{
    "2021-01-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2294515": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 39/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.324-1/2015 - DENÚNCIA/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELO MONTEIRO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.864-8/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO AURELIO SA PINTO SALGADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.550-7/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA e por SIMONE GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.014-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO DE BARROS, por PAULO VITOR VIEIRA CELLIS e por FABIANO FRANÇA VIEIRA.\r\n\r\nId: 2294515"
                    ],
                    "2294537": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 42/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.004-5/2020 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FABIANO TAQUES HORTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.298-4/2009 - PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIA REGINA JUVENTINO, representada por seu procurador Dr. Bruno Bock, OAB/RJ nº 120.970.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.176-4/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO MARTINS VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.384-7/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, representado por seu procurador Dr. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck, OAB/RJ nº 107.519.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.547-6/2002 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA VIVAS PORTELLA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.202-4/2015 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LUCIA ÁVILA DE OLIVEIRA DA SILVA, representada por seu procurador Dr. Edson Marins, OAB/RJ nº 66.478.\r\n\r\nId: 2294537"
                    ],
                    "2294516": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 40/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.106-1/2020\r\n\r\nId: 2294516"
                    ],
                    "2294517": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 41/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE LÚCIO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.903-6/2020\r\n\r\nId: 2294517"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2294504": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-9/2020 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-7/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-0/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-1/2014 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-2/2019 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-9/2018 - Interessado: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-3/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2294504"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2294550": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.695 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARIA HELENA ABREU TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Gizella Bourlier de Souza, matrícula nº 02/004405/0-6, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.698 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003085/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rakeliny Mauriz Gomes, matrícula nº 02/004362/0-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021. \r\n\r\nAto Executivo nº 23.699 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA CRISTINA SAAD, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294550"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2294563": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 02 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 14:30 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6° e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7° e seguintes do Regimento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294563"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2294564": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 729/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1577/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 22/01/2021, DALLE ANNE SCHIMD DO AMARAL, matrícula nº 426.437-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 725/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 794/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, MONICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS, matrícula nº 419.105-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 728/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1520/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MEGA DE ANDRADE, matrícula nº 427.695-2, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, símbolo A2, junto à Liderança do PARTIDO NOVO - DEPUTADO Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar da Rocha Germano de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.01.2021) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n938/2021 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1335/2019 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, decidiu pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 10/2020, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4558/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo provimento do recurso interposto pela empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO, bem como homologar o resultado do Pregão Presencial nº 29/2020, adjudicando o objeto do certame à licitante ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5099/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, decidiu pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 36/2020, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.01.2021.\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14081/2020 - FERNANDA DE OLIVEIRA VAZ \r\n\r\n14214/2020 - ANA LUCIA DO VALE \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13532/2020 - VALDEMIR FERREIRA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15146/2020 - MICHELE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Sub.Diretoria Geral de Controle Interno, de fls. 27, a prestação de contas. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11667/2020 - EDSON SOARES SILVA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05, INDEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14380/2020 - FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05, INDEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n260/2021 - CARLOS CARDOZO DE MORAES \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO. \r\n\r\nId: 2294564"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2294565": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 33A/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10180/2020\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-SDGEA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 26/01/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/01/2021\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nJIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME.\r\n\r\nItem 01: R$ 33.465,60 (TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) -VALOR OFERTADO\r\n\r\nItem 02: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) -VALOR OFERTADO\r\n\r\nItem 03: R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) -VALOR NEGOCIADO\r\n\r\nItem 04: R$ 950,00(NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) -VALOR NEGOCIADO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294565"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2294197": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA TRINTA DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho n° 64, Vital Brazil, Niterói - RJ. Atendendo convocação realizada no dia vinte e três de dezembro do corrente exercício, obedecendo a previsão contida no art. 14, § 1°, do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil. Presentes os Drs. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, Presidente, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, membro representante dos acionistas minoritários e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial da Presidência, ID 2697406-1. Dando início à reunião a secretária faz a leitura da pauta da reunião a ser deliberada, que prevê: 1) ELEIÇÃO DE NOVO MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA EM DECORRÊNCIA DA DESTITUIÇÃO DO CARGO: com a palavra, o Presidente do Conselho, Dr. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, em decorrência da destituição do cargo da Diretora Financeira, ocupada por LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, brasileira, viúva, economista, portadora da careira de identidade n° 19782, expedida pelo CORECON, inscrita no CPF/MF sob o n° 501.315.247-04, residente na Rua Rosalina Barbosa n° 106, Lindo Parque, São Gonçalo - RJ, sugere aos conselheiros a eleição, em substituição a partir de 01/01/2021, de Diretor Financeiro: IDILBERTO ANTONIO CALIXTO, brasileiro, casado, pedagogo, portador da carteira de identidade n° 007381, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 747.790.367-04, residente na Rua Alvares de Azevedo n° 242, apto. 1001, Icaraí, Niterói-RJ. O cargo aqui eleito será para complementar um mandato de 2 (dois) anos, que teve início em 15/01/2019. Os membros do Conselho de Administração APROVAM, por unanimidade, a eleição do membro da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil acima mencionado. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura do Termo de Investidura. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 30 de dezembro de 2020. Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Charbel Khouri Duarte, Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias, Hamilton Brazil Protásio. Marcia Maria da Silva Ramos JUCERJA - Reg. 00-00004001891 - Data: 21/01/2021 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294197"
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                    "V - Ata",
                    "NEW STEEL S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.442.144/0001-72 - NIRE 33.3.0030358-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada 11 de dezembro de 2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, foi realizada a assembleia geral extraordinária da New Steel S.A. (“Companhia”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia de coronavírus, nos termos do artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, conforme alterado pela Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 e regulamentado pela Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença, por conferência eletrônica, das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, sendo a acionista New Steel Global N.V. (“New Steel Global”), neste ato, representada por seu procurador, Sr. Felipe de Araújo Bordalo, e a acionista Docepar S.A. (“Docepar”) pelos Srs. João Marcelo de Moura e Cunha e Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, na qualidade de Diretor-Presidente e Diretor, respectivamente. Os representantes da New Steel Global e da Docepar cumprem orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale S.A., controladora de ambas as acionistas, Srs. Luciano Siani Pires e Marcello Magistrini Spinelli (Decisão de Diretores Executivos em Conjunto - DEC nº 322/2020, de 09/11/2020). Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta Assembleia Geral e para a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Ivan Montenegro de Menezes - Presidente; e Sr. Felipe de Araújo Bordalo - Secretário. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Da alteração das formas de representação da Companhia e consequente alteração no artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; e 4.2. Da alteração no prazo máximo para eleição de Diretor substituto em caso de renúncia, falecimento, incapacidade permanente ou recusa no cumprimento de suas respectivas obrigações e consequente alteração no artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: A totalidade das acionistas da Companhia aprovou, sem quaisquer objeções ou ressalvas, o seguinte: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 5.2. A alteração das formas de representação da Companhia para incluir a possibilidade de que ela seja representada, também, pela assinatura de dois procuradores em conjunto; 5.3. Tendo em vista o disposto no item 5.2 supra, a consequente alteração do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 10 - Observada a necessidade de obtenção de aprovação prévia da Assembleia Geral nos casos previstos em lei e do presente estatuto social, a Companhia será representada, tanto em juízo quanto fora dele, ativa ou passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante autoridades e órgãos públicos, sejam estes federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinárias dos negócios sociais pela assinatura conjunta de (i) 2 (dois) Diretores, (ii) de 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, constituído na forma do Artigo 11, ou (iii) de 2 (dois) procuradores em conjunto, constituídos na forma do Artigo 11. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único Diretor ou um único procurador nas Assembleias Gerais ou equivalentes das sociedades, consórcios e outras entidades das quais a Companhia participe, ou, ainda, em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias e serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou permitida a presença do segundo representante legal.” 5.4. A alteração no prazo máximo para eleição de Diretor substituto em caso de renúncia, falecimento, incapacidade permanente ou recusa no cumprimento de suas respectivas obrigações por parte de um Diretor da Companhia de 30 (trinta) dias para 60 (sessenta) dias; e 5.5. Tendo em vista o disposto no item 5.4 supra, a consequente alteração no artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 7º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, dos quais necessariamente 1 (um) será designado Diretor Presidente. Parágrafo 1º - O prazo de mandato unificado da Diretoria será até a segunda Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, permitida a reeleição. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 2º - A investidura dos membros da Diretoria se dará mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de Atas de Reuniões da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidade previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro da Diretoria, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, a Assembleia Geral deverá se reunir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para eleger o Diretor substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo 4º - Em caso de impedimento temporário ou ausência do Diretor-Presidente, este será substituído por outro Diretor por ele indicado.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou que as assembleias atenderam todos os requisitos para sua realização, em observância à Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020. Em seguida, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. Assinaturas: Mesa: Ivan Montenegro de Menezes - Presidente - Assinado digitalmente; Felipe de Araújo Bordalo - Secretário - Assinado digitalmente. Acionistas: New Steel Global N.V - p.p. Felipe de Araújo Bordalo - Assinado digitalmente. Docepar S.A. - João Marcelo de Moura - Diretor-Presidente - Assinado digitalmente; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor - Assinado digitalmente. Jucerja em 25/01/2021 sob o nº 00004003671. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294529"
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                "2294530": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Aos 14/12/20, às 10h, na sede Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca/RJ. II. Convocação e Presença: Convocação prévia dispensada, de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\", conforme Anexo A. III. Mesa: Presidente: Carlos Alexander Guimarães Moreira; Secretária: Anny Margaly Maciel Trentini. IV. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar quanto à seguinte ordem do dia: 4.1 Eleição dos diretores da Cia; 4.2 Exclusão do § 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia, para passar a vigorar com § único; 4.3 Exclusão do Art. 15 do Estatuto Social da Cia; 4.4 Alterar a redação do atual Art. 15 do Estatuto Social da Cia; V. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1 Aprovar a reeleição dos Srs. Carlos Alexander Guimarães Moreira, brasileiro, C.I. nº 07.35.60.52-6 IFP, CPF nº 888.420.537-91, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Presidente de Operações Industriais; e Anny Margaly Maciel Trentini, brasileira, C.I. n° 601785701-9 SESP/RS, CPF n° 342.541.610-34, para o cargo de Diretora Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento, com mandato unificado de 3 anos, tendo início no dia 02/01/21. 5.1.1. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no Art. 147 da Lei das S.A. para a investidura como membros da Diretoria da Cia, não estando impedidos para o exercício de atividade empresarial, e não tendo sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, anexos à presente ata e arquivados na sede da Cia; 5.2 Aprovar a exclusão do § 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia, para que o referido Artigo passe a vigorar apenas com § único; 5.3 Aprovar a exclusão do Art. 15 do Estatuto Social da Cia e a consequente reorganização numérica. O Estatuto Social passará a vigorar com 21 Artigos; 5.4 Aprovar a alteração da redação do agora Art. 15 do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com o texto: \"Art. 15. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Cia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições Públicas Federais, Estaduais ou Municipais, compete: (i) Aos Diretores, agindo sempre em conjunto, para os quais serão necessárias suas assinaturas; (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato; (iii) 2 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato; § 1º. As procurações outorgadas em nome da Cia serão sempre por 2 Diretores, agindo em conjunto, e deverão: (i) especificar os poderes conferidos e (ii) ter um período máximo de validade de 2 anos, com exceção daquelas para fins judiciais que terão prazo de validade indeterminado. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano.\" 5.5 Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 14/12/20. Carlos Alexander Guimarães Moreira - Presidente; Anny Margaly Maciel Trentini - Secretária. Acionista: Grupo FQM Holding S/A, por: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Alexandre Corrêa Corrêa, Cargos: Diretores. ESTATUTO SOCIAL. CAP. I - Nome e Duração: Art. 1º. A Farmoquímica S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (\"Lei das S/A\"). CAP. II - Sede Social: Art. 2º. A Cia tem sua sede e foro na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, bloco 01, salas 103 e 104, Barra da Tijuca/RJ, e mantém filiais e escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00, para fins fiscais e para cada um dos estabelecimentos, nos seguintes endereços: Filial 1: Rua Viúva Claudio, 300, Jacaré, CEP 20970-032, RJ/RJ, CNPJ nº 33.349.473/0003-10; Filial 2: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém, Pavuna, RJ/RJ, CNPJ nº 33.349.473/0013-91; e Filial 3 - Rua Viúva Cláudio, nº 355, Complemento 343, 345 e 357, Jacaré - RJ/RJ, CNPJ nº 33.349.473/0015-53. CAP. III - Objeto Social: Art. 3º. A Cia tem por objeto o comércio e a indústria de produtos químicos e farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de limpeza e desinfetantes, de higiene, perfumes e cosméticos, produtos para a saúde, pertencentes ou não à Cia, propaganda desses mesmos produtos, importação, exportação, bem como quaisquer outros conexos e correlatos e participação em outras sociedades, podendo operar como agente ou representante na venda e distribuição desses produtos; a atividade de refeitório com fornecimento de alimentos, assim como ambulatório próprio, ambos localizados na filial 1 e para uso exclusivo dos funcionários da Sociedade; e prestar quaisquer serviços relacionados com os objetivos acima indicados. CAP. IV - Capital Social: Art. 4º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 156.731.457,77 dividido em 97.957.162 ações ordinárias, no valor de R$ 1,60 cada uma. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de \"Registro de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Cia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretores da Cia. Art. 7º. Por deliberação dos Acionistas representando a maioria do capital da Cia, em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, poderão ser criadas ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, até o limite de 2/3 do total das ações emitidas, com as preferências e vantagens que lhes forem atribuídas na emissão. CAP. V - Assembleia Geral de Acionistas. Art. 8º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 9º. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 10. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer Acionista e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Art. 11. Além das matérias previstas em lei, será necessária a aprovação em Assembleia Geral de Acionistas, a prática dos seguintes atos: (i) operações com partes relacionadas ou operações entre a Cia e um Acionista ou a Cia e terceiro direta ou indiretamente controlado por um Acionista, que envolvam valores iguais ou superiores a US$ 500.000,00 por exercício fiscal e que não sejam realizadas em condições equitativas ou com base em valores de mercado ou em que a Cia contrataria com terceiros; (ii) alterações na política de lucro, exceto por aquelas resultantes de alterações legislativas; (iii) compra ou venda de ativos da Cia correspondente a um montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 por exercício fiscal; (iv) formalização de qualquer \"joint venture\", associação, formação de grupos de sociedade ou consórcios, ou celebração de acordos semelhantes com quaisquer terceiros, e que correspondam a compromissos de investimentos pela Cia em valor superior a US$ 1.000.000,00 apurado no momento da realização do negócio em questão; (v) obtenção de empréstimos, financiamentos ou oneração de ativos, incluindo, mas não se limitando a hipoteca, penhor ou outros gravames, num montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 por exercício fiscal; (vi) concessão de empréstimo, avais ou fianças a terceiros, a Acionistas ou a empregados da Cia, que excedam, a qualquer momento, o valor total de R$ 300.000,00; e (vii) a alteração na política de sempre manter auditores independentes de renome para a Cia. CAP. VI - Administração da Cia. Art. 12. A administração da Cia compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. CAP. VII - Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § Único. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 14. Compete à Diretoria a representação da Cia, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 15. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Cia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete: (i) Aos Diretores, agindo sempre em conjunto, para os quais serão necessárias suas assinaturas; (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato; (iii) 2 procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Cia serão sempre por 2 Diretores, agindo em conjunto, e deverão: (i) especificar os poderes conferidos e (ii) ter um período máximo de validade de 2 anos, com exceção daquelas para fins judiciais que terão prazo de validade indeterminado. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. Art. 16. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. CAP. VIII - Conselho Fiscal. Art. 17. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Art. 18. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. CAP. IX - Exercício Social e Lucros. Art. 19. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art. 202 da Lei das S/A. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Cia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. § 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. CAP. X - Liquidação. Art. 20. A Cia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 21. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Jucerja nº 3988357 em 21/12/20.\r\n\r\nId: 2294530"
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                    "USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.859.108/0001-30 I NIRE 3330031870-4\r\n\r\nAta da 35ª Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Em 06 de janeiro de 2021, em segunda convocação as 10h:30min, por teleconferência (art. 18, §6º, do Estatuto Social); 2. Convocação: Previamente na forma do caput do art. 18, do Estatuto Social; 3. Membros do Conselho de Administração Presentes: Caio Simões de Lima (Conselheiro Suplente em substituição ao Conselheiro Gustavo Werneck Souza); Marcos Rodolfo Kessler; Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier; Alexandre Eustáquio Sydney Horta. 4. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência desta reunião o Conselheiro Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier, que convidou o Conselheiro Caio Simões de Lima para secretariar os trabalhos. Havendo o quórum previsto no Estatuto Social, o Sr. Presidente declarou aberta esta 35ª Reunião do Conselho de Administração. 5. Ordem do Dia: Orçamento 2021. 6. Deliberação: O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o orçamento proposto pela Diretoria para o ano de 2021, no valor global de R$ 4.973.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil reais), cujas especificações constam na apresentação que integra a presente ata como anexo. No montante aprovado não estão incluídos os valores de penalidades e os custos acessórios (taxas, honorários advocatícios, etc.), porventura decorrentes dos processos em tramitação junto a ANEEL/MME (Rescisão do Contrato de Concessão e Auto de Infração n. 0074/2017 SFG/ANEEL) e FGV Câmara de Mediação e Arbitragem (Contrato EPC), que, caso incidentes, serão objeto de orçamento complementar. 7. Encerramento: Por fim, restou deliberado a elaboração desta ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, que lida e aprovada será eletrônica/digitalmente assinada pelos integrantes do Conselho de Administração, encerrando-se, assim, a reunião. 8. Anexo: Apresentação - Orçamento 2021. Rio de Janeiro - RJ, 06 de janeiro de 2021. Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier - Conselheiro e Presidente desta reunião; Caio Simões de Lima - Conselheiro e Secretário desta reunião; Alexandre Eustáquio Sydney Horta - Conselheiro; Marcos Rodolfo Kessler - Conselheiro. Ata e Anexo registrados na JUCERJA em 26/01/2021, sob o nº 00004004421 (Protocolo nº 00-2021/018015-3). Autenticação: 9DE27013A19033 B6B81FEBEE558C1D4326E774008357C2BE372626D81C61A5E2.\r\n\r\nId: 2294542"
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                "2294490": [
                    "V - Ata",
                    "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA \r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Data, Hora e Local: No dia 17 de dezembro de 2020, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, CEP 20211-903. Convocação e Presença: Convocação realizada através de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comerical, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2020, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes acionistas representando mais de dois ter ços do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Antonio Nicolau, representante da Valore Consultoria Empresarial Ltda., empresa especializada contratada para elaborar os laudos de avaliação submetidos a esta Assembleia Geral. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Saspar Participações S.A.; II. contratação da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado na Saspar Participações S.A., e do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da sociedade incorporadora a preços de mercado, na forma prevista no art. 264 da Lei 6.404/76; III. aprovação dos referidos laudos de avaliação; IV. incorporação da Companhia pela Saspar Participações S.A., nos termos do Protocolo e Justificação; V. relação de substituição das ações de emissão da Companhia por ações de emissão da Saspar Participações S.A.; e VI. autorização à administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer emendas ou ressalvas: I. Aprovar, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. pela Saspar Participações S.A.” celebrado nesta data entre a Companhia e a sua controladora direta, Saspar Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, CEP 20.211-903, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.284.022/0001-19 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0026277-6 (“Incorporadora”), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da Companhia pela Incorporadora (o “Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I a esta ata; II. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Valore Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Primeiro de Março, nº 23, pavimento 2, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.936.447/0001-23, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC/RJ-008590/O-0, para a realização, na forma dos artigos 8º, 226, 227 e 264, §1º, da Lei nº 6.404/76, da avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil (“Laudo Contábil da Incorporada”), e dos patrimônios líquidos a preços de mercado da Companhia e da Incorporadora, em cumprimento ao disposto no art. 264 da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de PL a Mercado”), a qual elaborou os respectivos laudos de avaliação com base nas demonstrações financeiras da Companhia e da Incorporadora na data-base de 31 de outubro de 2020 (“Data-Base”); III. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo Contábil da Incorporada, que constitui o Anexo II a esta ata, segundo o qual o patrimônio líquido da Companhia, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 13.869.668,24 (treze milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), bem como o Laudo de PL a Mercado, na forma do Anexo III desta ata; IV. Nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Companhia pela Incorporadora, declarando-se formalmente extinta a Companhia, com sua sucessão a título universal pela Incorporadora, sujeita à aprovação da referida incorporação, nos mesmos termos e condições, em Assembleia Geral Extraordinária da Incorporadora, a ser realizada nesta data; V. Consignar que, com a implementação da incorporação ora deliberada, os antigos acionistas da Companhia receberão, em substituição às ações anteriormente detidas por eles de emissão da Companhia, um total de 938.875 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Incorporadora, na proporção de 0,64920 ação ordinária da Incorporadora para cada 1 (uma) ação ordinária detida no capital social da Companhia, relação de substituição esta determinada com base no valores de patrimônio líquido a preço de mercado da Incorporadora e da Companhia, tudo nos termos previstos no Protocolo e Justificação e no Laudo de PL a Mercado; V.1. Aprovar que as frações de ações da Incorporadora resultantes da relação de substituição acima aludida sejam desconsideradas e canceladas, pagando-se o valor de tais frações aos respectivos acionistas com base no valor de patrimônio líquido contábil da Incorporadora na Data-Base, mediante colocação dos recursos à disposição dos acionistas na sede da Incorporadora ou depósito em conta corrente a ser informada por cada acionista; V.2. Consignar que os acionistas da Companhia dissidentes da incorporação ora aprovada poderão, exclusivamente com relação às ações de que eram titulares em 09 de dezembro de 2020 (data da primeira publicação do Edital de Convocação desta Assembleia Geral), exercer seu direito de recesso nos termos do Art. 45 da Lei 6.404/76, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da presente ata, por meio de envio, à sede social da Incorporadora, de comunicação escrita, aos cuidados de Fernanda de Oliveira Bezerra Guimarães, em que constem, pelo menos, as seguintes informações: (i) o nome e a qualificação completa do acionista; (ii) o número de ações de emissão da Companhia de que era titular em 09 de dezembro de 2020; e (iii) a conta bancária em que deverá ser depositado o respectivo valor de reembolso, a ser determinado com base no valor do patrimônio líquido contábil da Companhia, na Data-Base, de R$ 0,7496 por ação; e VI. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas (Presidente da Assembleia), Fernanda Bezerra (Secretária da Assembleia); Acionistas: Saspar Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020. JUCERJA nº 00003996245 em 11.01.2021. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2294490"
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                "2294485": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL GUARUS IV INCORPORACOES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 25.126.999/0001­40 - NIRE 33210177460\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL GUARUS IV INCORPORACOES SPE LTDA ., instalada com a presença de suas sócias, representando a totalidade do capital social, presidida pelo Sr. Raphael Rocha Lafeta, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.(“MRV”) e secretariada pela Sra. Junia Maria De Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (“MRL”), realizou-se às 10:30 horas do dia 20 de janeiro de 2021, na sede social da Sociedade, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada Santa Rosa, nº 174/00264, Parte D, Bairro Parque Santa Clara, CEP 28.085.500, Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social da Sociedade, atualmente de R$ 3.034.000,00 (Três milhões, trinta e quatro mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 3.024.000,00 (três milhões, vinte e quatro mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor devolvido às sócias da seguinte maneira: i. 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para a sócia MRV, em moeda corrente nacional, e ii. 3.500 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à sócia MRL, em moeda corrente nacional. (b) aprovar a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalmente integralizado em moeda corrente nacional, e dividido em R$ 10.000 (dez mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - (com 65%) - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - (com 35%) 3.500 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - As quotas representativas do capital da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento expresso do(s) outro(s) sócio(s), cabendo a ele, em igualdade de condição, o direito de adquiri-las preferencialmente. PARÁGRAFO SEGUNDO - Cada quota do capital social representará 01 (um) voto nas deliberações dos sócios e a decisão de cada sócio e/ou usufrutuário vinculará na votação tantos votos quantas forem as quotas de sua propriedade e de sua fruição.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de janeiro de 2021. Sr. Raphael Rocha Lafeta, Presidente da Mesa; Sra. Junia Maria De Sousa Lima Galvão, Secretária da Mesa. Só cias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Raphael Rocha Lafeta - Presidente da Mesa; Junia Maria De Sousa Lima Galvão - Secretária da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Raphael Rocha Lafeta; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A - Junia Maria de Sousa Lima Galvão.\r\n\r\nId: 2294485"
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                "2294486": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.324.624/0001-18 - NIRE nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JANEIRO 2021. 1. Data, Hora e Local: Dia 15 de janeiro de 2021, às 10 horas, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2000, Centro, CEP 20.210-031, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Parágrafo 2º, do Artigo 9° do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Abel Alves Rochinha; Enio Stein Júnior e Maisa Alvares Costa Resende. 4. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha ; Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Examinar e deliberar sobre (A) a retificação e ratificação das deliberações tomadas em reunião do conselho de administração da Companhia, realizada em 12 de janeiro de 2021 (“RCA de 12 de janeiro de 2021”), para aprovar: (i) a 9° (nona) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta Restrita”), a celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.” (“Escritura de Emissão”) e do respectivo aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo); (ii) a celebração, pela Companhia, do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Contas Vinculadas e Outras Avenças” (“Contrato de Cessão Fiduciária”), por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), representados pela Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), em garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida) e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), conforme aplicável, bem como das demais obrigações pecuniárias presentes e futuras, principais e acessórias, a serem previstas na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária, inclusive honorários advocatícios, despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizações, bem como as obrigações relativas ao banco liquidante, ao escriturador, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”), ao Agente Fiduciário e demais prestadores de serviço envolvidos na Emissão, bem como honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas, inclusive, na constituição, formalização, execução e/ou excussão das garantias previstas na Escritura de Emissão e /ou no Contrato de Cessão Fiduciária (“Obrigações Garantidas”), os direitos cedidos fiduciariamente e a outorga da garantia prevista no Contrato de Cessão Fiduciária; (iii) a autorização para que a Diretoria da Companhia, ou seus procuradores devidamente constituídos, pratique todos os atos necessários à formalização das deliberações, acima, inclusive (a) a negociação de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, (b) a assinatura de todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, (c) à contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para realização da Oferta Restrita mediante a celebração do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo) e demais prestadores de serviços necessários à Emissão e à Oferta Restrita, e (d) o registro da Oferta Restrita perante a B3 e demais órgãos competentes; (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia, ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados as deliberações (i) a (iii) acima; e (B) a ratificação dos atos já praticados pelos diretores e/ou procuradores da Companhia com relação aos assuntos objeto da presente Ordem do Dia. 6. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. (6.A) Retificar os itens 6.2 (g), (i), (k), (l), (o) e 6.3 da RCA de 12 de janeiro de 2021, que passarão a ser lidas conforme as redações abaixo, e ratificar todas as demais deliberações tomadas na RCA de 12 de janeiro de 2021, a saber: “6.2 Nos termos do artigo 59, parágrafo 1°, da Lei das Sociedade por Ações, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a Emissão e a Oferta Restrita, cujas principais características e condições são as seguintes: Número da Emissão: as Debêntures representam a 9ª (nona) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor da Emissão”); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debentures: Serão emitidas 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) Debêntures, sendo adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores organizado pelos Coordenadores (conforme definido abaixo), sem lotes mínimos ou máximos, para verificação da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas e juros e para definição da Remuneração, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44, ambos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser organizado pelos Coordenadores (“Procedimento de Bookbuilding”); (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (f) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a Data de Emissão das Debêntures será o dia 15 de janeiro de 2021 (“Data de Emissão”); (g) Preço de Subscrição e Forma de Subscrição e Integralização: A integralização das Debêntures no mercado primário será realizada de acordo com os procedimentos da B3, à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, admitindo-se uma ou mais subscrições e integralizações, podendo ser colocadas com ágio e deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição, desde que aplicadas em igualdade de condições a todos os investidores em cada data de integralização (“Data de Integralização”). Na Data da Primeira Integralização (conforme definido abaixo) a integralização das Debêntures será realizada pelo seu Valor Nominal Unitário. As demais integralizações das Debêntures serão realizadas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização até a respectiva data de subscrição e integralização. Todas as subscrições e integralizações serão realizadas dentro do período de distribuição na forma dos artigos 7ª-A e 8ª da Instrução CVM 476. Para fins do disposto na Escritura de Emissão, entende-se por “Data da Primeira Integralização” a data em que ocorrer a primeira subscrição e integralização das Debêntures. Os recursos captados com a distribuição das Debêntures serão depositados em contas de titularidade da Companhia, sendo uma delas vinculada (não movimentável pela Companhia), a ser mantida no Banco Santander (Brasil) S.A. para o pagamento de dívidas da Companhia listadas no item (i.2) (A), (B) e (E) (“Conta Pagamento das Dívidas do Projeto”); (h) Projeto de Infraestrutura considerado como Prioritário pelo Ministério de Desenvolvimento Regional: A Emissão será realizada nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”), e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“CMN” e “Resolução CMN 3.947”, respectivamente), sendo que (i) o Projeto (conforme abaixo definido) foi classificado como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme previsto na Portaria (conforme abaixo definida); e (ii) os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão, única e exclusivamente, destinados ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, nos termos abaixo indicados; (i) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão, única e exclusivamente, destinados ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, descritas no item (i.2) abaixo, considerado prioritário nos termos do artigo 2º da Lei 12.431, do Decreto 8.874 e da Portaria (conforme definida abaixo), conforme abaixo detalhado: Objetivo do Projeto - Concessão para a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação do transporte público de passageiros do Metrô do Rio de Janeiro-RJ (“Projeto”); Início do Projeto - 2018; Fase Atual do Projeto - Desenvolvimento e implantação; Encerramento estimado do Projeto - \r\n\r\n2030; Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto - R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais); Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto - R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais); Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures - Pagamento futuro e reembolso de gastos, despesas e dívidas relacionados ao Projeto, sendo certo que os gastos, despesas e dívidas passíveis de reembolso são aqueles realizados em período igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta Restrita; Percentual estimado dos recursos financeiros necessários ao projeto provenientes das Debêntures - 92% (noventa e dois por cento). (i.1) O Projeto foi considerado como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme portaria n° 2.745, emitida por referido Ministério do Desenvolvimento Regional em 28 de outubro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União, para fins do disposto na Lei 12.431 (“Portaria”), nos termos da Escritura de Emissão. (i.2) Parte dos recursos da Emissão serão empregados para o pagamento das dívidas contratadas pela Companhia relacionadas ao Projeto, a saber: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 09.2.0682.1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“Operação BNDES”); Contrato de Financiamento e Repasse SIAPF nº 274.365-66/2009, celebrado com a Caixa Econômica Federal (“Operação Caixa”); Contrato de Abertura de Crédito Conta Garantida BB nº 330.900.489, celebrado com o Banco do Brasil S.A. (“Contrato Conta Garantida BB”); Instrumento Particular de Escritura da 8ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real e Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., tendo como agente fiduciário a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“8ª Emissão”); e Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, de Espécie Quirografária, para Colocação Privada, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., tendo como debenturista a Linha Amarela S.A. - LAMSA (“Operação LAMSA” e, em conjunto com a Operação BNDES, a Operação Caixa, o Contrato Conta Garantida BB e a 8ª Emissão, as “Dívidas do Projeto”). (j) Tipo, Forma, Comprovação de Titularidade, Conversilibidade e Permutabilidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados ou cautelas, e não conversíveis em ações, sendo que, para todos os fins de direito e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3, em nome de cada Debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia e nem permutáveis por ações de outra sociedade; (k) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (l) Garantias Reais: Para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento das Obrigações Garantidas, a Companhia dará, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei 4.728/65, dos artigos 18 a 20 da Lei n° 9.514/97, dos artigos 28 e 28-A da Lei 8.987/95 e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil (“Garantias Reais”): (i) em cessão fiduciária (a) todos os direitos sobre a Conta Pagamento das Dívidas do Projeto; e (b) a totalidade dos recursos depositados ou a serem depositados em tal conta, independentemente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária (“Cessão Fiduciária da Conta Pagamento das Dívidas do Projeto”); e (ii) em cessão fiduciária Sob Condição Suspensiva, (a) suas receitas tarifárias provenientes da prestação de serviços de transporte metroviário de passageiros (“Serviços”), presentes ou futuras, as quais estão previstas no Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros, celebrado em 27 de janeiro de 1998, entre a Companhia e o Estado do Rio de Janeiro (“Poder Concedente”), com a interveniência de terceiros, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Concessão” e “Receitas Tarifárias”); (b) suas receitas acessórias provenientes da prestação de serviços referentes à locação de espaços, publicidade, entre outros, presentes ou futuras conforme previstos no Contrato de Concessão (“Receitas Acessórias”); (c) todos os direitos emergentes do Contrato de Concessão, presentes ou futuros, inclusive os relativos a eventuais indenizações a serem pagas pelo Poder Concedente, incluindo, mas sem limitação, as que sejam decorrentes da extinção, caducidade, encampação, revogação, relicitação ou recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão (“Direitos Emergentes da Concessão”); (d) todos os valores creditados e que venham a ser creditados e mantidos nas Contas do Projeto (conforme abaixo definidas) em decorrencia das Receitas Tarifárias, das Receitas Acessórias e dos Direitos Emergentes da Concessão, bem como seus rendimentos, investimentos e quaisquer outros valores creditados; (e) os direitos creditórios sobre determinadas contas correntes de titularidade da Companhia (“Contas do Projeto”), presentes ou futuros, incluindo recursos disponíveis, em processo de compensação ou investimentos permitidos, as quais serão abertas de acordo com as condições a serem estabelecidas no Contrato de Cessão Fiduciária; e (f) todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Companhia que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão (“Cessão Fiduciária Sob Condição Suspensiva” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária da Conta Pagamento das Dívidas do Projeto, as “Garantias Reais”). (l.1) A eficácia da Cessão Fiduciária Sob Condição Suspensiva está sujeita a condição suspensiva, nos termos dos artigos 121 e 125 e seguintes do Código Civil, e passará a ser eficaz e exequível, independentemente de qualquer aditamento, notificação ou registro, mediante o pagamento integral das dívidas da Companhia em que a Garantia Real foi outorgada em favor dos respectivos credores, a saber: (i) (a) Operação BNDES, e (b) Operação Caixa, cujo pagamento deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data da Primeira Integralização, e (ii) 8ª Emissão, cujo pagamento deverá ocorrer na Data da Primeira Integralização (“Condição Suspensiva”); (m) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 10 (dez) anos e 11 (onze) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de dezembro de 2031 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme abaixo definido) e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (n) Amortização do Valor Nominal Unitário: O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 17 (dezessete) parcelas semestrais, conforme percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures ou resgate antecipado; (o) Depósito para Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários CETIP 21 (“CETIP 21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários exclusivamente por investidores qualificados, conforme definição constante dos artigos 9°-B e 9º-C da Instrução da CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada data de subscrição ou aquisição pelo investidor profissional, conforme definidos no artigo 9°-A da Instrução CVM 539, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, salvo, sem prejuízo do disposto na Deliberação da CVM n.º 849, de 31 de março de 2020, na hipótese de exercício da garantia firme pelos Coordenadores (ou por instituições por eles designadas), nos termos do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, da Concessão Metroviária do Rio De Janeiro S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), nos termos do inciso II do artigo 13 da Instrução CVM 476, e desde que a Companhia esteja em dia com o cumprimento das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3 (“Local de Pagamento”); (q) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário no Local de Pagamento, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (r) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração e do disposto na Escritura de Emissão, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, adicionalmente sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata temporis (“Encargos Moratórios”); (s) Resgate Antecipado Facultativo Total: Nos termos da Resolução do CMN nº 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada (“Resolução CMN 4.751”), ou de outra forma, desde que respeitado o prazo médio ponderado mínimo de 4 (quatro) anos dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data do efetivo do resgate antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751 e calculado nos termos da Resolução CMN 3.947, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, observados os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, a partir de 15 de janeiro de 2025 (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, nos termos da legislação aplicável (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). O valor a ser pago pela Companhia em relação a cada uma das Debêntures, no âmbito do Resgate Antecipado Facultativo Total, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculados, pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização, Data de Incorporação ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate; (b) dos Encargos Moratórios, se houver; e (c) de prêmio a ser calculado de acordo com fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. Os demais termos e condições aplicáveis ao Resgate Antecipado Facultativo Total estão dispostos na Escritura de Emissão; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: Será admitida a amortização extraordinária facultativa pela Companhia, caso venha a ser permitida pela legislação e/ou regulamentação aplicáveis. Nesta hipótese, conforme aplicável, deverão ser observados os termos, condições e valores aplicáveis ao Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme disposto na Escritura de Emissão; (u) Oferta de Resgate Antecipado: Observado o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, na Resolução 4.751, nas disposições do CMN e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em relação ao prazo mínimo entre a Data de Emissão e a data da oferta de resgate antecipado, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, desde que respeitado o prazo médio ponderado dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data do efetivo resgate superior a 4 (quatro) anos, ou prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada oferta facultativa de resgate antecipado parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, observado que o resgate antecipado somente poderá ser realizado pela Companhia caso seja verificada a adesão de Debenturistas representando a totalidade das Debêntures (“Oferta Facultativa de Resgate Antecipado”), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (v) Aquisição Facultativa: A Companhia e suas partes relacionadas poderão, a qualquer tempo a partir de 15 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos da Lei 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, adquirir Debêntures, condicionado ao aceite do Debenturistas vendedor e desde que, conforme aplicável, observem o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus a mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. Caso a Companhia pretenda adquirir Debêntures por valor superior ao Valor Nominal Unitário deve, previamente à aquisição, comunicar sua intenção ao Agente Fiduciário e a todos os titulares das respectivas Debêntures, nos termos e condições estabelecidos no artigo 9º e seguintes da Instrução da CVM n° 620, de 17 de março de 2020, conforme alterada; (w) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Data da Primeira Integralização até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Atualizado”) calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (x) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Atualizado, incidirão juros remuneratórios a serem definidos no Procedimento de Bookbuilding, correspondentes ao maior valor entre: (i) cotação indicativa da taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) com vencimento em 15 de agosto de 2028 (“Taxa IPCA+/2028”), a ser verificada conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), sendo o valor apurado no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescido exponencialmente de spread (sobretaxa) de até 4,00% a.a. ou (ii) 6,80% a.a. (“Juros Remuneratórios”, e, em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração”). Os Juros Remuneratórios utilizarão base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data da Primeira Integralização, Data de Incorporação (conforme definido abaixo) ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, observado que os Juros Remuneratórios incorridos desde a Data da Primeira Integralização até 15 de junho de 2023 serão automaticamente incorporados ao Valor Nominal Unitário Atualizado em 15 de junho de 2023. Os Juros Remuneratórios serão calculados de acordo com fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (y) Pagamento dos Juros Remuneratórios: Ressalvados os pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das Debêntures ou resgate antecipado das Debêntures, os valores relativos aos Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sempre, no dia 15 (quinze) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo certo que: (i) os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data da Primeira Integralização e o dia 15 de junho de 2023 (inclusive) serão integralmente capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de junho de 2023 (“Data de Incorporação”); (ii) o primeiro pagamento de Juros Remuneratórios será realizado em 15 de dezembro de 2023 (data do primeiro pagamento), considerando os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data de Incorporação e a data do primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios; e (iii) os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente, nas mesmas datas de pagamento das parcelas de amortização, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma dessas datas uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”, conforme aplicável); (z) Repactuação: As Debêntures não serão objeto de repactuação; (aa) Vencimento Antecipado: observadas as condições estabelecidas na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigirá o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Atualizado, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, na data que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão (“Vencimento Antecipado”); (bb) Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o Valor Total da Emissão, de forma individual e não solidária entre os Coordenadores, com a intermediação do Coordenador Líder e outras instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), em comum acordo com a Companhia, para participar da Oferta Restrita, nos termos do Contrato de Distribuição; (cc) Caracterização como “Debêntures Verdes” : As Debêntures serão caracterizadas como “debêntures verdes”, com base em: (i) Parecer de Segunda Opinião (“Parecer”) emitido pela consultoria especializada SITAWI Finanças do Bem (“SITAWI”), com base nas diretrizes do Green Bond Principles de junho de 2018; (ii) relatório a ser emitido pela SITAWI após 1 (um) ano da emissão do Parecer, atestando sobre os benefícios ambientais auferidos pelo Projeto de acordo com os indicadores definidos no Parecer; e (iii) marcação nos sistemas da B3 como título verde, com base nos requerimentos desta. 6.3 A celebração, pela Companhia, do Contrato de Cessão Fiduciária, por meio do qual a Companhia outorgará as Garantias Reais em favor dos Debenturistas, de forma a garantir as Obrigações Garantidas. 6.4 Autorizar a Diretoria da Companhia a (a) discutir, negociar e definir os termos e condições da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, (b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta Restrita, à emissão das Debêntures, e à constituição da Cessão Fiduciária, incluindo (1) a Escritura de Emissão e seu respectivo aditamento relativo ao Procedimento de Bookbuilding; e (2) a outorga de procuração ao Agente Fiduciário, em razão e na forma a ser prevista no Contrato de Cessão Fiduciária; e (c) contratar, conforme aplicável: (i) instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a distribuição publica das Debêntures, por meio da celebração do Contrato de Distribuição; (ii) o escriturador; (iii) o banco liquidante; e (iii) os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, tais como assessor legal, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Adicionalmente, ratificam-se todos os atos relativos à Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria da Companhia. 6.5. Ratificar todos os atos ja praticados pela Diretoria da Companhia, ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados as deliberações 6.2 a 6.4 acima.” (6.B) Ratificar todos os atos já praticados pelos diretores e/ou procuradores da Companhia em consonancia com as deliberações acima, bem como todas as demais deliberações tomadas na RCA de 12 de janeiro de 2021. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha- Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Abel Alves Rochinha; Enio Stein Júnior e Maisa Alvares Costa Resende Certifico que o presente extrato é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021. Abel Alves Rochinha - Presidente da Reunião; Letícia Torres Rosina - Secretária da Reunião. JUCERJA nº 4001635 em 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2294486"
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                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA TRINTA DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às dez horas do dia trinta de dezembro de dois mil e vinte, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Diretor Financeiro, IDILBERTO ANTONIO CALIXTO, brasileiro, casado, pedagogo, portador da carteira de identidade n° 007381, expedida pela CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 747.790.367-04, residente na Rua Alvares de Azevedo nº 242, apto 1001, Icaraí, Niterói-RJ. O cargo aqui eleito nesta data será para complementar um mandato de 2 (dois) anos, que teve início em 15/01/2019. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Diretor Financeiro do Instituto Vital Brazil, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido, por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresa mercantil, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 01 de janeiro de 2021. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, IDILBERTO ANTONIO CALIXTO. JUCERJA - Reg. 00003996060 - Data: 11/01/2021 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2294195"
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                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.284.022/0001-19 NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Data, Hora e Local: No dia 17 de dezembro de 2020, às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, CEP 20211-903. Convocação e Presença: Convocação realizada através de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2020, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Antonio Nicolau, representante da Valore Consultoria Empresarial Ltda., empresa especializada contratada para elaborar os laudos de avaliação submetidos a esta Assembleia Geral. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Protocolo e Justificação de Incorporação da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. pela Companhia; II. contratação da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da sociedade incorporada a ser incorporado na Companhia, e do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da sociedade incorporada a preços de mercado, na forma prevista no art. 264 da Lei 6.404/76; III. aprovação dos referidos laudos de avaliação; IV. incorporação da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação; V. relação de substituição das ações de emissão da sociedade incorporada por ações de emissão da Companhia; VI. aumento do capital social da Companhia em decorrência da incorporação da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A.; VII. alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em virtude de tal aumento de capital; VIII. consolidação do Estatuto Social da Companhia; e IX. autorização à administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer emendas ou ressalvas: I. Aprovar, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A. pela Saspar Participações S.A.” celebrado nesta data entre a Companhia e a sua controlada direta, Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, CEP 20211-903, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.599.627/0001-24 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0030349-9 (“Incorporada”), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da Incorporada pela Companhia (o “Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I a esta ata; II. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Valore Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Primeiro de Março, nº 23, pavimento 2, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.936.447/0001-23, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC/RJ-008590/O-0, para a realização, na forma dos artigos 8º, 226, 227 e 264, §1º, da Lei nº 6.404/76, da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, a valor contábil (“Laudo Contábil da Incorporada”), e dos patrimônios líquidos a preços de mercado da Incorporada e da Companhia, em cumprimento ao disposto no art. 264 da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de PL a Mercado”), a qual elaborou os referidos laudos de avaliação com base nas demonstrações financeiras da Incorporada e da Companhia na data-base de 31 de outubro de 2020 (“Data-Base”); III. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo Contábil da Incorporada, que constitui o Anexo II a esta ata, segundo o qual o patrimônio líquido da Incorporada, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 13.869.668,24 (treze milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), bem como o Laudo de PL a Mercado, na forma do Anexo III desta ata; IV. Nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Incorporada pela Companhia, declarando-se formalmente extinta a Incorporada, com sua sucessão a título universal pela Companhia, registrando-se que a referida incorporação foi igualmente aprovada, nos mesmos termos e condições, em Assembleia Geral Extraordinária da Incorporada, realizada nesta data; V. Consignar que, com a implementação da incorporação ora deliberada, os acionistas da Incorporada receberão, em substituição às ações anteriormente detidas por eles de emissão da Incorporada, um total de 938.875 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, na proporção de 0,64920 ação ordinária da Companhia para cada 1 (uma) ação ordinária detida no capital social da Incorporada, relação de substituição esta determinada com base nos valores de patrimônio líquido a preços de mercado da Incorporada e da Companhia, tudo nos termos previstos no Protocolo e Justificação e no Laudo de PL a Mercado; V.1. Aprovar que as frações de ações da Companhia resultantes da relação de substituição acima aludida sejam desconsideradas e canceladas, pagando-se o valor de tais frações aos respectivos acionistas com base no valor de patrimônio líquido contábil da Companhia na Data-Base, mediante colocação dos recursos à disposição dos acionistas na sede da Companhia ou depósito em conta corrente a ser informada por cada acionista; V.2. Consignar que os acionistas da Incorporada dissidentes da incorporação ora aprovada poderão, exclusivamente com relação às ações de que eram titulares em 09 de dezembro de 2020 (data da primeira publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral da Incorporada que aprovou a operação), exercer seu direito de recesso nos termos do Art. 45 da Lei 6.404/76, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da ata da referida Assembleia, por meio de envio, à sede social da Companhia, de comunicação escrita, aos cuidados de Fernanda de Oliveira Bezerra Guimarães, em que constem, pelo menos, as seguintes informações: (i) o nome e a qualificação completa do acionista; (ii) o número de ações de emissão da Incorporada de que era titular em 09 de dezembro de 2020; e (iii) a conta bancária em que deverá ser depositado o respectivo valor de reembolso, a ser determinado com base no valor do patrimônio líquido contábil da Incorporada, na Data-Base, de R$ 0,7496 por ação; VI. Em decorrência da versão do patrimônio líquido da Incorporada para a Companhia, aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 1.084.064,97 (um milhão, oitenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), mediante a emissão de 938.875 (novecentas e trinta e oito mil, oitocentas e setenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, passando o capital social da Companhia de R$ 61.441.294,70 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) para R$ 62.525.359,67 (sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), dividido em 44.731.119 (quarenta e quatro milhões, setecentas e trinta e uma, cento e dezenove) ações ordinárias, e em 17.649.050 (dezessete milhões, seiscentas e quarenta e nove mil e cinquenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; VII. Tendo em vista a aprovação das deliberações referidas nos itens acima, aprovar a alteração do artigo 5º, caput do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social da Companhia é de R$ 62.525.359,67 (sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), dividido em 62.380.169 ações, sendo 44.731.119 (quarenta e quatro milhões, setecentas e trinta e uma mil, cento e dezenove) ações ordinárias e 17.649.050 (dezessete milhões, seiscentas e quarenta e nove mil e cinquenta) ações preferenciais, integralizadas sem valor nominal.” VIII. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo IV desta ata. IX. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Assinaturas. Patrick de Larragoiti Lucas (Presidente da Assembleia), Fernanda Bezerra (Secretária da Assembleia); Acionistas: Sulasa Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente e Patrick de Larragoiti Lucas. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020. JUCERJA nº 00004002687 em 22.01.2021. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2294489"
                ],
                "2294519": [
                    "V - Ata",
                    "Viedma RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 34.595.494/0001-16 - NIRE 33.300.331.620\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia\r\n\r\nGeral Extraordinária em 21.12.2020\r\n\r\nData, Hora, Local: 21.12.2020, às 12hs, na sede, Avenida João Cabral de Melo Neto, nº 400, salas 1.101 a 1.104, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Única acionista. Mesa: José Carlos Wollenweber Filho-Presidente. João Eduardo de Azevedo Silva-Secretário. Deliberações Aprovadas: Resgate de 10.071.181 ações ordinárias emitidas, todas nominativas e sem valor nominal, pelo valor total de R$ 100.711.810,00, que corresponde à R$ 10,00 por ação resgatada, à conta de reserva de capital, sem redução do capital, na forma do art. 44, § 1º, c/c art. 200, inciso II, Lei das S.A., devendo o pagamento do valor de resgate ser realizado pela Companhia, em uma ou mais parcelas, conforme deliberação da diretoria. Alterar caput do art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 32.255.920,00, dividido em 22.184.739 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Consolidação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 21.12.2020. Acionista: Estoque Residencial e Comercial Rio de Janeiro Fundo de Investimento Imobiliário - Por seu administrador, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. por Raphael Magalhães Morgado e Thiago de Gusmão Delfino dos Santos. JUCERJA nº 00004002853 em 22/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2294519"
                ],
                "2294528": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Embalagens Metálicas MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69 - NIRE 3330028265-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 31 de Dezembro de 2020\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida\r\n\r\nno parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora, Local: 31 de dezembro de 2020, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ, CEP 27.321-740. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 23, 28 e 29 de dezembro de 2020 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 04, 07 e 06, e no Jornal “Diário do Vale”, nas páginas 04, 04 e 04, respectivamente, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presença: Acionistas representando mais de 99% do capital social e votante da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Jairo Carlos dos Santos, que convidou, a mim, Bianca Rodrigues Castilho, para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 2019; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2020 e (iv) reeleger a Diretoria da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar o aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, representando mais de 99% do capital social da Companhia, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário e que sua publicação seja feita com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam os parágrafos 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Considerar sanada a inobservância do prazo legal para elaboração das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, bem como a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no parágrafo 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autoriza o art. 294, caput, da referida Lei; (iii) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, na forma dos documentos que integram esta ata como Anexo I; (iv) Consignar que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019 no montante de R$ 2.555.837,79 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) será integralmente alocado na conta de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.404/76; (v) Aprovar a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o exercício social de 2020; (vi) Tendo em vista o término do mandato da atual diretoria da Companhia, foi aprovada a reeleição dos Srs. Jairo Carlos Dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.566.672-9, inscrito no CPF sob o nº 471.265.908-49, residente e domiciliado na Alameda dos Arapanés, nº 725, apto. 92, São Paulo/SP e Eduardo Mastrandrea Junior, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.172.944-1, inscrito no CPF sob o nº 360.223.148-87, residente e domiciliado na Rua Venezuela, nº 745, apto. 82, Guarujá/SP, ambos como Diretores, sem designação específica, com prazo de gestão de 03 (três) anos a contar desta data, estendendo-se os respectivos mandatos até a investidura de seus sucessores, nos termos no art. 150, §4º da Lei nº 6.404/76, sendo ratificados todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ora reeleitos até a presente data, em nome da Companhia. Os Diretores ora reeleitos assinaram o respectivo termo de posse e declaram, sob as penas da lei, que atendem a todos os requisitos e que não estão impedidos de exercer quaisquer atividades de administração da Companhia, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. As referidas declarações de desimpedimento assinadas pelos Diretores ora reeleitos ficam arquivadas na sede da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 1.046.250,00 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) em moeda corrente nacional, mediante a emissão de 104.625.000 (cento e quatro milhões, seiscentas e vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) detidos pela acionista Companhia Brasileira de Latas (“CBL”), ao preço de emissão unitário de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) fixado de acordo com o critério estabelecido no art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, as quais são integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional pela CBL , nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II desta ata. Será assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do art. 171, § 2º, da Lei nº 6.404/76, observado que as importâncias eventualmente pagas pelos demais acionistas serão entregues à CBL. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 423.393.498,77 (quatrocentos e vinte e três milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) para R$ 424.439.748,77 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), dividido em 41.444.726.460 (quarenta e um bilhões, quatrocentas e quarenta e quatro milhões, setecentas e vinte e seis mil, quatrocentas e sessenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é $ 424.439.748,77 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), dividido em 41.444.726.460 (quarenta e um bilhões, quatrocentas e quarenta e quatro milhões, setecentas e vinte e seis mil, quatrocentas e sessenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivadas na sede da Companhia os seguintes documentos: (i) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2019; (ii) cópia das publicações do Edital de Convocação; e (iii) cópia da publicação do Aviso aos Acionistas comunicando a disponibilidade dos documentos previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76. 9. Assinaturas: Jairo Carlos dos Santos - Presidente, Bianca Rodrigues Castilho - Secretária. Acionistas: Companhia Brasileira de Latas (representada por Jairo Carlos dos Santos e Eduardo Mastrandrea Junior). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas das assembleias gerais da sociedade, arquivada na sede da companhia. Barra Mansa, 31 de dezembro de 2020. Bianca Rodrigues Castilho - Secretária. JUCERJA nº 00004001916 em 21/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294528"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2294236": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE21 GLOBAL GEO CONDOCLUBE EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.218.518/0001-48 - NIRE 33.300.332.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE21 Global Geo Condoclube Empreendimento S.A., CNPJ/ME sob o nº 13.218.518/0001-48 e NIRE 33.300.332.251 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE21, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1519, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-907, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 54.025.088,56 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de 54.025.088 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (b) a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão da alteração constante do item anterior, bem como outras julgadas convenientes. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. BRUNO SILVEIRA MARTINS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294236"
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                        "2294412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.836.562/0001-68\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 7171/2020, de 13/11/2020, Licença Municipal de Operação - LMO, para operação de estação de tratamento e rede de distribuição de água, no endereço: Estrada da Barreira, nº 3050, Loteamento Jardim Soberbo, Bairro Barreira Guapimirim/RJ nº 3050, Loteamento Jardim Soberbo, Bairro Barreira Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 23K 0706155 E / 7510801 S (DATUM WGS-84).\r\n\r\nId: 2294412"
                        ],
                        "2292096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 01.235.622/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004508, que altera os termos da Licença de Instalação n. LI IN043483; I-Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação - LI N° IN043483 até 18 de janeiro de 2024; II-Ficam alteradas as condições de validade nº 9.1 e 12; III-Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 17 e 18; na ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, KM 09 CANAIS PRINCIPAL, SECUNDÁRIO, NOROESTE 3, NORTE 2 E 3 - RASA, município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Processo nº E-07/002.8212/2017.\r\n\r\nId: 2292096"
                        ],
                        "2292357": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051817, com validade até 28 de dezembro de 2026, que a autoriza para sistema de adução alternativo entre os reservatórios de Vigário e Ponte Coberta, visando a perenização da calha do Ribeirão das Lajes, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 232 - CENTRO, município PIRAÍ. Processo n°: E-07/510843/2011.\r\n\r\nId: 2292357"
                        ],
                        "2294455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004523, Esta averbação da Licença Prévia LP Nº IN049617 foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 976ª reunião, realizada em 19.01.2021, que resolveu tomar as medidas constantes da Deliberação CECA nº 6.446, de 19.01.2021, publicada no DOERJ de 21.01.2021, com as seguintes observações: Fica alterado o objeto para: para concepção e localização de Usina Termelétrica a Gás Liquefeito composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, divididos em 3 (três) blocos para a UTE GNA III, 1 (um) bloco para a UTE GNA IV, 1 (um) bloco para UTE GNA V, a serem implantados pela Gás Natural Açu Infraestrutura S/A, subsidiária da Gás Natural Açu S/A; na FAZENDA SACO DANTAS - PORTO DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo nº E-07/500673/2010.\r\n\r\nId: 2294455"
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                        "2291874": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AMBEV S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20/10/2020, Relatório de Auditoria Ambiental referente ao ano base de 2020, para realizar as atividades de fabricação de cervejas, chopes e refrigerantes, e realizar o beneficiamento de biogás gerado na etapa de tratamento anaeróbio na ETEI e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio- São Paulo KM 6011 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, no período de 27/01/2021 a 27/02/2021, no horário das 7h 40 às 16h 40. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/203012/2006)\r\n\r\nId: 2291874"
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                        "2294534": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04/02/2021, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital acima mencionado; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nId: 2294534"
                        ],
                        "2294142": [
                            "V - Convocação",
                            "ELEVA EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.765.891/0001-70 NIRE: 33.3.0030675-7 Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Eleva Educação S.A. (\"Cia.\") na forma prevista no art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 02/02/2021, às 10h, na sede social da Cia., situada na Rua Rodrigo de Brito, 13, Botafogo/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a retificação do valor do empréstimo a ser concedido pela Cia. e, ainda, da listagem dos administradores e executivos contemplados no empréstimo, conforme aprovado na AGE, realizada em 14/10/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003960348, em 29/10/2020; (ii) Deliberar sobre a retificação do valor do capital social da Cia. consolidado na ata de AGE, realizada em 20/11/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003985816, em 16/12/2020; e (iii) Deliberar sobre a ratificação de todas as demais deliberações que não forem expressamente retificadas na Assembleia. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à Assembleia Geral portando documento de identidade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. RJ, 22/01/2021. Rafaela Dantas Rodenburg Villela, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2294142"
                        ],
                        "2294227": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE30 ITAGUAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.903.496/0001-06 - NIRE 33.300.308.211\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE30 Itaguaí Empreendimento Imobiliário S.A., CNPJ/ME sob o nº 17.903.496/0001-06 e NIRE 33.300.308.211 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE30, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, sala 906 (Parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) aprovar a alteração do endereço da sede social da SPE30 e a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da SPE30; (b) aprovar a alteração do Artigo 5, §2º, do Estatuto Social da SPE30, para vedar a emissão de partes beneficiárias pela SPE30; (c) aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 8º do Estatuto Social da SPE30 para consignar que os acionistas poderão participar de assembleias gerais da SPE30 por meio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a interação com os demais acionistas; (d) aprovar a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da SPE30; (e) aprovar a alteração do prazo de mandato dos Diretores da SPE30; (f) incluir, entre as matérias de competência da Diretoria da SPE30, a obrigatoriedade de disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de aquisição de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da SPE30, a qualquer interessado que detenha participação direta ou indireta na SPE30; (g) aprovar a determinação de que as demonstrações financeiras da SPE30 sejam obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (h) a aceitação e ratificação da renúncia do antigo Presidente do Conselho de Administração da SPE30; (i) a ratificação, com base no Artigo 150, §4º, da LSA, de todos e quaisquer atos praticados pelos conselheiros remanescentes da SPE30, desde as suas respectivas eleições até a presente data; (j) aprovar eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da SPE30; e (k) aprovar a consolidação do Estatuto Social da SPE30, em razão das alterações constantes dos itens anteriores. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. Fabio Vilela de Morais - Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294227"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2294531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Chamamento Público 001/2021 - Marque Fácil - Processo: nº 1761/2020. Horário: 10H\r\n\r\nas 16H. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da saúde. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2294531"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 \r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 6609/2019\r\n\r\nObjeto Construção da Escola Municipal Carlos Manoel Costa Lima, na Rua X - Sítio 100 C - Chácaras de Inoã - 3º Distrito - Itaipuaçu - Maricá/RJ. A Presidente da CPL no uso de suas atribuições, torna sem efeito as publicações da data: 25/01/2021 no Jornal Oficial de marica JOM 1125 na página 3 , Jornal de grande circulação EXTRA na página 8 e Diário Oficial do Estado página 2.\r\n\r\nFlávia Maria Nogueira Mattos \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2294525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 006/2021\r\n\r\nExclusivo para Microempresas e EPP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL E MOBILIÁRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Processo n.º 680/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2294539"
                        ],
                        "2294540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 007/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E ACESSÓRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 4862/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 007/2021, com Sistema de Registro de Preços do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2294540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCIRCULAR INFORMATIVA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, composta pelos integrantes legalmente nomeados, informa aos interessados, que na Licitação por Tomada de Preços nº 026/2020, Processo nº 0795/2020, com a finalidade de atender a Solicitação de Compras e Serviços nº 028338/2020, expedida pela GTE, tendo por objeto a Construção de Rede Coletora de Esgoto Sanitário e Poços de Visita - Bairro Voldac, foi adjudicada e homologada pelo Sr. Diretor Executivo (fls. 296 do processo em epígrafe), de acordo com Inc. VI do Art. 43 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações a licitante:\r\n\r\nLDN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.686,75\r\n\r\nCONDIÇÃO DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS MEDIÇÃO\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - PRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2294501"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2294428": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1511 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 834, de 18 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/58/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NEW GOLD FERRAMENTAS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.489.125\r\n\r\nCNPJ: 34.213.624/0001-09\r\n\r\nEndereço: ESTRADA AGUA BRANCA,3551, PADRE MIGUEL, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de julho de 2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.489.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294428"
                    ],
                    "2294429": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1512 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 820, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/079/2117/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TOTAL CLEAN INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.501.125\r\n\r\nCNPJ: 09.309.362/0002-14\r\n\r\nEndereço: RUA LATERAL, 0 JARDIM ITAMBI (ITAMBI) - ITABORAÍ RJ 24.868-352\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.501.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294429"
                    ],
                    "2294430": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1514 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 992, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/3432/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: OURO VERDE IMPORTADORA, EXPORTADORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 86.669.382\r\n\r\nCNPJ: 19.988.458/0001-29\r\n\r\nEndereço: AVN MONSENHOR FELIX 00895 SOBRADO, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.669.382, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294430"
                    ],
                    "2294431": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1515 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/62/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JSF METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.429.718\r\n\r\nCNPJ: 33.577.512/0001-74\r\n\r\nEndereço: R ANHANGUERA 9 COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.429.718, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294431"
                    ],
                    "2294432": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1518 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/224/952019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BIG NEW RECICLAVEL DE PRODUYOS EIRELII\r\n\r\nInscrição: 11.357.563\r\n\r\nCNPJ: 32.677.697/0001-26\r\n\r\nEndereço: RUA RAUL RANGEL, 121, CB, CENTRO, ITAGUAÍ, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de07 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.357.563, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294432"
                    ],
                    "2294433": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1525 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 619, de 20 de maio de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/091/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CABRAL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição:11.235.530\r\n\r\nCNPJ: 31.404.896/0001-06\r\n\r\nEndereço: RUA DA BATATA,108, LJ 36ª, PENHA CIRCULAR, RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de setembro 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.235.530, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo úÚnico - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294433"
                    ],
                    "2294434": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1526 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 978, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/151/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CAMPOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nInscrição: 86.946.467\r\n\r\nCNPJ: 22.686.264/0001-83\r\n\r\nEndereço: RUA VICENTE LEONCIO DE FREITAS, 320 348 CODIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de junho de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.946.467, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294434"
                    ],
                    "2294435": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1513 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 990, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/078/28/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RIO MIX DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nInscrição: 79.851.256\r\n\r\nCNPJ: 17.512.874/0001-20\r\n\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 624 PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de fevereiro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.851.256, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294435"
                    ],
                    "2294436": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1516 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 18 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/62/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FENIX QUIMICA FAB DE TINTAS E VERN EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.290.558\r\n\r\nCNPJ: 21.119.061/0002-23\r\n\r\nEndereço: ROD RJ 230, KM 06 QD03 LOTE 03,04,05 USINA SANTA ISABEL BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.290.558, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294436"
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                    "2294437": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1517 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 972, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/3332/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição: 79.437.492\r\n\r\nCNPJ: 16.314.791/0008-30\r\n\r\nEndereço: Rua Dona Tereza Cristina, s/n, qd 9, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de julho de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.437.492, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294437"
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                    "2294438": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1519 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/58/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ANGEPLAST COMERCIAL DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.348.122\r\n\r\nCNPJ: 32.564.995/0001-00\r\n\r\nEndereço: RUA TOPÁZIOS, 27, LOJA A, ROCHA MIRANDA, RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de janeiro de 2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.348.122, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294438"
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                    "2294439": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1520 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 737, de 18 de julho de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/006/87/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BIOTERRA INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.181.031\r\n\r\nCNPJ: 02.455.961/0003-88\r\n\r\nEndereço: Av Treze de Maio, 23, sala 707 a 709, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de junho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.181.031, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294439"
                    ],
                    "2294440": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1521 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 861, de 29 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/037/135/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: QUIMI CLEAN BRASIL TINTAS, SOLVENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição: 87.287.041\r\n\r\nCNPJ: 26.767.581/0001-85\r\n\r\nEndereço: Rua Venancio Pereira veloso, 1790, lote 6 a 18, Qd 6, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.287.041, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294440"
                    ],
                    "2294441": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1522 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 819, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/224/952019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ALE D” AGOSTINO FERRAGENS, METAIS E PLÁSTCIOS EIRELLI\r\n\r\nInscrição: 11.496.750\r\n\r\nCNPJ: 34.292.401/0001-84\r\n\r\nEndereço: RUA ARY NOVEAS DE ABREU, 281, CHACARAS PINHÃO, TANGUA, RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.496.750, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294441"
                    ],
                    "2294442": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1523 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 240, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E-04/033/100088/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JP RIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HEIGINE E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\nInscrição: 86.869.411\r\n\r\nCNPJ: 21.833.508/0001-40\r\n\r\nEndereço: RUA APIACA, 3 SL 1, BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de fevereiro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.869.411, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294442"
                    ],
                    "2294443": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1527 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 393, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/008/116/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ADVENTURE EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição: 87.252.345\r\n\r\nCNPJ: 25.300.392/0001-35\r\n\r\nEndereço: Rua JORGE SAMPAIO, 0, LOTE 7, PAL 28881, CAMPO GRANDE, RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.252.345, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2294443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 20125461/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2021. Proc. nº PD-04/154.6/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 06/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n210 - VANT PES NOM IDENT - R$ 630,74\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.401,75\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 770,96\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARLINDO AQUINO FILHO, ENGENHEIRO, ID 28308557/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2021. Proc. nº PD-04/154.7/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 06/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 8.511,11\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.106,67\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 50,00\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROBSON DA ROCHA SILVA, MECANICO, ID 28268032/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2021. Proc. nº PD-04/146.17/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 06/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LEDA DE ASSIS SOUZA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19487029/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/01/2021. Proc. nº PD-04/146.2/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 04/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE SERAFIM, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28429524/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/01/2021. Proc. nº PD-04/146.25/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 08/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO ALEXANDRE GOMES ROZA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19505361/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/12/2020. Proc. nº PD-04/154.258/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 14/12/2020 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ-- R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19509626/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/01/2021. Proc. nº PD-04/154.11/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 07/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% -R$ 3.887,21\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES, AGENTE DE FAZENDA, ID 19514930/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/01/2021. Proc. nº PD-04/146.24/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 08/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO -R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DIRLEI BIRAL CRISPIM, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28459423/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/01/2021. Proc. nº PD-04/154.25/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 13/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE, PORTEIRO, ID 28666445/1, do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/12/2020. Proc. nº PD-04/146.633/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 15/12/2020 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.509,53\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.380,24\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROBERTO BASTOS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, ID 31476180/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/01/2021. Proc. nº PD-04/135.1/2021.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 15/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.279,68\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 767,81\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2294424"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2294466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000141/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS + RECIPIENTES PARA RESÍDUOS, decorrente do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 064/2019, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 35.111,52 (trinta e cinco mil cento e onze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2294466"
                    ],
                    "2294462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000290/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS SUBGRUPO APARELHO RESPIRATÓRIO, decorrente do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 06/2020, em favor das empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, com o valor de R$ 366,80 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ 23.864.942/0001-13, com o valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais). Perfazendo o total geral de R$ 1.173,80 (um mil cento e setenta e três reis e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2294462"
                    ],
                    "2294457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000008/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PLS 070/2019, em favor das empresas MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 21.681.325/0001-57, no valor de R$ 4.117,00 (quatro mil cento e dezessete reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 1.361,92 (um mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA, CNPJ 60.665.981/0009-75, no valor de R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais), NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ 32.350.180/0001-28, no valor de R$ 37.383,90 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos), HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A , CNPJ 01.571.702/0001-98, no valor de R$ 73.320,00, HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos e cinquenta reais). Perfazendo o VALOR TOTAL GLOBAL DE R$ 189.736,82 (cento e oitenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2294457"
                    ],
                    "2294487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n20.01.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350207/000049/2020 (E-35/091/113/2019) - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) N. º 062/20 /Processo n°. E-35/091/113/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP n°. 062/2020 em favor da empresa PG RIO MEDICAMENTOS EPP CNPJ:18.841.889/0001-03, vencedora do item 39 com o valor total registrado de R$ 42.094,08 (quarenta e dois mil e noventa e quatro reais e oito centavos). HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 13, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 28, 45, 49, 53, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 77 com o valor total registrado de R$ 84.136,75 (oitenta e quatro mil e cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ:00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 12, 14, 15, 17, 27 e 47 com o valor total registrado de R$ 21.684,90 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ:61.817.664/0001-32, vencedora dos itens 07, 08, 42 e 44 com o valor total registrado de R$ 35.978,68 (trinta e cinco mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ:05.746.252/0001-88, vencedora dos itens 83 e 84 com o valor total registrado de R$ 69.722,70 (sessenta e nove mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). SEMINA IND. E COM. LTDA CNPJ:55.163.042/0001-35, vencedora do item 36 com o valor total registrado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). E. TAMUSSINO & CIA LTDA CNPJ:33.100.082/0001-03, vencedora do item 37 com o valor total registrado de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Perfazendo o valor total geral de R$ 309.117,11 (trezentos e nove mil cento e dezessete reais e onze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção do D.O. de 09/11/2020.\r\n\r\nId: 2294487"
                    ],
                    "2294453": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/005274/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2020, os proventos de ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001573/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de JOSUE MACHADO DA CRUZ, SUBTEN PM RG 46.871. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000660/2021 FIXADOS com validade a contar de 15.09.2020, os proventos de WELLINGTON LOPES, SUBTEN PM RG 47.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000662/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2020, os proventos de DARIO MAURICIO PEREIRA GOMES, SUBTEN PM RG 47.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/001491/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de FLAVIO DE SOUZA CABRAL, SUBTEN PM RG 49.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000666/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2020, os proventos de GILSON DE SOUZA MIRANDA SUBTEN PM RG 51.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000667/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2020, os proventos de SERGIO LAVANDEIRA SANTOS, SUBTEN PM RG 52.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000668/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2020, os proventos de EDSON FELIX DA CRUZ, SUBTEN PM RG 52.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/001487/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2020, os proventos de MARCELO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500916/000670/2021 FIXADOS com validade a contar de 01.09.2020, os proventos de PAULO HENRIQUE CASSITA LADEIRA, SUBTEN PM RG 53.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003776/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2020, os proventos de CLAUDECILENIO FONSECA PEDRA, SUBTEN PM RG 53.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-350091/000672/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2020 os proventos de CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, SUBTEN PM RG 54.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/001494/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2020, os proventos de ARLISON MACHADO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 54.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/005916/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de ALUIZIO FERREIRA SALUTO, SUBTEN PM RG 55.404. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000674/2021 FIXADOS com validade a contar de 15.09.2020, os proventos de PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO, SUBTEN PM RG 55.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001417/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de MARCELO OLIVEIRA TAIXEIRÃO, SUBTEN PM RG 55.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/004219/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de LUIZ FERNANDO SARAIVA DE CASTRO, SUBTEN PM RG 56.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004982/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES, SUBTEN PM RG 57.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000677/2021 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/003989/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2020, os proventos de JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 65.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004347/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de PAULO SERGIO FERREIRA MAGRO, SUBTEN PM RG 75.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001050/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS, 1ºSGT PM RG 61.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002728/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de ADILSON RIBEIRO CRESPO, SUBTEN PM RG 63.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/001525/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2020, os proventos de ERLI REIS VIEIRA JUNIOR, 2º SGT PM RG 64.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003991/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2020, os proventos de LUIS FERNANDO RIBEIRO PARAVIDINO, 2ºSGT PM RG 67.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001518/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de MARCIO JOSE RANGEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 70.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/001606/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2020, os proventos de TELMO MARINHO MOREIRA, 2º SGT PM RG 70.948.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001484/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2020, os proventos de CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO, 2º SGT PM RG 72.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/003021/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2019, os proventos de JUDSON DOS SANTOS DA SILVA, 2º SGT PM RG72.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/000956/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCIO SANTOS DIAS, 2º SGT PM RG 72.784.\r\n\r\nId: 2294453"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DOS SANTOS SILVA, identidade funcional nº 2.974.542-0, matrícula nº 261.314-9, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360021/002693/2020.\r\n\r\nId: 2294341"
                    ],
                    "2294261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, identidade funcional n° 2.982.803-1, matrícula nº 815.829-7, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 07/12/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 5.768,37; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 12.228,94; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 10.798,39; 30% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.730,51; 10% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21753/1995), no valor de R$ 2.879,57. Processo nº E-09/157/1203/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE GARCIA MURTA, identidade funcional nº 2.950.553-4, matrícula nº 263.907-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/07/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.447,38; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 435,28. Processo nº E-09/300/49/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARAKEN JOSE DE MELLO JUNIOR, identidade funcional n° 2.992.533-9, matrícula nº 288.724-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 22-08-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.226,51; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87. Processo nº E-36/303/71/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, identidade funcional n° 3.001.879-0, matrícula nº 174.339-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/11/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.338,44; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 201,60 .Processo nº E-09/2047/1702/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CLAUDIO BARRIO DA ROCHA, identidade funcional n° 2.944.006-8, matrícula nº 263.094-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09/08/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo nº E-36/244/30/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS, identidade funcional n° 2.946.974-0, matrícula nº 269.430-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-11-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.796,31; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 169,47; 20% Adicional de Promoção Por Bravura (Lei 423/81), no valor de R$ 338,95. Processo E-36/021/747/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO CHAVES PEREIRA, identidade funcional n° 3.001.363-1, matrícula nº 269.825-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/07/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.649,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.793,76; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.721,61; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 412,37. Processo nº E-09/157/4279/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON VIEIRA BISPO, identidade funcional n° 2.925.507-4, matrícula nº 267.239-2, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo nº E-09/202/15/2013.\r\n\r\nId: 2294261"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360190/000008/2021 - ALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA, ID. funcional nº 5.033.211-2. - Período base: - 28/07/2014 a 26/07/2019. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000026/2021 - JOAO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA, ID. funcional nº 4.357.445-9. - Período base: - 04/10/2015 a 01/10/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000006/2021 - NADIA SAD ABRAHAO, ID. funcional nº 2.915.605-0. - Período base: - 03/04/2015 a 31/03/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000025/2021 - ANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA, ID. funcional nº 4.372.842-1 - Período base: - 19/01/2015 a 17/01/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360189/000005/2021 - GUSTAVO FERREIRA COSTA, ID. funcional nº 4.137.859-8. - Períodos base: - 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 22/07/2015 a 19/07/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de Licenças-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/002036/2020 - SOLANGE PEREIRA BARBOZA, ID. funcional nº 2.968.085-9. - Períodos base: -02/12/2015 a 29/12/2020 (Acrescido de 30 dias de LTS). CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2294406"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000051/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000977/2020.\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000002/2021.\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000020/2021.\r\n\r\nId: 2294491"
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                    "2294492": [
                        "I - Ato",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000647/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/0000234/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIARIA LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000768/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIARIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000989/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/001035/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/001124/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001128/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000988/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001033/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001039/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001298/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001300/2020 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2294494"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SES Nº 1536\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL E REDE PRIVADA DE ENSINO VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem as legislações em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030029/000925/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 205 da Constituição Federal/1988, que determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;\r\n\r\n- a previsão do artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece como finalidades da educação básica, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;\r\n\r\n- o disposto no §4º do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que orienta para que o Ensino Fundamental seja desenvolvido prioritariamente na forma de oferta presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais;\r\n\r\n- a situação de emergência em saúde reconhecida por meio da Lei Federal nº 13.979/2020, que estabeleceu os protocolos de distanciamento social adotados em razão da pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria n.188, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo COVID-19;\r\n\r\n- o disposto no § 9º, do art. 2º da Lei Federal nº 14.040/2020 que dispõe que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação.\r\n\r\n- a orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\n\r\n- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de alunos às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.454/2021, que reconheceu a educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta, durante a pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- os protocolos iniciais fixados para o funcionamento das Unidades Escolares da Rede SEEDUC, dispostos na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020;\r\n\r\n- os protocolos iniciais fixados para o retorno do corpo docente as atividades presenciais com alunos, dispostos na Resolução SEEDUC nº 5.876/2020;\r\n\r\n- os princípios norteadores do planejamento de retomada alinhados pela Deliberação nº 384, prorrogada pela Deliberação nº 387, ambas de 2020 e oriundas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro para a retomada das atividades presenciais com alunos;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a continuidade do saber, evitando o prejuízo no ensino-aprendizagem do público mais jovem, minimizando as diferenças sociais, potencializando o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e, ainda, garantindo compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Básica e a família, atendendo aos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);\r\n\r\n- o alerta da Organização das Nações Unidas - ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e Organização Pan- Americana da Saúde - OPAS/OMS, sugerindo que o retorno dos alunos de volta às escolas e instituições de ensino, com o máximo de segurança, precisa ser encarado como prioridade;\r\n\r\n- que, nos termos da Lei nº 4.528 de 28 de março de 2005, o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro é constituído pelo conjunto de estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir protocolos e orientações complementares para a garantia do atendimento escolar nas Unidades da Rede Estadual, bem como da Rede Privada que estejam vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para fins de autorização de funcionamento, acompanhamento e avaliação devendo ser observados naquilo que não conflitarem com as deliberações do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e do Conselho Estadual de Educação Indígena do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Respeitada a autonomia federativa dos entes municipais no estabelecimento de normas complementares às de âmbito nacional ou estadual para fins de instituir protocolos que visem a evitar a propagação da COVID-19, aplicam-se as normas previstas nesta Resolução Conjunta às Unidades Escolares da Rede Privada vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de vigência de normas municipais mais restritivas à realização de atividades presenciais em unidades ou instituições de ensino públicas ou privadas, aplicam-se aos estabelecimentos de ensino situados no respectivo território, as regras editadas pelo Município.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições desta Resolução Conjunta vigorarão durante o período de atividades escolares híbridas (presenciais e remotas), sendo facultada às redes educacionais privadas a opção por este Regime ou pela instituição de Regime Exclusivamente Presencial ou Exclusivamente Remoto, observadas as orientações sanitárias e as Bandeiras de Risco Estadual para o COVID-19.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS\r\n\r\nArt. 3º - Ficam ratificadas as obrigações fixadas na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020 para todos os sistemas de ensino mencionados nesta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam ratificadas as obrigações fixadas nos Arts. 2º (caput), 3º, 4º, 10 a 17 da Resolução SEEDUC nº 5.876/2020, para todas as Unidades Escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino, durante a pandemia de COVID-19.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANDEIRAS DE RISCO\r\n\r\nArt. 5º - O funcionamento das Unidades Escolares da Rede Estadual e Instituições de Ensino Privada, pertencentes ao sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, será permitido, observando as orientações desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vedado o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Estadual e Instituições de Ensino Privada, pertencentes ao sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, para fins de desenvolvimento de atividades presenciais com alunos enquanto o município onde o estabelecimento de ensino encontra-se localizado estiver situado em área assinalada com as Bandeiras Vermelha e Roxa, conforme a classificação de risco da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A título de recomendação, a observância do disposto neste artigo será de caráter facultativo para as Unidades Escolares das Redes Municipais de Ensino.\r\n\r\nArt. 7º - As bandeiras classificatórias de risco de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até as 14h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/.\r\n\r\n§ 1º - Independentemente da bandeira classificatória de risco em vigor na data de publicação desta Resolução Conjunta, as Unidades Escolares da Rede Estadual, bem como as das Redes Privadas pertencentes ao sistema estadual de educação, deverão estabelecer planos de ação considerando o cenário de bandeira Verde, Amarela ou Laranja que garantam o funcionamento das atividades presenciais, objetivando dinamizar o funcionamento da Unidade Escolar para o caso de oscilação de bandeira de uma semana para a outra, observadas as limitações dispostas nos Arts. 6º, 9º e 10 desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 2º - Após a divulgação semanal do resultado das bandeiras classificatórias de risco de que trata o caput deste artigo, as Unidades Escolares da Rede Estadual, bem como as da Rede Privada cuja autorização para funcionamento esteja vinculada à Secretaria de Estado de Educação, deverão realizar as adequações necessárias ao seu plano de ação em vigor, de acordo com o planejamento alternativo previamente elaborado pelo estabelecimento de ensino.\r\n\r\n§ 3º - É de responsabilidade dos gestores das Instituições de Ensino da Rede Privada pertencentes ao sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento semanal das Bandeiras Classificatórias de Risco do Estado e a orientação aos pais e/ou responsáveis, em caso de oscilação da Bandeira Local, para classificação em que seja proibido o funcionamento das atividades educacionais presenciais com alunos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS\r\n\r\nArt. 8º - Observadas as orientações dispostas no Capítulo II desta Resolução Conjunta, durante o período de aplicação do Regime Híbrido de Atendimento Educacional aos alunos, será permitido, também, o atendimento presencial, pelas Unidades Escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica garantido aos responsáveis e alunos, quando maiores de idade, a opção de ensino exclusivamente remoto.\r\n\r\nArt. 9º - Nos segmentos da Educação Infantil e no Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º e 2º Ano), o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento escolar presencial disposto no art. 7º, será:\r\n\r\nI - De até 50% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Laranja;\r\n\r\nII - De até 75% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Amarela; \r\n\r\nIII - De até 100% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Verde.\r\n\r\nArt. 10 - Nos segmentos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (3º ao 5º Ano), Anos Finais (6º a 9º Ano) e Ensino Médio, o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento escolar presencial disposto no art.7º, será:\r\n\r\nI - De até 35% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Laranja; \r\n\r\nII - De até 50% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Amarela; \r\n\r\nIII - De até 100% da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, no caso de Bandeira Verde.\r\n\r\nArt. 11 - Fica atribuída autonomia aos gestores das Unidades Escolares Estaduais a organização das atividades presenciais, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da Unidade Escolar, os docentes disponíveis, o distanciamento social e os protocolos sanitários.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se a título de orientação às Instituições de Ensino Privadas vinculadas às disposições desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2294566"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.077 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/036/344/2019. Processo nº SEI-030038/000170/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 39851613; SONIA CRISITNA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; MARIA XAVIER DIAS, ID nº 4336260-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/036/344/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de janeiro de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.092 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/038/274/2020. Processo nº SEI-030038/000170/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA DE MARINS NUNES BARROS, ID nº 43684050; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810; MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/038/274/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.093 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000545/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780; TATIANA DE MARINS NUNES BARROS, ID nº 43684050; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000545/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.094 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000530/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID. nº 4369701-1; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; MARIA XAVIER DIAS, ID nº 4336260-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000530/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.096 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000548/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000558/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.097 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000539/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID nº 40656730; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. 36057738; DAIANA MARTIN GONÇALVES REGO FRANCISCO, ID. 42805864, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000539/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.098 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000540/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000540/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.099 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000458/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000458/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2020\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.100 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000484/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID nº 43697011; MARIA XAVIER DIAS, ID nº 43362605, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000484/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.101 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000563/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREIA BARROS VANCINI, ID. 44291566; SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484; VANIA LUCIA ALVES MOREIRA, ID. 34181334; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000563/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.102 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000460/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID nº 43362605; MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID nº 3695250-8; AN DREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA, ID. 43684580; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/000460/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.103 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/038/766/2019. Processo nº SEI-030038/000170/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID nº 43362605; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761; ANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA, ID. 43684580; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/038/766/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.104 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/3293/2016. Processo nº SEI-030038/000170/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREIA BARROS VANCINI, ID. 44291566; MARCELA CORRÊA GALLOUCKYDIO, mat. 0975420-1; VANIA LUCIA ALVES MOREIRA, ID. 34181334; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/03293/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nBARBARA IARA V.P. GUIMARÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2294422"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 901 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-030022/000429/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o servidor, mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 697, de 02/07/2019, publicada no DOERJ de 28/08/2019. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\n5035855-3\r\n\r\nSubstituído\r\n\r\nThiago Fonseca e Silva\r\n\r\n5094140-2\r\n\r\nDesignado\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2294305"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 508 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNCAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFlávia Ferreira Cavalcante Candido, ID Funcional nº 5103286-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional nº 5103286-4\r\n\r\nId: 2294527"
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                        "2294254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2021 - DISPENSA EUZENIR CRISTINO CORDEIRO, matr. nº 4.484-2, ID. 25324551, Técnico Universitário II / Motorista, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 905, a contar de 01/11/2020. Processo nº SEI-260007/000698/2021.\r\n\r\nDE 08.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Técnica de Insalubridade e Periculosidade, vinculada ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAUDE, os seguintes membros sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. nº 34092-7 - TUM - Técnico de Segurança do Trabalho - Direção / DESSAUDE\r\n\r\nANA PAULA PIMENTEL MENDONÇA, mat. nº 31417-9 - TUS - Médica / DESSAUDE \r\n\r\nPATRÍCIA SIMAS ALVES CAMILO, mat. 34271-7 - TUM - Técnica de Segurança do Trabalho - COTESAT / DESSAUDE\r\n\r\nTHAYS GUIMARÃES DE ARAÚJO, mat. nº 36834-0 - TUS Médica do Trabalho / DESSAUDE \r\n\r\nEsta portaria terá validade, a partir da data da publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário, incluindo a Portaria nº 114/REITORIA/2013. Processo nº SEI-260007/005699/2020.\r\n\r\nId: 2294254"
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                        "2294472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2021\r\n\r\nPAG. 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2021 - Processo nº SEI-260007/008738/2020\r\n\r\nOnde se lê: ATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nLeia-se: ATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2021 - Processo nº SEI-260007/008738/2020\r\n\r\nOnde se lê: ATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nLeia-se: ATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nId: 2294472"
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                        "2294255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000484/2020 - AUTORIZO a cessão de RAFAEL VIOLA, matr. nº 35.101-5, Técnico Universitário Superior/Advogado, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, de 01/01/2021 a 31.12.2021, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2294255"
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                        "2294473": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2021 - EXONERA, a pedido, LAILA DE MORAES SILVA, matr. nº 39.340-5, ID funcional: 50777092, Técnico Universitário Superior/ Médico - Pediatria Intensiva, lotada no SAMC/ HUPE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/11/2020. Processo nº SEI-260007/008082/2020.\r\n\r\nId: 2294473"
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                        "2294474": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/SRH/2019 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, matr. nº 39.923-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, NS-9402\", leia-se: \"Professor Adjunto, NS-9404\". Processo SEI Nº E-26/007/8869/2019.\r\n\r\nId: 2294474"
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                        "2294258": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002491/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de JAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 36.811-8 - UERJ e Médico, matr. nº 2091446 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/910/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 38.266-3 - UERJ e Professor Docente I, matr. nº 3126657-0 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/4795/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREA CARVALHO DE AZEVEDO, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 39.243-1 - UERJ e Técnico, matr. nº 3526826 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/4805/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de LILIANE APARECIDA DA SILVA BUSCÁCIO, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 39.222-5 - UERJ e Técnico, matr. nº 2267525 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/4806/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de EDSON SANTOS SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 39.244-9 - UERJ e Técnico, matr. nº 3005634 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001265/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de KARLA GONÇALVES CAMACHO, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 40.091-1 - UERJ e Pesquisador em Saúde Pública, matr. nº 1662980 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001316/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de BRUNO PUGLIESE PEREIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 40.122-4 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 1712762 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000874/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELLE BRANDÃO DOS SANTOS FONSECA CORREA, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 40.092-9 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 3074644 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002852/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DEBORA MIGUEL SOARES, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 38.348-9 - UERJ e Primeiro Tenente, matr. nº 1 09 690425 4 - Comando da Aeronáutica, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001345/2017 - ILÍCITA a acumulação de cargos de JEFERSON DE SALES OLIVEIRA, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, matr. nº 39.289-4 - UERJ e Técnico em Anatomia e Necrópsia, matr. nº 1751903 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002820/2016 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA LÍDIA DE ABREU SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 39.484-1 UERJ e proventos de aposentadoria como Médico Legista, matr. nº 806.581-5 Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49º/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004462/2020 - ISENTO PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVEIRA, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 02.399-4, ID.: 933434-3, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/11/2020 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002459/2020 - ISENTO JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA, Professor Titular, matr. nº 01.423-3, ID.: 877892-2, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 11/12/2020 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2294258"
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                        "2294257": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 1027/SRH/2015 - LETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.043-5/ ID. 50748670 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 40 para 20 horas/semanais, a contar de 09/10/2020. Processo SEI nº E-260007/003856/2020.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/SRH/2019 - ANDREA STELZER, matr. nº 39.925-3 / ID. 51002434 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor em exercício no Processo nº E-26/007/1584/2020, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 08/01/021. Processo SEI nº E-26/007/1584/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/SRH/2002 - MARIA DA GLORIA DINIZ DE ALMEIDA, matr. nº 34.116-4/ ID. 6079849 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor em exercício no Processo nº E-26/007/10141/2019, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 10 de janeiro de 2021. Processo SEI nº E-26/007/10141/2019.\r\n\r\nId: 2294257"
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                        "2294476": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. ARMANDO DIAS TAVARES JUNIOR, matr. nº 4862-9, instituída pela Portaria nº 017/IFADT/2020, considerou o avaliado APTO, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, e nos termos que constam nos Processos SEI nº E-26/007/11042/2019 e nº SEI-260007/000719/2021.\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2021 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33109-0, instituída pela Portaria nº 009/IFADT/2020, considerou o avaliado APTO, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, e nos termos que constam nos Processos nºs SEI-260007/000815/2020 e SEI-260007/001025/2021.\r\n\r\nId: 2294476"
                        ],
                        "2294475": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2020\r\n\r\nPAG. 36 - 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2020 / Processo nº SEI-260004/009451/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...LIA CIOMAR DE MACEDO FARIA...\r\n\r\nLeia-se: ...LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA...\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 / Processo nº SEI-260004/009451/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...LIA CIOMAR DE MACEDO FARIA...\r\n\r\nLeia-se: ...LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA...\r\n\r\nId: 2294475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2294518": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.447 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nANULA A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN037343, CONVALIDA E EXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº IN003483.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 19/01/2021, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/000372/2021 e nº E-07/202.660/2000, referentes às Licenças de Operação - LO nº IN003483 e nº IN037343, da empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TPAR., localizada na Praça Lopes Trovão s/n, Centro, Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Operação nº 06/2020, da SUPBIG/INEA,\r\n\r\n- a necessidade de sanar o vício de competência quando da renovação da Licença de Operação.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Anular a Licença de Operação - LO Nº IN037343, expedida pela Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG do Instituto Estadual do Ambiente em nome da empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TPAR.\r\n\r\nArt. 2º - Convalidar a Licença de Operação - LO nº IN003483, para a empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TPAR.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos desta convalidação retroagem ao momento em que foi praticado o ato originário, equivalente à data de concessão da Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - Expedir a renovação da Licença de Operação - LO nº IN003483 para a empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TPAR para realizar operações portuárias e movimentação de carga, atuando como base de apoio offshore para atividades de pesquisa, perfuração e produção de petróleo e gás; desmontagem, manutenção, reforma e montagem de equipamentos e itens de plataforma; operação de planta de fluídos; montagem e integração de componentes e equipamentos de sistema de produção e perfuração de petróleo e de componentes de plataformas e do processo de solda e revestimento de tubulação, localizada na Praça Lopes Trovão s/n, Centro, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294518"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294514": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1007 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619 de 02 de abril de 2019. Processo nº SEI-070002/000517/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 166 da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n\r\n- os artigos 75 e 76 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis do INEA, no exercício de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Miriam Rohan Fernandes, Id Funcional 2146816-8, Álvaro Silva de Moura, Id Funcional: 2146842-7, Daniel Paulino Silva, Id Funcional: 5034760-8 e Vanessa Menezes do Nascimento, Id Funcional: 5103457-3, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 927 de 27 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 2020; a Portaria INEA/PRES nº 967 de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de outubro de 2020, retificada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de novembro de 2020; e a Portaria INEA/PRES nº 979 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2294514"
                        ],
                        "2294512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SIMSULEAI/ 00155942\r\n\r\nNOME: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado de Minas Gerais CNPJ Nº: 03.643.856/0029-74 ENDEREÇO Rua Antonino Gonçalves Carvalho, s/ n°, Grussaí, São João da Barra - RJ INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES R$ 7.971,82. Processo nº SEI-E07/002.2274/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SIMSULEAI/ 00155935\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Italva CNPJ Nº: 30.417.158/0001-22 ENDEREÇO Sambra Guarnieri, Zona Rural, Italva - RJ INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIM PLES R$ 4.457,39. Processo nº SEI-E070011.000149/2020. \r\n\r\nId: 2294512"
                        ],
                        "2294513": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156111\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ CNPJ Nº: 28.741.080/0001-55 ENDEREÇO: Rua Dona Moça, s/nº - Porto das Caixas - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.215,82. Processo nº SEI-070007.000293/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156105\r\n\r\nNOME: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ Nº: 90.400.888/2045-70 ENDEREÇO: Rua Presidente Vargas, 03 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.246,10. Processo nº SEI-070007.000017/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156106\r\n\r\nNOME: CROSSFIT TRÓIA TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ Nº: 21.279.191/0001-42 ENDEREÇO: Rua Lopes Trovão, 413 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.061,02. Processo nº SEI-070007.000285/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156108\r\n\r\nNOME: V9 BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ Nº: 33.116.713/0001-74 ENDEREÇO: Rua Dr. Leandro Mota, 141 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.061,02. Processo nº SEI-070007.000276/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156113\r\n\r\nNOME: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAÁRIOS LTDA CNPJ Nº: 18.154.414/0001-30 ENDEREÇO: Rodovia RJ 114, s/nº - Km 8 - Pachecos - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.215,82. Processo nº SEI-070007.000011/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156109\r\n\r\nNOME: LUCIANO CARDOSO GONÇALVES CPF Nº: 062.513.567-90 ENDEREÇO: Rua Cônsul Antônio Gonçalves de Noronha, Qd 37 Lt 17 - Maravista - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. Processo nº SEI-070007.000019/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156107\r\n\r\nNOME: ROSILENE LUIZ CARDOSO CPF Nº: 092.874.867-78 ENDEREÇO: Rua Cônsul Antônio Gonçalves de Noronha, Qd 37 Lt 17 - Maravista - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. Processo nº SEI-070007.000013/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156112\r\n\r\nNOME: ROSANE DA SILVA CPF Nº: 105.193.667-51 ENDEREÇO: Avenida do Canal, 17 A - Engenho do Mato - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. Processo nº SEI-070007.000016/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156110\r\n\r\nNOME: ANDRÉ LUIZ CARDOSO GONÇALVES CPF Nº: 063.513.147-12 ENDEREÇO: Rua Cônsul Antônio Gonçalves de Noronha, Qd 37 Lt 17 - Maravista - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. Processo nº SEI-070007.000018/2021.\r\n\r\nId: 2294513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2294370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000357/2021 - RUTH SOARES MAIA ID Funcional nº 614260-5 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2294370"
                    ],
                    "2294390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000350/2021- MIGUEL BATISTA COSTA ID Funcional nº 4807677 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2294390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2294521": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 136 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEC/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-18/001/525/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar fatos ocorridos durante a prestação dos serviços, objeto do administrativo nº E-18/001/525/2018, nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nTânia Amorim de Barros, ID 32186045;\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 51074761; e\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 50074105.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2294521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, ADRIANO JOSÉ MATTOS, ID Funcional 4411372-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 9ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000095/2021\r\n\r\nId: 2294414"
                        ],
                        "2294454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004499/2020 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 024/2020, cujo objeto consiste na “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E OPERADORES, EM APOIO AOS DIVERSOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELA 8ª, 17ª e 18ª ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) - CANTAGALO-RJ, SANTA MARIA MADALENA-RJ e CORDEIRO-RJ”, tendo como vencedora a empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. (16.922.808/0001-66), que arrematou o lote único no valor global de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões seiscentos mil reais). \r\n\r\nId: 2294454"
                        ],
                        "2294465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2021, o Engenheiro JOSE PAES LEME DA MOTTA, matrícula 13/56.382, ID Funcional 2841334-2, para supervisionar o \"SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIORI APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFALTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-127 ENTRE AS LOCALIDADES DE MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\", a cargo da empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. objeto do Processo Administrativo SEl-160002/003920/2020 (Pregão Eletrônico nº 016/2020 - Contrato nº 043/2020). Processo nº SEI-330026/000026/2021.\r\n\r\nId: 2294465"
                        ],
                        "2294458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2021, o Engenheiro JOSE PAES LEME DA MOTTA, matrícula 13/56.382, ID Funcional 2841334-2, para supervisionar a execução dos \"SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA 14ª ROC” a cargo da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA., objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.004318/2013. (Tomada de Preços - ALC nº 038/2013 - Contrato nº 104/2013). Processo nº SEI-330026/000028/2021.\r\n\r\nId: 2294458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2294471": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000183/2021- CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio à servidora ESTELA GONÇALVES GOMES, Auditor do Estado, ID nº. 8722560, referente ao período de 13/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.1996\r\n\r\nPÁGINA 6\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.96\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/9/2018\r\n\r\nOnde se lê: \"... 01/11/1988 a 09/03/1990, e 12/03/1990 a 28/07/1994, no total de 2091 dias de efetivo exercício...\"\r\n\r\nLeia-se: \"... 01/11/1988 a 09/03/1990, e 12/03/1990 a 18/07/1994, desprezando o período de 19/07/1994 a 28/07/1994, por ser concomitante com a data de ingresso no Estado 19/07/1994, totalizando 2.084 dias de efetivo exercício...”\r\n\r\nId: 2294471"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2294448": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 106 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar.\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº. 45.600/2016 e,\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-39/001/052746/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n°. 010/2019, celebrado com a Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, que possui por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagem, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento, em substituição aos servidores nomeados através da PORTARIA SSMGSI Nº. 98 -18 de março de 2020.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS,ID FUNCIONAL Nº. 559789-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº. 4259404-9\r\n\r\nMONICA ANDREA CORREA PEREIRA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº. 0614655-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES - Cel PM\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2294448"
                    ],
                    "2294444": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI SEI Nº 107 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e,\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-39/001/028475/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 07/2019, celebrado com a Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, que possui por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagem, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento, em substituição aos servidores FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO, ID Funcional nº 2415132-7 e ANDREA TEIXEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 2491682-5, designados através da Portaria SSMGSI nº 87, de 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 559789-7.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 4259404-9;\r\n\r\nMONICA ANDREA CORREA PEREIRA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 0614655-4.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2294444"
                    ],
                    "2294324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000176/2020 - Vinculação de Placa Particular - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2294324"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2294376": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro, conforme processo nº SEI 040196/000005/2021.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.216.468\r\n\r\n07.908.877/0001-24\r\n\r\nTRANSOCEAN SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA\r\n\r\nE-04/035/216/2015\r\n\r\n51003436\r\n\r\n79.643.734\r\n\r\n14.535.517/0001-90\r\n\r\nOLYMPIC MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nE-04/035/080/2015\r\n\r\n51003419\r\n\r\nId: 2294376"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Thamily de Freitas Santos e a Faculdades Integradas Helio Alonso - FACHA. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Comunicação Social / Jornalismo. Data da assinatura: 22/12/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO SEI Nº E-12/010.186/2008 E PROCESSO SEI Nº E-22/008/000053/2021.\r\n\r\nId: 2294505"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0043818.04.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030038/000171/2021.\r\n\r\n1-CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdmilson Gomes- 2014\r\n\r\nHudson Soares Silva- 2015\r\n\r\nValdeci Barbosa Cabral- 2015\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVanderli Corrêa de Lima - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Henrique Passos - 2006\r\n\r\n3-CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIzabella Vianna Santos Soares da Silva - 2012\r\n\r\nVanderleia Mendes da Silva Gabriel Moreira - 2012\r\n\r\nNathália Rodrigues dos Santos - 2014\r\n\r\nAdryano Porto do Nascimento - 2015\r\n\r\nLetícia Carolina Pinheiro - 2015\r\n\r\nBrayan Fellipe Mascarenhas da Silva - 2016\r\n\r\nJéssica de Lima Castro - 2016\r\n\r\n4-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuan Moraes Coelho - 2008\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nChristiano da Silva Brum - 2006\r\n\r\n6-COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nClaudio Guilherme de Lis Nunes Gomes - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Fonseca Costa - 2005\r\n\r\n7-COLÉGIO AFONSO CELSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira - 1977\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Mauricio de Oliveira - 1993\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaís Oliveira da Silva - 2013\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Ferreira Lima - 2015\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Cristiano Souza dos Santos - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA IGUABA- Iguaba Grande\r\n\r\nEnsino Médio Regular\r\n\r\nBeatriz Thamires Silva de Assis - 2016\r\n\r\n11-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichel dos Santos-2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEli Carlos Moraes-2000\r\n\r\n12-COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU -Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosangela Fernandes de Oliveira da Silva-2016\r\n\r\nDelmario Teixeira Balbino-2009\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Lourenço da Silva-2012\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu\r\n\r\nMAGISTÉRIO-ENSINO DE 1º GRAU, DA 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nSelma de Andrade Silva-1990\r\n\r\n15-COLÉGIO E CURSO PODIUM-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMateus Goulart de Oliveira-2012\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021. \r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nJunior Francisco de Souza - 1996\r\n\r\n2-GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 -São Gonçalo\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLuana Lima - 2002\r\n\r\nId: 2294447"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, sito na Rua Coronel Zamith, s/n.º, Bairro Ypu, Nova Friburgo, Censo Escolar 33021848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n.º 3001 de 07/03/2006 no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV 1.º Semestre: Andreza de Oliveira do Nascimento, matricula 201330650184029; Cainan Pereira Santana, matricula 201630520283093; Diego Souza Ellis, matricula 200930520035140; Italo José Mastrangelo Neto, matricula 201830510571641; José Victor Novais Knuppe, matricula 201630650244209; Letícia Estorque Jordão, matricula 201830650280216; Magno Chenkel Damasceno Gomes de Andrade, matricula 201530520282635; Suelen Borges Meirelles, matricula 201930520347422; Vinicius Nascimento Santos, matricula 201130410308669. Secretária Escolar: Simone Aguiar Lopes Moreira, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2.ª coluna, Diretora: Maria Clara Souza Perrud, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 23, 1.ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Laranjeira Pinheiro, ID 4362334-4 e Margareti Grativol Krämer, ID 4259107-4 Processo nº SEI-030043/000099/2021\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, sito na Rua Professora Mathilde Peçanha, nº 100, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV 01: Fabiana da Conceição Rafael da Silva, Matrícula 201500530103472; Felipe Barbosa da Silva, Matrícula 201100580146610; João Vitor Lima Rodrigues, Matrícula 201600530111706; Juliandro da Silva Rufino, Matrícula 201100530044710; Max David Neves Carvel da Costa, Matrícula 201300530073510; Rogerio Santos Soares, Matrícula 201200530058486; Vânia Figueiredo da Silva de Souza, Matrícula 201600530113751; Weslley Carvalho da Silva dos Santos, Matrícula 201300530074224. Secretário Escolar: Maria Lourdes Moreira Marini, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1º coluna, Diretora: Luiza Helena Latini Gama, designada no DOERJ de 14/11/2017, página 18, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bastos da Silva, ID. 38770903 e Marilza Pires de Souza, ID. 43273319. Processo SEI-030043/000099/2021\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, sito na Rua Gwyer de Azevedo nº 10, Centro, Município de Santa Maria Madalena, Censo Escolar 33023751, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCA ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3851/2008, no ANO LETIVO DE 2020, turma NEJA-IV04/1º semestre/2020: Francielen Martins dos Santos, Matrícula 201407610679355, Lucas Clementino de Oliveira, Matrícula 201615470197748, Valdir Oliveira da Silva Neto, Matrícula 201715470209580. Secretária Escolar: Jacqueline Moreira de Castro Feijó, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 15, 1ª coluna, Diretora: Elza Maria Vila Gonçalves, designada no DOERJ de 26/12/2012 , página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Marcia Bastos da Silva, ID. 3877090-3. Processo nº SEI-030043/000099/2021\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2020: Andréia Morais da Silva, Matrícula 132034000125; Andreza Klerch Souza Coelho, Matrícula 172034000160; Carlos Henrique Girom de Andrade, Matrícula 142034000035; Daniele Barboza da Silva, Matrícula 172034000162; Jessica Àvila Bueno, Matrícula 202034000120; João Antônio Ouverney da Costa, Matrícula 192034000280; Josué Canário Lima, Matrícula 202034000018; Júlia Gonçalves Simões Nacif, Matrícula 182034000261; Layane Barrada Nunes, Matrícula 192034000216; Lucas Kneip Soares de Sales, Matrícula 192034000111; Matheus Siqueira Coelho, Matrícula 192034000456. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2020: Eduarda da Silva Miranda, Matrícula 201034000040; Fellipe Carvalho da Silva, Matrícula 171034000372; Lavínia Oliveira da Silva, Matrícula 201034000019; Luzinete da Conceição Oliveira, Matrícula 131034000133; Marcia Siqueira Colluci, Matrícula 191034000352. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2019: Maria Fernandes Dutra, Matrícula 192043000166. No ANO LETIVO DE 2020: Adriana da Silveira Silva, Matrícula 132043000058; Ana Carolina Marques de Oliveira, Matrícula 202043000093; Ana Karolina Gomes da Silva, Matrícula 162043000168; Aryanne Mello dos Santos, Matrícula 172043000116; Beatriz Silva dos Santos, Matrícula 182043000104; Gabriel Alves Rodrigues, Matrícula, 192043000057; Gabriella Gomes de Souza, Matrícula 202043000013; Graziela Beltrão Toledo, Matrícula 182043000118; Geliane Rodrigues da Silva, Matrícula 182043000213; Isabelly Jesus de Menezes Alves, Matrícula 192043000106; João Varlei Nogueira Peixoto, Matrícula 202043000087; João Victor Brasil Brites, Matrícula 192043000041; Josilaine Lomeu Cypriano, Matrícula 202043000016; Lucas Barros Coutinho, Matrícula 202043000059; Marvyn Souza Madeira, Matrícula 202043000035; Patricia Pereira dos Santos Baptista Bravo, Matrícula 202043000125; Samara Moura da Silva, Matrícula 202043000060; Silmara Jesus de Menezes, Matrícula 202043000086; Yuri Gomes Alves, Matrícula 152043000202. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2020: Camila da Silva Abreu, Matrícula 181043000248; Jaqueline Marques Expôsto, Matrícula 131043000131; Kátia Regina de Paula Barboza, Matrícula 141043000055; Kauan Júnior de Oliveira, Matrícula 201043000083, Rosilene da Silva Barboza, Matrícula 181043000158. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designada no DOERJ de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5. Processo nº SEI-030043/000099/2021\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, sito na Rua Mário Simão Martins, 235 Japuíba, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar 33043752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução n.º 3648 de 01.10.2007, ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV01: Andréia da Conceição Andrade Linhares, Matrícula 201812520310427; Brenda da Silva de Souza, Matrícula 201812520294049; Daniel Teixeira Gonçalves,Matrícula 201812520304532; Dara Martins dos Santos, Matrícula 201212520194569; Davi Almeida Gonçalves, Matrícula 201812520311581; Flávio Matheus Barbosa Monteiro Lira, Matrícula 201321960019205; Gerusa Alves Morais, Matrícula 201812520309844; Helicleisson Alves Silva, Matrícula 201312500207726; Jhenifer Lucas Schimildt, Matrícula 200918830033286; Kédma Ferreira Mazzin, Matrícula 201812520309763; Luiz Carlos de Aquino, Matrícula 201912520331587; Maria Lidia Pereira Sampaio, Matrícula 201812520311741; Poliana Rodrigues de Lima, Matrícula 201512520247459; Veridiano da Silva Mendonça, Matrícula 201812520311410. No ANO de 2019 2º Semestre Turma NEJA IV01: Elisângela Moraes de Almeida, Matrícula 201512520248420; Marcelo José Ferreira, Matrícula 200912520059806; No ANO de 2010 2º Semestre turma JA 3002: Eduarda Clemente Navega, Matrícula 200912520051821; Secretária Escolar: Marcilene Amancio, designada no D.O. de 28 de março de 2017 página 10, 1ª coluna. Diretora: Daniela Alexandre Rego, designado no D.O. de 07 de março página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva, ID 3654704-2 e Marilza Pires de Souza, ID. 4327331-9. Processo nº SEI-030043/000099/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Patric Laércio Cardoso Brandão\r\n\r\nLeia-se: Patryc Laécio Cardoso Brandão\r\n\r\nId: 2294484"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES BRASIL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES BRASIL MÉXICO, sito a Rua José Ramos de Oliveira, s/n, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 4912/2013, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Luzia Rocha dos Santos, Matrícula 201913260490875; Daniel Soares dos Santos, Matrícula 200929430008247; Ellen da Silva Oliveira, Matrícula 201429710431259; Franciele de Marins dos Santos, Matrícula 201713260424446; Gabriel Nascimento Pereira, 201013260295609; Lucas Costa da Silva Gonçalves, Matrícula 201529520636441; Matheus Breno Barbosa dos Santos da Costa, Matrícula 200913260013206; Roberto de Jesus Pereira de Assis, Matrícula 201129930368395; Tayná Santana Ramos Ferreira, Matrícula 201813260463820; Temístocles Santos de Menezes, Matrícula 201813260463410. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no DOERJ de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no DOERJ de 30/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marta Martins Viveiros Luna, ID 3560391-7 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID 4329268-2. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2294502"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 23/10/2019, torna público o nome da aluna que concluiu CURSO DE ENSINO TÉCNICO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino: Processo nº SEI 260005/000154/2021.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2003\r\n\r\nDANIELLE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2294427"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS PARAFUSO CANULADO. Proc. nº SEI-260008/000030/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2294387"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005, nº 5.343/2008, CI CAADOC nº 12/2021 e Processo nº SEI-260007/001134/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA \r\n\r\nÀrea: Neuropsicofarmacologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJéssica Isis Oliveira de Paula\r\n\r\n91\r\n\r\n2º\r\n\r\nPatrícia Alves Reis\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nOrlando Soares Louzada Neto\r\n\r\n88\r\n\r\n4º\r\n\r\nFrancis Monique de Souza Saraiva\r\n\r\n79\r\n\r\n5º\r\n\r\nPaulo Thiago de Souza Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nId: 2294477"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-260018/000146/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPilecco Nobre Alimentos LTDA.\r\n\r\n88.944.558/0001-76\r\n\r\n1604355\r\n\r\n29/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nArroz Parbolizado, Polido, Longo Fino - Pilecco c/ 1 kg\r\n\r\nChocolates Garoto LTDA.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1604354\r\n\r\n29/01/2021 às 13:00h\r\n\r\nBombom de Chocolate Recheado c/ Amendoim Caramelizado - Charge - Nestlé c/ 40g\r\n\r\nChocolates Garoto LTDA.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1604354\r\n\r\n29/01/2021 às 13:00h\r\n\r\nBombom de Chocolate Recheado c/ Leite Maltado - Lollo - Nestlé c/ 28g\r\n\r\nChocolates Garoto LTDA.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1604354\r\n\r\n29/01/2021 às 13:00h\r\n\r\nBombom Recheado Coberto de Flocos e Chocolate - Chokito c/ 32g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2294508"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nASSINATURA: 21/01/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC (CONTRATADA) e ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP (CONTRATANTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 01 (um) gerenciado em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e Livramento Condicio nal, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.486,20 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente contrato reger-se-á pela Lei de Execu ções Penais nº 7.210/1984 e normas de direito privado insculpidas no Código Civil de 2002, em especial pelo princípio: pacta sunt servanda. Não se aplicará no presente contrato a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993, tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto Lei nº 5.452/1943.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-40/002/141/2019.\r\n\r\nId: 2294469"
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