{
    "2021-01-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2294701": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.060-9/2020 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por SD SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, sendo sua representante legal a Sra. Tabata Paloma Silva dos Santos.\r\n\r\nId: 2294701"
                    ],
                    "2294695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 43/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.904-4/2020\r\n\r\nId: 2294695"
                    ],
                    "2294710": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.582-6/1996 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ENID DE SOUSA FREITAS - Adv.: Dr. JOSUÉ DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (OAB/RJ 142.749).\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.135-7/2008 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.949-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por LIVIA DE ARAUJO PIETRANI LATINI, por MARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO, por SONIA DE SOUZA QUEIROZ DA FONSECA e por ANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.196-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ RUDNIK COIMBRA e por MARLENE ANA DE PAIVA.\r\n\r\nId: 2294710"
                    ],
                    "2294696": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 44/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.083-3/2020\r\n\r\nId: 2294696"
                    ],
                    "2294697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.115-2/2020\r\n\r\nId: 2294697"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2294721": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 108230-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-3/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-0/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-9/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108192-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-6/2020 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811883-8/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2294721"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2294728": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.696 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA, matrícula nº 02/004602/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Diretoria-Geral de Se gurança Institucional, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Sandro Costa de Oliveira, matrícula nº 02/004551/0-7, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CSS, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.697 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia RICARDO CORREA LEÃO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Segurança, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Molina de Souza, matrícula nº 02/004602/0-8, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.709 - Designa MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/3628/0-1, MARCELO LANGELI CERANTO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/4345/0-4, e FABIO DE SOUZA, matrícula n° 02/4744/0-8, para, em conjunto ou separadamente, requisitar passagens aéreas, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 22.887, de 28 de junho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.711 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia GUSTAVO ALEXANDRE SOUSA SANTOS, matrícula nº 02/004723/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Ney da Silveira Campos, matrícula nº 02/004583/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da DTI, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.712 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, nomeia BARBARA BRETAS POMERANIEC, matrícula nº 02/004676/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Gabriela Geyerhahn Garcia, matrícula nº 02/004679/0-3.\r\n\r\nId: 2294728"
                    ],
                    "2294714": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.700 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002899/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2294729": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.425-5/2020 - ARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI, matrícula nº 02/3689/0-1; Proc. TCE nº 308.412-8/2020 - RAFAEL DO AMARAL GUEDES, matrícula nº 02/4278/0-5; Proc. TCE nº 308.405-5/2020 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, matrícula nº 02/2792/0-9; Proc. TCE nº 308.392-2/2020 - MAURICIO VINAGRE MAIA, matrícula nº 02/4297/0-9; Proc. TCE nº 308.360-9/2020 - RAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES, matrícula nº 02/4417/0-3; Proc. TCE nº 308.334-0/2020 - RUI ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 02/3735/0-2 e Proc. TCE nº 308.257-6/2020 - ANDRE LUIS BERBERT OZORIO, matrícula nº 02/4269/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2294729"
                    ],
                    "2294715": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.400-5/2020 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL, matrícula nº 02/3496/0-0; Proc. TCE nº 308.399-0/2020 - CLAUDIO MATEUS BARRETO, matrícula nº 02/2879/0-1; Proc. TCE nº 308.396-8/2020 - GLAUCIO FERREIRA BARROS, matrícula nº 02/3440/0-3; Proc. TCE nº 308.390-4/2020 - MIRIAN CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN, matrícula nº 02/3075/0-6; Proc. TCE nº 308.383-1/2020 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/2758/0-9; Proc. TCE nº 308.377-2/2020 - ROGERIO MINAMISAVA FARIA, matrícula nº 02/4296/0-7; Proc. TCE nº 307.910-3/2020 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, matrícula nº 02/4419/0-7 e Proc. TCE nº 307.909-4/2020 - LUIZ FERNANDO VALLADÃO PINTO, matrícula nº 02/3139/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2294715"
                    ],
                    "2294716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.262-1/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 842,86 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), ao servidor CARLOS JOSÉ CABRAL, matrícula nº 02/2678/3-1 correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da COP, datada de 22/01/2021.\r\n\r\nId: 2294716"
                    ],
                    "2294712": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE ADESÃO Nº 003/459/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº 308.507-9/20.\r\n\r\nPARTES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO Adesão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio nº 003/574/2017, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto consiste na cooperação dos convenentes para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto, preferencialmente por pregão eletrônico, quando forem identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de compras compartilhadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA AO TERMO DE ADESÃO: 09/11/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - Mat. 02/4726 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Regina Suely Dias da Silva - Matr. 02/2846 (Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/11/2020.\r\n\r\nId: 2294712"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2294713": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado para DENISE MENDES DA SILVA MACHADO, o nome referido no Ato Executivo nº 23.555, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente e publicado no D.O.R.J. de 04 de janeiro de 2021. Processo TCERJ nº 308.548-3/20.\r\n\r\nId: 2294713"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2294771": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA E PARA A SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DI RETORA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para, no dia 02 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 14:30 horas, para a Solenidade de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 145 da Constituição Estadual. Em seguida, às 15 horas, dar-se-á a realização de Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no artigo 107, §3°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6° e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconiza o artigo 7° e seguintes do Regimento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294771"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2294772": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, ALÉM DAQUELAS FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o Novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA, além daquelas fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, a fim de atingir a cobertura total de toda a população fluminense, respeitadas as diretrizes e preceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde - OMS.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo também fica autorizado a instituir ou participar de consórcios com outros estados e unidades da federação e organismos internacionais, a fim de compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e/ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3246/2020: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 03 e 04.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 471-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS, QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado, no Estado do Rio de Janeiro, que os estabelecimentos que comercializam animais domésticos disponibilizem um espaço reservado para adoção. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como animais domésticos, para os efeitos desta lei, apenas os cães e gatos.\r\n\r\nArt. 2º O espaço reservado para adoção deverá ser de tamanho adequado e proporcional à quantidade de animais disponibilizados, a fim de garantir a saúde e bem estar do animal e poderá ser utilizado por instituições que cuidam de animais e parceria com os estabelecimentos que os comercializam.\r\n\r\nArt. 3º É permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos, desde que autorizados pelo Centro de Controle de Zoonozes do município, devidamente vacinados, vermifugados e castrados.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 471/2015: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Jus tiça e a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 2294772"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2294773": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença do Senhor Deputado Márcio Canella - Presidente, Rodrigo Bacellar - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Zeidan, e Eliomar Coelho - membros efetivos desta Comissão e o Deputado Waldeck Carneiro. Havendo número regimental, nos termos do art. 6º do ato “N”/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, combinado com o art.43 do regimento interno, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária Virtual pela plataforma Zoom, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme edital publicado em 09.10.2020. O Senhor Presidente comunicou que Avocou em 07.10.2020, as seguintes proposições: às Emendas apresentas pelos Senhores Deputados Projeto de Lei nº 3166/2020, do Poder Executivo e às Emendas Apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3167/2020, do Poder Executivo. Dando Prosseguimento de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Rodrigo Bacellar, que passou a palavra ao Deputado Márcio Canella, que leu os seguintes pareceres: 1- Às Emendas Apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3166/2020, do Poder Executivo, parecer: (FAVORÁVEL À 3490 EMENDAS (84,08%); FAVORÁVEL COMO PRIORIDADE À 530 EMENDAS (12,76%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, À 61 EMENDAS (1,47%); PELA REJEIÇÃO À 70 EMENDAS (1,69%)). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário divergente, do Deputado Eliomar Coelho. 2- Emendas Apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3167/2020, do Poder Executivo, parecer: (FAVORÁVEL A 109 EMENDAS (40,52%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 34 EMENDAS (12,64%); PELA REJEIÇÃO A 66 EMENDAS (24,54%); PELA PREJUCABILIDADE A 60 EMENDAS (22,30%)), Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário divergente, do Deputado Eliomar Coelho. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Deputado Márcio Canella, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella agradeceu a presença de todos informou que a reunião está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=DR67uWaLUus, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões por meio Digitais, em onze de dezembro de dois mil e vinte. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente.\r\n\r\nId: 2294773"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2294774": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 730/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1736/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 427.700-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 731/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1652/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO PERDIGÃO, matrícula nº 427.702-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 732/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1788/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO VERAS DO VALLES, matrícula nº 427.705-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de José Bonifácio Ferreira Novellino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 733/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 797/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, NADJIBE MAGALHAES BASTOS, matrícula nº 412.077-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 734/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 798/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, AMANDA SOUZA QUINTAL, matrícula nº 413.761-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 735/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 796/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, JENYFFER LAIS DOS SANTOS, matrícula nº 421.558-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 736/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 795/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, ILZA MARIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 415.250-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 737/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1803/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON BASILIO MARQUES, matrícula nº 427.706-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 738/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1414/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19/01/2021, o servidor ENNIO BARBOSA DE AGUILAR, matrícula n 201.836-4, do cargo efetivo de Especialista Legislativo, nível V, índice 2200.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1201/2021 - DEPUTADO RUBENS BOMTEMPO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1747/2021 - DEPUTADO RUBENS BOMTEMPO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.01.2021.\r\n\r\n*Processo n\r\n\r\nº:\r\n\r\n11667/2020 - EDSON SOARES SILVA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.01.2021 Fls. 01). \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.01.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos no\r\n\r\n14564/2020 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n54/2021 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n61/2021 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n293/2021 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n1382/2021 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1476/2021 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1447/2021 - LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE\r\n\r\n1505/2021 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14695/2020 - TAMIRIS ALVES BARRETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2294774"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2294689": [
                    "V - Ata",
                    "MCFL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.645/0001-76 NIRE JUCERJA 333.0031861-5\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinaria de Acionistas Realizada em 31 de Maio de 2019. Local e Presenças: sede social da Companhia, localizada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434 - Bloco 07 - Sala 201 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Aprovada a exclusão do parágrafo único do art. 10, bem como a alteração no art. 10 e art. 11 do Estatuto Social, que passará vigorar nos seguintes termos: “Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida (i) por 02 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador; (iii) por 02 Procuradores em conjunto; ou (iii) por 01 (um) Procurador, isoladamente”, “Artigo 11 - Os Diretores, sempre em conjunto de 2 (dois), poderão nomear e constituir procuradores com poderes específicos e exclusivos para, em conjunto ou isoladamente, representar a Companhia na prática dos atos e operações que forem definidos nos respectivos instrumentos, sendo vedada a outorga de mandato com poderes genéricos de administração.”. Arquivada na JUCERJA em 18/09/2019 sob o nº 00003762685, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2294689"
                ],
                "2294637": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10:00 (dez) horas do dia 14 de janeiro de 2021, de modo parcialmente digital, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), com componente presencial na sede social da Technos S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, 3º andar, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação: O edital de convocação foi publicado na forma do disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), nos dias 06, 07 e 08 de janeiro de 2021 nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas folhas 16, 02/03 e 02, e Jornal Monitor Mercantil, nas folhas 06, 06 e 06, respectivamente. 3. Mesa: Presidida pela Sra. Daniela de Campos Pires Denne e secretariada pelo Sr. Ricardo Garcês Lessa, nos termos do artigo 9º, §2º do Estatuto Social da Companhia. 4. Presença: Presentes acionistas representando 12.675.944 das ações da Companhia, representativas de 16,15% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (ii) deliberar sobre o Plano de Concessão de Ações Restritas (Matching) da Companhia; e (iii) deliberar sobre o cancelamento dos Planos de Opções de Compra de Ações da Companhia atualmente vigentes. 6. Lavratura da Ata e Publicação: Por unanimidade dos votos válidos dos acionistas presentes, foi aprovada a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme autorizam os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Deliberações: Após exame e discussão dos assuntos constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, ressalvadas as abstenções, o seguinte: 7.1. Aprovar, por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 5.974.757 votos a favor e sem quaisquer restrições e registrado nenhum voto contrário e 6.701.187 abstenções, o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, conforme redação prevista no Anexo D da Proposta da Administração. 7.2. Aprovar, por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 1.972.700 votos a favor e sem quaisquer restrições e registrado nenhum voto contrário e 10.703.244 abstenções, o Plano de Concessão de Ações Restritas (Matching) da Companhia, conforme redação prevista no Anexo F da Proposta da Administração. 7.3. Aprovar, por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 5.974.757 votos a favor e sem quaisquer restrições e registrado nenhum voto contrário e 6.701.187 abstenção, o cancelamento dos Planos de Opções de Compra de Ações da Companhia atualmente vigentes, quais sejam (a) o Plano de Opções de Compra de Ações aprovado em 26 de dezembro de 2008; (b) o Plano de Opções de Compra de Ações aprovado em 26 de abril de 2012; (c) os dois Planos de Opções de Compra de Ações aprovados em 23 de outubro de 2014; (d) os dois Planos de Opções de Compra de Ações aprovados em 7 de julho de 2015; e (e) o Plano de Opções de Compra de Ações aprovado em 29 de abril de 2016. Fica registrado que o término de vigência dos planos acima referidos não afetará a eficácia das opções ainda em vigor outorgadas com base nesses planos, que continuam regidas pelas disposições contidas neles e nos respectivos programas de outorga. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, e, depois de lida e aprovada, assinada pelos presentes, tendo sido considerados signatários da ata, os acionistas assinantes do “Livro de Presença de Acionistas” e os acionistas que registraram a sua presença no sistema eletrônico de participação à distância disponibilizado pela Companhia. Mesa: Daniela de Campos Pires Denne - Presidente e Ricardo Garcês Lessa - Secretário. Acionistas Presentes Presencialmente: Joaquim Pedro Andres Ribeiro e Renato Jose Goettems. Acionistas Presentes Virtualmente: Gabriel de Sa Meira Araujo e GMT Fundo de Investimento em Ações. Confere com a original, lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. Jucerja nº 4003655, em 25/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294637"
                ],
                "2294711": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE\r\n\r\nPHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.887.136/0001-99 - NIRE 33.3.0032855-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 1. Data, hora e local: No dia 31 de dezembro de 2020 às 11 horas, na sede da Laboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 13.331, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-701 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença da única acionista Prontimagem Serviços Médicos Ltda, titular da totalidade do capital social votante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Reis Tavares. Secretário: Henrique Cipriano Policastro. 4. Ordem do Dia: (1) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia, da sua única acionista, a Prontimagem Serviços Médicos Ltda.; (2) Ratificar a indicação da empresa especializada para proceder a avaliação do patrimônio líquido da Prontimagem, a ser incorporado pela Companhia, e aprovar o laudo de avaliação elaborado para incorporação; e (3) Deliberar sobre a incorporação da Prontimagem pela Companhia, autorizando os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Prontimagem e a sua sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os direitos e obrigações. 5. Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas por unanimidade e sem ressalvas dos acionistas presentes da Companhia: 5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado nesta data entre as administrações da Companhia e da Prontimagem Serviços Médicos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Olinda, capital deste Estado de Pernambuco, com endereço na Avenida Doutor José Augusto Moreira, nº 811, Casa Caiada, CEP: 53.130-410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.340.977/0001-10, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Pernambuco (“JUCEPE”) sob o NIRE 26.2.0098034-5 (“Prontimagem”); em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei n.º 6.404/76, que estabeleceu as condições da incorporação da Prontimagem pela Companhia (“Protocolo”). O referido Protocolo, devidamente autenticado pela mesa, constitui o Anexo I à presente ata e fica arquivado na sede da Companhia. 5.3. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da Colonese Assessoria Contábil Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, n.º 935, grupo 501 a 510, Centro, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.542.980/0001-90 (“Empresa Especializada”), como empresa especializada para proceder à avaliação, na forma do artigo 227, §1º da Lei n.º 6.404/76, do patrimônio líquido da Prontimagem, a valor contábil. Os representantes da Empresa Especializada, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentar o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado com base no balanço patrimonial da Prontimagem na data-base de 31 de outubro de 2020 (“Data-Base”). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II à presente ata e ficará arquivado na sede da Companhia. 5.4. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada que, na Data-Base, concluiu por avaliar que o patrimônio líquido da Prontimagem a ser incorporado pela Companhia é de, pelo menos, R$ 228.067.997,00. 5.5. Aprovar, nos termos do artigo 227 da Lei n.º 6.404/76, a incorporação da Prontimagem, pela Companhia, tudo conforme previsto no Protocolo, sendo certo que independentemente da aprovação ora outorgada, e para todos e quaisquer fins, as incorporações surtirão seus efeitos em 01 de janeiro de 2021. 5.6. Consignar que a presente deliberação não acarretará aumento do capital social da Companhia, tendo em vista que, por força da incorporação, será baixada a conta de investimento representativa da participação da Prontimagem na Companhia. 5.7. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei n.º 6.404/76, a administração da Companha a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, bem como as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Prontimagem, junto as repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Leandro Reis Tavares. Secretário: Henrique Cipriano Policastro. Acionistas: Prontimagem Serviços Médicos, representado pelos seus diretores, os Srs. Alexandre Loback Beserra e Breno Boudoux Jatobá. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2020. Leandro Reis Tavares-Presidente; Henrique Cipriano Policastro-Secretário.\r\n\r\nId: 2294711"
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                "2294599": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de RCA realizada em 17/01/2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 17/01/21, às 18h, na sede social da Petro Rio S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 370, 13º, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §2º do Art. 22 do Estatuto Social, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Nos termos do Art. 23, §1º, do Estatuto Social e da Cláusula 5.1, item (iii), do Regimento Interno do Conselho de Administração, a reunião foi presidida pelo Sr. Nelson de Queiroz S. Tanure, que convidou o Sr. Higor Favoreto da Silva Biana para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização de uma oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Cia., todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”) a ser realizada na República Federativa do Brasil (“Brasil”), em mercado de balcão não organizado com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM (“CVM”) nº 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente); (ii) a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas titulares de ações ordinárias da Cia. (“Acionistas”) no âmbito da Oferta, nos termos do Art. 172, inciso I, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e do Art. 8º do Estatuto Social da Cia., e a concessão exclusivamente aos Acionistas do direito de prioridade na subscrição de até a totalidade das Ações a serem colocadas por meio da Oferta, conforme procedimentos que serão divulgados por meio de fato relevante, bem como seus termos e condições; e (iii) autorização para que a diretoria da Cia. pratique todos os atos e tome todas as medidas necessárias à implementação da Oferta, bem como ratificar todos os atos já praticados pela diretoria da Cia. relacionados à Oferta e à sua implementação. 5. Deliberações: Após debate sobre as matérias da ordem do dia, os conselheiros participantes deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: 5.1. Realização da Oferta. Aprovar a realização da Oferta, de acordo com os principais termos e condições abaixo descritos; 5.1.1. A Oferta consistirá na distribuição primária de, inicialmente, 22.000.000 de novas Ações a serem emitidas pela Cia. dentro do limite do capital autorizado previsto no Art. 7º do Estatuto Social, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, sob a coordenação do Banco BTG Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Citi”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”), Banco Safra S.A. (“Safra”) e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander” e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Citi, o Credit Suisse, o Itaú BBA e o Safra, “Coordenadores da Oferta”) em conformidade com a Lei 6.385/76, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), a Instrução CVM 476, o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores Mobiliários, atualmente em vigor (“Código ANBIMA”) e demais disposições legais aplicáveis, incluindo o Regulamento do Novo Mercado da B3 e o Ofício Circular 087/14-DP, emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em 28/11/14 (“Ofício 87/14”), nos termos do Contrato de Distribuição da Oferta, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores da Oferta (“Contrato de Distribuição”). 5.1.2. Simultaneamente, serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior pelo BTG Pactual US Capital LLC, Citigroup Global Markets, Inc., Credit Suisse Securities (USA) LLC, Itau BBA USA Securities, Inc., Safra Securities LLC e Santander Investment Securities Inc. (“Agentes de Colocação Internacional”) (i) nos Estados Unidos, exclusivamente para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos, conforme definidos na Regra 144A, em operações isentas de registro, previstas no Securities Act e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais países, que não os Estados Unidos e o Brasil, para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos ou não constituídos de acordo com as leis desse país (non-U.S. persons), nos termos da Regulation S, no âmbito do Securities Act, e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, em qualquer dos casos, que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo BACEN e/ou pela CVM (“Investidores Estrangeiros”), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a Securities and Exchange Commission. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Estrangeiros, exclusivamente no exterior, serão realizados nos termos do Placement Facilitation Agreement, a ser celebrado entre a Cia. e os Agentes de Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”). 5.1.3. Até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido), inclusive, a quantidade de Ações inicialmente ofertadas poderá, a critério da Cia., em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, ser acrescida em até 35%, ou seja, até 7.700.000 ações ordinárias de emissão da Cia., nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, as quais serão destinadas a atender eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no momento em que for fixado o Preço por Ação. As Ações serão colocadas em regime de melhores esforços de colocação, com garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta, de forma individual e não solidária, na proporção e de acordo com os limites individuais assumidos por cada um dos Coordenadores da Oferta, conforme indicado no Contrato de Colocação (“Garantia Firme de Liquidação”). A Garantia Firme de Liquidação é vinculante a partir do momento em que for enviado o Comunicado de Início, concluído o Procedimento de Bookbuilding e fixado o Preço por Ação, conforme aplicável, assinados o Contrato de Colocação e o Contrato de Colocação Internacional, cumpridas as condições precedentes neles dispostas e disponibilizado o Memorando Definitivo para os investidores profissionais. 5.1.4. O preço por Ação (“Preço por Ação”) será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realizado exclusivamente junto a investidores profissionais, nos termos do Art. 9ºA da Instrução CVM nº 539, de 13/11/13, conforme alterada, no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta, e, no exterior, junto a Investidores Estrangeiros, pelos Agentes de Colocação Internacional, tendo como parâmetro: (i) a cotação de fechamento das ações ordinárias de emissão da Cia. na B3 na data de fixação do Preço por Ação; e (ii) as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) pelas Ações, coletadas junto a investidores profissionais e Investidores Estrangeiros (“Procedimento de Bookbuilding”), e aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. Nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei das S.A., a escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada pelo fato de que o Preço por Ação será aferido de acordo com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores profissionais e Investidores Estrangeiros apresentarão suas intenções de investimento no contexto da Oferta e a cotação das ações ordinárias de emissão da Cia. na B3, e, portanto, não promovendo a diluição injustificada dos Acionistas da Cia. 5.1.5. Não será admitida a distribuição parcial no âmbito da Oferta. 5.1.6. A totalidade dos recursos líquidos provenientes da Oferta será destinada para antecipar o cronograma de investimentos orgânicos da Cia. (campanhas de desenvolvimento dos Campos de Frade, Wahoo, Polvo e Tubarão Martelo), bem como suportar financeiramente novas aquisições. 5.1.7. As demais características da Oferta constarão do fato relevante da Oferta, que será divulgado nesta data, nos termos da legislação aplicável. 5.2. Exclusão do Direito de Preferência e Concessão de Direito de Prioridade. Aprovar a exclusão do direito de preferência dos Acionistas no âmbito da Oferta, nos termos do Art. 172, inciso I da Lei das S.A. e do Art. 8º do Estatuto Social da Cia., e a concessão de direito de prioridade aos Acionistas para subscrição de até a totalidade das Ações objeto da Oferta, de forma a assegurar a participação dos Acionistas na Oferta, nos termos da Instrução CVM 476 (“Oferta Prioritária”). Observado o disposto no Art. 9º-A, §5º, da Instrução CVM 476, não será admitida a negociação ou cessão, total ou parcial, dos direitos de prioridade dos Acionistas a quaisquer terceiros, incluindo entre os próprios Acionistas. 5.3. Autorização para Prática de Atos. Aprovar a autorização para que os membros da diretoria da Cia. pratiquem todos os atos e tomem todas as medidas necessárias à implementação da Oferta, incluindo, sem limitação, a celebração de contratos com os Coordenadores da Oferta, os Agentes de Colocação Internacional e a B3 para a colocação das Ações da Oferta no Brasil e no exterior, bem como a ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria relacionados à Oferta e à sua implementação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 17/01/21. Mesa: Nelson de Queiroz S. Tanure - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa, Higor Favoreto da Silva Biana - Secretário da Mesa. Membros do Conselho de Administração: Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure - Presidente do Conselho de Administração, Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Felipe Bueno da Silva - Membro Titular, Felipe Villela Dias - Membro Titular, Gustavo Rocha Gattass - Membro Titular, Marcia Raquel Cordeiro de Azevedo - Membra Titular, Roberto Bernardes Monteiro - Membro Titular. Jucerja em 26/01/2021 sob o nº 4004526. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294599"
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                "2294664": [
                    "V - Ata",
                    "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.752.385/0001-31 - NIRE 33.3.0030880-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Outubro de 2020. 1. Data, Hora e Local: no dia 31 de outubro de 2020, às 10h, na sede social da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 1.411, Centro, CEP 24.020-206. 2. Convocação: dispensada a publicação de edital de convocação, de acordo com o Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e representantes da Empresa Especializada (conforme definido abaixo). 4. Mesa: Presidente: Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho; e Secretário: Marcelo Villela de Cunha Gomes. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) o resgate, mediante a redução do capital social da Companhia, e o consequente cancelamento da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia (“Ações Preferenciais”), nos termos do artigo 44 da LSA; (ii) a redução do capital social da Companhia por ser excessivo, no montante total de R$ 64.860.782,48 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos artigos 173 e 174 da LSA; (iii) a ratificação da indicação e da contratação da empresa especializada para elaboração dos laudos de avaliação relacionados às deliberações dos itens (i) e (ii) acima; (iv) a aprovação dos laudos de avaliação; e (v) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Após o exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o que segue: 6.1. A ratificação da indicação e da contratação da empresa especializada SM Assessoria Contábil Ltda., sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116 sala 808, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.926.645/0001-06, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n° RJ-008083/O-9 (“Empresa Especializada”) para, na forma do artigo 8º da LSA, elaborar laudo de avaliação dos seguintes bens: (a) (i) Sub-estação elétrica; (ii) Central de Ar comprimido; (iii) Estação de tratamento de água - ETA; (iv) Estação de tratamento de Efluentes - ETE; (v) Unidade de Geração de Vapor; (vi) Máquina de fabricação de papel - MP1; (vii) Máquina de fabricação de papel - MP2; (viii) Máquina de conversão de papel 4; (ix) Máquina Linha de absorventes 4; e (x) Benfeitorias (“Equipamentos”), de titularidade da Companhia, que serão entregues aos Acionistas Preferencialistas no âmbito do Resgate das Ações Preferenciais (conforme definido abaixo) (“Laudo de Avaliação Equipamentos”); (b) 26.428.001 (vinte e seis milhões, quatrocentas e vinte e oito mil e uma) Ações Preferenciais (“Laudo de Avaliação Ações Preferenciais” e, em conjunto com o Laudo de Avaliação Equipamentos, o “Laudo de Avaliação Resgate”); e (c) 70.637.521 (setenta milhões, seiscentas e trinta e sete mil e quinhentas e vinte e uma) ações ordinárias de emissão da sociedade Carta Industrial S.A. (“Ações da Carta Industrial”), de titularidade da Companhia, que serão entregues a sua acionista Carta Fabril S.A. (“Carta Fabril”), por meio da Redução de Capital (conforme definido abaixo), nos termos dos artigos 173 e 174 da LSA. (“Laudo de Avaliação Redução de Capital” e, em conjunto com o Laudo de Avaliação Resgate, os “Laudos de Avaliação”). 6.2. Depois de examinados e discutidos: (i) o Laudo de Avaliação Resgate, que indica o valor de R$ 26.428.001,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e um real) com relação aos Equipamentos e as Ações Preferenciais na data-base de 31 de outubro de 2020; e (ii) o Laudo de Avaliação Redução de Capital, que indica o valor de R$ 64.860.782,48 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) com relação às Ações da Carta Industrial na data-base de 31 de outubro de 2020, os Laudos de Avaliação foram aprovados pelos acionistas da Companhia. Fica consignado que os representantes da Empresa Especializada, presentes à Assembleia, estavam à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante aos referidos Laudos de Avaliação. Os Laudos de Avaliação, devidamente autenticados pela Mesa, passam a integrar a presente ata como Anexo I. 6.3. O resgate e o consequente cancelamento da totalidade das 26.428.001 (vinte e seis milhões, quatrocentas e vinte e oito mil e uma) Ações Preferenciais, detidas pelos acionistas: (i) Marília Ferreira de Araújo Coutinho (“Marília”); e (ii) Espólio de José Carlos Pires Coutinho (“Espólio” e, em conjunto com Marília, “Acionistas Preferencialistas”), à conta do Capital Social da Companhia, e, portanto, mediante a redução deste, nos termos do §1º do artigo 44 da LSA (“Resgate das Ações Preferenciais”). Cada Ação Preferencial foi avaliada em R$ 1,00 (um real) nos termos do Laudo de Avaliação Ações Preferenciais aprovado nesta data por todos os acionistas, de forma que, após implementação do Resgate das Ações Preferenciais (observado o disposto nos itens 6.3.1 e 6.8 abaixo), o capital social da Companhia é reduzido em R$ 26.428.001,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e um real), mediante o cancelamento das 26.428.001 (vinte e seis milhões, quatrocentas e vinte e oito mil e uma) Ações Preferenciais de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Preferencialistas. Em virtude da referida redução de capital no âmbito do Resgate das Ações Preferenciais, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 122.717.236,00 (cento e vinte e dois milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e trinta e seis reais) para R$ 96.289.235,00 (noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais), dividido em 96.289.235 (noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela acionista Carta Fabril. 6.3.1. Após publicada a presente ata e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, na forma prevista no artigo 174 da LSA, e sujeito ao disposto no item 6.8 abaixo, fica a Companhia autorizada a pagar aos Acionistas Preferencialistas, na proporção de suas participações no capital social preferencialista da Companhia, o valor total de R$ 26.428.001,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e um real), mediante transferência dos Equipamentos, avaliados em correspondente valor nos termos do Laudo de Avaliação Equipamentos, em contrapartida ao resgate e consequente cancelamento das 26.428.001 (vinte e seis milhões, quatrocentas e vinte e oito mil e uma) Ações Preferenciais de emissão da Companhia detidas pelos Acionistas Preferencialistas, avaliadas no mesmo valor nos termos do Laudo de Avaliação Ações Preferenciais. 6.3.2. Os Acionistas Preferencialistas expressamente concordam com o recebimento do valor do Resgate das Ações Preferenciais em bens, no caso, os Equipamentos. 6.3.3. Após a implementação do Resgate das Ações Preferenciais, a totalidade do capital social da Companhia, composto apenas por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passa a ser integralmente detido pela acionista Carta Fabril. 6.4. Após aprovação do Resgate das Ações Preferenciais previsto no item 6.3 acima, é aprovada a redução do capital social da Companhia, no montante total de R$ 64.860.782,48 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por este ser considerado excessivo nos termos dos artigos 173 e 174 da LSA, com o consequente cancelamento de 64.860.782 (sessenta e quatro milhões, oitocentas e sessenta mil, setecentas e oitenta e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, de modo que o capital social da Companhia passa, nesta data, dos atuais R$ 96.289.235,00 (noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais), dividido em 96.289.235 (noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 31.428.452,52 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 31.428.543 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Redução de Capital”). 6.4.1. Após publicada a presente ata e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, na forma prevista no artigo 174 da LSA, e sujeito ao disposto no item 6.8 abaixo, fica a Companhia autorizada a pagar à única acionista, Carta Fabril, o valor de R$ 64.860.782,48 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), mediante transferência das Ações da Carta Industrial, avaliadas neste valor nos termos do Laudo de Avaliação Redução de Capital, em contrapartida à Redução de Capital. 6.4.2. A acionista Carta Fabril expressamente concorda com o recebimento do valor da Redução de Capital em bens, no caso, as Ações da Carta Industrial. 6.5. Em decorrência do Resgate das Ações Preferenciais e da Redução de Capital aprovados nos itens 6.3 e 6.4 acima, fica aprovada a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, é de R$ 31.428.452,52 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), representado por 31.428.543 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. 6.6. Em razão das deliberações aprovadas, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação disposta no Anexo II. 6.7. Autorizar a administração da Companhia a promover todos os atos necessários à efetivação das deliberações desta Assembleia, inclusive no que se refere à publicação da presente ata, observado o disposto no item 6.8 abaixo. 6.8. Os atos aprovados por meio desta Assembleia produzirão efeitos entre as partes e perante terceiros após o cumprimento das formalidades e condições legais e contratuais aplicáveis, incluindo a publicação desta ata e o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação, conforme previsto no artigo 174 da LSA. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente Ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1º, da LSA, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Fica autorizada a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º, da LSA. 8. Assinaturas: Presidente da Mesa: Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho. Secretário: Marcelo Villela de Cunha Gomes. Acionistas presentes: Marília Ferreira de Araújo Coutinho, Espólio de José Carlos Pires Coutinho e Carta Fabril S.A. Mesa: Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro próprio. Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho - Presidente; Marcelo Villela de Cunha Gomes - Secretário.\r\n\r\nId: 2294664"
                ],
                "2294698": [
                    "V - Ata",
                    "JULIÀ SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 16.599.701/0001-29 - NIRE: 33.2.0939479-8\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: JULIA TRAVEL, S.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede em C/Puerto de Used, nº 20 28031, na Cidade de Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.295.393/0001-00, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Pedro Andrés Garcia Valenzuela, cidadão brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados Brasileiros, na seção do Rio de Janeiro (\"OAB/RJ\") sob o nº 99.687, e no CPF/ME sob o nº 080.766.867-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 23º andar, Centro, CEP 20030-021; AUTOCARES JULIA, S.L., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede C/ Pablo Iglesias nº 84, 08908 Hospitalet de Llobregat, na Cidade de Barcelona, Espanha, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.295.394/0001-55, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Pedro Andrés Garcia Valenzuela, acima qualificado; únicas sócias da sociedade limitada, de natureza empresária, denominada JULIÀ SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICOS LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, nº 210, sala 409, Centro, CEP 20030-021, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.599.701/0001-29 (\"Sociedade\"), com os seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE nº 33.2.0930479-8, decidem, por unanimidade e sem reservas, dissolver a Sociedade da seguinte forma: I. Com base no Artigo 1.033, II da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), JULIA TRAVEL, S.A. e AUTOCARES JULIA, S.L., ambas acima qualificadas, decidem, por unanimidade e sem reservas, dissolver, liquidar e extinguir a Sociedade nesta data, visto que a Sociedade encontra-se com suas atividades paralisadas há anos e, portanto, não há mais interesse por parte das sócias da Sociedade em manter as atividades da Sociedade e/ou desenvolver o seu objeto social. II. Declara-se que não há importância alguma a ser remetida às sócias da Sociedade, bem como não existe ativo ou passivo remanescente da Sociedade a ser atribuído às sócias da Sociedade, em razão da deliberação aprovada no Item I acima. Ainda, para fins de cumprimento do disposto no Artigo 53, inciso X do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, as sócias JULIA TRAVEL, S.A. e AUTOCARES JULIA, S.L., ambas acima qualificadas, ficam responsáveis por qualquer ativo ou passivo superveniente da Sociedade que, porventura, possa vir a existir em decorrência da presente dissolução, liquidação e extinção. III. As sócias da Sociedade nomeiam, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Celio Paranhos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 033937/O-6, emitida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 036.944.457-49, residente e domiciliado na Estrada do Campo da Areia, nº 71, Pechincha, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22743-311, pela boa guarda e conservação dos livros da Sociedade ora distratada pelo prazo previsto em lei, nos termos do Artigo 53, inciso X do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. IV. Desta forma, diante de todo o exposto acima, a única sócia declara a Sociedade extinta a partir da presente data, que será aperfeiçoada com o registro deste Instrumento Particular de Distrato Social perante a JUCERJA. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas nos itens I ao IV acima, as sócias da Sociedade, assina o presente Instrumento Particular de Distrato Social de modo eletrônico, dispensando-se suas assituras físicas, de modo que toda e qualquer reprodução ou cópia deste instrumento será sempre considerada como se original fosse, em conformidade com o disposto na legislação aplicável. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020. JULIA TRAVEL, S.A., Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Cargo: Procurador; AUTOCARES JULIA, S.L., Por: Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Cargo: Procurador. CELIO PARANHOS - Responsável nomeado. Jucerja nº 3989893 em 23/12/2020.\r\n\r\nId: 2294698"
                ],
                "2294660": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14/01/2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 14/01/2021, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Cia.”), situada na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte)/RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia., representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e (vi) José Luiz Alquéres. Fica consignada a participação de Conselheiros na forma prevista no Art. 16, §7º do Estatuto Social da Cia.. 3. Convocação: O aviso de convocação foi dispensado, conforme previsão no Art. 18, §2º do Estatuto Social da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Claudia Hesse. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação para a aquisição, pela controlada da Cia., Enauta Energia S.A. (“Enauta Energia”), dos direitos de participação no Bloco BS-4 detidos pela Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (“Barra Energia”). 6. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando pela ordem do dia, o Conselho de Administração, conforme disposições previstas no item 3.2 (xiv) da Política de Alçadas da Cia., aprovou a aquisição pela Enauta Energia de 50% dos direitos de participação no Bloco BS-4 detidos pela Barra Energia, em conformidade com os termos da proposta comercial aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 07/12/2020. Fica a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento desta deliberação, inclusive, mas não se limitando à assinatura dos instrumentos necessários à efetivação do processo de cessão para o referido bloco perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, assim como às divulgações necessárias após as deliberações ora aprovadas, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da cia. (www.enauta.com.br/ri). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Claudia Hesse - Secretária. Jucerja em 25/01/2021 sob o nº 4003553. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294660"
                ],
                "2294688": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28/12/2020. 1. Dia, Local e Hora: Dia 28 de dezembro de 2020, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante da Companhia. 3. Mesa: Presidência: Augusto Cesar Ribeiro Mesquita; Secretária: Virna Pires Cunha. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil correspondente aos dias 17, 18 e 21 de dezembro de 2020. 5. Ordem do dia: (a)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2019; (c) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Lavrar a presente na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 6.2. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da Companhia encerrado em 31/12/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 02/12/2020; 6.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, no montante de R$ 14.751.704,87 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) da seguinte forma: (i) R$ 737.585,24 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para a formação da conta de Reserva Legal; (ii) R$ 3.503.529,91 (três milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), para distribuição a título de dividendo mínimo obrigatório; e (iii) R$ 10.510.589,72 (dez milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), para a formação para a Reserva de Investimentos; (iv) Os dividendos ora declarados estão à disposição dos acionistas na sede da companhia para pagamento a partir de 04 de janeiro de 2021. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Presidente; Virna Pires Cunha - Secretária; Acionistas: BELMOND INTERFIN LTD., por sua procuradora Vanilsa Fernandes Amorim, BELMOND BRASIL HOTÉIS S.A., por seu procurador Augusto Cesar Ribeiro Mesquita; BELMOND BRASIL SERVIÇOS HOTELEIROS S.A. por seu Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 28/12/2020. Virna Pires Cunha - Secretária. Visto do Advogado. Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB/RJ nº 108.400. Jucerja em 21/01/2021 sob o nº 4001856. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294688"
                ],
                "2294598": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE V.M. S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.494.485/0001-82 - NIRE 33.3.0030837-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da PORTO SUDESTE V.M. S.A. (“Companhia”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Nicolau Gaeta e secretariados pelo Sr. Renan Soares Maia. 3. Convocação e Presença: As formalidades de convocação foram dispensadas, por estar presente a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social da Companhia, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e conforme atesta a assinatura na lista lavrada no Livro de Presença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: A presente assembleia tem como ordem do dia deliberar sobre: (i) a realização de um novo aumento de capital social na Companhia; e (ii) autorizar a administração a praticar todos os atos necessários para conclusão e efetivação do referido aumento de capital. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, a única acionista aprovou que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas da acionista presente, conforme faculta o artigo 130, e seus parágrafos, da Lei das S.A. A seguir, a única acionista deliberou o quanto segue: 5.1. Aprovar um aumento de capital na Companhia no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a emissão de 1.272.840.899,00 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, oitocentos e quarenta mil e oitocentas e noventa e nove) ações, com preço unitário de emissão de R$ 0,000314258 (zero, vírgula, zero, zero, zero, três, um, quatro, dois, cinco, oito reais), mediante a conferência de adiantamento de aumento de capital nesse exato valor registrado na contabilidade da Companhia. Todas as ações emitidas foram subscritas pelo seu único acionista, na forma do boletim de subscrição anexo (Doc. 1). 5.1.1. Em vista das deliberações acima, o caput da Cláusula 5 do estatuto social da Companhia deverá ter a seguinte redação: “Cláusula 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.676.040,10 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil e quarenta reais e dez centavos), dividido em 5.333.330.970,00 (cinco bilhões, trezentos e trinta e três milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Tendo em vista a aprovação da alteração da cláusula 5 do estatuto social, a única acionista aprovou a consolidação do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a redação do documento anexo (Doc. 2). 5.3. Aprovar que os diretores da Companhia pratiquem todos os atos necessários para efetivar as deliberações ora aprovadas, incluindo realizar os registros necessários no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes Mesa: Nicolau Gaeta - Presidente; Renan Soares Maia - Secretário. Acionista Presente: Porto Sudeste do Brasil S.A. [Confere com o original lavrado em livro próprio]. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020. Nicolau Gaeta - Presidente. Renan Soares Maia - Secretário. Jucerja nº 4003891, em 25/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294598"
                ],
                "2294700": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, horário e local: Aos 22/01/21, às 18h, na sede da Oceana Offshore S.A., situada na Trav. Braga, n° 2, na cidade de Niterói, RJ, CEP 24.110-220 (“Cia.”). 2. Presença e convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando 100% do capital social da Cia., nos termos do §4° do Art. 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Pessoa Serapião e secretariados pelo Sr. Ricardo Wagner. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de alteração da denominação social da Cia., e consequente reforma do caput do Art. 1º do Estatuto Social da Cia. para refletir a referida alteração. 5. Deliberações: Após as discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem restrições, aprovar a alteração da denominação social da Cia. que passará a ser CBO Holding S.A., e a consequente reforma do caput do Art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - CBO Holding S.A. (“Cia.”) é uma S.A., com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei n° 6.404 /76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”).” 6. Encerramento e lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente declarou a assembleia encerrada e suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, §1°, da Lei das S.A., e autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Art. 130, §2°, da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente da mesa: Bruno Pessoa Serapião. Secretário da mesa: Ricardo Wagner. Acionistas presentes: Vinci FIP, Pátria Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações; Pátria Infraestrutura Brasil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e BNDES Participações S.A. -BNDESPAR. Confere com original lavrada em livro próprio. Niterói, 22/01/21. Mesa: Bruno Pessoa Serapião - Presidente; Ricardo Wagner - Secretário. Jucerja nº 4005198 em 27/01/2021.\r\n\r\nId: 2294700"
                ],
                "2294604": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da RCF realizada em 17/01/2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 17/01/2021, às 16h, na sede social da Petro Rio S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 370, 13º, Botafogo, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do §1º do Art. 39 do Estatuto Social, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 3. Presenças: Participou da reunião a totalidade dos membros titulares do Conselho Fiscal. Participaram ainda, como convidados da reunião para prestação de esclarecimentos, o representante da Cia., Sr. Milton Salgado Rangel Neto. Todos os presentes participaram remotamente da reunião. 4. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Elias de Matos Brito, que convidou o Sr. Higor Favoreto da Silva Biana para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Análise e manifestação a respeito do aumento do capital social da Cia., dentro do limite de seu capital autorizado, sem a necessidade de deliberação prévia da Assembleia Geral de Acionistas, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Cia., nos termos Art. 172, inciso I, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e do Art. 8º do Estatuto Social da Cia., no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão da Cia., com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com esforços de colocação no exterior (“Oferta”), conforme proposta a ser aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. em reunião a ser realizada nesta data e a concessão aos acionistas do direito de participação no âmbito de oferta prioritária. 6. Deliberações: Após debate sobre as matérias da ordem do dia, os membros do Conselho Fiscal deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: 6.1. Opinar favoravelmente à proposta de aumento de capital social da Cia. no âmbito da Oferta mediante a emissão das Ações da Oferta (conforme abaixo definido), dentro do limite do capital autorizado previsto no Art. 7º do Estatuto Social da Cia. e seu encaminhamento ao Conselho de Administração. 6.1.1 Consignar que a Oferta consistirá na distribuição pública primária de, inicialmente, 22.000.000 de novas ações de emissão da Cia. (“Ações”) com esforços restritos de colocação, a ser rea lizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, observado o disposto na Instrução CVM 476 e demais normativos aplicáveis, sob a coordenação e intermediação do Banco Banco BTG Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Citi”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”), Banco Safra S.A. (“Safra”) e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander” e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Citi, o Credit Suisse, o Itaú BBA e o Safra, “Coordenadores da Oferta”), em conformidade com a Lei 6.385/76, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), a Instrução CVM 476, o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores Mobiliários, atualmente em vigor (“Código ANBIMA”) e demais disposições legais aplicáveis, incluindo o Regulamento do Novo Mercado da B3 e o Ofício Circular 087/14-DP, emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em 28/11/14 (“Ofício 87/14”), nos termos do contrato de distribuição da Oferta, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores da Oferta (“Contrato de Distribuição”). 6.1.2. Consignar que, simultaneamente, no âmbito da Oferta, serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior pelo BTG Pactual US Capital LLC, Citigroup Global Markets, Inc., Credit Suisse Securities (USA) LLC, Itau BBA USA Securities, Inc., Safra Securities LLC e Santander Investment Securities Inc. (“Agentes de Colocação Internacional”) (i) nos Estados Unidos, exclusivamente para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos, conforme definidos na Regra 144A, em operações isentas de registro, previstas no Securities Act e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais países, que não os Estados Unidos e o Brasil, para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos ou não constituídos de acordo com as leis desse país (non-U.S. persons), nos termos da Regulation S, no âmbito do Securities Act, e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, em qualquer dos casos, que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e/ou pela CVM (“CVM”) (“Investidores Estrangeiros”), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a Securities and Exchange Commission - SEC. Os esforços de colocação das Ações junto a Investidores Estrangeiros, exclusivamente no exterior, serão realizados nos termos do Placement Facilitation Agreement, a ser celebrado entre a Cia. e os Agentes de Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”). 6.1.3. Consignar que a quantidade de Ações inicialmente ofertadas poderá, a critério da Cia., em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, ser acrescida em até 35%, ou seja, até 7.700.000 ações ordinárias de emissão da Cia., nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas, as quais serão destinadas a atender eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no momento em que for fixado o Preço por Ação. 6.1.4. Consignar que o preço por Ação (“Preço por Ação”) será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realizado exclusivamente junto a investidores profissionais, nos termos do Art. 9°-A da Instrução CVM nº 539, de 13/11/13, conforme alterada, no Brasil, pelos Coordenadores da Oferta, e, no exterior, junto a Investidores Estrangeiros, pelos Agentes de Colocação Internacional, tendo como parâmetro: (i) a cotação de fechamento das ações ordinárias de emissão da Cia. na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) na data de fixação do Preço por Ação; e (ii) as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da demanda (por volume e preço) pelas Ações, coletadas junto a investidores profissionais e Ivestidores Estrangeiros (“Procedimento de Bookbuilding”), e aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. Nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei das S.A., a escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada pelo fato de que o Preço por Ação será aferido de acordo com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores profissionais e Investidores Estrangeiros apresentarão suas intenções de investimento no contexto da Oferta e a cotação das ações ordinárias de emissão da Cia. na B3, e, portanto, não promovendo a diluição injustificada dos acionistas da Cia. 6.1.5. Consignar que os recursos líquidos provenientes da Oferta serão destinados para antecipar o cronograma de investimentos orgânicos da Cia. (campanhas de desenvolvimento dos Campos de Frade, Wahoo, Polvo e Tubarão Martelo), bem como suportar financeiramente novas aquisições. 6.1.6 Consignar que as Ações serão colocadas em regime de melhores esforços de colocação, com garantia firme de liquidação a ser prestada pelos Coordenadores da Oferta, de forma individual e não solidária, na proporção e de acordo com os limites individuais assumidos por cada um dos Coordenadores da Oferta, conforme indicado no Contrato de Colocação (“Garantia Firme de Liquidação”). A Garantia Firme de Liquidação é vinculante a partir do momento em que for enviado o Comunicado de Início, concluído o Procedimento de Bookbuilding e fixado o Preço por Ação, conforme aplicável, assinados o Contrato de Colocação e o Contrato de Colocação Internacional, cumpridas as condições precedentes neles dispostas e disponibilizado o Memorando Definitivo para os investidores profissionais. 6.1.7. Consignar que não será admitida distribuição parcial das Ações no âmbito da Oferta. 6.1.8. Consignar que não haverá procedimento de estabilização do preço das Ações no âmbito da Oferta e, consequentemente, o preço das ações no mercado secundário da B3 poderá flutuar significativa mente após a colocação das Ações. 6.1.9. Consignar que as Ações subscritas no âmbito da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. 6.2. Aprovar a emissão de parecer sobre a proposta de aumento de capital, nos termos do Anexo I à presente ata, em cumprimento ao §2º do Art. 166 da Lei das S.A.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 17/01/2021. Mesa: Elias de Matos Brito - Presidente da mesa, Higor Favoreto da Silva Biana - Secretário da mesa. Membros do Conselho Fiscal: Elias de Matos Brito - Presidente do Conselho Fiscal, Gilberto Braga - Membro Titular do Conselho Fiscal. Marco Antônio Peixoto Simões Velozo - Membro Titular do Conselho Fiscal. \r\n\r\nId: 2294604"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "Associação Olodè\r\n\r\nConstituição de Associação e pedido de CNPJ\r\n\r\nEdital de convocação Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nArt. 1º- Ficam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia Geral de Constituição de Associação, aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no próximo dia 10/02/2021, devido a pandemia, via plataforma online zoom. A convocação dar-se-á às 20h30hs do dia mencionado, com qualquer número de pessoas onde instalar-se-á a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01 - Constituição e criação da Associação; 02 - Apreciação e aprovação do Estatuto Social; 03 - Eleição de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04 - Posse da chapa eleita; Art. 2º- O presente Edital de Convocação está publicado no Diário de Petrópolis, e no diário oficial do estado\r\n\r\n26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294548"
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                            "SPE PINTO TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ 21.600.522/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DE “COMISSÃO DE REPRESENTANTES”: EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, e em atendimento à Lei n.º 4.591/64, convidamos os Senhores titulares de unidades do Empreendimento denominado 'Vitale Easy', sito à Rua Pinto Teles, nº 230 - Campinho, a se reunirem em Assembleia Geral, para a eleição de uma “Comissão de Representantes”, que será realizada no auditório do Condomínio do Edifício Vision Offices, localizado à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, n.º 3.500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, no dia 05 de fevereiro de 2021, às 17:00 horas, em primeira convocação ou no dia 05 de fevereiro do corrente ano às 17:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes. As pessoas que comparecerem, na qualidade de representantes legais de titulares de unidades, deverão apresentar as respectivas procurações com o devido reconhecimento de firma do outorgante titular de unidades, estando sempre em conformidade com a Lei Civil vigente. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. À Assembleia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, SPE PINTO TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Carlos Eduardo Felix Paiva.\r\n\r\nId: 2294607"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.526.026/0001-01\r\n\r\nF.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051403, com validade até 23 de novembro de 2025, para realizar a atividade de extração de rocha para a produção de brita, vinculada ao processo DNPM/ANM Nº 890.485/2004, na ESTRADA QUATIS FALCÃO, S/N, KM 10 - FALCÃO, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.13447/2017) \r\n\r\nId: 2294421"
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                            "HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 28.254.708/0001-98\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI, com sede à Estrada RIO D OURO, 1842 - MANTIQUEIRA - Duque de Caxias - RJ, NIRE 33.6.0107587-8 e unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Estrada RIO D OURO, 1842 - MANTIQUEIRA - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, NIRE 33.6.0107587-8, representada pelo Sr. VICTOR SCHNOR OLMOS, CPF: 444.662.098-39 que assinou, em 21/01/2021, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário referente aos processos JUCERJA 00-2020/281224-3 e SEI-220011/000036/2021, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003992082, em 30/12/2020. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Id. Funcional 5089543-5.\r\n\r\nId: 2294580"
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                            "CONSTRUTORA SANTA RITA S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.321.074/0001-83\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nÀ Construtora Santa Rita S/A. Av. Alfredo Balthazar da Silveira, 1875, cobertura 301 Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP 22.790-710. Ref.: Renúncia ao Cargo de Diretor Administrativo Financeiro. Prezados Senhores, Sirvo-me desta para apresentar-lhes, em caráter irrevogável e irretratável, minha renúncia ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Construtora Santa Rita S\\A, com sede na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, nº 1875, cobertura 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP 22.790-710, com seus atos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.30028806-6, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.074/0001-83, por motivos de saúde que me impedem de continuar exercendo o cargo para o qual os acionistas me confiaram. Ademais, outorgo à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral e irrestrita quitação em relação a quaisquer pretensões que possa haver de minha parte referente a quaisquer emolumentos, encargos sociais, tributos ou verbas trabalhistas, ou qualquer outra forma de compensação ou encargo a receber em razão do exercício do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, ao qual ora renuncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2020.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRicardo Wanderley de Menezes\r\n\r\nId: 2294520"
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                            "PORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23,067,734/0001-93\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nA EMPRESA PORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 23,067,734/0001-93, NIRE 33210026801 COM SEDE E UNIDADE ARMAZENADORA À AVENIDA SANTA LUZIA, S/N° LOTE 5-A PARTE E 5-B PARTE - SANTA LUZIA - SÃO GONÇALO - RJ, CEP 24.722-315, TENDO COMO SÓCIOS OSEIAS MURATORI PORTUGAL, BRASILEIRO, CASADO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, NASCIDO EM 06/10/1958, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N°5,733,051 SSP SC, INSCRITO NO CPF 482.554.327-87, RESIDE A DOMICIIADO NA ESTRADA DA PACIÊNCIA N° 2845 BLOCO 1 APTO 203 - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ - CEP 24756-660, VITOR FREITAS DE OLIVEIRA PORTUGAL, BRASILEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, NASCIDO EM 26/10/1980, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE INDENTIDADE N° 3,939,463 EXPEDIDO PELO SSP SC, INSCRITO NO CPF SOB N° 035.833.709-70, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DA PACIÊNCIA N° 2845 BLOCO 01 APTO 203 - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO - RJ CEP 24756-660, IGOR FREITAS DE OLIVEIRA MURATORI PORTUGAL, BRASILEIRO, CASADO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS, NASCIDO EM 05/04/1983, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO N° 1805467507 EXPEDITA PELO DETRAN RJ, INSCRITO NO CPF SOB O N°007.937.319-41, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PUNTA DEL ESTE N°131 - CAVALEIROS - MACAÉ - RJ - CEP 27.920-170, DECLARAM PARA OS DEVIDOS FINS COM RELAÇÃO AO SEU ARMAZÉM GERAL: QUE O SEU CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO EM R$ 200.000,00( DUZENTOS MIL REAIS), TENDO SIDO INTEGRALIZADO NO ATO DA CONSTITUIÇÃO E EXPLORARÁ A ATIVIDADE DE ARMAZÉM GERAL, EM SEU ARMAZÉM , LOCALIZADO NO MESMO ENDEREÇO DA SUA SEDE( AVENIDA SANTA LUZIA S/N° LOTE 5-A PARTE E 5-B PARTE - SANTA LUZIA - SÃO GONÇALO - RJ, CEP 24.722-315 E ESTÁ APTO A ARMAZENAR MECARDORIAS E PRODUTOS, CONSIDERANDO:\r\n\r\n1- CAPACIADADE\r\n\r\n1.1 - ÁREA TOTAL DO IMÓVEL...............................30.000M²\r\n\r\n1.2 - ÁREA CONSTRUÍDA....................................3.480M²\r\n\r\n1.3 - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO ÁREA COBERTA...........3.300M²\r\n\r\n1.4 - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO ÁREA DESCOBERTA........26.500M²\r\n\r\n2- COMODIDADE - 2.1 - 1 - PREPARAÇÃO DO TERRENO: P TERRENO FOI PREVIAMENTE LIMPO, COM REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL DO SOLO, PARAA POSTERIOR INÍCIO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. 2 - FUNDAÇÕES: FORAM COMPOSTAS DE VIGAS E BLOCOS DE CONCRETO ARMADO APOIADOS SOBRE ESTAQIEAMENTO (ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO). 7 - ESTRUTURA: PILARES E VIGAS EM CONCRETO ARMADO, COM TRAÇO. DIMENSÕES, BITOLAS E POSIÇÕES CONFORME PROJETO ESTRUTURAL E ORIENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EM ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT (ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO). 4 - FECHAMENTO: ALVENARIA EM BLLOCO ESTRUTURALL 4,5 MP ASSENTADO EM AREIA E CIMENTO. 5 - FORROS: FOI UTILIZADO LAJE PRÉ NA ÁREA ADMINISTRATIVA. 6 - COBERTURA: FORAM UTILIZADAS TELHAS METÁLICAS APOIADAS EM ESTRUTURA METÁLICA. 7 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: FOI EXECUTADA DE ACORDO COM A ENEL. 8 - REVESTIMENTO DAS PAREDES: AZULEJO NOS BANHEIROS E COZINHA ATÉ O TETO, REBOCO NAS DEMAIS PAREDES INTERNAS E EXTERNAS. 9 - PINTURA: LÁTEX ACRÍLICA INTERNAMENTE, TEXTURA EXTERNAMENTE, VERNIZ NAS ESQUADRIAS E ESMALTE NAS DEMAIS. 10 - LIMPEZA: A OBRA FOI ENTREGUE LIMPA E LIVRE DE ENTULHOS. 11 - SISTEMA DE SEGURANÇA: O LOCAL CONTA AINDA COM UM SISTEMA DE PORTARIA 24 HORAS. 3 - SEGURANÇA - 3.1 - PRÉ-ANÁLISE PARA VERIFICAR SE AS MESMAS ENCONTRAM-SE DENTRO DOS PADRÕES NORMAIS; 3.2 - ANÁLISE DOS PRODUTOS PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DAS MERCADORIAS JÁ EM DEPÓSITO; 3.3 - SEGURANÇA NO QUE SE REFERE AOS DERRAMES, AVARIAS OU DESMORONAMENTO DE PILHAS; 3.4 - A PROIBIÇÃO DO ACESSO AO ARMAZÉM GERAL DE PESSOAS ESTRANHAS; 3.5 - SEGURO CONTRA INCÊNDIO, ACIDENTES E ROUBO; 3.6 - ALARME GERAL; 3.7 - MONITORAMENTO COM CÂMERAS; 3.8 - OUTRAS SEGURANÇAS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO. 4 - EQUIPAMENTO DO ARMAZÉM - 4.1 - EMPILHADEIRA GLP, MODELO XL-25, MARCA STILL, CAPACIDADE DE CARGA DE 2,5TON. ( NO DE FABRICAÇÃO 2007). 4.2 - EMPILHADEIRA DIESEL, MODELO CPCD, MARCA CHL, CAPACIDADE DE CARGA 07 TON. (ANO DE FABRICAÇÃO 2011). 4.3 - EMPILHADEIRA DIESEL, MODELO CPCD, MARCA CHL, CAPACIDADE DE CARGA 10TON. (ANO DE FABRICAÇÃO 2011). 5 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS - 5.1 - 05 (CINCO) MESAS DE ESCRITÓRIO; 5.2 - 05 (CINCO) CADEIRAS; 5.3 - 05 (CINCO) ARMÁRIOS PARA ARQUIVO; 5.4 - 03 (TRÊS) TELEFONES; 5.5 - 04 (QUATRO) COMPUTADORES; 6 - NATUREZA DAS MERCADORIAS: QUANTO À NATUREZA DAS MERCADORIAS, AO SEREM RECEBIDAS NO ARMAZÉM GERAL, DECLARAMOS SEREM TODOS PRODUTOS OFFSHORE, COM BAIXO TEOR DE UMIDADE; ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS METÁLICAS, TUBOS EM AÇO GALVANIZADO E BIG-BAGS, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DE CADA PRODUTO. 7 - DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS - QUANTO A DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS, DECLARAMOS QUE SÃO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PRODUTOS METAL/MECÂNICO, TUBO EM AÇO GALVANIZADO, EMBALLAGENS METÁLLICAS. A PORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA OBJETIVA POR SUA NATUREZA, BASICAMENTE A GUARDA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SEMI-INDUSTRIALIZADOS, PORDUTOS INDUSTRIALIZADOS E EQUIPAMENTOS, CONFORME INSTITUI-SE O REGULAMENTO INTERNO. AS OPERAÇÕES E OS SERVIÇOS A QUE SE PROPOEM O ARMAZÉM GERAL SÃO AQUELES PRÓPRIOS QUE AS ATIVIDADES DE ARMAZÉNS REQUEREM, CONSIDERANDO AINDA AQUELES CONTIDOS NOS ARTIGOS 4,32 E 67, DA LEI N° 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE REGULA AS OPERAÇÕES DOS ARMAZÉNS GERAIS. O ARMAZÉM GERAL ACIMA SERÁ REGIDO NA FORMA DO SEU REGULAMENTO INTERNO, SUA TARIFA REMUNERATÓRIA, BEM COMO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE OU QUE VENHAM A VIGORAR, QUE REGULA OS ARMAZÉM GERAIS. TARIFAS REMUNERATÓRIAS DO ARMAZÉM GERAL - A EMPRESA PORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 23.067.734/0001-93, NIRE 33210026801 COM SEDE E UNIDADE ARMAZENADORA AVENIDA SANTA LUZIA, S/N°. LOTE 5-A PARTE E 5-B PARTE - SANTA LUZIA - SÃO GONÇALO - RJ, CEP 24722-3151. I - ARMAZENS: ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT, MATERIAIS DIVERSOS DE TODOS OS TIPOS, EXCETO: PRODUTOS QUIMÍCOS PERIGOSOS, ALIMENTÍCIOS EM GERAL, FARMACÊUTICOS OU MERCADORIAS COM EXIGÊNCIAS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS REGULADORAS. II - SERVIÇOS: 1- EMISSÃO DE WARRANT OU RECIBO DE DEPÓSITO, PREÇO POR M² R$ 15,00; 2- JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR 5% POR MÊS; 3- TAXA DE PERMANÊNCIA SOBRE O SALDO DEVEDOR POR MÊS: 5% 4- SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS PREÇO A COMBINAR; 5- SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, EXECUTADOS FORA DO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO, TEM OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS SOBRE AS TAXAS NORMAIS: AOS SÁBADOS DAS 12 ÀS 17 HRS = 50%. NOS DIAS UTÉIS E AOS SÁBADOS DAS 17:00 ÀS 22:00 = 100%. AOS DOMINGOS E FERIADOS, NOS HORÁRIOS DE REFEIÇÃO E APARTIR DAS 22:00 HRS - 150%. REGULAMENTO INTERNO - A EMPRESA PORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ 23.067.734/0001-93, NIRE 33210026801 COM SEDE E UNIDADE ARMAZENADORA AVENIDA SANTA LUZIA, S/N°. LOTE 5-A PARTE E 5-B PARTE - SANTA LUZIA - SÃO GONÇALO - RJ, CEP 24722-3151, POR ESTE ATO ESTABELECE AS NORMAS QUE REGERÃO SUA ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS: ARTIGO I - SERÃO RECEBIDAS EM DEPÓSITO, MERCADORIAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS JÁ NACIONALIZADAS, NOS ARMAZÉNS EXECUTANDO SERVIÇOS CONEXOS, TAIS COMO: ARMAZENAMENTO, CARGA E DESCARGA E OUTROS SIMILARES, PRATICANDO QUAISQUER ATOS PERTINENTES A SEUS FINS COMO ARMAZENADORA, GUARDANDO E CONSERVANDO AS ALUDIDAS MERCADORIAS. PARÁGRAFO ÚNICO: - SERVIÇOS ACESSORIOS SERÃO EXECUTADOS DESDE QUE POSSÍVEIS, E NÃO CONTRÁRIOS ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS. ARTIGO II - A JUÍZO DA DIREÇÃO, AS MERCADORIAS PODERÃO SER RECUSADAS NOS SEGUINTES CASOS: A) - QUANDO NÃO HOUVER ESPAÇO SUFICIENTE PARA ARMAZENAMENTO; B) - QUANDO SE TRATAR DE MERCADORIA DE FÁCIL DETERIORIZAÇÃO; C) - SE O ACONDICIONAMENTO FOR PRECÁRIO, IMPOSSÍBILITANDO A SUA CONSERVAÇÃO; D) - SE AS MERCADORIAS VIEREM A PREJUDICAR OUTRAS JÁ ARMAZENADAS OU PREJUDICAR TAMBÉM AS INSTALAÇÕES; E) - SE NÃO VIER ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ARTIGO III - CESSA A RESPONSABILIDADE PELAS MERCADORIAS EM DEPÓSITO EM CASO DE: A) - QUEDA DE PESO OU AVARIAS POR VÍCIOS AINDA OCULTOS; B) - POR ALTERAÇÕES DE QUALIDADES PROVENIENTES DA NATUREZA DO ACONDICIONAMENTO DOS MESMO OU POR DECORRÊNCIA DE VARIAÇÃO ATMOSFÉRICAOU DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; C) - INSOLVÊNCIA DA COMPANHIA SEGURADORA. ARTIGO IV - OS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS DEVERÃO SER FEITOS POR ORDEM DO DEPOSITANTE, SEU PROCURADOR OU PREPOSTO DIRIGIDA A EMPRESA QUE EMITIRÁ O DOCUMENTO ESPECIAL, DENOMINADO RECIBO DE DEPÓSITO, CONTENDO QUANTIDADE, EXPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO, MARCA, PESO E ACONDICIONAMENTO DAS MERCADORIAS. ARTIGO V - AS INDENIZAÇÕES A QUEM COUBER DE DIREITO, PRESCREVERÃO EM SEIS MESES, CONTADOS DA DATA EM QUE AS MERCADORIAS FORAM OU DEVERIAM SER ENTREGUES, E SERÃO CALCULADOS PELOS PREÇOS DAS MERCADORIAS EM IGUAL ESTADO E/OU REPOSIÇÃO A CRITÉRIO DA EMPRESA NO LUGARE NO DIA EM QUE DEVERIAM SER ENTREGUES, TOMANDO POR BASE AS COTAÇÕES DA BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO OU ENTIDADES SIMILARES, CONFORME O TIPO DE MERCADORIA. ARTIGO VI - INADIMPLEMENTO DE PAGAMENTO DE ARMAZENAGEM ACARRETARÁ VENCIMENTO DO PRAZO DE DEPÓSITO E SE ADOTARÁ O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 10 E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO 1.102 DE 21/11/1903. CONDIÇÕES GERAIS: OS SEGUROS, EMISSÕES DE WARRANTS, SERÃO REGIDOS PELAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL 1.102, O PESSOAL AUXILIAR E SUAS OBRIGAÇÕES BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ARMAZÉNS, E TAMBÉM OS CASOS OMISSOS SERÃO OBSERVADOS PELO USO, COSTUME E PRAXE COMERCIAL.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Outubro de 2020\r\n\r\nPORTUGAL E FILHOS LOGÍSTICA LTDA EPP\r\n\r\nOSEIAS MURATORI PORTUGAL\r\n\r\nSÓCIO ADMINISTRADOR\r\n\r\nCPF: 482.554.327-87\r\n\r\nId: 2294616"
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                        "2294687": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0010861-1 | Código CVM n.º 00889-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, sala 101 - parte, Leblon, CEP 22.430-060 (“Companhia”), com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0010861-1, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.102.476/0001-92, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), especialmente a Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e a Instrução CVM n.º 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (“ICVM 361/02”) e em complemento aos fatos relevantes de 2 de julho de 2020, 3 de agosto de 2020, 12 de agosto de 2020, 19 de agosto de 2020, 14 de setembro de 2020, 15 de setembro de 2020, 29 de outubro de 2020 e 23 de dezembro de 2020, e ao comunicado ao mercado de 17 de julho de 2020, todos relacionados à oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação (“Oferta”) a ser realizada pela Sociedade Técnica Monteiro Aranha S.A. (“Ofertante”), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: A Companhia tomou conhecimento que, nesta data, a CVM, por meio do Ofício n.º 41/2021/CVM/SRE/GER-1 (“Ofício”), deferiu o registro da Oferta. Com o registro, a Ofertante deverá providenciar, até 5 de fevereiro de 2021, a publicação do instrumento da Oferta, na forma de edital, e o envio da versão final do edital para a Companhia, com a íntegra dos termos e condições da Oferta, na forma do art. 11 da ICVM 361/02. Ressalta-se que, tão logo seja enviado pela Ofertante, o edital da Oferta será disponibilizado pela Companhia nas páginas eletrônicas da Companhia e da CVM. Por fim, a Companhia informa que manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre os próximos passos da Oferta. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2294687"
                        ],
                        "2294535": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04/02/2021, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital acima mencionado; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nId: 2294535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2290221": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, CNPJ 30.549.919/0001-08, sito na Rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33021570, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos. Concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA, autorizado pelo Parecer nº 120/2004, Ano Letivo: 2019-2ºS: Ana Luiza Rodrigues Tavares - matr. 218039; Carlos Eduardo Araujo da Costa - matr. 219005; Cristine de Souza Nogueira Fonseca - matr. 218031; João Victor de Lima Assis - matr. 219032; João Vitor do Nascimento Rocha e Souza - matr. 217023; Luan Yuji Taguchi Silverio Souza - matr. 219048; Pedro das Neves Grativol - matr. 215068; Sabrina Cirino Faria - matr. 219034; Thays Pereira da Silva - matr. 217078; Ano Letivo: 2020-1ºS: Antônio Julio Machado de Moraes - matr. 218024; Erli Ramos - matr. 220038; João Victor da Silva Fonseca - matr. 220005; Josiani Nogueira Pacheco - matr. 220028; Lucas Aniceto Faria de Souza - matr. 216055; Ricardo de Souza Pacheco - matr. 220029 ; Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002; RG 923.581 IPF, CPF 035.098.267-87; Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007;RG 09.690.690-4IFP/ RJ, CPF 028.890.207-62; Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos-ID4276432-7; Beatriz Florêncio-ID 4331026-5.\r\n\r\nId: 2290221"
                    ],
                    "2291949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MASTER\r\n\r\nCNPJ:07.013.684/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MASTER, mantido pelo ADN MASTER COLÉGIO LTDA, CNPJ 07.013.684/0001-05, sito na Rua Oldegard de Sapucaia nº 17, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33218803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, publicado no D.O de 13/06/2012, ANO LETIVO DE 2013, Turma 3231: Vitória Louise Prudencio de Barros, Matrícula 1200308. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3211: Ana Carolline Gomes Torres, Matrícula, 1100045. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, autorizado pela Portaria SEE DUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, publicado no D.O de 13/06/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma 3331: Hilton Batista dos Santos, Matrícula, 01779. Secretária Escolar: Ingrid da Silva Isidoro, nº 007.SE.473001050004.0415. Diretor: Water Gil Costa Silveira, designado pelo Ofício CDIN Nº 826/2012. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Oliveira de Almeida - ID 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho - ID 4326133-7. \r\n\r\nId: 2291949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294642": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO A FIM DE ATENDER A ESTRUTURA DA PROCURADORIA, em atendimento a Procuradoria Geral do Município, Processo Administrativo nº 13339/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2021, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Aline C L Magalhães - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nId: 2294642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 07/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços Aquisição de material pedagógico e expediente para atender a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal, Cederj, Creche e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. - VALOR: R$ 459.695,50 - DATA: 11 de fevereiro de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28/01/2021 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294707"
                        ],
                        "2294708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 05/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fórmulas em pó e suplementos alimentares infantis para atendimento de pacientes SUS que necessitam de uso de suplementos e fórmulas em pó sob prescrição. - VALOR: R$ 399.993,70 - DATA: 10 de fevereiro de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/01/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294591": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO Nº 2665/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 001 / 2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Médicos de Pronto Atendimento nas especialidades de clínica geral e pediatria, em plantões de 12 horas por turno, em atendimento à Unidade de Pronto Atendimento de Iguaba Grande (UPAIG), pelo período de 12 (dozes) meses\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2021 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2725/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 002 / 2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de enfermagem e técnico de enfermagem, em regime de plantões de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), em atendimento à Unidade de Pronto Atendimento de Iguaba Grande - UPAIG, pelo período de 12 (dozes) meses\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/03/2021 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. Os Editais encontram-se á disposição dos interessados para consulta e/ou retirada na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da PMIG, Rodovia Amaral Peixoto, 3399 - Cidade Nova e no Portal Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br), a partir de 29/01/2021. \r\n\r\nIguaba Grande, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2020\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 8.977/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 841042, Pregão Eletrônico n° 124/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 03 de novembro de 2020, às 10:05 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TOTENS DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL COM PEDAL, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor da empresa abaixo descriminada: Empresa: GRÁFICA DO PRETO LTDA ME. Itens 01 e 02 - Valor R$ 33.150,00 - TOTAL GERAL: 33.150,00 Obs.: Não houve item fracassado ou considerado deserto.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2294677"
                        ],
                        "2294678": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 13.893/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 849848, Pregão Eletrônico n° 153/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 05 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA À BEIRA DO LEITO para o Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, para acesso dos pacientes aos serviços de alta complexidade, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo descriminadas: P.A 13.677/2020. Empresa: RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. - CNPJ Nº 07.311.402/0001-56. Item 01. R$ 519.999,96. TOTAL GLOBAL. R$ 519.999,96.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294678"
                        ],
                        "2294679": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 13.893/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 845790, Pregão Eletrônico n° 139/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2020, às 10:30 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, e das Unidades de Saúde Mental, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo descriminadas: P.A 7361/2020 - Empresa: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP. - CNPJ Nº 12.409.711/0001-01 - Item 31 e 32. Valor Total: R$ 7.200,00 - TOTAL GLOBAL: R$ 7.200,00 Obs.: Itens Desertos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294679"
                        ],
                        "2294680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2020\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 12.690/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 838763, Pregão Eletrônico n° 119/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 19 de outubro de 2020, às 10:00 horas, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E EQUIPES PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS, CÓRREGOS, VALAS, CANAIS E AFINS, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor da empresa abaixo descriminada: Empresas: EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, incrita no CNPJ nº 10.992.676/0001-62 - Item -01 - Valor Total - R$ 2.199.842,88 - Valor Global - R$ 2.199.848,88.\r\n\r\nItaguaí, 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nElisa Giovanna dos Santos Martins Dias - Secretária Municipal de Obras e Urbanismo \r\n\r\nId: 2294680"
                        ],
                        "2294681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2020 - Licitação nº 815997\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 1.941/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 815997, Pregão Eletrônico n° 061/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 02 de junho de 2020, às 10:01 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo descriminadas: Empresa: T NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - Itens - 37 - 38 - Valor R$ : 24.756,00 - Empresa: J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP- Itens 03 - 11 - Valor R$ : 33.708,88 - Empresa: RK2 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -01 - 05 - 09 - 10 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 23 - 24 - 25 - 32 - 35 - 36 - 39 - 44 - 4 8- Valor R$ 86.274,67 .Empresa: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Itens: 02 - 04 - 06 - 08 - 12 - 13 - 15 - 29 - 34 - 41 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 58 - 59 - VALOR: 87.925,61 - TOTAL GERAL - 232.665,16 - Obs.: Os itens 028 e 030 não serão adquiridos pois os preços ofertados na licitação não estão de acordo com os preços praticados no mercado.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos- Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2294681"
                        ],
                        "2294682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 (P.A.17.018/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ORTOPEDIA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 852803\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2294682"
                        ],
                        "2294683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2021 (P.A. 17235/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS para, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 8503973\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2294683"
                        ],
                        "2294684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020\r\n\r\nA Secretária Municipal de Assistência Social, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 15.014/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastrado no portal licitações-e sob o ID nº 843766, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 134/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 19 de novembro de 2020, às 09:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIRO, GÊNEROS SECOS E LATICÍNIOS), \r\n\r\nHOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo discriminadas: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \r\n\r\nEmpresa - DISTRIBUIDORA CESTAS E VASSOURAS LTDA. ME - CNPJ: 05.784.708/0001-02 - Item - 15,16,23,25,27,29,35,39, 40,41,43,44,47,48,49,55,59,60,61,63,64,65,68,69,71,85,87,88,94,95,96, 98,101,102,105,109,112,114,115,116,117,118,123,131,134,138,140,142, 143,144,145,146,147,148,149,150,152,153,154,155,160,163,165,165, 166,169,175,176,180 - Valor Total - R$ 303.218,32 - Empresas - \r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA-EPP - CNPJ: 12.409.711/0001-01 - Item - 50 e 51 - Valor Total: R$ 1.620,00 - Empresas: M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CNPJ: 11.668.085/0001-05 - Item: 22,53,54,56,58,67,90, 92,120,121, 122,124,125,127,128,129,133,156,157,158,159,161,162,173, 185 - Valor Total: R$ 64.047,28 - Valor Total Geral R$ 368.885,60. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Empresas: DISTRIBUIDORA CESTAS E VASSOURAS LTDA.ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.784.708/0001-02 - Item -35,40,41,63,64,71,88,94, 112,114,115,116,118,148,152,153,154,155 - Valor Total R$ 9.096,90 - Empresas - M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS \r\n\r\nLTDA. CNPJ: 11.668.085/0001-05 - Item: 133 e 185 - Valor Total - R$ 896,80 - Valor Total Geral - R$ 9.993,70 - Valor Global: \r\n\r\nR$ 378.879,30 - Obs.: Os itens 46, 52, 62, 82, 93, 106, 107, 108, 135, 136, 137, 139 e 141, foram considerados fracassados e os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 42, 45, 57, 66, 70, 72, 73,74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 86, 89, 91, 97, 99, 100, 103, 104, 110, 111, 113, 119,126, 130, 132, 151, 167, 168, 170, 171, 174, 174, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222,223, 224, 225, 226 e 227 foram considerados desertos.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nMicheli Sobral dos Santos - Secretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 2294684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/4941/20 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 07/2020\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Eletrônico SRP Nº 07/2020, que tem por objeto a realização de Registro de Preços objetivando Aquisição de Insumos para atendimento da Rede Municipal de Saúde de Mesquita.\r\n\r\nRAMON RIOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294583": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/SEMUS/FMS/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/010.645\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM TODA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO COM A LOGOMARCA DA SEMUS E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE : ETANOL, GASOLINA COMUM E DIESEL S10, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII. EDITAL A PARTIR DE: 28/01/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 11/02/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2294583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294648": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9693/2020\r\n\r\nEm razão da necessidade de alterações no anexo II do Edital, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração realizada no Edital de Tomada de Preços nº 002/2021, que trata da Contratação de serviços de recuperação asfáltica com e/ou sem substituição do pavimento em trechos de estradas municipais.:\r\n\r\n1 – Fica excluído, do Anexo II do Edital a Frase.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão comprovar a existência no seu quadro na data da licitação, de profissionais de nível superior detentor de atestado de desempenho e com experiência na execução de obras e serviços compatíveis em características com o objeto desta licitação. O referido profissional deverá estar relacionado como responsável técnico ou no quadro técnico da certidão de pessoa jurídica da licitante, emitida pelo CREA. Os atestados deverão apresentar o registro CAT-CREA em nome da empresa e do profissional.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2294648"
                        ],
                        "2294649": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7172/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de reforma das instalações elétricas que atendem as casas populares de Machadinha e implementação das instalações elétricas de iluminação do campo esportivo de Santa Catarina.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.613,11\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/02/2021 – 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2294649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSEMCOMP\r\n\r\n-AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 002/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Lote\r\n\r\nProcesso nº 43.534/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição, com entrega parcelada, de gases medicinais, com comodato de tanque criogênico fixo e cilindros, para atender ao Complexo Hospitalar Luiz Palmier, Maternidade Drº Mário Niajar, Pronto Socorro Infantil, Hospital Retaguarda Casa de Saúde Menino Deus, Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças e SAMU no município de São Gonçalo - SEMSA/FMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 03/02/2021, às 14:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2294620"
                        ],
                        "2294621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 004/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item\r\n\r\nProcesso nº 33.863/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de agulha BD ultrafine para atender as necessidades dos pacientes provenientes de mandados judiciais, pelo período de 12 (doze) meses - SEMSDC/ FMS Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..Fica marcado para o dia 09/02/2021, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2294621"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2294706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.458 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.544/2019 e o disposto no Processo nº SEI-31/003/000033/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos passa a ser a constante deste Decreto e seus Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Vinculam-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a Fundação para Infância e Adolescente - FIA e a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 3º - Fica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam mantidos, sem aumento de despesa, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos em comissão e seus ocupantes, constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos em comissão da estrutura na forma do Anexo II mantendo-se os ocupantes e Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos responsável por editar, no prazo de 90 (noventa) dias, o Regimento Interno com a definição das atribuições de seus Órgãos.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nI - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.1.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Eventos\r\n\r\n1.1.3 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.1.4 - Assessoria de Acompanhamento de Conselhos\r\n\r\n1.1.5 - Assessoria de Utilidade Pública\r\n\r\n1.2 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4 - Ouvidoria \r\n\r\n1.5 - Unidade de Controle Interno - UCI \r\n\r\n1.6 - Corregedoria\r\n\r\n1.7 - Superintendência de Segurança Alimentar\r\n\r\n1.7.1 - Coordenação de Gestão do SISAN\r\n\r\n1.7.2 - Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Gestão do SUAS \r\n\r\n2.1 - Superintendência de Gestão do SUAS\r\n\r\n2.1.1 - Coordenação de Vigilância Socioassistencial\r\n\r\n2.1.2 - Coordenação de Educação Permanente\r\n\r\n2.1.3 - Coordenação de Gestão do SUAS\r\n\r\n2.2 - Superintendência de Proteção Social Básica\r\n\r\n2.2.1 - Coordenação Criança Feliz\r\n\r\n2.2.2 - Coordenação de Cadastro Único e do Bolsa Família\r\n\r\n2.2.3 - Coordenação Aluguel Social\r\n\r\n2.2.4 - Coordenação de Serviços e Programas\r\n\r\n2.3 - Superintendência de Proteção Social Especial\r\n\r\n2.3.1 - Coordenação de Alta Complexidade\r\n\r\n2.3.2 - Coordenação de Média Complexidade\r\n\r\n2.3.3 - Coordenação de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n\r\n2.3.4 - Coordenação de Abrigos\r\n\r\n2.3.4.1 - Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor\r\n\r\n2.3.4.2 - Centro Integrado de Portador de Deficiência Rego Barros\r\n\r\n2.3.4.3 - Centro de Atendimento Integral Protógenes de Guimarães\r\n\r\n2.3.4.4 - Centro Integrado de Pessoas com Deficiência Oswaldo Aranha\r\n\r\n2.4 - Superintendência de Cidadania Integrada\r\n\r\n2.4.1 - Coordenação de Atenção ao Território\r\n\r\n2.4.2 - Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs\r\n\r\n2.4.2.1 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Acarí\r\n\r\n2.4.2.2 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Maré\r\n\r\n2.4.2.3 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Varginha\r\n\r\n2.4.2.4 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Mineira\r\n\r\n2.4.2.5 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Cesarão\r\n\r\n2.4.2.6 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Pavão/Pavãozinho\r\n\r\n2.4.2.7 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Bangu\r\n\r\n2.4.2.8 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Rocinha\r\n\r\n2.4.2.9 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Parada de Lucas\r\n\r\n2.4.2.10 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Central do Brasil\r\n\r\n2.4.2.11 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Rio de Janeiro - Vila Aliança\r\n\r\n2.4.2.12 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Duque de Caxias\r\n\r\n2.4.2.13 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Nova Iguaçu\r\n\r\n2.4.2.14 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Queimados\r\n\r\n2.4.2.15 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - São Gonçalo\r\n\r\n2.4.2.16 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.4.2.17 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Natividade\r\n\r\n2.4.2.18 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC - Nilópolis\r\n\r\n2.5 - Superintendência de Projetos Sociais\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\n3.1 - Assessoria de Monitoramento\r\n\r\n3.2. - Coordenação do Disque Cidadania\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\n3.3.1 - Coordenação de Educação em Direitos Humanos\r\n\r\n3.3.2 - Coordenação de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\n3.3.3 - Coordenação de Acesso à Documentação Básica\r\n\r\n3.3.3.1 - Núcleo de Atendimento ao Desaparecido e Documentação Básica - Queimados \r\n\r\n3.3.4 - Coordenação de Programas de Proteção à Vida ( PPCAM, PPDH e PROVITA )\r\n\r\n3.3.5 - Coordenação de Justiça Internacional e Memória e Verdade\r\n\r\n3.3.6 - Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo\r\n\r\n3.3.7 - Coordenação de Políticas de Migração e Refugiados\r\n\r\n3.3.8 - Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa\r\n\r\n3.4.1 - Coordenação de Garantia da Liberdade Religiosa\r\n\r\n3.4.1.1 - Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Natividade\r\n\r\n3.4.1.2 - Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Nova Iguaçú\r\n\r\n3.4.1.3 - Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Queimados\r\n\r\n3.5 - Superintendência de Promoção de Políticas de Igualdade Racial\r\n\r\n3.5.1 - Coordenação de Povos Tradicionais\r\n\r\n3.5.2 - Coordenação de Igualdade Racial\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\n3.7 - Superintendência de Pessoas com Deficiência\r\n\r\n3.8 - Superintendência de Políticas LGBTI+\r\n\r\n4- Subsecretaria de Políticas para Mulheres \r\n\r\n4.1- Superintendência de Enfretamento a Violência Contra Mulher.\r\n\r\n4.1.1 - Coordenação de redes e Serviços \r\n\r\n4.1.1.1 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher\r\n\r\n4.1.1.1.1 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Marcia Lyra\r\n\r\n4.1.1.1.2 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Queimados\r\n\r\n4.1.1.1.3 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Baixada\r\n\r\n4.1.1.1.4 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Itaguaí\r\n\r\n4.1.1.1.5 - Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Volta Redonda\r\n\r\n4.1.2 - Coordenação de capacitação em Políticas de enfretamento a violência Contra Mulher \r\n\r\n4.1.3 - Coordenação de Políticas Intersetoriais\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Projetos e Políticas Públicas para Mulheres \r\n\r\n4.2.1 - Coordenação de monitoramento, Pesquisa e análise de dados.\r\n\r\n4.2.2 - Coordenação de Projetos em Políticas Publica para Mulheres \r\n\r\n4.2.3 - Coordenação de Educação em gênero e inserção das mulheres no mercado de trabalho. \r\n\r\n5 - Subsecretaria de Articulação Política e Acompanhamento de Municípios\r\n\r\n5.1 - Superintendência de Articulação Parlamentar\r\n\r\n5.1.1 - Coordenação de Articulação Política\r\n\r\n6 - Subsecretaria de Governança e Gestão\r\n\r\n6.1 - Superintendência de Governança\r\n\r\n6.1.1 - Coordenação de Gestão de Fluxos\r\n\r\n6.2 - Superintendência Financeira\r\n\r\n6.2.1 - Coordenação Financeira\r\n\r\n6.2.2 - Coordenação de Orçamento\r\n\r\n6.2.3 - Coordenação de Fundos\r\n\r\n6.2.4 - Coordenação de Contabilidade\r\n\r\n6.3 - Superintendência de Prestação de Contas\r\n\r\n6.4 - Superintendência Executiva\r\n\r\n6.4.1 - Coordenação de Administração\r\n\r\n6.4.2 - Coordenação de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n6.4.3 - Coordenação de Tecnologia da Informação\r\n\r\n6.4.4 - Coordenação de Patrimônio \r\n\r\n6.4.5 - Coordenação de Infraestrutura\r\n\r\n6.4.6 - Coordenação de Contratos \r\n\r\n6.4.7 - Coordenação de Convênios\r\n\r\n6.4.8 - Coordenação de Licitações \r\n\r\n6.4.9 - Coordenação de Compras\r\n\r\n6.4.10 - Coordenação de Recursos Humanos\r\n\r\n6.4.10.1 - Divisão de Preparo e Acompanhamento da Folha de Paga mento\r\n\r\n6.4.11 - Coordenação de Transportes\r\n\r\n6.4.12 - Coordenação de Armazenamento e Distribuição \r\n\r\n7 - Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n7.1 - Superintendência de Planejamento\r\n\r\n8 - Subsecretaria de Vitimados \r\n\r\n8.1 - Superintendência de Apoio à Vítima de Violência e Familiares\r\n\r\n8.1.1 - Coordenação de Apoio à Vítima\r\n\r\n8.1.2 - Coordenação de Articulação Institucional\r\n\r\n8.2 - Superintendência de Prevenção e Reabilitação de Vitimados\r\n\r\n8.2.1 - Coordenação de Reabilitação e Promoção da Saúde\r\n\r\n8.2.2 - Coordenação de Prevenção e Ações Sociais\r\n\r\n8.3 - Superintendência de Capacitação, Estudos e Projetos\r\n\r\n8.3.1 - Coordenação de Projetos e Formulação de Políticas Públicas para Vitimados\r\n\r\n8.3.2 - Coordenação de Captação de Recursos\r\n\r\n9 - Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\n9.1 - Superintendência de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\n9.1.1 - Coordenação de Operações\r\n\r\n9.1.1.1 - Divisão de Operações\r\n\r\n9.1.1.1.1 - Gerência de Operações\r\n\r\n9.1.1.1.2 - Gerência Regional\r\n\r\n9.1.1.1.3 - Gerência de Fiscalização\r\n\r\n9.1.2 - Centro de Referência sobre Drogas (CRD)\r\n\r\n9.1.3 - Coordenação de Pesquisa\r\n\r\n9.1.3.1 - Divisão de Pesquisa\r\n\r\n9.1.3.1.1 - Gerência de Pesquisa \r\n\r\n9.1.3.1.2 - Gerência de Atendimento\r\n\r\n9.1.4 - Coordenação de Atendimento, Gestão e Informação sobre Drogas\r\n\r\n9.1.5 - Coordenação de Projetos\r\n\r\n9.1.5.1 - Divisão de Projetos\r\n\r\n9.1.5.1.1 - Gerência Administrativa\r\n\r\n9.1.5.1.2 - Gerência de Projetos\r\n\r\n9.1.5.1.3 - Gerência de Documentos\r\n\r\n9.1.6 - Coordenação de Articulação\r\n\r\n9.1.6.1 - Divisão de Articulação\r\n\r\n9.1.6.1.1 - Gerência de Articulação\r\n\r\n9.1.6.1.2 - Gerência de Prevenção\r\n\r\n9.1.6.1.3 - Gerência de Reinserção Social\r\n\r\nII - COMISSÕES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nIII - ENTES VINCULADOS\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescentes - FIA\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nConselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND \r\n\r\nConselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ - CELGBTI+\r\n\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\n\r\nConselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência - CEPDE\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania\r\n\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CEPOPD\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\n51155559\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51155532\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n41968999\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ATHIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51053594\r\n\r\nADRIANA JUNIOR NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50968980\r\n\r\nADRIANO VINHAL SOARES \r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51155575\r\n\r\nAFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n44227035\r\n\r\nALAN RODRIGO SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n19080867\r\n\r\nALBERTO SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50775006\r\n\r\nALESANDRA GOMES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50980688\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER PAIM \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50366149\r\n\r\nALESSANDRO AMOEDO CORREA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43932908\r\n\r\nALINE BRITO GUEDES\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51003716\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43311725\r\n\r\nALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51093383\r\n\r\nALINE PAPERA MONTEIRO NESTI\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51054256\r\n\r\nALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51160617\r\n\r\nALMIR ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51160854\r\n\r\nAMANDA FREITAS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n44569777\r\n\r\nAMANDA GOMES OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51160816\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DONATO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50913220\r\n\r\nANA CAROLINA SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51059630\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n12456870\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51074699\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n41959361\r\n\r\nANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51140306\r\n\r\nANA PAULA ASSIS CUSTODIO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n19182554\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA BALA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51158981\r\n\r\nANA PAULA CABRAL DA SILVA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n41954637\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42750466\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44162430\r\n\r\nANA PAULA LIMA PIMENTEL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50104616\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51124521\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n44189320\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ISAIAS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50909169\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43887503\r\n\r\nANDERSON JACOB DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51086620\r\n\r\nANDRE LUIZ BONFIM LIMA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51124335\r\n\r\nANDREA DE LIMA RAMOS DO VALE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n44136153\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50981943\r\n\r\nANDREA HELOISA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51074397\r\n\r\nANDREA MAYKA BERNARDI FREITAS DE PAIVA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51085658\r\n\r\nANDRESSA CUNHA COUTINHO DALTIO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44215053\r\n\r\nANGELA FEIJO BRAZZALLE \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43909639\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n28654943\r\n\r\nANGELA MARIA TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50869302\r\n\r\nANIZIO LOPES FILHO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51092182\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALHARDO MARQUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50355597\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51061538\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50819887\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51160587\r\n\r\nARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n51127474\r\n\r\nARTHUR PHILIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n42141630\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS DA PIEDADE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19188315\r\n\r\nARVEI DE VALNISIO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50854976\r\n\r\nATHAYDE GONCALVES VILLELA FILHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43316565\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GASPAR\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51103818\r\n\r\nBEATRIZ JACYRA GOMES BAPTISTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50926314\r\n\r\nBERENICE NUNES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51140632\r\n\r\nBETANIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51030233\r\n\r\nBETANIA MARIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51155907\r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA PORTELA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50996789\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5928630\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51109816\r\n\r\nBRUNO CHIMENTI COELHO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50337327\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51073404\r\n\r\nCAIO RIBEIRO AFFONSO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51068672\r\n\r\nCAMILA BARRELA LIMA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51059622\r\n\r\nCAMILA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAJUDANTE i\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51087944\r\n\r\nCAMILA DE MORAIS SILVA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51030187\r\n\r\nCAMILA LINCHE GONCALVES LIMA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n24493147\r\n\r\nCARINE RAMOS MACAO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50228749\r\n\r\nCARLA CHRISTINE MORLEY\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51125595\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51155567\r\n\r\nCARLA ROSA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50829637\r\n\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50024582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVARES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51012863\r\n\r\nCARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51156105\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5716500\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50700421\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5695376\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DUQUE\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50871366\r\n\r\nCAROLAYNE ALVES DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51086387\r\n\r\nCAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51087006\r\n\r\nCAROLINE LISSIER GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51076780\r\n\r\nCAROLINE WOLTICOSKI AMARAL\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50725963\r\n\r\nCHRISTIANI COSTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51066696\r\n\r\nCILENE BRAGANÇA DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50144022\r\n\r\nCLAUDETE MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43638007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DE FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50889508\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44024630\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50987569\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES CARVALHO \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51160862\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DANTAS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51160811\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES NUNES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50170732\r\n\r\nCLEBER PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51119625\r\n\r\nCLECIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51074400\r\n\r\nCLEMILDA GOMES BATISTA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50795104\r\n\r\nCRISTIANA TAFURI DUARTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51126265\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS CHAVES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51145316\r\n\r\nCRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n43851959\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5702666\r\n\r\nCRISTIANE SEIXAS FERNANDES\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51087774\r\n\r\nCRISTIANE WERNECK DE SA REGO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50986368\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEICAO VIEIRA ALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCRISTINA ONORATO MIGUEL\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n51064812\r\n\r\nDAIANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50882309\r\n\r\nDALEXIANY DE LEMOS FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51160560\r\n\r\nDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5626390\r\n\r\nDAMIANA MONTES XIMENEZ TAMPAKOW\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50154036\r\n\r\nDANIEL SANTOS PIZZINI\r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50905120\r\n\r\nDANIELE APARECIDA CORREA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51096102\r\n\r\nDANIELLY VITAL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51015587\r\n\r\nDANILO GONÇALVES COSTA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n51160722\r\n\r\nDARKE DO AMARAL\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51057573\r\n\r\nDEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51095491\r\n\r\nDEIVID DOUGLAS RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50938029\r\n\r\nDEIZA BARBOSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44215061\r\n\r\nDENISE PERASSOLI HOTE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5645387\r\n\r\nDENIZE DA SILVA CLARO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51110059\r\n\r\nDEUSIMAR CORREA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51030110\r\n\r\nDIEGO MARTINS ARAGAO DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51084937\r\n\r\nDIEGO TAVARES SAMPAIO PESSANHA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51043980\r\n\r\nDIVA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51141671\r\n\r\nDRIELLE JENIFFER CRUZ DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51161532\r\n\r\nEDILAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n42847281\r\n\r\nEDILSON ADAD\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5616018\r\n\r\nEDITH MARTINS DOS REIS SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5628709\r\n\r\nEDIVALDINA SANTANA\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n43512623\r\n\r\nEDNA ROSA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20211236\r\n\r\nEDNEUSA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51063930\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50897136\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20227272\r\n\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50916912\r\n\r\nELAINE BARBOSA FELIX\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51093197\r\n\r\nELAINE BLASO BANAL DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51085062\r\n\r\nELAINE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51106817\r\n\r\nELEN FRANCIELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50914847\r\n\r\nELENILDA JOSEFA DE ARRUDA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50898019\r\n\r\nELIANA LIMA DE FARIA MACEDO \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50896199\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PROENCA DE CASTRO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43544703\r\n\r\nELISABETE MACHADO \r\n\r\nASSESSOR ( CGE )\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8710848\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA RAMOA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51127687\r\n\r\nELIZEUDA DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51086093\r\n\r\nELLEN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n23032251\r\n\r\nELTON DE LIMA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n19142161\r\n\r\nELZA APARECIDA BAESSOMOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51126397\r\n\r\nENZO AZEVEDO DE JESUS LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51110148\r\n\r\nERICA APARECIDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51056518\r\n\r\nERICA MARCOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50934139\r\n\r\nERNANE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50741306\r\n\r\nEVERSON TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51061988\r\n\r\nFABIANA NAZARE GUIMARÃES CIRINO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n23759550\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51069806\r\n\r\nFABIO DE MELO MANHÃES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50247808\r\n\r\nFABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50294075\r\n\r\nFABRICIO GONCALVES SAO BERNARDO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51055309\r\n\r\nFABRICIO TEIXEIRA DE SILLIS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51126362\r\n\r\nFATIMA BERNARDES PEREIRA\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50255401\r\n\r\nFELIPE MARCELO MENDONÇCA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n24467731\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50983148\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51073692\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51095025\r\n\r\nFERNANDO ISQUIERDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51053047\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51060779\r\n\r\nFLAVIA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50978756\r\n\r\nFLAVIO CAVALCANTI PINTO DO AMARAL\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50743112\r\n\r\nFRANCISCA NADIA DOS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51123878\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MUNIZ DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50755668\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51057905\r\n\r\nGABRIELA BENTO DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51104385\r\n\r\nGABRIELA LAGES DE MELO PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51108607\r\n\r\nGEISA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51075369\r\n\r\nGEORGIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51095440\r\n\r\nGILMAR HUGUENIM FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51120020\r\n\r\nGIRLÂNIA MARIA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51059703\r\n\r\nGISELE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n26477351\r\n\r\nGISELE BOUBEE SANTORO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50377078\r\n\r\nGISELE FORTUNATO REBEQUE\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51146525\r\n\r\nGISELE SEDLACEK\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51159376\r\n\r\nGISELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50989324\r\n\r\nGIULIA DOS PRAZERES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50157116\r\n\r\nGIZELIA CABRAL DE OLIVEIRA FIRMO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51053055\r\n\r\nGLAUBERT ANDREI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51095262\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51056569\r\n\r\nGRAZIELE QUARESMA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19174640\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51115514\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n19188420\r\n\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19018720\r\n\r\nHILDETE ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51075520\r\n\r\nILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51115530\r\n\r\nINES APARECIDA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51056593\r\n\r\nINGRID KARLA DA NOBREGA BESERRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51137704\r\n\r\nISABEL AMORIM SOARES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50882252\r\n\r\nISABELLA PLOUVIER DA CRUZ NERY\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n19623470\r\n\r\nIVANICE GUIMARAES ARAUJO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51066726\r\n\r\nIZABELA GUALHANUNES VIEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50183745\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51012901\r\n\r\nJADE ALMEIDA AGUALUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50921746\r\n\r\nJALINE RIBEIRO VALADAO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51060752\r\n\r\nJALIVIA VERAS DE SOUSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51121557\r\n\r\nJANE DE CASSIA ELIAS DA COSTA CARVALAES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51108984\r\n\r\nJAQUELINE MARIA FRANKLIN DE MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51054434\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA COSTA QUINTELA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50998773\r\n\r\nJEANINE SEVERINO DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42792568\r\n\r\nJESSICA CALVOSA PACHECO GOULART\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50116142\r\n\r\nJESSICA DOS PASSOS DIOGO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50884778\r\n\r\nJESSICA SILVA DE ANDRADE FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42643945\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51013339\r\n\r\nJOHNATAN BRUNO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51074753\r\n\r\nJONATAN CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51126290\r\n\r\nJONATHAN BOECHAT FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51067153\r\n\r\nJONATHAN ROSA DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50371363\r\n\r\nJORGE DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51097273\r\n\r\nJORGE EDUARDO PERES DE FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51055295\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO GOMES JULIAO\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJOSE RENATO AGUIAR PONTES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19624166\r\n\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51053632\r\n\r\nJOSE WELLINGTON ANDRADE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43476813\r\n\r\nJOSY SILVA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51129930\r\n\r\nJOYCE DE ABREU PIMENTA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51112841\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51157985\r\n\r\nJULIETTE BRAYNER MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50747185\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50760386\r\n\r\nKAIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51160838\r\n\r\nKARINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50983105\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51029820\r\n\r\nKATIENE DE MIRANDA INACIO PIAZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50973096\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51073773\r\n\r\nLAIS BARRETO TORRES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51060698\r\n\r\nLARA NALIN TONELLI CARRACENA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6 \r\n\r\n43807488\r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE NEVES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51126354\r\n\r\nLAZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51125609\r\n\r\nLEANDRA ISABEL DE ALMEIDA ALEXANDRE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n30013267\r\n\r\nLECY KNUPFER MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51121107\r\n\r\nLEDINA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51101874\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50980211\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50058916\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50872320\r\n\r\nLEONARDO ROHR FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51068656\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51121573\r\n\r\nLETICIA MOREIRA COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50983261\r\n\r\nLICIA DE AZEREDO MATTESCO \r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50957210\r\n\r\nLORENA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51054400\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO MONTEIRO MELLO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50896792\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ \r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50960962\r\n\r\nLUCAS ALVES LIMA SIMOES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50925580\r\n\r\nLUCAS ATHAYDE DE SOUZA BELIZARIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50737236\r\n\r\nLUCIANA ROSA DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n24462551\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50920057\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO PAIVA \r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50067346\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51022176\r\n\r\nLUIS FILLIPE ANJO DE MELLO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51054116\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SILVA DE BARROS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50815555\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51056496\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51161842\r\n\r\nLUNA MARINS SEDA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51074389\r\n\r\nMAGNO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51036185\r\n\r\nMANOELA DE FREITAS LAURENTINO RICARDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51080753\r\n\r\nMANUELLE DE FRANCA PEDROSA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51129809\r\n\r\nMARCELLA DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n22363548\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50057430\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIREDO JACOUD DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43458327\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51060728\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50882317\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA LOURENCO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51146614\r\n\r\nMARCIA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n50995685\r\n\r\nMARCIEL GAMA MUNHOZ FILHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51129612\r\n\r\nMARCILENE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50914952\r\n\r\nMARCIO DODDS RIGHETTI MENDES \r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50340620\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50204203\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50879650\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19187629\r\n\r\nMARCO AURELIO MONTES \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n20299052\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SLVA ARUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50325000\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5716535\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51056658\r\n\r\nMARCOS RAMOS LIMA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51006669\r\n\r\nMARIA DA GLORIA POLETO LOPES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51087502\r\n\r\nMARIA ADELINA DI MARE SALLES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51042576\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44117230\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50159470\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50103288\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n40091341\r\n\r\nMARIA CRISTINA PENNA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n28637763\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44149492\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42833302\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43458270\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TRAPELA MARTINS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50933868\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51146630\r\n\r\nMARIA DO CANTO CORREA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51146495\r\n\r\nMARIA EDUARDA ASCHAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n50983296\r\n\r\nMARIA GABRIELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50978438\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n5644062\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES PEREIRA GUERRA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51056585\r\n\r\nMARIA SILEIDE DO NASCIMENTO ARRUDA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51074419\r\n\r\nMARIA TORRES PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50845969\r\n\r\nMARIANA DOVALSKI FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51107929\r\n\r\nMARISA CHAVES GAUDIO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43184642\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51013703\r\n\r\nMARLON DE SOUZA FARIA \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51092972\r\n\r\nMARLY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n19173652\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANCA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51033283\r\n\r\nMARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51125927\r\n\r\nMATHEUS LESSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50914898\r\n\r\nMATILDE DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51125846\r\n\r\nMAURICIO CASIMIRO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44233949\r\n\r\nMAURICIO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50144154\r\n\r\nMAURO FELIX\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51122570\r\n\r\nMAURO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50896920\r\n\r\nMAXWELL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51065606\r\n\r\nMAYCON LOPES DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44054777\r\n\r\nMICHAEL URBANO SOARES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43782280\r\n\r\nMICHEL MOIZINHO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51084929\r\n\r\nMICHELLE DE AQUINO SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51053608\r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES SANT ANNA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50783564\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n12074543\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43586163\r\n\r\nMONICA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51059665\r\n\r\nMONIQUE TASSINARE\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43296360\r\n\r\nMYLENE DEMARCODA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43616291\r\n\r\nNAIR CRISTINA BARRETO BOUDET FERNANDES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6232574\r\n\r\nNANCY EUFRASIA JORDAO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51137690\r\n\r\nNATASHA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51074001\r\n\r\nNATHALIA GOUVEIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50351796\r\n\r\nNATHALIA GUIMARAES FARIAS\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51138280\r\n\r\nNELCINA AUGUSTA DA SILVA TESTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50987356\r\n\r\nNIEDJA ALVES FERREIRA BARBALHO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51058774\r\n\r\nOCTAVIO LUIZ MARTINS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42752159\r\n\r\nODILON DA HORA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50987593\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51140365\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51119021\r\n\r\nPATRICIA CORREA ALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51035600\r\n\r\nPATRICIA FRAGA CORREIA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43943438\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51059517\r\n\r\nPAULA ALTINO DA ROCHA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50981714\r\n\r\nPAULA FAJARDO BELLO PIMENTEL\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51158990\r\n\r\nPAULA MOREIRA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51073978\r\n\r\nPAULA MOSIELLO SOUTO FIGUEIREDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51158965\r\n\r\nPAULO MAURICIO OSORIO DA SILVA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50998781\r\n\r\nPOLIANA SOARES SANTANA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n23943661\r\n\r\nPRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n51156113\r\n\r\nPRISCILA AMARAL COELHO SODRE BARROSO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51059525\r\n\r\nPRISCILA DANTAS MOZER\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50981420\r\n\r\nRAFAEL LINCOLN BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51095254\r\n\r\nRAFAELA DE MARTINO FONTES DANIEL\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51159228\r\n\r\nRAFAELA KNOSEL PESSANHA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5577420\r\n\r\nRAISSA MARCELLE ROCHA\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51115905\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ PORTELLA AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43584110\r\n\r\nRAQUEL PINTO CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51045850\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BORGES\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50742680\r\n\r\nREBECA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n44187203\r\n\r\nREJANE FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50963023\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51124726\r\n\r\nRENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5618460\r\n\r\nRENATA BUZAK ZAMPIERI DE AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51061139\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51040808\r\n\r\nRENATA DANTAS D ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51146703\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50948598\r\n\r\nRENATA MEDEIROS LACERDA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50339478\r\n\r\nRHANNER AUGUSTO MENDES DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n42752183\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES DE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50821342\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50980734\r\n\r\nROBERTA LUCIA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50766821\r\n\r\nROBSON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51013444\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SIQUEIRA \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51120224\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51037084\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51095190\r\n\r\nRODRIGO FELISMINDO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51022893\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44186789\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44231113\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50933922\r\n\r\nROSANA BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51161834\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO REIS MACEDO SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51034379\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA FREITAS TAVARES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51013541\r\n\r\nROSIANA FERREIRA DE LUCENA TRIGUEIRO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n43443087\r\n\r\nROSIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51056640\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51159783\r\n\r\nSALOMAO LOPES BRIZOLA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43590160\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51125056\r\n\r\nSAMUEL MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50304763\r\n\r\nSARA SANDRINE SANTOS ALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50719920\r\n\r\nSEBASTIAO DE ANDRADE\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50983199\r\n\r\nSERGIANE DE LIMA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51013835\r\n\r\nSERGIO DE AZEVEDO LUZ\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44108699\r\n\r\nSERGIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50995669\r\n\r\nSERGIO NERIS DE DEUS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50896407\r\n\r\nSERGIO PAULO RAMOS FILHO \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51121867\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51013975\r\n\r\nSHEILA CABRAL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51094649\r\n\r\nSIMONE REGINA SILVA DE MELLO CAPELLA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n41910141\r\n\r\nSIRLEIA OUVERNEY\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19176180\r\n\r\nSOLANGE BENASSI MONTEIRO\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43973493\r\n\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50909045\r\n\r\nSONIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50871501\r\n\r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51096269\r\n\r\nSTEFANY BAHIA ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50893092\r\n\r\nSTEPHANIE DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50901362\r\n\r\nSUELI DA SILVA OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51066858\r\n\r\nSUSAM SILVA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51022966\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES \r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n22838139\r\n\r\nSUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41896580\r\n\r\nSYLVIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51086760\r\n\r\nTAIANA PAULA CAVALCANTE GURGEL\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51086506\r\n\r\nTAISA DE OLIVEIRA TORELLI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51118475\r\n\r\nTALITA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5594065\r\n\r\nTANIA REGINA MORAIS PACHECO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19070853\r\n\r\nTATIANA GASPAR PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51053705\r\n\r\nTEDY DA SILVA DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5716632\r\n\r\nTEREZINHA MARINHO DE PAULA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51141752\r\n\r\nTHAIANE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51056542\r\n\r\nTHAISSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51043238\r\n\r\nTHIAGO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n42196396\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50140221\r\n\r\nTHIAGO MILAGRES BOECHAT\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50348272\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n51044455\r\n\r\nUANDERSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51158973\r\n\r\nUEBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51058006\r\n\r\nUILIAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50875906\r\n\r\nURSULA MELO PESSOA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44043945\r\n\r\nVALDIR RAMOS MARQUES\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51074729\r\n\r\nVALERIA ALVES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51146665\r\n\r\nVALERIA CARDOSO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n44260920\r\n\r\nVANDERLEI BOMFIM\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n44029322\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GERALDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44156618\r\n\r\nVANESSA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50767615\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51084406\r\n\r\nVANESSA RAMOS PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n22698736\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51074699\r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS LOPES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n29479932\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51095335\r\n\r\nVICTOR HUGO ABREU CHAVALIER\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51145758\r\n\r\nVINICIUS SOUZA CUNHA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50920707\r\n\r\nVITORIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44137982\r\n\r\nWAGNER ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5689058\r\n\r\nWALDEMIR DAVILA PEIXOTO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51123789\r\n\r\nWALDEMIR MORAES AGUIAR\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51060531\r\n\r\nWALDIODETE ABREU DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50842129\r\n\r\nWALLACE FERNANDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51156539\r\n\r\nWICTORIA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51154978\r\n\r\nWILLIAM JORGE DORNELLAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n50980831\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES\r\n\r\nSUBSECRETARIO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50978802\r\n\r\nJOSE DO CARMO ALVES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51114976\r\n\r\nJOILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n502541630\r\n\r\nMABENI FRANCISCO FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51057360\r\n\r\nJOSE MANOEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n32157916\r\n\r\nLUCELIA MARIA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n20383754\r\n\r\nLUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51032341\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CURY\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51001918\r\n\r\nGENILDA DE FATIMA ALCIDES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5099671\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50979922\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51114003\r\n\r\nMARCIO TAVARES DA SILVA PINTO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n32199546\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50978853\r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES\r\n\r\nCOORDEADOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43520332\r\n\r\nANE CRISTINA BARTHOLOMEU E SILVA\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50241010\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MELO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43950892\r\n\r\nELISANGELA ALBERTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51019450\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DUQUE\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50368893\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50226711\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50243306\r\n\r\nVILMA BORGES DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50241630\r\n\r\nMABENI FRANCISCO FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50241451\r\n\r\nGISELLE DE MELLO AMORA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50307274\r\n\r\nILZA CARLA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n50339485\r\n\r\nRAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARGOS VAGOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51053829\r\n\r\nADRIANA ALVES SUTERO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51063352\r\n\r\nADRIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50976494\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA RAMOS\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51062208\r\n\r\nCARLA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51064421\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51075709\r\n\r\nCINTIA DE ALMEIDA SEVERINO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51074214\r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERNANDES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51062143\r\n\r\nDENIZE DA SILVA TERRY\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20227272\r\n\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51143135\r\n\r\nHELDER JOSE DE LENCASTRE NOVAES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51064456\r\n\r\nISMAEL BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51038668\r\n\r\nJAQUELINE PEDRO DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51064448\r\n\r\nKARINE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51140276\r\n\r\nKAROLINY CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50983261\r\n\r\nLICIA DE AZEREDO MATTESCO \r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51053772\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50978438\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51058731\r\n\r\nMAYARA TORRES ADAO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50894820\r\n\r\nROSANA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51054272\r\n\r\nSALETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51121506\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50916661\r\n\r\nPRISCILA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51120348\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51122863\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50058916\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51037114\r\n\r\nVIVIANA FROES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51126354\r\n\r\nLAZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51053039\r\n\r\nTHAIZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51137836\r\n\r\nALESSANDRA ALVES PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51121484\r\n\r\nALESSANDRA DE SANT ANNA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51053659\r\n\r\nLUCILIA MACHADO DA SILVA RIOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51039109\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SCHIAVINI\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n41985516\r\n\r\nROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n35596244\r\n\r\nSORAYA RAPOSO CAVALCANTI\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50932896\r\n\r\nTHIAGO VASCONCELLOS CASTRO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51118610\r\n\r\nADESILIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51121077\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51074079\r\n\r\nCARLOS EDIMAR GONCALVES CORTEZ\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50886070\r\n\r\nCARLOS MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51084945\r\n\r\nDEIVERSON DE SOUZA FERNANDES RANGEL\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51129825\r\n\r\nFLAVIA BORGES CRELIER FERREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51098806\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51103982\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA TEIXEIRA SALES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51105411\r\n\r\nLETICIA IRIS DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51074427\r\n\r\nOSMAR VASCO MARINHO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51103907\r\n\r\nPAULO MAURINO DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51076764\r\n\r\nRAFAEL GUAN DE MENEZES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n43190871\r\n\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51074095\r\n\r\nRAYANE NICOLETTI TAVARES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51074338\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNCAO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51093251\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51124696\r\n\r\nRUAN DA SILVA ANDRADE ALVES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51084570\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51074249\r\n\r\nWALLACE THOMAZ\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50340220\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CESAR SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n23453869\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA DA SULVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43584055\r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n22698736\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDECRETO Nº 46.839/2019\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43163955\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA SATURNO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n24462551\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n50784510\r\n\r\nCELSO HENRIQUE PIRES DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n43584055\r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51073986\r\n\r\nJESSICA NATTALYA LEMOS MAGEWSKI\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51057247\r\n\r\nJULIO CESAR DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\nDECRETO Nº 46.742/2019\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI -6\r\n\r\n51085364\r\n\r\nGRAZIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI -5\r\n\r\n44162430\r\n\r\nANA PAULA LIMA PIMENTEL\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51095262\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50284711\r\n\r\nRICHELLE BORGES MAIA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51098784\r\n\r\nFERNANDO LOIOLA XAVIER\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51038722\r\n\r\nSHEILA BOECHAT FERREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51094649\r\n\r\nSIMONE REGINA SILVA DE MELLO CAPELLA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51058146\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA CESAR\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50159275\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BATISTA TAVARES MARINS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51047861\r\n\r\nRAFAEL CORATO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n51100711\r\n\r\nMICHELE SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51062208\r\n\r\nCARLA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50914960\r\n\r\nROSANA ROSARIA PRATA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJOSIEL EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50920626\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43519636\r\n\r\nELIANE DE SOUSA MARCOS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n43567061\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50884727\r\n\r\nEWERTON ANDRE QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43567061\r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5533708\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA SILVA DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50060783\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANA TERESA DERRAIK BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50146807\r\n\r\nTHAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n42732085\r\n\r\nINES PEREIRA SOARES\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSAYONARA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n44571399\r\n\r\nCELIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVALERIA DE BARCELLOS TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50920480\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51043238\r\n\r\nTHIAGO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44325398\r\n\r\nJOCILENE AUGUSTA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n44027192\r\n\r\nMARIA INEZ DE ANDRADE E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nOLESIA MILLIONI SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50957996\r\n\r\nJOAO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50700421\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDECRETO Nº 46.100/2017\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41893700\r\n\r\nJORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50934848\r\n\r\nMARCIA ALENCAR DA SILVA MELLO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50140221\r\n\r\nTHIAGO MILAGRES BOECHAT\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50854003\r\n\r\nFARES BUNAHUM\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50085964\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE PINHO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19610157\r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50934139\r\n\r\nERNANE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50808699\r\n\r\nVICTOR HUGO CORREA ANTUNES\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50932705\r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50936573\r\n\r\nSHEILA ALVES\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42182875\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42096383\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5889898\r\n\r\nJOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50934023\r\n\r\nGERALDO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n50934970\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50937219\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.100/2017\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARLA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMIGUEL MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50884123\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n42778549\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50885227\r\n\r\nJESSE GOMES DIAS\r\n\r\nSUPERINTENDENTE \r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SA SUZANNE\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS \r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES PEREIRA GUERRA\r\n\r\n5644062\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG\r\n\r\nMARIA CRISTINA PENNA\r\n\r\n40091341\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMB\r\n\r\nOLO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALINE BRITO GUEDES\r\n\r\n43932908\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIEGO CASTRO VALDIERO\r\n\r\n50985590\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIVA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n51043980\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DUARTE\r\n\r\n50755668\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJONATHAN BOECHAT FERREIRA\r\n\r\n51126290\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n\r\n19624166\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n50815555\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ\r\n\r\n51056596\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nROEDOLFO DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n51120224\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ANDRADE\r\n\r\n50719920\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTANIA REGINA MORAIS PACHECO\r\n\r\n5594065\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTATIANA ASLANIAN SANTANA\r\n\r\n50823779\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTEREZINHA MARINHO DE PAULA\r\n\r\n5716632\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVALDIR RAMOS MARQUES\r\n\r\n44043945\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWAGNER IDELFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n44137982\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMAURICIO CASIMIRO DA SILVA\r\n\r\n51125846\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSOLANGE BENASSI MONTEIRO\r\n\r\n19176180\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJALINE RIBEIRO VALADÃO\r\n\r\n50921746\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n50204203\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWALDEMIR MORAES AGUIAR\r\n\r\n51123789\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50897136\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PROENÇA DE CASTRO\r\n\r\n50896199\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nNATHALIA GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n50351796\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLEONARDO ROHR FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\n50872320\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n50896792\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULA ALTINO DA ROCHA\r\n\r\n51059517\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRAISSA MARCELLE ROCHA\r\n\r\n5577420\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGISELE FORTUNATO REBEQUE\r\n\r\n50377078\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIREROR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLICIA DE AZEVEDO MATTESCO\r\n\r\n50983261\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPRISCILA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n50916661\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSERGIO DE AZEVEDO LUZ\r\n\r\n51013835\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDANIELE APARECIDA CORREA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n50905120\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGIZELIA CABRAL DE OLIVEIRA FIRMO\r\n\r\n50157116\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA COSTA QUINTELA\r\n\r\n51054434\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n42643945\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nURSULA MELO PESSOA\r\n\r\n50875906\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVITORIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n50920707\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nPOLIANA SOARES SNTANA\r\n\r\n50998781\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDIEGO MARTINS ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n51030110\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELIZEUDA DA SILVA\r\n\r\n51127687\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFATIMA BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n51126362\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJOSE RAIMINDOGOMES JULIÃO\r\n\r\n51055295\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSHEILA CABRAL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n51013975\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE CARLOS AMORIM DUARTE\r\n\r\n50934384\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANA TERESA DERRAIK BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTHAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n50146807\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nINES PEREIRA SOARES\r\n\r\n42732085\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSAYONARA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCELIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n44571399\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMICHELE SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n51100711\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVICTOR HUGO CORREA ANTUNES\r\n\r\n50808699\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO\r\n\r\n50932705\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGERALDO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n50934023\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n50934970\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\n\r\n50937219\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDECRETO Nº 46.100/2017\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARLA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMIGUEL MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION\r\n\r\n50884123\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDETE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\n42778549\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVALERIA DE BARCELLOS TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE ANTERIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESILTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSHEILA ALVES\r\n\r\n50936573\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n42182875\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO\r\n\r\n4296383\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\n5889898\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nULTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDG\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nCHEFE DE CENTRO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n27\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n3\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nULTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n12\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nULTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\nPRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n23943661\r\n\r\nSUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDG\r\n\r\n7\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nULTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\nDECRETO Nº 46.544/2019\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n12\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n30\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n30\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n25\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n6\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2294706"
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                    "2294780": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.459 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE METAS PARA AÇÕES EM FAVOR DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no processo nº SEI-150001/001072/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os compromissos assumidos em decorrência da transferência da se de do Governo do Estado para os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis nas datas de 10, 11 e 12 de janeiro de 2021 conforme Decreto nº 47.440/21.\r\n\r\n- os pleitos discutidos e ações definidas no I Fórum de Prefeitos e autoridades municipais com o Governo do Estado, realizado aos 11/01/2021 na cidade de Teresópolis.\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de um plano estratégico para que os municípios da região serrana atinjam os níveis adequados de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas.\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de um plano estratégico para que os municípios da região serrana promovam, até o final de 2021, suas respectivas adesões à campanha mundial das Nações Unidas deno minada “Construindo Cidades Resilientes” e para que, até dezembro de 2025, todas as cidades da região serrana sejam indicadas como “Cidades Modelo” junto à ONU.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho Especial para acompanhamento das demandas e projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro nos Municípios que compõem a Região Serrana.\r\n\r\n§1º - O Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto por um membro titular e outro suplente dos seguintes órgãos e entidades, sendo coordenado e presidido pela Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Secretaria da Casa Civil \r\n\r\nII- Secretaria de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nIII - Secretaria das Cidades\r\n\r\nIV- Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nV - Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nVI - Secretaria de Defesa Civil\r\n\r\n§2º - O Grupo de Trabalho deverá criar e disciplinar um cronograma para suas atividades podendo incluir, para desenvolvimento e solução das questões, outros órgãos da administração direta e/ou indireta do Estado, bem como dos Municípios envolvidos.\r\n\r\n§3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados e que possam, direta e/ou indiretamente, colaborar com o desenvolvimento sustentável dos Municípios.\r\n\r\n§4º - O Grupo de Trabalho deverá informar previamente às autoridades municipais, as datas e locais das reuniões agendadas, convidando-os para participação e constando em atas questões tratadas e demandas apresentadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho poderá, eventual e oportunamente, ser composto por representantes da sociedade civil organizada, designados e convidados pelo Governo do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - Dentre as incumbências atribuídas ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, destacam-se:\r\n\r\nI - Relacionar as demandas apresentadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e os compromissos assumidos pelo Poder Executivo Estadual com os Municípios da região serrana entre os dias 10, 11 e 12 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nII - Estabelecer prazos para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho criado por este Decreto deverá apresentar, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, com regularidade, relatórios de trabalho na forma de processo e instruídos com atas de deliberação e relatórios conclusivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2294780"
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                    "2294750": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.435 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 408.370.264,39, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/017126/2020; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 408.370.264,39 (quatrocentos e oito milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 919.974,41 (novecentos e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Fica excepcionalizada do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, a Entidade Estadual, constante do Anexo VIII. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2294750"
                    ],
                    "2294751": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n6.632.087 \r\n\r\n5.185.534 \r\n\r\n1.446.553 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n35.903.323 \r\n\r\n13.649.773 \r\n\r\n22.253.550 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n281.476.920 \r\n\r\n231.813.273 \r\n\r\n49.663.648 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n13.495.208 \r\n\r\n1.536.149 \r\n\r\n11.959.059 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n88.557.805 \r\n\r\n20.715.419 \r\n\r\n67.842.386 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212.830.293 \r\n\r\n48.750.974 \r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n60.354.913 \r\n\r\n2.756.755 \r\n\r\n57.598.158 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.403.990 \r\n\r\n1.444.474 \r\n\r\n6.959.516 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.548.390 \r\n\r\n8.344 \r\n\r\n4.540.046 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.426.040.419 \r\n\r\n9.473.247 \r\n\r\n1.416.567.172 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n561.745.830 \r\n\r\n321.366.332 \r\n\r\n240.379.497 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.894.542 \r\n\r\n19.333.515 \r\n\r\n57.561.027 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n500.997.490 \r\n\r\n14.514.840 \r\n\r\n486.482.649 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n150.164.402 \r\n\r\n91.145.502 \r\n\r\n59.018.901 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.004.630 \r\n\r\n5.303.514 \r\n\r\n10.701.116 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n97.800.207 \r\n\r\n6.188.919 \r\n\r\n91.611.288 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n44.003.681 \r\n\r\n8.630.608 \r\n\r\n35.373.073 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.198.785 \r\n\r\n1.429.183 \r\n\r\n3.769.602 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n135.791.800 \r\n\r\n1.631.864 \r\n\r\n134.159.936 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n219.420.195 \r\n\r\n8.035.798 \r\n\r\n211.384.397 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n15.664.127 \r\n\r\n632.490 \r\n\r\n15.031.637 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.173.701 \r\n\r\n4.658.209 \r\n\r\n2.515.492 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n193.238.242 \r\n\r\n157.135.086 \r\n\r\n36.103.155 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n59.904.695 \r\n\r\n35.235.188 \r\n\r\n24.669.507 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.264.194 \r\n\r\n22.307.235 \r\n\r\n45.956.959 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.941.848 \r\n\r\n1.595.394 \r\n\r\n2.346.454 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n164.899.675 \r\n\r\n11.101.500 \r\n\r\n153.798.175 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.093.084.635 \r\n\r\n774.795.846 \r\n\r\n1.318.288.789 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n372.670.698 \r\n\r\n1.428.446 \r\n\r\n371.242.252 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.556.638 \r\n\r\n27.698.776 \r\n\r\n23.857.861 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.074.388 \r\n\r\n23.442.899 \r\n\r\n18.631.489 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.339.906.746 \r\n\r\n591.062.884 \r\n\r\n4.748.843.863 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n307.050.551 \r\n\r\n80.641.404 \r\n\r\n226.409.147 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n211.682 \r\n\r\n211.682 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n768.573.759 \r\n\r\n90.477.406 \r\n\r\n678.096.353 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n28.589.891.181 \r\n\r\n5.481.749.985 \r\n\r\n23.108.141.196 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n257.650.319 \r\n\r\n21.387.254 \r\n\r\n236.263.065 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n155.173.314 \r\n\r\n57.332.706 \r\n\r\n97.840.607 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n26.633.908 \r\n\r\n26.400.216 \r\n\r\n233.692 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSCCS\r\n\r\n4.980.590 \r\n\r\n863.888 \r\n\r\n4.116.702 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n88.460.790 \r\n\r\n20.732.662 \r\n\r\n67.728.127 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.854.987 \r\n\r\n8.073.327 \r\n\r\n25.781.660 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n180.404 \r\n\r\n142.364 \r\n\r\n38.040 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n81.099 \r\n\r\n25.166 \r\n\r\n55.933 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n837.076 \r\n\r\n284.639 \r\n\r\n552.437 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.014.519 \r\n\r\n808.883 \r\n\r\n3.205.636 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n13.223.198 \r\n\r\n815.703 \r\n\r\n12.407.495 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n179.735.719 \r\n\r\n9.500.363 \r\n\r\n170.235.357 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.412.215 \r\n\r\n1.370.446 \r\n\r\n7.041.769 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n13.259.394 \r\n\r\n1.619.147 \r\n\r\n11.640.247 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n27.541.920 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n23.206.250 \r\n\r\n4.532.188 \r\n\r\n18.674.062 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n710.103.379 \r\n\r\n646.521.494 \r\n\r\n63.581.885 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n119.407.872 \r\n\r\n119.386.334 \r\n\r\n21.538 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n768.796.064 \r\n\r\n365.731.753 \r\n\r\n403.064.312 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n455.394.397 \r\n\r\n222.949.308 \r\n\r\n232.445.089 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n884.045 \r\n\r\n285 \r\n\r\n883.760 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n583.275 \r\n\r\n121 \r\n\r\n583.154 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n276.640.630 \r\n\r\n687 \r\n\r\n276.639.943 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n951.190.630 \r\n\r\n141.645.733 \r\n\r\n809.544.896 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n443.370 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.370 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n47.613.215 \r\n\r\n46.837.498 \r\n\r\n775.717 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.021.244 \r\n\r\n319.837 \r\n\r\n701.407 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n607.778.877 \r\n\r\n3.093.569 \r\n\r\n604.685.308 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.065.008.677 \r\n\r\n230.019.995 \r\n\r\n6.834.988.681 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n93.043.412 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n92.993.412 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n16.260.602 \r\n\r\n2.646.015 \r\n\r\n13.614.588 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n977.498 \r\n\r\n8 \r\n\r\n977.490 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n62.930.199 \r\n\r\n6.311.552 \r\n\r\n56.618.647 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n456.000 \r\n\r\n456.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n985.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n238.964.760 \r\n\r\n218.490.357 \r\n\r\n20.474.403 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n65.808.340 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n65.708.340 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n256.757.138 \r\n\r\n64.277.786 \r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n31.924.341 \r\n\r\n4.799.950 \r\n\r\n27.124.391 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n149.415.364 \r\n\r\n90.559.254 \r\n\r\n58.856.110 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n112.639.584 \r\n\r\n60.714.277 \r\n\r\n51.925.308 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n11.114.992.346 \r\n\r\n6.324.357.028 \r\n\r\n4.790.635.318 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n73.669.150 \r\n\r\n60.562.049 \r\n\r\n13.107.100 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n58.996.856 \r\n\r\n15.618.758 \r\n\r\n43.378.098 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n541.883.216 \r\n\r\n23.241.851 \r\n\r\n518.641.364 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.406.011.391 \r\n\r\n160.693.647 \r\n\r\n1.245.317.744 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n774.329.968 \r\n\r\n108.518.443 \r\n\r\n665.811.524 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n264.456.655 \r\n\r\n87.743.530 \r\n\r\n176.713.125 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n191.845.226 \r\n\r\n111.632.579 \r\n\r\n80.212.647 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n51.134.075 \r\n\r\n27.606.762 \r\n\r\n23.527.313 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n190.328.657 \r\n\r\n161.219.532 \r\n\r\n29.109.125 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13.147.254 \r\n\r\n1.739.432 \r\n\r\n11.407.822 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n118.187.343 \r\n\r\n68.522.348 \r\n\r\n49.664.995 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n38.396.047 \r\n\r\n25.417.624 \r\n\r\n12.978.423 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n4.369.730 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n123.707.236 \r\n\r\n39.126.051 \r\n\r\n84.581.185 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n83.819.550 \r\n\r\n18.809.797 \r\n\r\n65.009.753 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.591.037.228 \r\n\r\n979.940.464 \r\n\r\n4.611.096.764 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n551.321.259 \r\n\r\n146.872.235 \r\n\r\n404.449.024 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n540.503.804 \r\n\r\n6.943.446 \r\n\r\n533.560.358 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.157.143.517 \r\n\r\n360.230.960 \r\n\r\n1.796.912.557 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.107.582 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n185.889.674 \r\n\r\n171.756.374 \r\n\r\n14.133.300 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.230.632 \r\n\r\n8.612.497 \r\n\r\n9.618.135 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n4.759.181 \r\n\r\n294 \r\n\r\n4.758.887 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.967.543 \r\n\r\n9.336.779 \r\n\r\n2.630.764 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n4.519.363 \r\n\r\n3.548.157 \r\n\r\n971.206 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n80.151.133.684 \r\n\r\n19.963.134.329 \r\n\r\n60.187.999.355 \r\n\r\nId: 2294751"
                    ],
                    "2294752": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.358.496 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n14.976.904 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n22.296.185 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.821.936 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n56.368.575 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n50.729.365 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.866.932 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.454.664 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n28.906.147 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n343.658.823 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.194.665 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.709.216 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n289.895.088 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n35.109.716 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.428.335 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n85.105.680 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.582.394 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.363 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n536.166 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.575.999 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n197.876.693 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.937.175 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.904.827 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.485.149 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.710.753 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.348.356 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.749.200 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.981.612 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n584.458.113 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n351.376.966 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n196\r\n\r\n375.075.332 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n762.900 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n73.580.137 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.078.236 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.652.115 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n174.408 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n156.696.821 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n330.929.341 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.895.028.148 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n51.101.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n115.883.655 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n588.491.785 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n48.823.463 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.882.838.728 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n342.066.606 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n102\r\n\r\n22.663.974 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n248.597.874 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n108\r\n\r\n36.969.125 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n11.629.840.742 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n5.474.214 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n545.623.027 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n147.391.847 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n74.462.864 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n107\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSCCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.563.633 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.968.514 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.674.584 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n33.040 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.369 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n389.233 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n449.815 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.934.003 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.893.525 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n22.851.223 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.701.615 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.281.826 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.406.677 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n111.708 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n11.417.686 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.252.881 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n913.797 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.446.764 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n360 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.172.491 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n3.801.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n67.888.204 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.210.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.179.156 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n870.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n559.821 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n427.440.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n107\r\n\r\n59.702.980 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n108\r\n\r\n251.738.443 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n432.960 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n212.845.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n816.126.727 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n132.337 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.193.131 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.920.963 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n872.642 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n841.470 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n955.027\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n734.774 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.203 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.787.964 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n788.648 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.202 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.335.209 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.991.140 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.491.086 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n44.401.536 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.088.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n435.480.598 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n636.144.089 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.546.374 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.617.993 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n22.924.658 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.543.081 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n852.101.883 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n574.630.188 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n11.673.448 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n136.226.533 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.738.125 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.880.783 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454.464 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.199.234 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n22.968.410 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.588.108 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n64.809.894 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.154.384.573 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n69.799.618 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n102\r\n\r\n120.410.054 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n990.229.171 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n50.577.832 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n196\r\n\r\n1.088.501.542 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n77.128.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n884.011.999 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n359.149.555 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.657.930 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n196\r\n\r\n524.564.613 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.297.706 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.425.513 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.534.373 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.291.043 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n952.906 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n37.342.630.383 \r\n\r\nId: 2294752"
                    ],
                    "2294753": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n1.597 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n106.462 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.225.945 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.332.682 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.024.465 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n45.685 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.426.200 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.466.588 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n82.679 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.266 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n85.275 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.292.298 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.015.660 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n306.084 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n211.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.707.771 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.471.900 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n145.308 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.590 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n31.177 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.805.830 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.692 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.019.907 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.474.836 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.845.236.035 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n486.276.944 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n10.503.666 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.165 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n640.853 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n171.520 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n9.264 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.436 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.752.572 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n75.425 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.131.000 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.304 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.549.536 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n27.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.020.041 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n745.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n247.243 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n11.565 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.874.713 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n683.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n327.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n6.898.985 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.329.052 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n750 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.518 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.464 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n37.026 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n19.406 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.059 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n573 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n783.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.796.184 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.011.530 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.921.100 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.308.487.073 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n196.994.424\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n94.671.669 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n300.444.671 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n789.578.359 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n241.961 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n196\r\n\r\n20.082.237 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n198\r\n\r\n4.110.238 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n250 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.776 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.186.528 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n41.277 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.168.242 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.967.548 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.942.811 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.471 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n290.238 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.165.758 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n30 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.075 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n700 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n158.551 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n19.470 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.224.852.707 \r\n\r\nId: 2294753"
                    ],
                    "2294754": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n88.057 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n6.911.366 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n825.020 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n122\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n14.927.695 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n4.525.935 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n26.989 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.135.435 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n141.686 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.199.171 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n251.969 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n83.979 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.861 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.951.465 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n890.852.891 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n89.282.684 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n27.275.669 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.809 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.511.279 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n13.366.479 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n13.097.931 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n195.887.562 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.758.388 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n209.396.047 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.292.949 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n10.869.992 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.661 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.162.575 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n397.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n930.674 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.338.130 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n233\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n61.784.621 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.816.582 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n146.780 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.015.863 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.103.289 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.343 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.004.388 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n2.369.808 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n62.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.046.504 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.296.326 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.881 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.849.827 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n56.874 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n208.251 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n105.594.214 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.203.961 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.697.970 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.908.009 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n96.492.389 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n179.463.491 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.646.576 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n197.759 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.842.709 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.128 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.891.644 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n344.474.055 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n547.875.306 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.104.672 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n78.085.743 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n16.798 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n322.914.044 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n32.271.065 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n15.671.700 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n785.824 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n88.361 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.589.212 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n45.365.805 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.905.356 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n88.871.218 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n12.723.825 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n161.134 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSCCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.546.548 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.435.779 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.594.194 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.414.834 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.616.722 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.300 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.002 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n79.766 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n364.263 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.542.645 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.238.140 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.313.546 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n159.252.304 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.450 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n401.556 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n23.278 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n633.474 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.934.903 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n401.769 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n51.732.992 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n21.538 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n245.901 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n389.575.921 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n122\r\n\r\n8.462.745 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.779.744 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n2.412.499 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.970.245 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.593.156 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n12.287.871 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n765.181 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n77.007.837 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.348 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.702 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.224 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n694.300 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n271.570.643 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n54.609.755 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.571.647 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n549.748 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.847 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.648 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.480.400 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n639.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n126.549 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n220.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n389.689.190 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n3.106 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.279.346 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.235.123 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.303.191.107 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n198\r\n\r\n362.131.159 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n116.694 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.170.332.011 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n5.002.956 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n8.559.447 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n85.364.360 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n566.832 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n169.624 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n751.255 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.534 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.030.028 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.087.781 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894.162 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n46.800.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n549 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n317.570 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n345.196 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n7.503.610 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.546.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.681.461 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.653.529 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n1.246.276 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.352.815 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.496.444 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n462.374 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n960.216 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n17.616.905 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.554.621 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n73.955 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.113.431 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.921.276 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n174.789.151 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.680 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.605.982 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n60.801.895 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.834.078 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n33.606.401 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n5.367.506 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.753.111 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n14.594.598 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n14.455 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n16.605.368 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n14.140.054 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n298.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n235.430 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.153.064 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n11.347.901 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.866.814 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.562.778 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.239.887 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n22.426.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n40.463 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n518.328 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n18.907.932 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n198\r\n\r\n2.295.859 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.510 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.724 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.093.187 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n20.516.011 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n198\r\n\r\n42.486.578 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.850.196 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.635.212 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n171.655 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n41.069.870 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n10.717.411 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n12.050.082 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n16.725.783 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n375.473.159 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n459.144.102 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n13.677.337 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n3.467.370 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.830.216 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.827 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n46.443 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n332.088 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n18.300 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.218.877.623 \r\n\r\nId: 2294754"
                    ],
                    "2294755": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n363.683 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n78.814 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.672 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n970.745 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n60.506 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.605 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.836 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.771.646 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639.803 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.304.722 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.739.828 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n8.343.237 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n738.978 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n139.846 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.735 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.215 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.083.480 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n607.166 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.658 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.956.206 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n833.014 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.271.462 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n66.979 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.561 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.386.235 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n92.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n698.365 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.785.597 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n3.501.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n61.389.740 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.606.876 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.717.058 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.779.099 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.649.753 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n72.559 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSCCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.521 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.588 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.200 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n494.000 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.000 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.804 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n206.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.884.294 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n546.882 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n151.691 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n104.178 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n172.183 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n173.365 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n340.326 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.406 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n13.931.393 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.891 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n148.666 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n60.235.968 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.833.037 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n126.043 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n33.991 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n15.411 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n128.869 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n99.495 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n135 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.816 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n387.500 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.155.660 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n365.324 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n253.101 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n419.482 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n38.102 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n253.550 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.218.028 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.193.519 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.259.214 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.494 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.406 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n78.075 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.366 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.518.031 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n2.456.405 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n295.006 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.505 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n8.278.485 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n74.416.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.383.753 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n63.795 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n50 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.633 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n401.638.643 \r\n\r\nId: 2294755"
                    ],
                    "2294756": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n070100\r\n\r\n100\r\n\r\n20.902,84\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\nId: 2294756"
                    ],
                    "2294760": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 993.464.802,18, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/017127/2020 e SEI-040161/004107/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 993.464.802,18 (novecentos e noventa e três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2294760"
                    ],
                    "2294761": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n6.632.087 \r\n\r\n5.189.959 \r\n\r\n1.442.128 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n35.903.323 \r\n\r\n13.649.776 \r\n\r\n22.253.547 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n281.476.920 \r\n\r\n231.737.713 \r\n\r\n49.739.207 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n13.495.208 \r\n\r\n1.536.149 \r\n\r\n11.959.059 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n88.557.805 \r\n\r\n20.715.419 \r\n\r\n67.842.386 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212.830.293 \r\n\r\n48.750.974 \r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n60.354.913 \r\n\r\n4.862.671 \r\n\r\n55.492.242 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.403.990 \r\n\r\n1.444.474 \r\n\r\n6.959.516 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.548.390 \r\n\r\n8.344 \r\n\r\n4.540.046 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.426.040.419 \r\n\r\n9.473.247 \r\n\r\n1.416.567.172 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n561.745.830 \r\n\r\n321.432.471 \r\n\r\n240.313.358 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.894.542 \r\n\r\n19.333.515 \r\n\r\n57.561.027 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n500.997.490 \r\n\r\n14.514.840 \r\n\r\n486.482.649 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n150.164.402 \r\n\r\n91.199.309 \r\n\r\n58.965.094 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.004.630 \r\n\r\n5.303.514 \r\n\r\n10.701.116 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n97.800.207 \r\n\r\n6.197.678 \r\n\r\n91.602.529 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n44.003.681 \r\n\r\n8.630.608 \r\n\r\n35.373.073 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.198.785 \r\n\r\n1.429.183 \r\n\r\n3.769.602 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n135.791.800 \r\n\r\n1.631.869 \r\n\r\n134.159.931 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n219.420.195 \r\n\r\n8.094.898 \r\n\r\n211.325.297 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n15.664.127 \r\n\r\n632.490 \r\n\r\n15.031.637 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.173.701 \r\n\r\n4.800.935 \r\n\r\n2.372.766 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n193.238.242 \r\n\r\n166.417.826 \r\n\r\n26.820.415 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n59.904.695 \r\n\r\n35.477.729 \r\n\r\n24.426.966 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.264.194 \r\n\r\n22.307.235 \r\n\r\n45.956.959 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.941.848 \r\n\r\n1.595.394 \r\n\r\n2.346.454 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n164.899.675 \r\n\r\n11.101.500 \r\n\r\n153.798.175 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.985.625.326 \r\n\r\n667.336.537 \r\n\r\n1.318.288.789 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n372.670.698 \r\n\r\n1.428.446 \r\n\r\n371.242.252 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.556.638 \r\n\r\n28.375.478 \r\n\r\n23.181.160 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.074.388 \r\n\r\n23.442.899 \r\n\r\n18.631.489 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.339.906.746 \r\n\r\n591.062.884 \r\n\r\n4.748.843.863 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n307.050.551 \r\n\r\n80.641.404 \r\n\r\n226.409.147 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n211.682 \r\n\r\n211.682 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n768.573.759 \r\n\r\n93.468.621 \r\n\r\n675.105.137 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n29.473.278.120 \r\n\r\n5.286.350.191 \r\n\r\n24.186.927.929 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n257.650.319 \r\n\r\n21.387.254 \r\n\r\n236.263.065 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n115.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n155.173.314 \r\n\r\n57.337.772 \r\n\r\n97.835.542 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n26.633.908 \r\n\r\n26.400.090 \r\n\r\n233.818 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.980.590 \r\n\r\n863.888 \r\n\r\n4.116.702 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n88.460.790 \r\n\r\n20.741.415 \r\n\r\n67.719.375 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.854.987 \r\n\r\n8.073.327 \r\n\r\n25.781.660 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n180.404 \r\n\r\n142.364 \r\n\r\n38.040 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n81.099 \r\n\r\n32.166 \r\n\r\n48.933 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n837.076 \r\n\r\n284.639 \r\n\r\n552.437 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.014.519 \r\n\r\n809.481 \r\n\r\n3.205.038 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n13.223.198 \r\n\r\n831.340 \r\n\r\n12.391.859 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n179.735.719 \r\n\r\n9.500.363 \r\n\r\n170.235.357 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.412.215 \r\n\r\n1.370.446 \r\n\r\n7.041.769 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n13.259.394 \r\n\r\n1.619.147 \r\n\r\n11.640.247 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n27.541.920 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n23.206.250 \r\n\r\n4.532.188 \r\n\r\n18.674.062 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n710.103.379 \r\n\r\n646.521.494 \r\n\r\n63.581.885 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n119.407.872 \r\n\r\n119.386.334 \r\n\r\n21.538 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n768.796.064 \r\n\r\n365.731.753 \r\n\r\n403.064.312 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n455.394.397 \r\n\r\n223.007.588 \r\n\r\n232.386.809 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n884.045 \r\n\r\n285 \r\n\r\n883.760 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n583.275 \r\n\r\n121 \r\n\r\n583.154 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n276.640.630 \r\n\r\n687 \r\n\r\n276.639.943 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n951.190.630 \r\n\r\n141.645.733 \r\n\r\n809.544.896 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n443.370 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.370 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n47.613.215 \r\n\r\n46.837.498 \r\n\r\n775.717 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.021.244 \r\n\r\n319.837 \r\n\r\n701.407 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n607.778.877 \r\n\r\n3.093.569 \r\n\r\n604.685.308 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.065.008.677 \r\n\r\n230.019.995 \r\n\r\n6.834.988.681 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n93.043.412 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n92.993.412 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n16.260.602 \r\n\r\n2.646.015 \r\n\r\n13.614.588 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n977.498 \r\n\r\n9.016 \r\n\r\n968.482 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n62.930.199 \r\n\r\n6.311.552 \r\n\r\n56.618.647 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n456.000 \r\n\r\n456.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n985.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n238.964.760 \r\n\r\n223.083.680 \r\n\r\n15.881.080 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n65.808.340 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n65.708.340 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n256.757.138 \r\n\r\n64.277.786 \r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n31.924.341 \r\n\r\n4.799.950 \r\n\r\n27.124.391 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n149.415.364 \r\n\r\n90.561.182 \r\n\r\n58.854.183 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n112.639.584 \r\n\r\n60.720.183 \r\n\r\n51.919.401 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n11.107.840.997 \r\n\r\n6.319.813.088 \r\n\r\n4.788.027.909 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n73.669.150 \r\n\r\n60.562.049 \r\n\r\n13.107.100 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n58.996.856 \r\n\r\n15.618.758 \r\n\r\n43.378.098 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n541.883.216 \r\n\r\n23.241.851 \r\n\r\n518.641.364 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.406.011.391 \r\n\r\n160.693.647 \r\n\r\n1.245.317.744 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n774.329.968 \r\n\r\n108.518.443 \r\n\r\n665.811.524 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n264.456.655 \r\n\r\n87.743.530 \r\n\r\n176.713.125 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n191.845.226 \r\n\r\n111.632.579 \r\n\r\n80.212.647 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n51.134.075 \r\n\r\n27.606.762 \r\n\r\n23.527.313 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n190.328.657 \r\n\r\n161.247.752 \r\n\r\n29.080.905 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13.147.254 \r\n\r\n1.739.432 \r\n\r\n11.407.822 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n118.187.343 \r\n\r\n68.218.366 \r\n\r\n49.968.977 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n38.396.047 \r\n\r\n25.418.330 \r\n\r\n12.977.717 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n4.369.730 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n123.707.236 \r\n\r\n39.126.051 \r\n\r\n84.581.185 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n83.819.550 \r\n\r\n18.809.833 \r\n\r\n65.009.717 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n4.874.012.918 \r\n\r\n262.916.154 \r\n\r\n4.611.096.764 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n551.321.259 \r\n\r\n146.872.235 \r\n\r\n404.449.024 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n540.503.804 \r\n\r\n6.943.446 \r\n\r\n533.560.358 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.157.143.517 \r\n\r\n360.230.960 \r\n\r\n1.796.912.557 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.107.582 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n185.889.674 \r\n\r\n172.550.992 \r\n\r\n13.338.682 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.230.632 \r\n\r\n8.612.497 \r\n\r\n9.618.135 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n4.759.181 \r\n\r\n300.772 \r\n\r\n4.458.410 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.967.543 \r\n\r\n9.336.779 \r\n\r\n2.630.764 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n4.519.363 \r\n\r\n3.630.458 \r\n\r\n888.905 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n80.202.885.655 \r\n\r\n18.959.913.246 \r\n\r\n61.242.972.409 \r\n\r\nId: 2294761"
                    ],
                    "2294762": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.354.083 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n14.976.904 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n22.296.185 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.821.936 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n56.368.575 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n48.651.305 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.866.932 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.454.664 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n28.906.147 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n343.658.823 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.194.665 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.709.216 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n289.895.088 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n35.109.716 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.428.335 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n85.105.680 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.582.394 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.363 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n536.161 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.575.999 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n197.876.693 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.937.175 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.904.827 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.422 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.710.753 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.348.356 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.749.200 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.981.612 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n584.458.113 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n351.376.966 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n196\r\n\r\n375.075.332 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n762.900 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n73.580.137 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.401.534 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.652.115 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n174.408 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n156.696.821 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n330.929.341 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.895.028.148 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n51.101.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n115.883.655 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n585.604.569 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n48.823.463 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.902.722.141 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n349.217.956 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n102\r\n\r\n22.663.974 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n248.597.874 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n108\r\n\r\n36.969.125 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n11.629.840.742 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n5.474.214 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n597.374.999 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n147.391.847 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n74.462.864 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n107\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.563.633 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.968.514 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.674.584 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n33.040 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n36.369 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n389.233 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n449.217 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.934.003 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.893.525 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n22.851.223 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.701.615 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.281.826 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.406.677 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n111.708 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n11.417.686 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.252.881 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n913.797 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.446.764 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n360 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.114.211 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n3.801.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n67.888.204 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.210.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.179.156 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n870.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n559.821 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n427.440.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n107\r\n\r\n59.702.980 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n108\r\n\r\n251.738.443 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n432.960 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n212.845.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n816.126.727 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n132.337 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.193.131 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.920.963 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n872.642 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n841.470 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n946.019 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n734.774 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.203 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.787.964 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n788.648 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.202 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.741.887 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.991.140 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.491.086 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n44.401.536 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.088.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n435.480.598 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n636.144.089 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.546.374 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.617.993 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n22.924.658 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.543.081 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n852.101.883 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n574.630.188 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n11.673.448 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n136.226.533 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.738.125 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.880.783 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454.464 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.199.234 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n23.272.392 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.587.402 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n64.809.858 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.154.384.573 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n69.799.618 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n102\r\n\r\n120.410.054 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n990.229.171 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n50.577.832 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n196\r\n\r\n1.088.501.542 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n77.128.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n884.011.999 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n359.149.555 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.657.930 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n196\r\n\r\n524.564.613 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.503.087 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.425.513 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.233.896 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.291.043 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n870.605 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n38.410.045.628 \r\n\r\nId: 2294762"
                    ],
                    "2294763": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n1.597 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n106.462 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.225.945 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.332.682 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.024.465 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n45.685 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.426.200 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.466.588 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n82.679 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.266 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n85.275 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.292.298 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.015.660 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n306.084 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n211.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.707.771 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.471.900 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n145.308 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.590 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n31.177 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.805.830 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.692 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.019.907 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.474.836 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.845.236.035 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n486.276.944 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n10.503.666 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.165 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n640.853 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n171.520 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n9.264 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.436 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.752.572 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n75.425 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.131.000 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.304 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.549.536 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n27.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.020.041 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n745.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n247.243 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n11.565 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.874.713 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n683.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n327.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n6.898.985 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.329.052 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n750 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.518 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.464 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n37.026 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n19.406 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.059 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n573 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n783.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.796.184 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.011.530 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.921.100 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.308.487.073 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n194.387.014 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n94.671.669 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n300.444.671 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n789.578.359 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n241.961 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n196\r\n\r\n20.082.237 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n198\r\n\r\n4.110.238 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n250 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.776 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.186.528 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n41.277 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.168.242 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.967.548 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.942.811 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.471 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n290.238 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.165.758 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n30 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.075 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n700 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n158.551 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n19.470 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.222.245.297 \r\n\r\nId: 2294763"
                    ],
                    "2294764": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n88.045 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n6.911.363 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n900.579 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n122\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n14.927.695 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n4.525.935 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n26.989 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.135.435 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n141.686 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.315 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n251.969 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n83.979 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.861 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.951.465 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n890.852.891 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n89.216.545 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n27.275.669 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.809 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.511.279 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n13.366.479 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n13.097.931 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n195.887.562 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.758.388 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n209.396.047 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.239.142 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n10.869.992 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.661 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.153.816 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n397.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n930.674 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.338.130 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n233\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n61.784.621 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.757.482 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n146.780 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.015.863 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.103.289 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.343 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.648 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n2.369.808 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n62.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.803.962 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.296.326 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.881 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.849.827 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n56.874 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n208.251 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n105.594.214 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.203.961 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.697.970 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.908.009 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n96.492.389 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n179.463.491 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.646.576 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n197.759 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.842.709 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.128 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.891.644 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n344.474.055 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n547.875.306 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.104.672 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n78.085.743 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n16.798 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n322.914.044 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n32.271.065 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n15.671.700 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n785.824 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n88.361 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.485.212 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n45.365.805 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.905.356 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n88.871.218 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n12.718.759 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n161.259 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.546.548 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.427.026 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.594.194 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.414.834 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.616.722 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.300 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.002 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n79.766 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n348.627 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.542.645 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.238.140 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.313.546 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n159.252.304 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.450 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n401.556 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n23.278 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n633.474 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.934.903 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n401.769 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n51.732.992 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n21.538 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n245.901 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n389.575.921 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n122\r\n\r\n8.462.745 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.779.744 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n2.412.499 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.970.245 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.593.156 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n12.287.871 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n765.181 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n77.007.837 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.348 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.702 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.224 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n694.300 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n271.570.643 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n54.609.755 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.571.647 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n549.748 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.847 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.648 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.480.400 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n639.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n126.549 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n220.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n389.689.190 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n3.106 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.279.346 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.235.123 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.303.191.107 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n198\r\n\r\n362.131.159 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n116.694 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.170.332.011 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n5.002.956 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n8.559.447 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n85.364.360 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n566.832 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n169.624 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n751.255 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.534 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.030.028 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.087.781 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894.162 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n46.800.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n549 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n317.570 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n345.196 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n7.503.610 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.546.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.681.461 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.651.601 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n1.246.276 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.352.815 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.490.538 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n462.374 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n960.216 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n17.616.905 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.554.621 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n73.955 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.113.431 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.921.276 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n174.789.151 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.680 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.605.982 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n60.801.895 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.834.078 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n33.606.401 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n5.367.506 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.753.111 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n14.594.598 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n14.455 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n16.605.368 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n14.140.054 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n298.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n235.430 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.153.064 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n11.347.901 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.866.814 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.562.778 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.239.887 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n15.933.019 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n22.398.365 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n40.463 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n518.328 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n18.907.932 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n198\r\n\r\n2.295.859 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.510 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.724 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.093.187 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n20.516.011 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n198\r\n\r\n42.486.578 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.850.196 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.635.212 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n171.655 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n41.069.870 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n10.717.411 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n12.050.082 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n16.725.783 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n375.473.159 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n459.144.102 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n13.677.337 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n3.467.370 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.830.216 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.827 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n46.443 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n332.088 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n18.300 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.209.042.841 \r\n\r\nId: 2294764"
                    ],
                    "2294765": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n363.683 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n78.814 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.672 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n970.745 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n60.506 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.605 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.836 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.771.646 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639.803 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.304.722 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.739.828 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n8.343.237 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n738.978 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n139.846 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.735 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.215 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.083.480 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n607.166 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.658 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.956.206 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n833.014 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.271.462 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n66.979 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.561 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.386.235 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n92.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n698.365 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.785.597 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n3.501.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n61.389.740 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.606.876 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.717.058 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.779.099 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.649.753 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n72.559 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.521 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.588 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.200 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n494.000 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.000 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.804 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n206.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.884.294 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n546.882 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n151.691 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n104.178 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n172.183 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n173.365 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n340.326 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.406 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n13.931.393 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.891 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n148.666 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n60.235.968 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.833.037 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n126.043 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n33.991 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n15.411 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n128.869 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n99.495 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n135 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.816 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n387.500 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.155.660 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n365.324 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n253.101 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n419.482 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n38.102 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n253.550 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.218.028 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.193.519 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.259.214 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.494 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.406 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n78.075 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.366 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.518.031 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n2.456.405 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n295.006 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.505 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n8.278.485 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n74.416.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.383.753 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n63.795 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n50 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.633 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n401.638.643 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\nId: 2294765"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2294782": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO, ID Funcional nº 5086921-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no período de 27 a 31de janeiro de 2021. Processo nº SEI-070026/000121/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS do cargo em comissão de Diretor-Presidente, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001074/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MORANI VEIGA para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Luiz do Lago Viégas. Processo nº SEI-150001/001074/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, DÉBORA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5105404-3, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000236/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FERNANDES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51162768, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Débora Pereira da Silva, ID Funcional n° 5105404-3. Processo nº SEI-260005/000236/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, JOCILEI SILVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5116280-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000234/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOCILEI SILVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5116280-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Márcia Gomes Oliveira Campos, ID Funcional n° 4456975-0. Processo nº SEI-260005/000235/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, DANIEL FERNANDES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51162768, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000233/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000124/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5116476-0 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000054/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ARTHUR BANDEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5115697-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila Coellen de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 5116476-0. Processo nº SEI-300001/000054/2021.\r\n\r\nId: 2294782"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2294783": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAÍZA FERREIRA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ursula Oliveira da Cunha Galindo, Id. Funcional n° 51150271. Processo nº SEI-150001/001068/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALDA VANESSA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giselle Lessa de Souza, ID Funcional n° 5111599-9. Processo nº SEI-150023/000058/2021.\r\n\r\nNOMEAR AYESKA MASSAIA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Matheus Moreira, ID Funcional n° 5111123-3. Processo nº SEI-150023/000066/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO AFFONSO LEITE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriano Fortunato de Souza Freitas, ID Funcional n° 5111586-7. Processo nº SEI-150023/000058/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, BRUNO VICTER SOEIRO, ID FUNCIONAL N°44230583, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000048/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Castro, ID Funcional n° 5026485-0. Processo nº SEI-150023/000056/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087724-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jessé Júnior Gabriel, ID Funcional nº 5029916-6. Processo nº SEI-150023/000065/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Roberto Kist Soares Lima, ID Funcional nº 4427346-0. Processo nº SEI-040196/000920/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427346-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andre Moreira Nunes Neto, ID Funcional nº 4427277-4. Processo nº SEI-040196/000920/2020.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANI DE MORAIS JOVINO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000036/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, Auditor da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427273-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000003/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Audito Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 4385957-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Martins de Oliveira, ID Funcional nº 4427273-1. Processo nº SEI-040196/000003/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, DANIELE CRISTINA SOARES DE SOUZA , ID FUNCIONAL N 5111209-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000037/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, FÁBIO DIEGO DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 4371425-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000028/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091283-6, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fábio Diego da Cruz, ID Funcional n° 4371425-0. Processo nº SEI-040206/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS FARINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5114188-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000004/2021.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE MALHER JORGE para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira dos Santos Farina de Souza, ID funcional nº 5114188-4. Processo nº SEI-040076/000004/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5005991-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Roberto Kist Soares Lima, ID Funcional nº 4427346-0. Processo nº SEI-040196/000920/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4427356-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000003/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5017540-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000001/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DA MOTTA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel da Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8. Processo nº SEI-040109/000001/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, THAIS OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106043-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000001/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, GUSTAVO MELLO DE MENEZES FELIX SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5097273-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000003/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE TURELLI para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Mello de Menezes Felix Souza, ID funcional nº 5097273-1. Processo nº SEI-040063/000003/2021.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DE SOUZA MANHÃES para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Renata Batista Barreto Pinto, Id. Funcional 5112344-4. Processo nº SEI-170026/000242/2021.\r\n\r\nNOMEAR LOUISE DE MELLO BOQUIMPANI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Camila Motta Franchi, Id. Funcional 5110683-3. Processo nº SEI-170026/000203/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, MARINA MACIEL RIBEIRO, ID. FUNCIONAL N° 5105280-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000207/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JORGE DA SILVA FILHO para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Processos, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Hellen Cristine Monsores Simões, Id. Funcional 5112256-1. Processo nº SEI-170026/000200/2021.\r\n\r\nNOMEAR THERCIO HENRIQUE RANGEL RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Assuntos Legislativos, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Simone da Conceição e Silva, ID Funcional n° 1911885-6, matrícula nº 08601056. Processo nº SEI-170026/000196/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MANOEL SAMPAIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria Solange Borges de Oliveira, ID Funcional nº 1919424-2, matrícula nº 0285195-4. Processo nº SEI-170026/000198/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, ID. FUNCIONAL N° 5093147-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000241/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, ID. FUNCIONAL N° 50931423, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000243/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE BORGI DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Gestão Operacional, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Leonardo Furtado Rezende, ID Funcional nº 5109582-3. Processo nº SEI-170026/000204/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5009568-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança e Inteligência, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000218/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID FUNCIONAL N° 5035866-9/1, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança e Inteligência, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vinicius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional nº 5009568-4. Processo nº SEI-030022/000218/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1985552-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Magalhães Tavares, ID Funcional n° 5035866-9/1. Processo nº SEI-030022/000218/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID FUNCIONAL N° 5035866-9/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000218/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, HELOISA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4419036-0/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000694/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MACHADO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 3502153-5/1, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, ID Funcional nº 4419036-0/1. Processo nº SEI-030029/000694/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, MARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4384393-0/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000694/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FARIAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4193963-8/2, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Santiago de Mello, ID Funcional nº 4384393-0/1. Processo nº SEI-030029/000694/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2337874-3, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Waldemar Madeira Magnavita Filho, ID Funcional nº 577830-1. Processo nº SEI-260016/000124/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378036-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001514/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, MILA BRAGA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5000319-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001516/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378036-9, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mila Braga de Lima, ID Funcional nº 5000319-4. Processo nº SEI-100001/001518/2020.\r\n\r\nNOMEAR MILA BRAGA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5000319-4, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Planejamento de Concessões, da Superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transporte Público, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.216, de 17/08/2020. Processo nº SEI-100001/001517/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ANNA CAROLINA DE ALCÂNTARA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 50971425, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANIELLE MONTEIRO MARINHO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Anna Carolina de Alcântara Ribeiro, ID Funcional n° 50971425. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE COELHO MULIM, ID FUNCIONAL Nº 4281462-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000494/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4347916-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Coelho Mulim, ID Funcional nº 4281462-6. Processo nº SEI-070002/000494/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA, FUNCIONAL N° 5092952-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renata Francis Queiroz Marques, ID Funcional n° 50079115. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, RENATA FRANCIS QUEIROZ MARQUES, ID FUNCIONAL N° 50079115, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4347916-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Fiscalização e Interdição, da Gerência de Fiscalização, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000494/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATO AFONSO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Fiscalização e Interdição, da Gerência de Fiscalização, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Flavio Dias Wanderley Valente, ID Funcional nº 4347916-2. Processo nº SEI-070002/000494/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ISABELLA DE SALES MORAES, ID FUNCIONAL N° 5111761-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE MORAIS MURTHA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabella de Sales Moraes, ID Funcional n° 5111761-4. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA, anteriormente Isabela Sousa de Oliveira, ID Funcional n° 5092952-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JACKELINE MARQUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabella Sousa de Oliveira, ID Funcional n° 5092952-6. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 20513445, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000464/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO VIEIRA CHERFAN para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Muniz da Silva, Id Funcional n° 20513445. Processo nº SEI-070002/000464/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, JEFERSON FRANCELINO BASTOS, ID FUNCIONAL N° 5101679-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAGNUM DINIZ RANGEL CABREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jeferson Francelino Bastos, ID Funcional n° 5101679-6. Processo nº SEI-070007/000002/2021.\r\n\r\nNOMEAR JHENIFER OLANDA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elisa do Nascimento Motta. Processo nº SEI-020007/000372/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENAN SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Eduardo Nicolau Borges de Oliveira. Processo nº SEI-020007/000304/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 18/01/2021, que exonerou PRISCILA DE ALBUQUERQUE SEFERIAN do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000373/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, GIULIA TERRANOVA DE LUCENA do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000360/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCY REGINA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Giulia Terranova de Lucena. Processo nº SEI-020007/000360/2021.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO DOUTEL LINK, ID. FUNCIONAL Nº 5103597-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000152/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 18/11/2020, que nomeou NATASHA DA ROCHA LOPES para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Daniel Coelho Rodrigues, ID Funcional n° 5113947-2. Processo nº SEI-180007/001658/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, CARLOS ARTHUR BANDEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5115697-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000054/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5116476-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Arthur Bandeira de Mello, ID Funcional nº 5115697-0. Processo nº SEI-300001/000054/2021. \r\n\r\nNOMEAR ALAN VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Neves de Assumpção, ID Funcional nº 5087010-6. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, HAMILTON DA SILVA CABRAL, ID. FUNCIONAL Nº 5112691-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK LUCAS DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Hamilton da Silva Cabral, ID. Funcional nº 5112691-5. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Erika da Silveira Paes, ID Funcional n° 51100290-6. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS VASQUEZ para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ana Lucia Alves dos Santos, ID Funcional nº 5010498-5. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALOYSIO SOLI DE MIÉRES para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Yngrid de Menezes do Espirito Santo, ID Funcional nº 5109678-1. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BRITTO BOECHAT CAPITA, ID FUNCIONAL Nº 5037247-5 para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Edson Eduardo Dias, ID Funcional n° 5101489-0. Processo nº SEI-300001/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARTA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA SABINO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviana Fróes, ID Funcional 5103711-4. Processo nº SEI-310003/000144/2021. \r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ SELVANI SANTANA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Leticia Taveira Telles Dantas Rezende, ID Funcional nº 04371742-0. Processo nº SEI-050003/000011/2021.\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LENINE RODRIGUES LEMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Priscyla Sodre Latorraca, Id. Funcional n° 51147700. Processo nº SEI-150001/000886/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/01/2021.\r\n\r\nATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, EDINALVA DOS SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 19058071, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000116/2021.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA SIMPLÍCIO DE ALMEIDA CARMO para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marilia Balbino Santos, Id Funcional n° 51128373. Processo nº SEI-180007/000122/2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 26/01/2021\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECRETO DE 06/01/2021 - D.O. DE 07/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000161/2021, fica retificado para PAULA MARCIA SOUZA SABINO, o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/01/2021 - D.O. DE 26/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/000147/2021, fica esclarecido que a exoneração, de JESSICA CALVOSA PACHECO GOULART, do cargo em comissão dada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2021 - D.O. DE 12/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300001/000011/2021, fica esclarecido que a nomeação de NATÁLIA DE MAGALHÃES SCHUBERT TANNURE a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, produziu efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 13/03/2017 - D.O. DE 14/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-E-18/001/199/2017, fica esclarecido que a exoneração, de MARILDA SAMICO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4336504-3, do cargo em comissão da Coordenadoria de Artes Cênicas, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/01/2021 - D.O. DE 26/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000048/2021, fica retificado para MAIRA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2294783"
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                    "2294747": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECC Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, de acordo com o sorteio realizado no dia de 19 de janeiro de 2021, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, nos autos do Processo nº SEI E-12/207/694/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica que julgará e analisará propostas técnicas apresentadas na licitação de Concorrência Pública nº 01/2021, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros titulares e suplentes com vínculo funcional ou contratual com a Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nTITULARES: \r\n\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA;\r\n\r\nANA LUIZA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1. FERNANDA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO;\r\n\r\n2. CARLA VELHO AZEVEDO;\r\n\r\n3. BEATRIZ MARCOLINO AYRES.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica que julgará e analisará propostas técnicas apresentadas na licitação de Concorrência Pública nº 01/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, a contar da data de publicação no DOERJ, titulares e suplentes sem vínculo funcional ou contratual com a Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\nCRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1. MARCO ANDRÉ PEREIRA SENNA SANTOS;\r\n\r\n2. FLÁVIA DUARTE PEREIRA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. nº 13-A de 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2294747"
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                    "2294732": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC SEI Nº 19 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020, celebrado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. \r\n\r\nGESTOR: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1, em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1.\r\n\r\nFISCAIS: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JORGE ALBERTO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 0510975-5; JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\nSUPLENTE: EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1, em substituição ao servidor GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional nº 0575359-7. \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2294732"
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                    "2294635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/20829/1988 - FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, ID Funcional 41326598, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnica de Administração, vínculo 3 (FUNARJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2047/2019 - MARIA LUIZA VENANCIO PETRUCCI DA FONSECA, ID Funcional 38803640, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor de Saúde da Família, matrícula 1700780 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103350/2018 - EZEQUIAS COSTA DE AMORIM, ID Funcional 50786962, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 10713 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024665/2020 - LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA, ID Funcional 30585937, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista, matrícula 177.419-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024396/2020 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional 30313260, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1202516 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023267/2020- SANDRA MARIA COELHO DA SILVA, ID Funcional 5497973, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 649985 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022905/2020 - ALVARO HIDEYOSHI MATIDA, ID Funcional 32337264, Médico, vínculo 1 (SES) e Sanitarista, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019309/2020 - ADÃO SILVEIRA DE MIRANDA, ID Funcional 30224470, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 1432962 (Fundação Municipal de Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019054/2020 - CLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO, ID Funcional 30693675, Fisioterapeuta, vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta, matrícula 236.853-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019028/2020 - NEILANZA MICAS COE, ID Funcional 6080235, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, vínculo 1 (UERJ) e Assistente Social, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/2136/2018 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DELGADO, ID Funcional 44409672, Enfermeiro Enfermagem Geral, vínculo 1 (Fundação Saúde) e Enfermeiro, matrícula 110507-8 (Prefeitura Municipal de Vassouras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/2397/2018 - ALEXANDER DOS SANTOS TAVARES, ID Funcional 31230032, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório (Classe C), matrícula 077091 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101563/2018 - RONALDO BRANDÃO BROCHADO, ID Funcional 31658431, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico III, matrícula 9750 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/073/64/2020 - ANGELA PEREIRA DE AZEVEDO, ID Funcional 22096752, Odontólogo, vínculo 1 (SEPM) e Cirurgião Dentista II-24 H-Padrão I, matrícula 12210 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000031/2020 - ANA LÚCIA OLIVEIRA, ID Funcional 40741567, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Saúde Pública, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021614/2020 - ELAINE ITIENE DOS PASSOS, ID Funcional 30288169, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 3280/81 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019057/2020 - EDÉSIO BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional 40741141, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/237/2020 - ELIANA SIMÕES DUARTE, ID Funcional 40671038, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 014.140-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100731/2018 - CHRISTINE CHAVES QUARESMA E SILVA, ID Funcional 32491956, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Operador de Computador, matrícula 28789 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua). MANTENHO o despacho de 21/01/2019 publicado no DOERJ de 06/02/2019, que declarou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. Concedo efeito suspensivo ao recurso, determinando se encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001140/2020 - GISELLE HADAMA PONTES, ID Funcional 6138918, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 11713 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001130/2020 - RICARDO FAZOLI DANETRA, ID Funcional 41424522, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 207305 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000660/2020 - KATIA VIRGINIA CHAGRAS, ID Funcional 26018080, Subtenente BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 235.961-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/4884/2010 - MARGARETH COUTINHO GOMES DE MATTOS, ID Funcional 26514060, Tenente Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Radiologista, matrícula 159.880-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/058/100027/2018 - ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR, ID Funcional 6117899, Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Perito Legista, vínculo 3 (SEPOL).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/141/515/2019 - ANA DA SILVA HILÁRIO MANTOVANI, ID Funcional 6076980, Técnico Universitário II, vínculo 1 (UERJ) e 1º Tenente BM, vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/141/100226/2018 - MYRIAN GOMES NOGUEIRA, ID Funcional 32319835, Tenente Coronel/BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/142/100087/2018 - ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 43462405,1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 281.118-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/142/100171/2018 - FABRICIUS DE SÁ MELLO, ID Funcional 42462219, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (SES) e Médico III-24 horas-Padrão C, matrícula 100700 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme o que dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB de 1988, c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2294635"
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                    "2294734": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 193 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040073/000005/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a breve indisponibilidade dos serviços e do sítio oficial da SEFAZ na internet; e\r\n\r\n- a necessidade de preservar os direitos dos contribuintes, em atenção ao princípio da segurança jurídica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os tributos vencidos nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021 poderão ser pagos, sem acréscimos, até o dia 28 de janeiro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita fica autorizada a adotar as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos, na forma estabelecida no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam prorrogados para o dia 28 de janeiro de 2021 os prazos para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito do processo administrativo-tributário, com término nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2294734"
                    ],
                    "2294656": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68.610/RO - Processo nº E-04/046/007726/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.181/RO - Processo nº E-04/211/019644/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.186/RO - Processo nº E-04/211/019643/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.460/RO - Processo nº E-04/211/020863/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2294656"
                    ],
                    "2294657": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 04 de fevereiro de 2021, às 14h. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.459/RO - Processo nº E-04/211/024283/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACYANA GALHARDO LECHUGA ARTEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.462/RO - Processo nº E-04/211/020673/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX ONE COMERCIO DE CONFECCOES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.469/RO - Processo nº E-04/211/018295/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.547/RO - Processo nº E-04/211/020797/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2294657"
                    ],
                    "2294560": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos: 76.575 e 76.576/RV's - Processos nºs E-04/038/100030/2018 e E-04/038/100028/2018 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.629/RO - Processo nº E-04/211/004730/2020 - Interessada: CBS DROGARIAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.723/RO - Processo nº E-04/211/024856/2019 - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.666/RO - Processo nº E-04/211/005958/2020 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294560"
                    ],
                    "2294547": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.545/RO - Processo nº E-04/037/000408/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.548/RO - Processo nº E-04/211/000109/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICA MEDICAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.558/RO - Processo nº E-04/041/001931/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA CAMINHA VIEIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.732/RO - Processo nº E-04/211/024459/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2294547"
                    ],
                    "2294558": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 76.685/RO - Processo nº E-04/211/008741/2019 - Interessada: L.F. DE SOUZA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.691/RO - Processo nº E-04/211/002229/2020 - Interessada: DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.588/RV - Processo nº E-04/211/021933/2019 - Recorrente: PERFIPLAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.599/RV - Processo nº E-04/039/000191/2019 - Recorrente: LABORIS FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294558"
                    ],
                    "2294559": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 76.681/RO - Processo nº E-04/211/004432/2020 - Interessada: GRANITOS COLODETTI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.583/RV - Processo nº E-04/211/021674/2019 - Recorrente: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 76.600/RV - Processo nº E-04/007/001537/2019 - Recorrente: PERÓXIDOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.611/RV - Processo nº E-04/211/002048/2020 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Frze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294632": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE CLAUDIO MAGANHA, AUXILIAR OPERACIONAL, ID 32323743/1, do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/01/2021. Proc. nº PD-04/154.10/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 07/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.847,58\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.108,55\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, ID 21427275/1, do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/01/2021. Proc. nº PD-04/154.31/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 15/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.090,29\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 599,66\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ISAIAS GOMES DA COSTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28419030/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 12/01/2021. Proc. nº PD-04/154.22/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 12/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nDE 26/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO PAULO NUNES, MARCENEIRO, ID 28372077/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 21/01/2021. Proc. nº PD-04/154.40/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 21/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAGALI OUTEIRO SILVA, TÉCNICO DE PRODUÇÃO, ID 28661370/1, do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 21/01/2021. Proc. nº PD-04/154.41/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 21/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.345,77\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 2.007,46\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS MONTEIRO PINTO REZENDE, MOTORISTA QD SUPLEM, ID 28368720/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 25/01/2021. Proc. nº PD-04/154.43/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 25/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, ID 28200047/1, do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/01/2021. Proc. nº PD-04/154.13/2021. FIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 08/01/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.214,29\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 2.528,57\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 632,14\r\n\r\n3038 - D JUD GEE C CONSECTARIOS - R$ 1.000,00\r\n\r\nId: 2294632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294606": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Nomear ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL FILHO, matrícula 379, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculada à Gerência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26/01/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2294606"
                        ],
                        "2294608": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o gerente executivo FABIANO FIGURSKI SANTONE, matrícula 126.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear FABIANO FIGURSKI SANTONE, matrícula 126, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, com lotação na Superintendência de Tecnologia da Informação e Produtos - SUTEC.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar a Consultora Técnica III ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 373.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 373, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, com lotação na Gerência de Operações Padronizadas - GEOPA.\r\n\r\nArt. 5º - Exonerar a gerente executiva interina MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA, matrícula 324.\r\n\r\nArt. 6º - Nomear MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA, matrícula 324, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, com lotação na Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2294608"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2294667": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 102 DE 26 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, MINUTA PADRÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ENTRE ESTA SECRETARIA E OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho e 1993; e \r\n\r\n- a necessidade de implementação de instrumentos de formalização de acordos de cooperação entre esta Secretaria e os diversos órgãos demandantes da Administração Pública e o constante no Processo nº SEI-170026/001595/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, minuta padrão de Termo de Cooperação Técnica para a celebração de acordos entre esta Secretaria e os diversos órgãos da Administração Pública, conforme MINUTA I e MINUTA II e seus respectivos ANEXOS, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de que trata a presente Resolução tem por objeto a cooperação entre os partícipes para a elaboração de planos, estudos e projetos para a execução de obras de engenharia entre a Executora - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, e o Proponente, visando à concretização de iniciativas voltadas para a satisfação das necessidades públicas, de acordo com Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - A cooperação firmada no Termo de Cooperação compreenderá, salvo nas hipóteses que não há aplicabilidade, mediante as peculiaridades do caso concreto:\r\n\r\nI - Estudos de viabilidade: arquitetônica e/ou econômico-financeira;\r\n\r\nII - Estudo Preliminar de arquitetura;\r\n\r\nIII - Anteprojeto arquitetônico;\r\n\r\nIV - Projeto Executivo arquitetônico;\r\n\r\nV - Projeto Executivo complementar (para os casos de Equipamentos Modulares de que trata a Resolução nº 007, de 27 de junho de 2019);\r\n\r\nVI - Memoriais Descritivos de projeto; \r\n\r\nVII - Planilha Orçamentária dos projetos desenvolvidos pela Executora;\r\n\r\nVIII - Caderno de Especificações Técnicas referente à Planilha Orçamentária elaborada pela Executora.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Proponente do Termo de Cooperação as seguintes obrigações: \r\n\r\nI - Etapa 1 - Para oficialização da Demanda:\r\n\r\na) Formalização da demanda do objeto por meio de Ofício pelo titular da Pasta ou Chefe do Poder Executivo Municipal, com as devidas justificativas do objeto, conforme ANEXO da Minuta I e da Minuta II, respectivamente.\r\n\r\nb) Fornecimento do Documento de Titularidade, Posse ou Domínio Público da propriedade onde será realizada a obra;\r\n\r\nc) Entrega do Programa de Necessidades completo;\r\n\r\nd) Indicação da demanda do Plano Anual de Contratações - PAC do proponente; \r\n\r\ne) Envio da Fonte de Recurso, Programa de Trabalho e Natureza da Despesa e disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nf) A Demanda objeto do Termo de Cooperação celebrado entre os partícipes deverá estar contemplada no Plano Plurianual - PPA do Proponente. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o termo seja assinado entre a SEINFRA e outros municípios, apenas serão necessários para atendimento, os itens a, b, e c.\r\n\r\nII - Etapa 2 - Durante desenvolvimento do projeto:\r\n\r\na) Entrega das Plantas cadastrais;\r\n\r\nb) Fornecimento dos Estudos Técnicos Preliminares de topografia e sondagem essenciais ao início da elaboração dos estudos. \r\n\r\nIII - Etapa 3 - Para o processo licitatório:\r\n\r\na) Encaminhamento das licenças municipais, ambientais e demais outorgas para o início da obra;\r\n\r\nb) Promoção das desocupações dos terrenos, quando necessárias ao desenvolvimento da obra;\r\n\r\nc) Elaboração das Resoluções Conjuntas com publicação no Diário Oficial, referentes à: (i) contratação dos serviços de Sondagem e Topografia, quando se fizerem necessários; (ii) contratação dos projetos básicos e executivos; (iii) contratação dos serviços para execução das obras; \r\n\r\nd) Descentralização dos Recursos em 30 (trinta) dias, contados da provocação ao Órgão Executor, para: (i) contratação dos serviços de Sondagem e Topografia, quando se fizerem necessários; (ii) contratação de projetos básicos e executivos; (iii) contratação dos serviços para execução das obras; \r\n\r\ne) Indicar servidores para comissão mista de aceite provisório e definitivo de cada contrato a ser realizado, considerando as contratações elencadas nos itens “c” e “d”. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o termo seja assinado entre a SEINFRA e outros municípios, apenas serão necessários para atendimento os itens a e b.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Executora do Termo de Cooperação as seguintes obrigações: \r\n\r\nI - avaliação do cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho; \r\n\r\nII - levantamento de informações e o Desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Técnica do objeto solicitado;\r\n\r\nIII- elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Memorial Descritivo, Projeto Executivo e Memorial Descritivo, a depender do objeto;\r\n\r\nIV - desenvolvimento do Caderno de Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária referente ao objeto;\r\n\r\nV - envio do processo para realização da Licitação.\r\n\r\nParágrafo Único - A realização da licitação ficará a cargo da Executora - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, salvo nos casos em que for aprovado, pelo Secretário da Pasta, a condução do certame por terceiros.\r\n\r\nArt. 6º - As ações relacionadas à execução das atividades objeto do Termo celebrado dar-se-ão conforme Plano de Trabalho, e definição de metas que serão estipuladas de acordo com o objeto e preliminarmente acordado entre os partícipes, e aprovado pela Executora e Proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - As entregas de cada atividade só acontecerão se as atividades predecessoras do Plano de Trabalho forem atendidas.\r\n\r\nArt. 7º - Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do Termo objeto da presente Resolução. \r\n\r\n§ 1º - As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos realizados pelos participantes no desenvolvimento dos itens do art. 3º desta Resolução, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. \r\n\r\n§ 2º - Os serviços decorrentes do Termo de Cooperação serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nArt. 8º - A entrega final do objeto do termo será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, mediante a publicação do edital. O presente TERMO continuará com sua vigência até o término da execução do objeto e o aceite do mesmo.\r\n\r\nArt. 9º - Na celebração do Termo de Cooperação Técnica com entes municipais, deverão ser observados os requisitos, as informações e as descrições elencados no bojo do ANEXO da MINUTA I e da MINUTA II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMINUTA I\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° XX/20XX\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROPOENTE PARA DESENVOLVIMENTOS DO (COLOCAR O OBJETO DO TERMO) \r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nEXECUTORA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, localizada em Campo de São Cristóvão, n° 138, 5° andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, representada pelo Secretário Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, daqui por diante designado SEINFRA;\r\n\r\nPROPONENTE: (Nome), inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o número..., com sede em , neste ato representada por..., portador(a) do RG nº , inscrito(a) no CPF sob o nº ..., conforme..., que confere ao(s) qualificado(s), poderes para representá-la na assinatura deste termo de cooperação técnica, daqui por diante designada .................,\r\n\r\nAs partes supraidentificadas ajustam, e por este instrumento celebram TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se a este TERMO suas diretivas incondicionalmente, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº NNN/AAAA em trâmite pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, mediante as seguintes cláusulas e condições: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \r\n\r\nEste TERMO tem por objeto a cooperação entre os partícipes para a elaboração de planos, estudos e projetos para a execução de obras de engenharia entre a EXECUTORA e PROPONENTE, visando à concretização de iniciativas voltadas para a satisfação das necessidades públicas, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste ajuste, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O presente TERMO não abarca a realização das obras constantes dos projetos elencados no caput desta cláusula a serem elaborados pela EXECUTORA. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nA cooperação firmada neste TERMO compreenderá, salvo nas hipóteses que não há aplicabilidade, mediante as peculiaridades do caso concreto:\r\n\r\nI. Estudos de viabilidade: arquitetônica e/ou econômico-financeira;\r\n\r\nII. Estudo Preliminar de arquitetura;\r\n\r\nIII. Anteprojeto arquitetônico;\r\n\r\nIV. Projeto Executivo arquitetônico;\r\n\r\nV. Projeto Executivo complementar (para os casos de Equipamentos Modulares de que trata a Resolução 007 de 27 de junho de 2019);\r\n\r\nVI. Memoriais Descritivos de projeto;\r\n\r\nVII. Planilha Orçamentária dos projetos desenvolvidos pela EXECUTORA;\r\n\r\nVIII. Caderno de Encargos referente à Planilha Orçamentária elaborada pela EXECUTORA.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DOS PARTÍCIPES \r\n\r\nCompetem ao PROPONENTE e à EXECUTORA as seguintes obrigações gerais:\r\n\r\nI. Cooperar entre si no sentido de criar, em suas respectivas áreas de atuação, as condições necessárias ao fiel cumprimento deste TERMO;\r\n\r\nII. Promover uma articulação permanente entre os responsáveis, de forma a serem obtidas, de maneira rápida e confiável, as informações de interesse de cada uma das partes, utilizando-se para tanto, de todos os meios de comunicação disponíveis;\r\n\r\nIII. Participar, sempre que solicitado, de reuniões promovidas pelos órgãos subscritores do presente TERMO e que tenham por objetivo tratar de assuntos relativos ao objeto do mesmo;\r\n\r\nIV. Informarem-se prévia e mutuamente, por meio de correspondência oficial, sobre quaisquer alterações que possam de algum modo interferir na execução do objeto;\r\n\r\nV. Estabelecer outras ações conjuntas com vistas ao alcance dos objetivos do presente TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE\r\n\r\nCompetem ao PROPONENTE as seguintes obrigações:\r\n\r\nEtapa 1: Para oficialização da Demanda:\r\n\r\na) Formalização da demanda do objeto, por meio de Ofício pelo titular da Pasta, com as devidas justificativas do objeto, conforme ANEXO desta Minuta, devendo indicar o Órgão responsável pela execução dos serviços;\r\n\r\nb) Fornecimento do Documento de Titularidade, Posse ou Domínio Público da propriedade onde será realizada a obra;\r\n\r\nc) Entrega do Programa de Necessidades completo;\r\n\r\nd) Indicação da demanda do Plano Anual de Contratações - PAC do proponente; \r\n\r\ne) Envio da Fonte de Recurso, Programa de Trabalho e Natureza da Despesa. e disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nf) A Demanda objeto do Termo de Cooperação celebrado entre os partícipes deverá estar contemplada no Plano Plurianual - PPA do Proponente. \r\n\r\nEtapa 2: Durante desenvolvimento do projeto:\r\n\r\na) Entrega das Plantas cadastrais;\r\n\r\nb) Fornecimento dos Estudos Técnicos Preliminares de Topografia e Sondagem, com as suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas, e Levantamento Arbóreo, essenciais ao início da elaboração dos estudos. Em caso de inexistência por parte do Órgão Proponente, deverá realizar para o Órgão Executor, SEINFRA, a respectiva descentralização de recursos orçamentários suficientes ao atendimento da demanda, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do estabelecido na Etapa 3, item d.\r\n\r\nEtapa 3: Para o processo licitatório:\r\n\r\na) Encaminhamento das licenças municipais, ambientais e demais outorgas para o início da obra;\r\n\r\nb) Promoção das desocupações dos terrenos, quando necessárias ao desenvolvimento da obra;\r\n\r\nc) Elaboração das Resoluções Conjunta de Descentralização de Recursos com publicação no Diário Oficial, referentes à: (i) contratação dos serviços de Sondagem e Topografia, quando se fizerem necessários; (ii) contratação dos projetos básicos e executivos; (iii) contratação dos serviços para execução das obras;\r\n\r\nd) Descentralização dos Recursos em 30 (trinta) dias, contados da provocação ao Órgão Executor, para: (i) contratação dos serviços de Sondagem e Topografia, quando se fizerem necessários; (ii) contratação de projetos básicos e executivos; (iii) contratação dos serviços para execução das obras;\r\n\r\ne) Indicar servidores para comissão mista de aceite provisório e definitivo de cada contrato a ser realizado, considerando as contratações elencadas nos itens “c” e “d”.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA\r\n\r\nCompetem à EXECUTORA as seguintes obrigações:\r\n\r\na) Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho; \r\n\r\nb) Desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Técnica do objeto solicitado;\r\n\r\nc) Elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Executivo e Memorial Descritivo a depender do objeto;\r\n\r\nd) Desenvolvimento do Caderno de Encargos e Planilha Orçamentária referente ao objeto;\r\n\r\ne) Envio do processo para realização da Licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA- DOS DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\nOs partícipes responsabilizam-se pela observância da propriedade intelectual e dos direitos autorais dos conteúdos disponibilizados em cursos, programas ou qualquer material de divulgação técnica ou institucional utilizado nas ações previstas neste TERMO, devendo ser informados o crédito da autoria e o respectivo instrumento de cooperação técnica que deu amparo à utilização.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A cessão, transferência e divulgação, total ou parcial, dos trabalhos realizados por meio deste TERMO somente serão permitidas mediante anuência prévia, expressa e formal dos partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO \r\n\r\nAs atividades decorrentes do presente TERMO serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste TERMO dar-se-ão conforme Plano de Trabalho (conforme modelo Anexo desta minuta), e definição de metas que serão elaboradas de acordo com o objeto e preliminarmente acordado entre os partícipes, e aprovado pela EXECUTORA e PROPONENTE. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As entregas de cada atividade só acontecerão se as atividades predecessoras do Plano de Trabalho (Anexo desta Minuta) forem atendidas.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DO DISPÊNDIO FINANCEIRO\r\n\r\nNão haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os serviços decorrentes do presente termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nCada partícipe indicará um gestor e seu respectivo substituto (pessoa física) para acompanhar a execução deste TERMO. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O gestor do presente TERMO é (...) e seu substituto é (...).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Ao gestor indicado no Parágrafo Primeiro competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e periodicamente dar ciência à PROPONENTE, por meio de reuniões de entrega e alinhamento. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O gestor do TERMO anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade dos outros partícipes perante a EXECUTORA e/ou terceiros. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA \r\n\r\nO prazo de vigência do presente Termo é de xx (por extenso) ano/ meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Na inobservância pelo órgão Proponente dos prazos estabelecidos na Etapa 3, item d, o presente Termo será rescindido imediata e automaticamente, não havendo, para tanto, necessidade de comunicação formal do Órgão Executor ao Órgão Proponente.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO \r\n\r\nEste TERMO poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo, de comum TERMO entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por escrito.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO \r\n\r\nA denúncia ou rescisão deste TERMO poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação, de ofício protocolado no Processo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI!. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Constituem motivo para rescisão de pleno direito o inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexeqüível, imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A eventual rescisão deste TERMO paralisará imediatamente qualquer atividade que esteja sendo desenvolvida e o processo referente ao presente instrumento será dado como concluído. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nA publicação do presente Termo será providenciada pela EXECUTORA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do art. 61, da lei n° 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ENTREGA\r\n\r\nA entrega final do objeto do termo será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, mediante a publicação do edital. O presente TERMO continuará com sua vigência até o término da execução do objeto e o aceite do mesmo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO \r\n\r\nAs questões decorrentes da execução deste instrumento que não puderem ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual - TJRJ, Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nRio de Janeiro, .... de .... de 20xx.\r\n\r\nBruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\n\r\nÓrgão Executor\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nID 5106362-0\r\n\r\n___________________\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nÓrgão Proponente\r\n\r\nSecretário/Diretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA\r\n\r\n1. SETOR PROPONENTE\r\n\r\n1.1. Descrição do Proponente\r\n\r\n1.2. Gestor responsável \r\n\r\n1.3. Suplentes gestor responsável\r\n\r\n1.4. Comissão mista de aceite provisório e definitivo \r\n\r\n2. SETOR EXECUTOR:\r\n\r\n2.1. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\n2.2. Subsecretaria de Projetos - SUBPROJ\r\n\r\n2.3. Gestor Responsável\r\n\r\n2.4. Suplentes gestor responsável\r\n\r\n2.3. Telefone: (21) 2517-4900\r\n\r\n3. DEMANDA\r\n\r\n3.1 A presente demanda tem por objetivo a DESCRIÇÃO DO OBJETO, o contrato que vier a ser firmado terá o prazo de vigência de XX (escrever por extenso) meses, contado a partir da data de sua assinatura, admitida a prorrogação, que será executado pelo Órgão XXX. Encontram-se a seguir relacionados os serviços a serem prestados:\r\n\r\nCOLOCAR TABELA COM OS SERVIÇOS DO OBJETO\r\n\r\n4. PREVISÃO DE DATA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA\r\n\r\n4.1 A data limite para atendimento da demanda apresentada é dia XX de XXXX de 20XX.\r\n\r\n5. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n\r\nDescrever justificativa para desenvolvimento do objeto.\r\n\r\n6. FORMA E LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\nDescrever o local da obra e as entregas \r\n\r\n7. EQUIPE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nColocar nome e ID dos envolvidos \r\n\r\n8. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO PROPONENTE\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nÓrgão Proponente\r\n\r\nSecretário/Diretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nATIVIDADES EXECUTADAS E CRONOGRAMA\r\n\r\nItem\r\n\r\nNome\r\n\r\nDuração\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPredecessor\r\n\r\n1\r\n\r\nDemanda do secretário - EXECUTORA\r\n\r\n2\r\n\r\nEnvio do Termo de Cooperação Técnica e solicitação dos documentos de oficialização da Demanda - EXECUTORA\r\n\r\n6 dias\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRetorno com TERMO assinado e documentos Etapa 1 - PROPONENTE\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nProjeto de Arquitetura - EXECUTORA (Total)\r\n\r\n25 dias\r\n\r\n4.1) Levantamento\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n3\r\n\r\n4.2) Estudo de Viabilidade\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n3\r\n\r\n4.3) Estudo Preliminar\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n4.1/ 4.2\r\n\r\n5\r\n\r\nAvaliação Gerencial (Reunião) - PROPONENTE E EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAnteprojeto arquitetura - EXECUTORA\r\n\r\n10 dias\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nConsulta Prévia - EXECUTORA\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n7.1) CBMERJ\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n6\r\n\r\n7.2) Prefeitura\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nEntrega de documentos Etapa 2 - PROPONENTE\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nProjeto Executivo - EXECUTORA¹ (Total)\r\n\r\n50 dias\r\n\r\n9.1) Arquitetura\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n8\r\n\r\n9.2) Estrutura\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n8\r\n\r\n9.3) Elétrica/ Lógica/ CFTV/ SPDA\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.4) Hidrossanitário\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.5) Ar-Condicionado\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.6) Bombeiros\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n10\r\n\r\nAvaliação Gerencial (Reunião) - PROPONENTE E EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nOrçamento e Caderno de Encargos - EXECUTORA\r\n\r\n10 dias\r\n\r\n9TI - 2dias\r\n\r\n12\r\n\r\nModalidade / Tipo - EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nEntrega de documentos Etapa 3 - PROPONENTE\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nEnvio do Processo para licitação - EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n13\r\n\r\n¹As disciplinas podem variar de acordo com a demanda ou necessidades do projeto.\r\n\r\nATIVIDADES EXECUTADAS E CRONOGRAMA\r\n\r\nItem\r\n\r\nNome\r\n\r\nDuração\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPredecessor\r\n\r\n15\r\n\r\nDotação Orçamentária - PROPONENTE\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n15.1) Envio da dotação orçamentária para contratação de serviços de sondagem e topografia;\r\n\r\n8\r\n\r\n15.2) Envio da dotação orçamentária para contratação de projetos e/ou serviços de execução de obras.\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\nTransferência de Recursos \r\n\r\n2 dias\r\n\r\n16.1) Elaboração da Resolução Conjunta de Descentralização de Recursos - PROPONENTE\r\n\r\n16.1.1) Para contratação de serviços de sondagem e topografia;\r\n\r\n15.1\r\n\r\n16.1.2) Para contratação de projetos e/ou serviços de execução de obras.\r\n\r\n15.2\r\n\r\n16.2) Assinatura da Resolução Conjunta de Descentralização de Recursos - PROPONENTE e EXECUTORA\r\n\r\n16.2.1) Para contratação de serviços de sondagem e topografia;\r\n\r\n16.1.1\r\n\r\n16.2.2) Para contratação de projetos e/ou serviços de execução de obras.\r\n\r\n16.1.2\r\n\r\n16.3) Descentralização de Recursos - PROPONENTE\r\n\r\n16.3.1) Para contratação de serviços de sondagem e topografia;\r\n\r\n16.2.1\r\n\r\n16.3.2) Para contratação de projetos e/ou serviços de execução de obras.\r\n\r\n16.2.2\r\n\r\n17\r\n\r\nAutorização do Secretário para licitar - EXECUTORA\r\n\r\n2 dias\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nChecklist e Minuta do Edital - EXECUTORA\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nParecer ou Promoção - EXECUTORA\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\nCorreções do parecer e publicação do edital - EXECUTORA\r\n\r\n3 dias\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\nReserva Orçamentária - EXECUTORA\r\n\r\n2 dias\r\n\r\n21.1) Emissão\r\n\r\n20\r\n\r\n21.2) Assinatura do Secretário\r\n\r\n21.1\r\n\r\nMINUTA II\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° XX/20XX\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAQUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROPOENTE PARA DESENVOLVIMENTOS DO (COLOCAR O OBJETO DO TERMO)\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nEXECUTORA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, localizada em Campo de São Cristóvão, n° 138, 5° andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, representada pelo Secretário Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, daqui por diante designado SEINFRA;\r\n\r\nPROPONENTE:(Nome), inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o número..., com sede em , neste ato representada por..., portador(a) do RG nº , inscrito(a) no CPF sob o nº ..., conforme..., que confere ao(s) qualificado(s), poderes para representá-la na assinatura deste termo de cooperação técnica, daqui por diante designada .................,\r\n\r\nAs partes supra identificadas ajustam, e por este instrumento celebram TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicando-se a este TERMO suas diretivas incondicionalmente, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº NNN/AAAA em trâmite pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, mediante as seguintes cláusulas e condições: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \r\n\r\nEste TERMO tem por objeto a cooperação entre os partícipes para a elaboração de planos, estudos e projetos para a execução de obras de engenharia entre a EXECUTORA e PROPONENTE, visando à concretização de iniciativas voltadas para a satisfação das necessidades públicas, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste ajuste, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O presente TERMO não abarca a realização das obras constantes dos projetos elencados no caput desta cláusula a serem elaborados pela EXECUTORA. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nA cooperação firmada neste TERMO compreenderá, salvo nas hipóteses que não há aplicabilidade, mediante as peculiaridades do caso concreto:\r\n\r\nI- Estudos de viabilidade: arquitetônica e/ou econômico-financeira;\r\n\r\nII- Estudo Preliminar de arquitetura;\r\n\r\nIII- Anteprojeto arquitetônico;\r\n\r\nIV- Projeto Executivo arquitetônico;\r\n\r\nV- Projeto Executivo complementar;\r\n\r\nVI- Memoriais Descritivos de projeto;\r\n\r\nVII- Planilha Orçamentária dos projetos desenvolvidos pela EXECUTORA;\r\n\r\nVIII- Caderno de Especificações Técnicas referente à Planilha Orçamentária elaborada pela EXECUTORA.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DOS PARTÍCIPES \r\n\r\nCompetem ao PROPONENTE e à EXECUTORA as seguintes obrigações gerais:\r\n\r\nI- Cooperar entre si no sentido de criar, em suas respectivas áreas de atuação, as condições necessárias ao fiel cumprimento deste TERMO;\r\n\r\nII- Promover uma articulação permanente entre os responsáveis, de forma a serem obtidas, de maneira rápida e confiável, as informações de interesse de cada uma das partes, utilizando-se para tanto, de todos os meios de comunicação disponíveis;\r\n\r\nIII- Participar, sempre que solicitado, de reuniões promovidas pelos órgãos subscritores do presente TERMO e que tenham por objetivo tratar de assuntos relativos ao objeto do mesmo;\r\n\r\nIV- Informarem-se prévia e mutuamente, por meio de correspondência oficial, sobre quaisquer alterações que possam de algum modo interferir na execução do objeto;\r\n\r\nV- Estabelecer outras ações conjuntas com vistas ao alcance dos objetivos do presente TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE\r\n\r\nCompetem ao PROPONENTE as seguintes obrigações:\r\n\r\nEtapa 1: Para oficialização da Demanda:\r\n\r\na) Formalização da demanda do objeto via documento oficial do município, considerando os requisitos mínimos do ANEXO desta Minuta;\r\n\r\nb) Fornecimento do Documento de Titularidade, Posse ou Domínio Público da propriedade onde será realizada a obra, pertencente ao município;\r\n\r\nc) Entrega do Programa de Necessidades completo.\r\n\r\nEtapa 2: Durante desenvolvimento do projeto:\r\n\r\na) Entrega das Plantas cadastrais, se houver;\r\n\r\nb) Fornecimento dos Estudos Técnicos Preliminares de Topografia e Sondagem com as suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas, e Levantamento Arbóreo, se houver, essenciais ao início da elaboração dos estudos. Em caso de inexistência por parte do Proponente, os partícipes deverão avaliar a possibilidade e responsabilidade da contratação.\r\n\r\nEtapa 3: Para o processo licitatório:\r\n\r\na) Encaminhamento das licenças municipais, ambientais e demais outorgas para o início da obra;\r\n\r\nb) Promoção das desocupações dos terrenos, quando necessárias ao desenvolvimento da obra.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O Proponente terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da formalização da demanda descrita no item “a”, da Etapa 1, para entrega oficial à Executora dos documentos constantes nos itens “b” e “c” da Etapa 1 e Etapa 2 desta Cláusula, sob pena de rescisão deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA\r\n\r\nCompetem à EXECUTORA as seguintes obrigações:\r\n\r\na) Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho; \r\n\r\nb) Levantamento de informações e o desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Técnica do objeto solicitado;\r\n\r\nc) Elaboração de Estudo Preliminar de Arquitetura, Anteprojeto, Memorial Descritivo, Projeto Executivo a depender do objeto;\r\n\r\nd) Desenvolvimento do Caderno de Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária referente ao objeto;\r\n\r\ne) Processo para realização da Licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\nOs partícipes responsabilizam-se pela observância da propriedade intelectual e dos direitos autorais dos conteúdos disponibilizados em cursos, programas ou qualquer material de divulgação técnica ou institucional utilizado nas ações previstas neste TERMO, devendo ser informados o crédito da autoria e o respectivo instrumento de cooperação técnica que deu amparo à utilização.\r\n\r\nParágrafo Único - A cessão, transferência e divulgação, total ou parcial, dos trabalhos realizados por meio deste TERMO somente serão permitidas mediante anuência prévia, expressa e formal dos partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO \r\n\r\nAs atividades decorrentes do presente TERMO serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste TERMO dar-se-ão conforme Plano de Trabalho (conforme modelo Anexo desta minuta), e definição de metas que serão elaboradas de acordo com o objeto e preliminarmente acordado entre os partícipes, e aprovado pela EXECUTORA e PROPONENTE. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As entregas de cada atividade só acontecerão se as atividades predecessoras do Plano de Trabalho (Anexo desta minuta) forem atendidas.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DO DISPÊNDIO FINANCEIRO\r\n\r\nNão haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamen tos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os serviços decorrentes do presente termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nCada partícipe indicará um gestor e seu respectivo substituto (pessoa física) para acompanhar a execução deste TERMO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O gestor do presente TERMO é (...) e seu substituto é (...).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Ao gestor indicado no Parágrafo Primeiro competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e periodicamente dar ciência à PROPONENTE, por meio de reuniões de entrega e alinhamento. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O gestor do TERMO anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade dos outros partícipes perante a EXECUTORA e/ou terceiros. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA \r\n\r\nO prazo de vigência do presente Termo é de xx (por extenso) ano/ meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO \r\n\r\nEste TERMO poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo, de comum TERMO entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por escrito.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO \r\n\r\nNos casos de rescisão deste TERMO, deverá ser realizada análise jurídica, com a devida ciência ao Órgão Proponente e ao Executor, ressaltando-se que, de todo modo, resguardar-se-á o erário público municipal/estadual, considerando que este Instrumento não possui dispêndios de recursos, mas, as ações concernentes ao mesmo podem ensejar desembolsos monetários.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A eventual rescisão deste TERMO paralisará imediatamente qualquer atividade que esteja sendo desenvolvida e o processo referente ao presente instrumento será dado como concluído.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nA publicação do presente Termo será providenciada pela EXECUTORA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do art. 61, da lei n° 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ENTREGA\r\n\r\nA entrega final do objeto do termo será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, mediante a publicação do edital. O presente TERMO continuará com sua vigência até o término da execução do objeto e o aceite do mesmo.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Para fins de execução da licitação deverá ser necessária a entrega dos documentos citados na Etapa 3, da Cláusula Quarta.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO \r\n\r\nAs questões decorrentes da execução deste instrumento que não puderem ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual - TJRJ, Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nRio de Janeiro, .... de . de 20xx\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nÓrgão Executor\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nÓrgão Proponente\r\n\r\nChefe do Poder Executivo Municipal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS PARA OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA\r\n\r\n1. PROPONENTE\r\n\r\n1.1. Descrição do Proponente\r\n\r\n1.2 Fornecimento do Documento de Titularidade, Posse ou Domínio Público da propriedade onde será realizada a obra, pertencente ao município;\r\n\r\n1.3 Entrega do Programa de Necessidades completo, caso necessário;\r\n\r\n2. DEMANDA\r\n\r\n2.1 Descrição detalhada do objeto solicitado\r\n\r\n3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n\r\n3.1. Descrição da justificativa para desenvolvimento do objeto\r\n\r\n4. LOCAL DA OBRA\r\n\r\n4.1. Descrição do local da obra e as entregas necessárias\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nATIVIDADES EXECUTADAS E CRONOGRAMA\r\n\r\nItem\r\n\r\nNome\r\n\r\nDuração\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPredecessor\r\n\r\n1\r\n\r\nDemanda do secretário - EXECUTORA\r\n\r\n2\r\n\r\nEnvio do Termo de Cooperação Técnica e solicitação dos documentos de oficialização da Demanda - EXECUTORA\r\n\r\n6 dias\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRetorno com TERMO assinado e documentos Etapa 1 - PROPONENTE\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nProjeto de Arquitetura - EXECUTORA (Total)\r\n\r\n25 dias\r\n\r\n4.1) Levantamento\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n3\r\n\r\n4.2) Estudo de Viabilidade\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n3\r\n\r\n4.3) Estudo Preliminar\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n4.1/ 4.2\r\n\r\n5\r\n\r\nAvaliação Gerencial (Reunião) - PROPONENTE E EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAnteprojeto arquitetura - EXECUTORA\r\n\r\n10 dias\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAvaliação Gerencial Geral- (Reunião) - PROPONENTE E EXECUTORA\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n7.1) Órgãos Municipais\r\n\r\n7 dias\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nEntrega de documentos Etapa 2 - PROPONENTE\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nProjeto Executivo - EXECUTORA¹ (Total)\r\n\r\n50 dias\r\n\r\n9.1) Arquitetura\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n8\r\n\r\n9.2) Estrutura\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n8\r\n\r\n9.3) Elétrica/ Lógica/ CFTV/ SPDA\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.4) Hidrossanitário\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.5) Ar-Condicionado\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n9.6) Bombeiros\r\n\r\n20 dias\r\n\r\n9.1\r\n\r\n10\r\n\r\nAvaliação Gerencial (Reunião) - PROPONENTE E EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nOrçamento e Caderno de Especificações Técnicas - EXECUTORA\r\n\r\n10 dias\r\n\r\n9TI - 2dias\r\n\r\n12\r\n\r\nModalidade / Tipo - EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nEntrega de documentos Etapa 3 - PROPONENTE\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nEnvio do Processo para licitação - EXECUTORA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n13\r\n\r\n¹As disciplinas podem variar de acordo com a demanda ou necessidades do projeto.\r\n\r\nATIVIDADES EXECUTADAS E CRONOGRAMA\r\n\r\nItem\r\n\r\nNome\r\n\r\nDuração\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPredecessor\r\n\r\n15\r\n\r\nDefinição da Dotação Orçamentária para contratação de serviços de sondagem e topografia - EXECUTO RA\r\n\r\n1 dia\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\nAutorização do Secretário para licitar - EXECUTORA\r\n\r\n2 dias\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nChecklist e Minuta do Edital - EXECUTORA\r\n\r\n5 dias\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nParecer ou Promoção - EXECUTORA\r\n\r\n30 dias\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nCorreções do parecer e publicação do edital - EXECUTORA\r\n\r\n3 dias\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\nReserva Orçamentária - EXECUTORA\r\n\r\n2 dias\r\n\r\n20.1) Emissão\r\n\r\n19\r\n\r\n20.2) Assinatura do Secretário\r\n\r\n20.1\r\n\r\nId: 2294667"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001706/2020 - PE - 004/2020 - Contratação de empresa, por meio de licitação, no Ramo de Engenharia para a execução de Serviços de Reforma Parcial sem Acréscimos no Conjunto Habitacional Cidade de Deus, localizado na rua Daniel, s/nº, no Município do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2020, relativo ao processo em referência, sendo vencedora a empresa Vital Mestre Refrigeração e Construções Predial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001708/2020 - PE - 007/2020 - Contratação de empresa, por meio de licitação, no Ramo de Engenharia para a execução de Serviços de Reforma Parcial sem Acréscimos no Conjunto Habitacional Margarida, localizado na Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2020, relativo ao processo em referência, sendo vencedora a empresa Vital Mestre Refrigeração e Construções Predial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001713/2020 - PE - 003/2020 - Contratação de empresa, por meio de licitação, no Ramo de Engenharia para a execução de Serviços de Reforma Parcial sem Acréscimos no Conjunto Habitacional Bento Cardoso, localizado na Penha, no Município do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2020, relativo ao processo em referência, sendo vencedora a empresa Vital Mestre Refrigeração e Construções Predial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001714/2020 - PE - 002/2020 - Contratação de empresa, por meio de licitação, no Ramo de Engenharia para a execução de Serviços de Reforma Parcial sem Acréscimos no Conjunto Habitacional Zaira Duna, localizado em Bras de Pina, no Município do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2020, relativo ao processo em referência, sendo vencedora a empresa Vital Mestre Refrigeração e Construções Predial.\r\n\r\nId: 2294625"
                        ],
                        "2294571": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE DEZEMBRO/2020 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 698/20\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 4767\r\n\r\n05.100.... 5607\r\n\r\n05.103.... 3797\r\n\r\n05.105.... 8545\r\n\r\n05.205.... 4434\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 4375\r\n\r\n05.100.... 5050\r\n\r\n05.103.... 3797\r\n\r\n05.105.... 7404\r\n\r\n05.205.... 3964\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/000119/2021.\r\n\r\nId: 2294571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2294567": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003193/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 90.646 RAPHAEL FLORÊNCIO DA SILVA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47 do dia 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000128/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJOR PM RG 65.092 LEONARDO CORREA DE FARIA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Carlos Macedo, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47 do dia 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2294567"
                    ],
                    "2294636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICÍA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000791/2021 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11.01.2021, referente ao Processo nº SEI-150001/009565/2020, publicado no Diário Oficial de 13 de Janeiro de 2021, que autorizou a disposição do servidor CB PM RG 87.726 EDSON LUIZ SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, Operação Segurança Presente em permuta com o 2º SGT PM RG 67.635 ROBERTO MELO DE PAULA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nId: 2294636"
                    ],
                    "2294551": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2021\r\n\r\nPÁGÍNA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI-350192/001018/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 67/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos), divulgando o resultado, conforme: ITEM 01 e ITEM 2 ADJUDICADO pelo pregoeiro e sua equipe de apoio à empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77, com o valor de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-350192/001018/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 67/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos) divulgando o resultado, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77, com o valor de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2294551"
                    ],
                    "2294577": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350139/002044/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350106/001758/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.01.2021.\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350036/001521/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350060/000943/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350082/001441/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350076/02745/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350028/001711/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350028/01842/2020 - PROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.01.2021.\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350118/003282/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350022/002007/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350523/001152/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350487/001583/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350105/001020/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350096/000467/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350019/000305/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350019/000308/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350123/001086/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350072/000887/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17. de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350027/002057/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350099/000703/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350062/000420/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350130/001435/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350045/003182/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Rsolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350030/001821/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350103/000911/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350103/000766/2020 APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.01.2021.\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350028/002277/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 05, de 18 de janeiro de 2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350045/002485/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 05, de 18 de janeiro de 2019\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.01.2021.\r\n\r\nId: 2294577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2294592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/000439/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000439/2020 \r\n\r\n2020NE00840\r\n\r\nAquisição de Reagentes Líquidos\r\n\r\nRey-glass Comercial Ltda - Epp\r\n\r\nSEI-360068/000439/2020\r\n\r\n2020NE00841\r\n\r\nAquisição de Reagentes Líquidos\r\n\r\nRei-sol Prod Para Laboratórios Ltda\r\n\r\nSEI-360068/000439/2020\r\n\r\n2020NE00842\r\n\r\nAquisição de Reagentes Líquidos\r\n\r\nPró-análise Química e Diagnostica Ltda\r\n\r\nSEI-360068/000439/2020\r\n\r\n2020NE00843\r\n\r\nAquisição de Reagentes Líquidos\r\n\r\nFarol Produtos Científicos Ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFelipe Guimarães C. de Castro\r\n\r\n43420648\r\n\r\n08120772709\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n50099965\r\n\r\n06198182630\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n5617219\r\n\r\n02187161765\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5650127\r\n\r\n03756906701\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2294592"
                    ],
                    "2294593": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001210/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001210/2020\r\n\r\n029/SEPOL/2020\r\n\r\nPrestação de Serviços de Sondagem e topografia\r\n\r\nSoloteste Engenharia LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n2613800\r\n\r\n72079827715\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIsa Chuster Marcovechio\r\n\r\n51029464\r\n\r\n02623462810\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n5712360\r\n\r\n51288044704\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso de Moraes\r\n\r\n5648831\r\n\r\n79205690449\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2294593"
                    ],
                    "2294605": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nALTERA, conforme Processo nº SEI-360333/007/2021, a composição da Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Azenil de Carvalho Filho, Id 2972785, CPF 74762770744, designando em seu lugar Marcio Cardoso de Moraes, Id 5648831, CPF 79205690449 como gestor dos Contratos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360007/000106/2020\r\n\r\n017/2020, 018/2020, 019/2020, 020/2020, 021/2020, 022/2020, \r\n\r\nPrestação de Serviços de Sondagem e topografia\r\n\r\nSEI-360068/000996/2020\r\n\r\n010/2020\r\n\r\nPrestação de Serviços de fornecimento de Gases especiais\r\n\r\nSEI-360068/000098/2020\r\n\r\n003/2020\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Câmaras Frias PRPTC's\r\n\r\nSEI-360333/000024/2020\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nSEI-360333/000068/2020\r\n\r\n014/2017\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Câmaras Frias IMLAP\r\n\r\nId: 2294605"
                    ],
                    "2294552": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001284/2020 - RERRATIFICA o aditamento à portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/362/050/2018 (PAD 39/19), instaurado em face do servidor TITO JOSÉ NOGUEIRA DE ABREU FIALHO, Perito Criminal, matrícula nº 860.354-0, para incluir o atraso na entrega de laudos periciais enquanto esteve lotado no Serviço de Perícias de Locais Sede e Serviço de Perícias de Locais Barra da Tijuca e Serviço de Perícia de Merceologia e Jogos no período de 2001 a 2017, conforme planilha acostada no Anexo I do p. PAD e os fatos noticiados na sindicância administrativa disciplinar n. 404-000123/2020, visando a completa apuração das condutas que, em tese, configuram as faltas disciplinares previstas no artigo 14, XV, XVIII, XXXIV e XXXV, este c/c artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII todos dos Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX este c/c artigo 39, incisos V, VI e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2294552"
                    ],
                    "2294572": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0069/000037/2021 - JONATHAS DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional n° 5.037.611-0 - 1.487 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0084/000107/2020 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 556.709-2 - 2.140 DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0264/000012/2021 - TOMILIS RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.969.555-4 - 2.347 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0183/000002/2021 - LEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA, ID Funcional n° 5.083.514-9 - 7.660 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2294572"
                    ],
                    "2294602": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000107/2020 - EVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE, Inspetora de Polícia, ID nº 4.373.281-0. CONCEDO o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 18/01/2021 a 16/02/2021. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360089/000010/2021 - GIL GIMENEZ DESTRO, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.177.415-9. CONCEDO o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 05/01/2021 a 03/02/2021.\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360183/000197/2020 - GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA, Oficial de Cartório Policial, ID nº 5.098.298-2., , CONCEDO o 2º Período de Licença Aleitamento de 18/01/2021 a 16/02/2021. \r\n\r\nId: 2294602"
                    ],
                    "2294601": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/01/2021 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/01/2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000113/2021\r\n\r\nOnde se lê: “...período de 29/12/2021...”\r\n\r\nLeia-se: “...período de 29/12/2020...”\r\n\r\nId: 2294601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2294612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO MARIO FIGUEIREDO IULIANELLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 192.465-3, Id. Funcional: 1965517-7 nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº SEI-21/0100/000285/2020.\r\n\r\nId: 2294612"
                    ],
                    "2294614": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nATO de 15/12/2009, D.O de 07/01/2010 - TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID Funcional nº 4371457-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº SEI-210058/000845/2020, fica alterado o nome da servidora, em virtude de MATRIMÔNIO, para TALITA GUEDES PEREIRA VIANA.\r\n\r\nId: 2294614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2294673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/002347/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVOGO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 89/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE PILOTOS, PARA A CAPACITAÇÃO DE 03 (TRÊS) OFICIAIS, COM A OBTENÇÃO DA LICENÇA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO, uma vez demonstrada as razões de interesse público, conforme os motivos apresentados no Processo nº SEI-270114/000055/2021.\r\n\r\nId: 2294673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2294777": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos autos do Processo nº SEI-080001/015499/2020, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para prestação, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, de serviços de Radioterapia, HOMOLOGA o resultado final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020, procedendo com o CREDENCIAMENTO do seguinte prestador: COI - CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. (AMERICAS CENTRO DE ONCOLOGIA INTEGRADO), CNPJ nº 39.086.160/0001-30.\r\n\r\nId: 2294777"
                    ],
                    "2294662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/607417/1992 - ROSELANE CRUZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 285699-5, ID. nº 3243136-8. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/01/1995, publicado no D.O de 08/02/1995, a pedido da servidora\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/606987/1992 - KÁTIA CEZÁRIO VICENTE, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matrícula nº 802375-6, ID. nº 3155515-2. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 30/11/1993, publicado no D.O. de 06/12/1993, a pedido da servidora.\r\n\r\nDE 29/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023844/2020 - MARTHA CALIL FREITAS E ALVAREZ, Médico, matrícula nº 849711-7, ID. nº 3077943-0, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 3.275 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 18/06/2004, publicado no DOERJ de 17/08/2004, no processo nº SEI - 08/605161/2003, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDE 18/01/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000651/2021 - ELENIR RIBEIRO DE ALMEIDA, Farmacêutico, matrícula n.º 923241-4, ID. nº 4216051-0, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 7.196 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 10/12/2019, publicado no DOERJ de 30/12/2019, no processo nº SEI - 08/001/024351/2019, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024490/2020 - FABIOLA ROCHA SOARES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 862548-5, ID. nº 3061672-7. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1997 a 04/10/2001, desprezando-se os períodos de 05/10/2001 a 23/11/2001 e 02/06/2003 a 30/07/2003 por concomitância, num total de 1.526 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024784/2020 - KEILA MARIA PESSOA DE LIMA, Médico, matrícula nº 890981-4, ID. nº 4198964-3. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 23/04/1993 a 17/11/2004, desprezando-se o período de 18/11/2004 a 06/01/2008 por concomitância, num total de 4.193 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025031/2020 - LUCIA MARIA SOARES ARCENIO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814272-1, ID. nº 3085992-1. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 11/10/1988 a 10/11/1999, num total de 4.045 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025508/2020 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 808979-9, ID. nº 3235235-2. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no pe ríodo de 01/05/1987 a 31/05/1989, num total de 760 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDEFIRO as rescisões de contrato, decorrentes dos Processos Seletivos Simplificados informados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/003/3427/2013\r\n\r\nMARCIO ALVES ROCHA\r\n\r\n50021850\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nSEI E-08/604036/2011\r\n\r\nRONALDO CURATO M. DAS NEVES\r\n\r\n43613829\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nSEI E-08/003/4740/2013\r\n\r\nRONALDO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n30236169\r\n\r\nTÉC. FARMÁCIA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/4673/2013\r\n\r\nSIMONE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43618464\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nSEI E-08/607169/2012\r\n\r\nTANIA LUCIA MIZAEL DA SILVA\r\n\r\n43716776\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/5697/2013\r\n\r\nTATHIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\n43691048\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nSEI E-08/600756/2009\r\n\r\nWALMOR MARTORELLI\r\n\r\n43435432\r\n\r\nTÉC. HEMOTERAPIA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2007\r\n\r\n04/01/2009\r\n\r\nId: 2294662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294633": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2021 - Pregão Eletrônico nº 77/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ANGIOPLASTIA PARA HEMODINÂMICA (INTRODUTOR CATETER) - Item:01), para abastecer as seguintes unidades: IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 234/2020 (doc. SEI 7564445) e autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 2937059). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000240/2020. \r\n\r\nId: 2294633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2294770": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5908 DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE SEEDUC, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem as legislações em vigor e o que consta no processo nº SEI-030029/001109/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 205 da Constituição Federal/1988, que determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;\r\n\r\n- a previsão do artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece como finalidades da educação básica, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;\r\n\r\n- o disposto no §4º do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que orienta para que o Ensino Fundamental seja desenvolvido prioritariamente na forma de oferta presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais;\r\n\r\n- a situação de emergência em saúde reconhecida por meio da Lei Federal nº 13.979/2020, que estabeleceu os protocolos de distanciamento social adotados em razão da pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria n°.188, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo COVID-19;\r\n\r\n- o disposto no §9º, do art. 2º da Lei Federal nº 14.040/2020 que dispõe que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação.\r\n\r\n- a orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\n\r\n- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de alunos às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.454/2021, que reconheceu a educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta, durante a pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- os protocolos iniciais fixados para o funcionamento das Unidades Escolares da Rede SEEDUC, dispostos na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020;\r\n\r\n- os protocolos iniciais fixados para o retorno do corpo docente às atividades presenciais com alunos, dispostos na Resolução SEEDUC nº 5.876/2020;\r\n\r\n- os princípios norteadores do planejamento de retomada alinhados pela Deliberação nº 384, prorrogada pela Deliberação nº 387, ambas de 2020 e oriundas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro para a retomada das atividades presenciais com alunos;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a continuidade do saber, com o objetivo de evitar o prejuízo no ensino-aprendizagem do público mais jovem, minimizando as diferenças sociais, potencializando o desenvolvimento de vida das nossas crianças e adolescentes e, ainda, garantindo compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Básica e a família, atendendo aos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);\r\n\r\n- que aproximadamente 10% dos alunos da Rede Estadual de Ensino não possuem dispositivo eletrônico para acesso à internet, segundo dados estatísticos levantados por esta Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- o alerta da Organização das Nações Unidas - ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS, sugerindo que o retorno dos alunos de volta às escolas e instituições de ensino, com o máximo de segurança, precisa ser encarado como prioridade;\r\n\r\n- as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS, Fundo das Nações Unidas para Infância- UNICEF e Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO para retorno seguro à escola, considerando que as interrupções no período de ensino presencial em sala de aula podem ter um impacto grave sobre a capacidade de aprendizagem do estudante e que quanto mais tempo crianças e jovens, principalmente as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, permanecerem fora da escola, menor será a probabilidade de retorno, aumentando os casos de abandono e de evasão escolar, e maior será a exposição a outros fatores de risco como violência e trabalho infantil.\r\n\r\n- os estudos da OMS, UNICEF e UNESCO, que indicam que o fechamento prolongado das escolas impacta a vacinação, alimentação, apoio à saúde mental e psicossocial de forma significativamente maior em crianças e jovens vulneráveis. E que para mitigar impactos negativos, a reabertura das escolas deverá ser segura e consistente, articulada com a Saúde, com a adoção de todas as medidas adequadas para proteger alunos, funcionários, professores e suas famílias.\r\n\r\n- a Nota Complementar de Retorno Seguro nas Escolas da Sociedade Brasileira de Pediatria, publicada dia 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir protocolos e orientações complementares para a garantia do atendimento escolar presencial nas Unidades da Rede SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2° - O ensino presencial priorizará os discentes que não possuem dispositivo eletrônico para acesso à internet, pois estes estão inviabilizados de acompanhar as atividades curriculares e extracurriculares remotamente.\r\n\r\nArt. 3° - As disposições desta Resolução vigorarão durante o período de atividades escolares remotas ou híbridas (presenciais e remotas), sendo facultada aos responsáveis ou aos discentes, quando maior de idade e capaz, a opção pelo Regime Híbrido ou Exclusivamente Remoto, observadas as orientações sanitárias e as Bandeiras de Risco Estadual para o COVID-19.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS\r\n\r\nArt. 4° - Ficam ratificadas as obrigações fixadas na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020, para todas as unidades escolares, durante a pandemia de COVID-19.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam ratificadas as orientações fixadas nos arts. 2º, caput, 4°, 10 a 17 da Resolução SEEDUC nº 5.876/2020, para todas as unidades escolares, durante a pandemia de COVID-19.\r\n\r\nArt. 6° - Fica prorrogada a vigência da Resolução SEEDUC nº 5.887/2020, que instituiu fluxo entre a Ouvidoria SEEDUC, seus servidores e alunos para fins exclusivamente de comunicação de descumprimento das regras e protocolos, dispostos nas Resoluções SEEDUC n.os 5.873 e 5.876 e desta Resolução, enquanto vigorar o Regime de Atividades Presenciais durante a pandemia da COVID-19.\r\n\r\nParágrafo Único - As comunicações de descumprimentos das regras e protocolos sanitários deverão ser encaminhadas por meio do sistema adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes endereços eletrônicos: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RJ/Manifestacao/RegistrarManifestacao ou https://www.abre.ai/ouvidoriaseeduc.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANDEIRAS DE RISCO\r\n\r\nArt. 7° - Fica vedado o funcionamento das Unidades Escolares para fins de desenvolvimento de atividades presenciais com alunos enquanto o município, onde a mesma encontra-se localizada, estiver nas Bandeiras Vermelha e Roxa, conforme a classificação de risco da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão acatadas as comunicações oficiais do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visem à suspensão ou à manutenção das atividades de ensino presenciais, no âmbito do seu território, respeitando-se a autonomia federativa, dos entes municipais no estabelecimento de normas complementares, para fins de instituir protocolos que objetivem evitar a propagação da COVID-19.\r\n\r\nArt. 8° - As bandeiras classificatórias de risco de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até às 14h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do site https://www.saude.rj.gov.br/.\r\n\r\n§ 1º - Independentemente da bandeira classificatória de risco em vigor, as Unidades Escolares da Rede SEEDUC deverão estabelecer planos de ação pedagógico e administrativo, considerando o cenário de bandeira Verde, Amarela ou Laranja que garantam o funcionamento das atividades presenciais, objetivando dinamizar o funcionamento da Unidade Escolar para o caso de oscilação de bandeira de uma semana para a outra, observadas as vedações dispostas no art. 7º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - A unidade escolar deverá notificar os responsáveis e alunos, em tempo hábil, caso haja alteração na classificação de risco, de acordo com a informação recebida, devendo ser o plano de ação aplicado no terceiro dia útil subsequente, exceto nos casos de alteração para bandeira vermelha ou roxa, cujo plano de ação deverá ser aplicado no primeiro dia útil consecutivo.\r\n\r\n§ 3º - Cabe às Diretorias Regionais Administrativas e Pedagógicas informar as Bandeiras Classificatórias de Risco do Estado e orientar as equipes diretivas das unidades escolares acerca dos procedimentos que deverão ser adotados. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATIVIDADES HÍBRIDAS COM ALUNOS\r\n\r\nArt. 9° - Observadas as orientações dispostas no art. 2° e Capítulo II desta Resolução, durante o período de aplicação do Regime Híbrido de Atendimento Educacional aos alunos, serão adotados os procedimentos dispostos neste capítulo.\r\n\r\nArt. 10 - Durante o período de fevereiro de 2021 será realizado levantamento diagnóstico e pesquisa socioemocional com todos os alunos, de forma presencial nas unidades escolares, juntamente com a entrega de plano de estudo.\r\n\r\n§ 1° - Para aqueles que não possuem dispositivo eletrônico para acesso à internet será entregue também material de matriz essencializada, com o conteúdo pedagógico referente a 2020.\r\n\r\n§ 2° - Cada aluno deverá comparecer em sua unidade escolar nos dias e horários previamente agendados pelo gestor do colégio obedecendo o cronograma disposto:\r\n\r\nI - Ensino Fundamental duas vezes no mês;\r\n\r\nII - Ensino Médio três vezes no mês.\r\n\r\n§ 3° - Cabe a cada unidade escolar dividir os alunos em grupos, a fim de evitar aglomerações, respeitando todos os protocolos sanitários previstos no capítulo I desta Resolução.\r\n\r\n§ 4° - Na ocorrência do previsto no art. 7º, o diagnóstico e a pesquisa socioemocional serão realizados de forma remota, por versão on-line. Para os alunos que não possuem dispositivo eletrônico para acesso à internet serão feitas redefinições no cronograma de atendimento presencial, conforme orientações das bandeiras.\r\n\r\nArt. 11 - Aos alunos da Rede SEEDUC, que detenham dispositivo digital para acesso à internet, será disponibilizado link patrocinado sem consumo dos dados de sua operadora, para que acompanhem as atividades pedagógicas desenvolvidas no aplicativo “Applique-se”.\r\n\r\n§ 1º - Caberá às unidades escolares informar e orientar os alunos e/ou seus responsáveis para uso do aplicativo “Applique-se”.\r\n\r\n§ 2º - As atividades pedagógicas da Rede SEEDUC a serem disponibilizadas compreenderão conteúdo dos componentes curriculares dinamizados por videoaulas, podcasts e material escrito (em formato digital em PDF), a serem disponibilizados no aplicativo referido, além da interação e aulas por meio da ferramenta Google Classroom.\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de ensino durante o primeiro trimestre letivo de 2021 terão conteúdo referente à matriz essencializada de 2020, disposto da seguinte forma:\r\n\r\nI - durante o mês de fevereiro será realizado levantamento diagnóstico e pesquisa socioemocional, conforme previsto no art.10 desta Resolução;\r\n\r\nII - durante o mês de março será trabalhado o conteúdo referente ao 1° e 2° bimestres de 2020;\r\n\r\nIII - durante o mês de abril será trabalhado o conteúdo referente ao 3° e 4° bimestres de 2020;\r\n\r\nIV - realizar-se-á, ao final do mês de abril, a avaliação do 1º bimestre, referente ao conteúdo do ano letivo de 2020, que englobará todos os instrumentos avaliativos propostos desde o início do ano letivo, podendo ser consideradas as atividades dispostas nas Orientações de Estudo - OEs e o Diagnóstico, a critério dos docentes.\r\n\r\nArt. 13 - Para a realização das atividades presenciais com os alunos mencionados no art. 2° desta Resolução deverão ser observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a unidade escolar deverá organizar quadro de horário com os professores disponíveis para atividade presencial;\r\n\r\nII - sugere-se que os alunos que necessitarem de atendimento de ensino presencial, por não possuírem dispositivo eletrônico para acesso à internet, sejam divididos em até cinco grupos, representando 20% do quantitativo total destes alunos a cada dia da semana, de modo que assegure aos alunos orientações às atividades curriculares de sua série/ano.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade escolar que puder ampliar o número de atendimento no ensino presencial poderá consultar os discentes que optarem pela modalidade presencial, ainda que possuam dispositivo eletrônico para o ensino remoto, observadas as disposições dos arts. 2°, 7°, 14 e 17.\r\n\r\nArt. 14 - O percentual máximo de atendimento de ensino presencial diário não poderá ultrapassar os percentuais previstos nos artigos 9° e 10 da Resolução Conjunta SEEDUC/SES n°1536/2021.\r\n\r\nArt. 15 - As unidades escolares da Rede SEEDUC deverão atender seus discentes no ensino presencial, preferencialmente, diuturnamente, fora do horário de pico de circulação.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades escolares situadas na Região Metropolitana deverão funcionar em horário único, preferencialmente, das 10h às 15h, devido aos horários de pico do transporte público, exceto as unidades escolares que funcionam exclusivamente em turno noturno.\r\n\r\nArt. 16 - Caberá aos gestores das unidades escolares da Rede SEEDUC organizar as atividades de ensino presencial observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da unidade escolar, o quantitativo dos docentes e os colaboradores disponíveis para as atividades presenciais, respeitadas as limitações impostas nos artigos 7° e 14 desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam obrigadas todas as unidades escolares a prestar atendimento de ensino presencial a todos aos alunos que não possuem dispositivo eletrônico.\r\n\r\nArt. 17 - Comunicação oficial interna da Rede SEEDUC orientará as unidades escolares acerca das metodologias e dos recursos pedagógicos para o desenvolvimento dos conteúdos de cada componente curricular.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2294770"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007336/2020 - AUTORIZO a implementação de 15.000 (quinze mil) Gratificações por Lotação Prioritária (GLP) para o ano letivo de 2021. \r\n\r\nId: 2294643"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANETE FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, ID 3631902-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Casemiro Meirelles, U.A.11802310552, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000135/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES, Assistente Executivo, ID 5018597-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do C.E. Temístocles de Almeida, U.A.11802311545, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/001741/2020.\r\n\r\nDESIGNA LILIAN GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5013524-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 383 Máximo Gorki, U.A 11802304576, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030033/000008/2021.\r\n\r\nId: 2294609"
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Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/042/786/2019 - MARIA ANGELICA MUNIZ GOMES, Identidade Funcional 43905323/2, Matrícula 3033203-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/006/103231/2018 - NADIA ALVES DE FREITAS, Identidade Funcional: 39286746/1, Matrícula: 0030948-4, Professor Inspetor Escolar. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/006/103230/2018 - NADIA ALVES DE FREITAS, Identidade Funcional: 39286746/2, Matrícula: 942787-3, Professor Inspetor Escolar. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 31/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002022/2020 - Bruna Gois Pavão Ferreira, Identidade Funcional: 51048353/1, Matrícula: 3122327-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qua lificação a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000717/2020 - PRISCIANE DA SILVA VALLERIOTE, Identidade Funcional: 44181612/2, Matrícula: 3065468-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002657/2020 - CAROLINA ARTILLES ANDRADE, Identidade Funcional: 44347715/2, Matrícula: 3071943-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 31/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001934/2020 - MARCOS CRUZ DE AZEVEDO, Identidade Funcional 41926170/3, Matrícula 919375-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001658/2020 - ALDA CRISTIANE BOUCAS GONÇALVES, Identidade Funcional 39046923/1, Matrícula 824563-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001925/2020 - LETICIA FERNANDES FRANCO, Identidade Funcional 43795110/1, Matrícula 960357-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000996/2020 - JOÃO CARLOS DE MATTOS FREITAS, Identidade Funcional 50314548/1, Matrícula 3065279-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000593/2020 - GUILHERME MENDES CRUZ, Identidade Funcional 50326864/01, Matrícula 3069018-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001577/2020 - VITOR HENRIQUES MARQUES DA SILVA, Identidade Funcional 50744500/1, Matrícula 3081596-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002029/2020 - RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50322486/1, Matrícula 3066994-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001015/2020 - JENNIFFER DE PAULA OLIVIERA BELLO, Identidade Funcional 43539564/2, Matrícula 3069372-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001016/2020 - JENNIFFER DE PAULA OLIVEIRA BELLO, Identidade Funcional 43539564/3, Matrícula 3089620-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001161/2020 - FRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA, Identidade Funcional 43526667/2, Matrícula 956697-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001162/2020 - FRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA, Identidade Funcional 43526667/1, Matrícula 951620-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001131/2020 - ISABELA SOARES PEREIRA, Identidade Funcional 42544157/1, Matrícula 925581-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001130/2020 - FELIPP PEREIRA DE SANTANA, Identidade Funcional 43906893/2, Matrícula 3065677-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/10/2020.\r\n\r\nId: 2293889"
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                        "I - Despacho",
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AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os período de 01/05/1983 a 10/01/1984; 01/03/1984 a 31/05/1984; 02/07/1984 a 08/02/1988; 01/08/1988 a 31/12/1990; 01/01/1991 a 31/07/1991; 01/05/1995 a 31/07/1996, num total de 3.207 dias de Serviço prestado ao INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/03/2006 a 31/03/2006; 04/05/2011 a 31/12/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000029/2020 - MARIA HELENA COUTO CORRÊA DE PAULA, Identidade Funcional 50279688/1, matrícula 3061162-8, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/2007 a 23/04/2014, num total de 2.489 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Petrópolis (RPPS), como Cozinheira, desprezando-se o período de 24/04/2014 a 23/07/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002004/2020 - CARLOS DE SOUZA, Identidade Funcional 33266247/1, matrícula 284108-8, Vigia. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 20/09/1984 a 31/12/1984; 02/01/1985 a 15/04/1987, num total de 935 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/042/484/2019 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50138030/1, matrícula 3041507-9, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/06/2007 a 26/05/2013, num total de 2.166 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Petrópolis (RPPS), como Inspetor de Disciplina, desprezando-se o período de 27/05/2013 a 31/05/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/006/2050/2019 - ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, Identidade Funcional 38237920/2, matrícula 827293-2, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo da CRFB/1988 e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/06/1987 a 10/06/1990; 01/03/1996 a 08/02/1998, num total de 1.802 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 30/09/1998, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002028/2020 - RENATO FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 39080471/1, matrícula 869993-6, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1991 a 30/12/1992; 31/12/1992 a 30/11/1995; 01/02/1996 a 03/02/2002, num total de 3.959 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1991 a 30/12/1992, por estar concomitante com o Instituto Nacional de Seguro Social/INSS e de 04/02/2002 a 05/09/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/4310008/2010 - EUZA HELENA SOARES SARDINHA, Identidade Funcional 40098311/2, matrícula 834128-1, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1997 a 30/07/1998; 31/07/1998 a 31/03/1999, num total de 699 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 07/05/1979 a 15/05/1981; 01/11/1991 a 10/08/1987; 03/11/1987 a 29/01/1988; 01/07/1988 a 02/01/1990; 09/05/1990 a 06/02/1991; 18/03/1991 a 07/04/1992; 16/11/1992 a 30/07/1993; 01/06/1994 a 10/08/1995, por solicitação da servidora e 01/06/1998 a 30/07/1998, por estar concomitante com o Instituto Nacional de Seguro Social e de 01/01/2006 a 31/01/2006, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/015/2416/2014 - SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS, Identidade Funcional 42524130/1, matrícula 925268-5, Professora. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1986 a 01/03/1991, num total de 749 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 02/03/1991 a 19/03/1993; 03/03/1998 a 05/02/2006, por solicitação da servidora e 06/02/2006 a 22/12/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000513/2020 - JANE SILVEIRA GOMES, Identidade Funcional 36731684/2, matrícula 825734-7, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/02/1982 a 31/07/1982; 20/08/1985 a 23/03/1989, num total de 1.478 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se o período de 01/04/1978 a 22/02/1980, por solicitação da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000513/2020 - JANE SILVEIRA GOMES, Identidade Funcional 36731684/2, matrícula 825734-7, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/08/1996 a 04/02/1998, num total de 547 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (RPPS), como Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001320/2020 - BEATRIZ NUNES PEREIRA, Identidade Funcional 39446751/1, matrícula 5003014-7, Bibliotecário. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 26/10/1987 a 25/06/1988; 04/07/1988 a 11/08/1989; 14/08/1989 a 17/03/1990; 04/06/1990 a 29/03/1991; 01/02/1993 a 06/03/1994, num total de 1.564 dias de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS (RGPS), como Bibliotecário, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 16/08/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000131/2020 - VANDERLÉA BARRETO DO AMARAL, Identidade Funcional 39598772/2, matrícula 831486-6, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1982 a 28/01/1986; 05/05/1986 a 10/02/1990, num total de 2.777 dias de Serviço prestado ao: INSS (RGPS), como Professora sem comprovação de regência, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/12/2008 a 31/12/2008; 01/05/2009 a 31/05/2009; 01/12/2011 a 31/12/2011; 01/03/2013 a 31/03/2013; 01/12/2013 a 31/12/2013; 01/02/2014 a 28/02/2014; 01/12/2015 a 31/12/2015; 01/12/2016 a 31/12/2016; 06/07/2017 a 30/04/2019, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000846/2021 - LUCIMAR BARCELLOS DO CARMO DA ROCHA, Identidade Funcional 39252655/1, matrícula 5011500-5, Professor Docente II. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/07/1988 a 27/01/1989; 02/10/1989 a 28/03/1990; 01/06/1993 a 03/03/1994, num total de 659 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/3768/2014 - PAULO SÉRGIO DE SOUSA, Identidade Funcional 37986350/1, matrícula 5002946-1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/1979 a 30/01/1981, num total de 747 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (RPPS), como Soldado de 2ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/003675/2019 - MÁRCIA MARIA WERNECK DA SILVA, Identidade Funcional 43233201/1, matrícula 939077-4, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 03/02/2003 a 19/02/2008, num total de 1.842 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/08/1989 a 11/08/1990, 03/09/1990 a 04/10/1991, 06/11/1991 a 19/08/1994, 01/04/1994 a 31/12/1997, 02/05/2001 a 11/03/2002, por solicitação do servidor; 01/01/2010 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000500/2021 - JEFFERSON GONÇALVES CABRAL, Identidade Funcional 50197118/1, matrícula 3050531-7, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/2011 a 04/11/2013, num total de 1.023 dias de Serviço prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval (RPPS), como Soldado Fuzileiro Naval da Reserva da Marinha de 2ª Classe (RM 2), desprezando-se o período de 05/11/2013 a 05/11/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2294655"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000182/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 007/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FABRICIO CUNHA VIVAS, conforme documentos expedidos pela Greenacres Christian Academy, situada na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000154/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 008/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IAN SAAD BRAGA, conforme documentos expedidos pela Rabun Gap-Nacoochee School, situada na Geórgia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000075/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 009/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PAULO AUGUSTO BERNARDES DA SILVA NEVES, conforme documentos expedidos pelo Colégio Franklin Delano Roosevelt, situada em Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2294623"
                    ],
                    "2294659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -03/033/817/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... República Portuguesa ...\r\n\r\nLeia-se: ... República do Haiti ...\r\n\r\nId: 2294659"
                    ],
                    "2294669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo SEI nº E-03/034/803/2019, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2294669"
                    ],
                    "2294668": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 886 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/1799/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148133, para Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - PDE Escola, em substituição a servidora Adriana Abreu da Silva, ID Funcional nº 3499408-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉA MARINHO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2294668"
                    ],
                    "2294600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/856/2016 - FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.107-8, período base de 12/08/2015 a 10/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/3631/2014 - FLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.548-4, período base de 01/10/2012 a 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030043/000100/2021 - ARIANE GONÇALVES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.406-7, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2.920.129/2007 - MARA REGINA DA SILVA GUZZO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.435-6, período base de 22/12/2015 a 21/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000033/2021 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.415-4, período base de 01/09/2000 a 30/10/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2.710.044/1999 - SHEILA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.635-1, período base de 23/07/2006 a 22/07/2011 e de 29/11/2014 a 28/11/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 030043/001532/2020 - DENECI DE SOUZA SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.300-1. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, período base de 30/09/1993 a 29/09/1998; 30/09/1998 a 29/09/2003; 30/09/2003 a 13/10/2008; 14/10/2008 a 13/10/2013 e de 24/09/2014 a 23/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000013/2021 - INGRID SECUNDO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.950-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 23/12/2020\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-03/7.320.039/1999 - JOÃO BATISTA SOARES FILHO, Encarregado, mat. nº 5.000.147-8, períodos base de 07/03/2009 a 06/03/2014 e de 07/03/2014 a 06/03/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2020.\r\n\r\nId: 2294600"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294622": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/005/7263/2019 – DENISE MARTINS VINHAS, matrícula nº 00/0222.208-1, ID 20822049 – ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002666/2020 – MONICA CRISTINA ABREU THOMPSON SALAZAR, matrícula nº 00/0222.545-6, ID 20796510 – ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.02.1997 a 31.03.2000, no total de 1.131 (um mil, cento e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, desprezado o período de 01.04.2000 a 02.04.2000, por não apresentar remuneração de contribuição.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002281/2020 – NILTON FRANCISCO CHAGAS, matrícula nº 00/0284.338-1, ID 39834255 – ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1969 a 12.05.1969, de 01.10.1970 a 15.04.1972, de 01.12.1973 a 01.04.1974 e de 18.06.1980 a 15.06.1984, no total de 2.245 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.10.1988 a 23.08.1990, no total de 692 (seiscentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 2294622"
                        ],
                        "2294626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2021 - DISPENSA LUCIENNE MIGUEL CRAVO TRINDADE, matr. nº 30.219-0, ID. 25786539, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Otorrinolaringologia), símbolo FG-03, código 392, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260008/000222/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2021 - DESIGNA MARIA FERNANDA SILVA PINTO DA FONSECA, matr. nº 40.264-4, ID. 30640750, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Otorrinolaringologia), símbolo FG-03, código 392, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260008/000222/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2021 - DISPENSA GRACIETE SARAIVA MARQUES, matr. nº 30.228-1, ID. 25736922, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 8), símbolo FG-03, código 524, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260008/000218/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2021 - DESIGNA MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO DA CRUZ, matr. nº 39.321-5, ID. 31115047, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 8), símbolo FG-03, código 524, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260008/000218/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2021 - DISPENSA LELIA PAULA DE VASCONCELLOS, matr. nº 4.118-6, ID. 25351443, Técnico Universitário II / Técnico em Contabilidade, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Processamento Contábil, símbolo FG-01, código 249, a contar de 04/09/2019. Processo nº SEI-260007/009800/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2021 - DISPENSA GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matr. nº 38.028-7, ID. 44662041, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Cobrança-Cobrança/COADFIN, símbolo FG-03, código 1291, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260007/009800/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2021 - DESIGNA GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matr. nº 38.028-7, ID. 44662041, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Processamento Contábil, símbolo FG-01, código 249, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260007/009800/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2021 - DESIGNA ANA PAULA DE LIMA DA SILVA, matr. nº 37.264-9, ID. 44605722, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/000600/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2021 - DISPENSA FLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO, matr. nº 35.231-0, ID. 43840981, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise de Indicadores, símbolo FG-01, código 1405, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2021 - DESIGNA SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 7.357-7, ID. 25288342, Técnico Universitário - Superior / Comunicador Social, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise de Indicadores, símbolo FG-01, código 1405, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2021 - EXONERA ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34.147-9, ID nº 6080081, Técnico Universitário - Superior / Comunicador Social, do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Gestão e Produção de Conteúdo, símbolo CC-09, código 1255, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2021 - NOMEIA FLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO, matr. nº 35.231-0, ID nº 43840981, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadoria de Gestão e Produção de Conteúdo, símbolo CC-09, código 1255, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2021 - EXONERA CLAUDIO COTRIM DE CARVALHO, matr. nº 40.270-1, ID. 51104237, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-09, código 1037, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2021 - NOMEIA ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34.147-9, ID. 6080081, Técnico Universitário - Superior / Comunicador Social, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-09, código 1037, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/000347/2021.\r\n\r\nId: 2294626"
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                        "2294627": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/REITORIA/2020 - PATRÍCIA ANIDO NORONHA, matr. nº 33.470-6 / ID. 6077706 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/03/2020\", leia-se: \"a contar de 01/02/2020\". Processo nº SEI-260007/001978/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/REITORIA/2016 - CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6 / ID. 6075657 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Diretor de Informática da UERJ\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/REITORIA/2013 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON, matr. nº 30.397-4 / ID. 25317156 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação da função gratificada passa a ser \"Chefe do Serviço de Apoio Operacional\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/REITORIA/2015 - LUIZ PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 35.349-0 / ID. 43891055 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Coordenador de Suporte à Sistemas em Produção\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/REITORIA/2013 - SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31.585-3 / ID. 25314785 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Diretor do Depto. de Infraestrutura Tecnológica\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/REITORIA/2013 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS, matr. nº 35.393-8 / ID. 25462032 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Coordenador de Infraestrutura Tecnológica\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/REITORIA/2006 - MALBA SPINELLI MARTINS, matr. nº 34.225-3 / ID. 6080618 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Coordenador de Atendimento ao Usuário\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/REITORIA/2013 - MARCELO GOMES DA SILVA, matr. nº 31.990-5 / ID. 25317520 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Coordenador de Tecnologias Hipermidia e Plat. Móveis\", a contar de 01/01/2020. Processo nº SEI-260007/009936/2020.\r\n\r\nId: 2294627"
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                        "2294628": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000352/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 01/07/2019, de LUCIANA MENDONÇA DE ALMEIDA, Serviços Operacionais, matr. nº 33.284-1, ID funcional 6077340, admitida em 01/10/1998, para exercer suas atividades diretamente na Secretaria de Estado de Cidades e não mais no Departamento de Estradas de Rodagem, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001323/2021 - AUTORIZO a cessão do Professor Associado, CLAUDIO ELIAS DA SILVA, lotado no Instituto de Física, matr. nº 7709-9, ID funcional 2548437-0, a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021, nos termos do decreto nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2294628"
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                        "2294629": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2021 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário por motivo de falecimento de ANDREIA ALVES DE LARA, matr. nº 35.459-7, ID funcional 43992234, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na SIRIUS/REDE SIRIUS, ocorrido em 14/12/2020. Processo nº SEI-260007/000524/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2021 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II / Assistente Administrativo por motivo de falecimento de AGOSTINHO DE CASTRO NETO, matr. nº 37.299-5, ID funcional 44605374, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na DAF, ocorrido em 28/12/2020. Processo nº SEI-260007/000557/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2021 - EXONERA, a pedido, PAULO ALVARENGA PIRES CAVALCANTI, matr. nº 38.037-8, ID funcional 44660553, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, lotação na SR-1, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2020. Processo nº SEI-260007/009437/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2021 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de VITOR COSTA SILVA, matr. nº 38.794-4, ID funcional 50703390, lotação no IME, com carga horária de 40 horas semanais, ocorrido em 31/12/2020. Processo nº SEI-260007/000624/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2021 - EXONERA, a pedido, SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, ID funcional 44598700, vínculo 1, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, lotação no DESEN/ SGP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/10/2020. Processo nº SEI-260007/006143/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2021 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II/Programador, por motivo de falecimento de JOSÉ MAURO MAGALHÃES ABRAHÃO, matr. nº 31.531-7, ID funcional 25637835, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na PREFEI, ocorrido em 27/12/2020. Processo nº SEI-260007/000619/2021.\r\n\r\nId: 2294629"
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                        "2294630": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009679/2020 - DETERMINO a inclusão de LIVIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO, Professor Adjunto, matr. nº 40.179-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009680/2020 - DETERMINO a inclusão de JANAÍNA MOREIRA PACHECO DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 40.186-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009682/2020 - DETERMINO a inclusão de MARIO SERGIO IGNÁCIO BRUM, Professor Adjunto, matr. nº 40.241-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009683/2020 - DETERMINO a inclusão de WAGNER MONTEIRO PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 40.098-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009684/2020 - DETERMINO a inclusão de ALESSANDRA GONZALEZ DE CARVALHO SEIXLACK, Professor Adjunto, matr. nº 40.235-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009689/2020 - DETERMINO a inclusão de ALEXANDRA DIAS FERRAZ TEDESCO, Professor Adjunto, matr. nº 40.227-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009691/2020 - DETERMINO a inclusão de LUIS THIAGO FREIRE DANTAS, Professor Adjunto, matr. nº 40.224-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009692/2020 - DETERMINO a inclusão de MAURICIO CHAMARELLI GUTIERREZ, Professor Adjunto, matr. nº 40.243-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009694/2020 - DETERMINO a inclusão de DILTON RIBEIRO DO COUTO JUNIOR, Professor Adjunto, matr. nº 40.194-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009720/2020 - DETERMINO a inclusão de ROGÉRIO JERÔNIMO BARBOSA, Professor Adjunto, matr. nº 40.187-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009741/2020 - DETERMINO a inclusão de ANDRÉ LUIZ CARVALHO CARDOSO, Professor Adjunto, matr. nº 38.061-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009745/2020 - DETERMINO a inclusão de MARCELLE SAMPAIO DE FREITAS GUIMARÃES RIBEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 40.268-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009747/2020 - DETERMINO a inclusão de DÉBORA SCHARDOSIN FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 40.236-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009749/2020 - DETERMINO a inclusão de MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 40.225-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009672/2020 - DETERMINO a inclusão de ALEJANDRA JUDITH JOSIOWICZ, Professor Adjunto, matr. nº 40.174-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009752/2020 - DETERMINO a inclusão de CAROLINA CORREIA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 40.274-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009754/2020 - DETERMINO a inclusão de LUIS HENRIQUE LEANDRO RIBEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 40.269-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009855/2020 - DETERMINO a inclusão de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 40.169-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009461/2020 - DETERMINO a inclusão de DANILO OLIVEIRA JUNOT, Professor Adjunto, matr. nº 40.188-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2294630"
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                        "2294631": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009111/2020 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSANGELA DOS SANTOS DIAS, matr. nº 31.332-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1979 a 01/07/1982 e de 06/03/1983 a 31/10/1984, totalizando 1.825 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2294631"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 508 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE GESTORES DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 730, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13019/2014 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-160004/000103/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wanderley Machado dos Reis, Id. 5073239-0 e Juliana Figueiredo Gomes Ernesto Id. 5100571-9 para o exercício da função de Gestores do Termo de Colaboração nº 730/2020 firmado entre a Fundação Leão XIII e o Instituto Nacional de Assistência, Oportunidade, Trabalho e Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 11 de janeiro de 2021 e revoga-se a PORTARIA FLXIII/PRES nº 476, de 25 de junho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2294644"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004038/2020 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico nº 027/2020, cujo objeto consiste na “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E OPERADORES, EM APOIO AOS DIVERSOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER À MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELA 5ª e 11ª ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) - BARRA MANSA- RJ e PIRAI-RJ”, tendo como vencedora a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (28.955.565/0001-41), que arrematou o lote único no valor global de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais). \r\n\r\nId: 2294452"
                        ],
                        "2294676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330028/000012/2021 - Com fundamento no Inciso III do art. 5º do Decreto nº 44.040/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de ADIANTAMENTO no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para atender as despesas extraordinárias ou urgentes, em favor de:\r\n\r\nNOME: JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nCARGO: SUPERINTENDENTE FINANCEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 13/91.243-6\r\n\r\nC.P.F.:827496127-72\r\n\r\nFica dispensada a LICITAÇÃO, baseada no Inciso II do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e, FIXADO em 60 (sessenta) dias para aplicação do ADIANTAMENTO.\r\n\r\nId: 2294676"
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                        "2294597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 160002/000603/2020. Consubstanciado no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Enunciado nº 9 e 29 da PGE de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo nº SEI 160002/000603/2020. Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (despachos nºs 12492860 e 12494241), e pronunciamentos da Auditoria Interna (despacho nº 12712996), Controladoria (12716071) e da Diretoria Geral de Administração (despachos nºs 12607267 e 12712996), AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual nº 13/2020 por 12 (doze) meses, a partir de 23/03/2021, passando o término para o dia 23/03/2022, sem acréscimo de valor, tendo como objeto \"SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PARTE I) PODER EXECUTIVO, ATOS, DESPACHOS, EDITAIS, RECURSO DE MULTAS E OUTROS, DOS GABARITOS REMETIDOS PELA CONTRATANTE\" a cargo da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2294597"
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                        "2294594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2021, o Engenheiro JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, matrícula 13/56382, ID Funcional 2841334-2, para supervisionar a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL DA 12ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA”, a cargo da empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME., objeto do Processo Administrativo n° E-16/002/000841/2019, Contrato nº 012/2019. PROCESSO Nº SEI-330026/000024/2021.\r\n\r\nId: 2294594"
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                        "2294596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2021, o Engenheiro JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, matrícula 13/56382, ID Funcional 2841334-2, para supervisionar a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA 11ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, PINHEIRAL, PIRAÍ E RIO CLARO”, a cargo da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA., objeto do Processo Administrativo n° E-16/002/005399/2019, Pregão Eletrônico nº 038/2019 - Contrato nº 030/2019. PROCESSO Nº SEI-330026/000030/2021.\r\n\r\nId: 2294596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2294645": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4657 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n18/02/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2294645"
                    ],
                    "2294543": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4659 DE 26 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-14001/000640/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento.\r\n\r\n- a declaração oficial de pandemia de coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus; \r\n\r\n- a busca pela adoção de medidas preventivas para não disseminação do COVID-19;\r\n\r\n- a ponderação entre o direito à saúde dos servidores e a continuidade do serviço público estadual;\r\n\r\n- o Plano de Ampliação das Atividades Presenciais da PGE-RJ, disciplinado pela Resolução PGE nº 4577, de 21 de julho de 2020;\r\n\r\n- as notícias de aumento da média diária de atendimentos relacionados à COVID- 19 e a bandeira vigente no mapa de distribuição regional, segundo avaliação de risco;\r\n\r\n- a Nota Técnica expedida da Assessoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria Geral do Estado que recomendou a prorrogação dos efeitos da Resolução PGE nº 4648, de 08 de janeiro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga-se até o dia 10 de fevereiro de 2021 as medidas disciplinadas na Resolução PGE nº 4648/2021 \r\n\r\nArt. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor em 27 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2294543"
                    ],
                    "2294646": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 21/11/2007, publicado em DOERJ de 26/11/2007, que designou a servidora MARIA ANTONIA ABREU DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 20278616, para ter exercício na Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/002669/2021.\r\n\r\nId: 2294646"
                    ],
                    "2294647": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015922/2020 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - Técnico Processual - Id. Funcional nº 50255703. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a reassunção com validade a contar de 13/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002196/2021 - Requerente: JUAREZ MAURICIO CUNHA MORAES - CPF: 000.471.877-19 - Falecido: MAURICIO DE MORAES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2294647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2294744": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do valor contratual do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.250.000,00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/002/351/2017.\r\n\r\nId: 2294744"
                        ],
                        "2294573": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 0005/2020. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Acqua - Limp Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações Ltda. OBJETO: A modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao contrato registrado e publicado através do nº 0005/2020, visando a correção da inscrição do CPF do Titular, à época, da CONTRATANTE, para o nº 051.593.527-16. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0005/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA 22/01/2021. FUNDMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/003222/2020.\r\n\r\nId: 2294573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2294568": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2021 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n73876\r\n\r\nE-04/211/000440/2018\r\n\r\nRESIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74323\r\n\r\nE-04/041/000085/2019\r\n\r\nMARCIO VALERIO ESPOSEL - 4ª NÃO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76901\r\n\r\nE-04/016/000615/2018\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76903\r\n\r\nE-04/046/100784/2018\r\n\r\nMOITINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76906\r\n\r\nE-04/211/005826/2020\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76910\r\n\r\nE-04/211/002390/2020\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76914\r\n\r\nE-04/211/005972/2020\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n58347\r\n\r\nE-04/002/000328/2013\r\n\r\nPASTA E GRILL LTDA 4ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72426\r\n\r\nE-04/154386/2012\r\n\r\nELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP- 3ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73246\r\n\r\nE-04/169441/2012\r\n\r\nFORNEMAT LTDA EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76622\r\n\r\nE-04/211/021719/2019\r\n\r\nADOVANDRO LUIZ FRAPORTI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2294568"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 64.171.697/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.380,00 (treze mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2021.\r\n\r\nGESTORA: 1º SGT PM RG 66.025 ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906 e Cap PM Farm Michele Fernandes - RG 89.497\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000296/2020.\r\n\r\nId: 2294634"
                        ],
                        "2294570": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 003/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.989,20 (oitenta e três mil novencentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2021.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: MAJ PM DENT SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG: 76.852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ten Cel Farm RG 56516 Ana Paula Barroso Hofer ID 0923835-2, Maj Farm RG 89497 Michele Martins Fernandes Reis ID 43987516, Cap Farm RG 89495 Rebecca G. Di Lêu de Carvalho ID 43499171.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000358/202.\r\n\r\nId: 2294570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2294569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EFAI ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de formação de pilotos de helicópteros, para a capacitação de 10 (dez) pilotos do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para a obtenção de habilitação de voo por instrumentos (IRFH) conforme exigência RBAC nº 061.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 796.845,00 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/96 ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO, RG: 22.713, ID. 613023-2.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/97 MICHEL MOREIRA BASTOS, RG:19777, ID. 611899-2; Ten Cel BM QOC/02 ALESSANDRO ROSA DE CARVALHO, RG: 31287, ID. 614225-7.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOC/01 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG: 28748, ID. 2645814-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000237/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2294569"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2294663": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a UPGRADE ASSESSORIA EM PROJETOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, crise mundial sanitária que resultou na paralisação do serviço em comento pelo período determinado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/01/2021 a 21/07/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.099,00 (cento e vinte cinco mil e noventa e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/100649/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ARTICULADORA ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19, crise mundial sanitária que resultou na paralisação do serviço em comento pelo período determinado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/01/2021 a 21/07/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 378.432,68 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/100649/2018.\r\n\r\nId: 2294663"
                        ],
                        "2294694": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (SI) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde (SES), de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037052/2019.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2021, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2021, às 15:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 8.5 do Termo de Referência (Anexo 08).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 horas às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2294694"
                        ],
                        "2294778": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , por meio da Subsecretaria de Unidades Próprias, torna público o resultado final da habilitação e classificação das propostas de trabalho, referente ao Edital de Convocação nº 002/2020, autuado nos autos do Processo nº SEI-080001/024875/2020, que tem por objeto a contratação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Modular de Nova Iguaçu. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO: HOSPITAL PSQUIATRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI - INABILITADA. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL RIO GRANDE DO SUL - HABILITADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, IDEAS - INABILITADA. ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, AFNE - INABILITADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAÚDE E PROFISSIONAL - IDESP- INABILITADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AÇÕES PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE - INSTITUTO SOLIDÁRIO - INABILITADA\r\n\r\nRESULTADO FINAL PROPOSTA DE TRABALHO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL RIO GRANDE DO SUL - CLASSIFICADA EM 1° LUGAR. \r\n\r\nA divulgação do resultado final será devidamente publicada no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2294778"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.615.286,30 (hum milhão, seiscentos e quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). PROC IVB N° SEI-140001/049093/2020. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2021. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, Mat. 07092-0 e Paulo César da Silveira Sodré, Mat. 02689-9.\r\n\r\nId: 2294576"
                            ],
                            "2294532": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 013/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 2 (dois) EQUIPAMENTOS DE SOROLOGIA (ALINITY S) para o HEMORIO. VIGÊNCIA: Terá início a partir da data do primeiro pedido de empenhamento de insumos registrados na ARP n° 086/2020-B, em 26/11/2020 e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, o que corresponderá a data de 24/05/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2020. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/001190/2020 e na Ata de Registro de Preços n° 086/2020-B, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2294532"
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                            "2294638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 007/2021 decorrente da ARP nº 006/2020-B - PE n° 77/2019. Processo SEI nº E-08/007/225/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MANITOL - Item 02), para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, HEAN, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 12.635,20 (doze mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Processo administrativo SEI nº E-08/007/225/2019 e na ARP n° 006/2020-B, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer nº 271/2019 (12843937 - fl. 303/310) e Autorização do Ordenador de Despesa (12844150 - fl. 55). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2021.\r\n\r\nId: 2294638"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nOnde se lê: Contrato n° 003/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIO TOTAL - SERVIÇOS FISIOTERAPICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC)...\r\n\r\nLeia-se: Contrato n° 003/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC)...\r\n\r\nId: 2294586"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no período de 01 à 28 de agosto de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 530/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 398.991,48 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009067/2020. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nId: 2294624"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no período de 04 à 31 de agosto de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 528/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 93.902,08 (noventa e três mil novecentos e dois reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009054/2020. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020.\r\n\r\nId: 2294611"
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                            "2294658": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 71/2020, referente ao Processo nº SEI-080007/003614/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, está ANULADO, conforme art. 49, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo. \r\n\r\nId: 2294658"
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                            "2294641": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA FINANCEIRA ADMINISTRAVO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR FINANCEIRO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados que o certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2020, referente ao Processo nº SEI - 080007/002484/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial, será anulado, por razões constantes nos autos, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, assegurando os direitos do contraditório e a ampla defesa dos licitantes antes do efetivo desfazimento da licitação. Sendo assim, fica assegurado o prazo de 3 dias úteis a partir desta publicação para manifestação quanto a anulação do Pregão nº 70/2020.\r\n\r\nId: 2294641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2294538": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, sito na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 903, Centro, Município de Paraíba do Sul, Censo Escolar 33017107, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3249/2006, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Ana Cristina de Almeida Raizer, Matrícula 201614360273298; Ana Luiza Teixeira Macedo, Matrícula 201414370365648; Andressa Fidelis Teixeira, Matrícula 201414370343245; Beatriz Fernandes Santos, Matrícula 201314370309253; Bruna do Carmo Souza Carius, Matrícula 201114360158209; Cândida da Conceição Correia de Oliveira, Matrícula 201814370451558; Cleidiane Tito Viana Boa Ventura, Matrícula 201614370400195; Cristiano Alcantara Gonçalves, Matrícula 201814370451043; Dircilene Aparecida Celestino Inácio, Matrícula 201714370420788; Esthéfany Almeida dos Passos Rodrigues, Matrícula 201514350267477; Fabrício Celestino do Amaral, Matrícula 201714370409970; Jhonathan Oliveira Marcelino; Matrícula 201414370325931; Larissa da Silva Souza, Matrícula 201314370306580; Luis Felipe Manoel da Silva, Matrícula 201514370373477; Marco Antonio Azevedo Crispim, Matrícula 201714350300991; Marcos Paulo Dionizio Morone, Matrícula 201714370429221; Nathália Motta de Souza Diniz, Matrícula 201214360191301; Nathalie Helena dos Santos Gomes Santos, Matrícula 201814370451396; Raiane Aparecida Souza de Paulo, Matrícula 201099990023471; Tainara da Silva Santos, Matrícula 201214370291641; Vitória Guirá Pereira, Matrícula 201114360148750; Weverton de Carvalho Corrêa, Matrícula 201314370306076; Turma de origem EJA 3002/2009/2ºSEMESTRE: Ana Catarina Saldanha de Mattos, Matrícula 2009300204; Turma de origem EJA 3001/2010/2º SEMESTRE: Diego Antonio da Silva Paula, Matrícula 2010300109. Secretária Escolar: Andrea Costa Corrêa, designada no DOERJ de 15/09/1999, página 13, 3ª coluna, Diretor: Luís Augusto Rodrigues Silva, designado no DOERJ de 01/07/2011, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Fabrícia de Carvalho Caetano, ID 4326646-0. Processo nº SEI 030031/000044/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, sito a Rua Nestor de Oliveira Barbosa s/nº, Centro, Município de Rio das Flôres, Censo Escolar 33035059, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Ladyane Aparecida da Silva, Matrícula 201269750175349; Thainá da Silva Anselmo, Matrícula 201828980228003; Thassiana Rosa Pena Silva, Matrícula 201528980195815. Secretária Escolar: Anderlucia Rosa de Oliveira Magalhães, designada no DOERJ de 10/10/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Carmelita Pinto Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizam a publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5 e Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, sito à Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, s/nº, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3905/2008, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Amanda Neves de Oliveira, Matrícula 201305010157258; Andressa Benevenuto da Silva, Matrícula 201904980617106; Brenda Costa da Silva, Matrícula 201704980558565; Brunna Santiago Quintanilha, Matrícula 201829190519799; Cassiano Silva Dias Menezes, Matrícula 201502400470625; Elisangela de Souza Teixeira, Matrícula 201404980504881; Ingrid da Silva Machado Almeida, Matrícula 201104980366102; Lucas de Abreu Silva, Matrícula 201604980543219; Maria Eduarda da Conceição de Oliveira, Matrícula 201629190437773; Mateus Silva Costa, Matrícula 201604980532799; Matheus Flora da Silva Machado, Matrícula 200904980043970. Secretária Escolar: Angela Maria Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 01/02/2001, página 46, 2ª coluna, Diretora: Mirela Ciscotto da Silva, designada no DOERJ de 15/05/2015, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, sito na Rua Nilo Peçanha nº 166, Centro, Município de Vassouras, Censo Escolar 33039569, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4001/2008, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Andreia Aparecida Geraldo Corrêa Matrícula 201915970421190; Bruna Ventura Henrique, Matrícula 201425590136996, Bruno Pontes de Oliveira Araujo, Matrícula 201015970158921; Cecília dos Santos Barbosa, Matrícula 201218550062163; Claudymilla Leal Ferreira, Matrícula 201099990021622; Francisco Carlos Ricardo Junior, Matrícula 201125700150999; Joseli da Cruz Inocencio, Matrícula 201618550152494; Jozeane de Sousa Coêlho, Matrícula 201815970403218; Juliana da Silva de Souza, Matrícula 201025700138976; Leandro Tavares de Freitas, Matrícula 201218550070506; Leiciane Maria Franco, Matrícula 201018550030501; Marcio Luiz da Silva, Matrícula 201216050201141; Rafael da Silva Pontes, Matrícula 201618550156139; Rafael Rangel Costa, Matrícula 201115990119561; Raquel Rodrigues Conceição, Matrícula 201115970163816; Rosinéia da Silva Reginaldo, Matrícula 201215970232024; Vitor dos Santos Pereira, Matrícula 200915970068681. Secretária Escolar: Geisiane Caroline Firme Diniz, designada no DOERJ de 22/06/2017, página 13, 3ª coluna, Diretor: Jorge Moreira Junior, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Fabrícia de Carvalho Caetano, ID. 4326646-0 e Danielle Cadinha Furtado, ID 4261272-1. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, sito na Rua Vereador Sebastião de Carvalho, nº 1789, Areal, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5178/2015, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV/1º SEMESTRE: Alysson Boaventura de Moraes Silva, Matrícula 200921930028349; Ana Cláudia Gomilla Silva Tourinho, Matrícula 201921900101582; Ana Paula dos Santos Alves, Matrícula 201321780379947; Aridalton de Souza Venuto, Matrícula 201821900096248; Dirlene Andrelino Pereira, Matrícula 201021930037265; Glauce Regina da Silva Barbosa, Matrícula 201921900104510; Jhenifer Moreira dos Santos, Matrícula 201421870211310; Júlio César Cunha de Souza, Matrícula 200921930026800; Leonardo Ribeiro da Silva, Matrícula 200921900149121; Lucas Tolentino de Mello, Matrícula 200921930014127; Maicon de Oliveira Xavier, Matrícula 201921900102473; Marina Januario Porto, Matrícula 201121870165927; Renan Conceição Costa, Matrícula 200921900178300; Suelen Ribeiro da Silva Fernandes, Matrícula 201421780415303. Secretária Itinerante: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, Diretor: Paulo César Cardoso, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 37. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID 4327679-2. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nId: 2294538"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2021\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAP-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2020, para ingresso no 1º, 5º e 6º anos do ensino fundamental e no 1º ano do ensino médio. \r\n\r\n1 - O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que comprovem sua condição de carência socioeconômica e ainda: \r\n\r\na) 1º ano do Ensino Fundamental: nascidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de março de 2015, incluídas ambas as datas; \r\n\r\nb) 5º ano do Ensino Fundamental: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 4º ano do ensino fundamental; \r\n\r\nc) 6º ano do ensino fundamental: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental; \r\n\r\nd) 1º ano do ensino médio: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2004, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 9º ano do ensino fundamental. \r\n\r\n2 - O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2021.uerj.br, de 02 a 04 de fevereiro de 2021 para preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória, conforme item 1.5 do presente Edital. \r\n\r\n3 - O requerimento de isenção e a cópia da documentação comprobatória deverão ser envelopados e entregues diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 02 a 05 de fevereiro de 2021, das 10 às 16 horas, em dias úteis. \r\n\r\n4 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nO Edital na íntegra encontra-se divulgado no endereço eletrônico www.cap2021.uerj.br. PROCESSO Nº SEI-260007/001417/2021.\r\n\r\nId: 2294588"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/02/2021, às 10h, a licitação para AQUIS MICROCUVETAS. Proc. nº SEI-260008/000466/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2294578"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) convida a participarem do certame, relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET 2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET 2), parte do Acordo de Empréstimo nº 8117-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O método de aquisição será o CI - Consultor Individual, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial para aquisições de bens, obras e serviços técnicos e terá como objeto a contratação do “serviço de consultoria para apoiar a SETRANS/DETRO/CENTRAL no processo de licitação dos Serviços Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus”. A Solicitação de Manifestação de Interesse completa pode ser encontrada no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/licbus-smi.pdf. O Termo de Referência pode ser encontrado no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/licbus-termo-de-referencia.pdf. Processo nº SEI-100001/000308/2020.\r\n\r\nId: 2294019"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 14.01.2021. PARTES: DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Execução de travessia de 24 metros de rede elétrica e implantação na Rodovia Estadual RJ-114, Município de Itaboraí - RJ. VALOR: Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. Processo nº SEI - 160002/003497/2020.\r\n\r\nId: 2294640"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nEDITAL PE-032/2020 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público a seguinte alteração:\r\n\r\nExcluir do subitem 12.5.1.3 do Edital, uma das parcelas de maior relevância a qual se lê: “Execução de Micro Revestimento Asfáltico à Frio com emulsão modificada com polímeros”. Proc. nº SEI-160002/004947/2020\r\n\r\nEDITAL PE-033/2020 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público a seguinte alteração:\r\n\r\nExcluir do subitem 12.5.1.3 do Edital, uma das parcelas de maior relevância a qual se lê: “Execução de Micro Revestimento Asfáltico à Frio”. Proc. nº SEI-160002/004419/2020.\r\n\r\nEDITAL PE-031/2020 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público a seguinte alteração:\r\n\r\nExcluir do subitem 12.5.1.3 do Edital, uma das parcelas de maior relevância a qual se lê: “Execução de Micro Revestimento Asfáltico à Frio”. Proc. nº SEI-160002/004441/2020.\r\n\r\nEDITAL PE-036/2020 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público a seguinte alteração:\r\n\r\nExcluir do subitem 12.5.1.3 do Edital, uma das parcelas de maior relevância a qual se lê: “Execução de Micro Revestimento Asfáltico à Frio”. Proc. nº SEI-330026/000015/2020.\r\n\r\nEDITAL PE-035/2020 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público a seguinte alteração:\r\n\r\nExcluir do subitem 12.5.1.3 do Edital, uma das parcelas de maior relevância a qual se lê: “Execução de Micro Revestimento Asfáltico à Frio”. Proc. nº SEI-330026/000001/2020.\r\n\r\nId: 2294733"
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