{
    "2021-01-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2291968": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222840-1/2018\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n152/2021\r\n\r\n087.276.837-61\r\n\r\n234163-4/2020\r\n\r\nJEFFERSON VIDAL PINHEIRO\r\n\r\n162/2021\r\n\r\n075.061.687-31\r\n\r\n241080-2/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n130/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n241024-8/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n131/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n240944-5/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n132/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n240869-9/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n134/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n240615-6/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n135/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n222151-0/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n143/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n222143-3/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n144/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n222149-7/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n146/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n222157-4/2019\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\n147/2021\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\nId: 2291968"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2291829": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-5/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-4/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-2/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2291829"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2292022": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.628 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, designa LETICIA PINTO VINHAS, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004263/0-2, para substituta eventual da Secretária-Geral, símbolo SS, da Secretaria-Geral da Presidência, nos impedimentos desta, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.635 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia FERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA, matrícula nº 02/004636/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Transportes, CST, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Glauber Wellington dos Santos Silva, matrícula nº 02/004710/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da DSI, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.636 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera SIMONE BRECAILO DE PARIS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003587/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do SJU, da ASP, da SSE, da SGPres, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.637 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera ANA MARIA FERNANDES VILARINHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002906/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGC, da SSE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.657 - Tendo em vista a solicitação da Corregedora-Geral, designar RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003699/0-4, para atuar na Corregedoria-Geral deste Tribunal, sem prejuízo de suas funções no GC-6, a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2292022"
                    ],
                    "2292023": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.659\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso XI, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 142, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar à Subsecretária da Subsecretaria das Sessões, SIMONE AMORIM COUTO, matrícula nº 02/3129/0-3, e em seus impedimentos legais à sua substituta Va nessa Rabelo Gonçalves, matrícula nº 02/4367/0-4, a competência prevista no art. 88, inciso V, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e no art. 142, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, no que se refere à assinatura de certidões no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exceto em relação a documentos de caráter sigiloso.\r\n\r\nArt. 2º Os pedidos de certidão serão autuados e cadastrados como documentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, após instrução pela Secretaria-Geral de Controle Externo, seguirão à Subsecretaria das Sessões.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° A publicação deste torna sem efeito o Ato Executivo nº 23.578, de 01/01/2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2292023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2292025": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.025-7/2-21 - AUTORIZO a concessão do benefício Auxílio-Educação requerida pelos servidores ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO, matrícula nº 02/3965/0-9 e ALEXANDRE TENÓRIO ALBUQUERQUE, matrícula nº 02/4612/0-1, referente ao mês de dezembro de 2020, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores ALDECI DE AZEVEDO ALMEIDA, matrícula nº 02/2700/0-8 e EUMAR CARVALHO JUVENAL, matrícula nº 02/2704/0-6, referente ao mês de dezembro de 2020, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2292025"
                    ],
                    "2292026": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.026-1/2021 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA, matrícula nº 02/0813/3-1; FÁTIMA BRAZ DAMIÃO, matrícula nº 02/1193/3-2; CÍNTIA NUNES VENTURA, matrícula nº 02/1637/3-2; JANETE DE SOUZA SANT'ANNA, matrícula nº 02/2496/3-5; ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO, matrícula nº 02/3965/0-9; WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA, matrícula nº 02/4444/0-5 e GUSTAVO ALEXANDRE SOUSA SANTOS, matrícula nº 02/4723/0-0, referente ao mês de dezembro de 2020, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores CLAUDIA VILLAS BOAS P. BRANDÃO, matrícula nº 02/2941/0-0; JOSÉ LUIS ALVES FONTES, matrícula nº 02/3142/0-5; DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 02/4441/0-0 e PRISCILA NOVELLO COLVARA, matrícula nº 02/4670/0-5, referente ao mês de dezembro de 2020, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2292026"
                    ],
                    "2292024": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 308.295-8/2020 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA, matrícula nº 02/3484/0-3; Proc. TCE nº 308.165-7/2020 - VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 02/2954/0-9; Proc. TCE nº 308.145-7/2020 - HELENA GOLDGROB, matrícula nº 02/4386/0-8; Proc. TCE nº 308.142-5/2020 - AMELIA NORMA CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 02/3395/0-4; Proc. TCE nº 308.134-8/2020 - MONICA MARQUES DE AZEVEDO MEIRELLES, matrícula nº 02/3118/0-8; Proc. TCE nº 308.118-4/2020 - VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, matrícula nº 02/3067/0-7; Proc. TCE nº 307.892-5/2020 - DEBORAH GOES DE OLIVEIRA , matrícula nº 02/2865/0-0; Proc. TCE nº 307.486-2/2020 - VICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS, matrícula nº 02/4287/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.294-42020 - HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO, matrícula nº 02/2938/0-1; Proc. TCE nº 308.286-7/2020 - ANTONIO CARLOS DE GOUVEA, matrícula nº 02/2508/0-6; Proc. TCE nº 308.283-5/2020 - ADRIANO REIS DE CARVALHO, matrícula nº 02/3533/0-0; Proc. TCE nº 308.282-1/2020 - NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, matrícula nº 02/3688/0-9; Proc. TCE nº 308.280-3/2020 - LUIZA MAIA, matrícula nº 02/2966/0-6; Proc. TCE nº 308.251-2/2020 - MARCIO CESAR MACHADO BARRADAS, matrícula nº 02/2816/0-7; Proc. TCE nº 308.247-1/2020 - SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, matrícula nº 02/3593/0-8; Proc. TCE nº 308.241-7/2020 - MARCELO GONÇALVES MANOEL, matrícula nº 02/3158/0-0; Proc. TCE nº 308.240-3/2020 - ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/3123/0-1. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2292024"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2292021": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada no Ato Executivo nº 23.562, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 308.556-0/20, publicado no D.O.R.J. de 04 de janeiro de 2021, para “da Corregedoria-Geral, CGE”, a vinculação do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, para o qual a servidora Ana Claudia Willner Guedes Campos, matrícula nº 02/003547/0-1, foi nomeada, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada no Ato Executivo nº 23.600, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 300.002-5/21, publicado no D.O.R.J. de 04 de janeiro de 2021, para “02/3628/0-1”, a matrícula do servidor MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Secretário-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2292021"
                        ],
                        "2292027": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.069-3/2021 - ROSANIA PRATA ADNET CAMPOS, matrícula 02/002744/0-8. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 03.02.2021, referente ao quinquênio de 11.12.1998 a 08.01.2004.\r\n\r\nId: 2292027"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2292127": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 02/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indicação de Vice-Líderes\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me à Vossa Excelência, em atenção e conforme os §§ 3º e 5º, do art. 13, do Regimento Interno desta casa, para indicar como 4º Vice-Líder do Partido Social Liberal - PSL, o Deputado Marcelo Dino, com efeito a partir desta data.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a V. Ex.ª meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n4510 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a conclusão das obras no Conjunto Bela Vista, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4511 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a implantação de uma Delegacia Legal, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4512 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a liberação de uma Patrulha Agrícola para atuação, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4513 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a autorização da construção de 50 (cinquenta) casas populares no bairro da Poaia, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4514 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a construção definitiva da nova sede da 2ª Cia de Polícia Militar no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4515 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4516 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a execução de serviços de pavimentação em logradouros na cidade de Paty do Alferes.\r\n\r\n4517 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a execução de serviços de recuperação em trecho da RJ-125 no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4518 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a liberação de recursos financeiros para aplicação em ações de combate ao COVID-19 no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4519 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a instalação de uma Unidade da FAETEC no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4520 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a pavimentação asfáltica da RJ-123, trecho Vista Alegre ao Sertão do Calixto, que liga o município de Paty do Alferes ao município de Paraíba do Sul e Petrópolis.\r\n\r\n4533 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a criação e implementação do Programa “Segurança Presente” no município de Areal.\r\n\r\n4534 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a criação e implementação do Programa “Segurança Presente” no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4563 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio do Diretor Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, a melhoria no abastecimento de água tratada para a cidade de Paty do Alferes.\r\n\r\n4564 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a criação e implementação do Programa “Segurança Presente” no município de Japeri.\r\n\r\n4591 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, placa de sinalização no Arco Metropolitano, na altura do Km 94,8, sentido Duque de Caxias/Itaguaí.\r\n\r\n4592 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a pavimentação asfáltica de trecho da RJ 123, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4593 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a construção de 02 (dois) muros de contenção na RJ 125 - trecho de Avelar à Andrade Pinto.\r\n\r\n4594 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, por meio da Sra. Elizabeth Valle Vianna, Presidente do DER, a pavimentação asfáltica do trecho de cerca de 5 Km, da localidade de Demétrio Ribeiro à Barão de Vassouras.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n4509 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio castro, junto a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, providências necessárias à implantação do Projeto “Limpa Rio”, o serviço de limpeza e desassoreamento do Rio Japuiba em toda a sua extensão no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 2292127"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1328/2012 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE OCUPAÇÃO DOS VAGÕES A SER OBSERVADO PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA REGIÂO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame, o Projeto de Lei nº 1328/2012, do ilustre Deputado Luiz Paulo, dispõe sobre o limite de ocupação dos vagões a ser observado pela concessionária dos serviços de transporte ferroviário de passageiros no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto tem o objetivo de limitar o número de passageiros por metro quadrado no transporte ferroviário de passageiros, devendo as concessionárias do serviço de transporte ferroviário de passageiros, delimitar o número máximo de 4 passageiros por metro quadrado.\r\n\r\nAssegurando assim, a saúde e bem-estar dos passageiros que utiliza este modal de transporte. Bem como, reduz a probabilidade de acidentes em razão do excesso de passageiros nas composições.\r\n\r\nCabe ressaltar que a iniciativa do nobre Deputado é de extrema importância para a população que utiliza o serviço ferroviário de passageiros diariamente.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1328/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ZEIDAN, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1328/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2013 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EMPREGO INTENSIVO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI ÀS POLÍTICAS RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de projeto de lei que estabelece diretrizes para o emprego intensivo da tecnologia da informação - TI às políticas relativas à mobilidade urbana.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, com as emendas aditivas nº 01 e 03 e a emenda modificativa 02, todas de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, vez que as emendas propostas agregam valor ao Projeto de Lei nº 2541/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2541/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3245/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a isentar de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar de ICMS a aquisição de uma motocicleta nova para o motorista que comprovar o exercício da atividade através de registro expedido pelo órgão competente. De acordo com o projeto de lei o requerente somente fará jus ao novo benefício no prazo de três anos a contar da concessão do benefício.\r\n\r\nO benefício de que trata a proposição em análise, encontra-se nos mesmos moldes do benefício que os motoristas de taxi possuem, conforme o convênio CONFAZ nº 38/2001 e Resolução SEFAZ nº 20 de 08 de março de 2019.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda modificativa para que a legislação, caso seja aprovada, produza efeitos a partir do término do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3245/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3245/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 996/2015 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PSICOPATOLOGIA PERMANECER ACOMPANHADA DE CÃO DE SERVIÇO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES, DR SADINOEL\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame, o Projeto de Lei nº 996/2015, dos ilustres Deputados Tânia Rodrigues e Dr. Sadinoel que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência e psicopatologia permanecer acompanhada de cão de serviço nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto tem o objetivo de garantir que as pessoas com deficiência ou psicopatologia, acompanhada de treinador ou acompanhante habilitados, ingresse e permaneça com cães de serviço, em todos os locais públicos e privados de uso coletivo, seja em qualquer modal de transporte público e/ou qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviço de promoção, proteção e recuperação a saúde.\r\n\r\nA iniciativa dos nobres deputados ao criar o projeto de lei que é de extrema importância para a população que necessita do cão de serviço para mobilidade e independência é louvável.\r\n\r\nRessalto a relevância do projeto de lei e por entender a importância da presente proposição para a população que será contemplada e ajudada com a proposta, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 996/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 996/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2555/2017 QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 2804, de 08 de outubro de 1997, que dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, vez que encontra total respaldo leal, estando em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nAnte ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2555/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2555/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2017 QUE DISPÕE SOBRE DESCONTOS NAS RECARGAS MENSAIS DO BILHETE ÚNICO.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei dispõe sobre dar bônus de acréscimo da quantidade de número de passagens ou descontos nos pagamentos de no mínimo 10% (dez por cento) sobre as recargas mensais superiores a vinte e duas passagens integrantes do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nConsiderando que o usuário antecipará um mês de passagens necessárias para o seu uso e que consequentemente desonerará os custos administrativos e fiscais das empresas concessionárias de transportes públicos estaduais por conta da diminuição de contratação de cobradores, o presente projeto de lei em análise determina que usuário do Bilhete Único Intermunicipal que fizer recarga por um período superior a vinte e dois dias no valor das mesmas em forma de bônus não passando o valor de 10% (dez por cento) do valor da recarga.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3266/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3266/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3915/2018 QUE ESTABELECE O NÚMERO DE BILHETERIAS EM FUNCIONAMENTO NA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece o número de bilheterias em funcionamento na rede metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, vez que encontra total respaldo leal, estando em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3915/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3915/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 4351/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre a criação de um projeto estadual para a revitalização da Estrada de Ferro Maricá e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois pretende reativar uma linha que é importante para a população local, além de ser uma das for mas de acesso aos pontos turísticos da região, revitalizando o turismo e ampliando os postos de trabalho nos municípios. Esta estrada de ferro foi importante para a ocupação e o crescimento do comércio da antiga região do leste fluminense, pois ligava a cidade de Cabo Frio às cidades de Niterói e São Gonçalo (Alcântara). É importante que se tenham estradas de ferro cortando o Estado para melhorar a mobilidade entre os cidadãos locais e fomentar o turismo e este projeto de lei ajuda neste movimento.\r\n\r\nEntendo que se faz necessário alguns ajustes para que o projeto de lei esteja em consonância com a Lei nº 8.210 de 10 de dezembro de 2018 que trata da reativação da malha ferroviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs emendas são as seguintes:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei 4351/2018 que passa a ter a seguinte redação;\r\n\r\n“ALTERA A LEI 8210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 1º Adiciona-se alínea ao artigo 1º da Lei nº 8210, de 10 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\np) Estrada de Ferro Maricá.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprime-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprime-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nSalas das Comissões, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\nId: 2292128"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 398/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2021, EMANUELLY SILVA FERNANDES, matrícula nº 418.242-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2021, LUCIANA CARUZO, matrícula nº 424.465-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha ao processo 324/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 822/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ELIZANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 422.052-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 823/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Felipe Peixoto, REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 423.352-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 824/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 825/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ANDRESA FERNANDES ANSEL, matrícula nº 422.618-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 839/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS, matrícula nº 427.156-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 840/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PAULA GABRIELA KAPPS PAES, matrícula nº 426.425-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 841/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 419.458-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 799/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CALDAS DA SILVA, matrícula nº 427.544-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Orliene Fernandes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 826/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ERICA MELLO DE LUCENA, matrícula nº 423.448-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 833/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ELIANE MARIA MENEZES, matrícula nº 421.820-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 827/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LUCINEA AFOUSO DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 419.339-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 829/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, AMAURI DE SOUZA TARGINO, matrícula nº 423.495-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 828/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, AMANDA GRAZIELI DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 426.892-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 830/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 420.597-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 831/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nvEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ANA KARLA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 426.858-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 832/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, CARLOS ANDRÉ BASTOS SEIXAS, matrícula nº 424.677-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 837/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ROBSON VALENÇA VEIGA, matrícula nº 421.350-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 838/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, RUBEM MATOS DOS SANTOS, matrícula nº 422.257-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15139/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.549-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Jerry Adriane Barreto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15138/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/01/2021, JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA, matrícula nº 424.341-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 676/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA REBELO DOS SANTOS, matrícula nº 427.542-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 598/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula nº 427.541-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 597/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RODRIGUES ZARA CALICCHIO VIANA, matrícula nº 427.545-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 811/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA PALHARES ALVES, matrícula nº 425.748-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 549/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA, matrícula nº 427.543-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 836/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PAULO ROBERTO RAMOS MONTEIRO ALVES, matrícula nº 421.937-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 821/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, BENEDITO GOMES ROCHA, matrícula nº 307.958-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 155/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA LUISA NEVES REIS, matrícula nº 425.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Coimbra Baptista de Leão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 816/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUY SALDANHA, matrícula nº 427.549-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 834/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARCELA MARQUES DA COSTA, matrícula nº 424.045-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 835/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARCELO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 423.518-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 506/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AVELIAN ELIANE DE MATOS, matrícula nº 412.900-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Carla Regina de Carvalho Lopes Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 505/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÚRSULA RODRIGUES, matrícula nº 422.123-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Giovanni Torres Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 732/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NOVAES, matrícula nº 427.551-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Katiana Dias da Rocha Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 620/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISA ROCHA DOS SANTOS JARDIM, matrícula nº 427.554-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 83/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA GONÇALVES DE AQUINO BORGES, matrícula nº 427.555-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 677/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATHLEEN ELAINE DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 427.557-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15176/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA PIMENTA FERNANDES, matrícula nº 427.559-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Mardson Souza de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15174/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 424.290-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS-Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15175/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARDSON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.276-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PROS-Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15173/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARDSON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.276-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 879/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CRISTINA LOPES MARQUES, matrícula nº 406.337-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 885/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA COSTA VILLELA BRAZ, matrícula nº , para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 427.563-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 762/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA, matrícula nº 425.346-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 986/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH GOMES MARTELLO PANNO, matrícula nº 427.568-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 634/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CRUZICK KURTEMBACK, matrícula nº 427.566-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 763/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE ALCANTARA CUNHA NOGUEIRA, matrícula nº 426.486-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Helaide de Fátima Teixeira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 745/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA MIRANDA CORDEIRO DA COSTA, matrícula nº 427.561-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 886/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DOMINGUES, matrícula nº 427.560-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 891/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA ISQUIERDO DE JESUS, matrícula nº 427.564-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 633/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MESQUITA GIBRAIL, matrícula nº 427.567-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Feijó da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 764/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DE ALACANTARA CUNHA NOGUEIRA , matrícula nº 426.486-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 896/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA NOGUEIRA DA SILVA FARIAS AFONSO , matrícula nº 425.430-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 905/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIUSCIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 427.223-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corr~ea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 606/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA, matrícula nº 427.56597-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 18, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Neves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 809/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FERREIRA RIENTE DE ALMEIDA, matrícula nº 420.880-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Natanna Rosas Monteiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 906/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESMAEL VITORINO GOMES, matrícula nº 427.569-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Catiuscia dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 912/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEIZA PORTO DA SILVA MARINHO, matrícula nº 427.572-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 913/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FERREIRA FILHO, matrícula nº 427.572-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 919/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON LIMA DE ALMEIDA, matrícula nº 427.574-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Augusto de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 386/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 743/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERREIRA PONCE DE LEÃO, matrícula nº 427.533-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Clenio de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.01.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 389/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 705/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALENE SOBREIRA CARNEIRO, matrícula nº 427.338-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.01.2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26734/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3297/2020 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13784/2020 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14126/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14271/2020 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14452/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Queimados relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14772/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15279/2020 - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES - DACP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n125/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n801/21 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n802/21 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n803/21 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n806/21 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n941/21 - DEPUTADA CELIA JORDÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12009/2020 - CELIO PROCOPIO DE MORAIS\r\n\r\n12599/2020 - ALVARO JOSE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15051/2020 - LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 22, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 3.683/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5. (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.01.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14826/2020 - JOSÉ ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA LOPES DE FARIAS\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n13924/2020 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n82/2021 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n273/2021 - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n270/2021 - EMERSON FRAGA PEREIRA\r\n\r\n6678/2020 - JOSIANE SINGELO DE LIMS LUIZ\r\n\r\nCAIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA TABOSA SIMAS\r\n\r\nJEAN FELIPPE GARCIA PINTO\r\n\r\n14033/2020 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 11.01.2021\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14696/2020 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁLVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nCELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\nDELSON CUNHA VILA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nEDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nEMILSON SERSFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DS ROCHA\r\n\r\nFRSNCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nGETÚLIO MOIZES INEZ\r\n\r\nGETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\nGILCIR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nHERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nJAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\nJOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nJÚLIO DIAS NETO\r\n\r\nKELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nLEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JU´NIOR\r\n\r\nLÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nLUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\nLUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nMARCIANO GRACIANO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nMESSSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nPAULO CÉSAR COSSATIS\r\n\r\nPAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nREGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nRONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nSÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nSEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIEVIRA\r\n\r\nUBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nVALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n741/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2021 A 31/01/2021:\r\n\r\n201326-6-MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/01/2021 A 02/02/2021:\r\n\r\n200983-5-SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n201047-8-MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201137-7-MÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n201581-6-MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2021 A 13/02/2021:\r\n\r\n201440-5-VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2021 A 14/02/2021:\r\n\r\n201103-9-CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201338-1-ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201342-3-ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201362-1-CÉLIO DA CRUZ\r\n\r\n201375-3-PATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201413-2-DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201438-9-WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nFÉRIAS DE 18/01/2021 A 16/02/2021:\r\n\r\n201310-0-LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201325-8-CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2292129"
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                        "TRIBUNAL ESPECIAL MISTO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso SEI 2020.0667131\r\n\r\nDenunciante: Luiz Paulo Correa da Rocha\r\n\r\nDenunciante: Lucia Helena Pinto de Barros\r\n\r\nDenunciado: Wilson José Witzel\r\n\r\nAdvogada: Ana Tereza Basílio - OAB-RJ 74802\r\n\r\nAdvogado: Bruno Di Marino - OAB-RJ 93384\r\n\r\nRelator: Deputado Waldeck Carneiro\r\n\r\nA recomendação 62 do CNJ tem por escopo o resguardo dos atores processuais ao risco de contaminação, tendo em vista a pandemia de SARS-COV-2. \r\n\r\nA testemunha possui condição pessoal que a insere em grupo de risco. \r\n\r\nAssim, é de bom tom o resguardo da integridade física da mesma bem como de todos que estiverem presentes na sessão.\r\n\r\nIsto posto, defiro a oitiva da testemunha através de videoconferência. \r\n\r\nBaixo à secretaria para que crie a sala virtual e informe à testemunha o endereço. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDesembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES Presidente do Tribunal Especial Misto\r\n\r\nPREGÃO Nº 33A/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10180/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 26 de janeiro de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de ferramenta de e-mail marketing pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15045/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria - Geral de Comunicação Social\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 12/01/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/01/2021\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: R.M. AUAR VIDEO TECH - R$ 19.536,00 (dezenove mil e quinhentos e trinta e seis reais) - Valor Negociado\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação através de licitação pública de empresa especializada para aquisição com montagem, de mesas de entrevistados acoplada ao rack (mobiliário técnico para estúdio).\r\n\r\nPROCESSO N°: 2510/2020\r\n\r\nREQUISITANTE: Setor de Som\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 12/01/2021 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/01/2021\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MULTIFUNÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - Valor Ofertado\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'Excelência no Atendimento' destinada preferencialmente aos funcionários terceirizados, servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo da palestra é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que atende ao público.\r\n\r\nA palestra será proferida por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de janeiro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPostura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\nO perfil do profissional de atendimento\r\n\r\nComportamento e postura\r\n\r\nComo lidar com clientes difíceis\r\n\r\nA importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\nTudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\nAtendimento telefônico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de janeiro de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3paxHPq ou https://tinyurl.com/ybhsthwz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2292130"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2291885": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nExtrato de Ata de Reunião de Diretoria realizada em 18/12/2020. Aos 18/12/2020, às 13:00, na sede social da Enauta Energia S.A. (“Companhia”), presentes todos os Diretores da Companhia e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse que secretariou os trabalhos. Assim foi deliberada a aprovação, para os fins do disposto no Artigo 13, parágrafo único do Estatuto Social a outorga de procuração pela Companhia para representação isolada pelos procuradores outorgados: A) José Milton Cronemberger Mendes, Danilo Oliveira, Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, Décio Fabricio Oddone da Costa, Paulo Sérgio de Mello Vieira Rocha, Jacques Braile Salies, Claudia Mathias Bueno Hesse, todos com endereço comercial na sede da Companhia, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com poderes especiais para a prática dos atos e assunção de responsabilidade relativamente ao(s) processo(s) para a cessão de participação indivisa de sociedade(s) empresária(s) nos direitos e obrigações - Processo(s) de Cessão - decorrentes de contrato(s) de concessão celebrado(s) com a ANP, agindo individualmente e, podendo, para tanto, receber, entregar e firmar documentos, receber citação e intimações, responder administrativa e judicialmente, pagar taxas, propor, recorrer, contrarrazoar, acordar, podendo ainda praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. B) Décio Fabricio Oddone da Costa, Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, José Milton Cronenberg Mendes, Danilo Oliveira, Claudia Mathias Bueno Hesse, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, com poderes de voto, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. C) Fernando Bastos Stringhini, Diocesio Leite de Oliveira, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e funcionários da Companhia, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante à Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos da Polícia Federal, especialmente no que diz respeito à renovação dos Certificados de Licença de Funcionamento da Companhia (matriz e filiais), podendo requerer, protocolar e obter quaisquer documentos ou atos registrados em nome da Companhia, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. D) Vitor Manuel Marques Pisco, Vinicius de Carvalho Passos, Roberta Esteves Pinheiro da Silva, todos residentes e domiciliados nesta cidade, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades, servidores públicos das mesmas esferas e agências regulatórias, incluindo as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, e Alfândegas dos Portos, inclusive para receber intimações e autos de infração; assinar e entregar qualquer documento, requerimento, formulário, protocolo, solicitação, petição ou similar para as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, Alfândegas dos Portos do Rio de Janeiro em todas as seções, divisões e departamentos, bem como prestar informações sobre produção de óleo e gás para fins de conformidade regulatória perante a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. E) Fernanda Amaral Rodrigues de Brito, Janaína Muniz, ambas residentes e domiciliadas na cidade e Estado do Rio de Janeiro, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e perante a Receita Federal do Brasil, podendo, para tanto atender a fiscalizações, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, assinar declarações, livros, papéis e quaisquer outros documentos exigidos, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. F) Simone Rocha Mello da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, outorgando-lhes poderes para representar isoladamente a Companhia em assuntos relacionados às relações trabalhistas da Companhia, podendo para tanto, firmar os documentos relacionados a concessão de férias, rescisão, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, declarações diversas, bem como Contratos de Trabalho e seus acessórios, perante a Caixa Econômica Federal - CEF, podendo firmar documentos relacionados às contas do FGTS dos empregados da Companhia. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. G) MS Logistica Aduaneira Ltda. como sua representante legal e sua integrante a Taissa Meira Coelho Arruda Aragão, (“Outorgada”), outorgando-lhe poderes para representar a Companhia para o foro em geral, com poderes especiais e específicos para defender os interesses nos autos de processos administrativos de regime aduaneiro em que a Companhia seja parte perante quaisquer órgãos do Ministério da Fazenda, especialmente a Receita Federal, podendo praticar todos os atos necessários à habilitação, inclusão, prorrogação ou extensão de prazos referentes aos processos administrativos e/ou de Dossiê Digital de Atendimento, de regimes aduaneiros e de sistemas informatizados, assim como, obter vista dos autos, receber intimações, tomar ciência de decisões, conhecer de andamentos processuais, protocolar petições, inclusive, recursos, bem como praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021 e estará automaticamente revogada caso a Outorgada não seja a qualquer tempo integrante da MS Logística. H) Fernanda Amaral Rodrigues de Britto, Janaína Muniz, Michelly dos Santos Lemos, todas residentes e domiciliadas na cidade Rio de Janeiro, outorgando-lhes poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante os Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, bem como para assuntos de solicitação de certidões relativas à Companhia, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos e assinar declarações, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. I) Janaína Muniz, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, outorgando-lhe poderes para representar a Companhia, isoladamente, perante a Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, podendo, para tanto protocolar, acompanhar, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, assinar declara ções e quaisquer outros documentos exigidos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. J) Real Srr Publicidade e Marketing Ltda, e seus Integrantes, Viviane de Lyra Ribeiro Esteves, Jonas Barcelos Rodrigues, ambos residentes e domiciliados na Rua Alcindo Guanabara, 25 - 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ (“Outorgados”), outorgando-lhes poderes específicos para, em conjunto ou separadamente, e independente da ordem de nomeação, representar a Companhia junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com finalidade de solicitar a protocolização de documentos societários da Companhia, presencialmente ou através do registro digital, podendo, para tanto, assinar capa de processo de protocolo de ato societário e todos os requerimentos necessários para esses arquivamentos, retirar documentos arquivados e certidões, cumprir exigências formuladas pela referida Junta Comercial, assinar, ratificar, retificar, concordar, discordar, confessar, transigir, desistir, renunciar, assumir obrigações, bem como os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Real Publicidade, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. L) VJS Contabilidade Assessoria Empresarial Ltda. como sua representante legal e seus integrantes o Sr. Valdomiro José Santos, Reinaldo Silva de Almeida, Gabriela Ramos Lopes, (“Outorgados”), outorgando-lhes poderes para representar a Companhia perante os Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado da Bahia, especificamente para assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, bem como para assuntos de solicitação de certidões, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos e assinar declarações, bem como praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade VJS, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. M) MS Logistica Aduaneira Ltda., com escritório na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ como sua representante legal, e seus integrantes listados abaixo (“Outorgados”): Manuel Constantino de Almeida Marques da Silva, Welington Silva de Oliveira, Marcelo dos Santos Lima, Paulo Cesar Sehade dos Santos, Leonardo Araujo da Silva, e Wislei Machado Dias. I - Outorgando-lhes poderes para, especial e exclusivamente, em conjunto ou separadamente, independentemente da ordem de nomeação, exercerem em nome da Companhia as atividades previstas no artigo 808 do Decreto nº 6759/2009, a saber: (a) Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos relativos ao despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; (b) Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro; (c) Ciência e recebimento de informações, de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro e fiscal; (d) Acompanhamento e assistência da verificação da mercadoria e bens na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia; (e) Recebimento de mercadorias ou bens desembaraçados; (f) Subscrever termo de responsabilidade e contrato de fiança em garantia do cumprimento de obrigação tributária, ou pedidos de restituição de indébito ou de compensação; II - Representar a Companhia isoladamente, para Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - de Importação e Exportação, especialmente Radar, a teor da IN 1603/15, Mantra e Siscarga; III - Representar a Companhia isoladamente, perante as empresas permissionárias de estabelecimentos com os Recintos Alfandegários, podendo assinar e processar na condição de habilitado as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA), bem como todos os expedientes necessários ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, inclusive Despachos Aduaneiros de Admissão e ou nacionalização para consumo total ou parcial e Endossar conhecimentos (marítimos e aéreos); IV - Representar a Companhia, perante o Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, requerer e assinar Termos de Responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, liberação de conhecimento de embarque, arrecadação de Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria, habilitar-se no Sistema Eletrônico de Arrecadação de AFRMM - Mercante, requerer e assinar guias para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, praticar todos os atos necessários ao bom desempenho deste mandato; V - Representar a Companhia isoladamente, perante os Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência Tecnologia, Comunicação, Cultura, Defesa, Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Educação, Esporte, Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Saúde) e seus respectivos órgãos executores da administração pública federal; VI - Representar a Companhia perante os órgãos anuentes (ANCINE, ANEEL, ANP, ANTAQ, BB, CNEN, COMEXE, COTAC, DECEX, DFPC, DNC, DNPM, DPF, ECT, IBAMA, IBPC, MCT SAE/RJ, SPB, SUFRAMA, DFA); VII - Representar a Outorgante perante todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos assuntos de competência do exercício da atividade de despachante aduaneiro, em especial as relacionadas com REPETRO, bem como apresentar requerimento de habilitação ao Repetro, tomar ciência de intimações e apresentar recursos; VIII - Apresentar impugnações e tomar ciência de Autos de Infração lavrados pela Receita Federal do Brasil - RFB; IX - Assinar termos de responsabilidades junto aos armadores e agências de navegação referentes a multas previstas na IN 800 da Receita Federal e termos de devolução de Contêineres; X - Representar a Companhia também junto ao MDIC-DECEX, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério da Agricultura, Mdic-Inmetro, Secretaria de Estado de Fazenda de qualquer Estado da República Federativa do Brasil, Departamento de Polícia Federal, todas as unidades da Receita Federal do Brasil e suas respectivas Secretarias e Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministerio dos Transportes; XI - Praticar os demais atos necessá rios ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade MS Logística, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/12/2020. Claudia Hesse - Secretária. Jucerja em 09/01/21 sob o nº 3995565. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2291885"
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                "2291893": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 23/12/2020. Aos 23/12/2020, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Companhia”), presentes todos os Diretores da Companhia e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse que secretariou os trabalhos. Assim sendo os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: Aprovar a nomeação dos Gerentes da Companhia abaixo indicados, os quais terão poderes para representar a Companhia perante terceiros, conforme Política de Alçadas da Companhia: Sra. Ana Gloria de Oliveira Nogueira, Gerente de Controladoria; Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse, Gerente Jurídica; Sr. Eduardo Lopes de Faria, Gerente de Operações Geológicas, Geofísica e Geologia de Desenvolvimento; Sr. Felipe Romão Barbuto Dias, Gerente de Novos Negócios e Portfólio; Sr. Fernando dos Santos Martins, Gerente Administrativo; Sr. Jacques Braile Salies, Gerente de Perfuração; Sr. José Milton Cronemberger Mendes, Superintendente de Exploração; Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, Gerente de Planejamento Financeiro; Sra. Juliana de Carvalho Kac, Gerente de Compliance e Controles Internos; Sr. Leandro Avelino Kneip, Gerente de Tecnologia da Informação; Sr. Marcus Vinicius Alvares Furquim Werneck, Gerente de Logística; Sra. Maria Eduarda Carneiro Pessoa, Gerente de QSMS; Sr. Paulo Sérgio de Mello Vieira Rocha, Gerente de Reservatório; Sra. Rebeca Lussac Kiperman, Gerente de Comunicação e Sustentabilidade; Sra. Renata Ama rante de Andrade, Gerente de Relações com Investidores; Sr. Renilton Mascarenhas Brandão, Gerente de Produção; Sr. Roberto de Oliveira Goulart, Gerente de Desenvolvimento de Atlanta; Sr. Ronaldo Baldi, Gerente Sênior de Exploração da Margem Equatorial; Sra. Sabrina de Brito Ramalhoto, Gerente de Parcerias; Sra. Simone Rocha Mello da Silva, Gerente de Recursos Humanos; e Sr. Vinicius Carvalho Passos, Gerente de Suprimentos. Os mandatos outorgados tem validade até 31/12/2021. Rio de Janeiro, 23/12/2020. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Jucerja em 06/01/2021 sob o nº 3993925. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2291893"
                ],
                "2291887": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 18/12/2020. Aos 18/12/2020, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Companhia”), presentes todos os Diretores da Companhia e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse que secretariou os trabalhos. Assim sendo foi deliberada a aprovação de outorga de procuração para os fins do disposto no Artigo 23, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, a outorga de procurações para: Juan Miguel do Rio Branco Soler, Renata Amarante de Andrade e Alvaro Del Rio Y Navarrete, (“Outorgados”), com poderes para sempre agindo em conjunto de 2 (dois), representarem a Companhia perante estabelecimentos bancários e financeiros, podendo assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endossar cheques em favor da Companhia, requerer talões de cheques e extratos bancários, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú S/A, assinando AM (Autorização de Movimentação), bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração tem validade de 01/01/2021 a 31/12/2021; e Real SRR Publicidade e Marketing Ltda (“Real Publicidade”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.308.567/0001-92 e seus integrantes Viviane de Lyra Ribeiro Esteves, Jonas Barcelos Rodrigues, (“Outorgados”), com poderes específicos para, em conjunto ou separadamente, e independente de ordem de nomeação, representar a Companhia junto a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com finalidade de solicitar a protocolização de documentos societários da Companhia, presencialmente ou através do registro digital, podendo, para tanto, assinar capa de processo de protocolo de ato societário e todos os requerimentos necessários para esses arquivamentos, retirar documentos arquivados e certidões, cumprir exigências formuladas pela referida Junta Comercial, assinar, ratificar, retificar, concordar, discordar, confessar, transigir, desistir, renunciar, assumir obrigações, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Real Publicidade, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade de 01/01/2021 a 31/12/2021. RJ, 18/12/2020. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Jucerja em 08/01/2021 sob o nº 3995239. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2291887"
                ],
                "2291964": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2291964"
                ],
                "2292050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2292050"
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                "2291872": [
                    "V - Errata",
                    "HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.446.716/0001-67\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIO 2017\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na edição do dia 28/08/2018, parte V, página 1, onde se lê: Luciene Rosa de Sá - CRC-RJ-096.517/O-7, CPF: 051.429.917-70; leia-se: Luciene Rosa de Sá - Contadora - CRC-RJ-096.517/O-7, CPF: 051.429.917-70.\r\n\r\nId: 2291872"
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                "2292056": [
                    "V - Ata",
                    "VIDROS DA GLÓRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 31.614.378/0001-09 - NIRE 33210623818\r\n\r\nAta da AGE em 06/11/20. 1. Data, Hora e Local: No dia 06/11/20, às 9h na sede da Vidros da Glória Participações S.A. (“Cia.” ou “Vidros da Glória”), na Rua Alcindo Guanabara, 25/1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Cia., Vidigal Participações S.A., titular da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme presença registrada no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do Art. 127 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, que convocou o Sr. Thiago Sguerra Miskulin para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o Protocolo e Justificação da Incorporação da Vidros da Glória Participações S.A. pela Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. (“Nadir Figueiredo”), celebrado em 26/10/20 (“Protocolo” e “Incorporação Vidros da Glória”); (b) a Incorporação Vidros da Glória; e (c) a autorização para que a Diretoria pratique todos os atos necessários para a implementação das matérias acima. 5. Deliberações: Preliminarmente, foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia e aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário. Em seguida, após exame das matérias constantes da ordem do dia, o acionista único da Cia. deliberou, sem quaisquer ressalvas: a) aprovar o Protocolo da Incorporação Vidros da Glória, nos termos do Anexo I à presente ata; b) aprovar a Incorporação Vidros da Glória, nos termos e condições constantes do Protocolo da Incorporação Vidros da Glória ora aprovado, sujeita tão somente à sua aprovação também pela AGE da Nadir Figueiredo; e c) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das matérias ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente da Mesa; Thiago Sguerra Miskulin - Secretário. Acionista Presente: Vidigal Participações S.A. (por seus Diretores Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e Thiago Sguerra Miskulin). Jucerja em 17/12/20 sob o nº 3986700. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292056"
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                "2291891": [
                    "V - Ata",
                    "FINTECH INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 26.498.614/0001-39 - NIRE: 33.3.0032186-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23/11/2020 - Data, Hora e Local: Aos 23/11/2020, 11h, na sede. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Soares Junior; Secretário: Marcelo Prudêncio Jacques. Deliberações: Após análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade e sem ressalvas, as seguintes matérias: (i) nos termos dos incisos (xxiii) e (xxiv), do Artigo 16, do Estatuto Social, autorizar a outorga, pela Companhia, de garantia real na forma de alienação fiduciária da totalidade das ações emitidas e a serem emitidas pela Muxi de titularidade da Companhia, e cessão fiduciária dos dividendos, frutos, rendimentos e outros direitos delas decorrentes (\"Alienação Fiduciária\"), a ser formalizada por meio do \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças\", em garantia da totalidade das obrigações principais e acessórias decorrentes das CCB, incluindo mas não se limitando ao valor principal, juros remuneratórios, encargos moratórios, custos e despesas decorrentes das CCB (\"Obrigações Garantidas\"). A Alienação Fiduciária será compartilhada entre os credores, na proporção do saldo devedor de cada CCB; (ii) ratificar todos e quaisquer atos que tenham sido praticados pela Companhia e/ou pela Muxi (no limite da competência da Companhia), ou em seu nome, para viabilizar a emissão e desembolso tempestivo das CCB, incluindo mas não se limitando à outorga, pela Muxi, de garantia fidejussória prestada em forma de aval, para assegurar o cumprimento da totalidade das Obrigações Garantidas assumidas perante cada credor (\"Aval\"), nos termos do inciso (xxiv), do Artigo 16, do Estatuto Social, sendo o voto favorável da Companhia formalizado em AGE de acionistas da Muxi realizada em 23/09/2020 e registrada na JUCERJA em 20/10/2020 sob o n° 00003953897; e (iii) autorizar a diretoria da Companhia, direta ou indiretamente, a tomar as providências necessárias e praticar todos os atos necessários e/ou convenientes para a implementação das deliberações aprovadas acima, incluindo mas não se limitando à negociação e celebração dos instrumentos que formalizarão a Alienação Fiduciária e o Aval. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 23/11/2020. Mesa: Antônio Carlos Soares Junior - Presidente; Marcelo Prudêncio Jacques - Secretário. JUCERJA Certifico o Arquivamento em 23/12/2020 sob o número 00003990474. Empresa: FINTECH INVESTIMENTOS S.A. - NIRE: 333.0032186-1 Protocolo: 00-2020/277871-1 Data do protocolo: 22/12/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2291891"
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                "2292081": [
                    "V - Errata",
                    "SILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.120.347/0001-64 - NIRE 33.201.876.351\r\n\r\nErrata: Em nossa publicação neste jornal na página 01 onde se lê “Aos 15/12/2020”, leia-sê corretamente: “Aos 16/12/2020”; na assinatura, onde se lê: “Sergio Gether Coutinho”, leia-se corretamente: “Jorge Gether Coutinho”. RJ 12/01/2021.\r\n\r\nId: 2292081"
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                "2292066": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de outubro de 2020 foi aprovado o aumento de capital de R$ 4.474.460.921,82 (quatro bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) para R$ 4.525.360.921,82 (quatro bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), com a emissão de 52.730.101 (cinquenta e dois milhões, setecentos e trinta mil, cento e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,9652930437111 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade do presente aviso, para que os acionistas exerçam seu direito de preferência para subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76. O material concernente ao aumento de capital ora aprovado encontra-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Avenida Barão de Tefé nº 34, 5º ao 12º andares, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 2291728"
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                        "2291584": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 11.421.994/0001-36 - NIRE 33.300.292.152\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 25 de janeiro de 2021. A Orizon Valorização de Resíduos S.A., sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Joaquim Palhares, 40, 1º andar, parte, Estácio, CEP 20260-080, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.421.994/0001-36 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) convocar os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 25 de janeiro de 2021, às 10h00, na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes ordens do dia: (i) emissão de novas ações e o consequente aumento de capital da Companhia em decorrência da conversão em ações das debêntures conversíveis da 2ª e da 3ª emissões privadas da Companhia; (ii) reestruturação societária envolvendo a Companhia e a Orizon Meio Ambiente S.A. (“Orizon Meio Ambiente”) em decorrência do exercício do bônus de subscrição de emissão da Orizon Meio Ambiente e subsequente roll-up para a Companhia mediante a emissão de novas ações e o consequente aumento de capital da Companhia; (iii) discussão sobre a elaboração do Acordo de Indenidade entre a Companhia e determinados administradores e membros externos dos comitês da Companhia; (iv) discussão sobre a elaboração e aprovação de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (v) discussão, aprovação e/ou ratificação de contrato de remuneração variável em evento de liquidez de determinados administradores da Companhia; (vi) alteração e consolidação do estatuto social da Companhia em atendimento a eventuais exigências a serem formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e/ou pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) no âmbito do pedido de registro da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”); e (vii) demais deliberações necessárias para fins de cumprimento de exigências da CVM e/ou da B3 no âmbito do pedido de registro da Oferta. Consoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas nas Assembleias Gerais encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e do Acordo de Acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021. Leonardo Roberto Pereira dos Santos - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2291584"
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                        "2291855": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBÚS S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12 - NIRE 33.3.0015515-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 8:30 h., na sede social localizada em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291855"
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                        "2291838": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 9 h., na sede social localizada em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291838"
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                        "2291862": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61 - NIRE 33.3.0014824-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 9:40h, na sede social da Companhia localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291862"
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                        "2286830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.323.220/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOPACABANA PRAIA HOTEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN0051745, com validade até 16 de novembro de 2025, que a autoriza para a extração de água bruta, em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para limpeza de dependências e outros usos (válvulas de descarga em sanitários), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA FRANCISCO OTAVIANO, 38 - COPACABANA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0309800/80, Código da Interferência: 1008536, EXTRAÇÃO: Poço PAS 01, Vazão máxima instantânea: 4,5 m³/h, Vazão média: 4,5 m³/h, Volume máximo diário: 45,0 m³, Tempo: 10 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 12,06'' S e Long. 43° 11' 24,76'' O, Datum: SIRGAS 2000, LANÇAMENTO: Rede pública de esgotos- 35,00 m3/dia. Processo nº E-07/002.11916/2015.\r\n\r\nId: 2286830"
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                        "2291505": [
                            "V - Convocação",
                            "FAMEX S/A - Administração de Espaços Comerciais\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.328.299/0001-00 - NIRE: 3330030571-8\r\n\r\nEdital de convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Famex S/A - Administração de Espaços Comerciais, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2021, em primeira convocação, às 10 horas, no edifício onde se localiza a sede social da Companhia, na Estrada Municipal, nº 200, no 1º piso - loja 147B, Shopping Piratas Mall, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativo aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros líquidos dos exercícios; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para o mandato de 02 (dois) anos; d) Outros assuntos de interesse da Companhia. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Para participação na assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Angra dos Reis, 07 de janeiro de 2021. Mário José Alves de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2291505"
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                        "2291456": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia na Rua São Francisco Xavier, nº 603, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às onze horas do dia 21 de janeiro de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria, fixando mandato e remuneração. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021. Renato Ribeiro Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291456"
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                        "2291447": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia na Rua São Francisco Xavier, nº 603, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às dez horas do dia 21 de janeiro de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021. Renato Ribeiro Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291447"
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                        "2292067": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na sede da Cia., situada não Rod. Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba/RJ - CEP: 23.860-000, no dia 22/01/2021, às 10hs em 1ª convocação e às 10:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018 e 31/12/2019; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Ratificação de autorização concedida em reunião da Diretoria, para celebração de contrato de capital de giro no valor de R$ 7.100.000,00 junto ao Banco Itaú S/A.; 4. Eleição da Diretoria; 5. Remuneração dos administradores; 6. Assuntos Gerais. Mangaratiba/RJ, 11/01/2021.\r\n\r\nId: 2292067"
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                        "2292061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), companhia aberta com ações negociadas no Novo Mercado da B3 sob o código BBRK3, comunica aos seus acionistas que, em assembleia geral extraordinária realizada em 12/01/2021, às 14:00, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, para subscrição privada (\"Aumento de Capital\"), nos seguintes termos e condições: 1. Aumento de Capital. O valor total do Aumento de Capital será de R$ 120.000.000,00. Após o Aumento de Capital, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 653.895.835,30 para R$ 773.895.835,30. Para fins de esclarecimento, o Aumento de Capital se dará mediante a capitalização da totalidade dos créditos contra a Companhia representados pela 1ª (primeira) emissão de debêntures (\"Debêntures\") da Companhia (\"Créditos\"), tendo sido aprovada pelos debenturistas em AGD realizada em 29/12/2020 a proposta de alteração à Escritura de emissão das Debêntures para a inclusão de cláusula autorizando o resgate antecipado total das Debêntures pela Companhia. Por se tratar de um aumento de capital mediante capitalização de créditos, será assegurado o direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, na forma da lei societária. Os acionistas que exercerem seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Nesse caso, as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares dos Créditos a serem capitalizados (\"Credores\"), de forma proporcional, conforme o disposto no art. 171, §2º, da Lei n° 6.404/76. O Aumento de Capital, mediante a capitalização dos Créditos representado pelas Debêntures, tem como objetivo readequar a estrutura de capital da Companhia e criar condições que permitam à Companhia a buscar novas formas de captação de recursos necessários para a expansão de suas atividades e executar sua estratégia de transformação digital. 2. Quantidade de ações a serem emitidas e direitos garantidos. A Companhia emitirá, para subscrição privada, 42.253.521 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens conferidos às ações ordinárias já existentes, nos termos do Estatuto Social da Companhia, incluindo, entre outros, a participação de forma integral em eventual distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio ou outros proventos que vierem a ser declarados pela Companhia. Após a emissão, o capital social passará a ser dividido em 78.531.824 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Preço de emissão por ação. O preço de emissão será de R$ 2,84 por ação, fixado com base no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76, sem diluição injustificada, com base nos preços médios de fechamento das ações, ponderados pelo volume de negociação, apurado no encerramento de cada pregão da B3 no período de 360 dias compreendido entre 26 de novembro de 2019 e 20 de novembro de 2020, critério este que, no entendimento da administração da Companhia, melhor se adapta à atual realidade da Companhia. 4. Forma de Integralização. As novas ações serão subscritas e integralizadas mediante a capitalização dos Créditos representados pelas Debêntures, respeitado o direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, conforme previsto nesta Proposta. Os acionistas que exercerem seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Nesse caso, as importâncias por eles pagas serão entregues aos titulares das Debêntures, de forma proporcional, conforme o disposto no art. 171, §2º, da Lei nº 6.404/76. 5. Direito de Preferência. O direito de preferência para a subscrição das novas ações poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia, proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia proporcionalmente às respectivas participações no capital social da Companhia, considerando a data base da B3 do dia de 15 de janeiro de 2021, observado que a partir de 18 de janeiro de 2021, inclusive, as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-direitos de subscrição. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 18 de janeiro de 2021 (inclusive) e terminando em 17 de fevereiro de 2021 (inclusive). Cada acionista titular de uma ação de emissão da Companhia na data de realização da assembleia geral terá o direito de subscrever 1,16470500287734 novas ações de emissão da Companhia no âmbito do Aumento de Capital. As frações decorrentes do exercício do direito de preferência serão desconsideradas. Os acionistas da Companhia que vierem a exercer o direito de preferência para adquirir deverão pagar o valor das ações subscritas à vista, em moeda corrente nacional, observadas as instruções indicadas neste Aviso aos Acionistas. 6. Potencial de Diluição. No caso dos acionistas que optarem por não exercer o direito de preferência na subscrição das novas ações, a diluição potencial resultante do Aumento de Capital será de 54%. 7. Procedimentos para o Exercício do Direito de Preferência. Os titulares de ações de emissão da Companhia terão direito de preferência na subscrição das novas ações, podendo subscrever ou ceder o seu direito de preferência a terceiros. Os titulares de direitos de subscrição custodiados junto ao Itaú que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de ações deverão contatar o time de atendimento a investidores, pelos números indicados no item 11 abaixo, durante o Período do Direito de Preferência. O Direito de Preferência será exercido mediante assinatura do boletim de subscrição, a entrega da documentação indicada pelo time de atendimento e a transferência dos valores correspondentes a conta indicada. O Boletim de subscrição deverá ser apresentado pelo acionista ou cessionário do Direito de Preferência para subscrição e exercício de seu Direito de Preferência junto ao escriturador, Itaú Corretora. Os titulares de direitos de subscrição custodiados na Central Depositária deverão exercer os respectivos direitos de subscrição por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas pela própria Central Depositária. A assinatura do boletim de subscrição representaraì manifestação de vontade irrevogável e irretratável do subscritor de adquirir as novas ações subscritas, gerando ao subscritor. O direito de preferência poderá ser cedido via escriturador ou, com relação às ações depositadas na B3, junto ao agente de custódia do acionista cedente. 8. Tratamento de Eventuais Sobras. Os acionistas ou cessionários de direito de preferência deverão manifestar, no boletim de subscrição, o seu interesse na reserva de eventuais sobras. Os acionistas ou cessionários de direito de preferência que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis seguintes à apuração das sobras, com a divulgação pela Companhia de aviso neste sentido, para efetivar a subscrição das sobras, mediante o preenchimento e assinatura do boletim de subscrição competente e o pagamento do preço de emissão das ações correspondentes à vista e em moeda corrente nacional. O percentual para o exercício do direito de subscrição de sobras será obtido pela divisão da quantidade de ações não subscritas pela quantidade total de ações subscritas pelos subscritores ou cessionários de direito de preferência que tenham manifestado interesse nas sobras durante o período de preferência, multiplicando o quociente obtido por 100. 9. Cessão de Direito de Subscrição. Nos termos do artigo 171, §6º da Lei das S.A., os acionistas titulares de direito de preferência para a subscrição das ações objeto do Aumento de Capital poderão cedê-los livremente a terceiros. Para cessão de direitos, além dos documentos de validação de descritos no Item 11, é necessário o envio de Formulário de cessão de direitos, formulário de identificação e cópia da DARF ou declaração de não ganho de capital. Todos documentos acima precisam ser reconhecimento de firma de cópia autentica e as assinaturas com reconhecimentos de firma por semelhança. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que estiverem depositadas na Central Depositária de Ativos da B3 poderão negociar seus direitos de preferência na subscrição de ações no Aumento de Capital (que incluem o direito à subscrição de sobras) na B3, sob o código BBRK1, por meio de seus respectivos agentes de custódia, devendo observar os procedimentos e prazos da Central Depositária de Ativos e dos respectivos agentes de custódia. 10. Homologação do Aumento de Capital. Não haverá homologação parcial, pois se trata de aumento de capital mediante capitalização de créditos. As novas ações serão subscritas e integralizadas pelos Credores, respeitado o direito de preferência dos atuais acionistas. Assim, haverá a subscrição total das novas ações de emissão da Companhia por seus atuais acionistas que tiverem exercido o seu direito de preferência e/ou pelos Credores, conforme o caso. 11. Documentação para subscrição de ações e cessão de direitos para os acionistas no ambiente escritural. Os titulares de direitos de subscrição custodiados no Itaú que desejarem exercer seu direito de preferência ou ceder tal direito por meio do Itaú, deverão apresentar os seguintes documentos: Pessoa Física: (i) documento de identidade, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e (iii) comprovante de residência. Pessoa Jurídica: (i) original e cópia do estatuto e ata de eleição da atual diretoria ou cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) cópia autenticada dos documentos societários que comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (iv) cópia autenticada do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do(s) signatário(s). Para esclarecer dúvidas, ou obter mais informações junto ao agente escriturador: Telefones: - 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) - 0800 7209285 (demais localidades) O horário de atendimento é em dias úteis das 9h às 18h. 12. Informações adicionais. Informações adicionais sobre o Aumento de Capital poderão ser obtidas no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), no site do Itaú (www.itau.com.br/securitiesservices/investidores/) ou no Departamento de Relações com Investidores Acionistas da Companhia, por meio do endereço eletrônico (e-mail) ri@brbrokers.com.br. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Andrea De Rizzio - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2292061"
                        ],
                        "2291716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, na Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda-RJ, às 10h00min horas, do dia 22 de janeiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterações dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia e fixação dos respectivos honorários; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2021. Almir de Souza Rodrigues - Presidente da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR.\r\n\r\nId: 2291716"
                        ],
                        "2292006": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.503/2021-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n0.504/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n0.505/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.22.00\r\n\r\n0.506/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n0.507/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3812.39.19\r\n\r\n0.508/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8428.39.10\r\n\r\n0.509/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8482.10.10\r\n\r\n0.510/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n0.511/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n0.512/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n0.513/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n0.514/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n0.515/2021-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n0.516/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2292006"
                        ],
                        "2291786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAGF SALÃO DE BELEZA INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.192.952/0001-15\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa Sagf Salão de Beleza Infantil Ltda, com CNPJ; 30.192.952/0001-15 Situada à Avenida João Carlos Machado n. 380 Loja D - Barra da Tijuca, vem Atraves de sua sócia gerente Flávia Rayol Jorrge Pinheiro, Cpf:088.936.977-18, comunicar a redução de capital social de sua Empresa acima citada .\r\n\r\nId: 2291786"
                        ],
                        "2291438": [
                            "V - Convocação",
                            "CARMEL CAFÉ 156 E DELICATESSEN LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.111.465/0001-94 - NIRE: 33.2.0798152-1\r\n\r\nConvocação: Nos termos do Contrato Social e do art.1.072 e seguintes da Lei 10.406/02, ficam convocados os sócios da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 19/01/21, às 11h, na sede da Sociedade, no RJ/RJ, na Rua Visconde de Pirajá, 156, Loja O, Ipanema, 22410-000, para deliberar sobre (i) a reativação da Sociedade, nos termos do art.60 da Lei 8.934/94, com a subsequente consolidação do contrato social; (ii) a destituição do atual administrador; e (iii) a nomeação do sr. Ricardo Reis Arruda como administrador da Sociedade. RJ, 07/01/21.\r\n\r\nId: 2291438"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo o artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do dia 27 de janeiro de 2021, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2020; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselheiros; 4) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2021; 5) Autorização para que parte do Saldo Ordinário das Lojas seja transferida para o Fundo de Reserva das Lojas; 6) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolizado na Administração do Condomínio; E) Devido à pandemia provocada pelo vírus COVID-19, o uso de máscara será obrigatório. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2291792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2291469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO PARCIAL DO 2º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: O resultado das eleições realizadas de 28 a 30 de outubro de 2020;CONSIDERANDO: A Resolução COFECON nº 2059/2020 que permite a posse do terço renovado por meio eletrônico em razão da pandemia do novo Coronavirus;RESOLVE:Art. 1º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Efetivos: Antônio dos Santos Magalhães, Flávia Vinhaes Santos, Fernando D´Angelo Machado.Art. 2º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Suplentes: Cesar Homero Fernandes Lopes e Miguel Antônio Pinho Bruno. Art. 3º - Declarar renovado parcialmente o 2º terço do Plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: Arthur Camara Cardozo,Marcelo Pereira Fernandes,Sidney Pascoutto da Rocha,Antônio dos Santos Magalhães,Flávia Vinhaes Santos,Fernando D´Angelo Machado,Carlos Henrique Tibiriçá Miranda,Thiago Leone Mitidieri,José Antonio Lutterbach Soares. CONSELHEIROS SUPLENTES:Gustavo Souto de Noronha, João Hallak Neto, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Cesar Homero Fernandes Lopes, Miguel Antônio Pinho Bruno, José Ricardo de Moraes Lopes, Clician do Couto Oliveira. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2021. Arthur Camara Cardozo-Presidente da Sessão\r\n\r\nId: 2291469"
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                        "2291470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 7º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: O resultado da consulta realizada nas eleições de 28 a 30 de outubro de 2020 para preenchimento do cargo de Presidente e Vice-Presidente durante o exercício de 2021, conforme Resolução nº. 41/2020;CONSIDERANDO: A Resolução CORECON-RJ nº 64/2020 que aprova a realização de eleição para Presidente e Vice- Presidente para o exercício de 2021 em ambiente virtual;CONSIDERANDO: A Resolução COFECON nº 2059/2020 que permite a posse do Presidente e Vice-Presidente por meio eletrônico em razão da pandemia do novo Coronavirus;RESOLVE:Art. 1º - Declarar eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia da 1ª Região-RJ, no exercício de 2021, os seguintes Conselheiros: PRESIDENTE: Flávia Vinhaes Santos. VICE-PRESIDENTE: José Antonio Lutterbach Soares. Art. 2º - Declarar de imediato, empossados e em exercício de seus mandatos, os conselheiros acima mencionados. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2021.Arthur Camara Cardozo - Presidente da Sessão\r\n\r\nId: 2291470"
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                        "2291471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária do exercício realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas no exercício de 2021, os seguintes Conselheiros: MEMBROS EFETIVOS: Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, João Hallak Neto, Arthur Camara Cardozo. MEMBROS SUPLENTES: Gilberto Caputo Santos, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Antônio dos Santos Magalhães. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Carlos Henrique Tibiriçá Miranda a Presidência da Comissão. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2021. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta.\r\n\r\nId: 2291471"
                        ],
                        "2291472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Licitações, para o exercício de 2021, constituída, a partir desta data, pelos seguintes Conselheiros e empregados:TITULARES: Marcelo Pereira Fernandes (Presidente); Secretário de Administração e Finanças Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos; Secretária de Fiscalização Mônica Assunção Silva. SUPLENTE: Conselheira Clician do Couto Oliveira. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2021. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta.\r\n\r\nId: 2291472"
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                        "2291473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PARA FIRMAR OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1a reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - No atual exercício, até o dia 31/12/2021, podem firmar os documentos bancários do Conselho, sua Presidente, Economista Flávia Vinhaes Santos, que poderá ser substituída pelo Vice-Presidente, Economista José Antonio Lutterbach Soares, mediante Portaria, e pelo Secretário Executivo, Economista Wellington Leonardo da Silva, que poderá ser substituído em suas ausências pelo Secretário de Administração e Finanças Economista Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos, também mediante Portarias. Art. 2º - As assinaturas serão sempre em número de 02 (duas), na seguinte ordem de preferência: Presidente e Secretário Executivo; Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Vice-Presidente e Secretário Executivo; Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2021. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta\r\n\r\nId: 2291473"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2020 (P.A Nº 5315/2020)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 5315/2020, Pregão Eletrônico nº 155/2020 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 850977, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS TIPO AMBULÂNCIA BÁSICA E AMBULÂNCIA AVANÇADA,sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre (S.M.S), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado na data de 11 de janeiro de 2021 às 10:00 horas, esta ADIADO SINE DIE, devido a apresentação de impugnação.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291988"
                        ],
                        "2291989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021\r\n\r\nO Secretário Municipal de Licitações e Contratos, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 64 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública que está aberto o Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. CONVOCA todas as empresas interessadas em se cadastrarem ou se recadastrarem junto ao quadro de fornecedores desse Município, para obtenção de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL.\r\n\r\n2. DO CADASTRAMENTO\r\n\r\n2.1. Os interessados deverão comparecer no horário das 09:00 às 17:00 horas no Setor de Protocolo situado à Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ, a fim de realizar o cadastramento da empresa.\r\n\r\n3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRAMENTO\r\n\r\n3.1. Para realizar o cadastramento os interessados deverão estar munidos dos documentos abaixo relacionados, originais ou cópias autenticadas, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\ni - Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nii - Registro comercial no caso de empresa individual;\r\n\r\niii - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\niv - Inscrição do Ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício;\r\n\r\nv - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nvi - Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nvii - Prova da inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade.\r\n\r\nviii - Prova da regularidade com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da Lei;\r\n\r\nix - Prova da regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;\r\n\r\nx - Prova da regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;\r\n\r\nxi - Prova de licença perante o órgão sanitário competente, para exercer atividades de comercialização e venda dos medicamentos, conforme Portaria nº 2.814/98, baixada pelo Ministério da Saúde em 1º de junho de 1998; \r\n\r\nxii - Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica;\r\n\r\nxiii - Balanço Patrimonial e demonstração contábil do último exercício social, ou, sendo ME ou EPP, declaração de imposto de renda do ano anterior;\r\n\r\nxiv - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CRC\r\n\r\n4.1. O cadastro terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso, no protocolo geral.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, através do telefone (21) 3782-9000 ramais: 2851/2852/ 2854 ou ainda através do e-mail seclicitapmi@gmail.com. \r\n\r\nItaguaí/RJ 12 de Janeiro de 2021.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2291989"
                        ],
                        "2291990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS Nº 141/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 14.112/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, que foi realizado no dia 15 de dezembro de 2020 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 141/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 842058, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, sendo ADJUDICADO a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 05.784.708/0001-02, no item 03, com proposta no valor de R$ 19.548,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nOs itens 01 e 02 foram fracassados.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291990"
                        ],
                        "2291991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS Nº 145/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 13.893/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que foi realizado no dia 10 de dezembro de 2020 às 13:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 145/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 847027, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO HUMANA - DIETAS ENTERAIS, sendo ADJUDICADO a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nEREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.325.797/0001-90, no item 01, com proposta no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); \r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 12.409.711/0001-01, nos itens 03 e 05, com proposta no valor de R$ 25.566,80 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); \r\n\r\nBELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.142.575/0001-65, nos itens 04, 06 e 10, com proposta no valor de R$ 27.375,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nOs itens 02 e 09 foram considerados Desertos e os itens 07 e 08 foram Fracassados.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291991"
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                        "2291992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 15.122/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 11 de janeiro de 2021, às 10:00 horas o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 154/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 849533, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RATICIDA E INSUMOS DE COMBATE À DENGUE. Fica ADIADO SINE DIE, devido a necessidade de adequação do Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2291992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2019 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 6492/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto, Contratação de Empresa Especializada para Construção de Canteiros em Áreas Públicas Municipais de Maricá - RJ, tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 13/01/2021 às 10:00 min. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2020 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 1888/2020\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto, Execução de Serviços de Pavimentação e Drenagem no Bairro Jardim Atlântico Leste - 4º Distrito de Maricá-RJ, tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 18/01/2021 às 10:00 min. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2291929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2291905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 06/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/039.336\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA para prestação de serviço de conectividade IP (Protocolo de Internet) com velocidade efetiva descritas no corpo do termo de referencia, por meio de link dedicado com o mínimo de seis endereços IP na versão 4 (IPV4) e bloco /56 na versão 6 (IPV6) navegáveis na Internet, devidamente especificados neste Termo de Referência, visando a disponibilidade de acessos permanentes e completos para a conexão da Secretaria Municipal de Saude HGNI MMMB, UPAs, CAPs e Unidades de Atenção Primaria, Internet e aos serviços de Tecnologia da Informação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descritos e especificados no VII - Termo de Referência. EDITAL A PARTIR DE: 13/01/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 28/01/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2291905"
                        ],
                        "2291930": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 054/CPL/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/030.071\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DE LONA TENSIONADA E ESTRUTURA DA COBERTURA DO VIADUTO DA POSSE NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 28 de JANEIRO de 2021 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de JANEIRO de 2021.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2291930"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2292109": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9179 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 5º E 8º DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 8.526 DE 2019, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ AS OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 8.081, de 28 de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na Rede Estadual de Ensino, em consonância com a legislação de transporte escolar.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Lei nº 8.081, de 28 de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O transportador escolar deverá obrigatoriamente possuir o certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV -, emitido pelo DETRAN-RJ, classificado na categoria de transportador escolar.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º da Lei nº 8.081, de 28 de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A unidade de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos citados no caput do art. 1º, informando a comprovação da verificação anual prevista no artigo anterior.”\r\n\r\nArt. 4º - O art.8º da Lei nº 8.081, de 28 de agosto de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica estabelecido o prazo até 31 de dezembro de 2021 para a adequação aos termos desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Poder Público Estadual promover e incentivar a divulgação e o debate das questões atreladas a presente Lei, com vistas a informação e segurança que requer o Transporte Escolar.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3351/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jair Bittencourt, André Ceciliano e Sérgio Fernandes.\r\n\r\nId: 2292109"
                    ],
                    "2292110": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9180 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantida a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos que faça referência aos termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.\r\n\r\n§ 2º - As comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios serão identificadas com os termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1622-A/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Renata Souza, Martha Rocha, Dani Monteiro, André Ceciliano, Eliomar Coelho, Luiz Paulo, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Rosenverg Reis, Renan Ferreirinha, Enfermeira Rejane, Carlos Macedo, Carlos Minc, Sergio Fernandes, Lucinha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Samuel Malafaia, Chico Machado, Brazão, Dionisio Lins, Zeidan, Marcelo Dino, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Max Lemos e Giovani Ratinho.\r\n\r\nId: 2292110"
                    ],
                    "2292111": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9181 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.660 DE, 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.660, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Unidade de Saúde Pública ou privada responsável pela liberação da DECLARAÇÃO DO ÓBITO fará constar, no verso das vias do referido documento, um carimbo, contendo:\r\n\r\nI - unidade cartorária, a ser procurada para ser lavrado o ATESTADO DE ÓBITO, com endereço e horário de funcionamento;\r\n\r\nII - documentos a serem apresentados (falecido (a) e responsável).\r\n\r\nParágrafo Único - A pessoa encarregada, na Unidade de Saúde, pela entrega da DECLARAÇÃO DE ÓBITO é obrigada a chamar a atenção do responsável pelo recebimento quanto às informações contidas no carimbo, bem como quanto aos detalhes sobre a liberação e o translado do corpo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Altera a ementa da Lei nº 4.660, de 2005, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CARIMBO NO VERSO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, COM ORIENTAÇÕES AO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, NA FORMA DESTA LEI. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1098/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bebeto.\r\n\r\nId: 2292111"
                    ],
                    "2292112": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9182 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ALERTA OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de alerta por parte de todas as companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigatoriedade disposta no caput do art. 1º dar-se-á por meio de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas ou notificações push. \r\n\r\n§ 1º - A mensagem deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento do menor e todas as demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. \r\n\r\n§ 2º - A mensagem poderá conter fotos do menor, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - As companhias de telefonia celular estão autorizadas a celebrar convênios com o Poder Público para se adequar aos fins desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA - fica obrigada a enviar, para as companhias de telefonia celular, as informações dispostas no § 1º do art. 2º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas públicas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará os procedimentos da presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 823/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Alexandre Knoploch.\r\n\r\nId: 2292112"
                    ],
                    "2292113": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9183 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis ou dutos.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, portar, transportar, estocar, comercializar, processar, embalar, importar, exportar, fornecer, ou expor à venda combustível proveniente de ilícito, inclusive seus dutos de movimentação de combustíveis, de que resulte no derramamento ou não de petróleo ou produto derivado, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, bem como do escapamento de gás natural, produto de crime, estará sujeito às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - São penalidades aplicáveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão do produto;\r\n\r\nIII - interdição parcial ou total do estabelecimento;\r\n\r\nIV - cancelamento a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios;\r\n\r\nV - suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados por esta Lei, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A pena de multa será estipulada mediante procedimento administrativo, fixada entre 10.000 (dez mil) UFIR-RJ e 5.000.000 (cinco milhões) UFIR-RJ, graduada de acordo com a gravidade da infração e a capacidade contributiva do infrator, revertendo-se o valor ao Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED -, instituído pela Lei Complementar nº 178/2017.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa física, a pessoa jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico poderão ser punidos com a penalidade prevista no Inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Aos órgãos responsáveis pelas áreas fazendárias e de segurança pública competem à fiscalização do cumprimento desta Lei, de acordo com as respectivas atribuições e de forma coordenada, podendo estes, em conjunto ou separadamente, celebrarem convênio e termos de cooperação com outros órgãos e entidades. \r\n\r\nParágrafo Único - O órgão que receber a denúncia deverá, imediatamente, comunicá-la ao outro, com vistas a que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - As sanções previstas nesta Lei serão impostas por meio de processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas nesta Lei serão aplicadas pela autoridade administrativa, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação das sanções previstas nesta Lei não prejudicará a aplicação das demais sanções previstas na legislação, inclusive as de natureza penal e tributária.\r\n\r\nArt. 7º - Considerar-se-á perdido em favor do Estado do Rio de Janeiro o combustível apreendido nas hipóteses previstas no caput do artigo 1º desta Lei, ressalvados os direitos do lesado ou de terceiros de boa-fé.\r\n\r\n§ 1º - O combustível apreendido e perdido em favor do Estado do Rio de Janeiro deverá ser utilizado exclusivamente no abastecimento de viaturas das Polícias Civil, Militar e Penal, bem como do Corpo de Bombeiros Militar e de ambulâncias.\r\n\r\n§ 2º - Durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devidamente reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, fica autorizada a prioridade no abastecimento de ambulâncias utilizadas no transporte de pacientes contaminados e de geradores a ser instalados em hospitais públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 8º - As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 462/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha, Chicão Bulhões, Bruno Dauai re, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro e Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2292113"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2292373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080005/000045/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintas os Órgãos da estrutura de Estado de Saúde - SES, conforme especificado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações dos seguintes Órgãos da SES, como se segue no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes órgãos na forma que se segue ao Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transferidos os seguintes órgãos alterando suas subordinações dentro da estrutura da SES, na forma que segue ao Anexo IV.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, assim como alterada suas nomenclaturas, con forme segue ao Anexo V.\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo VII a que se refere ao Decreto nº 47.384, de 03/12/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações, na forma do Anexo VI do presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo VIII do presente Decreto, seguem as exonerações e nomeações de cargo comissionados, decorrentes da alteração de estrutura.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA) Órgãos serem extintos \r\n\r\nSubsecretaria Extraordinária da COVID-19\r\n\r\nGerência de Controle Epidemiológico\r\n\r\nCoordenação Técnica de Monitoramento\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nB) Quadro de alteração de denominação das unidades administrativas da SES\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nCentro de Estudos e de Pesquisa Antropozoonoses Máximo da Fonseca Filho\r\n\r\nGerência de Pesquisa em Antropozoonoses\r\n\r\nCoordenação de Informações Estratégicas de Vigilância Em Saúde - CIEVS\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nCoordenação Técnica de Informação em Saúde\r\n\r\nCoordenação de Informação em Saúde\r\n\r\nCoordenação Estratégica de Segurança do Paciente\r\n\r\nAssessoria Técnica de Segurança do Paciente\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nCoordenação de Rede de Urgência, Emergência e Unidades Móveis\r\n\r\nCoordenação de Unidades Móveis\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nC) Quadro de Órgãos a serem instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa\r\n\r\nNOVA UNIDADE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\n\r\nSubsecretaria Geral \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nCoordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nAssessoria Técnica Especializada\r\n\r\nCoordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\nCoordenação de Resposta Rápida em Emergência de Saúde Pública\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nAssessoria Técnica de Gestão\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nD) Transferências de Órgãos na estrutura da SES\r\n\r\nORGÃO A SER TRANSFERIDO\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO (VÍNCULAÇÃO)\r\n\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nAssessoria Técnica de Segurança do Paciente\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\nAssessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nE) Quadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA \r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nFlavia Regina Barbosa Van Haute\r\n\r\n2446022-2\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\n\r\n3015505-3\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nDavid Alves de Melo\r\n\r\n5005786-3\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria de Educação Inovação em Saúde\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nLuiz Bernardo Marques Viamonte\r\n\r\n4136893-2\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nAndré Luis Paes Ramos\r\n\r\n5111219-1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nDanilo Cosme Klein Gomes\r\n\r\n5111406-2\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\n3151893-1\r\n\r\n-\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n\r\n3005126-6\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenação de Resposta Rápida em Emergência de Saúde Pública\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(VAGO) Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato Filho\r\n\r\n4270950-4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCoordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJacques Levin\r\n\r\n5099559-6\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva\r\n\r\n5111010-5\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuciane de Souza Velasque\r\n\r\n5111664-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCoordenação de Informação em Saúde\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(vago) Adriana Duarte da Silva\r\n\r\n5100053-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes\r\n\r\n3149674-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nGerência de Hepatites Virais\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAlexandra Campos de Freitas Lima\r\n\r\n5010998-7\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(vago) Luis Fernando de Carvalho\r\n\r\n3149824-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAline Santos Costa\r\n\r\n5090901-0\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nFernanda Cristina Bezerra Caloiaro\r\n\r\n5111408-9\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMichelle Savignon de Nadai\r\n\r\n5114378-0\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCarla Cristina Moraes de Souza Froes\r\n\r\n5092677-2\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2 Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.1.3 Assessoria de Inteligência \r\n\r\n1.1.3.1 Núcleo de Segurança\r\n\r\n1.1.4 Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos\r\n\r\n1.1.4.1 Coordenação Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública\r\n\r\n1.1.4.2 Coordenação Técnica de Apoio e Controle de Intimações Pessoais\r\n\r\n1.1.4.3 Coordenador Técnica de Análise e Pesquisa\r\n\r\n1.1.4.4 Apoio Administrativo Geral\r\n\r\n1.1.5 Assessoria de Comunicação, Design e Eventos\r\n\r\n1.1.5.1 Coordenação Técnica de Relações com a Imprensa\r\n\r\n1.1.5.2 Coordenação Técnica de Design e Inovação \r\n\r\n1.1.5.3 Coordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos\r\n\r\n1.1.6 Assessoria de Regionalização\r\n\r\n1.1.6.1 Coordenação Técnica de Integração Regional\r\n\r\n1.1.6.1.1 Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande\r\n\r\n1.1.6.1.2 Comissão de Intergestores Regionais - Centro Sul\r\n\r\n1.1.6.1.3 Comissão de Intergestores Regionais - Médio Paraíba\r\n\r\n1.1.6.1.4 Comissão de Intergestores Regionais - Serrana\r\n\r\n1.1.6.1.5 Comissão de Intergestores Regional - Norte\r\n\r\n1.1.6.1.6 Comissão de Intergestores Regionais - Noroeste\r\n\r\n1.1.6.1.7 Comissão de Intergestores Regionais - Baixada Litorânea\r\n\r\n1.1.6.1.8 Comissão de Intergestores Regionais - Metropolitana I\r\n\r\n1.1.6.1.9 Comissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II\r\n\r\n1.1.7 Assessoria Operacional de Eventos\r\n\r\n1.1.7.1 Coordenação dos Hospitais de Campanha\r\n\r\n1.1.7.1.1 Gerência de Operações dos Hospitais de Campanha\r\n\r\n1.1.8 Auditoria SUS\r\n\r\n1.1.8.1 Coordenação de Auditoria Interna\r\n\r\n1.1.8.2 Coordenação de Auditoria Externa\r\n\r\n1.1.9 Superintendência de Recursos Humanos \r\n\r\n1.1.9.1 Coordenação de Administração de Recursos Humanos \r\n\r\n1.1.9.1.1 Divisão de Direitos e Vantagens \r\n\r\n1.1.9.1.2 Divisão de Administração Funcional \r\n\r\n1.1.9.1.3 Divisão de Concessão de Aposentadoria\r\n\r\n1.1.9.1.4 Núcleo de Pessoal \r\n\r\n1.1.9.2 Coordenação de Pagamento de Pessoal \r\n\r\n1.1.9.2.1 Divisão de Preparo e Comando de Pagamento\r\n\r\n1.1.9.2.2 Gerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\n\r\n1.1.9.3 Coordenação de Atendimento e Apoio \r\n\r\n1.1.9.3.1 Divisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\n\r\n1.1.9.3.2 Gerência Administrativa\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\n2.1 Subsecretaria Jurídica\r\n\r\n2.1.1 Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.1.2 Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais\r\n\r\n2.1.2.1 Coordenação da Central de Atendimentos as Demandas Judiciais\r\n\r\n2.1.3 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde\r\n\r\n2.1.3.1 Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico\r\n\r\n2.1.4 Coordenação Técnica de Saúde - CTS\r\n\r\n2.1.5 Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS\r\n\r\n2.2 Subsecretaria de Controladoria Geral da SES\r\n\r\n2.2.1 Assessoria de Monitoramento de Demandas da Controladoria Geral\r\n\r\n2.2.2.Superintendência de Controle Interno da SES\r\n\r\n2.2.2.1 Coordenação de Controle Interno Operacional\r\n\r\n2.2.2.2 Coordenação de Avaliação de Risco\r\n\r\n2.2.2.3 Coordenação de Análise e Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos e Convênios\r\n\r\n2.2.2.4 Coordenação de Revisão e Tomada de Contas\r\n\r\n2.2.3 Superintendência de Governança, Conduta e Ética\r\n\r\n2.2.3.1 Coordenação de Governança\r\n\r\n2.2.3.2 Coordenação de Integridade \r\n\r\n2.2.4 Ouvidoria e Transparência Geral da SES\r\n\r\n2.2.4.1 Coordenação de Acompanhamento das Ouvidoria Setoriais\r\n\r\n2.2.4.2 Coordenação de Análise e Tratamento das Manifestações\r\n\r\n2.2.4.3 Coordenação de Gestão da Transparência\r\n\r\n2.2.5 Corregedoria Geral da SES\r\n\r\n2.2.5.1 Coordenação de Procedimentos Administrativos de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\n\r\n2.2.5.2 Coordenação de Processamento de Sanções das OSS e Entidades Vinculadas a SES\r\n\r\n3 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3.1 Subsecretaria Geral\r\n\r\n3.1.1 Assessoria Técnica de Gestão\r\n\r\n3.1.1.1 Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\n3.1.1.1.1 Coordenação de Planejamento\r\n\r\n3.1.1.1.2 Coordenação de Gestão\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n3.2.1 Coordenação de Convênios\r\n\r\n3.2.2 Coordenação de Emendas\r\n\r\n3.2.3 Superintendência de Compras e Licitações\r\n\r\n3.2.3.1 Coordenação de Contratos\r\n\r\n3.2.3.2 Coordenação de Licitação \r\n\r\n3.2.3.3 Coordenação de Compras\r\n\r\n3.2.3.4 Coordenação de Administração\r\n\r\n3.2.4 Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\n\r\n3.2.4.1 Coordenação de Armazenagem\r\n\r\n3.2.4.1.1 Divisão de Medicamentos \r\n\r\n3.2.4.1.2 Divisão de Materiais\r\n\r\n3.2.4.1.3 Divisão de Administração \r\n\r\n3.2.4.2 Coordenação de Controle de Estoque \r\n\r\n3.2.4.3 Coordenação de Patrimônio \r\n\r\n3.2.4.4 Coordenação de Medicamentos \r\n\r\n3.2.4.5 Coordenação de Materiais \r\n\r\n3.2.4.6 Coordenação de Qualificação de Materiais\r\n\r\n3.2.4.7 Coordenação de Distribuição\r\n\r\n3.2.5 Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura\r\n\r\n3.2.5.1 Coordenação de Serviços \r\n\r\n3.2.5.1.1 Gerência de Engenharia Clínica\r\n\r\n3.2.5.1.2 Gerência de Serviços Gerais\r\n\r\n3.2.5.1.3 Protocolo Geral\r\n\r\n3.2.5.1.4 Arquivo Geral\r\n\r\n3.2.5.2 Coordenação de Manutenção \r\n\r\n3.2.5.3 Coordenação de Obras \r\n\r\n3.2.6 Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\n\r\n3.2.6.1 Coordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional \r\n\r\n3.2.6.1.1 Gerência de Serviços Médicos e Exames Admissionais\r\n\r\n3.2.6.1.2 Divisão de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n3.2.6.1.3 Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\n\r\n3.2.6.2 Coordenação de Readaptação de Servidores \r\n\r\n3.2.6.3 Coordenação de Perícia Médica Externa\r\n\r\n3.2.6.3.1 Gerência de Saúde Médica Descentralizada \r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.3.1 Superintendência de Informática \r\n\r\n3.3.1.1 Assessoria Técnica de Controle, Normas e Padrões \r\n\r\n3.3.1.2 Assessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica \r\n\r\n3.3.1.3 Assessoria Técnica de Atendimento \r\n\r\n3.3.1.4 Assessoria Técnica de Projetos de TI\r\n\r\n3.3.1.5 Assessoria Técnica de Sistemas\r\n\r\n3.4 - Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde\r\n\r\n3.4.1 Assessoria Técnica de Estratégia e Planejamento\r\n\r\n3.4.2 Coordenação de Pesquisa\r\n\r\n3.4.2.1 Comitê de Ética em Pesquisa\r\n\r\n3.4.3 Coordenação de Ensino\r\n\r\n3.4.3.1 Divisão de Gestão Acadêmica\r\n\r\n3.4.3.2 Divisão de Pós Graduação\r\n\r\n3.4.4 Coordenação de Inovação\r\n\r\n3.4.5 Superintendência de Educação em Saúde\r\n\r\n3.4.5.1 Coordenação de Articulação Institucional \r\n\r\n3.4.5.2 Coordenação de Educação Permanente\r\n\r\n3.4.6 Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n\r\n3.4.6.1 Divisão Pedagógica\r\n\r\n3.5 - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n3.5.1 Coordenação de Contabilidade - CCONT\r\n\r\n3.5.2 Superintendência de Orçamento e Finanças \r\n\r\n3.5.2.1 Coordenação de Planejamento Orçamentário \r\n\r\n3.5.2.2 Coordenação de Execução Orçamentária \r\n\r\n3.5.2.3 Coordenação de Execução Financeira \r\n\r\n3.5.2.4 Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas \r\n\r\n3.5.2.4.1 Divisão de Contabilidade do SUS \r\n\r\n3.5.2.4.2 Divisão de Prestação de Contas\r\n\r\n4 - ÓRGÃOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE SAÚDE E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS\r\n\r\n4.1 Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\n4.1.1 Coordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\n4.1.1.1 Assessoria Técnica Especializada \r\n\r\n4.1.2 Superintendência de Atenção Primária a Saúde\r\n\r\n4.1.2.1 Coordenação de Ciclos de Vida\r\n\r\n4.1.2.2 Coordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde\r\n\r\n4.1.2.2.1 Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\n\r\n4.1.2.2.2 Divisão de Apoio aos Municípios do Interior\r\n\r\n4.1.3 Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\n4.1.3.1 Coordenação de Atenção Psicossocial\r\n\r\n4.1.3.2 Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\n4.1.4 Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\n4.1.4.1 Coordenação de Controle e Avaliação\r\n\r\n4.1.4.2 Coordenação de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\n\r\n4.1.4.3 Coordenação de Habilitação e Faturamento\r\n\r\n4.1.4.4 Coordenação de Programação em Saúde\r\n\r\n4.1.4.5 Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n4.1.5 Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n4.1.5.1 Coordenação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\n\r\n4.1.5.2 Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\n\r\n4.1.5.3 Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\n\r\n4.1.5.4 Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\n\r\n4.1.5.5 Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES\r\n\r\n4.1.6 Superintendência de Regulação\r\n\r\n4.1.6.1 Coordenação Médica de Regulação\r\n\r\n4.1.6.2 Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação\r\n\r\n4.2 - Subsecretaria de Unidades de Próprias\r\n\r\n4.2.1 Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\n4.2.1.1 Coordenação de Terapia Intensiva\r\n\r\n4.2.1.2 Coordenação de Emergência e Trauma\r\n\r\n4.2.1.3 Coordenação de Enfermagem\r\n\r\n4.2.1.4 Coordenação Materno Infantil\r\n\r\n4.2.1.5 Coordenação de Unidades Móveis\r\n\r\n4.2.1.6 Coordenação de Apoio e Diagnóstico e Terapêutica\r\n\r\n4.2.1.7 Coordenação de Pronto Atendimento 24hs\r\n\r\n4.2.1.8 Coordenação do Transporte Inter Hospitalar\r\n\r\n4.2.2 Superintendência de Monitoramento de Qualidade das Unidades de Saúde\r\n\r\n4.2.2.1 Coordenação Técnica de Qualidade\r\n\r\n4.2.2.2 Coordenação Técnica de Humanização\r\n\r\n4.2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\n4.2.3 Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão\r\n\r\n4.2.3.1 Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão\r\n\r\n4.2.3.2 Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão\r\n\r\n4.2.3.3 Coordenação Gerencial de Contratos\r\n\r\n4.3 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS\r\n\r\n4.3.1 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\n4.3.2 Assessoria Técnica de Segurança do Paciente\r\n\r\n4.3.3 Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - CECIH \r\n\r\n4.3.4 Gerência de Pesquisa Antropozoonoses \r\n\r\n4.3.5 Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA \r\n\r\n4.3.5.1 Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos \r\n\r\n4.3.5.1.1 Divisão de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos\r\n\r\n4.3.5.1.2 Divisão de Produtos para Saúde\r\n\r\n4.3.5.1.3 Divisão de Indústrias de Cosméticos e Saneantes\r\n\r\n4.3.5.2 Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos\r\n\r\n4.3.5.2.1 Divisão de Vigilância de Indústrias de Alimentos e Congêneres\r\n\r\n4.3.5.3 Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde \r\n\r\n4.3.5.3.1 Divisão de Serviços Hospitalares\r\n\r\n4.3.5.3.1.1 Gerência de Biossegurança em Odontologia Hospitalar\r\n\r\n4.3.5.3.2 Divisão de Farmácia Hospitalar\r\n\r\n4.3.5.3.3 Divisão de Hemoterapia\r\n\r\n4.3.5.3.4 Divisão de Tecidos, Células e Órgãos\r\n\r\n4.3.5.3.5 Divisão de Apoio Diagnóstico \r\n\r\n4.3.5.3.6 Divisão de Apoio Terapêutico\r\n\r\n4.3.5.4 Coordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária\r\n\r\n4.3.5.4.1 Divisão de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\n4.3.5.4.2 Divisão de Assessoramento e Desenvolvimento das Ações de VISA\r\n\r\n4.4.5.4.3 Divisão de Controle Normativo e Apoio às Demandas de Outros Órgãos\r\n\r\n4.3.5.5 Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco\r\n\r\n4.3.5.5.1 Divisão de Segurança do Paciente\r\n\r\n4.3.5.5.2 Divisão de Gestão de Risco\r\n\r\n4.3.6 Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA \r\n\r\n4.3.6.1 Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.3.6.1.1 Gerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses \r\n\r\n4.3.6.1.2 Gerência de IST/AIDS \r\n\r\n4.3.6.1.3 Gerência de Hepatites Virais\r\n\r\n4.3.6.1.4 Gerência de Tuberculose\r\n\r\n4.3.6.1.5 Gerência de Hanseníase\r\n\r\n4.3.6.1.6 Gerência de Imunização\r\n\r\n4.3.6.1.7 Gerência de Doenças Imunopreveníveis\r\n\r\n4.3.6.2 Coordenação de Vigilância Ambiental \r\n\r\n4.3.6.2.1 Divisão de Risco Biológico e Não Biológico\r\n\r\n4.3.6.2.2 Divisão de Controle de Vetores\r\n\r\n4.3.6.3 Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\n\r\n4.3.6.3.1 Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\n\r\n4.3.6.3.1 Divisão de Saúde do Trabalhador \r\n\r\n4.3.6.4 Coordenação de Ações Estratégicas\r\n\r\n4.3.7 Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS \r\n\r\n4.3.7.1 Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\n4.3.7.1.1 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Bahia da Ilha Grande\r\n\r\n4.3.7.1.2 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Centro Sul\r\n\r\n4.3.7.1.3 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Médio Paraíba\r\n\r\n4.3.7.1.4 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Serrana\r\n\r\n4.3.7.1.5 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Norte\r\n\r\n4.3.7.1.6 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Noroeste\r\n\r\n4.3.7.1.7 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Baixada Litorânea\r\n\r\n4.3.7.1.8 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana I\r\n\r\n4.3.7.1.9 Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde - Metropolitana II\r\n\r\n4.3.7.2 Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde\r\n\r\n4.3.7.2.1 Divisão de Dados Vitais\r\n\r\n4.3.7.2.2 Divisão de Dados Epidemiológicos e Ambientais\r\n\r\n4.3.7.3 Coordenação de Administração e Logística\r\n\r\n4.3.7.3.1 Divisão Operacional de Vigilância Sanitária\r\n\r\n4.3.7.3.2 Divisão Operacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.3.7.4 Coordenação de Qualidade\r\n\r\n4.3.8 Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\n4.3.8.1 Coordenação de Resposta Rápida em Emergência de Saúde Pública\r\n\r\n4.3.8.2 Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\n\r\n4.3.8.3 Coordenação de Informação em Saúde\r\n\r\n5 - ENTIDADES VÍNCULADAS E/OU SUPERVISONADOS\r\n\r\n5.1 Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\n5.2 Instituto Vital Brasil S.A. - IVB\r\n\r\n5.3 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\n5.4 Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n6 - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n6.1 Conselho Estadual de Saúde - CES\r\n\r\n6.2 Conselho Estadual de Luta contra Tuberculose\r\n\r\n6.3 Comissão de Intergestores Bipartite - CIB\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nExonerações e nomeações decorrentes das alterações de estrutura da SES\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nATUAL OCUPANTE (EXONERAR)\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVO OCUPANTE (NOMEAR)\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nRachel Rivello Elmor\r\n\r\n4266718-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nFlavia Regina Barbosa Van Haute\r\n\r\n2446022-2\r\n\r\nRachel Rivello Elmor\r\n\r\n4266718-6\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\n\r\n3015505-3\r\n\r\nDavid Alves de Melo\r\n\r\n5005786-3\r\n\r\nSubsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nDavid Alves de Melo\r\n\r\n5005786-3\r\n\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\n\r\n3015505-3\r\n\r\nSubsecretaria de Educação Inovação em Saúde\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nDanilo Cosme Klein Gomes\r\n\r\n5111406-2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria Técnica de Gestão (Subsecretaria Geral)\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva\r\n\r\n5111010-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria Técnica de Gestão (Subsecretaria Geral)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n\r\n3005126-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenação de Resposta Rápida em Emergência de Saúde Pública\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nAndré Luis Paes Ramos\r\n\r\n5111219-1\r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n\r\n3005126-6\r\n\r\nSuperintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\n3151893-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJacques Levin\r\n\r\n5099559-6\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\n3151893-1\r\n\r\nAssessoria de Informação e Monitoramento em Saúde\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) Adriana Duarte da Silva\r\n\r\n5100053-9\r\n\r\nJacques Levin\r\n\r\n5099559-6\r\n\r\nAssessoria de Informação e Monitora mento em Saúde\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAline Santos Costa\r\n\r\n5090901-0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nId: 2292373"
                    ],
                    "2292114": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 22 RIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de dezembro de 2020, do Ofício nº 511-M, de 17 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2521 de 2020 de autoria da Deputada Mônica Francisco Resolução nº 05/2019 que, “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE INTEGRAL EM REGIÕES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.521/2020 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE INTEGRAL EM REGIÕES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVI0-19)”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei em análise, que pretende instituir o Programa Emergencial de Promoção à Saúde integral em Regiões Rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência em saúde pública, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). \r\n\r\nA proposta se insere no âmbito de uma política pública que visa preservar a saúde da população, restando evidente o seu compromisso em conferir efetividade ao que dispõe o artigo 196 da Carta Magna, a saúde como um direito de todos e dever do Estado. \r\n\r\nContudo, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que com exceção do disposto no inciso IV do art. 2º, que menciona \"desenvolver hospitais de referência\", todos os demais objetivos contidos neste projeto de lei são contemplados pela Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família. Essas equipes recebem um incentivo de custeio mensal do Ministério da Saúde e também estão contempladas no Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). \r\n\r\nAlém disto, informou que a Secretaria de Estado de Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde pactuaram incentivo financeiro para a ampliação de testagem para COVID-19 por meio de testes RT-PCR para pessoas com sintomas de síndrome gripal e seus contatos. \r\n\r\nDestaca-se que a implantação de serviços de saúde, seja uma unidade básica de saúde, seja um hospital, deve considerar a escala populacional para que se reduza a ineficiência do sistema de saúde. Neste sentido, a organização de transporte sanitário é, muitas vezes, uma resposta eficiente para áreas com grande dispersão populacional.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a implementação da medida em análise certamente ocasionará aumento de despesas para a Administração Pública, o que exige prévia avaliação a respeito de sua viabilidade técnica e financeira, bem como sobre o custo-benefício, traduzido no princípio constitucional da eficiência, que só o Poder Executivo, com sua estrutura funcional, é capaz de realizar. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292114"
                    ],
                    "2292115": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 23 RIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de dezembro de 2020, do Ofício nº 503-M, de 15 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 3215 de 2020 de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar Resolução nº 05/2019 que, “ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, QUE “DISCIPLINA A AÇÃO E A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF -, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - RETAF -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3215/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR QUE “ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISCIPLINA A AÇÃO E A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF -, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - RETAF -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende instituir o Portal da Transparência dos dados relativos ao FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nInsta consignar que a implementação dos termos da iniciativa em análise acarretará evidente aumento de despesas, em virtude da necessidade de alocação de estrutura de pessoal e serviços para a veiculação, manutenção, segurança e atualização das informações.\r\n\r\nAdemais, a medida desconsidera as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe rigoroso controle das despesas públicas, violando o estabelecido no inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que veda “a criação de despesa obrigatória de caráter continuado”. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292115"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2292131": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/000007/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e suas alterações, do Decreto nº 41.604, de 19.12.2008, e suas alterações, o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, como segue:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\n- DAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n- MARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n- RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n- FLÁVIO SUETH NUNES\r\n\r\n- ALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n- AURÉLIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nId: 2292131"
                    ],
                    "2292389": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO HESS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 611516-0, Coronel BM, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Grande Eventos, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fernanda Couto Jordy Macedo, ID. Funcional nº 4339038-2. Processo nº SEI-080002/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, FERNANDA COUTO JORDY MACEDO, ID. FUNCIONAL Nº 4339038-2 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Grande Eventos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, PATRICIA GUALBERTO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5024429-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000008/2021. \r\n\r\nNOMEAR CAMILO COELHO NETTO COUTO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Patricia Gualberto Guimarães, ID.Funcional nº 5024429-9. Processo nº SEI-300001/000008/2021.\r\n\r\nId: 2292389"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2292106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000009/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 2292106"
                    ],
                    "2292275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120800/003258/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do servidor FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564864-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, nos mesmos termos anteriormente estabelecidos.\r\n\r\nId: 2292275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2292135": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, ELAINE HORÁCIO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4423339-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR IAGO PORTO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elaine Horácio de Carvalho, ID Funcional nº 4423339-6. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR IONARA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 563071-1, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Evaldo Lacerda Santana, ID Funcional nº 5112525-0. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, EVALDO LACERDA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5112525-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2020, MICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4349640-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, RODRIGO AUGUSTO FERREIRA, ID FUNCIONA N° 4321668-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RENATO MACEDO TANY para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Augusto Ferreira, ID Funciona n° 4321668-4. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Peixoto de Queiroz, ID Funcional nº 51106515. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, MARIA APARECIDA PEIXOTO DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 51106515, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/000049/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que exonerou MARCELO DO CARMO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5104671-7 , com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008870/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que nomeou ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NEVES, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo do Carmo Simões, ID Funcional nº 5104671-7. Processo nº SEI-150001/008870/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ANDRE LUIZ DE ASSIS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5096081-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120130/000259/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que exonerou PAULO MARCOS FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4338008-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000008/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que nomeou JONATHAN OLIVEIRA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Marcos Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 4338008-5. Processo nº SEI-420001/000008/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que exonerou LUIZ CEZAR FERRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111715-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000008/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 15/12/2020, que nomeou SHISLAYNE MARTINS DE AMORIM CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Cezar Ferro da Silva, ID Funcional nº 5111715-0. Processo nº SEI-420001/000008/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA, ID. FUNCIONAL Nº 5110897-6, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000009/2021.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN OLIVEIRA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva Barboza, Id. Funcional nº 5110897-6. Processo nº SEI-420001/000009/2021.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO BRAGA VILLELA, ID FUNCIONAL Nº 5104515-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000009/2021.\r\n\r\nNOMEAR SHAISLAYNE MARTINS DE AMORIM CRUZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Braga Villela, ID Funcional nº 5104515-0. Processo nº SEI-420001/000009/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, ID FUNCIONAL Nº 4322974-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040041/004260/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, CARLOS EDUARDO CARILHO SAMPAIO, Auditor da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427298-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Itaguai, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000916/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, RICARDO TEODORO SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000003/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER DE SOUZA FARIA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Teodoro Silva. Processo nº SEI-O4O109/000003/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FLAMENBAUM para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lecy Denize Nôga Aparício, ID Funcional nº 4395296-8. Processo nº SEI-040109/000003/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de dezembro de 2020, JHENYFER SOUZA PIMENTA,ID FUNCIONAL Nº 5113285-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000066/2020.\r\n\r\nNOMEAR JHENYFER SOUZA PIMENTA,ID FUNCIONAL Nº 5113285-0, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Raísa Geromel Campanholo, ID Funcional n° 50990543. Processo nº SEI-040080/000066/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, GUILHERME LUCAS DE RESENDE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5113885-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000066/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 07/01/2021, que nomeou JESSICA DA SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5107591-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Manolo Domingues de Oliveira Salazar, ID Funcional nº 5098774-7. Processo nº SEI-170004/000583/2020.\r\n\r\nNOMEAR TARCISIO VALENTE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5112077-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patricia Cardoso Avolio, ID Funcional nº 5099642-8. Processo nº SEI-080005/000044/2021.\r\n\r\nEXONERAR TARCISIO VALENTE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5112077-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DUARTE DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tarcisio Valente Lima, ID FUNCIONAL Nº 5112077-1. Processo nº SEI-080005/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LUCIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Carolina Guimarães de Avellar, ID FUNCIONAL Nº 5111187-0. Processo nº SEI-080005/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gilmar Uchoa de Araújo, ID Funcional nº 4277786-0. Processo nº SEI-260016/000070/2021. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12/01/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098367-9 , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000067/2021.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA TRINDADE MORAND BENTES para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Valter da Costa Filho, ID Funcional nº 4274942-5. Processo nº SEI-260016/000065/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cassia Cristina de Oliveira Barboza, ID Funcional nº 5112205-7. Processo nº SEI-260016/000066/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 577830-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000060/2021.\r\n\r\nNOMEAR PASCOAL HARA SPERA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Joel Pereira Lima, ID Funcional nº 4422613-6. Processo nº SEI-260016/000069/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, ANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM, ID FUNCIONAL Nº 4411150-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA GONÇALVES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thiago Pontes Caldas, ID Funcional nº 4426913-7. Processo nº SEI-260016/000062/2021.\r\n\r\nNOMEAR EBANNI SCHERR DE JESUS MARTINS para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Helena Neves Lima de Souza, ID Funcional n° 4019013-7, matrícula nº 0247030-0. Processo nº SEI-260016/000064/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2020, ISABELA BERNARDES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50869655, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070029/000025/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MELO BRANDÃO ASSIS para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabela Bernardes Lima, Id Funcional nº 50869655. Processo nº SEI-070029/000025/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, JÚLIA DE SOUZA ARAÚJO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR DENISE ACQUARONE DE SÁ LOPES, ID FUNCIONAL N° 50916238, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria da Glória Carvalho Ribas Diniz, Id Funcional n° 5114533-2. Processo nº SEI-180007/000037/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, LEONARDO BARROS E SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL N° 51089238, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000016/2021.\r\n\r\nNOMEAR KEVIN FLAUBERT NEVES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luciano Veras Martins, Id Funcional n° 5101031-3. Processo nº SEI-180007/000022/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, ANDRÉ LUIZ FERNANDES SOUZA RAMOS, ID FUNCIONAL 5100286-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000076/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DIAS SOARES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Luiz Fernandes Souza Ramos, ID Funcional 5100286-8. Processo nº SEI-310003/000076/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DIAS SOARES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Luiz Fernandes Souza Ramos, ID Funcional 5100286-8. Processo nº SEI-310003/000076/2021.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2430655-0, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.443, de 07 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-390002/000059/2021.\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA HENRIQUES DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5037634-9, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000026/2021.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM, ID Funcional nº 2942405-4, para exercer, com validade a contar de 08/12/2020, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência de Estado, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Alexandre Rodrigues do Nascimento, Id Funcional nº 2430655-0. Processo nº SEI-390002/000059/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 12/01/2021.\r\n\r\nId: 2292135"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC N° 23 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, OBJETIVANDO QUITAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL NO PERÍODO DE 02/01/2006 A 09/04/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-150001/009296/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido processo administrativo foi inaugurado ante o recebimento do Ofício encaminhado pelo TCE/RJ OFÍCIO PRS/SSE/CGC 12719/2020, que comunica Processo TCE/RJ 106.829-1/2006, referente ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação referente ao Contrato n° 99-B/03, formalizado em 09/05/2006, entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o escritório de advocacia Siqueira Castro Advogados, objetivando a quitação de serviços prestados sem cobertura contratual no período de 02/01/2006 a 09/04/2006, tendo o Tribunal decidido, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pela instauração de tomada de contas especial, a ser realizada no prazo de 120 dias, contados do recebimento do ofício de comunicação, nos termos da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Comple mentar nº 63/90;\r\n\r\n- que a aludida decisão foi comunicada por ofício destinado ao gabinete desta Secretaria de Estado da Casa Civil, recebido na data de 22 de dezembro de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Tomada de Contas Especial, a ser realizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias para apurar possíveis irregularidades quanto ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação referente ao Contrato n° 99-B/03, formalizado em 09/05/2006, entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o escritório de advocacia Siqueira Castro Advogados, objetivando a quitação de serviços prestados sem cobertura contratual no período de 02/01/2006 a 09/04/2006, composta pelos seguintes servidores públicos efetivos, sob a presidência do primeiro servidor abaixo elencado:\r\n\r\n- Antônio Alexandre da Silva Ferreira - id: 5022321-6\r\n\r\n- Iza Clea Cardozo Santos - id: 500590-84\r\n\r\n- Solange Machado Brandão da Silva - id: 213472-63\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a data de 22 de dezembro de 2020, o marco inicial da contagem do prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão da Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2292235"
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                    "2292388": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12/01/2021, que exonerou, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, SIMONE VARGAS TORRELIO, ID FUNCIONAL N° 5109461-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12/01/2021, que exonerou, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, ANDREA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4318833-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda Processo nº SEI-40001/00014/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12/01/2021, que nomeou FABRICIO MIRANDA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrea Martins, ID Funcional nº 4318833-8, Processo nº SEI-400001/00014/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2652573-9, Coronel BM, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000582/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MATOS DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, ID Funcional nº 5037666-7. Processo nº SEI-300001/000022/2021.\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO CORRÊA DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5005243-8 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação e Marketing, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Charles da Conceição Souza, ID Funcional n° 5097897-7. Processo nº SEI-300001/000008/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, CHARLES DA CONCEIÇÃO SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5097897-7 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação e Marketing, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000008/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5087895-6 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Amanda Siqueira Novaes, ID Funcional nº 5098047-5. Processo nº SEI-300001/000008/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, AMANDA SIQUEIRA NOVAES, ID FUNCIONAL Nº 5098047-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000008/2021.\r\n\r\nId: 2292388"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2292360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 2203 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE INVESTIGAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/025462/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de vigilância ativa dos casos suspeitos de eventos adversos graves associados às vacinas contra COVID-19, que venham a ser utilizadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se aprimorar o conhecimento da relação benefício/risco das vacinas COVID-19 e minimizar seus efeitos nocivos à população;\r\n\r\n- a necessidade de que sejam normatizados os procedimentos operacionais para estudo dos casos de EAPV, especialmente os graves e de interesse especial;\r\n\r\n- a necessidade de investigação dos eventos adversos pós-vacinais após uso das vacinas COVID-19, e\r\n\r\n- os esclarecimentos necessários acerca da vigilância de eventos adversos graves (EAG) associados temporalmente às vacinas contra COVID-19;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, o Grupo Técnico de investigação de eventos adversos pós-vacinais das vacinas COVID-19.\r\n\r\nArt. 2° - São atribuições do Grupo Técnico de investigação de eventos adversos pós-vacinais:\r\n\r\nI - promover a articulação necessária à notificação, investigação, acompanhamento e elucidação de eventos adversos pós-vacinais graves e/ou inusitados e os de interesse especial;\r\n\r\nII - assessorar os municípios na investigação dos casos quando necessário, orientando condutas no âmbito de sua competência, apoiando-os tecnicamente na análise de dados;\r\n\r\nIII - analisar, classificar segundo a causalidade e encerrar os casos, validando os dados do Estado;\r\n\r\nIV - retroalimentar o nível municipal com informações atualizadas sobre o(s) EAPV notificado(s).\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão Estadual se reunirá quinzenalmente ou sempre que necessário para investigação dos casos notificados de EAPV após vacina COVID-19, a fim de apoiar as áreas técnicas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, quanto à elucidação de suas causas.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão será composta pelos representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde listados abaixo, tendo dois Coordenadores.\r\n\r\nCoordenação:\r\n\r\nDaniela Silva Vidal (Médica - Assessora Técnica do Gabinete SVS/SES-RJ).\r\n\r\nRisoleide Marques de Figueiredo (Médica - Gerência de Imunização/CVE/SVEA/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nComponentes:\r\n\r\nDebora Fontenelle dos Santos (Comissão de Investigação de Óbitos de Interesse em Saúde Pública SVS/SES-RJ).\r\n\r\nGabrielle Damasceno da Costa Chagas (Coordenadora de Vigilância Epidemiológica/SVEA/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nMaria de Lourdes de Oliveira Moura (Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco/SUVISA/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nMauro Sergio Treistman (Infectologista da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde/SUVISA/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nPatrícia Mouta Nunes de Oliveira (Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nValter Montes de Almeida (Gerente de Imunização/CVE/SVEA/SVS/SES-RJ).\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2292360"
                    ],
                    "2292361": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 2209 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/000077/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro criou o Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19) por meio do Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- que a União reconheceu o estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2025, de 01/04/2020, que reconhece a instalação do Centro de Operações de Emergência (COE), para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo coronavírus (Covid-19), desde 26/02/2020; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2130, de 16/09/2020, que dispõe acerca da nova composição do Centro de Operações de Emergência (COE), para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo coronavírus (Covid-19), desde 22/06/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecida a instalação, a partir do dia 28 de setembro de 2020, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde, a nova composição do Centro de Operações de Emergência (COE) para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), com o objetivo de assessorar esta Pasta Executiva com o fornecimento de informações, estudos, pesquisas, estatísticas, projetos, planos de ação, estratégias e opiniões técnicas, bem como executar as medidas necessárias à implantação das ações e à realização das políticas públicas de saúde necessárias ao enfrentamento da referida pandemia.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Centro de Operações de Emergência (COE), da Secretaria de Estado de Saúde, para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), passa a ser formado pelos seguintes integrantes: Carlos Alberto Chaves (Presidente), Rachel Rivello Elmôr (Suplente), Sérgio Simões , Alexandre Otavio Chieppe, Claudia Maria Braga de Mello, Mário Sérgio Ribeiro, Rodrigo Lages Dias, José Wilson Firmida, Marcelo Rodrigues da Costa, Patrícia Martins Sant'Ana Faria, Silvana Valéria Prudente Oliveira Pereira , Mônica Morrissy Martins Almeida e Dayse Santos de Aguiar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2292361"
                    ],
                    "2292116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000734/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS AUGUSTO MARTINS CORREA, Técnico de Laboratório - Análises Clínicas, ID Funcional nº 3026364-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 20/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003257/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, Especialista na Gestão de Saúde, ID Funcional nº 5001813-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 17/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008117/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO, Assistente Social, ID Funcional nº 30947545, Matrícula nº 0297052-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002191/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, ID Funcional nº 616775-6, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento/Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá/RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001278/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor NEY PEREIRA LEITE, Técnico de Laboratório, ID Funcional nº 31230148, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 03/03/2020.\r\n\r\nId: 2292116"
                    ],
                    "2292125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000026/2021 - AUTORIZO, a cessão do Tenente Coronel BM FERNANDO RODRIGUES SÉRGIO, RG nº 16.716, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a fim de exercer suas funções junto à Subsecretaria de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2292125"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2291941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 132 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000031/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR HAROLDO RIBEIRO SOARES, para exercer o Cargo de Assessoria da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2291941"
                        ],
                        "2291933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5960 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150063/000019/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n\r\n20685068\r\n\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n\r\n20680554\r\n\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n\r\n43799310\r\n\r\nAdriano Vieira Do Nascimento\r\n\r\n44231296\r\n\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n\r\n43786251\r\n\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n\r\n50295454\r\n\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n\r\n50261746\r\n\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n\r\n43786928\r\n\r\nAlexandre Falseth\r\n\r\n50295500\r\n\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n\r\n5035175-3\r\n\r\nAline da Silva Alcantara Passos\r\n\r\n50328131\r\n\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n\r\n50295632\r\n\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n\r\n50280856\r\n\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n\r\n50295705\r\n\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n\r\n44230524\r\n\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n20662335\r\n\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n\r\n44230966\r\n\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n\r\n44000782\r\n\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n\r\n50323369\r\n\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n\r\n50309986\r\n\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n\r\n44232187\r\n\r\nAnderson Jose da Costa\r\n\r\n44000090\r\n\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n50281852\r\n\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n\r\n50308335\r\n\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n\r\n50295870\r\n\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n\r\n50304399\r\n\r\nAnthony Jose da Silva\r\n\r\n50260537\r\n\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n\r\n50296035\r\n\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n\r\n50308360\r\n\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n\r\n50296108\r\n\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n\r\n50322184\r\n\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n\r\n44000332\r\n\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n\r\n50312464\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n\r\n50304372\r\n\r\nBernardo da Costa Reis\r\n\r\n50312782\r\n\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n\r\n44230362\r\n\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n\r\n50304348\r\n\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n\r\n50324950\r\n\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n\r\n50257218\r\n\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n\r\n50296647\r\n\r\nBruno Silva Maciel De Amorim\r\n\r\n44000367\r\n\r\nBruno Victer Soeiro\r\n\r\n44230583\r\n\r\nCamilla Bela Pereira\r\n\r\n50326007\r\n\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n\r\n21956537\r\n\r\nCarlos Alberto Drumond Barboza\r\n\r\n44004745\r\n\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n\r\n44230567\r\n\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n\r\n43475752\r\n\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n\r\n50308459\r\n\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n\r\n50296680\r\n\r\nCelso Jose Tinta\r\n\r\n50296728\r\n\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n50296809\r\n\r\nChristiano Arlove Costa De Freitas\r\n\r\n43339050\r\n\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n\r\n50308467\r\n\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n\r\n44230907\r\n\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n\r\n50308483\r\n\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n\r\n43840540\r\n\r\nClaudia Faria Marin\r\n\r\n50350285\r\n\r\nCleber Barros Barreto\r\n\r\n41807642\r\n\r\nCleber Batista De Almeida Nobre\r\n\r\n20706480\r\n\r\nCleilton Lima\r\n\r\n20636253\r\n\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n\r\n31840981\r\n\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n\r\n44002629\r\n\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n\r\n50310135\r\n\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n\r\n50296868\r\n\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n\r\n43802303\r\n\r\nCristiano Machado\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCristina Santos Marcos\r\n\r\n50296892\r\n\r\nCynthia da Silva Martins\r\n\r\n50282000\r\n\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n\r\n50296949\r\n\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n\r\n50296981\r\n\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n\r\n50282433\r\n\r\nDeivid Alves Farias\r\n\r\n44091931\r\n\r\nDiego Amorim Nunes\r\n\r\n43746462\r\n\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n\r\n50297384\r\n\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n\r\n50309749\r\n\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n\r\n43799230\r\n\r\nDjalma Martins de Moura\r\n\r\n50321560\r\n\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n\r\n50326112\r\n\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n\r\n50328115\r\n\r\nEdilson Alves de Souza\r\n\r\n50318217\r\n\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n\r\n50297430\r\n\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n\r\n50326147\r\n\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n\r\n50283472\r\n\r\nEdmilson Telles Machado\r\n\r\n50327739\r\n\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n\r\n44000545\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\n44232110\r\n\r\nEliane Mello Lopes\r\n\r\n50326180\r\n\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n\r\n50327127\r\n\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n\r\n43609473\r\n\r\nElisa Saad Nascentes\r\n\r\n50282476\r\n\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n\r\n50282549\r\n\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n\r\n50282646\r\n\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n\r\n50309170\r\n\r\nEric De Azevedo Carvalho\r\n\r\n44000812\r\n\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n\r\n50297570\r\n\r\nErica Quadros Wanderley\r\n\r\n50297643\r\n\r\nErika Verissimo Machado\r\n\r\n44232209\r\n\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n\r\n44005440\r\n\r\nEvandro Candido da Silva\r\n\r\n44231156\r\n\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n\r\n43339395\r\n\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n\r\n44000839\r\n\r\nFabiana da Silva Dias\r\n\r\n43811701\r\n\r\nFabio da Silva Muniz\r\n\r\n50325027\r\n\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n\r\n44231350\r\n\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n\r\n50297112\r\n\r\nFabricio Furtado Marques\r\n\r\n44155859\r\n\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n\r\n50297244\r\n\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n\r\n44006497\r\n\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n\r\n50190920\r\n\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n\r\n50309242\r\n\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n\r\n50325515\r\n\r\nFelipe Veronese De Mello Menezes\r\n\r\n50309307\r\n\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n\r\n50297309\r\n\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n\r\n50297317\r\n\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n\r\n50297325\r\n\r\nFernando José Martins Junior\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n\r\n50297376\r\n\r\nFilipe Goes Magalhães\r\n\r\n44093330\r\n\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n\r\n44231245\r\n\r\nFranciele Eller Sangy\r\n\r\n50297546\r\n\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n\r\n43747574\r\n\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n\r\n50297910\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n20619332\r\n\r\nGilson Batista Felizardo\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGiordano Marques da Costa\r\n\r\n50313002\r\n\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGleice Lima Malaquias\r\n\r\n50311123\r\n\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos\r\n\r\n50261576\r\n\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n\r\n44230079\r\n\r\nGustavo da Silva Dias\r\n\r\n43802591\r\n\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n\r\n50285696\r\n\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n\r\n43840396\r\n\r\nHeleandra Saraiva De O Amaral\r\n\r\n44231598\r\n\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n\r\n44001231\r\n\r\nHeron Borges Machado\r\n\r\n44006241\r\n\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n\r\n42757096\r\n\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIghor Mendes Eccard\r\n\r\n50298631\r\n\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n\r\n50299301\r\n\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n\r\n44030495\r\n\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n\r\n50283073\r\n\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n\r\n50313185\r\n\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n\r\n44230168\r\n\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n\r\n50283464\r\n\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\n44230290\r\n\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n\r\n50298569\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n43790607\r\n\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n\r\n44230176\r\n\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n\r\n50138740\r\n\r\nJoão da Silva Pereira\r\n\r\n43893210\r\n\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n\r\n50298399\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n20704046 \r\n\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n\r\n50312030\r\n\r\nJorge Luiz Da Conceição Moreira\r\n\r\n50298437\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n\r\n50312049\r\n\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n\r\n50298500\r\n\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n\r\n43797946\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n20636920\r\n\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n20711867\r\n\r\nJose Roberto Lopes\r\n\r\n20637063\r\n\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n\r\n43793061\r\n\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJulia Santos Amador\r\n\r\n50283120\r\n\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n\r\n20700156\r\n\r\nKarine De Souza Ventura\r\n\r\n44230710\r\n\r\nKeila Carine de Souza\r\n\r\n50283294\r\n\r\nLays da Silva Carvalho\r\n\r\n50298720\r\n\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLeonardo Francisco\r\n\r\n44030177\r\n\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n\r\n44006306\r\n\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n\r\n50320122\r\n\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n\r\n50283456\r\n\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n\r\n50298844\r\n\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n\r\n44230346\r\n\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n\r\n50283740\r\n\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n\r\n50323601\r\n\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n\r\n50322192\r\n\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n50326392\r\n\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n\r\n50298887\r\n\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n\r\n41867890\r\n\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n50195573\r\n\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n\r\n44001517\r\n\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n\r\n44233124\r\n\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n\r\n50325523\r\n\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n\r\n50283570\r\n\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n\r\n50322320\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n\r\n44002084\r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n50322346\r\n\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n\r\n50300075\r\n\r\nMacilio Portela da Silva\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMaicom De Souza Gomes\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n\r\n50322699\r\n\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n\r\n44232225\r\n\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n\r\n44003404\r\n\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMarcia Caveari Curado\r\n\r\n44232730\r\n\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n20293674\r\n\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n\r\n43798845\r\n\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n\r\n44003242\r\n\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n\r\n44231415\r\n\r\nMarcos Leão Felix\r\n\r\n43793193\r\n\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n\r\n50321978\r\n\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n\r\n50322150\r\n\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n\r\n50285181\r\n\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n\r\n20689020\r\n\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\n50309641\r\n\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMarina Maria Gomes Santos\r\n\r\n50284100\r\n\r\nMariniz Iris Ramos\r\n\r\n20636555\r\n\r\nMarize Santos Da Silva\r\n\r\n44232420\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\n50328140\r\n\r\nMatheus Da Silva Ferraz\r\n\r\n50326759\r\n\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n\r\n44231776\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n20708726\r\n\r\nMaycon Machado Ramos\r\n\r\n50323784\r\n\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMichelli Cristiane Da Silva Serafim\r\n\r\n50326953\r\n\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n\r\n44003390\r\n\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n\r\n50323296\r\n\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n\r\n50326538\r\n\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n\r\n50283952\r\n\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n\r\n50299190\r\n\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n\r\n50310160\r\n\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n\r\n50322729\r\n\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n\r\n44229259\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n20700520\r\n\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n\r\n50322885\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n20635451\r\n\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n\r\n50287028\r\n\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n\r\n44003854\r\n\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n\r\n44416741\r\n\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n\r\n44002890\r\n\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n\r\n44004869\r\n\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n\r\n44231792\r\n\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n\r\n44003331\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n\r\n50321021\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n\r\n50263927\r\n\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n\r\n43794890\r\n\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n\r\n20615787\r\n\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n\r\n6409644\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n\r\n50326619\r\n\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n\r\n50233980\r\n\r\nPedro Henrique De Assis Ferreira\r\n\r\n50318195\r\n\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n\r\n50284088\r\n\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n\r\n43793088\r\n\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n\r\n50321170\r\n\r\nRafael Alves Guedes\r\n\r\n50321196\r\n\r\nRafael Barros da Silva\r\n\r\n43339590\r\n\r\nRafael Garcia da Silva\r\n\r\n50321218\r\n\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n\r\n50322931\r\n\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n\r\n50284584\r\n\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\n43799604\r\n\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n\r\n44233744\r\n\r\nRaquel Dos Santos Viana\r\n\r\n50308092\r\n\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n\r\n50312286\r\n\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n\r\n44231202\r\n\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n\r\n44031866\r\n\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n\r\n44002734\r\n\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n\r\n50260200\r\n\r\nRobson Lozorio De Lima\r\n\r\n44003412\r\n\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n\r\n44002572\r\n\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n\r\n50284940\r\n\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n\r\n43794122\r\n\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n\r\n50299441\r\n\r\nRodrigo Da Silva Vogas\r\n\r\n43796028\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n\r\n50313517\r\n\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n\r\n43804799\r\n\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n\r\n50311220\r\n\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n\r\n50285572\r\n\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n\r\n50266683\r\n\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n\r\n50326643\r\n\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n\r\n44003820\r\n\r\nSergio Menezes Ramos\r\n\r\n50327658\r\n\r\nSheila Carvalho Costa\r\n\r\n50304631\r\n\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n\r\n50327623\r\n\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n\r\n20709412\r\n\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n\r\n50232797\r\n\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n\r\n50299646\r\n\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n\r\n50285904\r\n\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n\r\n50327712\r\n\r\nTais Baptista De Jesus\r\n\r\n50326651\r\n\r\nTais Vieira do Vale\r\n\r\n50290070\r\n\r\nThais Baldez de Rico\r\n\r\n50309129\r\n\r\nThais Ribeiro Dias Azevedo\r\n\r\n44029918\r\n\r\nThiago Morais Amaral\r\n\r\n43797822\r\n\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n\r\n50290525\r\n\r\nUelton Mauro Moreira\r\n\r\n43751687\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n20618824\r\n\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n\r\n43811140\r\n\r\nVania Demetrio Moreira\r\n\r\n44013361\r\n\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n\r\n44231229\r\n\r\nVeronica Helena Ferreira Guimarães\r\n\r\n50286056\r\n\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n\r\n50286080\r\n\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n\r\n50304607\r\n\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n\r\n50326716\r\n\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n\r\n43804985\r\n\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n\r\n43795102\r\n\r\nVitor Vinicius Brito Da Silva\r\n\r\n50314041\r\n\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n\r\n50312154\r\n\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n\r\n43810730\r\n\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n\r\n44013167\r\n\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n\r\n44233159\r\n\r\nWanderson Silva Cabral\r\n\r\n50324330\r\n\r\nWashington Muzitano Neto\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWilliam da Silva Carneiro\r\n\r\n44233434\r\n\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n\r\n44233558\r\n\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n\r\n44232756\r\n\r\nWisley Da Silva Chagas Pedro\r\n\r\n50259490\r\n\r\nZilma Maria de Melo\r\n\r\n44232144\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2291933"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2210 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULAÇÃO DO ACESSO DOS LEITOS PARA INTERNAÇÃO DE SRAG DAS UNIDADES HOSPITALARES PRÓPRIAS, CONVENIADAS E CONTRATADAS NO ÂMBITO DO SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO ÚNICA DE LEITOS (CRU), ATRAVÉS DA REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/000840/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências em relação ao agravo de saúde pública.\r\n\r\n- a Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, atualizada pela Medida Provisória nº 926/2020, para estabelecer as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 5, de 18 de março de 2020, que previu a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.559/GM, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011;\r\n\r\n- a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.973 de 17 de marco de 2020, que reconhece a situação de emergência de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus (COVID -19).\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decretou o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que impede o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.246 de 01 de setembro de 2020, renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da lei estadual nº 8.794/2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.428 de 29 de dezembro de 2020, renova o estado de calamidade em virtude da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID -19), reconhecido por meio da lei estadual nº 8.794/2020;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 384 de 04 de outubro de 2007, que aprovou a implantação da Central Estadual de Regulação com expansão do Complexo Regulador Estadual e a implantação das Centrais de Regulação Regionais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.159 de 27 de abril de 2020, que estabelece que os leitos de internação do sistema único de saúde no estado do rio de janeiro, em razão da situação de emergência de saúde pública pelo novo coronavírus, serão regulados pela Central Estadual de Regulação - sistema SER;\r\n\r\n- que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde, com exigência de resposta coordenada pelas Redes de Atenção à Saúde, bem como ações conjuntas e estratégicas das três esferas de gestão do SUS;\r\n\r\n- o cenário crítico causado pela pandemia decorrente do COVID-19 com a manutenção de um grande número de casos e o aumento da demanda por internação hospitalar de pacientes nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de organização de uma fila única e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde, aos leitos para tratamento do COVID-19, tanto de enfermarias, quanto de Unidades de Terapia Intensiva e, por consequência, a gestão única da oferta de leitos pelas unidades de saúde pública do Estado pela Central Estadual de Regulação;\r\n\r\n- a necessidade de ações que garantam a universalidade do acesso aos leitos, integralidade na atenção e equidade na disponibilização dos recursos do Sistema Único de Saúde, para enfrentamento do novo coronavírus;\r\n\r\n- o papel da gestão do Sistema Único de Saúde de aperfeiçoar as ações de regulação, controle e avaliação e a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde, que garantam a organização das redes e a gestão da ocupação de leitos, para a garantia da eficiência do processo regulatório, a partir do gerenciamento e monitoramento da oferta e ocupação dos leitos disponíveis na rede SUS;\r\n\r\n- a implementação dos termos do acordo judicial entabulado nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 013311385.2017.4.02.5101 (Inquérito Civil MPF/PRRJ nº 1.30.812.000012/2013-18; PAJ DPU/RJ nº 2001/2016-10856); em especial, o Título III, Capítulo I, que define o acompanhamento técnico, o mapeamento, monitoramento e controle dos leitos disponibilizados à CRU da Central de Regulação Única de Leitos (CRU), com o início das atividades em 04 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2.183, de 18 de novembro de 2020, que determina a classificação dos leitos COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2186, de 26 de novembro de 2020 e Resolução SES nº 2192, de 03 de dezembro de 2020, que regulamentam a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV2 (covid-19) para custeio de unidades de terapia intensiva - UTI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da rede SUS do território do Estado do Rio de Janeiro, que o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde para os leitos clínicos, obstétricos, pediátricos, incluindo os de terapia intensiva e suporte ventilatório, complementares ao tratamento de pacientes com a COVID-19/SRAG, constantes do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, estará sob a gestão estadual através da Superintendência de Regulação/ Secretaria de Estado, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A SES/RJ deverá garantir o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, através de normativas complementares pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar, no âmbito da rede SUS do território do Estado do Rio de Janeiro, que é de responsabilidade das unidades hospitalares públicas, conveniadas e contratadas, manter a atualização em tempo real do mapa de leitos no Sistema Estadual de Regulação (SER), a fim de garantir e refletir a transparência das ações de regulação do acesso e informações dos indicadores de acompanhamento dos agravos.\r\n\r\nArt. 3º - A Central Estadual de Regulação dará publicidade ao protocolo de acesso e de regulação da oferta para os leitos, clínicos e UTI, destinados ao atendimento do paciente suspeito ou com diagnóstico confirmado pela COVID-19 vigente e suas respectivas atualizações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de janeiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2292386"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA N. 002/2021\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento e administração de estágio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, da Lei Federal nº 10.520/02\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2020NE00291\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000812/2020\r\n\r\nId: 2291926"
                            ],
                            "2291925": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2020\r\n\r\nPAGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI/0007/001988/202\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA nº 005/2020\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 008/2020\r\n\r\nId: 2291925"
                            ],
                            "2291794": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e\r\n\r\nFenix Company Produtos de Limpeza Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desinfecção e descontaminação de\r\n\r\nambientes, que se dará nas áreas internas do edifício sede da JUCERJA, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.469,91 (seis mil,quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/01/2021 a 04/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 220011/ 000561/ 2020.\r\n\r\nFiscalização: Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9 e Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nId: 2291794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                        "2291846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 011/2020 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza predial com fornecimento de material de limpeza para atender diversos setores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.701,60 (oitenta e oito mil setecentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30 de dezembro de 2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-17/026/1924/2019\r\n\r\nId: 2291846"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291759": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2020. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Delurb Ambiental Ltda. ASSINATURA: 29/12/2020. OBJETO: prestação de serviço de natureza continuado de coleta de resíduos, transporte e destinação final do lixo domiciliar extraordinários produzidos no prédio sede da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão nº 138, incluindo a locação de contenedores de lixo. VALOR: R$ 6.624,00 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato em questão. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002680/2020.\r\n\r\nId: 2291759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2287786": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a incorporação do candidato ao CFSD/2014, abaixo mencionado, em CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, cuja data de praça é de 19 de outubro de 2020. Processo nº SEI-350133/001884/2020 e SEI-350133/001462/2020.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nWESLEY INACIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1590655\r\n\r\nCFSD/14\r\n\r\n0181908-26.2016.8.19.0001 - 3ª Vice Presidência do TJRJ.\r\n\r\nId: 2287786"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2291950": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Oficial de Cartório Policial - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de cartório Policial à Classe Comissário, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 18/11/2020 do Processo nº SEI-360008/000750/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd.\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup *\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n21.03.00\r\n\r\n21.03.00\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n39.03.27\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n35.02.26\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n39.05.08\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n34.08.05\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n45.03.21\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n08.04.02\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n37.10.20\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n36.11.15\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n45.09.14\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n38.00.21\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n43.01.19\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n36.06.19\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n35.07.23\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.11.16\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n39.09.09\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n33.03.22\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n43.07.03\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n56.04.30\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n34.03.03\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33.00.02\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.06.28\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n44.09.03\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n33.02.14\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n36.11.29\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n06.05.17\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n06.05.17\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n41.00.03\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n36.08.29\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.09.01\r\n\r\n39.00.07\r\n\r\n42.04.23\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n32.10.19\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n42.05.04\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n39.05.01\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n42.00.22\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n35.03.24\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n36.03.18\r\n\r\n36.03.18\r\n\r\n40.03.24\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz Carlos M. Ferreira *\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n36.10.04\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n29.08.00\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n37.00.29\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n37.03.23\r\n\r\n39.08.20\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n43.02.25\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n38.06.26\r\n\r\n39.00.27\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29.00.27\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n40.06.15\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira *\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n36.08.20\r\n\r\n36.08.20\r\n\r\n38.08.18\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n36.07.28\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n34.03.24\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n33.09.05\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n32.11.05\r\n\r\n33.08.29\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.05.13\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n41.07.02\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n39.01.25\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n33.00.14\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n37.10.14\r\n\r\n39.10.14\r\n\r\n40.00.13\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n36.04.19\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n39.00.16\r\n\r\n43.01.22\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n41.03.15\r\n\r\n41.03.15\r\n\r\n36.08.15\r\n\r\n36.08.15\r\n\r\n38.02.09\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n35.03.15\r\n\r\n35.03.15\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n38.08.11\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n36.08.19\r\n\r\n36.08.19\r\n\r\n37.02.18\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n33.04.00\r\n\r\n33.04.00\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de A. Pessoa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.09.26\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n02.02.19\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n13.11.01\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n19.11.09\r\n\r\n19.11.09\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n36.04.07\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n21.11.10\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2291950"
                        ],
                        "2291948": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PAPILOSCOPISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Papiloscopista à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 27/10/2020 do Processo nº SEI-360008/000757/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29906547\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n5651999\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n41772830\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n41772920\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n41788508\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n42120845\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n35.00.24\r\n\r\n24925535\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n31488358\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n31568424\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n42121230\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n32.10.11\r\n\r\n42120764\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n42121272\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n42121124\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n42121000\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n42120950\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n42121116\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n42121388\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n42121051\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120691\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121337\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121256\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121183\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121299\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120748\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120799\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121159\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121345\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121353\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n5750741\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120942\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121043\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120870\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121086\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120632\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121302\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42120756\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n10.06.12\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n42120780\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n42183251\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n42183871\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n42183731\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n42182484\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n42182760\r\n\r\nAntonio Garchet Santos R. Matheus\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42182662\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42181070\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183855\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n23730471\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n41774124\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n19975732\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n42183049\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n42183944\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184371\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184150\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n42184177\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n42182514\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184100\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183910\r\n\r\nEduardo Catarino Costa *\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n5659737\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n16.09.23\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183030\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184231\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42183014\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42184258\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n07.10.27\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n17.01.02\r\n\r\n19966652\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n38.06.15\r\n\r\n38.06.15\r\n\r\n42184185\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n42181119\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.04.18\r\n\r\n06.04.18\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da S. Granha Albuquerque\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.00\r\n\r\n04.10.00\r\n\r\n04.10.00\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2291948"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2291856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 58/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de seguro na modalidade reta, casco e luc, para frota de aeronaves do tipo helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.023.500,00 (sete milhões, vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/98 ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO, RG 22.713.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/05 JULIO GONCALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36.588 e Maj BM QOC/05 DIEGO FERNANDEZ DE MACEDO, RG 36.612.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOC/01 RACHEL LOPES DA SILVA, RG 28.976.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000338/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 06/01/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Viaturas Auto Rápido (Caminhonete do tipo Pick Up), visando atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.365.998,40 (doze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), nota de empenho nº 2020NE01496.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/99 Rodrigo Oliveira de Abreu Lima, RG. 24.853, Id. 00026358964.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/03 Welington de Oliveira Araújo, RG. 31.873, Id. 0006147682; Maj BM QOC/04 Renato Nunes Espiuca, RG. 35.698, Id. 00041897056 e Cap BM QOC/08 Leandro Correa dos Santos Silva, RG: 40.884, Id. 00043320430.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOC/14 Caynan Murta Franco Xavier de Jesus, RG. 49.189, Id. 0005037358-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000774/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 07/01/2021.\r\n\r\nId: 2291856"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2292030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 061/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação nas unidades componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 222.055,79 (duzentos e vinte e dois mil cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025119/2020\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 072/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Operacional nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 470.607,70 (quatrocentos e setenta mil seiscentos e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/001506/2020.\r\n\r\nId: 2292030"
                        ],
                        "2291808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO SOLIDÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação da verba de custeio e das metas e inclusão de verba de investimento, conforme termo de referência disposto no Processo nº SEI-080001/020827/2020, indexador 11642250.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente contrato de gestão, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 234.309.181,64 (duzentos e trinta e quatro milhões, trezentos e nove mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 18.109.098,47 (dezoito milhões, cento e nove mil, noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), referente à parcela de custeio mensal. E o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) relativo à parcela de investimento, sendo esta condicionada à aprovação de projeto seguindo os tramites da SES/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020827/2020.\r\n\r\nId: 2291808"
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                        "2292029": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021, Processo nº SEI-08/001/048165/2019, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (budesonida 200 mcg c/ dispositivo inalador), para atender à superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2292029"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 058/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: acréscimo de aproximadamente 23,24%, alteração quantitativa do Contrato nº 058/2018, referente a prestação de serviços contínuos de alimentação destina a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados, na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Instituto Estadual de Doenças de Tórax Ary Parreiras (IETAP). VIGÊNCIA: 25/12/2020 a 24/05/2021. VALOR TOTAL: R$ 209.845,45 (duzentos e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: artigo 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. NOTA DE EMPENHO: 2020NE03314 Parecer DJU/DE/FS nº 511/2020 (Doc. SEI nº 12289358) e autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 12290397). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020. PROCESSO SEI Nº E-08/007/002173/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2020.\r\n\r\nId: 2291809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2291909": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 002/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Instituto pelo Diálogo Intercultural para Manutenção e Operacionalização de Ensino médio Intercultural Brasil - Turquia com foco em Ciências Exatas e Línguas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a manutenção e operacionalização do Ensino Médio Intercultural Brasil - Turquia, com foco em Ciências Exatas e prioritariamente composta pelo ensino das línguas inglesa e turca, no CIEP 218 - Ministro Hermes Lima, localizado no município de Duque de Caxias, conforme descrito no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, devendo ocorrer enquanto ainda estiver dentro do prazo de validade, caso contrário, novo Acordo de Cooperação deverá ser celebrado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/029/1212/2019.\r\n\r\nId: 2291909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prorrogação de prazo 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2020. VIGÊNCIA: 27/12/2020 à 26/12/2021 VALOR: R$ 29.304,23 (vinte e nove mil trezentos e quatro reais e vinte três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-26/004/001086/2020.\r\n\r\nId: 2291940"
                            ],
                            "2291712": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 02/12/1986\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO 2º GRAU - TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO-1985\r\n\r\nCÂNDIDO RIBAS MAGALHÃES DA CUNHA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO 2º GRAU - TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO-1986\r\n\r\nCÂNDIDO RIBAS MAGALHÃES DA CUNHA\r\n\r\nId: 2291712"
                            ],
                            "2291879": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 315/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BIOMEDICAL Produtos Científicos Médicos e Hospitalares S.A. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para os Setores de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 202/2020. VALOR: R$ 303.597,20 (trezentos e três mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos). N.E: 2020NE03612. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/269/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2020.\r\n\r\nId: 2291879"
                            ],
                            "2291707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação N° 98/2020. PARTES: Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO, Universidade Federal Fluminense/UFF, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ e a UERJ. OBJETO: A cooperação técnica, científica e educacional na execução do projeto Saber Comum, para oferta de disciplinas interdisciplinares, disponíveis a todos os alunos de pós-graduação das intuições envolvidas, e de ações de divulgação científica. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2020. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-26007/002814/2020.\r\n\r\nId: 2291707"
                            ],
                            "2291708": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a PMNF - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. OBJETO: Acordo, sem ônus financeiros entre as partes, para estabelecer parceria entre a PMNF, através da Secretaria Municipal de Educação, e a UERJ, através das UDTs-LEMec - Laboratório Paulo Márcio de Mello de Ensaios Mecânicos e Metrologia e LEMA - Laboratório Patrícia Oliva Soares de Experimentação e Simulação Numérica em Transferência de Calor e Massa, visando o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de extensão na área de ciência, tecnologia e inovação, neste caso o projeto “UERJ VAI À ESCOLA”. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2020. VIGÊNCIA: 24 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003317/2020.\r\n\r\nId: 2291708"
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                            "2291881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e MV Sistemas Ltda. OBJETO: Regularizar a despesa referente à contratação de empresa especializada em software de suporte, manutenção e garantia de qualidade de sistema informatizado de gestão de saúde para o complexo hospitalar da UERJ, dos meses de junho a setembro/2020. VALOR: R$ 376.790,54 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003999/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\nId: 2291881"
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                            "2291883": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 258/2020/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e MULTIFARMA Comercial Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 11 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 95.794,00 (noventa e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 508.428,40 (quinhentos e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/3281/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2291883"
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                            "2291963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINSTRATIVOS E DOCENTES.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (índex 11433760 constante no Processo SEI-260007/009181/2020), torna público que, devido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 079/REITORIA/2020, a convocação dos candidatos e a entrega de documentação se dará, excepcionalmente, por meio eletrônico. Os candidatos, quando convocados, deverão encaminhar toda a documentação no formato digital, por intermédio de e-mail, sendo realizada a verificação dos originais no momento da posse. Processo nº SEI-260007/009181/2020.\r\n\r\nId: 2291963"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/DIPRE/2021. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2021. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES - EPP OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente, com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria das demonstrações financeiras dos exercícios de 2020 a 2024. VALOR: total do contrato de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura deste contrato ou publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. FUNDAMENTO LEGAL: art. 29 , inciso II da Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016. PROCESSO Nº SEI-100006/000184/2020.\r\n\r\nId: 2291815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291952": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SIMSULEAI/00154305\r\n\r\nNOME: Antônio Carlos Rangel Pinheiro CNPJ Nº: 734.193.627-49 ENDEREÇO Propriedade Vargem Grande, Zona Rural, São Fidélis - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES R$ 2.040,03 PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2479/2019.\r\n\r\nId: 2291952"
                            ],
                            "2291966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2020-000318/DD24, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI Nº RJ-NOT-2020-000318/DD24.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Raminto dos Santos CNPJ/CPF Nº: 327.146.377-87 ENDEREÇO: Praça Dom Bento Martins Ferreira, nº 15, Bairro São Bento, Campos dos Goytacazes - RJ, Cep 28000-100.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2020-000308/F3D6, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI Nº RJ-NOT-2020-000308/F3D6.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: André Ribeiro dos Santos CNPJ/CPF Nº: 055.959.517-45 ENDEREÇO: Praça da Babosa, nº 28, 5° Distrito, Mussurepe, Campos dos Goytacazes- RJ, CEP 28145-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2020-000278/A08B, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI Nº RJ-NOT-2020-000278/A08B.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Júlio César de Almeida Peixoto CNPJ/CPF Nº: 131.957.347-96 ENDEREÇO: Rua Manoel Joaquim, s/n°, Praia do Açú, São João da Barra - RJ, CEP: 28200-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2291966"
                            ],
                            "2291954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154182 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 8.115,53 em 17/12/2019, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. PROC. Nº SEI - E-07/002.30181/A/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bio Trata Logística e Tratamento de Resíduos Ltda. CNPJ/CPF N° 18.129.719/0001-92. ENDEREÇO: Rua Paraguai, n° 170 - Japeri - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154805 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.937,67 em 13/02/2020, com enquadramento no artigo 96 da mesma Lei. PROC. Nº SEI - E-07/002.106118/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ere Comercio e Fabricação de Álcool Eireli. CNPJ/CPF N° 14.166.736/0001-49. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, sn - km 108 Quadra 01 Lote 81 Sala 01 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154450 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 24.876,31 em 21/01/2020, com enquadramento no artigo 48 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.106316/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Leandro Quintanilha Mota. CNPJ/CPF N° 134.158.667-77. ENDEREÇO: Rua Expedicionário Anterior Gurlando, Lote 1 Qd 2 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155415 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.500,00 em 22/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.10236/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Carlos Ferreira Lima. CNPJ/CPF N° 996.753.667-53. ENDEREÇO: Corrego dos Indios - São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154813 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.700,41 em 13/02/2020, com enquadramento no artigo 95 da mesma Lei. PROC Nº SEI - E-07/002.106358/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Silas Marrocos Barreto. CNPJ/CPF N° 135.095.257-52. ENDEREÇO: Rua Doutor Sebastião Aquino, n° 11 - Ilha da Gigóia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155042 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.636,00 em 15/04/2020, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROC. Nº SEI - E-07/002.7213/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tr Gases Comercio e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 04.248.497/0001-12. ENDEREÇO: Rua Um, sn Lote 145B Quadra 02 - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154946 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 13.836,76 em 05/03/2020, com enquadramento no artigo 63 e 97 da mesma Lei. PROC. Nº SEI - E-07/002.101707/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Transportadora Tininho Ltda. CNPJ/CPF N° 05.730.754/0003-82. ENDEREÇO: Rua Aurea Fonseca de Jesus, n° 48 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155419 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 12.000,00 em 22/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROC Nº SEI - E-07/002.3282/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Valter Oliveira Novaes. CNPJ/CPF N° 457.851.207-04. ENDEREÇO: Estrada Latino Melo - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00149901, emitido com a Sanção de Apreensão, em 26/03/2018, com enquadramento no artigo. 83 da mesma Lei. PROC Nº SEI - E-07/002.1749/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Polibio Nunes Correia. CNPJ/CPF N° 034.229.127-03. ENDEREÇO: Estrada Visconde de Sinimbu - Rio de Janeiro - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155727, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 15/09/2020, com enquadramento no artigo 57 e 94 da mesma Lei, Processo Nº SEI-070002.006929/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Almmir da Fonseca Lima CNPJ/CPF N° 514.440.897-49. ENDEREÇO: Sitio Bomfim - Alto de Salinas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00155895, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 27/10/2020, com enquadramento no artigo. 64 C/C 29 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070006.111/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Claudio Vieira. CNPJ/CPF N° 661.448.767-15. ENDEREÇO: Estrada Carmo-além Paraiba, sn lm 8- Carmo - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2291954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291830": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: Prorrogação do prazo da execução dos serviços concernentes ao prazo previsto de entrega da etapa final (PRODUTO “3”) e consequentemente o prazo de pagamento, referente a prestação de serviços especializados para avaliação econômica e financeiras dos valores cobrados dos permissionários das Unidades I e II da CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020. VIGÊNCIA: Até 04/02/2021. VALOR: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). PROCESSO Nº SEI-020004000226/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: Prorrogação do prazo da execução dos serviços concernentes ao prazo previsto de entrega da etapa final (PRODUTO “3”) e consequentemente o prazo de pagamento, referente a prestação de serviços especializados referentes ao rateio das despesas condominiais, contendo avaliação da formação dos preços públicos cobrados dos permissionários das Unidades I e II da CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020. VIGÊNCIA: Até 04/02/2021. VALOR: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). PROCESSO Nº SEI-020004000227/2020.\r\n\r\nId: 2291830"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2291816": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002692/2020 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002657/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2291816"
                    ],
                    "2291979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000004/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.748,10 (um mil setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), referente à concessão de diárias ao servidor Ricardo Cardoso dos Santos, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2291979"
                    ],
                    "2291910": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4648 DE 08 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Proc. nº SEI-140001/000640/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento.\r\n\r\n- a declaração oficial de pandemia de coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus; \r\n\r\n- a busca pela adoção de medidas preventivas para não disseminação do COVID-19;\r\n\r\n- a ponderação entre o direito à saúde dos servidores e a continuidade do serviço público estadual;\r\n\r\n- o Plano de Ampliação das Atividades Presenciais da PGE-RJ, disciplinado pela Resolução PGE nº 4577, de 21 de julho de 2020;\r\n\r\n- as notícias de aumento da média diária de atendimentos relacionados à COVID- 19 e a bandeira vigente no mapa de distribuição regional, segundo avaliação de risco;\r\n\r\n- a Nota Técnica expedida da Assessoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria Geral do Estado que recomendou o recuo para a primeira etapa do Plano de Ampliação das Atividades Presenciais da PGE-RJ em razão do monitoramento da nossa curva de contaminação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Adotar, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, o regime de trabalho explicitado nos artigos 15 e seguintes da Resolução PGE nº 4.577/2020 correspondente à primeira etapa do Plano de Ampliação das Atividades Presenciais da PGE-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo remanescente deverá funcionar em regime obrigatório de teletrabalho.\r\n\r\nArt. 2- Altera-se o artigo 15, §4º, da Resolução PGE nº 4.577/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 15º - (...)\r\n\r\n§ 4° - O Procurador-Chefe de cada Especializada e das Procuradorias Regionais poderão adotar medidas complementares caso o percentual de 25% (vinte e cinco porcento) importe prejuízo nos serviços da respectiva unidade. A medida deverá ser comunicada por correio eletrônico à Diretoria de Gestão (diretoriadegestao@pge.rj.gov.br).”\r\n\r\nArt. 3º - A limitação contida no artigo 15, §2º da Resolução PGE nº 4.577/2020, referente aos atendimentos presenciais, poderá ser mitigada mediante solicitação justificada do Chefe da Procuradoria Especializada e das Procuradorias Regionais, por correio eletrônico à Diretoria de Gestão (diretoriadegestao@pge.rj.gov.br).\r\n\r\nParágrafo Único - Será mantido até o dia 21.1.2021, nos dias úteis e limitado ao período de 11:00 às 13:00, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial para o 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, em conformidade com os termos previstos no item 3 do edital do concurso.\r\n\r\nArt. 4º - As medidas poderão ser revogadas antes do fim do prazo do art. 1º ou ampliadas de acordo com a recomendação dos órgãos competentes, presumindo-se a ciência dos afastados pela publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2291910"
                    ],
                    "2291967": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4649 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nPG15 - CEDAE\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12/01/2021\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG15 - CEDAE\r\n\r\n12/01/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2291967"
                    ],
                    "2291969": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000105/2021 - Requerente: EDUARDO PRADA AMARAL DUARTE - CPF: 135.211.928-57 - Falecido: JOSÉ AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2291969"
                    ],
                    "2291813": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/097599/2020, FICA DESIGNADA a Comissão de Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 33/2020, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de redes Multi Protocol Label Switching (MPLS), referente ao Lote I do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 17/2020, que deverá interligar a rede local do Edifício-Sede da PGE/RJ à INFOVIA RJ e às Unidades remotas, localizadas no território fluminense e em Brasília/DF, garantindo o acesso aos sistemas corporativos do Estado, do TJ-RJ, da própria PGE/RJ, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO, ID nº 50849778;\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, ID nº 50160893;\r\n\r\nSÂNIO MARTINS VALINHO, ID nº 50326880.\r\n\r\nId: 2291813"
                    ],
                    "2291814": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/097613/2020, FICA DESIGNADA a Comissão de Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 34/2020, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de redes Multi Protocol Label Switching (MPLS) e serviços SD-WAN e o acesso direto à internet da Sede e das unidades remotas da PGE, referente ao Lote II do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 17/2020, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nSIMONE DE JESUS DO CARMO, ID nº 50849778;\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA, ID nº 50160893;\r\n\r\nSÂNIO MARTINS VALINHO, ID nº 50326880.\r\n\r\nId: 2291814"
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