{
    "2021-01-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2293905": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218377-4/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14461/2020\r\n\r\nId: 2293905"
                    ],
                    "2294826": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PAUTA ESPECIAL Nº 045/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, PROCESSO TCE/RJ Nº 211.115-2/2020, EMISSÃO DE PARE CER PRÉVIO DA RELATORIA DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS - NÃO SERÁ RELATADA NA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021.\r\n\r\nId: 2294826"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2294867": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/12/2020\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicipio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-5/2020 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2294867"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2294824": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 518ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte, às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima décima oitava Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou oito processos, na qualidade de Corregedor-Geral: Processos TCE nos 303278-8/2018 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), consulta formulada por servidor do Tribunal de Contas, detentor do cargo efetivo de Técnico, da Carreira de Técnico de Controle Externo, o qual questiona se haveria algum impedimento legal do solicitante ser contratado por uma empresa para atuar como docente temporário em município jurisdicionado deste TCE-RJ, após seu expediente. O Relator votou: I. Pelo conhecimento da presente Consulta Ética, por estar em consonância com o art. 23 da Resolução TCE-RJ nº 335/19, que dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores deste Tribunal de Contas; II. No mérito, pela impossibilidade, no caso concreto, de que o servidor consulente exerça, direta ou indiretamente, atividade de docente temporário junto a órgãos jurisdicionados deste Tribunal de Contas por meio de interposta empresa, mesmo que em horário compatível com seu expediente, o que somente é permitido se devidamente credenciado pela Escola de Contas e Gestão (ECG), nos termos do art. 10, inciso XXIII, do Código de Ética dos servidores deste Tribunal, devendo, portanto, abster-se de celebrar qualquer ajuste que possa representar ações ou relações conflitantes, ou potencialmente conflitantes, com suas responsabilidades profissionais, observando-se, ainda, os demais deveres, impedimentos e vedações contidas na Resolução TCE-RJ nº 335/2019; III. Pela ciência ao servidor consulente, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), colhendo-se sua assinatura, cujo documento deverá ser juntado aos assentamentos funcionais do servidor; IV. Pelo posterior encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral, para arquivamento, aprovada por unanimidade; 303240-3/2019 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), do qual solicitou vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willemann; 301921-5/2019 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Comunicação de Ocorrência, recepcionada pela Corregedoria-Geral (CGE) como Verificação de Procedência de Informação (VPI), com vistas à apuração de possível conduta antiética praticada por servidor, com o qual tramita em conjunto o Processo TCE-RJ nº 302278-3/19, demanda de natureza similar, em face do mesmo servidor, pelo princípio da conexão processual, consignado do art. 55 do NCPC e aplicável a este Tribunal, conforme disposto no art. 180 do Regimento Interno, que será objeto de apreciação conjunta neste mesmo voto, tendo o Relator votado pelo I. Pela atribuição de caráter sigiloso ao presente processo; II. Pela proposição de termo de ajustamento de conduta, a ser firmado com o servidor, alternativamente à Instauração de Sindicância, como previsto no art. 5º da Resolução TCE-RJ nº 333/19, uma vez que se encontram atendidos os pressupostos estabelecidos no art. 7º da supradita Resolução; III. Pela ciência ao servidor interessado, a fim de que informe se aceita celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta ora proposto, o que dispensará a Instauração de Sindicância; IV. Pela ciência do teor desta decisão ao servidor, à Ouvidoria-Geral deste Tribunal e à funcionária reclamante do Posto do Itaú em funcionamento nas instalações deste Tribunal de Contas; V. Pelo posterior encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral (CGE) para que sejam adotadas as medidas necessárias à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, caso aceito pelo servidor, o qual deverá observar o que disciplina a Resolução TCE-RJ nº 333/19, ou ainda, caso a proposta seja refutada pelo servidor, que sejam tomadas as providências necessárias à Instauração de Sindicância, aprovada por unanimidade; 300328-0/2019 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Comunicação oriunda de Decisão Monocrática de 28.01.19, proferida pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em face de: (i) eventual violação do dever de sigilo inerente aos dados do denunciante, nos autos do Processo TCE-RJ nº 209221-8/2015; e (ii) a existência de falhas no procedimento de acesso a processos sigilosos deste Tribunal, com o qual tramita em conjunto o Processo TCE-RJ nº 301008-9/2019, demanda de idêntica natureza, pelo princípio da conexão processual, consignado do art. 55 do NCPC e aplicável a este Tribunal, conforme disposto no art. 180 do Regimento Interno, que será objeto de apreciação conjunta neste mesmo voto, tendo o Relator votado: pelo I. Por determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e à Secretaria-Geral das Sessões (SSE), a fim de que: II.1- Aperfeiçoem as medidas adotadas com vistas a preservar a confidencialidade dos processos de natureza sigilosa em trâmite neste Tribunal, com destaque para o procedimento de tarjar as informações confidenciais, que apresentou fragilidades; II.2- Participem e integrem a Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI) no que tange à adoção de medidas de segurança e salvaguarda de documentos, quando forem considerados sigilosos, e quanto à instituição de políticas para tratamento dos dados pessoais, temas tratados no bojo dos Processos TCE-RJ nº 302226-0/2019 (Consulta) e nº 303107-5/2019 (Comissão Temporária de Políticas para Tratamento dos Dados Pessoais); II. Pelo encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral (CGE), para posterior arquivamento, aprovado por unanimidade; 301558-4/2019 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), formulada pela Secretaria-Geral de Administração (SGA) no que tange à previsão de formalização, por parte de empregados de empresas contratadas para a prestação de serviços, de termo de compromisso referente ao cumprimento do Código de Ética dos Servidores deste Tribunal. A SGA, por meio da manifestação de fls. 02/05, questiona o alcance do art. 4º da Resolução TCE-RJ nº 335/19, que dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores deste Tribunal, submetendo à Procuradoria-Geral (PGT) os seguintes questionamentos: (i) alcance e aplicação do art. 4º da Resolução TCE-RJ nº 335, de 13 de março de 2019, pois se vislumbra uma possível intervenção desta Corte de Contas na relação da empresa com seus empregados; (ii) de quem é a obrigação pela formalização do termo de compromisso, se desta Corte de Contas ou da empresa contratada; e (iii) as minutas elaboradas pela CLC tanto da cláusula contratual quanto da declaração de conhecimento ao Código de Ética, tendo o Relator votado pelo I. Pelo encaminhamento do presente processo à Corregedoria-Geral (CGE), para inserção, em seus registros, quanto à futura atualização redacional do art. 4º do Código de Ética dos Servidores deste Tribunal, a fim de que o faça conjuntamente com outras modificações porventura necessárias, eis que o diploma está sujeito a constante aperfeiçoamento; II. Por determinação à Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, para que promova a alteração da cláusula contratual a ser inserida nas minutas de contrato de prestação de serviços celebrados por este Tribunal, com o seguinte teor: “XX- Inserir nos contratos de trabalho celebrados com funcionários que prestem serviço, em caráter habitual, nas dependências deste Tribunal, os preceitos éticos e morais previstos no Código de Ética desta Corte, promovendo eventuais substituições daqueles que venham a violá-los em até ___ (__) horas/dias”, aprovado por unanimidade; e 301342-3/2019 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Comunicação de Ocorrência, convolada em Sindicância, com vistas à apuração de possível desvio de conduta funcional por parte de servidor em relação a menor da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), no qual votou: I. Pela atribuição de caráter sigiloso ao presente processo; II. Pela aplicação da sanção disciplinar de repreensão ao servidor acusado, por infração ao disposto no art. 285, incisos V e VII do Decreto Estadual nº 2.479/79; III. Pelo encaminhamento dos autos à Presidência deste Tribunal, para adoção das providências cabíveis, tendo em vista a competência prevista no art. 88, inciso III, da Lei Complementar nº 63/9012, bem como o disposto no art. 46 da Resolução TCE-RJ nº 361/20; IV. Pela ciência ao servidor indiciado das manifestações e conclusões constantes deste Voto; V. Pelo posterior encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral (CGE) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, aprovada por unanimidade. Em continuidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Relator, trouxe à deliberação os Processos TCE nos 307798-3/2020 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa acerca do Plano de Seleção de Controle de Contas - Secon Municipal - para o exercício de 2021, apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, em atendimento ao disposto no art. 3º da Resolução TCE-RJ nº 303/17, no qual votou pela aprovação do Plano de Seleção de Controle de Contas - Secon Municipal, elaborado pela SGE para o exercício de 2021, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução TCE-RJ nº 303/17, acompanhada por unanimidade pelo Plenário; 307985-8/2020 (resolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projeto de Resolução que dispõe sobre a nova estrutura dos Órgãos Auxiliares deste Tribunal, compreendendo, precipuamente, a criação da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres, subordinada à Presidência - PRS. Explicou que o projeto de resolução em exame dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica operacional dos órgãos deste Tribunal tendo sido elaborado a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Transição instituída pelo Ato Executivo 23.416/2020. Assim, conforme constante da exposição de motivos, as modificações propostas se justificam em razão da necessidade de ajustar a arquitetura organizacional para o aperfeiçoamento da governança e da gestão do TCE, por meio da desvinculação direta de unidades administrativas que atualmente se encontram subordinadas diretamente à Presidência do Tribunal. Para tanto, será criada a Secretaria-Geral da Presidência, conforme proposta de projeto de resolução apresentada. Ressaltou as vantagens decorrentes da criação de uma unidade de supervisão que promova a integração entre as áreas de suporte, técnico e especializado que facilite a comunicação entre elas e demais áreas do Tribunal, permitindo ao Presidente a concentração de seus esforços em atividades mais estratégicas. Busca-se com isso a oportunidade de ampliar o compartilhamento de experiências para solução de problemas comuns às diversas áreas integrantes da estrutura organizacional, reduzindo a concorrência e o distanciamento entre as áreas. Nesse sentido, a Secretaria-Geral de Planejamento e a Secretaria-Geral das Sessões serão transformadas em Subsecretarias, visando à integração e à melhoria de comunicação entre as áreas e, o cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência será extinto. Da mesma forma, a Subsecretaria de Administração e Finanças, atualmente subordinada à SGA, será extinta e suas atribuições serão absorvidas pela própria SGA. Esclareceu também que a transformação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência não causará prejuízo à rotina de trabalho do GAP, considerando que no intuito de racionalizar a ocupação de cargos em comissão, as atribuições desse cargo serão cumulativamente exercidas pelo Chefe de Gabinete do Conselheiro que for eleito Presidente, sem que haja dois chefes de gabinete. A partir de agora, haveria, então, um Chefe de Gabinete do Conselheiro eleito Presidente que exercerá essas atribuições de Chefe de Gabinete da Presidência. Outra alteração destacada pelo relator se dá em relação à atual Diretoria-Geral de Comunicação Social que terá suas competências ampliadas para, também, abranger aqueles referentes a relações institucionais e assessoria parlamentar, visando, principalmente, ao estreitamento de relações com a Assembleia Legislativa, e também com outras instituições. Nessa senda, a denominação da unidade passará a ser Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC. Além disso, o projeto apresentado prevê a criação de um órgão colegiado de assessoramento ao Presidente, denominado Comissão de Supervisão Geral - CSG, composto pelos titulares da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral de Administração, que serão as três secretarias gerais. Todos esses titulares, dessas três secretarias gerais, serão servidores efetivos da Casa, conforme a proposta apresentada. Por outro lado, o projeto de resolução dispõe expressamente que os cargos em comissão de Secretário-Geral da Presidência e de Subsecretários de Planejamento e das Sessões devem ser privativos de servidores efetivos do quadro de pessoal desta Corte, com formação e qualificação profissionais adequadas ao desempenho dessas funções. Além disso, aduziu ser proposta uma readequação da estrutura organizacional da Secretaria-Geral de Administração, considerando as necessidades atuais de aprimoramento dos serviços de perícia médica e dos serviços de atribuição da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais. Salientou que o projeto de resolução foi objeto de análise pela SGA, pela SGE e pela PGT, que concluíram não haver óbice técnico ou jurídico à sua implementação nos termos da legislação em vigor e todas as mudanças ocorrerão sem aumento de despesas. Por fim, destacou que a nova estrutura orgânica-operacional dos órgãos auxiliares, resultantes de transformações e transferências sem aumento de despesas, ficarão aprovadas na forma do anexo à resolução e serão publicadas nos portais eletrônicos do TCE, entrando em vigor as mudanças organizacionais de estrutura a partir do dia 01 de janeiro de 2021, uma vacatio legis com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2021, no qual votou pela aprovação do Projeto de Resolução em anexo, que dispõe sobre a nova estrutura dos Órgãos Auxiliares deste Tribunal, compreendendo a criação da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres, entre outras providências, acompanhado por unanimidade pelo Plenário; e 304738-7/2019, 304741-4/2019, 300007-3/2020, 300008-7/2020 e 300828-5/2020 (férias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de pedido de conversão de férias em pecúnia, nos quais votou pelo deferimento dos pedidos formulados; II- Por determinação à Secretaria-Geral de Administração (SGA); III- Pela ciência à Secretaria-Geral de Administração (SGA); IV- Pela ciência desta Decisão aos interessados, aprovados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE nos 302663-8/2017 (indenização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de recurso de revisão interposto por servidor aposentado dos quadros no cargo de Analista - Área de Controle Externo, em face de decisão proferida em 29.05.2019 que deu parcial provimento a recurso de reconsideração em processo que trata de conversão de licenças-prêmio e férias não gozadas em pecúnia, no qual votou: 1. Pelo conhecimento do recurso de revisão interposto, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade; 2. No mérito, pelo não provimento do recurso de revisão, mantendo-se inalterada a decisão recorrida; 3. Pela comunicação ao recorrente para ciência acerca da presente decisão, aprovado por unanimidade; 300877-6/2020 (pensão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de solicitação de reversão da pensão percebida por servidora, em razão do óbito daquela, ocorrido em 29.03.2020 em que a servidora solicita ainda a revisão do valor atribuído à pensão por não guardar correlação com os valores pagos aos Conselheiros ativos, no qual o Relator votou: 1. Pelo indeferimento do pedido de reversão de pensão formulado; 2. Pela comunicação, para ciência acerca da presente decisão. 3. Pelo encaminhamento dos autos à COP, conforme manifestação exarada pela COV em 30.07.2020, aprovado por unanimidade; e 306992-4/2020 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de revogação da Deliberação TCE-RJ 247/2008, que dispõe sobre o encaminhamento de dados relativos à área da receita dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, no qual votou: 1. Pela aprovação da proposta de revogação da Deliberação TCE-RJ 247/2008, nos termos propostos pela SGE, acompanhada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE nos 300463-6/2019 (disposição de servidor Câmara dos Deputados), que versa sobre solicitação da prorrogação da cessão de servidor desta Corte à Câmara dos Deputados, com ônus para este Tribunal de Contas, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-01, pelo prazo de 12 (doze) meses, no qual votou: 1. Pela autorização do Conselho Superior de Administração, nos termos do artigo 9º da Resolução TCERJ nº 334/19, da prorrogação da cessão do servidor à Câmara dos Deputados, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do ofício encaminhado pelo requerente; 2. Pelo posterior arquivamento do feito, aprovada por unanimidade; 300018-2/2020 (adicional por tempo de serviço do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre consulta formulada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, após dúvida suscitada pela Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos - CRH, a respeito do alcance da norma prevista no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19), sobre o direito ao Adicional por Tempo de Serviço - ATS e outras verbas percebidas pelos servidores desta Corte, no qual votou: 1. Pelo conhecimento da presente consulta; 2. Pela ciência à SGA acerca das seguintes teses: 2.1. A contagem do tempo de serviço dos servidores desta Corte deve ser suspensa entre 28.05.2020 e 31.12.2021, para fins de percepção de adicional por tempo de serviço, em face do disposto no artigo 8º, inciso IX, da Lei Complementar nº 173/2020, não afetando o período aquisitivo da sobredita vantagem que tenha sido completado antes da entrada em vigor da mencionada lei. 2.2. A Lei Complementar nº 173/2020 não produz efeitos em relação aos seguintes direitos, legalmente reconhecidos por esta Corte a seus servidores: Adicional de Qualificação Funcional (Temporário e Permanente), Promoção e Progressão Funcional, Abono de Permanência, Gratificação de Magistério, e Bolsa de Estudo. 2.3. A contagem do tempo de serviço dos Conselheiros, membros do Ministério Público e servidores desta Corte deve ser suspensa entre 28.05.2020 e 31.12.2021, para fins de licença-prêmio, apenas na hipótese em que o benefício seja convertido em pecúnia, nos termos do artigo 8º, inciso IX, da LC nº 173/2020, não havendo repercussão do dispositivo quando a mencionada licença for efetivamente gozada pelo agente público. 3. Pelo arquivamento do feito, aprovada por unanimidade; 300810-8/2020 (isenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre recurso de reconsideração interposto por servidor ativo, com o objetivo de reformar a decisão da Senhora Presidente desta Corte, que indeferiu o pedido de cancelamento de desconto do imposto de renda sobre os seus vencimentos, em virtude de moléstia grave, no qual votou: 1. Pelo conhecimento do recurso de reconsideração, em face da presença de seus pressupostos de admissibilidade; 2. Pelo não provimento do recurso, pelos fatos e fundamentos expostos neste voto, mantendo-se a decisão proferida pela Senhora Presidente desta Corte pelo indeferimento do pedido, aprovada por unanimidade; 300276-1/2019 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre Recurso de Reconsideração, formulado por servidor aposentado, com vistas à reforma da decisão prolatada pela Senhora Presidente desta Corte de Contas, concernente ao indeferimento do pedido de pagamento das gratificações de Representação de Gabinete e de Encargos Especiais relativas ao período de 31/03/05 a 16/09/07, no qual votou: 1. Pelo conhecimento do recurso de reconsideração, em face da presença de seus pressupostos de admissibilidade; 2. Pelo não provimento do recurso, pelos fatos e fundamentos expostos neste voto, mantendo-se a decisão proferida pela Senhora Presidente desta Corte pelo indeferimento do pedido, aprovada por unanimidade; e 302177-3/2019 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre Recurso interposto por servidora aposentada, em face da decisão proferida pela Senhora Presidente deste Tribunal, que indeferiu seu pedido de revisão do valor utilizado, como referência, para cálculo da indenização pecuniária referente a períodos de férias e licença-prêmio não gozadas, bem como negou o pleito relativo à incidência da correção monetária sobre o valor devido, no qual votou: 1. Pelo conhecimento do recurso de reconsideração, em face da presença de seus pressupostos de admissibilidade; 2. Pelo não provimento do recurso, pelos fatos e fundamentos expostos neste voto, mantendo-se a decisão proferida pela Senhora Presidente desta Corte pelo indeferimento do pedido, aprovada por unanimidade. Em continuidade, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE nos 300827-1/2020 (pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de processo de requerimento de ex-servidora ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, por meio do qual pleiteia o pagamento de diferença do 13º salário decorrente do cálculo proporcional à remuneração dos diversos cargos em comissão exercidos no ano de 2018, no qual votou por diligência interna a fim de que o Senhor Secretário-Geral de Planejamento desta Corte informe sobre a disponibilidade financeira e orçamentária para arcar, neste momento, com os valores devidos à servidora, com posterior remessa à Secretaria-Geral de Administração para eventual adoção de providência necessária à complementação da instrução processual, decorrente do lapso temporal havido entre o pedido e a presente decisão, aprovado por unanimidade, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; 300244-3/2020 (disposição de servidor Prefeitura Municipal de Niterói), que cuida de processo de expediente encaminhado pelo Prefeito Municipal de Niterói, por meio do qual submete a esta Corte o interesse na cessão de servidor, Analista - Área de Controle Externo, atualmente lotado na Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, a fim de ocupar o cargo em comissão de Subsecretário Executivo da Secretaria Executiva, cargo este que ostenta graduação superior ao nível hierárquico símbolo CCDAL-1, em observância ao art. 4° da referida Resolução, com ônus para o órgão cessionário, no qual votou pela autorização, com base no art. 9º da Resolução TCE-RJ nº 334/2019, aprovado por unanimidade; 307825-2/2020 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata do Plano de Seleção de Controle de Contas - SECON Estadual para o exercício de 2021, apresentado pela Secretária-Geral de Controle Externo, referente às unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão processo de Prestação de Contas formalizado, relativo ao exercício de 2020, para fins de instrução e julgamento, no qual votou pela aprovação da Minuta de Portaria que divulga a relação das unidades estaduais selecionadas para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão em 2021, relativas ao exercício de 2020, na forma prevista na Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, acompanhado por unanimidade pelo Plenário; e 301517-9/2005 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 302480-8/2019 (autorização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuidam de consultas acerca do procedimento adotado pela Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses de concessão de licença à gestante e licença para tratamento de saúde aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, no qual votou: I. Pelo referendo da decisão exarada pela Presidência, datada de 12/06/2019, a fl. 67, com a manutenção de todos os seus efeitos, pelas razões expostas ao longo deste Voto; II. Pela comunicação ao Senhor Secretário-Geral de Administração desta Corte, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que: a) tome ciência quanto à irregularidade da complementação estipendial por este Tribunal de Contas aos servidores ocupantes de cargo, exclusivamente, em comissão que se encontrem em gozo de auxílio-doença pelo INSS; b) seja-lhe respondido, em atenção ao questionamento objeto do Processo TCE-RJ nº 302.480-8/2019, em apenso, que o pagamento dos auxílios saúde e educação, previstos nos Atos Normativos nos 170 e 171, de 29 de abril de 2019, a servidor ocupante, exclusivamente, em comissão, no gozo de licença médica, revela-se regular, porquanto resguardado pelo artigo 116 do Decreto n° 2.479/79; III. Pelo posterior arquivamento dos feitos, aprovados por unanimidade. Em seguida, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato da Presidência, trouxe à deliberação os Processos TCE nos 300820-3/2020 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre o pagamento de pecúnia indenizatória aos servidores deste Tribunal de Contas na vigência do estado de calamidade instaurado em razão da epidemia do coronavírus (Covid-19), que gerou um cenário de insegurança quanto à disponibilidade de recursos para pagamento integral das despesas essenciais relativas a este exercício financeiro, no qual votou: I - pela autorização para retomada da tramitação dos processos administrativos que veiculam pedido de pagamento de pecúnia indenizatória de licenças-prêmio não gozadas por implemento de inatividade, os quais haviam sido sobrestados por decisão anterior da Presidência deste Tribunal, observando-se as diretrizes fixadas no Processo TCE/RJ nº 300018-2/2020, que tratou do sentido e alcance da Lei Complementar nº 173/20. II - pela posterior remessa dos autos à SGA, em prosseguimento, aprovado por unanimidade; 304704-6/2019 (férias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que materializa o cronograma de férias do Corpo Deliberativo no exercício de 2020 e consolida o saldo remanescente para o exercício seguinte, no qual votou: I - pela ciência quanto aos dados de consolidação dos períodos de férias dos Membros do Corpo Deliberativo; II - pela aprovação; III - pelo posterior arquivamento, aprovado por unanimidade; 303143-4/2020 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que veicula proposta de reestruturação de cargos da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, consistente na transformação de 3 (três) cargos de símbolo DAI-6 e 1 (um) cargo de símbolo CCDAL-3 em 1 (um) cargo de símbolo CCDAL-4 e 2 (dois) cargos de símbolo CCDAL-5, com a finalidade de amparar uma melhor distribuição de funções naquele órgão, no qual votou: I - pela aprovação da proposta de transformação de cargos, nos termos da minuta de resolução que segue anexa; II - pela posterior remessa dos autos à Secretaria Geral de Administração, em prosseguimento, acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Por fim, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação, em continuação de julgamento, o Processo TCE no 301553-2/2018 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre o pedido formulado pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especial, com vistas à publicação, no Diário Oficial do Estado, da Deliberação MPE nº 01, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre “o Regimento Interno do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, no qual votou pela perda do objeto processual e consequente arquivamento dos autos, aprovado por unanimidade. Às vinte e uma horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Senhora Presidente, pelo Senhor Conselheiro e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2294824"
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                        "Ata da 69ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte, às vinte e uma horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na sexagésima nona Sessão Administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Em primeiro lugar, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE no 301033-9/2020 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre solicitação formulada por servidor, exclusivamente comissionado, ocupante do cargo de Diretor-Geral (DG) da Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI, visando à concessão de bolsa de estudos, no percentual de 70% (setenta por cento), para o custeio de sua participação no curso de pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Criminologia, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa - UFP, Portugal, mediante convênio com a Stevenson Educacional Ltda, Brasil, no qual votou: 1. Pelo conhecimento do recurso apresentado pelo postulante à bolsa de estudos, nos termos do item 5.1 do Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2020 e de seu Anexo III; 2. Pelo provimento do recurso quanto ao seu mérito, aprovando a concessão de bolsa de estudos ao servidor, no percentual de 70% (setenta por cento), para o custeio de sua participação no curso de pós-graduação stricto sensu, Mestrado em Criminologia, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa - UFP, Portugal, mediante convênio com a Stevenson Educacional Ltda, Brasil; 3. Pela expedição de recomendação ao postulante para que reformule o anteprojeto, de modo a delimitar, ainda mais, o problema de pesquisa, nos termos das manifestações da Comissão de Avaliação; 4. Pela ciência da presente decisão à Escola de Contas e Gestão e ao interessado; 5. Pelo arquivamento do feito, aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE nos 301015-7/2020, 301016-1/2020 e 301023-4/2020 (solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuidam de requerimentos de concessão de bolsas de estudos, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidores, cujas qualificações constam nos autos, nos quais votou pela comunicação à Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ para que dê ciência ao requerente, acerca da necessidade de trazer aos autos a comprovação atualizada do credenciamento da Universidade de São Paulo junto ao Ministério da Educação - MEC, visto que tal exigência constitui condição para o reconhecimento do título de especialização, conforme exigência contida no artigo 6º da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, aprovados por unanimidade; 300985-9/2020 e 300992-2/2020 (solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuidam de requerimentos de concessão de bolsas de estudos, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidores, cujas qualificações constam nos autos, nos quais votou: I. Pelo deferimento da concessão da bolsa de estudo e o reembolso de 100% (cem por cento) do valor total das mensalidades, com base nos artigos 13 e 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, a ser pago a partir do mês seguinte ao da assinatura do termo de compromisso; II. Pela realização de empenho GLOBAL, em relação ao exercício de 2020, com base no artigo 60, §3º, da Lei nº 4.320/64, em favor do requerente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o pagamento de 100% (cem por cento) das 06 (seis) mensalidades relativas ao período de julho a dezembro de 2020, destacando que oportunamente será solicitado o empenho para o exercício de 2021; III. Pelo encaminhamento ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para a competente assinatura das 3 (três) vias do Termo de Compromisso acostadas à contracapa dos presentes autos; IV. Pelo encaminhamento do feito à Escola de Contas e Gestão - ECG para providenciar a assinatura da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ e do servidor no Termo de Compromisso, conforme preconiza o artigo 11 da Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019, aprovados por unanimidade; 303499-4/2018 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata dos Projetos que compõem a 3ª Edição do Programa de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão, decorrentes do Edital ECG nº 01/2019, aprovado pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a sua relatoria, conforme Sessão Plenária realizada em 13/02/2019, em que tramita apensado o Processo TCE-RJ nº 303467-1/2018, que diz respeito à proposta apresentada pelo Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, por meio do Ofício PRS/ECG nº 415/2018, de Minuta de Resolução que altera a Resolução ECG/TCE-RJ nº 08, de 19 de agosto de 2014, que regulamenta o Programa de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão, aprovado, também, em Sessão Plenária de 13/02/2019, no qual votou pela homologação do resultado final da pesquisa apresentada pelo grupo responsável pelo trabalho “Medidas Comportamentais para Governança em Pessoas”, que compõe a 3ª Edição do Programa de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão, nos termos propostos pela Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, aprovado por unanimidade; 304559-4/2020 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de requerimento de concessão de bolsa de estudo, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidor, cuja qualificação consta nos autos, no qual votou: I. Pelo deferimento da concessão da bolsa de estudo e o reembolso de 100% (cem por cento) do valor total das mensalidades, com base nos artigos 13 e 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, a ser pago a partir do mês seguinte ao da assinatura do termo de compromisso; II. Pela realização de empenho global, em relação ao exercício de 2020, com base no artigo 60, §3º, da Lei nº 4.320/64, em favor do requerente, no valor R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais), correspondente ao pagamento do reembolso de 100% (cem por cento) das 04 (quatro) mensalidades relativas ao período de setembro a dezembro de 2020, destacando que oportunamente será solicitado o empenho para o exercício de 2021; III. Pelo encaminhamento ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para a competente assinatura das 3 (três) vias do Termo de Compromisso acostadas à contracapa dos presentes autos; IV. Pelo encaminhamento do feito à Escola de Contas e Gestão - ECG para providenciar a assinatura da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ e do servidor no Termo de Compromisso, conforme preconiza o artigo 11 da Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019, aprovado por unanimidade; 306671-2/2020 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de requerimento de concessão de bolsa de estudo, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidor, cuja qualificação consta nos autos, no qual votou: I. Pelo deferimento da concessão da bolsa de estudo e o reembolso de 100% (cem por cento) do valor total das mensalidades, com base nos artigos 13 e 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, a ser pago a partir do mês seguinte ao da assinatura do termo de compromisso; II. Pela realização de empenho global, em relação ao exercício de 2020, com base no artigo 60, § 3º, da Lei nº 4.320/64, em favor do requerente, no valor de R$ 5.072,00 (cinco mil e setenta e dois reais), para o pagamento de 100% (cem por cento) das 04 (quatro) mensalidades relativas ao período de setembro a dezembro de 2020, destacando que oportunamente será solicitado o empenho para o exercício de 2021; III. Pelo encaminhamento ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para a competente assinatura das 3 (três) vias do Termo de Compromisso acostadas à contracapa dos presentes autos; IV. Pelo encaminhamento do feito à Escola de Contas e Gestão - ECG para providenciar a assinatura da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ e do servidor no Termo de Compromisso, conforme preconiza o artigo 11, da Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019, aprovado por unanimidade; e 306675-8/2020 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de requerimento de concessão de bolsa de estudo, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidor, cuja qualificação consta nos autos, no qual votou: I. Pelo deferimento da concessão da bolsa de estudo e o reembolso de 100% (cem por cento) do valor total das mensalidades, com base nos artigos 13 e 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, a ser pago a partir do mês seguinte ao da assinatura do termo de compromisso; II. Pela realização de empenho global por estimativa, em relação ao exercício de 2020, com base no artigo 60, §3º, da Lei nº 4.320/64, em favor do requerente, no valor de R$ 12.338,58 (doze mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao pagamento do reembolso de 100% (cem por cento) das 04 (quatro) mensalidades relativas ao período de setembro a dezembro de 2020, destacando que oportunamente será solicitado o empenho para o exercício de 2021; III. Pelo encaminhamento ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para a competente assinatura das 3 (três) vias do Termo de Compromisso acostadas à contracapa dos presentes autos; IV. Pelo encaminhamento do feito à Escola de Contas e Gestão - ECG para providenciar a assinatura da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, e do servidor no Termo de Compromisso, conforme preconiza o artigo 11, da Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019, aprovado por unanimidade; 306683-5/2020 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de requerimento de concessão de bolsa de estudo, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13, de 18 de dezembro de 2019, formulado por servidor, cuja qualificação consta nos autos, no qual votou: I. Pelo deferimento da concessão da bolsa de estudo e o reembolso de 100% (cem por cento) do valor total das mensalidades, com base nos artigos 13 e 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, a ser pago a partir do mês seguinte ao da assinatura do termo de compromisso; II. Pela realização de empenho global, em relação ao exercício de 2020, com base no artigo 60, § 3º, da Lei nº 4.320/64, em favor da requerente, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o pagamento do valor da matrícula, destacando que oportunamente será solicitado o empenho para o exercício de 2021; III. Pelo encaminhamento ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão para a competente assinatura das 3 (três) vias do Termo de Compromisso acostadas à contracapa dos presentes autos; IV. Pelo encaminhamento do feito à Escola de Contas e Gestão - ECG para providenciar a assinatura da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ e da servidora no Termo de Compromisso, conforme preconiza o artigo 11 da Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019, aprovado por unanimidade; e 307428-0/2020 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de Minuta de Resolução que dispõe sobre a Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apresentada pela Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, em face da necessidade de adequação da revista, para melhor atender aos seus objetivos, bem como de estabelecer critérios e regras para admissão, seleção e publicação de artigos, no qual votou: I - Pela aprovação da Minuta de Resolução, nos termos do texto apresentado, que regulamenta a Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; II - Pela ciência da presente decisão à Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, aprovada por unanimidade. Ao fim da sessão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou seu agradecimento aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que arduamente trabalharam e se dedicaram nas suas funções em um ano com tantas incertezas, inseguranças e surpresas, e que demandaram uma série de ajustamentos nas condutas e comportamentos. Almejou que o ano de 2021 viesse com melhores perspectivas, especialmente do ponto de vista da saúde pública, e que se consiga o retorno às atividades plenárias presenciais. Ressaltou, ainda, que apesar dos ganhos indiretos em decorrência das necessidades de adequações que foram realizadas por conta do coronavírus, o convívio e a relação pessoal fazem muita falta. Lembrou que estava encerrando o seu ciclo na Direção da Casa, e agradeceu todo o apoio recebido ao longo desse período por parte dos Membros do Corpo Deliberativo, com um agradecimento ao Membros do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Tribunal, e uma referência muito especial ao Doutor Sérgio Cavalieri Filho, que trouxe tanta segurança para tomada de decisões jurídicas, decisões estratégicas que se fizeram necessárias ao longo desses quase quatro anos de árduo trabalho à frente do Tribunal. Agradeceu a todos os servidores que se dedicaram e que tiveram um papel muito relevante em sua gestão, com uma referência elogiosa e um agradecimento muito especial à sua Chefe de Gabinete, Doutora Marcia Cristina Barcellos Loyola, pela firmeza na Chefia de Gabinete, sem deixar, contudo, sua sensibilidade e humanidade no trato interpessoal. Por fim, desejou a todos votos de um Feliz Natal e de um próspero 2021. Na sequência, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento corroborou as palavras da Senhora Conselheira, esperando dar continuidade, a partir de 2021, à gestão de excelência que S.Exa. fez nesses quatro anos, e contar com o seu apoio, e o apoio de todos, e desejando um ano de 2021 bem melhor do que foi 2020. O Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira também parabenizou a Senhora Conselheira, cumprimentando os Senhores Conselheiros e os servidores do Tribunal de Contas, bem como os servidores do Ministério Público de Contas e demais Procuradores, que trabalharam com afinco, para superar os grandes desafios que foram colocados nesse ano de 2020. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente, pela Senhora Conselheira e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2294825"
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.694, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2020, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 100.218-0/21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2020, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 23.694, DE 26 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN/20\r\n\r\nFEV/20\r\n\r\nMAR/20\r\n\r\nABR/20\r\n\r\nMAI/20\r\n\r\nJUN/20\r\n\r\nJUL/20\r\n\r\nAGO/20\r\n\r\nSET/20\r\n\r\nOUT/20\r\n\r\nNOV/20\r\n\r\nDEZ/20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n35.065.013\r\n\r\n34.477.823\r\n\r\n34.426.491\r\n\r\n34.060.284\r\n\r\n34.109.749\r\n\r\n34.366.537\r\n\r\n50.084.143\r\n\r\n33.620.853\r\n\r\n33.344.833\r\n\r\n33.384.025\r\n\r\n35.639.443\r\n\r\n52.734.294\r\n\r\n445.313.488\r\n\r\n5.899.390\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n35.065.013\r\n\r\n34.477.823\r\n\r\n34.426.491\r\n\r\n34.060.284\r\n\r\n34.109.749\r\n\r\n34.366.537\r\n\r\n50.084.143\r\n\r\n33.620.853\r\n\r\n33.344.833\r\n\r\n33.384.025\r\n\r\n35.639.443\r\n\r\n52.734.294\r\n\r\n445.313.488\r\n\r\n5.899.390\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n28.520.924\r\n\r\n28.098.301\r\n\r\n28.063.958\r\n\r\n27.742.269\r\n\r\n27.793.833\r\n\r\n28.088.932\r\n\r\n40.974.827\r\n\r\n27.406.163\r\n\r\n27.184.735\r\n\r\n27.214.668\r\n\r\n29.454.093\r\n\r\n43.282.689\r\n\r\n363.825.392\r\n\r\n3.677.419\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n6.544.089\r\n\r\n6.379.522\r\n\r\n6.362.533\r\n\r\n6.318.015\r\n\r\n6.315.916\r\n\r\n6.277.605\r\n\r\n9.109.316\r\n\r\n6.214.690\r\n\r\n6.160.098\r\n\r\n6.169.357\r\n\r\n6.185.350\r\n\r\n9.451.605\r\n\r\n81.488.096\r\n\r\n2.221.971\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\nPensões\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n63.075\r\n\r\n389.860\r\n\r\n301.796\r\n\r\n277.519\r\n\r\n280.468\r\n\r\n272.519\r\n\r\n302.195\r\n\r\n241.983\r\n\r\n207.016\r\n\r\n222.025\r\n\r\n170.527\r\n\r\n848.260\r\n\r\n3.577.243\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n63.075\r\n\r\n389.860\r\n\r\n301.796\r\n\r\n277.519\r\n\r\n280.468\r\n\r\n272.519\r\n\r\n302.195\r\n\r\n241.983\r\n\r\n207.016\r\n\r\n222.025\r\n\r\n170.527\r\n\r\n848.260\r\n\r\n3.577.243\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n35.001.938\r\n\r\n34.087.963\r\n\r\n34.124.695\r\n\r\n33.782.765\r\n\r\n33.829.281\r\n\r\n34.094.018\r\n\r\n49.781.948\r\n\r\n33.378.870\r\n\r\n33.137.817\r\n\r\n33.162.000\r\n\r\n35.468.916\r\n\r\n51.886.034\r\n\r\n441.736.245\r\n\r\n5.899.390\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n59.498.087.017\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n59.498.087.017\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n447.635.635\r\n\r\n0,752\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n782.994.825\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n743.845.084\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n704.695.343\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/CCF.\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC-RJ MG-074471/T-7\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\nSubsecretárioSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/4277/0-3 - CRC - RJ 115.483/O-6\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ 1,00\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nLIQUIDADOS \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nRESTO A PAGAR NÃO PROCESADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f) = (a-(b+c+d+e))\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(h) = (f - g)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)\r\n\r\n284.644.112\r\n\r\n1.393.890\r\n\r\n7.323.283\r\n\r\n86.828\r\n\r\n9.482.751\r\n\r\n266.357.360\r\n\r\n31.863.707\r\n\r\n0\r\n\r\n234.493.653\r\n\r\nRecursos Ordinários\r\n\r\n284.644.112\r\n\r\n1.393.890\r\n\r\n7.323.283\r\n\r\n86.828\r\n\r\n9.482.751\r\n\r\n266.357.360\r\n\r\n31.863.707\r\n\r\n0\r\n\r\n234.493.653\r\n\r\nUG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\n114.841.399\r\n\r\n1.393.890\r\n\r\n7.317.997\r\n\r\n22.034\r\n\r\n9.482.723\r\n\r\n96.624.755\r\n\r\n30.688.608\r\n\r\n0\r\n\r\n65.936.147\r\n\r\nUG 026100-FEM/TCE-RJ\r\n\r\n169.802.713\r\n\r\n0\r\n\r\n5.286\r\n\r\n64.794\r\n\r\n28\r\n\r\n169.732.605\r\n\r\n1.175.099\r\n\r\n0\r\n\r\n168.557.506\r\n\r\nOutros Recursos Não Vinculados\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/ Ativos\r\n\r\nRecursos Vinculado a Precatórios\r\n\r\nRecursos Vinculados a Depósitos Judiciais\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.543.232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n286.187.344\r\n\r\n1.393.890\r\n\r\n7.323.283\r\n\r\n86.828\r\n\r\n11.025.983\r\n\r\n266.357.360\r\n\r\n31.863.707\r\n\r\n0\r\n\r\n234.493.653\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO - SGA//CCF(UG 020100 e 026100)\r\n\r\n2 - Nos Recursos Ordinários constam as Fontes de Recursos \"100 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\" da UG 020100 - TCE-RJ e \"230 - RECURSOS PRÓPRIOS\" da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\n3 - Em Outros Recursos Vinculados consta a Fonte de Recursos \"081 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\" da UG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC-RJ MG-074471/T-7\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\nSubsecretárioSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/4277/0-3 - CRC - RJ 115.483/O-6\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n59.498.087.017\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n447.635.635\r\n\r\n0,752\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) \r\n\r\n782.994.825\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) \r\n\r\n743.845.084\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n704.695.343\r\n\r\n1,184\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n31.863.707\r\n\r\n234.493.653\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/CCF (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC-RJ MG-074471/T-7\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\nSubsecretárioSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/4277/0-3 - CRC - RJ 115.483/O-6\r\n\r\nId: 2294930"
                    ],
                    "2294971": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.691 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Ouvidora, exonera HERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003717/0-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da OUV, da SGPres, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.692 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Ouvidora, nomeia ANA PAULA FERREIRA PEDROSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002661/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Ouvidoria, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Hermeson Luis de Souza Ferreira, matrícula nº 02/003717/0-0, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da OUV, da SGPres, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.693 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Ouvidora, nomeia MARISTELA DE MEDEIROS TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002774/0-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, do Coordenador-Geral da Ouvidoria, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferreira Pedrosa, matrícula nº 02/002661/0-4, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2294940": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n‘DE 27/01/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 307.524-0/2020 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador-Geral de Contabilidade e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 317.808,00 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e oito reais), para a prestação de serviços de técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de subscrição, para acesso a base de conhecimentos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 60/2020.\r\n\r\nId: 2294940"
                    ],
                    "2294947": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.835-8/2020.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa E4IT INTELLIGENT SOLUTIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de sala de segurança para instalações de TI, localizada nas dependências da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2017, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato. O novo prazo compreenderá o período de 07/02/2021 a 06/02/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 202.347,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - Matr. 02/4652 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Leonardo Braga de Vicenzi - Matr. 02/2335 (Coordenadoria -Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS) e Celso Starec - Matr. 02/2699 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2294947"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2294972": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.069-3/2021 - VALDECI ROSA FERREIRA, matrícula 02/002854/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 03.02.2021, referente ao quinquênio de 14.01.1999 a 16.02.2004. \r\n\r\nId: 2294972"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2295000": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 02 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 14:30 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6° e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7° e seguintes do Regimento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2295000"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2295001": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 739/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1831/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 427.711-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do NOVO - DEPUTADO Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Reinaldo Benício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1635/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 427.714-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de André Damazio Veras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 734/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 798/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, AMANDA SOUZA QUINTAL, matrícula nº 419.761-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 735/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 796/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, JENYFFER LAIS DOS SANTOS VITALINO, matrícula nº 421.558-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.01.2021) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12039/2020 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12442/2020 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13416/2020 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n498/2021 - IPALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do IPALERJ, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1135/2021 - SUBDIRETORIA GERAL DE CULTURA - SDGC \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1138/2021 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1190/2021 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/N° 85/2021\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei n° 9.000 de 09 de setembro de 2020 e a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2021, na forma do quadro anexo. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 01*****\r\n\r\nATO E/GP/N° 86/2021\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei n° 9.000 de 09 de setembro de 2020 e a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2021, na forma do quadro anexo. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 02*****\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1746/2021 - DEPUTADO RUBENS BOMTEMPO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1934/2021 - DEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1935/2021 - DEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.01.2021.\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14365/2020 - FABIO MANHÃES BARRETO \r\n\r\n14405/2020 - DANIEL ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\n14566/2020 - DICKSON HENRIQUE JUSTINO DANIEL \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14590/2020 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10654/2020 - LUCIANA DE AZEVEDO LEITE VIEIRA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 34, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n296/2021 - AILTON DE PAULA MARIA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 13.534/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5. (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.01.2021.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6255/2019 - NELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 28.01.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1366/2021 - WILSON GUEDES ALCOFORADO NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2295001"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2295002": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 10799/2020\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 12043/2020\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 22529/19\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12531/2020\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de telefones IP, headset e sistema de tarifação e bilhetagem, contemplando garantia, suporte, instalação e treinamento, com objetivo de integrar Solução de Telefonia IP (VoIP) para atender as instalações do novo edifício sede da ALERJ.\r\n\r\nData: 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nHorário de abertura: 14h00min (horário de Brasília).\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 926410\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2295002"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2294954": [
                    "V - Certidão",
                    "Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2020 (Certidão de seu arquivamento na JUCERJA). A ata acima mencionada, publicada no Jornal “Monitor Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/01/2021, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 15/01/2021 sob o nº 00003999069. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.”\r\n\r\nId: 2294954"
                ],
                "2294955": [
                    "V - Certidão",
                    "Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de janeiro de 2021 (Certidão de seu arquivamento na JUCERJA). A ata acima mencionada, publicada no Jornal “Monitor Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/01/2021, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 15/01/2021 sob o nº 00003999068. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.”\r\n\r\nId: 2294955"
                ],
                "2294785": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2020. 1. Data, Hora e Local: No 28º dia do mês de dezembro de 2020, às 16:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais). O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2020. 5.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 28 de dezembro de 2020, sendo que o pagamento ocorrerá até 30 de dezembro de 2021. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020. José Isaac Peres - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4003349 e data de 25/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294785"
                ],
                "2294887": [
                    "V - Ata",
                    "BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.056.600/0001-50 - NIRE 33.3.0029720-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2020. 1. Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020, às 09 horas, na sede da Bemisa Brasil Exploração Mineral S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre distribuição e pagamento de dividendos intermediários da Companhia; 4.2. Autorização para que os diretores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização da deliberação proposta, caso aprovada pela acionista da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela Acionista detentora da totalidade de Ações da Companhia: 5.1. Aprovar que a ata a que se refere esta Assembleia seja lavrada em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5.2. Aprovar a distribuição parcial de dividendos no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) à acionista detentora da totalidade de ações da Companhia, referentes ao resultado intermediário da Companhia, apurado em balanço intermediário relativo ao período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de novembro de 2020. Nos termos do §3º do artigo 205 da Lei das S.A., fica autorizado o pagamento de tais dividendos pela Companhia até 31 de dezembro de 2020. 5.3. Autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos e tomarem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela acionista detentora da totalidade de ações de emissão da Companhia e assinada pelos membros da mesa e pela acionista presente, perfazendo o quórum legal. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes, Secretaria da Mesa: Ana Luisa Leão Flaksman; Acionista: Bemisa Holding S.A., representada por seus Diretores, Augusto Cesar Calazans Lopes e João Ricardo Massari Pereira. Rio de Janeiro/RJ, 18 de dezembro de 2020. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivado na JUCERJA em 12/01/2021 sob o nº 00003997133.\r\n\r\nId: 2294887"
                ],
                "2294802": [
                    "V - Ata",
                    "SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.714.104/0001-07 - NIRE: 33300328980\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de dezembro de 2020, às 15:00 horas, na sede da SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, 148, 3º e 4 º andares, Centro, CEP 28640-000, na Cidade do Carmo, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). MESA: Presidente: Luciana Antonini Ribeiro; Secretário: Vicente Sergio da Silva Gomes. ORDEM DO DIA: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo Ostara\") firmado em 30 de dezembro de 2020, pelas administrações da Companhia, na qualidade de Incorporadora, e da OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Nilo Passos, 170, Centro, CEP 28640-000, inscrita no CNPJ/ME sob o 08.022.054/0001-60 (\"Ostara\"), na qualidade de Incorporada; (ii) discussão e aprovação da nomeação de empresa especializada indicada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Ostara; (iii) exame, discussão e aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Ostara, apurado de acordo com o valor contábil da Ostara (\"Laudo Contábil\"); (iv) discussão e deliberação da incorporação da Ostara pela Companhia (\"Incorporação\"), com a extinção da Ostara; (v) transferência das filiais da Ostara para a Companhia, em decorrência da Incorporação; e (vi) autorização para os diretores da Companhia praticarem os atos necessários à Incorporação. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) O Protocolo Ostara, que, rubricado por todos os acionistas presentes, passa a integrar a presente Ata, para todos os fins de direito, como Anexo I. (ii) A nomeação da empresa SM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116 sala 808, inscrita no CNPJ/ME sob o n°.27.926.645/0001-06, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n°. RJ-008083/O-9, para a elaboração do Laudo Contábil da Ostara. (iii) O Laudo Contábil da Ostara, atribuindo o valor de R$ 15.229.571,82 (quinze milhões, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) para o patrimônio líquido da Ostara, apurado com base em seu valor contábil, sendo que o Laudo Contábil, rubricado por todos os acionistas presentes, passam a integrar a presente Ata, para todos os fins de direito, como Anexo II. (iv) A Incorporação da Ostara pela Companhia, nos termos do Protocolo e do Laudo Contábil, extinguindo-se a Ostara para todos os efeitos legais; (v) Consignar que em decorrência da Ostara ser uma sociedade 100% detida pela Companhia, e que seu patrimônio já está refletido nas demonstrações financeiras da Companhia por equivalência patrimonial, a incorporação do Ostara não acarretará modificação do patrimônio líquido da Companhia, tampouco aumento de seu capital social ou emissão de novas ações, motivo pelo qual não se faz necessário o estabelecimento de qualquer relação de substituição de ações em decorrência da Incorporação; (vi) Em decorrência da Incorporação, a transferência das filiais da Ostara para a Companhia, que são localizadas: (a) na Travessa Pagano, 80 - Centro - Além Paraíba, Estado de Minas Gerais; (b) na Rua Jesuíno Arruda, 676, Conjunto 55, sala 03, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04532-085; e (c) na Av. Paris, n. 1003, Praia do Morro, Cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo, CEP 29216-570. (vii) A autorização para os administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários à Incorporação ora aprovada, incluindo a averbação dos atos relativos à incorporação no registro próprio, bem como a correspondente publicação nos jornais: (i) Jornal Comercial do Rio de Janeiro e (ii) Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro. INSTRUMENTOS ANEXOS: (i) Protocolo Ostara (Anexo I); Laudos Contábil (Anexo II). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual foi lavrada a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente, Luciana Antonini Ribeiro; Secretário, Vicente Sergio da Silva Gomes; Acionistas: Vicente Sergio da Silva Gomes, Adriano Alves Borges da Silveira e EB FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Marcos Korytnicki e Felipe Gonçalves Matsunaga. Esta ata é cópia fiel da versão lavrada em livro próprio. Carmo, 30 de dezembro de 2020. MESA: Luciana Antonini Ribeiro - Presidente; Vicente Sergio da Silva Gomes - Secretário.\r\n\r\nId: 2294802"
                ],
                "2294805": [
                    "V - Ata",
                    "OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n(\"Sociedade\")\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.022.054/0001-60 - NIRE 33.2.0885214-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. DATA HORA E LOCAL: Em 30 de dezembro de 2020, às 15 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Nilo Passos, 170, Centro, CEP 28.640-000. 2. ORDEM DO DIA: (i) transferência da quota detida pelo Quotista VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, Tecnólogo em informática, portador da carteira de identidade RG nº 10329970-7, emitida em 03/11/1993 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob nº 053.912.037-59, residente e domiciliado na Rua Raul Fernandes Mesquita Soares, 120 - Lote 12 - Centro, Carmo - RJ, CEP: 28640-000 (\"Vicente\"), para a Quotista SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.714.104/0001-07, com sede na Praça Presidente Getúlio Vargas, 148, 3º e 4º andares, Centro, Carmo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.640-000 (\"Sumicity\"); (ii) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo\") firmado em 30 de dezembro de 2020, pelas administrações da Sociedade, na qualidade de Incorporada, e da Sumicity, na qualidade de Incorporadora; (iii) discussão e aprovação da nomeação de empresa especializada indicada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; (iv) exame, discussão e aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, apurado de acordo com o valor contábil da Sociedade (\"Laudo Contábil\"); (v) discussão e aprovação da incorporação da Sociedade pela Sumicity (\"Incorporação\"), com a extinção da Sociedade; (vi) transferência das filiais da Sociedade para a Sumicity e decorrência da Incorporação; e (vii) autorização para os administradores da Sociedade praticarem os atos necessários à Incorporação. 3. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: dispensada a convocação ante a verificação da presença dos quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos sócios representantes de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, foi deliberado: 4.1. O quotista Vicente, detentor de 1 (uma) quota num valor total de R$ 1,00 (um real), cede e transfere, a título oneroso, 1 (uma) quota, no valor nominal total de R$ 1,00 (um real), livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus, à quotista Sumicity Como resultado da cessão e transferência acima referida, Vicente se retira da Sociedade e Sumicity passa a ser a única quotista da Sociedade, detendo todas as 5.142.793 (cinco milhões cento e quarenta e duas mil setecentas e noventa e três) quotas de emissão da Sociedade. 4.2. O cedente, a cessionária e a Sociedade dão, entre si, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelas quotas ora cedidas e transferidas e quaisquer outros valores eventualmente devidos entre si, para nada mais reclamarem um dos outros a qualquer título ou pretexto. 4.3. A aprovação, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o Protocolo, que, rubricado por todos os sócios presen tes, passa a integrar a presente Ata, para todos os fins de direito, como Anexo I. 4.4. A ratificação da nomeação da empresa SM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116 sala 808, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.926.645/0001-06, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-008083/O-9, para a elaboração do Laudo Contábil da Sociedade. 4.5. A aprovação, sem quaisquer ressalvas ou restrições, do Laudo Contábil da Sociedade, inclusive o valor de R$ 15.229.571,82 (quinze milhões, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) para o patrimônio líquido da Sociedade, apurado com base em seu valor contábil, sendo que o Laudo Contábil, rubricado por todos os sócios presentes, passa a integrar a presente Ata, para todos os fins de direito, como Anexo II. 4.6. A aprovação da Incorporação da Sociedade pela Sumicity, nos termos do Protocolo e do Laudo Contábil, extinguindo-se a Sociedade para todos os efeitos legais. 4.7. Em decorrência da Incorporação, a transferência das filiais da Sociedade, localizadas: (a) na Travessa Pagano, 80 - Centro - Além Paraíba, Estado de Minas Gerais; (b) na Rua Jesuíno Arruda, 676, Conjunto 55, sala 03, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04532-085; e (c) na Av. Paris, n. 1003, Praia do Morro, Cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo, CEP 29216-570. 4.8. A autorização para os administradores da Sociedade para praticar todos os atos necessários à Incorporação ora aprovada, incluindo a averbação dos atos relativos à Incorporação no registro próprio. 5. INSTRUMENTOS ANEXOS: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado em 30 de junho de 2020 (Anexo I), e (ii) Laudo de Avaliação Contábil da Sociedade (Anexo II). 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião se sócios foi encerrada, que, depois de lida e aprovada, foi por todos os sócios presentes assinada na presença de duas testemunhas. Carmo, Rio de Janeiro (RJ), 30 de dezembro de 2020. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata arquivada no livro próprio e da ata encaminhada registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. SÓCIOS: VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES; SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A., Representada neste ato por FÁBIO ABREU CARVALHO e VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nId: 2294805"
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                "2294784": [
                    "V - Ata",
                    "LAR PARTICIPAÇÓES S/A\r\n\r\nCNPJ n° 04.963.945/0001-60 - NIRE n° 33300292756 \r\n\r\nATA DA ASßEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020\r\n\r\n1 - Data, hora e Iocal: Aos 30 dias do mês de julho do ano de 2020, ás 10 horas, na sede da sociedade, á Rua Almirante Alexandrino. nº 1254, sala 301, Bairro Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.241-260; 2 - Fórum de inatalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da companhia. 3 - Mesa Diretora: Por unanimidade dos presentes, foi eleito como Presidente da Assembleìa o Sr. LlC³NIO AFFONSO RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileiro, viúvo, médico, portador do documento de identidade n° 117096, expedido pelo CRM/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 009.590.737-87, residente e domicîliado à Rua Carlos Gois, n° 90, apt. 1701, Bairro Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.440-040, e, por indicação. assumiu como Secretário o Sr. MARCELLO SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob n° 104.835 e nº CPF sob o nº 016.715.257-84, residents e à Av. Epitácio Pessoa, n° 4.086, apto. 301, Bairro Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.471-004. 4 - Pauta em votacão: 4.1 - Apresentação do relatório dos atos da Administração sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício social de 2019; 4.2 - Apresentação das contas do exercícío social de 2019; 4.3 - Leitura, discussäo e votação (i) das demonstrações financeiras do exercfcio social de 2019 e (ii) da destinação que será dada ao resultado do exercício; 4.4 - Eleição dos membros da Diretoria pelo Conselho de Administração; 4.5 - Debate dos demais assuntos de interssse da Diretoria. 5 - Considerações iniciais: Constituida a Mesa, o Senhor Presidente, depois de verifïcar a regularidade da instalação da Assembleia, deu início aos trabalhos na presença de todos os acionistas da sociedade anônirna fechada LAR PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 04.963.945/0001-60, seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE n° 3330029275-6. 6 - Deliberações: Por unanimidade dos votos, sem quaisquer ressalvas, 6.1 - Foram aprovados o relatório dos atos da administração e a prestação de contas relativa ao exercicio social de 2019; 6.2 -Foram aprovadas todas as demonstrações financeiras do exercício de 2019, em especial, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do axercício (DRE) e a demonstração das mutações do patrimônio Líquido (DMPL), bem como as suas respectivas notas expIicativas, publicadas no Diårio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 16 de junho de 2020, Ano XLVI, n° 106, parte V, página 8, e no jornal Diário do Acionista, edição do dia 16 de junho de 2020, página 4: 6.3 - Ficou estabelecido que o lucro apurado no exercício social de 2019 será distribuído aos acionistas. sendo que o saldo remanescente serã destinado à conta de Lucros Acumulados; 6.4 - O Conselho de Administração, formado pelos Conselheiros LICÍNIO AFFONSO RODRIGUES DA CUNHA RATTO, MARCELLO SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, já qualificados acima, e ANNA LUISA SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileira, solteira, psicóloga, portadora do documento de identidade n° 11.869.619-4, expedido pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 082.522.517-57, aprovou a reeleição dos membros da Diretoria, com mandato atê a Assembleia Geral Ordinária de 2023, constuída pelos Diretores MARCELLO SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, LICÍNIO ALFONSO RODRIGUES DA CUNHA RATTO, ambos já qualificados, ALEXANDRE SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileiro, solteiro, maior, administrador de empresas, portador do documento de idenddade, n° 09370604-2, expedido pelo IFP/RJ e CPF nº016.719.197-77, residente e domiciliado na Rua Almirante Alexandrino nº1.354, Santa Tereza, CEP: 20.241-260, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; e LUCIANO SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileiro, solteiro, psicólogo. portador do documento de identidade n° 10506704-5, expedido pelo UFP/RJ e CPF n° 072.304.307-80, residente e domiciliado à Rua Almirante Alexandrino n° 1.3J4, Santa Tereza, CEP 20.241-260, na ciõade do Rio de Janeiro/RJ: 6.4.1 - Os Diretores foram eleitos e empossados por meio da assinatura da presente Ata; 6.4.2 - Foi fixado e aprovado o pagamento de remuneração mensal global, a titulo de pro labore, a ser repartida pelos Diretores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ): 6.4.3. Ficou estabelecido, ainda, que os Diretores renunciam expressamente o seu direito de receber a remuneração aprovada no item 6.4.2., 6.4.4 - Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos (seja por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal) de exercer a Diretoria da sociedade; 6.4.5. Em atendimento ao disposto no art. 149, § 2º, da lei n° 6.404/76, é indicado o endereço dos Diretores para fins de recebimento' das citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão; 6.5 - Registrada a dispensa, por ora, da instalação do Conselho Fiscal. 7 - Nada mais havendo a tratar e cumpridas as formalidades legais, o Sr, Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada em todos os .seus termos, sendo assinada pelos membros da Mesa. Essa Ata é cópia fiel da que foi lavrada no livro próprio, do que damos fé.Rio de 30 de julho de 2020 Licinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto Presidente da Assembleia e Diretor Alexandre Soares Rodrigues da Cunha Ratto Diretor, Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto Secretário da Assembleia e Diretor, Luciano Soares Rodrigues da Cunha Ratto Diretor, Anna Luisa Soares Rodrigues da Cunha Ratto Conselheira de Administração. Arquivada na Jucerja sob o nº00003999177 em 15-01-2021. \r\n\r\nId: 2294784"
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                "2294881": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 02/12/20, às 15h, na sede da Cia. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença da totalidade dos Acionistas da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Rogério Neves Dourado, Presidente; Felippe do Prado Padovani, Secretário.5. Ordem do Dia: (i) Consignar a renúncia de membro efetivo e suplente do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) Eleger membro efetivo e suplente do Conselho de Administração.6. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade dos presentes: 6.1) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6.2) Consignar a renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, do Sr. Genilson Silva Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 98.254.089- IFP/RJ, CPF 077.794.337-90, conforme carta de renúncia datada de 15/10/20, JUCERJA em 02/11/20, sob o número 3960909. 6.3) Tendo em vista a renúncia consignada no item 6.2 acima, eleger, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., para cumprir o mandato que se encerrará em 09/05/21, o Sr. Daniel Rizzotti de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 33.035.019-5 - SSP/SP, CPF 286.725.548-17, residente e domiciliado na Rua Elvira Ferraz, 250/705, Vila Olímpia/SP. 6.4) Consignar a renúncia ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, da Sra. Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro, casada, advogada, CPF 082687437-19, RG OAB/RJ 117.009, residente e domiciliada no RJ. 6.5) Tendo em vista a renúncia consignada no item. 6.4 acima, eleger, como membro suplente do Conselho de Administração da Cia., para cumprir o mandato que se encerrará em 09/05/21, o Sr. Fábio Medeiros Junqueira Meirelles, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 061573101- IFP, CPF 588.233.606-68, com endereço comercial na Rua do Parque, 31, São Cristóvão/RJ. 6.6) Tendo em vista a renúncia ao cargo de membro titular e Presidente do Conselho de Administração do Sr. José Eduardo Quintella, e a nomeação do Sr. Rogério Neves Dourado para o mesmo cargo, ocorridas em 23/07/20, eleger como membro suplente do Conselho de Administração da Cia., para cumprir o mandato que se encerrará em 09/05/21, o Sr. Raul Ribeiro Pereira Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 05457441-21 SSP/BA, CPF 506.070.655-91, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120/7º, Butantã/SP. Declaração de Desimpedimento: Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitam o cargo para o qual foram eleitos, tomando posse, por meio da assinatura dos respectivos termos de posse e afirmando, expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração da Cia., e nem foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.7) Tendo em vista as deliberações acima tomadas, a composição do Conselho de Administração da Cia. será a seguinte: (i) Sr. Rogério Neves Dourado, Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Raul Ribeiro Pereira Neto; (ii) Sr. Felippe do Prado Padovani, membro efetivo do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. José Manuel Boulhosa Parada; e (iii) Sr. Daniel Rizzotti de Oliveira, membro efetivo do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Fábio Medeiros Junqueira Meirelles. 7. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinaturas: Mesa: Rogério Neves Dourado, Presidente da Mesa; e Felippe do Prado Padovani, Secretário; Acionistas: OAS Investimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, Construtora OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, Odebrecht Properties Parcerias S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A., e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. RJ, 02/12/20. Rogério Neves Dourado - Presidente; Felippe do Prado Padovani - Secretário. Jucerja em 21/01/21 sob o nº 4001908. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294881"
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                "2294953": [
                    "V - Certidão",
                    "Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de janeiro de 2021 (Certidão de seu arquivamento na JUCERJA).\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no Jornal “Monitor Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/01/2021, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 15/01/2021 sob o nº 00003998994. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.”\r\n\r\nId: 2294953"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2294829": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAviso Aos Acionistas - Encontra-se à disposição dos Acionistas na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, o documento a que se refere o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2019. São Gonçalo-RJ, 27/01/2021. Sergio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente. \r\n\r\nId: 2294829"
                        ],
                        "2293826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0161-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a Licença de Operação nº 110/2020, emitida em 14 de dezembro de 2020. Esta licença é válida até 14 de dezembro de 2025. Autoriza a empresa para a atividade de estocagem e faturamento de produtos siderúrgicos, tais como vergalhões CA25, CA50 e CA60, arames recozidos, telas soldadas, pregos, estribos, colunas, barras chatas, cantoneiras, barras redondas, arames galvanizados, telas para cercamento, chapas, tubos, sliters e perfis dobrados com ATC, localizada na Rua Capitão Guynemer, nº 2.214, Quadra 13B, Lote 01 e 02, Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ, referente ao processo nº 019/000414/2019.\r\n\r\nId: 2293826"
                        ],
                        "2294789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JC AUTO MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ: 16.492.101/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRua cravos n 18ª, Sjm, Pq Araruama registrada na SEMAS/SJM. Torna ser público que obteve licença municipal através do processo número 1195/2013 para atividade serviço, manutenção e reparo mecânico de veículos automotivos.\r\n\r\nId: 2294789"
                        ],
                        "2294675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SHI INDÚSTRIA DE METALURGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.525.932/0001-05\r\n\r\nSHI INDÚSTRIA DE METALURGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.525.932/0001-05, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nr 14/200.089/2009, a Renovação de sua Licença Municipal de Operação - LMO 001561/2015 para Fabricação de Formas Metálicas e Similares à Rua Azhaury Mascarenhas, 155 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2294675"
                        ],
                        "2294536": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04/02/2021, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital acima mencionado; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nId: 2294536"
                        ],
                        "2294906": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE Cristina Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.077.005/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.300.322.922\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede da Companhia, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, às 14h10min, segunda convocação às 14h15min e terceira, e última, convocação às 14h20min, do dia 11/02/2021, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2019; (ii) eleger e reeleger os diretores da Sociedade; e (iii) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ. Kleber Ribeiro Cosenza - Diretor Presidente.\r\n\r\n(29/01, 01 e 02/02/2021)\r\n\r\nId: 2294906"
                        ],
                        "2294910": [
                            "V - Convocação",
                            "Tangara Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.573.381/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.325.131\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, às 15:15, segunda convocação às 15:20 e terceira, e última, convocação às 15:25, do dia 11/02/2021, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31/12/2019 (iii) eleger e reeleger os diretores da Sociedade; (iv) fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores. Rio de Janeiro, RJ. Kleber Ribeiro Cosenza - Diretor Presidente.\r\n\r\n(29/01, 01 e 02/02/2021)\r\n\r\nId: 2294910"
                        ],
                        "2294902": [
                            "V - Convocação",
                            "Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.393.776/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.322.914\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede da Companhia, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, às 14h40min, segunda convocação às 14h45min e terceira, e última, convocação às 14h50min, do dia 11/02/2021, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2019; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31/12/2019; (iii) eleger e reeleger os diretores da Sociedade; (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade; e (v) deliberar sobre redução do capital da Companhia. Rio de Janeiro, RJ. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\n(29/01, 01 e 02/02/2021)\r\n\r\nId: 2294902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2281657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI -Serviço Social da Indústria, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, município de São Gonçalo, Censo Escolar 33108617, nos termos da Resolução SEEDUC N° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 399/2012 no ANO LETIVO de 2014/ 1º sem, Turma 2014012: Rozimeira Alcântara Pereira de Sousa, Matrícula 236446; no ANO LETIVO de 2015/ 2º sem, Turma M06: Gabriela Correa Mateus, Matrícula 006244. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, homologado pela Portaria CEE nº 3724 de 12/06/2019 com estudos convalidados de acordo com o Parecer CEE nº 23 de 28/05/2019, ANO LETIVO de 2019/ 2º sem, Turma 6747: Narciso de Oliveira Souza, Matrícula 086231; Paulo Sergio de Carvalho, Matrícula 086233. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: Marcília Coutinho Picanço, Proc. Nº E-03/006/2664/2018; Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 e Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID: 4257855-8.\r\n\r\nId: 2281657"
                    ],
                    "2294461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, CNPJ nº 42.123.885/0002-47, sito na Rua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33185816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CEE nº 1205/2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 60: Gracielle da Silva Dantas, Matrícula 12.404; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 441/2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 60: Gracielle da Silva Dantas, Matrícula 12.404; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 441/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 67: Renata da Silva, Matrícula 13.610; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 059/2004, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 73: Vanessa Abonante Rodrigues, Matrícula 15.196; CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Parecer CEE nº 219/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 79: Lidianne Costa Cícero Leonardo Rodrigues, Matrícula 17.487; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 219/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 80: Richard Cardozo Vaz Trajano, Matrícula 18.071. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000, Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, designada no Ofício nº 658/DAT/1987. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 43684050.\r\n\r\nId: 2294461"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2294522": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMATICA Nº1 EGA-1\r\n\r\nCNPJ: 29.167.517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V.Sa. para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2021, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última, na sala de reuniões Nº 08 da Rua Buenos Aires, 90 / 3º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Apreciação e aprovação das contas de janeiro/2020 a dezembro/2020; 2 - Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2021; 3 - Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para o exercício 2021; 4 - Aprovação em assembleia para o enquadrando das cotas condominiais em títulos extrajudiciais na forma dos artigos 783 e 784 incluso X do Novo Código de Processo Civil de 2015; 5 - Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil. Esclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas. Atenciosamente, Luiz Barreto Vianna - Síndico. Av. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 2294522"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2294639": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JONAS RYMER, Leiloeiro Oficial, matriculado \r\n\r\nna Jucerja sob o nº. 079.\r\n\r\nAutorizado pelo Condomínio Pulse Offices, representado por MOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA - CNPJ 10.807.506/0001-60.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO: 1º Público Leilão - 22/02/2021, às 13:00 hs, 2º Público Leilão - 08/03/2021, às 13:00 hs, LOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1.008, Castelo/RJ, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes ao imóvel relacionado a seguir: Sala 707 do edifício situado na rua Jardim Botânico nº 657, Jardim Botânico/RJ; matrícula nº 105315, 2º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção e Outros Pactos, datado de 08/02/2017. Adquirentes devedores: Adaiudo Vieira de Barros, inscrito no CPF sob o nº 297.891.334-72, e sua mulher Luciana Muniz Silvério Barros, inscrita no CPF sob o nº 023.915.967-58, devidamente notificados. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 550.680,59, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 390.792,43, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. A venda será à vista, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro. O bem será vendido no estado em que se encontra.\r\n\r\nId: 2294639"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2294886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 565/2021 de 25/01/2021\r\n\r\nAprova o Prêmio Contador Heraldo da Costa Reis de Qualidade na Informação Contábil e Fiscal do Setor Público.\r\n\r\nA íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente\r\n\r\nId: 2294886"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 092/2020\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, face ao RECURSOS INTERPOSTOS que decidiu pela improcedência em relação aos licitantes REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO e pela procedência em relação ao licitante WALUS LOCAÇÃO E TURISMO LTDA .\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 080/2020B\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, face ao RECURSO INTERPOSTO pela licitante AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, que decidiu pela improcedência do mesmo.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2294931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 003/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3271/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada no fornecimento parcelado de Materiais Correlatos, para atendimento das eventuais necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 06 meses conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 10 de fevereiro de 2021, às 08:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 28 de JANEIRO de 2021.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nId: 2294946"
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                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 014568/2020\r\n\r\nCONVÊNIO Nº. 001/2017\r\n\r\nOBJETO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013313/2017 PARA APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E A QUANTIFICAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO, DIANTE DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 8° DA LEI 8.443/92.\r\n\r\n1º CONVENENTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ Nº. 29.131.075/0001-93\r\n\r\nRUA ÁLVARES DE CASTRO, N. 346, CENTRO, MARICÁ - RJ.\r\n\r\n2º CONVENENTE:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARICÁ-APAE\r\n\r\nCNPJ Nº. 21.506.446/0001-62\r\n\r\nRUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, 210, QUADRA 160, LOTE 15, CENTRO, MARICÁ-RJ, CEP: 24901-130.\r\n\r\nConsiderando-se a desabilitação do 2º CONVENENTE junto ao Ministério da Saúde, conforme se depreende da portaria nº 1.753, de 15 de junho de 2018, a inércia em apresentar a devida prestação de contas, mesmo após a Notificação publicada no JOM em 11 de março de 2019, com pedido de resposta as “PENDÊNCIAS” apontadas no Relatório da Controladoria Geral do Município-CGM nº 152/PREST/2017, conforme previsão do Termo de Convênio nº 01/2017, na Cláusula Segunda - Das Obrigações, em seu item I, alínea h, vimos NOTIFICAR o 2º CONVENENTE, a fim de que restitua o respectivo recurso repassado devidamente atualizado em até 05 dias a partir da publicação do Edital desta Notificação, de acordo com a cláusula décima quinta do referido convênio e a Instrução Normativa nº 56/2007 do Tribunal de Contas da União, o que perfaz até esta data o valor de R$ 926.329,28 (novecentos e vinte e seis mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o demonstrativo de débito a seguir:\r\n\r\nResultado da Correção pelo IPCA-E (IBGE)\r\n\r\nDados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE)\r\n\r\nDados informados\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\n01/2017\r\n\r\nData final\r\n\r\n12/2020\r\n\r\nValor nominal\r\n\r\nR$ 800.000,00 (REAL)\r\n\r\nDados calculados\r\n\r\nÍndice de correção no período\r\n\r\n1,15791160\r\n\r\nValor percentual correspondente\r\n\r\n15,791160%\r\n\r\nValor corrigido na data final\r\n\r\nR$ 926.329,28 (REAL)\r\n\r\nMaricá, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nMARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nResidente da Comissão - TCE\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário/Membro\r\n\r\nRONNI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2294787"
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n(ART. 34, § 1º, LEI Nº. 8.666/93)\r\n\r\nO Município de Mendes, através da Secretaria de Administração, convida fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, profissionais liberais, abrangendo os demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o Setor de Fornecedores/Serviços, objetivando atualização dos registros existentes, bem como que novos interessados promovam o seu ingresso. Mendes (RJ), em 26 de janeiro 2021. EDUARDO ALVES DE ARAÚJO. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 2294786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Tomada de Preços 001/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA FUTURA INSTALÇAO DO POSTO DE COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL (CPAm), no endereço RJ 125, KM 34 - Arcádia - Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Processo n.º 5911/2020, na modalidade Tomada de Preços n.º 001/2021 do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 28 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2294943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/019.937\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 29/01/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 10/02/2021 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2294852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2021 - FMS\r\n\r\nTendo em vista que a Administração tem o poder de, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, RESOLVE assim: ANULAR POR ILEGALIDADE o presente procedimento licitatório, PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 - FMS, Processo Administrativo nº 453/2020 que ocorreria no dia 01/02 às 09h, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção, hidráulico, madeira e elétrico, para atendimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais do hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. \r\n\r\nMotivo: O Projeto Básico e Edital da referida licitação foram lançados com marcas nos itens o que é vedado pela Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 28 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294952"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2295247": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.463 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080005/000108/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos sem aumento de despesa, os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nA) Quadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nANTIGO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) JOABE SERAFIM NASCIMENTO\r\n\r\n5036206-2\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) PAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n2663167-9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) MONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\n3118614-9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) MARCO ANTONIO SOUSA\r\n\r\n5007500-4\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) VANISIO BERNARDINO DE MELO FERREIRA\r\n\r\n2035424-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) ENI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5070139-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) MARCOS DE MIRANDA GAGO\r\n\r\n3105447-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4198968-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) RICARDO SERGIO NUNES GOMES\r\n\r\n3127707-1\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) MAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n3129066-3\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) JORGE GUILHERME VIEIRA DE MOARES\r\n\r\n3235518-1\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) NEIDI APARECIDA HISSE DE LIMA\r\n\r\n3138387-4\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) TELMA CRISTINA CANNABRAVA RANGEL \r\n\r\n4354069-4\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) JOSE AUGUSTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n5037779-5\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) GILSON TORRES TEIXEIRA\r\n\r\n4355392-3\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) MARIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n5070026-0\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) LEILA MARIZA DE FARIA CORREIA\r\n\r\n5005216-0\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2295247"
                    ],
                    "2295006": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.460 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E METAS PARA A REGIÃO SERRANA EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE NATURAL OCORRIDO EM 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001135/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 47.459/2021 no seu art. 1º, § 1º, incisos I, II, III, IV e V que estabelece a composição do grupo de trabalho para acompanhamento de projetos e metas para a Região Serrana em decorrência do desastre natural ocorrido em 2011, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores titulares e suplentes: \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nTitular: Marcos Mendes Salles\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Rodrigues Simões\r\n\r\nGovernadoria \r\n\r\nTitular: Alexsandro da Silva Costa\r\n\r\nSuplente: Verônica Bernardo Garcia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nTitular: José Antônio Perez Rojas Mariano de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Paulo Cesar Rodrigues Simões\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nTitular: Raphael Tostes Padilha Moreira Pinto,\r\n\r\nSuplente: Natasha Barbosa Pinheiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: Lícia Mattesco\r\n\r\nSuplente: Claudia Simões Carvalho\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nTitular: Maria Teresa Alvaro Nunes \r\n\r\nSuplente: José Ricardo Ferreira de Brito\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nTitular: Cel BM Márcio Romano Correa Custódio \r\n\r\nSuplente: Cel BM Alexandre Silveira de Souza \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2295006"
                    ],
                    "2295178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.462 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.627/19, SEM AUMENTO DE DESPESA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070026/001650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.627/19, que regulamenta a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; \r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos VIII e XXIX do artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.627/19, bem como os Anexo II e Anexo III, a fim de que fiquem transformados, sem aumento de despesa, para atender à estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, 02 (dois) cargos em Comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, em 03 (três) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, 16 (dezesseis) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 03 (três) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 06 (seis) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, na forma do ANEXO I, os seguintes órgãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - Coordenadoria de Contabilidade, dirigida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIX - Assessoria de Projetos Especiais, dirigida pelo cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\n(...) (NR)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargos em comissão com denominação a serem alterados - Cargo e Símbolo\r\n\r\nPedro Costa de Andrade\r\n\r\n4186306-2\r\n\r\nCargo em comissão - símbolo DG\r\n\r\nPaulo Roberto França Ottolini\r\n\r\n4387009-0\r\n\r\nCargo em comissão - símbolo DG\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO COM DENOMINAÇÕES E OCUPANTES ALTERADOS\r\n\r\nCargos em comissão com as alterações\r\n\r\n03 (três) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8\r\n\r\n16 (dezesseis) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8\r\n\r\n03 (três) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8\r\n\r\n02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6\r\n\r\n06 (seis) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se os incisos XXXI, XXXII, XXXIII, XXXXIV e XXXV no artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.627/19, que terão a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, na forma do ANEXO I, os seguintes órgãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXI - Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio, dirigida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nXXXII - Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, dirigida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nXXXIII - Coordenadoria de Administração, dirigida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nXXXIV - Assessoria de Prestação de Contas, dirigida pelo cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva; e\r\n\r\nXXXV - Coordenadoria de Controle Interno, dirigida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a denominação da Unidade de Controle Interno, prevista no item 1.8 do Anexo I, para Coordenadoria de Controle In terno, bem como alterado o item 2.1.3 do Anexo I do Decreto Estadual nº 46.627/19, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAE\r\n\r\n1. ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.8 Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\n1.9 (...)\r\n\r\n2. ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n2.1. SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.1.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.1.3.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n2.1.3.4. Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\n2.1.3.5 Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio\r\n\r\n2.1.3.6 Coordenadoria de Administração\r\n\r\n2.1.3.7 Assessoria de Prestação de Contas” (NR)\r\n\r\nArt. 4º - As competências e atribuições dos órgãos mencionados no artigo 1º desse decreto são descritas no Anexo IV, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES \r\n\r\n1. ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCoordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nAssessorar o Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade nos assuntos de competência do controle interno;\r\n\r\nSolicitar diligências, informações, processos, documentos e registros informatizados necessários ao desempenho de suas atividades;\r\n\r\nIdentificar oportunidades de melhoria e propor inovações para os trabalhos de auditoria interna governamental;\r\n\r\nRealizar atividades de auditoria interna nos sistemas contábil, financeiro, de receita, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e propor melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos, nos processos de governança e nos controles internos da gestão;\r\n\r\nMonitorar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral do Estado concernentes às atividades desta Secretaria;\r\n\r\nElaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomada de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mediante normas da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nExercer outras atividades de controle interno que lhe forem designadas pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ou designadas pela Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCoordenaria de Contabilidade\r\n\r\nRealizar o registro contábil dos atos e fatos que afetam o patrimônio, das entidades do setor público respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão das contas; assegurar a qualidade de informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo; orientar os usuários dos órgãos/ entidades quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesas e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais ; elaborar processo de prestação de contas do ordenador de despesas do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados; verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis.\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\nEmitir Nota de Empenho e Programação de Desembolso. Emitir Guias de recolhimento de Tributos, mantendo-as arquivadas, de acordo com a legislação vigente, elaborar relatórios de Fluxo de Caixa e de Controle Orçamentário. Consolidar as informações das atividades, projetos e programas das unidades administrativas da Secretaria para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual - PPA. Planejar as despesas da Secretaria adequando-as ao orçamento anual. preparar a solicitação de modificações e suplementações orçamentárias. Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio\r\n\r\nDefinir e solicitar os serviços de manutenção dos bens imóveis e móveis sob a responsabilidade da SEAS, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho. solicitar a aquisição de materiais e equipamentos para o bom andamento dos serviços. Coordenar e executar as atividades de guarda e conservação dos documentos e bens móveis da Secretaria.\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nAssistir administrativamente o Diretor Geral de Administração e Finanças-DGAF no desempenho de suas funções. Preparar Expediente a ser despachado pelo DGAF. Preparar os processos de prestação de contas das descentralizações para os gestores efetuarem a elaboração dos relatórios. Providenciar a publicação em Diário Oficial de extratos de termos de contratos, termos aditivos, e atos de gestores. Manter Almoxarifado para guarda e conservação de material, em estoque, adotando registros de acordo com a legislação vigente. Coordenar e executar as atividades relacionadas a transportes e telefonia. Executar outras atividades correlatas ou inerentes ás suas funções.\r\n\r\nAssessoria de Prestação de Contas\r\n\r\nReceber, analisar e emitir relatório conclusivo das prestações de contas dos contratos, convênios e instrumentos congêneres. Emitir Guias de cobrança, relativo a saldo remanescente e de valores a ser restituído. Gerenciar e fiscalizar os prazos para apresentação da prestação de contas. (NR)\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2295178"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no artigo 12 da Lei Complementar n° 152, de 18 de novembro de 2013, e conforme o que o consta no Processo nº SEI-08/001/020779/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CES-RJ, como segue: \r\n\r\nRepresentantes do Segmento Gestor:\r\n\r\nTitular: CARLOS ALBERTO CHAVES CARVALHO - Publicado em diário oficial n° 218 de 26/11/2020.\r\n\r\nSuplente: MARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA - em substituição e complementando o mandato conferido a GUSTAVO EMÍLIO ARCOS CAMPOS.\r\n\r\nTitular: MARCO AURÉLIO FERREIRA BRASIL DA SILVA - Publicado em diário oficial n° 218 de 26/11/2020.\r\n\r\nSuplente: FLAVIO CASAES PASSOS - em substituição e complementando o mandato conferido a SILVANA VALÉRIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nTitular: RITA DE CASSIA VASSOLER - Publicado em diário oficial nº 024 de 01/02/2019.\r\n\r\nSuplente: LUCIANE DE SOUZA VELASQUE - em substituição e complementando o mandato conferido a DAYSE MULLER FERNANDES.\r\n\r\nTitular: MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA - em substituição e complementando o mandato conferido a MARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA.\r\n\r\nSuplente: FÁTIMA CAVALERO - em substituição e complementando o mandato conferido a FLAVIO CASAES PASSOS.\r\n\r\nTitular: REBECCA CABRAL FIGUEIREDO GOMES PEREIRA em substituição e complementando o mandato conferido a ANDRÉ LUIS PAES RAMOS.\r\n\r\nSuplente: CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA em substituição e complementando o mandato conferido a MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA.\r\n\r\nRepresentantes do Segmento Profissionais de Saúde:\r\n\r\nTitular: ALINE FERNANDES SALLES - representante SASERJ- em substituição e complementando o mandato conferido a FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO - representante SASERJ.\r\n\r\nSuplente: RAPHAEL BORGES GOMES - representante CRO/RJ - em substituição e complementando o mandato conferido a ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL - representante CRO/RJ.\r\n\r\nRepresentantes do Segmento Usuário:\r\n\r\nTitular: ANA LÚCIA CORRÊA DE SOUZA - Representante Regional Médio Paraíba - CMS Resende - em substituição e complementando o mandato conferido a LUZIA APARECIDA QUINTINO DA SILVA - representante Regional Médio Paraíba - CMS Volta Redonda.\r\n\r\nSuplente: MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA - Representante Regional Médio Paraíba - CMS de Barra do Piraí - em substituição e complementando o mandato conferido a ANA LÚCIA CORRÊA DE SOUZA - representante Regional Médio Paraíba - CMS Resende.\r\n\r\nSuplente: ROZINÉSIO AFONSO PEREIRA - Representante Regional Metropolitana II - CMS de São Gonçalo - em substituição e complementando o mandato conferido a CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA - Representante Regional Metropolitana II - CMS São Gonçalo.\r\n\r\nSuplente: SIMONE FERREIRA DA SILVA - representante da AFARJ - em substituição e complementando o mandato conferido a ILCA MARIA DO CARMO - representante da AFARJ.\r\n\r\nTitular: SIMONE ALVES REIS - representante do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase - em substituição e complementando o mandato conferido a SYLVIA HELENA DAFLON DE OLIVEIRA - representante do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase.\r\n\r\nTitular: EDISON MUNHOZ FILHO - representante da ASAS/BNH/CEF - em substituição e complementando o mandato conferido a LÁZARO ANTONIO DE SANTANA - representante da ASAS/BNH/CEF.\r\n\r\nSuplente: LÁZARO ANTONIO DE SANTANA - representante da ASAS/BNH/CEF - em substituição e complementando o mandato conferido a FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA - representante da ASAS/BNH/CEF.\r\n\r\nSuplente: SERGIO BORGES CORDEIRO - representante da CUT - em substituição e complementando o mandato conferido a EDISON MUNHOZ FILHO - representante da CUT.\r\n\r\nTitular: Central Única dos Trabalhadores - CUT - em substituição e mandato conferido a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.\r\n\r\nSuplente: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - em substituição e mandato conferido a Central Única dos Trabalhadores - CUT. \r\n\r\nId: 2295275"
                    ],
                    "2295272": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2293136-8, Coronel PM, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-150001/001163/2021.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, ID FUNCIONAL N° 5103268-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Santos, ID Funcional nº 2293136-8. Processo nº SEI-150001/001163/2021.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, ID FUNCIONAL N° 5103268-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-150001/001163/2021.\r\n\r\nId: 2295272"
                    ],
                    "2295256": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL FERNANDES LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092179-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-150001/001140/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rafael Fernandes Lira, ID Funcional nº 5092179-7. Processo nº SEI-150001/001140/2021. \r\n\r\nId: 2295256"
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000005/2021, de 18/01/2021 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2020. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nId: 2295203"
                    ],
                    "2295273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001969/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão da 2º SGT BM LEANDRA RODRIGUES, RG nº 0030536, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2295273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS WALLACE DO AMARAL BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5098498-5, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Joana Menna Barreto Vianna Moog, ID Funcional nº 4265221-9. Processo nº SEI-150001/000168/2021.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA DA SILVA MOURA ARLINDO, ID FUNCIONAL N° 5104591-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001097/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA CRISTINE DE SOUZA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valeria da Silva Moura Arlindo, ID Funcional n° 5104591-5. Processo nº SEI-150001/001097/2021.\r\n\r\nEXONERAR REGINA CÉLIA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5109493-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001013/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAMON GOMES MENEZES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Regina Célia Miranda, ID funcional nº 5109493-2. Processo nº SEI-150001/001013/2021.\r\n\r\nEXONERAR HEBE FLAVIA MACHADO ALVES DE MELLO, ID FUNCIONAL N° 5115816-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001102/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hebe Flavia Machado Alves de Mello, ID Funcional n° 5115816-7. Processo nº SEI-150001/001102/2021.\r\n\r\nEXONERAR GEOVANNE BARROS, ID FUNCIONAL N° 5114284-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001106/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDNEY DE SOUZA CORREA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geovanne Barros, ID Funcional n° 5114284-8. Processo nº SEI-150001/001106/2021.\r\n\r\nEXONERAR EDSON RODRIGUES MACENA, ID FUNCIONAL Nº 5107412-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001111/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO RAPHAEL MAFRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Rodrigues Macena, ID Funcional nº 5107412-5. Processo nº SEI-150001/001111/2021.\r\n\r\nEXONERAR LEILSON DA SILVA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5115519-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001098/2021.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE ALVES DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5115864-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001100/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO COSENZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Alves de Melo, ID Funcional nº 5115864-7. Processo nº SEI-150001/001100/2021.\r\n\r\nEXONERAR FILIPPI FERREIRA DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5115819-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001115/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIMÕES MATTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filippi ferreira da silva barbosa, ID Funcional nº 5115819-1. Processo nº SEI-150001/001115/2021.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK VIEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº Nº 5108729-4 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Catiene Sena de Oliveira, ID Funcional n° 5115867-1. Processo nº SEI-150001/001091/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA CATIENE SENA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5115867-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001091/2021.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DAVOLI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº4428547-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001087/2021.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MIRANDA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Davoli dos Santos, ID Funcional nº4428547-7. Processo nº SEI-150001/001087/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5115805-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001109/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARGEL VALENTE BRAGA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alberto Ferreira da Costa, ID Funcional n° 5115805-1. Processo nº SEI-150001/001109/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5102448-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001094/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURO GOMES DE PAIVA NETO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius do Rego Barros Junior, ID Funcional n° 5102448-9. Processo nº SEI-150001/001094/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON BARBOSA DE MELO, ID FUNCIONAL 5102138-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001008/2021.\r\n\r\nNOMEAR LIRIAN PEREIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Barbosa de Melo, ID Funcional 5102138-2. Processo nº SEI-150001/001008/2021.\r\n\r\nEXONERAR JALAN FONSECA ANSELMO, ID FUNCIONAL Nº 5025348-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001090/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO APARECIDO TEIXEIRA BORGES, ID FUNCIONAL N° 5088658-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jalan Fonseca Anselmo, ID Funcional nº 5025348-4. Processo nº SEI-150001/001090/2021.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DE MORAES SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5115851-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001093/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE LOPES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio de Moraes Souza, ID Funcional n° 5115851-5. Processo nº SEI-150001/001093/2021.\r\n\r\nEXONERAR DANILO DE ALMEIDA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 51153165, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danilo de Almeida Pires, Identidade Funcional nº 51153165. Processo nº SEI-150001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO COSTA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5105115-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001084/2021.\r\n\r\nNOMEAR HUDSON MELO SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Costa Medeiros, ID Funcional nº 5105115-0. Processo nº SEI-150001/001084/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURÉLIO DE SOUZA CALASANS FILHO, ID FUNCIONAL N° 5115826-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001116/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA CABRAL MOREIRA MUNALDI, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Souza Calasans Filho, ID Funcional n° 5115826-4. Processo nº SEI-150001/001116/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4440095-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.351, de 10 de novembro de 2020. Processo nº SEI-420001/000031/2021. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2020, D.O. de 18/12/2020, que nomeou ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, ID FUNCIONAL N° 50981560, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Subsecretaria de Projetos e Fundos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Newmar Lopes Vidal, ID Funcional n° 5101925-6. Processo nº SEI-120001/012480/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, ID FUNCIONAL N° 50981560, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Subsecretaria de Projetos e Fundos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Patrícia Santos da Silva, ID Funcional nº 4355402-4. Processo nº SEI-120001/012480/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATASCHA MELDAU SEAWRIGHT para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernando Braga Neiva, ID Funcional n° 5109831-8. Processo nº SEI-040206/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MONTEIRO PINTO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Souza dos Santos, ID Funcional nº 4362262-3. Processo nº SEI-040206/000047/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, CARLOS ANSELMO MENDES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5078756-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000023/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, ANTONIO CARLOS LAMEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5086235-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000004/2021.\r\n\r\nEXONERAR IVAN MOREIRA MIGUEL, ID FUNCIONAL N° 434456-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040224/000160/2020.\r\n\r\nNOMEAR KETTLYN MARCELLY BERNARDI LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ivan Moreira Miguel, ID Funcional n° 434456-8. Processo nº SEI-040224/000160/2020.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BIRTEL MENDES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51065347, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Roberto Doutel Link, Id. Funcional nº 5103597-9. Processo nº SEI-220013/000151/2021.\r\n\r\nNOMEAR RUI CARVALHO BULHÕES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por André Luis de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 5013168-0. Processo nº SEI-220013/000150/2021.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILLA GIL DE SOUZA AGUIAR, ID. FUNCIONAL Nº 5104798-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000156/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA BIANCA MELO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Priscilla Gil de Souza Aguiar, Id. Funcional nº 5104798-5. Processo nº SEI-220013/000157/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, D.O. de 11/12/2020, que nomeou KARINE FERREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4398535-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Gustavo Saramago Pinheiro Pereira, ID Funcional n°51132150. Processo nº SEI-070025/000030/2021.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA BEZERRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Gustavo Saramago Pinheiro Pereira, ID Funcional n°51132150. Processo nº SEI-070025/000030/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARTINS PINTO, ID FUNCIONAL N° 5024160-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ivan Fortuna Coimbra, ID Funcional nº 5099066-7. Processo nº SEI-050003/000044/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2021, SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3899564-6/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000919/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, CLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 4329356-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007873/2020.\r\n\r\nNOMEAR ZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4272166-0/2, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID Funcional nº 4329356-5. Processo nº SEI-030029/007873/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PAZ DA COSTA, ID Funcional nº 3335994-6/1, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe Branco Venâncio, ID Funcional nº 5028035-0/1. Processo nº SEI-030029/001099/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, FELIPE DA SILVA MALTA do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000856/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVELYM DE JESUS MELO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe da Silva Malta. Processo nº SEI-070002/000856/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA CRISTINA VIANA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cul tura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Júlia de Souza Araújo, ID Funcional n° 51043084. Processo nº SEI-180007/000138/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE DE SOUZA DOS SANTOS PROENÇA para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo Barros e Silva Souza, Id Funcional n° 51089238. Processo nº SEI-180007/000139/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, SERGIO ROBERTO BATISTA JUNIOR, ID FUNCIONAL 5112186-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000275/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL 5093386-8, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thaiza Siqueira da Silva, ID Funcional 5105303-9. Processo nº SEI-310003/000276/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106502-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, ERICA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111014-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, GEISA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5110860-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE ARAUJO DANTAS, ID FUNCIONAL 5088753-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flávia Borges Crelier Ferreira, ID Funcional nº 5112982-5. Processo nº SEI-310003/003847/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CAMPOS, ID FUNCIONAL N° 5098931-6, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVELLYN RIBEIRO PONTES FREIRE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francisco Jose dos Santos Campos, ID Funcional n° 5098931-6. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4270993-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gilmar Moreira dos Santos, ID Funcional n° 5102016-5. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, GILMAR MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5102016-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO MIRANDA PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gilberto Alencar Belo, ID Funcional nº 5109850-4. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, GILBERTO ALENCAR BELO, ID FUNCIONAL Nº 5109850-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA GOMES RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 50890085, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Renato de Oliveira Cardoso, ID Funcional nº 5099865-0. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 28/12/2020, que nomeou FERNANDO DE JESUS DECOTHÉ para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Renato de Oliveira Cardoso, ID Funcional nº 5099865-0l. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE MACEDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5100671-5, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Matheus Marques Santos, ID Funcional n° 5107546-6. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, MATHEUS MARQUES SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5107546-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000039/2021.\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO AFFONSO LEITE para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriano Fortunato de Souza Freitas, ID Funcional n° 5111586-7. Processo nº SEI-150023/000058/2021. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/01/2021\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 202\r\n\r\nATO DE 25/01/2021 - D.O. DE 26/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300002/000026/2021, fica retificado para Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, o cargo em comissão da nomeação de GILCE TELES DE SOUZA da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael dos Santos Rodrigues, ID Funcional nº 50938282, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/02/2020 - D.O. DE 17/02/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001133/2020, fica esclarecido que JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 05109219-0, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Casa Civil, na vaga anteriormente ocupado por Paulo Cesar Souto Pereira, Id. Funcional nº 05093076-1, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/01/2021 - D.O. DE 28/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040109/000001/2021, fica retificado para ANDRÉ DA SILVA FREITAS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2021, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/01/2021 - D.O. DE 28/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040063/000003/2021, fica retificado para 15 de janeiro de 2021, a validade da exoneração de GUSTAVO MELLO DE MENEZES FELIX DE SOUZA, ID Funcional n° 5097273-1 a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nATO DE 22/01/2021 - D.O. DE 25/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000510/2020, fica retificado para 21 de dezembro de 2020, a validade da nomeação de ALAN DA CONCEIÇÃO ALVES, ID 5009687-7/1 a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/01/2021 - D.O. DE 26/01/2021- Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/000224/2021, fica retificado para ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID Funcional nº 20506988, o nome e a identidade funcional a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2020 - D.O. DE 04/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000510/2020, fica retificado para 21 de janeiro de 2021, a validade da exoneração de LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE MELLO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/01/2021 - D.O. DE 25/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390002/000118/2021, fica esclarecido que FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2973157-7 foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenação de Análise de Riscos, da Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, do Gabinete de Segurança Institucional, e não como constou no presente Ato, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2295008"
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                    "2295005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400002/002213/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor JOEL MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5091215-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Fundação Santa Cabrini, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/001010/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002490, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 2295005"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 147 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000169/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, para exercer o Cargo de Assessor Especial da Diretoria Administrativa, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2294686"
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                        "2294891": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/000735/2020 - CANCELO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores Guarany Ltda, registro DH AB/713, no endereço funcional Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, 701 - loja 04 - Parque Calabouço - Campos dos Goytacazes - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores GUARANY LTDA, registro DH AB/713, no endereço funcional Avenida Geremário Dantas, 443 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2294891"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000540/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.824,08 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de janeiro/2021, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2019/2020, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2294856"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, RONALDO DE JESUS MAIA, Major BM, ID Funcional nº 4149255-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO JULIAN DA SILVEIRA, Major BM, ID Funcional nº 4214931-2, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo de Jesus Maia, ID Funcional nº 4149255-2. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, JOSE HENRIQUE COSTA LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2615819-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FRANZONI JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2617486-3, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Henrique Costa Lima, ID Funcional nº 2615819-1. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2021, LEONARDO QUADROS CAMPOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613499-8, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, Major BM, ID. Funcional nº 4262657-9, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros, da Diretoria de Instrução, da Diretoria -Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Quadros Campos, ID Funcional nº 613499-8. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, WILLIAM MARDONIO DA CUNHA SILVA JUNIOR, Major BM, ID Funcional nº 613362-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NUNES COSTA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645066-6, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Mardonio da Cunha Silva Junior, ID Funcional nº 613362-2. Processo SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, ANDERSON SOARES, Capitão BM, ID Funcional nº 4359894-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/3 - Itaipu), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULA QUINTANILHA RANGEL, Major BM, ID Funcional nº 611860-7, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/3 - Itaipu), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Soares, ID Funcional nº 4359894-3. Processo SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, LEONARDO DE MELLO NUNES, Capitão BM, ID Funcional nº 4279354-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS CARLOS DA SILVA, Major BM, ID Funcional nº 1884932-6, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo de Mello Nunes, ID Funcional nº 4279354-8. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2021, RENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA, Capitão BM, ID Funcional nº 4359924-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR ESTEVES DE BARROS, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 5027648-4, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renan da Silva Barbosa Ferreira, ID Funcional nº 4359924-9. Processo nº SEI-270001/000152/2021.\r\n\r\nId: 2294720"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000014/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 56.642,90 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), aquisição Material de Consumo de Dentística, Radiologia e Resina Autopolimerizável, visando atender a demanda da Diretoria geral de Odontologia - DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 026/2020, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2020, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000212/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), aquisição de Medicamentos, para atender a demanda da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 029/2020-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 039/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000226/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, no valor de R$ 11.387,00 (onze mil trezentos e oitenta e sete reais), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 0010/2020/294200-56 FSERJ, consolidada pela FUNDACAO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 056/2019, fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000211/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor de R$ 1.774,08 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a demanda da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2020-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000005/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 28.029,50 (Vinte e oito mil vinte e nove reais e cinquenta centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2020-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000057/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa FAST RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, no valor de R$ 1.481,60 (Um mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° º 014/2020-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 141/2018, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000122/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.578,56 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° º 074/2020, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2020, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000053/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2020-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000004/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor de R$ 41.551,52 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2020-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000023/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA, no valor de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° º 023/2020-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2294900"
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a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 AROLDO MAURICIO CRUZ SERRAO, RG 13.575 CBMERJ, Id Funcional 0026054655, CPF 966031607-06, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270142/000057/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 ROBERTO VENTURA DINIZ, RG 13.468 CBMERJ, Id Funcional 0026544261, CPF 844079997-72, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270313/000412/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, RG 12.219 CBMERJ, Id Funcional 0026462656, CPF 805841527-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270079/000580/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2021, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ELIANE DANTAS DA SILVA, RG 18.578 CBMERJ, Id Funcional 0025862588, CPF 030296197-61, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270061/000186/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 EMILIA LIRA DE SOUZA GAMA, RG 18.609 CBMERJ, Id Funcional 0026516640, CPF 911338827-49, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270060/000439/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JAIRO SILVEIRA JUNIOR, RG 14.089 CBMERJ, Id Funcional 0025840134, CPF 013892307-83, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270051/000305/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 REGIS BORDADAGUA RODRIGUES DA SILVA, RG 13.500 CBMERJ, Id Funcional 0026089556, CPF 010896997-51, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270050/000751/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/99 ALEXANDRE CAMPOS FIGUEIREDO, RG 25.713 CBMERJ, Id Funcional 0026372878, CPF 002177057-31, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270050/000752/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 ALBERTO DA SILVA MOREIRA, RG 15.531 CBMERJ, Id Funcional 0026114763, CPF 787014817-20, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270050/000748/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 31 de outubro de 2020, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/08 IZABEL CRISTINA ABRAHAM MARCOS, RG 42.515 CBMERJ, Id Funcional 0043399665, CPF 638274417-49, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/001418/2020. \r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de novembro de 2020, o Cb BM Q02/14 ALEX DA SILVA SAMPAIO, RG 49.772 CBMERJ, Id Funcional 0050339826, CPF 108254907-07, por ter sido empossado no Cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe \"A\", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-270104/001065/2020. \r\n\r\nId: 2294692"
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                    "2294935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/ 01 /2021\r\n\r\nATO DE 08/08/2017 - D.O. DE 10/08/2017 - JORGE MAGALHÃES TORRES, matrícula nº 191.727-7, ID nº 3196671-3, Médico, classe “A”, fica republicado a Aposentadoria nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº 41/2003, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no processo nº 103.896-7/2020, ofício PRS/SSE/CGC - 6230/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 6842/2014), R$ 1.665,62, Triênios 60% - (Lei nº 1608/1990) - R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99. Processo nº SEI-E-08/008/3382/2016.\r\n\r\nATO DE 09/07/2015 - D.O. DE 15/07/2015 - EDSON AREAS JOANICO, matrícula nº 147.157-2, ID nº 3186552-6, Agente de Saúde Pública, classe “A”, fica republicado a Aposentadoria nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº 41/2003, nos valores discriminados da Fixação dos proventos, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no processo nº 102.330-6/2020, ofício PRS/SSE/CGC - 11076/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 6842/2014) - R$ 575,23, Triênios 60% - (Lei nº 1608/1990) - R$ 345,14 e Complemento Remuneratório (Lei nº 6983/2015) - R$ 33,10, no total de R$ 953,47. Processo nº SEI-E-08/003/4911/2013\r\n\r\nId: 2294935"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008594/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 007/2021, no valor total de R$ 933.509,16 (novecentos e trinta e três mil quinhentos e nove reais e dezesseis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE00120, em favor da empresa FISIO TOTAL - SERVIÇOS FISIOTERAPICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2294693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2294775": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 194 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-0400830009702020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Assessora do Departamento Geral de Administração e Finanças desta Pasta, Id. Funcional 4398760-5, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, transferir e movimentar recursos financeiros, até a limitação do valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2294775"
                    ],
                    "2294768": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n27.01.2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427298-7,da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 20.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 04.01.2021. Processo nº SEI-040018/000105/2020.\r\n\r\nPRORROGA o Deslocamento do servidor BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028423-1, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão no período de 01.01.2021 a 30.06.2021. Processo nº SEI-040196/000714/2020.\r\n\r\nPRORROGA o Deslocamento da servidora DANIELA BASTOS SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006365-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão no período de 01.01.2021 a 30.06.2021. Processo nº SEI-040196/000714/2020.\r\n\r\nPRORROGA o Deslocamento do servidor RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006060-0, da Auditoria Fiscal Regional - Lagos 07.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão no período de 01.01.2021 a 30.06.2021. Processo nº SEI-040196/000644/2020.\r\n\r\nPRORROGA o Deslocamento do servidor FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365055-4, da Auditoria Fiscal Espe cializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão no período de 01.01.2021 a 30.06.2021. Processo nº SEI-040196/000769/2020.\r\n\r\nId: 2294768"
                    ],
                    "2294821": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 370\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000021/2021,\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nUS$ 81,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2294821"
                    ],
                    "2294794": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.029. - Processo nº E-04/018/000532//2016. - Recorrente: PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial suscitada pelo conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.115. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PREJUDICIAL REJEITADA. MÉRITO. ICMS. NÃO RECOLHIDO. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E NÃO INFORMADO OU INFORMADO INCORRETAMENTE. A Recorrente não logrou em demonstrar, com o que apresentou de documentação, que as operações, objeto da autuação, já teriam sido tributadas por substituição, de forma a justificar divergências entre documentação fiscal e GIAs-ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 67.610. - Processo nº E-04/043/1002/2014. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que rejeitava a preliminar. - Acórdão nº 18.169. - EMENTA: DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador a teor do art. 150 § 4º, razão pela qual decaiu o direito da Fazenda constituir o crédito tributário relativo ao ano de 2011. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.553. - Processo nº E-04/211/003951//2019. - Recorrente: CIA. SULAMERICANA DE TABACOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.219. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇAO POR CONTA E ORDEM. LEGITIMIDADE ATIVA. Na importação por conta e ordem, o importador apenas empresta o seu nome ao despacho aduaneiro, sendo o real contribuinte do ICMS o adquirente, que é que tem efetivo interesse no negócio jurídico que resultará na entrada de mercadoria importada de exterior, fato gerador do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 26/05/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.092 - Processo nº E-04/037/100120/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.242. - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nA saída de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal implica omissão, de modo que o critério para contagem do prazo decadencial é aquele previsto no artigo 173, I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. DOCUMENTO FISCAL. NÃO EMISSÃO. SAÍDA DE COMBUSTÍVEL. Plenamente comprovados nos autos a saída de combustível sem documentos fiscal, configurando afronta ao disposto nos artigos 11. III e 12 do Decreto 2.473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 14/07/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.563 - Processo nº E-04/038/000051/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento total ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.318 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O auto de infração foi lavrado em perfeita sintonia com a legislação, notadamente com o art. 142 do CTN, o art. 74 do Decreto n. 2473/79 e o art. 221 do Decreto-lei n. 05/75, não restando configurado qualquer prejuízo ao direito de defesa. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Rejeitada com base no Art. 32, § 1º, do Decreto n. 2473/79, porquanto os elementos constantes dos autos são suficientes a permitir a convicção sobre o litígio. MÉRITO. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. ENTRADA DE MERCADORIAS. REFRATÁRIOS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. Os refratários se fazem essenciais ao processo produtivo, bem como atestado seu uso imediato no revestimento dos produtos industriais elencados no AI em tela, entende-se tratar-se de produto intermediário, fazendo jus ao creditamento de ICMS na forma do Art. 20, c/c Art. 33, I, LC 87/96, no sentido dos mencionados entendimentos administrativos e jurisprudenciais. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 26/08/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.139 - Processo nº E-04/211/024086/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos votou pela conclusão, entendendo que o vício que ensejou a nulidade do Auto de Infração é de natureza material. - Acórdão nº 18.393- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 01/09/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.134. - Processo nº E-04/046/100115/2018. - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.405. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. É nula, à luz do art. 6º, III, do Regimento Interno do CCRJ, a decisão em que for constatada erro material ou nulidade absoluta que possa comprometer a execução da decisão. Determinada a remessa dos autos a Câmara para novo julgamento. DECISÃO DA CÂMARA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.975. - Processo nº E-04/211/005771/2019. - Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.435. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O fato narrado na exordial se subsume perfeitamente aos dispositivos apontados como infringidos. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MERCADORIA TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DOCUMENTO INDEVIDAMENTE REUTILIZADO.PRESUNÇAO. BIS IN IDEM. Não há porque se cogitar na ocorrência de bis in idem, o imposto devido na operação não foi e não seria recolhido se não fosse feita a constatação pela fiscalização da reutilização do documento fiscal. Correto se apresenta o procedimento fiscal ao considerar, nos termos do art. 24, XIII, do Livro VI do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto n. 44.584/14, como inidôneos os documentos fiscais reutilizados. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/10/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 70.109. - Processo nº E-04/034/1446/2017. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votou pela conclusão. - Acórdão nº 18.444. - EMENTA: ICMS. MULTA. INICIO DO PROCEDIMENTO FISCAL. ARTIGO 217 DO DECRETO-LEI 05/75. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. \r\n\r\nConsiderando o início do procedimento de ofício a partir do momento da ciência válido do sujeito passivo de qualquer ato praticado pelo servidor competente, sabendo-se que a efetiva ciência ocorreu em 10/05/2019, temos configurado o pagamento espontâneo do crédito fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 13/10/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.799. - Processo nº E-04/022/100719/2018. - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: AFR 33.01- NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.472. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO. Perempção levantada tendo em vista relevância dos argumentos impugnativos apresentados pela Recorrente, ex vi art. 253 do CTE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecursos nºs 66.165 e 67.088. - Processos nºs E-04/040/1134/2015 e E-04/040/1144/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento total aos recursos, para determinar a nulidade dos Autos de Infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.465 e 18.466. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. Nos termos do disposto no art. 48, inc. IV, do Dec. 2473/79, é nulo os autos de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.196 - Processos nºs E-04/040/1095/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento total ao recurso, para determinar a nulidade do Auto de Infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.470. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Nos termos do disposto no art. 48, inc. IV, do Dec. 2473/79, é nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.194, 66.199 e 66.200. - Processos nºs E-04/040/1136/2015, E-04/040/1065/2015 e E-04/040/1119/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento total aos recursos, para determinar a nulidade dos Autos de Infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.467, 18.468 e 18.469. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Nos termos do disposto no art. 48, inc. IV, do Dec. 2473/79, é nulo os autos de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.300 - Processo nº E-04/004/003216/2016 - Recorrente: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.496 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, devendo ser reconhecida a nulidade da decisão de 1ª. instância, nos termos do art. 48, II, do dec. 2.473/791, e baixado os autos aquela instância para nova decisão. DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 07/10/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecursos nºs 76.279 e 76.281 - Processos nºs E-04/077994/2012 e E-04/077993/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.461 e 18.462. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 04/11/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.257 - Processo nº E-04/211/013374/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.511 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 76.377 - Processo nº E-04/211/018393/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.512- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 76.234 - Processo nº E-04/036/000123/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.510- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/11/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.263 - Processo nº E-04/211/001279/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.517- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 76.108 - Processo nº E-04/211/021287/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.519- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.406 - Processo nº E-04/041/000939/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.532 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/11/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 73.269 e 73.291 - Processos nº E-04/041/001293/2018 e E-04/041/1296/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.533 e 18.534- EMENTA: ITD - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nId: 2294794"
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Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que votou pelo provimento. - Acórdão nº 18.437 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESACOMPANHADO DE MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de peça recursal apresentada na forma regulamentar, e que contesta pontualmente o litígio representado por Auto de Infração lavrado contra a recorrente, mister que o Recurso Voluntário seja conhecido pelo contencioso. Preliminar de não conhecimento rejeitada. MÉRITO. Confirma-se nos autos que a empresa autuada realizava o transporte rodoviário de mercadorias tributadas. Em consequência, o serviço de transporte se sujeitava às disposições previstas na legislação pertinentes a este tipo específico de prestação, com a consequente obrigação de a transportadora emitir CTe e MDFe, nos termos prescritos pelos Ajustes SINIEF nº 09/07 e nº 21/10, e pela solução da consulta nº 139/17 da CCJT/RJ, inaugurada por questionamentos apresentados por estabelecimento da mesma empresa. Ainda com a vigência da Lei n° 8.595/19 subsiste para as empresas com atividade precípua de transporte de valores o dever de emitir os documentos em referência quando realizarem o transporte de mercadorias sujeitas ao ICMS, com a ressalva de que seu atendimento nos Posto de Fiscalização deve ocorrer de modo preferencial. O MDFe e seu documento auxiliar são documentos fiscais idealizados com fins de propiciar o registro em lote dos DANFEs e dos eventuais CTe's em trânsito, agilizando a atividade da fiscalização estadual, e reduzindo o tempo de permanência do veículo transportador nas dependências do Posto de Fiscalização. A ausência desses documentos acarreta a necessidade de apresentação e exame individualizado de cada um dos DANFEs e CTe's em circulação, quando da parada do veículo transportador, indo de encontro ao desiderato da novel Lei n° 8.595/19.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.615 - Processo nº E-04/211/019815/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos foi acolhida a decadência parcial suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Como conclusão, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.438 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO POSSUIR LIVROS FISCAIS OBRIGATÓRIOS. Trata-se de Auto de Infração refeito em razão do reconhecimento da nulidade dos lançamentos originais. O ato de refazimento, entretanto, resultou em modificação substancial dos montantes originalmente exigidos, de sorte que não foram apenas ajustados os seus vencimentos, mas o próprio dimensionamento dos fatos geradores considerados. Assim, quanto à definição das bases de cálculo, depreende-se que os lançamentos primeiros continham vício de natureza material, e por consequência merece ser reconhecida a extinção de parcela do crédito tributário reclamado, de acordo com o prazo estabelecido pelo art. 173, inc. I, do CTN. Outrossim, nos termos das normas editadas pela ANP e pelo estado do RJ, a adoção de um livro de movimentação para cada combustível comercializado pelo posto revendedor não é, no rigor da legislação, obrigatória, representando mera facultatividade, e a d. Autuante não esclarece em que medida, e em razão de qual ato normativo, a contribuinte estaria efetivamente obrigada a cumprir com tal obrigação. Em consequência, para as competências não alcançadas pela decadência, deve ser ajustada a quantia dos fatos geradores alvos da exação. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2294863"
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                        "2294851": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DO CARMO WAJNBERG, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19418027/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/01/2021. Proc. nº PD-04/154.27/2021. FIXA os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 13/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.228,37\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 15.861,37 \r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\nId: 2294851"
                        ],
                        "2294724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à SANDRA DE SOUSA MATA, no valor de R$ 1.290,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2015, tornando sem efeito o ato datado de 05/01/2017, publicado no D.O de 11/01/2017, conforme processo nº PD-01/011.171/2015. Processo nº SEI-040161/011224/2020.\r\n\r\nId: 2294724"
                        ],
                        "2294876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nNOMEIA, nos termos da Lei Estadual nº 6.243/2012 e no Estatuto Social da Fundação, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com validade a contar de 01/02/2021, para a Diretoria Executiva da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, de acordo com a indicação do senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme se segue: Rodrigo Ribeiro da Luz, ID Funcional, 5032904-9, como Diretor de Investimentos e Rodrigo Porto Menezes, ID Funcional, 4405760-1 como Diretor de Administração. Processo nº SEI-040163/000014/2021.\r\n\r\nId: 2294876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/004/100155/2018 - JORGE CALIL FILHO, Engenheiro, matrícula nº 247.356-9, Id Funcional 19196520. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, incisos I e IV do artigo 80, artigo 81 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987, artigo 40, § 9º da Constituição Federal, artigo 89, § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 08.10.2018, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 10.07.1978 a 02.06.1980, 01.03.1980 a 31.12.1984 e de 01.01.1985 a 31.05.1985, totalizando 2.703 (dois mil setecentos e três) dias, desprezando-se por concomitância com o serviço público, o total de 5.971 (cinco mil novecentos e setenta e um) dias, relativos aos períodos de 01.03.1980 a 02.06.1980, 12.07.1985 a 13.03.1990, 01.04.2001 a 31.12.2002, 01.02.2003 a 30.04.2003, 01.04.2003 a 31.08.2008, 01.11.2008 a 30.04.2009, 01.06.2009 a 31.10.2009 e de 01.04.2010 a 31.05.2013.\r\n\r\nId: 2294860"
                        ],
                        "2294846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 18.01.2021 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nProcesso SEI nº E-17/500180/2012 - ANDRÉ LUIZ BATISTA DA CUNHA \r\n\r\nOnde se lê: Id. Funcional 192.444-8\r\n\r\nLeia-se: Id. Funcional 19641044\r\n\r\nId: 2294846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2294874": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1014 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Nº SEI-350090/000136/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 13 AGOSTO 2019. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2294874"
                    ],
                    "2294798": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/005276/2020 - 1º SGT PM RG 64.200 MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2020. \r\n\r\nId: 2294798"
                    ],
                    "2294835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000810/2021 - AUTORIZO a disposição dos servidores ABAIXO RELACIONADOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCB PM RG 90.457 ADOSINDO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nSD PM RG 104.525 WILLIAM VASCONCELOS MONTEIRO\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.413 MAXSUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 99.870 JOÃO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2° SGT 65.528 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.861 RAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 87.643 RAFAEL ROSALES DA MATTA\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.270 VICTOR HUGO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.789 ANDREA SOUZA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.507 BILLI ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSD PM RG 102.849 LUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM RG 104.033 ALICE MEIRE DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nSD PM RG 103.690 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSD PM RG 106.327 JULIO VITAL MARTINS\r\n\r\nSD PM RG 105.205 PAULO EDUARDO ALVEZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.830 MARCUS DOMINGOS DE MORAES ZEFERINO\r\n\r\nCB PM RG 92.724 NEILTON CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.518 ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n2º SGT 71.465 VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000457/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 88.333 MARCIO DOS REIS SILVA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, a fim de exercer o cargo de Secretário Executivo de Gabinete do citado município, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, a contar de 01/01/2021.\r\n\r\nId: 2294835"
                    ],
                    "2294859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160001/000005/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CEL PM RG 50.952 RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\n1.\r\n\r\nId: 2294859"
                    ],
                    "2294748": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005681/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 77.085 JORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES, Id Funcional 21856087, para a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Programa Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM RG 71.553 ALEX MORAIS DOS SANTOS, Id Funcional 50162756, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000411/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor SUBTEN PM RG 67.562 GLAUCO DE SÁ GONÇALVES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Miracema, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2294748"
                    ],
                    "2294672": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 410/2020-FUSPOM - Proc. nº SEI-350207/000328/2020 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA MILLE COMERCIAL -EIRELI-ME, CNPJ nº 28.641.966/0001-27, relativo a marca dos itens de aquisição, passando a vigorar na forma baixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n28\r\n\r\nFRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, MODELO: CALCA, COR: BRANCO, TAMANHO: G, CARACTERISTICA CONFECCAO: ANATOMICO, CINTURA AJUSTAVEL, ELASTICO PERNA, FITA ADESIVA LATERAL, PROPRIEDADE MATERIAL: ANTI-ALERGICO, GEL Código do Item: 8530.007.0001 (ID - 7865)\r\n\r\nMILLE FRAL\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0,8150\r\n\r\n65.200,00\r\n\r\n29\r\n\r\nFRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, MODELO: CALCA, COR: BRANCO, TAMANHO: XG, CARACTERISTICA CONFECCAO: CINTURA AJUSTAVEL, ELASTICO PERNA, FITA ADESIVA LATERAL, PROPRIEDADE MATERIAL: ANTI-ALERGICO, GEL Código do Item: 8530.007.0004 (ID - 7868)\r\n\r\nMILLE FRAL\r\n\r\n90.000\r\n\r\n0,9350\r\n\r\n84.150,00\r\n\r\nR$ 149.350,00\r\n\r\nId: 2294672"
                    ],
                    "2294730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001195/2020 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/1979, AUTORIZO A DESPESA, em favor da empresa LÍDER TAXI AÉREO S/A AIR (CNPJ nº: 17.162.579/0001-91), no valor de R$ 1.101.328,78 (um milhão cento e um mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), em decorrência do terceiro termo aditivo ao contrato n° 031/2018 firmado com a SEPM para prorrogação de prazo, com fundamento no art. 57, II, da lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2294730"
                    ],
                    "2294738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350192/001195/2020 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa LÍDER TAXI AÉREO S/A AIR (CNPJ nº: 17.162.579/0001-91), no valor de R$ 1.101.328,78 (um milhão cento e um mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), em decorrência do terceiro termo aditivo ao contrato n° 031/2018 firmado com a SEPM para prorrogação de prazo, com fundamento no art. 57, II, da lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2294738"
                    ],
                    "2294792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/127/2019 (SEI-350207/000314/2020) - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020, que tem como objetivo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, inclusive dietas enterais e suplementos, assim como a manipulação e distribuição de fórmulas infantis, com a disponibilização de mão de obra qualificada, para atendimento dos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades hospitalares da SEPM (Pregão Eletrônico nº 075/2019), em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 4.466.107,44 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil cento e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2294792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2294781": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 25/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, identidade funcional nº 2.951.307-3, matrícula nº 266.327-6, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI- 360023/000016/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE MARIA BARRETO ALVES, identidade funcional nº 2.964.347-3, matrícula nº 267.580-9, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI- 360032/000008/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO LOPES FERREIRA, identidade funcional nº 554.541-2, matrícula nº 872.150-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360022/000839/2020.\r\n\r\nId: 2294781"
                    ],
                    "2294837": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 29568358, com validade a contar de 28/09/2020, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000013/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Identidade IFP: 073349821, com validade a contar de 21/01/2021, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Paulo Eduardo Farzad Cabral. Processo nº SEI-360309/000013/2021. \r\n\r\nId: 2294837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2294890": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nEXONERA PATRICIA CAMPOS BRODSKY, ID Funcional nº 50845756, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Coorde nação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210070/001415/2020.\r\n\r\nNOMEIA CASSIA DA SILVA GONCALVES AVELINO, ID Funcional nº 51132923, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patrícia Campos Brodsky, ID Funcional nº 50845756. Processo nº SEI-210070/001415/2020.\r\n\r\nId: 2294890"
                    ],
                    "2294866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210015/000013/2021 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO ao servidor JORGE OTERO PEIXOTO FILHO, ID. Funcional 4315439-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ressaltando determinação de arquivamento do Sr. Subsecretário Geral e manifestação da Assessora Chefe de Inquérito Administrativo, constante nos autos, considerando todo período faltoso compreendido entre 06/03/2020 até a véspera da reassunção no cargo exclusivamente para efeitos disciplinares.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original Publicado no DOERJ de 25/01/2021.\r\n\r\nId: 2294866"
                    ],
                    "2294858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PENAIS DE GERICINÓ PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Policial Penal, ID nº 50100130, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES, Policial Penal, ID nº 50099132 Subdiretor;\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Policial Penal, ID nº 50127519, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO, Policial Penal, ID nº 50229001, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA, Policial Penal, ID nº 43818544, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS, Policial Penal, ID nº 19958854, Chefe do Serviço de Guarda de bens e Valores;\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS, Policial Penal, ID nº 43447031, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO, Policial Penal, ID nº 50910345, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOEL BARROS, Policial Penal, ID nº 5075332-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, Assistente Social e médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-21-0021/000049/2021.\r\n\r\nId: 2294858"
                    ],
                    "2294855": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PENAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional sob minha presidência, a contar de 14.01.2021.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Policial Penal, ID nº 43379621, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA, Policial Penal, ID nº 43182801, Subdiretor;\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ, Policial Penal, ID nº 50912968, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO, Policial Penal, ID nº 50000632, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Policial Penal, ID nº 2007222-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE, Policial Penal, ID nº 43211130, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO, Policial Penal, ID nº 42699754, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Policial Penal, ID nº 19906730, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, Policial Penal, ID nº 19906250, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Policial Penal, ID nº 19903723, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEMING MARQUES, Policial Penal, ID nº 19907729, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicóloga por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210057/000179/2021.\r\n\r\nId: 2294855"
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                    "2294818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16 de novembro de 2020, publicado no D.O. 25 de novembro de 2020 que designou o servidor Alexandre Souza da Silva, Id Funcional 43825583, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos bens patrimoniais do Presídio Nelson Hungria, em substituição à servidora Glauciane Nogueira de Oliveira, ID Funcional 43724712, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-210083/000691/2020.\r\n\r\nId: 2294818"
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                    "2294894": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\n*Ata 057ª da Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do dia 22 de dezembro de 2020, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000003/2021.\r\n\r\nATA 057/20. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do mês de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 056ª (15.12.2020), sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Letícia Oliveira Furtado, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Item 3: Posse do conselheiro, representante da DPERJ, Doutor Daniel Diamantaras de Figueiredo: O presidente empossou o conselheiro e desejou-lhe boas-vindas. O conselheiro agradeceu a oportunidade em participar do Colegiado. Item 4: Resposta do Processo nº SEI-210004/000087/2020 (reformas na quadra da Cadeia Pública Jorge Santana e o plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro no sistema prisional). O presidente solicitou que o assunto seja analisado pelo Colegiado para retorno nas próximas sessões. Item 5: Breves comentários do presidente do CPERJ sobre a audiência especial realizada no dia 15/12/2020 (Procedimento Especial nº 5093360-53.2020.8.19.0500). O presidente comunicou que a audiência foi bastante proveitosa e ressaltou a importância de que seja levantado o número real de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O presidente propôs que seja elaborada resolução conjunta entre a SEAP e este Órgão para a verificação do número real de vagas no sistema. Item 6: Outros assuntos ligados à Execução Penal: O conselheiro Júlio César Lima dos Santos fez menção ao questionário elaborado pelo CPERJ, para obtenção de informação junto a área técnica da SEAP, e o presidente informou que aguarda reunião com o Secretário da SEAP para colocar o assunto. Deliberações: Elaboração de SEI para que possa ser analisado o efetivo carcerário dos anos de 2000 a 2015. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.01.2021.\r\n\r\nId: 2294894"
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                    "2294895": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\n*Ata 058ª da Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do dia 12 de janeiro de 2021, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000005/2021.\r\n\r\nATA 058/21. Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata nº 057/2020, realizada em 22.12.2020, sendo aprovada pelos presentes por unanimidade. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Item 3: Visita do Promotor Doutor Murilo Nunes de Bustamante, para tratar de assuntos referentes à capacidade instalada do Sistema Prisional, e da necessidade da edição de resolução conjunta de que trata o art. 3º da Resolução nº 5/2018, do CNPCP. O presidente agradeceu a visita do ilustre Promotor e em seguida passou-lhe a palavra. Nesse momento, o Dr. Murilo Bustamante passou a esclarecer os quesitos para avaliação da capacidade real de modo a possibilitar que se obtenha o número real de vagas no sistema. Citou as Resoluções n°s 5/2016 do CNPCP e 9/2011 do CNPCP e citou como parâmetro a Resolução nº 09/2011 que menciona as unidades prisionais criadas exclusivamente com recursos federais. O Promotor tratou da importância da elaboração de uma Resolução Conjunta SEAP e CPERJ para tratar do assunto. O MPE/RJ demanda a capacidade real e informou que 18 unidades prisionais estão em desacordo com o percentual da capacidade total de vagas. O ilustre promotor disse que os critérios para essa aferição de vagas precisam ser claros e objetivos, podendo ser pelo número de comarcas (camas) ou da cubagem, desde que estabelecido um critério. O presidente do CPERJ, Bruno Silva Rodrigues, tratou da importância da divulgação da capacidade de vagas das unidades prisionais e da sua ampla divulgação ao Poder Judiciário. O conselheiro Fábio Cascardo citou o problema da flutuação de vagas, citando como exemplo as celas do denominado “seguro”, e se as mesmas entrariam na contagem. O Conselheiro, Dr. Salvador Bemerguy falou da sua experiência profissional a frente da Promotoria de Tutela Coletiva e sobre a necessidade dos Órgãos Públicos cumprirem os critérios estabelecidos na lei de transparência. Item 4: Outros assuntos relacionados à execução penal: O conselheiro Fábio Cascardo realizou breves comentários sobre denúncias de maus tratos e violação dos direitos humanos em UP do sistema recebida da OAB/RJ, e o presidente do CPERJ solicitou o encaminhamento da denúncia ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Deliberações: I: acordaram por unanimidade os conselheiros em responder o Ofício nº 114/2020 do Conselho Regional de Nutricionistas da 4° região. II. Encaminhar cópia da denúncia recebida da OAB/RJ ao Secretário de Administração Penitenciária; III: Elaboração de processo SEI para proposta de Resolução Conjunta entre a SEAP e o CPERJ para aferição do número real de vagas no sistema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Letícia Oliveira Furtado (férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.01.2021.\r\n\r\nId: 2294895"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2294999": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP Nº 1531\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE, DE FORMA EXCEPCIONAL, PARÂMETROS GERAIS PARA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E/OU REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM AMBIENTES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2011, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006440/2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 46.970 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado.\r\n\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 com suspensão das aulas, com o objetivo de propiciar segurança e integridade da comunidade escolar;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.2300 de 02 de outubro de 2020, que altera a redação do artigo 6º, do Decreto Estadual nº 47.287/2020 que versa sobre deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais;\r\n\r\n- as medidas administrativas adotadas para enfrentamento à disseminação e contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial a reorganização dos calendários escolares e adoção de ações pedagógicas não presenciais estabelecidas, respectivamente, pela Resolução SEEDUC nº 5843/2020 e pela Deliberação CEE nº 376/2020;\r\n\r\n- Resolução SEEDUC nº 5855 /2020, que estabelece de forma excepcional, parâmetros gerais para reestruturação da organização e oferta dos ensinos fundamental e médio na modalidade educação de jovens e adultos da rede pública estadual de ensino, para o ano letivo de 2020, e dá outras providências.\r\n\r\n- Resolução SEEDUC nº 5873/2020 estabelece procedimentos para retorno das atividades presenciais dos servidores nas unidades escolares da Rede SEEDUC.\r\n\r\n- Resolução SEEDUC nº 5876/2020 que estabelece procedimentos para retorno das atividades presenciais dos servidores nas unidades escolares da rede SEEDUC.\r\n\r\n- Resolução SEEDUC nº 5879/2020 que estabelece de forma excepcional normas complementares para a organização e reestrutura de oferta dos cursos de ensino fundamental e médio, no ano letivo de 2020.\r\n\r\n- Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal e versa sobre a assistência do Estado ao preso e ao internado;\r\n\r\n- Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;\r\n\r\n- os Pareceres CNE/CP nº 05/2020 e nº 09/2020;\r\n\r\n- os conceitos de módulo e módulo-aula dispostos no Parecer CNE/CEB nº 19/2009;\r\n\r\n- Resolução CNE/CEB nº 03 de 21 de novembro de 2018 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n\r\n- Parecer CNE/CEB nº 11/2000, em especial o atendimento aos princípios e objetivos previstos pela função equalizadora da Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- a publicação do Parecer CEE/RJ n° 60 de 14 de agosto de 2018 que autoriza Proposta Pedagógica, em caráter experimental por cinco anos, de Ensino Semipresencial na Educação de Jovens e Adultos nas unidades prisionais.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Reestruturar, excepcionalmente, a organização e oferta dos Ensinos Fundamental e Médio presencial e semipresencial, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos para as unidades escolares prisionais, no ano letivo de 2020 na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente reestruturação, em face ao cenário da Pandemia de COVID-19, tem como objetivo ampliar as condições de acesso e permanência aos alunos Jovens e Adultos na escola, buscando assim atender a função equalizadora estabelecida pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000.\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E OFERTA\r\n\r\nArt. 2º - A Educação de Jovens e Adultos em privação de liberdade no âmbito da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro, excepcionalmente, no ano letivo de 2020, será organizada de acordo com os seguintes princípios gerais:\r\n\r\nI. Organização modular nos termos do Parecer CNE/CEB nº 19/2009;\r\n\r\nII. Flexibilização do Calendário Escolar conforme anexo único da Resolução SEEDUC n° 5879 de 13 de outubro de 2020, que estabelece de forma excepcional normas complementares para a organização e reestrutura de oferta dos cursos de ensino fundamental e médio, no ano letivo de 2020;\r\n\r\nIII. Avaliação discente como processo integrado às atividades pedagógicas implementadas, desenvolvida de maneira contextualizada e progressiva pelo docente, com apoio e coordenação da Equipe Técnico-Administrativo Pedagógica da Unidade Escolar, tendo como objetivos a aprendizagem e desenvolvimento nos termos do Projeto Político Pedagógico; \r\n\r\nIV. Garantia da oportunidade de cumprimento da Progressão Parcial (de 2019), conforme Portaria SEEDUC/SUGEN nº 879 de 06 de outubro de 2020.\r\n\r\na) A realização e a conclusão da progressão parcial coincidirão com o período de oferta das atividades presenciais e não presenciais.\r\n\r\nDAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS\r\n\r\nArt. 3º - Serão adotados no ano letivo de 2020, ciclo único, atividades presenciais e não presenciais planejadas e organizadas nos termos da Deliberação CEE Nº 376/2020, conforme as orientações gerais do combate a Pandemia de COVID 19, emanadas dos órgãos estaduais responsáveis, em especial da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§1º - As atividades presenciais estão dispostas em calendário escolar publicado pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, em anexo único da Resolução SEEDUC n° 5879 de 13 de outubro de 2020.\r\n\r\n§ 2º - As atividades não presenciais, de acordo com as possibilidades e demandas de cada aluno, serão organizadas e disponibilizadas em meio virtual e/ou físico.\r\n\r\n§ 3º - As atividades não presenciais, bem como a continuidade dos conteúdos essenciais direcionadas aos objetivos de aprendizagem e atividades escolares, serão estruturadas em módulos-aula construídos e organizados com duração especificada em horas, de acordo com as habilidades e competências de cada componente curricular e considerando a carga horária mínima prevista para a modalidade, conforme Resolução SEEDUC n° 5879 de 13 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Os módulos-aula serão elaborados, preferencialmente, a partir da adaptação das unidades de aprendizagem e ações pedagógicas que integram os Planos de Estudos, de modo a preservar a integração entre os diferentes processos pedagógicos desenvolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a elaboração dos módulos-aula deverão ser observadas as seguintes ações pedagógicas mínimas:\r\n\r\nI. Atividades de ensino-aprendizagem pautadas em materiais autoinstrucionais, através da utilização de fascículos do CEJA, autorreguladas e material elaborado pelos professores que, baseadas no material didático e nas ações de apoio docente, permitam ao aluno construir e consolidar a partir da leitura de sua realidade os conceitos e saberes propostos;\r\n\r\nII. Integração entre professor e aluno, intensificando as ações pedagógicas das unidades de aprendizagem, de modo a subsidiar os processos avaliativos;\r\n\r\nIII. Inclusão de leituras, vídeos e indicação de materiais adicionais, com objetivo de complementar o conteúdo e atividades de cada módulo-aula.\r\n\r\nArt. 5º - No ano letivo de 2020, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos nas unidades escolares situadas em ambientes de privação de liberdade será adotado o ciclo único de aprendizagem, conforme disposto na Resolução SEEDUC n° 5879 de 13 de outubro de 2020.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 6º - O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419/2013 e na Portaria SEEDUC/SUGEN n° 875 de 24 de julho de 2020, que estabelecem de forma excepcional normas complementares de Avaliação do Desempenho Escolar para o ano letivo de 2020.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à SEAP:\r\n\r\nI - Encaminhar e orientar os interessados para realizarem suas matrículas nas unidades escolares, através do Serviço de Classificação e Tratamento das Unidades Prisionais da SEAP;\r\n\r\nII - Garantir segurança, assistência e urbanidade aos profissionais da educação que atuem ou estejam desenvolvendo alguma atividade dentro das unidades escolares da SEEDUC;\r\n\r\nIII - Garantir aos estudantes, objetivando realizarem suas atividades educacionais, o direito de manter sob sua posse e no espaço de convívio o material didático distribuído pela unidade escolar;\r\n\r\nIV - Garantir a guarda e conservação dos equipamentos, mobiliário, material didático e víveres da unidade escolar, reconhecendo-os como patrimônio de uso exclusivo pertencente à mesma;\r\n\r\nV - Garantir a liberação dos internos matriculados nas unidades escolares, nos horários determinados para o início das aulas e atendimentos, assegurando sua presença nas salas de aula, respeitando a carga horária determinada ao estudante, assim como o calendário escolar fixado pela SEEDUC, tendo em vista a Lei 9394/96;\r\n\r\nVI - Garantir a liberação de entrada de materiais didáticos e de mídias removíveis tais como, DVD e pen drive para exibição de videoaulas.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à SEEDUC:\r\n\r\nI. Resolver os casos omissos, ouvindo sempre que julgar necessário outros setores da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII. Emitir, de ofício e sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Resolução;\r\n\r\nIII. Orientar as unidades escolares a realizarem adequação física dos ambientes conforme os moldes da Resolução SEEDUC nº 5873 de 01 de outubro de 2020, que estabelece as adequações a serem realizadas pelas unidades escolares para início das atividades presenciais dos alunos de terminalidade do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2294999"
                    ],
                    "2294822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FATIMA GONÇALVES LOPES, Prof. Doc. II, ID 4000603-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Marilice, U.A. 11802304541, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000002/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONINO ARAÚJO ROQUE FILHO, ID 3249885-3/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/000588/2020.\r\n\r\nId: 2294822"
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                    "2294767": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 35 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/4664/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para gerir o Memorando de Entendimento nº 01/2013, celebrado entre o MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA ESPANHA, e esta SEEDUC, cujo objetivo é a implantação do programa de formação em língua espanhola em uma unidade da rede de ensino desse estado no âmbito do programa Dupla Escola.\r\n\r\nGerente Titular: \r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ, Matrícula nº 30416309, ID Funcional nº 50141422;\r\n\r\nGerente Suplente: \r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVÃO, Matrícula nº 30428197, ID Funcional nº 43157319.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nANNA PAULA VELASCO VALENTIM\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2294767"
                    ],
                    "2294964": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 376 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SERVIRÃO DE INSTRUMENTO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001221/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para o Chamamento Público de Doação de Serviço de Aplicativo por Prazo Determinado para utilização de alunos, professores e servidores da Rede Pública de Ensino e servirão de instrumento à realização de ações, programas e projetos de interesse público na área de Educação, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID. Funcional nº 5000338-0;\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA, ID. Funcional nº 4338356-4;\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID. Funcional nº 5014060-4;\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE JESUS, ID. Funcional nº 5027303-5;\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID. Funcional nº 5013903-7;\r\n\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2294964"
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                    "2294759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030029/002735/2020, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2294759"
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                    "2294862": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo SEI nº E-03/033/1820/2019, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2294862"
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                    "2294749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/102729/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora SILVIA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 0291570-0, ID 327961-1, Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2294749"
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                    "2294799": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/032/868/2019 - DECIDE PELA APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO à servidora JOCENI VIERA SERPA LEANDRO, matrícula nº 293821-5, ID 3664551-6.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/103673/2018 - DECIDE PELA APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO à servidora ELISSANDRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 964647-2, ID 5007804-6, Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2294799"
                    ],
                    "2294833": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nAPOSENTA EDNA DE OLIVEIRA SANTOS, Servente, nível I, ID Funcional n° 38613620/1, matrícula n° 274.175-9, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. Processo SEI nº E-03/030/163/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DA SILVA MOURA CABREIRA, Datilógrafo, nível I, ID Funcional n° 38192152/1, matrícula n° 271.044-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81. Processo SEI nº E-03/034/369/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARIA FERREIRA MILER DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 40246043/2, matrícula n° 281.569-4, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. Processo SEI nº E-03/034/51/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSÂNGELA SANTOS DA COSTA, Servente, nível I, ID Funcional n° 38718561/1, matrícula n° 277.695-3, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11. Processo SEI nº E-03/002/1603/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE JOSÉ CERQUEIRA CAMPOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40553442/2, matrícula n° 241.078-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/002/321/2019.\r\n\r\nAPOSENTA AMARILDO DE SOUZA, Trabalhador, nível I, ID Funcional n° 39328937/1, matrícula n° 196.567-2, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21. Processo SEI nº E-03/034/381/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LINNEIA BRITO DE MEDEIROS BRAVO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40479544/1, matrícula n° 234.946-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/034/1350/2019.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SERGIO SOUZA DE ANDRADE, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional n° 35586249/1, matrícula n° 5.002.556-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo SEI nº E-03/006/307/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI MARIA DA CRUZ, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 38716720/1, matrícula n° 277.696-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/ 002/1605/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CLEBIANA FREITAS CARVALHAES, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional n° 35416289/1, matrícula n° 271.170-3, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento- base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/008/3069/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA ROSA ARAGAO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 33680841/1, matrícula n° 248.493-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo SEI nº E-03/005/2710/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA ORNELAS DA FONTE, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 33447748/2, matrícula n° 825.529-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/039/1447/2019.\r\n\r\nAPOSENTA RUTH MARIA DA MOTA PAES MACHADO, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID Funcional n° 39083071/1, matrícula n° 833.865-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 742,28. Processo SEI nº E-03/039/731/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA BAHIA DE QUEIROZ, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39536530/1, matrícula n° 233.341-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo SEI nº E-03/016/391/2019.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA SEABRA VICENTE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID Funcional n° 43363849/1, matrícula n° 945.949-6, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo SEI nº E-03/016/1645/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DENIZIA DIAS DA SILVA, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 36881260/1, matrícula n° 284.176-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/037/797/2019.\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA MARIA NEVES DO NASCIMENTO, Zelador nível I, ID Funcional n° 34500545/1, matrícula n° 5.011.551-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo SEI nº E-03/037/409/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA HIATH GONÇALVES CHAVES, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID Funcional n° 39176657/1, matrícula n° 276486-8, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/042/466/2019.\r\n\r\nAPOSENTA JETOR DE SANTANNA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 35929057/1, matrícula n° 5.007.028-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº SEI-030032/001150/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE EDUARDO RODRIGUES LIMEIRA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 36090549/1, matrícula n° 196.410-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/035/247/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional n° 36648531/1, matrícula n° 5.022.563-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. Processo SEI nº E-03/042/620/2019.\r\n\r\nAPOSENTA RITA LUCIA CUEVAS DE AZEVEDO SOARES SEIXAS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 38755220/1, matrícula n° 249.095-1, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/030/1664/2019.\r\n\r\nAPOSENTA IEDA NOGUEIRA VIDAL MAGALHÃES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 38592916/2, matrícula n° 838.493-5, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo SEI nº E-03/030/687/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANGÉLICA GIL NEVES, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 35900946/1, matrícula n° 290.143-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/013/216/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39736334/1, matrícula n° 293.617-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/036/129/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LECI DE ALMEIDA NASCIMENTO, Datilógrafo, nível I, ID Funcional n° 38178664/1, matrícula n° 5.012.247-2, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 443,30. Processo SEI nº E-03/006/3319/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY MARIA NOLDING, Professor Docente II, nível C, referência 7, ID Funcional n° 40189244/2, matrícula n° 838.477-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 649,50. Processo SEI nº E-03/006/3628/2017.\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO PAPARGUERIUS DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 20487843/1, matrícula n° 238.850-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/015/1543/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a partir de 19/01/2021, MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA, matrícula 235.985-9, Professor Docente II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40095649/2, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº1608/90), no valor de R$ 1.113,43. Processo nº SEI-030041/002904/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 41222644/1, matrícula n° 5.003.371-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo SEI nº E-03/038/1864/2019.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA MARIA PERES, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 36482765/1, matrícula n° 5.001.981-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de professor docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo SEI nº E-03/031/10/2020.\r\n\r\nId: 2294833"
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Processo SEI nº E-03/041/597/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA ALVES PEREIRA MARQUES CORREA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 32783558/1, matrícula n° 244.890-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/013/101235/2018.\r\n\r\nAPOSENTA NANCI NEVES CARDIM, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40099423/1, matrícula n° 151.278-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/11002521/2003.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE ALBUQUERQUE C. DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 34682465/1, matrícula n° 5011833-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº E-03/042/791/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARCIA DUARTE DE PAIVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40114562/1, matrícula n° 248.344-4, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/016/103139/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39140954/1, matrícula n° 238.677-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57. Processo SEI nº E-03/013/100744/2018.\r\n\r\nAPOSENTA DIVA RAMOS FIGUEIREDO DELMIRO, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 35875437/1, matrícula n° 272.851-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 469,21. Processo SEI nº E-03/006/336/2019.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA GARCIA DIAS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 35662883/1, matrícula n° 5.006.504-4, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030038/000809/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 38029120/1, matrícula n° 0829807-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo SEI nº E-03/006/1265/2019.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARIA DE ARAUJO LAMOGLIA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39472469/1, matrícula n° 290.901-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/016/1639/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERI FONSECA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 36328030/1, matrícula n° 805.922-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/039/405/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS EVERALDO MONTEIRO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID Funcional n° 36780251/1, matrícula n° 276.128-6, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/035/2769/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA MACHADO BARROZO DA MOTTA, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 34939040/1, matrícula n° 5.021.693-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo SEI nº E-03/042/696/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO BRAGANÇA NETO, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39174514/1, matrícula n° 807.394-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/013/2864/2018.\r\n\r\nId: 2294719"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2021. \r\n\r\nDESIGNA nos termos do § 3º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o Corregedor DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, Id. Funcional 4189295-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 21 de janeiro de 2021 a 30 de janeiro de 2021, o Subdiretor-Geral BRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA, Id. Funcional 4265426-2, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000697/2021.\r\n\r\nId: 2294788"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2021 - NOMEIA DELMA DA SILVA BRITTO BOY, matr. nº 40.307-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Ambulatorial, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CLÁUDIA MARIA DA SILVA SÁ, matr. nº 38.112-9, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 195/SRH/2019, em 04/04/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ nº 5138/2010 e nº SEI-260007/007276/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2021 - NOMEIA HELAINE SILVA DA SILVEIRA, matr. nº 40.308-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Ambulatorial, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 27.602-2, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 671/2016, em 01/08/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ nº 5138/2010 e nº SEI-260007/007277/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2021 - NOMEIA JERUSA FREIRE, matr. nº 40.300-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ANA LUIZA DE SOUZA VIANA, matr. nº 30.839-5, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 108/SRH/2018, em 05/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ nº 5138/2010 e nº SEI-260007/007259/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2021 - NOMEIA CAMILA RODRIGUES DA MATA, matr. nº 40.301-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 30.214-1, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 589/SRH/2019, em 11/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 5138/2010 e nº SEI-260007/007278/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2021 - NOMEIA FLÁVIA PELOSI DA CRUZ GOUVEIA PALAU, matr. nº 40.293-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 39.393-4, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 566/SRH/2018, em 24/09/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº E-26/007/1722/2014 e nº SEI-260007/007278/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2021 - NOMEIA URSULA SCARPA FRAMIL, matr. nº 40.294-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCELO LIMA DE DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 30.753-8, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 720/SRH/2016, em 06/09/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº E-26/007/2861/2013 e nº SEI-260007/007241/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2021 - NOMEIA ALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS, matr. nº 40.311-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Psicólogo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CÁTIA DOS SANTOS BARCELOS BASTOS, matr. nº 34.282-4, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1283/SRH/2015, em 07/10/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 2304/2010 e nº SEI-260007/007280.\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2021 - NOMEIA BRUNO DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 40.303-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - PHP / PHYTON, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA, matr. nº 39.297-7, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 282/SRH/2016, em 03/06/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº E-26/007/10127/2014 e nº SEI-260007/007266/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2021 - NOMEIA CRISTIANO MAZZOLENI CERDERINHA, matr. nº 40.302-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE, matr. nº 4.301-8, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 324/SRH/2018, em 06/06/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos SEI nº E-26/007/9408/2014 e nº SEI-260007/0078/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2021 - NOMEIA DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 40.329-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Econômica - FCE, na vaga de MÁRIO DE SÁ CAMPELO FAVERET, matr. nº 33.204-9, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 577/SRH/2018, em 28/09/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos SEI nº E-26/007/4251/2019 e nº SEI-260007/9331/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2021 - NOMEIA DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 40.296-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA CAROLINA FAGUNDES MACHADO, matr. nº 39.498-1, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 456/2019, em 23/08/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos SEI nº E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260007/007086/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2021 - NOMEIA ELAINE FERREIRA DA COSTA, matr. nº 40.304-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnica em Nutrição e Dietética, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GABRIELA SUED CARRILLO DE CASTRO, matr. nº 39.188-8, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 557/SRH/2019, em 01/10/2019 e desconsiderando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 9234/2012 e nº SEI-260007/007269/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2021 - NOMEIA LUANA MONTEIRO DA COSTA, matr. nº 40.255-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Clínica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DENISE WEINER DA COSTA PORTO, matr. nº 30.627-4, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 572/2019, em 03/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 8805/2010 e nº SEI-260007/007071/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2021 - NOMEIA RODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO, matr. nº 40.309-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Farmacêutico - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARLY APARECIDA ELIAS CONSENDEY, matr. nº 32.590-2, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 395/SRH/2019, em 12/07/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 1863/2010 e nº SEI-260007/007278/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2021 - NOMEIA ROSANGELA MATOS MONTEIRO, matr. nº 40.305-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Prótese Odontológica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANDRÉ MANOEL LIMA DA FONSECA, matr. nº 38.391-9, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 45/SRH/2017, em 31/03/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 6573/2011 e nº SEI-260007/007271/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2021 - NOMEIA TATIANE TAVARES DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 40.295-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANDREA GEORGIA DE SOUZA FROSSARD, matr. nº 27.542-0, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 565/2019, em 03/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ nº 2090/2011 e nº SEI-260007/007082/2020.\r\n\r\nId: 2294776"
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                        "2294842": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 465 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DIH.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o parecer nº 44/JHP/PG-07/2020, \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/000533/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de providenciar a verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSIMAR PINTO LEITE, Matrícula 36.301-0,\r\n\r\nUBIRAJARA SILVESTRE DUARTE, matrícula nº 25.888-9,\r\n\r\nNILTON FAUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 26.583-5,\r\n\r\nZÉLIO SANTOS VANDERLEI, matrícula 25.905-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nId: 2294842"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPORTARIA Nº UERJ/SEI/460/2021 - DESIGNA os servidores LORENA DE BRITO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - matrícula nº 34.110-7, como fiscais e a servidora CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0, como gestor do contrato nº 315/2020/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para os Setores de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/269/2020.\r\n\r\nId: 2294841"
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                        "2294840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 31/12/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/005289/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa CREMER S/A., referente a aquisição de sondas de aspiração traqueal para o HUPE em enfrentamento da Pandemia de Coronavírus, no valor de R$ 12.048,00, com fulcro no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/005353/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PMH - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., referente a aquisição de marcadores tumorais, no valor de R$ 230.055,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/005350/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PMH - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., referente a aquisição de reagentes citomegalovírus, rubéola, toxoplasma e htlv 1 e 2, no valor de R$ 50.489,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2021.\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/002635/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa VIBEMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., referente a aquisição de sistema de drenagem de tórax, no valor de R$ 38.350,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/005349/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa PMH - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., referente a aquisição de reagentes para HIV e Hepatites, no valor de R$ 267.440,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2294840"
                        ],
                        "2294685": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-220003/000572/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS, ID Funcional nº 42352940, MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44280556 e JOSE LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2294685"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294800": [
                            "I - Portaria",
                            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1580 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1558 DE 06/10/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. Processo nº SEI-100005/008430/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo especificado no art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1558, de 06 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1558, de 06 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo a contar de 05 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294800"
                        ],
                        "2294871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nProc. nº SEI E-10/005/11256/2019 - DEFIRO com base na área técnica, às fls. 41.\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/007148/2020 - DEFIRO com base na área técnica (12171356) e no Parecer n°16/2021/DETRO/ASJUR (12535219).\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/000575/2020 - INDEFIRO com base no PARECER nº 503/2020/DETRO/ASJUR (Doc. SEI Nº 10354748).\r\n\r\nId: 2294871"
                        ],
                        "2294899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011621/2020 - COOPERNOVA - Cooperativa de Motoristas Autônomos do Transporte Complementar de Passageiros, Fretamento e Turismo Ltda (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEdson José de Oliveira\r\n\r\nM. Benz Sprinter\r\n\r\nRJKOH65\r\n\r\nId: 2294899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2294917": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 331 DE 08 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 157ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 08 de janeiro de 2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, Proc. nº SEI-070026/000103/2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, “Limpeza, Manutenção e Desassoreamento de Diversos Corpos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro -Limpa Rio”, Processo nº SEI-070002/000266/2021, com apoio financeiro do FECAM, a ser aplicado, a fundo perdido, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, no valor de R$ 321.256.045,90 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e seis mil quarenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 2294917"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294807": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155311\r\n\r\nNOME: Jonata de Souza Vitorino. CNPJ/CPF N° 166.583.037-97. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 6830. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.248,43. Proc. SEI nº E-07/002.5997/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155316\r\n\r\nNOME: Maria Carneiro Carius. CNPJ/CPF N° 455.651.717-68. ENDEREÇO: Rua Aroldo Mano, n° 42 Fundos. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. Proc. SEI nº E-07/002.1692/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155937\r\n\r\nNOME: Externato João XXIII. CNPJ/CPF N° 28.976.603/0002-23. ENDEREÇO: Avenida Alberto Torres, 362. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. Proc. SEI nº E-07/002.104359/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155930\r\n\r\nNOME: Aparecida da Conceição de Aguiar. CNPJ/CPF N° 875.774.617-68. ENDEREÇO: Rua João Augusto da Silva, n° 40. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. Proc. SEI nº E-07/002.826/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155817\r\n\r\nNOME: Pablo da Silva Carneiro. CNPJ/CPF N° 154.170.017-16. ENDEREÇO: Avenida das Esmeraldas, Lt 02 Qd 09. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Apreensão. Proc. SEI nº E-07/002.349/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154859\r\n\r\nNOME: Condomínio do Complexo Comercial Colina. CNPJ/CPF N° 01.125.289/0001-38. ENDEREÇO: Estrada Meriti-Caxias, n° 111. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.583,09. Proc. SEI nº E-07/002.9667/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154416\r\n\r\nNOME: Guilherme de Barros Nascimento. CNPJ/CPF N° 094.941.617-77. ENDEREÇO: Estrada Morro Alegre/ Pingo D'Agua, sn. MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. Proc. SEI nº E-07/002.2004/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154411\r\n\r\nNOME: Tuiuti S/A Indústria e Comercio. CNPJ/CPF N° 33.295.213/0001-47. ENDEREÇO: Rua Carlos Teixeira, 125 - A. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.753,15. Proc. SEI nº E-07/002.102363/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155112\r\n\r\nNOME: Tiradentes Veículos Ltda. CNPJ/CPF N° 33.089.483/0001-00. ENDEREÇO: Rua Visconde de Rio Branco, 49/51. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. Proc. SEI nº E-07/002.4882/2019.\r\n\r\nId: 2294807"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156114\r\n\r\nNOME: LAURINDO DE OLIVEIRA CARDOSO CPF Nº: 032.196.947-21 ENDEREÇO: Rua Cônsul Antônio Gonçalves de Noronha, Qd 37 Lt 17 - Maravista - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. Processo nº SEI-070007.000020/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156115\r\n\r\nNOME: PAULO SÉRGIO MACHADO SOTA CPF Nº: 306.588.887-49 ENDEREÇO: Rua São Sebastião, Qd 59 Lt 15 - Engenho do Mato - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85. Processo nº SEI-070007.000022/2021.\r\n\r\nId: 2294808"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECC Nº 269\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021,com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000143/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2463.18.122.0002.2010- Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 31.036,06 (Trinta e um mil, trinta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2294816"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 270 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS,THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, e o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Proc. nº SEI-070026/000234/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de gratificações referente ao mês de dezembro à Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo INEA: SEI-070026/000234/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: da data da publicação da Portaria e término: de 01 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nND 3190\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR R$ 27.661,28\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2294815"
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                            "I - Despacho",
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294869": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 009 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000060/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vigência a partir de janeiro/2021, conforme abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO: \r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO: \r\n\r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1 e LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2294869"
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                        "2294870": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 010 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000061/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nLÚCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2809924-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7 e SHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2294870"
                        ],
                        "2294796": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 24 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTUTUIR A COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS DO COMITE DE ELEGILIBILIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016;\r\n\r\n- as normas estabelecidas no art. 56, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\n- o pedido nos autos do Processo nº SEI -020003/00042/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Interna Transitória para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade em atenção as normas estabelecidas no art. 19, inciso I, do Decreto Estadual supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão Interna Transitória consoante os termos do art. 1º, os funcionários abaixo elencados:\r\n\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - ID 5108606-9\r\n\r\nDimas Machado Nogueira - ID 25222031\r\n\r\nTania Maria da Cunha Almeida - ID 5012909-0\r\n\r\nArt. 3º - Revogar as Portarias nº 44, de 26/12/2017 e a nº 10, de 13/02/2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021 \r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2294872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002182/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2294872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2294901": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SEPLAG N° 103\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-300001/000034/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27/01/2021 - Término: 28/02/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUO: 17010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 23.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nPT\r\n\r\nFonte\r\n\r\nND\r\n\r\nValor\r\n\r\n23.122.0002.2016\r\n\r\n100\r\n\r\n33903301\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2294901"
                    ],
                    "2294742": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 222 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP DE QUE TRATA O TÍTULO II DO ANEXO A DA RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR SEELJE Nº 172/2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002, e o disposto no Processo nº SEI-300001/000056/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o disposto no Artigo 5º do Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, Anexo A da Resolução Complementar nº 172 de maio de 2019 sobre a necessidade de se nomear os membros integrantes da CAP e o seu Presidente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o ano calendário de 2021, os seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros Titulares:\r\n\r\nWagner Douglas Dockhorn - ID: 5115413-7;\r\n\r\nRenato Gomides Dias Junior - ID: 5115639-3;\r\n\r\nRicardo Neves de Assumpção - ID: 5087010-6;\r\n\r\nRafael Fernandes Lira - ID: 5092179-7;\r\n\r\nPriscilla Honório de Almeida - ID: 4345647-2;\r\n\r\nFrancis Felipe Carneiro Teixeira da Silva - ID: 5098132-3;\r\n\r\nJoão Silveira Rodrigues - ID: 5115983-0;\r\n\r\nCarlos Arthur Bandeira de Mello - ID: 5115697-0;\r\n\r\nClaudia Motta Azêdo - ID: 2055434-6.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Aprovação de Projetos será o primeiro nome indicado dentre os membros titulares de que trata o inciso I.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/01/2021.\r\n\r\nId: 2294742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO COSTA MUNIZ, ID Funcional 5116636-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 9ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000149/2021.\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nEXONERA HELCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2085254-1, do cargo em comissão de Chefe da 9ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000149/2021.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA, ID Funcional 5102771-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 14ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operação e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000149/2021.\r\n\r\nDe 28.01.2021\r\n\r\nNOMEIA ALEX VICTOR VIANNA TEIXEIRA, ID Funcional 5116718-2, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviços Gerais da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000157/2021.\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON DE OLIVEIRA MAURICIO, ID Funcional 5116721-2, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Superintendência de Sistemas de Informação da Vice-Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000157/2021.\r\n\r\nId: 2294924"
                        ],
                        "2294908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000281/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (12791535,12792028) e por decisão da Comissão de Licitação, com base nos princípios da lega lidade, isonomia, autotutela, vinculação ao instrumento convocatório, competitividade e julgamento objetivo, e pelo conhecimento do requerimento, DEFIRO a decisão do recurso formulado pela licitante HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COM. LTDA, alterando o resultado e Inabilitando as Empresas SADENCO SUL-AMERICANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A .\r\n\r\nId: 2294908"
                        ],
                        "2294415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004041/2020 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 025/2020, cujo objeto consiste na “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E OPERADORES, EM APOIO AOS DIVERSOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELA 7ª e 9ª ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) - MACAÉ-RJ e ARARUAMA-RJ”, tento como vencedora a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (28.955.565/0001-41), que arrematou o lote único no valor global de R$ 3.960.000,00 (três milhões novecentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nId: 2294415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2294766": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007909/2020 - De acordo com as informações da Coordenadoria de Recursos Humanos, DEFIRO O PEDIDO de exoneração do cargo efetivo de Auditor de Estado desta CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, formulado pelo servidor EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL 4428462-4, a contar de 16 de dezembro de 2020. \r\n\r\nId: 2294766"
                    ],
                    "2294889": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000110/2021 - CONCEDO o benefício de auxÍlio funeral ao requerente Luiz Felipe Castilho Kale Martins, no valor de R$ 2.460,25 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2294889"
                    ],
                    "2294921": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000100/2021 - CONCEDE, o benefício de auxilio funeral à requerente JOSELI ARAÚJO, no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2294921"
                    ],
                    "2294914": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA CGE/COREH Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000850/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015 e \r\n\r\n- a Resolução CGE n° 67, de 03 de novembro de 2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, etapa 2020, de acordo com o Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nII - pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5762910\r\n\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040096/000076/2020\r\n\r\n20135769\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003680/2020\r\n\r\n50255118\r\n\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040103/000021/2020\r\n\r\n19583796\r\n\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003543/2020\r\n\r\n20464673\r\n\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003664/2020\r\n\r\n6136869\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n\r\n19439253\r\n\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n32165048\r\n\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003575/2020\r\n\r\n19583818\r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n44267126\r\n\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19610157\r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n\r\n50059165\r\n\r\nALINE RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50067796\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003659/2020\r\n\r\n32188927\r\n\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-330018/000526/2020\r\n\r\n19438338\r\n\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-070026/000238/2020\r\n\r\n44120575\r\n\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000021/2020\r\n\r\n50256084\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003546/2020\r\n\r\n40636836\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003721/2020\r\n\r\n50066226\r\n\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003586/2020\r\n\r\n6079571\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003715/2020\r\n\r\n50325825\r\n\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n\r\n19439326\r\n\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n26\r\n\r\nSEI-320001/001026/2020\r\n\r\n19428022\r\n\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040048/000103/2020\r\n\r\n50189484\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n\r\n19583931\r\n\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19438443\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003724/2020\r\n\r\n50154885\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003657/2020\r\n\r\n43318207\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003585/2020\r\n\r\n50059106\r\n\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003468/2020\r\n\r\n44150075\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-220006/000821/2020\r\n\r\n20121946\r\n\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n\r\n50154753\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n\r\n50154699\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-260016/001020/2020\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003481/2020\r\n\r\n19584067\r\n\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040013/000178/2020\r\n\r\n19430060\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-300002/000412/2020\r\n\r\n50325817\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-120228/000198/2020\r\n\r\n32449038\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19584180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n\r\n50154710\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040051/000020/2020\r\n\r\n20135882\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-170002/002506/2020\r\n\r\n32153350\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003685/2020\r\n\r\n19587228\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19436300\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003671/2020\r\n\r\n50256238\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n\r\n50325701\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-260016/001021/2020\r\n\r\n19438516\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19596235\r\n\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-070002/009843/2020\r\n\r\n50255100\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003725/2020\r\n\r\n32130333\r\n\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-100004/001156/2020\r\n\r\n20715684\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040103/000024/2020\r\n\r\n30002940\r\n\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n25300547\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003672/2020\r\n\r\n50154982\r\n\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003673/2020\r\n\r\n19438630\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003556/2020\r\n\r\n19584253\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n\r\n19439555\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n50060783\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003611/2020\r\n\r\n19436530\r\n\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003665/2020\r\n\r\n19442769\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19439733\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n\r\n43716865\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040051/000013/2020\r\n\r\n20136153\r\n\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-120001/015525/2020\r\n\r\n50154788\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040051/000014/2020\r\n\r\n50255444\r\n\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n\r\n19314574\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040053/000093/2020\r\n\r\n19439857\r\n\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-260003/003459/2020\r\n\r\n50154907\r\n\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003723/2020\r\n\r\n19436653\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/004022/2020\r\n\r\n19436726\r\n\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n20122039\r\n\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n19438745\r\n\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003904/2020\r\n\r\n19584482\r\n\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19436831\r\n\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-080007/008184/2020\r\n\r\n19314760\r\n\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003589/2020\r\n\r\n19430132\r\n\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003686/2020\r\n\r\n44284624\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n19436955\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003577/2020\r\n\r\n50154796\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50154842\r\n\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040051/000018/2020\r\n\r\n50256165\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-140001/091949/2020\r\n\r\n19584504\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003719/2020\r\n\r\n43544703\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-310003/003628/2020\r\n\r\n19591357\r\n\r\nELIZABETH MAURO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n\r\n32149336\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003519/2020\r\n\r\n44120672\r\n\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n8722560\r\n\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n\r\n32163843\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n20351224\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-080001/024176/2020\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003603/2020\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003666/2020\r\n\r\n19404174\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-310005/000587/2020\r\n\r\n50154761\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n44558090\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003695/2020\r\n\r\n50257722\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n\r\n19439962\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-400002/001991/2020\r\n\r\n31531067\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-400001/000468/2020\r\n\r\n19430361\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n50255266\r\n\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003551/2020\r\n\r\n50150049\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n50154931\r\n\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040053/000095/2020\r\n\r\n19195834\r\n\r\nGILSON MAGRANI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000022/2020\r\n\r\n50059009\r\n\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003727/2020\r\n\r\n20392230\r\n\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n50154893\r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-260016/001021/2020\r\n\r\n19428219\r\n\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n43590560\r\n\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003691/2020\r\n\r\n50150014\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50325760\r\n\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003580/2020\r\n\r\n50154869\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003483/2020\r\n\r\n50060830\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-260002/001329/2020\r\n\r\n50150499\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003702/2020\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220016/000367/2020\r\n\r\n44120621\r\n\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-050003/000394/2020\r\n\r\n50063642\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n\r\n19440022\r\n\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-150001/008864/2020\r\n\r\n50325868\r\n\r\nIURI BRAUN\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003699/2020\r\n\r\n44558279\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-150001/008267/2020\r\n\r\n50059084\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-150001/008377/2020\r\n\r\n19435363\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/002436/2020\r\n\r\n50154800\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003688/2020\r\n\r\n19584857\r\n\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n\r\n19584920\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50149830\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19404247\r\n\r\nJANETE SABBAD\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040081/000372/2020\r\n\r\n19430558\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-070026/001616/2020\r\n\r\n50072064\r\n\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19493924\r\n\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n20132565\r\n\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-350523/001854/2020\r\n\r\n19430736\r\n\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n32193440\r\n\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n\r\n39238555\r\n\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n\r\n19589549\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50059092\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n19428448\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19438869\r\n\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\n29\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19585179\r\n\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n8722749\r\n\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/001713/2020\r\n\r\n19586418\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-100004/001156/2020\r\n\r\n19624166\r\n\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-310003/003627/2020\r\n\r\n20396244\r\n\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n50154818\r\n\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-080017/007100/2020\r\n\r\n19590555\r\n\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003681/2020\r\n\r\n19435479\r\n\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50067630\r\n\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003498/2020\r\n\r\n30004438\r\n\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n\r\n20135955\r\n\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19430850\r\n\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n50149687\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000019/2020\r\n\r\n43474225\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-160188/000394/2020\r\n\r\n50059076\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n\r\n50150162\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50256190\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n\r\n50255436\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n\r\n19431171\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n32160348\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19437340\r\n\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n\r\n50158058\r\n\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n50255410\r\n\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003547/2020\r\n\r\n20136048\r\n\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n\r\n5789486\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003903/2020\r\n\r\n50149750\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003722/2020\r\n\r\n50336061\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003526/2020\r\n\r\n19429665\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n\r\n19438931\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040072/000244/2020\r\n\r\n19440251\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-400001/000461/2020\r\n\r\n19596359\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-120001/015575/2020\r\n\r\n19437412\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n\r\n19428626\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000016/2020\r\n\r\n50065033\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003689/2020\r\n\r\n19585314\r\n\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003697/2020\r\n\r\n44120605\r\n\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000015/2020\r\n\r\n50154923\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n\r\n19431350\r\n\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19440448\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003910/2020\r\n\r\n50167847\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n50067885\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n\r\n44120583\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040103/000019/2020\r\n\r\n19362277\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000024/2020\r\n\r\n50155210\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n\r\n50067702\r\n\r\nMARCIO ROMANO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n\r\n32155034\r\n\r\nMARCO AGOSTINI\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19585420\r\n\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220007/000126/2020\r\n\r\n32190662\r\n\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-260009/003303/2020\r\n\r\n19357630\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-330018/000526/2020\r\n\r\n32194960\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19381131\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/001804/2020\r\n\r\n32155263\r\n\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-120001/015503/2020\r\n\r\n19591659\r\n\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n8722676\r\n\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-020007/003364/2020\r\n\r\n19434677\r\n\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19435614\r\n\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-080007/008184/2020\r\n\r\n50150308\r\n\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n\r\n19585543\r\n\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003701/2020\r\n\r\n19585616\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003909/2020\r\n\r\n50325744\r\n\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003718/2020\r\n\r\n50325809\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19431651\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19439024\r\n\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220007/000126/2020\r\n\r\n50325728\r\n\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n19236255\r\n\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19435738\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003706/2020\r\n\r\n19429010\r\n\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19588143\r\n\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n44320680\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040104/000020/2020\r\n\r\n19362765\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n41378083\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003653/2020\r\n\r\n50255339\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003614/2020\r\n\r\n50149792\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n\r\n41994329\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040104/000014/2020\r\n\r\n19586531\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003516/2020\r\n\r\n19437757\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003682/2020\r\n\r\n50257137\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n\r\n29114284\r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-330018/000504/2020\r\n\r\n50155016\r\n\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040051/000015/2020\r\n\r\n42849853\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040103/000022/2020\r\n\r\n50150456\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003677/2020\r\n\r\n19437943\r\n\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n29114357\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003684/2020\r\n\r\n19404581\r\n\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-120001/015564/2020\r\n\r\n50155075\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003578/2020\r\n\r\n19426275\r\n\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19435843\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040103/000023/2020\r\n\r\n19431848\r\n\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n19435916\r\n\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-080017/007215/2020\r\n\r\n19525818\r\n\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040013/000177/2020\r\n\r\n19585721\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003469/2020\r\n\r\n19436050\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n\r\n19439130\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003670/2020\r\n\r\n19440677\r\n\r\nSELVI MENDONCA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003584/2020\r\n\r\n19590253\r\n\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n\r\n19429843\r\n\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n\r\n19444141\r\n\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n\r\n43154204\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040051/000017/2020\r\n\r\n20351046\r\n\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n\r\n19585845\r\n\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n\r\n19438214\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003729/2020\r\n\r\n20122934\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n44120591\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-040053/000092/2020\r\n\r\n50154915\r\n\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n\r\n20393571\r\n\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003656/2020\r\n\r\n50325876\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n\r\n19436165\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-070026/000172/2020\r\n\r\n50155008\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040053/000098/2020\r\n\r\n19611862\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-080017/007100/2020\r\n\r\n50059114\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n\r\n50059050\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n\r\n44120710\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-100006/000052/2021\r\n\r\n50065912\r\n\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003693/2020\r\n\r\n32166141\r\n\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-040048/000102/2020\r\n\r\n19585950\r\n\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-160183/000089/2020\r\n\r\n50059122\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-140001/091914/2020\r\n\r\n50255177\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-120211/002029/2020\r\n\r\n50255169\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003715/2020\r\n\r\n50059068\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-320001/003733/2020\r\n\r\n19372655\r\n\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n\r\n50149717\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n\r\n32162022\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n\r\n50326660\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003480/2020\r\n\r\n19432160\r\n\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI-040103/000018/2020\r\n\r\n50255134\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor: Etapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\n.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2294914"
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                    "2294832": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº4651 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e conforme Processo nº SEI-140001/001655/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendida ao exercício de 2021 a vigência da Resolução PGE nº 3853, de 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15/01/2021. \r\n\r\nId: 2294832"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Fundação Leão XIII. OBJETO: Instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de Postos de Identificação Civil pelo PARTÍCIPE, sob a orientação e supervisão da Diretoria e Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento e cadastramento à população em situação de rua, situação de risco pessoal ou social, o fornecimento de carteiras de identidade, conforme o Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo nº SEI-160004/000468/2020. PRAZO: 60 (sessenta) meses, após publicação do extrato no Diário Oficial, com efeitos retroativos a contar de 26 de outubro de 2020, data de comum acordo entre as partes, que corresponde ao início da execução dos serviços, conforme o Plano de Trabalho. GESTORES: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Id. Funcional nº 06068260, Diretor de Identificação Civil, como gestor; e Silvana Ludgero de Almeida, Id. Funcional n° 50888234, Assessor I, como gestora substituta. FISCAIS: Nathalia Jesus Nascimento, Id. Funcional n° 50283863, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscal; e Gilcilene de Carvalho Lima, Id. Funcional n° 50283774, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplente. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-160004/000468/2020.\r\n\r\nId: 2294857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2294737": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n71.869\r\n\r\nE-04/034/000769/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n71.900\r\n\r\nE-04/034/000418/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n71.901\r\n\r\nE-04/034/000140/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n71.904\r\n\r\nE-04/034/000139/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n73.251\r\n\r\nE-04/034/102769/2018\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.225\r\n\r\nE-04/211/000900/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.227\r\n\r\nE-04/211/002971/2020\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.284\r\n\r\nE-04/211/014662/2019\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.357\r\n\r\nE-04/211/024125/2019\r\n\r\nSIMEIRA LOGISTICA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.378\r\n\r\nE-04/211/000744/2020\r\n\r\nMERCOSUL TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.475\r\n\r\nE-04/013/100170/2018\r\n\r\nDATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.628\r\n\r\nE-04/007/003638/2017\r\n\r\nAVDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.632\r\n\r\nE-04/003/100106/2018\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.634\r\n\r\nE-04/211/000006/2020\r\n\r\nGAL TRANSPORTES\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.641\r\n\r\nE-04/211/003477/2020\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.643\r\n\r\nE-04/211/013635/2019\r\n\r\nATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.674\r\n\r\nE-04/211/003229/2020\r\n\r\nCS3 MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.677\r\n\r\nE-04/211/003542/2020\r\n\r\nP C C FRICKS EIRELI\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.689\r\n\r\nE-04/034/106463/2018\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.695\r\n\r\nE-04/046/006120/2017\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.696\r\n\r\nE-04/046/006030/2017\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.700\r\n\r\nE-04/211/002045/2020\r\n\r\nABC CARGAS LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.705\r\n\r\nE-04/211/025401/2019\r\n\r\nFABRIMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.706\r\n\r\nE-04/211/005108/2020\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\n76.713\r\n\r\nE-04/211/003720/2020\r\n\r\nSANSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2294737"
                        ],
                        "2294726": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.677\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.144\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n70.223\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\n73.025 e 73.224\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n73.293\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74.368\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n73.403\r\n\r\nVRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\n73.767\r\n\r\nATACADÃO S/A\r\n\r\n74.579\r\n\r\nMALTA RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n74.740\r\n\r\nLPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n74.952\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n75.009\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPÓLIS S/A\r\n\r\n76.608\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2294726"
                        ],
                        "2294879": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n76.964\r\n\r\nERT CYCLE SPORT IND DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n76.967\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S/A\r\n\r\n76.970\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n76.973\r\n\r\nWEST AIR CARGO LTDA - BASE VCP\r\n\r\n76.979\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n76.988\r\n\r\nJB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76.996\r\n\r\nMAIA GROUP COM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI\r\n\r\n76.997\r\n\r\nMIX ONE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77.005\r\n\r\nRBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A\r\n\r\n77.007\r\n\r\nDNA MODA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77.009\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n77.015\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S/A\r\n\r\n77.018 e 77.019\r\n\r\nALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\n77.024\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\nId: 2294879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 073/2020. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa VIPE COMERCIAL EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. VALOR ESTIMADO: R$ 10.349,70 (dez mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00012. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/004351/2020.\r\n\r\nId: 2294850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Atos": {
                        "2294865": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Empresa P&P TURISMO EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e de hospedagens.\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: fundamento no artigo 57, incisos II da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22002/000038/2020\r\n\r\nId: 2294865"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2294699": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2021/DEA. PARTES: SEPM e a Empresa DRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIOS, CNPJ/MF 08.693.964/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma das duas torres da cobertura do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. LOCAL: Praça Coronel Assunção s/nº Saúde, Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R$ 314.030,71 (trezentos e quatorze mil e trinta reais e setenta e um centavos). PRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a iniciar em até 10 (dez) dias após o recebimento, pela adjudicatária, do ofício de autorização para o início da execução contratual e o prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a iniciar a contagem a partir da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O Constante no Processo Administrativo nº SEI 350191/000387/2020. \r\n\r\nId: 2294699"
                        ],
                        "2294743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA LÍDER TAXI AÉREO S/A AIR (CNPJ nº: 17.162.579/0001-91). OBJETO: prestação de serviços contínuos de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do Helicóptero BELL, modelo HUEY II. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2021. VALOR TOTAL: R$ 1.101.328,78 (um milhão, cento e um mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. Processo nº SEI-350192/001195/2020. \r\n\r\nId: 2294743"
                        ],
                        "2294650": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo. VALOR: R$ 4.560.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01 de fevereiro de 2021. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001018/2020.\r\n\r\nId: 2294650"
                        ],
                        "2294745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público NOVA CERTIDÃO DE REPROVAÇÃO do candidato abaixo relacionado que deu continuidade no certame por determinação judicial na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, após surgimento de novos fatos. Processo nº SEI-350133/000146/2021.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2008\r\n\r\nAVISOS:\r\n\r\nI - Os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do DRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 48 horas úteis, a contar da presente publicação;\r\n\r\nll - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlII - O candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 48 horas úteis, a contar da data da presente publicação. \r\n\r\nREPROVADO (NOVOS FATOS) - CFSd/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nC-23492\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público NOVA CERTIDÃO DE REPROVAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados que deram continuidade no certame por determinação judicial na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, após surgimento de novos fatos, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/000146/2021.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nAVISOS:\r\n\r\nI - os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03(três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nll - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlll - Os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nlV - O candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da presente publicação. \r\n\r\nREPROVADO (NOVOS FATOS) - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1620799\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1642268\r\n\r\nId: 2294745"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO I CPMERJ (NITERÓI) E II CPMERJ (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor de Ensino e instrução em cumprimento de Julgado oriunda dos autos do Processo n° 0000451-55.2021.8.19.0205, publicada no Boletim da PMERJ N° 017, de 27 Jan 21 TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos matriculados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no I CPMERJ (Niterói) e II CPMERJ (Campo Grande), para o ano letivo de 2021, a saber: \r\n\r\nProcesso nº SEI-350135/001571/2020.\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (DEPENDENTES)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\nARTHUR CARDOZO DOLZANY\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n1188\r\n\r\nISAC MINCHICK CORDEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n807\r\n\r\nÁLEFE VALÉRIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n122\r\n\r\nANNA JULIA SILVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n382\r\n\r\nBRIAN PIMENTA LEITE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n827\r\n\r\nMARIA VITORIA DINIZ DE ARAUJO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\nGIOVANNA ALVES ANTUNES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n161\r\n\r\nARTHUR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n83\r\n\r\nADAM QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n226\r\n\r\nVICTOR BERNARDES VIANNA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n85\r\n\r\nARTHUR MIGUEL COSTA SANTIAGO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n529\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n1286\r\n\r\nKAIQUE RAFAEL DA SILVA FARIA BAPTISTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n433\r\n\r\nJULIANA BORGES CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nJONATAN MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n954\r\n\r\nMARIANA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n772\r\n\r\nVICTOR MARQUES GIRÃO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n898\r\n\r\nCHRISTIAN LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n390\r\n\r\nYASMIN BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n371\r\n\r\nJUAN AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n1182\r\n\r\nMARIA LUIZA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n647\r\n\r\nLARA PIEDADE RAMOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO VERISSIMO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n980\r\n\r\nCAIO LUIS DE ALMEIDA ESPINOLA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n578\r\n\r\nMARIA EDUARDA DEBERGES DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n170\r\n\r\nGABRIELE TALCI LOBO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n892\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA GAMA CARVALHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28\r\n\r\n449\r\n\r\nSAMUEL SILVA ARAUJO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29\r\n\r\n697\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MACEDO ATAIDES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30\r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA FERNANDA ARAUJO RIBEIRO AMANCIO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n31\r\n\r\n108\r\n\r\nSOPHIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n32\r\n\r\n364\r\n\r\nCAIO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n33\r\n\r\n97\r\n\r\nANA JULIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n34\r\n\r\n1036\r\n\r\nPEDRO LUCAS VIDAL DE OLI\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n35\r\n\r\n1140\r\n\r\nDAVI MELO LAEAL ANTAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n36\r\n\r\n718\r\n\r\nISABELLA VICTÓRIA DIAS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ÓRFÃO)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA GENEROSO DIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÃO DEPENDENTES)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n777\r\n\r\nLUIZA VILAÇA BEZERRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n1167\r\n\r\nFELIPE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n1160\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WAGNER FERRAZ\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n534\r\n\r\nMARIAH CRISTINE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n224\r\n\r\nVITOR HUGO NOBREGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n194\r\n\r\nNICOLAS AIÚDE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n1172\r\n\r\nEDUARDA DUARTE BAHIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n1233\r\n\r\nIGOR WANDERLEY LUCENA GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n840\r\n\r\nANA JULIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n788\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO GOMES ABRANTES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n654\r\n\r\nBRENO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n947\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA SOUZA CARDOSO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n541\r\n\r\nJOÃO ARTHUR CARVALHO PONTES SANTIAGO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n171\r\n\r\nLUAN DAVI RODRIGUES ARRAES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\nYASMIN GINGEIRA ESPINDOLA MARQUES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n1076\r\n\r\nFELIPE FRAZÃO DUTRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n267\r\n\r\nJULIANNE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n888\r\n\r\nGYOVANNA D'CESARE GONÇALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n163\r\n\r\nGABRIELLY PERES DE OLIVEIRA COSME\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n1192\r\n\r\nMARIA KLARA LIMA LOPES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n844\r\n\r\nRODRIGO DO AMOR DIVINO ALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n465\r\n\r\nJÚLIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n352\r\n\r\nMICHEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n961\r\n\r\nARIANY SILVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n968\r\n\r\nGIOVANNA LANES DE CASTRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n313\r\n\r\nMAXWELL VINYCIUS DELMOU FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n422\r\n\r\nKEVEN MIQUEIAS DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28\r\n\r\n451\r\n\r\nNICOLAS VIANNA MORENO DE BRITO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29\r\n\r\n906\r\n\r\nCLARISSA CANELLA MORAES LUZORIO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30\r\n\r\n1213\r\n\r\nALESSANDRO LIBERATORI FIUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nII CPM/ERJ - Campo Grande - 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (DEPENDENTES)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n214\r\n\r\nLAÍS SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n1050\r\n\r\nANDRÉ VICTOR BARDE GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n1135\r\n\r\nGUSTAVO JUBRAM FERNANDES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n799\r\n\r\nALYCIA BASILE DA SILVA DE A. MAGALHÃES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n715\r\n\r\nPEDRO GABRIEL CORREIA DE O. CARVALHO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n435\r\n\r\nNICKOLAS ALEXANDRE V. BASTOS PEREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n429\r\n\r\nKAILANE BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n430\r\n\r\nNATHAN CAMPOS CORREIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n178\r\n\r\nLAÍS DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n617\r\n\r\nISABELA HETH DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n1059\r\n\r\nMARIANA MARQUES DA FONSECA SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n751\r\n\r\nENZO DE OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n168\r\n\r\nANNA LIVIA PEIXOTO DE MEDEIROS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\nGUILHERME SANTANA DE MENEZES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n981\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SOUZA DANTAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n398\r\n\r\nLUCAS TAMBARA FELIX\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n1152\r\n\r\nMARIA LUÍZA SANTANA GARCIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\nISABELA NUNES LOPES SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n942\r\n\r\nRAFAELLA MILHOMEM DIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n469\r\n\r\nANA JÚLIA PEREIRA VELLASCO MACHADO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n138\r\n\r\nMATHEUS YAN PATRÍCIO VIEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n418\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n953\r\n\r\nYESHUA JAMORIGO ALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n611\r\n\r\nRANIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n820\r\n\r\nDAVI HENRIQUE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n856\r\n\r\nGUILHERME HERCULES DE ABREU\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28\r\n\r\n73\r\n\r\nPIETRA MELO DE FARIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29\r\n\r\n689\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DE FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\nMANUELA DA SILVA PANZA NUNES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nYASMIN ESPOSTI MOURA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n32\r\n\r\n778\r\n\r\nMANUELA MESQUITA LIMA BATISTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n33\r\n\r\n569\r\n\r\nGABRIEL AQUILES LEITE CAMPELO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n34\r\n\r\n104\r\n\r\nGUILHERME DO CASAL ANDRADE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n35\r\n\r\n651\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n36\r\n\r\n987\r\n\r\nBRAYAN ANDERSON MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n37\r\n\r\n394\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nII CPM/ERJ - Campo Grande - 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ÓRFÃO)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n939\r\n\r\nDAVI SALES LUCENA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n733\r\n\r\nMARIAH LUÍSA DIAS CARNEIRO PERFEITO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n853\r\n\r\nMIGUEL ALVES POURCHET\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nII CPM/ERJ - Campo Grande - 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÃO DEPENDENTES)\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1341\r\n\r\nMARIANA FORTUNATO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n587\r\n\r\nMARIANNE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n677\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n813\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n1126\r\n\r\nMAITÊ DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA IZABEL DE TARSO MACHADO LIMA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n133\r\n\r\nLAÍS GABRIELLI SÁ DE ARAÚJO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n627\r\n\r\nGIOVANNA VALENTIM MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n1070\r\n\r\nRAFAEL GOMES DOS REIS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n770\r\n\r\nVICTOR HUGO DE FREITAS SAAR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIA EDUARDA VIEIRA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n90\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA FONTES COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13\r\n\r\n1012\r\n\r\nNICHOLAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14\r\n\r\n328\r\n\r\nAPOLO CÉSAR ADERALDO LEMOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15\r\n\r\n1061\r\n\r\nJULIA DUFFES FERREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16\r\n\r\n747\r\n\r\nANA JULIA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17\r\n\r\n1220\r\n\r\nGABRIELA DE AZEVEDO FENTANES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18\r\n\r\n348\r\n\r\nPEDRO FERNANDINI DA FONSECA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19\r\n\r\n593\r\n\r\nDAVI VALLERIOTE FENTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20\r\n\r\n599\r\n\r\nDAVI VIEIRA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRESSA GABRIELA DA SILVA DIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22\r\n\r\n249\r\n\r\nISABEL VILLAR DA ROCHA MONTANHEIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23\r\n\r\n1087\r\n\r\nJÚLLIA IZIDORO DE MATOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24\r\n\r\n760\r\n\r\nALDAIR GERALDO DE JESUS NETO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25\r\n\r\n492\r\n\r\nJOAQUIM DE MOURA BISPO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26\r\n\r\n443\r\n\r\nKAUAN DA SILVA TORRES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27\r\n\r\n110\r\n\r\nMANUELLA SANTOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28\r\n\r\n891\r\n\r\nARTHUR SOUZA BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29\r\n\r\n489\r\n\r\nANA LUISA ARAUJO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30\r\n\r\n1052\r\n\r\nSARAH VITÓRIA OUTEIRO PIRES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n31\r\n\r\n852\r\n\r\nSTHEFANI DA SILVA LADEIRA SERAFIM\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n32\r\n\r\n756\r\n\r\nHELENA SANTOS DE MATOS BARCELLOS \r\n\r\nMATRICULADO *\r\n\r\n· O candidato não cumpriu o previsto no art. 60,61, 62, § 1° inciso I e II do Edital.\r\n\r\nId: 2294864"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021-CREDENCIAMENTO DE LEITOS INTENSIVOS ADULTO - UTI ADULTO TIPO II E LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM COVID-19.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por intermédio deste aviso, torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI-410001/000052/2020, realizará nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2021, de 10:00h às 17:00h, o recolhimento dos documentos necessários para habilitação no CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIVADA PARA CREDENCIAMENTO DE LEITOS INTENSIVOS ADULTO - UTI ADULTO, TIPO II E LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM COVID-19, regulados através da central estadual de regulação. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: do dia 03/02/2021 até o dia 04/02/2021, de 10:00h às 17:00h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1106 - Centro, Rio de Janeiro. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/chamamento-publico.\r\n\r\nId: 2294978"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 - Processo nº SEI-08/001/046032/2019, cujo objeto é a aquisição dos medicamentos (PANCREATINA 10.000 UI E PANCREATINA 25.000 UI), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 11/02/2021 às 10:00 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - Processo nº SEI-08/001/046839/2019, cujo objeto é a aquisição de medicamento (FENOBARBITAL 100MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 11/02/2021 às 09:00 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 - Processo nº SEI-08/017/000806/2019, cujo objeto é a aquisição do medicamento (INSULINA LISPRO 100 UI/ML - 10 ML), para Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 11/02/2021 às 10:00 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021 - Processo nº SEI-08/001/001862/2020, cujo objeto é a aquisição do medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 11/02/2021 às 09:00 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DUPILUMABE 300 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA - 2 ML), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/02/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/02/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001760/2020\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/02/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/02/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/011531/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2294937"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2021 decorrente da ARP nº 004/2020- C - PE n° 30/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METRONIDAZOL - Item 03), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo SEI nº E-08/007/101.124/2018 e na ARP n° 004/2020-C, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 143/2019 (7369056) e Autorização do Ordenador de Despesa (12614834). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/101.124/2018.\r\n\r\nId: 2294849"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2021 decorrente da ARP nº 001/2020- D - PE n° 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROTECTOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SACO CADAVER pequeno e grande cor: cinza - Itens 05 e 06), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 19.975,00 (dezenove mil novecentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo SEI nº E-08/007/1225/2019 e na ARP n° 001/2020-D, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 143/2019 (7369056) e Autorização do Ordenador de Despesa (12614834). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/1225/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2021 decorrente da ARP nº 001/2020- E - PE n° 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CERA OSSEA - Item 02), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 1.993,56 (mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo administrativo SEI nº E-08/007/1225/2019 e na ARP n° 001/2020-E, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 143/2019 (7369056) e Autorização do Ordenador de Despesa (12614834). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/1225/2019.\r\n\r\nId: 2294854"
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                            "2294613": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004635/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 5/2021: DOC. SEI - 12153327\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 12468964\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 120/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/03/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25634\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2294613"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001451/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 513/2020: Doc. SEI 11693303\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12703431\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 115/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/03/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25580\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2294610"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0375769-84.2010.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/027667/2020.\r\n\r\n1-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nBeatriz de Godoy - 2008\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnna Carolina Lobato de Moraes - 2005\r\n\r\n2-JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nFabiola Ferreira de Macedo - 2004\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGeorge Washington Fernandes Rocha - 2005\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNatalia da Silva Monteiro Martins - 2003\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nSUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nRosangela Sines Pimentel Matheus - 1994\r\n\r\n6-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nSandra Helena de Lima Brito - 2005\r\n\r\n7-INSTITUTO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nTomás Santana de Souza - 2011\r\n\r\n8-GRUPO INTEGRADO MAGDALENA KHAN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMônica Rodrigues - 1985\r\n\r\n9-COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Clara Costa de Moura Moraes - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJackson Aguiar Rodrigues - 2010\r\n\r\n10-COLÉGIO ADN JR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriane Regina de Jesus Cabral - 2012\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n1-Luana Costa de Azevedo Alcantara\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente a aluna ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, Ano 2018, INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS, publicado no D.O. de 22/01/2021, Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nId: 2294820"
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                        "2294868": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC/RJ, através de sua Comissão especial para chamamento público, torna público que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, para DOAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICATIVO POR PRAZO DETERMINADO, OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS POR ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SERVIRÃO DE INSTRUMENTO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO - PROCESSO Nº SEI-030029/008258/2020. \r\n\r\nA inscrição para o Chamamento Público deverá ser protocolada na sede da Secretaria, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 29/01/2021 até o dia 02/02/2021, no horário das 09h00min às 18h00min. Todos os critérios e condições do chamamento constam no referido Edital no endereço eletrônico www.rj.gov.br/secretaria/educacao, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC. Outras informações sobre o credenciamento poderão ser esclarecidas pelo telefone (21) 2380-9030 ou (21) 2380-9029. \r\n\r\nId: 2294868"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Gabriel Gomes Medeiros, Matrícula 201650040321956; Letícia Aparecida Barros da Silva, Matrícula 201550040303579; Marcos Felipe Rocha Pinheiro, Matrícula 201750040336798; Mirian Silva Matos, Matrícula 201750040359062; Robson Ferreira Laurindo, Matrícula 201850040384497; Tainá Ramos Moura, Matrícula 201650040323304. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2020, turma de origem NEJA IV 01-2º SEMESTRE/2019: Leoni de Souza Machado Medeiros, Matrícula 201350040240345; Rellison Pereira Verissimo Portugal, Matrícula 201550040286895. Secretária Escolar: Raquel Carvalho dos Santos Samagaio, designada no DOERJ de 19/02/2020, página 16, 2ª coluna. Diretora Sônia Neves Morelli, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nId: 2294666"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2020: Ana Julia Leal Takenawa Teixeira, Matrícula 192033000042; Beatriz Tavares de Lima, Matrícula 202033000159; Carlos Eduardo Vieira Batalha Valentim, Matrícula 202033000147; Eliana Brum de Souza Melo, Matrícula 152033000432; Guilherme Santos de Carvalho Honório, Matrícula 202033000022. No ANO LETIVO DE 2021: Maria Eduarda Paiva Turrão, Matrícula 202033000099. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2020: André Luís Júnior Dias da Rosa, Matrícula 181040000508. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2020: Antonio Carlos Nunes Feijó, Matrícula 192040000115; Auriza Kamila de Oliveira Santos, Matrícula 192040000396; Bernardo Alves Gomes, Matrícula 182040000342; Bruno Monção de Oliveira, Matrícula 162040000294; Gabriel da Silva Ferreira, Matrícula 192040000426; Gabriella Candido Lopes, Matrícula 202040000039; Joana Nascimento de Paiva, Matrícula 192040000555; Luiz Felipe Cunha Barroso, Matrícula 202040000140; Mayara Oliveira de Souza, Matrícula 192040000554. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001,no ANO LETIVO DE 2020: Adelino Mattos de Almeida Junior, Matrícula 131060000086; João Marcos Gonçalves Martins Maranduba, Matrícula 201060000132. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2018: Gabriel Siqueira Alexandre Neves, Matrícula: 182060000244. No ANO LETIVO DE 2020: Luiz Gustavo Henriques Viana, Matrícula 202060000135; Manoel Alves da Silva, Matrícula 162060000316; Sara Pinheiro da Silva, Matrícula 192060000286. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nId: 2294665"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, sito na Avenida Roberto Silveira, 427 - centro, Município de Itaocara - R.J., Censo Escolar 33005990, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EJA, autorizado pela Resolução SEE nº 3037, D.O. 26/04/07, no 1º Semestre do ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV 008: ANDRÊINA ALBINO LEAL, Matrícula 201622370412910; BRENDA DE SOUZA FREITAS, Matrícula 202022370472747; DÉBORA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Matrícula 201822370448116; ERIVALDO NAVEGA DOS SANTOS, Matrícula 200922640085461; IGOR GONZAGA FERNANDES, Matrícula 200922370065625; MACIEL CRAVINHO FERREIRA, Matrícula 201422370386010. Secretária Escolar: Rita Fernanda Alves de Souza Castro, designada no DOERJ de 06/02/2013, página 16, 1ª coluna, Diretor: Diretor: Luis Carlos Vieira de Almeida, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID. 3853976-4. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, sito a Rua Governador Portella, 08, Bairro Nossa Senhora das Graças, Município de Natividade/RJ, Censo Escolar 33003424, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Ricardo de Oliveira Barbosa, curso Ensino Médio, ANO 2003, publicado no D.O. de 18/05/2004, página 35, 3ª coluna. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, sito a Rua Governador Portella, 08, Bairro Nossa Senhora das Graças, Município de Natividade/RJ, Censo Escolar 33003424, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 28270 de 08/05/2001 - D.O. de 09/05/2001, neste Estabelecimento de Ensino, no Ano letivo de 2003:Turma 1301: MILLENA DE OLIVEIRA BARBOSA. Secretária Escolar: Angelita Cruz de Paula Spindola, designada no DOERJ de 20/03/2015, página 21, RG nº 09045145-1 DETRAN/RJ e CPF nº 088.723.487-90; Diretor: Ianê Garcia de Almeida, designado no DOERJ de 06/12/2015, página 46, RG nº 06137505-1 DETRAN/RJ e CPF nº 720.316.207-97. Servidor que autorizou a publicação: Sara Silvério, ID 4328980-0. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nId: 2294819"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, sito a Avenida Embaixador Paschoal Carlos Magno s/nº, Município de Paty do Alferes, Censo Escolar 33103771, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3058/2006. NO ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-04: Amanda Carmelia Ferreira, Matrícula 201219270338698; Bianca Lomelino Serra Martins, Matrícula 201618570201695; Erica da Cruz Carvalho, Matrícula 201519270406031: Fabio Nascimento da Silva, Matrícula 201319270350600; Leonardo Pereira da Silva, Matrícula 201850290185734; Letícia da Silva Botelho, Matrícula 201150220357061; Lucas da Costa Péres, Matrícula 201604260344218; Lucas de Almeida Ferreira, Matrícula 201718550187510; Luiz Miguel do Nascimento de Souza, Matrícula 201119270307656; Michel Elydio de Almeida, Matrícula 200950220004596; Patrícia da Cunha Manso Barboza, Matrícula 201719270479754; Rafael Marques da Silva Caldas, Matrícula 201350270124908; Rosilane Brito dos Santos, Matrícula; 201150290078641; Vitor Costa Granja, Matrícula 201619270424921; Waldivia Fernandes dos Santos, Matrícula 200904260025680. Secretária Escolar: Edna Mendes Rispoli, designado no DOERJ de 28/09/1993, página 15, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Luciana Carla Soares designada no DOERJ de 25/09/2020, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, sito na Rua Dr. Osório de Almeida, 677, Governador Portela, Município de Miguel Pereira, Censo Escolar 33038791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4991/1961, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Dimaima Pereira Silva, Matrícula 201099990020579; Erik Nascimento Malho, Matrícula 201204270389110; Paulo Guilherme Silva Carvalho Matrícula 201099990036874; Rosi Andrade dos Santos, Matrícula 201904270502281; Tamyres dos Santos Pereira Dias, Matrícula 200918570021909. Secretário Escolar: Eber Amaral de Carvalho, designado no DOERJ de 10/06/2015, página 12, 2ª coluna, Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no DOERJ de 08/03/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo nº SEI- 030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, sito na Avenida Santa Cruz, nº 2, Humberto Antunes, Município de Mendes, Censo Escolar 33038260, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2707/2004, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Alessandra de Souza Oliveira Silva, Matrícula 201721650254110; Alexandre Hamilton do Nascimento Júnior, Matrícula 201721650253711; Dominick da Silva Gonçalves, Matrícula 201121660045951; Ivania Cruz da Silva, Matrícula 201821650263754; Juliana Pereira Alves, Matrícula 201321660058981; Lindaiane dos Santos Guimarães Oliveira, Matrícula 201921650272989; Lucilene Soares da Silva, Matrícula 201221650178791; Marco Aurelio dos Santos, Matrícula 201721650253477; Pedro Kleiz Teixeira Pio, Matrícula 201602400475585; Wellington Márcio Sant'Ana da Silva. Secretário Escolar: Sidelmar dos Santos, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna, Diretora: Regina de Jesus Meireles, designada no DOERJ de 20/08/2020, página 37, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID 3710076-9 e Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID 4325821-2. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, sito na Avenida Pedro II nº 50, Avelar, Município de Paty do Alferes/ RJ, Censo Escolar 33039402, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2857/2005, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Carlos Daniel da Silva Ozório, Matrícula 201350290108940; Ester da Costa Felix, Matrícula 201450290142932; Gerson Luiz Britto Monte Mór, Matrícula 201250290084859; Lucas Silva Macedo, Matrícula 201099990015531; Marcos Vinício Pereira de Paula Borges, Matrícula 201250290088510; Matheus Rosa Babo, Matrícula 201100830308351; Sabrina Maiara de Barros Oliveira, Matrícula 201150290057804; Vitória Natália Oliveira, Matrícula 201350290109912. Secretária Escolar: Eliane Cardoso Neves Gomes, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 9, 1º coluna, Diretora: Ana Flavia Duarte Borges Ramos, designado no DOERJ de 27/11/2019, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Vieira Brito, ID 432663-9 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, sito a Rua Bonifácio Portela, nº 22, Centro, Município de Miguel Pereira - RJ, Censo Escolar 33038473, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2671/2004, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline de Oliveira Trindade, Matrícula 201804260378591; Andréa da Silva Faria, Matrícula 200904260079690; Carlos Augusto Nascimento Damasceno Monteiro, Matrícula 201904260395733; Carolina Bernardes Mourão, Matrícula 200918570038046; Cleiton Santos da Silva, Matrícula 200918570028911; Eda Costadela Barbosa, Matrícula 201904260399216; Escarlet Silva de Oliveira, Matrícula 200904280016902; Flávia Gabriela Ferreira da Silva, Matrícula 201804260377941; Gabriel Silva Reis, Matrícula 201704260364721; Jorge Machado, Matrícula 201804260378247; Lianela Deolindo Mendes, Matrícula 201804260378085; Marta Veronica Mac Culloch Martins, Matrícula 201804260378328; Neyde Thereza Vieira Cordeiro, Matrícula 201104260165591; Patrícia da Silva Costa, Matrícula 201750270157909; Uender da Silva Leonardo, Matrícula 200904260025337; Walmir Camargos Junior, Matrícula 201504260316382; Turma de origem JA-3001/2009, 2º SEMESTRE: Natália Aparecida Gomes de Castro do Amaral, Matrícula 200904260016001; Turma de origem NEJA-IV01/2018, 1º SEMESTRE: Ricardo Salvador dos Santos Junior, Matrícula 201204420073459; Turma de origem NEJA-IV01/2018, 2º SEMESTRE: Michel Pinheiro, Matrícula 201019270147547; Turma de origem NEJA-IV01/2019, 2º SEMESTRE: Gabriele Maria da Silva Oliveira, Matrícula 201004270128196. Secretário Escolar: Alan de Mattos Rezende, designado no DOERJ de 05/01/2016, página 7, 3ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Araujo Batalha Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 11, Anexo I. Servidores que autorizam a publicação: Eliane Vieira Brito, ID 432663-9 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, sito na Avenida Nilo Peçanha nº 82, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33035458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, NEJA IV-04: Adriana de Oliveira Balbino, Matrícula 201925950663293; Ana Clara da Costa Alves Barboza, Matrícula 201425610546310; André Luiz Fontes Paula, Matrícula 201325720247907; Bruno Rosa da Cruz Marcolino, Matrícula 201825950650314; Claudia Araujo de Jesus, Matrícula 201099990310105; Gustavo Silva de Oliveira, Matrícula 201604130366510; Igor de Oliveira Carmo, Matrícula 201925950662564; Jenifer dos Santos Gualberto Messias, Matrícula 201325610526585; Jessica Cristina Jeronymo das Merces, Matrícula 201825950651810; João Luiz Barbosa da Silva, Matrícula 200925950018244; Luiz Antonio Paixão de Freitas, Matrícula 202025950678655; Maria Eduarda Magliano Ferreira, Matrícula 201425740043361; Mário de Oliveira Filho, Matrícula 201469750256554; Maxuel Fortes Castelo Branco, Matrícula 200904130032260; Millena Ferreira Abruzzini, Matrícula 201925950657803; Niza Beti dos Santos Araujo, Matrícula 201169750073108; Suellen Dantas Januário, Matrícula 200925610096958; Thaynã Tales Resende Candido, Matrícula 201925590156204; Thayna Diniz Rodrigues, Matrícula 200926120116403 Vitoria Caroline Jeronymo Antonio, Matrícula 201425720258670; Wagner Vicente da Silva, Matrícula 201825950651711. Secretária Escolar: Margareth Siqueira Grijó Duarte, designada no DOERJ de 26/09/2019, página 11, 3ª coluna, Diretora: Alessandra Avila de Oliveira, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 37. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID 4327665-2 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5. Processo nº SEI-030031000044/2021.\r\n\r\nId: 2294878"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DOCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4421/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma JA-3003: Leonardo Hugo de Freitas, Matrícula201000350315445; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma NEJA-IV02: Ingrid de Carvalho Vernek, Matrícula 200917900154151;Turma NEJA-IV04:Adrielle Aguiar de Oliveira, Matrícula 200900350039300;no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma, NEJA-IV02: Camila Moraes da Silva, Matrícula 201200350432967: no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma NEJA-IV02:Antonio Carlos Monteiro, Matrícula 201517900405146; Galdenci Nascimento da Silva, Matrícula 201617900426549: Turma NEJA-IV04: Marcelo de Andrade Raimundo, Matrícula 201600350570591; no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Lucas Felipe de Assis Felix Nezio, Matrícula 201717900441234; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma NEJA-IV02: Lorraine Anselmo Soares da Silva, Matrícula 201200350439627; ThayaraLuize de Souza Rocha, Matrícula 201000360142871; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma de origem: EJA-3003/2012/2ºSemestre: Elisangela Pereira dos Santos, Matrícula 201117900279420;Turma de origem, NEJA-IV01/2019/1º Semestre: Raissa Siqueira Silva, Matrícula 201328580358242; Turma de origem, NEJA-IV02/2019/1º Semestre: Manuela Muger da Silva, Matrícula 201817900472519;ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre: Turma JA-903, Valéria Jair Maciel, Matrícula 20091790090337; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma JA-902, Ingrid de Carvalho Vernek, Matrícula 200917900154151; no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma JA-901: Letícia da Silva dos Santos, Matrícula 201217900309164; Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2º coluna. Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID: 3408184-4; Nonis Araújo dos Santos, ID: 4324435-1. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2294746"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira CiuffoCicarino, s/nº Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes doCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26182/2000, no ANO LETIVO DE2009, Reinaldo da Silva, Matrícula 104180/07;no ANO LETIVO DE 2020, Caio Vinícius Delfino Esteves, Matrícula 191023000551; Jonathans Vicente Gomes da Silva, Matrícula 201023000067; Kethellen da Conceição, Matrícula 181023000549; Nelza Andrade Gonçalves, Matrícula 141023000015.CURSO DEENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26182/2000, no ANO LETIVO DE 2013, Franciellen da Silva Braga, Matrícula 132023000112; no ANO LETIVO DE 2020, Débora Targino Pereira Iraçabal Oliveira, Matrícula 192023000031; Gabriele Cristine Martins Veríssimo, Matrícula 192023000273; Natalia Cristina da Silva Cetto, Matrícula 202023000103; Raphael Silva de Oliveira, Matrícula 182023000130; Romulo Roberto Santos de Oliveira, Matrícula 172023000061. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna, Diretor: Paulo Cesar Ferreira Benvindo, designado no D.O DE 07/09/2010, página 11, 1ª coluna.Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Veronica Munford de Almeida, ID.4368512-9,. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO LETIVO:2019\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Benedito Silva, Matrícula 172023000524.\r\n\r\nLeia-se: Carlos Benedito e Silva. Matrícula 172023000524.\r\n\r\nId: 2294758"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, vem por meio deste, convocar as empresas interessadas em apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS referente aos processos abaixo listados através do Sistema SIGA. As empresas interessadas poderão apresentar cotações para todos os lotes de cada processo administrativo, ou somente para aquele lote que houver interesse, tendo em vista que o certame será do tipo Menor Preço por Lote .\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002832/2020 - Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, em 12 (doze) lotes distintos.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002833/2020 - Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS, em 12 (doze) lotes distintos.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002834/2020 - Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA em 12 (doze) lotes distintos.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000037/2021 - Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, divido em 04 (quatro) lotes distintos.\r\n\r\nOs Termos de Referências estarão a disposição dos interessados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nAs empresas que não estiverem cadastradas poderão se cadastrar através do sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br, ou solicitar as informações necessárias à cotação de preços através do e-mail divisaodesuprimentos@faetec.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2294757"
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                            "2294838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 352/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEG-LAB Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 181/2020. VALOR: R$ 322.099,20 (trezentos e vinte e dois mil noventa e nove reais e vinte centavos). N.E: 2020NE03958. FISCAIS: ROSANGELA VIANNA DA SILVA - matrícula nº 34.531-4 e CAMILA GIL PATRÍCIO BEZERRA - matrícula nº 38.394-3. GESTOR: ROBSON DE SOUZA LEÂO - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/462/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/4004/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 353/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e DIAGNEW Diagnóstica EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 181/2020. VALOR: R$ 44.646,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais). N.E: 2020NE03959. FISCAL: ROSANGELA VIANNA DA SILVA - matrícula nº 34.531-4. GESTOR: ROBSON DE SOUZA LEÂO - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/463/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/4004/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 354/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ACW Material Hospitalar EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 181/2020. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). N.E: 2020NE03960. FISCAL: ROSANGELA VIANNA DA SILVA - matrícula nº 34.531-4. GESTOR: ROBSON DE SOUZA LEÂO - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/463/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/4004/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\nId: 2294838"
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                            "2294843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso SEI nº E-26/008/1176/2020\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 342/2020/HUPE.\r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 340/2020/HUPE.\r\n\r\nId: 2294843"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 009/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NEWDIAG Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, com efeitos retroagindo à data de 13/11/2020. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo SEI nº E-26/008/2428/2019.\r\n\r\nId: 2294839"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 03/2019/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa COMEXWAY LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI EPP. OBJETO: Renovação por mais 12 meses do prazo contratual, contado de 22/01/2021 a 21/01/2022. VALOR: R$ 443.125,00. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI n° E-26/007/102178/2018.\r\n\r\nId: 2294574"
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                            "2294797": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-260018/000175/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSETE MARES COM. DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\n14.635.303/0002-76\r\n\r\n10504/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.289,21\r\n\r\nFABIANO A DIAS SERVICO TECNICO E COMERCIO AUTOMOTIVO E GNV\r\n\r\n11.352.562/0001-10\r\n\r\n6565/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.237,70\r\n\r\nTEMPRANILHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.138.709/0001-71\r\n\r\n8114/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.693,82\r\n\r\nALVES E AGUIAR AUTOMOTIVA LTDA - ME\r\n\r\n11.738.346/0001-08\r\n\r\n2821/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 24.232,00\r\n\r\nMAGNO HENRIQUE ANDREZA\r\n\r\n771.059.407-78\r\n\r\n5606/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.679,76\r\n\r\nJORGE WILSON TORRES MONTANHA\r\n\r\n047.735.737-75\r\n\r\n3879/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.296,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º, da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2294797"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294812": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155427 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00 em 26/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.5112/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Manoel Renato Machado Ferreira. CNPJ/CPF N° 763.452.547-20. ENDEREÇO: Rodovia RJ 116 km 05 - Itaocara - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00154539 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.500,00 em 27/01/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.106356/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Henrique Silva da Costa. CNPJ/CPF N°125.392.217-93. ENDEREÇO: Estrada Alegria, sn - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155362 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.000,00 em 19/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.3011/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mario Cardoso Martins. CNPJ/CPF N°743.196.207-04. ENDEREÇO: Rua Governador Leonel Brizola, Qd 313 Lt 13 - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155429 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00 em 26/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.5113/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Manoel Ferreira Sobrinho. CNPJ/CPF N° 538.274.737-72. ENDEREÇO: Rodovia RJ 116 km 05 - Estrada Itaocara x Jaguarembé - Morro Alto - Itaocara - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00154574 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.500,00 em 28/01/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.103789/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Nilson Rodrigues Leão. CNPJ/CPF N° 988.077.307-15. ENDEREÇO: Rua Rosalina Medeiros, n° 53 - Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155428 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.000,00 em 26/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.5116/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Hélio Machado Ferreira. CNPJ/CPF N° 547.746.677-49. ENDEREÇO: Rodovia RJ 116 km 05 - Estrada Itaocara x Jaguarembé - Morro Alto - Itaocara - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155264 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.494,71 em 05/05/2020, com enquadramento no artigo 44 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.11418/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcos Aurélio Rodrigues da Cunha. CNPJ/CPF N° 093.910.097-51. ENDEREÇO: Rodovia Mario Covas BR 101 - km 505 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00154335 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 15.603,42 em 10/01/2020, com enquadramento no artigo 31 e 36 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.30263/A/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcos Elias Marques de Freitas. CNPJ/CPF N° 007.110.697-94. ENDEREÇO: Sitio Pedra D'Agua - Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00154947 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 28.593,36 em 05/03/2020, com enquadramento no artigo 91 e 92 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.101712/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Transportadora Tininho Ltda. CNPJ/CPF N° 05.730.754/0003-82. ENDEREÇO: Rua Aurea Fonseca de Jesus, n° 48 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00154374 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.500,00 em 14/01/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma lei. Proc. SEI nº E-07/002.30264/A/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Luiz Figueira da Silva. CNPJ/CPF N° 702.461.307-68. ENDEREÇO: Fazenda São Domingos do Quilombo - Macuco - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00152362 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.978,77 em 19/03/2019, com enquadramento no artigo 70 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.2471/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilberto Gil Ferreira da Silva. CNPJ/CPF N° 073.734.247-16. ENDEREÇO: Estrada da Varginha, 120 C - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nId: 2294812"
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                            "2294813": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01118200, emitido em 11/12/2020. Proc. SEI nº E-07/200.948/2000 - SEI-070003/000041/2021\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jaime Leo Uryn CNPJ/CPF N° 007.294.777-20. ENDEREÇO: Estrada RJ 114 área desmembrada fazenda Sahy e João Gago - Fazenda Sahy - Mangaratiba.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01118353, emitido em 23/12/2020. Proc. nº SEI nº E-07/203.702/2006 - SEI-070003/000042/2021\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Raul de Oliveira Barbosa CNPJ/CPF N°686.123.388-91. ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, Nº 4549 - Vila Velha - Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01118353, emitido em 11/12/2020. Proc. SEI nº E-07/201.212/2007 - SEI-070003/000043/2021\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cecio Pimentel Belchior CNPJ/CPF N°286.075.387-72. ENDEREÇO: Rua Paulo de Frontin, S/Nº - Ibicuí - Mangaratiba.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2294813"
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                            "2294814": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração SUPBIGEAI/00154026, emitido em 02/12/2019. Proc. SEI nº E-07/002.7155/2016\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Condomínio Village do Sapê CNPJ/CPF N°06.065.869/0001-09. ENDEREÇO: Ponta do Sapê - Ponta do Sapê - Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação SUPBIGNOT/01113544, emitido em 06/12/2019. Proc. SEI nº E-07/002.11035/2014\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marina Imperial LTDA CNPJ/CPF N°12.937.572/0001-80. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, S/Nº- KM 454 - Conceição de Jacareí - Mangaratiba.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01112958, emitido em 14/11/2019. Proc. SEI nº E-07/002.1389/2015\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vinicius Carvalho Bicalho CNPJ/CPF N°025.579.167-49. ENDEREÇO: Estrada do Contorno, Área C - Praia Grande - Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01115294, emitido em 28/02/2020. Proc. SEI nº E-07/201.212/2007\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Geraldo di Biase Filho CNPJ/CPF N°224.411.157-15. ENDEREÇO: Rua Dibiase, S/Nº - Ponta do Sapê - Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2294814"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294830": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 340/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e MERCADO 10 DE NOVEMBRO DO CEASA LTDA-ME. OBJETO: Resilição do ajuste formalizado por meio de Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 340/2013. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2020. PROCESSO Nº SEI Nº E-06/002/920/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2020. \r\n\r\nId: 2294830"
                            ],
                            "2294823": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 200/2013 PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ E ALL BOX -RJ EMBALAGENS LTDA. OBJETO: Promover a alteração objeto quanto à área ocupada pelo Permissionário ALL BOX- RJ EMBALAGENS LTDA, conforme pedido de permuta da área do Box 46 do Pavilhão 41 com 147,00m², passando para área dos Box 15 do mesmo Pavilhão 41 com área de 147,00m². DATA DA ASSINATURA: 02/12/2020. VALOR: R$ 3.353,07 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 22,81 (vinte e dois reais e oitenta e um centavos), por m² (metro quadrado). PROCESSO SEI Nº E- 06/002//1173/2013.\r\n\r\nId: 2294823"
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                            "2294831": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 645/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES M.F.A. LTDA. OBJETO: Promove-se a alteração objeto quanto à área ocupada pelo Permissionário DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES M.F.A. LTDA, conforme pedido de permuta da área do Box 42 do Pavilhão 41 com 147,00m², passando para área dos Boxes 17 e 19 do mesmo Pavilhão 41, com área de 294,00m². DATA DA ASSINATURA: 02/12/2020. VALOR: R$ 6.706,14 (seis mil setecentos e seis reais e quatorze centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 22,81 (vinte dois reais e oitenta e um centavos), por m² (metro quadrado). PROCESSO SEI Nº E- 06/002/1175/2013.\r\n\r\nId: 2294831"
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                                "I - Despacho",
                                "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRAO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-16/004/308/2019.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nId: 2294875"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2021, celebrado em 25/01/2021. PARTES: DER-RJ e a Empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.298.685/0001-05. OBJETO: “Execução de Reforma e Manutenção Corretiva das Torres e Tubulação Hidráulica, ambos componentes do Sistema de Ar Condicionado, no Edifício Sede Rio da FUNDAÇÃO DER-RJ”. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 111.061,83 (cento e onze mil sessenta e um reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/004523/2020.\r\n\r\nId: 2294844"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 14.01.2021. PARTES: DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Implantação de 18 postes em faixa, a rede aérea de 1.659 metros, com início no Poste inicial 01 (23k X: 760489 mE Y: 7466637 mS), seguindo longitude à RJ-106 até o Poste final 16 (23k X: 761231 mE Y: 7466782 mS ), da Rodovia Estadual RJ-106, na localidade da Rodovia Amaral Peixoto, Município de Saquarema - RJ. VALOR: Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/002140/2020.\r\n\r\nId: 2294861"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 14.01.2021. PARTES: DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Implantação de 56 postes em faixa da RJ-104 km 01 + 200 metros, derivando desta rede em poste no ponto de coordenadas UTM 23k X: 697200 m E Y: 7468331 m S, onde serão construídos e recondutorados para passagem de 1.936 metros de rede de distribuição, passando também por ruas municipais, sendo aproximadamente 1.406 em faixa da RJ-104, chegando ao poste no ponto de coordenadas UTM 23k X: 698956 m E e Y: 7468178 m S, da Rodovia Estadual RJ-104, na localidade do bairro Caramujo, Município de Niterói - RJ. VALOR: Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/002559/2020.\r\n\r\nId: 2294877"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 14.01.2021. PARTES: DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: A passagem de 946 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13,8KV) e implantação e substituição de 30 postes de distribuição, da Rodovia Estadual RJ-116, Município de Macuco - RJ. VALOR: Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/002017/2020.\r\n\r\nId: 2294885"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 14.01.2021. PARTES: DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: A passagem de 2.426 metros de rede elétrica e implantação/substituição de 53 Postes de 04 Postes, em Faixa da RJ 106 Km 7 + 200 M, da Rodovia Estadual RJ-102, Município de Armação de Búzios - RJ. VALOR: Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/002783/2020.\r\n\r\nId: 2294903"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 01/02/2021, às 11;00h, na sala de Licitação localizada no 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preço da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 013/2020, referente à Contratação das obras destinadas a revitalização e complementação do sistema de iluminação existente na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, na RJ 101, totalizando cerca de 15,40 km, no Município de Duque de Caxias, Processo SEI N°160002/002801/2020.\r\n\r\nId: 2294920"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 2ª sessão - abertura dos Envelopes A - Habilitação e a Ata Interna com o Julgamento da documentação de Habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 014/2020, referente às Obras de Contenção, Estrutura de Concreto Armado (Mirante) e Recomposição de Pavimento no Mirante da Prainha em Arraial do Cabo - RJ140, PROCESSO SEI n°16/0002/003247/2020.\r\n\r\nId: 2294915"
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                            "2294892": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO SEI N°160002/005050/2020\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 002/2021\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotécnica e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ-142, no trecho entre Mury (município de Nova Friburgo) e Casimiro de Abreu, com extensão aproximada de 60,6 km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.481.323,95\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/03/2021. às 12:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 160002/005050/2020.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo, também, ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2294892"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 001/2021.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotecnia e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ-130, no trecho entre o entroncamento com a BR-116 (Teresópolis) e o entroncamento com a RJ-116 (Nova Friburgo), com extensão aproximada de 68,80 km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.577.510,99.\r\n\r\nPRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/03/2021 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI N°160002/005053/2020.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo, também, ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2294897"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE-RJ e a ARPEN BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Atender aos pedidos da PGE-RJ para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento nº 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI nº E-14/001.018545/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2020.\r\n\r\nId: 2294702"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 003/459/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Adesão pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio nº 003/574/2017, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto consiste na cooperação dos convenentes para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto, preferencialmente por pregão eletrônico, quando identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de compras compartilhadas. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2020.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo nº SEI-2020/0601.911 e Processo Administrativo nº 2017/152.824.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2020.\r\n\r\nId: 2294703"
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                        "2294709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 23/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da forma de pagamento constante no caput da cláusula nona do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/022405/2019.\r\n\r\nId: 2294709"
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                        "2294919": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2020, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80, para a finalidade previsto no art. 27 da referida Lei. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n13274\r\n\r\n16098\r\n\r\n19036\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n19857\r\n\r\n20157\r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n15571\r\n\r\n19024\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n13699\r\n\r\n15543\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n13278\r\n\r\n15684\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n17680\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n17014\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n15654\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n16569\r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n5360\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n15390\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n5360\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n5360\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n13271\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n5121\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n15830\r\n\r\n18518\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n5121\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n13143\r\n\r\n13143\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n5121\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n13798\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n5121\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12740\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4593\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n12972\r\n\r\n17628\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n12765\r\n\r\n13170\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n12007\r\n\r\n14055\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11869\r\n\r\n13097\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11561\r\n\r\n13853\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11341\r\n\r\n18072\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4418\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n18040\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n3915\r\n\r\n10538\r\n\r\n10538\r\n\r\n10538\r\n\r\n14550\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\n9392\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n13091\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n8990\r\n\r\n11113\r\n\r\n11113\r\n\r\n11113\r\n\r\n11957\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n8980\r\n\r\n9954\r\n\r\n9954\r\n\r\n9954\r\n\r\n14363\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n8783\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n10026\r\n\r\n11350\r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n8661\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n12007\r\n\r\n13008\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n8650\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n11449\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n8369\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n13333\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n8359\r\n\r\n10538\r\n\r\n10538\r\n\r\n10538\r\n\r\n12490\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n8342\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n11233\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n8342\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n10271\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n8319\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n18170\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n8247\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n11816\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n8236\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n13203\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n8146\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n11831\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n8101\r\n\r\n9592\r\n\r\n9613\r\n\r\n9613\r\n\r\n10204\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8058\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n13346\r\n\r\n13406\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n8058\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n12145\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n8058\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n11941\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n8058\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n10300\r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n8040\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n10075\r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n8038\r\n\r\n9916\r\n\r\n9916\r\n\r\n13925\r\n\r\n13925\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n8013\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n10998\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n7928\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n11043\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n7852\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n9955\r\n\r\n10109\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n7852\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n10515\r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7511\r\n\r\n9379\r\n\r\n9379\r\n\r\n10759\r\n\r\n13765\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n7414\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n9592\r\n\r\n12037\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n7156\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n7142\r\n\r\n8644\r\n\r\n8644\r\n\r\n8644\r\n\r\n8644\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n7060\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n10372\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n7014\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n6777\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n10149\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n6661\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n10449\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n6580\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n9514\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n6555\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n9347\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n6543\r\n\r\n8865\r\n\r\n8865\r\n\r\n8865\r\n\r\n11510\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n6224\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n10271\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6045\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n12386\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n5717\r\n\r\n8075\r\n\r\n8604\r\n\r\n8604\r\n\r\n8604\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n5569\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n8985\r\n\r\n10480\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n5556\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9458\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n5509\r\n\r\n8867\r\n\r\n10218\r\n\r\n13705\r\n\r\n14005\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n5465\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8531\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n5374\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n14815\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n5364\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9733\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n5121\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n8992\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n5121\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n8872\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n5121\r\n\r\n8719\r\n\r\n10593\r\n\r\n10593\r\n\r\n12421\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n5121\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9359\r\n\r\n9359\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n5121\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9729\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n4946\r\n\r\n8719\r\n\r\n8719\r\n\r\n8719\r\n\r\n11209\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n4946\r\n\r\n8719\r\n\r\n8719\r\n\r\n8719\r\n\r\n9733\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4946\r\n\r\n8075\r\n\r\n9935\r\n\r\n9935\r\n\r\n9935\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n4946\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n10154\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n4946\r\n\r\n7319\r\n\r\n7943\r\n\r\n7943\r\n\r\n8151\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n4946\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n8181\r\n\r\n8971\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n4636\r\n\r\n8075\r\n\r\n9728\r\n\r\n9728\r\n\r\n10024\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n4558\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n8306\r\n\r\n8306\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n4385\r\n\r\n8075\r\n\r\n9612\r\n\r\n9612\r\n\r\n11165\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n4385\r\n\r\n8075\r\n\r\n9498\r\n\r\n10860\r\n\r\n10993\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n4385\r\n\r\n8075\r\n\r\n9208\r\n\r\n9208\r\n\r\n9208\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n4385\r\n\r\n8075\r\n\r\n9178\r\n\r\n9178\r\n\r\n10339\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n4385\r\n\r\n8075\r\n\r\n8409\r\n\r\n8409\r\n\r\n9347\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4385\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n12062\r\n\r\n12062\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n4385\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7484\r\n\r\n7484\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n4385\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7460\r\n\r\n7460\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n4385\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7446\r\n\r\n7446\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n4028\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9320\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n3944\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9571\r\n\r\n9571\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n3672\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n9299\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2967\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n11417\r\n\r\n12145\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2790\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n10322\r\n\r\n11393\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2790\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n2714\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7526\r\n\r\n7526\r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2585\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n10077\r\n\r\n13542\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2516\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9063\r\n\r\n10350\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n2516\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7730\r\n\r\n8335\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n2404\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2328\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8928\r\n\r\n9508\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2222\r\n\r\n7319\r\n\r\n8231\r\n\r\n8231\r\n\r\n9557\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2104\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n16558\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2013\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n11755\r\n\r\n11755\r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n1839\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n13550\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n1670\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n1577\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n11552\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n1577\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9741\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1577\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9691\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n1577\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9562\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n1577\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8986\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n1555\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n10216\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n1249\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9147\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n1249\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n1249\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9313\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n1249\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n9444\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n1249\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8075\r\n\r\n8992\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1249\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7768\r\n\r\n7768\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1249\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7764\r\n\r\n7764\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n1249\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1249\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5609\r\n\r\n6151\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n948\r\n\r\n8066\r\n\r\n8066\r\n\r\n8066\r\n\r\n11035\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n13014\r\n\r\n13014\r\n\r\n13014\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n9735\r\n\r\n9735\r\n\r\n9735\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n9208\r\n\r\n9208\r\n\r\n9208\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n7687\r\n\r\n7687\r\n\r\n8552\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n8851\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n948\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n948\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n948\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n948\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n11870\r\n\r\n13806\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n10169\r\n\r\n12049\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n8981\r\n\r\n8981\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n8660\r\n\r\n8660\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7797\r\n\r\n7797\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7460\r\n\r\n7460\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n448\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n448\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n7305\r\n\r\n7305\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n448\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6407\r\n\r\n6407\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n448\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7779\r\n\r\n7779\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n85\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n85\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6451\r\n\r\n6451\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n85\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n85\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5415\r\n\r\n5415\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n6225\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n6225\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n6225\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n6225\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n6225\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n4946\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n7319\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n4946\r\n\r\n5993\r\n\r\n7663\r\n\r\n7663\r\n\r\n7663\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n4946\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6080\r\n\r\n6080\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n4946\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n4931\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n7653\r\n\r\n8076\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n4931\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n4931\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6235\r\n\r\n8360\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n4931\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6195\r\n\r\n6195\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n4931\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n8783\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n4593\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n4513\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n4348\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6210\r\n\r\n6210\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4348\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\n\r\n4348\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n4348\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n3944\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n3882\r\n\r\n5993\r\n\r\n6830\r\n\r\n7135\r\n\r\n7135\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n3672\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6199\r\n\r\n6199\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2967\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n2790\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6235\r\n\r\n6235\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n2714\r\n\r\n5993\r\n\r\n5993\r\n\r\n6836\r\n\r\n7243\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n2516\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\n2516\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n2404\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5493\r\n\r\n6973\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2328\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n2222\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2222\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n2104\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n2013\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n1839\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1670\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5738\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n1670\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1555\r\n\r\n5213\r\n\r\n6986\r\n\r\n6986\r\n\r\n6986\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1555\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n8418\r\n\r\n10412\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1555\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n1555\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n1555\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n6052\r\n\r\n6422\r\n\r\n6422\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n6449\r\n\r\n6449\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n6711\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n1249\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n1249\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4914\r\n\r\n4914\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n1249\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n7044\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n1249\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n1249\r\n\r\n4335\r\n\r\n4335\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n948\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n948\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n948\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n5213\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n948\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n6016\r\n\r\n6016\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n948\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5189\r\n\r\n5189\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n948\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4686\r\n\r\n4686\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n948\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n4219\r\n\r\n4496\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n948\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n948\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n948\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4995\r\n\r\n4995\r\n\r\n4995\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n6235\r\n\r\n6235\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5289\r\n\r\n5289\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5191\r\n\r\n5191\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5191\r\n\r\n5191\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43348092\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n448\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n448\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n5190\r\n\r\n7000\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n448\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3858\r\n\r\n4345\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n448\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4919\r\n\r\n4919\r\n\r\n4919\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n9428\r\n\r\n9428\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5424\r\n\r\n5424\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5420\r\n\r\n5420\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n5190\r\n\r\n5190\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n85\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n85\r\n\r\n4201\r\n\r\n4201\r\n\r\n4201\r\n\r\n4201\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n85\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n85\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n85\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n11623\r\n\r\n11623\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3882\r\n\r\n3882\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n4259\r\n\r\n4259\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n4980\r\n\r\n5120\r\n\r\n5120\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n6163\r\n\r\n6163\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n4327\r\n\r\n4327\r\n\r\n4327\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n3827\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n3652\r\n\r\n3652\r\n\r\n4000\r\n\r\n4000\r\n\r\n4000\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n3469\r\n\r\n3469\r\n\r\n3469\r\n\r\n3469\r\n\r\n3469\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3125\r\n\r\n3125\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3125\r\n\r\n3125\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3125\r\n\r\n3125\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3125\r\n\r\n3125\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3595\r\n\r\n3595\r\n\r\n3595\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2788\r\n\r\n2788\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3886\r\n\r\n3983\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n4989\r\n\r\n4989\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3123\r\n\r\n3123\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2853\r\n\r\n3991\r\n\r\n4387\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n3812\r\n\r\n4315\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n2934\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n2733\r\n\r\n2733\r\n\r\n2733\r\n\r\n2875\r\n\r\n2875\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n2712\r\n\r\n2712\r\n\r\n2712\r\n\r\n3851\r\n\r\n3851\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2585\r\n\r\n2585\r\n\r\n2585\r\n\r\n2585\r\n\r\n2585\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n4520\r\n\r\n4520\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n2399\r\n\r\n2399\r\n\r\n2399\r\n\r\n2399\r\n\r\n2399\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n2328\r\n\r\n2328\r\n\r\n2328\r\n\r\n2328\r\n\r\n2328\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2294919"
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