{
    "2014-04-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1660497": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00066495.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OPREMAX COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento à ata de registro de preços e ao contrato celebrados entre o MPRJ e a empresária Tatiane Farias Harabura - ME, sucedida por Opremax Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME, com vistas à alteração do nome empresarial da contratada, em razão de sua transformação de empresária para sociedade limitada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 04.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00279906.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEFÔNICA BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 079/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 419.080,66.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 09.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01117686.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA LITHOGRAPHICA YPIRANGA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a edição comemorativa da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 001/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 166.980,00.\r\n\r\nDATA: 09.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administração MPRJ nº 2014.00026542.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação de 10 (dez) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Doze de Fevereiro, nº 357, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 09.04.2014.\r\n\r\nId: 1660497"
                    ],
                    "1660498": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 17 de abril de 2014 (quinta-feira santa), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 1660498"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1660494": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de Ezio Ribeiro de Oliveira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00360140).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para proceder à oitiva de Ione Barbosa Gomes, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00288958).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01129333, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nProcesso nº 2013.01094550 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Monika Dreyssig Kronemberger e Karla Santiago Dreyssig referente à locação das salas 312, 313, 314, 317 e 318 do imóvel situado à Avenida Presidente Lincoln, nº 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1660494"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1660495": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00753299 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 118/2007, Lei nº 5.164/2007 e Lei nº 6.304/2012, todas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se relativamente quanto à apontada inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 118/2007 e Lei nº 5.164/2007. Prossiga-se quanto ao exame da constitucionalidade da vigente Lei nº 6.304/2012. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01444652 (Interessado: Renato Garcia da Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00046840 (Interessado: Marcelo da Rocha Lopes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1660495"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1660496": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, no exame dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia, do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, na apreciação dos itens 3 e 4, e do Conselheiro Decano ALEXANDRE ARARIPE MARINHO exclusivamente nos processos relatados pelo Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 13h31, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e passou à apreciação da ata da sessão realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e quatorze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. A seguir, comunicou aos conselheiros que o Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 001798/2013-30, instaurado a pedido do Deputado Estadual Marcelo Ribeiro Freixo, tendo como objeto a desconstituição de decisão homologatória de arquivamento de inquérito civil prolatada pelo Conselho Superior do MPRJ, deliberou manter a referida decisão, julgando improcedente o pedido do parlamentar. De acordo com o que foi deliberado, o CNMP não poderia rever o aludido arquivamento, por se tratar de ato praticado no exercício da atividade fim do Parquet, sendo, por isso, insuscetível de reexame pelo órgão de controle externo. Inobstante não ter a decisão enfrentado o mérito do pedido de providências, houve manifestação expressa do conselheiro relator no sentido de que não houve ausência de publicidade dos atos processuais questionados pelo requerente, que teriam observado todas as formalidades legais. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana observou que, diante dessa decisão, seria o caso de se alterar a resolução que regulamenta o inquérito civil, para que não mais se exigisse dos Promotores a efetivação e a comprovação das intimações pessoais dos representantes, mantendo-se, desse modo, um comportamento uniforme. O Conselheiro Alexandre Viana Schott consignou que a decisão descumpre deliberação do próprio Conselho Nacional do Ministério Público. Em sequência, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2014: 1.1. 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Paulo Marinho de Barros (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Drªs. Daniela Ribeiro Lugão, Vanessa de Jesus Tanan Hortega e Viviane Alves Santos Silva, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Daniela Ribeiro Lugão; 1.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Carolina Chaves de Figueiredo, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.3. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Rosani Blanco Pinheiro, Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro e Rômulo Santos Silva, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Rosani Blanco Pinheiro; 1.4. 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Luciana Rocha de Araújo Benisti, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.5. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Thaísa Terra Meireles, Rômulo Santos Silva e Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Thaísa Terra Meireles; 1.6. Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Luciana Silveira Guimarães, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.7. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drªs. Luciana Barbosa Delgado, Daniela Caravana Cunha Vaimberg e Cristiane do Nascimento Ferreira, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Luciana Barbosa Delgado; 1.8. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Roberta da Silva Dumas Rego, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.9. Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diogo Erthal Alves da Costa (critério de merecimento); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 1.10. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia de Oliveira Souza (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Caren Saisse Villardi, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.11. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Ferreira João (critério de merecimento); Iniciada a votação, foi indicada, por unanimidade, a única candidata Dra. Alessandra Silva dos Santos Celente, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 1.12. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Vanessa de Jesus Tanan Hortega, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.13. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.897, de 14 de fevereiro de 2014 (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Débora Martins Moreira, Mauro Monteiro Vieira e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Débora Martins Moreira; 1.14. Promotoria de Justiça de tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.899, de 14 de fevereiro de 2014 (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Anik Rebello Assed Machado, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.15. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.900, de 14 de fevereiro de 2014 (critério de merecimento). Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Érica Parreiras Horta Rocha David, Leandro Oliveira da Silva e Bruno Lavorato Moreira Lopes, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Érica Parreiras Horta Rocha David. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00121642 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 631 de 2010 - Parte(s): Rosani Quintanilha Nogueira e FUNRIO; Processo nº 2008.00192258 - Cinco volumes e um anexo - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2008 - Assunto: Apurar notícia de que no Município de Niterói houve distribuição indevida de honorários de sucumbência devidos ao Município a procuradores e outros servidores da Administração; Processo nº 2009.00316671 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso Processo nº 2012.00382620 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 076 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Aluizio de Souza Silva; Processo nº 2013.00118377 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 386 de 2013 - Parte(s): Eduardo Fernando de Souza e Ângela Cristina de Souza; Processo nº 2013.00220944 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 427 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha; Processo nº 2013.00249457 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 391 de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00415554 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 429 de 2013 - Parte(s): Rogério Soares Zimbrão e Alessandra Aparecida de Rezende Mangia; Processo nº 2013.00727839 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 551 de 2013 - Parte(s): Rosimery Resende Andrade e Marcos Antonio F. de Resende; Processo nº 2003.00063335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 294 de 2006 - Parte(s): Leonor Garcia Cunha e Prefeitura de Teresópolis; Processo nº 2012.01493604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1170 de 2012 - Parte(s): Carla Taranto, Expresso Pégaso e Consórcio Santa Cruz Transportes; Processo nº 2013.00153043 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Paloma Ferreira Martins; Processo nº 2013.00497960 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Maria Elze dos Santos Reinaldo e Andréia Maria dos Santos Reynaldo; Processo nº 2013.00619932 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 375 de 2013 - Parte(s): Dionisia Tereza Constâncio, Marinete Andrade Damasceno Leal e Élcio Leal; Processo nº 2013.01291628 - Seis volumes principais e um anexo com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 221 de 2007 - Parte(s): Edson Albertassi e programa oficial do Governo Estadual denominado \"Cheque Cidadão\"; Processo nº 2004.00001652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2004 - Parte(s): Conselho de Licenciamento e Fiscalização Urbanistica e J. Caracciolo Imóveis; Processo nº 2009.00322188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4726 de 2009 - Parte(s): Genice Souza e Carmo e Carmo Artezanatos para Pesca; Processo nº 2010.00356782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Paulo Freire; Processo nº 2011.00347894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 050 de 2011 - Parte(s): Domingos Benvindo da Silva e Maria da Penha da Silva; Processo nº 2011.01145094 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2011 - Parte(s): Isaías de Paulo e Escola Municipal Lúcio de Mendonça; Processo nº 2011.01190894 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Sebastião Pereira de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2011.01256038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Lédia Carvalho de Azevedo e Paulo Eduardo Magalhães de Oliveira; Processo nº 2011.01461330 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira; Processo nº 2011.01464483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1383 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil de Teresópolis e SOS Teresópolis Comércio de Madeiras Ltda; Processo nº 2012.00382432 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara/CCOB e Brookfield Empreendimentos; Processo nº 2012.00548688 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Lucia Helena da Conceição; Processo nº 2012.00858479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Fabiana de Fátima Defáveri e Águas do Imperador S.A.; Processo nº 2012.01425115 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Ana Beatriz Muylaert de Carvalho e Getúlio Andrade de Carvalho; Processo nº 2012.01438810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Creche Lírios dos Campos; Processo nº 2012.01492613 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de construção de loteamento na Estrada do Monan Grande, próximo ao nº 900, sendo tal área possivelmente de preservação ambiental, em Pendotiba/Niterói; Processo nº 2013.00088670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida pelo estabelecimento comercial denominado \"Bar da Mirian\", localizado na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao prédio da UNIMED, em Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00253392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Daiane Firmino Sebastião e Lourival Cardoso Junior; Processo nº 2013.00328525 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Felipe Augusto da Silva, Ismael Cardoso da Silva e Vera Lucia da Silva; Processo nº 2013.00335808 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Antonia Gorette Ferreira de Lima; Processo nº 2013.00351051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Rosicléia Mariano da Silva; Processo nº 2013.00397313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Sonia Mariano e Carlos Martins Tinoco Junior; Processo nº 2013.00415008 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosemary Milato Lima e Escola Municipal João Rodrigues França; Processo nº 2013.00585038 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Sebastião Inácio Gonçalves e Iracir Ferreira Gonçalves; Processo nº 2013.00664395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.395 de 2013 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Ubirajara de Paula Castro; Processo nº 2013.00664404 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.404 de 2013 - Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil na Rua Isabel Rodrigues, Quadra 03, lote 27, Gardênia Azul; Processo nº 2013.00675590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 045 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menores estariam em situação de risco em razão de festas ocorridas no \"Sitio Gil\", onde aconteceriam festas nos finais de semana com bebidas alcoólicas liberadas e com drogas ilícitas; Processo nº 2013.00728255 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Vera Regina Portes de Assis; Processo nº 2013.00736457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7577 de 2013 - Parte(s): Restaurante Manekineko e Moradores da Rua Dias Ferreira e adjacências; Processo nº 2013.00739543 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdeia da C. Vieira e Gracimar Macedo da Silva; Processo nº 2013.00783803 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Lígia Carreiro Brandão e Prefeitura Municipal de Itaperuna; Processo nº 2013.00888772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 2013 - Parte(s): André dos Santos Cordeiro e Maria Madalena Santos da Silva; Processo nº 2013.00928842 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Marques Martins e Rose Elaine da Silva Martins; Processo nº 2013.01004076 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mauro Cesar da Silva Maltez e Rosangela Dias da Rosa Maltez; Processo nº 2003.00062335 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 170 de 2006 - Parte(s): Rene Dias da Rosa; Processo nº 2006.00081763 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 854 de 2006 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2007.00153515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2007 - Parte(s): Luiz Eugênio Brandão de Souza e Instituto Vital Brazil; Processo nº 2011.01413877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3285 de 2012 - Parte(s): Roberto Ferreira Gouveia; Processo nº 2012.00437744 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo Scobino e Gláucia Motta; Processo nº 2012.01154282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3505 de 2012 - Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado Caldeirão do Peixe; Processo nº 2013.00141582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Salomão Silva Anacleto e Letícia do Nascimento Silva; Processo nº 2013.00202359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Áurea da Costa Ayres; Processo nº 2013.00710646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Hilda Coelho; Processo nº 2013.00888531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2013.01113738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2005.00066801 - Dezessete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Prefeitura de Araruama e FUNDEF; Processo nº 2005.00018533 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Município de Silva Jardim; Processo nº 2009.00307575 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2008 - Parte(s): Cássia Cordeiro de Freitas; Processo nº 2010.00644599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 149 de 2010 - Assunto: Notícia de risco de proliferação de vetores e possível contaminação de manancial no Loteamento Nova Itaipava, lote 30, localidade do Ribeirão, Itaipava, Petrópolis; Processo nº 2010.01002817 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 e 020 de 2011 - Parte(s): João Amaro Martins; Processo nº 2011.00764999 - Um volume principal e apensos Processos nº 2010.00878386, 2010.00925598, 2010.00989876, 2010.01002803, 2010.01003750 e 2011.00775535 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 470 de 2011 - Parte(s): Adriano Lemos dos Santos e Juliana Vieira; Processo nº 2011.01108258 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): José Rodrigues dos Santos; Processo nº 2011.01127608 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00395369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 923 de 2012 - Parte(s): Sérgio dos Santos Fernandes; Processo nº 2013.00046274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2013.00248006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 292 de 2013 - Parte(s): Carolina Araujo Coimbra Pinto e Pag Seguro; Processo nº 2013.00641493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2013 - Parte(s): Robert Bosch LTDA; Processo nº 2013.00740429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 872 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia Cardoso e Agitécnica Eletrônica LTDA (Dia Magazine); Processo nº 2013.00787459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2013 - Parte(s): UNIMED RIO; Processo nº 2013.00951412 - Um volume principal, um anexo (pasta GEKA Preta) e dois volumes do anexo II - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): COMLURB e Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A (Consultor Falconi); Processo nº 2014.00005064 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2009.00260905, nº 2010.00043390, nº 2011.00833499 e nº 2011.01408866) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: possíveis irregularidades praticadas na área de saúde, retratando eventos relativos a provimento e exercício de cargos no âmbito do serviço médico e de odontologia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00144409 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2009 - Parte(s): Marcelo Ramos Lima e Adriana Severino da Silva; Processo nº 2008.00200097 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2396 de 2008 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira, Sílvio Roberto da Costa e Antônio Menezes de Freitas Lima; Processo nº 2009.00301944 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 428 de 2009 - Parte(s): Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. e Prefeitura de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00325598 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13563 de 2009 - Parte(s): Sebastião Bruno, Carlos Alberto D'Almeida e Carlos Alberto Siqueira da Silva; Processo nº 2010.00316620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Danielle Gomes Wagner e Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00316768 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00206460 e nº 2010.01020945) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Cíntia Pinheiro Fagundes; Processo nº 2011.00814380 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2010 - Assunto: apurar fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto no Município de Araruama com observância das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE; Processo nº 2011.00972578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2011 - Assunto: possível consumo ilegal de bebida alcoólica por menores, estudantes da Escola Estadual Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, em festa junina realizada no clube Jacarepaguá; Processo nº 2012.00444837 - Um volume principal e anexo I com três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Eduardo Pereira e Prefeitura de Resende; Processo nº 2013.00189590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC; Processo nº 2013.00798176 - (recurso nº 2013.01139679) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 200 de 2013 - Parte(s): Manoel Candido Sobreira e Associação de Moradores e Amigos da Granja Califórnia; Processo nº 2000.00000124 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2000 - Parte(s): vera Lúcia Macedo de Souza e Dário Dias Ferreira; Processo nº 2009.00211536 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Abrigo Padre Humberto Lindelauf (Patronato); Processo nº 2009.00233892 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2009 - Parte(s): Abrigo Lar Bezerra de Menezes; Processo nº 2009.00441582 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01464646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1060 de 2009 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal Militar e Antônio Ferreira Gonçalves e Jorge Francisco Alves; Processo nº 2010.00881860 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01464644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1254 de 2010 - Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis e Vitor Fernando Alves; Processo nº 2011.01308640 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01000440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1450 de 2011 - Parte(s): Waldeli Rocha Souza; Processo nº 2012.00058972 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Luis Vanderley Silvestre; Processo nº 2012.00593419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Teresópolis; Processo nº 2012.00679955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Roosevelt Carvalho de Cordeiro e Município Bom Jardim; Processo nº 2012.00914609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1569 de 2012 - Assunto: Apura supressão vegetal com a retirada de um bambuzal e despejo de agrotóxicos no uso de capina química, por meio de herbicidas, na Estrada Teresópolis - Friburgo, Km 5 - Albuquerque - Teresópolis; Processo nº 2012.01244958 - Um volume e dois apensos Processos nº 2013.00456896 e 201300642350 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Israel dos Santos; Processo nº 2012.01564000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de pagamento dos subsídios dos vereadores de São Sebastião do Alto, referentes ao mês de outubro de 2012; Processo nº 2013.00243323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1698 de 2013 - Assunto: Apurar maus tratos em dois cães pela moradora da Rua das Perobas, nº 388 - Parque Bom Jardim - Teresópolis (Recanto Vitória); Processo nº 2013.00894014 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdecir de Nazareth; Processo nº 2002.00050553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 094 de 2006 - Parte(s): Nádia Ortega e Sabino Mouteira; Processo nº 2003.00001112 - Três volumes e um apenso Processo nº 2010.00095903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 245 de 2006 - Parte(s): Posto de Gasolina São Pedro de Teresópolis LTDA; Processo nº 2009.00435973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2011 - Parte(s): Unidade CETEP Catumbi e Flávio Helder Azevedo Alves; Processo nº 2011.00186226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Ebert Cosme Brasiliense de Marins e Bárbara de Oliveira Souza; Processo nº 2012.00246684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1485 de 2012 - Assunto: Poluição sonora proveniente do Bar localizado na Rua Joaquim de Andrade, 106, Brejinho - Teresópolis - atrás do Tiro de Guerra - Bar do Gildo; Processo nº 2012.00742949 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Adelina de Sousa Brito e Santina Maria de Brito; Processo nº 2012.01078753 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1739 de 2012 - Parte(s): 196ª Zona Eleitoral de São José do Vale do Rio Preto e Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.01603243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Paulo César de Moura e Celso Kronemberger; Processo nº 2013.00111856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Unidade Mista de Saúde Arquiteta Patrícia Marinho; Processo nº 2013.00165544 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Reginaldo Batista de Morais e Laurita de Souza Campos; Processo nº 2013.00491121 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.00864922 e 2011.00864913 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3061 de 2013 - Parte(s): Luciana Joviniana da Silva; Processo nº 2013.00668984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cícera Mesquita Sipaúba; Processo nº 2013.01162089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Itaguaí e Maria Teresa Marcusso; Processo nº 2008.00151139 - Dois volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 871 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Japeri; Processo nº 2010.00170193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Viviane Maria de Lima e Rafael Alves; Processo nº 2010.00201839 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2005 - Parte(s): Marcus Moulin Antunes Oliveira e Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana; Processo nº 2010.00259832 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Júlia Elisário Vicente, Maria Antônia Vicente e Willian Elisário Vicente; Processo nº 2011.01021446 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Mariano Berto da Silva; Processo nº 2012.00027668 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Gabriel Rodrigues Pereira; Processo nº 2012.00166242 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Genilsa Ferreira da Cruz; Processo nº 2012.00500696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra da Silva Custódio; Processo nº 2012.00644697 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Helena Souza da Silva, Maria Luiza Souza da Silva e Clínica Amendoeiras; Processo nº 2012.01162989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de violência física em face de menor praticada por genitora e por avó; Processo nº 2012.01519002 - Um volume principal e seis apensos nº 2013.00571216, nº 2013.00044545, nº 2012.01386011, nº 2012.01494095, nº 2010.00231943 e nº 2013.00050005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3585 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00020566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Cezar de Oliveira Leite e Alexandra Rodrigues do Nascimento; Processo nº 2013.00613906 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Desembargador Ferreira Pinto; Processo nº 2013.01060566 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 375 de 2013 - Parte(s): Christopher Charles Moore e Maria Olga Monteiro Balocas; Processo nº 2003.00000304 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 827 de 2008 - Parte(s): Município de Queimados e moradores de Jardim da Fonte; Processo nº 2010.01130030 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01112984 com doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1206 de 2010 - Parte(s): Alfred Jordi, Gota Elétrica Materiais de Construções Ltda., Medeiros e Filhos Ltda., Pedrater Indústria e Comércio Ltda., Fileuterpe Materiais de Construção e Terepedras Comércio Materiais de Construção Ltda.; Processo nº 2005.00000660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 138 de 2008 - Parte(s): Cosme José dos Santos Silva e Município de Nilópolis; Processo nº 2007.00174306 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2007 - Parte(s): Duelo Comunicação Total Ltda. e Município de Resende; Processo nº 2009.00227627 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2556 de 2009 - Parte(s): Vida Service Médicos Associados Ltda. e Clínica Médica Laboranacito; Processo nº 2011.01145061 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wilian Fontes Chain; Processo nº 2012.00266207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2012.00307423 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Oracy Ramos da Roxa; Processo nº 2012.00447039 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): João Soares da Silva; Processo nº 2012.00673298 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Machado Souza e Domingos Alves Machado; Processo nº 2012.00830443 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00673147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2012 - Parte(s): Eni Baldina da Silva; Processo nº 2012.00850187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Duque Estrada Mayer, em frente ao nº 3600, Parque Flora, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2012.01562352 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00887080 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 326 de 2012 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho - MPT, Hospital Estadual Melchiades Calazans e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01601693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Carlos José Muniz de Carvalho e Patrícia dos Santos; Processo nº 2013.00078797 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Wagner Vitorino Sousa e Eugênia Edna Vitorino; Processo nº 2013.00266874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Professor Murilo Braga e Telma da Silva Santos Campos; Processo nº 2013.00305198 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2013 - Assunto: acompanhar e fiscalizar a eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares para gestão 2006/2009; Processo nº 2013.00424553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2013 - Parte(s): Daniel Padilha e Roseni Damacena Carvalho; Processo nº 2013.00608269 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Arino Ferreira dos Santos; Processo nº 2013.00717725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 046 de 2013 - Parte(s): Analia Leonora Pereira da Silva; Processo nº 2013.00718593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 258 de 2013 - Parte(s): Telenic - Serviços de Telefonia Ltda. e Net Works Comunicações Ltda.-ME; Processo nº 2013.00782280 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00307515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Regina Célia de Jesus Espíndola; Processo nº 2013.01045917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Caroline Rodrigues da Costa; Processo nº 2007.00254379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 900 de 2007 - Parte(s): Paulo Ferreira Bastos e VIVO Telefonia Celular; Processo nº 2010.00082631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Itacir Pereira; Processo nº 2010.00297987 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Maurício da Silva Oliveira; Processo nº 2010.00356347 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 229 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes e Clube de Xadrez de Mendes; Processo nº 2010.00387757 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Marcelino Gonçalves da Silva; Processo nº 2011.01191008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Três Corações e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2011.01288312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 409 de 2011 - Parte(s): Maria Thereza Vieira de Melo; Processo nº 2011.01355498 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Zelita Rufino e Deyvite Melo da Silva; Processo nº 2012.00108438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): 1º JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu e Brasão 90 Distribuidora de Carvão LTDA; Processo nº 2012.00225579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas no estabelecimento empresarial situado na Rua Dominique Level, nº 368, no Centro do Município de Paracambi; Processo nº 2012.00968304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): Edimilson Machado da Costa e Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.01030600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória da Silva; Processo nº 2012.01306513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01318386 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Márcio Honorato da Conceição Neves e Viviane Souza de Medeiros; Processo nº 2012.01363866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 384 de 2012 - Parte(s): Marlene Visentini; Processo nº 2012.01364045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 161 de 2013 - Assunto: Apurar vazamento de esgoto ocorrido na Rua Dolores de Oliveira Leite, no bairro de Niterói, em Itaperuna, com risco para a saúde dos moradores daquela localidade; Processo nº 2012.01468881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 425 de 2012 - Parte(s): Helton Pereira Magalhães; Processo nº 2012.01570699 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01570128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 089 e 086 de 2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora advinda de eventos de baile funk em galpão localizado na Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, s/nº, centro, Queimados; Processo nº 2012.01573417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 164 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu; Processo nº 2013.00051981 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Matheus Ferreura Perez da Silva; Processo nº 2013.00093731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 008 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Coronel Eliseu; Processo nº 2013.00327705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1056 de 2013 - Parte(s): Esperança Maria de Jesus; Processo nº 2013.00398837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): Elídia de Souza Gusmão; Processo nº 2013.00523654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Professor Jamil El-Jaick; Processo nº 2013.01021922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4750 de 2013 - Parte(s): Moradores das Margens do Rio Bengalas; Processo nº 2010.00285309 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2009 - Parte(s): Município de Varre-Sai; Processo nº 2011.01418724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível exploração sexual de menores; Processo nº 2012.00008587 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01159169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00237388 - Um volume principal e três apensos nº 2012.00722404, nº 2012.00721165 e nº 2012.00755223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 384 de 2012 - Parte(s): Aline Martins Vieira e Heliomar Nascimento de Lima; Processo nº 2012.00313360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 490 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00332832 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 478 de 2012 - Parte(s): Claudia Lucia Arthur de Menezes e Vera Lúcia de Menezes; Processo nº 2012.00366258 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thiago Coutinho Rodrigues dos Santos e Jorge Rodrigues dos Santos Júnior; Processo nº 2012.01051963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 794 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2005.00014177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Ferreira da Costa; Processo nº 2009.00316920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 272 de 2009 - Parte(s): Fundação Leão XIII e Município de São Gonçalo; Processo nº 2009.00439978 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 - Parte(s): Bruna Cabral Botelho; Processo nº 2010.00108451 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Jair da Silva Simas; Processo nº 2010.00375558 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2010 - Parte(s): Gilson da Costa Lopes; Processo nº 2010.00758152 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 - Parte(s): Helen Regina Araújo Gonçalves e Esdras Marinho Gonçalves; Processo nº 2010.00970903 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00605911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2011 - Parte(s): Tatiana Silva Rodrigues; Processo nº 2011.00765893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Zuleika Campos; Processo nº 2012.00229248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 451 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00431216 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00476660 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 e PI nº 013 de 2012 - Parte(s): Paulo José Alves de Souza e Daniela da Silva Oliveira; Processo nº 2012.00476370 - Um volume e apensos Processos nº 2012.00460625 e 2012.00637133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 541 de 2012 - Parte(s): Sueli Sampaio Vieira; Processo nº 2012.00712166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2012 - Assunto: Notícia de possível ausência de iluminação pública em dada rua do bairro Jardim Catarina Velho, no Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00771895 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Gelson Gregório da Silva; Processo nº 2012.00857170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Neide Maria de Sousa Apolinário e João Evangelista Brito da Silva; Processo nº 2012.00887631 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2013 - Parte(s): Geusa Lilian de Martino; Processo nº 2012.01569413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 479 de 2012 - Parte(s): Quésia Rodrigues Pereira; Processo nº 2013.00334228 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2013 - Parte(s): Ruth Faria Santos; Processo nº 2013.00363126 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Kamyla Carvalho da Silva e Altanir Domingues da Silva Filho; Processo nº 2013.00436458 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00685489 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 2013 - Parte(s): Rozita Bilmis; Processo nº 2013.00827330 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Silva Machado e Mariella Pfisterer Marcondes Ferraz; Processo nº 2008.00038163 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 - Parte(s): Denise Jacomes da Silva; Processo nº 2008.00217007 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2008 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa por policiais civis e militares, decorrente de suposta evolução patrimonial incompatível com suas rendas; Processo nº 2011.01392927 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Simone Cristina da Silva, Cláudio Almeida da Silva e Flávia Aparecida de Souza; Processo nº 2011.01460972 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): Francinete da Silva Mattos e Colégio Estadual Oliveira Botelho; Processo nº 2011.01464519 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00040046 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Equipasul Construções e Montagens Ltda, DLT/ Desenvolvimento Logístico e Transporte Ltda e Maquiten Locação e Comércio de Máquinas Ltda ME; Processo nº 2012.00174088 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 005 de 2012 - Parte(s): Roberta Andrade Bento e Escola Municipal Umbelina Breder; Processo nº 2012.01189759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Vivo S/A e outros; Processo nº 2013.00117429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Maria D'Juda Santos Valanzuela e José Renato Bruno de Carvalho; Processo nº 2013.00721754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3811 de 2013 - Parte(s): JC Auto Mecânica; Processo nº 2013.00928299 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvio Barros Fidalgo; Processo nº 2013.00928856 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Tereza Rosa Barbosa e Ivanir Barbosa Dias; Processo nº 2009.00001740 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Município de Mesquita, Secretaria Municipal de Educação e outros; Processo nº 2010.00734950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2009 - Parte(s): Paulo Teixeira do Espírito Santo e Prefeitura Municipal de Quissamã; Processo nº 2010.00882109 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Rosemere Chaves de Moraes Machado e Leandro Carneiro da Cruz; Processo nº 2010.00912686 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Associação Beneficente Padre Jordan e Maria do Carmo Moreira Gonçalves; Processo nº 2011.00094175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Posto de Saúde do Município de Quissamã; Processo nº 2011.00203132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 0211 - Parte(s): Eliane dos Santos Paulo Silva e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2011.00444808 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Village Resort Residencial para Idosos/ Resort Centro Residencial Geriátrico Ltda.; Processo nº 2011.00609703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2009 - Parte(s): Gizelda Aniceto Aguiar, Creuzelir Ventura da Conceição, Angela Bernardo da Silva, Creche Municipal Maria Silva Barbosa, Viviane Silva de Oliveira; Processo nº 2012.00431869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3397 de 2012 - Parte(s): Aline de Paula Alves Drummond; Processo nº 2012.00536073 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 2012 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A., Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística/CENTRAL, Construtora Augusto Velloso S.A. e outros; Processo nº 2012.01594226 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Luis Fernando Nascimento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Processo nº 2013.00674136 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 2013 - Parte(s): Leila de Castro Neves e Velhos Amigos Pensionato Geriátrico; Processo nº 2013.00674137 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 2013 - Parte(s): Pedro Correa e Velhos Amigos Casa de Repouso; Processo nº 2013.00685875 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): Instituição Abrigo Vila do Aconchego e Rosangela Lemos Dias; Processo nº 2013.00727836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Freire e Silva, Maria das Graças Freire e Silva, Instituto de Química da UERJ; Processo nº 2013.00814630 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Leal Prestes Junior; Processo nº 2013.00870376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2013 - Parte(s): Maria Regina Soares Lobarinhas e Instituto Municipal Phillipe Pinel; Processo nº 2013.01055183 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 2013 - Parte(s): Angelina Estopa Araújo e Casa de Acolhida do Catete; Processo nº 2006.00079986 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1048 de 2008 - Assunto: possível inconstitucionalidade da Lei nº 2787/97 do Município de Nova Iguaçu, a qual criou \"gratificação-prêmio\" a ex-ocupantes de cargos e funções de confiança em órgão do Poder Executivo Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00433871 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2009 - Parte(s): Patrícia da Rocha Silva; Processo nº 2009.00435986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 - Parte(s): Juciara Moreira da Silva; Processo nº 2010.00063125 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1751 de 2002 - Parte(s): Elizangela Martins Machado e Cícero José Santos da Silva; Processo nº 2010.00063330 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5953 de 2003 - Parte(s): Rosicler Duarte de Araújo; Processo nº 2010.00496430 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 - Parte(s): Fernanda Fernandes de Andrade e Fabrício de Souza Mendonça; Processo nº 2011.00555225 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): 1º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; Processo nº 2011.00619804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2011 - Parte(s): Adriana Silva Coelho Cerqueira Marques e Marcelo Cerqueira Marques; Processo nº 2011.00741009 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2011 - Parte(s): Márcia Tereza Azevedo da Silva Santana; Processo nº 2011.00852564 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Lucineide de Souza Mendes e Francisco Heldes de Mesquita; Processo nº 2011.01006542 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Renato Santos Navega; Processo nº 2012.01295984 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Detran/RJ; Processo nº 2013.00020370 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Mecia Cristina Araújo dos Santos; Processo nº 2013.00898714 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Processo nº 2013.01195639 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.; Processo nº 2013.01212341 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possível omissão da Guarda Municipal em fiscalizar o irregular desembarque de passageiros de ônibus em meio à pista do final da Ponte Rio-Niterói; Processo nº 2005.00021053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 259 de 2005 - Parte(s): Luiz Carlos Machado, Município de Natividade e outros; Processo nº 2008.00215415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 961 de 2008 - Parte(s): Cecília Silva de França, José Carlos da Silva, Marcelo Mattos de Santana e Eunice da Silva Barbosa; Processo nº 2009.00059164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 2009 - Parte(s): Iracy Dias da Silva, Luiza Helena da Silva Oliveira e Severino Ricardo da Silva; Processo nº 2009.00329951 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00268740 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2009 - Parte(s): Ana Claudia Santana de Almeida; Processo nº 2009.00334230 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2009 - Parte(s): Pedro Batista de Souza e RESENPREVI; Processo nº 2011.00225714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva; Processo nº 2011.00711404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 078 de 2011 - Assunto: Apurar possível loteamento irregular denominado \"Loteamento da Japuíba\", no bairro Japuíba, em Angra dos Reis; Processo nº 2012.00928772 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00799754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Rosângela Tavarev Borges e Josiel Galdino; Processo nº 2012.01169625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 946 de 2012 - Parte(s): Odeir Cunha Borges e Eva da Silva Garcia; Processo nº 2013.00015919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 039 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Álvaro Alberto e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00093728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00093729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Nova Campina e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00404543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Eduardo Gomes de Oliveira e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00414964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 042 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Ana Neri e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00435294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1071 de 2013 - Parte(s): Sebastião Cruz e Rosilene Pereira; Processo nº 2013.00475048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 398 de 2012 - Parte(s): Alejandra Marcela Arce e Município de Paraty; Processo nº 2013.00693202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Larissa Soares Teixeira, Alexandre Ramos Teixeira, Sheila Maria Ferreira Soares e Jurema Ramos Teixeira; Processo nº 2013.00822223 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosita Bittencourt dos Santos e Percina Rangel Peroba; Processo nº 2013.00822714 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amaro Domingos Pessanha e Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2013.01067834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1152 de 2013 - Parte(s): Jenário Teixeira; Processo nº 2013.01264702 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tamires Nunes do Nascimento e Neide Aparecida Nunes; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2007.00154152 - Quatro volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2007.00156647 e nº 2013.01027120 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 703 de 2008 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; Processo nº 2010.00995599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2010 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2011.01461474 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Márcia Regina Ferreira da Conceição; Processo nº 2013.00642403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 654 de 2013 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.; Processo nº 2013.00643568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1738 de 2013 - Assunto: possível ocorrência de maus tratos a cão no imóvel localizado na Rua Felipe Nery de Siqueira, Vila Muqui, Teresópolis/RJ; Processo nº 2013.00833067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2013 - Parte(s): Rogério Sthel Martins e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda.; Processo nº 2013.00889086 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 2013 - Parte(s): José Paulino Menezes Padilha; Processo nº 2013.00929961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2013 - Parte(s): Leonor Faria do Carmo e Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.; Processo nº 2013.00994977 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00921368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Carmen Angelica Ferreira Freire, Marinildes Iolete Ferreira Freire e José Hernani Freire; Processo nº 2009.00327079 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13697 de 2009 - Parte(s): Glauceni Inocencio da Silva, Francisco Miguel da Silva e Hospital Getúlio Vargas; Processo nº 2010.00174338 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2010 - Parte(s): Vilson da Rosa Condack; Processo nº 2010.00245321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades em operações policiais da 59ª DP; Processo nº 2010.00436812 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Maria Pedrina de Oliveira e Renato de Oliveira Sarmento; Processo nº 2011.00267181 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Priscilla Souza de Aguiar e Creche Comunitária São Sebastião; Processo nº 2011.01400626 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Edson de Andrade Lima e Alfredo José de Oliveira; Processo nº 2012.00120403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Wilson da Silva Azevedo e Valeria Silva de Oliveira; Processo nº 2012.00145142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe Silva da Rocha; Processo nº 2012.00191057 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Rosiane Pereira e Eucimar Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01163244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): João Marcio Pereira da Silva e Regina dos Santos Vidal; Processo nº 2012.01603339 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Alexandre da Silva Guilherme e Ione Cristina Santiago; Processo nº 2013.00286694 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Pereira e Marcus Vinícius Machado Pereira; Processo nº 2013.00327273 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Borges Trancoso; Processo nº 2013.00387485 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Adriana Batista de Oliveira; Processo nº 2013.00407495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa Abrigo do Adolescente, situada na Rua Eraldo da Costa Marins, quadra 1, lote 10, casa 02, Parque Eldorado, Maricá/RJ; Processo nº 2013.00700133 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): José Batista dos Santos e Hospital Municipal Raul Sertã - HMRS; Processo nº 2013.00709152 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Fernando Fernandes da Costa; Processo nº 2013.00728293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Cid Fernandes e Maria da Glória de Souza Tourinho; Processo nº 2005.00002406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2005 - Parte(s): Departamento Estadual de Estradas e Rodagem/DER, Anderson Rosa e outros; Processo nº 2010.00255566 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Ailton da Silva Menezes e Laide Olaria da Silva Menezes; Processo nº 2010.00499635 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Edson Carlos do Nascimento e Léa Rosa do Nascimento; Processo nº 2010.00942356 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Leonidia de Rangel Moraes e Maria Dalva Dias Gama; Processo nº 2010.01126690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2010 - Parte(s): Sandro Celeste Cascabulho e Sítio São José do Sossego; Processo nº 2010.01130317 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Vania Vilma Pires, Carlos Eduardo de Oliveira e Fernanda Maria Pires Gonçalves; Processo nº 2011.00514071 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luciano Chaves Peixoto e Lenilce Francisco Chaves Peixoto; Processo nº 2011.01067325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2011 - Parte(s): Maria Peixoto da Silva; Processo nº 2011.01120483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2011 - Parte(s): Wanderson Gonçalves de Souza e Priscila Alabasse Lopes; Processo nº 2011.01464498 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2011 - Parte(s): Fernando da Cunha Patricio e Patricia Vidal de Almeida; Processo nº 2012.00016832 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cordeiro; Processo nº 2012.00060282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Eduardo Galil e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes; Processo nº 2012.00198833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Juscelino Stutz e Prefeitura Municipal de Cordeiro; Processo nº 2012.00367825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2012 - Parte(s): Aline Nunes de Catro Lima e Boa Diversão Promoção e Entretenimento Ltda/ME; Processo nº 2012.00511912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Izolina Antônia dos Santos e Clarice Antônia dos Santos Fonseca; Processo nº 2012.00629283 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Helvécio Homero Machado e Adriana Augusto de Mello Onias; Processo nº 2012.00815391 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2013 - Parte(s): Arthur Delgado Santana Júnior; Processo nº 2012.00996348 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Arthur Rezende Júnior e Estabelecimento Palácio Real; Processo nº 2013.00190027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível depósito irregular de lixo e acúmulo de vegetação nos fundos do Hospital da Mulher Gonçalense, situado no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo; Processo nº 2013.00254585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2013 - Parte(s): José Carlos Mambrini e CEDAE; Processo nº 2013.00334997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): João Xavier da Silva e Suelane Miranda da Silva; Processo nº 2013.00415706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Muniz de Melo e Eli Ribeiro de Melo; Processo nº 2013.00504133 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Elvé da Silva Batista Neto, Karla Pereira da Silva e Valdinei da Silva; Processo nº 2013.00536661 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Noêmia Mara Medeiros e Marcelo Medeiros Barroso; Processo nº 2013.00586463 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Davi Muniz dos Santos e Clarice Rosa dos Santos; Processo nº 2013.00663149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Lucia Martins e Suzana Martins da Rocha; Processo nº 2013.00874243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2013 - Parte(s): Colégio Independência Ltda/ME; Processo nº 2013.00893562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Fernandes dos Santos; Processo nº 2013.00938768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 974 de 2013 - Parte(s): Bion Cosmética Ltda.; Processo nº 2013.00958748 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Lourdes Marreti Alves e José Maria Alves Marrete; Processo nº 2013.00970921 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Gelain Peixoto, Luiz Gelain Peixoto Júnior e Jorge Luiz de Mattos Peixoto; Processo nº 2013.01040525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1091 de 2013 - Parte(s): PRÓ Cirurgia Especializada Ltda/PCE; Processo nº 2013.01105992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 303 de 2013 - Parte(s): Marizia Dias de Moura e Mauro Moura Pinheiro; Processo nº 2013.01135867 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valesca Ascacibas Moreira e Marilu Moreira; Processo nº 2009.00318072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e Prefeitura de São Gonçalo; Processo nº 2011.00684917 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Everson de Oliveira Dias e Rosilane de Castro da Penha; Processo nº 2011.01464545 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2011 - Parte(s): Jacy de Abreu Ferreira e Ivania Arcoverde Ferreira; Processo nº 2012.00054525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Natan da Silva Ferreira; Processo nº 2012.01177326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Pedro de Sousa Santana e Ana Claudia Gomes da Silva; Processo nº 2012.01603315 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Rosana Maria dos Santos; Processo nº 2013.00220304 - Um volume principal e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA; Processo nº 2013.00313886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo, Simone de Almeida Pinto, Margarida da Conceição Leão Ferreira e Antônio José Fagundes Leal; Processo nº 2013.00408630 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Edvaldo José da Silva, Adriana da Silva e André Luiz de Souza Silva; Processo nº 2013.00492501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 456 de 2013 - Parte(s): Carvalho Hosken S.A. - Engenharia e Construções e Marcia Maria Tamburini Porto; Processo nº 2013.00499419 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Rafael dos Santos Silva e Silvana dos Santos de Barcellos; Processo nº 2013.00578359 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Wagner Marinho e Valéria Cristina da Silva; Processo nº 2013.00601321 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Alair do Rosário Ribeiro dos Santos Junior e Emanuele Correia Ferreira; Processo nº 2006.00085542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): SMS/Posto de Saúde Operário Vicente Mariano; Processo nº 2008.00093261 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2008 - Parte(s): Jaqueline Gomes Rodrigues e Luis Carlos de Trindade; Processo nº 2008.00203688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8881 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2009.00053756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1138 de 2009 - Parte(s): Sueli das Graças Ferreira e Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis; Processo nº 2009.00307639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2010 - Parte(s): Daniel Aguiar e Banco IBI S/A; Processo nº 2009.00326520 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Paulo Getúlio Alves e Natália Ribeiro Taveira; Processo nº 2011.00537673 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Fernandes de Azevedo e Rosane Maria de Souza; Processo nº 2011.01464231 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jocelina da Piedade e Paulo Leôncio Santana; Processo nº 2012.00064765 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Carapebus; Processo nº 2012.00289248 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Lenilze Fernandes dos Santos; Processo nº 2012.00321623 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00029556 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Carapebus; Processo nº 2012.00548139 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Moisés Dias, Daiana da Silva Bernardo e Denis da Conceição de Sá; Processo nº 2012.00895591 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Camila Santana Pereira e Fábio Santos Franco; Processo nº 2012.01028835 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00080668 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Reinaldo Andrade e Maria Amélia Espírito Santo; Processo nº 2012.01086173 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco decorrente de jogos realizados na Quinta da Boa Vista; Processo nº 2012.01259470 - Um processo principal e um apenso nº 2012.01196091 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Angélica de Souza; Processo nº 2013.00236882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): CEDAE/Companhia Estadual de Águas e Esgostos; Processo nº 2013.00253242 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que o website www.solascriptura-tt.org.br veiculava traduções de textos ensinando formas mais eficazes de se disciplinar crianças com o emprego de castigos físicos; Processo nº 2013.00320021 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): José Soares de Aquino Filho; Processo nº 2013.00892879 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Couto; Processo nº 2013.01123411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2008.00154975 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.01150645 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 580 de 2006 - Parte(s): Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.; Processo nº 2008.00211782 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 242 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Edson Naves, Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, André Luiz de Azevedo Leite e Marcos Antônio de Abreu Barreto; Processo nº 2010.00153572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00316793 e nº 2012.00510326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2010 - Assunto: possível ausência de Delegacia Legal no Município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00470707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 135 de 2011 - Parte(s): Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitário de Campos dos Goytacazes e Centro de Compras da Pelinca; Processo nº 2011.01334499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 470 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.00250270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): André Luiz Ceciliano, TCE/RJ, Município de Paracambi e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda.; Processo nº 2012.00865814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 237 de 2012 - Parte(s): Iucacy de Oliveira Castro Filho e Juliana Viana de Almeida Castro; Processo nº 2012.01509872 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Noriza Barbosa Siqueira; Processo nº 2012.01558419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 284 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Elias; Processo nº 2013.00717458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 134 de 2013 - Parte(s): Município de Pinheiral e Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.; Processo nº 2013.01129589 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Fidélis Rangel dos Santos e Alice Ludmilla Carla Ferreira Ribeiro; Processo nº 2005.00001326 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2005 - Parte(s): Aroldo Pires Vieira, Laurene Pires Vieira, Aroilton Pires Vieira e Condomínio Cantinho Bom; Processo nº 2010.00219679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): Alessandra Pinto Maia e Escola Municipal Kerma Moreira Franco; Processo nº 2011.00545729 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Márcia Helena Macharete de Carvalho; Processo nº 2011.01385837 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2011 - Parte(s): Ailton Francisco Alves; Processo nº 2011.01427372 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00300285 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2009 - Parte(s): Simone da Conceição e Hospital Estadual Carlos Chagas; Processo nº 2012.00419093 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Barbosa Monteiro; Processo nº 2012.01293855 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01329512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Jorge Pedro Santana; Processo nº 2012.01406239 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Paulo César da Hora Moreira e Presídio João Carlos da Silva; Processo nº 2013.00523210 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Comissão Permanente de Rádio e Telecomunicações e de Acompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo e Friburgo Auto Ônibus Ltda/FAOL; Processo nº 2013.00523542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Comissão Permanente de Rádio e Telecomunicações e de Acompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo e Friburgo Auto Ônibus Ltda/FAOL; Processo nº 2013.00602170 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Pereira dos Santos e Asilo Vila Vicentina; Processo nº 2013.00602260 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Oscar Mota e Asilo Vila Vicentina; Processo nº 2013.00623878 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Luiz Antonio Alves de Oliveira; Processo nº 2013.00623882 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Pythagora Fortes de Oliveira Campbel e Asilo da Mendicidade; Processo nº 2013.00623885 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Maria Eringea Marcelina e Asilo da Mendicidade; Processo nº 2013.00661894 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Lopes e Lar dos Velhinhos São José; Processo nº 2013.00769495 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Celso Rodrigues de Souza e Cristiane Rose Ribeiro; Processo nº 2013.00803785 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Cirilo Fabiano e Asilo da Mendicidade; Processo nº 2007.00165349 - Três volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7362 de 2007 - Assunto: Apurar, relativamente ao concurso público realizado pela Polícia Civil, em 2006, para o cargo de Investigador, a notícia de que o aumento do número de vagas do certame teria se dado em benefício dos candidatos excedentes, sendo a responsabilidade atribuída ao ex-chefe de Polícia Civil, Delegado Álvaro Lins; Processo nº 2008.00201151 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Simone Freitas Pereira, José Eliezes Tostes Pinto e Prefeitura de Laje do Muriaé; Processo nº 2010.00101040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2010 - Parte(s): Roberto Jordem e RIOPET Embalagens S.A; Processo nº 2011.00371606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1400 de 2012 - Parte(s): Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S/A; Processo nº 2012.00197222 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marco Aurélio Vieira Soares, Márcio de Carvalho Oliveira, Erica Botelho de Carvalho, Daniela Maria Granja Peixoto e outros; Processo nº 2012.01439164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento comercial situado na Rua Claudionor Cabral Franco, nº 2565, no bairro Vila Nova; Processo nº 2012.01503696 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00865046 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Grace Kelly da Silva e Luciano Silva da Silva; Processo nº 2013.00111904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Orlando Cardoso Maurício e Joaquina Cardoso Mauricio e Cintia Mellado Martins; Processo nº 2013.00329539 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Benta Maria da Silva, Valter Elisardo da Silva e Genusa Aparecida da Silva; Processo nº 2013.00368674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Direitos Humanos e Águas do Imperador; Processo nº 2013.00469247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Genesia Ferreira de Lima e Lucas de Oliveira Passos; Processo nº 2013.00572450 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): José Augusto Freitas Martins e Áurea de Freitas Badaró; Processo nº 2013.00875956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): José Laurentino da Silva e Regina Celia da Silva; Processo nº 2013.00967262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Schimitt, Virley Schmitt de Moura Duarte e João Carlos Schmitt; Processo nº 2005.00006689 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 2005 - Parte(s): Sayluj Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2006.00085593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3291 de 2006 - Parte(s): Ventura Comércio e Serviços Ltda.; Processo nº 2007.00164895 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3983 de 2007 - Parte(s): Centro de Reabilitação de Incapacitados das Forças Armadas - CRIFA e Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00322727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4569 de 2009 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Orlando Raimundo Pereira Gesso ME; Processo nº 2009.00331163 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00254032 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1417 de 2009 - Parte(s): Heloisa do Nascimento de Carvalho; Processo nº 2011.00385025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5629 de 2011 - Parte(s): Solange Macedo e Igreja Universal do Reino de Deus, situada à Rua Brasilina, nº 20, Cascadura/RJ; Processo nº 2012.00313335 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Ângela Maria de Oliveira Santos; Processo nº 2012.00782677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Neide de Souza Martins; Processo nº 2012.00787995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2012 - Parte(s): Andre Gonçalves de Oliveira e Márcia Cristina da Silva Rodrigues; Processo nº 2012.01350297 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01281584 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e TIM S/A; Processo nº 2012.01519763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7259 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal da Ilha do Governador e moradores do Condomínio Triunfo, situado à Rua Haroldo Lobo, nº 112, Portuguesa; Processo nº 2013.00340292 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7393 de 2013 - Parte(s): Begonha Bediaga e Teatro Café Pequeno; Processo nº 2013.00704525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Procuradoria do Trabalho de Nova Iguaçu e Mônica Cristina dos Santos; Processo nº 2013.00800907 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Anadir Lopes de Souza, José Augusto Rodrigues de Souza e Cláudia Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00822002 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Amaro José Ribeiro Manhães e Ana Lúcia Gonçalves Paes; Processo nº 2013.00822763 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): João Manoel Fernandes e Iracema Fernandes Cardoso; Processo nº 2013.00850831 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Eumar Ribeiro da Cruz; Processo nº 2013.01038363 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Andréia Carla da Silva, Frederico Gomes Batista e Devanes Tavares da Silva; Processo nº 2005.00000615 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na implantação do Loteamento Vila Pindorama, localizado no Município de Queimados; Processo nº 2006.00082035 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 542 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo e DER/Departamento de Estradas de Rodagem; Processo nº 2006.00082775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real; Processo nº 2010.00067875 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Nair Pinheiro Garcia e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00256770 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisco Monteiro Rocha Junior e Heloísa Maria Teixeira Pinton; Processo nº 2011.00598177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de ausência de equipamentos de proteção contra incêndio em edifício comercial, localizado na esquina da Av. Marechal Floriano Peixoto com a Rua Coronel Francisco Soares, Centro, Nova Iguaçu;Processo nº 2011.00759413 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): José Antônio Ferreira, Maria do Carmo Ferreira e Sheila Regina Ozório Ferreira; Processo nº 2012.00222491 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 - Parte(s): Rita Rodrigues de Almeida e Samuel Santos Mendes; Processo nº 2012.00246577 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Gonçalo e Secretaria Municipal de Controle Interno de São Gonçalo; Processo nº 2012.00485165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2012.00721045 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Marli de Arruda Bernardo, Maria José Bernardo, Valdir Rocha Silva e Luciene Rodrigues dos Santos; Processo nº 2012.01159506 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Carlos Eduardo de Barros Silva, Alexssandro da Silva Santos e Elaine Mendes Pereira Santos; Processo nº 2012.01573420 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01488919 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 163 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Santo Agostinho; Processo nº 2013.00615752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de estacionamento irregular na Rua Pedro Roque, Olinda, Nilópolis; Processo nº 2013.00894654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 972 de 2013 - Parte(s): Lyon Ind. E Com. Ltda; Processo nº 2013.01021910 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Manoel José Pacheco; Processo nº 2013.01145416 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa; Processo nº 2006.00151878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 812 de 2006 - Parte(s): Adriano Francisco Beck e José Nilton Félix Pastor; Processo nº 2008.00200790 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2008 - Parte(s): Sebastião Antônio de Oliveira; Processo nº 2009.00334742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Alessandra Michelle dos Santos Siqueira; Processo nº 2009.00441406 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2009 - Parte(s): Vanessa dos Santos e outros; Processo nº 2011.00452233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Annair Paula de Freitas Ventura; Processo nº 2011.00799117 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Adriana Alves Martins; Processo nº 2011.01464535 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 - Parte(s): Priscila Santos da Silva; Processo nº 2012.00199799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Ruth dos Santos; Processo nº 2012.00623468 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Rodrigues Rocha e Jorgina Medeiros Resende de Souza; Processo nº 2013.00068597 - Quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00692151 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Viana Cardoso; Processo nº 2013.00923283 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 2013 - Parte(s): Eunice Lima dos Santos; Processo nº 2013.01017772 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2013 - Parte(s): Jackeline Antunes de Brito; Processo nº 2005.00003003 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3309 de 2005 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na transferência de responsabilidade ao Município do Rio de Janeiro para reconstruir prédio tombado pelo Estado do Rio de Janeiro, demolido irregularmente pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, localizado na Rua Senador Correa, 14, Laranjeiras; Processo nº 2008.00200496 - Dois volumes e apenso Processo nº 2010.00695604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Lenita Costa Nunes de Município de Paty do Alferes; Processo nº 2012.01513862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Jussara Carneiro da Silva; Processo nº 2013.00538431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Simone Oliveira de Souza e Renato Batista; Processo nº 2013.00670296 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01256091 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Cláudia Gonçalves de Araujo; Processo nº 2013.01300027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2013 - Parte(s): Ivania de Paula; Processo nº 2001.00000185 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2001 - Parte(s): Arno Hees e Associação de Moradores do Bairro do Córrego Dantas; Processo nº 2008.00187248 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso nº 2007.00126226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo e Projeto Nova Suíça II; Processo nº 2008.00187365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Rosimeri Regly; Processo nº 2010.00264610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2010 - Parte(s): Rizonete Lopes Pereira; Processo nº 2012.01482550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães e Antônia Yohana Nunes Mororó; Processo nº 2013.00220651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e MVJ Machado ME; Processo nº 2013.00468660 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo, Lokasom Sonorização Ltda., Quality Mix Empreendimento Ltda., Plenart Ltda. EPP e H.V. Fintelman; Processo nº 2010.00873377 - Um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de desvio de medicamentos e superfaturamento na compra dos referidos medicamentos pela funcionária do Hospital Central da Polícia Militar Cristiane; Processo nº 2010.01021831 - Quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara; Processo nº 2011.00061507 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00353993 e 2012.00602839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2909 de 2011 - Parte(s): CEDAE e Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00351901 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Sebastiana Inácia da Silva; Processo nº 2011.00422636 - Um volume e dois apensos Processo nº 2013.00153117 e 2013.00072008 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2011 - Parte(s): Michele de Souza Martins; Processo nº 2011.01418726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01035557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 338 de 2012 - Parte(s): Ralph Kezen Leite e Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.01121315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Érika Cristina Ribeiro e Leôncio Bruno da Costa Barros; Processo nº 2012.01584789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1670 de 2013 - Parte(s): Sônia Regina Sobreira de Oliveira; Processo nº 2013.00454754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 015 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual falta de vagas em razão da municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, na rede municipal de educação de Nilópolis; Processo nº 2013.00474924 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosalina Alexandrina da Conceição; Processo nº 2009.00067228 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2009 - Parte(s): Maria da Medalha Matias; Processo nº 2009.00164340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 2009 - Parte(s): Lenira Gonçalves de Souza e Roselene Alves de Souza; Processo nº 2009.00294847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 446 de 2009 - Parte(s): Alice Maria Guimarães Borges e Ediley Guimarães Borges; Processo nº 2010.00028180 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00018397 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2010 - Parte(s): Valdicéia dos Santos e Denize dos Santos Conceição; Processo nº 2010.00066052 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2010 - Parte(s): Joaquina de Carvalho Garcia, João Bezerra de Oliveira e Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2010.00205413 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2010 - Parte(s): Bertha Essinger D'Oliveira Mello e Hebert Carlos D'Oliveira Melo; Processo nº 2010.00373903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Martinho Felipe e Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.; Processo nº 2010.00771800 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2182 de 2010 - Parte(s): Florisbela Maria Napolitano e Carlos Alberto Napolitano; Processo nº 2011.00385902 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2011 - Parte(s): Ednea dos Santos Silva e Nadir Santos de Souza; Processo nº 2011.00434617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Nascimento Silva; Processo nº 2011.00817113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Sebastião Martins Lopes e Maria de Fátima Lopes; Processo nº 2011.00968908 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00338319 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2011 - Parte(s): João José Vieira; Processo nº 2011.01067362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 358 de 2011 - Parte(s): Almecina Bonifácio Correa e Adelaide Regina Modesto; Processo nº 2011.01307873 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3028 de 2011 - Parte(s): Sebastião de Paula; Processo nº 2012.00019634 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Maria Lemos Soares; Processo nº 2012.00187295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Robel de Souza Pereira e Viação Maravilha Auto Onibus Ltda.; Processo nº 2012.00224095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Osvaldo Rodrigues da Silva e Ione Gomes da Silva; Processo nº 2012.00471055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Antonio Marques Gomes e Viviane de Medeiros Gomes; Processo nº 2012.00570580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1903 de 2012 - Parte(s): Hamilton de Oliveira Ribeiro; Processo nº 2012.01220602 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01083944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2012 - Parte(s): Maria Mendes; Processo nº 2013.00248825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Antenor Pereira Soares; Processo nº 2013.00345305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2013 -Parte(s): Antonio Maria da Silva Filho e Raquel Muniz Silva; Processo nº 2013.00363222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Zilda da Conceição; Processo nº 2013.00380531 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Paulo da Mata Flor e Moyses Menezes Flor; Processo nº 2013.00467742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Nalda Maria de Carvalho; Processo nº 2013.00493045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Hélio Olegário de Jesus e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00522758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2013 - Parte(s): Cândida Duarte de Mello e Jorge Luis Duarte de Mello; Processo nº 2013.00733700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Odília Rocha da Silva e Marcos Alves da Silva; Processo nº 2013.00763723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Pacheco Pereira e Lar Futuro dos Idosos Ltda.; Processo nº 2013.00782611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 2013 - Parte(s): Nelson de Freitas Lourenço e Fernando Lourenço Fortunato; Processo nº 2013.00875118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Arlene Madeira Ballejo; Processo nº 2013.00910354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Carminda da Conceição Pereira e Luiz Alberto Moreira Alves; Processo nº 2013.00910416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2013 - Parte(s): Raimundo Gomes de Oliveira e Maria Luiza Prudente de Oliveira; Processo nº 2013.00958057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2013 - Parte(s): Edesio Francisco Calile e Abrigo do Cristo Redentor; Processo nº 2013.01049805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Edalmo Ferreira de Sousa e Hospital Geral Colubande; Processo nº 2013.01125751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Pedro Henrique Pereira Filho e Clarice Ribeiro Baracho; Processo nº 2007.00155714 - Dois volumes principais e um apenso nº 2004.001.24406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2007 - Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e LOFS Consultoria e Negócio Ltda.; Processo nº 2007.00166901 - Três volumes principais, três anexos e um apenso nº 2008.00203725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8496 de 2007 - Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; Processo nº 2010.00695740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 174 de 2010 - Parte(s): Roberto Francisco Borges; Processo nº 2011.01461549 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2011 - Parte(s): Leila Moreira da Silva e Vinícius Moreira de Freitas; Processo nº 2012.00452855 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Paula Cristina de Sena; Processo nº 2012.00528123 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Izidoro; Processo nº 2012.00887644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Nildon de Oliveira Barcelos e Selma Ferreira; Processo nº 2012.00929312 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: idosa em possível situação de risco; Processo nº 2012.01527791 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Araci da Silva Valeriano, Fabrício Valeriano Gomes e Fernanda Valeriano Pereira; Processo nº 2013.00490706 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Abelardo Miguel Silva e Valdirene Gomes Raposo; Processo nº 2003.00002679 - Dois volumes e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1809 de 2003 - Assunto: Apurar as irregularidades na ausência de instalação de tomógrafos computadorizados adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2005.001.49175.00 - Três volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2001 - Parte(s): IBAMA e Egeu Participações LTDA; Processo nº 2011.00689654 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Parte(s): Lina de Fátima Almeida de Oliveira; Processo nº 2012.00996416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 - Assunto Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01020243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Ramiro Cesar de Sousa Caetano e Susana Alves Nitta; Processo nº 2012.01090764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 - Parte(s): Daniel Jorge Martins e Adriana Lucia dos Santos; Processo nº 2013.00422317 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hotel São José das Flores; Processo nº 2013.00637306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01195549 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 2013 - Parte(s): Leila de Castro Neves; Processo nº 2005.00003413 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.01526664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3210 de 2005 - Parte(s): Noel de Carvalho Neto; Processo nº 2010.00198590 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Maria Rosa Monteiro e Hospital Estadual Tavares de Macedo; Processo nº 2010.00748007 - Um volume principal e dois apensos nº 2010.00772145 e nº 2012.01482716 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto da Silva Melo; Processo nº 2011.01230038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisca de Souza Mendes, Zaquel Esteves e Rita de Cássia Mendes Teixeira; Processo nº 2012.00214686 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 - Parte(s): Miriam da Silva Pinhel e Ronaldo da Silva Pinhel; Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2012.00334382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Alexandre Antonio de Sousa e Ednalvo Antonio de Sousa; Processo nº 2012.00511637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 120 de 2012 - Parte(s): Generosa Camila da Silva e Marcelo Francisco da Silva; Processo nº 2012.00547061 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00726559 e nº 2012.00617754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ocilene de Oliveira Souza; Processo nº 2012.01064394 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Fernando César da Silva e Mônica Crisciulo Cabral; Processo nº 2012.01399429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 216 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Silva Guimarães Tavares; Processo nº 2013.00218708 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Raimundo Eliodoro dos Santos e Severino José de Freitas; Processo nº 2013.00340148 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00315913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3739 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.; Processo nº 2013.00618760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Dézio de Lima e Nilza de Lima Rita; Processo nº 2013.00846319 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Oliveira da Rocha dos Santos e José Teles da Rocha; Processo nº 2013.00857072 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Jandira Maria de Oliveira e Instituto Nise da Silveira; Processo nº 2013.00956800 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Bassani, André Bassani Guedes e outros; Processo nº 2010.01130125 - Dois volumes e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): SRF e Associações de Apoio à Escola (AAE's) e Maria Beatriz Abicalil Couto; Processo nº 2011.01404884 - Dois volumes e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Reinaldo Gonçalves e Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ; Processo nº 2013.01199536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2008 - Parte(s): MPF do Município de Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo e Parkin Montagens e Eventos LTDA; Processo nº 2007.00166797 - Dois volumes, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00005450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8457 de 2007 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes em suborno de fiscais de ICMS para evitar fiscalização de empresas; Processo nº 2007.00166957 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8581 de 2007 - Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades relacionadas à licitação e contratos para aquisição de alimentos pela FAETEC; Processo nº 2010.00313164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Graciane Santos Borges e outros; Processo nº 2010.00621918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF; Processo nº 2010.00873477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Pedro Azzi Judice Martins; Processo nº 2011.00407924 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3066 de 2011 - Parte(s): Município de Belford Roxo e CA dos Santos Refrigeração ME; Processo nº 2011.01352354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Bruno Luiz Castro de Passos e Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00252862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Genúncio Filho; Processo nº 2013.00407873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Clara Soares Straus; Processo nº 2013.00436933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 699 de 2005 - Parte(s): Moradores da Rua Missionário Christie e Igreja Evangélica Assembléia de Deus; Processo nº 2013.00869094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3640 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Belford Roxo, Carlos Alberto da Hora Caldeira e outros; Processo nº 2010.00137262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): SUS - Sistema Único de Saúde e Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha; Processo nº 2010.00273157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 094 de 2010 - Parte(s): moradores do Edifício Sion e Igreja Metodista Wesleyana, situada à Rua Casemiro de Abreu, nº 50, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.00435838 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Eider Dantas, Patrícia Xavier de Souza, Deise Oliveira de Souza e Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00993467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis e Renato Trajano Leite; Processo nº 2011.01329856 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00195417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2011 - Parte(s): Creche Patinho Feliz; Processo nº 2012.00326758 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade decorrente de ilegalidade na concessão de \"nada a opor\" pela presidência da CET-Rio e pela Secretaria Municipal de Transportes, referente ao impacto viário da instalação do Instituto Europeu de Design - IED no antigo Cassino da Urca; Processo nº 2012.00476768 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Peclísia Rodrigues de Oliveira e Ivete Rodrigues dos Santos; Processo nº 2012.01253224 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Almir José do Nascimento, Delta Gonzaga do Nascimento, Marcelo Gonzaga do Nascimento e Luciano Gonzaga do Nascimento; Processo nº 2012.01449433 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 004 de 2013 - Parte(s): FUNDEF e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.01579362 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Sérgio Baptista de Araújo e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2013.00209626 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira e Andréia Mello; Processo nº 2009.00327185 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 304 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e outros; Processo nº 2009.00437021 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.01153250 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s): Sociedade Educacional Riachuelo; Processo nº 2010.00531684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Leandro Nogueira Maffort e Laura da Silva; Processo nº 2010.01125613 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Verônica Freimam Caral Pinheiro, Silvio Olimpio Fernandes e Aristides da Rocha Fernandes; Processo nº 2011.00476317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Margarida da Silva; Processo nº 2011.01223735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2011 - Parte(s): Pedro Roberto Marchete e Maria Candida Bianquini Marchete; Processo nº 2011.01327111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Tia Auta; Processo nº 2011.01421522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2009 - Parte(s): Regina Elena da Silva e Associação Pestalozzi de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00309532 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 029 de 2012 - Parte(s): John Patrick Martins Fernandes; Processo nº 2012.01176177 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01121628 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2012 - Parte(s): Creche Comunitária Mundo Encantado da Criança; Processo nº 2013.00100630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Elisângela Felix Teixeira dos Santos e Paloma Heckert Klein; Processo nº 2013.00185806 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00202382 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Francisco Palheta; Processo nº 2013.00299734 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 016 de 2013 - Parte(s): Reginaldo Lourenço e Mariana Camara Silva; Processo nº 2013.00327701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 018 de 2013 - Parte(s): Luana Alcântara Pires; Processo nº 2013.00363933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Vanderleia Verly Rocha e José Luiz Ferreira; Processo nº 2013.00724592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 041 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menor estaria em situação de risco; Processo nº 2013.00864493 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 048 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues; Processo nº 2007.00157298 - Um volume, quatro anexos e um apenso Processo nº 2011.00606482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2007 - Parte(s): Empreiteira Ferreira Teixeira LTDA; Processo nº 2011.00485763 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 1284 de 2011 - Parte(s): Crisanta Ferreira de Azevedo; Processo nº 2012.00093700 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e MPF; Processo nº 2012.00742371 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jordânia Viana Santos de Jesus e Luiz dos Santos Pereira; Processo nº 2012.00748086 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jacinto de Araujo Nascimento e Geni Francisca de Andrade; Processo nº 2012.01589865 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Angelita Ricardo de Oliveira e Reginaldo Gomes Gregório; Processo nº 2013.00165540 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maloir Fernandes da Rocha; Processo nº 2013.00566671 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Silvio Paiva Soares Filho; Processo nº 2013.00893932 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marília de Souza Carvalho; Processo nº 2009.00338342 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 - Assunto: fiscalizar o cumprimento do TAC celebrado entre o Município de Carapebus e Ministério Público, visando monitorar a evasão escolar; Processo nº 2010.00712057 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Sirene Fernandes Romão; Processo nº 2010.00760163 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00114466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2298 de 2010 - Parte(s): Fátima Pereira de Andrade; Processo nº 2010.01127781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Fabíola de Oliveira Cândido; Processo nº 2011.00603985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 797 de 2011 - Parte(s): Andréa Santos do Nascimento e Escola Estadual Brandão Monteiro; Processo nº 2011.00768302 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): Jovita da Silva e Associação Monsenhor Severino; Processo nº 2011.00789100 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Vânia Soraia Marques e Leonardo Espírito Santo; Processo nº 2011.01399262 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2012.01178397 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Carapebus; Processo nº 2012.00032934 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Armando Cunha Carneiro; Processo nº 2012.00159699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Sandra Helena Gonçalves da Costa; Processo nº 2012.00321678 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 - Assunto: verificar a estrutura e adequação da política de atendimento às crianças e adolescentes usuários de drogas no Município de Quissamã; Processo nº 2012.00321741 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2012 - Assunto: verificar a estrutura e adequação da política de atendimento às crianças e adolescentes usuários de drogas no Município de Quissamã; Processo nº 2012.00742343 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 678 de 2012 - Parte(s): Cláudia Aparecida de Souza Lima e Alberto de Souza Azeredo; Processo nº 2012.01028620 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ieda da Silva e Paulo Cesar Domingues; Processo nº 2012.01148389 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Machado de Souza e Jorge de Souza; Processo nº 2012.01183970 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Maria de Azevedo e Vanesca Rodrigues Ribeiro; Processo nº 2012.01356241 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2932 de 2012 - Parte(s): Diego Fernandes Silva; Processo nº 2013.00137438 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Cícero Chagas; Processo nº 2013.01006891 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3174 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Leopoldina Machado de Barros Barbosa e Pamela Silva do Nascimento; Processo nº 2013.01311592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00154923 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 241 de 2007 - Parte(s): Elcy Lírio Bonifácio e Portal do Tempus Assistência Familiar LTDA; Processo nº 2008.00214528 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Marceli Carolina Almeida Duarte e Ronaldo Lessa Duarte; Processo nº 2010.00622501 - Três volumes principais, dois apensos processos nº 2011.00748287 e 2009.00326753, um anexo acompanhado de uma pasta azul - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1074 de 2010 - Parte(s): Central de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro; Processo nº 2006.001.21752.00 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.001.24773.00 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Lélio Luis Ferreira; Processo nº 2008.00171179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2008 - Parte(s): Luiz Fernando Berlando Miranda; Processo nº 2008.00225179 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2008 - Parte(s): Cláudio Luiz Rodrigues da Silva; Processo nº 2010.00017037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Miguel Luiz da Conceição Felício e Junia da Silva; Processo nº 2010.00667169 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 20100 - Parte(s): Celson Rivaldo Caldeira Martins; Processo nº 2011.00710408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Luciana de Souza Chagas; Processo nº 2011.00849088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2011 - Parte(s): Brasil Transporte e Turismo S/A; Processo nº 2011.01119848 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 073 de 2011 - Parte(s): Heloísa Helena Marques; Processo nº 2012.00166858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Verificação de irregularidades administrativas na Sociedade Pestalozzi; Processo nº 2012.00706666 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Edith Nori; Processo nº 2012.00745103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Tiago Machado de Sousa e Carla Meira Lustoza de Sousa; Processo nº 2012.00882264 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2012 - Parte(s): Pedro Marinho do Brasil; Processo nº 2012.01209197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidade no que tange a não utilização do Sistema SISCORT, no Município de Porciúncula; Processo nº 2012.01586648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 446 de 2013 - Parte(s): Circo Natali; Processo nº 2013.00106271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Edmo Cardoso de Oliveira; Processo nº 2013.00192479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Andréia Aguiar da Silva; Processo nº 2013.00275717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Gerardo Carvalho Giffoni e Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00339880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 020 de 2013 - Parte(s): Aline Ramos Lemos; Processo nº 2013.00407911 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Ione Gustavo de Oliveira; Processo nº 2013.00517557 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Bárbara Carolina Fernandes da S. Eugênio; Processo nº 2013.00625197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência nos serviços de Postos de Saúde, Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde que estariam fechados no dia em que antecedeu o feriado de São Jorge (23/04/2013), deixando, assim, de prestarem o devido atendimento à população no Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00668289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Veruska do Amaral Alves e Cristiano Rodrigues Alves; Processo nº 2013.00675836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Luciana Costa Gomes; Processo nº 2013.00724025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Lima; Processo nº 2013.00950667 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Rosângela Rosa da Silveira Silva e José Luis Machado de Oliveira; Processo nº 2013.01155753 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson Gonçalves da Silva e Evelynn Jeppesen Souto; Processo nº 2013.01245250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Vieira Medida; Processo nº 2005.00001484 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 - Parte(s): José Henrique Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e outros; Processo nº 2006.00081156 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2006 - Assunto: Apurar a responsabilidade pelo pagamento supostamente indevido de parcelas de \"difícil acesso\" e \"salário-família\" a agentes públicos municipais de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00236851 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00283877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada pelo Bar do Wanderson, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, Perissê, Nova Friburgo, bem como a utilização do passeio público para alocação de mesas e cadeiras, em violação a ordem urbanística; Processo nº 2011.00202098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Sítio do Barracão Mendes e Sylvio Rocha; Processo nº 2012.00436853 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00793989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Egídio Bonin de Azevedo e Márcia Bustamante; Processo nº 2012.01217756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que a sociedade empresária Lojas Americanas vem sendo usualmente acionada por entrega de mercadorias fora do prazo; Processo nº 2012.01312421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Sítio Recanto Nossa Senhora, Alexandre Azevedo da Cruz e outros; Processo nº 2013.00461640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Lar do Idoso Estrela de Davi; Processo nº 2013.00559393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2013 - Assunto: Apurar eventual ilícito a interesses difusos e coletivos em virtude do estacionamento irregular de motocicletas de propriedade da Concessionária Suzuki que atrapalham a passagem de transeuntes na Avenida Euterpe Friburguense; Processo nº 2007.00170455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 585 de 2007 - Parte(s): Paulo Inácio Valentim e Sandra de Oliveira; Processo nº 2008.00151258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1560 de 2008 - Assunto: Notícia da ausência de licença ambiental por parte do Condomínio Edifício Mont Blanc Apart Hotel, localizado em Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00095682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2013 - Assunto: Jussara Moret Saudt e Nilson de Castro Moraes; Processo nº 2009.00322994 - Dois volumes principais, cinco volumes do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12732 de 2009 - Parte(s): EMBRASC - Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria LTDA; Processo nº 2010.00320810 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2760 de 2010 - Parte(s): Gladys da Silva e Município de São João de Meriti; Processo nº 2010.00929605 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00993615 e 2011.00826636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marco Antônio Soares e Empresa Fornecedora Chatuba de Nilópolis LTDA; Processo nº 2011.00802810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Mônica Ramos Velozo e Felipe Pinheiro Dantas; Processo nº 2012.00629117 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo de Queiroz Costa e José Ricardo da Costa; Processo nº 2013.00328119 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Magno Monteiro de Castro; Processo nº 2007.00158262 - Cinco volumes e dois apensos nº 2013.00729974 e nº 2003.001.10769.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2007 - Parte(s): Alcenir Costa Pereira, Eduardo Rey Machado Fagundes e Sky Brasil Serviços Ltda.; Processo nº 2009.00320868 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11800 de 2009 - Parte(s): Alex Luiz dos Passos Carvalho; Processo nº 2011.00715937 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Banco Itaú, Câmara Legislativa de Vassouras e Município de Vassouras; Processo nº 2012.00246370 - Um volume principal e 2012.00813874 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Simone Silva dos Santos e Jorge Ribeiro; Processo nº 2012.01431469 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Ednilson Villa Real, Adilson Villa Real e Neuza de Freitas Villa; Processo nº 2013.01072129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos Paixão Rosa e Conselho Tutela de Angra dos Reis; Processo nº 2013.01140478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Rogério Diniz Basler e Conselho Tutelar de Angra dos Reis; Processo nº 2013.01232485 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1269 de 2013 - Parte(s): Dyego Gonçalves Moreira dos Santos e Via Top Rio; Processo nº 2008.00296848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2008 - Parte(s): Jorge Hammes de Souza Filho; Processo nº 2010.00403832 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00638223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2010.00895225 - Quatro volumes principais e nove anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): IV'INS Modernização Empresarial S/C LTDA - Petrobonus Consulting; Processo nº 2011.01157201 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Instituição Sociedade Ademir Damasceno para Infância e a Adolescência - SADIAS; Processo nº 2012.00659398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Janete Lúcia Gonçalves; Processo nº 2012.00911175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01115569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 222 de 2012 - Parte(s): Celina Macintyre de Souza; Processo nº 2013.00056945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Fernanda de Lima Moura, Carlos Alexandre Rosa da Silva e Alexandre de Souza da Silva; Processo nº 2013.00215273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Alexandre de Barros e Priscila de Oliveira Braga; Processo nº 2013.00581248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Adriana Teixeira da Silva; Processo nº 2013.00922327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Rosana Lepsch e Marcelo Adão da Silva; Processo nº 2013.00944904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Aparecida Martins de Oliveira; Processo nº 2013.00951130 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2013 - Assunto: Narra a redução do horário do CEI Pedras Brancas, contrariando norma do Município de Petrópolis; Processo nº 2013.01022480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Ursula Costa de Souza; Processo nº 2008.00309017 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 079 de 2008 - Assunto: Apurar se o termo de compromisso entre Município e Estado está sendo cumprido quanto ao atendimento à população em situação de risco nas ruas; Processo nº 2009.00321183 - Dois volumes principais, um apenso nº 2008.00188450 e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11353 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis atos ímprobos de ocupantes de cargos junto à Administração Pública Municipal, os quais foram, possivelmente, beneficiados com viagens ao exterior por empresas que operam os equipamentos de fiscalização eletrônica no Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00805423 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Adejair Pinheiro de Oliveira e Natali Martins de Oliveira; Processo nº 2010.01016807 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo abusada sexualmente por parte de seu avô Euclides, com a conivência de seus pais; Processo nº 2010.01021064 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Gabriela Pereira de Medeiros; Processo nº 2011.00119337 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Rafael de Mello Rueda Medella e Claudia de Carvalho; Processo nº 2011.00284209 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a legalidade da terceirização dos serviços de assistência social no Município do Rio de Janeiro e a ausência de metas objetivas para a fiscalização dos serviços, para a prestação de contas e a forma de seleção do pessoal a ser contratado; Processo nº 2011.00507536 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Fellipe Roberto Batista de Andrade e Fernando Roberto Batista de Andrade; Processo nº 2011.00539882 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Andreia da Silva Cândido; Processo nº 2011.00686325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Adriana Cristina de Oliveira da Silva; Processo nº 2012.00116240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 398 de 2012 - Parte(s): Iracema da Silva Ramos e Augusto de Oliveira Ramos; Processo nº 2012.00585976 - PA nº 005 de 2012 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Orlando dos Santos e Cristiane Pereira de Andrade; Processo nº 2012.00657494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 616 de 2012 - Parte(s): Deize Lúcia da Costa Santos; Processo nº 2012.00706665 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Sadi Queiroz; Processo nº 2012.00926983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2012 - Parte(s): Elen Almeida de Lima e Centro Odontológico PREVDENT; Processo nº 2012.01004702 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 764 de 2012 - Parte(s): Joselane Bigatti e Eduardo de Assis Cortes; Processo nº 2012.01086226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 815 de 2012 - Parte(s): Maria do Rosário Lima Macena; Processo nº 2013.00238963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menores estariam em situação de risco; Processo nº 2013.00320224 - Um volume principal, um apenso nº 2013.00319419 e recurso nº 2013.01213538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 312 de 2013 - Parte(s): Marcos Roberto Garcia Paim, Diego Alves de Carvalho e Seven Computação Gráfica Ltda.; Processo nº 2013.00686398 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Valéria Sueli Sampaio Nunes; Processo nº 2013.00827327 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas, Eliton Rodrigo Amaral dos Santos e Elaine Machado da Silva; Processo nº 2007.00164215 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00048564 e nº 2007.00056623) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8165 de 2007 - Parte(s): Wagner Couri Machado e Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00782875 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Município de São João da Barra e Instituto Niteroiense de Administração; Processo nº 2012.00593627 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Jussara Jambeiro; Processo nº 2012.01005956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2012.01035550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Sérgio Colares Quitete de Moraes e Idalvina Espínola G. Moreira; Processo nº 2012.01078654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos, Gilmar Nunes de Azeredo, Reinaldo Martins de Souza, Jorge Luiz Simão, Alda Rodrigues da Silva, Rosemary Dias Barcelos de Azeredo e Marlon José Duarte Melo; Processo nº 2012.01289680 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2012 - Parte(s): José Manuel Moreira e Hemocentro de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.01405509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 2013 - Parte(s): Eliane Domingos da Silva Rodrigues e Orlando dos Santos Rodrigues Filho; Processo nº 2013.00068134 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Maria Conceição Praxedes da Silva; Processo nº 2013.00336268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carla Teixeira dos Santos e Programa Fora Domicílio da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis; Processo nº 2013.00449135 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Paulo Caetano Domingos; Processo nº 2013.00929780 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilsa Aparecida Camargo dos Santos e Colégio Estadual Honório Lima; Processo nº 2013.01055134 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Naiady Gabriela Pereira Knoeller e Elemauro Silva; Processo nº 2003.00002105 - Três volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1313 de 2003 - Parte(s): Empresa EUSO Propaganda e Cláudio Roberto Soares Bentes; Processo nº 2009.00327507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13968 de 2009 - Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, à Saúde e à Cultura da Universidade do Rio de Janeiro - Pro Uni-Rio, pela SMS, bem como possível ausência de licitação/terceirização de mão de obra; Processo nº 2010.01006251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Katia da Silva Soares e Jorge Pereira Thomé; Processo nº 2011.01014440 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Sueli de Melo; Processo nº 2011.01380193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Patrícia Regiane Araujo Moraes Cerqueira; Processo nº 2011.01456787 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras; Processo nº 2012.00291740 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 148 de 2012 - Parte(s): Cristina de Fátima Anacleto e Ângelo Rosa Costa; Processo nº 2012.00783747 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): João Soares de Paula; Processo nº 2012.01073061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Alessandra de Lima Costa; Processo nº 2012.01320491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Lucimar Luiz Lourencio; Processo nº 2012.01381558 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): José Otacílio de Oliveira e Angela Marta da Silva; Processo nº 2013.00674071 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Estela Araujo da Silva Valadão e Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2005.00018752 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Girlene Nunes Barbosa e Cosmo Rodrigues Sampaio; Processo nº 2007.00172493 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2007 - Parte(s): Dionéia Pantoja Silvério e Gustavo Francisco Ferreira; Processo nº 2009.00136038 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2009 - Parte(s): Tatiane Barbosa Pimentel; Processo nº 2010.00645610 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 155 de 2010 - Parte(s): Arilson Gonçalves de Souza e \"Bar dos Amigos\", localizado na Av. Alberto Lavinas, ao lado do nº 1435, Centro, Três Rios; Processo nº 2010.00821745 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2010 - Parte(s): Bernardete Feitosa Lira e Flávia Elizabete Conceição Nascimento; Processo nº 2010.01129205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 272 de 2012 - Parte(s): Renato Antunes Pereira e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2010.01130015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 959 de 2009 - Parte(s): Denise do Valle Soares e Alexandre Braga de Mendonça; Processo nº 2011.00575283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 451 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades do bar situado à Rua Bernardino Franco, nº 039, bairro Jatobá, Paraíba do Sul, cuja responsabilidade está sendo imputada ao Sr. João Pedro, conhecido como \"Parrudinho\"; Processo nº 2011.00702423 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Adriana Augusta de Souza e Lorran de Souza Santos; Processo nº 2011.00996794 - Três volumes principais e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta omissão quanto à construção de passarela sobre o Canal da Ponte Velha/Canal Marapendi, ao lado do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, de modo a possibilitar a travessa segura dos pedestres; Processo nº 2012.00623506 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 665 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente no fracionamento indevido de despesas promovido pelo Poder Executivo do Município de Três Rios, através de reiterada utilização de dispensa de licitação nos anos de 2000 e 2001; Processo nº 2012.01021460 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wilson Albino e Helena de Luca; Processo nº 2012.01603017 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): André dos Santos Teixeira e Eliane Rocha da Silva Teixeira; Processo nº 2013.00710029 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Alessandra dos Santos Chaves; Processo nº 2013.00858806 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Daniele Souza Alves da Cruz; Processo nº 2013.01139348 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leidiane Miguel Cândido; Processo nº 2013.01165142 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jader José da Silva Martins e Adriana Rayol Soares Martins; Processo nº 2007.00156932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2007 - Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2007.00174585 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2011 - Parte(s): Rosane do Nascimento Rosa; Processo nº 2008.00176411 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2008 - Parte(s): Lilian Maria Dias de Oliveira; Processo nº 2009.00058460 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2294 de 2009 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., André M. Avramesco e Uzias Silva Filho; Processo nº 2010.00091616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 342 de 2012 - Parte(s): Mário Cesar Carvalho do Vale, Santa Luzia Engenharia Ltda. e Município de Paty do Alferes; Processo nº 2010.00308984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15651 de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS e Carlos Antônio Ribeiro; Processo nº 2010.00629587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 156 de 2010 - Parte(s): Irene Marcelino de Figueiredo; Processo nº 2011.01013744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível situação de risco causada pelas chuvas de abril de 2010 na Rua 21, Saco das Flores, Boqueirão, Maricá; Processo nº 2011.01282694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2012 - Assunto: possível falta de computadores nos Conselhos Tutelares de Niterói; Processo nº 2011.01292748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2011 - Parte(s): Luciana Dias Oliveira; Processo nº 2011.01342812 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.00926345, nº 2012.00951340, nº 2012.00964101, nº 2012.01370071, nº 2012.00314708, nº 2012.00729600, nº 2012.00367319 e nº 2012.01057304) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades no edital do concurso público promovido pelo DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas; Processo nº 2012.00375179 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2012 - Parte(s): Maria da Luz Pinto Mosca e Vovó House Hotel Geriátrico; Processo nº 2012.00835911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10742-A de 2012 - Assunto: possível irregularidade no programa estadual de medicamento hospitalar no Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00972822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Janete Fernandes Tavares da Silva e Vladimir Fernandes da Silva; Processo nº 2012.01183709 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2012 - Parte(s): Bruno de Souza Coutinho e Priscila Parreira Galvão; Processo nº 2012.01492682 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Adivano da Costa Jorge e Elizabeth Inacio da Silva; Processo nº 2013.00082670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Creche Ceca - Centro Educacional Criando Arte; Processo nº 2013.00351934 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Lilian Aparecida Brandão da Silva e José Geraldo de Souza Silva Junior; Processo nº 2013.00416813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói e boate flutuante Waterland Club; Processo nº 2013.00673286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2013 - Assunto: possível irregularidade quanto à redução zero da alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidente sobre a receita oriunda da prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.00740411 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa Geriátrica Velhos Amigos e Casa Geriátrica Novos Amigos; Processo nº 2013.01196299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos; Processo nº 2013.01275783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 2013 - Parte(s): Vanessa da Fonseca Magalh e Osmario José Alves; Processo nº 2007.00027468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Patronato Irmão Astor; Processo nº 2009.00157298 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00143061 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de que os programas esportivos destinados a pessoas com deficiência na Vila Olímpica Nestre André, situado em Bangu, não funcionaria a contento; Processo nº 2009.00318131 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11401 de 2009 - Assunto: Investigar o esquema de fraudes e corrupção na Secretaria de Estado de Fazenda por ocasião da Operação Propina S/A; Processo nº 2010.00542005 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Instituto Embelleze em Campo Grande; Processo nº 2011.00488633 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Litael Oliveira Achao; Processo nº 2012.00536145 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 022 de 2012 - Parte(s): Nadir Fernandes Fecher; Processo nº 2012.00685565 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA; Processo nº 2012.00794181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 150 de 2012 - Assunto: Com a finalidade de adequar o serviço de exibição cinematográfico no Município de Itaguaí ao cumprimento da Lei Estadual nº 5331/2008 - obrigatoriedade de numeração das poltronas das salas cinematográficas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01111905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Pedro César Gomes Neto; Processo nº 2012.01201819 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Edileuza Maria dos Santos; Processo nº 2012.01381499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Elza Alves Becker; Processo nº 2013.00005459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Eva de Souza; Processo nº 2013.00124150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3696 de 2013 - Parte(s): Curso Técnico Sistema Único de Ensino; Processo nº 2013.00310670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Marques da Conceição e Valéria da Conceição Feliciano; Processo nº 2013.00405148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 041 de 2013 - Parte(s): Francisco Alves da Neiva; Processo nº 2013.00461516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 054 de 2010 - Parte(s): Leandro Amaral Raeder; Processo nº 2003.00007451 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2003 - Assunto: Notícia de que crianças recém-nascidas e rejeitadas pelos respectivos genitores estariam sendo deixadas com casais não habilitados junto ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, em flagrante desrespeito à fila de espera de casais regularmente habilitados para adoção naquela Comarca; Processo nº 2006.00138601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2006 - Parte(s): Gefferson da Costa Fideli; Processo nº 2009.00286368 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00069464 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Joel Alves de Lima; Processo nº 2009.00327219 - Três volumes, dois anexos e um apenso Processo nº 2010.00139967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14168 de 2009 - Parte(s): Concessionária de Serviço Público Orla Rio e Associação dos Barraqueiros da Cidade do Rio de Janeiro (PróRio); Processo nº 2010.00240305 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01379943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Heloísa Helena Carvalho Matula; Processo nº 2010.00255596 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01023062 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 2010 - Parte(s): José Ricardo de Souza Santos; Processo nº 2010.01126581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2010 - Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Professor Wladir de Souza Teles e Leonardo Jan Pereira Konsiski; Processo nº 2011.01427093 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Vinícius da Silva Lânio; Processo nº 2011.01458576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 2011 - Parte(s): Lilian Silva Corrêa Santonioni; Processo nº 2011.01461336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): José Roberto de Carvalho; Processo nº 2012.00554321 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.01213193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Notícia de que os professores que ministravam aulas nas Escolas Municipais Parque Boneville, Dr. Mario Pinheiro e Barão Iriri, não possuíam qualificação para o exercício da profissão; Processo nº 2012.00555897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2012 - Parte(s): Concessionária Kia; Processo nº 2012.01489019 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Daniele Costa de Lima e Secretaria Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00505092 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Meireles; Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2013.00851615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Darci Júnior Ávila da Silva; Processo nº 2003.00001014 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2003 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora em decorrência das atividades realizadas no estabelecimento empresarial referido como \"Lanchonete Xi-bar\", situado na Praça Getúlio Vargas, Município de Piraí; Processo nº 2006.00079507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2006 - Parte(s): Manoel Tavares de Lima Filho e Ely Corrêa da Silva; Processo nº 2007.00157145 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2007 - Parte(s): Valeriano Ferreira, Juan Carlos Ferreira e Oriental Administração e Representações Ltda.; Processo nº 2008.00127215 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes de São João de Meriti e Município de Queimados; Processo nº 2010.00401723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Jandira Ferreira de Oliveira e Hospital Municipal Miguel Couto; Processo nº 2010.00551657 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível prática de discriminação contra portadores de HIV, haja vista que a SIDA é considerada uma doença incapacitante para a carreira militar, exigência do concurso para ingresso na Polícia Militar do ano de 2010; Processo nº 2010.00590258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): José Augusto dos Santos Cardoso e Luimae Guedes Belmont de Souza; Processo nº 2012.00881252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 2012 - Parte(s): Liraci Vieira da Costa; Processo nº 2012.01085409 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01580753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Irene Ferreira Vallim e Casa de Repouso e Lar da Vovó Marli; Processo nº 2012.01178458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2012 - Parte(s): Geralda da Silva e Casa de Repouso Vovó Marli; Processo nº 2012.01533692 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 2013 - Parte(s): Domenica de Mattos Magão e Roberto Simões Freire; Processo nº 2012.01578938 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 2012 - Parte(s): Eliza de Almeida Lopes e Jaime Ferreira Gonçalves; Processo nº 2012.01603142 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2010 - Parte(s): Luciana de Souza e Marcelo Furtado de Araújo; Processo nº 2013.00112189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Darcy Maria Estanislau Silva e Gelson da Silva Jardim; Processo nº 2013.00287645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Cidney Praxedes Raimundo e Leila Teixeira de Abreu; Processo nº 2013.00414966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Vinte Um de Abril e Companhia Estadual de Águas e Esgotos /CEDAE; Processo nº 2013.00571430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Alessandra da Silva Alves e Marco Antonio de Souza; Processo nº 2013.00950833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 251 de 2013 - Parte(s): Carolina do Nascimento de Oliveira Monsores; Processo nº 2013.01040263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Baptista Guimarães e Alice Ferreira Torres; Processo nº 2013.01181569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2013 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Francisco Augusto da Silva; Processo nº 2013.01195649 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2013 - Parte(s): Heleno Felício dos Santos e Wanda Gracy da Cunha Machado; Processo nº 2007.00074697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2007 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4 e 5 de Copacabana, Município do Rio de Janeiro e Riotur - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00172826 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2012 - Parte(s): Mirian dos Santos Frederico e Denilson Nunes da Silva; Processo nº 2007.00254297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 958 de 2007 - Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Hívio Naliato, ao lado do nº 550, Cascatinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2009.00298936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2008 - Parte(s): Jaqueline Cândida de Sá Rego; Processo nº 2009.00333096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2009 - Assunto: menores em possível situação de risco;\r\n\r\nProcesso nº 2009.00441171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1436 de 2009 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Rua Dom João Braga; Processo nº 2009.00441277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de 2009 - Parte(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP; Processo nº 2011.01095913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 435 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia dos Santos; Processo nº 2012.00666421 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Henrique Jorge Costa Duarte e Sheyla Gomes Ramos; Processo nº 2012.01031119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 156 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, administrado por Fábio Júnior Ribeiro Mariano, situado à Rua Vinte, nº 2194, Recanto Feliz, Distrito da Califórnia, Barra do Piraí; Processo nº 2012.01603373 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2012 - Parte(s): Juciara Costa de Oliveira; Processo nº 2013.00935504 - Um volume principal e seis anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Wagner L. B. de Castilho; Processo nº 2013.01262869 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2002.00000425 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 406 de 2002 - Parte(s): Adilson Faraco Brugger de Oliveira; Processo nº 2006.00082791 - Três volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2006 - Parte(s): Izaltino Rodolfo da Cunha e José Antônio Junqueira e Sebastião Rodolfo Junqueira Transporte - ME; Processo nº 2007.00157538 - Três volumes, um apenso Processo nº 2006.00082790, quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2007 e 109 de 2006 - Parte(s): Sandro Lima Rangel e AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende; Processo nº 2009.00232949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar notícia de eventual derrubada de um imóvel de grande valor histórico e cultural conhecido como Armazém Fiel, localizado em Itaipu, Niterói; Processo nº 2012.01404830 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01329912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2012 - Assunto: Narra a existência de uma suposta ILP clandestina, situada à Rua 01 - sem número, Conjunto Mangaratiba - Campo Grande; Processo nº 2013.00467310 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 582 de 2013 - Parte(s): Vanessa de Miranda Vieira e Edimar Velasco Crespo Gomes; Processo nº 2008.00218649 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 171 de 2008 - Parte(s): Hospital Municipal Prefeito Armando de Carvalho e Glauco Lessa de Moraes; Processo nº 2009.00241208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Colégio Atual; Processo nº 2009.00329655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia do Carmo Carvalho; Processo nº 2009.00336707 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2011 - Parte(s): Centro Educacional Rosana Monteiro; Processo nº 2010.00905492 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2011 - Assunto: Acompanhamento das metas estabelecidas no tópico 27, do item 1.11 do Plano Estadual de Educação, que trata dos padrões necessários de infraestrutura para as escolas da rede estadual; Processo nº 2011.00809583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2011 - Parte(s): Vanildo Castro dos Santos; Processo nº 2011.00829411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2011 - Parte(s): Maria Inez Vale Magalhães; Processo nº 2011.01157902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 178 de 2011 - Parte(s): Fábrica Ikinha Malhas; Processo nº 2011.01256285 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Leonardo de Souza Medeiros; Processo nº 2011.01327167 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01464579 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Julio Cezar de Almeida; Processo nº 2012.00120022 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00271104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vânia Aparecida da Silva; Processo nº 2012.00291872 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Narra a ausência de prioridade na venda de ingressos aos idosos e às pessoas com deficiência na Casa de Espetáculo Citibank Hall; Processo nº 2012.00492608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6927 de 2012 - Assunto: Notícia de lançamento irregular de resíduos sólidos em Senador Vasconcelos (Comunidade Caxangá) Campo Grande; Processo nº 2012.00726985 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 662 de 2012 - Parte(s): Luciana Ramos Oliveira Silva; Processo nº 2012.00816760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cristã Vicente Moretti; Processo nº 2012.01411548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1038 de 2013 - Parte(s): Juracy Morais da Rosa; Processo nº 2012.01443507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1160 de 2012 - Parte(s): Leandro Gouvea Souza e Banco Bradesco S/A; Processo nº 2013.00149820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00184088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 033 de 2013 - Parte(s): Andreas Krambeck e Município de Valença; Processo nº 2013.00529457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529457 de 2013 - Parte(s): EDI Anísio Teixeira; Processo nº 2013.00641766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2013 - Parte(s): LIR Comércio Varejista de Eletrodomésticos LTDA (Ricardo Eletro); Processo nº 2013.00704438 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01450063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Wellington Alves; Processo nº 2013.00918014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 937 de 2013 - Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa; Processo nº 2013.00922039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 187163 de 2013 - Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam no Município de Niterói; Processo nº 2007.00254288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 914 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de oficina situada à Rua Alfredo Shilick, nº 275, B, Alto da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2009.00000558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 874 de 2009 - Parte(s): Dara Pimentel Martins; Processo nº 2010.00284121 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Claudia Daniela de Souza de Assis e Inácio Augusto Lucindo da Silva; Processo nº 2010.00309017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Alyne Lilian da Silva Barros; Processo nº 2011.00820181 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2011 - Parte(s): Maria Elisabete dos Santos e Manoel Fidelis da Silva Filho; Processo nº 2011.01340751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.00340427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1247 de 2009 - Parte(s): Jonas Ferreira e Ana Cláudia Lima Diniz Ferreira; Processo nº 2012.00511670 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00511505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2012.01098197 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2012.01098400 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Vânia Lucia Pereira de Souza; Processo nº 2012.01345020 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Catia Regina Alves; Processo nº 2012.01443061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2013.00248805 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3000 de 2013 - Parte(s): Nilton Mendes de Aquino e Vânia Coutinho Arruda; Processo nº 2013.00261701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3009 de 2013 - Parte(s): Laurizete Mendes de Aquindo e Reginaldo Luiz Mendes de Aquino; Processo nº 2013.00274882 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Fernanda Melo Sampaio, Daniel Paroli de Mendonça e Gabriel Vanzelloti; Processo nº 2013.00421872 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Alfredo Moutinho Cavalcante; Processo nº 2013.00441144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Viviane da Silva Monteiro; Processo nº 2013.00614407 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria Tereza Muniz; Processo nº 2013.00759852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 766 de 2013 - Parte(s): Faculdade Trevisan Ltda.; Processo nº 2013.00805879 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alcy Batista da Costa e João Luiz Romão Pereira; Processo nº 2013.00838904 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Tainan de Souza Silva; Processo nº 2013.00849908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2013 - Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. e Renan Almeida Rocha; Processo nº 2013.00945286 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3166 de 2013 - Parte(s): Cíntia dos Santos Silva e Rogério Paula da Silva; Processo nº 2013.01102005 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3195 de 2013 - Parte(s): Jaguari José Pires e Rosimere Sendenico; Processo nº 2013.01212666 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3220 de 2013 - Parte(s): Sebastiana Luciana da Silva; Processo nº 2013.01242485 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Aparecida Motta; Processo nº 2006.00151818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 086 de 2006 - Parte(s): Ricardo Itaborahy Teixeira e Armazém e Bar Flor da Posse Ltda.; Processo nº 2007.00166021 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8479 de 2007 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Saúde; Processo nº 2008.00200400 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 235 de 2012 - Parte(s): Bar Crocodilo e Francisco Carlos Dias de Oliveira; Processo nº 2010.00314980 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5044 de 2010 - Parte(s): Jailson Chianelli e Luiz Carlos Corrêa; Processo nº 2011.01229126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Antônia Rodrigues de Alvarenga e Sidmar Ricardo de Alvarenga Vasconcelos; Processo nº 2011.01243706 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00554891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1276 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Patrícia Vieira Barros; Processo nº 2011.01435905 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Barros Malheiros Berenger, Heloisa Pereira Malheiros Berenger e Roberto Monteiro Maia; Processo nº 2011.01460859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6658 de 2011 - Parte(s): Alexandre Mourão Ferrão, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro e Companhia Municipal de Limpeza Urbana/COMLURB; Processo nº 2011.01460945 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade relativa ao pagamento de precatórios fora de ordem sequencial cronológica; Processo nº 2012.00101298 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ediel Cordeiro Ribeiro e Clarice Cordeiro Ribeiro; Processo nº 2012.00271233 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2012 - Parte(s): Ademar Alves Pereira Filho e Keilane Alves Pereira; Processo nº 2012.00446385 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Sebastiana Quitete Rangel e Jaqueline Quitete Lopes; Processo nº 2012.00578190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Viação Teresópolis Ltda.; Processo nº 2012.00623853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 583 de 2012 - Parte(s): Jorge Leandro Azevedo, Romero Sergio Ribeiro e Michele Vieira Berto; Processo nº 2012.00698686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6921 de 2012 - Parte(s): Paulo Mattos e Condomínio do Edifício Monte; Processo nº 2012.00889477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Antônio José Gonçalves Rigueira, Adriana Nunes Rigueira e Franciele Schilipack; Processo nº 2012.00913082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 657 de 2012 - Parte(s): Luciana Ferreira Lima; Processo nº 2012.01086087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo e outros; Processo nº 2012.01091320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6875 de 2012 - Parte(s): Maurício de Souza Moraes e Templo Religioso Jesus o Salvador; Processo nº 2013.00448994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7440 de 2013 - Parte(s): Marcia Leite de Abreu e Companhia Municipal de Limpeza Urbana/COMLURB; Processo nº 2013.00642255 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ariana Ferreira Barros e Maria José Machado de Barros; Processo nº 2013.00828628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2013 - Parte(s): Lauro de Souza Santos Neves e Monique Gonçalves de Oliveira; Processo nº 2013.00833595 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 2013 - Parte(s): Helena Poltosi e Elenita Poltosi Gonçalves; Processo nº 2013.00886697 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Rosimere Pereira de Sales e Jaimeson Pereira de Sales; Processo nº 2013.00999504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7626 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.; Processo nº 2013.01010375 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Anna Raquel Cardoso e Alexandre Gonçalves Cardoso; Processo nº 2013.01176872 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Carlos Maia dos Santos; Processo nº 2002.00000523 - Dezoito volumes e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2002 - Parte(s): Hospital Raul Sertã e Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo; Processo nº 2003.00060149 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Marinalva Silva dos Santos; Processo nº 2006.00082692 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2006 - Parte(s): Maria das Neves da Silva; Processo nº 2007.00125299 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00308907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2013 - Parte(s): Petroboate Bar, Restaurante e Diversões LTDA - (Big House); Processo nº 2009.00260996 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 127 de 2009 - Parte(s): Ione Maria Gomes Rita; Processo nº 2009.00330563 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1208 de 2009 - Parte(s): Suellen Cristina da Silva Valente e Wilson Candido Silva; Processo nº 2011.00772796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Helena Martins; Processo nº 2011.01067455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2011 - Parte(s): Márcia Cristina Paulo; Processo nº 2011.01461210 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Nilza Portela Palhares; Processo nº 2012.00046017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Aline dos Santos Silva; Processo nº 2012.00252503 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2012 - Parte(s): Áurea Correia Lima Negreiros; Processo nº 2012.01439015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Damaris Fernandes da Silva; Processo nº 2013.00077747 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00856821 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jefferson Araujo dos Santos; Processo nº 2013.00094417 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00279376 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edvaldo Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.00315890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3737 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00428881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7486 de 2013 - Parte(s): Antônio Pires; Processo nº 2013.00497220 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de esquema de corrupção decorrente da contratação da OSCIP Associação Marca Promoção e Serviço pelo Município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00608913 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Maria Neves da Silva; Processo nº 2013.00685457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2013 - Parte(s): Wilton de Jesus Santos; Processo nº 2013.00685535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 849 de 2013 - Parte(s): Marília Coutinho Dutra; Processo nº 2013.00821322 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 2013 - Parte(s): Aderaldo Rosa dos Santos; Processo nº 2013.00879950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 955 de 2013 - Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Rio Parts (KRT France Comércio de Peças e Acessórios para veículos LTDA); Processo nº 2013.00889652 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Benedito Gomes e Zinete da Silva Gomes; Processo nº 2013.01156819 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no processo de eleição de membros do Conselho Tutelar de Angra dos Reis; Processo nº 2005.00023737 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2005 - Assunto: fiscalizar a inclusão nas Leis Orçamentárias de Nilópolis referente às despesas a serem efetuadas com a criação, ampliação e/ou manutenção dos programas, estruturas e ações de governo para atendimento às crianças, adolescentes e respectivas famílias; Processo nº 2008.00200146 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2016 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo, Reginaldo Gomes e João Magalhães da Silva; Processo nº 2008.00217097 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Marco Aurélio de Jesus de Freitas e Débora Cristina Pereira Dias; Processo nº 2010.00919246 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua X Jardim Palmares, em frente à Praça da Caixa, altura da Avenida Brasil no Km 51; Processo nº 2011.00704439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3144 de 2011 - Parte(s): Cláudio Elias da Silva e Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti; Processo nº 2011.00747477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Talita Carvalho de Barros; Processo nº 2012.00024576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cortines Cerqueira; Processo nº 2012.00225624 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Isaías Conceição Oliveira; Processo nº 2012.00972857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Dulcinéia Maia Fernandes; Processo nº 2012.01004689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Daniela da Costa de Oliveira e Fábio Eduardo Carvalho de Souza; Processo nº 2012.01077477 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Maria Joice de Souza Rodrigues e Rosimere de Souza Rodrigues; Processo nº 2012.01598477 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Alcinea dos Santos Cardoso Moraes e Viação Rio do Ouro; Processo nº 2013.00112156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Marlene dos Santos Rodrigues e Wilson Wagner dos Santos; Processo nº 2013.00293939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Lino da Silva, Luzia Farias dos Santos, Marcílio Severino Tavares e Jocely da Silva Gonçalves; Processo nº 2013.00409507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Aracy Maia dos Santos; Processo nº 2013.00505252 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Valéria Rodrigues Santos; Processo nº 2013.00578356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Juliano Lima Lourenço e Fabiana Vaz de Mendonça; Processo nº 2013.00647625 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00858289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Maria Julia Fernandes de Almeida e Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo; Processo nº 2013.01006457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Ricardo Reis e Margarete Vianna Reis; Processo nº 2013.01175202 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ; Processo nº 2006.00080257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 656 de 2008 - Parte(s): BPFMA e Sílvio Balbino de Araujo e outros; Processo nº 2007.00153343 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2007 - Parte(s): Marco Luiz Freitas de Sá e Quiosques do Barreto; Processo nº 2009.00058410 - Três volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 316 de 2009 - Parte(s): Simone Neves Martins e Município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00428442 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2011 - Parte(s): Creche Casulo São Rafael Arcanjo; Processo nº 2010.00850543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 193 de 2010 - Parte(s): Alcida da Rocha Cunha; Processo nº 2011.00290296 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 2012 - Parte(s): Creche Tia Mônica ou Jardim Escola Sementinha ou CACEC Brasil; Processo nº 2012.00822410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Sandra Helena Ferreira da Costa; Processo nº 2012.01487940 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Delta Construções S/A; Processo nº 2013.00286242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - CMS Turano; Processo nº 2013.00441023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2013 - Parte(s): Ticiana Fonseca Faviero e Empresa Net Rio LTDA; Processo nº 2013.00739318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2013 - Parte(s): Julio Cesar Ribeiro e Julycom Comercial Eletrônica LTDA; Processo nº 2008.00184394 - Dez volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1030 de 2008 - Parte(s): 29ª Promotoria Eleitoral de Petrópolis; Processo nº 2012.01005150 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2012 - Parte(s): João Marcello Borges dos Santos e Luciana Rodrigues Tuni; Processo nº 2013.00310403 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Valéria Machado Tosta Letícia; Processo nº 2013.00379387 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Thaiana Rodrigues de Sant'Anna; Processo nº 2013.01280432 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 700 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2009.00077680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2460 de 2009 - Parte(s): Paulo Sérgio Machado e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00158293 - Três volumes principais e um apenso nº 2010.00385524 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 243 de 2012 - Parte(s): Alessandro de Lima Campos, Município de Vassouras e G.V.F. 2000 Bazar, comércio e Representações Ltda.; Processo nº 2010.00804947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica e sonora causada pelas atividades da oficina mecânica na Rua Professor Stroele, nº 1491, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis; Processo nº 2011.00160208 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01114473 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): EEES Angenor de Oliveira Cartola e Penitenciária Industrial Esmeranildo Bandeira; Processo nº 2011.00235200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 582 de 2011 - Parte(s): Eduardo Libânio; Processo nº 2011.00845534 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 672 de 2011 - Parte(s): Evacilda Batista de Jesus e Mauriceia Medeiros de Andrade; Processo nº 2011.01020588 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 017 de 2014 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00420171 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00974257 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração; Processo nº 2012.00726721 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Estrela Dalva; Processo nº 2012.01114248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3513 de 2012 - Parte(s): Eliel Vale de Oliveira, Município de Duque de Caxias e outros; Processo nº 2012.01450864 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Fernandes Ribeiro da Silva eSebastião Lima das Neves, Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2013.00021696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocupação de espaço público em razão de construção irregular de estabelecimento empresarial, localizado na Rua Marinho Hemetério de Oliveira; Processo nº 2013.00022704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Clube Top Esportes; Processo nº 2013.01279300 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 151 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2014.00021145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 089 de 2011 - Parte(s): Márcia da Silva Feliciano e Laísa Thaiane Feliciano Castro; Processo nº 2006.00088741 - Quatro volumes principais, um volume do Anexo I e II, quatro volumes do Anexo III e cinco volumes do Anexo IV - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 5713 de 2006 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e PMERJ; Processo nº 2006.00083063 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2006 - Parte(s): Alexandra Borges de Oliveira; Processo nº 2009.00294341 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): CREMERJ e Centro Médico Dr. Dieter LTDA; Processo nº 2009.00330581 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00074837 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2010 - Parte(s): Lidiana Romano Araujo Barbosa; Processo nº 2010.00793711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 175 de 2010 - Assunto: Apuração de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus no Município de Niterói; Processo nº 2011.00290692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00607215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 415 de 2012 - Parte(s): Valéria Cristina Oliveira da Silva; Processo nº 2011.00620817 - Quatro volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alimenge Comercial de Gêneros Alimentícios LTDA; Processo nº 2011.01061792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Bianca de Souza Costa e Marcos da Costa; Processo nº 2011.01376053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2012 - Parte(s): Cristiane Cafeeiro Silva e Leandro Modesto Teixeira; Processo nº 2011.01462557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Tamoios e Vilma dos Santos Galdino; Processo nº 2012.01004631 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andreia Pereira Santos; Processo nº 2012.01493356 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Dom Bosco; Processo nº 2013.00166273 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Iracema Martins Teles; Processo nº 2013.00327590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Nadir Belmira Vieira Honorato; Processo nº 2013.00724053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00724403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01097020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andreia da Silva Candido; Processo nº 2013.01175241 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2013 - Parte(s): Mariana Costa dos Santos; Processo nº 1999.00001701 - Dois volumes principais e um anexo (encadernado) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 1999 - Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Construbrás Empreendimentos Ltda.; Processo nº 2007.00156883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1837 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível favorecimento de vereadores de vários Estados brasileiros em viagem para Buenos Aires em decorrência de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios no ano de 2007; Processo nº 2007.00162539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 236 de 2007 - Parte(s): Carla Márcia Macabu Áreas e Romualdo de Freitas Arruda; Processo nº 2008.00217190 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2008 - Parte(s): Daniele Cristina Ferreira de Sousa; Processo nº 2010.00117719 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2007 - Parte(s): Tamires Muniz da Silva Almeida; Processo nº 2010.00722082 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 125 de 2010 - Parte(s): Associação Monsenhor Severino, Carmen Monteiro da Silva e Asilo Nossa Senhora do Carmo; Processo nº 2011.00048273 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2010 - Parte(s): Gigliola Teles da Silva Gabriel e Vasti Teles Peixoto; Processo nº 2011.00873651 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Mariana Gonçalves de Andrade; Processo nº 2011.01355556 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Rosângela Cipriano da Silva e Marcus Cristiano Jerônimo Ramos; Processo nº 2012.00295621 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Everaldo Araújo de Moura e Alcione Maria da Luz; Processo nº 2012.00684940 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Carlos José da Silva e Vânia Moraes da Silva; Processo nº 2012.01020418 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01404064 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): Sabrina Moreira de Jesus Teixeira; Processo nº 2012.01077532 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida criança; Processo nº 2012.01127191 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2012 - Parte(s): Angélica Maria Leal e José Marcolino; Processo nº 2013.00032762 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Luciano Barreto Cabral e Valéria Soares da Silva; Processo nº 2013.00168023 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos de Oliveria Santos Júnior e Suelen Brito da Silva; Processo nº 2013.00220117 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Marcia Laurindo de Moraes; Processo nº 2013.00365623 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Renata Cristina Silva e Carlos Augusto Saraiva; Processo nº 2013.00448666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Velma Lucia Rios e Fernanda Kelly Rios; Processo nº 2013.00620604 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Francisco Bezerra e Evandro Teixeira Rodrigues; Processo nº 2013.00882185 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Maximiano Coelho Maurity e Asti Maurity; Processo nº 2013.01299713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Igreja Apascentar, José Marcus Gregório do Nascimento e Sidney Almeida da Silva; Processo nº 2007.00165265 - Três volumes principais, dois apensos Processos nº 2011.01314413 e 2011.00504622 e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8286 de 2007 - Parte(s): AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00322498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2009 - Assunto: Solicitação do imediato reinício dos estudos do Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro de Jacarepaguá; Processo nº 2011.00011430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 591 de 2011 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de espaço público por um quiosque erguido à Rua Barão de Mesquita, na altura da Rua Silva Teles, na Tijuca; Processo nº 2011.00539909 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Simone da Conceição Gomes; Processo nº 2011.01224342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 2011 - Parte(s): Grêmio Recreativo do Anil; Processo nº 2011.01244065 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Moura de Bivar e Subsecretaria de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00666801 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Juliana Gomes Vianna e Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01502760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Linhares da Silva e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00002025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): 35ª Delegacia de Polícia Civil e Corregedoria Geral de Polícia Civil; Processo nº 2013.00071379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Silas de Souza Soares e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Processo nº 2013.00118052 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petrobrás e Nilton Antonio de Almeida Maia; Processo nº 2013.00910131 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2013 - Parte(s): Marcelo Azeredo; Processo nº 2005.00069929 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 2005 - Assunto: Apurar a possível deficiência na distribuição de medicamentos necessários ao combate à Fibrose Cística; Processo nº 2009.00094633 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 - Parte(s): Valdirene Francisco da Silva, César Marley Silva de Carvalho e Juliana Silva de Carvalho; Processo nº 2009.00217758 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2009 - Parte(s): Eduardo Soares Cruz e Andreza Viviane Rabello da Costa; Processo nº 2010.00728918 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Yamara Cristina da Silva; Processo nº 2011.00778573 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): João Luiz da Silva Cardoso; Processo nº 2011.00852549 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2011 - Parte(s): Isabel Cristina de Oliveira Santos; Processo nº 2012.00295779 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 2009 - Parte(s): Nilo Teixeira dos Santos e Elisangela Teixeira dos Santos; Processo nº 2012.00429781 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Leila Ferreira de Oliveira; Processo nº 2012.00754946 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Campos Lopes Gomes e Eliezer da Silva Barbosa; Processo nº 2012.01439270 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Flávia Lúcia de Oliveira e Cristiano de Oliveira; Processo nº 2013.00308201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Sabrina de Oliveira e Selma de Oliveira; Processo nº 2013.00418301 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Perla Moraes de Souza Lima e Kátia Regina Moraes de Souza; Processo nº 2013.00467350 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Débora Maia Batista dos Santos; Processo nº 2013.00718269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 - Parte(s): Marta Cristina de Souza Antônio; Processo nº 2002.00052476 - Três volumes principais, dois apensos Processos nº 2004.00076490 e 2005.012.56665.00 e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2002 - Assunto: Supressão de vegetação e degradação de área de dunas na Praia do Forte em decorrência do evento Cabofolia; Processo nº 2011.00639036 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2011 - Parte(s): Cristiane Borges da Silva e Leidimar Bardasson; Processo nº 2012.01224022 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 496 de 2012 - Parte(s): Alessandra Maria dos Santos e Valci Rodrigues da Silva; Processo nº 2012.01369578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2013 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de dentistas clínicos gerais no Município de Porto Real, eis que teriam sido nomeados comissionados em detrimento de concursados; Processo nº 2013.00117137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Graciema Prata da Costa; Processo nº 2013.00368911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 060 de 2013 - Parte(s): Unimed Resende e Marcelo Tavares; Processo nº 2013.01089083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2013.01195650 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): RIOTUR e Pepita Rodriguez; Processo nº 2005.00070105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 173 de 2006 - Parte(s): Maria Oliveira e Município de Teresópolis; Processo nº 2007.00251046 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2007 - Parte(s): Manoel Marinho Junior; Processo nº 2008.00158635 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2008 - Parte(s): José Costa; Processo nº 2009.00099561 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2009 - Parte(s): Augusta da Encarnação Gomes Abreu e Shekiná - Residência Geriátrica Eirelli - ME; Processo nº 2009.00193473 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1848 de 2009 - Parte(s): Maria do Socorro Aragão de Farias e Maria da Conceição de Farias; Processo nº 2009.00317078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Andrea dos Santos Oliveira e Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2010.00315082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora oriunda de um bar onde havia um Karaokê na cidade de São Fidélis; Processo nº 2010.00691080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto Mello da Silva; Processo nº 2011.00190270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2011 - Parte(s): Maria do Carmo Pereira do Nascimento; Processo nº 2011.00292592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2011 - Parte(s): Marlene Moza de Lima; Processo nº 2011.01120709 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2673 de 2011 - Parte(s): Maria Luzia Porto Carvalho; Processo nº 2011.01339931 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Fernando Carlos Pereira; Processo nº 2011.01439974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Natália Vieira Pinto D'Oliveira; Processo nº 2012.00212367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Geraldo Ângelo; Processo nº 2012.01178220 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01274365 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Celso Gonçalves da Silva; Processo nº 2012.01299988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Cláudia Valéria Ernica; Processo nº 2012.01374113 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Empresa Cavalcanti Cia LTDA (Nilopolitana); Processo nº 2012.01591942 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fábio Renato da Silva e Simone Mariano da Silva; Processo nº 2013.00005518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Averiguar supressão de vegetação, no bairro São Lourenço, São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2013.00082016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 176 de 2012 - Parte(s): Escola Nova Pedagogia; Processo nº 2013.00131430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2013 - Assunto: Notícia de suposto processo de desmatamento e de favelização em área situada no bairro do Alto da Boa Vista; Processo nº 2013.00180114 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00231326 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00402627 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): PMERJ e Igor do Espírito Santo Bastos; Processo nº 2013.00793004 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Paulo de Souza e Silva; Processo nº 2013.00898461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Roca Empreendimentos Imobiliários LTDA; Processo nº 2013.01060132 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Berenice de Oliveira Pimenta; Processo nº 2013.01129311 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruna Soares dos Santos; Processo nº 2013.01129325 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iago Luna Silva; Processo nº 2003.00015607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 2003 - Parte(s): Vanildo dos Santos e Município de Saquarema; Processo nº 2010.00155779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2010 - Parte(s): Flávio Labruna Moreira e Águas de Niterói; Processo nº 2010.00828025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 352 de 2010 - Parte(s): Centro de Saúde Escola de Custodópolis - CSEC, Valério Chierici, Gerônimo Arruda Sampaio e Vera Lúcia Marques da Silva; Processo nº 2010.00847576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 528 de 2010 - Parte(s): Francisca Soares Barbosa; Processo nº 2010.01020963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2010 - Parte(s): Universidade Livre do Circo, Marcos Frota e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00134564 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Processo nº 2011.00474058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 305 de 2011 - Parte(s): Banco Bradesco S.A.; Processo nº 2011.00706572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Município de Campos dos Goytacazes e Liga Espírita de Campos; Processo nº 2011.01231232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2011 - Parte(s): Art Sebas Materiais de Construção Ltda. ME; Processo nº 2011.01451267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6195 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 654, Santa Teresa/RJ; Processo nº 2012.00996966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2012.00999000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 2012 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2012.01289692 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, João Barcelos Martins e José Manuel Correia Moreira; Processo nº 2012.01319100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 302 de 2012 - Parte(s): Sérgio Kiffer Macedo; Processo nº 2012.01444218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 326 de 2012 - Assunto: possível ocupação irregular de área de preservação permanente, no distrito de Lagoa de Cima, em frente à Fazenda São Benedito; Processo nº 2012.01558598 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 2012 - Parte(s): Amélia Vieira Martins e Maria da Conceição Martins; Processo nº 2013.00178444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1028 de 2013 - Parte(s): Geraldo Carvalho da Cunha; Processo nº 2013.00845442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1128 de 2013 - Parte(s): Elza Livino da Silva e Paulo Cesar Eloy; Processo nº 2013.00875843 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Thereza Riscado de Almeida Gomes, Município de São João da Barra e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN; Processo nº 2013.00946369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): Mazane Restaurante Ltda. (Bar Predileto); Processo nº 2010.00516075 - Dois volumes principais, apenso nº 2011.01203936 e apenso nº 2012.01515498 com oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): Município de Paty do Alferes e MICROCIS Consultoria de Informática e serviços Ltda.; Processo nº 1999.00000037 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 1999 - Parte(s): Marlene dos Santos de Brito e Município de Magé; Processo nº 2009.00320873 - Um volume principal, um apenso nº 2013.01360523 e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12203 de 2009 - Parte(s): Ministério Público Federal, Furnas Centrais Elétricas e Somel Engenharia Ltda; Processo nº 2010.01021391 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00018325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite e Empresa Suiter Terraplanagens; Processo nº 2011.00670379 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Cambuci e Rosângela Pereira Borges de Amaral Rodrigues; Processo nº 2011.00755565 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 261 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.00738188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Casa Geriátrica Resplendor; Processo nº 2012.01264825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Nadir Costa Miranda Valle, Condomínio para Idosos e Fernando Augusto Pládena Guedes; Processo nº 2012.01283969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Sebastião Santana; Processo nº 2012.01374339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Celso dos Santos Dias; Processo nº 2012.01406081 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a possível violação ao Decreto Estadual 43624/2012; Processo nº 2013.00370740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Fundação Beatriz Gama, Rodrigo de Souza e Maria Cristina de Souza; Processo nº 2013.00376000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Eleozina Etelvina da Silva; Processo nº 2013.00380847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal, Antônio Pinto da Costa e Banco do Brasil; Processo nº 2013.00498564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Sope Engenharia Ltda e Águas de Nova Friburgo; Processo nº 2013.00922978 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Célia Maria Silva de Souza; Processo nº 2013.00971209 - Um volume principal e sete apensos nº 2013.01027762, nº 2013.01027727, nº 2013.01016103, nº 2013.01027746, nº 2013.01027737, nº 2013.01027726 e nº 2013.01004791 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01152034 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): André Luiz Fernandes Dias, Sergio Costa do Nascimento, Tamires Nunes do Nascimento e Neide Aparecida Nunes; Processo nº 2013.01183209 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Alves de Oliveira; Processo nº 2014.00021667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Elza de Menezes Guimarães Ferreira e Lucimara Regina Ferreira Alves; Processo nº 2002.00000789 - Três volumes, dois volumes do apenso Processo nº 2010.00073092, sete anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 252 de 2012 (antigo nº 019 de 2002) - Parte(s): Câmara de vereadores do Município de Vassouras; Processo nº 2009.00108667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Elza Maria Santa Rosa Bernardo; Processo nº 2009.00302193 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Rosângela Durso e Valdir Teodoro de Oliveira; Processo nº 2009.00323127 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4827 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento \"Parada da Lapa\", na Lapa; Processo nº 2011.00101895 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2012 - Parte(s): Cícero Monteiro da Silva; Processo nº 2011.00312608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Rosa Sonia Spinelli e Wellington Magalhães de Souza; Processo nº 2011.00350352 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3102 de 2011 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Gilberto Ribeiro; Processo nº 2011.00741392 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00339749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 - Parte(s): Frederico da Costa; Processo nº 2011.01252993 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Separar Produtos e Serviços LTDA; Processo nº 2011.01435553 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Monika Kleinschmidt e Ramiro Alonso Cepeda Saver; Processo nº 2011.01453486 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2012 - Parte(s): Maria Glória das Virgens; Processo nº 2011.01464463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 201 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e CPTRANS; Processo nº 2012.00265193 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fábio Francisco; Processo nº 2012.00265219 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adério Macedo Peres de Souza; Processo nº 2012.00511096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Vicente Paula Mesquita; Processo nº 2012.00788625 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ernando Cândido da Silva; Processo nº 2012.01344289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Euzébio Gabriel; Processo nº 2012.01409747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Geraldo Pereira de Farias; Processo nº 2012.01410695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2012 - Parte(s): Hilda Bueno Vetini; Processo nº 2012.01410699 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2012 - Parte(s): Noêmia Rufina dos Santos Ferreira e Casa de Repouso Geriátrica Home Life; Processo nº 2012.01501078 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2012.01603224 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): Rubens de Almeida Silva Junior; Processo nº 2013.00100479 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta situação de risco de deficiente mental; Processo nº 2013.00213976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 037 de 2013 - Parte(s): Ana de Almeida Pires; Processo nº 2013.00307704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri; Processo nº 2013.00406701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1721 de 2013 - Assunto: Apurar maus tratos à cão no imóvel localizado na Rua Cecília Meireles, 570, bairro Santa Cecília, Teresópolis; Processo nº 2013.00546368 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Milton José Leite Filho e Município de Niterói; Processo nº 2013.00876038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131410 de 2013 - Parte(s): Casa de Show Espaço Carioca; Processo nº 2013.01195439 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sergio Simões e CBMERJ; Processo nº 2013.01258258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7767 de 2013 - Parte(s): Luiz Fabião Guasque; Processo nº 2006.00079837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 481 de 2008 - Assunto: Notícia de ausência de infraestrutura urbana em Nova Iguaçu, em especial no Loteamento Três Corações; Processo nº 2008.00201194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 185 de 2008 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa LOK Pirâmede LTDA; Processo nº 2008.00223759 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Lupércio Rodrigues; Processo nº 2010.00823617 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 144 de 2010 - Parte(s): Manoel Gomes da Silva; Processo nº 2011.00637431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2004 - Parte(s): Joyce Vieira Dantas; Processo nº 2011.00878101 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Neuza Maria Cavalcante; Processo nº 2011.00979066 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Cíntia Rodrigues Rosa e outra; Processo nº 2011.01353268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 2012 - Parte(s): Esporte Clube Pedro do Rio; Processo nº 2012.00181569 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Patrícia de Azevedo Maciel; Processo nº 2012.00636650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Manoela Clemente; Processo nº 2012.00684630 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Moreira Lima e Ana Carla Cardoso de Oliveira; Processo nº 2012.00830413 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Olga de Castro Ribeiro; Processo nº 2012.01591665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Yolanda Matos Gomes; Processo nº 2013.00111799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Soares; Processo nº 2013.00204912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Shirley Damasceno; Processo nº 2013.00365460 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Celita de Almeida; Processo nº 2013.00398612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Nilo Pessanha; Processo nº 2013.00513016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Município de Resende e Academia Mário Periquito LTDA; Processo nº 2013.00531113 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Isabel Aparecida Viana e Conselho Tutelar de Porto Real; Processo nº 2013.00571418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Juliana Kronemberger; Processo nº 2013.00699680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 076 de 2013 - Assunto: Eventual poluição sonora que estaria provocada durante a realização de eventos na Av. Governador Roberto Silveira, Centro, Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00751756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Ilma Lopes Mendes; Processo nº 2013.00783175 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Dulciana Aparecida Penna da Silva; Processo nº 2013.00787683 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Constância Rosa de Jesus; Processo nº 2013.01054835 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson Rosa de Castro; Processo nº 2013.01089351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Paulo Vitor Camarinho Martins e Bruna da Silva Costa; Processo nº 2013.01139211 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2013 - Assunto: Notícia de situação de risco de pessoa incapaz; Processo nº 2013.01180071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 297 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01256664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que pessoas com deficiência estariam sendo impedidas de frequentar a academia da terceira idade localizada em Queimados; Processo nº 2013.01371773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 132008 de 2013 - Parte(s): Zita Therezinha; Processo nº 2010.00318167 - Dois volumes principais, anexo I com dois volumes, anexo II com dois volumes e anexo III com dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15092 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades detectadas pelo TCM nas obras de construção da nova maternidade Leila Diniz; Processo nº 2005.00021247 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 242 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no acesso de pessoas portadoras de deficiência física aos estabelecimentos comerciais de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2005.00024312 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2005 - Parte(s): Viação Bom Jesus e Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2008.00168211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1077 de 2008 - Parte(s): Luciana Maria Perico Machado Coura e Companhia Águas do Imperador; Processo nº 2010.01130245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1278 de 2008 - Parte(s): Vera Lúcia de Assis Moreira Teixeira de Abreu e Carlos Eduardo Coelho; Processo nº 2011.01334759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Claudia Barbosa e Marciano Lima; Processo nº 2012.00001723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda. e Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00194072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Joelson de Cássio P. Gomes; Processo nº 2012.00284306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 096 de 2013 - Assunto: possível irregularidade em colocação de quebra-molas por particular no km 64,5 do Vale Bonsucesso, Itaipava, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.00659407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Maria Rosangela da Silva; Processo nº 2012.00664779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Claudia Márcia Maciel do Espírito Santo e Alex Gomes de Lima; Processo nº 2012.00692900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Amaro Carlos de Oliveira Louvain e Tania Martha de Oliveira Nassar; Processo nº 2012.01090268 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tereza de Jesus Silva; Processo nº 2012.01386645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Itaocara e Alcione Correia de Araújo; Processo nº 2012.01483512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): Instituto Planeta dos Animais e Prefeitura de Barra Mansa; Processo nº 2013.00548576 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Carlos Antonio Pinheiro Amaral e Alessandra da Gloria Santos de Almeida Amaral; Processo nº 2013.00630799 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Gustavo Alberto Cavalcante Pires Firmino e Leilane Collares Rangel da Silva; Processo nº 2013.00630824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Andréa Silva e Roberto da Paz Mathias; Processo nº 2013.00842784 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Ribamar da Costa; Processo nº 2013.00857833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Izabely Vieira Moreira; Processo nº 2013.00875291 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00922277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Neuza Lúcia do Nascimento Francisco e Sérgio Lúcio do Nascimento Francisco; Processo nº 2013.01027521 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Edyr Rocha dos Santos; Processo nº 2013.01258102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Itaocara; Processo nº 2010.00391490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de que a Comunidade Chupa-Cabra, situada na Rua Conselheiro Mayrink, bairro do Jacaré, não contaria com serviços públicos de infraestrutura e de saneamento básico; Processo nº 2010.00568447 - Três volumes principais e quatro volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Lilian Motta Coutinho e Rotkele Construções e Instalações Ltda; Processo nº 2011.01360311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Clube de Pesca de Piraí; Processo nº 2012.01085167 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Irene Farias Pinheiro e Anésia Farias Pinheiro; Processo nº 2005.00018466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2005 - Parte(s): Alexandre Pessanha Bicudo; Processo nº 2008.00217382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2008 - Parte(s): CEDAE no Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2009.00441382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1412 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de salão de festas; Processo nº 2009.00441591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1365 de 2009 - Parte(s): Carlos Rebello; Processo nº 2011.00184353 - Três volumes e um apenso Processo nº 2011.00141146 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado; Processo nº 2012.00277232 - Um volume principal e oito volumes do Anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): ANP e Posto Mar Dias LTDA; Processo nº 2012.00776944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá e Alcione Pelagi da Silva e outros; Processo nº 2012.01386977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1755 de 2012 - Parte(s): Maria José Duarte; Processo nº 2013.00087953 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00099436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Hércules Silva Tavares; Processo nº 2013.00136476 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Claudina Ribeiro de Moura; Processo nº 2013.00185769 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Iva de Assis Sardinha; Processo nº 2013.00363444 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia Lopes e Isabela Nascimento Lopes; Processo nº 2013.00381854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Andrea da Conceição Penna da Silva; Processo nº 2013.00698301 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Severina Martins da Silva; Processo nº 2013.00840366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Andreza Ferreira Pledl; Processo nº 2013.00898627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2013 - Parte(s): Jeanine dos Santos Carreiro e Carlos Alexandre da Silva Cordeiro; Processo nº 2013.00929434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 204 de 2013 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos e Alex Ferreira da Silva Alcantara; Processo nº 2013.00940713 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Irany da Conceição; Processo nº 2013.01034009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 218 de 2013 - Parte(s): Sabrina da Silva Carneiro e Hugo Passos Pinto; Processo nº 2006.00151844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2006 - Assunto: Acompanhar a notícia de ajuizamento de Representação por Inconstitucionalidade das Leis nº 395/2004 e 403/2005 do Município de Itatiaia; Processo nº 2008.00064600 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2008 - Parte(s): Gilvanete Maria da Silva; Processo nº 2008.00114422 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 2008 - Parte(s): Rosilene Sousa Gomes; Processo nº 2008.00308787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1233 de 2008 - Parte(s): Maria Evangelina Penna Chaves; Processo nº 2010.00103747 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2010 - Parte(s): Claudia Balbino de Oliveira; Processo nº 2010.00309962 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Viviane Maia Batista; Processo nº 2011.00244147 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Maria de Jesus Dias; Processo nº 2011.00485555 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Edmilson Ribeiro Rufino e Lindalva Moreira Lima; Processo nº 2011.00502734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2999 de 2011 - Parte(s): Renato dos Santos Zambelli; Processo nº 2011.00765906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2011 - Parte(s): Severino João Macena e Jurema Cristina de Araújo Macena; Processo nº 2012.00295462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Emerson Flávio Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2012.00957478 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Joaquim Ezequiel Vicente e Aline dos Reis Vicente; Processo nº 2012.01369741 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00688555 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2012 - Parte(s): Márcia Alize Mauricio da Silva; Processo nº 2012.01375474 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2012 - Parte(s): Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Shonshol, Humberto Pinheiro Machado e Lúcia Azambuja Pinheiro; Processo nº 2012.01404812 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Urival Souza dos Reis, Carla de Souza Cabral e Ingridy Cabral dos Reis; Processo nº 2012.01430709 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Paulo Cezar Ruiz Louvian; Processo nº 2013.00219658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00261559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil; Processo nº 2013.00646928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1096 de 2013 - Parte(s): Celso do Nascimento e Alexandra Valéria Ferreira do Nascimento; Processo nº 2013.00786910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2013 - Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Segurança Pública; Processo nº 2007.00173109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2007 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2008.00139930 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Malaquias Fernandes; Processo nº 2008.00300101 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 - Parte(s): Juciara dos Santos Sacramento e Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2010.00843337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 186 de 2010 - Parte(s): Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza e Mona Lisa Gonçalves de Souza; Processo nº 2010.01023285 - Um volume principal e um anexo - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2010 - Parte(s): José Edilson de Oliveira, André Marcio Joaquim de Santana e Elisangela José da Silva; Processo nº 2011.00551680 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Carla Botelho da Silva e Cristiano Souza Mendonça; Processo nº 2012.00122376 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): José Maria da Silva e Lúcio Corbolan; Processo nº 2012.00469494 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 - Parte(s): Rosane da Silva; Processo nº 2012.00573552 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Terezinha de Jesus Gonçalves Souto; Processo nº 2012.00742851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Akssa Talita da Paz; Processo nº 2012.00743220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Celina de Souza da Costa e Eliane Costa Passos; Processo nº 2012.01403985 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00286323 com dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 300 de 2012 - Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Oscip Associação MARCA; Processo nº 2013.00243225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Andre Luiz Farça e Celia Cardoso de Jesus; Processo nº 2013.00314532 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 198 de 2012 - Parte(s): III Conselho Tutelar de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00641943 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 655 de 2013 - Parte(s): Vinicius Tavares Martins Germano e Expresso Pégaso Ltda.; Processo nº 2013.01040443 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Fabiana de Oliveira Souza e Claudiney das Dores; Processo nº 2013.01275620 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Roque Rezende; Processo nº 2013.01275728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2013 - Parte(s): Sarah Diana de Jesus Nunes Caetano; Processo nº 2002.00050519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2012 (antigo nº 075 de 2006) - Parte(s): Carlos Otílio Sabino; Processo nº 2005.00001248 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 736 de 2005 - Parte(s): 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça Arbitral da Região Serrana; Processo nº 2007.00162207 - Três volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00884482 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7322 de 2007 - Parte(s): Thiago do Prado Affonso e Escola da Magistratura do TJ/RJ; Processo nº 2009.00320468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12097 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto; Processo nº 2010.00096978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2010 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu e Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00411048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 712 de 2012 - Assunto: Apurar notícia do aumento na criminalidade, notadamente na comunidade de Mont Serrat, após a retirada do posto da Polícia Militar do local; Processo nº 2010.00912461 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 472 de 2012 (antigo IC nº 1468 de 2011) - Parte(s): Gilberto José da Silva Leal, Município de Paraíba do Sul e Iv'ins Modernização Empresarial LTDA - Petrobonus Consulting; Processo nº 2010.01126559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 314 de 2012 - Parte(s): José Henrique Aguiar Lameira e Pesque Pague Clube dos 200; Processo nº 2011.00821132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Cristiane Angélica de Souza Maurity; Processo nº 2011.01065072 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 518 de 2012 - Parte(s): Joelson Dias Mendes e Município de Paraíba do Sul; Processo nº 2013.00241760 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Lucimara de Oliveira e Colégio Reinaldo Maia; Processo nº 2007.00174608 - Três volumes principais, três anexos e dois volumes do apenso Processo nº 2009.00334668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 e 104 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Dias e Câmara Municipal de Aperibé; Processo nº 2010.00538511 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Idésia Amotim Carvalho e Município de Niterói; Processo nº 2013.00006341 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Douglas Rodrigues Marinho; Processo nº 2013.00293979 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Município de Miracema e Sociedade Musical 7 de Setembro; Processo nº 2002.00000421 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 306 de 2002 - Parte(s): Empresa de Turismo de Petrópolis - PETROTUR e Companhia de Águas e Esgoto do Município de Petrópolis - CAEMPE; Processo nº 2007.00109061 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2007 - Parte(s): Ruth de Fátima Santos Lindoso e Emanuel Robledo dos Santos Carvalho; Processo nº 2009.00094638 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2007 - Parte(s): Elisabete Maia; Processo nº 2009.00223131 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Jaqueline de Paula e Priscila de Paula Souza; Processo nº 2011.00485496 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00688982 e 2011.00688804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): Manuel Evangelista Ribeiro de Carvalho e Keila Monick Batista Lima; Processo nº 2011.00669273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2011 - Assunto: Apurar possível risco em construção irregular à Rua João Balter, bairro Bataillard, Petrópolis; Processo nº 2011.01243148 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2011 - Parte(s): Julio Cesar da Silva Brandão; Processo nº 2011.01291883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 197 de 2011 - Assunto: Notícia de possível colocação de coletora de lixo em local impróprio, localizada no bairro Itamaraty, Petrópolis; Processo nº 2012.00872693 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Alexandre de Souza Alcantara e Margarete Nunes Brito Alcantara; Processo nº 2012.01043982 - Três volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Medsolution Comércio, Serviço, Importação e Exportação LTDA e outros; Processo nº 2013.00095925 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00021383 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Florinda Moreira Lombardi e SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de janeiro; Processo nº 2013.00236457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Rosângela Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2013.00368913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Arquimedes Vieira Motinha e Município de Resende; Processo nº 2013.00415198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Patrique César da Silva e Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2009.00073656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos de Camargo Mendes e Casa de Repouso Guarapes Hospedagem para Idosos Ltda.; Processo nº 2009.00331192 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2013 - Parte(s): Marcos Henrique de Mattos e Jupira da Silva Lima; Processo nº 2010.00558660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Hospital Icaraí; Processo nº 2010.00561740 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2010 - Parte(s): Maria das Graças Cruz; Processo nº 2010.00658427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2010 - Parte(s): Oséias Nunes Ferreira e Maria Graciete Félix dos Santos; Processo nº 2010.00765854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 174 de 2010 - Parte(s): Solange de Carvalho Fagueiro; Processo nº 2011.00290843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2011.00545092 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Asilo da Mendicidade, Associação Casa do Bem Viver e Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa; Processo nº 2011.00572822 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Ruthe Caesar e Osmar Caesar; Processo nº 2011.00753606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 - Parte(s): André Luiz Baptista Carvalhal e Thais de Araújo Macedo Carvalhal; Processo nº 2011.01385787 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Associação Casa do Bem Viver, Lar dos Velhinhos São José, Asilo Vila Vicentina, Asilo da Mendicidade e Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa; Processo nº 2011.01413882 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00198440 e nº 2013.00887582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3222 de 2012 - Parte(s): Filipe de Almeida Rabelo e Auto Escola Irwing Araújo; Processo nº 2012.00018712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 1286 de 2009 - Parte(s): João Pedro Rodrigues; Processo nº 2012.00289350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1906 de 2009 - Parte(s): Edeilson Bezerra da Cruz e Daise da Conceição de Azevedo; Processo nº 2012.00301612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Valdete das Dores Martins e Luiz Wanderley Martins; Processo nº 2012.00512586 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória de Souza Oliveira e Antônio de Oliveira; Processo nº 2012.00621930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 656 de 2012 - Parte(s): Celso Jacob e Prefeitura de Três Rios; Processo nº 2012.00829203 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Maria Esther Castelletti Massapust; Processo nº 2012.01269959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.00141575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00208348 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2013 - Parte(s): Anderson Dioclécio e Luciana Machada da Silva; Processo nº 2013.00408757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Jandira Lima Assunpção e Ivi Tavares Abrahão Castillero; Processo nº 2013.00417779 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Associação Casa do Bem Viver, Lar dos Velhinhos São José, Asilo Vila Vicentina, Asilo da Mendicidade e Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa; Processo nº 2013.00612649 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius Silva Lips e SEAP; Processo nº 2013.00619261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Mario da Costa Siqueira; Processo nº 2013.00652937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Rogelio de Menezes Garcia e Cineshow; Processo nº 2013.00811531 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2013 - Parte(s): Vanessa Lucia da Silva; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2013.00821100 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão do poder público municipal, em face da invasão do imóvel situado na Rua General Caldwell, nº 200; Processo nº 2013.00850716 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Lidia da Costa Cunha; Processo nº 2013.00851881 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3145 de 2013 - Parte(s): Perla Regina Vieira;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00905828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 049 de 2013 - Parte(s): Verônica Fleiman Cabral Pinheiro; Processo nº 2013.01005382 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7647 de 2013 - Parte(s): Transportes América Ltda.; Processo nº 2013.01102510 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lana Fonseca; Processo nº 2013.01139562 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível suspeição de um dos membros da banca do Corpo de Baile do Ballet do Teatro Municipal; Processo nº 2013.01175130 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Verônica Borges Caldas e DETRAN/RJ; Processo nº 2008.00201525 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 002 de 2008 - Parte(s): Erlandres Pinheiro Gomes e Marcos Tavares Martins; Processo nº 2011.01282800 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Fernanda da Silva e José Mendes de Souza; Processo nº 2011.01342838 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sargento Hélio, Sargento Dalmir e Capitão Queiroz e 18º Batalhão de Polícia Militar; Processo nº 2012.00326757 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Margarida Isabel Ramos Dias; Processo nº 2012.00395084 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Fedor Konoplin; Processo nº 2012.00623259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 660 de 2012 - Parte(s): Celso Jacob e Município de Três Rios; Processo nº 2012.01230290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Aluísio Pereira da Cruz; Processo nº 2012.01374785 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2012 - Assunto: Notícia de suposto descumprimento do direito à meia entrada nas salas de cinema da empresa \"Cinemais\"; Processo nº 2013.00238730 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Walter e Priscilla Walter; Processo nº 2013.00424182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Nilson Pereira e Autilha Gonçalves; Processo nº 2013.00591615 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nivia Almeida de Lima e Rodrigo Henrique Rocha; Processo nº 2013.00686852 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Jovana Moura; Processo nº 2013.00849819 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): David Dutra de Oliveira e Município de Arraial do cabo; Processo nº 2014.00095916 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor Dr. Rogério Pacheco Alves, para conclusão de curso (tese de doutorado), em instituição brasileira, no período de agosto e setembro de 2014; Processo nº 2006.00100837 - Um volume principal e um apenso nº 2006.00100838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Thaís de Cassia Viana e Rita de Cássia Viana; Processo nº 2007.00154646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1786 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ubiratan Pereira; Processo nº 2008.00165561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1784 de 2007 - Assunto: possível irregularidade na exploração de atividade de extração mineral em morro localizado entre os quilômetros 21 e 22 da BR 493, Centro, Magé; Processo nº 2010.00224574 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Luiz da Rocha Leite e Fernanda Patrícia da Silva; Processo nº 2010.00224597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Luíza dos Santos da Silva; Processo nº 2010.00826021 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 153 de 2010 - Parte(s): Paulo Rodrigues Tavares e Associação Monsenhor Severino; Processo nº 2010.01008364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho, Francisco Denis do Nascimento Veras e Andrea da Silva Veras; Processo nº 2010.01021204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2010 - Assunto: possível irregularidade na supressão de aproximadamente dez árvores com características de nativa na Fazenda da Torre, localizada na RJ 116, entre os dois trevos de acesso ao Município de Cordeiro; Processo nº 2011.00350440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Antonio Carlos Pereira da Cunha e Daniela Coutinho da Silva; Processo nº 2011.00476986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2011 - Parte(s): Thalita Soares Morani; Processo nº 2011.00567390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Comandante Arnaldo Varella e Escola Estadual de Ensino Superior Comandante Arnaldo Varella; Processo nº 2011.00676102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): R.A. Produções e Eventos Ltda. (Espaço Show BR), Alessandro Dutra da Cruz e Rogerio Dutra da Cruz; Processo nº 2011.00681720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 646 de 2011 - Parte(s): Maria Penha da Conceição da Costa; Processo nº 2011.01020590 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2011 - Parte(s): Suellen Germano Lucas; Processo nº 2011.01023586 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): José Alcino dos Santos Júnior e Erica Loane da Silva Escorcia Palmeiras; Processo nº 2011.01398595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Carlos Otávio da Silva Rodrigues e Município de São Sebastião do Alto; Processo nº 2012.00770098 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01004965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bianca dos Santos Moreira; Processo nº 2012.01295234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): DIMAGEM - Diagnóstico por imagem; Processo nº 2012.01526162 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Fernandes de Andrade e Fabrício de Souza Mendonça; Processo nº 2013.00210249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre Cerqueira Monteiro e Telemar Norte Leste S.A.; Processo nº 2013.00227003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): empresa Bravet, Hospital Antônio Castro e Prefeitura de Cordeiro; Processo nº 2013.00259393 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira; Processo nº 2013.00387159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3046 de 2013 - Parte(s): Marcos Fabrício César Graciano; Processo nº 2013.00455979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00590455 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Lima Florêncio e Eunice Ferreira; Processo nº 2013.00620968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Verônica Maria dos Santos ; Processo nº 2013.00756927 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3186 de 2013 - Parte(s): Gersonita Feitosa Furtado; Processo nº 2013.00764902 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Rui Caetano; Processo nº 2013.00822521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3132 de 2013 - Parte(s): Edvaldo Cabral e Silva e Mônica Alves Silva; Processo nº 2013.00852104 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Ruth de Almeida Amorim; Processo nº 2013.00989116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2013 - Parte(s): Demerval Marques Félix; Processo nº 2004.00011743 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Douglas Rezende dos Santos e Janaína Cristina do Nascimento Gabriel; Processo nº 2005.00000699 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação das Ruas Pitangueiras e Mamoeiros, em Maricá; Processo nº 2010.00173171 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marco Aurélio Castro; Processo nº 2010.00353489 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Michele Macedo Deluca Alves; Processo nº 2011.01307365 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Dias e Prefeitura Municipal de Aperibé; Processo nº 2011.01426706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Lúcia Helena Camila e Uelinton Farias Alves; Processo nº 2012.00295881 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00684364 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): America Gonçalves dos Santos; Processo nº 2012.00313371 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Veronice de Souza Camilo e José Francisco da Silva Filho; Processo nº 2012.00595067 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa; Processo nº 2012.00888711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Oliveira Ramos; Processo nº 2013.01101211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Joyce Henrique dos Santos; Processo nº 2009.00324485 - Seis volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2011.00502512, sete volumes do apenso Processo nº 2010.00091646, quatro volumes do apenso Processo nº 2009.00160768 e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 805 de 2009 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Fundo de Pensão dos Trabalhadores da CEDAE; Processo nº 2006.00082244 - Quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00550627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 209 de 2012 - Parte(s): Possíveis irregularidades ambientais e consumeristas cometidas por postos de gasolina do Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2009.00205689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2012 (antigo IC nº 014 de 2011) - Parte(s): Alternato Alves de Freitas (adv Dr. Luiz Eduardo Fairbanks - OAB/RJ 30.687); Processo nº 2009.00250236 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 - Parte(s): Edith Pontes da Costa; Processo nº 2010.00650784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5419 de 2010 - Parte(s): Marcela Pinto Freitas; Processo nº 2010.00870956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1329 de 2010 - Parte(s): Roberto Stigert Junior e Concessionária Águas do Imperador - Grupo Águas do Brasil; Processo nº 2012.00115473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos da Costa Barreiros; Processo nº 2012.00197217 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Dores Pena Forte; Processo nº 2012.00445460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta ocupação irregular de logradouro público por comerciantes ambulantes na Praça Nelson Mandela, Botafogo; Processo nº 2012.00571607 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Nivaldo Antonio de Carvalho e Hospital Nossa Senhora das Dores; Processo nº 2012.00660414 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlon Ernesto B. Da Silva e Marcio Ernesto da Silva; Processo nº 2012.00904099 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Geny Teixeira da Silva; Processo nº 2012.01537488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 307 de 2012 - Parte(s): Wisley Fernandes de Assis e Sindicato dos Servidores Pùblicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana (adv Dr. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ 155.592); Processo nº 2013.00141140 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petrobras e Construtora Norberto Odebrecht S/A; Processo nº 2013.00172771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Rosinei Barboza da Silva e Confeitaria Parque de Flamengo (adv Drª Bianca Messias Mendes - OAB/RJ 113.808); Processo nº 2013.00298731 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00586107 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia da remoção de ponto de ônibus recém-construído, o que poderia caracterizar dilapidação do patrimônio público; Processo nº 2013.00403846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Maria Alice Dantas de Oliveira (adv Dr. Rosildo da Luz Bonfim - OAB/RJ 76.934 e Flávio Pereira da Silva - OAB/RJ 180.608); Processo nº 2013.00658751 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Accácio Pereira Loureiro Filho e Alberto Pereira Loureiro e Accácio Pereira Loureiro (adv Dr. Jorge Rocha - OAB/RJ 69.648 e Drª Dalva Helena Pereira Rocha - OAB/RJ 46.177 e Dr. Jorge Rocha Filho - OAB/PE 27.831); Processo nº 2013.00777038 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Maria de Lurdes Santos Pinheiro da Silva; Processo nº 2013.00803538 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): João Alberto de Barros; Processo nº 2013.00986616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora e ausência de Alvará para funcionamento do estabelecimento conhecido como \"Bar da Maria\", Parque Pinheiros, Município de Vassouras; Processo nº 2013.01230398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): 22º Grupamento Bombeiros Militar e Circo Montreal; Processo nº 2006.00102844 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2006 - Assunto: averiguar a existência de entidades de atendimento a crianças e adolescentes no Município de Nilópolis sem o necessário registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Processo nº 2007.00251894 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00350301 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2007 - Parte(s): Casa Assistencial de Amparo Paula; Processo nº 2009.00228610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 324 de 2006 - Parte(s): Maria Lídia de Andrade Ferreira; Processo nº 2009.00297899 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00515765 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 - Parte(s): Magna Carlos dos Santos; Processo nº 2010.00443741 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2009 - Parte(s): Luiz Eloy de Abreu Assumpção e Janete de Assis Silva; Processo nº 2010.00906201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2010 - Parte(s): Omar Villa e Denise Maria Ribeiro da Silva; Processo nº 2010.01009889 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2010 - Parte(s): Marcela Montenegro do Val e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00530515 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 - Parte(s): Verônica da Conceição Coutinho Costa; Processo nº 2011.00832739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 - Parte(s): Cintia Ferreira de Carvalho e Oswaldo Sena de Melo; Processo nº 2012.00321503 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carapebus; Processo nº 2012.00372859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Elideniza Braz da Silva e Carlos Jose Pinheiro da Silva; Processo nº 2012.01071411 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Andréia Oliveira Soares e Jorge Soares; Processo nº 2012.01127781 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Andrea Lucia Ferreira Magalhães e Marcelo Medeiros; Processo nº 2012.01538600 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2012 - Parte(s): Roseane Ferreira Talon da Silva, Vitor Costa de Souza e Alda Valéria Macedo Kemmer (advogado: Eduardo Pellito Neto - OAB/RJ 65483); Processo nº 2013.00255592 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Amauri Primo do Couto; Processo nº 2013.00370357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Fernanda do Carmo Sousa e Evandro Benicio da Costa; Processo nº 2013.00571383 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): José Luiz da Silva e Sandra Lourenço da Silva; Processo nº 2013.00787019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7591 de 2013 - Parte(s): Juliana Câmara Rodrigues e empresa Própria Comércio e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00821743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2013 - Parte(s): Natali Euzebio Nogueira, Universo Online S.A., www.miamisuacasa.com e Fernanda Miranda Fante; Processo nº 2013.01245225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7515 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de baile funk em campo de futebol situado na favela Para-Pedro, Colégio/RJ; Processo nº 2005.00020989 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2005 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira; Processo nº 2008.00199999 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 257 de 2009 - Parte(s): Daniel Rodrigues Ribeiro, Nutricional 2000 Comércio e Representações Ltda, Fidalgo Comércio e Serviços Ltda, Sudmercato Comércio e Representação de Alimentos Ltda, Gilton de Oliveira, Gersimar Barros dos Santos, Cláudia Costa dos Santos, Cátia Aparecida Lahora Soares da Silva, Carlos Alberto Ribeiro, Oscar Jorge Berro, Rosemary M. Costa Barros e Iona da Costa Coutinho; Processo nº 2008.00200453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 359 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge José Vasconcellos Gomes; Processo nº 2009.00332832 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2010 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2012.00772507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Isamara Aguiar, Saulo Rodrigues e Alcimone Pelgi; Processo nº 2007.00165424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 (antigo 105 de 2007) - Parte(s): Leandro Victorino e Raquel Maria de Souza; Processo nº 2009.00330454 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01346628 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2010 - Parte(s): Casa Fraternidade Francisco de Assis; Processo nº 2010.00414560 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (antigo PI nº 243 de 2011) - Parte(s): Cláudia Viviane Barrela da Silva e Roque das Mercês de Souza; Processo nº 2011.00233924 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Neuza Lúcia de Oliveira; Processo nº 2011.00539808 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e UTI Neonatal e Pediátrico no Hospital da Mulher, em Barra Mansa; Processo nº 2011.00630430 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Fernanda Michele Medeiros da Costa; Processo nº 2011.00838336 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Leonardo Reis Marques e Carla Cristina Gomes Prado; Processo nº 2011.01427380 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (antigo PI nº 407 de 2011) - Parte(s): Luciane Duarte da Silva; Processo nº 2012.00719661 - Um volume e dois apensos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Hospital Curupaiti (Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS); Processo nº 2012.00991758 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Ribeiro e Robson Venâncio Custódio; Processo nº 2012.01163185 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Gabrielly Pereira de Lima; Processo nº 2012.01293139 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Lucimar Ribeiro da Silva e Carlos Henrique Ribeiro Rosa; Processo nº 2012.01603403 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Andréa da Silva; Processo nº 2013.00531471 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Yan Brito de Moraes e Vital Conceição de Brito (adv Dr. Francisco Renault de Castro - OAB/RJ 30.217 e Drª Graziela Martins Rotti - OAB/RJ 107.339); Processo nº 2013.00553323 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Edson Santos Vieira e Sueli Sampaio Vieira; Processo nº 2013.01084707 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 (antigo PI nº 015 de 2011) - Parte(s): Amaral Freire Pereira e Andreia Pereira da Silva; Processo nº 2013.01236550 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelle Bento Santos; Processo nº 2005.00002189 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00657885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2005 - Parte(s): Rita Ignez Couto de Oliveira; Processo nº 2006.00080453 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1225 de 2006 - Parte(s): Escola Municipal Maria Araujo da Silva, Escola Roseni dos Santos Silva e Construtora J.M.Terra Ltda; Processo nº 2008.00165701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2122 de 2008 - Parte(s): Sany da Silva Motta e Colégio Estadual Visconde de Sepetiba; Processo nº 2009.00437076 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Município de Cordeiro e Associação Comercial Industrial e Agrícola de Cordeiro; Processo nº 2009.00440935 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2009 - Parte(s): Manoel Pereira da Costa Júnior e Colégio Estadual Professor Rocha Camões; Processo nº 2010.00451413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 083 de 2010 - Assunto: Apurar contrato firmado entre o Município de Magé e a empresa denominada Bela Vista; Processo nº 2011.01028171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 112 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que haveria uma residência que estaria em ruínas e aparentemente prestes a desabar na Rua Salgado Zenha, Município de Magé; Processo nº 2011.01034680 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01040887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a execução de medidas para abolir ou mitigar as áreas de risco no Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01064594 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2013 - Parte(s): Taiane Souza de Oliveira e Marilza de Souza; Processo nº 2012.01475103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 277 de 2012 - Parte(s): Leonardo Sposito Neto; Processo nº 2013.00050012 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 2013 - Parte(s): Besc Rose's Model; Processo nº 2013.00173001 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 071 de 2013 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários/DETRO e Marcelo Assunção de Castro; Processo nº 2013.00274101 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7551 de 2013 - Parte(s): Hélio Hoyer Lacerda e Comissão de Moradores e Amantes da Árvore Açacu; Processo nº 2013.00304435 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Pires Lacerda e Vitória de Fátima Lacerda da Silva; Processo nº 2013.00690507 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.00776981 e nº 2013.01223827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando da Silveira Dutra e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00791834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Ulisses Vieira Pereira e Universidade Estácio de Sá; Processo nº 2004.00004020 -Nove volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 456 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo de Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra; Processo nº 2006.00085104 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos Processos nº 2013.00209865 e 2010.0025814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4521 de 2006 - Assunto: Apurar supostas irregularidades existentes em programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde no controle de monitoramento da DST/AIDS; Processo nº 2002.00000928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 2001 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo e Empresa Salinas Pring S/A ; Processo nº 2005.00018715 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): João Roberto dos Reis; Processo nº 2008.00146512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Pereira Oliveira; Processo nº 2008.00214435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 165 de 2008 - Parte(s): União dos Loteamentos da Estrada da Capivara; Processo nº 2008.00307952 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2008 - Parte(s): José da Silva Pereira; Processo nº 2009.00441357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1659 de 2009 - Parte(s): Marlene Carvalho e Vilmar dos Reis Chaves e VNCL - Distribuidora de Gás LTDA e Patrícia Habkouk (adv Drª Sonia Marcia Pires da Silva - OAB/RJ 142.208); Processo nº 2010.00061844 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4774 de 2003 - Parte(s): Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.01008348 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Josélia Assunção Vitoria e Carlos Henrique Mendes da Cruz; Processo nº 2011.00145176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Diego da Silva Britto e Raça Assessoria e Eventos; Processo nº 2011.00884834 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Rosinete dos Santos Silva e José Alan Costa Brasil; Processo nº 2011.01301827 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o atendimento educacional às crianças e adolescentes hospitalizados em Niterói; Processo nº 2011.01460900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Edilaine Aparecida Messias e Waldir Gomes Rhods; Processo nº 2012.00137556 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Greice Santos de Sousa e Willian Gomes Figueira; Processo nº 2012.00715147 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Débora de Cassia Mota e Luiz de Soledade Neto e Leandro da Silva Gonçalves; Processo nº 2012.00750742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal Professora Marli Capp e Victor Hugo Smith de Vasconcellos Lodeose; Processo nº 2012.01331042 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Andreza Rodrigues Guimarães; Processo nº 2012.01595122 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Roberto Accioi de Vasconcelos e Susane Maria Gomes de Souza; Processo nº 2013.00207906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sylvio Siqueira da Silva e Aline dos Santos Miranda; Processo nº 2013.00242307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Escola Metamorfose; Processo nº 2013.00279455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Stela Maris Carvalho da Silva e Escola Técnica Estadual Henrique Lage (FAETEC); Processo nº 2013.00541203 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Albertina Pereira; Processo nº 2013.00717110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andrea de Souza; Processo nº 2013.00770470 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Araujo Saito; Processo nº 2013.00876031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131.432 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades praticadas na ordenha, no manuseio e comercialização, relativas às normas de higiene sanitária, do leite fornecido à queijaria Queijão, no Município de Saquarema; Processo nº 2013.00905921 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Gomes da Silva e Eriko Cabral de Andrade; Processo nº 2013.00944914 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Escola Livre para Aprender; Processo nº 2013.01263670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia da redução do horário das creches no Município de Petrópolis ante a proibição da permanência da criança por período superior a 10 horas por dia nos centros de educação infantil; Processo nº 2011.00050714 - Três volumes principais e um apenso nº 2010.00831463 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e Jairo dos Santos; Processo nº 2011.00997457 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01169990 com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Anderson da Conceição Leal; Processo nº 2012.01059086 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Procuradoria Municipal de Mesquita, Marli Soares Braga, Elisângela Narcisa Silva de Freitas e Igor Silva de Menezes; Processo nº 2000.00051088 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00569640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 2000 - Parte(s): Casa de Leylá; Processo nº 2005.00001250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 714 de 2005 - Parte(s): Secretaria de Fazenda de Petrópolis, Edinaldo Feliciano da Silva e Center Office Móveis Ltda.; Processo nº 2008.00219020 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Patrícia de Oliveira e Paulo Roberto Gouveia da Silva; Processo nº 2009.00166968 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2010 - Parte(s): Celia Maria dos Santos e Dinei dos Santos; Processo nº 2009.00338305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2009 - Parte(s): Natália Alves Nunes; Processo nº 2010.00273266 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Gabriela de Barros Marques Lapper (advogados: Luís Fernando Maciel Balata - OAB/RJ 34.847, Tathiana Rodrigues Balata - OAB/RJ 119.922 e Bruno Hurtado Maciel - OAB/RJ 163.094) e Moises Lima da Costa; Processo nº 2010.00748152 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2010.00769166 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Lêda Jesus de Araújo e Cristiano Luiz Santos Silva; Processo nº 2011.00663460 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): José Baltazar e Jacqueline Clemente da Silva Baltazar; Processo nº 2011.00849787 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2011 - Parte(s): Marcos Antônio Alves e Angela de Castro Miguens; Processo nº 2011.00888811 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Osméia Biscacio Queiroz, Maria José Carvalho Biscacio e Hélio Cardoso Filho; Processo nº 2011.01033601 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2011.01415181 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 2011 - Parte(s): Lucinéia de Paula Tinoco e Carlos Roberto Costa; Processo nº 2012.00071060 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Simone Ferreira Adão e Leonir Campanário da Silva; Processo nº 2012.00150915 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Fabiana Fernandes da Silva; Processo nº 2012.00333497 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Renato Maia e Maria Rosangêla da Silva Ruffo; Processo nº 2012.00483888 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Mauro da Silva e Alessandra Santos Martins; Processo nº 2012.00491908 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2012.00644043 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00035619, nº 2009.00279107, nº 2009.00279108, nº 2009.00248569, nº 2010.00074033 e nº 2011.01327150) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Cleber Gonçalves de Oliveira Júnior; Processo nº 2012.00644257 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 - Parte(s): Luana Cristina Pimentel Gomes da Silva; Processo nº 2012.00678031 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Mariana de Brito Rieken; Processo nº 2012.01175567 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01206306 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 - Parte(s): Paulo Leandro Rabelo Teixeira e Luana Sobral Carvalho; Processo nº 2013.00142193 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2011.00471040, nº 2011.01045824, nº 2011.01398186 e nº 2011.00425582) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Ivani Aparecido Ribeiro, Elias da Conceição Silva e Diana Domingues Ferreira; Processo nº 2013.00840180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Raquel Lemos de Rezende dos Santos e Daniel Jose Silva dos Santos; Processo nº 2006.00082664 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2006 - Parte(s): Antônio Carlos Pereira da Cunha e Município de Armação de Búzios; Processo nº 2006.00090558 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1497 de 2006 - Assunto: Apurar possível desvio de material asfáltico adquirido pelo Município de São Gonçalo para pavimentação de ruas, entre os anos de 2002 e 2005; Processo nº 2008.00307913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1177 de 2008 - Parte(s): Joselito da Silva Aquino e Disk Gás Joselito; Processo nº 2010.00035386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Alan de Albuquerque Morão e Florinda Conceição; Processo nº 2010.00813827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende/RESENPREVI; Processo nº 2011.01192926 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 195 de 2011 - Assunto: Apurar possível descumprimento do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 44/06; Processo nº 2012.00403664 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ruth Angelo Souza; Processo nº 2012.00657885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Armando Douglas Ribeiro e Rosilene Ribeiro da Costa; Processo nº 2012.00838207 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2012 - Parte(s): Ricardo do Nascimento Amin Dick e Clóvis Ferraz de Araújo; Processo nº 2012.01369769 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha da Silva; Processo nº 2013.00736527 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Áurea Carlos Lace e Regina Célia Carlos Lace; Processo nº 2013.00828685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Georgina de Souza Alves; Processo nº 2013.00998580 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 137 de 2013 - Parte(s): Silvio Costa de Carvalho e Banco Itaú S.A; Processo nº 2014.00030935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jazon Freitas Alves; Processo nº 2008.00225226 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 593 de 2011 - Parte(s): Maria da Graça Cardoso; Processo nº 2010.00709104 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 365 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00401302 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 279 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00524609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): MPF e Andréa Maria do Monte (adv Dr. Roberto Gatti - OAB/RJ 100.036) e Milton Inácio de Souza; Processo nº 2012.00107325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3362 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Município de São João de Meriti e Aldinéia Monzato Freitas; Processo nº 2012.00229291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (antigo PI nº 025 de 2012) - Parte(s): Luciane Lourenço Gomes da Cruz; Processo nº 2012.00432297 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Paulo César Américo; Processo nº 2012.00629848 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Berenice Câmara de Lima; Processo nº 2012.01468485 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3578 de 2012 - Parte(s): Michelly Xavier de Souza e Banco do Brasil em Duque de Caxias; Processo nº 2012.01488069 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Delegacia de Polícia da 90ª DP e Yvone Bonifácio de Lorena; Processo nº 2012.01585493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3774 de 2013 - Parte(s): Márcio Valério Ribeiro da Silva (adv Dr. Lorival Almeida de Oliveira - OAB/RJ 85.683); Processo nº 2012.01603228 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2013 (antigo nº 124 de 2012) - Parte(s): Clarissa Cristina Sabino Barbosa e Bruno Eduardo Esteves; Processo nº 2013.00118792 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Amélia Maria de Souza Guimarães e Hermínio Guimarães Filho; Processo nº 2013.00124305 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Sidgley Silva da Cruz; Processo nº 2013.00308193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Myriam Mendes Menegale; Processo nº 2013.00369343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): PJIJ e Família de Barra Mansa e SUSEP e M.F. Dos Santos Obra Construção Civil LTDA - ME (adv Dr. Aldayr Lino - OAB/RJ 182.411); Processo nº 2013.00849936 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Aparecida de Jesus; Processo nº 2013.00972652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alcione da Conceição Soares; Processo nº 2013.01027056 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alvina Gonçalves Campbel; Processo nº 2005.00069957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 - Parte(s): Valéria Regina Nogueira Queiroz; Processo nº 2005.00070041 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2005 - Assunto: notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2005.00070070 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2006 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2007.00157152 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2012 (antigo IC nº 085 de 2007) - Parte(s): BPFMA e Jovino Ferreira de Souza Filho; Processo nº 2008.00138738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2011 - Parte(s): Flávia Amorim da Silva;\r\n\r\nProcesso nº 2010.01130415 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2010 - Parte(s): Mônica Ferreira do Nascimento e Natália Cristina Lisboa do Nascimento; Processo nº 2011.00017477 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Aline Morais dos Santos; Processo nº 2011.00716681 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Empresas Boston Whaler, Drst e DHS Systems e PMERJ; Processo nº 2011.01327204 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Ronalde de Oliveira Guedes e Cláudia Mara da Silva Guedes; Processo nº 2011.01464578 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Luciene Maria da Conceição e Robson Gonçalves da Silva; Processo nº 2012.00106000 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2012 - Parte(s): Luciene da Silva e Vagner Mendes Barbosa; Processo nº 2012.00153064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3342 de 2012 - Parte(s): Anderson Guimarães dos Santos e Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00657534 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2012 - Parte(s): Adeildo Antônio Fêlix e Maria Fernanda Carlos da Silva; Processo nº 2012.01020562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Alexandra Prates; Processo nº 2012.01079183 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 - Parte(s): Maria Helena Gomes da Silva; Processo nº 2012.01538702 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Jaime Fabiano da Silva Salvador e Elizabete de Fátima da Silva; Processo nº 2012.01603252 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Marcos Roberto Esteves e Elenice Silva Santos; Processo nº 2012.01603328 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Parte(s): Débora Alves Lira; Processo nº 2012.01603336 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Celso Eduardo Guedes do Nascimento e Valesca Bittencourt da Cunha; Processo nº 2012.01603343 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Viviane Tavares Laranjeiras e Hugo Pereira de Medeiros; Processo nº 2012.01603346 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2012 - Parte(s): Celso Eduardo Guedes do Nascimento e Valesca Bittencourt da Cunha; Processo nº 2012.01603351 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01527351 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 - Parte(s): Adilson Adriano Freire e Patricia Alves Freire; Processo nº 2013.00124903 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Gilberto dos Passos Laurindo e Wanderleia Moreira; Processo nº 2013.00334263 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Valdeir Coelho de Souza; Processo nº 2013.00497620 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Lúcia Maria da Silva; Processo nº 2013.00584775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2013 - Assunto: Notícia de menores que estariam sendo utilizados no trabalho de confecção de cerol, para pipas; Processo nº 2013.00609898 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Milena Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00730843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Moraes da Silva; Processo nº 2013.00939325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 (antigo PI nº 005 de 2010) - Parte(s): Daniele Cristina Santos do Nascimento e outras; Processo nº 2013.00939816 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Felipe Cunha Apolinário e outros; Processo nº 2013.01022205 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Geraldin Pedro Martins e Raphaela Silva da Roza; Processo nº 2006.00097605 - Dois volumes principais, nove apensos nº 2005.00017460, 2009.00324203, 2010.0016751, nº 2010.00315512, nº 2013.00179553, nº 2010.00081117, nº 2011.00606753, 2012.00460447 e 2011.01175465 e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Maternidade Oswaldo Nazareth; Processo nº 2011.01138124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2013.00443726 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Rogil Transportes Rodoviários Ltda.; Processo nº 2013.00468946 - Um volume principal, um apenso nº 2004.00001481 e quatro anexos - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Ação Cristã Vicente Moretti; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2004.00001255 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2004 - Parte(s): Celina dos santos e Ozias dos Santos; Processo nº 2005.00007647 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2915 de 2005 - Parte(s): Paula Abrantes Goskes; Processo nº 2010.00643241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2010.01125559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Andressa de Jesus Barroso; Processo nº 2011.00181529 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3108 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01040815 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Cláudia Araujo Verlingue e Reulcilanio de Brito Verlingue; Processo nº 2012.01171679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2012 - Parte(s): Mara Lúcia dos Santos; Processo nº 2012.01331640 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Andrea Lellis Leite; Processo nº 2012.01519379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Williams de Souza e Fabiana Medeiros da Silva; Processo nº 2013.00078691 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Leidiany Silva Viana; Processo nº 2013.00165697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Inês Loos; Processo nº 2013.00231723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00874961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Maria Madalena Schmitz Beatriz; Processo nº 2005.00067425 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 403 de 2006 - Parte(s): Concessionária Rio -Teresópolis S.A. (Advogados: Pedro Paulo Cristofaro - OAB/RJ 9.000, Alaor de Lima Filho - OAB/RJ 1.151-A, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 9.524, Eduardo Garcia de Araujo Jorge - OAB/RJ 80.998 e outros); Processo nº 2009.00084501 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Maria de Lourdes Custódio Ferreira e Mara Cristina Reis; Processo nº 2009.00440873 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2009 - Parte(s): Débora da Conceição Silva, Fernando da Conceição Pereira e Rodrigo dos Santos Guimarães; Processo nº 2010.00314799 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00326723 com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Mecha Comércio de Pneus Ltda. ME e moradores da Avenida Francisco Lamego; Processo nº 2010.00530397 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Maria Laurene de Oliveira Chimeres; Processo nº 2010.00587040 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2010 - Parte(s): Jorge José Coutinho da Silva e Márcia Coutinho da Silva; Processo nº 2010.00960545 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Micheli Gomes Soares; Processo nº 2011.00017359 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eliane da Cruz de Oliveira da Silva; Processo nº 2011.01171978 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): André Ulisses da Cunha dos Santos e Ednaldo da Cunha; Processo nº 2011.01313568 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ana Claudia da Silva e Rafael Antonio de Sousa; Processo nº 2011.01461243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Helen de Souza Alves e Ivan Pereira de Souza; Processo nº 2011.01461439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Domingos Bello; Processo nº 2011.01461440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 2011 - Parte(s): Aline Henrique dos Santos e Artur dos Santos Atanásio; Processo nº 2012.00319365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Alessandra dos Santos e Alexandre da Conceição Gonçalves; Processo nº 2012.00368497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Fernandes Fagundes e Arlindo Souza da Conceição; Processo nº 2012.00637623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Jéssica Soares da Silva e Maria Filomena Soares; Processo nº 2012.00704916 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Liliane da Silva Thomaz e Waldecir Marinho; Processo nº 2012.01589647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vanessa Pacheco e Mario Marcos Mascarenhas de Oliveira; Processo nº 2013.00269477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Clícia da Silva Carvalho Souza e José Carlos Tarden Souza; Processo nº 2013.00863521 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Parte(s): Luciene Cristina de Lima, Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE e MSE Internação Educandário Santo Expedito; Processo nº 2010.00796155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Laura Pessanha Almeida Ferreira; Processo nº 2011.00057717 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 140 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2011.00074304 - Três volumes principais e dois apensos nº 2012.008655631 e nº 2012.00865242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): CMS Belizário Penna, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; Processo nº 2012.00179943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Olizete Ferreira de Lima; Processo nº 2012.00335218 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): Município de Paty de Alferes; Processo nº 2012.00460744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Marcia Regina Alves da Silva; Processo nº 2012.00664207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 083 de 2012 - Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00957308 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Tamires Espindola Gomes; Processo nº 2012.01077569 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Ferreira Zaia; Processo nº 2012.01151434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Helena Alves Pimentel; Processo nº 2012.01405533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 133 de 2012 - Parte(s): Rita de Cassia Jesus Barbosa; Processo nº 2012.01499002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 488 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2012.01520621 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00077964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 - Parte(s): Joelma Aquino Gomes; Processo nº 2013.00137892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00195143 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00441264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Niterói Prev; Processo nº 2013.00357975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras; Processo nº 2013.00399223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 044 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00499229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique Portela da Silva e Danielle de Carvalho Nunes; Processo nº 2013.00541117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Vassouras, Município de Vassouras e Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras; Processo nº 2000.00000137 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 277 de 2009 - Assunto: Apurar as condições de instalação e operação de aterro sanitário e remediação de vazadouro existente no Município de Tanguá; Processo nº 2007.00154372 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1377 de 2007 - Parte(s): Arléia da Costa Souza; Processo nº 2007.00254370 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2009.00335025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Ana Regina de Jesus Oliveira de Sousa; Processo nº 2010.00866472 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2012.00082107 e 2013.00558722 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Laurinda Francisca Gonçalves e Cosme Damião da Silva Santos; Processo nº 2010.01021199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2010 - Parte(s): Neide Pereira Pinto; Processo nº 2011.00483667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00574448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Damiana Belmiro e Leonardo Araujo de Castro dos Santos; Processo nº 2011.00837910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Eliude Bispo dos Santos; Processo nº 2011.01042621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josiene Marques Pereira da Cruz; Processo nº 2012.00187915 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00187955 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00224636 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00839199 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo da Conceição; Processo nº 2012.00229315 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00284558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 128 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00367278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Tânia Maria Neves dos Santos; Processo nº 2012.00630405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00664379 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00755031 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00776620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Rogério Escorsato Alves e Jacqueline Gomes Vieira; Processo nº 2012.00830588 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lenice Araujo Caminha e Elaine Caminha da Silva Alves; Processo nº 2012.00958506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Rosângela Henrique Teixeira; Processo nº 2012.01049507 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Samuel Nunes da Silva e Amário José Martins de Araujo e Patrícia Cristiana dos Santos; Processo nº 2012.01077628 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Micheline da Silva Santos; Processo nº 2012.01129453 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Elaine de Barros Santos e Escola Municipal José Marques Castanheiras; Processo nº 2012.01405507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Marcos Elenterio Muller e Viviane de Almeida Silva; Processo nº 2012.01563042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Raro Engenharia LTDA; Processo nº 2013.00166005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Fátima Maria da Costa Soares; Processo nº 2013.00219279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Danielle Corriça Vieira e Marcos Antônio Vieira; Processo nº 2013.00536897 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel dos Santos Félix e Marilene Nemésio Ferreira; Processo nº 2013.00651385 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cícero Vitor Cavalcanti e Rita Margarida da Silva; Processo nº 2013.00815295 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Josilene de Souza Castro; Processo nº 2007.00153561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2007 - Parte(s): Rafael Costa Romeu e Sebastiana da Costa; Processo nº 2008.00190916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2009.00315102 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00252865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar notícia de desordem urbana nas Ruas Moacir Padilha e Eduardo Luiz Gomes, prejudicando o trânsito no Centro, Niterói; Processo nº 2010.00782568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Moradores do Bairro Luz e Usina de Concreto Lafarge; Processo nº 2010.01130228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1153 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de construção de casa na quadra do Loteamento Vale Feliz, lote 507, entre a Rua Brasil e a Rua Argentina, Albuquerque, Teresópolis; Processo nº 2011.00866430 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Antônia Tomaz de Oliveira e Manoel de Barbosa Lima; Processo nº 2011.01072201 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Marcos Alves Azevedo; Processo nº 2012.00016802 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Liozélia de Oliveira e Michele Oliveira dos Santos; Processo nº 2012.00300263 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alcimar Maria Silva dos Santos e Osvaldo Pereira dos Santos; Processo nº 2012.00334299 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Elisabete de Oliveira Santos e Charles Xavier de Lucena; Processo nº 2012.00578924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Sebastião Nunes Pessanha e Celma Nunes Pessanha; Processo nº 2012.01432185 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01496091 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.01562775 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Vinicios da Silva; Processo nº 2012.01603301 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Gerson Dias da Silva e Carla Ramos da Silva; Processo nº 2012.01603381 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2012 - Parte(s): Anderson Luis Cardoso de Paiva e Cassia Regina Leal da Silva; Processo nº 2013.00374948 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Bruno Corrêa e Aline Maria da Cruz Ribeiro; Processo nº 2013.00571308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Alexsandro Santos da Silva e Heloisa Helena da Silva; Processo nº 2013.00571398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Rafael Alexandre Pinto e Rosemere Coelho; Processo nº 2013.00723427 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00814866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 226 de 2013 - Parte(s): Andre Oliveira da Silva e Viviane Macedo da Silva; Processo nº 2013.00834101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Thiago Pereira da Silva e Lenilza Pereira da Silva; Processo nº 2013.00850968 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel da Penha Martins de Souza; Processo nº 2013.00888516 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Uilson Coelho Filho e Renata de Souza Dias Coelho; Processo nº 2013.00917506 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Francisco de Assis Borges e Alexandre Pereira Tomé; Processo nº 2013.00929427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Leilane da Silva Urbano de Souza; Processo nº 2013.00929429 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 255 de 2013 - Parte(s): Tiago Bispo de Carvalho e Joice Maciel Goebel; Processo nº 2013.00962879 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.01050309 e nº 2013.01011606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2013 - Parte(s): Geralda Maria da Conceição; Processo nº 2013.01090923 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Creuza Ramos de Oliveira; Processo nº 2013.01205795 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Raimunda da Piedade Soares; Processo nº 2008.00106170 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Valéria Araújo Vasconcelos Neves, Fábio Andrade da Silva e Wane Vasconcelos Neves; Processo nº 2009.00326723 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 290 de 2009 - Parte(s): Fundação Rural de Campos (advogada: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226) e moradores da Rua Artur Nogueira e proximidades; Processo nº 2010.00908647 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2010 - Parte(s): Marcia da Silva Gomes e Alessandro Lopes de Castro; Processo nº 2010.01120782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Adriana Santana Rodrigues e Delcio Vieira de Souza; Processo nº 2011.00110439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Vanessa Fernandes Cristino e Evandro Pinto Bento; Processo nº 2011.01464540 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Angélica Maria dos Santos Vieira e Iremar Otávio Pereira dos Santos Filho; Processo nº 2012.01201813 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Dilcinea dos Santos e Clínica Nossa Senhora das Vitórias; Processo nº 2012.01282379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2012 - Parte(s): José Lúcio Honorio; Processo nº 2013.00056938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2013 - Parte(s): Ricardo Borges e Aline Matias da Mota; Processo nº 2013.00253388 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Lucimar Nascimento e Marcelo Medeiros; Processo nº 2013.00267324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Washigton Guilherme da Cunha e Silvanea Moreira da Silva; Processo nº 2013.00397364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2013 - Parte(s): Dalva Medeiros e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2013 - Parte(s): Fernando Costa da Silva e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397369 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2013 - Parte(s): Delcinea Barros Capetini e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2013 - Parte(s): Flavio Mesquita Lage e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397384 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2013 - Parte(s): Iracy Lobato de Castro e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397386 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2013 - Parte(s): Itacy Ribeiro Alves e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2013 - Parte(s): José Carlos Iglesias e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397395 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2013 - Parte(s): José Manuel Gomes Brites e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2013 - Parte(s): Regina Célia Cabral Cardoso e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00397406 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Cardilo Silva e Casa de Saúde Saint Roman; Processo nº 2013.00405251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Luis Claudio Soares e Márcia Cristina Pereira de Cassia; Processo nº 2013.00421857 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maiza Ferreira Brito e Adelson Pereira da Silva; Processo nº 2013.00578520 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Andria Cristina da Costa Marinho, Severina Francisca da Costa e Maria Aparecida da Costa; Processo nº 2013.00643519 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CIEP Major Manuel Gomes Archer; Processo nº 2013.00821848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Tayna Moreira dos Santos e Edmilson da Silva Vicente; Processo nº 2013.01106287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Município de Miracema e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Miracema; Processo nº 2009.00064334 - Dois volumes principais, três anexos e um apenso Processo nº 2011.00808606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2011.00188987 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Andrea de Oliveira Santos; Processo nº 2011.00495425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Roberto Vieira Neves e Município de Itaperuna; Processo nº 2011.00591477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 026 de 2011 - Assunto: Apurar a existência de parcelamento clandestino no Parque Novo Horizonte, no bairro Paraty, no Município de Araruama, com evidente parcelamento irregular do solo; Processo nº 2011.00837809 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Giuliana Henriques Peril e Paulo Henrique de Senna Marques; Processo nº 2011.01328567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): Silmita Auto Peças LTDA - ME; Processo nº 2011.01461488 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2011 - Parte(s): Jaqueline da Costa Cardoso e Clínica Nossa Senhora das Vitórias; Processo nº 2012.00107413 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gleice Aparecida do Nascimento Caetano e Orlando José da Conceição; Processo nº 2012.00431063 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Batista dos Santos; Processo nº 2012.00754953 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Liberatori e Carla Henrique dos Santos; Processo nº 2012.00771781 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Ademiza da Conceição Santos e Casa de Saúde Anaia; Processo nº 2012.00895337 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Pinto e Ana Lúcia de Oliveira; Processo nº 2012.01036044 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra da Silva Teixeira e Erivelton Teixeira Barros; Processo nº 2012.01176708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2012 - Assunto: Notícia de problemas de abastecimento de água e coleta de esgoto em determinada rua da cidade do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01432346 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tânia Valmir de Jesus; Processo nº 2013.00253352 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00253377 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Joelma Siqueira; Processo nº 2013.00253482 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): João Francisco Orlando; Processo nº 2013.00299894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Umberto Jorge Pinheiro Claudino; Processo nº 2013.00503316 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Nazaré Oliveira Torres; Processo nº 2013.00505548 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Dias; Processo nº 2013.00602498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Pereira Tavares; Processo nº 2013.00972509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Christa Voerckel Galvão; Processo nº 2013.01028328 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1226 de 2013 - Parte(s): Margarida Gomes de Oliveira; Processo nº 2013.01100443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Cesar Lima Areia e Andreia da Costa Sobral; Processo nº 2013.01118433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2013.01225165 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 2013 - Parte(s): Gladys Jacometti Pereira Rodrigues; Processo nº 2014.00035871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Rosilene Chrispim Oliveira; Processo nº 2005.00070065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2005 - Parte(s): Luana Vasconcelos de Souza, Claudia Vasconcelos de Souza e Bruno Vasconcelos da Silva; Processo nº 2010.00365291 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Lidiane Clemente Pinheiro; Processo nº 2011.00219252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 259 de 2011 - Parte(s): Município de Maricá, Carlos Roberto dos Santos, Cláudio Thomaz da Silveira, Márcio Domingues Valladão, Adailton Jorge da Silva e Evaldo Bittencourt Sampaio; Processo nº 2011.00845780 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Mônica Corrêa Belarmino; Processo nº 2011.00891875 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2007 - Parte(s): Eliana Pereira da Silva; Processo nº 2011.01192230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 005 de 2013 - Parte(s): Cerâmica Maria Elizabeth Pereira Pessanha; Processo nº 2011.01203852 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Luiz Torres de Lima e Asilo Paraíso dos Avós; Processo nº 2011.01231298 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2011.01436674 e 2012.01442812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na obra realizada no Centro de Aperfeiçoamento de Praças/PMERJ; Processo nº 2012.00309133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Centro de Recuperação Leão da Tribo de Judá; Processo nº 2012.00419602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 025 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na frequência de servidores da Guarda Civil Municipal junto ao Centro de Referência de Adolescentes, no Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.00571446 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Uederson Santos da Silva e Amaurília dos Santos; Processo nº 2012.00657387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jeanne Márcia da Silva e José Ricardo Gonçalves Vieira; Processo nº 2012.01202640 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00249584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 028 de 2013 - Assunto: Apurar a suposta ocorrência de dano ambiental e maus-tratos a animais na propriedade denominanda Sítio do Barão; Processo nº 2012.01350470 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em suposta manutenção no cargo, com recebimento de subsídios, do Secretário de Governo de Japeri, Claudio Vieira, durante o cumprimento de prisão temporária e preventiva; Processo nº 2013.00204051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiza Ferreira Trigo; Processo nº 2013.00409881 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição; Processo nº 2013.00415465 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2013 - Parte(s): Erika Hirsch; Processo nº 2013.00552103 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Toledo e Maria de Fatima de dos Santos Pereira; Processo nº 2013.00652230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Edilamar Penha Machado; Processo nº 2013.00733596 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Fátima Soares de Araújo; Processo nº 2013.00882161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 015 de 2013 - Parte(s): Clube Palmares; Processo nº 2013.00962925 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01417147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): João Ferreira de Souza; Processo nº 2013.01130064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 2013 - Parte(s): Cleo Fonseca; Processo nº 2013.01156855 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00112521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2013 - Parte(s): Maria Madalena Pereira Gomes; Processo nº 2013.01206264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1231 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que a Academia BodyTech não dispõe de planos exclusivos de musculação, forçando o consumidor a contratar pacotes integrados por atividades físicas diversas; Processo nº 2013.01212148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 2013 - Parte(s): Jovelina de Oliveira Pires; Processo nº 2013.01212149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 2013 - Parte(s): Maria Dalva Torres Nunes; Processo nº 2013.01251625 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 2013 - Parte(s): Orlando Carnevale; Processo nº 2006.00151973 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2007 - Parte(s): André Luis Martins Cardoso e outros; Processo nº 2008.00148085 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01169412 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 748 de 2008 - Parte(s): Antonia Maria Aguida da Silva; Processo nº 2010.00179062 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Edilson Pedro Pinheiro e Geane Maria das Neves; Processo nº 2011.00188983 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Moisés Oliveira dos Santos; Processo nº 2011.00539564 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): André Luiz Oliveira da Silva e Edineuza Maria da Silva; Processo nº 2011.00820616 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Gomes Soares; Processo nº 2011.01022411 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 - Parte(s): Maria José Maia;\r\n\r\nProcesso nº 2011.01413060 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mônica Teles Fornie; Processo nº 2013.00014703 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Wallace Soares dos Santos; Processo nº 2013.00142368 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142.368 de 2013 - Assunto: Notícia de funcionamento de uma creche clandestina situada na Estrada dos Teixeiras, nº 405, Rua 01, casa 01, Taquara; Processo nº 2013.00358646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 336 de 2012 - Parte(s): Selismar Cucco da Costa, Carlos Alberto Motta Torres e Kermyler Silva Turbano; Processo nº 2013.00365612 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00418319 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Sandro Silva da Paz e Marcela Maria Sousa Lima; Processo nº 2013.00517079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Helena Margarida Azambuja e Frederico Augusto Gamboa; Processo nº 2013.00669773 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Jandira Maria de Jesus dos Santos; Processo nº 2013.01001490 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01001507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01001552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01001578 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01318098 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318.098 de 2013 - Assunto: Notícia de possível existência de creche clandestina no endereço situado na Rua Maria Helena, 235, Pavuna, Rio de Janeiro; Processo nº 2004.001.23444.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Assunto: Notícia menores vítimas de abuso sexual; Processo nº 2010.00061733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Carlos dos santos e Fabiana de Oliveira Melo; Processo nº 2010.00504005 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Alda Valéria dos Santos Peronze e Jorge Lima Cardoso; Processo nº 2011.00192011 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Elisângela da Silva Leite; Processo nº 2011.00423846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Andrea Guimarães; Processo nº 2011.00516643 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Joana D'Arc Barcelos da Silva Bezerril; Processo nº 2011.00586853 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Fernanda Pinto de Mattos e outras; Processo nº 2011.00705096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Vila São João; Processo nº 2011.01032951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2011 - Parte(s): Graça da Silva; Processo nº 2011.01360548 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Francisco de Assis Placido Rodrigues e Nina Viari da Silva; Processo nº 2011.01413310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Oliveira Torres; Processo nº 2011.01464600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 - Parte(s): Jorge Sergio Freitas Maquinez e Regina Célia dos Santos; Processo nº 2012.00087766 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 2009 - Parte(s): José Augusto Gonçalves dos Santos e Ana Cláudia Mácio Ribeiro; Processo nº 2012.00101448 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00385829 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Ana Vitória Reis; Processo nº 2012.00659568 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Martins Malta e Márcia Cristina Alves Feijó; Processo nº 2012.00728932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos Oliveira Torres; Processo nº 2012.01098379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146773 de 2012 - Parte(s): Denise Francisco Macário e Ana Claude de Medeiros Araujo; Processo nº 2012.01153157 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bruno Carlos de Souza e Louize Almeida da Cunha; Processo nº 2012.01225405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Desimar Nunes da Silva; Processo nº 2012.01501268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Caroline de Assis Alves; Processo nº 2012.01601622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00089419 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Setembrino Francisco Xavier; Processo nº 2013.00397030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lar São Francisco de Assis; Processo nº 2013.00488475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Wagner da Costa Peres Neto e Sueli da Costa Peres; Processo nº 2013.00559203 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rafaela de Souza Machado; Processo nº 2013.00566371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Deise Ahnert da Matta; Processo nº 2013.00578621 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Cícero Santana dos Santos; Processo nº 2013.00609366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Augusto Lima; Processo nº 2013.00620918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Araujo; Processo nº 2013.00717849 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Uilma Silva de Souza Nogueira; Processo nº 2013.00803483 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivanir dos Santos Oliveira; Processo nº 2013.00849522 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciene Andrade Silva e José Damião Morais; Processo nº 2005.00067423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2007.00081585 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº 2007.00172824 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2010 - Parte(s): Márcia Cristina Costa da Silva, Aroldo José Vieira e Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2007.00254214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1005 de 2007 - Parte(s): Posto Regente Ltda. e Ministério Público Federal; Processo nº 2008.00040548 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2009 - Parte(s): CAPS João Caetano e Posto de Saúde Prefeito Milton Rodrigues; Processo nº 2009.00186232 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2007 - Parte(s): CIEP Dr. João Ramos de Souza, Ronaldo Costa e Adriana Oliveira da Silva; Processo nº 2011.00422159 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2011 - Parte(s): José Armando Cruz Ribeiro; Processo nº 2011.00448152 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Silvia Aparecida Monteiro de Souza; Processo nº 2011.01170587 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2012 - Parte(s): Walmyr Horta de Mendonça, Áurea Ramires de Mendonça e Silas Ramires de Mendonça; Processo nº 2012.00295301 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2012 - Parte(s): Andreia do Nascimento Ferreira; Processo nº 2012.00493786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Fabrício Ferre da Silva; Processo nº 2012.01603320 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no funcionamento de lan house situada na Rua do Biscateiro, nº 96, Vila Aliança, Bangu/RJ; Processo nº 2013.00357437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Anisio Messias Silva Lopes e Renata Tavares; Processo nº 2013.00418325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Cristiane da Conceição Fonseca e Sérgio da Silva Bonifácio; Processo nº 2013.00686844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Antônio Coutinho Azevedo; Processo nº 2013.00758650 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Rudy dos Passos Sales, Maria Daysy Barreto e Hospital Lourenço Jorge; Processo nº 2013.00804801 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Bello da Silva Araujo e Claudio Libanio Pinto de Oliveira; Processo nº 2013.00821787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jacqueline Brasil Baptista e Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Processo nº 2014.00068163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro - SATEMRJ; Processo nº 2008.00155944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Assunto: Apurar eventual construção irregular de bar às margens da Lagoa de Maricá; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2010.00746074 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00889225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2010 - Parte(s): Albério Francisco de Assis de Souza Rocha; Processo nº 2011.01327312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00107015 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jaqueline Araújo Miranda; Processo nº 2012.00644418 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00920766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Renata Gomes da Costa do Céu; Processo nº 2012.01083879 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01603289 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Amaro de Moura e Adelson Fernandes Silva; Processo nº 2012.01603299 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2012 - Parte(s): Paula de Souza Campos; Processo nº 2013.00204377 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Rodrigues de Souza; Processo nº 2005.00070019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2005 - Parte(s): Cristina Helena Gonçalves; Processo nº 2009.00440889 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2009 - Parte(s): Adenilso Marins Fabrício e João Batista de Azevedo Braga; Processo nº 2010.00709065 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 - Parte(s): Daiana Priscila Leão Santos; Processo nº 2010.00783449 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 319 de 2010 - Parte(s): Raimundo Ferreira de Paiva; Processo nº 2011.00254895 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00244825 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2011 - Assunto: Notícia da existência de um alto número de crianças na faixa etária de 04 e 05 anos de idade fora da escola, descumprindo então o que fora estabelecido na EC nº 059 de 2009; Processo nº 2011.01101237 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00686099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800242 de 2012 - Assunto: Apurar a extensão da rede de atendimento dos serviços de saúde mental no Município de Itaboraí a demanda, eficiência e resolutividade; Processo nº 2012.00594158 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Tamara Gomes Mourão; Processo nº 2012.01183957 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Marcio Gledson Tomaz Demerval e Fabiana Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01273853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Moradores do Loteamento Campanati e CEDAE; Processo nº 2012.01282013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Bernardo Moreira Mendonça e Companhia Águas de Niterói; Processo nº 2012.01603313 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2012 - Parte(s): Wendel Goulart de Oliveira Silva; Processo nº 2013.00219793 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Kelly Cristina Rodrigues da Costa; Processo nº 2013.00497444 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 541 de 2013 - Parte(s): Karin Regina Zamboni Nicolai e Wagner Antonio de Morais; Processo nº 2013.00753252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Antônio Pinto da Costa; Processo nº 2013.01140989 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00117175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1324 de 2012 - Parte(s): Luiz Lopes dos Santos; Processo nº 2013.01263362 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rayssa Cristine de Oliveira Albino; Processo nº 2013.01263367 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rafael Cassio da Costa; Processo nº 2013.01263372 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana do Carmo Pereira; Processo nº 2013.01263375 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcio Vinicius da Silva; Processo nº 2013.01263380 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Monçores Pereira; Processo nº 2013.01263382 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jonatan José Santos; Processo nº 2013.01263386 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Igor de Almeida; Processo nº 2013.01263390 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 -Parte)s): Ester Maria Cardoso; Processo nº 2013.01263392 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Emerson Carlos França; Processo nº 2013.01263403 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bianca Aparecida de Moraes; Processo nº 2007.00254376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1136 de 2007 - Parte(s): Cláudio Vicente de Souza e Petropolitano Foot-Ball Club (advogado: João Felipe Montedonio Viard - OAB/RJ 84.242); Processo nº 2011.00742244 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Ruy Maciel Garcia (advogado: Evandro Zanatta Cardoso - OAB/RJ 83.304) e Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Niterói; Processo nº 2011.01055199 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Wallace Januário da Silva; Processo nº 2012.00742503 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Fast Net Tecnologia Ltda. e Município de Maricá; Processo nº 2012.00896078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Silvano Mendonça, Moto Brexó e Gasgas Motos Brasil; Processo nº 2012.01141976 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande; Processo nº 2013.00022372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7358 de 2013 - Parte(s): Marcos Antonio Nunes da Silva e Antonia Nunes da Silva; Processo nº 2013.00082003 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Gibran Neves da Penha, Raphaela da Silva Pinto e Roseane Domingues; Processo nº 2013.00130213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nice Paes Baeta de Farias e Gilson Baêta de Faria; Processo nº 2013.00287980 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Nogueira; Processo nº 2013.00922251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Marcos José Pereira da Silva, Francisco Aprigio e Cícera Gonçalves Aprigio; Processo nº 2013.00989316 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Lurdes Adelia da Silva Barbosa e Carlos Antônio de Carvalho; Processo nº 2013.01256853 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Karla Ketylin de Lima Schroder, Detran/RJ e CKM Serviços Ltda.; Processo nº 2013.01295180 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos Gagliano (advogada: Fernanda Guerra Machado - OAB/RJ 110.016) e Sylvio Melo; Processo nº 2005.00018519 - Dois volumes, um volume do apenso Processo nº 2008.00040846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 2005 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Jailson Ricardo de Sá Mendes e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Pressigraf Comércio e Serviços Gráficos LTDA; Processo nº 2011.00471018 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00692076, 2011.00688723 e 2011.00689133 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2574 de 2011 - Parte(s): Joelma dos Santos; Processo nº 2012.01307219 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Vinhosa Nunes (adv Dr. Ronaldo Vinhosa Nunes - OAB/RJ 116.528) e Município de Niterói; Processo nº 2013.00028195 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Olinda Moreira da Silva; Processo nº 2013.00461320 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00612665 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7508 e 7475 de 2013 - Parte(s): Comissão de Moradores das Ruas Ender e Ouseley, em Coelho Neto e Igreja Internacional da Graça de Deus; Processo nº 2005.00010728 - Quatro volumes principais e dois volumes do Processo nº 2005.00002242 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3354 de 2005 - Parte(s): PMERJ e Jalmir Tellini (adv Dr. Leonardo da Silva Pelegrino - OAB/RJ 145.205, Dr Iran Melo Ramos - OAB/RJ 105.315 e Dr Wanderley Lopes Soares Junior - OAB/RJ 135.452); Processo nº 2006.00095603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2013 - Parte(s): CREMERJ e IBEN - Instituto Brasileiro de Emagrecimento e Nutrição; Processo nº 2011.00869136 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2011 - Parte(s): Igor Lyra e Etna Home Store - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos pra Decoração S/A (adv - Dr Fernado Aurélio Zilveti Arce Murillo - OAB/SP 100.068, Dr Andreas Sanden - OAB/SP 176.116, Drª Ana Marta Cattani de Barros Zilveti - OAB/SP e outros); Processo nº 2011.01084942 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6443 de 2011 - Parte(s): Igreja Adventista do Sétimo Dia; Processo nº 2011.01157301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 013 de 2011 - Assunto: Averiguar se a verba recebida pela APAE, através do convênio com a FIA-RJ, está de acordo com as normas estabelecidas no SUAS; Processo nº 2012.00520885 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Instituto São José; Processo nº 2012.00941638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2012 - Assunto: Verificar a efetiva destinação de verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE para garantir o transporte de escolares pelo Município de Petrópolis no ano de 2012; Processo nº 2012.00957225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2012 - Parte(s): Paulo Machado e CEDAE; Processo nº 2012.01005691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 015 de 2012 - Assunto: Apurar o funcionamento irregular do CEI Vila São Francisco de Assis; Processo nº 2013.00056242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Marcelo Marchon Leão e site eletrônico www.medadesconto.com.br; Processo nº 2013.00099685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Barril 158 Bar LTDA ME; Processo nº 2013.00215267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e Colégio Anglicano; Processo nº 2013.00685880 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Cantidia Faria de Miranda; Processo nº 2013.00770241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Tatiana Santos de Paula; Processo nº 2013.00922283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Patrícia de Souza Marques e Rodrigo de Souza Marques; Processo nº 2013.00922398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 188 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00944972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2013 - Parte(s): Fabiano Telles de Souza e Maria Angélica Gomes de Almeida; Processo nº 2013.00961749 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7648 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de vazamento em um bueiro há aproximadamente um mês, em frente ao número 39 da Rua regente Feijó, no centro da cidade; Processo nº 2013.01078002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 221 de 2013 - Parte(s): Vanessa Rodrigues de Medeiros e Marcelo Rodrigues; Processo nº 2013.01078027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 222 de 2013 - Parte(s): Marcos Antonio de Aquino Junior e Renata Célia Correa da Rocha; Processo nº 2013.01155610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 059 de 2013 - Parte(s): Gledson Taborda Bastos e Zuleika de Araujo Mello; Processo nº 2012.01177859 - Seis volumes principais, três anexos, quatro volumes do apenso Processo nº 2011.01102204, um volume do apenso Processo nº 2012.01245922, um volume do Processo nº 2012.01207744 acompanhado de um anexo e doze anexos dispostos em pasta Gekas - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2011 da 3ª PJTC Consumidor da Capital - Assunto: Apurar as condições de operação, manutenção, conservação e utilização do modal de transporte constituído pelo sistema de bondes do bairro Santa Tereza; Processo nº 2005.00070074 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2005 - Parte(s): Alessandra Dias Francisco e Franciele E. Caciano; Processo nº 2008.00182074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2010 - Parte(s): Águas de Niterói S.A. e Associação de Moradores das ruas 35 e 36 de Maravista - Itaipu (advogado: Ary Sérgio Rodrigues da Costa - OAB/RJ 101.921); Processo nº 2011.00225727 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00895091 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Fabiola Barboza da Silva; Processo nº 2011.00417775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 2011 - Parte(s): Julia da Conceição Azevedo Lima; Processo nº 2011.00452323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1211 de 2011 - Parte(s): Ivan da Silva Gomes; Processo nº 2011.00626516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 465 de 2012 - Parte(s): Escola Municipalizada Vereador Antonio Ed Inácio Coelho e Prefeitura de Paraíba do Sul; Processo nº 2011.01464567 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Adriano de Carvalho dos Reis e Mônica Mattos da Rocha; Processo nº 2011.01464573 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Rafael Dutra de Oliveira Batista e Yasmin da Silva Pires; Processo nº 2012.00664294 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.00814514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 688 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos Vieira, Carlos Emanuel Ferreira Braz e Guarda Municipal de Carmo; Processo nº 2012.01177241 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Helena Lopes Batista; Processo nº 2012.01496234 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1909 de 2012 - Parte(s): José Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2012.01603274 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Adriele Soares; Processo nº 2012.01603284 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Felipe Ricardo dos Reis Coutinho, Nilton George Rodrigues Cirne e Daniele Santos Pais; Processo nº 2012.01603294 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2013.00123733 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Petrucio Marques Silva; Processo nº 2013.00148520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ricardo Alexandre Silva Galvão e Patrícia Florenço Quinze Dias; Processo nº 2013.00232094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 032 de 2013 - Parte(s): Município de Três Rios e Laboratório de Analises Clínicas; Processo nº 2013.00334695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1259 de 2013 - Parte(s): Maximino Gomes Calafate; Processo nº 2013.00335151 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2013 - Parte(s): Porcina Poubel Magliano; Processo nº 2013.00580579 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Alexander Henrique Reis e Isabel Mello dos Santos; Processo nº 2013.00643374 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2013 - Parte(s): Waldemar Caldas Varella; Processo nº 2013.00811491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2013 - Parte(s): Maria Perpétua Silva de Aquino e Hospital Municipal Evandro Freire; Processo nº 2013.00832293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói, Valdir Fernandes Araújo e Translar Construção e Incorporação Ltda.; Processo nº 2013.01100473 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1256 de 2013 - Parte(s): Jose Vieira da Silva; Processo nº 2013.01329247 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Maria Alba de Sousa e Real e Benemérita Sociedade Portuguesa - Caixa de Socorros D. Pedro V; Processo nº 2004.00001097 - Quatro volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2012.00382458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2004 - Parte(s): Diretório Acadêmico de Ciências Ambientais do Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi e Instituto Superior de Tecnologia da FAETEC de Paracambi; Processo nº 2010.00039253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Paracambi; Processo nº 2010.00147609 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00721249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2010 - Parte(s): George Jardim e Eduardo Jardim; Processo nº 2010.00643500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5394 de 2010 - Parte(s): Vitória Tênis Clube; Processo nº 2011.00716458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Moradores do Centro Histórico de Valença e Município de Valença; Processo nº 2011.01464562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2011 - Parte(s): Patrícia Alves Cabral; Processo nº 2012.00647040 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos Williams Barros da Silva; Processo nº 2012.00693877 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Máximo dos Santos; Processo nº 2012.01169946 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Amanda Teófilo da Silva; Processo nº 2012.01432463 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Delano Wagner Neves Cabral; Processo nº 2012.01603283 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Lisboa Godoy e Beatriz Santos; Processo nº 2013.00578809 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00656495 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Exercício de poder de polícia por controladores de tráfego; Processo nº 2013.00735373 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00614302 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sidnei de Oliveira e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00852031 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos José Pereira Euclides; Processo nº 2013.01226838 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco; Processo nº 2014.00025821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Alice Martins; Processo nº 2003.00002632 - Doze volumes principais, treze anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1767 de 2003 - Parte(s): PREVI BANERJ; Processo nº 2006.00090776 - Sete volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00098167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3264 de 2006 - Assunto: Uso de recursos do FECAM em projetos que não tem natureza ambiental; Processo nº 2009.00325224 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4685 de 2009 - Assunto: Relata a degradação de terreno baldio situado na Rua Aristides Lobo, nº 115 - Rio Comprido; Processo nº 2013.00776808 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 028 de 2013 - Parte(s): José Antunes de Carvalho e Maria Irene Lima (adv Dr Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB/RJ 114.622 e DR. Edson Diniz Simões - OAB/RJ 169.933); Processo nº 2008.00308781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1326 de 2008 - Assunto: Apurar poluição sonora provocada pela utilização de máquina trituradora de madeira, localizada na Rua Jerônimo Ferreira Alves, em Petrópolis; Processo nº 2009.00142195 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Renata Casemiro de Azevedo; Processo nº 2009.00321639 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12396 de 2009 - Parte(s): João Alberto e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.01023270 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2010 - Parte(s): Regina da Silva Nascimento; Processo nº 2011.01405512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 208 de 2011 - Assunto: Apurar possível intervenção em área de preservação permanente, com a realização de construções e plantações na Fazenda Águas Claras, situada em São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.00150983 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Bruna Cristina do Espírito Santo Cândido; Processo nº 2012.00460450 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00548289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 e 070 de 2012 - Parte(s): Pablo Ubirajara Gonçalves Vidal; Processo nº 2012.00548323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Pablo Ubirajara Gonçalves Vidal; Processo nº 2012.00918892 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Orjana Gonçalves Jovino; Processo nº 2013.00351100 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Daniel da Glória; Processo nº 2013.00442092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2013 - Parte(s): Ubiracy Valadares; Processo nº 2013.00571291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Solange Villena Araujo; Processo nº 2013.00739234 - Um volume principal, um apenso Processo nº 2013.00744770 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): PMERJ; Processo nº 2013.00870997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha; Processo nº 2013.00928705 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos Coelho e Município de Angra dos Reis; Processo nº 2013.00952318 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Educacional de Arte e Cultura e Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis; Processo nº 2013.01091010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência do Plano Municipal de Educação no Município de Niterói; Processo nº 2013.01091029 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Itaboraí; Processo nº 2013.01091042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Tanguá; Processo nº 2013.01091128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 018 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Maricá; Processo nº 2013.01199535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Carlos Rogério dos Santos e Comercial Milano Brasil LTDA; Processo nº 2014.00015423 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vinicio Reis Fontes; Processo nº 2009.00265865 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2007 - Parte(s): Alexandra Gomes de Oliveira; Processo nº 2009.00324253 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13204 de 2009 - Parte(s): William Henrique da Silva e Márcia Valéria Leal Guimarães; Processo nº 2010.00031128 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Francisco Avelino Costa e Elaine Rodrigues de Matos; Processo nº 2012.00132782 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Alaíde Conceição Boa Morte; Processo nº 2012.00277410 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Marcelo Gomes Corrêa e Adriana Meirelles Gomes Corrêa; Processo nº 2012.00807946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.00936143 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Patrick Bonifácio Lobato, Paulo Cesar Lobato e Sandra Regina Bonifácio; Processo nº 2012.01257183 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2012 - Parte(s): torcida organizada Gaviões da Fiel; Processo nº 2012.01603376 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Bruno Cesar de Oliveira Chaves e Cristiane Vieira da Silva Chaves; Processo nº 2013.00055958 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00022216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Adalgiza da Silva Rocha e Roberto da Silva; Processo nº 2013.00314557 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Shirlei Jesus da Luz e Marcos Paulo Vaz Cordeiro; Processo nº 2013.00800121 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 946 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Graça Pereira, Antônia Ionêda Moreira Brandão de Queiroz,Karenine Moreira Brandão de Queiroz e Maysa Chaves Dias; Processo nº 2013.00910085 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ruy Garcia Marques, Suellen da Conceição Moraes, Alfredo de Souza Coutinho Neto, Mirian da Rocha Dias e FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01107025 - (recurso nº 2014.00049308) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Movimento Ncional de Direitos Humanos, União de Lojas Leader S.A. e Delrio; Processo nº 2006.00081908 - Dez volumes principais e seis volumes do apenso Processo nº 2006.00081907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 539 de 2006 - Parte(s): Washington Reis, Service Clean LTDA; Processo nº 2009.00418653 - Dois volumes principais, dois volumes do apenso Processso nº 2011.01231181 e um volume do apenso Processo nº 2011.01236346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): Roberto Petto Gomes e Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima; Processo nº 2013.00281121 - Um volume principal e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2013 - Parte(s): MPF e Bradesco Auto/RE Companhia de Sguros (adv Dr André Tavares - OAB/RJ 109.367 e Drª Carolina Cardoso Francisco - OAB/RJ 116.999); Processo nº 2000.00000573 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1711 de 2000 - Assunto: Indícios de danos ao meio ambiente e à saúde pública em decorrência da detecção de microsistina (hepatotoxina presentes em algas cianofíceas), no Sistema Lagunar de Jacarepaguá; Processo nº 2007.00156807 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1821 de 2007 - Parte(s): Ronaldo da Silva Rangel e Município de Belford Roxo; Processo nº 2010.00286247 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Concessionárias Rio Águas; Processo nº 2011.00329584 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Leandro de Almeida Moura - ME (Restaurante Ponte Preta) e Município de São José de Ubá e José Hylen; Processo nº 2011.00989230 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Transturismo Rio Minho LTDA; Processo nº 2012.00636188 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 - Parte(s): Antônio Ferreira de Araujo e Benedita Rodrigues Nascimento; Processo nº 2012.01100523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6993 de 2012 - Assunto: Notícia de indícios de vazamento de esgoto na Estrada São Domingos Sávio, em Santa Cruz; Processo nº 2013.00082050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): 3º Grupamento de Bombeiros - Niterói e Choperia Comercial LTDA (Estação Cantareira) (adv Dr Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87.346 e Dr Fabrício Moreira Rodrigues - OAB/RJ 123.522); Processo nº 2013.00423238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Mônica Regina Pimentel Guilherme e Daniel Soares Guilherme; Processo nº 2010.00056068 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00056944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Rozimeri da Silva, Secretaria de Assistência Social de Valença, Viação Senhor dos Passos Ltda. e Viação Princesa da Serra Ltda. (advogado de ambas concessionárias: José Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB/RJ 139.709); Processo nº 2010.00455781 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2792 de 2010 - Parte(s): Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil de São João de Meriti - TAJAB; Processo nº 2011.00880943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Edilson dos Santos e Elisângela Aparecida Dias; Processo nº 2012.00750229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Robson Araujo Pisco da Silva, Luzia da Silva Quinteiro e Jorge Antônio Vieira Guimarães; Processo nº 2012.01224260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Jéssica Paola Carreiro dos Santos; Processo nº 2012.01243280 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João Ricardo Ribas Júnior (advogados: Marcia Valéria de Carvalho Paiva - OAB/RJ 72.661, Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB/RJ 105.184 e Igor S. Taylor - OAB/RJ 179.269); Processo nº 2012.01385891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 - Parte(s): José Roberto de Oliveira Machado; Processo nº 2012.01392925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Ferreira do Nascimento e Lucas Pimentel Brand Braz; Processo nº 2012.01488363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Centro de Atividades e Recreação Riscos e Rabiscos Ltda. (advogados: Vivian Alves Guimarães de Andrade - OAB/RJ 162.473 e Carlos Roberto Alves de Andrade - OAB/RJ 154.229), Bruna Pimentel de Almeida, Rosemere Gonçalves da Silva, Erica Cristina Risoli dos Santos Fontanha e Claudio Fontanha; Processo nº 2013.00015480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Paulo Ricardo da Costa e Ângela Maria de Melo; Processo nº 2013.00068290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Elizabete Gonçalves Campos; Processo nº 2013.00106111 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Pedro Rodrigues Barbosa; Processo nº 2013.00116739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Celina Tereza Beer de Andrade Figueira e Filipe Carvalho de Araújo; Processo nº 2013.00141508 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Dirce Steves Geisani e Cyntria Geisani; Processo nº 2013.00287882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 249 de 2013 - Parte(s): Dara Lima Ferreira; Processo nº 2013.00297196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Carlos Pedro dos Santos e Elaine Cristina Sobral Mendes; Processo nº 2013.00359329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Andre Luis de Freitas Lambert e Sheila de Jesus Soares Lambert; Processo nº 2013.00386872 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Alexandre da Silva Ramos e Fabrícia Deibert Féo Magdalena; Processo nº 2013.00511390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Solange Barboza de Castro Silveira, Alcione Barboza de Castro e Rômulo Bernardes da Silva; Processo nº 2013.00543446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Marcela Flores da Cruz e Reginaldo dos Anjos Granja; Processo nº 2013.00698951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Joselma Florêncio Bernardo de Paula; Processo nº 2013.00709017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Gomes; Processo nº 2013.00783070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Elaine Laureano Fontes e Marcelo Gonçalves Rodrigues; Processo nº 2013.00898324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 298 de 2013 - Parte(s): Luciana Kreischer; Processo nº 2013.00929327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 252 de 2013 - Parte(s): Reijiane da Silva Evaristo; Processo nº 2013.00939992 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Leonesio Valentim; Processo nº 2013.01012126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 292 de 2013 - Parte(s): Claudia Reis da Silva e Altair Ubiratan Gomes de Oliveira; Processo nº 2013.01054246 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 270 de 2013 - Parte(s): Luana dos Santos Fidelis e Paulo Marcio Affonso; Processo nº 2007.00155289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2007 - Parte(s): Joaquim Gomes; Processo nº 2008.00177275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2008 - Parte(s): José de Lima; Processo nº 2008.00180388 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Necessidade de instalação de sinalização e construção de passarelas na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 104); Processo nº 2009.00228713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 369 de 2009 - Parte(s): Áurea Geralda da Silva Liandrin; Processo nº 2011.00021095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Wandelice Nélida Carneiro Martins; Processo nº 2011.00324945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2011 - Parte(s): Sinézio Afonso da Silva; Processo nº 2011.00795352 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00630312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2011 - Parte(s): Roberto Martins Duque; Processo nº 2011.01413928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 355 de 2011 - Parte(s): Luiz Maurício Pimentel; Processo nº 2012.00232207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 042 de 2012 - Parte(s): José Antônio de Azevedo; Processo nº 2012.00586517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2007 - Parte(s): Celina Ferreira de Lima; Processo nº 2012.00601708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Balduína Alves Loiola; Processo nº 2012.00982234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Antônia Barbosa da Silva; Processo nº 2012.01022189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2012 - Parte(s): Orchidea da Costa Marques; Processo nº 2012.01051298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Gicelda Maria do Espírito Santo; Processo nº 2012.01114629 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2012 - Parte(s): Athayde Pereira de Azevedo; Processo nº 2012.01120093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Barbosa da Silva; Processo nº 2012.01380129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2012 - Parte(s): Maria Nazareth Albuquerque Rodrigues; Processo nº 2012.01387807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Maria de Carvalho Gomes; Processo nº 2013.00135111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Glória Lomba dos Santos; Processo nº 2013.00209995 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria Olina Loureiro Vicente; Processo nº 2013.00329479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 059 de 2013 - Parte(s): Maria Madalena Gomes Areias; Processo nº 2013.00350989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Regino Luiz da Cunha; Processo nº 2013.00404930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Waldemar Luiz Ferreira; Processo nº 2013.00493072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Nunes; Processo nº 2013.00504933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Amélia do Carmo da Silva; Processo nº 2013.00530774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2013 - Parte(s): Ana Alves de Almeida; Processo nº 2013.00536567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Zarilda Barroso Pereira Idalgo; Processo nº 2013.00858043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2013 - Parte(s): Arlete Silva de Souza; Processo nº 2013.01219111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 226 de 2012 - Parte(s): Aécio de Oliveira; Processo nº 2005.00021197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 241 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Cosendey Macedo e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2007.00174607 - Dois volumes principais e apensos Processos nº 2012.00315157, 2013.00311194, 2013.00311159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 2012 - Parte(s): Adriana Ferreira da Silva e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2009.00336695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 173 de 2012 - Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e Município de Itaocara; Processo nº 2009.00336699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Ângela Galharço; Processo nº 2010.00697273 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Carlos Roberto de Freitas Medeiros e Mini Mercado e Lanchonete J.R.; Processo nº 2010.01021287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2010.01021425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Samara Martins de Carvalho - Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Suburbano, em Cambuci e Município de Cambuci; Processo nº 2011.00621717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Geralda Santos Moura e Auto Viação Santo Antônio dos Brotos LTDA (adv Drª Dilcéa de Barros Peys - OAB/RJ 4.667); Processo nº 2011.00623123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara e Instituto de Apoio às Políticas Públicas - IAPP; Processo nº 2012.00315153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 288 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2012.00571435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 047 de 2012 - Parte(s): Luiz Vinícius Corrêa Gonçalves e Verônica de Souza Fraga; Processo nº 2012.01035591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 324 de 2012 - Parte(s): Leonardo Bucker de Jesus; Processo nº 2012.01121699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 333 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Mota e Município de Cambuci; Processo nº 2012.01163355 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 041 de 2012 - Parte(s): Lilian Cristiane de Matos; Processo nº 2012.01165918 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): André Luis Oliveira da Silva e Manuela de Aguiar; Processo nº 2012.01195853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 335 de 2012 - Parte(s): Cleyverson Gomes dos Santos e Município de Itaocara; Processo nº 2008.00209226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10517 de 2008 - Parte(s): Regina Raquel Lopes de Moraes, Cláudio Manuel da Silva Pinto e Carlos Vinícius Rangel Pinto e Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2009.00327530 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13409 de 2009 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00219778 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2010.00186746 e nº 2010.00317185) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Luiz Gonzaga Penha e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00667351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Processo nº 2011.00794991 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Flávio Alves Cardoso e Ricardo Justino Lopes Medeiros (advogados de ambos: Nelio Andrade - OAB/RJ 62.665 e Marcia Andrade - OAB/RJ 55.092); Processo nº 2011.01376196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Valéria Maria Vieira Gomes e Antônio Ribeiro de Carvalho Neto; Processo nº 2012.00004824 - Um volume principal e nove apensos (nº2012.00185335, nº 2012.00039169, nº 2012.00018282, nº 2011.01418545, nº 2011.01441304, nº 2012.00011885, nº 2011.01414536, nº 2012.00033320 e nº 2012.00018223 ) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André de Souza e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00245973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Programa Coleta Seletiva); Processo nº 2012.00630352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Marcos Netto dos Santos, Eduardo Martins Costa, Antônio Henrique da Silva Oliveira, Arilênio da Silva, André Luis Bahiense da Silva Leite, Maxwell Peixoto Pereira, Robson Dutra Bitencourt, Thomaz Alexandre Pereira Casolare e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00976781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael Silva Muniz; Processo nº 2012.01058901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Welington Silva Lima e Aline Sampaio do Canto; Processo nº 2012.01556679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Conjunto Habitacional da Fazenda Botafogo - CEHAB; Processo nº 2013.00385635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00637542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00308982 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3120 de 2013 - Parte(s): Ainoan Nery Alves; Processo nº 2009.00335043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2009 - Assunto: Relata a existência de vala aberta na Avenida Amaral Peixoto, bairro Balneário, São Pedro da Aldeia, onde são despejados esgotos clandestinos e lançamento de lixo químico, atrás da loja de extintores de incêndio existente na localidade; Processo nº 2010.00034507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 208 de 2010 - Parte(s): Antônio Peres Alves e José Carlos Cabral; Processo nº 2010.00091826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Paula Cristina Santana da Silva; Processo nº 2011.00607181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2814 de 2012 - Parte(s): Valéria Souza Santos da Silva; Processo nº 2011.00858016 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos de Abreu e Ana Paula da Silva; Processo nº 2011.00886452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1521 de 2009 - Parte(s): Tamires Ferreira Silva; Processo nº 2011.01241137 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 565 de 2012 - Município de Paraíba do Sul e Vinaque Comércio de Vinhos LTDA; Processo nº 2011.01252166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Lucimar da Conceição e Sadi Pinto de Souza; Processo nº 2012.00623541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 666 de 2012 - Assunto: Poder Executivo do Município de três Rios promoveu fracionamento indevido de despesas, através de reiterada utilização de dispensa de licitação nos anos de 2000 e 2001, notadamente quanto à aquisição de luminárias decorativas; Processo nº 2012.00772244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2910 de 2012 - Parte(s): Cassiane Natalina Peixoto; Processo nº 2010.00317658 - Um volume principal e oito anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15071 de 2010 - Parte(s): ONG União Vila Olímpica da Maré - UEVOM e Secretaria de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SMEL; Processo nº 2014.00191358 - Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota, para frequentar o curso de mestrado em Direito \"Grundzügen des Deutschen Rechts\" (curso avançado sobre conhecimentos essenciais do Direito Alemão) na Universidade de Munique, localizada em Munique, Estado da Baviera, Alemanha, no período compreendido entre 01/10/2014 e 01/10/2016. 2.2. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Processo nº 2014.00021862- Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2011; Processo nº 2014.00030662 - Informa a prorrogação do IC nº 065/2012; Processo nº 2014.00030738 - Informa a prorrogação do IC nº 029/2012; Processo nº 2014.00030872 - Informa a prorrogação do IC nº 032/2012; Processo nº 2014.00030970 - Informa a prorrogação do IC nº 008/2007; Processo nº 2014.00036365 - Informa a prorrogação do IC nº 122/2011; Processo nº 2014.00036409 - Informa a prorrogação do IC nº 059/2012; Processo nº 2014.00036697 - Informa a prorrogação do IC nº 010/2011; Processo nº 2014.00062974 - Informa a prorrogação do IC nº 002/2012; Processo nº 2014.00063385 - Informa a prorrogação do IC nº 055/2012; Processo nº 2014.00068417 - Informa a prorrogação do IC nº 013/2012; Processo nº 2014.00076005 - Informa a prorrogação do IC nº 2005.001.12569.00; Processo nº 2014.00107345 - Informa a prorrogação do IC nº 002/2011; Processo nº 2014.00156808 - Informa a prorrogação do IC nº 039/2012; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Processo nº 2013.01295943 - Informa a prorrogação de cento de cinqüenta e seis inquéritos civis, no período de 2007 a 2012; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Processo nº 2010.00965755- Informa a prorrogação de mil, cento e seis inquéritos civis; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - Processo nº 2013.01371832- Informa a prorrogação de trinta e seis inquéritos civis, no período de 2008 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - Processo nº 2013.01307489- Informa a prorrogação de cento e sessenta e nove inquéritos civis, no período de 2009 a 2012; Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Processo nº 2014.00047561- Informa a prorrogação do IC nº 182 de 2011; Processo nº 2014.00047575- Informa a prorrogação do IC nº 179 de 2011; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível - Processo nº 2014.00030852 - Informa a prorrogação do IC nº 2012.01358613; Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Processo nº 2013.01307539- Informa a prorrogação dos IC's nº 2008.00214422 e 2006.00080531; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Processo nº 2013.01292042- Informa a prorrogação de quatrocentos e trinta e um inquéritos civis, no período de 2004 a 2012; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - Processo nº 2013.01367791- Informa a prorrogação dos IC's nº 001 de 2012, 002 de 2011 e 002 de 2010; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Processo nº 2014.00108394 - Informa a prorrogação de oitenta e cinco inquéritos civis, no período de 2005 a 2012; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Processo nº 2013.01295888- Informa a prorrogação de catorze inquéritos civis, no período de 2001 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - Processo nº 2014.00156741- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2010; Processo nº 2014.00156757- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2004; Processo nº 2014.00156729- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2010; Processo nº 2014.00156745- Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2010; Processo nº 2014.00156731- Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2010; Processo nº 2014.00156743- Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2008; Processo nº 2014.00156727- Informa a prorrogação do IC nº 020 de 2010; Processo nº 2014.00156737- Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2010; Processo nº 2014.00156739- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2011; Processo nº 2014.00156735- Informa a prorrogação do IC nº 047 de 2004; Processo nº 2014.00156747- Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2010. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.00819911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Vagno de Almeida da Conceição; Processo nº 2012.00022578 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas; Processo nº 2012.00070187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3258 de 2012 - Parte(s): José Wamberto Vieira de Souza; Processo nº 2012.00315141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): município de Itaocara; Processo nº 2012.01423038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 221 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2013.00652176 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00786895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar condições de acessibilidade no evento denominado \"Jornada Mundial da Juventude\"; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00058477- Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2041 de 2008 - Parte(s): município de Belford Roxo e Instituto de Assistência Social, Educacional e Cultural de Belford Roxo; Processo nº 2009.00064426 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): Thaís Oertel Ferreira Cardoso e Município de Barra do Piraí. Homologação de arquivamento com a extração de cópias e remessa ao Procurador-Geral de Justiça ante os indícios de inconstitucionalidade do artigo 66 do Código Tributário Municipal de Barra do Piraí; Processo nº 2009.00322767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2009 - Parte(s): Roberto Costa Gonçalves, Município de Campos dos Goytacazes e outros; Processo nº 2011.00543452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2012.01601532 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta ineficiência do sistema de segurança da Universidade do Estado do Rio de Janeiro tendo em vista a ocorrência de crimes no interior e nos arredores do campus Maracanã; Processo nº 2013.00363289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Coordenação de Saúde do CAO Saúde e Município de Aperibé; Processo nº 2013.00415110 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Rio Claro e Município de Rio Claro; Processo nº 2013.00541089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Cleide Belchior Gorito; Processo nº 2013.00637055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 088 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Miracema - Gestão 2013/2016; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00210685 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11025 de 2008 - Parte(s): Alexandre de Oliveira Cardoso. Homologação de arquivamento com extração de peças ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilícito penal; Processo nº 2010.00315430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14575 de 2010 - Parte(s): Rosa Maria de Lima Vicente e Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2012.00126808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa Soma e Venda Locação e Serviço LTDA; Processo nº 2012.01085597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Sociedade Esportiva Friburguense. Homologação de arquivamento com extração de cópias do relatório de fls. 05/08, remetendo-o à Promotoria de Justiça com atribuição penal; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00002431 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2005 - Parte(s): município de Saquarema; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 1999.00001705 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 1999 - Parte(s): Moradores do bairro Campo Redondo e Prolagos S/A; Processo nº 2004.00076423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 552 de 2004 - Assunto: fiscalização da gestão e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Piabanha e sub-bacias dos rios Paquequer e Preto; Processo nº 2010.01021847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto de Freitas Medeiros; Processo nº 2011.00117393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2915 de 2011 (Parte(s): Regina Gomes da Silva); Processo nº 2011.00259068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): LITEC Comércio e Serviços LTDA; Processo nº 2011.01204655 - Um volume, dois apensos nº 2012.01325112, nº 2010.00572140 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar denúncia de que o Programa de Mestrado em Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro teria agraciado com bolsas de estudo do CNPQ, CAPES e FAPERJ alunos que mantém vínculo empregatício com outras instituições de ensino; Processo nº 2012.00632132 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de asilos de idosos e abrigos para crianças e adolescentes em São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2012.00857863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso público da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, ocasionada por suposta fraude do gabarito publicado pela CEPUERJ; Processo nº 2012.01206396 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado; Processo nº 2012.01245491 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e FURNAS Centrais Elétricas Brasileiras S/A; Processo nº 2013.00292024 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Francisca Maria da Conceição; Processo nº 2013.00454582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto; Processo nº 2013.00492921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda e CLG Gama Comunicação Social LTDA; Processo nº 2013.01072815 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01124595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Adérito Gomes Gouveia; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00459645 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Helena da Silva Freitas); Processo nº 2011.01242818 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo; Processo nº 2011.00694301 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 268 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível existência de focos de mosquito da dengue em imóvel abandonado, situado em área central da cidade; Processo nº 2012.00617775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2012 - Parte(s): Leonardo Paes Barreto Coutinho e Vitor José de Araújo Cunha; Processo nº 2012.00799605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Almeida Lacerda e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação; Processo nº 2012.00821501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jeremias Borges de Souza, Prefeitura de Duque de Caxias e Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01028966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Glenio Paiva e Município de Niterói e NITRANS. Homologação de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto do respectivo Relator: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00951755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 991 de 2013 - Parte(s): Editora Globo S.A. e José Ricardo de Almeida Torreão. Desprovido o recurso interposto e mantido o indeferimento da representação; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2008.00223755 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2012 - Parte(s): Michel Ângelo Machado de Freitas e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00334961 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Jaime Lugão; Processo nº 2013.00000754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): empresa Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. E Altair Paulino de Oliveira Campos; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2004.00004876 - Dois volumes principais e três anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2004 - Parte(s): Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00268261 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Altamir Gomes Moreira e outras; Processo nº 2011.00556167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim e Tarcísio Silveira da Fonseca; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00317180 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2009 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Município de Arraial do Cabo e Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo/ECATUR; Processo nº 2010.01130456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2010 - Assunto: apurar possível dispensa indevida de licitação para aquisição de tubos de concreto para realização de obras na Rua José Alcendino Pinto, Rui Sanglard, no Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01264182 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Administração de Niterói e Claudio Valério Teixeira; Processo nº 2012.01423014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3623 de 2013 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Waldir Camilo Zito dos Santos e outros; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2009.00228961 - Cinco volumes principais, seis volumes do apenso Processo nº 2009.00058466 e seis Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2564 de 2009 - Parte(s): Município de Belford Roxo. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2013.01084343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Maria de Saudade Medeiros Braga e Município de Nova Friburgo; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00321033 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11377 de 2009 - Parte(s): Paulo Baptista Rangel. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00082090- Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1524 de 2006 - Parte(s): Edésio Ramos de Oliveira e Município de São João de Meriti; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00090237- Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5230 de 2006 - Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01102564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1183 de 2013 - Parte(s): Celio Altair Alves de Castilho e CEDAE. Desprovido o recurso e mantida a decisão de indeferimento da representação; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00710784 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2832 de 2010 - Parte(s): Município de Belford Roxo; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2007.00162032 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7271 de 2007 - Assunto: Apurar possível irregularidade na utilização de verba, oriunda do Ministério da Saúde destinada ao combate à dengue, para o custeio de viagem e hospedagem de servidor da SESDEC em hotel de luxo, no ano de 2005; Processo nº 2009.00333443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Miracema; Processo nº 2011.01415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 532 de 2011 - Assunto: Apurar indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade e de arbitrariedade por parte do Poder Público municipal, que estaria concedendo autorização para comercialização de gêneros alimentícios em feira situada na Rua João de Almeida, Alcântara, a quem não preenchia os critérios objetivos estabelecidos para tanto; Processo nº 2012.00047275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3241 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Baroni Aurélio; Processo nº 2013.00346433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Cetil Sistemas de Informática S.A.; Processo nº 2013.00663910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2013 - Parte(s): Manoela Teixeira e Guarda Municipal de São João do Paraíso; Processo nº 2013.00921461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Maria Tertuliana de Souza Oliveira; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2010.00606266 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2011 - Parte(s): Escola de Teatro Martins Pena e Fundação de Apoio à Escola Técnica; Processo nº 2010.01021254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Marcos Muniz, Marcus Cesar e outros; Processo nº 2010.01021434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Fabio Cardoso Fernandes e MP do Trabalho; Processo nº 2010.01021872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº 2011.00006911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto Labre Macedo, Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2011.00674068 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15835 de 2011 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento da Penha e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01334732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Cláudia Elisa Lassarote; Processo nº 2012.00390770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alda Maria Teixeira da Silva; Processo nº 2012.00602243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 396 de 2012 - Parte(s): Fátima Goulart; Processo nº 2012.00644599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3539 de 2012 - Parte(s): Maxwell César Ribeiro de Faria, Ronilton José Ferreira dos Santos e Daniel Hilton Ribeiro de Farias; Processo nº 2012.01006284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 359 de 2012 - Parte(s): Flávio Gomes de Souza e CAPMA - Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Pùblicos do Município de Aperibé; Processo nº 2012.01415813 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01556190 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira; Processo nº 2013.00180269 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Sergio Duarte e César Rubens Monteiro de Carvalho; Processo nº 2013.00326933 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Fernando Pereira; Processo nº 2013.00571206 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Bruno dos Santos e Município de Japeri e Cadudas Material Escolar LTDA; Processo nº 2013.00718600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº 2013.00722296 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vantuil Fazollo e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00752497 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de direcionamento da licitação para a realização de obras de recuperação e revitalização do complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá; Processo nº 2013.01027108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1995 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores da Vila Beira Mar e Prefeitura de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01182051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 481 de 2013 - Parte(s): Instituto Sorrindo para a Vida e município de Rio Claro; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00200099 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2278 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e outro; Processo nº 2009.00247028 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende; Processo nº 2009.00289532 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Jurandy Barbosa da Paixão; Processo nº 2010.01021853 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Margareth Gaspary Barreto; Processo nº 2011.00229452- Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2978 de 2011 - Parte(s): Gilberto José da Silva e PETROBRÁS; Processo nº 2011.00240657- Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00705711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3475 de 2012 - Parte(s): Geraldo Moves e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.). Processo nº 2013.00308758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Rita de Cassia Antunes Borges Martins Gomes; Processo nº 2013.00893552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Neves, André Felipe Galgiano Alves, Carla Tavares e André Diniz; Processo nº 2013.01155678 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4823 de 2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Nova Friburgo no ano de 2006; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2007.00165614 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8223 de 2007 - Parte(s): Djalma Conceição, Hospital Estadual Pedro II, Elizabeth Barreto Souza do Carmo e Paulo Cesar Souza do Carmo; Processo nº 2009.00332719 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Ogando Luiz Ferreira da Silva e Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2010.00206808 - Dois volumes principais e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Município de Angra dos Reis, Contrate de Angra Construções Ltda, Moradores da Comunidade de Garatucaia, Cantagalo, Caetés, Recanto dos Pescadores e demais moradores do Município de Angra dos Reis; Processo nº 2012.00547197 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 017 de 2011 - Parte(s): Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo; Processo nº 2013.00554203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na distribuição de casas do PAC realizado no antigo Hotel Belvedere, situado no Morro do Pavão/ Pavãozinho; Processo nº 2013.00687245 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro - SEOP, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH e Fernando Gouveia Andrade; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00202693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 270 de 2009 - Parte(s): Jecier Silva, Sindicato dos Profissionais Servidores de Cachoeiras de Macacu, Waldecir Fraga Machado e Ronaldo Cardoso Moreira; Processo nº 2011.00848787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1561 de 2011 - Assunto: possível omissão do município de Petrópolis quanto à fiscalização de obras nas áreas dos condomínios Vale do Bonsucesso e Quinta do Lago; Processo nº 2011.01461104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 578 de 2012 (antigo nº 109 de 2011) - Assunto: Notícia de que funcionários sem provimento efetivo através de concurso público estariam desempenhando funções típicas de policiais civis nas 109ª e 110ª Delegacias de Polícia de Sapucaia e Teresópolis, respectivamente; Processo nº 2013.00386869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 069 de 2013 - Parte(s): Anderson Cozzolino, Nestor Vidal e município de Magé; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2006.00081863 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 413 de 2006 - Parte(s): Daniel Rodrigues Mineiro e município de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00064397 - Um volume principal e dois volumes do apensos Processo nº 2010.00733364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Djair Antônio dos Santos; Processo nº 2009.00325033 - Um volume e dois apensos Processos nº 2009.00324992 e 2009.00324998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de 2009 - Parte(s): Policiais Militares Capitão Barreto, 2º Tenente Reis, 2º Tenente Passos, Aspirante George, Cabo Manhães e Cabo Luciano; Processo nº 2009.00329877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2009 - Parte(s): Paulo Lobo e Bulcão e Souza Construções Ltda.; Processo nº 2009.00426823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 199 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nºs 21/2008 e 23/2008; Processo nº 2010.00697970 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Carlos Eduardo da Silva, Secretário de Esportes do Município de Aperibé, Secretário de Educação do Município de Aperibé e outros; Processo nº 2012.00145630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Nelzimar Souza de Lacerda e Município de São Fidélis; Processo nº 2012.00314766- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 2012 - Parte(s): município de Miracema; Processo nº 2012.01016058 - Dois volumes principais e dois volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Narra a realização de uma obra, pelo Município, dentro de um condomínio particular, na Freguesia, Jacarepaguá; Processo nº 2012.01141090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 386 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo no Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00370430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria Natividade Novaes; Processo nº 2013.00484963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Vital Brazil e Jorge Eduardo Carline Bravo Salviano; Processo nº 2013.00523254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, Clínica Dr. Moacyr Junqueira e Posto de Saúde Irineu Sodré; Processo nº 2013.00673840- Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Ivany Samel, Luciana Moura, município de Miracema e FUNDEB; Processo nº 2013.01039427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais por meio do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis de Maricá; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00093080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de suposto abandono de obras de pavimentação que não teriam sido terminadas, na Rua Calandrini, Arsenal, São Gonçalo; Processo nº 2011.01252723 - Um volume e um Apenso Processo nº 2011.00512382 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de suposta omissão das autoridades na fiscalização de desordem urbana nas proximidades do Norte Shopping, onde ocorrem irregularidades em estacionamento e transporte de passageiros; VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00928421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Juraci Luciano da Silva e Petrobrás e MSB Filtros Mil; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00417497 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 271 de 2013 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt. Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.01017693 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1069 de 2013 - Parte(s): Carla Maria Cintra Lima e FETRANSPOR; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 28/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Enunciado nº 28/09 pela homologação a promoção de arquivamento de Inquérito Civil ou de procedimento instaurado para verificar a regularidade quanto ao funcionamento de unidade de ensino de qualquer natureza, no âmbito deste Estado, caso, no transcurso da investigação constate-se a efetiva adequação do referido estabelecimento educacional às exigências das autoridades competentes ou o encerramento de suas atividades, nos termos das normas definidoras das Diretrizes e Bases da Educação e, quando a hipótese corresponda à temática de interesse individual (Resolução nº 1664, de 17 de junho de 2011). (Aprovado na sessão de 26 de novembro de 2009. Redação alterada nas sessões de 26 de julho de 2012 e de 31 de outubro de 2013), nos termos do voto do respectivo Relator: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.00099983 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 de 2012 - Parte(s): Creche Colégio Nunes de Oliveira e Creche Jardim Sonho de Crianças. Homologado o arquivamento e desprovido o recurso interposto. IX - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00810751 -Recurso nº 2013.01001338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Cristiana Machado de Oliveira e Unidade Mista e Saúde de Austin. Não homologação do indeferimento de plano da Representação. Recurso provido com determinação de devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante para apensamento, por linha, aos autos principais, na forma do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00254382 - Um volume principal, um anexo e dois apensos nº 2009.00182932 e nº 2009.00100925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1351 de 2007 - Assunto: Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo. Não conhecimento da promoção de arquivamento com devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante para apensamento, por linha, aos autos principais (IC nº 110/02), na forma do art. 18, §3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; X - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00929512 - Recurso nº 2013.01273416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mauro Henrique Pastura. Recurso desprovido e mantido o indeferimento de plano da Representação; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00887545 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): FAETEC e Marcelo Barbosa Almeida e Raphael Barros de Sousa Neto. Recurso desprovido e mantido o indeferimento de plano da Representação; Processo nº 2013.01034975 - Recurso nº 2013.01152555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adylles Rabello Manhães e DETRAN/RJ. Recurso desprovido e mantido o indeferimento de plano da Representação; XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.01199859 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº103 de 2012 - Parte(s): Posto Fiscal da Operação Barreira Fiscal de Nhangapi; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00033280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leila Maria dos Anjos. XII - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00391227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Marlon Oberst Cordovil votou pela conversão do julgamento em diligências, remetendo-se o feito ao Promotor de Justiça oficiante. Divergindo do Relator, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pela não homologação da promoção de arquivamento com remessa à Promotor de Justiça desimpedido. Os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Antônio Carlos da Graça de Mesquita, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Cristina Medeiros da Fonseca acompanharam o Relator. A Corregedora-Geral do Ministério Público e o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana não estavam presentes no momento da votação por motivo justificado. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator Marlon Oberst Cordovil. Vencido o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, no exercício da presidência com voto; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00411129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 185 de 2011 - Assunto: Notícia de possível invasão de terreno público, pertencente ao Centro de Saúde do Município de Petrópolis, em razão da realização de obras irregulares de ampliação de estabelecimentos comerciais existentes no fundo da galeria do Edifício Municipal, localizado na Praça Marechal Carmona, nº 02, Centro, Petrópolis; Processo nº 2011.00148273 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00744702 e nº 2012.01526874) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Pedro Francisco de Lima Filho e Dinoan Barboza Salles de Siqueira; Processo nº 2012.00147109 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cristina Luzia Machado Mansur; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00187773 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2532 de 2009 - Parte(s): Sheila Gama, Colégio Estadual Jardim do Ipê e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00082635 - Um volume principal e quatro apensos Processos nº 2012.00615364, 2012.01192897, 2013.00152253 e 2013.00740430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Luciana Imaculada do Couto e Empresa Cosse LTDA; XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.00238331 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Oyama Scharra Mignon de Castro; Processo nº 2013.00987591 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Lyra Filho; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00425571 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2011 - Parte(s): Michele Cristina Ananias; Processo nº 2012.00006817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3263 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00687515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Santo Antônio de Pádua e município de Santo Antônio de Pádua; XIV - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá). Dando continuidade ao julgamento do processo, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça a fim de que designe Promotor de Justiça para o ajuizamento da medida judicial determinada por este Colegiado, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Claudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di Masi. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristina Medeiros da Fonseca, Alexandre Viana Schott, a Corregedora-Geral do Ministério Público e o Dr. Rogério Carlos Scantamburlo, o qual declarou-se apto a expressar seu entendimento, votaram em consonância com o Relator, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento com retorno dos autos ao Órgão de origem para que o membro que por ele responder, segundo as regras regimentais, proponha Ação Civil Pública, resguardada a independência funcional do Promotor de Justiça que promoveu o primeiro arquivamento, bem como extração de cópias para a Corregedoria-Geral do Mistério Público a fim de que seja apurada eventual falta funcional. O Presidente proclamou, por maioria, o não conhecimento da promoção de arquivamento, bem como extração de cópias para a Corregedoria-Geral do Mistério Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2011.00078623 - Dois volumes principais, e dois apensos (nº 2011.01072810 e nº 2012.00555931 com doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): FFERJ). Dando continuidade ao julgamento do processo, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça a fim de que designe Promotor de Justiça para o ajuizamento da medida judicial determinada por este Colegiado, contudo sem remessa de cópia dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Claudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di Masi. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Marlon Orbest Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Cristina Medeiros da Fonseca e a Corregedora-Geral do Ministério Público, acompanharam o voto do Relator Alexandre Viana Schott, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido e extração de cópias para a Corregedoria-Geral do Ministério Público. O Presidente proclamou, por maioria, a não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido e extração de cópias para a Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator. XV - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP 47/2005: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00573174 - (apenso nº 2014.00135037) - Ermínia Manso Oliveira de Sousa - Afastamento de suas funções para frequentar curso de Mestrado na Monterey College of Law, nos Estados Unidos, pelo período de 02 anos, a contar de 12 de agosto. O Colegiado deliberou pela ciência do relatório, sem recomendações. XVI - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00615088 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 Parte(s): Adilia Conceição da Silva, Rosimere da Silva Ramos e Willer da Silva Ramos). O Colegiado deliberou pelo deferimento do requerimento de desarquivamento. XVII - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: O Conselho Superior se pronunciou sobre a prorrogação de tramitação de Inquérito Civil, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.769/12: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2014.00107312 referente ao Processo nº 2013.00531079 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro. Informa a prorrogação do Processo nº 2007.00110824. O Conselho reconsiderou a decisão de não conhecimento do expediente de prorrogação de inquérito civil prolatada em 29 de agosto de 2013, deliberando pelo seu prosseguimento. XVIII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e quatro apensos nº 2013.00729620, nº 2013.00774830, nº 2013.00722221 e nº 2013.01355849 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Interessados: Marcelo Ribeiro Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Paulo Ramos, Maurício Costa, Douglas Fabiano de Melo e Anônimo. Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro Relator Alexandre Araripe Marinho votou pela homologação da promoção de arquivamento, sob o fundamento de não se vislumbrar o malferimento de princípios da Administração Pública ou prática de ato de improbidade administrativa, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott, que se comprometeu a apresentar seu voto na sessão do dia 27 de março do corrente. A Conselheira Anna Maria Di Masi e a Corregedora-Geral do Ministério Público acompanharam o Relator votando pela homologação da promoção do arquivamento. Os Conselheiros, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antônio Carlos da Graça de Mesquita, decidiram aguardar o voto vista. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou pela não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido a fim de que sejam adotadas as providências contidas no voto, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. Os Conselheiros Antônio Carlos da Graça de Mesquita, Claudio Henrique da Cruz Viana e a Corregedora-Geral do Ministério Público encontravam-se ausentes, justificadamente. XIX - JULGAMENTOS ADIADOS: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00169256 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2007 - Parte(s): município de Araruama e Ampla; Processo nº 2007.00234170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro); Processo nº 2008.00045004 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Paulo Ramos, Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ; Processo nº 2009.00201968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Notícia do fechamento do acesso ao Poço da Ponte Branca, bem como pela alegada extração de areia no local); Processo nº 2010.00533228 - Dois volumes principais acompanhadas de duas caixas box's - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2010 e 150 de 2010 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2011.01341111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2011 - Parte(s): Crcehe Comunitária denominada Cruzada pela Infância do Leme; Processo nº 2012.00610689 -Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Gilson Gonçalves, Luiz Fernandes Braga e Maria Inês Azevedo de Oliveira; Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 (Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.01601529 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Zaíra Leonídio do Carmo; Processo nº 2012.01603370 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Coelho da Silva; Processo nº 2013.00369162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2013 - Parte(s): Isabel Azevedo Euzébio e RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.; Processo nº 2013.00706049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 733 de 2013 - Parte(s): Natália Batista de Sant'Anna e Viação Paranapuan; 4. ASSUNTOS GERAIS: Nada havendo a tratar em assuntos gerais, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 18h57, consignando que se ausentaram no curso da sessão, por motivo justificado, a Corregedora-Geral do Ministério Público, às 16h44, e o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, às 17h50. Por fim, determinou à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 10 de abril de 2014)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1 e 2)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício (itens 3 e 4)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nConselheiro decano\r\n\r\n(processos relatados pelo Dr. Marlon Oberst Cordovil)\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nAta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia treze de março dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, presentes os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e dez minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200572 - Um volume e um apenso nº 2010.00260705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2008 - Parte(s): Grupo Cidadania, Fé e Política e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2010.00353810 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 041 de 2010 - Parte(s): Michele Macedo Deluca Alves e Neuci da Silva Gonçalves. Homologação de arquivamento com desprovimento do Recurso interposto; Processo nº 2011.01006514 - Um volume e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Estados Unidos e Studio G Construtora; Processo nº 2012.01146211 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Gilberto Oliveira dos Santos; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00169256 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2007 - Parte(s): município de Araruama e Ampla; Processo nº 2011.01341111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária denominada Cruzada pela Infância do Leme; Processo nº 2003.00002105 - Três volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1313 de 2003 - Parte(s): Empresa EUSO Propaganda e Cláudio Roberto Soares Bentes; Processo nº 2007.00166957 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8581 de 2007 - Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades relacionadas à licitação e contratos para aquisição de alimentos pela FAETEC; Processo nº 2009.00318131 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11401 de 2009 - Assunto: Investigar o esquema de fraudes e corrupção na Secretaria de Estado de Fazenda por ocasião da Operação Propina S/A; Processo nº 2009.00320868 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11800 de 2009 - Parte(s): Alex Luiz dos Passos Carvalho; Processo nº 2009.00321183 - Dois volumes principais, um apenso nº 2008.00188450 e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11353 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis atos ímprobos de ocupantes de cargos junto à Administração Pública Municipal, os quais foram, possivelmente, beneficiados com viagens ao exterior por empresas que operam os equipamentos de fiscalização eletrônica no Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00327219 - Três volumes, dois anexos e um apenso Processo nº 2010.00139967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14168 de 2009 - Parte(s): Concessionária de Serviço Público Orla Rio e Associação dos Barraqueiros da Cidade do Rio de Janeiro (PróRio); Processo nº 2010.00137262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): SUS - Sistema Único de Saúde e Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha; Processo nº 2010.00435838 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Eider Dantas, Patrícia Xavier de Souza, Deise Oliveira de Souza e Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00895225 - Quatro volumes principais e nove anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): IV'INS Modernização Empresarial S/C LTDA - Petrobonus Consulting; Processo nº 2011.01013744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível situação de risco causada pelas chuvas de abril de 2010 na Rua 21, Saco das Flores, Boqueirão, Maricá; Processo nº 2011.00407924 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3066 de 2011 - Parte(s): Município de Belford Roxo e CA dos Santos Refrigeração ME; Processo nº 2011.01456787 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras; Processo nº 2012.00326758 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade decorrente de ilegalidade na concessão de \"nada a opor\" pela presidência da CET-Rio e pela Secretaria Municipal de Transportes, referente ao impacto viário da instalação do Instituto Europeu de Design - IED no antigo Cassino da Urca; Processo nº 2012.00436853 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00835911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10742-A de 2012 - Assunto: possível irregularidade no programa estadual de medicamento hospitalar no Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00340148 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00315913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3739 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. Homologação da promoção do arquivamento, com extração de cópias para a Promotoria de Justiça com atribuição, a fim de que se instaure procedimento para apurar falta de coleta de lixo, especificamente no bairro citado na nova notícia. Processo nº 2013.00369162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2013 - Parte(s): Isabel Azevedo Euzébio e RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. Homologação da promoção do arquivamento, com extração de peças para a Promotoria de Justiça da saúde com atribuição para apurar noticia de má prestação dos serviços prestados pelo hospital RRM, bem como para a Promotoria de Justiça com atribuição criminal para apurar suposto crime praticado pelos agentes de saúde do hospital. Processo nº 2013.00625197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível deficiência nos serviços de Postos de Saúde, Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde que estariam fechados no dia em que antecedeu o feriado de São Jorge (23/04/2013), deixando, assim, de prestarem o devido atendimento à população no Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00673286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2013 - Assunto: possível irregularidade quanto à redução zero da alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidente sobre a receita oriunda da prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros no Município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.01311592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00813827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende/RESENPREVI; Processo nº 2013.00821100 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão do poder público municipal, em face da invasão do imóvel situado na Rua General Caldwell, nº 200; Processo nº 2013.00876031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131.432 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades praticadas na ordenha, no manuseio e comercialização, relativas às normas de higiene sanitária, do leite fornecido à queijaria Queijão, no Município de Saquarema; Processo nº 2013.01230398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): 22º Grupamento Bombeiros Militar e Circo Montreal; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00158065 - Dois volumes principais e um apenso nº 2007.00160412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6412 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de que Farmácias Populares do Estado do Rio de Janeiro estariam vendendo medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente a toda a população, no âmbito do programa de assistência farmacêutica básica; Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12, sendo desnecessário o apensamento em razão do procedimento já ter sido arquivado; Processo nº 2013.01091010 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência do Plano Municipal de Educação no Município de Niterói; Processo nº 2013.01091029 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Itaboraí; Processo nº 2013.01091042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Tanguá; Processo nº 2013.01091128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 018 de 2013 - Assunto: Apurar existência do Plano Municipal de Educação no Município de Maricá; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00142368 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142.368 de 2013 - Assunto: Notícia de funcionamento de uma creche clandestina situada na Estrada dos Teixeiras, nº 405, Rua 01, casa 01, Taquara; Processo nº 2013.01318098 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318.098 de 2013 - Assunto: Notícia de possível existência de creche clandestina no endereço situado na Rua Maria Helena, 235, Pavuna, Rio de Janeiro; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2006.00082775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real; Processo nº 2007.00154152 - Quatro volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2007.00156647 e nº 2013.01027120 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 703 de 2008 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; Processo nº 2007.00165349 - Três volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7362 de 2007 - Assunto: Apurar, relativamente ao concurso público realizado pela Polícia Civil, em 2006, para o cargo de Investigador, a notícia de que o aumento do número de vagas do certame teria se dado em benefício dos candidatos excedentes, sendo a responsabilidade atribuída ao ex-chefe de Polícia Civil, Delegado Álvaro Lins; Processo nº 2008.00187365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Rosimeri Regly. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2008.00200496 - Dois volumes e apenso Processo nº 2010.00695604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Lenita Costa Nunes de Município de Paty do Alferes; Processo nº 2011.01334499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 470 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.00064765 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a implantação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Carapebus; Processo nº 2012.01035557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 338 de 2012 - Parte(s): Ralph Kezen Leite e Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00190027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível depósito irregular de lixo e acúmulo de vegetação nos fundos do Hospital da Mulher Gonçalense, situado no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo; Processo nº 2013.00643568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1738 de 2013 - Assunto: possível ocorrência de maus tratos a cão no imóvel localizado na Rua Felipe Nery de Siqueira, Vila Muqui, Teresópolis/RJ; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.00350302 - Dois volumes principais e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança e MER Sistema de Segurança Ltda.; Processo nº 2011.00738270 - Dois volumes principais e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Antônio João Rodrigues e EEES André de Vidal Negreiros; Processo nº 2011.00985416 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Andréa do Nascimento Miranda Quesado e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01199859 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº103 de 2012 - Parte(s): Posto Fiscal da Operação Barreira Fiscal de Nhangapi; Processo nº 2013.00184088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 033 de 2013 - Parte(s): Andreas Krambeck e Município de Valença; Processo nº 2013.00442311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Genimar Vieira Grosso; Processo nº 2013.00910131 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2013 - Parte(s): Marcelo Azeredo; Processo nº 2013.00935504 - Um volume principal e seis anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Wagner L. B. de Castilho; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2007.00155274 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2007.00155272 e nº 2008.00171207) e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 2007 - Parte(s): Edmar de Souza Lima, Leonardo de Souza Lima, Instituto Médico Legal de Volta Redonda, Márcio Eduardo Braga e José Isidoro Pereira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2006.00081156 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2006 - Assunto: Apurar a responsabilidade pelo pagamento supostamente indevido de parcelas de \"difícil acesso\" e \"salário-família\" a agentes públicos municipais de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00327507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13968 de 2009 - Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, à Saúde e à Cultura da Universidade do Rio de Janeiro - Pro Uni-Rio, pela SMS, bem como possível ausência de licitação/terceirização de mão de obra. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.01398595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Carlos Otávio da Silva Rodrigues e Município de São Sebastião do Alto; Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.01021855 - Dois volumes, um anexo e um apenso nº 2013.00345516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Município de Aparibé e Departamento de Estrada e Rodagens/RJ; Processo nº 2011.01458466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3367 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00082791 - Três volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2006 - Parte(s): Izaltino Rodolfo da Cunha e José Antônio Junqueira e Sebastião Rodolfo Junqueira Transporte - ME; Processo nº 2011.00321045 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Prefeitura de Cachoeiras de Macacu; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00437064 - três volumes principais, dois volumes do Anexo III e um volume do Anexo IV - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2009 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2011.00470707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 135 de 2011 - Parte(s): Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitário de Campos dos Goytacazes e Centro de Compras da Pelinca; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo do voto do respectivo Relator: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2012.00060282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Eduardo Galil e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00205428 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9617 de 2008 - Parte(s): Fundação de Amparo à Escola Técnica FAETEC e Silva e Marques Cia. Ltda.; Processo nº 2009.00319628 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11815 de 2009 - Parte(s): Posto de Saúde Adelino Simões e Sandra Santiago; Processo nº 2009.00327442 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00418368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2012 (Assunto: possível deficiência no transporte sanitário de pacientes psiquiátricos no município do Rio de Janeiro). Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 23/08; Processo nº 2013.00050006 - seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3658 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00533228 - Dois volumes principais acompanhadas de duas caixas box's - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2010 e 150 de 2010 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2012.00610689 -Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Gilson Gonçalves, Luiz Fernandes Braga e Maria Inês Azevedo de Oliveira. Processo nº 2012.01601529 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Zaíra Leonídio do Carmo; Processo nº 2009.00327185 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 304 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e outros; Processo nº 2010.00782875 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Município de São João da Barra e Instituto Niteroiense de Administração; Processo nº 2010.00873477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Pedro Azzi Judice Martins; Processo nº 2012.00093700 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e MPF; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00001250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 714 de 2005 - Parte(s): Secretaria de Fazenda de Petrópolis, Edinaldo Feliciano da Silva e Center Office Móveis Ltda.; Processo nº 2010.00451413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 083 de 2010 - Assunto: Apurar contrato firmado entre o Município de Magé e a empresa denominada Bela Vista; Processo nº 2011.01426706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Lúcia Helena Camila e Uelinton Farias Alves; Processo nº 2012.00719661 - Um volume e dois apensos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Hospital Curupaiti (Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS); Processo nº 2012.00772507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Isamara Aguiar, Saulo Rodrigues e Alcimone Pelgi; Processo nº 2012.01537488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 307 de 2012 - Parte(s): Wisley Fernandes de Assis e Sindicato dos Servidores Pùblicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana (adv Dr. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ 155.592); Processo nº 2013.00173001 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 071 de 2013 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários/DETRO e Marcelo Assunção de Castro; Processo nº 2013.00227003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): empresa Bravet, Hospital Antônio Castro e Prefeitura de Cordeiro; Processo nº 2013.00369343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): PJIJ e Família de Barra Mansa e SUSEP e M.F. Dos Santos Obra Construção Civil LTDA - ME (adv Dr. Aldayr Lino - OAB/RJ 182.411); Processo nº 2013.00989116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2013 - Parte(s): Demerval Marques Félix; Processo nº 2013.01139562 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível suspeição de um dos membros da banca do Corpo de Baile do Ballet do Teatro Municipal; Processo nº 2013.01175130 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Verônica Borges Caldas e DETRAN/RJ; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00843595 - Dois volumes principais, dois volumes do Apenso Processo nº 2008.00171145 e um volume do Apenso Processo nº 2008.00176267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2011 e 009 de 2008 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira; Processo nº 2011.01008245 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00561933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 306 de 2012 - Parte(s): José Antônio Machado Cardoso, Município de Vassouras e CEDAE. Homologação da promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado CSMP nº 21/08, com extração de peças e remessa a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para verificar a regularização da demanda em questão; Processo nº 2011.01460944 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2011 - Parte(s): Maria da Saudade Medeiros Braga; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00064334 - Dois volumes principais, três anexos e um apenso Processo nº 2011.00808606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2012.01350470 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em suposta manutenção no cargo, com recebimento de subsídios, do Secretário de Governo de Japeri, Claudio Vieira, durante o cumprimento de prisão temporária e preventiva; Processo nº 2013.00195143 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00441264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Niterói Prev; Processo nº 2013.00358646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 336 de 2012 - Parte(s): Selismar Cucco da Costa, Carlos Alberto Motta Torres e Kermyler Silva Turbano; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.00003413 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.01526664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3210 de 2005 - Parte(s): Noel de Carvalho Neto; Processo nº 2007.00166901 - Três volumes principais, três anexos e um apenso nº 2008.00203725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8496 de 2007 - Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; Processo nº 2008.00211782 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 242 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Edson Naves, Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, André Luiz de Azevedo Leite e Marcos Antônio de Abreu Barreto; Processo nº 2009.00053756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1138 de 2009 - Parte(s): Sueli das Graças Ferreira e Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis; Processo nº 2010.00219679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): Alessandra Pinto Maia e Escola Municipal Kerma Moreira Franco; Processo nº 2010.00873377 - Um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de desvio de medicamentos e superfaturamento na compra dos referidos medicamentos pela funcionária do Hospital Central da Polícia Militar Cristiane; Processo nº 2011.01427372 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00016832 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cordeiro; Processo nº 2012.00054525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Natan da Silva Ferreira; Processo nº 2012.00246577 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Gonçalo e Secretaria Municipal de Controle Interno de São Gonçalo; Processo nº 2012.00485165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2012.00865814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 237 de 2012 - Parte(s): Iucacy de Oliveira Castro Filho e Juliana Viana de Almeida Castro; Processo nº 2012.01406239 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Paulo César da Hora Moreira e Presídio João Carlos da Silva; Processo nº 2012.01558419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 284 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Elias; Processo nº 2013.00220304 - Um volume principal e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA; Processo nº 2013.00468660 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo, Lokasom Sonorização Ltda., Quality Mix Empreendimento Ltda., Plenart Ltda. EPP e H.V. Fintelman; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2008.00200146 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2016 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo, Reginaldo Gomes e João Magalhães da Silva; Processo nº 2010.00590258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): José Augusto dos Santos Cardoso e Luimae Guedes Belmont de Souza; Processo nº 2011.00422255 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Itaguaí; Processo nº 2011.00704439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3144 de 2011 - Parte(s): Cláudio Elias da Silva e Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti; Processo nº 2013.01175241 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2013 - Parte(s): Mariana Costa dos Santos; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00210249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre Cerqueira Monteiro e Telemar Norte Leste S.A.; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2010.00153572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00316793 e nº 2012.00510326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2010 - Assunto: possível ausência de Delegacia Legal no Município de Barra do Piraí; VII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00592320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema. O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, por ausência de atribuição do Conselho Superior do Ministério Público; VIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos do respectivo Relator: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00234170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro); Processo nº 2009.00201968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Notícia do fechamento do acesso ao Poço da Ponte Branca, bem como pela alegada extração de areia no local). Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Alexandre Araripe Marinho. Divergiu o Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita que votou pela não homologação da Promoção de Arquivamento, com retorno ao órgão de origem, uma vez que se trata de hipótese de diligência complementar. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, de não homologação da promoção de arquivamento com remessa do feito a Promotor de Justiça desimpedido; Processo nº 2012.01603370 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Coelho da Silva; O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para propositura de Ação Civil Pública, com extração de cópias e remessa à Central de Inquéritos; Processo nº 2013.00706049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 733 de 2013 - Parte(s): Natália Batista de Sant'Anna e Viação Paranapuan; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Alexandre Araripe Marinho. Divergiu o Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita que votou pela não homologação da Promoção de Arquivamento, com retorno ao órgão de origem, uma vez que se trata de hipótese de diligência complementar. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, de não homologação da promoção de arquivamento com remessa do feito a Promotor de Justiça desimpedido, consignando que o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo estava ausente da sessão, no momento da votação. Processo nº 2009.00058460 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2294 de 2009 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., André M. Avramesco e Uzias Silva Filho; Processo nº 2012.01289680 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2012 - Parte(s): José Manuel Moreira e Hemocentro de Campos dos Goytacazes; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Alexandre Araripe Marinho. Divergiu o Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita que votou pela não homologação da Promoção de Arquivamento, com retorno ao órgão de origem, uma vez que se trata de hipótese de diligência complementar. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, de não homologação da promoção de arquivamento com remessa do feito a Promotor de Justiça desimpedido, consignando que o Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo estava ausente da sessão, no momento da votação; Processo nº 2013.00407873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Clara Soares Straus. O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para propositura de Ação Civil Pública; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00678689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): João Carlos Braga e Maria Consuelo Santos; O Conselho deliberou, por unanimidade, pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento das investigações, na forma do art. 19 § 1º, II, da Resolução nº 1.769/12. IX - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01085379 - Um volume principal, três apensos (nº 2012.01484053, nº 2012.01456012 e nº 2012.01456010) e um anexo - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Dando continuidade ao julgamento iniciado em 06 de fevereiro de 2014, o Conselheiro Marlon Oberst Cordovil votou nos termos do Relator, pela não homologação da promoção de arquivamento para continuação das investigações, remetendo-se os autos a Promotor de Justiça desimpedido, divergindo, porém, quanto à necessidade de extração de copias à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apurar possível falta funcional do Procurador-Geral de Justiça à época, Dr. Claudio Soares Lopes, uma vez que não demonstrada falta grave. O Conselheiro Relator Claudio Henrique da Cruz Viana modificou seu voto, tendo em vista que, após contato com ex-Procurador-Geral de Justiça, restou-se convencido de que não houve dolo e aderiu ao voto vista. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Alexandre Viana Schott, Anna Maria Di Masi e Rogério Carlos Scantamburlo, o qual declarou-se apto a votar, acompanharam o voto vista. A Corregedora-Geral do Ministério Público encontrava-se ausente da sessão, justificadamente. O Presidente proclamou o resultado alcançado por unanimidade pela não homologação da promoção de arquivamento para continuação das investigações, remetendo-se os autos ao Órgão de Execução desimpedido. X - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.01399262 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2012.01178397 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Carapebus; Processo nº 2012.00685565 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA; Processo nº 2013.01199536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2008 - Parte(s): MPF do Município de Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo e Parkin Montagens e Eventos LTDA; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00192277 - Onze volumes principais, um apenso nº 2008.00017453 com dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 647 de 2009 - Assunto: possíveis irregularidades na sistemática e nos parâmetros utilizados pelo Município de Niterói no - Processo seletivo das ONG´s beneficiárias do repasse de verbas municipais; Processo nº 2013.01156992 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 168 de 2013 - Assunto: Apurar possível construção irregular de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados em terreno vizinho à Estação de Tratamento de Águas do Guandu, financiados pelo Banco do Brasil; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.00002406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2005 - Parte(s): Departamento Estadual de Estradas e Rodagem/DER, Anderson Rosa e outros; Processo nº 2005.00003003 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3309 de 2005 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na transferência de responsabilidade ao Município do Rio de Janeiro para reconstruir prédio tombado pelo Estado do Rio de Janeiro, demolido irregularmente pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, localizado na Rua Senador Correa, 14, Laranjeiras; Processo nº 2006.00082035 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 542 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo e DER/Departamento de Estradas de Rodagem; Processo nº 2007.00155714 - Dois volumes principais e um apenso nº 2004.001.24406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2007 - Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e LOFS Consultoria e Negócio Ltda.; Processo nº 2008.00200790 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2008 - Parte(s): Sebastião Antônio de Oliveira; Processo nº 2008.00201151 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Simone Freitas Pereira, José Eliezes Tostes Pinto e Prefeitura de Laje do Muriaé; Processo nº 2009.00318072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e Prefeitura de São Gonçalo; Processo nº 2010.01021831 - Quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara; Processo nº 2011.01400626 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Edson de Andrade Lima e Alfredo José de Oliveira; Processo nº 2012.00250270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): André Luiz Ceciliano, TCE/RJ, Município de Paracambi e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda.; Processo nº 2012.00321623 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00029556 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Carapebus; Processo nº 2013.00220651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e MVJ Machado ME; Processo nº 2013.00236882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): CEDAE/Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.00615752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de estacionamento irregular na Rua Pedro Roque, Olinda, Nilópolis; Processo nº 2013.00717458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 134 de 2013 - Parte(s): Município de Pinheiral e Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.; XI - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00045004 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Paulo Ramos, Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ; Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa ao Órgão de Execução desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Alexandre Viana Schott. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita divergiu votando pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos a origem, uma vez que se trata de hipótese de diligência complementar. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. A Conselheira Anna Maria Di Masi decidiu aguardar o voto vista. Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00313886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo, Simone de Almeida Pinto, Margarida da Conceição Leão Ferreira e Antônio José Fagundes Leal; Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Os Conselheiros Claudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Alexandre Viana Schott estava ausente no momento da votação. XII - PRORROGAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL: O Conselho Superior se pronunciou sobre a prorrogação de tramitação de Inquérito Civil, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.769/12: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00477593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Informa a prorrogação de Cento e sessenta e nove ICP's, referentes aos anos de 2002 a 2011. O Conselho tomou ciência da prorrogação e deliberou pelo prosseguimento do Inquérito Civil; Processo nº 2010.00477720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Informa a prorrogação de Trezentos e onze ICP's, referentes aos anos de 2001 a 2011. O Conselho tomou ciência da prorrogação e deliberou pelo prosseguimento do Inquérito Civil; Processo nº 2013.01292159 (apenso nº 2012.01507979) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - Informa a prorrogação de duzentos e trinta e três inquéritos civis no período de novembro de 2012 e de trezentos e trinta e três no período de novembro de 2013. O Conselho tomou ciência da prorrogação e deliberou pelo prosseguimento do Inquérito Civil. XIII - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos Processos a seguir relacionados, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00589764 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Diácomo Correa dos Reis; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00157298 - Um volume, quatro anexos e um apenso Processo nº 2011.00606482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2007 - Parte(s): Empreiteira Ferreira Teixeira LTDA. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com adevolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito. Processo nº 2007.00164215 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00048564 e nº 2007.00056623) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8165 de 2007 - Parte(s): Wagner Couri Machado e Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, a fim de que proceda a intimação pessoal da parte interessada, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2010.00403832 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00638223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, a fim de que proceda a intimação pessoal da parte interessada, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2010.00993467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis e Renato Trajano Leite; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2011.00996794 - Três volumes principais e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta omissão quanto à construção de passarela sobre o Canal da Ponte Velha/Canal Marapendi, ao lado do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, de modo a possibilitar a travessa segura dos pedestres; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2011.01342812 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.00926345, nº 2012.00951340, nº 2012.00964101, nº 2012.01370071, nº 2012.00314708, nº 2012.00729600, nº 2012.00367319 e nº 2012.01057304) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possíveis irregularidades no edital do concurso público promovido pelo DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, a fim de que se proceda a intimação pessoal do representante, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2011.01352354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Bruno Luiz Castro de Passos e Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, a fim de que se proceda a intimação pessoal do representante, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2012.01312421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Sítio Recanto Nossa Senhora, Alexandre Azevedo da Cruz e outros; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, a fim de que se proceda a intimação pessoal do representante, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Processo nº 2012.01489019 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Daniele Costa de Lima e Secretaria Municipal do Rio de Janeiro; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao órgão oficiante, para juntar comprovação efetiva sobre o arquivamento do feito, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Divergiu o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho que sustentou a desnecessidade de intimação pessoal do interessado, sendo obrigatória somente nos casos em que é cabível interposição de recurso. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, pela conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para juntar comprovação da efetiva notificação sobre o arquivamento do feito; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00107325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3362 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Município de São João de Meriti e Aldinéia Monzato Freitas; Iniciado o julgamento, a Conselheira Relatora Cristina Medeiros da Fonseca votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido. O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil votou pela conversão do julgamento em diligência objetivando ampliar a investigação no sentido de que seja apurado se a importância indevida foi creditada na conta da investigada, assim como o responsável pelo pagamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pela homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelo Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que acrescentou a necessidade de extração de cópias e remessa a Administração Pública para apurar eventual prejuízo aos cofres públicos. O Conselheiro Alexandre Viana Schott não estava presente no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da conversão do julgamento em diligência, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para ampliar a investigação no sentido de que seja apurado se a importância foi indevida creditada na conta da investigada, bem como o responsável pelo pagamento. Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.01077572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Transportes Santo Antônio Ltda.. O Colegiado deliberou conversão do julgamento em diligência com remessa ao órgão oficiante para que proceda a comprovação da desinstalação dos aparelhos televisivos dos ônibus da empresa investigada; XIV - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP 47/2005: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2014.00095916 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor Dr. Rogério Pacheco Alves, para conclusão de curso (tese de doutorado), em instituição brasileira, no período de agosto e setembro de 2014; O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela procedência do afastamento. XV - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ. O Colegiado deliberou pelo indeferimento do pedido de desarquivamento. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.00352185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 293 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e M.R.C.A Simião Alimentos ME. O Colegiado deliberou pelo indeferimento do pedido de desarquivamento, com a manutenção da homologação da promoção de arquivamento, por ausência de justa causa, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Processo nº 2013.00067370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cambuci, Fidélis Monteiro da Silva Filho, Evandro Pinto da Silva, Joanilson Hernanes Brito e José Carlos Barcelo. O Colegiado deliberou pelo indeferimento do pedido de desarquivamento, com a manutenção da homologação da promoção de arquivamento, por ausência de justa causa, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Processo nº 2013.00497974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3773 de 2013 - Parte(s): município de São João de Meriti. O Colegiado deliberou pelo deferimento do pedido de desarquivamento, com retorno dos autos a Promotoria de Justiça oficiante, tendo em vista a superveniência de novas provas. XVI - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.01269253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Vania Lima Galha Cosenza e Lojas Americanas S/A; O Conselho deliberou pela manutenção da promoção de indeferimento da representação, com desprovimento do recurso interposto e aplicação do enunciado CSMP nº 7/07. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.01118433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Itaperuna; O Conselho deliberou pela manutenção da promoção de indeferimento da representação, com desprovimento do recurso interposto. 2. ASSUNTOS GERAIS: Iniciado o último item da pauta, o Conselheiro Marlon Oberst Cordovil sugeriu que fosse realizada reunião com os Promotores de Justiça, para análise do impacto quanto ao cumprimento das decisões do Colegiado que determinam a conversão de julgamentos em diligência, para juntada de comprovação da intimação do representante. Segundo o requerente, o objetivo é de se estabelecerem mecanismos de melhoria do procedimento de intimação dos interessados ou, se for o caso, de se propor a alteração da Resolução GPGJ nº 1769/12. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 19h01, consignando que o Conselheiro Alexandre Viana Schott se ausentou da sessão às 17h e que a Corregedora-Geral do Ministério Público não se fez presente à sessão, justificadamente, tendo, por fim, determinado à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 10 de abril de 2014)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nAta da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, presentes os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta e três minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2014: 1.1. 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.2. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Chaves de Figueiredo (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Viviane Alves Santos Silva, Bruno Corrêa Gangoni, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Luciana Pereira Grumbach Carvalho; 1.3. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosani Blanco Pinheiro (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Renata Vieira Carbonel Cyrne, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.4. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Thaísa Terra Meireles (critério de merecimento); Iniciada a votação, foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. José Carlos Gouvêa Barbosa, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 1.5. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luciana Silveira Guimarães (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Daniela de Oliveira Lima Peroba, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.6. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Viviane Alves Santos Silva, Bruno Corrêa Gangoni, Carlos Marcelo Messenberg, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Viviane Alves Santos Silva; 1.7. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal e Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Mariana Segadas Acylino de Lima, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.8. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Caren Saisse Villardi (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, Bruno Corrêa Gangoni, Bruno Lavorato Moreira Lopes, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral; 1.9. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alessandra Silva dos Santos Celente (critério de antiguidade); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 1.10. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Drs. Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Renata Mendes Somesom Tauk, Joana Fernandes Machado, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade; 1.11. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira (critério de antiguidade); Foi indicada por unanimidade a Drª. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 1.12. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Drªs. Sandra da Hora Macedo, Marcia de Oliveira Pacheco, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª. Sandra da Hora Macedo; 1.13. 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David (critério de antiguidade). Foi indicado por unanimidade o Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2014: 2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Diogo Erthal Alves da Costa (critério de merecimento); Iniciada a votação, foi indicada, por unanimidade, a única candidata Dra. Renata Vianna Soares Magnus, tendo o Presidente anunciado a sua promoção; 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00003267 - Três volumes e dois anexos - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3343 de 2005 - Parte(s): Alexandre Ney Oliveira Read e Hospital Municipal da Lagoa; Processo nº 2010.00602623 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 099 de 2010 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a implantação de acolhimento familiar do Município de Teresópolis; Processo nº 2012.00106976 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 519 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00888972 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 490 de 2013 - Parte(s): Simoni Vigiani Rocha; Processo nº 2012.01237318 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 443 de 2013 - Parte(s): Delza Regina da S.C. Prado; Processo nº 2012.01324728 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 479 de 2013 - Assunto: Frequência de crianças e adolescentes no Bar Brilho Celeste; Processo nº 2012.01570408 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 507 de 2013 - Parte(s): Marcelo Oliveira da Silva e Andreia Monteiro Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.00028878 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 491 DE 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00084541 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 489 de 2013 - Parte(s): Luciano de Souza Cardoso e Marcineide dos Santos Cardoso; Processo nº 2013.00288037 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 474 de 2013 - Parte(s): Renata Pinto Carvalho e Leandro Gomes e Gabriella Gomes de Medeiros e Jeferson Alves da Silva; Processo nº 2013.00385576 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 404 de 2013 - Parte(s): Ronalti de Medeiros Almeida e Eliane Ventura Teixeira; Processo nº 2013.00415104 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 389 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Francisco da Silva e Simone Hyath Migon; Processo nº 2013.00751171 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 581 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Siqueira Lippe e Patrícia Maia Sereno; Processo nº 2013.00753523 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Vanderli de Souza Ângelo; Processo nº 2013.01256976 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 625 de 2013 - Parte(s): Edmundo de Simone; Processo nº 2003.00003988 - Três volumes principais e dois anexos - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1778 de 2003 - Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda e SEMIC - Serviços Médicos à Indústria e Comércio LTDA (adv Dr. Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB/RJ 47.900) e Lavoro Produções Artísticas LTDA; Processo nº 2004.00001521 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2004 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis; Processo nº 2008.00200365 - Dois volumes principais, um anexo, seis volumes do apenso Processo nº 2013.00768613 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Município de Paracambi e Empresa Brasileira de Consultoria - EBC, Amaral e Ribeiro Advogados (adv Drª Cláudia Coelho do Amaral OAB/RJ nº 78923 e Drª Heliet Ribeiro Batista - OAB/RJ68530) e Mendes Costa Advogados Associados (adv Drª Beatris Jardim de Azevedo - OAB/RJ 117.413); Processo nº 2012.00844991 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 278 de 2012 - Parte(s): Município de Teresópolis, Oi/Telemar e Ampla; Processo nº 2012.01172369 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 424 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Edmundo Bittencourt; Processo nº 2008.00204535 - Nove volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9178 de 2008 - Parte(s): Marilene Oliveira, Fundação de Apoio, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - FUNRIO (advogado: Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB/RJ 71.598) e Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; Processo nº 2009.00332199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 160 de 2009 - Parte(s): Benedito Gil Magalhães Neto, Aureci Ferreira Machado e Nilson Ramos dos Santos; Processo nº 2010.00442552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e Clínica Bambina Ltda.; Processo nº 2012.00755585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Antonia Rodrigues Coelho Almo e Ana Lúcia Rodrigues Coelho do Almo; Processo nº 2012.00872655 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Léa Pereira da Silva e Cícero Henrique da Silva; Processo nº 2012.01578672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Dinalva de Moura Vidal; Processo nº 2011.01454998 - Cinco volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2003 - Assunto: Notícia da falta de segurança na realização de evento Cabo folia, na Praia do Forte em Cabo Frio; Processo nº 2011.01464523 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Martins de Oliveira; Processo nº 2012.00326673 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00547210 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Rafael Juvêncio da Silva; Processo nº 2012.01175220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2961 de 2012 - Parte(s): Sebastião Luiza da Conceição Vianna e Roseny de Fátima Lessa; Processo nº 2013.00243078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo de Castro e outros moradores e EMUSA; Processo nº 2013.00248617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal João Vicente Soares; Processo nº 2013.00345461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Miracema e Nelson da Silva Alves e Wellington Luiz Ronzei; Processo nº 2013.00717455 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Creche Anália e Anália Silva Souza; Processo nº 2013.00782675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaocara; Processo nº 2013.00993017 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga, Município de Itaocara e Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2013.01187324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Apeibé; Processo nº 2009.00000603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6223 de 2009 - Parte(s): Condomínio Residencial Le Parc e CEDAE; Processo nº 2009.00334175 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Associação de Pais de Pessoas Especiais (APESP) e Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2010.00623887 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01379697 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5493 de 2010 - Parte(s): MPF e Imóvel tombado de propriedade da Empresa Supermercado Extra Boulevard - Grupo Pão de Açúcar - Companhia Brasileira de Distribuição (adv Dr. Paluo Affonso Ciari de Almeida Filho - OAB/SP 130.053 e DR Maurício Marques Domingues - OAB/SP 175.513 e Drª Sofia Dziura Boldo - OAB/SP 300.174); Processo nº 2011.00513343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 146 de 2011 - Parte(s): Nathan Belo Vargas;42- Processo nº 2011.00770021 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00794663, 2011.00873899, 2011.00865166, 2011.00888724, 2011.01032495, 2011.01042603, 2011.00858287, 2011.01082667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Sebastiana de Paula; Processo nº 2011.01078043 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 492 de 2010 - Parte(s): Regina das Graças Resende; Processo nº 2011.01435810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Valéria de Lima Porto (adv Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 84.309 e adv Drª Zilanda Barcelos Dalia - OAB/RJ 161.496) e Escola George March LTDA (adv Dr. Marco Aurélio Benedito Alves - OAB/RJ 64.869; Processo nº 2012.00298985 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 - Parte(s): Solange da Silva; Processo nº 2012.00672901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Guarda Municipal de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.01153763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Amanda Nayara Antunes da Silva Dantas; Processo nº 2012.01351597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7138 de 2012 - Parte(s): Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00616025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Clarissa Garotinho e Alexsandro da Silva Costa; Processo nº 2013.00993948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Helena de Paula Tavares; Processo nº 2010.01124606 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Maisa Campos de Almeida e Haídes Monteiro Mota; Processo nº 2010.01126651 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA º 052 de 2010 - Parte(s): Maurílio Horta e José Carlos de Oliveira; Processo nº 2010.01130232 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Clemilda dos Santos; Processo nº 2011.00190389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 416 de 2011 - Parte(s): Pedro Faria Netto e Centro Bom Samaritano Para Terceira Idade; Processo nº 2011.00342164 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 004 de 2011 - Parte(s): Dalson Ferreira da Costa (advogada: Glória Cristina Martins Sobral - OAB/RJ 60.101) e Railda Santos de Barros Gomide; Processo nº 2011.00385267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Jorge Nazário dos Santos; Processo nº 2011.01053988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 315 de 2012 - Parte(s): Denise Barreto do Nascimento e Cleber dos Santos Ferreira; Processo nº 2011.01412098 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00960618 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 158 de 2009 - Parte(s): Juliana Conceição Lemos, Anderson Luiz de Oliveira e Rozilda Silva da Conceição; Processo nº 2012.00119701 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edilson Marinho de Souza e Vanessa Rodrigues; Processo nº 2012.00334424 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2009 - Parte(s): Matheus Paulo de Souza Carvalho e Marcos Paulo de Souza Carvalho; Processo nº 2012.00340326 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 126 de 2009 - Parte(s): Patrícia Rodrigues da Silva, Alexandre Nunes dos Santos e APAE Japeri; Processo nº 2012.00447209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 051 de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis; Processo nº 2012.00476679 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Cláudio Garcia Lopes; Processo nº 2012.00486324 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rogério Rodrigues Fernandes, Janaína Mariz da Silva e Iris Vieira Mariz; Processo nº 2012.00684419 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lucimar Trubar, Rodrigo T. Lopes e Jessica N. Filadelfo; Processo nº 2012.00726539 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Pablo Alexandre Pereira da Costa; Processo nº 2012.00787479 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Guiomar Nogueira Siqueira; Processo nº 2012.00815960 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01178840 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Silva de Paula e Casa de Custódia Cotrim Neto; Processo nº 2012.01077081 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01200479, nº 2012.01513975 e nº 2012.01568232) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Daiane Francisco Santiago Costa; Processo nº 2012.01312163 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eduardo Chagas e Lidia Alves de Brito; Processo nº 2012.01393934 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Érica de Araújo Genuíno; Processo nº 2012.01432162 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Fabiana Carla Cristina; Processo nº 2012.01594985 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Palmira Francisco dos Santos Costa e Sylvio Costa; Processo nº 2013.00001854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Cleusa Barbosa, Condomínio Edifício Alberto Ornelas do Couto (advogados: Glaucus Pimenta de Sousa - OAB/RJ 100.886 e Ricardo Boechat Ricardo Messa - OAB/RJ 113.924) e Águas de Niterói S.A.; Processo nº 2013.00209070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2013 - Parte(s): Jocelino Plácido Rodrigues; Processo nº 2013.00225125 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Josefa do Carmo Dionízio (advogada: Elisangela Correia Alves - OAB/RJ 111.450) e Agnaldo Lopes Saraiva; Processo nº 2013.00226406 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jurandir Roseno Mesquita; Processo nº 2013.00249732 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Jesus da Silva e Gilberto Fernando dos Santos; Processo nº 2013.00409883 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cleber Avelino e Tania Crsitina Barros de Amorim; Processo nº 2013.00479851 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2013 - Parte(s): Francisca Silva da Matta e Renata Silva da Matta; Processo nº 2013.00656471 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria do Livramento dos Santos Araújo; Processo nº 2013.00657539 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2013 - Parte(s): Rita Maria Alcântara e Silva e Clark Fernandes da Silva; Processo nº 2013.00691854 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Fabrício dos Santos Campos Caetano e Simone dos Santos Campos; Processo nº 2013.00800572 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2013 - Parte(s): Amabília de Barros Silva; Processo nº 2013.00844521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Instituto de Educação Jardim Catarina e Wellington Nobre Mendes Quaresma; Processo nº 2013.00887817 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Altair Ferraz; Processo nº 2013.00922518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2013 - Parte(s): José Santino do Nascimento e Sebastião José do Nascimento; Processo nº 2013.00972464 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2013 - Parte(s): Patrícia Zanata, Regina Coeli da Silva Martins Ferreira e Martha Ferreira; Processo nº 2014.00036832 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Natalia Maria Lenhard e Prefeitura de Maricá; Processo nº 2009.00326742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 297 de 2009 - Parte(s): Lerieste Oliveira Silva, Ângela Maria Barbosa, Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos dos Goytacazes/ FAMAC e Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00438078 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Nova Friburgo e Prefeitura de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00291315 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf; Processo nº 2010.00433073 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira; Processo nº 2010.00731417 -Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2010 - Parte(s): Edson Faes do Nascimento e Secretaria de Agricultura e Pesca do Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.01021668 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2010 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2011.00453562 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Rosiene da Silva Costa Souza; Processo nº 2012.00838650 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Mary Elizabeth de Siqueira Rocha e Renan Silva; Processo nº 2012.01214223 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Dilson Silva Teixeira e Marina de Souza Silva; Processo nº 2012.01231211 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Jose Helio Silva Barboza, Rita Martins da Costa, Claudia Silva Barboza e Maria José Silva Barboza; Processo nº 2012.01271075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Helio Rangel; Processo nº 2012.01579405 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Claudinei Gomes da Silva e Verônica Aparecida de Souza Gomes; Processo nº 2013.00259689 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Leilda da Silva Marinho e Colégio Estadual Maria Leni Vieira Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00489641 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Lacerda e Maria de Fátima Souza Silva; Processo nº 2013.00536383 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Jomilton da Silva Soares e Luciana da Silva Soares; Processo nº 2013.00800544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 033 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Lions e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2008.00206500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8857 de 2008 - Assunto: Apurar supostas irregularidades relacionadas à exigência de propina de vendedores ambulantes que atuariam no centro de Pedra de Guaratiba, durante o período de carnaval de 2008; Processo nº 2010.00675845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): Geralda de Fátima Silva; Processo nº 2011.00175683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Icléia e Autoexpress de Iguaçu LTDA; Processo nº 2011.00266534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcio Deitos; Processo nº 2011.00700756 - Um volume e apensos 201101321257 e 2012.01147031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto Pellegrino; Processo nº 2011.00757761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(S): Rosângela Gomes Ferreira Cardoso; Processo nº 2011.00800994 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.01436000 e 2011.01371168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Federação das Associações dos Agricultores e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro e Silvio Couto e Marco Antônio Barros Botelho; Processo nº 2011.01103293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade e Luiz Carlos Machado (adv Dr.Leonardo Soder Machado Fontenele) e TCE/RJ; Processo nº 2011.01152104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e COMLURB; Processo nº 2012.01393066 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2013.01268999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): 4ª Procuradoria de justiça junto à 15ª Câmara Cível do TJ/RJ e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Jonas Batista Ribeiro (adv Dr. Marcelo Oliveira dos santos - OAB/RJ 161.905 e Drª Bárbara Neves de Souza - OAB/RJ 165.760); Processo nº 2013.00710649 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00632594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Max Kopti Fakouri e Fernando Raphael de Almeida; Processo nº 2013.00810502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Benedito Lopes; Processo nº 2013.00881693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2013 - Parte(S): Sônia Rodrigues de Melo Almeida e Jefferson Luiz Cardoso; Processo nº 2008.00308772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1166 de 2008 - Assunto: Apurar possível risco à saúde pública em virtude de criação de cavalos e porcos na Rua Padre Lúcio Gambarra, bairro Jardim Salvador, Petrópolis; Processo nº 2009.00441233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1642 de 2009 - Assunto: Apurar possível instalação de carvoarias no município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.00604121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carla de Araújo Silva; Processo nº 2011.00695532 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a situação do Município de São José do Vale do Rio Preto quanto aos programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no ano de 2010; Processo nº 2011.01462541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Raquel Gomes Vieira da Silva e Francisco José da Silva Neto; Processo nº 2012.00898017 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.01335700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3449 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01105837 - Um volume principal e quatro apensos nº 2012.01105816, nº 2012.01105752, nº 2012.01105801 e nº 2012.01085392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilsa da Conceição Deolinda; Processo nº 2012.01175478 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.01004122 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Eduardo Pires Lage; Processo nº 2012.01263525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Adelina da Silva Mendes Lopes; Processo nº 2012.01502594 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Eduardo Neves; Processo nº 2012.01578684 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Joaquim Santana e Aldenir Pita; Processo nº 2013.00044606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Guilherme do Nascimento Santos; Processo nº 2013.00405207 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de depósito de materiais de construção abandonados na Praça Moacir Vinhas, em Guaratiba; Processo nº 2013.00900500 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Angelina Ferreira e Lar Fabiano de Cristo; Processo nº 2013.00900703 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Flordelice Silveira de Jesus e Lar Fabiano de Cristo; Processo nº 2013.01066228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 447 de 2013 - Parte(s): Comissão de Inquérito da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e Luiz Alberto Reis da Silva; Processo nº 2013.01124956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Lucia da Costa, Wellington da Costa Peçanha, Advogado(s): Dr. Lucivaldo Felix de Moura - OAB/RJ: 147.963, Dr. José Cláudio Brum Guimarães - OAB/RJ: 156.968 e Drª. Kamille Alves Burns - OAB/RJ: 177.981; Processo nº 2013.01151137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia Tavares Correa e Vania Tavares Correa; Processo nº 2013.01232785 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1374 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00086006 - Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Lins do Nascimento e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00532961 - Onze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2010 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira e C&G Monteiro; Processo nº 2011.00086911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Letícia dos Santos Fernandes e Márcio da Silva Pinto e Salvador Osório; Processo nº 2011.00336374 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): José Luiz Marins Barreto; Processo nº 2011.00687731 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Dulcinéia Rosário do Nascimento e Cipriano Lopes da Silva Simião; Processo nº 2011.00826625 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adelson Alípio e José Antônio Alexandre Romano e Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED (adv Drª Gleyde Selma da Hora - OAB/RJ 67.226 e Drª Evânia Pacheco Araujo - OAB/RJ 71.074); Processo nº 2011.01275058 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 814 de 2011 - Parte(s): Arlindo Pereira e Ilma Costa; Processo nº 2012.00189154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): HGP Farmácia de Manipulação LTDA (adv - Drª Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 52.109) e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonooses de Niterói; Processo nº 2012.00232278 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edineia Machado da Silva; Processo nº 2012.00246721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Aparecida Panisset; Processo nº 2012.01077257 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (EMLURB) e Spread Show Informática LTDA; Processo nº 2013.00205123 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Aline Elen Pereira da S. Felipe Firmo e Carlos da Conceição Felipe Firmo; Processo nº 2013.00397363 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2013 - Parte(s): Carmen Regina Gomes; Processo nº 2013.00415777 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2013 - Parte(s): Hygia Mosciaro Assad; Processo nº 2013.00454836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Anna de Souza Gerk e Bar \"Meu Boteco\"; Processo nº 2013.00479833 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2013 - Parte(s): Cininha Carlos de Andrade; Processo nº 2013.00505546 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Tavares Filho e Eliana Cerqueira Tavares; Processo nº 2013.00532313 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2013 - Parte(s): NETFLIX Entretenimento Brasil LTDA (Netflix) (Adv Dr. Fabio Ferreira Kujawski - OAB/SP 155.152, Dr. Eduardo Damião Gonçalves - OAB/SP 132.234, Drª Fernanda de Gouvêa Leão - OAB/SP 172.601 e Dr. Rodrigo Ruf Martins - OAB/SP 287.688); Processo nº 2013.00546967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2013 - Parte(s): Marianne Kahn Weisz; Processo nº 2013.00673545 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2013 - Parte(s): Ney Madeira; Processo nº 2013.00685584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2013 - Parte(s): Joaquim Rodrigues Opes; Processo nº 2013.00703163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2013.00787079 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01356208 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Elizete Alvarenga Pereira e Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO; Processo nº 2013.00816352 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Noilma da Silva; Processo nº 2013.00820573 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00820696 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 2013 - Parte(s): Sophia Monteiro; Processo nº 2013.00852103 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriel Antônio Brandão; Processo nº 2013.00894160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2013 - Parte(s): Farmácia de Manipulação Defarma; Processo nº 2013.01223823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1253 de 2013 - Parte(s): Supermercado Rede Economia; Processo nº 2014.00025434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Dutra Martinelli; Processo nº 2007.00166942 - Três volumes e cinco volumes do apenso Processo nº 2009.00065848, um anexo e um volume do apenso Processo nº 2009.00322582 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6315 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Sociedade dos Amigos do GREIP; Processo nº 2013.00021955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Luiz da Conceição da Silva e Eliane da Costa Oliveira; Processo nº 2013.00342354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Bar/Mercearia alugada ao Sr. Hércules; Processo nº 2013.00972156 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edilson Lessa Lima e Aline Alves Macre; Processo nº 2013.01071943 - Um volume e três volumes do anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 457 de 2013 - Parte(s): Policlínica Amhavre LTDA; Processo nº 2007.00163727 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00768892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3764 de 2007 - Parte(s): Prentice Franco Dias Lyra Júnior e Parque Natural Municipal de Grumari; Processo nº 2008.00200230 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2348 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Belford Roxo, por meio da Tomada de Preços nº 021/B/2006; Processo nº 2011.00294123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Jorge Henrique de Araújo Fernandes e Prefeitura Municipal de Duas Barras; Processo nº 2011.00551029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Willian Daflon Japor; Processo nº 2011.00888822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3072 de 2011 - Parte(s): Luiz Severino da Silva, Associação de Moradores do Jardim do Taboca e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A; Processo nº 2011.01355390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícía de possível prática de abuso sexual praticada em face de menor; Processo nº 2012.00313593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 825 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa; Processo nº 2012.00334636 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.00711314 e nº 2012.00714311 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2012 - Parte(s): Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos e Escola Municipal Joaquim Ribeiro; Processo nº 2012.01020293 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00274176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ester da Silva Dias; Processo nº 2012.01425684 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade no concurso público da UERJ para o cargo de técnico de informática do ano de 2012; Processo nº 2013.00297101 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2013 - Parte(s): Amadeu Abílio Lopes; Processo nº 2013.00327126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de construção irregular em faixa marginal de proteção do Córrego Santo Antônio, na altura do KM 19, RJ 146, na localidade de Barra Alegre, Município de Bom Jardim; Processo nº 2013.00698157 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível abuso sexual praticado em face de menor; Processo nº 2013.00827962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1125 de 2013 - Parte(s): Ângela Georgina da Silva e Hospital Moacyr do Carmo; Processo nº 2013.01040170 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Maria Catarina Hohn Freire, Condomínio do Edifício Santa Catarina, Nilo Ferreira da Rocha Filho (Advogado(s): Dircéia Vieira Queiroga - OAB/RJ: 92.921 e Ricardo Aurélio Silva Carelli - OAB/RJ: 151.917); Processo nº 2013.01040774 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis e Valdomiro Pereira da Silva; Processo nº 2013.01044838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1150 de 2013 - Parte(s): Silvano Canuto da Silva, Gilmara Maria dos Santos Maia, Severino Júlio do Nascimento e Creuza Ramos da Silva; Processo nº 2013.01085822 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cooperativa Educacional de Angra dos Reis- EDUCAR; Processo nº 2013.01145719 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Júlio Cesar Telles Barbosa; Processo nº 2013.01176286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1174 de 2013 - Parte(s): Severino Marques da Silva e Hospital Adão Pereira Nunes; Processo nº 2013.01257272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1186 de 2013 - Parte(s): Regina dos Santos Arvordo e Joana Darck dos Santos; Processo nº 2013.01318337 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosângela dos Santos Rosa e Ivo Andrade; Processo nº 2007.00157857 - Dois volumes principais, três anexos e quatro apensos Processo nº 2009.00030131, 2009.00047019, 2009.00017771 e 2007.00074752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6409 de 2006 - Parte(s):Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA (adv Dr Humberto Adami Santos Júnior - OAB/RJ 830 e Dr. Anderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511) e Petróleo Brasileiro S/A -Petrobrás (adv Dr. Ésio Costa Júnior - OAB/RJ 59.121, Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460 e outros); Processo nº 2010.00423621 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 062 de 2010 - Parte(s): Maria José de Carvalho Leite; Processo nº 2011.00893655 - Um volume e três apensos Processos nº 2012.00501404, 2012.00838347 e 2013.00221314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto de Saúde da Família em Jardim Atlântico, em Itaipuaçu; Processo nº 2011.01255436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 424 de 2011 - Parte(s): Enilda Gomes Souza; Processo nº 2012.00593448 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.00617921 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1683 de 2012 - Assunto: Apurar possível fracionamento para aquisição, no Município de Três Rios, de transporte escolar no período compreendido entre os anos 2000 e 2001; Processo nº 2012.00880692 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de risco de desabamento de residências e demolição dos prédios pelo Município do Rio de Janeiro, em Manguinhos; Processo nº 2013.00158522 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho e Prinst Projetos e Instalações LTDA; Processo nº 2013.00893244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana Silva Magalhães; Processo nº 2013.01068741 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Josélia Valentim Zine de Souza; Processo nº 2013.01279032 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2009.00317894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11481 de 2009 - Assunto: Notícia de suposta irregularidades no pagamento de salários aos professores contratados por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, em possível afronta ao que determina a Lei nº 4599/2005; Processo nº 2009.00322235 - Quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00551580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12581 de 2009 - Assunto: Apurar suposta contratação de apadrinhados políticos como atendentes da unidade do Sistema Único Nacional de Emprego - SINE, situada na Rua General Justo, que seriam \"servidores fantasmas\"; Processo nº 2011.00847699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Dioney Francisco Pereira filho e Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01107269 - Dois volumes principais, apensos Processos nº 2012.00389277, 2012.00058986, 2012.00018213, 2012.00060061, 2013.00816045, 2013.00246988, 2012.01213388, 2012.00875184, 2011.01435674, 2011.01425682, 2012.00389745, 2012.00429756, 2012.00332340, 2011.01210982, 2011.01261849, 2012.00630343, 2012.00194413, 2011.01308235, 2012.00218067, 2012.01259445, 2013.00940981, 2013.00551945, 2012.00366551, 2013.00208678, 2012.00837441, 2013.00636388, 2012.00911981 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Apurar suposta deflagração de novo concurso público para o preenchimento de vagas na Fundação Estatal de Hospitais de Urgência e Emergência em detrimento de aprovados no concurso para a DESDEC realizado em 2010 e ainda dentro do prazo de validade; Processo nº 2008.00308871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Ivana Moreira Leite, José Luis Sanches Piqueres e município de Petrópolis;211- Processo nº 2011.00424259 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Rogério Gonçalves de Oliveira; Processo nº 2012.00224933 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2012 - Parte(s): Ênio Martins de Paula e Casa de Saúde Jacarepaguá; Processo nº 2012.00493892 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Julieta Ferreira Tavares; Processo nº 2012.01208659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 220 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Prefeitura de Natividade e Maria José Mario Mendonça Rosmaninho de Pinho; Processo nº 2012.01329637 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Adriana de Sousa Ferreira Velasco e Lindomar Velasco de Azeved; Processo nº 2013.00165134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Associação Village Bom Clima (advogados: Fábio Ricardo Martins de Moraes - OAB/RJ 143.050 e César Augusto Albuquerque Araújo - OAB/RJ 146.697); Processo nº 2013.00294005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Angélica Lima Oliveira; Processo nº 2013.00612631 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Monique Zita dos Santos Fazzi Pessoa; Processo nº 2013.00623892 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Onofre Mamede da Silva; Processo nº 2013.00705304 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia Machado da Silva, Marta Machado da Silva e Gabriel Machado da Silva; Processo nº 2013.00798162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 120 de 2013 - Assunto: averiguar existência de barras de ferro enferrujadas em via pública, na localidade da Rua Barão do Amazonas em frente à antiga agência do banco Santander, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00810530 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Isaura Brito de Paula; Processo nº 2013.00874041 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Ocinéia da Silva Oliveira; Processo nº 2013.00944632 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Shirley Castro e Silva Pinho; Processo nº 2013.01180293 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Zulmerinda Correia de Souza; Processo nº 2013.01362680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 377 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Três Rios; Processo nº 2007.00155519 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Utilização de fracionamento indevido de despesas nos anos de 2000 e 2001 no Município de Três Rios; Processo nº 2010.00104681 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2010 - Parte(s): Ivaldir Fiaux; Processo nº 2010.00297999 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Jones da Silva Félix; Processo nº 2010.00568209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 2010 - Parte(s): Juvenal Alves de Oliveira; Processo nº 2011.00631932 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2011 - Parte(s): Valdinéia Pereira dos Santos e Paulo de Souza Barros; Processo nº 2011.00884776 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Nathaliana Silva de Souza; Processo nº 2011.01144076 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2011 - Parte(s): Lucy Moret Silva e Ialdo Frutuoso e Ana Cristina Dauter Serrado; Processo nº 2011.01240084 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Alceone Soares Alves e Daniel Dias Leonardo; Processo nº 2011.01355710 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01421474 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2011 - Parte(s): Luanna Lessa Reis; Processo nº 2011.01462598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 008 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00114767 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Malcowm Matsuo Murakami; Processo nº 2012.00300790 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 2012 - Parte(s): Antonio Alexandre dos Santos e Neuza Ramos dos Santos; Processo nº 2012.00547913 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2012 - Parte(s): José Papi; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.01501874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 344 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta abate clandestino, com descarte de dejetos em terreno aparentemente abandonado, acarretando problemas de saúde pública; Processo nº 2013.00172691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2013 - Parte(s): Estefânia Lomeu e Judith Rocha Quintanilha; Processo nº 2013.00463952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Angélica de Jesus da Silva; Processo nº 2013.00492233 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 2013 - Parte(s): Jorge Sardinha da Silva; Processo nº 2013.00753538 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora de Oliveira Xavier Santos e Alexandre de Souza Santos; Processo nº 2013.00803614 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Regina Carvalho Barbosa; Processo nº 2013.00803654 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Vasconcellos Alves; Processo nº 2013.00851962 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Karla Ruelis Parente (adv Drª Karla Ruelis Parente - OAB/RJ 128.546 e DR. Marcos André Martins Barbosa - OAB/RJ 154.723 e Dr. Cristiano Leandro Ferreira - OAB/RJ 158.159) e Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários LTDA (adv Drª Ana Tereza Basílio - OAB/RJ 74.802 e Dr. Fábio Cotecchia - OAB/RJ 104.005, Dr. Bruno Di Marino - OAB/RJ 93.384 e Drª Evie Nogueira e Malafaia - OAB/SP nº 298.936); Processo nº 2013.00889031 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1368 de 2013 - Parte(s): Gracy Leite de Souza; Processo nº 2013.01180310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1389 de 2013 - Parte(s): Arlete Cunha Goulart; Processo nº 2013.01249534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Cardoso de Souza; Processo nº 2013.01249780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvia Velloso Ribeiro; Processo nº 2013.01249790 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Cristina da Silva; Processo nº 2013.01249800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia da falta de suplentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, eis que dois conselheiros, no ano de 2009 encontravam-se licenciados; Processo nº 2013.01249810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia sobre a eleição do Conselho Tutelar do ano de 2009 no Município de Cabo Frio; Processo nº 2014.00112091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Alcina Barradas Pereira e Arthur Gomes Barradas; Processo nº 2009.00308186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2045 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2010.00530781 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00225697 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2010 - Parte(s): Simone Ferrugem Nunes da Silva; Processo nº 2010.00630884 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Lucia Gomes Duarte e Maria Aldenora Pereira; Processo nº 2010.00752741 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lilian Ramalho Fontes; Processo nº 2011.00884781 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.00877269 e nº 2011.00873806 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2011.00979387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Maria Cristina Tavares e Valderique dos Santos Cruz; Processo nº 2011.01028641 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fabio Alessandro Silva da Anunciação; Processo nº 2011.01059503 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2011.01357504 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.01392023 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00259846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1658 de 2009 - Parte(s): Francisco Ferreira Barbosa e Angela Antunes; Processo nº 2012.00011027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6929 de 2012 - Assunto: Apurar indícios de que teria havido a demolição de um prédio e construção de outro em Área de Proteção Ambiental, na Rua da Glória, nº 110, na Glória; Processo nº 2012.00114061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lucia Souza Coimbra; Processo nº 2012.00114683 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Denilson Jacome Cavalcante e Rosângela Costa Cavalcante; Processo nº 2012.00327326 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Centro Federal de Educação Tecnológica/ CEFET e Auto Viação Vera Cruz Ltda.; Processo nº 2012.00510576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2748 de 2012 - Parte(s): Victor Fabiano Barreto Borges e Monalina Gonçalves de Oliveira Borges; Processo nº 2012.00546172 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre Pereira Bueno e Rute Alves da Silva; Processo nº 2012.00762209 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00764167 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 2012 - Parte(s): Brasiliana Carvalho; Processo nº 2012.00859377 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00893805 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cislei Francisco de Silva e Graciele Moura da Silva; Processo nº 2012.00879822 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1242 de 2012 - Parte(s): Bernadete Maria da Conceição e Hospital Estadual Albert Schweitzer; Processo nº 2012.01158701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01369951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2008 - Parte(s): Maria Solange Leite; Processo nº 2012.01405794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3035 de 2013 - Parte(s): Wagna de Freitas Gomes, Alexandro Souza da Silva e João Gonçalo da Silva Filho; Processo nº 2012.01409981 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00045920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1659 de 2013 - Assunto: Apurar produção de ruídos elevados promovidos por maquinários, equipamentos e serviços de mecânica realizados em moradia na Rua Prudente de Moraes, nº 080, bairro Bom Retiro; Processo nº 2013.00237943 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Associação Creche Jardim Escola Iluminando e Lucinéa da Silva; Processo nº 2013.00455348 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Maria José Fortes de Jesus; Processo nº 2013.00554699 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2013 - Parte(s): Alzemira Francisco de Assis Chagas; Processo nº 2013.00561067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7460 de 2013 - Parte(s): Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá; Processo nº 2013.00675508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3104 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Pires da Fonseca; Processo nº 2013.00810987 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3129 de 2013 - Parte(s): Cosme Sigolis da Silva; Processo nº 2013.00837927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3822 de 2013 - Parte(s): Ismael Marques Lopes e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A; Processo nº 2013.00855845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): André Luiz Mônica e Silva; Processo nº 2013.00915428 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2013 - Parte(s): Jadir Ancelmé e Paulo de Souza Ancelmé; Processo nº 2013.01038830 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria e Maria José Cordeiro da Rocha; Processo nº 2013.01088822 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Araújo da Silva e Asdrubal Araújo da Silva; Processo nº 2009.00326321 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Cezar Massoto Laranjeiras; Processo nº 2009.00327380 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00423292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13909 de 2009 - Parte(s): Adilson Craveiro dos Santos; Processo nº 2011.01222087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Roberto Figueiredo da Silva e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00133563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Amaury de Souza Cardoso (advogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783); Processo nº 2012.01482133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Reginaldo Francisco Lopes; Processo nº 2012.01482203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Orlando Pereira Dias, Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e Escola Estadual José Leite Lopes; Processo nº 2013.00710590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; Processo nº 2013.00798602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possível precariedade das instalações e condições de funcionamento da agência de atendimento Poupa Tempo Central do Brasil; Processo nº 2004.00009375 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00904007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9375 de 2004 - Parte(s): Inara Mourão Thomaz e José Augusto Mota e Silva; Processo nº 2010.00225803 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Maria Guiomar Cursino Ferro dos Santos e Anderson Dias dos Santos; Processo nº 2010.00497371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2010 - Parte(s): Soraia Alcântara Pinheiro e CFM Comércio e Representações Ltda; Processo nº 2010.01130254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Sergio Carneiro Gomes e Giselle Cristine Mendes Cachoeira Gomes; Processo nº 2011.00869607 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): João Veríssimo da Costa e Mariluzia da Silva Roboredo; Processo nº 2011.01369807 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Francisco Chagas Fidelis da Silva e Alessandra Fidelis da Silva; Processo nº 2011.01447405 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Maria Barbosa do Nascimento e Casa de Repouso Nosso Lar; Processo nº 2011.01449460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: apurar possíveis problemas estruturais nos imóveis construídos e entregues pelo PAC do Complexo do Alemão; Processo nº 2012.00160080 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Jurema Maria de Oliveira e Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2012.00191532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro de Araújo e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00238386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo; Processo nº 2012.00320921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: apurar suposta dispensa indevida da aferição de emissão de gases poluentes e irregularidade na utilização de etiquetas em substituição do CRLV caso o sistema estivesse fora do ar; Processo nº 2012.00664191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wellington Mathias e Jussara Rodrigues Mouzinho; Processo nº 2012.01091593 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Rafaele Gomes Silva; Processo nº 2012.01112591 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Marlúcia da Conceição Borges; Processo nº 2012.01128641 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Mauricio Oliveira Ferreira e Zaneli Muniz Ferreira; Processo nº 2012.01393555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado de Assistência Social Maria Lina de Castro Lima; Processo nº 2012.01467771 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): José Roberto Casado do Nascimento; Processo nº 2013.00287496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): 17º Grupamento Operacional do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2013.00525126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Marciele Botelho; Processo nº 2013.00585587 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Priscila Gradice D Acri e Viação Bangu; Processo nº 2013.00631557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: apurar a regularidade das medidas tomadas pelo Município do Rio de Janeiro de proibição de circulação do transporte alternativo nas vias de acesso de bairros da zona oeste ao centro da cidade; Processo nº 2013.00651490 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Jorge Fernando dos Santos e Ana Lucia da Silva dos Santos; Processo nº 2013.00661705 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Diego dos Santos Salles e Escola Municipal Rita Cabral Pinto; Processo nº 2013.00691956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo; Processo nº 2013.00710290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: apurar possível omissão no poder de polícia do Município quanto à fiscalização do comércio irregular nas Feiras de Artes da cidade, denominadas \"Feirarte\"; Processo nº 2013.00729746 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cleber Pereira Correia; Processo nº 2013.00831920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Varejão Novaes, Erick Brito Bermudes de Castro e Alexandre Nogueira Sabroza; Processo nº 2013.00873994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda; Processo nº 2013.00979043 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Luciana Malveira; Processo nº 2013.00982358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nádia da Penha Oliva Costa e Companhia de Engenharia e Tráfico - CET/RIO; Processo nº 2014.00198455 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: afastamento do Promotor Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka para cursar Mestrado em Legislação Internacional de Direitos Humanos, em Instituição Pública de Ensino Britânica, na cidade de Colchester, Inglaterra, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015; Processo nº 2005.00024231 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de São José de Ubá; Processo nº 2008.00184316 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1069 de 2009 - Parte(s): Armando Pinto Martins e Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01426555 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Humberto Freitas dos Santos e Janaína Fernandes dos Santos; Processo nº 2012.00366365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 160 de 2012 - Parte(s): Rio Ita LTDA; Processo nº 2012.01042441 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00419309 e nº 2012.00630892 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de negligência a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.01166542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 04 de 213 - Parte(s): Auto Viação Salineira LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragão); Processo nº 2012.01191068 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Lopes de Souza e Simone Menezes Moreira; Processo nº 2013.00316189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Curso Imediato de Nilopolis Eireli ME; Processo nº 2013.00820996 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: suposta omissão do poder público municipal, em face da ocupação \"Solar\", em Vasco da Gama; Processo nº 2013.01262521 -Recurso nº 2014.00001831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 282 de 2013 - Parte(s): Benildo Ribeiro Melo; Processo nº 2014.00032203 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/n º de 2014 - Parte(s): Iolandro Alves Batista; Processo nº 2007.00157167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 - Parte(s): Thiago Francisco Moura e outro; Processo nº 2008.00200647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Jocivalda do Espírito Santo e Rosélia dos Santos Conceição; Processo nº 2009.00332720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 2009 - Parte(s): Lúcia de Oliveira Lima e Município de Natividade; Processo nº 2009.00435941 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira; Processo nº 2010.00475297 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Roberta de Souza; Processo nº 2011.00157378 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de descumprimento do dever de garantia de transporte gratuito para os alunos da rede estadual de ensino do Município de São Pedro de Aldeia; Processo nº 2011.00823378 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00563792 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Alzinete Paulo da Conceição; Processo nº 2013.00215518 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Mônica Maria Garcia; Processo nº 2013.00260788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Rafaela Pinheiro de Carvalho; Processo nº 2013.00294133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Alexandra da Silva; Processo nº 2013.00392835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Maria Imaculada Leonel e José Rosa de Melo; Processo nº 2013.00581196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Antonio Cássio Pereira de Almeida e Daiane Cristina Kreischer; Processo nº 2013.00620123 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Otacília da Motta Chaffin; Processo nº 2013.00664177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Luzia Fernandes de Andrade; Processo nº 2013.00664257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Luana Augusto da Conceição e Luiz Felipe Soares Ribeiro; Processo nº 2013.00664328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Janaína Vianna Ramos; Processo nº 2013.00698858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Daiana da Silva de Carvalho; Processo nº 2013.00795222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Vania da Conceição Nascimento Silva; Processo nº 2013.00798500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3819 de 2013 - Assunto: Investigar a precariedade de prestação de serviço de telefonia - internet banda larga VELOX - no Município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00840126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Inácio e Aline Carvalho de Souza Oliveira; Processo nº 2013.00840373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Luiz Guilherme da Silva Lopes e Josiane do Vale Nunes; Processo nº 2013.00862661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Rodrigues de Macedo; Processo nº 2013.00869269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Evandro Cesar Lourenço e Renata Florenço Lima; Processo nº 2013.00894096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Brenda de Alcantara Dias; Processo nº 2013.01177160 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Gilberto Ferreira da Silveira; Processo nº 2013.01249777 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01264530 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.00098553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2010 - Parte(s): Mauro Lúcio Silva Pontes e Luzinete Ribeiro Tavares; Processo nº 2007.00153881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2007 - Parte(s): Maria Juraci de Freitas e Dalva de Freitas; Processo nº 2009.00325083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC n°245 de 2009 - Parte(s): Bianca Marques Gomes Mota; Processo nº 2009.00325094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 261 de 2009 - Parte(s): Simone Coimbra Farhat Viana; Processo nº 2009.00331032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00464953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): Maria Terezinha da Silva Almeida e Ubiratan da Silva Almeida; Processo nº 2011.00799029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual; Processo nº 2011.01008729 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco.; Processo nº 2012.00115531 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): José Veras Filho; Processo nº 2012.00298306 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº05 de 2011 - Parte(s): Claudete Custódio de Oliveira, Paulino Viera de Oliveira e Escola Municipal Oscar Weinschenck; Processo nº 2012.00309170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 199 de 2012 - Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2012.00621882 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): TCE e Município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2012.00755177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01090698 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2012 - Parte(s): Nauli Tenório Cavalcanti e Alice Tenório Cavalcante; Processo nº 2012.01484289 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos Antonio de Sabino e Vanessa Cristina Vieira; Processo nº 2013.00033951 - Dois volumes principais e quatro anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): COMLURB e Delta Construções S.A.; Processo nº 2013.00531709 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n º de 2013 - Parte(s): José João de Aguiar; Processo nº 2013.00663338 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Ordenis Dias do Carmo; Processo nº 2006.00080917 - Quatorze volumes e seis volumes do apenso Processo nº 2013.01230671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Município de Paraíba do Sul; Processo nº 2009.00234259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2566 de 2009 - Parte(s): Supermercados Novo Mundo Ltda.; Processo nº 2009.00323405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12981 de 2009 - Parte(s): Humberto Bruno Ferreira Medeiros e Hospital Municipal Miguel Couto; Processo nº 2010.00222645 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2716 de 2010 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira, Andreia Almeida Zito dos Santos e Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.; Processo nº 2010.00401742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15725 de 2010 - Parte(s): Dilermando Pereira Costa e Hospital Municipal Miguel Couto; Processo nº 2010.00593157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Cristina da Costa Renti, Hospital Miguel Couto e outros; Processo nº 2010.01127786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1093 de 2010 - Parte(s): Euza da Silva Gallo e Igreja Assembleia de Deus no Meudon; Processo nº 2011.00174239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2946 de 2011 - Parte(s): Sangás Distribuidora de Gás Ltda ME.; Processo nº 2011.00415608 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Carlos Augusto Muler Peres; Processo nº 2011.00458498 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2011 - Parte(s): Marcio Hermenegildo Rodolfo, MD Fire Extintores Ltda. e G. F Hermenegildo Extintores ME.; Processo nº 2011.00845250 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira e José Luiz Pinto de Almeida; Processo nº 2012.00039094 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2011 - Parte(s): Paulo Ricardo Paúl e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00100498 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Viação Teresópolis e Turismo Ltda; Processo nº 2012.00579109 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): André Luiz Ceciliano; Processo nº 2013.00062406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível ocorrência de poluição sonora, decorrente das atividades desenvolvidas por dois estabelecimentos comerciais situados no bairro Vista Alegre, \"Bar do Valdeci\" e \"Espaço Cultural\"; Processo nº 2013.00066637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3626 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos/ CEDAE e Município de São João de Meriti; Processo nº 2013.00106640 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Marcelo Santos Rosa, Ricardo Fried, Luciana Cândida Salazar, Luciene Cândida Salazar e Célia Cândida Salazar; Processo nº 2013.00602417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 933 de 2013 - Parte(s): Ana Maria de Sena Barcellares e Carlos Frederico de Sena Barcellares; Processo nº 2013.00690498 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00704311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Claudino da Cruz; Processo nº 2013.01273484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1434 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos/ CEDAE; Processo nº 2006.00081957 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 754 de 2006 - Parte(s): Fernanda dos Reis Melo e outros e Município de Duque de Caxias; Processo nº 2007.00102319 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2009.00316946 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Sergio Adriano da Conceição e Maria Zilda Francisco Nascimento da Conceição; Processo nº 2011.00445768 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 2013 - Parte(s): Marilena Boamorte de Azevedo; Processo nº 2012.00119957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Zenaide Aguiar Guimarães; Processo nº 2012.00291736 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Leocenia Stilten Lima; Processo nº 2012.01275658 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Comendador Geraldo Ozório Rodrigues e Sebastião Santos do Nascimento; Processo nº 2012.01367877 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Letícia Marques Martins e outros; Processo nº 2012.01387948 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Marli Câmara Silva de Freitas e Karla Cristina Martins de Souza; Processo nº 2013.00015760 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Neide Helena Garcez Rodrigues; Processo nº 2013.00339931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de possível foco de mosquito transmissor da dengue na Rua Manoel Ferraz Bueno, nº 129, Santa Bárbara, Barra do Piraí; Processo nº 2013.00374644 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2013 - Parte(s): Terezinha Alaniz Vieira; Processo nº 2013.00415524 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2013 - Parte(s): Irma Olga Stoeterau; Processo nº 2013.00663971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Glauciane Farias Manoel; Processo nº 2013.00791733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Fabíola Augusta Pereira; Processo nº 2013.01010506 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2013 - Parte(s): Iza Fabiana Ferreira; Processo nº 2013.01194361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1176 de 2013 - Parte(s): Roberto Sérgio Santana; Processo nº 2013.01224909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 2013 - Parte(s): Sebastião Brás de Mendonça; Processo nº 2014.00007094 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01374637 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Francisco Xavier Pires; Processo nº 2005.00018510 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Lucia Regina Martins Santos; Processo nº 2009.00099238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5425 de 2006 - Assunto: Roletas instaladas nos ônibus são muito estreitas, constrangendo pessoas obesas e grávidas; Processo nº 2009.00254018 - Um volume principal e três apensos Processos nº 2009.00245721, 2009.00241339 e 2010.00038070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 88 de 2011 - Parte(s): Silvana Santos Lisboa; Processo nº 2010.00018714 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 92 de 2012 - Parte(s): Sérgio Lopes e Marilene de Moura de Souza; Processo nº 2010.00459152 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2014.00026349 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2011 - Parte(s): Marcos de Souza Ferreira e Shirlei Rodrigues da Penha; Processo nº 2010.00494808 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2011 - Parte(s): Elaine Soares da Silva Barreto; Processo nº 2010.00852158 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.00852277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 59 de 2011 - Parte(s): Nestor Jorge Pereira Júnior; Processo nº 2010.00925458 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Cassione Cristina Galdino da Silva; Processo nº 2011.00017410 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2011 - Parte(s): Roberta Natasha Ourique da Silva e Rafael Reis de Araújo; Processo nº 2011.00172144 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00181370 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 98 de 2011 - Parte(s): Marilene Nascimento; Processo nº 2011.00820805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 240 de 2012 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios - IBRAM; Processo nº 2011.01374387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cláudio Chaves Silva; Processo nº 2011.01444974 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2011 - Parte(s): Maria da Graça Lima Teixeira e Marcelo Medeiros da Rocha; Processo nº 2012.00213148 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 2012 - Parte(s): Marcele da Silva Moura; Processo nº 2012.00368182 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 58 de 2012 - Parte(s): Rosane dos Santos Silva e Clayton Sabadini da Silva; Processo nº 2012.00529126 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Cíntia Vieira Rocha e Antônio Fonseca Júnior; Processo nº 2012.00776617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Michele Cristiane da Silva Marinho; Processo nº 2013.00175223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Ribeiro; Processo nº 2013.00602175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio dos Santos e Asilo Vila Vicentina; Processo nº 2013.00648107 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 50 de 2013 - Parte(S): Prefeitura Municipal de Vassouras; Processo nº 2010.00212522 - Dois volumes principais e quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2009 - Parte(s): Maria Margarida Pereira do Rego, Companhia Estadual de Águas e Esgotos/ CEDAE e outros; Processo nº 2010.00540858 - Dois volumes principais e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2010 - Parte(s): Luciana Pereira da Silva e Vanderson dos Santos Oliveira; Processo nº 2010.00821747 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Hilda Pinto de Souza e Sueli Nascimento da Silva; Processo nº 2011.00845740 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): André Ribeiro Miranda e Município de Sumidouro; Processo nº 2011.01461018 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2011 - Parte(s): Patrick de Jesus Azevedo, Marilene de Jesus Paes e Nezio Pereira Azevedo; Processo nº 2012.01483767 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Leandro Ruelles Alves, Flavia Cabral de Lemos e Escola Municipal Professor Josue de Castro; Processo nº 2012.01515714 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Thaís Beliene Batista; Processo nº 2013.00014676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Carmen Lúcia Iglesias Chaves e Luiz José Matos de Almeida; Processo nº 2013.00467555 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2010.00092810 - Um volume e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2010 - Assunto: Notícia de possível má prestação de serviços pela concessionária de transportes públicos Supervia; Processo nº 2010.00269571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2010 - Parte(s): Mônica Rocha da Silva; Processo nº 2010.00811398 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Elivane Alexandre Bezerra e Sheila Siqueira; Processo nº 2011.00057724 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2011 - Parte(s): Sonia Alves; Processo nº 2011.00379733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 428 de 2012 (antigo IC nº 047 de 2011) - Parte(s): Cidicrei da Rocha Silva; Processo nº 2011.00401226 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Fabio Silva Braga e Cibele Rosa de Oliveira; Processo nº 2011.00763120 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00877268, 2011.00877500 e 2011.00767824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Weyne Quixaba e Alessandra Pereira Ferreira; Processo nº 2011.01283656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 156 de 2011 - Parte(s): Valter Ramos e Maria da Fátima Andrade da Silva; Processo nº 2011.01334020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 477 de 2011 - Parte(s): Operadora de Telefonia OI no Município de São Francisco de Itabapoana (adv Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935 e outros); Processo nº 2012.00052532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 589 de 2012 - Parte(s): Operadora de Telefonia Vivo S/A em Paraíba do Sul; Processo nº 2012.00127851 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Alba Valéria Medeiros; Processo nº 2012.00519992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 179 de 2012 - Assunto: Notícia de suposto corte irregular de árvores centenárias localizadas na Rua Antônio Ribeiro Moço; Processo nº 2012.01121061 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Lucia Regina Benta Santana e Maurício da Cruz Rocha; Processo nº 2012.01423062 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Ismael Carvalho de Oliveira e Vivalda Campos Santos; Processo nº 2013.00638533 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2004 - Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot; Processo nº 2013.00833266 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Algarve; Processo nº 2013.01114068 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto dos Santos e Lar dos Velhinhos São José; Processo nº 2013.01139567 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Marluce Halliday de Santana e Marcia Halliday Santana; Processo nº 2013.01175106 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposto corte do fornecimento de jantar aos alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro - CFAP; Processo nº 2014.00113485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Jocilene Fraga Gomes; Processo nº 2008.00049784 - Um volume principal e nove anexos - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2004.00001260 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2004 - Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Ana Claudia Rodrigues; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00050564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Escola Municipal João Rocha, Ana Clea Joaquim e Antônio Rodrigues de Souza; Processo nº 2008.00159020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Alexsandro Camilo de Souza e Sandra Maria de Souza; Processo nº 2011.00475931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Beatriz Silva e Romerito Gonçalves Pereira; Processo nº 2011.00811802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Laysa Silva Silveira, Domingos Adriano Silveira e Marize de Souza Albino Silveira; Processo nº 2011.00821090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2011 - Parte(s): Tarcisa das Dores Cassemiro da Rocha; Processo nº 2011.00890289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3071 de 2011 - Parte(s): O. P. Pacheco Lava Jato; Processo nº 2011.01032414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia da Silva Messias, José Cláudio da Silva Rodrigues Messias e Jeferson da Silva Chiafareli; Processo nº 2011.01335960 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 516 de 2012 - Parte(s): João da Silva Gomes e Localiza Rent a Car S.A. (advogados: Sérgio Pinheiro Marçal - OAB/SP nº 91.370, André Luiz Marcassa Filho - OAB/SP nº 300.903, Anna Carolina D. Guimarães - OAB/RJ nº 163.004 e outros); Processo nº 2011.01460896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Andressa Pessanha de Azevedo e Cristiano de Almeida Casemiro; Processo nº 2012.00492333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 145de 2012 - Parte(s): Ana Paula Costa Monteiro, Júlio César dos Santos Machado e Joilson Tavares Conceição; Processo nº 2012.00529633 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Iná Siqueira Milagres; Processo nº 2012.00657690 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Claudino de Oliveira; Processo nº 2012.00922048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia Mirandola Diniz, Aarão Maciel e Maria Samantta Silva Toledo; Processo nº 2012.01013186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 367 de 2012 - Parte(s): Cristiane Moysés Adão, Sandy Linhagem e Núbia Linhagem, Joyce Adão Anastácio; Processo nº 2012.01043153 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 2012 - Parte(s): Diana Patrícia Rodrigues Duarte; Processo nº 2012.01393104 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maria Lucia, Jeferson de Oliveira Lopes e Geilson Arlindo Pinto; Processo nº 2012.01513755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1177 de 2012 - Parte(s): Alexandre Abreu e Condomínio Geral NorteShopping (advogados: Danielle Ishida - OAB/RJ.167.711, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB/RJ.121.045 e outros); Processo nº 2012.01569422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3710 de 2013 - Parte(s): Infornova Ambiental Ltda.; Processo nº 2012.01603272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Fabiana da Silva Castro, Fátima Regina da Silva e Luiz Fernando Constâncio da Silva; Processo nº 2012.01603352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Leandro Lucio Cardoso e Aline Vanessa Moreira da Silva; Processo nº 2013.00279399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3720 de 2013 - Parte(s): Willian Linhares; Processo nº 2013.00403845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Manoel Pereira Gonçalves; Processo nº 2013.00564870 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Toledo Piza Terra; Processo nº 2013.00652886 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: apurar suposta omissão do poder de polícia da Prefeitura do Rio de Janeiro em relação a uma suposta invasão de bem imóvel municipal, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 16, Centro, Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00674720 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Marcela Pinto Francisco e Leandro Nascimento Sousa;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00675217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Perisse Duarte Mendonça de Almeida Monteiro; Processo nº 2013.00923533 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josinete Domingos da Silva e Josirene Domingos da Silva; Processo nº 2013.00989776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1042 de 2013 - Parte(s): Marcos Estephan de Oliveira Gobo, Marlon Henrique Diniz dos Santos e Eletro Premier Ltda.; Processo nº 2013.01100375 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Sirlene do Amaral Menezes e Alaíde Vieira Gonçalves; Processo nº 2013.01251182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Margarete Conceição Pires e Carlos Antônio da Silva; Processo nº 2013.01329344 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Inacia da Conceição e Jorge Martins (advogados: Aline Jacintho Boticelli - OAB/RJ nº 155.753 e Roberto Gomes Batista - OAB/RJ nº 164.451); Processo nº 2013.01329496 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Hely Arêas Gomes de Azevedo e Conceição de Maria Azevedo Manhães; Processo nº 2009.00333388 - Dois volumes principais, três volumes do anexo I e dois volumes do anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 265 de 2012 - Parte(s): Osmar Natale Malvezzi (Adv. Marcelo Natale Malvezzi), Vereadores da Câmara Municipal de Carmo e Adalto de Souza Kobi; Processo nº 2011.00118901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Seufetelli (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel) e Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.01333573 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Manoel Messias Menezes Santiago e Rosângela Aparecida Fernandes Menendes; Processo nº 2011.01461437 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): Elizabeth da Costa Santos; Processo nº 2011.01461585 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Janea Aparecida Pereira da Silva dos Santos e Jorge Luis Cardoso; Processo nº 2012.01021688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 051 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica oriundas das atividades de uma oficina mecânica.; Processo nº 2013.00341899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Maria Luzia Peres Viana; Processo nº 2013.00703217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Madeireira Tell Madeiras; Processo nº 2013.01034861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Francisco Gomes Vieira e Moradores do bairro Vila Nova; Processo nº 2013.01206579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 320 de 2013 - Parte(s): Josepha Maria de Jesus de Silva; Processo nº 2005.00020978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2006 - Parte(s): Waldemiro Alves de Carvalho e Município de Silva Jardim; Processo nº 2008.00177459 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2011 - Parte(s): Eliane Ramos da Silva e Rosinaldo Roberto da Silva; Processo nº 2009.00256111 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Michelle dos Santos Fonseca; Processo nº 2009.00441284 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 - Parte(s): Cristiane Oliveira da Silva; Processo nº 2010.00264248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 493 de 2013 - Parte(s): Michele Pacheco Carneiro da Silva; Processo nº 2010.00477373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 442 de 2010 - Parte(s): Banco Panamericano (Adv. Drª Jacqueline Jandre - OAB/RJ nº 96.431) e Ana Paula Talini; Processo nº 2010.00576571 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2010 - Parte(s): Décio Ramos de Oliveira e Sabrina Santos; Processo nº 2010.00706476 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Roberto Rodrigues dos Santos e Vera Lúcia Medeiros Rodrigues; Processo nº 2010.00811377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 - Parte(s): Andréa Luiza de Oliveira e José Roberto Reis Dibe; Processo nº 2011.00091459 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.01061817 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Andreson Erick Sousa dos Reis, Sheila Carla Pereira de Oliveira e Bruno Ramos Farias; Processo nº 2011.00142623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2011 - Parte(s): JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios LTDA; Processo nº 2011.00507223 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00690170 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00540058 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Renata Penelas do Nascimento; Processo nº 2011.00710331 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2012 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual; Processo nº 2011.00794679 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00848951 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Rosalva Maria da Silva; Processo nº 2011.01042569 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2011 - Parte(s): Simone Pires da Cruz e Luiz André Ruas Azevedo; Processo nº 2011.01142947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2011 - Parte(s): Luciano Pedro dos Santos e Rita de Cássia da Costa Soares; Processo nº 2011.01275030 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.01333102 e 2011.01368055 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01421210 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Adriana Ferreira Fontes; Processo nº 2011.01463543 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 2011 - Parte(s): Fábio Coelho dos Santos; Processo nº 2012.00054759 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Raquel Ferreira Martins e Artur Luis da Silva; Processo nº 2012.00150996 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Parte(s): Jorley da Conceição Magalhães e Valquiria Cruz Santos; Processo nº 2012.00486302 - Dois volumes principais e um apenso Processo nº 2012.00865000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A; Processo nº 2012.01035447 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Regina José da Silva; Processo nº 2012.01065905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Cézar Augusto de Andrade Monteiro e Fábio Luiz de Andrade Marinho; Processo nº 2012.01077719 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Marcela Gonçalves da Silva e Renato da Silva; Processo nº 2012.01111850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2012 - Parte(s): Cássia Crispim Conceição e Antenor Marinho da Silva Filho; Processo nº 2012.01590689 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 204 de 2012 - Parte(S): Vera Lúcia Ferreira Gonçalves; Processo nº 2013.00006711 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco.; Processo nº 2013.00158182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Hospital de Clínicas de Niterói; Processo nº 2013.00399436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra e Educandário Santa Cecília; Processo nº 2013.00428320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Sérgio Garcia Doret e Flasch Auto Serviço Ltda; Processo nº 2013.00435986 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Alcinéia Antonio Coração Cardoso e Keuri Coração Cardoso; Processo nº 2013.00531497 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 2013 - Parte(s): Cintia Batista da Silva; Processo nº 2013.00566139 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro Nascimento dos Santos e Rafael Nascimento Barboza; Processo nº 2013.00769672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 2013 - Parte(s): Eliane Pinto Soares do Espírito Santo; Processo nº 2013.00963157 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Jane Estrangeiro; Processo nº 2002.00000766 - Nove volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 217 de 2002 - Parte(s): PREVIDE - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo; Processo nº 2010.00261331 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA 171 de 2011 - Parte(s): Rodolfo José Milosky e Cláudia de Jesus Lima; Processo nº 2010.00371300 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00798375) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paty dos Alferes e Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca; Processo nº 2011.00746353 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira Costa, Márcia Peçanha das Neves e Adriano Fernandes Pinto; Processo nº 2009.00086393 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 37 de 2009 - Parte(s): Posto Grande Parada LTDA (Adv: Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284, Dra. Ana Lídia Andrade David - OAB/RJ nº 165.150 e outros); Processo nº 2009.00336655 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00554837) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 2009 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nilópolis; 566 - Processo nº 2010.00679858 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 12 de 2010 - Parte(s): Andreza de Souza Rabelo; Processo nº 2012.00099476 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 2012 - Parte(s): Leonor Garcia de Souza, Deise Magda Medeiros e Heyder Magno Medeiros; Processo nº 2012.00105980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Ponciano dos Santos e Janeth Paiva Ponciano dos Santos; Processo nº 2012.01558571 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2012 - Parte(s): Cenira de Alvarenga Matos e Vera Lúcia de Alvarenga Matos; Processo nº 2013.00126435 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 02 de 2013 - Parte(s): Elisete Alves da Silva, Eliane Alves da Silva e Unidade Básica de Saúde - Dom Bosco; Processo nº 2013.00218662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 663 de 2013 - Parte(s): Floriano Silva e Genaína França; Processo nº 2013.00594992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 76 de 2013 - Parte(s): Roberto Cruz, Patrícia Machado Cruz Sampaio, Rita Machado Cruz Carvalho e outros; Processo nº 2013.00709785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Beatriz da Silva Medeiros; Processo nº 2013.00735583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 89 de 2013 - Parte(s): Valdemiro Guarisa; Processo nº 2013.00750701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 793 de 2013 - Parte(s): Michele Rosa Malício e Carlos Henrique de Souza; Processo nº 2013.00803663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Raquel Lobo da Silva, Silvano Charles Dantas de Almeida, Geraldo Lopes de Oliveira, Antonia Valentina Nogueira, José Luiz do Nascimento, Ana Cristina Velasco do Nascimento e Creche Escola Dirce de Almeida; Processo nº 2013.01010326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01045453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): José Milton Almeida de Andrade e Maria Regina Andrade Otero; Processo nº 2013.01141383 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2013 - Parte(s): Ondina de Salles e Silva e Odissea Silva de Oliveira; Processo nº 2013.01268078 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 - Parte(s): Berenice de Sá Maia; Processo nº 2013.01269658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Valdemiro Guarisa; Processo nº 2009.00075044 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Alessandra Matias S. Dias e Município de Valença; Processo nº 2010.00022633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Lages Atlético Clube; Processo nº 2011.00342046 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2011 - Parte(s): Município de Piraí; Processo nº 2012.00561957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Carmen Lúcia Garcia de Souza e Benito Dias e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2001.00056206 - Três volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 015 de 2006 - Parte(s): Fábio Goldenstein, Armindo Martins e outros; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00317903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 - Parte(s): Marlucia Alvarenga Leandro; Processo nº 2010.00315176 - Um volume principal e três apensos nº 2009.00325221, 2013.00619177, 2013.0005973 e 2013.00197900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14411 de 2010 - Parte(s): Secretária Municipal de Saúde - SMSDC e UPA Manguinhos; Processo nº 2010.00443561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n º 061 de 2010 - Parte(s): Iraci da Silva, Flávio Neves de Moraes e Paulo Cezar do Nascimento; Processo nº 2012.00476329 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Leia Pedroso, Márcio Pedroso, Marcel Pedroso e Luciana Pedroso Tardivo; Processo nº 2012.00745156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 33 de 2013 - Parte(s): Carina Vitória Maria, Charles Nunes dos Santos Cláudia Nascimento Vitória e Maria Lúcia da Conceição Nascimento; Processo nº 2012.00982057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1239 de 2010 - Assunto: Apurar a ocorrência de lixo, oriundo da propaganda eleitoral, espalhada em vários bairros e distritos afastados da sede do Município de Teresópolis; Processo nº 2012.01184080 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2900 de 2012 - Parte(s): Alexandre dos Santos Dias e Rosana Salvador Angelo; Processo nº 2013.00174206 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 173 de 2008 - Parte(s): Teresinha de Jesus Ezequiel e Washington Luiz do Nascimento; Processo nº 2013.00428293 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Representação formulada pela comissão dos concursados aprovados para o quadro permanente de pessoal de apoio da PGE/RJ; Processo nº 2013.00512847 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Gisele Braga da Silva e Luiza Helena de Alvarenga Oliveira; Processo nº 2013.00745030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Alves Fernandes, Alice Rosa Nezi e outros (Adv. Daniella Perecmanis - OAB/RJ nº 112.880); Processo nº 2001.00001015 - Cinco volumes principais e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2001 - Parte(s): CET RIO e Sindicato dos Guardadores de Automóveis do RJ; Processo nº 2001.00056204 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2006 - Parte(s): Luiz Fernandes Mendes de Andrade e outros e Município de Teresópolis; Processo nº 2005.00018480 - Um volume principal e apensos Processos nº 2009.00196743 e 2009.00044703 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2005 - Parte(s): Walter Braz Vieira e Hospital Colônia Rio Bonito; Processo nº 2008.00201195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 228 de 2008 - Parte(s): Ivanice Chegatti Monteiro e Município de Saquarema; Processo nº 2009.00228857 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 073 de 2010 - Parte(s): Alfredo Souza dos Santos; Processo nº 2009.00336940 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00376098 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 - Parte(s): João Carlos Rodrigues e Esther de Almeida Galdino; Processo nº 2010.00443238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 - Assunto: Implantação do posto de atendimento de cartório de registro civil junto à maternidade do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo; Processo nº 2012.00284694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2012 - Parte(s): Flávio Boureau de Câmara Canto e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2012.00309394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Adriana Maria de Souza; Processo nº 2012.00454336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1449 de 2009 - Parte(s): Dalva de Santana Silva; Processo nº 2012.00866770 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Paulo Sant'Anna Henrique; Processo nº 2012.01084805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Habib Someson Tauk; Processo nº 2012.01543502 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3612 de 2013 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho; Processo nº 2013.00376180 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Corregedoria do Município de Miracema, Município de Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações LTDA; Processo nº 2013.00536293 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 011 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Angélico Miguel; Processo nº 2008.00208286 - Dois volumes principais, um apenso processo nº 2010.00511256 e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.543 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - Acari, Construtora OAS LTDA e Gilmar Pessoa Leal.; Processo nº 2010.01130204 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Simone Matias da Silva Bastos, Alex de Jesus Capurro, Jairton Capurro, Rubim Saulo Vaz do Nascimento Junior e Rozineida Matias da Silva Bastos; Processo nº 2012.01556860 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00821044 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual omissão do poder público municipal em relação à ocupação \"Uga Uga\", em Vasco da Gama; Processo nº 2013.00821070 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual omissão do poder público municipal na ocupação do prédio da Radiobrás, em Benfica; Processo nº 2001.00004519 - Um volume principal e um apenso nº 2001.00004518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 290 de 2001 - Parte(s): Sérgio de Souza de Oliveira, Município de Saquarema e outros; Processo nº 2006.00079569 - Dois volumes principais, um apenso nº 2013.00546293 e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 676 de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00182206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2528 de 2009 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado/RJ e Antônio Carlos Dias Neto; Processo nº 2011.00118660 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2011 - Parte(s): Lucia dos Santos Quintanilha e Rosenita dos Santos Quintanilha; Processo nº 2011.01464414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1443 de 2011 - Assunto: apurar intervenções feitas por cidadão em leito do rio que corre paralelo à Alameda Jacy, sendo a mesma ocorrida na altura do nº 135, Granja Guarani, Teresópolis; Processo nº 2012.00011934 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00271985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos; Processo nº 2012.00332321 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): José Maria da Silva e Danielle Martins Assalim; Processo nº 2012.00637867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Macaé; Processo nº 2012.00726997 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 123 de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00880546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e TRL Guimarães Academia Ltda.; Processo nº 2012.00880579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Academia Planeta Corpo do Cabo Ltda; Processo nº 2012.01271043 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Alexandre Gomes da Silva e Rosimere do Nascimento; Processo nº 2012.01375855 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 752 de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor e negligência por parte da diretora de possível creche clandestina situada na Av. Dos Palmares, Santa Cruz, Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01481991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Assunto: apurar notícia de que determinados estabelecimentos localizados no Município de Resende estariam comercializando bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes; Processo nº 2013.00210325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Grupamento Operacional do Comando Geral do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2013.00566770 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Cid Lisbôa Ferreira Junior; Processo nº 2013.00870648 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2013.00928480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 065 de 2013 - Assunto: apurar notícia de deficiência na iluminação pública na Rua Alvaro Paná, Fonte Santa, Teresópolis; Processo nº 2013.00980632 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Romeu de Souza Lima e Renata Maria do Amaral Lima Leite; Processo nº 2013.00998681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Milton Lourenço da Silva; Processo nº 2006.00097393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2006 - Parte(s): Luis Edmundo do Espirito Santo; Processo nº 2010.01021464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 18 de 2010 - Parte(s): Rosângela Rosa dos Santos, Genilson Santos de Souza e Escola Municipal Lucas de Andrade; Processo nº 2010.01126696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01/2010 - Parte(s): Município de Macuco e Câmara de Vereadores de Macuco; Processo nº 2011.01203372 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 13 de 2013 - Parte(s): Palmira Balbi Maravilha e Nilson Balbi Maravilha; Processo nº 2011.01347941 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 30 de 2012 - Parte(s): Adriana Silva Francisco, Fabiano Valoura Rosa e Manuel Tavares da Silva; Processo nº 2012.00852386 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01392912 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 10 de 2013 - Parte(s): Orlanda de Vicente Barreto e Marlene Aparecida Barreto Carneiro; Processo nº 2012.01467198 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): DETRAN/RJ e Autoescola Siqueiras; Processo nº 2013.00130880 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vania Lucia dos Santos e Danielle Loureiro da Silva; Processo nº 2013.00208967 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 25 de 2013 - Parte(s): Zenaide C. Ferreira da Silva e Thiago da Silva Rocha; Processo nº 2013.00220300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 25 de 2013 - Parte(s): Nair Rabello Franco, Marli Franco e Valéria Franco de Azevedo Gorges; Processo nº 2013.00518045 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Alessandra Barbosa de Lima; Processo nº 2013.00541715 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Gilson Carlos Pereira, Simone Diniz de Assis e Flaviane Vieira da Conceição; Processo nº 2013.00572453 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. nº 056 de 2013 - Parte(s): Diva Macedo Azevedo, Solange Parasio Carvalho Azevedo e Josemir Macedo Azevedo; Processo nº 2013.00687612 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 24 de 2013 - Parte(s): Judith Marques dos Anjos, Rita Marques dos Anjos e Lydia Marques Consentino; Processo nº 2013.00788583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Reginaldo dos Anjos Granja, Marcela Flores da Cruz e Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00803790 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sebastião Luis Ramos e Nilva Lourdes Ramo de Moura; Processo nº 2013.00809895 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013. - Parte(s): Ivan Estevam da Silva e Lar dos Velhinhos São José; Processo nº 2013.00810489 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 90 de 2013 - Parte(s): Catharina Faber de Oliveira e Asilo Irmã do Carmo Jacinto; Processo nº 2013.00827088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1846 de 2014 - Assunto: Apurar notícia de maus tratos à animais na localidade de Água Quente, Teresópolis/RJ, por pessoa conhecida como \"Lelei Licanor\"; Processo nº 2013.00838010 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Terezinha de Aquino de Oliveira e Fátima Regina de Aquino Godinho; Processo nº 2013.00840241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Jair Altino, Rosane dos Santos e Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00876507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Maria José Pereira Mendonça e Murilo Pereira Mendonça; Processo nº 2013.00894117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Quinelato da Rocha, Priscilla Barcellos Mathias Magrani e Município de Petrópolis.; Processo nº 2013.00952661 - Um volume (Recurso nº 2014.00080241) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luis Fernando D'Almeida Soares e Prefeito do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01000082 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Alexandre Neves, Giselle Silva dos Reis e Município de Petrópolis; Processo nº 2013.01206591 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiza de Mattos Riguetti e Secretaria Municipal de Saúde de Natividade; Processo nº 2013.01295911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 249 de 2013 - Parte(s): Thiago de Oliveira Garcia, Ingrid Sales Ribeiro e Município de Petrópolis; Processo nº 2013.01306371 - Um volume principal (com recurso de nº 2014.00134869) e um apenso (nº 2013.01339625) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Gabriel de Osório Barbedo Marques, Maria José Gomes da Silva Barbedo Marques, João Guilherme Barbedo Marques e Ana Paula Rodrigues Cerqueiro; Processo nº 2013.01334638 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 40 de 2014 - Parte(s): Natalino Santos de Aguiar e Simone Ferreira de Souza; Processo nº 2003.00060181 - Cinco volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 253 de 2006 - Parte(s): Posto Vilarinho da Prata Ltda; Processo nº 2005.00012776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2005 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2005.00067389 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2005 - Parte(s): Carlos M. Pacheco Auto Posto; Processo nº 2008.00219066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2008 - Parte(s): Rosilene da Silva Custódia e Paulo Cesar da Costa Benedito; Processo nº 2010.00017063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): Proprietários dos imóveis de nº 36, 40 e 42 localizados na Rua Moisés Amélio; Processo nº 2011.00691131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Hélio Luiz Veronese; Processo nº 2011.00732857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2011 - Parte(s): Somaplast Plásticos de Nova Friburgo Ltda; Processo nº 2011.01252386 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.01282394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 150 de 2011 - Parte(s): Rosa dos Ventos - Bar e Restaurante- e Estrela do Mar Futebol Clube; Processo nº 2011.01461334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2011 - Parte(s): 1ª PJTC - Núcleo Cordeiro e Fazenda São Thomé; Processo nº 2012.00856752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): Humberto Alemonge; Processo nº 2012.01526930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Igreja Evangélica localizada na Avenida Conselheiro Julius Arp. nº 412; Processo nº 2013.00027548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Bar da Tereza; Processo nº 2013.00154663 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto Nascimento; Processo nº 2013.00236718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Secretária de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia e Banco de Imóveis, Incorporação e Construção Ltda e Arlete Maria Cecchini Butsugan; Processo nº 2013.00375677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 2013 - Parte(s): Ulysses Pacheco e Dimas Ramos Félix; Processo nº 2013.00492735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2013 - Parte(s): BPFMA e Enilton de Souza; Processo nº 2013.00529379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Valdelina de Menezes Dias; Processo nº 2013.00657743 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Silva Santos de Oliveira e Márcio Almeida de Oliveira; Processo nº 2013.01367865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 052 de 2013 - Parte(s): Perciliano Bernardes Alonso de Faria; Processo nº 2013.00697369 - Três volumes principais, cinco volumes do anexo B, seis volumes do anexo C - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 148 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé; Processo nº 2013.01094770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 148 de 2013 - Assunto: Acompanhamento da reposição do conteúdo programático e carga horária, cumpridos depois de cessada a greve na rede pública de ensino no Município de Santo Antônio de Pádua, no ano de 2013; Processo nº 2006.00080383 - Cinco Volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 976 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de eventual lesão ao consumidor por suposta cobrança de tarifas abusivas pelas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal em Magé; Processo nº 2009.00056612 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 11 de 2009 - Parte(s): Araujo Porfírio de Souza e Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2009.00315047 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 42 de 2010 - Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Antônio Gonçalves Barroso; Processo nº 2009.00330195 - Um volume principal e dois apensos processos nºs 2009.00330269 e 2009.00330384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1189 de 2009 - Parte(s): Maria Glória Santos, Escola Estadual Charles Chaplin, CIEP 229 - Candido Portinari e CIEP 328 - Marie Curie; Processo nº 2009.00335990 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 04 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes -CMDCA - de Nilópolis e Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - de Nilópolis; Processo nº 2010.00817691 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 132 de 2010 - Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Maria da Conceição Silva; Processo nº 2012.00319689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 09 de 2012 - Parte(s): Casa de Reabilitação \"Aliança com a Família\"; Processo nº 2012.00700610 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Gustavo Alberyo Gomes Vasconcelos e Maria Isabel de Vasconcelos; Processo nº 2013.00379436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 84 de 2013 - Parte(s): Tadeu Pinto Gonçalves e Natalia Garcia Pinto; Processo nº 2002.00000872 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2002 - Parte(s): Carlos Alberto Costa Martins e Zenilda Ramos da Silva; Processo nº 2005.00068012 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2005 - Parte(s): Simone Ferreira Pinto e Robson Firmino da Cunha; Processo nº 2005.00068044 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2005 - Parte(s): Regiane Moreira Farias; Processo nº 2006.00082412 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2006 - Parte(s): Ubertino Canellas e Jaqueline Ricardo do Nascimento; 703 - Processo nº 2008.00000320 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Leandro Augusto Figueiredo, João Eduardo Nóbrega e Veruska Chagas Firmo Tortello; Processo nº 2008.00307892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Sabrina Andrade de Souza, Luiz Henrique de Souza e Patrícia Aparecida de Andrade; Processo nº 2009.00037405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Gilma Silva Santos e Luis Carlos Bispo dos Santos; Processo nº 2009.00046804 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Office Total Solução em Tecnologia para Escritório Ltda; Processo nº 2010.01129170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Elisânea Peres Parreiras e Priscila Soares; Processo nº 2011.00488614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ronald Santos de Oliveira e Nélia Maria G. de A. Araújo; Processo nº 2011.00488727 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eliane Rosa Moreira, Clóvis Victorino Soares e Escola Municipal Maestro Rui Capdeville; Processo nº 2011.00690048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 114 de 2012 - Assunto: apurar notícia de que menor estaria submetida a situação de risco; Processo nº 2011.01084848 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Tatiana Nunes dos Santos e Manoel Lopes dos Santos; Processo nº 2011.01398420 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim, Distribuidora de Medicamentos BK Ltda. EPP e outros; Processo nº 2012.00224579 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00279778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Lourdes Helena Rosario de Souza e Washington dos Santos Miranda; Processo nº 2012.00327440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Reginaldo Senatori do Nascimento e Adriana Martins Ramos; Processo nº 2012.00548770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Josué Vieira de Oliveira e Daniele Mello Corrêa; Processo nº 2012.00646012 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Abrantes Fernandes Parnaíba e Francisco Gomes Parnaíba; Processo nº 2012.00729124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 - Assunto: averiguar a atuação de guardadores autônomos de veículos (\"flanelinhas\") no entorno da Praça Suspiro, no Centro de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00748128 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Luciano de Melo Santos Junior e Valeria Lima José; Processo nº 2012.01199912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 079 de 2012 - Assunto: apurar notícia de que menor estaria submetido a situação de risco; Processo nº 2012.01202740 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 2013 - Assunto: apurar notícia de que menores estariam submetidos em situação de risco; Processo nº 2012.01388646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Claudenir da Conceição e Flávia Cristina Martins da Conceição; Processo nº 2013.00084234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2013 - Assunto: apurar notícia de situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00179409 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Renata da Silva Gomes; Processo nº 2013.00657569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Renato da Silva Gomes e Autarquia de Trânsito de Nova Friburgo/AUTRAN; Processo nº 2013.00858743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 870 de 2013 - Parte(s): Jaylei Gonçalves, Expresso do Sul Ltda (advogada: Andrea Merces dos Santos) e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (advogado: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ nº 180.725); Processo nº 2013.01249814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança e Gilda Conceição Caetano; Processo nº 2008.00157366 - Dois volumes principais e um apenso processo nº 2012.03144690 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 173 de 2008 - Assunto: Notícia de que autoridades do Sistema Penitenciário não cumpririam a Lei nº 10048/00; Processo nº 2008.00304881 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1256 de 2008 - Parte(s): Isabel Cristina D´Arribada Rebello; Processo nº 2009.00147178 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00237746) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Carvalheira; Processo nº 2009.00330290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1207 de 2009 - Parte(s): Josean Fátima de Miranda Tedoldi; Processo nº 2010.00049519 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Hospital Universitário do Sul Fluminense; Processo nº 2010.00443219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Alice Marcelino dos Santos; Processo nº 2011.00426204 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 - Parte(s): Município de Bom Jardim e Antonio N.C. Portella ME; Processo nº 2012.00173089 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Ingrid Dutra e Mello Tavares, Jaqueline da Rocha Gomes Martins e Luiz Paulo Rocha; Processo nº 2012.00530080 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2012 - Parte(s): Carlos Guilherme Machado dos Santos e Outro; Processo nº 2012.01159746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição hídrica decorrente de ligação de esgoto clandestino no Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2012.01488544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene Campos Moraes e Cleber Campos Moraes; Processo nº 2013.00347054 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irene Ricardino do Nascimento e Hospital Clementino Fraga Filho; Processo nº 2013.00393141 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Parte(s): Ivone Rosa de Jesus Pinto e Shekinah Residência Geriátrica Eireli - ME; Processo nº 2013.00490722 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Ednéia Alves dos Santos; Processo nº 2003.00003990 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 146 de 2003 - Parte(s): Associação de Moradores da Estancias de Pendotiba e Município de São Gonçalo; Processo nº 2011.00322632 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Paulo Ramos; Processo nº 2011.00847895 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Bianor dos Santos Rocha e Sociedade Empresária Viação Nossa Senhora da Penha; Processo nº 2011.00973276 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01275304, três anexos acompanhados de dois envelopes lacrados - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2011 - Assunto: Apurar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas turmas de ensino fundamental das escolas da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00998728 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Vieira Fernandes e Escola Municipal Jim Trenzinho da Esperança e Escola Municipal Tatiana Chagas Memória; Processo nº 2012.00328693 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Emma da Silva Paixão; Processo nº 2012.00644726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Washington Luiz e Deolimar Luis Almeida e Michella Carboni; Processo nº 2012.01225092 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Dr. Miguel Couto Filho e Eva Lúcia dos Santos Souza; Processo nº 2013.01340282 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Otávio Guedes; Processo nº 2007.00154025 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 2615 de 2007 - Parte(s): Keila Alves Siqueira e CIEP-329 Juan Martinho Carrasco; Processo nº 2008.00218957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 211 de 2008 - Parte(s): Sandra Falcão Moreira; Processo nº 2009.00012167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 84 de 2012 - Parte(s): Alair Voltam, Eduardo Ribeiro Alves e Daniel Da Silva Oliveira; Processo nº 2009.00334889 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 29 de 2009 - Parte(s): Eduardo Pereira Neri e Raquel da Silva Marques; Processo nº 2010.00319367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2010 - Parte(s): Restaurante Carlota, situado à Rua Dias Ferreira, nº 64, lojas B e C, bairro do Leblon; Processo nº 2010.00496332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Anna Lucia Suisso e Jorge Corrêa Cambra; Processo nº 2010.00530790 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 49 de 2011 - Parte(s): Auridineia Maria Bom, Jair Sirlei de Oliveira Ramos, Inácio Ferreira e Rônei Schenkel Guimarães; Processo nº 2010.00879412 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Ítala Farias da Conceição; Processo nº 2012.00153495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 2012 - Assunto: Visa apurar notícia de ocupação irregular do espaço público à Rua Pedralva, Pastoril em Paciência; Processo nº 2012.00278750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 232 de 2012 - Assunto: Visa apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00965394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 20 de 2012 - Parte(s): Escola de samba Unidos da Oswald Cruz; Processo nº 2013.00381684 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA 061 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Luiz Felipe Soares Ribeiro e Luana Augusto da Conceição; Processo nº 2013.00590794 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 74 de 2013 - Parte(s): Dejane de Oliveira Arruda e Paulo Sérgio Maia; Processo nº 2013.00770551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Reinaldo dos Santos Alves Filho e Juliana da Paixão Rodrigues; Processo nº 2013.00788431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Heloísa Helena da Silva e Alexsandro Santos da Silva; Processo nº 2013.00840015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Mihaly Odon Portella Radocz e Érica da Silva Reis; Processo nº 2013.00843971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Robson Luis Lopes e Débora Januária; Processo nº 2013.00934505 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 52 de 2013 - Parte(s): APAE Nova Friburgo, Ana Maria Prestes e Maria José Lopes Souza; Processo nº 2013.01022590 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Renata Falque de Paula e Douglas Severino; Processo nº 2013.01022634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Alex Sanches e Gabriela Valadares da Cruz; Processo nº 2013.01078088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Suellen Maria de Campos Siqueira e Emerson Abreu Eliezer; Processo nº 2013.01088810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Sandra Gomes Barbosa e Pablo Vinicius da Silveira Martins Coelho; 773 - Processo nº 2013.01308882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 243 de 2013 - Parte(s): Alessandro de Andrade Dantas, Daniele Vieira Giestal e Josiel Pimentel; Processo nº 2006.00091875 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4801 de 2006 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade na contratação da Pro-Uni-Rio, com dispensa de licitação, pela Secretaria Municipal de Fazenda, para o aperfeiçoamento da metodologia de avaliação do cadastro do IPTU; Processo nº 2010.00316615 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14809 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Erwil Construções LTDA; Processo nº 2012.01091599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº 2012 - Parte(s): José Mateus da Costa e Restaurante Popular Hebert Souza e Fabril Rio Alimentações e Eventos; Processo nº 2012.01551681 - Um volume principal, e três apensos Processos nº 2012.01525904, 2012.01539315 e 2012.01519426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro e Bruno Gilaberte; Processo nº 2008.00215803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de 2008 - Parte(s): Marcia Regina Lagoa, Naelson Nascimento de Santana e Joyce Lagoa Santana; Processo nº 2010.00188863 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Carlos André dos Santos, Adriana Soares Lopes e Denilson da Silva; Processo nº 2010.00235614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 266 de 2010 - Parte(s): Sônia Alves da Cruz e Telefonia Claro (Adv. Eduardo Braga Bacal - OAB/RJ nº 137.969); Processo nº 2010.00947916 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Salvador Pedro da Rocha, Rosania Cordeiro da Rocha Angelo e outros; Processo nº 2011.00704325 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Nedi El KIK Damasceno e Alexandre Mendes Vieira, Ralph Azevedo e Marlon Azevedo; Processo nº 2011.00790435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº de 2011 - Parte(s): Mônica Cristina de Lima e Maria de Lourdes de Lima; Processo nº 2011.00811289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1369 de 2011 - Parte(s): Adriano Machado; Processo nº 2011.00852631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia Fernandes Mendes e Luiz Carlos Ferreira Madeira; Processo nº 2012.00313525 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Conselheiros Tutelares do Município de Duque de Caxias e Tribunal Regional Eleitoral; Processo nº 2012.00905571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01159620 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/ nº de 2012 - Parte(s): Luz Fernando de Oliveira; Processo nº 2012.01238307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 421 de 2012 - Parte(s): José Márcio da Silva e Geni Maria de Lucena; Processo nº 2012.01575552 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2010 - Parte(s): Alfredo Cordeiro Abílio e Joelma Pinto Barreto; Processo nº 2013.00015918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 407 de 2012 - Parte(s): Maria Roseana Araújo Soares e Naelson Fonseca Fernandes; Processo nº 2013.00131369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Danielle Ferreira Viana; Processo nº 2013.00658508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital; Processo nº 2013.00828326 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA n º 074 de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes da Costa Neto Nogueira; Processo nº 2013.01112828 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1157 de 2013 - Parte(s): Edmundo Dubauskas e Panasonic do Brasil Ltda (Adv. Hugo Filardi Pereira - OAB/RJ nº 120.550 e Adv. Djenane Campos Cabral - OAB/RJ nº 131.386); Processo nº 2009.00058480 - Seis volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 796 de 2006 - Parte(s): Catarina e Mariza Cristina de Souza (adv Dr. Carlos Roberto de Araujo - OAB/RJ nº 1521-A e Dr. Davi Roberto de Araujo - OAB/RJ nº 105.694) e Aviário e Mercearia B.T. Rio Ltda; Processo nº 2010.00858282 - Dois volumes e três volumes do apenso Processo nº 2006.001.25830.00, um volume do apenso Processo nº 2007.00072018 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132342 de 2010 - Assunto: Fiscalização e cadastro de instituições de longa permanência para idosos e formulação de estratégias para a fiscalização das mesmas; Processo nº 2011.01369889 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3176 de 2011 - Parte(s): Tania Leite Silva; Processo nº 2012.00307876 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Nascimento; Processo nº 2012.01295442 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 305 de 2012 - Assunto: Verificar, no âmbito do Município de Mesquita, o funcionamento das unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência e emergência (ambulâncias); Processo nº 2013.00874249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 035 de 2013 - Parte(s): Creche UMEI Antônio Vieira da Rocha; Processo nº 2013.00966682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Sorriso Mirim; Processo nº 2008.00216991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 223 de 2008 - Parte(s): Gildésio Ferreira Júnior, Fernando Batista de Siqueira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2009.00058484 - Três volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2421 de 2009 - Parte(s): Silvana Toito Taipina Benini, Francisco Osorio Sales Esmerio e 5º Tabelionato de Notas, Protestos e Registro de Títulos de São João de Meriti; Processo nº 2012.00198464 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3331 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP); Processo nº 2012.00615411 -Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 128 de 2006 - Parte(s): Jornal \"O Popular\"; Processo nº 2012.00714478 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 25 de 2012 - Parte(s): Marcos Aurelio Candia Coutinho; Processo nº 2001.00001212 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2001 - Assunto: Visa apurar possível lesão ao meio ambiente devido à invasão de leito temporariamente seco e construção irregular de dique em faixa marginal de proteção na lagoa Campelo, pela Usina São João, em Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00126480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1168 de 2009 - Parte(s): Roberto Fábio Pessoa Fraga - \"Roberto Naval\" e MPRJ - Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis; Processo nº 2009.00189349 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 67 de 2009 - Parte(s): Posto Vagalume LTDA, atual Auto Posto Trevo de Magé LTDA; Processo nº 2010.00566151 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 2010 - Parte(s): Benedito José Inácio; Processo nº 2010.00983577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Leonardo de Araujo Costa e Viação Teresópolis e Turismo LTDA; Processo nº 2012.00421186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3456 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e Coronel Francisco D'Ambrósio; Processo nº 2012.01012852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 - Parte(s): André Alves Camelo; Processo nº 2012.01147161 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 779 de 2011 - Parte(s): João Paulo de Lima e Paula Lopes Leonel; Processo nº 2012.01558619 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2012 - Parte(s): Orlandina Lima Prado e Valtair Pereira da Silva; Processo nº 2013.00056487 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e DETRO; Processo nº 2013.00260938 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 80 de 2013 - Parte(s): Cícero Virginio da Silva e Aurelina Vicente; Processo nº 2013.00339945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 48 de 2013 - Parte(s): João Armando Soares Cunha; Processo nº 2013.00685611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - Parte(s): Holdyra Martins e Long Age Repouso Geriátrico LTDA.; Processo nº 2013.01212132 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Neusa Benícia Costa, André Luiz Costa e Rosangela Maria da Costa Goulart; Processo nº 2013.01230629 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 03 de 2012 - Parte(s): Associação de Produtores e Amigos da Cachaça de Paraty - APACAP e Município de Paraty; Processo nº 2014.00030824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 223671 de 2014 - Assunto: Apurar denúncia de supostos maus tratos em relação a idosos nos transportes do município de Araruama; 824 - Processo nº 2007.00153606 - Um volume principal e um apenso nº 2005.018.55131.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2007 - Parte(s): Fidelina dos Santos e Maria da Glória Galos de Oliveira; Processo nº 2010.00102787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2010 - Parte(s): Manoel Siqueira; Processo nº 2010.00254419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 2010 - Parte(s): Casa de Repouso Irmã Scheilla e Paulo César da Silva; Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2010.00649024 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2010 - Parte(s): Joana Darc Damasceno Machado e Vanessa Damasceno Machado e outra; Processo nº 2010.00803813 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00293422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2310 de 2010 - Parte(s): Cíntia do Nascimento Coelho, Georgete Maria Pinto da Silva e Wellington Cândido da Silva; Processo nº 2011.00056202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Djalma Ribeiro e Casa de Repouso Irmã Scheilla; Processo nº 2011.00166519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 2011 - Parte(s): Aristides Caetano e Lar da Esperança-Recanto do Vovô e da Vovó; Processo nº 2011.00778330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 2011 - Assunto: apurar possível construção irregular na Rua Santa Alexandrina esquina com a Rua Paula Ramos, no bairro Rio Comprido; Processo nº 2012.00233420 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Thalitá dos Santos Mattos e Conselho Tutelar de Saquarema; Processo nº 2012.00332671 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Araujo da Silva; Processo nº 2012.00713780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Sebastião Pereira de Oliveira e Thiago de Souza Monteiro; Processo nº 2012.00742435 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 661 de 2013 - Parte(s): Silas Coelho e Raquel do Nascimento Cerqueira; Processo nº 2012.01114721 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Gersonita Cerdeira Carvalho; Processo nº 2012.01153218 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Vanderlei Gonçalves Assunção; Processo nº 2012.01337906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jorge Affonso Ribeiro Filho; Processo nº 2012.01564846 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Dalexiany de Lemos Ferreira e Iracema Facciolly; Processo nº 2013.00111887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Isídio Madeira e Alex Silva Madeira; Processo nº 2013.00116476 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Cristina Rocha Maquias e Conselho Tutelar de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00148479 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Ilza Maria de Souza Batista; Processo nº 2013.00253780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Katy Medeiros Rodrigues e Paulo Alexandre dos Santos Trepte; Processo nº 2013.00274621 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Miriam Márcia Gomes Alcântara; Processo nº 2013.00293126 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Franco Gavarone e Subsecretaria Municipal do Idoso; Processo nº 2013.00429648 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Ermano Rosa Souza e Maria Aparecida Gomes de Ávila; Processo nº 2013.00490987 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00529100 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues da Silva e Adriana Freitas; Processo nº 2013.00856914 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Karine Ferreira Camacho e Rafael Silva Bonfim; Processo nº 2014.00031075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Cléia Trapanêz Bridge e Centro Hospitalar São Lucas; Processo nº 2000.00000029 - Três volumes principais e dois apensos Processos nº 2006.00079268 e 200800188469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2000 - Assunto: Notícia de irregularidades nas obras de ampliação da Estrada Francisco da Cruz Nunes (Região Oceânica), que possivelmente ocasionou o estreitamento do fluxo de água do Rio João Mendes, em alagamentos e inundações na região - Niterói; Processo nº 2008.00207316 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10285 de 2008 - Parte(s): José Iran da Silva e outros e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00000957 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00146234 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2009 - Parte(s): Alayde Knupp de Carvalho; Processo nº 2009.00331062 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1370 de 2009 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Souza; Processo nº 2012.00501319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Adriana Saturnino Alves; Processo nº 2012.01015617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Adriano Gonçalves da Silva e Damiana Cristina Gomes Rodrigues; Processo nº 2012.01265323 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1741 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público do Município de Petrópolis - INPAS; Processo nº 2013.00623919 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): DER/RJ e Italino José de Souza; Processo nº 2014.00030851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 034 de 2012 - Parte(s): Marly Francisca Lourenço; Processo nº 2011.00290491 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00471400 e 2012.00218495) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 2012 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2012.00403633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 61 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Maria da Conceição e Cris Emerson dos Santos do Nascimento; Processo nº 2013.00850965 - Um volume principal e nove volumes do apenso de nº 2013.00933467 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10 de 2013 - Parte(s): Educandário Santo Expedito/DEGASE; Processo nº 2013.00965828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Andrea Mattos da Silva Godinho e Roberto Carlos Godinho; Processo nº 2013.01189435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 61 de 2013 - Parte(s): Rina Biscácio da Costa, Thaíssa Biscácio Pontes e Paulo Ricardo de Araújo Fidalgo; Processo nº 2003.00063352 - Três volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 144 de 2006 - Parte(s): Toni Lancaster, Regina Coeli Garcia Lancaster, Carlos Bruno da Costa Soares e Vitor da Costa Soares; Processo nº 2005.00021246 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 297 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Creche Vovô Mariano e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2010.00316427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2010 - Assunto: Apura notícia de supostos transtornos causados aos moradores da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Parque Aurora, devido à construção de um \"piscinão\"; Processo nº 2010.00632987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 305 de 2010 - Parte(s): Construtora Avenida LTDA, Amaro Amilson Tavares, Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.00100305 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Jefferson Silva de Oliveira; Processo nº 2011.00551215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 2012 - Parte(s): Edson Cardoso dos Santos e Comandante da Unidade de Polícia Ambiental de Três Picos; Processo nº 2011.00667522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Rita de Cassia dos Santos; Processo nº 2011.00864901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 369 de 2011 - Parte(s): Evandro Ribeiro Ferreira; Processo nº 2011.01082219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Colégio George March e Reico Takano (Adv: Dr. Wilson Benedito Alves - OAB/RJ nº 28.872, Dr. Marco Aurelio Benedito Alves - OAB/RJ nº 64.869 e Dra. Valeria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB/RJ nº 133.852); Processo nº 2011.01176044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 89 de 2011 - Parte(s): Nilton Francisco Dias Cruz e Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente; Processo nº 2011.01333274 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 76 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01462591 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Jorge Laurindo do Nascimento, Fátima Cristina Lima dos Santos e Breno Reis Saldanha; Processo nº 2012.00714718 - Um volume principal e um apenso de nº 2012.00666175 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 94 de 2012 - Parte(s): Thiago de Carvalho Lopes, Max Douglas Santos Souza e Ana Paula de Oliveira; Processo nº 2012.00912647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Dez de Maio e Município de Itaperuna; Processo nº 2012.01531669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA 354 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que aluno de instituição de ensino privado de Duque de Caxias foi impedido de assistir aulas em virtude de atrasos no pagamento da mensalidade; Processo nº 2012.01569506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Rosilene Belo Pereira da Silva e Alexander Ferreira; Processo nº 2012.01603073 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Salvador Martins de Oliveira, Ana Cristina Vicente Marcolino, Escola Professora Maria Luiza Lima e Silva; Processo nº 2013.00123672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 526 de 2012 - Parte(s): Mariana Costa Ferreira, Willian Werneck de Souza e José Carlos da Silva Siqueira; Processo nº 2013.00178203 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 67 de 2013 - Parte(s): João Gabriel de Oliveira Salgado, Priscila de Oliveira Silva e João Henrique de Oliveira Salgado; Processo nº 2013.00408723 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 74 de 2013 - Parte(s): João Carlos de Melo Machado, Cláudia Edsonir Márcio Pacheco e Cosme Francisco de Jesus; Processo nº 2013.00448716 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Silvanio Batista Barcellos, Fabiano Luiz Fernandes e Simone da Costa Fernandes; Processo nº 2013.00573601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 34 de 2013 - Ana Lúcia Vieira Cardoso, Marcelo de Souza Ângelo e Lucia Helena Vieira Cardoso; Processo nº 2013.00942953 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Fernando Roberto Perez Paula e Ana Paula Buenaga Pacheco; Processo nº 2014.00025100 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP. nº 002 de 2014 - Assunto: Prestação de contas de 2010 do Município de São João de Meriti; Processo nº 2008.00184372 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 187 de 2012 - Assunto: apurar possível ilegalidade de concessão de reajuste aos servidores municipais e possível ilegalidade de fornecimento de cestas básicas a estes; Processo nº 2008.00307906 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00307905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1184 de 2008 - Parte(s): Raposo Gás e Água; Processo nº 2009.00439960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1526 de 2009 - Assunto: apurar notícia sobre desmatamento em terreno situado nas margens da Estrada José Romero Gamboa - Estrada Santo Antônio, Werneck, Paraíba do Sul; Processo nº 2011.00440602 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Gothardo Lopes Netto e Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda. (advogados: Dr. Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB/RJ nº 21.246 e Dra. Andrea Cristina Alli - OAB/RJ nº 77.442); Processo nº 2011.01177631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 179 de 2011 - Parte(s): Waldir Marinho Rego Neto e Franklin Wanderley Cardoso; Processo nº 2012.00554469 - Dois volumes principais e três apensos nº 2012.00152130, nº 2012.00680061 e nº 2013.00474796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6931 de 2012 - Assunto: apurar possíveis danos ao patrimônio histórico e cultural, tendo em vista a alienação do prédio centenário, situado na Rua Evaristo Veiga, nº 78, ocupado pelo Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00617850 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1682 de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível fracionamento indevido de despesas nos anos de 2000 e 2001, para aquisição de equipamentos e contratação de serviços de urbanismo pela Prefeitura Municipal de Três Rios; Processo nº 2012.00617999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1686 DE 2012 - Assunto: apurar possíveis atos de improbidade administrativa e lesão ao erário municipal, através do fracionamento indevido de despesas no ano de 2000, no Município de Três Rios; Processo nº 2012.00697934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 701 de 2012 - Parte(s): Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Vinícius Farah e Paulo César Ramos Cabral; Processo nº 2007.00154353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Município de Magé e Paulo Afonso Abreu de Oliveira; Processo nº 2008.00187808 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Ana Maria Barbosa Bezerra Ribeiro e Cicera Bezerra Sampaio; Processo nº 2010.00220071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): Cedae e Moradores da Rua Guilherme Santos Andrade; Processo nº 2010.00560447 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Andre Rodrigues Marins e Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz; Processo nº 2010.00849731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): Luci Claudia Noberto e Luis Cláudio da Silva; Processo nº 2010.01009937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Casa de Festas e Restaurante La Ville e Moradores do loteamento Engenho do Mato; Processo nº 2011.00277650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3172 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia da Silva e Mario ânglo de Oliveira; Processo nº 2011.00468128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 075 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar os trabalhos, projetos, reuniões e discussões promovidos pelo recém criado Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Itaperuna; Processo nº 2011.01043712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Alcies de Souza Chagas e Adriani Francisco de Souza; Processo nº 2011.01246643 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto: Comunicação do CMDCA de que a Secretária Municipal de Educação não teria respondido ofícios deste Conselho; Processo nº 2011.01451396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3179 de 2011 - Parte(s): Neuza Pereira; Processo nº 2011.01460964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2011 - Parte(s):Prefeitura Municipal de Resende; Processo nº 2012.00226274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de Boca do Mato - AMOBOM, Concessionária Rora 116 S/A, Município de Cachoeiras de Macacu e outros; Processo nº 2012.00501277 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jéssica Reis Vidal de Souza e Vitor Santos de Souza; Processo nº 2012.00684708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Robson de Oliveira Camilla e Alexandra Vieira Guimarães; Processo nº 2012.00755107 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00823958 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01068896) - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/n º de 2013 - Parte(s): Alci Paulo da Silva; Processo nº 2012.00933229 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daniele da Silva Cunha; Processo nº 2012.00996247 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01195863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01224395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 2012 - Parte(s): Zélia da Conceição Ferreira; Processo nº 2012.01492977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Gleiciani Martins da Silva e Elisandro Gouvêa Costa; Processo nº 2012.01568632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1764 de 2012 - Parte(s): Instituto Carvalho Monteiro; Processo nº 2013.00015441 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/º de 2013 - Parte(s): Antero Fernandes da Costa; Processo nº 2013.00126103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 - Parte(s): Márcia da Silva Ferreira, Maria Inês Rodrigues Benedita e Alex da Conceição Claudino; Processo nº 2013.00166808 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Ilson Silva e Vilma Maria dos Santos; Processo nº 2013.00178382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 22 de 2013 - Parte(s): Veridiana Homsi, Charles Machado Manhães Júnior e Isabela Homsi Manhães; Processo nº 2013.00220212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2013 - Parte(s): Irene Olegário de Carvalho e Armênio Soares de Carvalho; Processo nº 2013.00304519 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Maria Carvalho Ferreira; Processo nº 2013.00347749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 06 de 2013 - Parte(s): Roberto Carlos de Jesus Moreira; Processo nº 2013.00428816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 2013 - Parte(s): Eunice Maria de Jesus; Processo nº 2013.00604028 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Olário Maria Alves, Vilma Rosa de Almeida e Solange de Almeida Alves; Processo nº 2013.00632434 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00180440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP. s/nº de 2013 - Parte(s): Microlins Brasil Ltda (Adv. Paulo César Cortez OAB/RJ nº 103862) e Mariah Rafaela Cordeiro Gonzaga da Silva; Processo nº 2013.00810496 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Wilson dos Reis; Processo nº 2013.00821319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2013 - Parte(s): João Douglas Vitorino Sartori; Processo nº 2013.00922655 - Um volume principal e um apenso processo nº 2010.00076480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Moacir Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00939609 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01183212 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Lucilene Gonçalves da Conceição e Eneida Porto da Silva; Processo nº 2013.01273977 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Ademir da Conceição Nascimento; Processo nº 2013.01275136 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria do Espírito Santo Souza Matos; Processo nº 2013.01357999 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cleusa dos Santos Marinho; Processo nº 2002.00000325 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2002 - Parte (s): POC RM TINTURARIA LTDA e Cláudio Filgueiras Pereira; Processo nº 2006.00080415 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1111 de 2006 - Parte (s): Granigeo Consultoria LTDA e PETROBRAS (Adv. Drª. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ nº 118.205 e Dr. Leonardo Nunes da Cunha Filho - OAB/RJ nº 124.337); Processo nº 2008.00165801 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2173 de 2008 - Parte(s): João Lafaiete Barroso e Município de Magé; Processo nº 2009.00119617 - Um volume - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2011 - Parte(s):Eneiva Sodré dos Santos e Joanilson Silva Gonçalves; Processo nº 2009.00134723 - Um volume - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2009 - Parte(s): Clube Andorinhas; Processo nº 2009.00163937 - Um volume - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Vânia Ferreira dos Anjos; Processo nº 2010.00074923 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2010 - Parte(s): Expresso Rio de Janeiro LTDA; Processo nº 2010.00230694 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 061 de 2010 - Assunto: Apurar eventual extração irregular de substância mineral que estaria sendo realizada em terreno situado ao final da Rua Jovana Abreu de Souza em Magé por empresa não identificada; Processo nº 2010.00434490 - Um volume - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Adelir Maria da Silva; Processo nº 2010.00458641 - Um volume - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00506971 - Um volume - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00909449 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00852275 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00970010 - Um volume - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 247 de 2010 - Parte(s): Roberto Perez e Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.00099860 - Um volume - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/n° de 2012 - Parte(s): Maria Ocilene Alves e Marash Rancharitar; Processo nº 2012.00213445 - Um volume - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00517958 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2012 - Parte(s): Amaro Beltrão; Processo nº 2012.00798491 - Um volume - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Idajara de Oliveira Freitas; Processo nº 2012.00896657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC n° 3620 de 2013 - Parte(s): Bar Castelinho do Gramacho; Processo nº 2012.01140158 - Um volume - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 221 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01220357 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Lindomar Riguete e CIEP 45 Maria José Machado de Carvalho; Processo nº 2012.01299549 - Um volume - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ingrid da França e Silva e Leandro Rodrigues de Almeida; Processo nº 2012.01305439 - Um volume - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 71 de 2013 - Parte(s): Elizângela Graciana da Silva e João Oliveira de Souza; Processo nº 2012.01424008 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Rita Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01603273 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Lourenço; Processo nº 2013.00237603 - Um volume - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Selma Aparecida Teles; Processo nº 2013.00379545 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/n° de 2013 - Parte(s): Luiz Alberto Sant'Ana de Paula e Cleide Conceição da Silva; Processo nº 2013.00612663 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 612663 de 2013 - Parte(s): Estaleiro Maclaren Oil e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP; Processo nº 2013.00620900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00651324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00691118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00832336 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/n° de 2013 - Parte(s): Everaldo Cândido da Silva Neto; Processo nº 2013.00903824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01106237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n° 215 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos de Macedo e Maria de Lourdes da Silva; Processo nº 2013.01366015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/n° de 2013 - Parte(s): Roberto dos Santos Cezar (adv Dr. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ nº 41.354) , Express Park Serviços de Estacionamento e Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.; Processo nº 2014.00007005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 005 de 2014 - Parte(s): Yolanda Mello; Processo nº 2003.00003661 - Quatro volumes, um anexo, um apenso Processo nº 2005.001.15578.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2094 de 2003 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Glória - AMA; Processo nº 2007.00105276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2011 - Parte(s): Antônio Luiz da Silva; Processo nº 2008.00184329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 939 de 2008 - Parte(s): I Juizado Especial Cível de Petrópolis e Banco Itaú S/A; Processo nº 2011.00645207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 2011 - Parte(s): Tereza Mafia Arantes; Processo nº 2011.01048344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Jurema Pereira de Castro Guimarães; Processo nº 2012.00783646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 184 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira; Processo nº 2012.00798183 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00385834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Clínica Médica Cidade; Processo nº 2012.00800945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Auto Viação ABC; Processo nº 2012.00858176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 2012 - Parte(s): Valdir Elias Proença; Processo nº 2012.00926460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição do Nascimento Tinoco; Processo nº 2012.01374134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2012 - Parte(s): Glória Martins Contagem; Processo nº 2012.01375563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Viana de Souza; Processo nº 2012.01468908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 420 de 2012 - Parte(s): Gilda da Silva Alonso; Processo nº 2012.01489604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 431 de 2012 - Parte(s): Maria Alice da Silva Ribeiro; Processo nº 2012.01503946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 157 de 2013 - Parte(s): Luci Pereira de Almeida; Processo nº 2013.00166351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Clube da Terceira Idade; Processo nº 2013.00630325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 141 de 2013 - Parte(s): João Plácido Marins; Processo nº 2013.00646953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 145 de 2013 - Parte(s): Osmar Costa; Processo nº 2013.00870447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Jurandi Caetano de Souza; Processo nº 2013.00986836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 034 de 2013 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG; Processo nº 2013.01040842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Barbosa Filho; Processo nº 2013.01206729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1237 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil; Processo nº 2009.00059731 - Dois volumes e anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 30 de 2012 - Parte(s): Polícia Militar de Nova Friburgo, Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo e Friburgo Auto Ônibus LTDA - FAOL.; Processo nº 2009.00122944 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Maria Helia de Souza Lemos e Edvaldo Ribeiro da Rocha; Processo nº 2010.00426500 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 30 de 2010 - Parte(s): Marco Antonio Marvila Merence, Shirlanda da Conceição Gomes e Gleiciane Francisca de Souza; Processo nº 2010.00736784 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00908713 e nº 2012.01257620) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Sobral Pinto; Processo nº 2010.01021372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 261 de 2012 - Parte(s): Procuradoria da República do Município de Itaperuna e Posto União de Pádua LTDA (Adv: Dr. Agildo Antunes da Cunha - OAB/RJ nº 124.396, Dr. Píndaro Borges Eccard - OAB/RJ nº 111.403 e Dra. Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB/RJ nº 104.162); Processo nº 2011.00352181 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 37 de 2011 - Parte(s): José Cassiano de Souza; Processo nº 2011.00965847 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2011 - Parte(s): Luany Barbara Santana Araujo Moreira e Miguel Santana Moreira; Processo nº 2011.01308723 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 49 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Gervásio e Marcelo Gervásio; Processo nº 2011.01353601 - Um volume principal e um apenso de nº 2011.00709834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 783 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Sampaio Martins e Alessandra dos Santos Pimentel; Processo nº 2011.01421096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras; Processo nº 2012.00290670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo Santa Izabel; Processo nº 2012.01035710 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 60 de 2012 - Parte(s): Carolina Tavares da Silva, Corina das Dores Tavares da Silva e João Carlos Vieira da Silva; Processo nº 2012.01139734 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 2011 - Parte(s): Graciely Nascimento Lima e Luciano Henrique da Silva; Processo nº 2012.01312612 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 - Apurar: notícia de maus tratos a menores; Processo nº 2012.01350938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Restaurante Popular Escritor Jorge Amado e Antônio Marcos Pereira de Andrade; Processo nº 2013.00142398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7365 de 2013 - Parte(s): Gilda de Abreu, Genilson dos Santos, José Roberto Moreira e Auto Mecânica Cruzeiro LTDA ME; Processo nº 2013.00219845 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 17 de 2013 - Parte(s): Diramar Caravana Junior; Processo nº 2013.00286700 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Construtora Souza e Peres Comércio e Representações LTDA, Ivany Samel e Souza e Secretaria Municipal de Assistência Social de Miracema; Processo nº 2013.00447957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 262 de 2013 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2013.00474177 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Maria Lucia da Costa, Márcio César da Costa Bittencourt e Ana Lúcia da Costa Bittencourt Moraes; Processo nº 2013.00597133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 78 de 2013 - Parte(s): Moradores da servidão Augusto Goldoni; Processo nº 2013.00723487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 250 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00888495 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 63 de 2013 - Parte(s): Enes Vicente da Silva; Processo nº 2013.00938969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 59 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional da Região Oceânica, Roberta Peçanha Gonçalves e Luiz Carlos de Souza Peixoto; Processo nº 2013.01145641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte (s): Conselho de Alimentação Escolar de São Gonçalo e Home Bread Indústria e Comércio LTDA.; Processo nº 2013.01237168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho e Sonia Maria Machado de Oliveira; Processo nº 2013.01350290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2013 - Assunto: Visa apurar notícia de maus tratos à idosa; Processo nº 2009.00326067 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13549 de 2009 - Parte(s): Nodir José Barbosa da Silva, Ivair Silva de Souza, Wagner Silva de Almeida, Luiz Amaral de Carvalho Filho e Roberval da Conceição Rezende; Processo nº 2011.01458146 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carla Cardoso e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01461191 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Josefa Carlos Soares; Processo nº 2012.00164752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Habitação do Rio de Janeiro e União Norte Engenharia; Processo nº 2012.00327648 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza Figueiredo Morais e Birajara Morais; Processo nº 2013.00050077 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ONG EDUCAFRO e Paissandu Atlético Clube, Clube dos Caiçaras, Clube Naval (Piraquê) e Jockey Club Brasileiro; Processo nº 2013.00405114 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Cícero Alberto Izidoro Ribeiro e Willian Queiroz Correa e Isaac Sant'Anna Ferreira; Processo nº 2013.00504938 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2013 - Parte(s): Benedito José Inácio; Processo nº 2013.00537548 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Cilas Louza; Processo nº 2013.00832316 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF s/nº de 2013 - Parte(s): Josenir de Souza; Processo nº 2007.00154580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1756 de 2007 - Parte(s): Ricardo Nascimento dos Santos e Casa de Materiais de Construção Serrana; 1033 - Processo nº 2008.00165705 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 650 de 2008 - Parte(s): Glenildo M. De Souza e Município de Magé; Processo nº 2009.00194599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Felipe Gerheim da Silva e Valcir Kennedy Batista; Processo nº 2011.00176393 - Um volume principal e sete apensos nº 2010.00035591, nº 2010.00908986, nº 2010.00665764, nº 2010.00084609, nº 2010.00018635, nº 2010.00079805 e nº 2010.00414770 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Jane Raimunda e Valdecir Alves Valerio; Processo nº 2011.01413087 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Miguel de Castro Bomfim , Clarissa Soares de Azevedo e Luciane dos Santos Nascimento Angeletti; Processo nº 2012.00033036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3561 de 2012 - Parte(s): Bar Free Willy; Processo nº 2013.00356473 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Duas Barras; Processo nº 2013.00479395 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Claudio da Silva; Processo nº 2013.00546947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2013 - Parte(s): Fany Bass Rosemberg e Lar da Amizade; Processo nº 2013.00564730 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.00567324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 550 de 2013 - Assunto: apurar possíveis irregularidades perpetradas pela BRT Transoeste, que estaria realizando projeto para que o pagamento das passagens em dinheiro não mais ocorresse, restringindo-se somente ao pagamento através do Bilhete Único ou RioCard; Processo nº 2013.00631456 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 2013 - Parte(s): Maria José dos Reis; Processo nº 2013.00811086 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2013 - Parte(s): Pedro Manoel do Nascimento e Josefa Sabino de Souza; Processo nº 2013.00838245 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 986 de 2013 - Parte(s): ILP/Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl e Luiza Rissin; Processo nº 2013.00880167 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Centro de Socioeducação Dom Bosco, Educandário Santos Dumont/ Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa e Escola João Luis Alves; Processo nº 2013.01163956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1391 de 2013 - Parte(s): Antonio Freire da Silva e Central de Regulação de Vagas Pastor Carlos Portela; Processo nº 2014.00107290 - Dois volumes principais, um apenso nº 2014.00119891 e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudio Armando Ferraz; Processo nº 2009.00331221 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2009 - Parte(s): Zoraide Regis Chiappetta; Processo nº 2010.00941298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto de Saúde Dr. Hildefonso Gonçalves Ferreira em Maricá.; Processo nº 2011.00347865 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2011 - Parte(s): Maria Aldenoria Silva Lima e Pensionato Amor de Vida; Processo nº 2011.00467188 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 2011 - Parte(s): Josias Félix do Nascimento; Processo nº 2012.01349879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800555 de 2012 - Parte(s): Jocasta Regina da Silva e Policlínica Carlos Antônio da Silva - Polo do SAFIERJ; Processo nº 2013.00192189 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 52 de 2013 - Parte(s): Bruna Fontes Soares e Bruno Fontes Soares; Processo nº 2013.00352204 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Berlito Rosa Coutinho; Processo nº 2013.00467134 - Um volume principal, dois volumes do apenso de nº 2013.00710156 e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): RIOTUR; Processo nº 2013.00637602 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Oswaldo Augusto; Processo nº 2008.00200270 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1409 de 2008 - Parte(s): Sukas Bar; Processo nº 2009.00141770 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2009 - Parte(s): Davi Santos Maciel; Processo nº 2009.00000793 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2009 - Parte(s): Maria Cabral Corrêa;\r\n\r\nProcesso nº 2010.01009880 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2013 - Assunto: Notícia de menor vítima de violência sexual; Processo nº 2011.00303037 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Osmar Rêgo Caldas; Processo nº 2011.00568932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2012 - Parte(s): Joyce de Lia Souza; Processo nº 2011.01339606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01431265 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Daiana Silva de Almeida e Cleiton Lopes de Britto; Processo nº 2012.00517890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA 013 de 2013 - Parte(s): Sheila Fontes de Almeida; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.01526191 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2012 - Assunto: Notícia de menor vítima de violência sexual; Processo nº 2013.00112317 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 05 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Marques da Silva, Sérgio Luiz de Carvalho e Dioneia Correa dos Santos; Processo nº 2013.00140628 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Antonio Marcos Azevedo dos Santos, Janaína Lima, Carlos André de Araújo e outros;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00195924 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 28 de 2013 - Parte(s): Miriam Pereira da Silva e Andre Luis Campelo Santana; Processo nº 2013.00202277 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Marta Cristina da Silva; Processo nº 2013.00293024 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Marcelo Hemeterio e Ana Paula Santiago; Processo nº 2013.00405395 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Avanir Ferreira das Neves; Processo nº 2013.00409718 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Leandro Clemente Gomes e Marcele Vicente da Silva; Processo nº 2013.00442849 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Jorgino Antonio Ferreira; Processo nº 2013.00531685 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2013 - Parte(s): Márcia Souza Sarnento e Pedrosa da Silva Souza; Processo nº 2013.00821324 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2013 - Parte(s): Manoel Leandro Martinez; Processo nº 2013.00822530 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 175 de 2013 - Parte(s): William Vanderlei da Silva; Processo nº 2013.00965887 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Léa Marinato; Processo nº 2013.01004921 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): José Nogueira de Pinho; Processo nº 2013.01050338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Sebastião Franklino Bastos; Processo nº 2013.01302334 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Adail Vitorino Costa; Processo nº 2006.00080473 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 447 de 2009 - Assunto: Apurar eventual ocupação irregular das margens de corpo hídrico a montante da Estrada do Cabuçu, sob um viaduto da BR 101, no Município de Itaboraí; Processo nº 2007.00154377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1337 de 2007 - Parte(s): Fazenda Macieira; Processo nº 2010.00091660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Juliana do Nascimento Pereira e Marcelo de Sousa Luis; Processo nº 2010.00237838 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Tainá Simeão Barbosa e Julio Cesar Santos de Faria; Processo nº 2010.00398361 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.00539264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800533 de 2012 - Assunto: Apurar os eventuais danos ocasionados à saúde coletiva porventura decorrentes da aglomeração de cães abandonados na Praia de Itaipu; Processo nº 2010.00729428 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00784731 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 510 de 2010 - Parte(s): Zilma Rocha; Processo nº 2012.00309639 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Maria Alcídia da Costa Pinto; Processo nº 2012.00553355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11884 de 2012 - Parte(s): Carlos Eduardo Freire Roboredo e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói; Processo nº 2012.00664633 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Gardênia Kelly da Fonseca Silva e Cristovão P. Carvalho Neto; Processo nº 2012.00757301 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Gilvana Auxiliadora Inácio; Processo nº 2012.01209136 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00668267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Fernanda Barbosa; Processo nº 2012.01331604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Cosme de Oliveira Manhães e Marcia de Araujo Sampaio; Processo nº 2012.01423047 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Rafaela dos Santos Mascarenhas; Processo nº 2012.01537023 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Wanderson Maximo da Silva; Processo nº 2013.00116650 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Centro Integrado de Convivência Professora Neli Aparecida Tâmara; Processo nº 2013.00126414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10014 de 2013 - Assunto: Apurar quebra da impessoalidade na nomeação de profissionais da área médica para USF em Monjolos - São Gonçalo; Processo nº 2013.00397388 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 - Assunto: Notícia de adolescente em situação de risco em virtude do envolvimento com prostituição; Processo nº 2013.00608327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 087 de 2013 - Parte(s): Nilmárcio Elias de Jesus e Janaína do Rego Monteiro; Processo nº 2013.00770284 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Cláudio Rodrigues da Silva e Mônica Cristina de Barros; Processo nº 2013.00828888 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 - Parte(s): Sandro Andrade Tranhago e Patrícia Cristina da Silva; Processo nº 2013.00870291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 10014 de 2013 - Parte(s): Vanda de Moura Antunes, Ana Bárbara Assunção e Paulo César Costa Gomes e Polo Sanitário Rio do Ouro; Processo nº 2013.00893295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cláudia dos Santos; Processo nº 2013.00909306 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Jovercino dos Santos Cunha e Fabiana Torres da Cunha; Processo nº 2013.00952990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2013 - Parte(s): Gustavo de Azambuja Felix e CEDAE/RJ; Processo nº 2013.01004367 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Herodenyr Ferreira Fontes; Processo nº 2013.01050239 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): José Martins Govêa; Processo nº 2013.01176848 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01252156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Anderson da Silva e Laudineia Borel da Silva; Processo nº 2013.01323548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) arrematou o imóvel ocupado pelo Grupo Itapuca, situado em Cubango, Niterói, e o mesmo se recusa a desocupá-lo; Processo nº 2014.00043581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Concessionária CCR Barcas; Processo nº 2007.00156774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Carlos Alberto Silva Nascimento (Adv: Dr. Luiz Felipe Silva Abreu - OAB/RJ nº 11.948); Processo nº 2008.00201228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 230 de 2008 - Parte(s): Pedro Ferreira Netto, José Luiz Soares de Carvalho, Júlio José Tavares e Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2008.00204344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 096 de 2008 - Parte(s): Simone Araújo da Silva Zeferino; Processo nº 2011.00700511 - Nove volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3376 de 2012 - Parte(s): Gilvan Gorgonho Medeiros, Município de Belford Roxo e ONG \"Solidariedade\"; Processo nº 2012.00327709 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Condomínio do Edifício Bolsa de Valores, Sergio Roberto Ulhôa Pimentel; Processo nº 2012.00339326 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 008 de 2012 - Parte(s): Jorgelina Botelho Rodrigues e Daniel Botelho Rodrigues; Processo nº 2013.01151252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 303 de 2013 - Parte(s): Tereza Campos de Andrade Lima Viana; Processo nº 2013.01250438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Wilma Chaffin e Lucia Helena Chaffin; Processo nº 2008.00206278 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9652 de 2008 - Parte(s): CREMERJ, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal Souza Aguiar e Hospital Municipal Salgado Filho; Processo nº 2009.00217771 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 2009 - Parte(s): Rosana Machado Guimarães e Anderson Moreira da Silva; Processo nº 2009.00317046 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Bianca Patrícia Leão Costa e Rogério Galdino da Silva; Processo nº 2010.00089371 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2007 - Parte(s): Lucia Suelen da Silva Souza; Processo nº 2010.00538821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2009 - Parte(s): Rocine de Souza Toscano, Vilma de Seixas Toscano e Marcos Vinicius de Seixas Toscano; Processo nº 2011.00794735 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Fernandes da Silveira, Ana Cláudia da Silveira Freitas e Ismael Carneiro de Santana; Processo nº 2011.01464544 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Thiago Marinho Santana Moreira e Thatiane Marques Silva; Processo nº 2012.00116450 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes da Silva e Cristiane do Carmo Silva; Processo nº 2012.00477076 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Maria Irzamir da Silva Filha e Alan Gonçalves da Silva; Processo nº 2012.00941696 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Acompanhamento do Programa de Combate à Evasão Escolar no Município de Queimados/2012; Processo nº 2012.01352057 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Lilian Maria Dias de Oliveira e Robson Borges de Moura; Processo nº 2012.01498875 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adeilda José das Graças e Janete José da Silva; Processo nº 2012.01507739 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Francisdalva Brandão Bezerra; Processo nº 2013.00422328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 39 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Piauí, Kellen Cristina de Souza e Lucas de Souza Miranda; Processo nº 2013.00553864 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2013 - Parte(s): Magdale Gomes dos Reis e Verial da Silva; Processo nº 2013.00585670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Altina Gomes da Silva, José Carlos Braga, Lucilda Modesto e Arlete Gomes da Silva; Processo nº 2013.00607008 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Alexandre Anselmo Toledo e Gizele Francisca dos Santos; Processo nº 2013.00607979 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Mauricio dos Santos Costa e Alessandra de Souza Costa; Processo nº 2006.00151968 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Régia Simoni Soares da Silva; Processo nº 2008.00200956 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2008 - Parte(s): Luiz Ricardo Gomes Ludiosa e Zimara de Sousa Machado; Processo nº 2008.00206198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9972 de 2008 - Parte(s): Laboratório Central Noel Nutels e Secretaria de Estado de Saúde; Processo nº 2009.00070966 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2008 - Parte(s): Cíntia Gabriela Nascimento da Silva; Processo nº 2009.00228591 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 - Parte(s): Karen Lopes da Costa; Processo nº 2009.00324596 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 804 de 2009 - Parte(s): Jorge Henrique Pereira Mariano e COESA Transportes Ltda.; Processo nº 2009.00433870 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2009 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores nas Ruas Lucídio Lago, Castro Alves e Carolina Méier, localizadas no bairro do Méier; Processo nº 2010.00198847 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2011 - Parte(s): Elisabete Martins Magalhães e Centro de Acolhimento Stella Maris; Processo nº 2011.00457005 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Barcas S.A./Transportes Marítimos e Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda./ Transtur; Processo nº 2011.00693288 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Rebeca Ayala Alves Euzébio e Escola Municipal Tia Ciata; Processo nº 2011.00838242 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Letícia Theodoro de Lima e Sebastião Avelino Peixoto; Processo nº 2011.01398304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Magnatas Futebol de Salão e Sidney Correa Amorim; Processo nº 2012.00214154 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Luciana Alves; Processo nº 2012.00623433 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vanessa William de Azevedo e Daniel William Simões; Processo nº 2012.00728951 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de suposta situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00755483 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de suposta situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00889637 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Juliana Pinheiro Daier David, Hamilton David da Cruz e Aline Cristina Ferreira Pinheiro; Processo nº 2012.00895607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00996343 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01021243 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.01036020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre Quintanilha de Lima; Processo nº 2012.01077624 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daniele Cristina da Silva; Processo nº 2012.01199858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Maria Sônia Francelino de Souza e Adriano de Souza; Processo nº 2013.00267228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2013 - Parte(s): Claudia Hazan e Net Rio Ltda.; Processo nº 2013.00579552 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Georgia Fernanda Silva dos Santos; Processo nº 2013.00581421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00647049 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvana Ramos da Silva; Processo nº 2013.00668642 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Solange da Silva Santos e Conselho Tutelar da Zona Sul; Processo nº 2013.00724033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva; Processo nº 2013.00800303 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00909892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2013 - Parte(s): Viação Redentor Ltda. (advogado: Dr. Pedro D' Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ nº 145.053); Processo nº 2013.01011663 - Recurso nº 2013.01357757 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1219 de 2013 - Parte(s): Federação Estadual de Volley-ball do Rio de Janeiro, Alexey Martins Rodrigues de Carvalho e Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho (adv Drª Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho - OAB/RJ nº 98.908); Processo nº 2013.01084923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.01155595 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de suposto trabalho infantil e exploração em shopping da Barra da Tijuca; Processo nº 2013.01273883 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane Silva Batista; Processo nº 2013.01291458 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.01306434 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01294873 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bianca Pintor Nogueira e Aline Cintra de Andrade; Processo nº 2014.00144797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 157 de 2014 - Parte(s): Michael Lins de Souza e LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2002.00050546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 112 de 2006 - Parte(s): Moradores e lojistas do Condomínio do Edifício Divan e Igreja Universal do Reino de Deus; Processo nº 2003.00062326 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 2006 - Parte(s): Rezeile Materiais de Construção Ltda, Materiais de Construção Caçamba Dourada Ltda e Luiz Claúdio Vianna Gaspar ME; Processo nº 2003.00060156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 130 de 2006 - Parte(s): Associação de Moradores do Quebra Frascos e Município de Teresópolis; Processo nº 2003.00062325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 192 de 2006 - Parte(s): Dionir de Souza Neves e Márcio de Oliveira da Rocha; Processo nº 2007.00176805 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2011 - Parte(s): Sérgio Antônio Sant´Anna da Silva e Tatiana Martins de Sant`Anna; Processo nº 2007.00253334 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 753 de 2007 - Parte(s): Paulo Roberto Chaves Duarte e Amilton Alexandre de Oliveira; Processo nº 2008.00306561 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 908 de 2008 - Parte(s): Grêmio Estudantil de Angra dos Reis - GETUAR; Processo nº 2010.00249262 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.00308988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15711 de 2010 - Parte(S): Vânia Braz Madeira e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00026967 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2012 - Parte(s): José Maria de Almeida; Processo nº 2011.01464022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1304 de 2011 - Parte(s): Alexandre Ferreira da Rosa e Marcos Antônio da Silva Paqui; Processo nº 2008.00158084 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2008 - Parte(s): Maria Lúcia de Oliveira; Processo nº 2010.00170900 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA 001 de 2010 - Parte(s): Cristiano Bastos Rodrigues; Processo nº 2010.00262413 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 034 de 2010 - Parte(s): Gabriel José Benedito da Cruz; Processo nº 2010.00264974 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2010 - Parte(s): José Alberto Lacerda, Marilene Sales Gomes Lacerda e Alberto Pereira Lacerda; Processo nº 2010.00819713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): José Roberto Matias da Silva e Abigail Maria Ramos de Oliveira; Processo nº 2011.00091631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Marcia da Silva Santos; Processo nº 2011.00639358 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2011 - Parte(s): Thatyana de Jesus Godinho Silveira; Processo nº 2011.01420835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 527 de 2011 - Parte(s): DACAR e Posto Campeão Ltda; Processo nº 2012.00278767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Percy S. B. Rangel ME, Margareth dos Santos Bento e Percy dos Santos Bento Rangel; Processo nº 2012.00294735 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Diniz Teixeira; Processo nº 2012.00412527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1506 de 2012 - Parte(s): Leontina Rosa das Neves Cadena e Roberto de Moura Estevão; Processo nº 2012.00528409 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Márcia Machado Camilo; Processo nº 2012.00677405 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Joelma Silva do Amaral e Marciliano Mendes da Silva; Processo nº 2012.00726738 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2012 - Parte(s): Albertina Rocha Siqueira Campos; Processo nº 2012.00726742 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA 411 de 2012 - Parte(s): Zélia Martins Santos e Clínica Geriátrica la Villa Sangiacomo; Processo nº 2012.00755307 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sylvia Kaline Silva, Antônio Carlos Guimarães e Uélinton Leandro da Silva Silvino; Processo nº 2012.00926740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2012 - Parte(s): Walter Macedo Filho e Exército Brasileiro.; Processo nº 2012.01208735 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 959 de 2012 - Parte(s): Claro S.A (Adv.Dr Alexandre Almeida da Silva OAB/RJ nº 39.173-B); Processo nº 2012.01351604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 177 de 2012 - Parte(s): Manoel Passos Faria e José Luiz Teixeira Faria; Processo nº 2012.01387449 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Olga Repani; Processo nº 2012.01392499 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP. nº 778 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Herbert Moses; Processo nº 2012.01423710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 979 de 2012 - Parte(s): Jacibera de Alcantara e Maria da Glória de Alcantara Moraes; Processo nº 2012.01484345 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 239 de 2012 - Parte(s): Iara Rodrigues, Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro e Maria Rodrigues de Campos; Processo nº 2013.00090022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Gomes; Processo nº 2013.00094405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Vilma Le Gentil; Processo nº 2013.00111921 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Silvia Maria Aurélio e Cléber de Moura Aurélio; Processo nº 2013.00153972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1683 de 2013 - Assunto: Notícia de maus tratos de animais; Processo nº 2013.00243148 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Luiza Nenge Silva; Processo nº 2013.00415682 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2013 - Parte(s): Olivia Alvim da Silva Duarte e Ancionato do Hospital do Amparo; Processo nº 2013.00498042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3771 de 2013 - Parte(s): Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO; Processo nº 2013.00555070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdir do Nascimento e Vanete de Souza Fiuza; Processo nº 2013.00838258 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 2013 - Parte(s): Martha Gritnick e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl; Processo nº 2013.00946515 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2013.00947057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Fórum de ONG Aids; Processo nº 2013.01068497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1800 de 2013 - Parte(s): Andreia Charles Gomes; Processo nº 2013.01079776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1136 de 2013 - Parte(s): Maria Angélica Nobre Chaves e General Motors do Brasil Ltda (Adv. Bianca Pumar Simões Corrêa -OAB/RJ nº 93.176 e Rafael F. Goldstein OAB/RJ nº 160.111); Processo nº 2013.01107171 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Elisa Maria Pereira da Silva; Processo nº 2013.01123693 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Neire de Alcântara; Processo nº 2013.01180317 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Scerni Barbosa; Processo nº 2013.01207818 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Jaci Lapa Gonçalves e Mário Cesar Gonçalves; Processo nº 2013.01268548 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2013 - Parte(s): Yara Araujo Cunha; Processo nº 2013.01357379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº 2013 - Parte(s): Secretária Municipal de Saúde de Mesquita; Processo nº 2013.01371781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Município de Quimados; Processo nº 2014.00015128 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Luceny Tavares; Processo nº 2014.00025888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Santos; Processo nº 2014.00069983 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Neuzino Franco Guerra; Processo nº 2014.00139143 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Toledo Fernandes e Cecília Toledo Manhães Zanella; Processo nº 2014.00145793 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Sebastião Célio Bressam; Processo nº 2005.00070068 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 69 de 2006 - Parte(s): Josemar Roque e Elisângela dos Santos Sabino; Processo nº 2009.00438082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2009 - Parte(s):Tatiana de Macedo Wenderroschy e Rodrigo Silva Herdy; Processo nº 2010.00309781 - Dois volumes principais, um apenso de nº 2010.00676333 e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Acir Joaquim da Costa e Sapasso S/A Comércio de Calçados; Processo nº 2011.00341921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1393 de 2013 - Parte(s): Viação Esperança e Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis - SETRANSPETRO (Adv: Dra. Letícia Castilhos Leal - OAB/RJ nº 97.695); Processo nº 2011.00485549 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 2012 - Parte(s): Divanize Correia da Silva; Processo nº 2011.00852535 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 42 de 2013 - Parte(s): Michelle Roriz Changue; Processo nº 2011.01400829 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 30 de 2012 - Parte(s): Pedro Cesar Silveira Nascimento e Juliana Fleiman Cabral; Processo nº 2011.01464577 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Nathália Gabriele de Almeida Afonso e Maria Luiza Almeida; Processo nº 2012.00761979 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 89 de 2012 - Parte(s): Genipaula Silveira dos Santos e Maria Clara Silveira dos Santos; Processo nº 2012.01005182 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01388113 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Daniel de Oliveira Sampaio e Gilcilene de Oliveira Sampaio; Processo nº 2012.01416216 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01594490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2009 - Partes(s): Ricardo Oliveira da Silva e Josenilda dos Santos Reis; Processo nº 2013.00189008 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 43 de 2013 - Parte(s): Keila Nascimento Torres e Sergio Ricardo Torres; Processo nº 2013.00291378 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 40 de 2013 - Parte(s): Neuci Pacheco de Medeiros e Patrícia Aparecida Freiman; Processo nº 2013.00578132 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Tamires Andressa Campos de Moura; Processo nº 2013.00579670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Maria Cecília do Nascimento da Silva, Marcelo do Nascimento Rodrigues e outros; Processo nº 2007.00065941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Angelita Pinto da Silva e Fabio Souza da Silva; Processo nº 2007.00237584 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00141896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2007 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2008.00200982 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2008 - Parte(s): Alessandro da Silva Assunção e Dorilan Ramos da Silveira; Processo nº 2008.00214495 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2008 - Parte(s): Cristiane Maia Benedito; Processo nº 2010.00737197 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Vieira Batista; Processo nº 2011.00743074 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Márcia Maria Souza da Silva; Processo nº 2011.00858268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Ronivon Porto da Silva e Liliane da Silva Santos; Processo nº 2011.01030160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 445 de 2011 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal do Meio Ambiente e Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.; Processo nº 2011.01415178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 528 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto/CEDAE e Município de São Gonçalo; Processo nº 2011.01464503 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2011 - Parte(s): Rosa Helena Rodrigues Francisco Cruz; Processo nº 2011.01464504 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Liliane Castro Graça e Mario Celio Ramos do Nascimento; Processo nº 2011.01464529 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Thiago Oliveira do Espírito Santo e Joice Dolores Oliveira do Espirito Santo; Processo nº 2012.00070306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3301 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00342740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 422 de 2012 - Parte(s): Carine Cristina Carvalho; Processo nº 2012.00665120 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2012(antigo PA nº 112 DE 2012) - Parte(s): Francisco Duarte da Silva e Maria da Conceição Hortêncio da Silva; Processo nº 2012.01021046 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.01139473 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Wagner Moreira dos Santos e Fernanda Loureiro Nogueira; Processo nº 2012.01545581 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Gonçalves; Processo nº 2012.01603334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Cristina Ferreira de Lima e Flávio Braz da Silva; Processo nº 2013.00463389 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00503697 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Jessé Albuquerque de Sousa; Processo nº 2013.00504912 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01477895 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Carla da Silveira Rosa, Itamar José Marins da Silva e Janete Lopes Marins da Silva; Processo nº 2013.00578381 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Geórgia Alves e Wellington Ricardo da Silva Borges; Processo nº 2013.00685022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Ivo Ferreira da Oliveira; Processo nº 2013.00783234 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 227 de 2013 - Parte(s): Aluízio dos Santos Júnior; Processo nº 2013.00973085 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marilene da Silva Timóteo e Verônica da Conceição Caldas; Processo nº 2013.00986479 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e Paulo Santos Silva Filho; Processo nº 2013.01054204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3869 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro Ferreira de Amorim e Município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01054648 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Cátia Palma Pereira e Jonilce Palma Pereira; Processo nº 2013.01071724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 191 de 2013 - Assunto: apurar possível ocupação irregular da área de uso comum do povo por um trailer de lanches (praça situada na Rua Washington Luís) e por uma pizzaria (praça na Rua Victor Konder); Processo nº 2013.01090358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Delma da Motta Muniz e Paulo Roberto de Souza Santos; Processo nº 2013.01175306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 368 de 2013 - Parte(s): Daniel dos Santos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos /CEDAE; Processo nº 2013.01334740 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Dyhelcer Teixeira Perret e Edielson Ferrute; Processo nº 2006.00081924 - Quatorze volumes e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2006 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias (IPMDC) E Município de Duque de Caxias; Processo nº 2005.00069911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 521 de 2006 - Parte(s): Russo de Teresópolis Serviços de Sonorização LTDA - ME; Processo nº 2006.00151830 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 39 de 2006 - Parte(s): Ademir Ramos da Silva e Janaina Borges de Souza Azevedo; Processo nº 2009.00088301 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 35 de 2009 - Partes(s): Parque Estadual dos Três Picos e Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz; Processo nº 2009.00302587 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Edson dos Santos Gomes e Município de Pinheiral; Processo nº 2010.00543022 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1606 de 2010 - Parte(s): Lúcia Lopes de Souza, Cristina Lopes de Souza e Sonia Lopes de Souza; Processo nº 2010.00861697 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 81 de 2010 - Parte(s): Diego Martins Queiroz e Marcele da Silva; Processo nº 2011.00147355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3021 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Costa dos Santos; Processo nº 2011.00709166 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 387 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto Lima e Irma Alessandra Francine de Almeida Lima; Processo nº 2011.01157379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Comunidade Morro do Lazareto (ponta da Ilha) e Águas de Niterói.; Processo nº 2011.01461408 - Um volume e um apenso de nº 2006.00145152.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 115 de 2011 - Parte(s): José Carlos da Costa Martins e Rosimeri Otti Machado; Processo nº 2012.00295755 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 59 de 2012 - Parte(s): Marcio José Nascimento de Souza e Ariane Aparecida Marciano Santana; Processo nº 2012.00380177 - Um volume principal e três apensos de nº 2012.00278158, nº 2012.00106265 e nº 2011.01419759) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 113 de 2012 - Parte(s): Escola Sistema de Ensino Integrado de Campos Elíseos, Paula Monique Amarantes Medeiros e Cristiana da Silva Pappacena; Processo nº 2012.00420996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2012 - Assunto: Suposta deficiência administrativa no Colégio Estadual Canadá, no que atine à Educação de Jovens e Adultos (EJA); Processo nº 2012.00632041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Roberto Coelho de Carvalho, Daize Lucidi Xavier de Medeiros e Hugo Medeiros de Carvalho; Processo nº 2012.01141480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 64 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que a E.E. Prof. Francisco Portugal Neves ainda não divulgou, em Diário Oficial, o nome dos alunos da turma 3003, do ano de 2010, que se formaram no curso de Formação Geral do Ensino Médio; Processo nº 2012.01293075 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01558323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara (CCOB) e Município de Niterói; Processo nº 2012.01586901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Buteko do Papel; Processo nº 2013.00560155 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 2013 - Parte(s): Conceição da Cruz Espinati e Leônidas de Lima; Processo nº 2013.00923565 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 32 de 2013 - Parte(s): Jandira Aparecida Barbosa da Silva e Lourival Vieira da Silva; Processo nº 2007.00167044 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 8373 de 2007 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Julio Luiz Batista Lopes; Processo nº 2009.00012144 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2009 - Parte(s): Marcio Souza, Bruna Almeida e Marlene Noel; Processo nº 2009.00332640 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Nanci Donata de Sant'ana; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2010.00438336 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2010.00551275 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Patrícia da Conceição Custódio; Processo nº 2011.00470996 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Pereira da Silva e Danilo Pereira Felix; Processo nº 2011.00688375 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Anderson Pereira Nunes; Processo nº 2011.01355450 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Monique Soares da Silva e José Mauricio Lourenço; Processo nº 2012.00214153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Cristina da Silva; Processo nº 2012.00214173 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eunice Guimarães; Processo nº 2012.00491952 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00664226 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.00664795 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.00719563 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2012 - Assunto: apurar a notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2012.00726631 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Emildes Aparecida da Silva; Processo nº 2012.00770500 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.01035420 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Francisco Pedro Vieira e Sebastiana Barbara de Souza; Processo nº 2012.01329836 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01603059 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00032991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00418004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Patrícia Almeida Matos e Fabio Dutra; Processo nº 2013.00429402 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando da Conceição Silva; Processo nº 2013.00467272 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00635609 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00915009 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2013.01001113 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2009.00265868 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Liliane Gomes dos Santos e Welligton Santana Ramos Melo; Processo nº 2009.00322609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2009 - Parte(s): Edinaldo Felix da Silva e Jaciele Soares de Lima; Processo nº 2009.00332549 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Miriam da Silva; Processo nº 2009.00434842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Rosângela Maria de Oliveira Corrêa e Márcio da Silva Lima; Processo nº 2010.00069940 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2011 - Parte(s): Maria Cristina Deck Paixão; Processo nº 2010.00287975 - Um volume principal e um anexo. - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 - Parte(s): Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Elizeu Augusto Martins Pombo e Paulo Luis Bueno Machado; Processo nº 2010.00603266 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Lucimar Barbosa Dolavale; Processo nº 2010.00935821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 199 de 2010 - Parte(s): Lia Figueiredo de Araújo; Processo nº 2011.00380032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Adriano Viana Teixeira e Delma Gomes Duarte Teixeira; Processo nº 2011.00485402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2011 - Parte(s): Louise Cristine dos Santos Silva; Processo nº 2011.00694874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Marina de Araújo Gonçalves; Processo nº 2011.00996041 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Cátia Regina da Silva; Processo nº 2011.01126571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): José Ravely Santos Pereira; Processo nº 2011.01135660 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2011 - Parte(s): Ana Beatriz de Oliveira Mota e Alexandre Cavalcante Barreiro; Processo nº 2011.01175610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 - Parte(s): Renata de Mello Poubel e Ciro João Lagoa Mendes; Processo nº 2011.01405387 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Alex Sandre Silva Correia e Aline Cristiane Yabanez Correia; Processo nº 2011.01439325 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2011 - Parte(s): Ana Paula da Conceição Vasconcellos e Leonardo dos Santos Franco; Processo nº 2012.00182886 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Lúcia Helena Santos Freitas; Processo nº 2012.00229272 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Lonizete Ferreira da Cruz; Processo nº 2012.01243462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Nilza Santos da Cruz de Oliveira e Jordan Moura Santos; Processo nº 2012.01533999 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): João Gomes da Silva e Rosicléia Maria de Jesus Silva; Processo nº 2013.00066354 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Elienai Eufrasio; Processo nº 2013.00213305 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Reury Serafim de Andrade Sant`Ana; Processo nº 2013.00379222 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Patrícia Carvalho Torquato; Processo nº 2013.00686370 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Rosania Moreira da Silva; Processo nº 2013.00840394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Lúcia Régis de Azevedo; Processo nº 2013.01383548 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Raquel Martins de Oliveira e Leandro Amendoeira Coutinho; Processo nº 2001.00001858 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1865 de 2001 - Assunto: Apurar notícia de que haveria um depósito clandestino de entulho na Estrada do Quitite, 715 - casa 02, Freguesia, Jacarepaguá; Processo nº 2009.00058253 - Três volumes principais - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6338 de 2009 - Parte(s): Cemusa do Brasil LTDA, (Adv: Dr. José Alexandre Corrêa Meyer - OAB/RJ nº 94.229 e Dra. Vanilda Fátima Maioline Hin - OAB/RJ nº 1.587-A), Leroy Merlin, Parque Terra Encantada, Pronews LTDA.; Processo nº 2009.00319428 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4493 de 2009 - Parte(s): CEDAE E Sociedade dos Amigos do Park Palace (Adv: Dr. Raphael Duarte - OAB/RJ nº 105.320 e Dr. Guilherme D'Aguiar - OAB/RJ 135.174); Processo nº 2010.00388527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC 5163 de 2010 - Parte(s): Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense (Adv: Dr. Sérgio Carlos de Souza OAB/ES nº 5.462); Processo nº 2010.00839215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5479 de 2010 - Parte(s): Galvanotécnica São Cristóvão LTDA.; Processo nº 2010.00843706 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5358 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de poluição hídrica no canal de Marapendi, na localidade próxima aos Condomínios Barramares e Atlântico Sul, Barra da Tijuca; Processo nº 2010.00874377 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5609 de 2010 - Assunto: Apurar notícia acerca de esgotamento sanitário e poluição hídrica, ocasionado pelos lançamentos irregulares de resíduos no Rio Rainha, pelo proprietário do imóvel localizado na Travessa Madre Jacinta, nº 20, casa 02, Gávea; Processo nº 2012.01202950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7119 de 2012 - Parte(s): Marcus Vinicius da Silva Rocha e Bar Atelier Café; Processo nº 2012.01213414 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 268 de 2012 - Assunto: Apurar ilegalidades na inexigibilidade da licitação para a contratação de shows para o XX Aniversário de Emancipação Político-Administrativa, no município de Italva; Processo nº 2012.01300240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00225503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2013 - Parte(s): Dilma Estevam; Processo nº 2013.00357020 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7433 de 2013 - Parte(s): Scorial Rio Hotel; Processo nº 2013.00604034 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Marcos Ferreira da Silva e Vera Lúcia da Silva; Processo nº 2013.00647312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 80 de 2013 - Parte(s): Antonio José Cusat dos Santos e Maria Rosinha Klen; Processo nº 2013.00822723 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7543 de 2013 - Parte(s): Moradores das Ruas Ender e Osly, em Coelho Neto e Igreja Universal; Processo nº 2006.00093024 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 094 de 2006 - Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa e Elza Castro; Processo nº 2007.00169279 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 029 de 2007 - Parte(s): Instituição Maria de Nazareth e Joaquim Motta; Processo nº 2009.00254028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 130 de 2009 - Parte(s): Neusa Martins da Silva e Marcos Santos de Souza; Processo nº 2009.00323391 - Três volumes principais e dois apensos (nºs 2010.00307596 e 2009.00215347 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Notícia sobre danos ao patrimônio histórico e cultural, em virtude da construção da Lâmina 4 do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro; Processo nº 2010.00680084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 - Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos; Processo nº 2011.00123366 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2011 - Parte(s): Carlos Pereira Lemos; Processo nº 2011.00224666 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Barbosa e Casa de Repouso santa Lúcia; Processo nº 2011.00631986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 096 de 2011 - Parte(s): Maria das Graças dos Santos; Processo nº 2011.00987060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Waldir Honério Martins do Nascimento e Cilene Domingos Pio; Processo nº 2011.01038582 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2525 de 2011 - Parte(s): José Batista e Solange Francisca Quintiliano; Processo nº 2011.01038597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2528 de 2011 - Parte(s): Ana Maria Lopes de Oliveira e Carlos Alberto Oliveira; Processo nº 2011.01368181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 259 de 2012 - Parte(s): Roberto Gomes e Patrícia Borba da Silva Gomes; Processo nº 2011.01412983 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Rosane Oliveira e Evalmir Serapião Santana; Processo nº 2012.00027804 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 005 de 2012 - Parte(s): Fernanda Gonçalves Coelho da Silva; Processo nº 2012.00879825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2012 - Parte(s): Geralda Biringui Duarte; Processo nº 2012.01259035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Aline Sobreira Mourão e Wagner Lima Rosa; Processo nº 2012.01382024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Juliana Moraes Moisés e Luciano Fábio Martins da Silva; Processo nº 2012.01564722 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2013 - Parte(s): Luiz de Brito e Jairo de Brito; Processo nº 2012.01584801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1977 de 2012 - Parte(s): Jordina Soares de Mello; Processo nº 2012.01590926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 275 de 2012 - Parte(s): Marcos Alexandre Almeida do Nascimento e Renata Siqueira Barbosa; Processo nº 2012.01599924 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Maria Francisca Ferreira; Processo nº 2013.00071828 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Alice Alexandre; Processo nº 2013.00227895 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Wilson Rocha Pittae Casa de Repouso Santa Lúcia; Processo nº 2013.00267395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Carlos José da Costa Sá e Angela Simôes da Silva; Processo nº 2013.00363746 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2013 - Parte(s): Neide Neli Oliveira dos Santos e Pedro Firmino dos Santos Filho; Processo nº 2013.00404821 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria Nunes do Nascimento e Hospital Beneficência Portuguesa; Processo nº 2013.00637308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00889197 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Elza Bruno Pinto e Residencial da 3º idade; Processo nº 2013.00981499 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 2013 - Parte(s): Etelmira Maria dos Santos, Selma Gama de Oliveira, Elizete Gomes dos Santos Alves e Marília Gomes dos Santos; Processo nº 1998.00000013 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1380 de 1998 - Parte(s): Leny Leal Lima; Processo nº 2006.00087643 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00325720 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2006 - Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e Associação dos Servidores da CEASA/RJ; Processo nº 2010.00057101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco e Ampla Energia e Serviço S/A; Processo nº 2011.00984616 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3077 de 2011 - Parte(s): Banco Bradesco S/A; Processo nº 2011.01182474 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchades Calazans e Severino Manoel da Silva; Processo nº 2012.00055040 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Lucio Nei Veriato Soares e Cleuzenir Veriato; Processo nº 2012.00705329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Maria José Lima de Jorge e Maria do Socorro do Nascimento; Processo nº 2012.01596952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Célio Pereira dos Santos; Processo nº 2013.00077352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Maria Nadir da Paes; Processo nº 2013.00077354 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Pedro de Almeida; Processo nº 2013.00106940 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Bruno e Cristiana Bruno; Processo nº 2013.00357979 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2013 - Parte(s): Aureliano Barroso Santos; Processo nº 2013.00398644 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Davi Maciel da Silva e Luciene Maciel da Silva; Processo nº 2013.00415535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2013 - Parte(s): Suzana Kurzweg e Ancionato do Hospital do Amparo; Processo nº 2013.00699293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Jane Maria da Cunha e Castro Alves e César João da Cunha e Castro; Processo nº 2013.00721880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.; Processo nº 2013.00729291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Ivan Maurício Queiroz Nogueira e C.C.R. Barcas S/A (advogado: Dr. Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ nº 67.319 e Drª. Anna Carolina D. Guimarães - OAB/RJ nº 163.004); Processo nº 2013.00782661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2013 - Assunto: apurar a execução do Programa Mais Educação no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no município de Miracema; Processo nº 2013.00792972 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Solange da Conceição de Lima e Charles Mariano de Almeida; Processo nº 2013.00981315 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2013 - Parte(s): Dilce Maria da Conceição Souza e Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; Processo nº 2013.01164419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7711 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível poluição sonora proveniente do imóvel situado na Rua das Artes, nº 071, Bangu; Processo nº 2013.01189360 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 311 de 2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência Social e Antônia Gomes de Paiva; Processo nº 2013.01231858 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leonardo Figueiredo Caldas, Therezinha Lima de Figueiredo, Evandro Figueiredo Caldas e Alda Maria da Silva; Processo nº 2013.01299914 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivone Portugal dos Santos e Fernanda Cristina da Cunha; Processo nº 2013.01350382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Maria José Marques de Carvalho e João Carlos Marques de Carvalho; Processo nº 2009.00324454 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5724 de 2009 - Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A; Processo nº 2009.00332907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Dandara Rodrigues da Silva, Maria José Rodrigues da Silva e Ana Dália Santos; Processo nº 2010.00937793 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 201 de 2010 - Parte(s): Vilson Souza Pinto da Silva; Processo nº 2010.01125581 - Um volume principal e um apenso de nº 2013.00398671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2010 - Assunto: Notícia de Descarte de entulho em lagoa próximo ao Parque de Exposições Edgar Rodrigues Lutterback - Macuco Rural Park.; Processo nº 2011.00710094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 818 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Gomes; Processo nº 2011.00989666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 31 de 2013 - Parte(s): Luciana Ferreira; Processo nº 2011.01335335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 37 de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro; Processo nº 2011.01445096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2012 - Parte(s): Érica Nascimento Lucas e Anderson da Silva Souza; Processo nº 2012.00491460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Micheliane Torres da Silva Dutra; Processo nº 2012.00528662 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s):Juliana do Nascimento Miguel e Rafael Medeiros da Silva.; Processo nº 2012.01037748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2012 - Parte(s): Eduardo Meirelles de Oliveira e Rose Rodrigues Madureira; Processo nº 2012.01531519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 306 de 2012 - Parte(s): Antônio José Assir Sobral e Clínica Home Clin LTDA S/C (Adv: Dr. Adair Ferreira Branco Junior - OAB/RJ nº 76.158); Processo nº 2013.00591374 - Um volume principal e um apenso de nº 2013.00739922 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Araci Menegildo; Processo nº 2013.00716846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2013 - Parte(s): Lidia Caldeira Lustosa Cabral (OAB/RJ nº 117.423) e Município de Teresópolis; Processo nº 2013.01334384 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 242 de 2013 - Parte(s): Edith Vieira de Souza; Processo nº 2002.00000870 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2002 - Parte(s): CRIAAD de Cabo Frio; Processo nº 2006.00095583 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2006 - Parte(s): Rafaella Maria de Souza Lima Tupá e Marco Antônio Rodrigues de Lima Junior; Processo nº 2007.00071032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Ana Cláudia Damásio Dantas, Gelson Francisco da Costa e Luiz Carlos da Conceição; Processo nº 2009.00330142 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2009 - Parte(s):Roberta Miranda dos Santos e Lianderson Wandermurem; Processo nº 2009.00330600 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 2009 - Parte(s): Marcos Aurélio Oliveira Lima e Viviane Santos Siqueira Lima; Processo nº 2010.00289705 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): João Batista de Freitas (Adv: Dr. Evaldo Freire de Carvalho - OAB/RJ nº 160.603) e Cláudia Martins Paiva; Processo nº 2010.00544789 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00617522 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2010 - Parte(s): Luiz Felipe Menna Barreto Nunes de Souza e Tatiana Bragrichevsky Autran; Processo nº 2011.00889355 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº105 de 2012 - Parte(s) Cintia Ferreira de Lima; Processo nº 2011.01355421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josileia Marins da Silva; Processo nº 2012.00053037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):Anne Caroline Vieira de Mari; Processo nº 2012.00229276 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00678840 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Simone Victalino da Silva; Processo nº 2012.00334742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2012 - Parte(s) Boate Ellite; Processo nº 2012.00659567 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):Jorge Luiz Carias de Moura e Jessika Cristina Nascimento Barbosa; Processo nº 2012.00816798 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 2012 - Parte(s) Edith Moreira da Silva; Processo nº 2012.01042923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Brito Ramos; Processo nº 2012.01489829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 - Parte(s): Edileide dos Santos de Souza; Processo nº 2012.01543652 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/nº de 2012 - Parte(s): Mirthis Duarte Bahiense e Alberto Costa Bahiense; Processo nº 2013.00648542 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Cruz dos Santos e; Processo nº 2013.01140919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1194 de 2013 - Parte(s): Marina Santos, Auto Viação Bangu LTDA (Adv: Dr. Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB/RJ nº 105.578, Dr. Luis Inácio da Costa Brum - OAB/RJ nº 75.136 e outros) e Consórcio Santa Cruz de Transportes; Processo nº 2013.01169000 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cícera Betanisia Miranda; Processo nº 2008.00196284 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 073 de 2008 - Parte(s): Gonçalo dos Santos Nogueira e Luiza dos Santos Nogueira; Processo nº 2009.00325671 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13555 de 2009 - Assunto: Notícia de possível envolvimento de Militares com a prática organizada do tráfico de drogas; Processo nº 2010.00285745 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): José Luis Batista; Processo nº 2010.00568863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Célia Lusia Moraes Depomuceno; Processo nº 2011.01461458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Praia do Siqueira e Universidade Federal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00990639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Beatriz de Oliveira Cruz; Processo nº 2012.01066523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA 066 de 2013 - Parte(s): patrícia Barreto Pereira e Leonardo Crispim da Silva; Processo nº 2012.01171560 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2012 - Parte(s): Felipe Pavan Ramos e Empresa Rossi Residencial (Adv. Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB/RJ nº 119.979); Processo nº 2012.01199839 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Izalino de Jesus e Marizete de Jesus Barbosa; Processo nº 2013.00158206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Boate Goa Beach Club; Processo nº 2013.00510498 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2012 - Parte(s): Maria Martins Cunha Domingos da Silva e Hugo Teixeira da Silva; Processo nº 2013.00541066 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2013 - Parte(s): Flávio Comte Leite Bittencourt e Ampla energia e serviços S.A (Adv. Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ nº 118.782); Processo nº 2013.01251219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Luana Regina Lima do Nascimento Carvalho e Murilo Rodrigo Silva; Processo nº 2013.01295422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Iara Maria Batista da Silva; Processo nº 2010.00227023 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Maria José da Silva Fagundes e Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Areal; Processo nº 2010.00348884 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2010 - Parte(s): Celia Maria Rodrigues de Souza; Processo nº 2010.00615033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza da Silva Moraes e Antonio Mourão Camelo; Processo nº 2011.00184870 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Miguel Archanjo Almeida da Silva, Antonio Marcos Roux Afonso, José Geraldo Seixa, Evandro Gabriel, Município de Petrópolis e Águas do Imperador S/A; Processo nº 2011.00710458 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 687 de 2009 - Parte(s): Jhonatan da Silva Santos; Processo nº 2012.00413808 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Rondineli Andrade Ramos e Luzia de Paula; Processo nº 2012.00610726 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00618700 - Recurso nº 2014.00064395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00658306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1123 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Luciane da Silva; Processo nº 2012.00728271 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Alexandre de Souza Dutra e Francelina Menezes de Souza; Processo nº 2012.00776661 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 781 de 2012 - Assunto: apurar notícia de suposta situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00258849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Ana Maria da Silva Miguel de Aguiar, Silvana da Silva de Aguiar e Ecil Medeiro de Aguiar; Processo nº 2013.00610191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leocênia Stilten Lima e Milena Pereira da Silva; Processo nº 2013.00868713 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Oliveira dos Santos e Jorgiane Martins Rosa; Processo nº 2013.00905807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1135 de 2013 - Parte(s): Maria Euzimar da Costa Ramos e Hospital Adão Pereira Nunes; Processo nº 2013.00928265 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel do Nascimento Rodrigues; Processo nº 2013.01175007 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 2013 - Parte(s): Antônio Benedito da Rocha Sobrinho; Processo nº 2013.01285956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Vasconcelos Dantas, Maria Auxiliadora Vasconcelos Dantas e Salete de Vasconcelos Dantas; Processo nº 2014.00139569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 080 de 2013 - Parte(s): Fernando Fernandes de Azevedo e Unidade Municipal de Urgência Dr. Mário Monteiro; Processo nº 2005.00000540 - Três volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 314 de 2008 - Parte(s): Bruno Silva dos Santos, Alan Silva dos Santos e Almir Ribeiro; Processo nº 2006.00079941 - Três volumes principais e treze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 178 de 2008 - Assunto: Fiscalização da destinação dos valores arrecadados com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública no município de Queimados; Processo nº 2005.00002175 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Habib Guirguis Webhe e Hospital Santa Maria; Processo nº 2007.00251892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Tatiana Ferreira da Silva, Roberto Jefferson Ferreira da Silva e Bruno da Silva Teixeira; Processo nº 2008.00028532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Helena Bonifácio de Freitas; Processo nº 2008.00171163 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2008 - Parte(s): Francis Bullos, Jofave combustiveis Ltda e outros; Processo nº 2009.00331231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1434 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Campos de Souza, Leonardo Abreu de Souza e Jardim Escola Babylandia Ltda - ME; Processo nº 2010.01021360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Lilian Pereira da Silva Bezerra e Moisés Mendonça Bezerra; Processo nº 2011.00199006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Zélio Borges Cordeiro; Processo nº 2012.00213163 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 - Parte(s): José Jacinto Couto; Processo nº 2012.00271337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda; Processo nº 2012.00366844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Délcia Camacho de Moura; Processo nº 2012.00501121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Edilson Borges Vidal, Rafael Rodrigues dos Santos e Jaqueline Gonçalves Alves; Processo nº 2012.01270081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Durval Fernandes Pinto e Maria Pinto Fernandes; Processo nº 2013.00083111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Benedita Maria da Conceição; Processo nº 2013.00197963 - Um volume principal e dois apensos (nºs 2013.00923915 e 2013.00691763) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Viação Mauá S.A (Adv. Débora Silveira - OAB/RJ nº 120.627); Processo nº 2013.00254141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Paula Garcia Pavão e Jorge Barbosa da Silva; Processo nº 2013.00610188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Willian Moreira Mendes e Thayla Maia da Silva; Processo nº 2013.00687519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Roberto Augusto de Oliveira, Osmarino Monteiro de Carvalho e Janaina Moraes Pereira; Processo nº 2013.00692717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 2013 - Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira e Panificação Vila Real Ltda; Processo nº 2013.00845032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda; Processo nº 2013.01068147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1112 de 2013 - Parte(s): caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI; Processo nº 2014.00139466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Veridiana Paula de Souza; Processo nº 2007.00030074 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Ana Nery Pereira Eisenlohr e Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio.; Processo nº 2008.00210358 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10996 de 2008 - Parte(s): José Simões dos Santos, Álvaro Lins dos Santos e Luciana Gouveia; Processo nº 2010.00339744 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2010 - Parte(s): Roberto Martins Duque; Processo nº 2010.00571257 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2010 - Assunto: Fiscalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Carapebus; Processo nº 2011.00764544 - Dois volumes principais - recurso nº 2014.00059648 e um apenso Processo nº 2012.01037496 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2011 - Parte(s) Ricardo Muss e Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01456209 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal República do El Salvador, Rita de Cássia Riccio Moura Costa, Lucia Helena da Rocha Faria Sampaio e Olívia Ana Leite de Moraes; Processo nº 2013.00089927 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Paulo Cezar Castelo da Silva; Processo nº 2013.00822422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): José Flávio Pinheiro Damasceno e Laura Brazeiro Salgueiro; Processo nº 2005.00002008 - Três volumes principais, sete volumes do apenso de nº 2010.00367249 e seis volumes do apenso de nº 2011.00061712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº233 de 2012 - Parte(s): Altair Paulino de Oliveira Campos; Processo nº 2010.01129287 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1175 de 2010 - Parte(s): Mozart da Silva Rodrigues e Syn Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA.; Processo nº 2011.00639467 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): Gabriela Brandão Borges Curi e Gabriel Borges Curi Filho; Processo nº 2011.01400095 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 43 de 2012 - Parte(s): Cassio Gerson da Costa; Processo nº 2012.00823029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2012 - Parte(s): Suzana Borborema e Sul América Seguro Saúde S/A; Processo nº 2013.00578536 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Simone Cristina Maria Jesus Pinto; Processo nº 2013.00981331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1036 de 2013 - Parte(s): Turismo Transmil LTDA; Processo nº 2013.01022249 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 2013 - Parte(s) Osvaldo Gerardo Venini Carral; Processo nº 2013.01212124 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2013 - Parte(s): Dulcineia Pereira Cordeiro; Processo nº 2013.01257054 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 2013 - Parte(s): Matheus Gomes e Marcelina Gomes; Processo nº 2005.00070008 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2005 - Parte(s): Fabiany Bertoletti Montebello e Flávio Faria Montebello; Processo nº 2008.00200975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2008 - Parte(s): Severino Luiz da Silva e Ramida Silva de Souza; Processo nº 2009.00317011 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Maria Aparecida Vieira de Mendonça e Sergio Murilo Ribeiro Xavier; Processo nº 2009.00317033 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2009 - Parte(s): Alessandra Soares de Freitas dos Santos; Processo nº 2009.00329938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva Pereira e Jefferson Assis dos Santos; Processo nº 2010.00485437 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2010 - Parte(s): Daniel Aguiar (Adv. Rodrigo Gomes Nunes da Motta - OAB/RJ nº 128.596) Banco Itaú Unibanco S.A; Processo nº 2010.01130414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.01130420 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 - Parte(s): Maria Aparecida Ferreira dos Santos; Processo nº 2011.00437447 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 303 de 2011 - Parte(s): Walner Fernandes Alves e Prefeitura de Maricá; Processo nº 2011.00825103 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Luana Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00888740 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Parte(s):Luana Pinheiro Sales e Célia Freira de Sales; Processo nº 2011.01464548 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2011 - Parte(s): Lilian Silva de Oliveira; Processo nº 2011.01464564 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 - Parte(s): Adriana Cardoso de Oliveira e Alexandre Fabiano de Oliveira; Processo nº 2012.01119752 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Letícia Galdino de Almeida; Processo nº 2012.01276044 -201201276044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2013 - Parte(s): Juarez Luiz Oliveira e Janete Nascimento Siqueira; Processo nº 2012.01603288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Daniele do Nascimento e Daniel Claudio dos Santos; Processo nº 2012.01603305 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2012 - Parte(s): Alessandro Oliveira Gonçalves e Denise Rodrigues da Silva Gonçalves; Processo nº 2012.01603341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Marcia Santiago de Carvalho; Processo nº 2012.01603345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Alessandro de Oliveira e Cyrlania Machado; Processo nº 2012.01603374 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 - Parte(s): Ana Paula Mendes da Silva, Luciana Cristina Mendes da Silva e Rodrigo Eduardo Lucas; Processo nº 2013.00159510 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Alves e Simone Medeiros de Oliveira; Processo nº 2013.00266849 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2012 - Parte(s): Adriana Tricanico Werneck e Vagner Silva Werneck; Processo nº 2013.00357302 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Fernanda Cristina Martins de Miranda; Processo nº 2013.00357323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos; Processo nº 2013.00380354 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): João Carlos de Oliveira; Processo nº 2013.00392821 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Maicson Saldanha Sardinha e Fabrícia Graziele Caleia da Maia; Processo nº 2013.00490750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto do Nascimento, Angela Maria da Silva, Marcos Genilson dos Santos e Débora Cristina dos Santos; Processo nº 2013.00505242 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Thayane Oliveira dos Santos e Ewerton Dias Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.00905558 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Leandro da Silva Cosme, Fernanda Soares Torquato Cosme, Anderson da Silva de Almeida e Fabiane Monique Soares Torquato; Processo nº 2013.00938740 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Anisio Firmino da Silva e Neide Marcaro da Silva; Processo nº 2013.00993144 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº168 de 2013 - Parte(s): Tereza Cristina da Cruz; Processo nº 2008.00192630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2008 - Parte(s): José Antônio de Barros e Banco Bradesco S/A; Processo nº 2009.00283733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2009 - Parte(s): 28º Batalhão de Polícia Militar S.E.M. Tornearia Ltda.-ME; Processo nº 2009.00335031 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2009 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2010.00535026 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2008 - Parte(s): Helena de Freitas Bonifácio e Elenilson Farias; Processo nº 2010.00932322 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2010 - Parte(s): Maria da Graça Santana Pereira; Processo nº 2010.01002823 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2011 - Parte(s): Antônio Marcos Egídio e Daniele Freitas; Processo nº 2011.00528162 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Enésio de Oliveira da Fonseca e Hélio Moreira Bitencourt; Processo nº 2011.01038491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2011.01355669 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2011.01398209 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Julio Corrêa Neves Junior; Processo nº 2011.01464494 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 533 de 2011 - Parte(s): Fabiana Macedo Soares e Nilton Ribeiro Tavares; Processo nº 2012.00071304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Veracy de Souza e Marcos Hartmann; Processo nº 2012.00368091 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Wilson José Ribeiro; Processo nº 2012.00594070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Elaine Joy Waddel; Processo nº 2012.00664311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2012 - Assunto: Elaine Medeiros; Processo nº 2012.00990755 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ariana Willemem Peçanha; Processo nº 2012.00996405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2012.01006220 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1449 de 2012 - Parte(s): Odilon Leite Martins; Processo nº 2012.01035211 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Ivan Luiz Araújo dos Santos; Processo nº 2012.01042449 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 2013 - Parte(s): Priscila de Paula Ramiro Boyano; Processo nº 2012.01305273 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2012 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor; Processo nº 2012.01305582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Thiago Miranda e FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01323992 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2013 - Parte(s): Vivian Medeiros; Processo nº 2012.01349901 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 2013 - Parte(s): Casa Geriátrica São Sebastião e Marcio de Almeida Couto; Processo nº 2012.01356655 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 827 de 2012 - Parte(s): Sandro Ferreira Leandro e Verônica Souza da Silva; Processo nº 2012.01415634 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcio Godinho do Patrocinio e Estelina Santos dos Reis; Processo nº 2013.00062269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudio Gonçalves de Lima e Rosemary Alves da Lima; Processo nº 2013.00158191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Viação Pendotiba S/A; Processo nº 2013.00189512 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00242792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Viúva Reis e Águas de Niterói; Processo nº 2013.00285401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 077 de 2013 - Parte(s): Nicholas Davies, Barcas S/A e Fetranspor; Processo nº 2013.00307911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Silvio Augusto Braga de Souza e Rosilane da Conceição Braga de Souza; Processo nº 2013.00373703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor; Processo nº 2013.00374594 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 2013 - Parte(s): Ila de Paula Pacheco Guimarães; Processo nº 2013.00405022 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar existência de um suposto abrigo clandestino, situado na Estrada do Lamerão, nº 191, casa 04, Santíssimo; Processo nº 2013.00463494 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 2013 - Parte(s): Alecssandro Sabino Castro e Jannniny Cristina Lopes da Silva; Processo nº 2013.00478074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joel Bispo de Almeida e Nathália dos Santos; Processo nº 2013.00566366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores; Processo nº 2013.00632063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Everaldo Alves da Silva; Processo nº 2013.00637623 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Comissão do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Iandir dos Santos; Processo nº 2013.00728133 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Pereira de Assis e Elvira Ferreira Clarck; Processo nº 2013.00729229 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Angela Maria de Paula, Torino Paulo Clavico e Helena Delgado Toledo Clavico; Processo nº 2013.00746756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 131.127 de 2013 - Parte(s): Harley Martins Pessoa; Processo nº 2013.00803634 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro João Gomes e Valéria Tobias; Processo nº 2013.01005013 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josefa de Souza Correia; Processo nº 2013.01150178 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro/ DETRO; Processo nº 2013.01279194 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: apurar notícia de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em evento realizado na Barra da Tijuca; Processo nº 2013.01366684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Catarina Corrêa Rodrigues; Processo nº 2014.00090058 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Vilma Maria Pereira de Azevedo e Narzita Pereira; Processo nº 2014.00095182 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Aurora das Graças Calvão; Processo nº 2014.00139290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso Vovó Irene; Processo nº 2005.012.58455.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Conselho Tutelar de Cabo Frio e Débora dos Santos Souza; Processo nº 2006.012.51476.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Diego de Souza Carvalho e Marta Garcia Terra; Processo nº 2006.013.42536.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1582 de 2006 - Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Município de São Gonçalo; Processo nº 2006.00079236 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 098 de 2006 - Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Adyr Ferreira da Motta Filho (Adv: Dr. Fábio Lira da Silva - OAB/RJ nº 115.211 e Marcelo Jucá Barros - OAB/RJ nº 122.727) e Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói; Processo nº 2006.00080411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1126 de 2006 - Parte(s): Jonas da Mota Benedito e Jorge da Mota Benedito; Processo nº 2007.00154350 - Um volume principal e um apenso de nº 2008.00113533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 885 de 2006 - Parte(s): Loteamento Três Irmãos em Guapimirim; Processo nº 2011.00269176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Vinicius Lanches, Maria Aparecida Silva e Fábio da Costa Ribeiro; Processo nº 2012.00247020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Elba Luciene Ramos Sanches, Décio de Araujo Braga, Valdir Cecílio Severino Junior e Município de Macaé; Processo nº 2012.00333644 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Sebastião Fernandes Valadares; Processo nº 2013.00254188 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Aline Braga Antunes e Casa Lar de Campo Grande; Processo nº 2013.00329623 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Biomédica Esteves & Anjos LTDA - EPP; Processo nº 2013.00686327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Educandário da Santa Cruz, Jaciara Pires Guerra, Anderson Pinto de Campos e Fernanda dos Santos Pinto; Processo nº 2014.00176858 -Seis volumes principais - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Município de Nilópolis; Processo nº 2006.00091445 - Seis volumes do processo principal, dois apensos (nº 2011.01453650 e 2011.01453652) e treze anexos. - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5441 de 2006 - Assunto: Apurar notícia de suposta demolição de 40 (quarenta) casas da comunidade \"Canal do Cortado\" pela subprefeitura da Barra da Tijuca, de forma arbitrária e ilegal, possivelmente em benefício de empresa particular do ramo imobiliário; Processo nº 2009.00083888 - Um volume principal e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12203 de 2009 - Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A e Somel Engenharia LTDA; Processo nº 2009.00332259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Lydia Coutinho; Processo nº 2010.00536079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2010 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2010.00836236 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ e Reynaldo Motta, Amanda Graciele de Oliveira e outros; Processo nº 2010.00888741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2010 - Parte(s): CIEP 052- Profª Romanda G. Gonçalves; Processo nº 2012.00145384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposto risco à segurança dos moradores e demais cidadãos pela má conservação do Edifício São Vicente, localizado no Catete; Processo nº 2012.00756929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 397 de 2012 - Parte(s): Município de Miguel Pereira; Processo nº 2012.01586764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Associação de Defesa do Meio Ambiente de Paty do Alferes e Tasso de Moraes e Empreendimento Residencial Boungainvillea; Processo nº 2013.00167564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidades S/A; Processo nº 2013.00461692 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2011 - Parte(s): Vânia Maria Coelho dos Santos; Processo nº 2004.00004811 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 2004 - Parte(s): Branch Store Markosul Transportes Ltda (Adv. Paulo Arydes Gomes - OAB/RJ nº 57.362); Processo nº 2008.00306598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2008 - Assunto: Notícia de adesão do Município de Cabo Frio ao Programa de Atenção Integral às pessoas com doença falciforme; Processo nº 2009.00308883 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Martins da Silva; Processo nº 2009.00316661 - Um volume principal e anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2567 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde; Processo nº 2010.00082127 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Alex Santana, Ótavio Chaves Moura, Débora Vinhas da Silva e Thiago Ferreira de Mendonça; Processo nº 2010.00346481 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): João Amilcar Oliveira Emidio, Cristiane Pereira dos Anjos Emidio e Fabiane dos Santos Lacerda; Processo nº 2010.01127782 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Priscila Soares e Fernando da Silva Leite; Processo nº 2011.00325401 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2011 - Parte(s): Chonceta Martoreli; Processo nº 2011.01413243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Solange do Nascimento; Processo nº 2011.01463506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luis Carlos das Neves de Oliveira e Valéria Maria Miranda Borges; Processo nº 2012.00195079 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA 062 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Caetano de Souza e Jorge Eduardo de Freitas; Processo nº 2012.00199026 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Sebastião Castor e Núbia Maria de Abreu Marques Castor; Processo nº 2012.00332746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Antônio Alberto Almeida Cunha e Jucinara dos Santos de Oliveira; Processo nº 2012.00446412 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA 042 de 2012 - Parte(s): Nadge Maria de Lima Carvalho; Processo nº 2012.00719851 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Brito Avelar dos Santos e Adilson Avelar dos Santos; Processo nº 2012.00726662 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sue Helen de Carvalho Ferreira, Jorge Marcos Ataides de Souza Junior; Processo nº 2012.00748077 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Batalha Lobo; Processo nº 2012.00755114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2012 - Parte(s): Othelo Fernando Saheffer e Eliane Barbosa dos Santos; Processo nº 2012.01199932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Carolina Santos Pereira; Processo nº 2012.01231749 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 085 de 2012 - Assunto: Apuração de denúncia do Conselho Tutelar acerca da falta de atendimento médico a algumas crianças no Centro Municipal de saúde da Mulher e do Adolescente do município; Processo nº 2012.01292868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Isaias da Silva Paz; Processo nº 2013.00094764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Fátima de Catia Pereira Romão; Processo nº 2013.00443333 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Faustino Borges da Silva e Sueli Ribeiro Lima; Processo nº 2013.00560457 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Celso da Silva Bernardo e Jeanne da Costa Oliveira; Processo nº 2013.00578640 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Suely de Jesus e Edvaldo de Jesus Fiel; Processo nº 2013.00685674 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 854 de 2013 - Parte(s): Djanira Pessanha Pacheco e Long Age Repouso Geriátrico Ltda; Processo nº 2013.00768961 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 931 de 2013 - Parte(s): Zuleika da Conceição Alves; Processo nº 2013.00958002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2013 - Parte(s): Camila Bazzarela Borges; Processo nº 2013.01000500 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 2013 - Parte(s): Zilda da Fonseca Reis; Processo nº 2013.01130101 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 2013 - Parte(s): Luiza de Moraes; Processo nº 2006.00080329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 910 de 2006 - Parte(s): Rosana de Ávila Ferreira Penna e Município de Magé; Processo nº 2008.00165796 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1042 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino, Núbia Faustino e Construtora Magé do Futuro LTDA; Processo nº 2010.00018728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2010 - Parte(s): Viviane Thurler de Magalhães e Ricardo Andrade da Silva; Processo nº 2010.00304518 - Cinco volumes principais e um apenso Processo nº 2002.00006410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2008 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2010.00492426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Milton Rodrigues Silva e Município de Magé; Processo nº 2010.00957775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2010 - Parte(s): Raquel Silva de Oliveira e Marcelo Fernandes dos Santos e outros; Processo nº 2011.00742840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2011 - Parte(s): Simone Lopes Shencke; Processo nº 2012.00307737 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Alessandra Santos de Macedo; Processo nº 2012.00340587 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Marilza Figueira Moreira; Processo nº 2012.01072279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2004.00002502 -Seis volumes do principal e cinco volumes do apenso Processo nº 2007.00105883 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2487 de 2004 - Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS; Processo nº 2004.00009364 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7978 de 2004 - Parte(s): Willian Damião de Souza e outros; Processo nº 2012.01603300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Bruna da Costa de Azevedo; Processo nº 2012.01603302 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2012 - Parte(s): Marcio de Lima Santana e Eliana Costa Gonçalves; Processo nº 2012.01603307 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2012 - Parte(s): Tiago da Silva Rodrigues; Processo nº 2012.01603312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Jordana Xavier Leal e Alex Sander Coutinho; Processo nº 2012.01603377 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2012 - Parte(s): Alexandre Azevedo da Silva e Andrea Brandão de Oliveira; 2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.00175878 - Informa a prorrogação do IC nº 002/2009; Processo nº 2014.00175852 - Informa a prorrogação do IC nº 016/2012; Processo nº 2014.00175869 - Informa a prorrogação do IC nº 128/2007; Processo nº 2014.00203007 - Informa a prorrogação do IC nº 023/2011; Processo nº 2014.00242440 - Informa a prorrogação do IC nº 009/2010; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.00146153 - Informa a prorrogação do IC nº 004/2013; Processo nº 2014.00146155 - Informa a prorrogação do IC nº 001/2013; Processo nº 2014.00146160 - Informa a prorrogação do IC nº 006/2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00146162 - Informa a prorrogação do IC nº 005/2013; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2014.00220915 - Informa a prorrogação dos IC's nº 009/2007, 001 de 2011, 002 de 2011, 001 de 2011-B, 005 de 2012 e 006 de 2012; 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2002.00000425 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 406 de 2002 - Parte(s): Adilson Faraco Brugger de Oliveira; Processo nº 2011.01244065 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Moura de Bivar e Subsecretaria de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00420171 - Dois volumes principais e um apenso nº 2012.00974257 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração; Processo nº 2012.01369578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2013 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de dentistas clínicos gerais no Município de Porto Real, eis que teriam sido nomeados comissionados em detrimento de concursados; Processo nº 2012.01502760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Linhares da Silva e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00002025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): 35ª Delegacia de Polícia Civil e Corregedoria Geral de Polícia Civil; Processo nº 2013.00071379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Silas de Souza Soares e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Processo nº 2013.00118052 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petrobrás e Nilton Antonio de Almeida Maia; Processo nº 2013.00805879 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alcy Batista da Costa e João Luiz Romão Pereira; Processo nº 2013.01175202 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.00002406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2005 - Parte(s): Departamento Estadual de Estradas e Rodagem/DER, Anderson Rosa e outros. Homologação da promoção de arquivamento com extração de cópias para a Promotoria de Justiça com atribuição para apurar as notícias de péssimas condições de manutenção e higiene dos transportes coletivos do município de Quissamã; Processo nº 2012.00313335 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Ângela Maria de Oliveira Santos. Homologada a promoção de arquivamento com solicitação do Colegiado para que a Promotoria de Justiça oficiante expeça ofício ao Ministério Público do Estado da Paraíba para acompanhamento do caso, diante da existência nos autos do endereço do menor; Processo nº 2013.00717458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 134 de 2013 - Parte(s): Município de Pinheiral e Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00315102 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00252865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar notícia de desordem urbana nas Ruas Moacir Padilha e Eduardo Luiz Gomes, prejudicando o trânsito no Centro, Niterói; Processo nº 2010.00643241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01231298 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2011.01436674 e 2012.01442812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na obra realizada no Centro de Aperfeiçoamento de Praças/PMERJ; Processo nº 2012.01499002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 488 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2013.00357975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras; Processo nº 2013.00723427 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00821787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jacqueline Brasil Baptista e Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Processo nº 2013.01106287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Município de Miracema e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Miracema; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00156807 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1821 de 2007 - Parte(s): Ronaldo da Silva Rangel e Município de Belford Roxo; Processo nº 2008.00180388 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Necessidade de instalação de sinalização e construção de passarelas na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 104); Processo nº 2008.00192277 - Onze volumes principais, um apenso nº 2008.00017453 com dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 647 de 2009 - Assunto: possíveis irregularidades na sistemática e nos parâmetros utilizados pelo Município de Niterói no - Processo seletivo das ONG´s beneficiárias do repasse de verbas municipais. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana declarou-se impedido de votar, uma vez que atuou como Promotor de Justiça neste procedimento. O Relator Marlon Oberst Cordovil votou pela homologação do arquivamento com extração de cópias e remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para eventual propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de Lei Municipal, tendo o Conselho deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator; Processo nº 2009.00321639 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12396 de 2009 - Parte(s): João Alberto e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00039253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Paracambi; Processo nº 2010.00147609 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00721249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2010 - Parte(s): George Jardim e Eduardo Jardim; Processo nº 2011.00324945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2011 - Parte(s): Sinézio Afonso da Silva. Homologação de arquivamento com determinação de extração de cópias e remessa ao Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da cidade de Castilho, no Estado de São Paulo; Processo nº 2011.00716458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Moradores do Centro Histórico de Valença e Município de Valença; Processo nº 2012.00004824 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.00185335, nº 2012.00039169, nº 2012.00018282, nº 2011.01418545, nº 2011.01441304, nº 2012.00011885, nº 2011.01414536, nº 2012.00033320 e nº 2012.00018223) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André de Souza e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00315153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 288 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2012.01556679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Conjunto Habitacional da Fazenda Botafogo - CEHAB; Processo nº 2012.01563381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Rossi Residencial. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.00130213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nice Paes Baeta de Farias e Gilson Baêta de Faria; Processo nº 2013.00232094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 032 de 2013 - Parte(s): Município de Três Rios e Laboratório de Analises Clínicas; Processo nº 2013.00578809 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00656495 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Exercício de poder de polícia por controladores de tráfego; Processo nº 2013.01256853 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Karla Ketylin de Lima Schroder, Detran/RJ e CKM Serviços Ltda.; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00020989 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2005 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira; Processo nº 2006.00085104 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos Processos nº 2013.00209865 e 2010.0025814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4521 de 2006 - Assunto: Apurar supostas irregularidades existentes em programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde no controle de monitoramento da DST/AIDS; Processo nº 2006.00102844 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2006 - Assunto: averiguar a existência de entidades de atendimento a crianças e adolescentes no Município de Nilópolis sem o necessário registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Processo nº 2009.00330454 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01346628 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2010 - Parte(s): Casa Fraternidade Francisco de Assis; Processo nº 2010.00955308 - Um volume e treze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar as causas do acidente com a plataforma p-36 da Petrobrás e verificar as condições de trabalho em todas as unidades da Petrobrás situadas no Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01028171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 112 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que haveria uma residência que estaria em ruínas e aparentemente prestes a desabar na Rua Salgado Zenha, Município de Magé; Processo nº 2011.01301827 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o atendimento educacional às crianças e adolescentes hospitalizados em Niterói; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2007.00166021 - Dois volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8479 de 2007 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Saúde; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2005.00003003 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3309 de 2005 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na transferência de responsabilidade ao Município do Rio de Janeiro para reconstruir prédio tombado pelo Estado do Rio de Janeiro, demolido irregularmente pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, localizado na Rua Senador Correa, 14, Laranjeiras; Processo nº 2007.00155714 - Dois volumes principais e um apenso nº 2004.001.24406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2007 - Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e LOFS Consultoria e Negócio Ltda.; Processo nº 2008.00201151 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Simone Freitas Pereira, José Eliezes Tostes Pinto e Prefeitura de Laje do Muriaé; Processo nº 2012.00250270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): André Luiz Ceciliano, TCE/RJ, Município de Paracambi e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda.; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00219252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 259 de 2011 - Parte(s): Município de Maricá, Carlos Roberto dos Santos, Cláudio Thomaz da Silveira, Márcio Domingues Valladão, Adailton Jorge da Silva e Evaldo Bittencourt Sampaio; Processo nº 2013.00541117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Vassouras, Município de Vassouras e Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2006.00090558 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1497 de 2006 - Assunto: Apurar possível desvio de material asfáltico adquirido pelo Município de São Gonçalo para pavimentação de ruas, entre os anos de 2002 e 2005; Processo nº 2008.00199999 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 257 de 2009 - Parte(s): Daniel Rodrigues Ribeiro, Nutricional 2000 Comércio e Representações Ltda, Fidalgo Comércio e Serviços Ltda, Sudmercato Comércio e Representação de Alimentos Ltda, Gilton de Oliveira, Gersimar Barros dos Santos, Cláudia Costa dos Santos, Cátia Aparecida Lahora Soares da Silva, Carlos Alberto Ribeiro, Oscar Jorge Berro, Rosemary M. Costa Barros e Iona da Costa Coutinho; Processo nº 2009.00437076 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Município de Cordeiro e Associação Comercial Industrial e Agrícola de Cordeiro; Processo nº 2011.00050714 - Três volumes principais e um apenso nº 2010.00831463 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e Jairo dos Santos; Processo nº 2011.00350440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Antonio Carlos Pereira da Cunha e Daniela Coutinho da Silva; Processo nº 2011.01307365 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Dias e Prefeitura Municipal de Aperibé. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00068597 - Quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 16/07 e 18/07; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00623123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara e Instituto de Apoio às Políticas Públicas - IAPP; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00353489 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Michele Macedo Deluca Alves. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00219778 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2010.00186746 e nº 2010.00317185) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Luiz Gonzaga Penha e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00621717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Geralda Santos Moura e Auto Viação Santo Antônio dos Brotos LTDA (adv Drª Dilcéa de Barros Peys - OAB/RJ 4.667); Processo nº 2013.00739234 - Um volume principal, um apenso Processo nº 2013.00744770 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): PMERJ; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.01034680 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01040887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a execução de medidas para abolir ou mitigar as áreas de risco no Município de Petrópolis; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00088741 - Quatro volumes principais, um volume do Anexo I e II, quatro volumes do Anexo III e cinco volumes do Anexo IV - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 5713 de 2006 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e PMERJ; Processo nº 2007.00156883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1837 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível favorecimento de vereadores de vários Estados brasileiros em viagem para Buenos Aires em decorrência de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios no ano de 2007; Processo nº 2009.00077680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2460 de 2009 - Parte(s): Paulo Sérgio Machado e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 2011.01460945 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade relativa ao pagamento de precatórios fora de ordem sequencial cronológica; Processo nº 2012.00666801 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Juliana Gomes Vianna e Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01114248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3513 de 2012 - Parte(s): Eliel Vale de Oliveira, Município de Duque de Caxias e outros; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2006.00082035 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 542 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo e DER/Departamento de Estradas de Rodagem; Processo nº 2010.01021831 - Quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00181529 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3108 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00495425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Roberto Vieira Neves e Município de Itaperuna; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00336699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Ângela Galharço; Processo nº 2010.00317658 - Um volume principal e oito anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15071 de 2010 - Parte(s): ONG União Vila Olímpica da Maré - UEVOM e Secretaria de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SMEL; Processo nº 2010.00746074 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00889225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2010 - Parte(s): Albério Francisco de Assis de Souza Rocha; Processo nº 2010.01021287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00794991 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Flávio Alves Cardoso e Ricardo Justino Lopes Medeiros (advogados de ambos: Nelio Andrade - OAB/RJ 62.665 e Marcia Andrade - OAB/RJ 55.092); Processo nº 2011.01157301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 013 de 2011 - Assunto: Averiguar se a verba recebida pela APAE, através do convênio com a FIA-RJ, está de acordo com as normas estabelecidas no SUAS; Processo nº 2012.00245973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Programa Coleta Seletiva); Processo nº 2012.00630352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Marcos Netto dos Santos, Eduardo Martins Costa, Antônio Henrique da Silva Oliveira, Arilênio da Silva, André Luis Bahiense da Silva Leite, Maxwell Peixoto Pereira, Robson Dutra Bitencourt, Thomaz Alexandre Pereira Casolare e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00814514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 688 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos Vieira, Carlos Emanuel Ferreira Braz e Guarda Municipal de Carmo; Processo nº 2012.01307219 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Vinhosa Nunes (adv Dr. Ronaldo Vinhosa Nunes - OAB/RJ 116.528) e Município de Niterói; Processo nº 2013.00637542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00910085 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ruy Garcia Marques, Suellen da Conceição Moraes, Alfredo de Souza Coutinho Neto, Mirian da Rocha Dias e FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2006.00080453 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1225 de 2006 - Parte(s): Escola Municipal Maria Araujo da Silva, Escola Roseni dos Santos Silva e Construtora J.M.Terra Ltda; Processo nº 2008.00165701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2122 de 2008 - Parte(s): Sany da Silva Motta e Colégio Estadual Visconde de Sepetiba; Processo nº 2008.00201525 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 002 de 2008 - Parte(s): Erlandres Pinheiro Gomes e Marcos Tavares Martins; Processo nº 2011.01192926 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 195 de 2011 - Assunto: Apurar possível descumprimento do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 44/06; Processo nº 2011.01342838 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sargento Hélio, Sargento Dalmir e Capitão Queiroz e 18º Batalhão de Polícia Militar; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00523542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Comissão Permanente de Rádio e Telecomunicações e de Acompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo e Friburgo Auto Ônibus Ltda/FAOL; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00989230 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Transturismo Rio Minho LTDA; Processo nº 2012.01273853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Moradores do Loteamento Campanati e CEDAE; Processo nº 2013.00385635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00735373 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00614302 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sidnei de Oliveira e DETRAN/RJ; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.00978437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Centro de Referência da Mulher - CREM de Nova Friburgo); Processo nº 2012.00153064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3342 de 2012 - Parte(s): Anderson Guimarães dos Santos e Município de São João de Meriti; VII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.00461112 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.01376196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Valéria Maria Vieira Gomes e Antônio Ribeiro de Carvalho Neto; VIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 41/2013: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado nº 41/2013 deste Colegiado, tendo em vista se tratar de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, formulada por um dos genitores ou responsável em face do outro, restando comprovada a existência de processo judicial em curso em Vara de Família, referente a questões envolvendo o poder familiar, tais como ações de guarda, suspensão e destituição do poder familiar, entre outras, desde que a Promotoria de Justiça em atuação na Vara de Família tenha sido comunicada, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00803483 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivanir dos Santos Oliveira. Negado provimento ao recurso e homologada a promoção de arquivamento; IX - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00992801 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Albuquerque de Oliveira e Banco IBI; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.01107025 - (recurso nº 2014.00049308) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Movimento Ncional de Direitos Humanos, União de Lojas Leader S.A. e Delrio; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00145758 (apensos nº 2012.00184783, 2012.00265566, 2012.00217749, 2012.00213067 e 2012.00229368) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Rodrigues Romano); X - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.01450864 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Fernandes Ribeiro da Silva e Sebastião Lima das Neves, Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2013.00015065 (apensos Processos nº 2007.00083950 e 2008.00188158) - Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar o Curso de Doutorado em Ciências Jurídico- Políticas na Universidade de Lisboa, Portugal, no período compreendido entre março a dezembro de 2013. Requerente: Promotor de Justiça Dr. André Guilherme Tavares de Freitas; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00667351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Processo nº 2011.01241137 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 565 de 2012 - Município de Paraíba do Sul e Vinaque Comércio de Vinhos LTDA; Processo nº 2012.01072270 - Três volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3468 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Netto dos Santos; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2006.00082664 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2006 - Parte(s): Antônio Carlos Pereira da Cunha e Município de Armação de Búzios; Processo nº 2011.00716681 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Empresas Boston Whaler, Drst e DHS Systems e PMERJ; Processo nº 2012.00071060 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Simone Ferreira Adão e Leonir Campanário da Silva; Processo nº 2012.00888711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Oliveira Ramos; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00898461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Roca Empreendimentos Imobiliários LTDA; XI - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00941638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2012 - Assunto: Verificar a efetiva destinação de verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE para garantir o transporte de escolares pelo Município de Petrópolis no ano de 2012; XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2005.00067425 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 403 de 2006 - Parte(s): Concessionária Rio - Teresópolis S.A. (Advogados: Pedro Paulo Cristofaro - OAB/RJ 9.000, Alaor de Lima Filho - OAB/RJ 1.151-A, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 9.524, Eduardo Garcia de Araujo Jorge - OAB/RJ 80.998 e outros); Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00215267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e Colégio Anglicano; XIII - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXXI CECON, nos termos dos pareceres dos Conselheiros Relatores, não tendo votado a Conselheira Corregedora, por motivo de impedimento: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2014.00031386 (apensos nº 2013.00158783 e nº 2013.00821218) - CECON XXXII - Acompanhamento de estágio confirmatório do Promotor de Justiça Rodrigo Nogueira Mendonça. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2014.00031345 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.00158794 e nº 2013.00821194 - CECON XXXII - Acompanhamento de estágio confirmatório da Promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2014.00031244 (apensos 2013.00821131 e 2013.00158824) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Alexander Véras Vieira. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento; XIV - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 26 de fevereiro de 2014, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou pela homologação da promoção de arquivamento com remessa de cópia integral dos autos a Promotoria de Justiça com natural atribuição. Os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca, Anna Maria Di Mais, bem como o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, que se declarou habilitado a votar, acompanharam o relator votando pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Procurador de Justiça desimpedido. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno ao Órgão de Origem, uma vez que se trata de hipótese de diligência complementar. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo estava ausente no momento da votação e a Corregedora-Geral não se fez presente à sessão, justificadamente. O presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Procurador de Justiça desimpedido; Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade quanto a demolição do velódromo do Rio de Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões; Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho acompanhou o voto da Relatora Anna Maria Di Masi no sentido da homologação da promoção de arquivamento. Os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil e Antonio Carlos da Graça de Mesquita votaram pela não homologação da promoção de arquivamento, acompanhando os conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana, que proferiram seus votos na sessão do dia 10 de fevereiro do corrente ano. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo estava ausente no momento da votação e a Corregedora-Geral não se fez presente à sessão, justificadamente. O presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos pela não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido; XV - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP 47/2005: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00191358 - Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota, para frequentar o curso de mestrado em Direito \"Grundzügen des Deutschen Rechts\" (curso avançado sobre conhecimentos essenciais do Direito Alemão) na Universidade de Munique, localizada em Munique, Estado da Baviera, Alemanha, no período compreendido entre 01/10/2014 e 01/10/2016. O Conselho aprovou, por unanimidade, o afastamento na forma solicitada. XVI - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2011.01400626 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Edson de Andrade Lima e Alfredo José de Oliveira. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para adoção das medidas necessárias com vista a elucidação dos fatos e encaminhamentos que entender devidos, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana. Os Conselheiros, Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca, Alexandre Viana Schott e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho não estava presente no momento da votação e Corregedora-Geral do Ministério Público encontrava-se ausente da sessão, justificadamente; Processo nº 2013.00892879 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Couto; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao Promotor de Justiça oficiante para adoção das providências contidas no voto, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott. Os Conselheiros, Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho não estava presente no momento da votação e Corregedora-Geral do Ministério Público encontrava-se ausente da sessão, justificadamente; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.01370038 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01029152 e nº 2014.00101743) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Gilson de Oliveira e Sérgio Cabral. Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Rogério Carlos Scantamburlo votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 12/07, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. Os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi acompanharam o voto do relator. Os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil e Alexandre Viana Schott decidiram aguardar o voto vista. O Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana declarou-se impedido, uma vez que atuou como Promotor de Justiça no presente procedimento. A Corregedora-Geral do Ministério Público encontrava-se ausente da sessão, justificadamente; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e quatro apensos nº 2013.00729620, nº 2013.00774830, nº 2013.00722221 e nº 2013.01355849 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Interessados: Marcelo Ribeiro Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Paulo Ramos, Maurício Costa, Douglas Fabiano de Melo e Anônimo. Em razão de pedido formulado pelo advogado Eduardo Damian Duarte OAB/RJ 106.783, foi dada a preferência na ordem do julgamento deste procedimento. Dando continuidade ao exame do processo em questão, iniciado na sessão do dia 26 de fevereiro de 2014, o Conselheiro Alexandre Viana Schott, em divergência com o relator Alexandre Araripe Marinho, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao Procurador de Justiça desimpedido, com a finalidade de realizar as diligências elencadas no voto, além de outras que entender cabíveis. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Marlon Oberst Cordovil acompanharam o voto do relator, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, assim como a Conselheira Anna Maria Di Masi e a Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Cristina Menezes de Azevedo, que proferiram seus votos na sessão do dia 26 de fevereiro do corrente. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana. Os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto vista; XVII - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão (dezenove horas): Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00321503 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carapebus; Processo nº 2012.00623259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 660 de 2012 - Parte(s): Celso Jacob e Município de Três Rios; Processo nº 2012.00750742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal Professora Marli Capp e Victor Hugo Smith de Vasconcellos Lodeose; Processo nº 2012.00770098 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01295234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): DIMAGEM - Diagnóstico por imagem; Processo nº 2012.01585493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3774 de 2013 - Parte(s): Márcio Valério Ribeiro da Silva (Adv. Dr. Lorival Almeida de Oliveira - OAB/RJ 85.683); Processo nº 2013.00141140 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Petrobras e Construtora Norberto Odebrecht S/A; Processo nº 2013.00172771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Rosinei Barboza da Silva e Confeitaria Parque de Flamengo (Adv. Drª Bianca Messias Mendes - OAB/RJ 113.808); Processo nº 2013.00443726 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Rogil Transportes Rodoviários Ltda.; Processo nº 2013.00821743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2013 - Parte(s): Natali Euzebio Nogueira, Universo Online S.A., www.miamisuacasa.com e Fernanda Miranda Fante; Processo nº 2013.00849819 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): David Dutra de Oliveira e Município de Arraial do Cabo; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2003.00007451 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2003 - Assunto: Notícia de que crianças recém-nascidas e rejeitadas pelos respectivos genitores estariam sendo deixadas com casais não habilitados junto ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda, em flagrante desrespeito à fila de espera de casais regularmente habilitados para adoção naquela Comarca; Processo nº 2007.00166797 - Dois volumes, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00005450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8457 de 2007 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes em suborno de fiscais de ICMS para evitar fiscalização de empresas; Processo nº 2008.00214528 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Marceli Carolina Almeida Duarte e Ronaldo Lessa Duarte; Processo nº 2009.00236851 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00322994 - Dois volumes principais, cinco volumes do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12732 de 2009 - Parte(s): EMBRASC - Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria LTDA; Processo nº 2009.00338342 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 - Assunto: fiscalizar o cumprimento do TAC celebrado entre o Município de Carapebus e Ministério Público, visando monitorar a evasão escolar; Processo nº 2010.00308984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15651 de 2010 - Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS e Carlos Antônio Ribeiro; Processo nº 2010.00313164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Graciane Santos Borges e outros; Processo nº 2010.00320810 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2760 de 2010 - Parte(s): Gladys da Silva e Município de São João de Meriti; Processo nº 2010.00621918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF; Processo nº 2010.00929605 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00993615 e 2011.00826636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marco Antônio Soares e Empresa Fornecedora Chatuba de Nilópolis LTDA; Processo nº 2010.01130125 - Dois volumes e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): SRF e Associações de Apoio à Escola (AAE's) e Maria Beatriz Abicalil Couto; Processo nº 2011.00284209 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a legalidade da terceirização dos serviços de assistência social no Município do Rio de Janeiro e a ausência de metas objetivas para a fiscalização dos serviços, para a prestação de contas e a forma de seleção do pessoal a ser contratado; Processo nº 2011.01157201 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Instituição Sociedade Ademir Damasceno para Infância e a Adolescência - SADIAS; Processo nº 2011.01282694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2012 - Assunto: possível falta de computadores nos Conselhos Tutelares de Niterói; Processo nº 2011.01404884 - Dois volumes e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Reinaldo Gonçalves e Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ; Processo nº 2012.00032934 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Armando Cunha Carneiro; Processo nº 2012.00166858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Verificação de irregularidades administrativas na Sociedade Pestalozzi; Processo nº 2012.00334382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Alexandre Antonio de Sousa e Ednalvo Antonio de Sousa; Processo nº 2012.00623506 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 665 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente no fracionamento indevido de despesas promovido pelo Poder Executivo do Município de Três Rios, através de reiterada utilização de dispensa de licitação nos anos de 2000 e 2001; Processo nº 2012.00793989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Egídio Bonin de Azevedo e Márcia Bustamante; Processo nº 2012.01035550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Sérgio Colares Quitete de Moraes e Idalvina Espínola G. Moreira; Processo nº 2012.01209197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidade no que tange a não utilização do Sistema SISCORT, no Município de Porciúncula; Processo nº 2012.01449433 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 004 de 2013 - Parte(s): FUNDEF e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2013.00252862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Genúncio Filho; Processo nº 2013.00328119 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Magno Monteiro de Castro; Processo nº 2013.00559393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2013 - Assunto: Apurar eventual ilícito a interesses difusos e coletivos em virtude do estacionamento irregular de motocicletas de propriedade da Concessionária Suzuki que atrapalham a passagem de transeuntes na Avenida Euterpe Friburguense; Processo nº 2013.00668289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Veruska do Amaral Alves e Cristiano Rodrigues Alves; Processo nº 2013.00740411 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa Geriátrica Velhos Amigos e Casa Geriátrica Novos Amigos; Processo nº 2013.00869094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3640 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Belford Roxo, Carlos Alberto da Hora Caldeira e outros; Processo nº 2013.01245250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Vieira Medida; Processo nº 2014.00031307 (apensos 2013.00821188 e 2013.00158807) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Gustavo Teixeira Nacarath. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 1999.00000037 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 1999 - Parte(s): Marlene dos Santos de Brito e Município de Magé; Processo nº 2003.00015607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 2003 - Parte(s): Vanildo dos Santos e Município de Saquarema; Processo nº 2004.00001179 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2010.00012457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva e Município de Miguel Pereira); Processo nº 2005.00070105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 173 de 2006 - Parte(s): Maria Oliveira e Município de Teresópolis; Processo nº 2006.00079837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 481 de 2008 - Assunto: Notícia de ausência de infraestrutura urbana em Nova Iguaçu, em especial no Loteamento Três Corações; Processo nº 2006.00151844 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2006 - Assunto: Acompanhar a notícia de ajuizamento de Representação por Inconstitucionalidade das Leis nº 395/2004 e 403/2005 do Município de Itatiaia; Processo nº 2008.00201194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 185 de 2008 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa LOK Pirâmede LTDA; Processo nº 2008.00223759 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Lupércio Rodrigues; Processo nº 2009.00317078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Andrea dos Santos Oliveira e Secretaria Estadual de Saúde e Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2009.00320468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12097 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto; Processo nº 2009.00320873 - Um volume principal, um apenso nº 2013.01360523 e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12203 de 2009 - Parte(s): Ministério Público Federal, Furnas Centrais Elétricas e Somel Engenharia Ltda; Processo nº 2010.00096978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2010 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu e Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00318167 - Dois volumes principais, anexo I com dois volumes, anexo II com dois volumes e anexo III com dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15092 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades detectadas pelo TCM nas obras de construção da nova maternidade Leila Diniz; Processo nº 2010.00391490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de que a Comunidade Chupa-Cabra, situada na Rua Conselheiro Mayrink, bairro do Jacaré, não contaria com serviços públicos de infraestrutura e de saneamento básico; Processo nº 2010.00411048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 712 de 2012 - Assunto: Apurar notícia do aumento na criminalidade, notadamente na comunidade de Mont Serrat, após a retirada do posto da Polícia Militar do local; Processo nº 2010.00538511 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Idésia Amotim Carvalho e Município de Niterói; Processo nº 2010.00828025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 352 de 2010 - Parte(s): Centro de Saúde Escola de Custodópolis - CSEC, Valério Chierici, Gerônimo Arruda Sampaio e Vera Lúcia Marques da Silva; Processo nº 2010.01021391 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00018325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite e Empresa Suiter Terraplanagens; Processo nº 2011.00312608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Rosa Sonia Spinelli e Wellington Magalhães de Souza; Processo nº 2011.00502734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2999 de 2011 - Parte(s): Renato dos Santos Zambelli; Processo nº 2011.00706572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Município de Campos dos Goytacazes e Liga Espírita de Campos; Processo nº 2011.00821132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Cristiane Angélica de Souza Maurity; Processo nº 2011.01252993 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Separar Produtos e Serviços LTDA; Processo nº 2012.00295462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Emerson Flávio Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2012.00776944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá e Alcione Pelagi da Silva e outros; Processo nº 2012.01043982 - Três volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Medsolution Comércio, Serviço, Importação e Exportação LTDA e outros; Processo nº 2012.01386645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Itaocara e Alcione Correia de Araújo; Processo nº 2012.01403985 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00286323 com dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 300 de 2012 - Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Oscip Associação MARCA; Processo nº 2012.01406081 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a possível violação ao Decreto Estadual 43624/2012; Processo nº 2012.01501078 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2013.00006341 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Douglas Rodrigues Marinho; Processo nº 2013.00180114 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00231326 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00261559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil; Processo nº 2013.00307704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri; Processo nº 2013.00368913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Arquimedes Vieira Motinha e Município de Resende; Processo nº 2013.00415198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Patrique César da Silva e Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2013.00612649 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius Silva Lips e SEAP; Processo nº 2013.01195439 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sergio Simões e CBMERJ; Processo nº 2014.00031361 (apensos 2013.00158788 e 2013.00821291) - Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Rachel Salles Tovar; Processo nº 2014.00031371 (apensos nº 2013.00158786 e 2013.00821204) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Rafael Camargo Namorato. Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2003.00000304 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 827 de 2008 - Parte(s): Município de Queimados e moradores de Jardim da Fonte; Processo nº 2007.00166944 -dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 233 de 2007 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Instituto Sorrindo para a Vida; Processo nº 2009.00334504 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras; Processo nº 2011.00815103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3116 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01006542 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Renato Santos Navega; Processo nº 2011.01022180 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00923334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2011 - Assunto: Acompanhar a necessária criação e pleno funcionamento, no âmbito do Município de São Sebastião do Alto, do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso; Processo nº 2011.01169296 - Três volumes e doze apensos nº 2011.01282689, nº 2011.00146683, 2011.00966581, nº 2011.01023723, nº 2011.00504615, nº 2011.00653605, nº 2011.00426690, nº 2011.00610657, nº 2011.00582164, nº 2011.01445263, nº 2011.01222961 e nº 2013.01187630 (com dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de que os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de Técnico Médio e Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estariam sendo preteridos por mão de obra terceirizada; Processo nº 2011.01183918 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 253 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Mosso e Empresa Municipal de Transporte de Campos; Processo nº 2011.01460972 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): Francinete da Silva Mattos e Colégio Estadual Oliveira Botelho; Processo nº 2012.00040046 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Equipasul Construções e Montagens Ltda, DLT/ Desenvolvimento Logístico e Transporte Ltda e Maquiten Locação e Comércio de Máquinas Ltda ME; Processo nº 2012.00052777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 2012 - Parte(s): EMHAB - Empresa Municipal de Habitação de Campos; Processo nº 2012.00431869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3397 de 2012 - Parte(s): Aline de Paula Alves Drummond; Processo nº 2012.00484757 - três volumes e um apenso Processo nº 2012.00294677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 143 e 177 de 2012 - Parte(s): Município de Campos e CEPUERJ Centro de Produção da UERJ; Processo nº 2012.01121708 - Um volume, um apenso nº 2012.01165334 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 373 de 2012 - Parte(s): Inácio Martins Zanata e Igor Martins Zanata; Processo nº 2012.01363003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 415 de 2012 - Parte(s): Amanda Assis de Almeida Quadros e Colégio Estadual Pandiá Calógeras; Processo nº 2012.01562352 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00887080 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 326 de 2012 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho - MPT, Hospital Estadual Melchiades Calazans e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01569413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 479 de 2012 - Parte(s): Quésia Rodrigues Pereira; Processo nº 2013.00798176 - (recurso nº 2013.01139679) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 200 de 2013 - Parte(s): Manoel Candido Sobreira e Associação de Moradores e Amigos da Granja Califórnia; 5. ASSUNTOS GERAIS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 19h, consignando que a Corregedora-Geral do Ministério Público não se fez presente à sessão, justificadamente, tendo, por fim, determinado à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 10 de abril de 2014)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1660496"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 22ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 08 de abril.\r\n\r\nAos oito dias de abril de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 21ª sessão, de 03 de abril de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 1, 3, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que recebera o Ofício GC-4 nº 006/14, de 07.04.14, registrando a entrada nesta Corte da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2013, apresentada tempestivamente pelo Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral, tendo sido protocolizada como Processo TCE n.º 105879-8/2014, cumprindo o disposto no art. 37 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e que o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, na qualidade de relator dos autos, dava ciência ao Plenário da entrada do processo em referência. Em seguida, indagou do representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Horácio Machado Medeiros, qual procurador iria atuar no processo em questão, havendo este indicado seu próprio nome. Na sequência, deferiu solicitação do relator das contas para exclusão de seu gabinete dos sorteios de processos realizados às terças-feiras - excetuando-se a desta data, por já ter ocorrido -, bem como das voltas de diligências e novas distribuições de processos referentes à prestação de tomada de contas até a realização de sessão especial de apreciação das referidas contas. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 665 processos: 45 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 138 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 77 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 135 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 170 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 100 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 218719-5/2009. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 107306-7/2010, 103273-6/2010, 104554-7/2011, 106776-1/2011 e 101243-9/2011 (ato de dispensa de licitação, contrato, termo de ajuste de contas, ato de dispensa de licitação e contrato da SEE), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Consignou impedimento no Processo TCE nº 105753-6/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar manifestou sua alegria e satisfação ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por este haver decidido prolongar sua permanência nesta Corte. Na sequência, retirou o Processo TCE nº 118111-5/2013. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 271708-3/2001, 271709-7/2001, 270682-4/2000 e 272401-2/2000 (ato de dispensa de licitação, contratos e termo aditivo da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), 271057-2/01 (termo de reconhecimento de dívida da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), 235312-8/2005 (prestação de contas de execução de contrato da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), 271949-7/2000 (ato de dispensa de licitação da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) e 271681-9/2001 (termo de reconhecimento de dívida da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 224699-3/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Rio das Ostras), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello manifestou votos de felicidade ao Governador Sergio Cabral, recém-saído do cargo, desejando também sucesso ao atual Governador, Luiz Fernando de Souza Pezão. A seguir, retirou os Processos TCE nos 202781-7/2014 e 202775-8/2014. Solicitou vista do Processo TCE no 226808-1/2013 (Edital de Pregão nº 127/13 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 237931-0/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Câmara Municipal de Itaguaí), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 232670-4/2012 (recurso de revisão na Prefeitura de Queimados), pelo provimento, comunicação e anexação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello; e 221660-1/2004 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Piraí - exercício de 2003), pela comunicação e sobrestamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o qual, após pedido de vista do processo, devolveu-o sem voto-revisor nesta assentada. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/04/2014 11:24:03 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n107615-2/13 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114710-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n122510-5/13 CONVÊNIO/ SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n115643-7/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117585-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n122562-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n210649-9/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210532-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210535-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210572-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210594-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210702-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210934-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n212626-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n209537-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215263-6/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n215903-8/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n215959-7/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n217562-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n218299-6/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218763-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n219677-9/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n221434-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221939-1/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS / MÓVEIS / EQUIPAMENTOS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224684-9/13 TERMO/ADITIVO PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n227083-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n230479-6/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n232948-1/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233871-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237043-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n237197-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n237795-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n237842-6/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239998-5/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240054-4/13 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100132-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100406-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n104500-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104945-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105017-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105128-7/14 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n201997-1/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n203853-3/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF VASSOURAS\r\n\r\n204107-9/14 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204237-0/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n204257-0/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n204258-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n204267-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n204945-9/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n205313-7/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205318-7/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205325-0/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n205330-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n205333-7/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n205507-0/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n206158-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106025-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n117129-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n122800-8/13 CONSULTA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208479-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF PORTO REAL\r\n\r\n213288-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n213329-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214938-6/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214896-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216183-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n217672-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217961-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218446-1/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n219413-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n219642-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n226109-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227088-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n232978-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n233889-6/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n236315-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n236520-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236458-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236459-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n237952-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238188-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF PORTO REAL\r\n\r\n239799-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n100562-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101343-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104533-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104588-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105055-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105323-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105508-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200306-9/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n201055-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n201998-5/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202898-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF BOM JARDIM\r\n\r\n203220-0/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n204108-3/14 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n204238-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204268-9/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n204287-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n204343-5/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n204817-6/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n205238-1/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n205312-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CÂMARA MENDES\r\n\r\n205317-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205323-2/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n205458-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n205462-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n105894-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n107194-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111362-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111395-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS CORPO D BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111475-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111480-5/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINIST PUBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n117485-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109206-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109375-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117491-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122557-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n200031-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202200-1/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209202-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200152-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210595-2/13 CONTRATO/DE LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n215679-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREF MARICÁ\r\n\r\n216592-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218560-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n219531-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n232295-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n232985-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n232988-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233652-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF BOM JARDIM\r\n\r\n238160-3/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF MIRACEMA\r\n\r\n100525-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101055-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103603-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104590-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104857-3/14 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n104895-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105182-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n105491-2/14 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200140-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n200154-4/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n201767-4/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF CORDEIRO\r\n\r\n202156-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF PINHEIRAL\r\n\r\n202407-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202412-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203927-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204177-4/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n204218-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n204841-7/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n204922-7/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA SAÚDE\r\n\r\n205236-3/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CORDEIRO\r\n\r\n205322-8/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n205332-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\n205363-2/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n205457-9/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n205509-8/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n230472-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF MANGARATIBA\r\n\r\n230588-1/12 TERMO/ADITIVOPREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n241669-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n242855-8/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n239692-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n107207-1/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114519-3/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122600-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n115907-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n213928-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n216485-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n216865-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n217998-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND M CULT SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n219516-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n219558-7/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n227168-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n228108-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233858-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201952-1/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238010-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n238084-3/13 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100822-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101427-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103593-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104527-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104855-5/14 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n104858-7/14 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n104900-6/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105495-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200128-5/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n200157-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF NATIVIDADE\r\n\r\n201022-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n201616-9/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF CANTAGALO\r\n\r\n201960-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204840-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n204846-7/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n204944-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n205242-2/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205246-8/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n205248-6/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n205253-1/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205314-1/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n205324-6/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205334-1/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n205438-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\n205647-6/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF DUQUE D CAXIAS\r\n\r\n206108-7/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF QUISSAMA\r\n\r\n233097-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233011-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n116817-5/12 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR EST R DE JANEIRO\r\n\r\n211626-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n203873-3/14 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/ CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n226732-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100013-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205326-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n204247-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n201617-3/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n114530-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/MPE - MINIST PUBL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101574-0/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111696-6/13 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n114575-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n118010-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n122675-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n122929-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n212572-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n213560-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n215767-2/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215748-6/13 TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215755-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215758-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215779-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215918-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216645-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217918-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n218576-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218746-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226961-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n232832-6/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n234543-1/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232947-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n238340-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238378-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n238985-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n240386-5/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n100497-1/14 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100904-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100985-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101013-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103598-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104528-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105507-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n105533-6/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200156-2/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF NATIVIDADE\r\n\r\n201698-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n201927-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n202116-6/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n221160-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n203667-2/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n203861-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n204948-1/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n205124-4/14 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n205133-5/14 PROMOÇÃO/OUTROSPREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n205239-5/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUND PREVID VASSOURAS\r\n\r\n205243-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n205315-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MACAÉ\r\n\r\n205328-2/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205456-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n205465-6/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n205486-0/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF DUQUE D CAXIAS\r\n\r\n205822-8/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF PINHEIRAL\r\n\r\n217637-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\n115545-9/13 CONVÊNIO/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200663-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n211905-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF PORTO REAL\r\n\r\n218285-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n236832-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n103595-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205316-9/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n204941-3/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n205252-7/14 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105139-6/14 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218961-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n229838-7/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n229844-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n242777-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n107134-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217971-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n114978-0/08 CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n111976-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n235951-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222117-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n116952-3/13 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA EST DE HABIT RJ\r\n\r\n122197-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122565-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n122681-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n218190-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219536-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n219581-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n220168-7/13 TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219779-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n230481-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA SÃO FIDELIS\r\n\r\n234949-9/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n238055-2/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n238223-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n201422-6/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n238331-4/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n238545-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n239926-2/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n101308-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105177-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105271-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200246-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n200787-7/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n201665-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n201953-5/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201973-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201975-3/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENH PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n202111-6/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n205306-4/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205327-8/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n205440-6/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n205539-3/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n205856-9/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n206345-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100549-1/01 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105849-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202227-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202257-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202416-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202470-0/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202583-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202675-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n204749-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n208862-7/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213351-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213751-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n223895-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233888-0/12 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237148-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105721-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA / ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n105827-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA / ESTADUAL / SEC EST OBRAS\r\n\r\n202230-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202350-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202365-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202457-8/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202582-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202590-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n204842-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206661-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF CORDEIRO\r\n\r\n213330-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213352-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219679-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n236672-2/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240890-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105731-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202251-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202328-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202409-1/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202471-4/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202543-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202800-9/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202889-5/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219205-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n231680-9/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n237853-5/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n260771-5/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102279-1/14 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105728-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n202256-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202357-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202410-0/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202465-5/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202575-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202629-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206590-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n206631-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA / MUNICIPAL / PREF ITABORAÍ\r\n\r\n213298-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217999-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220813-4/13 DENÚNCIA/CÂMARA PARATY\r\n\r\n233879-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242988-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105825-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201815-7/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202346-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202405-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202472-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202542-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202692-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n203486-6/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n212420-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213291-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218967-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n224072-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234729-7/13 TERMO/ADITIVO FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n238695-8/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243295-5/10 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/PREF BARRA MANSA\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-4/2014 (E-26/007/419/2013) - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-7/2014 (E-26/007/6091/2013) - Interessado: MARCOS COUQUEIJO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-1/2014 (E-26/007/530/2013) - Interessado: ALEX CHRISTIAN MANHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-8/2014 (1259/2012) - Interessado: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-6/2014 (2299/2012) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-8/2014 (E-26/007/3669/2013) - Interessado: LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-2/2014 (E-26/007/3140/2013) - Interessado: SONIA MARIA LAGOS LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2007 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-2/2014 (E-26/007/3127/2013) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-8/2014 (E-26/007/3189/2013) - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-2/2014 (E-26/007/3141/2013) - Interessado: JORGE CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-7/2014 (E-26/007/3507/2013) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-2/2014 (E-26/007/3164/2013) - Interessado: MAURICIO JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100802-0/2014 (E-26/007/5752/2013) - Interessado: ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-8/2014 (E-26/007/3130/2013) - Interessado: JOYCE DO VALLE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-6/2014 (e-26/007/3690/2013) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-8/2014 (e-26/007/2780/2013) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-7/2014 (e-26/007/3085/2013) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-7/2014 (e-26/007/3050/2013) - Interessado: HELCIO ARAUJO DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-4/2014 (E-26/007/25/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101042-9/2014 (e-26/007/85/2013) - Interessado: FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-5/2014 (E-26/007/26/2013) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-7/2014 (E-09/346/8/2013) - Interessado: JOSÉ GOMES SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-0/2014 (E-26/007/2768/2013) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-7/2014 (E-26/007/2773/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-5/2011 (03/017411/10) - Interessado: SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-2/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108107-2/2013 (E-01/506941/12) - Interessados: JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO, RONALDO REIS BRAGA, MARCO AGOSTINI, CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS ESTRELA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-6/2008 - Interessado: NELSON MACULAM FILHO - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-0/1996 - Interessado: VIRGILIO DE GÓES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA N° 547/2013\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-4/2013 (E-12/661828/12) - Interessados: ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA, VANESSA MARCHON DE AZEVEDO, FLAVIO CARRANO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-6/2009 - Interessados: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZIEDAS, GISELA KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, LUIS EMYGDIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS Nº 1929/2012, 1930/2012, 1931/2012, 1932/2012,, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-6/2013 (E-18/002/369/2013) - Interessado: JOUBERT FONSECA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116621-6/2013 (E-27/049/157/2013) - Interessado: MARCOS DA SILVA PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122082-8/2013 (26/007/90/2013) - Interessado: MARIA AUGUSTA ANGELO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122102-4/2013 (E-26/007/2754/13) - Interessado: DAVID MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122105-6/2013 (E-26/007/79/2013) - Interessado: LUIZ DA COSTA LAURENCEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122109-2/2013 (E-26/007/851/2013) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122145-6/2013 (E-26/007/3635/2013) - Interessado: MARCIO RICARDO DA SILVA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122160-6/2013 (26/007/2717/2013) - Interessado: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122213-9/2013 (E-26/007/3008/2013) - Interessado: SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122214-3/2013 (E-26//007/3157/2013) - Interessado: ANNA HELENA MOUSSATCHE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122215-7/2013 (E-26//007/3157/2013) - Interessado: RONALDO ARAUJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122219-3/2013 (E-26//007/533/2013) - Interessado: CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122226-6/2013 (E-26/007/144/2013) - Interessado: JÉSSICA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122231-1/2013 (E-26/007/3105/2013) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122237-5/2013 (E-26/007/2689/2013) - Interessado: ANTONIO WILSON DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122240-2/2013 (E-26/007/3644/2013) - Interessado: RAUL JOSÉ DA SILVA C. MAURICIO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122244-8/2013 (E-26/007/2751/2013) - Interessado: SILVIO DE ARAUJO GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122273-9/2013 (E-26/007/11/2013) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122331-7/2013 (09/289/1/2013) - Interessado: OZEIAS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122333-5/2013 (09/157/424/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122373-5/2013 (E-09/390/11/2013) - Interessado: JORGE DOLEJSI FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122409-0/2013 (26/007/2827/2013) - Interessado: DANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122419-5/2013 (E-26/007/3686/2013) - Interessado: LUIS CRISTOVÃO DE MORAES S. PORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122422-2/2013 (E-26/007/3181/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHÁCARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122455-9/2013 (E-26/007/2713/2013) - Interessado: NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122481-8/2013 (E-26/007/3087/2013) - Interessado: CRISTINA SOLZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122491-3/2013 (E-26/007/2785/2013) - Interessado: HEITOR EVANGELISTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122499-5/2013 (E-26/007/2750/2013) - Interessado: MARCIO SILVA DE PAULA LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122501-4/2013 (E-26/007/3132/2013) - Interessado: NECY BATISTA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122514-1/2013 (9018/2012) - Interessado: MARCELO FRANKLIN DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122585-0/2013 (E-09/351/6/2013) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122685-6/2013 (E-26/007/145/2013) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122692-9/2013 (E-26/007/6090/2013) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122693-3/2013 (E-26/007/2987/2013) - Interessado: ADAILTON PAIVA SIDREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122695-1/2013 (E-26/007/4320/2013) - Interessado: MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122699-7/2013 (E-26/007/3147/2013) - Interessado: MARIA TEIXEIRA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122700-2/2013 (E-26/007/3150/2013) - Interessado: SHIRLEY DONIZETE PRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122701-6/2013 (E-26/007/3047/2013) - Interessado: LUCIANO MARQUES ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122702-0/2013 (E-26/007/3041/2013) - Interessado: SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122845-8/2013 (e-26/007/2840/2013) - Interessado: HELIO PEDRO AMARAL SOUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122849-4/2013 (e-26/007/22/2013) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122950-9/2013 (1229/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-8/2004 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-5/2014 (004.000052/13) - Interessado: ANALIA MARIA BARCELOS DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-0/2012 - Interessado: HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-9/2012 - Interessado: CENTRO COMUNITARIO AMIGOS DO SERPA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-1/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-8/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-8/2013 - Interessados: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-9/2013 - Interessado: STELLA REIS MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-1/2013 - Interessado: JUVENIL REIS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-8/2013 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-8/2011 - Interessado: JOSÉ NAZARENO STORANI GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-6/2011 - Interessado: NEILA SILVA FIGUEIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-2/2013 - Interessado: ALCINETE DE CAMPOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-5/2005 - Interessado: OLYMPIA SOUZA MULINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-4/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-8/2011 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCISCO PADILHA- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-3/2012 - Interessados: MARCELO AMARAL CARNEIRO, FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, ELIEL CARDOSO ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-2/2013 - Interessado: RENATO CÉZAR MEDEIROS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-9/2012 - Interessado: RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-8/2012 - Interessados: ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES, PAULO ROBERTO SEGURO, HELIETE SCHUENCK VALENTE, CAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-7/2012 - Interessados: ROBERTO LENZI GOMES, JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216580-9/2013 - Interessado: KOSSILEK PAPALEOS NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-3/2009 - Interessado: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-4/2013 - Interessados: FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES NAVEGA, HUGMAR COTTS PAULA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-0/2013 - Interessados: MARLONS ELIAS DE FRANÇA, MARCELO FILGUEIRAS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-6/2013 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, ROBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-1/2013 - Interessado: LIGA BLOCOS CARNAVAL SÃO PEDRO DA ALDEIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-1/2009 - Interessado: ROZILENE LAGO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-4/2013 - Interessado: NELSON DE AZEVEDO COUTINHO NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-8/2012 - Interessados: ROSSANA BARCELOS VIEIRA, FABIANO BARRETO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-7/2013 - Interessado: MARIA SUELY MARRA DUTRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-8/2013 (1043/12) - Interessado: FLORESTA TRAIL CLUBE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-4/2013 - Interessados: JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI, FABIANA GARCIA MOREIRA, MARILENE ARAUJO DE SOUZA, GILMARA VIVIEROS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-3/2013 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-9/2013 - Interessado: BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-9/2013 - Interessado: GEORGE CABRAL SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-6/2005 - Interessado: PAULO CESAR LOPES RAYMUNDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-1/2013 - Interessado: DAVID BARRETO DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-3/2013 (23908/12) - Interessado: AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - ASA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218283-7/2013 - Interessados: ÂNGELA TERESA LEITE, FÁBIO DE CARVALHO, ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA, JAIRO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-7/2013 - Interessado: MONICA DE FREITAS BELO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-6/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218593-0/2013 (9245/12) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218653-4/2012 - Interessado: FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DORNAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-6/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-9/2013 (682/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-2/2013 (343/2013) - Interessado: MARIA PRATTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-0/2006 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-2/2008 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2003 - Interessado: ROBERTO JOSÉ BORGES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-6/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-0/2009 - Interessado: . PAULO FERNANDO DIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-3/2009 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-9/2013 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-6/2008 - Interessado: NEY ROBSON GONÇALVES DE SOUZA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-6/2010 - Interessado: . LAERTE CALIL FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-4/2011 - Interessado: VICTOR BARBOSA RIBAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-7/2013 - Interessado: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-9/2013 - Interessado: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-2/2013 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2010 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-8/2009 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GANGURI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-8/2010 - Interessado: PÉRICLES NUNES DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-2/2010 - Interessado: PREFEITURA BARRA DO PIRAI - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA Nº 1312/2013 E Nº 1313/2013, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-2/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE PAULA - HOSPITAL FRANCISCO LIMONJI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-2/2009 - Interessado: ANTONIO PESSANHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 530/2013, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-1/2005 - Interessado: AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-8/2005 - Interessado: AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-7/2013 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-9/2010 - Interessado: DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-9/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-4/2012 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-1/2013 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-6/2004 - Interessado: LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-3/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-3/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232934-0/2013 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU S. FIDÉLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-0/2013 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-2/2013 - Interessado: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTA CECÍLIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-4/2013 (04/000080-9/2013) - Interessado: RAFAEL RISCADO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-5/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-9/2012 (8583/12) - Interessado: GILZA MARIA S. A. RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-6/2006 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-8/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242209-3/2012 - Interessado: ELIEL CARDOSO ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242487-7/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243335-4/2008 - Interessado: HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243647-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250065-8/2001 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-3/2004 (16517/04) - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcessos TCE nº 100180-8/2013, 100977-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102627-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 103173-6/2013, 103174-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 106338-5/2011, 116120-6/2010, 116138-3/2010, 116147-4/2010, 116155-1/2010, 116156-5/2010, 116158-3/2010, 119685-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 111357-2/2013, 111361-3/2013, 111372-2/2013, 111374-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112359-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114850-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116619-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117025-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117232-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117582-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117851-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117877-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118037-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118401-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120108-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121177-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121699-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 122203-4/2013, 122206-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122448-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122931-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 123231-4/2011, 130703-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-1/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-0/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-5/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-6/2009 - Voto: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nº 208215-8/2013, 208216-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 2.076/13, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-8/2010 - Votos: ENCAMINHAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-6/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-9/2011 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1251/2013, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-1/2012 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1465/2013, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-6/2012 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-5/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219281-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-9/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219578-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-7/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-3/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 221800-4/2013, 221803-6/2013, 221805-4/2013, 221807-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DESMEMBRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-5/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 230348-7/2011, 230350-0/2011, 230356-4/2011, 230357-8/2011, 230382-3/2011, 230434-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-6/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 233602-4/2012, 233630-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-4/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238001-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238283-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238386-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239361-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239506-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239842-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239906-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-4/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240582-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-8/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241920-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242689-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243482-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243483-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243484-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251618-0/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272470-1/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281241-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 300183-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 08/04/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n104157-7/2012\r\n\r\nSUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n105482-5/2011\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n105976-0/2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n109413-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n113126-3/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n116158-3/2010\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n116158-3/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n201801-2/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n203065-4/2012\r\n\r\nRICARDO ORNELLAS DAIBES\r\n\r\n204176-0/2014\r\n\r\nROSANE DOS REIS CORREIA\r\n\r\n204182-9/2014\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n204216-6/2014\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n204219-8/2014\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n204262-5/2014\r\n\r\nELISIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n204284-3/2014\r\n\r\nELISIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n204286-1/2014\r\n\r\nELISIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n204289-3/2014\r\n\r\nELISIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n204291-6/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n204294-8/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n204759-8/2014\r\n\r\nJULIANO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n204816-2/2014\r\n\r\nCANDIDO RANGEL FILHO\r\n\r\n204823-5/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\n204829-9/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n204834-4/2014\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n206134-2/2012\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n207824-4/2011\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n208233-0/2013\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n209629-0/2013\r\n\r\nJORGE IRINEU DA COSTA\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n212944-5/2010\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n214059-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214059-2/2011\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n214143-1/2012\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR\r\n\r\n214680-9/2012\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n215181-0/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n215512-3/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n215516-1/2013\r\n\r\nREUZA MARIA SOARES\r\n\r\n215869-6/2013\r\n\r\nDAYSE TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n216195-0/2013\r\n\r\nARTHUR PESSANHA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nPATRÍCIA SOUTO AUDI\r\n\r\n216401-1/2010\r\n\r\nBILL CARLOS MANHÃES\r\n\r\n216422-1/2013\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n216422-1/2013\r\n\r\nELIZETE REALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n216464-7/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n216464-7/2012\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n216589-3/2012\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n216589-3/2012\r\n\r\nDENISE MARILIA ESTEVES\r\n\r\n217551-3/2012\r\n\r\nMARCELUS PEIXOTO BECHARA\r\n\r\n217551-3/2012\r\n\r\nPABLO ROBERTO VOLLÚ\r\n\r\n217563-8/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n217781-0/2012\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n220838-9/2002\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n221056-5/2013\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\n222176-8/2013\r\n\r\nANA KELLE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nCLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nDANIELY PAULA SOUZA\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nRODRIGO ROMITO GONÇALVES\r\n\r\n226549-6/2009\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n232907-3/2011\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n234745-5/2010\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n234745-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nRENATO GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nMARIO MARCIO DA COSTA LEMOS\r\n\r\n238389-9/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n240520-1/2012\r\n\r\nSessão : 08/04/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE VIRGÍLIO DE GÓES\r\n\r\n111778-0/1996\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n205058-5/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205852-9/2012\r\n\r\nERARDO LOURENÇO DA FONSECA\r\n\r\n207811-7/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214468-5/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n215325-6/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n216757-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216757-0/2011\r\n\r\nROZILENE LAGO DE SOUZA\r\n\r\n217448-1/2009\r\n\r\nPABLO ROBERTO VOLLÚ\r\n\r\n217563-8/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218938-2/2012\r\n\r\nCAROLINA VICARONE DE LIMA PINTO\r\n\r\n219319-9/2013\r\n\r\nIGOR PEREIRA MARTINS\r\n\r\n219319-9/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219319-9/2013\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n219319-9/2013\r\n\r\nJORGE DE SÁ\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n222966-0/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n222998-3/2009\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n223141-4/2010\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n224650-2/2010\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n224650-2/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224897-4/2011\r\n\r\nEZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n225804-2/2010\r\n\r\nRAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO\r\n\r\n225804-2/2010\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n232907-3/2011\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n234927-9/2012\r\n\r\nGILZA MARIA SANTOS ABITTA RODRIGUES\r\n\r\n234927-9/2012\r\n\r\nId: 1659839"
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                    "1659840": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 532/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.448-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROZILENE LAGO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí, no exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 21/08/2012, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse os documentos e esclarecimentos solicitados pelo Corpo Instrutivo, no intuito de sanear as impropriedades apontadas nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a revelia traz consigo a presunção de veracidade dos fatos, como dispõe o artigo 319 do CPC;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Rozilene Lago de Souza, responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí, no exercício de 2008, com base no inciso I do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659840"
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                    "1660395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 526/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.062-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FRANCISCO FONTES E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Itaocara, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade do Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas (Ordenador) e da Sra. Denise Cabral Bucker (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Fontes, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.252,94 UFIR-RJ o Sr. Francisco Fontes, então Vereador da Câmara Municipal de Itaocara, e, solidariamente, o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, então Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 07.04.2014\r\n\r\nId: 1660395"
                    ],
                    "1659841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 533/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.966-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 227.289-1/07, que trata de Promoção, para que aquele Fundo encaminhasse a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas, objeto desta Tomada de Contas Especial, de responsabilidade do Sr. Paulo Fernando Dias, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé e responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, no exercício de 2006, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659841"
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                    "1659842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 534/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.141-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao 3º Termo Aditivo, de 19/05/2010, ao Contrato nº 067/2008, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/08, celebrado entre o Município de Barra Mansa, por intermédio do Fundo Municipal Saúde de Barra Mansa, e a empresa Radiovida Diagnóstico por Imagem Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de exames de imagem, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 720.764,16 (setecentos e vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 09/04/13, que justificassem a assinatura do Termo Aditivo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/04/13, pela Notificação do Sr. Wilton Néri Pereira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Wilton Néri Pereira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659842"
                    ],
                    "1659843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 535/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.468-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao CONVÊNIO celebrado entre o Município de São Gonçalo e a entidade ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL VITÓRIA RÉGIA, estabelecendo a cooperação entre os partícipes visando beneficiar 92 (noventa e duas) crianças da comunidade Gonçalense proporcionando meios para manutenção e zelando pela garantia da autonomia e identidade do centro de educação infantil comunitária (cláusula 1ª, fl. 3). \r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Maria Aparecida Panisset, Ordenadora de Despesas, Prefeita de São Gonçalo e subscritora do Convênio, instada validamente a apresentar suas razões de defesa declinou de fazê-lo, aplicando-se em consequência o disposto no artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que o exame dos autos comprova as irregularidades cometidas na celebração do presente instrumento jurídico, apontadas pelo Relator; \r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 6º, incisos VIII e XIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.915,55 (oito mil novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), nesta data correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, mediante Acórdão, a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fundamento no disposto nos incisos III e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/92, multa essa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da mesma, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em face das irregularidades apontadas no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659843"
                    ],
                    "1659844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 536/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.563-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Floresta Trail Clube\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Cantagalo a entidade Floresta Trail Clube, no exercício de 2012, no valor de R$ 21.300,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM, às fls. 140/144;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 145;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 146/146-v;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Floresta Trail Clube, na figura de seu atual Representante legal, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 617,0886 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 1.571,91 (hum mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659844"
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                    "1659845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 537/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.563-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Floresta Trail Clube\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Cantagalo a entidade Floresta Train Clube, no exercício de 2012, no valor de R$ 21.300,00. \r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM, às fls. 140/144;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 145, concordando com a sugestão do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 146/146-v;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pablo Roberto Vollú, Representante Legal do Floresta Train Clube, foi considerado revel, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 50/2014;\r\n\r\nConsiderando que foram constatadas impropriedades e irregularidades na aplicação dos recursos de responsabilidade do Floresta Train Clube;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Floresta Train Clube, na figura de seu atual Representante Legal, com fundamento no art. 62 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em razão das impropriedades e irregularidade constatadas na presente Prestação de Contas, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659845"
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                    "1659846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 538/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.482-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas referente à utilização dos recursos descentralizados para manutenção e merenda do CIEP 140 Mario Cezar Gomes da Silva - Serrana V, relativo ao 2º semestre de 2009, concedido a Sra. Sueli Chagas Costa Ribeiro, Diretora, matrícula nº 515.404-2, no valor de R$ 118.598,41;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sueli Chagas Costa Ribeiro, matrícula nº 515.404-2, então Diretora do CIEP 140 Mario Cezar Gomes da Silva - Serrana V, relativo ao 2º semestre de 2009, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não apresentação da Prestação de Contas da aplicação dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção do CIEP 140 MÁRIO CEZAR GOMES DA SILVA - SERRANA V, relativo ao 2º semestre de 2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Sueli Chagas Costa Ribeiro, matrícula nº 515.404-2, então Diretora do CIEP 140 Mario Cezar Gomes da Silva - Serrana V, relativo ao 2º semestre de 2009, no valor total equivalente a 61.221,57 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659846"
                    ],
                    "1659847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 539/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.778-0/96\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. VIRGÍLIO DE GOÉS\r\n\r\n4 - UNIDADE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Virgílio de Góes, ex-Presidente da LOTERJ, em face da decisão proferia por esta Corte nos autos da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência das irregularidades constatadas na licitação por convite 10/94, para o fornecimento de cestas natalinas para os funcionários da LOTERJ (TCE-RJ 110.664-4/95);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a representante legal do espólio do Sr. Virgílio de Góes, então Presidente da LOTERJ, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito imputado referente ao débito apurado em face do pagamento da licitação por convite 10/1994, cujo objeto era o fornecimento de cestas natalinas para os funcionários da LOTERJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Virgílio de Góes, então Presidente da LOTERJ através do representante legal do espólio, no valor equivalente a 16.687,20 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659847"
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                    "1659848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 540/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.927-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILZA MARIA SANTOS ABITTA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, em decorrência da decisão plenária de 03/05/2012, nos autos do processo TCE-RJ nº 221.216-3/11, referente à promoção da Prestação de Contas dos Bens em almoxarifado do exercício 2009 da Prefeitura Municipal de Maricá;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gilza Maria Santos Abitta Rodrigues, Subsecretaria de Gestão de Bens Públicos do Município de Maricá no período de 01/01/09 a 31/08/2009 e Superintendente do Almoxarifado Central do Município de Maricá no período de 01/09/2009 a 31/12/2009, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não envio da prestação de contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Maricá referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § Único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Gilza Maria Santos Abitta Rodrigues, Subsecretaria de Gestão de Bens Públicos do Município de Maricá no período de 01/01/09 a 31/08/2009 e Superintendente do Almoxarifado Central do Município de Maricá no período de 01/09/2009 a 31/12/2009, com fulcro no § Único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659848"
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                    "1659849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 541/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.927-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, em decorrência da decisão plenária de 03/05/2012, nos autos do processo TCE-RJ nº 221.216-3/11, referente à promoção da Prestação de Contas dos Bens em almoxarifado do exercício 2009 da Prefeitura Municipal de Maricá;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Frederico de Mello Quinan, Subsecretario de Gestão de Bens Públicos do Município de Maricá no período de 05/10/09 a 30/06/2010, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não envio da prestação de contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Maricá referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § Único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Frederico de Mello Quinan, Subsecretario de Gestão de Bens Públicos do Município de Maricá no período de 05/10/09 a 30/06/2010, com fulcro no § Único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659849"
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                    "1659850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 542/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.804-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa, Sr. Ezenildo Santos Moura, do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama e do Tesoureiro, Sr. Rafael de Moura Figueiredo, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ezenildo Santos Moura, então Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ezenildo Santos Moura, então Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659850"
                    ],
                    "1659851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.804-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa, Sr. Ezenildo Santos Moura, do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama e do Tesoureiro, Sr. Rafael de Moura Figueiredo, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rafael de Moura Figueiredo, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item V do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rafael de Moura Figueiredo, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659851"
                    ],
                    "1659852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 544/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.852-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de São Gonçalo, a título de subvenção social, ao Centro Comunitário Amigos do Serpa, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659852"
                    ],
                    "1659853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 545/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.907-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UNIÃO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Petrópolis, tendo em vista a não apresentação da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis à UPEC - União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, à título de subvenção, no exercício de 2006, no valor de R$ 129.500,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da UPEC - União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a UPEC - União Petropolitana de Entidades Carnavalesca, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 786,54 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659853"
                    ],
                    "1659854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 546/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.907-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Petrópolis, tendo em vista a não apresentação da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis à UPEC - União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, à título de subvenção, no exercício de 2006, no valor de R$ 129.500,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcus Vinicius de São Thiago, então Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcus Vinicius de São Thiago, então Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659854"
                    ],
                    "1659855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 547/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.058-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: 1º Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Fernando Martins Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/11, celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e empresa Elipse Comunicação de Marketing Ltda., tendo como objeto o aditamento de valor, no percentual de 25%, perfazendo um montante de R$ 250.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não ter sido observada às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: art. 65 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado pelo jurisdicionado qualquer documento capaz de comprovar a licitude do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Paulo Fernando Martins Antunes, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659855"
                    ],
                    "1659856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 548/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.897-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de auxílio financeiro, ao Sr. Victor Barbosa Ribas, no exercício de 2005, no valor de R$ 6.030,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes passou a ser considerado revel, em virtude da emissão do certificado de revelia n.º 1675/13, fls. 46.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, Sr. Marcos da Rocha Mendes, Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio no exercício de 2005, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659856"
                    ],
                    "1659857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 549/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.998-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 244.681-8/08, que trata de Promoção, para que aquele Fundo encaminhasse a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas, objeto desta Tomada de Contas Especial, de responsabilidade do Sr. Paulo Fernando Dias, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé e responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, no exercício de 2007, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659857"
                    ],
                    "1660394": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 129/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.989-5/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.312-1/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL representada por seus Advogados DRA. JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº. 165.645, DRA. FLÁVIA SANTOS DO BONFIM OAB/RJ Nº 124.100 E DRA. NATHÁLIA DE ARAÚJO ALMEIDA OAB/RJ 195.588-E.\r\n\r\nId: 1660394"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1660245": [
                        "IB - Aviso",
                        "CREDENCIAMENTO N.º 01/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.589-6/14\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA ATUAR COMO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PARA A COBERTURA ASSISTENCIAL MÉDICA AMBULATORIAL, HOSPITALAR, FISIOTERÁPICA, PSICOLÓGICA, LABORATORIAL E FARMACÊUTICA NA INTERNAÇÃO, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, COM PADRÃO DE ENFERMARIA E/OU APARTAMENTO (INCLUÍDO), CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA “CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE”, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, E DEPENDENTES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM COBERTURA NACIONAL E TOTAL NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SEM ÔNUS PARA O TCE/RJ\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Presidente da CPL do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 05/05/2014, às 11:00 horas, foi adiada para o dia 16/05/2014, às 11:00 horas, em função de alteração processada no Edital. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL do TCE/RJ\r\n\r\nId: 1660245"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1660488": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2905/2014\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AOS MOTORISTAS PELO DETRAN-RJ A RESPEITO DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido por esta Lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação de mecanismos de informação aos motoristas com registros da CNH junto ao DETRAN-RJ da contagem dos pontos obtidos face às infrações quando atingirem 20 ou mais pontos bem como ao incorrerem em infrações as quais preveem essa penalização.\r\n\r\nArt. 2º - Através de ato próprio, o DETRAN-RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro criará mecanismos de controle das pontuações adquiridas por cada motorista, informando a respeito de cada infração cometida e sua pontuação podendo inclusive, ser obtida através da sua página na internet.\r\n\r\nArt. 3º - Estes mecanismos de informação e controle a serem implementados pelo DETRAN-RJ, deverão ser renovados a cada seis meses, não ultrapassando o período de 12 meses.\r\n\r\nArt. 4º- A não informação aos condutores num período de 12 meses conforme determina esta Lei, incorrerá em abertura de novo procedimento de contagem, mantendo-se com isto, a CNH do condutor.\r\n\r\nArt. 5º - Excetuam-se para efeitos desta Lei, as cassações e suspensões de CNHs causadas por infrações com resultado morte onde o cômputo dos pontos e a aplicação das penalidades serão conduzidas de maneira ininterruptas pelo departamento de trânsito.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nEstadual\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a enorme precaução por parte dos órgãos para controle e informação a respeito das infrações de trânsito, muito ainda há de ser feito. Atualmente, muitos são os condutores que sequer sabem como ou onde obtiverem seus pontos junto à CNH. A inobservância dos preceitos legais e a falta de uma informações devida, traz muitas vezes, a insegurança e o despreparo. Assim, buscando um aprimoramento junto ao DETRAN-RJ, apresento esta proposta para que mecanismos sejam implantados para publicização de atos inerentes a cada condutor. Por uma ausência de controle maior, pontos são atribuídos a motoristas em procedimentos que nem sequer são computados em período corretos (12 meses). Uma formalização deste cômputo ou até mesmo a colocação em página do órgão, trazem sem sombras de dúvida, uma segurança e controle maiores. \r\n\r\nApesar de toda esta preocupação em informar e formar processos devidos de cômputo dos pontos de cada carteira de habilitação, jamais poderão ter zerados seus pontos, aqueles que de alguma forma constituíram infrações com resultado morte. \r\n\r\nO estado democrático de direito, a ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos, são importantes para que cada condutor possua resguardado o seu direito, sendo assim, com o devido levantamento e cômputo dos pontos atribuídos a cada carteira de habilitação, busca-se apenas a criação destes mecanismos de informação e controle.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 32/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Resolução nº 857/2013).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, em sessão realizada nesta data, os membros abaixo assinados da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, deliberaram pela suspensão do seu prazo de funcionamento por até 60 (sessenta) dias a partir de amanhã, dia 09 de abril de 2014, em virtude de estarem sendo aguardados vários documentos solicitados, cujas informações são imprescindíveis para esta CPI.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; ARMANDO JOSÉ, Vice-Presidente; DICA, RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 130/14 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 10/04, em razão de estar participando de uma atividade da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLEILA TAVARES, Mat. 402.130-9 \r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 03/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta casa legislativa, o nome do Exmo. Sr. Deputado Geraldo Pudim para compor a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nLíder do PR\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 013/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome da Deputada CIDINHA CAMPOS para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\n- Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos\r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\n- Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\n- Comissão de Cultura\r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer\r\n\r\n- Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\n- Comissão de Saúde\r\n\r\n- Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\n- Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 014/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado FELIPE PEIXOTO para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Educação\r\n\r\n- Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\n- Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 015/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome da Deputada CIDINHA CAMPOS como 1º Vice-Líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 017/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado JÂNIO MENDES como 2º Vice-Líder da Bancada do PDT.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n3246 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias junto a NOVA CEDAE para ampliação da rede de distribuição de água e saneamento no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1660488"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1660489": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 638-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 136-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2594/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2630/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 962/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 3941; DE 09 DE SETEMBRO DE 2002; QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1444/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, XANDRINHO, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1477/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1156/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. BRÁULIO MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À NAURO GREHS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL AO DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JONASTONIAN MARINS AGUIAR, \"JONAS MARINS\", PREFEITO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1826-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2881/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2014), QUE ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGUINHO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2889/2014, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2014), QUE NORMATIZA O RECONHECIMENTO, EM FAVOR DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS PARA EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.301/73.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1887-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MIGUEL PEREIRA FOLIA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2557-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO D`GENTE - IDG”, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO / RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2678/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO \"ANTIGOMOBILISMO\"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. VEREADOR AMARILDO AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSÍMO SR. DR. ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, ADVOGADO E CONSELHEIRO SUPLENTE DA OAB-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FERNANDO LUIZ VIANA ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1192/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1195/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1199/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EMPRESA A CAÇULA ARTESANATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2220/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1759/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “INCLUI NA CATEGORIA DE CONSUMO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1660489"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 858/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3928/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR BATISTA HERRERIAS, matrícula nº 418.548-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Guimarães dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4151/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA REGINA CORREA ROCHA PASSOS, matrícula nº 418.280-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 860/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4153/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.546-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Catia Regina Corrêa Rocha Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 861/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4207/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO D'AGUILA MENDES, matrícula nº 418.068-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4208/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA REGINA CORRÊA ROCHA PASSOS, matrícula nº 418.280-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio D'Aguila Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere 'o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3739/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, ANDERSON QUEIROZ BRASILEIRO, matrícula nº 412.987-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4015/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, FABÍOLA DA SILVA MAR, matrícula nº 415.336-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4020/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, matrícula nº 418.550-0, para exercer o cargo em, comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em primeira ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4058/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 633/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4086/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LIMA COELHO, matrícula nº 412.162-0, para exercer o cargo em, comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PEN - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Ronildo Dias da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4094/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula nº 418.551-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Anderson de Assis Silvestre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4178/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE MELLO FERNANDES, matrícula nº 418.547-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Elias Souza da Visitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4230/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 6ª Vice-Liderança do PMDB - Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3977/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MAGALHÃES TURQUES ARAÚJO, matrícula nº 418.553-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Leandra dos Reis Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 872/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4145/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE PAULA SCHEUER, matrícula nº 417.654-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Olivier de Paula Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 873/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4174/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA COSTA CHUVAS E SILVA, matrícula nº 418.556-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Rosicleia Soares Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 874/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4196/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO, matrícula nº 416.018-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 875/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4229/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ANGÉLICA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 418.102-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 876/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4234/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN DOMINGOS CASTRO, matrícula nº 414.349-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 877/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4243/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 878/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4244/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BARROS DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 415.022-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Maria da Silva Alves do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 879/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4245/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 880/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4246/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SANTOS FRANCISCO, matrícula nº 418.556-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Morgana Eneile Tavares de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 881/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4248/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Pereira Prata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4247/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE PEREIRA PRATA, matrícula nº 418.452-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4249/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 417.485-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4250/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Cláudio Francisco Dias Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4257/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN RIPPER NOGUEIRA LOBO, matrícula nº 302.065-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4272/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA SOARES FREITAS DE ABREU, matrícula nº 415.223-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 856/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4175/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, matrícula nº 418.229-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.04.2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21658/2011 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 15/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1683/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a contratação emergencial solicitada no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3482/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos responsáveis pela segurança.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.04.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4098/2014 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 72/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3407/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.405-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 287/2014 - Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 73/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4231/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AUGUSTO CÂNDIDO CABRAL FILHO, matrícula nº 306.869-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 74/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4237/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA, matrícula nº 307.780-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Maria de Fátima Lemos Campanário.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3852/2014 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 08/04/2014, inclua-se o nome da servidora Tanizza Rocha Lacerda Cabral, matrícula nº 408.678-1.\r\n\r\nId: 1660490"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1660491": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de abril de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 405/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Declara o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de rua como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1059/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1730/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui a livre manifestação da arte pública de rua nos espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1941/2013, do Deputado Xandrinho, que “Estabelece um período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para o início de apresentações de shows musicais e peças de teatrais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1337/2012, do Deputado Dr.José Luiz Nanci, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o clássico de futebol Fla x Flu, no ano do seu centenário”. \r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 2590/2013, do Deputado Dica, que “Introduz o § 5º no art. 3º da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2609/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, pelo qual “Revogam-se as Leis nºs 1040/86, 2471/95, 2663/96”. \r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 2452/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Cria o Programa de Incentivo à Produção Literária e Cultural e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 835/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Coral Rainha Assunta como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - para associações, fundações, entidades filantrópicas”. \r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 2523/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.796, de 17 de outubro de 1997, dispondo sobre o ingresso gratuito em museus e casas de cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro aos idosos assim considerados as pessoas maiores de 60 anos”. \r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 2155/2013, dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Martins, que “Declara como bem de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ceasa-RJ”. \r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 2466/2013, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Dia Estadual das Baianas no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 2121/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Denomina o Município de Petrópolis 'Capital Estadual do Canto Coral'”.\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO VALE DO CAFÉ.\r\n\r\n. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA REUNIÃO DE TRABALHO COM OS MOVIMENTOS CULTURAIS, REALIZADA EM 20.03.2014, NO PALÁCIO GUSTAVO CAPANEMA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR.GOTARDO e PAULO RAMOS, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2014, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Correa, Edson Albertassi, André Ceciliano e Comte Bittencourt, que “ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a continuação do ciclo de debates do “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”, na 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de abril de 2014, às dez horas e trinta minutos, no Centro Integrado de Educação Pública 365 - Asa Branca, na Estrada Velha Santa Rita, sem número, Jardim Ocidental, Município de Nova Iguaçu, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n“A PREVENÇÃO AO FUMO E O ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA.”\r\n\r\nEm 11 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 352-A/2011, do Deputado XANDRINHO, que “Proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharia e similares”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1419/2012, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros em viagens intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2102/2013, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Determina a divulgação dos telefones das Secretarias Municipais de Transporte e Detro-RJ, nos locais que menciona e dá outras providências”. \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2169/2013, do Deputado ALEXANDRE CORRÊA, que “Dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor rodoviário em incentivar o treinamento, a capacitação e a reciclagem de seus profissionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2303/2013, do Deputado JOÃO NACIF, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas estações, em local visível, dos mapas com trajetos das linhas dos metrôs no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2346/2013, da Deputada INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os municípios de Pinheiral e Volta Redonda”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2501/2013, do Deputado LUIZ PAULO, que “Modifica o anexo único da lei que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2502/2013, do Deputado LUIZ PAULO, que “Modifica o anexo único da lei que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2512/2013, dos Deputados LUIZ PAULO e NILTON SALOMÃO, que “Modifica o anexo único da lei que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA Convoca, na forma regimental,os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 14 de abril de 2014, às 15 horas, na sala n° 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNARJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nData da Publicação: 10/04/2014\r\n\r\nSÃO PEDRO D'ALDEIA ESPORTE CLUB \r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESELVONVIEMNTO REGIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 14 de abril de 2014, às 15 horas horas, no São Pedro Esporte Clube, sito à Avenida São Pedro s/n - Centro, no Município de São Pedro D'Aldeia, com o seguinte tema: “AS CONDIÇÕES DA PESCA DE CAMARÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nData da Publicação: 11/04/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1660491"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1660220": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2613138 e data de 08/04/2014 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/12/2013\r\n\r\nId: 1660220"
                ],
                "1660236": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 de janeiro de 2014. Data, Horário e Local: 17 de janeiro de 2014, às 10h00m, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2013, aprovar a reversão da parcela de R$ 7.200.000,00 (sete milhOes e duzentos mil reais) dessa reserva, com a consequente destinação do mencionado valor para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, apNs lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alteraçOes. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014. \"Certifica-se que a presente é cNpia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CBC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610655 e data de 01/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 17/01/2014\r\n\r\n320690-02\r\n\r\nId: 1660236"
                ],
                "1660271": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87- NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 de janeiro de 2014. Data, Horário e Local: 17 de janeiro de 2014, às 11h00m, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2013, aprovar a reversão da parcela de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610709 e data de 01/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660271"
                ],
                "1660223": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2014. Data, Horário e Local: 14 de março de 2014, às 10h30min, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente do Conselho de Administração; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, membro efetivo do Conselho de Administração; Alan B. Chun, membro efetivo do Conselho de Administração; Jaime Aron Teig, membro efetivo do Conselho de Administração; e Gustavo José Moreira de Souza, membro efetivo do Conselho de Administração. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do dia: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e a Proposta de Destinação do Resultado relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, a serem posteriormente submetidas à aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária que será convocada oportunamente, conforme item 3 da ordem do dia; 2. Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações; e 3. Aprovação da convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, o seguinte: 1. Recomendar às acionistas da Companhia a aprovação das Demonstrações Financeiras e do Relatório de Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como da Proposta de Destinação do Resultado, considerando o lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 no valor total de R$ 131.859.579,27 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), do qual (i) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) já foram distribuídos como dividendos aos acionistas no exercício de 2013, com base em balanço intermediário levantado em 30 de junho de 2013, e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2013, restando, portanto, um saldo do lucro líquido do exercício de 2013, no valor de R$ 101.859.579,27 (cento e um milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sente centavos), a ser destinado conforme se segue: (i) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva legal, no valor de R$ 6.592.978,96 (seis milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações (\"LSA\"), e (ii) R$ 95.266.600,24 (noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos reais e vinte e quatro centavos) para a reserva de investimentos e capital de giro. Resta consignado, portanto, o encaminhamento da matéria tratada neste item para aprovação pelas acionistas em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada oportunamente. 2. Tendo em vista que o saldo acumulado da reserva de lucros em 31 de dezembro de 2013 ultrapassa o valor do capital social da Companhia, recomendar às acionistas da Companhia a aprovação da proposta de aplicação do excesso, no valor de R$ 57.592.035,56. (cinquenta e sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), no aumento do capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos dos artigos 168, § 1º, e 199 da LSA, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Resta consignado, portanto, o encaminhamento da matéria tratada neste item para aprovação em Assembleia Geral, a ser realizada oportunamente. 3. Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, para tratar dos assuntos previstos em lei, dentre outros, a ser realizada oportunamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que segue assinada pelos Conselheiros e Diretores presentes. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente do Conselho de Administração; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, membro efetivo do Conselho de Administração; Alan B. Chun, membro efetivo do Conselho de Administração; Jaime Aron Teig, membro efetivo do Conselho de Administração; e Gustavo José Moreira de Souza, membro efetivo do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Reuniões do Conselho de Administração da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610755 e data de 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 14/03/2014\r\n\r\n320680-02\r\n\r\nId: 1660223"
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                "1660302": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE nº 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 de MARÇO de 2014. Data, Horário e Local: 13 de março de 2014, às 14h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a rerratificação da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09 de janeiro de 2013, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2327462, em sessão de 25 de fevereiro de 2013 (\"Ata de AGE\"); e (2) Deliberar sobre a rerratificação da ata de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 11 de julho de 2013, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2536671, em sessão de 10 de setembro de 2013 (\"Ata de AGOE\"); Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Retificar a redação constante da ordem do dia e da deliberação da Ata da AGE, pas sando a vigorar da seguinte forma: \"Ordem do dia: Deliberar sobre a destinação de dividendos, com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2012 e na reversão de parte da Reserva de Investimento e Capital de Giro. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, por: (i) considerando o lucro líquido do 1º semestre de 2012 no valor total de R$ 36.283.004,34 (trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e três mil e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2012 e aprovado pelas acionistas em 10 de julho de 2012, aprovar a distribuição de dividendos de um montante de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais) para as acionistas Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda. e Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers, na proporção de suas respectivas participações societárias; e (ii) considerando o saldo da Reserva de Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2012, aprovar a reversão da parcela de R$ 13.340.000,00 (treze milhões, trezentos e quarenta mil reais) dessa reserva para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias.\" 1.1. Consignar que todos os demais termos da Ata de AGE não alterados pela presente restam ratificados e plenamente válidos e eficazes. 2. Retificar a redação do item 3 constante das deliberações da Ata da AGOE, passando a vigorar da seguinte forma: \"3. Ratificar as distribuições de dividendos aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 09 de janeiro de 2013 e 15 de fevereiro de 2013, nos valores de R$ 13.340.000,00 (treze milhões, trezentos e quarenta mil reais) e R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), respectivamente, pagas mediante utilização de recursos alocados na Reserva de Investimento e Capital de Giro.\" 2.1. Consignar que todos os demais termos da Ata de AGOE não alterados pela presente restam ratificados e plenamente válidos e eficazes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.; e MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA. Rio de Janeiro, 13 de março de 2014. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2611800 e data de 04/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660302"
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                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.2.2014. Data, Hora, Local: Em 14.2.2014, às 10h, na sede social, Praça Pio X, nº 118, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes dos acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: eleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente - Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545-6/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Diretores Vice-Presidentes: Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, e com mandato até a posse dos novos Administradores a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência a Diretoria da Sociedade, fica assim constituída: Diretor-Presidente: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme,RG 6.448.545-6/ SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Diretores Vice-Presidentes: Luiz Carlos Trabuco Cappi, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, RG 55.799.633-8/ SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; Alexandre da Silva Glüher, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas,RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; Diretor Gerente: Luiz Carlos Angelotti, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP06029-900; e Diretor: Olidio Aralde Junior, RG 11.037.829/SSP-SP, CPF 851.381.778/34, com domicílio na Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionistas: Banco Bradesco S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti; e Banco Bradesco Cartões S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.3.0002526-0. Certifico o deferimento em 03.04.2014 e o registro sob número 00002611686, em 03.04.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1659903"
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                "1660273": [
                    "V - Ata",
                    "ACOM TV S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.736.351/0001-53 - NIRE: 33.3.0027.021-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TRANSFORMAÇÃO DA ACOM TV S.A. EM UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, COM A ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO ACOM TV LTDA., REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 10h00min do dia 30 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. IV. PRESENÇA: Presente a acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do livro próprio. V. MESA: Presidente: Sr. Luis Otávio Marchezetti. Secretário: Sr. Isidoro Ferret. VI.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a mudança do endereço de filiais e a transformação da companhia em uma sociedade empresária limitada. VII. DELIBERAÇÕES: a. Aprovar a transformação da ACOM TV S.A. em uma sociedade empresária limitada, com a adoção da denominação ACOM TV LTDA. O capital social, atualmente de R$ 38.908.800,00 (trinta e oito milhões, novecentos e oito mil, oitocentos reais), dividido em 389.088 (trezentas e oitenta e nove mil, oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, passará a ser dividido em 38.908.800 (trinta e oito milhões, novecentas e oito mil, oitocentas) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais serão distribuídas entre as atuais acionistas de forma que estas passem a deter na sociedade empresária limitada, a mesma participação percentual que possuem na sociedade anônima; b. Aprovar o texto do Contrato Social que, doravante, passa a reger todos os direitos e obrigações das partes e da sociedade perante terceiros, sendo que o referido contrato, assinado pelas partes e datado de hoje, será arquivado, pelos meios próprios, no Registro do Comércio; c. Declarar formalmente concretizada a transformação da sociedade em uma sociedade empresária limitada, que é, para todos os fins, uma continuação da sociedade anônima, sem interrupção de continuidade de sua exigência jurídica; d.Consignar que os administradores foram nomeados no corpo do contrato social acima aprovado; e. Consignar que a sociedade continuará a manter a sua sede social no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905 - parte, Centro, CEP 20.040-915, e filiais localizadas nos seguintes endereços: Em Santos, Estado de São Paulo: Avenida Conselheiro Nébias, 216 - Parte, Vila Mathias, Santos/SP, CEP: 11015-002, inscrita no CNPJ/MF: 03.736.351/0003-15; Em Cuiabá, Estado do Mato Grosso: Rua Professor Feliciano Galdino, n.º 855, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-100, inscrita no CNPJ/MF 03.736.351/0002-34; Em Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul: Rua Loiola, n.º 263 - parte, Tiradentes, Campo Grande/MS, CEP: 79.042-280, inscrita no CNPJ/MF 03.736.351/0005-87; Em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais: Rua Olavo Bilac, n.º 139/202 - parte, Cerâmica, Juiz de Fora/MG, CEP: 36080-350, inscrita no CNPJ/MF 03.736.351/0004-04. f. Autorizar os administradores da companhia a procederem a todos os atos complementares à referida transformação, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da transformação. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. Mesa: Luis Otávio Marchezetti, Presidente. Isidoro Ferret, Secretário, ACOM COMUNICAÇÕES S.A. Luis Otávio Marchezetti, Isidoro Ferret, SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha. Visto do Advogado: Cynthia Valle Goulart Pessoa, OAB/MG n.º 82423. \r\n\r\nId: 1660273"
                ],
                "1660330": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE nº 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 de janeiro de 2014. Data, Horário e Local: 17 de janeiro de 2014, às 14h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva para Investimento e Capital de Giro e respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Os. Srs. Acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2013, aprovar a reversão da parcela de R$ 17.700.000,00 (dezessete millhões e setecentos mil reais) dessa reserva, com a consequente destinação do valor acima mencionado para pagamento, nesta data, de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, ficando a presente deliberação sujeita à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA.; e MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610958 e data de 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660330"
                ],
                "1660240": [
                    "V - Ata",
                    "ALS SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.041/0001-08 - NIRE 33300272267\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 de JANEIRO de 2014. Data, Horário e Local: 17 de janeiro de 2014, às 9h00m, na sede social da ALS Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da reversão de parte dos lucros destinados à rubrica Reserva Especial para Dividendo Obrigatório não Distribuído, e a respectiva destinação da parcela do montante revertido; e (2) Deliberar acerca da reversão da totalidade dos lucros destinados à rubrica Reserva de Lucros a Realizar, e a respectiva destinação do montante revertido. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Aprovar a reversão de parcela da Reserva Especial para Dividendo Obrigatório não Distribuído para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias, no valor de R$ 2.189.657,09 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), considerando o saldo dessa reserva na data de 31 de dezembro de 2013. 2. Aprovar a reversão da totalidade da Reserva de Lucros a Realizar para pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias, no valor de R$ 310.342,91 (trezentos e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), considerando o saldo total dessa reserva na data de 31 de dezembro de 2013. 3. As deliberações presentes nesta ata estão sujeitas à ratificação pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada oportunamente para deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da ALS SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ALS Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610955 e data de 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 17/01/2014\r\n\r\n320691-02\r\n\r\nId: 1660240"
                ],
                "1660321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1660321"
                ],
                "1660012": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 04 de Dezembro de 2013. ATA Nº 014/2013. Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia quatro de dezembro de dois mil e treze, às 15 horas. Presenças: presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Paulo Rogério Caffarelli, Valdir Moysés Simão, Dyogo Henrique de Oliveira e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Compareceram, também, os membros suplentes, os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho, Marcelo Augusto Dutra Labuto e Luíz Augusto Momesso, estes dois últimos representando, respectivamente, os Conselheiros Luís Inácio Lucena Adams e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, cujas ausências foram justificadas. Participaram da reunião os dirigentes da companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Gilberto Lourenço da Aparecida - Diretor Comercial e Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria da Brasilcap - Com base nas disposições da Resolução CNSP nº 118/2004, de 22/12/2004 e do Estatuto Social da companhia, o senhor Presidente do Conselho propôs e foi aprovado, por unanimidade, a reeleição dos membros do Comitê de Auditoria da companhia, adiante qualificados, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até novembro de 2014, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: a) Sr. Jehferson Wohllerz de Mello, brasileiro, casado, Bancário, portador da Carteira de Identidade nº 31103240, emitida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o n° 437.118.129-53, residente e domiciliado em Brasília (DF), com endereço comercial no SBS Quadra 01, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, 15º andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70073-901; b) Sr. Murilo Francisco Barella, brasileiro, união estável, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 16.342.937, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 105.876.658-90, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios - Bloco K, 8º andar - sala 868 - Brasília - DF - CEP 70040-906; e c) Sr. Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 03.688.704-0, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, 5º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370. (1.1) Os membros ora reeleitos declaram preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 118 e 136, de 22/12/2004 e 07/11/2005, respectivamente. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração mensal dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Composição do Comitê de Auditoria - Face ao deliberado no item (1) supra, fica o Comitê de Auditoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: NOME; CARGO: Jehferson Wohllerz de Mello; Membro - Coordenador; Murilo Francisco Barella - Membro; Alexandre Petrone Vilardi - Membro. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Paulo Rogério Caffarelli. Conselheiros: Valdir Moysés Simão, Marcelo Augusto Dutra Labuto, Dyogo Henrique de Oliveira, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga e Luíz Augusto Momesso. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 094/2014/SUSEP-SEGER, de 14/03/2013 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.003733/2013-34. Arquivada na JUCERJA em 04/04/2014, sob o nº 00002612113. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1660012"
                ],
                "1660308": [
                    "V - Ata",
                    "ACOM COMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18 - NIRE: 3.33.0016607-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TRANSFORMAÇÃO DA ACOM COMUNICAÇÕES S.A. EM UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, COM A ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO ACOM COMUNICAÇÕES LTDA. REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 09h00min do dia 30 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905, Centro, Rio de Janeiro/RJ. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. IV. PRESENÇA: Presente as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do livro próprio. V. MESA: Presidente: Sr. Luis Otávio Marchezetti, Secretário: Sr. Isidoro Ferret. VI. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a mudança do endereço de filiais e a transformação da companhia em uma sociedade empresária limitada. VII.DELIBERAÇÕES: a.Aprovar a transformação da ACOM COMUNICAÇÕES S.A. em uma sociedade empresária limitada, com a adoção da denominação ACOM COMUNICAÇÕES LTDA. O capital social, atualmente de R$ 226.963.781,33 (duzentos e vinte e seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), dividido em 274.244.724 (duzentos e setenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e setecentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, passará a ser dividido em 22.696.378.133 (vinte e dois bilhões, seiscentas e noventa e seis, trezentas e setenta e oito mil, cento e trinta e três) quotas, do valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, as quais serão distribuídas entre as atuais acionistas de forma que estas passem a deter na sociedade empresária limitada, a mesma participação percentual que possuem na sociedade anônima; b. Aprovar o texto do Contrato Social que, doravante, passa a reger todos os direitos e obrigações das partes e da sociedade perante terceiros, sendo que o referido contrato, assinado pelas partes e datado de hoje, será arquivado, pelos meios próprios, no Registro do Comércio; c. Declarar formalmente concretizada a transformação da sociedade em uma sociedade empresária limitada, que é, para todos os fins, uma continuação da sociedade anônima, sem interrupção de continuidade de sua exigência jurídica; d. Consignar que os administradores foram nomeados no corpo do contrato social acima aprovado; e. Consignar que a sociedade continuará a manter a sua sede social no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905, Centro, CEP 20.040-915, e filiais localizadas nos seguintes endereços: Natal/RN - CNPJ: 02.126.673/0006-22: Rua Alberto Silva, nº 1388, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.022-390. Natal RN (Depósito Fechado): Av. Raimundo Chaves, s/nº, Candelária, Natal/RN. Manaus/AM - CNPJ: 02.126.673/0005-41: Rua Monte Castelo, nº 165, loja 2-b - parte, Japiim, Manaus/AM CEP: 69078-510. Maceió/AL - CNPJ: 02.126.673/0004-60: Av. Tomas Espindola, 222 - parte, Farol, Maceió/AL, CEP: 57051-000. Volta Redonda/RJ - CNPJ: 02.126.673/0002-07: Av. Amaral Peixoto, 91, sala 820, Centro, Volta Redonda/RJ, CEP: 27253-222. João Pessoa/PB - CNPJ: 02.126.673/0008-94: Av. Rio Grande do Sul, 684 - parte, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020. São Luis/MA - CNPJ: 02.126.673/0007-03 Rua d, quadra a, casa 6 - parte, Cohaserma, São Luis/MA, CEP: 65.072-133. Ipatinga/MG - CNPJ: 02.126.673/0009-75: Rua Petrópolis, 116, Loja, Veneza I, Ipatinga/MG, CEP: 35.164-258. Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ: 02.126.673/0011-90: Rua Tenente Coronel Cardoso, 794, Térreo, Centro, Campos dos Goytacazes//RJ, CEP 28.035.044. f. Autorizar os administradores da companhia a procederem a todos os atos complementares à referida transformação, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da transformação. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. Mesa: Luis Otávio Marchezetti, Presidente. Isidoro Ferret, Secretário. PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A. Luis Otávio Marchezetti, Isidoro Ferret. GALAXY BRASIL LTDA. Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha. Visto do Advogado: Cynthia Valle Goulart Pessoa, OAB/MG n.º 82423. \r\n\r\nId: 1660308"
                ],
                "1660224": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 | Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26 de Março de 2014 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 26 de março de 2014, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo que houve participação de membros do Conselho de Administração por conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado pelo artigo 12, §5º do Estatuto Social da Companhia. Presentes, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Guilherme de Moraes Vicente. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariada pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para discutir, apreciar e deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) o cancelamento das ações em tesouraria da Companhia; (ii) a proposta da administração para Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) a adequação do caput do artigo 7º do Estatuto Social, a fim de refletir o cancelamento das ações em tesouraria, conforme item “i” anterior; (b) a alteração do nome atribuído ao cargo da Diretoria; e (c) a consolidação do Estatuto Social; (iii) a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias indicadas no item “ii” anterior; e (iv) a alteração da Política de Divulgação, Uso de Informações e Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, nos termos da ICVM 10/1980, o cancelamento da totalidade das 16.283.700 ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia atualmente mantidas em tesouraria, adquiridas em conformidade com o Programa de Recompra de Ações aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de novembro de 2011, sem redução do capital social. 6.1.1. Consignar que o cancelamento das ações, ora aprovado, produz efeitos imediatos, em razão do que o capital social da Companhia, no valor total de R$ 4.960.079.848,04, então dividido em 1.339.547.923 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, passa a ser dividido em 1.323.264.223 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, a proposta da administração para Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) a adequação do caput do artigo 7º do estatuto social, a fim de refletir o cancelamento das ações em tesouraria, conforme aprovado nos termos do item “6.1” acima; (b) a alteração do nome atribuído ao cargo da Diretoria e a consequente alteração dos parágrafos §1º do artigo 17, do Estatuto Social; (c) a consolidação do Estatuto Social, a qual, após analisada e discutida pelos conselheiros presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias indicadas no item 6.2 acima. 6.4. Aprovar, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, a alteração da Política de Divulgação, Uso de Informações e Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia para prever, em conformidade com a Instrução CVM nº 547/2014, a divulgação de fatos relevantes pela Companhia por, pelo menos 1 portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade, bem como adequação no prazo de abstenção da negociação de valores mobiliários. A Política de Divulgação, Uso de Informações e Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, alterada, foi rubricada pelos presentes e permanece arquivada na sede da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 2812548 em 07/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660224"
                ],
                "1659889": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 31 de março de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2014, às 11h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31.12.2013, e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 88 a 93, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E59 a E62. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2013, no montante de R$ 46.464.406,50, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.323.220,33 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 33.105.889,63 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 11.035.296,54 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago aos acionistas à razão de R$ 2.383,9483 por ação a partir do dia 15.04.2014. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e (iii) Conselheiro: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 6.352.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, assinada pela mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.14 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2612482 em 07.04.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra. \r\n\r\nAGO - 31/03/2014\r\n\r\n320828-2\r\n\r\nId: 1659889"
                ],
                "1660385": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1660385"
                ],
                "1660331": [
                    "V - Ata",
                    "RJ 2012 05 EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 16.444.376/0001-25\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: No dia 13/03/14, às 11 hs, reuniram-se na Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504 (parte), Barra da Tijuca, RJ a fim de aprovar a constituição, da RJ2012 05 Empreendimentos S/A. (doravante denominada simplesmente \"Cia\"), por transformação da RJ2012 05 Empreendimentos Ltda., os sócios: IMS Construções e Incorporações S/A., S/A, com sede e foro na Avenida Professor Magalhães Neto, 1681 - parte, Pituba, Salvador, BA, CNPJ 09.162.966/0001-08, representada, na forma do seu Estatuto Social, por seus Diretores Nilton Teixeira da Silva, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CREA/RJ 8910144200/D, e no CPF 600.665.397-49, residente e domiciliado na rua Engenheiro Guilherme Greenhalg, 16, aptº 1502, Icaraí, Niterói, RJ, e Marco Antônio Chompanidis, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 277.219, SSP/SE, e no CPF 109.995.315-49, domiciliado na Rua Professor Aristides Novis, 680, apt. 401, São Lázaro/Federação, Salvador, BA; e Fator Realty Participações S.A., S/A, com sede e foro na Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, 296, SL 1, Pituba, Salvador, BA, CNPJ 08.488.604/0001-30, representada na forma do seu Estatuto Social, por seus Diretores Nilton Teixeira da Silva, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CREA/RJ 8910144200/D, e no CPF 600.665.397-49, residente e domiciliado na rua Engenheiro Guilherme Greenhalg, 16, aptº 1502, Icaraí, Niterói, RJ; e Marco Antônio Chompanidis, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 277.219, SSP/SE, e no CPF 109.995.315-49, domiciliado na Rua Professor Aristides Novis, 680, apt. 401, São Lázaro/Federação, Salvador, BA; Os presentes escolheram para presidir a Assembleia o Sr. Nilton Teixeira da Silva que convidou para secretariá-lo o Sr. Marco Antônio Chompanidis. Assim constituída a mesa, e presentes a totalidade dos subscritores das ações representativas do Capital Social, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e iniciou a leitura da: Ordem do Dia, que é composta das seguintes matérias: (i) Aprovação da constituição da Cia pela transformação da sociedade RJ2012 05 Empreendimentos Ltda. em S/A, na forma da Lei 6.404/76, com observância das formalidades exigidas pela Jucerja, conforme parecer 01 PR/MTWM, de 28/03/07, e subscrição de suas ações; (ii) Aprovação do anexo projeto do Estatuto Social da Cia, já de prévio conhecimento dos sócios; (iii) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de verba remuneratória para a administração; e (iv) Outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas dor Unanimidade: Instalada a Assembleia e procedida à leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos, o seguinte: (i) Aprovada a transformação da RJ2012 05 Empreendimentos Ltda. e consequente fundação e constituição da Cia, na Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504, parte, Barra da Tijuca, RJ, e filial na Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, 296, sobreloja 1, Pituba, Salvador, BA. Aprovada também a subscrição da totalidade das ações representativas do capital social da Cia, mediante substituição das cotas já detidas pelos sócios na RJ2012 05 Empreendimentos Ltda. por ações de emissão da Cia. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada, conforme Boletim de Subscrição submetido e apresentado à mesa de trabalho; (ii) Aprovado o projeto do Estatuto Social da Cia, cujo texto integral, lido e rubricado pelos acionistas, passa a fazer parte integrante da presente Ata; (iii) Eleitos, para compor a Diretoria da Cia, Sr. Armando Fiúza Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CI 2973808, IFP/RJ, CPF 405844107-00, residente e domiciliado à Rua Tonelero, 301, aptº 802, Copacabana, RJ; Sr. Nilton Teixeira da Silva, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CREA/RJ 8910144200/D, e no CPF 600.665.397-49, residente e domiciliado na rua Engenheiro Guilherme Greenhalg, 16, aptº 1502, Icaraí, Niterói, RJ; e Sr. Marco Antônio Chompanidis, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 277.219, SSP/SE, e no CPF 109.995.315-49, domiciliado na Rua Professor Aristides Novis, 680, apt. 401, São Lázaro/Federação, Salvador, BA, todos para um mandato de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição do respectivo substituto. Os diretores eleitos declaram não possuir nenhuma espécie de impedimento para exercerem os cargos administrativos para os quais foram eleitos, e por cujo exercício perceberão remuneração mensal equivalente a R$ 678,00; (iv) Finalmente, por unanimidade, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Cia, conforme facultado pelo Art. 161 da Lei 6.404/76 e pelo §2º, do Art. 18, do Estatuto Social ora aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos, declarando assim constituída a Cia. Em seguida, suspendeu a reunião para a leitura desta Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os subscritores e fundadores da Cia, conforme os Boletins de Subscrição anexos à presente ata. RJ, 13/03/14. Nilton Teixeira da Silva - Presidente e Diretor eleito; Marco Antônio Chompanidis - Secretário e Diretor eleito; Armando Fiúza Filho - Diretor eleito; IMS Construções e Incorporações S/A - Sócia; Fator Realty Participações S/A - Sócia. Jucerja Reg. 2609856, em 31/03/14. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Art. 1º. RJ2012 05 Empreendimentos S.A. é uma S/A, que se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sua sede na Av. João Cabral de Melo Neto, 400, sl 1504, parte, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22775-057, e filial na cidade de Salvador, BA , na Rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, 296, SL 1, Pituba, CEP 41810-720. § único - A Cia poderá abrir e manter filiais, sucursais, agências, escritórios ou representantes nas localidades onde for julgado conveniente pela Diretoria. Art. 3º. A Cia tem por objetivo social a incorporação, o loteamento e a compra e venda de bens imóveis (sendo-lhe vedada e realização de intermediação e corretagem de imóveis), assim como a realização de obras de engenharia, no âmbito da construção civil em geral, prestação de serviços com assessoria e consultoria em demonstrações financeiras, fiscais, tributárias, pessoal, cobranças de créditos hipotecários, controles gerenciais, bem como outros serviços correlatos, podendo participar de outras sociedades, como sócio-cotista ou acionista. § Único - Para alcançar o objeto social, será permitido à sociedade a conjugação de esforços com outros empresários, inclusive com a contratação de consórcios e de sociedades. Art. 4º. A Cia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Art. 6º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais e será indivisível em relação à Cia. § Único - Os acionistas terão preferência, na proporção de suas respectivas participações, para a subscrição de novas ações nos subsequentes aumentos de capital da Cia, observado o prazo legal de 30 dias para o exercício desse direito, contado da deliberação de tal aumento. Capítulo III. Das Assembleias Gerais de Acionistas: Art. 7º. A Assembleia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia e aprovar todas as resoluções que julgar convenientes a seus interesses e desenvolvimento, observando-se as regras definidas no art. 9º. deste estatuto social. Art. 8º. A Assembleia Geral de acionistas reunir-se-á: (i) ordinariamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia o exigirem, observadas as previsões legais, estatutárias e aquilo que dispuser o Acordo de Acionistas. Art. 9º. Cada ação ON dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Além das matérias previstas em lei, compete exclusivamente à Assembleia Geral a deliberação das seguintes matérias: (i) Aumento ou redução do capital da Cia, desdobramento ou grupamento de Ações, resgate ou compra de Ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Cia conversíveis ou não em Ações, inclusive, mas sem limitação, criação e emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias ou opções de compra ou subscrição de Ações; (ii) Eleição dos Membros da Diretoria; (iii) Instalação do Conselho de Administração e eleição dos seus membros; (iv) Registro da Cia como sociedade aberta; (v) Qualquer alteração do Estatuto Social, em especial, mas sem limitação, alteração das preferências, vantagens ou características das Ações existentes, bem como a realização de qualquer mudança no objeto social; (vi) Fixação da remuneração anual e global dos administradores, que deverá necessariamente observar os parâmetros do art. 152 da Lei 6.404/76; (vii) A cisão, fusão, incorporação envolvendo a Cia, sua transformação ou qualquer outra forma de reorganização societária, inclusive a reestruturação mediante a incorporação de ações; (viii) A autorização aos administradores da Cia para confessar falência ou pedir recuperação judicial; (ix) A liquidação e dissolução da Cia; (x) Distribuição de resultados, a qualquer título, incluindo dividendos, em forma diferente daquela estabelecida no presente Estatuto Social; (xi) Celebração de contratos entre a Cia e seus acionistas ou pessoas ligadas aos mesmos; (xii) Dispensa ou substituição de auditores independentes; (xiii) Venda, aquisição ou participação da Cia em outras sociedades; (xiv) Participação em qualquer grupo econômico, consórcio, joint-venture ou a celebração ou rescisão de acordo de acionista pela Cia. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer Diretor da Cia, ou, na ausência ou inércia de Diretores, por qualquer acionista titular de uma participação no capital social igual ou superior a 5%, devendo, para tanto, além de serem observadas todas as formalidades legais, ser encaminhada comunicação por escrito aos acionistas, através de carta ou telegrama com aviso de recebimento, no prazo mínimo de 8 dias de antecedência. A convocação poderá ser realizada exclusivamente por comunicação escrita aos acionistas - sempre através de carta ou telegrama com aviso de recebimento e antecedência mínima de 8 dias - quando e enquanto a Cia, na forma do Art. 294 da Lei 6.404/76, tiver menos de vinte acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00. §2º. Todas as comunições serão consideradas como regularmente efetivadas quando entregues no endereço dos acionistas constante dos registros da Cia, independentemente de ser o aviso de recebimento assinado pelo próprio ou por terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do acionista manter seu endereço atualizado junto à Cia, cabendo-lhe comunicar qualquer alteração através do envio, para a sede da Cia, de telegrama com aviso de recebimento. §3º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Diretor eleito pelos acionistas presentes, e, na ausência de Diretores, por acionista eleito por maioria de votos dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral indicará o secretário da reunião. §4º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, que deverão indicar adequadamente as matérias a serem deliberadas. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 10. Na forma da lei e deste Estatuto Social, a Cia será administrada e gerida por uma Diretoria composta por até 5 diretores, sem designação especial, que poderão não ser acionistas. Art. 11. Os diretores Cia serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma do art. 9º deste estatuto, para um mandato de 3 anos, podendo ser por ela destituídos a qualquer tempo. É admitida a reeleição. §1º. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro próprio, dentro de 30 dias que se seguirem à sua eleição, e ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. §2º. Os membros da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Cia, devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Cia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas, ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo interesse da Cia. §3º. Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos ou assumam os seus respectivos suplentes, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 12. Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Cia, observado o disposto no art. 9º deste Estatuto Social, para a validade dos atos nele relacionados, como também as exigências estabelecidas em lei, neste Estatuto Social e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. § Único - No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, a Assembleia Geral deverá, na primeira reunião realizada posteriormente, preencher o cargo vago. Para os fins deste artigo, o cargo de qualquer diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada o'u impedimento. Art. 13. A condução da Cia sempre se dará através da atuação conjunta de dois diretores que, atuando dessa maneira, terão plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Cia, com observância do art. 9º supra, e das exigências estabelecidas em lei e neste Estatuto Social. Art. 14. A representação ativa e passiva da Cia, em juízo ou fora dele, será sempre exercida da maneira prevista no art. anterior, sendo admitida a substituição de Diretores por procurador constituído pela cia. § Único - Os instrumentos de mandato, respeitada a previsão do art. 13 quanto à sua assinatura, não poderão ter prazo superior a 2 anos, salvo aqueles para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Os instrumentos de mandato deverão conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados aos procuradores da Cia e a duração do mandato. Art. 15. A Diretoria funcionará de forma colegiada. Sempre que julgar necessário, qualquer diretor poderá convocar reuniões de diretoria, cujas atas serão lavradas em livro próprio. Art. 16. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, observados este Estatuto Social (em especial o art. 9º), a lei ou as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Compete à Diretoria, ainda, administrar e gerir os negócios da Cia, e especialmente: (i) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (ii) Praticar quaisquer atos perante qualquer órgão da administração centralizada ou descentralizada dos poderes públicos federal, estadual, municipal, suas concessionárias de serviços e Autarquias; (iii) Assinar todo e qualquer documento público ou particular e títulos de crédito em geral, podendo acordar, discordar, transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos e celebrar acordos de qualquer natureza, confessar dívidas, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir e onerar bens, bem como contratar serviços técnicos profissionais de terceiros, observadas as eventuais restrições estabelecidas em Assembleia Geral; (iv) Movimentar contas bancárias e de investimentos, podendo emitir e assinar os respectivos cheques, títulos e autorizações e praticar todos os atos pertinentes junto a tais instituições; (v) Expedir regulamentos e planos gerais de administração; (vi) Deliberar sobre a estrutura e modificação dos quadros de pessoal, fixando padrões de vencimento e outras eventuais vantagens; (vii) Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e (viii) Convocar Assembleias Gerais, respeitada a forma da lei e as disposições contidas no presente Estatuto. Capítulo V. Do Exercício Social e Balanço: Art. 17. O Exercício Social da Cia começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade em que se procederá ao levantamento do balanço patrimonial e das respectivas demonstrações financeiras da Cia. Art. 18. Dos lucros líquidos apurados no balanço anual, será deduzido o percentual de 5%, antes de qualquer outra destinação para constituição de fundo de reserva legal até atingir 20% do Capital Social. § Único - A Cia poderá distribuir dividendos intermediários, observando-se as normas jurídicas cabíveis. Capítulo VI. Conselho Fiscal: Art. 19. O Conselho Fiscal da Cia será composto de 3 a 5 membros e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, dentre pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. §1º. Não podem ser eleitos para o Conselho Fiscal membros de órgãos de administração e empregados da Cia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até 3º grau, de administrador da Cia, além das pessoas enumeradas nos §§ do Art. 147 da Lei 6.404/76. §2º. O Conselho Fiscal funcionará de maneira não permanente, instalando-se apenas quando assim decidir a Assembleia Geral, obedecidas sempre às disposições previstas em lei e no presente Estatuto Social. §3º. O quorum de instalação das reuniões do Conselho Fiscal é o da maioria de seus membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos conselheiros presentes à reunião e lavradas em livro próprio. §4º. No caso de vacância de qualquer dos membros do Conselho Fiscal, o respectivo suplente assumirá o cargo pelo tempo que durar o impedimento. §5º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, sendo certo que os suplentes em exercício farão jus à remuneração dos efetivos, no período em que ocorrer a substituição, contada mês a mês. Art. 20. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação, havendo possibilidade de reeleição. Capítulo VII. Da Dissolução e Liquidação: Art. 21. A Cia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger, além do(s) liquidante(s), o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII. Do Foro: Art. 22. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação do presente Estatuto Social. Capítulo IX. Das Disposições Finais: Art. 23. A Cia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que venha a ser proferida em dissonância com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia aceitar e proceder à transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 24. Os atos de qualquer acionista, membro da.Diretoria, empregado ou procurador, que envolvam a Cia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social. IMS Construções e Incorporações S/A - Sócia; Fator Realty Participações S/A - Sócia; Nilton Teixeira da Silva - Presidente da Mesa; Marco Antônio Chompanidis - Secretário. Jucerja Nire 33.3.0031164-5, em 31/03/14.\r\n\r\nId: 1660331"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2014, às 10hs, na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (1) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; (2) Ratificar a contratação do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Banco Santander\") para elaboração do laudo de avaliação dos bens que a Portugal Telecom SGPS S.A. (\"Portugal Telecom\") conferirá ao capital da Companhia; (3) Aprovar o laudo de avaliação dos bens que a Portugal Telecom conferirá ao capital da Companhia (\"Ativos PT\"); e (4) Aprovar a proposta de valor dos Ativos PT, para fins de sua contribuição em integralização de ações a serem emitidas pela Companhia. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 21/02/2014, página 16; 24/02/2014, página 4; e 25/02/2014, página 13; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 21/02/2014, 22/02/2014 e 23/02/2014, página B11; 24/02/2014, página C11; e 25/02/2014, página B10, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e pelas normas da CVM aplicáveis com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação, no dia 21 de fevereiro de 2014. 4. Presenças: Presentes acionistas representando pelo menos 75,96% do capital votante da Companhia, correspondentes a 454.986.687 ações ordinárias, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Zeinal Abedin Mahomed Bava, Diretor Presidente, Bayard De Paoli Gontijo, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes, Diretora Jurídica Societária e procuradora da Companhia, bem como o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, Presidente e representante do Conselho Fiscal, o Sr. Manuel Fernandes, representante da KPMG Auditores Independentes, e, ainda, os Srs. Luis Enrique Devis e Bruno Henrique Lopez Lima, representantes do Banco Santander, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito do laudo de avaliação dos Ativos PT, nos termos do que prevê o art. 8º da Lei das S.A. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos, procurador investido de poderes específicos, e secretário dos trabalhos o Sr. Rafael Padilha Calábria. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Os acionistas deliberaram, ainda: 6.1. por maioria de votos, correspondentes a 88,13% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, aprovar a proposta do Conselho de Administração da Companhia para a alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, em ações ordinárias e preferenciais, até que o valor do seu capital social alcance R$ 34.038.701.741,49, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) do capital social de ações sem direito a voto no caso de emissão de novas ações preferenciais sem esse direito\". 6.2. por maioria de votos, correspondentes a 88,97% dos votos, registrada a abstenção da Bratel Brasil S.A. e os votos contrários indicados ao final da presente ata, ratificar a contratação do Banco Santander para elaboração do laudo de avaliação dos Ativos PT (\"Laudo de Avaliação\") a serem contribuídos ao capital da Companhia. 6.3. por maioria de votos, correspondentes a 88,97% dos votos, registrada a abstenção da Bratel Brasil S.A. e os votos contrários indicados ao final da presente ata, após analisado e discutido, e depois de recebidos pelos acionistas da Companhia os esclarecimentos e informações prestados pelos representantes do Banco Santander, aprovar o Laudo de Avaliação, que após rubricado pela Mesa fica anexo a esta ata. 6.4. por maioria de votos, correspondentes a 88,97% dos votos, registrada a abstenção da Bratel Brasil S.A. e os votos contrários indicados ao final da presente ata, após analisada e discutida, e depois de recebidos pelos acionistas os esclarecimentos prestados pelos representantes da Companhia, aprovar a proposta de valor dos Ativos PT, para fins de sua contribuição em integralização de ações a serem emitidas pela Companhia, em R$ 5.709.900.000,00 (cinco bilhões, setecentos e nove milhões, novecentos mil Reais), equivalente a €1.750.000.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões de Euros), segundo a taxa média de fechamento para compra e venda de Euros divulgada pelo Banco Central do Brasil no SisBacen, operação PTAX-800, moeda 978, em 20 de fevereiro de 2014, último dia útil anterior à primeira publicação do edital de convocação desta Assembleia. 7. Manifestações, Abstenções, Votos Contrários: Foram registrados os protestos e votos contrários escritos recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. A Bratel Brasil S.A., controlada da Portugal Telecom SGPS S.A., se absteve de votar com relação às matérias relativas ao Laudo de Avaliação, itens (2) a (4) da Ordem do Dia. Com relação ao item (1) da Ordem do Dia, foram manifestados, verbalmente ou por escrito, votos contrários por acionistas representando 11,87% dos votos, e foram manifestadas, verbalmente ou por escrito, abstenções por acionistas representando 1,0% das ações ordinárias presentes. Com relação aos itens (2), (3) e (4) da Ordem do Dia, foram manifestados, verbalmente ou por escrito, votos contrários por acionistas representando 11,03% dos votos, e foram manifestadas, verbalmente ou por escrito, abstenções por acionistas representando 9,03% das ações ordinárias presentes. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: Luiz Antonio de Sampaio Campos - Presidente da Mesa; Rafael Padilha Calábria -- Secretário da Mesa; Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente e representante do Conselho Fiscal; Bayard de Paoli Gontijo - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia; Sr. Manuel Fernandes, representante da KPMG Auditores Independentes, Luis Enrique Devis e Bruno Henrique Lopez Lima - representantes do Santander; Acionistas: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A., VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A., BRATEL BRASIL S.A., THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT, CLUBE DE INVESTIMENTOS MUND, CLUBE DE INVESTIMENTOS ARGOS, CLUBE DE INVESTIMENTOS VINUM, CLUBE DE INVESTIMENTOS KYRIOS, CODEPE CORRETORA DE VALORES S.A., MUNDINVEST S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS, LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA, MARCONI BENETTI DE FREITAS MACIEL, EDUARDO HISSA SAFAR, LUCIO OTAVIO FERREIRA, SERGIO LUIZ DE MAGALHÃES LANZA, JOAO CARLOS DE MAGALHAES LANZA, ANA PAULA RAGAZZI, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BDL CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, NLCF FUND LP, NEON LIBERTY EMERGING MARKETS FUND LP, NEON LIBERTY LORIKEET MASTER FUND LP, POLO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, POLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, POLO NORTE MASTER FIM, VINSON FUND LLC, ALASKA PERMANENT FUND, BP PENSION FUND, CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM, CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD, CAPITAL INTERNATIONAL-EMERGING MARKETS TOTAL OPPORTUNITIES, EMERGING MARKETS EQUITY MANAGERS: PORTFOLIO 1 OFFSHORE MASTER L.P., EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII, FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND, FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST, FORD MOTOR COMPANY OF CANADA LIMITED PENSION TRUST, FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS, LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND, SCHOOL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, PPL SERVICES CORPORATION MASTER TRUST, PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY, PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO, SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX ETF, SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX FUND, STATE OF CONNECTICUT RETIREMENT PLANS AND TRUST FUNDS, STATE OF OREGON, TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, THE FIRST CHURCH OF CHRIST IN BOSTON MASSACHUSETTS, THE HOSPITAL AUTHORITY PROVIDENT FUND SCHEME, THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO, UPS GROUP TRUST, UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS, WISDOMTREE EMERGING MARKETS EQUITY INCOME FUND, WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND, CAPITAL GUARDIAN ALL COUNTRY WORLD EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, CAPITAL INTERNATIONAL FUND JAPAN, CAPITAL INTERNATIONAL PORTFOLIOS, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC, JNL/CAPITAL GUARDIAN GLOBAL BALANCED FUND, NORGES BANK, STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL, VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OS VANGUARD STAR FUNDS, CLUBE DE INVESTIMENTOS THATUTATA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCOINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, RHODES FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA ENDOWMENT FUNDO DE INVESTIMENTO MILTIMERCADO, SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA CONVEX LONG BIAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, ARGUCIA LLC, VANESSA MONTES DE MORAES, CLUBE DE INVESTIMENTO BEM EFICIENTE, CLUBE DE INVESTIMENTO JAPP, ATAULFO LLC, POSTO 12 LLC, LEBLON AÇOES MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, LEBLON PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, LEBLON AÇÕES INSTITUCIONAL MASTER FI EM AÇÕES, LEBLON EQUITIES HEDGE MASTER FIA, ADVANCED BRAZIL LEBLON EQUITIES FUND, AM3G FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, FERNANDO BASTOS DE AGUIAR, ARMANDO GUALHARDO NUNEZ GUERRA JUNIOR, JOSE AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, CHISTIANA INGLEZ DE SOUZA SCIAUDONE, SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI, CRISTINA SORETH SOAREZ PINHO GONÇALVES, BRUNO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS, BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES MISTYQUE, MARCOS DUARTE SANTOS, CYNTHIA PORTO DE MELO VALENCA, VINCI GAS CANOY DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, CLUBE DE INVESTIMENTO METTA, HELOISA TEIXEIRA MAGALHÃES, TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, PANORAMICA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, SPONCHIADO ADMINITRADORA DE CONSORCIOS LTDA, VERA BEATRIZ TROGLIO SPONCHIADO, CARLOS ALBERTO SPONCHIADO VICTOR ADLER, RAUL WELSCH, ROSANE MORAS COUTINHO DE OLIVEIRA, SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA, TOTAL RETURN INVESTIMENT LLC, BTG ARF BRAZIL INVESTIMENTS LP, BTG GEMM BRAZIL IINVESTIMENTS LP, BTG PACTUAL ABSOLUTO LS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, BTG PACTUAL HEDGE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BTG PACTUAL LOCAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, MULTI ACOES FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, BTG PACTUAL MULTISTRATEGIES ADVANCED PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, COMSHELL FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MODERADO RONCADOR, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO UNIPREV III, TURMALINA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, ARPOADOR FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, MBPREV I FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, PREVIDENCIA B FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES, MARIANA SALLOWICZ, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES, DANIELLA GESZIKTER VENTURA, LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS, RAFAEL PADILHA CALABRIA. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2014. Rafael Padilha Calábria - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2613768 e data de 09/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660365"
                ],
                "1659884": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2014. Em 31.03.2014, às 11h45min, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2015, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Comercial: Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bacharel em Direito, ident. 2.656.185 (SSP/DF), CPF 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; e (iii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, securitário, ident. 54.176.935-2 (SSP/SP), CPF 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Erika Fuga Rossi Teixeira, brasileira, casada, médica, ident. 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Pau lo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. 171942701 (SSP/BA), CPF 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, parte. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2014. III. Nomear para as funções de: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; e (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar, em substituição ao Sr. Marco Antonio Antunes da Silva, o Sr. Maurício da Silva Lopes, diretor da Companhia, que declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. IV. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Maurício da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e Tereza Villas Boas Veloso: administradora responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 31.03.14 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2612167 em 04.04.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 31/03/2014\r\n\r\n320828-B 2\r\n\r\nId: 1659884"
                ],
                "1660276": [
                    "V - Ata",
                    "PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.620.749/0001-67 - NIRE: 3.330.026.049-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARATRANSFORMAÇÃO DA PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A. EM UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, COM A ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO PARTEL PARTICIPAÇÕES LTDA., REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 12h00min do dia 30 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. IV. PRESENÇA: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do livro próprio. V. MESA: Presidente: Sr. Luis Otávio Marchezetti, Secretário: Sr. Isidoro Ferret. VI. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a transformação da companhia em uma sociedade empresária limitada. VII. DELIBERAÇÕES: a. Aprovara transformação da PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A. em uma sociedade empresária limitada, com a adoção da denominação PARTEL PARTICIPAÇÕESLTDA.O capital social, atualmente de R$ 131.693.715,40 (cento e trinta e um milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos), dividido em 545.032.689 (quinhentas e quarenta e cinco milhões, trinta e duas mil, seiscentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, passará a ser dividido em 13.169.371.540 (treze bilhões, cento e sessenta e nove milhões, trezentas e setenta e uma mil, quinhentas e quarenta) quotas, do valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, as quais serão distribuídas entre as atuais acionistas de forma que estas passem a deter na sociedade empresária limitada, a mesma participação percentual que possuem na sociedade anônima; b. Aprovar o texto do Contrato Social que, doravante, passa a reger todos os direitos e obrigações das partes e da sociedade perante terceiros, sendo que o referido contrato, assinado pelas partes e datado de hoje, será arquivado, pelos meios próprios, no Registro do Comércio; c. Declarar formalmente concretizada a transformação da sociedade em uma sociedade empresária limitada, que é, para todos os fins, uma continuação da sociedade anônima, sem interrupção de continuidade de sua exigência jurídica; d. Consignar que os administradores foram nomeados no corpo do contrato social acima aprovado; e. Consignar que a sociedade continuará a manter a sua sede social no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, n.º 35, salas 2901 a 2905 - parte, Centro, CEP 20.040-915, e que não tem filiais; e f. Autorizar os administradores da companhia a procederem a todos os atos complementares à referida transformação, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da transformação. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. Luis Otávio Marchezetti, Presidente. Isidoro Ferret, Secretário. GALAXY BRASIL LTDA. Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha (Esta folha de assinaturas integra a Ata de Assembleia Geral Extraordinária para Transformação da PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A. em uma sociedade empresária limitada, com a adoção da denominação ACOM COMUNICAÇÕES LTDA., realizada em 18 de dezembro de 2013). SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha. Visto do Advogado: Cynthia Valle Goulart Pessoa, OAB/MG nº 82423. \r\n\r\nId: 1660276"
                ],
                "1659835": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/03/2014. Data, hora e local: Realizada em 12/03/2014, às 09h., na sede social da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Sete de Setembro, 55, sala 1804, parte, Centro/RJ. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, constata-se a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., perfazendo o quorum necessário à instalação da assembleia geral, na forma do art.125 da Lei das S/A. Composição da Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evânia Cerqueira Brito - Secretária. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre: (i) a aprovação para a celebração de aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações de Emissão de Supremo Cimentos S.A., celebrado em 28/11/2012 e aditado em 28/05/2013 (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo”), para incluir no escopo das obrigações garantidas pela alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Supremo Cimentos S.A. (“Supremo”) detidas pela Cia., as obrigações decorrentes das cédulas de crédito bancário a serem emitidas por Margem Companhia de Mineração (“Margem”) no valor total de até R$ 50.000.000,00 como forma de financiamento complementar para a construção e operação de uma nova fábrica de cimentos no Município de Adrianópolis, no Estado do Paraná, (“Novas CCBs”) em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (”Santander”) e do Banco Itaú BBA S.A. (“IBBA”); e (ii) outorga de novas procurações, no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo. Deliberações: Após a análise e discussão de todas as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (a) Alienação fiduciária das ações da Supremo detidas pela Cia.. Os acionistas consignam que 100% das ações da Supremo detidas pela Cia., que representam 35% da totalidade do capital social da Supremo, serão fiduciariamente alienadas igualitariamente em favor de Santander e IBBA em garantia das Novas CCBs, bem como também abrangerão as CCBs emitidas nos termos acordados com IBBA e Santander, de nº KG Nº 270981412, com respeito ao Santander, e nº 100112110008200, com respeito ao IBBA. (b) Celebração do Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo: Os Acionistas consignam que a Cia. celebrará o aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo relacionado à manutenção da vigência, extensão da abrangência e ao compartilhamento de tal garantia no âmbito da emissão das Novas CCBs, incluindo, sem limitação, outorga de novas procurações no âmbito desta garantia. (c) Autorização: Os Acionistas consignam que os Diretores da Cia. estão desde já autorizados a praticarem todos e quaisquer atos que se façam necessários para celebração dos documentos mencionados nos itens (a) e (b) acima e quaisquer outros contratos, acordos, formulários, guias e/ou documentos correlatos. Encerramento: Não havendo mais matérias a serem discutidas foi questionado se algum dos presentes desejaria comentar sobre quaisquer assuntos e, dado que nenhum dos presentes manifestou-se a esse respeito, a assembleia geral foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evania Cerqueira de Brito - Secretária. Acionistas: (a) Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A.; e (b) Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.. Lavratura: Nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei das S/A, os acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Certificação: A presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de registro de atas de assembleia geral. Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira Brito - Secretária. JUCERJA nº 2611097 em 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1659835"
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                "1660342": [
                    "V - Ata",
                    "COCIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.447.202/0001-35 - NIRE 3330007373-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extrordinária de 07/03/2014. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze às 10 horas, reuniram-se na sede da sociedade, na Rua Beneditinos, nº 18, 10º andar, nesta cidade, em AGE, a totalidade dos acionistas da COCIBRA S/A, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia, constante da convocação por carta. Assumiu a presidência dos trabalhos o acionista Geraldo Alves de Souza, que convidou para secretário da Mesa José Paulo Alves de Souza Neto. Iniciado os trabalhos, o presidente leu a convocação acima citada, submetendo a aprovação, após explicações de algumas matérias, tendo sido tomada as seguintes deliberações por unanimidade dos presentes: A) Foram eleitos para o biênio compreendido de 10/03/2014 a 10/03/2016 para presidente Geraldo Alves de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 10223, CPF nº 037.263.987-91, domiciliado no mesmo endereço acima informado, e para diretores sem designação especifica Jose Paulo Alves de Souza Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 50.684, CPF nº 725.150.747-15, domiciliado na Rua Beneditinos, nº 18, 10º andar, Centro, nesta cidade, e Maria Tereza Almeida Vieira de Souza, brasileira, casada, administradora de Empresa, inscrita no CRA-RJ sob o nº 2052979-1, CPF nº 424.805.667-49, residente e domiciliada na Av. Heitor Beltrão, 152/206, nesta cidade, todos presentes declaram-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis e tomaram posse em seus cargos; B) os Diretores terão direito a honorários mensais no montante global de R$ 2.385,00 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais), fixados pela AGE, de acordo com o Artigo 152 da Lei 6.404/76, tendo em conta as mesmas responsabilidades e tempo de dedicação nas suas funções; C) assuntos gerais. O presidente solicitou ao secretario a leitura das deliberações tomada nesta assembléia, as quais foram aprovadas, franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e deu por encerrada a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, discutida, aprovada e achada conforme, na presença dos acionistas, Geraldo Alves de Souza, Jose Paulo Alves de Souza Neto, Maria Tereza Almeida Vieira de Souza, Roberta Lopes Alves de Souza Costa e Carlos Eduardo Silva Pires, e vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, conforme com o original do livro próprio. Geraldo Alves de Souza - Presidente; José Paulo Alves de Souza Neto - Secretário. Arquivado na JUCERJA sob o nº 2613160 e data de 08/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660342"
                ],
                "1660344": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de janeiro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 10.01.2014, às 11h30min, na sede social da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social votante. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, caderno nacional, edições dos dias 23, 26 e 27.12.2013, de acordo com o disposto no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas, Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: I. Aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo e detalhadas na Proposta da Administração referente a esta Assembleia, bem como sua consolidação: (i) alteração do artigo 5º, caput; (ii) alteração do artigo 12, caput; (iii) alteração do parágrafo terceiro do artigo 14; e (iv) artigo 15, caput e parágrafos. II. Tomar ciência da renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia; III. Aprovar a eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Tomada pelos acionistas presentes as deliberações abaixo. I. Aprovadas, por unanimidade, as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) Alteração do artigo 5º, caput, de modo a refletir as novas quantidades de ações ordinárias e preferenciais da Companhia em razão da conversão de parte das ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais, conforme deliberações do Conselho de Administração em 13.11.2013 e 25.11.2013, passando o artigo 5º a vigorar com a redação abaixo: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.319.882.346,85 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 1.022.205.493 (um bilhão, vinte e dois milhões, duzentas e cinco mil e quatrocentas e noventa e três) ações, sendo 512.362.664 (quinhentos e doze milhões, trezentas e sessenta e duas mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 509.842.829 (quinhentos e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, oitocentas e vinte e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" (ii) Alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, com o fim de alterar a quantidade de membros do Conselho de Administração, suprimir a previsão de membros suplentes para o Conselho de Administração e extinguir o cargo de Vice-Presidente de tal órgão, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros, dentre eles 1 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Caberá à Assembleia Geral Ordinária fixar o número de membros do Conselho de Administração (observados os números mínimo e máximo previstos acima) para cada período de mandato.\" (iii) Alteração do parágrafo terceiro do artigo 14, para fixar novo quórum mínimo de instalação das reuniões do Conselho de Administração, que passa a vigorar com a redação abaixo: \"Artigo 14 - . . . Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois dos seus membros. As convocações deverão conter a ordem do dia e serão feitas, por escrito, com 6 (seis) dias úteis de antecedência mínima, ou, no caso de reuniões realizadas por videoconferência ou conferência telefônica, ou outro meio similar que permita participação à distância, com 4 (quatro) dias úteis de antecedência. Será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação. Caso não seja atingido o quorum de instalação acima referido, será realizada uma segunda convocação, enviada por escrito, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, ou, no caso de reuniões realizadas por conferência telefônica ou meio similar, com 1 (um) dia útil de antecedência, as quais considerar-se-ão devidamente instaladas mediante a presença de, pelo menos, 3 (três) conselheiros.\" (iv) Alteração do artigo 15, caput e parágrafos do Estatuto Social, para adequação da redação em razão da alteração referida no item (ii) acima e para estabelecer a nova regra de eleição para cargo vacante de membro do Conselho de Administração, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 15 - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Conselheiro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, este será substituído pelo Conselheiro que designar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. Parágrafo Primeiro - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído em suas funções pelo Conselheiro que indicar por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto de seu representado. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído.\" I.1. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo desta ata. II. Tomar ciência da renúncia do senhor Arthur John Kalita ao cargo de membro do Conselho de Administração e dos Srs. Fernando Alves Meira e Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão aos respectivos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. III. Aprovada, por maioria, a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) David Lorne Levy, norte-americano, casado, médico, passaporte nº 422076230 (USA), residente e domiciliado em 4 Springhouse Sloatsburg, New York 10974; e (ii) Christopher John Minter, cidadão britânico, casado, administrador, passaporte nº 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Switzerland, Zurich. Os Conselheiros eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, e deverão subscrever o Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Nível 2 da BM&FBOVESPA, bem como aderir à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia. III.1. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 04.04.2013. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, além de estarem disponíveis no site da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bovespa.com.br), os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, exigidos nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa Diretora e pelos acionistas presentes. Presenças: A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014. Patrick de Larragoiti Lucas. Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembleia. ESTATUTO SOCIAL (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de janeiro de 2014) CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - A SUL AMÉRICA S.A. é uma Companhia que se rege pelas leis e usos do comércio, por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitar-se-ão também às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (respectivamente \"Regulamento do Nível 2\", \"Nível 2\" e \"BM&FBOVESPA\"). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e a participação em sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.319.882.346,85 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 1.022.205.493 (um bilhão, vinte e dois milhões, duzentas e cinco mil e quatrocentas e noventa e três) ações, sendo 512.362.664 (quinhentos e doze milhões, trezentas e sessenta e duas mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 509.842.829 (quinhentos e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, oitocentas e vinte e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - As ações da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e, dentro deste limite, poderá aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar o número de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - Exceto pelo disposto no parágrafo segundo abaixo, as ações preferenciais não terão direito a voto, assim como não terão direito a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurada, todavia, (i) prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, (ii) direito de serem incluídas em oferta pública em decorrência de alienação de controle da Companhia, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social, de forma que lhes assegure tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante; e (iii) dividendos pelo menos iguais ao das ações ordinárias. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais terão direito a voto nas seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e seu acionista controlador, diretamente ou através de terceiros, assim como contratos envolvendo outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, a aprovação desses contratos seja deliberada em Assembleia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia ou das ações da Companhia, para fins da oferta pública de que trata o Capítulo VII deste Estatuto Social; e (e) alteração ou revogação de dispositivos deste Estatuto Social que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas na Seção IV, item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado, no entanto, que o direito de voto estabelecido nesta alínea (e) prevalecerá enquanto estiver em vigor junto à Companhia o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, cuja nova denominação é Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa. Artigo 8º - Independentemente dos aumentos de capital que forem deliberados em Assembleia Geral, a Companhia está autorizada a aumentar o seu capital, sem necessidade de reforma estatutária, até o limite de 450.000.000 (quatrocentos e cinquenta milhões) de novas ações, ordinárias e/ou preferenciais, observado o limite legal para cada espécie de ação, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie e classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de colocação. Parágrafo Único - A Companhia poderá, através de deliberação do Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações a administradores ou empregados da Companhia ou das sociedades sob seu controle. Artigo 9º - O Conselho de Administração poderá excluir o direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante a venda em bolsa ou subscrição pública, conforme previsto no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 10 - Na hipótese de exercício do direito de retirada, o montante a ser pago pela Companhia aos acionistas a título de reembolso das respectivas ações, nos casos autorizados pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, deverá ser calculado com base no valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III Administração Artigo 11 - A Administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Primeiro - Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo Segundo - A verba para honorários, paga em duodécimos, incluindo eventuais complementos ao pro labore, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quarto - A posse dos administradores será condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os administradores deverão, ainda, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Companhia a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Seção I Conselho de Administração Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 11 (onze) membros, dentre eles 1 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Caberá à Assembleia Geral Ordinária fixar o número de membros do Conselho de Administração (observados os números mínimo e máximo previstos acima) para cada período de mandato. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo Quarto do artigo 11 acima, os membros do Conselho de Administração tomarão posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus respectivos cargos até a data da investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes, tal como definido no Regulamento do Nível 2, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo considerados também como independentes os conselheiros eleitos na forma prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76, conforme alterado pela Lei nº 10.303/01. Parágrafo Terceiro - Quando em decorrência da observância do percentual de 20% (vinte por cento) referido no parágrafo anterior resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Quarto - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 13 - Não poderão ser eleitos para o Conselho de Administração aqueles que (i) figurem como acionistas controladores em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia; (ii) ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia, em especial em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; ou (iii) tenham interesse conflitante com a Companhia, salvo nos casos expressamente aprovados pela Assembleia Geral. Ademais, não poderão votar nas reuniões do Conselho de Administração os conselheiros que estiverem em conflito de interesse com o da Companhia. Parágrafo Primeiro - A declaração acerca da existência de impedimento do Conselheiro que possua conflito de interesses com a Companhia em relação à determinada(s) matéria(s) a ser(em) deliberada(s) em reunião colegiada será submetida à votação entre os membros presentes na referida reunião, devendo o impedimento ser declarado por maioria de votos. Parágrafo Segundo - Declarado entre os membros presentes na reunião o impedimento de determinado Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração não computará o voto que vier a ser proferido por aquele Conselheiro na matéria em que o mesmo se encontre conflitado. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o orçamento geral anual da Companhia, além do plano de negócios e metas e da estratégia de negócios prevista para o período de vigência do orçamento; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessários; d) convocar a Assembleia Geral; e) manifestar-se sobre os relatórios da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, bem como aprovar a contratação de quaisquer outros serviços junto aos auditores independentes da Companhia, ou a empresas do mesmo grupo dos referidos auditores, que não aqueles de auditoria das demonstrações financeiras; g) deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; h) deliberar sobre a alienação ou o cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que, por qualquer motivo, permanecerem em tesouraria; i) deliberar sobre a aquisição, a alienação ou a oneração de bens do ativo permanente cujo valor, em uma única operação ou em operações sucessivas no curso de um mesmo exercício social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia apurado no último balanço patrimonial auditado; j) deliberar sobre a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações próprias cujo valor, em uma única operação ou em operações sucessivas no curso de um mesmo exercício social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia apurado no último balanço patrimonial auditado; k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134/90, conforme alterada pela Instrução CVM nº 292/98 e pela Instrução CVM nº 480/09; l) deliberar sobre o aumento do capital da Companhia até o limite do capital autorizado, podendo autorizar a emissão de ações ou bônus de subscrição; m) propor à Assembleia Geral a atribuição de participação nos lucros aos administradores ou empregados da Companhia e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembleia Geral; n) atribuir, em caso de a Assembleia Geral ter aprovado a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria em montante global, os honorários mensais de cada um dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; o) examinar e, se for o caso, propor à Assembleia Geral, a adoção pela Companhia de Plano Geral de Opção de Compra de Ações aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle; p) estabelecer as condições e regras para a outorga de opção de compra de ações, nos limites e de acordo com o Plano Geral de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral, bem como para a administração do referido Plano, caso não seja criado comitê com essa finalidade; q) criar comitês e comissões, permanentes ou temporários, bem como eleger seus membros, com o objetivo de dar apoio ao Conselho de Administração da Companhia; r) deliberar sobre quaisquer associações da Companhia bem como a sua participação em acordos de acionistas; s) deliberar (i) sobre leasing, financiamentos e empréstimos, em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial auditado, e/ou (ii) sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, nos termos do artigo 59, § 1º da Lei 6.404/76; t) autorizar, quando considerar necessária, a representação da Companhia por um único membro da Diretoria ou por um procurador; u) criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior; v) fixar as regras para a emissão e cancelamento de certificados de depósito de ações (\"Units\"); w) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo: (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"); x) definir e submeter à Assembleia Geral lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Nível 2; y) definir as políticas de negociação com valores mobiliários da Companhia, de divulgação de ato ou fato relevante, e de transações com partes relacionadas; e z) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Parágrafo Primeiro - As atribuições de que tratam os itens \"d\", \"m\", \"n\", \"q\", \"t\" e \"u\" poderão ser delegadas ao Presidente do Conselho de Administração, mediante o voto favorável da maioria dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - As operações de que tratam os itens \"i\", \"j\" e \"s\", quando em valor inferior ao estabelecido nos referidos itens, serão da competência residual da Diretoria, na forma do estabelecido no presente Estatuto. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois dos seus membros. As convocações deverão conter a ordem do dia e serão feitas, por escrito, com 6 (seis) dias úteis de antecedência mínima, ou, no caso de reuniões realizadas por videoconferência ou conferência telefônica, ou outro meio similar que permita participação à distância, com 4 (quatro) dias úteis de antecedência. Será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação. Caso não seja atingido o quorum de instalação acima referido, será realizada uma segunda convocação, enviada por escrito, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, ou, no caso de reuniões realizadas por conferência telefônica ou meio similar, com 1 (um) dia útil de antecedência, as quais considerar-se-ão devidamente instaladas mediante a presença de, pelo menos, 3 (três) conselheiros. Parágrafo Quarto - Respeitado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, as decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade, e suas resoluções serão lavradas no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - O Presidente do Conselho de Administração poderá determinar a suspensão de quaisquer deliberações sobre matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração, submetendo-as à deliberação de Assembleia Geral imediatamente convocada, a fim de deliberar de forma definitiva sobre a matéria. Artigo 15 - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Conselheiro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, este será substituído pelo Conselheiro que designar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. Parágrafo Primeiro - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído em suas funções pelo Conselheiro que indicar por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto de seu representado. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Seção II Comitês Artigo 16 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, dispõe de comitês técnicos e consultivos, a seguir denominados: Comitê de Investimentos, Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração, Comitê de Governança e Divulgação e Comitê de Sustentabilidade. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração, sempre que julgar necessário, poderá criar, ainda, para o seu assessoramento, outros comitês que preencham funções consultivas ou técnicas, que não aquelas previstas para os comitês de caráter permanente de que trata o caput deste artigo. Parágrafo Segundo - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre competência, composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento e abrangência. O Conselho de Administração poderá delegar aos comitês a competência para a elaboração de um Regimento Interno contendo as regras mencionadas acima que, após a aprovação pelo respectivo comitê, deverá ser ratificado pelo Conselho de Administração. Seção III Diretoria Artigo 17 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de vice-presidente dentre as áreas financeira, de controladoria e corporativa. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo da assinatura dos termos exigidos pelo Regulamento do Nível 2, os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse e investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância no cargo de Diretor durante o exercício do mandato, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para cumprir o tempo remanescente do mandato, devendo sempre fazê-lo (i) quando se tratar do cargo de Diretor Presidente, e (ii) quando necessário para restabelecer o número mínimo de Diretores estabelecido neste Estatuto. Parágrafo Quarto - Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Artigo 18 - Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Artigo 19 - O Conselho de Administração designará entre os diretores da Companhia aquele incumbido das funções de Diretor de Relações com Investidores, a quem caberá divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negócios da Companhia, bem como incumbir-se do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com as entidades reguladoras e fiscalizadoras. Artigo 20 - A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no Estatuto Social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito, com 3 (três) dias de antecedência, por seu Diretor Presidente ou por 2 (dois) diretores em conjunto. Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria dos votos dos presentes. As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. Artigo 21 - A Companhia será representada individualmente pelo Diretor Presidente; em conjunto por quaisquer 02 (dois) dos demais membros da Diretoria, ou, ainda, por um Diretor e um procurador legalmente constituído e com poderes para este fim. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entendidas paraestatais, será realizada na forma do caput deste artigo, podendo, ainda, para este fim, ser constituído um procurador com poderes específicos para tanto. Parágrafo Segundo - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas, no prazo, não podendo exceder a um ano, bem como deverão especificar os poderes outorgados. As procurações outorgadas a empregados da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do contrato de trabalho ou cargo do outorgado. Parágrafo Terceiro - É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Seção IV Responsabilidade dos Administradores Artigo 22 - Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 23 - A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro - A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo - A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro - Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto - O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. Artigo 24 - As transações entre partes relacionadas devem respeitar as regras legais aplicáveis, bem como aquelas adotadas pela política devidamente aprovada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. Parágrafo Terceiro - A posse dos Conselheiros Fiscais será condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os Conselheiros Fiscais deverão, ainda, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Companhia a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. CAPÍTULO V Da Assembleia Geral Artigo 26 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia e, em sua ausência, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o Presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado, para servir como secretário. Artigo 27 - Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem sua condição de acionistas, mediante a prova de titularidade das ações. Artigo 28 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias gerais por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira. CAPÍTULO VI Exercício Social e das Demonstrações Financeiras Artigo 29 - O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento das demonstrações financeiras previstas em Lei. Artigo 30 - Do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, será retirada a participação estatutária nos lucros dos administradores da Companhia, limitada a 10% (dez por cento) sobre o lucro remanescente, e que não poderá ultrapassar a remuneração global anual fixada para os administradores pela Assembleia Geral, observado o disposto no artigo 152 § 2º da Lei 6.404/76. Artigo 31 - O resultado do exercício que remanescer depois de deduzida a participação mencionada no artigo anterior constituirá o lucro líquido do exercício e terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até a importância igual a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição entre os acionistas, como dividendo obrigatório; e c) observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. A constituição da reserva estatutária pode ser dispensada por deliberação da Assembleia Geral na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 32 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Também mediante decisão do Conselho de Administração, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto - O valor pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. CAPÍTULO VII Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Artigo 33 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de todas as ações dos demais acionistas da Companhia (incluindo os acionistas titulares de ações preferenciais), de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante (incluindo preço mínimo igual a 100% (cem por cento) do valor pago por ação com direito a voto de titularidade do acionista controlador alienante), observando as demais condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2. Artigo 34 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou b) em caso de alienação do controle da sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA, o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 35 - Aquele que venha a adquirir o poder de controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: a) efetivar a oferta pública referida no artigo 33 deste Estatuto Social; e b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do poder de controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 36 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, aludido no Regulamento do Nível 2. Artigo 37 Deverá ser efetivada oferta pública de aquisição de ações: (i) pela Companhia ou pelo acionista controlador para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia; (ii) pelo acionista controlador para a saída do Nível 2, seja para que os valores mobiliários da Companhia passem a ter registro para negociação fora do Nível 2, ou em virtude de operação de reorganizações societárias na qual a Companhia resultante não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 no prazo de 120 dias após a assembleia geral que aprovou a referida operação, ou (iii) pelo acionista controlador no caso de cancelamento da autorização para negociação dos valores mobiliários de emissão da Companhia no Nível 2 em razão de eventual descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 não sanadas no prazo assinalado pela BM&FBOVESPA. Parágrafo Primeiro - O preço mínimo a ser ofertado nos casos mencionados nos itens (i) a (iii) do caput deste artigo deverá ser calculado com base no valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação, elaborado na forma prevista no artigo 38 respeitadas, também, as demais normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Segundo - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo se a Companhia tiver saído do Nível 2 em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado ou se a companhia resultante de reorganização societária obtiver autorização para negociação de valores mobiliários no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de não haver acionista controlador a oferta pública deverá ser realizada conforme os casos especificados a seguir: (a) no caso do item (ii) do caput deste artigo, deverá a assembleia geral que aprovou a operação definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas acima, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de reorganização societária na qual a Companhia resultante não tenha os valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação no Nível 2, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. (b) no caso do item (iii) do caput deste artigo, quando a saída do Nível 2, ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes no Regulamento do Nível 2 (i) decorrente de deliberação da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput; ou (ii) decorrente de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes no Regulamento do Nível 2 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 2, devendo, neste caso, a referida Assembleia definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 38 - O laudo de avaliação de que trata o parágrafo primeiro do artigo precedente deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida lei. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação - não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente de espécie ou classe, o direito a um voto, - ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela Assembleia, como definido no Regulamento do Nível 2, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo Segundo - O ofertante arcará integralmente com os custos da elaboração do laudo de avaliação. CAPÍTULO VIII Mecanismos de Proteção Artigo 39 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas da Companhia é obrigado a divulgar, mediante comunicação à Companhia, a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, superem 5% do capital da Companhia ou múltiplos de tal percentual. Parágrafo Primeiro - Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações, opções de compra e bônus de subscrição que assegurem aos seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste artigo. Parágrafo Segundo - A infração ao disposto neste artigo ensejará a aplicação das penalidades descritas no artigo 40 abaixo. Artigo 40 - A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei, sua regulamentação ou por este Estatuto, inclusive a de divulgar a aquisição de participação acionária, conforme disposto no artigo 39 deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A suspensão do exercício dos direitos poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. Parágrafo Segundo - Os acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital social, poderão convocar Assembleia Geral quando o Conselho de Administração não atender, no prazo de 8 (oito) dias, o pedido de convocação que apresentarem, com indicação do descumprimento de obrigação e da identidade do acionista inadimplente. Parágrafo Terceiro - Caberá à Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista também estabelecer, além de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspensão, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. Parágrafo Quarto - A suspensão de direitos cessará imediatamente após o cumprimento da obrigação. Artigo 41 - Observado o disposto no parágrafo oitavo deste artigo 41, qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no Parágrafo Décimo Primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia está obrigado a, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (\"OPA\"), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, do Regulamento do Nível 2 e os termos deste artigo. Parágrafo Primeiro - A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo Segundo abaixo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo Segundo - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia será o maior valor determinado entre: (i) o preço unitário das ações de emissão da Companhia obtido em laudo de avaliação de valor econômico apurado em até 60 (sessenta) dias a contar da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre a escolha da empresa que elaborará o laudo de avaliação; e (ii) o valor médio pago pelo Acionista Adquirente referente aos últimos 5% (cinco por cento) de ações de emissão da Companhia adquiridos anteriormente à aquisição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) mencionada no caput deste artigo, devidamente atualizado pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic. Parágrafo Terceiro - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo Quarto - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo Quinto - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer das obrigações impostas por este artigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no parágrafo décimo-primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações ordinárias de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos, realizar, conforme o caso, uma OPA, nos termos descritos neste artigo 41. Parágrafo Sétimo - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste artigo. Parágrafo Oitavo - O disposto neste artigo 41 não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações ordinárias de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão ou mais de uma emissão primária, que tenha(m) sido aprovada(s) em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e/ou pelo Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação de valor econômico da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas; (iv) de sucessão por força de reorganização societária ou disposição legal - incluindo a sucessão por força de herança - envolvendo pessoas que sejam acionistas da Companhia em 1º de outubro de 2007 e (a) suas respectivas controladas, diretas ou indiretas, em 1º de outubro de 2007, ou (b) suas respectivas controladoras, diretas ou indiretas, em 1º de outubro de 2007. Para os fins deste parágrafo, entende-se por controle a titularidade de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais uma ação do capital votante da controlada e o exercício dos direitos a que se referem às alíneas (a) e (b) do artigo 116 da Lei das S.A. Parágrafo Nono - O disposto neste artigo 41 também deverá ser observado nas hipóteses em que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia seja atingido pelo Acionista Adquirente mediante a realização de oferta pública de aquisição de ações obrigatória, nos termos da Instrução CVM nº 361/02 ou de qualquer outra norma que a substitua. A eventual diferença do preço unitário por ação apurada entre a OPA realizada com base neste artigo e a desempenhada nos termos da Instrução CVM nº 361/02 antes mencionado deverá ser paga em favor dos acionistas aceitantes da OPA. Parágrafo Décimo - Para fins do cálculo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia descrito neste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria e de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações ou grupamento de ações. Parágrafo Décimo-Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, o termo abaixo iniciado em letras maiúsculas terá o seguinte significado: \"Acionista Adquirente\" significa, com exceção dos acionistas detentores de ações ordinárias na data de aprovação deste Estatuto Social, qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, incluindo eventuais afiliadas - assim entendidas como quaisquer pessoas que (a) sejam controladas, direta ou indiretamente, pelo Acionista Adquirente, ou (b) controlem, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, ou (c) sejam, direta ou indiretamente, controladas por qualquer pessoa que controle, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, desde que ao menos 50% (cinquenta por cento) mais uma ação do capital votante de tal pessoa seja de titularidade de tal Acionista Adquirente ou de afiliada sua -, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia, ou (d) cônjuge, companheiro(a), dependentes incluídos na declaração anual de renda, ascendentes ou descendentes e colaterais até o terceiro grau de quaisquer dessas pessoas. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente, (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente, (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente, (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social do Acionista Adquirente. Parágrafo Décimo-Segundo - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo Segundo acima, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Artigo 42 - Não obstante o artigo 41 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Nível 2 prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas no referido artigo. Artigo 43 - Aplicam-se as disposições deste capítulo, no que couber, às Units, se e quando emitidas, representativas de ações ordinárias e preferenciais da Companhia. CAPÍTULO IX Dissolução e Liquidação Artigo 44 - A Companhia dissolver-se-á e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO X Acordos de Acionistas Artigo 45 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. Artigo 46 - A Companhia não registrará em sua sede nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores referido no artigo 36. CAPÍTULO XI Arbitragem Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, cuja nova denominação é Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, do Regulamento de Aplicação de Sanções Pecuniárias do Nível 2 de Governança Corporativa e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO XII Emissão de Units Artigo 48 - A Companhia poderá patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações (\"Units\"). Parágrafo Primeiro - Cada Unit representará 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia e somente será emitida pela solicitação dos acionistas que o desejarem, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Capítulo XII, no artigo 24 da Lei nº 6.404/76 e nas demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo Segundo - Somente ações livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão das Units. Artigo 49 - Exceto na hipótese de cancelamento das Units, a propriedade das ações representadas pelas Units somente será transferida mediante transferência das Units. Parágrafo Primeiro - O titular de Units terá direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira emissora e escrituradora o cancelamento das Units e entrega das respectivas ações depositadas, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, suspender por prazo determinado, a possibilidade de cancelamento de Units prevista no parágrafo primeiro deste artigo, na hipótese de início de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o prazo de suspensão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - As Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser canceladas. Artigo 50 - As Units conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições das ações de emissão da Companhia por elas representadas. Parágrafo Primeiro - O titular das Units terá o direito de participar das Assembleias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units, mediante comprovação de sua titularidade. Parágrafo Segundo - Os titulares das Units poderão ser representados em Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de desdobramento, grupamento, bonificação ou emissão de novas ações mediante a capitalização de lucros ou reservas, serão observadas as seguintes regras com relação às Units: Caso ocorra aumento da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira emissora e escrituradora registrará o depósito das novas ações e creditará novas Units na conta dos respectivos titulares, de modo a refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units; e caso ocorra redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira emissora e escrituradora debitará as contas de depósito das Units dos titulares de ações grupadas, efetuando o cancelamento automático de Units em número suficiente para refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações remanescentes que não forem passíveis de constituir Units serão entregues diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units. CAPÍTULO XIII Conversão de Ações Artigo 51 - Os acionistas da Companhia poderão converter as ações ordinárias de sua propriedade em ações preferenciais de emissão da Companhia, na razão de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial, não podendo ser ultrapassado o limite legal máximo de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - Competirá ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer os termos e prazos para o exercício do direito de conversão previsto neste artigo, podendo praticar todos os atos necessários à sua implementação. Parágrafo Segundo - Caso o exercício da conversão de ações por acionistas titulares de ações ordinárias, nos termos do caput deste artigo, possa resultar em um número de ações preferenciais que exceda o limite legal de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia, a referida conversão será procedida mediante rateio entre os acionistas interessados, na proporção de sua participação no capital social, até o alcance do referido limite legal. \r\n\r\nId: 1660344"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Ata",
                            "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nESSOR SEGUROS S.A. (“ESSOR”), sociedade seguradora já autorizada operar em seguros de danos pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1501, Centro, neste ato representada por seus diretores, o Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da cédula de identidade RG nº 07.814.605-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.231.037-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Fabio Pinho”) e a Sra. Rosane Marçolla D'Avila, brasileira, divorciada, Engenheira e Securitária, portadora da identidade RG nº. 05372095-9 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 785.076.267-34, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ambos com escritório no endereço da ESSOR; sua controladora direta a M&S BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Avenida Rio Branco nº 1, sala 1711, CEP 20090-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.270.050/0001-30 (“M&S”), neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Fabio Pinho, já qualificado; e suas controladoras indiretas SCOR GLOBAL P&C SE, sociedade existente de acordo com as leis da França, com sede na 1 Avenue Du General de Gaulle 92800, Puteaux, França (“SCOR”), neste ato representada por seu procurador, o Sr. José Carlos Cardoso, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 6.608.623-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 828.395.498-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e MAF - MUTUELLE DES ACHITECTES FRANÇAIS ASSURANCES, sociedade existente de acordo com as lei da França, com sede na 9 Rue L´amiral Hamelin 75116, Paris, França, neste ato representada por seu procurador, Sr. Fabio Pinho, qualificado acima (“MAF”). DECLARAM: 1. Que a ESSOR SEGUROS S.A., sociedade seguradora já autorizada a operar em seguros de danos pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, tem a intenção de passar a operar, também, em seguro de pessoas. Denominação Social: Essor Seguros S.A. Local da Sede: Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Capital Social: R$ 22.258.518,00 (vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais). Composição Societária/Controladores: M&S (controladora direta) e SCOR e MAF (controladoras indiretas). Objeto Social Atual: Companhia tem por objeto social a operação em seguros de danos, podendo aceitar riscos em retrocessão e deter participação em outras sociedades, conforme legislação aplicável. Objeto Social Pretendido: Companhia tem por objeto social a operação em seguros de danos e de pessoas, podendo aceitar riscos em retrocessão e deter participação em outras sociedades, conforme legislação aplicável. Administração: Fabio Henrique Ferreira de Pinho, Diretor Presidente; e Rosane Marçolla D'Avila, Diretora. 2. Que a ESSOR, M&S, SCOR e MAF não possuem restrições cadastrais que possam impactar negativamente sua reputação ou que, com relação a três últimas, as impeçam de controlar e/ou deter participação acionária, direta ou indireta, em sociedade seguradora e, ainda, que não foram nem estão sendo responsabilizadas em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público brasileiro. De acordo com a legislação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. Diretoria de Autorizações - DIRAT. Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT. Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro. Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nId: 1659683"
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                        "1658907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nComunicado: Comunicamos aos srs. acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, GR 901/904, Centro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/13. RJ, 09/04/14. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658907"
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                        "1658871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nComunicado: Comunicamos aos srs. acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede social na Rod. Washington Luiz, s/n Km. 14 - Jardim Primavera, D. Caxias, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/13. RJ, 09/04/14. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658871"
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                        "1660301": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, salas 601, 602, 1002 e 1003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30 (“Companhia”), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e à Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar aos titulares das notas promissórias comerciais da 6ª emissão, em série única, da Companhia, em circulação (“Notas Promissórias da 6ª Emissão”) e ao mercado em geral o que se segue: Conforme informado por meio do Fato Relevante publicado no jornal Valor Econômico no dia 11 de abril de 2014 (“Fato Relevante”), a Companhia efetuará o resgate antecipado da totalidade das Notas Promissórias da 6ª Emissão (“Resgate Antecipado”), nos termos previstos no item VI da respectiva cártula da Nota Promissória (“Cártula”), sob o título “Resgate Antecipado Facultativo”. O referido Resgate Antecipado, contudo, será realizado no dia 17 de abril de 2014 (“Data do Resgate”), e não no dia 11 de abril de 2014, conforme, por equívoco, constou do Fato Relevante. Adicionalmente, conforme já informado por meio do Fato Relevante, na Data do Resgate, a Companhia efetuará o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias da 6ª Emissão, acrescido da remuneração prevista no item I da respectiva Cártula, sob o título “Remuneração”. A Remuneração será calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão das Notas Promissórias da 6ª Emissão, qual seja, 10 de maio de 2013, até a Data do Resgate (“Pagamento”). O Pagamento será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), sob o código NC00130001C. Para os titulares de Notas Promissórias que não estiverem custodiadas eletronicamente no CETIP21, o Pagamento será realizado na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, o Itaú Unibanco S.A., conforme aplicável. Em qualquer das hipóteses, o respectivo Pagamento será realizado na proporção devida a cada um dos titulares das Notas Promissórias, de acordo com o número de Notas Promissórias por eles detidas. Tendo em vista que o Resgate Antecipado compreenderá a totalidade das Notas Promissórias em circulação, não será realizado sorteio nos termos do §4º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada. Rio de Janeiro,11 de abril de 2014. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores - TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A..\r\n\r\nId: 1660301"
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                        "1659600": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.082.267/0001-36 NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 15/05/2014, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2013; 2) Eleição da Diretoria para mandato até 30/04/2017; 3) Destinação dos resultados do exercício; 4) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1659600"
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                        "1659830": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ 27.496.884/0001-73 - NIRE 33.0000757-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/AGE. Convocamos os Acionistas, na forma do Estatuto Social, para se reunirem, em 25/4/2014, à Rua da Assembleia, 10, Gr. 4010, em AGO/AGE, às 11h em 1ª convocação, e às 11:30h em 2ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) AGO: (a) prestação de contas e demonstrações financeiras; (b) eleição da diretoria; (c) fixação dos honorários da Diretoria para o ano de 2014; (d) assuntos gerais. (2) AGE: deliberação sobre a proposta para aquisição das ações e controle acionário da Cia. ou de seus ativos, formulada pela SEIVAL SUL MINERAÇÃO LTDA. (“SSM”), sociedade limitada com sede na Pça. Mahatma Gandhi, 2, s/1101, parte, RJ/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.527.315/0001-42, e/ou qualquer de suas empresas afiliadas, coligadas, controladas e demais empresas integrantes de seu conglomerado, como conclusão das negociações autorizadas pela AGE de 11/10/2013. Encontra-se à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., a documentação pertinente à ordem do dia. RJ, 11/4/2014. José Otavio Carneiro de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1659830"
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                        "1659928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659928"
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                        "1660278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2014, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de MeIo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2013; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2014/2017 e eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 31 de março de 2014. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1660278"
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                        "1658405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nCNPJ 29.159.985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.12, Petrópolis, 07 de abril de 2014. Hélio Dias Vieira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1658405"
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                        "1655608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n25ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2014, às 09:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 22 de abril de 2014.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1655608"
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                        "1653730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2014 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 24 de abril de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653730"
                        ],
                        "1659958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 5. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do Capital Social. 3. Alteração da sede da Companhia; 4. Rerratificação da relação de acionistas presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13.12.2013. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659958"
                        ],
                        "1653698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2014 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Capitalização de Reserva de Lucros para adequação ao artigo 199 da LSA; e (ii) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 24 de abril de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653698"
                        ],
                        "1659291": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DIANA DE ITACURUÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 052.116.030/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO: POSTO DIANA DE ITACURUÇA LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE MANGARATIBA a renovação da Licença de Operação - LMO n°013/2014valida até 13 de Fevereiro de 2019, para atividade de serviço de abastecimento e estocagem de combustíveis líquidos em tanques subterrâneos, na Rodovia BR 101, Km 416, Itacuruça, 3°Distrito de Mangaratiba, RJ.\r\n\r\nId: 1659291"
                        ],
                        "1651058": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TROPICALHENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.113.296/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TROPICALHENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN026381, com validade até 27 de fevereiro de 2016, para a atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 14,26 ha, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n. 890.312/2011, na ESTRADA RETA DE PIRANEMA, LOTES 619 E 620, FUNDOS - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/507048/2011) \r\n\r\nId: 1651058"
                        ],
                        "1655242": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 12.483.353/0001-79\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002246, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025650, com validade até 17 de dezembro de 2017, que altera a atividade licenciada para: realizar a coleta e o transporte rodoviário e destinação de resíduos industriais das classes: I, IIA e IIB; resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E); estocagem temporária de resíduos industriais classes I, IIA E IIB, resíduos de serviços de saúde do grupo B, e inclusão de 5 novos veículos para o transporte rodoviário de resíduos industriais das classes I, IIA e IIB, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.14400/2013)\r\n\r\nId: 1655242"
                        ],
                        "1654365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026552, com validade até 26 de março de 2018, para realizar atividades de importação, armazenamento, manuseio e comercialização de herbicidas (cletodim, clomazone, dicamba, imazethapyr, paraquat, picloram e thebuthiuron), inseticidas (clorpirifós, cypermethrin, cyromazine, diflubenzuron, imidacloprid e lambda cyhalothrin) e fungicidas (azoxystrobin, carbendazin, chlorothalonil, difenoconazole, hidróxido de cobre, mancozeb, metil-tiofanato, propiconazole e tebuconazole), na AVENIDA BASILÉIA, N° 590 - MANEJO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/002.5948/2013) \r\n\r\nId: 1654365"
                        ],
                        "1655279": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.511.844/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.04.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades fabricação de peças cerâmicas e refratárias - tubos, válvulas, plugs, placas e outros e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasil, 49550 - Campo Grande no Município do Rio de Janeiro, no período de 05.05.2014 a 20.05.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1655279"
                        ],
                        "1659220": [
                            "V - Extravio",
                            "GS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 583.279/0001-83\r\n\r\nExtravio: Perda de documento de Arrecadação Estadual: A GS COMERCIAL LTDA. Com sede a Rua Sebastião Pereira da Silva, 25 -Conselheiro Paulino - CEP : 28.633.540 _ Nova Friburgo - RJ - Sob Insc.CNPJ 583.279/0001-83 - Insc. Est. 85521748. Vem, tornar público o extravio/perda de documento de arrecadação Estadual do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) DE 10/10/2012 no valor de R$ 14.510,11 (Catorze mil,quinhentos e dez reais e onze centavos) referente a taxa de natureza de Serviços Estaduais Fazendários. Conforme Decreto n. 27.427 de 17/11/2000 -Livro VI - Titulo VI - Art. 44 Parágrafo 2º.\r\n\r\nId: 1659220"
                        ],
                        "1659180": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84.\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 30 de abril de 2014, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 2º, 5º, 15, 25, 26 e 28 do Estatuto Social; b) Assuntos gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 9 de abril de 2014. Pablo Fonseca Pereira dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659180"
                        ],
                        "1658949": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658949. Por ofício"
                        ],
                        "1660329": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Transferência da sede da Companhia da Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, \r\n\r\nrelativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de \r\n\r\n2013, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados nas edições do dia 1º de abril de 2014, do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660329"
                        ],
                        "1659659": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Empresa, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de abril de 2014, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, sendo um para Presidente;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da companhia.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira, ou, no caso de fundos de investimento, pelo administrador, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º., caput, da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n· Documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\n· Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\n· Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e\r\n\r\n· Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega referida deverá ser efetuada com até 72 horas de antecedência da realização da Assembleia Geral Ordinária, na sede da companhia, até as 17 horas.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia ( http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nArmando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1659659"
                        ],
                        "1660309": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(b) Aprovação da Proposta de Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(c) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n(d) Eleição de membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(e) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, de membro do Conselho de Administração eleito e fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. \r\n\r\nII - Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(f) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\n(g) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disdisposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 1660309. Por ofício"
                        ],
                        "1660348": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 09 de abril de 2014; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; (v) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia em adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), no que se refere a vedação à acumulação de cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração (Artigo 13). Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1660348"
                        ],
                        "1659634": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 29/04/2014, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.443, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121, 132 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) aprovar a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2014; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/09”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/09”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/09, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custo diante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. José Aurélio Drummond Junior, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659634"
                        ],
                        "1659493": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/AGE: Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará em 12/5/2014, 2ª f., às 16h, na sede da Cia., localizada na Travessa do Ouvidor, 11, 7º andar, s/702 (parte), RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da cia.; 5) Alteração do Estatuto Social no que se refere à qualidade dos acionistas que compõem o Conselho de Administração e alteração do objeto social da sociedade e sua respectiva Consolidação e 6) Outros assuntos de interesse geral. A cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2013 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do art. 126, § 1º da Lei de S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 09.4.2014. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659493"
                        ],
                        "1660086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ 33.758.632./0001/78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte- térreo, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 29 de abril de 2014, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembleia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício findo em 31/12/2013; 2) Eleição de membros da Diretoria para o biênio 2014/2016; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016; 4) Assuntos Gerais. \r\n\r\nFlávio de Souza Andreatta - Presidente\r\n\r\nId: 1660086"
                        ],
                        "1660087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Primeira e Segunda Convocações: Ficam convidados os senhores sócios quites da ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, em sua sede na Rua Barão de Iguatemi, 306, nesta cidade, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios quites, ou às 20:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de sócios quites presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar o relatório anual da Diretoria Executiva sobre as atividades sociais do ano de 2013; b) Discussão e aprovação do Balanço Geral e Demonstrativo da Receita e Despesa do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, com parecer do Conselho Fiscal; c) Aprovar o relatório anual do Conselho Diretor sobre as atividades sociais no ano de 2013; d) Eleições Gerais para o triênio 2014/2017; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Paulo Chor - Presidente - Diretoria Executiva; Mauro Rodin - Presidente - Conselho Diretor\r\n\r\nId: 1660087"
                        ],
                        "1660343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 22/abril/2012, às 9:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/dez/2013; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c)Encerramento das Atividades da Filial Altinópolis e d)Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1660343"
                        ],
                        "1658837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.131.996/0001-23 - NIRE: 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação. AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede na Av. das Américas, 1650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, às 11h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, no dia 24/04/2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício de 2014; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 10/04/2014. A Diretoria \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320747-02\r\n\r\nId: 1658837"
                        ],
                        "1658842": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ no 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2014, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembleia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658842"
                        ],
                        "1659505": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 5 de maio de 2014 às 15:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, cidade de Três Rios, RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 02 de abril de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 8, Parte V e no Entre-Rios Jornal, na página 8; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Três Rios, 9 de abril 2014. Antonio da Costa Lovadini - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320775-02\r\n\r\nId: 1659505"
                        ],
                        "1659139": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação. Na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, Ficam convocados os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (“Cia”) a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/4/14, às 10h, na sede da Cia. na Rua Armando Dias Pereira nº 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/13; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/13, e sobre a distribuição de dividendos; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia para o biênio 2014-2016; d) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia para o ano de 2014. RJ, 10/4/14. Carlos Erane de Aguiar-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1659139"
                        ],
                        "1658919": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 24/04/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 255.656.503,38 para R$ 285.565.503,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L., no valor de R$ 30.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/04/14. Laboratórios B.Braun S.A.; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1658919"
                        ],
                        "1659719": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A MULTINER S.A. (“Companhia”) exclui o item (v) da Ordem do Dia do Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 01/04/2014, 02/04/2014 e 03/04/2014, para que não se conste mais “(v) assuntos de interesse geral da Companhia”, (Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/2014 e Instrução CVM 481/2009). Assim, ficam convocados novamente os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2013; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até às 18:00 horas, do dia 29 de abril de 2014. RJ, 11 de abril de 2014. Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1659719"
                        ],
                        "1658928": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAVISO - ERRATA. Na convocação, realizada no dia 09/04/14, da AGO da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") onde se lê \"a ser realizada no dia 30/04/14, às 10h, na Rua do Carmo 07/7º, Centro/RJ\" leia-se \"a ser realizada no dia 30/04/14, às 10h, na sede da Cia. na Rua Armando Dias Pereira nº 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ\". RJ, 10/04/14. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320745-02\r\n\r\nId: 1658928"
                        ],
                        "1659658": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2014, às 14:30 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 7º andar - sala 703, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 1.2 - Destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e distribuição de dividendos; 1.3 - Destituição de todos os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, ampliação do número de conselheiros para 7 (sete) membros titulares e suplentes e eleição dos novos membros; e 1.4 - Apenas em caso de aprovação do item 1.3 da Ordem do Dia, eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Administração; 1.5 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2014; e 1.6 - Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Aumento do capital social da Companhia; e 2.2 - Reforma do Estatuto Social da Companhia, para o fim de: (i) alterar o art. 5º, excluir o art. 11 e alterar o art. 17, nos termos da proposta da Administração, com a consequente renumeração dos dispositivos estatutários e consolidação do documento. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do voto múltiplo poderá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da assembleia, nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Fábio Alperowitch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659658"
                        ],
                        "1659585": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) a ser realizada às 11:00 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e fixar a remuneração global da Diretoria e do Conselho de Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar os limites para a capitalização de eventuais adiantamentos para futuro aumento de capital nas subsidiárias da Companhia, para o exercício social referente ao ano de 2014. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGOE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320788-2\r\n\r\nId: 1659585"
                        ],
                        "1659604": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 29 de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2014. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (6) Deliberar sobre a alteração do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, para incluir regra estabelecendo vedação à acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia, conforme Proposta da Administração, com o objetivo de adequá-lo à exigência contida no item 5.4 do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Nos termos do artigo 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) os documentos e informações requeridos pelas Instruções CVM nºs. 367/02, 480/09 e 481/09. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1659604"
                        ],
                        "1659218": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2014, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de março de 2014, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia emitido na reunião realizada em 27 de março de 2014. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 26 de março de 2014; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659218"
                        ],
                        "1658517": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB nº 93.828.986/0001-73 NIRE 33 3 0016322-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da companhia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Disposições Gerais: - A Companhia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 28 março de 2014, nos jornais “Jornal do Commercio”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09 foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema de Informações Periódicas (IPE) em 28/03/2014, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. SAMUEL PAPELBAUM - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658517"
                        ],
                        "1660341": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO, CONSULTORIA E SERVIÇOS DA UNIGRANRIO - UNIPECS\r\n\r\nCNPJ 15.284.638/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 001/2014 Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo Odontológicos, Hospitalar e Escritório, destinados ao Pró - Saúde em atendimento á unidade de Duque de Caxias - RJ, Fundamento: Leis nº 8.666/93, 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis.Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 9:00 horas do dia 14/04/2014 até às 9:00hs do dia 24/04/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09:05 horas até as 12:30 hs do dia 25/04/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00hs do dia 25/04/2014.Valor estimado da licitação: R$ 22.000,00 Local para aquisição do edital: Depto. de Licitações, situado à Rua Professor José de Souza Herdy, 1160 - Parte, bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, ou pelo endereço eletrônico ou www.bbmnet.com.br. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (0xx21) 2672-7703 ramal 703. Duque de Caxias - RJ - 14/04/2014. Dinarte Dias de Souza - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1660341"
                        ],
                        "1659896": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE Nº 33 300 006 036\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2013; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais: I. Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; II. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.docas.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320787-02\r\n\r\nId: 1659896"
                        ],
                        "1658720": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. informados acerca do cancelamento e desconvocação da AGE que ocorreria no dia 15/04/2014, às 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro - RJ, cuja ordem do dia consistia em: (i) aumento do capital social da Cia, com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir o aumento de capital acima previsto; e (iii) alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Cia para alterar o número de membros do Conselho de Administração da Cia. A desconvocação da AGE foi aprovada pelo Conselho de Administração da Cia em reunião realizada em 07/04/2014. Em razão do cancelamento da AGE, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais DOERJ e Diário Mercantil nos dias 03, 04 e 07/04/2014. EDITAL DE NOVA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 28/04/2014, às 09:30 horas, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia, com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia para refletir o aumento de capital acima previsto; e (iii) alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Cia para alterar o número de membros do Conselho de Administração da Cia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. Rio de Janeiro, 08/04/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320717-02\r\n\r\nId: 1658720"
                        ],
                        "1660241": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2014, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1. Aprovação das contas dos Administradores, Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013; \r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores; e\r\n\r\n4. Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede e no endereço eletrônico, na internet, da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660241"
                        ],
                        "1660328": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A.(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1906 e 1907, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-906, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger e/ou reeleger os seus membros, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) deliberar sobre remuneração dos administradores. Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660328"
                        ],
                        "1660283": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Cia; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660283"
                        ],
                        "1660074": [
                            "V - Convocação",
                            "BOCADILO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n(“Cia.”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.206.904/0001-80 - NIRE: 33.2.0773300-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, hora e local: dia 30/04/2014, às 13h, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 10º, Centro/RJ. Ordem do dia: discutir e deliberar sobre a propositura de ação judicial para exclusão de Thienne Cunha Mayrink do quadro societário da Cia., tendo em vista a prática de atos graves no cumprimento de suas obrigações como sócia, a saber: (i) transferências e movimentações bancárias de dinheiro da Cia. para sua conta pessoal; e (ii) retenção de equipamentos e documentos relevantes às atividades empresariais da Cia.. Eventual processo também visará o ressarcimento dos danos decorrentes das condutas ilícitas acima indicadas, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias à defesa dos direitos da Cia..\r\n\r\nId: 1660074"
                        ],
                        "1660404": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de PANAIR DO BRASIL S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de maio de 2014 às 16:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Marquês de São Vicente, 140, sala 304, Gávea, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 31 de março de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 29 e no Diário Comercial, na página 4; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de abril 2014. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 1660404"
                        ],
                        "1659930": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; e II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013. Instruções gerais: Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3207890-2\r\n\r\nId: 1659930"
                        ],
                        "1660361": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660361"
                        ],
                        "1658821": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ: 33.270.034/0001-55 - NIRE: 3330009779-1 \r\n\r\nEdital de Convocação. AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede na Av. das Américas, 1650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, do dia 24/04/2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício de 2014; d) Assuntos gerais. RJ, 10/04/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320750-02\r\n\r\nId: 1658821"
                        ],
                        "1659618": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bl I, sl 306, Barra da Tijuca, RJ, às 15 hs do dia 30/04/14, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 11/04/14. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659618"
                        ],
                        "1658392": [
                            "V - Convocação",
                            "DAF SERVIÇOS ENTREGA RAPIDA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.151.892/0001-48\r\n\r\nConvocação: Reunião de Quotistas: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 17 de abril de 2014, às 10:00hs, na sede social, na Rua Quintino Bocaiuva, 198 Lote 359 A Quadra 2, Nova Cidade, Nilópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Exclusão do sócio Dalto Bezerra da Silva da administração; II - Inclusão de nova cláusula referente ao art. 1085 do NCC com consequente consolidação do contrato social; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014. Fausto Olympio Regis - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n319931-02\r\n\r\nId: 1658392"
                        ],
                        "1660214": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10:00h do dia 30/04/2014, em sua sede, sito a R. Major Tofani, 20, Eng Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os documentos contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A)prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013; B) destinação do resultado dos exercícios; C) eleição da nova diretoria; D) assuntos de interesse social. Eng Paulo de Frontin, RJ, 07/04/2014. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1660214"
                        ],
                        "1660355": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssemblEiA GeraL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia;\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia;\r\n\r\n(ii) Aprovar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 42, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 25 de abril de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660355"
                        ],
                        "1659871": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10:00 do dia 28/04/14 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301 - parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia. e aprovar seu Regimento Interno; (f) eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia.; (g) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2014; Em Assembleia Geral Extraordinária: (h) alterar o art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado; e (i) reformar o Estatuto Social com o fim de adequá-lo às Cláusulas Mínimas do Regulamento do Novo Mercado, nos termos da Proposta da Administração divulgada na forma da Instrução CVM nº 481/09. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 28/03/14, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76; (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br; (c) Nos termos dos arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto; (d) Nos termos do art. 141, §5º da Lei 6.404/76, é facultada aos acionistas minoritários a eleição em separado de membros do Conselho de Administração, desde que (i) detenham pelo menos 10% do capital votante; e (ii) sejam titulares das ações por, pelo menos, 3 meses ininterruptos antes da Assembleia, conforme art. 141, § 6º da Lei 6.404/76. (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 22/04/14, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita neste item 2 e no item 3 abaixo seja depositada na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ/RJ, dentro dos respectivos prazos. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 22/04/14, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá (i) ter sido constituído há menos de 1 ano; e (ii) ser acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. (f) O presente Edital de Convocação retifica e ratifica o Edital de Convocação publicado nos dias 28/03/14, 31/03/14 e 1º/04/14, nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 11/04/14. Aliansce Shopping Centers S.A. - Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659871"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1649756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MORRO AGUDO\r\n\r\nCNPJ-28720837/0001-24\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos -2005- 2º Semestre: Claudia Alves da Silva Cardoso - Gilberto Epaminondas da Silva - Meireane de Brito Corrêa Quirino -2008- 2º Semestre: Gerson Josué Silva de Morais - Ensino Médio -2007- Vanessa de Almeida Reis -2012- Bruno de Moraes Santos. Retificação no D.O. de 06/02/2014, folha 09. Onde se lê: Sergio Accioly de Souza Leia-se: Sergio Accioly de Souza Junior.\r\n\r\nId: 1649756"
                    ],
                    "1659920": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Fonseca Gouveia\r\n\r\nCNPJ: 00.752.418/0001-55\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio regular 2013: Arley Lavor dos Santos-Isaias de Oliveira Ramos - Laís Silva Nunes - Nicholas Fiebig Sodré- Rhoana Cuiñas Ribeiro. Diretora Neurila Maria Fonseca Gouveia Reg. Nº 57419/2006 - UCB. Secretária: Luciana Fonseca Gouveia, Reg. Nº 345/2005 UNIPLI. Profª. Inspetora Escolar: Jaqueline Campos de Oliveira. ID. 4327097-2 e Tereza Cristina A. de Souza. ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 1659920"
                    ],
                    "1658286": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 00.171.213/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Itaipuaçu, mantido por Centro Educacional Pinheiro Giannattasio, situado na Rua das Acácias, 35, Lote 02, Barroco, Itaipuaçu, Maricá,Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2013 - André Lucas Rodrigues Neves, Brenda da Silva Cardoso Conceição, Bruna da Silva Cardoso Conceição, Camila da Silva Barbosa, Dayvid Luiz Barbosa Ferrão, Gabriel Pinheiro Giannattasio, Joyce Batista dos Santos, Larissa Silva Araujo Pimenta, Matheus Anselmo Rodrigues Moura, Pedro Cruz da Silva, Sérgio Henrique Penha Matei. Diretora - Gabriela Coelho Bastos, Of. CDIN nº 143/2012, Secretário - Tiago Nascimento Queres, Of. CDIN 1867/2010.\r\n\r\nId: 1658286"
                    ],
                    "1659455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SEI - SISTEMA\r\n\r\nCNPJ: 10415128/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2013 - 3ª Série: Arthur Bravo Duarte, Camila Silva Cota, Camille Aparecida Magalhães Mota, Danilo Alves Carvalho, Eloá Neves Martins, Heitor Corrêa Barrias Nara Rocha, Iury Araújo Carvalho, João Victor Bastos Fuly, João Victor Ferraz Lopes Ramos, Jorge Ricardo Carvalho Silvestre, Lara Machado Ruiz, Layra Theresa Santos Silva, Luana de Rezende Bragança, Luíza Pereira Maia de Oliveira, Natacha Rohén Christo Garnier, Renan Ferraz Novaes, Ricardo de Oliveira Ferreira, Sara Maestrelo Martins, Soraia Rohén Christo Garnier, Thales Hortêncio Guimarães, Thúlio Vieira da Rocha. Diretor: Claudete Maria Correia Pontes, Reg. nº 1152/MEC - Secretário Escolar: Angela Maria Canelas dos Santos - Reg. nº 2231/DAT. \r\n\r\nId: 1659455"
                    ],
                    "1653278": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 01609879/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PADRÃO, mantido por Dayse Vargas Borges Ferreira, situado na Rua Dona Mariana, nº 80, Município de Natividade, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2013.\r\n\r\nAmanda de Souza França - Ana Carolina da Silva Mattos - Camila Ferreira Garcia - Caroline de Carvalho Poubel - Danilo Martins de Almeida - Gabriel da Cunha Saraiva-Gabriel Werneck Arenari Martins - Ígor Siqueira Badaró Teixeira - Lara Assis de Oliveira - Marisa Martins Spalla - Sâmea Piredda Fernandes. \r\n\r\nId: 1653278"
                    ],
                    "1658691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intelecto\r\n\r\nCNPJ 68.776.186/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intelecto, mantido por Grupo de Ensino Intelecto Ltda situado na Rua Sacramento Blake nº 56, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2013. Allan de Jesus dos Santos, Cleyce Dutra de Sá, Jully Veneno de Mattos, Ravine Carvalho Pessanha Coelho da Silva Secretário: Alfredo Antônio Pessanha Coelho da Silva Reg. Nº 276/03, Diretora: Rosângela Carvalho da Silva Reg nº 4830/06, publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos matrícula: 0949092-1, RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1658691"
                    ],
                    "1659005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2004/2ºSemestre: Curso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Wanderson Melo dos Santos. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg.412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1659005"
                    ],
                    "1650436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO-Teresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO: 2013 - Agnes Antonello Terrana Bezerra de Melo Brito,Ana Carolina da Costa Bugallo Graña, Bianca Teixeira Moret Pacheco, Camila Emanuelle da Silva Moraes, Eduardo de Cunto Carvalho Freitas, Giovanna Pacheco Mangia Bokel, Isabela de Castro Vargas Goulart, João Gabriel Silva Boulhosa, Júlia Aparecida Soares da Rocha, Julia Sampaio Coelho, Julyene Alves de Moraes Silva, Luanna Moraes da Silva, Luiz Felipe de Noronha Ferreira, Luísa Rapozo Pimentel, Natasha Martins Pereira Vianna Lima, Olivia Franco dos Santos, Pedro Fernandes Franco, Sergio de Carvalho Mendonça Filho, Thábata Secchin Siqueira, Victor Rodrigues da Fonseca. 2ª Via: Curso Magistério de 1º grau de 1ª à 4ª série - Ano: 1982 - Ana Clàudia de Oliveira Braga. Secretária: Maria Ines Ferreira da Silva - Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ. Diretora: Claudia Bach Ferreira Guarilha - Reg. nº 00910/05-3 -MEC-UFF - Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza. Mat. 109279-0.\r\n\r\nId: 1650436"
                    ],
                    "1658980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.:33.612.128/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Divina Providência, mantido pelo Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência, situado na Rua Lopes Quintas, 274 - Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2013: Alan Paiva Gomes, Barbara Almeida de Andrade, Bruna Ginja Rodrigues Geovanini, Carolina Campos de Abreu, Daniela Barbosa Santos, Daniele da Gama Villela, Eduarda Correa Fernandes Pinto, Igor da Silva Rocha Penedo, Isadora da Silva Santos, Jean-Philippe Xavier Demare, Jorge de Abreu Obrecht, Katarina Mateus de Almeida, Leonardo Pinheiro Marsili, Marcio Vitor Costa, Mirela Junia Duarte Braga, Nicolas Batista da Silveira, Thamíres Carvalho da Silva, Vanessa Mendonça da Silva, Victor Afonso Bastos Ribeiro e William Araujo da Silva - Diretor Escolar : José Gilvan Nascimento Silva - Of. CDIN nº 1661/2013 - Secretária Escolar: Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar - Registro: nº 431- ECDAT/RJ - Professora Inspetora Escolar : Ana Suely Silva de Freitas - SEEDUC - RJ/CDIN - Matrícula: 0956373-5.\r\n\r\nId: 1658980"
                    ],
                    "1658783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26 - nº 90 Bairro Vila Santa Cecília- Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos:.Técnico em Enfermagem: 2003 Dickson Widmann Silva de Souza. 2006: Alessandra Campos Alves. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 1ºSem/2007: Ludison Andrade Duarte, Sanderson Neto Dias. 1ºSem/2008 Douglas Henrique dos Santos Ferreira. Diretora: Márcio Cristiano da Silva Santos reg. n° 728/2010 -Secretário Escolar: Fabrício Polaco Carvalho de Paula - CIE/SEE/RJ -Profª Insp.Escolar - Adriana Andrade Martins - matrícula n° 0956.413-9 / Profª Insp. Escolar: Maria Alice da Mota Gouvea - matricula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1658783"
                    ],
                    "1658479": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO DE \r\n\r\nENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nCNPJ 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL / 2013 - Adriana Almeida Ferreira Silva - Alessandra Tavares de Souza - Aline Cunha Aragão - Ana Caroline dos Santos Madureira - André Luiz Soterio Ennes Mota - Andressa Borges Leite - Bárbara Fernandes da Silva - Beatriz Araujo de Lima - Bruna Cardozo Teixeira - Carlos Eduardo Monteiro de Mélo - Daniela Arantes Cardoso - Danielle Bandeira Cavalcanti - Dayane Rosa da Silva - Estela Ferreira Magnani - Fabiola Suzana Simões Brito - Gabriella Felix de Vilhena - Ian de Labriola Soares - Igor de Souza Guidini de Oliveira - Julliana Borges de Pontes - Karen Vitor Mota da Silva - Larissa de Souza Teixeira - Luana Vitor Mota da Silva - Maria da Penha Alves Guilherme - Mariana de Andrade Teixeira - Mariana Diniz de Santana - Matheus da Silva Ferreira de Souza - Monique Freires de Arká - Patrick Albuquerque do Nascimento - Ramon Vitor Velasquez Gonçalves - Renata Alves de Souza Pereira - Rodrigo do Amaral Sbano - Sávio Vaz de Carvalho - Silas Barros Fernandes - Suzanne Silva Jorge - Tainá Lima Monteiro - Thaís Tavares da Rocha - Thatyana Emery Brito - Thayná Caetano Moreira - Victor Tavares da Rocha - Victoria dos Santos Moreira - Viviane Carneiro dos Santos . CURSO 2º GRAU / 2º semestre / 1979 - Darlene Feitosa dos Santos. CURSO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE / 2º semestre / 1983 - Maria da Paz Lima dos Santos. PÓS - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES / 2º semestre / 1981 - Waldeli Luiz da Silva. PÓS -TÉCNICO EM ELETRÕNICA / 2º semestre / 1984 - Maria da Paz Lima dos Santos . Rio de Janeiro, 06 de março de 2014. Diretora Adjunta - Maria de Lourdes Albuquerque Santana - Registro nº 16954/MEC. Secretária - Elisabete Soares da Silva - Processo nº E- 03/10.204.131/11 e Prof. Insp. Escolar Teresinha Mª Marques Ramos - ID 576380-0. \r\n\r\nId: 1658479"
                    ],
                    "1658290": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.494.759/0001-10\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA, situado na Av. Getulio Vargas, 429 salas 202 a 208 - Município de Araruama - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em \r\n\r\nSegurança do Trabalho em 2014: Agnaldo Martins Pinto; Alice Mary de Carvalho Gomes; Allan Souza de Vasconcelos; Anselmo Barbosa Teixeira; Bruno Morais Sarmento de Sá; Bruno Ribeiro da Silva; Camila Maria Nunes de Almeida; Cléber Alfradique Silva; Daniele Conceição São Tiago da Silva; Eduardo Pires Medeiros; Estevão Silva Figueiredo; Gabriel Carpenter Guilherme; Gilvan Tadeu Rocha Pires; João Victor da Cunha Lanes Camilo;Pedro Lopes da Costa Guimarães; Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto; Rodrigo Cesar Fernandes; Rodrigo Reinert; Sidnei Rodrigues da Silva - Curso Técnico em Edificações em 2014: Carlos Jean da Conceição Oliveira; Diogo Martins Reis; Dionisio Lessa Camacho; José Antonio Bayma Kerth Neto; Narcélio Paulo Rodrigues - Curso Técnico em Eletrotécnica em 2014: Herison dos Santos Costa; Jonathan Pereira Belo da Silva. Secretária Escolar Marta Janete Machado Magalhães e Diretora Adriana Alves Machado da Rocha.\r\n\r\nId: 1658290"
                    ],
                    "1651850": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSESPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nC.G.C.: 34150771/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Diretora Substituta do Colégio Cidade - Unidade Méier, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na modalidade Ensino Médio no ano letivo de 2013, de acordo com o que se segue: Ensino Médio - Turma 1231/13: Beatriz Monteiro Maravalhas, Brenda Marques Martins, Bruna Carbonell de Figueiredo, Emanoelli Renata Souza da Graça, Erik Tavares Ferreira, Fabrício Duque Estrada Amorelli de Freitas, Luís Felipe Braga de Oliveira da Silva, Mateus Ramos Costa, Nathalia Pereira do Nascimento, Raffaele Taranto Santana de Oliveira, Renato Montesino Freire Pereira, Thalissa Massoni de Rhamnusia, Thiago Basson Meira Rodrigues, Vanessa da Costa Nogueira, Victor de Paiva Belem Gomes Giannini, Victor Martins de França. Republicação - Técnico em Eletrônica - Turma 1303/1999 do Colégio Cidade - Unidade Madureira - Bruno Rodrigues Coutinho Menezes. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013. - Diretora-Substituta: Maria Regina da Fonseca Leal - OF. Nº 269 E/COIE.E; Secretária Escolar: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. 1921/94 - SEEC/RJ; Professora Inspetora Escolar Anete da Silva Pinhel - Matrícula nº 942564-6. \r\n\r\nId: 1651850"
                    ],
                    "1658857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E \r\n\r\nCULTURAL GERAÇÃO DA HORA\r\n\r\nCNPJ: 07.344.191/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Instituto Geração da Hora, mantido por Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora, situado à Rua da Chita, nº. 180, Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do CURSO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO Ano 2008: 2008/1: Aline \r\n\r\nFajardo Souza Lima; Roberta Oliveira Nunes. 2008/2: Suzana de \r\n\r\nJesus Montero da Silva. Ano 2009: 2009/1: Elza Helena Madella. Ano 2010: 2010/1: Danielle de Souza Batista Duarte de Oliveira; Jacqueline Teixeira de Souza Correia; Rafaela Barreto da Conceição Lavra. 2010/2: Maria Aparecida Simões Pires. Ano 2011: 2011/2: Márcia Regina de Freitas Simões. Ano 2012: 2012/1: Barbara Saldanha Almeida. 2012/2: Janaina Campos Gomes Pereira; Simone Baia Gomes Silva; Vanessa do Prado Guimarães. Ano 2013: 2013/1: Franciany Jorge Nogueira Martins; Luciana da Silveira Salvador; Márcia Cristina Augusto Pontes; Monique Faiões Coelho do Nascimento; Patrícia Jandira Alves de Souza; Patrícia Maria de Castro Mello; Vanessa de Almeida e Silva. 2013/2: Janaina Gonçalves Rodrigues; Mônica Manhães Coelho; Priscila Araujo de Abreu; Vanilda Francisca Pereira. Secretário \r\n\r\nEscolar: Luiz Carlos Messias Reg. Of. CDIN nº. 1653/12; Diretor: \r\n\r\nPatrick Muniz Ataliba - Reg. Of. CDIN nº. 25/10. Conferido e liberado pela Professora Inspetora Escolar Maria de Lourdes da Silva - \r\n\r\nMatr. 0946344-9/RM-IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1658857"
                    ],
                    "1657826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0001-36\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2012: Lucas Ricardo Facadio da Conceição. 2013: Alexandre Ignacio Gomes Abrantes, Amanda da Costa Correia, Amanda Neto Campos, Ana Paula Rangel dos Santos, Anderson da Silva Ribeiro, Andressa Cavalcante Peres, Andressa Martins Pires, Andressa Sayuri Alves Tazawa, Bárbara Moês Cruz, Beatriz Cristina do Nascimento Rocha, Beatriz Figueiredo Novaes, Beatriz Lopes Franklin Ferreira, Bruna Moreira da Silva, Bruna Oliveira Garcia Ramos, Bruna Straub Borges, Brunna Fernandes, Caio Simões Afonso de Faria, Carlos Augusto Rogerio Neto, Carlos Eduardo Veloso de Souza, Carolina Lima Meneses de Carvalho, Clara Paiva Delvivo Martins, Daiane Lima de Moura Caldeira, Daniel Luiz Messias Pereira, Dayana Vasconcellos Pires, Déricson dos Santos Gomes, Eduardo dos Santos Pedroso, Elaine Melo de Araujo, Eliza Baptista Machado, Eric Queiroz Antonucci Nunes, Fabíola Vieira de Carvalho, Flávia Soares Villas Bôas, Gabriel Coelho da Silva, Gabriel de Oliveira Teixeira, Gabriel Henrique Ferreira Hasegawa, Gabriel Lima da Rocha Dias, Gabriel Pereira da Silva Lima, Gabriel Rodrigues dos Santos, Gabriel Soares de Moraes, Gabriela Silva Araujo Cury, Gabriela Tirre da Franca Gouvêa, Gabriela Urbano dos Santos, Gabrielle Araújo de Lima, Giulia Lota Pereira, Guilherme Medeiros Braga, Hugo de Oliveira Fontoura, Igor de Souza Farias, Igor Gonçalves Silva, Igor Lagos Almeida, Igor Marques da Silva Nunes, Igor Moises Pimenta Ossola Ribeiro, Ingrid Furtado Alves, Ingrid Knob de Menezes Caputo, Ingrid Pereira Simões, Isabella Cristine da Silva Elias, Isabella de Oliveira Silva Martins, Isabelle de Oliveira Cavalcante Duarte, Isabelle Dias de Moraes, Isadora Silva Lima, Iza dos Santos Paes, Izabela Trindade de Morais, Jaqueline Freire Cardoso, João Carlos Dantas de Araujo, João Natã Germano Anacleto de Sousa, João Pedro da Cunha Trilho Novaes, João Pedro Furtado da Silva Pinto, João Victor Barboza Mendes, Juliana Ferreira Stelling, Juliana Souza Gomes, Júlio César Fernandes Rodrigues, Larissa Mendes Penna, Larissa Silva Barcelos de Souza, Letícia Fornaciari Xavier de Souza, Letícia Rocha Costa, Letícia Thaís Monteiro da Silva Fernandes, Lorena Cristina de Andrade, Luara Trica Correa de Oliveira, Lucas Capareli do Nascimento Craveiro, Lucas Mello Portella, Lucas de Oliveira Mandarim, Lucas Emmanuel Paiva Moraes, Lucas Figueira Valeriano, Lucas Freitas de Andrade, Lucas Levi Araujo dos Santos, Lucas Rodrigues Gadini, Manoela Carvalho Nunes, Mariana Lemos Martins Moraes, Mariana Sampaio de Lima, Marina Patricio Bonotto Cabral, Matheus Britto de Alencar, Matheus da Costa Moulin Rocha, Matheus Figueiredo Teixeira, Matheus Gonçalves Domingues dos Santos, Matheus Lopes de Lima, Matheus Senna de Mello, Matheus Terra Poças, Matthews Leite dos Santos Portes, Mylena Nardy de Oliveira, Mylena Silva Guimarães, Natália Velloso Martins, Natasha do Nascimento Vieira, Natasha Pinheiro Ayres, Nathalia Rodrigues Fonseca, Nathália Rodrigues Martins de Melo, Pâmela Bides Carvalho, Patricia Carvalho Martinho dos Santos, Patrick Jean de Souza Lima Elias, Pedro Henrique Berrondo Campêlo Silva, Pedro Henrique Franco Chaves, Pedro Henrique Gouveia do Nascimento, Rafael Meirelles Teixeira, Rafael Teixeira Cunha dos Santos, Raquel Cavalcante Braga, Raquel de Souza Freire Borges, Renan Albernaz Horta, Roberta Vianna Loureiro, Rodrigo Alves de Castro Silva, Rodrigo Bordoni Musser Lima, Rodrigo Braga da Silva, Rodrigo Simões Santisi, Rômulo da Silva Gonçalves, Sérgio D'Angelo Guimarães Leite, Taiara Cerqueira Candia Marques, Taisis Costa Rodrigues, Tatiana Henriques Asmar, Thadeu de Almeida Miranda, Thaiany Garcia Aranha, Thainá Gulias Oliveira, Thais Herlanin Fernandes, Thaissa Vianna da Silva, Thamires Damasceno Nobre Sant'Anna, Thaynara Ferreira Peixoto, Thiago Morais Vieira Salgado, Thiago Moreira Reis Serpa, Thyago de Oliveira Mariz Pessôa Corrêa, Vanessa Moura Barroso, Victor Alves Borges da Silva, Victoria Maria Garcia de Medeiros, Victória Prata Areal, Vinícius Bastos de Andrade, Vitor Hugo Gomes Vasconcellos, Wanda Cristina Tavares Fringinio, Yan Tavares da Silva, Yuri Alves de Medeiros. Maria das Graças Alcantara de Santana - Secretária Escolar - Reg. Nº 2884/96 - CDCR/SEE/RJ. Ademir Bides Alves - Diretor - Reg. Nº 14888/90 - MEC. Antonio Moreira Barbosa Neto - Prof. Inspetor Escolar - Mat. 0942637-0.\r\n\r\nId: 1657826"
                    ],
                    "1659002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 17200684/0017-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marista São José, mantido pela União Brasileira de Educação e Ensino, situado na Rua Conde de Bonfim, 1067, Tijuca, Rio de Janeiro, torna público os concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2013: Alana Fagundes Aranha Meneses, Alexandre de Faria Cardoso, Ana Carolina Monteiro Pereira da Silva, Ana Paula de Moraes Rodrigues, Ana Paula Monteiro Moraes da Silva, Beatriz Miranda de Oliveira, Beatriz Rodrigues do Lago de Moraes, Bernardo Mesquita Ribeiro de Araujo, Bianca Brum Alves de Souza, Bianca Fonseca Bocater, Bianca Nogueira Lima de Figueiredo, Bruna Calçada Araújo, Bruna Motta Sant'anna, Bruno Barbosa Albuquerque Ruas, Caio Sobreiro dos Santos, Camille dos Santos Paciello Castro, Carolina Colnago Costa, Carolina Reis Barbeito, Carolina Romar Soares, Carolina Souto de Freitas Vieira, Christine Constan Amado Luzes, Clara Cochlar Costa Pereira, Clara de Castro Marinho, Eduardo Felipe dos Santos Curvelo, Eduardo Tostes de Araujo Duarte, Felipe González Grinberg, Fernanda de Menezes Ferreira, Gabriel Couto Amendola, Gabriel de Araujo Carvalho, Gabriella Gonçalves Crizzio Rocha, Germana Maria da Silva Vaz, Giovana Aranha de Almeida, Gregory Gomes Nogueira Lisboa, Guilherme de Paiva Vieira de Souza, Guilherme Souza de Albuquerque, Guilherme Teixeira Porto Ramos, Hugo da Costa Maia Bernardo, Hugo Magalhães Ferreira Lage, Igor Henrique da Silva Corbage, Isabella Lamfre Toste do Couto, Isabelle Costa Pereira Caldas, Jamily Moreira Borges, João Erthal Cardinot Simões Batista, João Pedro Pedrosa Pereira de Mello, Joice Florenço Bomfim, Juliana de Podestá Carvalho, Kim Banzato de Oliveira, Larissa Oliveira Massagardi Amaral, Larissa Silva Aranha Meneses, Leonardo dos Santos Adão Moreira, Letícia Garcia dos Santos, Letícia Maia Toledo, Leticia Silva de Almeida, Letícia Teles Botter, Luca de Rezende Vargas, Lucas Antônio Castanheira Sagulo Pereira, Lucas dos Passos Guimarães Ramos, Lucas Miranda de Oliveira de Souza, Lucas Siqueira Simões, Luis Augusto Mattos Pires Alves, Luiz Henrique Fernandes Pires, Luiza Dau Soares Nunes da Rocha, Madara Luiza Moreira da Silva, Marcos Fernando Meneses Asin, Mariana Jau Rocha, Mariana Matias El Assad, Mariane Senna Rangel, Marília França Valcarcel, Mateus Rocha de Aquino Pinheiro, Matheus Roldão Carneiro Lopes, Matheus Vaz Gomes da Costa, Natália Nigri Nogueira, Nathalia Cavalcanti Antunes, Nathália Garcia Duarte, Nathália Verás Puga, Pedro Oliveira Lima, Pedro Torres de Lima e Silva, Pedro Vilela Rangel, Rafael França Figueiredo, Raíssa Gonçalves Rosa, \r\n\r\nRaphael Henrique Dias Ferreira Rembischewski, Rodrigo Gonçalez \r\n\r\nde Almeida Ferreira, Talyssa Cazelato da Silva Pereira, Thaís Fontes Ferreira, Thaís Mendonça de Carvalho, Thaíssa de Carvalho Silva Herszenhaut, Thales Novelli de Abreu e Lima, Thayná Barbosa Godleski, Vitor do Nascimento Archer, Vítor Hugo Souza da Silva, Vitor Salles Coelho dos Reis,Wang Xiao Bing. Mônica Duarte Pereira \r\n\r\nBarbosa, Secretária Escolar, Reg. nº 175, fls. 030, livro nº 01/ Of. CDIN nº 189, Andréia Guimarães Moutella, Diretora Substituta, Reg nº 13389-T/P-10 - Universidade Cândido Mendes/Of. CDIN nº 1812. Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Danielle Santos Harre. Mat. 0942532-3.\r\n\r\nId: 1659002"
                    ],
                    "1654080": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Curso Riachuelo, mantido por Curso Riachuelo, situado na Travessa José Bagueira Leal, 31 , Barreto, município de Niterói-RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013.\r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\nAlanna Carvalho Bison Fonseca; Ana Luiza Calabró Souza; Andressa Florêncio de Freitas; Bruno de Lemos Paiva; Carolina Guimarães Gevu; Caroline Santos Pereira; Daniel Peclat Mendes; Davi Rangel de Araujo Silva; Felipe da Silva Fonseca; Gabriel Oliveira Castano; Inaiá Gonçalves Sodré Baraúna; Jhonatan Pereira da Cunha; João Pedro Furlani de Brito; Jorge Lucas Pinheiro dos Reis; Jorge Luiz Torres Dória Filho; Juliana Duarte Rocha; Karoline Almeida Vasco; Karoline Teixeira dos Santos; Lorraine de Oliveira Palmier Nunes; Luana Azevedo da Costa; Luana Peixoto da Silva; Lucas de Oliveira Vanna; Lucas Rabello Fernandes; Lucas Siqueira de Aguiar; Manuela Quintiere Abreu; Marina Furtado Leite; Matheus de Almeida Silva; Pe dro Augusto de Lima Pacheco; Pedro Dias Corrêa Rezende; Rafael Feijó Moreira Bezerra; Samuel Sena Soares Santana; Thamirys Cristina dos Santos Henriques; Thays Azevedo dos Santos Barros; Thaysa de Fátima de Souza Dias Menezes; Thiago Miranda de Oliveira; Vanessa Amorim Sol; Vivian Muniz Luz; Yuri Santana de Farias. Diretor José Eduardo Mesquita Barbosa; Secretária Valéria Conceição Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 1654080"
                    ],
                    "1658910": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas LTDA, situado na Avenida das Américas, 2603 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013. Ana Carolina Araújo de Andrade; André Luis Rodrigues de Brito; Bárbara Machado Pessoa Santos; Bruna Belisário Guedes Rodrigues; Camila Cuervo Bittencourt; Carolina Pimentel; Catherine Marques Bezerra Pereira; Clarice Alves Santos; Daniel Marques Ferreira; Gabriela Vale Manes; Gian Lucas Cardoso Corapi; Isabela Teixeira Bragança; Joyce Rodrigues Barifouse; Larissa de Carvalho Ofugi Rodrigues; Larissa Haddock Lobo Luz; Laura da Silveira David; Laura Plubins Rodrigues; Luana de Carvalho Ofugi Rodrigues; Lucas Lutterbach Fernandes de Mendonça; Lucas Martinusso Ferreira Moura; Luiza Imbuzeiro Andrade; Marco Lucas Casserone de Souza; Mariana Vale Manes; Matias Fernando Icazati Leon; Myrelle Silva de Souza; Natália Fiut; Natália Tavares Noronha; Paula de Almeida Rodrigues; Paula Schurmann Marques; Pedro Henrique Rebelo Benevides Pereira; Priscilla Macedo Shah; Thiago Beiriz Ritzel; Vítor Marini Blaselbauer. Concluinte do ano de 1970: Antonio Cezar de Mendonça Lemos. Concluinte do ano de 1973: Abel Lima Rivero. Concluinte do ano de 1974: Luiz Eduardo Ribeiro de Carvalho. Concluinte do ano de 1981: Claudio Augusto Baptista Guimarães. Diretora: Rosa Maria Boselli dos Santos/ Ofício CDIN n° 1926/13, Secretária Escolar: Maria Angela de Carvalho/ Ofício CDIN n° 283/14, Professora Inspetora Escolar DRM VI - Evanise Costa Teles / Matr.: 0948599-6.\r\n\r\nId: 1658910"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660266": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 289/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 30/04/2014 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1660266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 26901/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N° 020 /2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de escritório e papelaria para ser utilizado nas unidades escolares da rede municipal de ensino, até 31 de dezembro de 2014, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30 /04/2014\r\n\r\nHORA: 10:00 h\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009. \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 14/04//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A., e de 01 (uma) resma de papel A4 que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1660252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1659895": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DE PREGÃO E OUTROS\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE/BM no uso de suas atribuições legais informa que não foi acatado recurso da empresa Plenaplan Pavimentação e Terraplanagem Ltda, sagrando vencedora do pregão SRP 13/2014, a empresa Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE/BM no uso de suas atribuições informa: no processo 414/14, Pregão 18/2014, leia-se que a especificação mínima do motor é de 82 cavalos; modelo passeio 2013/2014, 2014/2014 ou 2014/2015. Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE/BM informa que o processo referente ao pregão 36/2014 é o de numero 768/2014.\r\n\r\nPREGÃO 28/2014 - OBJETO: Aquisição de hipoclorito de sódio. Processo: 779/2014. Dia 07 de maio de 2014 - 14.30 horas. \r\n\r\nPREGÃO SRP 30/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de areia média lavada. Processo: 837/2014. Dia 08 de maio de 2014 - 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO SRP 34/2014 - OBJETO: Eventual contratação caminhão basculante. Processo: 769/2014. Dia 09/05/2014 - 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 35/2014 - OBJETO: Aquisição de peças para compactador de asfalto. Processo: 962/2014. Dia 12/05/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 33/2014 - OBJETO: Aquisição de bomba centrífuga. Processo: 0961/2014. Dia: 12/05/2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 24/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de papeleira, fita inox e Presilha. Processo 0713/2014. Dia: 14/05/2014 - 14:30 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 11/04/2014 - Fanuel F. de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1659895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº037/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE VIDEOHISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA, VIDEOHISTEROSCOPIA COM BIÓPSIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/05/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1659878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº038/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/05/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº045/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS (ALIMENTOS) ESTOCÁVEIS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/05/2014às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1659834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial Nº29/2014, referente ao P.A. nº. 7944/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para realização de exames médicos (URETROCISTOGRAFIA E RAIO X), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 05/05/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1660212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660125": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014\r\n\r\nOBJETO: Obras e/ou Reforma das instalações da coordenação de assistência farmacêutica-COFAR- localizada na\r\n\r\nRua Coronel Miranda, nº 91 - Ponta D'areia, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de maio de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 11 de abril de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1660125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 64/2011, ART. 4º, § IX, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 05/05/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 141.189,09. Edital completo e maiores informações a partir de 14/04/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de abril de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1660063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660168": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Aquisição de Cestas Básicas; Data/Hora: 29/04/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 11 de abril de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1660168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°09.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de 02(dois) caminhões Truck com motorista e 02 (duas) Retroescavadeiras 4x2 com operador, que serão utilizados na retirada de resíduos sólidos (entulhos) de áreas e casas condenadas pela Defesa Civil. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:0349.2014.25\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/05/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1660221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660259": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPortaria nº. 008/2014 - Férias Coletivas da Secretaria de Educação\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, os benefícios de suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, férias já gozadas no mês de janeiro a contar de 02/01/2014. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nADAZILMA MACIEL MANSUR\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nADELMA GIGANTE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MULINARI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO BARCELLOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nADRIANA PIRES DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nADRIANO TIETZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nAILSON DA SILVA QUINTES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nALAN ROCHA DE AQUINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA PENA LOUREDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALESSANDRA CENIBRY GOMES BIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALICE ANTUNES QUINTANILHA DO COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALIZETE GONCALVES DE AGUIAR\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nALVINA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALTAMIR DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALZINETI DA SILVA LEÃO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANA CRISTINA FEIJO TORRES FERNANDES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANA KARINA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANA LUIZA FEIJO BOTELHO PINHEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO BRAVO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANA MARIA LINES FEIJO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MARINELLE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANDYARA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANDRÉA TAVARES RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANGELA MARIA BRASIL GONCALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANGELA MARIA MASSARONI RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANGELA MARIA PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANTONIO JOSE PENA VILA DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nAUDIMAR FEIJO MERINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nBRUNO LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCAMILA CARDOSO BRAVO BUENO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCARLA CRISTINA GODINHO CARINO DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA COELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCELSO VERGETTE RIZZETTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCELY DIAS NEVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCILEIA BARBOSA GOMES RÍMOLO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA MELEGARI MORENO CARVALHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PRESTO NEGREIROS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nCLÉA MERLIM DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLEA MIRANDA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLESSIA DA SILVA LUGATHE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLEYDE GUEDES ALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTIANE BARDASSON DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTIANE LOPES AMORIM BARBOSA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTIANE PONTES CHAVE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDALMA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDALVA DO AMARAL CYPRIANO ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDANIELE FERRAZ BATISTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDELCI GONCALVES DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDENILCE PINTO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDEUSIANA DA SILVA DE SOUZA NINIS \r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDIANE JULIASSI NEVES FONTES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nEDERSON MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELANE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELCY DIAS FRANCO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELENILZA DE JESUS PAULA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELIANE CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELIANDRO GARCIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELIAS DE SÁ FARIAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELIETE DA SILVA QUINTES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELIETE DE FARIA GIRON DO COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELIETE GONCALVES PORTUGAL BIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELISANGELA MARIA REGUETE DE MORAIS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELOINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELZA DA SILVA QUINTES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nEMERSON LEMOS DE ARAÚJO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nEMILSON BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nENI PONTES PORTUGAL AGUIAR\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nENIR COUTO PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nERLI SOARES DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nEVELINE TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nEVONILDE DA SILVA BARROSO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFABRÍCIO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFELICIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nFERNANDA MELEGÁRI DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFLÁVIA CABRAL SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGEANE FARIA BUZZI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGEISIANE RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGELDER LIMA DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGELUZA CUNHA SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGERUZA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGILCEA CELESTE DAFLON CALLEIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGILSSARA APARECIDA PETINATI CELESTE MARINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGILMA RIBEIRO PERDOMO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGILSON SANTOS MENDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGIOVANNA LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGIRLANI REIGOTO PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGISELLY REIGOTO MAGLIANO CORRÊA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGLAUCIETE VERBICÁRIO PRUNES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nGLAUCIETE VERBICÁRIO PRUNES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nHAMILTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nHEMILIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nHILDA CARNEIRO DE FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nIEDA MARIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nIEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nISAETE DA SILVA JACOB\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nITAGILCIMAR THOMAZ FERREIRA NINIS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nIZABELLE GOMES DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJAQUELINE COIMBRA NAVEGA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJANAÍNA CAMPOS MACHADO SARDINHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJEANE CAPUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJEFERSON PERDOMO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOEDILCE DE OLIVEIRA SILVA QUARESMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOELMA DA SILVA POUBEL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJORDAN DA SILVEIRA PONCE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ SERRA PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FARIA MELEGARI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSINETE FIGUEIRA LEAO DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOVANA VILA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJULIETA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJULIETA MANSUR MEDINA CAETANO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJURACY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJURILENE FRAGOSO CORREA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nKATIA CILENE DOS SANTOS BIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nKÁTIA STEFHÃNIA MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nKISI SANTOS DE PAULA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nKLEBER MANSUR TONASSI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLANIELLA PACHECO MARTINS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLARA NEVES DAUDT\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLEILA BEATRIZ FREIRE NEVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLEILA MARIA COELHO MOTTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLELITA DA SILVA CARRILHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLENICE PIZOLATE DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLENIR PEREIRA PEÇANHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLEOANDRE GIL GONÇALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLÍLIA MARQUES MENDONÇA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLILLIAN MACHADO LEÃO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLÍVIA FARIA LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ROCHA FONSECA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BARROCO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIANE LIMA PIRES FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIENE BIZZO CUNHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIENI SÔARES GALANTE INACIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA ALVES FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DOMINGUES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUCIMAR VILA PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCINEA MATURANA LAGES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ OLIVEIRA BARDASSON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUZIA DE MELLO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUZIMAR PACHECO GARCIAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUZIMEIRE VIEIRA HELENOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMANUELA PIRES DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA LOPES MENDONÇA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCELO GOMES BARBOZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCIA VENTURA RODRIGUES FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCIANE TOMAZ MACHADO PARETO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARGARIDA GODINHO CARINO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA ADRIANA PECIÓLI FEIJÓ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA ANGELA ZAGO FREIXO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA ANTONIA ABREU CARRILHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA F. QUINTES SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA CECILIA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA CECILIA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA CÍNTIA TORRES MANSUR SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS S DIAS\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDES DE MORAES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA SOARES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES PEIXOTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA CARREIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA INES MATURANA DE MELLO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA JOSE GARCIAS SOARES GIRON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO COELHO GARCIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO GENELHOUD ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LINA ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LÚCIA SOARES DA SILVA DUTRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA LUZIA COELHO VALENTE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA MADALENA VILA PEREIRA TONASSI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA NELIA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA NILZA FREIXO GRANDI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA NILZA MENDES FREIXO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA ROZILDA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA SANTA ROSA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA SILVIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA SOLANGE FIGUEIRA LEAO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA TEREZA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIENE MENDES FREIXO DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARILDA SOUZA DA COSTA LOPES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARILZA SOUZA DA COSTA LOPES \r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA SABINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIZA COELHO MAIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARINALVA BOECHAT FERNANDES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARISA PIRES PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARLENE MARTINS DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARLENY PERDOMO COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARLI BASTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARTA BOTELHO MANSUR MOTTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARTA ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMAURICIO NICOLAU\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMAYARA NEGREIROS ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMAYCON VALENTE MIGUEL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMICHELLI CAMPANÁRIO SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMIRIANE FERREIRA DE OLIVEIRA CELESTINO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMÔNICA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMONIQUE ANTUNES Q. DO COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nNEIVA MERLIM DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nNEUZA LEAO SANTUCHI DA CUNHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nNEUZA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nNILCEA CELESTE DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nNILMA ABREU GOMES SCARINO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nNILVA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nOLIVIA REGINA SILVA DUTRA MACIEL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nORLANDO MANOEL MASSENA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPATRICIA BOECHAT FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPATRÍCIA RIGUETE DAUDT FERRAZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPATRICIA PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nPRICILA DE ABREU MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRAPHAEL BARROS QUEIROZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRAYANNE DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGINA HELENA TORRES ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRELBER BERNARDO LOPES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREINALDO PECIOLI FEIJÓ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRENATA MACHADO VILLALONGA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRIVA GAMA DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROGÉRIA BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRONALDO CANDEIA SANTANA DIAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSA HELENA DA SILVA FARCHA PINTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSA LUCIA NATAL BASTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSALBA LOPES GAMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSALI MARTINS JORGE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSANA CÉLIA GARCIAS CARRILHO CASCABULHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSANA LUCIA CORREA GUINANCIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MORENO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSANGELA NEVES DAUDT\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE MELLO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSELENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSELI DAFLON COUTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSELI DA SILVA FLÔRES RIGUETE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSELI FARCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSEMAR PIRES PINTO E CARMO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSEMERI GOMES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSEMILDE DE PINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSILENE PERDOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROSIMERI DOS SANTOS MASSENA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROZÂNGELA DE LIMA RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA FEIJÓ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUZA WINTER\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSELMA GENELHOUD DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSILMARA SERRA PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSILVANA DE ABREU PORTUGAL FRANCO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSILVANA FREIXO GRANDI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSILVIA ELENA VICENTE GOMES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSILVIO JOSE ARRUDA VALENTE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSIMONE BOECHAT PERDOMO \r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSINEIDE DA SILVA LIMA PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSIRLEA LEITE PORTUGAL JACOB\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO PESSANHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSONIA DE SOUZA LIMA E LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSONIA ELIANE CARINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTATIANA GOMES DE OLIVEIRA AREIAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTÂNIA REGINA M PINTO ANDRADE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTHAIS SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTHAMIRES DIAS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVALDICEA FONSECA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVALERIA VILA PEREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVALMIR MACHADO DE LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVANDA LECI TIBERTO MARTINS COIMBRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVANDERLÉA DE MOURA RITO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVANIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES PERDOMO OLEGÁRIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVERÔNICA DUARTE DA MOTTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVERONICA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVILMA VERGETE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVIRTELANA COSTA MELEGÁRIO DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVITORIA VIEIRA G MARINS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nWALDELENA RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nWALDELENA RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nZAYNE MUNIZ COELHO ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nZELY MELLO DONATO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nZILMAR SARMENTO CIPRIANO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nZILNEA GIRON PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,12 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração \r\n\r\nMatrícula Nº:179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº. 009/2014 - Férias Coletivas da Secretaria de Educação\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, o benefício de suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, férias já gozadas no mês de janeiro a contar de 02/01/2014. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nJORGE ANTONIO MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,13 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração \r\n\r\nMatrícula Nº:179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº. 010/2014 \r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada, o benefício de suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, férias já gozadas no mês de janeiro a contar 12/01/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA CHANÇA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,14 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração \r\n\r\nMatrícula Nº:179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:011/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade contar de 06 de janeiro de 2014:\r\n\r\nDENACYR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de fevereiro 2014.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:012/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, a contar de 06 de março de 2014. \r\n\r\nANDERSON BAZIL COELHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nANTÔNIO VITAL LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCELSO JACOB\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nHÉLIO ROCHA LIMA JUNIOR\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGE LIMAS SOARES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJULIANO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUCIANO PORTUGAL AMORIM\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMATEUS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROBSON GUINÃNCIO MARQUETE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nTEOFANES ALVES PEREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de março 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº. 013/2014 - Férias Coletivas dos Motoristas da Secretaria de Educação\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados o recebimento do benefícios de suas férias regulamentares no mês de março 2014 , referente aos respectivos períodos, férias já gozadas no mês de janeiro. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nALEX FREIXO JULIACE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nARISTÃO JORGE ROCHA PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAETANO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nFIRMO RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nHÉLIO MATOS LEAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FEIJÓ MAIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FURTADO GODINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS POUBEL GOMES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nNEIR ASCENCIANO BIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nOSORIO LUIS CARDOSO ROCHA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO CLÁUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nWILSON BERSOT SIQUEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,06 de março de 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração \r\n\r\nMatrícula Nº:179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:014/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, a contar de 06 de março de 2014. \r\n\r\nABIMAEL ANDRADE AMARAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANTÔNIO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nAUDILENE FEIJO BOTELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDAMIÃO FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDÉBORA CUNHA GABRIEL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nELIANE JACOB DE BARROS CARINO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGESIEL QUINTES COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nHUDSON ROBERTO MIGUEL SOARES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMADALENA MARIA DE SOUZA DA SILVA CYPRIANO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMANOEL GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMÁRCIA REGINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COELHO VALENTE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO JULIACE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARINA DA SILVA VICENTE PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMEIRY MADALENA DE OLIVEIRA TRINDADE COUTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROZAIR SOARES MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSHIRLEY BASTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA REIGOTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVAGNER BAZIL DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de março 2014\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:015/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, a contar de 06 de março de 2014. \r\n\r\nALCENIR DIAS VERNEK\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALCIMAR LOPES BASTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALDILEIA SOUZA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANDRÉIA MEDEIROS TOLEDO FIGUEREDO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nANETE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS QUINTANA DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA VIANA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nARLINDO VERBICÁRIO FEIJÓ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES COUTO FIGUEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCENILDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLAUDINEI CAVALHEIRO PERDOMO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLYCIA DE OLIVEIRA FEIJÓ MAIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCRISTINA LOPES AMORIM\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nEDIVAR DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nELENA MÁRCIA JACOB\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nEMANUEL EXPOSTO DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nEUZANA GOMES FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA GABRIEL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nFLÁVIO MANSUR CABRAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGERSON DE FREITAS SCHUENG\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nGILSON ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nIRINÉIA PEREIRA ANTÔNIO DAS GRAÇAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO CUNHA GUZZO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SOARES MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGE LUIS DE BRITO MARINS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DAUDT\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJUEMILDE SANTOS MACHADO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nKÁTIA CILENE CORRÊA FEIJÓ BRUNO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nKÁTIA DA CONCEIÇÃO RIBOURA DO PATROCÍNIO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLECI PEREIRA DIAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUCINEA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUIS GUILHERME BASTOS FERRAZ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUÍZ CLÁUDIO MARTINS PESSANHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PERDOMO COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA ELENA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA LÚCIA CABRAL FEIJÓ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARISETE LESSA GODINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nNILTON LIMA GOMES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nPALOMA FERREIRA MEIRELES VAHIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nPATRÍCIA ZAGO FREIXO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nSANDRA CURTY DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSELMA PEREIRA BENTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSÔNIA CABRAL SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSUELI REIGOTO PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de março 2014\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:016/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, férias já gozadas no mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nADAIR COELHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCELSO LUIZ LATINI DAFLON\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nHILTON ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nILTON DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MORAES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CRESCENCIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA PAZ FONSECA QUINTES DA MOTTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIA JOSE CARINO CUNHA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nNATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nNELSON CARBONE RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nPAULO MEIRELES FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRENATA FEIJO PINHEIRO COLLI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTABAJARA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO PERDOMO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nWALMIR MATURANO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de março 2014\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 017/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor LUÍZ CÉSAR DA SILVA LIMA matrícula n º: 2292/6, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 31/10/2006 , a contar de 06 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0836/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de março de 2014.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 018/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO matrícula n º: 2689/1, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente aos períodos de 02/01/2002 à 01/01/2012 ,com retroatividade a contar de 06 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0882/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2014.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 019/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 14/03/2014 a portaria nº 132/2013, que concedia Licença Prêmio pelo período de 15 (quinze) meses ao servidor municipal NILSON JOSE PERDOMO COSTA, matrícula nº 560/6, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 0902/14. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 020/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 10/03/2014 a portaria nº 150/2013, que concedia Licença Prêmio pelo período de 12 (doze) meses a servidora municipal ROSANE FREIRE NEVES CAETANO BIZZO, matrícula nº 629/7, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 0890/14. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 021/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA MADALENA VILA PEREIRA matrícula n º: 497/9, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/04/1998 à 31/03/2003 , a contar de 10 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pe la Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0894/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 022/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO matrícula n º: 1068/5, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/04/1986 à 31/03/1991 , a contar de 17 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 0901/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 023/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ZILNEA GIRON PORTUGAL matrícula n º: 2676/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/01/2002 à 01/01/2007 , a contar de 10 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 0946/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 024/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora SANDRA MOTA CUNHA matrícula n º: 2372/8, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 31/10/2006 e 01/11/2006 à 31/10/2011 , a contar de 18 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 0950/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 025/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor HAMILTON BATISTA DE OLIVEIRA matrícula n º: 2372/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/03/2009 à 28/02/2014 , a contar de 24 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 0968/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:026/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 18 de março de 2014:\r\n\r\nSIDNEI ZAGO FREIXO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de MARÇO 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:027/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 17 de março de 2014:\r\n\r\nROSAILSE MACHADO FARIA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de MARÇO 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 028/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 01/04/2014 a portaria nº 153/2013, que concedia Licença Sem Vencimento pelo período de 02 (dois) anos a servidora municipal MARGARETH BASTOS MEDEIROS SILVA, matrícula nº 4237/8, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1037/14. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 029/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ROSALI MARTINS JORGE matrícula n º: 625/4, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/09/1992 à 31/08/1997 , a contar de 17 de março de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 1019/2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 030/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº: 1863/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONCEDER Licença Para Tratar De Assuntos Particulares, ao servidor municipal MARIO NEI DA FONSECA BIZZO, matrícula nº 12049/9, cargo de Motorista D, com lotação na Secretaria Municipal de Administração - Setor de Transportes, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar de 01 de abril de 2014, na forma do disposto no art. nº 85, da Lei Complementar nº. 002/03, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº 031/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, o pagamento de 1/3 de suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos. \r\n\r\nFérias já gozadas em 2014:\r\n\r\nBETANIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCELI SILVA CARDOSO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCELIA GENELHOUD S SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLAUDIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nCRISTIANE VERBICARIO VAHIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nERNESTO DE MATOS BARBOSA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOAO BATISTA QUINTANA PIRES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOAO JOSE MENDES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOCENILCE MARIA XAVIER COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSE ATAERCIO LIMA RIMOLO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE CANDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE EDSON LEAO SANTUCHI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJULIANA NATAL BASTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUCINEIA SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCELO BOTELHO MANSUR\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARCELO PORTUGAL ROESSLER\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA ARLENE M NASCIMENTO\r\n\r\n2013//2014\r\n\r\nMARIA ZELIA P. C. VILA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARILZA TAVARES M RODRIGUES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMONICA ESTELA FRAGA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nNILZA CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPAULO RIZETO SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRAIANY SOARES DOMINGUES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRITA DE CASSIA C SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nROMARIO BOTELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nSAYONARA M A FIGUEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSELMA PINHEIRO GODINHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº 032/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de abril de 2014:\r\n\r\nADEMAR FERREIRA DO COUTO FILHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nALCEMIR RIBEIRO PERDOMO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nALCYR DE ABREU COUTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nAUDINEI CARDOSO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nAUDINEI SILVA FEIJO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nBENEDITO JORGE DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARBELINI\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LAGE RODRIGUES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCARLOS JOSE JULIACE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nCINESIO ABREU DO COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCINTIA PEREIRA ANGELO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COSME JUNGER PAULO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nCLEVERSON DA SILVA OSORIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCLEZIO BARCELOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nCUSTODIO FELIPE NETO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nDELIO PACHECO GARCIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nEMANUELI TAVRES SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nERNANI VIEIRA DA VEIGA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nEVA MARIA GUILHERME\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFATIMI MUSSE MENDONÇA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MEDEIROS TOLEDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nFRANCISCO GIRON MOTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJAIR DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOEMIO DINIZ DE MELO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJORGINA COSTA FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSE AUGUSTO TRAJANO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS GIRON MOTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE LUIZ DE AMORIM BASTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nJOSE VITORIANO CORREA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLEOPOLDO JULIACE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS ROCHA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BASTOS MEDEIROS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FREIXO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nLUIZ ERNANE DO COUTO PINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMANOEL VALENTE LOPES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARCOS MEIRELES FERNANDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DIAS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nMARIA GLORIA PINTO ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA INES MOTA VALENTE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nMARIA JOSE P CHAGAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SA BARRETO GUIMARÃES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nMIRAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nMONICA ARRUDA VALENTE\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nNILTON CESAR DA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nNOÉ ALVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nRITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nRONALD CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nRONALDO BOTELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSALVADOR MACHADO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ BASTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nSILVERLI SOARES DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nSIMONE DE FARIA GIRON MAIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nTANIA MORAES LESSA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nVALDENIR PORTUGAL COUTO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVICENTE LAUDENIR DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA VILA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nWILLIAN CAVALHEIRO DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº:2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:033/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 01 de abril de 2014:\r\n\r\nSUELY DE MORAIS BARROS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de ABRIL 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:034/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 07 de abril de 2014:\r\n\r\nAUDILENE SILVA FEIJO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de ABRIL 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1825 DE 11 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n290\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n289\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n291\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1660259"
                        ],
                        "1660062": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 038/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, agente administrativo, matrícula 407512-9, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Prefeitura e dos Fundos Municipais a contar de 10 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 039/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora SIRLENE DA SILVA REIGOTO, agente administrativo, matrícula 00661, para responder pelo Almoxarifado desta Prefeitura a contar de 10 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLÁUDIA MÁRCIA COSME JUNGER PAULO, para a função de responsável pela liquidação de processos da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 10 de Março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº041/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SERGIO RICARDO DE SOUZA, para a função de responsável pela liquidação de processos dos Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 10 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 042/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, o servidor Carlos Henrique Buzzi da Silva, matrícula 2341-8, para exercer a função de pregoeiro, bem como o servidor Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1, para exercer a função de pregoeiro substituto, na forma do art. 3º, IV da Lei 10.520/02 e art. 5º, §§ 1º e 20 do Decreto nº 1.172/10, com competência para coordenar e instruir os procedimentos licitatórios referentes ao Pregão, podendo proceder ao credenciamento dos interessados, receber a declaração dos licitantes de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação, proceder com a abertura, exame e classificação das propostas iniciais de preços apresentadas, conduzir a sessão pública do pregão e dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço, proceder com a abertura e análise da documentação de habilitação do licitante vencedor, o recebimento e processamento da documentação do processo licitatório respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à verificação de sua regularidade pelos órgãos de controle, o processamento dos recursos interpostos, a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, em caso de não haver interposição de recursos, a elaboração da ata, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, o encaminhamento do processo devidamente instruído para o julgamento dos recursos e, se for o caso, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente e, no caso de não haver recursos, para homologação e contratação, podendo, enfim, praticar todos os demais atos inerentes ao exercício da função, na forma da legislação pertinente, incluindo, além dos procedimentos licitatórios da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - A equipe de apoio será constituída pelos servidores Luzineti da Silva Leão, matrícula 2322-1, Sergio Ricardo de Souza, matrícula 2343-4 e Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1.\r\n\r\nArt. 3º - Revogada a Portaria nº 389/2013 de 21 de março de 2013, retroagindo a 10 de março de 2014.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 043/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar os servidores, Carlos Henrique Buzzi da Silva - Mat. 2341-8, Cláudio Ribeiro Perdomo - Mat. 2370-1 (membro), Sergio Ricardo de Souza - Mat. 2343-4 (membro) e Luzineti da Silva Leão - Mat. 2322-1 (secretária), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, na forma do art. 51, caput, § 40, da Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com competência para, em consonância com o inciso 16, art. 60, do Estatuto, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, incluindo, além dos procedimentos da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 20 - Revogada a Portaria 014/2014 de 20 de fevereiro de 2014, retroagindo a 10 de março de 2014.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1823 DE 10 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n413\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nCONV. PBF\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n421\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nConv.Est. PAIF\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n422\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nCONV. PBF\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1824 DE 10 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n339\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n336\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aqui sição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1660062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNOECOORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETONº4.487DE01DEABRILDE2014\r\n\r\nOPREFEITOMUNICIPALDETERESÓPOLIS,usandodasatribuiçõesquelheconferealegislaçãoemvigore,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nanecessidadedemovimentardotaçõesdoorçamentovigenteafimdedaratendimentoadespesasdenaturezainadiáveleirrecusável;\r\n\r\naautorizaçãoexpressacontidanasLeisMunicipaisnºs3.265/2013e3.284/2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1ºFicaabertoumcréditoadicionalsuplementardaordemdeR$ 1.723.019,54(ummilhão,setecentosevinteetrêsmil,dezenovereaisecinquentaequatrocentavos),destinadosàsuplementaçãodasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeSegurançaPública\r\n\r\n02.2304.122.0001.2.168-\r\n\r\nAdministraçãodaFrota-SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n00\r\n\r\nCombustíveis,PeçaseLubrificantes\r\n\r\nR$ 662.860,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n01\r\n\r\nCombustíveis,PeçaseLubrificantes\r\n\r\nR$ 551.500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 2.430,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosServ.deTerceiros-P.Física\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosServ.deTerceiros-P.Jurídica\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n01\r\n\r\nOutrosServ.deTerceiros-P.Jurídica\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n01\r\n\r\nObrigaçõesTributáriaseContributivas\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 174.429,54\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n01\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nArt.2ºOsrecursosparacoberturadocréditoreferidonoartigoanterior,sãoosprovenientesdaanulaçãoparcialdasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeAdministração\r\n\r\n02.0404.122.0001.2.018-\r\n\r\nAdministraçãodaFrota\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n00\r\n\r\nCombustíveis,PeçaseLubrificantes\r\n\r\nR$ 662.860,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n01\r\n\r\nCombustíveis,PeçaseLubrificantes\r\n\r\nR$ 551.500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 2.430,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosServ.deTerceiros-P.Física\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosServ.deTerceiros-P.Jurídica\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n01\r\n\r\nObrigaçõesTributáriaseContributivas\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 174.429,54\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n01\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 195.000,00\r\n\r\nArt.3ºEntraopresenteDecretoemvigornadatadesuapublicação,produzindoseusefeitosapartirdesuaassinatura,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS,aoprimeirodiadomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nJOSÉCARLOSDACUNHA=SecretárioMunicipaldeAdministração=\r\n\r\nMARCOSANTONIODALUZ=SecretárioMunicipaldeSegurançaPública=\r\n\r\nDECRETONº4.488DE01DEABRILDE2014\r\n\r\nOPREFEITOMUNICIPALDETERESÓPOLIS,usandodasatribuiçõesquelheconferealegislaçãoemvigore,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nanecessidadedemovimentardotaçõesdoorçamentovigenteafimdedaratendimentoadespesasdenaturezainadiáveleirrecusável;\r\n\r\naautorizaçãoexpressacontidanasLeisMunicipaisnºs3.265/2013e3.281/14.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1ºFicaabertoumcréditoadicionalsuplementardaordemdeR$ 60.000,00(sessentamilreais),destinadosàsuplementaçãodasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeSaúde-FundoMunicipaldeSaúde\r\n\r\n02.1210.305.0046.2.122-\r\n\r\nQualificaçãoporMeiodosProgramasdeSaúde-AIDS\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterialdeDistribuiçãoGratuita\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt.2ºOsrecursosparacoberturadocréditoreferidonoartigoanterior,sãoosprovenientesdaanulaçãoparcialdasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeAdministração\r\n\r\n02.1210.305.0046.2.122-QualificaçãoporMeiodosProgramasdeSaúde-AIDS\r\n\r\n3.3.90.30.0536MaterialdeConsumoR$ 60.000,00\r\n\r\nArt.3ºEntraopresenteDecretoemvigornadatadesuapublicação,produzindoseusefeitosapartirdesuaassinatura,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS,aoprimeirodiadomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nCARLOSOTÁVIOMONTEIRODESANT'ANNA=SecretárioMunicipaldeSaúde=\r\n\r\nJOSÉCARLOSDACUNHA=SecretárioMunicipaldeAdministração=\r\n\r\nDECRETONº4.489DE01DEABRILDE2014\r\n\r\nOPREFEITOMUNICIPALDETERESÓPOLIS,usandodasatribuiçõesquelheconferealegislaçãoemvigore,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nanecessidadedemovimentardotaçõesdoorçamentovigenteafimdedaratendimentoadespesasdenaturezainadiáveleirrecusável;\r\n\r\naautorizaçãoexpressacontidanasLeisMunicipaisnºs3.265/2013e3.283/14.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1ºFicaabertoumcréditoadicionalsuplementardaordemdeR$ 1.000,00(ummilreais),destinadosàsuplementaçãodasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeSaúde-FundoMunicipaldeSaúde\r\n\r\n02.1210.302.0039.1.030\r\n\r\nAquisiçãodeEquipamentoparaoHemonúcleo\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n171\r\n\r\nIndenizaçõeseRestituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n00\r\n\r\nEquip.deProcessamentodeDados\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n171\r\n\r\nEquip.deProcessamentodeDados\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n00\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n171\r\n\r\nOutrosEquipamentos\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nArt.2ºOsrecursosparacoberturadocréditoreferidonoartigoanterior,sãoosprovenientesdaanulaçãoparcialdasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeAdministração\r\n\r\n02.1210.301.0039.1.018\r\n\r\nAquisiçãodeEquipamentoparaoHemonúcleo\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n171\r\n\r\nIndenizaçõeseRestituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObraseInstalações\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n171\r\n\r\nObraseInstalações\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nArt.3ºEntraopresenteDecretoemvigornadatadesuapublicação,produzindoseusefeitosapartirdesuaassinatura,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS,aoprimeirodiadomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nCARLOSOTÁVIOMONTEIRODESANT'ANNA=SecretárioMunicipaldeSaúde=\r\n\r\nJOSÉCARLOSDACUNHA=SecretárioMunicipaldeAdministração=\r\n\r\nDECRETONº4.490DE01DEABRILDE2014\r\n\r\nOPREFEITOMUNICIPALDETERESÓPOLIS,usandodasatribuiçõesquelheconferealegislaçãoemvigore,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nanecessidadedemovimentardotaçõesdoorçamentovigenteafimdedaratendimentoadespesasdenaturezainadiáveleirrecusável;\r\n\r\naautorizaçãoexpressacontidanasLeisMunicipaisnºs3.265/2013e3.282/14.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1ºFicaabertoumcréditoadicionalsuplementardaordemdeR$ 1.041.905,30(ummilhão,quarentaeummil,novecentosecincoreaisetrintacentavos),destinadosàsuplementaçãodasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeSaúde-FundoMunicipaldeSaúde\r\n\r\n02.1210.303.0044.2.164\r\n\r\nInsumos,MedicamentoseMaterialHospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n00\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 183.655,30\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n37\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n01\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 104.600,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nArt.2ºOsrecursosparacoberturadocréditoreferidonoartigoanterior,sãoosprovenientesdaanulaçãoparcialdasseguintesdotações:\r\n\r\nSecretariaMunicipaldeSaúde-FundoMunicipaldeSaúde\r\n\r\n02.1210.301.0044.2.126\r\n\r\nInsumoseEquip.paraasUnidadesBásicasdeSaúde\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n00\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 183.655,30\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n37\r\n\r\nMedicamentoseProdutosQuímicos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n01\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterialMédico,Hosp.eOdontológico\r\n\r\nR$ 104.600,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n37\r\n\r\nMaterialdeConsumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesasdeExercíciosAnteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nArt.3ºEntraopresenteDecretoemvigornadatadesuapublicação,produzindoseusefeitosapartirdesuaassinatura,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS,aoprimeirodiadomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nCARLOSOTÁVIOMONTEIRODESANT'ANNA=SecretárioMunicipaldeSaúde=\r\n\r\nDECRETONº4.493,DE08DEABRILDE2014.\r\n\r\nEMENTA:DÁNOVAREDAÇÃOAOCONSIDERANDOEAOART.1ºDODECRETONº4.292/2012.\r\n\r\nOPREFEITOMUNICIPALDETERESÓPOLIS,usandodasatribuiçõesquelheconferealegislaçãoemvigore,\r\n\r\nCONSIDERANDO,anecessidadedefixararemuneraçãodosmembrosdoConselhodeRecursosFiscais,comrelaçãoaocomparecimentoàsSessõesOrdináriaseExtraordinárias,inclusivedosrepresentantesdaSecretariaMunicipalFazendaedoSecretáriodoConselhodeRecursosFiscais.\r\n\r\nCONSIDERANDOoart.9ºdoRegimentoInternodoConselhodeRecursosFiscais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1ºOart.1ºdoDecretonº4.292/2012,passaavigorarcomaseguinteredação:\r\n\r\nArt.1ºFicaestipuladoovalordeR$ 80,75(oitentareaisesetentaecincocentavos)aremuneraçãoporcomparecimentoàsSessõesOrdináriaseExtraordinárias,dosmembrosdoConselhodeRecursosFiscais,dosrepresentantesdoConselhodeRecursosFiscais,dosrepresentantesdaSecretáriaMunicipaldeFazendaedoSecretáriodoreferidoConselho,devendoserreajustado\r\n\r\nanualmentepelavariaçãoacumulada\r\n\r\ndosúltimos12(doze)mesesdoIGP-M,basenomêsdesetembrodoanoemcurso.”\r\n\r\nArt.2ºEntraopresenteDecretoemvigornadatadesuapublicação,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.PREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS,aosoitodiasdomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nLEIMUNICIPALNº3.287,DE1ºDEABRILDE2014.\r\n\r\nEMENTA:CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAA“ASSOCIAÇÃORECREATIVAECULTURALBLOCOCARNAVALESCOPIRANHASDASERRA”\r\n\r\nACÂMARAMUNICIPALDETERESÓPOLISdecreta,eeu,PREFEITOMU NICIPAL,sancionoaseguinteLei:\r\n\r\nArt.1ºFicaConsideradadeUtilidadePúblicaaASSOCIAÇÃORECREATIVAECULTURALBLOCOCARNAVALESCOPIRANHASDASERRA”,comsedepróprianaAv.PresidenteRoosevelt,1665,301,BarradoImbuí,Teresópolis,RiodeJaneiro\r\n\r\nArt.2ºEntraapresenteLeiemvigornadatadesuapublicação.\r\n\r\nPREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLIS.\r\n\r\nAoprimeirodiadomêsdeabrildoanodedoismilequatorze.\r\n\r\nARLEIDEOLIVEIRAROSA=Prefeito=\r\n\r\nSECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA\r\n\r\nDIVISÃODETESOURARIA\r\n\r\nEDITALN.º066/2014\r\n\r\nEmcumprimentoaoquedeterminaoArtigo2ºdaLeiFederaln.º9.452/97,vimosapresentaraospartidospolíticos,ossindicatosdostrabalhadoreseasentidadesempresariais,aliberaçãoderecursosfinanceirosparaestaPrefeituraMunicipaldeTeresópolis,abaixodiscriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nContaCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASILS/AAFM\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\n54374-8\r\n\r\nR$ 964.126,34\r\n\r\nBRASILS/ASNA\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.344,57\r\n\r\nBRASILS/AFUNDEB\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 915.623,37\r\n\r\nCEFBLAFB\r\n\r\n07/04/14\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nCEFBLATB\r\n\r\n07/04/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 20.700,00\r\n\r\nPREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLISEm,08deabrilde2014.\r\n\r\nGERALDOJORGEDEAZEVEDOCARVALHO-SecretárioMunicipaldeFazenda\r\n\r\nEDITALN.º067/2014\r\n\r\nEmcumprimentoaoquedeterminaoArtigo2ºdaLeiFederaln.º9.452/97,vimosapresentaraospartidospolíticos,ossindicatosdostrabalhadoreseasentidadesempresariais,aliberaçãoderecursosfinanceirosparaestaPrefeituraMunicipaldeTeresópolis,abaixodiscriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nContaCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASILS/ASNA\r\n\r\n09/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.530,22\r\n\r\nPREFEITURAMUNICIPALDETERESÓPOLISEm,09deabrilde2014.\r\n\r\nGERALDOJORGEDEAZEVEDOCARVALHO-SecretárioMunicipaldeFazenda\r\n\r\nCÂMARAMUNICIPALDETERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATODECONTRATO\r\n\r\nContrataçãodeEmpresaEspecializadanaPrestaçãodeServiçosdeColocaçãodeArCondicionado\r\n\r\nCÂMARAMUNICIPALDETERESÓPOLISXACARRAPETAMATERIALHIDRÁULICOLTDA.-Opresentecontratotemporobjetoacontratação,pelomenorpreçoeemregimedepagamentoàvistanotérminodainstalaçãodosequipamentos,acontrataçãodeEmpresaEspecializadanaPrestaçãodeServiçosdeColocaçãodeArCondicionadoComMaterialdeColocaçãoeAparelhosdeArCondicionadosnaCâmaraMunicipaldeTeresópolis:Dá-seaestecontratoovalortotaldeR$ 47.500,00(quarentaesetemilequinhentosreais)-PRAZO:ainiciar-seem09deabrilde2014.\r\n\r\nMAURICIOLOPESDOSSANTOS-PresidentedaCâmaraMunicipaldeTeresópolis\r\n\r\nId: 1660284"
                        ],
                        "1660285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.040/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.040/2014, em favor de CANAL 7 STUDIO E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.08.646.003/0001-09, localizado à Rua Carmela Dutra, 240 - Agriões - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.829/14, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.041/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.041/2014, em favor de E & E EDITORA DE SUMIDOURO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.05.515.745/0001-07, localizada à Rua Yeda, 257 - Gr.01 - Tijuca - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis em 1/2 página, cor, referente ao mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.826/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.042/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.042/2014 em favor de Editora Folha de Teresópolis Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.05.467.208/0001-39, localizada na Av. Feliciano Sodré, 1083, sala 910, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários, em 1/2 página, p/b, da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.818/14, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.043/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.043/2014, em favor de RGS PUBLICIDADE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.30.918.049/0001-99, sito à Av. Alberto Torres, 821 - 2º andar - Alto - Teresópolis/RJ, para fazer face a divulgação e cobertura de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis durante o mês de abril de 2014, sendo: 20 spot's de 30 segundos por dia, perfazendo um total de 600 spot's por mês; veiculação de 8 matérias por mês com duração de 180 segundos; cobertura de 6 eventos por mês e posterior edição e veiculação com duração de 180 segundos, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.816/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.044/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.044/2014, em favor de O DIA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.982.737/0001-04, sito à Rua dos Inválidos, 198, térreo (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação de um anúncio de ½ página, colorido, formato tablóide, do projeto Feriadão Maravilhoso, valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.827/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.045/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.045/2014, em favor do GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.002.863/0001-47, sito à Rua Duque de Caxias, 147, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sendo: 10 (dez) anúncios de meia página (pb), no valor unitário de 1.100,00 (hum mil e cem reais) e 10 (dez) anúncios de meia página (cor), no valor unitário de R$ 1.790,00 (hum mil, setecentos e noventa reais). Perfazendo o montante de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.8.610/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.046/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.046/2014, em favor do GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.002.863/0001-47, sito à Rua Duque de Caxias, 147, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação veiculação de 20 (vinte) spots de 30” (trinta segundos) ou peças publicitárias de 10 minutos por dia. Somando 600 (seiscentos) spots de 30” (trinta segundos), 300 minutos mês, em sua programação no período de abril/2014, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.8.609/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.047/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.047/2014, em favor de O POVO DE TERESÓPOLIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.03.210.475/0001-09, localizado à Rua Yeda, 190, Parte, Tijuca - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1 página inteira, com duas publicações, em jornal formato Standart, medindo 51 cm de altura e 29,7 de cm de largura,, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.824/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.048/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.048/2014, em favor de SUDESTE TV E PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.17.848.194/0001-82, sito à Rua Av. Almirante Lúcio Meira, 194, sala 601, Várzea, Teresópolis/RJ, para fazer face a divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sendo 48 spots por dia, durante o mês de abril, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.819/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.049/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.049/2014, em favor da empresa RICARDO PORTILHO DA COSTA PRODUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.11.793.345/0001-66, localizada na Rua Heitor de Moura Estevão, 229 - sala 314, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente à divulgação de 450 spots de 30 segundos de informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.820/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.050/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.050/2014, em favor da empresa R. S. FERREIRA EDITORA M.E., inscrita no CNPJ sob o nº.12.079.017/0001-65, localizado à Rod. BR-116 - 4572 - SLJ 02, Fonte Santa, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis em 1/2 página (29,5 x 25,5) cor, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº 7.966/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.051/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.051/2014, em favor de A VERDADE DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.07.210.463/0001-27, localizada à Av. Lúcio Meira, 100/701, Centro - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1/2 página, cor, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.815/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.052/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.052/2014, em favor da empresa Roberto Petto Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.00.888.202/0001-11, localizada na Rua Rui Wancler Fonseca, 91, Agriões, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à divulgação e cobertura de eventos e informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.821/14, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.053/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.053/2014, em favor da empresa TERESÓPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.27.014.265/0001-03, localizada na R. Wancler Fonseca, 91, Agriões, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1/2 página stander, cor, medindo 26,5 x 29,5cm, durante o mês de abril de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.7.823/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 201\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.054/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.054/2014, em favor da empresa CREATIVE DO BRASIL - SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.11.032.536/0001-05, localizada na Estrada Montanhas, 145 - casa - Ermitage - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de abril de 2014.. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.8.038/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1660285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1659643": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "*PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014\r\n\r\nA Prefeitura Mun. de Vassouras torna público, nos termos do Dec. n° 2.638/07, que realizará no dia 29/04/2014, às 15h, licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo como objeto a aquisição de abrigos urbanos para passageiros de ônibus, sistemas coletores de resíduos sólidos e lixeiras. O Edital estará disponível na Av. Octavio Gomes, n° 395, das 09:00 às 18:00h - 2ª a 6ª f. Tel (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras/RJ, 08 de abril de 2014\r\n\r\nGilder Pereira Arantes\r\n\r\nPregoeiro - Matr. 100847-1\r\n\r\nId: 1659643. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 11/04/2014."
                        ],
                        "1659392": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA Nº 001/2014\r\n\r\nO Município de Vassouras torna público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, que realizará no dia 14/05/14, às 14:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, tendo como objeto a Contratação de serviços de engenharia e construção civil para execução da 2ª (segunda) etapa da construção do Mirante do Imperador. Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, Vassouras, das 10:00h às 18:00h mediante permuta de um toner p/ Brother DCP8080DN - 2ª a 6ª f. Tel (24) 2491-9000 ou pelo site www.vassouras.rj.gov.br \r\n\r\nVassouras-RJ, 08 de abril de 2014\r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques\r\n\r\nPresidente da CPL - matr. 1008056\r\n\r\nId: 1659392. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 11/04/2014."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1659817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 036/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 036/2014, Processo nº 0358/2014, para aquisição de Data Logger/Armazenador de Dados de Pressão e Vazão, será adiado para 30 (trinta) de abril de 2014, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do objeto a ser licitado. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1659817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1657777": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE SANTAREM LEAL MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ABELARDO VILELA DE ASSIS da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SABRINA MIRANDA AMARO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANINE MIRANDA ALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RIBEIRO FRANCO FONSECA SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1657777"
                        ],
                        "1659437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 624/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISAC DIAS SILVA JUNIOR, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENIS SCHNEIDER LIMA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 626/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE DE SOUZA BRAGA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 627/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE NOVAES DE SANTANA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 628/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1659437"
                        ],
                        "1660190": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor ANDRE LUIS PEREIRA MUNIZ na Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação-STI, a partir de 14 de abril de 2014;\r\n\r\nII-Nomear o servidor ANDRE LUIS PEREIRA MUNIZ para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Gestão de Núcleos de Computação-STI, CJ-2, cuja vacância ocorreu em 7 de março de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1660190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1660096": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Indeferimento de férias \r\n\r\nJuíza Roseana Mendes Marques\r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa do serviço, indeferido o requerimento de férias formulado pela magistrada Roseana Mendes Marques.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial da União. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho \r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental da Corregedoria \r\n\r\nId: 1660096"
                    ],
                    "1660084": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Indeferimento de férias \r\n\r\nJuízes Victor Pedrotti, Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Samantha Iansen dos Santos, José Dantas Diniz Neto, Leonardo Campos Mutti, Luciano Moraes Silva, Ronaldo Santos Resende, Carolina Orlando de Campos, Aluísio Teodoro Falleiros, Patrícia Bley Heim, Gabriela de Carvalho Meira Pinto, Luana Lobosco Folly e Marcela Aied \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa do serviço, indeferido os requerimentos de férias formulados pelos magistrados Victor Pedrotti, Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Samantha Iansen dos Santos, José Dantas Diniz Neto, Leonardo Campos Mutti, Luciano Moraes Silva, Ronaldo Santos Resende, Carolina Orlando de Campos, Aluísio Teodoro Falleiros, Patrícia Bley Heim, Gabriela de Carvalho Meira Pinto, Luana Lobosco Folly e Marcela Aied.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial da União. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho \r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1660084"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1660058": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nPosse do Des.Douglas A.Rodrigues e Reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nReunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nParticipar como Auxiliar da Corregedoria na Reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1660058"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1657778": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 192/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 193/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1657778"
                        ],
                        "1660064": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 224/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:I-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir 9 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1660064"
                        ],
                        "1659949": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.04.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0001444-38.2014.5.01.1000 - SEP, de DENISE BARBOSA ALVES E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 741 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora a fim de cientificá-la dos termos desta informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso eletrônico 0001448-75.2014.5.01.1000 - (SEP), de NÍVIA ALVARENGA GONÇALO MENEZES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.897 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1659949"
                        ],
                        "1660088": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.4.2014, no Processo nº 0001426-17.2014.5.01.1000, de ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 729 (setecentos e vinte e nove) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1660088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1660055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0364400-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer nesta Secretaria a fim de receber em devolução a petição protolizada em 26/02/14, tendo em vista que encaminhada a juízo diverso daquele competente para a sua apreciação. .\r\n\r\nId: 1660055"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1658826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Cleiton Menezes Rodrigues Sobrinho ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação adicional de 100% aos domingos e feriados, bem como determinar a dedução da indenização prevista em norma coletiva para compensar o fracionamento do intervalo de repouso. Mantido o valor da condenação. Pelo Recorrido compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000290-61.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson Martins Soares (Espólio de) ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000071-10.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elizabete de Fátima Afonso Nunes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Refinaria Abreu e Lima S.A. ( Mariana Kaiuca Aquim RJ120590D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorrido : Elizabete de Fátima Afonso Nunes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Mana Engenharia e Consultoria Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Mylena Villa Costa BA14443D ), Refinaria Abreu e Lima S.A. ( Mariana Kaiuca Aquim RJ120590D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - por unanimidade,rejeitar as preliminares e dar provimento parcial aos recursos. Ao das reclamadas para excluí-las da lide e ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Custas elevadas para R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor atribuído à condenação. Pela PETROBRÁS compareceu Dr. David Cohen (OAB 134706).\r\n\r\nProcesso: 0000127-69.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Valentim da Gama ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Senador Dantas ( Telmo Tavares RJ65765D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa estabelecida no § 8ª do art. 477 da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0000301-45.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comtex Indústria e Comércio Importação e Exportação S.A. ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - Recorrido : Celio Alves de Oliveira ( Manoel Laurindo da Silva RJ123336D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000536-12.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Mauro Cesar Ferreira Gomes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração das horas extras no cálculo de adicional de risco.\r\n\r\nProcesso: 0007200-48.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Ricardo Eletro Div Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Agravado : Jorge Pereira Vieira ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, de ofício, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001700-71.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Tarciano Capibaribe CE11208D ), - Recorrido : Wagner Soares Gomes ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0034000-97.2008.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Katia Maria Pereira dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo Autor compareceu Dr Alexandre França Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0000976-25.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Sabrina Lagoas Alves ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Recorrido : Empório de Tecidos Gonçalves Ltda. ( Gilson Batista Tavares RJ30748D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir os itens I, II e III do rol de pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001760-11.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LUCIANO DA FONSECA LOPES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : METALURGICA MILENIUM LTDA ( Carlos Alberto Gonçalves de Souza RJ158591D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para determinar o pagamento do reflexo das horas extras pagas no repouso semanal remunerado. Alterar o valor da condenação para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001172-72.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ceragon America Latina Ltda. ( Carlos Eduardo Leme Romeiro SP138927D ), - Recorrido : Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi SP242952D ), Robson Souza de Oliveira ( Adriano da Silva Conte RJ156820D ), Hosana Locações Construções Instalações e Serviços Ltda. ME ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de uma hora diária pela não concessão do intervalo intrajornada e seus reflexos, além do adicional de 100% pelo trabalhado em domingos e feriados. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-06.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Globex Utilidade S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucindo de Souza Lima ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001617-71.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D ), - Recorrido : Vera Lúcia de Silos Mello ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renato Conceição Silva ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Recorrido : Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a indenização pelo período restante de estabilidade provisória, ou seja, 26.05.2012 a 16.12.2012, no que se incluem os salários, 13º salário, férias e FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Josefa Viana da Rocha ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 17/12/2005 e para limitar a condenação das horas extras, conforme fundamentação, tudo nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-61.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Thiago Mariano Lima ( Denise Marques Pessanha RJ56151D ), - Recorrido : E-Like Soluções em Comércio Eletrônico Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Alcino de Abreu Sobrinho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para julgar improcedentes os pedidos 5, 6 e 7, e determinar que, na apuração das horas extras, sejam deduzidos os intervalos para refeição e não considerados para tal fim os períodos em que o reclamante esteve afastado pelo INSS, conforme fundamentação. Pela Recorrente falou Dr Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nProcesso: 0001654-55.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MG3 Restaurante Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Welington Ferreira da Silva ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração das gorjetas no repouso semanal remunerado; determinar que as horas extras provenientes da não observância do limite máximo de duas horas do intervalo intrajornada sejam apuradas em liquidação de sentença, conforme registros dos cartões de ponto de fls. 87/97; e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001031-27.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Alex da Silva Barbosa RJ158005D ), - Embargado : Marcelo Amorim Koitla ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não haver nenhum dos vícios apontados no art. 897, A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001572-41.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Dandara Lohanna Oliveira ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - Embargado : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Dandara Lohanna Oliveira ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamante, para, implementando efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada à retificar a data da dispensa, observado o período da estabilidade, devendo ser consignada a data da saída em 21 de janeiro de 2013., bem como ao pagamento das verbas rescisórias, aviso prévio de 30 dias, 13º salário integral e proporcional, 2/12 avos, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 6/12 avos, FGTS sobre o 13º salário na rescisão, FGTS do período de estabilidade, multa rescisória, multa prevista no art. 477 da CLT e indenização equivalente ao seguro desemprego e entregar as guias para saque do FGTS, código 01. Mantido o valor da condenação arbitrado no acórdão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001636-92.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cláudio Augusto Hofacker Guidugli ( Hercules Bromana RJ120594D ), - Embargado : Serviço Social do Comércio AARJ - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Financeira Americans Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), João Carlos Torres Rodrigues ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos segundo e terceiro reclamados, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1658826"
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                            "1658823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-06.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hidratight e Equipamentos Serviços e Indústria Ltda, ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - Recorrido : Thiago Loureiro Vignoli Dias ( Maria da Penha Rezende Raeder RJ67542D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de saldo de salário de dois dias, FGTS e a indenização do art. 479 da CLT, tudo nos termos do voto do desembargador relator. Arbitra-se o novo valor da condenação para fins de custas, em R$ 718,00.\r\n\r\nProcesso: 0000389-83.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : All America Latina Logística Intermodal ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Luis Carlos dos Santos ( Dinah Capela RJ109573D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0119800-02.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ana Carolina de Oliveira Nogueira ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001393-96.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro ( David Silva Junior RJ10186D ), Sandra Nascimento Robert ( Vania Nunes Miranda RJ158948D ), - Recorrido : Sandra Nascimento Robert ( Vania Nunes Miranda RJ158948D ), União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para estancar a contradição existente na sentença e deferir a gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação. Pela Ré falou Dr David Silva Junior (OAB 10186).\r\n\r\nProcesso: 0001483-31.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Washington Luiz Cardoso Filho ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos das reclamadas para, uma vez afastada a prejudicial de prescrição extintiva e adentrando ao mérito propriamente dito, julgar os pedidos totalmente improcedentes. Invertido o ônus da sucumbência. Valor da causa fixado em R$ 30.000,00. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. David Cohen (OAB 134706).\r\n\r\nProcesso: 0001490-58.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luiz Fernando Simões Gouveia ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Luiz Fernando Simões Gouveia ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para excluir da condenação a dedução de valores da parcela denominada Complementação da RMNR. por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para mandar observar a súmula 368 do TST, no tocante às contribuições previdenciárias. Mantidos os valores fixados na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Nubia de Lima Melo ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Editora o Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Empresa Jornalistica Econômico S.A. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Santander Brasil ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002048-72.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ventura Petróleo S.A ( Gualter Scheles Junior RJ93212D ), - Recorrido : Julio Cesar Viana ( Margareth Duarte Miranda RJ81485D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para considerar válido o pedido de demissão e excluir da condenação as verbas rescisórias, além de indeferir a gratuidade de Justiça. Fixar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, que servirá para o cálculo das custas. Pela Ré compareceu Dra. Marta Santiago de O. Schelles (OAB 131133).\r\n\r\nProcesso: 0000165-74.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : CLOVIS SIQUEIRA CEZAR ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e aplicar a multa de 1% prevista no art. 538 do CPC, sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001499-64.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Marcelo Marques Scherrer ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir os erros materiais e fazer os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, conforme a fundamentação, sem qualquer efeito modificativo, e sem prejuízo da análise dos efeitos da decisão do conflito de competência do C. STJ, que será submetida ao juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001595-79.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Andre de Jesus Fragoso Santos ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - Embargado : Sivisa Comércio de Acessórios e Serviços Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem implementação de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1658823"
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                            "1658824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-39.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ivonete Souto ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as ¿parcelas vincendas¿ e as astreintes fixadas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Petrobras Transportes-Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Sul Nav Maritima Ltda.Antonio Domingos dos Santos ( Raphael Magalhaes Bastos RJ132809D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo Autor compareceu Dr Raphael M. V. Bastos (OAB 132809).\r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agra vado : Wallace de Moura Mendonça ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão que declarou a intempestividade dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos à MM VT de origem para exame de mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000786-55.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Cristina dos Santos Souza Lima ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos como forma de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000467-56.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG - Embargado : OS Serviços de Infra Estruturas Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Paulo Cesar Nunes de Almeida ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000091-09.2013.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdecir dos Santos Martins ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wallace da Silva Correia ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), Shopping São Conrado Fashion Mall - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001630-29.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Elienai Pereira dos Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Mário Ignácio da Silva Filho ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Mário Ignácio da Silva Filho ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos da ré e, acolher em parte os do autor, para , sanando a omissão, esclarecer que não são conhecidas as razões complementares de fls. 874/877 e do segundo recurso de fls. 885/908, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1658824"
                            ],
                            "1658825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2005.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes-Transpetro\r\n\r\nAgdo: Antonio Domingos dos Santos, Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul Nav Maritima Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul Nav Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 292/293: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \" \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Wallace de Moura Mendonça, BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 197/202:\"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão que declarou a intempestividade dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos à MM VT de origem para exame de mérito, como entender de direito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000786-55.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Maria Cristina dos Santos Souza Lima\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.155/156: \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos como forma de aperfeiçoar a entraga da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1660146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Roberto Louzado Ramos ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, à exceção do pedido atinente à compensação, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como determinar a expedição de ofício à DRT.\r\n\r\nProcesso: 0001306-19.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Alzeneide Feitosa ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Agravado : Sentry Assessoria de Empresas Ltda. ( Fabiana de Freitas Carvalho Rangel RJ143498D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Luciana Mello Francesconi RJ148429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar as deduções das seguintes rubricas pagas no TRCT: 13º salário proporcional de 03/12 (três doze avos), férias proporcionais indenizadas de 03/12 (três doze avos) e abono constitucional de férias de 1/3 (um terço), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001184-48.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Instituto de Beleza Docelina Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maria de Fatima de Sousa Paiva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Embargado : Instituto de Beleza Docelina Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maria de Fatima de Sousa Paiva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Embargado : Alexandre Pereira Gomes ( Claudia Maria Dias Silva RJ75506D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Embargado : Milton Fernando Pessoa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Germain Projetos e Construções Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000505-84.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Wanderson Carvalho Gonçalves ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Embargado : Josefa Aparecida Martins Pinto Canellas ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000663-66.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Augusto Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Posto Resende Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcelo Costa Martins ( Bruno Silva Rodrigues RJ157927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e dos honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000267-13.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mônica Fonseca Santos ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos, declarando-se prescritas as parcelas anteriores a 09/03/2007. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrado à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000167-49.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Josias Rodrigues da Costa Junior ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Josias Rodrigues da Costa Junior ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação o pagamento da indenização arbitrada a título de danos morais. Reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 6.574,44 (seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com custas no importe de R$ 131,49 (cento e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660146"
                            ],
                            "1660158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nEbgdo: Germain Projetos e Construções Ltda, Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Germain Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls. 150/153: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Marcelo Costa Martins , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls. 110/121: “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e dos honorários advocatícios . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660158"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1660079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2012.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Karina da Cruz Carvalhal ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Itaperuna, rejeitar o chamamento ao processo requerido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que o provia parcialmente para, também, excluir a condenação dos danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1660079"
                            ],
                            "1660080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0207700-40.2009.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Pacheco S/A sucessora de Drogaria Vares Ltda., Ebgdo: Max Mendes Ribeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Max Mendes Ribeiro\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre os Embargos de Declaração da Recorrente-embargante. Em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1660080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1660161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-15.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Manoel Martins ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Manoel Martins ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia, acrescida do adicional de 50% previsto no artigo 71 §4º, da CLT, com reflexos no 13º salário, férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado. Determina-se a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho, com cópia integral dos presentes autos, para apurar se a conduta da reclamada configura infração penal ou à legislação trabalhistas de proteção do trabalhador, vencido o Desembargador José Antônio Piton, que o provia também no tocante a multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2011.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Costa da Silva de Meneses ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, vencido o relator que dava parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Mantém-se o valor da condenação e custas arbitrado, à fl. 304-verso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001215-87.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ125167D ), - Recorrido : Marcos Correa de Mendonça Filho ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade, determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, juntada dos documentos, prosseguimento da fase instrutória e prolatada nova decisão. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1660165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002397-68.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Cerciller Augusto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Patricia Cerciller Augusto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09/04/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1659838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2008.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcos Aurélio Fernandes de Castro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - após proferido o voto do Exmº. Vistor, em conclusão de julgamento, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a Massa Falida ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, vencido o Exmº. Relator que condenava de forma solidária, pelos créditos deferidos ao trabalhador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1659838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1659642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000406-11.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wolferman Nery Vianna ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Adriana Santos Penaforti ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ) e Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o adicional de 100% pelos domingos trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Natalino Pinto de Barros ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ) e Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorridos: Natalino Pinto de Barros ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ) e Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. ( Clovis Araújo de Lima RJ123213D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda reclamada, para reconhecer a sua responsabilidade subsidiária e para ajustar o critério de correção monetária; e dar provimento ao do reclamante, para declarar o vínculo empregatício conforme descrito na inicial, acolhendo os pedidos daí decorrentes, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D) - Recorrido : Jose Almir de Barros ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas, observada a quitação parcial de folha 285.\r\n\r\nProcesso: 0001305-54.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ) e Edmilson Mendes da Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorridos : Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. ( Ana Paula Braun RJ123246D ), Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ) e Edmilson Mendes da Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001399-68.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sebastião Fernando Singulani ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002217-23.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carlos Henrique Duarte Meira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor uma indenização no valor de R$ 10.000,00. Custas invertidas e fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1659642"
                            ],
                            "1659682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000956-88.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Euler de Almeida Tavares ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas invertidas e fixadas em R$ 53,86, calculadas sobre R$ 2.693,02, valor arbitrado à condenação. A parcela agora deferida possui natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001112-70.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ulisses Guimarães Sarlo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) e Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorridos: Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Ulisses Guimarães Sarlo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) e Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral, para deferir diferença a título de férias + 1/3, nos termos da fundamentação; e dar provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Custas reduzidas para R$ 6,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 300,00). A parcela agora concedida tem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorridos: Ricardo Moraes Gomes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ) e Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Edilson Porto Mesquita (Espólio de) ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a obrigação da reclamada de entregar as guias do FGTS. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O juízo a quo deverá expedir alvará para a liberação do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001346-22.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vanessa Vieira da Silva ( José Aurélio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à demandante horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001409-24.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carlos Roberto de Avelar Pontes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorridos: Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando procedentes em parte os pedidos, condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A parcela deferida tem natureza salarial, exceto as repercussões sobre aviso prévio e FGTS + 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, respeitado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001417-48.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Jorge Luís Neves Fernandes ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorridos: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ) e Net Rio Ltda. ( André Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001420-52.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Priscila Leslye Paschoal Pinho ( Valdo Bretas Valadão RJ68914D ), - Recorrido : Palu Materiais de Construção Ltda. ( Pedro Dalcantara Miranda Filho RJ69620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : Marcio Santana de Sousa ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o número de parcelas do seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001555-57.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estevão Silva Lima ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Centro Comercial de Ipanema ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001583-32.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Patricia Nascimento Rodrigues Pinheiro ( Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa RJ62345D ), - Recorrido : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, na forma da fundamentação. Das parcelas agora deferidas, apenas as repercussões sobre FGTS e a indenização não têm natureza salarial. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o critério do art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Custas invertidas e fixadas em R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001789-55.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes . Recorrido : Leonardo dos Santos Garcia ( Luiz Anderson Gonçalves Costa de Campos RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074600-40.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ) e Maike Schlegel ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorridos: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Maike Schlegel ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ) e VDB INVESTIMENTOS SA ( André Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso autoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1659682"
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                            "1659739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001564-30.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eiko Instalações Prediais Ltda. ME (Sandra Maria Ribeiro Penna Teixeira SP 159569 D)- Recorrido : Flávio Muniz de Sousa ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001707-21.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Delta Construções S. A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Cipriano Ramos da Silva ( Rogério de Almeida Leite RJ77348D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000265-88.2013.5.01.0035 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : Sameul Tolbert ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000269-25.2013.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Castro e Racca Decorações ( Jair Weller Nascimento de Oliveira RJ125224D ), - Agravado : Maria da Soledade Alves ( Aluizio Felisberto da Silva RJ33437D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000279-05.2013.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Jorge Ernesto Macedo Geisel ( Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ65170D ), - Agravado : Deleise Aparecida Rangel da Silva ( Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz RJ58578D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2013.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurélio Moreira Guimarães RJ46869D ), - Agravado : Maria Ana de Araújo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0086200-05.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Tereza Luiza Conceição dos Prazeres ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Valebel Vale do Paraíba Bebidas Ltda ( Maria Alice Becker RJ74850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0180200-19.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Cleocir Marcos dos Santos( Fabio Eustaquio da Cruz MG51707D ), - Agravado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221100-02.1973.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Celso Luiz Marques ( José Maria Savergnini RJ74611D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000005-98.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda.) ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Silas Silva Rodrigues ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cristina Machado Panza ( Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000867-20.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Restaurante Alentejano Limitada ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Embargado : Geovane Nunes Carlos ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Embargados: Mariana Rodrigues de Lima ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ) e Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. ( Fabiane Aparecida Zahra RJ125784D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1659739"
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                            "1659877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000771-51.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Pentair Water do Brasil Ltda ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Embargado : Diego Alves da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ) - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Victor Caldas William ( Sergio dos Santos de Barros RJ97432D ), - Recorridos : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), Gestores de Negócios Associados - GNA e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1659877"
                            ],
                            "1659872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Caldas William\r\n\r\nRcdos: Gestores de Negócios Associados - GNA, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada GNA - Gestores de Negócios Associados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de acórdão de fls. 483/485: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1659872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1660157": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0116900-95.1994.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: ROSILEA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: SERGIO NEIVA CAVALCANTE\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERGIO NEIVA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660157"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1660196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000833-79.2010.5.01.0045 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Recorrido : Jose Luiz dos Santos ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. ( Allan Souza da Silva SP279815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que sejam excluídas da condenação as horas extraordinárias, mantendo, entretanto, a decisão recorrida no que tange à não fruição do intervalo para repouso e alimentação, e, excluir o FGTS do mês de junho de 2009. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que considerava como extraordinário o trabalho realizado após a 44ª(quadragésima quarta) hora semanal.\r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2011.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Recorrido : Sergio Eduardo Coutinho ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), Artlimp Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660196"
                            ],
                            "1659837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000980-68.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Isabel Cristina de Aquino ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto ao direito da autora ao saque do FGTS, conhecendo-o quanto às demais matérias. No mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento da dobra das férias dos períodos aquisitivos 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011 e para excluir o pagamento das férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0000497-05.2010.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pizzaria 291 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : André Raymundo Dias D Oliveira ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para: i) excluir da condenação o pagamento dos valores referentes ao aluguel da moto e o pagamento dos reflexos das “comissões” nas férias, 13º salário e depósitos na conta vinculada do FGTS; ii) excluir da condenação a projeção das gorjetas recebidas no pagamento de férias, 13º salários, FGTS e 40%; iii) excluir da condenação o pagamento de 1 hora diária como extra pela supressão do intervalo, bem como a repercussão no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, RSR e FGTS mais 40%, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 25.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 05), das quais fica, no entanto, dispensado, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 223 verso). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao intervalo intrajornada. \r\n\r\nProcesso: 0102300-72.2007.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Francisco Carlos Galdino Barbosa ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Radio Difusora Carioca Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira que dava parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido sucessivo, deferindo o percentual de 20% do seu salário básico, respeitando o prazo prescricional quinquenal, com reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, FGTS+40%, aviso prévio, horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001138-55.2013.5.01.0531 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Thomas Schinaider ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ) - Agravado : Sebastião Gomes da Silveira ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aceletrica Comércio e Representações Ltda. ( Naiara Ferreira de Sousa RJ122156D ), - Recorrido : Waldyr Miranda da Silva ( Dalton Oliveira dos Santos RJ75624D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, no ponto em que pretende rediscutir o vínculo de emprego, por já ter sido a matéria decidida por esta E. 4ª Turma, conforme acórdão de fls. 180/184. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação a entrega de guias e ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000367-30.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : George Estanislau da Cunha Ivo ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000485-06.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Francisco José Xavier Duarte ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000430-54.2012.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tenda Negócios Imobiliários S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Construtora Tenda S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Recorrido : Vanderley Gomes da Silva ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000053-52.2013.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Joselia de Fatima Borges da Costa ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Americanas Express, Locanty Serviços Ltda - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001680-72.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alberto Dias Campos Junior ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : PROCEC - Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001607-48.2011.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Embargado : Lívia Fenizola dos Santos ( Elcino Sales Bertho RJ104316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1659837"
                            ],
                            "1660046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000419-28.2012.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudio Lourenço de Almeida ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), Softtek Tecnologia da Informação Ltda. ( Ana Maria Cardoso de Almeida SP83553D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Softtek Tecnologia da Informação Ltda. ( Ana Maria Cardoso de Almeida SP83553D ), BRQ Soluções em Informática Ltda ( Mariana Rosa de Almeida Mello SP84961D ), Moebius Tecnologia em Informática Ltda ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), Infotec Consultoria e Planejamento Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Claudio Lourenço de Almeida ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado, em face do deferimento da gratuidade de justiça (verso da folha 736).\r\n\r\nProcesso: 0001008-47.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge Luiz da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar o acórdão embargado, a fim de que sejam dele excluídos os tópicos “EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A PRIMEIRA RECLAMADA/DIFERENÇAS SALARIAIS”; “HORAS EXTRAS” e “ENQUADRAMENTO SINDICAL - ADICIONAL DE PENOSIDADE, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E TÍQUETE-REFEIÇÃO”, às fls. 772 a 775.\r\n\r\nProcesso: 0019900-54.2006.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Espolio de Marivaldo Vieira Pires ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para esclarecer que, declarada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja complementada a prova técnica pericial, nova sentença deverá ser prolatada ao final, como entender de direito o MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660046"
                            ],
                            "1660205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 04/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nRcdos: Sergio Eduardo Coutinho, Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 293/295: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660205"
                            ],
                            "1659870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000053-52.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Joselia de Fatima Borges da Costa \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Americanas Express\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Americanas Express e Locanty Serviços Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fls. 44/49: \"... por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no conhecimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1659929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Leandro da Silva Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão que reconheceu a responsabilidade solidária das empresas - Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. e Translitorânea Turística Ltda. pelo pagamento dos créditos deferidos ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1659929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1659736": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000759-33.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Henrique Ramos de Azevedo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hortigil Hortifruti S.A., Rcdo Jonathan Henrique Ramos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 133/135: \"... NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte ré, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1659736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1660025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000929-05.2012.5.01.0343 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Agravado : Base Recursos Humanos Ltda. ( Alessandra da Silva SP262876D ), Juliana Aparecida dos Santos ( Dirlene Cristina Benevides RJ89739D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo Interno e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO e condenar a agravante no pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2008.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Alexandre Vieira da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092500-18.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Gomes dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Adriana Gomes dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo RJ143188D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO DA RECLAMDA e DAR PROVIMENTO AO DA RECLAMANTE, para que as horas extraordinárias prestadas aos sábados sejam pagas com adicional de 100% e para que o divisor a ser aplicado para cômputo do salário hora seja o divisor de 150 horas, na forma do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0165100-25.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aloisio Celso de Araujo ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de 275h53min extraordinários, relativas ao período abril/2005 a novembro/2006, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas em reversão, pela ré, no valor de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001604-91.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Clementino da Silva Filho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL para a) excluir a dedução do valor de uma diária pelas dobras realizadas das horas extraordinárias devidas; b) determinar a incidência do adicional de horas extras no percentual de 100% a partir da segunda hora extra prestada no dia; c) condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à causa o valor de R$ 40.000,00 e custas de R$ 800,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000429-92.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arthur Oscar Serrano Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), Arthur Oscar Serrano Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, quanto à base de cálculo das horas extras e quanto aos reflexos do acúmulo de função e, no mais, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao de Arthur Oscar Serrano Pinto para deferir-lhe: a) o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária, bem como os reflexos expressamente pleiteados e reconhecidos na presente decisão, que também define os parâmetros que devem ser observados no cálculo da parcela; b) a inclusão da parcela ¿VP-GIP-sem. salário mais função¿ na base de cálculo das horas extras; c) o reflexo das horas extras nas parcelas ¿Ausência Permitida por Interesse Particular-APIP¿ e ¿Licença-Prêmio¿; d) a integração do auxílio-alimentação ao salário do autor, para todos os efeitos; e) determinar que cada parte arque com a sua responsabilidade tributária legalmente estabelecida e que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória nº 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e, quanto ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, para excluir a condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios; fica autorizada a dedução do acréscimo da gratificação de função recebida com as horas extras ora deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Bunge Alimentos S/A ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Agravado : Gilson Rodrigues de Lecerda ( Rodrigo de Moura Dantas RJ85331D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-44.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manoel de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Manoel de Oliveira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-21.1992.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : RAIMUNDO CORREA NETO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para declarar a nulidade da decisão de fl. 624, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento dos declaratórios opostos pelo Exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bárbara de Jesus Ferreira de Souza ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada e deferir à autora: (a) diferenças salariais e reflexos expressamente pleiteados no item 3 da inicial (fls. 60/61), tendo em vista o piso fixado no item ¿a¿ da Cláusula Terceira (fl. 66), qual seja: R$ 700,00 (setecentos reais); (b) auxílio alimentação previsto na Cláusula Décima Sexta, ¿a¿, da norma coletiva (fl. 70), devendo ser observadas as regras ali previstas; fica mantida a condenação às parcelas já deferidas na sentença recorrida - com exceção do piso salarial -, que, contudo, devem ser adimplidas pela 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000178-43.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : André Luis de Brito ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), André Luis de Brito ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais; pela mesma votação, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salarias pleiteadas, decorrentes do desvio funcional ocorrido na função de ¿conferente¿, a partir do 7º mês após a admissão, bem assim os reflexos nas parcelas de férias com 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória do FGTS; custas, pela ré, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação - R$ 25.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-60.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alexandre Docek Junqueira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Todo Soluções em Tecnologia S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Todo Soluções em Tecnologia S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para conceder a ele o adicional de sobreaviso, no percentual de 35%, desde junho de 2009 até a dispensa, sobre as horas normais, consoante pedido formulado no item ¿b¿ do rol de fls. 15; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alexandre dos Reis Fernandes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: (a) declarar a existência de vínculo empregatício entre ele e o 2º Reclamado - Bradesco Vida e Previdência S/A, devendo o 2º réu proceder às anotações na CTPS do autor, na função de Vendedor de Seguros, com data de admissão como sendo 01/04/2004 e a data de demissão a 30/09/2008, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) devidas as astreintes após o trânsito em julgado da decisão e a intimação para cumprimento até a satisfação da ordem judicial; a remuneração fica estabelecida como sendo R$ 2.500,00 por mês; (b) condenar o 1º réu - Banco Bradesco a responder solidariamente pelos créditos devidos ao reclamante; (c) condenar os réus ao pagamento de: (c.1) reajustes salariais previstos nas normas coletivas, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias; e (c.2) adicional por tempo de serviço (cláusula 3ª, fl. 458); e (d) condenar os réus ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: (d.1) aviso prévio de 30 (trinta) dias; (d.2) férias em dobro, acrescidas de 1/3 relativas aos períodos de 2005/06 e 2006/07; e férias simples de 2007/2008, acrescidas de 1/3; (d.3) férias proporcionais (6/12) de 2008/09, acrescidas do terço constitucional; (d.4) 13º salário dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, e proporcional de 2009 (10/12); (d.5) indenização correspondente ao FGTS e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); e (d.6) multa do art. 477 pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas; (e) condenar os reclamados ao pagamento de: (e.1) adicional de 50% sobre as horas extraordinárias excedentes a 40ª semanal, bem assim os reflexos nas parcelas salariais e rescisórias, considerando-se o horário das 08:30 às 18:30 horas, com 40 minutos de intervalo, e uma vez ao mês, das 08:30 às 19 horas, com o mesmo intervalo, na forma da Súmula 340 do C. TST ; e (e.2) adicional de 50% sobre uma hora por dia de trabalho, na forma da Súmula 340 do C. TST, em razão da supressão do intervalo intrajornada, bem assim os reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas em reversão, pelos réus, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0185400-04.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maribela Alonso de Oliveira ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ademir Duarte dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Ademir Duarte dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo Ordinário do Reclamante, para reconhecer a prática de pagamentos não contabilizados realizados pelas Reclamadas, fixar a remuneração do Autor em R$ 2.271,00 (dois mil, duzentos e setenta e um reais) e determinar o pagamento de seus consectários legais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Reclamada, para excluir da condenação o reflexo dos RSR, decorrentes das horas extras deferidas, nas demais parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001156-54.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nilza Batista ( Maria Estela da Silva Falcão RJ128021D ), - Recorrido : Liderança Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosilene Gonçalves Monteiro SC15512D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luana Lopes Martins ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Thishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para afastar a prescrição bienal pronunciada e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que sejam julgados os demais aspectos da lide, como entender de direito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660025"
                            ],
                            "1660026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.330/342. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.1992.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO CORREA NETO\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 639/642. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 1660026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-51.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rodrigo Amorim de Morais ( Mauro Lourenco da Silva RJ142563D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Rodrigo Amorim de Morais ( Mauro Lourenco da Silva RJ142563D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante e conhecer dos recursos, para, no mérito, NEGAR provimento aos interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da segunda reclamada, apenas para determinar que na apuração dos reflexos das horas extras seja adotado o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantido o valor arbitrado à condenação em primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto ao dano moral pela restrição ao uso do banheiro, no recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000058-06.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alex de Oliveira Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Emprendimentos Comerciais - CROLL ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Emprendimentos Comerciais - CROLL ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Alex de Oliveira Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por Universidade Federal Fluminense - UFF, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Empreendimentos Comerciais - CROLL para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale transporte e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo interposto por Alex de Oliveira Silva para deferir a gratuidade de justiça, declarar a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal Fluminense - UFF; e deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e das projeções postuladas referentes às horas extras do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-65.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Roberto Pereira dos Santos ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), - Recorrido : Faulhaber Engenharia Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001086-22.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Bruna Michele Antas Rodrigues ( Veronica Torres Fernandes RJ137983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000503-03.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- Em Recuperação Judicial ( Priscilla Ferreira da Costa RJ152482D ), - Recorrido : Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. ( José Carlos da Silva Formiga RJ159497D ), Vitor Hugo de Oliveira Moraes ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000715-29.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Sérgio de Sousa ( Bruno Silva Rodrigues RJ157927D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( José Luís Baptista de Lima Filho RJ177632D ), Mônica Bolsas da Rocha ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( José Luís Baptista de Lima Filho RJ177632D ), Mônica Bolsas da Rocha ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à alegação de ilegitimidade passiva quanto aos reflexos da contribuição em contribuições previdenciárias complementar, à solidariedade e ao grupo econômico, por inovação à lide em grau recursal; não conhecer do recurso da autora com relação às diferenças de horas extras decorrentes do divisor 200, também por inovação à lide em grau recursal; no mais, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-18.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gonçala Celestino Camelo dos Santos ( Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ147787D ), - Recorrido : José Geraldo da Silveira ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Gonçala Celestino Camelo dos Santos, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000909-37.2013.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : GERALDO ALVES COUTINHO ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - Agravado : Munir Assis ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-15.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Camil Alimentos S. A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Vanessa Brasil Leite ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-65.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leandro Pinto Silva ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - Recorrido : Supermercado Mundial ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Elio da Silva Gomes ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Leandro Pinto Silva, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-78.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Brasil Sat Harald S.A ( Juliana Pistun Montagna PR37948D ), - Recorrido : Soluction Express Logística Transporte Ltda. e Edenilsa Leal de Azevedo ( Jose Welligton Martins de Farias RJ129326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-41.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Felipe Pereira de Lima ( Adriana dos Anjos Carvalho RJ123978D ), - Recorrido : Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. EPP ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jorge Luiz Cunha de Magalhães ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001486-13.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Alex Martins Moreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios, nos termos do voto Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Márcio Lopes Cordero, OAB: RJ81613D, por Alex Martins Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000976-82.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista (Massa Falida de) e Josiane da Silva Trindade Nascimento da Silva ( Diego Pablo Santos Batista RJ171831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000963-65.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Glória Elizabeth Machado da Costa ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela recorrida e conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso, OAB: RJ129014D, por Empresa Brasileira de Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nProcesso: 0000942-03.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Jefferson Juarez Duarte de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Jefferson Juarez Duarte de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto à adoção do entendimento contido na súmula nº 340 do Colendo TST “de ofício” - fl. 427, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso da primeira ré no que se refere ao benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-77.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Domingos Antonio Fernandes da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, ainda que por apenas um de seus fundamentos, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1660137"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alecssandro Eutimio Freitas ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Consórcio A.R.G. - Civil Port ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Alecssandro Eutimio Freitas, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2007.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-48.1999.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto para, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1659829"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161200-25.1998.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0079300-95.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Michelle Cadusch Knoch dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tele Solucoes Telemarketing Ltda n/p socio Gilson Jose Freitas Bacci ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Tempo e Serviço Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a integral aplicação da Convenção Coletiva firmada entre SINTTEL e SINDIMEST com a apuração e pagamento das diferenças salariais, e sua repercussão nas férias, décimo terceiro salário, recolhimentos ao FGTS, e as diferenças de ticket-refeição, conforme constante da aludida norma coletiva, tudo a ser apurado em liquidação, aplicando-se ao caso presente apenas as CCT´s colacionadas às fls. 263/276 e 279/297, eis que referentes aos anos 2004/2005 e 2005/2006; e declarar devidos os valores proporcionais de férias, acrescidas de 1/3 (1/12), e décimo terceiro salário (1/12) no período relativo ao aviso prévio indenizado, determinando-se que o termo final do contrato de trabalho deve ser registrado na data de 01/06/2006; majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao dano moral pelo uso do banheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alessandra Fonseca Silva ( Anna Carolina Vieira Cortes RJ165814D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EDNA CRISTINA DOS SANTOS ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0163500-86.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Zl Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wilians Nogueira Pertence ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo terceiro réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-02.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Osborne Costa Construtora Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho; e para determinar que o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; determinar que a recorrida, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada item descumprido e por cada trabalhador prejudicado, destinável ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT: abstenha-se de, ressalvadas as hipóteses excepcionais descritas no artigo 61, da CLT, prorrogar além de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais a duração normal do trabalho, quando inexistir acordo escrito com empregado ou instrumento coletivo de trabalho autorizando o acréscimo de até 2 (duas) horas suplementares (art. 59, caput, CLT); abstenha-se de, ressalvadas as hipóteses excepcionais descritas no artigo 61, da CLT, prorrogar injustificadamente a jornada normal de labor dos seus empregados além do limite legal de 2 (duas) horas, quando existir acordo escrito com empregado ou instrumento coletivo de trabalho autorizando o acréscimo de até 2 (duas) horas suplementares (art. 59, caput, CLT); conceda descanso semanal a seus empregados de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, nos termos do artigo 67 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à oportunidade de julgamento do mérito, pois entendia que os autos deveriam retornar ao Juízo de origem para reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0001780-73.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudia Regina da Silva ( Marcia Lima de Oliveira RJ154660D ), - Recorrido : Ultra-Sonografia da Barra-Bangu Ltda. ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002009-34.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Josel da Fonseca Silveira ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Neuza Dias da Silva ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), Arthur Furriel da Silva (espólio de) ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a oitiva de testemunhas e se sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sind dos Trab nas Ind Met Mec e de Mat Elet Angra dos Reis ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Empresa Brasfels S/A ( Marcus Vinicius Perretti Mingrone SP177809D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso autoral ante a falta de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001079-17.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Claudia da Silva Emilio Canalli ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-23.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ana Paula da Silva Mello ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e da questão relativa aos honorários advocatícios; CONHECER EM PARTE do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Guilherme de Aguiar Fernandez ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Guilherme de Aguiar Fernandez ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para fixar o adicional de periculosidade em 30%, o qual deverá compor a base de cálculo das horas extras, bem como para reconhecer a equiparação salarial com o paradigma apontado pelo período de outubro/2000 até a rescisão do contrato de trabalho e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, para declarar que o adicional de horas extras a ser observado será de 50%, com a utilização do divisor 220; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00; custas de R$ 400,00 pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Diego Ferreira Braz ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as parcelas referentes ao adicional de insalubridade, tíquete alimentação e vale transporte, bem como para deferir a compensação da multa de 40% do FGTS sacada pelo reclamante quando da sua demissão, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Stanio Barcelos Carvalho ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Sergio Severiano Ribeiro RJ102782D ), Edimundo L. S. Ramos ME ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para deferir ao autor o pagamento de honorários sucumbenciais, na ordem de 20% sobre o valor da condenação, com base no art. 20 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0067200-72.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Raul Peixoto de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Raul Peixoto de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar o réu ao pagamento da indenização prevista na Súmula nº 291 do TST, valor a ser apurado em liquidação de sentença e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu; majorar o valor da condenação para R$ 65.000,00; custas de R$ 1.300,00 pelo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0106300-73.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luciano Josafá do Carmo ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - Recorrido : Leão Alimentos e Bebidas Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundação Biblioteca Nacional - FBN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonia Pereira de Sousa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões existentes no acórdão de fls. 251/257, conforme fundamentação supra, e negar provimento aos pleitos recursais relativos ao benefício de ordem no processamento da execução em face dos sócios da primeira ré, critério utilizado no que concerne aos juros aplicáveis à Fazenda Pública, bem como a prescrição aplicável aos depósitos de FGTS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-15.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renato Gil Santos da Rosa ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Integrado de Apoio Profissional ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1658361"
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                            "1658614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001310-15.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Gil Santos da Rosa\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.jud\r\n\r\nId: 1658614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1660099": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0066100-89.2009.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José Maia Tavares [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessionária Rota 116 S.A., Agdo Francisco José Maia Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição por ausência de dialética.\"\r\n\r\nId: 1660099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1659807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001705-82.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)], Ebgdo: I´Amaral Machado [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas e Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios interpostos por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1659807"
                            ],
                            "1659806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Gilson Macedo Batista ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Agravado : Gafisa Construtora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2013.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - Agravado : Marcelo Candido de Santanna ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000619-66.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vera Elisabeth Machado Chagas ( Guilherme Carlos Machado Chagas RJ127652D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Helen dos Santos Gonçalves Dias RJ157485D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Helen dos Santos Gonçalves Dias RJ157485D ), Vera Elisabeth Machado Chagas ( Guilherme Carlos Machado Chagas RJ127652D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000754-87.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodrigo Tiago Genilton Gonçalves ( Marco Aurélio Silva de Souza RJ142973D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000305-52.2013.5.01.0041 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Manoel Alberto Sena Gomes ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Agravado : GSS Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de CENTRAL) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, restando prejudicada a análise dos demais itens do agravo de petição, ante a ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Paulicea Comércio e Representações Ltda ( Adilson Pereira Correa RJ84514D ), - Embargado : Catharina Elmor da SilvaJorge Luiz Almeida Trindade ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Roberto Bittencourt da Silva - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2003.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : MARCELO SIERRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Sucessor de Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro) ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1659806"
                            ],
                            "1659805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nEbgdo: Catharina Elmor da Silva, Jorge Luiz Almeida Trindade, Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Catharina Elmor da Silva, Roberto Bittencourt da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2014, às 13:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator” \r\n\r\nProcesso: 0001705-82.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEbgdo: Douglas e Silva Rodrigues, I´Amaral Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m I´Amaral Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios interpostos por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1659651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000342-31.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jonathas de Araujo Neri ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - Embargado : Brasil Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1659651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1660066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Francisca de Fátima da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRcdo: Francisca de Fátima da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 177/179.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1659731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D) - Embargado: Lideriano Vargas Costa de Oliveira (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ALCIDES MANOEL RIBEIRO (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Embargado: BANCO REAL S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Transocean Brasil Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A) - Embargado: Jose Machado Carneiro da Silva (Joao Tancredo RJ61838D) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Mauro Barbosa dos Santos (Marcia Martin Torres RJ70482D), - Embargado: Light - Serviços de Eletricidade S.A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000542-12.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - Embargado: Patrícia dos Santos Valentim (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0173700-58.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Concessionária Rota 116 S.A. (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - Embargado: Luciano Marques dos Reis (Ivina Lourival Carriello RJ68934D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Cassio Farias de Sá (Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. (Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D), - Embargado: Cassio Farias de Sá (Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. (Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do reclamante para sanar as omissões e, impingindo efeito modificativo ao julgado, fixar a quantia de R$ 1.200,00, como sendo a remuneração mensal a ser anotada na CTPS e adotada nos cálculos das verbas deferidas e condenar a ré ao pagamento de horas extras, adicional noturno e indenização do seguro desemprego, observando os parâmetros fixados na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191100-86.2005.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. (Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D), Celso Gallucci Pinheiro (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - Embargado: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. (Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D), Celso Gallucci Pinheiro (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Laerte Rangel Palha (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a contradição apontada, autorizar apenas o abatimento dos valores devidos para formação da respectiva fonte de custeio, quotas do autor e da empregadora, como regulamento da PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0074900-53.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: Marlene Aparecida Barbosa Barros (Celso Ferrareze RJ138778D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0195700-31.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Armando Pereira Rosa (Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058900-71.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Embargado: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. Rita de Cássia de Jesus Torres (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104400-13.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: IRENIO MANOEL FERREIRA (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Embargado: IRENIO MANOEL FERREIRA (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado: Silvio Augusto de Oliveira (Franklin Pinto Araujo RJ115680D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0082500-57.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Brasfels S.A. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D) - Embargado: MMR Montagens do Brasil Ltda.Alcleir de Souza (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0101100-51.1998.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela União, ante a sua flagrante inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0002192-13.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Proquim Ecolog Serviços Ambientais (Ricardo Braga Franca RJ98795D), - Embargado: Roberto Gomes de Araújo (Cristiano de Lima Nunes RJ160827D) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para esclarecer que o valor da condenação e das custas permanece inalterado, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Embargado: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) N/P Gustavo Banho Licks (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Varig Logística S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Fundação Ruben Berta (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Victor Lourenco Pinto de Almeida (Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ128694D) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITA-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0100800-29.1999.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D) - Embargado: JOAQUIM TEODORO ALVES (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0077900-60.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: JSL Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Carlos Alexandre Silva de Souza (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a existência de erro material à fl. 269-v e esclarecer que onde consta \"art. 7\", inciso XXVII\", deveria constar \"art. 7\", inciso XXVIII\".\r\n\r\nProcesso: 0151800-54.2003.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargado: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA (Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D), JOSE CARLOS TINOCO BARATA (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B), UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095100-74.2000.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Silver Star Participações S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Embargado: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126500-20.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Itau Unibanco S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; SERGIO LUIS DA SILVA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: TRC Terminal Retrop Containers e Logística Ltda. (Gustavo Franklin Moraes Veras PE23539D), - Embargado: Sebastião Marcos dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração; no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, fixar as custas processuais em R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Edson Souza da Visitação (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - Por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Algarea Mineração S/A. (Eliane Zoghbi RJ85147D), - Embargado: Jonas Silva (Alberto Benoliel RJ88741D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Erig Transportes LTDA (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Embargado: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), Alexandre da Silva Batista (Leila Oliveira de Seixas RJ130698D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1659731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1659652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2013.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Tereza Gonçalves de Melo ( Fabio Pelegrineti Lourenco RJ62189D ), - Recorrido : Vanilda Maria de Almeida ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida, em face ao julgamento extra petita, conhecer o recurso e dar provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela autora, no importe de de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001513-85.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Geazi Fernandes Peclat ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de 1º grau quanto a prescrição quinquenal do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Tatiane Cristina.\r\n\r\nProcesso: 0001653-90.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ana Maria de Carvalho Cabral ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 40.0000,00 (quarenta mil reais), fixando as custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), pela reclamada(CLT, 789, §2º), ante a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-52.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Recorrido : Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. ( Alexander Leonardo Medero Alvela RJ155719D ), Claudionor Santos de Oliveira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Gafisa S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Eduardo Adamovich, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Luana Alves Mineiro, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1659652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1658424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159000-71.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Joaquim Rodrigues da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Nexans Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000893-26.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Sebastião Candido Moisés ( Tatiane Leal Rocha RJ162609A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Pâmela Freire.\r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Daisy Lucide dos Santos Ortis ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0001713-89.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viviane Barcelos Mateus ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Recorrido : Marisa Lojas S.A. ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos descontos a título de faltas ao serviço, contudo, apenas em relação aos dias para os quais constam atestados médicos nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0377900-05.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Roberto Alves Tavares ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Carlos Roberto Alves Tavares ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e acolher a preliminar de carência de ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, restando prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso da reclamada, bem como do recurso do reclamante, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Juber Fortes Lopes, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vagner Silva Amaral ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001387-48.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Lopes da Silva ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), Marcelo Lopes da Silva ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da segunda ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000197-90.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luis Renato Camargo ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luis Renato Camargo ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação as horas in itinere e suas integrações, bem como as diferenças salariais decorrentes do desvio de função e reflexos, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto às horas in itinere. Reduz-se o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000049-29.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cássia Regina de Oliveira da Cunha ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Instituto de Pesquisa e Estudo Médico do Estado de Minas Gerais IPEM ( Rogeria Gonzaga Jayme MG71654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000887-04.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Benedito Eduardo de Oliveira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : ACS América Construções Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Recorrido : Sérgio da Costa Guimarães ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para que as horas extras sejam apuradas com base nos horários constantes das guias ministeriais e que para os dias em que não há nos autos guias ministeriais ou que destas não constam os horários de início e/ou término da jornada, esta seja apurada com base na jornada indicada no libelo, qual seja, das 16h30 às 00:45h, com uma folga semanal, sem intervalo intrajornada, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 12.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 240,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wallace Almeida Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : José de Almeida Cabral ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001005-08.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos do Nascimento Silva ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jeffeson Felix de Sousa ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - Recorrido : Alanorte Artigos Esportivos Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anderson Assis de Paula ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete Chuá da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, arguir a preliminar de inépcia da inicial de ofício, declarando nula a decisão monocrática e extinguindo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, 267, § 3º, 295, I e 301, § 4º, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002156-67.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : I. Amaral MachadoPaulo Henrique Silva Raposo ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000777-83.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, para que a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, por todo o período imprescrito, fique limitada a 7 horas semanais, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para integrar as horas extras ao aviso prévio, nos termos do art. 18, do CPC, na forma da fundamentação. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0131200-51.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : George Basilio Marins ( Robson Braga Santos RJ107073D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, para declarar insubsistente a penhora e excluí-la do polo passivo, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para que dê prosseguimento à execução como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001093-90.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Disprol Logística Ltda. ( Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho RJ154521D ), - Recorrido : Carlos Augusto da Silva de Almeida ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008300-17.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : FLAVIO MACHAY DA COSTA ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P ELAINE SOARES DE SOUZA PAULO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Julgador monocrático e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000770-83.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Escola Real Ltda. ME ( Marilda Lucia Ribeiro Silva RJ72976D ), Luiz Carlos de Almeida Carneiro ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Almeida Carneiro ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), Auto Escola Real Ltda. ME ( Marilda Lucia Ribeiro Silva RJ72976D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de: a) diferenças salariais pelo exercício simultâneo das funções de Instrutor de Trânsito prático e teórico, com base nas normas coletivas apresentadas aos autos, observando-se o seu período de vigência; b) diferenças de horas extras e de RSR, a serem calculadas com base no valor da hora de trabalho fixada na norma coletiva, a serem apuradas em liquidação de sentença; c) honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, e d) multa de 10% sobre o total da condenação pela litigância de ma-fé e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar, a exclusão da condenação do pedido de \"auxílio saúde\" e multa, na forma da fundamentação. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001515-14.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Recorrido : David Santiago de Souza ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela recorrida e não conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua manifesta irregularidade, tudo conforme fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : E. T. T. First - RH Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), - Recorrido : Fabiano Freitas Moreira ( Geani Maria da Silva Oliveira RJ87002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a estabilidade acidentária, do que resulta a improcedência dos pedidos formulados na reclamação, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0116200-07.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Raimundo Antonio Cunha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transportes Toniato Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade,, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001259-07.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), Renata Miranda Bastos ( Alexandre Espinosa Trotte RJ160803D ), - Recorrido : Renata Miranda Bastos ( Alexandre Espinosa Trotte RJ160803D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de remuneração adicional pelo acúmulo de funções; bem como os pedidos contidos na alíneas I a L do libelo, restando prejudicada a análise do recurso do autor; tudo nos termos da fundamentação, vencido o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que negaria provimento a ambos os recursos. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pela ré. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. Alexandre Trotte.\r\n\r\nProcesso: 0000378-48.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Cleris Soti Alves ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Cleris Soti Alves ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1658424"
                            ],
                            "1658428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002156-67.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: I. Amaral Machado, Paulo Henrique Silva Raposo \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m I. Amaral Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 108/110-v, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008300-17.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P ELAINE SOARES DE SOUZA PAULO, BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA, BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, BAR E RESTAURANTE LA CONCHIGLIA LTDA. N/P ELAINE SOARES DE SOUZA PAULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 125/126, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658428"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1998.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do banco reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2006.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ernesto Ferreira Pinto Filho ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Embargado : JORGE LUIZ RANGEL FREITASMURILO RIBEIRO RODRIGUESLIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAClaudio Ribeiro da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), DANILO RIBEIRO RODRIGUESLIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos , mantida, na íntegra, a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Patrícia Sarmento de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Patrícia Sarmento de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamado para determinar que seja expedido ofício à 2ª Vara de Macaé com a finalidade de proceder à remessa dos autos do AI 0001669-96.2013.5.01.0482 ao segundo grau de jurisdição, para que, após a devida distribuição, sejam apensados ao presente processo. A seguir, venham os autos para análise do recurso ordinário interposto pelo banco-reclamado. Por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da autora para, sanando omissão no acórdão, negar provimento ao recurso ordinário no que toca aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Pedro Francisco dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Pedro Francisco dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios da PETROBRAS; por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios da 2ª ré - RAK, para sanar a contradição apontada, e fazer constar do 3º § de fl. 4 do acórdão (fl. 661-v), que o reclamante era empregado da 2ª reclamada - RAK de Macaé, prestando serviços para a PETROBRAS; e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios do autor, para sanar a omissão apontada, condenando as rés ao pagamento das parcelas de FGTS do período em que o autor esteve afastado para gozo de auxílio previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0001414-19.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ana Cláudia de Souza Penha ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2a Reclamada, REJEITAR a preliminar de incompetência em razão da matéria suscitada pela Recorrente e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000449-11.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Parte Autora e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento das multas previstas no art. 477 da CLT e na cláusula 43ª da CCT da categoria, na forma do voto do Desembargador Relator. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Fixa-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001519-43.2012.5.01.0064 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Phillipe Leandro Pereira Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Agravado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada a: a) pagar horas extraordinárias, assim consideradas as que excederem ao módulo diário de 8 horas e semanal de 44, de acordo com o horário de trabalho declinado na exordial e consectários; b) ao pagamento de uma hora diária excedente, com acréscimo de 50%, pela inobservância ao art. 71, § 4º, da CLT, consoante pleito da alínea \"g\" de fls.13, com a observância da OJ 394 do C. TST; c) diferenças salariais em razão do reconhecimento do exercício da função de gerente de plantão desde janeiro de 2009, com os reflexos pretendidos de acordo com o pedido formulado no item \"i\" de fls. 13 e d) excluir da condenação a multa e indenização por litigância de má-fé, devendo ser devolvidos ao autor os depósitos efetuados por ocasião da interposição do presente recurso ordinário. Valor da causa de R$ 25.000,00 e de custas de R$ 500,00. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Rodrigo Badim, e esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Vanesssa de Souza Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001609-95.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Omni Táxi Aéreo Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Paulo Ramos Baptista da Silva ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000078-04.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Agenor Andre da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPElizangela da Silva dos Santos ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-33.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Roberto Pinto Malaquias ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151500-36.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Indústrias Fap do Brasil Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Wilson Ferreira da Encarnação ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, condenando o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-95.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Tatiane de Oliveira Mafra ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lojacred Correspondente Bancário Ltda. ( Robson Costa RJ96852D ),-por unanimidade,REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000132-69.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Gonçalves Morais - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosJosé Gonçalves Morais ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante, por intempestivo, conhecer do Recurso Ordinário da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação subsidiária as multas do arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2006.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Elon Fortunato ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Embargado : Adriana Ribeiro de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, bem como imputar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, a ser revertida em benefício da embargada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-84.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Zoe Tecnologia em Serviços LTDA. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Daniele Zuqui de Carvalho ( Estenio Teixeira Mercante RJ92771D ), Zoe Tecnologia em Serviços LTDA. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela 1ª e 2ª reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Expresso Tangua Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alan do Nascimento Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar omissão, e fixar o horário de saída do primeiro período (da admissão até 31/05/2007) em 12h22min15seg.\r\n\r\nProcesso: 0000627-05.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Aline Rocha de Freitas ( renata Maria Moares S. Titoneli RJ121611D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Carlos Alberto de Brito ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal - Embargado : Amanda Cristina dos Santos Furtado ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, em razão de intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000905-32.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Leonardo Ramos de Carvalho ( Marcus da Silva Santos RJ70940D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios interpostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205800-47.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Amilton Ferreira da Silva Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Fortrix Tecnologia e Servicos Ltda. ( Eliane Benjo Cesar RJ63352D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-83.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Adriana de Assis Lima Karrer ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ministério Público da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAuto Viação Jabour Ltda. - Embargado : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Ministério Público da União ( Procuradoria ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000561-56.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marinete Siqueira do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Marinete Siqueira do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios opostos pela reclamante, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão; e, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo reclamado; tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2013.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - Embargado : Raquel Casanova Mariante Nery ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000150-21.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoyce Maria Affonso de Castro Mazzei - Embargado : Municipio de Quissamã ( Carlos Magno Barcelos ES8163D ), Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios da reclamante para corrigir erro material, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053100-19.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Regina Lucia Leite Diniz ( Sergio Galvao RJ21332D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - Embargado : Regina Lucia Leite Diniz ( Sergio Galvao RJ21332D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios oferecidos pela reclamante e pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660123"
                            ],
                            "1660131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Elizangela da Silva dos Santos, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000078-04.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Agenor Andre da Silva , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1660156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2013.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sandra Regina Pereira Aguiar ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Sandra Regina Pereira Aguiar ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento de duas horas extraordinárias por mês e dos reflexos daí advindos, elevando-se a condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-33.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Síria Costa Rosa ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207500-13.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Silva Regina Martins da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer no recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Eduardo Batista de Souza ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Eduardo Batista de Souza ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Supermercados Vianense Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-23.2008.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Antônio Carlos da Silva Palmeira ( Armando Avelino Martins Pereira RJ56663D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Janaina Alves Vieira RJ124500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença na parte em que julgou extinto, sem apreciação de mérito, o pedido de horas extras e reflexos, afastando a inépcia declarada pelo MM. Juízo a quo, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja apreciado o referido pedido, nos termos do voto do Juiz vistor, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Paulo Fernandes da Silva, e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Armando Avelino Martins Pereira, que requereu que fosse registrado que, na certidão de julgamento da sessão do dia 18.03.2014, constou equivocadamente o nome do reclamante onde deveria figurar o nome do seu referido patrono, o que foi acolhido pelo Desembargador Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1660156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1660097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dra. Danielle Ribeiro Uchoa OAB/RJ154688D). Recorridos : Ernesto Oliveira da Encarnação (Dr. Aristóteles Dantas Formiga OAB/RJ44536D), Kremer Engenharia Ltda. (Dra. Juliene Ramos Palheiros OAB/RJ164386D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A). Recorridos : Ana Paula da Silva Moraes Fernandes (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha OAB/RJ45010D), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. (Dr. Roberto Carlos Alves de Melo OAB/RJ161114D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade da recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0000628-67.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Bernardete Pereira da Silva (Dr. Bruno Bernardo Plaza OAB/RJ100516D). Agravados : Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (Dra. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho OAB/MG117063D), Itaú Unibanco S.A. (Dra. Roberta Pelágio de Freitas Oliveira OAB/RJ119299D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2011.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Diego Cunha Brum OAB/RJ145550D). Agravado : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - ME (Dr. Júlio César Fernandes Borges OAB/RJ141760D), Roberto David Pereira da Silva (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ58632D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0001099-32.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cafeteria Pelinca (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Embargada: Tatiana Rodrigues Rocha Diogo (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB/RJ110968D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001653-02.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Dr. Rogério Luiz Ribeiro Couto OAB/RJ90084D). Recorrido : Jadir Marvila dos Santos (Dra. Simone Alves Dias Lopes OAB/RJ106511D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o abando de emprego e julgar improcedentes os pedidos. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.''\r\n\r\nProcesso: 0001709-72.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : C & A Modas Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A). Recorrida : Caroline Nogueira Costa (Dr. Bruno Farias OAB/RJ127705D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto.''\r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gilmar de Souza Crespo (Dr. Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ120619D). Recorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar e extinção do feito, determinando a baixa dos autos à vara de origem para o autor ser notificado do retorno da notificação enviado à Ré.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660097"
                            ],
                            "1660111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002126-44.2013.5.01.0283 – RO\r\n\r\nRecorrente: Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nRecorrido : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 45/46:''...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do feito, determinando a baixa dos autos à vara de origem para o autor ser notificado do retorno da notificação enviado à Ré.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1660043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Taiga Auto Peças Ltda. ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza Coelho ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fábio Gomes da Costa Cruz ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), WBM Inspeções Ltda. ( Moises de Oliveira Tavares RJ74981D ), - Recorrido : Fábio Gomes da Costa Cruz ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), WBM Inspeções Ltda. ( Moises de Oliveira Tavares RJ74981D ), Sermetal Estaleiros Ltda. Construção Naval e Estrutural ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela primeira acionada; rejeitar as preliminares de deserção do recurso do autor, arguida em contrarrazões pela primeira ré e de nulidade da r. decisão recorrida, por cerceio de defesa, arguida pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. Julio Cesar Campos Loureiro, representando o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000116-27.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edison Jacob ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Heloisa Maria Ribeiro de Oliveira Mohrstedt ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Deizilucide da Silva Villa Nova ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, determinar a devolução dos autos à MMª Vara de origem para que proceda ao julgamento do mérito do pedido deduzido na exordial, como entender de direito, de modo a evitar a supressão de instância. O Des. Ivan Alemão acompanhou o Relator por fundamento diverso. Esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000413-48.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ana Paula Rosa da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., (Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0000831-25.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Noely Junior Milani de Rossi ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Seabrokers Brasil Ltda. ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Antonio Carlos Garcia de Mello ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - Embargado : IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - Embargado : Carlos Roberto da Silva Junior ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré Vetor Tecnologia Ltda., e no mérito, acolhê-los para sanar as omissões evidenciadas pela embargante e incluir na fundamentação do v. acórdão embargado o texto, como se lá estivesse transcrito, de forma a completar a prestação jurisdicional, sem que tal atividade importe imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0063400-11.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Vanderson Maia de Araujo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada, por não delimitadas a matéria e seus valores, arguida em contraminuta pelo exequente; conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081100-98.1997.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Agravado : DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158100-16.2006.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Gloria Miriam Fernandes ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu agravante e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0178700-46.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Andres Silvio Leira Toledo ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A ( Bruno Leite de Almeida RJ95935D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitar a arguição de prescrição total renovada pela ré, em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Charles Melo Ferreira, representando a primeira Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1660043"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002171-28.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Auto Posto Dona Isabel Ltda ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - Recorrido : Rodrigo dos Santos Dias ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001122-49.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Auto Posto Dona Isabel Ltda ME ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Sandro Vieira de Souza ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Auto Posto Dona Isabel Ltda ME ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Sandro Vieira de Souza ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; acolher, entretanto, a contradita da testemunha apresentada pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer 4 horas semanais à condenação em horas extraordinárias, com os reflexos já deferidos pela sentença; e parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a devolução de descontos indevidos. Mantido idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000150-06.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Rosimeri Silva de Carvalho Gomes ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Bruno Glaucio Conceição ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressalvando o relator o seu entendimento em relação a multa do art. 477, §8º, também da Consolidação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : China na Caixa Restaurante Ltda ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - Recorrido : Pâmela Almeida Câmara ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000817-72.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : João Carlos da Silva Ramos ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido : Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa a satisfazer os 10 dias de salários impagos; à multa do art. 479, da CLT, no valor de meio dia de salários; às diferenças de FGTS com os acréscimos do art. 22 e seus parágrafos, da Lei nº. 8.036/90 e à multa do art. 467, da CLT, calculada sobre o valor dos dez dias de salários impagos, única verba rescisória em sentido estrito, tudo como se apurar em liquidação, por cálculos. ão invertidos os ônus da sucumbência, devendo o vencido arcar com as custas arbitradas na sentença recorrida. Incidirão as contribuições previdenciárias, nos limites da legislação específica, considerada a natureza jurídica de cada uma das parcelas já acima especificadas e ficando o empregador responsável pelo recolhimento integral dos valores que não recolheu tempestivamente, com os acréscimos legais, tudo nos moldes do art. 33, §5º, da Lei nº. 8.212/91. Esteve presente a Dra. Laura Giovana Frediani de Sá Pimentel, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Sandro da Silva Vieira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000822-93.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Marcio Pereira da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Recorrido : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Marcio Pereira da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001534-70.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carlos Evandro Nascimento dos Santos ( Aloysio Rodrigues Junior RJ138707D ), - Recorrido : Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Aloysio Rodrigues Junior, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001475-68.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : José Carlos Aves Sarmento ( Edna Maria de Macedo Ferreira RJ74199D ), - Recorrido : Fasser Engenharia Ltda. ( Rogerio Santos Beze RJ113058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Rogerio Santos Beze, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Pimenta Doce Restaurante Ltda ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Jessica Aparecida Luzia Rodrigues Reynaud ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Severina de Santana da Anunciação ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Bernarda Beatriz Balbuena Moreira ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, \"dar-lhe provimento em parte para declarar a existência da relação de emprego entre a autora e a ré, no período acima relatado, com o salário já especificado e a forma de extinção também já explicitada, devendo a ré anotar tais informações na CTPS da autora, e condenar a parte ré a pagar à dita parte autora a parte faltante do aviso prévio; férias dobradas, simples e proporcionais, todas acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários, aí também incluída a forma proporcional, e multa de um mês de salário do art. 477, § 8º, da CLT, tudo de acordo com a fundamentação e como restar apurado em liquidação, acrescido de juros e correções monetárias de lei. Invertidos os ônus da sucumbência, devendo o vencido arcar com as custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Deixou-se de declarar a prescrição, considerando-se a data de ajuizamento da demanda (16.8.11) e a data do início do pacto laboral. Incidirão imposto de renda retido na fonte e contribuições previdenciárias, observada a natureza de cada uma das parcelas acima especificadas e nos limites das hipóteses de incidência, alíquotas e demais encargos da legislação tributária, sendo certo que o empregador arcará com a totalidade das contribuições previdenciárias (Lei nº. 8.212/91, art. 33, §5º.). Não incidirá a multa do art. 475-J, do CPC, porque a CLT tem regra específica sobre a matéria no art. 880, tudo em obediência ao seu art. 769. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, quando retorno dos autos, a União deverá ser intimada da parcial procedência da presente demanda (CLT, art. 832, §5º).\" Restou vencido o Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0001495-77.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Marivaldo José dos Santos ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A decisão de primeiro grau, ora mantida pelo Colegiado, é tomada única e exclusivamente no que concerne ao ex-empregador, ficando ressalvado o ajuizamento de ação em face do plano de saúde, que não integrou o polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0001663-95.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Walter Pereira da Silva Filho ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - Recorrido : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1659471"
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                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000055-18.2013.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. MAX (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Rodrigo Almeida da Silva (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D) - Recorrido: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. MAX (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Rodrigo Almeida da Silva (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D).\r\n\r\n2 - 0000062-64.2012.5.01.0261 - RO - (VT01SG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Paulo Rossi Brito (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Paulo Rossi Brito (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D).\r\n\r\n3 - 0000116-11.2012.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Maria Aparecida Lemos (Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Maria Aparecida Lemos (Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D).\r\n\r\n4 - 0000126-04.2012.5.01.0058 - AP - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Edson Gabreira de Oliveira (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Agravado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D).\r\n\r\n5 - 0000139-15.2013.5.01.0075 - AIRO - (075VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Carlos Eduardo Chaves Santos (Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D) - Agravado: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão .\r\n\r\n6 - 0000145-54.2013.5.01.0032 - RO - (032VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Affonso Antonio Nogueira Berardinelli (Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D) - Recorrido: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).\r\n\r\n7 - 0000199-38.2013.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano (Adv. Tatiane Lopes de Almeida RJ 150630 D).\r\n\r\n8 - 0000204-73.2013.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiana Raquel do Nascimento Marques (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Banco Itaucard S.A. (Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D).\r\n\r\n9 - 0000207-52.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luciano Rangel da Rocha (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D).\r\n\r\n10 - 0000240-76.2010.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D), Maria da Conceição da Silva de Almeida (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Maria da Conceição da Silva de Almeida (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D).\r\n\r\n11 - 0000330-47.2012.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n12 - 0000336-18.2011.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Adolfo Moura de Menezes (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Recorrido: Adolfo Moura de Menezes (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D), Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n13 - 0000354-93.2010.5.01.0075 - AP - (075VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Michelle Gonçalves Rodrigues (Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D) - Agravado: Cipeglas Park Ltda..\r\n\r\n14 - 0000370-26.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maurilia Cesar Santos Pereira (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Maria de Lourdes Duarte Pereira (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Carla Beatriz Domingos Santos (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Maria dos Remédios Cantanhede das Neves (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D) - Recorrido: Madriguez Estética e Maquilagem Ltda. ME (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n15 - 0000372-46.2012.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D) - Recorrido: Carlos Alberto Teixeira de Souza (Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D), Erclau Serviços e Locações Ltda ME.\r\n\r\n16 - 0000387-54.2013.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Jefferson Nogueira de Oliveira (Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D).\r\n\r\n17 - 0000426-84.2012.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel Gualberto Xavier (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D).\r\n\r\n18 - 0000449-93.2013.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cadil Construtora e Incorporadora (Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D) - Recorrido: Marcio José de Matos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n19 - 0000453-33.2012.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rossi Residencial S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorrido: Jades Revestimento e Pinturas de Móveis Ltda., Rogério Pires Ferreira (Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D).\r\n\r\n20 - 0000481-27.2013.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assess. Empresarial Ltda (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D) - Recorrido: Alan de Andrade Torres (Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D).\r\n\r\n21 - 0000515-08.2011.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Geranius Posto de Serviços e Artezanatos Ltda (Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D) - Agravado: Bruna Vaz da Costa (Adv. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D).\r\n\r\n22 - 0000518-52.2012.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D) - Recorrido: Willians do Espirito Santo Mota (Adv. Alexandre Espinosa Trotte RJ 160803 D).\r\n\r\n23 - 0000535-03.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sergio Gondim de Souza (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D), Base e Recursos Humanos Ltda. (Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D), Sergio Gondim de Souza (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n24 - 0000558-61.2010.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Geraldo Martins dos Santos (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D).\r\n\r\n25 - 0000680-74.2010.5.01.0068 - AP - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Carvalho Hosken S.A. (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D) - Agravado: Marcos Aurélio de Azevedo (Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha RJ 104645 D).\r\n\r\n26 - 0000680-92.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jorge Alberto Santoro Rosas (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n27 - 0000692-94.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Julio Cesar Saraiva Figueiredo (Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D) - Recorrido: Julio Cesar Saraiva Figueiredo (Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D), Banco Bradesco S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n28 - 0000741-51.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Adv. Tarciano Capibaribe CE 11208 D), Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Adv. Tarciano Capibaribe CE 11208 D), Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D).\r\n\r\n29 - 0000773-04.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Leandro Botelho Alonso (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Leandro Botelho Alonso (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n30 - 0000802-51.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Silva Santos (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D) - Recorrido: Marcelo Silva Santos (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D).\r\n\r\n31 - 0000823-63.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marizes Grilo Carletti (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D), Banco Santander Brasil S.A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Marizes Grilo Carletti (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D), Banco Santander Brasil S.A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n32 - 0000835-38.2011.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marco Antonio Calcanho (Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D) - Recorrido: Controller Brasil Info Assessoria Ltda..\r\n\r\n33 - 0000841-58.2012.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Prosper Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D) - Agravado: Tatiana da Silva Souza Padilha (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D).\r\n\r\n34 - 0000845-98.2011.5.01.0032 - RO - (032VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wladmir Brazil de Paiva - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 0000963-29.2011.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Julio Sergio Tavares (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n36 - 0000983-31.2011.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Agravado: Iclea Simões Serrão (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D).\r\n\r\n37 - 0000994-69.2012.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Galwer Informática e Eletrônicos Ltda. (Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D) - Recorrido: Marcelo Nunes Franco (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n38 - 0000998-86.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Almerindo José Peixoto (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n39 - 0001012-30.2012.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Melissa Miranda Nascimento (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D) - Recorrido: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n40 - 0001013-95.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde, Lia Márcia do Espírito Santo Coutinho (Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Lia Márcia do Espírito Santo Coutinho (Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D).\r\n\r\n41 - 0001020-55.2010.5.01.0282 - RO - (VT02CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Lemos Indústria de Móveis Ltda (Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D) - Recorrido: Niltos Tavares Cabral (Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D).\r\n\r\n42 - 0001065-90.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Almir Batista dos Santos (Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n43 - 0001085-69.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Miriam Emília Teófilo Marcolino (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. - GVT (Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D), Connecte Telecomunicações Ltda. (Adv. Andréa Silva de Amorim RJ 142649 D).\r\n\r\n44 - 0001108-87.2012.5.01.0035 - RO - (027VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D) - Recorrido: TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n45 - 0001155-36.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D) - Recorrido: Claudia Cristina Tavares de Oliveira (Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira RJ 144521 D), Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\n46 - 0001179-76.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Braspag Tecnologia em Pagamento, Cielo S.A. - Recorrido: André Luiz da Silva Gomes de Azevedo (Adv. Fernanda Barbosa Maia RJ 135250 D).\r\n\r\n47 - 0001189-68.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D) - Recorrido: Dirceu Rangel de Azevedo -\"Espólio de\" - n/p Nelita Monteiro de Azevedo (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n48 - 0001233-16.2012.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Walace Fonseca Laranjeiras (Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D) - Recorrido: Sociedade Educacional Plínio Leite (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n49 - 0001249-72.2012.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rodrigo Alexandre Vieira Garcia (Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira RJ 171581 D) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Serviço Social do Comércio - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n50 - 0001261-94.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Delta Construtora (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Cicero Evandro de Queiroz (Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D), Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. (Adv. Simone Bigal RJ 91583 D), RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n51 - 0001304-72.2012.5.01.0030 - RO - (VT01BP) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Eloy Alves Marcondes (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima RJ 174740 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima RJ 174740 D), Eloy Alves Marcondes (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n52 - 0001328-12.2010.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosa Maria da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: Rosa Maria da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n53 - 0001406-83.2011.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D) - Recorrido: Maria José da Silva Pinto (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D).\r\n\r\n54 - 0001416-81.2012.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Selulloid Agência Comunicação e Propaganda Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Agravado: Andreia Gomes Durão (Adv. Valeria Maria Faria Froes RJ 105272 D).\r\n\r\n55 - 0001422-37.2011.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Yara Lucia Cutrim (Adv. Eduardo de Almeida Correia RJ 100207 D).\r\n\r\n56 - 0001455-48.2010.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D), Debora Dias dos Santos (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Debora Dias dos Santos (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D).\r\n\r\n57 - 0001462-64.2012.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rony de Assis Araujo (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n58 - 0001469-20.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiana Conceição de Oliveira Ribeiro (Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D).\r\n\r\n59 - 0001478-15.2012.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D), Rafael Ribeiro dos Santos (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D) - Recorrido: Rafael Ribeiro dos Santos (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D), Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n60 - 0001510-81.2012.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rodrigo dos Santos Lima (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: CeA Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n61 - 0001533-63.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raffaele Ianni Rodrigues (Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves RJ 140918 D) - Recorrido: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n62 - 0001553-66.2012.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Valdeci do Nascimento Ferreira (Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D).\r\n\r\n63 - 0001557-98.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Beatriz Rodrigues Campos (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D) - Recorrido: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Beatriz Rodrigues Campos (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D).\r\n\r\n64 - 0001646-35.2011.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Landri da Silva Soares (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Landri da Silva Soares (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n65 - 0001648-86.2012.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alcinéia da Fonseca Aguiar (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda . (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n66 - 0001665-97.2013.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Drogaria São Paulo S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D) - Recorrido: Anabelle Santos Bittencourt (Adv. Valéria Leite Moutinho Ferreira RJ 166134 D).\r\n\r\n67 - 0001731-31.2012.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Magda dos Santos Machado (Adv. James de Oliveira RJ 23870 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Oi Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n68 - 0001744-18.2012.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jonas da Silva Ribeiro (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D).\r\n\r\n69 - 0001900-04.2010.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda (Adv. Edgard de Novaes Franca Neto SP 33420 D) - Recorrido: Wellington da Luz Trindade (Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D), ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n70 - 0001938-85.2013.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: OSVALDO DA COSTA SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n71 - 0002014-49.2013.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Luiz Claudio de Carvalho Silva (Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D).\r\n\r\n72 - 0002157-64.2012.5.01.0262 - RO - (VT02SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Patric Medeiros da Silva (Adv. Kleber Rodrigues de Menezes RJ 106186 D).\r\n\r\n73 - 0002306-60.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gabriel Adolpho de Oliveira Manske (Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D) - Recorrido: Servtec Instalações e Manutenção Ltda (Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP 217515 D).\r\n\r\n74 - 0002348-89.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Mauro de Azevedo Karl (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Recorrido: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência (Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D).\r\n\r\n75 - 0002921-35.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Waldemir Alves de Moura (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n76 - 0003118-87.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vander Lemgruber de Souza (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n77 - 0003251-32.2012.5.01.0461 - RO - (VT01ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sol Nascente de Itaguai Decorações e Reformas Ltda ME (Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D) - Recorrido: Willian Santos de Araujo (Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D).\r\n\r\n78 - 0011400-54.2001.5.01.0056 - AP - (056VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO) (Adv. Ramiro Miranda Pereira RJ 119825 D) - Agravado: Joaquim Alberto da Silva Amorim (Adv. Joao Francisco Albinante RJ 27363 D), PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA (Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D).\r\n\r\n79 - 0036700-15.2009.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Alessandra Alves dos Santos (Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D), Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. .\r\n\r\n80 - 0038800-25.2009.5.01.0521 - RO - (VT02RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Regina Aparecida Ferreira da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Restaurante Toca da Traíra Resende Ltda. (Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D).\r\n\r\n81 - 0045300-35.2009.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), Geraldo Cezario Gabriel (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Eletrofriar Condicionameto de Ar Ltda , Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Francisco Cláudio Barroso Botelho, Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Kátia Maria Botelho Riquet, Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Arnaud de Baltar Riquet , Geraldo Cezario Gabriel (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n82 - 0064600-24.2005.5.01.0027 - AP - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Ryder Logistica Ltda. (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D).\r\n\r\n83 - 0064700-61.2009.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Banco Votorantim S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Washinton Guedes Dias (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Washinton Guedes Dias (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n84 - 0082900-53.2009.5.01.0040 - AP - (040VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLM Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda. (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), Paulo de Tarso da Cunha Romeiro (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D), Cooperativa de Trabalho Inter Saúde (Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D).\r\n\r\n85 - 0097700-73.2005.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Luiza Marcia Monteiro Schiavo (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n86 - 0117000-21.2005.5.01.0025 - AP - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: WAGNER JUBA (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n87 - 0134000-87.2003.5.01.0224 - AP - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D) - Agravado: ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\n88 - 0137500-29.2000.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D) - Agravado: Netbioblood Diagnosticos Ltda (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D).\r\n\r\n89 - 0142600-56.2007.5.01.0063 - AP - (063VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. (Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D), Gerson da Silva Bento (Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues RJ 48456 D).\r\n\r\n90 - 0155900-80.2009.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Lucimar Martins da Silva (Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados (Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D).\r\n\r\n91 - 0165501-06.2005.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Alexandre Pinheiro dos Santos (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Embargado: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial (Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D).\r\n\r\n92 - 0168900-28.2006.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: J C da Silva Conservacao e Pintura Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n93 - 0181700-59.2006.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D), H M Transportes Ltda (Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D) - Recorrido: H M Transportes Ltda (Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas (Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D).\r\n\r\n94 - 0198300-53.2007.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Construtora Fernandes Maciel Ltda (Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D), União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS), Construtora Fernandes Maciel Ltda (Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D).\r\n\r\n95 - 0208600-71.1997.5.01.0036 - AP - (036VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D) - Agravado: CRECHE ESCOLA GENTE SABIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Abril de 2014.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1660093"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-44.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Cristiane Batista ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001668-80.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Dennis Couto de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078900-69.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Luiz Teodosio de Lima Filho ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Por unanimidade,conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional, no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-23.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Gávea 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Erick de Souza Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Gávea 1000 Sport Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Erick de Souza Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - rejeitar a arguição de não conhecimento de parte do recurso das reclamadas, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas rés e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao adesivo do reclamante, para reconhecer que as horas extras devem ser computadas a partir da sexta diária e trigésima sexta semanal, utilizando-se o divisor de 180, observados os parâmetros indicados na fundamentação do julgado. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gloria Maria Gomes Oliveira da Silva ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Recorrido : Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, declarar incidentalmente que a 1ª ré é uma instituição financeira, enquadrando-se a recorrente na categoria dos financiários. Deferindo-lhe os seguintes pedidos:\r\n\r\n1.diferenças salariais entre o valor recebido e o piso dos empregados de escritório até setembro/2009 e diferenças salariais entre o valor recebido e o piso dos empregados de tesouraria até o término do contrato de trabalho, já que passou ao exercício das funções de caixa (fls. 230) e seus respectivos reflexos conforme descrito no pedido de letra ¿F¿ (fls. 13);\r\n\r\n2.2. pagamento de gratificação de caixa; auxílio refeição e ajuda alimentação (autorizada a dedução da parcela ¿refeição¿ - fls. 213 - conforme recibos salariais juntados aos autos);\r\n\r\n3.3. 13ª cesta alimentação; participação nos lucros;\r\n\r\n4.4. anuênio/adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n5.5. diferença do desconto a título de vale-transporte;\r\n\r\n6.6. reembolso de R$ 838,47 referente ao curso de requalificação profissional (fls. 109);\r\n\r\n7.7. um aviso prévio;\r\n\r\n8.8. as parcelas supra deferidas serão refletidas nos rsr, décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização dos 40%, à exceção do pedido de participação nos lucros, diferença de vale-transporte e reembolso referente ao curso de requalificação profissional, ante a natureza indenizatória das parcelas;\r\n\r\n9.9. anotações na CTPS da autora requeridas no pedido de letra ¿T¿;\r\n\r\n10.10. horas extras com base na jornada afirmada pelas rés, ou seja, das 9 às 18h com uma hora de intervalo para refeição e descanso de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das 9 às 13h, sendo extras as horas que ultrapassarem a jornada diária de 6h e o módulo semanal de 30h e divisor de 150, com adicional de 50%, devendo as horas suplementares integrarem à remuneração da recorrente repercutindo nos rsr, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa dos 40%.\r\n\r\n11.11. Observância da OJ 394 da SBDI-I do C. TST.\r\n\r\n12.12. Os descontos fiscais e previdenciários obedecerão a Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\n13.13. Fixa-se o valor da condenação em R$ 60.000,00 com custas de R$ 1.200,00 pela ré, invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\n14.Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001345-17.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo de Souza ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - Recorrido : Walma Reformas em Geral Ltda. ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT. Diante da condenação, arbitra-se em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001715-27.2012.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jorge Gilbert dos Santos Pina ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ), - Agravado : Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001724-75.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Consorcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Wallace da Silva Martins ( Bruno Farias RJ127705D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-20.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Cardoso da Paixão Filho ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia São Sebastião ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, afastadas a prescrição e ilegitimidade ¿ad causam¿, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor ora arbitrado em R$ 50.000,00, valor da condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$ 1.000,00, pela reclamada, invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da Súmula nº 439 do C. TST. A natureza indenizatória da verba deferida afasta a incidência da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 28, §9º, da Lei nº 8.212/91, bem como do imposto de renda, em conformidade à jurisprudência pacífica do STJ, dado não se tratar de acréscimo patrimonial, mas sim de ressarcimento a lesão sofrida, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003800-09.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : NEW BOYS TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA. ( Patricia Canto Condack RJ92932D ), - Por unanimidade,conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1659361"
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                            "1659393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-19.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), Silvio Rodrigues Cardoso ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir a execução previdenciária por já integralmente quitada a dívida, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174000-19.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Maciel Gama da Silva ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188900-26.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR ( Carlos Alberto Cacau de Brito RJ73812D ), - Recorrido : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : Laura Cristina Nogueira de Paiva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade,conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191600-95.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Agravado : Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088600-48.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Center Trainding Industria e Comercio S.A. ( Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG26952D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), S.A. Tubonal em Recuperação Judicial ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Center Trainding Industria e Comercio S.A. ( Eurico Leopoldo de Rezende Dutra MG26952D ), TABOCAS LTDA ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor por deserto e não conhecer do recurso interposto pela requerida por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1659393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1660133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 3 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000193-78.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Antonio Pereira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-05.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: INB - Indústria Nuclear do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diogo Miranda Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Ebgdo: Mazda Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diogo Miranda Lacerda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000675-85.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Christian Rocha de Oliveira de Mattos [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Lta. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicações Lta.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Proazio dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Cristina Proazio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline Kelly de Oliveira [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jacqueline Kelly de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660133"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1660195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136200-16.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Evaristo da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Subempreiteira Ltda., Réu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE SANTANA, Réu: LUIZ ANTONIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Evaristo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição apresentada pela ré às fls. 95/96. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-89.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Souza Gouveia [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.O CABELEIREIROS LTDA. - ME, Réu: JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS, Réu: ORLANDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Souza Gouveia\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0011700-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Carmo dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: ROSANGELA LEITE DE LIMA, Réu: ALEXANDRE HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda., Aut Walkiria Carmo dos Santos\r\n\r\nÀs embargadas. \r\n\r\nProcesso: 0121400-56.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 267, III, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Souza Brito [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: MARIA HELENA TAYLOR LOPES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: MARLY DOS SANTOS AFFONSO, Réu: LAERTE LOPES DE PAULA, Réu: CLARA CREDMANN BENISTE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Souza Brito, Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO, Réu CLARA CREDMANN BENISTE , Réu MARIA HELENA TAYLOR LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0004900-96.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CARVALHO CRUZ [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA ANA KAINISIS, Réu: SIRLEI GOMES SOARES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CARVALHO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProcesso: 0000176-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mendes \r\n\r\nIndicar o depositário fiel do bem penhorado às fls. 113, bem como o endereço para fiel cumprimento do mandado de penhora. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-87.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BARBOSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BARBOSA\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0171300-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues dos Santos (Sucessora de Fabio Rodrigues dos Santos Rodrigues) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rodrigues dos Santos (Sucessora de Fabio Rodrigues dos Santos Rodrigues)\r\n\r\nTrazer as atas das assembleias da ré, para fins de execução em face de seus representantes, sob pena de remessa ao arquivo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-71.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON EDMUNDO VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIPROS ASSESSORIA DE SEG E PROTECAO IND LTDA [Adv. Jorge Alvarez da Silva (OAB: RJ 65466 - D)], Réu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Alvarez da Silva (OAB: RJ 65466 - D)], Réu: FRANCISCO IGNACIO, Réu: MARIA NATALIA PINTO DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEIPROS ASSESSORIA DE SEG E PROTECAO IND LTDA, Réu SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Regina Rangel de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Work Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Regina Rangel de Oliveira\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião carlos Sanchez Jardim \r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Vale ressaltar que deve se observado o determinado na sentença de fls. 274/283, qual seja, deverá a reclamada apresentar a diferença de complementação de aposentadoria decorrente da concessão de nível salarial. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo executado, para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000934-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antônio da Silva Tintas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre dos Santos \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Matusoch [Adv. Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: RJ 151724 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JÚNIOR , Réu: CLEODON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Matusoch\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0240000-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA GONCALVES MARTINS [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOAO CASSIANO, Aut: JOEL RAPOSO, Aut: JULIETA FERNANDES GONCALVES LEDO, Aut: JORGE DO NASCIMENTO, Aut: JOSE DOS REIS FERNANDES, Aut: JOSÉ DOS REIS FERNANDES, Aut: HEITOR LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INST NACIONAL DE COLONIZAC E REF AGRARIA NP PROCURADOR FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo ao autor. \r\n\r\nId: 1660195"
                            ],
                            "1660193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0000134-19.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nExecutado: FRANCO DE MACEDO LEAL,FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.,FABIANA DE MACEDO LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCO DE MACEDO LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.749,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA DE MACEDO LEAL,FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.,FABIANA DE MACEDO LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA DE MACEDO LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.749,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001136-58.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guaraci Alves de Magalhães \r\n\r\nExecutado: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.878,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001422-70.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Newton de Alencar \r\n\r\nExecutado: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.351,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660193"
                            ],
                            "1660194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0061400-71.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON EDMUNDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: SEIPROS ASSESSORIA DE SEG E PROTECAO IND LTDA, SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FRANCISCO IGNACIO, MARIA NATALIA PINTO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO IGNACIO, MARIA NATALIA PINTO DELGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Matusoch\r\n\r\nRéu: UNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA, FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JÚNIOR , CLEODON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m CLEODON MARQUES DA SILVA, FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JÚNIOR , UNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado dos Reis (Espólio de)\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna de Imprensa \r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna de Imprensa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta em oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660194"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Machado Marques [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Machado Marques\r\n\r\nTer ciência de fl.449 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0250300-57.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE JESUS [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DE JESUS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução , sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171300-56.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FUNCACAO PARQUES E JARDINS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: UM PONTO FOTOLITO LTDA ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBSON DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0216700-30.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SCOTELARO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (sucessora de Sistemas Jornal do Brasil) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB INDUSTRIAS GRAFICAS [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SCOTELARO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151400-77.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Orind [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabel Orind, Aut Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer em dia de audiência, às 11 hs, na secretaria da vara para realizarem um acordo extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.1794. \r\n\r\nProcesso: 0160200-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Benvindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karuaru Transportes Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yane Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Soares Purificadores de Água - ME [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yane Silva Oliveira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023700-89.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Goulart da Silveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Flavio Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Carlos Jose Siqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Michele Rodrigues Chipitelle [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Siqueira, Aut Emerson Ribeiro de Souza, Aut Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior, Aut Flavio Alves de Oliveira, Aut Luciana Ferreira Lima, Aut Luis Felipe Goulart da Silveira, Aut Michele Rodrigues Chipitelle\r\n\r\nInformar o andamento da execução na justiça comum, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0041400-15.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Medeiros de Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Latda., Réu: Deusdeth Pontes da Silva, Réu: Francisco Franco Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Medeiros de Souza\r\n\r\nTer ciência de fl.189 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Mamedes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: José Clébio Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Mamedes\r\n\r\nTer ciência de fl.196 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Réu: DESEJO CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: GUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Soares\r\n\r\nTer ciência de fl.216 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer ciência de fl.134 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000241-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Lopes \r\n\r\nTer ciência de fl.33 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemy Tomé [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. , Réu: Status Assessoria de Empresa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemy Tomé \r\n\r\nTer ciência de fl.84 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069900-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DE CARVALHO BARRETO [Adv. Vicente Rodrigues (OAB: RJ 75571 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo de Paula e Silva, Réu: Rafael Arcanjo Melo dos Santos [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)], Réu: Jonatas Lagos Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nTer ciência de fl.230 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000702-20.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Barros Valle [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Barros Valle \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0172800-55.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Petronio Artur [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Agostinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petronio Artur\r\n\r\nTer ciência de fl.37 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu: Galileo Adminidtração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nTer ciência de fl.331 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000700-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Teixeira de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Teixeira de Freitas \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Fidelis [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Costa Fidelis\r\n\r\nTer ciência de fl.121 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000914-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo Luz \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-59.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Jacob Borba de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Silveira Farah, Réu: Fisiodent Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Jacob Borba de Souza \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, conforme determinado em ata de fls.1576. \r\n\r\nProcesso: 0162100-25.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Brasitec Instalações Tecnicas Ltda - ME [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de fl.353 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001459-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Michellin Pneumáticos Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michellin Pneumáticos Ltda., Rcdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Rcte Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: Josino Vieira Moreira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Martins\r\n\r\nTer ciência de fl.182 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000958-94.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira dos Santos Alves [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira dos Santos Alves\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTANA TELES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BRD COMERCIAL LTDA ME, Réu: Manoel Pereira de Araujo Filho, Réu: Maria Antonia Garcia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTANA TELES\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001392-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Karabin [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Karabin, Réu Top Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os embargos de declaração, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001656-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Carmo Carvalho , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0161700-60.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO BELO RAMALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO NATANAEL DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMIR TREICHEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEVAL DE AZEVEDO PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO COCA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALESSANDRA C. BARATA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE MAURO T. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEX TIMTIM GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOIZIO ALVES ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOYSIO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMYL FERREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA GAJEVSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE BUENO MEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE EIRAS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREI VICTOR TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREIA RAMOS CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO BOTELHO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIONISIO COSTA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MOURA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MIRANDA CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARY PARRILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HARLEY VIANNA, Aut: ARTHUR RIOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO T. DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIELA R. BARBOSA DE LIMA, Aut: DANILO SOARES ALVES, Aut: DINEIA FRANCO MACHADO, Aut: DENILSON DA SILVA FERRREIRA, Aut: DENILSON MAIA MOURA, Aut: DENISE MARIA BRASIL FILHO, Aut: FABIO ANDRE DA SILVA SOARES, Aut: FERNANDO JOSE DE A. ASSUNCAO, Aut: FLAVIA INARA MESSIAS, Aut: FLAVIO DE MENDONCA, Aut: FLAVIO GOUVEA GRILLE, Aut: FLAVIO NATARIO DE ALMEIDA, Aut: FRANKLIN DELANO SALVE, Aut: FRANCISCO AURELIANO OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOSE F. MARTINELLI, Aut: FRANCISCO ELIANO M. DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO SIMAO DE FREITAS, Aut: GABINO TEIXEIRA VIEITEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JADIR PLATNER CEZARIO, Aut: JAIME FERREIRA SALGUES, Aut: JAIRO DA SILVA NUNES, Aut: JAQUELINE DE SOUZA VELLOSO, Aut: JACY LIMA NOGUEIRA, Aut: GEDIAO LUIZ BESERRA, Aut: JEFFERSON ALVES PASSOS, Aut: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, Aut: GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JUAREZ GOMES CORREIA, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE VALLE FREITAS, Aut: JOAO CARLOS BRUNO, Aut: JOAO LUIZ BOECHAT VARGAS, Aut: JOAO LUIZ VIEIRA PIMENTA, Aut: JOAO MOURA NETO, Aut: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA, Aut: JOAO SANTOS DE SOUZA, Aut: JOAO THOME VIEIRA, Aut: GILBERTO GILDO SANTOS, Aut: JOEL BAPTISTA, Aut: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE, Aut: JORGE ANTONIO PINHEIRO COSTA, Aut: JORGE ALBERTO COELHO RODRIGUES, Aut: JORGE AZEVEDO COSTA, Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: JORGE GUSTAVO FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ RUFINO DA SILVA, Aut: JUREMA BARROSO, Aut: JUCELIO HUNGARA DE G. MORAES, Aut: GILSON DE OLIVEIRA NICACIO, Aut: GIOVANI AGUIAR COELHO, Aut: JOSE ANTONIO GARCIA, Aut: JOSE DIMAS DE LIMA, Aut: JOSE FERREIRA DE CARVALHO, Aut: JOSE FERREIRA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS, Aut: JOSE GOMES CORREIA, Aut: JOSE EMILIO FREITAS DOS REIS, Aut: JOSE IVAN SANTOS, Aut: JOSE CARLOS A. SOEIRO, Aut: JOSE CARLOS CHAVES BARRETO, Aut: JOSE MANOEL GOES SILVA, Aut: JOSE MAURO LAPAGESSE A. CORREA, Aut: JOSE MIGUEZ QUIROGA, Aut: JOSE PAULO RODOVALHO, Aut: JOSUEL ALVES DE AZEVEDO, Aut: JOSUEL LOPES FONSECA, Aut: GISELE DA ROCHA BRAGA, Aut: GEISON FIGUEIRA RODRIGUES, Aut: GLORIA DA SILVA GOMES, Aut: GLORIA CONCEICAO P. DE AZEVEDO, Aut: EDNA LUIZ DA SILVA LUCIANO, Aut: EDIR ALVES NASCIMENTO, Aut: EDSON CABRAL, Aut: ELIAS VIANA ESTEVES, Aut: ELIANE PECANHA DE PAULA, Aut: ELEINE CRISTINA M. DE CARVALHO, Aut: HELIO MARTINS, Aut: HELIO MARTINS FILHO, Aut: HELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO, Aut: ELIZABETH PECANHA, Aut: ELIZABETH TAVARES, Aut: ELOY TADEU MALVA, Aut: HENRIQUE DE CARVALHO, Aut: ERIVALDO SOARES BARBOSA, Aut: HERCULES OLIVEIRA GARCIA, Aut: ERNESTO DE ALMEIDA, Aut: HEITOR CORREA MAURANO JUNIOR, Aut: IVANA CRISTINA DA CUNHA, Aut: EVELINE DIAS DA SILVA, Aut: IVONE BRITTES DA CRUZ, Aut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Aut: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: CARLOS ALBERTO F. MIRANDA, Aut: CARLOS ALBERTO LEITAO SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES, Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA MATOS, Aut: CARLOS FERNANDE, Aut: CARLOS JOSE DE ALCANTARA, Aut: CARLOS EDUARDO RANGEL DUARTE, Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS COSTA, Aut: CARLOS HENRIQUE SANTOS, Aut: CARLOS MAGNO DA PAZ JUNIOR, Aut: CARLOS ROBERTO MACHADO COSTA, Aut: CLAUDIA LIMA DE TULIO, Aut: CLAUDIA MARIA FONSECA CUNHA, Aut: CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA, Aut: COSME MUNIZ DOS SANTOS, Aut: LADIMIR CESAR PORTO, Aut: LAURO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: LEILA MARIA SILVA DE CARVALHO, Aut: LEILA PALMIRA RODRIGUES LEITAO, Aut: LILIAN QUEIROZ FRANCA, Aut: LEMILTON DE ALMEIDA COUTINHO, Aut: LETICIA MARIA CAVALCANTI GOMES, Aut: LEONEL LEITE, Aut: LEOCILDES CAMILO COSTA, Aut: LUIZ ALBERTO DUARTE, Aut: LUIZ FERNANDES F. DE MATOS, Aut: LUIZ FERNANDO CASTRO SALGUEIRO, Aut: LUIZ GUSTAVO DA S. RIBEIRO, Aut: LUIZ EDUARDO L. MACEDO, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO, Aut: LUIZ CARLOS DE MORAES, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA, Aut: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut: LOURDES LOURENCO PEREIRA SILVA, Aut: LUCILIA BARBOSA ALVES, Aut: MACKDOWELL W. REIS CARDOSO, Aut: MANOEL ADELINI L. FARIA, Aut: MANUEL ISIDORO DA SILVA ABREU, Aut: MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut: MARIA ALMEIDA FERREIRA SOUSA, Aut: MARIA DAS GRACAS C. FERREIRA, Aut: MARIA DE FREITAS AUGUSTO, Aut: MARIA DE LOURDES F. PIRES, Aut: MARIA JOSE DE CARVALHO DINIZ, Aut: MARIA ILMA DE MACEDO BORGES, Aut: MARIA CLAUGISETE C. DE AMORIM, Aut: MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, Aut: MARIA PENHA BAPTISTA SANTOS, Aut: MARIA RITA FEIJOLI, Aut: MARIO PERRONE, Aut: MARIO SALVADOR DA SILVA, Aut: MARIO CESAR S. PEREIRA, Aut: MARCOS ALEXANDRE T. MENDES, Aut: MARCO ANTONIO A. DE SOUSA, Aut: MARCO ANTONIO PAES, Aut: MARCO AURELIO ALVES DE MELO, Aut: MARCOS GABRIEL CAMACHO, Aut: MARCOS CESAR L. MENDONCA, Aut: MARCOS VINICIUS L. SIMEN, Aut: MARCIA TAVARES RABELLO, Aut: MARCELO ANTONIO S. DA SILVA, Aut: MARCELO DE CARVALHO, Aut: MARCELO LUIZ JORDAO, Aut: MARCELO LUIZ R. BARBOSA DE LIMA, Aut: MARCELO MENEZES BELIGHZI, Aut: MARCELO PADILHA DE CARVALHO, Aut: MARCELO SILVA NASCIMENTO, Aut: MARCEL DE MORAES ZARRO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA, Aut: MAURICIO SOUZA RIBEIRO, Aut: MAURO DE AMADEI D. CAMARA, Aut: MAURO CESAR BRAGA COSTA, Aut: MIRIAN AZEVEDO DE LIMA, Aut: MILTON NEVES GONZAGA, Aut: MOACIR PEREIRA DA CUNHA, Aut: MONICA GOMES WEILLER VICENTE, Aut: NANCY TAVEIRA, Aut: NAPOLEAO VALENCA SALGUES, Aut: NARCISO BARROS DE SOUZA, Aut: NIDIA CORREA DE FREITAS, Aut: NILDA FREITAS DE LIMA, Aut: NELSON BATISTA DA FONSECA, Aut: NELSON DE SOUZA MACIEL, Aut: NEILSON VICTOR DE ALBUQUERQUE, Aut: NEWTON JOSE ALVES, Aut: NOEMIA SOARES CRAVO, Aut: PASQUALE VANZILLOTTA NETO, Aut: PATRICIA DOS REIS C. CERQUEIRA, Aut: PATRICIA CRUD AGUIAR, Aut: PAULO ALVES EIRAS, Aut: PAULO HENRIQUE F. OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Aut: PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA, Aut: PAULO ROBERTO XIMENES, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO SERGIO DE V. TEIXEIRA, Aut: PAULO CESAR ALVES FONTES, Aut: PAULO CESAR LEAL NAVEGA, Aut: PAULO CESAR NUNES MAYNARDE, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DO VALLE, Aut: PAULO TROTTA JUNIOR, Aut: RAFAEL DA SILVA FRARACE, Aut: REGINA ALICE LEONARDO, Aut: REGINA CELI ABRAHAO G. NUNES, Aut: RICARDO CARVALHO DRUMOND, Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS NETO, Aut: RICARDO SILVA DOS SANTOS, Aut: RENATO MATTOS RUSSO, Aut: REINALDO DE ARAUJO PEREIRA, Aut: REINALDO HENRIQUE BARBOZA, Aut: RINALDO SOARES SANTANA, Aut: RITA ROSANE GIL DE FREITAS, Aut: ROBERTO BARRETO F. GUEDES, Aut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO, Aut: ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO FARACE B. CHAVES, Aut: ROBSON DE SOUZA MARTINS, Aut: ROBSON GUEDES DE LIMA, Aut: RODRIGO BUENO NORBERTO, Aut: RUI CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROMULO VELOSO BASTOS, Aut: ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL, Aut: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ROSANE AMORIM P. DE SOUZA, Aut: ROSELI CHAGAS CACCAVALLI, Aut: SEBASTIAO FERNANDES R.FILHO, Aut: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA, Aut: SIDMAR FRANC COSTA GAMA, Aut: SIDNEI HILTON, Aut: SIDNEI MILANI, Aut: SELENE CORREIA PEREIRA SILVA, Aut: SIMONE GRECO DO ESPIRITO SANTO, Aut: SERGIO FERREIRA DOS REIS, Aut: SERGIO LINHARES LOPES, Aut: SERGIO LUIZ A. DA CUNHA, Aut: SERGIO MARTINS DE LIMA, Aut: SERGIO RICARDO F. KNOSEL, Aut: SERGIO SANTOS LOURENCO, Aut: SIRLEI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut: CICERO SILVA DO NASCIMENTO, Aut: SELMA CRISTINA GOMES SANTIAGO, Aut: CELSO MORAIS VIZEU, Aut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS, Aut: SEVERINO BARBOSA SILVA, Aut: SEVERINO FRANCISCO NEGREIROS, Aut: SOLANGE DE ALMEIDA ROSSINI, Aut: SURAMA AGUIAR DE PAIVA, Aut: SUZANA BEATRIZ P. NASCIMENTO, Aut: TERESA EUGENIA, Aut: THEREZINHA CARVALHO S. SANTANA, Aut: VAGNER GONCALVES DOS SANTOS, Aut: WAGNER MENDES RODRIGUES, Aut: VAGNER VIDAL DE SOUZA, Aut: WALFREDO MORETT, Aut: VERA LUCIA S. ROSESTOLATO, Aut: VITORIO MARIO S. CARBALLO, Aut: WILSON LAPA SANTOS, Aut: WILSON MOREIRA, Aut: WILSON SILVA SCHETTINO, Aut: ULISSES BARROS GONCALVES, Aut: OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO, Aut: OSWALDO IGNACIO ARAUJO FILHO, Aut: OTAVIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\nEsclarecer a duvida suscitada, conforme despacho de fl.1562. \r\n\r\nProcesso: 0201300-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELLI GONÇALVES COUTO [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR TRANSPORTES LTDA. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR TRANSPORTES LTDA., Aut RONDINELLI GONÇALVES COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Vasconcellos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Danone S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Vasconcellos, Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé, Réu Danone S.A., Réu JSL S.A, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000063-36.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara de Souza Moreno [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Distribuidora Ltda. [Adv. Dagoberto Silverio da Silva (OAB: SP 83631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Distribuidora Ltda., Aut Mara de Souza Moreno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000108-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lui z Elias Geraldo [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Jorge Lui z Elias Geraldo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, e da decisão que conheceu dos embargos de declaração do Reclamante para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0188900-95.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LYRA VERGARA N/P DE YEDA FERREIRA VERGARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Açucar Pérola Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Manuel Pereira da Silva Leite [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Joaquim Lopes da Cunha Fava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LYRA VERGARA N/P DE YEDA FERREIRA VERGARA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.448. \r\n\r\nId: 1658487"
                            ],
                            "1658485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/04/2014\r\n\r\n0222400-85.1981.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENOVEVA QUEIROGA MOTTA LIMA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS - ASEP,WALDYR ROSAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS - ASEP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.859,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-75.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANICE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Danka - Adm. e Participações ltda (sócia da ré),FASTER ROAD EXPRESS LTDA,BRASEX TRANSPORTES LTDA,ITD TRANSPORTES LTDA,Advance - Administração e Participações ltda (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Danka - Adm. e Participações ltda (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.136,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Advance - Administração e Participações ltda (sócia da ré),FASTER ROAD EXPRESS LTDA,BRASEX TRANSPORTES LTDA,ITD TRANSPORTES LTDA,Advance - Administração e Participações ltda (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Advance - Administração e Participações ltda (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.136,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-28.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Mari da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Maurício Rimola,Magister Empreendimentos e Participacao Ltda.,Jorge Luiz Silva,Rafael Monteiro Rimola\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Maurício Rimola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.230,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Silva,Magister Empreendimentos e Participacao Ltda.,Jorge Luiz Silva,Rafael Monteiro Rimola\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.230,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-88.1999.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENEIDA GOMES\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Rocha,FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA,Oswaldo Antonio Martins e Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286.763,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Antonio Martins e Silva (sócio),FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA,Oswaldo Antonio Martins e Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Antonio Martins e Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286.763,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-19.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. em Recuperação Judicial,Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda.,Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda.,Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.,Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Célula Scan Serviços Médicos Ltda. em Recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-91.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ed 84 ortopedia Ltda. - Ortocamp\r\n\r\nPelo presente fica citado Ed 84 ortopedia Ltda. - Ortocamp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.849,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000740-03.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Leone de Abreu Ferreira Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.486,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000990-36.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeferson Barros de Lima\r\n\r\nExecutado: Torio Terceirização e Serviços Ltda.,Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Torio Terceirização e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.995,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001164-45.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nExecutado: Enildo Gregório do Nascimento Filho,Letare Assessoria Empresarial Ltda.,Construtora Paris Ltda.,Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Enildo Gregório do Nascimento Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.057,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Lucia Nunes Pereira,Letare Assessoria Empresarial Ltda.,Construtora Paris Ltda.,Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lucia Nunes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.057,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-15.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Andre Araujo Dias\r\n\r\nExecutado: Pedro de Barros,Viatec Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,José de Barros Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.392,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Barros Netto,Viatec Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,José de Barros Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Barros Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.392,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-46.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samanta Lima Kudsi Sartori\r\n\r\nExecutado: Delcimar Machado Cardoso,HB Farma Laboratorios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,HB Farma Laboratorios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,HB Farma Laboratorios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041200-03.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jovelino Alves da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: JORGE PEREIRA,Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.,UNIAO FEDERAL,TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.465,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA FERREIRA,Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.,UNIAO FEDERAL,TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.465,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658485"
                            ],
                            "1658486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A, ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, TECNOSONDA SA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A, TECNOSONDA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan da Rocha Wanderlei\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual apresentando o instrumento de mandato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658486"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/04/2014 – doc 58\r\n\r\nProcesso: 0001335-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nabuo Tanoue, Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maia dos Santos Stuart Lemos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maia dos Santos Stuart Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2157, que segue: Nada a deferir, tendo em vista o que dispõe o art. 14 da Lei 5584/70. Cumpra a autora fl. 2150, observando-se fl. 2125. \r\n\r\nProcesso: 0000058-19.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Enzo Saldanha Franchin [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda - EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Centro de Ensino Montesquieu Ltda - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Saldanha Franchin\r\n\r\nTer ciência de fls. 169/170. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2014.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Egdo: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Lucia da Silva Costa, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0145200-79.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO NUNES SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla d Anuciação Rangel [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Carla d Anuciação Rangel \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alcantara da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda - ME, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO, Réu: MILTON COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, Réu: Espólio de RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alcantara da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Damasceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos Damasceno\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 378, que segue: Recebo como impugnação de credor. Ao impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vazpazo Material de Construção Ltda.EPP., Réu: Yasmim Teixeira Alves, Réu: Bruno César Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Maria da Silva Canedo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelin da Rocha Nóbrega de Andrade Perfumaria - ME, Réu: EVELIN DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria da Silva Canedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-94.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Carvalho Azevedo Cirino [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Carvalho Azevedo Cirino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 776: Juízo garantido. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Carneiro [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Carneiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Albino de Sousa [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Baco Carioca Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baco Carioca Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 77, que segue: Nada a deferir. O procedimento requerido deve ser feito diretamente junto a Receita Federal (Fazenda Nacional). Intime-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelateria Parmalat Lltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, conforme os parâmetros de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0126500-40.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Aperibeense Ltda ME, Réu: Ednilson Perror Caldeira , Réu: Alexandre Rosa Gonçalves , Réu: Maria José da Cruz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-95.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna, Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Paulo Cesar Venturieri , Réu: guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Alberto luiz Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Victor Motta Maia Werneck (OAB: RJ 175717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inácio Padillia de Mello\r\n\r\nRecebido o Recurso Ordinário. Ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001039-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Resch Kuhim \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução fls. 475 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Nunes Pereira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo Nunes Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leão Pifano [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leão Pifano\r\n\r\nTer ciência de fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0001547-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Paris Feital [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Paris Feital\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Verde Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: ADÉLCIO ALVES BASTOS, Réu: RAPHAEL MEDEIROS DA COSTA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1659793"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-95.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helio Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.320/322-vº: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1659828"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-94.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA DE OLIVEIRA MENDONCA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para os processos:0274800-21.1992.5.01.0041; 0033000-94.1992.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0094500-83.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS CUNHA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTANIA LTDA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: DIONÍSIO DANTAS, Réu: FRANCISCA CELSA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS CUNHA NETO\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o\r\n\r\nprocesso:00945-83.2000.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0020700-27.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CUNHA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o\r\n\r\nprocesso:00945-83.2000.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10ºandar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver\r\n\r\nlicitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0150500-98.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VENANCIO RIBEIRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VENANCIO RIBEIRO, Réu TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o\r\n\r\nprocesso:0150500-98.2003.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0113000-37.1999.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10ºandar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no msmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Aves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0038600-57.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELZIMAR ALVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELZIMAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0038600-57.1996.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 13 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0200500-44.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0200500-44.1999.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0274800-21.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES LIMA [Adv. Sergio Antunes Lima Junior (OAB: RJ 112228 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES NOLAM LTDA, Réu: HELENA LEMOS ABILIO, Réu: TRISCA CONFECCOES LTDA, Réu: GUILHERME ABÍLIO MARTINS [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nTI: GUILHERME ABÍLIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ABÍLIO MARTINS, Aut SERGIO ANTUNES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0274800-21.1992.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0147300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA DE LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Réu: PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA, Aut VALDIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0147300-21.2002.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0175100-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Aut JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0175100-67.1995.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1660045"
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                            "1660044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0200500-44.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Nazianzeno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0200500-44.1999.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0274800-21.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES LIMA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES NOLAM LTDA, HELENA LEMOS ABILIO, TRISCA CONFECCOES LTDA, GUILHERME ABÍLIO MARTINS\r\n\r\nTerceiro Interessado: GUILHERME ABÍLIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA LEMOS ABILIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0274800-21.1992.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0147300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA DE LIMA, LUIZ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0147300-20.2002.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0175100-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0175100-67.1995.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 13/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660044"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-57.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA COSTA DOBNIK POPOVIC [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERONICA COSTA DOBNIK POPOVIC\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-49.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 128/2014, banco CEF, agência GOMES FREIRE \r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Soeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Soeiro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000220-31.2011.5.01.0043 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Drogaria Vinte Oito Ltda. - Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Exdo: Pedro Barenboim, Exdo: Jair Marchesini, Exdo: Marlecio da Silva Abreu, Exdo: Manoel Ferreira Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogaria Vinte Oito Ltda. - Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A..P NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: Isaac Malka Y Negri, Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA COSTA\r\n\r\nINIDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000517-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Rose de Souza de Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilter Freire de Farias [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilter Freire de Farias\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTRAZER CÓPIA LEGIVEL DA GUIA DE FLS. 263, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO\r\n\r\nCONTRAMUNITAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001274-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Gomes Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Consultoria e Administradora de Seguros Ltda. ME [Adv. Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho (OAB: RJ 170401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius Gomes Gonçalves \r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001569-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Martha Absalão da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Martha Absalão da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 7.400,00; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonard Oliveira e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonard Oliveira e Souza\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105700-37.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DE TODOS OS GERENTES DE CONTAS DA AGENCIA EM QUESTÃO, NO PERIODO CORRESPONDENTE AO CONTRATO DE TRABALHO DA AUTORA; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001060-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Arruda Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1659462"
                            ],
                            "1659501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene da Silva e Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Baremboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Barenboim S.A. (Massa falida de) - A/C Hélio José Cavalcanti Barros) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Coitinho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Coitinho\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 8.568,92; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Almeida Paes Leme [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR, NO PRAZO LEGAL, O A.P. . \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Aparecida da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR A CONDIÇÃO DE SINDICALIZADOS DAS PESSOAS MENCIONADAS ÀS FLS. 562, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA CLAUSULA NORMATIVA. \r\n\r\nId: 1659501"
                            ],
                            "1659461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001035-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda. , Fernando Ferreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12.304,50 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659461"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia13 DE MAIO DE 2014, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situadona Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o2º leilão, no dia 27 DE MAIO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local,com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, \r\n\r\nPROCESSO Nº 0086100-15.2007.5.01.0048:RTE: JORGE DOMINGOS DAVID (ADV: CLAUDIA AZEVEDO MICELLI – OAB/RJ: 100880) -RDO: S.A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO(S) (ADV: LIVIA ALVARENGA DE SOUZA – OAB/RJ: 114371 – ADV: RICARDO BRAGA FRANCA – OAB/RJ: 98795).BENS:01 (UM) TAPETE IMPORTADO COR VERMELHA E MOTIVOS COR PRETA MEDINDO APROXIMADAMENTE 12,00 M2, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENGENHEIRO ALFREDO DUARTE, 447, CASA, JARDIM BOTANICO, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITÁRIO: HÉLIO FERNANDES FILHO. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 9.524,86, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 474.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0110200-63.2009.5.01.0048:RTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (ADV: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA – OAB/RJ: 155140) -RDO: EDITORA PLUG AND PLAY LTDA.; EDITORA FORNY DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO(S) (ADV: RONALD BELARMINO – OAB/RJ: 79886).BENS:07 (SETE) MICROCOMPUTADORES COM GABINETES SUPERMULTI, MONITORES AOC, MODELO 2036VA C 20 POLEGADAS, COM PROCESSADORES INTEL CELERON E3400 COM 2,6 GHZ, 3,8 GB DE RAM, LEITORES DE CD/DVD, TECLADO, MOUSE, NA COR PRETA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADOS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CORONEL AGOSTINHO 81, SALA 301, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO. CIENTE DA PENHORA: LUANA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 6.300,89, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 215.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. O valor do lance mais comissão do Leiloeiro deverão ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia Única de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu,DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1659778"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-03.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rainer Paiva da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1100. \r\n\r\nProcesso: 0001302-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rógerio Reis Prata [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rógerio Reis Prata , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vidal Olivetti [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: LUIZ ROGÉRIO DE ALMEIDA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vidal Olivetti\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silveira de Souza [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantheon Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 429, em 5 dias. O exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento, sob pena preclusão \r\n\r\nProcesso: 0001591-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Feitosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut João Batista Feitosa de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos cálculos foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Apolinario da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Réu: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Apolinario da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000747-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 162/170. A 2ª Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida, no valor equivalente a 126.958,13 IDTRs. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. , Réu: SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA, Réu: MORANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0055800-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0199500-14.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Farmaceutica Ltda., Réu: Athos Farma S/A, Réu: Luciana Althouguia Dias, Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, Réu: NILDEMAR DOS SANTOS [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Carvalho Gerheim [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Aut José Antônio de Carvalho Gerheim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESTINA ALVES NUNES, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 370/371, fixando o crédito do autor referente ao FGTS do período trabalhado e à indenização substitutiva do seguro desemprego, no valor equivalente a 715.563,44 IDTRs + custas, no valor de R$ 44,45. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-15.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 357, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 493/500, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 8.272.973,13 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 328, 360, 385 e 402. As Rés (solidárias) deverão comprovar o depósito da diferença, no valor equivalente a 5.455.214,40 IDTRs e custas de execução, no valor de R$ 410,14. A 1ª Reclamada deverá inclusive, comprovar o depósito, no valor equivalente a 1.024.618,76 a favor da 2ª Reclamada, referente a sua cota-parte de contribuição. Caso os devedores não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., Réu: ALESSANDRO FERNANDES BARCELLOS, Réu: CELSO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0181400-35.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de), Réu: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Santos Figueiredo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - MASSA FALIDA DE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA), Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD., Aut MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 282 e de que foi liberada a penhora de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0000906-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raul Monteiro de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls281, em 5 dias. Convolo em penhora os depósitos de fls: 127 a 137.\r\n\r\nInt. as partes, para ciência do depósito convolado em penhora, sendo o exequente, inclusive, do teor do presente despacho, e o executada, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nO exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás, ao exequente, no limite de seu créditoe ao INSS, pelo valor da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Flávio Castilho [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valentim da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 625/633, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, sob pena de preclusão e de serem acolhidos os cálculos da reclamante. Na oportunidade, deverá a 2ª reclamada juntar documentação comprobatória em relação à frequência da autora. \r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Souza Scunzi [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Souza Scunzi \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0141500-11.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Espaco dos Paes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Conceicao\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000425-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000394-22.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldeson Alves de França [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldeson Alves de França , Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Graciano de Lima [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Barsil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Barsil S/A, Aut Josilene Graciano de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 334, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-24.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada LTDA, Réu: EDIB -EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA), Réu: GILBERTO HUBER, Réu: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: TISUKO NAKANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1659518"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000239-53.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Isabel Ferreira Barreto \r\n\r\nRéu: 3BDX Serviços Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda. , RODRIGO RIBEIRO ARAUJO, MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que forma convolados em penhora os depósitos de fls. 106/108, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dinalci Bispo de Andrade\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. N/P JORGE LUIZ DE VASCONCELOS, LUIS CESAR DE VASCONCELLOS , LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CESAR DE VASCONCELLOS , LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 119/119 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659519"
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                            "1659454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BORGES PINTO, RACHEL BORGES PINTO MATOS e LETICIA ARANTES MATOS (sucessoras de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: FERGO SOLUCOES TECNOLOGICAS E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA EPP [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Réu: EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BORGES PINTO, RACHEL BORGES PINTO MATOS e LETICIA ARANTES MATOS (sucessoras de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Macedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito no valor de R$ 32.060,12 correspondente a 2.580.528,38 IDTRs, conforme cálculos de fl.110/114, considerando a decretação da falência, na data de 13/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0023200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Ilma Gonçalves da Costa , Réu: Mário Otávio Trinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto as informações solicitadas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-45.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Patrícia Villa Nova Antônio Correia [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Egdo: ELZENI MACHADO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Egdo: SOCIO ANSELMO CURVELO CORREIA, Egdo: SOCIO MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELZENI MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança, Aut Ricardo Dacio Cardel\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-19.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Rodrigues [Adv. Wanilton Botelho Pires (OAB: RJ 27330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A , Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Rodrigues \r\n\r\nVenha com os documentos que comprovem o alegado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Mattos Ferreira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nProceder o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00 em 10 dias na guia DARF, código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001138-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Gama Soares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Renan Dias da Senhora, Réu: Thiago Dias da Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Gama Soares\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fibra Servicos Ltda. N/p sócio Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091900-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rua Ipero 374 [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)], Réu: Jair Pereira do Nascimento [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cortes Alvear Cavalcante\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Réu: Sócio Claudia Silveira de Almeida , Réu: Sócio Mauro Dondi de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (socio), Réu: Jose Luiz Machado , Réu: Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA Autor LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nAos exceptos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Travassos Pequeno [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Paixonete Ltda. [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Travassos Pequeno\r\n\r\nInformar se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-22.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Abreu da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 em 05 dias sob pena de convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Marques [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Marques \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec - Fundação Coppetec \r\n\r\nAnte o redirecionamento da execução em seu desfavor, comprovar em 15 dias o depósito do valor de R$ 7508,03, sob pena de penhora online, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0014200-28.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marques de Freitas [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicamari Comercio Ltda., Réu: RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA, Réu: MARCOS PAIVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios de fl. 134 a 142 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Miranda Pinto Cordeiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Pat Assessoria e Planejamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Miranda Pinto Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Augusto do Amaral [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Marcos Antoniel de Oliveira , Réu: Luiz João de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Augusto do Amaral \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARQUES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHMATEX CONFECCOES LTDA, Réu: HERIBERTO ROSLER , Réu: MARGARET TRINDADE ALIVERTI ROSLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bonelli [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Bonelli\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Maia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento Maia, Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Matos de Mesquita [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Porto Mar Ltda. [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Matos de Mesquita\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o preenchimento da guia GFIP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nExdo: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Exdo: Comite Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Marianna Traballi Bozzi, Exdo Comite Olimpico Brasileiro - COB\r\n\r\nContestar os Embargos a Excução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto Guedes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pinto Guedes\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira Leoni de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira Leoni de Souza\r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. , Aut Vera Lucia de Andrade Paula \r\n\r\nContestar os embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste este interesse deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do juízo, bem como deverá tomar ciência do bloqueio parcial de valores de fl. 569. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quiaios Pedrosa [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviço Auxiliar de Transporte Aeréo Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, Aut Paulo Roberto Quiaios Pedrosa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Costa Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Recarga Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Recarga Comércio e Serviços de Informática Ltda., Aut Joana Costa Silva \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Teixeira Bezerra [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Elite de Ensino S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino Tobias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticôte do Brasil Revestimento S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticôte do Brasil Revestimento S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento no valor de R$ 2.225,00 e do crédito previdenciário(guia GPS 2909) em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Raphael Jansen de Souza Martins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000798-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins de Brito [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiago Martins de Brito\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-81.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Silveira Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GARCIA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que não apreciada a exceção por incabível. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Barros Brandina [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Barros Brandina, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Robson Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Robson Monteiro dos Santos\r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-50.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cerqueira dos Reis [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: WTorre Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura, Réu WTorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cerqueira de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Correia Matos [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cerqueira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência quanto a petição de fl. 38 bem como se quiser executar venha com a comprovação do alegado em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Felinto da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Felinto da Silva \r\n\r\nIndeferido o ora requerido, uma vez que o bem em questão não se encontra em nome doexecutado e sim de uma terceira, estranha aos autos. Venha o autor com meios eficazes de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2012.5.01.0052 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcos Mendonça [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nSpdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar documentos que indique todas as promoções e benefícios de caráter objetivo, na forma que requer o reclamante em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Jose Idineis Demico (socio), Réu: Gilberto Garcia Parra (socio), Réu: Otavio Geraldo da silva (socio), Réu: Israel Augusto da Silva (socio), Réu: Jose Juvenal Goulart Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto as informações solicitadas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeverá a primeira reclamada efetuar o pagamento da diferença ainda devida no valor de 99226416,00 IDTR em 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSENIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)], Réu: Lupercio de Souza Lopes Sócio Construtora Anapolis Ltda., Réu: Mario Augusto Behring Sócio Construtora Anapolis Ltda., Réu: Paulo Augusto Behring Sócio Construtora Anapolis Ltda., Réu: Paulo Behring, Réu: CEG CIA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nello Zaninotto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSENIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-71.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes de Oliveira [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO (socio), Réu: MILTON COLPO (socio), Réu: ALZIRA TAVARES (socia), Réu: EDNA PEREIRA VILETE, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212300-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LAFERT [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)], Réu: Tania Mara Nogueira Sá Erthal [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Arnaldo Voigt (socio), Réu: Antônio Felício de Mesquita , Réu: Roberto Ferreira (socio) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: Luiz Fernando da Fonseca Pinheiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LAFERT\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ SA, Aut Regina Celia de Oliveira Mendes \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Celia Soares Izidoro [Adv. Sandra Elizabeth Reis (OAB: RJ 146686 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participação Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Celia Soares Izidoro, Réu Xantocarpa Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da decisão bem como deverá a executada pagar o valor de R$ 4.109,90 ou 331.019,90 IDTR em 15 dias sob pena de apliação da multa do artigo 475-J do CPC de uso subsiário e imediata penhora online via BACEN JUD. após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Besant da Costa Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Top Service S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Besant da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deferido a parte autora o desentrnhamento dos documentos vindos com a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo e remuneração dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Cristiano da Silva dos Santos \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira (sócio), Réu: Marcos Lage Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1659454"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2014\r\n\r\n0073400-24.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiano dos Anjos Santos\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Carlos Alberto Souza ,Mega Stampa Serviços Ltda. ME,(Sócia) Patricia Delgado Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Carlos Alberto Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 922,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Patricia Delgado Ferreira ,Mega Stampa Serviços Ltda. ME,(Sócia) Patricia Delgado Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Patricia Delgado Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 922,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Alves Martins\r\n\r\nExecutado: Glória Izabel Bachur Beaklini (sócia),Gibran Bar e Restaurante Ltda.,Wander Batista de Souza (sócio),Nazih Farid Tayar (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Izabel Bachur Beaklini (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.586.740,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103800-21.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião dos Santos Leite \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Marcio Alves da Silva,Alma Vertical Comercio e Serviços Ltda.,(Sócio) Mario Francisco de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Marcio Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.669,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659452"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tito Francisco Roza Junior \r\n\r\nRéu: Fas Andrade de Azevedo Serviço Náuticos , Felisberto Antonio Sobral Andrade de Azevedo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fas Andrade de Azevedo Serviço Náuticos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Nelson Moreira da Rocha (socio), Jose Luiz Machado , Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica m Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Nelson Moreira da Rocha (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos exceptos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Marques \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto Guedes\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Tim Celular S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-07.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Radio Jornal do Brasil LTDA. , Jornal do Brasil S.A , Novos Tempos Rio Grafica S/A , Companhia Brasileira de Multimidia , Jb Online Ltda. , Docas Investimentos S/A , Editora Rio S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Jornal do Brasil S.A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade não recebido o Agravo de Petição, venham as executadas com deposiário fiel para comparecer à Secretaria da Vara para com o inuito de assinar o auto de depósito de fl. 438/443. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659453"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1659599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Xavier Nogueira [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 253 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.955.993,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 182.018,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda., Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Rafaela Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça e petição da sócia da reclamada, fl. 307, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicar ciente de que foi designada a data de 04/04/14 para o início da perícia, tendo o perito o prazo de 30 dias para a conclusão do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 15 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Belo [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz (OAB: RJ 138934 - D)], Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga, Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Belo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Giminez [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Giminez \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0148300-74.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Fagundes Junior [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Fagundes Junior\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Oliveira Simquini [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Santa Cruz Madeireira Ltda ME, Réu: Marcelo da Silva Bastos, Réu: Rivelino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Oliveira Simquini\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares da Mota [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares da Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cruz [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Siulva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cruz \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 345 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000234-11.2013.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Solange Alves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Barra Plaza Café Comércio Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barra Plaza Café Comércio Ltda., Exte Solange Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos conforme fls. 146, devendo a reclamada proceder ao depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leildo Souza da Costa [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leildo Souza da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento obtido através do convênio com a Jucerja bem como da Receita Federal, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000566-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenilson de Jesus [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenilson de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001471-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Nascimento [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cleiton de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 246, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 9.900.192,02 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 870.038,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antônio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco André da Silva Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pinheiro, Aut Ari Diniz Ribeiro , Aut Itamar Rodrigues dos Santos, Aut Marco André da Silva Arraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juízo para receber a petição desentranhada de fls. 1087/1096 e requerer o que de seu interesse, levando-se em consideração o Provimento 02/2013 da CGJT que determina que a execução provisória corra em autos apartados. \r\n\r\nProcesso: 0011700-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Penha Bernardo [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas, Réu: William Dantas, Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Penha Bernardo \r\n\r\nTer ciência da petição da Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás de fls. 163/166 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035800-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerez [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Alvarenga Xerez , Aut Luiz Carlos da Silva Vale \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Barbosa de Almada Pereira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Barbosa de Almada Pereira \r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117100-78.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Rebello Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Espólio de Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veríssimo de Pinna, Aut Espólio de Gualter Carlos do Couto, Aut Zilma Rebello Gonçalves\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141600-48.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degmar Eduardo de Andrade\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 428 e seguintes de Sul América Companhia de Seguro Saúde. \r\n\r\nProcesso: 0000169-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nInformar se desistem do recurso, uma vez que celebrado acordo neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Junqueira dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Junqueira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão da certidão do oficial de justiça de fl. 82 dos autos. \r\n\r\nId: 1659599"
                            ],
                            "1659597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-22.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gabriel de Souza Silva (OAB: RJ 198354 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659597"
                            ],
                            "1659598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000458-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanara Pires Fernandes Cardozo\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pizzas Ltda. - Pizzaria Universalis, Bruno de Giovanni Carneiro de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius da Costa Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 horas. Poderá ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001471-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 246, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 9.900.192,02 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 870.038,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000245-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Sergio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo. Poderá ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659598"
                            ],
                            "1659596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO DUARTE AMARAL (Adv. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ: 81375/D), move a FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Proc n. CartPrec 0198300-25.1999.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.06.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.06.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Sala comercial número 502 do Edifício número 63 da Avenida Almirante Barroso, medindo aproximadamente 27m², com banheiro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 107.280,65 (cento e sete mil duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 3% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em havendo acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o(a) Executado(a) ciente que será seu o ônus das despesas com o leilão, á base de 2% sobre o valor da avaliação, devendo neste caso, efetuar o depósito do valor da execução já acrescido destas despesas, no prazo máximo de até 72 horas antes da realização da hasta pública. No caso de remissão, as despesas com o leilão serão suportadas pelo exeqüente, á base de 2% sobre o valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1659596"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-70.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Pereira de Oliveira [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pereira de Oliveira, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 576/576v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 24/04/2014, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000369-51.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Bezerra [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Intertur Serviços e Lazer Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Intertur Serviços e Lazer Ltda., Aut Luiz Marques Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 349/349v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 24/04/2014, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000290-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Rodrigues de Moraes Filho , Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142/142v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 24/04/2014, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira, Réu SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.105/105v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 24/04/2014, às 08:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Ruiz [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: PACS - Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PACS - Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas Ltda., Aut Victoria Ruiz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 247/248, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 24/04/2014, às 08:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000921-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Júlio Sobrinho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Wilson Júlio Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 292/292v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 25/04/2014, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000223-10.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Proença Motta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Proença Motta , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 209/209v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 25/04/2014, às 08:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000040-39.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Rodrigues Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Rodrigues Silva, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 444/445, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 25/04/2014, às 08:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000045-27.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Antunes Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetek Construções Ltda., Aut José Nilson Antunes Corrêa , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 115/115v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 25/04/2014, às 08:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000258-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza de Castro [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Souza de Castro, Réu Translitorânea Turística\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 230/231, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer a audiência no dia 25/04/2014, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1658254"
                            ],
                            "1658255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000115-62.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 105/105v, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658255"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1660033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-88.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Salviano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Salviano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-59.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Gregorio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\ncomprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fermino da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fermino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut ADMILSON NEVES ALVES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut JOSE CARLOS DONARIO, Aut PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1280, que determinou a apresentação de liquidação suplementar. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Tibiriça Maia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S3 Veículos Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Rosemary Baldini Figueira Gonçalves Moreira , Réu: Maria do Carmo Baldini Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Tibiriça Maia \r\n\r\nAo excepto, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Vale Ribeiro [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Hines Condomínio Torre Almirante [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Vale Ribeiro, Réu Hines Condomínio Torre Almirante, Réu Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-47.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353, julgou extinta execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-22.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (sócio), Réu: Editora JB S.A. n/p Paulo Roberto Franco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 548: libero a penhora de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Guimarães Fontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriely Guimarães Fontes, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão 276/279 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000754-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Figueiredo Ferreira [Adv. Priscila Santos de Souza Cardoso (OAB: RJ 171231 - D)], Aut: Andréa Carla Figueiredo Ferreira A/C RODOLFO JOSÉ LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educação Ltda. ME - Escola Jardim Mágico [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Figueiredo Ferreira \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação das parcelas da avença inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0092800-40.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Pedrasul Construtora S/A, Réu: Construtora Sultepa S/A, Réu: Sultepa Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-83.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Valeria Silva de Souza [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Pessanha [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Valeria Silva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Isac Groisman [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Renato Groisman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nIndicar indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-19.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva Braga\r\n\r\nDiga a autora sobre a impuganação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Cavichini Acquarone Falcao\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Lima \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 187, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: nada a deferir, tendo em vista o depósito de fl. 227-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000771-97.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Danimar Construtora Ltda.ME, Réu: Condominio do Edifício Gragoatá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação das parcelas da avença inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0001025-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Publitetto Editora Ltda., Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Pedras do Reino Agronegócios Ltda, Réu: Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias da Silva \r\n\r\nFundamentar o pedido de fls. 116/117 e fazer prova das alegações, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 639, bem como vir com a comprovação do depósito do andiantamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Costa Menegassi \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2012.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes,Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani- Nielsen Engenharia S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 123, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000428-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldik Soares de Araújo [Adv. Wallace Muniz do Nascimento (OAB: RJ 176301 - D)], Aut: Daiana Soares de Araújo [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares de Araújo, Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Waldik Soares de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137 - improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-16.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Almeida [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Augusto Mauro Caruso França [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Koji Jinno [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mario Oku [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Corrêa de Oliveira , Aut Augusto Mauro Caruso França, Aut Carmem Lucia Leal Carneiro , Aut Koji Jinno , Aut Mario Oku , Aut Paulo Telles de Almeida \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 432 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001530-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Mello Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda. [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Frederico Machado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0162100-55.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Santana Parreira [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Santana Parreira\r\n\r\nAnte o disposto no art. 615, I, do CPC, especifique a parte autora a forma de execução que prefere. \r\n\r\nProcesso: 0164900-32.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI FERREIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº338/2014, 339/2014, 340/2014 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-82.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Caetano dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON TOLEDO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 960, bem como cumprir o despacho de fls. 947. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Franca de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: Priscilla Dias Rispolli Barros (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Franca de Oliveira\r\n\r\nTer vista de ofíco de fls. 247 e 248, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-59.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de receber Certidão de Crédito Trabalhista, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nId: 1660033"
                            ]
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Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Meyerfreund, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda.,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda ,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Mary de Mendonça Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Toussant,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Toussant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Nunes Pires Filho,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Nunes Pires Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Stilbler Filho,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Stilbler Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raul Hue Chaves Neto,Hexagonal Construções Ltda ,Vitor Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Marcia Andreia Soares Pereira Coelho,Simone Mary de Mendonça Iannibelli,Antonio Nunes Pires Filho,Raul Hue Chaves Neto,Gilberto Stilbler Filho,Ermones Participações Ltda.,Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Hue Chaves Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054200-68.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: NUNO MIGUEL CHAVES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Edison Leme da Silva,CME BRASIL CONSTRUÇOES INSTALACOES E SERVIÇOS LTDA,Francisco Artur Santos Pintor,Antonio Jose Lima Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Leme da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.194,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose Lima Trindade,CME BRASIL CONSTRUÇOES INSTALACOES E SERVIÇOS LTDA,Francisco Artur Santos Pintor,Antonio Jose Lima Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose Lima Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.194,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Artur Santos Pintor,CME BRASIL CONSTRUÇOES INSTALACOES E SERVIÇOS LTDA,Francisco Artur Santos Pintor,Antonio Jose Lima Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Artur Santos Pintor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.194,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129300-87.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Vieira Lima \r\n\r\nExecutado: Leandro de Souza Santos,SUPER FLYING ENTREGA RAPIDA LTDA,Altese Auto Peças Ltda.,Rui Bezerra,Gisele Silva Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.217,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rui Bezerra,SUPER FLYING ENTREGA RAPIDA LTDA,Altese Auto Peças Ltda.,Rui Bezerra,Gisele Silva Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.217,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Silva Bezerra ,SUPER FLYING ENTREGA RAPIDA LTDA,Altese Auto Peças Ltda.,Rui Bezerra,Gisele Silva Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Silva Bezerra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.217,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001323-44.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Moreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: COLEGIO FONTAINHA LTDA ,Maria da Conceição Santos Moreira Barreto,José Antônio de Oliveira,Nelia Rodrigues da Silva Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO FONTAINHA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Santos Moreira Barreto,Maria da Conceição Santos Moreira Barreto,José Antônio de Oliveira,Nelia Rodrigues da Silva Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Santos Moreira Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelia Rodrigues da Silva Fonseca,Maria da Conceição Santos Moreira Barreto,José Antônio de Oliveira,Nelia Rodrigues da Silva Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelia Rodrigues da Silva Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Oliveira,Maria da Conceição Santos Moreira Barreto,José Antônio de Oliveira,Nelia Rodrigues da Silva Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001108-97.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Maria Araujo Weydtt\r\n\r\nExecutado: Debora Vieira,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viviane da Silva Rocha,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane da Silva Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lailane das Neves Silva,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lailane das Neves Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hugo Geraldo Silva Silveira,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Geraldo Silva Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio dos Santos Ferreira,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio dos Santos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano de Moraes Silveira,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano de Moraes Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dayana Ramos da Silva,Intelectus Escola Técnica Ltda - ME ,Dayana Ramos da Silva,Lailane das Neves Silva,Viviane da Silva Rocha,Hugo Geraldo Silva Silveira,Luciano de Moraes Silveira,Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayana Ramos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001050-65.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Eduardo de Moraes\r\n\r\nExecutado: Nilson Eduardo Lucas Carolino,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Eduardo Lucas Carolino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhaes Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Welmar Paes Widmer,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Welmar Paes Widmer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Top Manutenção de Equipamentos Ltda,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Top Manutenção de Equipamentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Welmar Paes Widmer,Alexandre Magalhaes Machado Monteiro,Marcus Herval Machado da Fonseca,Top Manutenção de Equipamentos Ltda,Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.211,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001216-29.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME EDUARDO SEABRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Vinicius de Souza Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius de Souza Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139300-25.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luar Huber Bercht,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Luar Huber Bercht, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilbert Jacob Huber,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilbert Jacob Huber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albert Joseph Hamlin Huber,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Albert Joseph Hamlin Huber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tisuko Nakano,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Tisuko Nakano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valerie Huber,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Valerie Huber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Huber,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Huber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itacor - Corretora de Seguros LTDA,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado Itacor - Corretora de Seguros LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,Itacor - Corretora de Seguros LTDA,Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais,Valerie Huber,Albert Joseph Hamlin Huber,Gilbert Jacob Huber,Tisuko Nakano,Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001477-62.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Jacomo Paixão\r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimentos SA,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Milton Luiz Kelmanson,James Douglas Tompkins\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimentos SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: James Douglas Tompkins,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Milton Luiz Kelmanson,James Douglas Tompkins\r\n\r\nPelo presente fica citado James Douglas Tompkins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Luiz Kelmanson,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Milton Luiz Kelmanson,James Douglas Tompkins\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Luiz Kelmanson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Milton Luiz Kelmanson,James Douglas Tompkins\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Fairbanks,Telelistas.Com Ltda.,Stratos Administração e Participações S.A,Telelistas (Região 1 ) Ltda,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Luiz Eduardo Fairbanks,Milton Luiz Kelmanson,James Douglas Tompkins\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Fairbanks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216200-20.2001.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROBERTO COUTO\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA,ELIZABETE MOREIRA GONCALVES ,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FLAVIA MARCONDES DE ASSIS,MARINES AGNELO MOREIRA,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.908,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINES AGNELO MOREIRA,ELIZABETE MOREIRA GONCALVES ,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FLAVIA MARCONDES DE ASSIS,MARINES AGNELO MOREIRA,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINES AGNELO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.908,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETE MOREIRA GONCALVES ,ELIZABETE MOREIRA GONCALVES ,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FLAVIA MARCONDES DE ASSIS,MARINES AGNELO MOREIRA,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETE MOREIRA GONCALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.908,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS,ELIZABETE MOREIRA GONCALVES ,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FLAVIA MARCONDES DE ASSIS,MARINES AGNELO MOREIRA,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.908,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-39.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises da Costa Lima\r\n\r\nExecutado: Francisco Cardoso Jacobina Rocha,Michelin do Brasil S.A.,NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ,Construtora Movimento Ltda.,Rubens Luiz Fernandes Moreira,Carlos Jacobina da Rocha,Pedro Miguel Fernandes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cardoso Jacobina Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.550,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660047"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0000136-93.2013.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Fátima Simões Pereira\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Barroco da Silva,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Barroco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Felipe,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Felipe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Alberto Felipo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Alberto Felipo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yolanda Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Maria Felipe,Joao Alberto Felipo Barreto,Yolanda Felippo Barreto,Simone Barroco da Silva,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.925,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-74.2012.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Belfus Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Belfus Incorporações e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.089,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-73.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ACILIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Armindo Lacs,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado Armindo Lacs, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Lacs,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Lacs, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Annita Lacs,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado Annita Lacs, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTRL Contrutora Ltda,CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CTRL Contrutora Ltda,Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho,Annita Lacs,Helio Lacs\r\n\r\nPelo presente fica citado CTRL Contrutora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-74.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldy Sousa da Cunha\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhães Machado Monteiro,MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,Marcus Herval Machado da Fonseca,Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.537,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,Marcus Herval Machado da Fonseca,Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.537,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP,MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,Marcus Herval Machado da Fonseca,Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.537,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,Marcus Herval Machado da Fonseca,Soluções Design Comercio de Moveis Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.537,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-16.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES ORIENTAL S/A,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES ORIENTAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação São joao da Barra Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São joao da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santissimo Rio Participações Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga de Oliveira,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacques Ouriques de Oliveira,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Ouriques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação Tamandaré Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São joao da Barra Ltda,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Jacques Ouriques de Oliveira,Luiz Gonzaga de Oliveira,Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-21.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Feliciano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Edson Lamarca,Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Jose Simeao Soeiro de Souza Neto,Construtora Sultepa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Lamarca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.059,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Sultepa S.A.,Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Jose Simeao Soeiro de Souza Neto,Construtora Sultepa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Sultepa S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.059,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Simeao Soeiro de Souza Neto,Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Jose Simeao Soeiro de Souza Neto,Construtora Sultepa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Simeao Soeiro de Souza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.059,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001580-98.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine de Melo da Cunha\r\n\r\nExecutado: Nelson Moscoso,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Moscoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandro Alex Lahmann,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Alex Lahmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriela Mendes Moscoso,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriela Mendes Moscoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Araujo Lima,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ,Sandro Alex Lahmann,Ana Cristina Araujo Lima,Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena,Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Araujo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000889-84.2012.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Alíria Batista de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Andrea de Castro Couto \r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Castro Couto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.517,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000497-81.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Carneiro \r\n\r\nExecutado: Márcio Luiz Freitas Rodrigues ,CIDRAEN DRAGAGEM LTDA. ,Marcelo de Brito Meira \r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Luiz Freitas Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057900-52.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO SEVERINO DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: Diniz Alves Ferraz,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Diniz Alves Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy Alves,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fa tima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelly Mendes Ribeiro ,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Nelly Mendes Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Pontes dos Santos,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Pontes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Furtado,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilza Maria Pereira Belloni,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Ilza Maria Pereira Belloni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edir Maria Araujo Dias,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Edir Maria Araujo Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA,MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME N/P sócio Sebastião Furtado,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda - ME N/P sócio Eduardo Pinto Vianna,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Nancy Alves,Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz,Sheila Pontes dos Santos,Ilza Maria Pereira Belloni,Edir Maria Araujo Dias,Luisa Fatima Viannay Belloni Pereira da Silva,Nancy Alves,Sebastião Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Nelly Mendes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercato di Pani Panificação e Confeitaria Ltda-ME N/P sócio Diniz Alves Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.840,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001012-19.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Marcelo Lino Ramos,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lino Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Refrigeração sudeste Ltda.,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Refrigeração sudeste Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Souza Balma,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatiza ção Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Souza Balma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ribeiro Leite Caiado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Souza Caiado,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Souza Caiado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frigorio Climatização Ltda.,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorio Climatização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Lino Ramos,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Lino Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amelia Caiado Bezerra de Castro,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Amelia Caiado Bezerra de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Clima Perfeito Climatização Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Caiado Bezerra,Clima Perfeito Climatização Ltda. ME ,Frigorio Climatização Ltda.,Refrigeração sudeste Ltda.,Carla Souza Balma,Eduardo Ribeiro Leite Caiado,Maria Lucia Lino Ramos,Jose de Souza Caiado,Amelia Caiado Bezerra de Castro,Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro,Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Caiado Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061600-60.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivaldo da Silva \r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaias Santos de Santana,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Santos de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Soares,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Automotivo Luciano Ltda - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Seixas Neto,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Seixas Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Almeida Baptista,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Almeida Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosimar de Magalhaes Silva,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosimar de Magalhaes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano de Medeiros Mariano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalma Oliveira de Magalhaes,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalma Oliveira de Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando de Barros Vianna,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Barros Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Maria dos Santos,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Maria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darlan Oliveira de Magalhães,Centro Automotivo Luciano Ltda - ME.,Dalma Oliveira de Magalhaes,Darlan Oliveira de Magalhães,Lucia Maria dos Santos,Eduardo de Almeida Baptista,Maria de Lourdes Soares,Luciano de Medeiros Mariano da Silva,Rosimar de Magalhaes Silva,Isaias Santos de Santana,Claudio Seixas Neto,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Darlan Oliveira de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.023,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-87.1998.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CECILIA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: MONICA COELHO,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcio Silva dos Santos,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Pinheiro ,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Pinheiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Pinho,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Francisco Filho,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Lourenço de Oliveira,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Lourenço de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Nogueira Espindola,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otávio Vieira Filho,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Otávio Vieira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ary Paula Sodre,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary Paula Sodre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Luiz Latta de Souza,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Luiz Latta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Cels de Queiroz e Souza,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Cels de Queiroz e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Ceccato,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Ceccato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Viveiro Montenegro,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Viveiro Montenegro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCG Serviços e Construções Ltda,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: C.R.T Serviços e Construções Ltda,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R.T Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Antônio Cels de Queiroz e Souza,MCG Serviços e Construções Ltda,Rosa Maria Pinho,José Francisco Filho,Claudio Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro ,Carlos Alberto Ceccato,Luiz Lourenço de Oliveira,C.R.T Serviços e Construções Ltda,Cláudio Luiz Latta de Souza,Ary Paula Sodre,Otávio Vieira Filho,Felipe Viveiro Montenegro,Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660048"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000279-82.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Gislene do Valle Alonso\r\n\r\nAgdo: Farmacia Farma Vida de Rocha Miranda Ltda. , Fabiana Nascimento Laeber , Fabiula Antunes Pereira, Vicente da Paulo Braz, Leandro Medeiros Alonso, Ricardo Gonçalves Alonso, Bruno Pereira Borges, Maria Machado Miranda e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Pereira Borges, Farmacia Farma Vida de Rocha Miranda Ltda. , Maria Machado Miranda e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para, querendo, apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000947-87.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Soares \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Finep Financiadora de Estudo e Projetos\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0133900-59.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Bajsic\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Armand Pizzirulli, Rui Basilio dos Santos, VS Show Veronica Star Producoes Artisticas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Armand Pizzirulli, Rui Basilio dos Santos, VS Show Veronica Star Producoes Artisticas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para, querendo, apresentarem contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001253-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça da Silva \r\n\r\nRéu: NBD Auto Service Ltda. ME, Amaralto Center Ltda., NBD Auto Service Ltda N/P Alexandre Coelho de Souza, NBD Auto Service Ltda N/P Patricia de Oliveira Crispino de Souza, Amaralto Center Ltda N/P Gilmar Joaquim dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Amaralto Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Amaralto para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Fashion Clinic 111 CT de Tratamento Capilar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fashion Clinic 111 CT de Tratamento Capilar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, tendo em vista a data da certidão do Oficial de Justiça no mandado de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda., Helena Cristina Patricio Gomes, Salvador Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Salvador Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o imóvel localizado à Avenida Sernambetiba, 16.282 apto 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, foi penhorado, bem como de que foi nomeado fiel depositário do bem, devendo cuidar de sua conservação, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660049"
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                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RO 0000728-05.2011.5.01.0066 - Rte. WENDEL DE AZEVEDO SILVA (Adv. Alexandra Cristina Costa Tomas - OAB/RJ:147011/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ: 95180/D) Bem(ns): 1) Um Ônibus Placa LOM 3496, em uso. Total da Avaliação R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a ET Galião, 178, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0031100-39.2008.5.01.0066 - Rte. CLAUDIO RIBEIRO CARVALHO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ: 39529 /D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti - OAB/RJ: 96176/D) Bem(ns): 1) 07 Veículos: Placa LIQ 4896, rabecão ano 1992, estado regular, avaliado em R$ 10.000,00, Placa LAC 8397 PICKP ano 1994, estado regular, avaliado em R$ 18.000,00, Placa LAL 1287, caminhão, ano 1994, regular estado, avaliado em R$ 40.000,00, Placa LBW 3682 Gol ano 1997, regular estado, avaliado em R$ 13.000,00, Placa LAY 9668 Saveiro ano 1994/1995 regular estado, avaliado em R$ 15.000,00, Placa LPN Kombi ano 2004, regular estado, avaliado em R$ 18.000,00, Placa KWX 4323, ano 2010 bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. 2) 16 Monitores LCD 18 marca Sansung. Avaliados em R$ 6.080,00. Total da Avaliação R$ 150.080,00 (cento e cinqüenta mil e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuel Vitorino, 553, RJ. \r\n\r\nProc. RO 0151400-69.2004.5.01.0066 - Rte. AMARAL PEREIRA DA FONSECA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos- OAB/RJ: 88919/D) Rdo. ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA. (Adv. Adilson de Almeida Lemos- OAB/RJ: 35728/D) Bem(ns): 1) Um conjunto industrial para produtosfrios composto por cinco balcões n. de série: 6102370059/6102370032/6102370033/6102370034/6102420092(Laticínios) em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 42.107,49. 2) Um conjunto industrial para produtos frios, composto por cinco balcões, nº de série: 6102420091(laticínios)/6102370038(laticínios pequeno)/6102420090(hortifrutti)/6102370012(salsichas)/6102420204(biscoitos) Funcionando, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 35.906,29. 3) Um conjunto industrial para produtos frios, nº de série: 6102420207/6102420205/6102440103/6102440104(biscoitos)/6102370035(açougue) Funcionando, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 33.455,22. 4) Um condicionador simples (CS82C2C3CD2H) / evaporador/ resfriamento/ congelamento de balcões. Na caixa avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliação R$ 124.469,01 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntários da Pátria, 446, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000733-90.2012.5.01.0066 - Rte. MARCOS ALVES DE LIMA (Adv. Lenildo Cardoso da Silva - OAB/RJ: 142041D) Rdo. CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA. Bem(ns): 1) Dois equipamentos comerciais, utilizados pela empresa ré, tipo elevador hidráulico, ambos elétricos, sendo um fabricado por Engecass Equipamentos Industriais Ltda. Modelo Ec - 260, com capacidade para até 2.600Kg e outreo similar, sem placade identificação aparente. Ambos em regular estado de conservação, funcionando. Avaliados em R$ 14.000,00. 2) Um equipamento comercial composto para duas rampas em ferro, utilizado em alinhamento de veículos. Em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 7.500,00. 3) Uma cadeira para escritório giratória, revestida em tecido, cor preta. Regular estado de conservação. Avaliada em R$ 80,00. Total da Avaliação R$ 21.580,00 (Vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 261 RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000468-59.2010.5.01.0066 - Rte. JEFERSON DE ANDRADE DA SILVA Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. Bem(ns): 1) Um veículo da marca Chevrolet, modelo Celta 1.0 LS, cor prata, ano 2011, modelo 2012, placa LPV 9570, chassi 9BGRG08FOCG159859, RANAVAM 328209880, avaliado em R$ 22.000,00; 2) Um ônibus da marca Mercedes Benz, modelo OF 1418 Neobus Spectrun, cor branca, ano/modelo 2007, placa LOZ 6335, diesel, capacidade para 36 passageiros, chassi 9BM3840677B525583, RENAVAM 918373050, avaliado em R$ 150.000,00. Total da Avaliação R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesário de Melo, 11.800, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000764-13.2012.5.01.0066 - Rte. FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA Rdo. NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE BAR LTDA. Bem(ns): 1) Um forno industrial, sem marca visivel, para pizzas e etc., de alumínio, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 514, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0083100-94.2000.5.01.0066 - Rte. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ: 086636/D) Rdo. NEW POLIDOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo marca Ford KA Flex 1.0, 3 portas, cor prata, ano fabricação/modelo 2009, álcool/gasolina, placa LST-2789, RENAVAM 123682541, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Ataulpho Coutinho, 200, bloco 3, apt. 408, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleusa de Carvalho Athayde, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA LEANDRO DE SOUZA FREITAS, MM. Juíza Substituta na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1660059"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Diogo Coulaud de Melo Silva (OAB: RJ 152759 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra (OAB: RJ 167436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Fernanda do Nascimento Lima, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Souza [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Wilson Soares Estrela, Réu: Adantino Dias Nunes, Réu: Antonio Rosa de Lima Neto, Réu: Celso Manoel dos Anjos, Réu: Elson Costa, Réu: Expedito José Ferreira, Réu: Gerson Chrisostomo [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: José Carlos de Oliveira [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Nelson Bastos Salmon, Réu: Wainer Teixeira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Natividade de Avellar [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157200-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Mauro Lucio da Silva (OAB: RJ 130303 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Bento de Assis Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032400-33.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdeci da Silva Emiliano [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzen Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Odette Ozorio Jardim, Réu: Sergio de Moura Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdeci da Silva Emiliano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-60.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECAR VEICULOS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Alexandre Castro Tavora, Réu: Sandra Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONILDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189, que indeferiu o requerimento do autor, devendo a parte indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-79.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Réu: Jones Garcia, Réu: Liuba Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.220, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-67.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: SINCO SIND INDS CERAMICA CONSTR OLARIAS DO RJ [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO, Réu SINCO SIND INDS CERAMICA CONSTR OLARIAS DO RJ, Réu VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro Martins [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Magarça Ltda - CNPJ:06083930/0001-32 [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Barra Monteiro Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Castro Martins \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Canedo de Magalhães [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Taissa Canedo de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.238, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, conforme previsto no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Transpev Processamentos e Serviços Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda\r\n\r\nTomar cência de que foi julgada IMPROCEDENTE a Exceção de Pré Executividade,mantendo a decisão de fls.743. E depositar o valor devido, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Justo Alvarez [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Justo Alvarez, Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.182, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva Júnior [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 90 dias, observando os parâmetros estipulados à fl.197, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio Lagemann\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº648 e 649/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, deferido prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gonçalves Travassos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Barenboim S.A.. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gonçalves Travassos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.260 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nExpedido alvará nºs 605/2014, 606/2014, disponível na Caixa Ecconômica Federal, ag.2890 - Justiça dpo Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº631/2014, disponível na Caixa Ecconômica Federal, ag.2890 - R. do Lavradio, 132 Lapa, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. . O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Maia Peres \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Dias de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Dias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luckian do Nascimento Gouveia [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luckian do Nascimento Gouveia\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ambrosio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPartes, tomarem ciência do despacho de fl.431, devendo o autor dizer se dá por quitado seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como regular quitação, e a Ré para ciência de que qualquer restituição deverá ser feita por meios próprios junto ao Órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Moraes Farinelli\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação apresentados pela Ré, presentes às fls.1182/1199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Rosangela Bastos da Silva\r\n\r\nRéu, tomar ciência do despacho de fls. 871 que indeferiu o seu requerimento.\r\n\r\nAutor, apresentar os cálculos das diferenças devidas, na forma determinada no V.Acórdão. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira , Réu Jomavi Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.185, bem como da garantia do juizo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-40.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PINTO RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI ACADEMIA BRASILEIRA DE INVESTIGACÃO LTDA ME [Adv. Maria de Lourdes Lima (OAB: RJ 45239 - D)], Réu: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NEUCI PAULA DE MELLO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA PINTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182500-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUILAR PARESQUE [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle , Réu: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUILAR PARESQUE\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº695 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda., Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0184800-18.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AMARO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana de Azevedo Campos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas - CNPJ:09003481/0001-63 [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana de Azevedo Campos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação de fls 92/98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-89.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimarães Pires [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guimarães Pires , Réu Centro Educacional Monteiro Valadão \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/04/2014, às 11:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme fls.1489, e entregue as guias para soerguimento do FGTS e Seguro Desemprego sob pena de multa de R$ 1000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Braga [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Braga\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kazan [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kazan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Ventura [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva Centro Estético CNPJ:10861454/0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Ventura \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001348-14.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinéia Conceição da Costa [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar R. M. dos Santos ME - CNPJ:11648772/0001-50 [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleidemar R. M. dos Santos ME - CNPJ:11648772/0001-50\r\n\r\nDepositar o crédito exeqüendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Marques Rodrigues [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Marques Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: José Augusto Andrade Mendonça [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE PAULA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nExpedido alvarás nº620/2014,621/2014 e 622/2014,disponível na Caixa Ecconômica Federal, ag.2890 - Justiça dpo Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23, Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89, Aut Ronaldo Campos Duque\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-68.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Santos [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalmir de Araujo Costa [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalmir de Araujo Costa \r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Cunha Paz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dallas Rio das Pedras Ltda. ME , Réu: ALBERTO ANDRADE CARDOSO, Réu: FRANCISCA SILVA FERREIRA, Réu: Modesto Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Cunha Paz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.213, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº691/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Deverá informar o valor sacado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130300-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl.137 que determinou a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silva Meireles [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelson Monte Alegre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.568, devendo esclarecer qual dos cálculos apresentados deverá ser apreciado, tendo em vista constar nos autos cálculos em duplicidade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-53.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Albuquerque Ramos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda , Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Albuquerque Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18 [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda - CNPJ:08017496/0001-18\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.354, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-41.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mattos da Costa [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mattos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynson Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felipe Weiss [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Flavio Felipe Weiss \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Aut Cintia Lourenco do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes foram convolados em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logistica Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1500,00, referente à multa de 50% sobre a 5ª parcela paga em atraso,sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001384-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Herdy [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Herdy \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas Rés, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista que a multa deverá incidir somente sobre a última parcela, já que as demais foram pagas a contento. \r\n\r\nProcesso: 0163400-11.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOIR GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDIÇÃO CURICIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO, Réu: Zilda José Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANOIR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda, Réu: Arma Participações Ltda, Réu: Lincoln Bernardes [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE DE LIMA, Réu Lincoln Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502, que resolveu por NÃO CONHECER a peça de fls.486/490 como Embargos a Execução ,conhecendo-a como EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, a qual foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Goulart de Souza Azevedo [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. , Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-75.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LOPES DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Marcio Xavier Costa, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-74.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Medeiros Lopes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Moreno Filmes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Medeiros Lopes, Réu Sérgio Moreno Filmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Tecnocoop Sistemas Coop.Trab.Prof. Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição da Silva, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Teodoro Domingos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Teodoro Domingos Santos, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nId: 1659167"
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                            "1659166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0108100-15.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cirico\r\n\r\nRéu: Chame Distribuidora de Produtos Import e Nacionais Ltda , Rosane Maia Ribeiro, Charles de Mattos Borges Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Maia Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores (fls. 81) realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenco do Carmo\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Angelo dos Santos, Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes foram convolados em penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-73.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda., COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS, ANA MARIA MARTINS DIAS GOMES, JEANE DIAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA MARTINS DIAS GOMES, JEANE DIAS GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 1.105,46, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659166"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-56.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasio [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Damasio \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Carmo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A . [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra I , Réu Globo Comunicação e Participações S. A .\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 2ª Reclamada, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a cópia atualizada da certidão do registro do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Moraes Lamas (Espolio de Paulo Cesar T Lamas) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lucia de Moraes Lamas (Espolio de Paulo Cesar T Lamas)\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao espólio pelo seu crédito remanescente, e à União quanto às verbas previdenciárias, observando-se os alvarás já expedidos (fls. 585/586), os cálculos de fls. 512 e a isenção fiscal às fls. 584. Vindo a guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves da Costa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, observando os termos dos acórdãos de fls. 450/452. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Curi [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel Curi\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 349, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Moura Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda\r\n\r\nDá-se vista à Reclamada do mandado de fls. 189, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a exequente para informar sobre a existência de depositário fiel, bem como a ciência da atual residente do imóvel penhorado, e separada do executado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia SA, Réu: Docas Investimentos SA, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DE MACEDO [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nAo autor para informar quanto ao cumprimento da reserva de crédito requerida no processo nº 99.0012654-8 em trâmite perante a 8ª Vara Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Dias Alves\r\n\r\nObserve o autor que já foi deferida a penhora no rostos dos autos à fl. 229, e já foram expedidos diversos ofícios/mandados à 12ª Vara da Fazenda Pública solicitando informações, mas sem resposta. Reporto-me ao despacho de fl. 246, devendo o autor diligenciar pessoalmente para obter as informações sobre a efetivação da penhora requerida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cim Saneamento Instrumental S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Cézar Mesquita [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Réu: Márcia Alves da Rocha [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cim Saneamento Instrumental S.A.\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, observando os termos do acórdão de fls. 1153/1170. \r\n\r\nProcesso: 0160200-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Brito [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trocalor Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Moura Araújo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Moura Araújo \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar AP, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Alves Couto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Alves Couto \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para informar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-82.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Gomes [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gama Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gama Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho dos Santos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J . Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu J . Macedo S.A., Aut Jorge Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2014 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-57.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sergio Jose Souza de Macedo\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.306, intime-se o autor para apresentar novos cálculos de liquidação, em consonância com o acórdão de fls. 301/302, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Cerqueira de Moura [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Cerqueira de Moura\r\n\r\nNada a deferir, eis que o alvará já fora expedido às fls. 205/206 \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: SARAH BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1659006"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014\r\n\r\nA Doutora Diane Rocha Trocoli Ahlert, Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da titularidade desta 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de racionalizar os trabalhos da secretaria da vara e deste juízo, RESOLVE baixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar que os atos meramente ordinatórios sejam cumpridos de ofício pela Secretaria da Vara, tornando desnecessária a abertura de conclusão, tudo nos termos do § 4º do art. 162 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, os despachos relacionados abaixo, bem como quaisquer outros que não possuam conteúdo decisório, deverão ser realizados diretamente pela Secretaria da Vara, podendo ser revistos posteriormente pelo juízo, caso necessário.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS CONSIDERADOS DE MERO EXPEDIENTE:\r\n\r\n1. Juntada de procurações e substabelecimentos regulares ou petições comunicando renúncia do advogado;\r\n\r\n2. Alteração de endereço das partes e testemunhas;\r\n\r\n3. Intimação para regularização da representação processual;\r\n\r\n4. Intimação do Autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\n5. Intimação do Autor em caso de devolução da notificação da Ré para audiência inaugural;\r\n\r\n6. Nova publicação ou intimação em caso de erro;\r\n\r\n7. Cumprimento de determinação constante de ata de audiência já realizada;\r\n\r\n8. Juntada de Memoriais;\r\n\r\n9. Intimação para resposta aos Embargos à Execução / Penhora ou Impugnação à Sentença de Liquidação;\r\n\r\n10. Expedição de ofício já determinado em sentença;\r\n\r\n11. Intimação da Ré para anotação da CTPS ou entrega de guias de FGTS e Seguro Desemprego;\r\n\r\n12. Anotação na CTPS, já determinada em sentença transitada em julgado;\r\n\r\n13. Intimação do Autor para apresentação de cálculos de liquidação;\r\n\r\n14. Vista dos cálculos à parte contrária em 10 dias;\r\n\r\n15. Remessa ao Calculista;\r\n\r\n16. Intimação pessoal do reclamante para ciência de expedição de alvará mediante notificação postal;\r\n\r\n17. Intimação para recolhimento de custas e emolumentos, bem como de contribuição previdenciária e do imposto de renda, além da juntada aos autos das respectivas comprovações;\r\n\r\n18. Juntada de:\r\n\r\na) comunicação de distribuição de carta precatória;\r\n\r\nb) cartas precatórias citatória e notificatória cumpridas;\r\n\r\nc) ofícios comunicando a designação de audiência para oitiva de testemunha em carta precatória, devendo a Secretaria providenciar a intimação dos patronos para ciência da data designada;\r\n\r\nd) mandados cumpridos;\r\n\r\ne) quesitos para perícia, desde que tempestivos, devendo a Secretaria providenciar, em ato contínuo, a intimação da parte responsável para o respectivo depósito.\r\n\r\nf) laudos periciais, devendo a Secretaria providenciar a expedição de alvará ao perito, se já depositados os honorários, com intimação das partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 dias;\r\n\r\ng) contra-razões do Recorrido ou Agravado;\r\n\r\nh) ofícios da Delegacia da Receita Federal, devendo ser arquivadas em pasta própria as respectivas declarações, intimando-se a parte interessada para conhecimento e manifestação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTAMBÉM, COM A FINALIDADE ACIMA MENCIONADA, AUTORIZO O DIRETOR DE SECRETARIA A:\r\n\r\n1. Assinar ofícios endereçados ao INSS, na forma do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;\r\n\r\n2. Assinar ofícios aos MM. Juízos Deprecante e Deprecado, quando da inviabilidade da comunicação via e-mail, prestando e solicitando informações acerca do andamento de carta precatória, inclusive no tocante às datas designadas para realização de audiências e praças;\r\n\r\n3. Providenciar a reiteração de ofícios não respondidos no prazo superior a 60 dias;\r\n\r\n4. No cumprimento a essa Ordem, a Secretaria certificará que a realização dos atos de expediente e movimentação do processo está sendo feita de acordo com a Ordem de Serviço nº. 01/2014, do MM. Juiz do Trabalho da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, publicada às fls. …, Parte III do DOERJ de … , devendo, ainda, constar a indicação legível do nome e da matrícula do servidor responsável, bem como sua assinatura ou rubrica.\r\n\r\nDIANE ROCHA TROCOLI AHLERT\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1659948"
                            ],
                            "1659415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000074-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira Gonçalves \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o acórdão transitado em julgado de fls. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha do Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Damião \r\n\r\nRéu: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda., Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto \r\n\r\nPelo presente fica m Sante Vita Gestão em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a 1ª reclamada para que pague a diferença entre o valor total devido e o saldo do depósito recursal, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimarães de Santanna\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o acórdão transitado em julgado de fls. 717/728. \r\n\r\nProcesso: 0148000-56.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Nascimento\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2014 às 10:52 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taismara Patricia da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Taismara Patricia da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Erivelto da Trindade Coutinho, Luiz Carlos Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o sócio tomar ciência da sua inclusão no polo passivo do presente feito e pagamento do valor atualizado da execução ou indicação de bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000518-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Castro Borzaquel\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659415"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-37.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Edilson Vieira Bizarrias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.05.2014 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0126200-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gregório Alexandre de Oliveira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gregório Alexandre de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.05.2014 às 12h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.05.2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0005800-54.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.05.2014 às 12h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação do cumprimento do acordo homologado a fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000723-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Luiz Faria Britto de Souza [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S/A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA S/A., Aut Marcello Luiz Faria Britto de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.05.2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001613-95.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nepomuceno Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE GÁS LP AZUL S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE GÁS LP AZUL S/A, Réu Liquigás Distribuidora S.A., Aut Marcelo Nepomuceno Lopes , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.5.2014 às 12h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pessoa Cabral [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Vitor Pessoa Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.5.2014 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000316-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Liberato [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Liberato , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.5.2014 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0085100-85.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.5.2014 às 12h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: CLELIA COELHO GIANETTI ME [Adv. Paulo Sérgio Bitante (OAB: SP 103477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLELIA COELHO GIANETTI ME, Aut Gilson Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.5.2014 às 12h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000031-26.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambitec Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambitec Ltda., Aut Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paes Leme Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks Serviços do Brasil LTDA [Adv. Vanessa de Souza Xavier (OAB: RJ 133174 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks Serviços do Brasil LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Paes Leme Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.5.2014 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Carvalheira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Aut Marcio Antônio Carvalheira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0017700-73.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.5.2014 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1660053"
                            ],
                            "1660050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0126200-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gregório Alexandre de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.05.2014 às 12h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660050"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20 (vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 112,113,114,115 e 116, datado de 12 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000532-71.2012.5.01.0075 RTOrd - RTE: JONAS DINIZ CANSADO(Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB/RJ 59082D) - RDO: CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA(Adv. Renato César de Araújo Porto OAB/RJ 90157D) BENS: 01(UM) COMPUTADOR COM MONITOR SAMSUNG, TECLADO, MOUSE-CPU- DUAS CAIXAS DE SOM EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 03(TRES) MESAS DE ESCRITÓRIO, COM DUAS GAVETAS, CADA, EM ESTADO DE USO, COR AZUL, AVALIADA EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) COMPUTADOR, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER TECLADO, MOUSE CPU, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 04(QUATRO) ARQUIVOS, COM DUAS GAVETAS COMUNS E UMA GAVETA PARA PASTA SUSPENSA COM RODINHAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS; 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER, MOUSE, TECLADO CPU, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA TECIDO AZUL, ESCRITÓRIO SME BRAÇO, GIRATÓRIA, COM RODINHA EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) BEBEDOURO COM AGUA NORMAL E GELADA, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) LONGARINA COM 3 ASSENTOS, NA COR AZUL, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ARMÁRIO COM PRATELEIRA INTERNAS, CINZA EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO, COM TRES GAVETAS, NA COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) AR CONDICIONADO 12.000BTU'S, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR IBM, TECLADO, MOUSE CPU, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) REFRIGERADOR ELETROLUX R130, NA COR BRANCO EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINTER 19.000BTU'S, EM ESTADO DE USO AVALIADOS EM 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) MESA COM BASE CROMADA, TAMPO DE VIDRO, SEIS CADEIRAS ASSENTO E ENCOSTO DE COURO EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.900,00(HUM MIL E NOVECENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO MARRON EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) ARMÁRIO COM DUAS PORTAS, MARRON, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 02(DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO, NA COR AZUL, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO COM 4 GAVETAS NA COR AZUL EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR, CPU, MOUSE, TECLADOEM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA LASERJET M 1132 MFP, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO COM 5 GAVETAS NA COR AZUL EM ESTADO DE USO, AVALIOADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA COM BRAÇO, GIRATÓRIA COM RODINHAS, PADRÃO SECRETÁRIA NA COR AZUL EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA GIRATÓRIA COM RODINHAS, NA COR AZUL EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) COMPUTADOR, MONITOR, TECLADO, MOUSE CPU EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) ARMÁRIO COM PRATELEIRA INTERNAS NA COR AZUL EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 02(DOIS) ARQUIVOS PARA PASTAS SUSPENSAS, COM 4 GAVETAS EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) ARMÁRIO NA COR AZUL EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 02(DOIS) ARMÁRIOS COM UMA PRATELEIRA INTERNA, COM DUAS PORTAS, N A COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO, COM DUAS GAVETAS COMUNS E UMA GAVETA PARA PASTAS SUSPENSAS, NA COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 20.100,00(VINTE MIL E CEM REIAS). Os bens encontram-se na Rua Rua Baturité, nº 14 sala 504 Bonsucesso - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril 2014.\r\n\r\nId: 1659808"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2014.\r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 - Logistica Internacional Ltda., Réu: Maria da Penha Afonso, Réu: Marlene Afonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão Trabalhista nº: 0070/2013, original às fls.133, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000668-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Varela de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallfox Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Varela de Oliveira \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. O Patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0095600-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jordão Taveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001204-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Germano [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Zath – Cabeleireiros e Estética Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Germano \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. O Patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001399-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziane Roque da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziane Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.94 , no valor de R$ 52.395,21, correspondente a 4.221.644,44 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000284-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Godinho Matias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Godinho Matias , Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1659776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1660180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:16 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001777-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MISSIAS DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MISSIAS DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001786-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHILIO DE MOURA NEVES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHILIO DE MOURA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:21 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001785-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GOUVEIA LEONIDIO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE GOUVEIA LEONIDIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:23 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001766-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BAGALHO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BAGALHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001778-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:14 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001798-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISONEIDE DA SILVA LINS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISONEIDE DA SILVA LINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:23 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001787-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREIA DE MELO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREIA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:22 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001795-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUZA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:19 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001767-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/05/2014, às 08:17 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1660180"
                            ],
                            "1660181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-53.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GOMERCINO PEREIRA CABRAL [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GOMERCINO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:08 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000482-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE CAMARGO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro , Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE CAMARGO DOMICIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:07 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000479-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Eder do Rosário Freire (OAB: RJ 172551 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:06 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000407-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR MACEDO PINHEIRO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR MACEDO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:01 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000380-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SOARES AUGUSTO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SOARES AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000409-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDONÇA ARCENIO [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MENDONÇA ARCENIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:03 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000476-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MELO PERERIA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ( INFORNOVA AMBIENTAL )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE MELO PERERIA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa Maciel Packness [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Vanessa Maciel Packness\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000475-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA BARROSO VIANA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA BARROSO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0119300-55.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Efigenio [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Orieta Braga Miziara [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Efigenio\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 12/05/2014 às 13:20 hs, devendo o patrono, informar o atual endereço do autor. \r\n\r\nId: 1660181"
                            ],
                            "1660182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO GARCIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000586-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:19 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000584-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDE DA CONCEIÇÃO SANTANA BRAGA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDE DA CONCEIÇÃO SANTANA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:17 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000583-40.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:16 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000582-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ PIRES DE AGUIAR SOBRINHO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ PIRES DE AGUIAR SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000581-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LAZARO LIMA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LAZARO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:14 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ PENNA DE SÃO JOSÉ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ PENNA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:13 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000579-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ HENRIQUE SIQUEIRA FREITAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ HENRIQUE SIQUEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000578-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RONALDO DA COSTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO RONALDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:11 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/05/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660182"
                            ],
                            "1660183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001540-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario da Souza (Espólio de) [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Francisco Januario da Souza (Espólio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data do dia 24/04/2014, às 15h, para realização da perícia, bem como de que deverão apresentar os documentos e/ou informações, conforme solicitação do perito feita às fls. 243/245. \r\n\r\nProcesso: 0000204-36.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Santana [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão - Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Santana, Réu Consórcio Galvão - Colares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data do dia 24/04/2014, às 10h, para realização da perícia, bem como de que deverão apresentar os documentos e/ou informações, conforme solicitação do perito feita às fls. 175/177. \r\n\r\nProcesso: 0000731-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JUSTO MORAIS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA GETUBA DE PARATY LTDA [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIREIRA GETUBA DE PARATY LTDA, Aut MIGUEL JUSTO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data do dia 24/04/2014, às 14h, para realização da perícia, bem como de que deverão apresentar os documentos e/ou informações, conforme solicitação do perito feita às fls. 409/411. \r\n\r\nId: 1660183"
                            ],
                            "1660184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA ARAÚJO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:32 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000773-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR ADÃO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASPAR ADÃO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:47 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000723-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:16 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000775-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ELANIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO ELANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:49 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000724-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE GARCIA DE JESUS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE GARCIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:17 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000725-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS PEREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000855-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO NAZARIO DE LIMA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO NAZARIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660184"
                            ],
                            "1660185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICILENE SANTOS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:44 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:43 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000763-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RODRIGUES CORREA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RODRIGUES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000768-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO FERREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000764-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO INACIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO INACIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:41 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000756-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA PEDRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000772-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:46 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000760-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAMOS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:37 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660185"
                            ],
                            "1660186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MARTINS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:29 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIÃO FERREIRA BRITO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIÃO FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:22 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BERTULINO DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BERTULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:34 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000735-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO NEVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:28 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000759-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE JOSE DE FREITAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:36 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE MORAIS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:38 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO MACHADO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:39 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000730-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERNANDO CORTES REAL [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERNANDO CORTES REAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/05/2014, às 08:23 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660186"
                            ],
                            "1660187": [
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                                "Processo: 0000800-83.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE CASTRO NETO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE CASTRO NETO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000806-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:28 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000805-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES PIMENTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NEVES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:27 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000807-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ANDRÉ FIRMINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO ANDRÉ FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:29 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000798-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAMOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:23 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR NUNES DE SIQUEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR NUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:21 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FOGAÇA COSME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FOGAÇA COSME\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/05/2014, às 08:24 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660187"
                            ],
                            "1660169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000798-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAMOS\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:23 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000805-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES PIMENTA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:27 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000807-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ANDRÉ FIRMINO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:29 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE CASTRO NETO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR NUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:21 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FOGAÇA COSME\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:24 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000806-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:28 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660169"
                            ],
                            "1660170": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001778-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:14 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001777-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MISSIAS DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001767-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001787-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREIA DE MELO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001768-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001766-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BAGALHO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:18 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001795-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:19 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001785-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GOUVEIA LEONIDIO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001786-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHILIO DE MOURA NEVES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:21 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001798-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISONEIDE DA SILVA LINS\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 08:23 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660170"
                            ],
                            "1660171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000482-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE CAMARGO DOMICIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:07 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GOMERCINO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:08 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000479-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000380-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SOARES AUGUSTO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000407-61.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR MACEDO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:01 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000475-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA BARROSO VIANA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:04 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000409-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDONÇA ARCENIO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:03 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000476-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MELO PERERIA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ( INFORNOVA AMBIENTAL )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda ( INFORNOVA AMBIENTAL ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa Maciel Packness\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660171"
                            ],
                            "1660172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:37 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000547-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BRANDÃO NEVES\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SABINO ALVES\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:33 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000543-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO CORTICELI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:32 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000546-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA FRANÇA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000541-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DO AMARAL\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:29 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000545-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NEVES PIMENTA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:34 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:38 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000542-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR GONÇALVES DUARTE\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:31 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660172"
                            ],
                            "1660173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000564-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANÇA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:47 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000566-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSELIO FERREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:49 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000565-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAINO PETRONILHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:48 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000562-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:46 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:44 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000560-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:43 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:41 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000551-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 08:39 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660173"
                            ],
                            "1660174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO MACHADO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:39 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000730-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERNANDO CORTES REAL\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:23 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE MORAIS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:38 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000759-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BERTULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:34 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIÃO FERREIRA BRITO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000735-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO NEVES\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:28 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000736-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MARTINS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:29 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660174"
                            ],
                            "1660175": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000760-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:37 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000756-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:33 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000772-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:46 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000763-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RODRIGUES CORREA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000768-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000767-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:44 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000764-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO INACIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:41 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:43 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660175"
                            ],
                            "1660176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000725-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:18 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000724-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE GARCIA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000716-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000773-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR ADÃO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:47 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000855-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO NAZARIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000775-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ELANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:49 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000810-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 08:32 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000723-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 08:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660176"
                            ],
                            "1660177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000586-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:19 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000585-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO GARCIA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:18 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000584-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDE DA CONCEIÇÃO SANTANA BRAGA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000583-40.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000582-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ PIRES DE AGUIAR SOBRINHO\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000581-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LAZARO LIMA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:14 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ PENNA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:13 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000579-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ HENRIQUE SIQUEIRA FREITAS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:12 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000578-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RONALDO DA COSTA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:11 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660177"
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                            "1660178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE LIMA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:34 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000244-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000321-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660178"
                            ],
                            "1660179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON SOARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nPelo presente fica m NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 25/04/2014, às 13:30 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1658858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001664-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia para o dia 22/05/2014, as 08:40 horas. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001690-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AZEVEDO GANDRA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA AZEVEDO GANDRA \r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000412-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001688-22.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPRFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000469-71.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento Aires de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA, Aut Elaine Nascimento Aires de Souza\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução de mérito conforme decisão de fl 65. \r\n\r\nProcesso: 0000058-91.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULO DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0030800-12.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Siqueira [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 421: \"... Diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000009-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA\r\n\r\nRéu: CASA PET DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PET DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\nComprovar o pagto. da cota previdenciária no valor de R$ 600,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-15.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Welligton Pereira da Conceição [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120: \"... Diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000087-44.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA ALVES SOARES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM- SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA ALVES SOARES \r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-74.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Jardim Dias Martins [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Jardim Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Itauna Padaria Ltda - ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cipriano da Silva\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha da Cruz [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cunha da Cruz\r\n\r\nTomar ciêncvia do despacho de fl. 121: \" Dar andamento ao feito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0050100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carcia Silva dos Santos [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Ferreira Nascimento [Adv. Ivan Barroso (OAB: RJ 22548 - D)], Réu: DEMARKIL RESTAURANTE LTDA-ME, Réu: DÉBORAH FERREIRA NASCIMENTO, Réu: IGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carcia Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 128. \r\n\r\nProcesso: 0000457-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos - Casa da Angela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \"... Dê-se vista ao autor das informações da Ré, em 28v\". \r\n\r\nProcesso: 0000387-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Lima Coutinho [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repuso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Lima Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução. Silente, providencie a secretaria expedição de certidão de crédito trabalhista\". \r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Azevedo [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio P. de Oliveira Comercio e Representação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000046-77.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODIR DOMINGUES GUIMARAES MOURA [Adv. Marcelo Moraes Barcellos (OAB: RJ 176598 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROGERIO ALVES DE MOURA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROGERIO ALVES DE MOURA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 1.000,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000193-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Marques [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Marques\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 56 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001691-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SERENARIO [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SERENARIO\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001623-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso\r\n\r\nRequerer o que enterder de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000076-15.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária e custas no valor total de R$ 8.500,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-11.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva Santana Cruz [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: THC Operadora de Empréstimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela da Silva Santana Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução. Silente, providencie a secretaria expedição de certidão de crédito trabalhista\". \r\n\r\nProcesso: 0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane de Lima Sales [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283; \"... Dê-se vista a autora. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Souza de Oliveira [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicar Comércio e Serviços de som Ltda ME [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julicar Comércio e Serviços de som Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 250,00, referente a cota previdenciária e R$ 50,00, referentes a Custas processuais em 10 dias, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000071-95.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Linhares Sotinho [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paracatu Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Linhares Sotinho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias do despacho de fl 84. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Ines Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \"... Dê-se vista a parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0027000-78.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Domingos Costa da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda. , Réu Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321: \"... Dê-se vista a parte contrária, para querendo, contraminutar o AP \r\n\r\nProcesso: 0000063-84.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manhã Ltda, Réu: Rubeni Kicis Torrents Ferreira , Réu: Sidineia Ramos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476: \"... Dê-se vista a parte contrária, para querendo, contraminutar o AP\". \r\n\r\nProcesso: 0000065-54.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda, Réu: Rubeni Kicis Torrents Ferreira , Réu: Sidineia Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001303-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda , Aut Sandra Silva Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 78. Ao Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA \r\n\r\nComprovar o pagto dos honorários periciais em 5 dias da quantia de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1658858"
                            ],
                            "1659202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-24.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: REM 7 ROUPAS E CALÇADOS LTDA [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nCgto: TIAGO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REM 7 ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: \"... Ante a inércia da consignante, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mota [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Reresentações Ltda , Réu: Municipio de Araruama , Réu: Villefer Ltda [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villefer Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \"...Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 625,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Mattos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \"... Ante a inércia da parte autora, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nProcesso: 0036600-89.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Zeno Kobilinski, Réu: Flávio Schrank\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000177-52.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: CASA PET DE ARRUAMA LTDA ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nCgto: VICTOR HUGO CARVALHO BRITO VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA PET DE ARRUAMA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20:\"... Ante a inércia da consignante, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo consignante, dispensado\". \r\n\r\nProcesso: 0000156-76.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL LIMA SIMOES NOVAES [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. LIMA JOIAS ME [Adv. Angélica Muniz dos Santos (OAB: RJ 159996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.A. LIMA JOIAS ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"...Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 378,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000274-52.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER AÇAI LANCHONETE LTDA ME , Réu: MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: \"... Ante a inércia da parte autora, extingo o processo, sem resolução de mérito, nostermos do art. 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Martins da Silva [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação, Aplicação e Cultura Ltda-ME, Réu: Maryna Pereira e Silva Ferreira - Creche Escola - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 250,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 703: \"... Dê-se vista as partes da decisão\". \r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306: \"... diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN MORAES RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN MORAES RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016500-11.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Targino Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Francisco de Almeida Filho [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Targino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289:\"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453: \"... Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nTI: Augurismânia de Katia Silva Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201: \"... Diga o autor. Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva , Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000341-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: OTÁVIO PEREIRA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ORELINO DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORELINO DA ROCHA MONTEIRO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 100,00 referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000916-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Gomes [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: OW Lomba Aluminio e Motos Ltda-ME [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Gomes , Réu OW Lomba Aluminio e Motos Ltda-ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: Dê-se vista às partes. Após, conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0000033-15.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Pereira dos Santos [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: \"... diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, Réu: Digitech Serviços Ltda [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitech Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira , Réu: Marisa Muniz de Oliveira (espólio/inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 337: \"... Aguarde-se a informação solicitada ao Juízo Cível, nos autos da outra RT\". \r\n\r\nProcesso: 0000368-34.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MORAES DO CARMO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAELA DE JESUS [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAELA DE JESUS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \"...Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 300,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira [Adv. Bruna Paolla Oliveira da Silva (OAB: RJ 157243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEONE E SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE VALERIA SADOCCI [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEONE E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \"... diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0126500-83.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Coutinho Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Marco Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Coutinho Soares, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlimara Gomes Senra da Silveira [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia La Qualita [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia La Qualita \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: \"... Intime-se a Ré a comprovar o pagamento de R$ 1.340,80, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nId: 1659202"
                            ],
                            "1659332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Cabral Soares (OAB: RJ 146570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO JOSE TEOFILO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0028500-97.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 980: \"... Dê-se vista às partes para que requeiram o que for do interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0038600-19.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 535: \"... Intime-se o autor para que providencie a cópia das peças\". \r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendonça de Lima [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: \"... Diga a Ré quanto a forma de quitação do valor acordado\". \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1066: \"... Ao autor pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0001305-44.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alimentação Carmense ltda [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Ferreira de Siqueira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alimentação Carmense ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: \"... Diga o Reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON PEREIRA MENDONÇA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON PEREIRA MENDONÇA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \"... Dê-se vista a autora\". \r\n\r\nProcesso: 0001452-70.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pereira da Silva [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza da Praia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho 34. \r\n\r\nProcesso: 0000587-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ FRANCISCO FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001582-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DA SILVA BARBOSA , Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 05/05/2014 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006300-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 656: \"... À parte ré. Após ao setor de cálculos\". \r\n\r\nProcesso: 0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001240-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXADRE RENNER SAMPAIO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXADRE RENNER SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"... A sentença foi líquida. Informe como pretende prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000792-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA F RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARIA JOSE DA SILVA F RODRIGUES MAGALHAES, Aut UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do dspacho de fl. 851: \"... Dê-se vista às partes para que requeiram o que for do interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Marco Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Aut Rosa Barbosa da Silva, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183 \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lydia Loureiro, Réu V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0026700-14.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Sousa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalezinho do Queijo Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de despacho fl. 90: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nId: 1659332"
                            ],
                            "1659482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-95.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RAYMUNDO MORAES [Adv. Daniel Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 159049 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME RAYMUNDO MORAES\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 614: \"... À parte contrária. Após, ao contador\". \r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilsa Batista de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Reis Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \"... Intime a autora para que cupra as determinações anteriores e que nos esclareça os termos de seu ultimo requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araujo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araujo Cardoso\r\n\r\nApresentar endereço, \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0017400-09.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho, Réu: Navel Factoring e Empreendimentos Ltda, Réu: Climerio Pereira Velloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076100-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Domingues do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Walmir Domingues do Nascimento\r\n\r\nCiência da manifestação da perita. \r\n\r\nProcesso: 0000709-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ WANDER DE CARVALHO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ WANDER DE CARVALHO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-40.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPING DAS PLANTAS DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)], Réu: Soraia Gonçalves Rodrigues, Réu: Wanderlei Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 268. \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO N DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001315-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Faria da Silva [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda , Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kamila Moreira Mori, Aut Monique Faria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Conceição dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Prudencio - ME, Aut Robson Conceição dos Santos\r\n\r\nTer ciência da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001045-98.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azeredo\r\n\r\nRéu: L. S. FABI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. S. FABI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO NESSRALA [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA, Aut LUIZ ALBERTO NESSRALA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \"... Às partes como determinado em ata\". \r\n\r\nProcesso: 0000738-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Blatt [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRO - Centro de Ensino Profissionalizante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Blatt\r\n\r\nManifestar-se da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)], Réu: Maria da Conceição Fiães de Souza, Réu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 0001428-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Gomes Cordeiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforluz Comercial e Instaladora Ltda Me [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélio Gomes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho e fl. 105: \"... Ao autor para comprovar o depósito dos honorários\". \r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 525: \"... À parte contrária. Após, ao contador\". \r\n\r\nProcesso: 0000943-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Quintanilha [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda n/p ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS e MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS, Réu: Casa & Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pires Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251: \"... Providencie a autora, o CNPJ da empresa ré, em que afirma existir valores, vez que é mais rápido a penhora eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriam de Oliveira Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0050100-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Santana de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000571-30.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Souza Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José de Souza Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1659482"
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                            "1660216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130700-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Cardoso Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002699-25.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos de Combustiveis Gomes Nogueira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios realizados foram convolados em penhora, bem como da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0002320-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Martins [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Douglas da Silva Martins\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza José [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Ribeiro do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza José\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001173-23.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilenio Francisco Carneiro Jorge [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000537-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carneiro Fadel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ferreira Pessanha Filho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Ferreira Pessanha Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001448-35.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valéria Menezes Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes de Vasconcellos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Gomes de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001227-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Alves Barbosa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odonto Flex [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Darichelly Pacheco Gomes Meireles, Réu: Hemanoely Marins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Odonto Flex, Aut Marcelly Alves Barbosa\r\n\r\nMANTENHO AS DECISÕES DE FOLHAS 38 E 46 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 577,87 - FOLHA 46), OU, AINDA, PARA DIZER SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FOLHAS 56 E 60 AO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001613-19.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Mota da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. (Fit Vivai) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. (Fit Vivai), Réu New Mix Representações e Distribuidora Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0207000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Almeida Souza, Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE E PRIMEIRA RÉ TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0159400-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Azeredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001295-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves de Souza [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, DO LAUDO PERICIAL ORA APRESENTADO. \r\n\r\nProcesso: 0256200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Frank de Souza [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares , Aut Max Frank de Souza \r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS VILLAR JUNIOR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, BEM INDIVIDUALIZADO, LIVRE E DESEMBARAÇADO, SOBRE O QUAL REQUER RECAIA A PENHORA, EVITANDO-SE, EXCESSO DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0089800-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Réu: Marcelo Jose Mendes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Neilton da Silva Mendonca, Réu: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda, Réu: JAIME GOMES, Réu: ZENILTON DUMAS NETO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro do Rosário [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0050500-10.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE IRMAOS TORRES LTDA ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Sebastião Francisco Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES GOMES BARBOSA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM O NÚMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1660216"
                            ],
                            "1660215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000430-42.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Ferraz Areas\r\n\r\nRéu: Nutrigrill Comércio de Refeições Eireli, Schaer e Schaer LTDA., D.M. Construtora de Obras LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrigrill Comércio de Refeições Eireli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Inacio Filho\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empre. Imobiliários e Construções Ltda, Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. Universal Empre. Imobiliários e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001302-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Tavares de Freitas\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Boas Novas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001202-39.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação e Contrução Ltda n/p de André Lúcio Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Marinho de Brito Incorporação e Contrução Ltda n/p de André Lúcio Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660215"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1651621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDENILSON GOMES PAULO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nVenha, o patrono signatário da petição de 31/01/2014, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001121-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Neves Francisco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meliton Pelayo Ortiz Estefania [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meliton Pelayo Ortiz Estefania\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0125700-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel Domingues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o juízo já encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0179400-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Adriane dos Santos Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Cabral Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nPagar na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-10.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Henriques [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Henriques\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este Juízo para execução em face dos executados ciente de que deverá trazer em 2 anos, meios efetivos de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nId: 1651621"
                            ],
                            "1651622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Sandra Foletto Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nConsiderando as alegações do autor, vir com os documentos, recibos de pagamento e/ou contracheques do período trabalhado, para devida apuração dos valores devidos ao autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Peixoto da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Tavares Peixoto da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, quanto ``a eventual existência de pendência, em face do cumprimento do acordo de fls. 395/395-v, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0149000-74.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Maicon Freitas Carvalho [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS a/c Jacqueline de Andrade Santos Frederico [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALMENTICIAS QUEOPS LTDA. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS a/c Jacqueline de Andrade Santos Frederico\r\n\r\nDefere-se o prazo de 15 dias para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0002491-38.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubia Helena Fonseca de Faria [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Helena Fonseca de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian da Silva Gomes [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cristian da Silva Gomes\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Adolfo Simoes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Silva Adolfo Simoes\r\n\r\nTrazer aos autos , em 10 dias , seus cálculos, observando o disposto às fls. 181. \r\n\r\nId: 1651622"
                            ],
                            "1651623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-26.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LERY SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LERY SILVA\r\n\r\nTer vistas do ofício com docs de fls. 526 em diante, pelo prazo legal, para os fins de direito, inclusive dos cálculos de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRetirar sua CTPS, bem como apresentar em 10 dias preclusivos os cálculos de liquidação que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Neves Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: LLX Logistica S/A - Porto do Açu [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu LLX Logistica S/A - Porto do Açu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.267. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Saraiva Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer - Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascer - Recursos Humanos Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir em 10 dias com a diferença devida, sob pena de execução conforme fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0136600-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Araújo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Araújo Gomes\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido, em decorrência da liberação do alvará n. 2810/2013. \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenusa dos Santos Aprígio [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nPagar os respectivos valores devidos, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002698-03.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Freitas Moura Rangel [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares - Colégio Santos Dumont - Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clóvis Tavares - Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, Aut Michele de Freitas Moura Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1651623"
                            ],
                            "1651624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178800-55.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nVir em 5 dias, com o depósito do valor ainda devido, conforme cálculos da contadoria de fls. 506, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselma Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Espírita de Campos [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselma Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0064700-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio da Silva Mendonca [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cássaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GTS Cássaro Alimentos ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002674-72.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Furtado da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Furtado da Silva, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002716-24.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rangel [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: MEA Engenharia e Conservação Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001504-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Réu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vistas do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1651624"
                            ],
                            "1651625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-41.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FONSECA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FONSECA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do agravo de petição interposto pela ré, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001654-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Veloso de Souza [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F. Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Veloso de Souza, Réu M.R.V Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/05/2014, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante e a entrega das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente, conforme determinado na r. sentença de fls. 108/111. O autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000804-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Rocha Maciel [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rocha Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000849-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria de Fátima Freitas Ferreira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Fátima Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandelon da Cruz Lopes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandelon da Cruz Lopes\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1651625"
                            ],
                            "1652460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. E de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0269700-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Areas [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Freitas Areas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0077200-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BARBOSA FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Cristiano de Lima Barreto Dias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire, Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lima Barreto Dias\r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Melo Ferreira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. Avelino - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Melo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000910-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques de Brito [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques de Brito\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001205-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Nogueira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporarios Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Créd. Fim. Invest S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.246. \r\n\r\nId: 1652460"
                            ],
                            "1652461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282900-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299800-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Gomes Crespo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. P. Embalagens Descartáveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Gomes Crespo\r\n\r\nPara regularização do pólo ativo e resguardar eventuais direitos de outros dependentes, vir em 20 dias, com o cartão/certidão de dependentes do rte/falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: RAFAEIL SILVA CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME, Aut Valdelino Francisco de Andrade Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144500-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvento Indústrai de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Santo Amaro Alimentos Ltda. , Réu: GTS CASSAMARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A , Réu Duvento Indústrai de Alimentos Ltda. , Réu GTS CASSAMARO ALIMENTOS, Aut Ricardo Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001544-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002260-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0072100-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Codeco [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Réu Silvio Barros\r\n\r\nComprovar nos autos as devidas anotações na CTPS do autor, e as entregas de guias, observados os parâmetros da sentença, 48 horas após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R410.000,00, conforme determinado na sentença. Atingido o limite a secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré, devendo o autor ser intimado para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1652461"
                            ],
                            "1652462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254600-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alamir Chagas Junior [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamir Chagas Junior, Isabel Peixoto Viana \r\n\r\nConfirmar o patrocínio em 5 dias, prevalecendo, no silêncio o documento de fls. 279, Dra Ana Paula Alves. \r\n\r\nProcesso: 0001823-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Aut Jose Carlos da Silva Delgado, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0058000-71.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-23.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiere de Oliveira Rosa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001801-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Silva Peixoto [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0190900-86.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [ atual denominação do Banco Itaú S/A] [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A [ atual denominação do Banco Itaú S/A]\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do INSS (quota previdenciária) devido no importe de R$ 595,58 será descontado dos saldos recurssais existentes nos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1652462"
                            ],
                            "1652463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001821-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele França Barreto Cortes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele França Barreto Cortes\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0185200-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pessanha Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pessanha Ribeiro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003279-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junio Gomes Bonan [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Maurélio Junior Pinturas e Construções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junio Gomes Bonan\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 30 dias, devendo o mesmo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-67.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: WILSON MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTRO, Aut WILSON MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vistas para que se manifeste nos autos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Machado Pontes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda ( Cooperleite ) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Indústria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Machado Pontes\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da 2a rda, em 30 dias preclusivos, inclusive indicando meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete dos Santos [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias dos honorários periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003279-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junio Gomes Bonan [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Maurélio Junior Pinturas e Construções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junio Gomes Bonan\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 30 dias , devendo o mesmo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1652463"
                            ],
                            "1652464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000253-80.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rangel de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0009500-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauro Marotta Neves [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-29.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pandino Neto [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pandino Neto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de ser designada perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0010300-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Neves Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares, Aut Jocimar Neves Pinto, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bk Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0258100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\nConsiderando a Certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0253400-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Ribeiro Paulino da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino - M.E, Réu: Dilcileia Azevedo Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Ribeiro Paulino da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1652464"
                            ],
                            "1652465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002664-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Moacir Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Bastos Paes , Réu: Élria Parente Paes , Réu: Aline Parente Paes , Réu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda , Réu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda , Réu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda (Posto Farol)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano Moacir Ribeiro \r\n\r\nVir com o endereço atual das rés Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda e Pinheiro Paes Petróleo Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0311900-19.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut VICTOR BARRA FILHO\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo legal para os fins de direito, da petição de fls. 605, resportando-se às fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0314700-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Silva Filho [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Fernandes Zacarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002352-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Junio Pinheiro Coutinho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: API SPE 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Junio Pinheiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002658-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Barreto da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326200-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Maciel de Almeida [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda, Réu: LEILA SOARES KHAYAT, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Maciel de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivia Lage Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.1407. \r\n\r\nId: 1652465"
                            ],
                            "1652466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269100-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Ferreira Avilino [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Ferreira Avilino\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0002860-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gonçalves da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Claudemir Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0003282-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Neto\r\n\r\nVir com o endereço do Sr. José Pessoa de Queiroz Bisneto, para fins de intimação, devendo ainda confirmar os endereços informados na cópia do documento de fls. 1022. \r\n\r\nProcesso: 0270900-24.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Soares Aguiar [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Soares Aguiar\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002561-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fernandes Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia de Almeida Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS Cassaro Alimentos, Aut Rosivânia de Almeida Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0269100-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Ferreira Avilino [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Ferreira Avilino\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls. 142. \r\n\r\nId: 1652466"
                            ],
                            "1652467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002876-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rosa do Espirito Santo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rosa do Espirito Santo \r\n\r\nTer vista por 10 dias da petição do réu de fls. 166 em diante com docs. \r\n\r\nProcesso: 0002894-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Albernaes dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transportes Ltda [Adv. Carlota Berault Moreira (OAB: RJ 157589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Albernaes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0002842-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivaldo Areas de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0282200-95.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAPUCAIA SA em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRUZ\r\n\r\nDevolver a Certidão de Habilitação de Crédito, retirada nesta Secretaria, com urgência, devido ao equívoco ocorrido. \r\n\r\nProcesso: 0284100-84.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, da petição de fls. 994. \r\n\r\nProcesso: 0000431-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Monteiro Miranda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Monteiro Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceicao [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo do Nascimento da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1652467"
                            ],
                            "1652468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-27.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TAVARES GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnovidros Com. e Distribuidora de Vidros e Acess. para Veiculos Ltda, Réu: SIDNEI RODRIGUES MONTEIRO, Réu: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TAVARES GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 360 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0183400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO NUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 180 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenço Monteiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lourenço Monteiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 360 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 121/1253 com docs. da rda. \r\n\r\nProcesso: 0278000-93.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Cardoso do Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Cardoso do Nascimento\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Peixoto Nunes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO-Comércio Engenharia, Projetos e Consultas Ltda [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPRO-Comércio Engenharia, Projetos e Consultas Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 47 do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Maurício Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Maurício Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1652468"
                            ],
                            "1652469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261200-24.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryana João de Freitas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-35.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Pessanha Freitas [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: MASSA FALIDA DE DUVENETO IND DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pessanha Freitas, Réu MASSA FALIDA DE GTS CASSARO ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Miranda Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0277800-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Felipe Costa [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\" [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\"\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0002771-72.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Rangel Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMG e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rangel Batista\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002723-50.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Passos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessando da Silva Moraes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes Passos\r\n\r\nTer vistas para que se manifeste acerca das alegações da ré, em 5 dias preclusivos, devendo serem observadas as regras do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002610-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Jovencio Geraldo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1652469"
                            ],
                            "1652470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-16.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: René França Madeira [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cássaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS , Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de GTS Cássaro Alimentos ME, Aut René França Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Souza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda. , Réu: Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Souza , Réu Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002943-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baltazar de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baltazar de Oliveira , Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nAdequarem seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo ainda a parte autora ter vista da petição de fls. 258/268. \r\n\r\nProcesso: 0125100-04.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000327-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ernandes de Souza [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ernandes de Souza, Réu MASSA FALIDA DE CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0183600-29.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Nascimento [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001191-41.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Porto Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVir o autor com o endereço completo do réu para renovação do Mandado de fls. 149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1652470"
                            ],
                            "1658721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-57.2012.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Rapido São Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rapido São Cristovao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão do bem penhorado para 25/04/2014 às 14:30 hs - lo leilão e 09/05/2014 no mesmo horário para o 2o leilão no saguão da Vara de Macaé na Rua Capitão Luiz Belegard, 209 centro Macaé/RJ. \r\n\r\nId: 1658721"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2014\r\n\r\n0082700-33.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Pereira Monteiro\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda ,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.548,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda ,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.548,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda ,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.548,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda ,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.548,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos Ltda ,Empresa Progresso de Campos Ltda ,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO MENDONÇA FILHO,JOSE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Progresso de Campos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.548,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002563-93.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marineide Vitorino Lima\r\n\r\nExecutado: Keli Cristina Soares de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Keli Cristina Soares de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.297,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0323500-85.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucelene França Rozeira\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CARVALHO PINHEIRO,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CARVALHO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinorte Alimentos Ltda - ME,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinorte Alimentos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ONIRES NAVARRO RODRIGUES,Reinorte Alimentos Ltda - ME,Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS,ONIRES NAVARRO RODRIGUES,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ONIRES NAVARRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.034,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057400-69.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabricio Campista da Silva\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO ,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.763,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO ,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.763,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO ,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.763,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO ,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.763,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652459"
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                            "1651620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001157-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Areas\r\n\r\nRéu: M. E. D. Comércio de Material de Construção Ltda - Marmoraria Pedra Angular, MED comércio de material de construção A/C SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m M. E. D. Comércio de Material de Construção Ltda - Marmoraria Pedra Angular, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1651620"
                            ],
                            "1652458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0323000-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Benedita Batista da Silva, Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Benedita Batista da Silva, Cristiane dos Santos Teixeira, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J , do CPC, observando-se o porazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fuerte LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Fuerte LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652458"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1660118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-74.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Elias Miquilito [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Elias Miquilito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002058-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Soares Gonçalves [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Martins Filho [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Martins Filho, Aut José Miguel Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000710-07.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuella Maria Pinto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuella Maria Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000597-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 15:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000638-20.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Pontes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.Serviços de Limpeza e Assessoria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 11:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho da Silva [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Xavier da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0002604-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Leite Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da ré de fls. 407/421. \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Azevedo Gomes , Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1660118"
                            ],
                            "1660119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-43.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Barbosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Barbosa\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000838-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso - Em recuperação judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Correa\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002582-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Santos de Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Carla Cristina de Azeredo das Dores\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Santos de Abreu\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Campos da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernando Correa Junior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felix Consolini Leite [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, Aut Sebastião Felix Consolini Leite\r\n\r\nTer vista do laudo pericial relativo à periculosidade, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Wanda Maria Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Matheus Rangel Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 324. \r\n\r\nId: 1660119"
                            ],
                            "1660120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001078-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nacor da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Réu: Paulo Jorge Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nacor da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Almeida Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gts Cassaro Alimentos [Adv. Tenório Miguel Merlo Filho (OAB: ES 14775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Almeida Nogueira, Réu Massa Falida de Gts Cassaro Alimentos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União por 05 dias, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1660120"
                            ],
                            "1660121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda-ME [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda-ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1660121"
                            ],
                            "1660122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felix Consolini Leite [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, Aut Sebastião Felix Consolini Leite\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1660122"
                            ],
                            "1660115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0001014-45.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Dumas Gomes\r\n\r\nExecutado: Maria Rosângela Leite Flores,Companhia Agrícola Norte Fluminense,WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda,CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Rosângela Leite Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.726,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda,Companhia Agrícola Norte Fluminense,WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda,CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - GRUPO JOSÉ PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Caldeiraria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.726,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002771-69.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romilton Batista Paes\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.939,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660115"
                            ],
                            "1660116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes\r\n\r\nRéu: M. de F. Rodrigues e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M. de F. Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial ;\r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660116"
                            ],
                            "1660117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1659912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084500-79.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Aires Ferreira Neto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Theodoro Aires Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos, mas nõa os acolheu. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133100-05.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Miranda de Souza, Exdo Liderbras Logistica e Transporte Ltda, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos e não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito da diferença apurada no valor R$ 5.073,23. \r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rossi de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda. [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rossi de Santana, Réu Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência para pauta especial para tentativa de conciliação no dia 30/04/2014 às 9h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Drumond Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Drumond Correa\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmefe Comércio de Gás Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marcelo José Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000873-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andreia de Souza Braga [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Massa Falida Schiva Industria e Comércio de Roupas Ltda - Sindico Sebastião Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andreia de Souza Braga\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001744-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel do Espirito Santo [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel do Espirito Santo, Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 03/09/2014 às 10h05, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Luiz Antonio Soares de Pontes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/05/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0167900-54.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Cavalcante [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Cavalcante, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/04/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Vasconcelos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nelson dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio da Luz Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S./A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Milton Alves de Vasconcelos, Aut Nelson dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S./A. - Petrobrás, Aut Renato França, Aut Sergio da Luz Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/05/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0057100-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/05/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.2380 que declarou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Rodrigues de Melo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Rodrigues de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Barcellos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatron Assessoria e Servicos Ltda, Réu: Fernando Antonio Correa Martins, Réu: Celia Regina Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Trindade Araujo [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: APAPAF Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense Serviço Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Trindade Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-64.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Miranda dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cori Administração e Empreendimentos Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Michele Lucile Annie Courtes , Réu: Florence Gilberte Courtes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Miranda dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-25.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Suzana Galvão Alves [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: PPG Pensão da Gaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Suzana Galvão Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Drummond da Cruz [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Drummond da Cruz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-31.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Manoel de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: SEZEFREDO HERZ, Réu: ROBERTO FORADINE HERZ, Réu: ARNALDO FORADINE HERZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Manoel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefanie Vivone Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME, Aut Stefanie Vivone Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/05/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, nos termos da decisão de Embargos Declaratórios, sob pena de indenização e multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000628-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Suellen de Paula Costa [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 159874 - E)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Suellen de Paula Costa \r\n\r\nDesconsiderar publicação no DO do dia 14/03/2014. Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-64.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos Limitada e Sócios [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Astério Roberto Dall´Agnol (sócio da rda), Réu: Laura Mariua Hansen Dall´Agnol (sóicia da rda), Réu: Luiz Alberto Hansen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO SANTOS, Réu Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos Limitada e Sócios\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dos bens penhorados no dia 07/05/2014 às 15h, na sede deste Juízo, na Av Brig.Lima e Silva, 1576, 3º andar - Duque e Caxias/RJ. Não havendo licitantes, novo Leilão em 21/05/2014 às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0049700-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Miguel Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda., Réu: Tiago Siqueira Cardoso (sócio da ré), Réu: Rafael Grego de Carvalho (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Miguel Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida de Franca Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda e sócios, Réu: Ana Maria Dias (sócia da Rda), Réu: Carlos Magno Cortes (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida de Franca Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-10.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: La Sante Laboratórios Ltda., Réu: Elir Ernesto Cruz Geraldi (sócio da Rda), Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-37.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Gomes Livramento Ltda, Réu: Luiza Maria Gomes dos Santos , Réu: João de Cacio Livramento, Réu: Alexandre de Oliveira Silva , Réu: Maria Margareth da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-97.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos da Cruz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Refacel Materiais de Construção Ltda , Réu: Jefferson Cerqueira Lopes , Réu: Fátiima Regina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-33.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Luz Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncale Ltda. ME, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda., Réu: Rosane Moraes da Silva , Réu: José Márcio Nassar , Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Luz Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-79.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO DA SILVA (ESPOLIO DE ) N/P ADALGISA CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO, Réu: Reinaldo José Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA SILVA (ESPOLIO DE ) N/P ADALGISA CARLOS DA SILVA, Aut JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-62.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Luiz Gino Henrique Broto, Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andréa Ferretti Moncau , Réu: Roberto Carreira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação São José de Duque de Caxias [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Mauricio Tenório Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Catarino Barbosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento da multa prevista no art 475 J do CPC. Sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Arcanjo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s):Arnaldo Arcanjo da Silva ,Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340, que direcionou a execução em face a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082000-21.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: José Luiz do Lago , Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com manifestações conclusivas, no prazo de 10 dias, sobre o despacho de fls. 635, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001637-27.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Felix Almeida [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooperativa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos Bispo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar dos Santos Bispo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.412,96 ( 1.079.110,27 idtr's). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-05.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VERANIO CLEMENTE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON IND E COMÉRCIO LTDA, Réu: Dieter Georg Hertel, Réu: Edilson Mendes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VERANIO CLEMENTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-91.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Capistrano do Amaral Neto [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plásticos Ltda.(Ecowood Rio) [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Eco Solutions Participações Ltda. (Eco Solutions)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plásticos Ltda.(Ecowood Rio)\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 123.932,26 ( 9.970.695,88 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001856-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pinto de Araujo [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leal Ltda. EPP [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinto de Araujo , Réu Mercado Leal Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-33.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO LAFER LTDA, Réu: Mara Paiva Martlli Vila (sócia da ré), Réu: Luis Martin Y Duce (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, sob pena de se aplicar a RA 14/2012. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001894-52.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Soares [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Elisangela Mara da Silva (Sócio da 1ª Rda), Réu: Edmilson Mario da Silva (Sócio da 1ª Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 155, bem como observar a sentença fls. 90/93, o acórdão de fls. 144/147, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-29.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dutra de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dutra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 125.612,20. \r\n\r\nProcesso: 0000526-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Lopes do Monte Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)], Réu: Irenilza de Faria Moreira (sócia da Rda), Réu: Gilson Santana (Sócio da Rda), Réu: DROGARIA VIVA MELHOR LTDA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Marcelli Ltda ME, Aut Mateus Lopes do Monte Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-06.2014.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Vicell 10 Comercio de Aparelhos Celulares Ltda. (Boom) [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Agdo: VIVO S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Soares da Silva , Agdo VIVO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 26.052,23. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Antero Rosa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Antero Rosa Vieira\r\n\r\nComparecer à SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados - tel: 2772-8196) localizada no 6º andar deste Fórum, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Castanho [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Rh Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Viviane da Silva Castanho, Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.380 que declarou EXTINTA A EXECUÇÃO, cinte, inclusive, da expedição de alvará n°0255/2014 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000006-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Souza Freitas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Ótica Ltda-ME [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: José Clovis Cardoso, Réu: Maria José Cordeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Souza Freitas\r\n\r\nEsclareça o que requer, apontando qual cartório deverá ser oficiado. \r\n\r\nProcesso: 0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Rocha de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Dornellas Ferreira, Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Aut Evandro Pimentel Wanderley, Aut Fabio Rocha de Oliveira, Aut Julio Cesar dos Santos Lino, Aut Marcelo Mendes da Silva, Aut Marcelo Rubens da Silva, Aut Mauro Fernando Vieira Pires, Aut Renato da Silva Santana, Aut Sergio Rodrigues Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.600: \"Considerando que a decisão, fl.572, fora publicada em 26/02/2014, fl.588, o presente agravo é intempestivo. exposto isto, nego seguimetno ao Agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0002243-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Pereira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 66, bem como observar a sentença de fls. 33/35 e Decisão de fls. 62/63, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenildo Lopes da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda. [Adv. Jaci Correa de Azevedo (OAB: RJ 45877 - D)], Réu: Sergio Perozo Nunes da Silva (sócio), Réu: Camila dos Santos e Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, fl.65/69. \r\n\r\nProcesso: 0002347-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borges de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borges de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/05/14, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fl. 27/39. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0002460-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Firmino da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 111.708,30. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedéia Móveis Ltda., Réu: Carlos Wagner Modesto da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Anselmo Nery Cardoso, Réu: Tatiane Cruz da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Wagner Modesto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99, que direcionou a execução ao 2º réu, bem como comprovar o depósito, em 15 dias, nos termos do art. 475 -J, do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001895-71.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 636, bem como contra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 2 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de constrição. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Lino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 50.982,19. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro Tavares [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Marcio Luis de Souza Padilha (sócio), Réu: Eduardo Alves Pereira (sócio), Réu: Cristina Martia Corrêa Padilha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro Tavares \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins (sócio), Réu: José Eduardo Martins Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Batista \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito, com consequente arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guimarães Mendes [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guimarães Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 95 e 98, no valor integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-89.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah (sócia da ré), Réu: Ricardo Araújo Farah (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002108-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Albuquerque [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Albuquerque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 589/594, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-24.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Fonseca de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda., Aut Neusa Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 191/197, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Zita Aparecida Nunes Otranto Silva [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte Pereira, Réu Zita Aparecida Nunes Otranto Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 290, no valor integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1659912"
                            ],
                            "1659913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207200-28.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Funasa - Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Correa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu, mantendo-se a homologação, ciente, INCLUSIVE, da atualização dos calculos, observando os corretos valores homologados, no valor de R$ 30.421,36. \r\n\r\nProcesso: 0200000-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANI MACHADO [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERV ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa prevista no art. 475-J, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254500-40.1992.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)], Rqte: IVONIL GOULART [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqdo: METSO PAPER SULAMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO, Rqte IVONIL GOULART, Rqdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1659913"
                            ],
                            "1659909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0061700-28.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Cassio de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio João dos Santos,ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME,Aravia Edificações Ltda.,Municipio de Duque de Caxias,ADALCI DE LOUZA LIMA ,ANTÔNIO ANDRADE LIMA ,A J S Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME ,Antônio Andrade Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio João dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.713,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000338-40.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis de Oliveira Job\r\n\r\nExecutado: Comercial Pactum Rio Montagem de Equipamentos de Transportes e Serviços Ltda.,Lucas de Oliveira Barrias,José Edmar da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado José Edmar da Silva Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.284,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000857-87.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Rufino Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Marcelo da Gama Seixas Telles,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.737,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089500-80.1995.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Adilson Lucio dos Santos,PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA,Waldenize Barbosa Couto ,José Carlos Barbosa Lopes,Paulo Roberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Adelaide Maria Isidoro Lopes,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Lucio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.456,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelaide Maria Isidoro Lopes,PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA,Waldenize Barbosa Couto ,José Carlos Barbosa Lopes,Paulo Roberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Adelaide Maria Isidoro Lopes,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelaide Maria Isidoro Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.456,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni,PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA,Waldenize Barbosa Couto ,José Carlos Barbosa Lopes,Paulo Roberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Adelaide Maria Isidoro Lopes,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.456,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Venyr Schimidt Gorni,PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA,Waldenize Barbosa Couto ,José Carlos Barbosa Lopes,Paulo Roberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Carlos Alberto Gorni,Adelaide Maria Isidoro Lopes,Eliane Venyr Schimidt Gorni\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Venyr Schimidt Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.456,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000138-71.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Raphael Gomes do Amaral ,2007 Ata Inov Serv Tecn Oper Pat Dep Veículos Ltda Stop e Log,Alexandre da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Gomes do Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.036,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre da Silva Ribeiro,2007 Ata Inov Serv Tecn Oper Pat Dep Veículos Ltda Stop e Log,Alexandre da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre da Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.036,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659909"
                            ],
                            "1659910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001759-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Somar Aereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., Somar Aereo Ltda EPP, Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda., Somar Pesados Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 181, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659910"
                            ],
                            "1659911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos \r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística , Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P.\r\n\r\nPelo presente fica m Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos Bispo\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 13.412,96 (1.079.110,27 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, MOACIR MITSUHARU UMEDA, Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutenção e Montagem Ltda, MOACIR MITSUHARU UMEDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 162 e 167/verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Lopes do Monte Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME, Irenilza de Faria Moreira (sócia da Rda), Gilson Santana (Sócio da Rda), DROGARIA VIVA MELHOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Santana (Sócio da Rda), Irenilza de Faria Moreira (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001974-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaião do Nascimento \r\n\r\nRéu: Antonio s Lajes \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio s Lajes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano por genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires, Angelo Dornellas Ferreira, Fabio Rocha de Oliveira, Julio Cesar dos Santos Lino, Evandro Pimentel Wanderley, Cristiano Rosendo Nogueira, Marcelo Mendes da Silva, Marcelo Rubens da Silva, Renato da Silva Santana, Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.600: \"Considerando que a decisão, fl.572, fora publicada em 26/02/2014, fl.588, o presente agravo é intempestivo. exposto isto, nego seguimetno ao Agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenildo Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda., Sergio Perozo Nunes da Silva (sócio), Camila dos Santos e Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Camila dos Santos e Silva (sócio), Sergio Perozo Nunes da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, fl.65/69. \r\n\r\nProcesso: 0002460-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, bem como comprovar o depósito, em 15 dias, nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 111.708,30( equivalente a 8.991.432,61 IDTR's). . \r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 50.982,19 ( equivalente a 4.103.570,87 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0000224-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guimarães Mendes\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transposul Transporte e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 95 e 98, no valor integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659911"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1659621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Roque da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roque da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nId: 1659621"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1659681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186500-85.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Maciel de Franca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Réu: JOAQUIM DE BARROS GOMES , Réu: RUBEN DARIO ALONSO ZON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Maciel de Franca\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000685-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonzalez Simas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Dist. de Cosméticos Ltda , Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonzalez Simas \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Nogueira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0105900-87.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SS MIRANDA LTDA, Réu: JOÃO BATISTA DE LEMOS, Réu: ZAQUEU RAMOS DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127100-72.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Ramos Barcellos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ramos Barcellos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0117600-45.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Luiza da Silva Lage [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES , Réu: SILVANA ALVES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Luiza da Silva Lage\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0004200-05.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA, Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: KRAFTTN PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Carolino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0103000-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Barbosa Tavares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO , Réu: SERGIO BELLI , Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Barbosa Tavares \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0180000-95.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vasconcelos Alves [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Comercio de Produtos de Limpeza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Vasconcelos Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0065400-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0208400-22.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Clovis de Lima [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda , Réu: RITA PATRICIO DE ARAUJO , Réu: EDSON XAVIER CORREIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clovis de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0096700-51.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQ-TEMP PECAS E SERVICOS LTDA, Réu: ANSELMO DA SILVA AMARAL, Réu: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0207300-08.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE DE FREITAS, Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0264900-50.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrosio da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrosio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001141-83.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lemos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lemos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0136500-47.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo da Silva [Adv. Rafael Saraiva (OAB: RJ 142105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0089000-48.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisberto de Souza Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0102200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ROSA PINHEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Mauro de Macedo Bessa, Réu: Bruno de Macedo Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0013000-17.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Ribeiro Nery [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comécio e Indústrias de Produtos Químicos Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Ribeiro Nery \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS BERNARDO DA COSTA, Réu: ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda Me, Réu: EDSON SANTOS DE ALMEIDA, Réu: VANESSA DE LIMA GOMES SILVA, Réu: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0164900-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ADALCI DE SOUZA LIMA, Réu: ANTONIO ANDRADE LIMA, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA , Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Réu: Acir Joaquim da Costa, Réu: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel dos Santos Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0018000-85.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alteguinan Goudar da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda, Réu: DROGARIA LAS VEGAS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: JOSÉ MARCIO NASSAR, Réu: ROSANE MORAES DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS DA SILVA (REPRESENTADO POR ROSANE MORAES DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alteguinan Goudar da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0173500-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildo Domingues da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: WILLIAM DA SILVA MURARI, Réu: MARCO ANTONIO MAURICIO MURARI, Réu: ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, Réu: SAO JORGE RECICLAGEM LTDA, Réu: WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0201200-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emilio Saraiva Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Marco Antônio Teixeira Francisco, Réu: Marcio Rogério Teixeira Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Emilio Saraiva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0137800-10.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa de Souza Pereira [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0178800-92.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda, Réu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONÇALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARTOLO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARTOLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: W A TRANSPORTE LTDA, Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Wladimir Gonçalves Justino, Réu: ANA LUIZA MARTINEZ COSTA JUSTINO, Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA - CNPJ 29.981.529/0001-15 [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0116700-67.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: JORGE LUIS DE SENA, Réu: KELLY BARRETO DOS SANTOS SIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilce Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Costa [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. sucessora de Delivery de Caxias Expressos Drogaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sousa da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0061800-86.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECILENE PEREIRA COSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INFLABOL IND E COM DE DERIVADOS DE LATEX LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: SANDRA REGINA LOZANO GAMA , Réu: IND COM DE DERIV DE PLAST E BORRACHA XODO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECILENE PEREIRA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0221900-97.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127700-64.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA , Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000420-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0146800-39.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Esana Equipamentos de Seguranca, Réu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONÇALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gabriela da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1659681"
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001623-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Gonçalves [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. A/C José Manuel Monteiro Ises , Réu: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. A/C Maria Adriana do Rosário Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastião Ferreira Gonçalves, Rcte Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl .242 que homologou os cálculos de fls212/235 , e convolou o depósito recursal em penhora , devendo a ré comprovar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 12.636,60, equivalentes a1.016.649,70 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC,.assim como, imediata liberação do depósito recursal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0089100-84.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Rural Ltda, Réu: Cereais Minipreco Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos juntados pela ré, às fls. 236/243. \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara do Nascimento Clemente [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida no importe de R$ 1.826,90, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-34.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Turismo S A [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GIESTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440 e dizer, no prazo de 60 dias, de que forma pretende continuar com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perola Transportes e Turismo Ltda. - ME [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Marcos Tadeu Santos Silva, Réu: Jorge Antonio Ramos, Réu: Vera Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Perola Transportes e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos o deferimento do parcelamento do crédito fiscal, inclusive, com a efetiva apresentação da guia paga, referente a primeira parcela, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rafael de Farias\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição da ré, nos termos do § 1º do art. 897 da CLT, por não delimitado os valores impugnados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002404-30.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria Silveira de Almeida [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Silveira de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transc Q. Sabe Rodovirio Ltda ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Heliane Alves Guimaraes Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Jorgeli Rodrigues da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Conceição Freire [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Conceição Freire, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Braga Marçal [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)], Aut: Victor Emanoel Marçal Correa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras - Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Iracema Baptista Alves Lavouras, Réu: Antônio Carlos Alves Lavouras, Réu: José Ricardo Alves Lavouras, Réu: JOsé Batista Alves, Réu: Célio Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene Braga Marçal\r\n\r\nTomar ciência de que restaraam negativas as diligências, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002202-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Romualdo de Oliveira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutigranjeiro Central de Itaguaí Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Helia de Abreu Pinheiro , Réu: Igor de Abreu Pinheiro, Réu: Aldeneide Torres de Azevedo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Solange Pinheiro do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Romualdo de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUCESSÃO REQUERIDO PELO AUTOR. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001538-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Calazans [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Mangaratibense [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Mangaratibense \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 191 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 167/174. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Rodrigues [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais)\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nId: 1659528"
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                                "Processo: 0001573-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Barros [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Formas Ltda, Réu: Premium Engenharia Ltda [Adv. Cecilia Decourt Garcia (OAB: RJ 132174 - E)], Réu: Edificio Comercial The Corporate\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001408-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tostes Neves [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tostes Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o dia correto é dia 24/04/2014, às 11:05 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010209-17.2014.5.01.0056, na 56a. VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1660019"
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                            "1660150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002917-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mauro da Silva Fernandes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Mauro da Silva Fernandes\r\n\r\nTer ciência que a pretensão nos itens 10, 5, parte do item 6 e 8 da inicial foi extinto sem resolução de mérito e que os demais pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1660150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1660106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Thomáz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-53.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Patricia de Jesus da Silva (OAB: RJ 84668 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFFERSON JOSÉ PINHEIRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a promoção da contadoria , roi fixado o valor da execução em R$ 18.605,41. \r\n\r\nProcesso: 0144100-37.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lemos Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Lemos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.190, no valor total de R$ 14.155,22 (R$ 14.122,04, equivalentes a 1.136.579,951920 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0002068-98.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0120300-90.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: ROSANGELA MACHADO, Réu: REGINA MARIA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Felipe da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Serviço MJM de Maricá Ltda. (POSTO SHELL MARINE) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Mauro dos Santos Peçanha, Réu: João de Jesus da Silva, Réu: Márcio dos Santos Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.159/183, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-13.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Batista dos Santos [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete L. de Carvalho Bijouterias [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Cristina Batista dos Santos \r\n\r\nÀ vista da consulta RENAJUD negativa, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. , Aut Giane Gomes Muniz de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Custas de R$ 10,81, pelo Reclamante,dispensado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0271500-49.2000.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: O M DOS SANTOS PADARIA E LANCHONETE ME, Réu: Ondina Mendonça dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001656-13.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Batista dos Santos [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete L. de Carvalho Bijouterias [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Cristina Batista dos Santos \r\n\r\nNegativa a consulta RENAJUD, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Couteiro [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Couteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 98, no valor total de R$ 24.029,95, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lins Brígida Jardim [Adv. Manoel Coelho Martins (OAB: RJ 47898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001958-02.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Oliveira da Costa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda. , Aut Luiz Paulo Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77, e de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás ao Reclamante , à União FEDERAL INSS e à Reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0001135-96.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Regina Maria Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Abreu, Réu: Uerba Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84: Indeferido o requerimento de execução previdenciária...nos termos da Súmula 368, I do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Couteiro [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154, no valor total de R$ 7.448,85. \r\n\r\nProcesso: 0098700-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Mattos, Réu: Ananias Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164, que indeferiu o pedido de inclusão da ex sócia, bem como indique o reclamante outros meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Deziderio Souto [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante ME [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)], Réu: Mauricio Claudio dos Santos Chaves, Réu: Ingrid Valeska Alcantara Pedro, Réu: Arnaldo Pereira Prima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Bar e Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo dos Santos da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Caruso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Abreu, Réu: Uerba Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84: Indeferido o requerimento de execução previdenciária...nos termos da Súmula 368, I do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-11.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH JOANA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DO JOAO PORTUGUES, Réu: ANTONIA SILVA SOUZA, Réu: JOÃO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH JOANA DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, inclusive sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0202700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Costa Bevilaquia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Oliveira Costa Bevilaquia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor total de R$ 6.220,45. \r\n\r\nId: 1660106"
                            ],
                            "1660109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-42.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cassia da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda., Réu: Cristiano Lopes dos Santos, Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Cassia da Silva\r\n\r\nCiência do leilão marcado o 1º para o dia 14/5/2014, às 15 horas, no saguão da Vara Trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/5/14, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo dos Santos da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Caruso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002188-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Oliveira [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar da Costa Albino - ME [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-07.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACHADO GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LC DA SILVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS, Réu: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a consulta RENAJUD negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002377-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280000-83.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA [Adv. Edson Oliveira dos Santos (OAB: RJ 30251 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando-se que a consulta BACENJUD restou negativa, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347300-38.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME, Réu: MABEL NOGUEIRA DOS REIS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da consulta JUCERJA negativa, devendo informar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352500-37.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO BISPO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON GAVINHO VIANNA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO BISPO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do falecimento do executado, devendo requerer o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0440200-87.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Roberta Moreira dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Renata da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Raquel da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut Nadia da Silva Moreira , Aut Raquel da Silva Moreira, Aut Renata da Silva Moreira , Aut Roberta Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208, em 5 dias: Deferida a habilitação dos herdeiros do Reclamante falecido, bem como de que, serão expedidos alvarás aos Exequentes na razão de 25% para cada sucessor. \r\n\r\nId: 1660109"
                            ],
                            "1660104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0061200-91.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Murilo Moura da Costa\r\n\r\nExecutado: Ítalo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá,Ailton Santos Barbosa,Paulo Maurício Mansur,Eduardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ítalo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá,Ailton Santos Barbosa,Paulo Maurício Mansur,Eduardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.214,79 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001204-03.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leeslie Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Nadja Vasconcelos de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadja Vasconcelos de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660104"
                            ],
                            "1660105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0105400-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nRéu: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME , ALEX GARCIA DE AZEVEDO, Adriana Garcia de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX GARCIA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660105"
                            ],
                            "1660108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MARICÁ – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.05.2014, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001433-42.2011.5.01.0247 – Rte. VIVIANE DE CASSIA DA SILVA (Adv. Elio Jose Pacheco – OAB/RJ: 84190/D) Rdo. HORTIFRUT E MERCEARIA CORDEIRINHO LTDA, ELISABETH ALECRIM PEREIRA LOPES, CRISTIANO LOPES DOS SANTOS - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Mercedes Benz, modelo M.Benz 311 CDISTREETC, ano de fabricação 2013, modelo 2013, placa KRO 2923, cor branca, chassi nº 8AC906135DE074269, em bom estado, com baú, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Central, Quadra 117, Lote 06, Cordeirinho, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juíz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. \r\n\r\nId: 1660108"
                            ],
                            "1660107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MARICÁ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIO MAGALHAES MELLO (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 39244/D) move a BETOPLAST INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA, CARLOS ALVES SIMOES (Adv. Alcides Oliveira Neto - OAB/RJ: 73665/D), Proc n. RTOrd 0129300-76.2001.5.01.0244, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.05.2014, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Constituído pelo Lote nº 06 da quadra nº 04 do Loteamento Praia das Lagoas, situado no 1º Distrito de Marica, 1º Planta, com área de 480,00m², medindo 16,00m de frente para a Estrada Beira Lagoa, com igual largura na linha dos fundos para parte do Lote 24; 30,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, sendo o lado direito limítrofe com a Rua 3, e pelo lado esquerdo com o Lote 07, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Marica/RJ. \r\n\r\nId: 1660107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1659885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0001420-86.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Algemas Zorro LTDA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Algemas Zorro LTDA, Aut ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Hercules Correa Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinto [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/5/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes que, em caso de não comparecimento da Reclamada, as anotações serão realizadas pela secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscylla Lygia Boente do Nascimento.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes de que, em caso de não comparecimento da reclamada, as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001661-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA JANUARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA, Réu: CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA JANUARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 80.000,00, das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0130500-94.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anderson Marcal de Santanna [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda ME [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Geraldo Araujo de Carvalho\r\n\r\nTI: Ana Valéria Lani Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Anderson Marcal de Santanna\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Farias Rodrigues Romão [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Farias Rodrigues Romão, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pelo sr. Perito, adequados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido à Autora, APÓS A DEDUÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS DE fLS. 765/766, em R$ 7.565,90; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 753,24; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.042,95; totalizando o valor de R$ 10.362,09, equivalente a 834.025,39 TRs, atualizado até 01/04/2014. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que no seu silêncio, os depósitos recursais de fls. 651 e 672 serão convolados em penhora e liberados à Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença acima apurada. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001430-67.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Anjos [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelsinho Car Borracheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva dos Anjos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA, Réu: Djalma Gomes da Silva, Réu: Noadia Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA DE JESUS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Sousa Costa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda, Aut Romildo de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor que deverá SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO FGTS em R$ 3.726,94; Honorários Advocatícios no valor de R$ 559,04; totalizando o valor de R$ 4.357,51, equivalente a 350.727,89 TRs, atualizado até 01/04/2014, incluídas as custas de R$ 71,53, pelo Reclamado, que deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001360-50.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA CHAVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: H AMARAL & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, importando o silêncio no arquivamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0148500-74.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAISO MINEIRO (RUSSO DO ACAI), Réu: Luciana Correa Valle, Réu: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0113400-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Joaquim de Santana [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Regina Helena Nunes da Silva, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: Antonio de Pádua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Joaquim de Santana\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001449-73.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO COSTA DE LUCENA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CRISTO REI [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)], Réu: Mercado e Padaria Pedro II [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CRISTO REI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.860,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001515-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José dos Santos da Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de fl. 76.\r\n\r\nProcesso: 0001637-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Juliao de Lima [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fl. 58, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com manifestações, em 10 dias, conforme despacho de fls.185.\r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Almeida [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS, Réu: EDSON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em um ano, sob pena de ser observado o disposto na R.E. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: Jonas Medeiros Damião [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Conceição de Oliveira Ramos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz da Costa Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em um ano, sob pena de ser observado o disposto na R.E. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001477-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira da Conceição Melo [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Souza Doces - ME, Réu: Antonio Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira da Conceição Melo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0073100-73.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dutra Rodrigues [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Leocil Locadora de Equipamentos Cinimatográficos Ltda [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dutra Rodrigues, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Leocil Locadora de Equipamentos Cinimatográficos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001799-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eugenio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 775,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Rosa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Premier LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Premier LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 465,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001891-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS ARRAIS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPRAFARMA LTDA. ME [Adv. Nilza Maria Ferreira Bueno (OAB: RJ 68073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SUPRAFARMA LTDA. ME, Aut LEANDRO SANTOS ARRAIS\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho no dia 06/05/2014, às 10:30 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: MARIO SILVA, Réu: MARA REGINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodiney Lacides Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se a parte autora(inclusive juntando extrato bancário referente ao mês 07/2013), em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls.202/206, assim também para que observe os arts. 14 a 18 do CPC, ciente de que, no silêncio, reputar-se-á integralmente cumprido o acordo de fls.155.\r\n\r\nProcesso: 0001922-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Alves Limeira de Farias [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Alves Limeira de Farias, Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Santos Pedro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0456/2014, enviado ao Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa Magina Junior\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos valores recebidos através dos alvarás de nº0339/2013 e 0340/2013 (fls.767/768).\r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson mesquita de Mello [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Flor - Recanto Colibri LTDA [Adv. Samuel de Almeida Lazaro Neto (OAB: RJ 165171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilo Flor - Recanto Colibri LTDA, Aut Robson mesquita de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arianas Bar Ltda-Me, Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306, o qual nega a impugnação manejada pela parte autora, por extemporânea.\r\n\r\nProcesso: 0001504-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação, em 48 horas, do pagamento dos valores devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001521-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BERNARDO DE PAIVA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO BERNARDO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls.108/2112, assim também para que observe o disposto nos artigos 14 a 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001378-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD, integralizando o valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001720-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rocha do Nascimento [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Roseli Rocha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 11.685,35; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 338,14; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 972,30; totalizando o valor de R$ 13.135,90, equivalente a 1.057.173,60 TRs, atualizado até 04/04/2014, incluídas as custas de R$ 140,11, pelo Reclamado.\r\n\r\nÀ Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001921-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Cardoso Fonseca [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Cardoso Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Delcarpe Ignacio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Gloria Cristina Delcarpe Ignacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111, bem como efetuar a Rda. o pagamento das diferenças devidas, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001977-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lopes Preta [Adv. Nilza Maria Ferreira Bueno (OAB: RJ 68073 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Lopes Preta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1659885"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Reis Amaral\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 660, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000146-92.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Guimaraes da Silva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. de Faria Junior Cursos de Idiomas - Me [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Eduardo Almeida de Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Guimaraes da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, no prazo de um ano, sob pena de ser observado o disposto na R.A. nº14/2012 do TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000713-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE RIZO ROSSI [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETE DUPRET REIS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE RIZO ROSSI\r\n\r\nFornecer seu número de inscrição no PIS/NIT/PASEP, para expedição de alvará ao INSS, sob pena de devolução do depósito à Ré e posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000121-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Altamiro [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness e Forma Ltda. ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fitness e Forma Ltda. ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário(R$ 3.100,00), em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000179-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Figueiredo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000980-90.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON RIBEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA , Aut GENILSON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001117-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Abreu Madeira Amável [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Renato de Abreu Madeira Amável\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Dib [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samira Dib\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2012.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Brum de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brum de Souza , Réu Kerema Indústria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls.37. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000613-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.231/232. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianense Supermercados Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vianense Supermercados Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº0443/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000125-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Rosario Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Rosario Ferreira, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Sena Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201: \"Reporto-me ao despacho de fl. 197\". Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000045-50.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Aparecida da Silva Ferrari [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Mix Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fl. 54, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000553-93.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRESPO HANTHEQUESTE DA SILVA [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut FERNANDA CRESPO HANTHEQUESTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Anderson N. Themistocles na 1ª Vara do Trabalho de Recife, no dia 28/08/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 582/584: improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante, isento. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000476-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz\r\n\r\nVenha com a emenda à inicial, indicando o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000380-74.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Rodrigues da Silva Lourenço [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamante, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Gomes Alencar Filho [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000478-20.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Natielle Araújo Munis [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natielle Araújo Munis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000474-80.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M Nogueira Obras e Reformas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001306-50.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor dos Santos Barros [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fl. 76, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000239-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia da Silva Dias [Adv. Marcelo Alves Travassos (OAB: RJ 171121 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia da Silva Dias, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nTomar cîência do despacho de fl. 175, sendo a Reclamante, inclusive, para comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cardoso Pinto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claudia Cardoso Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 390/392: procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000866-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Castro Maranho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/a, Aut Marion Castro Maranho\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000137-96.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Elisa da Silva Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu Brascorf Administração Empresarial e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo da parte autora, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEAN MANOEL BERNARDO [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO\r\n\r\nObservar a certidão de fl. 160 e minutas de fls. 161/163.\r\n\r\nId: 1659894"
                            ],
                            "1659908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/04/2014, às 14:05 horas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Trindade Valente\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000453-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000438-38.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lima Medeiros [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Meu Cantinho LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Lima Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000440-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000446-15.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Barbosa [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVA CAR A G RECUPERADO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000379-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pereira dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TEQUIM TECNOLOGIA E QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada e Indicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000451-37.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Nascimento da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena do Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva Moreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Silva Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000436-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Monteiro de Avelar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Monteiro de Avelar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000196-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirele Cunha da Motta Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirele Cunha da Motta Magalhães\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 08/05/2014, às 15:00 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000456-59.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ryan Pablo de Lima Silva [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Sign - Gráfica e Exibição Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ryan Pablo de Lima Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000449-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Costa Menezes [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Costa Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000363-96.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcleis Botelho de Oliveira [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcleis Botelho de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/04/2014, às 14:45 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000443-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI FERREIRA LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI FERREIRA LOPES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000437-53.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001262-31.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irene de Azevedo [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Luci Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irene de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000442-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Coutinho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000452-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Nascimento da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda (sucessora) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena do Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000404-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR (957) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RIO UNIDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR (957)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000444-45.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mousinho da Silva de Santana [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mousinho da Silva de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NAZARÉ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NAZARÉ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nFica ciente ainda que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 e incisos do CPC para sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel dos Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nFica ciente ainda que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 e incisos do CPC para sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 0000439-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson de Souza Lima [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA TRINDADE TAVEIRA [Adv. Renato Teixeira de Sousa (OAB: RJ 180301 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMODINIL CENTRO DE HEMODIÁLISE E DIAGNÓSTICO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA TRINDADE TAVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000455-74.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiclea Santos Candido de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiclea Santos Candido de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1659908"
                            ],
                            "1659921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000485-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ludgero [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo Rio Serviços LTDA - ME, Réu: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Ludgero \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001123-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Soares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0452/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000244-38.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS E MANICURES EDUARDO MADEIXA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nú mero do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000475-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000481-72.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vianna dos Santos [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decorações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Vianna dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000480-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Maria Pereira [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Maria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000489-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Xavier Coutinho [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Xavier Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chaves Ferreira da Silva [Adv. Renata Pinheiro de Assumpção (OAB: RJ 103503 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Sao Paulo S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Chaves Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000289-42.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayna Teixeira Afonso (REPERESENTADA POR CLEIDE APARECIDA TEIXEIRA) [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOCENTER - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayna Teixeira Afonso (REPERESENTADA POR CLEIDE APARECIDA TEIXEIRA)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000488-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira do Nascimento [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajepiso Industria e Comercio de Artefatos de Cimento LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000486-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Moving Fashion Mannequins Fábrica e Comércio de Plástico LTDA, Réu: MFM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000484-27.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Serviços Especializados LTDA, Réu: Condomínio do Edifício Beija - Flor Residencial Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000482-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rosa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Contamak Comércio de Produtos Ópticos LTDA, Réu: Patrick Victor Cottone Ordonez, Réu: Marine Mehrtens Cottone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000487-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo da Silva Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova LTDA, Réu: Supermercados Boa Dica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo da Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do pro vimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: STHEPHAINE DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOCENTER - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STHEPHAINE DA SILVA LEMOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000479-05.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidia Da Costa Mendes [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidia Da Costa Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Monteiro Carvalhal [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Monteiro Carvalhal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2014, às 11:30 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes de que, em caso de não comparecimento da reclamada, as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000483-42.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMARJ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Condomínio do Edifício Beija - Flor Residencial Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1659921"
                            ],
                            "1659881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Municipio de Nilópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659881"
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                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinto\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/5/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes que, em caso de não comparecimento da Reclamada, as anotações serão realizadas pela secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Monteiro Carvalhal\r\n\r\nRéu: Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2014, às 11:30 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes de que, em caso de não comparecimento da reclamada, as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lygia Boente do Nascimento.\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes de que, em caso de não comparecimento da reclamada, as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: Araba Comércio de Plásticos e Tecidos Ltda-Me, João Batista Rodrigues de Freitas, Maurício Barbosa Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Rodrigues de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido (R$ 67.139,39), em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Theodora da Silva\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda - ME, Marcos Benilson Gonçalves Maldonado, Leonardo Alvim Muricy\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Alvim Muricy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADINE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇÃO DE NILÓPOLIS, Lucilene da Silva Ferreira, Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Bezon Engenharia Ltda, Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Luiz Antonio Moreno da Silva, Vivaldo da Silva Vieira\r\n\r\nTerceiro Interessado: George Berliner\r\n\r\nPelo presente fica m Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Juízo Deprecado juntado à fl. 165, em que noticia a designação de praça para os dias 01/04/2014 às 14:10 horas e 08/04/2014, no mesmo horário, na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001616-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145/146: procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001781-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Via Varejo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 104/107: procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BRAGA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Marco Antonio Pais dos Santos, Alex da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Pais dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0064000-07.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIDANJO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LOJAS CEM S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº0456/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0097100-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m John Fenton, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA, Maria Lúcia Martins Sardinha, Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lúcia Martins Sardinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a satisfação do quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659883"
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                                "Processo: 0000087-35.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria dos Santos Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000476-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzani Pinheiro Bezerra [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana - GPH, Aut Suzani Pinheiro Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2014, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000265-81.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Torres Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Club 21 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Torres Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 15:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000250-15.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Nascimento Araújo [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 15:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000266-66.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jean Mota de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bonna Pizza Ltda. (Filial 1 Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jean Mota de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 15:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001205-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Mafort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-35.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lima da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fumel Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014, às 15:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001376-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilberto da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014, às 15:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000268-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayro Magalhães Ferreira(Espólio de ) [Adv. Raphael da Penha Kovacs (OAB: RJ 127761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: D.A Tardin Comércio e Confecção ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Magalhães, Aut Francisco Bule Medeiros, Aut Thayro Magalhães Ferreira(Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2014, às 15:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam Gevezier de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam Gevezier de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2014, às 15:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000269-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Batista Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Batista Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2014, às 15:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000276-13.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Batista [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2014, às 15:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Maceio [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maceio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014, às 15:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0048000-72.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ROBERTO LOMÔNACO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDICEIA DE SOUZA, Réu PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA., Réu RENATA LOMONACO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2014, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brandão Costa [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brandão Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014, às 15:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000278-80.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Werneck de Moraes [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Werneck de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2014, às 16:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 - A)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso, Réu Júlio Cesar Fonseca Ferreira, Réu Marilene Moreira Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2014, às 16:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000292-64.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cascardo Alves [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Coração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cascardo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014, às 16:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000915-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Melengate Sant´Ana [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunella Lingerie e Confecção Ltda. ME [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melengate Sant´Ana, Réu Brunella Lingerie e Confecção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/06/2014, às 14:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000267-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Souza Amaral [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Goumert de Friburgo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciani Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 16:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1660198"
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                            "1660197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001399-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Fonseca Freire \r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva - Confecções, na pessoa da sócia Cynthia da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cynthia da Silva - Confecções, na pessoa da sócia Cynthia da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1660036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva Matos [Adv. Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB: SP 145932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacil de Sousa Marcelino [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacil de Sousa Marcelino \r\n\r\nCiência do deferimento do desentranhamento dos documentos à exceção da procuração, em 10 dias. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-15.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GONCALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Peixoto de Farias [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santiago [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Prata Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto FM da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Conceição [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Leoncio Falcão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Dos Santos Prestação de Serviços Automotivos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. Dos Santos Prestação de Serviços Automotivos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pier Giorgio Murialdo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-81.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Tri de Belford Roxo Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva, Réu Posto de Servico Tri de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 4.256,93, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 162, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0233400-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contraminutar, em 08 dias, o Agravo de Petição de fls.480/490.\r\n\r\nProcesso: 0000474-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sérgio [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (COCA COLA) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (COCA COLA), Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001250-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Machado da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Paulo da Silva [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Maio Alves [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santos Braz da Cunha [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Mendes Grimaldi [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda., Réu Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1660036"
                            ],
                            "1660037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ruivo Neto [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ruivo Neto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 05.05.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0243800-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Aranha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Aranha , Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 28.04.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001758-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cosme da Silva Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Aut Ricardo Cosme da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19.05.2014, às 14:00h para a realização de Perícia, endereço comercial: Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipuo, Niterói,( Tel. 9581-8187), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Águas Limpas [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Águas Limpas , Aut Marcelino Francisco Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 29.04.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, endereço comercial, rua Jornalista Henrique Cordeiro 70, Bloco 01, sala 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro( Tel. 4101-2026 e 9391-2119), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002020-76.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Arruda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Arruda, Réu Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19.05.2014, às 11:00h para a realização de Perícia, endereço comercial: Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipuo, Niterói,( Tel. 9581-8187), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Fernandes Borghi [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renata Lopes Fernandes Borghi\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias de seguro desemprego no dia 29.04.2014 às13:30h. Após a entrega, deverá o autor promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Breda Moura [Adv. Leandro Sa Amaral (OAB: RJ 144971 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Breda Moura, Réu Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 05.05.2014, às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0206600-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ricardo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor e entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade, no dia 29.04.2014, às 13:00h. Na anotação não poderá a ré mencionar a existência deste processo em nenhuma página do documento, para não se caracterizar a clara intenção de prejudicar a autora em nova colocação no mercado de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000762-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Garcia [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Out Publicidade e Midia Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Consorte Rio Comercial Utilidades do Lar e Papelaria Ltda - ME. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorte Rio Comercial Utilidades do Lar e Papelaria Ltda - ME., Réu Public Out Publicidade e Midia Ltda. ME, Aut Sergio Elias Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 28.04.2014, às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia, deverá, ainda o 2º réu regularizar a representação . \r\n\r\nProcesso: 0002044-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 06.05.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0183700-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mendes de Brito [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mendes de Brito, Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19.05.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002001-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima, Réu Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 12.05.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001670-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira Diniz [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Maria do Socorro Pereira Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 22.05.2014, às 15:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Lima [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Indústria Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Lima , Réu Niely do Brasil Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 30.04.2014, às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002093-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Lopes , Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19.05.2014, às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000339-37.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. , Aut Sidonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 29.04.2014, às 13:00h para a realização de Perícia, endereço comercial, rua Jornalista Henrique Cordeiro 70, Bloco 01, sala 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro( Tel. 4101-2026 e 9391-2119), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia, devendo , ainda, o réu regularizar a representacão. \r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. , Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 19.05.2014, às 13:00h para a realização de Perícia, endereço comercial: Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipuo, Niterói,( Tel. 9581-8187), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000302-73.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquina S. A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Geradora Aluguel de Máquina S. A., Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 06.05.2014, às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Magalhães [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marco Antônio Magalhães , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 29.04.2014, às 10:00h para a realização de Perícia, endereço comercial: Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipuo, Niterói,( Tel. 9581-8187), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001279-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Costa Teixeira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Costa Teixeira, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 29.04.2014, às 10:00h para a realização de Perícia, endereço comercial, rua Jornalista Henrique Cordeiro 70, Bloco 01, sala 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro( Tel. 4101-2026 e 9391-2119), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nId: 1660037"
                            ],
                            "1660038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-51.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GONCALVES DE SOUZA, Réu URBANIZADORA BARCELLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 173.292,48, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 107, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001589-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Prof Fernanda Bicchieri Soares [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barbosa da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Prof Fernanda Bicchieri Soares \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 11.047,17, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 124, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096800-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Souza de Almeida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor falar sobre a impugnação de fls. 207/215, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098700-56.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK SINATRA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças São Vicente de Iguaçu Ltda [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)], Réu: LAURO DA SILVA BORGES, Réu: QUINTINO IGNÁCIO PEREIRA, Réu: AUTO PECAS SAO VICENTE LTDA N/P LAURO DA SILVA BORGES, Réu: AUTO PECAS SAO VICENTE LTDA N/P QUINTINO IGNACIOPEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK SINATRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001794-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Lemos Filho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Lemos Filho, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 17.854,97, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.199, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0190100-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Lopo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Lopo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor falar sobre a impugnação de fls.169/233. \r\n\r\nProcesso: 0000840-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros dos Santos [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Aço Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. , Aut Leandro Medeiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a visita técnica às dependências do Réu, na Estrada Feliciano Sodré 2845, Centro, Mesquita/RJ, se dará no 05.06.2014 às 10:30hs e deverá contar, obrigatoriamente, com a presença do autor. \r\n\r\nProcesso: 0032000-59.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DELGADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MODELO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, Réu: ANTONIO SILVA DUARTE, Réu: SERGIO CARVALHO, Réu: GLORIA LOPES DUARTE, Réu: LUIZ CARLOS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Araujo de Carvalho [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. de Souza Maia - Manutenção e Reparação de Informática, Réu: MONIQUE POMPEU DE SOUZA MAIA, Réu: M.P de Souza Maia- Manutenção e Reparação de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Araujo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0184900-07.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G de Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Durval Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 36.883,72, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.226, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0153300-70.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Mauricio da Costa Vieira, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos elaborados pelas partes por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000862-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Faria Damásio Dutra [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Faria Damásio Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000054-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Soares , Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 9.213,48, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.101, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Xavier Costa [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco I B I S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Xavier Costa\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.926/932. \r\n\r\nProcesso: 0181100-68.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirudis Lizis de Souza Moreth [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls.694/717 apresentados pelo autor devendo observar, ainda, a promoção da Contadoria do Juízo de fl.692. \r\n\r\nProcesso: 0001316-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Assumpção Sillos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Assumpção Sillos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 349/351. \r\n\r\nId: 1660038"
                            ],
                            "1660039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-52.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.149/156, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000612-79.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Cruz Souza [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Cruz Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado os Embargos de Declaração de fls. 318/319, uma vez que não é cabivel de despacho que nega seguimento ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0000228-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Diogo [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Apascentar de Nova Iguaçu [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Diogo , Réu Ministério Apascentar de Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0301/2014 e 0302/2014 para a autora e ré respectivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA COELHO LESSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)], Réu: ELIAS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA COELHO LESSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 108, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0040100-51.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Turibio Jovino [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Turibio Jovino\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanete da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanete da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos, em razão do alvará e FGTS expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-75.2012.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do peticionado às 35, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a relação dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-41.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Mendes da Anunciação [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro em Ferro 2004 Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Mendes da Anunciação\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 5 dias, se tem interesse em processar o recurso ordinário de fls.264/305, haja vista que o 2º réu efetuou o pagamento total da execução. No silêncio será configurada a desistência do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0174100-90.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FABIO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0295/2014 e 0296/2014 para o autor e réu respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001267-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva dos Santos [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls. 79/88. \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir , em 30 dias, com endereço do imóvel informado em fls.120, bem como com a comprovação da propriedade da executada, inclusive, com a comprovação do recolhimento de aluguéis por terceiro ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Francelino de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1660039"
                            ],
                            "1660040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-09.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão vir com as peças, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a fim de restaurar o 3º volume do processo, nos termos do art. 1063 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001753-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.102/105. \r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Leite Fialho [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede CH4 de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Leite Fialho\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonça Lopes [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002064-61.2011.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.898/907. \r\n\r\nProcesso: 0205500-25.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE COSTA E SILVA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 22.746,42, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 313, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073500-42.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE MATOS, repr.por Jaqueline de Brito Matos [Adv. Vanda Martins Netto (OAB: RJ 63557 - D)]\r\n\r\nRéu: E. HENRIQUE CAMPOS FILHO [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. HENRIQUE CAMPOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 06.05.2014, às 10:20h. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Réu: Gleidson da Silva Goncalves, Réu: Vitor da Silva Gonçalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os Embargos de fls.166/170. \r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Lessa de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Lessa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000439-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Barbosa de Menezes [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. André Luiz Lourenço Agostinho (OAB: RJ 160785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo, Aut Marcos Rogério Barbosa de Menezes\r\n\r\nTomar de que deverão se manifestar sobre laudo pericial de fls.900/902, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1660040"
                            ],
                            "1660041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-08.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cunha [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. N/P José Maria Coelho da Costa, Réu: C T R Serviços [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001700-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Rangel Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Rangel Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0174200-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ataide Soares [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001896-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Nobre Pinto Castro [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.110/118. \r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Macedo Sandri [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário e Abatedouro Quinta do Sol Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviário e Abatedouro Quinta do Sol Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a executada deverá efetuar o pagamento em 48 horas, apenas do valor de R$ 250,00, referente a multa pelo atraso no pagamento da 19ª parcela vencida no dia 17.04.2012, no entanto depositada apenas no dia 18.04.2012. \r\n\r\nProcesso: 0051200-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor falar sobre a impugnação de fls.470/483. \r\n\r\nProcesso: 0000541-14.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Warlei Souza [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-32.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: CONDOMINIO MIRANTE, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: KMJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em 10 dias, se houve cumprimento total do acordo, sob pena de, no silêncio, implicar quitação. \r\n\r\nProcesso: 0012700-62.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Alves [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001458-96.2012.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Arialdo dos Santos Lacerda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arialdo dos Santos Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl.41, conforme despacho de fl.42. \r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V F G V Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V F G V Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fl.132 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Siqueira de Moura Oliveira [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Lucijane Siqueira de Moura Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 82.417,04, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.205, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho da Silva Goudim Junior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Freitas [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo da Silva Freitas \r\n\r\nTomar de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-58.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Goncalves dos Santos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o mesmo será remetido ao arquivocorrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Saladas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento de documento dos autos, em 10 dias, na secretaria, mediante recibo, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0209400-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO JOSE PEREIRA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: PADARIA AMEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1660041"
                            ],
                            "1660042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Costa Afonso (Espólio de Roberto Adriano da Costa Afonso) [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Pereira [Adv. Simone Barroso Pereira Veras (OAB: RJ 121914 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Alecrim, Réu: Elias dos Santos Alecrim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a autora se manifestar sobre a petição de fls.123/150, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001000-50.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Arqueologia Brasileira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Arqueologia Brasileira, Aut Jerdson Luis dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 10.490,78, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 90, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048300-62.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTEC-ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme despacho de fl.185, deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Flor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Emviserv Segurança SC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Flor \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEODORO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 186, visto não haver diferença de crédito a favor do autor, nos termos do acordo homologado à fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0060600-12.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVERTON ANDRADE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: Roselaine Ribeiro dos Santos [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVERTON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contraminutar o Agravo de Petição de fls.203/205. \r\n\r\nProcesso: 0023600-07.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Pneus e Rodas Ltda., Réu: EDILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros Seixas\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.111, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0136900-93.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FRANCISCO FIDELIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RICARDO PIERONE JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FRANCISCO FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.347/351, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0014600-80.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Santos Custodio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Leda gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Santos Custodio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000126-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Silva, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 16.609,78, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.123, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPOLIO DE ) MARIA APARECIDA COUTINHO [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-57.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PAULO DE SOUZA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RS TOPOGRAFIA E URBANIZACAO LTDA ME [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)], Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Flavia Regina Teichert de Araujo, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA DA SILVA, Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JÚNIOR, Réu: Rita Maria Guimarães da Silva, Réu: Sebastião Ribeerito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PAULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000266-02.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayrla Costa da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayrla Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000704-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Vicentini [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Vicentini , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 823,96, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.186, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Aut IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 285.394,30, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.639 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vasconcelos Aires [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vasconcelos Aires, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 13.347,00, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.305, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0024400-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice da Silva [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Evangelista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.95, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Vasconcellos de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Vasconcellos de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados às fls. 460 foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO DE) JURASSIARA DA SILVA E ANA PAULA DA SILVA SIMONI. [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPÓLIO DE) JURASSIARA DA SILVA E ANA PAULA DA SILVA SIMONI.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Sales Barreto [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Sales Barreto, Réu Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 21.845,05, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.114, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1660042"
                            ],
                            "1660034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0001744-11.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alison Luiz Rosa Gomes \r\n\r\nExecutado: Loja Favorita ,GEREMIAS LOPES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Loja Favorita , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEREMIAS LOPES MACHADO,GEREMIAS LOPES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado GEREMIAS LOPES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198500-66.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinete Maria Braga\r\n\r\nExecutado: ROSEMBERG NUNES FERREIRA,Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda.,SIRLEI PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMBERG NUNES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.639,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194800-48.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olavo Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Duilio Carneiro Júnior,Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda.,Claudia Maria da SIlva Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Duilio Carneiro Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.351,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-27.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO GOMES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA ,ARAMEFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA N/P ANTONIO JOSE MARTINS ALVES DA SILVA,ANTONIO JOSÉ MARTINS ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.753,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-04.2012.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia Cristina Vieira Loureiro\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIRIRA ARRUDA,Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIRIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.011,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-78.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Pacheco Salba\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA VIEIRA,Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda.,Star Recursos Humanos S/C Ltda.,IVAN MORGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.736,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MORGADO,Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda.,Star Recursos Humanos S/C Ltda.,IVAN MORGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.736,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-11.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAMIL JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA,PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA,Heloisa Tinoco Toledo de Martino,Paulo Jorge Dickstein,Sabina Radunski\r\n\r\nPelo presente fica citado PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.403,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-66.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE RIBEIRO CORREA PINTO\r\n\r\nExecutado: JCA ALVES CONSULTORIA ESPORTIVA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI ME ,J CAPUTO UTILIDADES PARA O LAR LTDA.,Patrícia Carlos Alves,João Carlos Alves,LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JCA ALVES CONSULTORIA ESPORTIVA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.038,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-09.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Freitas Sousa\r\n\r\nExecutado: Djalma Aparecido Rodrigues,Frigomaster Comercio de Carnes Ltda. N/P Lenner Martins Andrade,Lenner Martins Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Aparecido Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.481,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-11.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Davi da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Rubens Maconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Maconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.835,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002057-69.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa da Silva Araújo\r\n\r\nExecutado: Nausi Gomes Rossini Pantera,Hussine Heine Indústria e Comércio Ltda.,Hugo Jorge da SIlva ,João Cesar Rossino Pantera\r\n\r\nPelo presente fica citado Nausi Gomes Rossini Pantera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.253,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Cesar Rossino Pantera,Hussine Heine Indústria e Comércio Ltda.,Hugo Jorge da SIlva ,João Cesar Rossino Pantera\r\n\r\nPelo presente fica citado João Cesar Rossino Pantera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.253,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hugo Jorge da SIlva ,Hussine Heine Indústria e Comércio Ltda.,Hugo Jorge da SIlva ,João Cesar Rossino Pantera\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Jorge da SIlva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.253,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-38.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozeval Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes de Freitas Vicentini,Padaria Brasil,Domingos Vicentini\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes de Freitas Vicentini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.476,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117700-23.1984.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nExecutado: LACY ALVES MACEDO,ARTEFATOS DE CIMENTO SAO MIGUEL LTDA,MANOEL ANUNCIAÇÃO LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado LACY ALVES MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.984,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001164-15.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalberto da Silva Campos\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO LEAL PINA,Irmãos Pina Ltda.,DAVID LEAL PINA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO LEAL PINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.779,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001573-20.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele Gonçalves Gomes \r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO JOSE VIEIRA ,Central Car Automoveis Ltda. ,Ricali Automoveis Ltda. ,ELIETE HORTA MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO JOSE VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.257,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-59.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MEDICAL SUPPLY COM E REP DE EQUIP. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado MEDICAL SUPPLY COM E REP DE EQUIP. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.727,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-20.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO,Instituto de Educação Infantil Refúgio do Saber Ltda Sucessor de Jardim de Infância Anjinho do Céu Ltda.,MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.512,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA,Instituto de Educação Infantil Refúgio do Saber Ltda Sucessor de Jardim de Infância Anjinho do Céu Ltda.,MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.512,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089200-67.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Creusenir Moraes Rodrigues da Silva ,Jardim Escola Céu Azul,Altamiro Alcides da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Creusenir Moraes Rodrigues da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.324,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Céu Azul,Jardim Escola Céu Azul,Altamiro Alcides da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Céu Azul, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.324,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altamiro Alcides da Silva,Jardim Escola Céu Azul,Altamiro Alcides da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Altamiro Alcides da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.324,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000228-87.2010.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallace Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: EDNALDO RAMOS DOS SANTOS,F E Subempreiteira Ltda.,Quadra Engenharia Ltda.,FERNANDO FERNANDES LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado EDNALDO RAMOS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.496,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001406-71.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Candida Duarte\r\n\r\nExecutado: Ewaldo de Carvalho Bannach,Plev Reciclagem de Plásticos Ltda. ME,Daniele Chaves \r\n\r\nPelo presente fica citado Ewaldo de Carvalho Bannach, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.667,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-29.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIVIANE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA,Instituto de Educação Nunes Moreira Ltda,LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.905,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO,Instituto de Educação Nunes Moreira Ltda,LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.905,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-69.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Tavares Santos\r\n\r\nExecutado: JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA,Rossini Heini Industria e Comercio Ltda.,NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA,HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.844,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUGO JORGE DA SILVA,Rossini Heini Industria e Comercio Ltda.,NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA,HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO JORGE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.844,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000178-61.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Lima de Moura\r\n\r\nExecutado: P P Barbosa Prestação Serviços e Transportes ME,FERNANDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado P P Barbosa Prestação Serviços e Transportes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.501,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA ALVES BARBOSA,FERNANDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA ALVES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.501,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206500-26.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALZIRO BOLZAN\r\n\r\nExecutado: LUCIANE SANCHES BARRETO DE VASCONCELOS,R B A SPORTS CENTER,RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS,ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE SANCHES BARRETO DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.438,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS,R B A SPORTS CENTER,RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS,ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.438,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660034"
                            ],
                            "1660035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0154100-69.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PAIVA\r\n\r\nRéu: ALFA ALIMENTOS LTDA, Arnaldo Portela Junior, Fátima Maria Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Portela Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ricardo de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE SENTENÇA DE FLS. 108/113, DEPACHO DE FL.138, BEM COMO,CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FL. 124/132. \r\n\r\nProcesso: 0001399-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerti Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , CTR - Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 12.779,53, em 15 dias, valor da execução, discriminado às fls.133, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000567-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerso Rodrigues de Miranda \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140/141, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante, CENTRAL DE TRATAMENTO E RESIDUO NOVA IGUAÇU S/A, e, no mérito, o ACOLHEU EM PARTE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Merola dos Santos \r\n\r\nRéu: A S Faria de Carvalho Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m A S Faria de Carvalho Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000718-75.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maflad Comercial de Aços e Metais Ltda.\r\n\r\nCgto: Victor Valladares Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Valladares Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se concorda com os termos apresentados na presente consignatória ou apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme art. 297 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001451-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Rodrigues\r\n\r\nRéu: All Info Stand 60\r\n\r\nPelo presente fica m All Info Stand 60, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo às fls.49/52, bem como deverá pagar em 15 dias o valor total devido de R$ 40.610,83, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Helena da Costa Machado \r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Thomazini Malharia e Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova audiência que foi designada para o dia 04.09.2014 às 11h e 40min. \r\n\r\nProcesso: 0091200-11.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Rodrigues Pacifico\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Praca do Batuta Churrascaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 31.574,57, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.71, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilzabete Lins dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88/92, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação à 2ª ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o 1º réu e, subsidiariamente, o 3ºréu. \r\n\r\nProcesso: 0001014-97.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Salvio Piumbini\r\n\r\nRéu: Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.47/49v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos de fls.276/278, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos \r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. , IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emviserv Segurança S C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 8.443,34, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.104, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000637-92.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCgto: Rachel Custodia Costa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Rachel Custodia Costa Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0315/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Bastos\r\n\r\nRéu: Mix Propaganda, Adriana da Silva Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os valores depositados em fls. 44 e 46, bem como requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, ciente de que, no silêncio, expedir-se-á alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000285-37.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCgto: Fabio dos Santos Sales \r\n\r\nPelo presente fica m Fabio dos Santos Sales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se concorda com o valor da consignação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-65.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Athanazio da Silva\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Everton Athanazio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660035"
                            ]
                        }
                    }
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1660164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-62.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creações Opção Ltda [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creações Opção Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.19, que julgou o processo extinto sem resolução o mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64, pelo consignante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco Lemos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciarte Decorações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Francisco Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000301-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Correa [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000284-38.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira de Omena [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira de Omena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000265-32.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Papeis Santa Maria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000133-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vinícius Inacio [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vinícius Inacio, Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Telles [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Ind. e Com. de Plast. Moldes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Telles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000288-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carneiro Pereira [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carneiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000272-24.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000290-45.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Barbosa Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Carvalho Construção Civil - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Barbosa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000285-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Henrique Haubrich [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Missionária em Quitandinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Henrique Haubrich\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-08.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Rita da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Rita da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000264-47.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Oliveira da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Salles e Gesualdi Indústria e Comércio de Couros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Oliveira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. 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                                "Processo: 0001480-19.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nogueira Gomes [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo para ciência da sentença foi devolvido. No mesmo prazo, deverá apresentar contra-razões ao RO interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-98.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANIA XAVIER ANTONIO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clerzinha Mondas Ltda Me [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Réu: Rizcallah Abdallah Nicolas, Réu: Helena Ammari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANIA XAVIER ANTONIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220800-55.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARROS DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: ANDREA SANTOS SILVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Eduacional e Assistencial Silveira Laeber [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Eduacional e Assistencial Silveira Laeber \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002909-21.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da inicial e da sentença, visto que a versão digitalizada encontra-se ilegível em alguns trechos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP ( Di Santinni ) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bispo dos Santos [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença foi atualizada (R$ 1.946,29), devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Vaz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Ronaldo Moreira Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 183 (R$ 3286,03), 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001567-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Fernandes [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o art. 475-A do CPC quanto à atualização. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Silva Eugenio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nProceder ao saque do alvará 813/2013, retirado em 19/11/2013, a fim de viabilizar o prosseguimento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Silva dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Silva dos Santos\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 148 enviado pela Light Energia S/A. No mais, indicar meios realmente eficazes ao prosseguimento da execução, com indicação específica de bens ou direitos, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-42.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nRetirar a Carta de Fiança, por 05 dias. Decorridos, os autos retornarão ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126300-21.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Antonio Fontoura de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Souza da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Antonio Fontoura de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001240-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Medeiros [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Medeiros\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o art. 475-A do CPC quanto à atualização. Considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nId: 1659714"
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                            "1660102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001855-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sousa dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 82/83 (R$ 28.248,95), 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe V. Marques Confecções ME, Réu: Filipe Velasco Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes ao prosseguimento da execução, com indicação específica de bens ou direitos, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-49.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Emidio da Silva [Adv. Viviane Ferreira da Silva (OAB: RJ 166419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Karen Silva Ferreira, Réu: Ana Karen Silva Ferreira 10986087718 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Emidio da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Zani Soares [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 952/2013, em 48 horas, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001981-39.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Egdo: DARLAN DE MOURA MEDEIROS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Egdo: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KESTEL ALIMENTOS LTDA, Egdo MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, na seguinte ordem: Marcia Valeria Martins, Kestel Alimentos, Rograne Industria e participações, J. Rodrigues Locações de Veículos, Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), DARLAN DE MOURA MEDEIROS, ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nId: 1660102"
                            ],
                            "1659713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Vaz\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Tagil Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183 (R$ 3286,03), por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659713"
                            ],
                            "1660100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002041-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nRéu: Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 82/83 (R$ 28.248,95), 05 dias. Devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660100"
                            ],
                            "1660101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001981-39.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA, MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC, DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, na seguinte ordem: Marcia Valeria, Kestel Alimentos, Rograne Industria e participações, J. Rodrigues Locações de Veículos, Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), DARLAN DE MOURA MEDEIROS, ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660101"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1660513": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Filipe de Almeida Pereira, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da mesma Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO FERNANDO MAGALHÃES PINTO GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SA, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, ID Funcional nº 4325155-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SA, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, ID Funcional nº 4325155-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nDESIGNAR o Vice-Presidente JOSÉ MARIA ALBERICH, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14 a 23 de abril de 2014, o Presidente SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2014, PAULA GARCIA BARREIROS, ID Funcional nº 4427258-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO DE MELLO CORRÊA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paula Garcia Barreiros, ID Funcional nº 4427258-8.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ CARLOS QUINTANILHA AZEREDO, ID Funcional nº 5015041-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Castilho do Nascimento, ID Funcional nº 4270760-9. Processo nº E-15/001/434/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, ID Funcional nº 2075455-8 para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Celso Pansera. Processo nº E-26/001/145/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2014, MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, ID Funcional nº 2075455-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/145/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, LUIZ CARLOS VELLOSO, ID Funcional nº 04270680-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/307/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VELLOSO, ID Funcional nº 04270680-7, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Tatiana Vaz Carius, ID Funcional nº 04379978-7. Processo nº E-10/001/307/2014.\r\n\r\nNOMEAR IRAN RODRIGUES BEZERRA, ID Funcional nº 3215994-3, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Velloso, ID Funcional nº 04270680-7. Processo nº E-10/001/308/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, IRAN RODRIGUES BEZERRA, ID Funcional nº 3215994-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/308/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 34/00821-9, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rogério Onofre de Oliveira.\r\n\r\nEXONERAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 34/00821-9, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR GIL VICENTE LEITE TAVARES, ID Funcional nº 5014691-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Manoel Gonçalves da Silva Filho, ID Funcional nº 5011504-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de abril de 2014. Processo nº E-30/001/242/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SIHMAN, ID Funcional nº 0427075-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Gil Vicente Leite Tavares, ID Funcional nº 5014691-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de abril de 2014. Processo nº E-30/001/243/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcos Rogério Garcia Pereira, matrícula nº 0931922-9. Processo nº E-05/001/124/2014.\r\n\r\nId: 1660513"
                    ],
                    "1660511": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/11450/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, do Quadro I - Permanente de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJUCELINO MOREIRA RAMALHO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA MARQUES\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA GONÇALVES ALHO \r\n\r\nLUCIANA ROSA BRANDAO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRAFAEL COSTA VIANA\r\n\r\nISNEIR CATARINE RESENDE CAMELO BEZERRA \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANT ANNA DE BRITO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKELLY DA CONCEIÇÃO PAGLIASSE \r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/222/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013. \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDÉBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nILKA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELLE ALBINO PEREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA QUIRINO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO D'AVILA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANE MOUTTA NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO NAZAR MARTINHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VAZ LOPES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA MUNIZ MARTINS\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGRAZIELA DE FÁTIMA FABRI PINTO NOLASCO\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARBARA TANNURI MALUF PAPARELLI \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELLA DA CUNHA COSTA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUIANI RIMES DA SILVA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nGLÁUCIA BELTRÃO AZEVEDO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nVALDILENE MARQUES DA FONSECA \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nFABIANNA MOLIN PACHECO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA SILVA LENGRUBER LOBOSCO \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SENRA \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nFERNANDA LUIZ SILVA FELICIANO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSAULO CARDOSO RAMOS \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3970/2012 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA MUSA LATSCH CHEREM \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFILIPI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA ESTEVES CAMPEÃO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO HILLEN \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHUMBERTO DUARTE DE SOUZA \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA GARCIA PINHO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA SELMA DE CASTRO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10029/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDREA DE JESUS GOUVEIA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA MARIA SILVEIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJOSÉ ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nVANILDA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nENI GOMES TAVARES \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nROSELI DA SILVA RAMOS NEGREIROS BOTELHO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBRUNO LEITE MOREIRA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nILMA MOREIRA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEISE ROSE NEIBA DA CRUZ SOUZA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO REIS DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSÂNGELA RAMOS ARISTIDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEILA CEZAR DE CAMPOS SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIVIANE PRISCILA FONSECA LOBO MENDONÇA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJACQUELINE NUNES MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANDREA DE MENEZES MAMEDES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCIA SANTOS AGUIAR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGIZELY XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSE CASSIANO DA COSTA ALVES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA BERÇOT \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCILIO DEGLI ESPOSTI \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nKATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nRAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\nSÃO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nJOSEMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO TANSKI\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARTA CONCEIÇAO PESSANHA BATISTA MARTINS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORMA COUTINHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nOLGA MARIA OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUSSARA DA MOTTA PIMENTAL PIMENTEL RANGEL \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nGESILENE PANISSOLA ROSA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nTHALITA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJULIO CESAR GAZZONI ROSARIO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO CORREA DE PAULA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nLUCIANA FIGUEREDO PIRES \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWESLEY DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSORAYA SOARES SANTOS CORREA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDANIELLE JÚLIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol. IX,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, a candidata abaixo relacionada, para o cargo destinado à Nível Superior de Contador, Classe IV, enquadrada no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vaga prevista pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n11º\r\n\r\n813.166-0\r\n\r\nARINETE MACHADO\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.111,99\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo E-26/004/0552/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos a seguir relacionados para os cargos de Assistente, Técnico Executivo, Técnico em EAD/Divulgação Científica, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vagas criadas pela Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, em virtude de habilitação e na ordem classificatória obtida no concurso público/2013, homologado em 10 de fevereiro de 2014 e 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMaria Alice da Costa Terra\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nMichelle Casal Fernandes\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nFernanda Christina Gonçalves Sobrinho\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nCinthya Pires Oliveira\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nÉlida Arias Santiso Fernandes\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nKenzo Nishida Santos\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nViviane dos Santos Gesteira\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nKelly de Cassia Camargo Marcondes\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nRamona dos Santos Macario\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nBerilio Jose da Silva Mello\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAlbert Victor Gomes de Abreu\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nFilipe Maia de Souza\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nPaula Tainá Campos Rodrigues\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nIzabella Rosa Marques de Santis\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nLuiz Lima de Melo\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nCarline Correia da Ponte\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nLivia Penedo Jacob\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nBruno Shoji Murayama\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nThiago Faria Coelho de Souza\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nJéssica Souza Cavalcanti\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nAna Cláudia Fernandes\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nPedro Portocarrero Pinheiro\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nAldecy Guimaraes de Moraes\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nIsabella Milli da Costa Velho\r\n\r\nAdministrativo-Acadêmico\r\n\r\nTatiane Ribeiro Melo\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nMaila Campos Conti\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDiógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJoão Henrique de Oliveira Vieira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLarissa Souza Catalá\r\n\r\nAnalista de Pesquisa\r\n\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\n\r\nAnalista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\nJuliana Medella Pereira\r\n\r\nAnalista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\nFlávia Marinho Duarte dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCarolina De Assis Costa Moreira\r\n\r\nAstrônomo\r\n\r\nRaquel Cristina da Silva Tiellet Oliveira\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nÉdila Gaike da Rosa\r\n\r\nContador\r\n\r\nLiz Haubrichs Sá Gonçalves\r\n\r\nContador\r\n\r\nNayara Cavalini de Souza\r\n\r\nMuseólgo\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Esteves\r\n\r\nProdutor Gráfico\r\n\r\nEverton Carvalho Leite\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nPedro dos Santos Rougemont\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nAline Pereira Casciano\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nRoberta Debora Afonso Mello\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nBianca Couto Ruivo\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nMaria Elisa Luiz da Silveira\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nMariana Caser da Costa\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nLicia Rebelo de Oliveira Matos\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nFlávia Saboya da Luz Rosa\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nCarla da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nMaíra Freire Naves Corrêa\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nGabriela Abrantes Jardim\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia\r\n\r\nTécnico de Divulgação Científica\r\n\r\nThais de Castro Moraes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nMariana Silveira Soares\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nVanessa Estevam Gomes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nGilson dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDaniel Fernandes da Cunha Veras\r\n\r\nTécnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nLeandro Moreira Costa Silva\r\n\r\nTécnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nAndré Roberto Oliveira de Castro\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\n\r\nAdministrador e Analista de Redes\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\nAdministrador e Analista de Redes\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\nAnalista de Suporte\r\n\r\nLeonardo de Paula Rosa Pereira\r\n\r\nAnalista de Suporte\r\n\r\nPaulo Gustavo de Oliveira Del Peloso\r\n\r\nAnalista de Suporte\r\n\r\nCarlos Eduardo de Castro Moraes Martins\r\n\r\nAnalista de Suporte\r\n\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\n\r\nIlustrador\r\n\r\nRenan Pinto Alves\r\n\r\nIlustrador\r\n\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nKarina Lima Soares Santos\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nLucas Cardoso Santos\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nWanessa do Bomfim Machado\r\n\r\nDiretor/Editor de vídeo\r\n\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\nDiretor/Editor de vídeo\r\n\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nNubia Gomes Ribeiro Roma\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nLuiz Frederico Sarkis Arbex\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nMaria Fernanda de Novaes\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nFilipe Dutra de Brito\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nCamille Costa Moraes\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nFlávia de Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nCristina Avila Mendes\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nAroaldo Azevedo Veneu\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nFernanda Felix da Silva\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nNathalia Costa Alves\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nRenata Vittoretti Leite\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nLívia Tafuri Giusti\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nBruna Damiana de Sá Mottinha\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nLuciana Sá Brito\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nVerônica Zegur Maguela\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nClarisse de Mendonça e Almeida\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nCecilia Rodrigues Peixoto\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nDiana Miranda Castellani\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nIan Neves Queiroz\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nBruna Werneck Canabrava\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nDaniel Cavalcanti Figueiredo\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nGustavo Taranto Malheiros\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nId: 1660511"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1660512": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34659/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3546/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/3126/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1660512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1660514": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0931594-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Dell'Ome de Almeida, ID Funcional nº 5013593-7. Processo nº E-12/001/928/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIANNA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jairo Pereira de França, ID Funcional nº 5009127-1. Processo nº E-12/001/916/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTOS PAVIOTI VICENTIN para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Ribeiro Sousa, ID Funcional nº 5005111-3. Processo nº E-12/001/915/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2014, ANNE SUELI DINIZ GONÇALVES, ID Funcional nº 5003241-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anne Sueli Diniz Gonçalves, ID Funcional nº 5003241-0.\r\n\r\nNOMEAR CELIO HENRIQUE RODRIGUES WERNECK para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção Predial, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Gustavo de Menezes Alves, ID Funcional nº 4367507-7.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional nº 4398274-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/036/2014.\r\n\r\nEXONERAR AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID Funcional nº 4435961-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/439/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, ANDRÉ CARLOS QUINTANILHA AZEREDO, ID Funcional nº 5015041-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/435/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ARTHUR DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Carlos Quintanilha Azeredo, ID Funcional 5015041-3. Processo nº E-15/001/436/2014.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL DE CARVALHO ABREU para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandra Faes Martins Abreu, ID Funcional nº 4351856-7. Processo nº E-15/001/440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, MARCOS ANTONIO JACONIANO FILHO, ID Funcional nº 5023339-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/432/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE LEITE ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Jaconiano Filho, ID Funcional nº 5023339-4. Processo nº E-15/001/433/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, FELIPE ZELINO VITORINO MOITINHO, ID Funcional nº 4400978-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/437/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FERREIRA CELINO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Felipe Zelino Vitorino Moitinho, ID Funcional nº 4400978-0. Processo nº E-15/001/438/2014.\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIO VINICIUS RAMOS DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Bezerra de Assumpção, ID Funcional nº 5023516-8. Processo nº E-15/001/441/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, LEONARDO BEZERRA DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 5023516-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/442/2014.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE GUSMÃO MAIA E SILVA, ID Funcional nº 05018443-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/121/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, ANDREA ABREU CAMARINHA, ID Funcional nº 4385302-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1055/2014.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Andrea Abreu Camarinha, ID Funcional nº 4385302-1. Processo nº E-01/052/1055/2014.\r\n\r\nNOMEAR DENISE CAVALCANTI FORTINO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1042/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA NARCISO PINHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1041/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata Maximo Magalhães, ID Funcional nº 5025882-6. Processo nº E-01/052/1048/2014.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1047/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1046/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA POUSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1045/2014.\r\n\r\nNOMEAR SARA BICK SOLTER para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1044/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELILIA LAZZINI MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1043/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO DA SILVA CHAVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1011/2014.\r\n\r\nNOMEAR IRISON ANTONIO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Victor Seixas Xavier, ID Funcional nº 5025857-5. Processo nº E-01/052/1049/2014.\r\n\r\nNOMEAR SARITA TATAGIBA VILLAVERDE, ID Funcional nº 4080480-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Paula Rodrigues Lima, ID Funcional nº 4334284-1. Processo nº E-01/052/1050/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, CARLA RODRIGUES FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 4438297-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/994/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 2715650-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carla Rodrigues Ferreira Dias, ID Funcional nº 4438297-9. Processo nº E-01/052/994/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA DE ANDRADE DUTRA, matrícula nº 0048667-0, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Diomar Schoenau. Processo nº E-11/005/429/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, DIOMAR SCHOENAU do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/429/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2014, MARCELO DRAICON, ID. Funcional nº 4378031-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/192/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIMÕES MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marcelo Draicon, ID. Funcional nº 4378031-8. Processo nº E-11/001/193/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2038851-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/654/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991236-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/654/2013.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991236-6, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Rogério Campos, ID Funcional nº 2038851-9. Processo nº E-21/005/654/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2038851-9, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Victor Barbosa da Silva, ID Funcional nº 1991236-6. Processo nº E-21/005/654/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3005324-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilson Jácome dos Reis, ID Funcional nº 4349805-1. Processo nº E-08/003/073/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3054807-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eneida Pereira dos Reis, ID Funcional nº 564165-9. Processo nº E-08/003/066/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2014, ROSILENE DE ASSUNÇÃO ROMÃO, ID Funcional nº 5020415-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/078/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONÍDIO DOS SANTOS BRITO, ID Funcional nº 5009020-8, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosilene de Assunção Romão, ID Funcional nº 5020415-7. Processo nº E-08/003/078/2014.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL BERNARDO SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4389024-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/081/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS, ID Funcional nº 3007861-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Bernardo Santos Oliveira, ID Funcional nº 4389024-5. Processo nº E-08/003/081/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Natacha Tow Crespo, ID Funcional nº 5004431-1. Processo nº E-08/003/061/2014.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE PASSOS FERREIRA, ID Funcional nº 4281413-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/060/2014.\r\n\r\nNOMEAR JANETE SANT'ANA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cristiane Passos Ferreira, ID Funcional nº 4281413-8. Processo nº E-08/003/060/2014.\r\n\r\nEXONERAR NEIDI APARECIDA HISSE DE LIMA, ID Funcional nº 3138387-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/077/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de março de 2014, RENATA ALMEIDA DIAS, matrícula nº 08/400795-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/225/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GDALEVICI MIODOWNIK para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marien Siqueira Soto Lopes, matrícula nº 08/400947-1. Processo nº E-08/004/179/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, CATARINA SOARES DE MELO, ID Funcional nº 4359994-7, CPF 123510487-30, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2911/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 21/02/2014, que nomeou, ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID Funcional nº 0569135-4 , para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 1899, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/2910/2014.\r\n\r\nNOMEAR MILTON MARINHO GABI, ID Funcional nº 4427662-1/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELA DE SOUZA NETTO, ID Funcional nº 4063844-8/2, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR WILSON RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4382726-8/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR IRENE MORÃO DE MELO SILVA, ID Funcional nº 4330903-8/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ARTUR FERREIRA LIMA, ID Funcional nº 4340623-8/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARIA OLÍVIA DE OLIVEIRA BOECHAT, ID Funcional nº 4058033-4/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARY ROSE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 5010610-4/1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/9603/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, MARIANA PISANI MATA, ID Funcional nº 4346126-3/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/9603/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, SONIA MARIA BERNARDO, ID Funcional nº 3926795-4/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/9603/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, MÁRCIA DOS REIS GOMES, ID Funcional nº 4274495-4/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/9603/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014, ANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS, ID Funcional nº 4324777-6/1, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/9603/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, ID Funcional nº 5010170-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/139/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, MARCELO FERREIRA DE ABREU, ID Funcional nº 5010294-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/141/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, ANDREZA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 4273855-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/140/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA COSTA DUARTE, ID Funcional nº 05020700-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cristine Leite Calil Petrus, ID Funcional nº 04329903-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-10/001/315/2014.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINE LEITE CALIL PETRUS, ID Funcional nº 04329903-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da mesma Secretaria. Processo nº E-10/001/314/2014.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Cecilia Schmidt Arruda, matrícula nº 38/0168-5. Processo nº E-18/003/54/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, LUIZA FERRO COSTA MARCIER, ID Funcional nº 4364505-4, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu do 1º Reinado, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/254/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA FERNANDES PORTO para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu do 1º Reinado, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiza Ferro Costa Marcier, ID Funcional nº 4364505-4. Processo nº E-18/002/254/2014.\r\n\r\nEXONERAR CÍNTIA PERIARD SOARES, ID Funcional nº 4400617-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/970/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULA SILVA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cíntia Periard Soares, ID Funcional nº 4400617-9. Processo nº E-23/001/970/2014.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 5010598-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/698/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CAETANO MACKAY APOLINÁRIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta Francisco da Silva, ID Funcional nº 5010598-1. Processo nº E-23/001/698/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, LEONARDO MELLO CORDEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/066/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5013103-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/19/2014. \r\n\r\nId: 1660514"
                    ],
                    "1660492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/572/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/64/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/29/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/278/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/219/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1660492"
                    ],
                    "1660431": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 97 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/3897/2013\r\n\r\n02/2014\r\n\r\nWilliam Wagner de Miranda Mello - Id 2597306-1\r\n\r\nAnísio José da Silva - Id 575209-4\r\n\r\nFrancisco Laurentino da Silva - Id 2582682-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1660431"
                    ],
                    "1660454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 45 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI E CONSOLIDA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMÊS DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nCONTRATO:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n01 - A CONTRATADA CUMPRIU OS PRAZOS?\r\n\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\n\r\nEsclareça:\r\n\r\n02 - A CONTRATADA OBSERVOU, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OS PARÂMETROS MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA E QUALIDADE?\r\n\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\n\r\nEsclareça:\r\n\r\n03 - DE FORMA GERAL, OS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA?\r\n\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\n\r\nEsclareça:\r\n\r\n04 - HÁ ALGUMA OBSERVAÇÃO OU RESSALVA RELEVANTE, RELACIONADA AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MÊS DE REFERÊNCIA?\r\n\r\n(____) SIM (____) NÃO\r\n\r\nEsclareça:\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2014\r\n\r\nNome do Fiscal 1\r\n\r\nID do Fiscal\r\n\r\nNome do Fiscal 2\r\n\r\nID do Fiscal\r\n\r\nNome do Gestor\r\n\r\nID do Fiscal\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.04.2014.\r\n\r\nId: 1660454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659755": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 150\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... Natureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nLeia-se: ... Natureza da Despesa\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nId: 1659755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659898": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/295/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/307/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1659898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659899": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA, Registro Nacional nº 04906309789, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/4084/2014.\r\n\r\nId: 1659899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659901": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1330/2014 - PAULO CESAR BAZAGA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20683685. FIXA os proventos mensais a contar de 28.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1581/2014 - ROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20645872. FIXA os proventos mensais a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1862/2014 - HELIO NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Contabilidade, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20700229. FI XA os proventos mensais a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nId: 1659901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660013": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0312/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 263 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 265, bem como da ASJUP fls. 268/271 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 07/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, passando o valor total de R$ 610.000,00 para R$ 643.706,52, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no § 2º da Cláusula Segunda e no § 9º, Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 643.706,52, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 53.642,21 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1660013"
                        ],
                        "1659352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/504/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 293.472-7.\r\n\r\nId: 1659352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1659703": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 359\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-12/078/89/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.635.712,32\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1659703"
                    ],
                    "1659879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036.635/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO à licitação realizada mediante o PERP 15/13, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de serviços de condutores de veículos, no processo administrativo nº E-01/036.635/2013, em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.286.920/0001-06, para o lote único, no montante de R$ 3.919.881,73 (três milhões, novecentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1659879"
                    ],
                    "1659967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/3014/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/14, iniciada na Sessão Pública de 13.03.14, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 31.03.14, adjudicou o lote 01 a empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 33.495,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1659967"
                    ],
                    "1659971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/3013/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2014, iniciada na Sessão Pública de 27.03.14, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 02.04.2014, adjudicou o lote 01 a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1659971"
                    ],
                    "1659718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400272/2010 - ANDREA FERREIRA DE FARIAS, Professor Docente I, ID Funcional 43295177 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13436/1985 - ANA LÚCIA SIQUEIRA LEÃO, Professor Docente II, ID Funcional 41292448 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC II - 40 Horas, matrícula 0243866-1 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202034/2007 - SUZANE MAGIOLI RUIZ DE ABREU, Professor Docente II, ID Funcional 36587842 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701689/2012 - THIAGO RODRIGUES ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43720978 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001839/2007 - ROGÉRIO MIQUILITO PACHECO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41828070 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 236136-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810232/2010 - CRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43844367 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II- 25 Horas - A, matrícula 20925 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001581/2010 - CARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 42602920 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703459/2012 - LUÍZA BALSTER FIORE CORREIA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43697895 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600574/2010 - GISELE BRAVO DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43888640 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor Escolar, matrícula 990190 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1659718"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659976": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 255 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352 de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 158, de 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014 \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, Autarquia vinculada à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013, tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA é dotado de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, é dirigido por um Diretor-Presidente, que será substituído pelo Diretor de Administração e Finanças, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n\r\n1.1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\n\r\n1.1.1 - GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA (GCIA)\r\n\r\n1.1.1.1 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO (CCI)\r\n\r\n1.1.1.2 - AUDITORIA INTERNA (AI)\r\n\r\n1.2 - CONSELHO FISCAL (CONFIS)\r\n\r\n1.3 - DIRETORIA EXECUTIVA (DIREX)\r\n\r\n1.4 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS (COI)\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA (PRE)\r\n\r\n2.1.1. - ASSESSORIA ESPECIAL (AES)\r\n\r\n2.1.2. - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (AGC)\r\n\r\n2.1.2.1 - OUVIDORIA (OUV)\r\n\r\n2.1.2.2 - CENTRO DE TREINAMENTO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA\r\n\r\nDA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTPHPERJ)\r\n\r\n2.1.2.3 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (EEF)\r\n\r\n2.1.3 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GAT) \r\n\r\n2.1.3.1 - Coordenadoria de Atendimento (CAT)\r\n\r\n2.1.3.2 - Coordenadoria de Suporte aos Canais (CSA)\r\n\r\n2.1.3.3 - Coordenadoria de Operações (COP)\r\n\r\n2.2 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)\r\n\r\n2.2.1 - ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (AAF)\r\n\r\n2.2.2 - AGENCIA DE CONFORMIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ACAF)\r\n\r\n2.2.3 - GERÊNCIA DE TESOURARIA (GTE)\r\n\r\n2.2.3.1 - Controladoria de Execução de Despesas (CED)\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receitas (CAR)\r\n\r\n2.2.4 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (GAD)\r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH)\r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenadoria de Custeio e Estatísticas (CCE)\r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos (CCA)\r\n\r\n2.2.4.4 - Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais (CSS)\r\n\r\n2.2.5 - GERÊNCIA DE CONTROLADORIA (GCO)\r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Contabilidade (CCO)\r\n\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria de Gestão Tributária (CGT)\r\n\r\n2.2.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Folha (CGF)\r\n\r\n2.2.6 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA (GIN)\r\n\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Informática (CIN)\r\n\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI)\r\n\r\n2.2.6.3 - Coordenadoria de Gestão Documental (CGD)\r\n\r\n2.3 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS (DIN)\r\n\r\n2.3.1 - AGENCIA DE CONFORMIDADE DE INVESTIMENTOS (ACI)\r\n\r\n2.3.2 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E PLANEJAMENTO (GOP)\r\n\r\n2.3.2.1 - Coordenadoria de Operações e Planejamento (COP)\r\n\r\n2.3.3 - GERÊNCIA DE CONTROLE E REGISTRO (GCR)\r\n\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Engenharia (CEN)\r\n\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Gestão (CGE)\r\n\r\n2.4 - DIRETORIA DE SEGURIDADE (DSE)\r\n\r\n2.4.1 - AGENCIA DE CONFORMIDADE DE SEGURIDADE (ACSE)\r\n\r\n2.4.2 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E AUDITORIA (GBE)\r\n\r\n2.4.2.1 - Coordenadoria de Aposentadoria (CAP)\r\n\r\n2.4.2.2 - Coordenadoria de Pensão e Auxilios (CPA)\r\n\r\n2.4.2.3 - Coordenadoria de Auditoria (CAU)\r\n\r\n2.4.3 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA (GAPA)\r\n\r\n2.4.3.1 - Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança (CAC)\r\n\r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Atuária (CATU)\r\n\r\n2.5 - DIRETORIA JURÍDICA (DJU)\r\n\r\n2.5.1 - GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO (GAJ)\r\n\r\n2.5.1.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico (CJU)\r\n\r\n2.5.1.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica (CCN)\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO \r\n\r\nDOS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos integrantes da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, terão as seguintes definições, competências e funcionamento:\r\n\r\n1 - ORGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n1.1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\n\r\nI - Definição:\r\n\r\nO Conselho de Administração é o Órgão de direção superior, cabendo-lhe fixar os objetivos e a política previdenciária e de investimentos do Rioprevidência. A sua ação será desenvolvida pelo estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, operação e administração.\r\n\r\nII - COMPETÊNCIA:\r\n\r\na) fixar as diretrizes gerais de gestão, investimentos, alocação dos recursos e, examinar e aprovar o Plano Anual de Investimentos;\r\n\r\nb) exercer a supervisão das operações do Fundo;\r\n\r\nc) examinar e aprovar, anualmente, o balanço, a avaliação atuarial e o plano de custeio;\r\n\r\nd) autorizar a celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais sobre os bens do Fundo;\r\n\r\ne) elaborar e modificar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nf) estabelecer, privativamente, parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento dos benefícios do Regime Jurídico Próprio e Único de Previdência Social do Estado, bem como supervisionar a gestão da respectiva folha, na forma do art. 7º, incisos VII e VIII, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação introduzida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nIII - Composição:\r\n\r\nO Conselho de Administração é composto por 15 (quinze) membros nomeados pelo Governador do Estado, sendo:\r\n\r\na) o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nb) o Secretário Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nc) o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nd) o Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\ne) o Defensor Público Geral do Estado;\r\n\r\nf) um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado;\r\n\r\ng) um representante indicado pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nh) um representante indicado pelo Ministério Público;\r\n\r\ni) um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nj) cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice formada pelas respectivas Associações de classe.\r\n\r\nl) o Diretor-Presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nIV - Funcionamento:\r\n\r\na) o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\n\r\nb) o Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares;\r\n\r\nc) as reuniões do Conselho instalar-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros;\r\n\r\nd) o Conselho deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate nas deliberações, além do seu, o voto de qualidade;\r\n\r\ne) cada membro do Conselho possuirá um suplente nomeado pelo Governador do Estado, nos termos do § 4º do art. 6º da Lei nº 3.189, de 22, de fevereiro de 1999.\r\n\r\n1.1.1 - GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA (GCIA)\r\n\r\nÀ Gerência de Controle Interno e Auditoria, subordinada hierarquicamente ao Conselho de Administração (CONAD) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\n\r\na) elaborar Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Conselho de Administração do Rioprevidência;\r\n\r\nb) acompanhar os resultados da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Rioprevidência, verificando a utilização regular dos recursos;\r\n\r\nc) avaliar o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas, objetivando preservar o patrimônio do Rioprevidência;\r\n\r\nd) reavaliar e aprimorar os processos de controle interno, identificando os riscos mais relevantes;\r\n\r\ne) atender às solicitações do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração quanto ao resultado das auditorias realizadas;\r\n\r\nf) relatar, preliminarmente, à direção do Rioprevidência e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado - AGE e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;\r\n\r\ng) cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Rioprevidência, as determinações da Auditoria Geral do Estado (AGE), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público e do Ministério da Previdência Social;\r\n\r\nh) acompanhar e relatar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos pelos Órgãos de Controle Externo;\r\n\r\ni) acompanhar, periodicamente, os atos dos Ordenadores, Agentes recebedores, Tesoureiros ou Pagadores, inclusive dos Responsáveis por almoxarifados, Bens Móveis e Imóveis e demais Responsáveis;\r\n\r\nj) analisar a Prestação de Contas de Adiantamentos, Bens Patrimoniais, Almoxarifado e dos Ordenadores de Despesas, orientando sua elaboração, emitindo Relatório e Parecer conclusivo;\r\n\r\nl) manter atualizado junto aos Órgãos de Controle Externo, o registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\n\r\nm) analisar e emitir parecer, quando solicitado pela Gerência de Controladoria - GCO na liquidação da despesa orçamentária verificando a compatibilidade entre os documentos comprobatórios da despesa e a especificação constante em seu empenhamento e processo de aquisição, e, ainda, se houve a correta apropriação da despesa no sub-elemento da natureza da despesa;\r\n\r\nn) atender, na forma estabelecida, o que preceituar a legislação vigente.\r\n\r\n1.2 - Conselho Fiscal (CONFIS)\r\n\r\nI - Definição\r\n\r\nO Conselho Fiscal é o Órgão de fiscalização do Rioprevidência, cabendo zelar pela sua gestão econômico-financeira.\r\n\r\nII - Competência:\r\n\r\na) examinar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes;\r\n\r\nb) dar parecer sobre o balanço anual, nas pretações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e almoxarifado, e atos da Diretoria Executiva, bem como sobre o cumprimento do plano de custeio e coerência dos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses;\r\n\r\nc) examinar, a qualquer tempo, livros e documentos do Fundo;\r\n\r\nd) lavrar, em livro de atas e pareceres, os resultados dos exames procedidos;\r\n\r\ne) relatar ao Conselho de Administração as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras;\r\n\r\nf) solicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração, a contratação de assessoramento técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo.\r\n\r\nIII - Composição:\r\n\r\nO Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nIV - Funcionamento:\r\n\r\na) o Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente;\r\n\r\nb) as deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos;\r\n\r\nc) o Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelos seus pares, nos termos do art. 21 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.3 - DIRETORIA EXECUTIVA (DIREX)\r\n\r\nI - Definição:\r\n\r\nA Diretoria Executiva é o Órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do Rioprevidência, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nII - Competência:\r\n\r\na) orientar e acompanhar a execução das atividades do Rioprevidência;\r\n\r\nb) aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n\r\nc) autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n\r\nd) autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n\r\ne) aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n\r\nf) propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n\r\ng) instruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho de Administração;\r\n\r\nh) submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço Geral do exercício;\r\n\r\ni) aprovar e alterar o Regimento Interno do Rioprevidência;\r\n\r\nj) aprovar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, e as diretrizes e estratégias mensais propostas pelo Comitê de Investimentos;\r\n\r\nk) Definir critérios e aprovar as avaliações e os credenciamentos de instituições financeiras autorizadas a receber depósitos do Rioprevidência.\r\n\r\nIII - Composição:\r\n\r\na) a Diretoria Executiva será composta por 05 (cinco) Diretores, nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, símbolo PR-1, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor de Administração e Finanças, todos com símbolo VP-1;\r\n\r\nb) o Diretor de Seguridade será indicado, em lista tríplice, pelas Entidades de classe representativas dos segurados e beneficiários;\r\n\r\nc) o Diretor de Investimentos será profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração;\r\n\r\nd) o Diretor Jurídico será, obrigatoriamente, Procurador do Estado;\r\n\r\ne) o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro será para todos os efeitos, equivalente ao de Vice-Presidente.\r\n\r\nIV - Funcionamento: \r\n\r\na) a Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade semanal e extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor-Presidente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da Autarquia, e suas resoluções serão tomadas por maioria de votos, fixado em 3 (três) o quorum mínimo para a realização da reunião;\r\n\r\nb) o Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá, ainda, o voto de desempate.\r\n\r\nV - Apoio Administrativo:\r\n\r\na) as atividades de apoio administrativo da Diretoria Executiva serão realizadas por secretárias, organizadas em regime de pool, subordinadas hierarquicamente e funcionalmente à Diretoria Executiva.\r\n\r\n1.4 - Comitê de Investimentos (COI)\r\n\r\nI - Definição:\r\n\r\nO Comitê de Investimentos é o Órgão consultivo ao qual compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos e de financiamentos do Rioprevidência.\r\n\r\nII - Competência:\r\n\r\na) analisar e propor ao Conselho de Administração as alterações na Política de Investimentos, proposta anualmente pela Diretoria Executiva à aprovação do Conselho Administração, bem como as alterações nas Políticas já aprovadas e em curso, quando necessárias. Deverá também monitorar a adequação dos investimentos do Rioprevidência às suas Políticas de Investimentos, devendo deliberar sobre providências a serem tomadas quando detectado um desvio das políticas estabelecidas;\r\n\r\nb) monitorar a carteira de Investimentos consolidada quanto aos aspectos de enquadramento legal e àqueles relacionados ao desempenho e resultado dessas carteiras;\r\n\r\nc) monitorar o fluxo de caixa do plano de benefícios mantidos pelo Rioprevidência e, quando for o caso, elaborar a proposta de financiamento para o mês e para o ano para suprir falta de liquidez, zelando para que os compromissos previstos sejam honrados. Para tanto, deverá receber relatório com a previsão desse fluxo, acompanhado de respectivo fluxo de liquidez previsto dos ativos;\r\n\r\nd) avaliar a conjuntura econômica, relacionando-a com a carteira de aplicações do Rioprevidência. O Comitê deve também analisar questões relacionadas à formação do cenário econômico, o que deve incluir não só a previsão para um cenário básico, mas também a formação de cenários de estresse.\r\n\r\nIII - Composição:\r\n\r\nO Comitê de Investimentos será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\na) o Diretor de Investimentos, ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\n\r\nd) outros servidores do Rioprevidência, designados pelo Diretor de Investimentos, sem direito a voto.\r\n\r\nIV - Funcionamento:\r\n\r\na) o Comitê de Investimentos será presidido pelo Diretor de Investimentos do Rioprevidência;\r\n\r\nb) o Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, com periodicidade mensal e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas recomendações aprovadas por maioria de votos;\r\n\r\nc) reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por solicitação de qualquer membro do Comitê de Investimento desde que o faça com pelo menos dois dias úteis de antecedência, exponha a pauta que pretende tratar e, se for o caso, providencie o material analítico;\r\n\r\nd) será aceita a convocação de reunião extraordinária com dois dias de antecedência, no caso de ocorrer a necessidade de uma aplicação ou resgate com valor superior a um bilhão de Reais;\r\n\r\ne) compete ao Diretor de Investimentos convocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\n\r\nf) compete ao Gerente de Operações e Planejamento preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto;\r\n\r\ng) uma vez aprovadas pela Diretoria Executiva, as propostas do Comitê de Investimentos são vinculativas para as estratégias de investimentos adotadas pela Diretoria de Investimentos.\r\n\r\nh) os assuntos tratados no Comitê de Investimentos terão caráter confidencial, sendo que somente poderão ser divulgadas informações previamente autorizadas de forma unânime pelos membros com direito a voto;\r\n\r\ni) poderão participar da reunião, além dos membros permanentes do Comitê, membros titulares do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e outras pessoas autorizadas pelos membros com direito a voto;\r\n\r\nj) os membros do Comitê de Investimento submetem-se aos princípios éticos estabelecidos pelo Rioprevidência no seu Código de Ética e na Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nV - Atas da Reunião:\r\n\r\na) a cada reunião ordinária ou extraordinária do Comitê de Investimento deverá ser lavrada ata que considere e/ou contenha os assuntos tratados e que seja assinada pelos membros com direito a voto.\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA (PRE)\r\n\r\nÀ Presidência, titularizada pelo Diretor-Presidente, compete a representação do Rioprevidência e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à Autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n\r\nAo Diretor-Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n\r\na) representar a Autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado prevista em lei;\r\n\r\nb) celebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajustes, observadas as normas aplicáveis;\r\n\r\nc) outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração, dando imediata ciência à Diretoria Executiva;\r\n\r\nd) constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n\r\ne) determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\n\r\nf) autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n\r\ng) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças ou, na sua ausência, outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n\r\nh) aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n\r\ni) aprovar o balanço geral da Autarquia, seus balancetes, processos de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos Órgãos fiscalizadores e Autoridades superiores;\r\n\r\nj) promover o planejamento interno;\r\n\r\nl) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nm) baixar os atos que consubstanciem as decisões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nn) gerir/administrar ativos e passivos previdenciários.\r\n\r\n2.1.1 - ASSESSORIA ESPECIAL (AES)\r\n\r\nSubordinada hierarquicamente à Presidência, a Assessoria Especial compete:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor- Presidente;\r\n\r\nb) assessorar e representar o Diretor-Presidente em todas as reuniões internas e externas, quando solicitado; \r\n\r\n2.1.2 - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (AGC)\r\n\r\nI - Definição:\r\n\r\nSubordinada hierarquicamente à Presidência, a Assessoria de Governança Corporativa é o Órgão executivo cujo principal objetivo consiste em colaborar para que a gestão da Autarquia alcance níveis de excelência em transparência e credibilidade. Baseia-se nos seguintes princípios: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social.\r\n\r\nII - Competência: \r\n\r\nAs Atividades da Assessoria de Governança Corporativa estão divididas em:\r\n\r\nAdministrativas:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor-Presidente; \r\n\r\nb) assessorar e representar o Diretor-Presidente em todas as reuniões internas e externas, quando solicitado; \r\n\r\nc) desenvolver e participar da implantação de Projetos, Institucionais ou não, conforme determinação do Diretor-Presidente e Diretores;\r\n\r\nd) planejar e coordenar o Planejamento Estratégico.\r\n\r\ne) desenvolver e participar de projetos e atividades;\r\n\r\nf) participar, junto às Gerências, de grupos de trabalho, comissões especiais, comitês e outras formas administrativas de caráter temporário;\r\n\r\ng) estudar, elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração das atividades do Rioprevidência;\r\n\r\nh) participar na elaboração, divulgação e atualização de documentos normativos internos;\r\n\r\ni) solicitar dados aos setores competentes, para elaboração do Relatório de Governança Corporativa;\r\n\r\nj) desenvolver e participar de eventos, conforme determinação da Presidência;\r\n\r\nk) coordenar as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro (CTPHPERJ) e Escola de Educação Financeira.\r\n\r\nComunicação:\r\n\r\na) interpretar e divulgar informações sobre o desempenho do Rioprevidência, sugerindo medidas e/ou providências a serem adotadas, em conjunto com os setores competentes;\r\n\r\nb) ler diariamente e selecionar, nos veículos de comunicação, notícias de interesse para o público alvo que acessa o site do Rioprevidência.\r\n\r\nc) elaborar diariamente clipping de notícias e enviar para publicação no Centro de Documentação, Informação e Memória - CEDIM\r\n\r\nd) receber das diversas áreas do Rioprevidência notícias, informações gerais e legislação para serem divulgadas no site e intranet; \r\n\r\ne) realizar contatos com a imprensa, agendamento, acompanhamento e publicação de matérias e entrevistas de interesse do Rioprevidência;\r\n\r\nf) manter contatos com Assessores de Comunicação das Secretarias de Estado e demais Órgãos da Administração Pública Estadual para troca de informações e publicação de notícias de interesse do Rioprevidência em seus respectivos veículos de comunicação;\r\n\r\ng) providenciar a divulgação oportuna e precisa das informações financeiras e não-financeiras, para permitir que público-alvo acompanhe e entenda os fundamentos e o desempenho da Autarquia de forma inequívoca.\r\n\r\nASSESSORAMENTO:\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD, CONSELHO FISCAL - CONFIS E DIRETORIA EXECUTIVA - DIREX:\r\n\r\na) assistir ao Conselho de Administração - CONAD e Conselho Fiscal - CONFIS, desempenhando todas as atividades de apoio administrativo, incluindo o acompanhamento da confecção e publicação da Ata;\r\n\r\nb) assistir a Diretoria Executiva - DIREX, minutando a ata para a deliberação e encaminhando os processos para os setores responsáveis.\r\n\r\n2.1.2.1 - OUVIDORIA (OUV)\r\n\r\nÀ Ouvidoria, subordinada hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência compete:\r\n\r\na) ouvir reclamações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões relativas aos serviços prestados pelo Órgão;\r\n\r\nb) receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários aos setores responsáveis;\r\n\r\nc) acompanhar as providências solicitadas, cobrando soluções e mantendo o usuário informado sobre suas demandas;\r\n\r\nd) responder, com clareza, às manifestações dos usuários no menor prazo possível;\r\n\r\ne) buscar a melhoria da qualidade nos serviços prestados pelo Rioprevidência;\r\n\r\nf) elaborar, periodicamente, relatórios pertinentes às atividades da Ouvidoria.\r\n\r\nAo Ouvidor, subordinado hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa, compete:\r\n\r\na) praticar todos os atos de gestão necessários ao desempenho do cargo e demais disposições em vigor;\r\n\r\nb) estabelecer canais de comunicação de forma aberta, transparente e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações;\r\n\r\nc) facilitar o acesso à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade;\r\n\r\nd) exercer suas atividades com independência e autonomia, buscando a desburocratização.\r\n\r\n2.1.2.2 - CENTRO DE TREINAMENTO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTPHPERJ)\r\n\r\nAo Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, subordinado hierarquicamente à Assessoria de Governança Corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\n\r\na) coletar, pesquisar, organizar, catalogar e divulgar o acervo referente à história da previdência no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) realizar atividades culturais e de promoção de qualidade de vida voltadas para o segurado do Rioprevidência;\r\n\r\nc) informatizar e disponibilizar via web, o acervo do Rioprevidência Cultural;\r\n\r\nd) receber e oferecer estrutura para os servidores em capacitação do Rioprevidência;\r\n\r\ne) estabelecer parcerias com associações e instituições de promoção da cultura e sociedade fortalecendo laços institucionais;\r\n\r\nf) manter intercâmbio com outras instituições culturais.\r\n\r\n2.1.2.3 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (EEF)\r\n\r\nA Escola de Educação Financeira, subordinada hierarquicamente à Assessoria de Governança corporativa (AGC) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\n\r\na) promover, sempre gratuitamente, a educação financeira dos segurados do Rioprevidência;\r\n\r\nb) realizar cursos, palestras, congressos, seminários e outros eventos de caráter educativo, relativos aos temas da gestão de finanças pessoais, do mercado financeiro, da previdência, do mercado de capitais e de outros temas afins;\r\n\r\nc) divulgar as notícias relevantes e informar aos segurados do Rioprevidência quanto aos assuntos concernentes aos seus objetivos institucionais;\r\n\r\nd) fomentar e divulgar trabalhos acadêmicos voltados para o tema previdência e finanças.\r\n\r\n2.1.3 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GAT)\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor- Presidente;\r\n\r\nb) planejar e coordenar o desenvolvimento do Programa Estratégia de Canais;\r\n\r\nc) coordenar o atendimento aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas;\r\n\r\nd) supervisionar o trabalho da Coordenadoria de Atendimento (CAT), da Coordenadoria de suporte aos Canais (CSA) e da Coordenadoria de Operações (COP).\r\n\r\nAs atividades do Programa de Estratégia de Canais estão divididas em: \r\n\r\na) promover o Rioprevidência junto aos servidores, distribuindo informativos e dando atendimento às solicitações dos mesmos através dos diversos canais de comunicação: telefone, balcão, processos e orientação ao autoatendimento;\r\n\r\nb) tomar decisões frente ao atendimento de acordo com as delegações de competência especificadas nas normas e demais atos do Rioprevidência;\r\n\r\nc) desenvolver as atividades de controle de serviços descentralizados, envolvendo o atendimento à clientela do Rioprevidência através das agências e postos;\r\n\r\nd) acompanhar as atividades das agências e postos;\r\n\r\ne) dar subsídios e acompanhar os processos administrativos;\r\n\r\nf) expedir atos normativos para o bom funcionamento das atribuições das agências e postos, garantindo a qualidade do desempenho dos funcionários;\r\n\r\ng) participar e exercer outras atividades, em sua área de competência.\r\n\r\nh) Organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Atendimento, da Coordenadoria de Suporte aos Canais e da Coordenadoria de Operações (COP).\r\n\r\n2.2 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)\r\n\r\nA Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, ressalvado o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, bem como a coordenação das atividades de contabilidade e controladoria do Rioprevidência.\r\n\r\nDiretor Administrativo e Financeiro exercerá atribuições equivalentes ao de Vice-Presidente.\r\n\r\nAo Diretor Administrativo e Financeiro, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades relacionadas à contabilidade geral, tesouraria, controle e avaliação dos bens patrimoniais e das atividades relacionadas com apoio às demais áreas do Rioprevidência na administração pessoal, material e serviços gerais;\r\n\r\nb) orientar e supervisionar as atividades de informática, tecnologia e sistemas de segurança de informação do Rioprevidência;\r\n\r\nc) submeter à Diretoria Executiva:\r\n\r\nc.1- o plano de contas e as suas alterações básicas;\r\n\r\nc.2 - o balanço, os balancetes e as demais demonstrações financeiras;\r\n\r\nc.3 - o sistema de apropriação de custos;\r\n\r\nc.4 - a baixa e alienação de bens do ativo permanente;\r\n\r\nc.5 - a política de pessoal a ser adotada pelo Rioprevidência.\r\n\r\nd) organizar e supervisionar o sistema de registro da área e a escrituração contábil;\r\n\r\ne) supervisionar as atividades de Recursos Humanos da Autarquia voltada à capacitação de pessoal e sistemática de avaliação de desempenho;\r\n\r\nf) promover a execução das determinações da Diretoria Executiva e as providências solicitadas pelos colegiados do Rioprevidência, nos termos das normas em vigor, relativas a pessoal e material;\r\n\r\ng) orientar e supervisionar a execução do pagamento das folhas de inativos e pensionistas do Estado;\r\n\r\nh) realizar a execução orçamentária do Fundo, observadas as diretrizes do orçamento, do Plano Anual de Investimentos e da Diretoria de Investimentos;\r\n\r\ni) coordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do Rioprevidência;\r\n\r\nj) iniciar, supervisionar e acompanhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação do Rioprevidência;\r\n\r\nl) encaminhar à Diretoria Executiva informações a serem prestadas ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal, em cumprimento ao Regime Interno dos Colegiados.\r\n\r\n2.2.1 - ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (AAF)\r\n\r\nSubordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças, seu principal objetivo consiste em auxiliar, representar a pedido e coordenar as atividades e processos designados pelo Diretor de Administração e Finanças. E cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\n2.2.2- AGENCIA DE CONFORMIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ACAF)\r\n\r\nO Agencia de Conformidade, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA), compete:\r\n\r\na) verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Diretoria de Administração e Finanças foram realizados em observância às normas vigentes;\r\n\r\nb) verificar se a Nota de Autorização de Despesa - NAD está em conformidade com legislação vigente; \r\n\r\nc) analisar todos os fatores de risco na execução das atividades no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nd) assegurar o funcionamento do sistema de controles internos da Diretoria de Administração e Finanças visando a mitigação dos riscos inerentes às atividades da mesma;\r\n\r\ne) implementar controles formais de acompanhamento do fluxo de informações da Diretoria de Administração e Finanças mensurando, avaliando e criticando a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de suas ações;\r\n\r\nf) fiscalizar o cumprimento dos controles implementados e das recomendações efetuadas;\r\n\r\ng) identificar todos os processos da Diretoria de Administração e Finanças com o objetivo de propor melhorias nos procedimentos.\r\n\r\n2.2.3 - GERENCIA DE TESOURARIA (GTE)\r\n\r\nÀ Gerência de Tesouraria, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\na) exercer as atividades de controle e movimentação bancária, efetuando os ajustes necessários, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Rioprevidência;\r\n\r\nb) exercer as atividades relativas ao pagamento de inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, de pessoal do Rioprevidência e de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\n\r\nc) executar conciliações bancárias;\r\n\r\nd) elaborar a projeção de fluxo de caixa de modo a assegurar os recursos e instrumentos financeiros necessários para a gestão do Rioprevidência;\r\n\r\ne) identificar os créditos e débitos efetuados nas Contas Correntes do Rioprevidência, encaminhando à Gerência de Controladoria para registro contábil;\r\n\r\nf) auxiliar no registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens que compõem os ativos financeiros do Rioprevidência;\r\n\r\ng) controlar e acompanhar a carteira de consignatório junto à SEPLAG;\r\n\r\nh) proceder ao pagamento dos descontos efetuados em Folha de Pagamento dos servidores inativos e de pensionistas, visando o pagamento dos tributos retidos, das contribuições previdenciárias, do repasse devido às consignatárias e entidades financeiras, em conformidade com os dispositivos legais;\r\n\r\ni) participar e subsidiar com informações sob sua responsabilidade ao Comitê de Investimentos;\r\n\r\nj) proceder a cobrança de:\r\n\r\nj-1) débitos gerados após óbitos, de ex-segurados inativos, apurados no Encerramento de Folha;\r\n\r\nj-2) descontos de empréstimos consignados a instituições financeiras de pensionistas falecidas, cujos óbitos não foram informados no sistema de pagamento.\r\n\r\nk) exercer as atividades necessárias para o controle e o efetivo pagamento de todas as faturas e pagamentos do RIOPREVIDÊNCIA em seus prazos adequados.\r\n\r\nl) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\n2.2.4 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (GAD)\r\n\r\nÀ Gerência de Administração, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças compete:\r\n\r\na) realizar a execução orçamentária referente à manutenção e custeio administrativo, a partir dos planos de trabalho estabelecidos e das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos;\r\n\r\nb) controlar os contratos de aquisição de materiais e de prestação de serviços;\r\n\r\nc) preparar os estudos e planos específicos que lhe sejam solicitados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nd) fornecer suporte técnico e operacional a todas as Gerências e Diretorias do Rioprevidência;\r\n\r\ne) manter sistematicamente atualizado cadastro de pessoal, mediante anotação nas fichas individuais das alterações à sua vida funcional;\r\n\r\nf) informar, com base nas anotações cadastrais, todos os processos relativos à administração de pessoal;\r\n\r\ng) controlar a contagem de tempo de serviço dos servidores, férias, triênios, licenças, aposentadoria e fornecer dados para a expedição de certidão de termo de serviço;\r\n\r\nh) executar as tarefas relativas ao preparo e controle financeiro do pagamento de vencimentos, salários, vantagens e descontos dos servidores pertencentes aos quadros funcionais da Autarquia;\r\n\r\ni) coordenar as atividades relativas às publicações dos atos do Rioprevidência;\r\n\r\nj) providenciar e controlar as requisições de passagens e registrar as diárias referentes às viagens a serviço;\r\n\r\nk) manter organizado e controlar a sistematização da legislação em geral de interesse do Rioprevidência, bem como a documentação, livros e publicações;\r\n\r\nl) coordenar e supervisionar as atividades relativas aos suprimentos e bens/serviços do Rioprevidência, procedendo ao final de cada exercício o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\n\r\nm) iniciar, supervisionar e acompanhar os processos de licitação referentes aos bens móveis;\r\n\r\nn) manter a integridade dos bens patrimoniais do Rioprevidência;\r\n\r\no) manter o registro e controle extracontábil dos bens móveis e almoxarifado;\r\n\r\np) manter atualizado o registro dos Ordenadores de Despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\n\r\nq) emitir guias para recolhimento de tributos, taxas, impostos, contribuições e depósitos judiciais;\r\n\r\nr) promover a cobrança de valores indevidos depositados na conta dos servidores do Rioprevidência; \r\n\r\ns) executar todas as atividades relativas à área de Recursos Humanos promovendo todas as atividades relativas à gestão de pessoas, inclusive com as relacionadas com o preparo e comando de pagamento de pessoal do Rioprevidência, mantendo os controles estabelecidos pelas normas internas e legislação vigente;\r\n\r\nt) elaborar e controlar a folha de pagamento de pessoal do Rioprevidência, de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\n\r\nu) analisar, registrar e controlar a execução de pagamento da folha de pessoal do Rioprevidência. \r\n\r\nv) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\n2.2.5 - GERÊNCIA DE CONTROLADORIA (GCO)\r\n\r\nÀ Gerência de Controladoria, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete: \r\n\r\na) coordenar, orientar e acompanhar de forma crítica as atividades relativas à execução orçamentária, procedendo aos estudos, controle e análise, avaliando o desempenho do Órgão, mediante balancetes e demonstrativos gerenciais mensais do SIAFEM, para remessa à Diretoria Executiva e, ainda, supervisionando a execução das despesas e realização das receitas do Rioprevidência, observadas as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos;\r\n\r\nb) atender às demandas por informações contábeis de forma a subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos;\r\n\r\nc) controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Rioprevidência;\r\n\r\nd) efetuar o registro contábil de todos os atos e fatos da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do Rioprevidência em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\ne) exercer as atividades constitucionais de auxiliar do Controle Externo;\r\n\r\nf) promover o acompanhamento técnico contábil-financeiro, visando a salvaguarda dos bens e a verificação da exatidão e da regularidade das contas e execução do orçamento, obedecidas às normas vigentes;\r\n\r\ng) elaborar e emitir os demonstrativos previdenciários, e demais demonstrativos conforme legislação vigente;\r\n\r\nh) elaborar e emitir os demonstrativos contábeis que devam ser encaminhados aos Bancos com os quais o Rioprevidência se relacione, Órgãos oficiais ou governamentais, bem como atender às necessidades atuariais, em atendimento à legislação vigente;\r\n\r\ni) assessorar a Diretoria Executiva e aos Conselhos de Administração e Fiscal no que couber e no que for solicitado;\r\n\r\nj) proporcionar aos auditores internos as facilidades necessárias ao desempenho de suas funções;\r\n\r\nk) propor sistemática para apropriação dos custos, executando-a e orientando os demais Órgãos quanto ao fornecimento das informações necessárias, bem como dando suporte técnico no preparo de mapas e demonstrativos de custos e acompanhamento orçamentário;\r\n\r\nl) auxiliar a Gerência de Controle Interno e Auditoria, quando solicitado, nos estudos sobre o comportamento das contas do Rioprevidência;\r\n\r\nm) atender às demandas de informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras para os estudos da área atuarial;\r\n\r\nn) promover, na área de sua jurisdição, análise nos atos dos ordenadores, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por almoxarifados e bens móveis e imóveis, visando à elaboração de prestação de contas do ordenador de despesas;\r\n\r\no) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças;\r\n\r\np) manter os documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial arquivados à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, e das agencias de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais, zelando pela sua perenidade;\r\n\r\nq) examinar e emitir parecer conclusivo sobre a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos concedidos, dos bens patrimoniais e de almoxarifado;\r\n\r\nr) efetuar os ajustes das rotinas contábeis ordenadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE e, quando couber, propor alterações a essas rotinas;\r\n\r\ns) propor, quando couber, a criação de contas específicas e alterações do plano de contas do Rioprevidência;\r\n\r\nt) observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE, quanto à aplicação do plano de contas e do SIAFEM;\r\n\r\nu) organizar e expedir, conforme orientação da Contadoria Geral do Estado, nos prazos determinados, os balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;\r\n\r\nv) orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nx) participar das reuniões e subsidiar com informações, sob sua responsabilidade, o Comitê de Investimentos;\r\n\r\nz) gerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal à Diretoria Executiva. \r\n\r\naa) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\n2.2.6 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA (GIN)\r\n\r\nÀ Gerência de Informática, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\na) elaborar o plano Diretor de Informática do Rioprevidência;\r\n\r\nb) elaborar, implantar e acompanhar sistemas destinados a todas as áreas de atuação do Rioprevidência;\r\n\r\nc) pesquisar, definir e disseminar normas e padrões de gestão da informação e informática no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\nd) estabelecer normas e padrões técnicos sobre informática e tecnologia da informação;\r\n\r\ne) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas aos sistemas de segurança da informação, com o fim de evitar a descontinuidade nos serviços essenciais para o Rioprevidência;\r\n\r\nf) planejar e coordenar a capacitação de pessoal do quadro do Rioprevidência quando do recebimento de novas tecnologias provenientes da terceirização de serviços;\r\n\r\ng) promover reuniões com as outras Gerências, com o objetivo de manter uma coordenação adequada dos serviços de informática;\r\n\r\nh) especificar a compra de logiciário (software), e de equipamentos de informática (hardware), bem como a infraestrutura e o serviço de redes de dados, voz e imagem;\r\n\r\ni) elaborar, periodicamente, relatórios gerenciais pertinentes a sua área;\r\n\r\nj) planejar, coordenar e controlar as atividades de operação de redes e equipamentos e a produção de serviços necessários à administração informatizada do Rioprevidência;\r\n\r\nl) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes à assistência técnica e à prestação de serviços de informática do Rioprevidência;\r\n\r\nm) fornecer suporte técnico e operacional de informática a todas as Gerências e Diretorias do Rioprevidência;\r\n\r\nn) elaborar projetos de redes, visando à integração de telecomunicações, de informática e de comunicação de dados, voz, texto e imagens, de segurança de dados, incluindo acesso à rede do governo estadual;\r\n\r\no) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, corporativos ou não, de bancos de dados, de interesses do Rioprevidência;\r\n\r\np) proceder ao acompanhamento da manutenção e atualização do site do Rioprevidência;\r\n\r\nq) propor normas e critérios sobre as atividades de disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados disponíveis;\r\n\r\nr) definir, em conjunto com as áreas finalísticas, promover, orientar e implantar a elaboração, a construção, a manutenção e o aperfeiçoamento do sistema de informação do Rioprevidência;\r\n\r\ns) promover o desenvolvimento e a manutenção de aplicativos;\r\n\r\nt) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas à programação visual do Rioprevidência;\r\n\r\nu) administrar o conjunto integrado de páginas (sítio) do Rioprevidência na rede lógica mundial de comunicação de dados (internet);\r\n\r\nv) administrar o conjunto integrado de páginas (sítio) do Rioprevidência na rede interna de comunicação de dados (intranet);\r\n\r\nx) coordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do Rioprevidência, executando os serviços de recepção e expedição de expedientes diversos;\r\n\r\nz) Organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Informática, da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e da Coordenadoria de Gestão Documental;\r\n\r\naa) Cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\n2.3 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS (DIN) \r\n\r\nÀ Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises de mercado, o planejamento financeiro e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários do Rioprevidência.\r\n\r\nAo Diretor de Investimentos, além das responsabilidades próprias de membro de Órgãos colegiados, compete:\r\n\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\n\r\nb) convocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\n\r\nc) preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto do Comitê;\r\n\r\nd) fornecer aos órgãos do Rioprevidência informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\n\r\ne) divulgar informações ao público em geral sobre financiamentos e investimentos do Rioprevidência, observados os critérios de conveniência, oportunidade e transparência e a legislação em vigor;\r\n\r\nf) elaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\n\r\ng) elaborar plano anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pelo Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\n\r\nh) coordenar o acompanhamento e as análises do mercado financeiro e de seus indicadores;\r\n\r\ni) coordenar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e a elaboração de cenários para subsidiar as decisões de investimentos e financiamento do Rioprevidência;\r\n\r\nj) coordenar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência;\r\n\r\nl) elaborar proposta orçamentária do Rioprevidência, a ser aprovada pela Diretoria Executiva, e acompanhar a sua execução.\r\n\r\n2.3.1 - AGÊNCIA DE CONFORMIDADE DE INVESTIMENTOS (ACI)\r\n\r\nA Agencia de Conformidade de Investimentos, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Investimentos e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\n\r\na) realizar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência;\r\n\r\nb) propor limites de exposição a riscos e diretrizes de investimento e financiamento, a serem submetidos à aprovação da Diretoria Executiva, devendo ser revistos periodicamente, observando o Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\n\r\nc) acompanhar as operações de investimento e de financiamento do Rioprevidência, quantificando a exposição aos diversos riscos envolvidos e o enquadramento aos limites definidos, no Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\n\r\nd) elaborar relatórios de acompanhamento de risco, de gerenciamento de ativos e passivos do Rioprevidência e de adequação ao Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\n\r\ne) subsidiar a elaboração e alterações do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anual e a preparação do Comitê de Investimentos;\r\n\r\nf) coordenar as atividades de compliance da Diretoria de Investimentos.\r\n\r\n2.3.2 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E PLANEJAMENTO (GOP)\r\n\r\nÀ Gerência de Operações e Planejamento, subordinada diretamente à Diretoria de Investimentos, compete:\r\n\r\na) planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\n\r\nb) preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros do Comitê com direito a voto;\r\n\r\nc) elaborar informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nd) elaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\n\r\ne) elaborar Plano Anual de Investimentos e as alterações posteriores, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pela Diretoria de Investimentos, Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\n\r\nf) acompanhar e analisar o mercado financeiro e seus indicadores;\r\n\r\ng) elaborar curvas de taxas de juros, precificação de ativos e passivos e outros trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\n\r\nh) realizar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e elaborar cenários, para subsidiar as decisões de investimento e financiamento do Rioprevidência;\r\n\r\ni) elaborar proposta orçamentária do Rioprevidência e acompanhar a sua execução;\r\n\r\nj) analisar as propostas de créditos orçamentários adicionais ou suplementares e de alteração do detalhamento de despesa.\r\n\r\nk) organizar e supervisionar as atividades da Coordenação de Operações e Planejamento.\r\n\r\nm) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Investimentos.\r\n\r\n2.3.3 - GERÊNCIA DE CONTROLE E REGISTRO (GCR)\r\n\r\nÀ Gerência de Controle e Registro, subordinada diretamente à Diretoria de Investimentos, compete:\r\n\r\na) realizar o controle e o registro das operações de investimento do Rioprevidência;\r\n\r\nb) elaborar estatísticas periódicas de rentabilidade do ativo e de custo médio do passivo do Rioprevidência;\r\n\r\nc) registrar, subsidiar a contabilidade e avaliar a conformidade das operações de investimento do Rioprevidência;\r\n\r\nd) realizar o controle, a administração e a cobrança, manter o cadastro atualizado e outras atividades relacionadas à carteira imobiliária;\r\n\r\ne) elaborar e instruir procedimentos administrativos para a ocupação, a venda e a aquisição de imóveis;\r\n\r\nf) desenvolver atividades de engenharia, de arquitetura e de avaliação de imóveis;\r\n\r\ng) realizar visitas periódicas aos imóveis pertencentes ao Rioprevidência, para inspeção de seu estado geral de conservação e ocupação;\r\n\r\nh) proceder às medidas necessárias à conservação dos imóveis do Rioprevidência;\r\n\r\ni) subsidiar a elaboração do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anuais e a preparação do Comitê de Investimentos.\r\n\r\nj) organizar e supervisionar as atividades da Coordenadoria de Engenharia e da Coordenadoria de Gestão.\r\n\r\nl) cumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Investimentos.\r\n\r\n2. 4 - DIRETORIA DE SEGURIDADE (DSE)\r\n\r\nAo Diretor de Seguridade, além das responsabilidades próprias de membro de órgãos colegiados, compete:\r\n\r\na) organizar, dirigir, analisar e controlar a gestão do pagamento dos benefícios previdenciários, bem como da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n\r\nb) conceder, fixar e alterar os benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nc) coordenar o planejamento da seguridade social, incluindo seu acompanhamento atuarial e a apuração de estatísticas;\r\n\r\nd) submeter à Diretoria Executiva do Rioprevidência:\r\n\r\nd.1 - os programas trienais e anual para consecução da política previdenciária;\r\n\r\nd.2 - os planos de benefícios;\r\n\r\nd.3 - as normas e procedimentos relativos ao processo de concessão de benefícios previdenciários;\r\n\r\ne) promover a organização e atualização dos cadastros dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas;\r\n\r\nf) desenvolver estudos, análises e diagnósticos das condições socioeconômicas dos servidores segurados do Rioprevidência;\r\n\r\ng) promover o atendimento das necessidades atuariais;\r\n\r\nh) propor e coordenar a execução de reavaliações atuariais periódicas do Rioprevidência;\r\n\r\ni) Coordenar todas as atividades relativas a compensação financeira - COMPREV;\r\n\r\nj) apresentar, mensalmente, à Diretoria Executiva relatórios das atividades de sua área de atuação.\r\n\r\n2.4.1 - AGENCIA DE CONFORMIDADE DE SEGURIDADE (ACSE)\r\n\r\nA Agencia de Conformidade de Seguridade, subordinado hierarquicamente à Diretoria de Seguridade e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\n\r\na) examinar e instruir processos administrativos relativos a assuntos da área de Seguridade encaminhados pela Diretoria;\r\n\r\nb) apresentar à Diretoria de Seguridade relatórios periódicos das atividades de sua área de competência;\r\n\r\nc) apresentar à Diretoria de Seguridade propostas de normas, visando à regulamentação de rotinas com análise e mitigação de riscos e procedimentos;\r\n\r\nd) acompanhar o planejamento estratégico relativo à área da Diretoria de Seguridade; \r\n\r\ne) coordenar as atividades de compliance da Diretoria de Seguridade.\r\n\r\n2.4.2 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E AUDITORIA (GBE)\r\n\r\nÀ Gerência de Benefícios e Auditoria, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\n\r\na) submeter à Diretoria de Seguridade, para fins conclusivos, o resultado da análise dos processos relativos aos benefícios previdenciários de pensão e aposentadoria, inclusive em relação ao encerramento de folha e isenções;\r\n\r\nb) gerenciar as atividades das Coordenadorias que a integram;\r\n\r\nc) apresentar ao Diretor de Seguridade relatório estatístico das atividades da área;\r\n\r\nd) subsidiar, de forma geral, as informações solicitadas pelos órgãos internos, relativas aos processos em andamento sob sua custódia;\r\n\r\ne) analisar processos de benefícios previdenciários e de encerramento de folha de inativos e pensionistas, de acordo com a norma vigente, apurando, através do sistema de pagamento, os valores pagos aos inativos e pensionistas após a data do óbito;\r\n\r\nf) promover a interação com as áreas competentes, para efeito de comando de valores decorrentes do resultado apurado no item anterior;\r\n\r\ng) proceder a análise em relação à fundamentação legal aplicada na concessão dos benefícios de aposentadoria e de parcelas estabelecidas na composição da fixação de proventos, sugerindo adequações pertinentes.\r\n\r\nh) coordenar os pedidos de concessão de benefício de pensão por morte e acompanhar a manutenção daqueles já concedidos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) supervisionar as atividades dos núcleos a ela vinculados;\r\n\r\nj) promover a análise dos processos relativos ao benefício de pensão por morte, opinando sobre sua concessão;\r\n\r\nk) estabelecer a base de cálculo da pensão;\r\n\r\nl) exercer atividades de administração do sistema de preparo de pagamento dos benefícios de pensão por morte, concedidos pelo RIOPREVIDENCIA, procedendo ao cálculo, conferência, comando de pagamento e sua manutenção;\r\n\r\nm) proceder ao encerramento de conta de pensionistas excluídos de acordo com as normas vigentes, considerando, inclusive, os depósitos havidos após o evento;\r\n\r\nn) promover exclusão de pensões: por óbito, matrimônio, maioridade, e emancipação ou desistência.\r\n\r\no) exercer outras atividades, em sua área de competência, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.\r\n\r\n2.4.3 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA (GAPA)\r\n\r\nÀ Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\n\r\na) coordenar as atividades de acompanhamento atuarial, promovendo todo atendimento às necessidades para avaliação atuarial;\r\n\r\nb) definir as premissas e hipóteses da avaliação atuarial, para aprovação da DIREX;\r\n\r\nc) aferir a qualidade dos dados utilizados na avaliação atuarial e identificar as correções;\r\n\r\nd) promover estudos, cenários e estatísticas do regime próprio de previdência social;\r\n\r\ne) coordenar o cadastro de servidores afastados sem ônus, emitindo a Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP, a ser homologada pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa ter reassunção ao cargo, licença, prorrogação de licença e exoneração;\r\n\r\nf) proceder à arrecadação, por emissão de boletos bancários, dos servidores em afastamento temporário, para que não percam a qualidade de segurados do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\ng) proceder à negociação e cobrança dos débitos gerados por servidores em afastamentos temporários sem ônus, que não cumpriram contribuições no período de afastamento;\r\n\r\nh) promover junto às Instituições Financeiras, o retorno de valores depositados indevidamente;\r\n\r\ni) analisar e ratificar Certidões de Tempo de Contribuição - CTC, a serem homologadas pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa averbar o tempo contribuído à previdência do Estado para aposentadoria em outro regime de previdência ou incluí-la no seu processo de aposentadoria no próprio Estado;\r\n\r\nj) analisar e emitir Certidões de Valores de Contribuições Previdenciárias para fins diversos, de acordo com dados das folhas de pagamentos;\r\n\r\nk) controlar a arrecadação e a cobrança das alíquotas previdenciárias dos serventuários do Tribunal de Justiça à disposição de Cartórios não Oficializados;\r\n\r\nl) proceder à cobrança de débitos gerados após óbitos dos pensionistas, sem reversão de cotas e débitos gerados após óbitos, de ex-segurados inativos, apurados no encerramento de Folha, descontos de empréstimos consignados à instituições financeiras de pensionistas falecidas, cujos óbitos não foram informados no sistema de pagamento;\r\n\r\nm) gerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal ao Diretor de Seguridade;\r\n\r\nn) gerenciar todas as atividades relativas à compensação financeira - COMPREV, emitindo relatório gerencial para a Diretoria de Seguridade.\r\n\r\no) receber, auditar e controlar a base de dados relativa aos servidores integrantes do Plano Previdenciário; \r\n\r\np) enviar mensalmente relatórios gerenciais dos dados do Plano Previdenciário aos setores contábil, tesouraria e orçamentário.\r\n\r\n2.5 - DIRETORIA JURÍDICA (DJU)\r\n\r\nÀ Diretoria Jurídica compete:\r\n\r\na) emitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do Rioprevidência, que deverão ser submetidos à aprovação do Diretor Jurídico;\r\n\r\nb) analisar os aspectos legais de minutas de convênios, termos de compromisso, contratos, editais ou outros instrumentos jurídicos em que o Rioprevidência seja parte ou interveniente;\r\n\r\nc) reunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência de interesse do Rioprevidência;\r\n\r\nd) minutar informações em mandado de segurança, no qual figure como autoridade impetrada qualquer dos membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\ne) minutar e, por delegação do Diretor-Presidente, subscrever os ofícios e comunicações institucionais do Rioprevidência dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nf) emitir, excepcionalmente e apenas nos casos de urgência, orientação para o cumprimento de ordens judiciais, sempre ad referendum da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nAo Diretor Jurídico, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva e aquelas próprias da Diretoria Jurídica, compete, ainda:\r\n\r\na) manifestar-se sobre atos normativos relacionados com matérias de interesse do Rioprevidência, ou propor à Diretoria Executiva a sua edição, alteração ou revogação;\r\n\r\nb) manifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, as minutas de editais e os contratos administrativos, bem como aprovando os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação atestados pelos órgãos competentes;\r\n\r\nc) atuar na comunicação institucional do Rioprevidência com a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nd) apresentar à Diretoria Executiva relatórios periódicos das atividades relativas à sua área de atuação;\r\n\r\ne) encaminhar à Procuradoria Geral do Estado relatório mensal de atividades;\r\n\r\nf) coordenar a instrução jurídica dos processos administrativos de interesse do Rioprevidência;\r\n\r\ng) encaminhar à Diretoria Executiva informações a serem prestadas ao Conselho de Administração, em cumprimento do Regimento Interno daquele colegiado.\r\n\r\nh) supervisionar o Assessor Jurídico, que esta subordinado hierarquicamente à Diretoria Jurídica, seu principal objetivo consiste em auxiliar, representar a pedido e coordenar as atividades e processos designados pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\n2.5.1 - GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO (GAJ)\r\n\r\nÀ Gerência de Apoio Jurídico, subordinada diretamente a Diretoria Jurídica, compete:\r\n\r\na) substituir o Diretor Jurídico em suas faltas e impedimentos;\r\n\r\nb) exercer, sob a supervisão do Diretor Jurídico, a chefia administrativa dos servidores do quadro de apoio da Diretoria Jurídica;\r\n\r\nc) opinar, previamente ao pronunciamento do Diretor Jurídico, nos processos administrativos relacionados com licitações, inclusive nos casos de dispensa ou inexigibilidade, contratos, convênios, termos de compromisso ou outros ajustes de interesse do Rioprevidência;\r\n\r\nd) exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo Diretor Jurídico;\r\n\r\ne) coordenar as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com o atendimento de ordens judiciais, bem como de orientações para o cumprimento de decisões judiciais emitidas pela Procuradoria Geral do Estado ou, excepcionalmente, pelo Diretor Jurídico;\r\n\r\nf) coordenar a instrução dos expedientes de requisição de informações encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado, pela Defensoria Pública Geral do Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário ou pelo Ministério Público;\r\n\r\ng) Cumprir demais competências delegadas pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos:\r\n\r\nI- o Diretor-Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro e, sucessivamente pelo Diretor de Seguridade, exclusivamente, no último caso, para o recebimento de mandados judiciais, ressalvados os mandados de citação;\r\n\r\nII- os demais Diretores, por outro Diretor ou Gerente a ser designado pelo Diretor-Presidente ou na forma deste Regimento;\r\n\r\nIII- os Gerentes, por outro Gerente, Coordenador, Assessor ou Assistente a ser designado pelo Diretor a que for hierarquicamente subordinado ou pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES AOS VEÍCULOS \r\n\r\nDE COMUNICAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 7º- Somente o Diretor-Presidente ou outro Diretor por ele designado poderá prestar declarações aos veículos de comunicação em geral.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos por ato da Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 1659976. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3610.444/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JUDITH DO NASCIMENTO NAVEGA, no valor de R$ 5.226,97 (cinco mil duzentos e vinte seis reais e noventa e sete centavos), tornando sem efeito o Reconhecimento de Dívida datado de 31 de outubro de 2008, publicado no DOERJ de 02 de dezembro de 2008, no valor de R$ 10.822,43 (dez mil oitocentos e vinte dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1659936. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/753606/1981 - SAMUEL BRUST - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/335464/1976 - CLAUDINIER LIMA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720246/1994 - AMADOR RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721861/1996 - ROGERIO JOAQUIM DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710931/2006 - JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/327651/1971 - JORGE CARDOSO MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/317443/1979 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/738628/1991 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1659938. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1659975": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 532 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 299ª Sessão, de 09 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/084/3/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1659975"
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                    "1659867": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1107 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA SETOR DE LOCALIZAÇÃO E DESIGNA SERVIDOR.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar o Setor de Localização Divisão de Manutenção, e designar como Agente Responsável o servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1659867"
                    ],
                    "1659868": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1108 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.963/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2014, celebrado com a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.963/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1659868"
                    ],
                    "1659992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.389ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.571. - Processo nº E-04/041/1841/2013. - Recorrente: ANDRÉA CRISTINA KAUFMANN GOUVEA. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.003. - EMENTA: ITD - Perempção Atraso de apenas um dia na entrega da Impugnação. Princípios do contraditório e da ampla defesa, e, reverência à verdade material. Recurso Voluntário Provido. Perempção levantada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659992"
                    ],
                    "1659993": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.594. - Processo nº E-04/029/651/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.595. - Processo nº E-04/029/653/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.009. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.596. - Processo nº E-04/029/655/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.010. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.597 e 52.598 - Processos nºs E-04/029/663/2013 e E-04/029/674/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARVIDROS GONÇALENSE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.011 e 12.012 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 50.431 e 50.432. - Processos nºs E-04/077.660/2012 e E-04/077.662/2012. - Recorrente: SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, à unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 11.013 e 11.014. - EMENTA: Ausência de argumentos no recurso para declarar a nulidade do lançamento e mérito nem contestado. Recurso Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659993"
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                    "1659994": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.188. - Processo nº E-04/250.960/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES CRUZADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.049. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659994"
                    ],
                    "1659995": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.392ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.079. - Processo nº E-04/239.120/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.054. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659995"
                    ],
                    "1659996": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.393ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.456. - Processo nº E-04/269.243/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIDRAÇARIA E SERRALHERIA MONTREAL DE CAXIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.058. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.436. - Processo nº E-04/053.801/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.059. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.363. - Processo nº E-04/051.558/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.062. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659996"
                    ],
                    "1659997": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.667. - Processo nº E-04/046/3369/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.287 - Processo nº E04/249.411/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.064 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.710 - Processo nº E04/307.317/1999. - Recorrente: irf 64.09 - irajá. - Interessada: PRENDA S.A.. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.067 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.748 - Processo nº. E04/008/557/2013. - Recorrente: irf 64.17 - oeste. - Interessada: SEPETIBÃO MERCEARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.071 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.486 - Processo nº. E04/246.298/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.072 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.351. - Processo nº E-04/059.312/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.073. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.350. - Processo nº E-04/059.311/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.074. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 52.106. - Processo nº. E-04/043/404/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COSAN ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.075. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.741. - Processo nº E-04/269.822/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.078. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.181. - Processo nº E-04/246.487/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.079. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.497. - Processo nº E-04/051.558/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALVARO MORETSON GONÇALVES ME. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.080. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659997"
                    ],
                    "1659998": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.396ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.073. - Processo nº E-04/237.673/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.081. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.705. - Processo nº E-04/046/6258/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VAREJÃO CORREA LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.082. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.475. - Processo nº E-04/041.443/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.083. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659998"
                    ],
                    "1659999": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.397ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 37.581. - Processo nº E-04/115.645/2009. - Recorrente: auto posto do trabalho xxi ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.085. - EMENTA: ICMS - EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. O simples destaque do ICMS pago por substituição tributária em operação anterior não é suficiente para tornar inidôneos os documentos em questão. Note-se que não houve comprovação de dúvidas sobre a origem e destino das mercadorias, ou qualquer outra constatação de irregularidade dos documentos pela fiscalização do transito de mercadorias, ou qualquer outra, na época dos fatos geradores. Assim, o destaque do ICMS-ST não causou nenhum prejuízo ao Fisco, ou ainda às partes envolvidas na negociação. Desta forma, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.157. - Processo nº E-04/061.476/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.086. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 50.587 e 50.588. - Processos nºs E-04/049.006/2012 e E-04/049.007/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.087 e 12.088. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO ICMS. AUTUADO NÃO PRATICOU INFRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.718. - Processo nº E-04/054.612/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.089. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.479. - Processo nº E-04/043.612/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MAISON DE FUTUR HIDRÁULICA E ELETRO SOLAR LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.090. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.164. - Processo nº E-04/243.714/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1659999"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659606": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.468/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2014 - ASS-8-DP, realizada em 20/03/2014. \r\n\r\nId: 1659606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659605": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.147/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 012/2014 (DP), com base no inciso II do artigo 25, c/c o inciso III do artigo 13 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS, referente à “REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS, VISANDO À APURAÇÃO DOS VALORES GASTOS PELA CEDAE NOS PROCESSOS ENVOLVENDO AP-5”, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 1659605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.330/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0117/2012 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A., referente às obras de reforma e restauração no C.E. Coronel Benjamin Guimarães, no Município de Valença. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.137/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0122/2012 com a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24Horas, no Município de Magé. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.325/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0112/2011 com a empresa Volume Construções e Participações Ltda, referente às obras de complementação da reforma do prédo-sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.282/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0024/2013 com a empresa Cremax Souza Ltda-ME, referente às obras de construção do Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Bom Jardim. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.060/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2012 com a Empresa FW empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, referente às obras de complementação da construção do C.E. Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.272/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0017/2012 com a empresa Imperial Serviços Ltda, referente às obras de implantação de heliponto, construção de passarelas, construção de pórtico, construção de marquise e implantação de espaço de convivência no H.E. Alberto Torres, no Município de São Gonçalo. MOTIVO: Aguarda-se a liberação do heliponto pelo CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e pela ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.256/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0235/2011 com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral no CRIAAD - Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.408/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0007/2013 com a empresa WL Engenharia e Planejamento Ltda, referente às obras de reforma parcial no DETRAN - Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/04/2014.\r\n\r\nId: 1659887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1659816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1103/2013 - Diante do exposto, considerando que o objeto do Contrato nº 183/2013, foi integralmente entregue sem vícios aparentes e o atraso não gerou nenhum tipo de prejuízo para a Administração Pública, bem como que os argumentos apresentados pela Contratada são pertinentes e foram anuídos pela Comissão Fiscalizadora, AUTORIZO a formalização da alteração do prazo de entrega com fulcro no art. 65, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, passando a ter por termo final a data de 02 de abril de 2014, em favor da Empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nId: 1659816"
                    ],
                    "1659671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/202/2013 - HOMOLOGO o resultado do P.E. nº 007/14, autorizando a despesa, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA - CNPJ 02.581.508/0001-56, no valor global de R$ 1.242.319,74 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1659671"
                    ],
                    "1659876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/348/2014 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 020/2013 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa em favor da empresa ARMALITE INC, referente à aquisição de Fuzis táticos calibre 7,62x51MM para o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOPE/PMERJ) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ), com valor total de R$ 5.024.532,45 (cinco milhões, vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao valor de US$ 2.215.500,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil e quinhentos dólares norte-americano), de acordo com a cotação do dólar de venda do dia 12/07/2013, no valor de R$ 2,2679.\r\n\r\nId: 1659876"
                    ],
                    "1659675": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO LOPES, ID. n° 2.984.532-7, matrícula nº 183.436-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/240/009/2014.\r\n\r\nId: 1659675"
                    ],
                    "1659322": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/18//2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 018/2013 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 1.574.400,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, cujo objeto é a locação de veículos blindados.\r\n\r\nId: 1659322"
                    ],
                    "1659795": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nATO DE 13 DE ABRIL DE 2007 - SÉRGIO ANTUNES, 2º SARGENTO PM RR, RG 35.828. Em cumprimento a decisão proferida nos autos da APELAÇÃO CÍVIL nº 0107144-16.2009.8.19.0001 da 20ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Torno insubsistente o Ato publicado no Bol PM nº 007 de 13 janeiro 2009, que excluiu o militar dos quadros da Polícia Militar, com a cassação de sua aposentadoria a contar daquela data, restabelecendo o pagamento dos seus proventos a contar de 13 janeiro 2009. Processo nº E-09/1235/2591/2006.\r\n\r\nId: 1659795"
                    ],
                    "1659916": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981- PAULO CESAR SANTOS PIRES, Soldado PM REFORMADO, RG 25.202. Fica restabelecido, nos cálculos dos proventos do citado Militar Estadual, o pagamento integral da gratificação de tempo de serviço (triênios), no percentual de 60%, a partir de 01 de maio 2011, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 023131829.2011.8.19.001, da 10ª Vara Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1659916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1659673": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nINVESTE os candidatos, abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 21 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2014, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processos n°s E-21/10.104/2011, E-21/10.090/2011 e E-21/001.41/2013.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5021186-2\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA\r\n\r\n4338603-2\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5021185-4\r\n\r\nRENATA SOARES GARCIA\r\n\r\n5021191-9\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5021183-8\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS\r\n\r\n5021189-7\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS\r\n\r\n5021181-1\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n5017919-5\r\n\r\nEDNALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5021231-1\r\n\r\nFABIO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5021212-5\r\n\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n5021194-3\r\n\r\nDARLAN DA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\n5021196-0\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\n5021211-7\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\n5021214-1\r\n\r\nJACI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5021210-9\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n4357929-9\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\n5021241-9\r\n\r\nRALPH REIS DE LIMA\r\n\r\n5021251-6\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO SANTOS \r\n\r\n5021192-7\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n5021218-4\r\n\r\nRONALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n5021260-5\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\n4271765-5\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANÇA\r\n\r\n4366264-1\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\n4401090-7\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\n5023030-1\r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA\r\n\r\n5023612-1\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\n5022807-2\r\n\r\nRAYMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n5022942-7\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n4252804-6\r\n\r\nBRUNO TOMAZ GONÇALVES\r\n\r\n5022785-8\r\n\r\nIGOR CAIQUE CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5021202-8\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n5021215-0\r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022953-2\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\n4346001-1\r\n\r\nVANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n5021225-7\r\n\r\nROMULO GURGEL BENEVIDES\r\n\r\n5021253-2\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n5021204-4\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\n5021247-8\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO\r\n\r\n5022845-5\r\n\r\nLEONARDO DIAS FURTADO\r\n\r\n5022847-1\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5022956-7\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n5022852-8\r\n\r\nDIEGO CEZAR SILVA MARQUES\r\n\r\n5022786-6\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5021213-3\r\n\r\nJOÃO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n5022880-3\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5022815-3\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n5022896-0\r\n\r\nRODRIGO FAZOLLO ANTONIETO\r\n\r\n5016125-3\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO\r\n\r\n5021209-5\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n5021239-7\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\n5021195-1\r\n\r\nFERNANDO SOUZA GOIS\r\n\r\n5022823-4\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n5022915-0\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JUSTA\r\n\r\n5022787-4\r\n\r\nMARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n5022893-5\r\n\r\nUEVERTON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n5021249-4\r\n\r\nMARCOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n5023614-8\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n5022841-2\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n5022850-1\r\n\r\nNINO MAURO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n5023648-2\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE DA SILVA\r\n\r\n5022712-2\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5022781-5\r\n\r\nMAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n5022895-1\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n5022802-1\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n4326821-8\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5017813-0\r\n\r\nDILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n5021235-4\r\n\r\nWESLEY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n5021223-0\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n5022793-9\r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO\r\n\r\n5022958-3\r\n\r\nNILZO SARRAZANI PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n5022898-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n5022887-0\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA KAUSTCHS\r\n\r\n5022836-6\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\n4379207-3\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\n5015361-7\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR\r\n\r\n5023725-0\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n5021234-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DUARTE \r\n\r\n5021224-9\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n5022928-1\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA\r\n\r\n5022914-1\r\n\r\nRÁLISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\n5022936-2\r\n\r\nJORGE DE SOUZA \r\n\r\n5017831-8\r\n\r\nRENAN PEDRO DE ARAÚJO VALENTE\r\n\r\n5022946-0\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PIRES\r\n\r\n5022882-0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO\r\n\r\n5023678-4\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\n4418158-2\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE\r\n\r\n5022925-7\r\n\r\nRAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA\r\n\r\n5022899-4\r\n\r\nJOÃO TAVARES DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n5022798-0\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n5022968-0\r\n\r\nVAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR\r\n\r\n5022964-8\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\n5021190-0\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n5022900-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n5022889-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS PAES\r\n\r\n4251656-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n5022894-3\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4379324-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA JUNIOR\r\n\r\n5023651-2\r\n\r\nWALACE FERREIRA CORREIA\r\n\r\n5022967-2\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n5021200-1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ\r\n\r\n5021198-8\r\n\r\nMARCIO GEROLANO GALHARDI\r\n\r\n5022931-1\r\n\r\nDAVY GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n5022769-6\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4342228-4\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n5022934-6\r\n\r\nLAÉRCIO MELO MARTINS\r\n\r\n5022842-2\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU\r\n\r\n5021237-0\r\n\r\nMISAEL ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n5022897-8\r\n\r\nEDUARDO PONTES DE LIMA\r\n\r\n5022791-2\r\n\r\nGAETANO CARLO TRIVELLI\r\n\r\n5023636-9\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO\r\n\r\n5022747-5\r\n\r\nALEX ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5022711-4\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5021243-5\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA\r\n\r\n5022962-1\r\n\r\nSANDRO FERREIRA OMARI\r\n\r\n5022839-0\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO MARCELO\r\n\r\n5022965-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\n5022753-0\r\n\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n\r\n5021227-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n5022737-8\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5022955-9\r\n\r\nJOSÉ HELENO DOS SANTOS\r\n\r\n5022803-0\r\n\r\nTHIAGO CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\n5022901-0\r\n\r\nGILMAR CONSTANTINO VOLPASSO\r\n\r\n5022826-9\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\n5009663-0\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5022736-0\r\n\r\nFELIPE LEMOS QUERIDO\r\n\r\n5022804-8\r\n\r\nFELIPE COSTA RAMOS\r\n\r\n5022795-5\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\n5022740-8\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES TELHADO\r\n\r\n5015702-7\r\n\r\nFABIO LIMA AMBROSIO\r\n\r\n5022917-6\r\n\r\nMARCELLO MAULER\r\n\r\n5022884-6\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4340882-6\r\n\r\nISMAEL SOARES\r\n\r\n5022808-0\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA HAICKI\r\n\r\n5023654-7\r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n5022933-8 \r\n\r\nId: 1659673"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nEXONERA BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000076-4, com validade a contar de 23 de outubro 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/058/108/2013.\r\n\r\nNOMEIA MIRIAM MIYUKI NAGAIKE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371455-2, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, , da Seção de Guarda de Bens e Valores, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Barbara Christiane Campos Oliveira, ID Funcional 5000076-4. Processo nº E-21/058/108/2013.\r\n\r\nNOMEIA BILI LIMA ABBOUD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000192-2; para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada através do Decreto nº 44.130 de 20/03/2013. Processo nº 21/093/37/2013.\r\n\r\nEXONERA PIERRE PABLO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321159-3, com validade a contar de 04 de outubro de 2013 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/185/2013. \r\n\r\nNOMEIA ANDRE FERNANDO MAIDEL AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320961-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Pierre Pablo Gomes da Silva, ID Funcional 4321159-3. Processo nº E-21/016/185/2013. \r\n\r\nEXONERA ANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196235-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI- 6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013/269/2013. \r\n\r\nNOMEIA EDUARDO LUIS ABEND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4354479-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Claudio Perez Piñeiro, ID Funcional 4196235-4. Processo nº E-21/013/269/2013. \r\n\r\nEXONERA ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4320728-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI- 6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058/109/2013.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°2008184-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Carvalho, ID Funcional 4320728-6.Processo nº E-21/058/109/2013.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ TESTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4320359-0, a contar de 15 de outubro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI- 5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Processo nº E-21/021/464/2013.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO ZANCATTI DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4392965-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Testa, ID Funcional 4320359-0. Processo nº E-21/021/464/2013.\r\n\r\nEXONERA WALMIR SANTOS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997794-8, com validade a contar de 01 de maio 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/119/2013.\r\n\r\nEXONERA LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269848-0, com validade a contar de 13 de junho de 2013, do cargo em comissão, símbolo DAI-5, de Chefe da Seção de Manutenção, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077/44/2014.\r\n\r\nId: 1659492"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nEXONERA ITALO DA SILVA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321025-2, com validade a contar de 01 de junho 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/065.286/2013.\r\n\r\nNOMEIA ALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000270-8, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, , da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Italo da Silva Fonseca, ID Funcional 4321025-2. Processo nº E-21/065.286/2013.\r\n\r\nNOMEIA VERONICA DELOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4322772-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Santana de Azevedo Amorim, ID Funcional 4336756-9. Processo nº E-21/061.136/2013.\r\n\r\nEXONERA FABIANA SANTANA DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336756-9, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.136/2013.\r\n\r\nNOMEIA WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2002846-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Jose dos Santos Lourenço, ID Funcional 1998521-5. Processo nº E -21/078/115/2013.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1998521-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI- 6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E -21/078/115/2013\r\n\r\nNOMEIA ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°50000908-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Raphael da Silva Ribeiro, ID Funcional 4314709-7. Processo nº E-21/016/184/2013.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4314709-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI- 5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/184/2013.\r\n\r\nEXONERA RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4371585-0, com validade a contar de 10 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unida des Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046/188/2014\r\n\r\nNOMEIA ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4336826-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,em vaga criada através do Decreto nº 44.130 de 20/03/2013 publicado no DOERJ de 21/03/203. Processo nº E-21/093/11/2013.\r\n\r\nNOMEIA MANOEL JORGE LUIS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5000938-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Trajan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Monteiro Perri, ID Funcional n 2007294-5, exonerado através do Processo nº E-21/986/114/2012, publicado no DOERJ de 26/07/2012. Processo nº E-21/080/230/2013.\r\n\r\nEXONERA RICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269658-5, com validade a contar de 07 de outubro de 2013,, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Chefe da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProcesso nº E-21/031/23/2014.\r\n\r\nEXONERA IVAN DA SILVA CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2005012-7, com validade a contar de 05 de setembro de 2013, do cargo em comissão, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção ,da Casa do Albergado Crispim Ventino da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027/8/2014.\r\n\r\nNOMEIA THAIS DA SILVA ALCANTARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5009821-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Whytt Dias Tavares, ID Funcional 4196115-3, exonerado através do Processo nº E-21/090/004/2013, publicado no DOERJ de 23/08/13. Processo nº E-21/051/169/2013.\r\n\r\nEXONERA ADRIANO GOMES FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n 4258056-0, com validade a contar de 23 de agosto de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/017/2014.\r\n\r\nId: 1660001"
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                    ],
                    "1659858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/07/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto e ou reservado.\r\n\r\nId: 1659858"
                    ],
                    "1659950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/08/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1659950"
                    ],
                    "1659684": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.305/2008 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO, ID. 19941277. CONCEDO 30% de triênio com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.8/2014 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DOS SANTOS, ID. 42048494. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos três meses de Licença Especial relativo aos períodos base de 23/01/1990 a 21/01/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.355/2013 - LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL, ID. 20104235. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos seis meses de Licença Especial relativo aos períodos base de 18/10/1985 a 16/10/1990 e de 27/08/1992 a 25/08/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.1/2014 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA, ID. 19927320. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos seis meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 18/05/1985 a 27/06/1990 e de 01/03/1993 a 27/02/1998.\r\n\r\nId: 1659684"
                    ],
                    "1659680": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/983.011/2004 - LUCIO GONÇALVES CASTILHO, ID.20059353. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04/03/80 a 01/06/80, de 01/06/85 a 30/11/85, de 26/07/82 a 15/04/83 e de 31/10/89 a 05/06/98, no total de 3.673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/080.161/2013 - NEY BARRETO, ID. 20093349. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 02/05/79 a 03/11/79, de 13/11/79 a 24/04/80, de 17/06/80 a 30/09/82 e de 15/03/83 a 29/07/83, no total de 1.318 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/077.177/2013 - WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA, ID. 41961161. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/77 a 31/12/79, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/059.49/2013 - WANDERSON REIS HENRIQUE, ID. 50104950. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Paracambi, no período de 30/06/2000 a 16/12/2002, no total de 900 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/053.91/2013 - JEFFERSON AUGUSTO LYRA, ID. 50100092. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 31/05/2009 a 03/02/2013, no total de 1.345 dias de efetivo exercício, desconsiderar o período de 04/02/2013 a 05/02/2013, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/052.211/2013 - WILLIAN PINHEIRO ALVES LEITE, ID. 50129422. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 04/07/2000 a 04/07/2001, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/088.308/2013 - JESSE PIRES BRASIL, ID. 50127780. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 10/02/2003 a 27/06/2013, no total de 3.791 dias de efetivo exercício, desconsiderar o período de 28/06/2013 a 17/09/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/051.183/2013 - ANDERSON DA SILVA TERRA, ID. 43213367. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 15/06/98 a 30/10/2001, no total de 1.234 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/051.183/2013 - ANDERSON DA SILVA TERRA, ID. 43213367. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/03/95 a 30/11/95 e de 01/03/96 a 30/11/96, no total de 550 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/031.480/2013 - VINÍCIUS ALVES ALONSO, ID. 50129260. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2000 a 30/11/2000, no total de 275 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/031.480/2013 - VINÍCIUS ALVES ALONSO, ID. 50129260. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 17/04/2012 a 02/01/2013, no total de 261 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/039.162/2013 - DIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO, ID. 50099302. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 26/01/2009 a 03/02/2013, no total de 1.470 dias de efetivo exercício, desconsiderar o dia 04/02/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/041.190/2013 - CARLOS ARAUJO MUNIZ, ID. 42545064. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Itaocara no período de 01/11/2002 a 01/02/2006 no total de 1.432 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/053.184/2013 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES, ID. 50131834. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 04/09/2000 a 30/08/2002, no total de 726 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/032.680/2013 - PAULO ROBERTO CATEM, ID. 19673574. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/83 a 31/12/85, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/032.681/2013 - PAULO JOSE VILLA DA SILVA, ID. 42524865. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/91 a 31/12/94, no total de 1.460 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/032.638/2013 - PAULO HENRIQUE JOÃO, ID. 20107471. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/93 a 31/12/95, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1659680"
                    ],
                    "1659693": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/939.051/99 - ELVIRA VAZ DA COSTA, ID. 20398158. Período base de 01/08/2008 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/086/109/2013 - NILTON DA SILVA MARTINS, ID. 570312-3. Período base de 05/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1659693"
                    ],
                    "1659862": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NINES BITTENCOURT, ISAP, ID 19787626 em substituição ao servidor MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ISAP, ID 20070667. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.064/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, ISAP, 42190649, REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ISAP, ID 19962690 e ANNE TEX BARBOSA, ISAP, ID 42697654, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito em substituição aos servidores MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531, RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, ISAP, ID 50001965 e DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, ISAP, ID 43369278. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.145/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, ISAP, 42190649, REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ISAP, ID 19962690 e ANNE TEX BARBOSA, ISAP, ID 42697654, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito em substituição aos servidores MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531, RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, ISAP, ID 50001965 e DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, ISAP, ID 43369278. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.146/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, ISAP, 42190649, REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ISAP, ID 19962690 e ANNE TEX BARBOSA, ISAP, ID 42697654, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito em substituição aos servidores MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531, RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, ISAP, ID 50001965 e DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, ISAP, ID 43369278. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.155/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO, ISAP ID 43715320, em substituição a servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.159/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO, ISAP ID 43715320, em substituição a servidora MONICA DA MOTTA RODRIGUES. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.160/2013.\r\n\r\nId: 1659862"
                    ],
                    "1659863": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, ISAP, ID 19955120-1, em substituição ao servidor ANTONIO FRANCESCO ACCETT, ISAP, ID19632341. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.228/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA PACCA CASTELLO BRANCO, ISAP, ID 5642612-1, em substituição ao servidor JOÃO RICARDO MELLO DOS SANTOS, ISAP, ID 20012357-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.017/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL, ISAP, ID 5000719-0, em substituição ao servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, ID 4336992-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.001/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE SOUTO AREIAS, ISAP, matrícula 899.174-7, em substituição a servidora IVONETE PEREIRA DA SILVA, ISAP, ID 43935893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.149/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE SOUTO AREIAS, ISAP, matrícula 899.174-7, em substituição a servidora IVONETE PEREIRA DA SILVA, ISAP, ID 43935893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.150/2014.\r\n\r\nId: 1659863"
                    ],
                    "1659864": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO RIBEIRO DA SILVA, ISAP, ID 50128469, em substituição ao servidor IGOR UHL F. DA SILVA, ISAP, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.170/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO VIEITAS DA FONSECA, ISAP, ID 43182887, em substituição ao servidor SANDRO LOPES DE ARAUJO, ISAP, ID 5708346. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.021/2014.\r\n\r\nId: 1659864"
                    ],
                    "1659861": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERRERIA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.090/2014.\r\n\r\nDE 31.03. 2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.307/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERRERIA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.091/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.092/2014.\r\n\r\nDE 02.04. 2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.094/2014.\r\n\r\nDE 03.04. 2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.095/2014.\r\n\r\nDE 04.04. 2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERRERIA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.097/2014.\r\n\r\nDE 08.04. 2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.098/2014.\r\n\r\nId: 1659861"
                    ],
                    "1659860": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.286/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.362/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.289/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.271/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.256/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.049/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.230/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.276/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.002/2014 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.017/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.274/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.063/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.250/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.187/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.240/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.047/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.213/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.296/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.018/2014 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.086/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.133/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.186/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.283/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.176/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.142/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.284/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.070/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.245/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/034.084/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.069/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.087/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.256/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.281/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.210/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.249/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.146/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.273/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.079/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/083.183/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/083.199/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.026/2014 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.170/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.180/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.260/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.001/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.092/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.094/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.118/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.206/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.247/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.252/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.004/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1659860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1659955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5124/2012 - Considerando possuir a questão cunho técnico, e, com fulcro no parecer da área competente, em fls. 336/340, e, considerando ainda, a manifestação da Coordenação de Licitação em fls. 342/346, conheço o recurso da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº 142/2013, cujo objeto trata da aquisição de frascos de hemocultura para controle de qualidade dos hemocomponentes para atender ao HEMORIO, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1659955"
                    ],
                    "1659942": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10213/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 086/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A, perfazendo a licitação o valor de R$ 1.096.617,60 (um milhão, noventa e seis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1659942"
                    ],
                    "1659956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11263/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 090/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (nilotinibe), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no único Item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 135.255,68 (cento e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1659956"
                    ],
                    "1659957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5852/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 062/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição do medicamento SOMATROPINA, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, no único Item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 101.715,12 (cento e um mil setecentos e quinze reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1659957"
                    ],
                    "1657787": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2834 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/125/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 02341.441000/1140-07, para aquisição de equipamentos e material permanente, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso destinado ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657787"
                    ],
                    "1657788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2835 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/129/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 02341.441000/1140-09, para aquisição de equipamentos e material permanente, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso destinado ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657788"
                    ],
                    "1657789": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2836 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/139/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 02341.441000/1140-10, para aquisição de equipamentos e material permanente, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso destinado ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657789"
                    ],
                    "1657790": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2837 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/141/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 02341.441000/1140-11, para aquisição de equipamentos e material permanente, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso destinado ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657790"
                    ],
                    "1657791": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2838 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PARA ATENDER OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu art. 5º, Inciso III,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos,\r\n\r\n- o edital nº 3 GM, de 22 de outubro de 2013, primeiro edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por Instituição de Educação Superior Privada,\r\n\r\n- a Portaria Ministério da Educação nº 646, de 02/12/2013, que pré qualificou o município de Três Rios para receber uma Faculdade de Medicina,\r\n\r\n- que este processo de abertura de uma Faculdade de Medicina no município de Três Rios vem sendo objeto de discussão na sociedade civil e política de Três Rios e Região,\r\n\r\n- a baixa proporção de médicos por habitantes no País,\r\n\r\n- as dificuldades de fixação de profissionais médicos em Três Rios e região, sejam generalistas ou especialistas,\r\n\r\n- que as Comissões Intergestores Regional (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, vinculadas tecnicamente a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, consistem em foros regionais de negociação, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso,\r\n\r\n- as discussões ocorridas na Reunião da CIR Centro Sul no dia 24/03/2014 que aprovou por unanimidade, a Deliberação CIR Centro Sul nº 19/2014 que “Aprova a instalação de uma Faculdade de Medicina no município de Três Rios na Região Centro Sul Fluminense”, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a instalação de uma Faculdade de Medicina no Município de Três Rios para atender os objetivos estratégicos do “Programa Mais Médicos”, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012, que institui o “Programa Mais Médicos”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657791"
                    ],
                    "1657792": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2839 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/DC/SMS/DC/145/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 11128809000/1100-09, para construção de Unidade Básica Saúde, do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ordem de início de serviço, em conformidade com a Portaria GM nº 340, publicada em 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657792"
                    ],
                    "1657793": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2840 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PMRJ/SMS/RJ/015/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas nºs 42498733000/1090-32; 42498733000/1090-33 e 42498733000/1100-85, para construção de Unidade Básica Saúde, do Município do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da terceira parcela do recurso, referente o atestado de conclusão de edificação, em conformidade com a Portaria GM nº 2.226, publicada em 18 de setembro de 2009 e Portaria nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657793"
                    ],
                    "1659759": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\n*TORNA SEM EFEITO o Ato de 05.06.2013, publicado no D.O. de 16.07.2013 e instaura sindicância para apurar denúncia objeto do Ofício SES/SVS/HETM n°151/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos seguintes servidores ROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA - Nutricionista - Id. Funcional n° 3097923, TÂNIA REGINA QUINTANILHA RITA - Farmacêutica - Id. Funcional n° 30966762-7 e MAICO CAMPOS DO CARMO - AASS - Id. Funcional n° 3095266-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.12.2013.\r\n\r\nId: 1659759"
                    ],
                    "1659021": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1668 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAPROVA CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os cadastros do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria São Paulo S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 22.155, Loja 113-26 - 1º Pavimento - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.412.110/0411-88\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nPriscila Wagner Lemos.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17847 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n018/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1659021"
                    ],
                    "1659022": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA N° 1669 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Sicard Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.770.108/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.711/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemodiálise.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 3718/2011, protocolado pela empresa em 28/04/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1659022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659537": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\n*ATO DE 25.03.2014 - MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER, matr. 08/103.938-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/88/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/88/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor a quem se refere o presente título a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho 80%, com base no Decreto nº 37326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/88/2014.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1659537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/205.109/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 113,75, referente ao encerramento de folha de pagamento do ex-servidor OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/108/2014 - RITA DE CASSIA FROTA AGUIAR, matr. 08/107.058-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 17.09.2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200125/2012 - FAIGA PESIA GOLDENZON DE ALBUQUERQUE, Médica, classe A, matr. 08/106.468-5 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.06.2014, de acordo com a Lei nº 490/1981 e do Decreto nº 5146/1981.\r\n\r\nId: 1659541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659869": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 51/2014 - NOMEIA DELAINE FIDLARCZYK, matrícula 7175-3, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, o cargo de livre provimento de GERENTE DE SINERGIA E OTIMIZAÇÃO, símbolo GR, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 55/2014 - NOMEIA PAULO CESAR SOUZA RANGEL, matrícula 7177-9, para exercer, com validade a contar de 10/04/2014, o cargo de livre provimento de CHEFIA DE TELECOMUNICAÇÃO, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 56/2014 - REVOGA a Portaria FS/DE nº 53/2014, publicada no DOERJ nº 066, de 10/04/2014, fls. 18. \r\n\r\nId: 1659869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1 COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA EXECUTIVA \r\n\r\nDE 04/03/2014\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 50/2014 - PAULA MARIA AMORIM PADILHA\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 7174-6 ...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 3288-8 ...\r\n\r\nId: 1659875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1659927": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1859/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 6 (seis) meses e alterar o valor do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 13/04/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor estimado total do contrato passa a R$ 14.441.879,14 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e setenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1659927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1659915": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-905/1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Pedro Paulo Gomes Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira de Santana dos Santos \r\n\r\n02-Antonio Marcos Fiuza da Conceição \r\n\r\n03-Cristiane Alicea Alves Albuquerque \r\n\r\n04-Dayane Maria Gaudêncio dos Santos Vialle\r\n\r\n05-Greyson Fabio Porfirio da Silva \r\n\r\n06-Isabel Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n07-José Andre Vicente \r\n\r\n08-José Paulo de Moraes Rafael\r\n\r\n09-Jussara Gomes Pimentel \r\n\r\n10-Katia Silene Barboza Dias\r\n\r\n11-Pedro Paulo Gomes Moraes dos Santos \r\n\r\n12-Rafaelle Conceição Braga Cardoso \r\n\r\n13-Rosane Rodrigues Pereira \r\n\r\n14-Samuel da Silva Diniz \r\n\r\n15-Shirlei Soares de Oliveira \r\n\r\n16-Simone Campos Rocha da Silva \r\n\r\n17-Viviane da Silva Cunha \r\n\r\n18-Viviane da Rocha Marques \r\n\r\n19-Emmanuel Chumasero Pedrosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Alvaro de Miranda Alves Neto \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rômulo de Oren Marques\r\n\r\nLeia-se: 26-Rômulo de Orem Marques \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Alves Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Castro Vidal Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayana de Carvalho Costa\r\n\r\n02-Juan Campos de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juarez de Jesus Matheus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elianai Oliveira de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleidson Roza Marciano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor Correia dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorgina Mendonça Stelet\r\n\r\nTURMA: 3002/2ªSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valéria de Souza Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iuna Iuche dos Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003/2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sancler Silva Carmo\r\n\r\nTURMA: 3003/1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Regina Gama Guerreiro\r\n\r\n02-Renan de Souza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Jacinto Amaral Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wellington Meireles da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Heloisa Felizardo da Silva\r\n\r\n03-Anna Carollina Roris Barboza\r\n\r\n04-Andresa Guimarães Maciel\r\n\r\n05-Antonieta Pereira de Jesus\r\n\r\n06-Bruno de Sousa Oliveira\r\n\r\n07-Fábia Carolina Soares da Silva\r\n\r\n08-Ivanilson Lopes Quaresma\r\n\r\n09-Joanna Dias de Araújo\r\n\r\n10-Juan Pablo Gonçalves Loureiro\r\n\r\n11-Ketsia de Oliveira Carvalho\r\n\r\n12-Lindemberg Francisco da Silva\r\n\r\n13-Luiz Claudio da Silva Moraes\r\n\r\n14-Marta Valéria Gaspar da Silva\r\n\r\n15-Rafael da Silva Barros\r\n\r\n16-Viviane da Silva Carlos\r\n\r\nTURMA: 3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Machado de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Mello Ferro\r\n\r\n03-Diego Luiz Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-Edvaldo dos Prazeres\r\n\r\n05-Ellen Aparecida Lins Santos\r\n\r\n06-Érica Gonçalves de Souza\r\n\r\n07-José Rubens Machado\r\n\r\n08-Luiz Batista de Aquino\r\n\r\n09-Mary Ellen da Silva Lima Galdino\r\n\r\n10-Michel Lima da Silveira\r\n\r\n11-Patrícia Ferro de Mello\r\n\r\n12-Raíssa Jesus de Abreu\r\n\r\n13-Raphael de Souza Vale\r\n\r\n14-Regilane Santos Araújo\r\n\r\n15-Renan Gomes da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Martins da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003/2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Sena\r\n\r\n02-Caroline Araújo de Sant'Anna \r\n\r\n03-Celi da Conceição Antonio Venancio\r\n\r\n04-Dircelene Aparecida Mauricio Leal Rosa\r\n\r\n05-Joanilio Jorge Barbosa\r\n\r\n06-Jorge Rodrigo Duarte de Araújo\r\n\r\n07-Lídia Cristine Selva dos Santos\r\n\r\n08-Luzinete da Silva Sobral\r\n\r\n09-Margarete de Castro\r\n\r\n10-Rafael Antunes Pereira\r\n\r\n11-Rainer Estevão Miranda de Noronha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves Farinelli\r\n\r\n02-Amanda Pereira da Silva\r\n\r\n03-Andressa Xavier Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ariana Luzia Pinho de Queiroz\r\n\r\n05-Bianca Farinelli Dias\r\n\r\n06-Dayane de Azevedo Silva\r\n\r\n07-Elizandra do Nascimento Oliveira\r\n\r\n08-Fabíola Kelly Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Graziela da Silva\r\n\r\n10-Jean Cláudio Ribeiro de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Conceição dos Santos Pinheiro\r\n\r\n12-Jéssica Magno Silva dos Santos\r\n\r\n13-Jonatas Gabriel da Silva Soares\r\n\r\n14-Joyce Coelho Cordeiro\r\n\r\n15-Juliana Silva do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n16-Karolyne Pires Fidelis\r\n\r\n17-Kethlen Cristhine Barroso Pereira da Silva\r\n\r\n18-Larissa Andrade da Conceição\r\n\r\n19-Marianna da Silva Santos\r\n\r\n20-Mayara Catarina Souza de Almeida\r\n\r\n21-Mayra Cristina da Silva Alves\r\n\r\n22-Monique Silva de Mello\r\n\r\n23-Rafaela Batista Dias\r\n\r\n24-Rafaela Marques Marinho\r\n\r\n25-Renata Coelho de Souza\r\n\r\n26-Thainá Stefany da Annunciação Salles\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Acássio Barros Silveira Bittencourt\r\n\r\n02-Adriano Souza Neves\r\n\r\n03-Adrielle da Silva\r\n\r\n04-Amanda Dias Alves\r\n\r\n05-Ana Celia Regina Vieira Coimbra\r\n\r\n06-Bruna Lopes da Cunha\r\n\r\n07-Camila Candida Silva de Lima\r\n\r\n08-Cassiano Malheiros Rocha\r\n\r\n09-Damilis Cristina Pereira da Silva Furtado\r\n\r\n10-Dayane Gomes Oliveira\r\n\r\n11-Gláucia da Silva Sena\r\n\r\n12-Janaina de Mattos Faria\r\n\r\n13-Jéssica Ataide Rocha\r\n\r\n14-Jonathan Mouta Corrêa\r\n\r\n15-Kevellyn da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Luiz Mario Soares dos Santos\r\n\r\n17-Matheus Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Meire Helen Monteiro da Cunha\r\n\r\n19-Mirian Silva de Souza\r\n\r\n20-Nathalia Antônio Bittencourt\r\n\r\n21-Nilra do Amaral Mendes Silva\r\n\r\n22-Raimundo Ribeiro Soares Neto\r\n\r\n23-Ryan da Luz Gomes\r\n\r\n24-Sonia Maria Cruz Freitas\r\n\r\n25-Yago Lennes Severino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Lessa de Castilho\r\n\r\n02-Alice Loiola Saldanha\r\n\r\n03-Ana Paula Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Andressa Aparecida Santos de Andrade\r\n\r\n05-Bianca Celestino Damazio Paiva\r\n\r\n06-Bruno Saldanha da Costa\r\n\r\n07-Caíque dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Caíque Gonçalves Lima\r\n\r\n09-Cláudia Eliza Santos Miranda\r\n\r\n10-Clayton da Silva Damasceno\r\n\r\n11-Danielle Soares da Silva\r\n\r\n12-Joice Kelly de Paula Jordani\r\n\r\n13-Juliana Santiago Caetano\r\n\r\n14-Lucas de Oliveira Souza\r\n\r\n15-Luiz Antonio Domingos Fernandes Júnior\r\n\r\n16-Pamela Cristina Marques de Souza\r\n\r\n17-Raiane Ovidio Lourenço\r\n\r\n18-Rodrigo Mateus Barbosa Norte\r\n\r\n19-Thaiane Santos Silva do Nascimento\r\n\r\n20-Vitória Aparecida Soares Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica de Melo Coelho\r\n\r\n02-Lucas da Silva Vidal\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliano Germano da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana de Aquino Sena\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Bezerra Arruda\r\n\r\n03-Andreza de Carvalho Lima\r\n\r\n04-Aryadnne Silva Souza\r\n\r\n05-Bruna Januzio Pires\r\n\r\n06-Caroline Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Deborah Barros de Andrade\r\n\r\n08-Ébelly Aline de Jesus Maia\r\n\r\n09-Eliane Gomes de Lima\r\n\r\n10-Gleycilene Thaís Pinto Abrantes\r\n\r\n11-Janaina Athayde Gomes\r\n\r\n12-Jasmine Barcelos Pereira\r\n\r\n13-Karen Merilyn Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Kelly Nascimento Pereira Gabriel\r\n\r\n15-Leticia Maira de Oliveira Ferreira\r\n\r\n16-Lorrane Graziel Rosa Vieira\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Nogueira Pereira\r\n\r\n18-Jandé Raíra Tissi do Nascimento\r\n\r\n19-Mariane da Silva Jesuino\r\n\r\n20-Maristela Paula dos Santos\r\n\r\n21-Mayane Keith Lima Pinheiro\r\n\r\n22-Monique Marília da Silva\r\n\r\n23-Muna Mahmoud Jaber Abdel Jaber Jaber\r\n\r\n24-Paula Moreira de Souza\r\n\r\n25-Renata Moreira Gonçalves\r\n\r\n26-Sabrina Campos de Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Sara Cristina Teodoro\r\n\r\n28-Tainara de Melo Silva\r\n\r\n29-Thaís de Paula Mota\r\n\r\n30-Viviane Rodrigues Vilete Herdy\r\n\r\n31-Wilton Ferreira de Azevedo\r\n\r\n32-Yasmim Sani Ferreira Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Aparecida Joi de Freitas\r\n\r\n02-Amanda Leal de Jesus Alves\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Ferreira\r\n\r\n04-Aylla de Souza Marques\r\n\r\n05-Bárbara Gomes Almeida\r\n\r\n06-Camilla do Rosário Cirino\r\n\r\n07-Déborah Héllen dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda Delgado Andrade Pinto\r\n\r\n09-Franciele Macedo Ferreira\r\n\r\n10-Gabriela Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Iara Souza Las-Cazas de Brito\r\n\r\n12-Ísvi Tavares Costa\r\n\r\n13-Izabela Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Jade Souza Pereira Cangussu\r\n\r\n15-Jannaína Rodrigues Galvão\r\n\r\n16-Jaqueline Marques\r\n\r\n17-Karina Maria Vieira Brito\r\n\r\n18-Matheus Vital da Silva Rocha\r\n\r\n19-Nathalia Pereira Kobi\r\n\r\n20-Nathália Souza de Almeida\r\n\r\n21-Paola Milioni Alves de Freitas\r\n\r\n22-Patrício Edgard da Silva Lucas\r\n\r\n23-Paula de Paiva Rosas\r\n\r\n24-Taís Costa Medeiros de Oliveira\r\n\r\n25-Tássia Wiara Almeida da Silva\r\n\r\n26-Thaís Balarin da Silva\r\n\r\n27-Tháscyla Lourenço Vaz Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Belizario Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 94 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde de lê: 01-Amanda Marques Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Marcos Guimarães\r\n\r\nId: 1659915"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Lúcia Barbosa\r\n\r\n02-Anderson da Cunha Alvarenga\r\n\r\n03-Aramis Azevedo Goulart Amaral\r\n\r\n04-Beatriz Neves da Silva\r\n\r\n05-Beatriz Santos Roza\r\n\r\n06-Daniela Lúcia Cardoso Ferreira\r\n\r\n07-Danilo Mattos de Souza\r\n\r\n08-Dara Matos de Oliveira\r\n\r\n09-Desirée da Silva Policarpo\r\n\r\n10-Douglas Ribeiro Dias da Silva\r\n\r\n11-Elen de Fátima Mesquita Ferreira\r\n\r\n12-Esteves Bruno de Oliveira Reis\r\n\r\n13-Felipe Miranda de Souza\r\n\r\n14-Franciane Ferreira de Nazareth\r\n\r\n15-Gesiel Alves da Silva\r\n\r\n16-Guilherme Willian de Amorim\r\n\r\n17-Igor de Marins Andrade\r\n\r\n18-José Venancio dos Santos Netto\r\n\r\n19-Juliana Moledo Moreira\r\n\r\n20-Kennedy Cândido Soares\r\n\r\n21-Luana Silva dos Santos\r\n\r\n22-Luiz Claudio Benedito Junior\r\n\r\n23-Marcos Vinícius Santos Abreu\r\n\r\n24-Mariana Moledo Moreira\r\n\r\n25-Moises Nascimento dos Santos\r\n\r\n26-Stephanie Cristina Santos da Silva\r\n\r\n27-Vitor Hugo Pinto Alves\r\n\r\n28-Vitória Larissa Morais da Silva\r\n\r\n29-Welbber Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n30-William Bispo das Chagas\r\n\r\n31-William Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel de Figueiredo Magalhães\r\n\r\n02-Gustavo André Reis\r\n\r\n03-Khaio de Brito Pereira\r\n\r\n04-Maiara da Mota de Andrade\r\n\r\n05-Mainara Cristie Costa Trindade\r\n\r\n06-Monycke Marques da Silva Souza\r\n\r\n07-Raí Magalhães Barreira\r\n\r\n08-Tainá Costa Antunes Narcizo\r\n\r\n09-Vitória Mendonça Rodrigues\r\n\r\n10-Wellingthon Pereira da Cruz Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Spinelli\r\n\r\n02-Érica de Aguiar Coutinho\r\n\r\n03-Gilmar Fernandes Roeles\r\n\r\n04-Gleife Alves Batista\r\n\r\n05-Luciana do Amaral Pereira\r\n\r\n06-Ricardo da Silva Fuly\r\n\r\n07-Yago Muller Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMÍCIO DA GAMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Braga Passos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Santana Napoleão\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Maria da Silva Cruz\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Maria da Silva Rosado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilson Santos Souza Junior\r\n\r\n02-Andreza Rosa da Cunha\r\n\r\n03-Angélica Palote Silva\r\n\r\n04-Bárbara Pereira de Souza\r\n\r\n05-Beatriz Tavares Magalhães\r\n\r\n06-Carlos de Lima de Souza\r\n\r\n07-Carlos Felipe Costa da Rocha\r\n\r\n08-Daniela Aparecida Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Deivison Salustiano da Silva\r\n\r\n10-Diego Campos dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Neves Bernardo\r\n\r\n12-Francielmo Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Francielmo Mendes Pereira\r\n\r\n14-Igor Machado Faênça\r\n\r\n15-Izamara Ferreira Nascimento\r\n\r\n16-Juliana Carmo de Oliveira\r\n\r\n17-Marcos Vínicius da Costa Alves\r\n\r\n18-Marlon Fraga da Silva\r\n\r\n19-Sabrina Dutra Felix\r\n\r\n20-Wallas da Costa Tavares\r\n\r\n21-Wellinton de Araújo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aritsé Sampaio Silva\r\n\r\n02-Diego Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Flávio da Costa Alves\r\n\r\n04-Geilson Caviari Freire Júnior\r\n\r\n05-Halyson Haugusto Chagas Gomes\r\n\r\n06-Janine Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Lorrana Filemes de Castro\r\n\r\n08-Maiara Durval dos Santos\r\n\r\n09-Sávio da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Willian da Silva Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Gilma Ferreira de Jesus\r\n\r\n02-Rian Pedro Henriques de Moraes Cabral Peruci\r\n\r\n03-Rodrigo Mota de Freitas\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Fábio de Paula Coutinho\r\n\r\n02-Ébio Maximiliano Vitta Carbutt\r\n\r\n03-Elisangela Paula da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Erica Almeida de Souza\r\n\r\n05-Geraldo Sérgio Rocha\r\n\r\n06-Gilmar Reis de Souza\r\n\r\n07-João Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Lenice Nunes da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Lorena dos Santos Almeida\r\n\r\n10-Maria Filomena Damasceno Andrade\r\n\r\n11-Osvaldo Silva Neto\r\n\r\n12-Pâmela de Sousa dos Santos\r\n\r\n13-Rosangela Pimenta de Souza de Andrade\r\n\r\n14-Silvia Helena Figueiredo da Silva\r\n\r\n15-Tatiana Bueno Garcia\r\n\r\n16-Vanea Aparecida de Sá Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Barbosa Ribeiro\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Misael Reis\r\n\r\nId: 1659954"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josilene Pinto Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lisandro Rodrigo Silva de França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Cesar Couto Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Vieira Mendes\r\n\r\n02-Ariane da Silva Alves\r\n\r\n03-Bianca Dornelas da Cruz\r\n\r\n04-Brenda Oliveira Leal\r\n\r\n05-Bruna de Brito Ferreira\r\n\r\n06-Bruno Diniz Ferreira\r\n\r\n07-Daiana Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Fabíola Rodrigues Cardoso\r\n\r\n09-Guilherme Guimarães Ladeira\r\n\r\n10-Iago Costa Mendes Soares\r\n\r\n11-Ian Marcelo da Silva Simões\r\n\r\n12-Jéssica Justino da Silva\r\n\r\n13-Juliana Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n14-Lohrane Lima dos Santos Silva\r\n\r\n15-Lohrayne Gern da Fonseca\r\n\r\n16-Lorrana Fernandes dos Santos\r\n\r\n17-Luiz Claudio Abrantes Galvão\r\n\r\n18-Maiara da Cruz Froes\r\n\r\n19-Maria Julia Menezes do Nascimento\r\n\r\n20-Neusa França de Barros Neta\r\n\r\n21-Paloma de Araujo da Silva\r\n\r\n22-Paloma Souza de Paula\r\n\r\n23-Pamela Cristina Teles do Nascimento\r\n\r\n24-Roney Silva de Moraes\r\n\r\n25-Samara de Oliveira Pereira\r\n\r\n26-Samuel Jahir da Silva\r\n\r\n27-Thainara Penha da Silva Delmon\r\n\r\n28-Thais da Costa Araujo\r\n\r\n29-Thiago Rocha Ribeiro\r\n\r\n30-Victor Hugo Almeida Vianna\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Louise Couto Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Almir Alves Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Alves Amaral\r\n\r\n02-Ana Caroline Dias Campos\r\n\r\n03-Brian César Muniz Pinto\r\n\r\n04-Deividi Delcio de Oliveira Guimarães\r\n\r\n05-Denner Moreira da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Barboza Martins\r\n\r\n07-Guilherme Cabral Rocha\r\n\r\n08-Heliana Isabel Pinheiro da Silva\r\n\r\n09-Hugo Mateus de Carvalho Pamplona de Sena Duarte\r\n\r\n10-Isabela Cardoso Muzzi Nogueira\r\n\r\n11-Jonatan Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Jonathan Hallier Meneleu\r\n\r\n13-Thiago da Silva Soares\r\n\r\n14-Wiverson Pereira de Barros\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Motta de Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz Valerio Cabral\r\n\r\n04-Carla da Silva Afonso\r\n\r\n05-Celso Henriques dos Santos Júnior\r\n\r\n06-Felipe Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Fernando Rosado Silva\r\n\r\n08-Flávio Nascimento de Moura Junior\r\n\r\n09-José Eduardo Pereira Santos Castelucio\r\n\r\n10-Matheus Alves Boiça Pereira\r\n\r\n11-Thamires da Conceição Pedro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Elton Gomes da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-José Ricardo Amaral Paulilo\r\n\r\n02-Paulo Sergio da Silva Sousa\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Ferreira Moreira\r\n\r\n02-Adriana das Graças de Faria Santana\r\n\r\n03-Agrinel Pereira\r\n\r\n04-Alcir Ribeiro Barbosa\r\n\r\n05-Alkindar Silva da Conceição\r\n\r\n06-Altamiro Batista da Cunha\r\n\r\n07-Andréa Lopes Rosa de Lima\r\n\r\n08-Andreza Julião Tostes\r\n\r\n09-Artemisa Mesquita Duarte\r\n\r\n10-Camila Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Camila Santos da Silva\r\n\r\n12-Daniel Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n13-Cledilson Vieira Ornellas\r\n\r\n14-Emanuel Silva dos Santos\r\n\r\n15-Ermano Serafim da Silva\r\n\r\n16-Gilmar Claudio de Freitas Junior\r\n\r\n17-Ione de Souza Carvalho Silva\r\n\r\n18-Isabel Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n19-Janice de Souza Bastos\r\n\r\n20-Jônatas de Souza Gonçalves\r\n\r\n21-José Garcia de Lima\r\n\r\n22-José Reis dos Santos\r\n\r\n23-José Salvador Crizóstomo\r\n\r\n24-Josias Silva Pontes\r\n\r\n25-Julio Cesar Martins Medeiros\r\n\r\n26-Kátia Regina da Silva Ramos\r\n\r\n27-Keila Cristine Pontes Souza\r\n\r\n28-Leandro dos Santos\r\n\r\n29-Leandro Mendes Alves\r\n\r\n30-Lourenço Alves Gomes\r\n\r\n31-Luis Cláudio Gomes Barreto\r\n\r\n32-Maicon Alberto Marinho e Souza\r\n\r\n33-Maria da Luz Freire Rocha Ferreira\r\n\r\n34-Maria Juliana da Silva Lima\r\n\r\n35-Mercedes da Rocha Pinto dos Passos\r\n\r\n36-Metusala Cristina da Silva\r\n\r\n37-Paula Fernanda da Silva\r\n\r\n38-Raiany da Cunha Rodrigues Maciel\r\n\r\n39-Raquel de Assumpção Silva Evaristo da Silva\r\n\r\n40-Rodrigo de Souza Oliveira\r\n\r\n41-Ronaldo Silva Amorim\r\n\r\n42-Tania Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n43-Terezinha Cristina Pereira\r\n\r\n44-Thaiane Cristina da Silva Chagas\r\n\r\n45-Thaís Freitas da Silva\r\n\r\n46-Thamiris Moreira Bastos\r\n\r\n47-Yohana Jesus Paixão da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Marques\r\n\r\n02-Hugo Victor Cabral de Lima Lopes\r\n\r\n03-Jussara Maria dos Santos Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Fabio Ferreira de Almeida\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Luiz do Nascimento Costa\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Barbosa Passos\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Cunha Medeiros\r\n\r\n03-Carlos Alberto Gonçalves Leonardo\r\n\r\n04-Cleni Valadão Gouvêa\r\n\r\n05-Débora Campos Bessa\r\n\r\n06-Jorge Ricardo Oliveira de Carvalho\r\n\r\n07-Luis Fernando Castro Theofilo\r\n\r\n08-Raquel Bezerra de Araujo\r\n\r\n09-Sidney Waldozende Silva Júnior\r\n\r\n10-Tiago Rezende da Silva\r\n\r\n11-Wanderson Alves Ferreira\r\n\r\n12-William Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nId: 1659650"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, torna públicas as condições para inscrição e seleção para contratação temporária de docentes para atuarem nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). O regime de trabalho será de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a necessidade da instituição.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo a que se refere este edital destina-se a seleção de professores para contratação temporária para desempenhar função de docência da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para o Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS.\r\n\r\n1.2 - Será exigido do candidato disponibilidade para o exercício profissional nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - As vagas oferecidas serão conforme distribuição especificada no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - As inscrições estão abertas no período de 14 de abril a 9 de Maio de 2014.\r\n\r\n3.2 - O prazo de inscrição de uma determinada área de conhecimento poderá ser prorrogado automaticamente por mais 20 dias úteis no caso de ausência de candidato(s), o que implicará na alteração por igual período do julgamento e da divulgação do resultado.\r\n\r\n3.3 - As inscrições serão realizadas de 2ª a 6ª feira na Unidade Universitária de Farmácia da Instituição, Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, sala 311, no horário de 9h às 12h e de 13h às 16h.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do concurso público os candidatos de nacionalidade brasileira e os de nacionalidade portuguesa amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de seus direitos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do Decreto Federal n° 3927/2001.\r\n\r\n4.2 - Os candidatos que tiveram contrato temporário nos últimos 12 meses, conforme inciso III do artigo 7o da Lei 4.599/2005, não poderão ser inscritos no processo de seleção.\r\n\r\n4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos brasileiros.\r\n\r\n4.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Somente serão considerados inscritos os candidatos que preencherem os itens 4 e 5 deste edital e apresentarem, no ato da inscrição, separadamente, os documentos originais e fotocópias referentes aos subitens abaixo:\r\n\r\na) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato (disponibilizada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br);\r\n\r\nb) Documentação de identificação pessoal com foto (fotocópia);\r\n\r\nc) Títulos universitários (fotocópia);\r\n\r\nd) 03 cópias de curriculum vitae; sendo um com os comprovantes dos documentos listados no referido curriculum.\r\n\r\n5.2 - Documentos que não estejam de acordo com o item 5.1 não serão aceitos no ato da inscrição, nem após a data estabelecida neste edital.\r\n\r\n5.3 - A ficha de confirmação será entregue no ato da inscrição ao candidato, contendo o seu número de inscrição.\r\n\r\n5.4 - Só poderá ser realizado um cadastro por interessado.\r\n\r\n5.5 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas, bem como a entrega dos documentos na data prevista neste Edital.\r\n\r\n5.6 - A inscrição do candidato no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento destas regras.\r\n\r\n6 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO \r\n\r\n6.1 - Será estabelecida uma Banca Examinadora.\r\n\r\n6.2 - A composição da Banca Examinadora será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br na data prevista no anexo V.\r\n\r\n6.3 - A seleção compreenderá as avaliações de:\r\n\r\na) Análise de títulos (T), com peso 1;\r\n\r\nb) Entrevista (E), com peso 1;\r\n\r\nc) Prova didática (D), com peso 2.\r\n\r\nSendo a nota final: NF = (Tx1 + Ex1 + Dx2)/4\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação da entrevista será de caráter eliminatório. A pontuação máxima desta prova será 100 (cem) pontos; para obter aprovação o candidato terá de atingir no mínimo 70 (setenta) pontos.\r\n\r\n6.4 - O tópico da prova didática será sorteado entre os temas pertinentes à área de conhecimento (anexo IV) a que concorre os candidatos, de acordo com o cronograma (anexo V).\r\n\r\n6.5 - A entrevista avaliará os candidatos quanto ao perfil cognitivo-comportamental e adequação do candidato às necessidades institucionais previstas para o docente.\r\n\r\n6.6 - A prova didática, com duração entre 30 e 50 minutos, avaliará os candidatos quanto à didática e domínio da área de conhecimento do candidato e pontuará de 0 (zero) a 100 (cem), versando sobre um dos temas que compõe o concurso, conforme anexo IV.\r\n\r\n6.7 - Na apreciação dos títulos serão levados em consideração os critérios do anexo III.\r\n\r\n6.8 - A pontuação final de cada inscrito resultará da média ponderada das avaliações.\r\n\r\n6.9 - O candidato que não obtiver nota final (NF) maior ou igual a 60 será eliminado do certame.\r\n\r\n6.10 - O julgamento da Banca Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Reitoria na sede da UEZO no prazo de 48h (quarenta e oito horas) improrrogáveis, a contar da data de publicação de cada etapa do resultado na página eletrônica da UEZO (www.uezo.rj.gov.br).\r\n\r\n6.11 - O candidato com grau 0 (zero) em qualquer uma das avaliações, será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n6.12 - A classificação final por área será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br, de acordo com cronograma disposto no anexo V.\r\n\r\n6.13 - Qualquer requisição de documentação pertinente ao certame será fornecida nos termos do Decreto Estadual nº 43.597/2012, valendo, entretanto, para fins comprobatórios de classificação, a homologação do resultado final, que será publicada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br .\r\n\r\n6.14 - Em caso de empate na pontuação, serão aplicados para o desempate os seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\na) Tempo de exercício profissional na área, conforme item B do anexo III;\r\n\r\nb) Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, a Banca Examinadora;\r\n\r\nc) Em caso de empate na votação da Banca Examinadora, o Presidente terá o voto de desempate.\r\n\r\n6.15 - Os documentos dos candidatos não selecionados serão devolvidos e podem ser retirados na Unidade Universitária de Farmácia, no horário de 13h às 17 h, no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final, na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br . Após esse prazo os documentos serão destruídos.\r\n\r\n6.16 - Será eliminado do processo de seleção o candidato que:\r\n\r\n6.16.1 - Faltar a quaisquer das provas;\r\n\r\n6.16.2 - Chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso;\r\n\r\n6.16.3 - Durante a realização de qualquer prova:\r\n\r\na) Se recusar a seguir as instruções de membro da Banca Examinadora ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\nb) Comunicar-se oralmente, por escrito, por gesto, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiros estranho ao concurso;\r\n\r\nc) Utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nd) Portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores/receptores de mensagens ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\ne) Desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nf) Se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para a realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização;\r\n\r\nj) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas.\r\n\r\n6.17 - O cronograma, anexo V deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da Banca Examinadora.\r\n\r\n7 - DO LOCAL DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 - Os docentes convocados desempenharão sua função, na sede da UEZO, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, conforme carga horária especificada no ato da convocação e o interesse da Instituição.\r\n\r\n8 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 20 horas será de R$ 2.748,50 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n8.2 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 20 horas será de R$ 2.070,50 (dois mil e setenta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\n9 - DO CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\n9.1 - O candidato convocado será chamado individualmente por te legrama, correspondência eletrônica ou telefone, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria, para apresentar-se até a data estipulada pela UEZO. O candidato convocado que não se apresentar na data estipulada será eliminado;\r\n\r\n9.2 - O pessoal contratado administrativamente através de seleção pública de que trata este edital não poderá deixar de observar as proibições contidas no artigo 7º da Lei nº 4599/2005, sob pena de rescisão de contrato e apuração da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão da referida norma;\r\n\r\n9.3 - Aos contratados serão assegurados os seguintes benefícios, nos termos do art. 9º, da Lei Estadual n° 4.599/05:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração.\r\n\r\n9.4 - A extinção do contrato de professor se dará ou pelo término do prazo contratual, ou por iniciativa do contratado, ou ainda por iniciativa da administração, sendo comunicada com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - O prazo de validade do processo seletivo será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10.2 - Todas as decisões relativas ao processo de seleção do processo seletivo serão de inteira responsabilidade da Banca Examinadora de Processo Seletivo;\r\n\r\n10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Reitoria da UEZO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. São considerados documentos de identidade:\r\n\r\nCarteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, entre outros); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). \r\n\r\n2. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em seu nível de Mestrado ou Doutorado, serão aceitos diplomas ou certificados/declarações (estes últimos acompanhados obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão de curso.\r\n\r\n3. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou pelas respectivas Instituições de Ensino.\r\n\r\n4. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n5. A comprovação de tempo de serviço deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de uma das formas descritas abaixo, por meio da apresentação de:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nb) Cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nc) Cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\n06. Os documentos relacionados no subitem acima, opções “a” e “b” deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.\r\n\r\n07. Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas ou didáticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.\r\n\r\n08. Para receber a pontuação relativa à publicação de trabalhos científico-didáticos, o candidato deverá entregar cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato.\r\n\r\n09. Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.\r\n\r\n10. A experiência em administração acadêmica e extensão universitária deverão ser comprovadas mediante apresentação de portarias, declarações e/ou certificados expedidos pela instituição, em que conste o período de início e fim da atividade.\r\n\r\n11. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n12. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, serão desconsiderados.\r\n\r\n13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou o contrato do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE FARMÁCIA\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Farmacotécnica\r\n\r\nPré-Requisitos: Graduação em Farmácia com Mestrado em Ciências Farmacêuticas ou áreas afins.\r\n\r\nLinha de Atuação: Desenvolvimento de formas farmacêuticas e cosméticas e homeopatia\r\n\r\nNúmero de vagas: 1\r\n\r\nCarga horária: 20h\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nValor de cada título\r\n\r\nValor máximo dos títulos\r\n\r\na) Exercício de atividade profissional de nível superior, não cumulativa com outras no mesmo período, na Administração Pública/Privada, em empregos/cargos especializados na área de formação ou afim. Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação.\r\n\r\n3 por ano, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n12\r\n\r\nb) Exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de formação ou afim, excetuados os títulos apresentados na alínea “c”. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.\r\n\r\n3 por semestre sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n15\r\n\r\nc) Publicações de trabalhos científicos, em periódicos internacionais/nacionais indexados na área em questão e nos últimos 10 anos; Publicação de livro ou capítulo de livro didático/técnico ou de interesse para a área. Autoria de Patentes.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nd) Relatórios técnicos; Participação em projetos científicos na área de formação ou afim; Aprovação em concursos públicos na área de formação ou afim.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\ne) Experiência em administração acadêmica e extensão universitária, de no mínimo (2) dois anos.\r\n\r\n1 por cada ano, sem superposição de tempo.\r\n\r\n4\r\n\r\nf) Orientação de Teses Mestrado e Doutorado.\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\ng) Orientação de Iniciação Científica, Monitoria e Monografia. \r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nh) Titulação de Doutor na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim. \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\ni) Titulação de Mestre na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim.\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROGRAMA DO CONCURSO \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE FARMÁCIA\r\n\r\nEspecialidade: Farmacotécnica\r\n\r\nTópicos de Estudo\r\n\r\n1. Formas farmacêutica semi-sólidas e sólidas\r\n\r\n2. Formas farmacêuticas líquidas,\r\n\r\n3. Matérias-primas farmacêuticas, \r\n\r\n4. Fundamentos da Homeopatia, \r\n\r\n5. Legislação Sanitária Vigente e Boas Práticas de Manipulação em Farmácia Magistral.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nInscrição: de 14/04/2014 a 09/05/2014\r\n\r\nHomologação da inscrição e divulgação de local e horário de entrevista: 12/05/2014\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado da inscrição: 14/05/2014 até às 16h\r\n\r\nEntrevistas: 15/05/2014\r\n\r\nDivulgação do resultado da avaliação da entrevista e dos títulos: 15/05/2014\r\n\r\nPrazo para recurso das entrevistas: 16/05/2014\r\n\r\nSorteio do tema de prova didática: 15/05/2014\r\n\r\nDivulgação de local e horário da prova didática: 15/05/2014\r\n\r\nProva didática: 19/05/2014\r\n\r\nResultado final: 19/05/2014\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado final: até 21/05/2014\r\n\r\nDe acordo com o item 6.17 - O cronograma, Anexo V deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da Banca Examinadora.\r\n\r\nId: 1660433. A faturar por empenho"
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                            "1660009": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2803/2013\r\n\r\nDATA: 30/04/2014 às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 289.745,58 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1660009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659765": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/005/9888/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindros com 45 Kg de gás e botijões com 13 Kg de gás em regime de comodato, visando atender os setores de nutrição escolar de diversas unidades que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 496.495,00 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02/04/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato do instrumento no D.O.E.R.J, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2014, Leis Federais n°10.520/02 e nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº123/2006 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 36.414/04, além das demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE13/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7876/2013\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1659765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659873": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nDISPENSA ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, matrícula n° 6.011-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Atendi mento ao Usuário - SAL, a partir de 07/04/2014, INDICANDO como sua substituta a servidora LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS, matrícula n° 36.959-5, a partir de 08/04/2014. (MM 137/SRH/2014).\r\n\r\nId: 1659873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660008": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9501/2006 - DESAVERBE-SE o período de 01/04/1991 a 16/08/1992, prestado por ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matr. nº 33.554-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, totalizando 504 dias de exercício, e o período de 27/03/1997 a 21/08/1998, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, totalizando 513 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 14/03/2007, publicado no D.O. de 19/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1136/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ELAINE BARRETO MARIANO, matr. nº 36.789-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 02/08/2011 a 02/06/2013, totalizando 671 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1156/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EDILENE TEIXEIRA DAS CHAGAS, matr. nº 36.239-2, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 04/10/2001 a 31/05/2012, totalizando 3.893 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1315/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MARTHA LOPES DA CRUZ OLIVEIRA, matr. nº 35.639-4, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 15/03/2010 a 29/11/2010, totalizando 260 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/139/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por LUCIANA SILVA RODRIGUES, matr. nº 37.200-3, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 04/02/2002 a 03/05/2010, totalizando 3.009 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14710/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELA DO CARMO SILVA, matr. nº 37.221-9, à Secretaria de Estado de Ciência de Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/10/2009 a 27/10/2009, totalizando 23 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 22/01/2014, publicado no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1572/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por RAPHAEL FERREIRA ANDRADE, matr. nº 36.923-1, ao Ministério da Saúde, no período de 26/06/2006 a 31/07/2013, totalizando 2.593 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1579/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por HERNANE CHAVES GUIMARÃES, matr. nº 37.176-5, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/05/2011 a 30/09/2013, totalizando 874 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1619/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por REJANE DE MEDEIROS GODOIS, matr. nº 37.142-7, à Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/06/2013 a 30/09/2013, totalizando 119 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1689/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELA DO CARMO SILVA, matr. nº 37.221-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 10/11/2003 a 25/06/2004, 21/11/2005 a 01/09/2006, 11/09/2006 a 21/02/2008, 28/10/2009 a 31/10/2009, 03/11/2009 a 14/01/2010, 02/03/2011 a 20/09/2011, 03/10/2011 a 16/03/2012, 10/04/2012 a 01/04/2013 e 15/07/2013 a 25/10/2013, totalizando 1.944 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1766/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por SANDRO FONSECA DE SOUZA, matr. nº 37.406-6, à UERJ, nos períodos de 01/03/2005 a 31/07/2005, 18/10/2006 a 13/02/2007 e 01/03/2012 a 02/02/2014, totalizando 976 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1867/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ANA PAULA BENJAMIN DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9, à UERJ, no período de 06/01/2009 a 03/01/2014, totalizando 1.824 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2000/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA, matr. nº 36.606-2, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 28/02/2013, totalizando 1.367 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2053/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ELISE BONOW, matr. nº 37.329-0, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 11/09/2001 a 25/12/2011, totalizando 3.758 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2132/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por JULIANA ROCHA RODRIGUES BARCELLOS, matr. nº 37.492-6, à UERJ, no período de 01/03/2005 a 31/12/2005, totalizando 306 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2419/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ANA CRISTINA DO NASCIMENTO WASSITA, matr. nº 37.468-6, à UERJ, nos períodos de 01/07/2004 a 03/06/2005 e 17/02/2011 a 31/05/2013, totalizando 1.200 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2444/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ANA BEATRIZ LINHARES FERNANDES, matr. nº 37.421-5, à UERJ, no período de 16/03/2009 a 31/10/2013, totalizando 1.691 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2583/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33.714-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/09/1980 a 31/12/1984, totalizando 1.580 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2625/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROBERTO BARBOSA MARQUES, matr. nº 37.233-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1990 a 23/07/1990, 01/10/1994 a 30/11/1996, 16/03/1998 a 03/06/1998, 13/01/1999 a 12/04/1999, 20/04/1999 a 07/08/2002, 03/04/2003 a 07/06/2006 e 02/01/2007 a 30/04/2009, totalizando 4.233 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2865/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTINA MARIA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS, matr. nº 07.231-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1976 a 01/04/1983 e 02/04/1983 a 31/07/1986, totalizando 3.600 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7422/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA, matr. nº 35.785-5, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22/12/2010 a 02/10/2011, totalizando 285 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1660008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660007": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/1995 - CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA, matr. nº 31.696-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 105/2014 e Processo nº E-26/007/11924/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/10/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1660007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora IRENE DE SOUZA E SILVA, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 094 e 095/2014/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos - Proc. nº E-26/008/1226/2013.\r\n\r\nId: 1659891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 08.03.2013 que nomeou RALPH SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 500.132-6, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, em virtude do resultado do processo administrativo disciplinar nº E-26/002/1069/2013.\r\n\r\nId: 1659926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de Progressão Funcional aos servidores, abaixo relacionados, por perda de objeto, louvado nas razões expendidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n221.753-7\r\n\r\nADRIANA BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1107/2014\r\n\r\n222.819-5\r\n\r\nALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nE-26/005/8568/2013\r\n\r\n222.695-9\r\n\r\nALVA VALERIA MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/005/1452/2014\r\n\r\n224.942-3\r\n\r\nANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA\r\n\r\nE-26/005/9343/2013\r\n\r\n225.054-6\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE SENA BATISTA\r\n\r\nE-26/005/489/2014\r\n\r\n224.459-8\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n\r\nE-26/005/1455/2014\r\n\r\n224.134-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK\r\n\r\nE-26/005/7576/2013\r\n\r\n222.744-5\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNACIO\r\n\r\nE-26/005/8121/2013\r\n\r\n233.139-5\r\n\r\nELEONORA DE PAIVA E MELLO KNOLLER\r\n\r\nE-26/005/7998/2013\r\n\r\n222.641-3\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nE-26/005/1140/2014\r\n\r\n223.661-0\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nE-26/005/1140/2014\r\n\r\n223.234-6\r\n\r\nFRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE\r\n\r\nE-26/005/1234/2014\r\n\r\n244.972-6\r\n\r\nGECILDA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nE-26/005/7921/2013\r\n\r\n222.481-4\r\n\r\nJANE LEONCIO DA COSTA DO ESPIRITO\r\n\r\nE-26/005/871/2014\r\n\r\n222.131-5\r\n\r\nJOSÉ MARIA PAOLUCCI PIMENTA\r\n\r\nE-26/005/996/2014\r\n\r\n220.595-3\r\n\r\nLÉLIO EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1442/2014\r\n\r\n221.474-0\r\n\r\nLUCIO JOSE TERRA PETRUCCI\r\n\r\nE-26/005/9048/2013\r\n\r\n223.318-7\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nE-26/005/1175/2014\r\n\r\n220.751-2\r\n\r\nMARCELO MARCELINO FONSECA\r\n\r\nE-26/005/329/2014\r\n\r\n222.844-3\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1126/2014\r\n\r\n224.917-5\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1126/2014\r\n\r\n220.447-7\r\n\r\nMARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nE-26/005/1213/2014\r\n\r\n223.104-1\r\n\r\nMARCUS TADEU DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nE-26/005/1036/2014\r\n\r\n5.022.492-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nE-26/005/7441/2013\r\n\r\n222.847-6\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nE-26/005/10.080/2013\r\n\r\n222.938-3\r\n\r\nNILTON SILVA DE JESUS\r\n\r\nE-26/005/9778/2013\r\n\r\n223.199-1\r\n\r\nNUBIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1239/2014\r\n\r\n222.591-0\r\n\r\nPATRICIA FREITAS SILVA\r\n\r\nE-26/005/9774/2013\r\n\r\n242.712-8\r\n\r\nREGINA CELIA DE JESUS ANTUNES\r\n\r\nE-26/005/9052/2013\r\n\r\n221.680-2\r\n\r\nRICARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1196/2014\r\n\r\n221.496-3\r\n\r\nROSE MARY AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/9999/2013\r\n\r\n242.802-7\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nE-26/005/9880/2013\r\n\r\n220.548-2\r\n\r\nVLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA\r\n\r\nE-26/005/1346/2014\r\n\r\n223.285-8\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA CRAVINA GAMA\r\n\r\nE-26/005/9632/2013\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de Progressão Funcional aos servidores, abaixo relacionados, pelo não atendimento das condições estabelecidas no art. 2° incisos I, II e III da Portaria FAETEC/PR n° 362 de 23/10/2012, louvado nas razões expendidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.002.988-3\r\n\r\nADILSON CAMINI\r\n\r\nE-26/005/200/2014\r\n\r\n224.223-8\r\n\r\nAILTON DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nE-26/005/352/2014\r\n\r\n222.487-1\r\n\r\nELOÁ BERNARDES\r\n\r\nE-26/005/10.725/2013\r\n\r\n226.160-0\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1294/2014\r\n\r\n226.599-9\r\n\r\nLEANDRO LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nE-26/005/427/2014\r\n\r\n222.728-8\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nE-26/005/980/2014\r\n\r\n223.538-0\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\nE-26/005/798/2014\r\n\r\n222.403-8\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/981/2014\r\n\r\n223.778-2\r\n\r\nRHENAN ALVES AMARAL\r\n\r\nE-26/005/1222/2014\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de Progressão Funcional aos servidores, abaixo relacionados, pela inobservância do capítulo I art. 1°, da Lei nº 23.644 A de 23.10.97, louvado nas razões expendidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n116.772-5\r\n\r\nGUSTAVO DE VASCONCELLOS ESTEVES\r\n\r\nE-26/005/1381/2014\r\n\r\n116.774-1\r\n\r\nGUSTAVO DE VASCONCELLOS ESTEVES\r\n\r\nE-26/005/1381/2014\r\n\r\nId: 1659766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Uruguaiana, nº 118, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com matrícula no 2º RGI sob nº 64.406, com área de 2.112,52m2.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 25/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Lei Federal nº 8.883/1994.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-10/135.590/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1659741. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1659403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e o Município de Paraíba do Sul. OBJETO: Constitui objeto do presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES o estabelecimento de mútua cooperação entre os participes com vistas à implementação dos programas “Parque Fluvial - margens do Rio Paraíba do Sul” e “Rio Rural - Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas”, no Município de Paraíba do Sul. VIGÊNCIA. O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos participes, desde que devidamente justificado, por igual período ou fração. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.774/2013.\r\n\r\nId: 1659403"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1652321": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13/2014 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2010 - INEA, assinado em 31/03/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2014, o Contrato INEA nº 18/2010. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO N° E-07/501.358/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1652321. Valor: R$ 99,26"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1659698": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro termo Aditivo ao convênio de cooperação técnica, registrado sob o nº 030/2009, celebrado em 30/07/2009 PARTES: Pesagro-Rio e Município do Carmo. OBJETO: Prorrogação do convênio, por mais 02 (dois) anos, a contar de 30/07/2013, terminando assim sua vigência em 30/07/2015. PRAZO: 02 (dois) anos, a contar de 30/07/2013. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2013. REGISTRO Nº: 021/2013 FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.170/2009. \r\n\r\nId: 1659698. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1660316": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação composta pelo projeto selecionado e os suplentes, como resultado da etapa de seleção da Chamada Pública nº 01/2014 - Edital de Seleção Pública de projeto de “Formação de Jovens Agentes de Cultura” apresentado por instituições que manifestem interesse em agregá-lo ao Programa Favela Criativa, conforme a convocatória publicada no D.O. de 07/02/2014.\r\n\r\nOs projetos suplentes estão ordenados por ordem de classificação. \r\n\r\nPROJETO SELECIONADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n18100005\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nFormação de Agentes Culturais - Favela Criativa\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n18100003\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Agentes Jovens de Cultura\r\n\r\n18100008\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPrograma Favela Criativa - Formação de Jovens Agentes de Cultura\r\n\r\n18100009\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nJuventude Criativa\r\n\r\nConforme o previsto no texto editalício, em função do disposto no Decreto n° 44.013/2013 e para prosseguir à etapa de habilitação ao enquadramento na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o proponente responsável pelo projeto selecionado deverá apresentar, no prazo de 5 dias úteis a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /\r\n\r\núltima ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certidão Negativa para com o INSS;\r\n\r\ne) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ng) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber\r\n\r\nos recursos de patrocínio, em instituição bancária credenciada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (Bradesco), conforme IN nº 01/2014;\r\n\r\nh) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\ni) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado\r\n\r\nde Fazenda;\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); e\r\n\r\nk) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nId: 1660316"
                            ],
                            "1659644": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Reuniões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 003/2014.\r\n\r\nDATA: 30/04/2014 - Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Produção para Execução do Projeto 40 Oficinas Técnicas e 08 Jornadas: “Institucionalizando Museus” Nas 08 Regiões Político - Administrativas do Estado do Rio De Janeiro conforme especificação constante do Termo de Referência - Anexo II do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.631,65 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001/328/2013\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br ou junto a Secretaria de Estado de Cultura, das 11h às 16h na Rua da Quitanda nº 86/8º andar - Sala de Licitações - Centro - Rio de Janeiro/RJ, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Qualquer informação poderá ser obtida através do telefone (21) 2216-8500 Ramal: 282.\r\n\r\nId: 1659644"
                            ],
                            "1659981": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1148/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrash \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nO2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n67.431.718/0004-56\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1659981"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1659465": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 06/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa Ub Brasil Eventos LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço especializados no fornecimento de buffet compreendendo o mínimo de 06 (seis) eventos e no máximo de 20 (vinte) eventos na FMIS, na forma descrita do Termo de Referência e no Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2014 e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 25.644,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-18/003/21/2014.\r\n\r\nId: 1659465. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1660011": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\n*Ata da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 08, 2º andar, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário André Lazaroni - membro nato, Manoel Gonçalves - Presidente; Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Sandro Laina Soares e como ouvintes Gina de Cássia Aires Gomes - Supervisora de Auditoria da Quinta Coordenação de Auditoria - AGE, Andreia Oliveira de Rezende e Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ. Iniciando os trabalhos, o Secretário informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos nºs E-30/001/105/2013 - Futebol Show (Renovação); E-30/001/050/2014 - Meia Maratona Faz um 21 - Nova Iguaçu; E-30/001/158/2014 - Fut 7 - Uma Mudança Social; E-30/001/160/2014 - Lacca de Esportes IV; E-30/001/181/2014 - Fatality Arena - 6ª Edição; E-30/001/184/2014 - Final Four Liga das Américas 2014. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos nºs E-30/001/193/2014 - Raia Rápida 2014; E-30/001/175/2014 - Esporte para Todos; E-30/001/182/2014 - Taça das Favelas; E-30/001/183/2014 - Jungle CUFA; E30/001/198/2014 - CUFA - Viaduto de Madureira; E-30/001/199/2014 - Campeões da Cidadania; E-30/001/201/2014 - Star Light 2014; E-30/001/202/2014 - Golearte; E-30/001/207/2014 - Torneio Serra Azul Hipismo Clássico; E-30/001/216/2014 - Torcida Brasil Hexa; E-30/001/221/2014 - BMC Hyundai Stockcar 2014. Os projetos sobrestados, na reunião do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, voltaram à pauta para nova avaliação sendo aprovados os relacionados a seguir: E-30/001/049/2014 - Mare de Braços Abertos 2014; E-30/001/051/2014 - Meia Maratona Faz um 21 - Arraial do Cabo; E-30/001/063/2014 - Meia Maratona Faz um 21 - Petrópolis; E-30/001/064/2014 - Vidigal de Braços Abertos 2014; E-30/001/065/2014 - Meia Maratona Faz um 21 - Niterói; E30/001/066/2014 - Jacaré de Braços Abertos 2014; E-30/001/070/2014 - Enzo Schiochet Kohn - O Futuro do Tênis do Estado do Rio de Janeiro; E-30/001/121/2014 - Esporte Energia. Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes, tais como: descritivo sem datas ou objetivos claros, orçamentos incompletos e documentação incompleta, assim sendo, ficam sobrestados os seguintes processos nºs E-30/001/129/2014 - Teresópolis Futebol Clube. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2014. André Lazaroni - Membro nato; Manoel Gonçalves - Presidente; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Alexandre Antunes; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto; Sandro Laina Soares.\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/04/2014.\r\n\r\nId: 1660011"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1659974": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, COMUNICA o processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/191/2014\r\n\r\nProcter & Gambie do Brasil S/A\r\n\r\nId: 1659974. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1659880": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/037/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote (lote único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para implementação da ação “Movimenta 3ª Idade”, do Programa 3ª Idade Com Qualidade voltada para os idosos a partir de 60 anos no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a execução de serviços por um período de 09 (nove) meses para a realização de 33 (trinta e três) eventos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/05/2014.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 06/05/2014.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 06/05/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.328.662,93.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 -75g/m² na Rua do Carmo, nº 71 - 4º andar - Centro/RJ - tel. 2334-9830/ 2334-9832 e 2334-9865.\r\n\r\nId: 1659880"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1659980": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 520\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Programa Ambiente em Ação.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 509.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659980"
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                    "1659984": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 521\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 261.685,97\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659984"
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                    "1659987": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 522\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Floresta da Mata Atlântica\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV-PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 701.985,50\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659987"
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                    "1659989": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 523\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659989"
                    ],
                    "1659990": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 524\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico da Mata Atlântica\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV-PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n421.356,20\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659990"
                    ],
                    "1659991": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 525\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 762.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1659991"
                    ],
                    "1660000": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 526\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Mãos à Obra - Região dos Lagos.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 170.331,30\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1660000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659978": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 522 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 alterado pelo Decreto Estadual n° 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 028/2013, firmado com o Consórcio +2XWAY, processo administrativo n°E-07/002.3762/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, matrícula n° 390.334-1, ID Funcional n° 4347779, na Supervisão do Contrato, LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheira, matrícula n° 2700085-0, ID Funcional 0002028325, ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora de Administração e Finanças, matrícula n° 391.296-1, na Fiscalização do Contrato, e DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Gerente de Atendimento, matrícula n° 390.351-5, ID Funcional n° 4347914-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais, designados para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1659978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 523 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei n°41.628, de 12 de janeiro de 2009 alterado pelo Decreto Estadual n°43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 027/2013, firmado com o Consórcio RIO+, processo administrativo n° E-07/002.3761/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, matrícula n° 390.334-1, ID Funcional n° 4347779, na supervisão do Contrato, LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Engenheira, matrícula n° 2700085-0, ID Funcional 0002028325, ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, Coordenadora de Administração e Finanças, matrícula n° 391.296-1, na Fiscalização do Contrato, e DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Gerente de Atendimento, matrícula n° 390.351-5, ID Funcional n° 4347914-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1659985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nNOMEIA, a contar de 01 de abril de 2014, os candidatos relacionados no Anexo, em virtude de habilitação e na ordem de classificação em Concurso Público, homologado no DOERJ de 15 de agosto de 2013, para ocuparem cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente deste Instituto, em vagas previstas pela Lei n° 6.101/2011. Processo nº E-07/002.16490/2013.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n391.249-8\r\n\r\nRodrigo Moura Quintas\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n391.350-6\r\n\r\nJuliana Martins Bahiense\r\n\r\nId: 1659914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659349": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO\r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 53 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto n°43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 077/2013, firmado com a Empresa RIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. para locação de equipamento de informática, 01 (um) aparelho NO BREAK.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato para prestação de serviço de locação de equipamento de informática, de acordo com o processo nº E-07/002.18760/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 54 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZALÇÃO DA AQUISIÇÃO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto n°43.921, de 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 063/2013, firmado com a Empresa REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA. para aquisição, instalação e configuração de equipamento de informática, FIREWALL.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de aquisição e prestação de serviços de instalação e configuração de equipamento de informática, de acordo com o processo nº E-07/002.07264/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 55 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS INSTALÇÕES DO DATACENTER DO INEA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Serviço de Avaliação da Infraestrutura das Instalações do Datacenter do INEA, firmado com a Empresa SPARKEL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço, matricula nº 390.344-0, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Chefe de Serviço, matrícula nº 390-338-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Assessor, matrícula nº 27/1129-5, e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, Chefe de serviço, matrícula nº 390-443-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados para Avaliação da Infraestrutura das Instalações do Datacenter do INEA, de acordo com o processo nº E-07/002.08900/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAILTON DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nId: 1659349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.054/1997 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Pedras Decorativas São Sebastião de Pádua Ltda., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN026581, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº IN001016 anteriormente concedida à Delvania Pedras Decorativas Ltda - ME.\r\n\r\nId: 1659919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nProc. nº E-07/002.17550/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à Rua Jacques Molay, nº 28B, Chácaras Rio-Petrópolis - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 30 do processo em referência.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.2049/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica, situado à RJ 116, Km 32, Porto Taboado, Cachoeira de Macacu - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 14 do processo em referência.\r\n\r\nId: 1659897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.885/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada LAS Nº IN018098, em nome da empresa Sani-Service Imunizações e Serviços Ltda - ME, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/515.220/2012 - CANCELO a Licença de Operação Nº IN025931, em nome da empresa LBRX Logística e Beneficiamento de Resíduos Ltda, devido à alteração do número do CNPJ, sendo emitida nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN026423, mantidas as condicionantes e o prazo da licença anterior, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1659918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1659593": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 54 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 41.528, DE 31.10.2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para o exercício das atribuições ligadas a supervisão e acompanhamento dos convênios, na forma do estabelecido pelo Decreto Estadual n° 41.528, de 31.10.2008 e suas alterações e, na Resolução Casa Civil n° 217, de 11.02.2011:\r\n\r\nCoordenador Geral de Convênios - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, \r\n\r\nSubsecretário de Estado, Id. 20169515;\r\n\r\nGerente Executivo - ROSANA DOMINGUES FARIA BASTOS VITÓRIA, Coordenadora de Captação de Recursos, Id.44008376.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1659593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1659723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 744 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE AO ANO 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores ROSEMARY GOMES DA COSTA, ID 5603684, MARCIO ROMANO, Id 5006770-2, e WINDSON MACIEL, ID 50119583, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1659723"
                    ],
                    "1659724": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 745 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013 com o Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ, Instituída pela Resolução SETRAB nº 724, de 21/10/2013.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\n\r\nARNALDO ARZUA ALVES BARBOSA - ID Nº 42014794\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FÉLIX - ID Nº 5644410\r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID Nº44081235\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1659724"
                    ],
                    "1659725": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 746 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44155, de 15/04/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721/2013, de 18/09/2013. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\n\r\n1 º Representante da Secretaria de Estado de Trabalho:\r\n\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº50122282\r\n\r\n2 º Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão:\r\n\r\nARNALDO ARZUA ALVES BARBOSA - ID nº 42014794\r\n\r\n3 º Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n\r\n4 º Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n\r\n5 º Representante da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETRAB nº 735/2013, de 18/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 1659725"
                    ],
                    "1659726": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/264/2014 e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 3 de setembro de 2012, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1659726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/289/2014 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor IRAN FARIAS MOÇO, Id. Funcional 2866292-0. \r\n\r\nId: 1659442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1659945": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 557 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA, NOS TERMOS DO ART. 3º, ALINEA “A”, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-09/054/98/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA, servidor público estadual, ID Funcional nº 2164303-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a”, da Lei nº 3.499/2000, referente a guarda provisória do infante Carlos Frederico Pereira da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1659945"
                    ],
                    "1659947": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 559 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA ROBERTA MENESES SILVA BARROS RODRIGUES, NOS TERMOS DO ART. 3º, ALINEA “B”, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/800/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Roberta Meneses Silva Barros Rodrigues, servidora pública estadual, ID Funcional nº 4327360-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos, Breno dos Santos Teixeira e Bruna dos Santos Teixeira, sob sua guarda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1659947"
                    ],
                    "1659923": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 560 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETP-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Decreto nº 43.280, de 09 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e demais pareceres constantes do processo administrativo nº E-23/3143/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - CEPT-RJ, nos termos do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E\r\n\r\nENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CETP-RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado CETP-RJ - órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, instituído pelo Decreto Estadual n º 43.280, de 09 de novembro de 2011 - possui caráter deliberativo, com a finalidade de articular, elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de políticas públicas destinadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao CETP-RJ, dentre outras atribuições legais:\r\n\r\nI- coordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- acompanhar o cumprimento dos princípios, diretrizes e ações constantes da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;\r\n\r\nIII- coordenar o processo de elaboração, atualização e implementação de políticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\n\r\nIV- acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais, estaduais, municipais e internacionais nessa temática;\r\n\r\nV- incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;\r\n\r\nVI- promover capacitações e incentivar a realização de campanhas sobre o tema;\r\n\r\nVII- apoiar o Núcleo de Enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado do Rio de Janeiro na articulação da rede de atendimento do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII- discutir e encaminhar os casos e processos relacionados ao tráfico de pessoas;\r\n\r\nIX- elaborar e monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\n\r\nX- elaborar um banco de dados sobre o Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será composto por representantes e respectivos suplentes, dos órgãos ou entidades seguintes (nomeados em ordem alfabética):\r\n\r\nI- Agência Brasileira de Inteligência;\r\n\r\nII- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Defensoria Publica da União; \r\n\r\nIV- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante;\r\n\r\nVI- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII- Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nVIII- Ministério Público Federal;\r\n\r\nIX- Polícia Federal; \r\n\r\nX- Polícia Rodoviária Federal; \r\n\r\nXI- Secretaria de Estado Cultura;\r\n\r\nXII- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nXIII- Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nXIV- Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nXV- Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nXVI- Secretaria de Estado de Segurança - representadas pelas Polícias Civil e Militar;\r\n\r\nXVII- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nXVIII- Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nXIX- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXX- Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nXXI- Por até 20 (vinte) representantes de entidades não-governamentais que possuam no mínimo três anos de atividades comprovadamente relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos. \r\n\r\nParágrafo Único - As entidades não governamentais serão selecionadas bienalmente em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 4º - Compete à presidência:\r\n\r\nI- representar o CETP-RJ judicial, extrajudicialmente nas suas relações institucionais, divulgando e promovendo o conhecimento de suas atividades e funcionamento, perante a sociedade, a imprensa e os órgãos do poder público em todas as esferas;\r\n\r\nII- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta;\r\n\r\nIII- decidir e esclarecer questões de ordem;\r\n\r\nIV- promover e contribuir para elaboração de plano de metas entre os órgãos estaduais e municipais com ações efetivas objetivando o enfrentamento ao trafico de pessoas;\r\n\r\nV- propor a substituição do representante de entidade da sociedade civil ou órgão público a partir da decisão do Plenário;\r\n\r\nVI- assinar e expedir resoluções, correspondências CETP-RJ e demais atos decorrentes das deliberações do plenário e documentos oficiais;\r\n\r\nVII- manifestar-se, apreciar matéria e deliberar, “ad referendum do Plenário”, em casos excepcionais previstos neste regimento interno, quanto aos assuntos de competência do CETP-RJ;\r\n\r\nVIII- instalar as Comissões Permanentes e Temporárias, conforme deliberado em Plenário;\r\n\r\nIX- propor Comissões Temporárias, estabelecendo seus objetivos e prazos para apresentação de suas conclusões e resultados;\r\n\r\nX- convocar e convidar entidades, pessoas e especialistas em áreas de interesse do CETP-RJ, mediante comunicação e consentimento prévio do colegiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias em discussão;\r\n\r\nXI- comunicar aos responsáveis pelas organizações ou instituições, após deliberação do plenário, sobre possíveis vacâncias no CETP-RJ;\r\n\r\nXII- encaminhar aos órgãos competentes em todas as suas esferas, bem como as entidades da sociedade civil, solicitação de dados e informações ou providência que o CETP-RJ julgar necessárias dentro das suas atribuições;\r\n\r\nXIII- cumprir e zelar pela efetivação das decisões da plenária do CETP-RJ, prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos órgãos públicos ou pelos membros do CETP-RJ;\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões tomadas pelo presidente, ad referendum do CETP-RJ, deverão ser submetidas à apreciação do Plenário na primeira reunião subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\nI- substituir o presidente em caso de afastamento temporário ou impedimento;\r\n\r\nII- assessorar o presidente, sempre que solicitado por este ou pelo plenário, e exercer funções inerentes à Presidência, quando ocorrer delegação de competência e pertinência;\r\n\r\nIII- acompanhar o trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\n\r\nIV- exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente do CETP-RJ;\r\n\r\nV- acompanhar a elaboração do relatório anual de atividades do CETP-RJ;\r\n\r\nVI- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Plenário;\r\n\r\nVII- cumprir e fazer cumprir este regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 6º - Serão eleitos 02 (dois) representantes preferencialmente um da sociedade civil organizada e um do poder público para conjuntamente assumirem a direção dos trabalhos ocupando os cargos de presidente e de Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 7º - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto da maioria absoluta dos membros do CETP-RJ. \r\n\r\nArt. 8º - O mandato do presidente e do vice-presidente será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da eleição e poderão ser re conduzidos ao cargo, através de novas eleições, 01 (uma) vez por igual período.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DELIBERATIVOS\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro reunir-se-á:\r\n\r\nI- ordinariamente, de acordo com cronograma a ser construído e aprovado periodicamente, respeitando um limite mínimo de 06 (seis) vezes ao ano;\r\n\r\nII - extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.\r\n\r\n§ 1º- As reuniões ordinárias serão restritas aos membros do CETP-RJ e seus respectivos suplentes, sendo de teor público, salvo deliberação em contrário.\r\n\r\n§ 2º- As reuniões extraordinárias poderão ser abertas ao público, se assim definido pelo CETP-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - A convocação da reunião de trabalho, juntamente com a pauta organizada pela presidência será comunicada a todos os membros do CETP-RJ por meio de e-mail, ou outro meio de comunicação eficaz, com antecedência mínima de cinco (05) dias para as reuniões ordinárias.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro que não puder comparecer à reunião convocada, e não se fizer representar por seu suplente, deverá comunicar a ausência, por escrito em comunicação endereçada via correios, fax ou endereço eletrônico ao presidente do Comitê, até a reunião subsequente.\r\n\r\nArt. 11 - O exercício do voto será nominal e aberto.\r\n\r\n§ 1º- Cada membro titular, ou seu respectivo suplente, terá direito a um voto.\r\n\r\n§ 2º- Os votos divergentes deverão ser registrados em ata de reunião a pedido do membro que o proferiu.\r\n\r\nArt. 12- As decisões do CETP-RJ salvo disposições expressas em contrário, serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus integrantes. Em caso de empate, o Presidente fará uso do voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 13- Findas as votações, a Presidência apurará e proclamará o resultado.\r\n\r\nArt. 14 - A cada reunião, ordinária ou extraordinária, será lavrada ata que deverá conter a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo ser submetida, discutida e aprovada pelo CETP-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - É facultado à maioria simples dos membros, solicitar o reexame de qualquer deliberação realizada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n\r\nArt. 16- O CETP-RJ, por sua maioria simples, poderá convidar a participar de suas reuniões e atividades, representantes ou técnicos de instituições, de órgãos públicos ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratado(s).\r\n\r\nParágrafo Único - Representantes ou técnicos de instituições, de órgãos públicos ou da sociedade civil organizada poderão igualmente participar de reunião ou atividade do CETP-RJ mediante solicitação fundamentada a ser aprovada nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA INCLUSÃO DE MEMBROS\r\n\r\nArt. 17 - Poderão ser convidados a integrar o CETP-RJ representantes de instituições públicas ou privadas, que possuam notórias atividades no enfrentamento ao trafico de pessoas ou a temas correlatos ligados a defesa e promoção dos Direitos Humanos. \r\n\r\nArt. 18 - A indicação dos novos membros deverá ser feita por quaisquer membros da CETP-RJ e deverão ser aceitos por aprovação de maioria absoluta dos membros do CETP-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - À solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser anexada documentação comprobatória das atividades da instituição solicitante, conforme dispositivo supramencionado. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DELIBERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Nenhum membro do CETP-RJ poderá agir em nome deste sem prévia autorização de seu presidente.\r\n\r\nArt. 20 - Constitui conduta passível de exclusão de representante de entidade do Comitê:\r\n\r\nI- quebra de decoro;\r\n\r\nII- três faltas reiteradas consecutivas ou quatro faltas alternadas, injustificadas.\r\n\r\n§ 1º- A Presidência do Comitê notificará a entidade interessada de que seu representante incorreu em uma das condutas previstas neste artigo, no prazo máximo de cinco dias após a reunião em que constatou a existência de motivos para a exclusão, assegurando-se à entidade interessada o prazo mínimo de 20 dias para a apresentação de defesa, compreendidos entre a data do recebimento da notificação e a data da reunião ordinária subseqüente.\r\n\r\n§ 2º - A exclusão de representante de entidade membro do CETP-RJ será efetivada mediante votação, na reunião ordinária imediatamente subseqüente à apresentação da defesa, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do CETP-RJ.\r\n\r\n§ 3º - Dentro do prazo para defesa, a entidade notificada poderá optar por indicar nova representação.\r\n\r\nArt. 21 - O presente Regimento Interno, após aprovado pelo CETP-RJ e publicado, só poderá ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros, de acordo com o art. 3º deste Regimento Interno.\r\n\r\nId: 1659923"
                    ],
                    "1659638": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 421 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3477/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2013, firmado com a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA:\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID: 42096383\r\n\r\nMAURO FÉLIX - ID: 50144154\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID: 42643945\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1659638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/77/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 2.517,20 (dois mil quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), referente ao mês de abril de 2014, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/78/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 71.132,37 (setenta e um mil cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), referente ao mês de abril de 2014, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/79/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 2.499,30 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos), referente ao mês de abril de 2014, do sistema SINDPASS, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1659279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1660005": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/113/2014... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/195/2014... \r\n\r\nId: 1660005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1659712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148520/2012 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149206/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148744/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25549/2000 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8971/2013 - PENICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/756/2014 - NC BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/719/2014 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/788/2014 - BANCO BRADESCO S.A. / ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/602/2014 - BANCO RODOBENS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8562/2013 - KI CHARME PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/475/2014 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141414/2011 - BV FINANCEIRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3925/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1774/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8713/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/498/2013 - LAVANDIN COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148738/2012 - TELERJ CELULAR / VIVO S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1659712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1659549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.009666/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no montante de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1659549"
                    ],
                    "1659708": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO BFD/PG-11 Nº 01 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11), com base nas atribuições conferidas pelo art.37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar aos servidores ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED, Técnico Superior de Procuradoria, ID funcional nº 4409455-8, GABRIEL CALDEIRA KESTENBERG, Técnico Assistente de Procuradoria, ID funcional nº 5015880-5, FERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS, Técnica Superior de Procuradoria, ID funcional no 4336461-6, JÔNATAS COIMBRA VIANA, Assistente II, ID funcional no 5023513-3, JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES, Técnica Superior de Procuradoria, ID funcional no 4359285-6, RODRIGO JOSÉ FORECCHI GLÓRIA, Técnico Assistente de Procuradoria, ID funcional no 5013336-5, RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico Assistente de Procuradoria, ID funcional no 4409454-0, poderes para desempenhar as seguintes funções:\r\n\r\nI - devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA'S) a órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n\r\nII - encaminhamento de PA'S a outras Especializadas, quando enviados a esta Coordenadoria pelas Procuradorias Regionais;\r\n\r\nIII - expedição de ofícios;\r\n\r\nIV - determinação de formação de PA'S;\r\n\r\nV - determinação de apensação e desapensação de PA'S;\r\n\r\nVI - cumprimento, na hipótese do art. 1º, I, “c” da Resolução PGE no 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, do previsto nos arts. 8º e 11 da mesma resolução;\r\n\r\nVII - determinação de desarquivamento de PA'S;\r\n\r\nVIII - determinação de remessa de PA'S ao arquivo definitivo, quando encaminhados pelas Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1659708"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1660322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresarial por ações DB-2 COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES S.A. OBJETO: O objeto deste Terceiro Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses a contar de 12 de abril de 2014. ASSINATURA: 10/04/2014. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/120/2013. \r\n\r\nId: 1660322"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1659973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 119/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 03 (três) meses, o contrato n° 119/2010 e fica reajustado, mediante aplicação de 5,3849800%, que corresponde à variação do INPC no período de março/2013 a fevereiro/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 986.348,61 (novecentos e oitenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533192/2009.\r\n\r\nId: 1659973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO nº E-12/079/0239/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância patrimonial desarmada, bem como instalação e monitoramento por câmeras de CFTV para as dependências da IOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.415.498,04 (um milhão, quatrocentos e quinze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.035.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1659922"
                            ],
                            "1659917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato IO nº 07/2012.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº IO/1003/2009\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº IO/0321/2012\r\n\r\nId: 1659917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1659959": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o sistema de segurança de monitoramento eletrônico - CFTV, conforme previsto no termo de referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2735/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.05.2014, às 10 horas.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 06.05.2014, às 11 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE 009/14.\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1659959"
                        ],
                        "1659608": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-01/005/53/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Ref.D, matrícula n° 935.576-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apurar acumulação ilícita de cargos, comunicadas pela SEPLAG, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1659608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1659937": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fica REMARCADA para o dia 20 de maio de 2014, às 11:00h, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2013 - Processo Administrativo nº E-01/008/1358/2013, anteriormente designada para o dia 29 de janeiro de 2014, às 16:00h, no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, conforme condições e demais especificações constantes no Edital e termo de referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos, CONTENDO ERRATA, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 29/2013 - Processo Administrativo nº E-01/008/1358/2013.\r\n\r\nItem 4.2 onde se lê:\r\n\r\n4.2 O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 4.957.335,12 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.2 O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nItem 11.1 onde se lê:\r\n\r\n11.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n11.1 O julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), o valor global máximo aceito pela Administração.\r\n\r\nFica acrescido ao item 11.1 o subitem 11.1.2\r\n\r\n11.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar ao preço global estimado pela administração, na forma do inc.X, art.40, da lei nº 8.666/93, sob pena de desclassificação da proposta de preços.\r\n\r\nItem 5.5 letras “a” e “b” do Anexo I Termo de Referência onde se lê:\r\n\r\na) 07 (sete) postos de 24H/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb) 06 (seis) postos de 12H/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\na) 08 (oito) postos de 24H/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb) 05 (cinco) postos de 12H/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nFica acrescido ao Anexo I Termo de Referência o item 9. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA o subitem 9.18.\r\n\r\n9.18. A CONTRATADA deverá apresentar comprovação de possuir e estar em dia com o Seguro de Vida em Grupo, com abrangência para a totalidade dos vigilantes a serviço da licitante, na forma da Portaria DPF nº 387 de 01.09.2006, através de recibo do último pagamento mensal do prêmio de seguro, onde conste o número de vidas seguradas, bem como comprovante de estar regularizado com o Seguro de Responsabilidade Civil para Operações de Vigilância juntamente com a Apólice e o respectivo comprovante do último pagamento mensal do prêmio de Seguro\r\n\r\nSubstituídos os anexos 10A e 10B com as devidas alterações nos termos determinado pelo TCE/RJ.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1659937. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1659743": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 051/2012 (2014). \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e montagem de módulos habitacionais.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 13h:55min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 13h:55 min.\r\n\r\nSESSÃO: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.187/2012\r\n\r\nId: 1659743"
                        ],
                        "1659794": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica o deferimento do TERMO DE ADESÃO, Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008 do contribuinte abaixo relacionado:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.264.067\r\n\r\nCNPJ Nº 12.931.885/0001-21\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/194631/2012\r\n\r\nId: 1659794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1659524": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em locação de vasos de plantas com manutenção, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2014, às 08:00h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2014, às 11:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 15/05/2014, às 12:15h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/160/2014.\r\n\r\nId: 1659524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1659944": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 005/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS da Floresta Nacional Mário Xavier - Flona Localizada No Município de Seropédica - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1659944"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1659630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ 2014\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/05/2014\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 09/05/2014\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 09/05/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de madeira de lei. (maçaranduba)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 542.168,75\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000371/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1659630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659695": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 041/2013 (DI). PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TIGRES S.A. - TUBOS E CONEXÕES.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de fornecimento do material contratado\"\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 24/03/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.602/2011 (Pregão Eletrônico nº 023/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nId: 1659695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659970": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 028/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de apoio ao gerenciamento para obras de complementação no COMPLEXO DO ALEMÃO, localizado na Estrada do Itararé - Bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 12/05/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 454.187,34.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 45.418,73.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2014, até o dia 06/05/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 029/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma com modificação do pavimento térreo no HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, localizado na Av. Cesário de Melo, s/nº - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 12/05/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 910.555,49.\r\n\r\nAPITAL MÍNIMO: R$ 91.055,54.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2014, até o dia 06/05/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 030/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação da Unidade de Serviços do DETRAN - Valença, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, s/nº, no Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 12/05/2014, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.092,76.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 8.209,27.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/04/2014, até o dia 06/05/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1659970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659668": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A EMOP torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura de Niterói, a Licença Ambiental Municipal Prévia LAM -P n° 05/2014, com validade de 2 (dois) anos, através do Processo n° 250/000245/2014, para desenvolver projeto para restauração, reforma com acréscimo de área e paisagismo do Museu Antônio Parreiras, sito à rua Tiradentes, nº47 - São Domingos - Niterói/RJ\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2014.\r\n\r\nId: 1659668. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1659968": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ARROBA SOLUÇÕES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual e a alteração do prazo de vigência por mais um período de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir de 09/04/2014 (inclusive), que inicialmente estavam ambos estabelecidos para os dias 09/04/2014, e desta forma, alinha-se os mesmos para a data de 02/07/2014. PROCESSO Nº E-09/0043/0003/2011. DATA DA ASSINAATURA: 04/04/2014.\r\n\r\nId: 1659968"
                        ],
                        "1659727": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 045/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPPA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto com remanejamento de um servente da DRACO para a 45ª DP - Complexo do Alemão e o acréscimo de 12 (doze) serventes na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “A”, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da PCERJ .\r\n\r\nVALOR: O preço mensal dos serviços ora acrescidos é de R$ 38.622,22 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), passando-se o valor mensal para R$ 706.116,56 (setecentos e seis mil cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência já avençado no contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5821/2013.\r\n\r\nId: 1659727"
                        ],
                        "1659728": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 041/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPPA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto com remanejamento de um servente da DHNSG e o acréscimo de 03 (três) serventes para a delegacia de homicídios de Niterói e exclusão da unidade DHNSG na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “C” com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço mensal dos serviços ora acrescidos é de R$ 6.970,38 (seis mil novecentos e setenta e reais e trinta e oito centavos), passando-se o valor mensal para R$ 325.312,30 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência já avençado no contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/222/2013.\r\n\r\nId: 1659728"
                        ],
                        "1659443": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2014, Processo nº E-09/178/120/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de roupas de cama e banho para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.586,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e seis reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.757,20 (dezenove mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1659443"
                        ],
                        "1659444": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2014, Processo nº E-09/178/120/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 01 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de roupas de cama e banho para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.586,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e seis reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 10.04.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.757,20 (dezenove mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1659444"
                        ],
                        "1659637": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nCat\r\n\r\nFunc\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Est\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nApos\r\n\r\nDisp\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo L. P. de Oliveira\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalleiro da Silva\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n10.05.10\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n10.05.10\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n29527040\r\n\r\nEdilson dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29310970\r\n\r\nReinaldo A. da S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29905850\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n5473519\r\n\r\nVictor H. R. do Rosario\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n08.03.14\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n29807336\r\n\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopes Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n07.03.14\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n29799759\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n07.02.15\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n07.01.13\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n12.11.21\r\n\r\n29894964\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29568838\r\n\r\nAna Cristina Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.03.26\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n29269520\r\n\r\nWagner Bonfim Correa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29135168\r\n\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n21.04.13\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.10.02\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n06.06.02\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n29621852\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29332966\r\n\r\nAarão Pinto de Oliveira Neto\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n29762057\r\n\r\nJose Antonio Bernardo\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Bastos Mançano\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n06.05.05\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5464390\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n05.11.27\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n05.10.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n05.10.19\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n05.10.19\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n38.03.17\r\n\r\n29764335\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n29829259\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05.03.29\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n29388147\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n05.03.13\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n22.09.21\r\n\r\n29864836\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n22.09.21\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n31.09.18\r\n\r\n29628768\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29152577\r\n\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29482917\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29560152\r\n\r\nHumberto Luiz Cavalcanti de Aragão\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29836247\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n29494834\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n30.08.23\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. As do Nascimento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n29543274\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n36.10.09\r\n\r\n29351570\r\n\r\nDarci Loureço Tomelin\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n14.04.01\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5463408\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n04.05.04\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n19.05.17\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n03.11.19\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n29793955\r\n\r\nMelchisedeck Pereira de Carvalho Junior\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n21832668\r\n\r\nAlessandro Alves Trindade\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cdristiano de Assis Falcão\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n41771362\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n12.00.09\r\n\r\n12.00.09\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n03.07.18\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n03.07.15\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Catarym Pedro\r\n\r\n03.07.12\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n03.07.05\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.09.09\r\n\r\n41775422\r\n\r\nRogerio Cabral de Mattos Teixeira\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n03.05.29\r\n\r\n13.00.12\r\n\r\n13.00.12\r\n\r\n13.00.12\r\n\r\n13.00.12\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n29319030\r\n\r\nFernando H. B. Cavalcanti\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pererira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29847761\r\n\r\nJoão Gonçalves R. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29605180\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29153263\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29523087\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29566746\r\n\r\nPaulo Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n45.02.29\r\n\r\n45.02.29\r\n\r\n29790344\r\n\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n49.08.05\r\n\r\n50.06.28\r\n\r\n50.06.28\r\n\r\n29117321\r\n\r\nCarlos A. B. Garcez\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n45.03.22\r\n\r\n45.03.22\r\n\r\n45.03.22\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inome\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n29569044\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n16.00.02\r\n\r\n16.00.02\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n41369220\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n73.04.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n10.04.05\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.04.20\r\n\r\n10.03.12\r\n\r\n10.03.12\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n03.03.13\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n29595126\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.04.12\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n42.00.07\r\n\r\n29708230\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n39.09.26\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Felizzola\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n2917852\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio C. Branquinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n2912274\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29810361\r\n\r\nLuiz Claudio Fonseca Perrota\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n3001757\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n2934377\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n40.08.20\r\n\r\n40.08.20\r\n\r\n40.08.20\r\n\r\n2963975\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.05.19\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n20.06.17\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n02.11.27\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n2939704\r\n\r\nMilton Jose da Costa\r\n\r\n02.11.27\r\n\r\n06.09.14\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n02.10.22\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n02.10.18\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n2947026\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio Gomes R. Junior\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n77.06.05\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n02.06.04\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moerira da Silva Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n16.00.02\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOtavio Alves de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia B. C. Valle\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n09.07.21\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Soares de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29790042\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\n29268427\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n12.03.15\r\n\r\n29319145\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5657580\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n5712580\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\nId: 1659637"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 PMERJ - Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nFONTE: D.O.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação dos serviços de coleta de lixo orgânico, com fornecimento de caçambas e container de lixo, para atender as necessidades de diversas Unidades da PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.440.780,30\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/197/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1658810"
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                                "I - Aviso",
                                "ADMINISTRAÇÃO VINCULADA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/9/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/ISP/2014 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agente integrador para programa de estágio.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 9h 55min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/04/2014, às 10 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 270.300,00 (duzentos e setenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 29,00 (vinte e nove reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br (nº 13073), e no portal do Instituto de Seguran ça Pública, www.isp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta por 70 (setenta) folhas de papel A4, na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro / RJ, tel 2332-9706. Por consequência, torna sem efeito o aviso publicado no D.O. 10 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1659969. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1659972": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva predial e de instalações ordinárias e especiais dos equipamentos prediais nos hospitais pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde - RJ, conforme projeto básico (ANEXO 08) do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8307/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nÁ visita técnica poderá ser realizada de 14/04/2014 até 02/05/2014 conforme o edital. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1659972"
                        ],
                        "1659924": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLOPIDOGREL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11672/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (LUVAS DE PROTEÇÃO TÉRMICA E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1169/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ENTACAPONA, LINAGLIPTINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4421/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (FIOS CIRÚRGICOS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10649/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TIMOMODULINA, RAMIPRIL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5472/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1659924"
                        ],
                        "1659925": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de KIT HIGIENE, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8775/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SIROLIMO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2128/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários (CADEIRA FIXA, CADEIRA GIRATÓRIA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3606/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (ARMÁRIO DE METAL E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/832/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1659925"
                        ],
                        "1659654": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no artigo 2ª, II, artigo 21, caput, artigo, 22, caput, artigo 30, caput, e artigo 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura do respectivo Auto de Multa, tendo a mesma o prazo, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nWEST VIDROS LTDA - CNPJ 06.099.445/0001-57 - Auto de Multa nº 4614/2013, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Processo nº E-08/100.604/2012 (Auto de Infração nº 18160/2012).\r\n\r\nId: 1659654"
                        ],
                        "1659655": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, artigo 17, §2º, artigo 22, caput, artigo 30, caput, e artigo 33, §1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração, tendo a mesma o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO - CTS - CNPJ: 39.466.693/0002-29 Auto de Infração nº 19520/2012, de 27 de julho de 2012 - Processo nº E-08/101.130/2012.\r\n\r\nId: 1659655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1659934": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 009/2014, processo administrativo nº E-08/005/000054/2013, referente à Pretação de serviços comuns de empresa administradora de cartão magnético, com ampla rede credenciada, para manutenção e conserto de veículos próprio do Instituto Vital Brazil, com pagamento de taxa de administração, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1659934. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1660320": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.537, de 26 de março de 2014.\r\n\r\nConcede reajuste nos valores dos vencimentos dos Servidores Legislativos e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Concede aos Servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o reajuste de 7,0 % (sete por cento) em seus vencimentos-base, a partir de 1° de abril de 2014, extensivo aos:\r\n\r\nI - proventos dos inativos e pensionistas,\r\n\r\nII - subsídios dos cargos em provimentos e funções em confiança. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Mesa Diretora a instituir em be nefício dos Servidores Municipais Ativos do Legislativo, ocupantes de cargos de provimento efetivo com vencimento-base até R$ 3.032,00 (três mil e trinta e dois reais) o auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem que tal concessão importe em incorporação a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela verba própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1660320"
                    ],
                    "1660445": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 86/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n721.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n721.500,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recursos 0215 - FNDE, Banco do Brasil, Agência 0005-1, Conta Corrente 85.374-7, proveniente do exercício de 2013;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1660445"
                    ],
                    "1660446": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 89/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.916.000,00 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.15.512.0135.1944 -EXPANÇÃO DO ABASTECIM. DE ÁGUA POTÁVEL PARA LOCAL.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.600.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n316.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n316.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1660446"
                    ],
                    "1660367": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 90/2014\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2014 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 44.726, de 10 de abril de 2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de abril de 2014, em virtude da quinta-feira santa. \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1660367"
                    ],
                    "1660427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°893/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por motivo de falecimento, tornar sem efeito a Portaria nº 1741/2013, que nomeou, Jocy Vasconcelos Lobo , para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Diretor de Estradas e Vias Públicas, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 19/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°894/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Renato Vasconcelos Henriques, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Diretor de Estradas e Vias Públicas, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°895/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2402/2013, que nomeou, Maria das Graças Rosa Cabral , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°896/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Ednei Gomes Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1660427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1659941": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02918/10 Gilda Maria Neto Ramos\r\n\r\n03173/12 Douglas Gonçalves Martins Fontes\r\n\r\n03184/12 Josilany Coelho da Silva\r\n\r\n03188/12 Cristiane Azevedo dos Santos Soares\r\n\r\n03193/12 Maclane Azevedo Pena\r\n\r\n06099/12 Marcela Peixoto Ferreira Vicente - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n12573/12 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n16695/12 Carmelia Maria Vaz - Sec. Fazenda\r\n\r\n18810/12 Maria Rita de Souza Rangel Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n19200/12 Paulo Roberto Lisboa Borges - Sec. Fazenda\r\n\r\n19202/12 Marcio Claide Viana de Azevedo Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n19289/12 Erinaldo Mendes de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21078/12 Terezinha Nogueira da Paixão Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n21418/12 Simone Alves Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n21724/12 Luciano da Silva Conceição - Sec. Fazenda\r\n\r\n21865/12 Maria Madalena Peres Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22929/12 Marcos Antonio de Freitas Lemos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23009/12 Thiago de Azeredo Sant'Ana - Sec. Fazenda\r\n\r\n23052/12 Ocilea Fernandes Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n23182/12 Dialda Carregal Riscado - Sec. Fazenda\r\n\r\n23384/12 Zenith Calisto do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n23944/12 Laura Zangerolame Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24694/12 Edgar Morisson Lobo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24774/12 Marcos Antonio de Jesus Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n25882/12 Amaro Sergio de Abreu Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26053/12 Jocimar Manhães da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n26296/12 Ana Lucia de Souza Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n00328/13 UENF - Diomar Videira Martins Martinho\r\n\r\n00601/13 Amaro Leite Sabino - Sec. Fazenda\r\n\r\n03020/13 Cláudia Sousa de Oliveira\r\n\r\n03189/13 Lucienne Beatriz Oliveira Soares\r\n\r\n03952/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04188/13 Rosane dos Santos Flor - Sec. Fazenda\r\n\r\n04523/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04534/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04798/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04803/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04867/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n05897/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n07739/13 Norma Suely Werneck\r\n\r\n10190/13 Ana Mery Rodrigues Mattos - Sec. Fazenda\r\n\r\n10431/13 João Lourenço - Sec. Fazenda\r\n\r\n10699/13 Jorge Jesus dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n10811/13 Ignacio Gomes de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n12005/13 Getuvar Jorge da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n18813/13 Luciano Pinheiro de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n28715/13 Etelvina Rangel Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04429/12 Ana Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\n04501/12 Maria das Graças dos Santos C. Lima\r\n\r\n04503/12 Tereza Lucia da Silva Riscado\r\n\r\n00320/13 Tais Elena Ribeiro Arantes\r\n\r\n00707/13 José Dalton Barbosa de Azeredo\r\n\r\n00709/13 Karine Coutinho Roza\r\n\r\n00723/13 Jefferson Campista da Silva\r\n\r\n0774/13 Edino Medeiros\r\n\r\n00779/13 Maria de Fátima Caldas Ribeiro\r\n\r\n00787/13 José Afonso Coutinho Gualberto\r\n\r\n00804/13 Jorge Luiz Martins Ramos\r\n\r\n00835/13 Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n00837/13 Catarina Maria de Almeida de Souza\r\n\r\n00873/13 Carlos Fernando Pereira Júnior\r\n\r\n00920/13 Ana Lourdes Silvana da Mota\r\n\r\n00971/13 Cylênio Barrozo de Brito\r\n\r\n01026/13 Glicerio Carlos de Azevedo\r\n\r\n01153/13 Natália Gonçalves da Costa Franco\r\n\r\n01315/13 Maria Cecilia Ferreira de Souza\r\n\r\n01340/13 Zenaide de Oliveira Campos\r\n\r\n01462/13 Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\n01535/13 Andréia Maciel Ribeiro\r\n\r\n01591/13 Marinilda Costa Amaral\r\n\r\n02052/13 Vilsa Lucia Barreto Mota de Oliveira\r\n\r\n02392/13 Carlos Leandro Pessanha Rangel\r\n\r\n02418/13 Randis Monteiro da Silva\r\n\r\n03064/13 William das Dores Rocha\r\n\r\n03759/13 Alailton Batista\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1659941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1660406": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0234/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora FLAVIANE VIEIRA DE MELO CAMPOS, matrícula nº. 20854, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Italva, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CINTIA CARNEIRO GUSMÃO DE ALMEIDA, matr. nº. 2045-1, Professor II - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660406"
                    ],
                    "1660407": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0235/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIVANIA NOGUEIRA PINTO NEVES FRANCISCO, matrícula nº. 15646, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MÔNICA GOMES MOTA GONÇALVES, matr. nº. 29010, Professor A, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660407"
                    ],
                    "1660408": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0236/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora CLAUDIANE MARTINS, matrícula nº. 21306, Professor II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Italva, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CINTIA CARNEIRO GUSMÃO DE ALMEIDA, matr. nº. 2045-1, Professor II - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660408"
                    ],
                    "1660409": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0237/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora CECILIA VELASCO DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 7549, Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora JOZILENE COUTINHO ALVES, matr. nº. 42236, Supervisor de Ensino, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660409"
                    ],
                    "1660410": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0238/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor PAULO JOSÉ DE AZEVEDO SILVA, matrícula nº. 15935, Professor I - 20 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CARMELITA FREITAS DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº. 39324, Professor C, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660410"
                    ],
                    "1660411": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0239/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora PATRÍCIA PAULA DA SILVA, matrícula nº. 15540, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora NILDA REIS, matr. nº. 024367, Professor A 02 E, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660411"
                    ],
                    "1660412": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0240/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor LUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 16008, Professor II - 35 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e em contrapartida recebe por cessão a servidora HELENA CAMPISTA DE SOUZA, matr. nº. 4623171, Orientador Pedagógico, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660412"
                    ],
                    "1660413": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0241/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ANA CAROLINE SAPIENZA DA FONSECA, matrícula nº. 20960, Pedagoga A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Niterói, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CLAUDIA MARCIA M. DE SOUZA CARDOSO, matr. nº. 2332732, Professor I, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660413"
                    ],
                    "1660414": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0242/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor RENATO MESQUITA ALVES, matrícula nº. 20948, Professor II - 25 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, e em contrapartida recebe por cessão a servidora EVANILDA ALVES DE SOUZA, matr. nº. 195, Professor I, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660414"
                    ],
                    "1660415": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0243/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora JANETE LOPES PENNA CARVALHO, matrícula nº. 18284, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Carapebus, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CYNTHIA RIBEIRO DE AZEVEDO, matr. nº. 403015, Pedagoga, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660415"
                    ],
                    "1660416": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0245/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora CLÁUDIA SIMONI MORAES SOARES AGUIAR, matrícula nº. 24778, na função de Cirurgião Dentista - Ortodontia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde - HFM, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660416"
                    ],
                    "1660417": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0246/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora SIMONE MUSSI TAVARES, matrícula nº. 19671, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1660417"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1660421": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 039/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GLAUCE VANIA DE AZEVEDO, mat. n°: 15983, acompanhada de seu filho. BERNARDO DE A. B. ALVES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.030150-9-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 040/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARMEM HELENA C. DOS SANTOS, mat. n°: 21491, acompanhada de seu filho. FELIPE COELHO DOS S. MARINHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000513-9-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 041/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº.2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLICIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. n°: 17118, acompanhada de sua mãe. MARIA ELMA DA S. OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000677-8-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 042/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TELSIMAR DANTAS O. DA ROSA, mat. n°: 16695, acompanhada de sua filha. LORENA D. COUTINHO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000360-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 043/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VIVIANE SANTANA DOS REIS, mat. n°: 20581, acompanhada de sua filha. THAIS EMANUELLA R. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.033257-2-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 044/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA BATISTA F. SALES, mat. n°: 9131, acompanhada de sua mãe. ROSEMERE OLIVEIRA BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000306-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 045/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 07 de abril de 2014, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA DA PENHA J. C. MONTEIRO\r\n\r\n15634\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO CHAGAS\r\n\r\n19848\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nLEDIR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n30393\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nRACHEL GOMES DA S. BARBOSA\r\n\r\n17061\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nAMANDA DA S. DUARTE NASCIMENTO\r\n\r\n17402\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nNORMA SUELI MELON DE A. ANDRADE\r\n\r\n17694\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nMARIA JULIA R. DUMAS\r\n\r\n7361/16743\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSELMA FRANÇA SILVA\r\n\r\n15944\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nLANDIA REGINA GRASSINI\r\n\r\n5896\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nELIZABETH ALVES B. RANGEL\r\n\r\n7638\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1660421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1659951": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 073/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 5828(A)/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Miriam Regina Salgado de Souza, enfermeira, matrícula funcional 28213, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 07 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1659951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1659953": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°013/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 017 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2014, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a manutenção do Cofinanciamento Federal dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade para as entidades:\r\n\r\nI - Serviço de Assistência São José Operário no valor de R$ 30.004,80 (trinta mil, quatro reais e oitenta centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nII - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE no valor de R$ 183.008,43 (cento e oitenta e três mil, oito reais e quarenta e três centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 15.959,97 (quinze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1659953"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1660453": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 007/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 14 das 09h às 16h - Professor II - 25h - Escola e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n016 MARTA VALÉRIA DA SILVA PINTO GOMES\r\n\r\n018 SUELLEN PONTES QUINTANILHA DE CARVALHO\r\n\r\n048 RUTE RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n072 KELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\n074 SIMONE CAETANO DE QUEIROZ SALES\r\n\r\n084 GESSICA SOUZA CORREA\r\n\r\n097 LUCIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n105 JACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\n118 VERONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n125 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUZA BARRETO\r\n\r\n151 VANESSA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES BARROCA\r\n\r\n190 ADRIANA RABELO DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n284 RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n321 BIANCA CANDIDO CRESPO\r\n\r\n322 JANE DAS DORES DE SALES DOS SANTOS\r\n\r\n323 JULIANA PESSANHA DE BARROS\r\n\r\n324 JANAINA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n325 KLÉLLIA PESSANHA ROCHA\r\n\r\n326 CYNTHIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n327 ALINE NASCIMENTO BOA MORTE PIRES\r\n\r\n328 ANDREA CHAGAS MENDONÇA DE CASTRO\r\n\r\n329 MARYSOL BARBOSA VILELA\r\n\r\n330 TATIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n331 CARLA TATIANE DAS CHAGAS DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n332 ZILANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\n333 MONICA DE SOUSA LAGE CORREA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - HISTÓRIA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n12 ADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n16 CENILDA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1660453"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1660432": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000047-0-PR, convite nº. 011/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos emergenciais no Acolhimento Institucional Lara - Rua Tenente Coronel Cardoso, n° 560 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora emtal pimentel construções e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.122.733/0001-48, com o valor total de R$ 87.752,51 (oitenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de Abril de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1660432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1659946": [
                            "I - Aviso",
                            "XII SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nDO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA o GABARITO e a LISTA DOS CLASSIFICADOS na prova realizada no dia 05 de abril do corrente ano.\r\n\r\nO resultado final será publicado no dia 09 de maio de 2014 (sexta-feira).\r\n\r\nGABARITO OFICIAL\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nRESPOSTAS\r\n\r\n01\r\n\r\nD\r\n\r\n02\r\n\r\nC\r\n\r\n03\r\n\r\nE\r\n\r\n04\r\n\r\nD\r\n\r\n05\r\n\r\nB\r\n\r\n06\r\n\r\nB\r\n\r\n07\r\n\r\nA\r\n\r\n08\r\n\r\nC\r\n\r\n09\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nE\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nE\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nD\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nLISTA DOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\nCol\r\n\r\nInsc. n°\r\n\r\nNome do Inscrito (a)\r\n\r\nNota\r\n\r\n1. \r\n\r\n2014.017\r\n\r\nThiago Silva de Souza Sá\r\n\r\n36\r\n\r\n2. \r\n\r\n2014.015\r\n\r\nFernanda Cristina de Oliveira Andrade\r\n\r\n34\r\n\r\n3. \r\n\r\n2014.042\r\n\r\nPatricia de Almeida Campos\r\n\r\n33\r\n\r\n4. \r\n\r\n2014.043\r\n\r\nJefferson Queiróz de Sousa\r\n\r\n33\r\n\r\n5. \r\n\r\n2014.001\r\n\r\nThaís Barreto da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n6. \r\n\r\n2014.101\r\n\r\nRaquel Mendes Sousa Manhães\r\n\r\n31\r\n\r\n7. \r\n\r\n2014.090\r\n\r\nAna Elisa de Souza Araújo\r\n\r\n31\r\n\r\n8. \r\n\r\n2014.091\r\n\r\nDouglas Cordeiro dos Santos Crespo\r\n\r\n31\r\n\r\n9. \r\n\r\n2014.002\r\n\r\nRayssa Azeredo de Almeida\r\n\r\n30\r\n\r\n10. \r\n\r\n2014.041\r\n\r\nLais Monteiro Alves Tinoco Barbosa Leite\r\n\r\n30\r\n\r\n11. \r\n\r\n2014.103\r\n\r\nThaís Haline de Castro Cabral\r\n\r\n30\r\n\r\n12. \r\n\r\n2014.057\r\n\r\nLuis Wagner dos Santos Gomes\r\n\r\n29\r\n\r\n13. \r\n\r\n2014.063\r\n\r\nAllice Gomes da Silva Neto\r\n\r\n29\r\n\r\n14. \r\n\r\n2014.108\r\n\r\nJéssica Nunes Tavares\r\n\r\n28\r\n\r\n15. \r\n\r\n2014.030\r\n\r\nMarcella Rodrigues Machado\r\n\r\n28\r\n\r\n16. \r\n\r\n2014.045\r\n\r\nLeonardo de Souza Queiroga\r\n\r\n28\r\n\r\n17. \r\n\r\n2014.076\r\n\r\nIracema Queiroz dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n18. \r\n\r\n2014.051\r\n\r\nAmanda Batista de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n19. \r\n\r\n2014.011\r\n\r\nYasmin Gabrielly Scimarella Sant Anna Freitas\r\n\r\n28\r\n\r\n20. \r\n\r\n2014.033\r\n\r\nSteffany Garcia Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n28\r\n\r\n21. \r\n\r\n2014.044\r\n\r\nAline Fernandes de Souza\r\n\r\n27\r\n\r\n22. \r\n\r\n2014.071\r\n\r\nIsadora de Albernaz Linhares\r\n\r\n27\r\n\r\n23. \r\n\r\n2014.079\r\n\r\nVivian Alves Barbosa\r\n\r\n27\r\n\r\n24. \r\n\r\n2014.035\r\n\r\nRhayane Rodrigues de Araújo Berriel\r\n\r\n27\r\n\r\n25. \r\n\r\n2014.018\r\n\r\nLucas Soares Paes Siqueira\r\n\r\n27\r\n\r\n26. \r\n\r\n2014.025\r\n\r\nManuella Rosário Barros Ribeiro\r\n\r\n27\r\n\r\n27. \r\n\r\n2014.014\r\n\r\nRaphael de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\n27\r\n\r\n28. \r\n\r\n2014.026\r\n\r\nFabrício Barreto dos Santos Moura\r\n\r\n27\r\n\r\n29. \r\n\r\n2014.036\r\n\r\nAnna Clara Siqueira Alves\r\n\r\n27\r\n\r\n30. \r\n\r\n2014.032\r\n\r\nPaula Miranda Guidorizzi\r\n\r\n27\r\n\r\n31. \r\n\r\n2014.047\r\n\r\nChristine Souza Oliveira\r\n\r\n27\r\n\r\n32. \r\n\r\n2014.104\r\n\r\nAstrea de Oliveira Villares\r\n\r\n26\r\n\r\n33. \r\n\r\n2014.060\r\n\r\nMoisés Servulo de Araújo\r\n\r\n26\r\n\r\n34. \r\n\r\n2014.072\r\n\r\nMarina Coutinho Nogueira\r\n\r\n26\r\n\r\n35. \r\n\r\n2014.020\r\n\r\nThaís Silva Neto\r\n\r\n26\r\n\r\n36. \r\n\r\n2014.085\r\n\r\nJoão Carlos Viana Braga Neto\r\n\r\n26\r\n\r\n37. \r\n\r\n2014.064\r\n\r\nLívia Gomes Rangel\r\n\r\n25\r\n\r\n38. \r\n\r\n2014.117\r\n\r\nBruna Corrêa Wagner Barros\r\n\r\n25\r\n\r\n39. \r\n\r\n2014.003\r\n\r\nJorge Luis da Silva Dutra\r\n\r\n25\r\n\r\n40. \r\n\r\n2014.083\r\n\r\nLeirize Silva de Miranda\r\n\r\n25\r\n\r\n41. \r\n\r\n2014.113\r\n\r\nFelipe Jones Gomes Alves Barreto\r\n\r\n25\r\n\r\n42. \r\n\r\n2014.024\r\n\r\nLorena Magalhães Pereira Rocha\r\n\r\n25\r\n\r\n43. \r\n\r\n2014.007\r\n\r\nEdna dos Santos Balbino\r\n\r\n24\r\n\r\n44. \r\n\r\n2014.102\r\n\r\nFernanda Arêas Barreto \r\n\r\n25\r\n\r\n45. \r\n\r\n2014.053\r\n\r\nRaul Chatel Neto\r\n\r\n25\r\n\r\n46. \r\n\r\n2014.049\r\n\r\nElaine de Jesus da Silva Costa Azevedo\r\n\r\n24\r\n\r\n47. \r\n\r\n2014.088\r\n\r\nNayara Cordeiro Felicissimo\r\n\r\n24\r\n\r\n48. \r\n\r\n2014.062\r\n\r\nMauro Ramalho Motta de Barros \r\n\r\n24\r\n\r\n49. \r\n\r\n2014.031\r\n\r\nThomas Koch\r\n\r\n24\r\n\r\n50. \r\n\r\n2014.078\r\n\r\nNathalia Florido Osorio\r\n\r\n24\r\n\r\n51. \r\n\r\n2014.034\r\n\r\nGabriela Rangel do Rego\r\n\r\n24\r\n\r\n52. \r\n\r\n2014.054\r\n\r\nRodrigo Duncan Ribeiro Gomes de Miranda\r\n\r\n24\r\n\r\n53. \r\n\r\n2014.070\r\n\r\nMarilene Fonseca dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n54. \r\n\r\n2014.067\r\n\r\nJéssica Guzzo Rodrigues Borges\r\n\r\n23\r\n\r\n55. \r\n\r\n2014.111\r\n\r\nMarcos Jose do Rosário Almeida Bastos Alves\r\n\r\n23\r\n\r\n56. \r\n\r\n2014.066\r\n\r\nMayara Santos Hespanhol\r\n\r\n23\r\n\r\n57. \r\n\r\n2014.004\r\n\r\nMarcela Guimarães Freire\r\n\r\n23\r\n\r\n58. \r\n\r\n2014.038\r\n\r\nLyz Rios Lima Bartolotti\r\n\r\n22\r\n\r\n59. \r\n\r\n2014.013\r\n\r\nRaphael Rangel de Souza Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n60. \r\n\r\n2014.095\r\n\r\nPolyanna Vieira de Souza Linhares\r\n\r\n22\r\n\r\n61. \r\n\r\n2014.084\r\n\r\nCecília Helena Peçanha Vianna\r\n\r\n22\r\n\r\n62. \r\n\r\n2014.080\r\n\r\nGenilma de Azeredo Martins\r\n\r\n21\r\n\r\n63. \r\n\r\n2014.089\r\n\r\nLucas Sardinha Lopes \r\n\r\n21\r\n\r\n64. \r\n\r\n2014.061\r\n\r\nMariah Favorete Alves Volotão\r\n\r\n21\r\n\r\n65. \r\n\r\n2014.008\r\n\r\nAndré Assad Mocaiber Rabello dos Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n66. \r\n\r\n2014.114\r\n\r\nJéssyca Pinto de Castro\r\n\r\n21\r\n\r\n67. \r\n\r\n2014.075\r\n\r\nKristie Moreira Gomes Neto\r\n\r\n21\r\n\r\n68. \r\n\r\n2014.021\r\n\r\nRayra Monteiro de Souza Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n69. \r\n\r\n2014.022\r\n\r\nNicoly Mota da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n70. \r\n\r\n2014.086\r\n\r\nAlessandra Gomes Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n71. \r\n\r\n2014.059\r\n\r\nDebora Angelo Mariano\r\n\r\n21\r\n\r\n72. \r\n\r\n2014.077\r\n\r\nLuisa Cordeiro Barbosa\r\n\r\n21\r\n\r\n73. \r\n\r\n2014.105\r\n\r\nLuana Aragão Martins\r\n\r\n21\r\n\r\n74. \r\n\r\n2014.087\r\n\r\nEdmeia da Silva Pessanha Lage\r\n\r\n20\r\n\r\n75. \r\n\r\n2014.097\r\n\r\nBrunna Gomes Rangel Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n76. \r\n\r\n2014.100\r\n\r\nJoziane Souza Santana da Silveira\r\n\r\n20\r\n\r\n77. \r\n\r\n2014.092\r\n\r\nDouglas Seixas do Amaral Soares Giovanini\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 1659946"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1660085": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1660085"
                        ],
                        "1654651": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1654651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1660075": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reuniões Extraordinárias do C.M.S. a realizar-se no dia 15 de Abril de 2014 às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Prestação de Contas do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2013\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1660075"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1660429": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 004/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtro para remoção de leucócitos para atender à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de maio de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1660429"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1659952": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/04/2014 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação das Comissões de Fiscalização e Finanças para Aprovação da Prestação de Contas Estadual de 2013\r\n\r\n02 - Apresentação da Comissão de Políticas e Aprovação dos Novos Programas para 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1659952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1660319": [
                                "I - Aviso",
                                "CRONOGRAMA DO BOLSA ATLETA 2014\r\n\r\nPublicação Cronograma do Bolsa Atleta 2014\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nPeríodo de Inscrição (Sede da Fundação Municipal de Esportes)\r\n\r\n14/04/2014 a 30/04/2014\r\n\r\nPeríodo de Avaliação dos Processos (Comissão Avaliadora)\r\n\r\n01/05/2014 a 09/05/2014\r\n\r\nPublicação do Resultado Prévio dos Selecionados (Diário Oficial)\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nPeríodo para Interpor Recursos (Sede da Fundação Municipal de Esportes)\r\n\r\n13/05/2014 a 16/05/2014\r\n\r\nPeríodo para Avaliação dos Recursos (Comissão Avaliadora)\r\n\r\n19/05/2014 a 20/05/2014\r\n\r\nPublicação Final dos Recursos dos Selecionados (Diário Oficial)\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nPrezado Atleta/Requerente, a inscrição e o preenchimento dos requisitos fixados em Lei NÃO GARANTEM a contemplação à Bolsa Atleta. A concessão de Bolsa Atleta é condicionada exclusivamente ao recurso anual destinado a esse fim e aos critérios fixados pelo Decreto Nº 101/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1660319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1660428": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CURADORIA PARA A “VIII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1660428"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1660381": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1660381"
                    ],
                    "1660073": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 048/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 008/14 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados em Engenharia de Sonorização para atender aos eventos e sessões realizados no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes- RJ, à licitante vencedora: EQUIPE GP MASTERSOUND LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 01729324/0001-28, com o valor global de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm 11 de abril de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº151/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 013/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a reforma da Escola de Gestão Pública da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora: R D SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 10272729/0001-70, com o valor global de R$ 140.566,90 (cento e quarenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\nEm 11 de abril de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1660073"
                    ],
                    "1660380": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento e instalação de cancelas automáticas na entrada e saída do estacionamento da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de maio de 2014 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas cada. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1660380"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1660515": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1660515"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1660350": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141004142\r\n\r\n10X VIAGENS LTDA \r\n\r\n141246235\r\n\r\n3 D 2001 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141267518\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141267550\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141256648\r\n\r\nA G CARNEIRO LEAO COMERCIO DE AREIA E PEDRA ME \r\n\r\n141258438\r\n\r\nA L ASSISTENCIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141126574\r\n\r\nA P DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EPP \r\n\r\n141255498\r\n\r\nABB MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n141259140\r\n\r\nABEINSA BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141238151\r\n\r\nABS LOPES ME \r\n\r\n141276452\r\n\r\nAC LOBATO S/A \r\n\r\n141261609\r\n\r\nACONCHEGO LAR DO IDOSO LTDA ME \r\n\r\n141263075\r\n\r\nADF COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141018992\r\n\r\nADRIANO DE JESUS FONTES BERNARDINO 08830994707 ME \r\n\r\n141275790\r\n\r\nADUD RECORD COMERCIO DE CD LTDA ME \r\n\r\n141266732\r\n\r\nAF SILVA DE ANCHIETA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141267496\r\n\r\nAFRIKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141266562\r\n\r\nAGENCIA BEYONDCOMM PRODUCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n141279591\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA ME \r\n\r\n141249919\r\n\r\nAGLEDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141277092\r\n\r\nAGUAS DO BRASIL 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141273941\r\n\r\nAGUIA DE OURO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n141055952\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n141264071\r\n\r\nALAN DOS SANTOS ALMEIDA ME \r\n\r\n140220720\r\n\r\nALBARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141255005\r\n\r\nALCIMAR PEREIRA BARBOSA COMERCIO DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n141279800\r\n\r\nALFER GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141141247\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n141266821\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n141266724\r\n\r\nALIMAC MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141262508\r\n\r\nALL THE WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n140971351\r\n\r\nALLBAR DOS GUERREIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141243791\r\n\r\nALO PADUA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141267607\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA \r\n\r\n141267623\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA \r\n\r\n141001984\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141002000\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141002018\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141275600\r\n\r\nAMAZING OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141257253\r\n\r\nAMAZONIAN BEM ESTAR E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141266287\r\n\r\nAMC VISUAL TENDAS E TOLDOS EIRELI ME \r\n\r\n141139323\r\n\r\nAMX SPORTS E MARKETING LTDA \r\n\r\n141024798\r\n\r\nANA LUCIA BELLINHA DE SALMONT CAMPBELL \r\n\r\n141239549\r\n\r\nANDRADE SERVICOS E OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n141262044\r\n\r\nANDRE DE ASSIS SA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n141274557\r\n\r\nANDRESSA MARTINS FREIRE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141198125\r\n\r\nANGELA M SILVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS \r\n\r\n140950435\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA \r\n\r\n141257113\r\n\r\nAPX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141165707\r\n\r\nAREAL COMERCIO DE MADEIRA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141266368\r\n\r\nARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIO S/A \r\n\r\n141257385\r\n\r\nARMAZEM DOS DOCES SUPER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141274000\r\n\r\nAUTO POSTO ANJO DA FREGUESIA LTDA EPP \r\n\r\n135439361\r\n\r\nAUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA \r\n\r\n141280212\r\n\r\nB AUGUSTO COMERCIO E SERVICOS RURAIS EIRELI \r\n\r\n141264322\r\n\r\nB B MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n141281758\r\n\r\nB S TARGINO ROUPAS E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141266899\r\n\r\nB2 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n141280263\r\n\r\nBANDEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141261625\r\n\r\nBASCAUTO BASTOS CAMPOS COMERCIO DE VEICULOS PNEUS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141262060\r\n\r\nBDL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n141266627\r\n\r\nBECO BAND RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI EPP \r\n\r\n141262761\r\n\r\nBELLA VISTA OCEANVIEW POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n141262290\r\n\r\nBELNET II INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141266430\r\n\r\nBEYOND IDEAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141264578\r\n\r\nBLUE SALES MARKETING ONLINE EIRELI \r\n\r\n141266341\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141276622\r\n\r\nBOA SAUDE INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141237864\r\n\r\nBOARDERS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141250020\r\n\r\nBOM GOSTO DO LUGAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141274336\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n141248211\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141266961\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n135531110\r\n\r\nBRAPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141203552\r\n\r\nBRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n141273526\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n141267488\r\n\r\nBRASILOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141273437\r\n\r\nBRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141273836\r\n\r\nBRUSSELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141266635\r\n\r\nBUZIOS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141260220\r\n\r\nC F S CARVALHO ME \r\n\r\n141218380\r\n\r\nC S GAGO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n141279141\r\n\r\nCADETE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n141019824\r\n\r\nCAS DOS SANTOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141255889\r\n\r\nCASA DA MODA E BAZAR COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n141263458\r\n\r\nCASA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141262419\r\n\r\nCASAS MIGUEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141260360\r\n\r\nCASSIA DANIELLE SANTOS ME ME \r\n\r\n141248599\r\n\r\nCEE COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141274565\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA \r\n\r\n141266988\r\n\r\nCENTRAL LAV RIO LTDA ME \r\n\r\n141094842\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOARES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141258837\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO LIDO LTDA \r\n\r\n141275510\r\n\r\nCENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA \r\n\r\n141274085\r\n\r\nCHEMINEES DART FOGO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n141274069\r\n\r\nCHEMINEES DART FOGO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n140543716\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141263911\r\n\r\nCIA DA ESTETICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141120630\r\n\r\nCLAUDIA ABRAHAM CHUEKE \r\n\r\n141274280\r\n\r\nCLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR JOSE RENATO NOGUEIRA LTDA \r\n\r\n141259981\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA 3 RIOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n140917721\r\n\r\nCM DE OLIVEIRA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n141060220\r\n\r\nCNC FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n141244429\r\n\r\nCNR SERVICOS TECNICOS DE CERTIFICACAO E QUALIFICACAO LTDA \r\n\r\n141207302\r\n\r\nCOMERCIAL AGA SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141124660\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA EPP \r\n\r\n141119888\r\n\r\nCOMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140931996\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL ELETRICO CTM LTDA EPP \r\n\r\n141260017\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS BERCO AZUL LTDA ME \r\n\r\n141057890\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n141274549\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n141033479\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n140171860\r\n\r\nCONDOSERVICE DE TERESOPOLIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141256540\r\n\r\nCONSERVACAO E REFORMA NOVO RIO LTDA \r\n\r\n141150513\r\n\r\nCONSTRUFER CONCRETO ARMADO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n141274930\r\n\r\nCONSTRUTORA SALES LTDA ME \r\n\r\n141278757\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS BANGU TAXI SERVICE LTDA \r\n\r\n141187875\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL EMPREGADOS COMPANHIA ELETRICIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHACERJ LTDA \r\n\r\n141244240\r\n\r\nCPA AUTO CAPAS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141259183\r\n\r\nCRESPO HS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141256702\r\n\r\nCRISTIANE MARMONTELE GUIMARAES PEREIRA ME \r\n\r\n140610367\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141181397\r\n\r\nD GUSTE RIO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141272627\r\n\r\nD R S JOIAS LTDA ME \r\n\r\n141167980\r\n\r\nDAEMON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141276363\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CERQUEIRA ME \r\n\r\n141264462\r\n\r\nDE MORAES E PERELLO CABELEIREIRO E MANICURE LTDA \r\n\r\n141281693\r\n\r\nDECK RIO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140691383\r\n\r\nDEGRADE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141267410\r\n\r\nDEPILENE CASA DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n140972145\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n140971955\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n141245310\r\n\r\nDIPES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141256869\r\n\r\nDJALMA DIAS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n141078839\r\n\r\nDK MAQUIAGEM LTDA \r\n\r\n140932631\r\n\r\nDOIS X DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141088451\r\n\r\nDOIS X DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141088397\r\n\r\nDOIS X DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141088427\r\n\r\nDOIS X DOIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141182547\r\n\r\nDROGALIPE DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141236221\r\n\r\nDROGAMAXX DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141276134\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CATIRI LTDA ME \r\n\r\n141276541\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n141161531\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA DE ITAIPUACU LTDA \r\n\r\n141249625\r\n\r\nDROGARIA JAGUARA LTDA ME \r\n\r\n140247203\r\n\r\nDROGARIA OCEAN FARMA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n141276568\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA AZEVEDO LTDA EPP \r\n\r\n141242647\r\n\r\nDROGARIA PJP DE NOVA CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n141242817\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n141276681\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DE SAO JANUARIO LTDA ME \r\n\r\n141242744\r\n\r\nDROGARIA RR DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n140874089\r\n\r\nE A SILVA MACIEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140809562\r\n\r\nEAG EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n141275626\r\n\r\nEDITORA RIO DE LETRAS LTDA ME \r\n\r\n141248670\r\n\r\nEDSON CARLOS ALMEIDA LIMA ACADEMIA DE GISNATICA EIRELI ME \r\n\r\n141249749\r\n\r\nELEAN TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141277335\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n141277300\r\n\r\nELLO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141249730\r\n\r\nEMERSON FELIPE AQUINO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n141248432\r\n\r\nEMPORIO ARABE MERCEARIA LTDA \r\n\r\n141263415\r\n\r\nEMPORIO DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141276290\r\n\r\nEMPREENDER CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n141182938\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n141182903\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n141283769\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n141283785\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n141259809\r\n\r\nESPACO BARRA EVENTOS LTDA \r\n\r\n141150114\r\n\r\nESPACO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA \r\n\r\n141256753\r\n\r\nESPACO SHIMODA COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141242922\r\n\r\nESPACO UNICO FESTA LTDA ME \r\n\r\n141243910\r\n\r\nESQUINA 23 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141258489\r\n\r\nESTACAO DO CORPO ACADEMIA WS LTDA \r\n\r\n141238038\r\n\r\nESTHER COMERCIO DE ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n140938109\r\n\r\nEVIDENCEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141266538\r\n\r\nEVIDENCEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141038187\r\n\r\nFA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n141185902\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA DIAS EPP \r\n\r\n141259124\r\n\r\nFABIO MAIA MARQUES ME \r\n\r\n141267020\r\n\r\nFALCAO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141267062\r\n\r\nFALCAO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141267054\r\n\r\nFALCAO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141249978\r\n\r\nFARMACIA FARMARIA DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n141259078\r\n\r\nFARMACIA JOBE LTDA ME \r\n\r\n141242841\r\n\r\nFARMACIA PJP DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n141242698\r\n\r\nFARMALIDER DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141256788\r\n\r\nFERNANDES E LOPES CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141285320\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ACADEMIA FITNESS ME \r\n\r\n141165642\r\n\r\nFINAPET COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141275677\r\n\r\nFIRE MAN INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n141207345\r\n\r\nFIX DA VILA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141075902\r\n\r\nFLASH ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141265833\r\n\r\nFLAVIA LETICIA DE MELLO DE PINDUR DE ABREU ME \r\n\r\n141239743\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS ME \r\n\r\n140899120\r\n\r\nFLERTE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n141263237\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n141027444\r\n\r\nFNB FABRICIO NOBREGA BEZERRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n141052210\r\n\r\nFOLKER TECNOLOGIA GRAFICA COMUNICACAO PRODUCAO E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n141264373\r\n\r\nFORNATTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141257334\r\n\r\nFORTWO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141095288\r\n\r\nFRAGOSO AYRES CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n141249994\r\n\r\nFRANCA VILLA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n141113251\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO MARTINS DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n141152648\r\n\r\nFROTTAS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n141259582\r\n\r\nFULANO FILMES LTDA \r\n\r\n141264039\r\n\r\nFUNILARIA E MECANICA DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n141266031\r\n\r\nG & M CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n141037520\r\n\r\nG DA SILVA ELEVADORES ME \r\n\r\n141277440\r\n\r\nG G H FREIRE COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n141167572\r\n\r\nG S C R BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n141254327\r\n\r\nGALETERIA LISBOA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141281804\r\n\r\nGAPI REVESTIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n141248092\r\n\r\nGARDEN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140220704\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141277408\r\n\r\nGESSO COSTAZUL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141164840\r\n\r\nGHV ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n141171111\r\n\r\nGIRASSOL FLORES 2014 LTDA ME \r\n\r\n140808833\r\n\r\nGISALTO COMERCIO AUTO PECAS PARA CAMINHOES E AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141273283\r\n\r\nGLAUCO BRASIL CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n141074302\r\n\r\nGLC COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141260319\r\n\r\nGLOBAL PRIME LTDA ME \r\n\r\n141084120\r\n\r\nGMS SOLDAS LTDA. \r\n\r\n141283955\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141280590\r\n\r\nGR PAIVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141275030\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141274204\r\n\r\nGUISADO DO ZEBU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141255633\r\n\r\nH R M COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA EPP \r\n\r\n141280735\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n141280808\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n141259299\r\n\r\nHANZ PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141188030\r\n\r\nHEREDIA EVENTOS E PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n141256010\r\n\r\nHEWLETT PACKARD SERVICOS LTDA \r\n\r\n141261692\r\n\r\nHOLLYWOOD DE BUZIOS LOCADORA DE VIDEO LTDA \r\n\r\n140669159\r\n\r\nHORACIO E RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n140668845\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n140971807\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n140531955\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA \r\n\r\n140532528\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA \r\n\r\n140890050\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n141266678\r\n\r\nHOUSE DO PERFUME LTDA ME \r\n\r\n141258977\r\n\r\nHR RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n141160977\r\n\r\nI C F FERREIRA AMADO SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n141160896\r\n\r\nI C F FERREIRA AMADO SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS ME \r\n\r\n141259876\r\n\r\nICAN IMOBILIARIA E COMERCIAL AGULHAS NEGRAS LTDA \r\n\r\n135681723\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141264659\r\n\r\nIG MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n141160551\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n141264187\r\n\r\nINFINITTO SOLAR EIRELI ME \r\n\r\n141283432\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141234652\r\n\r\nIOLANDA P SOUZA MODAS ME \r\n\r\n141274948\r\n\r\nIRMAOS TERRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141259604\r\n\r\nIRV COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141267046\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n141267011\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n141267038\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n141266848\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n141255188\r\n\r\nJ F G SERVICOS DE DECORACAO EM GESSO E COMERCIO DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n141274123\r\n\r\nJ G R SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n141225556\r\n\r\nJ H D CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141259302\r\n\r\nJ L LOCACAO TRANSPORTES SERVICOS & TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n141067535\r\n\r\nJ OLIVEIRA COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n141077530\r\n\r\nJ P DUARTE JUNIOR COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS ME \r\n\r\n141238089\r\n\r\nJ R LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141257776\r\n\r\nJ S COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141186070\r\n\r\nJ T DE SOUZA AGENCIA DE VIAGEM ME \r\n\r\n141273917\r\n\r\nJALUC LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141256818\r\n\r\nJANINE C A DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n141267089\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141262028\r\n\r\nJOAO PAULO C PEREIRA LOCACAO E COMERCIO DE APARELHOS ELETRO E ELETRONICOS ME \r\n\r\n141244674\r\n\r\nJRP DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n141266180\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141084537\r\n\r\nKATHLEEN REFEICAO EIRELI ME \r\n\r\n141266783\r\n\r\nKOR WATER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141037571\r\n\r\nL C TRANSPORTADORA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141138190\r\n\r\nL MACEDO DE SENA ME \r\n\r\n141093536\r\n\r\nL R ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141146265\r\n\r\nLA FEMME CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141280239\r\n\r\nLATINA LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141097027\r\n\r\nLEAO DA VILLA BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n141226404\r\n\r\nLEME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141060174\r\n\r\nLGR LEGUR CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n141244364\r\n\r\nLICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141246650\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141284080\r\n\r\nLLS ARARUAMA LOCACAO DE AUTOMOVEIS S A \r\n\r\n140105417\r\n\r\nLOKAL COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n141141468\r\n\r\nLORENA SOARES DE LIMA FERNANDES COMERCIO ME \r\n\r\n141152575\r\n\r\nLUCIANO P CREMONEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141244020\r\n\r\nLUCIMAR CORREA DE LIMA ME \r\n\r\n141012145\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA LUBRIFICANTES \r\n\r\n140919856\r\n\r\nLUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141246855\r\n\r\nLUZ DRUMMOND COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141027487\r\n\r\nM B B MAGNAN BAZAR ME \r\n\r\n141275650\r\n\r\nM F B COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141261668\r\n\r\nM H V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141259787\r\n\r\nM M ARQUITETURA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141263733\r\n\r\nM SALGADO MARQUES JOIAS ME \r\n\r\n141237848\r\n\r\nM SPORTS CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141249471\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141267119\r\n\r\nMADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141240415\r\n\r\nMAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n141275022\r\n\r\nMAN E BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n141017732\r\n\r\nMARCELA DE CASTRO PEREIRA MOUTINHO TELECOMUNICACOES E CONSULTORIA ME \r\n\r\n140948678\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE \r\n\r\n141198079\r\n\r\nMARCIO L DA S ZEFERINO RESTAURANTE \r\n\r\n141262800\r\n\r\nMARCIVIDREX MARCENARIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141127791\r\n\r\nMARIA DA GRACA MAGALHAES LUSTOSA \r\n\r\n141228326\r\n\r\nMARIA DE BARRO ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n141145170\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES PEREIRA CONSULTORIO \r\n\r\n131969390\r\n\r\nMARIO BIONDI ME \r\n\r\n141256311\r\n\r\nMARKET M J DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141274212\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141267470\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RAUL VEIGA LTDA EPP \r\n\r\n141263385\r\n\r\nMAURICIO DINIZ COTTA \r\n\r\n141257270\r\n\r\nMAXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n141236035\r\n\r\nMDM SOM DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n141244542\r\n\r\nMEGA TRADING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n141229284\r\n\r\nMENFI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141229217\r\n\r\nMENFI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141275987\r\n\r\nMERCADINHO MINDELENSE LTDA EPP \r\n\r\n141258292\r\n\r\nMERCADINHO UNIDOS DA PALHADA 2009 LTDA ME \r\n\r\n141281774\r\n\r\nMERCADO L A COSTA EIRELI \r\n\r\n141279010\r\n\r\nMERCADO NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n141281855\r\n\r\nMERCDO J B SOUZA EIRELI \r\n\r\n141248203\r\n\r\nMERCEARIA BARATAO DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n141258810\r\n\r\nMERCEARIA NERY & SA LTDA ME \r\n\r\n141255722\r\n\r\nMERCHAN REPRESENTACAO E ATACADO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141248726\r\n\r\nMEU LUGAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141260033\r\n\r\nMILENIUM MODAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n141124598\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n140586920\r\n\r\nMM DEPOSITO DE BEBIDAS DO ESTACIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141218150\r\n\r\nMMBS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141110678\r\n\r\nMODELO NOVO MOVELARIA LTDA ME \r\n\r\n141284030\r\n\r\nMOVIDA EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141258969\r\n\r\nMP CRED PRESTADORA DE SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n141259450\r\n\r\nMPA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141277467\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141256281\r\n\r\nMS CONSULTORIA DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n140964347\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140964380\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141123214\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141260262\r\n\r\nMURALHA MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141249030\r\n\r\nMUTATO ENTRETENIMENTO CONTEUDO PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141249714\r\n\r\nN 10 PROMOCAO E PLANEJAMENTO DE MARKENTING LTDA ME \r\n\r\n141260106\r\n\r\nN M M I D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141229047\r\n\r\nN MONTECHIARI CRESCENCIO CONFECCOES ME \r\n\r\n141259493\r\n\r\nNABOA PROMOCOES LTDA \r\n\r\n141255749\r\n\r\nNAFIL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n141263369\r\n\r\nNAME SHIELD DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141267631\r\n\r\nNAMEN E MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141279192\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n141259906\r\n\r\nNEW G MARCENARIA MODERNA LTDA \r\n\r\n141259116\r\n\r\nNEW MOTORS LTDA ME \r\n\r\n141246723\r\n\r\nNEWTHEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n141120797\r\n\r\nNORMA BEATRIZ TORRES \r\n\r\n141273666\r\n\r\nNORMATEC DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n141259531\r\n\r\nNSA LOCADORA LTDA EPP \r\n\r\n141274999\r\n\r\nNSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n141274964\r\n\r\nNSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S A \r\n\r\n141275553\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141275014\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141275197\r\n\r\nNSG POSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n141275502\r\n\r\nNSG SECURITIZADORA S A \r\n\r\n141220015\r\n\r\nOCULOS NOVO 2 LTDA ME \r\n\r\n141264292\r\n\r\nOFICINA MECANICA IRMAOS FRIZON LTDA ME \r\n\r\n140875239\r\n\r\nOFICINA MECANICA MINEIRA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n141110066\r\n\r\nOMEGA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141103701\r\n\r\nONTRACK SERVICOS EM EMBARCACOES DE LAZER LTDA \r\n\r\n141171774\r\n\r\nORIGINALBRAND \r\n\r\n141105267\r\n\r\nOUTMANAGEMENT SISTEMAS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n141264381\r\n\r\nP R SAMPAIO TURISMO E EVENTOS ME \r\n\r\n141122641\r\n\r\nP T C PELLON COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n141255552\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CARIOCA UNIVERSIDADE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n140110844\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DANNYLERIO LTDA \r\n\r\n141255072\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA O VENCEDOR LTDA ME \r\n\r\n141004282\r\n\r\nPADRAO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n141256427\r\n\r\nPAO COM OVO E CIA LTDA ME \r\n\r\n141050292\r\n\r\nPAPEL PRA TODA HORA LTDA ME \r\n\r\n141283513\r\n\r\nPARNASO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140987711\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n141228539\r\n\r\nPCMALL COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n141225416\r\n\r\nPEIXOTO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n141274190\r\n\r\nPELLA VITAMINAS E LOCADORA LTDA EPP \r\n\r\n141256575\r\n\r\nPERFUMARIA DA REGIAO DE QUATIS LTDA ME \r\n\r\n141033428\r\n\r\nPERSONALITE DESIGN PROJETOS DECORACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n141277157\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n141256826\r\n\r\nPETROTECH SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n141258900\r\n\r\nPH COMERCIO DE TORTAS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n141066849\r\n\r\nPILAR CASTRO PEREIRA \r\n\r\n141172886\r\n\r\nPISCINAS MUNDI SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n141217960\r\n\r\nPIUI PIUI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141053356\r\n\r\nPIZZARIA RAUL LTDA ME \r\n\r\n141150807\r\n\r\nPLACA 5474 LANCHES LTDA \r\n\r\n141037792\r\n\r\nPONTOGOV COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141273771\r\n\r\nPOP TEC MANUFATURA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n141264411\r\n\r\nPOSITANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141273585\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA \r\n\r\n141262141\r\n\r\nPOTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141262710\r\n\r\nPOUSADA MAR AZUL DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n141267526\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DOS AUGUSTUS LTDA ME \r\n\r\n135662834\r\n\r\nPOWERNET SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n141182580\r\n\r\nPRESENCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141261790\r\n\r\nPRIMO PUNTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n140938893\r\n\r\nPROSPERAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141111267\r\n\r\nPROTIFER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140950583\r\n\r\nPS RECURSOS HUMANOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140935053\r\n\r\nR B DOS SANTOS JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n141262869\r\n\r\nR B ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141263806\r\n\r\nR B T DOS SANTOS CURSOS ME \r\n\r\n141048158\r\n\r\nR C LEIJOTO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n141085720\r\n\r\nR J A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141259345\r\n\r\nR N CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141267364\r\n\r\nR P S COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141257652\r\n\r\nR QUATRO 2006 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n141163798\r\n\r\nR R L MARTINS MINIMERCADO E ACOUGUE \r\n\r\n141150840\r\n\r\nR.O.N GUEDES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141145846\r\n\r\nR2D2 COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n140663347\r\n\r\nRAMMEL 5 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141161914\r\n\r\nRAQUEL EUGENIA CARVALHO GESTAO DE SAUDE \r\n\r\n141107979\r\n\r\nRAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n141264098\r\n\r\nRAROS COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n141249102\r\n\r\nRB SHOES SAPATOS LTDA EPP \r\n\r\n141259043\r\n\r\nRC DANTAS INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n141257202\r\n\r\nRCJ COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n141257644\r\n\r\nREAL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n141262567\r\n\r\nREAL SLIM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141256206\r\n\r\nREFORMAS ROBERTO LOBO LTDA ME \r\n\r\n141218886\r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA COIFFEUR ME \r\n\r\n141277343\r\n\r\nREGINALDO CANDIDO DA SILVA LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n141242507\r\n\r\nREI DOS PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n134800184\r\n\r\nRENENG CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141169605\r\n\r\nRENFERT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141281782\r\n\r\nRENOVE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141273690\r\n\r\nREPINTAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n141259957\r\n\r\nREUTILIZE COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n141266252\r\n\r\nRHINIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n141274107\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 3 S.A \r\n\r\n141274166\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S.A \r\n\r\n141259108\r\n\r\nRIO SYSTEMS ENGENHARIA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n140968784\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n140969020\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n141281812\r\n\r\nROGERIO S VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141181117\r\n\r\nRONALDO ARAUJO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n141060069\r\n\r\nRONY EDSON ALVES ARANHA CONFECCOES ME \r\n\r\n140492810\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140492682\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140553720\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140553681\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140553797\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140492879\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140492909\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140553711\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n141244682\r\n\r\nROYAL RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n141266597\r\n\r\nRSH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141256656\r\n\r\nRUTHIVIVE DESENTUPIDORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141274387\r\n\r\nRXS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141039477\r\n\r\nS AMELIA NERES COMERCIO DE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141039400\r\n\r\nS AMELIA NERES COMERCIO DE FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n140967680\r\n\r\nS E PESSANHA NUNES VIDRACARIA ME \r\n\r\n140967656\r\n\r\nS E PESSANHA NUNES VIDRACARIA ME \r\n\r\n141095067\r\n\r\nS F ESTEVES CARVALHO ME \r\n\r\n141272694\r\n\r\nS H GONCALVES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n141145544\r\n\r\nS P LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140871497\r\n\r\nS S MASTER ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n141283564\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141283424\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141283467\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141273330\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n141259825\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n141260300\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA ME \r\n\r\n141281294\r\n\r\nSANTA GEMA GALGANI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n141267615\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141089806\r\n\r\nSANTO ANTONIO DA PENHA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140788921\r\n\r\nSANTOS SADER LOCACAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n141124814\r\n\r\nSELENA HERRERA \r\n\r\n141263873\r\n\r\nSERGIMONTE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141258543\r\n\r\nSERRAMAR SPORTS COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n141258446\r\n\r\nSEVEN FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n141262656\r\n\r\nSHOPPING DOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141266643\r\n\r\nSHR DE ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141266708\r\n\r\nSHR DE CAMPO GRANDE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141266686\r\n\r\nSHR DE NOVA IGUACU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141284013\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141069899\r\n\r\nSILVIA HELENA ROCHA SOUZA \r\n\r\n141267100\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n140808612\r\n\r\nSISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n141276037\r\n\r\nSOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140913831\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n141168889\r\n\r\nSODRE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n141264527\r\n\r\nSOLUCAO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140139826\r\n\r\nSOLUCOES INCLUSIVAS ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141262109\r\n\r\nSONOKIDS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n141264535\r\n\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA EPP \r\n\r\n141250011\r\n\r\nSPEED MED CLINICA AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n141240881\r\n\r\nSREG SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n141264080\r\n\r\nSTALO 2012 LANCHONETE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141141336\r\n\r\nSTEPHANIE ROSE CABRAL \r\n\r\n141188138\r\n\r\nSTOCK CAR PORTO REAL SERVICOS DE MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n141168560\r\n\r\nSTT SANCHES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141259841\r\n\r\nSTUQUI RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141273623\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n141182830\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n141162511\r\n\r\nSUPER LOJA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141260700\r\n\r\nSUPPLY MARINE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141168625\r\n\r\nSUTURA MEDICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n141264276\r\n\r\nT B BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n141198737\r\n\r\nTATIANE BAIENSE DA SILVA ME \r\n\r\n141111186\r\n\r\nTD SOLUTIONS REPARO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n141239638\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n141266805\r\n\r\nTECMINERAL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141239816\r\n\r\nTEKNOWARE SOLUCAO EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n141259159\r\n\r\nTELHAS ANDARAI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141281715\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140948570\r\n\r\nTFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 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\r\n\r\n141068450\r\n\r\nVANIA MARIA COELHO SAMPAIO \r\n\r\n141276282\r\n\r\nVECAFE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141267321\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES DO AMPARO ME \r\n\r\n141261986\r\n\r\nVERTEAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141243643\r\n\r\nVESTIGY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140971602\r\n\r\nVIANNA E SOUZA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n141248890\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140247106\r\n\r\nVILA DO ACONCHEGO LTDA ME \r\n\r\n141093170\r\n\r\nVILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n141273550\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n141257016\r\n\r\nVIRION DIAGNOSTICA LTDA EPP \r\n\r\n141259817\r\n\r\nVISION RIO OTICA LTDA \r\n\r\n141265922\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141181087\r\n\r\nVSX MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n141258730\r\n\r\nW L CABIDELLI SERVICOS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO ME \r\n\r\n141249790\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n141273887\r\n\r\nZELIA PEREIRA CANTINA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141122668\r\n\r\nZIGBRUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n141122625\r\n\r\nZIGBRUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1660350"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141037440\r\n\r\n141263792\r\n\r\n141262648\r\n\r\n141094265\r\n\r\n141279982\r\n\r\n141279680\r\n\r\n140902104\r\n\r\n141057157\r\n\r\n141249803\r\n\r\n141237627\r\n\r\n141280697\r\n\r\n141077735\r\n\r\n140666273\r\n\r\n141255170\r\n\r\n141238313\r\n\r\n141276983\r\n\r\n141032332\r\n\r\n135554446\r\n\r\n141266015\r\n\r\n140793216\r\n\r\n140793267\r\n\r\n140793330\r\n\r\n140231650\r\n\r\n140917454\r\n\r\n141265825\r\n\r\n140208526\r\n\r\n141274476\r\n\r\n141267003\r\n\r\n141220171\r\n\r\n141244941\r\n\r\n141248980\r\n\r\n141071265\r\n\r\n141016299\r\n\r\n141262834\r\n\r\n141283165\r\n\r\n141258918\r\n\r\n141264284\r\n\r\n141273720\r\n\r\n141161493\r\n\r\n141261510\r\n\r\n141261099\r\n\r\n140973680\r\n\r\n141264705\r\n\r\n141265388\r\n\r\n141284307\r\n\r\n141254807\r\n\r\n141262575\r\n\r\n141180471\r\n\r\n141283890\r\n\r\n141236892\r\n\r\n141248629\r\n\r\n141267534\r\n\r\n140952616\r\n\r\n141280670\r\n\r\n141203781\r\n\r\n141273640\r\n\r\n141092688\r\n\r\n140629300\r\n\r\n140585109\r\n\r\n141255129\r\n\r\n140515852\r\n\r\n141266481\r\n\r\n141258616\r\n\r\n141264640\r\n\r\n140936769\r\n\r\n141050977\r\n\r\n140574352\r\n\r\n141278803\r\n\r\n141178310\r\n\r\n141260211\r\n\r\n141240237\r\n\r\n141049022\r\n\r\n141257725\r\n\r\n141258586\r\n\r\n141279397\r\n\r\n141201029\r\n\r\n141265957\r\n\r\n140480960\r\n\r\n141170565\r\n\r\n141279443\r\n\r\n140109218\r\n\r\n140109250\r\n\r\n141256176\r\n\r\n141274506\r\n\r\n140568816\r\n\r\n141092319\r\n\r\n141272759\r\n\r\n141255706\r\n\r\n141255943\r\n\r\n141279532\r\n\r\n141236507\r\n\r\n141283840\r\n\r\n141259884\r\n\r\n141261960\r\n\r\n141272570\r\n\r\n141249811\r\n\r\n141255463\r\n\r\n141283963\r\n\r\n141277483\r\n\r\n141283815\r\n\r\n141259400\r\n\r\n141272228\r\n\r\n141278927\r\n\r\n140711007\r\n\r\n140711350\r\n\r\n141256966\r\n\r\n140970096\r\n\r\n141272210\r\n\r\n141264365\r\n\r\n141280298\r\n\r\n141284692\r\n\r\n141266147\r\n\r\n141265965\r\n\r\n141149485\r\n\r\n141069015\r\n\r\n141107847\r\n\r\n141267500\r\n\r\n133787001\r\n\r\n141265876\r\n\r\n141245158\r\n\r\n141266872\r\n\r\n141266929\r\n\r\n141266953\r\n\r\n140853146\r\n\r\n141149175\r\n\r\n141149264\r\n\r\n141258578\r\n\r\n141259485\r\n\r\n141280123\r\n\r\n141197307\r\n\r\n141280000\r\n\r\n141266040\r\n\r\n141151366\r\n\r\n141273860\r\n\r\n141246545\r\n\r\n140857346\r\n\r\n141248157\r\n\r\n141249692\r\n\r\n141280255\r\n\r\n141241152\r\n\r\n141260416\r\n\r\n141249013\r\n\r\n140971831\r\n\r\n140971823\r\n\r\n141257474\r\n\r\n141279362\r\n\r\n141263210\r\n\r\n141248475\r\n\r\n141284617\r\n\r\n140828567\r\n\r\n141264144\r\n\r\n141107561\r\n\r\n141249838\r\n\r\n141039744\r\n\r\n141185821\r\n\r\n141259248\r\n\r\n141248661\r\n\r\n141274891\r\n\r\n141023767\r\n\r\n141023856\r\n\r\n141258845\r\n\r\n140506152\r\n\r\n141242990\r\n\r\n141205261\r\n\r\n141248939\r\n\r\n141274468\r\n\r\n141112506\r\n\r\n141259949\r\n\r\n141032421\r\n\r\n141142944\r\n\r\n141143002\r\n\r\n141225041\r\n\r\n141264349\r\n\r\n141272015\r\n\r\n141279648\r\n\r\n141280891\r\n\r\n141272805\r\n\r\n141266945\r\n\r\n141266244\r\n\r\n141261706\r\n\r\n141167092\r\n\r\n141266082\r\n\r\n141283734\r\n\r\n141196190\r\n\r\n141267186\r\n\r\n141267143\r\n\r\n141243996\r\n\r\n141280360\r\n\r\n141265990\r\n\r\n140869085\r\n\r\n140996060\r\n\r\n141267453\r\n\r\n141279133\r\n\r\n141279834\r\n\r\n141264306\r\n\r\n141266066\r\n\r\n141256273\r\n\r\n141073950\r\n\r\n141255099\r\n\r\n135612462\r\n\r\n135612420\r\n\r\n141248963\r\n\r\n140870121\r\n\r\n141262877\r\n\r\n141274980\r\n\r\n141170654\r\n\r\n141272724\r\n\r\n141279605\r\n\r\n141262621\r\n\r\n141244488\r\n\r\n140837264\r\n\r\n141032898\r\n\r\n141092270\r\n\r\n141273747\r\n\r\n141228482\r\n\r\n141245581\r\n\r\n141280468\r\n\r\n141236981\r\n\r\n141207116\r\n\r\n141150238\r\n\r\n141278730\r\n\r\n141267178\r\n\r\n140621997\r\n\r\n141264764\r\n\r\n141224908\r\n\r\n141280387\r\n\r\n141263377\r\n\r\n140624694\r\n\r\n141280654\r\n\r\n141226226\r\n\r\n141055260\r\n\r\n141283971\r\n\r\n141088303\r\n\r\n141088320\r\n\r\n141250062\r\n\r\n141250070\r\n\r\n140560564\r\n\r\n141274433\r\n\r\n141281740\r\n\r\n141285419\r\n\r\n141249064\r\n\r\n141277386\r\n\r\n141273674\r\n\r\n141263679\r\n\r\n141236329\r\n\r\n140915320\r\n\r\n141001780\r\n\r\n141263067\r\n\r\n141259310\r\n\r\n135693918\r\n\r\n141278722\r\n\r\n140856838\r\n\r\n140507167\r\n\r\n140506896\r\n\r\n141263318\r\n\r\n141273216\r\n\r\n140934880\r\n\r\n140934944\r\n\r\n140934987\r\n\r\n141146770\r\n\r\n141263628\r\n\r\n141105615\r\n\r\n140956441\r\n\r\n141267283\r\n\r\n141276266\r\n\r\n141277149\r\n\r\n141280107\r\n\r\n141256982\r\n\r\n130586811\r\n\r\n141258225\r\n\r\n141263784\r\n\r\n140186956\r\n\r\n140186948\r\n\r\n141093579\r\n\r\n141093234\r\n\r\n141282045\r\n\r\n141279893\r\n\r\n141258594\r\n\r\n141273518\r\n\r\n141278935\r\n\r\n141256524\r\n\r\n141262737\r\n\r\n141267640\r\n\r\n141255536\r\n\r\n141246456\r\n\r\n141262613\r\n\r\n141263253\r\n\r\n141258560\r\n\r\n141161671\r\n\r\n141255404\r\n\r\n141274689\r\n\r\n140999590\r\n\r\n140929029\r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