{
    "2021-01-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2291287": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 47ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada no período de 14 de dezembro a 18 de dezembro.\r\n\r\nNo período de quatorze de dezembro a dezoito de dezembro de dois mil e vinte, das dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.892 processos: 394 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 1108 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 1247 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 129 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 14 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que foram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Solicitou vista do Processo TCE nº 217031-2/2020 (representação da Prefeitura Municipal de Belford Roxo) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos nºs 200937-8/2016, 805806-6/2016, 240910-4/2019 e 107494-2/2016. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 238770-6/2014, 200026-6/2020, 109902-9/2014, 109898-2/2014, 109899-6/2014, 109900-1/2014, 109901-5/2014, 109903-3/2014, 109904-7/2014, 103385-5/2015, 220586-5/2014, 219942-6/2010, 222157-9/2020, 222759-3/2020, 238121-7/2018, 215674-9/2013, 205695-8/2020, 229690-5/2014, 110916-6/2004, 100485-9/2006, 100487-7/2006, 100489-5/2006, 100492-2/2006, 102758-8/2006, 105640-6/2006, 807427-8/2015, 217469-4/2012, 211412-7/2011, 272289-5/2015, 231232-3/2013, 269234-7/2015, 223442-3/2005, 227222-6/2012, 211532-9/2014, 100326-7/2001, 206758-6/2018, 116768-0/2018 e 206880-5/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-7/2001 - Interessado: CLÉSIO GIOSEFFI MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-2/2019 (E-20/001/2416/2017) - Interessado: DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117616-8/2018 (E-20/001/2427/2017) - Interessado: LUCIANA DELPHIM DOURADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117614-0/2018 (E-20/001/399/2017) - Interessado: MARLENE PAULA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-8/2019 (E-26/013/165/2018) - Interessado: TEREZA REGINA RAMOS LUCIDI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-6/2017 (E-26/011/40/2017) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE ABREU TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-1/2020 (PD-04/135.139/2020) - Interessado: ADEMIR ASSIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-4/2019 (E-01/026/108/2014) - Interessado: ADILSON DE SOUZA MARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-6/2020 (PD-04/152.157/2020) - Interessado: ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-1/2019 (PD-04/136.38/2019) - Interessado: ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-4/2020 (PD-04/146.402/2020) - Interessado: ALFIO ALDO FOLENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-0/2019 (PD-04/135.361/2019) - Interessado: ALMIR LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-2/2020 (PD-04/143.264/2019) - Interessado: ALUIZIO NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-4/2020 (PD-04/135.126/2020) - Interessado: ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-0/2020 (PD-04/147.20/2020) - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-3/2020 (PD-04/154.90/2020) - Interessado: ANTONIO CRISTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-8/2020 (PD-04/135.534/2020) - Interessado: ANTONIO FÉLIX DE SOUZA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-7/2020 (PD-04/138.126/2020) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO MATIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-0/2019 (E-01/301213/2011) - Interessado: ANTONIO NEVES HERDY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-2/2020 (PD-04/135.451/2019) - Interessado: ARMANDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-9/2020 (PD-04/153.24/2020) - Interessado: AUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107016-7/2020 (PD-04/154.182/2020) - Interessado: AZHAURY SA FREIRE DE PINHO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-8/2020 (PD-04/137186/2019) - Interessado: BENHUR HENRIQUES DA MATTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-5/2020 (PD-04/14092/2019) - Interessado: CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-4/2019 (PD-04/135372/2019) - Interessado: CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-8/2020 (PD-04/135.100/2020) - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-1/2019 (PD-04/135157/2019) - Interessado: CARLOS ROBERTO NAZARINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-1/2020 (PD-04/135.158/2020) - Interessado: CARMEM LUCIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-6/2020 (PD-04/154.170/2020) - Interessado: CELSO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-4/2020 (PD-04/135.80/2020) - Interessado: CESAR AUGUSTO DOS S. RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-9/2016 (E-01/302154/2012) - Interessado: CINTIA CHAGAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-6/2019 (PD-04/146238/2019) - Interessado: CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-8/2020 (PD-04/13535/2020) - Interessado: CLAUDIA PARUSSOLO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-9/2020 (PD-04/152.151/2020) - Interessado: CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-6/2020 (PD-04/146.485/2020) - Interessado: CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-1/2020 (PD-04/135.62/2020) - Interessado: CRISTINA MAIA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-5/2020 (PD-04/153.143/2019) - Interessado: DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-6/2020 (PD-04/146.441/2020) - Interessado: DERMEVAL MACHADO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-4/2020 (e-04/161/25/2020) - Interessado: DILMA DE PINA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-5/2020 (PD-04/135.583/2020) - Interessado: EDEMIA DAMIANI ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-7/2020 (PD-04/135.151/2020) - Interessado: ELISEMAR VIEIRA PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-8/2020 (PD-04/136.141/2020) - Interessado: ELIZABETH DE MORAES MIRANDA RAPOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-1/2020 (PD-04/141.14/2020) - Interessado: ESTER BITENCOURT CESAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-2/2020 (PD-04/135.487/2019) - Interessado: FERNANDO ANTONIO R DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-0/2020 (PD-04/136.27/2020) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-1/2020 (PD-04/135.44/2020) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-2/2020 (PD-04/136.114/2020) - Interessado: GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-7/2020 (PD-04/135446/2019) - Interessado: GELCENIR PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-2/2020 (PD-04/135.45/2020) - Interessado: GELSON TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-7/2019 (PD-04/135.304/2019) - Interessado: GENIVALDO CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-5/2020 (PD-04/154.117/2020) - Interessado: GETÚLIO BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-9/2020 (PD-04/139.28/2020) - Interessado: GLAUCIA IORIO DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-7/2020 (PD-04/152.132/2020) - Interessado: HILTON GUIMARÃES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-8/2020 (PD-04/135.525/2019) - Interessado: IARACEMA SOUZA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-5/2017 (E-01/301681/2012) - Interessado: ILZA DA CONCEIÇÃO PATRONELLI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-8/2020 (PD-04/135.77/2020) - Interessado: IRAN NILTON DA SILVA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-5/2020 (PD-04/154.165/2020) - Interessado: ISMENIA MOREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-4/2016 (E-01/302380/2012) - Interessado: ITALMIRA CORREA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-8/2020 (PD-04/154.194/2020) - Interessado: JACIRA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-3/2020 (PD-04/153.22/2020) - Interessado: JAHEDIR LANGER DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-7/2020 (PD-04/154.108/2020) - Interessado: JANE DA SILVA AFFONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-2/2020 (E-04/161/63/2020) - Interessado: JOANA MARIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-8/2014 (e-01/302430/2008) - Interessado: JOÃO CARLOS MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-8/2020 (PD-04/152.136/2020) - Interessado: JOÃO MANOEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-5/2020 (PD-04/146.279/2019) - Interessado: JORGE CARLOS GOMES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-7/2020 (PD-04/135.46/2020) - Interessado: JORGE LUIS VIANA PERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-4/2020 (PD-04/146320/2019) - Interessado: JORGE MAIA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-5/2019 (PD-04/135235/2018) - Interessado: JORGE RIBEIRO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-5/2020 (PD-04/141.13/2020) - Interessado: JOSÉ EDSON LOPES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-8/2020 (PD-04/147.26/2020) - Interessado: JOSÉ ELIAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-9/2020 (PD-04/154.181/2020) - Interessado: JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-8/2020 (PD-04/143.395/2020) - Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-9/2020 (PD-04/136.21/2020) - Interessado: JULIA FÁTIMA DE JESUS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-0/2020 (PD-04/135.94/2019) - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-4/2019 (PD-04/135310/2019) - Interessado: LICIA MARIA REIS MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103649-2/2020 (PD-04/135.85/2020) - Interessado: LIDIA DA SILVA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-3/2020 (PD-04/146.461/2020) - Interessado: LILIANA MACHADO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-8/2020 (PD-04/152.32/2020) - Interessado: LOURIVAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-6/2020 (PD-04/143.10/2020) - Interessado: LUCI CAMPOS DO VAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-5/2013 (E-01/302436/2012) - Interessado: LUCIANA BATISTA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-3/2020 (PD-04/152.131/2020) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-4/2020 (PD-04/147.13/2020) - Interessado: MARCELO BARBOSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-4/2020 (PD-04/143.208/2020) - Interessado: MARCIA LIMA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-1/2020 (PD-04/154.126/2020) - Interessado: MARCIA REGINA PERUZZI CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-4/2020 (PD-04/146.316/2019) - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-0/2020 (PD-04/135.133/2020) - Interessado: MARGARIDA SALETE MARTINS MATA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-4/2020 (PD-04/143268/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-3/2020 (PD-04/144166/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-8/2020 (PD-04/135.69/2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARTINS MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-4/2020 (PD-04/154.123/2020) - Interessado: MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-2/2019 (PD-04/135.63/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO DA COSTA MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-0/2020 (PD-04/138.125/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-3/2020 (PD-04/135.64/2020) - Interessado: MARIA LUCIA SOARES PINTO TELLES BUENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-7/2019 (PD-04/231.2/2019) - Interessado: MARIO DE NOVAIS RUFINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-3/2020 (PD-04/231.15/2020) - Interessado: MAURO DE SOUZA COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-2/2020 (PD-04/153.97/2019) - Interessado: MIGUEL ANGELO VIEIRA NEY JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-3/2020 (PD-04/154.175/2020) - Interessado: MOIRA DE TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-9/2020 (PD-04/136.90/2020) - Interessado: MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-3/2020 (PD-04/138.122/2020) - Interessado: NADIR RODRIGUES COTRIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-4/2020 (PD-04/146.66/2020) - Interessado: NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-0/2020 (PD-04/154.139/2020) - Interessado: NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-0/2020 (PD-04/152.165/2020) - Interessado: NORMA FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-6/2020 (PD-04/136.25/2020) - Interessado: OSWALDO LUIZ TEODORO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-4/2020 (PD-04/135.321/2019) - Interessado: PAULO ANTONIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-3/2020 (PD-04/135496/2019) - Interessado: PAULO CESAR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-4/2020 (PD-04/135.260/2019) - Interessado: PAULO CESAR SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-0/2020 (PD-04/135484/2019) - Interessado: PAULO ROBERTO SUED BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-8/2020 (PD-04/154.178/2020) - Interessado: PAULO WELTON GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-4/2020 (PD-04/135.155/2020) - Interessado: PEDRO PAULO VILLELA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-9/2020 (PD-04/154.148/2020) - Interessado: REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-5/2020 (PD-04/144.31/2020) - Interessado: RICARDO VALENTIM SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-9/2020 (PD-04/135.500/2019) - Interessado: ROBERTO COSTA LYRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-9/2020 (PD-04/135.111/2020) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA MURTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-6/2020 (PD-04/154.110/2020) - Interessado: ROMULO DE ALBUQUERQUE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-1/2020 (PD-04/154.124/2020) - Interessado: ROSANA TAIPINA MATTOS QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-1/2020 (PD-04/135.127/2020) - Interessado: ROSANE DO CARMO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-7/2020 (PD-04/147.100/2019) - Interessado: ROSSANA CRETTON DE BARROS LATINI MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-3/2020 (PD-04/135.114/2020) - Interessado: SAMUEL LOPES COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-5/2020 (PD-04/169.18/2019) - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-9/2020 (PD-04/154.197/2020) - Interessado: SERGIO DE ANDRADE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-6/2020 (PD-04/143.244/2019) - Interessado: SERGIO DE AQUINO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-0/2020 (PD-04/137.182/2019) - Interessado: SERGIO MURILO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-5/2020 (PD-04/135.60/2020) - Interessado: SIDNEI GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-7/2020 (PD-04/151.3/2020) - Interessado: SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÂES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-2/2020 (PD-04/135.570/2020) - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-4/2020 (PD-04/146.337/2020) - Interessado: TANIA REGINA MACHADO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-4/2020 (PD-04/23134/2019) - Interessado: TELEMACO ANTONIO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-0/2020 (PD-04/138.166/2019) - Interessado: THADEU GONÇALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-1/2020 (PD-04/135.63/2020) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-1/2020 (PD-04/135.115/2020) - Interessado: UBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-8/2020 (PD-04/14786/2019) - Interessado: UBIRAJARA ALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-9/2020 (PD-04/135.123/2020) - Interessado: UMBERTO DANTAS DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-2/2020 (PD-04/146.67/2020) - Interessado: VALERIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-5/2020 (PD-04/153.38/2020) - Interessado: VANDA SUELI LANDIM SALES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-4/2020 (SEI-040161/003804/2020) - Interessado: VERONICA DE SOUZA VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-8/2019 (PD-04/135235/2019) - Interessado: VILSON MAYNARD DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-5/2020 (PD-04/135.58/2020) - Interessado: WALTER PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-4/2020 (PD-04/147.75/2020) - Interessado: WALTER SIMÕES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-8/2020 (PD-04/146.474/2020) - Interessado: WILSON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-7/2020 (PD-04/154.12/2020) - Interessado: YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-0/2016 (E-27/142/7/2016) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TELES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-3/2016 (E/27/036/129/2013) - Interessado: CLAUDIO MOREIRA SANT'ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-1/2016 (E-27/063/11160/2012) - Interessado: JOÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-3/2015 (E-27/036/466/2013) - Interessado: JOAS ANTONIO BEZERRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-6/2016 (E-27/54/14/2015) - Interessado: JOSÉ RICARDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-4/2016 (E-27/140/126/2015) - Interessado: MARCIO FERNANDES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-3/2016 (e-27/140/235/2014) - Interessado: MARCIO MEDEIROS DE FAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-1/2015 (E-27/036/715/2013) - Interessado: MARCOS AURELIO DE SÁ GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-8/2016 (E-27//140/144/201/5) - Interessado: ROBERTO DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-4/2016 (E-27036/764/20133) - Interessado: ROBERTO VICENTE DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-1/2015 (E-27/120/011/2014) - Interessado: RONALDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-4/2018 (E-12/176/84/2018) - Interessado: AMILTON MARTINS BENTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-2/2020 (SEI-030041/312/2020) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-1/2020 (SEI-030031/000219/2) - Interessado: ANA PAULA CORRÊA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106951-4/2020 (E-03/006/2316/2019) - Interessado: AYRAN ADOJA DE MEDEIROS VASQUEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-3/2020 (E-03/001/1542/2019) - Interessado: BERENICE ALMEIDA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-9/2020 (E-03/007/4420/2019) - Interessado: CÁSSIA FREITAS KARIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107020-8/2020 (SEI-030043/489/2020) - Interessado: DILENE RODRIGUES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-6/2020 (030033/000365/2020) - Interessado: ELIANE DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-7/2020 (E-03/016/1163/2019) - Interessado: ETIENE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-1/2020 (E-03/10010648/2008) - Interessado: GILBERTO SIMAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-9/2020 (E-03/034/103/2019) - Interessado: ISABEL CRISTINA CORTINES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-1/2020 (E-03/021/133/2019) - Interessado: JAIRO DE AZEVEDO CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-2/2020 (E-03/034/655/2019) - Interessado: JANE ANDRADE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-3/2020 (030033/000324/2020) - Interessado: JANE SABINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-4/2020 (E-03/012/1192/2019) - Interessado: JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-8/2019 (E-03/008/2497/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA CASTILHO GUERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-6/2020 (030040/000572/2020) - Interessado: JOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-7/2020 (E-03/011/3194/2014) - Interessado: LÚCIA ELENA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-7/2020 (E-03/003/1211/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA SCUDINO SILVA NASSAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-4/2020 (E-03/003/1210/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA SCUDINO SILVA NASSAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-5/2020 (E-03/016/2119/2018) - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-6/2020 (030043/000259/2020) - Interessado: MARILENE SILVA FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-1/2020 (030039/000338/2020) - Interessado: OZANA AZEVEDO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-0/2020 (030043/000515/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA COELHO FREM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-5/2020 (E-03/012/967/2019) - Interessado: ROGERIA RIBEIRO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-9/2020 (030032/000377/2020) - Interessado: ROSA DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-9/2020 (030040/000590/2020) - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-0/2020 (030031/000152/2020) - Interessado: SYLVANA LUZIA CUNHA JASMIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-8/2020 (E-03/004/1407/2019) - Interessado: TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-4/2015 (E-08/220071/2012) - Interessado: TEREZA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-6/2020 (SEI-030033/321/2020) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-5/2020 (E-03/008/1251/2019) - Interessado: VIRGINIA SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-2/2016 (E-01/067/1167/2016) - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-3/2019 (E-09/481/62/2015) - Interessado: CARLOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-2/2020 (sei360200/0000252020) - Interessado: EDUARDO SOARES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-2/2020 (360130/000066/2020) - Interessado: HELOISA HELENA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-8/2018 (E-08/006/634/2013) - Interessado: HERMES ANTONIO BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-2/2018 (E-08/006/780/2014) - Interessado: ILTON COSTA DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-7/2019 (E-08/006/456/2013) - Interessado: LIANE ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-1/2018 (E-09/6418/1702/2010) - Interessado: MARCO AURELIO DA COSTA MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101165-2/2020 (E-09/157/2372/2016) - Interessado: MARICYR DE SOUZA PRACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-4/2016 (E-09/0479/1672015) - Interessado: AIDE MUNIZ BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-0/2016 (e-09/040/68/2015) - Interessado: AILTON FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-9/2016 (E-09/039/61/2014) - Interessado: AMAURI PANEMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119747-5/2012 (09/1182593/12) - Interessado: ARGEMIRO JOSÉ DE SANTANA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-4/2015 (e-09/054/104/2013) - Interessado: ARILDO DE FREITAS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-0/2016 (e-09/133/74/2015) - Interessado: AUGUSTO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-5/2016 (E-09/050/065/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-0/2016 (E-09/090/05/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-4/2019 (E-09/088/100151/2018) - Interessado: CRISTINA DUBA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-6/2015 (E-09/036/19/2014) - Interessado: EDY WILSON CASTILHO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-8/2016 (E-09/040/76/2015) - Interessado: EVANDRO PEDRO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-3/2016 (e-09/129/28/2015) - Interessado: GIOVANI DE SOUZA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-0/2015 (E-09/049/117/2013) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-6/2016 (e--09/032/00031/2015) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BONIFÁCIO ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117013-0/2018 (E-09/088/46/2018) - Interessado: LEILA DE SOUZA NOGUEIRA SARDINHA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-2/2016 (E-09/090/315/2015) - Interessado: LUCIA ANDREA SUZANO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-2/2019 (E-09/088/100123/2018) - Interessado: LUCIÁRA RIBEIRO XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-8/2016 (E-09/026/153/2015) - Interessado: NÉLIO RIBEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-9/2017 (E-09/055/5/2016) - Interessado: NILTON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-1/2016 (E-09/069/110-2015) - Interessado: PAULO ROBERTO GROSS KREPKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-9/2017 (E-09/028/58/2017) - Interessado: ROGER DE MOURA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-3/2016 (E-09/090/265/2015) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-7/2016 (E-09/034/42/2015) - Interessado: ROGÉRIO VICENTE PERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-0/2019 (E-35/073/262/2019) - Interessado: SILVANIA MARIA DO SACRAMENTO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-8/1995 (25/03112502/90) - Interessado: VALDEVINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-7/2020 (08/008/935/20015) - Interessado: CLAUDIO HOINEFF - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-6/2019 (E-08/006/510/2016) - Interessado: DJALMA FERREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-7/2020 (E-08/605623/2011) - Interessado: EDILENE RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-5/2019 (E-08/003/3369/2013) - Interessado: GETÚLIO RAMOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115223-3/2018 (E-08/221852/2010) - Interessado: INÊS CLARK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-7/2020 (E-08/605869/2011) - Interessado: IOLANDA CLEA DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-2/2019 (E-08/606607/2012) - Interessado: IZERLY CORRÊA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-8/2020 (E-08/602138/2012) - Interessado: JACIRA SALVINA CHANG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-9/2020 (E-08/008/7229/2014) - Interessado: JANE CRAVEIRO JAVARYS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-0/2020 (E-08/008/2224/2014) - Interessado: JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SIMAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-8/2020 (E-08/006/28/2014) - Interessado: JOSÉ MOHAMAD - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-4/2020 (E-08/008/7811/2014) - Interessado: JULIA VIRGINIA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-1/2020 (E-08/008/4974/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-3/2020 (E-08/008/1263/2014) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-3/2020 (E-08/008/6776/2014) - Interessado: MARIA DAS DORES CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-7/2020 (E-08/003/3799/2013) - Interessado: MARIA EUNICE LEITE PACHEO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-8/2020 (E-08/605581/2012) - Interessado: MARIA NAZARE DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-2/2020 (E-08/003/5286/2013) - Interessado: MERCEDES DE FREITAS CARDOSO PASSOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-7/2020 (E-08/607950/2011) - Interessado: MIRINEIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-7/2019 (E-08/600338/2012) - Interessado: MIRTES SEBASTIANA DOS SANTOS COSME DAVID - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-5/2019 (E-08/008/1514/2017) - Interessado: PIO OTTONI NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-6/2019 (E-08/606278/2011) - Interessado: SILVIO RENATO GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-3/2020 (E-08/008/1897/2017) - Interessado: SOLANGE TAUBLIB LEVY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-3/2020 (E-08/008/3459/2014) - Interessado: SONIA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-8/2020 (E-08/008/4390/2014) - Interessado: VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-5/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-3/2018 (E-22/001/591/2017) - Interessado: ANA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-2/2019 (300.674-7/19) - Interessado: FLAVIO GUERRA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-6/2019 (2017-067282) - Interessado: BRIGITE LANE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-2/2019 (2015-084524) - Interessado: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-8/2019 (2017-089114) - Interessado: MARIA ALCINA QUEIROZ GIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-5/2019 (2017-067310) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES FRANCISCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-6/2019 (2016-122491) - Interessado: MARIA EMILIA DO ESPÍRITO SANTO WILDHAGEN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-0/2019 (2017-076973) - Interessado: MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116542-4/2018 (2015-075133) - Interessado: NILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-0/2019 (2017-084251) - Interessado: NORMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-2/2019 (2017-047473) - Interessado: RITA MARIA SCUCATO NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-4/2019 (2013-238747) - Interessado: VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-6/2019 (2013-238747) - Interessado: VALTER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-4/2016 (E-26/009/359//2013) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242782-9/2019 (2018004860) - Interessado: ANA CLAUDIA LOPES FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-2/2018 (2017008283) - Interessado: CESAR AUGUSTO DE ARAÚJO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240119-2/2019 (2018005207) - Interessado: ELIZABETHY MARIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-1/2020 (2018013199) - Interessado: IZAIR PALMIRA SILVA DE JESUS RENNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-5/2020 (2018013199) - Interessado: IZAIR PALMIRA SILVA DE JESUS RENNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-3/2020 (2017015033) - Interessado: JACIARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-9/2019 (2017009299) - Interessado: JUSSARA VITAL DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-5/2018 (2016017603) - Interessado: LENI SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-2/2019 (23549/2010) - Interessado: MAIZARA CRISTINA MINAIR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-8/2018 (515/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-8/2019 (2017009985) - Interessado: MARIA DO PARTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-2/2019 (2018011469) - Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-4/2020 (2020000385) - Interessado: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-1/2020 (2018016752) - Interessado: NEIVA ETEL GONÇALVES MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-6/2018 (2017003149) - Interessado: ROSANE HELENA LEMOS FERNANDEZ RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-1/2018 (2015012101) - Interessado: SEBASTIÃO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243853-1/2019 (2019002494) - Interessado: SERGIO FERREIRA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278571-8/2015 (119/2013) - Interessado: SILA ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-0/2009 - Interessado: LEONARDO CORRÊA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-8/2020 (013/2019) - Interessado: GILDA RODRIGUES BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-0/2020 (038/2015) - Interessado: COSME PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-5/2020 (416/2017) - Interessado: CRINEA CORDEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-8/2020 (817/2018) - Interessado: HELIO LUIZ VALENTE ROLIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-8/2020 (366/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-4/2020 (792/2016) - Interessado: Rosana Dias Baptista de Araujo - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-4/2020 (614/2016) - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-6/2020 (7479/2016) - Interessado: JOAQUINA DO VALE LOURENÇO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-7/2018 (143/2015) - Interessado: CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SLVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210420-2/2005, 230578-1/2006 - Interessados: \r\n\r\nN\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAgente de Fiscalização Sanitária \r\n\r\nRosangela de Sá Teixeira \r\n\r\n35/05\r\n\r\n2\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nMartha Marcondes M Carvalhal \r\n\r\n132/06\r\n\r\n3\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nMonica Maria Lima Leonor \r\n\r\n132/06\r\n\r\n4\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nRodrigo Viana Silva \r\n\r\n132/06\r\n\r\n5\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nApoio Operacional \r\n\r\nLeonardo de Caldas Pereira \r\n\r\n99/06\r\n\r\n6\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nApoio Operacional \r\n\r\nAndréa Maria dos S Reynaldo \r\n\r\n132/06\r\n\r\n7\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nApoio Operacional \r\n\r\nGabriel Leondy de S Junior \r\n\r\n132/06\r\n\r\n8\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\nVanessa R Moreira \r\n\r\n52/05\r\n\r\n9\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\nGleides M Costa A Santana \r\n\r\n52/05\r\n\r\n10\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\nCintia S Nery dos Anjos \r\n\r\n132/06\r\n\r\n11\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAt. De Consultório Dentário \r\n\r\nRosélia de Medeiros Pinheiros \r\n\r\n06/06\r\n\r\n12\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nAt. De Consultório Dentário \r\n\r\nJoseane Lima de Queiroz Silva \r\n\r\n97/06\r\n\r\n13\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAux Creche e Pré-Escola \r\n\r\nLudimilla Ferreira Moreira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n14\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAux Creche e Pré-Escola \r\n\r\nTaryka Rodrigues Neves \r\n\r\n29/05\r\n\r\n15\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAux Creche e Pré-Escola \r\n\r\nLuiz Felipe de Sousa \r\n\r\n29/05\r\n\r\n16\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nSandra Regina Rodrigues da Silva \r\n\r\n29/05\r\n\r\n17\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nAurizete Marby de Ataide \r\n\r\n29/05\r\n\r\n18\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nMenice Quintanilha de Souza \r\n\r\n29/05\r\n\r\n19\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nHelenice Pereira da Conceição \r\n\r\n29/05\r\n\r\n20\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nJoana Pereira Alegre \r\n\r\n29/05\r\n\r\n21\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nNilma Assis \r\n\r\n29/05\r\n\r\n22\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nRoselene Pereira da C dos Santos \r\n\r\n29/05\r\n\r\n23\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nEliane da Silva Moreira \r\n\r\n30/05\r\n\r\n24\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nElisa Alves de Almeida \r\n\r\n29/05\r\n\r\n25\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar \r\n\r\nVanessa Gomes Sant'Ana \r\n\r\n58/05\r\n\r\n26\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nBiólogo \r\n\r\nEvanildo C Nascimento \r\n\r\n29/05\r\n\r\n27\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nCozinheiro \r\n\r\nRogerio Oliveira Tavares \r\n\r\n33/05\r\n\r\n28\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\nFlavia Aragão Simoes \r\n\r\n34/05\r\n\r\n29\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nEnfermeiro Sanistarista \r\n\r\nAlexandra S Ditta \r\n\r\n33/05\r\n\r\n30\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nEng. Florestal \r\n\r\nDiogo Faustini Moura \r\n\r\n35/05\r\n\r\n31\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\nFlavia Orind Ferreira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n32\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nChristianne Barros de Oliveira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n33\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nVera Lucia Martins e Silva \r\n\r\n102/06\r\n\r\n34\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nSabrina Alves Lima \r\n\r\n132/06\r\n\r\n35\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nJadilson Wallace N de Alcantara \r\n\r\n32/05\r\n\r\n36\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nAnselmo Fernandes G Barbosa \r\n\r\n31/05\r\n\r\n37\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nJefferson Santa'Anna \r\n\r\n32/05\r\n\r\n38\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nBruno Pires Rodrigues \r\n\r\n31/05\r\n\r\n39\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nOtonildo Gomes Bezerra \r\n\r\n32/05\r\n\r\n40\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nMaurício Barbosa da Silva \r\n\r\n32/05\r\n\r\n41\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nMarcinei da Silveira Santos \r\n\r\n34/05\r\n\r\n42\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nLeandro dos Santos Pereira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n43\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nLuis Carlos da S Palencia Junior \r\n\r\n33/05\r\n\r\n44\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nThadeu de Sant'anna Tardelli \r\n\r\n34/05\r\n\r\n45\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nDiego da Silva Palencia \r\n\r\n35/05\r\n\r\n46\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nGuarda Sanitário \r\n\r\nRafael Lucas Passos Pereira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n47\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Anestesista \r\n\r\nFrederico Jose B Brandão \r\n\r\n33/05\r\n\r\n48\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Cirurgião Gineco-Obstetra \r\n\r\nEliana Ramos de Azevedo \r\n\r\n33/05\r\n\r\n49\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Cirurgião Gineco-Obstetra \r\n\r\nCybele T de Moraes \r\n\r\n101/06\r\n\r\n50\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Cirurgião Gineco-Obstetra \r\n\r\nGisele Valadão Borges \r\n\r\n132/06\r\n\r\n51\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Cirurgião Neurologista \r\n\r\nAllan Antonio da Costa \r\n\r\n33/05\r\n\r\n52\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Cirurgião Ortopedista \r\n\r\nDaniel Pinho de Assis \r\n\r\n103/06\r\n\r\n53\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Cirurgião Urologista \r\n\r\nRicardo Siciliano Neri \r\n\r\n101/06\r\n\r\n54\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Cirurgião-Geral \r\n\r\nRenata de Mattos Ramos \r\n\r\n29/05\r\n\r\n55\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Cirurgião-Geral \r\n\r\nIsttayner Martins Magalhães \r\n\r\n97/06\r\n\r\n56\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Ginecologista \r\n\r\nMaria Virginia de Farias C Pereira \r\n\r\n33/05\r\n\r\n57\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMed. Ginecologista \r\n\r\nRenata Martins Loredo \r\n\r\n132/06\r\n\r\n58\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Ortopedista \r\n\r\nAlexandre Ferreira da Silva Lopes \r\n\r\n34/05\r\n\r\n59\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Otorrino \r\n\r\nDenise Maria H D da Costa \r\n\r\n34/05\r\n\r\n60\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Socorrista Plantonista \r\n\r\nBarbara Delduque de Azevedo \r\n\r\n33/05\r\n\r\n61\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMed. Socorrista Plantonista \r\n\r\nClaudir Vaz Curado Soeiro \r\n\r\n32/05\r\n\r\n62\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMédico Cardiologista \r\n\r\nAngela Sa Vaz dos Reis \r\n\r\n132/06\r\n\r\n63\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMedico Pediatra Plant. \r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira \r\n\r\n32/05\r\n\r\n64\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMedico Pediatra Plant. \r\n\r\nDanielle Mattar Lenac \r\n\r\n33/05\r\n\r\n65\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMedico Pediatra Plant. \r\n\r\nRosangela Alves Pereira Duque \r\n\r\n100/06\r\n\r\n66\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMédico Veterinário \r\n\r\nAlexandre Rego Souza Pinto \r\n\r\n34/05\r\n\r\n67\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMédico Veterinário \r\n\r\nMaria Angélica Trindade Lobo \r\n\r\n58/05\r\n\r\n68\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nMarilene Foria Silva Lima \r\n\r\n29/05\r\n\r\n69\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nMarcia Helena Alves dos Santos \r\n\r\n29/05\r\n\r\n70\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nNancy dos Santos de Macedo \r\n\r\n29/05\r\n\r\n71\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nGleiciane Torresa Basilio \r\n\r\n29/05\r\n\r\n72\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nSandra Martins Cordeiro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n73\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nMadalena Paraiso Frederico \r\n\r\n32/05\r\n\r\n74\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nElza Maria Barreto P P Ribeiro \r\n\r\n35/05\r\n\r\n75\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nDilcineia Servulo de Araujo \r\n\r\n58/05\r\n\r\n76\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nDulcinea Cardoso Pereira de Andrade \r\n\r\n64/05\r\n\r\n77\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nMerendeira \r\n\r\nSelma Moreira Gonçalves da Silveira \r\n\r\n35/05\r\n\r\n78\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMotorista \r\n\r\nLeonardo Ferreira Chagas \r\n\r\n132/06\r\n\r\n79\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMotorista \r\n\r\nAlan Luis Lopes da silva \r\n\r\n97/06\r\n\r\n80\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nMotorista \r\n\r\nEstanislau da Silva Teixeira \r\n\r\n132/06\r\n\r\n81\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Insp. Escolar \r\n\r\nLenilda de Matos Pinheiro \r\n\r\n31/05\r\n\r\n82\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Insp. Escolar \r\n\r\nClaudia Cedro Lima \r\n\r\n35/05\r\n\r\n83\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Magisterio \r\n\r\nAnisia Paulina Da S Pinheiro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n84\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Magisterio \r\n\r\nCristiane do Nascimento Gomes \r\n\r\n29/05\r\n\r\n85\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Magisterio \r\n\r\nMônica Machado Neves Ramos \r\n\r\n29/05\r\n\r\n86\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Magisterio \r\n\r\nAna Maria Lopes de Souza \r\n\r\n29/05\r\n\r\n87\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Ori. Educacional \r\n\r\nAna Clara Menezes Ramos \r\n\r\n30/05\r\n\r\n88\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Ori. Educacional \r\n\r\nRoseclair Bastos Estrela \r\n\r\n32/05\r\n\r\n89\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Ori. Educacional \r\n\r\nRosana Oliveira Gomes Souza \r\n\r\n33/05\r\n\r\n90\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Ori. Educacional \r\n\r\nRosyene Santos Olive Ferreira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n91\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Ori. Educacional \r\n\r\nMarcia Aparecida Camini de Pinho \r\n\r\n52/05\r\n\r\n92\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Sup. Escolar \r\n\r\nMônica Helena Lopes \r\n\r\n30/05\r\n\r\n93\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Sup. Escolar \r\n\r\nDaianna Medeiros Dos S Menezes \r\n\r\n30/05\r\n\r\n94\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Sup. Escolar \r\n\r\nCarla Cristina dos Santos Agualuza \r\n\r\n30/05\r\n\r\n95\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Sup. Escolar \r\n\r\nSilvio Claudio Souza \r\n\r\n35/05\r\n\r\n96\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPedagogo/Sup. Escolar \r\n\r\nSimone Cardoso Vieira \r\n\r\n34/05\r\n\r\n97\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf Física \r\n\r\nIsrael Silva Figueira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n98\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf Matemática \r\n\r\nAlan Henriques de Sá \r\n\r\n29/05\r\n\r\n99\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf Matemática \r\n\r\nPedro de Oliveira Serpa \r\n\r\n29/05\r\n\r\n100\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf Matemática \r\n\r\nPaulo Roberto Q Palhares \r\n\r\n30/05\r\n\r\n101\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf Matemática \r\n\r\nJoão Batista Orozimbo \r\n\r\n31/05\r\n\r\n102\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nRelica Miranda Feliz \r\n\r\n29/05\r\n\r\n103\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nJuliana Divana de Castro \r\n\r\n30/05\r\n\r\n104\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nTatiana Sarmento dos Santos \r\n\r\n30/05\r\n\r\n105\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nReginaldo Xavier da Silva \r\n\r\n30/05\r\n\r\n106\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nCinthia Cristiane da S Marujo \r\n\r\n36/05\r\n\r\n107\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nSandro Legey P Souza \r\n\r\n36/05\r\n\r\n108\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nTalita Nogueira Samarino \r\n\r\n36/05\r\n\r\n109\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nFabio da Silva Paiva \r\n\r\n36/05\r\n\r\n110\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nIvo Ramos Magalhães \r\n\r\n36/05\r\n\r\n111\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nMonica Cristina dos Santos Rosa \r\n\r\n30/05\r\n\r\n112\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nPatricia Rocha Lima \r\n\r\n36/05\r\n\r\n113\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nFlavia de Souza Muniz \r\n\r\n36/05\r\n\r\n114\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nMarcia Beatriz L Maciel \r\n\r\n36/05\r\n\r\n115\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nSalette de Souza Almeida \r\n\r\n36/05\r\n\r\n116\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nFrederico dos Santos Furtado \r\n\r\n36/05\r\n\r\n117\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nFernando Luiz de Moraes Noronha \r\n\r\n36/05\r\n\r\n118\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nRenata Lobo Cabral Lugon \r\n\r\n36/05\r\n\r\n119\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nGiza Carmem R Araujo \r\n\r\n52/05\r\n\r\n120\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Educ. Física \r\n\r\nAnalice Curvello Pacheco \r\n\r\n58/05\r\n\r\n121\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nDemian Garcia Castro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n122\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nRoberta Carvalho Arruzzo \r\n\r\n29/05\r\n\r\n123\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nDavid dos Santos da Conceição \r\n\r\n29/05\r\n\r\n124\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nLeandro da Silva Guimarães \r\n\r\n30/05\r\n\r\n125\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nMiguel Carlos do Amaral Gomes \r\n\r\n30/05\r\n\r\n126\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Geografia \r\n\r\nWherones Lima da Rosa \r\n\r\n30/05\r\n\r\n127\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nFrancisco Alexandrino G Agra \r\n\r\n29/05\r\n\r\n128\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nLuiz Guilherme S Moreira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n129\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nMauro Marcos F da Conceição \r\n\r\n29/05\r\n\r\n130\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nRaquel Alvitos Pereira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n131\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nJanderson Bax Carneiro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n132\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nKarla de Amorim \r\n\r\n30/05\r\n\r\n133\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. História \r\n\r\nCarlos Rogerio S Carvalho \r\n\r\n34/05\r\n\r\n134\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Inglês \r\n\r\nLuciana Nunes Viter \r\n\r\n29/05\r\n\r\n135\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Inglês \r\n\r\nMarcos Valerio Melo Carneiro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n136\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Inglês \r\n\r\nRonaldo Ribeiro F Silva \r\n\r\n30/05\r\n\r\n137\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Inglês \r\n\r\nLucia Helena R G Ribas \r\n\r\n31/05\r\n\r\n138\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Inglês \r\n\r\nCarolina S Bravo \r\n\r\n31/05\r\n\r\n139\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Português \r\n\r\nGianessa S Azeredo \r\n\r\n29/05\r\n\r\n140\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Português \r\n\r\nMarta Maria S L Fernandes \r\n\r\n29/05\r\n\r\n141\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Português \r\n\r\nOdineia Nadir da Silva \r\n\r\n30/05\r\n\r\n142\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Química \r\n\r\nCamilla Silva Cardoso \r\n\r\n29/05\r\n\r\n143\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProf. Química \r\n\r\nRicardo de Souza Anhaia \r\n\r\n32/05\r\n\r\n144\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nLeandro Abrantes \r\n\r\n29/05\r\n\r\n145\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nRoberta Beatriz Angelici Gadelha \r\n\r\n29/05\r\n\r\n146\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nJuliana Verissimo Jardim \r\n\r\n29/05\r\n\r\n147\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nJorge Antonio Sobral Mortagua \r\n\r\n29/05\r\n\r\n148\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nRafael Bernardo da Silva \r\n\r\n36/05\r\n\r\n149\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nManoel Marcelo Gomes \r\n\r\n36/05\r\n\r\n150\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nAna Paula Teixeira da Cruz \r\n\r\n36/05\r\n\r\n151\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nJoana Maria Mira de Pina Lima \r\n\r\n36/05\r\n\r\n152\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nMarcelo da Costa Sampaio \r\n\r\n36/05\r\n\r\n153\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Arte & Cultura \r\n\r\nClaudia Araujo Braz \r\n\r\n58/05\r\n\r\n154\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nMarcus Felipe da Silva Magarinho \r\n\r\n29/05\r\n\r\n155\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nClaudio Ferreira da Fonseca \r\n\r\n29/05\r\n\r\n156\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nEduardo de Araujo Velasco \r\n\r\n29/05\r\n\r\n157\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nRodrigo Zani Ali \r\n\r\n29/05\r\n\r\n158\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nMarcia Neves Penetra \r\n\r\n29/05\r\n\r\n159\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nLeonardo Ferreira Buarque \r\n\r\n29/05\r\n\r\n160\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Ciências \r\n\r\nHercules da Silva Oliveira \r\n\r\n30/05\r\n\r\n161\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Espanhol \r\n\r\nVinicius Fernandes Batista \r\n\r\n30/05\r\n\r\n162\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor de Espanhol \r\n\r\nMônica Duarte Monsores \r\n\r\n31/05\r\n\r\n163\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nHelen Magalhães de Oliveira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n164\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nAna Claudia dos Santos Cardoso \r\n\r\n29/05\r\n\r\n165\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nJane Dantas Félix \r\n\r\n29/05\r\n\r\n166\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nClivaneide da Silva Kilson \r\n\r\n29/05\r\n\r\n167\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nLilian de Andrade Pereira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n168\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nRenata Fontes Pereira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n169\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nIanne Ribeiro Rosa \r\n\r\n29/05\r\n\r\n170\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nMichelle Ferreira Alves \r\n\r\n29/05\r\n\r\n171\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nFernanda Cristina C Moreira \r\n\r\n29/05\r\n\r\n172\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nIris Schaue de Cristo \r\n\r\n29/05\r\n\r\n173\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nMaria da Penha da Silva Farias \r\n\r\n29/05\r\n\r\n174\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nJanaina Sant'anna Cordeiro \r\n\r\n29/05\r\n\r\n175\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nAna Claudia Bastos Silva \r\n\r\n29/05\r\n\r\n176\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nCristiane Romao de Azevedo \r\n\r\n30/05\r\n\r\n177\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nMaria da Conceição de Holanda \r\n\r\n34/05\r\n\r\n178\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nKátia Gonçalves de Olveira Sá \r\n\r\n34/05\r\n\r\n179\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nProfessor/Educação Infantil \r\n\r\nFernanda da Veiga Neves Silva \r\n\r\n52/05\r\n\r\n180\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\nRachel Drummond P Menezes \r\n\r\n35/05\r\n\r\n181\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPsicopedagogo \r\n\r\nHovenia Menezes Duarte \r\n\r\n30/05\r\n\r\n182\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nPsicopedagogo \r\n\r\nMariana Faria Carreira da Silva \r\n\r\n30/05\r\n\r\n183\r\n\r\n210.420-2/05 \r\n\r\nTec Enfermagem \r\n\r\nAdriana Alves da Silva \r\n\r\n34/05\r\n\r\n184\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nTec Enfermagem \r\n\r\nMaria de Fátima dos Santos \r\n\r\n97/06\r\n\r\n185\r\n\r\n230.578-1/06 \r\n\r\nTec Enfermagem \r\n\r\nMaryland G Carvalho \r\n\r\n98/06\r\n\r\n186\r\n\r\n210.420-2/05\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nJunia Prosdocimi P. Silva\r\n\r\n34/05\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-1/2020 (139/IPC/2019) - Interessado: DALVA SILVA ROHEM CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-8/2020 (0567/97) - Interessado: ANA GLÓRIA GARCIA DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-2/2019 (0202/2018) - Interessado: ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-9/2020 (0565/2019) - Interessado: ANISIO GOMES DA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-6/2018 (19539/2016) - Interessado: JORGE CARLOS PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-0/2020 (0628/2019) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-6/2018 (4774/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAETANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244663-1/2019 (11798/2015) - Interessado: SEBASTIÃO CRISTINA DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-0/2020 (2019.07.17168P) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-9/2020 (2019.02.17210P) - Interessado: DELFINA JUSTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-3/2018 (2017.04.15576P) - Interessado: GLAUCIA DE SOUSA GALVAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-4/2014 (2014.04.06089P) - Interessado: LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-5/2015 (20150408340P) - Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA FONTES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-1/2019 (2019.04.17222P) - Interessado: MARICELIA MAGALHÃES CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-6/2018 (2017.04.15612P) - Interessado: NEIDE SUELY PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-0/2020 (2019.04.17237p) - Interessado: PEDRO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-3/2018 (2017.04.15671P) - Interessado: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-5/2014 (2014.07.00750R1) - Interessado: VERA LÚCIA KLOTZ BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-9/2019 (04/4577/2017) - Interessados: ANA CAROLINA DAVID ADOLFO, ANA BEATRIZ DAVID ADOLFO, ISABELLA DAVID ADOLFO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-5/2013 (04/0002740/2013) - Interessado: EDIRALDO MATOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244589-9/2019 (04/3321/2019) - Interessado: OLIVIA BOMFIM MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-8/2019 (04/4347/2018) - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA EDUARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-7/2020 (234/2018) - Interessado: MARA LUCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-1/2013 - Interessado: ADAIL JOSÉ VERLY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-2/2013 - Interessado: ADELIA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-4/2018 - Interessado: ADELIA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-1/2013 - Interessado: ADRIANA SCHOTT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-1/2012 - Interessado: ADRIANA VASCONCELLOS G. NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE GOMES DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-4/2012 - Interessado: ALINE MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-7/2012 - Interessado: ALINE MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-6/2018 - Interessado: ANA MARIA SARDINHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-0/2018 - Interessado: ANA PAULA FARIA DA MATTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-2/2011 - Interessado: ANA PAULA JACOME SECO L DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-3/2013 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-2/2018 - Interessado: ANELIZE MARILHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA GARCIA MASIERO ERTHAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-5/2013 - Interessado: ANNA CAROLINA LIMA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-3/2018 - Interessado: ANNA CAROLINA LIMA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-6/2011 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-7/2011 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-3/2013 - Interessado: BEATRIZ CRUZ DO AMARAL DOMINGOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-5/2018 - Interessado: BEATRIZ CRUZ DO AMARAL DOMINGOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-5/2011 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-0/2012 - Interessado: BRUNO TERRA LEITE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-4/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-8/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-4/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS LOMEU - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-5/2018 - Interessado: CAROLINE AZEVEDO CAETANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-4/2013 - Interessado: CAROLLINE AZEVEDO CAETANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-0/2018 - Interessado: CHEILANE EMMERICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-9/2018 - Interessado: CINARA A. CERBINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-8/2018 - Interessado: CLAUDIA CARDINOT BOQUIMPANI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-8/2018 - Interessado: CLEBER JOSÉ DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-3/2013 - Interessado: CLEUZA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-9/2018 - Interessado: CLEUZA MARIA DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-6/2018 - Interessado: CRISTINA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-2/2018 - Interessado: CRISTINA MOURA MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-7/2012 - Interessado: DAIANY DA SILVA SANTOS. - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-8/2018 - Interessado: DANIELLE BALBI FROSSARD - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-4/2018 - Interessado: DAYANA DE FÁTIMA DUTRA DE JESUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-1/2013 - Interessado: DEBORA AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-7/2018 - Interessado: DEBORA AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-5/2018 - Interessado: ELAINE FAUSTINO DA SILVA ,MOREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-1/2018 - Interessado: ELCIDEIA DE CASTRO SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-3/2012 - Interessado: ELEONORA MARIA MULULO LEONARDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-7/2018 - Interessado: ELIANA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-8/2018 - Interessado: ELIANA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-0/2012 - Interessado: EMILIANA STUTZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-6/2012 - Interessado: EMILIANA STUTZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-3/2018 - Interessado: ERICA DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-0/2012 - Interessado: EUZEBIO MATEUS TARDIN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-5/2012 - Interessado: FABIANA ROSA DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-2/2013 - Interessado: FABIANA MATEUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-9/2018 - Interessado: FABIOLA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-6/2013 - Interessado: FERNANDA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-3/2012 - Interessado: FERNANDA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-5/2018 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-1/2018 - Interessado: FLAVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-0/2018 - Interessado: FLAVIA LOUBACK LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-7/2018 - Interessado: FLAVIA TARDIN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-3/2018 - Interessado: FRANCINE BASTOS SANTANA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-6/2018 - Interessado: GABRIEL RUIZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-9/2013 - Interessado: GERUSA TARDIN STUTZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-5/2018 - Interessado: GERUSA TARDIN STUTZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-9/2018 - Interessado: HERICA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-6/2012 - Interessado: INACIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-6/2018 - Interessado: ITAMARA NUNES FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-5/2013 - Interessado: IVANIA VIANA SALGADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-3/2013 - Interessado: IVINA MARQUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-1/2018 - Interessado: IVINA MARQUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-0/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-4/2018 - Interessado: JANAINA APARECIDA FACHIN CORREA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-6/2012 - Interessado: JESSICA SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-3/2013 - Interessado: JESSICA SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-5/2013 - Interessado: JESSYKA VASCONCELLOS ANGELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-7/2011 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-7/2013 - Interessado: JULIA CUNHA MOURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-1/2013 - Interessado: JULIANA CORREA GALDINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-9/2013 - Interessado: JULIANA DE SÁ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-9/2018 - Interessado: JULIANA DE SÁ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-7/2013 - Interessado: JULIANA GIL SELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-1/2018 - Interessado: JULIANA GIL SELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-8/2013 - Interessado: JULIANA PINTO MUNIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-0/2013 - Interessado: KAMILA MARÇAL GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-4/2013 - Interessado: KARINA GRIPP DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-7/2011 - Interessado: LEIRIANE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-0/2013 - Interessado: LIDIANE DA SILVA LOUBACK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-8/2012 - Interessado: LUBIA CUSTODIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-6/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MULULO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-2/2013 - Interessado: LUCIANA GEVEZIER DEBOSSAM - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-3/2013 - Interessado: LUIZA AUGUSTA DA SILVEIRA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-2/2013 - Interessado: MANOELA GUIMARÃES JESUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-6/2018 - Interessado: MANOELA GUIMARÃES JESUS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-2/2018 - Interessado: MARA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-0/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA TARDIN ESPINDULA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-6/2012 - Interessado: MARCIA LORENA GIL SELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-0/2013 - Interessado: MARCIA LORENA GIL SELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-3/2012 - Interessado: MARCIA LORENA GIL SELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-5/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS BELTRÃO TORRES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-1/2013 - Interessado: MARGARETH DE OLIVEIRA NUNES ERTHAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-1/2018 - Interessado: MARGARETH DE OLIVEIRA NUNES ERTHAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-4/2012 - Interessado: MARIA CÉLIA BELTRÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-9/2011 - Interessado: MARIA CÉLIA BELTRÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-7/2013 - Interessado: MARIA GELICE DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-6/2011 - Interessado: MARIA LUCIA NEVES FOLLY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-9/2012 - Interessado: MARIA LUCIA NEVES FOLLY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-0/2012 - Interessado: MARIA LUCIA NEVES FOLLY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-8/2011 - Interessado: MARIA SANTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-7/2012 - Interessado: MARIA SANTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-1/2012 - Interessado: MARIA SANTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-5/2013 - Interessado: MARIA SIMONE NOVAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-1/2013 - Interessado: MARILIA GONÇALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-4/2013 - Interessado: MARINETE AMARAL SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-5/2011 - Interessado: MAYSA EUGENIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-6/2013 - Interessado: MICHELE DA SILVA EXPOSTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-2/2013 - Interessado: MONICA DA CUNHA GARCIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-4/2013 - Interessado: MONICA SEQUEIRA GODINHO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-6/2013 - Interessado: MYLENA CARIELLLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-2/2018 - Interessado: MYLENA CARIELLLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-7/2013 - Interessado: NAIR VALDINEA GEVEZIER ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-2/2018 - Interessado: NATHALIA BATISTA ANCELMO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-3/2013 - Interessado: NATHALIA COPELLO QUINTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-0/2013 - Interessado: NATHALIA DE SOUZA FOLLY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-5/2013 - Interessado: NATHALIA MACEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-9/2013 - Interessado: NATHALIA PACHECO PEREIRA MONNERAT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-3/2018 - Interessado: NATHALIA PACHECO PEREIRA MONNERAT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-7/2013 - Interessado: NATHALIA VIEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-2/2011 - Interessado: NAYARA TERRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-9/2012 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-6/2011 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-1/2011 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-9/2013 - Interessado: NUBIA HORAIDIA DIAS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-2/2013 - Interessado: OLDINEIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-3/2012 - Interessado: PABLO DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-6/2012 - Interessado: PABLO DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-8/2013 - Interessado: PAOLA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-4/2013 - Interessado: PATRICIA ALTOMARE DA CRUZ RANGEL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-4/2018 - Interessado: PLINIO SERGIO ALONSO JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-7/2012 - Interessado: POLLYANNA DE ALMEIDA NASSIF RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-7/2013 - Interessado: PRISCILA APARECIDA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-6/2012 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-1/2013 - Interessado: PRISCILA CORREA FRANCISCO LOUBACK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-0/2011 - Interessado: PRISCILA LOURENÇO LADEIRA CAETANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-2/2012 - Interessado: RAFAEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-4/2011 - Interessado: RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-1/2012 - Interessado: RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-3/2012 - Interessado: RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-6/2011 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVAO LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-5/2012 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVAO LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-3/2013 - Interessado: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-4/2012 - Interessado: RENATA EMERRICH HERDY - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-0/2012 - Interessado: ROBERTA CORREA COUTINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-2/2013 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-0/2013 - Interessado: ROBERTA PINTO BARROSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-3/2013 - Interessado: ROMULO DE LIMA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-0/2018 - Interessado: ROMULO DE LIMA ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-6/2013 - Interessado: ROSELI DO CARMO CHRISTANI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-1/2011 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-2/2012 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-3/2011 - Interessado: SONIA MARIA MONTEIRO HOELZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-4/2012 - Interessado: SONIA MARIA MONTEIRO HOELZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA MONTEIRO HOELZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-6/2013 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-8/2018 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-2/2013 - Interessado: TATIANE FAGUNDES WERNECK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-1/2013 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA MONNERAT ROSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-7/2013 - Interessado: THAMIRIS CECILIA DA SILVA MARTINEZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-8/2012 - Interessado: TOMAS AUGUSTO DE CASTRO PIRES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-9/2013 - Interessado: VALERIA ROCHA DA MATTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-5/2013 - Interessado: VANDERLEA MARIA AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-3/2018 - Interessado: VANDERLEA MARIA AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-8/2012 - Interessado: VANESSA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-5/2013 - Interessado: VANESSA VOGAS TARDIN MOURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-7/2018 - Interessado: VANESSA VOGAS TARDIN MOURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-0/2013 - Interessado: VANIA DUARTE WILSON NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-1/2018 - Interessado: VERÔNICA NEVES GOULART - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-0/2013 - Interessado: VERONICA RODRIGUES DE BARROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-1/2013 - Interessado: VIVIANE CRISTINA DA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-7/2018 - Interessado: VIVIANE CRISTINA DA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-4/2012 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-8/2012 - Interessado: YVSON BRUNO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-5/2012 - Interessado: ZENILDA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-9/2011 - Interessado: ZUIULA MAIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-7/2012 - Interessado: ZUIULA MAIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-4/2012 - Interessado: ZUIULA MAIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-1/2020 (806/2018) - Interessado: CREMILDA PINHEIRO SUMAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-6/2020 (162/2020) - Interessado: GELTON PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-0/2020 (511/2020) - Interessados: GRAZIELE RAMOS CARVALHAES DA SILVA, EMANUELLE CARVALHAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-8/2020 (529/2019) - Interessado: JULIA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-5/2020 (096/2020) - Interessado: NILBERTO GOMES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811695-9/2016 (1264/2015) - Interessados: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA, RUTH DA SILVA MOTTA, ANNA CLAUDIA DA SILVA MOTTA, RAQUEL DA SILVA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-5/2018 (1269/2017) - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814641-9/2016 (091/2016) - Interessados: PRISCILA MARTINS REGO DO NASCIMENTO, HERLON JUNIOR MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-6/2020 (1418/2019) - Interessado: RICARDO ANDRADE DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-0/2020 (006/2018) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-5/2020 (6279/2016) - Interessado: MARIA TEREZA MACHADO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-2/2013 (2270/2009) - Interessado: MARIA IZABEL DOMINGUES VOGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-0/2020 (8809/2019) - Interessado: CARLA VIEIRA MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-5/2020 (6667/2016) - Interessado: EDNA DE FÁTIMA LOURENÇO URQUIA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-7/2020 (3899/2019) - Interessado: GERSON FREITAS LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-3/2019 (0052/2019/CMCG) - Interessado: CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-6/2018 (0302/2017/CMCG) - Interessado: LIESSE MARAVILHA SALES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-2/2018 (0095/2016/CMCG) - Interessado: NELI BARROSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-7/2013 (3726/12) - Interessado: TANIA CRISTINA PESSANHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-2/2005 (07028/03) - Interessado: AMAURA MARIA PESSANHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-3/2020 (02591/2018) - Interessado: ANA BEATRIZ SIQUEIRA RIOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-9/2019 (5567/2016) - Interessado: ANÁLIA MARIA BARCELOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-2/2018 (03670/2015) - Interessado: ANTONIO BARRRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-7/2019 (5531/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS GAMBARO NAVARRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-6/2020 (07209/2016) - Interessado: ANTONIO PIRES SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-4/2020 (5572/2018) - Interessado: ARNALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-4/2018 (06534/2015) - Interessado: AUREA MAGALHÃES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-1/2017 (1078/2016) - Interessado: CARLOS ALGUSTO FALCÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-2/2018 (2830/2013) - Interessado: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-5/2020 (02947/2017) - Interessado: ELIETE DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-6/2020 (5820/2018) - Interessado: ELIZA MARCIA MACHADO CARDOZO PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242891-6/2019 (0395/2016) - Interessado: ELIZETE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-6/2020 (02631/2015) - Interessado: ELKA CRUZ CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-5/2018 (8292/2014) - Interessado: ELOISA CHAGAS LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-3/2018 (3029/2014) - Interessado: GERALDO CABRAL MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-0/2018 (8463/2013) - Interessado: HELOISA GOMES HADDAD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-2/2017 (13447/2012) - Interessado: ISA HELENA RANGEL D´OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-5/2018 (252/2017) - Interessado: ITAMAR RIBEIRO LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-6/2019 (02452/2017) - Interessado: JOEL CARDOSO BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-2/2020 (00553/2018) - Interessado: JORGE JOSÉ DA CRUZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239225-8/2019 (0143/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-3/2018 (7025/2016) - Interessados: JOZIANE DAS GRAÇAS CAETANO, LUIS CLÁUDIO ARAÚJO RANGEL, CLAUDIO FERNANDO BENTO RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-5/2020 (04283/2018) - Interessado: JUSSARA CALIL SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-7/2020 (01921/2016) - Interessado: KATIA REGINA CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-9/2018 (01082/2016) - Interessado: LAYSA TAVARES DE MEDEIROS MAURÍCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-1/2019 (07251/2016) - Interessado: LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-3/2018 (1906/2014) - Interessado: LOURDES JULIÃO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-5/2018 (7158/2016) - Interessado: LUIZ ALBERTO FRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-0/2012 (6088/10) - Interessados: MARCIA RIBEIRO, ERILDA CARDOZO RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-6/2018 (7004/2014) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA FERRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-8/2019 (04341/2017) - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-6/2017 (2580/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-4/2020 (00538/2018) - Interessado: MARIA BERNADETE MANHÃES RODRIGUES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-4/2018 (1944/2015) - Interessado: MARIA DA PENHA RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-4/2019 (6968/2014) - Interessado: MILTON VAZ ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-9/2018 (00876/2016) - Interessado: NEUZA IZABEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-0/2018 (1588/2014) - Interessado: REGINA CELI DA CONCEIÇÃO INACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-5/2019 (6458/2015) - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-0/2017 (1205/2011) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA MANHÃES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-3/2019 (06184/2017) - Interessado: ROBERTO CORDEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-0/2020 (01146/2017) - Interessado: ROSEMARY NASCIMENTO DE OLIVEIRA MATHIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-1/2020 (02381/2017) - Interessado: SANDRA ALVES PEDROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-0/2017 (2630/2012) - Interessado: SIMONE BARRETO ARTILLES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-5/2018 (04363/2015) - Interessado: SUSANA MARIA MANHÃES THURLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-7/2020 (01757/2018) - Interessado: SUSANA VIEIRA TULER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-3/2019 (08483/2014) - Interessado: VALDIR PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-2/2020 (5443/2018) - Interessado: VERA LÚCIA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233700-4/2018 (3425/2014) - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA JUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-0/2018 (5019/2014) - Interessado: YURI PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-4/2013 (186/2013) - Interessado: ROSILENE CURTY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-8/2020 (081) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-6/2020 (015/2015) - Interessado: CATARINA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-7/2020 (033/2019) - Interessado: GEISA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-9/2020 (019/2019) - Interessado: NILZA SUELY PONTES RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-9/2020 (053/2019) - Interessado: SUELENA SOUTO MENDONÇA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-6/2020 (007/2019) - Interessado: VERA LÚCIA HENRIQUE SEIXAS MADEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-4/2014 - Interessado: LARISSA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-7/2015 - Interessados: WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA, EDENILZA JOY GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-6/2010 - Interessado: WILDE RODRIGUES CURTY - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-4/2019 (034/2018) - Interessado: HÉLIA REGINA ROMERO FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-1/2019 (022/2019) - Interessado: PAULO ROGÉRIO PERES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 812028-7/2016 (137/2014) - Interessados: CARLLA DE MENDONÇA GAMA, ANA CRISTINA FREITAS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-6/2020 (20190202695p) - Interessado: CHRISTINA FÁTIMA GASPAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804942-9/2016 (2014.04.0002p) - Interessado: EDIR DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825450-7/2016 (2014.04.00421P) - Interessado: GILCINETE DA CUNHA MEDEIROS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805505-4/2016 (2014.04.00004p) - Interessado: MARIA ELISA FUSCALDI DE REZENDE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-2/2017 (20160200538p) - Interessado: NORMALICE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813782-2/2016 (2014.04.00407P) - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-6/2020 (20190203750) - Interessado: RONALT AGUIAR SANTIAGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-7/2020 (20180302672) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA LAGE DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-9/2020 (076/2020) - Interessado: GERALDO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-9/2020 (387-2017) - Interessado: HERCILIA ROCHA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-2/2020 (102/2019) - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-4/2020 (281/2019) - Interessado: EXPEDITO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-5/2020 (248/2019) - Interessado: JANDIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-8/2020 (183/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-8/2020 (350/2019) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA LADEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-8/2020 (0194/2020) - Interessados: THAIS TARDIN LAGE RAGOSO, ANA CLARA TARDIN LAGE RAGOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-1/2020 (053-A/2020) - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-5/2020 (039-A/2020) - Interessado: ARI AUGUSTO RAPOSO GARUBA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-4/2020 (017-A/2020) - Interessado: MARIA RAPOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-6/2020 (038-A/2020) - Interessado: MARILENE DE LURDES PINHEIRO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-7/2020 (046-A/2020) - Interessado: ZULMAR FERNANDES DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-5/2019 (00294/2015) - Interessado: AIDE MARIANO LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-0/2020 (2017.04.28604P) - Interessado: ALFEO AUGUSTO SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-9/2019 (00227/2014) - Interessado: ALLAN ROBSON SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-5/2020 (00237/2013) - Interessado: ANA ANGÉLICA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-2/2020 (2019.04.29896P) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-3/2020 (00190/2017) - Interessado: BARBARA MARIA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-7/2020 (2019.04.29872P) - Interessado: BRANCA MARINO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-8/2017 (00433/2014) - Interessado: CAROLINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817773-9/2016 (00692/2014) - Interessado: CESÁRIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-9/2020 (2017.04.28634P) - Interessado: CIRIACO FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-7/2020 (2019.04.29869P) - Interessado: CLAUDIA ANIDO VARELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-1/2019 (01313/2015) - Interessado: ELIZÂMA DE OLIVEIRA NARCISO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-5/2016 (00182/2013) - Interessado: FLORICELMA MACHADO AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-6/2019 (00678/2013) - Interessado: ISRAEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-2/2020 (2019.04.29555P) - Interessado: IVANI DE BRITTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-8/2018 (01151/2015) - Interessado: JOÃO BORGES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-1/2019 (2017.07.28741P) - Interessado: JOSÉ ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-3/2020 (2017.04.28682P) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-1/2020 (00592/2017) - Interessado: JUREMA MORAES SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-7/2020 (00079/2017) - Interessado: MAICKLAINE DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-4/2017 (01272/2012) - Interessado: MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-4/2013 (000116/2008) - Interessado: MARCO ANTONIO FROES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-7/2020 (00653/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-7/2020 (2018.04.28941P) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO VARELLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-1/2018 (00870/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TECCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-3/2017 (00615/2008) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES, MARILEA MARIA DE FREITAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-1/2020 (00234/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINNA GOSTON MARCELINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-1/2020 (2018.04.29281P) - Interessado: MARIA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-9/2020 (00178/2017) - Interessado: MIRIAN MONTEIRO DA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-6/2019 (00381/2013) - Interessado: MONICA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-0/2020 (2018.04.28800P) - Interessado: REJANE ANDRADE FRANÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-0/2017 (01601/2013) - Interessado: REJANE D AVILA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-1/2020 (2018.04.28798P) - Interessado: ROSANGELA LACERDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-1/2020 (2017.04.28745P) - Interessado: ROSEMIRA DA SILVA DELFIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-5/2020 (00630/2017) - Interessado: SABINA GUINDANE CARVALHAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-9/2019 (00731/2015) - Interessado: SUELI PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-6/2020 (2017.04.28019P) - Interessado: TANIA MARIA GIOIA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-5/2017 (00148/2014) - Interessado: VERA LUCIA DA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-5/2019 (00410/2015) - Interessado: VITOR PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-5/2020 (281/2019) - Interessado: ANGELA DO CARMO CARVALHO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-0/2020 (283/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS CORRÊA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-6/2020 (245/219) - Interessado: CÉLIA REGINA COSTA DA SILVA FORTUNATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-0/2020 (300/2019) - Interessado: CRISTINA DE SOUZA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-1/2020 (090/2020) - Interessado: JULIA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-0/2020 (055/2020) - Interessado: LEILA MARIA AMERICANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-8/2020 (270/2019) - Interessado: MARCIA DE AGUIAR CORAÇÃO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-0/2020 (0015/2020) - Interessado: MARIA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-4/2020 (083/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA PINTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-2/2020 (103/2020) - Interessado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-6/2020 (104/2020) - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA PINTO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-7/2020 (005/2020) - Interessado: VANDA DE FARIAS VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-3/2020 (9157/2020) - Interessado: AGNALDO MELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-1/2020 (5555/2020) - Interessado: CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-1/2020 (2873/2020) - Interessado: EDNA MARIA FÉLIX DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-7/2020 (9433/2020) - Interessado: JORGE SIQUEIRA FREIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-7/2020 (12843/2004) - Interessado: JOSÉ CARLOS SEDA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-6/2018 (4367/2018) - Interessado: LUCILIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-5/2019 (140382018) - Interessado: MÁRCIA DIAS GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-9/2018 (16155/2017) - Interessado: MARIA TERESA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-2/2018 (4459/2018) - Interessado: MARILENE ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-0/2020 (7119/2020) - Interessado: REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORRÊA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-0/2017 (9283/2017) - Interessado: ROBERTO GOMES DE NORONHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-1/2018 (7897/2018) - Interessado: ROGERIA DA SILVA CHAPETA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-0/2018 (3158/2018) - Interessado: ROSE MARY DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-7/2018 (9211/2018) - Interessado: ROSILANE GALDINO DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-9/2019 (15012/2018) - Interessado: RUTH CLEA VILHENA CARERA MARIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-8/2020 (19872/2019) - Interessado: TANIA MARIA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-7/2020 (15546/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-0/2020 (101/2015) - Interessado: AIRTON CREZANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-7/2020 (065/2018) - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-3/2020 (352/2018) - Interessado: CARMEM LUCIA MARTINS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-3/2020 (457/19) - Interessado: CLAIR DE FÁTIMA SERNA ANCEL VEIGA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-6/2020 (442/17) - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-0/2020 (055/16) - Interessado: DAYSE RUBIM FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-1/2020 (320/15) - Interessado: DENISE DE RESENDE LEVINDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-9/2020 (192/18) - Interessado: ELMA NUBIA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-8/2020 (047/14) - Interessados: EMANUEL CARLOS DE SOUZA MARQUES, MARIA JOSÉ CRISPIM, TAYNARA CRISPIM MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-8/2020 (192/2019) - Interessado: EUNICE MARIA VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-3/2020 (311/17) - Interessado: FÁTIMA AUXILIADORA MAGALHÃES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-4/2020 (097/2020) - Interessados: FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE, LUIS FELIPE CORREA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-0/2020 (114/14) - Interessado: FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-6/2020 (429/18) - Interessado: GENI DIAS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-2/2020 (148/18) - Interessado: JUSCELINO PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-9/2020 (146/19) - Interessado: LAIR RODRIGUES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-1/2020 (155/2019) - Interessado: LEONIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-5/2020 (153/15) - Interessado: LUCIA HELENA FERREIRA DE MORAES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-6/2020 (229/17) - Interessado: LUCIA MARIA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-3/2020 (104/20) - Interessado: LUIZA VICENTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-1/2020 (311/16) - Interessado: MAGDA CARMELA DEL MARCHESATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-9/2020 (114/18) - Interessado: MAGDA MARIA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-8/2020 (202/18) - Interessado: MARIA AMÉLIA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-3/2020 (324/19) - Interessado: MARIA DA PIEDADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-8/2020 (210/2018) - Interessado: MARIA DALILA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-0/2020 (199/18) - Interessado: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-7/2020 (272/14) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DUQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-4/2020 (374/15) - Interessado: MARIA GRACA SANTIAGO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-4/2020 (165/19) - Interessado: MARIA INES DE CARVALHO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-3/2020 (204/19) - Interessado: MARIA LUCIA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219056-6/2020 (400/2017) - Interessado: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-2/2020 (394/2018) - Interessado: MARILDA BARBOZA DANTAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-7/2020 (411/2017) - Interessado: MARLENE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-3/2020 (237/17) - Interessado: MARLENE DA SILVA VEIGA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-9/2020 (076/20) - Interessados: RAMALIO DA SILVA MELO, VITORIA BASILIA MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219223-1/2020 (412/17) - Interessado: RICARDO AUGUSTO FONSECA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-2/2020 (004/2020) - Interessado: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-2/2020 (130/19) - Interessado: SIDNEIA SOARES GUERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-6/2020 (053/14) - Interessado: SONIA LUZIA GONÇALVES PLACIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-6/2020 (235/19) - Interessado: SONIA MARTINS DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-6/2020 (034/17) - Interessado: SONIA REGINA DE BARROS LEMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-8/2020 (045/15) - Interessado: TADEU ARANTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-5/2020 (382/19) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DE CARVALHO ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-5/2020 (279/17) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DE CARVALHO ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-2/2020 (066/18) - Interessado: VALDIRENE ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-6/2020 (041/15) - Interessado: VILMA FERREIRA DE PINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-0/2020 (355/16) - Interessado: YASMIN VITORIA DOS SANTOS COLASSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-5/2019 (065/2018) - Interessado: ALBA LUCILIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-3/2020 (017/2020) - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-1/2020 (191/2018) - Interessado: CARMEM LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-5/2020 (181/2018) - Interessado: HELIO JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-4/2020 (227/2019) - Interessado: HENAI LÍGIA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-3/2020 (144/2019) - Interessado: IDEIR DAS GRAÇAS PERES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-1/2020 (251/2018) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-2/2020 (161/2019) - Interessado: JOSÉ FERREIRA BONFIM NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-3/2020 (033/2019) - Interessado: MARCIA VIEIRA CHEREM GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-5/2020 (066/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-7/2020 (079/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NAZARENA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-2/2020 (236/2018) - Interessado: MARLY MACEDO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-8/2020 (171/2019) - Interessado: MATILDE ANSELMO ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-3/2020 (113/2018) - Interessado: NEUSA GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-9/2020 (097/2019) - Interessado: NILCÉA PAES LEME DE MELLO SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-1/2020 (017/2019) - Interessado: ROZILENE DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-8/2020 (065/2019) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828300-7/2016 (3547/2008) - Interessado: JOSÉ CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807231-9/2016 (6723/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TERRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-3/2019 (312166/2018) - Interessado: CARLA MUSSI RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-6/2018 (2011/2017) - Interessado: ELIANE MARTINS VELASCO CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-5/2018 (460/2017) - Interessado: ILMA DE OLIVEIRA SILVA HORSTH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-0/2018 (337/2016) - Interessado: JOSÉ CLEMENTINO NOBRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-3/2020 (12262/2018) - Interessado: ADILSON DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-8/2018 (27884/2012) - Interessado: ALZELITA DE ARRUDA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-4/2020 (14736/2018) - Interessado: GILSON CARLOS PARAGUAYO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-7/2020 (23343/2017) - Interessado: JAIR LUIZ BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-8/2020 (7380/2019) - Interessado: JOELMA RODRIGUES BENEVIDES DEMANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818069-3/2016 (10582/2015) - Interessado: SÔNIA MARIA BAZÍLIO MISAEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-1/2020 (080/2020) - Interessado: JORGE CARLOS CAMPOS MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-9/2018 (199/2018) - Interessado: LILIA ROSSATTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-3/2020 (96/20) - Interessado: EDILSA PINHEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-7/2020 (106/20) - Interessado: FÁTIMA MARIA GONÇALVES DA MATA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-2/2020 (98/20) - Interessado: WANDERLEI FRANCISCO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-6/2020 (0217/2019) - Interessado: ELIANE MARINHO MOREIRA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-8/2020 (0174/2019) - Interessado: MARILDA FERREIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-5/2017 (03/3027//2010) - Interessado: SUELI FERNANDES ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-2/2020 (1396/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-1/2020 (0040/2020) - Interessado: GILSON FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243288-0/2019 (2016.08523-5) - Interessado: ADRIANA RAMOS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-3/2020 - Interessado: ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-2/2020 (2017.09020-7) - Interessado: CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-4/2020 (2014.09620-5) - Interessado: JACYR ANDRADE FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-7/2020 (2020.04440-7) - Interessado: MARIA APARECIDA LIMA BOROTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-3/2020 (2019.03056-1) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-8/2020 - Interessado: MARLUCI DE BARROS FARINAZZO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-1/2009 (007/09) - Interessado: IRANDY ALVES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-7/2018 (67/2016) - Interessados: ALEXANDRE SOARES DE AZEVEDO, CAMILA VITORIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-2/2018 (47/2015) - Interessados: CARLA CORREIA PEREIRA BANDEIRA, LUCAS DO NASCIMENTO BANDEIRA, NICOLE BAHIA SILVA DOS SANTOS BANDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-4/2017 (100/2015) - Interessados: JENNIFER SOUZA DE ALMEIDA, ROOSEVELT LEONARDO SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-0/2020 (2020/06/176) - Interessado: LUCIO LUIZ MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-1/2020 (2019/12/518) - Interessado: LUIZ FERNANDO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-8/2020 (2020/06/193) - Interessado: MARIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-9/2019 (2018/11/95) - Interessado: MARIZA MARIA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-6/2017 (72/2015) - Interessado: NEURA NEVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-8/2019 (2019/05/201) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-8/2017 (124/2016) - Interessados: PAULO VITOR DE SOUZA MENEZES, MARCIA BARBARA GOMES DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-8/2019 (2019/06/239) - Interessados: ROSINETE CARVALHO DA SILVA, REJANE ROMANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-8/2018 (08/2018) - Interessado: THEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 213313-1/2017 (0200004167/2016) - Interessado: ALCEU DOMINGOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-9/2020 (310000331/2020) - Interessado: ANGELA REGINA FLORINDO RUIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-6/2017 (210001921/2017) - Interessado: ANNA THEREZA CASCAO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-8/2020 (310000479/2020) - Interessado: AUDICÉA FARIAS BRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239326-8/2019 (310001033/2019) - Interessado: BRIGIDA MARIA DOS SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-2/2017 (310001165/2016) - Interessados: CARLOS ALEXANDRE GALHANO, JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES GALHANO, JULIA RODRIGUES GALHANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-4/2019 (020004328/2018) - Interessado: DARCY RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827178-5/2016 (020/003451/2015) - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-0/2017 (2002201/2016) - Interessado: DENISE MITRANO SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-1/2019 (310001829/2018) - Interessado: DIOZINA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-5/2017 (310/000254/2017) - Interessado: DIRCE FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-8/2020 (310000573/2020) - Interessado: DULCINEA ADRIANO GONÇALVES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-7/2017 (310000372/2017) - Interessado: ECIA DE LACERDA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-8/2020 (210001019/2020) - Interessado: ELADYR BARROS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-3/2017 (0000000373/2017) - Interessado: ELIANA CRISTINA COSTA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-7/2017 (0000001542/2017) - Interessado: ELIANA DA SILVA VALLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-4/2019 (020006159/2018) - Interessado: ELIANA SILVA DA COSTA FARIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-8/2017 (0000001143/2017) - Interessado: ELIANE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-3/2018 (020001514/2018) - Interessado: GEISA CUNNINGHAM SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-4/2016 (020/00231/2015) - Interessado: GILMARA BRITO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-3/2017 (200004852/2017) - Interessado: GISELE DA SILVA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-1/2017 (310000283/2017) - Interessados: GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA, MAURA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-1/2020 (000000326/2020) - Interessado: HEITOR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-1/2020 (200018142/2019) - Interessado: INEZELANE NACIF TIENGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-4/2016 (220/001944/2015) - Interessado: IVAN MACEDO VIANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-4/2020 (310000434/2020) - Interessados: IZABEL CRISTINA FERNANDES DOS REMEDIOS ALMEIDA, PAOLA FERNANDES DE ALMEIDA, IGOR FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-3/2020 (310000425/2020) - Interessado: IZIDEA PATETUCCI RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-0/2020 (310000468/2020) - Interessado: JOEL MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806187-3/2015 (020/001000/2015) - Interessado: JORGE LEAL PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-4/2020 (200002842/2020) - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-8/2018 (020002042/2018) - Interessado: JORGE LUIZ FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-2/2020 (200015738/2019) - Interessado: JOSÉ ANTONIO ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-9/2016 (200/002382/2015) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES BAMBINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-3/2020 (210000688/2020) - Interessado: KATIA DE ALMEIDA OJEDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-1/2017 (0000001082/2016) - Interessado: LEILA FRANCO ROSAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-2/2017 (0000002280/2017) - Interessado: LEILA MARIA TORTORA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-3/2017 (200/2139/2016) - Interessado: LOURDES TAO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-2/2018 (000002136/2018) - Interessado: LUCIA DOS SANTOS SEBASTIÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-4/2018 (310000006/2018) - Interessado: LUCIO ABBONDATI JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-4/2020 (310000029/2020) - Interessado: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-3/2016 (020/001095/2015) - Interessado: MARCELIO LUIZ PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-2/2018 (020001101/2018) - Interessado: MARCIA CLAUDIA BAPTISTA ABUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-8/2016 (210/004876/2015) - Interessado: MARCIA DO COUTO MOLDERO PANTALEÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-4/2020 (310000572/2020) - Interessado: MARCIA HELENA PIZZOTTI FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223763-1/2020 (020004887/2017) - Interessado: MARCOS SENNA DE ABRUNHOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-4/2018 (310/000543/2018) - Interessado: MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-7/2020 (200014656/2019) - Interessado: MARGARETH FERNANDES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-2/2018 (020001089/2018) - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA ROAICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-1/2020 (310000465/2020) - Interessado: MARIA CAETANO DE SOUZA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-5/2020 (210001997/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA CARRACO RELVAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-2/2019 (310/0374/2019) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CEIA BRAVO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-3/2017 (210003065/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-7/2020 (310000424/2020) - Interessado: MARIA LUIZA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-5/2017 (310000109/2017) - Interessado: MARIA VANUSA GOMES DE SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-6/2020 (310000463/2020) - Interessado: MARIANGELA FRANCO FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-6/2020 (000000358/2020) - Interessado: MARILENE JESUS VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-8/2020 (200003935/2020) - Interessado: MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-7/2019 (020006125/2018) - Interessado: NEILSON LECKAR DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-8/2018 (020001366/2017) - Interessado: NELSON FREITAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2018 (210001781/2018) - Interessado: PAULO MARCELO CRAVO GALVAO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-6/2020 (020003251/2019) - Interessado: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243843-6/2019 (310001627/2019) - Interessado: PRENTICE TAVARES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-9/2019 (020004035/2018) - Interessado: ROBERTO MARMELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-1/2019 (020001351/2019) - Interessado: RONALDO LUIZ PINHEIRO DA MATTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-6/2017 (02000/3536/2016) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA LINDENBERG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-8/2017 (210001768) - Interessado: ROSANGELA MARIA FERREIRA DE AVELLAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-6/2017 (0000001144/2017) - Interessado: ROSE MARY LIMA SEPULVEDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-9/2019 (020001555/2014) - Interessado: ROSELI PEREIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-3/2017 (0000001229/2016) - Interessado: SANDRA CRISTINA VAZ FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-1/2018 (020002749/2018) - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA PERES BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-7/2019 (020005601/2018) - Interessado: SANDRA GAMA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-0/2019 (020001439/2019) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-7/2020 (200014583/2019) - Interessado: SARA REGINA DE OLIVEIRA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803548-2/2016 (020/001834/2015) - Interessado: SERGIO FRANCISCO MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-2/2020 (200006457/2016) - Interessado: TANIA MARIA PESTANA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-9/2018 (020004638/2017) - Interessado: UBIRATAN FLORÊNCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-5/2016 (000002193/2015) - Interessado: VALERIA PERES GOMES GASPAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-4/2018 (310001452/2018) - Interessado: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-5/2017 (210002578/2017) - Interessado: VERONICA CRISTINA DE ARAÚJO CASTELLAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-5/2020 (000003994/2019) - Interessado: VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-4/2020 (210009223/2019) - Interessado: WAGNER ALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-2/2019 (020002389/2018) - Interessado: WANDERLEY LEITE PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-4/2020 (310000451/2020) - Interessado: WILMA TEIXEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-9/2017 (210003769/2016) - Interessado: YEDA CABRAL DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-6/2020 (2019/10/1019) - Interessado: ALBERTO VICENTE DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-1/2019 (2018/08/798) - Interessado: ANA BEJE DIAS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240063-7/2019 (2016/07569) - Interessado: ANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244824-7/2019 (2016/05/392) - Interessado: ANGELA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-5/2018 (201803241) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-7/2020 (2019/10/1027) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-0/2020 (2019/09/943) - Interessado: ANNA CLARA PAULO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-8/2019 (2019/06/551) - Interessado: ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-8/2020 (2019/07/693) - Interessado: CARMEN LYDIA WENCESLAU DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-6/2020 (2019/08/748) - Interessado: CÉLIA REGINA MONTEIRO DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-7/2019 (2018/08/871) - Interessado: CLAUDIA ROSA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-5/2020 (2019/02/188) - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-0/2020 (2019/09/847) - Interessado: CRISTIANE SALLES DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-5/2019 (2018/12/1248) - Interessado: DILTON GOES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-6/2018 (2018/08/807) - Interessados: ELENA RAMOS SIQUEIRA, ELISÂNGELA RAMOS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-1/2020 (2018/04/383) - Interessado: ENY MELLO MATHIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-8/2020 (2019/05/437) - Interessado: ESTHER TACONI BARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-0/2020 (2018/12/1233) - Interessado: EZI SODRÉ FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-1/2020 (2018/03/217) - Interessados: FERNANDO GABRIEL LOBATO DE ASSIS, FELIPE GABRIEL LOBATO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-3/2019 (2015/06/409) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-4/2020 (2019/08/771) - Interessado: GIZEUDA MOTTA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-9/2020 (2019/06/615) - Interessado: GLAUCIA GOMES DE MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-6/2019 (2016/05/357) - Interessado: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-0/2020 (2019/04/369) - Interessado: IVAN HENRIQUE PAPERA MILWARD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-1/2018 (2013/09/600) - Interessado: IVONILDE FLORENCIO MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-3/2019 (2018/08/813) - Interessado: JANICE TIRADO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-9/2019 (2018/12/1244) - Interessado: JOÃO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-2/2019 (2019/01/78) - Interessado: JORGE MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-0/2019 (2016/04/663) - Interessado: JORGETE MARTINS GENEROSO ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-4/2019 (2019/01/111) - Interessado: JOSÉ MACHADO FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-7/2020 (2019/09/853) - Interessado: JUREMA ANTUNES CHAVES FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-1/2019 (2017/02/101) - Interessado: LINECE CILLER BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-5/2018 (2017/10/848) - Interessado: LUCCA MITRE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-2/2020 (2020/01/93) - Interessado: LUCIENE MACHADO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-5/2018 (2018/07/699) - Interessado: LUIZ CRALOS ARAÚJO PADILHA ALVIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-1/2020 (2019/06/540) - Interessado: LUIZA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-3/2019 (2018/11/1107) - Interessado: LUSANIR DE SOUSA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-7/2020 (2019/11/1073) - Interessado: MANOEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-9/2019 (2018/10/987) - Interessado: MARCIA BRANDÃO DA MOTTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-4/2019 (2019/07/657) - Interessado: MARCIA VIEIRA CHEREM GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-3/2018 (2017/05/426) - Interessado: MARCOS DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-3/2018 (2018/06/590) - Interessado: MARIA ALVES SÁ DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-2/2019 (2018/10/965) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-9/2019 (2018/04/389) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-4/2020 (2019/06/560) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-9/2020 (2016/09/646) - Interessado: MARIA ELIZETE GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-1/2020 (2019/09/938) - Interessado: MARIA ISABEL DE SOUZA RAUL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-5/2019 (2018/10/1003) - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-4/2019 (2015/10/696) - Interessado: MARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-7/2020 (2018/04/397) - Interessado: MARILENE COSTA DE MORAIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-3/2019 (2018/02/122) - Interessado: MARINALVA OLIVEIRA MILITAO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-9/2018 (2017/01/32) - Interessado: NAILSON ESTEVÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-9/2019 (2017/07/594) - Interessado: NEI DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-0/2020 (2019/10/957) - Interessado: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-2/2019 (2019/01/28) - Interessado: NILDA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-1/2020 (2019/08/784) - Interessado: PATRICIA ANA PAIXÃO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-3/2020 (2019/07/647) - Interessado: PAULO ROBERTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-6/2019 (2018/12/1280) - Interessado: PERY NOGUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-3/2020 (2018/03/245) - Interessado: ROSINETE NONATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-3/2020 (2019/10/958) - Interessado: SALETE BARBOSA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-6/2019 (2018/05/477) - Interessado: SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-2/2020 (2019/03/333) - Interessado: SIMONE LIMA FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216442-3/2019 (2017/03/168) - Interessado: SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-4/2020 (2019/11/1061) - Interessado: SONIA MARIA ALVES LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-2/2020 (2019/11/1093) - Interessado: VALERIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-3/2019 (2017/01/19) - Interessado: VILMA FERREIRA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-9/2019 (2017/07/636) - Interessado: WILMA DEL GUERSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-1/2020 (2017/02/72) - Interessado: ZELIA GRACINDA GADELHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-6/2020 (605 603 604/2019) - Interessados: KAIQUE LAION CARVALHO MURTA, ILMA APARECIDA DOS SANTOS, GABRIELA DOS SANTOS MURTA, GUSTAVO DOS SANTOS MURTA, BARBARA THAINA CARVALHO MURTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-0/2020 (927/2020) - Interessado: LECI VIZEU FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-1/2020 (1052/2020) - Interessado: LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-4/2020 (000213/2020) - Interessado: ALCIDÉIA LEITE DE PAIVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-5/2020 (001444/2019) - Interessado: CLAUDIA DE S. THIAGO RAGON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-2/2014 (000115/2014) - Interessado: ELIZABETH CARVALHO ROEDER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-1/2020 (000343/2020) - Interessado: IVANA TERESINHA PONTES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-6/2020 (000150/2020) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA VITORINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-9/2020 (0883/2019) - Interessado: LÍVIA GONÇALVES DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-1/2019 (0485/2019) - Interessado: LORRAN FERREIRA SOUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-7/2019 (580/2018) - Interessado: MARIA JOSÉ MARINHO AREDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-9/2020 (0267/2020) - Interessado: RAÍSSA CRISTINA BARBOZA SERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-9/2018 (086/2018) - Interessado: ALCILÉIA DE SOUZA MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-6/2018 (278/2017) - Interessado: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-6/2020 (526/2019) - Interessado: FELICIA DA SILVA RODRIGUES TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-5/2020 (069/2020) - Interessado: JOSÉ BARBOSA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-8/2020 (505/2019) - Interessado: MANOEL FERREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-1/2020 (044/2020) - Interessado: MARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-4/2020 (616/2019) - Interessado: NEIDIMAR DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-5/2020 (571/2019) - Interessado: VÉRA LÚCIA ALVES MÉLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-3/2020 (132/2019) - Interessado: ALVERINA INACIA DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-9/2020 (147/2019) - Interessado: JOÃO CÂNDIDO DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222312-1/2020 (30/2020) - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238936-2/2019 (145/2018) - Interessado: ROGÉRIO PONCIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811926-6/2016 - Interessados: \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE GURGEL DE PONTES SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01\r\n\r\n013/2016\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03\r\n\r\n015/2016\r\n\r\nMATEUS PREVATTO ROCHETTI RODRIGUES\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n01\r\n\r\n016/2016\r\n\r\nFABIANA SANCHES PORFIRIO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n02\r\n\r\n017/2016\r\n\r\nSALLIN SALLES PEREIRA \r\n\r\nAGENTE FINANCEIRO \r\n\r\n01\r\n\r\n018/2016\r\n\r\nGUSTAVO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n02\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-1/2020 (460/2019) - Interessado: CLEIDSON LUIZ SOARES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-9/2020 (201/2019) - Interessado: PAULO CARLOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-2/2019 (033/2019) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS MOREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811258-7/2016 (030/2016) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-7/2008 - Interessado: JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RECONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-5/2019 (0190/2016/15) - Interessados: CLAUDIO DE JESUS BEZERRA, CARINA LOPES BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-8/2020 (0068/2020/15) - Interessado: FÁTIMA MATOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-8/2020 (0216/2019/15) - Interessado: PEDRO HEITOR SILVA BONFANT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-6/2020 (0120/2020/15) - Interessado: PEDRO SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-8/2020 (0090/2020/15) - Interessado: SONIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221336-0/2020 (002/2020) - Interessado: ELI PEREIRA MAGALDI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-6/2019 (739/2018) - Interessado: CRISTINA BASTOS NEVES REBELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-2/2020 (278/2020) - Interessado: ELIZETE DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-9/2020 (397/2020) - Interessado: FÁTIMA HELENA NASCIMENTO E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-6/2020 (963/2019) - Interessado: FERNANDO DROBINICH VASQUEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-3/2020 (283/2019) - Interessado: LETÍCIA GONÇALVES SILVÉRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-1/2020 (161/2020) - Interessado: LUCI PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-3/2020 (281/2020) - Interessado: MARCIA CRISTINA SILVA HONÓRIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-5/2020 (1173/2019) - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-8/2020 (328/2020) - Interessado: MARCOS RICARDO DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-1/2020 (351/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-6/2020 (347/2020) - Interessado: MARIA DAS DORES DINIZ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-2/2020 (160/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-4/2020 (152/2020) - Interessado: MARISA MOREIRA DINIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-7/2019 (04/2019) - Interessado: NAIR CONCEIÇÃO DA SILVA RESENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-3/2020 (58/2020) - Interessado: NILSON RIBEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-8/2020 (86/2020) - Interessado: ROSELENE MACIEL FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-5/2020 (202/2018) - Interessado: JULIA MARIA GALEÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-4/2020 (193/2018) - Interessado: JULIA MARIA GALEÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244703-7/2019 (089/2018) - Interessado: MAGALI GOMES DA SILVA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-6/2018 (165/2016) - Interessado: MARIA CATARINA JORGE CARDOZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-4/2020 (108/2020) - Interessado: MARIA LUCIA CUNHA ALVES FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-5/2006 (170/06) - Interessado: ORCILEA TEREZA DE ABREU CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-5/2020 (170/2018) - Interessado: ORLANDA ROSA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-0/2020 (259/2019) - Interessado: SAMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA FIEVET - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-6/2020 (244/2019) - Interessado: TERESA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-7/2020 (264/2019) - Interessado: VALERIA FERREIRA CALVÃO XAVIER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-7/2017 (156/2016) - Interessado: VALTA DA FONSECA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-6/2019 (B/10-108/2018) - Interessado: CATIA ROSANE NUNES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-1/2019 (B/10-130/2018) - Interessado: ELENIR JANUARIA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-9/2020 (B/18-015/2020) - Interessado: ISAURA DAS GRAÇAS VIDAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-7/2020 (B/10-150/2019) - Interessado: JOSIANE MAGALHÃES LANFERINI FRANK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-1/2020 (B/10-058/2020) - Interessado: MAGDA CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-9/2020 (B/18-131/2019) - Interessado: MARIA ONICE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-6/2020 - Interessado: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-4/2020 (12048/2020) - Interessado: BRAULIO LYRIO XAVIER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-1/2020 (11154/2020) - Interessado: CÉLIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-4/2020 (40075/2019) - Interessado: CLAUDIA REGINA LIMA VENTURA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-2/2020 (42133/2019) - Interessado: DALVA MERI DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-3/2020 (6835/2020) - Interessado: DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-3/2020 (43411/2019) - Interessado: DORIS YANE VITORIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-0/2020 (81/2020) - Interessado: EVANDRO LIMA LUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-1/2020 (6829/2020) - Interessado: FABIANO SCHWARTZ CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-2/2020 (2020.02.27P) - Interessado: FERNANDO DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-2/2020 (6695/2020) - Interessado: GEYSA AZEVEDO MULLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-2/2020 (7732/2020) - Interessado: GILBERTO TAVARES FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-0/2020 (11230/2020) - Interessado: GILMAR MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-8/2020 (10758/2020) - Interessado: GLADIS TERESINHA DE AVILA BANDEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241417-9/2019 (106/2019) - Interessado: IDALINA MONTEIRO FERNANDES FILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-5/2020 (45057/2019) - Interessado: IRIS VENTURA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-3/2020 (6826/2020) - Interessado: JOSANE ALVES GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-4/2020 (30595/2019) - Interessado: LUIS DE ALMEIDA VALLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-1/2020 (2019.07.14576p) - Interessado: MARCIO GREIK OLIVEIRA CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-1/2019 (15204/2019) - Interessado: MARTHA FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-2/2020 (2020.07.55P) - Interessados: PATRICIA PORTELA ARAÚJO MARCHON, AMANDA ARAÚJO MARCHON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-0/2020 (2019.07.14563P) - Interessados: PAULO ROBERTO GOMES BRASILIENSE, ELYSE DUTRA BRASILIENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-2/2020 (10410/2020) - Interessado: ROBERTO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-2/2020 (5241/2020) - Interessado: ROSA HELENA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-4/2020 (8571/2020) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-5/2020 (46474/2019) - Interessado: VANDERLEA MOREIRA JORGE DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-6/2020 (12347/2020) - Interessado: WALTER ACCIOLY DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-6/2010 - Interessados: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA, ANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-9/2020 (0040/2020) - Interessado: HENRIQUE CESAR LEAL DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-0/2020 (0081/2020) - Interessado: JOSÉ GERALDO REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-2/2020 (0001/2020) - Interessado: ROSALINA TERRA DE AZEVEDO DECUPERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-2/2020 (057/2019) - Interessado: LUIZ DE GONZAGA PEÇANHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-9/2018 (000599/2018) - Interessado: ANICE MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829057-9/2016 (000584/2016) - Interessado: BENEDITA DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-8/2013 (968/12) - Interessado: CÁTIA DA SILVA CARVALHO FELÍCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810746-7/2016 (1155/2016) - Interessado: CHRISTOVAO MACHADO PERES - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269234-7/2015 (000448/2014) - Interessado: EDILMA LIMA DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-1/2013 (2165/2012) - Interessado: JORGE LUIZ PORTELA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-7/2015 (001301/2014) - Interessado: JORGETE DA SILVA FARIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-1/2016 (001468/2015) - Interessado: KATIA MARIA DA SILVA MENDONÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2016 (001581/2015) - Interessado: LUCIA MATTOSO CÂMARA DE ALT - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807427-8/2015 (000581/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-9/2017 (001014/2016) - Interessado: VALMEA GONÇALVES PENA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-1/2018 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-9/2018 (342/2017) - Interessado: ANDERSON DO NASCIMENTO RIOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-4/2018 (08/2016) - Interessado: JANETE BARRETO MACIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-5/2020 (172/2017) - Interessado: AMARILDO DIOGO MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-3/2020 (44928/2018) - Interessado: ANDREA MATOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-9/2020 (7617/2019) - Interessados: CELSO GOMES DE ANDRADE, LUKAS PALMEIRA PERES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-8/2020 (41182/2018) - Interessado: GILBERTO ALVES DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-8/2020 (12954/2019) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA PAGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-9/2020 (14135/2019) - Interessado: IVALDO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-8/2020 (138/2019) - Interessado: MARA CRISTINA LEITE E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-3/2020 (16065/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DELMOU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-0/2019 (338/2015) - Interessado: MARIA HELENA DA PAIXÃO BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244427-5/2019 (10551/2019) - Interessado: RÉGIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-7/2020 (16536/2019) - Interessado: SUSANA GOMES ALEIXO MORAIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-1/2020 (18224/2019) - Interessados: TANIA FERREIRA DA SILVA, TALITA OLIVEIRA DA SILVA, MARIAH NIKOLE NOGUEIRA BENEDICTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-3/2017 (2323-2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOREIRA ANASTÁCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-4/2017 (2325/2017) - Interessado: QUÊNIA CAMPOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-3/2020 (648/2019) - Interessado: ADELINA ANTONIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-6/2019 (534/2017) - Interessado: ALEXIS DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-6/2019 (570/2017) - Interessado: ANA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-5/2018 (314/2015) - Interessado: ANALIA MARIA DIAS LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-3/2018 (229/2014) - Interessado: DINAIR BERNARDES LAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-1/2020 (546/2019) - Interessado: ELSO VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-2/2018 (053/2014) - Interessado: ELVIRA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-1/2019 (168/2017) - Interessado: IOZALIA RANGEL LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-4/2018 (183/2016) - Interessado: JACY MARTINS LAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-0/2020 (534/2019) - Interessado: LUZINETE CAMILA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-1/2020 (600/2019) - Interessado: MARCO ATONIO DE SOUZA SERPA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-9/2019 (160/2017) - Interessado: MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-7/2019 (334/2017) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA ROZA EVORA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-7/2020 (392/2019) - Interessado: MARILEIA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-4/2018 (566/2017) - Interessado: NATALINA GOMES VALADÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238434-2/2018 (526/2018) - Interessado: ODILIA CUSTÓDIO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-8/2020 (651/2019) - Interessado: RODRIGO FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-5/2019 (328/2017) - Interessado: ROSILENE MAURICIO RASCÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-4/2018 (368/2015) - Interessado: ROSSANA GLAUCIA BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-0/2020 (107/2020) - Interessado: VANDERLEI DA CUNHA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/2018 (132/2014) - Interessado: VENÂNCIO TEIXEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-7/2020 (571/2019) - Interessado: VERA LUCIA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-9/2019 (195/2016) - Interessado: ALVARO EUGENIO SARDINHA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826966-3/2016 (0024/2016) - Interessado: ALICE FERNANDES SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-8/2017 (0042/2017) - Interessado: HELOISA HELENA RIBEIRO DA SILVA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-2/2020 (051/2018) - Interessado: IRANI DE SOUZA PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826981-3/2016 (0013/2016) - Interessado: LINDALVA GUIMARÃES ALÍPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294283-9/2015 (001/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES DE MIRANDA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-3/2017 (0062/2017) - Interessado: SONIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-9/2020 (038/2020) - Interessado: ARIALDO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-9/2020 (196/2019) - Interessado: CRISTIANE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-6/2014 (144/2013) - Interessado: DALVA TEIXEIRA DA SILVA FILHA II - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-5/2020 (149/2019) - Interessado: ILMA DA COSTA ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239357-7/2019 (113/2018) - Interessado: JULIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-6/2020 (023/2020) - Interessado: MARCIA CHISTINA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-5/2020 (145/2019) - Interessado: MARIA ELZA DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-8/2020 (104/2018) - Interessado: NATALINO GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-8/2019 (028/2017) - Interessado: ROSIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-3/2020 (156/2019) - Interessado: RUI ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-8/2020 (069/2019) - Interessado: SHEILA ROSANGELA DE ALMEIDA FLORES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-4/2020 (162/2017) - Interessado: ELIZETE SOARES ALMEIDA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-8/2020 (161/2020) - Interessado: JORGE SIQUEIRA FREIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-7/2020 (141/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA ALMEIDA VERAS MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-7/2010 (5893/07) - Interessado: PAULO FRANCISCO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-8/2019 (613/2016) - Interessado: CIDINEIA MARTINS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-2/2020 (613/2018) - Interessado: LENA MARCIA NEVES MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-1/2019 (061/2016) - Interessado: MARIA INÊS BRAGA HORTENCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-5/2018 (6192/2014) - Interessado: VANESSA ALVES DAVID MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-0/2020 (0734/2020) - Interessado: ANA TEREZINHA FRANÇA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-8/2020 (0160/2020) - Interessado: ILVANIA FERREIRA AGOSTINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-2/2019 (3886/2018) - Interessado: JEANETE EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-2/2017 (0231/2017) - Interessado: JOSEFINA DEL VALLE MOYA DE RODRIGUES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-3/2020 (3402/2018) - Interessado: MANOEL CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-2/2020 (3922/2019) - Interessado: MARIA LUCIA FELIPE DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-9/2018 (236) - Interessado: ALESSA SANTANA MARQUES FEO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-1/2020 (222) - Interessado: ANA PAULA MATTOS COUTINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-5/2020 (231) - Interessado: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA CARRETONE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-8/2020 (228) - Interessado: DIRCE DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241974-7/2019 (001) - Interessado: ECI MARIA BRANDÃO PACHECO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-3/2020 (180) - Interessado: EDSON BERGAMINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-3/2020 (602) - Interessado: ELENICE MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241975-1/2019 (354) - Interessado: EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-6/2019 (578) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO TINOCO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-0/2020 (223) - Interessado: MARIA APARECIDA ARAGÃO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-5/2019 (187) - Interessado: MARIA REGINA DA CUNHA RESENDE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-7/2018 (43) - Interessado: MARIA SUELI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-1/2020 (242) - Interessado: MARIA ZILA ALVES DA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239857-7/2019 (349) - Interessado: MARLUCIA DIAS MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-3/2020 (238) - Interessado: MARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-0/2020 (229) - Interessado: NEIVA CRISTINA ALVES DO COUTO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-8/2019 (251) - Interessado: NILTON FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-0/2020 (243) - Interessado: PASCHOALINO ALMEIDA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-4/2020 (399) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-0/2020 (496) - Interessado: ROSELI ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-1/2020 (233) - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-2/2020 (107) - Interessado: SONIA PATRICIA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-8/2020 (128/2019) - Interessado: ANA LÚCIA PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-8/2020 (033/2020) - Interessado: MANOELINA AGUIAR LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-8/2020 (110/2020) - Interessado: NILVA DEBOSSAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-9/2020 (059/2020) - Interessado: SENIZIO FIGUEIRA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240545-1/2012 (16588/12) - Interessado: ELZA DIAS CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-0/2020 (0000096/2020) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-0/2018 (0258/2018) - Interessado: DORA SILVIA AZEVEDO DO VALLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-6/2019 (2913/2017) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-7/2019 (811/2018) - Interessado: JOÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-5/2019 (0821/2018) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-6/2014 (88/2013) - Interessado: JOSÉ DUTRA INOCENCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-8/2019 (721/2018) - Interessado: MANOEL MACHADO DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-4/2020 (601/2019) - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINETTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-4/2017 (259/2013) - Interessado: MARLY FERREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-6/2020 (00752/2019) - Interessado: ORMINDA DE FÁTIMA BERNARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-2/2018 (0000053/2016) - Interessado: ROBERTO CYRNE DA LUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-1/2017 (282/2014) - Interessado: SEBASTIANA DO CARMO JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-3/2020 (741/2019) - Interessado: SEBASTIÃO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-1/2017 (2612/2017) - Interessado: SUZANA MACHADO MELLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-8/2017 (000529/2016) - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-9/2004 (20753/03) - Interessado: MARIA DE LOUDES MAIA DO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-7/2020 (CAPPS.PVS Nº 03/2020) - Interessado: BEATRIZ DO CARMO RODOLPHI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227425-9/2020 (CAPPS.PVS Nº 02/2020) - Interessado: LUCIENE DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-4/2020 (CAPPS.PVS Nº 12/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-6/2020 (CAPPS.PVS Nº 02/2020) - Interessado: MARIA MADALENA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-8/2019 (4859/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-5/2020 (10958/2017) - Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-6/2019 (9012/2017) - Interessado: ALDA BEZERRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-0/2018 (129/2016) - Interessado: ALDEIDE PINHEIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-5/2018 (1386/2016) - Interessado: ALVARO JOSÉ SALGUEIRO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-9/2018 (2727/2016) - Interessado: ANA CRISTINA COIMBRA AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-5/2019 (13414/2016) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-7/2019 (7790/2018) - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-8/2019 (4752/2018) - Interessado: ANA MARIA DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-6/2018 (9678/2016) - Interessado: ANA MARIA GABRI REIS AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-4/2019 (34/2018) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-8/2015 (12105/2013) - Interessado: CARLOS RENATO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-3/2019 (2141/2018) - Interessado: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA ROQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-2/2011 (15143/10) - Interessado: CARMEN PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-9/2019 (7791/2018) - Interessado: CÁTIA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-1/2020 (11911/2018) - Interessado: CHRISTINE DESIRÉE MILITÃO GUEDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-9/2019 (14566/2017) - Interessado: CINIRA BARBOSA DO REGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-9/2019 (18502/2018) - Interessado: CLARINDO BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-1/2019 (20439/2018) - Interessado: DAVID MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-5/2019 (12710/2017) - Interessado: DENISIA DE ALMEIDA SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-8/2019 (4949/2017) - Interessado: DORA LUCIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-5/2020 (8478/2019) - Interessado: EDELVIS MARTA DE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244003-5/2019 (4424/2019) - Interessado: ELIZABETH MELO SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-6/2014 (12685/2013) - Interessado: ERBERTH OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-9/2019 (20288/2018) - Interessado: ERICA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-7/2018 (14182/2016) - Interessado: ERICH RADANOVIC - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-7/2019 (2170/2019) - Interessado: ESTELITA EMEDIATO DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-4/2020 (8699/2018) - Interessado: FABIO MARTINI RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-5/2019 (3440/2018) - Interessado: FLAVIA CRISTINA BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-5/2020 (4413/2019) - Interessado: HELENA DE OLIVEIRA DIVINO ROSESTOLATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-1/2020 (1965/2019) - Interessado: IRANDY TEIXEIRA BOTELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-7/2014 (13490/2013) - Interessado: JOÃO CAETANO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-1/2015 (2938/2014) - Interessado: JOEL DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-0/2019 (4769/2018) - Interessado: JOSCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-3/2019 (9018/2018) - Interessado: JOSÉ FERREIRA VILLELA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-8/2019 (3044/2018) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-8/2014 (16814/2013) - Interessado: JOSME SALVADOR MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238147-1/2018 (11701/2016) - Interessado: JURACI DE JESUS NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-5/2019 (10549/2018) - Interessado: JURACILEA ALVARES MENCHISE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-5/2019 (3383/2018) - Interessado: JUSSARA MARIA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-7/2020 (4417/2019) - Interessado: KELLY CRISTINA DE SÁ MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-8/2019 (20503/2017) - Interessado: LEA RIBEIRO PANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-9/2019 (21115/2018) - Interessado: LEIDE JANE DOS SANTOS CORREIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-6/2019 (7792/2018) - Interessado: LÍGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-2/2020 (3106/2019) - Interessado: LOURDES CRISTINA DE SOUZA CUCONATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238287-7/2018 (12726/2016) - Interessado: LOURDES GONÇALVES CASTILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-4/2019 (4170/2017) - Interessado: LUCI MARE DE FIGUEIREDO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238104-9/2018 (6348/2016) - Interessado: MAGNA MARIA SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-6/2016 (4547/2015) - Interessado: MARCIA OLEONE DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-2/2019 (5159/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA C. ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-5/2019 (848/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-6/2019 (20504/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA RESENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-7/2018 (1424/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-8/2019 (14088/2018) - Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA GODINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-8/2019 (7788/2018) - Interessado: MARIA INES MACIEL DE ALMEIDA PROCACI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-6/2019 (16572/2018) - Interessado: MARIA MADALENA MATTOS DE CHIARELLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-7/2019 (1350/2019) - Interessado: MARIA NEUSA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-6/2008 (8870/07) - Interessado: MARIA TEREZA AVELINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-8/2019 (7793/2018) - Interessado: MARIANGELA SILVA SANCHES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-0/2019 (18435/2018) - Interessado: MARILEI MARTINS DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-6/2019 (21142/2017) - Interessado: MARILZA MEIRELES ARAGÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-1/2020 (18433/2018) - Interessado: MARINA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-7/2014 (14469/2013) - Interessado: MARLENE SOARES DA SILVA SALAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-6/2019 (2653/2017) - Interessado: MARLETE RODRIGUES RIMULO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-8/2019 (21114/2018) - Interessado: MIRIAN LUCIA DE MELLO VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-5/2019 (5760/2018) - Interessado: MIRIAN NOVAES DE ASSIS MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-9/2019 (19902/2018) - Interessado: MONICA APARECIDA MIREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-5/2019 (2773/2017) - Interessado: MONICA MONTEIRO CARNEIRO EMMERICH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-3/2019 (6239/2018) - Interessado: NADIA MENDES FRAGA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238111-2/2018 (5509/2016) - Interessado: NADIA PARAISO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-5/2020 (4418/2019) - Interessado: NEUZA MARLI DE LACERDA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-3/2019 (17624/2018) - Interessado: ORVELAQUE ALVES DEMETINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-2/2019 (1410/2017) - Interessado: OSVALDINA RIBEIRO DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-2/2019 (3297/2018) - Interessado: PEDRO CESAR DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-5/2019 (3783/2017) - Interessado: PEDRO RODRIGUES NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 238647-3/2019, 238568-1/2019, 238995-8/2019, 238997-6/2019, 238998-0/2019, 239000-6/2019, 239001-0/2019, 239002-4/2019, 239004-2/2019, 239006-0/2019, 239007-4/2019, 239008-8/2019, 239009-2/2019, 239010-1/2019, 239011-5/2019, 239013-3/2019, 239015-1/2019, 239017-9/2019, 239019-7/2019, 239021-0/2019, 239023-8/2019, 239027-4/2019, 239033-3/2019, 239036-5/2019, 239038-3/2019, 239040-6/2019, 239068-8/2019, 239069-2/2019, 239070-1/2019, 239071-5/2019, 239072-9/2019, 239073-3/2019, 239075-1/2019, 239077-9/2019, 239078-3/2019, 239080-6/2019, 239087-4/2019, 239089-2/2019, 239090-1/2019, 239091-5/2019, 239092-9/2019, 239095-1/2019, 239096-5/2019, 239097-9/2019, 239098-3/2019, 239099-7/2019, 239100-2/2019, 239101-6/2019, 239102-0/2019, 239103-4/2019, 239104-8/2019, 239105-2/2019, 239118-9/2019, 239120-2/2019, 239121-6/2019, 239124-8/2019, 239125-2/2019, 239126-6/2019, 239127-0/2019, 239213-5/2019, 239214-9/2019, 239215-3/2019, 239216-7/2019, 239217-1/2019, 239229-4/2019, 239230-3/2019, 239231-7/2019, 239232-1/2019, 239236-7/2019, 239237-1/2019, 239238-5/2019, 239240-8/2019, 239241-2/2019, 239242-6/2019, 239257-1/2019, 239258-5/2019, 239259-9/2019, 239260-8/2019, 239261-2/2019, 239262-6/2019, 239265-8/2019, 239266-2/2019, 239268-0/2019, 239269-4/2019, 239270-3/2019, 239271-7/2019, 239273-5/2019, 239275-3/2019, 239276-7/2019, 239278-5/2019, 239280-8/2019, 239281-2/2019, 239282-6/2019, 239284-4/2019, 239285-8/2019, 239287-6/2019, 239288-0/2019, 239773-5/2019, 239881-8/2019, 239882-2/2019, 239885-4/2019, 239886-8/2019, 239887-2/2019, 239888-6/2019, 239890-9/2019, 239891-3/2019, 239892-7/2019, 239893-1/2019, 239895-9/2019, 239896-3/2019, 239897-7/2019, 239898-1/2019, 239899-5/2019, 239900-0/2019, 239901-4/2019, 239902-8/2019, 239904-6/2019, 239905-0/2019, 239906-4/2019, 239907-8/2019, 239908-2/2019, 239909-6/2019, 239911-9/2019, 239912-3/2019, 239913-7/2019, 239914-1/2019, 239915-5/2019, 239916-9/2019, 239917-3/2019, 239918-7/2019, 239919-1/2019, 239921-4/2019, 239922-8/2019, 239923-2/2019, 239924-6/2019, 239926-4/2019, 239927-8/2019, 239982-8/2019, 240957-2/2019, 240958-6/2019, 240959-0/2019, 240960-9/2019, 240961-3/2019, 240962-7/2019, 240963-1/2019, 240964-5/2019, 240965-9/2019, 240967-7/2019, 240968-1/2019, 240971-8/2019, 240972-2/2019, 240973-6/2019, 240974-0/2019, 240976-8/2019, 240977-2/2019, 240978-6/2019, 240979-0/2019, 240980-9/2019, 240981-3/2019, 240982-7/2019, 240984-5/2019, 240985-9/2019, 240988-1/2019, 240991-8/2019, 240992-2/2019, 240994-0/2019, 241311-9/2019, 241312-3/2019, 241313-7/2019, 241315-5/2019, 241316-9/2019, 241317-3/2019, 241318-7/2019, 241849-6/2019, 241850-5/2019, 241852-3/2019, 241853-7/2019, 241854-1/2019, 241855-5/2019, 241856-9/2019, 241857-3/2019, 241859-1/2019, 241860-0/2019, 241862-8/2019, 241863-2/2019, 241864-6/2019, 241865-0/2019, 241867-8/2019, 241868-2/2019, 241869-6/2019, 241870-5/2019, 241872-3/2019, 241873-7/2019, 241875-5/2019, 241876-9/2019, 242920-3/2019, 242922-1/2019, 242923-5/2019, 242924-9/2019, 242925-3/2019, 242926-7/2019, 242929-9/2019, 242930-8/2019 - Interessados: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGILBERTO DE PAULA MIRANDA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n651/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGILSON APARECIDO DE RESENDE\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n651/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMAURICIO ALVES DE SÁ GOMES\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n651/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOAO PAULO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n671/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n5\r\n\r\n651/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANTONIO COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n749/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRAFAEL VIANA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n749/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMAURI JOSE DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n749/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n790/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANTÔNIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n790/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANDERSON ROMERO BARBOSA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n1796/2017\r\n\r\n239919-1/2019\r\n\r\nGILMAR ALVES MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n1796/2017\r\n\r\n239921-4/2019\r\n\r\nDANIEL ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n17\r\n\r\n1796/2017\r\n\r\n239216-7/2019\r\n\r\nHELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n1796/2017\r\n\r\n239214-9/2019\r\n\r\nISMAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n1796/2017\r\n\r\n239215-3/2019\r\n\r\nWADSON BRUNO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n1992/2017\r\n\r\n240963-1/2019\r\n\r\nMILTON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n1992/2017\r\n\r\n240960-9/2019\r\n\r\nANA LUCIA DE MOURA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n943/2018\r\n\r\n239231-7/2019\r\n\r\nEDSON DE FREITAS SIMAO\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n946/2018\r\n\r\n239230-3/2019\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n947/2018\r\n\r\n239237-1/2019\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA DIONIZIO\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n948/2018\r\n\r\n239229-4/2019\r\n\r\nJOSE QUINTINO SOBRINHO\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n36\r\n\r\n949/2018\r\n\r\n239232-1/2019\r\n\r\nADELMO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n950/2018\r\n\r\n239236-7/2019\r\n\r\nNILSON PAULO FIGUEIREDO SAVIER\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n4\r\n\r\n320/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLEANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n5\r\n\r\n468/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLEANDRO LOPES MOREIRA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n7\r\n\r\n1637/2017\r\n\r\n239886-8/2019\r\n\r\nDENIS GLEIZER DE OLIVEIRA NOBREGA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n8\r\n\r\n1674/2017\r\n\r\n239914-1/2019\r\n\r\nJEFFREY GABRIEL DA SILVA MARTINS\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n9\r\n\r\n1674/2017\r\n\r\n239912-3/2019\r\n\r\nMARIA DE PAULA PADULLA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n12\r\n\r\n1637/2017\r\n\r\n239885-4/2019\r\n\r\nJOSIANE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24\r\n\r\n1620/2017\r\n\r\n239118-9/2019\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS GAMA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1620/2017\r\n\r\n239095-1/2019\r\n\r\nLUANA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n27\r\n\r\n1620/2017\r\n\r\n239120-2/2019\r\n\r\nGISELLE FLORES DE VARGAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n1620/2017\r\n\r\n239105-2/2019\r\n\r\nLETICIA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240978-6/2019\r\n\r\nCLICIA DELESPOSTIS DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240976-8/2019\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO ROSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240977-2/2019\r\n\r\nKELLY DA ROCHA ALBERNAZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240973-6/2019\r\n\r\nLUIZA SILVA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n34\r\n\r\n1352/2018\r\n\r\n242930-8/2019\r\n\r\nANGELA CRISTINA ABREU CITELI PERES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n35\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240974-0/2019\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240971-8/2019\r\n\r\nTAMIRIS CRISTINA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n38\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240972-2/2019\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VALLADAO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n39\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240985-9/2019\r\n\r\nCLAUDIA CARELLE CAMBRAIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n40\r\n\r\n1353/2018\r\n\r\n242929-9/2019\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n41\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240979-0/2019\r\n\r\nGRAZIELLE FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n42\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240981-3/2019\r\n\r\nLILIANE FRANCO BELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n43\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240982-7/2019\r\n\r\nANTONIA ELOIZA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n44\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240988-1/2019\r\n\r\nLIVIA ANTUNES VICENTE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n45\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240980-9/2019\r\n\r\nCAMILA SILVA RESENDE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n46\r\n\r\n873/2018\r\n\r\n240984-5/2019\r\n\r\nMARLUCY CUNHA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n48\r\n\r\n907/2018\r\n\r\n240961-3/2019\r\n\r\nBRUNA SILVA CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n49\r\n\r\n1006/2018\r\n\r\n239285-8/2019\r\n\r\nGISELE CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n51\r\n\r\n1007/2018\r\n\r\n239282-6/2019\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LEITE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n52\r\n\r\n1008/2018\r\n\r\n239287-6/2019\r\n\r\nLIVIA GAVIO COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n53\r\n\r\n1009/2018\r\n\r\n239280-8/2019\r\n\r\nMARCELO ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n216/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOICE VENTURA MOURA DOS REIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO FELICIANO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nREBECA GARUTI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJANAIL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLEVI GARUTI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nDAVI LOMÔNACO DE CARVALHO VILELA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFRANCINE GRAZINOLI FONTAINHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\n1194/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTIAGO PÉRICLES COELHO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n449/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCELUS PAULO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n449/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nAPARECIDA GOMES DE BARROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n502/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nERIC MATHEUS SILVA JESUINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n502/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLEONARDO LACERDA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nKELLY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nAMANDA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nELDER CAMPOS SIMOES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS LEITE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLETÍCIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nNATHAN FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFELIPE RANGEL REIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n803/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n235/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nREJANE BITENCOURT JARDIM\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPAULO VICTOR BENTO HONÓRIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARINA MELLO ALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGABRIEL DE AQUINO SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nATAN DE ASSUMÇÃO CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\n281/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nNAIARA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n1517/2017\r\n\r\n238998-0/2019\r\n\r\nLAUREN ALVARENGA IRIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239902-8/2019\r\n\r\nLUCAS MENDES ITABORAY\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239023-8/2019\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239017-9/2019\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAPATO DA COSTA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239000-6/2019\r\n\r\nWANDERSON MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239015-1/2019\r\n\r\nRENAN ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239010-1/2019\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CHAGAS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n46\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239013-3/2019\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA DRUMOND\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n48\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n240957-2/2019\r\n\r\nFERNANDA STIVANIN BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239911-9/2019\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239027-4/2019\r\n\r\nGESSICA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239011-5/2019\r\n\r\nGÉSSICA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n53\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCIO VINICIUS CHAGAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239036-5/2019\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239021-0/2019\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n56\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANTONIO MARINHO FONTES CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239019-7/2019\r\n\r\nFELIPE MORCERF DE PAULA E SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239907-8/2019\r\n\r\nANDRE MIGUEL CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239033-3/2019\r\n\r\nROBERTO BELONATO RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n63\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239899-5/2019\r\n\r\nALINE BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n64\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239072-9/2019\r\n\r\nIONARA HELLEN ZONTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n66\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGUSTAVO GUEBERT PORTO DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n70\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239087-4/2019\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n74\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239982-8/2019\r\n\r\nYANA RESTIER DE SOUZA SCARAMELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n76\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239089-2/2019\r\n\r\nJANIELY MARIA DOS REIS VILELA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n77\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239068-8/2019\r\n\r\nJESSICA BARROS TORCHIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n78\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239078-3/2019\r\n\r\nLEOMAR DE JESUS ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n79\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239071-5/2019\r\n\r\nGIULIANA DE SOUSA MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n82\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239070-1/2019\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n83\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239080-6/2019\r\n\r\nPAULA PHERNANDA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n85\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239091-5/2019\r\n\r\nLUCIANA DE MELO NUNES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n86\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239038-3/2019\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n88\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239008-8/2019\r\n\r\nWELLINGTON JHONY VENTURA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n89\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239040-6/2019\r\n\r\nGIZELY MIRIAN GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n93\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239077-9/2019\r\n\r\nGABRIELLA TORRES CARVALHO GAMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n94\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239075-1/2019\r\n\r\nCAMILA COELHO MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n95\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239073-3/2019\r\n\r\nGLAUCIENE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239069-2/2019\r\n\r\nNATTAN AVELLAR DOS SANTOS PINGUELLI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n97\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239090-1/2019\r\n\r\nVANDER GONCALVES CORTES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n98\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239125-2/2019\r\n\r\nDAISY LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n100\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239004-2/2019\r\n\r\nMILANE DA ROCHA MODESTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n101\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239917-3/2019\r\n\r\nTHOMAS VIEIRA CURY SMITH\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n102\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239124-8/2019\r\n\r\nLYGIA CARNEIRO DE CARVALHO MORELLI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n103\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239002-4/2019\r\n\r\nJEFFERSON DIONISIO RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n106\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239127-0/2019\r\n\r\nNILO DE SOUZA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n109\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n238995-8/2019\r\n\r\nDAYANE MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n111\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239901-4/2019\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n112\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239001-0/2019\r\n\r\nFABIANE BARBOSA GIAROLLA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n113\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239092-9/2019\r\n\r\nEVELYN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n114\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239007-4/2019\r\n\r\nJAIME VITAL DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n118\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239126-6/2019\r\n\r\nJOAO PEDRO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n121\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239906-4/2019\r\n\r\nPRISCILA MAIA DE SOUZA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n122\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239009-2/2019\r\n\r\nVITTORIO RANGEL CREDIDIO ZAMPIERI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n123\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239897-7/2019\r\n\r\nJESSICA RAFAELA ROCHA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n124\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239913-7/2019\r\n\r\nDEBORA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n125\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239006-0/2019\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA TRICOTE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n128\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239097-9/2019\r\n\r\nRAFAELA DAMATO DOS REIS FLORES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n129\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n238568-1/2019\r\n\r\nRONY VIEIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n130\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239900-0/2019\r\n\r\nJESSICA REGINA DA SILVA MARIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n131\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239101-6/2019\r\n\r\nFELIPE COELHO MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n133\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239103-4/2019\r\n\r\nCESAR CORREA BOA NOVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n135\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239100-2/2019\r\n\r\nANA CAROLINE ANGELO SOARES GONCALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n140\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239104-8/2019\r\n\r\nMARCELA JACOMELO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n141\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239099-7/2019\r\n\r\nCACILDA DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n142\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239898-1/2019\r\n\r\nTAINAN ESTUARTE CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n144\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239098-3/2019\r\n\r\nELEN MAIARA DOS SANTOS REIS RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n145\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239102-0/2019\r\n\r\nBRUNO LEO AMANCIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n146\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239121-6/2019\r\n\r\nSCARLAT CHRISOSTOMO CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n147\r\n\r\n1619/2017\r\n\r\n239096-5/2019\r\n\r\nCLEUSA MARIA VIEIRA BENEDITO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n148\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239915-5/2019\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n150\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239905-0/2019\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA FERREIRA FIGUEIROA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n152\r\n\r\n1673/2017\r\n\r\n239904-6/2019\r\n\r\nLINEZ COSTA CAMARGO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n772/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLÚCIA HELENA BORGES DE PAULA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n814/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJUSSARA DE LUCAS CORTES CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n814/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nKAMILLA RIBEIRO SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n897/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARIA EMILIA LOPES ROSESTOLATO DE MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n897/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nVANICE LUCILIA DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n897/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANDIÁRA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n897/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCELLO GEOVANNI DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n282/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRITA DE CASSIA MESQUITA LASMAR\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n282/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPABLO GONÇALVES CROVATTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n319/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJULIANA AVELAR DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n319/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n708/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nDANIELLE BECKER BARBOZA BELONI\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n708/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTAMIRES APARECIDA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n753/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA VIANA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n753/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEMILSON FARIA PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241856-9/2019\r\n\r\nHENRIQUE AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241857-3/2019\r\n\r\nLARISSA MENEZES SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241862-8/2019\r\n\r\nVANESSA ALVES MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241864-6/2019\r\n\r\nJOSILAINE DAS GRACAS PASCOAL FURTADO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241863-2/2019\r\n\r\nIVANILDA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241855-5/2019\r\n\r\nDEBORA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241854-1/2019\r\n\r\nAYSLAN CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241868-2/2019\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241865-0/2019\r\n\r\nSIMONE GOMES LEITE\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241872-3/2019\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n32\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241870-5/2019\r\n\r\nROGERIA PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241859-1/2019\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMARA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241875-5/2019\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241852-3/2019\r\n\r\nGUSTAVO WERNER CATTERMOL FUSCO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241860-0/2019\r\n\r\nROSEMEIRE DAS GRACAS PASCOAL CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241869-6/2019\r\n\r\nHELENA BEATRIZ FAGUNDES FRANQUE FIDELIS\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241849-6/2019\r\n\r\nJULIANE DA SILVA GUABIROBA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241876-9/2019\r\n\r\nLIDIANE MELLO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241873-7/2019\r\n\r\nDEBORAH LEMOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241867-8/2019\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241850-5/2019\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n46\r\n\r\n1666/2017\r\n\r\n241853-7/2019\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n952/2018\r\n\r\n239240-8/2019\r\n\r\nMICHEL FERNANDO DE BARROS\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n953/2018\r\n\r\n239238-5/2019\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n954/2018\r\n\r\n239242-6/2019\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n155/2017\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1638/2017\r\n\r\n239881-8/2019\r\n\r\nMARCELO FABIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1638/2017\r\n\r\n239882-2/2019\r\n\r\nROGÉRIO JARBAS MENDES\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1198/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n1198/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nSANDRO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n1198/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROSA FERREIRA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n738/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES DOMINGOS\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n752/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nARTHUR RAMOS SILVA\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n752/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nNELCIMAR ALVES GOMES\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n1755/2017\r\n\r\n239213-5/2019\r\n\r\nJORGE DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n277/2018\r\n\r\n240962-7/2019\r\n\r\nJACHSON VITORINO DA PENHA VAZ\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n955/2018\r\n\r\n239241-2/2019\r\n\r\nJOHNNY GUITAR PEREIRA\r\n\r\nELETRICISTA DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n1005/2018\r\n\r\n239927-8/2019\r\n\r\nAPOENA SANTOS DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n956/2018\r\n\r\n239257-1/2019\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO DA COSTA MARTINIANO\r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPOLIANA APARECIDA MREIRA GAMA\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n1\r\n\r\n835/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOHN LENON ANASTACIO DE CASTRO\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2\r\n\r\n957/2018\r\n\r\n239258-5/2019\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n3\r\n\r\n1244/2019\r\n\r\n242926-7/2019\r\n\r\nHELDER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n4\r\n\r\n959/2018\r\n\r\n239926-4/2019\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO BAÊTA\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n278/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nWANDERSON LOPES MORAES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPAULO CEZAR MINOTTI JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nSILMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALONSO DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCHARLES GOMES DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nÂNGELO CARLOS SAVIER DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTHALES GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1215/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRICARDO CORRÊA MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n30/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nVÍTOR JÚNIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n30/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLUCIANO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n30/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nAGUINALDO PEREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n30/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOCENIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n261/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nVINICIUS FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n424/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE GOUVEIA RODRIGUES MENINO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n440/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SALES NARCIZO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n615/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGUILHERME SOARES RAMOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n615/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALAN SALES MARTINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n615/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOSÉ AMIR DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n641/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPEDRO AGUINALDO RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n750/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLUIS LEONARDO BOTICA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n750/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALAN DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n926/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nREGINALDO PROVIETT CURY\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n926/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALES ANDRÉ RODRIGUES DIOGO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n950/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEDSON DANTAS CARDIAL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n950/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRENAN BARROS E SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n283/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n283/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCLEI CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n283/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRICHARDSON PETTSON RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n317/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CASSIN VALENTE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n317/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCRISTÓVÃO TOLENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n283/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n54\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239896-3/2019\r\n\r\nROGERIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n55\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239893-1/2019\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n58\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239892-7/2019\r\n\r\nGERALDO DE AMORIM NETO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1634/2018\r\n\r\n240958-6/2019\r\n\r\nFRED WILLIAM RENOR DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1675/2017\r\n\r\n239918-7/2019\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA VICENTE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1675/2017\r\n\r\n239916-9/2019\r\n\r\nJURANDY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n69\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239891-3/2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA SA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239888-6/2019\r\n\r\nWALLACE SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n77\r\n\r\n1634/2017\r\n\r\n239895-9/2019\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA LEITE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n79\r\n\r\n1756/2017\r\n\r\n239217-1/2019\r\n\r\nKLEBER AMAZONAS DE ANDRADE\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\n1\r\n\r\n960/2018\r\n\r\n239259-9/2019\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nOPERADOR DE RÁDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n629/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRAFAEL GUEDES FARIA\r\n\r\nOPERADOR DE RÁDIO\r\n\r\n2\r\n\r\n267/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCIDELIA LAZARA DA SILVA\r\n\r\nPADIOLEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1217/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPADIOLEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1217/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nFABRICIO VALLE VIEIRA\r\n\r\nPADIOLEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n1217/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nDIOGO LINS DANTAS\r\n\r\nPADIOLEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n617/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n650/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE MATTOS\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n1\r\n\r\n961/2018\r\n\r\n239260-8/2019\r\n\r\nRICARDO CESAR DA COSTA AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1752/2017\r\n\r\n239922-8/2019\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n1356/2018\r\n\r\n242923-5/2019\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DE JESUS PIRES FERREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24\r\n\r\n1355/2018\r\n\r\n242922-1/2019\r\n\r\nDIEGO CAUE DE ALMEIDA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n27\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241315-5/2019\r\n\r\nKATHARINE CONCEICAO DA PENHA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n28\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241313-7/2019\r\n\r\nTHAIS BRASIL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241316-9/2019\r\n\r\nVIVIANE COSTA AREDES DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n31\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241311-9/2019\r\n\r\nLARISSA CARREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n32\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241317-3/2019\r\n\r\nHEVELIN DE MELO BARROS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n34\r\n\r\n1354/2018\r\n\r\n242920-3/2019\r\n\r\nSUELI GOMES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n35\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241312-3/2019\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SEIXAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n37\r\n\r\n872/2018\r\n\r\n241318-7/2019\r\n\r\nGILMARA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n39\r\n\r\n906/2018\r\n\r\n240992-2/2019\r\n\r\nBARBARA SCHACHTER GUIDORENI\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\n906/2018\r\n\r\n240994-0/2019\r\n\r\nNATALIA DA SILVA PAZZINI FERRAZ\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n42\r\n\r\n906/2018\r\n\r\n240991-8/2019\r\n\r\nLUNA PEREIRA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n44\r\n\r\n1010/2018\r\n\r\n239284-4/2019\r\n\r\nKATIA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n45\r\n\r\n1011/2018\r\n\r\n239278-5/2019\r\n\r\nFABIO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n47\r\n\r\n1012/2018\r\n\r\n239281-2/2019\r\n\r\nANA CAROLINA BARBIERI ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n48\r\n\r\n1013/2018\r\n\r\n239288-0/2019\r\n\r\nINGRID MELLO DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCEL FARIA VIANA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJÉSSICA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANDREIA CAMPOS GERALDO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nZULMIRA MARCIA CANUTO DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AIRES DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANA LUIZA VILARINHOS TOLOMELLI\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA ZACARIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n110/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nNALMI SOARES GEREMIAS DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n210/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nISABELA DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n210/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTRYCIA RAYNI PIRES RIBEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n210/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRENATA PEREIRA COITINHO DAS NEVES\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n210/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARINARA EMILIANA VAZ DE ABREU\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n450/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nSÂMELLA CUNHA DA PAZ\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n450/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLÍLIAN DA COSTA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n450/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nROSINEI FERREIRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n540/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJULIANA THAYNÁ CASSAMAN DE PAULA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n540/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOICE SARRIA AMARAL\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n540/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLINDALVA RITA GUIMARAES MOURA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n604/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALINE GOMES ALESANDRE WINTER\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n604/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGISIELI ROCHA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n604/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nALINE RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n604/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTHAYANE CRISTINA RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n604/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nRENATTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n616/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nLARYSSA GOMES SAVIER ROCHA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n616/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nTHALITA SILVA MAIA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n819/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGHENIFFER NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n268/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nBIANCA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n1682/2017\r\n\r\n239909-6/2019\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CONCEICAO VASCONCELLOS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n1635/2017\r\n\r\n239887-2/2019\r\n\r\nCELIA APARECIDA JULIAO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n1635/2017\r\n\r\n239890-9/2019\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n1982/2017\r\n\r\n240959-0/2019\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO BARCELLO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n1350/2018\r\n\r\n242925-3/2019\r\n\r\nJANE KELLE DIAS MELLO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n1695/2017\r\n\r\n239773-5/2019\r\n\r\nAMANDA SAAR TEIXEIRA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n1682/2017\r\n\r\n239908-2/2019\r\n\r\nJUCIARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n62/2018\r\n\r\n240967-7/2019\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n62/2018\r\n\r\n240968-1/2019\r\n\r\nREGINALDO ANTÔNIO PORTUGAL\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1216/2014\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nVAGNER MOURA PINTO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n27/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCRISLAINE ROSA BATISTA PEREIRA COSTA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n496/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n532/2015\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGRACINDA GOMES ALVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE JESUS ALVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nANA PAULA JACINTHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOÃO VITOR GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nDEISIMAR ALVES FARIA MARTINS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nEDSON AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nPATRICIA NILSEN ALVES COSTA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n284/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nROSA HELENA ROSA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n382/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n382/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nCARLOS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n467/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nWELLINGTON CLOVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n467/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nJOSIMAR VITORINO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n467/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nGERALDA MAGELA ALVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n467/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nMARY COELHO NOGUEIRA TEISEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n616/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nHELIANE MIRANDA NEVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n748/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nAMANDA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n750/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nVALERIA LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n1947/2017\r\n\r\n240965-9/2019\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n1947/2017\r\n\r\n240964-5/2019\r\n\r\nJOSE RICARDO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n963/2018\r\n\r\n239265-8/2019\r\n\r\nLEANDRO SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n964/2018\r\n\r\n239266-2/2019\r\n\r\nJOSE PAULO ALVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n966/2018\r\n\r\n239276-7/2019\r\n\r\nRONALDO VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n968/2018\r\n\r\n239270-3/2019\r\n\r\nANDREIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n969/2018\r\n\r\n239275-3/2019\r\n\r\nGILDA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n41\r\n\r\n970/2018\r\n\r\n239273-5/2019\r\n\r\nZILDA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n972/2018\r\n\r\n239271-7/2019\r\n\r\nHELENA APARECIDA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n973/2018\r\n\r\n239268-0/2019\r\n\r\nRENILDA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n974/2018\r\n\r\n239269-4/2019\r\n\r\nMARCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n975/2018\r\n\r\n239261-2/2019\r\n\r\nINIMA LIMA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n976/2018\r\n\r\n239262-6/2019\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA MENDES GARCIA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n279/2016\r\n\r\n238.647-3/19\r\n\r\nDEBORA ESTEVAO DE MELLO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1389/2017\r\n\r\n238997-6/2019\r\n\r\nLINETI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1948/2017\r\n\r\n239923-2/2019\r\n\r\nIVONETE LOPES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n517/2018\r\n\r\n239924-6/2019\r\n\r\nGILCIMARA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1351/2018\r\n\r\n242924-9/2019\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-3/2019 (13713/2018) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-0/2015 (16550/2013) - Interessado: REJANE RIBEIRO GALLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-8/2019 (18517/2018) - Interessado: RENILDE DE OLIVEIRA PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-6/2019 (20476/2017) - Interessado: RIZELI MARIA ALENCAR DE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-4/2020 (2838/2019) - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA SENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-1/2019 (9491/2018) - Interessado: ROGELMA DA SILVA NEIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-0/2019 (1839/2017) - Interessado: ROSA CANDIDA DA SILVA MATHEUS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-4/2019 (12709/2017) - Interessado: ROSANA COURY FIGUEIREDO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-1/2019 (4775/2018) - Interessado: ROSIMAR PEDROSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-1/2019 (4172/2017) - Interessado: SANDRA NEVES DA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-7/2019 (7752/2017) - Interessado: SANDRA PAULINA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-0/2015 (3499/2014) - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA MORAIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-8/2019 (7899/2018) - Interessado: SELMA HELENA PASSOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-9/2019 (6011/2018) - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTO FLORENCIO MILITÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238154-4/2018 (13418/2016) - Interessado: SONIA APARECIDA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-6/2019 (11504/2018) - Interessado: SONIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-9/2015 (6966/2014) - Interessado: SUELI DE ATHAYDE COSTA PEGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-7/2018 (5989/2016) - Interessado: SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-2/2019 (4778/2018) - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-0/2019 (17122/2018) - Interessado: WILSON ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INT DESENVOLV SAÚDE - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-8/2017 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-6/2019 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-8/2018 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-0/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-4/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-7/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-4/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-0/2019 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-1/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-7/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-2/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-6/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116768-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-8/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103453-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116229-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-6/2020 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-0/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-5/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116962-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-2/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-6/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-1/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-5/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-9/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-3/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109904-7/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116138-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116114-3/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811355-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-1/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-8/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242990-8/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-9/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-8/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-3/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-7/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207047-2/2018, 207052-7/2018, 207053-1/2018, 207054-5/2018, 207055-9/2018, 207056-3/2018, 207058-1/2018, 213935-4/2020, 213936-8/2020, 213938-6/2020, 213939-0/2020, 214288-6/2020, 214290-9/2020, 214293-1/2020, 214297-7/2020, 214298-1/2020, 214300-0/2020, 214301-4/2020, 214303-2/2020, 214305-0/2020, 214308-2/2020, 214312-3/2020, 214313-7/2020, 214315-5/2020, 214320-0/2020, 214321-4/2020, 214322-8/2020, 214324-6/2020, 214325-0/2020, 214326-4/2020, 214329-6/2020, 214331-9/2020, 214332-3/2020, 214333-7/2020, 214334-1/2020, 214336-9/2020, 214337-3/2020, 214339-1/2020, 214340-0/2020, 214342-8/2020, 214345-0/2020, 214346-4/2020, 214347-8/2020, 214349-6/2020, 214350-5/2020, 214351-9/2020, 214352-3/2020, 214354-1/2020, 214355-5/2020, 214356-9/2020, 214358-7/2020, 214359-1/2020, 214360-0/2020, 214363-2/2020, 214364-6/2020, 214365-0/2020, 214368-2/2020, 214369-6/2020, 214370-5/2020, 214371-9/2020, 214372-3/2020, 214373-7/2020, 214374-1/2020, 214376-9/2020, 214377-3/2020, 214378-7/2020, 214379-1/2020, 214380-0/2020, 214381-4/2020, 214383-2/2020, 214384-6/2020, 214385-0/2020, 214386-4/2020, 214387-8/2020, 214388-2/2020, 214390-5/2020, 214391-9/2020, 214392-3/2020, 214393-7/2020, 214394-1/2020, 214395-5/2020, 214396-9/2020, 214397-3/2020, 214398-7/2020, 214399-1/2020, 214400-6/2020, 214401-0/2020, 214528-4/2020, 214529-8/2020, 214530-7/2020, 214533-9/2020, 214534-3/2020, 214535-7/2020, 214537-5/2020, 214539-3/2020, 214543-4/2020, 214546-6/2020, 214548-4/2020, 214550-7/2020, 214552-5/2020, 214557-5/2020, 214559-3/2020, 214563-4/2020, 214565-2/2020, 214567-0/2020, 214569-8/2020, 214570-7/2020, 214571-1/2020, 214573-9/2020, 214574-3/2020, 214577-5/2020, 214580-2/2020, 214582-0/2020, 214584-8/2020, 214585-2/2020, 214588-4/2020, 214590-7/2020, 214593-9/2020, 214594-3/2020, 214596-1/2020, 214603-0/2020, 214924-2/2020, 214926-0/2020, 214927-4/2020, 214931-5/2020, 214932-9/2020, 214934-7/2020, 214936-5/2020, 214938-3/2020, 214940-6/2020, 214942-4/2020, 214948-8/2020, 214955-1/2020, 215430-8/2020, 215431-2/2020, 215433-0/2020, 215434-4/2020, 215435-8/2020, 215437-6/2020, 215439-4/2020, 215455-8/2020, 215460-3/2020, 215463-5/2020, 215467-1/2020, 215468-5/2020, 215469-9/2020, 215471-2/2020, 215473-0/2020, 215474-4/2020, 215476-2/2020, 215477-6/2020, 215479-4/2020, 215482-1/2020, 215725-1/2020, 215726-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-6/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211617-7/2015, 211617-7/2015, 292569-7/2015, 292570-6/2015, 292571-0/2015, 292572-4/2015, 292573-8/2015, 292574-2/2015, 292575-6/2015, 292576-0/2015, 292577-4/2015, 292578-8/2015, 292579-2/2015, 292580-1/2015, 292581-5/2015, 292582-9/2015, 292583-3/2015, 292584-7/2015, 292585-1/2015, 292586-5/2015, 292587-9/2015, 292588-3/2015, 292589-7/2015, 292590-6/2015, 292591-0/2015, 292592-4/2015, 292593-8/2015, 292594-2/2015, 292595-6/2015, 292596-0/2015, 292597-4/2015, 292598-8/2015, 292599-2/2015, 292600-7/2015, 292601-1/2015, 292602-5/2015, 292603-9/2015, 292604-3/2015, 292605-7/2015, 292606-1/2015, 292607-5/2015, 292608-9/2015, 292609-3/2015, 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293006-2/2015, 293007-6/2015, 293008-0/2015, 293009-4/2015, 293010-3/2015, 293011-7/2015, 293012-1/2015, 293013-5/2015, 293014-9/2015, 293015-3/2015, 293016-7/2015, 293017-1/2015, 293018-5/2015, 293019-9/2015, 293020-8/2015, 293021-2/2015, 293022-6/2015, 293023-0/2015, 293024-4/2015, 293025-8/2015, 293026-2/2015, 293027-6/2015, 293028-0/2015, 293029-4/2015, 293030-3/2015, 293031-7/2015, 293032-1/2015, 293033-5/2015, 293034-9/2015, 293035-3/2015, 293036-7/2015, 293037-1/2015, 293038-5/2015, 293039-9/2015, 293040-8/2015, 293041-2/2015, 293042-6/2015, 293043-0/2015, 293044-4/2015, 293045-8/2015, 293046-2/2015, 293047-6/2015, 293048-0/2015, 293049-4/2015, 293050-3/2015, 293051-7/2015, 293052-1/2015, 293053-5/2015, 293054-9/2015, 293055-3/2015, 293056-7/2015, 293057-1/2015, 293058-5/2015, 293059-9/2015, 293060-8/2015, 293061-2/2015, 293062-6/2015, 293063-0/2015, 293064-4/2015, 293065-8/2015, 293066-2/2015, 293067-6/2015, 293068-0/2015, 293069-4/2015, 293070-3/2015, 293071-7/2015, 293072-1/2015, 293073-5/2015, 293074-9/2015, 293075-3/2015, 293076-7/2015, 293077-1/2015, 293078-5/2015, 293079-9/2015, 293080-8/2015, 293081-2/2015, 293082-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-3/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242908-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-5/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-4/2019 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-2/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-1/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-7/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-3/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809231-3/2016 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-6/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-7/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810252-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-8/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-0/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250659-8/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-3/1996 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-3/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-6/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-3/1995 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251151-3/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-7/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-4/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-3/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-6/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-3/2020 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-1/2020 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-8/2020 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827793-1/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-3/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-1/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-6/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238574-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-7/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238582-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238583-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONCESSÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815018-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272289-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829744-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMDEM - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-8/1990 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-3/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-4/2020 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242748-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242785-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-5/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-3/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-3/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-7/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcessos TCE nºs 818470-6/2016, 200333-2/2019, 213562-3/2020, 217553-5/2019, 217554-9/2019, 217556-7/2019, 219400-6/2019, 219414-7/2019, 219626-2/2019, 219690-3/2019, 219691-7/2019, 219692-1/2019, 219697-1/2019, 219699-9/2019, 219700-4/2019, 219701-8/2019, 219702-2/2019, 219703-6/2019, 219704-0/2019, 219705-4/2019, 219706-8/2019, 219707-2/2019, 220699-8/2019, 220702-1/2019, 220706-7/2019, 220713-0/2019, 220714-4/2019, 220715-8/2019, 220766-7/2019, 220774-4/2019, 220777-6/2019, 220788-5/2019, 220792-6/2019, 220795-8/2019, 220801-3/2019, 220803-1/2019, 220805-9/2019, 220847-7/2019, 220899-0/2019, 220905-5/2019, 220913-2/2019, 220919-6/2019, 220924-1/2019, 220927-3/2019, 220932-8/2019, 220936-4/2019, 220937-8/2019, 220941-9/2019, 220942-3/2019, 220976-4/2019, 221878-3/2019, 221880-6/2019, 221884-2/2019, 221887-4/2019, 221895-1/2019, 221897-9/2019, 221899-7/2019, 221900-2/2019, 221902-0/2019, 221904-8/2019, 221905-2/2019, 221928-4/2019, 221930-7/2019, 221935-7/2019, 221944-8/2019, 221945-2/2019, 221946-6/2019, 221951-1/2019, 221952-5/2019, 221959-3/2019, 221961-6/2019, 221964-8/2019, 221968-4/2019, 221970-7/2019, 221971-1/2019, 221972-5/2019, 221974-3/2019, 222898-0/2019, 222903-1/2019, 222907-7/2019, 222930-4/2019, 222939-0/2019, 222945-9/2019, 222951-8/2019, 222957-2/2019, 222961-3/2019, 222963-1/2019, 222999-0/2019, 223001-6/2019, 223005-2/2019, 223006-6/2019, 223009-8/2019, 223273-1/2019, 223275-9/2019, 223284-0/2019, 223288-6/2019, 223290-9/2019, 223292-7/2019, 223294-5/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817098-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818640-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-2/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239848-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239844-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239943-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241598-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241587-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-1/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239940-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241586-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238727-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241595-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241604-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239938-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238724-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241573-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-1/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238826-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238819-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241589-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241584-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239937-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241635-3/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-4/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-3/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-8/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242827-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241373-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244763-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825411-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 243991-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243435-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-9/2014 - Votos: RECEPÇÃO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-4/2020 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-6/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808286-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808299-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808306-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-9/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821427-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826043-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/12/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELMA RIBEIRO JANSEN BEZERRA\r\n\r\n103485-7/2013\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\n103656-0/2019\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nSOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n106961-6/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n108745-6/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n109902-9/2014\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n109902-9/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n109902-9/2014\r\n\r\nROGERIO RIENTE\r\n\r\n205750-7/2018\r\n\r\nDELICÉLIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n215957-9/2018\r\n\r\nGILDA DE QUEIRÓS TAVARES\r\n\r\n218800-8/2020\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n218800-8/2020\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES\r\n\r\n218800-8/2020\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n221459-1/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n221459-1/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n227716-6/2020\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n238574-8/2018\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n238574-8/2018\r\n\r\nAGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n808286-9/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n808299-6/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n808306-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n810252-6/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n810252-6/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n811355-1/2016\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n818470-6/2016\r\n\r\nSessão: 14/12/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101405-7/2015\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n101405-7/2015\r\n\r\nLUCIANA ROSAS FRANKLIN\r\n\r\n101405-7/2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n106366-0/2015\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n106366-0/2015\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n203111-3/2019\r\n\r\nADALBERTO MARTINIANO ALVES JUNIOR\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nALINE DAS NEVES DA COSTA\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA DE MELLO\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nLUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nMARYANA DA PENHA CANELA\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nSÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n204986-3/2019\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES DO MORRO DO VITAL BRAZIL\r\n\r\n207216-3/2017\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n213246-4/2013\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n213944-5/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEIÇÃO PUPO\r\n\r\n225862-7/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n230481-9/2013\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\n230847-7/2018\r\n\r\nJULIANA KRYSSIA LOPES MAIA\r\n\r\n230847-7/2018\r\n\r\nROBERTA BAILUNE ANTUNES\r\n\r\n230847-7/2018\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n827793-1/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO\r\n\r\n829744-4/2016\r\n\r\nId: 2291287"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1841/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204986-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADALBERTO MARTINIANO ALVES JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 303.683-7/18 (PAAG/2019) e realizada, entre os dias 11 e 22/03/2019, na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que teve por escopo a apuração de irregularidades nos instrumentos celebrados com as empresas BMC ATACADISTA LTDA-ME e BS SANTOS DO ROSÁRIO-ME, objetivando a aquisição de cestas básicas (Contrato nº 18/2017) e papel sulfite A4 (Contrato nº 29/2017), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/05/2019, pela Notificação do Sr. Adalberto Martiniano Alves Junior, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Adalberto Martiniano Alves Junior, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291288"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1844/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204986-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 303.683-7/18 (PAAG/2019) e realizada, entre os dias 11 e 22/03/2019, na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que teve por escopo a apuração de irregularidades nos instrumentos celebrados com as empresas BMC ATACADISTA LTDA-ME e BS SANTOS DO ROSÁRIO-ME, objetivando a aquisição de cestas básicas (Contrato nº 18/2017) e papel sulfite A4 (Contrato nº 29/2017), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/05/2019, pela Notificação do Sr. Luciano Silva Cardoso dos Santos, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luciano Silva Cardoso dos Santos, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291291"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1845/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204986-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARYANA DA PENHA CANELA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 303.683-7/18 (PAAG/2019) e realizada, entre os dias 11 e 22/03/2019, na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que teve por escopo a apuração de irregularidades nos instrumentos celebrados com as empresas BMC ATACADISTA LTDA-ME e BS SANTOS DO ROSÁRIO-ME, objetivando a aquisição de cestas básicas (Contrato nº 18/2017) e papel sulfite A4 (Contrato nº 29/2017), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/05/2019, pela Notificação da Sra. Maryana da Penha Canela, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas à responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maryana da Penha Canela, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291292"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1847/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204986-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 303.683-7/18 (PAAG/2019) e realizada, entre os dias 11 e 22/03/2019, na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que teve por escopo a apuração de irregularidades nos instrumentos celebrados com as empresas BMC ATACADISTA LTDA-ME e BS SANTOS DO ROSÁRIO-ME, objetivando a aquisição de cestas básicas (Contrato nº 18/2017) e papel sulfite A4 (Contrato nº 29/2017), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/05/2019, pela Notificação do Sr. Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir todas as irregularidades imputadas ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291294"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1848/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213944-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Câmara Municipal de Belford Roxo encaminhe a folha de pagamento referente ao mês de março de 2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando que nos processos de Promoção anteriores ao presente, o jurisdicionado foi alertado de que o descumprimento das obrigações poderia ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nelci Cesário Praça, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, com base art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar n° 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ n° 293/18, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, a esta Corte de Contas, o seu recolhimento no prazo legal, em face do descumprimento da Decisão Monocrática de 28/07/20, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291295"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1849/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225862-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MURILO DA CONCEIÇÃO PUPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu encaminhe a folha de pagamento - FOPAG do mês de julho de 2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento da folha de pagamento - FOPAG do mês de julho, pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu, em descumprimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte, tornando-se revel neste processo de promoção, foi emitido o Certificado de Revelia de nº 990/2020 em seu desfavor;\r\n\r\nConsiderando que a inobservância dos artigos 2º e 3º da Deliberação TCE/RJ nº 293/2018 para o encaminhamento da FOPAG sujeita o responsável às penalidades legais;\r\n\r\nConsiderando a competência do Tribunal de Contas para aplicação das sanções legais ao responsável pela conduta omissiva que resultou na infração em tela;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Murilo da Conceição Pupo, Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu, com base art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar n° 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ n° 293/18, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a esta Corte, em ato contínuo, tal recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, em face do não encaminhamento da folha de pagamento - FOPAG do mês de julho de 2020 - a esta Corte de Contas, na forma prevista nos artigos 2º e 3º da Deliberação TCE/RJ nº 293/2018, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291296"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1850/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230847-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria, na modalidade Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Japeri no período de 01 a 05/10 e 15/10 a 01/11/2018, tendo por objetivo verificar a regularidade dos aspectos formais e de execução dos contratos de locação de ônibus escolares, derivados de Ato de Inexigibilidade de Licitação e do Pregão nº 022/CPL/2017, celebrados com a empresa JL Transportes e Construção EIRELI-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/04/2019, pela Notificação do Sr. Carlos Alexandre Iotte de Almeida, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alexandre Iotte de Almeida, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291297"
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                    "2291298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1851/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230847-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria, na modalidade Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Japeri no período de 01 a 05/10 e 15/10 a 01/11/2018, tendo por objetivo verificar a regularidade dos aspectos formais e de execução dos contratos de locação de ônibus escolares, derivados de Ato de Inexigibilidade de Licitação e do Pregão nº 022/CPL/2017, celebrados com a empresa JL Transportes e Construção EIRELI-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/04/2019, pela Notificação da Sra. Juliana Kryssia Lopes Maia, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir todas as irregularidades imputadas à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, à Sra. Juliana Kryssia Lopes Maia, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291298"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1852/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230847-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTA BAILUNE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria, na modalidade Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Japeri no período de 01 a 05/10 e 15/10 a 01/11/2018, tendo por objetivo verificar a regularidade dos aspectos formais e de execução dos contratos de locação de ônibus escolares, derivados de Ato de Inexigibilidade de Licitação e do Pregão nº 022/CPL/2017, celebrados com a empresa JL Transportes e Construção EIRELI-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/04/2019, pela Notificação da Sra. Roberta Bailune Antunes, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas à responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Roberta Bailune Antunes, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291299"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1854/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230481-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária -realizada no âmbito da Prefeitura Municipal em cumprimento ao Plano Anual das Atividades de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2013 (Processo TCE-RJ 303.761-3/12), tendo-se por objetivo verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas (exercícios de 2012/2013).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não compareceu aos autos, com o objetivo de apresentar razões de defesa, em função da decisão plenária tomada em sessão de 08.12.16, fato que o tornou revel no presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal e as infrações descritas no processo, relativas aos componentes remuneração de pessoal e acumulação de cargos, empregos e funções públicos sujeitam o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos IV e II, respectivamente, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, ponderados os elementos previstos no art. 65 da mesma lei para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, ex-Prefeito do Município de São Fidélis, gestão de 2009/2012 e 2013/2016, nos termos do art. 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90, no valor de R$ 14.220,00 (quatorze mil e duzentos e vinte reais), equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal (subitens 2.1, 2.2 e 2.3 da decisão de 08.12.16), bem como pelas falhas nos controles administrativos na Prefeitura Municipal de São Fidélis no que diz respeito aos componentes remuneração de pessoal e acumulação de cargos, empregos e funções públicos quando da sua gestão, o que permitiu pagamentos em desacordo com os critérios estabelecidos na auditoria (Situações 3, 4 e 6, além de outras medidas constantes do Plano de Ação então sugerido ao final do relatório inaugural), a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291300"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1862/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106366-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o 1º Termo Aditivo, datado 27/12/09, ao Contrato nº 04/09, firmado com o propósito de incrementar em 25% o valor original da contratação, que visa à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - NOVO DEGASE, pela sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., contratada mediante licitação levada a efeito através do Edital de Pregão Eletrônico nº 028/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, que endossa a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no âmbito do presente processo, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a ausência de resposta à decisão desta Corte, o que ensejou a emissão do Certificado de Revelia nº 729/19, pela Coordenadoria de Prazos e Diligência - CPR; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'Anna, Ordenador de Despesas e responsável pela assinatura do presente termo, bem assim do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos ao Contrato nº 04/09, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades apontadas no item II, subitens II.1, II.2, II.3, II.4, II.5, II.6 e II.7, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291301"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1863/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106366-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o 1º Termo Aditivo, datado 27/12/09, ao Contrato nº 04/09, firmado com o propósito de incrementar em 25% o valor original da contratação, que visa à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - NOVO DEGASE, pela sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., contratada mediante licitação levada a efeito através do Edital de Pregão Eletrônico nº 028/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, que endossa a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no âmbito do presente processo, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não afastaram a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, Diretor-Geral do DEGASE à época e signatário do 8º Termo Aditivo, no valor de R$ 3.555,00 (três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), equivalentes nesta data a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, pela irregularidade apontada no item II, subitem II.7, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291302"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1864/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203111-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR - COORDENADORIA DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre promoção instaurado junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu, com a finalidade de promover o retorno dos Processos TCE-RJ nºs 232.382-9/2012 e 271.102-5/2002 a este Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, às decisões desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Meirezes Duarte Lagos, na qualidade de Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, no valor de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2020 (3,5550), com arrimo no inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291303"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1865/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213246-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre de Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação da regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a identificação de casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental aprovado para o exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, na qualidade de Prefeito municipal de Comendador Levy Gasparian, no valor de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2020 (3,5550), com arrimo nos incisos IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291304"
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                    "2291305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1866/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 827793-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 01-033/16.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar todas as irregularidades identificadas, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Marcos Rezende Villaça Nunes, na qualidade de Secretário Municipal de Educação de Duque de Caxias, à época, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da inobservância ao disposto no art. 10, III, do Decreto Municipal nº 6.652/16; art. 4º, I, da Lei Federal nº 10.520/02; e art. 37 da CRFB, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291305"
                    ],
                    "2291306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1867/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 829744-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de controle externo da análise do Edital de Concurso Público nº 04/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, para o provimento de cargos de nível médio: Agente de Defesa Civil, Agente de Trânsito e Guarda Municipal, cujos aprovados submeter-se-ão ao regime estatuário. \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano, ex-Prefeito de Mangaratiba, embora regularmente intimado, manteve-se inerte em atender as requisições desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Alberto Ferreira Graçano, ex-Prefeito de Mangaratiba, no valor de R$ 5.332.50 (Cinco mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2020, com arrimo nos inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291306"
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                    "2291307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1868/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101405-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2013 (processo administrativo n° E-09/094/393/2013), realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com vistas ao tabelamento de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, no valor total estimado em R$ 18.051.909,59.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Gilberto da Silva Guimarães, Ordenador de Despesa da PMERJ à época dos fatos, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,5550), com base no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291307"
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                    "2291308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1869/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101405-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA ROSAS FRANKLIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2013 (processo administrativo n° E-09/094/393/2013), realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com vistas ao tabelamento de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, no valor total estimado em R$ 18.051.909,59.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam a responsável às sanções previstas nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sra. Luciana Rosas Franklin, então Chefe da Central de Material Médico Hospitalar do Hospital Central da Polícia Militar e signatária do termo de referência do pregão presencial 038/2013, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,5550), com base no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291308"
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                    "2291309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1870/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101405-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2013 (processo administrativo n° E-09/094/393/2013), realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com vistas ao tabelamento de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, no valor total estimado em R$ 18.051.909,59.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Mendes Gomes de Oliveira, então Diretor de Logística da PMERJ, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,5550), com base no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 47\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/12/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2291309"
                    ],
                    "2291195": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 13/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.697-5/2020\r\n\r\nId: 2291195"
                    ],
                    "2291141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 08/2021*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADOS: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA (PREFEITO - 01/01/19 A 04/06/19) E a VALCENI DA SILVA TEIXEIRA (PREFEITO - 05/06/19 A 16/08/19) E a LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL (PREFEITO - 17/08/19 A 31/12/19 )\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.907-6/2020\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 06/01/2021\r\n\r\nId: 2291141"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2291163": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-6/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-8/2020 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-0/2020 - Decisões: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-1/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2291163"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2291348": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 302.663-8/17 - MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA, matrícula nº 02/0428/3-8.\r\n\r\n1. Pelo CONHECIMENTO do recurso de revisão, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade;\r\n\r\n2. No mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso de revisão, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;\r\n\r\n3. Pela COMUNICAÇÃO ao recorrente para ciência acerca da presente decisão.\r\n\r\nId: 2291348"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2291346": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.643 - Nomeia FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo SS, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Oseias Pereira de Santana, matrícula nº 02/004320/0-8, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.645 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FABIO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL1, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Renata di Masi Palheiro, matrícula nº 02/004247/0-4, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2291346"
                    ],
                    "2291347": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 23.641\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo TCE-RJ nº 300.009-3/21.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral de Administração, MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/3628/0-1, e à Coordenadora-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, SABRINA CAETANO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003686/0-5, para assinar apostilas declaratórias, portarias de lotação, bem como para examinar e decidir, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os seguintes requerimentos:\r\n\r\n- abono e desconto de faltas;\r\n\r\n- anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\n- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n- licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- alteração de nome e estado civil; e\r\n\r\n- emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 23.110, de 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.642\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.008-9/21.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula n.º 02/003628/0-1, para examinar e decidir sobre os requerimentos de Adicional de Qualificação Funcional, formulados conforme as regras estabelecidas pela Resolução TCE-RJ nº 251, de 12 de dezembro de 2006, que regulamentou o art. 29 da Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, e pela Resolução nº 1, de 12 de agosto de 2008, aprovada pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato Executivo nº 22.355, de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291347"
                    ],
                    "2291349": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\n* DE 10.12.2020\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 306.636-2/2020 - Ciente dos fatos narrados, promovo o encaminhamento destes autos à Secretária-Geral de Administração - SGA, com vistas à instauração de sindicância, nos exatos termos propostos pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral, consoante o contido no art. 146-F do Regimento Interno.\r\n\r\n* Omitido do Diário Oficial de 30.12.2020\r\n\r\nId: 2291349"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2291385": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 473/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2277-A de 2013 de autoria da Deputada Rosângela Gomes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9138, de 17 de dezembro de 2020, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 480/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1653 de 2019 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9149, de 21 de dezembro de 2020, que “INSTITUI A CAMPANHA \"JOVEM APRENDIZ NAS ESCOLAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 481/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3042 de 2020 de autoria dos Deputados Rodrigo Bacellar e André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9150, de 21 de dezembro de 2020, que \"INSTITUI O \"SELO ESCOLA MODELO DE EMPATIA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 482/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3328 de 2020 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9151, de 21 de dezembro de 2020, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VIABILlZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G)\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 483/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2898 de 2020 de autoria da Deputada Rosane Félix que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9152, de 21 de dezembro de 2020, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 486/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020 de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 45/2020, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 189, de 28 de dezembro de 2020, que \"INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, RELATIVOS AO ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2020, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS- MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/20\", \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 487/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3121 de 2020 de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9154, de 28 de dezembro de 2020, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\" . \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 488/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3170 de 2020 de autoria do Deputado Coronel Salema que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9155, de 28 de dezembro de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O DOSÍMETRO RADIOLÓGICO INDIVIDUAL PARA TODOS OS POLICIAIS PENAIS OPERADORES DE SCANNERS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 489/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2725 de 2020 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9156, de 28 de dezembro de 2020, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE PLASMA SANGUÍNEO POR CIDADÃOS CURADOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 490/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1848 de 2020 de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9157, de 28 de dezembro de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À OUTORGA DE PERMISSÃO PARA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL POR INSTITUIÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA AOS CUIDADOS DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 491/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3112 de 2020 de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9158, de 28 de dezembro de 2020, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06/01/10, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO\"\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 492/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3411 de 2020 de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 47/2020, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9159, de 28 de dezembro de 2020, que \"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS INSTITUÍDOS PELO DECRETO N° 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO CONFAZ ICMS 190/17\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 493/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3413 de 2020 de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 50/2020, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9160, de 28 de dezembro de 2020, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 494/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3414 de 2020 de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 51/2020, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9161, de 28 de dezembro de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 495/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3452 de 2020 de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 52/2020, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9162, de 28 de dezembro de 2020, que \"INTERNALlZA O CONVÊNIO ICMS 133/20, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n4442 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implementar o Programa Público para Cirurgia Bariátrica no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, no município de Volta Redonda.\r\n\r\n4463 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Barra Mansa.\r\n\r\n4464 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Rio Claro.\r\n\r\n4465 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Volta Redonda.\r\n\r\n4466 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Mendes.\r\n\r\n4467 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Porto Real.\r\n\r\n4468 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Vassouras.\r\n\r\n4469 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Rio das Flores.\r\n\r\n4470 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Quatis.\r\n\r\n4471 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Engenheiro Itatiaia.\r\n\r\n4472 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Paraty.\r\n\r\n4473 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Mangaratiba.\r\n\r\n4474 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Resende.\r\n\r\n4475 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4476 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n4477 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Pinheiral.\r\n\r\n4478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio” no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n4479 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Barra do Piraí no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4480 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Angra dos Reis no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4481 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Engenheiro Paulo de Frontin no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4482 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Itatiaia no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4483 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Mendes no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4484 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Mangaratiba no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4485 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Pinheiral no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Paraty no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4487 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Quatis no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4488 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Rio Claro no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4489 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Resende no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Valença no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4491 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Rio das Flores no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\n4492 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para inclusão do município de Volta Redonda no Projeto Roda-Hans.\r\n\r\nId: 2291385"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2520/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PRO DUÇÃO DE ALIMENTOS DE CICLO CURTO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.”\r\n\r\nAutora: Deputada Mônica Francisco\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Waldeck Carneiro (n.º 01)\r\n\r\nDeputado Subtenente Bernardo (n.ºs 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 2520/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE CICLO CURTO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 01 apresentada representa aprimoramento da matéria, e por isso deve ser acolhida em sua literalidade. As demais emendas do ponto de vista desse relator não se coadunam com a proposição, por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2520/2020 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 01, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o inciso XVII ao Art. 4º da Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nXVII- criação de linhas de crédito especial, de subsídio e fomento, com taxas de juros reduzidos e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para produção de alimentos de ciclo curto durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.”\r\n\r\nArt. 2º - As linhas de crédito aprovadas na forma desta Lei terão suas respectivas informações pormenorizadamente publicadas em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.\r\n\r\n§ 1º: A documentação correspondente às linhas de crédito aprovadas ficará disponível, na íntegra, para consulta pública, sempre que solicitado, com base na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2018 (Lei de Acesso à Informação - LAI).\r\n\r\n§ 2º: O descumprimento do disposto neste artigo poderá acarretar a gestores e dirigentes públicos a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2291386"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 788/2011 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 04 (quatro) emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 788/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o exercício das atividades dos profissionais taxistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei pretende regulamentar, em âmbito estadual, a profissão de taxista, a exemplo do que ocorreu em âmbito federal, pela Lei nº 12.468/2011. As emendas não guardam conformidade com a legislação federal sobre o tema. Diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas ao Projeto de Lei nº 788/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 788/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES À EMENDA DE PLENÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2012 VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/2009 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor da Emenda: ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda em Plenário, de autoria do Deputado André Ceciliano ao Projeto de Lei nº 897/2015, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano, que veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão, prevista na Lei Federal nº 12.009/09, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário que visa em seu artigo segundo, elencar o rol de documentos necessários para o exercício regular da profissão de mototaxista, motoboy e similares no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da lei federal, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1407/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1407/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2545/2017 QUE ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DETERMINAR A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSTANDO A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE COLETIVOS RODOVIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.850, de 25 de setembro de 2006, para determinar a fixação de cartaz constando a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de coletivos rodoviários, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nA intenção deste projeto de lei é meritória e favorável para o interesse público, pois estipula a fixação de cartaz para dar publicidade à lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de coletivos rodoviários. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora o presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2545/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2545/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2883/2017 QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI Nº 6504/2013 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a autorização e divulgação em veículos de transporte de passageiros de acordo com a Lei 6504/2013, da aceitação de cartões de débito e crédito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nEste projeto de lei é meritório, pois amplia os métodos de recebimento pelos taxistas e apresenta à população a modernização desses métodos, diminuindo significativamente a dependência do papel-moeda.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2883/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2883/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 122/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO GRATUITO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM AS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Brazão, que obriga as concessionárias das rodovias estaduais a dar destaque para o número telefônico gratuito na Central de Atendimento ao usuário para atender necessidades emergenciais ocorridas nas vias estaduais sob o regime de concessão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nA intenção deste projeto de lei é meritória e favorável para o interesse público, pois estipula dar publicidade ao número gratuito da central de atendimento ao usuário das estradas concedidas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 122/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 122/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 280/2019 QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE RETORNO, ATÉ A RESIDÊNCIA DESTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que autoriza a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro a isentar o doador de sangue do pagamento de passagem de retorno até a residência deste, nos transportes coletivos intermunicipais, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois pretende aumentar a quantidade de doadores de sangue e consequentemente o estoque de sangue nos centros de coletas. A gratuidade na volta para a residência após a doação de sangue se utilizando dos transportes coletivos intermunicipais se faz necessária para que a população hipossuficiente contribua para o fortalecimento da rede pública de saúde. Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 280/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 280/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 581/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha que altera a Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro. Torna obrigatória a identificação interna e externa dos vagões destinados exclusivamente para as mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois obriga as empresas do setor metroviário e ferroviário a identificação interna e externa quais vagões são exclusivos para a entrada de mulheres no período determinado pela Lei Estadual 4.733 de 23 de março de 2006.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 581/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 581/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1577/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1577/2019, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que altera a Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do Deputado Anderson Moraes é meritória e não encontra óbice legal, além disso, pretende assegurar aos consumidores do serviço de transporte público um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor aprimorando a Lei Estadual nº 5628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONISIO LINS\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 211/2020)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às onze horas e três minutos, por meios digitais (via WhatsApp), reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Requerimento nº 211/2020, sob a Presidência da Senhor Deputado Marcos Abrahão, e com a presença dos Senhores Deputados Luiz Martins - Vice-Presidente, Chiquinho Da Mangueira - Relator, e dr. Deodalto, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência, o Deputado Marcos Abrahão, declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de sete de janeiro do corrente ano, informando que o objetivo da reunião é a deliberação da primeira visita externa às unidades prisionais do Complexo de Bangu: Pedrolino Werling de Oliveira, Lemos Brito e Bandeira Stampa. Antes de dar início à votação, o Senhor Presidente fez considerações iniciais sobre a importância da visita externa que será feita nas dependências das unidades prisionais indicadas, pois se faz necessário analisar a situação da alimentação que é ofertada aos presos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foi posta em votação a proposta sobre a visita às penitenciárias do Complexo de Gericinó. Por unanimidade dos Senhores Deputados presentes, foi acolhida a proposta, ficando determinada que a visita externa ocorrerá na segunda-feira, dia onze de janeiro do corrente ano, a partir das dez horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que eu, Raquel de Oliveira Michelsen, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (Plataforma Digital), 07 de janeiro de 2021. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado Marcos Abrahão - Presidente.\r\n\r\nId: 2291387"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 288/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 434/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO FRANCELINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.262-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 444/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO CORREA DE SOUZA, matrícula nº 308.407-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 443/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE SIQUEIRA DA SILVA MAIA, matrícula nº 426.003-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 290/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA PAES LEME LAGE, matrícula nº 427.499-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 520/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA GONÇALVES GARCIA, matrícula nº 427.502-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL DE SOUSA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 500/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 501/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Livia Ferreira Cavalcante, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 433/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCELINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.262-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Alcir dos Santos Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 502/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA PAIVA MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 426.973-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 513/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO PINTO MENDES JUNIOR, matrícula nº 424.355-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 514/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO PINTO MENDES JUNIOR, matrícula nº 424.355-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 372/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AUGUSTO RAMOS CARDINOT, matrícula nº 427.185-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 366/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRATANH CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 427.497-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurelio dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 421/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, GUILHERME AUGUSTO DE MACEDO, matrícula nº 415.889-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 422/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, MARTA LEPIANE ARTIGAS, matrícula nº 417.412-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 420/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, SANDRA MARA DA COSTA LOPES, matrícula nº 426.977-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 371/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICO BRIZOLA ROTTA, matrícula nº 422.787-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL-Deputado Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 48/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/136/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 538/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO MARTINEZ RAMOS GARCIA DE LIMA, matrícula nº 427.506-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Robson da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 600/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIESER COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.425.4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 604/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DICKSON DE CASTRO REIS, matrícula nº 426.418-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 602/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEJAIR GOMES NEO, matrícula nº 426.231-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 601/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZENILDA GOMES DA SILVA, matrícula nº 424.891-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 527/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR BARBOSA TAVARES, matrícula nº 427.503-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Francelino de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 599/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LOPES MACHADO OLIVEIRA , matrícula nº 427.047-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 313/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 603/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDILANE GONÇALVES GOMES, matrícula nº 427.058-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 314/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 610/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO CORREA CANELLAS, matrícula nº 413.875-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 576/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.509-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 419/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAIRA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 415.926-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Mara da Costa Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 533/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Gualberto, JULIANA SIMÕES CONÇOLE, matrícula nº 426.187-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 529/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do PSL-Deputado Marcio Gualberto, DIONISIO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.719-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 319/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 503/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA NOVAES, matrícula nº 427.501-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 442/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº 427.500-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Ismael Marques Candido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 535/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MEDEIROS SAMPAIO, matrícula nº 427.505-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Nilton Maciel de Paula Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15232/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LELAR ZIBENBERG, matrícula nº 427.467-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina dos Santos Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 555/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 422.765-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Aparecida Lobo da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 537/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN FIGUEIRA HERCOS, matrícula nº 427.507-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Washington Carvalho de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 539/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA CARVALHO CARREIRO DA SILVA, matrícula nº 427.508-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Thiago de Melo Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 387/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA REGINA JANUZI, matrícula nº 427.517-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 625/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLI SERICIO BRAGA, matrícula nº 427.516-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Edgard Also da Silva Draga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 596/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFELA BRANDÃO MELO, matrícula nº 427.515-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 615/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAYANNE SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.636-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Aparecida Pergameni de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 614/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO, matrícula nº 421.028-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Rayanne Soares da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 611/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SIMOES PIRES PACHECO, matrícula nº 421.028-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 612/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAYANNE SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.636-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 613/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE LIMA GUIMARAES, matrícula nº 427.513-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Camila Simões Pires Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 618/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO, matrícula nº 424.447-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 595/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DOS REIS BEZERRA, matrícula nº 427.514-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 336/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 469/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HILTON PRATES FILHO, matrícula nº 427.432-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Celia Jordão, na vaga decorrente concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 337/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 468/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, HILTON PRATES FILHO, matrícula nº 427.432-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 338/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 594/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAIR LUIZ BUENO JUNIOR, matrícula nº 427.512-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 339/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 608/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO TAVARES ROMAY, matrícula nº 426.842-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 340/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 609/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ALMEIDA TOURINHO, matrícula nº 409.140-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Tavares Romay.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 575/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEXANDRE SERPA FEREIRA, matrícula nº 427.510-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 593/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE FONTANETO DA SILVA, matrícula nº 427.511-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DEOTERIA ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 427.498-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Ramos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 344/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDÁSIO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 415.928-1 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 421.829-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Gildásio Francisco de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 255/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 415/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS, matrícula nº 425.011-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr.Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 261/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 411/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Charlles Batista, ISIS LORRAINE ACACIO DA SILVA, matrícula nº 426.775-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 274/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2021, ANTONIO MARCOS REAL SECCO , matrícula nº 426.333-1 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.01.2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.12.2020\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n9936/2016 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 01-A/2017, firmado entre a ALERJ e a empresa ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.01.2021\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14877/20 - DEPUTADO CHARLLES BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n592/21 - DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.01.2021\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 019/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 530/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido da Liderança do PSL - Deputado Márcio Gualberto o servidor requisitado JOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA, matrícula nº 308.508-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nEm 30.12.2020\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 07 /2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 01/01/2021, das funções gratificadas que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, os servidores requisitados abaixo relacionados:\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.006-8 - ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n308.348-2 - JORGE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n308.356-5 - ALAN GOMES PORTO\r\n\r\n308.432-4 - VALERIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR V - CAI-20\r\n\r\n308.078-5 - CINTIA CARREIRO PERRUT\r\n\r\nEm 05.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 018/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 213/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da 2ª Vice-Liderança do PSL - Deputada Alana Passos a servidora requisitada ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA, matrícula nº 308.410-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Pedro Ricardo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 06/01/2021.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2021\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 001/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 24.014/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8. (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13107/2020 - LUCIENE BERNARDO CORRÊA\r\n\r\n13106/2020 - JULIA PASSOS PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n13105/2020 - THIAGO FERREIRA LONTRA\r\n\r\n13720/2020 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n14344/2020 - THAIS CRISTINA ERMIDA ALCANTELADO\r\n\r\n15172/2020 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n57/2021 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n1/2021 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n13189/2020 - MARCIA MARIA COSTA CORREIRA LINDNER\r\n\r\n14014/2020 - ELI MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n56/2021 - IVANILDA DA COSTA LOBO\r\n\r\n15218/2020 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n15069/2020 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n15068/2020 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n15083/2020 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2291388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2291389": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 211/2020)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator, MAX LEMOS, CORONEL SALEMA, DIONISIO LINS e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, para a 1ª Visita Externa, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2021, segunda-feira, a partir das 10 horas, nas Unidades Prisionais do Complexo de Bangu: Pedrolino Werling de Oliveira, Lemos Brito e Bandeira Stampa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35A/2020\r\n\r\nOBJETO: Serviços Comuns de Engenharia para fornecimento, montagem e instalação de painéis de revestimento acústico na Nova Sede da ALERJ, considerando todo o fornecimento de mão de obra operacional e administrativa capacitada, ferramental, equipamentos, consumíveis e matérias de reposição, conforme a seguir detalhado em seus itens específicos, a ser realizado nas dependências / instalações da ALERJ, sito à Rua da Ajuda nº 5 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N°: 795/2020\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria - Geral de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 07/01/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/01/2021\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Valor Ofertado)\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA ELASA MIGDOL LTDA ME - R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'Excelência no Atendimento' destinada preferencialmente aos funcionários terceirizados, servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo da palestra é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que atende ao público.\r\n\r\nA palestra será proferida por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de janeiro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPostura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\nO perfil do profissional de atendimento\r\n\r\nComportamento e postura\r\n\r\nComo lidar com clientes difíceis\r\n\r\nA importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\nTudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\nAtendimento telefônico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de janeiro de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3paxHPq ou https://tinyurl.com/ybhsthwz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2291389"
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                "2291144": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião Extraordinária \r\n\r\ndo Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16/12/2020 as 12h00, excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 8º andar - Sala 8.5 - Vila Olímpia - São Paulo/SP. 2. Presença: Presentes por meio de videoconferência, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 26 do Estatuto Social e Cláusula 8ª - artigo 8.7 do Acordo de Acionistas, o Senhor Presidente do Conselho de Administração Yujun Liu, e os Senhores Conselheiros Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, Evandro Leite Vasconcelos, Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Guilherme Branco da Motta, Pedro Eduardo Fernandes Brito e José Alves de Mello Franco. 3. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Yujun Liu, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Senhor Presidente informou que a presente reunião tem por finalidade deliberar sobre a aprovação da contratação de fiança bancária para manutenção da substituição da conta reserva do BNDES. 5. Deliberações: Considerando a necessidade de prestação de garantia no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 16.2.0251.1. de 11/08/2016, os membros do Conselho de Administração aprovaram a contratação pela Companhia de carta de fiança bancária na qualidade de afiançada junto ao Banco Alfa de Investimento S.A., no montante de até R$ 42.000.000,00, com vigência até 15/03/2023, tendo como beneficiário o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme material arquivado na Companhia. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Yujun Liu, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Evandro Leite Vasconcelos, Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, Pedro Eduardo Fernandes Brito, José Alves de Mello Franco e Claudio Guilherme Branco da Motta. Presidente da mesa: Yujun Liu. Secretária da mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Sonia Aparecida Santos Tolava - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00003990761 em 28/12/2020. Protocolo: 00-2020/279249-8 de 28/12/2020.\r\n\r\nId: 2291144"
                ],
                "2291244": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 09 (nove) do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores Conselheiros da Companhia, que se conectaram via videoconferência, conforme faculdade conferida pelo Regimento do Conselho. O conselheiro Márcio Hamilton fez-se presente mediante manifestação prévia de voto por escrito, conforme faculta o Regimento. CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) ASSUNTO DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre a seguinte matéria: 1) Declaração de Juros Sobre Capital Próprio - JSCP. (II) DELIBERAÇÃO: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia, o assunto a ser deliberado consiste em aprovar a deliberação pela Neoenergia de Juros sobre Capital Próprio, com data base de 31/12/2020, no valor de R$ 266.648.000,00 (Duzentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais), correspondentes a R$ 0,2196808408 por ação ordinária, sem atualização monetária, para pagamento até 31/12/2021. Terão direito ao recebimento todos aqueles acionistas constantes da base acionária da Companhia em 06/01/2021, sendo que as ações serão negociadas “ex-juros” na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) a partir do dia 07/01/2021, inclusive, conforme aplicável. Colocada em votação a matéria, foi aprovada por unanimidade dos senhores Conselheiros. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA - Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente a deliberação relativa aos juros sobre o capital próprio, o qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Daniel Alcain; Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Jose Angel Marra Rodrigues; Sr. Marcus Moreira de Almeida; Sr. Marcio Hamilton; Sr. Alexandre Alves de Souza; Sra. Isabel Garcia-Tejerina; Sr. Cristiano Frederico Ruschmann; e Sr. Juan Manuel Eguiagaray. Rio de Janeiro, RJ, 09 de dezembro de 2020. Confere com o extrato original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 06/01/2021 sob o nº 00003994217. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2291244"
                ],
                "2291101": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.270.689/0001-08 - NIRE 33.3.0016653-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29/12/2020: DATA, HORA e LOCAL: Aos 29/12/2020, às 9h, na sede da REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. (“Companhia”) localizada à Praia Botafogo, nº 300, salas 501 e 701, Botafogo, na RJ/RJ, CEP 22.250-040. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença de todos os membros do conselho de administração, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. MESA: O membro do Conselho de Administração Sr. Mariano Carlos Ferrari como presidente da mesa, o qual convidou a Sra. Carolina Assano Massocato Escobar para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre, na forma dos itens (i) e (j), do parágrafo único, do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, a proposta de cisão parcial desproporcional da Companhia, e de redução de capital resultante desta operação, de acordo com o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e Desproporcional da Companhia a ser formalizado com a Repsol Exploração Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 03.514.776/0001-18 (“REBL”), e com Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda., inscrita no CNPJ sob o 12.450.530/0001-10 (“SNPC BR”) (“Proposta”). DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, considerando a necessidade de realizar a cisão parcial desproporcional da Companhia, com redução de capital, relativamente á totalidade do acervo líquido correspondente ao investimento da Companhia na Repsol Sinopec Brasil B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada devidamente constituída sob as leis da Holanda, com endereço registrado à Koninginnegracht 19, 2514AB, na cidade de Haia, Holanda (“RSB B.V.”), seguido da capitalização do patrimônio cindido na REBL e na SNPC RR, na proporção de 60% e 40% respectivamente, nos termos da Proposta, com o que a REBL passará a deter diretamente 2.255.301,233 ações da RSB B.V., e a SNPC BR passará a deter diretamente 1.503.534.156 ações da RSB B.V., para que a Companhia possa concentrar seus esforços nas atividades realizadas no Brasil, a Proposta, cujo teor é parte integrante desta ata na forma do Anexo. A cisão parcial desproporcional e a consequente redução dc capital da Companhia serão submetidos à Assembléia Geral Extraordinária, que será convocada pelo Presidente deste Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que reaberta, lida conferida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Lu Mingguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Liu Wenfeng, José Àngel Murillas Àngoiti, Hou Jianguo, Francisco Javier Sanz Cedrón e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, RJ, 29/12/2020. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 3992526 em 30/12/2020.\r\n\r\nId: 2291101"
                ],
                "2291236": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2291236"
                ],
                "2291125": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2291125"
                ],
                "2291178": [
                    "V - Ata",
                    "Omicron Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.208.206.202 - CNPJ/MF nº 10.452.933/0001-73\r\n\r\nExtrato da 19ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a redução de R$ 7.325.488,00 para R$ 3.207.074,00, sendo a redução de R$ 4.118.414,00 realizada mediante a redução proporcional do número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo no valor de R$ 1.860.058,00, bem como o restante será devolvido em dinheiro às sócias conforme disponibilidade de caixa da Sociedade. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a devolução de capital, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação minoritária no capital social. A redução implicará a diminuição proporcional do número de quotas, que passará a ser de 3.207.074, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Alterado o artigo 5º do Contrato Social. Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 06.01.2021. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2291178"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2290811": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Segunda Convocação) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Tendo em vista não ter sido atingido o quórum de instalação previsto no Artigo 125 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) na Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 05 de janeiro de 2021, ficam convocados os senhores acionistas da TECHNOS S.A. (“Companhia” ou “Technos”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia” ou “AGE”) a ser realizada, em segunda convocação, no dia 14 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, a ser realizada de modo parcialmente digital, sendo facultada (i) a participação presencial na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 ou (ii) a participação a distância, conforme detalhado abaixo, nos termos do Artigo 4º, §2, inciso II da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481/09”), e do Artigos 121, 124 e 135 da Lei das Sociedades por Ações, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Technos S.A.; (ii) Deliberar sobre o Plano de Concessão de Ações Restritas (Matching) da Technos S.A.; e (iii) Deliberar sobre o cancelamento dos Planos de Opções de Compra de Ações da Companhia atualmente vigentes. Os documentos e informações necessários para a participação e exercício do direito de voto na AGE encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102, e nas páginas da internet da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (https://www.gov.br/cvm/pt-br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480/09”), da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais para a Participação na Assembleia: I. Participação Presencial. Nos termos do Artigo 11 do Estatuto Social, a Companhia solicita que todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio presencial apresentem, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (b) em caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (c) para os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) acima a ele relativos. Vale ressalvar que, exclusivamente para os acionistas que comparecerem presencialmente à AGE, poderão dela participar e votar aqueles que estiverem munidos dos documentos exigidos, ainda que tenham deixado de os enviar previamente. II. Participação Remota por meio virtual. Os acionistas também poderão participar da AGE de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a utilização de vídeo e áudio, nos termos do Manual da Assembleia e Proposta de Administração. O acionista que desejar participar da assembleia por meio virtual deverá enviar os mesmos documentos necessários à participação presencial, acrescidos de declaração na qual indicará seu nome, CPF e endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link de acesso à Assembleia. A assinatura da referida declaração poderá se dar por meio digital, desde que certificada por entidade competente, ou físico, com reconhecimento de firma. Para viabilizar o credenciamento do acionista e a sua participação na AGE, os referidos documentos deverão ser enviados, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de realização da Assembleia, para a sede da Companhia, acima referenciada, ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Uma vez recebida e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para participação na AGE por meio da plataforma ora referida. O acionista que participar da Assembleia por meio da plataforma digital poderá exercer os seus respectivos direitos de voto e será considerado presente e assinante da ata, na forma do Artigo 21-V da Instrução CVM 481/09. Caso o acionista não receba o link de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores da Technos até às 18h00 do dia 13 de janeiro de 2021, para que seja prestado o suporte remoto. A partir do credenciamento, o participante se compromete a (i) utilizar o link individual única e exclusivamente para participação na AGE, (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link individual a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o referido link intransferível, e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização das AGE. Para participar da Assembleia por meio virtual, o acionista precisará ter instalado em seu dispositivo eletrônico a plataforma Microsoft Teams, cujo download poderá ser realizado pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Todo acionista, representante ou procurador que ingressar na assembleia por meio virtual passará por uma verificação visual a fim de confirmar a identidade do participante e regularidade de sua participação. Nesta verificação será solicitada a exposição do documento de identificação do participante na câmera de seu dispositivo, de modo que a foto e todas as informações do referido documento estejam visíveis e legíveis. Ao longo de toda a Assembleia o participante deverá manter a câmera de seu dispositivo ligada e deverá estar posicionado a frente dessa, de forma a permanecer visível durante toda a Assembleia. O participante que desligar a câmera ou se ausentar da frente da mesma poderá ser notificado para que retorne ou religue o dispositivo. Em caso de não atendimento à solicitação, o participante poderá ser retirado da videoconferência. Como forma de otimizar a interação dos presentes, o áudio dos participantes por meio de videoconferência ficará automaticamente silenciado. Os participantes poderão manifestar-se por (i) mensagens, a qualquer momento ou (ii) áudio, mediante solicitação por mensagem para a liberação oportuna de seu áudio. Além disso, informamos que a AGE será gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso III da Instrução CVM 481/09 e que a Companhia não se responsabiliza por problemas de conexão que os participantes credenciados possam enfrentar ou outras situações que não estejam sob o controle da Companhia, tais como instabilidade na conexão com a internet ou incompatibilidade da plataforma Microsoft Teams com o equipamento do participante. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021. Renato José Goettems - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2290811"
                        ],
                        "2291257": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ no 02.408.485/0001-82, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.269/2021-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8543.70.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de janeiro de 2021\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2291257"
                        ],
                        "2290821": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09584935/0001-37 - NIRE 33300295127\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAìRIA - EDITAL DE CONVOCAC'AÞO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOGUM LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” ou “Logum”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinaìria, sob a forma digital, conforme disposto na Instrução Normativa nº 79/2020 do DREI, no dia 21 de janeiro de 2021, aÌs 10:00 horas (a “AGE”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i) recebimento da renúncia do Conselheiro Carlos Alberto Orzari ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) recebimento da renúncia do Conselheiro Alcides Eduardo Jacomassi ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (iii) eleição de membro titular do Conselho de Administração por indicação da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”). Para os fins legais, a AGE será formalmente realizada, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson, 231, Sala 902, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Será disponibilizada, conforme legislação aplicável, a participação e voto dos acionistas via teleconferência e aplicativo Microsoft Teams, que permite a identificação de acionistas, registro de manifestações, transmissão de documentos e apresentações bem como a gravação do conclave em áudio e vídeo. Os materiais relacionados à Ordem do Dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia e serão encaminhados aos representantes legais devidamente capacitados, mediante solicitação. O acionista poderá ser representado na AGE por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à AGE deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2021. Luis Roberto Pogetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2290821"
                        ],
                        "2290206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.017.540/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051812, com validade até 28 de dezembro de 2022, que a autoriza para localização, concepção e instalação para futura extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil na poligonal definida no processo ANM 890.517/2013 e para a supressão vegetal em área de 5,44 hectares, na RODOVIA ESTADUAL RJ-168, S/Nº, FAZENDA CACHOEIROS - NOVA CIDADE, município MACAÉ. Processo E-07/002.10264/2016.\r\n\r\nId: 2290206"
                        ],
                        "2290645": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.127.934/0001-63 NIRE: 33.3.0028405-2\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.127.934/0001-63 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 18 de janeiro de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua da Assembleia nº 10, 33º e 34º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-901, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020. Marco Antônio Feres - Presidente do Conselho de Administração em Exercício. Instrução Geral: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nId: 2290645"
                        ],
                        "2291238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.260.473/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através do processo nº 14/021/2019. A licença instalação NO 0163 com validade até 20/08/2018 para atividade de Construção de grupamento residencial, sendo condomínio Residencial Multifamiliar com 5 pavimentos na Av. Subtenente Manuel Henrique da Cunha Rabello, Lote 1, quadra 123 - Sargento Roncalli, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nId: 2291238"
                        ],
                        "2291124": [
                            "V - Convocação",
                            "REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ: 42.234.005/0001-29\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Convidamos os Srs. Sócios Quotistas a se reunirem, na Sede Social da Companhia, a Estrada do Caribú, 418 - parte, Bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.765-010, no próximo dia 15 de janeiro de 2021, às 10h00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria: 1) mudança de endereço da filial localizada no estado de Alagoas; e 2) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2021. Luís Alexandre Igayara - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291124"
                        ],
                        "2290662": [
                            "V - Convocação",
                            "CONIPAR Construções, Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.306.531/0001-93 - NIRE nº 33.2.0732408-2\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios. Ficam convocados os senhores sócios para se reunirem no seguinte endereço: Estrada do Gabinal, 433, Loja B - parte, Jacarepaguá/RJ, no dia 22/01/2021, às 10h, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Avaliação de dados e informações obtidas em virtude de auditoria contábil e fiscal realizada na Sociedade por HF Consultoria, conforme deliberado e aprovado nos termos dos itens \"6.1\" a \"6.3\" da Ata de Reunião de Sócios ocorrida em 01/09/2020 e arquivada na JUCERJA em 04.09.2020; b) Medidas de regularização contábil e fiscal da Sociedade identificadas pela referida auditoria, bem como outras questões relacionadas a esse tema; e c) Outros temas de interesse da Sociedade que porventura sejam apresentados pelos Sócios presentes. RJ, 04/01/2021. João do Carmo Monteiro Martins, Sócio; Jaime Luiz Martins, Sócio.\r\n\r\nId: 2290662"
                        ],
                        "2291167": [
                            "V - Convocação",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO: Ficam convocados os acionistas da A!Bodytech Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem para participar e votar à distância em AGO (“Assembleia”) a ser realizada no dia 19/01/21, às 14h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/19; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia. Informações Gerais: Diante da atual situação decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Cia. esclarece que viabilizará a participação remota de seus acionistas na Assembleia. Ficam ainda os Srs. Acionistas informados que para todos os fins e efeitos legais a Assembleia será considerada como tendo sido realizada na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22.270-060. RJ, 08/01/21. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2291167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291251": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2020 (P.A Nº 8.483/2018)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 8.483/2020, Chamada Pública nº 005/2020, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM ABRANGÊNCIA REGIONAL E/OU NACIONAL, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, REGISTRADA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E SEUS DEPENDENTES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, a entrega da documentação para o credenciamento estava prevista a partir do dia 17 de dezembro 2020 até o dia 08 de janeiro de 2021. Devido a pedidos de esclarecimento e a realização de ajustes no Termo de Referência, a Chamada Pública está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291251"
                        ],
                        "2291252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS por um período de 12 (doze) me ses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no Edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nRealização: ADIADO do dia 12 de janeiro de 2021, às 09:00 horas PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nID Licitação nº: 851560\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade\r\n\r\nId: 2291252"
                        ],
                        "2291253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 7.677/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 123/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 837628, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE TECIDOS PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E OUTROS MATERIAIS, sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nAJG COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.027.537/0001-55, item 01 com proposta no valor total de R$ 43.320,00 (quarenta e três mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.543.571/0001-47, item 02 com proposta no valor total de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). \r\n\r\nItens FRACASSADOS 03 e 04.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291253"
                        ],
                        "2291254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 5.671/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 142/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 846151, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, sendo ADJUDICADO em favor da seguinte empresa: \r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.077.954/0001-77, lote 01 com proposta no valor total de R$ 399.675,00 (trezentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291254"
                        ],
                        "2291255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 14.262/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 149/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 848037, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (MATERIAL EPI) TESTE RÁPIDO COVID 19, sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nN. S. KARYDI EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.728.467/0001-10, itens 01, 02, 06 e 07 com proposta no valor total de R$ 163.110,10 (cento e sessenta e três mil cento e dez reais e dez centavos). \r\n\r\nFLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.458.719/0002-80, item 03 com proposta no valor total de R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil quinhentos reais).\r\n\r\nMEDGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.766.081/0001-40, itens 08 e 14 com proposta no valor total de R$ 53.606,40 (cinqüenta e três mil seiscentos e seis reais quarenta centavos).\r\n\r\nMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.191.159/0001-52, itens 10, 11 e 12 com proposta no valor total de R$ 51.381,00 (cinqüenta e um mil trezentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nLIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.973.252/0001-09, itens 13, 15 e 16 com proposta no valor total de R$ 43.178,00 (quarenta e três mil cento e setenta e oito reais).\r\n\r\nPGSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.398.257/0001-16, item 17 com proposta no valor total de R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nHRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.634.742/0001-95, item 18 com proposta no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais).\r\n\r\nItens DESERTOS 04, 05 e 09.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência 002/2020\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a anulação referente a Concessão da exploração de um restaurante, sendo o mesmo construído pelo vencedor do certame, com características temáticas, observando-se o Projeto Básico, o estudo de viabilidade econômico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2291269"
                        ],
                        "2291270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 070/2020 SRP\r\n\r\nExclusivo para Microempresas e EPP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 13 KG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundo Municipal de Assistência Social e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 6808/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 070/2020, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de janeiro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2291270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291117": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Art. 34 da Lei n.º 8.666/93, torna público aos interessados que a inscrição para que possam ser atualizados ou incluídos no seu novo Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviço encontra-se permanentemente aberta. A relação de documentação, assim como maiores esclarecimentos, poderão ser obtidos na CPL ou pelo e-mail cplnovaiguacu@gmail.com. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação 2º pavimento - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Av. Athaide Pimenta de Moraes, 528- Centro - Nova Iguaçu. Horário: de 9:00 às 17:00 horas de 2a. à 6a. Feira. Telefone: 2666-4924.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de JANEIRO de 2021.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2291117"
                        ],
                        "2291134": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/170.602\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) VEÍCULOS 0 KM, para atender a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA) e Superintendência Epidemiológica (SVE) - Promoção da Saúde - da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, conforme descrito e especificados no Termo de Referência, Anexo VII, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 08/01/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 21/01/2021 ÀS 14:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2291134"
                        ],
                        "2291118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 03/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/170.604\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SUVAM E SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SVE DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. MICROSCÓPIO BINOCULAR, MICROSCÓPIO ESTEREOSCÓPICO (LUPA ENTOMOLÓGICA), para organizar a capacidade de resposta às emergências de saúde pública no âmbito do Município, conforme descritos e especificados no ANEXO VII - Termo de Referência. EDITAL A PARTIR DE: 08/01/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 21/01/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2291118"
                        ]
                    }
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            "Município de Valença": {
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                        "2290779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 14.543/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço especializado em Solução de Tecnologia da Informação-TI integrada para Gestão Pública-Atenção primária, através de softwares e hardwares para a implantação de automação das atividades Agentes Comunitários de Saúde de maneira georreferenciada\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço global\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 20 de janeiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2290779"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2291372": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.442 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, ESTRUTURA BÁSICA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220006/000604/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ é uma Autarquia criada por força da transformação de que trata o Decreto-Lei Estadual nº 138, de 23 de junho de 1975, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na Capital do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 2º - A LOTERJ tem por finalidade explorar e controlar o serviço de Loteria do Estado do Rio de Janeiro, gerando recursos que serão aplicados em assistência hospitalar e escolar, em áreas de interesse social, educacional, esportivo e cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A LOTERJ passará a ter a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n1. PRESIDÊNCIA\r\n\r\nII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE\r\n\r\n1. CONSELHO SUPERIOR DE JOGOS\r\n\r\n2. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n2.1. Coordenadoria Geral de Convênios\r\n\r\n3. GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.1. Assessoria da Presidência\r\n\r\n3.2. Setor de Publicação\r\n\r\n4. ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\n5. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n6. DEPARTAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO E INFORMÁTICA\r\n\r\n6.1. Assessoria de Informática\r\n\r\n7. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING\r\n\r\nIII - ÓRGÃO DE ATIVIDADE-MEIO\r\n\r\n1. DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1.1. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\n1.2. Assessoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\n1.2.1. Divisão de Empenho\r\n\r\n1.2.2. Divisão de Liquidação\r\n\r\n1.2.3. Setor de Pagamento / Tesouraria\r\n\r\n1.2.4. Serviço de Apoio Financeiro\r\n\r\n1.3. Serviço de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.4. Departamento de Gestão de Contratos, Compras e Licitações\r\n\r\n1.4.1. Divisão de Licitação\r\n\r\n1.4.2. Divisão de Gestão de Contratos\r\n\r\n1.4.3. Divisão de Fiscalização de Contratos\r\n\r\n1.5. Departamento de Gestão de Pessoal\r\n\r\n1.6. Departamento de Bens Patrimoniais, Protocolo, Arquivo e Manutenção\r\n\r\n1.6.1. Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n1.6.2. Divisão de Bens Patrimoniais\r\n\r\n1.6.3. Divisão de Protocolo\r\n\r\n1.6.4. Divisão de Manutenção\r\n\r\n1.6.5. Divisão de Arquivo\r\n\r\nIV - ÓRGÃO DE ATIVIDADE-FIM\r\n\r\n1. DIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\n1.1. Assessoria Operacional\r\n\r\n1.2. Departamento de Jogos\r\n\r\n1.3. Setor de Entrega de Prêmios\r\n\r\n1.4. Setor de Validação de Prêmios\r\n\r\n2. DIRETORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E NOVOS NEGÓCIOS\r\n\r\n2.1. Assessoria de Inovação Tecnológica\r\n\r\n2.2. Assessoria de Novos Negócios\r\n\r\nArt. 4º - A LOTERJ utiliza-se-a da Unidade de Ouvidoria Setorial, bem como da Unidade de Corregedoria Setorial da Secretaria em que ela esteja vinculada, tendo em vista o quadro reduzido de servidores lotados na Autarquia.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos e unidades integrantes da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ compete às atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Autarquia, sem prejuízo de outras.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2291372"
                    ],
                    "2291373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.443 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ESTABELECENDO FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GSI-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390001/000015/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de redefinir a organização, estrutura, competências e atribuições do GSI-RJ, conforme preceituam os Decretos nº 46.593, de 11 de março de 2019; nº 46.640, de 15 de abril de 2019; nº 46.728 de 07 de agosto de 2019; e nº 47.395, de 08 de dezembro de 2020; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) tem como finalidade:\r\n\r\na) Zelar pela segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador e de seus respectivos familiares, bem como pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais;\r\n\r\nb) Prestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador;\r\n\r\nc) Coordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que poderão ser utilizadas pelo Governador ou Vice-Governador;\r\n\r\nd) Avaliar, analisar e acompanhar questões com potencial de risco para a segurança do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares;\r\n\r\ne) Promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado; \r\n\r\nf) Prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade do Governo e da segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e de seus respectivos familiares, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública;\r\n\r\ng) Acompanhar os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas;\r\n\r\nh) Orientar as atividades referentes às operações de Veículos Aéreos não Tripulados empregados nas ações de acompanhamento do GSI-RJ;\r\n\r\ni) Prestar assistência direta e imediata ao Governador no assessoramento pessoal em assuntos estratégicos para o Estado; e\r\n\r\nj) Gerenciar o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. \r\n\r\nArt. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo I do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com vinculação direta ao Secretário, para fins do disposto do artigo 2º, da Lei nº 5.414/2009.\r\n\r\n§1º - A análise dos processos e procedimentos do GSI-RJ manter-se-ão na Secretaria de Estado da Casa Civil até implantação da Assessoria Jurídica própria; e \r\n\r\n§2º - As matérias pertinentes exclusivamente à Administração militar, tais como aplicação do regulamento disciplinar ou atividades típicas de polícia judiciária militar, não serão objeto de apreciação pela Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantendo a Assessoria Jurídica Militar responsável pelas análises. \r\n\r\nArt. 4º - O GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, Subsecretaria Militar (SSM), Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE), Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) e Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA).\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado do GSI-RJ em seus impedimentos legais indicará o seu substituto. \r\n\r\nArt. 5º - Fica alterada a nomenclatura do Cargo em Comissão da Estrutura Organizacional do GSI-RJ, sem aumento de despesa, na forma que segue no Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data, o Secretário de Estado do GSI-RJ editará o Regimento Interno do GSI-RJ, estabelecendo as atribuições, competências e detalhamento de ações, de acordo com o disposto nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 7º - O presente Decreto não acarretará aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA. ORGANIZAÇÃO:\r\n\r\nO GSI-RJ será composto pelo Secretário de Estado, Subsecretaria Militar, Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, Diretoria Geral de Administração e Finanças e Diretoria Geral de Operações Aéreas.\r\n\r\nB. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO GSI-RJ: \r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ \r\n\r\n1. Gabinete do Secretário \r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.2. Assessoria Especial \r\n\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GSI-RJ \r\n\r\n2. Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE) \r\n\r\n2.1. Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos\r\n\r\n2.1.1. Coordenação de Avaliação de Cenários \r\n\r\n2.1.1.1. Divisão de Processamento da Informação \r\n\r\n2.1.1.2. Divisão de Cenários Prospectivos \r\n\r\n2.1.2. Coordenação de Análise de Riscos \r\n\r\n2.1.2.1. Divisão de Avaliação de Risco \r\n\r\n2.1.2.2. Divisão de Gerenciamento de Risco\r\n\r\n2.2. Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.2.1. Coordenação de Infraestrutura e Sistemas \r\n\r\n2.2.1.1. Divisão de Infraestrutura de TIC\r\n\r\n2.2.1.2. Divisão de Sistemas\r\n\r\n2.2.2. Coordenação de Fontes Abertas e Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\n2.2.2.1. Divisão de Segurança Cibernética e da Informação\r\n\r\n2.2.2.2. Divisão de Fontes Abertas\r\n\r\n2.2.3. Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso à Informação\r\n\r\n2.2.3.1. Divisão de Tratamento de Dados\r\n\r\n2.2.3.2. Divisão de Gestão de Documentos\r\n\r\n2.3. Superintendência de Inteligência de Estado \r\n\r\n2.3.1. Coordenação de Informação\r\n\r\n2.3.1.1. Divisão de Produção de Conhecimento \r\n\r\n2.3.1.2. Divisão de Coleta e Busca\r\n\r\n2.3.2. Coordenação de Contrainformação\r\n\r\n2.3.2.1. Divisão de Segurança Orgânica\r\n\r\n2.3.2.2. Divisão de Segurança Ativa\r\n\r\n2.3.3. Coordenação de Apoio \r\n\r\n2.3.3.1. Divisão de Capacitação e Treinamento \r\n\r\n2.3.3.2 Divisão Operacional \r\n\r\n2.3.4. Coordenação de Veículos Aéreos não Tripulados \r\n\r\n2.3.4.1 Divisão de Operações \r\n\r\n2.3.4.2. Divisão de Suporte Técnico\r\n\r\n3. Subsecretaria Militar (SSM) \r\n\r\n3.1. Assessoria Jurídica Militar \r\n\r\n3.2. Assessoria de Inteligência\r\n\r\n3.3. Ajudância de Ordens\r\n\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta Militar\r\n\r\n3.5. Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco \r\n\r\n3.6. Superintendência de Segurança \r\n\r\n3.6.1. Coordenação de Segurança Pessoal \r\n\r\n3.6.1.1. Divisão de Planejamento, Operações, Escolta, Segurança, Pessoal e Administração \r\n\r\n3.6.1.2. Divisão de Capacitação Técnica \r\n\r\n3.6.2. Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios \r\n\r\n3.6.2.1. Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas \r\n\r\n3.7. Superintendência de Transportes \r\n\r\n3.7.1. Coordenação de Transportes Terrestres \r\n\r\n3.7.1.1. Divisão de Administração e Operações \r\n\r\n3.7.1.2. Divisão de Controle de Material \r\n\r\n3.8. Superintendência de Gestão do Corpo Funcional \r\n\r\n3.8.1. Coordenação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.8.1.1. Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia \r\n\r\n3.8.2. Coordenação de Saúde \r\n\r\n4. Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) \r\n\r\n4.1. Coordenação de Requisição e Logística \r\n\r\n4.1.1. Divisão de Requisição e Custeamento \r\n\r\n4.1.2. Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo\r\n\r\n4.2. Coordenação de Licitações e Contratos \r\n\r\n4.2.1. Divisão de Licitações \r\n\r\n4.2.1.1. Serviço de Processamento, Apoio e Conformidade dos Processos Licitatórios \r\n\r\n4.2.2. Divisão de Contratações \r\n\r\n4.2.2.1. Serviço de Processamento, Gestão e Conformidade das Contratações \r\n\r\n4.3. Coordenação de Orçamento e Finanças \r\n\r\n4.3.1. Divisão Orçamentária \r\n\r\n4.3.1.1. Serviço de Processamento e Controle de Documentos \r\n\r\n4.3.2. Divisão de Finanças \r\n\r\n4.3.3. Divisão de Revisão e Empenhamento \r\n\r\n4.3.4. Divisão de Pagamento de Pessoal \r\n\r\n4.3.4.1. Serviço de Lançamentos \r\n\r\n4.3.5. Divisão de Adiantamento e Diárias \r\n\r\n4.4. Coordenação de Material e Patrimônio \r\n\r\n4.4.1. Divisão de Almoxarifado \r\n\r\n4.4.2. Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais \r\n\r\n4.4.2.1. Serviço de Manutenção\r\n\r\n5. Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA)\r\n\r\n5.1. Coordenação de Operações Aéreas\r\n\r\n5.1.1. Divisão de Segurança de Voo\r\n\r\n5.1.2. Divisão de Operações Aéreas\r\n\r\n5.1.2.1. Serviço Operacional\r\n\r\n5.1.2.2. Serviço de Treinamento e Instrução\r\n\r\n5.1.3. Divisão de Manutenção de Aeronaves\r\n\r\n5.1.3.1. Serviço de Manutenção\r\n\r\n5.1.3.1.1. Seção de Controle Técnico \r\n\r\n5.1.3.1.2. Seção de Suprimento \r\n\r\n5.1.4. Divisão de Administração\r\n\r\n5.1.4.1. Serviço de Administração \r\n\r\n5.1.4.2. Serviços Gerais\r\n\r\n5.1.4.3. Serviço de Expediente\r\n\r\nC. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: \r\n\r\nAo GSI-RJ, dirigido por um Secretário de Estado, compete: \r\n\r\nI - zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus respectivos familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais; \r\n\r\nII - prestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo, atendendo determinação do Governador; \r\n\r\nIII - coordenar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves que serão utilizadas pelo Governador e Vice-Governador; \r\n\r\nIV - adotar as medidas para a utilização do material aéreo, de acordo com as normas da ANAC; \r\n\r\nV - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade de Governo e segurança pessoal e patrimonial do Governador, Vice-Governador e de seus familiares, observando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública; \r\n\r\nVI - participar do fluxo de dados de inteligência dos assuntos de interesse do Estado; \r\n\r\nVII - prover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice-Governador;\r\n\r\nVIII - assessorar direta e imediatamente o Governador nos assuntos de natureza estratégica para o Governo;\r\n\r\nIX - articular com os Órgãos da Administração direta e indireta, de forma a prever possíveis cenários para o assessoramento do Governador; \r\n\r\nX - acompanhar os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas; \r\n\r\nXI - gerir o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados; e \r\n\r\nXII - promover a seleção dos Ajudantes de Ordens do Governador e do Vice-Governador. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete compete: \r\n\r\nI - prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário. \r\n\r\nII - incumbir-se das atividades de agenda do Secretário; \r\n\r\nIII - analisar processos administrativos de interesse do GSI-RJ e sujeitos a despacho do Secretário, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica e da Controladoria da Casa Civil;\r\n\r\nIV - examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário do GSI-RJ; V - providenciar a divulgação dos atos administrativos e despachos do Secretário; e \r\n\r\nVI - zelar pela manutenção dos bens patrimoniais do GSI-RJ. \r\n\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\n\r\nI - assistir direta e imediatamente o secretário no desempenho de suas atribuições e assuntos vinculados as suas competências; \r\n\r\nII - auxiliar o Secretário na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência; e \r\n\r\nIII - assistir ao Secretário, em articulação com a Chefia de Gabinete. \r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica compete:\r\n\r\nI - assistir o Secretário nos assuntos de natureza jurídica afetos ao GSI-RJ;\r\n\r\nII - assessorar, quando necessário, na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos que dependam do exame prévio do GSI-RJ, estando excluídos os assuntos afetos ao Subsecretário Militar enquanto ordenador de despesa; e\r\n\r\nIII - observar o estabelecido nas normas e regulamentos sobre o funcionamento do sistema jurídico estadual, no que couber. \r\n\r\nÀ Assessoria de Comunicação compete:\r\n\r\nI - assistir o Secretário na condução das Ações de Comunicação Social (Imprensa, Relações Públicas, Comunicação Digital, Eventos, Publicidade e Comunicação Interna);\r\n\r\nII - Gerir as demandas referentes as ações de produção de materiais institucionais e identidade visual; e\r\n\r\nIII - Gerir as ações de comunicação digital, como portais, aplicativos, perfis oficiais do GSI-RJ nas redes sociais e sítios eletrônicos em geral.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, dirigida, por um Delegado de Polícia Civil da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário nos assuntos referentes à produção de conhecimentos para atividades de análise de riscos e avaliação de cenários;\r\n\r\nII - planejar e coordenar as atividades de análise de riscos, avaliação de cenários e estudos relacionados à segurança do Governador, do Vice-Governador, de seus familiares e das instalações por eles utilizadas;\r\n\r\nIII - promover estudos, análises e emissão de pareceres técnicos referentes aos sistemas de TIC no âmbito do GSI-RJ;\r\n\r\nIV - estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência;\r\n\r\nV - propor, desenvolver e adquirir tecnologias que auxiliem as atividades do GSI-RJ; VI - promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência; \r\n\r\nVII - criar e manter atualizado um banco de dados, promovendo a integração entre as subsecretarias e o DGAF; e \r\n\r\nÀ Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos compete: \r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes às atividades de análise de riscos; \r\n\r\nII - elaborar e acompanhar estudos de cenários relacionados aos interesses estratégicos do Estado; \r\n\r\nIII - avaliar a natureza dos possíveis riscos levantados nos estudos situacionais; \r\n\r\nIV - acompanhar os dados produzidos pelas mídias, objetivando a criação de possíveis cenários de interesse institucional; \r\n\r\nV - promover estudos situacionais, visando prevenir a ocorrência de crises; e \r\n\r\nVI - encaminhar estudos e relatórios tempestivos e oportunos de natureza estratégica para o Subsecretário. \r\n\r\nÀ Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação compete: \r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado nos assuntos pertinentes à TIC; \r\n\r\nII - promover a capacitação do pessoal nas áreas de sua competência; III - gerenciar ferramentas de TIC para apoio a todo o GSI-RJ; \r\n\r\nIV - implantar a política de Segurança Cibernética e da Informação no âmbito do GSI- RJ;e \r\n\r\nV - prevenir e corrigir eventuais incidentes em redes computacionais do GSI-RJ. \r\n\r\nÀ Superintendência de Inteligência de Estado compete: \r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário nos assuntos pertinentes às atividades de coleta, busca e produção de conhecimento; \r\n\r\nII - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica; \r\n\r\nIII - assessorar na avaliação de pessoal que concorra a cargos comissionados; \r\n\r\nIV - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; e \r\n\r\nV - auxiliar, apoiar e coordenar, sem alteração de competências, a utilização de Veículos Aéreos não Tripulados, em manifestação populares, defesa civil e do meio ambiente, \r\n\r\nocupação desordenada do solo, construções em áreas protegidas, despejo de resíduos sólidos e mapeamento estratégico.\r\n\r\nÀ Subsecretaria Militar, dirigida por um Oficial do último posto do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, compete: \r\n\r\nI - zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares, e pela proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais; \r\n\r\nII - planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública; \r\n\r\nIII - administrar os serviços de recepção no Palácio Guanabara; \r\n\r\nIV - dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nV - planejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios e adjacências;\r\n\r\nVI - assessorar o Secretário nos assuntos referentes às atividades de inteligência voltadas estritamente à segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador, dos seus respectivos familiares e das instalações dos Palácios e adjacências;\r\n\r\nVII - aplicar sanções disciplinares e conceder recompensas previstas na legislação vigente ao pessoal sob suas ordens e militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ, estando equiparado para esses fins, às autoridades militares de cargo equivalente a Subsecretário de Estado, conforme o previsto nos regulamentos disciplinares das instituições militares estaduais e estatuto dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\nVIII - instaurar inquéritos, sindicâncias e averiguações na esfera de suas atribuições ao pessoal sob suas ordens, bem como concorrer para adoção de todas as providências típicas de Polícia Judiciária Militar aos militares estaduais pertencentes ao efetivo do GSI-RJ. \r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica Militar compete: \r\n\r\nI - emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Subsecretaria Militar, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou Subsecretário Militar; \r\n\r\nII - elaborar minutas de soluções dos procedimentos administrativos e/ou de natureza penal, instaurados pelo Subsecretário Militar; \r\n\r\nIII - observar o estabelecido nas normas e regulamentos sobre o funcionamento do sistema jurídico estadual, no que couber; e \r\n\r\nIV - assessorar na análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos e demais atos análogos afetos ao Subsecretário Militar enquanto ordenador de despesa.\r\n\r\nÀ Assessoria de Inteligência Militar compete: \r\n\r\nI - processar as Diretrizes Nacionais de Inteligência; \r\n\r\nII - coletar, identificar, apontar e acompanhar grupos contrários ao governo, tendo como foco a segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador e de seus familiares;\r\n\r\nIII - apoiar a Superintendência de Segurança no planejamento e ações relacionadas à segurança do Governador, Vice-Governador e instalações do Palácio Guanabara e Laranjeiras; \r\n\r\nIV - receber, processar, produzir, elaborar e difundir relatórios de inteligência relativos à segurança do Governador, Vice-Governador e familiares, bem como as instalações dos Palácios Guanabara e Laranjeiras; e\r\n\r\nV- Controlar e coordenar as atividades da Sala de Monitoramento das imagens dos Palácios Guanabara e Laranjeiras.\r\n\r\nÀ Ajudância de Ordens compete:\r\n\r\nI - acompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais que participem; \r\n\r\nII - articular-se com a Superintendência de Segurança da Subsecretaria Militar com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador; e \r\n\r\nIII - controlar a agenda oficial de compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nÀ Subsecretaria Adjunta Militar compete: \r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais; e \r\n\r\nII - controlar projetos e executar atribuições delegadas, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes à Subsecretaria Militar. \r\n\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco compete: \r\n\r\nI - planejar, controlar e executar os projetos e as atividades de prevenção e segurança contra incêndios e pânico, socorros de emergên cia e resgates diversos; \r\n\r\nII - promover a prevenção a risco nos pousos e decolagens de aeronaves nos heliportos dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como na Diretoria Geral de Operações Aéreas; \r\n\r\nIII - desenvolver a modernização administrativa de suas atividades e a articulação entre os órgãos de apoio; e \r\n\r\nIV - apoiar a equipe precursora na avaliação de riscos em relação a aspectos de segurança e defesa civil, para as visitas oficiais do Governador e Vice-Governador. \r\n\r\nÀ Superintendência de Segurança compete:\r\n\r\nI - planejar, controlar e executar a segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares próximos; \r\n\r\nII - planejar, controlar e executar a segurança física das dependências dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, bem como das residências oficiais, em parceria com a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (1ª CIPM); \r\n\r\nIII - atender solicitação de segurança pessoal, quando em visita oficial, de Governadores de outros Estados e bem como dos chefes das Casas Militares quando determinado ou em reciprocidade firmada entre as Casas Militares do Brasil; e\r\n\r\nIV - controlar e coordenar as atividades da Sala de Crise da SSM.\r\n\r\nÀ Superintendência de Transportes compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, controlar e executar todas as atividades referentes ao emprego dos meios de transportes terrestres e veículos aéreos não tripulados da SSM em agendas externas críticas a segurança do Chefe do poder executivo, e em manifestações em frente aos Palácios Guanabara e Laranjeiras;\r\n\r\nII - levantar as necessidades e supervisionar a distribuição de cotas dos combustíveis e lubrificantes dos meios de transportes terrestres do GSI-RJ; e \r\n\r\nIII - planejar a manutenção dos meios de transporte sob sua responsabilidade. \r\n\r\nÀ Superintendência de Gestão do Corpo Funcional compete: \r\n\r\nI - gerenciar as atividades específicas de gestão técnico-administrativa e de recursos humanos;\r\n\r\nII - avaliar e elaborar toda a documentação afeta ao GSI-RJ;\r\n\r\nIII - controlar e conservar o arquivo inerente à documentação afeta ao GSI-RJ;\r\n\r\nIV - controlar os programas de prevenção na área de saúde, voltados para os militares estaduais;\r\n\r\nV - promover toda parte de manutenção e instalação de informática no âmbito da SSM, bem como as ações de telefonia nos Palácios Guanabara e Laranjeiras e sonorização em eventos que envolvam o Governador e o GSI; e\r\n\r\nVI - Realizar a manutenção e expansão da Sala de Monitoramento e da Sala de Crise da SSM, bem como controlar e administrar o uso do auditório do GSI-RJ.\r\n\r\nÀ Diretoria Geral de Administração e Finanças compete:\r\n\r\nI - dirigir e propor normas reguladoras inerentes à administração orçamentária e financeira do GSI-RJ; \r\n\r\nII - proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, visando a perfeita compatibilidade com os recursos financeiros recebidos pelo GSI-RJ e pela SSM; \r\n\r\nIII - providenciar a aquisição de bens e a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços que atendam às necessidades do GSI-RJ e da SSM, proporcionando o suporte necessário à execução das missões pertinentes, em consonância com a legislação vigente, em especial, a relacionada com as licitações públicas; \r\n\r\nIV - indicar, dentre seus servidores, aqueles que irão compor as Comissões Permanentes e Especial de Licitação e Pregão; e \r\n\r\nV - indicar, dentre servidores do GSI-RJ, aqueles que irão exercer a função de fiscal, para verificar a correta execução dos contratos em vigência.\r\n\r\nÀ Diretoria Geral de Operações Aéreas compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves operadas pelo GSI-RJ, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves;\r\n\r\nII - presidir o Conselho Operacional de Voo;\r\n\r\nIII - estabelecer critérios e aprovar o planejamento e o treinamento de pilotos e mecânicos de seu efetivo, segundo a legislação aeronáutica vigente;\r\n\r\nVI - determinar a elaboração, aprovar e supervisionar a execução do Manual Geral de Segurança Operacional (MGSO), que deverá ser cumprido por todos os setores envolvidos, direta ou indiretamente, com as operações, estabelecendo seus objetivos, diretrizes e os meios necessários para apoiar a execução das atividades nele previstas, bem como ajustar o aludido Manual em função de novas circunstâncias, principalmente quanto a desvios dos objetivos estabelecidos; \r\n\r\nV - apoiar os órgãos públicos nas operações aéreas de segurança pública e/ou defesa civil, em casos de situações de emergência, tais como desastres naturais, calamidades ou operações especiais, conforme determinação da autoridade competente; e\r\n\r\nVI - levantar as necessidades e supervisionar a distribuição de cotas dos combustíveis e lubrificantes dos meios de transporte aéreos do GSI-RJ.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO GSI-RJ\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT CARGO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT CARGO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimo ocupante: Vinicius Pinto Fernandes Santos, Id Funcional nº 2656964-7\r\n\r\nId: 2291373"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID FUNCIONAL N° 4416176-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID Funcional n° 2976258-8. Processo nº SEI-150001/000187/2021.\r\n\r\nEXONERAR VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036362-0, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-150001/000097/2021.\r\n\r\nNOMEAR AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, ID Funcional nº 5036362-0. Processo nº SEI-150001/000097/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES, ID. FUNCIONAL 5111537-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000027/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4273267-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000031/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL 4441000-0, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 4350436-1. Processo nº SEI-260002/001174/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, SHIRLEY DA SILVA SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 4336584-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000042/2021.\r\n\r\nNOMEAR JAMIR CORREA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Shirley da Silva Souto, ID Funcional nº 4336584-1. Processo nº SEI-260005/000042/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOCILEI SILVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Es cola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Amanda Silva Caram, ID funcional nº 51130670. Processo nº SEI-260005/000046/2021.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DA SILVA SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 4336584-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Renata Seara Luz, ID Funcional nº 4273289-1. Processo nº SEI-260005/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FERNANDES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Felipe Abreu da Veiga, ID Funcional n° 5112919-1. Processo nº SEI-260005/000047/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, SARAI YASMIN DA COSTA CUELLO, ID FUNCIONAL Nº 5083531-9/1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000022/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LEAL FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 21550956, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sarai Yasmin da Costa Cuello, ID Funcional nº 5083531-9/1. Processo nº SEI-260005/000066/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, ANDRÉ LUIS SILVA RAMOS, ID FUNCIONAL 5097649-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004217/2020. \r\n\r\nNOMEAR BENEDITO ALVES COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Charlye Corrêa dos Reis, ID Funcional nº 5000339-9. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\n*DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4350436-1, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/001167/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2021.\r\n\r\n*DECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 2486843-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000178/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº N° 2982814-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luis Carlos Silva Junior, ID Funcional nº 2486843-4. Processo nº SEI-150001/000178/2021.\r\n\r\nNOMEAR VAGNE AZEVEDO SIMÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mauro Azevedo Neto, ID Funcional nº 5115213-4. Processo nº SEI-260016/000002/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 07/01/2021.\r\n\r\nId: 2291390"
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                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0313224-94.2018.8.19.0001, da 11ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/RFAS/035 /2020, da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, LEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS, para ocupar o cargo de Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. Processos nºs SEI-140001/095180/2020 E SEI-360021/002649/2020.\r\n\r\nId: 2291381"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICENTE DE MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Renato Adauto da Costa, matrícula nº 0954535-1. Processo nº SEI-150001/000244/2021.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ronald Saleh Ambar, ID Funcional nº 5102366-0. Processo nº SEI-150001/000244/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA MATOS para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cintia dos Santos Souza de Sousa Junior. Processo nº SEI-150001/000254/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DARZE, ID FUNCIONAL N° 56566-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000194/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, ID FUNCIONAL N° 2959374-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Darze, ID Funcional n° 56566-8. Processo nº SEI-150001/000194/2021.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4376414-2 do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/005029/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Neilson da Silva Cavalini, ID Funcional nº 5026375-7. Processo nº SEI-160192/003995/2020.\r\n\r\nEXONERAR NEILSON DA SILVA CAVALINI, ID FUNCIONAL Nº 5026375-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/003995/2020.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018468-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000012/2021.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE DA CRUZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4386919-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/004793/2020.\r\n\r\nNOMEAR RUY RONALDO TAVARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51010488 para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eliane da Cruz Santos, ID Funcional nº 4386919-0. Processo nº SEI-160192/004793/2020.\r\n\r\nEXONERAR GISELLE LESSA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5111599-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000001/2021.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE MATHEUS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 5111123-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000001/2021.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO FORTUNATO DE SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL N° 5111586-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000001/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4376414-2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Lozorio de Lima, ID Funcional nº 4400341-2. Processo nº SEI-160192/005029/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON LOZORIO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4400341-2 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/005029/2020.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 4400036-7 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/005029/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DA CRUZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4386919-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ruy Ronaldo Tavares Lima, ID Funcional nº 51010488. Processo nº SEI-160192/004793/2020.\r\n\r\nEXONERAR RUY RONALDO TAVARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51010488 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/004793/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, MARCELO CARLOS ALONSO, ID FUNCIONAL N° 510323173, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, HORACIO COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2273377-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR IZAQUE PESSOA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Horacio Coelho Nunes, ID Funcional nº 2273377-9. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LEONARDO E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5105312-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Filipe Gomes Antelo, ID Funcional nº 51088630. Processo nº SEI-260019/002647/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, LUIZ FILIPE GOMES ANTELO, ID FUNCIONAL Nº 51088630, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-260019/002647/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, , ID FUNCIONAL Nº 5106551-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5112670-2, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogerio Marques dos Santos. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2020, EDUARDO SILVA RIBEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5110577-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-260019/002476/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DA SILVA IGNÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5114855-2, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Silva Ribeiro de Souza, ID FUNCIONAL Nº 5110577-2. Processo nº SEI-260019/002476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, BRUNA DA SILVA IGNÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5114855-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VICENTINI KUSS, ID FUNCIONAL N° 5097686-9, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helio Henrique Mattos Miceli, ID Funcional nº 5112573-0. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, HELIO HENRIQUE MATTOS MICELI, ID FUNCIONAL Nº 5112573-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, MARCELO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2173566-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN NUNES RAMALHO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Monteiro, ID Funcional nº 2173566-2. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, MARIO LUIZ COIMBRA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4373715-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5091669-6, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mario Luiz Coimbra Monteiro, ID Funcional nº 4373715-3. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA STEFANYE RODRIGUES CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5098615-5, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Arruda Neves, ID Funcional n° 5106818-4. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, MARCELO ARRUDA NEVES, ID FUNCIONAL N° 5106818-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2020, WANDERSON SANTOS FELIX FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5110524-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-260019/002476/2020.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO MOREIRA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5114827-7, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wanderson Santos Felix Ferreira, ID Funcional nº 5110524-1. Processo nº SEI-260019/002476/2020.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA DOS SANTOS SOUSA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Augusto Moreira Mattos, ID Funcional nº 5114827-7. Processo nº SEI-1501618/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, AUGUSTO MOREIRA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5114827-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, PAULO DA SILVA CHAVES, ID FUNCIONAL N° 3215045-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HUMBERTO PINTO MONTEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 7112781-4, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sidney de Souza Rangel, ID Funcional nº 5113577-9. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, SIDNEY DE SOUZA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5113577-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, RAPHAEL JOSE BARROS MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5112137-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000017/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 11/11/2020, que exonerou DAVI RANGEL PACHECO, ID. FUNCIONAL Nº 5089226-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/007379/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 11/11/2020, que nomeou LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5097922-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Davi Rangel Pacheco, ID. Funcional nº 5089226-6. Processo nº SEI-150001/007379/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS ROSA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5107119-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000061/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELVIS CORDULINO FERNANDES, ID FUNCIONAL 5107778-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lucas Rosa da Silva Oliveira, Id Funcional 5107119-3. Processo nº SEI-150001/000061/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, RAFAEL GUAN DE MENEZES, ID FUNCIONAL 5107676-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003622/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, RENATA BATISTA BARRETO PINTO, ID. FUNCIONAL 5112344-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000047/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, LUCIANO GERALDO FILHO, ID. FUNCIONAL 5113337-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, DALTON RIBEIRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5016673-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000048/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, JOSE ROBERTO SILVA, ID. FUNCIONAL 5093174-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000030/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087724-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, CAMILA MOTTA FRANCHI, ID. FUNCIONAL 5110683-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000045/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, REINALDO PIRES MANHÃES, ID. FUNCIONAL N° 4360730-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000029/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA MOTTA FRANCHI, ID. FUNCIONAL 5110683-3, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Reinaldo Pires Manhães, Id. Funcional n° 4360730-6. Processo nº SEI-170026/000058/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4436865-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000051/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, HELLEN CRISTINE MONSORES SIMÕES, ID. FUNCIONAL 5112256-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Processos, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000050/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, SIMONE DA CONCEIÇÃO E SILVA, ID FUNCIONAL N° 1911885-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Assuntos Legislativos, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000052/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1919424-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000053/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, MONICA ALVIM LIMA CASTELO BRANCO, ID. FUNCIONAL 5106698-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000054/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS, ID. FUNCIONAL 5109640-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000038/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, OSCAR RIBEIRO DE ALMEIDA NIEMEYER SOARES NETTO, ID. FUNCIONAL 5109501-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Apoio do Interior, da Superintendência de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000055/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, JULLIANA PERES DO NASCIMENTO, ID. FUNCIONAL 5113200-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Apoio da Capital, da Superintendência de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, VANDA CÉLIA DE ALMEIDA, ID. FUNCIONAL 5112569-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000040/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007969/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANNA BEATRIZ BAYON DODELES para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Fernanda Vanalli Marques, ID Funcional nº 4381028-4. Processo nº SEI-030029/007969/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BATISTA FRANCO para exercer, com validade a contar de 17 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Médio, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/007935/2020.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO RODRIGUES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51059509, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR CINI CORREA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Reinaldo Rodrigues Moreira, ID Funcional nº 51059509. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR FUED FERES MOURA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Silva de Carvalho, ID Funcional nº 4466965-8. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MONTEIRO PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 442009-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5105976-2. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDSSILANE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44248393, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Elizabeth da Conceição Lunes, ID Funcional nº 5028425-8. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID FUNCIONAL Nº 44137192, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Raphael Souza de Carvalho Lima, ID Funcional nº 51048019. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA CRISTINA PIRES CAMPANHA, ID FUNCIONAL Nº 44587813, para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Glaucia Bernardes Nascimento, ID Funcional nº 50366874. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARISETE RIBEIRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 4272525-9 para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gabriella Cristina Pires Campanha, ID Funcional nº 44587813. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELLA CRISTINA PIRES CAMPANHA, ID FUNCIONAL Nº 44587813, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE MARIA SANTANA BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 51036908, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA LOPES MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Caroline Maria Santana Baptista, ID Funcional nº 51036908. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CARVALHO DE GURGEL para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leandro Macedo Peixoto, ID Funcional nº 51117932. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SANT ANA BARROSO para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tiago Lira Gonçalves, ID Funcional nº 51119820. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiano da Encarnação, ID Funcional nº 5110570-5. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON DA SILVA REIS para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Cobrança, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Iuri da Silva Dutra, ID Funcional nº 51047853. Processo nº SEI-260018/000070/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, PAULA ALTINO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5105951-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000041/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ANDREA COTA FREITAS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090941-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004218/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 44182929, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004225/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SANTA BARBARA CARVALHO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilson Lima de Oliveira, ID Funcional 44182929. Processo nº SEI-310003/004225/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, STÉPHANIE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL 51057557, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004220/2020.\r\n\r\nNOMEAR GISELE ALVES GONÇALVES OSÓRIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Stéphanie Cardoso de Figueiredo, ID Funcional 51057557. Processo nº SEI-310003/004220/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, KARINE MONTEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 5106444-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000050/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, CINTIA DE ALMEIDA SEVERINO, ID FUNCIONAL 5107570-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000042/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5105681-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Fully da Silva Pereira, ID Funcional 51057581. Processo nº SEI-310003/004221/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ALINE FULLY DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL 51057581, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004221/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, CAROLINE ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5106442-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000051/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, DENIZE DA SILVA TERRY, ID FUNCIONAL 5106214-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000045/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, BIANCA MEIRELES BEZERRA, ID FUNCIONAL 5105379-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000044/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, MARIA GABRIELA DE ALMEIDA PIRES, ID FUNCIONAL 5105377-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000043/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, ISMAEL BRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5106445-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de dezembro de 2020, KAROLINY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5114027-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004101/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, LUCICLEIDE FREIRE DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL 5105307, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004223/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO AUGUSTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucicleide Freire de Souza Pereira, ID Funcional 5105307. Processo nº SEI-310003/004223/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, MARTA CARVALHAES DA SILVA, ID FUNCIONAL 51089947, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004224/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELIEZER DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marta Carvalhaes da Silva, ID Funcional 51089947. Processo nº SEI-310003/004224/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CHIARELLI CAMPANA, ID FUNCIONAL 5105241-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabela Sabbatino Pimentel Pereira, ID Funcional 51099667. Processo nº SEI-310003/004222/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ISABELA SABBATINO PIMENTEL PEREIRA, ID FUNCIONAL 51099667, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004222/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, ADRIANA ALVES SUTERO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5105382-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000047/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, CARLA DE LIMA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5106220-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000040/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, MARCELO HENRIQUE CEZAR LEAL, ID FUNCIONAL 5105396-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004216/2020.\r\n\r\nNOMEAR KARINE FERNANDES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Reinaldo Gonçalves de Jesus, ID Funcional nº 51089173. Processo nº SEI-310003/004215/2020.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FREITAS QUEIROZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yuri Reis do Nascimento, ID Funcional nº 51095807. Processo nº SEI-310003/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, MAYARA TORRES ADÃO, ID FUNCIONAL 5105873-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000048/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, SALETE GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5105427-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000046/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, TANIA MARIA MOFATI PASSARELLI, ID FUNCIONAL Nº 43282172, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000006/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, PAULO SOUZA DE BRITO, ID FUNCIONAL 51036983, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000014/2021.\r\n\r\nNOMEAR NICÁCIO EVANGELISTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paulo Souza de Brito , ID Funcional 51036983. Processo nº SEI-300002/000014/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, LUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5022837-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000008/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4343264-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Convênios, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Cassano, ID Funcional n° 5101518-8. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, LUIZ CARLOS CASSANO, ID FUNCIONAL N° 5101518-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Convênios, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4343264-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5091746-3 para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, ID Funcional nº 4343264-6. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, TANIA MARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012728-4, CPF 084914067-60, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000008/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, VALDINEI CALIXTO, ID FUNCIONAL N° 5098137-4 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000004/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Valdinei Calixto, ID Funcional n° 5098137-4. Processo nº SEI-400001/000004/2021.\r\n\r\nNOMEAR NÉLIO GEORGINI DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carolina Decller Mozer Ventura, ID Funcional nº 5114051-9. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL MARQUES CÂNDIDO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Diego Caruso Quintanilha Castro, ID Funcional nº 5112427-0. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, MARLON CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5112595-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000510/2020.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO WILLIAM DUARTE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lincoln da Silva Pereira, ID Funcional nº 567226-0. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOMES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Pedro Furtado Valente, ID Funcional nº 5090016-1. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA LOBO DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Felipe da Silva Lima, ID Funcional nº 50986597. Processo nº SEI-400001/000006/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, LAYS ANTUNES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5110721-0 do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000018/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 28/12/2020, que nomeou FÁBIO DO REGO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafael Rosa de Aguiar, Id Funcional nº 5105626-7. Processo nº SEI-400001/000498/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECRETO DE 01/09/2020 - D.O. DE 02/09/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260004/001810/2020, fica retificado para 03 de agosto de 2020, a validade da nomeação de SIMONE COUTINHO CARDOSO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/12/2020 - D.O. DE 29/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040196/000543/2020, fica esclarecido que PAULO RIBEIRO MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional 1952562-1, teve sua designação com efeitos cessados para responder pela Auditoria Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/12/2020 - D.O. DE 29/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040196/000543/2020, fica esclarecido que CLAUDIO BORBA NASCIMENTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional 1952408-0, teve sua designação com efeitos cessados para responder pela Auditoria Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/03/2020 - D.O. DE 10/03/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/001784/2020, fica esclarecido que HUGO DA COSTA LIMA, ID Funcional n° 421420-1 foi nomeado para exercer o cargo de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional do Rio de Janeiro (UNICOP I), da Coordenação de Fiscalização da Região Metropolitana, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/12/2020 - D.O . DE 23/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000062/2020, fica retificado para MARCOS ANTONIO LOURENÇO SOUZA PONTES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2021 - D.O. DE 06/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009174/2020, fica esclarecido que THIAGO DA SILVA ALVES COELHO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Casa Civil, na vaga anteriormente ocupado por Marcellus Porto Aguiar, ID Funcional n° 42720079, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/05/2019 -D .O DE 13/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000844/2020, fica esclarecido que ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4267424-7 foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado Transportes, na vaga anteriormente ocupada Tania Mara Marques Motta, ID FUNCIONAL Nº 5.011.969-9, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2291391"
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                    "2291384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008115/2020 - AUTORIZO, a cessão do 3º SGT PM RG 82.871 BRUNO DEMKE MIRANDA BERNARDO DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000009/2021 - AUTORIZO, a cessão do Cel BM MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG nº 16.491, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000010/2021 - AUTORIZO, a cessão do Cel BM LUCIANO PACHECO SARMENTO, RG nº 19.183, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000573/2019 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional nº 5692016, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000783/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, Engenheiro Agrônomo, ID Funcional n°4461154-4, do Quadro de Pessoal do Instituto do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA, para a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 2291384"
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                    "2291040": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 14 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002366/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gestor e ratificar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 016/2017, celebrado com a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGABRIELA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nVITOR SCHIMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4, \r\n\r\nWALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4274667-1 e \r\n\r\nFELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; \r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nANDERSON M. PEREIRA, ID. 593975-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2291040"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 816 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/002198/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal; \r\n\r\n- que, na forma do caput do art. 23, da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público; e\r\n\r\n- a necessidade de designação de servidor para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do inciso VIII do art. 5° e do art. 41 da Lei nº 13.709/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Sâmya Massari Lima, ID nº 5108516-0, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais fica vinculada à Presidência do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuar conforme as atribuições previstas na legislação e nas orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n\r\nArt. 3º - As reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria do PRODERJ e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291240"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2009 - PÁG. 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/12/2008\r\n\r\nOnde se lê: E-12/662.167/2008 - ELPIDIO JOSÉ RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.961-1 - ..., totalizando 283 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: SEI n° E-12/662.167/2008 - ELPIDIO JOSÉ RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.961-1 - ..., totalizando 249 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2291044"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160159/000824/2020 - CANCELO o funcionamento do CFC Prioridade Ltda ME, registro DH AB/1113, no endereço funcional Rua Candido Benício, 1.001 - lojas A e B - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21320-063. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Prioridade Ltda ME, registro DH AB/1113, no endereço funcional Rua Candido Benício, 1.595 - ant. 1595 e 1607 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21321-802.\r\n\r\nId: 2291248"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150030/000102/2020 - ELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 4423211-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/005922/2020 - JOANA VERA DA PAIXÃO OLIVEIRA, Id Funcional nº 2063681-4. AUTORIZO a inclusão do dependente, Ronaldo Silva de Oliveira, na condição de esposo da servidora.\r\n\r\nId: 2291247"
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                    "2291041": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento para o exercício de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.269, de 15 de setembro de 2020, que excluiu a SEVIT e à incorporou a SEDSODH;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.349, de 06 de novembro de 2020, que criou a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Federal n° 13.797, de 03 de janeiro de 2019, que instituiu o Fundo de Defesa da Pessoa Idosa;\r\n\r\n- a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº SEI-120001/012759/2020 relacionado ao Fundo de Defesa da Pessoa Idosa;\r\n\r\n- o §1º do art. 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que incluiu o Adicional do ICMS na composição dos recursos do Fundeb; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000087/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Tabela VIII - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n9118022100\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal\r\n\r\n9118022120\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Principal\r\n\r\n9118022200\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros\r\n\r\n9118022220\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros\r\n\r\n9118022300\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa\r\n\r\n9118022320\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa\r\n\r\n9118022400\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa - Mul Jur\r\n\r\n9118022420\r\n\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa - Mul Jur\r\n\r\nArt. 2º - Excluir, da Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVIT\r\n\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\n\r\nArt. 3º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\nFundo Estadual de Defesa da Pessoa Idosa\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2291041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2291050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nDESLOCA EDUARDO OCTÁVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5028495-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Fundo Especial de Administração Fazendário, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI-040044/000050/2020.\r\n\r\nId: 2291050"
                    ],
                    "2291047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/030707/1996 - SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: Concedo 06(seis) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nLEIA-SE: Concedo 03(três)meses de Licença Prêmio \r\n\r\nId: 2291047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2290993": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nDESIGNA, com fundamento na Portaria DAF Nº 001/2019, de 12 de agosto de 2019, publicada no DOERJ em 19/08/2019, os servidores LUCIANA DE SOUZA GARCIA, ID: 4407979-6 (GESTOR); ROSÂNGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO - ID 20602162 (FISCAL DE EXECUÇÃO 1); MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA FERREIRA - ID. 20214430 (FISCAL DE EXECUÇÃO 2); ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (FISCAL DE DOCUMENTAÇÃO) e DEBORA NOGUEIRA G. DOS SANTOS, ID: 5076461-6 (FISCAL DE DOCUMENTAÇÃO suplente); para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 072/2020, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO LTDA. PROC. Nº SEI-040161/006120/2020.\r\n\r\nId: 2290993"
                        ],
                        "2290992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/012578/2020 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 14/12/2015 até 11/12/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor EVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID nº 50764829, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300002/000004/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 até 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50764659, para usufruto em data oportu na.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000215/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 até 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora LUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50767437, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2290992"
                        ],
                        "2290994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/012209/2020 - AUTORIZO a averbação de 7.459 dias (20 anos, 05 meses e 02 dias) do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, à servidora SIMONE EVANGELISTA CHARLES, Especialista em Previdência Social, ID nº 44432399.\r\n\r\nId: 2290994"
                        ],
                        "2291119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TANIA GUIMARAES SILVA RIBEIRO, AUX. OPER. DE SERV. SAÚDE, ID 21095035/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 03/12/2020. Proc. nº PD-04/146.600/2020. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO ROMUALDO DE BARCELOS, MOTORISTA QD SUPLEM, ID 28386337/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/01/2021. Proc. nº PD-04/146.1/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2291119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291179": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\n06.01.2021\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE SILVA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO, ID FUNCIONAL 50727672, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2020\r\n\r\nId: 2291179"
                        ],
                        "2290892": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO - DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4163\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2021) - REAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI - 22/0007/002206/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o direito a CEG RIO ao reajuste de GN em relação a margem, nos termos da proposta apresentada pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEG RIO mantenha uma escrituração paralela, em formato de conta gráfica, para comparação dos valores efetivamente arrecadados com aqueles que seriam devidos se o realinhamento tarifário fosse feito pela adoção dos percentuais ordinários de atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária encaminhe trimestralmente as planilhas sugeridas no item anterior, de forma a tornar o acompanhamento mais direto e constante.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a Concessionária publique em jornais de grandes circulações sobre o reajuste nos termos apresentados na proposta.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX juntamente com a CAPET fiscalize o cumprimento das obrigações impostas.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CAPET verifique os impactos positivos ou negativos para que sejam lançados como Compensação ao longo do exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2290892"
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                        "2290893": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4164\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2021) - REAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-22/0007/002204/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o direito a CEG ao reajuste de GN em relação a margem, nos termos da proposta apresentada pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEG mantenha uma escrituração paralela, em formato de conta gráfica, para comparação dos valores efetivamente arrecadados com aqueles que seriam devidos se o realinhamento tarifário fosse feito pela adoção dos percentuais ordinários de atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária encaminhe trimestralmente as planilhas sugeridas no item anterior, de forma a tornar o acompanhamento mais direto e constante.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária publique em jornais de grandes circulações sobre o reajuste nos termos apresentados na proposta.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX juntamente com a CAPET fiscalize o cumprimento das obrigações impostas.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CAPET verifique os impactos positivos ou negativos para que sejam lançados como Compensação ao longo do exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2290893"
                        ],
                        "2290894": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4165\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2021).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002202/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o direito da Concessionária CEG ao reajuste das margens das tarifas de GLP (m) nos termos da sua proposta apresentada no presente processo e ao reajuste do preço da atualização de aquisição (molécula), de acordo com os termos aqui propostos, devendo a CAPET realizar o seu devido acompanhamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG mantenha uma escrituração paralela, em formato de conta gráfica, para comparação dos valores efetivamente arrecadados com aqueles que seriam devidos se o realinhamento tarifário fosse feito pela adoção dos percentuais ordinários de atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária CEG encaminhe trimestralmente as planilhas sugeridas no anterior, de forma a tornar o acompanhamento mais direto e constante.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG comunique aos usuários a suspensão do reajuste objeto destes autos de 24,52% de uma só vez (referente ao IGP-M acumulado ao longo de um ano), apresentando a sua documentação comprobatória junto à AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação da presente.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária CEG encaminhe a esta AGENERSA uma nova planilha demonstrando o montante do saldo residual do custo de aquisição de GLP (molécula) até 01 de fevereiro de 2021, que deverá ser dividido em 1/18 avos até dezembro de 2022 em parcelas semelhantes a serem aprovadas por este Conselho-Diretor, respeitando o prazo de 30 dias de publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Concessionária CEG publique em jornais de grande circulação sobre os reajustes nos termos do presente voto, com 30 dias de antecedência de sua implementação.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a SECEX e a CAPET fiscalizem o cumprimento das obrigações aqui impostas.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que a CAPET verifique os impactos positivos ou negativos, a fim de que sejam lançados como compensação ao longo do exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2290894"
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                        "2290895": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4166\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2021).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002203/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o direito da Concessionária CEG RIO ao reajuste das margens das tarifas de GLP (m) nos termos da sua proposta apresentada no presente processo e ao reajuste do preço da atualização de aquisição (molécula), de acordo com os termos aqui propostos, devendo a CAPET realizar o seu devido acompanhamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG RIO publique a suspensão do reajuste objeto destes autos de 24,52% de uma só vez (referente ao IGP-M acumulado ao longo de um ano), apresentando a sua documentação comprobatória junto à AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação da presente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária CEG RIO encaminhe a esta AGENERSA uma nova planilha demonstrando o montante do saldo residual do custo de aquisição de GLP (molécula) até 01 de fevereiro de 2021, que deverá ser dividido em 1/18 avos até dezembro de 2022 em parcelas semelhantes a serem aprovadas por este Conselho-Diretor, respeitando o prazo de 30 dias de publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG RIO publique em jornais de grande circulação sobre os reajustes nos termos do presente voto, com 30 dias de antecedência de sua implementação.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX e a CAPET fiscalizem o cumprimento das obrigações aqui impostas.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Concessionária CEG RIO realize a adequação de percentuais realinhados, caso haja ajustes compensatórios nas tabelas de Gás Natural, nos moldes indicados no Despacho AGENERSA/CAPET 11926681.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2290895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2291142": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SECC/SSCC Nº 10\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO RIO DE JANEIRO, BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo Lei nº 8.731 de 24 de janeiro de 2020 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n°46.931 de 07 de fevereiro de 2020 que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/002251/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação, até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 1402 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 0701.15.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2291142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2290988": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA PORTARIA EMOP SEI Nº 273, DE 20/10/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o exposto na Portaria EMOP nº 189, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/09/2020;\r\n\r\n- a sugestão da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, através do doc. SEI 11843713;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-170002/000651/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Alterar o texto da Portaria EMOP SEI nº 273 de 20/10/2020, que passa a ter a seguinte redação: “Designar Tatiana Braga da Rocha Soares, ID 5112986-8, como responsável pelas atividades de Ouvidoria e Transparência da entidade e gestora dos sistemas Fala.BR e e-SIC\". \r\n\r\nART. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2290988"
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                        "2291028": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 09 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI - 170030/000007/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Alves - Matr. 12.296 - Assessor de Coordenadoria (01-COP)\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nDalmir Dias Laport - Matr. 9267 -Chefe de Gabinete (03-GAB)\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\n- Carmen Guillen Y Vinas - Matr. 1364 - Arquiteto (02-COP)\r\n\r\n- Fábio Luiz dos Santos Lima -Matr. 9320 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n\r\n- Myllena Oliveira da Silva Esteves - Matr. 9319 - Chefe de Gabinete da Presidência (01-CGP)\r\n\r\n- Roberto Elguezabal Júnior - Matr. 9324 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n\r\n- Maria de Fátima Ornellas de Souza - Matr. 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Marcelo Fassini Branco - Matr. 12.293 - Coordenador (03-CIF)\r\n\r\n- Odir Campos de Almeida - Matr. 0859-10 - Administrador (04-SCL)\r\n\r\nArt. 2º - Cessar, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 092, de 19.08.2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra vigor na data sua publicação, com efeitos a contar de 05/01/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2291028"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2291140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 982 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, Processo nº SEI-350128/001667/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada ao servidor RODRIGO SANGLARD, Coronel PM RG 53.534, ID 2513004-8, Diretor-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da DGEI;\r\n\r\nVI - homologar e autorizar notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a ensino e instrução de pessoal no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de nomeação no cargo de Diretor-Geral de Ensino e Instrução - DGEI em 29 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2291140"
                    ],
                    "2291076": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 887 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS INATIVOS QUE IRÃO ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO PELO PROGRAMA TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 887 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS INATIVOS QUE IRÃO ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO PELO PROGRAMA TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a designação da Comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais inativos que irão atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Programa Tarefa por Tempo Certo (PTTC), conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nRenato Paulino Senna dos Santos\r\n\r\n080.104.387-58\r\n\r\n2448854-2\r\n\r\nMaria Isabel Conceição Silva Sardinha\r\n\r\n088.326.727-38\r\n\r\n2449744-4\r\n\r\nDamião Gomes\r\n\r\n087.853.027-40\r\n\r\n0592877-0\r\n\r\nCid do Nascimento Loyola\r\n\r\n038.616.647-12\r\n\r\n2311255-7\r\n\r\nMarco Aurélio Gomes\r\n\r\n047.938.997-73\r\n\r\n4208053-3\r\n\r\nCelso Luiz Camilo dos Santos\r\n\r\n738.966.757-53\r\n\r\n5075779-2\r\n\r\nÉrika Monteiro Cardoso\r\n\r\n131.855.667-85\r\n\r\n5014703-0\r\n\r\nDamiana Braga de Santana\r\n\r\n082.127.397-32\r\n\r\n5102470-5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, a contar de 17 de novembro de 2020, na Comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais inativos que irão atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Programa Tarefa por Tempo Certo (PTTC), o MAJ PM RG 77.584 DAMIÃO GOMES, CPF: 087.853.027-40, ID Funcional: 0592877-0.\r\n\r\nId: 2291076"
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                    "2291029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\n30/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002355/2020 - SUB TEN PM RG 52.925 ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/004828/2020 - SUB TEN PM RG 55.254 CLAUDIR FEITAL FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/002399/2020 - 1º SGT PM RG 59.561 ANTONIO CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/003146/2020 - SUB TEN PM RG 57.142 GERALDO DIAS SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002442/2020 - SUB TEN PM RG 55.488 JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350134/000685/2020 - TEN CEL PM RG 54.648 ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/12/2020.\r\n\r\nId: 2291029"
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                    "2291025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/005562/2020 - 2º SGT PM RG 75.430 ANDRE LUIZ PEREIRA BOECHAT - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações pres tadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/002273/2020 - SUB TEN PM RG 57.347 SANDRO DE MORAES CHAGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/002137/2020 - SUB TEN PM RG 55.481 MARCO ANTONIO PIRES DO CARMO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001350/2020 - 2º SGT PM RG 60.389 SIDNEY PEREIRA DE ARAÚJO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/003017/2020 - 1º SGT PM RG 62.328 CLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350434/000955/2020 - 1º SGT PM RG 62.065 GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/003946/2020 - SUBTEN PM RG 58.210 RONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005031/2020 - 1º SGT PM RG 60.334 ALEXANDRE MONTEIRO DA ROCHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/000554/2020 - 2º SGT PM RG 62.097 NAPOLEAO DE BARROS FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002090/2020 - 2º SGT PM RG 73.200 PAULO DOS SANTOS LAGE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/002757/2020 - 2º SGT PM RG 65.387 FERNANDO AMARAL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001833/2020 - SUB TEN PM RG 56.366 MARA CARDOSO DA CUNHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/10/2020.\r\n\r\nId: 2291025"
                    ],
                    "2291031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/002480/2020 - 2º SGT PM RG 67.014 FLAVIO FELIX DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/002174/2020 - SUB TEN PM RG 57.331 GILBERTO ALVES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350122/001992/2020 - 1º SGT PM RG 60.505 EDUARDO CORDEIRO CALDAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/12/2020.\r\n\r\nId: 2291031"
                    ],
                    "2291048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009261/2020 TORNAR SEM EFEITO o despacho publicado no DOERJ nº 230, página 07, 3ª coluna de 14 de dezembro de 2020, que tratou sobre a autorização da disposição do servidor 3º SGT PM RG 84.401 VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, Operação Segurança Presente em permuta com o CB PM RG 99.927 ANDRÉ LUIZ DE LIMA LOURENÇO, que retorna para Corporação.\r\n\r\nId: 2291048"
                    ],
                    "2291032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000045/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 89.235 ALYNE DOMINGUES VIEIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2291032"
                    ],
                    "2291038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 120207/000395/2020 - RATIFICO a autorização publicada através do Processo nº E-12/207/1558/2019, no Diário Oficial de 29 de abril de 2019, página 05, 1ª Coluna, quanto a disposição do CB PM RG 100.850 LEANDRO CEZAR DE AZEVEDO PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de exercer a função de Assistente II, código FC-2, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nId: 2291038"
                    ],
                    "2290978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008429/2020 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 82.508 THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018, em permuta com MAJ PM RG 77.324 CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, que retorna a Corporação.\r\n\r\nId: 2290978"
                    ],
                    "2291062": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000033/2021 - AUTORIZO a disposição dos servidores:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.544 LEANDRO MATIELE GONÇALVES;\r\n\r\nMAJ PM RG 80.464 ANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA;\r\n\r\nCAP PM RG 76.685 LUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nCAP PM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO;\r\n\r\nCAP PM RG 81.343 WANDERSON LOURENÇO MESQUITA;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.119 RODRIGO ROCHA OTONI GUEDES;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.321 SERGIO SOARES KELLY;\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.278 MARCELO DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.866 JESSE JANE GONÇALVES COSTA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.352 DEILSON SANTIAGO RODRIGUES;\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.062 EDMILSON SANTIAGO RODRIGUES;\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.894 GILBERTO DIAS DA SILVA SOBRINHO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.719 ANDRÉ LUIZ DA COSTA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.275 FÁBIO DOS SANTOS DANTAS;\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.714 ROBSON GOMES SANTOS;\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.525 GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES;\r\n\r\nCB PM RG 87.726 EDSON LUIZ SANTOS e\r\n\r\nCB PM RG 103.325 RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Casa Militar do Prefeito, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018, em permuta com os servidores:\r\n\r\nMAJ PM RG 67.816 CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI;\r\n\r\nMAJ PM RG 72.709 RONALDO SALGADO CLAUDINO;\r\n\r\nMAJ PM RG 80.476 FABRÍCIO VITAL DE LIMA;\r\n\r\nCAP PM RG 80.971 ÁTILA SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n1º TEN PM RG 56.729 CLÁUDIO CÉSAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.896 ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.726 SERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.664 JOSÉ DENIS RODRIGUES BARROS;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.748 SÉRGIO DOS SANTOS;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.166 GLAUBER ALVES DE MENDONÇA;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.749 REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.547 MÔNICA DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.127 LUIS BATISTA GOIS JÚNIOR;\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.067 SÉRGIO HENRIQUE FÉLIX DE LIMA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 61.206 RICARDO PINTO GUIMARÃES;\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.757 TADEU HENRIQUE GONÇALVES DE MATTOS;\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.332 SÉRGIO ODILON VIEIRA LUIZ e\r\n\r\nCB PM RG 86.928 RAFAEL PIRES BANDEIRA DA COSTA, que retornam para a Corporação.\r\n\r\nId: 2291062"
                    ],
                    "2291114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/000964/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 67.980, MARCELO DA CRUZ NUNES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008115/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor 3º SGT PM RG 82.871, BRUNO DEMKE MIRANDA BERNARDO DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança - CIS/ALERJ, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000010/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 73.689, WENDERSON BORGES CHAGAS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, a fim de exercer a função de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001041/2020 - AUTORIZO a disposição dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Administração Penitenciária, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Geral, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.338, CLEITON DE JESUS FREIRE\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.346, CLÁUDIO GONÇALVES DE SOUZA CORREA \r\n\r\nCB PM RG 91.233, PEDRO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2291114"
                    ],
                    "2291131": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/001/000839/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) em favor do Sr° CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA, ex-chefe de gabinete da extinta SESEG, referente ao pagamento de diárias e translado, relativo à viagem realizada no dia 06/12/2018 para Brasília/DF.\r\n\r\nId: 2291131"
                    ],
                    "2291112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000049/2020 (E-35/091/113/2019), TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de Homologo do PE 62/2020 - FUSPOM, em favor das Empresas HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 01.012.073/0001-66 vencedora dos itens 13, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 28, 45, 49, 53, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 77 com o valor total registrado de R$ 84.136,75 (oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 00.304.559/0001-05 vencedora dos itens 12, 14, 15, 17, 27 e 47 com o valor total registrado de R$ 21.684,90 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 61.817.664/0001-32 vencedora dos itens 07, 08, 42 e 44 com o valor total registrado de R$ 35.978,68 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 05.746.252/0001-88, vencedora dos itens 83 e 84 com o valor total registrado de R$ 69.722,70 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), SEMINA IND. E COM. LTDA CNPJ: 55.163.042/0001-35 vencedora do item 36 com o valor total registrado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), E.TAMUSSINO & CIA LTDA CNPJ: 33.100.082/0001-03 vencedora do item 37 com o valor total registrado de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 309.117,11 (trezentos e nove mil cento e dezessete reais e onze centavos).), publicado no DOERJ nº 004, pág. 20 de 07/01/2021.\r\n\r\nId: 2291112"
                    ],
                    "2291010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000315/2020 (E-35/091/116/2019) - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 040/2020 em favor das Empresas MEDICALTEC LTDA. CNPJ: 04.644.478/0001-05 vencedora do item 04 com o valor total registrado de R$ 51.150,00 (cinquenta e um mil cento e cinquenta reais), M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP CNPJ: 04.541.813/0001-40 vencedora dos itens 05, 06, 09, 17, 18, 20, 22 e 24 com o valor total registrado de R$ 336.136,95 (trezentos e trinta e seis mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), M J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.325.600/0001-01 vencedora do item 08 com o valor total registrado de R$ 26.076,00 (vinte e seis mil e setenta e seis reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ:00.304.559/0001-05 vencedora dos itens 11, 12, 13, 14, 30 e 31 com o valor total registrado de R$ 43.250,00 (quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66 vencedora do item 15, 32 e 34 com o valor total registrado de R$ 52.570,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e setenta reais),RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.890.783/0001-50 vencedora do item 16 e 19 com o valor total registrado de R$ 108.599,22 (cento e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP CNPJ 18.841.889/0001-03 vencedora do item 21 com o valor total registrado de R$ 7.607,60 (sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.573.503/0001-42 vencedora do item 33 com o valor total registrado de R$ 30.914,00 (trinta mil novecentos e quatorze reais), UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.094.914/0001-61 vencedora do item 39 com o valor total registrado de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 751.303,77 (setecentos e cinquenta e um mil trezentos e três reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nId: 2291010"
                    ],
                    "2291015": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000387/2020 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 665, de 13 de julho de 2020, HOMOLOGO o processo licitatório por TOMADA DE PREÇO n° 002/2020 - DEA/SEPM, ADJUDICANDO o seu objeto, conforme Ata do certame conduzido pela 2ª Comissão Permanente de Licitação da SEPM, à Empresa DRA NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME - CNPJ 08.693.964/0001-74. Em consequência, de acordo com o § 1°, do artigo 82 da Lei Estadual n° 287/79, AUTORIZO a despesa e o pagamento no valor total de R$ 421.460,21 (quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos), em favor da empresa acima referenciada, para pagamento referente a reforma das Torres do 5ª BPM, conforme Processo nº SEI-350191/000387/2020.\r\n\r\nId: 2291015"
                    ],
                    "2291137": [
                        "I - Ata",
                        "zSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 114/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.136,75 (oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 19252 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 30\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n33,00\r\n\r\n990,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 19246 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 80\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n29,34\r\n\r\n2.347,20\r\n\r\n18\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO:N/D ID: 19259 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 150\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n25,74\r\n\r\n3.861,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: TWIST-LOCK, FORMACAO: N/D ID: 19260 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 150\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n20,80\r\n\r\n3.120,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 6,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69302 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 150\r\n\r\nHUPE 10\r\n\r\n24,36\r\n\r\n3.897,60\r\n\r\n23\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 8,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69305 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 212\r\n\r\nHUPE 40\r\n\r\n21,71\r\n\r\n5.470,92\r\n\r\n24\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL:POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: 3,0,UTILIZACAO: CRIANCA,BALAO:C/BALAO,COMPRIMENTO:PEQUENO,CONEXAO:\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 30\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n34,16\r\n\r\n1.024,80\r\n\r\nCONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM RESTAS, SEM FENESTRAS/ ID: 122012 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\n28\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: AJUSTAVEL, TAMANHO: Nº 9,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO DE BAIXA PRESSAO \r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 70\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n21,15\r\n\r\n1.480,50\r\n\r\nVALVULADO , ALTO VOLUME, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: CONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS ID: 77476 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\n45\r\n\r\nFIXADOR TUBO ORETRAQUEAL, MATERIAL: TECIDO ALGODÃO, TRATAMENTO: HIPOALERGICO, TAMANHO: INFANTIL/NEO, CARACTERISTICA CONSTRUÇÃO: AUTOADESIVO, ACESORIO: N/D ID: 68660 MARCA:WELL LEAD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 1002\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n9,03\r\n\r\n9.048,06\r\n\r\n49\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, BALAO: SEM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID: 138969 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 121\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n27,56\r\n\r\n3.334,76\r\n\r\n53\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 6,0 MM, BALAO: COM BALAO ID: 14784 MARCA: SOLIDOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 411\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n24,17\r\n\r\n9.933,87\r\n\r\n68\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 6,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20114 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 413\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n3,80\r\n\r\n1.569,40\r\n\r\n69\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20118 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 1312\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n3,86\r\n\r\n5.064,32\r\n\r\n70\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20120 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 3613\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n3,58\r\n\r\n12.934,54\r\n\r\n71\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20122 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 3063\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n11.761,92\r\n\r\n72\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20123 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 773\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n6,98\r\n\r\n5.395,54\r\n\r\n73\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 9,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20124 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 321\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n4,02\r\n\r\n1.290,42\r\n\r\n77\r\n\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: SEM ARAME, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 6,5 MM, BALAO: COM BALAO ID: 68486 MARCA: VITAGOLD\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 270\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n5,97\r\n\r\n1.611,90\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 115/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.684,90 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 3, UTILIZACAO: ADOLESCENTE, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D,FORMACAO:N/D ID: 19245 MARCA: CPL MEDICAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 30 \r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n27,95\r\n\r\n838,50\r\n\r\n14\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: PADRAO, TAMANHO: 5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: CANULA E MANDRIL COM PONTAARREDONDADA ID: 19256 MARCA: CPL MEDICAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 150\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n36,99\r\n\r\n5.548,50\r\n\r\n15\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: Nº5,0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS ID: 84101 MARCA: CPL MEDICAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 40\r\n\r\nHUPE 70\r\n\r\n26,49\r\n\r\n2.913,90\r\n\r\n17\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO:N/D ID: 19255 MARCA: MEDIX\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 150\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n39,50\r\n\r\n5,.925,00\r\n\r\n27\r\n\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 5,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69301 MARCA: MEDIX\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 100\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n26,89\r\n\r\n2.689,00\r\n\r\n47\r\n\r\nMASCARA DE TRAQUEOSTOMIA, MATERIAL: SILICONE, TAMANHO INFANTIL ID: 86186 MARCA: BESMED\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 200\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n18,85\r\n\r\n3.770,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ nº 61.817.664/0001-32\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.978,68 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7\r\n\r\nCANULA NASOFARINGEA, MATERIAL: PVC ISENTO DE LATEX, TAMANHO: 6,0, USO: DESCARTAVEL, ESTERELIDADE: ESTERIL, APRESENTACAO: UNIDADE (ID - 136740) MARCA: NEWMED\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 141\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n35,86\r\n\r\n5.056,26\r\n\r\n8\r\n\r\nCANULA NASOFARINGEA, MATERIAL: PVC ISENTO DE LATEX, TAMANHO: 7,0, USO: DESCARTAVEL, ESTERELIDADE: ESTERIL, APRESENTACAO: UNIDADE (ID - 136741) MARCA: NEWMED\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 140\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n36,96\r\n\r\n5.174,40\r\n\r\n42\r\n\r\nFIXADOR TUBO OROTRAQUEAL, MATERIAL: TECIDO ALGODAO, TRATAMENTO: NAO ESTERIL, TAMANHO: ADULTO, CARACTERISTICA CONSTRUCAO: ACOPLADO COM SISTEMA REGULADOR, ACESSORIO: SEM/ ID 79503 MARCA: NEWMED\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 4.049\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n5,98\r\n\r\n24.213,02\r\n\r\n44\r\n\r\nFIXADOR TUBO TRAQUEOSTOMIA, TAMANHO: INFANTIL ID 26068 MARCA: NEWMED\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 500\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n3,07\r\n\r\n1.535,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 117/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 05.746.252/0001-88\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.722,70 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83\r\n\r\nTUBO ASPIRACAO, TIPO: NAO ESTERIL, MATERIAL: SILICONE N 203, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 2 M, MATERIAL EXTREMIDADE: SILICONE ID: 76065 MARCA: SEROFLEX SEROPLAST NACIONAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 2013\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48.312,00\r\n\r\n84\r\n\r\nTUBO ASPIRACAO, TIPO: NAO ESTERIL, MATERIAL: SILICONE N 204, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 2 M, MATERIAL EXTREMIDADE: SILICONE ID: 77297 MARCA: SEROFLEX SEROPLAST NACIONAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 2001\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n10,70\r\n\r\n21.410,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 118/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 55.163.042/0001-35\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n36\r\n\r\nCONJUNTO ASPIRACAO MANUAL INTRA UTERINA, CAPACIDADE SERINGA: 60 ML, TIPO SERINGA: VALVULA DUPLA, QUANTIDADE CANULAS ASPIRACAO: 8 CANULAS, TIPO CANULA: IPAS, DIAMETRO CANULAS: 4 MM, 5 MM, 6MM, 7MM, 8MM, 9MM, 10 MM, 12MM, ACESSORIO: CONJUNTO ADPTADORES, FRASCO SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO ID:149096 MARCA: KOLPLAST\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 60\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n400,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 119/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ nº 33.100.082/0001-03\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n37\r\n\r\nCONJUNTO ASPIRACAO MANUAL INTRA UTERINA, CAPACIDADE SERINGA: 60 ML, TIPO SERINGA: VALVULA DUPLA, QUANTIDADE CANULAS ASPIRACAO: 8 CANULAS, TIPO CANULA: IPAS, DIAMETRO CANULAS: 4 MM, 5 MM, 6MM, 7MM, 8MM, 9MM, 10 MM, 12MM, ACESSORIO: CONJUNTO ADPTADORES, FRASCO SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO ID: 27068 MARCA: COOK\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 60\r\n\r\nHUPE 0\r\n\r\n400,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nId: 2291137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2291000": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2020\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar, de natureza punitiva, em face do servidor TAÍSE TENÓRIO SANTOS, inspetor de Polícia, matrícula nº 889.441-2, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, § 3, XXXV c/c art. 10, I, II, IV, V, VII, VIII, X e XI todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001418/2020\r\n\r\nId: 2291000"
                    ],
                    "2291002": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001608/2020 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº 12/19 (E-09/196/100475/18), em face do servidor FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, comissário de Polícia, ma trícula nº 1.144.646-5, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alí nea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2291002"
                    ],
                    "2291004": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000032/2021 - ARQUIVA Processo Administrativo Disciplinar nº 53/18 (E-09/196/030/15), em face do servidor GABRIEL ROBSON RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.031-6, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2291004"
                    ],
                    "2291003": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001444/2020. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº 16/18 (E-09/196/646/17), em face dos servidores HORÁCIO LOBO DE AZEVEDO FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.376-0, LUCIANO VICECONTE DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.978-4 e DANUZA DUARTE DE FARIA, inspetora de polícia, matrícula nº 889.429-7, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2291003"
                    ],
                    "2291001": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001442/2020 - ARQUIVA Processo Administrativo Disciplinar nº 46/18 (E-09/235/3/13), em face do servidor ANGELO ABRANCHES DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.236-6, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2291001"
                    ],
                    "2291344": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000155/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, Id funcional n° 2959374-3, Comissário de Polícia Civil, para suas funções na Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, Barreira Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser renovada uma única vez, por igual período, a critério de conveniência e oportunidade e mediante solicitação do órgão cessionário igualmente revogada, a qualquer tempo, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000126/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5023114-6, para a Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para ocupar o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2291344"
                    ],
                    "2291111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000005/2021 - MARCELO DOS SANTOS PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.978.975-3 - AUTORIZO o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 17/12/2020 a 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2291111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2291046": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nEXONERA ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5011681-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000813/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4, para exercer, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andressa Estrella Ribeiro Pereira, ID Funcional nº 5011681-9.Processo nº SEI-210036/000813/2020.\r\n\r\nNOMEIA RICHARD BRITO GUEDES DE SOUSA, ID Funcional nº 51114941, para exercer, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudia Torres Santoro, ID Funcional nº 05527694. Processo nº SEI-210096/000117/2020.\r\n\r\nId: 2291046"
                    ],
                    "2291221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001802/2020 - DÊ-SE REASSUNÇÃO ao servidor HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 19899556, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, conforme instruído nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2291221"
                    ],
                    "2291177": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEAP/GFP Nº 22 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP/GFP Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. 5009621-4, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID. 426201-3, CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ID. 2001944-0, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO, ID. 1966043-0 e AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID. 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão, Finanças e Planejamento\r\n\r\nId: 2291177"
                    ],
                    "2291168": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000704/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000716/2020.\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000756/2020.\r\n\r\nDE 30.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000777/2020.\r\n\r\nDE 29.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000917/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.10.2020 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IGOR UHL DE FREITAS SILVA, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000621/2020.\r\n\r\nDE 23.10.2020 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HENRIQUE CORTES DE ARAUJO, ID 50099973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000644/2020.\r\n\r\nDE 13.11.2020 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HENRIQUE CORTES DE ARAUJO, ID 50099973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000707/2020.\r\n\r\nId: 2291168"
                    ],
                    "2291159": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS - ID. 50125354 em substituição o servidor ISAP. MAURO DORNELLAS MACHADO - ID. 43367755. Processo nº SEI E-21/035/12/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS - ID. 50125354 em substituição o servidor ISAP. MAURO DORNELLAS MACHADO - ID. 43367755. Processo nº SEI E-21/035/14/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS - ID. 50125354 em substituição o servidor ISAP. MAURO DORNELLAS MACHADO - ID. 43367755. Processo nº SEI E-21/035/16/2020.\r\n\r\nId: 2291159"
                    ],
                    "2291181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTAO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRICARDO LARRUBIA DA GAMA, Policial Penal, ID nº 1967562-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFELIPE VEIGO PIMENTEL, Policial Penal, ID nº 43822335-1, Subdiretor;\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA, v, ID nº 5082803-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA SANTOS DE FREITAS, Policial Penal, ID nº 4393501-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWILLIAN DOS REIS, Policial Penal, ID nº 1999372-2, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERALDO LUIS DE CASTRO, Policial Penal, ID nº 1995512-0, Chefe do Serviço de Manutenção; \r\n\r\nGESSÉ BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Policial Penal, ID nº 4381548-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO, Policial Penal, ID nº 4318299-2, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRAFAEL CALDWELL MALTA, Policial Penal, ID nº 5012278-7, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA, Policial Penal, ID nº 5010616-3, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210052/000039/2021.\r\n\r\nId: 2291181"
                    ],
                    "2291145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001383/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001387/2020.\r\n\r\nDE 15.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001406/2020.\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001448/2020.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001461/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001142/2020.\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001178/2020.\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA COSTA DO NASCIMENTO, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001205/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA LUÍS CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, ID 19726945. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000237/2020.\r\n\r\nId: 2291145"
                    ],
                    "2291146": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/001166/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.12.2020 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IGOR UHL DE FREITAS SILVA, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000772/2020.\r\n\r\nDE 22.12.2020 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HENRIQUE CORTES DE ARAUJO, ID 50099973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000739/2020.\r\n\r\nId: 2291146"
                    ],
                    "2291169": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, ID 50125443. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000801/2020.\r\n\r\nDE 02.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000930/2020.\r\n\r\nDE 27.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, ID 50125443. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000905/2020.\r\n\r\nDE 30.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR, ID 43714684. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000911/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, ID 50125443. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000913/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO COSTA ALVES PEREIRA, ID 50752960. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210093/000772/2020.\r\n\r\nDE 27.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO COSTA ALVES PEREIRA, ID 50752960. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210093/000783/2020.\r\n\r\nId: 2291169"
                    ],
                    "2291170": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora EMERSOM DOS SANTOS LOPES, ID 43710866. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210045/000242/2020.\r\n\r\nId: 2291170"
                    ],
                    "2291171": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DE MAGÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/000568/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA DIAS QUEIROZ, ID 41960432. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210023/000647/2020.\r\n\r\nDE 02.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210023/000671/2020.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIATRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID 42699223. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210034/000579/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210049/000646/2020.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000650/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA PIRES MANACÉS, ID 43714650. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210083/000567/2020.\r\n\r\nDE 26.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE DE SOUZA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210083/000711/2020.\r\n\r\nId: 2291171"
                    ],
                    "2291150": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210013/000755/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210051/000994/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210064/000844/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000948/2020.\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210090/000996/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA VASCONCELOS FALCÃO, ID 50098179. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210093/000664/2020.\r\n\r\nId: 2291150"
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                    "2291151": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/002026/2020.\r\n\r\nDE 27.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JÉSSI N.N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/002234/2020.\r\n\r\nDE 28.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/002287/2020.\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL R. R. JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/002661/2020.\r\n\r\nId: 2291151"
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                    "2291154": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001059/2020.\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001077/2020.\r\n\r\nDE 27.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001359/2020.\r\n\r\nDE 29.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001378/2020.\r\n\r\nDE 03.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001389/2020.\r\n\r\nDE 05.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001405/2020.\r\n\r\nDE 13.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001440/2020.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/001597/2020.\r\n\r\nId: 2291154"
                    ],
                    "2291155": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE GÓES JUNIOR, ID 50983377. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210018/000877/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001575/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001576/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210028/000768/2020.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUSO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI E-21/030.029/2020.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000800/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/000989/2020.\r\n\r\nDE 25.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/001035/2020.\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/001124/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210058/000832/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210065/000899/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/001443/2020.\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/001447/2020.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/001500/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/001501/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000748/2020.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000745/2020.\r\n\r\nId: 2291155"
                    ],
                    "2291147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/001110/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000992/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/016.183/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000828/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000844/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000932/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000893/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000857/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000966/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/001004/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001917/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001977/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002025/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA LUÍS CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000644/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000685/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000236/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000686/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2291147"
                    ],
                    "2291148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001333/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001125/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000811/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001056/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000805/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000809/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001171/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000406/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000444/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000456/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000500/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000551/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIARIA LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000604/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10. 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI Nº E-21/030.26.2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.11. 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000519/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000516/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000687/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000673/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIARIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000811/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000954/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000699/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000748/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000858/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001243/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001245/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001247/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIARIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000585/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000450/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000478/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2291148"
                    ],
                    "2291149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000751/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000814/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000823/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000826/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000827/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000892/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000894/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000961/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2291149"
                    ],
                    "2291152": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000648/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000672/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000674/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000732/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210035/0001494/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOLONIA AGRIC. MARCO AURÉLIO V. T. DE MATTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000687/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000884/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000237/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000290/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2291152"
                    ],
                    "2291153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/001493/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2291153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2291230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2020\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de dezembro de 2020, WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 1012634-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, LUCIANO SALVIANO DE SALES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645276-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Diversões Públicas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611895-0, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Diversões Públicas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Salviano de Sales, ID Funcional nº 2645276-6. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, FELIPE GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, Capitão BM, ID Funcional nº 4214924-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA, Capitão BM, ID Funcional nº 4359924-9, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Grangeiro de Albuquerque, ID Funcional nº 4214924-0. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, MARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611895-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 5012743-8, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Domingos Antunes Fernandes Santos, ID Funcional nº 611895-0. Processo n° SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611852-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Coronel BM, ID Funcional nº 611542-0, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Chauvet, ID Funcional nº 6118526. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613035-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2616014-5, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Athos Alexsandro Leal de Oliveira, ID Funcional nº 613035-6. SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, RICARDO GOMES PAULA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional n° 611910-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Coronel BM, ID Funcional nº 610067-8, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON TOMAZ DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610864-4, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Ribeiro da Fonseca, ID Funcional nº 610067-8. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Coronel BM, ID Funcional nº 610067-8, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Gomes Paula, ID Funcional n° 611910-7. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613983-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renan Alves de Oliveira, ID Funcional nº 613983-3. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, PAULO NUNES COSTA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645066-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO SA DE ARAUJO LIMA, Coronel BM, ID Funcional nº 611870-4, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Costa Filho, ID Funcional nº 2645066-6. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, JANKEL GRUBMAN VOTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2616154-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE JESUS MAIA, Major BM, ID Funcional nº 4149255-2, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jankel Grubman Voto, ID Funcional nº 2616154-0. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, LUCIANO SILVA ASSUNCÃO, Coronel BM, ID Funcional nº 613022-4, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611920-4, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Silva Assunção, ID Funcional nº 613022-4. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID Funcional nº 613027-5, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Lorite Motta, ID Funcional nº 611866-6. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID Funcional nº 613027-5 do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613983-3 para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luis Silva Inocencio, ID Funcional nº 613027-5. Processo nº SEI-270001/002175/2020\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, ARMANDO GOUVÊA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 610869-5, do cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MAX MONTEIRO DE QUEIROZ, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610868-7, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Armando Gouvêa Junior, ID Funcional nº 610869-5. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, LUCIANO PACHECO SARMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2652955-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA GOMES LUZ SENA DE ARAUJO, Major BM, ID Funcional nº 4149243-9, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Pacheco Sarmento, ID Funcional nº 2652955-6. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611882-8, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSE MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 2613793-3, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 611882-8. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, FERNANDO JOSE MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 2613793-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645803-9, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Jose Machado de Melo, ID Funcional nº 2613793-3. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2640648-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BELO COSTA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 4142380-1, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cesar Damasceno Melo, ID. Funcional nº 2640648-9. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, FERNANDO ABEL MARINHO, Capitão BM, ID. Funcional nº 2621123-8, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 4341819-8, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Abel Marinho, ID. Funcional nº 2621123-8. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, VITOR BARBOSA MAGALHÃES, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 5012989-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE ALMEIDA DE SOUZA, Major BM, ID. Funcional nº 614179-0, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Barbosa Magalhães, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 5012989-9. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO, Capitão BM, ID. Funcional nº 4332024-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARLEI DE MENEZES COSTA, 2º Tenente BM, ID. Funcional nº 610205-0, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eder Fernando da Silva Bernardo, ID. Funcional nº 4332024-4. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2020, JONATHAN BARBOSA FERREIRA, 2º Tenente BM, ID Funcional nº 5081679-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, WILLIAM DA SILVA NUNES, Capitão BM, ID Funcional nº 4332026-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vassou ras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR PHILLIPE NINA BRASIL, Capitão BM, ID Funcional nº 5007435-0, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vassouras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por William Da Silva Nunes, ID Funcional nº 4332026-0. Processo nº SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, RAUSEMAN ROBERTO CAPUTO, Major BM, ID. Funcional nº 2645478-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA RODRIGUES, Capitão BM, ID. Funcional nº 4359926-5, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rauseman Roberto Caputo, ID. Funcional nº 2645478-5. Processo nº SEI-27/001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, AMANDA GARCIA CAVALHEIRO, Major BM, ID Funcional nº 4214933-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MELLO NUNES, Capitão BM, ID Funcional nº 4279354-8, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Amanda Garcia Cavalheiro, ID Funcional nº 4214933-9. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645803-9, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Educação Física e Desportos, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE BARROS RAMOS, Major BM, ID Funcional nº 4279652-0, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Educação Física e Desportos, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Joao Paulo Menezes dos Santos, ID Funcional nº 2645803-9. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611922-0, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645195-6, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gil Correia Kempers Vieira, ID Funcional nº 611922-0. Processo nº SEI- 270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645195-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FELIPE MONTEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613028-3, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Santos Ferreira, ID Funcional nº 2645195-6. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, WILTON PEREIRA BRUNO NETO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2618056-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA LOUREIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611948-4, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wilton Pereira Bruno Neto, ID Funcional 2618056-1. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2622073-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611579-9, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Tarciso Antonio de Salles Junior, ID Funcional nº 2622073-3. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611579-9, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID Funcional nº 2657115-3, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luiz da Silva Nascimento, ID Funcional nº 611579-9. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645234-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2640648-9, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antonio Basques Sobrinho, ID Funcional nº 2645234-0. Processo nº SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, MARLON ABREU DE SOUZA, Capitão BM, ID Funcional nº 4341668-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MACIEL WANDERLEY, Capitão BM, ID Funcional nº 4405291-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (1/24 - Ricardo de Albuquerque), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormen te ocupado por Marlon Abreu de Souza, ID Funcional nº 4341668-3. Processo n° SEI-270001/002175/2020.\r\n\r\nId: 2291230"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 06 de novembro de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOC/85 MARCELO MACIEL DE ARAUJO, RG 08.836 CBMERJ, Id Funcional 0026034344, CPF 886430697-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/001536/2020.\r\n\r\nId: 2291100"
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                    "2291156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000141/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Material Permanente para o Serviço de Anestesiologia - R1, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000178/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço continuado de Monitoramento por Meio de Aferição de Radiação Individual, através de dosímetros termoluminescentes (TLD) ou Luminescência Oticamente Estimulada (OSL), com fornecimento de dosímetros (usuário e padrão), em militares que operam com radiação ionizante no Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nId: 2291156"
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                    "2291036": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nDESTITUI o Ten-Cel BM QOC/00 WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG 26.491, Id Funcional nº 613493-9, a contar de 28/12/2020, como Gestor dos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em uso na Unidade Administrativa - UA 16.04.00. Processo nº SEI-270042/000009/2020.\r\n\r\nDESIGNA o Ten-Cel BM QOC/96 WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO, RG 19.179, Id Funcional nº 611861-5, a contar de 28/12/2020, como Gestor dos Bens em Almoxarifado do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em uso na Unidade Administrativa - UA 16.04.00. Processo nº SEI-270042/000009/2020.\r\n\r\nId: 2291036"
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                    "2290999": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2020\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de agosto de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 MAGNO CESAR LEITE DOS REIS, RG 13278 - ID Funcional 0006105629 - CPF 009244977-85, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/450/2019 (SEI-270119/000142/2020).\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de outubro de 2020, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 DENNIS DOS SANTOS CRUZ, RG 14.877 CBMERJ, Id Funcional 0026058430, CPF 982844877-72, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001630/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 29 de setembro de 2020, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q05/00 EWERTON DA SILVA SANTANA, RG 27.460 CBMERJ, Id Funcional 0026221241, CPF 053575657-75, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001366/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 09 de outubro de 2020, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q11/97 MARIO D AMICO LEITE, RG 20.907 CBMERJ, Id Funcional 0041423127, CPF 004581837-17, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001402/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 01 de outubro de 2020, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 PAULO ROBERTO SILVA DO CANTO, RG 20.873 CBMERJ, Id Funcional 0026745950, CPF 016189417-80, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001632/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 15 de setembro de 2020, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 MANOEL JOSE MACHADO, RG 21.717 CBMERJ, Id Funcional 0026452944, CPF 074602457-63, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001230/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 10 de fevereiro de 2020, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/90 EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, RG 13.308 CBMERJ, Id Funcional 0026498359, CPF 691811017-91, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/000834/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de setembro de 2020, o Soldado Bombeiro Militar Q10/15 DOUGLAS MEDEIROS DE LIMA, RG 53.160 CBMERJ, Id Funcional 0043703976, CPF 119625027-83, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001373/2020.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de setembro de 2020, o Soldado Bombeiro Militar Q00/12 THULIO DA SILVA SIGAIA, RG 48.310 CBMERJ, Id Funcional 0043597742, CPF 118842897-70, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001307/2020.\r\n\r\nId: 2290999"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO PROCESSO Nº SEI 080001/000408/2020\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019, e conforme o que consta do Processo Nº SEI-080017/000049/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR COMISSÃO para apuração de fatos relacionados a CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: PAULO ROBERTO HANCOK, ID Funcional nº 42501512; ANDREA PACHECO PEREIRA, ID Funcional nº 50088122; e LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 31558534, sob a presidência do primeiro e secretariado do último membro, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2291370"
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                    "2291369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto da CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, proferida no processo SEI 080001/000408/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PAULO ROBERTO HANCOK, ID Funcional nº 42501512; ANDREA PACHECO PEREIRA, ID Funcional nº 50088122; e LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 31558534, sob a presidência do primeiro e secretariado do último membro, todos lotados na Subsecretaria de Controladoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde. Processo SEI Nº 080017/000049/2021.\r\n\r\nId: 2291369"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 509 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080007/007661/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO o poder normativo da Fundação Saúde, no que se refere ao seu aspecto institucional, com esteio na autonomia gerencial prevista em sua lei de regência; - a existência de patrimônio próprio em bens de almoxarifado, que carece de maior controle e regulamentação; - as disposições do Decreto nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro e determina o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nI- Presidente da Comissão:\r\n\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCarlos Lindenbergh Costa Montrezzol - ID: n° 3033666-0\r\n\r\nRosane Fonseca Soares - ID: 30638224\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nI- Presidente da Comissão:\r\n\r\nValério Correa Barbosa- ID: 3061683-2\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Moreira, ID 3215586-7;\r\n\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9.\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nThayse Menezes Ferraz - ID 50875086\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\n\r\nSidney Pacheco de Souza - ID: 44367490\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCinthia dos Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\n\r\nII- Membros:\r\n\r\nEronildes do Carmo da Silva - Id: 4442179-6\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Rodrigues Coutinho - ID: 41801288\r\n\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGilson Torres - ID: 436538231\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nUaldo José da Silva - ID. 4428122-6\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\n\r\nIlza Maria dos Santos Barbosa - Id. 3042087-3\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nSônia Regina Camargo Borrego - 32453540\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 30946557\r\n\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - ID: 5003355-7\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nJoseane Belizario de Souza - ID: 5103155-8\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID: 3134626-0\r\n\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID: 3192872-2\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID: 3116468-4\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJomara da Silva Torres - ID: 3118285-2\r\n\r\nCleide Mazia da Silva - ID: 3116445-5\r\n\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nEli do Amparo Bitencourt, Mat: 31440029\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nDagmar Pereira A. dos Reis, Mat: 915753-8\r\n\r\nRaphaela Iglesias Ferreira, Id: 4352839-2\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nMarcelo da Silva Ribeiro - ID: 0890985-5\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nWladimir Lenin da Silva Quirino - ID: 0867055-6\r\n\r\nRegina Lúcia de Souza Bezerra - ID: 0295419-6\r\n\r\nServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nLuis Sergio Nunes dos Santos - ID: 886035-1\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGuilherme Carvalho de Faria - ID: 5113841-7\r\n\r\nRaquel Marques de Azevedo - ID 5113844-1\r\n\r\nSede da Fundação Saúde - FS\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCaroline Bianca da Motta Varga - ID: 4434623-9\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nMaria José Chaves de Lima - ID: 4389886-6\r\n\r\nCristina Mansur Zogbi - ID: 5085614-6\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva - ID: 3005273-4\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, conforme art. 13 do Decreto nº 47.341, de 03 de novembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2291174"
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                        "2291175": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 510 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. Processo nº SEI-080007/008570/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo para apuração de possível responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública estadual, em decorrência das constatações apuradas nos autos do Processo Administrativo nº E-007/1498/2019, conforme solicitado na CI DEX/Setor de Auditoria Interna nº 114/2020, de 08 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - O processo Administrativo Disciplinar, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária, composta pelo servidor: ID.: 565117-4, Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, pelo servidor ID.: 1943561-4, Mauro Santos de Araujo e pelo servidor: ID.: 5001813-2, Pedro Oliveira Reis Flores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a conclusão do PAR, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada do presidente da comissão, direcionada à autoridade instauradora;\r\n\r\nArt. 4º - Instalada a Comissão, será a pessoa jurídica intimada da abertura do PAR para acompanhar todos os atos instrutórios, momento em que será comunicada sobre a possibilidade de serem estendidos aos sócios os efeitos de sanções eventualmente aplicadas àquela;\r\n\r\n§1º - A pessoa jurídica poderá acompanhar o PAR por meio de seus representantes legais ou procuradores, sendo-lhes assegurado amplo acesso aos autos;\r\n\r\n§2º- É vedada a retirada dos autos da repartição pública, sendo autorizada a obtenção de cópias mediante requerimento.\r\n\r\nArt. 5º - Será dada ciência à Controladoria Geral do Estado de fatos lesivos previstos na Lei nº 12.846/13 ou que se enquadrem nos §1º e §5º do artigo 2º do Decreto nº 46.366/18, bem como dos Processos Administrativos de Responsabilidade instaurados no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os atos decisórios proferidos, nos termos estabelecidos no Decreto nº 46.366/18.\r\n\r\n§1º - Em caso de aplicação de sanção à pessoa jurídica, serão encaminhadas as informações pertinentes à Controladoria Geral do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à inserção dos dados e atualização dos cadastros de que trata o art. 69 do Decreto nº 46.366/18;\r\n\r\n§2º - Após o encerramento do processo, a decisão final deverá ser encaminhada também ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual ilícito criminal, em observância ao art. 30 do Decreto nº 46.366/18.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados dos trabalhos da Comissão Temporária, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do relatório final, que deverá ser concluído no prazo de até 20 (vinte) dias, conforme disposto no artigo 24 do Decreto nº 46.366/18;\r\n\r\nArt. 6º - Concluído o relatório final, os autos serão encaminhados à Diretoria Jurídica, para que seja exercido o controle de juridicidade, inclusive sobre a observância do devido processo legal, com a emissão da manifestação prevista no artigo 6º, § 2º, da Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2291175"
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                        "2291233": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/01/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 513/2021 - NOMEIA TAIZA BARROS COUTINHO FERNANDES, para exercer, com validade a contar de 08/01/2021, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE PROCESSOS, símbolo CD, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paula Travassos de Lima.\r\n\r\nId: 2291233"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000127/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 003/2021\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA/FS/DE Nº 003/2021 ...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA/FS/DE Nº 511/2021...\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 004/2021\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA/FS/DE Nº 004/2021...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA/FS/DE Nº 512/2021...\r\n\r\nId: 2291245"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2020\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-A... Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUMAZENIL - Item 02), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB,..\r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-A... Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUMAZENIL - Item 02), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Anchieta - HEAN, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB...\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-B... Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OLIGO ELEMENTOS ADULTO - Item 10), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB,..\r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-B... Objeto: Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OLIGO ELEMENTOS ADULTO - Item 10), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Anchieta - HEAN, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB...\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-C... Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA E GLICERINA CLISTER - Itens 05 e 06), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB,..\r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo Nº SEI-080007/000013/2020. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2020-C... Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA E GLICERINA CLISTER - Itens 05 e 06), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Anchieta - HEAN, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB...\r\n\r\nId: 2291128"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "2291059": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 566922-7/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001219/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE BEATRIZ DO NASCIMENTO MONTEZ, Prof. Doc. I, ID 4277925-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019. Processo nº SEI-030034/001219/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SIMONE BEATRIZ DO NASCIMENTO MONTEZ, Prof. Doc. I, ID 4277925-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ligia Moraes de Matos Campos, ID 566922-7/3. Processo nº SEI-030034/001219/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIA TEREZINHA PEREIRA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4188612-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone Beatriz do Nascimento Montez, ID 4277925-1/2. Processo nº SEI-030034/001219/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLAUDIA ROZENTAL RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3298075-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chiquinha Gonçalves, U.A. 11802309565, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nirla Ramos Borrigueiro, ID 3286996-7/1. Processo nº SEI-030038/001084/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDREA PERES LIMA, Prof. Doc. I, ID 4197189-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Clélia Nanci, U.A. 11802305584, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/06/2019, publicado no D.O. de 01/07/2019. Processo nº SEI-030034/001368/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER, Prof. Doc. I, ID 4379123-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 11802311547, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/03/2020 publicado no DOERJ de 11/03/2020. Processo nº SEI-030040/001648/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE BENICIO ALVES, Prof. Doc. I, ID 5021123-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Nova Alvorada, 11802310589, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/12/2019, publicado no DOERJ de 19/12/2019. Processo nº SEI-030039/002823/2020.\r\n\r\nId: 2291059"
                    ],
                    "2291105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/102/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 012/2019, em favor da Empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.219.106/0001-49, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR GLOBAL\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)\r\n\r\nId: 2291105"
                    ],
                    "2291109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003473/2020 - MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE, Identidade Funcional 50076663/1, matrícula nº 3031847-1, Professor Docente I - 30horas. CONCEDO licença para Desempenho de Mandato Legislativo, no período de 18/12/2020 a 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007770/2020 - EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, Identidade Funcional 32448538/1, matrícula nº 194436-2, Professor Docente I. CONCEDO licença para Desempenho de Mandato Legislativo no período de 02/10/2020 a 31/12/2020.\r\n\r\nId: 2291109"
                    ],
                    "2291185": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA LUCIA BRANCO MACHADO GARCIA, Datilógrafo I, ID. Funcional n° 38233541/1, matrícula n° 270.897-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, Direito Pessoal (Abono Leis nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07. Processo SEI nº E-03/034/68/2020.\r\n\r\nId: 2291185"
                    ],
                    "2291120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/2840/2019 - JOSÉ MARCIONILIO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 34514554/1, matrícula 5010479-3, Zelador. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 03/01/1983 a 30/01/1987, num total de 1.489 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Liquidante, desprezando-se os períodos de 22/09/1977 a 15/08/1978, 16/08/1978 a 05/10/1979, 29/10/1979 a 28/02/1980, 03/02/1988 a 02/05/1988, 01/12/1988 a 31/12/1990, 02/08/1990 a 31/12/1991 por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000536/2020 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 36285633/2, matrícula 919362-4, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/2000 a 31/01/2005, num total de 1.767 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 25/09/1998 a 19/11/1998, por solicitação do servidor; 02/05/2000 a 22/08/2001, 01/03/2002 a 31/01/2005, 03/01/2005 a 31/01/2005, por estar concomitante com o INSS; 01/02/2005 a 01/02/2007, 01/02/2005 a 08/02/2009, 01/02/2005 a 18/01/2011, 11/02/2010 a 16/02/2017, 01/12/2016 a 31/12/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2291120"
                    ],
                    "2291241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2020\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-03/1800035/1996 - NILCE GUILHERMINA LUDOLF DA COSTA PADILHA, matrícula. nº 507.828-2, ID. Funcional nº 40925420/1, Prof. Docente II. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 25/30, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 8 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 184,22 e 40% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,42, revogando-se o despacho de 03/12/2020, publicado no D.O. de 07/12/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/01/2021.\r\n\r\nId: 2291241"
                    ],
                    "2291160": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 01\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO ESCOLA RIACHUELO IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3169/2017, de 25/08/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/05/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO ESCOLA RIACHUELO IV\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEM Centro Educacional Mérito LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.157.241/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor André Luiz, nº 21 - Bairro: Parque Jardim Carioca - Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2017\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 282 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 02\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/102060/2018 de 29/08/2018 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/09/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola Tempo de Construir Ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 31.275.488/0001-93\r\n\r\nEndereço: Rua Peçanha Póvoas, nº 60, Bairro: Ramos - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/12/2018\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 03\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O MARTINSINHO MÉIER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/6180/2017 de 04/12/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/07/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: MARTINSINHO MÉIER\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Marf Ensino Especializado Ltda-EPP\r\n\r\nCNPJ nº: 28.781.277/0001-18\r\n\r\nEndereço: Rua Isolina, nº 332, Bairro: Méier - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/06/2018\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 372 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 04\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O COLÉGIO E CURSO P&C, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1975/2014 de 30/07/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/01/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P&C\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Serrana Um Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, n° 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 765 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 05\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOVA ALDEIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2631/2017 de 11/07/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/10/2017. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVA ALDEIA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Nova Aldeia S/S Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.802.011/0001-34\r\n\r\nEndereço: Rua Ennes Lopes Garcia, nº 885, Área J - Bairro: Manilha, Município de Itaboraí/RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 410 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 06\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3642/2015 de 04/12/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/06/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001-80\r\n\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Centro - Município de Petrópolis/RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de julho de 2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Instrumento Musical\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 07\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O COLÉGIO OCEANTEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1905/2016 de 31/08/2016 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/01/2017. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OCEANTEC\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Long Beach Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 15.576.832/0001-28\r\n\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 16481, loja 201, Chácaras Rio Petrópolis - Município de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 684 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Defesa Civil\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 08\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PINÓQUIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3423/2014 de 03/11/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/09/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PINÓQUIO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Catarina Cassimiro Ltda - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 08.839.217/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua Borges Carneiro, s/nº, Lote 15 - Bairro: Jardim Primavera - Município de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/02/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 09\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO CULTURAL RADIGE DE LEMOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11002332/2012 de 31/08/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO CULTURAL RADIGE DE LEMOS LTDA-ME\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Cultural Radige de Lemos Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 09.272.499/0001-60\r\n\r\nEndereço: Rua Afonso Celso, s/nº, Quadra 06, Lote 09 - Bairro: Parque Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/04/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2291160"
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                    "2291053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030032/001337/2020, publicado no D.O. de 11/12/2020.\r\n\r\nId: 2291053"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030032/001491/2020 - VITORIA CRISTINA ALBUINI CHRISPIM, Prof. Doc. II, mat. n° 815363-7. CONCEDO alteração de nome\r\n\r\nId: 2291030"
                    ],
                    "2291106": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 887 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no nº Processo SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2018\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1986594-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2291106"
                    ],
                    "2291107": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 888 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2019\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50359053\r\n\r\nANNE CAROLINE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n19821964\r\n\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n43774490\r\n\r\nCAROLINA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n35\r\n\r\n50371665\r\n\r\nEBERT SILVA PIRES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n5550637\r\n\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n43877338\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS L. LACERDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n50179128\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n50367943\r\n\r\nJHEISSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n19865945\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n19869355\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n19871767\r\n\r\nMARIO LUIZ DE ALMEIDA BRITO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n50094181\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n43234518\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n43210376\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n41862589\r\n\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n20354479\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n34\r\n\r\n50091476\r\n\r\nVERONICA VALENÇA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2291107"
                    ],
                    "2291108": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 889 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2019\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1980.794.5\r\n\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\n5017.976.4\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n2311.607.2\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1981.055.5\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1981.711.8\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n5037.164.9\r\n\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n3061.096.6\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5037.211.4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n2218.881.9\r\n\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4320.312.4\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5782.260. \r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1983.045.9\r\n\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n5035.921.5\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n5023.773.0\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1983.519.1\r\n\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n4323.535.2\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n1983.933.2\r\n\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n24\r\n\r\n4253.268.0\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1984.126.4\r\n\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1984.575.8\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n4351.681.5\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1984.674.6\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1985.094.8\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n5023.177.4\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n4319.124.0\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n5004.806.6\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n34\r\n\r\n4335.332.0\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1986.541.4\r\n\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1986.622.4\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.362.0\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5036.817.6\r\n\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n1987.645.9\r\n\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeduca tiva Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n5023.196.0\r\n\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1987.873.7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n31\r\n\r\n4370.660.6\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1988.337.4\r\n\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n5009.575.7\r\n\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5023.224.0\r\n\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n5017.908.0\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n5036.757.9\r\n\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n4252.285.4\r\n\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2291108"
                    ],
                    "2291104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-06/14889/1998 - MARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES, ID Funcional: 1998613-0, Digitador, CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 2291104"
                    ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2020 - DISPENSA JANAINA ALBUQUERQUE DE CAMARGO, matr. nº 39.224-1, ID. 50759353, Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Psicologia do Trabalho, símbolo FG-03, código 1284, a contar de 01/10/2020. Processo nº SEI-260007/007438/2020. \r\n\r\nPORTARIA Nº 885/2020 - DESIGNA JANAINA ALBUQUERQUE DE CAMARGO, matr. nº 39.224-1, ID. 50759353, Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 1429, a contar de 01/10/2020. Processo nº SEI-260007/007438/2020. \r\n\r\nId: 2291018"
                        ],
                        "2291019": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/8069/2019 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. MARCELO LEONARDO TAVARES, matr. nº 35021-5, de 01/08/2020 a 31/07/2021 para 01/03/2021 a 31/05/2021, para realizar pós-doutorado no Centro de Direito Comparado do Trabalho e da Previdência, da Universidade de Bordeaux, na França, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/10433/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LISANDRA OGG GOMES, matr. nº 38646-6, no período de 03/02/2021 a 02/02/2022, para realizar pós-doutorado na Universidade dos Estudos Roma - 3, em Roma, Itália e na Università Degli Estudi Di Padova, em Padova, Itália, com ônus Capes PrInt nos meses de fevereiro a abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006588/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. DENISE BARATA, matr. nº 32408-7, no período de 01/02/2021 a 31/07/2021, para realizar pós-doutorado na Universidade de Harvard, em Cambridge, nos Estados Unidos, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006349/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. JOSÉ ANTONIO VIANNA, matr. nº 38729-0, no período de 01/02/2021 a 31/07/2021, para realizar pós-doutorado na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, da Universidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/9667/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. NÍVIA DA CONCEIÇÃO POMBO, matr. nº 38372-9, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em História Social da Universidade de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/9661/2019 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34193-3, pelo período de 01/03/2021 a 28/02/2022, para dar continuidade ao pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências da Nutrição e do Esporte e Metabolismo da Universidade Estadual de Campinas, em Limeira, São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/8981/2019 - HOMOLOGO a alteração do período da licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. CLAUDINEI DOS SANTOS, matr. nº 35148-6, de 20/07/2020 a 31/12/2020 para 03/02/2021 a 15/05/2021, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Aveiro, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006318/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MARIA INÊS BARRETO SILVA, matr. nº 32384-0, no período de 01/03/2021 a 28/02/2022, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Alberta, no Canadá.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/1341/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6906-2, no período de 01/03/2021 a 28/02/2022, para realizar estágio sênior na Bowdoin College, nos Estados Unidos, com ônus Capes PrInt. \r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/8125/2019 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. DOUGLAS MOTA DIAS, matr. nº 39091-4, no período de 19/01/2021 a 18/01/2022, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Limerick, na Irlanda.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/6683/2019 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado da Profª. MAIRA COVRE SUSSAI SOARES, matr. nº 38686-2, a partir de 01/06/2020. O afastamento foi autorizado no período de 10/12/2019 a 10/11/2020 para realizar pós-doutorado na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha (10/12/2019 a 31/07/2020) e no Núcleo de Estudos de Gênero Pagu/Unicamp (01/08/2020 a 10/11/2020), com ônus Capes PrInt no período de 10/12/2019 a 31/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005959/2020 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª. HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID, matr. nº 33025-8, no período de 01/03/2021 a 31/05/2021, para atuar como Professora Visitante na Universidade de Alicante, na Espanha, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/007617/2020 - HOMOLOGO a licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. HELOÍSA VISCAÍNO FERNANDES SILVA PEREIRA, matr. nº 32198-4, no período de 01/02/2021 a 31/07/2021, para realizar pesquisa junto ao Instituto D´or de Pesquisa e Ensino, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008258/2020 - HOMOLOGO a licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MARILENA CORDEIRO DIAS VILLELA CORRÊA, matr. nº 33692-5, no período de 02/01/2021 a 30/06/2021, para realizar pesquisa no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão, Pesquisa e Desenvolvimento na Indústria Farmacêutica, da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro e no CERMES 3, em Paris, França.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2020\r\n\r\nPAG. 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260007/004134/2020 - ... CINTIA IBRAIM MENINO...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/008651/2020 - ... CINTIA IBRAIM MENINO...\r\n\r\nId: 2291019"
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                        "2291020": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.10.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2020 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCUS ABRAHAM, matr. nº 34695-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo SEI-260007/003799/2020:\r\n\r\nGustavo Binenbojm - DIR/UERJ;\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Pereira de Barcelos - DIR/UERJ;\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho - DIR/UERJ;\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. MARCUS ABRAHAM, matr. nº 34695-7, instituída pela Portaria nº 015/DIR/2020, considerou o avaliado APTO, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260007/003799/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCUS ABRAHAM, matr. nº 34695-7, da Faculdade de Direito, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo SEI nº E-26007/003799/2020:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nGustavo Binenbojm - DIR/UERJ;\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Pereira de Barcelos - DIR/UERJ;\r\n\r\nJoão Ricardo Catarino - Universidade de Lisboa;\r\n\r\nDenise Lucena Cavalcante - UFC;\r\n\r\nRicardo Perlingeiro - UFF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho - DIR/UERJ;\r\n\r\nPaulo Caliendo - PUCRS.\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2020 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. MARCUS ABRAHAM, matr. nº 34695-7, instituída pela Portaria nº 019/DIR/2020, considerou o avaliado APROVADO, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260007/003799/2020.\r\n\r\nId: 2291020"
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                        "2291021": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIJE SOTO, matr. nº 38.748-0, ID funcional 50378090, Docente/Professor Adjunto, lotada no LING/ILE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2020. Processo nº SEI-260007/007758/2020.\r\n\r\nId: 2291021"
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                        "2291022": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001239/2020 - ISENTO HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 02.083-4, ID.: 203484-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 15/09/2020 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2291022"
                        ],
                        "2291082": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/11/2020\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ MARIA MACHADO GOMES, matrícula nº 38.817-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito - CEPED, a contar de 19/10/2020, indicando como substituta a servidora IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA, matrícula 39.928-7, a contar de 20/10/2020. (SEI-260007/006120/2020)\r\n\r\nId: 2291082"
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                        "2291081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2020\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 35.722-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, a contar de 31/08/2020, indicando como substituto o servidor RAPHAEL DA SILVA GRAM, matrícula 37.318-3, a contar de 01/09/2020. (SEI-260008/004889/2020)\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUILHERME DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 35.722-8, da função de Gestor de Bens Móveis do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, a contar de 31/08/2020, indicando como substituto o servidor RAPHAEL DA SILVA GRAM, matrícula 37.318-3, a contar de 01/09/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018. (SEI-260008/004889/2020)\r\n\r\nId: 2291081"
                        ],
                        "2291164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE SEABRA, ID Funcional nº 2080590-0, CPF nº 045.249.107-00, brasileiro, nascido em 19.12.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 097863187, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.272.657.960-6, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado em D.O. de 06.01.2021, tomou posse em 16.12.2020, com validade a contar de 16.12.2020. Processo nº SEI-260009/003151/2020.\r\n\r\nAFONSO RANGEL GARCEZ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4366963-8, CPF nº 132.033.757-02, brasileiro, nascido em 29.05.1991, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24.291.823-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.318.066.448-6, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado em D.O. de 06.01.2021, tomou posse em 18.12.2020, com validade a contar de 18.12.2020. Processo nº SEI-260009/003151/2020.\r\n\r\nId: 2291164"
                        ],
                        "2291165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001357/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 016/2020, referente à aquisição de dispositivos periférico, para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) à empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nId: 2291165"
                        ],
                        "2291012": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1020 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 997, DE 30/09/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI - 22/0003/000458/2020 e SEI-260018/000007/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membro designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 997, de 30/09/2020, publicada no DOERJ de 01/10/2020, que versa sobre a classificação e avaliação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Inmetro, localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o ex-servidor RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO LIMA, ID Funcional nº 5104801-9, pelo servidor GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 4433295-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291012"
                        ],
                        "2291013": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI-220003/001556/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1007, de 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância mencionada no art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nI. MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nLEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988\r\n\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nCELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951\r\n\r\nRENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955\r\n\r\nII. MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, ID Funcional nº 44068883\r\n\r\nHUGO ANTONIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28168020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44280556\r\n\r\nANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS, ID Funcional nº 42352940\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que caberá ao servidor LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988 a Presidência da Comissão ora constituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência, o servidor RENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494, substituirá o Presidente em suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Sindicância não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1007, de 10/12/2020.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291013"
                        ],
                        "2291014": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1022 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 986, DE 24/06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-220003/000314/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membro designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 986, de 24/06/2020, publicada no DOERJ de 01/07/2020, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalizações das Diretorias Técnica e de Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o ex-servidor THIAGO SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 51039079, pelo servidor ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 32165277.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291054": [
                            "I - Portaria",
                            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1575 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nANULA, PARCIALMENTE A PORTARIA DETRO/PRES N° 834, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida no processo nº 0243206-97.2008.8.19.0001 e constante no processo nº SEI-100005/006431/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Anular, em cumprimento à decisão proferida no processo nº 0243206-97.2008.8.19.0001, a Portaria DETRO/PRES nº 834, de 23 de agosto de 2007, exclusivamente em relação a JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2291054"
                        ],
                        "2291258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007967/2020 - DEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 530/2020 (10878792).\r\n\r\nId: 2291258"
                        ],
                        "2291051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010495/2020 - Com base nos pareceres técnico (11570857/11942071) e Parecer nº 580/2020/DETRO/ASSJUR (12057494), AUTORIZO a transferência das permissões das ligações 717L Deodoro - Mesquita “SA”, 433L Deodoro - Nova Iguaçu (via Mesquita) “SA”, 719L Mesquita - Sulacap “SA” e 434L Nova Iguaçu - Sulacap “SA”, da empresa Cavalcante CIA Ltda (RJ-123) para a empresa Linave Transportes Ltda (RJ-146).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011616/2020 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nId: 2291051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291259": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1001 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PRESTADO À EXTINTA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto n° 46.619, de 02 de abril de 2019 e suas alterações, o que consta nos autos do PROC. Nº SEI - E-07/503.766/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Manifestação INEA/GECON SEI nº 64, de 28.09.202, da Procuradoria do INEA (8686521); e\r\n\r\n- a Manifestação da Presidente da Comissão (12188646).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria INEA/PRES Nº 983 de 01 de dezembro de 2020 por mais 30 dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2291259"
                        ],
                        "2291199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003445/2020 - ADJUDICO o lote único para a Empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 24.953.578/0001-67, no valor R$ 586.999,80 (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Pregão Eletrônico n° 012/2020, cujo objeto é a aquisição de frutas, legumes e verduras utilizadas pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003445/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2020, cujo objeto é a aquisição de frutas, legumes e verduras utilizadas pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2291199"
                        ],
                        "2291197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002917/2020 - DEFIRO a impugnação apresentada pela licitante Conservadora Riolimp Ltda. EPP ao Edital do Pregão Eletrônico n. 008/2020 cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, nas unidades descentralizadas do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 2291197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2291161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE \r\n\r\nDE QUALIDADE DE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000019/2021- AUTORIZO a alteração do rótulo do produto \"Linguiça de carne suína defumada\", da marca comercial MARRAN, pertencente à VR EMBUTIDOS DEFUMADOS E DISTRIBUIDORA LTDA - SIE 1331, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2291161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291138": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 791 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 671, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e considerando o constante do Processo nº SEI E-18/002/063/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar em parte o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 671, de 03 de setembro de 2018, para designar a gestora LENILZA SOUZA REIS, Diretora, matrícula nº 2055, em substituição a REJANE JORGE DA SILVA, matrícula nº 12681.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2291138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2291232": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 32 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-33/018/000447/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Universidade do Estado do rio de Janeiro - UERJ, cujo objeto versa sobre a elaboração e implantação do Plano de Ação para o biênio 2021-2022.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, Superintendente, Id Funcional nº 4274321-4, e como fiscais os servidores Rodrigo Oliveira de Sousa, Coordenador, Id. funcional nº 5106149-0 e Maria Eduarda Bataglia Pedreira Fernandes, Assistente, Id funcional nº 5098651-1, para atuar no acompanhamento, fiscalização e demais atividades inerentes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nId: 2291232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/003/105467/2018 - MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO DANTAS, matr.13/71016-0, ID 2844884-7. CONCEDO prorrogação da Licença sem vencimento, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 13 de dezembro de 2020. \r\n\r\nId: 2291184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2291250": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 072 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-03/005/3752/2016 e o processo eletrônico para fins de publicação SEI-320001/003236/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2291250"
                    ],
                    "2291249": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-08/008/1597/2016 e Processo eletrônico para publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Controlador Geral do Estado, no uso da competência apontada no artigo 13 da Lei Estadual nº 7.989/2018, conforme já foi devidamente esclarecido no processo SEI-32/001/012443/2019, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 10(dez) Faltas Consecutivas em face de servidoras: ANDREA COSTA ROCHA, Identidade Funcional nº 31208185, Enfermeiro, Matrícula nº 8658361, Vínculo 1, conforme o Relatório do Colegiado (fls. 75/80), Manifestação da CORED (fls. 83/84), da Promoção CGE/ASJUR nº 323/2020-BFD(fls. 87/88) e Manifestação do Corregedor-Geral do Estado, às fls. 90.\r\n\r\nId: 2291249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2291023": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 893 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 4/12/1979 - Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149 de 28/04/1980. Processo nº SEI-400001/000005/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a JÚLIO CÉSAR SARAIVA, ID 5107271-8, Subsecretário Executivo, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\n- Autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\n- Autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n\r\n- Autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\n- Autorizar despesas de pessoal, referentes às diárias, passagens aéreas e carga, bem como qualquer ato administrativo relativo a direitos e deveres de funcionários desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB N° 882 datada de 12/03/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2291023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291246": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo.\r\n\r\nSEI-150153/000020/2021\r\n\r\nSEI Nº E-16/060/717A/2019\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização da Central de Teleatendimento (predominantemente receptivo e eventualmente ativo) em instalações internas do DETRAN/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência que deu origem ao instrumento.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: dsup@detran.rj.gov.br e divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2291246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2291194": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA (AFE09)\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA (AFE09), no uso de suas atribuições legais, declara, ficam intimados os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerem na Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 22, Térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para tomar ciência no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse edital, nos termos do art.38, inciso IV, do Decreto Estadual 2473/79, observado também o disposto no art.28, parágrafo único, do Decreto Estadual 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado. Processo nº SEI-040042/000022/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-04/042/406/2018\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/409/2018\r\n\r\nEDSON CARVALHO ALVES\r\n\r\nE-04/042/412/2018\r\n\r\nCLÁUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/534/2018\r\n\r\nBANCO PAN\r\n\r\nE-04/042/537/2018\r\n\r\nHUMBERTO VARELLA FILHO\r\n\r\nE-04/042/546/2018\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nE-04/042/566/2018\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\nE-04/042/621/2018\r\n\r\nPAULO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/626/2018\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nE-04/042/664/2018\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA VIEGAS\r\n\r\nE-04/042/695/2018\r\n\r\nMARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER B COBRA\r\n\r\nE-04/042/710/2018\r\n\r\nNILTON TELLES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/723/2018\r\n\r\nROBSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/747/2018\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/798/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARVALHO DE GOUVEIA\r\n\r\nE-04/042/806/2018\r\n\r\nADRIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nE-04/042/850/2018\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/853/2018\r\n\r\nNATHALIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/873/2018\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nE-04/042/886/2018\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA REYERO\r\n\r\nE-04/042/922/2018\r\n\r\nWILLIAM VILARINO FRANCISCO\r\n\r\nE-04/042/971/2018\r\n\r\nISAIAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/988/2018\r\n\r\nFATOR TRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nE-04/042/1024/2018\r\n\r\nGILSON LEAL CAJUEIRO\r\n\r\nE-04/042/1027/2018\r\n\r\nJORGE DOUGLAS GAMA\r\n\r\nE-04/042/1035/2018\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1061/2018\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO\r\n\r\nE-04/042/1073/2018\r\n\r\nCENTRO MEDICO NOVA IMAGEM LTDA-ME\r\n\r\nE-04/042/1090/2018\r\n\r\nBANCO PAN\r\n\r\nE-04/042/1091/2018\r\n\r\nBANCO PAN\r\n\r\nE-04/042/1135/2018\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO COELHO FILHO\r\n\r\nE-04/042/1164/2018\r\n\r\nNUBIA RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\nE-04/042/1168/2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/1204/2018\r\n\r\nEDVALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1225/2018\r\n\r\nANTONIA FATIMA BANDEIRA\r\n\r\nE-04/042/1276/2018\r\n\r\nWECIO JAIR DE SÁ MENDES\r\n\r\nE-04/042/1324/2018\r\n\r\nFABIO PIMENTA CRUZ\r\n\r\nE-04/042/1390/2018\r\n\r\nVICTOR SILVA PORTELA\r\n\r\nE-04/042/1453/2018\r\n\r\nJOZELAINE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2036/2018\r\n\r\nEDUARDO FANKHANEL\r\n\r\nE-04/042/2088/2018\r\n\r\nBANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL\r\n\r\nE-04/042/2111/2018\r\n\r\nRVC CAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/2134/2018\r\n\r\nISABELA CORREIA JUREMA\r\n\r\nE-04/042/2153/2018\r\n\r\nANISIO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nE-04/042/2155/2018\r\n\r\nLEANDRO CEZAR MARQUES\r\n\r\nE-04/042/2164/2018\r\n\r\nTEREZA DE JESUS SALGADO\r\n\r\nE-04/042/1960/2018\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nE-04/042/1966/2018\r\n\r\nMONICA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nE-04/042/2484/2018\r\n\r\nARY JESUS\r\n\r\nE-04/042/2503/2018\r\n\r\nSEVERINO DIAS PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/2559/2018\r\n\r\nAMÉLIA PICORELLI LUCAS\r\n\r\nE-04/042/2592/2018\r\n\r\nBANCO PAN S/A\r\n\r\nE-04/042/100055/2018\r\n\r\nANTONIO RAMOS EUGENIO\r\n\r\nE-04/042/100063/2018\r\n\r\nELIANE LEONORA CARVALHO\r\n\r\nE-14/003/100156/2018\r\n\r\nNADIA MARIA DRUMMON DE MOURA\r\n\r\nE-04/042/100170/2018\r\n\r\nJORGE LUIS VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/100178/2018\r\n\r\nELZA VICENTE PERES\r\n\r\nE-04/042/102221/2018\r\n\r\nCAROLINI ROCHA MAREQUE\r\n\r\nE-04/042/102263/2018\r\n\r\nJANAÍNA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nE-04/042/102414/2018\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nE-04/042/102432/2018\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/102466/2018\r\n\r\nBANCO PAN S/A\r\n\r\nE-04/042/102479/2018\r\n\r\nCRISTIANO LOPES PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/102503/2018\r\n\r\nANDERSON WALDEMIRO VIANNA\r\n\r\nE-04/042/102517/2018\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nE-04/042/102557/2018\r\n\r\nJHONNANTHAN SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nE-04/042/102572/2018\r\n\r\nSERVICO NACIONAL DE A INDUSTRIA SENAI\r\n\r\nE-04/042/102594/2018\r\n\r\nANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\nE-04/042/102649/2018\r\n\r\nCAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS\r\n\r\nE-04/042/102651/2018\r\n\r\nSERGIO ANTONIO\r\n\r\nE-04/042/102664/2018\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/042/102678/2018\r\n\r\nEDMAR LIMA TAVARES\r\n\r\nE-04/042/102714/2018\r\n\r\nSIMONE SCHUENCK MACHADO LIMA\r\n\r\nE-04/042/102726/2018\r\n\r\nCICERO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/102730/2018\r\n\r\nRODRIGUES E CUNHA TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/102755/2018\r\n\r\nHOUZANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/102779/2018\r\n\r\nLIMA E CUNHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102780/2018\r\n\r\nIPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102782/2018\r\n\r\nIPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102783/2018\r\n\r\nMIRIAM TURISMO LTDA\r\n\r\nE-04/042/102784/2018\r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES\r\n\r\nE-04/042/102791/2018\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nE-04/042/102810/2018\r\n\r\nCAIOMARO SOUZA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/102859/2018\r\n\r\nMONIQUE GISELLE SOARES DE MELO\r\n\r\nE-04/042/102862/2018\r\n\r\nADEMIR NEGRI\r\n\r\nE-04/042/102863/2018\r\n\r\nADEMAR FERNANDES\r\n\r\nE-04/042/102875/2018\r\n\r\nJOÃO PEDRO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/102897/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS LENHARO\r\n\r\nE-04/042/102901/2018\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/102960/2018\r\n\r\nMILENA BATISTA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nE-04/042/102982/2018\r\n\r\nDACIO CORREA VAZ\r\n\r\nE-04/042/103003/2018\r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES CEDRAZ\r\n\r\nE-04/042/103037/2018\r\n\r\nGUSTAVO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/103047/2018\r\n\r\nMITRA DIOCESANA\r\n\r\nE-04/042/103048/2018\r\n\r\nEDILA CONCEIÇÃO DO AMARAL\r\n\r\nE-04/042/103068/2018\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nE-04/042/103072/2018\r\n\r\nANDRE LUIS CORREA ROSA\r\n\r\nE-04/042/103083/2018\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nE-04/042/103128/2018\r\n\r\nBEATRIZ CORREA DIAS\r\n\r\nE-04/042/103218/2018\r\n\r\nJOSE ADAMIDER ALVES\r\n\r\nE-04/042/103225/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-04/042/103248/2018\r\n\r\nMICHELE AMATO\r\n\r\nE-04/042/103272/2018\r\n\r\nPAULO DA SILVA M FILHO\r\n\r\nE-04/042/103279/2018\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/103286/2018\r\n\r\nLEANDRO GUEDES DE PAULA\r\n\r\nE-04/042/103288/2018\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/103289/2018\r\n\r\nWELLINGTON MENDONÇA FLEURY CURADO\r\n\r\nE-04/042/103293/2018\r\n\r\nELISABETH RAMOS BORGES\r\n\r\nE-04/042/103297/2018\r\n\r\nORLANDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-04/042/103324/2018\r\n\r\nMARILENE CABRAL PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/103331/2018\r\n\r\nFELICIDADE PIRES VASCONCELOS\r\n\r\nE-04/042/103340/2018\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/042/103350/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PORTO\r\n\r\nE-04/042/103382/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/103412/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/103422/2018\r\n\r\nMARCUS MYLLER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/103426/2018\r\n\r\nIONI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/103518/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES BARBOZA\r\n\r\nE-04/042/103525/2018\r\n\r\nARIEL GUSTAVO CORREA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/103562/2018\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO PRADO\r\n\r\nE-04/042/103628/2018\r\n\r\nISAAC DANIEL MICHA\r\n\r\nE-04/042/103635/2018\r\n\r\nJOAQUIM DE ABREU\r\n\r\nE-04/042/103659/2018\r\n\r\nSAVANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nE-04/042/103683/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/103685/2018\r\n\r\nREA T E T LOC DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nE-04/042/103688/2018\r\n\r\nREA T E T LOC DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nE-04/042/103702/2018\r\n\r\nFRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA\r\n\r\nE-04/042/103703/2018\r\n\r\nELISABETH FAGUNDES SANTOS\r\n\r\nE-04/042/103705/2018\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DA FONSECA\r\n\r\nE-04/042/103709/2018\r\n\r\nMAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/103711/2018\r\n\r\nTIA DENISE DE JACAREPAGUA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA\r\n\r\nE-04/042/103714/2018\r\n\r\nMIGUEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/008/349/2018\r\n\r\nANA CELIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nE-04/042/378/2018\r\n\r\nMARCIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/496/2018\r\n\r\nJOSE EDIVAR MORENO\r\n\r\nE-04/042/511/2018\r\n\r\nELISA MARIA DIAS GOULART\r\n\r\nE-04/042/526/2018\r\n\r\nGREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/576/2018\r\n\r\nDANIELE SALOMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/619/2018\r\n\r\nHERALD S ALUGUEL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/714/2018\r\n\r\nNAIR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nE-04/042/787/2018\r\n\r\nDIOGO LAVIGNE MENEZES\r\n\r\nE-04/042/815/2018\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DO CARMO\r\n\r\nE-04/042/817/2018\r\n\r\nJAQUELINE MARIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/846/2018\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM\r\n\r\nE-04/042/916/2018\r\n\r\nMASTER TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS\r\n\r\nE-04/042/978/2018\r\n\r\nNELCI ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/981/2018\r\n\r\nORELINO DA ROCHA MONTEIRO ME\r\n\r\nE-04/042/1171/2018\r\n\r\nELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/1236/2018\r\n\r\nMILENO FEITOSA DE ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/1237/2018\r\n\r\nMARCELO QUINTELLA DA ROCHA\r\n\r\nE-04/042/1246/2018\r\n\r\nRODRIGO FARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1275/2018\r\n\r\nMARCELO MARINHO MARTINS\r\n\r\nE-04/042/1290/2018\r\n\r\nJULIANA MELLO DA CUNHA\r\n\r\nE-04/042/1300/2018\r\n\r\nERICA MARQUES GOIS\r\n\r\nE-04/042/1352/2018\r\n\r\nEDIO LUIZ MARTINS\r\n\r\nE-04/042/1423/2018\r\n\r\nCWM RENT CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nE-04/042/1509/2018\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES DE ALMEIDA CORRENTE\r\n\r\nE-04/042/1708/2018\r\n\r\nNELSON SANTANA JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/1807/2018\r\n\r\nCELIA DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/1896/2018\r\n\r\nGILCINEA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nE-04/042/1921/2018\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/1958/2018\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nE-04/042/1994/2018\r\n\r\nVALCIARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nE-04/042/2103/2018\r\n\r\nMARCO STEFAN DA SILVA CORREA\r\n\r\nE-04/042/2116/2018\r\n\r\nELOI DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/2135/2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MELLO LADEIRA\r\n\r\nE-04/042/2186/2018\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/2243/2018\r\n\r\nTANIA CRISTINA LEANDRO SIMOES ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/2267/2018\r\n\r\nDIONISIO ALVES DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/2272/2018\r\n\r\nFERNANDO PIAIRO GOMES\r\n\r\nE-04/042/2273/2018\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/2318/2018\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO\r\n\r\nE-04/042/2327/2018\r\n\r\nJOMAR FRUCTUOSO MARQUES\r\n\r\nE-04/042/2374/2018\r\n\r\nENILDA MARIA DANIEL DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2382/2018\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nE-04/042/2405/2018\r\n\r\nJOAO CARLOS PINTO BOTELHO\r\n\r\nE-04/042/2409/2018\r\n\r\nNELSON GOMES VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/2421/2018\r\n\r\nYSMAR SAVIO REIS DE PAULO\r\n\r\nE-04/042/2440/2018\r\n\r\nCARLA COSTA DE MEIRELLES\r\n\r\nE-04/042/2448/2018\r\n\r\nALEX BATISTA\r\n\r\nE-04/042/2494/2018\r\n\r\nBANCO BRADESCO FINANCIAMENTO\r\n\r\nE-04/042/2506/2018\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO\r\n\r\nE-04/042/2515/2018\r\n\r\nELIANE BOABAID MADRUGA\r\n\r\nE-04/042/2537/2018\r\n\r\nADEMAR AMARAL PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/2553/2018\r\n\r\nALDO RODRIGUES SERRANO\r\n\r\nE-04/042/2565/2018\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nE-04/042/2567/2018\r\n\r\nRAFAEL MACHADO ALVES\r\n\r\nE-04/042/2583/2018\r\n\r\nJUAREZ COSTA SERENO\r\n\r\nE-04/042/2620/2018\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/100001/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS LASTRES\r\n\r\nE-04/042/100058/2018\r\n\r\nFELIPE COSTA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/100071/2018\r\n\r\nATOALBA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nE-04/042/100092/2018\r\n\r\nJOSE ROBERTO MOURA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/100124/2018\r\n\r\nDIMARINAS GALDINO DE SALES SOUZA\r\n\r\nE-04/042/100139/2018\r\n\r\nANDRE LUIZ MOURA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/100157/2018\r\n\r\nJOAO LUIZ RAMOS DE SALES\r\n\r\nE-04/042/100158/2018\r\n\r\nJORGENEI DE MATOS\r\n\r\nE-04/042/100174/2018\r\n\r\nANNA DOLEJSI SANTOS\r\n\r\nE-04/042/100184/2018\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nE-04/042/100223/2018\r\n\r\nDENILSON MACEDO DE ABREU\r\n\r\nE-04/042/100237/2018\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\nE-04/042/100251/2018\r\n\r\nCLAUDIA ALICE M D DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/100273/2018\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE RAMOS\r\n\r\nE-04/042/100302/2018\r\n\r\nEDELAINE PAZZINI COSTANZI\r\n\r\nE-04/042/100336/2018\r\n\r\nLEVIER GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/100383/2018\r\n\r\nMK DA COSTA G C L DE VEIC M E EQP EIRELI\r\n\r\nE-04/042/100426/2018\r\n\r\nWALDECI FERREIRA PECLAT\r\n\r\nE-04/042/100445/2018\r\n\r\nREINALDO DE MIRANDA MUSSER\r\n\r\nE-04/042/100505/2018\r\n\r\nMAITE DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/100507/2018\r\n\r\nCARTORIO 11ª VARA FAZENDA\r\n\r\nE-04/042/100584/2018\r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/100603/2018\r\n\r\nLEILA MARCIA F DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-04/042/100606/2018\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA DA SANTANA BENTO\r\n\r\nE-04/042/100662/2018\r\n\r\nSUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nE-04/042/100686/2018\r\n\r\nMANOEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nE-04/042/100716/2018\r\n\r\nEZEQUIEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/100733/2018\r\n\r\nRAQUEL PELOSO LOPES\r\n\r\nE-04/042/100794/2018\r\n\r\nRENATO LEMOS JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/100823/2018\r\n\r\nCWM RENT CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nE-04/042/100825/2018\r\n\r\nMARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nE-04/042/100826/2018\r\n\r\nNILCEIA ARRAES LIBERALI\r\n\r\nE-04/042/100948/2018\r\n\r\nBRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nE-04/042/100991/2018\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS GOSI\r\n\r\nE-04/042/101253/2018\r\n\r\nANNALYGIA ROSA GUEDES\r\n\r\nE-04/042/101281/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO B DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101293/2018\r\n\r\nMARIA HELENA SANT ANNA\r\n\r\nE-04/042/101415/2018\r\n\r\nCARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nE-04/042/101440/2018\r\n\r\nRENATA M DE A DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/101442/2018\r\n\r\nJADER DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nE-04/042/101448/2018\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA\r\n\r\nE-04/042/101453/2018\r\n\r\nVILMA JUSTINO BENTO\r\n\r\nE-04/042/101499/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANDEIA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101550/2018\r\n\r\nVIACAO MAUA S/A\r\n\r\nE-04/042/101552/2018\r\n\r\nVIACAO MAUA S/A\r\n\r\nE-04/042/101556/2018\r\n\r\nANDRE LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/101560/2018\r\n\r\nBRUNO FELIPE VIDAL\r\n\r\nE-04/042/101562/2018\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE O BIANCHI\r\n\r\nE-04/042/101645/2018\r\n\r\nANDRE MARCELO LOIOLA BISPO\r\n\r\nE-04/042/101698/2018\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO TAVARES 08760895705\r\n\r\nE-04/042/101747/2018\r\n\r\nMADE IN RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/101821/2018\r\n\r\nJOSE LUIZ NUNEZ ABRANTES\r\n\r\nE-04/042/101840/2018\r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nE-04/042/101961/2018\r\n\r\nTAIRONY GOMES DA COSTA\r\n\r\nE-04/042/102027/2018\r\n\r\nROSILANE DA CUNHA ALVES\r\n\r\nE-04/042/102069/2018\r\n\r\nLUCIANO ROMERO SILVESTRE \r\n\r\nE-04/042/102076/2018\r\n\r\nSANDRA MARTINS NETTO DUARTE\r\n\r\nE-04/042/102119/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREIA ALVES\r\n\r\nE-04/042/102137/2018\r\n\r\nVELOCI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\nE-04/042/102192/2018\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\nE-04/042/102228/2018\r\n\r\nPRUMOFLEX FORMAS MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102238/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TAVARES PERROTA\r\n\r\nE-04/042/102254/2018\r\n\r\nLILIANE PEREIRA TAVARES\r\n\r\nE-04/042/102264/2018\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102265/2018\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102284/2018\r\n\r\nBRUNA PERES SABAGH\r\n\r\nE-04/042/102293/2018\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/102311/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/102360/2018\r\n\r\nHENRIQUE AUGUSTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nE-04/042/102396/2018\r\n\r\nLINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/102453/2018\r\n\r\nEVEILSON DA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\nE-04/042/102511/2018\r\n\r\nRENAN DE LIMA DINIZ\r\n\r\nE-04/042/102793/2018\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/102945/2018\r\n\r\nSERGIO LUIZ GRILO DUARTE\r\n\r\nE-04/042/103015/2018\r\n\r\nTONY RODRIGO LEITE RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/103044/2018\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAJA\r\n\r\nE-04/042/103095/2018\r\n\r\nALEX DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nE-04/042/103112/2018\r\n\r\nDAVI FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/103165/2018\r\n\r\nWELLINGTON MENDONÇA FLEURY CURADO\r\n\r\nE-04/042/103231/2018\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/103267/2018\r\n\r\nI MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/103336/2018\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAÚJO \r\n\r\nE-04/042/103389/2018\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nE-04/042/103439/2018\r\n\r\nMARCOS DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nE-04/042/103483/2018\r\n\r\nCATIANE MARINHO FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/103552/2018\r\n\r\nROSA DE FÁTIMA MACHADO\r\n\r\nE-04/042/103574/2018\r\n\r\nJOSE ORLANDO TORRES CARDOSO\r\n\r\nE-04/042/103638/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA\r\n\r\nE-04/042/103644/2018\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nE-04/042/103653/2018\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MARMELO\r\n\r\nE-04/042/103657/2018\r\n\r\nNEUZA MARIA DE JESUS\r\n\r\nE-04/042/103670/2018\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nE-04/042/103671/2018\r\n\r\nLIGIA FATIMA SALEMA DA SILVEIRA\r\n\r\nE-04/042/39/2019\r\n\r\nNEVI ROGERIO ANDREOLLI CARABAJAL\r\n\r\nE-04/042/41/2019\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA DO VALLE\r\n\r\nE-04/042/49/2019\r\n\r\nLORENA LEVONI BELIZARIO\r\n\r\nE-04/042/73/2019\r\n\r\nVALENTIM FERREIRA DAS ALMAS\r\n\r\nE-04/042/91/2019\r\n\r\nRAQUEL MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/137/2019\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA\r\n\r\nE-04/042/170/2019\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/179/2019\r\n\r\nARGENTINA SARAHYBA DE QUEIROZ\r\n\r\nE-04/042/192/2019\r\n\r\nSILVIA MONICA FREITAS RAMOS BOMFIM\r\n\r\nE-04/042/217/2019\r\n\r\nCELIA REGINA CORREA PADILHA\r\n\r\nE-04/042/282/2019\r\n\r\nVIRGINIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nE-04/042/319/2019\r\n\r\nBRADESCO AUTO RE\r\n\r\nE-04/042/349/2019\r\n\r\nALINE PASTORE DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/364/2019\r\n\r\nLILIANE LEVY\r\n\r\nE-04/042/381/2019\r\n\r\nCARMEN LUZIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/401/2019\r\n\r\nCARINA FONTAO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/504/2019\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nE-04/042/507/2019\r\n\r\nROSALVO FERREIRA GOMES\r\n\r\nE-04/042/526/2019\r\n\r\nLEDA SARMENTO SEGOBIA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/533/2019\r\n\r\nDANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL\r\n\r\nE-04/042/535/2019\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nE-04/042/571/2019\r\n\r\nLIBERTY SEGUROS S/A\r\n\r\nE-04/042/587/2019\r\n\r\nGESIEL GONCALVES\r\n\r\nE-04/042/592/2019\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANELLI\r\n\r\nE-04/042/630/2019\r\n\r\nROSEMERY PIMENTEL DE BRITO\r\n\r\nE-04/042/644/2019\r\n\r\nMAIRO FERREIRA GIOVANINI\r\n\r\nE-04/042/648/2019\r\n\r\nTEREZA MARIA ROSA DA ROCHA\r\n\r\nE-04/042/662/2019\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/711/2019\r\n\r\nEVERALDO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nE-04/042/770/2019\r\n\r\nROBERTO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nE-04/042/785/2019\r\n\r\nBRADESCO AUTO RE\r\n\r\nE-04/042/787/2019\r\n\r\nWESLEY JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/804/2019\r\n\r\nCINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE\r\n\r\nE-04/042/810/2019\r\n\r\nPEDRO LUIZ MORAES NUNES\r\n\r\nE-04/042/832/2019\r\n\r\nWALKIRIA MADEIRA MAGALHAES\r\n\r\nE-04/042/836/2019\r\n\r\nGIVALDO CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/863/2019\r\n\r\nROSEMERY VIANA DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nE-04/042/872/2019\r\n\r\nVITOR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nE-04/042/997/2019\r\n\r\nANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/1004/2019\r\n\r\nELISA GOMES BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/1039/2019\r\n\r\nELIZABETH DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nE-04/042/1041/2019\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE AGUILA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/1098/2019\r\n\r\nANDREA OTTONI DE CARVALHO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/1209/2019\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nE-04/042/1210/2019\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ\r\n\r\nE-04/042/1226/2019\r\n\r\nCARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/1254/2019\r\n\r\nNADJA ALVES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1255/2019\r\n\r\nJAIR PIMENTEL MEDEIROS FILHO\r\n\r\nE-04/042/1259/2019\r\n\r\nSERGIO NEVES GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/1324/2019\r\n\r\nKEULE MARIA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1371/2019\r\n\r\nMARGARIDA MARIA PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/1384/2019\r\n\r\nMARIO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nE-04/042/1421/2019\r\n\r\nCLAUDIA ROMANO DA CAL\r\n\r\nE-04/042/1437/2019\r\n\r\nANDREA FONSECA MACHADO\r\n\r\nE-04/042/1450/2019\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PIANTE DE FREITAS\r\n\r\nE-04/042/1468/2019\r\n\r\nJOELSON FURTADO DE ABREU\r\n\r\nE-04/042/1502/2019\r\n\r\nANDRESSA GOMEZ DE SALLES\r\n\r\nE-04/042/1568/2019\r\n\r\nAMERICO JOSE LOPES DINIZ\r\n\r\nE-04/042/1587/2019\r\n\r\nMARCIO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/042/1651/2019\r\n\r\nINTER JAPAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/1663/2019\r\n\r\nIZABEL CUPELLO GUERREIRO\r\n\r\nE-04/042/1690/2019\r\n\r\nDILMEA MIRANDA DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/1695/2019\r\n\r\nGILDA ALVES BROWN\r\n\r\nE-04/042/1715/2019\r\n\r\nRODRIGO BARRETO VAZ\r\n\r\nE-04/042/1741/2019\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/1745/2019\r\n\r\nGILDA LUIZ KHOURY\r\n\r\nE-04/042/1751/2019\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA ALVES PINTO\r\n\r\nE-04/042/1752/2019\r\n\r\nMAURIZIO PELLITTERI\r\n\r\nE-04/042/1774/2019\r\n\r\nANDRE LUIS FONTES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1828/2019\r\n\r\nMARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/1835/2019\r\n\r\nMARIA MARGARIDA BALBINO\r\n\r\nE-04/042/1838/2019\r\n\r\nILZA CRISTINA ANDRADE CRUZ\r\n\r\nE-04/042/1846/2019\r\n\r\nSANDRA REGINA CHAVES ANTUNES\r\n\r\nE-04/042/1877/2019\r\n\r\nALFEU SOARES\r\n\r\nE-04/042/1879/2019\r\n\r\nJOSE MANUEL PINTO RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/1898/2019\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA BERALDI FILHO\r\n\r\nE-04/042/2041/2019\r\n\r\nJAIRO LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/2061/2019\r\n\r\nMARCOS CARVALHO AMARAL\r\n\r\nE-04/042/2117/2019\r\n\r\nROSENEA VIEIRA COSTA\r\n\r\nE-04/042/2121/2019\r\n\r\nHELIO MARCIO GALVAO\r\n\r\nE-04/042/2147/2019\r\n\r\nANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nE-04/042/2158/2019\r\n\r\nANDREA CARVALHO BORGES\r\n\r\nE-04/042/2235/2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nE-04/042/2263/2019\r\n\r\nDELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nE-04/042/2272/2019\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA \r\n\r\nE-04/042/2290/2019\r\n\r\nLUIZA HELENA REGO MONTEIRO\r\n\r\nE-04/042/2296/2019\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/2323/2019\r\n\r\nERIELSON DUARTE MENDES\r\n\r\nE-04/042/2331/2019\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nE-04/042/2354/2019\r\n\r\nILZA LEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nE-04/042/2411/2019\r\n\r\nVALDEMIR DE ALVARENGA TOLEDO\r\n\r\nE-04/042/2444/2019\r\n\r\nANNA CAROLINA MAIO VEIGA\r\n\r\nE-04/042/2467/2019\r\n\r\nMARCELO CRAVEIRO L MOREIRA\r\n\r\nE-04/042/2469/2019\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/2497/2019\r\n\r\nMARCO AURELIO DE AMORIM\r\n\r\nE-04/042/2545/2019\r\n\r\nCRISTIANO VANTINE CATIBE\r\n\r\nE-04/042/2592/2019\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO\r\n\r\nE-04/042/2598/2019\r\n\r\nMARCELLE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2602/2019\r\n\r\nROSALINA ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/2707/2019\r\n\r\nALCIONE MAZZA LAGEDO\r\n\r\nE-04/042/2734/2019\r\n\r\nAFONSO ENRIQUE DE CASTRO ABRANTES FERRAO\r\n\r\nE-04/042/2758/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO CLEM\r\n\r\nE-04/042/2762/2019\r\n\r\nELY CORREA JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/2788/2019\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/2790/2019\r\n\r\nINGRID COSTA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/2803/2019\r\n\r\nROSANGELA JOSE BELGUES\r\n\r\nE-04/042/2810/2019\r\n\r\nMARIA AMELIA NETTO SANTOS\r\n\r\nE-04/042/2881/2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA CAPELLAO\r\n\r\nE-04/042/2887/2019\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/042/2891/2019\r\n\r\nPAULO LIBERTINO CUSTODIO\r\n\r\nE-04/042/2956/2019\r\n\r\nMARCIO JOSE DE PONTES\r\n\r\nE-04/042/2988/2019\r\n\r\nNEIDE MARY DE LIMA\r\n\r\nE-04/042/3060/2019\r\n\r\nISAURA GOMES LOBO\r\n\r\nE-04/042/3066/2019\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A\r\n\r\nE-04/042/3067/2019\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A\r\n\r\nE-04/042/3068/2019\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A\r\n\r\nE-04/042/3082/2019\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BORGES\r\n\r\nE-04/042/3083/2019\r\n\r\nRENATA LEAO MIRANDA\r\n\r\nE-04/042/3116/2019\r\n\r\nEDNALDO DE ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/3124/2019\r\n\r\nCESAR MOREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nE-04/042/3136/2019\r\n\r\nGETULIO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nE-04/042/3249/2019\r\n\r\nOSVALDO SILVA FILHO\r\n\r\nE-04/042/3313/2019\r\n\r\nJULIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/3331/2019\r\n\r\nPRIMART DA SULACAP DECORACOES LTDA\r\n\r\nE-04/042/3387/2019\r\n\r\nANDREZA CAVALCANTI CALHEIROS ELIZIARIO\r\n\r\nE-04/042/3390/2019\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE LOIOLA\r\n\r\nE-04/042/3423/2019\r\n\r\nEUGENIA REGIMA EMILIA MARIA ROMA SANCHEZ\r\n\r\nE-04/042/3446/2019\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/3451/2019\r\n\r\nWALDIR MOREIRA BITENCOURT\r\n\r\nE-04/042/3452/2019\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/3478/2019\r\n\r\nGABRIEL NUNES BARROS PENASCO\r\n\r\nE-04/042/3479/2019\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nE-04/042/3497/2019\r\n\r\nROSANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nE-04/042/3505/2019\r\n\r\nNATALIA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nE-04/042/3511/2019\r\n\r\nELIANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/3531/2019\r\n\r\nLEONARDO TARDY REBELO PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/3539/2019\r\n\r\nOTACIR MENDES DE MORAIS\r\n\r\nE-04/042/3542/2019\r\n\r\nJOSE PAULO DA CRUZ GOMES SAAVEDRA\r\n\r\nE-04/042/3545/2019\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/3559/2019\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA MEIRELES DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/3571/2019\r\n\r\nPASCAL ELYSEE PAUL BOCQUET DUMONT\r\n\r\nE-04/042/3586/2019\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nE-04/042/3599/2019\r\n\r\nMAX CONDE DA FONSECA\r\n\r\nE-04/042/3608/2019\r\n\r\nVALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nE-04/042/3609/2019\r\n\r\nVINICIUS FRAGA VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/3612/2019\r\n\r\nTANIA TUBARAO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/3613/2019\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA\r\n\r\nE-04/042/3626/2019\r\n\r\nELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/3682/2019\r\n\r\nLUCIANO COLPAS VEIGA\r\n\r\nE-04/042/3701/2019\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nE-04/042/3711/2019\r\n\r\nVOLMTR PARTS COM EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nE-04/042/3713/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nE-04/042/3747/2019\r\n\r\nOTHONIEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nE-04/042/3784/2019\r\n\r\nERICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/3868/2019\r\n\r\nNILTON SANTOS B FARIAS\r\n\r\nE-04/042/3904/2019\r\n\r\nARNAUD DOS ANJOS BRANDAO NETO\r\n\r\nE-04/042/3923/2019\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nE-04/042/4002/2019\r\n\r\nMARCELA SIMOA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/4012/2019\r\n\r\nMIGUEL REIS GALLO\r\n\r\nE-04/042/4027/2019\r\n\r\nSERGIO RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4028/2019\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4034/2019\r\n\r\nVILMA CONCEIÇÃO DE ARRUDA\r\n\r\nE-04/042/4057/2019\r\n\r\nSERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/4096/2019\r\n\r\nJORGE DORIA PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/4100/2019\r\n\r\nGIL ATHENIENSE XAVIER\r\n\r\nE-04/042/4130/2019\r\n\r\nCARLOS JOSE GANDRA\r\n\r\nE-04/042/4144/2019\r\n\r\nMARINA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nE-04/042/4145/2019\r\n\r\nANTONIO KNABAH ZOET\r\n\r\nE-04/042/4162/2019\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIORANO\r\n\r\nE-04/042/4166/2019\r\n\r\nEDGAR MARTIN ROSARIO ABREU\r\n\r\nE-04/042/4168/2019\r\n\r\nHELENA LOUBACK DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nE-04/042/4172/2019\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4178/2019\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/4179/2019\r\n\r\nROMARIO GALVAO MAIA\r\n\r\nE-04/042/4180/2019\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO GIANE\r\n\r\nE-04/042/4195/2019\r\n\r\nALINE FERNADES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/4196/2019\r\n\r\nELIDA BRAGA DOS REIS\r\n\r\nE-04/042/4215/2019\r\n\r\nTHAYANE DE AGUIAR MENDES\r\n\r\nE-04/042/4217/2019\r\n\r\nEVANYR JOSE LAGROTTA\r\n\r\nE-04/042/4225/2019\r\n\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\n\r\nE-04/042/4236/2019\r\n\r\nPAULO EDILIO PRADO MENDES\r\n\r\nE-04/042/4244/2019\r\n\r\nMARIO OTAVIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/4253/2019\r\n\r\nCESAR LIMA DA GRAÇA\r\n\r\nE-04/042/4275/2019\r\n\r\nDANIELLE MUNIZ MOLLER\r\n\r\nE-04/042/4285/2019\r\n\r\nABRAHAM SEGAL NETO\r\n\r\nE-04/042/4292/2019\r\n\r\nLUCIANO PEREZ\r\n\r\nE-04/042/4333/2019\r\n\r\nAYMORE CFI S/A\r\n\r\nE-04/042/4355/2019\r\n\r\nPATRICIA BATISTA SOARES\r\n\r\nE-04/042/4391/2019\r\n\r\nMATEUS LOPES PEREIRA\r\n\r\nE-04/042/4395/2019\r\n\r\nMARCOS GONCALVES CANTO\r\n\r\nE-04/042/4397/2019\r\n\r\nJOSE EDNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4414/2019\r\n\r\nADEILTON DE SOUZA ROSA\r\n\r\nE-04/042/4438/2019\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/4450/2019\r\n\r\nFERNANDA DESLANDES\r\n\r\nE-04/042/4485/2019\r\n\r\nTHAYSA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/4493/2019\r\n\r\nJULIANA CRISTINA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nE-04/042/4494/2019\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nE-04/042/4499/2019\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/4507/2019\r\n\r\nSIMONY JULIANA SANT ANA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/4508/2019\r\n\r\nGLAUCO REIS DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4509/2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA\r\n\r\nE-04/042/4517/2019\r\n\r\nCONSULADO GERAL DA ITALIA\r\n\r\nE-04/042/4521/2019\r\n\r\nGLAUCO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4524/2019\r\n\r\nJOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/4526/2019\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nE-04/042/4535/2019\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DOS PASSOS\r\n\r\nE-04/042/4539/2019\r\n\r\nHUMBERTO ALVES GOMES\r\n\r\nE-04/042/4554/2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA\r\n\r\nE-04/042/4559/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS FILGUEIRAS\r\n\r\nE-04/042/4564/2019\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/4572/2019\r\n\r\nVERA ALICE DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nE-04/042/4597/2019\r\n\r\nRENE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/4628/2019\r\n\r\nLUZINETE BANDEIRA VALENTE\r\n\r\nE-04/042/4650/2019\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nE-04/042/4654/2019\r\n\r\nIVONETE DE SOUZA MENEGUITE\r\n\r\nE-04/042/4674/2019\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nE-04/042/4708/2019\r\n\r\nLEONARDO GOMES COELHO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4716/2019\r\n\r\nJULIANA LIMA DE JESUS CAMPELLO\r\n\r\nE-04/042/4748/2019\r\n\r\nJOHN PEIXOTO SOARES\r\n\r\nE-04/042/4758/2019\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/4813/2019\r\n\r\nDALVANITA JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/4821/2019\r\n\r\nBERNARDO GOMES DE BRITO\r\n\r\nE-04/042/4822/2019\r\n\r\nSONIA MARIA BARROS BALDASSO\r\n\r\nE-04/042/4847/2019\r\n\r\nFLAVIA ISABELE RIBEIRO MACKERT\r\n\r\nE-04/042/4852/2019\r\n\r\nGENIVAL DE SOUZA SALES\r\n\r\nE-04/042/4853/2019\r\n\r\nJORGE TOSCANO FILHO\r\n\r\nE-04/042/4857/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/4875/2019\r\n\r\nLEILA DE MORAES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/4886/2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nE-04/042/4906/2019\r\n\r\nGENILSON ALVES DE SOUSA\r\n\r\nE-04/042/4907/2019\r\n\r\nALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nE-04/042/4909/2019\r\n\r\nSAVERIO SCARPATI\r\n\r\nE-04/042/4927/2019\r\n\r\nJAYME AIZMAN\r\n\r\nE-04/042/4951/2019\r\n\r\nMAGDA ARAGAO TOMAZ PEREIRA PINTO\r\n\r\nE-04/042/4977/2019\r\n\r\nLUCIANA PITASI ARGUELHES\r\n\r\nE-04/042/5000/2019\r\n\r\nLEILA MOITA FONTES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/5009/2019\r\n\r\nANTONIO DO AMARAL\r\n\r\nE-04/042/5086/2019\r\n\r\nMARCOS MIGUEL MENDES\r\n\r\nE-04/042/5090/2019\r\n\r\nSATIKO SAKATSUME\r\n\r\nE-04/042/5102/2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/5153/2019\r\n\r\nERNESTINA FERNANDA ARCHER DO PRADO\r\n\r\nE-04/042/5198/2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VALVANO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/5240/2019\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/5301/2019\r\n\r\nDINA LEA GORINSTEIN\r\n\r\nE-04/042/5315/2019\r\n\r\nLUIS FELIPE MOUTINHO MATHIEL\r\n\r\nE-04/042/5332/2019\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nE-04/042/5341/2019\r\n\r\nANIBAL PRATA BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/5368/2019\r\n\r\nJOSE CARLOS DA GAMA\r\n\r\nE-04/042/5411/2019\r\n\r\nAVELINA PAULINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/5453/2019\r\n\r\nLEILA MARIA MOLEDO DE S/A\r\n\r\nE-04/042/5460/2019\r\n\r\nGEIZA MARIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nE-04/042/5480/2019\r\n\r\nSEBASTIÃO MARINATO\r\n\r\nE-04/042/5482/2019\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nE-04/042/5499/2019\r\n\r\nSIMONE NUNES DA SILVA BARROS\r\n\r\nE-04/042/5514/2019\r\n\r\nDELLAINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nE-04/042/5527/2019\r\n\r\nK-RONA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/042/5529/2019\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\nE-04/042/5561/2019\r\n\r\nARI GOMES PAINS\r\n\r\nE-04/042/5565/2019\r\n\r\nMARCOS WILLIAM DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nE-04/042/5574/2019\r\n\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/5581/2019\r\n\r\nBRUNELLI RODOLPHO CUPELLO\r\n\r\nE-04/042/5582/2019\r\n\r\nROMULO LOPES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/5587/2019\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-04/042/5598/2019\r\n\r\nALINE DA SILVA CORREA\r\n\r\nE-04/042/5611/2019\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CARMO\r\n\r\nE-04/042/5615/2019\r\n\r\nAPARECIDA SEBASTIANA OUVERNEY\r\n\r\nE-04/042/5649/2019\r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/5692/2019\r\n\r\nRODRIGO AREAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/5710/2019\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MACAHYBA\r\n\r\nE-04/042/5734/2019\r\n\r\nANDRE GROSS\r\n\r\nE-04/042/5802/2019\r\n\r\nAMANDHA ODILA S LOURENCO\r\n\r\nE-04/042/5876/2019\r\n\r\nDAVID ROBERT DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nE-04/042/5871/2019\r\n\r\nMADUCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/5879/2019\r\n\r\nSUZANA ALVIM DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/5920/2019\r\n\r\nCHARRIER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/5923/2019\r\n\r\nCARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS\r\n\r\nE-04/042/5924/2019\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nE-04/042/5926/2019\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/5940/2019\r\n\r\nROSANE SIMOES DAVILA\r\n\r\nE-04/042/5943/2019\r\n\r\nCOSTA ISAAC LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/5964/2019\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\nE-04/042/5969/2019\r\n\r\nJADILSON PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nE-04/042/5981/2019\r\n\r\nADILZA DE ABREU VARGAS COSTA\r\n\r\nE-04/042/5983/2019\r\n\r\nJOAO LUCAS FRANCA SARMENTO\r\n\r\nE-04/042/6017/2019\r\n\r\nHORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP\r\n\r\nE-04/042/6019/2019\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nE-04/042/6024/2019\r\n\r\nALINE MARIA DA GRACA M DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/6039/2019\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO CRUZ \r\n\r\nE-04/042/6042/2019\r\n\r\nGIULIA OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\nE-04/042/6044/2019\r\n\r\nREGINA LUCIA DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/6065/2019\r\n\r\nPEDRO MELO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nE-04/042/6106/2019\r\n\r\nTAIS BUECHEM LEMOS GUIMARAES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/6152/2019\r\n\r\nMOISES MOTA LEMOS\r\n\r\nE-04/042/6175/2019\r\n\r\nLIMA E CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/6176/2019\r\n\r\nLIMA E CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/6177/2019\r\n\r\nLIMA E CUNHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/6265/2019\r\n\r\nVERA LUCIA CANAZIO AMORIM\r\n\r\nE-04/042/6267/2019\r\n\r\nDAYSE SOUZA CUNHA PEIXE\r\n\r\nE-04/042/6268/2019\r\n\r\nVANIA DE LIMA SIMOES\r\n\r\nE-04/042/6327/2019\r\n\r\nROBSON BRITO COSTA\r\n\r\nE-04/042/6339/2019\r\n\r\nINES EVANGELHISTA TAVARES\r\n\r\nE-04/042/6344/2019\r\n\r\nARINEI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/6458/2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\nE-04/042/6460/2019\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/6483/2019\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SIMAO\r\n\r\nE-04/042/6484/2019\r\n\r\nJOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/6510/2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nE-04/042/6521/2019\r\n\r\nNATALIA DIER CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nE-04/042/6575/2019\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/6631/2019\r\n\r\nALADIM OSORIO DA FONSECA\r\n\r\nE-04/042/6649/2019\r\n\r\nRUI DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/042/6682/2019\r\n\r\nISA RESENDE CORREA\r\n\r\nE-04/042/90/2018\r\n\r\nLEANDRO MARCELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-04/042/963/2018\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/1048/2018\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/1133/2018\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nE-04/042/1760/2018\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA PINTO\r\n\r\nE-04/042/1864/2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA\r\n\r\nE-04/042/1937/2018\r\n\r\nSANDRO MARCIO PEÇANHA FREITAS\r\n\r\nE-04/042/1785/2018\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nE-04/042/1738/2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO SABINO\r\n\r\nE-04/042/1609/2018\r\n\r\nEBEC LOCAÇÃO DE VEICULOS S/A\r\n\r\nE-04/042/1532/2018\r\n\r\nMONICA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1524/2018\r\n\r\nAUREA YUKIE HIGA\r\n\r\nE-04/042/1467/2018\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nE-04/042/1466/2018\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nE-04/042/100193/2018\r\n\r\nALBERTO SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nE-04/042/100211/2018\r\n\r\nAGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA\r\n\r\nE-04/042/100216/2018\r\n\r\nLUIZ MANOEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/100218/2018\r\n\r\nRENATA TORETTI DE PAULA\r\n\r\nE-04/042/100222/2018\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/100318/2018\r\n\r\nITALO MURILO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nE-04/042/100345/2018\r\n\r\nWALBERTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/100355/2018\r\n\r\nDANIEL MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\nE-04/042/100372/2018\r\n\r\nIZA MARIA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\nE-04/042/100385/2018\r\n\r\nJRX LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/100406/2018\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS DO CARMO\r\n\r\nE-04/042/101555/2018\r\n\r\nJULIANA PANDINI CASTELPOGGI\r\n\r\nE-04/042/100628/2018\r\n\r\nMK LOCACOES E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nE-04/042/100625/2018\r\n\r\nMK LOCACOES E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nE-04/042/100715/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/100726/2018\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nE-04/042/100798/2018\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\nE-04/042/100845/2018\r\n\r\nSERGIO ANTONIO D SILVA\r\n\r\nE-04/042/100883/2018\r\n\r\nSONIA SOARES AZEVEDO \r\n\r\nE-04/042/100891/2018\r\n\r\nEPAMINONDAS PARENTE MARTINS\r\n\r\nE-04/042/100938/2018\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nE-04/042/100987/2018\r\n\r\nVALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-04/042/102219/2018\r\n\r\nPIRSCILA ESPINDOLA THOMAZ\r\n\r\nE-04/042/101061/2018\r\n\r\nMARLENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101182/2018\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\nE-04/042/101185/2018\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS PIRES\r\n\r\nE-04/042/101220/2018\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ DE FREITAS\r\n\r\nE-04/042/102092/2018\r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS NIEIRA\r\n\r\nE-04/042/102089/2018\r\n\r\nMOUTINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/042/102084/2018\r\n\r\nMANUEL PAREDES GERPE\r\n\r\nE-04/042/102062/2018\r\n\r\nFLAVIA REGINA GONÇALVES ROSA\r\n\r\nE-04/042/101883/2018\r\n\r\nESTER CORREIA DE LIMA\r\n\r\nE-04/042/101830/2018\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS ITAIPU\r\n\r\nE-04/042/101808/2018\r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\nE-04/042/101748/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO GOMES\r\n\r\nE-04/042/101733/2018\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA VIANNA PINTO\r\n\r\nE-04/042/101589/2018\r\n\r\nSHARLEANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nE-04/042/101553/2018\r\n\r\nVIAÇÃO MAUA S.A.\r\n\r\nE-04/042/101429/2018\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101349/2018\r\n\r\nGISELLE BASTOS STIVANELLO\r\n\r\nE-04/042/101332/2018\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/101323/2018\r\n\r\nREGINA C BOTELHO MORAES SARMENTO\r\n\r\nE-04/042/101301/2018\r\n\r\nJOSE AMARO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/1925/2018\r\n\r\nRUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/1851/2018\r\n\r\nILHA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/1809/2018\r\n\r\nISDP ALUGUEL DE IMOVEL PROPRIO EIRELI EPP\r\n\r\nE-04/042/1802/2018\r\n\r\nANGELO OTAVIO MACHADO GONDA MARTINEZ\r\n\r\nE-04/042/1717/2018\r\n\r\nBRADESCO LEASING S.A.\r\n\r\nE-04/042/1713/2018\r\n\r\nLEDA SARMENTO SEGOBIA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/1672/2018\r\n\r\nMARIA LUCIA LEITE\r\n\r\nE-04/042/1659/2018\r\n\r\nHELENA PAULO DE SOUZA\r\n\r\nE-04/042/1648/2018\r\n\r\nBANCO GMAC AS\r\n\r\nE-04/042/1581/2018\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA GOMEZ\r\n\r\nE-04/042/1552/2018\r\n\r\nROLF STOLLER ARRUDA\r\n\r\nE-04/042/1549/2018\r\n\r\nRAILDA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/1534/2018\r\n\r\nVILARIM AUTOMOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nE-04/042/1521/2018\r\n\r\nROBERT BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\nE-04/042/1462/2018\r\n\r\nMAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\nE-04/042/285/2018\r\n\r\nREPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nE-04/042/100180/2018\r\n\r\nBANCO GMAC S.A.\r\n\r\nE-04/042/100181/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/100312/2018\r\n\r\nLOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/100316/2018\r\n\r\nLOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nE-04/042/100346/2018\r\n\r\nPRISCILA RUBIA DA SILVA MOULIN\r\n\r\nE-04/042/100375/2018\r\n\r\nOCTAVIO JOSE RIBEIRO NETTO\r\n\r\nE-04/042/100454/2018\r\n\r\nANDRE LUIZ BRIGAGAO LEAL DA ROCHA\r\n\r\nE-04/042/100531/2018\r\n\r\nHELENA FATIMA OLIVEIRA CASTINHEIRAS\r\n\r\nE-04/042/100579/2018\r\n\r\nADRIANE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/100610/2018\r\n\r\nJOCENY DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\nE-04/042/100616/2018\r\n\r\nEDVALDO NUNES CORIOLANO\r\n\r\nE-04/042/100617/2018\r\n\r\nALESSANDRO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/100618/2018\r\n\r\nMARIA CLAUDIA AS SILVA MURTA\r\n\r\nE-04/042/100705/2018\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/100786/2018\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA\r\n\r\nE-04/042/100816/2018\r\n\r\nPEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/100856/2018\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nE-04/042/100882/2018\r\n\r\nTRANSPEDRA DE ANGRA TRANS E COM LTDA EPP\r\n\r\nE-04/042/100907/2018\r\n\r\nALEXANDRE TAVEIRA BARBOSA\r\n\r\nE-04/042/100955/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/100956/2018\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.\r\n\r\nE-04/042/100957/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/100958/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/100959/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/569/2018\r\n\r\nELIANE SEVERO OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/042/101003/2018\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101043/2018\r\n\r\nALEXANDRE THOMAZ BORGES\r\n\r\nE-04/042/101147/2018\r\n\r\nFRANKLIN LOPES DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101150/2018\r\n\r\nBANCO PAN S.A.\r\n\r\nE-04/042/101204/2018\r\n\r\nRAFAEL FRANÇA DE ARRUDA\r\n\r\nE-04/042/101205/2018\r\n\r\nGERALDO JORGE FERREIRA PINTO LAMENGO\r\n\r\nE-04/042/101206/2018\r\n\r\nFELIPE DE MELO GIL COSTA\r\n\r\nE-04/042/101209/2018\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUAS EM CABUCU\r\n\r\nE-04/042/101261/2018\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES PADERNI\r\n\r\nE-04/042/101263/2018\r\n\r\nBANCO GMAC\r\n\r\nE-04/042/101280/2018\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101287/2018\r\n\r\nJOSE ILTON DUARTE\r\n\r\nE-04/042/102194/2018\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\nE-04/042/102193/2018\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\nE-04/042/102146/2018\r\n\r\nIGREJA E ASS DE DEUS EM AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nE-04/042/102021/2018\r\n\r\nNATALIA ORNELAS LOBO RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/102010/2018\r\n\r\nVIACAO NOA CAP S.A.\r\n\r\nE-04/042/102008/2018\r\n\r\nMIRACILDA MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nE-04/042/102007/2018\r\n\r\nFELIPE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/101921/2018\r\n\r\nJOAO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/101847/2018\r\n\r\nREGINA PORTILHO PINHEIRO\r\n\r\nE-04/042/101807/2018\r\n\r\nASSEMBLEIA DE DEUS MIN VIVENDO F BANGU\r\n\r\nE-04/042/101798/2018\r\n\r\nZENITE DE MELO SILVA\r\n\r\nE-04/042/101740/2018\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/101739/2018\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nE-04/042/101737/2018\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/101701/2018\r\n\r\nVIAÇAÕ NOVACAP S.A.\r\n\r\nE-04/042/101693/2018\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANC\r\n\r\nE-04/042/101581/2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nE-04/042/101544/2018\r\n\r\nMATHEUS FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nE-04/042/101536/2018\r\n\r\nNEY GERALDO DA SILVA\r\n\r\nE-04/042/101495/2018\r\n\r\nRAYANE DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nE-04/042/101436/2018\r\n\r\nANTONIO EDUARDO ROSA\r\n\r\nE-04/042/101331/2018\r\n\r\nAMERICO FERREIRA CRUZ\r\n\r\nE-04/042/101326/2018\r\n\r\nINACIO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/042/101299/2018\r\n\r\nITAMAR SOARES\r\n\r\nId: 2291194"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR SERRANA 34.01 -RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL, DA AFR 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte BASTOS E BASTOS CONFECÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário Inscrição estadual nº 78.005.068, CNPJ Nº 06.065.281/0001-47, na pessoa de seu sócio WANDERSON GOMES BASTOS - CPF 010.249.787-70, para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, tomar conhecimento do andamento do processo de exclusão do simples nacional (proc. E-04/015/2/2017) e dos lançamentos das irregularidades verificadas no RAF 483079-04. Conforme processo nº SEI 040023/191/2020.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 536726-99/1 \r\n\r\nRAF Nº 536726-99\r\n\r\nPROGRAMA 04VERSN\r\n\r\nProc. nº E-04/015/2/2017\r\n\r\nId: 2291187"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL -AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/029/365/2019 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento das guias de controle de ITD 2020-2-075235-3-00, 2020-2-075236-1-00, 2020-2-075250-7-00 e 2020-2-075249-3-00, a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Conforme processo nº SEI-040022/000002/2021.\r\n\r\nNome: MILTON CLAUDIO DE ABRANTES SANTOS\r\n\r\nEndereço: Rua General Antônio Rodrigues, nº 683 - Centro - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nCEP.: 24.445-495\r\n\r\nCPF: 015.914.197-43\r\n\r\nId: 2291188"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o inventariante do Espólio de JULIO CESAR RODRIGUES NAYLON, CPF nº 008.712.627-38 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 15 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo E-04/041/113/2020 o pagamento do ITD incidente sobre os bens constantes do inventário judicial de Celma do Carmo Rodrigues Naylor. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2291189"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA , CPF nº 045.355.347-80 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 20 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/426/2016 o pagamento da guia de controle nº 9.64.040266-8. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2291190"
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                        "2291191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima PATRICIA DE NIEMEUER KAHANE, CPF nº 664.245.857-53 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 5 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo E-04/041/102846/2018 o pagamento da guia de nº 2019-1-029286-8-00. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2291191"
                        ],
                        "2291192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020\r\n\r\nNOME: EDUARDO AUGUSTO MATTAR\r\n\r\nCPF: 079.851.747-61\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/404/2018\r\n\r\nNOME: ANDREIA DA SILVA EXPOSITO DA FONSECA\r\n\r\nCPF: 072.388.097-29\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3287/2017\r\n\r\nNOME: CARLOS ANTONIO DA SILVA EXPOSITO\r\n\r\nCPF: 593.705.057-68\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3288/2017\r\n\r\nNOME: VERA MARIA QUINTANA MERINO\r\n\r\nCPF: 011.978.917-57\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2163/2016\r\n\r\nNOME: MARCELO FERNANDES ELIZARDO CARDOSO\r\n\r\nCPF: 079.550.207-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3762/2019\r\n\r\nNOME: LEILANE DA SILVA MATTA\r\n\r\nCPF: 008.763.387-67\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/4995/2019\r\n\r\nNOME: MARCIA VALERIA ALVES RAMOS\r\n\r\nCPF: 772.538.257-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3363/2017\r\n\r\nId: 2291192"
                        ],
                        "2291193": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima KAROLYNE AGUIAR DA SILVA, CPF nº 894.092.307-30 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 15 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo E-04/041/1305/2015 o pagamento da guia de controle de nº 7.64.350765-4. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2291193"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2020. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia - IPREVI e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-01/060/001571/2015.\r\n\r\nId: 2290998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2290027": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o Termo de Desistência do candidato, abaixo, do concurso ao CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-350133/001902/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1694994\r\n\r\nDAVID ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014 aprovado nos Exames Médicos da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-350106/003704/2020.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME MÉDICO - CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1676280\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA ROCHA MENDES SOARES\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas A DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/095215/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nMARLAN DA SILVA STOCO\r\n\r\nE-22880\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\n0010657-84.2012.8.19.0063 da 4ªCC.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/093511/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nE-13309\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\n0034428-83.2012.8.19.0001 da 7ª VFP.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processos nºs SEI-350133/001976/2020 e SEI-140001/094107/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nELANDICIA CORREA SANTOS SABADINI\r\n\r\nS-592727\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n0085026-63.2020.8.19.0000 da 26ª CC.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/095103/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nJOSE FARIA NETO\r\n\r\nS-516996\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n0003240-41.2020.8.19.0050, da 1ª VC Santo Antônio de Padua.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/095084/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nFRANCIELE JANUÁRIA DA SILVA\r\n\r\nS-606581\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n0085346-16.2020.8.19.0000, da 6ª Câmara Cível do TJRJ.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-350074/005001/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nFILIPE DA CONCEIÇAO CONSTANTINO\r\n\r\nS-579551\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n0335632-45.2019.8.19.0001, da 16ª VFP.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 12 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/086098/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nUIBYARA MACAMBIRA DA CRUZ\r\n\r\n1625903\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n0056206-65.2019.8.19.0001, da 24ª Câmara Cível do TJRJ.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato ao CFSD/ 2014 abaixo para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, as 09h do dia 13 de janeiro de 2021, com vistas DAR CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-140001/085238/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\n0115276-28.2010.8.19.0001 da 4ª VFP.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, no dia 13 de janeiro de 2021 (quarta-feira), nos horários especificados, para realização do Exame Psicológico, em cumprimento às decisões judiciais. Processo nº SEI-350133/001976/2020 e Processo nº SEI-350133/001959/2020.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Do candidato 01 ao 24, às 8h do dia 13/01/2021, e do candidato 25 ao 47, às 13h do dia 13/01/2021.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1519455\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n0461923-66.2014.8.19.0001\r\n\r\n2\r\n\r\n1600860\r\n\r\nALEX BRUNO CORREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n0155409-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n3\r\n\r\n1529878\r\n\r\nALEX GUSTAVO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n0171550-65.2017.8.19.0001\r\n\r\n4\r\n\r\n1549141\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n0509662-35.2014.8.19.0001\r\n\r\n5\r\n\r\n1703891\r\n\r\nBIANCA HONORATO MARINS\r\n\r\n0049424-47.2016.8.19.0001\r\n\r\n6\r\n\r\n1567565\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GALVAO\r\n\r\n0389985-40.2016.8.19.0001\r\n\r\n7\r\n\r\n1530746\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA TERRA\r\n\r\n0164633-30.2017.8.19.0001\r\n\r\n8\r\n\r\n1591662\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0387250-34.2016.8.19.0001\r\n\r\n9\r\n\r\n1631774\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n0155409-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n10\r\n\r\n1534751\r\n\r\nDANIEL MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n0392373-13.2016.8.19.0001\r\n\r\n11\r\n\r\n1598496\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0020223-10.2016.8.19.0001\r\n\r\n12\r\n\r\n1553826\r\n\r\nDIOGO CRISTIAN MARCOS AMORIM FURTADO\r\n\r\n0179940-87.2018.8.19.0001\r\n\r\n13\r\n\r\n1527742\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA SILVA PORTO\r\n\r\n0164677-49.2017.8.19.0001\r\n\r\n14\r\n\r\n1554150\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\n0052449-93.2015.8.19.0004\r\n\r\n15\r\n\r\n1545493\r\n\r\nFABIO RACHID RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0289360-61.2017.8.19.0001\r\n\r\n16\r\n\r\n1551385\r\n\r\nFABRICIO JOSE DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0009499-39.2019.8.19.0001\r\n\r\n17\r\n\r\n1531911\r\n\r\nFRANCISCO VAGNER GUERREIRO SOARES\r\n\r\n0092566-38.2015.8.19.0001\r\n\r\n18\r\n\r\n1514791\r\n\r\nFERNANDO JUNIOR BRITES ELLER\r\n\r\n0461923-66.2014.8.19.0001\r\n\r\n19\r\n\r\n1585207\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0168929-95.2017.8.19.0001\r\n\r\n20\r\n\r\n1547919\r\n\r\nHILARIO LOPES BATALHA\r\n\r\n0057757-71.2016.8.19.0038\r\n\r\n21\r\n\r\n1555379\r\n\r\nJOSE VICENTE LOPES PEREIRA\r\n\r\n0273671-74.2017.8.19.0001\r\n\r\n22\r\n\r\n1537633\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA PIMNETEL\r\n\r\n0149936-67.2018.8.19.0001\r\n\r\n23\r\n\r\n1530209\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0262775-69.2017.8.19.0001\r\n\r\n24\r\n\r\n1530452\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n0111327-49.2017.8.19.0001\r\n\r\n25\r\n\r\n1509897\r\n\r\nMARCUS BRUNO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n0155409-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n26\r\n\r\n1563208\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA ALVES\r\n\r\n0171287-33.2017.8.19.0001\r\n\r\n27\r\n\r\n1556606\r\n\r\nMONICA SOUZA DE CARVALHO CUTRIM\r\n\r\n0408099-95.2014.8.19.0001\r\n\r\n28\r\n\r\n1567315\r\n\r\nNACILIO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0155409-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n29\r\n\r\n1567595\r\n\r\nPAULO ROBERTO LUVIZOTTO JUNIOR\r\n\r\n0299580-21.2017.8.19.0001\r\n\r\n30\r\n\r\n1565423\r\n\r\nPEDRO JULIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0062407-15.2015.8.19.0001\r\n\r\n31\r\n\r\n1664597\r\n\r\nPRESLEY COSTA SILVA\r\n\r\n0151515-50.2018.8.19.0001\r\n\r\n32\r\n\r\n1530590\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n0094231-07.2017.8.19.0038\r\n\r\n33\r\n\r\n1606930\r\n\r\nRAFAEL TARDIN ANDOLFI\r\n\r\n0005302-87.2014.8.19.0010\r\n\r\n34\r\n\r\n1511921\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS BARDASSOM\r\n\r\n0461923-66.2014.8.19.0001\r\n\r\n35\r\n\r\n1550638\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0256025-17.2018.8.19.0001\r\n\r\n36\r\n\r\n1618761\r\n\r\nRHENNAN DA SILVA CARMONA ROGHI\r\n\r\n0461923-66.2014.8.19.0001\r\n\r\n37\r\n\r\n1531016\r\n\r\nRODRIGO MARTINS LOUREIRO\r\n\r\n0480997-72.2015.8.19.0001\r\n\r\n38\r\n\r\n1687282\r\n\r\nROBSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0509662-35.2014.8.19.0001\r\n\r\n39\r\n\r\n1527737\r\n\r\nRODOLFO ALEXANDRE PORTO\r\n\r\n0164714-76.2017.8.19.0001\r\n\r\n40\r\n\r\n1511737\r\n\r\nSANDRO MAURICIO DA SILVA FRONTELMO\r\n\r\n0065051-91.2016.8.19.0001\r\n\r\n41\r\n\r\n1513824\r\n\r\nSERGIO CARLOS BARZ JUNIOR\r\n\r\n0409288-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n42\r\n\r\n1644282\r\n\r\nTHIAGO DA PAIXÃO MATTOS\r\n\r\n0473579-83.2015.8.19.0001\r\n\r\n43\r\n\r\n1560903\r\n\r\nTIAGO BOCCALETTI CARNEIRO\r\n\r\n0010884-58.2016.8.19.0023\r\n\r\n44\r\n\r\n1655230\r\n\r\nVINICIUS MONTCELLO DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\n0168864-03.2017.8.19.0001\r\n\r\n45\r\n\r\n1636763\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0020100-07.2019.8.19.0001\r\n\r\n46\r\n\r\n1511992\r\n\r\nYAGO LIMA SILVA\r\n\r\n0020257-82.2016.8.19.0001\r\n\r\n47\r\n\r\n1659848\r\n\r\nYARLOW MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n0461923-66.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2290027"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 06 (SEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, E 03 (TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 15 de março de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n15 de março de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n22 de março de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ,\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 15 de março de 2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n335\r\n\r\n000462217\r\n\r\nANDREA LAMPRECHT PIFFER\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0066135-22.2019.8.19.0002\r\n\r\nSEI-140001/063592/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n618\r\n\r\n001032682\r\n\r\nJOVANA CLAUDIA C NARCISO\r\n\r\n60\r\n\r\nAção nº 0010183-64.2019.8.19.0000 \r\n\r\nSEI-210070/000534/2020\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE S FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1250\r\n\r\n000299987\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\nAção nº 0028791-44.2018.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/066235/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0384959-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/015273/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n05\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n06\r\n\r\n1685\r\n\r\n000275700\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO LAURINDO JOSÉ\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0017612-87.2016.8.19.0000 \r\n\r\nSEI-210005/000372/2020\r\n\r\nId: 2291215"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2291162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000141/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2020R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanete para o Serviço de Anestesiologia - R1\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/01/2021, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/01/2021, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270132/000178/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço continuado de Monitoramento por Meio de Aferição de Radiação Individual, através de dosímetros termoluminescentes (TLD) ou Luminescência Oticamente Estimulada (OSL), com fornecimento de dosímetros (usuário e padrão), em militares que operam com radiação ionizante no Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2021, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/01/2021, às 09h15min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2291162"
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                        "2291231": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece os incisos IV e V, do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, e consoante ao disposto no Edital sobre as Instruções Reguladoras do processo de admissão para matrícula no primeiro ano do ensino médio integral dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM), para o ano letivo de 2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 223, de 03 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270052/000207/2020, TORNA PÚBLICA a relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para concorrer as vagas nos CCBM em ordem de classificação; a relação com a lista nominal dos(as) 60 CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) COMO INDICADOS, em cada CCBM, para as vagas CCBM em ordem de classificação; a relação com a lista nominal dos(as) 120 CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) COMO RESERVAS, em cada CCBM, para as vagas CCBM em ordem de classificação; e, a relação com a lista nominal dos(as) CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) COMO ESPERA para as vagas CCBM em ordem de classificação.\r\n\r\nObservação: Apenas os candidatos classificados como indicados e reserva deverão participar da fase de pré-matrícula. \r\n\r\n1. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para concorrer as vagas no primeiro ano do ensino médio integral dos COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CCBM) em ordem de classificação.\r\n\r\n1.1 Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para concorrer as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - VOLTA REDONDA (I CCBM - VOLTA REDONDA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) Candidatos(as) Inscritos(as)\r\n\r\nPrimeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Volta Redonda\r\n\r\n(I CCBM - Volta Redonda)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n1679\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALHEIRO DOS SANTOS (concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n422.916.528-50\r\n\r\n2\r\n\r\n939\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PAVEZI\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n153.130.357-97\r\n\r\n3\r\n\r\n1338\r\n\r\nSARAH NATINAELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS (concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n190.197.727-75\r\n\r\n4\r\n\r\n1863\r\n\r\nANA KAROLLINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n174.288.487-33\r\n\r\n5\r\n\r\n1732\r\n\r\nCAIKY ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n168.458.067-64\r\n\r\n6\r\n\r\n1106\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SALES GARANI\r\n\r\n120.507.477-56\r\n\r\n7\r\n\r\n461\r\n\r\nNICOLY VICTORIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n154.303.567-19\r\n\r\n8\r\n\r\n1589\r\n\r\nFRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n176.771.357-65\r\n\r\n9\r\n\r\n1179\r\n\r\nLIVIA BARROS MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n146.315.847-50\r\n\r\n10\r\n\r\n737\r\n\r\nGUILHERME CRISTIAN TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n204.133.647-12\r\n\r\n11\r\n\r\n1531\r\n\r\nGIOVANI DOMINGOS FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n183.694.387-33\r\n\r\n12\r\n\r\n743\r\n\r\nANA VITÓRIA MOURA DA SILVA\r\n\r\n203.331.717-05\r\n\r\n13\r\n\r\n315\r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA OGIONI VIEIRA\r\n\r\n062.119.367-45\r\n\r\n14\r\n\r\n1730\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n186.046.587-00\r\n\r\n15\r\n\r\n1140\r\n\r\nNYCOLLAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n160.607.597-77\r\n\r\n16\r\n\r\n201\r\n\r\nGUILHERME GOMES DA SILVA\r\n\r\n198.761.057-10\r\n\r\n17\r\n\r\n920\r\n\r\nKAYTH HILARY FOLAN CAMILO\r\n\r\n148.892.297-79\r\n\r\n18\r\n\r\n1656\r\n\r\nVITOR NEVES DAS VIRGENS\r\n\r\n207.137.237-93\r\n\r\n19\r\n\r\n418\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SALES\r\n\r\n163.544.727-50\r\n\r\n20\r\n\r\n357\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n181.100.487-30\r\n\r\n21\r\n\r\n797\r\n\r\nVITOR BARBOSA DE ANDRADE PERETE\r\n\r\n177.625.877-05\r\n\r\n22\r\n\r\n1309\r\n\r\nDAVI RAFAEL PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n191.245.027-58\r\n\r\n23\r\n\r\n200\r\n\r\nSAMUEL NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n220.595.497-01\r\n\r\n24\r\n\r\n339\r\n\r\nÂNGELO ANTÔNIO MARTINELLI\r\n\r\n512.718.568-75\r\n\r\n25\r\n\r\n1492\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINO FONTES\r\n\r\n205.235.477-81\r\n\r\n26\r\n\r\n235\r\n\r\nMARIA PAULA SILVA PAIVA\r\n\r\n190.008.877-04\r\n\r\n27\r\n\r\n223\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n204.305.147-17\r\n\r\n28\r\n\r\n354\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n203.305.147-17\r\n\r\n29\r\n\r\n351\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n098.864.727-31\r\n\r\n30\r\n\r\n440\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n154.765.847-90\r\n\r\n31\r\n\r\n292\r\n\r\nGUILHERME RORIZ DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n190.025.787-41\r\n\r\n32\r\n\r\n1678\r\n\r\nMATHEUS DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n149.036.277-05\r\n\r\n33\r\n\r\n468\r\n\r\nVITORIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n138.737.377-36\r\n\r\n34\r\n\r\n477\r\n\r\nKERENN HAPUK SILVA BRAGA\r\n\r\n202.991.977-27\r\n\r\n35\r\n\r\n383\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n207.165.857-40\r\n\r\n36\r\n\r\n1639\r\n\r\nPATRICK DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n184.402.327-30\r\n\r\n37\r\n\r\n239\r\n\r\nEMANUEL DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n198.557.957-09\r\n\r\n38\r\n\r\n603\r\n\r\nRYANN VIEIRA LEITE\r\n\r\n149.102.207-80\r\n\r\n39\r\n\r\n411\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n176.188.987-74\r\n\r\n40\r\n\r\n1304\r\n\r\nMURILO VIMERCATI VALLE\r\n\r\n194.348.997-10\r\n\r\n41\r\n\r\n338\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n064.571.747-95\r\n\r\n42\r\n\r\n696\r\n\r\nAMANDA LUZ CHAGAS\r\n\r\n524.322.248-84\r\n\r\n43\r\n\r\n1312\r\n\r\nLAURA DE MATOS GOULART\r\n\r\n207.164.297-05\r\n\r\n44\r\n\r\n755\r\n\r\nTALLES FARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n198.150.337-43\r\n\r\n45\r\n\r\n1321\r\n\r\nWARLYSSON EDUARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n143.420.107-47\r\n\r\n46\r\n\r\n902\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n017.177.392-61\r\n\r\n47\r\n\r\n1516\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DA SILVA FRANCO\r\n\r\n108.541.357-82\r\n\r\n48\r\n\r\n694\r\n\r\nJEFFERSON ARANTES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209.644.697-07\r\n\r\n49\r\n\r\n282\r\n\r\nRENNAN WILLIAN NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n151.193.657-60\r\n\r\n50\r\n\r\n465\r\n\r\nDAVID BECKHAM DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n161.533.627-37\r\n\r\n51\r\n\r\n1400\r\n\r\nJULIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\no65.785.507-39\r\n\r\n52\r\n\r\n367\r\n\r\nFELIPE GUERINI GAMA\r\n\r\n202.356.037-32\r\n\r\n53\r\n\r\n559\r\n\r\nKAROLAYNE DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\n213.051.357-33\r\n\r\n54\r\n\r\n1518\r\n\r\nVITÓRIA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n223.666.467-20\r\n\r\n55\r\n\r\n436\r\n\r\nDANIEL CAMARGO NETO\r\n\r\n220.305.207-48\r\n\r\n56\r\n\r\n262\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHITINE DE SOUSA\r\n\r\n220.909.587-58\r\n\r\n57\r\n\r\n364\r\n\r\nCRISTOPHER SANDHER TREMURA CABRAL\r\n\r\n202.839.447-14\r\n\r\n58\r\n\r\n420\r\n\r\nTHIAGO ALVES PINTO\r\n\r\n173.971.697-06\r\n\r\n59\r\n\r\n1696\r\n\r\nLUANA APARECIDA FRANQLIM DE RAMOS\r\n\r\n200.098.977-20\r\n\r\n60\r\n\r\n804\r\n\r\nLUNA DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\n192.943.597-51\r\n\r\n61\r\n\r\n1682\r\n\r\nISAAC SILVA DE SOUZA\r\n\r\n221.669.797-42\r\n\r\n62\r\n\r\n1710\r\n\r\nBEATRIZ SILVA BARBOSA\r\n\r\n217.459.577-07\r\n\r\n63\r\n\r\n403\r\n\r\nKÉREN WYNNE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n065.269.227-32\r\n\r\n64\r\n\r\n699\r\n\r\nMARIA GABRIELA CRUZ DE SOUZA BOHER\r\n\r\n175.682.217-41\r\n\r\n65\r\n\r\n421\r\n\r\nVÍTOR FINAMOR LAUS\r\n\r\n188.353.237-03\r\n\r\n66\r\n\r\n656\r\n\r\nMARIANA CECILIA RIBEIRO CANUTO\r\n\r\n188.249.327-38\r\n\r\n67\r\n\r\n1670\r\n\r\nLAYS DA SILVA NEIVA\r\n\r\n209.509.157-42\r\n\r\n68\r\n\r\n195\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ALVES PEIXOTO\r\n\r\n206.992.607-95\r\n\r\n69\r\n\r\n454\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n187.495.157-80\r\n\r\n70\r\n\r\n408\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n190.838.437-93\r\n\r\n71\r\n\r\n451\r\n\r\nARTHUR INÁCIO FEIJÓ\r\n\r\n159.789.737-09\r\n\r\n72\r\n\r\n734\r\n\r\nKAIO SANTANNA PITASSI\r\n\r\n162.782.527-40\r\n\r\n73\r\n\r\n472\r\n\r\nISABELA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n064.677.817-08\r\n\r\n74\r\n\r\n1126\r\n\r\nMARIA LUIZA FEJOLO DE PAULA\r\n\r\n065.319.397-10\r\n\r\n75\r\n\r\n1340\r\n\r\nKARINY RANGEL SANTOS\r\n\r\n199.867.707-93\r\n\r\n76\r\n\r\n334\r\n\r\nREJANE DE MELO SOUZA FERNANDES\r\n\r\n065.471.607-26\r\n\r\n77\r\n\r\n1201\r\n\r\nYULI HENRIQUE DE PAULA SOUSA\r\n\r\n133.451.267-10\r\n\r\n78\r\n\r\n1240\r\n\r\nRAYSSA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n196.157.837-90\r\n\r\n79\r\n\r\n226\r\n\r\nCHRISTIAN DE ALMEIDA LAGE\r\n\r\n064.914.347-70\r\n\r\n80\r\n\r\n1174\r\n\r\nYURI JORGE VIAL\r\n\r\n155.538.557-56\r\n\r\n81\r\n\r\n371\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n210.038.487-29\r\n\r\n82\r\n\r\n458\r\n\r\nNICKOLLY RODRIGUES BIZARRA\r\n\r\n219.606.717-23\r\n\r\n83\r\n\r\n319\r\n\r\nLARA CRISTINA LACERDA TULER\r\n\r\n176.146.767-00\r\n\r\n84\r\n\r\n1703\r\n\r\nPITER OURIQUE DE ÁVILA LEOPOLDINO\r\n\r\n199.909.597-90\r\n\r\n85\r\n\r\n1583\r\n\r\nARTHUR LEAL PRISCO\r\n\r\n188.169.557-32\r\n\r\n86\r\n\r\n1269\r\n\r\nRAYANNE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n202.895.357-86\r\n\r\n87\r\n\r\n501\r\n\r\nTHAIRONI DORNELAS CHAGAS MOREIRA\r\n\r\n164.709.647-29\r\n\r\n88\r\n\r\n628\r\n\r\nAMANDA TRAJANO CEZÁRIO\r\n\r\n188.563.717-90\r\n\r\n89\r\n\r\n1364\r\n\r\nANNY KAROLINY LIMA DE BARROS\r\n\r\n062.584.917-58\r\n\r\n90\r\n\r\n481\r\n\r\nJÉSSICA SILVA MACIEL\r\n\r\n019.265.966-92\r\n\r\n91\r\n\r\n1617\r\n\r\nARTHUR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n132.270.267-59\r\n\r\n92\r\n\r\n475\r\n\r\nMYCAELA CRISTINA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n159.837.547-42\r\n\r\n93\r\n\r\n1742\r\n\r\nLEONARDO LA RUBIA PAGLIAMINUTO\r\n\r\n178.463.097-73\r\n\r\n94\r\n\r\n248\r\n\r\nMATHEUS BLANC DE PAULA ROSA\r\n\r\n194.964.107-40\r\n\r\n95\r\n\r\n489\r\n\r\nISAAC SOARES LIMA\r\n\r\n162.421.267-02\r\n\r\n96\r\n\r\n856\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n160.343.387-27\r\n\r\n97\r\n\r\n368\r\n\r\nRONALDO PAULO DUARTE SILVA\r\n\r\n131.869.647-09\r\n\r\n98\r\n\r\n329\r\n\r\nBENJAMIN ASAF DOMINGOS XAVIER\r\n\r\n062.176.917-79\r\n\r\n99\r\n\r\n355\r\n\r\nMARIA JÚLIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n199.351.667-08\r\n\r\n100\r\n\r\n484\r\n\r\nRUAN PABLO CORRÊA PIRES\r\n\r\n217.698.657-13\r\n\r\n101\r\n\r\n1102\r\n\r\nMARYAH CLARA RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n175.596.317-38\r\n\r\n102\r\n\r\n469\r\n\r\nBERNARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n192.649.977-84\r\n\r\n103\r\n\r\n1702\r\n\r\nNICOLLE PORTO ALVES\r\n\r\n211.254.317-25\r\n\r\n104\r\n\r\n438\r\n\r\nGABRIELA ALVES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n203.188.407-74\r\n\r\n105\r\n\r\n333\r\n\r\nNICOLLE MAISHA GOMES SILVA\r\n\r\n000.123.637-74\r\n\r\n106\r\n\r\n487\r\n\r\nGABRIEL CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n173.290.897-45\r\n\r\n107\r\n\r\n492\r\n\r\nERICK PAMPONET DE GOUVEA MATOS\r\n\r\n199.313.757-28\r\n\r\n108\r\n\r\n1488\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n701.804.696-30\r\n\r\n109\r\n\r\n294\r\n\r\nLEVI ILDEFONSO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n997.142.997-72\r\n\r\n110\r\n\r\n303\r\n\r\nLEVI ILDEFONSO\r\n\r\n079.036.677-00\r\n\r\n111\r\n\r\n459\r\n\r\nJOÃO VITOR DE MIRANDA LOPES\r\n\r\n128.257.057-99\r\n\r\n112\r\n\r\n1453\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n064.828.247-30\r\n\r\n113\r\n\r\n1299\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n162.579.047-30\r\n\r\n114\r\n\r\n370\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n199.206.497-08\r\n\r\n115\r\n\r\n424\r\n\r\nARTHUR LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n202.545.837-17\r\n\r\n116\r\n\r\n352\r\n\r\nDAVI JARDIM SILVA\r\n\r\n166.339.857-70\r\n\r\n117\r\n\r\n480\r\n\r\nARTHUR CEZAR LIMA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n139.702.437-26\r\n\r\n118\r\n\r\n1602\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES CASSIMIRO\r\n\r\n136.416.937-13\r\n\r\n119\r\n\r\n256\r\n\r\nALEXIA CARREIRO GOMES\r\n\r\n191.463.187-04\r\n\r\n120\r\n\r\n219\r\n\r\nESHYLLY REJANNE COSTA MIRANDA\r\n\r\n196.729.417-81\r\n\r\n121\r\n\r\n1038\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DIAS\r\n\r\n170.571.977-56\r\n\r\n122\r\n\r\n1858\r\n\r\nMARIA LUIZA FROTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n195.028.737-85\r\n\r\n123\r\n\r\n437\r\n\r\nLETÍCIA LUZIA LACERDA\r\n\r\n221.522.157-70\r\n\r\n124\r\n\r\n1698\r\n\r\nNICHOLAS GABRIEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n187.929.007-39\r\n\r\n125\r\n\r\n228\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n147.818.827-81\r\n\r\n126\r\n\r\n1113\r\n\r\nMARIA ANTONIA FERREIRA LUSTOZA COSTA\r\n\r\n065.414.627-63\r\n\r\n127\r\n\r\n566\r\n\r\nMARIA FERNANDA RAIMUNDO DOS FERREIRA\r\n\r\n119.630.066-66\r\n\r\n128\r\n\r\n1610\r\n\r\nVICTÓRIA SILVA LINHARES\r\n\r\n203.234.777-63\r\n\r\n129\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SILVA ANDRADE\r\n\r\n153.836.147-70\r\n\r\n130\r\n\r\n336\r\n\r\nISAQUE DA SILVA MELLO\r\n\r\n188.079.697-00\r\n\r\n131\r\n\r\n197\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n148.891.257-28\r\n\r\n132\r\n\r\n485\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS OUVERNEY\r\n\r\n198.123.507-80\r\n\r\n133\r\n\r\n1494\r\n\r\nLETÍCIA MEL PIRES DUARTE\r\n\r\n184.921.287-20\r\n\r\n134\r\n\r\n1288\r\n\r\nKÉZYA VITÓRIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n202.902.947-54\r\n\r\n135\r\n\r\n409\r\n\r\nKAUÊ ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n223.902.707-00\r\n\r\n136\r\n\r\n1197\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n198.117.497-44\r\n\r\n137\r\n\r\n331\r\n\r\nNINA VICTÓRIA RORIZ MOREIRA\r\n\r\n146.309.437-06\r\n\r\n138\r\n\r\n960\r\n\r\nELIS DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n179.513.917-00\r\n\r\n139\r\n\r\n716\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIBEIRO VALENTE\r\n\r\n188.030.767-78\r\n\r\n140\r\n\r\n377\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO REZENDE\r\n\r\n158.033.667-14\r\n\r\n141\r\n\r\n606\r\n\r\nMARCOS DAVI BISPO RAMOS\r\n\r\n199.112.457-05\r\n\r\n142\r\n\r\n1854\r\n\r\nLARISSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n221.506.567-28\r\n\r\n143\r\n\r\n1146\r\n\r\nLARA BEATRIZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n204.164.087-10\r\n\r\n144\r\n\r\n1072\r\n\r\nEMANUELY ALVARENGA PRUDENTE\r\n\r\n126.555.377-77\r\n\r\n145\r\n\r\n1490\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTO\r\n\r\n160.957.087-10\r\n\r\n146\r\n\r\n395\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BREXIANI\r\n\r\n217.774.747-36\r\n\r\n147\r\n\r\n1262\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204.003.277-08\r\n\r\n148\r\n\r\n365\r\n\r\nÍCARO MAX NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n202.748.917-78\r\n\r\n149\r\n\r\n825\r\n\r\nMATHEUS VELLOSO BORBA LIMA DA SILVA\r\n\r\n136.043.727-47\r\n\r\n150\r\n\r\n915\r\n\r\nPATRICK NUNES MAIA\r\n\r\n153.591.487-48\r\n\r\n151\r\n\r\n1706\r\n\r\nTHALYA MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209.695.267-09\r\n\r\n152\r\n\r\n1460\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n196.265.187-82\r\n\r\n153\r\n\r\n385\r\n\r\nBRENO ELIAS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n199.674.837-84\r\n\r\n154\r\n\r\n1134\r\n\r\nIGOR SAMUEL PATROCÍNIO DE PAULA\r\n\r\n166.381.807-03\r\n\r\n155\r\n\r\n880\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n157.001.507-43\r\n\r\n156\r\n\r\n413\r\n\r\nEVELYN CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n212.177.577-32\r\n\r\n157\r\n\r\n231\r\n\r\nPÂMELLA AYKO SHALOM SATO\r\n\r\n157.996.617-96\r\n\r\n158\r\n\r\n1691\r\n\r\nOCLADESON DANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n217.736.367-58\r\n\r\n159\r\n\r\n1831\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n174.527.717-02\r\n\r\n160\r\n\r\n1211\r\n\r\nFRANCINY MOURA GRADIL MACIEL\r\n\r\n155.727.207-71\r\n\r\n161\r\n\r\n1864\r\n\r\nKAMILLY VITÓRIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n189.105.087-79\r\n\r\n162\r\n\r\n1628\r\n\r\nLUANDER BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n214.433.067-03\r\n\r\n163\r\n\r\n1457\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.567.767-90\r\n\r\n164\r\n\r\n1849\r\n\r\nALISSON ALVES DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n125.726.637-32\r\n\r\n165\r\n\r\n1576\r\n\r\nBRENO CARVALHO GOMES\r\n\r\n557.305.778-26\r\n\r\n166\r\n\r\n259\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARQUES SILVA\r\n\r\n148.891.057-00\r\n\r\n167\r\n\r\n340\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n131.859.907-57\r\n\r\n168\r\n\r\n764\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n203.796.717-94\r\n\r\n169\r\n\r\n441\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA LOPES\r\n\r\n139.483.047-50\r\n\r\n170\r\n\r\n322\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n190.710.287-63\r\n\r\n171\r\n\r\n401\r\n\r\nMARIA EDUARDA SERRA JERÔNIMO\r\n\r\n192.332.127-77\r\n\r\n172\r\n\r\n425\r\n\r\nANDRÉ FELIPE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n214.484.387-21\r\n\r\n173\r\n\r\n476\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GALANTINI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n168.125.747-59\r\n\r\n174\r\n\r\n1503\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n149.871.867-13\r\n\r\n175\r\n\r\n672\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOROLDONI DE JESUS\r\n\r\n176.427.787-24\r\n\r\n176\r\n\r\n1308\r\n\r\nMAX KAUA GOMES DE PAIVA SILVA\r\n\r\n154.327.257-62\r\n\r\n177\r\n\r\n429\r\n\r\nINGRID VITÓRIA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n178.695.627-69\r\n\r\n178\r\n\r\n1083\r\n\r\nKAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n198.010.147-76\r\n\r\n179\r\n\r\n400\r\n\r\nJÚLIA E SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n139.634.927-83\r\n\r\n180\r\n\r\n1667\r\n\r\nINGRID ALEXANDRA RODRIGUES NELES MARQUES\r\n\r\n129.770.057-06\r\n\r\n181\r\n\r\n1798\r\n\r\nYASMIN BENDELAQUE FERNANDES\r\n\r\n577.849.648-62\r\n\r\n182\r\n\r\n1414\r\n\r\nJOÃO MARCELO SILVA SOARES\r\n\r\n145.179.108-9\r\n\r\n183\r\n\r\n1194\r\n\r\nANA GABRIELLY NEVES GUERRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n179.492.267-90\r\n\r\n184\r\n\r\n1767\r\n\r\nHERICK MOURA PICCOLI ROCHA\r\n\r\n206.362.247-75\r\n\r\n185\r\n\r\n1409\r\n\r\nKETLYN BACHÓ DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n188.999.767-67\r\n\r\n186\r\n\r\n255\r\n\r\nRAUL ROCHA E SILVA\r\n\r\n152.539.287-58\r\n\r\n187\r\n\r\n866\r\n\r\nANA LUIZA ALVES VIRGÍLIO\r\n\r\n064.790.017-37\r\n\r\n188\r\n\r\n1259\r\n\r\nCHAYNE VITÓRIA PINHEIROO DOS SANTOS\r\n\r\n169.750.697-60\r\n\r\n189\r\n\r\n1716\r\n\r\nCHAYANE VITÓRIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n044.714.277-17\r\n\r\n190\r\n\r\n1135\r\n\r\nSOPHIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n197.578.417-06\r\n\r\n191\r\n\r\n1527\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n202.066.817-39\r\n\r\n192\r\n\r\n1363\r\n\r\nDAVI MIGUEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n202.603.567-94\r\n\r\n193\r\n\r\n1822\r\n\r\nPABLO KENNEDY RODRIGUES ALVES\r\n\r\n211.291.597-52\r\n\r\n194\r\n\r\n453\r\n\r\nHUGO REZENDE DE MELO BASTOS\r\n\r\n198.669.477-18\r\n\r\n195\r\n\r\n1210\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n188.024.897-26\r\n\r\n196\r\n\r\n1281\r\n\r\nGABRIEL BALIZA MIRANDA\r\n\r\n129.656.077-57\r\n\r\n197\r\n\r\n1659\r\n\r\nLEIRYELLEN VICTÓRIA COSTA DE RAMOS\r\n\r\n217.674.077-77\r\n\r\n198\r\n\r\n1326\r\n\r\nYASMIN VITÓRIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n187.977.207-80\r\n\r\n199\r\n\r\n868\r\n\r\nRAFAELA GOMES TAVARES\r\n\r\n206.102.767-94\r\n\r\n200\r\n\r\n1307\r\n\r\nAMANDA CAMARGO BORGES RAMOS\r\n\r\n145.106.627-93\r\n\r\n201\r\n\r\n1378\r\n\r\nMATEUS DE PAULA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n193.458.477-07\r\n\r\n202\r\n\r\n326\r\n\r\nCARLOS FILIPY DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n175.983.557-97\r\n\r\n203\r\n\r\n455\r\n\r\nSAMUEL FERNANDO PAULA DE FREITAS\r\n\r\n165.602.907-35\r\n\r\n204\r\n\r\n1517\r\n\r\nÁLVARO DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n194.895.937-29\r\n\r\n205\r\n\r\n1604\r\n\r\nLUAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n189.607.477-42\r\n\r\n206\r\n\r\n1168\r\n\r\nRAUL RODRIGUES BRITO\r\n\r\n181.085.087-89\r\n\r\n207\r\n\r\n941\r\n\r\nGABRIELE NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n204.203.837-78\r\n\r\n208\r\n\r\n1315\r\n\r\nJENNIFER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n203.799.477-06\r\n\r\n209\r\n\r\n1122\r\n\r\nSARA DE PAULA ALVARENGA\r\n\r\n175.680.097-93\r\n\r\n210\r\n\r\n1664\r\n\r\nMATHEUS BUENO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n169.341.317-54\r\n\r\n211\r\n\r\n456\r\n\r\nMELL CRISTINY FERREIRA PILER\r\n\r\n196.444.297-45\r\n\r\n212\r\n\r\n1474\r\n\r\nMAYARA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n148.951.217-98\r\n\r\n213\r\n\r\n1458\r\n\r\nTAYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.384.557-08\r\n\r\n214\r\n\r\n1534\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.305.547-83\r\n\r\n215\r\n\r\n392\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MONSORES MACHADO\r\n\r\n184.853.547-37\r\n\r\n216\r\n\r\n1117\r\n\r\nJULIA DE SANTANA NEVES\r\n\r\n489.455.828-94\r\n\r\n217\r\n\r\n1429\r\n\r\nGESIO GABRIEL FAGUNDES DE ARAÚJO\r\n\r\n066.044.837-89\r\n\r\n218\r\n\r\n266\r\n\r\nVINICIUS BRUNO DE JESUS MORAES\r\n\r\n223.893.037-06\r\n\r\n219\r\n\r\n482\r\n\r\nJHULY MARIA CARNEIRO\r\n\r\n214.045.327-14\r\n\r\n220\r\n\r\n1247\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\n197.544.597-03\r\n\r\n221\r\n\r\n1439\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n201.349.447-55\r\n\r\n222\r\n\r\n1404\r\n\r\nMATHEUS LORENA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n181.895.757-40\r\n\r\n223\r\n\r\n1689\r\n\r\nMARCIO VIVIANE ANTONIO\r\n\r\n207.578.957-60\r\n\r\n224\r\n\r\n308\r\n\r\nEMILLY CUSTÓDIO BREVES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n183.949.947-84\r\n\r\n225\r\n\r\n1581\r\n\r\nGABRIELA TAVARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n203.293.027-79\r\n\r\n226\r\n\r\n478\r\n\r\nLARYSSA BALBINO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n179.476.547-60\r\n\r\n227\r\n\r\n746\r\n\r\nVITOR GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n077.173.577-47\r\n\r\n228\r\n\r\n1270\r\n\r\nANNA CLARA MARTINS ROSA\r\n\r\n133.965.247-13\r\n\r\n229\r\n\r\n452\r\n\r\nDAVI WANDERLEY LAGE GAMA\r\n\r\n065.734.307-27\r\n\r\n230\r\n\r\n1239\r\n\r\nLUCIANE DE FREITAS TOLEDO TEIXEIRA\r\n\r\n188.370.687-43\r\n\r\n231\r\n\r\n460\r\n\r\nRYAN FARIAS FERREIRA MORAIS\r\n\r\n163.601.137-32\r\n\r\n232\r\n\r\n1200\r\n\r\nGABRIELI AGUIAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n222.792.257-51\r\n\r\n233\r\n\r\n1611\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS SILVA\r\n\r\n170.687.307-79\r\n\r\n234\r\n\r\n486\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n186.506.567-65\r\n\r\n235\r\n\r\n1287\r\n\r\nNICOLAS COUTINHO BORGES FREITAS\r\n\r\n190.724.407-73\r\n\r\n236\r\n\r\n1188\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n209.552.447-06\r\n\r\n237\r\n\r\n1438\r\n\r\nANNA LUIZA ROSA MARQUES\r\n\r\n157.152.857-12\r\n\r\n238\r\n\r\n1627\r\n\r\nCAIQUE DANTTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n208.511.597-70\r\n\r\n239\r\n\r\n1842\r\n\r\nJENNIFER THAYANE ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n215.068.817-42\r\n\r\n240\r\n\r\n748\r\n\r\nÉVELLYN APARECIDA JUSTINIANO\r\n\r\n206.782.027-37\r\n\r\n241\r\n\r\n1253\r\n\r\nCAUA FUENTES DE MESQUITA\r\n\r\n205.278.267-23\r\n\r\n242\r\n\r\n1285\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA NERI\r\n\r\n182.427.147-62\r\n\r\n243\r\n\r\n288\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n244\r\n\r\n1136\r\n\r\nMYLENA CRISTINA SOUZA RAMOS\r\n\r\n155.992.577-97\r\n\r\n245\r\n\r\n952\r\n\r\nYASMIM SILVARES COELHO\r\n\r\n181.275.797-26\r\n\r\n246\r\n\r\n1592\r\n\r\nMAYRA GONÇALVES MARTINS DE LIRA\r\n\r\n183.611.577-60\r\n\r\n247\r\n\r\n950\r\n\r\nANANDA JORGE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n123.836.017-30\r\n\r\n248\r\n\r\n1487\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LEAL DE CASTRO\r\n\r\n156.991.157-65\r\n\r\n249\r\n\r\n1260\r\n\r\nJEAN PABLO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n196.392.777-03\r\n\r\n250\r\n\r\n1468\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n131.803.877-42\r\n\r\n251\r\n\r\n1653\r\n\r\nJULIA APARECIDA SANTOS COSTA\r\n\r\n204.456.617-63\r\n\r\n252\r\n\r\n1394\r\n\r\nANA BEATRIZ VIEIRA PROFETA MÁXIMO\r\n\r\n211.913.037-05\r\n\r\n253\r\n\r\n1191\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ANDRELINO DOS SANTOS\r\n\r\n160.467.917-40\r\n\r\n254\r\n\r\n470\r\n\r\nQUEZIA CRISTINA MARTINS SILVA ANTONIO\r\n\r\n213.155.567-90\r\n\r\n255\r\n\r\n1189\r\n\r\nKAIQUE RAMOS LISBOA SALDANHA\r\n\r\n065.163.047-93\r\n\r\n256\r\n\r\n1675\r\n\r\nGUILHERME BORGES DE MIRANDA\r\n\r\n198.404.557-10\r\n\r\n257\r\n\r\n1205\r\n\r\nKAIKE GABRIEL DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\n198.283.947-31\r\n\r\n258\r\n\r\n730\r\n\r\nMATEUS ASAEL RIBEIRO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n182.552.347-99\r\n\r\n259\r\n\r\n1014\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO COSTA\r\n\r\n110.797.517-42\r\n\r\n260\r\n\r\n686\r\n\r\nCAIO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n211.931.247-86\r\n\r\n261\r\n\r\n1823\r\n\r\nISAQUE XAVIER PEREIRA\r\n\r\n180.832.057-37\r\n\r\n262\r\n\r\n1618\r\n\r\nJOAO VITOR SOARES CYSNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n212.228.637-32\r\n\r\n263\r\n\r\n1314\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n217.501.027-90\r\n\r\n264\r\n\r\n1722\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACIEL NUNES AYRES\r\n\r\n191.492.877-61\r\n\r\n265\r\n\r\n1380\r\n\r\nMARYA EDUARDA DE SOUZA SALVADOR\r\n\r\n212.107.887-80\r\n\r\n266\r\n\r\n1582\r\n\r\nELIS ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n189.576.747-48\r\n\r\n267\r\n\r\n1244\r\n\r\nNICOLAS DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n201.364.947-90\r\n\r\n268\r\n\r\n1561\r\n\r\nJULIANA LION OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF INVALIDO\r\n\r\n269\r\n\r\n757\r\n\r\nDANIEL SURCIN BERNARDO\r\n\r\n194.824.287-73\r\n\r\n270\r\n\r\n1497\r\n\r\nMARCELY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.481.527-45\r\n\r\n271\r\n\r\n1826\r\n\r\nYASMIN BATISTA SILVA BARROS\r\n\r\n195.511.387-40\r\n\r\n272\r\n\r\n791\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n183.673.207-43\r\n\r\n273\r\n\r\n1301\r\n\r\nALICE KAROLINE CASSEB LARANJEIRA\r\n\r\n023.902.242-45\r\n\r\n274\r\n\r\n675\r\n\r\nJULIANA VITÓRIA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n190.407.037-01\r\n\r\n275\r\n\r\n929\r\n\r\nVICTORIA CHRISTINNE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n215.927.187-01\r\n\r\n276\r\n\r\n384\r\n\r\nANNA BEATRIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n204.935.517-35\r\n\r\n277\r\n\r\n539\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n167.032.747-70\r\n\r\n278\r\n\r\n918\r\n\r\nJONATHAN MATEUS ANTÔNIO PRIMO\r\n\r\n173.393.487-19\r\n\r\n279\r\n\r\n1071\r\n\r\nRAYLANNE CONCEIÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n120.937.547-89\r\n\r\n280\r\n\r\n723\r\n\r\nREBECA VICTÓRIA LEMOS DO CARMO\r\n\r\n154.549.647-19\r\n\r\n281\r\n\r\n1784\r\n\r\nMARIA EDUARDA DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n156.749.577-03\r\n\r\n282\r\n\r\n1125\r\n\r\nKAUACOSTASOARES\r\n\r\n155.581.527-88\r\n\r\n283\r\n\r\n1256\r\n\r\nGABRIELE DE FARIAS DRUMOND\r\n\r\n200.939.237-08\r\n\r\n284\r\n\r\n1537\r\n\r\nMATHEUS MOZZER DE SOUZA SENAS\r\n\r\n141.769.187-56\r\n\r\n285\r\n\r\n1165\r\n\r\nANNY VICTÓRIA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.252.117-65\r\n\r\n286\r\n\r\n564\r\n\r\nVIVIANE MARINHO MACEDO\r\n\r\n184.066.247-60\r\n\r\n287\r\n\r\n1471\r\n\r\nJEAN CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n209.660.577-67\r\n\r\n288\r\n\r\n1747\r\n\r\nFELIPE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n202.080.597-92\r\n\r\n289\r\n\r\n821\r\n\r\nKAUÃ BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n156.261.527-09\r\n\r\n290\r\n\r\n523\r\n\r\nLUANNY AMARO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n211.282.667-09\r\n\r\n291\r\n\r\n1406\r\n\r\nPATRICK REZENDE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n153.865.487-35\r\n\r\n292\r\n\r\n1478\r\n\r\nARTHUR TORRES BERNARDINO\r\n\r\n193.885.317-28\r\n\r\n293\r\n\r\n1100\r\n\r\nSARAH EVELYN COSTA BALTAR\r\n\r\n176.903.277-02\r\n\r\n294\r\n\r\n1123\r\n\r\nALEXANDRE GOULART DE SANTANA\r\n\r\n177.504.657-58\r\n\r\n295\r\n\r\n611\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CRUZ DE BARROS\r\n\r\n161.652.467-70\r\n\r\n296\r\n\r\n837\r\n\r\nJULYA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n178.513.557-02\r\n\r\n297\r\n\r\n1087\r\n\r\nKAYKE MARINS DA SILVA\r\n\r\n170.807.287-03\r\n\r\n298\r\n\r\n1723\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n149.127.297-01\r\n\r\n299\r\n\r\n1591\r\n\r\nLUIZA ALEGRE CRUZ DE PAULA\r\n\r\n203.871.587-40\r\n\r\n300\r\n\r\n1558\r\n\r\nARTHUR BAZETE DE SOUZA\r\n\r\n161.950.937-77\r\n\r\n301\r\n\r\n1550\r\n\r\nPAULO RAFAEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n155.913.357-05\r\n\r\n302\r\n\r\n1012\r\n\r\nKAYLANE VICTORIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n216.510.457-20\r\n\r\n303\r\n\r\n703\r\n\r\nHUDSON COSTA BENEDITO\r\n\r\n168.455.487-06\r\n\r\n304\r\n\r\n997\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ALVES BRITO\r\n\r\n169.036.647-85\r\n\r\n305\r\n\r\n207\r\n\r\nNOME INVÁLIDO\r\n\r\n098.709.789-79\r\n\r\n306\r\n\r\n1078\r\n\r\nTHALLES IURI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n222.617.307-21\r\n\r\n307\r\n\r\n381\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n205.448.897-62\r\n\r\n308\r\n\r\n1195\r\n\r\nGIOVANNY GRABRIELL OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n197.886.367-67\r\n\r\n309\r\n\r\n1661\r\n\r\nFABIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n218.894.857-21\r\n\r\n310\r\n\r\n1541\r\n\r\nFABIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n311\r\n\r\n1271\r\n\r\nLUIZ FELIPE BOTELHO FELICIANO PINTO\r\n\r\n217.169.657-56\r\n\r\n312\r\n\r\n1773\r\n\r\nKAYCK CORREA CECILIO\r\n\r\n205.621.477-64\r\n\r\n313\r\n\r\n738\r\n\r\nJHONNY RAYE FERRAZ DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n206.000.587-60\r\n\r\n314\r\n\r\n961\r\n\r\nMELISSA VASCONCELLOS MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n182.441.377-70\r\n\r\n315\r\n\r\n1081\r\n\r\nMARCELLY MORAIS BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n197.701.097-03\r\n\r\n316\r\n\r\n1578\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n151.345.677-60\r\n\r\n317\r\n\r\n685\r\n\r\nYAGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n216.305.157-95\r\n\r\n318\r\n\r\n1076\r\n\r\nLARA VICTÓRIA TEIXEIRA PERES\r\n\r\n178.534.677-61\r\n\r\n319\r\n\r\n815\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n152.548.977-16\r\n\r\n320\r\n\r\n1333\r\n\r\nSAMUEL ANGELO DE ABREU\r\n\r\n211.876.777-36\r\n\r\n321\r\n\r\n1080\r\n\r\nLAURA NICOLE CONSTANTINO LEAL DE FREITAS\r\n\r\n214.160.837-66\r\n\r\n322\r\n\r\n318\r\n\r\nANNA KAROLINA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n157.883.357-44\r\n\r\n323\r\n\r\n358\r\n\r\nGABRIEL SILVA E SILVA\r\n\r\n200.229.427-50\r\n\r\n324\r\n\r\n771\r\n\r\nCARLOS DANIEL CURTY DA SILVA PATUELI\r\n\r\n194.982.127-75\r\n\r\n325\r\n\r\n602\r\n\r\nJULIANA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n181.341.947-70\r\n\r\n326\r\n\r\n410\r\n\r\nTHAYNAN MENDES DE SOUZA\r\n\r\n179.469.657-10\r\n\r\n327\r\n\r\n1513\r\n\r\nVITÓRIA ARAUJO DOMINGUES\r\n\r\n201.518.057-50\r\n\r\n328\r\n\r\n509\r\n\r\nSTHEFANY AVELAR DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n196.585.017-02\r\n\r\n329\r\n\r\n1662\r\n\r\nWENDREL HENRIQUES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n209.208.897-19\r\n\r\n330\r\n\r\n1761\r\n\r\nBRUNA SOUTO DA COSTA\r\n\r\n083.918.577-43\r\n\r\n331\r\n\r\n1651\r\n\r\nTAYSSA REIS DA SILVA\r\n\r\n218.431.887-67\r\n\r\n332\r\n\r\n1851\r\n\r\nSAMUEL SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n173.925.337-03\r\n\r\n333\r\n\r\n275\r\n\r\nRAYSSA GOMES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n197.148.007-06\r\n\r\n334\r\n\r\n488\r\n\r\nLUIS FELIPPE GOMES ALVES\r\n\r\n182.899.127-90\r\n\r\n335\r\n\r\n1329\r\n\r\nANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n190.498.697-85\r\n\r\n336\r\n\r\n1491\r\n\r\nCARLOS DANIEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n157.422.557-05\r\n\r\n337\r\n\r\n713\r\n\r\nANA CLARA GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n189.522.637-66\r\n\r\n338\r\n\r\n1163\r\n\r\nERICK CANDIDO LIMA\r\n\r\n163.451.737-70\r\n\r\n339\r\n\r\n306\r\n\r\nRAÍSSA VITÓRIA MATOS RANGEL\r\n\r\n580.597.628-50\r\n\r\n340\r\n\r\n1499\r\n\r\nANA CLARA ANDRADE BASTOS\r\n\r\n154.713.137-39\r\n\r\n341\r\n\r\n1046\r\n\r\nTHAISSA FELIPE MACIEL FERREIRA\r\n\r\n200.520.717-90\r\n\r\n342\r\n\r\n820\r\n\r\nLUÍSA HENRIQUE SILVA\r\n\r\n150.473.057-75\r\n\r\n343\r\n\r\n860\r\n\r\nLEONAM MARTINS FARIAS\r\n\r\n202.267.937-70\r\n\r\n344\r\n\r\n1169\r\n\r\nLORRANE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n184.214.377-80\r\n\r\n345\r\n\r\n714\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.219.477-60\r\n\r\n346\r\n\r\n947\r\n\r\nLEONNI TULLI ALMEIDA\r\n\r\n188.245.207-07\r\n\r\n347\r\n\r\n843\r\n\r\nRAPHAELA FAGNANI LARA RANGEL\r\n\r\n200.499.817-22\r\n\r\n348\r\n\r\n1190\r\n\r\nKAUÃ MATHEUS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n223.883.087-12\r\n\r\n349\r\n\r\n1019\r\n\r\nVICTOR HUGO BARRETO CHAGAS\r\n\r\n155.374.497-73\r\n\r\n350\r\n\r\n1768\r\n\r\nGABRIELLA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n169.187.397-78\r\n\r\n351\r\n\r\n1004\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n205.985.357-56\r\n\r\n352\r\n\r\n1005\r\n\r\nSAMARA SILVA\r\n\r\n159.691.557-99\r\n\r\n353\r\n\r\n792\r\n\r\nANDRE LUCAS STANESCON OLIVEIRA\r\n\r\n188.637.177-61\r\n\r\n354\r\n\r\n913\r\n\r\nLUAN BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n151.624.837-61\r\n\r\n355\r\n\r\n483\r\n\r\nREBECA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n534.122.198-27\r\n\r\n356\r\n\r\n1567\r\n\r\nANNA CLARA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n199.856.517-31\r\n\r\n357\r\n\r\n824\r\n\r\nLETHICIA CAVALCANTE DYONISIO\r\n\r\n173.805.717-88\r\n\r\n358\r\n\r\n1192\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n150.683.867-74\r\n\r\n359\r\n\r\n630\r\n\r\nPEDRO NICOLAS\r\n\r\n142.516.297-52\r\n\r\n360\r\n\r\n780\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n176.116.937-86\r\n\r\n361\r\n\r\n380\r\n\r\nCAMILLE PIRES PIMENTA ALVES\r\n\r\n177.095.957-23\r\n\r\n362\r\n\r\n1613\r\n\r\nLUISA RAMOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.774.227-67\r\n\r\n363\r\n\r\n614\r\n\r\nGUILHERME DONADIO SANTOS\r\n\r\n194.067.917-65\r\n\r\n364\r\n\r\n467\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n485.417.318-12\r\n\r\n365\r\n\r\n1442\r\n\r\nCHRISTIAN ISAAC SOUSA BASTOS\r\n\r\n156.200.997-41\r\n\r\n366\r\n\r\n681\r\n\r\nLUAN EDGAR OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n196.658.997-24\r\n\r\n367\r\n\r\n795\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n184.220.447-57\r\n\r\n368\r\n\r\n1006\r\n\r\nHARYEL STUART DE LIMA\r\n\r\n065.885.787-84\r\n\r\n369\r\n\r\n1751\r\n\r\nCLARA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n189.659.047-06\r\n\r\n370\r\n\r\n1027\r\n\r\nLÍVIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n208.367.897-41\r\n\r\n371\r\n\r\n623\r\n\r\nCLAUDIA MILENA DE SOUZA PONTES\r\n\r\n192.947.527-63\r\n\r\n372\r\n\r\n1119\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS MEIRA MIGUEL\r\n\r\n204.058.757-89\r\n\r\n373\r\n\r\n894\r\n\r\nESTEPHANY VITORINO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n191.194.287-58\r\n\r\n374\r\n\r\n925\r\n\r\nGEOVANA CARCANHO AZEREDO DA GRAÇA\r\n\r\n194.287.457-07\r\n\r\n375\r\n\r\n727\r\n\r\nMILLENY DANDARA DA SILVA SOARES\r\n\r\n196.084.027-43\r\n\r\n376\r\n\r\n1241\r\n\r\nMATEUS RANGEL AMBROZIO DE FRANÇA MENDES DA SILVA\r\n\r\n126.933.607-06\r\n\r\n377\r\n\r\n680\r\n\r\nMARCOS VINICIOS EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\n174.732.497-38\r\n\r\n378\r\n\r\n624\r\n\r\nGABRIELLE CORREA VARGAS\r\n\r\n207.681.237-71\r\n\r\n379\r\n\r\n1765\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DA SILVA MENEZES\r\n\r\n137.683.787-05\r\n\r\n380\r\n\r\n811\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n203.763.827-24\r\n\r\n381\r\n\r\n984\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n206.523.667-16\r\n\r\n382\r\n\r\n1277\r\n\r\nIGOR HANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n156.231.237-59\r\n\r\n383\r\n\r\n1566\r\n\r\nANDREI CAMPOS LOOES\r\n\r\n206.300.837-03\r\n\r\n384\r\n\r\n687\r\n\r\nJENNIFER FERREIRA DURUTEU\r\n\r\n141.778.827-55\r\n\r\n385\r\n\r\n1079\r\n\r\nGEOVANNA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n200.184.827-75\r\n\r\n386\r\n\r\n803\r\n\r\nGUILHERME MAIA GARRIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n161.638.067-51\r\n\r\n387\r\n\r\n931\r\n\r\nRENATO REBELO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n203.843.167-10\r\n\r\n388\r\n\r\n1704\r\n\r\nVINÍCIUS LADAGA PORRÉCA\r\n\r\n169.904.977-77\r\n\r\n389\r\n\r\n807\r\n\r\nGIOVANNA LADAGA PORRÉCA\r\n\r\n169.904.837-17\r\n\r\n390\r\n\r\n768\r\n\r\nJAMILY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n223.233.527-50\r\n\r\n391\r\n\r\n1630\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES PEREIRA BARREIRO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n392\r\n\r\n1092\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n194.152.397-86\r\n\r\n393\r\n\r\n753\r\n\r\nHIGOR ROÇAS DE FREITAS\r\n\r\n206.377.527-32\r\n\r\n394\r\n\r\n790\r\n\r\nKAIKY WAGNER REINALDO CORDEIRO\r\n\r\n218.424.317-57\r\n\r\n395\r\n\r\n966\r\n\r\nERICK CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n186.211.177-72\r\n\r\n396\r\n\r\n1464\r\n\r\nERICK CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n186.211.777-22\r\n\r\n397\r\n\r\n1443\r\n\r\nFABRÍCIO ARCANJO CIPRIANO REIS\r\n\r\n065.591.877-99\r\n\r\n398\r\n\r\n1266\r\n\r\nLORRAN GABRIEL DE CASTRO SILVA\r\n\r\n195.617.187-82\r\n\r\n399\r\n\r\n1221\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JAYMOWICH MARQUES\r\n\r\n181.100.247-18\r\n\r\n400\r\n\r\n1671\r\n\r\nSAMYRA DIONISIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n183.453.837-85\r\n\r\n401\r\n\r\n419\r\n\r\nDHIENYFFER VITÓRIA DA SILVA\r\n\r\n154.151.977-96\r\n\r\n402\r\n\r\n1357\r\n\r\nANNA JÚLIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n156.552.197-86\r\n\r\n403\r\n\r\n1748\r\n\r\nBÁRBARA SOBREIRA REIS DA SILVA\r\n\r\n218.550.767-21\r\n\r\n404\r\n\r\n665\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217.341.587-51\r\n\r\n405\r\n\r\n1600\r\n\r\nLAIS JULIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n172.896.327-37\r\n\r\n406\r\n\r\n873\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n182.493.777-61\r\n\r\n407\r\n\r\n861\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n182.493.517-03\r\n\r\n408\r\n\r\n1641\r\n\r\nRUAN LUCAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n221.201.177-64\r\n\r\n409\r\n\r\n563\r\n\r\nDAVI CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n202.272.047-43\r\n\r\n410\r\n\r\n1701\r\n\r\nDAVI FELIPE DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n217.826.847-19\r\n\r\n411\r\n\r\n745\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n213.801.817-20\r\n\r\n412\r\n\r\n953\r\n\r\nMARCOS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n152.734.197-60\r\n\r\n413\r\n\r\n1383\r\n\r\nSTELA CIOLFI DE SOUZA\r\n\r\n172.620.857-51\r\n\r\n414\r\n\r\n1586\r\n\r\nBRENNO LUCAS TOMAZ PORCINO\r\n\r\n201.881.087-18\r\n\r\n415\r\n\r\n635\r\n\r\nKAILAYNI SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n198.982.507-05\r\n\r\n416\r\n\r\n1788\r\n\r\nPATRICK WILLIAN DA SILVA LIMA\r\n\r\n223.654.567-31\r\n\r\n417\r\n\r\n1185\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO COLASSO DE FREITAS\r\n\r\n214.383.487-03\r\n\r\n418\r\n\r\n1766\r\n\r\nARIANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.593.294-17\r\n\r\n419\r\n\r\n664\r\n\r\nJEREMIAS RIBEIRO BOMFIM\r\n\r\n188.392.777-30\r\n\r\n420\r\n\r\n722\r\n\r\nPATRÍCIA VITÓRIA ZACCONI PEREIRA\r\n\r\n152.577.607-03\r\n\r\n421\r\n\r\n562\r\n\r\nBRYAM PENA SACALEM DE SOUZA\r\n\r\n147.877.557-22\r\n\r\n422\r\n\r\n662\r\n\r\nVICTORIA CRISTINA CONCEIÇÃO MANOEL MACHADO\r\n\r\n185.841.457-10\r\n\r\n423\r\n\r\n1110\r\n\r\nADRIELLY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n184.598.767-56\r\n\r\n424\r\n\r\n996\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n065.854.657-09\r\n\r\n425\r\n\r\n1828\r\n\r\nJULYA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n217.832.277-88\r\n\r\n426\r\n\r\n1370\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DA LUZ SILVA\r\n\r\n165.421.057-94\r\n\r\n427\r\n\r\n1601\r\n\r\nJOÃO VICTOR GUARANI DA SILVA\r\n\r\n075.481.877-26\r\n\r\n428\r\n\r\n518\r\n\r\nANA JÚLIA VIEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n094.085.987-41\r\n\r\n429\r\n\r\n1296\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.114.347-50\r\n\r\n430\r\n\r\n529\r\n\r\nMIGUEL SILVA LOPES\r\n\r\n196.903.157-30\r\n\r\n431\r\n\r\n1077\r\n\r\nYASMIN CONCEIÇÃO PIRES\r\n\r\n202.185.657-71\r\n\r\n432\r\n\r\n536\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ALVES JOSÉ AMARO\r\n\r\n211.282.737-56\r\n\r\n433\r\n\r\n1341\r\n\r\nGIOVANNA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n169.278.457-98\r\n\r\n434\r\n\r\n657\r\n\r\nSAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n160.654.277-05\r\n\r\n435\r\n\r\n1419\r\n\r\nLARYSSA MYLENA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n204.502.837-20\r\n\r\n436\r\n\r\n895\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAZZI GONÇALVES\r\n\r\n217.419.557-77\r\n\r\n437\r\n\r\n1183\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\n202.724.977-03\r\n\r\n438\r\n\r\n1013\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n188.603.667-55\r\n\r\n439\r\n\r\n969\r\n\r\nSYDNEY PEDREIRA MAIA NETO\r\n\r\n198.768.997-67\r\n\r\n440\r\n\r\n1365\r\n\r\nJUAN PABLO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n159.363.937-63\r\n\r\n441\r\n\r\n1099\r\n\r\nARTHUR ALAMBERT DE ALMEIDA\r\n\r\n128.110.727-13\r\n\r\n442\r\n\r\n975\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA ESCALA\r\n\r\n205.718.247-90\r\n\r\n443\r\n\r\n507\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n180.276.967-63\r\n\r\n444\r\n\r\n1847\r\n\r\nRUAN PABLO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n186.812.967-52\r\n\r\n445\r\n\r\n642\r\n\r\nJORGE ADILSON DA SILVA NETO\r\n\r\n149.389.497-84\r\n\r\n446\r\n\r\n1133\r\n\r\nGILBERT LOPES DE LIMA\r\n\r\n122.257.577-98\r\n\r\n447\r\n\r\n1291\r\n\r\nJOÃO VICTOR LE GENTIL PINHEIRO\r\n\r\n150.665.107-02\r\n\r\n448\r\n\r\n1320\r\n\r\nMARCELA ALVES DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n180.634.577-30\r\n\r\n449\r\n\r\n1009\r\n\r\nDIEGO FONCECA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n220.911.677-54\r\n\r\n450\r\n\r\n1770\r\n\r\nISABELLY CRISTINA DA SILVA PAREIRA\r\n\r\n213.873.967-81\r\n\r\n451\r\n\r\n1278\r\n\r\nGUILHERME LUIZ CORREIA LAPA\r\n\r\n209.971.457-65\r\n\r\n452\r\n\r\n767\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA DE VASCONCELOS\r\n\r\n153.475.817-86\r\n\r\n453\r\n\r\n1030\r\n\r\nMATEUS RONALD DE OLIVEIRA\r\n\r\n291.624.677-83\r\n\r\n454\r\n\r\n987\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n199.469.037-25\r\n\r\n455\r\n\r\n1587\r\n\r\nNICOLAS CONCEIÇÃO DE AMORIM\r\n\r\n196.699.037-50\r\n\r\n456\r\n\r\n541\r\n\r\nPEDRO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n153.241.167-77\r\n\r\n457\r\n\r\n607\r\n\r\nKURT PATRICK TAVARES DE BARROS\r\n\r\n119.297.047-04\r\n\r\n458\r\n\r\n877\r\n\r\nBRUNA MILLENY PEREIRA PACHECO\r\n\r\n186.236.497-45\r\n\r\n459\r\n\r\n502\r\n\r\nRIELLY DE LIMA SILVQ MACHADO\r\n\r\n215.117.777-70\r\n\r\n460\r\n\r\n619\r\n\r\nALEXANDRE FELLIPE DA SILVA PORTO\r\n\r\n187.196.577-22\r\n\r\n461\r\n\r\n1780\r\n\r\nLUAN FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n162.476.497-54\r\n\r\n462\r\n\r\n1317\r\n\r\nFABIANA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n121.318.057-05\r\n\r\n463\r\n\r\n1598\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS GARCIA\r\n\r\n172.993.297-51\r\n\r\n464\r\n\r\n1025\r\n\r\nMARIANA DE ABREU GOMES\r\n\r\n156.183.397-57\r\n\r\n465\r\n\r\n1346\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SUZANO\r\n\r\n171.208.687-13\r\n\r\n466\r\n\r\n1098\r\n\r\nBRENO DA MATTA LIMA DE MOURA\r\n\r\n144.597.867-96\r\n\r\n467\r\n\r\n1526\r\n\r\nDANIEL SILVA BARROS\r\n\r\n188.650.647-73\r\n\r\n468\r\n\r\n1447\r\n\r\nJEREMIAS BARBOSA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n213.815.867-59\r\n\r\n469\r\n\r\n1050\r\n\r\nSILVIA MAURÍCIA CARDOSO ORTIZ\r\n\r\n154.745.027-45\r\n\r\n470\r\n\r\n1264\r\n\r\nEMILLY GOMES SOARES\r\n\r\n203.008.977-07\r\n\r\n471\r\n\r\n930\r\n\r\nNATHAN COSTA NUNES MACEDO\r\n\r\n149.031.609-47\r\n\r\n472\r\n\r\n1665\r\n\r\nCAIO CHAVES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n172.212.997-22\r\n\r\n473\r\n\r\n1836\r\n\r\nORFEU LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n174.987.257-40\r\n\r\n474\r\n\r\n724\r\n\r\nCAUÃ XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n193.441.917-60\r\n\r\n475\r\n\r\n708\r\n\r\nDAVI CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n216.117.377-45\r\n\r\n476\r\n\r\n1129\r\n\r\nHÉLIO FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n176.969.817-57\r\n\r\n477\r\n\r\n1336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS PINA\r\n\r\n198.846.907-40\r\n\r\n478\r\n\r\n593\r\n\r\nLUAN VICTOR DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n210.356.387-54\r\n\r\n479\r\n\r\n1720\r\n\r\nEVELIM MONIQUE DA SILVA\r\n\r\n058.658.209-66\r\n\r\n480\r\n\r\n978\r\n\r\nKAYKY MENEZES DA COSTA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n169.571.367-28\r\n\r\n481\r\n\r\n1395\r\n\r\nMARIA LUÍSA VIEIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n140.221.737-42\r\n\r\n482\r\n\r\n682\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n186.763.427-92\r\n\r\n483\r\n\r\n1216\r\n\r\nPATRÍCIA VITÓRIA JUSTINIANO RODRIGUES\r\n\r\n488.489.098-17\r\n\r\n484\r\n\r\n1728\r\n\r\nYURI BRAGA MACHADO\r\n\r\n158.089.607-38\r\n\r\n485\r\n\r\n1466\r\n\r\nIAGO CAUÃ DE LIMA CERQUEIRA\r\n\r\n205.959.787-03\r\n\r\n486\r\n\r\n503\r\n\r\nBRENO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n145.179.177-11\r\n\r\n487\r\n\r\n1778\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n157.174.507-61\r\n\r\n488\r\n\r\n511\r\n\r\nJOÃO VITOR VERAS VISGUEIRA\r\n\r\n166.611.657-23\r\n\r\n489\r\n\r\n879\r\n\r\nGABRIELA VITÓRIA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n185.013.697-13\r\n\r\n490\r\n\r\n849\r\n\r\nDAVI SANTOS VILELA\r\n\r\n198.324.837-19\r\n\r\n491\r\n\r\n1086\r\n\r\nANNA DE ASSIS LUZ SOUZA\r\n\r\n161.068.317-00\r\n\r\n492\r\n\r\n1017\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA\r\n\r\n149.883.547-33\r\n\r\n493\r\n\r\n1182\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA E CASTRO\r\n\r\n137.222.657-54\r\n\r\n494\r\n\r\n1337\r\n\r\nTITO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n134.470.957-50\r\n\r\n495\r\n\r\n850\r\n\r\nKAIQUE MANOEL CORDEIRO SOARES\r\n\r\n181.980.267-11\r\n\r\n496\r\n\r\n474\r\n\r\nGABRIEL BARBOZA DE ASSIS LUIZ\r\n\r\n064.043.977-22\r\n\r\n497\r\n\r\n202\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BLANC FRAZÃO\r\n\r\n194.611.167-80\r\n\r\n498\r\n\r\n1825\r\n\r\nJULIANA CARLA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n187.851.947-60\r\n\r\n499\r\n\r\n1199\r\n\r\nMARINA MASCARENHAS AFONSO FENNER\r\n\r\n147.389.317-84\r\n\r\n500\r\n\r\n1700\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n174.847.527-46\r\n\r\n501\r\n\r\n237\r\n\r\nPEDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n164.438.137-07\r\n\r\n502\r\n\r\n1376\r\n\r\nLARA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n154.181.267-09\r\n\r\n503\r\n\r\n435\r\n\r\nMARIA LUÍZA HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n160.750.977-67\r\n\r\n504\r\n\r\n1616\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n202.621.397-66\r\n\r\n505\r\n\r\n379\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n207.410.857-55\r\n\r\n506\r\n\r\n524\r\n\r\nDIEGO LUQUIAM DE JESUS SOUZA\r\n\r\n166.222.417-67\r\n\r\n507\r\n\r\n1660\r\n\r\nISABELLE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n129.715.197-67\r\n\r\n508\r\n\r\n479\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n174.786.167-71\r\n\r\n509\r\n\r\n906\r\n\r\nERICK KEI IGARASHI ALVES\r\n\r\n140.488.697-44\r\n\r\n510\r\n\r\n280\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.252.037-59\r\n\r\n511\r\n\r\n697\r\n\r\nRIAM SILVA MOREIRA\r\n\r\n191.774.487-07\r\n\r\n512\r\n\r\n1711\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n153.434.347-46\r\n\r\n513\r\n\r\n1392\r\n\r\nANDRE DELESPOSTIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n203.046.317-52\r\n\r\n514\r\n\r\n1389\r\n\r\nRAYSSA DELESPOSTIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n203.046.117-27\r\n\r\n515\r\n\r\n443\r\n\r\nGABRIELLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n204.916.097-60\r\n\r\n516\r\n\r\n1448\r\n\r\nYASMIM DIAS PEREIRA BARRETO\r\n\r\n175.503.817-80\r\n\r\n517\r\n\r\n1522\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n203.271.907-01\r\n\r\n518\r\n\r\n258\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n148.648.317-85\r\n\r\n519\r\n\r\n433\r\n\r\nRYAN ROCHA MOREIRA\r\n\r\n130.248.307-23\r\n\r\n520\r\n\r\n457\r\n\r\nPEDRO LUCAS FELIX MACIEL\r\n\r\n175.418.457-01\r\n\r\n521\r\n\r\n1298\r\n\r\nMARIA EDUARDA MACHADO\r\n\r\n205.926.027-29\r\n\r\n522\r\n\r\n1094\r\n\r\nJÚLIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n183.983.937-69\r\n\r\n523\r\n\r\n1684\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.314.257-58\r\n\r\n524\r\n\r\n471\r\n\r\nYURI VELOSO LANDIN\r\n\r\n196.138.047-14\r\n\r\n525\r\n\r\n1837\r\n\r\nLYAN ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n173.153.247-47\r\n\r\n526\r\n\r\n1196\r\n\r\nRAQUEL CALLEIA DE BARROS\r\n\r\n156.179.267-56\r\n\r\n527\r\n\r\n1367\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO SCHUABA JUNIOR\r\n\r\n208.296.467-10\r\n\r\n528\r\n\r\n1454\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA HIPÓLITO\r\n\r\n173.847.947-14\r\n\r\n529\r\n\r\n616\r\n\r\nPEDRO RAPOSO LOPES\r\n\r\n148.568.227-48\r\n\r\n530\r\n\r\n335\r\n\r\nSUZANE HORSTH CATHERINGER MAIA\r\n\r\n188.925.267-07\r\n\r\n531\r\n\r\n242\r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES MENINO\r\n\r\n135.677.107-61\r\n\r\n532\r\n\r\n1721\r\n\r\nPEDRO LUIZ DO CARMO SILVA\r\n\r\n203.171.777-45\r\n\r\n533\r\n\r\n321\r\n\r\nMATHEUS WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n200.819.317-94\r\n\r\n534\r\n\r\n926\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n064.870.167-05\r\n\r\n535\r\n\r\n573\r\n\r\nFILIPE CORRÊA CASTRO\r\n\r\n165.914.207-54\r\n\r\n536\r\n\r\n1401\r\n\r\nDAN HENRYQUE GONÇALVES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n184.844.287-45\r\n\r\n537\r\n\r\n613\r\n\r\nTHAYLLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n194.267.007-90\r\n\r\n538\r\n\r\n399\r\n\r\nJOÃO VITOR CAPPATO FARIAS\r\n\r\n202.853.897-00\r\n\r\n539\r\n\r\n1186\r\n\r\nEYSHILA BARBIERE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n151.514.387-27\r\n\r\n540\r\n\r\n1726\r\n\r\nIGOR NOVAIS LISBOA RIO VERDE\r\n\r\n004.193.277-38\r\n\r\n541\r\n\r\n583\r\n\r\nTHIAGO BRASIL TAVEIRA JUNIOR\r\n\r\n155.658.067-39\r\n\r\n542\r\n\r\n1093\r\n\r\nMIGUEL QUINTANILHA GARCEZ\r\n\r\n158.717.947-42\r\n\r\n543\r\n\r\n1555\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n139.728.237-11\r\n\r\n544\r\n\r\n1585\r\n\r\nGABRIEL COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n183.567.717-73\r\n\r\n545\r\n\r\n819\r\n\r\nJOÃO PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n181.091.667-41\r\n\r\n546\r\n\r\n643\r\n\r\nVITÓRIA CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n134.970.987-52\r\n\r\n547\r\n\r\n1514\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n143.698.217-03\r\n\r\n548\r\n\r\n1677\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RUELA\r\n\r\n169.259.027-86\r\n\r\n549\r\n\r\n646\r\n\r\nMARIA EDUARDA TOMAZ NOGUEIRA\r\n\r\n151.585.307-18\r\n\r\n550\r\n\r\n1279\r\n\r\nGUILHERME MACEDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n204.884.727-76\r\n\r\n551\r\n\r\n1053\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n154.114.567-46\r\n\r\n552\r\n\r\n1549\r\n\r\nMARCELA VITÓRIA CAMILO GEARA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n553\r\n\r\n1237\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FREITAS MACEDO\r\n\r\n205.960.987-90\r\n\r\n554\r\n\r\n1121\r\n\r\nISABELLE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n172.605.567-14\r\n\r\n555\r\n\r\n1120\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS PORCIÚNCULA\r\n\r\n144.780.347-70\r\n\r\n556\r\n\r\n822\r\n\r\nMARCELLE GEOVANA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\n150.843.957-58\r\n\r\n557\r\n\r\n578\r\n\r\nFÁBIO OTÁVIO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n168.308.277-01\r\n\r\n558\r\n\r\n1614\r\n\r\nJÚLIA RAMOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n134.929.827-19\r\n\r\n559\r\n\r\n1669\r\n\r\nCRISTHIAN GRANGE LEONARDO\r\n\r\n178.549.537-24\r\n\r\n560\r\n\r\n1818\r\n\r\nMANOELA ESTEVES DE MENDONÇA\r\n\r\n195.096.437-00\r\n\r\n561\r\n\r\n1379\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MAGALHÃES PAULO\r\n\r\n171.763.477-00\r\n\r\n562\r\n\r\n631\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE MORAES BARROSO\r\n\r\n155.853.637-00\r\n\r\n563\r\n\r\n1725\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n133.413.437-50\r\n\r\n564\r\n\r\n1016\r\n\r\nZACH AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n140.452.997-77\r\n\r\n565\r\n\r\n1362\r\n\r\nELOÍSA MUNIZ MARTINS DE LIMA\r\n\r\n154.283.407-46\r\n\r\n566\r\n\r\n1523\r\n\r\nHENRIQUE NATALUCCI MONTEIRO\r\n\r\n149.235.877-09\r\n\r\n567\r\n\r\n1311\r\n\r\nPEDRO COSTA SOARES DA SILVA\r\n\r\n195.580.187-83\r\n\r\n568\r\n\r\n1214\r\n\r\nISIS COSTA SANTOS\r\n\r\n143.470.487-42\r\n\r\n569\r\n\r\n1227\r\n\r\nLAUANNY VITÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n186.892.167-07\r\n\r\n570\r\n\r\n1530\r\n\r\nLÍVIA MACHADO BOUSQUET\r\n\r\n177.247.807-57\r\n\r\n571\r\n\r\n1714\r\n\r\nLUARA CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n189.500.957-00\r\n\r\n572\r\n\r\n1026\r\n\r\nKELVIN BARRETO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n174.393.827-65\r\n\r\n573\r\n\r\n427\r\n\r\nTHIAGO QUELUCCI DE SOUZA\r\n\r\n191.196.427-50\r\n\r\n574\r\n\r\n1187\r\n\r\nISABELLA SILVA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n195.321.787-75\r\n\r\n575\r\n\r\n1343\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n154.570.077-07\r\n\r\n576\r\n\r\n556\r\n\r\nTHIFANNY FERREIRA SILVA\r\n\r\n178.868.377-38\r\n\r\n577\r\n\r\n588\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS MORAES ALVARENGA\r\n\r\n149.429.027-89\r\n\r\n578\r\n\r\n375\r\n\r\nPEDRO LUCAS DA SILVA BASTOS\r\n\r\n155.756.937-16\r\n\r\n579\r\n\r\n924\r\n\r\nBRUNO LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n154.722.897-00\r\n\r\n580\r\n\r\n1282\r\n\r\nEDUARDA ANDRADE LA PASTA\r\n\r\n160.734.407-66\r\n\r\n581\r\n\r\n1347\r\n\r\nSILES CAMARGO SILVA NETO\r\n\r\n208.497.307-40\r\n\r\n582\r\n\r\n1481\r\n\r\nGIOVANNA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206.320.197-86\r\n\r\n583\r\n\r\n565\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL XAVIER\r\n\r\n155.426.717-05\r\n\r\n584\r\n\r\n1835\r\n\r\nMATHEUS KELVIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.695.137-83\r\n\r\n585\r\n\r\n490\r\n\r\nLARISSA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n183.673.467-00\r\n\r\n586\r\n\r\n690\r\n\r\nDANIEL ROSENDE MONTEIRO\r\n\r\n207.406.017-33\r\n\r\n587\r\n\r\n1144\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\n193.077.557-10\r\n\r\n588\r\n\r\n1232\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAÚJO SCHUAB AMARO\r\n\r\n151.634.777-30\r\n\r\n589\r\n\r\n921\r\n\r\nMAYARA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n159.183.677-80\r\n\r\n590\r\n\r\n386\r\n\r\nISABELI VITÓRIA ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n178.991.387-01\r\n\r\n591\r\n\r\n794\r\n\r\nYASMIN CRISTINY CAMARA\r\n\r\n167.429.877-31\r\n\r\n592\r\n\r\n1127\r\n\r\nÍTALO ALCALÁ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n040.764.855-05\r\n\r\n593\r\n\r\n1812\r\n\r\nMATEUS SOUZA LOPES\r\n\r\n126.039.486-79\r\n\r\n594\r\n\r\n1250\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA PEDROLLI FISCHER\r\n\r\n139.786.617-99\r\n\r\n595\r\n\r\n942\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n171.548.877-61\r\n\r\n596\r\n\r\n1430\r\n\r\nANNA CLARA LESSA DA COSTA\r\n\r\n206.546.947-10\r\n\r\n597\r\n\r\n1676\r\n\r\nANA VITORIA SILVA CRUZ\r\n\r\n207.710.497-06\r\n\r\n598\r\n\r\n659\r\n\r\nGYOVANNA MARIA DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n176.103.247-01\r\n\r\n599\r\n\r\n1020\r\n\r\nSARAH DE OLIVEIRA FABRICIO\r\n\r\n173.445.287-03\r\n\r\n600\r\n\r\n1553\r\n\r\nJOÃO MARCOS NEMESIO DE MORAES\r\n\r\n183.317.357-06\r\n\r\n601\r\n\r\n869\r\n\r\nJOÃO PEDRO SOARES DE LIMA MOTA\r\n\r\n153.871.467-11\r\n\r\n602\r\n\r\n766\r\n\r\nMARIA LUÍZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n120.768.297-76\r\n\r\n603\r\n\r\n1597\r\n\r\nDANILO SANTOS RAMOS\r\n\r\n193.427.227-25\r\n\r\n604\r\n\r\n1164\r\n\r\nISADORA NUNES BASILIO\r\n\r\n210.459.397-22\r\n\r\n605\r\n\r\n1040\r\n\r\nRAMON LIMA ALVES\r\n\r\n149.593.877-85\r\n\r\n606\r\n\r\n1674\r\n\r\nHIGOR MELLO DA SILVA\r\n\r\n164.288.437-57\r\n\r\n607\r\n\r\n1762\r\n\r\nGABRIEL BATISTA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n195.554.007-17\r\n\r\n608\r\n\r\n765\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES COELHO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.274.997-88\r\n\r\n609\r\n\r\n557\r\n\r\nLUIZA PORTO DA SILVA\r\n\r\n197.950.747-33\r\n\r\n610\r\n\r\n1609\r\n\r\nLAIS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n141.437.657-05\r\n\r\n611\r\n\r\n1459\r\n\r\nJOÃO PAULO LOUVAIN LOPES CORDEIRO\r\n\r\n181.501.337-04\r\n\r\n612\r\n\r\n867\r\n\r\nISABEL SOUZA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n156.608.557-84\r\n\r\n613\r\n\r\n1472\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n190.593.787-33\r\n\r\n614\r\n\r\n854\r\n\r\nSOPHIA LIMA VALENTIM TORRES\r\n\r\n170.766.797-79\r\n\r\n615\r\n\r\n1422\r\n\r\nLETYCIA APOLINÁRIO GOMES\r\n\r\n138.636.847-45\r\n\r\n616\r\n\r\n508\r\n\r\nANA CAROLINE FERNANDES ALVES SILVA\r\n\r\n153.695.687-23\r\n\r\n617\r\n\r\n977\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ANDRADE MAIA\r\n\r\n185.587.877-19\r\n\r\n618\r\n\r\n885\r\n\r\nJOÃO PEDRO BASTOS ARAÚJO\r\n\r\n162.008.517-86\r\n\r\n619\r\n\r\n641\r\n\r\nRYAN SANTOS DAS CANDEIAS\r\n\r\n187.097.657-60\r\n\r\n620\r\n\r\n1150\r\n\r\nFELLYPE GABRIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n155.684.877-31\r\n\r\n621\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAMELA SOUTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n180.475.687-36\r\n\r\n622\r\n\r\n1816\r\n\r\nALLAN LUCAS VIANA GOMES DE LANA\r\n\r\n204.744.177-35\r\n\r\n623\r\n\r\n581\r\n\r\nYGOR MOTA PEREIRA\r\n\r\n189.868.867-23\r\n\r\n624\r\n\r\n1058\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES DURVAL\r\n\r\n198.442.547-10\r\n\r\n625\r\n\r\n1408\r\n\r\nRENATO CARVALHO MOTA FILHO\r\n\r\n145.516.357-07\r\n\r\n626\r\n\r\n928\r\n\r\nJÚLIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n164.625.347-70\r\n\r\n627\r\n\r\n1176\r\n\r\nNATHALIA SILVA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n148.569.747-69\r\n\r\n628\r\n\r\n1261\r\n\r\nIASMIN AMARAL DE MEDEIROS\r\n\r\n189.239.287-98\r\n\r\n629\r\n\r\n715\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE OLIVEIRA FELIX BARCELOS\r\n\r\n151.541.137-05\r\n\r\n630\r\n\r\n1752\r\n\r\nWILBERTH MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n184.143.187-70\r\n\r\n631\r\n\r\n1323\r\n\r\nBRENNO SOARES SANTOS FERNANDES\r\n\r\n212.759.097-01\r\n\r\n632\r\n\r\n851\r\n\r\nBENJAMIM DE LIMA LEMOS\r\n\r\n179.022.207-95\r\n\r\n633\r\n\r\n667\r\n\r\nJÚLIA ANDRADE ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n155.567.507-77\r\n\r\n634\r\n\r\n555\r\n\r\nCAMILLE INGRID DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n147.874.627-09\r\n\r\n635\r\n\r\n1208\r\n\r\nLUCAS BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n703.590.694-01\r\n\r\n636\r\n\r\n1642\r\n\r\nKAYO COELHO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.137.387-39\r\n\r\n637\r\n\r\n986\r\n\r\nANA LUIZA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n142.657.007-48\r\n\r\n638\r\n\r\n1489\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n137.934.417-41\r\n\r\n639\r\n\r\n806\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RAJA GABAGLIA DORESTE\r\n\r\n129.038.057-09\r\n\r\n640\r\n\r\n531\r\n\r\nJOÃO MIGUEL MANSO LISBÔA\r\n\r\n176.796.167-79\r\n\r\n641\r\n\r\n663\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n184.485.287-35\r\n\r\n642\r\n\r\n994\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n187.870.797-39\r\n\r\n643\r\n\r\n527\r\n\r\nMANUELLEN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n169.197.897-36\r\n\r\n644\r\n\r\n972\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n196.031.607-92\r\n\r\n645\r\n\r\n840\r\n\r\nISABELLA GOMES MARCELO\r\n\r\n215.802.527-10\r\n\r\n646\r\n\r\n342\r\n\r\nARTHUR ANDRÉ OLINDO LAEBER GUALHEUMI\r\n\r\n219.946.757-05\r\n\r\n647\r\n\r\n1758\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA BATISTA\r\n\r\n168.900.997-70\r\n\r\n648\r\n\r\n1731\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\n176.543.527-78\r\n\r\n649\r\n\r\n1375\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\n150.010.987-85\r\n\r\n650\r\n\r\n1715\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n179.965.417-60\r\n\r\n651\r\n\r\n1001\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n204.246.267-56\r\n\r\n652\r\n\r\n1070\r\n\r\nGABRYELLE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n150.409.347-00\r\n\r\n653\r\n\r\n1638\r\n\r\nANDRE JUAN DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n172.926.807-20\r\n\r\n654\r\n\r\n1393\r\n\r\nANTHONY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.537.887-71\r\n\r\n655\r\n\r\n809\r\n\r\nJULIANA ANTUNES GONÇALVES SEQUEIRA\r\n\r\n178.129.597-24\r\n\r\n656\r\n\r\n787\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FARIAS\r\n\r\n188.001.347-93\r\n\r\n657\r\n\r\n576\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\n158.158.347-85\r\n\r\n658\r\n\r\n1433\r\n\r\nMIGUEL HORTA BARBOSA CARDOSO GOMES\r\n\r\n183.189.997-38\r\n\r\n659\r\n\r\n545\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n220.170.597-65\r\n\r\n660\r\n\r\n728\r\n\r\nKAUÊ MARTINS DE AGUIAR GRANADEIRO\r\n\r\n165.986.047-45\r\n\r\n661\r\n\r\n1832\r\n\r\nMILENA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n184.186.157-02\r\n\r\n662\r\n\r\n1680\r\n\r\nKAREM MORENO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n149.710.757-12\r\n\r\n663\r\n\r\n1734\r\n\r\nKAUÃ SANTOS OLIVEIRA MERENDA CARVALHO\r\n\r\n224.062.027-71\r\n\r\n664\r\n\r\n1552\r\n\r\nJUAN RAFAEL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n203.869.447-84\r\n\r\n665\r\n\r\n1029\r\n\r\nMARINA MOURA TEZOLIM\r\n\r\n196.538.787-00\r\n\r\n666\r\n\r\n1274\r\n\r\nCAIO CAMPANA PORTELA DA COSTA\r\n\r\n064.336.687-39\r\n\r\n667\r\n\r\n632\r\n\r\nKEYLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ROSA\r\n\r\n144.286.347-14\r\n\r\n668\r\n\r\n1559\r\n\r\nKAUÃ DE SANTANA AGUILAR\r\n\r\n183.320.117-52\r\n\r\n669\r\n\r\n1101\r\n\r\nGYOVANNA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n207.082.397-06\r\n\r\n670\r\n\r\n1759\r\n\r\nDANIELA SOUZA GARCIA\r\n\r\n179.295.367-42\r\n\r\n671\r\n\r\n1746\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO NEVES\r\n\r\n159.635.327-95\r\n\r\n672\r\n\r\n1322\r\n\r\nVICTOR MENDES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n195.135.077-42\r\n\r\n673\r\n\r\n1860\r\n\r\nMELISSA PESSANHA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n208.588.907-71\r\n\r\n674\r\n\r\n1543\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n184.574.557-45\r\n\r\n675\r\n\r\n1128\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n184.574.667-80\r\n\r\n676\r\n\r\n622\r\n\r\nLUCAS FARIAS WINKLER\r\n\r\n143.273.247-10\r\n\r\n677\r\n\r\n1743\r\n\r\nCAROLINA SAIBERT FARIA\r\n\r\n174.525.727-69\r\n\r\n678\r\n\r\n1160\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRAGA DE BRITTO\r\n\r\n209.443.767-11\r\n\r\n679\r\n\r\n721\r\n\r\nCAIO DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n190.312.157-40\r\n\r\n680\r\n\r\n958\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n176.854.487-50\r\n\r\n681\r\n\r\n848\r\n\r\nGABRIELLY DA PONTE SOUZA\r\n\r\n189.078.167-35\r\n\r\n682\r\n\r\n1284\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n206.897.127-58\r\n\r\n683\r\n\r\n859\r\n\r\nGABRIEL SANTANA DE MELLO\r\n\r\n177.274.717-39\r\n\r\n684\r\n\r\n1436\r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.881.426-11\r\n\r\n685\r\n\r\n1418\r\n\r\nLAVÍNNIA CURCIO DE JESUS SOARES\r\n\r\n201.643.997-12\r\n\r\n686\r\n\r\n1384\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n164.344.977-09\r\n\r\n687\r\n\r\n776\r\n\r\nDANIELLA APARECIDA MENDONÇA GUIMARÃES ABRANTES\r\n\r\n199.138.357-63\r\n\r\n688\r\n\r\n644\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO TEX DOS SANTOS\r\n\r\n157.855.237-01\r\n\r\n689\r\n\r\n1303\r\n\r\nJONATHAN GOMES MARINS\r\n\r\n182.220.937-46\r\n\r\n690\r\n\r\n1124\r\n\r\nRAFAELA PONCE ARAUJO LOPES\r\n\r\n181.790.197-48\r\n\r\n691\r\n\r\n449\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n180.148.347-71\r\n\r\n692\r\n\r\n948\r\n\r\nROBERT VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n198.890.657-11\r\n\r\n693\r\n\r\n1034\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n155.682.847-09\r\n\r\n694\r\n\r\n1132\r\n\r\nMARLON PEREIRA MARQUES\r\n\r\n132.376.587-58\r\n\r\n695\r\n\r\n872\r\n\r\nMYLLENE CAROLINE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n148.874.567-60\r\n\r\n696\r\n\r\n1571\r\n\r\nYASMIN BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n191.519.897-60\r\n\r\n697\r\n\r\n1631\r\n\r\nJOÃO GUILHERME ROSA FRADIQUE\r\n\r\n198.657.157-24\r\n\r\n698\r\n\r\n927\r\n\r\nJUAN KAYNÃ PEREIRA REIS ANCELMO\r\n\r\n151.563.417-56\r\n\r\n699\r\n\r\n1166\r\n\r\nSABRINA VAZ VIEIRA\r\n\r\n183.143.277-35\r\n\r\n700\r\n\r\n1672\r\n\r\nKAUÃ ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\n183.737.697-22\r\n\r\n701\r\n\r\n1484\r\n\r\nKAMMILLY VITÓRIA DA SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n209.178.547-48\r\n\r\n702\r\n\r\n1568\r\n\r\nMILLENA TAVARES INÁCIO\r\n\r\n170.500.847-00\r\n\r\n703\r\n\r\n1862\r\n\r\nPEDRO HEINRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n174.288.347-83\r\n\r\n704\r\n\r\n491\r\n\r\nJOÃO VICTOR GALDINO DE ANDRADE\r\n\r\n149.305.717-07\r\n\r\n705\r\n\r\n1856\r\n\r\nEDUARDA VITÓRIA LIMA GUIMARÃES APOLINÁRIO\r\n\r\n189.405.217-06\r\n\r\n706\r\n\r\n1114\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES MACHADO DIAS\r\n\r\n133.899.917-60\r\n\r\n707\r\n\r\n725\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO PATROCINIO\r\n\r\n191.098.257-11\r\n\r\n708\r\n\r\n1572\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO SALINO OSAWA\r\n\r\n205.292.977-01\r\n\r\n1.2. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para concorrer as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - MIGUEL PEREIRA (II CCBM - MIGUEL PEREIRA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) Candidatos(as) Inscritos(as)\r\n\r\nSegundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Miguel Pereira\r\n\r\n(II CCBM - Miguel Pereira)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA CLARA DO VALE FRANÇA MACARIO\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n201.803.107-47\r\n\r\n2\r\n\r\n1465\r\n\r\nJOAO GABRIEL GOMES DA COSTA\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n200.804.817-95\r\n\r\n3\r\n\r\n1255\r\n\r\nEMILLY GOMES DUARTE\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n145.564.317-35\r\n\r\n4\r\n\r\n1473\r\n\r\nBEATRIZ MERLIM TARDELLI\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n148.664.457-00\r\n\r\n5\r\n\r\n1426\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n149.448.517-66\r\n\r\n6\r\n\r\n1496\r\n\r\nTHALYSSON OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n205.802.127-42\r\n\r\n7\r\n\r\n1368\r\n\r\nVICTOE HUGO MARINI XAVIER\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n147.366.027-08\r\n\r\n8\r\n\r\n323\r\n\r\nCAUÃ GOUVEA DIONISIO\r\n\r\n207.303.337-79\r\n\r\n9\r\n\r\n1803\r\n\r\nNAOMI CAETANO GOMES\r\n\r\n150.707.037-30\r\n\r\n10\r\n\r\n1193\r\n\r\nALISSON DA COSTA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n171.831.737-98\r\n\r\n11\r\n\r\n304\r\n\r\nARTHUR BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n214.859.827-90\r\n\r\n12\r\n\r\n252\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n173.624.347-07\r\n\r\n13\r\n\r\n217\r\n\r\nLUIS OTAVIO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n154.521.047-04\r\n\r\n14\r\n\r\n206\r\n\r\nJHENIFF GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n190.452.247-55\r\n\r\n15\r\n\r\n1794\r\n\r\nKAIO ANDREI MAZZIOTTI MAGNO\r\n\r\n157.033.037-96\r\n\r\n16\r\n\r\n1130\r\n\r\nJULIA MORAES DA COSTA\r\n\r\n159.882.757-02\r\n\r\n17\r\n\r\n227\r\n\r\nANA CRISNER DOS SANTOS VILAS BOAS\r\n\r\n168.353.347-03\r\n\r\n18\r\n\r\n212\r\n\r\nFELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n180.831.277-52\r\n\r\n19\r\n\r\n372\r\n\r\nCLARA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n162.334.877-30\r\n\r\n20\r\n\r\n366\r\n\r\nLARISSA MICHAELI BRITO\r\n\r\n202.238.047-97\r\n\r\n21\r\n\r\n688\r\n\r\nGISELE BRITO MENDES\r\n\r\n170.746.507-06\r\n\r\n22\r\n\r\n347\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n193.852.087-48\r\n\r\n23\r\n\r\n273\r\n\r\nBERNARDO MACHADO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n164.789.097-78\r\n\r\n24\r\n\r\n324\r\n\r\nROBERTA MORAES MONTES\r\n\r\n165.288.437-83\r\n\r\n25\r\n\r\n415\r\n\r\nTAUANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n138.484.227-60\r\n\r\n26\r\n\r\n230\r\n\r\nGIOVANNA SANTOS MORAES\r\n\r\n207.354.947-03\r\n\r\n27\r\n\r\n199\r\n\r\nGABRIEL DE CARVALHO CARIUS\r\n\r\n137.169.287-47\r\n\r\n28\r\n\r\n1709\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n161.781.447-41\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nISAAC AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n186.275.137-40\r\n\r\n30\r\n\r\n446\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n223.976.607-76\r\n\r\n31\r\n\r\n448\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n223.976.677-89\r\n\r\n32\r\n\r\n241\r\n\r\nLUNNA VICTORIA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n154.982.857-60\r\n\r\n33\r\n\r\n245\r\n\r\nRHAYARA KELLEN ALMEIDA ALVES\r\n\r\n177.218.267-21\r\n\r\n34\r\n\r\n301\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n134.930.037-30\r\n\r\n35\r\n\r\n1302\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARNEIRO GODA\r\n\r\n150.600.875-75\r\n\r\n36\r\n\r\n439\r\n\r\nTAUANA MENDES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n206.020.257-45\r\n\r\n37\r\n\r\n363\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n131.515.757-81\r\n\r\n38\r\n\r\n299\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES DUTRA\r\n\r\n129.938.047-66\r\n\r\n39\r\n\r\n257\r\n\r\nKATHARINA GENELHU OLIVEIRA DA COSTA MACEDO\r\n\r\n161.872.187-95\r\n\r\n40\r\n\r\n422\r\n\r\nBRUNA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n173.770.277-03\r\n\r\n41\r\n\r\n1834\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA LISBÔA\r\n\r\n152.770.957-48\r\n\r\n42\r\n\r\n311\r\n\r\nJULIA DE MELO SIMÕES\r\n\r\n137.533.057-82\r\n\r\n43\r\n\r\n220\r\n\r\nEDUARDA BITENCOURT VIEIRA\r\n\r\n213.862.287-88\r\n\r\n44\r\n\r\n215\r\n\r\nESTER FONSECA PEREIRA\r\n\r\n160.865.197-57\r\n\r\n45\r\n\r\n261\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTIRE MOTA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n192.214.997-74\r\n\r\n46\r\n\r\n1733\r\n\r\nINGRYD GOMES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n196.879.207-42\r\n\r\n47\r\n\r\n240\r\n\r\nJORDANA PRIETO COIMBRA\r\n\r\n151.642.187-63\r\n\r\n48\r\n\r\n1538\r\n\r\nMARIA EDUARDA REIS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n180.082.937-05\r\n\r\n49\r\n\r\n238\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA LISBOA\r\n\r\n193.909.587-50\r\n\r\n50\r\n\r\n229\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA LISBOA\r\n\r\n113.637.357-80\r\n\r\n51\r\n\r\n313\r\n\r\nCAIO MACHADO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150.924.827-70\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\nFELIPE DANTAS DIAS DE AMORIM\r\n\r\n168.390.167-30\r\n\r\n53\r\n\r\n302\r\n\r\nAYSHA CAMILEE DE MORAES COSTA\r\n\r\n209.595.117-41\r\n\r\n54\r\n\r\n278\r\n\r\nAGHATA CHRISTINY DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n204.263.237-69\r\n\r\n55\r\n\r\n276\r\n\r\nGIOVANNA NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA\r\n\r\n129.494.977-21\r\n\r\n56\r\n\r\n216\r\n\r\nISABELLE ALVES DA SILVA BORGES\r\n\r\n127.021.517-52\r\n\r\n57\r\n\r\n297\r\n\r\nTHAIZE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n134.964.839-62\r\n\r\n58\r\n\r\n1229\r\n\r\nLAURA TORRES HIRT DALMEIDA\r\n\r\n201.597.137-81\r\n\r\n59\r\n\r\n210\r\n\r\nEUGENIO CURVELO GONZALEZ\r\n\r\n166.800.647-24\r\n\r\n60\r\n\r\n1607\r\n\r\nANA LUÍSA VIERA SOARES\r\n\r\n224.027.917-64\r\n\r\n61\r\n\r\n349\r\n\r\nLUÍS FELIPPE GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n176.918.667-04\r\n\r\n62\r\n\r\n1683\r\n\r\nLUÍSA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n215.621.607-02\r\n\r\n63\r\n\r\n236\r\n\r\nJULIANA PINTO GALDINO\r\n\r\n205.905.597-02\r\n\r\n64\r\n\r\n553\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n223.299.857-62\r\n\r\n65\r\n\r\n213\r\n\r\nYURI FRANCISCO CARVALHO NUNES\r\n\r\n186.752.517-85\r\n\r\n66\r\n\r\n390\r\n\r\nGABRIEL MASÔ GUERRA CARNEIRO\r\n\r\n209.873.147-77\r\n\r\n67\r\n\r\n243\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANT ANNA PROVIER DA SILVA\r\n\r\n203.448.287-51\r\n\r\n68\r\n\r\n250\r\n\r\nÍTALO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n198.261.867-16\r\n\r\n69\r\n\r\n350\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA SILVA\r\n\r\n194.715.607-13\r\n\r\n70\r\n\r\n274\r\n\r\nPAOLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n205.703.957-98\r\n\r\n71\r\n\r\n211\r\n\r\nVICTORIA FONSECA BALDEZ\r\n\r\n157.510.707-47\r\n\r\n72\r\n\r\n1584\r\n\r\nEVELIN DA SILVA NUNES\r\n\r\n204.966.537-76\r\n\r\n73\r\n\r\n264\r\n\r\nTIAGO DOS REIS LOPES\r\n\r\n206.242.117-62\r\n\r\n74\r\n\r\n209\r\n\r\nNATHALY PEREIRA ROCHA\r\n\r\n127.001.607-54\r\n\r\n75\r\n\r\n214\r\n\r\nRYAN THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n159.051.277-43\r\n\r\n76\r\n\r\n389\r\n\r\nHEVELYN DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n180.281.967-30\r\n\r\n77\r\n\r\n398\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n034.214.637-86\r\n\r\n78\r\n\r\n638\r\n\r\nJULIA IGREJA RODRIGUES\r\n\r\n135.008.037-33\r\n\r\n79\r\n\r\n343\r\n\r\nCAIQUE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\n192.092.717-42\r\n\r\n80\r\n\r\n281\r\n\r\nMATHEUS DE MOURA LIMA SÁ CARDOSO\r\n\r\n146.690.817-30\r\n\r\n81\r\n\r\n221\r\n\r\nPEDRO LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n189.606.997-56\r\n\r\n82\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIA EDUARDA VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n158.975.977-07\r\n\r\n83\r\n\r\n1207\r\n\r\nFERNANDO RÚBIO DA SILVA\r\n\r\n189.286.227-19\r\n\r\n84\r\n\r\n1693\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n199.940.587-03\r\n\r\n85\r\n\r\n296\r\n\r\nJULIA EVELYN ANDRADE DOBAL\r\n\r\n163.567.277-56\r\n\r\n86\r\n\r\n232\r\n\r\nGIOVANNA MOREIRA CARUZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.907.827-12\r\n\r\n87\r\n\r\n208\r\n\r\nMARCOS MARTINS LISBÔA FILHO\r\n\r\n137.011.017-01\r\n\r\n88\r\n\r\n655\r\n\r\nJULIA MILENA DE MORAIS JOAZEIRO\r\n\r\n142.828.987-98\r\n\r\n89\r\n\r\n204\r\n\r\nGEOVANA DE LIMA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n213.280.427-31\r\n\r\n90\r\n\r\n222\r\n\r\nGABRIEL TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n169.634.877-31\r\n\r\n91\r\n\r\n1047\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA AMOEDO E SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n142.175.577-79\r\n\r\n92\r\n\r\n1173\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SALERNO\r\n\r\n211.681.767-60\r\n\r\n93\r\n\r\n407\r\n\r\nMARIA EDUARDA DUTRA DO CARMO\r\n\r\n215.842.207-67\r\n\r\n94\r\n\r\n1257\r\n\r\nDAVI STELET CARIUS\r\n\r\n150.356.737-07\r\n\r\n95\r\n\r\n1355\r\n\r\nPAMELLA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n167.920.317-71\r\n\r\n96\r\n\r\n416\r\n\r\nKAUÊ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n125.500.387-11\r\n\r\n97\r\n\r\n788\r\n\r\nGABRIELLY BARRETO FRAGA\r\n\r\n171.580.787-10\r\n\r\n98\r\n\r\n1223\r\n\r\nNILSON GABRIEL FERNANDES FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n213.667.717-96\r\n\r\n99\r\n\r\n412\r\n\r\nLUDIMILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n217.944.127-43\r\n\r\n100\r\n\r\n432\r\n\r\nMARIA EDUARDA FIGUEIRA RANGEL\r\n\r\n125.604.047-96\r\n\r\n101\r\n\r\n1372\r\n\r\nKAUÃ AGUIAR DE ALMEIDA VALE\r\n\r\n203.440.597-82\r\n\r\n102\r\n\r\n897\r\n\r\nMÁRCIO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n209.313.197-81\r\n\r\n103\r\n\r\n1254\r\n\r\nEVELYN GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n214.480.177-00\r\n\r\n104\r\n\r\n394\r\n\r\nGUILHERME JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n200.978.947-45\r\n\r\n105\r\n\r\n711\r\n\r\nABRAÃO DE SOUZA CARELI LOURENÇO\r\n\r\n211.158.557-27\r\n\r\n106\r\n\r\n637\r\n\r\nAYRON MARTINS CARDOSO\r\n\r\n196.089.337-81\r\n\r\n107\r\n\r\n827\r\n\r\nKAYANE MAIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n121.428.607-02\r\n\r\n108\r\n\r\n1507\r\n\r\nMEL CRISTINA GONZAGA\r\n\r\n139.433.037-56\r\n\r\n109\r\n\r\n595\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n183.473.757-55\r\n\r\n110\r\n\r\n551\r\n\r\nIZAAC LEANDRO GODINHO\r\n\r\n183.450.687-58\r\n\r\n111\r\n\r\n540\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO VIDAL\r\n\r\n194.406.247-52\r\n\r\n112\r\n\r\n1319\r\n\r\nRUAN WILLAN GOMES FERREIRA\r\n\r\n204.960.317-75\r\n\r\n113\r\n\r\n1432\r\n\r\nSOPHIA COELHO DE JESUS\r\n\r\n194.291.077-04\r\n\r\n114\r\n\r\n676\r\n\r\nMARCIO MARQUES COUTINHO\r\n\r\n168.369.647-60\r\n\r\n115\r\n\r\n360\r\n\r\nJÚLIO WANDERSON BERNARDO RESENDE\r\n\r\n184.900.037-93\r\n\r\n116\r\n\r\n1155\r\n\r\nFABIA YZABELLE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n199.407.037-40\r\n\r\n117\r\n\r\n1510\r\n\r\nFERNANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n175.047.497-29\r\n\r\n118\r\n\r\n1148\r\n\r\nKAUAN HENRIQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n205.590.377-24\r\n\r\n119\r\n\r\n1790\r\n\r\nANTHONY VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n190.831.687-00\r\n\r\n120\r\n\r\n1236\r\n\r\nROSA MARIANA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n210.372.497-63\r\n\r\n121\r\n\r\n634\r\n\r\nKAUA CEZAR NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n183.834.157-96\r\n\r\n122\r\n\r\n770\r\n\r\nANNA ISABEL CAMILLY DA COSTA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n208.660.317-74\r\n\r\n123\r\n\r\n1115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n212.281.097-10\r\n\r\n124\r\n\r\n205\r\n\r\nBRUNO RICARDO BORGES MUNIZ\r\n\r\n188.189.487-84\r\n\r\n125\r\n\r\n287\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PROENÇA CUNHA\r\n\r\n204.884.267-40\r\n\r\n126\r\n\r\n260\r\n\r\nJULIO GABRIEL SARAIVA GONÇALVES\r\n\r\n207.637.167-23\r\n\r\n127\r\n\r\n1859\r\n\r\nARTHUR FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n202.070.377-79\r\n\r\n128\r\n\r\n196\r\n\r\nNAAN MOREIRA LORENA\r\n\r\n154.424.887-39\r\n\r\n129\r\n\r\n1477\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n213.702.437-31\r\n\r\n130\r\n\r\n423\r\n\r\nROANNY JUVENAL BARCELLOS\r\n\r\n161.059.027-94\r\n\r\n131\r\n\r\n1772\r\n\r\nFERNANDA QUERANDU ARMOND\r\n\r\n169.558.357-42\r\n\r\n132\r\n\r\n1332\r\n\r\nRAFAELLA SANTOS BARROS DA SILVA\r\n\r\n159.633.987-03\r\n\r\n133\r\n\r\n1508\r\n\r\nISABELA SILVA WANGLER DE AVILA\r\n\r\n150.912.497-70\r\n\r\n134\r\n\r\n749\r\n\r\nGIOVANNA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n207.832.157-54\r\n\r\n135\r\n\r\n1075\r\n\r\nDIANA MARIA VENÂNCIO MALTA\r\n\r\n136.643.057-36\r\n\r\n136\r\n\r\n271\r\n\r\nGABRIELA JONES BORGES DA SILVA\r\n\r\n158.538.677-41\r\n\r\n137\r\n\r\n348\r\n\r\nEMANUELI MONTE MOR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n137.977.097-14\r\n\r\n138\r\n\r\n1687\r\n\r\nVICTÓRIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n164.563.657-75\r\n\r\n139\r\n\r\n1033\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n215.101.837-79\r\n\r\n140\r\n\r\n1801\r\n\r\nWESLLEY WENDEL DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n146.467.477-46\r\n\r\n141\r\n\r\n305\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE ASSIS\r\n\r\n204.798.277-45\r\n\r\n142\r\n\r\n1771\r\n\r\nVITÓRIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n186.135.307-37\r\n\r\n143\r\n\r\n1421\r\n\r\nESTEVÃO JORIO AMARAL\r\n\r\n150.433.837-55\r\n\r\n144\r\n\r\n1248\r\n\r\nNAYARA PAOLA DE LIMA MORENO GOMES\r\n\r\n180.502.757-36\r\n\r\n145\r\n\r\n1852\r\n\r\nPAULLA MARIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n161.710.947-90\r\n\r\n146\r\n\r\n1579\r\n\r\nCAUÃ MATEUS CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n157.339.347-94\r\n\r\n147\r\n\r\n406\r\n\r\nNICHOLAS SILVA STEINER GANHADEIRO\r\n\r\n200.532.147-81\r\n\r\n148\r\n\r\n263\r\n\r\nELISA DOS SANTOS FARIA DE FREITAS\r\n\r\n133.853.377-04\r\n\r\n149\r\n\r\n1666\r\n\r\nMAYNARA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n202.957.627-13\r\n\r\n150\r\n\r\n1391\r\n\r\nNATHÁLIA VITÓRIA LEMOS VALADARES\r\n\r\n191.293.767-00\r\n\r\n151\r\n\r\n605\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n210.234.897-08\r\n\r\n152\r\n\r\n289\r\n\r\nOTÁVIO BASTOS JACOBOSKY\r\n\r\nO80.109.267-10\r\n\r\n153\r\n\r\n1390\r\n\r\nKAMILI VITÓRIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\n162.109.047-77\r\n\r\n154\r\n\r\n356\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA FIUZA\r\n\r\n146.943.807-02\r\n\r\n155\r\n\r\n286\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n196.990.737-13\r\n\r\n156\r\n\r\n985\r\n\r\nEMILY MORAIS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.108.537-61\r\n\r\n157\r\n\r\n1416\r\n\r\nLARISSA REZENDE SAMPAIO\r\n\r\n181.316.747-89\r\n\r\n158\r\n\r\n253\r\n\r\nALICE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n196.954.077-06\r\n\r\n159\r\n\r\n198\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PIRES PINHEIRO\r\n\r\n209.407.687-39\r\n\r\n160\r\n\r\n1354\r\n\r\nEDSON HENRIQUE RODRIGUES DO ROSÁRIO\r\n\r\n184.929.657-03\r\n\r\n161\r\n\r\n1351\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MONARI RABELLO\r\n\r\n190.147.187-05\r\n\r\n162\r\n\r\n1739\r\n\r\nLAVÍNIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n199.375.937-94\r\n\r\n163\r\n\r\n1112\r\n\r\nSARAH SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n192.236.617-06\r\n\r\n164\r\n\r\n1428\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.581.807-38\r\n\r\n165\r\n\r\n434\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUSA GOMES SILVA SANTOS\r\n\r\n202.740.827-48\r\n\r\n166\r\n\r\n320\r\n\r\nDAIANE CARDOSO DE SOUZA PIRES\r\n\r\n217.948.527-19\r\n\r\n167\r\n\r\n1813\r\n\r\nTAMIRIS MOURA DE ABREU\r\n\r\n221.774.757-67\r\n\r\n168\r\n\r\n591\r\n\r\nJHONY CORRÊA SANTOS\r\n\r\n201.788.587-81\r\n\r\n169\r\n\r\n344\r\n\r\nGRAZIELLI LOURENÇO MANÇO\r\n\r\n210.468.697-01\r\n\r\n170\r\n\r\n447\r\n\r\nLINCOLN BRIAN VITÓRIO BENTO BARBOZA\r\n\r\n157.067.117-63\r\n\r\n171\r\n\r\n1276\r\n\r\nIZABELA FIGUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n196.222.617-44\r\n\r\n172\r\n\r\n778\r\n\r\nDOUGLAS RICARDO DOS SANTOS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n150.590.567-24\r\n\r\n173\r\n\r\n1769\r\n\r\nYASMIN LUISA BAIBA DOMINGUES\r\n\r\n167.721.197-03\r\n\r\n174\r\n\r\n934\r\n\r\nANTÔNIA SILVA DA CUNHA PROCÓPIO FERREIRA\r\n\r\n176.837.147-47\r\n\r\n175\r\n\r\n249\r\n\r\nMILA ALVES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n176.942.677-98\r\n\r\n176\r\n\r\n841\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO SABINO\r\n\r\n168.825.547-81\r\n\r\n177\r\n\r\n1280\r\n\r\nJULIANA LOPES DE LIMA\r\n\r\n135.540.027-98\r\n\r\n178\r\n\r\n1595\r\n\r\nORLANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n179\r\n\r\n1048\r\n\r\nANA JÚLIA SILVA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n209.756.497-60\r\n\r\n180\r\n\r\n1217\r\n\r\nLUCAS PASSOS VIEIRA\r\n\r\n152.800.327-60\r\n\r\n181\r\n\r\n719\r\n\r\nALLAN JAKSON SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n210.596.077-43\r\n\r\n182\r\n\r\n246\r\n\r\nKARINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n178.978.817-09\r\n\r\n183\r\n\r\n203\r\n\r\nEDSON LIMA BRASIL JÚNIOR\r\n\r\n201.750.477-74\r\n\r\n184\r\n\r\n1521\r\n\r\nPAULO RICARDO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n223.025.137-62\r\n\r\n185\r\n\r\n1789\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n186.367.917-07\r\n\r\n186\r\n\r\n1533\r\n\r\nLUCAS BRADLEY NUNES E SILVA\r\n\r\n208.956.357-55\r\n\r\n187\r\n\r\n1535\r\n\r\nLUAN VICTOR NUNES DA SILVA\r\n\r\n208.956.577-24\r\n\r\n188\r\n\r\n414\r\n\r\nFILIPE COITINHO DE SOUZA\r\n\r\n181.589.107-69\r\n\r\n189\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA FERNANDA HUDSON DA COSTA\r\n\r\n188.832.837-16\r\n\r\n190\r\n\r\n291\r\n\r\nKAUÃ FERREIRA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n196.043.307-56\r\n\r\n191\r\n\r\n1708\r\n\r\nMARIA GABRIELLA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO\r\n\r\n223.611.887-24\r\n\r\n192\r\n\r\n373\r\n\r\nGLÓRIA MARIA PORTO DA SILVA\r\n\r\n183.756.867-78\r\n\r\n193\r\n\r\n1580\r\n\r\nREBECA DA GAMA COELHO BACELLAR DE MATTOS\r\n\r\n196.622.027-81\r\n\r\n194\r\n\r\n298\r\n\r\nKAYLANE FONSECA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n190.625.127-47\r\n\r\n195\r\n\r\n346\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA LOURENCO\r\n\r\n170.381.357-08\r\n\r\n196\r\n\r\n1265\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA PEÇANHA\r\n\r\n196.774.077-16\r\n\r\n197\r\n\r\n378\r\n\r\nÉLISSON FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n174.529.977-78\r\n\r\n198\r\n\r\n1839\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\n200.882.127-77\r\n\r\n199\r\n\r\n1673\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n184.895.077-24\r\n\r\n200\r\n\r\n1431\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n196.329.307-03\r\n\r\n201\r\n\r\n1252\r\n\r\nPHELIPE RANGEL DE OLIVEIRA DECOTTE\r\n\r\n848.281.537-72\r\n\r\n202\r\n\r\n361\r\n\r\nRAYSSA LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\n194.373.847-54\r\n\r\n203\r\n\r\n1511\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DIAS ROSA RODRIGUES\r\n\r\n205.871.797-08\r\n\r\n204\r\n\r\n1218\r\n\r\nSUZYANE RAYSSA CORREA CORREA\r\n\r\n053.220.882-02\r\n\r\n205\r\n\r\n731\r\n\r\nLEONEL SOUSA RANGEL\r\n\r\n187.346.677-33\r\n\r\n206\r\n\r\n547\r\n\r\nYAGO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n195.201.367-46\r\n\r\n207\r\n\r\n658\r\n\r\nEMANUEL RAMOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n187.468.347-61\r\n\r\n208\r\n\r\n332\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES BAPTISTA\r\n\r\n211.973.577-85\r\n\r\n209\r\n\r\n464\r\n\r\nGUILHERME AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.619.967-85\r\n\r\n210\r\n\r\n316\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DA SILVA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n196.507.127-98\r\n\r\n211\r\n\r\n981\r\n\r\nPEDRO LUCAS FERREIRA SALVADO\r\n\r\n196.189.037-29\r\n\r\n212\r\n\r\n328\r\n\r\nÍCARO SOARES DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n126.657.427-13\r\n\r\n213\r\n\r\n1838\r\n\r\nLAURIELLE LAPROVITA DA SILVA\r\n\r\n169.676.257-05\r\n\r\n214\r\n\r\n679\r\n\r\nMIGUEL ALVES MEDEIROS\r\n\r\n212.667.887-35\r\n\r\n215\r\n\r\n1817\r\n\r\nKATHLEEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n207.179.447-86\r\n\r\n216\r\n\r\n314\r\n\r\nKAIC DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n071.546.897-06\r\n\r\n217\r\n\r\n870\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA BELO SOARES\r\n\r\n219.801.497-12\r\n\r\n218\r\n\r\n1754\r\n\r\nLUAN DOMINGOS DE SOUZA MARÇAL\r\n\r\n200.046.067-44\r\n\r\n219\r\n\r\n621\r\n\r\nBRAYAN MARQUES NABETH DE MELLO\r\n\r\n211.029.097-85\r\n\r\n220\r\n\r\n554\r\n\r\nJHULLY SOARES GONÇALVES\r\n\r\n054.522.047-50\r\n\r\n221\r\n\r\n1139\r\n\r\nVICTOR CARVALHO TRIGUEIROS\r\n\r\n206.890.847-65\r\n\r\n222\r\n\r\n1848\r\n\r\nBRYAN FREITAS PIRES\r\n\r\n159.171.867-82\r\n\r\n223\r\n\r\n405\r\n\r\nEMILLY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n169.138.787-88\r\n\r\n224\r\n\r\n1003\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GUEDES DA SILVA\r\n\r\n223.732.787-40\r\n\r\n225\r\n\r\n345\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n191.182.357-43\r\n\r\n226\r\n\r\n1781\r\n\r\nJOSÉ EDSON LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n243.082.488-41\r\n\r\n227\r\n\r\n1427\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES PAGE\r\n\r\n161.816.637-97\r\n\r\n228\r\n\r\n1397\r\n\r\nNICOLAS ANDRÉ CUNHA PEREIRA\r\n\r\n171.982.827-09\r\n\r\n229\r\n\r\n428\r\n\r\nGUSTAVO DE MENDONÇA ALÃO\r\n\r\n149.593.637-62\r\n\r\n230\r\n\r\n442\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n205.039.097-18\r\n\r\n231\r\n\r\n692\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n151.214.177-13\r\n\r\n232\r\n\r\n1289\r\n\r\nYASMIN SILVA DO CARMO\r\n\r\n209.186.367-01\r\n\r\n233\r\n\r\n1377\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n127.227.217-67\r\n\r\n234\r\n\r\n1405\r\n\r\nANDREW CARLOS NUNES RODRIGUES\r\n\r\n190.292.077-52\r\n\r\n235\r\n\r\n530\r\n\r\nKAIO FELIPE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.422.237-06\r\n\r\n236\r\n\r\n993\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TRAJANO DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\n180.545.397-11\r\n\r\n237\r\n\r\n1727\r\n\r\nNICHOLAS DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n179.539.117-01\r\n\r\n238\r\n\r\n1548\r\n\r\nRAYANNE OLIVEIRA DA MATA\r\n\r\n201.329.677-07\r\n\r\n239\r\n\r\n1573\r\n\r\nARTHUR AMANCIO MOTTA\r\n\r\n202.942.657-16\r\n\r\n240\r\n\r\n1757\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA BATISTA\r\n\r\n184.661.467-84\r\n\r\n241\r\n\r\n651\r\n\r\nJEFFERSON MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212.747.357-42\r\n\r\n242\r\n\r\n1316\r\n\r\nMARCOS VYNICIOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n154.620.267-65\r\n\r\n243\r\n\r\n1440\r\n\r\nOTÁVIO SENA DA SILVA\r\n\r\n210.304.747-88\r\n\r\n244\r\n\r\n1088\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DAZILHO SILVA\r\n\r\n220.925.927-42\r\n\r\n245\r\n\r\n1745\r\n\r\nFABIANA KELLY WERNECK ARAUJO\r\n\r\n156.050.827-28\r\n\r\n246\r\n\r\n710\r\n\r\nKAIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n204.428.927-05\r\n\r\n247\r\n\r\n956\r\n\r\nNAMÃ GUILHERMO DE CASTILHO DE SANTANA\r\n\r\n150.044.267-40\r\n\r\n248\r\n\r\n670\r\n\r\nFHILIPE ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n212.711.207-55\r\n\r\n249\r\n\r\n1712\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n126.600.677-08\r\n\r\n250\r\n\r\n1142\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ROMANELLI\r\n\r\n178.228.397-80\r\n\r\n251\r\n\r\n402\r\n\r\nLUCAS JHONATAM SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223.961.567-21\r\n\r\n252\r\n\r\n1424\r\n\r\nMAIARA DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n215.408.897-00\r\n\r\n253\r\n\r\n417\r\n\r\nRAIANE BARBOSA DE SÁ CALISTO\r\n\r\n219.544.717-69\r\n\r\n254\r\n\r\n1724\r\n\r\nAISHA EDUARDA MONIZ\r\n\r\n144.767.607-67\r\n\r\n255\r\n\r\n1353\r\n\r\nALEXANDRA VITORIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n188.227.637-00\r\n\r\n256\r\n\r\n1483\r\n\r\nNICHOLAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n127.667.877-04\r\n\r\n257\r\n\r\n774\r\n\r\nDAN ANDREW RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n212.907.427-82\r\n\r\n258\r\n\r\n1632\r\n\r\nJOÃO LUCAS LUDIGÉRIO DE ARAUJO\r\n\r\n224.029.887-11\r\n\r\n259\r\n\r\n608\r\n\r\nGUSTAVO DONADIO SANTOS\r\n\r\n194.067.757-27\r\n\r\n260\r\n\r\n1545\r\n\r\nCAMILE VITÓRIA DOS SANTOS EXPOSITO\r\n\r\n133.342.027-71\r\n\r\n261\r\n\r\n495\r\n\r\nSABRINA CRISTINA CAZUZA DA SILVA\r\n\r\n207.168.137-18\r\n\r\n262\r\n\r\n814\r\n\r\nYSABELLA DHENIFFER CRISTINA ALCÂNTARA CUNHA\r\n\r\n163.065.157-55\r\n\r\n263\r\n\r\n560\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n134.223.467-75\r\n\r\n264\r\n\r\n1480\r\n\r\nNICOLLAS SOUSA SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n215.106.517-05\r\n\r\n265\r\n\r\n773\r\n\r\nMARIA EDUARDA FIGUEIRA GUEDES\r\n\r\n216.375.117-10\r\n\r\n266\r\n\r\n1184\r\n\r\nANA VITÓRIA FERREIRA PAPA\r\n\r\n218.267.707-04\r\n\r\n267\r\n\r\n671\r\n\r\nWALLACE ROBERTO DE NORONHA ASSIS\r\n\r\n213.171.737-75\r\n\r\n268\r\n\r\n512\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n211.717.127-31\r\n\r\n269\r\n\r\n1804\r\n\r\nRYCHARD DE BRITO BARBOSA\r\n\r\n208.711.747-07\r\n\r\n270\r\n\r\n1505\r\n\r\nRICHARD WALACE ASSIS DE JESUS\r\n\r\n194.285.997-00\r\n\r\n271\r\n\r\n1850\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n210.173.737-01\r\n\r\n272\r\n\r\n1105\r\n\r\nANA JÚLIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n170.656.397-38\r\n\r\n273\r\n\r\n653\r\n\r\nJULIA VITÓRIA BENÍCIO MANSO\r\n\r\n203.568.337-80\r\n\r\n274\r\n\r\n1198\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n153.364.667-86\r\n\r\n275\r\n\r\n1845\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n187.774.184-60\r\n\r\n276\r\n\r\n1399\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n154.745.687-62\r\n\r\n277\r\n\r\n609\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n214.225.297-46\r\n\r\n278\r\n\r\n816\r\n\r\nKAUÃ RAMALHO MARTINS\r\n\r\n206.938.257-58\r\n\r\n279\r\n\r\n756\r\n\r\nSTEPHANY MARTINS SOARES\r\n\r\n709.790.721-58\r\n\r\n280\r\n\r\n1809\r\n\r\nKAUÃ BARROS DA MATA\r\n\r\n149.535.237-41\r\n\r\n281\r\n\r\n534\r\n\r\nGABRIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n052.640.367-56\r\n\r\n282\r\n\r\n1344\r\n\r\nYHAN KEVYN SANTOS CHAVES DA CRUZ\r\n\r\n208.257.367-22\r\n\r\n283\r\n\r\n1456\r\n\r\nMARLLON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n201.534.547-67\r\n\r\n284\r\n\r\n1455\r\n\r\nMARLLON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n210.534.547-67\r\n\r\n285\r\n\r\n965\r\n\r\nJULIA DE PAULA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n175.037.147-27\r\n\r\n286\r\n\r\n362\r\n\r\nMARIANA CONCEIÇÃO BARCELLOS\r\n\r\n155.158.907-95\r\n\r\n287\r\n\r\n761\r\n\r\nHEDUARDA WITORIA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\n185.812.067-51\r\n\r\n288\r\n\r\n1396\r\n\r\nITALO FIGUEREDO BARBOSA\r\n\r\n165.080.267-63\r\n\r\n289\r\n\r\n760\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n092.340.977-77\r\n\r\n290\r\n\r\n650\r\n\r\nWILLYAN VINICIUS DE ANDRADE DIAS GONCALVES\r\n\r\n208.551.717-07\r\n\r\n291\r\n\r\n1502\r\n\r\nALYCE ROCHA FRAGOSO SILVA\r\n\r\n156.528.617-03\r\n\r\n292\r\n\r\n615\r\n\r\nESIEL FELIPE DE SOUZA LOUBACH\r\n\r\n170.039.587-40\r\n\r\n293\r\n\r\n550\r\n\r\nMARIANA FERREIRA COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n199.680.897-45\r\n\r\n294\r\n\r\n1562\r\n\r\nRAFAELY DE SOUZA LIMA\r\n\r\n150.587.877-25\r\n\r\n295\r\n\r\n932\r\n\r\nBRAYAN MARUJO DE LIMA\r\n\r\n177.661.157-86\r\n\r\n296\r\n\r\n1036\r\n\r\nTAYNÁ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n217.594.947-80\r\n\r\n297\r\n\r\n1588\r\n\r\nRYAN VICTOR BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n201.136.387-61\r\n\r\n298\r\n\r\n652\r\n\r\nBRUNA BARROS LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n171.526.887-37\r\n\r\n299\r\n\r\n577\r\n\r\nKAUAN DA SILVA BRUM\r\n\r\n206.873.497-81\r\n\r\n300\r\n\r\n669\r\n\r\nERICK WAGNER OLIVEIRA DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\n174.083.167-52\r\n\r\n301\r\n\r\n1065\r\n\r\nBRENO MESQUITA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n155.386.747-54\r\n\r\n302\r\n\r\n991\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA LAURIANO\r\n\r\n211.960.897-01\r\n\r\n303\r\n\r\n1544\r\n\r\nLUÍS FELIPE DANTAS DE JESUS\r\n\r\n189.400.687-93\r\n\r\n304\r\n\r\n789\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA LOUREDO\r\n\r\n189.504.747-19\r\n\r\n305\r\n\r\n1366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n155.466.377-65\r\n\r\n306\r\n\r\n1159\r\n\r\nMARIA CLARA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n214.583.317-09\r\n\r\n307\r\n\r\n1449\r\n\r\nKAYLANNE GEAMONOUD PIRES\r\n\r\n169.721.587-45\r\n\r\n308\r\n\r\n1103\r\n\r\nVITORIA AUGUSTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n220.198.347-07\r\n\r\n309\r\n\r\n1425\r\n\r\nBRENDA ALESSANDRA ABREU MARINHO ALVES\r\n\r\n213.604.117-71\r\n\r\n310\r\n\r\n1500\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n199.932.467-60\r\n\r\n311\r\n\r\n709\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LANOR SIMÕES\r\n\r\n186.791.897-82\r\n\r\n312\r\n\r\n1305\r\n\r\nCAIO LUCAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n203.742.657-71\r\n\r\n313\r\n\r\n1520\r\n\r\nANDREI CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n222.494.387-30\r\n\r\n314\r\n\r\n1451\r\n\r\nHELLEN DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\n187.890.917-79\r\n\r\n315\r\n\r\n1841\r\n\r\nCAROLINE VITORIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n151.243.257-12\r\n\r\n316\r\n\r\n844\r\n\r\nLUCIANO COSTA DE BRITO\r\n\r\n222.219.047-96\r\n\r\n317\r\n\r\n1519\r\n\r\nGABRIELLY VICTHORIA DE MOURA AGUIAR\r\n\r\n191.337.807-14\r\n\r\n318\r\n\r\n612\r\n\r\nMIGUEL DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n211.426.747-46\r\n\r\n319\r\n\r\n1002\r\n\r\nDANIEL BENAC DE SOUZA\r\n\r\n215.836.587-00\r\n\r\n320\r\n\r\n1686\r\n\r\nTYRONE DE MORAES PADRÃO\r\n\r\n211.746.917-51\r\n\r\n321\r\n\r\n673\r\n\r\nYASMIN TENÓRIO DA SILVA EUPHRASIO\r\n\r\n166.123.857-23\r\n\r\n322\r\n\r\n1369\r\n\r\nSARAH CRISTINA CABRAL LOPES\r\n\r\n194.295.727-09\r\n\r\n323\r\n\r\n604\r\n\r\nCAUÃ DIAS SANTOS\r\n\r\n169.838.177-88\r\n\r\n324\r\n\r\n1283\r\n\r\nUANDERSON VASCONCELOS ROSSI MONTEIRO\r\n\r\n210.833.147-69\r\n\r\n325\r\n\r\n353\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CORREIA PINTO\r\n\r\n132.299.797-70\r\n\r\n326\r\n\r\n1463\r\n\r\nROGER PETERSON DIAS\r\n\r\n181.698.707-71\r\n\r\n327\r\n\r\n729\r\n\r\nMARIA VITÓRIA PADILHA DA SILVA\r\n\r\n215.095.547-42\r\n\r\n328\r\n\r\n589\r\n\r\nJAMARA RAYSSA DA SILVA TORRES\r\n\r\n201.419.117-43\r\n\r\n329\r\n\r\n387\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n143.916.897-07\r\n\r\n330\r\n\r\n1554\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n195.970.807-45\r\n\r\n331\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.240.607-67\r\n\r\n332\r\n\r\n762\r\n\r\nLARA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n178.117.767-82\r\n\r\n333\r\n\r\n726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n157.814.837-56\r\n\r\n334\r\n\r\n1111\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIANA FREIRE DUARTE\r\n\r\n159.881.157-80\r\n\r\n335\r\n\r\n1749\r\n\r\nANA LUIZA SANT ANNA FERNANDES\r\n\r\n200.779.327-06\r\n\r\n336\r\n\r\n1082\r\n\r\nNATHANAEL DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n188.500.347-17\r\n\r\n337\r\n\r\n1824\r\n\r\nELOÁ VITÓRIA MENDONÇA FRANCISCO\r\n\r\n197.257.497-31\r\n\r\n338\r\n\r\n617\r\n\r\nDAIANE DA SILVA\r\n\r\n973.501.177-87\r\n\r\n339\r\n\r\n904\r\n\r\nJOSÉ VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n202.819.537-16\r\n\r\n340\r\n\r\n466\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n150.939.287-47\r\n\r\n341\r\n\r\n1574\r\n\r\nPIERRE NICOLLAS MOTA FRANÇA\r\n\r\n199.442.117-70\r\n\r\n342\r\n\r\n1435\r\n\r\nIAGO CURY MAGALHÃES AZEVEDO\r\n\r\n149.106.627-07\r\n\r\n343\r\n\r\n1413\r\n\r\nALISON VALÉRIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n208.515.277-52\r\n\r\n344\r\n\r\n974\r\n\r\nJÉSSICA RAYSSA ASCACIBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066.056.387-86\r\n\r\n345\r\n\r\n959\r\n\r\nENDREW BELCHIOR FERREIRA SILVA\r\n\r\n176.426.817-20\r\n\r\n346\r\n\r\n1063\r\n\r\nGUSTAVO BASILIO DOMINGOS\r\n\r\n216.116.277-29\r\n\r\n347\r\n\r\n1658\r\n\r\nMARIA LUIZA FELIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n222.499.487-71\r\n\r\n348\r\n\r\n1412\r\n\r\nREBECA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n186.078.017-24\r\n\r\n349\r\n\r\n1846\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BARBOSA ALBERTIN\r\n\r\n205.729.497-82\r\n\r\n350\r\n\r\n779\r\n\r\nGABRIELLY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n179.481.587-23\r\n\r\n351\r\n\r\n309\r\n\r\nDAVI NATAN DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n207.730.537-19\r\n\r\n352\r\n\r\n678\r\n\r\nISABELLE VICTORIA SILVESTRE BORGES ALVAREZ\r\n\r\n186.978.347-67\r\n\r\n353\r\n\r\n1051\r\n\r\nDANIEL CHIMANOVSKY SULPINO DA SILVA\r\n\r\n184.850.167-69\r\n\r\n354\r\n\r\n510\r\n\r\nAYSHA FREIRE MENEZES\r\n\r\n159.893.957-28\r\n\r\n355\r\n\r\n1306\r\n\r\nANNE CAROLYNE MACHADO AMBROZIO\r\n\r\n132.491.057-75\r\n\r\n356\r\n\r\n1074\r\n\r\nESTHER LUIZA DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\n158.181.147-08\r\n\r\n357\r\n\r\n1073\r\n\r\nNÂO INFORMADO NA INSCRIÇÃO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n358\r\n\r\n1268\r\n\r\nEMMANUEL MARCELINO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n177.150.567-23\r\n\r\n359\r\n\r\n1644\r\n\r\nLUCIO DA SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n201.215.677-02\r\n\r\n360\r\n\r\n826\r\n\r\nANA CLAUDIA CANDIDO BARBOSA\r\n\r\n207.051.247-97\r\n\r\n361\r\n\r\n1452\r\n\r\nWILLIAN ROCHA REBELLO\r\n\r\n222.768.787-89\r\n\r\n362\r\n\r\n1434\r\n\r\nISIS MONTEIRO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n192.287.867-79\r\n\r\n363\r\n\r\n1819\r\n\r\nGABRIELLY COSTA JANUÁRIO\r\n\r\n205.483.447-52\r\n\r\n364\r\n\r\n1358\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n187.681.297-42\r\n\r\n365\r\n\r\n1699\r\n\r\nLUAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n198.946.287-10\r\n\r\n366\r\n\r\n702\r\n\r\nJOSUÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n186.769.227-99\r\n\r\n367\r\n\r\n500\r\n\r\nMYRLA ALVES FRANCA\r\n\r\n197.149.617-00\r\n\r\n368\r\n\r\n666\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n193.076.117-18\r\n\r\n369\r\n\r\n896\r\n\r\nDAVI DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n203.939.737-00\r\n\r\n370\r\n\r\n1213\r\n\r\nBRENDA ALVES FERREIRA BARJA\r\n\r\n206.409.487-31\r\n\r\n371\r\n\r\n1504\r\n\r\nGABRIELL OLIVEIRA BORBA\r\n\r\n177.570.497-17\r\n\r\n372\r\n\r\n567\r\n\r\nISABELLA JULIANA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n158.486.877-57\r\n\r\n373\r\n\r\n1222\r\n\r\nANABELLA DE CASTILHO BATISTA\r\n\r\n199.287.257-05\r\n\r\n374\r\n\r\n431\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n166.435.527-88\r\n\r\n375\r\n\r\n853\r\n\r\nLARISSA BARROS JANUÁRIO\r\n\r\n166.148.897-88\r\n\r\n376\r\n\r\n1717\r\n\r\nLOHAN MATHEUS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n221.483.447-81\r\n\r\n377\r\n\r\n1263\r\n\r\nSARA CAMYLLE DA SILVA SÁ\r\n\r\n196.891.627-05\r\n\r\n378\r\n\r\n654\r\n\r\nANA CLARA GOMES DELFINO\r\n\r\n196.213.927-13\r\n\r\n379\r\n\r\n1334\r\n\r\nCRISTIAN MARCONDES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n209.522.737-99\r\n\r\n380\r\n\r\n1387\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA MODESTO\r\n\r\n217.534.207-76\r\n\r\n381\r\n\r\n1654\r\n\r\nLARISSA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n119.045.277-44\r\n\r\n382\r\n\r\n903\r\n\r\nISAQUE LUIZ RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n143.416.867-04\r\n\r\n383\r\n\r\n704\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n064.686.147-67\r\n\r\n384\r\n\r\n1529\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n211.738.087-52\r\n\r\n385\r\n\r\n831\r\n\r\nKAUÃ RAMOS MONCADA\r\n\r\n155.401.297-09\r\n\r\n386\r\n\r\n980\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.662.287-89\r\n\r\n387\r\n\r\n1512\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n137.964.127-69\r\n\r\n388\r\n\r\n513\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.151.507-07\r\n\r\n389\r\n\r\n717\r\n\r\nYASMIM ALBINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n210.394.797-58\r\n\r\n390\r\n\r\n785\r\n\r\nDEIVID VICTOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n203.960.787-02\r\n\r\n391\r\n\r\n549\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO DÊ FARIA RIBEIRO\r\n\r\n181.382.217-47\r\n\r\n392\r\n\r\n582\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n145.009.957-22\r\n\r\n393\r\n\r\n752\r\n\r\nPAMELLA NELCIMARA FARIAS AZEVEDO\r\n\r\n206.981.807-12\r\n\r\n394\r\n\r\n1352\r\n\r\nMARIA EDUARDA MORAES DE PAULA COSTA\r\n\r\n167.703.207-38\r\n\r\n395\r\n\r\n1407\r\n\r\nESTEFANY DOS SANTOS ROSESTOLATO\r\n\r\n161.130.007-02\r\n\r\n396\r\n\r\n1622\r\n\r\nERICK GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n220.252.267-05\r\n\r\n397\r\n\r\n293\r\n\r\nSOFIA DE OLIVEIRA MATIAS MACEDO\r\n\r\n164.941.987-24\r\n\r\n398\r\n\r\n1386\r\n\r\nBRENO GOMES DINIZ FERREIRA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n399\r\n\r\n1402\r\n\r\nFELIPE NUNES SANTOS PEREIRA\r\n\r\n204.550.257-03\r\n\r\n400\r\n\r\n668\r\n\r\nMARIA CLARA CAVALCANTE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n199.256.317-93\r\n\r\n401\r\n\r\n1509\r\n\r\nJOÃO FERNANDO MACHADO CARVALHO\r\n\r\n153.718.227-71\r\n\r\n402\r\n\r\n1633\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n190.682.277-85\r\n\r\n403\r\n\r\n1624\r\n\r\nANA LUIZA PACA VIEIRA\r\n\r\n210.375.657-09\r\n\r\n404\r\n\r\n1044\r\n\r\nJUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n198.055.052-67\r\n\r\n405\r\n\r\n754\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\n129.308.387-95\r\n\r\n406\r\n\r\n1403\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n183.318.267-79\r\n\r\n407\r\n\r\n1066\r\n\r\nJAMILLY RODRIGUES MELLO\r\n\r\n176.237.937-64\r\n\r\n408\r\n\r\n914\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE VARANDA GOMES\r\n\r\n178.159.077-09\r\n\r\n409\r\n\r\n267\r\n\r\nGIOVANNI MOÇO RIGHETTI\r\n\r\n166.799.947-80\r\n\r\n410\r\n\r\n732\r\n\r\nJOÃO VITOR DA FONSECA BRANDAO BONFIN\r\n\r\n201.173.067-89\r\n\r\n411\r\n\r\n269\r\n\r\nNICKOLY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n173.398.087-36\r\n\r\n412\r\n\r\n1690\r\n\r\nEMILY RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n185.255.337-50\r\n\r\n413\r\n\r\n1204\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARTINS FERNANDES\r\n\r\n175.988.497-90\r\n\r\n414\r\n\r\n892\r\n\r\nNICOLAS NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n152.937.737-47\r\n\r\n415\r\n\r\n525\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n168.181.907-40\r\n\r\n416\r\n\r\n596\r\n\r\nSALOMÃO AUGUSTO ALFAIA SILVA\r\n\r\n151.173.277-64\r\n\r\n417\r\n\r\n640\r\n\r\nGLEYSON BRUNO BARBOSA DE SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n167.617.447-84\r\n\r\n418\r\n\r\n909\r\n\r\nFABIOLLA LUIZY MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n180.092.327-93\r\n\r\n419\r\n\r\n1799\r\n\r\nMATHEUS VELLOZO MENDES\r\n\r\n154.201.877-36\r\n\r\n420\r\n\r\n1629\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n156.904.137-71\r\n\r\n421\r\n\r\n1245\r\n\r\nALANA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n157.100.347-97\r\n\r\n422\r\n\r\n834\r\n\r\nLILIAN CRISTINA INÁCIO PACHECO\r\n\r\n207.649.147-31\r\n\r\n423\r\n\r\n1718\r\n\r\nKECHILYN ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.634.667-08\r\n\r\n424\r\n\r\n1844\r\n\r\nGABRIEL FÉLIX PAULUCCI DO NASCIMENTO\r\n\r\n176.238.867-70\r\n\r\n425\r\n\r\n878\r\n\r\nGUILHERME VALSEVINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n198.323.577-64\r\n\r\n426\r\n\r\n515\r\n\r\nKAUÃ VICTOR MATHEUS DE LIMA\r\n\r\n199.319.317-01\r\n\r\n427\r\n\r\n1815\r\n\r\nTHALYA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n139.623.317-27\r\n\r\n428\r\n\r\n1475\r\n\r\nLAIZA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n170.572.467-14\r\n\r\n429\r\n\r\n1792\r\n\r\nLUIS AUGUSTO MALAQUIAS DA MOTA CANEVELO\r\n\r\n166.643.957-62\r\n\r\n430\r\n\r\n1095\r\n\r\nGLAYCEKELLY DA SILVA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n167.495.337-28\r\n\r\n431\r\n\r\n1590\r\n\r\nCAIQUE ALVES ROCHA\r\n\r\n224.025.657-56\r\n\r\n432\r\n\r\n1647\r\n\r\nYIAN LUCAS FERREIRA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n179.606.707-57\r\n\r\n433\r\n\r\n1493\r\n\r\nANA CLARA LOBATO CARVALHO\r\n\r\n208.614.027-40\r\n\r\n434\r\n\r\n1785\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n168.566.187-43\r\n\r\n435\r\n\r\n552\r\n\r\nRYAN GONÇALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n194.908.397-79\r\n\r\n436\r\n\r\n1157\r\n\r\nÂNGELO GUSTAVO DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n161.038.037-13\r\n\r\n437\r\n\r\n889\r\n\r\nJEAN LUCA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n174.824.847-28\r\n\r\n438\r\n\r\n1350\r\n\r\nDAVI DA SILVA NUNES\r\n\r\n210.843.317-13\r\n\r\n439\r\n\r\n907\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA COELHO\r\n\r\n195.362.957-17\r\n\r\n440\r\n\r\n1445\r\n\r\nINGRID VITÓRIA ARAÚJO MALVEIRA\r\n\r\n195.105.897-64\r\n\r\n441\r\n\r\n1423\r\n\r\nTHAMIRES VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\n187.599.437-85\r\n\r\n442\r\n\r\n796\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n106.953.487-01\r\n\r\n443\r\n\r\n777\r\n\r\nMARIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n171.361.797-85\r\n\r\n444\r\n\r\n946\r\n\r\nAYRA CRISTYNE MATHEUS AROSA BRAGA\r\n\r\n196.533.727-93\r\n\r\n445\r\n\r\n1064\r\n\r\nABRAÃO OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n192.079.347-01\r\n\r\n446\r\n\r\n1843\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n177.241.147-73\r\n\r\n447\r\n\r\n857\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FREDERICO\r\n\r\n160.646.767-01\r\n\r\n448\r\n\r\n882\r\n\r\nANNA LUYSA E SILVA FERREIRA\r\n\r\n190.421.097-00\r\n\r\n449\r\n\r\n1031\r\n\r\nVITHOR HUGO SEIXAS MACHADO\r\n\r\n217.184.657-77\r\n\r\n450\r\n\r\n862\r\n\r\nYASMIN RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n149.620.337-27\r\n\r\n451\r\n\r\n1149\r\n\r\nJOAO VITOR SOARES MARTINS FARIA\r\n\r\n177.328.577-71\r\n\r\n452\r\n\r\n805\r\n\r\nCAMILLY VITÓRIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n197.240.997-25\r\n\r\n453\r\n\r\n544\r\n\r\nKAUAN COSTA DAS MERCES ROCHA\r\n\r\n176.460.647-77\r\n\r\n454\r\n\r\n1062\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n199.577.907-57\r\n\r\n455\r\n\r\n933\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n180.256.017-30\r\n\r\n456\r\n\r\n836\r\n\r\nJHONATAN LEITE BIET\r\n\r\n180.184.447-06\r\n\r\n457\r\n\r\n497\r\n\r\nKAUAN LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n207.250.807-01\r\n\r\n458\r\n\r\n786\r\n\r\nVITOR NOGUEIRA MORAES COELHO\r\n\r\n183.225.627-80\r\n\r\n459\r\n\r\n1235\r\n\r\nANNE CRISTHYNE MORAES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n186.780.887-02\r\n\r\n460\r\n\r\n954\r\n\r\nGISELLY RODRIGUES DE AMARAL\r\n\r\n212.734.427-84\r\n\r\n461\r\n\r\n1008\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n208.223.287-55\r\n\r\n462\r\n\r\n899\r\n\r\nHELOISA NAYARA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n201.736.497-50\r\n\r\n463\r\n\r\n572\r\n\r\nCAUÊ LOPES DA SILVA\r\n\r\n182.013.357-59\r\n\r\n464\r\n\r\n1177\r\n\r\nWELLISON ALEX DA SILVA\r\n\r\n174.636.667-27\r\n\r\n465\r\n\r\n1039\r\n\r\nANA CLARA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n204.046.287-29\r\n\r\n466\r\n\r\n763\r\n\r\nCAIO EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n201.526.227-05\r\n\r\n467\r\n\r\n884\r\n\r\nANA ALLYCIA MOREIRA LINS\r\n\r\n181.282.757-12\r\n\r\n468\r\n\r\n1760\r\n\r\nYSABELLY GOMES DOS REIS\r\n\r\n185.052.257-08\r\n\r\n469\r\n\r\n751\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n149.696.387-30\r\n\r\n470\r\n\r\n265\r\n\r\nIGOR DE PAULA VILLELA DA COSTA\r\n\r\n194.704.377-45\r\n\r\n471\r\n\r\n1172\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n194.146.107-74\r\n\r\n472\r\n\r\n618\r\n\r\nLEAN TOFANO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n178.372.417-03\r\n\r\n473\r\n\r\n963\r\n\r\nKAUA GRIMALDI FERREIRA\r\n\r\n194.637.697-30\r\n\r\n474\r\n\r\n496\r\n\r\nBRUNA JÚLIA PEREIRA NAZARIO\r\n\r\n180.232.377-56\r\n\r\n475\r\n\r\n1286\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n186.502.257-80\r\n\r\n476\r\n\r\n1775\r\n\r\nJOAO VICTOR VIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n187.591.877-94\r\n\r\n477\r\n\r\n1415\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n221.867.477-74\r\n\r\n478\r\n\r\n1441\r\n\r\nOLGA CAMILLY DA SILVA ALVES\r\n\r\n121.040.717-55\r\n\r\n479\r\n\r\n1371\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA CAIRES\r\n\r\n153.420.657-47\r\n\r\n480\r\n\r\n1782\r\n\r\nLAILA JORGE BITTENCOURT\r\n\r\n185.103.447-10\r\n\r\n481\r\n\r\n1234\r\n\r\nMIGUEL SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n187.509.067-39\r\n\r\n482\r\n\r\n660\r\n\r\nLARYSSA CRISTINA SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n216.801.207-51\r\n\r\n483\r\n\r\n718\r\n\r\nKLEBER NÍCOLAS REIS DA SILVA\r\n\r\n184.451.627-05\r\n\r\n484\r\n\r\n1777\r\n\r\nFABIO PEREIRA LACERDA PACHECO\r\n\r\n184.626.727-75\r\n\r\n485\r\n\r\n1570\r\n\r\nFABIO RODRIGUES PEREIRA FILHO\r\n\r\n057.102.037-26\r\n\r\n486\r\n\r\n759\r\n\r\nBRENDHA SOARES BARBOSA\r\n\r\n184.980.557-17\r\n\r\n487\r\n\r\n911\r\n\r\nTHAUÃ VINICIUS ALVES LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\n154.135.127-40\r\n\r\n488\r\n\r\n1059\r\n\r\nGABRIELA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n177.196.897-47\r\n\r\n489\r\n\r\n1796\r\n\r\nLUDMILLA LEMOS DE BRITO\r\n\r\n162.352.117-32\r\n\r\n490\r\n\r\n916\r\n\r\nANA JÚLIA MORAES GOMES\r\n\r\n130.771.857-41\r\n\r\n491\r\n\r\n782\r\n\r\nALEX HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n166.007.477-06\r\n\r\n492\r\n\r\n973\r\n\r\nMARIA HELOISA GRANGEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n158.663.064-41\r\n\r\n493\r\n\r\n983\r\n\r\nRAYANE CASTILHO MEDEIROS\r\n\r\n185.327.337-60\r\n\r\n494\r\n\r\n295\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n172.907.727-76\r\n\r\n495\r\n\r\n498\r\n\r\nSERENA GABRIELA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n039.204.656-36\r\n\r\n496\r\n\r\n569\r\n\r\nAMANDA VIANA DA FONSECA\r\n\r\n183.522.927-14\r\n\r\n497\r\n\r\n798\r\n\r\nWALESKA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n208.027.680-11\r\n\r\n498\r\n\r\n801\r\n\r\nMAITÊ DA CUNHA SARAIVA SOARES\r\n\r\n164.680.420-98\r\n\r\n499\r\n\r\n1171\r\n\r\nDANIEL MARINS DE ANDRADE\r\n\r\n159.384.867-69\r\n\r\n500\r\n\r\n1755\r\n\r\nKAUA AVILA DOS SANTOS\r\n\r\n159.640.027-73\r\n\r\n501\r\n\r\n808\r\n\r\nALANA BATISTA FELIX VIEGA\r\n\r\n215.452.857-05\r\n\r\n502\r\n\r\n1219\r\n\r\nDANIELA RAMOS PINTO\r\n\r\n198.324.077-02\r\n\r\n503\r\n\r\n967\r\n\r\nKAIK ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n168.950.347-57\r\n\r\n504\r\n\r\n1104\r\n\r\nANDERSON BARBOSA ALENCAR\r\n\r\n209.398.807-09\r\n\r\n505\r\n\r\n1313\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS VIANA MELO\r\n\r\n148.288.867-02\r\n\r\n506\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAYNNARA MEDEIROS DE JESUS CHALES\r\n\r\n210.452.667-10\r\n\r\n507\r\n\r\n1230\r\n\r\nMARCELLA ABREU MERLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.683.357-38\r\n\r\n508\r\n\r\n254\r\n\r\nCAMILY VIANNA BARRETO\r\n\r\n188.171.397-00\r\n\r\n509\r\n\r\n374\r\n\r\nVITOR SOUZA CAIRO\r\n\r\n161.268.187-50\r\n\r\n510\r\n\r\n812\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA ZIEDE\r\n\r\n201.644.517-30\r\n\r\n511\r\n\r\n648\r\n\r\nAMANDA ELLEN FARIA SOARES\r\n\r\n223.263.587-24\r\n\r\n512\r\n\r\n818\r\n\r\nCLARA LIZ FERREIRA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n212.351.667-83\r\n\r\n513\r\n\r\n923\r\n\r\nSTEPHANY DOS SANTOS BARRETO VINHAS\r\n\r\n139.518.177-20\r\n\r\n514\r\n\r\n1138\r\n\r\nARTHUR ROQUE VIEIRA\r\n\r\n221.114.837-96\r\n\r\n515\r\n\r\n828\r\n\r\nMIGUEL AVILA NEGREIROS\r\n\r\n175.584.377-17\r\n\r\n516\r\n\r\n700\r\n\r\nMIGUEL CASTRO DE ABREU\r\n\r\n218.103.787-61\r\n\r\n517\r\n\r\n538\r\n\r\nJUAN NEVES RODRIGUES\r\n\r\n209.348.597-44\r\n\r\n518\r\n\r\n1619\r\n\r\nYASMIN DA CONCEIÇÃO BISPO\r\n\r\n209.010.437-61\r\n\r\n519\r\n\r\n1225\r\n\r\nJOÃO PAULO CAUÃ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n150.988.367-35\r\n\r\n520\r\n\r\n279\r\n\r\nDAVI BRITO\r\n\r\n155.990.987-02\r\n\r\n521\r\n\r\n1178\r\n\r\nPEDRO VITOR LINO DA SILVA\r\n\r\n137.532.647-33\r\n\r\n522\r\n\r\n1097\r\n\r\nADRIELLY PEDROSA ALVES\r\n\r\n196.564.467-80\r\n\r\n523\r\n\r\n1620\r\n\r\nROSIANE PEDRO DA SILVA\r\n\r\n157.323.227-01\r\n\r\n524\r\n\r\n1685\r\n\r\nARTHUR SILVA MONTEIRO\r\n\r\n204.121.157-19\r\n\r\n525\r\n\r\n813\r\n\r\nMATHEUS RAMALHO PAIVA\r\n\r\n138.939.257-08\r\n\r\n526\r\n\r\n1041\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CAMPOS ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n132.611.037-36\r\n\r\n527\r\n\r\n1485\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MORAES GOUVÊA ALVES\r\n\r\n171.546.997-60\r\n\r\n528\r\n\r\n1011\r\n\r\nKAYLLANY KELLY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n179.284.057-84\r\n\r\n529\r\n\r\n284\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n194.675.437-45\r\n\r\n530\r\n\r\n1750\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n216.598.217-03\r\n\r\n531\r\n\r\n1551\r\n\r\nDÉBORA LOUREIRO\r\n\r\n182.867.757-40\r\n\r\n532\r\n\r\n548\r\n\r\nMATHEUS COELHO DA SILVA\r\n\r\n057.486.867-40\r\n\r\n533\r\n\r\n750\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n134.360.157-43\r\n\r\n534\r\n\r\n893\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n178.000.117-71\r\n\r\n535\r\n\r\n1795\r\n\r\nLUIZA FELIX CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n221.718.897-64\r\n\r\n536\r\n\r\n912\r\n\r\nALLISON VICTOR LANDIM FIGUEIRA\r\n\r\n212.912.747-90\r\n\r\n537\r\n\r\n570\r\n\r\nLUCAS SOUZA\r\n\r\n204.078.037-85\r\n\r\n538\r\n\r\n499\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA PEDROZO\r\n\r\n197.084.817-00\r\n\r\n539\r\n\r\n744\r\n\r\nTHALITA DA SILVA FLOR VALENTIM\r\n\r\n208.011.727-05\r\n\r\n540\r\n\r\n1787\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO DA SILVA JESUS\r\n\r\n212.902.157-31\r\n\r\n541\r\n\r\n701\r\n\r\nRENNÃ ASAFF RIBEIRO\r\n\r\n170.955.967-51\r\n\r\n542\r\n\r\n1797\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n136.211.357-31\r\n\r\n543\r\n\r\n962\r\n\r\nKAIO DE MAGALHÃES LIMA\r\n\r\n182.643.647-21\r\n\r\n544\r\n\r\n1021\r\n\r\nSARA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n212.988.437-74\r\n\r\n545\r\n\r\n1360\r\n\r\nROMEU FERRARI GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n168.414.517-16\r\n\r\n546\r\n\r\n838\r\n\r\nJOÃO VITOR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n210.326.577-74\r\n\r\n547\r\n\r\n1705\r\n\r\nVICENTE MAGNAGO CAETANO\r\n\r\n213.214.987-99\r\n\r\n548\r\n\r\n898\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n155.204.957-42\r\n\r\n549\r\n\r\n521\r\n\r\nKAIKY DE FARIAS MARTINIANO\r\n\r\n210.653.347-02\r\n\r\n550\r\n\r\n1467\r\n\r\nNATHAN MARCOS DE PAULA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n198.886.737-18\r\n\r\n551\r\n\r\n1470\r\n\r\nHIGOR DA ROCHA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n158.194.647-37\r\n\r\n552\r\n\r\n689\r\n\r\nJULIA DO VALE CABRAL\r\n\r\n168.977.337-50\r\n\r\n553\r\n\r\n533\r\n\r\nARTHUR DE LEMOS SANTOS\r\n\r\n155.185.917-30\r\n\r\n554\r\n\r\n900\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n065.825.487-19\r\n\r\n555\r\n\r\n1599\r\n\r\nBRENNO VIEIRA DA SILVA PAULO\r\n\r\n157.827.967-40\r\n\r\n556\r\n\r\n712\r\n\r\nLARA FABIAN BORGES DAS NEVES\r\n\r\n207.172.677-41\r\n\r\n557\r\n\r\n1348\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n558\r\n\r\n1151\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n218.836.067-21\r\n\r\n559\r\n\r\n1349\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO SENA DA SILVA\r\n\r\n140.148.777-79\r\n\r\n560\r\n\r\n1154\r\n\r\nDAVI CAVALCANTI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n190.155.537-26\r\n\r\n561\r\n\r\n1294\r\n\r\nTHAINARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n220.074.087-59\r\n\r\n562\r\n\r\n698\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n125.865.717-11\r\n\r\n563\r\n\r\n775\r\n\r\nREBECA NATHALY\r\n\r\n208.861.227-08\r\n\r\n564\r\n\r\n1152\r\n\r\nMATHEUS AMORIM DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n220.040.407-77\r\n\r\n565\r\n\r\n917\r\n\r\nVITÓRIA DE ABREU SANTOS\r\n\r\n122.538.347-18\r\n\r\n566\r\n\r\n1084\r\n\r\nJULIA DA SILVA GREGÓRIO E SILVA\r\n\r\n207.563.877-28\r\n\r\n567\r\n\r\n883\r\n\r\nCAROLINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n160.639.817-21\r\n\r\n568\r\n\r\n1267\r\n\r\nSAMUEL TALLYS DA SILVA SÁ\r\n\r\n196.892.367-50\r\n\r\n569\r\n\r\n945\r\n\r\nMELYSSA LUCAS BARROS\r\n\r\n141.385.679-92\r\n\r\n570\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIO AUGUSTO REZENDE MENDES\r\n\r\n172.001.517-18\r\n\r\n571\r\n\r\n951\r\n\r\nDENZEL SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n209.634.367-40\r\n\r\n572\r\n\r\n1156\r\n\r\nMARYA FERNANDA DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\n163.820.607-47\r\n\r\n573\r\n\r\n1202\r\n\r\nMICHEL MAIA DAS CHAGAS\r\n\r\n219.238.707-50\r\n\r\n574\r\n\r\n1719\r\n\r\nJOÃO VITOR NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n148.623.324-47\r\n\r\n575\r\n\r\n1028\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA\r\n\r\n221.521.547-03\r\n\r\n576\r\n\r\n1741\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n220.151.667-77\r\n\r\n577\r\n\r\n1310\r\n\r\nHUMBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n168.974.427-80\r\n\r\n578\r\n\r\n1292\r\n\r\nMATHEUS GUSTAVO SILVA SOARES\r\n\r\n189.195.977-82\r\n\r\n579\r\n\r\n1224\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n182.258.727-11\r\n\r\n580\r\n\r\n601\r\n\r\nANNA CLARA MOIZINHO CARLOS\r\n\r\n174.916.367-56\r\n\r\n581\r\n\r\n625\r\n\r\nLORRANY DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n218.395.637-29\r\n\r\n582\r\n\r\n1056\r\n\r\nKEROLYN KEZA SOARES DE MELO\r\n\r\n188.992.157-23\r\n\r\n583\r\n\r\n998\r\n\r\nANDRESSA DO SANTO SOUZA\r\n\r\n200.474.987-30\r\n\r\n584\r\n\r\n1275\r\n\r\nHELEN CRISTINA COSTA SILVA\r\n\r\n196.141.207-11\r\n\r\n585\r\n\r\n639\r\n\r\nISABELA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n145.874.057-95\r\n\r\n586\r\n\r\n1753\r\n\r\nROGER COSMO MARQUES\r\n\r\n217.565.127-44\r\n\r\n587\r\n\r\n1231\r\n\r\nLUIZ DANIEL PEREIRA VITÓRIA\r\n\r\n209.043.377-90\r\n\r\n588\r\n\r\n504\r\n\r\nTHAMYRIS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n130.163.807-22\r\n\r\n589\r\n\r\n1735\r\n\r\nJULIANA CANTANHEDE VASCONCELOS\r\n\r\n141.753.087-17\r\n\r\n590\r\n\r\n747\r\n\r\nANA JÚLIA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n202.004.257-65\r\n\r\n591\r\n\r\n1161\r\n\r\nCARLOS AMAURY DURÃES BARBOSA\r\n\r\n194.385.647-80\r\n\r\n592\r\n\r\n1215\r\n\r\nYAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n179.493.017-59\r\n\r\n593\r\n\r\n1385\r\n\r\nDANIEL ABRAAO IGNACIO BONFIM\r\n\r\n212.816.717-54\r\n\r\n594\r\n\r\n910\r\n\r\nYASMIN CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n165.924.887-60\r\n\r\n595\r\n\r\n505\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n182.389.697-94\r\n\r\n596\r\n\r\n645\r\n\r\nGABRIELLA CHAVES FREITAS\r\n\r\n197.447.427-55\r\n\r\n597\r\n\r\n739\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE FIGUEIREDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n123.990.877-63\r\n\r\n598\r\n\r\n1068\r\n\r\nJEAN PAULO OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\n146.594.467-27\r\n\r\n599\r\n\r\n1603\r\n\r\nJAMYLE BALONEKER DA SILVA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n164.701.757-24\r\n\r\n600\r\n\r\n1657\r\n\r\nYAN CONRADO\r\n\r\n145.116.777-60\r\n\r\n601\r\n\r\n1010\r\n\r\nLARISSA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n220.842.777-79\r\n\r\n602\r\n\r\n494\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARRUDA CARDOSO\r\n\r\n119.796.757-59\r\n\r\n603\r\n\r\n649\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n161.199.577-90\r\n\r\n604\r\n\r\n1209\r\n\r\nANA LUIZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n159.190.177-40\r\n\r\n605\r\n\r\n1220\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DO PATROCINIO\r\n\r\n176.498.937-66\r\n\r\n606\r\n\r\n1437\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n175.514.697-37\r\n\r\n607\r\n\r\n691\r\n\r\nRAY DA SILVA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n204.272.347-94\r\n\r\n608\r\n\r\n1069\r\n\r\nCAMILLY CÂMARA RIBAS SILVA\r\n\r\n184.181.097-50\r\n\r\n609\r\n\r\n1410\r\n\r\nDAVI CAMARGO SILVÉRIO\r\n\r\n214.709.817-50\r\n\r\n610\r\n\r\n1486\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n211.245.327-06\r\n\r\n611\r\n\r\n684\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS DOS SANTOA SILVA\r\n\r\n196.595.687-46\r\n\r\n612\r\n\r\n740\r\n\r\nFILLIPE PETRUCELLI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n197.083.587-70\r\n\r\n613\r\n\r\n493\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n156.599.947-92\r\n\r\n614\r\n\r\n1539\r\n\r\nMYLENA SALES BEZERRA\r\n\r\n151.860.137-57\r\n\r\n615\r\n\r\n802\r\n\r\nJHONATAN LEANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n156.041.437-58\r\n\r\n616\r\n\r\n1359\r\n\r\nCARMEM VICTORIA FERREIRA GOMES MANOELI\r\n\r\n179.414.427-79\r\n\r\n617\r\n\r\n1811\r\n\r\nLUCAS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n199.740.427-39\r\n\r\n618\r\n\r\n532\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n206.150.967-35\r\n\r\n619\r\n\r\n1381\r\n\r\nJUAN AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n201.931.357-01\r\n\r\n620\r\n\r\n1318\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO FREITAS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n180.022.517-25\r\n\r\n621\r\n\r\n1764\r\n\r\nSAVIO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO\r\n\r\n158.927.017-78\r\n\r\n622\r\n\r\n742\r\n\r\nANDRIELY CANDIDO RAUL DE LIMA\r\n\r\n204.705.007-35\r\n\r\n623\r\n\r\n988\r\n\r\nJOÃO VICTOR PINNA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.754.527-82\r\n\r\n624\r\n\r\n1049\r\n\r\nCARLA EDUARDA AMARAL ROCHA\r\n\r\n199.745.777-64\r\n\r\n625\r\n\r\n1212\r\n\r\nJOÃO ALESSANDRO TORRES TEZOLIN\r\n\r\n158.517.627-30\r\n\r\n626\r\n\r\n244\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n141.722.467-37\r\n\r\n627\r\n\r\n225\r\n\r\nNATHALY FARIA LOBATO\r\n\r\n145.591.257-32\r\n\r\n628\r\n\r\n272\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n160.407.797-21\r\n\r\n629\r\n\r\n1536\r\n\r\nSOFIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n171.323.677-06\r\n\r\n630\r\n\r\n270\r\n\r\nJULIA CUNHA LOBO\r\n\r\n162.313.887-60\r\n\r\n631\r\n\r\n1855\r\n\r\nGUILHERME ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n166.129.637-86\r\n\r\n632\r\n\r\n234\r\n\r\nMARIA LUIZA GINART ANDRADE\r\n\r\n161.615.407-11\r\n\r\n633\r\n\r\n376\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MACHADO COUTINHO\r\n\r\n164.370.077-45\r\n\r\n634\r\n\r\n1640\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n164.526.417-35\r\n\r\n635\r\n\r\n359\r\n\r\nGUILHERME BRUM DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n151.609.707-62\r\n\r\n636\r\n\r\n520\r\n\r\nGABRIEL CONSTANTINO NASCIMENTO\r\n\r\n136.794.087-73\r\n\r\n637\r\n\r\n224\r\n\r\nVITÓRIA ANGEL DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n240.744.507-83\r\n\r\n638\r\n\r\n580\r\n\r\nRAFAELLA CARDOSO LOPES\r\n\r\n199.660.377-99\r\n\r\n639\r\n\r\n1830\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTIAGO SEBASTIÃO DIAS\r\n\r\n205.554.757-78\r\n\r\n640\r\n\r\n444\r\n\r\nPEDRO TAVARES BARREIROS NOVAES\r\n\r\n147.493.397-17\r\n\r\n641\r\n\r\n1482\r\n\r\nLUÍSA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n198.215.087-40\r\n\r\n642\r\n\r\n1808\r\n\r\nKAROLLAYNE VITORYA NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n\r\n193.246.177-96\r\n\r\n643\r\n\r\n1398\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n217.926.757-63\r\n\r\n644\r\n\r\n1052\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\n150.657.047-08\r\n\r\n645\r\n\r\n875\r\n\r\nMATEUS FARIAS NEVES\r\n\r\n150.400.167-27\r\n\r\n646\r\n\r\n300\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n159.198.767-94\r\n\r\n647\r\n\r\n865\r\n\r\nLEONARDO MARTINS LIONEL SILVA\r\n\r\n163.563.587-00\r\n\r\n648\r\n\r\n943\r\n\r\nJOAO BENTO REIS SILVA\r\n\r\n185.866.837-95\r\n\r\n649\r\n\r\n1650\r\n\r\nWESLLEY PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n216.517.777-48\r\n\r\n650\r\n\r\n388\r\n\r\nTALITA MENDONÇA SABAG OLIVEIRA\r\n\r\n157.520.557-25\r\n\r\n651\r\n\r\n1546\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n198.243.567-46\r\n\r\n652\r\n\r\n462\r\n\r\nARTHUR FELICIANO NEVES SILVA\r\n\r\n155.800.057-76\r\n\r\n653\r\n\r\n677\r\n\r\nHAYRON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n153.250.497-71\r\n\r\n654\r\n\r\n1067\r\n\r\nJÚLYA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n181.907.327-06\r\n\r\n655\r\n\r\n1043\r\n\r\nJOÃO VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n169.364.317-04\r\n\r\n656\r\n\r\n1853\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n205.083.947-24\r\n\r\n657\r\n\r\n1635\r\n\r\nCHRYSTIAN DOUGLAS PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\n158.842.917-00\r\n\r\n658\r\n\r\n1141\r\n\r\nJUAN MICHAEL GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n205.027.087-94\r\n\r\n659\r\n\r\n1300\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n158.579.097-40\r\n\r\n660\r\n\r\n733\r\n\r\nCAMILLE CORREIA TORRES\r\n\r\n211.560.167-03\r\n\r\n661\r\n\r\n1091\r\n\r\nANNA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n064.431.917-81\r\n\r\n662\r\n\r\n1645\r\n\r\nMATEUS ALVES MORAES DA SILVA\r\n\r\n188.769.247-95\r\n\r\n663\r\n\r\n1793\r\n\r\nARTHUR MARIOTTI FERNANDES\r\n\r\n136.715.977-63\r\n\r\n664\r\n\r\n979\r\n\r\nMARIAH EDUARDA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n178.171.067-89\r\n\r\n665\r\n\r\n528\r\n\r\nANA CLARA XAVIER DE SANT ANA\r\n\r\n179.918.267-32\r\n\r\n666\r\n\r\n845\r\n\r\nBRUNA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n194.723.227-43\r\n\r\n667\r\n\r\n1061\r\n\r\nGABRIEL REIS VIEIRA\r\n\r\n164.862.797-88\r\n\r\n668\r\n\r\n1272\r\n\r\nANDRE VITOR COELHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n213.507.037-88\r\n\r\n669\r\n\r\n473\r\n\r\nLUAN DUARTE FLORES MACHADO\r\n\r\n155.967.147-55\r\n\r\n670\r\n\r\n905\r\n\r\nJULIA SAMPAIO CABRAL\r\n\r\n162.288.247-40\r\n\r\n671\r\n\r\n1634\r\n\r\nDIOGO SILVA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n672\r\n\r\n1649\r\n\r\nDIOGO SILVA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\n133.729.067-05\r\n\r\n673\r\n\r\n277\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SOARES\r\n\r\n190.977.537-16\r\n\r\n674\r\n\r\n1738\r\n\r\nMARIANY DA SILVA MARQUES CARDOSO\r\n\r\n150.284.957-77\r\n\r\n675\r\n\r\n251\r\n\r\nARTUR DE FREITAS MENDES\r\n\r\n161.697.447-82\r\n\r\n676\r\n\r\n1805\r\n\r\nDAVI CESAR DE LIMA FREITAS\r\n\r\n157.615.537-40\r\n\r\n677\r\n\r\n1623\r\n\r\nMARIA CLARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n154.448.817-30\r\n\r\n678\r\n\r\n506\r\n\r\nLOHANY ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\n177.342.117-47\r\n\r\n679\r\n\r\n1556\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n213.250.257-98\r\n\r\n680\r\n\r\n426\r\n\r\nCAUÃ FELIPE ARAÚJO DOS REIS\r\n\r\n195.616.027-25\r\n\r\n681\r\n\r\n1506\r\n\r\nRAÍSSA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n189.877.077-84\r\n\r\n682\r\n\r\n1226\r\n\r\nBRUNA DEL GIUDICE MONTEIRO\r\n\r\n169.700.617-52\r\n\r\n683\r\n\r\n1596\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n210.515.057-80\r\n\r\n684\r\n\r\n310\r\n\r\nRYAN PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n166.880.797-12\r\n\r\n685\r\n\r\n396\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n161.493.627-79\r\n\r\n686\r\n\r\n450\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATOS DE FRANÇA\r\n\r\n2o5.037.437-20\r\n\r\n687\r\n\r\n1663\r\n\r\nMATHEUS CHAVES DOS ANJOS\r\n\r\n194.067.747-55\r\n\r\n688\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA FERREIRA PERROTA\r\n\r\n150.628.167-26\r\n\r\n689\r\n\r\n1605\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n214.872.777-09\r\n\r\n690\r\n\r\n330\r\n\r\nMARIA ISABEL FRAGA DOS REIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n152.680.277-51\r\n\r\n691\r\n\r\n1469\r\n\r\nRAMISON GABRIEL MAIA FREITAS\r\n\r\n188.674.407-64\r\n\r\n692\r\n\r\n1479\r\n\r\nMANOELA DORNELAS TRESSE\r\n\r\n154.514.917-80\r\n\r\n693\r\n\r\n957\r\n\r\nARTHUR LIMA DA FONSECA\r\n\r\n195.938.197-03\r\n\r\n694\r\n\r\n1612\r\n\r\nPHILLIP DA COSTA SANTOS\r\n\r\n164.291.227-19\r\n\r\n695\r\n\r\n1007\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n178.478.497-47\r\n\r\n696\r\n\r\n1802\r\n\r\nBRENO FERRAZ NOGUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n128.803.747-31\r\n\r\n697\r\n\r\n391\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MORENO MACHADO\r\n\r\n181.234.597-69\r\n\r\n698\r\n\r\n1774\r\n\r\nCAUÃ NERY DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n205.998.347-90\r\n\r\n699\r\n\r\n1763\r\n\r\nHUMBERTO TURIBIO DA SILVA NETO\r\n\r\n152.074.147-20\r\n\r\n700\r\n\r\n1560\r\n\r\nMANUELA PERDOMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n148.990.567-70\r\n\r\n701\r\n\r\n720\r\n\r\nALLAN MARIANODE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n166.293.667-27\r\n\r\n702\r\n\r\n1697\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\n197.641.937-90\r\n\r\n703\r\n\r\n546\r\n\r\nGUSTAVO LOPES\r\n\r\n167.521.587-11\r\n\r\n704\r\n\r\n285\r\n\r\nKAUÃ CORREIA FERREIRA\r\n\r\n197.923.187-71\r\n\r\n705\r\n\r\n864\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n220.974.487-39\r\n\r\n706\r\n\r\n1668\r\n\r\nJOÃO VICTOR BRAGA LUCIANO MACIEL\r\n\r\n181.789.897-35\r\n\r\n707\r\n\r\n1258\r\n\r\nMATHEUS DE ABREU SOUZA\r\n\r\n172.259.267-21\r\n\r\n708\r\n\r\n1137\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n197.465.347-18\r\n\r\n709\r\n\r\n404\r\n\r\nGIULIANA VITORIA PALMIERI MARINHO\r\n\r\n204.710.267-78\r\n\r\n710\r\n\r\n575\r\n\r\nLUIS PHILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n125.410.467-40\r\n\r\n711\r\n\r\n1035\r\n\r\nEDUARDA RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\n163.405.597-78\r\n\r\n712\r\n\r\n445\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REIS RODRIGUES\r\n\r\n205.318.037-40\r\n\r\n713\r\n\r\n535\r\n\r\nKEVIN DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n214.883.037-62\r\n\r\n714\r\n\r\n397\r\n\r\nKAYKE FIGUEIREDO ANDRADE\r\n\r\n220.268.227-94\r\n\r\n715\r\n\r\n430\r\n\r\nHUGO HENRIQUE CASTRO TAMER DA COSTA\r\n\r\n132.325.297-55\r\n\r\n716\r\n\r\n964\r\n\r\nANNA LUIZA SOARES BATALHA\r\n\r\n152.672.697-19\r\n\r\n717\r\n\r\n1238\r\n\r\nJHUANN WILLIANS NEVES MENDES\r\n\r\n158.331.097-52\r\n\r\n718\r\n\r\n1342\r\n\r\nANA CAROLINNY OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n174.927.147-85\r\n\r\n719\r\n\r\n1339\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n192.098.567-08\r\n\r\n720\r\n\r\n1023\r\n\r\nLUIZ WILLIAM SANCHES REIS GONÇALVES\r\n\r\n128.204.727-29\r\n\r\n721\r\n\r\n1246\r\n\r\nHENRIQUE FERRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n140.260.657-58\r\n\r\n722\r\n\r\n1242\r\n\r\nHELLEN FERRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n140.260.727-03\r\n\r\n723\r\n\r\n1024\r\n\r\nLETÍCIA VITÓRIA DOMINGUES SCHUMACHER GLÓRIA\r\n\r\n181.567.187-47\r\n\r\n724\r\n\r\n1736\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n138.889.327-42\r\n\r\n725\r\n\r\n871\r\n\r\nDANIEL OROSCO CALDEIRA\r\n\r\n194.068.897-30\r\n\r\n726\r\n\r\n1018\r\n\r\nANA LAURA CORDEIRO AMANCIO\r\n\r\n191.644.547-03\r\n\r\n727\r\n\r\n369\r\n\r\nADRYANNA VITORIA DIAS ADRIANO\r\n\r\n027.434.677-03\r\n\r\n728\r\n\r\n341\r\n\r\nADRYANNA VITORIA DIAS ADRIANO\r\n\r\n187.355.467-27\r\n\r\n729\r\n\r\n1648\r\n\r\nDAVI LIMA DA SANTOS\r\n\r\n188.022.237-00\r\n\r\n730\r\n\r\n599\r\n\r\nÍRIS FINAMOR\r\n\r\n154.402.317-06\r\n\r\n731\r\n\r\n1290\r\n\r\nISRAEL SANTOS DE SOUZA GOES\r\n\r\n189.571.317-01\r\n\r\n732\r\n\r\n620\r\n\r\nJOÃO VICTOR BOECHAT DIAS AGUIAR\r\n\r\n219.802.427-63\r\n\r\n733\r\n\r\n1417\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MENDES\r\n\r\n173.333.287-16\r\n\r\n734\r\n\r\n1615\r\n\r\nMARIA CLARA DE SÁ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n154.347.587-65\r\n\r\n735\r\n\r\n516\r\n\r\nWLLACE BARBOZA PINHO\r\n\r\n195.902.067-60\r\n\r\n736\r\n\r\n1295\r\n\r\nMARIANA LIMA E SILVA\r\n\r\n183.844.177-84\r\n\r\n737\r\n\r\n1821\r\n\r\nJULIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n177.503.977-36\r\n\r\n738\r\n\r\n579\r\n\r\nSARAH FELIX SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\n198.005.307-38\r\n\r\n739\r\n\r\n846\r\n\r\nYURI GABRIEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n133.730.027-61\r\n\r\n740\r\n\r\n736\r\n\r\nMAYRA CRISTINA PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n150.908.537-89\r\n\r\n741\r\n\r\n990\r\n\r\nKAIO ACIOLI DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n198.954.667-65\r\n\r\n742\r\n\r\n1525\r\n\r\nJULIA LIMA MORELLI COUTO\r\n\r\n155.149.967-35\r\n\r\n743\r\n\r\n1015\r\n\r\nEMANUELY RIBEIRO ALVARES\r\n\r\n110.625.157-14\r\n\r\n744\r\n\r\n610\r\n\r\nFERNANDO CASCAES TELES DA SILVA\r\n\r\n149.978.167-95\r\n\r\n745\r\n\r\n1373\r\n\r\nANNA CAROLINA RUBEN CASTRO\r\n\r\n218.953.837-81\r\n\r\n746\r\n\r\n1740\r\n\r\nDAVI ARAÚJO NUNES\r\n\r\n153.344.667-97\r\n\r\n747\r\n\r\n968\r\n\r\nINGRID PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n215.614.247-57\r\n\r\n748\r\n\r\n1540\r\n\r\nCAIO FRANCISCO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n186.000.377-00\r\n\r\n749\r\n\r\n992\r\n\r\nMANUELLA FERREIRA FIRMINO\r\n\r\n022.523.377-02\r\n\r\n750\r\n\r\n995\r\n\r\nMIGUEL ROCHA LIMA DE MELO\r\n\r\n175.664.477-26\r\n\r\n751\r\n\r\n1827\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA JULIASSE\r\n\r\n132.765.457-13\r\n\r\n752\r\n\r\n1861\r\n\r\nMARIA EDUARDA VIEGAS OLIVEIRA\r\n\r\n184.940.027-08\r\n\r\n753\r\n\r\n1557\r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\n223.896.267-00\r\n\r\n754\r\n\r\n1625\r\n\r\nKEYLA KELER MORENO\r\n\r\n184.475.847-80\r\n\r\n755\r\n\r\n1324\r\n\r\nMARIA EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n217.838.407-22\r\n\r\n756\r\n\r\n268\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA KWAMME\r\n\r\n167.216.477-02\r\n\r\n757\r\n\r\n558\r\n\r\nGABRIEL VICTOR NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n183.030.127-62\r\n\r\n758\r\n\r\n863\r\n\r\nMARIA LAÍS MOREIRA SILVA\r\n\r\n202.401.737-16\r\n\r\n759\r\n\r\n938\r\n\r\nLARISSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n194.835.067-00\r\n\r\n760\r\n\r\n1243\r\n\r\nFLÁVIO VITOR DA SILVA FARHAT FREITAS\r\n\r\n155.245.627-70\r\n\r\n761\r\n\r\n1807\r\n\r\nERIK LUCAS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n209.338.667-19\r\n\r\n762\r\n\r\n1806\r\n\r\nERIK LUCAS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n209.338.677-19\r\n\r\n763\r\n\r\n784\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA BRUM\r\n\r\n518.179.937-41\r\n\r\n764\r\n\r\n1524\r\n\r\nGUILHERME KAIZER DE ARAUJO\r\n\r\n189.757.067-88\r\n\r\n765\r\n\r\n1655\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO PAULA CUNHA\r\n\r\n133.492.437-62\r\n\r\n766\r\n\r\n940\r\n\r\nVITORIA LATTO DOS SANTOS\r\n\r\n207.262.847-42\r\n\r\n767\r\n\r\n982\r\n\r\nLEILA INACIO RODRIGUES\r\n\r\n131.394.807-17\r\n\r\n768\r\n\r\n705\r\n\r\nDEBORA DE SÁ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n166.136.667-85\r\n\r\n769\r\n\r\n800\r\n\r\nCAUA DA SILVA NUNES\r\n\r\n179.496.267-04\r\n\r\n770\r\n\r\n1776\r\n\r\nBRENO OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n131.768.577-64\r\n\r\n771\r\n\r\n970\r\n\r\nMARIA EDUARDA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n218.599.097-79\r\n\r\n772\r\n\r\n1713\r\n\r\nFELIPE CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n081.808.937-74\r\n\r\n773\r\n\r\n839\r\n\r\nMARCELLA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n204.237.127-05\r\n\r\n774\r\n\r\n1022\r\n\r\nAMANDA OSCAR DA SILVA\r\n\r\n181.367.797-24\r\n\r\n775\r\n\r\n842\r\n\r\nGABRIEL CIRIACO SANTOS MATOS\r\n\r\n137.670.947-38\r\n\r\n776\r\n\r\n1109\r\n\r\nWILIAM SALES FERREIRA COSTA\r\n\r\n167.654.027-05\r\n\r\n777\r\n\r\n1249\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA MENDES\r\n\r\n155.088.777-70\r\n\r\n778\r\n\r\n781\r\n\r\nRODRIGO SILVESTRE LEITE JUNIOR\r\n\r\n209.239.407-07\r\n\r\n779\r\n\r\n935\r\n\r\nANDREY MEDEIROS TARATÁ BRITO\r\n\r\n195.431.107-94\r\n\r\n780\r\n\r\n627\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE CARVALHO GADELHA KELLY\r\n\r\n185.231.057-00\r\n\r\n781\r\n\r\n1528\r\n\r\nENZO AFONSO SILVA\r\n\r\n167.151.337-19\r\n\r\n782\r\n\r\n1791\r\n\r\nMILLENA DE SÁ FREIRE DA MOTA\r\n\r\n200.410.437-66\r\n\r\n783\r\n\r\n769\r\n\r\nLUÍS FELIPE VALLOIS DOS SANTOS\r\n\r\n178.707.087-55\r\n\r\n784\r\n\r\n526\r\n\r\nMIKAELLY NEVES DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n172.998.277-86\r\n\r\n785\r\n\r\n858\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n205.874.447-03\r\n\r\n786\r\n\r\n1643\r\n\r\nNATHAN JÚLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n206.577.537-85\r\n\r\n787\r\n\r\n1420\r\n\r\nLUAN BARCELLOS GOMES\r\n\r\n171.884.387-90\r\n\r\n788\r\n\r\n1495\r\n\r\nANA LUIZA DIAS AREIAS\r\n\r\n197.250.627-79\r\n\r\n789\r\n\r\n1444\r\n\r\nJOANA CASTRO\r\n\r\n711.602.181-70\r\n\r\n790\r\n\r\n833\r\n\r\nGIULIA VITÓRIA ACIOLY ROSAS\r\n\r\n200.255.617-23\r\n\r\n791\r\n\r\n989\r\n\r\nTHAYNÁ NOGUEIRA MACIEL\r\n\r\n132.471.297-07\r\n\r\n792\r\n\r\n514\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n210.142.837-9\r\n\r\n793\r\n\r\n1325\r\n\r\nMARIA CLARA FONSECA IZAR\r\n\r\n192.004.287-38\r\n\r\n794\r\n\r\n887\r\n\r\nVITÓRIA BEATRIZ DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n163.120.187-50\r\n\r\n795\r\n\r\n587\r\n\r\nARTUR LINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n132.761.147-39\r\n\r\n796\r\n\r\n1695\r\n\r\nLETICIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n797\r\n\r\n674\r\n\r\nJÚLIA ROSA DE FREITAS CARREIRO\r\n\r\n167.672.827-90\r\n\r\n798\r\n\r\n693\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA SILVA FERREIRA\r\n\r\n166.811.537-98\r\n\r\n799\r\n\r\n1089\r\n\r\nAGATHA VITORIA DA SILVA NEVES\r\n\r\n195.566.277-07\r\n\r\n800\r\n\r\n382\r\n\r\nISAQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n209.351.787-67\r\n\r\n801\r\n\r\n1829\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA LINS\r\n\r\n206.948.357-65\r\n\r\n802\r\n\r\n1800\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n076.963.127-40\r\n\r\n803\r\n\r\n519\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LANES\r\n\r\n175.547.047-96\r\n\r\n804\r\n\r\n647\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n164.697.577-40\r\n\r\n805\r\n\r\n1857\r\n\r\nHENRIQUE MARQUES CABRAL\r\n\r\n183.908.407-31\r\n\r\n806\r\n\r\n1090\r\n\r\nARTHUR DEOLINDA MATEUS\r\n\r\n217.441.727-81\r\n\r\n807\r\n\r\n1779\r\n\r\nLARA EMANUELE DA SILVA VANTINE\r\n\r\n208.614.267-62\r\n\r\n808\r\n\r\n1744\r\n\r\nPEDRO PAULO LEROZ ALVES FARIAS\r\n\r\n169.829.227-90\r\n\r\n809\r\n\r\n590\r\n\r\nJOAO KAWAY SANTOS FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n133.961.747-12\r\n\r\n810\r\n\r\n1000\r\n\r\nKAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n135.748.947-16\r\n\r\n811\r\n\r\n1293\r\n\r\nMATHEUS IGNACIO BLANCO QUEIROZ\r\n\r\n131.358.877-66\r\n\r\n812\r\n\r\n706\r\n\r\nJOÃO GABRIEL TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n207.382.757-86\r\n\r\n813\r\n\r\n1382\r\n\r\nBEATRIZ PELLUSO DE LACERDA\r\n\r\n177.260.887-45\r\n\r\n814\r\n\r\n758\r\n\r\nNINA MORENA LEAL PINTO\r\n\r\n141.951.267-62\r\n\r\n815\r\n\r\n852\r\n\r\nJOÃO DANIEL RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n141.703.177-85\r\n\r\n816\r\n\r\n735\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA SARAIÇA MOURA DA ROCHA\r\n\r\n196.771.757-50\r\n\r\n817\r\n\r\n1118\r\n\r\nLARISSA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n160.843.507-55\r\n\r\n818\r\n\r\n1116\r\n\r\nLUIZ MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.031.157-50\r\n\r\n819\r\n\r\n586\r\n\r\nGEOVANA MARQUES DE MELO\r\n\r\n111.967.807-22\r\n\r\n820\r\n\r\n283\r\n\r\nESTER BASTOS AQUINO\r\n\r\n164.428.647-58\r\n\r\n821\r\n\r\n594\r\n\r\nKAUAN ALVES DE MOURA\r\n\r\n165.451.777-10\r\n\r\n822\r\n\r\n937\r\n\r\nALICE. ALMEIDA GOMES\r\n\r\n173.677.347-09\r\n\r\n823\r\n\r\n888\r\n\r\nLEANDRO LIPORACI ANDRADE\r\n\r\n175.567.427-92\r\n\r\n824\r\n\r\n772\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA NICOLAY\r\n\r\n155.256.527-06\r\n\r\n825\r\n\r\n1147\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n205.808.937-58\r\n\r\n826\r\n\r\n592\r\n\r\nJOÃO MARCELLO PERRONI MAIA\r\n\r\n128.770.717-31\r\n\r\n827\r\n\r\n1331\r\n\r\nALICE VITÓRIA PINA DE FREITAS\r\n\r\n152.089.257-88\r\n\r\n828\r\n\r\n574\r\n\r\nMATBEUS SALAZAR ARTIGOU\r\n\r\n222.479.957-80\r\n\r\n829\r\n\r\n517\r\n\r\nLEILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188.107.227-44\r\n\r\n830\r\n\r\n1335\r\n\r\nLORENA LUIZA SANTOS SINFRONI\r\n\r\n184.752.037-52\r\n\r\n831\r\n\r\n598\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n192.954.497-97\r\n\r\n832\r\n\r\n317\r\n\r\nISABELLE CARVALHO MELGAÇO\r\n\r\n176.714.927-10\r\n\r\n833\r\n\r\n908\r\n\r\nYASMIN DOBZINSKI DOS SANTOS\r\n\r\n155.260.277-08\r\n\r\n834\r\n\r\n881\r\n\r\nKAUAN ALVES DOS REIS\r\n\r\n209.556.487-18\r\n\r\n835\r\n\r\n793\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n176.276.677-98\r\n\r\n836\r\n\r\n1820\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n220.097.037-40\r\n\r\n837\r\n\r\n1037\r\n\r\nLUIGI CARLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n207.690.257-06\r\n\r\n838\r\n\r\n683\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n128.370.457-99\r\n\r\n839\r\n\r\n1131\r\n\r\nGIOVANNA MEIRELES DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n196.507.597-51\r\n\r\n840\r\n\r\n855\r\n\r\nMILENNA RAMALHO DA CUNHA CHAGAS\r\n\r\n130.391.027-61\r\n\r\n841\r\n\r\n891\r\n\r\nLUANY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n159.922.237-03\r\n\r\n842\r\n\r\n783\r\n\r\nJOÃO PEDRO COUTINHO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n175.325.617-80\r\n\r\n843\r\n\r\n626\r\n\r\nDAVI GUILHERME SOUZA RICARDO FURTADO\r\n\r\n159.959.277-01\r\n\r\n844\r\n\r\n1181\r\n\r\nGEOVANNY RONALDO TRIGO RIBEIRO\r\n\r\n132.561.257-00\r\n\r\n845\r\n\r\n1054\r\n\r\nSAMUEL BERNARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n181.898.867-46\r\n\r\n846\r\n\r\n1055\r\n\r\nRODRIGO GABRIEL ANTUNES OLIVEIRA FONTINHA\r\n\r\n128.922.447-14\r\n\r\n847\r\n\r\n874\r\n\r\nROBERTO LUIZ FIRMINO PEREIRA\r\n\r\n207.002.367-24\r\n\r\n848\r\n\r\n1636\r\n\r\nRAISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n187.833.617-74\r\n\r\n849\r\n\r\n919\r\n\r\nBRENO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n208.512.117-98\r\n\r\n850\r\n\r\n1756\r\n\r\nANDRESSA MYLENE FERREIRA PIRES\r\n\r\n153.389.287-36\r\n\r\n851\r\n\r\n830\r\n\r\nGUSTAVO ACCIOLY DOS SANTOS\r\n\r\n181.980.027-07\r\n\r\n852\r\n\r\n522\r\n\r\nRAISSA SANTANA ANDRADE\r\n\r\n193.089.627-19\r\n\r\n853\r\n\r\n1170\r\n\r\nSAMUEL SANTIAGO DE MENEZES DA COSTA\r\n\r\n155.510.357-00\r\n\r\n854\r\n\r\n1461\r\n\r\nOSEIAS HENRIQUE LABRE MALAQUIAS\r\n\r\n196.810.587-55\r\n\r\n855\r\n\r\n568\r\n\r\nDIEGO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n163.525.697-65\r\n\r\n856\r\n\r\n1143\r\n\r\nMIKHAEL ALENCAR MONTEIRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n156.202.837-55\r\n\r\n857\r\n\r\n597\r\n\r\nANA LUÍSA DA SILVA DOURADO DOS SANTOS\r\n\r\n205.919.457-11\r\n\r\n858\r\n\r\n1594\r\n\r\nKAYLANNE VITÓRIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n189.896.127-13\r\n\r\n859\r\n\r\n1569\r\n\r\nSOFIA GRAZIELY ROSA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n180.448.237-43\r\n\r\n860\r\n\r\n835\r\n\r\nJOÃO VICTOR ZACARIAS CARDOSO\r\n\r\n209.142.307-60\r\n\r\n861\r\n\r\n1411\r\n\r\nJOÃO FILIPE MATOS ALVES\r\n\r\n178.031.247-47\r\n\r\n862\r\n\r\n1729\r\n\r\nGABRIEL SENA PARANHOS ALVES\r\n\r\n223.406.807-00\r\n\r\n863\r\n\r\n1327\r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n191.014.077-59\r\n\r\n864\r\n\r\n741\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SILVA\r\n\r\n156.699.767-46\r\n\r\n865\r\n\r\n1692\r\n\r\nLETÍCIA COSTA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n183.210.337-41\r\n\r\n866\r\n\r\n1688\r\n\r\nELIZA COSTA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n183.210.157-60\r\n\r\n867\r\n\r\n571\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n128.677.587-69\r\n\r\n868\r\n\r\n971\r\n\r\nANA CLARA ROZENO LAURINDO\r\n\r\n172.251.517-11\r\n\r\n869\r\n\r\n1167\r\n\r\nKAIQUE CALICCHIO DA SILVA\r\n\r\n150.981.677-10\r\n\r\n870\r\n\r\n955\r\n\r\nDANIELLA TEIXEIRA MARQUES DUARTE\r\n\r\n190.228.587-58\r\n\r\n871\r\n\r\n1158\r\n\r\nCAIO FELiPE GONÇALVES GIL\r\n\r\n203.826.867-30\r\n\r\n872\r\n\r\n1450\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MIRANDA MATIAS\r\n\r\n161.738.867-07\r\n\r\n873\r\n\r\n1564\r\n\r\nANA BEATRIZ DE PAULA LISBOA\r\n\r\n145.950.977-35\r\n\r\n874\r\n\r\n1462\r\n\r\nARNAUD GABRIEL ARAÚJO DELMINDO\r\n\r\n178.975.827-01\r\n\r\n875\r\n\r\n1206\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n162.548.477-10\r\n\r\n876\r\n\r\n976\r\n\r\nDANILLO REIS DA SILVA\r\n\r\n140.367.277-61\r\n\r\n877\r\n\r\n707\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DA SILVA PILAR\r\n\r\n207.153.967-22\r\n\r\n878\r\n\r\n999\r\n\r\nVYCTOR HUGO TERRA PINTO\r\n\r\n199.263.697-40\r\n\r\n879\r\n\r\n1786\r\n\r\nMARIA CLARA MOURA DA SILVA\r\n\r\n205.259.807-33\r\n\r\n880\r\n\r\n1637\r\n\r\nLUCAS LORETO MARIANO MACHADO FERREIRA\r\n\r\n167.322.407-57\r\n\r\n881\r\n\r\n633\r\n\r\nMARINA MATOS DAHL DE BARROS\r\n\r\n172.736.567-47\r\n\r\n882\r\n\r\n1180\r\n\r\nPAULO VICTOR MELO ROCHA\r\n\r\n062.654.557-26\r\n\r\n883\r\n\r\n949\r\n\r\nTHAYNÁ MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n190.109.167-82\r\n\r\n884\r\n\r\n1532\r\n\r\nVINÍCIUS ABREU DA SILVA\r\n\r\n149.719.477-60\r\n\r\n885\r\n\r\n1498\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SERQUEIRA\r\n\r\n187.987.857-70\r\n\r\n886\r\n\r\n537\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n210.216.287-78\r\n\r\n887\r\n\r\n1626\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA PIRES JUNIOR\r\n\r\n174.797.477-30\r\n\r\n888\r\n\r\n542\r\n\r\nANNA VITORIA BARBOSA DEODATO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216.507.337-55\r\n\r\n889\r\n\r\n1330\r\n\r\nPEDRO LUCAS DIAS MONTEIRO\r\n\r\n151.992.377-56\r\n\r\n890\r\n\r\n1707\r\n\r\nLETICIA ANNECHINI TORRES\r\n\r\n200.302.887-03\r\n\r\n891\r\n\r\n810\r\n\r\nANA CLARA RAMOS DE CHRISTO\r\n\r\n163.917.107-64\r\n\r\n892\r\n\r\n463\r\n\r\nEDUARDO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n206.130.177-06\r\n\r\n893\r\n\r\n1501\r\n\r\nGUILHERME ESTÊVÃO MACHADO\r\n\r\n194.559.557-41\r\n\r\n894\r\n\r\n1593\r\n\r\nESDRAS SOUZA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n183.924.697-98\r\n\r\n895\r\n\r\n307\r\n\r\nBERNARDO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n177.109.337-42\r\n\r\n896\r\n\r\n1108\r\n\r\nIAGO DO NASCIMENTO PERES\r\n\r\n011.693.011-69\r\n\r\n897\r\n\r\n1542\r\n\r\nGUSTAVO WALKER CAMPOS REGO\r\n\r\n155.586.677-88\r\n\r\n898\r\n\r\n1563\r\n\r\nRHAYANE SILVA DE SOUZA LIRA\r\n\r\n222.724.147-02\r\n\r\n899\r\n\r\n1783\r\n\r\nRUAN ROBERT SAMPAIO MAIA\r\n\r\n752.196.032-72\r\n\r\n900\r\n\r\n1297\r\n\r\nMARIA RITA NOGAREDA DOS SANTOS\r\n\r\n180.333.647-18\r\n\r\n901\r\n\r\n1515\r\n\r\nPATRICK DE SANTANA PAYSAN\r\n\r\n174.092.027-93\r\n\r\n902\r\n\r\n1345\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA NEVES\r\n\r\n197.198.127-37\r\n\r\n903\r\n\r\n1175\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n162.799.527-70\r\n\r\n904\r\n\r\n1388\r\n\r\nMARIA CLARA DOMINGOS WANDERMUREM\r\n\r\n160.436.067-47\r\n\r\n905\r\n\r\n1162\r\n\r\nRAYANE DALVA DE MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n146.987.447-41\r\n\r\n906\r\n\r\n876\r\n\r\nSAMUEL ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n142.184.977-10\r\n\r\n907\r\n\r\n817\r\n\r\nPHYLIPE ANGELINO RIBEIRO\r\n\r\n161.792.477-65\r\n\r\n908\r\n\r\n695\r\n\r\nJONATHAN GABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n171.464.497-93\r\n\r\n909\r\n\r\n1621\r\n\r\nMOBRICI GILHO DOS SANTOS\r\n\r\n182.993.327-29\r\n\r\n910\r\n\r\n1153\r\n\r\nKAUA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n205.959.617-38\r\n\r\n911\r\n\r\n1042\r\n\r\nISABELLE DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n180.247.277-06\r\n\r\n912\r\n\r\n1565\r\n\r\nHAZAEL LESSA MATTOS\r\n\r\n184.163.077-25\r\n\r\n913\r\n\r\n312\r\n\r\nMATEUS AZEVEDO HENNINGTON\r\n\r\n162.369.517-13\r\n\r\n914\r\n\r\n636\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ FREITAS DIAS\r\n\r\n175.958.507-62\r\n\r\n915\r\n\r\n543\r\n\r\nDANILO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n195.720.547-40\r\n\r\n916\r\n\r\n1228\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n161.591.907-41\r\n\r\n917\r\n\r\n1646\r\n\r\nVIKYTOR FRAGOSO CAVALCANTI\r\n\r\n186.919.257-32\r\n\r\n918\r\n\r\n1085\r\n\r\nPATRICK EMANUEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n195.566.257-63\r\n\r\n919\r\n\r\n1356\r\n\r\nEDUARDA NUNES CAMARGO\r\n\r\n173.586.647-44\r\n\r\n920\r\n\r\n1032\r\n\r\nJOÃO PEDRO CLAUDIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n177.238.447-00\r\n\r\n921\r\n\r\n1328\r\n\r\nMARIA ELIZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n176.771.797-03\r\n\r\n922\r\n\r\n901\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA LUPARELE COELHO\r\n\r\n154.529.167-50\r\n\r\n923\r\n\r\n1060\r\n\r\nJOÃO ALBERTO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n123.362.437-76\r\n\r\n924\r\n\r\n1814\r\n\r\nKAILANA MARIANA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n132.054.117-81\r\n\r\n925\r\n\r\n1608\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n168.402.007-79\r\n\r\n926\r\n\r\n1045\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS CABRAL\r\n\r\n151.529.207-00\r\n\r\n927\r\n\r\n585\r\n\r\nKAHYO EDUARDO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n165.052.407-21\r\n\r\n928\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOÃO RODRIGO OLÍMPIO PEREZ\r\n\r\n182.981.827-90\r\n\r\n929\r\n\r\n922\r\n\r\nBRAYAM MONTOVANELI DE AGUIAR\r\n\r\n200.892.517-09\r\n\r\n930\r\n\r\n847\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n212.901.432-22\r\n\r\n931\r\n\r\n584\r\n\r\nHEBERT LUCAS CARNEIRO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n187.210.887-30\r\n\r\n932\r\n\r\n1577\r\n\r\nLUIZA HELLENA DE SOUSA DE SANT'ANNA\r\n\r\n176.168.967-31\r\n\r\n933\r\n\r\n1652\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n193.712.217-47\r\n\r\n934\r\n\r\n1810\r\n\r\nKAREN DIAS DE FREITAS\r\n\r\n163.775.817-00\r\n\r\n935\r\n\r\n1833\r\n\r\nJULIANE CRISTINA NERES BANDEIRA\r\n\r\n199.157.427-46\r\n\r\n936\r\n\r\n1374\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n198.584.117-74\r\n\r\n937\r\n\r\n1681\r\n\r\nMATHEUS GUILHERME RODRIGUES BEHLKE\r\n\r\n155.617.867-09\r\n\r\n938\r\n\r\n1575\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n172.421.837-90\r\n\r\n939\r\n\r\n832\r\n\r\nANA CAROLINA MOURA CANELA\r\n\r\n156.738.547-81\r\n\r\n940\r\n\r\n1606\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS LAMY RAMOS\r\n\r\n131.232.017-67\r\n\r\n941\r\n\r\n886\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SILVA JUNIOR\r\n\r\n201.412.827-89\r\n\r\n942\r\n\r\n561\r\n\r\nLORENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n183.372.767-38\r\n\r\n943\r\n\r\n1145\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS GIESTEIRA\r\n\r\n151.009.167-02\r\n\r\n944\r\n\r\n829\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n167.832.567-82\r\n\r\n945\r\n\r\n799\r\n\r\nNAYARA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n198.037.507-04\r\n\r\n946\r\n\r\n1096\r\n\r\nCLAUDIO GABRIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n187.274.267-00\r\n\r\n947\r\n\r\n1547\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BIZARELO DA SILVA\r\n\r\n198.484.357-51\r\n\r\n948\r\n\r\n629\r\n\r\nKETLEN BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n213.397.307-90\r\n\r\n949\r\n\r\n1233\r\n\r\nJADISON FERREIRA RICARDO\r\n\r\n182.651.927-03\r\n\r\n950\r\n\r\n1840\r\n\r\nJUAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n137.024.627-75\r\n\r\n951\r\n\r\n1476\r\n\r\nINGRID STEINBACK DAS NEVES\r\n\r\n169.666.957-00\r\n\r\n952\r\n\r\n1273\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n178.391.417-30\r\n\r\n953\r\n\r\n936\r\n\r\nPABLO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n191.854.517-03\r\n\r\n954\r\n\r\n1057\r\n\r\nMYLLENA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n186.080.057-27\r\n\r\n955\r\n\r\n823\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n162.012.167-07\r\n\r\n956\r\n\r\n1361\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SOARES\r\n\r\n135.866.167-75\r\n\r\n957\r\n\r\n661\r\n\r\nMARCELO DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n157.186.317-60\r\n\r\n958\r\n\r\n1446\r\n\r\nJAINITO CASTRO\r\n\r\n711.081.541-23\r\n\r\n959\r\n\r\n1107\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO PAIVA LOPES\r\n\r\n177.228.857-80\r\n\r\n2. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as) como indicados(as) para as vagas dos COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CCBM) em ordem de classificação.\r\n\r\n2.1. Relação com a lista nominal dos(as) 60 candidatos(as) classificados(as) como indicados(as) para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - VOLTA REDONDA (I CCBM - VOLTA REDONDA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) 60 Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO INDICADOS(AS) E QUE PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nPrimeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Volta Redonda\r\n\r\n(I CCBM - Volta Redonda)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n1679\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALHEIRO DOS SANTOS (concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n422.916.528-50\r\n\r\n2\r\n\r\n939\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PAVEZI\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n153.130.357-97\r\n\r\n3\r\n\r\n1338\r\n\r\nSARAH NATINAELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS (concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n190.197.727-75\r\n\r\n5\r\n\r\n1732\r\n\r\nCAIKY ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n168.458.067-64\r\n\r\n6\r\n\r\n1106\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SALES GARANI\r\n\r\n120.507.477-56\r\n\r\n7\r\n\r\n461\r\n\r\nNICOLY VICTORIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n154.303.567-19\r\n\r\n8\r\n\r\n1589\r\n\r\nFRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n176.771.357-65\r\n\r\n9\r\n\r\n1179\r\n\r\nLIVIA BARROS MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n146.315.847-50\r\n\r\n10\r\n\r\n737\r\n\r\nGUILHERME CRISTIAN TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n204.133.647-12\r\n\r\n11\r\n\r\n1531\r\n\r\nGIOVANI DOMINGOS FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n183.694.387-33\r\n\r\n12\r\n\r\n743\r\n\r\nANA VITÓRIA MOURA DA SILVA\r\n\r\n203.331.717-05\r\n\r\n13\r\n\r\n315\r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA OGIONI VIEIRA\r\n\r\n062.119.367-45\r\n\r\n14\r\n\r\n1730\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n186.046.587-00\r\n\r\n15\r\n\r\n1140\r\n\r\nNYCOLLAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n160.607.597-77\r\n\r\n16\r\n\r\n201\r\n\r\nGUILHERME GOMES DA SILVA\r\n\r\n198.761.057-10\r\n\r\n17\r\n\r\n920\r\n\r\nKAYTH HILARY FOLAN CAMILO\r\n\r\n148.892.297-79\r\n\r\n18\r\n\r\n1656\r\n\r\nVITOR NEVES DAS VIRGENS\r\n\r\n207.137.237-93\r\n\r\n19\r\n\r\n418\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SALES\r\n\r\n163.544.727-50\r\n\r\n20\r\n\r\n357\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n181.100.487-30\r\n\r\n21\r\n\r\n797\r\n\r\nVITOR BARBOSA DE ANDRADE PERETE\r\n\r\n177.625.877-05\r\n\r\n22\r\n\r\n1309\r\n\r\nDAVI RAFAEL PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n191.245.027-58\r\n\r\n23\r\n\r\n200\r\n\r\nSAMUEL NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n220.595.497-01\r\n\r\n24\r\n\r\n339\r\n\r\nÂNGELO ANTÔNIO MARTINELLI\r\n\r\n512.718.568-75\r\n\r\n25\r\n\r\n1492\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINO FONTES\r\n\r\n205.235.477-81\r\n\r\n26\r\n\r\n235\r\n\r\nMARIA PAULA SILVA PAIVA\r\n\r\n190.008.877-04\r\n\r\n27\r\n\r\n223\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n204.305.147-17\r\n\r\n28\r\n\r\n354\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n203.305.147-17\r\n\r\n29\r\n\r\n351\r\n\r\nMAYRA KISTNER PEREIRA\r\n\r\n098.864.727-31\r\n\r\n30\r\n\r\n440\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n154.765.847-90\r\n\r\n31\r\n\r\n292\r\n\r\nGUILHERME RORIZ DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n190.025.787-41\r\n\r\n32\r\n\r\n1678\r\n\r\nMATHEUS DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n149.036.277-05\r\n\r\n33\r\n\r\n468\r\n\r\nVITORIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n138.737.377-36\r\n\r\n34\r\n\r\n477\r\n\r\nKERENN HAPUK SILVA BRAGA\r\n\r\n202.991.977-27\r\n\r\n35\r\n\r\n383\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n207.165.857-40\r\n\r\n36\r\n\r\n1639\r\n\r\nPATRICK DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n184.402.327-30\r\n\r\n37\r\n\r\n239\r\n\r\nEMANUEL DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n198.557.957-09\r\n\r\n38\r\n\r\n603\r\n\r\nRYANN VIEIRA LEITE\r\n\r\n149.102.207-80\r\n\r\n39\r\n\r\n411\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n176.188.987-74\r\n\r\n40\r\n\r\n1304\r\n\r\nMURILO VIMERCATI VALLE\r\n\r\n194.348.997-10\r\n\r\n41\r\n\r\n338\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n064.571.747-95\r\n\r\n42\r\n\r\n696\r\n\r\nAMANDA LUZ CHAGAS\r\n\r\n524.322.248-84\r\n\r\n43\r\n\r\n1312\r\n\r\nLAURA DE MATOS GOULART\r\n\r\n207.164.297-05\r\n\r\n44\r\n\r\n755\r\n\r\nTALLES FARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n198.150.337-43\r\n\r\n45\r\n\r\n1321\r\n\r\nWARLYSSON EDUARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n143.420.107-47\r\n\r\n46\r\n\r\n902\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n017.177.392-61\r\n\r\n47\r\n\r\n1516\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DA SILVA FRANCO\r\n\r\n108.541.357-82\r\n\r\n48\r\n\r\n694\r\n\r\nJEFFERSON ARANTES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209.644.697-07\r\n\r\n49\r\n\r\n282\r\n\r\nRENNAN WILLIAN NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n151.193.657-60\r\n\r\n50\r\n\r\n465\r\n\r\nDAVID BECKHAM DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n161.533.627-37\r\n\r\n51\r\n\r\n1400\r\n\r\nJULIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\no65.785.507-39\r\n\r\n52\r\n\r\n367\r\n\r\nFELIPE GUERINI GAMA\r\n\r\n202.356.037-32\r\n\r\n53\r\n\r\n559\r\n\r\nKAROLAYNE DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\n213.051.357-33\r\n\r\n54\r\n\r\n1518\r\n\r\nVITÓRIA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n223.666.467-20\r\n\r\n55\r\n\r\n436\r\n\r\nDANIEL CAMARGO NETO\r\n\r\n220.305.207-48\r\n\r\n56\r\n\r\n262\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHITINE DE SOUSA\r\n\r\n220.909.587-58\r\n\r\n57\r\n\r\n364\r\n\r\nCRISTOPHER SANDHER TREMURA CABRAL\r\n\r\n202.839.447-14\r\n\r\n58\r\n\r\n420\r\n\r\nTHIAGO ALVES PINTO\r\n\r\n173.971.697-06\r\n\r\n59\r\n\r\n1696\r\n\r\nLUANA APARECIDA FRANQLIM DE RAMOS\r\n\r\n200.098.977-20\r\n\r\n60\r\n\r\n804\r\n\r\nLUNA DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\n192.943.597-51\r\n\r\n61\r\n\r\n1682\r\n\r\nISAAC SILVA DE SOUZA\r\n\r\n221.669.797-42\r\n\r\n2.2. Relação com a lista nominal dos(as) 60 candidatos(as) classificados(as) como indicados(as) para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - MIGUEL PEREIRA (II CCBM - MIGUEL PEREIRA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) 60 Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO INDICADOS(AS) E QUE PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nSegundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Miguel Pereira\r\n\r\n(II CCBM - Miguel Pereira)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA CLARA DO VALE FRANÇA MACARIO\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n201.803.107-47\r\n\r\n2\r\n\r\n1465\r\n\r\nJOAO GABRIEL GOMES DA COSTA\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n200.804.817-95\r\n\r\n3\r\n\r\n1255\r\n\r\nEMILLY GOMES DUARTE\r\n\r\n(concorre apenas aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n145.564.317-35\r\n\r\n8\r\n\r\n323\r\n\r\nCAUÃ GOUVEA DIONISIO\r\n\r\n207.303.337-79\r\n\r\n9\r\n\r\n1803\r\n\r\nNAOMI CAETANO GOMES\r\n\r\n150.707.037-30\r\n\r\n10\r\n\r\n1193\r\n\r\nALISSON DA COSTA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n171.831.737-98\r\n\r\n11\r\n\r\n304\r\n\r\nARTHUR BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n214.859.827-90\r\n\r\n12\r\n\r\n252\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n173.624.347-07\r\n\r\n13\r\n\r\n217\r\n\r\nLUIS OTAVIO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n154.521.047-04\r\n\r\n14\r\n\r\n206\r\n\r\nJHENIFF GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n190.452.247-55\r\n\r\n15\r\n\r\n1794\r\n\r\nKAIO ANDREI MAZZIOTTI MAGNO\r\n\r\n157.033.037-96\r\n\r\n16\r\n\r\n1130\r\n\r\nJULIA MORAES DA COSTA\r\n\r\n159.882.757-02\r\n\r\n17\r\n\r\n227\r\n\r\nANA CRISNER DOS SANTOS VILAS BOAS\r\n\r\n168.353.347-03\r\n\r\n18\r\n\r\n212\r\n\r\nFELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n180.831.277-52\r\n\r\n19\r\n\r\n372\r\n\r\nCLARA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n162.334.877-30\r\n\r\n20\r\n\r\n366\r\n\r\nLARISSA MICHAELI BRITO\r\n\r\n202.238.047-97\r\n\r\n21\r\n\r\n688\r\n\r\nGISELE BRITO MENDES\r\n\r\n170.746.507-06\r\n\r\n22\r\n\r\n347\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n193.852.087-48\r\n\r\n23\r\n\r\n273\r\n\r\nBERNARDO MACHADO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n164.789.097-78\r\n\r\n24\r\n\r\n324\r\n\r\nROBERTA MORAES MONTES\r\n\r\n165.288.437-83\r\n\r\n25\r\n\r\n415\r\n\r\nTAUANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n138.484.227-60\r\n\r\n26\r\n\r\n230\r\n\r\nGIOVANNA SANTOS MORAES\r\n\r\n207.354.947-03\r\n\r\n27\r\n\r\n199\r\n\r\nGABRIEL DE CARVALHO CARIUS\r\n\r\n137.169.287-47\r\n\r\n28\r\n\r\n1709\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n161.781.447-41\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nISAAC AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n186.275.137-40\r\n\r\n30\r\n\r\n446\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n223.976.607-76\r\n\r\n31\r\n\r\n448\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n223.976.677-89\r\n\r\n32\r\n\r\n241\r\n\r\nLUNNA VICTORIA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n154.982.857-60\r\n\r\n33\r\n\r\n245\r\n\r\nRHAYARA KELLEN ALMEIDA ALVES\r\n\r\n177.218.267-21\r\n\r\n34\r\n\r\n301\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n134.930.037-30\r\n\r\n35\r\n\r\n1302\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARNEIRO GODA\r\n\r\n150.600.875-75\r\n\r\n36\r\n\r\n439\r\n\r\nTAUANA MENDES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n206.020.257-45\r\n\r\n37\r\n\r\n363\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n131.515.757-81\r\n\r\n38\r\n\r\n299\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES DUTRA\r\n\r\n129.938.047-66\r\n\r\n39\r\n\r\n257\r\n\r\nKATHARINA GENELHU OLIVEIRA DA COSTA MACEDO\r\n\r\n161.872.187-95\r\n\r\n40\r\n\r\n422\r\n\r\nBRUNA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n173.770.277-03\r\n\r\n41\r\n\r\n1834\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA LISBÔA\r\n\r\n152.770.957-48\r\n\r\n42\r\n\r\n311\r\n\r\nJULIA DE MELO SIMÕES\r\n\r\n137.533.057-82\r\n\r\n43\r\n\r\n220\r\n\r\nEDUARDA BITENCOURT VIEIRA\r\n\r\n213.862.287-88\r\n\r\n44\r\n\r\n215\r\n\r\nESTER FONSECA PEREIRA\r\n\r\n160.865.197-57\r\n\r\n45\r\n\r\n261\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTIRE MOTA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n192.214.997-74\r\n\r\n46\r\n\r\n1733\r\n\r\nINGRYD GOMES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n196.879.207-42\r\n\r\n47\r\n\r\n240\r\n\r\nJORDANA PRIETO COIMBRA\r\n\r\n151.642.187-63\r\n\r\n48\r\n\r\n1538\r\n\r\nMARIA EDUARDA REIS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n180.082.937-05\r\n\r\n49\r\n\r\n238\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA LISBOA\r\n\r\n193.909.587-50\r\n\r\n50\r\n\r\n229\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA LISBOA\r\n\r\n113.637.357-80\r\n\r\n51\r\n\r\n313\r\n\r\nCAIO MACHADO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150.924.827-70\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\nFELIPE DANTAS DIAS DE AMORIM\r\n\r\n168.390.167-30\r\n\r\n53\r\n\r\n302\r\n\r\nAYSHA CAMILEE DE MORAES COSTA\r\n\r\n209.595.117-41\r\n\r\n54\r\n\r\n278\r\n\r\nAGHATA CHRISTINY DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n204.263.237-69\r\n\r\n55\r\n\r\n276\r\n\r\nGIOVANNA NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA\r\n\r\n129.494.977-21\r\n\r\n56\r\n\r\n216\r\n\r\nISABELLE ALVES DA SILVA BORGES\r\n\r\n127.021.517-52\r\n\r\n57\r\n\r\n297\r\n\r\nTHAIZE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n134.964.839-62\r\n\r\n58\r\n\r\n1229\r\n\r\nLAURA TORRES HIRT DALMEIDA\r\n\r\n201.597.137-81\r\n\r\n59\r\n\r\n210\r\n\r\nEUGENIO CURVELO GONZALEZ\r\n\r\n166.800.647-24\r\n\r\n60\r\n\r\n1607\r\n\r\nANA LUÍSA VIERA SOARES\r\n\r\n224.027.917-64\r\n\r\n61\r\n\r\n349\r\n\r\nLUÍS FELIPPE GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n176.918.667-04\r\n\r\n62\r\n\r\n1683\r\n\r\nLUÍSA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n215.621.607-02\r\n\r\n63\r\n\r\n236\r\n\r\nJULIANA PINTO GALDINO\r\n\r\n205.905.597-02\r\n\r\n64\r\n\r\n553\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n223.299.857-62\r\n\r\n3. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as) como reservas para as vagas dos COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CCBM) em ordem de classificação.\r\n\r\n3.1. Relação com a lista nominal dos(as) 120 candidatos(as) classificados(as) como reservas para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - VOLTA REDONDA (I CCBM - VOLTA REDONDA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) 120 Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO RESERVAS E QUE PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nPrimeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Volta Redonda\r\n\r\n(I CCBM - Volta Redonda)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4\r\n\r\n1863\r\n\r\nANA KAROLLINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n(concorre aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n174.288.487-33\r\n\r\n62\r\n\r\n1710\r\n\r\nBEATRIZ SILVA BARBOSA\r\n\r\n217.459.577-07\r\n\r\n63\r\n\r\n403\r\n\r\nKÉREN WYNNE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n065.269.227-32\r\n\r\n64\r\n\r\n699\r\n\r\nMARIA GABRIELA CRUZ DE SOUZA BOHER\r\n\r\n175.682.217-41\r\n\r\n65\r\n\r\n421\r\n\r\nVÍTOR FINAMOR LAUS\r\n\r\n188.353.237-03\r\n\r\n66\r\n\r\n656\r\n\r\nMARIANA CECILIA RIBEIRO CANUTO\r\n\r\n188.249.327-38\r\n\r\n67\r\n\r\n1670\r\n\r\nLAYS DA SILVA NEIVA\r\n\r\n209.509.157-42\r\n\r\n68\r\n\r\n195\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ALVES PEIXOTO\r\n\r\n206.992.607-95\r\n\r\n69\r\n\r\n454\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n187.495.157-80\r\n\r\n70\r\n\r\n408\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n190.838.437-93\r\n\r\n71\r\n\r\n451\r\n\r\nARTHUR INÁCIO FEIJÓ\r\n\r\n159.789.737-09\r\n\r\n72\r\n\r\n734\r\n\r\nKAIO SANTANNA PITASSI\r\n\r\n162.782.527-40\r\n\r\n73\r\n\r\n472\r\n\r\nISABELA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n064.677.817-08\r\n\r\n74\r\n\r\n1126\r\n\r\nMARIA LUIZA FEJOLO DE PAULA\r\n\r\n065.319.397-10\r\n\r\n75\r\n\r\n1340\r\n\r\nKARINY RANGEL SANTOS\r\n\r\n199.867.707-93\r\n\r\n76\r\n\r\n334\r\n\r\nREJANE DE MELO SOUZA FERNANDES\r\n\r\n065.471.607-26\r\n\r\n77\r\n\r\n1201\r\n\r\nYULI HENRIQUE DE PAULA SOUSA\r\n\r\n133.451.267-10\r\n\r\n78\r\n\r\n1240\r\n\r\nRAYSSA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n196.157.837-90\r\n\r\n79\r\n\r\n226\r\n\r\nCHRISTIAN DE ALMEIDA LAGE\r\n\r\n064.914.347-70\r\n\r\n80\r\n\r\n1174\r\n\r\nYURI JORGE VIAL\r\n\r\n155.538.557-56\r\n\r\n81\r\n\r\n371\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n210.038.487-29\r\n\r\n82\r\n\r\n458\r\n\r\nNICKOLLY RODRIGUES BIZARRA\r\n\r\n219.606.717-23\r\n\r\n83\r\n\r\n319\r\n\r\nLARA CRISTINA LACERDA TULER\r\n\r\n176.146.767-00\r\n\r\n84\r\n\r\n1703\r\n\r\nPITER OURIQUE DE ÁVILA LEOPOLDINO\r\n\r\n199.909.597-90\r\n\r\n85\r\n\r\n1583\r\n\r\nARTHUR LEAL PRISCO\r\n\r\n188.169.557-32\r\n\r\n86\r\n\r\n1269\r\n\r\nRAYANNE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n202.895.357-86\r\n\r\n87\r\n\r\n501\r\n\r\nTHAIRONI DORNELAS CHAGAS MOREIRA\r\n\r\n164.709.647-29\r\n\r\n88\r\n\r\n628\r\n\r\nAMANDA TRAJANO CEZÁRIO\r\n\r\n188.563.717-90\r\n\r\n89\r\n\r\n1364\r\n\r\nANNY KAROLINY LIMA DE BARROS\r\n\r\n062.584.917-58\r\n\r\n90\r\n\r\n481\r\n\r\nJÉSSICA SILVA MACIEL\r\n\r\n019.265.966-92\r\n\r\n91\r\n\r\n1617\r\n\r\nARTHUR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n132.270.267-59\r\n\r\n92\r\n\r\n475\r\n\r\nMYCAELA CRISTINA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n159.837.547-42\r\n\r\n93\r\n\r\n1742\r\n\r\nLEONARDO LA RUBIA PAGLIAMINUTO\r\n\r\n178.463.097-73\r\n\r\n94\r\n\r\n248\r\n\r\nMATHEUS BLANC DE PAULA ROSA\r\n\r\n194.964.107-40\r\n\r\n95\r\n\r\n489\r\n\r\nISAAC SOARES LIMA\r\n\r\n162.421.267-02\r\n\r\n96\r\n\r\n856\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n160.343.387-27\r\n\r\n97\r\n\r\n368\r\n\r\nRONALDO PAULO DUARTE SILVA\r\n\r\n131.869.647-09\r\n\r\n98\r\n\r\n329\r\n\r\nBENJAMIN ASAF DOMINGOS XAVIER\r\n\r\n062.176.917-79\r\n\r\n99\r\n\r\n355\r\n\r\nMARIA JÚLIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n199.351.667-08\r\n\r\n100\r\n\r\n484\r\n\r\nRUAN PABLO CORRÊA PIRES\r\n\r\n217.698.657-13\r\n\r\n101\r\n\r\n1102\r\n\r\nMARYAH CLARA RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n175.596.317-38\r\n\r\n102\r\n\r\n469\r\n\r\nBERNARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n192.649.977-84\r\n\r\n103\r\n\r\n1702\r\n\r\nNICOLLE PORTO ALVES\r\n\r\n211.254.317-25\r\n\r\n104\r\n\r\n438\r\n\r\nGABRIELA ALVES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n203.188.407-74\r\n\r\n105\r\n\r\n333\r\n\r\nNICOLLE MAISHA GOMES SILVA\r\n\r\n000.123.637-74\r\n\r\n106\r\n\r\n487\r\n\r\nGABRIEL CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n173.290.897-45\r\n\r\n107\r\n\r\n492\r\n\r\nERICK PAMPONET DE GOUVEA MATOS\r\n\r\n199.313.757-28\r\n\r\n108\r\n\r\n1488\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n701.804.696-30\r\n\r\n109\r\n\r\n294\r\n\r\nLEVI ILDEFONSO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n997.142.997-72\r\n\r\n110\r\n\r\n303\r\n\r\nLEVI ILDEFONSO\r\n\r\n079.036.677-00\r\n\r\n111\r\n\r\n459\r\n\r\nJOÃO VITOR DE MIRANDA LOPES\r\n\r\n128.257.057-99\r\n\r\n112\r\n\r\n1453\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n064.828.247-30\r\n\r\n113\r\n\r\n1299\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n162.579.047-30\r\n\r\n114\r\n\r\n370\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n199.206.497-08\r\n\r\n115\r\n\r\n424\r\n\r\nARTHUR LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n202.545.837-17\r\n\r\n116\r\n\r\n352\r\n\r\nDAVI JARDIM SILVA\r\n\r\n166.339.857-70\r\n\r\n117\r\n\r\n480\r\n\r\nARTHUR CEZAR LIMA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n139.702.437-26\r\n\r\n118\r\n\r\n1602\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES CASSIMIRO\r\n\r\n136.416.937-13\r\n\r\n119\r\n\r\n256\r\n\r\nALEXIA CARREIRO GOMES\r\n\r\n191.463.187-04\r\n\r\n120\r\n\r\n219\r\n\r\nESHYLLY REJANNE COSTA MIRANDA\r\n\r\n196.729.417-81\r\n\r\n121\r\n\r\n1038\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DIAS\r\n\r\n170.571.977-56\r\n\r\n122\r\n\r\n1858\r\n\r\nMARIA LUIZA FROTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n195.028.737-85\r\n\r\n123\r\n\r\n437\r\n\r\nLETÍCIA LUZIA LACERDA\r\n\r\n221.522.157-70\r\n\r\n124\r\n\r\n1698\r\n\r\nNICHOLAS GABRIEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n187.929.007-39\r\n\r\n125\r\n\r\n228\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n147.818.827-81\r\n\r\n126\r\n\r\n1113\r\n\r\nMARIA ANTONIA FERREIRA LUSTOZA COSTA\r\n\r\n065.414.627-63\r\n\r\n127\r\n\r\n566\r\n\r\nMARIA FERNANDA RAIMUNDO DOS FERREIRA\r\n\r\n119.630.066-66\r\n\r\n128\r\n\r\n1610\r\n\r\nVICTÓRIA SILVA LINHARES\r\n\r\n203.234.777-63\r\n\r\n129\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SILVA ANDRADE\r\n\r\n153.836.147-70\r\n\r\n130\r\n\r\n336\r\n\r\nISAQUE DA SILVA MELLO\r\n\r\n188.079.697-00\r\n\r\n131\r\n\r\n197\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n148.891.257-28\r\n\r\n132\r\n\r\n485\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS OUVERNEY\r\n\r\n198.123.507-80\r\n\r\n133\r\n\r\n1494\r\n\r\nLETÍCIA MEL PIRES DUARTE\r\n\r\n184.921.287-20\r\n\r\n134\r\n\r\n1288\r\n\r\nKÉZYA VITÓRIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n202.902.947-54\r\n\r\n135\r\n\r\n409\r\n\r\nKAUÊ ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n223.902.707-00\r\n\r\n136\r\n\r\n1197\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n198.117.497-44\r\n\r\n137\r\n\r\n331\r\n\r\nNINA VICTÓRIA RORIZ MOREIRA\r\n\r\n146.309.437-06\r\n\r\n138\r\n\r\n960\r\n\r\nELIS DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n179.513.917-00\r\n\r\n139\r\n\r\n716\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIBEIRO VALENTE\r\n\r\n188.030.767-78\r\n\r\n140\r\n\r\n377\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO REZENDE\r\n\r\n158.033.667-14\r\n\r\n141\r\n\r\n606\r\n\r\nMARCOS DAVI BISPO RAMOS\r\n\r\n199.112.457-05\r\n\r\n142\r\n\r\n1854\r\n\r\nLARISSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n221.506.567-28\r\n\r\n143\r\n\r\n1146\r\n\r\nLARA BEATRIZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n204.164.087-10\r\n\r\n144\r\n\r\n1072\r\n\r\nEMANUELY ALVARENGA PRUDENTE\r\n\r\n126.555.377-77\r\n\r\n145\r\n\r\n1490\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO COUTO\r\n\r\n160.957.087-10\r\n\r\n146\r\n\r\n395\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BREXIANI\r\n\r\n217.774.747-36\r\n\r\n147\r\n\r\n1262\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204.003.277-08\r\n\r\n148\r\n\r\n365\r\n\r\nÍCARO MAX NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n202.748.917-78\r\n\r\n149\r\n\r\n825\r\n\r\nMATHEUS VELLOSO BORBA LIMA DA SILVA\r\n\r\n136.043.727-47\r\n\r\n150\r\n\r\n915\r\n\r\nPATRICK NUNES MAIA\r\n\r\n153.591.487-48\r\n\r\n151\r\n\r\n1706\r\n\r\nTHALYA MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209.695.267-09\r\n\r\n152\r\n\r\n1460\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n196.265.187-82\r\n\r\n153\r\n\r\n385\r\n\r\nBRENO ELIAS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n199.674.837-84\r\n\r\n154\r\n\r\n1134\r\n\r\nIGOR SAMUEL PATROCÍNIO DE PAULA\r\n\r\n166.381.807-03\r\n\r\n155\r\n\r\n880\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n157.001.507-43\r\n\r\n156\r\n\r\n413\r\n\r\nEVELYN CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n212.177.577-32\r\n\r\n157\r\n\r\n231\r\n\r\nPÂMELLA AYKO SHALOM SATO\r\n\r\n157.996.617-96\r\n\r\n158\r\n\r\n1691\r\n\r\nOCLADESON DANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n217.736.367-58\r\n\r\n159\r\n\r\n1831\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n174.527.717-02\r\n\r\n160\r\n\r\n1211\r\n\r\nFRANCINY MOURA GRADIL MACIEL\r\n\r\n155.727.207-71\r\n\r\n161\r\n\r\n1864\r\n\r\nKAMILLY VITÓRIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n189.105.087-79\r\n\r\n162\r\n\r\n1628\r\n\r\nLUANDER BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n214.433.067-03\r\n\r\n163\r\n\r\n1457\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.567.767-90\r\n\r\n164\r\n\r\n1849\r\n\r\nALISSON ALVES DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n125.726.637-32\r\n\r\n165\r\n\r\n1576\r\n\r\nBRENO CARVALHO GOMES\r\n\r\n557.305.778-26\r\n\r\n166\r\n\r\n259\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARQUES SILVA\r\n\r\n148.891.057-00\r\n\r\n167\r\n\r\n340\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n131.859.907-57\r\n\r\n168\r\n\r\n764\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n203.796.717-94\r\n\r\n169\r\n\r\n441\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA LOPES\r\n\r\n139.483.047-50\r\n\r\n170\r\n\r\n322\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n190.710.287-63\r\n\r\n171\r\n\r\n401\r\n\r\nMARIA EDUARDA SERRA JERÔNIMO\r\n\r\n192.332.127-77\r\n\r\n172\r\n\r\n425\r\n\r\nANDRÉ FELIPE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n214.484.387-21\r\n\r\n173\r\n\r\n476\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GALANTINI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n168.125.747-59\r\n\r\n174\r\n\r\n1503\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n149.871.867-13\r\n\r\n175\r\n\r\n672\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOROLDONI DE JESUS\r\n\r\n176.427.787-24\r\n\r\n176\r\n\r\n1308\r\n\r\nMAX KAUA GOMES DE PAIVA SILVA\r\n\r\n154.327.257-62\r\n\r\n177\r\n\r\n429\r\n\r\nINGRID VITÓRIA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n178.695.627-69\r\n\r\n178\r\n\r\n1083\r\n\r\nKAYLANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n198.010.147-76\r\n\r\n179\r\n\r\n400\r\n\r\nJÚLIA E SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n139.634.927-83\r\n\r\n180\r\n\r\n1667\r\n\r\nINGRID ALEXANDRA RODRIGUES NELES MARQUES\r\n\r\n129.770.057-06\r\n\r\n181\r\n\r\n1798\r\n\r\nYASMIN BENDELAQUE FERNANDES\r\n\r\n577.849.648-62\r\n\r\n3.2. Relação com a lista nominal dos(as) 120 candidatos(as) classificados(as) como reservas para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - MIGUEL PEREIRA (II CCBM - MIGUEL PEREIRA):\r\n\r\nLista Nominal dos(as) 120 Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO RESERVAS E QUE PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nSegundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Miguel Pereira\r\n\r\n(II CCBM - Miguel Pereira)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4\r\n\r\n1473\r\n\r\nBEATRIZ MERLIM TARDELLI\r\n\r\n(concorre aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n148.664.457-00\r\n\r\n5\r\n\r\n1426\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n(concorre aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n149.448.517-66\r\n\r\n6\r\n\r\n1496\r\n\r\nTHALYSSON OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n(concorre aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n205.802.127-42\r\n\r\n7\r\n\r\n1368\r\n\r\nVICTOE HUGO MARINI XAVIER\r\n\r\n(concorre aos 5% das vagas - PcD conforme Inciso I do art. 7º do Edital)\r\n\r\n147.366.027-08\r\n\r\n65\r\n\r\n213\r\n\r\nYURI FRANCISCO CARVALHO NUNES\r\n\r\n186.752.517-85\r\n\r\n66\r\n\r\n390\r\n\r\nGABRIEL MASÔ GUERRA CARNEIRO\r\n\r\n209.873.147-77\r\n\r\n67\r\n\r\n243\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANT ANNA PROVIER DA SILVA\r\n\r\n203.448.287-51\r\n\r\n68\r\n\r\n250\r\n\r\nÍTALO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n198.261.867-16\r\n\r\n69\r\n\r\n350\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA SILVA\r\n\r\n194.715.607-13\r\n\r\n70\r\n\r\n274\r\n\r\nPAOLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n205.703.957-98\r\n\r\n71\r\n\r\n211\r\n\r\nVICTORIA FONSECA BALDEZ\r\n\r\n157.510.707-47\r\n\r\n72\r\n\r\n1584\r\n\r\nEVELIN DA SILVA NUNES\r\n\r\n204.966.537-76\r\n\r\n73\r\n\r\n264\r\n\r\nTIAGO DOS REIS LOPES\r\n\r\n206.242.117-62\r\n\r\n74\r\n\r\n209\r\n\r\nNATHALY PEREIRA ROCHA\r\n\r\n127.001.607-54\r\n\r\n75\r\n\r\n214\r\n\r\nRYAN THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n159.051.277-43\r\n\r\n76\r\n\r\n389\r\n\r\nHEVELYN DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n180.281.967-30\r\n\r\n77\r\n\r\n398\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n034.214.637-86\r\n\r\n78\r\n\r\n638\r\n\r\nJULIA IGREJA RODRIGUES\r\n\r\n135.008.037-33\r\n\r\n79\r\n\r\n343\r\n\r\nCAIQUE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\n192.092.717-42\r\n\r\n80\r\n\r\n281\r\n\r\nMATHEUS DE MOURA LIMA SÁ CARDOSO\r\n\r\n146.690.817-30\r\n\r\n81\r\n\r\n221\r\n\r\nPEDRO LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n189.606.997-56\r\n\r\n82\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIA EDUARDA VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n158.975.977-07\r\n\r\n83\r\n\r\n1207\r\n\r\nFERNANDO RÚBIO DA SILVA\r\n\r\n189.286.227-19\r\n\r\n84\r\n\r\n1693\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n199.940.587-03\r\n\r\n85\r\n\r\n296\r\n\r\nJULIA EVELYN ANDRADE DOBAL\r\n\r\n163.567.277-56\r\n\r\n86\r\n\r\n232\r\n\r\nGIOVANNA MOREIRA CARUZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.907.827-12\r\n\r\n87\r\n\r\n208\r\n\r\nMARCOS MARTINS LISBÔA FILHO\r\n\r\n137.011.017-01\r\n\r\n88\r\n\r\n655\r\n\r\nJULIA MILENA DE MORAIS JOAZEIRO\r\n\r\n142.828.987-98\r\n\r\n89\r\n\r\n204\r\n\r\nGEOVANA DE LIMA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n213.280.427-31\r\n\r\n90\r\n\r\n222\r\n\r\nGABRIEL TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n169.634.877-31\r\n\r\n91\r\n\r\n1047\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA AMOEDO E SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n142.175.577-79\r\n\r\n92\r\n\r\n1173\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SALERNO\r\n\r\n211.681.767-60\r\n\r\n93\r\n\r\n407\r\n\r\nMARIA EDUARDA DUTRA DO CARMO\r\n\r\n215.842.207-67\r\n\r\n94\r\n\r\n1257\r\n\r\nDAVI STELET CARIUS\r\n\r\n150.356.737-07\r\n\r\n95\r\n\r\n1355\r\n\r\nPAMELLA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n167.920.317-71\r\n\r\n96\r\n\r\n416\r\n\r\nKAUÊ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n125.500.387-11\r\n\r\n97\r\n\r\n788\r\n\r\nGABRIELLY BARRETO FRAGA\r\n\r\n171.580.787-10\r\n\r\n98\r\n\r\n1223\r\n\r\nNILSON GABRIEL FERNANDES FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n213.667.717-96\r\n\r\n99\r\n\r\n412\r\n\r\nLUDIMILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n217.944.127-43\r\n\r\n100\r\n\r\n432\r\n\r\nMARIA EDUARDA FIGUEIRA RANGEL\r\n\r\n125.604.047-96\r\n\r\n101\r\n\r\n1372\r\n\r\nKAUÃ AGUIAR DE ALMEIDA VALE\r\n\r\n203.440.597-82\r\n\r\n102\r\n\r\n897\r\n\r\nMÁRCIO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n209.313.197-81\r\n\r\n103\r\n\r\n1254\r\n\r\nEVELYN GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n214.480.177-00\r\n\r\n104\r\n\r\n394\r\n\r\nGUILHERME JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n200.978.947-45\r\n\r\n105\r\n\r\n711\r\n\r\nABRAÃO DE SOUZA CARELI LOURENÇO\r\n\r\n211.158.557-27\r\n\r\n106\r\n\r\n637\r\n\r\nAYRON MARTINS CARDOSO\r\n\r\n196.089.337-81\r\n\r\n107\r\n\r\n827\r\n\r\nKAYANE MAIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n121.428.607-02\r\n\r\n108\r\n\r\n1507\r\n\r\nMEL CRISTINA GONZAGA\r\n\r\n139.433.037-56\r\n\r\n109\r\n\r\n595\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n183.473.757-55\r\n\r\n110\r\n\r\n551\r\n\r\nIZAAC LEANDRO GODINHO\r\n\r\n183.450.687-58\r\n\r\n111\r\n\r\n540\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO VIDAL\r\n\r\n194.406.247-52\r\n\r\n112\r\n\r\n1319\r\n\r\nRUAN WILLAN GOMES FERREIRA\r\n\r\n204.960.317-75\r\n\r\n113\r\n\r\n1432\r\n\r\nSOPHIA COELHO DE JESUS\r\n\r\n194.291.077-04\r\n\r\n114\r\n\r\n676\r\n\r\nMARCIO MARQUES COUTINHO\r\n\r\n168.369.647-60\r\n\r\n115\r\n\r\n360\r\n\r\nJÚLIO WANDERSON BERNARDO RESENDE\r\n\r\n184.900.037-93\r\n\r\n116\r\n\r\n1155\r\n\r\nFABIA YZABELLE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n199.407.037-40\r\n\r\n117\r\n\r\n1510\r\n\r\nFERNANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n175.047.497-29\r\n\r\n118\r\n\r\n1148\r\n\r\nKAUAN HENRIQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n205.590.377-24\r\n\r\n119\r\n\r\n1790\r\n\r\nANTHONY VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n190.831.687-00\r\n\r\n120\r\n\r\n1236\r\n\r\nROSA MARIANA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n210.372.497-63\r\n\r\n121\r\n\r\n634\r\n\r\nKAUA CEZAR NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n183.834.157-96\r\n\r\n122\r\n\r\n770\r\n\r\nANNA ISABEL CAMILLY DA COSTA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n208.660.317-74\r\n\r\n123\r\n\r\n1115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n212.281.097-10\r\n\r\n124\r\n\r\n205\r\n\r\nBRUNO RICARDO BORGES MUNIZ\r\n\r\n188.189.487-84\r\n\r\n125\r\n\r\n287\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PROENÇA CUNHA\r\n\r\n204.884.267-40\r\n\r\n126\r\n\r\n260\r\n\r\nJULIO GABRIEL SARAIVA GONÇALVES\r\n\r\n207.637.167-23\r\n\r\n127\r\n\r\n1859\r\n\r\nARTHUR FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n202.070.377-79\r\n\r\n128\r\n\r\n196\r\n\r\nNAAN MOREIRA LORENA\r\n\r\n154.424.887-39\r\n\r\n129\r\n\r\n1477\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n213.702.437-31\r\n\r\n130\r\n\r\n423\r\n\r\nROANNY JUVENAL BARCELLOS\r\n\r\n161.059.027-94\r\n\r\n131\r\n\r\n1772\r\n\r\nFERNANDA QUERANDU ARMOND\r\n\r\n169.558.357-42\r\n\r\n132\r\n\r\n1332\r\n\r\nRAFAELLA SANTOS BARROS DA SILVA\r\n\r\n159.633.987-03\r\n\r\n133\r\n\r\n1508\r\n\r\nISABELA SILVA WANGLER DE AVILA\r\n\r\n150.912.497-70\r\n\r\n134\r\n\r\n749\r\n\r\nGIOVANNA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n207.832.157-54\r\n\r\n135\r\n\r\n1075\r\n\r\nDIANA MARIA VENÂNCIO MALTA\r\n\r\n136.643.057-36\r\n\r\n136\r\n\r\n271\r\n\r\nGABRIELA JONES BORGES DA SILVA\r\n\r\n158.538.677-41\r\n\r\n137\r\n\r\n348\r\n\r\nEMANUELI MONTE MOR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n137.977.097-14\r\n\r\n138\r\n\r\n1687\r\n\r\nVICTÓRIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n164.563.657-75\r\n\r\n139\r\n\r\n1033\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n215.101.837-79\r\n\r\n140\r\n\r\n1801\r\n\r\nWESLLEY WENDEL DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n146.467.477-46\r\n\r\n141\r\n\r\n305\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE ASSIS\r\n\r\n204.798.277-45\r\n\r\n142\r\n\r\n1771\r\n\r\nVITÓRIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n186.135.307-37\r\n\r\n143\r\n\r\n1421\r\n\r\nESTEVÃO JORIO AMARAL\r\n\r\n150.433.837-55\r\n\r\n144\r\n\r\n1248\r\n\r\nNAYARA PAOLA DE LIMA MORENO GOMES\r\n\r\n180.502.757-36\r\n\r\n145\r\n\r\n1852\r\n\r\nPAULLA MARIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n161.710.947-90\r\n\r\n146\r\n\r\n1579\r\n\r\nCAUÃ MATEUS CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n157.339.347-94\r\n\r\n147\r\n\r\n406\r\n\r\nNICHOLAS SILVA STEINER GANHADEIRO\r\n\r\n200.532.147-81\r\n\r\n148\r\n\r\n263\r\n\r\nELISA DOS SANTOS FARIA DE FREITAS\r\n\r\n133.853.377-04\r\n\r\n149\r\n\r\n1666\r\n\r\nMAYNARA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n202.957.627-13\r\n\r\n150\r\n\r\n1391\r\n\r\nNATHÁLIA VITÓRIA LEMOS VALADARES\r\n\r\n191.293.767-00\r\n\r\n151\r\n\r\n605\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n210.234.897-08\r\n\r\n152\r\n\r\n289\r\n\r\nOTÁVIO BASTOS JACOBOSKY\r\n\r\nO80.109.267-10\r\n\r\n153\r\n\r\n1390\r\n\r\nKAMILI VITÓRIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\n162.109.047-77\r\n\r\n154\r\n\r\n356\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA FIUZA\r\n\r\n146.943.807-02\r\n\r\n155\r\n\r\n286\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n196.990.737-13\r\n\r\n156\r\n\r\n985\r\n\r\nEMILY MORAIS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.108.537-61\r\n\r\n157\r\n\r\n1416\r\n\r\nLARISSA REZENDE SAMPAIO\r\n\r\n181.316.747-89\r\n\r\n158\r\n\r\n253\r\n\r\nALICE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n196.954.077-06\r\n\r\n159\r\n\r\n198\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PIRES PINHEIRO\r\n\r\n209.407.687-39\r\n\r\n160\r\n\r\n1354\r\n\r\nEDSON HENRIQUE RODRIGUES DO ROSÁRIO\r\n\r\n184.929.657-03\r\n\r\n161\r\n\r\n1351\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MONARI RABELLO\r\n\r\n190.147.187-05\r\n\r\n162\r\n\r\n1739\r\n\r\nLAVÍNIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n199.375.937-94\r\n\r\n163\r\n\r\n1112\r\n\r\nSARAH SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n192.236.617-06\r\n\r\n164\r\n\r\n1428\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.581.807-38\r\n\r\n165\r\n\r\n434\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUSA GOMES SILVA SANTOS\r\n\r\n202.740.827-48\r\n\r\n166\r\n\r\n320\r\n\r\nDAIANE CARDOSO DE SOUZA PIRES\r\n\r\n217.948.527-19\r\n\r\n167\r\n\r\n1813\r\n\r\nTAMIRIS MOURA DE ABREU\r\n\r\n221.774.757-67\r\n\r\n168\r\n\r\n591\r\n\r\nJHONY CORRÊA SANTOS\r\n\r\n201.788.587-81\r\n\r\n169\r\n\r\n344\r\n\r\nGRAZIELLI LOURENÇO MANÇO\r\n\r\n210.468.697-01\r\n\r\n170\r\n\r\n447\r\n\r\nLINCOLN BRIAN VITÓRIO BENTO BARBOZA\r\n\r\n157.067.117-63\r\n\r\n171\r\n\r\n1276\r\n\r\nIZABELA FIGUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n196.222.617-44\r\n\r\n172\r\n\r\n778\r\n\r\nDOUGLAS RICARDO DOS SANTOS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n150.590.567-24\r\n\r\n173\r\n\r\n1769\r\n\r\nYASMIN LUISA BAIBA DOMINGUES\r\n\r\n167.721.197-03\r\n\r\n174\r\n\r\n934\r\n\r\nANTÔNIA SILVA DA CUNHA PROCÓPIO FERREIRA\r\n\r\n176.837.147-47\r\n\r\n175\r\n\r\n249\r\n\r\nMILA ALVES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n176.942.677-98\r\n\r\n176\r\n\r\n841\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO SABINO\r\n\r\n168.825.547-81\r\n\r\n177\r\n\r\n1280\r\n\r\nJULIANA LOPES DE LIMA\r\n\r\n135.540.027-98\r\n\r\n178\r\n\r\n1595\r\n\r\nORLANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n179\r\n\r\n1048\r\n\r\nANA JÚLIA SILVA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n209.756.497-60\r\n\r\n180\r\n\r\n1217\r\n\r\nLUCAS PASSOS VIEIRA\r\n\r\n152.800.327-60\r\n\r\n181\r\n\r\n719\r\n\r\nALLAN JAKSON SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n210.596.077-43\r\n\r\n182\r\n\r\n246\r\n\r\nKARINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n178.978.817-09\r\n\r\n183\r\n\r\n203\r\n\r\nEDSON LIMA BRASIL JÚNIOR\r\n\r\n201.750.477-74\r\n\r\n184\r\n\r\n1521\r\n\r\nPAULO RICARDO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n223.025.137-62\r\n\r\n4. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as) como espera para as vagas dos COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CCBM) em ordem de classificação e que não participarão da fase de pré-matrícula.\r\n\r\n4.1. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as) como espera para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - VOLTA REDONDA (I CCBM - VOLTA REDONDA) e que não participarão da fase de pré-matrícula:\r\n\r\nLista Nominal dos(as) Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO ESPERA E QUE NÃO PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nPrimeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Volta Redonda\r\n\r\n(I CCBM - Volta Redonda)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n182\r\n\r\n1414\r\n\r\nJOÃO MARCELO SILVA SOARES\r\n\r\n145.179.108-9\r\n\r\n183\r\n\r\n1194\r\n\r\nANA GABRIELLY NEVES GUERRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n179.492.267-90\r\n\r\n184\r\n\r\n1767\r\n\r\nHERICK MOURA PICCOLI ROCHA\r\n\r\n206.362.247-75\r\n\r\n185\r\n\r\n1409\r\n\r\nKETLYN BACHÓ DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n188.999.767-67\r\n\r\n186\r\n\r\n255\r\n\r\nRAUL ROCHA E SILVA\r\n\r\n152.539.287-58\r\n\r\n187\r\n\r\n866\r\n\r\nANA LUIZA ALVES VIRGÍLIO\r\n\r\n064.790.017-37\r\n\r\n188\r\n\r\n1259\r\n\r\nCHAYNE VITÓRIA PINHEIROO DOS SANTOS\r\n\r\n169.750.697-60\r\n\r\n189\r\n\r\n1716\r\n\r\nCHAYANE VITÓRIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n044.714.277-17\r\n\r\n190\r\n\r\n1135\r\n\r\nSOPHIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n197.578.417-06\r\n\r\n191\r\n\r\n1527\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n202.066.817-39\r\n\r\n192\r\n\r\n1363\r\n\r\nDAVI MIGUEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n202.603.567-94\r\n\r\n193\r\n\r\n1822\r\n\r\nPABLO KENNEDY RODRIGUES ALVES\r\n\r\n211.291.597-52\r\n\r\n194\r\n\r\n453\r\n\r\nHUGO REZENDE DE MELO BASTOS\r\n\r\n198.669.477-18\r\n\r\n195\r\n\r\n1210\r\n\r\nANA LUIZA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n188.024.897-26\r\n\r\n196\r\n\r\n1281\r\n\r\nGABRIEL BALIZA MIRANDA\r\n\r\n129.656.077-57\r\n\r\n197\r\n\r\n1659\r\n\r\nLEIRYELLEN VICTÓRIA COSTA DE RAMOS\r\n\r\n217.674.077-77\r\n\r\n198\r\n\r\n1326\r\n\r\nYASMIN VITÓRIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n187.977.207-80\r\n\r\n199\r\n\r\n868\r\n\r\nRAFAELA GOMES TAVARES\r\n\r\n206.102.767-94\r\n\r\n200\r\n\r\n1307\r\n\r\nAMANDA CAMARGO BORGES RAMOS\r\n\r\n145.106.627-93\r\n\r\n201\r\n\r\n1378\r\n\r\nMATEUS DE PAULA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n193.458.477-07\r\n\r\n202\r\n\r\n326\r\n\r\nCARLOS FILIPY DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n175.983.557-97\r\n\r\n203\r\n\r\n455\r\n\r\nSAMUEL FERNANDO PAULA DE FREITAS\r\n\r\n165.602.907-35\r\n\r\n204\r\n\r\n1517\r\n\r\nÁLVARO DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n194.895.937-29\r\n\r\n205\r\n\r\n1604\r\n\r\nLUAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n189.607.477-42\r\n\r\n206\r\n\r\n1168\r\n\r\nRAUL RODRIGUES BRITO\r\n\r\n181.085.087-89\r\n\r\n207\r\n\r\n941\r\n\r\nGABRIELE NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n204.203.837-78\r\n\r\n208\r\n\r\n1315\r\n\r\nJENNIFER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n203.799.477-06\r\n\r\n209\r\n\r\n1122\r\n\r\nSARA DE PAULA ALVARENGA\r\n\r\n175.680.097-93\r\n\r\n210\r\n\r\n1664\r\n\r\nMATHEUS BUENO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n169.341.317-54\r\n\r\n211\r\n\r\n456\r\n\r\nMELL CRISTINY FERREIRA PILER\r\n\r\n196.444.297-45\r\n\r\n212\r\n\r\n1474\r\n\r\nMAYARA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n148.951.217-98\r\n\r\n213\r\n\r\n1458\r\n\r\nTAYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.384.557-08\r\n\r\n214\r\n\r\n1534\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.305.547-83\r\n\r\n215\r\n\r\n392\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MONSORES MACHADO\r\n\r\n184.853.547-37\r\n\r\n216\r\n\r\n1117\r\n\r\nJULIA DE SANTANA NEVES\r\n\r\n489.455.828-94\r\n\r\n217\r\n\r\n1429\r\n\r\nGESIO GABRIEL FAGUNDES DE ARAÚJO\r\n\r\n066.044.837-89\r\n\r\n218\r\n\r\n266\r\n\r\nVINICIUS BRUNO DE JESUS MORAES\r\n\r\n223.893.037-06\r\n\r\n219\r\n\r\n482\r\n\r\nJHULY MARIA CARNEIRO\r\n\r\n214.045.327-14\r\n\r\n220\r\n\r\n1247\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\n197.544.597-03\r\n\r\n221\r\n\r\n1439\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n201.349.447-55\r\n\r\n222\r\n\r\n1404\r\n\r\nMATHEUS LORENA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n181.895.757-40\r\n\r\n223\r\n\r\n1689\r\n\r\nMARCIO VIVIANE ANTONIO\r\n\r\n207.578.957-60\r\n\r\n224\r\n\r\n308\r\n\r\nEMILLY CUSTÓDIO BREVES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n183.949.947-84\r\n\r\n225\r\n\r\n1581\r\n\r\nGABRIELA TAVARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n203.293.027-79\r\n\r\n226\r\n\r\n478\r\n\r\nLARYSSA BALBINO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n179.476.547-60\r\n\r\n227\r\n\r\n746\r\n\r\nVITOR GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n077.173.577-47\r\n\r\n228\r\n\r\n1270\r\n\r\nANNA CLARA MARTINS ROSA\r\n\r\n133.965.247-13\r\n\r\n229\r\n\r\n452\r\n\r\nDAVI WANDERLEY LAGE GAMA\r\n\r\n065.734.307-27\r\n\r\n230\r\n\r\n1239\r\n\r\nLUCIANE DE FREITAS TOLEDO TEIXEIRA\r\n\r\n188.370.687-43\r\n\r\n231\r\n\r\n460\r\n\r\nRYAN FARIAS FERREIRA MORAIS\r\n\r\n163.601.137-32\r\n\r\n232\r\n\r\n1200\r\n\r\nGABRIELI AGUIAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n222.792.257-51\r\n\r\n233\r\n\r\n1611\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS SILVA\r\n\r\n170.687.307-79\r\n\r\n234\r\n\r\n486\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n186.506.567-65\r\n\r\n235\r\n\r\n1287\r\n\r\nNICOLAS COUTINHO BORGES FREITAS\r\n\r\n190.724.407-73\r\n\r\n236\r\n\r\n1188\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n209.552.447-06\r\n\r\n237\r\n\r\n1438\r\n\r\nANNA LUIZA ROSA MARQUES\r\n\r\n157.152.857-12\r\n\r\n238\r\n\r\n1627\r\n\r\nCAIQUE DANTTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n208.511.597-70\r\n\r\n239\r\n\r\n1842\r\n\r\nJENNIFER THAYANE ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n215.068.817-42\r\n\r\n240\r\n\r\n748\r\n\r\nÉVELLYN APARECIDA JUSTINIANO\r\n\r\n206.782.027-37\r\n\r\n241\r\n\r\n1253\r\n\r\nCAUA FUENTES DE MESQUITA\r\n\r\n205.278.267-23\r\n\r\n242\r\n\r\n1285\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA NERI\r\n\r\n182.427.147-62\r\n\r\n243\r\n\r\n288\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n244\r\n\r\n1136\r\n\r\nMYLENA CRISTINA SOUZA RAMOS\r\n\r\n155.992.577-97\r\n\r\n245\r\n\r\n952\r\n\r\nYASMIM SILVARES COELHO\r\n\r\n181.275.797-26\r\n\r\n246\r\n\r\n1592\r\n\r\nMAYRA GONÇALVES MARTINS DE LIRA\r\n\r\n183.611.577-60\r\n\r\n247\r\n\r\n950\r\n\r\nANANDA JORGE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n123.836.017-30\r\n\r\n248\r\n\r\n1487\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LEAL DE CASTRO\r\n\r\n156.991.157-65\r\n\r\n249\r\n\r\n1260\r\n\r\nJEAN PABLO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n196.392.777-03\r\n\r\n250\r\n\r\n1468\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n131.803.877-42\r\n\r\n251\r\n\r\n1653\r\n\r\nJULIA APARECIDA SANTOS COSTA\r\n\r\n204.456.617-63\r\n\r\n252\r\n\r\n1394\r\n\r\nANA BEATRIZ VIEIRA PROFETA MÁXIMO\r\n\r\n211.913.037-05\r\n\r\n253\r\n\r\n1191\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ANDRELINO DOS SANTOS\r\n\r\n160.467.917-40\r\n\r\n254\r\n\r\n470\r\n\r\nQUEZIA CRISTINA MARTINS SILVA ANTONIO\r\n\r\n213.155.567-90\r\n\r\n255\r\n\r\n1189\r\n\r\nKAIQUE RAMOS LISBOA SALDANHA\r\n\r\n065.163.047-93\r\n\r\n256\r\n\r\n1675\r\n\r\nGUILHERME BORGES DE MIRANDA\r\n\r\n198.404.557-10\r\n\r\n257\r\n\r\n1205\r\n\r\nKAIKE GABRIEL DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\n198.283.947-31\r\n\r\n258\r\n\r\n730\r\n\r\nMATEUS ASAEL RIBEIRO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n182.552.347-99\r\n\r\n259\r\n\r\n1014\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO COSTA\r\n\r\n110.797.517-42\r\n\r\n260\r\n\r\n686\r\n\r\nCAIO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n211.931.247-86\r\n\r\n261\r\n\r\n1823\r\n\r\nISAQUE XAVIER PEREIRA\r\n\r\n180.832.057-37\r\n\r\n262\r\n\r\n1618\r\n\r\nJOAO VITOR SOARES CYSNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n212.228.637-32\r\n\r\n263\r\n\r\n1314\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n217.501.027-90\r\n\r\n264\r\n\r\n1722\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACIEL NUNES AYRES\r\n\r\n191.492.877-61\r\n\r\n265\r\n\r\n1380\r\n\r\nMARYA EDUARDA DE SOUZA SALVADOR\r\n\r\n212.107.887-80\r\n\r\n266\r\n\r\n1582\r\n\r\nELIS ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n189.576.747-48\r\n\r\n267\r\n\r\n1244\r\n\r\nNICOLAS DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n201.364.947-90\r\n\r\n268\r\n\r\n1561\r\n\r\nJULIANA LION OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n269\r\n\r\n757\r\n\r\nDANIEL SURCIN BERNARDO\r\n\r\n194.824.287-73\r\n\r\n270\r\n\r\n1497\r\n\r\nMARCELY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.481.527-45\r\n\r\n271\r\n\r\n1826\r\n\r\nYASMIN BATISTA SILVA BARROS\r\n\r\n195.511.387-40\r\n\r\n272\r\n\r\n791\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n183.673.207-43\r\n\r\n273\r\n\r\n1301\r\n\r\nALICE KAROLINE CASSEB LARANJEIRA\r\n\r\n023.902.242-45\r\n\r\n274\r\n\r\n675\r\n\r\nJULIANA VITÓRIA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n190.407.037-01\r\n\r\n275\r\n\r\n929\r\n\r\nVICTORIA CHRISTINNE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n215.927.187-01\r\n\r\n276\r\n\r\n384\r\n\r\nANNA BEATRIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n204.935.517-35\r\n\r\n277\r\n\r\n539\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n167.032.747-70\r\n\r\n278\r\n\r\n918\r\n\r\nJONATHAN MATEUS ANTÔNIO PRIMO\r\n\r\n173.393.487-19\r\n\r\n279\r\n\r\n1071\r\n\r\nRAYLANNE CONCEIÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n120.937.547-89\r\n\r\n280\r\n\r\n723\r\n\r\nREBECA VICTÓRIA LEMOS DO CARMO\r\n\r\n154.549.647-19\r\n\r\n281\r\n\r\n1784\r\n\r\nMARIA EDUARDA DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n156.749.577-03\r\n\r\n282\r\n\r\n1125\r\n\r\nKAUA COSTA SOARES\r\n\r\n155.581.527-88\r\n\r\n283\r\n\r\n1256\r\n\r\nGABRIELE DE FARIAS DRUMOND\r\n\r\n200.939.237-08\r\n\r\n284\r\n\r\n1537\r\n\r\nMATHEUS MOZZER DE SOUZA SENAS\r\n\r\n141.769.187-56\r\n\r\n285\r\n\r\n1165\r\n\r\nANNY VICTÓRIA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.252.117-65\r\n\r\n286\r\n\r\n564\r\n\r\nVIVIANE MARINHO MACEDO\r\n\r\n184.066.247-60\r\n\r\n287\r\n\r\n1471\r\n\r\nJEAN CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n209.660.577-67\r\n\r\n288\r\n\r\n1747\r\n\r\nFELIPE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n202.080.597-92\r\n\r\n289\r\n\r\n821\r\n\r\nKAUÃ BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n156.261.527-09\r\n\r\n290\r\n\r\n523\r\n\r\nLUANNY AMARO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n211.282.667-09\r\n\r\n291\r\n\r\n1406\r\n\r\nPATRICK REZENDE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n153.865.487-35\r\n\r\n292\r\n\r\n1478\r\n\r\nARTHUR TORRES BERNARDINO\r\n\r\n193.885.317-28\r\n\r\n293\r\n\r\n1100\r\n\r\nSARAH EVELYN COSTA BALTAR\r\n\r\n176.903.277-02\r\n\r\n294\r\n\r\n1123\r\n\r\nALEXANDRE GOULART DE SANTANA\r\n\r\n177.504.657-58\r\n\r\n295\r\n\r\n611\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CRUZ DE BARROS\r\n\r\n161.652.467-70\r\n\r\n296\r\n\r\n837\r\n\r\nJULYA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n178.513.557-02\r\n\r\n297\r\n\r\n1087\r\n\r\nKAYKE MARINS DA SILVA\r\n\r\n170.807.287-03\r\n\r\n298\r\n\r\n1723\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n149.127.297-01\r\n\r\n299\r\n\r\n1591\r\n\r\nLUIZA ALEGRE CRUZ DE PAULA\r\n\r\n203.871.587-40\r\n\r\n300\r\n\r\n1558\r\n\r\nARTHUR BAZETE DE SOUZA\r\n\r\n161.950.937-77\r\n\r\n301\r\n\r\n1550\r\n\r\nPAULO RAFAEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n155.913.357-05\r\n\r\n302\r\n\r\n1012\r\n\r\nKAYLANE VICTORIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n216.510.457-20\r\n\r\n303\r\n\r\n703\r\n\r\nHUDSON COSTA BENEDITO\r\n\r\n168.455.487-06\r\n\r\n304\r\n\r\n997\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ALVES BRITO\r\n\r\n169.036.647-85\r\n\r\n305\r\n\r\n207\r\n\r\nNOME INVÁLIDO\r\n\r\n098.709.789-79\r\n\r\n306\r\n\r\n1078\r\n\r\nTHALLES IURI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n222.617.307-21\r\n\r\n307\r\n\r\n381\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n205.448.897-62\r\n\r\n308\r\n\r\n1195\r\n\r\nGIOVANNY GRABRIELL OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n197.886.367-67\r\n\r\n309\r\n\r\n1661\r\n\r\nFABIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n218.894.857-21\r\n\r\n310\r\n\r\n1541\r\n\r\nFABIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n311\r\n\r\n1271\r\n\r\nLUIZ FELIPE BOTELHO FELICIANO PINTO\r\n\r\n217.169.657-56\r\n\r\n312\r\n\r\n1773\r\n\r\nKAYCK CORREA CECILIO\r\n\r\n205.621.477-64\r\n\r\n313\r\n\r\n738\r\n\r\nJHONNY RAYE FERRAZ DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n206.000.587-60\r\n\r\n314\r\n\r\n961\r\n\r\nMELISSA VASCONCELLOS MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n182.441.377-70\r\n\r\n315\r\n\r\n1081\r\n\r\nMARCELLY MORAIS BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n197.701.097-03\r\n\r\n316\r\n\r\n1578\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n151.345.677-60\r\n\r\n317\r\n\r\n685\r\n\r\nYAGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n216.305.157-95\r\n\r\n318\r\n\r\n1076\r\n\r\nLARA VICTÓRIA TEIXEIRA PERES\r\n\r\n178.534.677-61\r\n\r\n319\r\n\r\n815\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n152.548.977-16\r\n\r\n320\r\n\r\n1333\r\n\r\nSAMUEL ANGELO DE ABREU\r\n\r\n211.876.777-36\r\n\r\n321\r\n\r\n1080\r\n\r\nLAURA NICOLE CONSTANTINO LEAL DE FREITAS\r\n\r\n214.160.837-66\r\n\r\n322\r\n\r\n318\r\n\r\nANNA KAROLINA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n157.883.357-44\r\n\r\n323\r\n\r\n358\r\n\r\nGABRIEL SILVA E SILVA\r\n\r\n200.229.427-50\r\n\r\n324\r\n\r\n771\r\n\r\nCARLOS DANIEL CURTY DA SILVA PATUELI\r\n\r\n194.982.127-75\r\n\r\n325\r\n\r\n602\r\n\r\nJULIANA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n181.341.947-70\r\n\r\n326\r\n\r\n410\r\n\r\nTHAYNAN MENDES DE SOUZA\r\n\r\n179.469.657-10\r\n\r\n327\r\n\r\n1513\r\n\r\nVITÓRIA ARAUJO DOMINGUES\r\n\r\n201.518.057-50\r\n\r\n328\r\n\r\n509\r\n\r\nSTHEFANY AVELAR DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n196.585.017-02\r\n\r\n329\r\n\r\n1662\r\n\r\nWENDREL HENRIQUES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n209.208.897-19\r\n\r\n330\r\n\r\n1761\r\n\r\nBRUNA SOUTO DA COSTA\r\n\r\n083.918.577-43\r\n\r\n331\r\n\r\n1651\r\n\r\nTAYSSA REIS DA SILVA\r\n\r\n218.431.887-67\r\n\r\n332\r\n\r\n1851\r\n\r\nSAMUEL SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n173.925.337-03\r\n\r\n333\r\n\r\n275\r\n\r\nRAYSSA GOMES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n197.148.007-06\r\n\r\n334\r\n\r\n488\r\n\r\nLUIS FELIPPE GOMES ALVES\r\n\r\n182.899.127-90\r\n\r\n335\r\n\r\n1329\r\n\r\nANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n190.498.697-85\r\n\r\n336\r\n\r\n1491\r\n\r\nCARLOS DANIEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n157.422.557-05\r\n\r\n337\r\n\r\n713\r\n\r\nANA CLARA GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n189.522.637-66\r\n\r\n338\r\n\r\n1163\r\n\r\nERICK CANDIDO LIMA\r\n\r\n163.451.737-70\r\n\r\n339\r\n\r\n306\r\n\r\nRAÍSSA VITÓRIA MATOS RANGEL\r\n\r\n580.597.628-50\r\n\r\n340\r\n\r\n1499\r\n\r\nANA CLARA ANDRADE BASTOS\r\n\r\n154.713.137-39\r\n\r\n341\r\n\r\n1046\r\n\r\nTHAISSA FELIPE MACIEL FERREIRA\r\n\r\n200.520.717-90\r\n\r\n342\r\n\r\n820\r\n\r\nLUÍSA HENRIQUE SILVA\r\n\r\n150.473.057-75\r\n\r\n343\r\n\r\n860\r\n\r\nLEONAM MARTINS FARIAS\r\n\r\n202.267.937-70\r\n\r\n344\r\n\r\n1169\r\n\r\nLORRANE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n184.214.377-80\r\n\r\n345\r\n\r\n714\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.219.477-60\r\n\r\n346\r\n\r\n947\r\n\r\nLEONNI TULLI ALMEIDA\r\n\r\n188.245.207-07\r\n\r\n347\r\n\r\n843\r\n\r\nRAPHAELA FAGNANI LARA RANGEL\r\n\r\n200.499.817-22\r\n\r\n348\r\n\r\n1190\r\n\r\nKAUÃ MATHEUS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n223.883.087-12\r\n\r\n349\r\n\r\n1019\r\n\r\nVICTOR HUGO BARRETO CHAGAS\r\n\r\n155.374.497-73\r\n\r\n350\r\n\r\n1768\r\n\r\nGABRIELLA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n169.187.397-78\r\n\r\n351\r\n\r\n1004\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n205.985.357-56\r\n\r\n352\r\n\r\n1005\r\n\r\nSAMARA SILVA\r\n\r\n159.691.557-99\r\n\r\n353\r\n\r\n792\r\n\r\nANDRE LUCAS STANESCON OLIVEIRA\r\n\r\n188.637.177-61\r\n\r\n354\r\n\r\n913\r\n\r\nLUAN BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n151.624.837-61\r\n\r\n355\r\n\r\n483\r\n\r\nREBECA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n534.122.198-27\r\n\r\n356\r\n\r\n1567\r\n\r\nANNA CLARA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n199.856.517-31\r\n\r\n357\r\n\r\n824\r\n\r\nLETHICIA CAVALCANTE DYONISIO\r\n\r\n173.805.717-88\r\n\r\n358\r\n\r\n1192\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n150.683.867-74\r\n\r\n359\r\n\r\n630\r\n\r\nPEDRO NICOLAS\r\n\r\n142.516.297-52\r\n\r\n360\r\n\r\n780\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n176.116.937-86\r\n\r\n361\r\n\r\n380\r\n\r\nCAMILLE PIRES PIMENTA ALVES\r\n\r\n177.095.957-23\r\n\r\n362\r\n\r\n1613\r\n\r\nLUISA RAMOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.774.227-67\r\n\r\n363\r\n\r\n614\r\n\r\nGUILHERME DONADIO SANTOS\r\n\r\n194.067.917-65\r\n\r\n364\r\n\r\n467\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n485.417.318-12\r\n\r\n365\r\n\r\n1442\r\n\r\nCHRISTIAN ISAAC SOUSA BASTOS\r\n\r\n156.200.997-41\r\n\r\n366\r\n\r\n681\r\n\r\nLUAN EDGAR OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n196.658.997-24\r\n\r\n367\r\n\r\n795\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n184.220.447-57\r\n\r\n368\r\n\r\n1006\r\n\r\nHARYEL STUART DE LIMA\r\n\r\n065.885.787-84\r\n\r\n369\r\n\r\n1751\r\n\r\nCLARA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n189.659.047-06\r\n\r\n370\r\n\r\n1027\r\n\r\nLÍVIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n208.367.897-41\r\n\r\n371\r\n\r\n623\r\n\r\nCLAUDIA MILENA DE SOUZA PONTES\r\n\r\n192.947.527-63\r\n\r\n372\r\n\r\n1119\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS MEIRA MIGUEL\r\n\r\n204.058.757-89\r\n\r\n373\r\n\r\n894\r\n\r\nESTEPHANY VITORINO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n191.194.287-58\r\n\r\n374\r\n\r\n925\r\n\r\nGEOVANA CARCANHO AZEREDO DA GRAÇA\r\n\r\n194.287.457-07\r\n\r\n375\r\n\r\n727\r\n\r\nMILLENY DANDARA DA SILVA SOARES\r\n\r\n196.084.027-43\r\n\r\n376\r\n\r\n1241\r\n\r\nMATEUS RANGEL AMBROZIO DE FRANÇA MENDES DA SILVA\r\n\r\n126.933.607-06\r\n\r\n377\r\n\r\n680\r\n\r\nMARCOS VINICIOS EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\n174.732.497-38\r\n\r\n378\r\n\r\n624\r\n\r\nGABRIELLE CORREA VARGAS\r\n\r\n207.681.237-71\r\n\r\n379\r\n\r\n1765\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DA SILVA MENEZES\r\n\r\n137.683.787-05\r\n\r\n380\r\n\r\n811\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n203.763.827-24\r\n\r\n381\r\n\r\n984\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n206.523.667-16\r\n\r\n382\r\n\r\n1277\r\n\r\nIGOR HANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n156.231.237-59\r\n\r\n383\r\n\r\n1566\r\n\r\nANDREI CAMPOS LOOES\r\n\r\n206.300.837-03\r\n\r\n384\r\n\r\n687\r\n\r\nJENNIFER FERREIRA DURUTEU\r\n\r\n141.778.827-55\r\n\r\n385\r\n\r\n1079\r\n\r\nGEOVANNA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n200.184.827-75\r\n\r\n386\r\n\r\n803\r\n\r\nGUILHERME MAIA GARRIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n161.638.067-51\r\n\r\n387\r\n\r\n931\r\n\r\nRENATO REBELO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n203.843.167-10\r\n\r\n388\r\n\r\n1704\r\n\r\nVINÍCIUS LADAGA PORRÉCA\r\n\r\n169.904.977-77\r\n\r\n389\r\n\r\n807\r\n\r\nGIOVANNA LADAGA PORRÉCA\r\n\r\n169.904.837-17\r\n\r\n390\r\n\r\n768\r\n\r\nJAMILY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n223.233.527-50\r\n\r\n391\r\n\r\n1630\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES PEREIRA BARREIRO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n392\r\n\r\n1092\r\n\r\nKAUÃ DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n194.152.397-86\r\n\r\n393\r\n\r\n753\r\n\r\nHIGOR ROÇAS DE FREITAS\r\n\r\n206.377.527-32\r\n\r\n394\r\n\r\n790\r\n\r\nKAIKY WAGNER REINALDO CORDEIRO\r\n\r\n218.424.317-57\r\n\r\n395\r\n\r\n966\r\n\r\nERICK CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n186.211.177-72\r\n\r\n396\r\n\r\n1464\r\n\r\nERICK CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n186.211.777-22\r\n\r\n397\r\n\r\n1443\r\n\r\nFABRÍCIO ARCANJO CIPRIANO REIS\r\n\r\n065.591.877-99\r\n\r\n398\r\n\r\n1266\r\n\r\nLORRAN GABRIEL DE CASTRO SILVA\r\n\r\n195.617.187-82\r\n\r\n399\r\n\r\n1221\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JAYMOWICH MARQUES\r\n\r\n181.100.247-18\r\n\r\n400\r\n\r\n1671\r\n\r\nSAMYRA DIONISIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n183.453.837-85\r\n\r\n401\r\n\r\n419\r\n\r\nDHIENYFFER VITÓRIA DA SILVA\r\n\r\n154.151.977-96\r\n\r\n402\r\n\r\n1357\r\n\r\nANNA JÚLIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n156.552.197-86\r\n\r\n403\r\n\r\n1748\r\n\r\nBÁRBARA SOBREIRA REIS DA SILVA\r\n\r\n218.550.767-21\r\n\r\n404\r\n\r\n665\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217.341.587-51\r\n\r\n405\r\n\r\n1600\r\n\r\nLAIS JULIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n172.896.327-37\r\n\r\n406\r\n\r\n873\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n182.493.777-61\r\n\r\n407\r\n\r\n861\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n182.493.517-03\r\n\r\n408\r\n\r\n1641\r\n\r\nRUAN LUCAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n221.201.177-64\r\n\r\n409\r\n\r\n563\r\n\r\nDAVI CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n202.272.047-43\r\n\r\n410\r\n\r\n1701\r\n\r\nDAVI FELIPE DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n217.826.847-19\r\n\r\n411\r\n\r\n745\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n213.801.817-20\r\n\r\n412\r\n\r\n953\r\n\r\nMARCOS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n152.734.197-60\r\n\r\n413\r\n\r\n1383\r\n\r\nSTELA CIOLFI DE SOUZA\r\n\r\n172.620.857-51\r\n\r\n414\r\n\r\n1586\r\n\r\nBRENNO LUCAS TOMAZ PORCINO\r\n\r\n201.881.087-18\r\n\r\n415\r\n\r\n635\r\n\r\nKAILAYNI SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n198.982.507-05\r\n\r\n416\r\n\r\n1788\r\n\r\nPATRICK WILLIAN DA SILVA LIMA\r\n\r\n223.654.567-31\r\n\r\n417\r\n\r\n1185\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO COLASSO DE FREITAS\r\n\r\n214.383.487-03\r\n\r\n418\r\n\r\n1766\r\n\r\nARIANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.593.294-17\r\n\r\n419\r\n\r\n664\r\n\r\nJEREMIAS RIBEIRO BOMFIM\r\n\r\n188.392.777-30\r\n\r\n420\r\n\r\n722\r\n\r\nPATRÍCIA VITÓRIA ZACCONI PEREIRA\r\n\r\n152.577.607-03\r\n\r\n421\r\n\r\n562\r\n\r\nBRYAM PENA SACALEM DE SOUZA\r\n\r\n147.877.557-22\r\n\r\n422\r\n\r\n662\r\n\r\nVICTORIA CRISTINA CONCEIÇÃO MANOEL MACHADO\r\n\r\n185.841.457-10\r\n\r\n423\r\n\r\n1110\r\n\r\nADRIELLY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n184.598.767-56\r\n\r\n424\r\n\r\n996\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n065.854.657-09\r\n\r\n425\r\n\r\n1828\r\n\r\nJULYA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n217.832.277-88\r\n\r\n426\r\n\r\n1370\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DA LUZ SILVA\r\n\r\n165.421.057-94\r\n\r\n427\r\n\r\n1601\r\n\r\nJOÃO VICTOR GUARANI DA SILVA\r\n\r\n075.481.877-26\r\n\r\n428\r\n\r\n518\r\n\r\nANA JÚLIA VIEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n094.085.987-41\r\n\r\n429\r\n\r\n1296\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.114.347-50\r\n\r\n430\r\n\r\n529\r\n\r\nMIGUEL SILVA LOPES\r\n\r\n196.903.157-30\r\n\r\n431\r\n\r\n1077\r\n\r\nYASMIN CONCEIÇÃO PIRES\r\n\r\n202.185.657-71\r\n\r\n432\r\n\r\n536\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ALVES JOSÉ AMARO\r\n\r\n211.282.737-56\r\n\r\n433\r\n\r\n1341\r\n\r\nGIOVANNA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n169.278.457-98\r\n\r\n434\r\n\r\n657\r\n\r\nSAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n160.654.277-05\r\n\r\n435\r\n\r\n1419\r\n\r\nLARYSSA MYLENA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n204.502.837-20\r\n\r\n436\r\n\r\n895\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAZZI GONÇALVES\r\n\r\n217.419.557-77\r\n\r\n437\r\n\r\n1183\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\n202.724.977-03\r\n\r\n438\r\n\r\n1013\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n188.603.667-55\r\n\r\n439\r\n\r\n969\r\n\r\nSYDNEY PEDREIRA MAIA NETO\r\n\r\n198.768.997-67\r\n\r\n440\r\n\r\n1365\r\n\r\nJUAN PABLO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n159.363.937-63\r\n\r\n441\r\n\r\n1099\r\n\r\nARTHUR ALAMBERT DE ALMEIDA\r\n\r\n128.110.727-13\r\n\r\n442\r\n\r\n975\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA ESCALA\r\n\r\n205.718.247-90\r\n\r\n443\r\n\r\n507\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n180.276.967-63\r\n\r\n444\r\n\r\n1847\r\n\r\nRUAN PABLO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n186.812.967-52\r\n\r\n445\r\n\r\n642\r\n\r\nJORGE ADILSON DA SILVA NETO\r\n\r\n149.389.497-84\r\n\r\n446\r\n\r\n1133\r\n\r\nGILBERT LOPES DE LIMA\r\n\r\n122.257.577-98\r\n\r\n447\r\n\r\n1291\r\n\r\nJOÃO VICTOR LE GENTIL PINHEIRO\r\n\r\n150.665.107-02\r\n\r\n448\r\n\r\n1320\r\n\r\nMARCELA ALVES DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n180.634.577-30\r\n\r\n449\r\n\r\n1009\r\n\r\nDIEGO FONCECA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n220.911.677-54\r\n\r\n450\r\n\r\n1770\r\n\r\nISABELLY CRISTINA DA SILVA PAREIRA\r\n\r\n213.873.967-81\r\n\r\n451\r\n\r\n1278\r\n\r\nGUILHERME LUIZ CORREIA LAPA\r\n\r\n209.971.457-65\r\n\r\n452\r\n\r\n767\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA DE VASCONCELOS\r\n\r\n153.475.817-86\r\n\r\n453\r\n\r\n1030\r\n\r\nMATEUS RONALD DE OLIVEIRA\r\n\r\n291.624.677-83\r\n\r\n454\r\n\r\n987\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n199.469.037-25\r\n\r\n455\r\n\r\n1587\r\n\r\nNICOLAS CONCEIÇÃO DE AMORIM\r\n\r\n196.699.037-50\r\n\r\n456\r\n\r\n541\r\n\r\nPEDRO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n153.241.167-77\r\n\r\n457\r\n\r\n607\r\n\r\nKURT PATRICK TAVARES DE BARROS\r\n\r\n119.297.047-04\r\n\r\n458\r\n\r\n877\r\n\r\nBRUNA MILLENY PEREIRA PACHECO\r\n\r\n186.236.497-45\r\n\r\n459\r\n\r\n502\r\n\r\nRIELLY DE LIMA SILVQ MACHADO\r\n\r\n215.117.777-70\r\n\r\n460\r\n\r\n619\r\n\r\nALEXANDRE FELLIPE DA SILVA PORTO\r\n\r\n187.196.577-22\r\n\r\n461\r\n\r\n1780\r\n\r\nLUAN FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n162.476.497-54\r\n\r\n462\r\n\r\n1317\r\n\r\nFABIANA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n121.318.057-05\r\n\r\n463\r\n\r\n1598\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS GARCIA\r\n\r\n172.993.297-51\r\n\r\n464\r\n\r\n1025\r\n\r\nMARIANA DE ABREU GOMES\r\n\r\n156.183.397-57\r\n\r\n465\r\n\r\n1346\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE SUZANO\r\n\r\n171.208.687-13\r\n\r\n466\r\n\r\n1098\r\n\r\nBRENO DA MATTA LIMA DE MOURA\r\n\r\n144.597.867-96\r\n\r\n467\r\n\r\n1526\r\n\r\nDANIEL SILVA BARROS\r\n\r\n188.650.647-73\r\n\r\n468\r\n\r\n1447\r\n\r\nJEREMIAS BARBOSA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n213.815.867-59\r\n\r\n469\r\n\r\n1050\r\n\r\nSILVIA MAURÍCIA CARDOSO ORTIZ\r\n\r\n154.745.027-45\r\n\r\n470\r\n\r\n1264\r\n\r\nEMILLY GOMES SOARES\r\n\r\n203.008.977-07\r\n\r\n471\r\n\r\n930\r\n\r\nNATHAN COSTA NUNES MACEDO\r\n\r\n149.031.609-47\r\n\r\n472\r\n\r\n1665\r\n\r\nCAIO CHAVES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n172.212.997-22\r\n\r\n473\r\n\r\n1836\r\n\r\nORFEU LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n174.987.257-40\r\n\r\n474\r\n\r\n724\r\n\r\nCAUÃ XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n193.441.917-60\r\n\r\n475\r\n\r\n708\r\n\r\nDAVI CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n216.117.377-45\r\n\r\n476\r\n\r\n1129\r\n\r\nHÉLIO FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n176.969.817-57\r\n\r\n477\r\n\r\n1336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS PINA\r\n\r\n198.846.907-40\r\n\r\n478\r\n\r\n593\r\n\r\nLUAN VICTOR DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n210.356.387-54\r\n\r\n479\r\n\r\n1720\r\n\r\nEVELIM MONIQUE DA SILVA\r\n\r\n058.658.209-66\r\n\r\n480\r\n\r\n978\r\n\r\nKAYKY MENEZES DA COSTA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n169.571.367-28\r\n\r\n481\r\n\r\n1395\r\n\r\nMARIA LUÍSA VIEIRA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n140.221.737-42\r\n\r\n482\r\n\r\n682\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n186.763.427-92\r\n\r\n483\r\n\r\n1216\r\n\r\nPATRÍCIA VITÓRIA JUSTINIANO RODRIGUES\r\n\r\n488.489.098-17\r\n\r\n484\r\n\r\n1728\r\n\r\nYURI BRAGA MACHADO\r\n\r\n158.089.607-38\r\n\r\n485\r\n\r\n1466\r\n\r\nIAGO CAUÃ DE LIMA CERQUEIRA\r\n\r\n205.959.787-03\r\n\r\n486\r\n\r\n503\r\n\r\nBRENO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n145.179.177-11\r\n\r\n487\r\n\r\n1778\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n157.174.507-61\r\n\r\n488\r\n\r\n511\r\n\r\nJOÃO VITOR VERAS VISGUEIRA\r\n\r\n166.611.657-23\r\n\r\n489\r\n\r\n879\r\n\r\nGABRIELA VITÓRIA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n185.013.697-13\r\n\r\n490\r\n\r\n849\r\n\r\nDAVI SANTOS VILELA\r\n\r\n198.324.837-19\r\n\r\n491\r\n\r\n1086\r\n\r\nANNA DE ASSIS LUZ SOUZA\r\n\r\n161.068.317-00\r\n\r\n492\r\n\r\n1017\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA\r\n\r\n149.883.547-33\r\n\r\n493\r\n\r\n1182\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA E CASTRO\r\n\r\n137.222.657-54\r\n\r\n494\r\n\r\n1337\r\n\r\nTITO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n134.470.957-50\r\n\r\n495\r\n\r\n850\r\n\r\nKAIQUE MANOEL CORDEIRO SOARES\r\n\r\n181.980.267-11\r\n\r\n496\r\n\r\n474\r\n\r\nGABRIEL BARBOZA DE ASSIS LUIZ\r\n\r\n064.043.977-22\r\n\r\n497\r\n\r\n202\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BLANC FRAZÃO\r\n\r\n194.611.167-80\r\n\r\n498\r\n\r\n1825\r\n\r\nJULIANA CARLA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n187.851.947-60\r\n\r\n499\r\n\r\n1199\r\n\r\nMARINA MASCARENHAS AFONSO FENNER\r\n\r\n147.389.317-84\r\n\r\n500\r\n\r\n1700\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n174.847.527-46\r\n\r\n501\r\n\r\n237\r\n\r\nPEDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n164.438.137-07\r\n\r\n502\r\n\r\n1376\r\n\r\nLARA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n154.181.267-09\r\n\r\n503\r\n\r\n435\r\n\r\nMARIA LUÍZA HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n160.750.977-67\r\n\r\n504\r\n\r\n1616\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n202.621.397-66\r\n\r\n505\r\n\r\n379\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n207.410.857-55\r\n\r\n506\r\n\r\n524\r\n\r\nDIEGO LUQUIAM DE JESUS SOUZA\r\n\r\n166.222.417-67\r\n\r\n507\r\n\r\n1660\r\n\r\nISABELLE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n129.715.197-67\r\n\r\n508\r\n\r\n479\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n174.786.167-71\r\n\r\n509\r\n\r\n906\r\n\r\nERICK KEI IGARASHI ALVES\r\n\r\n140.488.697-44\r\n\r\n510\r\n\r\n280\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.252.037-59\r\n\r\n511\r\n\r\n697\r\n\r\nRIAM SILVA MOREIRA\r\n\r\n191.774.487-07\r\n\r\n512\r\n\r\n1711\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n153.434.347-46\r\n\r\n513\r\n\r\n1392\r\n\r\nANDRE DELESPOSTIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n203.046.317-52\r\n\r\n514\r\n\r\n1389\r\n\r\nRAYSSA DELESPOSTIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n203.046.117-27\r\n\r\n515\r\n\r\n443\r\n\r\nGABRIELLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n204.916.097-60\r\n\r\n516\r\n\r\n1448\r\n\r\nYASMIM DIAS PEREIRA BARRETO\r\n\r\n175.503.817-80\r\n\r\n517\r\n\r\n1522\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n203.271.907-01\r\n\r\n518\r\n\r\n258\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n148.648.317-85\r\n\r\n519\r\n\r\n433\r\n\r\nRYAN ROCHA MOREIRA\r\n\r\n130.248.307-23\r\n\r\n520\r\n\r\n457\r\n\r\nPEDRO LUCAS FELIX MACIEL\r\n\r\n175.418.457-01\r\n\r\n521\r\n\r\n1298\r\n\r\nMARIA EDUARDA MACHADO\r\n\r\n205.926.027-29\r\n\r\n522\r\n\r\n1094\r\n\r\nJÚLIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n183.983.937-69\r\n\r\n523\r\n\r\n1684\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207.314.257-58\r\n\r\n524\r\n\r\n471\r\n\r\nYURI VELOSO LANDIN\r\n\r\n196.138.047-14\r\n\r\n525\r\n\r\n1837\r\n\r\nLYAN ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n173.153.247-47\r\n\r\n526\r\n\r\n1196\r\n\r\nRAQUEL CALLEIA DE BARROS\r\n\r\n156.179.267-56\r\n\r\n527\r\n\r\n1367\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO SCHUABA JUNIOR\r\n\r\n208.296.467-10\r\n\r\n528\r\n\r\n1454\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA HIPÓLITO\r\n\r\n173.847.947-14\r\n\r\n529\r\n\r\n616\r\n\r\nPEDRO RAPOSO LOPES\r\n\r\n148.568.227-48\r\n\r\n530\r\n\r\n335\r\n\r\nSUZANE HORSTH CATHERINGER MAIA\r\n\r\n188.925.267-07\r\n\r\n531\r\n\r\n242\r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES MENINO\r\n\r\n135.677.107-61\r\n\r\n532\r\n\r\n1721\r\n\r\nPEDRO LUIZ DO CARMO SILVA\r\n\r\n203.171.777-45\r\n\r\n533\r\n\r\n321\r\n\r\nMATHEUS WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n200.819.317-94\r\n\r\n534\r\n\r\n926\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n064.870.167-05\r\n\r\n535\r\n\r\n573\r\n\r\nFILIPE CORRÊA CASTRO\r\n\r\n165.914.207-54\r\n\r\n536\r\n\r\n1401\r\n\r\nDAN HENRYQUE GONÇALVES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n184.844.287-45\r\n\r\n537\r\n\r\n613\r\n\r\nTHAYLLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n194.267.007-90\r\n\r\n538\r\n\r\n399\r\n\r\nJOÃO VITOR CAPPATO FARIAS\r\n\r\n202.853.897-00\r\n\r\n539\r\n\r\n1186\r\n\r\nEYSHILA BARBIERE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n151.514.387-27\r\n\r\n540\r\n\r\n1726\r\n\r\nIGOR NOVAIS LISBOA RIO VERDE\r\n\r\n004.193.277-38\r\n\r\n541\r\n\r\n583\r\n\r\nTHIAGO BRASIL TAVEIRA JUNIOR\r\n\r\n155.658.067-39\r\n\r\n542\r\n\r\n1093\r\n\r\nMIGUEL QUINTANILHA GARCEZ\r\n\r\n158.717.947-42\r\n\r\n543\r\n\r\n1555\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n139.728.237-11\r\n\r\n544\r\n\r\n1585\r\n\r\nGABRIEL COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n183.567.717-73\r\n\r\n545\r\n\r\n819\r\n\r\nJOÃO PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n181.091.667-41\r\n\r\n546\r\n\r\n643\r\n\r\nVITÓRIA CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n134.970.987-52\r\n\r\n547\r\n\r\n1514\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n143.698.217-03\r\n\r\n548\r\n\r\n1677\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RUELA\r\n\r\n169.259.027-86\r\n\r\n549\r\n\r\n646\r\n\r\nMARIA EDUARDA TOMAZ NOGUEIRA\r\n\r\n151.585.307-18\r\n\r\n550\r\n\r\n1279\r\n\r\nGUILHERME MACEDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n204.884.727-76\r\n\r\n551\r\n\r\n1053\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n154.114.567-46\r\n\r\n552\r\n\r\n1549\r\n\r\nMARCELA VITÓRIA CAMILO GEARA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n553\r\n\r\n1237\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FREITAS MACEDO\r\n\r\n205.960.987-90\r\n\r\n554\r\n\r\n1121\r\n\r\nISABELLE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n172.605.567-14\r\n\r\n555\r\n\r\n1120\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS PORCIÚNCULA\r\n\r\n144.780.347-70\r\n\r\n556\r\n\r\n822\r\n\r\nMARCELLE GEOVANA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\n150.843.957-58\r\n\r\n557\r\n\r\n578\r\n\r\nFÁBIO OTÁVIO CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n168.308.277-01\r\n\r\n558\r\n\r\n1614\r\n\r\nJÚLIA RAMOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n134.929.827-19\r\n\r\n559\r\n\r\n1669\r\n\r\nCRISTHIAN GRANGE LEONARDO\r\n\r\n178.549.537-24\r\n\r\n560\r\n\r\n1818\r\n\r\nMANOELA ESTEVES DE MENDONÇA\r\n\r\n195.096.437-00\r\n\r\n561\r\n\r\n1379\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MAGALHÃES PAULO\r\n\r\n171.763.477-00\r\n\r\n562\r\n\r\n631\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE MORAES BARROSO\r\n\r\n155.853.637-00\r\n\r\n563\r\n\r\n1725\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n133.413.437-50\r\n\r\n564\r\n\r\n1016\r\n\r\nZACH AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n140.452.997-77\r\n\r\n565\r\n\r\n1362\r\n\r\nELOÍSA MUNIZ MARTINS DE LIMA\r\n\r\n154.283.407-46\r\n\r\n566\r\n\r\n1523\r\n\r\nHENRIQUE NATALUCCI MONTEIRO\r\n\r\n149.235.877-09\r\n\r\n567\r\n\r\n1311\r\n\r\nPEDRO COSTA SOARES DA SILVA\r\n\r\n195.580.187-83\r\n\r\n568\r\n\r\n1214\r\n\r\nISIS COSTA SANTOS\r\n\r\n143.470.487-42\r\n\r\n569\r\n\r\n1227\r\n\r\nLAUANNY VITÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n186.892.167-07\r\n\r\n570\r\n\r\n1530\r\n\r\nLÍVIA MACHADO BOUSQUET\r\n\r\n177.247.807-57\r\n\r\n571\r\n\r\n1714\r\n\r\nLUARA CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n189.500.957-00\r\n\r\n572\r\n\r\n1026\r\n\r\nKELVIN BARRETO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n174.393.827-65\r\n\r\n573\r\n\r\n427\r\n\r\nTHIAGO QUELUCCI DE SOUZA\r\n\r\n191.196.427-50\r\n\r\n574\r\n\r\n1187\r\n\r\nISABELLA SILVA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n195.321.787-75\r\n\r\n575\r\n\r\n1343\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n154.570.077-07\r\n\r\n576\r\n\r\n556\r\n\r\nTHIFANNY FERREIRA SILVA\r\n\r\n178.868.377-38\r\n\r\n577\r\n\r\n588\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS MORAES ALVARENGA\r\n\r\n149.429.027-89\r\n\r\n578\r\n\r\n375\r\n\r\nPEDRO LUCAS DA SILVA BASTOS\r\n\r\n155.756.937-16\r\n\r\n579\r\n\r\n924\r\n\r\nBRUNO LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n154.722.897-00\r\n\r\n580\r\n\r\n1282\r\n\r\nEDUARDA ANDRADE LA PASTA\r\n\r\n160.734.407-66\r\n\r\n581\r\n\r\n1347\r\n\r\nSILES CAMARGO SILVA NETO\r\n\r\n208.497.307-40\r\n\r\n582\r\n\r\n1481\r\n\r\nGIOVANNA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206.320.197-86\r\n\r\n583\r\n\r\n565\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL XAVIER\r\n\r\n155.426.717-05\r\n\r\n584\r\n\r\n1835\r\n\r\nMATHEUS KELVIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.695.137-83\r\n\r\n585\r\n\r\n490\r\n\r\nLARISSA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n183.673.467-00\r\n\r\n586\r\n\r\n690\r\n\r\nDANIEL ROSENDE MONTEIRO\r\n\r\n207.406.017-33\r\n\r\n587\r\n\r\n1144\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\n193.077.557-10\r\n\r\n588\r\n\r\n1232\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAÚJO SCHUAB AMARO\r\n\r\n151.634.777-30\r\n\r\n589\r\n\r\n921\r\n\r\nMAYARA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n159.183.677-80\r\n\r\n590\r\n\r\n386\r\n\r\nISABELI VITÓRIA ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n178.991.387-01\r\n\r\n591\r\n\r\n794\r\n\r\nYASMIN CRISTINY CAMARA\r\n\r\n167.429.877-31\r\n\r\n592\r\n\r\n1127\r\n\r\nÍTALO ALCALÁ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n040.764.855-05\r\n\r\n593\r\n\r\n1812\r\n\r\nMATEUS SOUZA LOPES\r\n\r\n126.039.486-79\r\n\r\n594\r\n\r\n1250\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA PEDROLLI FISCHER\r\n\r\n139.786.617-99\r\n\r\n595\r\n\r\n942\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n171.548.877-61\r\n\r\n596\r\n\r\n1430\r\n\r\nANNA CLARA LESSA DA COSTA\r\n\r\n206.546.947-10\r\n\r\n597\r\n\r\n1676\r\n\r\nANA VITORIA SILVA CRUZ\r\n\r\n207.710.497-06\r\n\r\n598\r\n\r\n659\r\n\r\nGYOVANNA MARIA DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n176.103.247-01\r\n\r\n599\r\n\r\n1020\r\n\r\nSARAH DE OLIVEIRA FABRICIO\r\n\r\n173.445.287-03\r\n\r\n600\r\n\r\n1553\r\n\r\nJOÃO MARCOS NEMESIO DE MORAES\r\n\r\n183.317.357-06\r\n\r\n601\r\n\r\n869\r\n\r\nJOÃO PEDRO SOARES DE LIMA MOTA\r\n\r\n153.871.467-11\r\n\r\n602\r\n\r\n766\r\n\r\nMARIA LUÍZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n120.768.297-76\r\n\r\n603\r\n\r\n1597\r\n\r\nDANILO SANTOS RAMOS\r\n\r\n193.427.227-25\r\n\r\n604\r\n\r\n1164\r\n\r\nISADORA NUNES BASILIO\r\n\r\n210.459.397-22\r\n\r\n605\r\n\r\n1040\r\n\r\nRAMON LIMA ALVES\r\n\r\n149.593.877-85\r\n\r\n606\r\n\r\n1674\r\n\r\nHIGOR MELLO DA SILVA\r\n\r\n164.288.437-57\r\n\r\n607\r\n\r\n1762\r\n\r\nGABRIEL BATISTA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n195.554.007-17\r\n\r\n608\r\n\r\n765\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES COELHO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.274.997-88\r\n\r\n609\r\n\r\n557\r\n\r\nLUIZA PORTO DA SILVA\r\n\r\n197.950.747-33\r\n\r\n610\r\n\r\n1609\r\n\r\nLAIS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n141.437.657-05\r\n\r\n611\r\n\r\n1459\r\n\r\nJOÃO PAULO LOUVAIN LOPES CORDEIRO\r\n\r\n181.501.337-04\r\n\r\n612\r\n\r\n867\r\n\r\nISABEL SOUZA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n156.608.557-84\r\n\r\n613\r\n\r\n1472\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n190.593.787-33\r\n\r\n614\r\n\r\n854\r\n\r\nSOPHIA LIMA VALENTIM TORRES\r\n\r\n170.766.797-79\r\n\r\n615\r\n\r\n1422\r\n\r\nLETYCIA APOLINÁRIO GOMES\r\n\r\n138.636.847-45\r\n\r\n616\r\n\r\n508\r\n\r\nANA CAROLINE FERNANDES ALVES SILVA\r\n\r\n153.695.687-23\r\n\r\n617\r\n\r\n977\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ANDRADE MAIA\r\n\r\n185.587.877-19\r\n\r\n618\r\n\r\n885\r\n\r\nJOÃO PEDRO BASTOS ARAÚJO\r\n\r\n162.008.517-86\r\n\r\n619\r\n\r\n641\r\n\r\nRYAN SANTOS DAS CANDEIAS\r\n\r\n187.097.657-60\r\n\r\n620\r\n\r\n1150\r\n\r\nFELLYPE GABRIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n155.684.877-31\r\n\r\n621\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAMELA SOUTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n180.475.687-36\r\n\r\n622\r\n\r\n1816\r\n\r\nALLAN LUCAS VIANA GOMES DE LANA\r\n\r\n204.744.177-35\r\n\r\n623\r\n\r\n581\r\n\r\nYGOR MOTA PEREIRA\r\n\r\n189.868.867-23\r\n\r\n624\r\n\r\n1058\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES DURVAL\r\n\r\n198.442.547-10\r\n\r\n625\r\n\r\n1408\r\n\r\nRENATO CARVALHO MOTA FILHO\r\n\r\n145.516.357-07\r\n\r\n626\r\n\r\n928\r\n\r\nJÚLIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n164.625.347-70\r\n\r\n627\r\n\r\n1176\r\n\r\nNATHALIA SILVA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n148.569.747-69\r\n\r\n628\r\n\r\n1261\r\n\r\nIASMIN AMARAL DE MEDEIROS\r\n\r\n189.239.287-98\r\n\r\n629\r\n\r\n715\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE OLIVEIRA FELIX BARCELOS\r\n\r\n151.541.137-05\r\n\r\n630\r\n\r\n1752\r\n\r\nWILBERTH MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n184.143.187-70\r\n\r\n631\r\n\r\n1323\r\n\r\nBRENNO SOARES SANTOS FERNANDES\r\n\r\n212.759.097-01\r\n\r\n632\r\n\r\n851\r\n\r\nBENJAMIM DE LIMA LEMOS\r\n\r\n179.022.207-95\r\n\r\n633\r\n\r\n667\r\n\r\nJÚLIA ANDRADE ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n155.567.507-77\r\n\r\n634\r\n\r\n555\r\n\r\nCAMILLE INGRID DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n147.874.627-09\r\n\r\n635\r\n\r\n1208\r\n\r\nLUCAS BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n703.590.694-01\r\n\r\n636\r\n\r\n1642\r\n\r\nKAYO COELHO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.137.387-39\r\n\r\n637\r\n\r\n986\r\n\r\nANA LUIZA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n142.657.007-48\r\n\r\n638\r\n\r\n1489\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n137.934.417-41\r\n\r\n639\r\n\r\n806\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RAJA GABAGLIA DORESTE\r\n\r\n129.038.057-09\r\n\r\n640\r\n\r\n531\r\n\r\nJOÃO MIGUEL MANSO LISBÔA\r\n\r\n176.796.167-79\r\n\r\n641\r\n\r\n663\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n184.485.287-35\r\n\r\n642\r\n\r\n994\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n187.870.797-39\r\n\r\n643\r\n\r\n527\r\n\r\nMANUELLEN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n169.197.897-36\r\n\r\n644\r\n\r\n972\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n196.031.607-92\r\n\r\n645\r\n\r\n840\r\n\r\nISABELLA GOMES MARCELO\r\n\r\n215.802.527-10\r\n\r\n646\r\n\r\n342\r\n\r\nARTHUR ANDRÉ OLINDO LAEBER GUALHEUMI\r\n\r\n219.946.757-05\r\n\r\n647\r\n\r\n1758\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA BATISTA\r\n\r\n168.900.997-70\r\n\r\n648\r\n\r\n1731\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\n176.543.527-78\r\n\r\n649\r\n\r\n1375\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\n150.010.987-85\r\n\r\n650\r\n\r\n1715\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n179.965.417-60\r\n\r\n651\r\n\r\n1001\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n204.246.267-56\r\n\r\n652\r\n\r\n1070\r\n\r\nGABRYELLE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n150.409.347-00\r\n\r\n653\r\n\r\n1638\r\n\r\nANDRE JUAN DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n172.926.807-20\r\n\r\n654\r\n\r\n1393\r\n\r\nANTHONY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.537.887-71\r\n\r\n655\r\n\r\n809\r\n\r\nJULIANA ANTUNES GONÇALVES SEQUEIRA\r\n\r\n178.129.597-24\r\n\r\n656\r\n\r\n787\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FARIAS\r\n\r\n188.001.347-93\r\n\r\n657\r\n\r\n576\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\n158.158.347-85\r\n\r\n658\r\n\r\n1433\r\n\r\nMIGUEL HORTA BARBOSA CARDOSO GOMES\r\n\r\n183.189.997-38\r\n\r\n659\r\n\r\n545\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n220.170.597-65\r\n\r\n660\r\n\r\n728\r\n\r\nKAUÊ MARTINS DE AGUIAR GRANADEIRO\r\n\r\n165.986.047-45\r\n\r\n661\r\n\r\n1832\r\n\r\nMILENA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n184.186.157-02\r\n\r\n662\r\n\r\n1680\r\n\r\nKAREM MORENO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n149.710.757-12\r\n\r\n663\r\n\r\n1734\r\n\r\nKAUÃ SANTOS OLIVEIRA MERENDA CARVALHO\r\n\r\n224.062.027-71\r\n\r\n664\r\n\r\n1552\r\n\r\nJUAN RAFAEL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n203.869.447-84\r\n\r\n665\r\n\r\n1029\r\n\r\nMARINA MOURA TEZOLIM\r\n\r\n196.538.787-00\r\n\r\n666\r\n\r\n1274\r\n\r\nCAIO CAMPANA PORTELA DA COSTA\r\n\r\n064.336.687-39\r\n\r\n667\r\n\r\n632\r\n\r\nKEYLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ROSA\r\n\r\n144.286.347-14\r\n\r\n668\r\n\r\n1559\r\n\r\nKAUÃ DE SANTANA AGUILAR\r\n\r\n183.320.117-52\r\n\r\n669\r\n\r\n1101\r\n\r\nGYOVANNA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n207.082.397-06\r\n\r\n670\r\n\r\n1759\r\n\r\nDANIELA SOUZA GARCIA\r\n\r\n179.295.367-42\r\n\r\n671\r\n\r\n1746\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO NEVES\r\n\r\n159.635.327-95\r\n\r\n672\r\n\r\n1322\r\n\r\nVICTOR MENDES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n195.135.077-42\r\n\r\n673\r\n\r\n1860\r\n\r\nMELISSA PESSANHA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n208.588.907-71\r\n\r\n674\r\n\r\n1543\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n184.574.557-45\r\n\r\n675\r\n\r\n1128\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n184.574.667-80\r\n\r\n676\r\n\r\n622\r\n\r\nLUCAS FARIAS WINKLER\r\n\r\n143.273.247-10\r\n\r\n677\r\n\r\n1743\r\n\r\nCAROLINA SAIBERT FARIA\r\n\r\n174.525.727-69\r\n\r\n678\r\n\r\n1160\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRAGA DE BRITTO\r\n\r\n209.443.767-11\r\n\r\n679\r\n\r\n721\r\n\r\nCAIO DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n190.312.157-40\r\n\r\n680\r\n\r\n958\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n176.854.487-50\r\n\r\n681\r\n\r\n848\r\n\r\nGABRIELLY DA PONTE SOUZA\r\n\r\n189.078.167-35\r\n\r\n682\r\n\r\n1284\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n206.897.127-58\r\n\r\n683\r\n\r\n859\r\n\r\nGABRIEL SANTANA DE MELLO\r\n\r\n177.274.717-39\r\n\r\n684\r\n\r\n1436\r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.881.426-11\r\n\r\n685\r\n\r\n1418\r\n\r\nLAVÍNNIA CURCIO DE JESUS SOARES\r\n\r\n201.643.997-12\r\n\r\n686\r\n\r\n1384\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n164.344.977-09\r\n\r\n687\r\n\r\n776\r\n\r\nDANIELLA APARECIDA MENDONÇA GUIMARÃES ABRANTES\r\n\r\n199.138.357-63\r\n\r\n688\r\n\r\n644\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO TEX DOS SANTOS\r\n\r\n157.855.237-01\r\n\r\n689\r\n\r\n1303\r\n\r\nJONATHAN GOMES MARINS\r\n\r\n182.220.937-46\r\n\r\n690\r\n\r\n1124\r\n\r\nRAFAELA PONCE ARAUJO LOPES\r\n\r\n181.790.197-48\r\n\r\n691\r\n\r\n449\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n180.148.347-71\r\n\r\n692\r\n\r\n948\r\n\r\nROBERT VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n198.890.657-11\r\n\r\n693\r\n\r\n1034\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n155.682.847-09\r\n\r\n694\r\n\r\n1132\r\n\r\nMARLON PEREIRA MARQUES\r\n\r\n132.376.587-58\r\n\r\n695\r\n\r\n872\r\n\r\nMYLLENE CAROLINE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n148.874.567-60\r\n\r\n696\r\n\r\n1571\r\n\r\nYASMIN BARBOSA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n191.519.897-60\r\n\r\n697\r\n\r\n1631\r\n\r\nJOÃO GUILHERME ROSA FRADIQUE\r\n\r\n198.657.157-24\r\n\r\n698\r\n\r\n927\r\n\r\nJUAN KAYNÃ PEREIRA REIS ANCELMO\r\n\r\n151.563.417-56\r\n\r\n699\r\n\r\n1166\r\n\r\nSABRINA VAZ VIEIRA\r\n\r\n183.143.277-35\r\n\r\n700\r\n\r\n1672\r\n\r\nKAUÃ ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\n183.737.697-22\r\n\r\n701\r\n\r\n1484\r\n\r\nKAMMILLY VITÓRIA DA SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n209.178.547-48\r\n\r\n702\r\n\r\n1568\r\n\r\nMILLENA TAVARES INÁCIO\r\n\r\n170.500.847-00\r\n\r\n703\r\n\r\n1862\r\n\r\nPEDRO HEINRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n174.288.347-83\r\n\r\n704\r\n\r\n491\r\n\r\nJOÃO VICTOR GALDINO DE ANDRADE\r\n\r\n149.305.717-07\r\n\r\n705\r\n\r\n1856\r\n\r\nEDUARDA VITÓRIA LIMA GUIMARÃES APOLINÁRIO\r\n\r\n189.405.217-06\r\n\r\n706\r\n\r\n1114\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES MACHADO DIAS\r\n\r\n133.899.917-60\r\n\r\n707\r\n\r\n725\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO PATROCINIO\r\n\r\n191.098.257-11\r\n\r\n708\r\n\r\n1572\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO SALINO OSAWA\r\n\r\n205.292.977-01\r\n\r\n4.2. Relação com a lista nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as) como espera para as vagas no primeiro ano do ensino médio integral do SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - MIGUEL PEREIRA (II CCBM - MIGUEL PEREIRA) e que não participarão da fase de pré-matrícula:\r\n\r\nLista Nominal dos(as) Candidatos(as) CLASSIFICADOS(AS) COMO ESPERA E QUE NÃO PARTICIPARÃO DA FASE DE PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nSegundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - Miguel Pereira\r\n\r\n(II CCBM - Miguel Pereira)\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n185\r\n\r\n1789\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n186.367.917-07\r\n\r\n186\r\n\r\n1533\r\n\r\nLUCAS BRADLEY NUNES E SILVA\r\n\r\n208.956.357-55\r\n\r\n187\r\n\r\n1535\r\n\r\nLUAN VICTOR NUNES DA SILVA\r\n\r\n208.956.577-24\r\n\r\n188\r\n\r\n414\r\n\r\nFILIPE COITINHO DE SOUZA\r\n\r\n181.589.107-69\r\n\r\n189\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA FERNANDA HUDSON DA COSTA\r\n\r\n188.832.837-16\r\n\r\n190\r\n\r\n291\r\n\r\nKAUÃ FERREIRA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n196.043.307-56\r\n\r\n191\r\n\r\n1708\r\n\r\nMARIA GABRIELLA DA CONCEIÇÃO SILVA PINTO\r\n\r\n223.611.887-24\r\n\r\n192\r\n\r\n373\r\n\r\nGLÓRIA MARIA PORTO DA SILVA\r\n\r\n183.756.867-78\r\n\r\n193\r\n\r\n1580\r\n\r\nREBECA DA GAMA COELHO BACELLAR DE MATTOS\r\n\r\n196.622.027-81\r\n\r\n194\r\n\r\n298\r\n\r\nKAYLANE FONSECA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n190.625.127-47\r\n\r\n195\r\n\r\n346\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA LOURENCO\r\n\r\n170.381.357-08\r\n\r\n196\r\n\r\n1265\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA PEÇANHA\r\n\r\n196.774.077-16\r\n\r\n197\r\n\r\n378\r\n\r\nÉLISSON FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n174.529.977-78\r\n\r\n198\r\n\r\n1839\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\n200.882.127-77\r\n\r\n199\r\n\r\n1673\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SOARES\r\n\r\n184.895.077-24\r\n\r\n200\r\n\r\n1431\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n196.329.307-03\r\n\r\n201\r\n\r\n1252\r\n\r\nPHELIPE RANGEL DE OLIVEIRA DECOTTE\r\n\r\n848.281.537-72\r\n\r\n202\r\n\r\n361\r\n\r\nRAYSSA LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\n194.373.847-54\r\n\r\n203\r\n\r\n1511\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DIAS ROSA RODRIGUES\r\n\r\n205.871.797-08\r\n\r\n204\r\n\r\n1218\r\n\r\nSUZYANE RAYSSA CORREA CORREA\r\n\r\n053.220.882-02\r\n\r\n205\r\n\r\n731\r\n\r\nLEONEL SOUSA RANGEL\r\n\r\n187.346.677-33\r\n\r\n206\r\n\r\n547\r\n\r\nYAGO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n195.201.367-46\r\n\r\n207\r\n\r\n658\r\n\r\nEMANUEL RAMOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n187.468.347-61\r\n\r\n208\r\n\r\n332\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES BAPTISTA\r\n\r\n211.973.577-85\r\n\r\n209\r\n\r\n464\r\n\r\nGUILHERME AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.619.967-85\r\n\r\n210\r\n\r\n316\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DA SILVA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n196.507.127-98\r\n\r\n211\r\n\r\n981\r\n\r\nPEDRO LUCAS FERREIRA SALVADO\r\n\r\n196.189.037-29\r\n\r\n212\r\n\r\n328\r\n\r\nÍCARO SOARES DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n126.657.427-13\r\n\r\n213\r\n\r\n1838\r\n\r\nLAURIELLE LAPROVITA DA SILVA\r\n\r\n169.676.257-05\r\n\r\n214\r\n\r\n679\r\n\r\nMIGUEL ALVES MEDEIROS\r\n\r\n212.667.887-35\r\n\r\n215\r\n\r\n1817\r\n\r\nKATHLEEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n207.179.447-86\r\n\r\n216\r\n\r\n314\r\n\r\nKAIC DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n071.546.897-06\r\n\r\n217\r\n\r\n870\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA BELO SOARES\r\n\r\n219.801.497-12\r\n\r\n218\r\n\r\n1754\r\n\r\nLUAN DOMINGOS DE SOUZA MARÇAL\r\n\r\n200.046.067-44\r\n\r\n219\r\n\r\n621\r\n\r\nBRAYAN MARQUES NABETH DE MELLO\r\n\r\n211.029.097-85\r\n\r\n220\r\n\r\n554\r\n\r\nJHULLY SOARES GONÇALVES\r\n\r\n054.522.047-50\r\n\r\n221\r\n\r\n1139\r\n\r\nVICTOR CARVALHO TRIGUEIROS\r\n\r\n206.890.847-65\r\n\r\n222\r\n\r\n1848\r\n\r\nBRYAN FREITAS PIRES\r\n\r\n159.171.867-82\r\n\r\n223\r\n\r\n405\r\n\r\nEMILLY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n169.138.787-88\r\n\r\n224\r\n\r\n1003\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GUEDES DA SILVA\r\n\r\n223.732.787-40\r\n\r\n225\r\n\r\n345\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n191.182.357-43\r\n\r\n226\r\n\r\n1781\r\n\r\nJOSÉ EDSON LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n243.082.488-41\r\n\r\n227\r\n\r\n1427\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES PAGE\r\n\r\n161.816.637-97\r\n\r\n228\r\n\r\n1397\r\n\r\nNICOLAS ANDRÉ CUNHA PEREIRA\r\n\r\n171.982.827-09\r\n\r\n229\r\n\r\n428\r\n\r\nGUSTAVO DE MENDONÇA ALÃO\r\n\r\n149.593.637-62\r\n\r\n230\r\n\r\n442\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n205.039.097-18\r\n\r\n231\r\n\r\n692\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n151.214.177-13\r\n\r\n232\r\n\r\n1289\r\n\r\nYASMIN SILVA DO CARMO\r\n\r\n209.186.367-01\r\n\r\n233\r\n\r\n1377\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n127.227.217-67\r\n\r\n234\r\n\r\n1405\r\n\r\nANDREW CARLOS NUNES RODRIGUES\r\n\r\n190.292.077-52\r\n\r\n235\r\n\r\n530\r\n\r\nKAIO FELIPE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.422.237-06\r\n\r\n236\r\n\r\n993\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TRAJANO DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\n180.545.397-11\r\n\r\n237\r\n\r\n1727\r\n\r\nNICHOLAS DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n179.539.117-01\r\n\r\n238\r\n\r\n1548\r\n\r\nRAYANNE OLIVEIRA DA MATA\r\n\r\n201.329.677-07\r\n\r\n239\r\n\r\n1573\r\n\r\nARTHUR AMANCIO MOTTA\r\n\r\n202.942.657-16\r\n\r\n240\r\n\r\n1757\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA BATISTA\r\n\r\n184.661.467-84\r\n\r\n241\r\n\r\n651\r\n\r\nJEFFERSON MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212.747.357-42\r\n\r\n242\r\n\r\n1316\r\n\r\nMARCOS VYNICIOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n154.620.267-65\r\n\r\n243\r\n\r\n1440\r\n\r\nOTÁVIO SENA DA SILVA\r\n\r\n210.304.747-88\r\n\r\n244\r\n\r\n1088\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DAZILHO SILVA\r\n\r\n220.925.927-42\r\n\r\n245\r\n\r\n1745\r\n\r\nFABIANA KELLY WERNECK ARAUJO\r\n\r\n156.050.827-28\r\n\r\n246\r\n\r\n710\r\n\r\nKAIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n204.428.927-05\r\n\r\n247\r\n\r\n956\r\n\r\nNAMÃ GUILHERMO DE CASTILHO DE SANTANA\r\n\r\n150.044.267-40\r\n\r\n248\r\n\r\n670\r\n\r\nFHILIPE ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n212.711.207-55\r\n\r\n249\r\n\r\n1712\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n126.600.677-08\r\n\r\n250\r\n\r\n1142\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ROMANELLI\r\n\r\n178.228.397-80\r\n\r\n251\r\n\r\n402\r\n\r\nLUCAS JHONATAM SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223.961.567-21\r\n\r\n252\r\n\r\n1424\r\n\r\nMAIARA DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n215.408.897-00\r\n\r\n253\r\n\r\n417\r\n\r\nRAIANE BARBOSA DE SÁ CALISTO\r\n\r\n219.544.717-69\r\n\r\n254\r\n\r\n1724\r\n\r\nAISHA EDUARDA MONIZ\r\n\r\n144.767.607-67\r\n\r\n255\r\n\r\n1353\r\n\r\nALEXANDRA VITORIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n188.227.637-00\r\n\r\n256\r\n\r\n1483\r\n\r\nNICHOLAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n127.667.877-04\r\n\r\n257\r\n\r\n774\r\n\r\nDAN ANDREW RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n212.907.427-82\r\n\r\n258\r\n\r\n1632\r\n\r\nJOÃO LUCAS LUDIGÉRIO DE ARAUJO\r\n\r\n224.029.887-11\r\n\r\n259\r\n\r\n608\r\n\r\nGUSTAVO DONADIO SANTOS\r\n\r\n194.067.757-27\r\n\r\n260\r\n\r\n1545\r\n\r\nCAMILE VITÓRIA DOS SANTOS EXPOSITO\r\n\r\n133.342.027-71\r\n\r\n261\r\n\r\n495\r\n\r\nSABRINA CRISTINA CAZUZA DA SILVA\r\n\r\n207.168.137-18\r\n\r\n262\r\n\r\n814\r\n\r\nYSABELLA DHENIFFER CRISTINA ALCÂNTARA CUNHA\r\n\r\n163.065.157-55\r\n\r\n263\r\n\r\n560\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n134.223.467-75\r\n\r\n264\r\n\r\n1480\r\n\r\nNICOLLAS SOUSA SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n215.106.517-05\r\n\r\n265\r\n\r\n773\r\n\r\nMARIA EDUARDA FIGUEIRA GUEDES\r\n\r\n216.375.117-10\r\n\r\n266\r\n\r\n1184\r\n\r\nANA VITÓRIA FERREIRA PAPA\r\n\r\n218.267.707-04\r\n\r\n267\r\n\r\n671\r\n\r\nWALLACE ROBERTO DE NORONHA ASSIS\r\n\r\n213.171.737-75\r\n\r\n268\r\n\r\n512\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n211.717.127-31\r\n\r\n269\r\n\r\n1804\r\n\r\nRYCHARD DE BRITO BARBOSA\r\n\r\n208.711.747-07\r\n\r\n270\r\n\r\n1505\r\n\r\nRICHARD WALACE ASSIS DE JESUS\r\n\r\n194.285.997-00\r\n\r\n271\r\n\r\n1850\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n210.173.737-01\r\n\r\n272\r\n\r\n1105\r\n\r\nANA JÚLIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n170.656.397-38\r\n\r\n273\r\n\r\n653\r\n\r\nJULIA VITÓRIA BENÍCIO MANSO\r\n\r\n203.568.337-80\r\n\r\n274\r\n\r\n1198\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n153.364.667-86\r\n\r\n275\r\n\r\n1845\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n187.774.184-60\r\n\r\n276\r\n\r\n1399\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n154.745.687-62\r\n\r\n277\r\n\r\n609\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n214.225.297-46\r\n\r\n278\r\n\r\n816\r\n\r\nKAUÃ RAMALHO MARTINS\r\n\r\n206.938.257-58\r\n\r\n279\r\n\r\n756\r\n\r\nSTEPHANY MARTINS SOARES\r\n\r\n709.790.721-58\r\n\r\n280\r\n\r\n1809\r\n\r\nKAUÃ BARROS DA MATA\r\n\r\n149.535.237-41\r\n\r\n281\r\n\r\n534\r\n\r\nGABRIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n052.640.367-56\r\n\r\n282\r\n\r\n1344\r\n\r\nYHAN KEVYN SANTOS CHAVES DA CRUZ\r\n\r\n208.257.367-22\r\n\r\n283\r\n\r\n1456\r\n\r\nMARLLON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n201.534.547-67\r\n\r\n284\r\n\r\n1455\r\n\r\nMARLLON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n210.534.547-67\r\n\r\n285\r\n\r\n965\r\n\r\nJULIA DE PAULA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n175.037.147-27\r\n\r\n286\r\n\r\n362\r\n\r\nMARIANA CONCEIÇÃO BARCELLOS\r\n\r\n155.158.907-95\r\n\r\n287\r\n\r\n761\r\n\r\nHEDUARDA WITORIA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\n185.812.067-51\r\n\r\n288\r\n\r\n1396\r\n\r\nITALO FIGUEREDO BARBOSA\r\n\r\n165.080.267-63\r\n\r\n289\r\n\r\n760\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n092.340.977-77\r\n\r\n290\r\n\r\n650\r\n\r\nWILLYAN VINICIUS DE ANDRADE DIAS GONCALVES\r\n\r\n208.551.717-07\r\n\r\n291\r\n\r\n1502\r\n\r\nALYCE ROCHA FRAGOSO SILVA\r\n\r\n156.528.617-03\r\n\r\n292\r\n\r\n615\r\n\r\nESIEL FELIPE DE SOUZA LOUBACH\r\n\r\n170.039.587-40\r\n\r\n293\r\n\r\n550\r\n\r\nMARIANA FERREIRA COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n199.680.897-45\r\n\r\n294\r\n\r\n1562\r\n\r\nRAFAELY DE SOUZA LIMA\r\n\r\n150.587.877-25\r\n\r\n295\r\n\r\n932\r\n\r\nBRAYAN MARUJO DE LIMA\r\n\r\n177.661.157-86\r\n\r\n296\r\n\r\n1036\r\n\r\nTAYNÁ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n217.594.947-80\r\n\r\n297\r\n\r\n1588\r\n\r\nRYAN VICTOR BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n201.136.387-61\r\n\r\n298\r\n\r\n652\r\n\r\nBRUNA BARROS LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n171.526.887-37\r\n\r\n299\r\n\r\n577\r\n\r\nKAUAN DA SILVA BRUM\r\n\r\n206.873.497-81\r\n\r\n300\r\n\r\n669\r\n\r\nERICK WAGNER OLIVEIRA DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\n174.083.167-52\r\n\r\n301\r\n\r\n1065\r\n\r\nBRENO MESQUITA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n155.386.747-54\r\n\r\n302\r\n\r\n991\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA LAURIANO\r\n\r\n211.960.897-01\r\n\r\n303\r\n\r\n1544\r\n\r\nLUÍS FELIPE DANTAS DE JESUS\r\n\r\n189.400.687-93\r\n\r\n304\r\n\r\n789\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA LOUREDO\r\n\r\n189.504.747-19\r\n\r\n305\r\n\r\n1366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n155.466.377-65\r\n\r\n306\r\n\r\n1159\r\n\r\nMARIA CLARA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n214.583.317-09\r\n\r\n307\r\n\r\n1449\r\n\r\nKAYLANNE GEAMONOUD PIRES\r\n\r\n169.721.587-45\r\n\r\n308\r\n\r\n1103\r\n\r\nVITORIA AUGUSTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n220.198.347-07\r\n\r\n309\r\n\r\n1425\r\n\r\nBRENDA ALESSANDRA ABREU MARINHO ALVES\r\n\r\n213.604.117-71\r\n\r\n310\r\n\r\n1500\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n199.932.467-60\r\n\r\n311\r\n\r\n709\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LANOR SIMÕES\r\n\r\n186.791.897-82\r\n\r\n312\r\n\r\n1305\r\n\r\nCAIO LUCAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n203.742.657-71\r\n\r\n313\r\n\r\n1520\r\n\r\nANDREI CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n222.494.387-30\r\n\r\n314\r\n\r\n1451\r\n\r\nHELLEN DE OLIVEIRA GRAÇA\r\n\r\n187.890.917-79\r\n\r\n315\r\n\r\n1841\r\n\r\nCAROLINE VITORIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n151.243.257-12\r\n\r\n316\r\n\r\n844\r\n\r\nLUCIANO COSTA DE BRITO\r\n\r\n222.219.047-96\r\n\r\n317\r\n\r\n1519\r\n\r\nGABRIELLY VICTHORIA DE MOURA AGUIAR\r\n\r\n191.337.807-14\r\n\r\n318\r\n\r\n612\r\n\r\nMIGUEL DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n211.426.747-46\r\n\r\n319\r\n\r\n1002\r\n\r\nDANIEL BENAC DE SOUZA\r\n\r\n215.836.587-00\r\n\r\n320\r\n\r\n1686\r\n\r\nTYRONE DE MORAES PADRÃO\r\n\r\n211.746.917-51\r\n\r\n321\r\n\r\n673\r\n\r\nYASMIN TENÓRIO DA SILVA EUPHRASIO\r\n\r\n166.123.857-23\r\n\r\n322\r\n\r\n1369\r\n\r\nSARAH CRISTINA CABRAL LOPES\r\n\r\n194.295.727-09\r\n\r\n323\r\n\r\n604\r\n\r\nCAUÃ DIAS SANTOS\r\n\r\n169.838.177-88\r\n\r\n324\r\n\r\n1283\r\n\r\nUANDERSON VASCONCELOS ROSSI MONTEIRO\r\n\r\n210.833.147-69\r\n\r\n325\r\n\r\n353\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CORREIA PINTO\r\n\r\n132.299.797-70\r\n\r\n326\r\n\r\n1463\r\n\r\nROGER PETERSON DIAS\r\n\r\n181.698.707-71\r\n\r\n327\r\n\r\n729\r\n\r\nMARIA VITÓRIA PADILHA DA SILVA\r\n\r\n215.095.547-42\r\n\r\n328\r\n\r\n589\r\n\r\nJAMARA RAYSSA DA SILVA TORRES\r\n\r\n201.419.117-43\r\n\r\n329\r\n\r\n387\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n143.916.897-07\r\n\r\n330\r\n\r\n1554\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n195.970.807-45\r\n\r\n331\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.240.607-67\r\n\r\n332\r\n\r\n762\r\n\r\nLARA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n178.117.767-82\r\n\r\n333\r\n\r\n726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n157.814.837-56\r\n\r\n334\r\n\r\n1111\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIANA FREIRE DUARTE\r\n\r\n159.881.157-80\r\n\r\n335\r\n\r\n1749\r\n\r\nANA LUIZA SANT ANNA FERNANDES\r\n\r\n200.779.327-06\r\n\r\n336\r\n\r\n1082\r\n\r\nNATHANAEL DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n188.500.347-17\r\n\r\n337\r\n\r\n1824\r\n\r\nELOÁ VITÓRIA MENDONÇA FRANCISCO\r\n\r\n197.257.497-31\r\n\r\n338\r\n\r\n617\r\n\r\nDAIANE DA SILVA\r\n\r\n973.501.177-87\r\n\r\n339\r\n\r\n904\r\n\r\nJOSÉ VITOR DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n202.819.537-16\r\n\r\n340\r\n\r\n466\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n150.939.287-47\r\n\r\n341\r\n\r\n1574\r\n\r\nPIERRE NICOLLAS MOTA FRANÇA\r\n\r\n199.442.117-70\r\n\r\n342\r\n\r\n1435\r\n\r\nIAGO CURY MAGALHÃES AZEVEDO\r\n\r\n149.106.627-07\r\n\r\n343\r\n\r\n1413\r\n\r\nALISON VALÉRIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n208.515.277-52\r\n\r\n344\r\n\r\n974\r\n\r\nJÉSSICA RAYSSA ASCACIBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066.056.387-86\r\n\r\n345\r\n\r\n959\r\n\r\nENDREW BELCHIOR FERREIRA SILVA\r\n\r\n176.426.817-20\r\n\r\n346\r\n\r\n1063\r\n\r\nGUSTAVO BASILIO DOMINGOS\r\n\r\n216.116.277-29\r\n\r\n347\r\n\r\n1658\r\n\r\nMARIA LUIZA FELIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n222.499.487-71\r\n\r\n348\r\n\r\n1412\r\n\r\nREBECA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n186.078.017-24\r\n\r\n349\r\n\r\n1846\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BARBOSA ALBERTIN\r\n\r\n205.729.497-82\r\n\r\n350\r\n\r\n779\r\n\r\nGABRIELLY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n179.481.587-23\r\n\r\n351\r\n\r\n309\r\n\r\nDAVI NATAN DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n207.730.537-19\r\n\r\n352\r\n\r\n678\r\n\r\nISABELLE VICTORIA SILVESTRE BORGES ALVAREZ\r\n\r\n186.978.347-67\r\n\r\n353\r\n\r\n1051\r\n\r\nDANIEL CHIMANOVSKY SULPINO DA SILVA\r\n\r\n184.850.167-69\r\n\r\n354\r\n\r\n510\r\n\r\nAYSHA FREIRE MENEZES\r\n\r\n159.893.957-28\r\n\r\n355\r\n\r\n1306\r\n\r\nANNE CAROLYNE MACHADO AMBROZIO\r\n\r\n132.491.057-75\r\n\r\n356\r\n\r\n1074\r\n\r\nESTHER LUIZA DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\n158.181.147-08\r\n\r\n357\r\n\r\n1073\r\n\r\nNÃO INFORMADO NA INSCRIÇÃO\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n358\r\n\r\n1268\r\n\r\nEMMANUEL MARCELINO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n177.150.567-23\r\n\r\n359\r\n\r\n1644\r\n\r\nLUCIO DA SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n201.215.677-02\r\n\r\n360\r\n\r\n826\r\n\r\nANA CLAUDIA CANDIDO BARBOSA\r\n\r\n207.051.247-97\r\n\r\n361\r\n\r\n1452\r\n\r\nWILLIAN ROCHA REBELLO\r\n\r\n222.768.787-89\r\n\r\n362\r\n\r\n1434\r\n\r\nISIS MONTEIRO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n192.287.867-79\r\n\r\n363\r\n\r\n1819\r\n\r\nGABRIELLY COSTA JANUÁRIO\r\n\r\n205.483.447-52\r\n\r\n364\r\n\r\n1358\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n187.681.297-42\r\n\r\n365\r\n\r\n1699\r\n\r\nLUAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n198.946.287-10\r\n\r\n366\r\n\r\n702\r\n\r\nJOSUÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n186.769.227-99\r\n\r\n367\r\n\r\n500\r\n\r\nMYRLA ALVES FRANCA\r\n\r\n197.149.617-00\r\n\r\n368\r\n\r\n666\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n193.076.117-18\r\n\r\n369\r\n\r\n896\r\n\r\nDAVI DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n203.939.737-00\r\n\r\n370\r\n\r\n1213\r\n\r\nBRENDA ALVES FERREIRA BARJA\r\n\r\n206.409.487-31\r\n\r\n371\r\n\r\n1504\r\n\r\nGABRIELL OLIVEIRA BORBA\r\n\r\n177.570.497-17\r\n\r\n372\r\n\r\n567\r\n\r\nISABELLA JULIANA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n158.486.877-57\r\n\r\n373\r\n\r\n1222\r\n\r\nANABELLA DE CASTILHO BATISTA\r\n\r\n199.287.257-05\r\n\r\n374\r\n\r\n431\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n166.435.527-88\r\n\r\n375\r\n\r\n853\r\n\r\nLARISSA BARROS JANUÁRIO\r\n\r\n166.148.897-88\r\n\r\n376\r\n\r\n1717\r\n\r\nLOHAN MATHEUS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n221.483.447-81\r\n\r\n377\r\n\r\n1263\r\n\r\nSARA CAMYLLE DA SILVA SÁ\r\n\r\n196.891.627-05\r\n\r\n378\r\n\r\n654\r\n\r\nANA CLARA GOMES DELFINO\r\n\r\n196.213.927-13\r\n\r\n379\r\n\r\n1334\r\n\r\nCRISTIAN MARCONDES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n209.522.737-99\r\n\r\n380\r\n\r\n1387\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA MODESTO\r\n\r\n217.534.207-76\r\n\r\n381\r\n\r\n1654\r\n\r\nLARISSA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n119.045.277-44\r\n\r\n382\r\n\r\n903\r\n\r\nISAQUE LUIZ RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n143.416.867-04\r\n\r\n383\r\n\r\n704\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n064.686.147-67\r\n\r\n384\r\n\r\n1529\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n211.738.087-52\r\n\r\n385\r\n\r\n831\r\n\r\nKAUÃ RAMOS MONCADA\r\n\r\n155.401.297-09\r\n\r\n386\r\n\r\n980\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.662.287-89\r\n\r\n387\r\n\r\n1512\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n137.964.127-69\r\n\r\n388\r\n\r\n513\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.151.507-07\r\n\r\n389\r\n\r\n717\r\n\r\nYASMIM ALBINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n210.394.797-58\r\n\r\n390\r\n\r\n785\r\n\r\nDEIVID VICTOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n203.960.787-02\r\n\r\n391\r\n\r\n549\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO DÊ FARIA RIBEIRO\r\n\r\n181.382.217-47\r\n\r\n392\r\n\r\n582\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n145.009.957-22\r\n\r\n393\r\n\r\n752\r\n\r\nPAMELLA NELCIMARA FARIAS AZEVEDO\r\n\r\n206.981.807-12\r\n\r\n394\r\n\r\n1352\r\n\r\nMARIA EDUARDA MORAES DE PAULA COSTA\r\n\r\n167.703.207-38\r\n\r\n395\r\n\r\n1407\r\n\r\nESTEFANY DOS SANTOS ROSESTOLATO\r\n\r\n161.130.007-02\r\n\r\n396\r\n\r\n1622\r\n\r\nERICK GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n220.252.267-05\r\n\r\n397\r\n\r\n293\r\n\r\nSOFIA DE OLIVEIRA MATIAS MACEDO\r\n\r\n164.941.987-24\r\n\r\n398\r\n\r\n1386\r\n\r\nBRENO GOMES DINIZ FERREIRA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n399\r\n\r\n1402\r\n\r\nFELIPE NUNES SANTOS PEREIRA\r\n\r\n204.550.257-03\r\n\r\n400\r\n\r\n668\r\n\r\nMARIA CLARA CAVALCANTE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n199.256.317-93\r\n\r\n401\r\n\r\n1509\r\n\r\nJOÃO FERNANDO MACHADO CARVALHO\r\n\r\n153.718.227-71\r\n\r\n402\r\n\r\n1633\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n190.682.277-85\r\n\r\n403\r\n\r\n1624\r\n\r\nANA LUIZA PACA VIEIRA\r\n\r\n210.375.657-09\r\n\r\n404\r\n\r\n1044\r\n\r\nJUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n198.055.052-67\r\n\r\n405\r\n\r\n754\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\n129.308.387-95\r\n\r\n406\r\n\r\n1403\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n183.318.267-79\r\n\r\n407\r\n\r\n1066\r\n\r\nJAMILLY RODRIGUES MELLO\r\n\r\n176.237.937-64\r\n\r\n408\r\n\r\n914\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE VARANDA GOMES\r\n\r\n178.159.077-09\r\n\r\n409\r\n\r\n267\r\n\r\nGIOVANNI MOÇO RIGHETTI\r\n\r\n166.799.947-80\r\n\r\n410\r\n\r\n732\r\n\r\nJOÃO VITOR DA FONSECA BRANDAO BONFIN\r\n\r\n201.173.067-89\r\n\r\n411\r\n\r\n269\r\n\r\nNICKOLY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n173.398.087-36\r\n\r\n412\r\n\r\n1690\r\n\r\nEMILY RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n185.255.337-50\r\n\r\n413\r\n\r\n1204\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARTINS FERNANDES\r\n\r\n175.988.497-90\r\n\r\n414\r\n\r\n892\r\n\r\nNICOLAS NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n152.937.737-47\r\n\r\n415\r\n\r\n525\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n168.181.907-40\r\n\r\n416\r\n\r\n596\r\n\r\nSALOMÃO AUGUSTO ALFAIA SILVA\r\n\r\n151.173.277-64\r\n\r\n417\r\n\r\n640\r\n\r\nGLEYSON BRUNO BARBOSA DE SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n167.617.447-84\r\n\r\n418\r\n\r\n909\r\n\r\nFABIOLLA LUIZY MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n180.092.327-93\r\n\r\n419\r\n\r\n1799\r\n\r\nMATHEUS VELLOZO MENDES\r\n\r\n154.201.877-36\r\n\r\n420\r\n\r\n1629\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n156.904.137-71\r\n\r\n421\r\n\r\n1245\r\n\r\nALANA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n157.100.347-97\r\n\r\n422\r\n\r\n834\r\n\r\nLILIAN CRISTINA INÁCIO PACHECO\r\n\r\n207.649.147-31\r\n\r\n423\r\n\r\n1718\r\n\r\nKECHILYN ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.634.667-08\r\n\r\n424\r\n\r\n1844\r\n\r\nGABRIEL FÉLIX PAULUCCI DO NASCIMENTO\r\n\r\n176.238.867-70\r\n\r\n425\r\n\r\n878\r\n\r\nGUILHERME VALSEVINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n198.323.577-64\r\n\r\n426\r\n\r\n515\r\n\r\nKAUÃ VICTOR MATHEUS DE LIMA\r\n\r\n199.319.317-01\r\n\r\n427\r\n\r\n1815\r\n\r\nTHALYA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n139.623.317-27\r\n\r\n428\r\n\r\n1475\r\n\r\nLAIZA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n170.572.467-14\r\n\r\n429\r\n\r\n1792\r\n\r\nLUIS AUGUSTO MALAQUIAS DA MOTA CANEVELO\r\n\r\n166.643.957-62\r\n\r\n430\r\n\r\n1095\r\n\r\nGLAYCEKELLY DA SILVA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n167.495.337-28\r\n\r\n431\r\n\r\n1590\r\n\r\nCAIQUE ALVES ROCHA\r\n\r\n224.025.657-56\r\n\r\n432\r\n\r\n1647\r\n\r\nYIAN LUCAS FERREIRA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n179.606.707-57\r\n\r\n433\r\n\r\n1493\r\n\r\nANA CLARA LOBATO CARVALHO\r\n\r\n208.614.027-40\r\n\r\n434\r\n\r\n1785\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n168.566.187-43\r\n\r\n435\r\n\r\n552\r\n\r\nRYAN GONÇALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n194.908.397-79\r\n\r\n436\r\n\r\n1157\r\n\r\nÂNGELO GUSTAVO DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n161.038.037-13\r\n\r\n437\r\n\r\n889\r\n\r\nJEAN LUCA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n174.824.847-28\r\n\r\n438\r\n\r\n1350\r\n\r\nDAVI DA SILVA NUNES\r\n\r\n210.843.317-13\r\n\r\n439\r\n\r\n907\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA COELHO\r\n\r\n195.362.957-17\r\n\r\n440\r\n\r\n1445\r\n\r\nINGRID VITÓRIA ARAÚJO MALVEIRA\r\n\r\n195.105.897-64\r\n\r\n441\r\n\r\n1423\r\n\r\nTHAMIRES VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\n187.599.437-85\r\n\r\n442\r\n\r\n796\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n106.953.487-01\r\n\r\n443\r\n\r\n777\r\n\r\nMARIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n171.361.797-85\r\n\r\n444\r\n\r\n946\r\n\r\nAYRA CRISTYNE MATHEUS AROSA BRAGA\r\n\r\n196.533.727-93\r\n\r\n445\r\n\r\n1064\r\n\r\nABRAÃO OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n192.079.347-01\r\n\r\n446\r\n\r\n1843\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n177.241.147-73\r\n\r\n447\r\n\r\n857\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FREDERICO\r\n\r\n160.646.767-01\r\n\r\n448\r\n\r\n882\r\n\r\nANNA LUYSA E SILVA FERREIRA\r\n\r\n190.421.097-00\r\n\r\n449\r\n\r\n1031\r\n\r\nVITHOR HUGO SEIXAS MACHADO\r\n\r\n217.184.657-77\r\n\r\n450\r\n\r\n862\r\n\r\nYASMIN RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n149.620.337-27\r\n\r\n451\r\n\r\n1149\r\n\r\nJOAO VITOR SOARES MARTINS FARIA\r\n\r\n177.328.577-71\r\n\r\n452\r\n\r\n805\r\n\r\nCAMILLY VITÓRIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n197.240.997-25\r\n\r\n453\r\n\r\n544\r\n\r\nKAUAN COSTA DAS MERCES ROCHA\r\n\r\n176.460.647-77\r\n\r\n454\r\n\r\n1062\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n199.577.907-57\r\n\r\n455\r\n\r\n933\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n180.256.017-30\r\n\r\n456\r\n\r\n836\r\n\r\nJHONATAN LEITE BIET\r\n\r\n180.184.447-06\r\n\r\n457\r\n\r\n497\r\n\r\nKAUAN LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n207.250.807-01\r\n\r\n458\r\n\r\n786\r\n\r\nVITOR NOGUEIRA MORAES COELHO\r\n\r\n183.225.627-80\r\n\r\n459\r\n\r\n1235\r\n\r\nANNE CRISTHYNE MORAES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n186.780.887-02\r\n\r\n460\r\n\r\n954\r\n\r\nGISELLY RODRIGUES DE AMARAL\r\n\r\n212.734.427-84\r\n\r\n461\r\n\r\n1008\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n208.223.287-55\r\n\r\n462\r\n\r\n899\r\n\r\nHELOISA NAYARA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n201.736.497-50\r\n\r\n463\r\n\r\n572\r\n\r\nCAUÊ LOPES DA SILVA\r\n\r\n182.013.357-59\r\n\r\n464\r\n\r\n1177\r\n\r\nWELLISON ALEX DA SILVA\r\n\r\n174.636.667-27\r\n\r\n465\r\n\r\n1039\r\n\r\nANA CLARA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n204.046.287-29\r\n\r\n466\r\n\r\n763\r\n\r\nCAIO EDUARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n201.526.227-05\r\n\r\n467\r\n\r\n884\r\n\r\nANA ALLYCIA MOREIRA LINS\r\n\r\n181.282.757-12\r\n\r\n468\r\n\r\n1760\r\n\r\nYSABELLY GOMES DOS REIS\r\n\r\n185.052.257-08\r\n\r\n469\r\n\r\n751\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n149.696.387-30\r\n\r\n470\r\n\r\n265\r\n\r\nIGOR DE PAULA VILLELA DA COSTA\r\n\r\n194.704.377-45\r\n\r\n471\r\n\r\n1172\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n194.146.107-74\r\n\r\n472\r\n\r\n618\r\n\r\nLEAN TOFANO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n178.372.417-03\r\n\r\n473\r\n\r\n963\r\n\r\nKAUA GRIMALDI FERREIRA\r\n\r\n194.637.697-30\r\n\r\n474\r\n\r\n496\r\n\r\nBRUNA JÚLIA PEREIRA NAZARIO\r\n\r\n180.232.377-56\r\n\r\n475\r\n\r\n1286\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n186.502.257-80\r\n\r\n476\r\n\r\n1775\r\n\r\nJOAO VICTOR VIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n187.591.877-94\r\n\r\n477\r\n\r\n1415\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n221.867.477-74\r\n\r\n478\r\n\r\n1441\r\n\r\nOLGA CAMILLY DA SILVA ALVES\r\n\r\n121.040.717-55\r\n\r\n479\r\n\r\n1371\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA CAIRES\r\n\r\n153.420.657-47\r\n\r\n480\r\n\r\n1782\r\n\r\nLAILA JORGE BITTENCOURT\r\n\r\n185.103.447-10\r\n\r\n481\r\n\r\n1234\r\n\r\nMIGUEL SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n187.509.067-39\r\n\r\n482\r\n\r\n660\r\n\r\nLARYSSA CRISTINA SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n216.801.207-51\r\n\r\n483\r\n\r\n718\r\n\r\nKLEBER NÍCOLAS REIS DA SILVA\r\n\r\n184.451.627-05\r\n\r\n484\r\n\r\n1777\r\n\r\nFABIO PEREIRA LACERDA PACHECO\r\n\r\n184.626.727-75\r\n\r\n485\r\n\r\n1570\r\n\r\nFABIO RODRIGUES PEREIRA FILHO\r\n\r\n057.102.037-26\r\n\r\n486\r\n\r\n759\r\n\r\nBRENDHA SOARES BARBOSA\r\n\r\n184.980.557-17\r\n\r\n487\r\n\r\n911\r\n\r\nTHAUÃ VINICIUS ALVES LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\n154.135.127-40\r\n\r\n488\r\n\r\n1059\r\n\r\nGABRIELA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n177.196.897-47\r\n\r\n489\r\n\r\n1796\r\n\r\nLUDMILLA LEMOS DE BRITO\r\n\r\n162.352.117-32\r\n\r\n490\r\n\r\n916\r\n\r\nANA JÚLIA MORAES GOMES\r\n\r\n130.771.857-41\r\n\r\n491\r\n\r\n782\r\n\r\nALEX HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n166.007.477-06\r\n\r\n492\r\n\r\n973\r\n\r\nMARIA HELOISA GRANGEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n158.663.064-41\r\n\r\n493\r\n\r\n983\r\n\r\nRAYANE CASTILHO MEDEIROS\r\n\r\n185.327.337-60\r\n\r\n494\r\n\r\n295\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n172.907.727-76\r\n\r\n495\r\n\r\n498\r\n\r\nSERENA GABRIELA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n039.204.656-36\r\n\r\n496\r\n\r\n569\r\n\r\nAMANDA VIANA DA FONSECA\r\n\r\n183.522.927-14\r\n\r\n497\r\n\r\n798\r\n\r\nWALESKA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n208.027.680-11\r\n\r\n498\r\n\r\n801\r\n\r\nMAITÊ DA CUNHA SARAIVA SOARES\r\n\r\n164.680.420-98\r\n\r\n499\r\n\r\n1171\r\n\r\nDANIEL MARINS DE ANDRADE\r\n\r\n159.384.867-69\r\n\r\n500\r\n\r\n1755\r\n\r\nKAUA AVILA DOS SANTOS\r\n\r\n159.640.027-73\r\n\r\n501\r\n\r\n808\r\n\r\nALANA BATISTA FELIX VIEGA\r\n\r\n215.452.857-05\r\n\r\n502\r\n\r\n1219\r\n\r\nDANIELA RAMOS PINTO\r\n\r\n198.324.077-02\r\n\r\n503\r\n\r\n967\r\n\r\nKAIK ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n168.950.347-57\r\n\r\n504\r\n\r\n1104\r\n\r\nANDERSON BARBOSA ALENCAR\r\n\r\n209.398.807-09\r\n\r\n505\r\n\r\n1313\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS VIANA MELO\r\n\r\n148.288.867-02\r\n\r\n506\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAYNNARA MEDEIROS DE JESUS CHALES\r\n\r\n210.452.667-10\r\n\r\n507\r\n\r\n1230\r\n\r\nMARCELLA ABREU MERLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.683.357-38\r\n\r\n508\r\n\r\n254\r\n\r\nCAMILY VIANNA BARRETO\r\n\r\n188.171.397-00\r\n\r\n509\r\n\r\n374\r\n\r\nVITOR SOUZA CAIRO\r\n\r\n161.268.187-50\r\n\r\n510\r\n\r\n812\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA ZIEDE\r\n\r\n201.644.517-30\r\n\r\n511\r\n\r\n648\r\n\r\nAMANDA ELLEN FARIA SOARES\r\n\r\n223.263.587-24\r\n\r\n512\r\n\r\n818\r\n\r\nCLARA LIZ FERREIRA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n212.351.667-83\r\n\r\n513\r\n\r\n923\r\n\r\nSTEPHANY DOS SANTOS BARRETO VINHAS\r\n\r\n139.518.177-20\r\n\r\n514\r\n\r\n1138\r\n\r\nARTHUR ROQUE VIEIRA\r\n\r\n221.114.837-96\r\n\r\n515\r\n\r\n828\r\n\r\nMIGUEL AVILA NEGREIROS\r\n\r\n175.584.377-17\r\n\r\n516\r\n\r\n700\r\n\r\nMIGUEL CASTRO DE ABREU\r\n\r\n218.103.787-61\r\n\r\n517\r\n\r\n538\r\n\r\nJUAN NEVES RODRIGUES\r\n\r\n209.348.597-44\r\n\r\n518\r\n\r\n1619\r\n\r\nYASMIN DA CONCEIÇÃO BISPO\r\n\r\n209.010.437-61\r\n\r\n519\r\n\r\n1225\r\n\r\nJOÃO PAULO CAUÃ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n150.988.367-35\r\n\r\n520\r\n\r\n279\r\n\r\nDAVI BRITO\r\n\r\n155.990.987-02\r\n\r\n521\r\n\r\n1178\r\n\r\nPEDRO VITOR LINO DA SILVA\r\n\r\n137.532.647-33\r\n\r\n522\r\n\r\n1097\r\n\r\nADRIELLY PEDROSA ALVES\r\n\r\n196.564.467-80\r\n\r\n523\r\n\r\n1620\r\n\r\nROSIANE PEDRO DA SILVA\r\n\r\n157.323.227-01\r\n\r\n524\r\n\r\n1685\r\n\r\nARTHUR SILVA MONTEIRO\r\n\r\n204.121.157-19\r\n\r\n525\r\n\r\n813\r\n\r\nMATHEUS RAMALHO PAIVA\r\n\r\n138.939.257-08\r\n\r\n526\r\n\r\n1041\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CAMPOS ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n132.611.037-36\r\n\r\n527\r\n\r\n1485\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MORAES GOUVÊA ALVES\r\n\r\n171.546.997-60\r\n\r\n528\r\n\r\n1011\r\n\r\nKAYLLANY KELLY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n179.284.057-84\r\n\r\n529\r\n\r\n284\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n194.675.437-45\r\n\r\n530\r\n\r\n1750\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n216.598.217-03\r\n\r\n531\r\n\r\n1551\r\n\r\nDÉBORA LOUREIRO\r\n\r\n182.867.757-40\r\n\r\n532\r\n\r\n548\r\n\r\nMATHEUS COELHO DA SILVA\r\n\r\n057.486.867-40\r\n\r\n533\r\n\r\n750\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n134.360.157-43\r\n\r\n534\r\n\r\n893\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n178.000.117-71\r\n\r\n535\r\n\r\n1795\r\n\r\nLUIZA FELIX CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n221.718.897-64\r\n\r\n536\r\n\r\n912\r\n\r\nALLISON VICTOR LANDIM FIGUEIRA\r\n\r\n212.912.747-90\r\n\r\n537\r\n\r\n570\r\n\r\nLUCAS SOUZA\r\n\r\n204.078.037-85\r\n\r\n538\r\n\r\n499\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA PEDROZO\r\n\r\n197.084.817-00\r\n\r\n539\r\n\r\n744\r\n\r\nTHALITA DA SILVA FLOR VALENTIM\r\n\r\n208.011.727-05\r\n\r\n540\r\n\r\n1787\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO DA SILVA JESUS\r\n\r\n212.902.157-31\r\n\r\n541\r\n\r\n701\r\n\r\nRENNÃ ASAFF RIBEIRO\r\n\r\n170.955.967-51\r\n\r\n542\r\n\r\n1797\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n136.211.357-31\r\n\r\n543\r\n\r\n962\r\n\r\nKAIO DE MAGALHÃES LIMA\r\n\r\n182.643.647-21\r\n\r\n544\r\n\r\n1021\r\n\r\nSARA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n212.988.437-74\r\n\r\n545\r\n\r\n1360\r\n\r\nROMEU FERRARI GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n168.414.517-16\r\n\r\n546\r\n\r\n838\r\n\r\nJOÃO VITOR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n210.326.577-74\r\n\r\n547\r\n\r\n1705\r\n\r\nVICENTE MAGNAGO CAETANO\r\n\r\n213.214.987-99\r\n\r\n548\r\n\r\n898\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n155.204.957-42\r\n\r\n549\r\n\r\n521\r\n\r\nKAIKY DE FARIAS MARTINIANO\r\n\r\n210.653.347-02\r\n\r\n550\r\n\r\n1467\r\n\r\nNATHAN MARCOS DE PAULA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n198.886.737-18\r\n\r\n551\r\n\r\n1470\r\n\r\nHIGOR DA ROCHA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n158.194.647-37\r\n\r\n552\r\n\r\n689\r\n\r\nJULIA DO VALE CABRAL\r\n\r\n168.977.337-50\r\n\r\n553\r\n\r\n533\r\n\r\nARTHUR DE LEMOS SANTOS\r\n\r\n155.185.917-30\r\n\r\n554\r\n\r\n900\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n065.825.487-19\r\n\r\n555\r\n\r\n1599\r\n\r\nBRENNO VIEIRA DA SILVA PAULO\r\n\r\n157.827.967-40\r\n\r\n556\r\n\r\n712\r\n\r\nLARA FABIAN BORGES DAS NEVES\r\n\r\n207.172.677-41\r\n\r\n557\r\n\r\n1348\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n558\r\n\r\n1151\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n218.836.067-21\r\n\r\n559\r\n\r\n1349\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO SENA DA SILVA\r\n\r\n140.148.777-79\r\n\r\n560\r\n\r\n1154\r\n\r\nDAVI CAVALCANTI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n190.155.537-26\r\n\r\n561\r\n\r\n1294\r\n\r\nTHAINARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n220.074.087-59\r\n\r\n562\r\n\r\n698\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n125.865.717-11\r\n\r\n563\r\n\r\n775\r\n\r\nREBECA NATHALY\r\n\r\n208.861.227-08\r\n\r\n564\r\n\r\n1152\r\n\r\nMATHEUS AMORIM DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n220.040.407-77\r\n\r\n565\r\n\r\n917\r\n\r\nVITÓRIA DE ABREU SANTOS\r\n\r\n122.538.347-18\r\n\r\n566\r\n\r\n1084\r\n\r\nJULIA DA SILVA GREGÓRIO E SILVA\r\n\r\n207.563.877-28\r\n\r\n567\r\n\r\n883\r\n\r\nCAROLINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n160.639.817-21\r\n\r\n568\r\n\r\n1267\r\n\r\nSAMUEL TALLYS DA SILVA SÁ\r\n\r\n196.892.367-50\r\n\r\n569\r\n\r\n945\r\n\r\nMELYSSA LUCAS BARROS\r\n\r\n141.385.679-92\r\n\r\n570\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIO AUGUSTO REZENDE MENDES\r\n\r\n172.001.517-18\r\n\r\n571\r\n\r\n951\r\n\r\nDENZEL SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n209.634.367-40\r\n\r\n572\r\n\r\n1156\r\n\r\nMARYA FERNANDA DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\n163.820.607-47\r\n\r\n573\r\n\r\n1202\r\n\r\nMICHEL MAIA DAS CHAGAS\r\n\r\n219.238.707-50\r\n\r\n574\r\n\r\n1719\r\n\r\nJOÃO VITOR NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n148.623.324-47\r\n\r\n575\r\n\r\n1028\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA\r\n\r\n221.521.547-03\r\n\r\n576\r\n\r\n1741\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n220.151.667-77\r\n\r\n577\r\n\r\n1310\r\n\r\nHUMBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n168.974.427-80\r\n\r\n578\r\n\r\n1292\r\n\r\nMATHEUS GUSTAVO SILVA SOARES\r\n\r\n189.195.977-82\r\n\r\n579\r\n\r\n1224\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n182.258.727-11\r\n\r\n580\r\n\r\n601\r\n\r\nANNA CLARA MOIZINHO CARLOS\r\n\r\n174.916.367-56\r\n\r\n581\r\n\r\n625\r\n\r\nLORRANY DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n218.395.637-29\r\n\r\n582\r\n\r\n1056\r\n\r\nKEROLYN KEZA SOARES DE MELO\r\n\r\n188.992.157-23\r\n\r\n583\r\n\r\n998\r\n\r\nANDRESSA DO SANTO SOUZA\r\n\r\n200.474.987-30\r\n\r\n584\r\n\r\n1275\r\n\r\nHELEN CRISTINA COSTA SILVA\r\n\r\n196.141.207-11\r\n\r\n585\r\n\r\n639\r\n\r\nISABELA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n145.874.057-95\r\n\r\n586\r\n\r\n1753\r\n\r\nROGER COSMO MARQUES\r\n\r\n217.565.127-44\r\n\r\n587\r\n\r\n1231\r\n\r\nLUIZ DANIEL PEREIRA VITÓRIA\r\n\r\n209.043.377-90\r\n\r\n588\r\n\r\n504\r\n\r\nTHAMYRIS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n130.163.807-22\r\n\r\n589\r\n\r\n1735\r\n\r\nJULIANA CANTANHEDE VASCONCELOS\r\n\r\n141.753.087-17\r\n\r\n590\r\n\r\n747\r\n\r\nANA JÚLIA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n202.004.257-65\r\n\r\n591\r\n\r\n1161\r\n\r\nCARLOS AMAURY DURÃES BARBOSA\r\n\r\n194.385.647-80\r\n\r\n592\r\n\r\n1215\r\n\r\nYAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n179.493.017-59\r\n\r\n593\r\n\r\n1385\r\n\r\nDANIEL ABRAAO IGNACIO BONFIM\r\n\r\n212.816.717-54\r\n\r\n594\r\n\r\n910\r\n\r\nYASMIN CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n165.924.887-60\r\n\r\n595\r\n\r\n505\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n182.389.697-94\r\n\r\n596\r\n\r\n645\r\n\r\nGABRIELLA CHAVES FREITAS\r\n\r\n197.447.427-55\r\n\r\n597\r\n\r\n739\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE FIGUEIREDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n123.990.877-63\r\n\r\n598\r\n\r\n1068\r\n\r\nJEAN PAULO OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\n146.594.467-27\r\n\r\n599\r\n\r\n1603\r\n\r\nJAMYLE BALONEKER DA SILVA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n164.701.757-24\r\n\r\n600\r\n\r\n1657\r\n\r\nYAN CONRADO\r\n\r\n145.116.777-60\r\n\r\n601\r\n\r\n1010\r\n\r\nLARISSA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n220.842.777-79\r\n\r\n602\r\n\r\n494\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARRUDA CARDOSO\r\n\r\n119.796.757-59\r\n\r\n603\r\n\r\n649\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n161.199.577-90\r\n\r\n604\r\n\r\n1209\r\n\r\nANA LUIZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n159.190.177-40\r\n\r\n605\r\n\r\n1220\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DO PATROCINIO\r\n\r\n176.498.937-66\r\n\r\n606\r\n\r\n1437\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n175.514.697-37\r\n\r\n607\r\n\r\n691\r\n\r\nRAY DA SILVA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n204.272.347-94\r\n\r\n608\r\n\r\n1069\r\n\r\nCAMILLY CÂMARA RIBAS SILVA\r\n\r\n184.181.097-50\r\n\r\n609\r\n\r\n1410\r\n\r\nDAVI CAMARGO SILVÉRIO\r\n\r\n214.709.817-50\r\n\r\n610\r\n\r\n1486\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n211.245.327-06\r\n\r\n611\r\n\r\n684\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS DOS SANTOA SILVA\r\n\r\n196.595.687-46\r\n\r\n612\r\n\r\n740\r\n\r\nFILLIPE PETRUCELLI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n197.083.587-70\r\n\r\n613\r\n\r\n493\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n156.599.947-92\r\n\r\n614\r\n\r\n1539\r\n\r\nMYLENA SALES BEZERRA\r\n\r\n151.860.137-57\r\n\r\n615\r\n\r\n802\r\n\r\nJHONATAN LEANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n156.041.437-58\r\n\r\n616\r\n\r\n1359\r\n\r\nCARMEM VICTORIA FERREIRA GOMES MANOELI\r\n\r\n179.414.427-79\r\n\r\n617\r\n\r\n1811\r\n\r\nLUCAS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n199.740.427-39\r\n\r\n618\r\n\r\n532\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n206.150.967-35\r\n\r\n619\r\n\r\n1381\r\n\r\nJUAN AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n201.931.357-01\r\n\r\n620\r\n\r\n1318\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO FREITAS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n180.022.517-25\r\n\r\n621\r\n\r\n1764\r\n\r\nSAVIO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO\r\n\r\n158.927.017-78\r\n\r\n622\r\n\r\n742\r\n\r\nANDRIELY CANDIDO RAUL DE LIMA\r\n\r\n204.705.007-35\r\n\r\n623\r\n\r\n988\r\n\r\nJOÃO VICTOR PINNA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.754.527-82\r\n\r\n624\r\n\r\n1049\r\n\r\nCARLA EDUARDA AMARAL ROCHA\r\n\r\n199.745.777-64\r\n\r\n625\r\n\r\n1212\r\n\r\nJOÃO ALESSANDRO TORRES TEZOLIN\r\n\r\n158.517.627-30\r\n\r\n626\r\n\r\n244\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n141.722.467-37\r\n\r\n627\r\n\r\n225\r\n\r\nNATHALY FARIA LOBATO\r\n\r\n145.591.257-32\r\n\r\n628\r\n\r\n272\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n160.407.797-21\r\n\r\n629\r\n\r\n1536\r\n\r\nSOFIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n171.323.677-06\r\n\r\n630\r\n\r\n270\r\n\r\nJULIA CUNHA LOBO\r\n\r\n162.313.887-60\r\n\r\n631\r\n\r\n1855\r\n\r\nGUILHERME ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n166.129.637-86\r\n\r\n632\r\n\r\n234\r\n\r\nMARIA LUIZA GINART ANDRADE\r\n\r\n161.615.407-11\r\n\r\n633\r\n\r\n376\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MACHADO COUTINHO\r\n\r\n164.370.077-45\r\n\r\n634\r\n\r\n1640\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n164.526.417-35\r\n\r\n635\r\n\r\n359\r\n\r\nGUILHERME BRUM DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n151.609.707-62\r\n\r\n636\r\n\r\n520\r\n\r\nGABRIEL CONSTANTINO NASCIMENTO\r\n\r\n136.794.087-73\r\n\r\n637\r\n\r\n224\r\n\r\nVITÓRIA ANGEL DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n240.744.507-83\r\n\r\n638\r\n\r\n580\r\n\r\nRAFAELLA CARDOSO LOPES\r\n\r\n199.660.377-99\r\n\r\n639\r\n\r\n1830\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTIAGO SEBASTIÃO DIAS\r\n\r\n205.554.757-78\r\n\r\n640\r\n\r\n444\r\n\r\nPEDRO TAVARES BARREIROS NOVAES\r\n\r\n147.493.397-17\r\n\r\n641\r\n\r\n1482\r\n\r\nLUÍSA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n198.215.087-40\r\n\r\n642\r\n\r\n1808\r\n\r\nKAROLLAYNE VITORYA NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n\r\n193.246.177-96\r\n\r\n643\r\n\r\n1398\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n217.926.757-63\r\n\r\n644\r\n\r\n1052\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\n150.657.047-08\r\n\r\n645\r\n\r\n875\r\n\r\nMATEUS FARIAS NEVES\r\n\r\n150.400.167-27\r\n\r\n646\r\n\r\n300\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n159.198.767-94\r\n\r\n647\r\n\r\n865\r\n\r\nLEONARDO MARTINS LIONEL SILVA\r\n\r\n163.563.587-00\r\n\r\n648\r\n\r\n943\r\n\r\nJOAO BENTO REIS SILVA\r\n\r\n185.866.837-95\r\n\r\n649\r\n\r\n1650\r\n\r\nWESLLEY PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n216.517.777-48\r\n\r\n650\r\n\r\n388\r\n\r\nTALITA MENDONÇA SABAG OLIVEIRA\r\n\r\n157.520.557-25\r\n\r\n651\r\n\r\n1546\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n198.243.567-46\r\n\r\n652\r\n\r\n462\r\n\r\nARTHUR FELICIANO NEVES SILVA\r\n\r\n155.800.057-76\r\n\r\n653\r\n\r\n677\r\n\r\nHAYRON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n153.250.497-71\r\n\r\n654\r\n\r\n1067\r\n\r\nJÚLYA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n181.907.327-06\r\n\r\n655\r\n\r\n1043\r\n\r\nJOÃO VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n169.364.317-04\r\n\r\n656\r\n\r\n1853\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n205.083.947-24\r\n\r\n657\r\n\r\n1635\r\n\r\nCHRYSTIAN DOUGLAS PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\n158.842.917-00\r\n\r\n658\r\n\r\n1141\r\n\r\nJUAN MICHAEL GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n205.027.087-94\r\n\r\n659\r\n\r\n1300\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n158.579.097-40\r\n\r\n660\r\n\r\n733\r\n\r\nCAMILLE CORREIA TORRES\r\n\r\n211.560.167-03\r\n\r\n661\r\n\r\n1091\r\n\r\nANNA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n064.431.917-81\r\n\r\n662\r\n\r\n1645\r\n\r\nMATEUS ALVES MORAES DA SILVA\r\n\r\n188.769.247-95\r\n\r\n663\r\n\r\n1793\r\n\r\nARTHUR MARIOTTI FERNANDES\r\n\r\n136.715.977-63\r\n\r\n664\r\n\r\n979\r\n\r\nMARIAH EDUARDA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n178.171.067-89\r\n\r\n665\r\n\r\n528\r\n\r\nANA CLARA XAVIER DE SANT ANA\r\n\r\n179.918.267-32\r\n\r\n666\r\n\r\n845\r\n\r\nBRUNA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n194.723.227-43\r\n\r\n667\r\n\r\n1061\r\n\r\nGABRIEL REIS VIEIRA\r\n\r\n164.862.797-88\r\n\r\n668\r\n\r\n1272\r\n\r\nANDRE VITOR COELHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n213.507.037-88\r\n\r\n669\r\n\r\n473\r\n\r\nLUAN DUARTE FLORES MACHADO\r\n\r\n155.967.147-55\r\n\r\n670\r\n\r\n905\r\n\r\nJULIA SAMPAIO CABRAL\r\n\r\n162.288.247-40\r\n\r\n671\r\n\r\n1634\r\n\r\nDIOGO SILVA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n672\r\n\r\n1649\r\n\r\nDIOGO SILVA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\n133.729.067-05\r\n\r\n673\r\n\r\n277\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SOARES\r\n\r\n190.977.537-16\r\n\r\n674\r\n\r\n1738\r\n\r\nMARIANY DA SILVA MARQUES CARDOSO\r\n\r\n150.284.957-77\r\n\r\n675\r\n\r\n251\r\n\r\nARTUR DE FREITAS MENDES\r\n\r\n161.697.447-82\r\n\r\n676\r\n\r\n1805\r\n\r\nDAVI CESAR DE LIMA FREITAS\r\n\r\n157.615.537-40\r\n\r\n677\r\n\r\n1623\r\n\r\nMARIA CLARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n154.448.817-30\r\n\r\n678\r\n\r\n506\r\n\r\nLOHANY ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\n177.342.117-47\r\n\r\n679\r\n\r\n1556\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n213.250.257-98\r\n\r\n680\r\n\r\n426\r\n\r\nCAUÃ FELIPE ARAÚJO DOS REIS\r\n\r\n195.616.027-25\r\n\r\n681\r\n\r\n1506\r\n\r\nRAÍSSA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n189.877.077-84\r\n\r\n682\r\n\r\n1226\r\n\r\nBRUNA DEL GIUDICE MONTEIRO\r\n\r\n169.700.617-52\r\n\r\n683\r\n\r\n1596\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n210.515.057-80\r\n\r\n684\r\n\r\n310\r\n\r\nRYAN PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n166.880.797-12\r\n\r\n685\r\n\r\n396\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n161.493.627-79\r\n\r\n686\r\n\r\n450\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATOS DE FRANÇA\r\n\r\n2o5.037.437-20\r\n\r\n687\r\n\r\n1663\r\n\r\nMATHEUS CHAVES DOS ANJOS\r\n\r\n194.067.747-55\r\n\r\n688\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA FERREIRA PERROTA\r\n\r\n150.628.167-26\r\n\r\n689\r\n\r\n1605\r\n\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n214.872.777-09\r\n\r\n690\r\n\r\n330\r\n\r\nMARIA ISABEL FRAGA DOS REIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n152.680.277-51\r\n\r\n691\r\n\r\n1469\r\n\r\nRAMISON GABRIEL MAIA FREITAS\r\n\r\n188.674.407-64\r\n\r\n692\r\n\r\n1479\r\n\r\nMANOELA DORNELAS TRESSE\r\n\r\n154.514.917-80\r\n\r\n693\r\n\r\n957\r\n\r\nARTHUR LIMA DA FONSECA\r\n\r\n195.938.197-03\r\n\r\n694\r\n\r\n1612\r\n\r\nPHILLIP DA COSTA SANTOS\r\n\r\n164.291.227-19\r\n\r\n695\r\n\r\n1007\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n178.478.497-47\r\n\r\n696\r\n\r\n1802\r\n\r\nBRENO FERRAZ NOGUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n128.803.747-31\r\n\r\n697\r\n\r\n391\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MORENO MACHADO\r\n\r\n181.234.597-69\r\n\r\n698\r\n\r\n1774\r\n\r\nCAUÃ NERY DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n205.998.347-90\r\n\r\n699\r\n\r\n1763\r\n\r\nHUMBERTO TURIBIO DA SILVA NETO\r\n\r\n152.074.147-20\r\n\r\n700\r\n\r\n1560\r\n\r\nMANUELA PERDOMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n148.990.567-70\r\n\r\n701\r\n\r\n720\r\n\r\nALLAN MARIANODE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n166.293.667-27\r\n\r\n702\r\n\r\n1697\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\n197.641.937-90\r\n\r\n703\r\n\r\n546\r\n\r\nGUSTAVO LOPES\r\n\r\n167.521.587-11\r\n\r\n704\r\n\r\n285\r\n\r\nKAUÃ CORREIA FERREIRA\r\n\r\n197.923.187-71\r\n\r\n705\r\n\r\n864\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n220.974.487-39\r\n\r\n706\r\n\r\n1668\r\n\r\nJOÃO VICTOR BRAGA LUCIANO MACIEL\r\n\r\n181.789.897-35\r\n\r\n707\r\n\r\n1258\r\n\r\nMATHEUS DE ABREU SOUZA\r\n\r\n172.259.267-21\r\n\r\n708\r\n\r\n1137\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n197.465.347-18\r\n\r\n709\r\n\r\n404\r\n\r\nGIULIANA VITORIA PALMIERI MARINHO\r\n\r\n204.710.267-78\r\n\r\n710\r\n\r\n575\r\n\r\nLUIS PHILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n125.410.467-40\r\n\r\n711\r\n\r\n1035\r\n\r\nEDUARDA RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\n163.405.597-78\r\n\r\n712\r\n\r\n445\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REIS RODRIGUES\r\n\r\n205.318.037-40\r\n\r\n713\r\n\r\n535\r\n\r\nKEVIN DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n214.883.037-62\r\n\r\n714\r\n\r\n397\r\n\r\nKAYKE FIGUEIREDO ANDRADE\r\n\r\n220.268.227-94\r\n\r\n715\r\n\r\n430\r\n\r\nHUGO HENRIQUE CASTRO TAMER DA COSTA\r\n\r\n132.325.297-55\r\n\r\n716\r\n\r\n964\r\n\r\nANNA LUIZA SOARES BATALHA\r\n\r\n152.672.697-19\r\n\r\n717\r\n\r\n1238\r\n\r\nJHUANN WILLIANS NEVES MENDES\r\n\r\n158.331.097-52\r\n\r\n718\r\n\r\n1342\r\n\r\nANA CAROLINNY OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n174.927.147-85\r\n\r\n719\r\n\r\n1339\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n192.098.567-08\r\n\r\n720\r\n\r\n1023\r\n\r\nLUIZ WILLIAM SANCHES REIS GONÇALVES\r\n\r\n128.204.727-29\r\n\r\n721\r\n\r\n1246\r\n\r\nHENRIQUE FERRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n140.260.657-58\r\n\r\n722\r\n\r\n1242\r\n\r\nHELLEN FERRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n140.260.727-03\r\n\r\n723\r\n\r\n1024\r\n\r\nLETÍCIA VITÓRIA DOMINGUES SCHUMACHER GLÓRIA\r\n\r\n181.567.187-47\r\n\r\n724\r\n\r\n1736\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n138.889.327-42\r\n\r\n725\r\n\r\n871\r\n\r\nDANIEL OROSCO CALDEIRA\r\n\r\n194.068.897-30\r\n\r\n726\r\n\r\n1018\r\n\r\nANA LAURA CORDEIRO AMANCIO\r\n\r\n191.644.547-03\r\n\r\n727\r\n\r\n369\r\n\r\nADRYANNA VITORIA DIAS ADRIANO\r\n\r\n027.434.677-03\r\n\r\n728\r\n\r\n341\r\n\r\nADRYANNA VITORIA DIAS ADRIANO\r\n\r\n187.355.467-27\r\n\r\n729\r\n\r\n1648\r\n\r\nDAVI LIMA DA SANTOS\r\n\r\n188.022.237-00\r\n\r\n730\r\n\r\n599\r\n\r\nÍRIS FINAMOR\r\n\r\n154.402.317-06\r\n\r\n731\r\n\r\n1290\r\n\r\nISRAEL SANTOS DE SOUZA GOES\r\n\r\n189.571.317-01\r\n\r\n732\r\n\r\n620\r\n\r\nJOÃO VICTOR BOECHAT DIAS AGUIAR\r\n\r\n219.802.427-63\r\n\r\n733\r\n\r\n1417\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MENDES\r\n\r\n173.333.287-16\r\n\r\n734\r\n\r\n1615\r\n\r\nMARIA CLARA DE SÁ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n154.347.587-65\r\n\r\n735\r\n\r\n516\r\n\r\nWLLACE BARBOZA PINHO\r\n\r\n195.902.067-60\r\n\r\n736\r\n\r\n1295\r\n\r\nMARIANA LIMA E SILVA\r\n\r\n183.844.177-84\r\n\r\n737\r\n\r\n1821\r\n\r\nJULIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n177.503.977-36\r\n\r\n738\r\n\r\n579\r\n\r\nSARAH FELIX SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\n198.005.307-38\r\n\r\n739\r\n\r\n846\r\n\r\nYURI GABRIEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n133.730.027-61\r\n\r\n740\r\n\r\n736\r\n\r\nMAYRA CRISTINA PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n150.908.537-89\r\n\r\n741\r\n\r\n990\r\n\r\nKAIO ACIOLI DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n198.954.667-65\r\n\r\n742\r\n\r\n1525\r\n\r\nJULIA LIMA MORELLI COUTO\r\n\r\n155.149.967-35\r\n\r\n743\r\n\r\n1015\r\n\r\nEMANUELY RIBEIRO ALVARES\r\n\r\n110.625.157-14\r\n\r\n744\r\n\r\n610\r\n\r\nFERNANDO CASCAES TELES DA SILVA\r\n\r\n149.978.167-95\r\n\r\n745\r\n\r\n1373\r\n\r\nANNA CAROLINA RUBEN CASTRO\r\n\r\n218.953.837-81\r\n\r\n746\r\n\r\n1740\r\n\r\nDAVI ARAÚJO NUNES\r\n\r\n153.344.667-97\r\n\r\n747\r\n\r\n968\r\n\r\nINGRID PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n215.614.247-57\r\n\r\n748\r\n\r\n1540\r\n\r\nCAIO FRANCISCO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n186.000.377-00\r\n\r\n749\r\n\r\n992\r\n\r\nMANUELLA FERREIRA FIRMINO\r\n\r\n022.523.377-02\r\n\r\n750\r\n\r\n995\r\n\r\nMIGUEL ROCHA LIMA DE MELO\r\n\r\n175.664.477-26\r\n\r\n751\r\n\r\n1827\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA JULIASSE\r\n\r\n132.765.457-13\r\n\r\n752\r\n\r\n1861\r\n\r\nMARIA EDUARDA VIEGAS OLIVEIRA\r\n\r\n184.940.027-08\r\n\r\n753\r\n\r\n1557\r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\n223.896.267-00\r\n\r\n754\r\n\r\n1625\r\n\r\nKEYLA KELER MORENO\r\n\r\n184.475.847-80\r\n\r\n755\r\n\r\n1324\r\n\r\nMARIA EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n217.838.407-22\r\n\r\n756\r\n\r\n268\r\n\r\nMANUELLA DA SILVA KWAMME\r\n\r\n167.216.477-02\r\n\r\n757\r\n\r\n558\r\n\r\nGABRIEL VICTOR NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n183.030.127-62\r\n\r\n758\r\n\r\n863\r\n\r\nMARIA LAÍS MOREIRA SILVA\r\n\r\n202.401.737-16\r\n\r\n759\r\n\r\n938\r\n\r\nLARISSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n194.835.067-00\r\n\r\n760\r\n\r\n1243\r\n\r\nFLÁVIO VITOR DA SILVA FARHAT FREITAS\r\n\r\n155.245.627-70\r\n\r\n761\r\n\r\n1807\r\n\r\nERIK LUCAS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n209.338.667-19\r\n\r\n762\r\n\r\n1806\r\n\r\nERIK LUCAS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n209.338.677-19\r\n\r\n763\r\n\r\n784\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA BRUM\r\n\r\n518.179.937-41\r\n\r\n764\r\n\r\n1524\r\n\r\nGUILHERME KAIZER DE ARAUJO\r\n\r\n189.757.067-88\r\n\r\n765\r\n\r\n1655\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO PAULA CUNHA\r\n\r\n133.492.437-62\r\n\r\n766\r\n\r\n940\r\n\r\nVITORIA LATTO DOS SANTOS\r\n\r\n207.262.847-42\r\n\r\n767\r\n\r\n982\r\n\r\nLEILA INACIO RODRIGUES\r\n\r\n131.394.807-17\r\n\r\n768\r\n\r\n705\r\n\r\nDEBORA DE SÁ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n166.136.667-85\r\n\r\n769\r\n\r\n800\r\n\r\nCAUA DA SILVA NUNES\r\n\r\n179.496.267-04\r\n\r\n770\r\n\r\n1776\r\n\r\nBRENO OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n131.768.577-64\r\n\r\n771\r\n\r\n970\r\n\r\nMARIA EDUARDA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n218.599.097-79\r\n\r\n772\r\n\r\n1713\r\n\r\nFELIPE CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n081.808.937-74\r\n\r\n773\r\n\r\n839\r\n\r\nMARCELLA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n204.237.127-05\r\n\r\n774\r\n\r\n1022\r\n\r\nAMANDA OSCAR DA SILVA\r\n\r\n181.367.797-24\r\n\r\n775\r\n\r\n842\r\n\r\nGABRIEL CIRIACO SANTOS MATOS\r\n\r\n137.670.947-38\r\n\r\n776\r\n\r\n1109\r\n\r\nWILIAM SALES FERREIRA COSTA\r\n\r\n167.654.027-05\r\n\r\n777\r\n\r\n1249\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA MENDES\r\n\r\n155.088.777-70\r\n\r\n778\r\n\r\n781\r\n\r\nRODRIGO SILVESTRE LEITE JUNIOR\r\n\r\n209.239.407-07\r\n\r\n779\r\n\r\n935\r\n\r\nANDREY MEDEIROS TARATÁ BRITO\r\n\r\n195.431.107-94\r\n\r\n780\r\n\r\n627\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE CARVALHO GADELHA KELLY\r\n\r\n185.231.057-00\r\n\r\n781\r\n\r\n1528\r\n\r\nENZO AFONSO SILVA\r\n\r\n167.151.337-19\r\n\r\n782\r\n\r\n1791\r\n\r\nMILLENA DE SÁ FREIRE DA MOTA\r\n\r\n200.410.437-66\r\n\r\n783\r\n\r\n769\r\n\r\nLUÍS FELIPE VALLOIS DOS SANTOS\r\n\r\n178.707.087-55\r\n\r\n784\r\n\r\n526\r\n\r\nMIKAELLY NEVES DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n172.998.277-86\r\n\r\n785\r\n\r\n858\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n205.874.447-03\r\n\r\n786\r\n\r\n1643\r\n\r\nNATHAN JÚLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n206.577.537-85\r\n\r\n787\r\n\r\n1420\r\n\r\nLUAN BARCELLOS GOMES\r\n\r\n171.884.387-90\r\n\r\n788\r\n\r\n1495\r\n\r\nANA LUIZA DIAS AREIAS\r\n\r\n197.250.627-79\r\n\r\n789\r\n\r\n1444\r\n\r\nJOANA CASTRO\r\n\r\n711.602.181-70\r\n\r\n790\r\n\r\n833\r\n\r\nGIULIA VITÓRIA ACIOLY ROSAS\r\n\r\n200.255.617-23\r\n\r\n791\r\n\r\n989\r\n\r\nTHAYNÁ NOGUEIRA MACIEL\r\n\r\n132.471.297-07\r\n\r\n792\r\n\r\n514\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n210.142.837-9\r\n\r\n793\r\n\r\n1325\r\n\r\nMARIA CLARA FONSECA IZAR\r\n\r\n192.004.287-38\r\n\r\n794\r\n\r\n887\r\n\r\nVITÓRIA BEATRIZ DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n163.120.187-50\r\n\r\n795\r\n\r\n587\r\n\r\nARTUR LINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n132.761.147-39\r\n\r\n796\r\n\r\n1695\r\n\r\nLETICIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nCPF INVÁLIDO\r\n\r\n797\r\n\r\n674\r\n\r\nJÚLIA ROSA DE FREITAS CARREIRO\r\n\r\n167.672.827-90\r\n\r\n798\r\n\r\n693\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA SILVA FERREIRA\r\n\r\n166.811.537-98\r\n\r\n799\r\n\r\n1089\r\n\r\nAGATHA VITORIA DA SILVA NEVES\r\n\r\n195.566.277-07\r\n\r\n800\r\n\r\n382\r\n\r\nISAQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n209.351.787-67\r\n\r\n801\r\n\r\n1829\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA LINS\r\n\r\n206.948.357-65\r\n\r\n802\r\n\r\n1800\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n076.963.127-40\r\n\r\n803\r\n\r\n519\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LANES\r\n\r\n175.547.047-96\r\n\r\n804\r\n\r\n647\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n164.697.577-40\r\n\r\n805\r\n\r\n1857\r\n\r\nHENRIQUE MARQUES CABRAL\r\n\r\n183.908.407-31\r\n\r\n806\r\n\r\n1090\r\n\r\nARTHUR DEOLINDA MATEUS\r\n\r\n217.441.727-81\r\n\r\n807\r\n\r\n1779\r\n\r\nLARA EMANUELE DA SILVA VANTINE\r\n\r\n208.614.267-62\r\n\r\n808\r\n\r\n1744\r\n\r\nPEDRO PAULO LEROZ ALVES FARIAS\r\n\r\n169.829.227-90\r\n\r\n809\r\n\r\n590\r\n\r\nJOAO KAWAY SANTOS FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n133.961.747-12\r\n\r\n810\r\n\r\n1000\r\n\r\nKAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n135.748.947-16\r\n\r\n811\r\n\r\n1293\r\n\r\nMATHEUS IGNACIO BLANCO QUEIROZ\r\n\r\n131.358.877-66\r\n\r\n812\r\n\r\n706\r\n\r\nJOÃO GABRIEL TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n207.382.757-86\r\n\r\n813\r\n\r\n1382\r\n\r\nBEATRIZ PELLUSO DE LACERDA\r\n\r\n177.260.887-45\r\n\r\n814\r\n\r\n758\r\n\r\nNINA MORENA LEAL PINTO\r\n\r\n141.951.267-62\r\n\r\n815\r\n\r\n852\r\n\r\nJOÃO DANIEL RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n141.703.177-85\r\n\r\n816\r\n\r\n735\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA SARAIÇA MOURA DA ROCHA\r\n\r\n196.771.757-50\r\n\r\n817\r\n\r\n1118\r\n\r\nLARISSA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n160.843.507-55\r\n\r\n818\r\n\r\n1116\r\n\r\nLUIZ MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.031.157-50\r\n\r\n819\r\n\r\n586\r\n\r\nGEOVANA MARQUES DE MELO\r\n\r\n111.967.807-22\r\n\r\n820\r\n\r\n283\r\n\r\nESTER BASTOS AQUINO\r\n\r\n164.428.647-58\r\n\r\n821\r\n\r\n594\r\n\r\nKAUAN ALVES DE MOURA\r\n\r\n165.451.777-10\r\n\r\n822\r\n\r\n937\r\n\r\nALICE. ALMEIDA GOMES\r\n\r\n173.677.347-09\r\n\r\n823\r\n\r\n888\r\n\r\nLEANDRO LIPORACI ANDRADE\r\n\r\n175.567.427-92\r\n\r\n824\r\n\r\n772\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA NICOLAY\r\n\r\n155.256.527-06\r\n\r\n825\r\n\r\n1147\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n205.808.937-58\r\n\r\n826\r\n\r\n592\r\n\r\nJOÃO MARCELLO PERRONI MAIA\r\n\r\n128.770.717-31\r\n\r\n827\r\n\r\n1331\r\n\r\nALICE VITÓRIA PINA DE FREITAS\r\n\r\n152.089.257-88\r\n\r\n828\r\n\r\n574\r\n\r\nMATBEUS SALAZAR ARTIGOU\r\n\r\n222.479.957-80\r\n\r\n829\r\n\r\n517\r\n\r\nLEILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188.107.227-44\r\n\r\n830\r\n\r\n1335\r\n\r\nLORENA LUIZA SANTOS SINFRONI\r\n\r\n184.752.037-52\r\n\r\n831\r\n\r\n598\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n192.954.497-97\r\n\r\n832\r\n\r\n317\r\n\r\nISABELLE CARVALHO MELGAÇO\r\n\r\n176.714.927-10\r\n\r\n833\r\n\r\n908\r\n\r\nYASMIN DOBZINSKI DOS SANTOS\r\n\r\n155.260.277-08\r\n\r\n834\r\n\r\n881\r\n\r\nKAUAN ALVES DOS REIS\r\n\r\n209.556.487-18\r\n\r\n835\r\n\r\n793\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n176.276.677-98\r\n\r\n836\r\n\r\n1820\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n220.097.037-40\r\n\r\n837\r\n\r\n1037\r\n\r\nLUIGI CARLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n207.690.257-06\r\n\r\n838\r\n\r\n683\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n128.370.457-99\r\n\r\n839\r\n\r\n1131\r\n\r\nGIOVANNA MEIRELES DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n196.507.597-51\r\n\r\n840\r\n\r\n855\r\n\r\nMILENNA RAMALHO DA CUNHA CHAGAS\r\n\r\n130.391.027-61\r\n\r\n841\r\n\r\n891\r\n\r\nLUANY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n159.922.237-03\r\n\r\n842\r\n\r\n783\r\n\r\nJOÃO PEDRO COUTINHO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n175.325.617-80\r\n\r\n843\r\n\r\n626\r\n\r\nDAVI GUILHERME SOUZA RICARDO FURTADO\r\n\r\n159.959.277-01\r\n\r\n844\r\n\r\n1181\r\n\r\nGEOVANNY RONALDO TRIGO RIBEIRO\r\n\r\n132.561.257-00\r\n\r\n845\r\n\r\n1054\r\n\r\nSAMUEL BERNARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n181.898.867-46\r\n\r\n846\r\n\r\n1055\r\n\r\nRODRIGO GABRIEL ANTUNES OLIVEIRA FONTINHA\r\n\r\n128.922.447-14\r\n\r\n847\r\n\r\n874\r\n\r\nROBERTO LUIZ FIRMINO PEREIRA\r\n\r\n207.002.367-24\r\n\r\n848\r\n\r\n1636\r\n\r\nRAISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n187.833.617-74\r\n\r\n849\r\n\r\n919\r\n\r\nBRENO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n208.512.117-98\r\n\r\n850\r\n\r\n1756\r\n\r\nANDRESSA MYLENE FERREIRA PIRES\r\n\r\n153.389.287-36\r\n\r\n851\r\n\r\n830\r\n\r\nGUSTAVO ACCIOLY DOS SANTOS\r\n\r\n181.980.027-07\r\n\r\n852\r\n\r\n522\r\n\r\nRAISSA SANTANA ANDRADE\r\n\r\n193.089.627-19\r\n\r\n853\r\n\r\n1170\r\n\r\nSAMUEL SANTIAGO DE MENEZES DA COSTA\r\n\r\n155.510.357-00\r\n\r\n854\r\n\r\n1461\r\n\r\nOSEIAS HENRIQUE LABRE MALAQUIAS\r\n\r\n196.810.587-55\r\n\r\n855\r\n\r\n568\r\n\r\nDIEGO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n163.525.697-65\r\n\r\n856\r\n\r\n1143\r\n\r\nMIKHAEL ALENCAR MONTEIRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n156.202.837-55\r\n\r\n857\r\n\r\n597\r\n\r\nANA LUÍSA DA SILVA DOURADO DOS SANTOS\r\n\r\n205.919.457-11\r\n\r\n858\r\n\r\n1594\r\n\r\nKAYLANNE VITÓRIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n189.896.127-13\r\n\r\n859\r\n\r\n1569\r\n\r\nSOFIA GRAZIELY ROSA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n180.448.237-43\r\n\r\n860\r\n\r\n835\r\n\r\nJOÃO VICTOR ZACARIAS CARDOSO\r\n\r\n209.142.307-60\r\n\r\n861\r\n\r\n1411\r\n\r\nJOÃO FILIPE MATOS ALVES\r\n\r\n178.031.247-47\r\n\r\n862\r\n\r\n1729\r\n\r\nGABRIEL SENA PARANHOS ALVES\r\n\r\n223.406.807-00\r\n\r\n863\r\n\r\n1327\r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n191.014.077-59\r\n\r\n864\r\n\r\n741\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SILVA\r\n\r\n156.699.767-46\r\n\r\n865\r\n\r\n1692\r\n\r\nLETÍCIA COSTA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n183.210.337-41\r\n\r\n866\r\n\r\n1688\r\n\r\nELIZA COSTA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n183.210.157-60\r\n\r\n867\r\n\r\n571\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n128.677.587-69\r\n\r\n868\r\n\r\n971\r\n\r\nANA CLARA ROZENO LAURINDO\r\n\r\n172.251.517-11\r\n\r\n869\r\n\r\n1167\r\n\r\nKAIQUE CALICCHIO DA SILVA\r\n\r\n150.981.677-10\r\n\r\n870\r\n\r\n955\r\n\r\nDANIELLA TEIXEIRA MARQUES DUARTE\r\n\r\n190.228.587-58\r\n\r\n871\r\n\r\n1158\r\n\r\nCAIO FELiPE GONÇALVES GIL\r\n\r\n203.826.867-30\r\n\r\n872\r\n\r\n1450\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MIRANDA MATIAS\r\n\r\n161.738.867-07\r\n\r\n873\r\n\r\n1564\r\n\r\nANA BEATRIZ DE PAULA LISBOA\r\n\r\n145.950.977-35\r\n\r\n874\r\n\r\n1462\r\n\r\nARNAUD GABRIEL ARAÚJO DELMINDO\r\n\r\n178.975.827-01\r\n\r\n875\r\n\r\n1206\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n162.548.477-10\r\n\r\n876\r\n\r\n976\r\n\r\nDANILLO REIS DA SILVA\r\n\r\n140.367.277-61\r\n\r\n877\r\n\r\n707\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DA SILVA PILAR\r\n\r\n207.153.967-22\r\n\r\n878\r\n\r\n999\r\n\r\nVYCTOR HUGO TERRA PINTO\r\n\r\n199.263.697-40\r\n\r\n879\r\n\r\n1786\r\n\r\nMARIA CLARA MOURA DA SILVA\r\n\r\n205.259.807-33\r\n\r\n880\r\n\r\n1637\r\n\r\nLUCAS LORETO MARIANO MACHADO FERREIRA\r\n\r\n167.322.407-57\r\n\r\n881\r\n\r\n633\r\n\r\nMARINA MATOS DAHL DE BARROS\r\n\r\n172.736.567-47\r\n\r\n882\r\n\r\n1180\r\n\r\nPAULO VICTOR MELO ROCHA\r\n\r\n062.654.557-26\r\n\r\n883\r\n\r\n949\r\n\r\nTHAYNÁ MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n190.109.167-82\r\n\r\n884\r\n\r\n1532\r\n\r\nVINÍCIUS ABREU DA SILVA\r\n\r\n149.719.477-60\r\n\r\n885\r\n\r\n1498\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SERQUEIRA\r\n\r\n187.987.857-70\r\n\r\n886\r\n\r\n537\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n210.216.287-78\r\n\r\n887\r\n\r\n1626\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA PIRES JUNIOR\r\n\r\n174.797.477-30\r\n\r\n888\r\n\r\n542\r\n\r\nANNA VITORIA BARBOSA DEODATO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216.507.337-55\r\n\r\n889\r\n\r\n1330\r\n\r\nPEDRO LUCAS DIAS MONTEIRO\r\n\r\n151.992.377-56\r\n\r\n890\r\n\r\n1707\r\n\r\nLETICIA ANNECHINI TORRES\r\n\r\n200.302.887-03\r\n\r\n891\r\n\r\n810\r\n\r\nANA CLARA RAMOS DE CHRISTO\r\n\r\n163.917.107-64\r\n\r\n892\r\n\r\n463\r\n\r\nEDUARDO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n206.130.177-06\r\n\r\n893\r\n\r\n1501\r\n\r\nGUILHERME ESTÊVÃO MACHADO\r\n\r\n194.559.557-41\r\n\r\n894\r\n\r\n1593\r\n\r\nESDRAS SOUZA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n183.924.697-98\r\n\r\n895\r\n\r\n307\r\n\r\nBERNARDO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n177.109.337-42\r\n\r\n896\r\n\r\n1108\r\n\r\nIAGO DO NASCIMENTO PERES\r\n\r\n011.693.011-69\r\n\r\n897\r\n\r\n1542\r\n\r\nGUSTAVO WALKER CAMPOS REGO\r\n\r\n155.586.677-88\r\n\r\n898\r\n\r\n1563\r\n\r\nRHAYANE SILVA DE SOUZA LIRA\r\n\r\n222.724.147-02\r\n\r\n899\r\n\r\n1783\r\n\r\nRUAN ROBERT SAMPAIO MAIA\r\n\r\n752.196.032-72\r\n\r\n900\r\n\r\n1297\r\n\r\nMARIA RITA NOGAREDA DOS SANTOS\r\n\r\n180.333.647-18\r\n\r\n901\r\n\r\n1515\r\n\r\nPATRICK DE SANTANA PAYSAN\r\n\r\n174.092.027-93\r\n\r\n902\r\n\r\n1345\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA NEVES\r\n\r\n197.198.127-37\r\n\r\n903\r\n\r\n1175\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n162.799.527-70\r\n\r\n904\r\n\r\n1388\r\n\r\nMARIA CLARA DOMINGOS WANDERMUREM\r\n\r\n160.436.067-47\r\n\r\n905\r\n\r\n1162\r\n\r\nRAYANE DALVA DE MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n146.987.447-41\r\n\r\n906\r\n\r\n876\r\n\r\nSAMUEL ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n142.184.977-10\r\n\r\n907\r\n\r\n817\r\n\r\nPHYLIPE ANGELINO RIBEIRO\r\n\r\n161.792.477-65\r\n\r\n908\r\n\r\n695\r\n\r\nJONATHAN GABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n171.464.497-93\r\n\r\n909\r\n\r\n1621\r\n\r\nMOBRICI GILHO DOS SANTOS\r\n\r\n182.993.327-29\r\n\r\n910\r\n\r\n1153\r\n\r\nKAUA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n205.959.617-38\r\n\r\n911\r\n\r\n1042\r\n\r\nISABELLE DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n180.247.277-06\r\n\r\n912\r\n\r\n1565\r\n\r\nHAZAEL LESSA MATTOS\r\n\r\n184.163.077-25\r\n\r\n913\r\n\r\n312\r\n\r\nMATEUS AZEVEDO HENNINGTON\r\n\r\n162.369.517-13\r\n\r\n914\r\n\r\n636\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ FREITAS DIAS\r\n\r\n175.958.507-62\r\n\r\n915\r\n\r\n543\r\n\r\nDANILO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n195.720.547-40\r\n\r\n916\r\n\r\n1228\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n161.591.907-41\r\n\r\n917\r\n\r\n1646\r\n\r\nVIKYTOR FRAGOSO CAVALCANTI\r\n\r\n186.919.257-32\r\n\r\n918\r\n\r\n1085\r\n\r\nPATRICK EMANUEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n195.566.257-63\r\n\r\n919\r\n\r\n1356\r\n\r\nEDUARDA NUNES CAMARGO\r\n\r\n173.586.647-44\r\n\r\n920\r\n\r\n1032\r\n\r\nJOÃO PEDRO CLAUDIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n177.238.447-00\r\n\r\n921\r\n\r\n1328\r\n\r\nMARIA ELIZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n176.771.797-03\r\n\r\n922\r\n\r\n901\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA LUPARELE COELHO\r\n\r\n154.529.167-50\r\n\r\n923\r\n\r\n1060\r\n\r\nJOÃO ALBERTO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n123.362.437-76\r\n\r\n924\r\n\r\n1814\r\n\r\nKAILANA MARIANA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n132.054.117-81\r\n\r\n925\r\n\r\n1608\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n168.402.007-79\r\n\r\n926\r\n\r\n1045\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS CABRAL\r\n\r\n151.529.207-00\r\n\r\n927\r\n\r\n585\r\n\r\nKAHYO EDUARDO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n165.052.407-21\r\n\r\n928\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOÃO RODRIGO OLÍMPIO PEREZ\r\n\r\n182.981.827-90\r\n\r\n929\r\n\r\n922\r\n\r\nBRAYAM MONTOVANELI DE AGUIAR\r\n\r\n200.892.517-09\r\n\r\n930\r\n\r\n847\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n212.901.432-22\r\n\r\n931\r\n\r\n584\r\n\r\nHEBERT LUCAS CARNEIRO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n187.210.887-30\r\n\r\n932\r\n\r\n1577\r\n\r\nLUIZA HELLENA DE SOUSA DE SANT'ANNA\r\n\r\n176.168.967-31\r\n\r\n933\r\n\r\n1652\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n193.712.217-47\r\n\r\n934\r\n\r\n1810\r\n\r\nKAREN DIAS DE FREITAS\r\n\r\n163.775.817-00\r\n\r\n935\r\n\r\n1833\r\n\r\nJULIANE CRISTINA NERES BANDEIRA\r\n\r\n199.157.427-46\r\n\r\n936\r\n\r\n1374\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n198.584.117-74\r\n\r\n937\r\n\r\n1681\r\n\r\nMATHEUS GUILHERME RODRIGUES BEHLKE\r\n\r\n155.617.867-09\r\n\r\n938\r\n\r\n1575\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n172.421.837-90\r\n\r\n939\r\n\r\n832\r\n\r\nANA CAROLINA MOURA CANELA\r\n\r\n156.738.547-81\r\n\r\n940\r\n\r\n1606\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS LAMY RAMOS\r\n\r\n131.232.017-67\r\n\r\n941\r\n\r\n886\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SILVA JUNIOR\r\n\r\n201.412.827-89\r\n\r\n942\r\n\r\n561\r\n\r\nLORENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n183.372.767-38\r\n\r\n943\r\n\r\n1145\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS GIESTEIRA\r\n\r\n151.009.167-02\r\n\r\n944\r\n\r\n829\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n167.832.567-82\r\n\r\n945\r\n\r\n799\r\n\r\nNAYARA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n198.037.507-04\r\n\r\n946\r\n\r\n1096\r\n\r\nCLAUDIO GABRIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n187.274.267-00\r\n\r\n947\r\n\r\n1547\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BIZARELO DA SILVA\r\n\r\n198.484.357-51\r\n\r\n948\r\n\r\n629\r\n\r\nKETLEN BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n213.397.307-90\r\n\r\n949\r\n\r\n1233\r\n\r\nJADISON FERREIRA RICARDO\r\n\r\n182.651.927-03\r\n\r\n950\r\n\r\n1840\r\n\r\nJUAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n137.024.627-75\r\n\r\n951\r\n\r\n1476\r\n\r\nINGRID STEINBACK DAS NEVES\r\n\r\n169.666.957-00\r\n\r\n952\r\n\r\n1273\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n178.391.417-30\r\n\r\n953\r\n\r\n936\r\n\r\nPABLO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n191.854.517-03\r\n\r\n954\r\n\r\n1057\r\n\r\nMYLLENA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n186.080.057-27\r\n\r\n955\r\n\r\n823\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n162.012.167-07\r\n\r\n956\r\n\r\n1361\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SOARES\r\n\r\n135.866.167-75\r\n\r\n957\r\n\r\n661\r\n\r\nMARCELO DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n157.186.317-60\r\n\r\n958\r\n\r\n1446\r\n\r\nJAINITO CASTRO\r\n\r\n711.081.541-23\r\n\r\n959\r\n\r\n1107\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO PAIVA LOPES\r\n\r\n177.228.857-80\r\n\r\nId: 2291231"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Neovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências De Caxias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de UTI Pediátrica.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Novembro/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.259,80 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE10419.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025582/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 105/2020\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de UTI NEONATAL.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Novembro/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.358.591,08 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais, e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE10454.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025399/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 112/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de UTI NEONATAL\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Novembro/2020\r\n\r\nVALOR: R$ 2.348.941,22 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais, e vinte e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE10457 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025374/2020.\r\n\r\nId: 2291378"
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                        "2291383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de serviços no Termo de Referência ao contrato de Gestão nº 006/2019, incluso no processo E-08/001/2243/2019, indexador 11922498.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente contrato de gestão, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses é de R$ R$ 18.918.193,44 (dezoito milhões, novecentos e dezoito mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 1.576.516,12 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e doze centavos), referente à parcela de custeio mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/2243/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 021/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de serviços e alteração quantitativa e qualitativa no Termo de Referência ao contrato de Gestão nº 021/2020, incluso no processo SEI-080001/019524/2020, indexador 11922064.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente contrato de gestão, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses é de R$ R$ 144.321.197,76 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte um mil, cento e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 12.026.766,48 (doze milhões, vinte e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente à parcela de custeio mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019524/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de serviços e alteração quantitativa e qualitativa no Termo de Referência ao contrato de Gestão nº 022/2020, incluso no processo SEI-080001/019547/2020, indexador 11922933.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente contrato de gestão, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses é de R$ R$ 259.667.133,96 (duzentos e cinquenta e nove milhões seiscentos e sessenta e sete mil cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), sendo o valor de R$ 21.638.927,83 (vinte i um milhões seiscentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), referente à parcela de custeio mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019547/2020.\r\n\r\nId: 2291383"
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                        "2291382": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 - HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da Subsecretaria de Unidades Próprias, torna público o resultado final da habilitação e classificação das propostas de trabalho, referente ao Edital de Convocação nº 001/2020, autuado nos autos do Processo nº SEI-080001/024871/2020, que tem por objeto a contratação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO:\r\n\r\nIDEAS - Instituto de Desenvolvimento de Ensino e Assistência à Saúde - HABILITADA\r\n\r\nCRUZ VERMELHA DO BRASIL - HABILITADA\r\n\r\nHOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI - HABILITADA\r\n\r\nINSTITUTO SOLIDÁRIO - HABILITADA \r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE RESULTADO FINAL PROPOSTA DE TRABALHO \r\n\r\nHOSPITAL ESPÍRITA MAHATMA GANDHI - CLASSIFICADA EM 1º LUGAR\r\n\r\nCRUZ VERMELHA DO BRASIL - CLASSIFICADA EM 2º LUGAR\r\n\r\nIDEAS - Instituto de Desenvolvimento de Ensino e Assistência à Saúde - CLASSIFICADA EM 3º LUGAR \r\n\r\nINSTITUTO SOLIDÁRIO - CLASSIFICADA EM 4º LUGAR \r\n\r\nA divulgação do resultado final será devidamente publicada no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2291382"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de equipamentos de gasometria para a unidade do Hospital de Campanha do Maracanã, no período de 18 de outubro à 17 de novembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 511/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008667/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviço de locação de equipamento de gasometria para o Hospital de Campanha do Maracanã, no período de 18 de novembro à 03 de dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 542/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 1.066,72 (mil sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009212/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DRB LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de sistema de ar-condicionado para a tendas destinadas ao vestiário do hospital de campanha do Maracanã, no período de 18 de setembro à 17 de Outubro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 416/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 48.679,24 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/005506/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DRB LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de sistema de ar-condicionado para a tendas destinadas ao vestiário do Hospital de Campanha do Maracanã, no período de 18 de outubro à 17 de novembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 514/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 48.679,24 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008375/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEGA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviço de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico CFTV no Hospital de Campanha Maracanã, no período de 18 de novembro à 17 de dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 537/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009216/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MLX COMÉRCIO DE GASES LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação e fornecimento de cilindro de oxigênio medicinal para o SAMU 192, no pe ríodo de 18 de outubro de 2020 à 17 de novembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 524/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 33.349,00 (trinta e três mil trezentos e quarenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007990/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de equipamentos de Rx móvel, equipamento de proteção radiológico e fornecimento de mão de obra de técnico de raio x de plantão para atendimento aos pacientes vítimas de COVID, no período de 19 de agosto à 19 de setembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 359/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 141.257,15 (cento e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006691/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a BF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada no Hospital Estadual Anchieta (HEAN), no período de novembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 520/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/008686/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MLX COMÉRCIO DE GASES LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviço de locação de centrais geradoras de oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal e vácuo clínico, com serviço de manutenção das redes de distribuição, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 14 de novembro à 13 de dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 547/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 38.895,83 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009251/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nId: 2291139"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização das prestações de serviços de aluguel e operação do sistema de tratamento do esgoto proveniente do hospital de Campanha de São Gonçalo, desmobilização do Sistema de tratamento de esgoto do hospital de Campanha de São Gonçalo, e esvaziamento do sistema de tratamento de esgoto do hospital de Campanha de São Gonçalo, no período de 18 de agosto à 30 de setembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 369/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 65.249,39 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006678/2020. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a HYGEA GESTÃO E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização do Fornecimento de recursos humanos multiprofissional de saúde especializado no atendimento a vítimas graves de COVID 19 na unidade do Hospital de Campanha Maracanã, no período 01 à 16 de outubro de 202, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 559/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 142.295,92 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009321/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MIL GERADORES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de máquinas e equipamentos, no período de 19 de novembro à 18 de Dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 562/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 281.572,00 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009228/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nId: 2291180"
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                            "2291024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 123/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA. OBJETO: acréscimo de aproximadamente 19,24% (ref. a dezembro) e a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, relativo a prestação de serviços contínuos de realização de exames citológicos, histopatológico e de imuno-histoquímica para o HEMORIO - VIGÊNCIA: 06/01/2021 a 05/01/2022. VALOR TOTAL: R$ 211.873,94 (duzentos onze mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: art. 57, inciso II e no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações. NOTA DE EMPENHO: 2020NE03332 Parecer DJU/DE/FS nº 431/2020 (doc. SEI nº 10661998) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 11981387) - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020. PROCESSO SEI Nº E-08/007/003540/2017\r\n\r\nId: 2291024"
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                            "2291172": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 448 de 11 de novembro de 2020, torna pública a convocação n° 024 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nO anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.institutoconsulplan.org.br.\r\n\r\nQuando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nA ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nEm caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital nº 001/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000263/2021.\r\n\r\nId: 2291172"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/101507/2018\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 283/2020: DOC. SEI - 8163685\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 12103565\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 07/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para realização dos exames laboratoriais de imunofenotipagem por citometria de fluxo, em equipamento próprio.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/01/2021 às 10h35min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2021 às 10h40min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 24489\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.01.2021.\r\n\r\nId: 2291060"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 001/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC e o Instituto Superior de Educação de São Paulo - ISESP - Instituto Singularidades.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os Participes para a oferta de até 45.000 (quarenta e cinco mil) vagas em Curso na modalidade de ensino a distância denominado “Trilha Formativa Ensino Híbrido”, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante do Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes observando o prazo 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação não ensejará transferência de recursos entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007834/2020.\r\n\r\nId: 2291049"
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                        "2291103": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E.PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, sito na Rodovia RJ 186 - KM 0 - Bairro Santa Luzia, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar 33518211, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA - MÓDULO IV 1º SEMESTRE DE 2020, autorizado pela (Resolução SEEDUC nº 4398 D. O 04/02/2010), CHARLES DA SILVA MENEZES - matrícula 201420160348571 - ESTÉPHANI SOUZA AMARAL - matrícula 201320160330390 - GRACE KELLY DA SILVA SOUZA - matrícula 201920160408710 - WARLYSON DA SILVA RIOS - matrícula 201720160385794 - WILLIAN LIMA DE OLIVEIRA - matrícula 201620160372572 - Secretária Escolar: Haydeé Helena Rodegheri Duarte, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, coluna 3ª, Diretor: Marcelo Vieira Duarte, designado no DOERJ de 26/06/2020, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Noronha Cosendey - ID 4178193-7 e Dirce Leia Machado - ID 4391131-5. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nCEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA , sito na Rua José de Alencar Leite nº 81, Bairro Tavares, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar 33142297, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.155 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2020: Andréa Silva Constancio, Matrícula: 182050000113; Gabriel Freitas Andrade,Matrícula: 182031000076; Hernane Carrara Vieira, Matrícula: 132050000178;João Pedro Rodrigues Daibes, Matrícula: 192031000225; Laís Cardoso de Andrade Sardinha do Couto, Matrícula: 202058000038; Lorena Rodrigues Viégas Tavares, Matrícula: 202031000079; Luciene Ferreira Brum Lima, Matrícula: 172031000246; Mariana Matta da Cunha, Matrícula: 192031000009; Miguel da Costa Campos, Matrícula: 202031000070.Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no DOERJ de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna, Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no DOERJ de 10/05/2004,página 50, 3ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação Rosimeri Noronha Cosendey, ID. 4178193-7 e Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID.38539764-0. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nC.E. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua Gonçalves da Silva, nº 75, Município de Bom Jesus do Itabapoana, Censo Escolar 33000026, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4038 de 05/08/2008 - D. O. de 07/08/2008, no ano letivo de 2020, no 1º semestre: Alexsandra da Silva Veiga,matrícula 201116670247281, Ana Paula Ferreira da Silva, matrícula 201099990161447,Charles Rosa da Silva, matrícula 201616670351910,Helaira Mateini Silveira Ribeiro, matrícula 201916670375698,Jorge Lucas Dias da Silva, matrícula 201116750147364,Maria Eduarda Silva de Oliveira, matrícula 201316750160916, Ramon Firmo Barbosa, matrícula 201316620241207. Secretária Escolar: Carla Aparecida de Oliveira, designada no D. O. de 27/09/2019, página 28, 3ª coluna; Diretor: Antonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, designado no D. O. de 17/08/2015, página 14; Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Fonseca da Rocha, ID 4325856-5, Valéria Pacheco da Silva Narde, ID 3599391-0. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nC.E. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua Gonçalves da Silva, nº 75, Município de Bom Jesus do Itabapoana, Censo Escolar 33000026, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4038 de 05/08/2008 - D.O. de 07/08/2008,em regime de progressão parcial no ano letivo de 2020, no 1º semestre: Guilherme Imbassay de Oliveira Lima, matrícula201616620339461. Secretária Escolar: Carla Aparecida de Oliveira, designada no D. O. de 27/09/2019, página 28,3ª coluna; Diretor: Antonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, designado no D.O. de 17/08/2015, página 14; Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Fonseca da Rocha, ID 4325856-5, Valéria Pacheco da Silva Narde, ID 3599391-0. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nId: 2291103"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, sito na Rua Antenor Moreira, nº 11, Travessão de Barra, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar nº 33014116, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº2939/2005, no ANO LETIVO DE 2019, turma de origem NEJA IV-01/2011, 1º SEMESTRE: Eduarda Oliveira dos Santos, Matrícula 201124830178755; no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Silva da Conceição, Matrícula 201624720336846; Jhemerson Carvalho Fernandes, Matrícula 201724830233721; Juliana Viana Barreto, Matrícula 201624720331453; Lídia Couto Rangel, Matrícula 200924830041127; Maykon Faria Campanhão, Matrícula 201824830251610. Secretária Escolar: Dayse Tavares Teixeira, designado DOERJ de 28/12/2017, Página 25, 1ª Coluna. Diretor: Angelo Anacleto Teixeira Araujo, designado no DOERJ de 10/01/2018, Página 25, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, sito a Avenida Itaperuna, s/nº, Santa Clara Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013802, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 40.425/2006 , no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Brian de Almeida Melo, Matrícula 201024740159496; Rafaella de Oliveira Leite, Matrícula 201824740233034; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de Origem NEJA-IV04, 2º SEMESTRE: Pâmella Santos de Souza, Matrícula 200924740019475. Secretária Escolar: Daniela Pessanha da Silva , designada no DOERJ de 12/03/2018, Página 25, 3ª Coluna. Diretora: Dayse Pessanha da Silva, designada no DOERJ de 21/08/2019, Página 25, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2 e Danielle Gonçalves Tristão, ID. 3767794-2. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito a Rua Cora de Alvarenga, s/nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008450, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3065/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Leonardo Silva do Espirito Santo, Matrícula 200927810010654; Willyan da Rocha Carvalho, Matrícula 200927810076400; no ANO LETIVO de 2019, Turma de Origem JA3001/2006, 2° SEMETRE: Kamila Fagundes Campista, Matrícula 300134; Turma de Origem JA3001/2009, 1º SEMESTRE: Pollyana Cruz Sardinha da Conceição, nº 300142; No ANO LETIVO DE 2020/1°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01, Amanda Correia da Fonseca dos Santos, Matrícula 201927810726949; Ana Cristina de Barros Fortunato, Matrícula 201727810621125; Andressa Pereira Gomes, Matrícula 201827810682074; Eduarda Silva Pessanha, 201726690537000; Giseli de Barros Fortunato, Matrícula 201827810681779; Gláucia Barcelos Ribeiro, Matrícula 202027810751471; Janeliane Silva, Matrícula 201527810485733; João Marcelo Ferreira Martins da Costa, Matrícula 200927810017403; Kaio Barreto Cardoso Ribeiro, Matrícula 201227810349458; Lucas Fagundes Neves, Matrícula 201927810725381; Lucas Gomes Lemos, Matrícula 200927810214900; Marcele Hortencio Nogueira, Matrícula 201727810608889, Margareth Amancio Carvalho Batista, Matrícula 201827810682317; Maria Monteiro Ernesto, 201927810734372; Mirian da Silva Gomes, Matrícula 201627810568082; Palloma Rangel Mendes, Matrícula 201327810423336; Paulo Ricardo Rocha Cruz, Matrícula 201127810290066; Paulo Vitor Barcelos da Silva, Matrícula 201827810681851; Saylon Barreto de Souza Matrícula 200926690105116; Thayrine dos Santos Reis, Matrícula 200927810114867; Turma de Origem: NEJA IV-01 2019, 2°SEMESTRE: Filipe da Silva Volino Gonçalves, Matrícula 200926690015559; Robson Pereira Santiago, Matrícula 200927810009990. Aida Maria da Conceição Barbosa, designada no DOERJ de 20/07/2008, página 23, 1ª coluna. Diretora Adjunta Marcele Ribeiro Cordeiro do Amaral, designada no DOERJ de 25/08/2020, página 24, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação, Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. Processo nº SEI -030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito à Praça Farol de São Tomé S/N, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25020/1998, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Francislene Carolino Borges Pessanha, Matrícula 130108 Sara Batista dos Santos, Matrícula 130135, ANO LETIVO DE 2005, Turma3002, Magda Patrice Batista Barbosa Pessanha, Matrícula 300229. ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001, Lucas Pereira Machado, Matrícula 200926760013525. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006. ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3001 EJA: Luciana Chaves, Matrícula 300117. ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA3001: Josalva de Fatima de Almeida Silva, Matrícula 300119. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV; Lia Márcia de Salles Serafim Barreto Matrícula 200926760025450. ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Caio da Silva Carvalho, Matrícula 201826760237031; Elisângela Santos de Barros Martins, Matrícula 201926760251693; Esther Araújo dos Anjos de Morais, Matrícula 201670020327635; Francisco de Assis Souza de Almeida, Matrícula 201826760241659; Jennifer Nunes Lemos dos Santos, Matrícula 201501910939910; Larissa Manhães Barreto, Matrícula 201627480958249; Mariana Vitoria Xavier Gomes, Matrícula 201726760223948; Paulo Peixoto de Abreu Pereira, Matrícula 201726430323744. Secretária Escolar: Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna, Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no DOERJ de 12/02/2015. Página 29, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito a Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do DECRETO SEEDUC nº 22.556/1996 no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3006: Fernanda Gomes Barreto da Silva, nº300617; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Débora Cristina Cruz do Nascimento Santos, nº300211; no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3002: Anna Paula Rodrigues Velasco Barreto, nº300202; DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE n°3095/2006, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma JA-3006: Jéssika dos Santos Barreto, nº300630; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Conceição Maria de Abreu Gomes, nº300209; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Rodrigo Rodrigues Pinheiro, nº 300431; ANO LETIVO DE 2013 ,1º SEMESTRE ,Turma JA- 3001: Luís Roberto Paes Amaral, Matrícula 201227360467610; no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Abner da Conceição dos Santos Silva, Matrícula 201126690230691 ; Alan Silva da Rocha, Matrícula 201227360458871; Ana Izabela Lopes Barreto, Matrícula 201927360820826 ; Andreza de Freitas Ramos, Matrícula 201927360832751; Andrezza Janaina do Rosario França Cabral , Matrícula 201827360784521; Antônio Jorge Penha da Cruz Júnior, Matrícula 201727421243235; Carla Beatriz de Almeida Tavares, Matrícula 201927360820583; Carolyne Tatcher Gonçalves Cremonez da Silva, Matrícula 201827360784874; Cláudia da Silva Gomes , Matrícula 201327290356664; Daniel Antero Sampaio Filho, Matrícula 201427360582583; Gabriela Barreto Elias, Matrícula 201126690247071; Letícia da Silva Cardoso, Matrícula 201927360829025; Lohanna de Oliveira Monteiro, Matrícula 201827360785510; Maylon Gonçalves Batista, Matrícula 200907470022878; Milena Lopes dos Santos Azevedo, Matrícula 201927360840770; Rafael Rangel da Silva, Matrícula 201099990371116; Rodrigo de Oliveira Cabral, Matrícula 201427480813655; Rosileidy de Paula Costa, Matrícula 201427360588352; Sabrina Santos, Matrícula 201827360775451. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35,1ª Coluna. Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, página 33, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito à Rua Haroldo Machado S/Nº - Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 3300872, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 24207/1998, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Carlos Henrique de Oliveira Cordeiro, Matrícula: 201227780317367; Débora da Cruz Macedo Bernardo, Matrícula: 201807490516670; Keila Márcia Rodrigues da Silva Leal, Matrícula: 201927780411988; Kerolayn da Silva Fernandes, Matrícula: 201027780126569; Marinez Conceição Batista Costa, Matrícula: 201927780424451. Secretária Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no DOERJ de 21/03/2016, Página 12, 3ª Coluna, Diretora: Viviane Barcelos Alves, designado no DOERJ de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0, Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, sito na Praça Barão do Rio Branco, nº15, Centro, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE 2º GRAU- HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, autorizado pelo Parecer 76/75 do C.E.E, no ANO LETIVO DE 1980, Turma 302: Lidia Manhães Pessanha, Matrícula 302/1980. CURSO DE 2º GRAU- HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA, autorizado pelo Parecer 76/75 do C.E.E., no ANO LETIVO DE 1983, Turma 302: Rosângela Lisbôa de Azevedo, Matrícula 302/1983. CURSO DE 2º GRAU, HABILITAÇÃO EM PROCESSAMENTO DE DADOS autorizado pelo Portaria nº 9713/ DAT de 20/07/1989, no ANO LETIVO DE 1986, Turma 306: Ramon José Dumas Tébet, Matrícula 306/1986. CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, autorizado pela Portaria nº 8062/DAT de 08/09/1987, no ANO LETIVO DE 1986, Turma 302, Robson da Silva Sousa, Matrícula 302/1986. CURSO DE 2º GRAU, ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO autorizado pelo Portaria nº 8062/ DAT de 08/09/1987 no ANO LETIVO DE 1987, Turma 3200: José Márcio Rangel de Araújo, Matrícula 3200/87. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 8062/DAT de 08/09/1987, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 1316/2004: Ellen dos Santos de Jesus, Matrícula 131605. Secretária Escolar: Jeanine Pinto Faria, designada no DOERJ de 09/01/2020, Página 12, 1ª Coluna, Diretor: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de 12/02/2015, Página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4, Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2008 / 1º SEMESTRE - Ano:2008 \r\n\r\nOnde se lê: Danúbia Rosa de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: Danúbia Rosa de Carvalho Rocha\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano Peixoto Alves Junior\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nLeia-se: Turma: 3003 2º SEMESTRE - ANO: 2008.\r\n\r\nId: 2291026"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar 33015163, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989 no ano letivo de 2019: Abner de Oliveira Silva Mozer, Matrícula 192002000151; Alexandre Fernandes Almeida, Matrícula 192002000073; Aline Negreiros Santos, Matrícula 172002000708; Amanda da Silva Peixoto, Matrícula 182002000216; Ana Clara Mat toso Barcelos, Matrícula 192002000441; Andressa Valdez Quintella, Matrícula 192000020; Ayala Souza Braga, Matrícula 172002000001; Bruna de Mello Porto, Matrícula 192002000046; Bruno Souza Reis, Matrícula 192002000700; Carlos Júnior Batista da Silva, Matrícula 182002000157; Caroline Alves Guerra, Matrícula 182002000283; Cirlanda de Souza Pereira, Matrícula 192002000004; Davi Carvalho Mariano Soares, Matrícula 182002001113; Douglas Bueno da Silva, Matrícula 182002000144; Elisângela da Silva Martins, Matrícula 182002000804; Gabriela Ramos Paizante Machado Neves, Matrícula 172002000466; Hósana Clás Teixeira Lacerda, Matrícula 192002001101; Hugo Medeiros de Souza, Matrícula 192002000491; Indayara Santos Maciel, Matrícula 172002000970; Ingrid Rodrigues da Fonseca, Matrícula, 192002000360; João Pedro Batista Pereira, Matrícula 192002000029; Jhonata Custódio Alves, Matrícula 1822000231; José Eduardo Rodrigues Brito, Matrícula 182002000864; Juan Lopes da Silva Guarilha, Matrícula 192002001019; Julia Nunes Cortez, Matrícula 192002000977; Juliana Figueiredo dos Santos, Matrícula 142002000810; Laura Mello Viana Silva, Matrícula 172002000371; Letícia Tamara de Queiroz Gonçalves, Matrícula 192002000617; Luccas Gabriel Miranda de Souza, Matrícula 182002000561; Luciano de Melo Sena Junior, Matrícula 142002000365; Luiana Martins de Souza, Matrícula 182002001058; Luna Havana Etelcina Paparemborde, Matrícula 192002000946; Marcelo Martins Gomes, Matrícula 182002000164; Maria de Fátima Nogueira Agostinho, Matrícula 192002000213; Mariah dos Santos Oliveira, Matrícula 162002000780; Maristela Souza dos Anjos, Matrícula 182002000974; Matheus de Jesus Aguiar Caldas, Matrícula 182002001108; Matheus Fonseca Teixeira Aguiar; Matrícula 192002000244; Monique Evillim dos Santos Almeida, Matrícula 182002000369; Monique Parente da Silva, Matrícula 192002000742; Paloma Santos Ramos, Matrícula 192002001027; Pamela da Silva Oliveira Mello, Matrícula 182002000246; Rebecca Xavier Folly, Matrícula 192002000791; Rosimeire Lorente Gimenez, Matrícula 182002000256; Silvania Silva Pereira, Matrícula 152002000365; Stephane da Silva Teixeira, Matrícula 182002000667; Stefany Teixeira Gomes, Matrícula 182002000677; Tatiana Carramenha Fernandes, Matrícula 192002000597; Thais Nascimento Alonso, Matrícula182002000053; Ursula Malafaia de Assis Rosostolato, Matrícula 182002000697; Valberson Loureiro de Melo, Matrícula 192002000780; Vinícius Moreira de Lima Braga, Matrícula 192002001080; Vinícius Pacheco dos Reis, Matrícula 192002000689;Yasmin Ribeiro Goulart Gonçalves Lopes, Matrícula 172002000969; Winícius Miranda Tavares, Matrícula 192002000313. \r\n\r\nCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989, no ano letivo de 2019: Brenno Pombo de Souza de Assis, Matrícula 161002001018; Daniel Araújo Tavares; Matrícula 191002000529; Daniele da Conceição Alves, Matrícula 141002000142; Djhenifer Alves Efigênio, Matrícula 191002000548; Douglas Costa Lemos, Matrícula 161002000931; Fabrício Ribeiro da Silva, Matrícula 141002000278; Felipe Ayres Tatagiba, Matrícula 191002000478; Gabriel Meireles da Silva Manhães, Matrícula 191002000202; Giselle Fonseca Pereira Gomes, Matrícula 191002001022; Kaique Gonçalves Ramos Lima; Matrícula 191002000243; Larissa da Silva Portugal, Matrícula 171002000666; Larissa Ribeiro Barcellos Tupinambá de Andrade, Matrícula 191002000985; Lindomar Queiroz Vale, Matrícula 141002000271; Marcelo Bernardo Borges Junior, Matrícula 191002001009; Matheus Ferreira da Silva, Matrícula 191002000459; Marilene Silva, Matrícula 191002000314; Rosangela Figueiredo de Aguiar Viana, Matrícula 181002000606; Thiago de Sousa Carvalho, Matrícula 191002000888; Yasmin Silva dos Santos, Matrícula 181002000884. Secretária Escolar Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, Matrícula 30546006, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna; Diretora Fabiana Ferreira de Paiva, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina da Mota Sá, ID 3863814-4 e Amanda Fragoso Barcelos, ID 0942545-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, sito à Rua Braulino Alves Simões nº111, Parque Aeroporto, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar 33015309, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2020,1°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amanda Braga Peçanha, Matrícula 201368470241528; David Silva, Matrícula 201833040826848; Débora Ferreira Coutinho Martins Nunes, Matrícula 201832990529721; Dináh Carvalho Dannemann, Matrícula 201833040827577; Jaqueline Santos Silva de Azevedo, Matrícula 201833040827143; Leciane Cordeiro Pessanha, Matrícula 201133040319062; Marcelene Verginio dos Santos, Matrícula 201633110446159; Milene Suelen Lima de Sousa, Matrícula 201833040827811; Sâmela Corrêa de Sousa, Matrícula 201732730852310; Sebastião dos Santos Silva, Matrícula 201933040884348. Secretária Escolar: Lana Beatriz Ferreira Meireles, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna, Diretora: Cláudia da Conceição Reis Guedes, designada no DOERJ de 18/01/2008, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID.4368454-8 e Diana Moreira Souza, ID. 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA, sito à Rua Maurício de Nassau n° 111, Jardim Santo Antônio, Município de Macaé, Censo Escolar 33015333, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4939/2013, no ANO LETIVO DE 2020, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Ana Paula dos Santos Pereira de Almeida, Matrícula 201510550393082; João Victor Marcondes de Lucena, Matrícula 201533080727973; Louiani da Silva Praxedes, Matrícula 201532730710567; Tarciane Araújo dos Santos, Matrícula 202033140168367; Thuany Madureira Costa Magnago, Matrícula 201610550407101; Vitoria Cristina da Penha Pereira, Matrícula 201733110457671. Secretária Escolar: Sheyla Pinheiro Dantas Coroa Barbosa, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 1° coluna, Diretora: Gabriela Barreto de Oliveira, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 43684599, Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito à Rua Francisco Alves Machado nº 313, Município de Macaé, Censo Escolar 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2020, 1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Henrique Castro de Souza, Matrícula 201832860398406; Ana Cláudia Leandro de Souza, Matrícula 200932860181190; Elivelton Gonçalves Santos, Matrícula 201203880081211; Júlia Késia Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201932860438617; Kathela Braga Bernardo, Matrícula 201810550504517; Marcelo Firmino dos Santos Júnior, Matrícula 201510550386620; Mayre da Conceição dos Santos, Matrícula 201932860438536; Samira Rodrigues Costa, Matrícula 201233140079914. Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no DOERJ de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna, Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Diana Moreira Souza. ID.4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nId: 2291027"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "2291202": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA n. 42/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Ieda Costa Dias, Luiz Eduardo Costa Dias, Antonio Carlos Costa Dias e Andrea Costa Dias Silva. OBJETO: O valor do Contrato nº 42/2012 fica reajustado em 24,51%, correspondente à variação do IGP-M/FGV relativo ao período de 12/2019 a 11/2020, a vigorar a partir de 07/12/2020. VALOR: R$ 12.948,01 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais e um centavo) mensais DATA DA ASSINATURA: 06/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/1993. PROC. Nº SEI - E-07/502.692/2012\r\n\r\nId: 2291202"
                            ],
                            "2291201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 51/2020 - SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA N° 30/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E EMPRESA DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração de cláusulas contratuais conforme apresentado, bem como prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de “manutenção de corpos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) - Estado do Rio de Janeiro”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 26 meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.248.780,44 (três milhões e duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.232.769,48 (seis milhões e duzentos e trinta e dois mil e setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI - E-07/002.1997/2019\r\n\r\nId: 2291201"
                            ],
                            "2291198": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA solicita o comparecimento para maiores esclarecimentos referente ao contrato nº 003/2001/GC/CCS - campanha “O Rio Respira Aliviado”, CONVOCA Fábio Tepedino Júnior, matrícula nº 852.948-9; Ana Lúcia de Almeida Rebouças, matrícula nº 199.997-8; Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, matrícula nº 815.979-0; Renato Augusto de Oliveira da Costa, matrícula nº 836.546-2; Carlos Alberto Young Tolomei Araújo, matrícula nº 852.994-3 a comparecerem nas datas: 08 de fevereiro de 2021, às 10h ou 23 de fevereiro de 2021, às 10h, no endereço: Av. Venezuela 110, sala nº 403, saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa impossibilidade de comparecimento por força maior, entrar em contato com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA através do e-mail: comissão@inea.rj.gov.br, antes das datas de comparecimento para preparação de oitiva digital. Proc. nº SEI - E-07/503766/2010.\r\n\r\nId: 2291198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2291143": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0006/2020.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CNPJ 42.498.642/0001-02 e a LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 09.077.888/0001-35. OBJETO : Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Itaperuna e São José de Ubá. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 003/2020 - Processo nº SEI-020007/001827/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0006/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0006/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Itaperuna e São José de Ubá , com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2020/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nLIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 09.077.888/0001-35\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 14305 - Parque Eldorado - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSra. Monica Lima Barbosa - Telefone: (21) 2676-3330 - E-mail: diretoria@limpparservicos.com.br\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, \r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 277.913,70\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 673,71\r\n\r\nFORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 117,92\r\n\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 53,75\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 120,80\r\n\r\nAPROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,11\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 44,08\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 145,07\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 64,13\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,06\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 110,22\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,04\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,42\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 90,60\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,09\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,73\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 94,53\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,64\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,26\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 68,08\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,53\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,43\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 94,53\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,64\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,26\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 73,17\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,02\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,93\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,21\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,76\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,42\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 166,97\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 63,55\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,64\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 193,91\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 91,04\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 103,85\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,53\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,24\r\n\r\nId: 2291143"
                        ],
                        "2291132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0005/2020.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CNPJ 42.498.642/0001-02 e CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 05.389.546/0001-08. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2020 - Processo nº SEI-020007/001834/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0005/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0005/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2020/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, \r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 525.000,00\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 636,35\r\n\r\nFORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 111,38\r\n\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 50,77\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 114,10\r\n\r\nAPROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,06\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 41,63\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 137,02\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,58\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,17\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 104,11\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,32\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,18\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 85,58\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,87\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,91\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 89,29\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,39\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,41\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 64,30\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,45\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,63\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 89,29\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,39\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,41\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 69,11\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,30\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,66\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,64\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,67\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,66\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 157,71\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,02\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,88\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 183,15\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 85,99\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 68,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 98,09\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 41,12\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,29\r\n\r\nId: 2291132"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO : Ata de Registro de Preços n° 0007/2020.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CNPJ 42.498.642/0001-02 e a VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 10.639.965/0001-82.OBJETO : Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação .DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 013/2020 - Processo nº SEI-020007/001850/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0007/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0007/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira , com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2020/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nVISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.639.965/0001-82\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, 465 - Salas 310 e 311, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Cristiano Carneiro da Silva Tinoco - Telefone: (22) 3233-0024 - E-mail: v-empreendimentos@outlook.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, \r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 554.583,33\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 667,34\r\n\r\nFORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 117,66\r\n\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 53,63\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 120,53\r\n\r\nAPROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,99\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,98\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 144,75\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 63,99\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,95\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 109,98\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,93\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,33\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 90,40\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,66\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 94,32\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,55\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,18\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 67,93\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,45\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,36\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 94,32\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,55\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,18\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 73,00\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,95\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,80\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,14\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,64\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,36\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 23,93\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 166,60\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 63,41\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,53\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 193,48\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 90,84\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 71,84\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 103,62\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,43\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,17\r\n\r\nId: 2291123"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto, mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002296/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n714\r\n\r\nDe um Dostoiévski a outro\r\n\r\nLiliane Lyon Rovaris\r\n\r\n13403917000189\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0001RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n1092\r\n\r\nINFLEXÕES POÉTICAS\r\n\r\nPaulo Pereira Lopes\r\n\r\n13281061000116\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0005RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n2889\r\n\r\nIR e VIR\r\n\r\nHorácio Storani Gonçalves Rosa 10135822769 MEI\r\n\r\n18050451000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0010RCA\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3991\r\n\r\nSexteto Sucupira: Paisagens Latinas\r\n\r\nRudá dos Santos Brauns MEI\r\n\r\n12976804000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0013RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4076\r\n\r\nAmor em Tempos de Quarentena - a Peça e Nova Temporada\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho\r\n\r\n21953218000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0014RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4632\r\n\r\nFôlego - Programa de formação e capacitação para profissionais da arte e da cultura\r\n\r\nANA LUCIA HORTIDES 12438002751\r\n\r\n21973160000197\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0015RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4645\r\n\r\nSomos Iguais\r\n\r\nMandrak Produções Artisticas e Culturais Ltda\r\n\r\n30202499000180\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0016RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4658\r\n\r\nMÚSICA MACAENSE\r\n\r\nGUTEMBERG RODRIGUES PIRES 08683231798\r\n\r\n28953813000115\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0017RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4996\r\n\r\nBel Diversões\r\n\r\nRosilene Mohr da Silva\r\n\r\n14857237000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0019RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n5233\r\n\r\nCINECLUBE CINE ABACAXI\r\n\r\nFlores & Filmes Produção LTDA\r\n\r\n17235627000124\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n0021RCA\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nId: 2291261"
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                        "2291263": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002298/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo \r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\n910\r\n\r\nT0087PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nOrquestra de Cordas da Grota\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n950\r\n\r\nT0085PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nPonto de Cultura Rural\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1441\r\n\r\nT0089\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nOficinas da Phábrika\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1543\r\n\r\nT0083PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n23/12/20\r\n\r\nOficinas do Saber Afro Centrado\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n2126\r\n\r\nT0084PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nRENOVARTE - RENOVAÇÃO PELA ARTE\r\n\r\nAssociação Musical 8 de Dezembro\r\n\r\n31.838.303/0001-01\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n2427\r\n\r\nT0081PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nEspaço Cultural Código\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n2953\r\n\r\nT0069PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCircuito ANF Abre Caminho para a Cultura\r\n\r\nANF - Agência de Notícias das Favelas\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n4255\r\n\r\nT0092PC\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nCOSTURANDO E TRANFORMANDO\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n4574\r\n\r\nT0090PC\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nTravessias Literárias\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n5208\r\n\r\nT0088PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nEducativo Flip\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n5359\r\n\r\nT0086PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nBATUQUE.COMunidade\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n5570\r\n\r\nT0091PC\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nAcervo do Instituto João Donato - Primeira Etapa\r\n\r\nAssociação Instituto João Donato de Preservação e Difusão Artística e Cultural\r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n5884\r\n\r\nT0093PC\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nOficinas no Conexão das Artes\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CONEXÃO DAS ARTES\r\n\r\n22.026.268/0001-35\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nId: 2291263"
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                        "2291264": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002306/2020.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n633\r\n\r\nFliSamba - Festa Literária do Samba e Resistência\r\n\r\nDIGIDOIS WEBSITES EM PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n07379493000161\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0076F-B\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n848\r\n\r\n7º Festival Brasil de Cinema Internacional\r\n\r\nBardini Produções Cinematográficas EIRELI - ME\r\n\r\n22580228000130\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0008F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1591\r\n\r\nIV Gamboa de Portos Abertos\r\n\r\nELZA RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n02886632000120\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0013F-B\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n1856\r\n\r\nFestival de Dança de Nova Iguaçu\r\n\r\nAcademia de Dança Tereza Petsold LTDA\r\n\r\n28447217000163\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0058F-B\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n2119\r\n\r\nENCONTRO COM EDUARDO WOTZIK - SEGUNDA EDIÇÃO: FESTIVAL WOTZIK ON LINE DE TEATRO\r\n\r\nWotzik Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n12525806000182\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0080F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n2263\r\n\r\nSarau Literário\r\n\r\nBruna Reis Leite\r\n\r\n1,95433E+13\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0075F-B\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3026\r\n\r\nFESQ 15 - Festival de Teatro de Cabo Frio\r\n\r\nP.R.T. PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20551561000196\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0050F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n3105\r\n\r\nCarnaval que Transforma - Samba Enredo - Grande Rio\r\n\r\nG R E S ACADEMICOS DO GRANDE RIO\r\n\r\n32001117000186\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0045F-B\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3151\r\n\r\nROTA - Festival de Roteiro Audiovisual\r\n\r\nAiuru Serviços de Filmagem Ltda.\r\n\r\n11144522000183\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0085F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n3400\r\n\r\nFest Rio Judaico\r\n\r\nFEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34161869000130\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0019F-B\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n3427\r\n\r\nFestival Visões Periféricas - 14a edição\r\n\r\nSupimpa Produções Artísticas e Culturais LTDA.\r\n\r\n20464455000175\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0020F-B\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n3432\r\n\r\n2º FESTIVAL DE MARCHINHAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31937761000106\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0029F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n4129\r\n\r\n7º Festival Estadual de Quadrilhas Juninas\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GURJAO 08379687710\r\n\r\n13084838000152\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0036F-B\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4240\r\n\r\n11a Mostra de Teatro de Petrópolis\r\n\r\nS. Gonçalves de Oliveira Produções Culturais ME\r\n\r\n14829992000179\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0025F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n5130\r\n\r\nE-Cena - Mostra de Teatro Online\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro\r\n\r\n05850175000101\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0027F-B\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n5185\r\n\r\nMOSTRA AUDIOVISUAL DE PETROPOLIS\r\n\r\nMARIA REGINA BORTOLINI DE CASTRO 77907566720\r\n\r\n18443229000166\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0089F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n5461\r\n\r\nFestival de Cinema\r\n\r\nBAUER BRENDLER PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS EIRELI-ME\r\n\r\n24099073000140\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0056F-B\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n5613\r\n\r\nNOVA BATTLE\r\n\r\nG. A. C. DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS ME\r\n\r\n26542684000147\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0071F-B\r\n\r\n20/12/2020\r\n\r\n5772\r\n\r\n5ª Edição - Festival Miscelânea Popular\r\n\r\nOsmose Produções Eireli\r\n\r\n13659328000166\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0032F-B\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nId: 2291264"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002302/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\n598\r\n\r\nT0094PC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nLona na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n650\r\n\r\nT0097PC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nCasa Aberta\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1001\r\n\r\nT0098PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nFilmInBrasil - Formação em Audiovisual\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1446\r\n\r\nT0099PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nEdição Especial Acto Comunidade\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1485\r\n\r\nT0100PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nCurso de Audiovisual Pensar Cine - Online\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\n12.307.882/0001-11\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n1646\r\n\r\nT0101PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nConexão EMR\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n2421\r\n\r\nT0103PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nProjeto Dança & Magia\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n2789\r\n\r\nT0095PC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nFundição Progresso - Escola de Saberes\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n3224\r\n\r\nT0102PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nTV Comunitária de Niterói na Rede\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n4223\r\n\r\nT0096PC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nGalpão Bela Maré - Ações Educativas\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n4324\r\n\r\nT0082PC\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCULTURA JOVEM\r\n\r\nCASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\n6079\r\n\r\nT0105PC\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\nOrquestra de Vidas\r\n\r\nOrquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nId: 2291265"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002303/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n4393\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0001-10\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0007P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4511\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0002-09\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0008P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4521\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0003-81\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0009P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4544\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0004-62\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0010P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n4569\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0005-43\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0011P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n5620\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nRedecine Rio Cinematográfica S.A.\r\n\r\n07.524.011/0006-24\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0012P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n5625\r\n\r\nCinema Inclusivo\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0007-05\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0013P\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n6354\r\n\r\nRetomada Nathalia Timberg\r\n\r\nEstudio Wolf Maya Eireli\r\n\r\n16.997.189/0001-79\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0006P\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n6363\r\n\r\nFestival de Comédia - Teatro Miguel Falabella\r\n\r\nG9 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n03.890.644/0001-90\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n0014P \r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nId: 2291266"
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                        "2291267": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002307/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\n252\r\n\r\nFestival Cultural de Mendes - Artes Integradas\r\n\r\nFernando Luis Coelho Pereira\r\n\r\n34834365000133\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n462\r\n\r\n“ Era uma vez... A turma do faz de conta.”\r\n\r\nMauricio Correia Tavares -ME\r\n\r\n27288427000193\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n541\r\n\r\nSARAU CORA E ADÉLIA EM ASILOS PUBLICOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMAR IDEIAS\r\n\r\n12078777000158\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n838\r\n\r\nHerdeiros de Baden Powell\r\n\r\nAttivita Consultoria e Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\n12183818000176\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n918\r\n\r\nCortejos Circenses\r\n\r\nGuilherme Avelino Gomez da Silva\r\n\r\n20394505000195\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n935\r\n\r\nPalavras de Mulheres\r\n\r\nPRISMA COLAB EDIÇÃO DE TEXTO E VÍDEO LTDA\r\n\r\n30070515000129\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1042\r\n\r\nShow Missa Criola\r\n\r\nJoao Paulo Biano 32827557835\r\n\r\n21837098000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1046\r\n\r\nRio Anime Club\r\n\r\nConecta Produções e Eventos LTDA\r\n\r\n24663808000117\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1051\r\n\r\nPROJETO NEON MAKE UP E FOTOGRAFIA\r\n\r\nAurialex Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n08056287000183\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1082\r\n\r\nEMMBRA - Escritas musicais de mulheres brasileiras\r\n\r\naline gonçalves lopes silva\r\n\r\n14797451000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1083\r\n\r\nCANTOS FLUMINENSES - O Rio de Machado de Assis em\r\n\r\nAquarela Carioca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n39508866000143\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1135\r\n\r\nEspetáculo de Dança: Revivências III\r\n\r\nRenata Torres Pereira Ribeiro\r\n\r\n20267000000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1174\r\n\r\nBateria Carioca\r\n\r\nJoaquim José Souza Santos Rodrigues Pereira\r\n\r\n17441542000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1223\r\n\r\nProdução do curta-metragem \"Como virar um Elfo\"\r\n\r\nROMULO DA SILVA VIEIRA 12944279700\r\n\r\n31994632000141\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1232\r\n\r\nMadame N\r\n\r\nIsabel Monteiro Cruz de Assis Pacheco\r\n\r\n22943116000105\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1245\r\n\r\nTECNOLOGIAS PARA PERMANECER\r\n\r\nRodrigo Gondim Rodrigues\r\n\r\n23765823/000103\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1267\r\n\r\nudayara ep\r\n\r\nMS_GUZZO\r\n\r\n15642869000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1329\r\n\r\nConto do pescador\r\n\r\ngiulia ventura henriques de queiroz\r\n\r\n22242308000186\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1369\r\n\r\nGRUPO UBAKI - OFICINA DE PERCUSSÃO\r\n\r\nGRUPO CULTURAL UBAKI LTDA\r\n\r\n03210510000181\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1378\r\n\r\nOnde estão as mãos, esta noite\r\n\r\nKarenina Produções Artisticas Eireli ME\r\n\r\n24437514000177\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1436\r\n\r\nA DESCONSTRUÍDA - websérie\r\n\r\nVaca Voadora Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n13294316000185\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1467\r\n\r\nO JOGO\r\n\r\nGEOVANA GABRIELE METZGER ZYTKOWSKI\r\n\r\n26385947000151\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1523\r\n\r\nElas por Ela Rainhas do Rádio por Mona Vilardo\r\n\r\nMONA NATASHA FRAGA VILARDO 09667729702\r\n\r\n13540973000165\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1526\r\n\r\nLas Pelancas - circulação\r\n\r\nMeriney dos Santos Horta\r\n\r\n22145664000181\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1613\r\n\r\nCartas em Isolamento\r\n\r\nCássio Campos\r\n\r\n21120243000133\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n1625\r\n\r\nDesculpe o transtorno: Palhaços trabalhando\r\n\r\nVINICIUS VELOSO CUNHA\r\n\r\n29838500000189\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1678\r\n\r\nProfissionais da Área Técnica - A Graxa Indispensá\r\n\r\nAdemir Gonçalves Moraes Junior 03122799731\r\n\r\n29123914000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n1700\r\n\r\nClássicos do Samba\r\n\r\nMedeiros empreendimentos Eireli\r\n\r\n16947008000108\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1709\r\n\r\nA FILHA DA VIRGEM\r\n\r\nWanderlucy Bezerra da Silva (MEI)\r\n\r\n19885190000108\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1906\r\n\r\nO ESPIGÃO\r\n\r\nGabriel Antunes Morais\r\n\r\n23156291000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1984\r\n\r\nENCONTRA\r\n\r\nChris Notini Limp Produções - ME\r\n\r\n21310391000110\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n1995\r\n\r\nMe Cante Sua História\r\n\r\nMOA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n23950981000133\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n2020\r\n\r\nMorra, Amor\r\n\r\nCAMILA COSTA NHARY\r\n\r\n17291255000153\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n2069\r\n\r\nPipeiros da Água Santa\r\n\r\nEcoBrand Produções Artística LTDA - ME\r\n\r\n24075238000144\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2073\r\n\r\nWorkshop Bandas Marciais\r\n\r\nM.L.A. Vieira Produções Musicais Ltda.\r\n\r\n11044375000170\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n2082\r\n\r\n\"Ana e a tal felicidade\"\r\n\r\nNoticias de Tudo Projetos de Comunicação Ltda ME\r\n\r\n09380503000104\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2114\r\n\r\nNORDESTE FICÇÃO - PRIMEIRO ÁLBUM DA CANTORA JULIANA LINHARES + LIVES E VIDEOCLIPE\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE ARAUJO 07821680435\r\n\r\n17290720000131\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2147\r\n\r\nDois Pais - Teatro e Libras\r\n\r\nTAUA BARBOSA DELMIRO SILVA\r\n\r\n20997580000140\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2160\r\n\r\nA Banda Gypsy Wal Hei e seus Irmãos - Show de musica cigana\r\n\r\nSergio\r\n\r\n06165420000104\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2216\r\n\r\nMemórias de um aventureiro\r\n\r\nNosso Riso Produções Artísticas e Eventos Ltda\r\n\r\n12941438000153\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2220\r\n\r\nNarrando Mulheres\r\n\r\nEstufa Ideias e Soluções Culturais\r\n\r\n22909324000180\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2225\r\n\r\nOs Imortais da Música Brasileira e os Gênios Internacionais\r\n\r\nInstituto Cultural Música no Museu\r\n\r\n10897875000191\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n2251\r\n\r\nA Onda- A Ascensão do Artista Independente de Petrópolis\r\n\r\nElisabeth de Souza Silveira\r\n\r\n25180968000178\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2265\r\n\r\nPorta-Retratos\r\n\r\nDaniela Bicalho Cavanellas\r\n\r\n14547983000195\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2342\r\n\r\nLinhas Tortas\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME\r\n\r\n14033481000146\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2368\r\n\r\nvAiVéM\r\n\r\nCamila Moura\r\n\r\n14828971000139\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2438\r\n\r\nACESSO BRASIL - CINEMA PARA TODOS\r\n\r\nSTANLEY PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n10586818000191\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2465\r\n\r\nSarau de Rap e Poesia com O Limce\r\n\r\nNOP CINE E MÚSICA LTDA\r\n\r\n30408338000148\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2466\r\n\r\nConto de Areia - Websérie sobre a Arte de Toninho Nascimento\r\n\r\nFERNANDO MATTOSO DE AZEVEDO 05443285742\r\n\r\n30813724000115\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2526\r\n\r\nA Vida Viva\r\n\r\ncarolina brandao tavares\r\n\r\n12771031000125\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2562\r\n\r\nBICICLETA EM MOVIMENTO\r\n\r\nMARIA DO ROCIO RIBEIRO INFANTE DUARTE\r\n\r\n17115392000137\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2580\r\n\r\nOlha os Palhaços na Rua\r\n\r\nEdgar de Abreu Salarini\r\n\r\n27103698000127\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2590\r\n\r\nLACRE LAB\r\n\r\nJULIANA PALADINI PACHECO 12966804793\r\n\r\n28357456000122\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n2609\r\n\r\nFraseado do Choro\r\n\r\nMARIO SEVE WANDERLEY LOPES 75777916791\r\n\r\n13281442000103\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2685\r\n\r\nWebstorias da Barra da Tijuca - Muito além dos shoppings e condomínios.\r\n\r\nErika C C de Castro Ribeiro ME\r\n\r\n25063064000162\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2714\r\n\r\nAtravessando Gerações - Turnê de Lançamento do EP.\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n17351360000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2751\r\n\r\nNo Mar\r\n\r\nYAN Q. MUNIZ\r\n\r\n27351418000108\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2801\r\n\r\nArte de Ser Ator\r\n\r\nANDRE PAIM DOS SANTOS 02176232712\r\n\r\n24346208000125\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n2826\r\n\r\nIceberg\r\n\r\nBRACO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30297974000140\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2833\r\n\r\nCartografia de Passagem- entre vazios\r\n\r\nSérgio Peçanha Lopes\r\n\r\n17122667000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2834\r\n\r\nMuseu Ambulante de Atafona\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CODECO 11192738705\r\n\r\n16702933000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2838\r\n\r\nVittória Braun e Rafael Lorga - Lançamento do álbum\r\n\r\nMIRA XAVIER DE BARROS\r\n\r\n31196168000148\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n2861\r\n\r\nBAILÉU!\r\n\r\nRENAN MARCONDES FIDALGO 05708114738\r\n\r\n19437932000124\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2862\r\n\r\nGRANDE DEMAIS PARA UMA - PEQUENO DEMAIS PARA DUAS\r\n\r\nGlaucy Priscilla Fragoso\r\n\r\n30049411000132\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2935\r\n\r\nAPARTAMENTO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES SOARES 12120131740\r\n\r\n27578783000141\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n2961\r\n\r\nDenise Bernardes Barbosa\r\n\r\nLeblon Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n26769184000142\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n2971\r\n\r\nOs Gonzagas por Mariana Secron\r\n\r\nMariana P Machado Produções e Comunicação\r\n\r\n20270362000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3005\r\n\r\nMaternal\r\n\r\nAnita S. S. Chaves Producoes Cinematograficas\r\n\r\n20667389000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3030\r\n\r\nUm Certo Senhor Gabriel\r\n\r\nAnna Fernanda Corrêa Soares\r\n\r\n20183386000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3031\r\n\r\nO Peixe - Ou a pequena ponte entre a gula e a luxúria\r\n\r\nNatasha Ferreira Jascalevich 11670702758\r\n\r\n19540669000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3033\r\n\r\nGuitarra, Baixo e Bateria - O Alicerce do Rock\r\n\r\nJorge Antônio Veloso de Souza 07030969740\r\n\r\n14871185000114\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n3093\r\n\r\nAraguaia\r\n\r\nBRUNA BEZERRA NAPOLEAO\r\n\r\n18028315000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3114\r\n\r\nNave Mãe\r\n\r\nRiquixa Sonoro Invencoes Artistica\r\n\r\n23686881000141\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3117\r\n\r\nBrasil Brasileiro\r\n\r\nLEANDRO SABINO DA SILVA 14014749770\r\n\r\n29392621000140\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n3120\r\n\r\nACERVO MARIAS JONGUEIRAS\r\n\r\nLUANA FERNANDES FERREIRA 10015842797 A SÓ SERRINHA\r\n\r\n30314016000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n3192\r\n\r\nRUGAS - circulação\r\n\r\nClaudiana de Jesus Soares Cutrim\r\n\r\n20437366000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3223\r\n\r\nAssim eu conto minha história\r\n\r\nClarissa Martins Teixeira 02393144765\r\n\r\n18381209000108\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3250\r\n\r\nCriança Arteira\r\n\r\nJéssica Nadilza Santos e Santos\r\n\r\n14950261000187\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3278\r\n\r\nO MENINO QUE PLANTAVA FLORES\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA NASCIMENTO - MEI\r\n\r\n28073217000140\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n3317\r\n\r\nMagote\r\n\r\nHelena Heizer Jullien\r\n\r\n23117610000175\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3348\r\n\r\nConta Conto\r\n\r\nAline Pessanha Pereira\r\n\r\n19754201000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3367\r\n\r\nO CIRCO A CÉU ABERTO\r\n\r\nFABIANO JOSE DE FREITAS 06916293748\r\n\r\n16618162000128\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3395\r\n\r\nPortal CINEduca\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n15797316000123\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3417\r\n\r\nSou Diva\r\n\r\nMI BEMOL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n19446944000115\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3425\r\n\r\nSem Palavras- Histórias do Cotidiano\r\n\r\nDio Jaime Vianna de Almeida 05374205765\r\n\r\n15835567000155\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n3473\r\n\r\nFortificações do Rio de Janeiro\r\n\r\nSTEFANIE BULGARI COELHO\r\n\r\n14081294000138\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3496\r\n\r\nMangue de Todos os Brasis\r\n\r\nHelena Maria Claro Dias 13533295770\r\n\r\n19911436000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3514\r\n\r\nTUDO BEM - A WEB SÉRIE\r\n\r\nDaniel Silva Rangel\r\n\r\n24046900000138\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3566\r\n\r\nBaião de Dois na Praça\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA 11196249750\r\n\r\n20107416000110\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n3570\r\n\r\nCASA GRANDE\r\n\r\nAldemir Agripino da Silva\r\n\r\n29418569000153\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3591\r\n\r\nFuzuê D'Aruanda - Roda de Tradições Populares\r\n\r\nRobson Luiz Dias Soares\r\n\r\n31009248000147\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3678\r\n\r\nFilme da Casa\r\n\r\nMaanape Imagens LTDA\r\n\r\n05504887000179\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3761\r\n\r\nFEIRA DE SENSAÇÕES LIVRES\r\n\r\nJusele de Jesus Sá Produção e Promoção de Eventos Me\r\n\r\n21051433000146\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3806\r\n\r\nOutras Infâncias - Uma Complexa Maré\r\n\r\nLua Cheia Filmes e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n25301432000163\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3837\r\n\r\nPílulas da Pupila\r\n\r\nCAROLINA PATRICIO GODINHO 00282052194\r\n\r\n30126176000155\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3841\r\n\r\nAmai-vos\r\n\r\nJOAO VITOR NIELLA CERQUEIRA\r\n\r\n35828784000125\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n3926\r\n\r\nMEU SANTO ANTÔNIO: FÉ E DEVOÇÃO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira 11888345764\r\n\r\n21042253000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n3998\r\n\r\nDourado\r\n\r\nMarx Vinicius Monteiro Braga 05744362789\r\n\r\n97552193000125\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4004\r\n\r\nLABORATÓRIO CURUMIM\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR 08053255736\r\n\r\n24563601000170\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4032\r\n\r\n19 maneiras de dizer eu te amo\r\n\r\nJF SERVICOS E SOLUCOES ltda\r\n\r\n30690324000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4038\r\n\r\nSarauzinho na Praça com Jaqueline Brum\r\n\r\nJAQUELINE BRUM CASANAS MOTTA 05486183720\r\n\r\n26663244000148\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4060\r\n\r\nDuque de Caxias em foco - passado e presente da cidade através da fotografia\r\n\r\nmonique pinto foto & filme ltda\r\n\r\n31670913000149\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4067\r\n\r\nMEMÓRIAS DO ARRAIAL\r\n\r\nPatricia Ramos Pinto 11651909741\r\n\r\n24727634000109\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n4088\r\n\r\nPoeira da História em O dia em que o moleque São Gonçalo tropeçou em sua história e se tornou o rei das Bandas d' Além.\r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 05692047713\r\n\r\n22908003000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4096\r\n\r\nMulheres de Sal\r\n\r\nAline Moschen de Andrade 14747136703\r\n\r\n21076624000162\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4103\r\n\r\nSEM PAI NEM MÃE\r\n\r\nTHATIANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n16974003000166\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4110\r\n\r\nSAMBA BAMOM TUDO DE BOM\r\n\r\nASSOCIACAO MIRATUS DE BADMINTON\r\n\r\n06696592000104\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4121\r\n\r\nPELE\r\n\r\nTHAIS DA SILVA PINHEIRO 05578203752\r\n\r\n18121694000180\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4143\r\n\r\nCAMARIM CULTURAL com Marco Aurêh\r\n\r\nKAZA OITO - EDUCAÇÃO, ARTE E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n23787198000109\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4209\r\n\r\nJogo do jogo\r\n\r\nPatricia Del Pilar Vazquez Novo Martins 11787114716\r\n\r\n23757949000136\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4210\r\n\r\nDiVan na Comunidade - Araruama \"ARTIVISMO SOCIAL COMO DESDOBRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E POTENCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PERIFÉRICO\".\r\n\r\nLeonardo Pinto Silva\r\n\r\n18584399000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4259\r\n\r\nAna C.\r\n\r\nLaura Nielsen Reis Soares\r\n\r\n21297267000162\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4272\r\n\r\n72 DIAS\r\n\r\nJoão Raphael Alves de Souza\r\n\r\n16728158000112\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4275\r\n\r\nDRIVE IN AO MAR\r\n\r\nagencia new black eireli\r\n\r\n28922816000191\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4291\r\n\r\nO Auditório\r\n\r\nHeder Braga Fernandes\r\n\r\n18022016000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4321\r\n\r\nMãe-de-Ninguém\r\n\r\nJOANA LERNER DE BERREDO\r\n\r\n24774054000172\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4357\r\n\r\nO MEU SANGUE FERVE POR VOCÊ - NAS TELAS\r\n\r\nANA MAGDALENA BAIRD FERRARI 00242493785\r\n\r\n29910531000101\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4367\r\n\r\nOS SIDERAIS\r\n\r\nJULIANO BARBOSA PIRES\r\n\r\n23413991000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4371\r\n\r\nUm avô que era sonho\r\n\r\nGERALDO BRITTO LOPES 01099562732\r\n\r\n20894062000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4386\r\n\r\nSangue de Bandolim - Homenagem à Jacob do Bandolim\r\n\r\nTIAGO MACHADO SOUZA SILVA 09636740720\r\n\r\n18806823000174\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4398\r\n\r\nDas nuvens à superfície: criação e transmissão na dança\r\n\r\nLAURA SAMY DE CASTRO\r\n\r\n14749616000174\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4407\r\n\r\nOs marranos do sertão\r\n\r\nFGR Editora\r\n\r\n02521205000148\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4411\r\n\r\nCURSO POÉTICAS FEMININAS NA PERIFERIA - MENTORIA ARTÍSTICA\r\n\r\nPAULO FARIAS JÚNIOR 15444328798\r\n\r\n27472535000111\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4538\r\n\r\nConto de Quem Sonha\r\n\r\nGABRIELLA LEVASKEVICIUS BRAGA PEREIRA 13466170745\r\n\r\n26693660000199\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4540\r\n\r\nCine T Rio\r\n\r\nT Brazil Produções\r\n\r\n68518554000119\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4559\r\n\r\nPOSPOSTOS - Vidas Invisíveis\r\n\r\nRAQUEL DE JEUS SANTOS MENAU 10427685796\r\n\r\n30637583000127\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4580\r\n\r\nMuiraquitã\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia 02049932537\r\n\r\n27331224000132\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4583\r\n\r\nOficina Kinobox de Cinema\r\n\r\nAlameda Produções LTDA\r\n\r\n14641405000113\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4613\r\n\r\nQuanto vale a música?\r\n\r\nFELIPE VALADARES DOS SANTOS 07421734708\r\n\r\n17702625000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4687\r\n\r\nNarrativas de Brasis: Diálogos culturais em rede\r\n\r\nGAMBIARRA PRODUCOES CULTURAIS\r\n\r\n25350376000157\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4740\r\n\r\nProteção - O Filme\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DE MOURA 07390655720\r\n\r\n22504113000167\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2021\r\n\r\n4784\r\n\r\nA LEVEZA DO ILÊ: A DANÇA É MINHA RAZÃO DE SER\r\n\r\nNELSON MARTINS DA SILVA 55248144787\r\n\r\n22812761000180\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n4859\r\n\r\nFollow me, baby\r\n\r\nROSEMEYRE MACIEL ABDALLA\r\n\r\n19232152000148\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n4983\r\n\r\nUFRJ 100 Anos: Memória HU\r\n\r\nArthur Ribeiro Frazao\r\n\r\n20617685000127\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5005\r\n\r\nJardins Culturais Emergenciais\r\n\r\nAteliê Flor da Mata\r\n\r\n19688179000140\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n5016\r\n\r\nTRANSE\r\n\r\nOSCAR DE MELO SAID FABIAO MOREIRA DA SILVA 12958863751\r\n\r\n26797528000127\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n5021\r\n\r\nUm zoom em Clarice\r\n\r\nMARIAH VALEIRAS AGUIAR MIGUEL 37238968800\r\n\r\n23526500000167\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5064\r\n\r\nEncontro de Jongos do Vale do Café\r\n\r\nEdimar Zambroni Junior\r\n\r\n21434080000163\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\n5196\r\n\r\nETERNOS DESCONHECIDOS - DRUMMOND E ZULEIKA\r\n\r\nMENINO DO RIO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12355543000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n21/12/2021\r\n\r\n5245\r\n\r\nCo(a)nta pra mim, Babi! Diversidade com acessibilidade\r\n\r\nBABI XAVIER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n18639177000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5278\r\n\r\nISOLAMENTO MUSICAL\r\n\r\nAMETISTA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n10433815000118\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5351\r\n\r\nÀ Mesa com Romeu e Julieta\r\n\r\nBruno Paiva da Silva\r\n\r\n20154328000170\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5358\r\n\r\nA VOZ DO DONO\r\n\r\nNACARREIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11880727000127\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5389\r\n\r\nJandívison Gulerme Santos\r\n\r\nJandivison Gulerme Santos 14133251733\r\n\r\n24393718000153\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2021\r\n\r\n5449\r\n\r\nA Lage é Nossa!\r\n\r\nALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS 10936535741\r\n\r\n31434084000103\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2021\r\n\r\nId: 2291267"
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                        "2291268": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002308/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\n259\r\n\r\nDocumentário \"Sex, Bikes & Rock and Roll\" - O nome\r\n\r\nLuiz Felippe Gomes\r\n\r\n24498637000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n396\r\n\r\nO Pequeno Herói Preto\r\n\r\nPé de vento Produções EIRELI\r\n\r\n18796399000124\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n496\r\n\r\nEdipo Unplugged\r\n\r\nOs Privilegiados Produções Artisticas Ltda\r\n\r\n02154878000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n502\r\n\r\nJazz Online\r\n\r\nEnsinoemcena Ensinoemcine Producoes Artisticas Ltda\r\n\r\n14712085000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n538\r\n\r\nREBOOT\r\n\r\nVictor de Souza Fernandes 09970450786\r\n\r\n11827602000133\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n586\r\n\r\nAUTO DA CAMISINHA\r\n\r\nGRUPO DE TEATRAL TUDO SOB CONTROLE\r\n\r\n86730777000127\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n640\r\n\r\nCinquentânias\r\n\r\nTANIA REGINA ATHAYDE NOGUCHI 27879909753\r\n\r\n23080334000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n748\r\n\r\nSANDRA DE SÁ - ACÚSTICO\r\n\r\nRITA VILANI VERAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n02118201000113\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n761\r\n\r\nOmbela - A Origem das Chuvas\r\n\r\nSopro Escritório de Cultura Ltda-ME\r\n\r\n16877605000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n837\r\n\r\nAh, se La Fontaine estivesse por aqui...\r\n\r\nSete Sois Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n01987135000155\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n884\r\n\r\n100 Anos de Maria Clara Machado (O Tablado e Maria Clara Machado)\r\n\r\nGravinart Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10441893000164\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n907\r\n\r\nChuva oblíqua\r\n\r\nKAIROS FILMES LTDA ME\r\n\r\n21422978000111\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1012\r\n\r\nO Salto - Circulação\r\n\r\nAndré Garcia Alves Produções Artísticas\r\n\r\n10615491000139\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1052\r\n\r\nMujeres de Arena - um grito contra os feminicídios\r\n\r\nRosite Paula Val de Souza\r\n\r\n14527225000105\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1075\r\n\r\nConstância\r\n\r\nJoana do Nascimento Marinho de Alcântara 09479969742\r\n\r\n15446327000169\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1087\r\n\r\nPOLIFONIA\r\n\r\nAna Paula Chagas Antunes\r\n\r\n17141944000181\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1139\r\n\r\nOcupação virtual O FILHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRICARDO CABRAL PEREIRA 13050549700\r\n\r\n21747839000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1146\r\n\r\nImersões: Arte e Arquitetura\r\n\r\nJocelino Pessoa de Oliveira 05802281774\r\n\r\n18050536000187\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1157\r\n\r\nRoda Viva\r\n\r\nCristiane Nogueira Monteiro\r\n\r\n28441489000156\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1167\r\n\r\nQUE SAMBA É ESSE?\r\n\r\nMarcelo Alonso Neves\r\n\r\n13268249000124\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1215\r\n\r\nII CARAVANA DA LEITURA E DO AUTOR FLUMINENSE - MED\r\n\r\nAssociação Brasileira de Artes de Cultura - Prodarte\r\n\r\n07838986000112\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1251\r\n\r\nArte na Rua, Em Casa e Etc e Tal\r\n\r\nAlmamel Produção Cultural Ltda\r\n\r\n13037546000169\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1254\r\n\r\nESSE HOMEM É MEU!\r\n\r\nJOAO CORREA DESIGN E PRODUÇÕES DE MODA LTDA\r\n\r\n12240853000180\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1261\r\n\r\nO SOM E A FÚRIA - um estudo sobre o trágico\r\n\r\nTEM DENDÊ! PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS EIRELI - ME\r\n\r\n27482794000123\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1296\r\n\r\nEm Busca de Judite\r\n\r\nZingareio Produções Artísticas, Ltda. ME\r\n\r\n14169258000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1354\r\n\r\nQuesitos\r\n\r\nACTIO FILMES E PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n15220748000177\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1396\r\n\r\nCarnaval e Política\r\n\r\n3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n09107296000119\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1409\r\n\r\nEnrolados a comédia\r\n\r\nCapangas Produções Artisticas ltda me.\r\n\r\n17410746000176\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARAVANA DO SONHO II - CIRCULANDO PELO RJ\r\n\r\nGil Eduardo Moreira Monteiro\r\n\r\n25272716000179\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1566\r\n\r\nColeção Cafuné - Cantos e Fábulas de Encanto\r\n\r\nBonjour Projetos de Cultura\r\n\r\n12928417000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1617\r\n\r\nAppendix Books\r\n\r\nMobr Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n11794400000132\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1641\r\n\r\nMULHERES À CESTA - CIRCULAÇÃO COM DEBATE\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n17257062000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1664\r\n\r\nFênix - Retomada e Manutenção\r\n\r\nNopok Produções Artísticas e Culturais LTDA ME\r\n\r\n14086197000138\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1665\r\n\r\nBaquaqua\r\n\r\nDagba Produções EIRELI ME\r\n\r\n13788911000177\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1673\r\n\r\nProjeto Recreio\r\n\r\nDOI2 Entretenimento Ltda\r\n\r\n21994141000147\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1722\r\n\r\nO SUBSTITUTO\r\n\r\nDe Paula Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n28248615000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1786\r\n\r\nRecreio com Dó Ré Mi\r\n\r\nMP Entretenimento Ltda\r\n\r\n18508357000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1820\r\n\r\nRádio Escada\r\n\r\nDaniel Oliveira Santos\r\n\r\n21349099000101\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1844\r\n\r\nNovas janelas para o circo: Circo, vídeo e acessibilidade.\r\n\r\nAdelly Costantini\r\n\r\n23615027000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1862\r\n\r\nMuseu Memorial Iyá Davina\r\n\r\nQuimera Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n07049057000124\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1909\r\n\r\nRACE\r\n\r\nassociaçao projetos ligados ao futuro de metas sociais ALIF\r\n\r\n06281720000159\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1933\r\n\r\nLIERJ Retomada\r\n\r\nLIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIERJ\r\n\r\n10241525000172\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1942\r\n\r\nO Último Domingo\r\n\r\nbarauna producoes ltda\r\n\r\n21648038000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1954\r\n\r\nO Mendigo e o Imperador.\r\n\r\nRonaldo Camelo de Oliveira\r\n\r\n22185320000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1966\r\n\r\nCLÁSSICOS PARA NINAR\r\n\r\nKBMK EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n12259209000153\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1992\r\n\r\nANIMAL ALADO\r\n\r\nZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\n20086009000174\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2018\r\n\r\nConfissões\r\n\r\nMaira Cibele Lima 80609732072\r\n\r\n17351778000148\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2024\r\n\r\nGESTO BRUTO\r\n\r\nVictor Rodrigues Seixas\r\n\r\n21751620000132\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2052\r\n\r\nAMAZONA\r\n\r\nchristiane igreja parreira 13046867794\r\n\r\n25016396000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2061\r\n\r\nUnidos da Ponte\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39486246000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2129\r\n\r\n\"Com amor, Vinicius - Ou como sobreviver nesta selva 'oscura' e desvairada\"\r\n\r\nMARCOS FRANÇA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\n08505524000146\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2135\r\n\r\nO Ano Passado em Paquetá\r\n\r\nFevereiro Filmes Ltda\r\n\r\n09344412000113\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2162\r\n\r\nEu, Moby Dick\r\n\r\nMohamad & Salabert Produções Ltda - EPP\r\n\r\n14929362000176\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2194\r\n\r\nSHOW de HUMOR JÁ É na ESTRADA!\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n25499727000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2268\r\n\r\nLUIZ GAMA: uma voz pela liberdade\r\n\r\nNOVA CRIATIVA SOCIAL LTDA\r\n\r\n17827178000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2312\r\n\r\nTURMA EM CENA NA HISTÓRIA\r\n\r\nAdriano Sampaio Evangelista 073201037-37\r\n\r\n24609717000101\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2314\r\n\r\nVaca de nariz sutil\r\n\r\nRoda Produtiva Produção Artística LTDA\r\n\r\n17751513000137\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2351\r\n\r\nMACBETH 2020\r\n\r\nFabrica de Eventos Produções Artísticas ltda.\r\n\r\n02381362000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2390\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA DE MAGÉ (6ª FLIM)\r\n\r\nEDITORA MOTIVOS LTDA\r\n\r\n07417786000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2405\r\n\r\nMacro - Web Série\r\n\r\nAstronauta Tupy edições musicais EIRELI\r\n\r\n16741009000193\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2440\r\n\r\nNovos Passos da Cia Sapato Velho\r\n\r\nAnneli Olljum 04306782743\r\n\r\n15197170000185\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2585\r\n\r\nElas também só pensam naquilo\r\n\r\nAna Cristina Lobianco dias\r\n\r\n18646936000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2586\r\n\r\nOrquestra-Escola Petrópolis\r\n\r\nMVCalazans Produções Musicais Ltda.\r\n\r\n09018186000180\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2624\r\n\r\nUMA AVENTURA CONGELANTE\r\n\r\nMirian izidoro ballet e eventos Ltda\r\n\r\n18743656000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2686\r\n\r\nDesancora\r\n\r\nBARCA DOS CORACOES PARTIDOS AGÊNCIA DE CULTURA LTDA\r\n\r\n26661984000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2697\r\n\r\nRICARDO III: UM HOMEM DO SEU TEMPO\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS 08754964741\r\n\r\n28158472000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2699\r\n\r\nEncontros Culturais Carnavalescos\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06347750000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2796\r\n\r\nCORA DO RIO VERMELHO\r\n\r\nL.A SIMOES PRODUÇÕES TEATRAIS\r\n\r\n14526386000184\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2810\r\n\r\nGigantes Natalinos\r\n\r\nLimento Gestão de Eventos Ltda\r\n\r\n29816280000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2832\r\n\r\nPALHAÇARIA CIRCO SHOW - Circulação Estadual\r\n\r\nDOUGLAS CANTUDO\r\n\r\n20492546000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2841\r\n\r\nIMPÉRIO DA UVA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28448330000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2888\r\n\r\nVamos Aguardar Só Mais Essa Aurora\r\n\r\nMINIATURA 9 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n06346382000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n2914\r\n\r\nManutenção e Circulação Tertuliano e Anatércia - Baixada Litorânea\r\n\r\nMARCIA TARGINO DE OLIVEIRA 00088160777\r\n\r\n22279374000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3037\r\n\r\nMANA 2021 - Mulheres Artistas de Niterói Apresentam\r\n\r\nFLAVIA SALLES SABB 14444988789\r\n\r\n27503851000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3116\r\n\r\nRio, do samba ao cine\r\n\r\nDi Mauro cultura e Arte Produções Artísticas Eireli\r\n\r\n00061412000131\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3130\r\n\r\nO JUIZ DE PAZ - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nISRAEL CORRÊA CASTILHO\r\n\r\n16687138000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3152\r\n\r\nDentro dos teus versos, minha melodia!\r\n\r\nJozileide de Oliveira Fernandes\r\n\r\n16829603000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3159\r\n\r\nMontagem e apresentação do espetáculo “O Reino Mágico da Rosa Azul (Uma história para crianças com TEA)”\r\n\r\nBruno Amaral Muniz 05702021754\r\n\r\n14814723000139\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3213\r\n\r\nSenhores e Escravos - narrativas de poder em Machado de Assis\r\n\r\nOfício Produções ltda.\r\n\r\n07669320000188\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3257\r\n\r\nCircuito Fluminense de Arte Popular e Economia Solidária - Cidade do Rio\r\n\r\nINSTITUTO GUARARAPES DE EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E ACOES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n22609337000133\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3283\r\n\r\nObjetos em Redes\r\n\r\nOS DOIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n39526553000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3287\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ - 25 ANOS\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitatá\r\n\r\n11289077000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3304\r\n\r\nRumos da Cultura\r\n\r\nVeronica Carvalho Rocha\r\n\r\n24122077000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3402\r\n\r\nCALIBRE.180\r\n\r\nPreta Produções Jornalísticas e Artísticas Eireli - ME\r\n\r\n07710599000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3422\r\n\r\nARTEIRO EM MANIFESTO\r\n\r\nPagu Produções Culturais LTDA\r\n\r\n12520460000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3433\r\n\r\nOrquestra Sanfônica do Rio de Janeiro - 80 anos de Dominguinhos\r\n\r\nIntrometidos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n17143059000131\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3434\r\n\r\nFestival Carioca de Contação de Histórias VI Edição\r\n\r\nDOUM ARTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n17190032000108\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3489\r\n\r\nDISCO ESCOLA: THIAGO ELNIÑO - CORRNTEZA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15094920000193\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3498\r\n\r\nCOLETIVONA\r\n\r\nIMAGEM ATIVIDADES CULTURAIS LTDA - ME\r\n\r\n03838542000126\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3528\r\n\r\nAs Meninas Velhas\r\n\r\nSEMPRE MAIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n28707404000139\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3574\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Centro Sul Fluminense\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOLIDARIO, SOCIAL, HUMANO, ARTESANAL E SUSTENTAVEL\r\n\r\n30444421000172\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3627\r\n\r\n\"CALANGO DEU! OS CAUSOS DA DONA ZANINHA - ÔDICASA!\"\r\n\r\nSP NASCIMENTO PRODUÇÕES\r\n\r\n13916170000162\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3633\r\n\r\nBRASILIDADES: BATUQUES DO BRASIL\r\n\r\nRodrigo Francisco de Oliveira Rodrigues 12142892744\r\n\r\n21964311000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3660\r\n\r\nMoléstia\r\n\r\nMarcéu Valadares Pierrotti\r\n\r\n17724993000147\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3776\r\n\r\nENTRE HOMENS\r\n\r\nAUR INFANTE\r\n\r\n14735507000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3782\r\n\r\nFESTIVAL DE CULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANDREIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO 10935968725\r\n\r\n28920348000116\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3828\r\n\r\nEscola de Ciranda de Tarituba - Paraty\r\n\r\nAssociação Cultural. Recreativa e Folclórica de Tarituba\r\n\r\n05940625000157\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3873\r\n\r\nQue mundo deixaremos para Keith?\r\n\r\nICT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n01544008000181\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n3973\r\n\r\nRODA CRIATIVA - DA IDEIA À REALIZAÇÃO\r\n\r\nSingularte Produções LTDA - ME\r\n\r\n10375761000181\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4023\r\n\r\nBarracão do Samba de Angra dos Reis-Homenagem ao Samba\r\n\r\nassociação recreativa e cultura dos blocos carnavalescos de Angra dos\r\n\r\n10714784000173\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4028\r\n\r\nA melhor versão\r\n\r\nEu e Ele Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n27390945000113\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4107\r\n\r\nRolê de Angola\r\n\r\nISAC INACIO DA SILVA 71190031787\r\n\r\n17478732000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4134\r\n\r\nCRESCER, fases da vida: construindo acessos, movendo, educando e sensibilizando.\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n15678806000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4142\r\n\r\nEncontro das Quadrilhas Juninas em Macaé\r\n\r\nJORGE ANTERO FUKAMI FIGUEIREDO 11038751756\r\n\r\n16106175000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4181\r\n\r\nROSE\r\n\r\nCORBELINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n07052861000162\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4199\r\n\r\nMATRIZES SEGUNDA TEMPORADA\r\n\r\nAMB EVENTOS LTDA\r\n\r\n18891593000199\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4206\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Região Metropolitana\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COMUNIDADES EM ACAO\r\n\r\n10482160000178\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4277\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária da Costa Verde - Etapa Ilha Grande\r\n\r\nCentro Ecumenico de Formação e Educação Comunitária\r\n\r\n30711657000128\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n4425\r\n\r\nCAVALOS\r\n\r\nNina da Silveira da Costa Reis\r\n\r\n18365477000136\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n5053\r\n\r\nVideo-álbum\r\n\r\nCambuci Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n15276851000139\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n5291\r\n\r\nDIA DO HIP-HOP\r\n\r\nGABRIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA 04352489794\r\n\r\n20396095000111\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nId: 2291268"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/014/2020. PARTES: FUNARJ e ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a Prestação de ServIços co mens de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. DATA DA ASSINATURA: 30\\12\\2020 FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000342/2020 PRAZO: 12 meses a contar da publicação do extrato contratual VALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 41.988,00 (quarenta e um mil e novecentos e oitenta oito reais reais).\r\n\r\nId: 2291182"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de prorrogação, retificação e ratificação ao contrato nº 034/2019, de 23/12/2019, assinado em 18 de dezembro de 2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual nos Municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro D´Aldeia”. VALOR: R$ 1.791.990,28 (um milhão, setecentos e noventa e um mil novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/005201/2020.\r\n\r\nId: 2291016"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2291239": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 14 de janeiro de 2021, às 10h, em ambiente virtual, a 553ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias. Processo nº SEI-140001/066864/2020.\r\n\r\n1- Alterações na banca do concurso;\r\n\r\n2- Medalha de mérito da PGE;\r\n\r\n3- Estágio probatório (E-14/001.030267/2013); \r\n\r\n4- Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2291239"
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