{
    "2021-01-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2294398": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.899-4/2018 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por IGOR COSTA VIANA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2294398"
                    ],
                    "2294392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.576-7/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nId: 2294392"
                    ],
                    "2294417": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.311-9/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\n\r\nInteressados: EMPRESA NATIVA DE GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA.; HÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nId: 2294417"
                    ],
                    "2294399": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: VANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.073-8/2020\r\n\r\nId: 2294399"
                    ],
                    "2294393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 33/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 24/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADOS: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER e VANESSA DAFLON DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.531-7/2015\r\n\r\nId: 2294393"
                    ],
                    "2294394": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 24/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADOS: BENVINDO GOMES DE SOUZA e WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 226.849-9/2010\r\n\r\nId: 2294394"
                    ],
                    "2294395": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 24/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADOS: RAQUEL FRANCO MUZI DA COSTA e ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.543-7/2015\r\n\r\nId: 2294395"
                    ],
                    "2294425": [
                        "IB - Aviso",
                        "V CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE\r\n\r\nCONTROLE EXTERNO\r\n\r\nEDITAL Nº 10 - TCE/RJ, DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna pública a retificação da data constante do item 3 do Edital nº 8 - TCE/RJ, de 18 de janeiro de 2021, bem como do subitem 7.1.1.1 do referido edital, conforme a seguir especificado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_20, a partir do dia 2 de fevereiro de 2021, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n7.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso\r\n\r\nId: 2294425"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2294385": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-1/2020 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-4/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-4/2020 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-0/2020 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2294385"
                    ],
                    "2294286": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-7/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-3/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-1/2020 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-7/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108191-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813972-9/2016 - Decisões: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-2/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2294286"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2294449": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 23.678 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DIEGO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual, CGA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Henrique Baptista, matrícula nº 02/003891/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.679 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELO RODRIGUES COSTA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004363/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, CCF, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Thales Soler Bragança, matrícula nº 02/003773/0-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.680 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, CLC, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos de Jesus Silva, matrícula nº 02/004265/0-6 e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.681 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003491/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, CLC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.682 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002861/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, CLC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.683 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LIVIA PIMENTEL DELGADO, matrícula nº 02/004063/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual, CGA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.684 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELLO BADAUE DA SILVA, matrícula nº 02/003263/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual, CGA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.685 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002891/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, CIO, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.686 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, 3ª CAM, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Suzano de Camargo Castro, matrícula nº 02/003668/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.687 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera GIZELLA BOURLIER DE SOUZA, matrícula nº 02/004405/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMA, da SGA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.688 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, nomeia VITOR MORMELLO JUNIOR, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 363, de 16 de dezembro de 2020, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.689 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VANESSA KFURI VASCONCELOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004279/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Luis Alves Fontes, matrícula nº 02/003142/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.690 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIS ALVES FONTES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003142/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Kfuri Vasconcelos, matrícula nº 02/004279/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª CAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294449"
                    ],
                    "2294445": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.674 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera MIKE CUSTODIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002262/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COT, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.675 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia FERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA, matrícula nº 02/004636/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Transportes, COT, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Mike Custodio, matrícula nº 02/002262/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COT, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.676 - Tendo em vista a solicitação do Diretor -Geral de Segurança Institucional, nomear DANIEL DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SG Pres, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Nascimento da Rocha, matrícula nº 02/004636/0-5, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.677 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003649/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nId: 2294445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2294446": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.341-3/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.799,69 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), à servidora LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA, matrícula n° 02/3039/3-2, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2019, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 19.01.2021.\r\n\r\nProc. TCE nº 308.324-5/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.300,08 (um mil, trezentos reais e oito centavos), ao servidor SERGIO RICARDO DO SACRAMENTO, matrícula n° 02/3420/0-7, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2015, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 21/01/2021.\r\n\r\nProc. TCE nº 308.231-2/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.689,10 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dez centavos), ao servidor SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, matrícula n° 02/2675/0-5, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 21/01/2021.\r\n\r\nProc. TCE nº 308.188-9/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.689,10 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dez centavos), ao servidor FRANCISCO MANOEL DA SILVA, matrícula n° 02/3658/0-0, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 21/01/2021.\r\n\r\nProc. TCE nº 308.173-4/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 6.080,92 (seis mil, oitenta reais e noventa e dois centavos), à servidora ELAINE GOMES E SOUZA, matrícula n° 02/2927/3-6, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 21.01.2021.\r\n\r\nId: 2294446"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2294450": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.069-3/2021 - FREDERICO SOUZA MENDES, matrícula 02/002035/0-9. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 03.05.2021, referente ao quinquênio de 30.05.1996 a 28.05.2001.\r\n\r\nId: 2294450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2294478": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 474/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2672 de 2020, de autoria da Deputada Alana Passos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9139, de 17 de dezembro de 2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 475/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2719 de 2020, de autoria do Deputado Flávio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9140, de 17 de dezembro de 2020, que “ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 476/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3059 de 2020, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9141, de 17 de dezembro de 2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES CURADOS DO COVID-19, PODENDO REAPROVEITAR EQUIPAMENTOS EXISTENTES E AQUELES ADQUIRIDOS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 477/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3118-A de 2017, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9142, de 17 de dezembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS SOCORROS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 478/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3208 de 2017, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9143, de 17 de dezembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA CHARLES DARWIN E DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CICLOTURÍSTICO DA ROTA CHARLES DARWIN”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 479/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1261-A de 2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9144, de 17 de dezembro de 2020, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em Exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2294478"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2294479": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2011, QUE “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1108/2011, que determina que as instituições de ensino com atuação no Estado do Rio de Janeiro informem bimestralmente aos responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva, em síntese, obrigar as unidades públicas e privadas da rede de ensino, a informar bimestralmente, aos pais e responsáveis, a frequência e as notas auferidas pelos alunos mediante emissão de boletim escolar.\r\n\r\nApesar de excelentes as intenções do autor, a presente proposta transcende as competências desta casa legislativa. Ressalto ainda, a resposta da diligência à Secretaria de Estado de Educação informando sobre a existência de ferramenta para o disposto.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL.ao Projeto de Lei nº 1108/2011.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLNEÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2235/2013, “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da emenda de plenário apresentada ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense, com o objetivo de estimular a produção agrícola e rural da região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada aperfeiçoa o projeto de lei, neste sentido neste sentido merece prosperar.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator é FAVORÁVEL à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2015, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR A SER REALIZADO EM CIDADES NÃO ABRANGIDAS PELA REGIÃO METROPOLITANA, NAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS OFERECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que “Determina a inclusão de estágio curricular a ser realizado em cidades não abrangidas pela Região Metropolitana, nas residências médicas, oferecidas pelo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados pareceres na comissão técnica, e de mérito e foi visto que a de mérito acrescenta no texto dos artigos 1°, 3°, 4° e 5°, além do médico, outros residentes e demais profissionais de saúde, e por essa razão é que este relator, nesta comissão de mérito, encaminha parecer com a seguinte conclusão. Após análise do texto e dos pareceres com emendas meritórias que são dentro do contexto da proposição, emito voto FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 134/2015.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 134/2015.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 484/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03, CONTRÁRIO À EMENDA 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 484/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Tio Carlos é meritória, e a disponibilização de fundos para manutenção e consecução das atividades dos Conselhos Tutelares é relevante. Pelo exposto meu parecer ao Projeto de Lei é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 e Nº 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nReconhecendo ser meritória a iniciativa, emito este parecer como FAVORÁVEL ao Projeto Lei n° 484/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 484/2015.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS SINAIS DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 1795/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico dos sinais de trânsito instalados nas rodovias estaduais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi analisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o parecer da Comissão de Saúde, e não vislumbro qualquer impedimento constitucional, para efetiva implementação da proposta que buscará convênios com Municípios e União, e por esta razão é que este relator nesta comissão de mérito encaminha parecer com a seguinte conclusão. Proposição meritória e que merece ser apreciada em plenário, ainda que necessite da indicação da fonte de custeio, eu emito FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1795/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL.ao Projeto de Lei nº 1795/2016.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1814/2016 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAutor da Emenda nº1: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAutor das Emendas nº 2 a 6: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\n(PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 01 E\r\n\r\nAPROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 A 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das Emendas 01 a 06, além de Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda 01, todas correspondentes ao Projeto de Lei nº1814/2016, que “institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a esta Comissão exarar manifestação sobre os “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nDo exame da proposição e correlatas emendas/subemenda extrai-se o seguinte:\r\n\r\n1) O projeto de lei que institui política de fomento às feiras de alimentos orgânicos é de indiscutível valia para a população fluminense, sobretudo em matéria de desenvolvimento regional. \r\n\r\nd) Sem embargo dos benefícios à saúde e da utilização dos recursos naturais sob a perspectiva constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF), destaca-se o estímulo a uma frutuosa cadeia produtiva que se inicia no pequeno produtor rural, passa pelo pequeno comerciante, pelo organizador de eventos e deságua num crescente consumo de alimentos isentos de produtos químicos pela população; \r\n\r\n3) No que tange às emendas e subemenda trazidas à colação, todas denotam inegável contributo para aprimoramento do texto final a ser votado. \r\n\r\nDiante do exposto, parecer é FAVORÁVEL ao projeto, FAVORÁVEL às Emendas 02 a 06 e FAVORÁVEL à Subemenda à Emenda 01 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO RICARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 02 A 06.ao Projeto de Lei nº 1814/2016.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2088/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 2088/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha que “Altera a Lei nº 6169, de 02 de Março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos Centros de Reabilitação Integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados o parecer da CCJ, e o parecer da comissão de saúde e não vislumbro qualquer impedimento constitucional a iniciativa legislativa de propor modificações a lei 6169 que trata da implantação de centros de reabilitação para deficientes mentais e autistas, acrescentando Parágrafo Único ao Art. 1°, alterando também o caput do Art. 3 e o Art. 5°, que aumenta o número de cidades onde serão implantados os centros. Por essas razões é que este relator nesta comissão de mérito encaminha parecer com a seguinte conclusão. À proposição, e a emendas apresentadas são meritórias razão pela qual emito voto FAVORÁVEL COM EMENDA DA Comissão de Constituição e Justiça com EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 2088/2016\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em de março de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.ao Projeto de Lei nº 2088/2016.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2529/2017, QUE ““CRIA O PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2529/2017, que “Cria o Programa Emprego Regional” e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é relevante e trata de programa que auxiliará na recuperação do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando melhorias para a população e cumprindo a Constituição Federal no artigo 8º, parágrafo único, onde é dever do Estado garantir a todos qualidades de vida e assegurando o direito ao emprego remunerado.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nReconhecendo ser meritória a iniciativa, emito este parecer como FAVORÁVEL ao Projeto N° 2529/2020.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 2529/2017\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2931/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 2931/2017, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que “Cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA).” \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisadas as emendas e os pareceres na comissão técnica, e de mérito e foi visto que todas contribuem para o desenvolvimento do programa proposto, razão pela qual é que este relator nesta comissão de mérito, encaminha parecer com a seguinte conclusão: emendas meritórias e dentro do contexto da proposição, emito voto FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2931/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2931/2017.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3210/2017, QUE FICA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZADO A IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS AS CÂMARAS TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº3210/2017 cujo conteúdo autoriza o ERJ a criar nos Municípios as Câmaras Técnicas de Saúde com o propósito de atuar na fiscalização da aplicação mínima constitucional de recursos na saúde.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro a esta Comissão exarar manifestação sobre os “assuntos relacionados com os Municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nDo exame da proposição e subsequente(s) emenda(s) extrai-se indiscutível valia para a população fluminense, na medida em que propicia a ampliação do controle orçamentário e financeiro da aplicação dos recursos públicos na saúde pelos agentes competentes, nomeadamente os 15% previstos no art. 7º da LCP 141/2012.\r\n\r\nDiante do exposto, parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 3210/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.ao Projeto de Lei nº 3210/2017.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3889/2018, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3889/2018, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA que “altera a denominação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Ceam, localizado no Município de Queimados”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que altera o nome do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, localizado no Município de Queimados para Dalva Ferreira Martins - Tia Dalva.\r\n\r\nDalva Martins participou de lutas memoráveis como a campanha nos anos 80 pela criação da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres na Baixada, que acabou sendo construída em Nova Iguaçu e foi uma das primeiras a entrar em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. Em 1987, Tia Dalva fundou o Movimento Comunitário das Mulheres de Queimados, que se reunia no salão da nova Igreja de N. S. da Conceição.\r\n\r\nConcluo que não há óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 3889/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3889/2018.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4362/2018, QUE “DECLARA A PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto De Lei nº 4362/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “Declara a Praça Getúlio Vargas de Nova Friburgo como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado Do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nForam analisados os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, com emenda, e não vislumbro qualquer impedimento sobre a declaração de patrimônio cultural, assim este relator nesta comissão de mérito, encaminha parecer com a seguinte conclusão à proposição, e a emenda apresentada são meritórias, razão pela qual emito voto FAVORÁVEL com EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA, ao Projeto de Lei nº 4362/2018.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA da COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 4362/2018.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4524/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVEN ÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA FENILCETONÚRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4524/2018, que dispõe sobre a criação de Programa de prevenção da saúde da doença fenilcetonúria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva, em síntese, identificar precocemente a fenilcetonúria, viabilizar tratamento, beneficiar a saúde da população e a economia. Sabendo que, a fenilcetonúria pode causar danos cerebrais irreversíveis, a prevenção e tratamento na identificação precoce, custará menos aos cofres do Estado que o tratamento no diagnóstico tardio, promove redução de gastos já que viabiliza a cooperação técnica entre Estado e Municípios, além de beneficiar a saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\na) Deputado GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4524/2018.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4527/2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCEMIA LINFOIDE CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº 4527/2018, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença leucemia linfoide crônica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva, em síntese, criar programa de prevenção da saúde, beneficiar a população e a economia. Ainda que, a leucemia linfoide crônica seja assintomática em alguns casos, a prevenção e tratamento na identificação precoce, custará menos aos cofres do Estado que o tratamento no diagnóstico tardio.\r\n\r\nO presente projeto promove redução de gastos já que viabiliza a cooperação técnica entre Estado e municípios, além beneficiamento da saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GIOVANI RATINHO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4527/2018.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 333/2019, QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE SEQUENCIAMENTO GENETICO, AOS PACIENTES COM RETINOPATIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 333/2019, de autoria do Deputado Gil Vianna que “autoriza o Estado do Rio de Janeiro firmar convênio com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), para realização do teste de sequenciamento genético, aos pacientes com retinopatia.” \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Saúde e não vislumbro qualquer impedimento constitucional, para que se firme o convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, razão pela qual é que este relator nesta comissão de mérito, encaminha parecer com a seguinte conclusão: proposição meritória e que merece ser apreciada em plenário, assim emito voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 333/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 333/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE VAZ LOBO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 415/2019, de autoria do Deputado DIONISIO LINS que “autoriza o Poder Executivo a implantar uma escola técnica no bairro de Vaz Lobo, Município do Rio De Janeiro”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que autoriza a implantação de uma escola técnica no bairro de Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro/RJ, e autoriza o Estado a firmar convênio com a União para funcionamento da instituição técnica.\r\n\r\nConcluo que não há óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 415/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 415/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 982/2019, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DIROFILARIOSE EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 982/2019, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON que “dispõe sobre política estadual de prevenção e tratamento da dirofilariose em cães, gatos e outros animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que institui o programa estadual de prevenção contra a dirofilariose em cães, gatos e outros animais, com a finalidade de prevenção e controle de doenças. \r\n\r\nA dirofilariose é uma zoonose, considerada emergente, a doença é transmitida por variados tipos de mosquitos, os hospedeiros intermediários, carreadores de microfilárias infectantes, que penetram pelo tecido subcutâneo e muscular do animal picado, e, através dos vasos sanguíneos, atingem o coração. As manifestações clínicas resultantes da infecção por dirofilárias podem comprometer o estado geral. Cardiopatias crônicas, alterações patológicas, lesões cardiovasculares, pulmonares, hepáticas, renais, podem ser conseqüências desta doença. Quanto às manifestações, a infecção pode ir desde assintomática à doença grave, inclusive com óbito.\r\n\r\nConcluo este parecer sem verificar óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 982/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 982/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2019, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À “DOENÇA DO POMBO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 1027/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “Cria o Programa de Prevenção da Saúde à “doença do pombo” no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.” \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados pareceres da comissão técnica, e de mérito, e por essa razão é que este relator nesta comissão de mérito encaminha parecer com a seguinte conclusão. Comparando com outros países, aqui são considerados um grave problema ambiental, pois competem por alimento com as espécies nativas, lembrando que a espécie aqui tratada foi trazida da Europa e aqui se reproduziu, danifica monumentos com suas fezes e pode transmitir doenças ao homem, tais como histoplasmose, salmonela, criptococose e outras como meningite. Atualmente são vistos como animais sinantrópicos, em função de terem se adaptado a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste. Diferem dos animais domésticos, os quais o homem cria e cuida com as finalidades de companhia, não possuindo nenhum predador nas grandes cidades que possa fazer um controle natural e sua reprodução é rápida, o que gera uma população cada vez maior, um grave problema, já que abrigam alguns parasitas que podem ser nocivos à saúde. \r\n\r\nAté recentemente, havia uma certa benevolência com os pombos em áreas urbanas, sendo comum encontrarem-se em pontos turísticos em todo o mundo (como a Trafalgar Square, em Londres, ou a Cinelândia, no Rio de Janeiro e principalmente na Piazza San Marco, em Veneza, aonde dominam a paisagem), com a presença de vendedores ambulantes licenciados de milho para ser atirado aos pombos. Atualmente, tais atitudes são desencorajadas, principalmente pelo significativo aumento de casos de doenças por eles transmitidas. \r\n\r\nPombos comuns se reproduzem em qualquer época do ano, mas os períodos de pico são a primavera e o verão; na natureza os ninhos estão situados em longos penhascos costeiros, bem como os penhascos artificiais enfrentados com a criação em edifícios que tenham bordas acessíveis ou espaços no telhado foi facilitada a adaptação de seus ninhos, muitas vezes são feitos em parapeitos das janelas dos edifícios, próximos a locais de ventilação como ar condicionados e sob forro de telhados\r\n\r\nPelos motivos acima esposados, com a ressalva que a presente proposição não tem o condão de se estabelecer um extermínio dos animais em questão, concluo que a aprovação da presente proposição visa estabelecer programa de prevenção da saúde humana. Assim após análise do texto e dos pareceres, que são dentro do contexto da proposição, emito voto FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1027/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1027/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ- RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1149/2019, de autoria do Deputado RENATO COZZOLINO que “autoriza o Poder Excutivo a instalar uma unidade do Poupatempo no Município De Magé- Rj.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que solicita a instalação de unidade do Poupatempo no Município de Magé. \r\n\r\nConcluo que não há óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 1149/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1149/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2019 QUE “DECLARA PAU GRANDE, A TERRA DE MANÉ GARRINCHA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório, do exame ao Projeto de Lei nº 1154/2019 de autoria do nobre Deputado Renato Cozzolino que “Declara Pau Grande, A Terra de Mané Garrincha, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO distrito se localiza aos pés da Serra dos Órgãos, dentro dos limites do Município de Magé. \r\n\r\nApós ser designado relator desta proposição, que já havia relatado em outra comissão de mérito, é que concluo novamente que o projeto não possui óbice à sua tramitação podendo prosperar, já tendo recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1154/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1154/2019\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PERDO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1161/2019, QUE “DENOMINA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO CAXIAS SHOPPING.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1161/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS que “Denomina Deputado Ampliato Cabral, o Poupa Tempo do Município de Duque de Caxias, localizado no Caxias Shopping.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que denomina Deputado Ampliato Cabral, o Poupa Tempo do Município de Duque de Caxias, localizado no Caxias Shopping.\r\n\r\nQuando deputado teve um papel importante na informatização de dados. e ainda, trabalhou para levar a primeira universidade para Duque de Caxias (UNIGRANRIO), teve grande atuação na redução das taxas de analfabetismo na região quando dirigiu um movimento de alfabetização. \r\n\r\nConcluo que não há óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 1161/2018\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1161/2018.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REABERTURA DO HOSPITAL DE IGUAÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.”\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 1230/2019, de autoria do Deputado Max Lemos que “autoriza o Poder Executivo a praticar os atos necessários para a reabertura do Hospital de Iguaçu no Município de Nova Iguaçu.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e não vislumbro qualquer impedimento constitucional a iniciativa legislativa de propor a reabertura do Hospital de Iguaçu, assim este relator nesta comissão de mérito encaminha parecer com a seguinte conclusão à proposição, e as emendas apresentadas são meritórias razão pela qual emito voto FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1230/2019\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA CIRURGIA BARIÁTRICA, EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 1256/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “Dispõe sobre a implantação do Programa da Cirurgia Bariátrica, em todos os municípios que possuírem infraestrutura, no ambito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam analisados pareceres da comissão técnica e de mérito e foi visto que ambas apresentaram emendas, e por essa razão é que este relator nesta comissão de mérito encaminha parecer com a seguinte conclusão. Após análise do texto e dos pareceres ambas com emendas, concluo que são dentro do contexto da proposição emito voto FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao PROJETO DE LEI Nº 1256/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator ao Projeto de Lei nº 1256/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PERDO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2019 QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO - BAUERNFEST DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nAutores: Deputada MARINA ROCHA e MARCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório, do exame ao Projeto de Lei nº 1302/2019 de autoria da Deputada Marina Rocha que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa do Colono Alemão - Bauernfest do Município de Petrópolis.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\n\"Festival Germânico\" a Bauernfest - Festa do Colono Alemão de Petrópolis vem superando expectativas todos os anos, atingindo público recorde a cada edição. Considerada o segundo maior evento do Brasil em sua categoria é também o mais importante da Região Sudeste.\r\n\r\nApós ser designado relator desta proposição, que já havia relatado em outra comissão de mérito é que concluo novamente que o projeto não possui óbice à sua tramitação podendo prosperar, já tendo recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1302/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1302/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº1474/2019 QUE “ALTERA A LEI Nº5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'O DIA DA FÁBRICA DO CONHECIMENTO' NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI QUE SERÁ COMEMORADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº1474/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca, que altera a Lei nº 5645/2010 para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Fábrica do Conhecimento” na penúltima semana do mês de setembro.\r\n\r\nSobreveio parecer da Comissão de Constituição e Justiça encaminhando pela juridicidade do projeto com 02(duas) emendas modificativas e 01(uma) aditiva, resultando minuta de substitutivo.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da Assembleia legislativa do Estado do Rio de janeiro a esta comissão exarar manifestação sobre os “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nA proposição submetida à análise objetiva prestigiar uma antiga construção alcunhada de “Fábrica do Conhecimento”, situada no Município de Paracambi, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro data específica para celebrar o referido monumento. Considerando que o prédio é dotado de inegável apelo histórico e arquitetônico, imprimir essa exaltação no calendário oficial tende a valorizá-lo e a verter resultados positivos para o turismo daquela região.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto, ressaltando, inclusive, minha adesão às emendas e ao substitutivo apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça, nos exatos termos expendidos pela referida comissão.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO RICARDO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1474/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1476/2019, “DECLARA O CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH, COMEMORADO NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Círio de Nossa Senhora de Nazareth, comemorado no dia 8 de setembro em Saquarema.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado, nos termos do § 17 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria tem relevância social, pois valoriza, preserva e garante a continuidade para as futuras gerações da devoção e o significativo histórico ao Círio de Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao PL 1476/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator é FAVORÁVEL ao PL 1476/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1488/2019, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEIRA LIVRE PERIURBANA DE BÚZIOS, NA PRAIA DA FERRADURA, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1488/2019, de autoria do Deputado GIL VIANNA que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Feira Livre Periurbana de Búzios, na Praia da Ferradura, no Município de Búzios”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que declara patrimônio cultural e imaterial do estado a feira livre periurbana, na Praia da Ferradura no Município de Búzios. \r\n\r\nConcluo que não há óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVE, ao PROJETO DE LEI Nº 1488/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL.ao Projeto de Lei nº 1488/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais, 15 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1544/2019, QUE “DENOMINAR-SE-Á VIDOCQ CASAS A SUBSEDE DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS EM TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1544/2019, de autoria do Deputado CARLOS MINC que pretende “denominar Vidocq Casas a Subsede do Parque Estadual dos Três Picos, em Teresópolis.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento, tendo em vista que há previsão legal para a matéria. O projeto de lei pretende dar o nome de Vidocq Casas à subsede do Parque Estadual dos Três Picos em Teresópolis.\r\n\r\nVidocq Casas, era ambientalista e pintor, membro da Academia Teresopolitana de Letras, ocupou a Cadeira nº18 que tem como patrono GRACILIANO RAMOS. \r\n\r\nConcluo não existir óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 1544/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1544/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, QUE “DENOMINA “RODOVIA DO AGRICULTOR FAMILIAR” A RODOVIA RJ 242, NO TRECHO ENTRE ÁGUAS QUENTES E CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1576/2019, de autoria da Deputada MARINA ROCHA que denomina “Rodovia do Agricultor Familiar” a Rodovia Rj 242, no trecho entre Águas Quentes e Campinas, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emenda que dá isenção de emolumentos cartorários e de registros imobiliários aos proprietários de imóveis que precisarão realizar a averbação da mudança de endereço e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento sobre a proposta. O projeto de lei pretende denominar como “Rodovia do Agricultor Familiar”, o trecho da Rodovia Estadual RJ 242, entre Águas Quentes e Campinas, no Município de Teresópolis. Assim concluo não existir óbice à tramitação da proposição que deve prosperar para votação em plenário, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA Comissão de Constituição e Justiça ao PROJETO DE LEI Nº 1576/2019.\r\n\r\nSala das Comissões,15 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇ ao Projeto de Lei nº 1576/2019.\r\n\r\nSala das Comissões-meios digitais,15 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MACEDO - Presidente, PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 6° do Ato \"N\"/MD/N° 651/2020, publicado no D.O. em 14 de dezembro de 2020, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Presidente; PEDRO RICARDO, MÔNICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 18 Reunião Ordinária Remota, conforme convocação por edital publicado em 14 de dezembro de dois mil e vinte. Havendo número regimental Senhor Presidente passou a palavra para a Deputado Giovani Ratinho para relatar seus pareceres: PROJETO DE LEI N° 1108/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer Contrário; PROJETO DE LEI N° 4524/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer Favorável; PROJETO DE LEI N° 4527/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 2529/2017, do Deputado Aramis Brito, parecer Favorável, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 484/2015, Deputado TIO CARLOS, parecer favorável as emendas de plenário n° 1 e n° 3, contrário a emenda n° 2. Posto em discussão e votação os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente passa a Presidência para a Deputado Pedro Ricardo. O Presidente Pedro Ricardo passa a palavra para o Deputado Carlos Macedo para que leia seus pareceres. PROJETO DE LEI N° 2931/2017, do Deputado Eliomar Coelho,: parecer Favorável as emendas de plenário, PROJETO DE LEI N° 333/2019, do Deputado Gil Vianna, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 4362/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável com a emenda da Comissão de Cultura, PROJETO DE LEI N° 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde, PROJETO DE LEI N° 1154/2019, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1230/2019, do Deputado Max Lemos, Parecer Favorável com emendas da Comissão de Constituição e Justiça, PROJETO DE LEI N° 134/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável com as emendas da Comissão de Saúde. PROJETO DE LEI N° 1795/2016, do deputado André Ceciliano, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1302/2019, dos Deputados Marina Rocha e Mareio Canella, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 2088/2016, dos Deputados Nivaldo Mulim e Martha Rocha, parecer Favorável com emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência, PROJETO DE LEI N° 415/2019, Deputado DIONISIO LINS, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 3889/2018, Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1161/2019, Deputado ROSENVERG REIS, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1149/2019, Deputado RENATO COZZOLlNO, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 982/2019, Deputado DANNIEL LIBRELON, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1488/2019, Deputado GIL VIANNA, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1544/2019, Deputado CARLOS MINC, parecer Favorável PROJETO DE LEI N° 1576/2019, Deputada MARINA ROCHA, parecer Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, Posto em discussão e votação os pareceres foram aprovados O Senhor Deputado Carlos Macedo retoma à Presidência. O Presidente Carlos Macedo passa a palavra para o Deputado Gustavo Tutuca para relatar seus pareceres, não estando presente passo a relatar seus pareceres, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2235/2013, Deputado NELSON GONCALVES, parecer Favorável, PROJETO DE LEI N° 1476/2019, Deputado FRANCIANE MOTTA, parecer Favorável, Posto em discussão e votação os pareceres foram aprovados. O Presidente Certos Macedo passa a palavra para a Deputado Pedro Ricardo para relatar seus pareceres. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°1814/2016, Deputado THIAGO PAMPOLHA, parecer Favorável a Subemenda da emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e Favorável as emendas de nº 2 a 6, PROJETO DE LEI N°1474/2019, Deputado RENATO ZACA, parecer Favorável com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça,. PROJETO DE LEI N° 3210/2017, Deputada MARCIA JEOVANI, parecer Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação os pareceres foram aprovados. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carlos Eduardo dos Santos Lemos, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os tra balhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões (meios digitais), quinze de dezembro de dois mil e vinte. Carlos Eduardo dos Santos Lemos, Secretário, mat. 201.374-6; Deputado CARLOS MACEDO, Presidente.\r\n\r\nId: 2294479"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2294480": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº718/2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2020 a dezembro/2020, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal, BRAZÃO, 4º Vogal. \r\n\r\n************** INSERIR ANEXO1 ****************\r\n\r\n************** INSERIR ANEXO2 ****************\r\n\r\n************** INSERIR ANEXO3 ****************\r\n\r\n************** INSERIR ANEXO4 ****************\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO TAVARES DE MELO LIMA, matrícula nº 427.696-0, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Eliesio Damazio do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1400/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR A DISPOSIÇÃO, da CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, sem prejuízo de direitos e vantagens, a servidora LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO, Especialista Legislativo, Nível -V. 2.500, matrícula n° 201.787-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; WALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 792/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, JAIR DE SAO JOSE SANTOS, matrícula nº 426.612-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 570/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, ROSANE DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 424.200-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 793/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, LIDIANE PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 416.244-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 724/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1132/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, CLEUMA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 407.793-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 794/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, MONICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS, matrícula nº 419.105-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1636/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 427.698-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1474/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO DE LIMA VENDA, matrícula nº 427.697-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.V. - Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 728/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1520/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MEGA DE ANDRADE, matrícula nº 427.695-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo A2, junto à Liderança do PARTIDO NOVO - Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar da Rocha Germano de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 714/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 565/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, JORDANA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 419.646-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25.01.2021) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n334/2021 - DEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n910/2021 - DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1609/2021 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm, 25.01.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 24/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA, matrícula nº 308.508-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da dispensa de Cleber Teixeira Gonçalves.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 14/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12.905/2020, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA “E” GS/Nº 14/2020, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Enfermagem, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada LEDIANE RODRIGUES PAIVA, Assistente VII, símbolo CCDAL-7, matrícula nº 412.055-6, no período de 01.10 a 30.10.2020.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.12.2020. Fls. 05).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 043/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Cultura,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Cultura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Leticia de Oliveira Loureiro, matrícula nº 427.665-5, com efeito a partir de 15/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.01.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1173/2021 - DECIO MARTINS\r\n\r\n1194/2021 - ALINE EL-HUAICK PAULINO \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10967/2020 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14612/2020 - PAULA EVERY RIBEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2294480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2294481": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 23A/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 18526/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) guilhotina digital hidráulica com peso máximo de 700 kg.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 11 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrô nico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2294481"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2294296": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAGE EM 17/12/20. 1. Data, Hora e Local: No dia 17/12/20, às 14h, os acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”) se reuniram, sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams (\"Plataforma Digital\") conforme o Art. 4º, §2º, inciso I, e Art. 21-C, §§2 e 3º, da Instrução CVM nº 481 (\"ICVM 481\"). Nos termos do Art. 4º, §3º da ICVM 481, esta AGE (“Assembleia” ou “AGE”) foi considerada como realizada na sede da Cia., localizada na Av. Borges de Medeiros, 633/1º, RJ. 2. Convocação e Publicações: Convocação realizada em conformidade com as determinações do Art. 124 da Lei 6.404/76 (a “Lei das S.A.”), mediante a divulgação de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 17, 18 e 19/11/20 do DOERJ e do jornal Valor Econômico. 3. Presença e Quórum: Presentes na AGE acionistas representando 62,0% das ações em circulação, conforme informações contidas nos mapas analíticos elaborados pelo agente escriturador e pela própria Cia. com o resultado da participação por meio dos boletins de voto à distância recebidos e pela Plataforma Digital, nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (a “ICVM 481”). 4. Ordem do Dia: (i) Alterar o Estatuto Social da Cia., a fim de refletir nos Artigos 20 e seguintes, a) a criação do cargo de Diretor de Estratégia e Tecnologia no lugar do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; b) a atualização das competências do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e do Diretor de Operações; e c) a alteração da denominação do cargo de Diretor Comercial para Diretor Sem Designação Específica; (ii) Aprovar o Plano de Incentivo Baseado em Ações - Matching Shares; (iii) Aprovar o Plano de Incentivo de Longo Prazo - Ações Restritas; e (iv) Autorizar o Conselho de Administração a aumentar a Quantidade Máxima de Ações dos Programas do Plano de Performance Shares relativos aos anos de 2020 e 2021, sem alteração da Quantidade Máxima de Ações do Plano de Performance Shares. 5. Mesa: Presidente: Amir Bocayuva Cunha, Secretária: Marina Guimarães Moreira Mascarenhas. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância (o qual foi previamente divulgado e ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes), conforme dispõe o Art. 21- W, §4º, da ICVM 481, as seguintes deliberações foram tomadas: 6.1. Preliminarmente, por unanimidade, foi aprovada a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia Geral na forma de sumário e foi autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o Art. 130, §§1º e segundo, da Lei das S.A. 6.2. Tendo em vista não estarem presentes acionistas representando o quórum mínimo de 2/3 do capital da Cia. com direito a voto, nos termos do Art. 135 da Lei das S.A., a AGE não foi instalada com relação ao item. (i) da Ordem do Dia, relativo à alteração do Estatuto Social. A Cia. esclarece aos acionistas que considerando os custos envolvidos com uma segunda convocação e de realização de uma nova AGE, bem como o fato de a próxima AGO da Cia. estar prevista para ocorrer até o mês 04/2021, a Cia. submeterá aos acionistas a deliberação relativa à alteração do Estatuto Social em AGE a ser realizada em conjunto com a próxima AGO. 6.3. Os acionistas aprovaram, por maioria, o Plano de Incentivo Baseado em Ações - Matching Shares, tendo sido registrados 518.815.128 votos a favor e 4.559.027 votos contrários. 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, o Plano de Incentivo de Longo Prazo - Ações Restritas, tendo sido registrados 521.743.232 votos a favor e 1.630.923 votos contrários. 6.5. Os acionistas aprovaram, por maioria, autorizar o Conselho de Administração da Cia. a aumentar a Quantidade Máxima de Ações dos Programas do Plano de Performance Shares, relativos aos anos de 2020 e 2021, sem alterar a Quantidade Máxima de Ações dos Plano de Performance Shares, tendo sido registrados 419.471.673 votos a favor, 65.787.295 votos contrários e 38.115.187 abstenções. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo Presidente e pela Secretária desta Assembleia. Os acionistas que participaram por meio da Plataforma Digital são considerados assinantes desta ata e do livro de Presença de Acionistas, sendo certo que seu registro em ata foi realizado pelo Presidente e pela Secretária da Assembleia, nos termos do Art. 21-V, §1º e §2º da Instrução 481. Mesa: Amir Bocayuva Cunha, Presidente. Marina Guimarães Moreira Mascarenhas, Secretária. JUCERJA em 23/12/20 sob o nº 3990009. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294296"
                ],
                "2294295": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA EM 18/12/20. Data, Horário e Local: No dia 18/12/20, às 9h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Considerando: (i) A aprovação do Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo Baseado em Ações (“Plano de Performance Shares”) pela AGE da Cia., realizada em 28/04/17 e as respectivas alterações realizadas pelo Conselho de Administração em 28/05/20 e 12/11/20; (ii) A aprovação do Plano de Incentivo Baseado em Ações - Matching Shares (“Plano de Matching Shares”) pela AGE da Cia. realizada em 17/12/20; (iii) A aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo - Ações Restritas (“Plano de Ações Restritas”) pela AGE da Cia., realizada em 17/12/20; e (iv) A aprovação do aumento da Quantidade Máxima de Ações dos Programas de Plano de Performance Shares relativos aos anos de 2020 e 2021, pela AGE da Cia., realizada em 17/12/20, os membros do Conselho de Administração debateram e deliberaram: 1) Plano de Performance Shares: Aprovar, por unanimidade, a emissão do 4º e do 5º Programa do Plano de Performance Shares (“4º Programa de Performance Shares” e “5º Programa de Performance Shares”, respectivamente), bem como os respectivos participantes, dentre os funcionários e diretores estatutários da Cia., indicados no Anexo I e II, respectivamente. (“Participantes”). O 4º Programa de Performance Shares abrangerá até 2.284.328 ações, correspondente ao atingimento de 100% do Fator Performance, podendo atingir o percentual de 125% do Fator Performance, equivalente à 2.855.410 ações. Conforme descrito na proposta da administração da AGE realizada em 17/12/20, o Plano de Performance Shares e o Plano de Matching Shares vigorarão em conjunto e serão administrados de forma integrada, de modo que o valor de outorga de cada Partipante será o valor originário previsto para o Performance Shares, com a opção de destinar 30% para o Plano de Matching Shares e 70% para o Plano de Performance Shares. Neste sentido, o número de ações que o 4º Programa abrangerá será proporcionalmente reduzido em decorrência da quantidade de ações que forem utilizadas no Plano de Matching Shares. - O 5º Programa de Performance Shares, conforme proposta da administração da AGE realizada em 17/12/20 será um programa extraordinário, com o objetivo de reter talentos fundamentais para a execução da nova estratégia da Cia., os quais estão listados no Anexo II. Dessa forma, abrangerá 400.000 ações, correspondente à 100% do Fator Performance, podendo atingir o percentual de 125% do Fator Performance, equivalente à 500.000 ações, não tendo o Participante a opcionalidade de destinar parte de sua remuneração de Longo Prazo ao Plano de Matching Shares. - Neste sentido, em vista da aprovação do 4º e do 5º Programa de Performance Shares, a administração da Cia. fica autorizada a celebrar os respectivos contratos de concessão de ações com os Participantes, observadas as disposições constantes no Plano. 2) Plano de Matching Shares: Aprovar, por unanimidade, a emissão do 1º Programa do Plano de Matching Shares (“1º Programa Matching Shares”), que abrangerá até 685.298 ações, bem como os respectivos participantes, dentre os funcionários e diretores estatutários da Cia., indicados no Anexo I (“Participantes”). \"Em vista do Plano de Matching Shares ser administrado conjuntamente com o Plano de Perfomance Shares, de modo que os participantes do Plano de Matching Shares serão os mesmos do Plano de Performance Shares, os Participantes deverão comunicar à Cia. até o dia 23/12/20 se optarão pela utilização de 30% das ações originárias do Performance Shares no Matching Shares, e caso seja realizada a opção, deverão adquirir as referidas ações até o prazo máximo de 23/01/20. Após a comunicação da opção para a Cia., é irrevogável e irretratável a utilização de 30% das ações no Plano de Matching Shares. Conforme a Cláusula 6.1 do Plano de Matching Shares, desde que observadas as condições do Plano, do Programa e do Contrato de Matching, para cada ação adquirida pelo Participante e mantida em sua propriedade durante o período de 3 anos, a Cia. atribuirá e transferirá ao Participante, sem custo, uma ação ordinária de sua emissão. - Neste sentido, em vista da aprovação do 1º Programa Matching Shares, a administração da Cia. fica autorizada a celebrar os respectivos contratos de concessão de ações com os Participantes, observadas as disposições constantes no Plano. 3) Plano de Ações Restritas: Aprovar, por unanimidade, a emissão do 1º Programa do Plano de Ações Restritas (“1º Programa de Ações Restritas”), o qual abrangerá 671.024 ações e será destinado à atração dos talentos listados no Anexo III, que possuem habilidades específicas que contribuem com a estratégia digital e de omnicanalidade da Cia. (“Participantes”). Conforme a Cláusula 1.2 do Plano de Ações Restritas, a Cia. outorgará, de forma gratuita, ações de sua emissão aos Participantes e, desde que observadas as condições do Plano, do Programa e do Contrato de Outorga, a Cia. conferirá ao Participante, ao final do prazo de 4 anos, a efetiva transferência das ações. Neste sentido, em vista da aprovação do 1º Programa de Ações Restritas, a administração da Cia. fica autorizada a celebrar os respectivos contratos de concessão de ações com os Participantes, observadas as disposições constantes no Plano. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata, que foi aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido aprovado que a divulgação da mesma devem excluir os assuntos confidenciais. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 18/12/20. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 15/01/21 sob o nº 3998714. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294295"
                ],
                "2294418": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGURIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.100.250/0001-07 - NIRE nº 33300317007\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020. (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76) 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de julho de 2020, às 17:00 horas, na sede social da Icatu Seguridade S/A (\"Companhia\"), localizada na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretária: Nayara Mendonça Silva e Souza. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iii) Reeleger os membros da Diretoria; e (iv) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores. 6. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, a acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia deliberou aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia deliberou, sem reservas: (i) Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e de resultados econômicos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, os quais ficaram a disposição e foram entregues a cada um dos presentes, e constituem o \"Anexo\" ao presente ato de deliberação; (ii) Consignar que não haverá destinação de lucro, em razão de não ter havido lucro líquido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iii) Reeleger como membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato até 30/03/2023: (a) LUCIANO SNEL CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 090278797, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370; (b) ALEXANDRE PETRONE VILARDI, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 03.688.704-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370; e (c) CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 70.263.183-32, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.730.270-68, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Rua Siqueira Campos, nº 1163, 6º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer os cargos para os quais foram empossados: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; (iii) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O cargo de Diretor-Presidente da Companhia será ocupado por LUCIANO SNEL CORRÊA; e (iv) Aprovar a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2020, no valor global de até R$ 1.000,00 (mil reais), incluídos todos os benefícios. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2020. Assinaturas: (ass) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass) Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária; (ass) Icatu Seguros S/A; (ass) Alexandre Petrone Vilardi; (ass) César Luiz Salazar Saut. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2020. Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU SEGURIDADE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4003672 e data de 25/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294418"
                ],
                "2294310": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 11 (onze) do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 12 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores Conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica, conforme faculdade conferida pelo Regimento Interno do Conselho de Administração. CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos e prazos previstos pelo Regimento Interno do Conselho de Administração, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) ASSUNTO DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre a seguinte matéria: 1) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária com as finalidades específicas de i) atendimento ao disposto no artigo 256 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e ii) ratificação da eleição dos Senhores Marcio Hamilton Ferreira e Isabel Garcia-Tejerina como membros titular e titular independente, respectivamente, do Conselho de Administração. (I) DELIBERAÇÃO: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia, o assunto a ser deliberado consiste em aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte Ordem do Dia: i) ratificação, nos termos do artigo 256, §1º da Lei das S.A., do lance vencedor ofertado na Sessão Pública do Leilão nº 01/2020 - CEB-D, que resultará na aquisição, pela Bahia Geração de Energia S.A., controlada da Companhia, de 100% das ações de emissão da CEB Distribuição S.A. (“Operação”); ii) ratificação das nomeações e contratações da Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda. (“Planconsult”) e da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Apsis”), empresas especializadas contratadas pela administração da Companhia para a finalidade específica de satisfazer ao art. 256 da Lei 6.404/76, com a elaboração de laudos de avaliação conforme previsto no artigo 256, §1º, da Lei das S.A., em razão da Operação, bem como para verificação ou confirmação se foi ultrapassada uma vez e meia o maior dentre os 3 valores indicados no inciso II do art. 256, na forma do § 2º do mesmo art. 256 (“Laudos de Avaliação”); iii) aprovação dos Laudos de Avaliação, e iv) ratificação da eleição de Marcio Hamilton Ferreira e Isabel Garcia-Tejerina como membros titular e titular independente, respectivamente, do Conselho de Administração. Colocada em votação a matéria, foi aprovada por unanimidade dos senhores Conselheiros a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) com as finalidades específicas de i) atendimento ao disposto no artigo 256 da Lei nº 6.404/76, nos termos especificados na presente ata; e ii) ratificação da eleição dos Senhores Marcio Hamilton Ferreira e Isabel Garcia Tejerina como membros titular e titular independente, respectivamente, do Conselho de Administração. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA - Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, o qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Daniel Alcain; Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Jose Angel Marra Rodrigues; Sr. Marcus Moreira de Almeida; Sr. Marcio Hamilton; Sr. Alexandre Alves de Souza; Sra. Isabel Garcia-Tejerina; Sr. Cristiano Frederico Ruschmann; e Sr. Juan Manuel Eguiagaray. Rio de Janeiro, RJ, 11 de janeiro de 2021. Confere com o extrato original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 22/01/2021 sob o nº 00004002873. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294310"
                ],
                "2285719": [
                    "V - Ata",
                    "PMB TEMAKIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.864.237/0001-74 - NIRE: 33.208.370.142\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData/Hora e Local - Aos 20 de Agosto de 2020, às 16:00 horas, na sede da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua Barão de Mesquita, nº 345 - Loja - R - 314 Loja P - Tijuca - CEP: 20.540-001.\r\n\r\nConvocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presentes: Pedro Mangia Barreto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09.859.997-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 981.755.997-15, residente e domiciliado na Avenida Carlos Peixoto, nº 80 - Apto 1301 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.290-090, e Mariangela Gomes de Aguiar Azer, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 120566161, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o nº 055.181.947-22, residente e domiciliada na Rua da Passagem, nº 101 - Bloco 2 - Apto 205 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.290-030.\r\n\r\nComposição da Mesa - Sócia administradora: Mariangela Gomes de Aguiar Azer, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 120566161, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o nº 055.181.947-22, residente e domiciliada na Rua da Passagem, nº 101 - Bloco 2 - Apto 205 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.290-030. Sócio administrador: Pedro Mangia Barreto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09.859.997-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 981.755.997-15, residente e domiciliado na Avenida Carlos Peixoto, nº 80 - Apto 1301 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.290-090.\r\n\r\nOrdem do Dia - Ordem do Dia - Consoante à cláusula 3ª da 2ª alteração contratual, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), passará a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. \r\n\r\nEncerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Mariangela Gomes de Aguiar Azer - Sócia Administradora; Pedro Mangia Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2020\r\n\r\nMariangela Gomes de Aguiar Azer\r\n\r\nSócia Administradora\r\n\r\nPedro Mangia Barreto\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 2285719"
                ],
                "2294297": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA EM 17/12/20. Data, Horário e Local: No dia 17/12/20, às 09:30h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos e Deliberações: I- A reunião foi iniciada com a apresentação do novo CFO da Cia., Eduardo Langoni, tendo todos os presentes dado as boas vindas ao novo integrante. Em continuidade, o Diretor Presidente mencionou que a transição com Frederico Villa vem sendo realizada com engajamento e será finalizada este mês. II- A reunião prosseguiu com a apresentação pelo Diretor Presidente sobre o Orçamento para 2021, abordando o cronograma para aprovação do mesmo e o correspondente sumário executivo, no qual foi descrito que para elaboração foram considerados os efeitos trazidos pela pandemia, a aceleração da estratégia digital e as perspectivas econômicas. III- Por fim, foram apresentadas as metas de 2021. IV- Em decorrência dos assuntos acima terem tomado maior tempo do que o previsto, combinou-se que a apresentação da Bain sobre o Projeto Agilidade será realizada na reunião do conselho de janeiro do próximo ano. V- Por fim, foi realizada sessão executiva. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 17/12/20. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 15/01/21 sob o nº 3998987. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294297"
                ],
                "2294268": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83 - NIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2020, lavrada sob a forma de sumário. Data, Hora e Local: No dia 07 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da USIMECA - Indústria Mecânica S.A. (a “Companhia”), na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, km 181, Posse. Convocação Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Extinção da Filial Ipanema - CNPJ 08.972.254/0002-64. Deliberações Tomadas por Unanimidade e sem Quaisquer Restrições: Após a discussão da matéria acima, os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas ou quaisquer restrições, deliberaram; 1. Aprova a extinção da filial inscrita no CNPJ n°. 08.972.254/0002-64, sito à Rua Visconde de Pirajá, 437, Sala 501, Ipanema, Rio de Janeiro -RJ - CEP. 22.410-003, criada em 06 de março de 2009 com o fim específico para dar suporte a fábrica no que diz respeito a documentação e movimentação administrativa; registrada na Jucerja sob o n° 33.9.0100247-7 em 06 de abril de 2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de USIMECA -INDÚSTRIA MECÂNICA S.A. Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2020. Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário. Acionista Usimeca - Veconese Participações S.A. Acionistas Veconese Presentes: Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho. Jucerja nº 3865523 em 18/03/2020.\r\n\r\nId: 2294268"
                ],
                "2294426": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2294426"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2294141": [
                            "V - Convocação",
                            "ELEVA EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.765.891/0001-70 NIRE: 33.3.0030675-7 Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Eleva Educação S.A. (\"Cia.\") na forma prevista no art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 02/02/2021, às 10h, na sede social da Cia., situada na Rua Rodrigo de Brito, 13, Botafogo/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a retificação do valor do empréstimo a ser concedido pela Cia. e, ainda, da listagem dos administradores e executivos contemplados no empréstimo, conforme aprovado na AGE, realizada em 14/10/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003960348, em 29/10/2020; (ii) Deliberar sobre a retificação do valor do capital social da Cia. consolidado na ata de AGE, realizada em 20/11/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003985816, em 16/12/2020; e (iii) Deliberar sobre a ratificação de todas as demais deliberações que não forem expressamente retificadas na Assembleia. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à Assembleia Geral portando documento de identidade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. RJ, 22/01/2021. Rafaela Dantas Rodenburg Villela, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2294141"
                        ],
                        "2294235": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE21 GLOBAL GEO CONDOCLUBE EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.218.518/0001-48 - NIRE 33.300.332.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE21 Global Geo Condoclube Empreendimento S.A., CNPJ/ME sob o nº 13.218.518/0001-48 e NIRE 33.300.332.251 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE21, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1519, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-907, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 54.025.088,56 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de 54.025.088 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (b) a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão da alteração constante do item anterior, bem como outras julgadas convenientes. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. BRUNO SILVEIRA MARTINS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294235"
                        ],
                        "2294337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8517.62.59. Huawei IP Phone 7900 Series, sampling rate 48kHz, 2 portas GE com velocidade de 10 Mbit/s, 100 Mbit/s, 1.000 Mbi que suportam (PoE). Suporte a chamadas em conferência local de 6 partes; controle de conferência central. Item: eSpace7910 SIP Phone; NCM 8517.62.39. Switch da série Huawei AR G3 AR2200 AR2220E, inclui 3 portas Gigabit Ethernet WAN (RJ-45 ou SFP), 2 USB, 4 SIC, 2 WSIC, 1 slot DSP. Interfaces de serviço (configuração padrão) Interfaces WAN: 2 interfaces elétricas GE e 1 interface combo GE. Slots para placas de expansão 4 slots SIC e 2 slots WSIC.RPS150 compatíveis. 1GB de memória. Flash 512MB. Tipo de módulo de energia Módulo de energia AC integrado. Item: AR222OE-S; NCM 8471.70.12. Disco rígido de 12TB da Dell, com velocidade de rotação de 7,2 K RPM, taxa de transferência de dados: 1,2GBps. Item: DELL 12T SAS7.2K; NCM 8517.62.62. CPE retransmissor de sinal 5G. \r\n\r\nAs referidas mercadorias importadas pela Ilummina Comércio de Materiais Elétricos Eireli, CNPJ 13.648.260/0001.10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos de informática. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2294337"
                        ],
                        "2293604": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO NOVA ITATIAIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.192.691/0001-29\r\n\r\nMINERAÇÃO NOVA ITATIAIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051806, com validade até 07 de fevereiro de 2024 e cancelada a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048249, para realizar a atividade de extração de areia em leito de rio na poligonal DNPM 890.986/14, para área de 49,91ha com utilização de APP, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 587, - VILA ODETE, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.3832/2017).\r\n\r\nId: 2293604"
                        ],
                        "2293790": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os\r\n\r\nsenhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e \r\n\r\nTransportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 05 de fevereiro de 2021, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Destituição e eleição de membro do Conselho de Administração; 2) Fixação da remuneração para o membro eleito. Petrópolis, 20/01/2021. João Paulo Seixas Pereira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2293790"
                        ],
                        "2292933": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE DE COLUNA DO RIO DE JANEIRO SBCRJ\r\n\r\nCNPJ: 11.506.280/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe conformidade com o Art. 30º do Estatuto Social, ficam os senhores membros da Sociedade de Coluna do Rio de JaneiroSBCRJ, convocados a se reunirem em AGO às 17:00 horas do dia 29 de janeiro de 2021 na sede da sociedade sito à Praça Saenz Pena, 45/123 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na)Eleição e posse da nova diretoria para o biênio 2021/2022\r\n\r\nb) Aprovação das contas\r\n\r\nc) Outros assuntos de interesse da SBCRJ\r\n\r\nJose Guilherme de Pinho Velho Wanderley\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2292933"
                        ],
                        "2293945": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.133.505/0001-83 - NIRE: 333.0005580-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede da Cia., localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1.133, sl. 1.503, RJ, em 1ª convocação, no dia 22/02/21, às 10h, para: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/20; e (iii) Eleger os administradores da Cia., e fixar a remuneração global dos administradores. O acionista que for representado na Assembleia por procuração deverá apresentar cópia do instrumento de procuração assinado e de documento de identidade do representante legal. RJ, 22/01/21. Denis Kaller Rothstein - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2293945"
                        ],
                        "2294289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0016/21\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n8431.49.10\r\n\r\nFI_0017/21\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\nFI_0018/21\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.20\r\n\r\nFI_0019/21\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\nFI_0020/21\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\nFI_0021/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n3923.50.00\r\n\r\nFI_0022/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n7013.49.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2294289"
                        ],
                        "2293723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre (i) aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do artigo 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 19 de janeiro de 2021. Salvador Liporace - Diretor Administrativo e Financeiro - Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2293723"
                        ],
                        "2293843": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada no dia 22/02/2021, às 13hs, na sede social da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22.290-906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (i) encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede e no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores (www.osx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (ii) a lista de documentos necessários para participação na AGE e informações adicionais se encontram na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; e (iii) o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 8% (oito por cento). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. Rogério Alves de Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2293843"
                        ],
                        "2294234": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE30 ITAGUAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.903.496/0001-06 - NIRE 33.300.308.211\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE30 Itaguaí Empreendimento Imobiliário S.A., CNPJ/ME sob o nº 17.903.496/0001-06 e NIRE 33.300.308.211 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE30, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, sala 906 (Parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) aprovar a alteração do endereço da sede social da SPE30 e a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da SPE30; (b) aprovar a alteração do Artigo 5, §2º, do Estatuto Social da SPE30, para vedar a emissão de partes beneficiárias pela SPE30; (c) aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 8º do Estatuto Social da SPE30 para consignar que os acionistas poderão participar de assembleias gerais da SPE30 por meio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a interação com os demais acionistas; (d) aprovar a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da SPE30; (e) aprovar a alteração do prazo de mandato dos Diretores da SPE30; (f) incluir, entre as matérias de competência da Diretoria da SPE30, a obrigatoriedade de disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de aquisição de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da SPE30, a qualquer interessado que detenha participação direta ou indireta na SPE30; (g) aprovar a determinação de que as demonstrações financeiras da SPE30 sejam obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (h) a aceitação e ratificação da renúncia do antigo Presidente do Conselho de Administração da SPE30; (i) a ratificação, com base no Artigo 150, §4º, da LSA, de todos e quaisquer atos praticados pelos conselheiros remanescentes da SPE30, desde as suas respectivas eleições até a presente data; (j) aprovar eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da SPE30; e (k) aprovar a consolidação do Estatuto Social da SPE30, em razão das alterações constantes dos itens anteriores. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. Fabio Vilela de Morais - Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2293280": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CEEANO\r\n\r\nCNPJ 00.336.390/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CEEANO, mantido pelo Centro Educacional Estações do Ano LTDA, CNPJ 00.336.390/0001-75, sito na Rua Felipe Cardoso nº 2765, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Apostila Anexa Portaria ECDAT nº 1497 de 19/02/2002 datada e publicada em 29/11/2004, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Angelica Paula da Silva, Matrícula: 662; no2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Glaucia Maria Araujo de Oliveira, Matrícula: 441; Flavia Lima da Silva, Matrícula: 145; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Pablo Tavares Cruz, Matrícula: 404; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Angelita Ferreira de Andrade, Matrícula: 491; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Amanda Pinheiro da Silva Lacerda, Matrícula: 535; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Jacielly Martins do Amorim, Matrícula: 581; Maiara Paulino, Matrícula: 582; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Luiz Felipe Costa de Oliveira, Matrícula: 564; Rayssa Guimarães da Silva, Matrícula: 583; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Bruno Batista da Silva, Matrícula: 595; Sergio da Silva Batista, Matrícula:598; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Ronei do Nascimento Souza, Matrícula: 740; no ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE, Turma 3101/1; Raquel Amorim Mathias, Matrícula: 737; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Thamires Maia Pereira, Matrícula: 700; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Cinara de Souza Oliveira, Matrícula: 637; Fabiana Caldas da Costa, Matrícula: 742; Karina Silva da Conceição, Matrícula: 736; Matheus Felipe da Fonseca Tomaz, Matrícula:738; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; José Ricardo Freitas da Silva, Matrícula: 261; Nei Jorge dos Santos Filho, Matrícula: 743; Rafael Silva dos Santos, Matrícula: 739; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; Adriele Costa da Silva, Matrícula: 744; Luan Niegski Dantas, Matrícula:745; Matheus Souza da Cunha, Matrícula: 746; Nathalia Esteffany da Silva Costa, Matrícula: 747; Raphael de Lima Dutra Roberto, Matrícula: 749; Robson da Conceição Oliveira, Matrícula: 750; no 2º SEMESTRE, Turma 3101/2; Luan Felipe Silva do Nascimento, Matrícula: 751; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma 3101/1; João Gabriel Correa Ribeiro, Matrícula: 726; Jackson Gabriel Firmino Ramos, Matrícula: 729; Secretária Escolar: Eliane Santos da Silva,\r\n\r\nOfício/E/COIE.E/497/2002, Diretora: Iolanda Alves da Silva, Portaria/E/DGED/DRE/54/1997, Servidores que autorizaram a publica-\r\n\r\nção: Keller Ferreira da Silva, ID4428434-9, Lidiane Feliciano Pinto, \r\n\r\nID 4368364-9.\r\n\r\nId: 2293280"
                    ],
                    "2285420": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, sito na Rua Lambari, Nº 10, Trindade, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33089035, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, autorizado nos termos do Parecer nº 450/2014, publicado no DOERJ em 13/05/2016; e através do Processo nº E-03/023/100032/2018. Ano de 2015, Turma 1103: João Leonardo Pereira Peixoto, Matrícula 0245/15. Ano de 2017, Turma 1109: João Pedro de Mattos Guerra de Almeida, Matrícula 0226/16. Turma 1112: Sharon Kércy da Silva Ferreira, Matrícula 0165/17. Ano de 2018, Turma 1102: Jeanne Oliveira Ferreira, Matrícula 0067/18. Turma 1103: Evelyn Julia Gonzaga Cordeiro Duarte, Matrícula 0004/18; Nathália de Miranda Pereira Cordeiro, Matrícula 0061/18. Turma 1112: Taciane Barcelos de Oliveira Pureza Time, Matrícula 0013/18. Ano de 2019, Turma 1101: Gabriel da Silva Mendes, Ma trícula 0044/19; Lohanna Teixeira de Araujo, Matrícula 0041/19; Mariana da Costa Cabral, Matrícula 0001/19; Marcos Luiz Pluvie Lopes, Matrícula 0254/17; Mariza Claudia Wriedt Barbosa de Souza, Matrícula 0155/18. Turma 1102: Emily da Silva Pinto Braga de Freitas, Matrícula 0123/18; João Vitor de Oliveira de Lima, Matrícula 0008/19. Turma 1103: Cayo Vítor de Oliveira Soares, Matrícula 0069/19; Cleber de Campos Passos, Matrícula 0141/17; July de Souza Gomes Salve, Matrícula 0019/19; Kelly Christina Santos de Mattos, Matrícula 0269/17; Millena Nunes Moura Mendonça, Matrícula 0292/17; Milena Zanoni Reis, Matrícula 0039/19; Roberto Carlos da Silva Ananias, Matrícula 0091/16; Victor Hugo Viana Silva, Matrícula 0068/19. Turma 1104: Cirlene de Souza da Silva Jesus, Matrícula 0170/18; Hingrid Pereira do Nascimento, Matrícula 0273/14; Igor Teodoro da Silva, Matrícula 0149/18; Leonardo Henrique Ramalho de Oliveira, Matrícula 0122/17; Paulo Cesar Almeida Mendonça, Matrícula 0119/18; Philipe Santos da Cunha, Matricula 0277/13; Rodrigo Marins Trindade, Matrícula 0023/18; William da Silva Peçanha, Matrícula 0022/18. Turma 1105: Francine Amaral e Souza, Matrícula 0085/19; Luiz Henrique Ribeiro Agra dos Santos, Matrícula 0286/17; Roberta Francisco da Silva Ribeiro, Matrícula 0043/19; Ruth da Silva Figueiredo, Matrícula 0109/17; Yasmin Borges dos Santos, Matrícula 0046/18. Turma 1107: Deborah Wanda dos Santos Velasco, Matrícula 0050/19; Willian Sampaio Silva, Matrícula 0045/19. Turma 1108: Elias de Araujo Santos, Matrícula 0029/18; Luiz Phelipe Lontra de Lemos, Matrícula 0172/18. Turma 1109: Allan Franklin dos Santos, Matrícula 0150/18; Deivid Jorge Gonçalves Portella da Silveira, Matrícula 0249/17; Kelvyn da Silva da Natividade Duarte, Matrícula 0067/19; Leslye Regina dos Santos Silva, Matrícula 0002/19; Lucas Pereira Martins, Matrícula 0097/18; Lucas do Rego Bié dos Santos Silva, Matrícula 0058/19; Marlon Campos Nunes, Matrícula 0159/18; Monique de Paula Cardoso, Matrícula 0048/18; Melissa Tavares da Silva Oliveira, Matrícula 0005/19; Priscila Rodrigues Macedo, Matrícula 0074/19; Ricardo José da Costa Junior, Matrícula 0006/18. Turma 1110: Adriana de Mattos da Silva, Matrícula 0230/16; Helio Jorge Assis Silveira Júnior, Matrícula 0042/18; Jhenyfer Frutuoso Peres do Carmo, Matrícula 0092/18; Natan da Cunha Gomes, Matrícula 0161/18; Suelane Nasareth Meirelles de Carvalho, Matrícula 0203/17. Turma 1111: Emily Kely da Silva Santos, Matrícula 0055/19; Estevão de Lima Dutra, Matrícula 0034/19; Fillipy Barbosa Monteiro, Matrícula 0036/16; Geovana Morales Almeida, Matrícula 0056/19; Matheus Oliveira Paulo, Matrícula 0053/19; Thiago Vicente Soares, Matrícula 0096/18.Turma 1112: Eric Bezerra da Silva, Matrícula 0126/17; Rebeca da Fonte Souza, Matrícula 0068/18. Ano 2020, Turma: 1101: Bruna de Souza Lima Pina, Matrícula 0179/17; Flavia Fernanda Francisco, Matrícula 0002/20; Ivan Pereira, Matrícula 0377/11. Turma: 1102: Antônio Cabo Chini, Matrícula 0049/20; Érika Damiana dos Santos de Oliveira, Matrícula 0135/16; Juliana Domingos Gomes, Matrícula 0006/20; João Vitor Lacerda Souza Coelho, Matrícula 0050/18; Rildo Gomes Pardinho, Matrícula 0007/20; Silvia de Assis Santos, Matrícula 0015/20. Turma:1103: Larrubia Palma da Silva Gomes, Matrícula 0073/19. Turma 1104: Fabio Luiz Lima Nogueira, Matrícula 0057/19; Melissa Carla Pereira da Silva, Matricula 0035/19; Ronaldo Corrêa Malaquias, Matricula 0082/19; Sidnei dos Santos, Matricula 0009/19. Turma: 1105: Rosimere Cavalcanti Lana Franco, Matricula 0104/19. Turma: 1106: Hadson Nascimento Silverio de Souza, Matricula 0183/17. Turma: 1107: Douglas Nice da Silva Souza, Matricula 0111/19; Vitória Espindola da Silva, Matrícula 0025/19. Turma 1109: Helena Cristina Souza de Andrade, Matricula 0281/17; Julhia Beatriz Sposina Órelles, Matricula 0054/20; Lucas Mattos da Costa, Matricula 0256/15; Yan Henrique da Penha Borges, Matricula 0011/20. Turma 1112: Carol Bento da Silva Pinheiro, Matricula 0093/19. Diretora: Suzana de Fatima Piaz Barcelos, OF. E/COIE.E nº 670/2000. Secretária: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, OF. CDIN nº 251/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins ID. 4329272-0 e Kelly Neves Moreira de Carvalho ID. 4257855-8.\r\n\r\nId: 2285420"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2294368": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 29/01/2021 vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e um), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2021/2022, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Alexandre Moraes Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2294368"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE SACO DE LIXO em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração do município de Barra do Piraí e algumas Secretarias, exceto as Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 11085/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2021, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Elaine de O. S. Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294404"
                        ],
                        "2294405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de Drenagem, na Rua Sebastião Carlos Martins no Distrito de Ipiabas neste Município, conforme especificação noProjeto Básico(AnexoI), Memorial Descritivo (ANEXO II), Memória de Cálculo (ANEXO III), Planilha de Custos - EMOP (ANEXO IV), Cálculo de BDI (ANEXO V), Plantas (ANEXO VI), Proposta de Preços (ANEXO VII) e demais anexos contidos neste Edital, Processo Administrativonº 5425/2020, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 22de fevereirode 2021às 14:00hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande /RJ, através do Pregoeiro Oficial, COMUNICA aos interessados que os procedimentos licitatórios abaixo relacionados ficam adiados SINE DIE, para verificações internas por parte da Administração Municipal. Maiores Informações no Portal da Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2853/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 023/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (computador/eletrodomésticos) para o Programa de IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais, através de recursos financeiros transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2276/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 027/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microscópios para estruturar a Vigilância em Saúde, através de recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2852/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 031/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (computador e eletrodomésticos) para o Programa de Imunização, através de recursos financeiros transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2855/2020\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 039/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para o Programa de IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais, através de recursos financeiros transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande.\r\n\r\nIguaba Grande, 25 de JANEIRO de 2021.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2294382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294413": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO Nº001/2021\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente edital a realização de leilão público para alienação de bens móveis, consistindo em leiloar 13 (treze) máquinas de costura de modelos variados, pertencentes à Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/02/2021 – 09:30h.\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ - Sala de reunião da Licitação.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior lance.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2294413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.008/2021\r\n\r\nCORRIGENDA REFERENTE AO AVISO Nº.112/2020\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2020\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2020\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...foi CANCELADO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...foi REVOGADO.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº. 009/2021\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2020\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.049/2020, que tem por objeto o Registro de preços do tipo menor preço global de máscaras faciais em tecido lavável e não descartável, pelo período de 12 (doze) meses - Processo(s) Administrativo(s): 19.964/2020, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nSatiele de Sequeira Santos\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nAVISO Nº. 010/2021\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2020\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.030/2020, que tem por objeto o Registro de preços do tipo menor preço por item de máscaras cirúrgicas triplas descartáveis, pelo período de 06 (seis) meses - Processo(s) Administrativo(s): 8.437/2020, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAntonio Henrique Vasconcellos da Rosa\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2020\r\n\r\nProc. 093/2020/FEVRE - Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a reforma do alambrado e recuperação parcial do telhado da quadra esportiva do Colégio Professora Delce Horta Delgado - Empresa: LPC ENGENHARIA - CNPJ: 24.583.673/0001-80 - Valor R$ : 34.743,52 (trinta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) Info: (24) 3350-7557 - Waldyr Leonel Tonolli Bedê - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2294281"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2294482": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.456, de 22/01/2021. Processo nº SEI-150001/000977/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID FUNCIONAL N 5116025-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kátia Maria Monteiro Tavares, ID Funcional nº 2016334-7. Processo nº SEI-040206/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2016334-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000039/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, KATIA ELIOT BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51159198, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000048/2021.\r\n\r\nNOMEAR KATIA MARIA MANDARIM DE LACERDA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Katia Eliot Barreto, ID Funcional nº 51159198. Processo nº SEI-220012/000048/2021'.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51138506, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000048/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FIGUEREDO CUNHA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Juarez Tavares de Almeida, ID Funcional nº 51138506. Processo nº SEI-220012/000048/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, MAURÍCIO GONÇALVES DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5099618-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000048/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Maurício Gonçalves Dias Ferreira, ID Funcional n° 5099618-5. Processo nº SEI-220012/000048/2021.\r\n\r\nId: 2294482"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2294391": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/14º. ANDAR, SALA 04, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 10min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 40min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Leonardo Pastana Siqueira, André Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante, e Ramon Jahn da Silva.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Marcelo Vinicius Pereira; Carlos Roberto Reis Conti; Paulo Pedro Palmesciano; Priscila Costa Maria; Mauro Gomes Valverde; Priscila Gomes Bastos; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 10ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de novembro de 2020. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/116009/2017.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/020/512/2018 e E-12/062/77932/2017.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/114265/2016 e E-12/062/101448/2016.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/25990/2017; E-12/062/89605/2017; E-12/062/26916/2017; E-12/062/69167/2017; E-12/062/35886/2017; E-12/062/74551/2017; E-12/062/82799/2017; E-12/062/70397/2017; E-12/062/37420/2017; E-12/062/43681/2017; E-12/062/36233/2017; E-12/062/49259/2017; E-12/062/54045/2017; E-12/062/42879/2017; E-12/062/34032/2017; E-12/062/51385/2017; E-12/062/61151/2017; E-12/062/60404/2017; E-12/062/33592/2017; E-12/062/48038/2017; E-12/062/66091/2017; E-12/062/75615/2017; E-12/062/8552/2017; E-12/062/106162/2017; E-12/062/8336/2017; E-12/062/33984/2017; E-12/062/12975/2017; E-12/062/112486/2017; E-12/062/1138/2016; E-12/062/17955/2016; E-12/062/113052/2016; E-12/062/116505/2016; E-12/062/45888/2016; E-12/062/101059/2016; E-12/062/112290/2016; E-12/062/89383/2016; E-12/062/118397/2016; E-12/062/83593/2016; E-12/062/38546/2017; E-12/062/89954/2017; E-12/062/82401/2016; E-12/062/92994/2016; E-12/062/82621/2016; E-12/062/2820/2016; E-12/062/116156/2016; E-12/062/103430/2016; E-12/062/107104/2016; E-12/062/48395/2016; E-12/062/3424/2016; E-12/062/6934/2017; E-12/062/44275/2017; E-12/062/68501/2017; E-12/062/70004/2017; E-12/062/6511/2017; E-12/062/1474/2013; E-12/062/72398/2017; E-12/062/411167/2017; E-12/062/61974/2017; E-12/062/62318/2017; E-12/062/36476/2017; E-12/062/64604/2017; E-12/062/36775/2017; E-12/062/40378/2017; E-12/062/87202/2017; E-12/062/69460/2017; E-12/062/42185/2017; E-12/062/43787/2017; E-12/062/62073/2017; E-12/062/37305/2017; E-12/062/50131/2017; E-12/062/48015/2017; E-12/062/88262/2017 e E-12/062/65758/2017.\r\n\r\n3.1.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/74315/2016.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Leonardo Pastana Siqueira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/23924/2015 (apenso o proc. nº E-12/063/3850/2016); E-12/062/86342/2015; E-12/062/60995/2016; E-12/062/107807/2017; E-12/062/45221/2017; E-12/062/27080/2017; E-12/062/103185/2017; E-12/062/56706/2017; E-12/062/110955/2017; E-12/062/115048/2017; E-12/062/34683/2015; E-12/062/41634/2015; E-12/062/58967/2015; E-12/062/43704/2015; E-12/062/67270/2015; E-12/062/32747/2013 (apenso o proc. nº E-12/065/3939/2013); E-12/062/3379/2017; E-12/062/22049/2017; E-12/062/51921/2017; E-12/062/16177/2016; E-12/094/110/2017; E-12/062/106684/2017; E-12/062/103701/2017; E-12/062/4070/2017; E-12/062/103005/2017; E-12/062/87858/2017; E-12/062/26800/2017; E-12/062/34597/2017; E-12/062/31558/2017; E-12/062/41410/2017; E-12/062/37840/2017; E-12/062/92989/2017; E- 12/062/91008/2017; E-12/062/51889/2017; E-12/062/71102/2017; E-12/062/44820/2017; E-12/062/56751/2017; E-12/062/83195/2017; E-12/062/38004/2017; E-12/062/52384/2017; E-12/062/67211/2017; E-12/062/5218/2017; E-12/062/67296/2017; E-12/062/71721/2017; E-12/062/9627/2016; E-12/062/102380/2017; E-12/062/120104/2016; E-12/062/100737/2017; E-12/062/62695/2017; E-12/062/85228/2017; E-12/062/120232/2016; E-12/062/88644/2016; E-12/062/85328/2017; E-12/062/82013/2016; E-12/062/114876/2016; E-12/062/81956/2016; E-12/062/85134/2016; E-12/062/60987/2016; E-12/062/79999/2016; E-12/062/119104/2016; E-12/062/9599/2016; E-12/062/120304/2016; E-12/062/95451/2016; E-12/062/59214/2016; E-12/062/85128/2016; E-12/062/52968/2016; E-12/062/95350/2016; E-12/062/76924/2016; E-12/062/120823/2016; E-12/062/62976/2016; E-12/062/85274/2016; E-12/062/67606/2017; E-12/062/107939/2017; E-12/0762/23000/2017; E-12/062/23963/2017; E-12/062/22892/2017; E-12/062/23178/2017; E-12/062/55779/2017; E-12/062/116262/2017; E-12/062/59616/2017; E-12/062/51990/2017; E-12/062/67293/2017; E-12/062/115651/2017; E-12/062/44661/2017; E-12/062/83566/2017; E-12/062/114139/2017; E-12/062/115708/2017; E-12/062/52004/2017; E-12/062/55839/2017; E-12/062/27043/2017; E-12/062/52274/2017; E-12/062/88181/2017; E-12/062/103239/2017; E-12/062/34341/2017; E-12/062/102926/2017; E-12/063/11930/2017; E-12/062/64644/2015; E-12/062/22709/2017; E-12/062/22671/2017; E-12/062/10950/2017; E-12/062/71326/2017; E-12/062/45574/2017; E-12/062/123191/2017; E-12/062/24039/2017; E-12/062/27122/2017; E-12/0652/71287/2017; E-12/062/67482/2017; E-12/062/12012/2017; E-12/062/66725/2017; E-12/062/70966/2017; E-12/062/71465/2017; E-12/062/114355/2017; E-12/062/74666/2017; E-12/062/74931/2017; E-12/062/71081/2017; E-12/062/30423/2017; E-12/062/48707/2017; E-12/062/55620/2017; E-12/066/6313/2017; E-12/062/27193/2017; E-12/062/10250/2017; E-12/062/114936/2017; E-12/062/88286/2017; E-12/062/106682/2017; E-12/062/102/2017; E-12/062/45513/2017; E-12/062/38757/2017; E-12/062/45224/2017; E-12/062/56016/2017; E-12/062/107701/2017; E-12/062/114588/2017; E-12/062/96240/2017; E-12/062/34785/2017; E-12/062/92493/2017; E-12/062/7113/2017; E-12/062/22006/2017; E-12/062/60041/2017; E-12/062/71308/2017; E-12/062/116709/2017; E-12/062/45255/2017; E-12/062/90990/2017; E-12/062/120101/2017; E-12/062/27037/2017; E-12/062/23284/2017; E-12/062/21355/2017; E-12/135/375/2017; E-12/065/18117/2017; E-12/066/34239/2015; E-12/064/4596/2017; E-12/062/116420/2017; E-12/062/107473/2017; E-12/062/114717/2017; E-12/062/43618/2015; E-12/063/8856/2015; E-12/063/8491/2015; E-12/062/96094/2014; E-12/062/74901/2017; E-12/062/103116/2017; E-12/062/111688/2016; E-12/062/45051/2017 e E-12/062/55825/2017.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/88675/2016; E-12/062/21285/2014 e E-12/062/62448/2013.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/11353/2017; E-12/062/911/2017; E-12/062/111311/2017; E-12/062/101122/2016; E-12/062/11354/2017; E-12/062/86404/2017; E-12/062/59605/2015; E-12/062/82087/2017; E-12/062/72056/2017; E-12/062/105218/2017; E-12/062/84407/2016; E-12/062/8556/2017; E-12/062/100040/2016; E-12/062/59828/2015; E-12/062/1402/2017; E-12/062/81218/2017; E-12/062/116136/2016; E-12/062/1279/2017; E-12/062/80524/2017; E-12/062/82453/2017; E-12/062/8261/2017; E-12/062/29904/2016; E-12/062/115875/2016; E-12/062/75136/2017; E-12/062/89028/2016; E-12/062/53687/2015; E-12/062/48650/2015; E-12/062/46318/2015; E-12/062/39891/2015; E-12/062/50303/2015; E-12/062/48153/2015; E-12/062/45789/2015; E-12/062/80345/2017; E-12/062/70545/2015; E-12/062/24635/2017; E-12/062/80424/2017; E-12/062/72411/2017; E-12/062/24542/2017; E-12/062/72545/2017; E-12/062/108209/2017; E-12/062/14844/2017; E-12/062/108481/2017; E-12/062/10314/2016; E-12/062/89020/2017; E-12/062/35024/2017; E-12/062/88223/2017; E-12/062/51622/2015; E-12/062/105864/2017; E-12/062/108828/2016; E-12/062/56834/2017; E-12/062/40045/2015; E-12/062/2630/2017; E-12/062/118374/2017; E-12/062/42160/2017 e E-12/062/86220/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/242906/2010; E-12/062/34655/2017; E-12/062/95914/2017; E-12/062/71217/2017; E-12/062/92481/2017; E-12/062/71743/2017; E-12/062/96709/2017; E-12/062/115009/2017; E-12/062/74866/2017; E-12/062/55783/2017; E-12/062/44731/2017; E-12/062/116222/2017; E-12/062/24022/2017; E-12/062/107070/2017; E-12/062/77817/2017; E-12/062/78119/2017; E-12/062/67619/2017; E-12/062/110961/2017; E-12/062/92475/2017; E-12/062/93060/2017; E-12/062/59206/2016; E-12/062/1106/2017; E-12/062/22701/2017; E-12/064/1009/2017; E- 12/062/21770/2017; E-12/062/111259/2017; E-12/062/23763/2017; E-12/062/22722/2017; E-12/062/71428/2017; E-12/062/114494/2017; E-12/062/52385/2017; E-12/062/38483/2017; E-12/062/59820/2017; E-12/062/73346/2015; E-12/062/24013/2018; E-12/062/73325/2015; E-12/062/83121/2015; E-12/062/18898/2015 e E-12/066/71445/2013.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/63639/2017; E-12/062/80374/2016; E-12/062/92722/2017; E-12/062/56030/2017; E-12/062/107653/2017; E-12/062/114418/2017; E-12/355539/2011; E-12/065/15077/2015; E-12/066/8750/2016; E-12/064/14463/2016; E-12/062/119339/2016; E-12/063/17447/2016; E-12/063/8111/2016; E-12/065/8129/2016; E-12/062/34485/2016; E-12/062/32361/2017; E-12/062/34368/2017; E-12/062/82157/2016; E-12/062/99125/2016; E-12/062/9470/2016; E-12/065/101996/2018; E-12/065/102134/2018; E-12/063/8043/2016; E-12/020/274/2018 (apenso o proc. nº E-12/020/100352/2018); E-12/066/102603/2018; E-12/191/31/2018; E-12/066/101615/2018; E-12/064/6628/2018; PMRJ/03/01/103263/2015; PMRJ/03/32/112794/2014; PMRJ/03/53/103335/2015; PMRJ/03/53/116650/2014; PMRJ/03/53/118674/2014; PMRJ/03/01/112461/2015; PMRJ/03/53/118694/2014; PMRJ/03/01/112462/2015; PMRJ/03/53/100693/2015; PMRJ/03/53/102944/2015; PMRJ/03/32/112795/2014; PMRJ/03/32/112796/2014; PMRJ/03/51/101882/2015; PMRJ/03/33/112249/2015 e PMNI/729/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/102975/2017; E-12/062/102392/2018; PMME/391596/2016; PMME/398694/2019; PMME/393592/2018; PMBP/675/2017; PMP/04258/2015; PMP/02939/2015; PMP/01157/2017; PMTR/529/2018 e PMNI/2628/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55855/2015; E-12/062/7749/2015; E-12/062/14031/2015; E-12/062/15982/2015; E-12/062/25371/2015; E-12/062/44053/2015; E-12/062/28983/2015; E-12/062/26204/2015; E-12/062/9972/2015 e E-12/062/18946/2015.\r\n\r\n3.6. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMME/395894/2019; PMME/396578/2019 e PMIT/1722/2015.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/101223/2018; E-12/062/118704/2016; PMRJ/03/31/114597/2014; PMRJ/03/01/104697/2015; PMRJ/03/01/106683/2015; PMRJ/03/01/103438/2015; PMRJ/03/01/103458/2015; PMRJ/03/01/103615/2015; PMRJ/03/01/103217/2014; PMRJ/03/01/103006/2015; PMRJ/03/04/118703/2014; PMRJ/03/21/100166/2015; PMRJ/03/21/100222/2015; PMRJ/03/01/106686/2015; PMRJ/03/53/100205/2015; PMRJ/03/53/100532/2015; PMRJ/03/32/112775/2014; PMRJ/03/01/100235/2015; PMRJ/03/01/100515/2015; PMRJ/03/01/101448/2015; PMRJ/03/01/111094/2015; PMRJ/03/01/102217/2015; PMRJ/03/53/118739/2014; PMRJ/03/53/118733/2014; PMRJ/03/01/102218/2015; PMRJ/03/33/100019/2015; PMRJ/03/33/100018/2015; PMRJ/03/53/118741/2014; PMRJ/03/53/111924/2014; PMRJ/03/53/118740/2014; PMRJ/03/01/173016/2015; PMRJ/03/01/165651/2015; PMRJ/03/01/112695/2015; PMRJ/03/53/100462/2015; PMRJ/03/51/101446/2015; PMRJ/03/53/101011/2015; PMRJ/03/01/173017/2015; PMRJ/03/51/114043/2015; PMRJ/03/01/209761/2014; PMRJ/03/51/101437/2015; PMRJ/03/53/101018/2015; PMRJ/03/21/103031/2015; PMRJ/03/01/175914/2015; PMRJ/03/01/175913/2015; PMRJ/03/01/158927/2015; PMRJ/03/33/107465/2015; PMP/02806/2018; PMP/02075/2016; PMP/02310/2017; PMP/00562/2016; PMP/4728/2017; PMBM/1698/2017; PMCG/3761/2018; PMME/392854/2018 (apenso os procs. nºs. E-12/029/630/2018 e PMME/001283/2015); PMME/391755/2019; PMME/393005/2019; PMME/392102/2018; PMSAP/003156/06/2016; PMSAP/004341/08/2018; PMRO/000460/2018; PMVR/00758/2015; PMAR/000573/2018; PMME/392549/2018; PMME/392548/2018; PMME/390207/2016; PMME/396040/2019; PMME/390408/2016; PMME/390467/2016; PMME/390145/2016; PMME/390144/2016; PMME/390139/2016 e PMME/390146/2016.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/106941/2015; PMRJ/03/01/102203/2015; PMRJ/03/53/101532/2015; PMRJ/03/32/110424/2015 e PMRJ/03/32/110425/2015.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/112905/2016; E-12/062/101814/2016; E-12/062/46213/2016; E-12/062/32246/2016; E-12/062/90272/2016; E-12/062/106879/2016; E-12/062/90335/2016; E-12/062/35834/2016; E-12/062/74730/2016; E-12/062/71282/2016; E-12/062/91482/2016; E-12/062/84186/2016; E-12/062/100300/2016; E-12/062/76174/2016; E-12/062/84358/2016; E-12/062/100596/2016; E-12/062/105315/2016; E-12/062/96440/2016; E-12/062/106026/2016; E-12/062/87963/2016; E-12/062/101428/2016; E-12/062/84158/2016; E-12/062/97384/2017; E-12/062/53822/2017; E-12/062/62226/2017; E-12/062/94425/2016; E-12/062/3118/2016; E-12/062/850/2016; E-12/062/97215/2017; E-12/062/112184/2017; E-12/062/59076/2017; E-12/062/61014/2017; E-12/062/61769/2017; E-12/062/11839/2017; E-12/062/64217/2017; E-12/062/109500/2017; E-12/062/50757/2017; E-12/062/113337/2017; E-12/062/33426/2017; E-12/062/16698/2017; E-12/062/94155/2016; E-12/062/84653/2016; E-12/062/12816/2017; E-12/062/3243/2018; E-12/062/44217/2018; E-12/062/113077/2017; E-12/062/47444/2017; E-12/062/65274/2017; E-12/062/40522/2017; E-12/062/54513/2017; E-12/062/43982/2017; E-12/062/54230/2017; E-12/062/53816/2017; E-12/062/58043/2017; E-12/062/39747/2017; E-12/062/12386/2017; E-12/062/58467/2017; E-12/062/36763/2017; E-12/062/44939/2017; E-12/062/39152/2017; E-12/062/106000/2016; E-12/062/78840/2013; E-12/062/55111/2017; E-12/062/43291/2017; E-12/062/33821/2017; E-12/062/66409/2017; E-12/062/109286/2017; E-12/062/61374/2017; E-12/062/50191/2017; E-12/062/39023/2016; E-12/062/28803/2016; E-12/062/47834/2016; E-12/062/106958/2016; E-12/062/71397/2016; E-12/062/105092/2016; E-12/062/101690/2016; E-12/062/90962/2016; E-12/062/66416/2016; E-12/062/43002/2016; E-12/062/72311/2016; E- 12/062/108028/2016; E-12/062/96929/2016; E-12/062/116770/2016; E-12/062/104617/2016; E-12/062/118358/2016; E-12/062/35680/2016; E-12/062/84959/2016; E-12/062/35999/2016; E-12/062/84469/2016; E-12/062/74962/2016; E-12/062/76560/2016; E-12/062/89776/2016 e E-12/062/100602/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/030/389/2017; E-12/062/39595/2015; E-12/062/59172/2015; E-12/062/58991/2015; E-12/062/67588/2015; E-12/062/115572/2016; E-12/062/82011/2016; E-12/062/47005/2016; E-12/062/34729/2017; E-12/062/11292/2017; E-12/062/22967/2017; E-12/062/23273/2017; E-12/062/23231/2017; E-12/062/116176/2017; E-12/062/116528/2017; E-12/062/103204/2017; E-12/062/44798/2017; E-12/062/103511/2017; E-12/062/48766/2017; E-12/062/116405/2017; E-12/062/48563/2017; E-12/062/45693/2017; E-12/062/107533/2017; E-12/062/59217/2016; E-12/062/67583/2015; E-12/062/55106/2015; E-12/062/73351/2015; E-12/062/86445/2015; E-12/062/64596/2015; E-12/062/70275/2015; E-12/062/53115/2015; E-12/062/10936/2017; E-12/062/88688/2016; E-12/062/57863/2016 e E-12/062/17228/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/210194/2010; PMRJ/03/01/210200/2010; E-12/062/87862/2017; E-12/066/40206/2014; E-12/066/36932/2014 e E-12/066/36908/2014.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/063/8396/2017 (apenso os procs. nºs. E-12/066/54654/2014 e E-12/065/10742/2015).\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-12/062/61420/2016 e E-12/062/47026/2018.\r\n\r\n3.7.5. RECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/125503/2018.\r\n\r\n3.7.6. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/107661/2014.\r\n\r\n3.7.7. DESISTÊNCIA/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/41565/2017.\r\n\r\n3.7.8. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/12014/2017; E-12/062/2183/2016; E-12/062/116476/2016; E-12/062/51257/2015; E-12/062/58309/2016; E-12/062/37752/2015; E-12/062/81165/2017; E-12/062/83523/2017; E-12/062/81616/2017; E-12/062/77457/2017; E-12/062/84524/2017; E-12/062/71859/2017; E-12/062/76227/2017; E-12/062/49068/2017; E-12/062/100926/2016; E-12/062/112988/2016; E-12/062/47269/2017; E-12/062/55259/2017; E-12/062/58294/2017; E-12/062/66275/2017; E-12/062/70917/2017; E-12/062/70909/2017; E-12/062/50229/2017; E-12/062/54900/2017; E-12/062/40803/2017; E-12/062/58159/2017; E-12/062/63028/2017; E-12/062/42680/2017; E-12/062/58007/2017; E-12/062/54550/2017; E-12/062/54167/2017; E-12/062/93729/2017; E-12/062/42037/2017; E-12/062/42955/2017; E-12/062/102074/2016; E-12/062/97581/2016; E-12/062/28398/2017; E-12/062/109151/2017; E-12/062/114008/2017; E-12/062/117332/2016; E-12/062/54659/2017; E-12/062/2540/2017; E-12/062/2721/2017; E-12/062/85959/2017; E-12/062/59322/2015; E-12/062/80815/2017; E-12/062/108832/2017; E-12/062/117816/2017; E-12/062/105938/2017; E-12/062/106075/2017; E-12/062/108794/2017; E-12/062/96844/2017; E-12/062/117196/2017; E-12/062/81202/2017; E-12/062/108846/2017; E-12/062/85328/2017; E-12/062/84842/2017; E-12/062/111503/2017; E-12/062/86025/2017; E-12/062/77225/2015; E-12/062/2913/2017; E-12/062/95929/2017; E-12/062/8321/2017; E-12/062/1844/2016; E-12/062/91633/2016; E-12/062/76482/2016; E-12/062/116560/2016; E-12/062/85017/2016; E-12/062/12779/2016; E-12/062/72859/2016; E-12/062/71053/2016; E-12/062/103440/2016; E-12/062/1570/2016; E-12/062/999/2016; E-12/062/89900/2016; E-12/062/94719/2016; E-12/062/91429/2016; E-12/062/38048/2016; E-12/062/111040/2016; E-12/062/38526/2016; E-12/062/81541/2016; E-12/062/58030/2017; E-12/062/3127/2016; E-12/062/1276/2016; E-12/062/78491/2016; E-12/062/86761/2016; E-12/062/77908/2016; E-12/062/17004/2015; E-12/062/76577/2015; E-12/062/101519/2014; E-12/062/72970/2014; E-12/062/3379/2018; E-12/062/29984/2017; E-12/062/37542/2017; E-12/062/99331/2017; E-12/062/46967/2017; E-12/062/43548/2017; E-12/062/70632/2017; E-12/062/2687/2016; E-12/062/14878/2016; E-12/062/86682/2016 e E-12/062/647/2016.\r\n\r\n3.7.9. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/3530/2015; E-12/062/18302/2015; E-12/062/3952/2015; E-12/062/49544/2017; E-12/062/113102/2017; E-12/062/121470/2017; E-12/062/5739/2017; E-12/062/113400/2017; E-12/062/120222/2017; E-12/062/1131/2017; E-12/062/19522/2017; E-12/062/101281/2017; E-12/062/21014/2017; E-12/062/97923/2017; E-12/062/98101/2017; E-12/062/32529/2017; E-12/062/50494/2017; E-12/062/44267/2017; E-12/062/43824/2017; E-12/062/39000/2016 e E-12/062/49468/2017.\r\n\r\n3.7.10. RECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/72136/2016 e E-12/062/67401/2014.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/102601/2018; E-12/062/80426/2016; E-12/018/52/2018; E-12/064/3421/2018; E-12/065/3842/2018; E-12/065/3609/2018; E-12/065/3607/2018; E-12/064/4720/2018; E-12/062/3271/2014; E-12/065/319/2017; E-12/065/18504/2017; E-12/293792/2010 e E-12/063/4138/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/4606/2013).\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/73671/2015; E-12/062/51552/2018; E-12/062/62527/2018; E-12/062/62410/2018; E-12/066/101105/2018; E-12/189/100070/2018; E-12/062/62518/2018; E-12/062/441/2018; E-12/062/47649/2018; E-12/062/357/2018; E-12/065/1332/2018; E-12/065/6010/2018; E-12/063/2494/2018; E-12/062/102557/2018; E-12/192/100053/2018; E-12/062/120001/2018; E-12/062/48416/2018; E-12/190/100194/2018; E-12/190/100195/2018; E-12/190/100172/2018; E-12/066/701/2018; E-12/062/47640/2018; E-12/062/58990/2018; E-12/066/1773/2018; E-12/066/1678/2018; E-12/063/2448/2018; E-12/064/4803/2018; E-12/063/4773/2018; E-12/065/6283/2018; E-12/066/1895/2018; E-12/191/100002/2018; E-12/063/2748/2018; E-12/062/17061/2018; E-12/062/126438/2018; E-12/065/4283/2018; E-12/062/54932/2018; E-12/064/4570/2018; E-12/065/5959/2018; E-12/066/282/2018; E-12/064/2119/2018; E-12/063/378/2018; E-12/063/3376/2018; E-12/064/6579/2018; E-12/062/51706/2018; E-12/062/34876/2018; E-12/062/45905/2018; E-12/062/9344/2018; E-12/064/3512/2018; E- 12/065/3923/2018; E-12/065/5651/2018; E-12/064/513/2018; E-12/065/4282/2018; E-12/064/3857/2018; E-12/063/3316/2018; E-12/062/107716/2018; E-12/064/1619/2018; E-12/062/14927/2018; E-12/063/5382/2018; E-12/063/4544/2018; E-12/062/24115/2018; E-12/064/4066/2018; E-12/065/100210/2018 e E-12/062/24422/2018.\r\n\r\n3.8.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/71260/2017.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/51912/2015; E-12/062/11604/2017; E-12/062/26491/2017; E-12/062/3128/2017; E-12/062/75737/2017; E-12/062/24944/2017; E-12/062/89390/2017; E-12/062/88377/2017; E-12/062/35493/2017; E-12/062/106512/2017; E-12/062/86090/2017; E-12/062/57345/2017; E-12/062/81544/2017; E-12/062/76506/2017; E-12/062/77437/2017; E-12/062/85950/2017; E-12/062/68479/2017; E-12/062/117354/2017; E-12/062/80794/2017; E-12/062/26589/2016; E-12/062/83016/2017; E-12/062/35511/2017; E-12/062/54721/2016; E-12/062/92412/2016; E-12/062/112144/2016; E-12/062/51550/2016; E-12/062/41959/2017; E-12/062/74077/2017; E-12/062/52890/2017; E-12/062/75795/2017; E-12/062/1462/2018; E-12/062/8605/2016; E-12/062/53877/2015; E-12/062/49746/2015; E-12/062/46119/2015; E-12/062/51519/2015; E-12/062/50382/2015; E-12/062/42851/2015; E-12/062/43099/2015; E-12/062/42915/2015; E-12/062/49620/2015; E-12/062/53895/2015; E-12/062/49487/2015; E-12/062/42800/2015; E-12/062/41901/2015; E-12/062/53573/2015; E-12/062/46227/2015; E-12/062/4472/2014 e E-12/062/45332/2015.\r\n\r\n3.8.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/34813/2015; E-12/062/88148/2017; E-12/062/49546/2017; E-12/062/26277/2017; E-12/062/41114/2017; E-12/062/94238/2017; E-12/062/33424/2017; E-12/062/19718/2017; E-12/062/36092/2017; E-12/062/18142/2015; E-12/062/112762/2017; E-12/062/94831/2017; E-12/062/94595/2017; E-12/062/18558/2017; E-12/062/24737/2017; E-12/062/6711/2017; E-12/062/24692/2017; E-12/062/93665/2017; E-12/062/113784/2017; E-12/062/15196/2015; E-12/062/13136/2015; E-12/062/11900/2015; E-12/062/17715/2015; E-12/062/79894/2015; E-12/062/20678/2015; E-12/062/68693/2015; E-12/062/22549/2015; E-12/062/58831/2017; E-12/062/12025/2014; E-12/062/37949/2016; E-12/062/45870/2016; E-12/062/17318/2015; E-12/062/81478/2015; E-12/062/58782/2015; E-12/062/58337/2015; E-12/062/34982/2015; E-12/062/35317/2015; E-12/062/41892/2015; E-12/062/68477/2015; E-12/062/82286/2015; E-12/062/60339/2015; E-12/062/17829/2015; E-12/062/61103/2015; E-12/062/62860/2015; E-12/062/58776/2015; E-12/062/36321/2015; E-12/062/83033/2015; E-12/062/68404/2015 e E-12/062/10614/2015.\r\n\r\n3.8.6. REVISÃO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/677031/2012.\r\n\r\n3.8.7. DESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/108662/2017.\r\n\r\n3.8.8. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/4925/2015.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/72203/2016; E-12/062/82391/2016; E-12/062/109958/2016; E-12/062/32510/2016; E-12/062/114363/2016; E-12/062/28914/2016; E-12/062/102017/2016; E-12/062/75769/2016; E-12/062/81731/2016; E-12/062/14943/2016; E-12/062/93168/2016; E-12/062/46366/2016; E-12/062/90504/2016; E-12/062/98558/2016; E-12/062/98757/2017; E-12/062/109787/2017; E-12/062/13137/2017; E-12/062/4630/2017; E-12/062/102089/2017; E-12/062/118329/2017; E-12/062/119089/2017; E-12/062/109134/2017; E-12/062/121863/2017; E-12/062/120673/2017; E-12/062/121803/2017; E-12/062/118865/2017; E-12/062/8937/2017; E-12/062/122327/2017; E-12/062/102467/2017; E-12/062/38548/2017; E-12/062/24794/2017; E-12/062/112534/2017; E-12/062/4335/2017; E-12/062/122135/2017; E-12/062/30050/2017; E-12/062/51247/2017; E-12/062/94788/2017; E-12/062/109830/2016; E-12/062/11757/2017; E-12/062/24843/2016; E-12/062/8322/2016; E-12/062/1979/2016; E-12/062/91848/2016; E-12/062/76236/2016; E-12/062/110078/2016; E-12/062/30859/2016; E-12/062/105490/2016; E-12/062/103701/2016; E-12/062/118466/2016; E-12/062/32082/2016; E-12/062/93710/2016; E-12/062/31835/2016; E-12/062/38617/2016; E-12/062/38287/2016; E-12/062/34657/2016; E-12/062/106043/2016; E-12/062/87517/2016; E-12/062/2166/2016; E-12/062/32111/2016 e E-12/062/31157/2016.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/27754/2015; E-12/062/18581/2015; PMRJ/03/01/122639/2015; PMRJ/03/32/126242/2015; PMRJ/03/33/112878/2015; PMRJ/03/32/126241/2015; PMRJ/03/32/129647/2015; PMMQ/1587/2015; PMDC/2399/2015 e PMDC/2398/2015.\r\n\r\n3.9.3. RECURSO/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/029423/2018.\r\n\r\n3.10. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/195876/2014; PMRJ/03/01/165524/2015; PMRJ/03/31/120448/2015; PMRJ/03/01/205013/2014; PMRJ/03/33/134590/2014; PMRJ/03/31/103128/2015; PMRJ/03/21/120954/2015; PMRJ/03/21/118057/2015; PMRJ/03/21/120403/2015; PMRJ/03/31/103143/2015; PMRJ/03/31/103435/2015; PMRJ/03/01/203008/2014; PMRJ/03/01/195279/2014; PMRJ/03/04/133011/2014; PMRJ/03/01/205288/2014; PMRJ/03/01/118311/2015; PMRJ/03/01/168492/2015; PMRJ/03/21/120397/2015; PMRJ/03/53/104885/2015; PMRJ/03/22/112135/2014; PMRJ/03/01/122281/2015; PMRJ/03/33/140444/2014; PMRJ/03/53/104881/2015; PMRJ/03/01/103413/2015; PMRJ/03/01/103303/2015; PMRJ/03/04/129890/2014; PMRJ/03/53/116808/2014; PMRJ/03/53/116855/2015; PMRJ/03/32/114409/2014; PMRJ/03/52/102623/2014; PMRJ/03/31/122211/2014; PMRJ/03/01/188689/2014; PMRJ/03/53/117249/2014 e PMRJ/03/53/117248/2014.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28173/2015; E-12/062/29054/2015; E-12/062/33679/2015; E-12/062/70409/2015; E-12/062/30616/2015; E-12/062/55141/2015; E-12/062/18688/2015; E-12/062/18689/2015; E-12/062/18643/2015 e E-12/016/112/2015.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/109502/2017; E-12/062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E-12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E-12/062/6071/2017; E-12/062/72890/2017; E-12/062/16144/2017; E-12/062/28579/2017; E-12/062/28567/2017; E-12/062/18829/2017; E-12/062/65202/2017; E-12/062/58300/2017; E-12/062/65506/2017; E-12/062/39266/2017; E-12/062/17459/2017; E-12/062/29304/2017; E-12/062/66209/2017; E-12/062/43236/2017; E-12/062/77522/2015; E-12/062/82762/2015; E-12/062/75521/2015; E-12/062/81615/2015; E-12/062/76491/2015; E-12/062/68166/2015; E-12/062/78626/2015; E-12/062/63626/2015; E-12/062/83103/2015; E-12/062/80285/2015; E-12/062/69067/2015; E-12/062/78816/2015; E-12/062/70905/2015; E-12/062/58777/2015; E-12/062/78813/2015; E-12/062/71094/2015; E-12/062/64289/2017; E-12/062/11798/2017; E-12/062/17014/2017; E-12/062/8931/2017; E-12/062/9851/2017; E-12/062/17297/2017; E-12/062/49818/2017; E-12/062/28557/2017; E-12/062/70061/2017; E-12/062/65210/2017; E-12/062/19976/2017 e E-12/062/8719/2017.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/43386/2017; E-12/062/112965/2017; E-12/062/78854/2015; E-12/062/28006/2017; E-12/062/78875/2015; E-12/062/75628/2015; E-12/062/11927/2017; E-12/062/5961/2017; E-12/062/68326/2015; E-12/062/69001/2017; E-12/062/6681/2017; E-12/062/9537/2017; E-12/062/66106/2017; E-12/062/19389/2017; E-12/062/113668/2016; E-12/062/90482/2016; E-12/062/104330/2016; E-12/062/106134/2016; E-12/062/70553/2017; E-12/062/53329/2017; E-12/062/101929/2017; E-12/062/53601/2017; E-12/062/101587/2017; E-12/062/17680/2017; E-12/062/102057/2017; E-12/062/69387/2015; E-12/062/118809/2017; E-12/062/50766/2017; E-12/062/55085/2017; E-12/062/101563/2017; E-12/062/28267/2017; E-12/062/102471/2017; E-12/062/33176/2017; E-12/062/15774/2017; E-12/062/40071/2017; E-12/062/69133/2017; E-12/062/13773/2017; E-12/062/47617/2017; E-12/062/91430/2017; E-12/062/75003/2017; E-12/062/95370/2017; E-12/062/110416/2017; E-12/062/98854/2017; E-12/062/15672/2017; E-12/062/9836/2017; E-12/062/101415/2017; E-12/062/16619/2017; E-12/062/101148/2017; E-12/062/109351/2017; E-12/062/94309/2017; E-12/062/10534/2017; E-12/062/7141/2017; E-12/062/33551/2017; E-12/062/112754/2017; E-12/062/113520/2017; E-12/062/4989/2017; E-12/062/16585/2017; E-12/062/69425/2017; E-12/062/102239/2017; E-12/062/58712/2017; E-12/062/64491/2017; E-12/062/34054/2017; E-12/062/113024/2017; E-12/062/102592/2017; E-12/062/18594/2017; E-12/062/46376/2017; E-12/062/110697/2017; E-12/062/98900/2017; E-12/062/17073/2017; E-12/062/33302/2017; E-12/062/10248/2017; E-12/062/98099/2017; E-12/062/17317/2017; E-12/062/29155/2017; E-12/062/15814/2017 e E-12/062/15807/2017.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/67228/2015; E-12/062/64036/2014; E-12/062/76023/2017; E-12/062/85870/2017; E-12/062/27456/2017; E-12/062/2096/2017; E-12/062/59104/2016; E-12/062/22922/2016; E-12/062/52780/2017; E-12/062/51925/2015; E-12/062/51088/2015; E-12/062/38096/2015; E-12/062/45820/2015; E-12/062/77266/2015; E-12/062/50286/2015; E-12/062/47121/2015; E-12/062/53884/2015; E-12/062/46774/2015; E-12/062/49399/2015; E-12/062/53640/2015; E-12/062/51073/2015; E-12/062/49309/2015; E-12/062/45837/2015; E-12/062/51750/2015; E-12/062/53658/2015; E-12/062/45710/2015; E-12/062/38092/2015; E-12/062/39757/2015 e E-12/062/45450/2015.\r\n\r\n3.12. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/23856/2018; E-12/062/118154/2017; E-12/062/67026/2017; E-12/062/116529/2017; E-12/062/119718/2017; E-12/062/36922/2017; E-12/062/88193/2017; E-12/062/99568/2017; E-12/062/120483/2017; E-12/062/119574/2016; E-12/062/69772/2016; E-12/062/95202/2016; E-12/062/70323/2015; E-12/065/8942/2015; E-12/062/9698/2016; E-12/062/16837/2018; E-12/062/18199/2017; E-12/062/23869/2017; E-12/062/119957/2017; E-12/062/116083/2017; E-12/062/103634/2017; E-12/062/63717/2017; E-12/062/56006/2017; E-12/062/18201/2017; E-12/062/105560/2016; E-12/062/52140/2017; E-12/062/7329/2018; E-12/062/18445/2017; E-12/062/95860/2017; E-12/062/71279/2017; E-12/062/71400/2017; E-12/062/91203/2017; E-12/062/59958/2017; E-12/065/16774/2017; E-12/062/78333/2017; E-12/062/13746/2018; E-12/062/38859/2018; E-12/062/18458/2017; E-12/062/47837/2018; PMRJ/03/33/137834/2014; PMRJ/03/31/108616/2015; PMRJ/03/33/137825/2014; PMRJ/03/01/195619/2014; PMRJ/03/33/101534/2015; PMBM/1748/2014 (apenso os procs nºs. E-12/066/75952/2013, E-12/6297/2014, PMBM/1883/2013 e PMBM/0530/2014); PMBM/2165/2016; PMME/391699/2016; PMME/390358/2018.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/530/001389/2019; PMN/530/001388/2019; PMN/530/009632/2019; PMN/530/008447/2019; PMN/530/008520/2019; PMN/530/008537/2019; PMN/530/008516/2019; PMN/530/008428/2019; PMN/080/204606/2017; PMN/080/202975/2018; PMN/530/003475/2019 (apenso o proc. nº E-12/066/102831/2018) e PMN/530/010302/2019 (apenso o proc. nº E-12/066/13320/2016).\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-12/062/42371/2018 e PMNI/415/2018.\r\n\r\n3.13. Relator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/017/2320/2013. \r\n\r\n3.13.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63082/2014 e E-12/677648/2012.\r\n\r\n3.13.3. RECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80122/2016 e E-12/062/3494/2016.\r\n\r\n3.13.4. RECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37156/2013 e E-12/062/16955/2015.\r\n\r\n3.13.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/49766/2015; E-12/062/44882/2015; E-12/062/40598/2015; E-12/062/42963/2017; E-12/062/25296/2016 e E-12/062/81613/2013.\r\n\r\n3.14. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ: \r\n\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/38850/2017; E-12/062/50023/2017; E-12/062/49799/2017; E-12/062/93805/2017; E-12/062/72855/2017; E-12/062/62558/2017; E-12/062/66441/2017; E-12/062/44242/2017; E-12/062/53416/2017; E-12/062/36845/2017; E-12/062/50464/2017; E-12/062/54101/2017; E-12/062/47268/2017; E-12/062/33603/2017; E-12/062/42288/2017; E-12/062/47251/2017; E-12/062/66373/2017; E-12/062/927/2016; E-12/062/43836/2017; E-12/062/37836/2016; E-12/062/69652/2017; E-12/062/12725/2017; E-12/062/88137/2017; E-12/062/45740/2017; E-12/062/113132/2017; E-12/062/31148/2016; E-12/062/39030/2017; E-12/062/98174/2016; E-12/062/9747/2017; E-12/062/94111/2017; E-12/062/120417/2017; E-12/062/16622/2017; E-12/062/64187/2017; E-12/062/65544/2017; E-12/062/66243/2017; E-12/062/64622/2017; E-12/062/100457/2017; E-12/062/65370/2017; E-12/062/5753/2017; E-12/062/62288/2017; E-12/062/49442/2017; E-12/062/14210/2017; E-12/062/37803/2017; E-12/062/39648/2017; E-12/062/28508/2017; E-12/062/72738/2017; E-12/062/4364/2017; E-12/062/69493/2017; E-12/062/70158/2017; E-12/062/70012/2017; E-12/062/95271/2017; E-12/062/70491/2017; E-12/062/121435/2017; E-12/062/19378/2017; E-12/062/118470/2017; E-12/062/88159/2017; E-12/062/4378/2017; E-12/062/70497/2017; E-12/062/95264/2017; E-12/062/50805/2017; E-12/062/90415/2017; E-12/062/55395/2017; E-12/062/54096/2017; E-12/062/37117/2017; E-12/062/15974/2017; E-12/062/83331/2017; E-12/062/70914/2017; E-12/062/97574/2017; E-12/062/69843/2015; E-12/062/72922/2015; E-12/062/64068/2015; E-12/062/61944/2017; E-12/062/61906/2017; E-12/062/44142/2017; E-12/062/49608/2017; E-12/062/43620/2017; E-12/062/49725/2017; E- 12/062/55589/2017; E-12/062/50736/2017; E-12/062/47746/2017; E-12/062/63230/2017; E-12/062/53811/2017; E-12/062/48105/2017; E-12/062/64991/2017; E-12/062/51582/2017; E-12/062/37506/2017; E-12/062/61008/2017; E-12/062/70321/2017 e E-12/062/42962/2016.\r\n\r\n3.15. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.15.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/115615/2017; E-17/006/019100/2017 e PMRJ/03/51/106277/2017.\r\n\r\n3.15.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-17/006/103348/2018; E-17/006/103359/2018; E-17/006/103370/2018; E-17/006/104335/2018; E-17/006/104592/2018; E-17/006/104596/2018; E-12/062/85278/2016.\r\n\r\n3.15.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-12/062/4129/2018; E-12/062/56302/2017; E-12/062/56385/2017; E-12/064/22277/2016; E-16/003/000040/2019; E-16/003/000041/2019; E-17/006/014524/2017; E-17/006/014525/2017; E-17/006/102311/2018; PMRJ/03/33/134910/2014 e PMNI/3335/2017. \r\n\r\n3.15.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/111181/2015.\r\n\r\n3.15.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/14057/2017 e E-12/062/5389/2015. \r\n\r\n3.15.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15291/2015; E-12/062/12675/2015; E-12/062/12281/2015; E-12/062/38611/2015; E-12/062/76532/2015; E-12/062/58403/2015; E-12/062/81649/2015; E-12/062/48129/2015; E-12/062/32659/2015 e E-12/062/48644/2015.\r\n\r\n3.16. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.16.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/9561/2015; E-12/062/25158/2015; E-12/062/25051/2015; E-12/062/24557/2015; E-12/062/2315/2015; E-12/062/27179/2015; E-12/062/18930/2015; E-12/062/18740/2015; E-12/062/30630/2015 e E-12/062/33576/2015.\r\n\r\n3.16.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/91169/2016; E-12/062/66556/2016; E-12/062/42569/2016; E-12/062/32119/2016; E-12/062/113365/2016; E-12/062/102920/2016; E-12/062/81717/2016; E-12/062/94702/2016; E-12/062/39258/2016; E-12/062/34961/2016; E-12/062/30668/2016; E-12/062/94603/2016; E-12/062/98257/2016; E-12/062/106201/2016; E-12/062/46419/2016; E-12/062/93139/2016; E-12/062/93815/2016; E-12/062/88023/2016; E-12/062/111384/2016; E-12/062/113418/2016; E-12/062/41487/2016; E-12/062/96554/2016; E-12/062/88828/2016; E-12/062/90434/2017; E-12/062/91559/2017; E-12/062/33382/2017; E-12/062/120525/2017; E-12/062/113652/2017; E-12/062/112508/2017; E-12/062/6054/2017; E-12/062/64957/2017; E-12/062/58653/2017; E-12/062/20402/2017; E-12/062/62148/2017; E-12/062/101347/2017; E-12/062/65233/2017; E-12/062/19879/2017; E-12/062/101401/2017; E-12/062/94299/2017; E-12/062/112614/2017; E-12/062/55189/2017; E-12/062/36472/2017; E-12/062/49770/2017; E-12/062/91531/2017; E-12/062/33231/2017; E-12/062/112672/2017; E-12/062/114414/2016; E-12/062/23473/2018; E-12/062/66210/2017; E-12/062/113924/2017; E-12/062/39642/2017; E-12/062/110779/2017; E-12/062/119487/2017; E-12/062/16208/2017; E-12/062/28577/2016; E-12/062/48274/2016; E-12/062/101232/2016; E-12/062/84664/2016; E-12/062/86604/2016; E-12/062/48486/2017; E-12/062/62687/2017; E-12/062/121180/2017; E-12/062/29104/2017; E-12/062/59063/2017; E-12/062/121384/2017; E-12/062/11655/2017; E-12/062/122807/2017; E-12/062/42263/2017; E-12/062/60947/2017; E-12/062/101152/2017; E-12/062/91681/2017; E-12/062/64910/2017; E-12/062/30216/2017; E-12/062/94638/2016; E-12/062/54695/2017; E-12/062/49815/2017; E-12/062/39496/2017; E-12/062/44239/2017; E-12/062/50274/2017; E-12/062/51088/2017; E-12/062/97417/2017; E-12/062/66499/2017; E-12/062/51615/2017; E-12/062/66151/2017; E-12/062/59536/2017; E-12/062/64390/2017; E-12/062/43171/2017; E-12/062/43010/2017; E-12/062/50984/2017; E-12/062/43851/2017; E-12/062/50116/2017; E-12/062/51377/2017; E-12/062/50304/2017; E-12/062/61002/2017; E-12/062/51544/2017; E-12/062/59001/2017; E-12/062/49373/2017; E-12/062/93653/2017; E-12/062/44214/2017; E-12/062/69694/2017; E-12/062/65420/2017; E-12/062/47260/2017; E-12/062/70323/2017; E-12/062/81579/2015; E-12/062/72661/2015; E-12/062/79855/2015; E-12/062/84678/2015; E-12/062/60970/2015; E-12/062/71629/2015; E-12/062/61110/2015; E-12/062/65330/2015; E-12/062/97002/2013; E-12/062/28960/2017; E-12/062/34209/2017; E-12/062/48371/2017; E-12/062/40205/2017; E-12/062/34226/2017; E-12/062/51499/2017; E-12/062/69911/2017; E-12/062/55191/2017; E-12/062/65853/2017; E-12/062/39179/2017; E-12/062/68769/2015; E-12/062/18608/2017; E-12/062/70104/2017; E-12/062/36820/2017; E-12/062/36960/2017; E-12/062/57946/2017; E-12/062/28312/2017; E-12/062/46981/2017; E-12/062/59240/2017; E-12/062/51574/2017; E-12/062/43296/2017; E-12/062/70358/2017; E-12/062/43895/2017; E-12/062/57648/2017; E-12/062/65434/2017; E-12/062/53764/2017; E-12/062/64421/2017; E-12/062/58295/2017; E-12/062/57706/2017; E-12/062/68829/2017; E-12/062/90540/2017; E-12/062/62588/2017 e E-12/062/42253/2017.\r\n\r\n3.16.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/107399/2017; E-12/062/79907/2015; E-12/062/83868/2015; E-12/062/4782/2015; E-12/062/67747/2015; E-12/062/20586/2017; E-12/062/98385/2017; E-12/062/90732/2017; E-12/062/69632/2017; E-12/062/1165/2017; E-12/062/81368/2015; E-12/062/12277/2015; E-12/062/72420/2015; E-12/062/10876/2015; E-12/062/84179/2015; E-12/062/80459/2017; E-12/062/70534/2017; E-12/062/40845/2017; E-12/062/62566/2015; E-12/062/61124/2015; E-12/062/41373/2015; E-12/062/71515/2015; E-12/062/58677/2015; E-12/062/38205/2015; E-12/062/60357/2015; E-12/062/58660/2015; E-12/062/65776/2015; E-12/062/42749/2015; E-12/062/72659/2015; E-12/062/460/2015; E-12/062/62673/2015; E-12/062/61728/2015; E-12/062/16917/2015; E-12/062/80816/2015; E-12/062/20681/2015; E-12/062/68143/2017; E-12/062/100706/2017 e E-12/062/53363/2017.\r\n\r\n4. ASSUNTOS ANALISADOS NA REUNIÃO DA 11ª SESSÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-CETRAN/RJ.\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2020.\r\n\r\nHorário: 10h.\r\n\r\nLocal: Sala nº 04, 14º. andar, prédio sede do DETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, abrindo a reunião, deu início aos trabalhos. Os temas abordados na reunião foram os seguintes:\r\n\r\na) Currículo - O Presidente do CETRAN/RJ solicitou aos Conselheiros que providenciassem a elaboração dos seus currículos para serem entregues na próxima reunião no dia 25 de novembro de 2020.\r\n\r\nb) Dia Mundial das Vítimas de Trânsito Evento agendado para 19 de novembro de 2020, na Cidade das Artes, Barra da Tijuca, no qual o CETRAN/RJ será representado pelo Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Vice-Governadoria.\r\n\r\nc) Remoção de Veículo - O tema será objeto de algumas considerações por parte do Conselheiro Cel. PM Marco Andrade, representante da PMERJ, em reunião do Conselho ainda a ser agendada.\r\n\r\nd) Lei nº 14.071/2020: Considerações sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Apresentação do Conselheiro André Luiz Azevedo, representante da PRF. Inicialmente, observou que algumas alterações poderão ocasionar algum tipo de impacto na dinâmica institucional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, citando, como exemplo, a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Salienta que retiraram do Conselho a prerrogativa de julgamento em 2ª Instância em relação à infrações gravíssimas que passa a ser efetuado por Colegiado próprio do órgão julgador em 1ª Instância. Em relação ao Município, atribuições e integração ao Sistema Nacional de Trânsito, há um visível enfraquecimento na tentativa de liberar o município em ter uma autoridade de trânsito. O Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, vê com muito pessimismo essa manobra de enfraquecimento da estrutura municipal. Em continuidade, foi objeto de discussão o veto ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entendimento que descaracteriza o estudo técnico e específico das entidades de medi cina e psicologia, segundo a Conselheira Janaína Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ. Em relação à Autorização Especial de Trânsito - AET, a conclusão foi no sentido de ser adequado o veto efetuado. O Conselheiro André Luiz Azevedo em sua conclusão apresentou como uma estranha novidade no bojo da Lei nº 14.071/2020, a inclusão dos agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como agentes de trânsito, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que poderão lavrar auto de infração de trânsito e remetê-lo ao órgão competente, nos casos em que a infração tenha sido cometida nas adjacências do Congresso Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade. A dúvida que fica é no sentido de qual será o procedimento de inclusão desses órgãos policiais no Sistema Nacional de Trânsito. Encerrando a reunião o Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizando os Conselheiros pelas observações efetuadas, enriquecendo o debate. Ressaltou o novo momento que o CETRAN/RJ está vivenciando, se configurando de forma mais interativa e não mais sendo apenas um juizado.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI 150123/000006/2021.\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2294391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2294483": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO, ID FUNCIONAL Nº 508702-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Vieira Bandeira, ID Funcional nº 5106187-2. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 25/01/2021, que nomeou MARIA EUGENIA COLOMBO PIRES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Vieira Bandeira, ID Funcional nº 5106187-2. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GONÇALVES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Jose Mamedio, Id Funcional: 51153238. Processo nº SEI-150023/000052/2021.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5075089-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000051/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE DE CARVALHO LOMBA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolinne Landeira Torres, ID Funcional nº 5075089-5. Processo nº SEI-150023/000051/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de agosto de 2020, publicado no D.O. de 28/08/2020, que nomeou DOUGLAS NASCIMENTO MOTTA NOBRE, ID FUNCIONAL Nº 51113864, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Apolinario, ID Funcional nº 5111384-8. Processo nº SEI-150159/000106/2021.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO GONÇALVES, ID FUNCIONAL 5079285-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000754/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA CRUZ PEREIRA XAVIER, ID FUNCIONAL 5105375-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Pedro Gonçalves, Id Funcional 5079285-7. Processo nº SEI-150001/000754/2021. \r\n\r\nNOMEAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2016334-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Israel Toshiro Abe Mello Dutra, ID Funcional n 5116025-0. Processo nº SEI-040206/000038/2021.\r\n\r\nEXONERAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5116025-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000038/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA DA SILVA NEVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patricia Corrêa Alves, ID Funcional 5111902-1. Processo nº SEI-310003/000270/2021.\r\n\r\nNOMEAR PERLA TEDESCHI ABRAHÃO, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Fernandes Terço, ID Funcional nº 5114346-1. Processo nº SEI-080001/024828/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, RENAN VASCONCELOS PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 4353586-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, (objeto de transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto, nº 47.384, de 03/12/2020), da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000307/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de novembro de 2020, RAFAELA TAVARES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5035723-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023319/2020.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM VALENTIM MENDES RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 5003388-3, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafaela Tavares Peixoto, ID Funcional nº 5035723-9. Processo nº SEI-080001/023319/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 3007861-0, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Yasmim Valentim Mendes Ribeiro , Id Funcional nº 5003388-3. Processo nº SEI-080001/023319/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2020, YASMIM VALENTIM MENDES RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 5003388-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023319/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2020, MARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 3007861-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023319/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RANGEL GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa, ID Funcional n° 5106671-8. Processo nº SEI-100005/000314/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MAFRA GUEDES para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabiano Ramos de Carvalho, ID Funcional n° 5105777-8. Processo nº SEI-180007/000130/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ANTUNES DE CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Paulo Roberto dos Reis, ID Funcional nº 5019270-1. Processo nº SEI-180007/000120/2021.\r\n\r\nNOMEAR VALDIREA DE JESUS DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 50746995, para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Romilson Luiz Pereira, ID Funcional n° 4136866-5, matrícula nº 08185548. Processo nº SEI-180007/000111/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, MARILIA BALBINO SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51128373, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000115/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edinalva dos Santos Cardoso, ID Funcional n° 19058071. Processo nº SEI-180007/000117/2021.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ALECRIM BASTOS LEITE para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcio de Freitas Motta, ID Funcional nº 5083986-1. Processo nº SEI-180007/000125/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2020, ERIKA DA SILVEIRA PAES, ID FUNCIONAL N° 51100290-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51085119, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000026/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILCE TELES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Eduardo Francisco da Silva, ID Funcional nº 51085119. Processo nº SEI-300002/000026/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010498-5, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, YNGRID DE MENEZES DO ESPIRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 5109678-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, EDSON EDUARDO DIAS, ID FUNCIONAL N° 5101489-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000028/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARLOS AVELINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Muniz, ID Funcional nº 5088607-0. Processo nº SEI-310003/000231/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ruan da Silva Andrade Alves, ID Funcional nº 5112469-6. Processo nº SEI-310003/000227/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, JÉSSICA CALVOSA PACHECO GOULART, ID FUNCIONAL Nº 4279256-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000147/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional nº 4316395-5. Processo nº SEI-310003/000229/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, DIEGO TAVARES SAMPAIO PESSANHA, ID FUNCIONAL 5108493-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000228/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, SUZANA LUCIA PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5097416-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000221/2021.\r\n\r\nNOMEAR DEISE MATOS BENTO, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suzana Lucia Paiva, ID Funcional nº 5097416-5. Processo nº SEI-310003/000221/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ARRUDA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 42548586, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000222/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONICA DA CRUZ LIRA, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora dos Santos Arruda Leite, ID Funcional nº 42548586. Processo nº SEI-310003/000222/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, ELIZABETH TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID FUNCIONAL 43852793, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000224/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RUSSO BERTÉ BUNTE, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth Tamburini Porto Cerqueira, ID Funcional 43852793. Processo nº SEI-310003/000224/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, MAURICIO DIAS MEDEIROS, ID FUNCIONAL 51057514, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000226/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCY MARY MARTINS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauricio Dias Medeiros, ID Funcional 51057514. Processo nº SEI-310003/000226/2021.\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LOPES DA CUNHA, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alessandra de Brito Monteiro, ID Funcional n° 4400521-0. Processo nº SEI-100001/000122/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25/01/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 22/01/2019 - D.O. DE 23/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000580/2021, fica retificado para DOUGLAS WALLACE DO AMARAL BAPTISTA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000580/2021, fica esclarecido que ANDERSON VITORINO NOVO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/01/2021 - D.O. DE 11/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260018/000082/2021, fica retificado para LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA, ID Funcional nº 2365972-6, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/01/2021 -D.O DE 25/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000103/2021, fica esclarecido que o Ato de exoneração a pedido da servidora ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado Transportes, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/11/2020 - D.O. DE 09/11/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/002927/2020, fica esclarecido que MICHELE ALVES RODRIGUES MENDONÇA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Contabilidade, da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2294483"
                    ],
                    "2294456": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC SEI Nº 17 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1, em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1.\r\n\r\nFISCAIS: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JORGE ALBERTO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 0510975-5; JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos serão responsáveis pela fiscalização dos veículos sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\nSUPLENTE: EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1em substituição ao servidor GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional nº 0575359-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2294456"
                    ],
                    "2294460": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC SEI Nº 18 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006944/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional n° 4280195-8;\r\n\r\nFISCAIS: ADRIANA AGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1; ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3; CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO, ID Funcional nº 5109504-1;\r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE LOPES DE FARIAS LEITE, ID Funcional 5105582-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2294460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294401": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 145 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000129/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar RAIENE DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 1967, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 146 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000129/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear BRUNA CHATEAUBRIAND DO AMARAL, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2294401"
                        ],
                        "2294312": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000698/2020 - Diante das justificativas que me foram submetidas pelo Senhor Chefe do Serviço de Recursos Humanos, através dos despachos id. 11615662 e id. 11712654, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica através dos expedientes Docs. SEI nºs 11278793 e 12585477, resolvo: a) APROVAR a inclusão do Vale Refeição e acréscimos de valores do Vale Alimentação e Vale Transporte referentes ao Contrato nº 08/2020, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; b) APROVAR a despesa no valor total para o período de 9 meses, de R$ 227.772,00 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2294312"
                        ],
                        "2294373": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/00233/2020 - CANCELO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores LLM, registro DH AB/188, no endereço funcional Avenida Getúlio Vargas, 1606 e 1608 - Sobreloja 102 - Centro - Nilópolis - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores LLM, registro DH AB/188, no endereço funcional Rua Pedro Alvares Cabral, 31 - Loja - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-150068/000202/2021 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DIEGO FIGUEIREDO DA SILVA, Registro 3611698786, levando-se em consideração o prazo de 6 (seis) meses, conforme acórdão condenatório transitada em julgado em 26/10/2018; a APLICAÇÃO do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140018/001067/2020 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, expedida em nome de FATIMA MARIA DA SILVA, registro nacional nº 123537660, facultando à requerente iniciar novo processo de 1ª habilitação conforme termos previstos na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nId: 2294373"
                        ],
                        "2294345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/LOTERJ/319/1993 - CONCEDE o gozo de 06 (seis) meses de licença-prêmio a servidora a servidora ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Auxiliar Lotérico, Classe II, ID Funcional nº 6189385, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e dos arts. 129, 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente aos períodos de 29/05/2003 a 26/05/2008 e 27/05/2008 a 24/05/2013, a contar de 01/02/2021.\r\n\r\nId: 2294345"
                        ],
                        "2294174": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAto do presidente\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8675 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ATIVIDADES EVENTUAIS E PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ, DISPONDO SOBRE OS CUSTOS E RESULTADO OPERACIONAL DESTAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150161/000107/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO,\r\n\r\n- a necessidade de criação de dispositivos e instrumentos legais para normatizar a contratação de pessoal em atividades eventuais e projetos, a serem realizados pela CEPERJ;\r\n\r\n- a necessidade de que todas as despesas sejam previamente autorizados pelo Presidente, contendo o respectivo detalhamento da proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante à apresentação de documentação legal;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública; e\r\n\r\n- a necessidade de total transparência e bom controle, pelo cumprimento às normas constitucionais, principalmente aos Princípios da Administração Pública, no tocante à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A participação de pessoal efetivo, cedido e extraquadro em atividades instituídas pela CEPERJ, que não se trate das atribuições inerentes às suas funções regimentais, deverão ser submetidos à aprovação do Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Serão criados e/ou atualizados Bancos de Talentos da Fundação CEPERJ, através de Chamada Pública, para a participação de pessoal externo, preferencialmente, nas atividades relativas aos projetos instituídos pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º - A participação de pessoal externo, além dos que fazem parte do Banco de Talentos da Fundação, em razão da especificidade do projeto ou qualificação do profissional, terá a contratação condicionada à comprovação de notório saber, capacidade técnica ou experiência no desempenho da função, atestado por análise curricular ou documentação que o valha.\r\n\r\n§ 2º - O pessoal externo poderá ser indicado pela instituição parceira, quando previsto entre as obrigações do Contrato, Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica, ou outro instrumento jurídico.\r\n\r\n§ 3º - A participação de pessoal externo será formalizada através de contrato ou outro instrumento jurídico pertinente, com a devida comprovação das competências compatíveis com as atribuições relativas às atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações eventuais ficam condicionadas à viabilidade financeira da Instituição, e à captação de recursos oriundos de Parceiros institucionais, que garantam a execução das atividades em conformidade com os objetivos da CEPERJ, dos instrumentos de cooperação técnica e/ou convênio, e da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração do pessoal efetivo, cedido, extraquadro ou pessoal externo, em atividades eventuais desenvolvidas por esta Fundação, será definida com base na Tabela de Remuneração fixada pela CEPERJ, conforme anexo único da presente portaria, sem prejuízo de estabelecimento de valores para funções e/ou situações não previstas, desde que respeitem os valores médios de mercado e a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Remuneração de Pessoal poderá ter seus valores atualizados periodicamente, conforme índices de atualização monetária adotados oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, ou por força da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - Os trabalhos eventuais que ocorrerem fora do município do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, poderão ter previsto o pagamento de passagens e diárias, conforme legislação vigente, sem prejuízo dos vencimentos.\r\n\r\nArt. 6º - Os custos das atividades desenvolvidas serão divididos entre custos diretos, custos indiretos, margem de contingência e resultado operacional e serão definidos de acordo com cada projeto, mediante solicitação da diretoria pertinente e aprovação da Presidência da CEPERJ, de acordo com as necessidades da Fundação.\r\n\r\n§ 1º - Os percentuais de custos indiretos e resultado operacional serão definidos conforme discricionariedade do Presidente da CEPERJ, atendendo à necessidade de custeio, o reinvestimento para o regular funcionamento da Fundação CEPERJ e o aprimoramento da prestação de seus serviços.\r\n\r\n§ 2º - A escolha pela adoção de margem de contingência a ser incorporada no custo das atividades, será definida pelo Presidente da CEPERJ e o percentual será definido de acordo com o grau de impacto de cada atividade.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos, assim como os casos especiais, serão resolvidos pelo Presidente da CEPERJ, mediante justificativa do Diretor de cada área.\r\n\r\nArt. 8º - Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8639, de 27 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela de Remuneração de pessoal em Projetos instituídos pela Fundação CEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVAL. MÍNIMO\r\n\r\nVAL. MÁXIMO\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente de Coordenação\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4\r\n\r\nDocência - Doutorado (presencial ou a distância)\r\n\r\nHora Aula (H/A)\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n5\r\n\r\nDocência - Mestrado (presencial ou a distância)\r\n\r\nH/A\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\nDocência - Especializado (presencial ou a distância)\r\n\r\nH/A\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n7\r\n\r\nDocência - Graduado (presencial ou a distância)\r\n\r\nH/A\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n8\r\n\r\nInstrutoria - Nível Médio (com comprovação funcional) (presencial ou a distância)\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n9\r\n\r\nProdução de material didático - Doutorado\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProdução de material didático - Mestrado\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProdução de material didático - Especializado\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProdução de material didático - Graduado\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAvaliação Pedagógica\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n14\r\n\r\nRevisão textual\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n15\r\n\r\nRevisão Orientada\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado\r\n\r\nH/A\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado\r\n\r\nH/A\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n18\r\n\r\nOrientação de Monografia\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n19\r\n\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Doutorado\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n20\r\n\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Mestrado\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n21\r\n\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Especializado\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n22\r\n\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Graduado\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n23\r\n\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Função com experiência comprovada\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n24\r\n\r\nWeb-Designer para plataforma - EAD\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProgramador de Hipertexto (júnior)\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\nProgramação de hipertexto - (sênior)\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nProfessor Conteudista - EAD\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nMonitoria de Teletransmissão\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nAuxiliar pedagógico\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n31\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nMÊS/TAREFA\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n32\r\n\r\nAnalista Pedagógico\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n33\r\n\r\nAnalista de Projetos\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n34\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n35\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n36\r\n\r\nDiagramador\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n37\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 913,00\r\n\r\nR$ 1.043,00\r\n\r\n38\r\n\r\nSubcoordenador Geral\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 677,00\r\n\r\nR$ 774,00\r\n\r\n39\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nR$ 817,00\r\n\r\n40\r\n\r\nSubcoordenador Regional\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nR$ 566,00\r\n\r\n41\r\n\r\nCoordenador Setorial\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 693,00\r\n\r\nR$ 792,00\r\n\r\n42\r\n\r\nCoordenador Local\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 583,00\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\n43\r\n\r\nAuxiliar de Coord. Local\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nR$ 503,00\r\n\r\n44\r\n\r\nSupervisor de segurança\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 677,00\r\n\r\nR$ 774,00\r\n\r\n45\r\n\r\nSupervisor de transporte\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nR$ 473,00\r\n\r\n46\r\n\r\nAdministrador I - até 500 candidatos *\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nR$ 302,00\r\n\r\n47\r\n\r\nAdministrador II - acima de 500 candidatos\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nR$ 503,00\r\n\r\n48\r\n\r\nFiscal de Sala, Corredor ou Banheiro\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 154,00\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n49\r\n\r\nIntérprete de libras ou Ledor\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 237,00\r\n\r\nR$ 271,00\r\n\r\n50\r\n\r\nTranscritor\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 182,00\r\n\r\nR$ 208,00\r\n\r\n51\r\n\r\nSegurança/Vigilante\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 154,00\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n52\r\n\r\nSocorrista\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 578,00\r\n\r\nR$ 661,00\r\n\r\n53\r\n\r\nAuxiliar/Técnico de Enfermagem\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 289,00\r\n\r\n54\r\n\r\nApoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais, Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) **\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 124,00\r\n\r\nR$ 154,00\r\n\r\n55\r\n\r\nAgente de Posto de Inscrição\r\n\r\nDIA\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n56\r\n\r\nElaboração de Questões Objetivas\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n57\r\n\r\nElaboração de Questões Discursivas - Redação\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n58\r\n\r\nElaboração de Prova Oral - Prova Prática - Capacidade Física\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n59\r\n\r\nAnálise Técnica das Questões (objetivas) - Pedagógica\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n60\r\n\r\nRevisão Ortográfica de Questões (objetivas)\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n61\r\n\r\nRevisão Ortográfica de Questões (discursivas) - Ortográfica\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n62\r\n\r\nDiagramação de Prova\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n63\r\n\r\nAvaliação e Revisão de Títulos\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n64\r\n\r\nPsicólogo - Aplicação de testes psicológicos e Entrevistas\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n65\r\n\r\nPsicólogo - Entrevistas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n66\r\n\r\nAuxiliar de Psicólogo - Aplicação de Testes e Entrevistas\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n67\r\n\r\nCorreção de Testes e Entrevistas\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n68\r\n\r\nDinamizador de Testes e Entrevistas Grupo\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n69\r\n\r\nElaboração de laudos de testes e entrevistas\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n70\r\n\r\nCoordenação de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n71\r\n\r\nAssistente de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n72\r\n\r\nCorreção - Revisão de Provas Discursivas/Redação\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n73\r\n\r\nAssistente de Coordenação de Banca Examinadora\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n74\r\n\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Provas Discursivas/Redação - Nível I **\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n75\r\n\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível II\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 5.001,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n76\r\n\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível III\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 6.001,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n77\r\n\r\nBanca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n78\r\n\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível I ****\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n79\r\n\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível II\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 2.501,00\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n80\r\n\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível III\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 3.501,00\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\n81\r\n\r\nCoordenação de Impressão de Provas\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 583,00\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\n82\r\n\r\nAdministrador Geral\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n83\r\n\r\nAdministrador de banco de dados\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\n84\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n85\r\n\r\nAnalista de banco de dados\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n86\r\n\r\nAnalista de BI\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n87\r\n\r\nAnalista de processos\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n88\r\n\r\nAnalista de segurança da informação\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n89\r\n\r\nAnalista de sistemas\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n90\r\n\r\nArquiteto de sistemas\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\n91\r\n\r\nAssistente de Projetos\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n92\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\nR$ 20,16\r\n\r\n93\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n94\r\n\r\nConsultor (técnico) de Geoprocessamento\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n95\r\n\r\nAnalista de Projetos\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n96\r\n\r\nDemógrafo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n97\r\n\r\nDesenvolvedor de Programas\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n98\r\n\r\nDesenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n99\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n100\r\n\r\nEconomista / Econometrista\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n101\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n102\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\n103\r\n\r\nEngenheiro de Produção\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,75\r\n\r\nR$ 30,77\r\n\r\n104\r\n\r\nEngenheiro de Projetos\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\n105\r\n\r\nEntrevistador\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n106\r\n\r\nEspecialista em políticas ambientais\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\n107\r\n\r\nEspecialista em políticas públicas\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 22,26\r\n\r\nR$ 97,12\r\n\r\n108\r\n\r\nEspecialista/Consultor de Projetos\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\n109\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n110\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n111\r\n\r\nGestor Ambiental\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\n112\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n113\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 10,46\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n114\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n115\r\n\r\nRedator\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n116\r\n\r\nSociólogo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n117\r\n\r\nSupervisor de campo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n118\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n119\r\n\r\nAtividade técnica e especializada\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n120\r\n\r\nAtividade administrativa\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n121\r\n\r\nApoio serviços gerais\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n122\r\n\r\nGerente do projeto\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n123\r\n\r\nGarçom/Copeiro\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n124\r\n\r\nRecepcionista Bilíngue\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n125\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n126\r\n\r\nPorteiro, Vigia, Operador de Salão\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n127\r\n\r\nTelemarketing/Atendimento Telefônico\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n128\r\n\r\nTradutor e Intérprete\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n129\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n130\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n131\r\n\r\nEstagiário\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n132\r\n\r\nDesenvolvedor Web, Mobile, UX/UI\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n133\r\n\r\nDesenvolvedor Full-stack\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n134\r\n\r\nDesenvolvedor Front-end e Back-end\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n135\r\n\r\nEspecialista em rede\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n136\r\n\r\nEspecialista em cibersegurança\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n137\r\n\r\nEspecialista em arquitetura e administração de nuvem\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n138\r\n\r\nEspecialista em Inteligência Artificial e Machine Learning\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n139\r\n\r\nConsultor em infraestrutura física de TIC\r\n\r\nHORA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* OBS 1: Administrador é o responsável pelas instituições de ensino parceiras na aplicação de provas.\r\n\r\n** OBS 2: Equipe de Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais/Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) serão remuneradas através de tabela própria das instituições parceiras na aplicação de provas ou, caso não haja, pelos valores de referência da tabela acima\r\n\r\n*** OBS 3: A função de Coordenação de Banca Examinadora está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade\r\n\r\n**** OBS 4: A função de Coordenação de Banca de Avaliação está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade\r\n\r\nId: 2294174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2294209": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/UCSET Nº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo nº SEI-120001/006023/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar a existência dos fatos e possíveis responsabilidades objeto da denúncia contida nos autos do supracitado processo, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSilvio Amorim de Souza Filho, ID. Funcional: 5081009-0;\r\n\r\nThaísa de Melo Marques, ID. Funcional: 5098947-2;\r\n\r\nCaroline Zortéa, ID. Funcional: 5104286-0.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ CLAYTON BISPO SILVA\r\n\r\nCorregedor da UCSET\r\n\r\nId: 2294209"
                    ],
                    "2294339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO n° SEI-12/001/005963/2019 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de n° PERP 02/2020. Lote 01: ADJUDICO o objeto do Lote 01 à empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 12.594.912/0001-18), no valor total de R$ 11.747.700,00 (onze milhões, setecentos e quarenta e sete mil e setecentos reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019. Lotes 02, 03, 04, 06 e 07: ADJUDICO os objetos dos Lotes 02, 03, 04, 06 e 07 à empresa CS BRASIL FROTAS LTDA (CNPJ: 27.595.780/0001-16), no valor total de R$ 32.249.810,16 (tinta e dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos e dez reais e dezesseis centavos), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019. Lote 05: ADJUDICO o objeto do Lote 05 à empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (CNPJ: 17.162.280/0001-37), no valor total de R$ 51.624.000,00 (cinquenta e um milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-12/001/005963/2019 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de n° PE 02/2020. Lote 01: HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de n° PERP 002/20, onde o pregoeiro declarou vencedor e adjudicou o objeto do Lote 01 à empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 12.594.912/0001-18), no valor total de R$ 11.747.700,00 (onze milhões, setecentos e quarenta e sete mil e setecentos reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019, informando que não houve interesse de licitantes para o Cadastro de Reserva. Lotes 02, 03, 04, 06 e 07: HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de n° PERP 002/20, onde o pregoeiro declarou vencedor e adjudicou os objetos dos Lotes 02, 03, 04, 06 e 07 à empresa CS BRASIL FROTAS LTDA (CNPJ: 27.595.780/0001-16), no valor total de R$ 32.249.810,16 (tinta e dois milhões e duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos e dez reais e dezesseis centavos), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019, informando que não houve interesse de licitantes para o Cadastro de Reserva. Lote 05: HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de n° PERP 002/20, onde o pregoeiro declarou vencedor e ad judicou o objeto do Lote 05 à empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (CNPJ: 17.162.280/0001-37), no valor total de R$ 51.624.000,00 (cinquenta e um milhões e seiscentos e vinte e quatro mil reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI-12/001/005963/2019, informando que não houve interesse de licitantes para o Cadastro de Reserva.\r\n\r\nId: 2294339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2294251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/468/2016 - GMM Embalagens Industriais S.A - Conforme os ditames do Parecer n° 08/20 16 NFOF, CANCELO o benefício instituído pelo Decreto n° 36.451/2004.\r\n\r\nId: 2294251"
                    ],
                    "2294348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/041/003552/2019 - THIAGO BARBOSA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014113-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social/RGPS, nos períodos de 21/07/2003 a 01/04/2005, 30/05/2006 a 08/10/2011 e 06/08/2012 a 31/05/2013, totalizando 2870 (dois mil, oitocentos e setenta) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2294348"
                    ],
                    "2294383": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 241 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINCLUI MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do Processo nº SEI-040044/000059/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam incluídas as seguintes mercadorias omitidas no original:\r\n\r\nSUBITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVOLUME (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n\r\nLATA\r\n\r\nVIDRO NÃO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL\r\n\r\n2.3.100\r\n\r\nPrata Ginger\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4,24 \r\n\r\n2.3.101\r\n\r\nTônica Indian\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n4,24\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2294383"
                    ],
                    "2294307": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000012/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: ATX COMERCIAL E DIDTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.689.507\r\n\r\nCNPJ: 36.635.041/0001-00\r\n\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 00093 APT 1807, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/490/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, c/c inc. I e II § 1º e § 2º do mesmo artigo e arts. 61 e 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SIDGOSIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.617.859\r\n\r\nCNPJ: 35.674.123/0001-92\r\n\r\nEndereço: RUA Da Batata 00135 LOJ, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-020\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/1/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: CAIXAS APX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.561.527\r\n\r\nCNPJ: 35.016.002/0001-53\r\n\r\nEndereço: RUA DA CONQUISTA 145, RANCHO NOVO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26013-330\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/492/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: BVX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.688.802\r\n\r\nCNPJ: 36.635.064/0001-06\r\n\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 00093 APT 1806, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/491/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II § 1º e § 2º do mesmo artigo e arts. 61 e 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: METALSA ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.704.565\r\n\r\nCNPJ: 37.013.546/0001-97\r\n\r\nEndereço: AVN Itaoca 00503, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21061-021\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/430/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: REE578 COMERCIAL DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.729.053\r\n\r\nCNPJ: 37.453.353/0001-57\r\n\r\nEndereço: ETR SÃO PEDRO 059, VISTA ALEGRE - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24725-270\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079//641/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art.55,-V,c/c 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: L C O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.521.908\r\n\r\nCNPJ: 34.580.192/0001-74\r\n\r\nEndereço: RUA California 00278, Penha - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21020-150\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/645/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: GOMES COMERCIAL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.671.373\r\n\r\nCNPJ: 36.391.774/0001-38\r\n\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 93 APT: 1806, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/640/2020\r\n\r\nFundamento legal: Arts. 55,-V,c/c o 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: CIVIDINI COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.853.329\r\n\r\nCNPJ: 21.628.198/0001-22\r\n\r\nEndereço: PRA DE BOTAFOGO 96, 508, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22250-145\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/497/20220\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I § 1º e II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: RIO HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.680.445\r\n\r\nCNPJ: 36.515.431/0001-38\r\n\r\nEndereço: RUA Pitombeiras 00017 LOT 17 PAL 17348 QDR 65, Paciência - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23585-245\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/495/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60,I, I V, V § 1º inc. II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c /c o art. 44-A, II-a, 44-B, inc. I, IV, § 1º-a, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: JCS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.616.461\r\n\r\nCNPJ: 35.659.640/0001-92\r\n\r\nEndereço: AVN Geremario Dantas 00800 SAL 0624, Pechincha - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22743-010\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/493/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III c/c art. 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c oart. 44-A,I e art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: WEST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.709.842\r\n\r\nCNPJ: 27.909.349/0002-88\r\n\r\nEndereço: RUA Fortuna 0 LOTE 9001429 QUADRA 16, Vila Esperança - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26190-340\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/207/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o 44-A, II, \"a\" e 44-B, I, c/c§ 1º da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: MARTURU BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.567.550\r\n\r\nCNPJ: 35.081.568/0001-69\r\n\r\nEndereço: AVN Brasil 19001 PAVILHÃO 74 - BOX 9, Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21530-900\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/209/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.709.761\r\n\r\nCNPJ: 36.616.955/0001-15\r\n\r\nEndereço: AVN Brasil 19001 PAVILHÃO: 74, BOX: 10, Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21530-900\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/210/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2294307"
                    ],
                    "2294375": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 369 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 22 de janeiro de 2021, Processo nº SEI E-04/0058/000018/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2021, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,9610 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,1010 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,8130 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,7100 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,2592 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0020 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0470 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2294375"
                    ],
                    "2294278": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68877 - Processo nº E-04/006/003064/2016 - Recorrente: PET SANTA CLARA 110 COMERCIO DE PRODUTOS P/ ANIMAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 71564 - Processo nº E-04/005/000054/2017 - Recorrente: SONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72749 - Processo nº E-04/016/100001/2018 - Recorrente: DONATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73189 - Processo nº E-04/037/000141/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73386 - Processo nº E-04/036/100038/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73387 - Processo nº E-04/036/100036/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73388 - Processo nº E-04/036/100037/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294278"
                    ],
                    "2294279": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 10 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 44957 - Processo nº E-04/062425/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 46862 - Processo nº E-04/062429/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69431 - Processo nº E-04/045/294/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA.- Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72350 - Processo nº E-04/006/001992/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72351 - Processo nº E-04/006/001991/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73137 - Processo nº E-04/004/003393/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73144 - Processo nº E-04/004/003394/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73145 - Processo nº E-04/004/003374/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73146 - Processo nº E-04/004/003369/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73153 - Processo nº E-04/004/003379/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73154 - Processo nº E-04/004/003378/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73155 - Processo nº E-04/004/003375/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73399 - Processo nº E-04/044/100020/2018 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 10 de fevereiro 2021, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73524 - Processo nº E-04/040/288/2018 - Interessadas: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A e JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2294279"
                    ],
                    "2294280": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 24 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67656 - Processo nº E-04/022/000800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68372 - Processo nº E-04/043/000293/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Diego Loureiro Poceiro,OAB/RJ nº 189.534.\r\n\r\nRecurso nº 69960 - Processo nº E04/014/000119/2017 - Recorrente: POSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71815 - Processo nº E-04/040/1127/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72341 - Processo nº E-04/002/000113/2018 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73383 - Processo nº E-04/002/509/2017 - Recorrente: HOSPITACAO VETERINARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294280"
                    ],
                    "2294269": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014050/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.758 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014049/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1058/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/004/001044/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.497 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/016873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IGOR INGLE KERCKHOFF - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2294269"
                    ],
                    "2294270": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.974 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/001129/2017 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 76.330 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002896/2019 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004054/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M.A.BINDA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079/003193/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NETSCAN DIGITAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2294270"
                    ],
                    "2294271": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.592 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/002455/2018- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 75.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/000002/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008371/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MRS LOGISTICA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/017162/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2294271"
                    ],
                    "2294334": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.398 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/000703/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO ltda. - Recorrida: SÉTMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.156 e 73.157 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/000589/2017 e E-04/004/000588/2017 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/006143/2017 - Recorrente: ECIN COMERCIAL ALUMÍNIO E FERRO DE PETRÓPOLIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.599 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/000949/2017 - Recorrente: bloco bello artefatos de cimentos eireli-epp. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2294334"
                    ],
                    "2294335": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de fevereiro de 2021, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/101/000100/2017 - Recorrente: RDG AÇOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.601 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010813/2019 - Recorrente: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.739 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004379/2019 - Recorrente: klf transportes eireli - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 76.031 e 76.033 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/225/00000011/2019 e E-04/211/00017850/2019 - Recorrente: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: He liana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294335"
                    ],
                    "2294336": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de fevereiro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001027/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.390 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015420/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPRA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022422/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDEPLAST INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/000033/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.333 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/225.194/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F VIGNOLI AUTO PEÇAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2294336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000976/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 248,67 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000985/2021- RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 5.990,08 (cinco mil novecentos e noventa reais e oito centavos) .\r\n\r\nId: 2294326"
                        ],
                        "2294325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, MARIA APARECIDA DE SOUZA, ANALISTA CONTÁBIL, ID 20626061/1, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 26/12/2019, no valor de R$ 10.794,74, sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 6.746,71 e triênio R$ 4.048,03. Proc. nº PD-04/143.268/2019 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2020. \r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, CLAUDIA PARUSSOLO ALVES, MÚSICO CORISTA, ID 28772156/1, da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/01/2020, no valor de R$ 9.613,73, sendo: provento R$ 6.008,58 e triênio R$ 3.605,15. PROC. Nº PD-04/135.35/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/01/2020.\r\n\r\nDE 20/02/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, LIDIA DA SILVA MARQUES, SERVENTE, ID 28654412/1, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/02/2020, no valor de R$ 2.595,90, sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.622,44 e triênio R$ 973,46. Proc. nº PD-04/135.85/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO D.O. DE 28/02/2020.\r\n\r\nDE 10/03/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, SAMUEL LOPES COELHO, ART PAV.ALV. E PEDREIRA, ID 28437730/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/03/2020, no valor de R$ 2.415,17, sendo: provento R$ 1.509,48 e triênio R$ 905,69. Proc. nº PD-04/135.114/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2020. \r\n\r\nDE 16/03/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, CARLOS JOSE DA SILVA CAVALCANTE, SERVENTE, ID 19615388/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 27/02/2020, no valor de R$ 2.016,00, sendo: provento R$ 1.260,00 e triênio R$ 756,00. Proc. nº PD-04/135.100/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2020. \r\n\r\nDE 18/03/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, ROSANE DO CARMO BRANDAO, AGENTE DE FAZENDA, ID 19529562/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/03/2020, no valor de R$ 10.490,89, sendo: reg esp de trab da adm faz sef R$ 4.951,98, provento R$ 1.526,70, triênio R$ 3.887,21 e adicional de qualificação R$ 125,00. Proc. nº PD-04/135.127/20 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2020.\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, ID 28431979/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 12/03/2020, no valor de R$ 4.488,43 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 2.711,52, triênio R$ 1.626,91 e INCORP CC R$ 150,00. Proc. nº PD-04/146.66/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2020.\r\n\r\nDE 16/06/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, LOURIVAL DOS SANTOS, MECANICO, ID28335066/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/03/2020, no valor de R$ 2.415,17 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.509,48 e triênio R$ 905,69. Proc. nº PD-04/152.32/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2020\r\n\r\nDE 10/07/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, GASTON LUIZ ROCHA PINHEIRO, AGENTE OP DE TRÂNSITO, ID 28433050/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/07/2020, no valor de R$ 2.415,17 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.509,48 e triênio R$ 905,69. Proc. nº PD-04/136.114/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO D.O. DE 14/07/2020\r\n\r\nDE 15/07/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES, ODONTÓLOGO, ID 21309159/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/07/2020 no valor de R$ 2.708,74 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.665,62, triênio R$ 999,37 e INCORP CC R$ 43,75. Proc. nº PD-04/154.123/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2020.\r\n\r\nDE 16/07/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, JOSUÉ DE OLIVEIRA FILHO, ART PAV.ALV.E PEDREIRA, ID 28350758/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de15/07/2020 no valor de R$ 2.415,17 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.509,48 e triênio R$ 905,69. Proc. nº PD-04/143.395/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2020\r\n\r\nDE 19/08/2020\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, TÂNIA MARIA DA SILVA GOMES, AUX.OPER. DE SERV. SAÚDE, ID 21134740/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3ºda Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/08/2020 no valor de R$ 831,90 sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 536,71 e triênio R$ 295,19. Proc. nº PD-04/135.570/2020 e SEI-040161/000036/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2020.\r\n\r\nId: 2294325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294265": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 648 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, INANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas:\r\n\r\nId: 2294265"
                        ],
                        "2294313": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000658/2020;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o superintendente ROBERTO FERNANDES DA FONSECA, matrícula 354.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear ROBERTO FERNANDES DA FONSECA, matrícula 354, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, com lotação na Superintendência de Negócios com o Setor Público.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar o assessor especial FERNANDO ANTONIO GALVAO DE ALMEIDA, matrícula 51.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear FERNANDO ANTONIO GALVAO DE ALMEIDA, matrícula 51, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, com lotação na Diretoria de Controladoria, Risco, Compliance e Jurídico.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2294313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294275": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 325 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de criação de Grupo de Trabalho, visando o desenvolvimento de um instrumento que possibilite a arrecadação de receita orçamentária por parte da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; \r\n\r\n- que a tecnicidade do assunto, abrange especificidades orçamentárias e financeiras; e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-170002/002554/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho na forma que segue:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSE PERROT - ID 2869703-0\r\n\r\nSUPLENTE DA PRESIDÊNCIA:\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS - ID 4388858-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID 5099054-3\r\n\r\nIVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, ID 2536975-0 \r\n\r\nPAULA VALERIA LOPES DE CASTRO GOMES, ID 4322812 7\r\n\r\nROBERTO SANTANA CRUZ, ID 2851743-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2294275"
                        ],
                        "2294153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002265/2020 - Tendo em vista a recomendação da Assessoria Jurídica ante às malogradas tentativas de entrega da Carta EMOP SEI 11041112 pela Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT, em resposta à Carta CF/040/2020, que requer informações acerca dos valores do cálculo das diferenças referentes às medições de serviço 33ª, 34ª, 35ª e 38ª (realinhamento) realizadas no Contrato n° 070/2014, cujo objeto é a Construção do C.E. Rio das Ostras, objeto do processo nº E-17/002/1828/2013, bem como o envio de cópia das referidas medições através de e-mail, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa Construforte Engenharia Ltda., CNPJ 01.943.566/0001-49, quanto à inviabilidade de atendimento do pleito da referida correspondência, tendo em vista a manifestação do Sr. Diretor de Obras informando que não há medições oficiais, e o que existem são Simulações de Cálculo da Diferença Devida, documentos esses não oficiais, produzidos pelo setor financeiro unicamente como base para solicitar junto ao Cliente o repasse de recursos para efetivar as medições em questão. \r\n\r\nId: 2294153"
                        ],
                        "2294301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/002/217/2013 - DECLARO EXTINTO, a contar de 27/12/2017, o Contrato nº 033/2015, firmado entre a EMOP e a empresa Irmãos Haddad Construtora LTDA, referente à obra de Demolição/Construção da 4ª Região Integrada da Segurança Pública - 4ª RISP, localizada no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2294301"
                        ],
                        "2294340": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001704/2020 - PE - 008/2020 - Contratação de empresa, por meio de licitação, no ramo de engenharia para a execução de Serviços de Reforma Parcial sem Acréscimos no Conjunto Habitacional Santa Eugênia. HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2020, relativo ao processo em referência, sendo vencedora a empresa Serve-Rio Serviços Especializados. \r\n\r\nId: 2294340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2294239": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 998 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350040/000023/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de janeiro de 2021, o servidor: MAJ PM GLEISON NUNES DUTRA ID: 2446895-9, do 23°BPM em substituição ao servidor MAJ PM FÁBIO ANDRADE GONÇALVES SALES, do 23°BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2020, oriundo do Processo nº E-09/094/100168/2018, firmado com a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2294239"
                    ],
                    "2294287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nLUCAS MARIOTTI, Filho do ex SD PM RG 100.592 - DANIEL HENRIQUE MARIOTTI, falecido em 05.01.2019. Processos nºs E- 35/076/39/2019. SEI-350091/000528/2021.\r\n\r\nMIKAELLY DA COSTA MOURÃO e KAUÃ DA COSTA MOURÃO DA SILVA, Filhos do ex 2º SGT PM “POST-MORTEM” RG 66.256 - FÁBIO MOURÃO DA SILVA, falecido em 31.05.2012. Processos nºs E- 09/9363/2504/2012. SEI-350091/000529/2021.\r\n\r\nJULIANA MARIA FARIAS DA COSTA, Filha do ex 1º SGT PM RG 62.967 - CRISTIANO NUNES DA COSTA, falecido em 30.01.2019. Processos nºs E- 35/076/201/2019. SEI-350091/000530/2021.\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA DE BARROS ALMEIDA, Viúva do ex CAP PM “POST-MORTEM” RG 90.794 - EDUARDO DE BARROS ALMEIDA, falecido em 30.01.2018. Processos nºs E-35/076/10/2020. SEI-350091/000532/2021.\r\n\r\nALINE CABRAL DA SILVA e JOÃO GUILHERME CABRAL BALBINO, Viúva e Filho do ex 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG 76.031 - ALEXANDRE BALBINO SILVA, falecido em 18.09.2019. Processos nºs E- 35/076/25/2020. SEI-350091/000533/2021.\r\n\r\nMILENA KETLLY SANTOS ALMEIDA, Filha do ex SD PM RG 62.912 - MÁRCIO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA, falecido em 24.05.2001. Processo nº SEI-350091/002727/2020.\r\n\r\nGUILHERME SEIXAS MELLO BARROS ROSA, Filho do ex CB PM RG 59.072 - ROBSON DA SILVA BARROS ROSA, falecido em 02.10.2004. Processo nº SEI-350091/004414/2020.\r\n\r\nBIANKA RIBEIRO VIEIRA TINOCO, BARBARA RIBEIRO VIEIRA TINOCO e JOÃO LUCAS RIBEIRO VIEIRA TINOCO Viúva e Filhos do ex 2º SGT PM “POST-MORTEM” RG 85.340 - LEANDRO DOS SANTOS TINOCO, falecido em 09.07.2020. Processo nº SEI-350091/004388/2020.\r\n\r\nANA PAULA GOMES ROSA, Viúva do ex 2º SGT PM RG 73.449 - LUIZ FELIPE PINTO RODRIGUES, falecido em 21.03.2020. Processo nº SEI-350091/004638/2020.\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nROSA MARIA VERÇOSA, SILVIA CARLA VERÇOSA FERREIRA e ANDREA VERÇOSA FERREIRA, filhas do ex - SD PM RG 15.918 - CARLOS ARNALDO FERREIRA, falecido em 11.05.1974, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E- 09/065915/74. SEI-350091/000534/2021.\r\n\r\nDANYELLE CAMPOS AMARAL, filha do ex - SD PM RG 37.711 - ARY ROBERTO MOREIRA AMARAL, falecido em 09.05.1989, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E- 25/00.479/504-89. SEI-350091/000537/2021.\r\n\r\nCRISTIANE FRANCES DA SILVA, companheira do ex - SD PM RG 71.203 - GERSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO, falecido em 23.10.2008, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E-09/5655/2504/09. SEI-350091/000538/2021.\r\n\r\nROBERTA KELLY DA SILVA GERMANO, beneficiária do ex - CB PM RG 58.784 - SANDRO DE ANDRADE E SILVA, falecido em 04.12.2004, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E- 09/46115/2504/05. SEI-350091/000540/2021.\r\n\r\nMARIA GERVANIA O. S. CRUZ DE ALMEIDA, beneficiária do ex - SD PM RG 78.899 - LEANDRO SANTA CRUZ DE ALMEIDA, falecido em 12.01.2007, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E-09/4559/2504/2007. SEI-350091/000543/2021.\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE BARROS e WANDRESSA VARGAS DE BARROS, beneficiárias do ex - 2º SGT PM RG 47.810 - VICENTE DIAS DE BARROS, falecido em 22.09.2008, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processos nºs E- 09/11800/2504/2009. SEI-350091/000544/2021.\r\n\r\nId: 2294287"
                    ],
                    "2294322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000657/2021 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11.01.2021, referente ao Processo nº SEI-150001/009488/2020, publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2021, página 8, que autorizou a disposição do servidor CB PM RG 82.699 CARLOS RAFAEL BARRETO SOUZA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, Operação Segurança Presente em permuta com o SD PM RG 100.396 DIEGO MALAFAIA DA SILVA, que retorna para à Corporação.\r\n\r\nId: 2294322"
                    ],
                    "2294264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/005997/2020 - AUTORIZO prorrogação de disposição dos servidores, abaixo relacionados, para o Tribunal Regional Federal/2ª Região - TRF2, a contar de 28 de dezembro de 2020, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n54.608\r\n\r\nCLÁUDIO DE BESSA HALICKI\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n40.879\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JÚNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.763\r\n\r\nJOSÉ PORDEUS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.508\r\n\r\nKELAYNE FERNANDES DE FRANÇA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.510\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FALCÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41.558\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.443\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74.163\r\n\r\nCLAUDMIR VENENO DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60.655\r\n\r\nJÚLIO CÂNDIDO DE MENEZES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n59.934\r\n\r\nMARCIO RUAS DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.091\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA ROSA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.106\r\n\r\nPATRÍCIA COUTO BARBOSA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n73.949\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DE ABREU SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.510\r\n\r\nFÁBIO LÚCIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66.343\r\n\r\nLOURENÇO BÉRGAMO DE MATTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66.030\r\n\r\nMARGARETH FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74.866\r\n\r\nHEBERT AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66.410\r\n\r\nFÁBIO MIGUEZ DUTRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n70.493\r\n\r\nLEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n72.355\r\n\r\nEDSON ASCARI\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66.198\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE ROUBERTE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n68.884\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74.867\r\n\r\nCLEISSON DOMINGUES RAMALHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n79.096\r\n\r\nALEX TOZATO DE BESSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91.269\r\n\r\nDIEGO DA COSTA LIMA.\r\n\r\nId: 2294264"
                    ],
                    "2294198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nProcesso SEI Nº E-09/094/377/2018 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2017, em favor da empresa MULTIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 14.370,00 (catorze mil trezentos e setenta reais), referente à aquisição de medicamentos de acordo com o Contrato n° 259/2017.\r\n\r\nId: 2294198"
                    ],
                    "2294288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/003349/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27/11/2020, os proventos de JOSE FERNANDO GONÇALVES VALHECO, SUBTEN PM RG 50.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001312/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO, SUBTEN PM RG 52.941. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002557/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de WELLINGTON SANTOS ALVES, SUBTEN PM RG 53.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/002834/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/000914/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de INGRIDS MURRAY MAGDINIER, SUBTEN PM RG 53.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/00323/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de JONAS CORREA DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.450.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/002554/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCELO VIEIRA LIMA, SUBTEN PM RG 53.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/002562/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS, SUBTEN PM RG 53.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/003878/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCELO BARBOZA DA FONSECA, SUBTEN PM RG 53.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3501281/000828/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCELO FREITAS FIRMINO, SUBTEN PM RG 54.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/000808/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020 os proventos de EMERSON TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 54.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/004673/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de JOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 54.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000677/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2020, os proventos de ANDRE LUIZ VIANNA RANGEL, SUBTEN PM RG 54.926. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001664/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de GILBERTO LUIZ CAVALCANTE DE ARAGÃO, SUBTEN PM RG 55.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/002607/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCO ANTONIO DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 55.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001938/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de LUIZ HENRIQUE MENDONÇA VALENTE, SUBTEN PM RG 56.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000604/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de HEBERT MASSENA NETO, SUBTEN PM RG 56.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001161/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2020, os proventos de SIDNEY LOPES DA GAMA, SUBTEN PM RG 56.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001699/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de NELSON CAMPOS, SUBTEN PM RG 56.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004645/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de ROBERTO CARLOS PEREIRA SUBTEN PM RG 56.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/004051/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de CLAUDIO EDUARDO GOMES DE LUCA, SUBTEN PM RG 57.064.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/003319/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de FABIANO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 57.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350448/000422/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de ROBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 57.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3501127/000191/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de FLABIO NUNES DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/002194/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de VITOR BATISTA DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 57.663.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001041/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de RUBENS RICARDO, SUBTEN PM RG 58.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004345/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 59.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/001433/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de EDSON ALEXANDRE DA SILVA, SUBTEN PM RG 64. 237.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000524/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de MARCELO DE ALMEIDA AMORIM, SUBTEN PM RG 64.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/002250/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2020, os proventos de CLAUDIO ARLINDO OLIVEIRA ARAGÃO, SUBTEN PM RG 65.213.\r\n\r\nId: 2294288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2294346": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA, ID: 4251043-0, do cargo de Técnico Policial de Necropsia do Quadro Permanente da Secretaria de Polícia Civil, com validade a contar de 13 de novembro de 2020, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360263/000065/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THIAGO ARRUDA, ID funcional nº 5.081.723-0, Oficial de Cartório Policial do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 17 de novembro de 2020, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360093/000118/2020 \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000169/2020 - CONCEDE prorrogação de licença, sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor BRUNO SETTON GONCALVES, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, ID Funcional nº 5.033.281-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/12/2020, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2294346"
                    ],
                    "2294176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS GOMES DA SILVA, identidade funcional nº 2.947.097-8, matrícula nº 288.984-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360300/000002/2021.\r\n\r\nId: 2294176"
                    ],
                    "2294126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO ADRIANO PASSARELLES DE SOUZA, identidade funcional nº 2.987.465-3, matrícula nº 849.462-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360282/000007/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO CORREIA MARTINS, identidade funcional nº 2.940.724-9, matrícula nº 258.119-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360156/000003/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO RODRIGUES GIROLAMY, identidade funcional nº 2.999.230-3, matrícula nº 809.381-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360268/000181/2020.\r\n\r\nId: 2294126"
                    ],
                    "2294347": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2021 \r\n\r\nATO DE 10/04/2007 - D.O. DE 11/04/2007 - Tendo em vista o que consta nos processos SEI-360021/001499/2020 e E-09/314/1714/2006, fica excluído do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O.R.J. de 11/04/2007, a contar de 28 de março de 2009, o beneficiário RAFAEL LUIZ MIRANDA RIBEIRO, filho do extinto servidor EDUARDO MIRANDA RIBEIRO, Oficial de Cartório, classe Comissário, matrícula 179.906-3, em virtude de terem alcançado a idade máxima legalmente permitida para recebimento, revertendo a sua cota-parte, correspondente ao percentual de 50% para ELAINE SANTOS RIBEIRO, viúva do extinto servidor, nos termos do art. 38, III, da Lei Estadual nº 285/1979.\r\n\r\nATO DE 04/11/2020 - LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES, Identidade Funcional nº 1.985.884-1 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-360021/002390/2020, fica alterada a validade a contar de 30 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 11/11/2020, para validade a contar de 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nATO DE 27/03/2019 - D.O. DE 30.04.2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360039/000713/2020, fica retificada a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/142/42/2017, de RAFAEL AURÉLIO DE MACEDO LOPES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.860-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/02/2000 - D.O. DE 28/02/2001 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360024/000061/2020, fica excluído do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 28/02/2001, o beneficiário NELSIMAR JARDIM REBELLO FILHO, a contar de 09/09/2001, filho do extinto servidor NELSIMAR JARDIM REBELLO, Detetive de 2ª Classe, matrícula nº 143.591-6, ID funcional nº 41627644, em virtude de ter alcançado a idade máxima legalmente permitida para recebimento, revertendo sua cota-parte, correspondente ao percentual de 33,33%, para ERICA SILVA REBELLO e FABIANA SILVA REBELLO, filhas do extinto servidor, nos termos do art. 38, II, da Lei Estadual nº 285/1979.\r\n\r\nId: 2294347"
                    ],
                    "2294230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000163/2021- ARQUIVA Processo Administrativo Disciplinar nº 29/17 (E-09/365/38/15), em face do servidor PAULO HENRIQUE DE BARROS, oficial de cartório, matrícula nº 267.178-2, por perda do objeto, acolhendo como razão de decidir in totum o parecer da ASSEJUR/SEPOL, acostado aos autos em fls 438 a 443, considerando que o servidor foi demitido do serviço público por decreto do Chefe do Poder Executivo publicado no DOERJ de 11/11/2020, em cumprimento a decisão judicial condenatória transitada em julgado que decretou a perda do cargo público. \r\n\r\nId: 2294230"
                    ],
                    "2294180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000001/2021 - RICARDO JOSÉ VILLAR SARMENTO, identidade funcional nº 4.177.269-5, matrícula nº 888.519-6, Perito Legista, de 2ª classe, com efeitos a contar de 14/09/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360147/000011/2021 - ENILDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR, identidade funcional nº 2.946.097-2, matrícula nº 266.012-4, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 23/09/2018. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2294180"
                    ],
                    "2294277": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MITIRIATIDES DE SANT'ANA, identidade funcional n° 2.936.355-1, matrícula nº 174.158-6, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 5.958,64; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 12.632,32; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 11.154,58; 30% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.787,59. Processo nº E-36/022/71/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEWTON VIEIRA BERRIEL, identidade funcional nº 2.953.753-3, matrícula nº 177.401-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/06/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/257/9/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO ANDRÉ DE CARVALHO FARIA, identidade funcional n° 2.994.237-3, matrícula nº 288.838-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/11/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº n21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo nº E-09/306/5/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL CICERO DE SÁ NUNES, identidade funcional n° 2.987.504-8, matrícula nº 267.768-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26-09-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª de classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.872,81; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 435,28 .Processo E-09/304/16/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIS LETA, identidade funcional n° 2.987.329-0, matrícula nº 266.501-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-03-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68. Processo E-09/293/1/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RODOLFO DA COSTA BATISTA, identidade funcional n° 2.979.812-4, matrícula nº 266.589-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 30/10/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.429,23; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.287,92; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.358,73; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 357,38. Processo E-09/318/34/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SYLVIO GOMES DA SILVA JUNIOR, identidade funcional n° 2.949.784-1, matrícula nº 193.654-1, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/11/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo E-36/022/566/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ VASCONCELOS MARTINEZ, identidade funcional n° 2.921.188-3, matrícula nº 258.169-2, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/05/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.929,40; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. Processo nº E-36/011/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS SOBRINHO, identidade funcional n° 2.998.596-0, matrícula nº 809.468-2, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 30/08/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.355,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68. Processo nº E-36/011/135/2019.\r\n\r\nId: 2294277"
                    ],
                    "2294231": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000176/2021 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 32/18 (E-09/361/14/18), com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 1º, inciso V da resolução SEPOL nº 55/19 a fim de aguardar a conclusão, em 1ª instância, do feito penal correlato nº 0015147-57.2017.8.19.0037, em curso na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 2294231"
                    ],
                    "2294386": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 13/02/2003 - GUSTAVO HUG DOS SANTOS, ID 571.022-7. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome do servidor para GUSTAVO GOMES DOS SANTOS em virtude de divórcio. Processo nº SEI-360295/000102/2020.\r\n\r\nId: 2294386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2294403": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nNOMEIA KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50097962, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patricia Duarte de Moura, ID Funcional nº 44151969. (Objeto do Decreto nº 46.612, de 29/03/2019).). Processo nº SEI-210002/001010/2020.\r\n\r\nId: 2294403"
                    ],
                    "2294408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/001118/2020 - CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, ID 41960351, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 07/06/89 a 15/06/91, 01/10/91 a 31/07/92, 01/07/96 a 30/07/96, 22/02/99 a 03/08/02 e de 01/04/03 a 30/04/03, no total de 2.361 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000035/2021 - ELIESER CASTILHO DOS SANTOS, ID 19929161, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 24/04/90 a 06/06/90, 02/09/91 a 02/04/93 e de 03/11/97 a 16/09/01, no total de 2.037 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000034/2021 - FÁBIO VIEIRA PASSOS, ID 50008897, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/05/99 a 27/03/01, 25/05/01 a 10/07/01, 11/07/01 a 26/11/01, 01/04/02 a 17/10/02, 17/06/03 a 24/06/03, 12/07/04 a 10/11/05, 08/06/06 a 14/10/06, 13/09/07 a 07/08/08 e de 17/11/08 a 02/02/09, no total de 2.113 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000024/2021 - MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID 42700558, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/95 a 31/03/99, 01/06/03 a 31/07/03, 01/09/03 a 31/10/03 e de 01/11/03 a 15/11/04, no total de 1.873 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2294408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2294306": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01/21.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI-27/132/000443/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DAS CENTRAIS DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Vencedora do lote 01 com propostas nos seguintes valores unitários: item 1.1 valor de R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos), item 1.2 valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2021.\r\n\r\nId: 2294306"
                    ],
                    "2294290": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/21.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESTRELA DA BONFIM COMECIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: vencedora do lote 3 com os seguintes valores unitários: para o Item 3.1. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.2. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.3. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.4. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.5. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.6. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.7. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.8. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.9. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.10. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.11. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o Item 3.12. R$ 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); vencedora do Lote 5 com os seguintes valores unitários: para o Item 5.1. R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais); para o Item 5.2. R$ 155,25 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); para o Item 5.3. R$ 155,33 (cento e cinquenta e cinco reais e trnta e três centavos); para o Item 5.4. R$ 130,00 (cento e trinta reais); para o Item 5.5. R$ 141,50 (cento e quarenta e um reias e cinquenta centavos); para o Item 5.6. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.7. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.8. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.9. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.10. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.11. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.12. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.13. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.14. R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); E, vencedora do Lote 6 com os seguintes valores unitários: para o Item 6.1. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.2. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.3. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.4. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.5. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.6. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.7. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.8. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.9. R$ 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico P.E nº 49/20 - Processo SEI-270042/000096/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 05/21.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REH CONFECÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: vencedora do Lote 4 com valor unitário R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico P.E nº 49/20 - Processo nº SEI-270042/000096/2020.\r\n\r\nId: 2294290"
                    ],
                    "2294397": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1137 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA O QUADRO DE DOTAÇÃO DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270032/000087/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nQUADRO DE DOTAÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nArt. 1° - O Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) definirá a quantidade necessária de viaturas operacionais e administrativas do CBMERJ, atendendo ao Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que visa regulamentar a gestão da frota de veículos automotores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) será estabelecido através de Estudos de Estado-Maior onde serão levadas em consideração as necessidades operacionais e administrativas do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 3° - O QDV deverá ser elaborado, atualizado e alterado por um Grupo de Trabalho nomeado pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho deverá atentar para a necessidade operacional e administrativa da instituição em todo o território fluminense no que tange a necessidade quantitativa e qualitativa de viaturas, visando tornar mais eficiente a execução das atividades do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4° - O QDV do CBMERJ deverá ser aprovado pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, através de publicação em Nota no boletim ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Chefe do Estado-Maior Geral, a qualquer momento, poderá solicitar:\r\n\r\nI - uma nova avaliação e análise, ao Grupo de Trabalho, do Quadro de Dotação de Viaturas;\r\n\r\nII - a substituição dos Membros dos Grupos de Trabalho do QDV.\r\n\r\nArt. 5° - O Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral deverá publicar, no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da presente publicação, os membros do Grupo de Trabalho para a confecção do Quadro de Dotação das Viaturas operacionais e administrativas do CBMERJ.\r\n\r\nId: 2294397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2294361": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 093 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor ANDRÉ LUIS GOMES JORGE - ID 2616143-5 como Gestor do Contrato nº 055/2020, relativo à prestação de serviços de intermediação e gerenciamento de transporte remunerado privado individual, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/007037/2020,\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo Contrato, a servidora JANE SOARES MOREIRA, ID: 5008838-6;\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Membros Substitutos: a servidora FABÍOLA CAROLINA DOS SANTOS - ID: 5110659-0, SORAIA DE ABREU COLUCCI - ID: 5008816-5 e ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA - ID: 5010998-7.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX SEI Nº 094 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALTER NENO ROSA NETO - ID: 0611907-7 como Gestor do Contrato nº 056/2020, relativo à contratação de empresa para fins de prestação de serviços com fornecimento de chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados pela Administração Pública , com o objetivo de aperfeiçoar e dar a devida celeridade às pesquisas de preços necessárias à instrução processual das futuras contratações , de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/015878/2020.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo Contrato, o servidor VINÍCIUS MONÇORES LOPES ID: 0614230-3;\r\n\r\n§ 2º - Fica designado como Membro Substituto: o servidor FABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA ID: 2584782-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2294361"
                    ],
                    "2294360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/010144/2019 - Considerando a informação apresentada pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos de que o item cadastrado no SIGA não é o mesmo que o solicitado no Termo de Referência, possuindo códigos e descritivos divergentes, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 133/2020, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2294360"
                    ],
                    "2294356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias, a readaptação da servidora ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula nº 860.699-8, ID Funcional nº 1924784-2, em serviços internos, sem atender o assistido, podendo desempenhar todas as outras funções inerentes ao cargo de defensor público, estando limitada a movimentar individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-20/11326/2010.\r\n\r\nId: 2294356"
                    ],
                    "2294357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA ANA CARLA GOMES SOARES, Médico - Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 867.629-8, ID nº 564024-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/015392/2020.\r\n\r\nId: 2294357"
                    ],
                    "2294358": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA NADIR FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.302-4, ID nº 3118197-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/020839/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA LUCIA DE PINHO MEIRELLES, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 286.378-5, ID nº 3034033-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/186/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SILENE DE FREITAS OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.168.951-0, ID nº 3174782-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/1085/2018.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, Médico - Pediatria, classe “B”, matrícula nº 265.370-7, ID nº 3197043-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/1654/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ZEOLINA MARA ROCHA PEÇANHA MAGLIANO, Médico - Clínica Médica, classe “B”, matrícula nº 261.907-0, ID nº 3167591-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-08/001/027710/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ZICA DO CARMO SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.595-8, ID nº 3076204-9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-080001/012499/2020/2020.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020839/2020 - NADIR FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.302-4, ID nº 3118197-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990), 55% R$ 424,34, no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/015/186/2019 - SANDRA LUCIA DE PINHO MEIRELLES, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 286.378-5, ID nº 3034033-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.664,01, Triênio (Lei 1608/1990), 55% R$ 915,21, no total de R$ 2.579,22, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-08/008/1085/2018 - SILENE DE FREITAS OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.168.951-0, ID nº 3174782-5 FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 462,92, no total de R$ 1.234,46, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO: SEI - E-08/015//1654/2019 - SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, Médico - Pediatra, classe “A”, matrícula nº 265.370-7, ID nº 3197043-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.664,01, Triênio (Lei 1608/1990), 55% R$ 915,21, no total de R$ 2.579,22, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/027710/2019 - ZEOLINA MARA ROCHA PEÇANHA MAGLIANO, Médico - Clínica Médica, classe “B”, matrícula nº 261.907-0, ID nº 3167591-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.664,01, Triênio (Lei 1608/1990), 55% R$ 915,20, no total de R$ 2.579,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012499/2020 - ZICA DO CARMO SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.595-8, ID nº 3076204-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 35% R$ 213,40, no total de R$ 823,14, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2294358"
                    ],
                    "2294355": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - CLEMILDA DOMINGOS, matrícula nº 813.746-5, ID. n° 3043156-5, Auxiliar Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se apostila de 16/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais refixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40 §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com a redação atribuída pela E.C nº 70/2012 a partir de 29/03/2012, no valor de R$ 483,54 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 5081/2007) - R$ 157,04; Triênio (30%) (Lei nº 1608/90), R$ 47,11; 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior Art. 37, Inc. I da (Lei nº 720/83) c/ redação da Lei 811/84 e calculada com Art. 29 da (Lei 1531 de 21/09/89), R$ 33,28 - 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94), R$ 125,63, GEELED - (Processo Autorizado E-08/656/1999) publicado no D.O de 26/04/99 - R$ 260,00; Subtotal 623,06, proporcionalidade 8.498/10950 dias, no total R$ 483,54. para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº 105.043-1/2019 contida no Ofício PRS/SSE/CGC 11750/2020 - Processo nº SEI E-08/221025/2010.\r\n\r\nId: 2294355"
                    ],
                    "2294359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/2256/2019 - ROSIMERI MARIA DE LIBORIO DE PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.472-7, ID. nº 3110718-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 15/01/1980 a 18/12/1980 e 11/11/1982 a 08/01/1983 e 26/10/1992 a 05/11/1992 e 07/11/1992 a 09/02/1993 e 04/04/1993 a 31/08/1998 e 02/03/1999 a 25/11/1999. No total de 2.749 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2294359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294267": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2021. Pregão Eletrônico nº 44/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SERINGA INJETORA DE CONTRASTE E EXTENSÃO - Itens 01, 02 e 03), para abastecer o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.942,04 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2020 (Doc. SEI 5176741) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7442710). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-08/007/003186/2019. \r\n\r\nId: 2294267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2294194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CLAUDIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3586676-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 11802305517, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/08/2020, publicado no DOERJ de 14/08/2020. Processo nº SEI-030034/000911/2020.\r\n\r\nDESIGN, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLAUDIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3586676-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 11802305517, Tipo C, Município do São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Figueiredo de Azevedo, ID 3584603-8/1. Processo nº SEI-030034/000911/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIETE CARVALHO PEREIRA LESSA, Prof. Doc. II, ID 3578733-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 11802305517, Tipo C, Município do São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia de Araujo, ID 3586676-4/1. Processo nº SEI-030034/000911/2020.\r\n\r\nId: 2294194"
                    ],
                    "2294369": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 26 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/000835/2021, SEI-030029/000920/2021 e SEI-030029/000916/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LÍVIA RIBERA SOUZA, ID. Funcional nº 50101803, como Titular, e a servidora LÍVIA DA CRUZ GOMES, ID. Funcional nº 50191462, como suplente, para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, atuar como gerente do Programa Alimentação Escolar com o objetivo de gerenciar e acompanhar o repasse dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE para o fornecimento das refeições das unidades escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nTADEU CAVALCANTE\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 27 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/000930/2021 e SEI-030029/000916/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50140108, como Titular e a servidora GEORGIANA NATALI ROCHA, ID. Funcional nº 50357905, como Suplente, para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, para gerenciar e acompanhar os repasses financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE de manutenção para as atividades das unidades escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nTADEU CAVALCANTE\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2294369"
                    ],
                    "2294183": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DE SOUZA, Servente, nível I, ID Funcional n° 38018616/1, matrícula n° 1.204.279-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI- 030031/000826/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES AFONSINA JOVINIANO DA HORA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 37753649/1, matrícula n° 254.668-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030041/002870/2020.\r\n\r\nAPOSENTA IRACI DA SILVA SÁ, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 35225084/1, matrícula n° 5.006.646-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030032/001216/2020.\r\n\r\nAPOSENTA OLIVANILDA VANGARGES DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 37888960/1, matrícula n° 236.137-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI- 030041/002742/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROMILDA ABREU DA SILVA, Servente, nível I, ID Funcional n° 36474819/1, matrícula n° 5.001.955-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030031/000848/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIZELIA BARBOSA, Agente de Segurança Socioeducativa, nível I, ID Funcional n° 19871996/2, matrícula n° 849.278-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030022/007934/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RANIARA DE SÁ BARRETO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39898776/1, matrícula n° 254.693-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030041/002555/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE DA PENHA BARCELOS SANTOS CHAGAS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39618269/1, matrícula n° 254.799-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI- 030041/002804/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA DE SOUZA CRUZ, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 34725164/1, matrícula n° 5.015.189-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº E-03/039/440/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA DE MESSIAS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 32623976/1, matrícula n° 5.013.935-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9(Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030036/000192/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA DE ARAUJO MONTEIRO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 36386944/1, matrícula n° 249.966-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030035/002321/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA SOUZA DO AMARAL ABREU, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 37236067/1, matrícula n° 247.121-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030043/001447/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 37321676/1, matrícula n° 839.777-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 727,44. Processo nº SEI-030035/002308/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE CAVALCANTI LOPES, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 37409239/1, matrícula n° 832.767-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030035/002265/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LIDIANE GUEDES DE SOUZA, Servente, nível I, ID Funcional n° 38716658/1, matrícula n° 277.697-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI- 030030/001663/2020.\r\n\r\nId: 2294183"
                    ],
                    "2294308": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nAPOSENTA HUGO CARDOSO RIBEIRO, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID Funcional n° 40014363/1, matrícula n° 824.660-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI-030033/001796/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE LEÃO SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 34136274/2, matrícula n° 912.714-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030035/002496/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DE ALMEIDA FRANCO, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39469662/1, matrícula n° 154.848-6, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030037/001764/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA EMERICK ROSMANINHO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 38929848/1, matrícula n° 804.369-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030041/001567/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE FONSECA CARDOSO DA COSTA, Servente, nível I, ID Funcional n° 33202141/1, matrícula n° 5.019.174-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030030/001977/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE OSWALDO DE BARROS DAFLON, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 35134860/1, matrícula n° 5.017.898-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. Processo nº SEI-030043/001306/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RALPH MARTINS MUNIZ, Servente, nível I, ID Funcional n° 19594259/1, matrícula n° 1.205.070-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/003036/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO BIZARRO DE SOUZA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional n° 42534070/1, matrícula n° 930.149-0, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030022/006894/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LUCINAIDE ELIAS GOMES, Merendeira, ID Funcional n° 37828754/1, matrícula n° 276.939-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/002679/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA SILVA DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 38387310/1, matrícula n° 832.578-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030041/001327/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA FERREIRA, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional n° 38761564/1, matrícula n° 5.019.541-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030030/002251/2020.\r\n\r\nAPOSENTA AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40037711/2, matrícula n° 294.121-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/001030/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência 7, ID Funcional n° 42498864/2, matrícula n° 917.124-0, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a”, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030033/001617/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 33284644/1, matrícula n° 159.707-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030033/001922/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE GODINHO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 33357293/1, matrícula n° 840.014-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 727,44. Processo nº SEI-030032/001154/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA VALENTE DO NASCIMENTO LOURES RODRIGUES, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39213781/1, matrícula n° 293.228-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) , no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030032/000700/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO, Professor Docente II 40h, D ref. 9, ID Funcional n° 34299548/1, matrícula n° 5.015.434-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030039/000610/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY DO NASCIMENTO BURACK, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34737634/1, matrícula n° 804.189-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/016/104080/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES, Professor Docente I, D, ref. 6, ID Funcional n°42579945/2, matrícula n° 941.019-2, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo SEI nº E-03/034/372/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA RITA PEREIRA ALVES, Servente, nível I, ID Funcional n° 34965653/1, matrícula n° 5.008.095-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030033/001819/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CAMPOS TELLES, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40088057/2, matrícula n°40088057/2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/010/1682/2019.\r\n\r\nId: 2294308"
                    ],
                    "2294302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2622/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO, por 05 dias, do servidor CARLOS ANTÔNIO MAHON TAVARES, mat. 0962093-1, ID. 6421300.\r\n\r\nId: 2294302"
                    ],
                    "2294303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo SEI nº E-03/006/3088/2019, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2294303"
                    ],
                    "2294200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-030022/000599/2021, SAD 1710, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles, Id. Funcional 5023784-5.\r\n\r\nId: 2294200"
                    ],
                    "2294150": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-030022/000433/2021, SAD 1709, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, Id. Funcional 5023247-9.\r\n\r\nId: 2294150"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2294181": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 90 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º…\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º …\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como, ISOLADAMENTE, movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso\r\n\r\nId: 2294181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294252": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 640/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n° SEI-260005/001477/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; e\r\n\r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à servidora ÚRSULA DIAS RIBEIRO NUNES, ID 4354001-5, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam de estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de dezembro de 2020, convalidando as assinaturas nos termos de compromisso e convênios que tratam de estágio curricular, revogando a Portaria/PR N°474, de 31 de agosto de 2017 e todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294252"
                        ],
                        "2294329": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 451 DE 14 DE JANEIERO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/005643/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARY ELAINE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.229-2, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005643/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\n\r\nId: 2294329"
                        ],
                        "2294331": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-26/008/708/2019 - Pregão Eletrônico nº 002/2020 - aquisição de material de OPMES (tela de cranioplastia). Considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação; o despacho do Serviço de Neurocirurgia, informando que não houve demanda para o objeto do presente processo de aquisição, não havendo, portanto, necessidade de renovação do processo; a manifestação da PGUERJ, quanto à possibilidade de revogação do procedimento licitatório, desde que seja obedecido o princípio do contraditório e a ampla defesa; o envio de notificação à empresa C.M. CIRÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP; que não houve manifestação da mencionada empresa; a situação de pandemia e o direcionamento de leitos e dos recursos disponíveis para assistência aos pacientes acometidos pela Covid-19; e os Princípios Constitucionais da Eficiência e da Economicidade, que regem todos os atos da Administração Pública, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2020.\r\n\r\nId: 2294331"
                        ],
                        "2294338": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1024 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA INTERLOCUTOR DE CAPACITAÇÃO NA RBMLQ-I / INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220003/000918/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para responder, sem prejuízo de suas funções, como Interlocutora de Capacitação na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I / INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º - A Interlocutora será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 44213433.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294338"
                        ],
                        "2294314": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-260018/000140/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, CELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951 e GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2294314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2294299": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 81 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA, SEM O AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO TÉCNICO INTERINSTITUCIONAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA II - GUANDU\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições previstas no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como o disposto no OF. CIRCULAR SEPLAG/GABSEC N° 01/2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-070026/000010/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado, sem o aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Grupo Técnico Interinstitucional Permanente de Acompanhamento da Segurança Hídrica da Região Hidrográfica II - Guandu - GTIPASH Guandu.\r\n\r\nArt. 2º - O GTIPASH Guandu, sem prejuízo da competência dos demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tem como objetivos:\r\n\r\nI - acompanhar, discutir e propor ações preventivas, mitigadoras e emergenciais com finalidade consultiva em termos de qualidade de água, abastecimento público e os outros usos na Região Hidrográfica II - Guandu.\r\n\r\nII - antecipar e analisar situações de conflito envolvendo o abastecimento público da região metropolitana e propor soluções alternativas.\r\n\r\nIII - articular e analisar o adequado monitoramento, de forma preventiva, para antecipar eventuais problemas e propor soluções alternativas, visando o atendimento dos requisitos qualitativos e quantitativos de água na bacia.\r\n\r\nIV - atuar no sentido de propor formas de garantir o atendimento dos requisitos dos usos múltiplos da água.\r\n\r\nV - auxiliar na divulgação de informações correntes sobre aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos nas bacias.\r\n\r\nParágrafo Único - As soluções e propostas oriundas do GTIPASH Guandu devem ser encampadas pelos integrantes do grupo na medida de suas competências e responsabilidades.\r\n\r\nArt. 3º - O GTIPASH Guandu será coordenado pela Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SUBRHES e terá como convidados permanentes:\r\n\r\nI - dois representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, sendo 01 da SUBRHES e 01 da Subsecretaria de Saneamento Ambiental - SUBSAN;\r\n\r\nII - quatro representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo dois da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - DISEQ, um da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM e um da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM;\r\n\r\nIII - um representante do Comitê Guandu-RJ;\r\n\r\nIV - dois representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\n\r\nV - um representante do Instituto Rio Metrópole - IRM;\r\n\r\nVI - um representante, Professor, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nVII - um representante da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz;\r\n\r\nVIII - um representante da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\nIX - um representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan.\r\n\r\n§ 1º - Será convidado como observador um representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro - MP/RJ do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA;\r\n\r\n§2º - As indicações de representantes no GTIPASH Guandu devem ser enviadas por carta/ofício para o endereço eletrônico: seas.subrhes@gmail.com.\r\n\r\n§3º - Os Municípios da região hidrográfica II, assim como outras instituições, poderão ser convidados a participar de forma pontual nas reuniões do GTIPASH conforme se faça necessário.\r\n\r\n§4º - Cada representante do GTIPASH poderá indicar um suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2294299"
                    ],
                    "2294300": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 85 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 03/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo nº SEI-070026/000079/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA nº 03/2016, firmado com o Banco BRADESCO S.A, para a Administração de Recursos Financeiros oriundos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, denominado FMA\r\n\r\nI- Diego Khouri Mota, Id. Funcional nº 5007762-7;\r\n\r\nII - Filipe Alves da Silva Mendes, Id Funcional nº 4398646-3\r\n\r\nIII - Miguel Ângelo Guimaraes, Id. Funcional nº 43423841;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria SEAS/CG nº 01, de 14/03/2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2294300"
                    ],
                    "2294323": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 18 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/000754/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, Id. Funcional n° 0876148-5 como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em substituição ao servidor Lucas Donato Geroncio da Silva, Id. Funcional n° 51028603.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2020, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DGAF nº 04, de 01/08/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2294323"
                    ],
                    "2294332": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 19 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/000754/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, Id. Funcional n° 0876148-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nISAAC BRUNO DA SILVA COSTA, Id. Funcional nº 4367853-0 e HOSANA PRISCILA DO NASCIMENTO NAZARINO, Id. Funcional nº 51091313\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nAndré Moreira de Sousa Silva, Id Funcional nº 4274784-8\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2294332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294402": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1006 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Proc. SEI nº E-07/001.170/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS JOSÉ RAMOS DE JESUS SANTOS, ID. FUNCIONAL 4346099-2, Gerente de Obras e Serviços de Manutenção, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio de Cooperação nº 01/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Prefeitura Municipal de Maricá, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido convênio a delegação de competência à Prefeitura Municipal de Maricá para administrar, operar e manter os rios e lagoas de domínio Estadual localizados do Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2294402"
                        ],
                        "2294380": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIGGES SEI Nº 01 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000582/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VINICIUS DUARTE MENDES, Coordenador, matrícula 43595170, para responder pelo expediente do Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nJORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\n\r\nId: 2294380"
                        ],
                        "2294377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA ADJUNTA\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/002.3776/2019 - DETERMINO, com efeitos a partir de 15/09/2020, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 22/2019-INEA entre HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS PARA CONTENÇÃO DE MARGENS DO CANAL JACATIRÃO, TRECHO RUA DO CHUMBO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\", Processo nº E-07/002.3776/2019, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 2294377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294366": [
                            "I - Ata",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0006.910-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos, seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos seus membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ, conforme assinaturas aqui lavradas. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013 - Autoriza a celebração de acordo com a empresa CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá, para regularização da ocupação da área de 1.680,00m². IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: 1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013 - Trata o presente de solicitação da empresa permissionária CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá, que manifestou interesse na celebração de um acordo e ainda que estaria disposta a realizar os pagamentos das tarifas decorrentes da ocupação da área de 1.680,00m² (fls. 01 do Anexo III). Às fls. 418 a Divisão de Engenharia se manifesta de modo favorável à realização do acordo para manutenção da ocupação, visto que não trará nenhum prejuízo à logística do mercado. Às fls. 434 o financeiro informou os valores devidos a serem pagos, apresentando-os com juros e sem juros. Às fls. 436 a Presidência informa a questão de a empresa estar ocupando o espaço objeto de regularização há anos e ressaltou ainda, a manifestação da DIENG que entendeu de modo favorável na celebração do acordo e encaminhou o processo ao Jurídico para celebração do acordo. Às fls. 437/439 a Assessoria Jurídica se manifestou informando que a questão da ocupação se encontra judicializada pela CEASA/RJ e que houve sentença a favor da CEASA/RJ para reaver a área, não havendo no momento trânsito em julgado da decisão proferida. Foi sugerido pelo Jurídico que a questão da celebração do acordo fosse submetida ao Conselho de Administração para deliberação, uma vez que foi o Colegiado que determinou em ata realizada no dia 10/08/2017 (fls. 287/298), o ingresso de ação judicial para retomada da área em questão, devendo haver dessa forma, autorização do Colegiado para realização do acordo. Ainda, cumpre mencionar que a empresa Cerealista Versailles manifestou interesse em não só regularizar a sua ocupação, mas também de efetuar os pagamentos devidos pela ocupação, tendo o financeiro às fls. 418 informado valores com e sem juros e multa. Assim, possível se faz proceder à exclusão de juros e multa à empresa permissionária, caso haja pagamento dos valores à vista, tendo em vista o momento de pandemia e conforme já ocorrido em casos semelhantes a outros permissionários. Diante do exposto, este Colegiado delibera pela autorização da celebração de acordo com a empresa CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá para regularização do espaço de 1.680,00m², tendo em vista que a ocupação vem se dando por vários anos e a empresa se dispôs a realizar o pagamento dos valores decorrentes da ocupação e ainda autoriza a exclusão de juros e multa dos valores devidos pela empresa permissionária, se o pagamento for efetuado à vista, tendo em vista momento de pandemia que o país vem enfrentando e que em casos anteriores a CEASA/RJ tem isentado juros e multa a outros permissionários que realizaram o pagamento de débitos à vista. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nMembro representante do Governo e Presidente do Conselho\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho\r\n\r\nWALDIR LEMOS\r\n\r\nMembro representante dos Atacadistas\r\n\r\nMARGARETE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nMembro representante dos Produtores Rurais\r\n\r\nLAURO FABIANO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nMembro Independente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nMembro representante dos Funcionários\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORETT SILVA\r\n\r\nMembro representante dos Acionistas\r\n\r\nMinoritários\r\n\r\nId: 2294366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2294344": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 260 DE 22 DE JANEIRO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CARTÃO RECOMEÇAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 10, do Decreto nº 46.961, de 03 de março de 2020 e considerando ainda o contido no Processo nº SEI-310003/000237/2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA BARBOSA BALA, ID. Funcional nº 1918255-4, para acompanhar a execução, o recebimento e a fiscalização do Cartão Recomeçar, destinado a vítimas atingidas por tragédias naturais, conforme disposto no Decreto nº 46.961/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora, designada no artigo anterior, deverá acompanhar junto aos Municípios a demanda substanciada com os dados familiares e regiões atingidas, para o devido cumprimento dos requisitos legais para inclusão no Cartão Recomeçar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as previstas na Resolução SEDSODH nº 157, de 11 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2294344"
                    ],
                    "2294343": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 46 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA AS REGRAS DE GESTÃO QUE TRATAM DOS RECURSOS PROVENIENTES DE SALDOS NÃO UTILIZADOS PELOS MUNICÍPIOS, REFERENTES AOS COFINANCIAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2020.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 2.554, de 14 dezembro de 1996 e em conformidade com o seu Regimento Interno, considerando ainda a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); e ainda em conformidade com a Lei nº 7.966, de 2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro; considerando a Deliberação CEAS/RJ nº 42, de 27 de novembro de 2020; em conformidade com o que foi deliberado em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2020 sendo aprovado por unanimidade, com a ressalva de recomendar aos Conselhos Municipais de Assistência Social que monitorem a execução dos recursos de que tratam esta deliberação, Processo nº SEI-310003/000096/2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova as regras de gestão que tratam da reprogramação dos recursos provenientes de saldos não utilizados pelos municípios, referentes ao cofinanciamento extraordinários realizados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO \r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2294343"
                    ],
                    "2294364": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA \r\n\r\nLIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito de dezembro de dois mil e vinte, na Plataforma Virtual meet google, Rio de Janeiro, RJ às 15h10min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Rosiana F. Lucena Trigueiro e Salete Gomes da Silva. Publicação do Regimento Interno: Presidente solicitou às secretárias que envie o mais rápido possível o Regimento Interno para publicação. Aprovação do Logo do CONEPLIR: foi apresentada e por votação unanime foi aceita. Moção contra o Grupo Dom Bosco - feita à moção de repúdio para a instituição e mandar para os jornais de grande circulação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h01min min pelo Presidente Paulo Maltz e as secretárias Rosiana F. de Lucena Trigueiro e Salete Gomes, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente. Processo nº SEI-310003/000058/2021.\r\n\r\nPAULO MALTZ\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\n\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretária Executiva do CONEPLIR/RJ\r\n\r\nId: 2294364"
                    ],
                    "2294363": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias de agosto de 2020, via vídeo conferência através do Aplicativo Hangouts Meet (URL da reunião: https://meet.google.com/nte-fwyk-mkd), sistema instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, foi realizada a Reunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), Bruna Gomes (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Margarida Prado (OAB/RJ), Juliana Sanches (OAB/RJ), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), André Rangel de Oliveira Barbosa (ONG Contato), Vanessa Cristina dos Santos Saraiva (CRESS), Lívia Fenizola dos Santos (MMSG), Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa) e Thiago Vieira (SEDSODH).Assembleia Presidida pela Presidente Saturnina Pereira e pela Conselheira Ana Paulada Silva Rodrigues. PAUTA : 01) Aprovação da Ata da Assembleia Extraordinária de 08/07/2020; 02) Orientações do CONANDA sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a Pandemia do COVID-19 e Orientações para reabertura das escolas da rede pública básica de ensino; 03)Sistema Socioeducativo e Registro das Unidades do DEGASE pelo CEDCA/RJ; 04)Representação/substituição titular e suplente do CEDCA/RJ, no Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras; 05) Panorama sobre a Conferência Nacional; 06)Atualização sobre implantação do CPAERJ; 07) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 01) Envio do Extrato da Ata da Assembleia Extraordinária de 08/07/2020 para publicação no Diário Oficial; 02) Solicitar o telefone do Setor de Compras da SEDSODH para tratar sobre os Termos de Referência; 03) Envio de CI para os Conselhos Vinculados sobre representação do Comitê de Doenças Raras; 04) Envio de Ofício para SES indicando a Conselheira Margarida Prado de Mendonça representante da Ordem dos Advogados do Brasil neste Conselho, para compor o referido Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) da PNAISARI. 05) Convite a Sra. Regina Leão (CONANDA) para a próxima Assembleia do CEDCA/RJ; 06) Envio de ofícios ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CAO Infracional, e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, sobre obrigatoriedade das Inscrições dos Programas das Medidas Socioeducativas de Internação e de Semi liberdade executados nas Unidades do DEGASE. 07) Construção do documento (NOTA TÉCNICA CEDCA) referente ao posicionamento do CEDCA/RJ sobre retorno das aulas. Processo nº SEI-310003/003013/2020.\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2294363"
                    ],
                    "2294352": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDÍGENAS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte reuniram se através da plataforma Google Meet, Nino Benite (aldeia araponga), Cristina Penna (SUPAM),Thales Treiger (DPU), Rosangela Nunes (FUNAI), Daua Puri (Movimento de Ressurgência Puri), Toni Lotar (Fundação Darcy Ribeiro), Adacto Otoni (UERJ) Vanderlei da Silva (Aldeia Céu Azul-ara Hovy), Ana Paula moura (ISPOAJ) ,Reinado de Jesus (AULA), Grazielle Justino (Defesa Civil), Elen Franciele (CEDIND), Adriana Alves (CEDIND) Luiz Pellon (UNIRIO), Roseday Santos (SEEDUC), Carla Albuquerque (UNIRIO), Virginia Totti ( PUC), Robson Siqueira (SUPAM), Mariana Paladino (ABA) , Graciela Pagliaro (SES), Deusimar Santos (DEDSODH).Reunião inicia com Cristina Penna falando sobre as problemáticas do conselho , e o trabalho que tem sido feito para solucionar tudo ,fala da troca de Monalysa por Luana Braz .nino fala de todos os problemas de Paraty. Cristina fala sobre a recondução de conselheiros e de eleição da mesa diretora. Ana Paula fala dos indígenas de contexto urbano, que não podem deixar de serem considerados indígenas. Thales Treiger fala que a situação e por causa da demarcação e que passando para esfera federal vai parar as interferências políticas e pedi para Rosangela (FUNAI) completar, ela fala que a situação de rio pequeno e que todos os estão sendo providenciados a nível de governo federal. As dificuldades são que os políticos do governo municipal, estadual e federal não são sensíveis a demarcação de terra. Tonilotar sugere que o CEDIND se apresente como mediador nessa questão de Rio Pequeno. Thalles Treiger diz que o CEDIND tem condições de ajudar na mediação do conflito. Toni propõe que se faça convites as instituições Fórum de Povos Tradicionais, Fiocruz e Comissão yvyrupa. Nino fala que o prefeito entrou com uma ação contra a demarcação. Ana Paula diz que todos os espaços que pertencem aos indígenas estão sendo tomados a força e sugere que se chame a sociedade civil para discussão e que se faça uma nota em defesa dessa situação. Toni sugere que a comissão de território seja indicada para compor o corpo de mediação Thales Treiger faz um pedido que se faça menos movimentos de posicionamento e mais movimentos de intuito de solucionar demandas. Rosangela diz que essas tratativas tem que ser colocadas nas esferas governamentais e à medida que se avançasse promova se uma ação civil pública rapidamente para que não se prejudique o processo lá na frente de como agir, avançar ou recuar, lembrando que qualquer interferência vai repercutir nas outras aldeias. Graciela diz que está acompanhando a equipe de saúde dentro das aldeias e está preocupada com a segurança de todos. Essa equipe é importante porque tem um enfermeiro, médico, agente comunitário e técnico que podem fazer testes de COVID - 19. Cristina Penna enfatiza que todos os assuntos já foram definidos. Adriana fala das instituições faltosas UERJ, UFF, UFRJ, DPGE, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Ambiente. Cristina Penna afirma que os ofícios vão ser feitos pedindo as substituições conforme levantamento feito. Não tendo mais nenhuma pauta a ser discutida encerrou se reunião. Processo nº SEI-310003/004000/2020.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos \r\n\r\nDireitos Indígenas-CEDIND/RJ\r\n\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\n\r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2294352"
                    ],
                    "2294353": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDÍGENAS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte reuniram se através da plataforma digital google meet. O presidente CarlosTukano (associação indígena aldeia maracanã ) professor Adacto Otoni (UERJ), Camila dias Álamo (SEAPPA), Cristina Penna (SUPAM), Daua Puri (Ressurgência Puri), Dilmar Jose (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Joao Mendonça (aldeia rio pequeno), Valdeir karai de Souza (Paraty mirim ), Luiz Pellon (UNIRIO), Mariana paladino ( ABA), Marluce Braz (SECEC), Regina Antonieta (SEAPPA),Reinaldo de jesus cunha (AULA), Rosangela nunes (FUNAI), Toni lotar (fundação Darcy ribeiro ), UlissesDamasceno (prefeitura de Paraty), Virginia Totti (PUC -RIO), Vanderlei da silva (aldeia rio pequeno )Isabel Missagio , AdilsonTupã (Paraty mirim ), CarlaAlbuquerque (UNIRIO), Deusimar Correa (SEDSODH), Marize Vieira (ISPOAJ), Júlio Garcia , Elen Franciele (CEDIND) Vilmar Vilharves (Mata verde bonita).A reunião tem início com Carlos Tukano falando sobre os avanços do CEDIND.E que seria bom reconduzir o conselho até 2022 pois já estamos no final do ano. Cristina Penna sugere uma reunião para ser aprovadas as atas 2018/2019 e 2020, e que a recondução e legitima e está no regimento interno artigo 6°. Faremos uma deliberação e publicar logo em seguida as substituições. O administrativo já enviou os ofícios para o governo pedindo as substituições e ratificações. Também será feito na sociedade civil. O mandato da mesa diretora termina em 2020. Rosangela sugere que se inclua IBAMA e INEA. Pede, também, que se avalie a possibilidade da FUNAI ter direito a voto. Cristina diz que não adianta ter um conselho grande, pois poderemos ter problemas com a sociedade civil. E que poderíamos aumentar duas cadeiras também para eles. E que se faça a sugestão ao Governador uma alteração na estrutura do nosso decreto. Cristina continua e sugere a criação de uma comissão temporária para repensar essa estrutura. Professor Adacto fala de sua preocupação com a gravidade do problema da potabilidade da agua das aldeias e diz que até hoje não teve acesso a nenhum laudo que indique que a agua esteja potável, e que precisa se fazer essa coleta para análise urgente. Enfatiza dizendo que a água pode não transmitir doença mas pode estar imprópria para consumo. Mesmo que se tenha água da concessionária da prefeitura se não for tratada adequadamente no reservatório essa água pode se contaminar. Graciela fala que o saneamento e responsabilidade da SESAI, e que a comissão de saúde tem chamado para que ela cumpra seu papel. Fala também que o único laboratório que pode fazer essa análise que o prof.º Adacto quer é o LACEN .Toni diz que existe agentes de saneamento sem orientação necessária para fazer o cuidado da agua ,sugere que na próxima reunião se inclua os temas como qualidade da água , os problemas de Paraty mirim , internet nas aldeias e criação do cargo de professor indígena. Cristina fala do cargo de professor o próprio conselho pode fazer um oficio e encaminhar ao novo secretário , a questão de internet teria que ver se o pedido seria feito ao governador ou aos prefeitos de cada cidade. Não tendo mais assuntos de pauta se encerrou a reunião. Processo nº SEI-310003/004000/2020.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos \r\n\r\nDireitos Indígenas-CEDIND/RJ\r\n\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\n\r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2294353"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294389": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000018/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação a favor da CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000017/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação a favor da empresa concessionária AMPLA Serviços de Eletricidade, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000016/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000015/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Concessionária Foz Águas 5, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000014/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Concessionária Águas de Nova Friburgo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000027/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Empresa Claro S/A, no valor de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com telefonia móvel, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000013/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2294389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000041/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (11763305), e da Assessoria de Controle Interno (12517920), AUTORIZO a Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 042/2020, celebrado com a Empresa NOVA CAP - ENGENHARIA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para 28/02/2021, tendo como objeto “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DESVIO PROVISÓRIO NO KM 41 DA RJ-142, COM DETALHAMENTO DO PROJETO” - Fundamentado no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2294327"
                        ],
                        "2294410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/005053/2020 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Docs. SEI nºs 11927270, 11927380 e 12494531), da Auditoria Interna (Doc. SEI nº 12732571) e da Controladoria (Doc. SEI nº 12782715), AUTORIZO a abertura de Licitação para execução de “Projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotecnia e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ-130, no trecho entre o entroncamento com a BR-116 (Teresópolis) e o entroncamento com a RJ-116 (Nova Friburgo), com extensão aproximada de 68,80 km”, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA TIPO TÉCNICA DE PREÇO, no regime de empreitada por preço global, consoante às normas previstas no Edital de Licitação nº 28/2020 no valor estimado de R$ 2.487.905,70 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nId: 2294410"
                        ],
                        "2294309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000014/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI nº 1011572-10116008), e de acordo com parecer da Auditoria Interna (SEI nº 10204323), pronunciamento da Controladoria (SEI nº 10225895), ficam ACEITAS PROVISORIAMENTE, de acordo com o parecer da Comissão (SEI n 8271711), os \"SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT\", objeto do Processo nº E-17/003.001054/2014, a cargo da empresa CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. \r\n\r\nId: 2294309"
                        ],
                        "2294374": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 22/01/2021, os Fiscais THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, matrícula n° 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1 Adjunto I, EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA, matrícula n° 13/91252-7, ID funcional 5106353-0, Assistente II, para constituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2019, Processo n° E-16/002.004099/2019, para fiscalizar a SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a cargo da Empresa TRIVALE COMBUSTÍVEL, sob a supervisão de LUIZ TCHANG M CAMPOS, Matrícula 13/91331-5, ID funcional 5115154-5, Diretor da Divisão de Equipamentos DEQ da Fundação DER-RJ. Processo nº SEI-330027/000129/2021.\r\n\r\nId: 2294374"
                        ],
                        "2294362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 22/01/2021, os Fiscais THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO , matrícula n° 13/91250-1 ID Funcional 5106344-1 Adjunto I, EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA matrícula n° 13/91252-7, ID funcional 5106353-0, Assistente II, para constituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2020, Processo n° E-16/002.003062/2019, para fiscalizar a contratação de empresa especializada em fornecer, sob o regime de locação, veículos automotores, sem motorista e sem combustível, a fim de auxiliar os trabalhos de deslocamento de servidores e equipamentos a cargo da Empresa CS FROTAS BRASIL, sob a supervisão de LUIZ TCHANG M CAMPOS, Matrícula 13/91331-5, ID funcional.5115154-5, Diretor da Divisão de Equipamentos DEQ e do Gestor do Contrato GLADSTONE FELIPPO SANTANA ID Funcional 5106656-4, Diretor de Administração da Fundação DER-RJ. Processo nº SEI-330027/000128/2021.\r\n\r\nId: 2294362"
                        ],
                        "2294372": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 22/01/2021, os Fiscais THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, matrícula n° 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1, Adjunto I, EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA, matrícula n° 13/91252-7, ID funcional 5106353-0, Assistente II, para constituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 30/2020, Processo n° SEI-16000/000982/2020, para fiscalizar o Fornecimento de Veículo Blindado, a cargo da empresa OBDI MOTORS DO BRASIL EIRELLI, sob a supervisão de LUIZ TCHANG M CAMPOS, Matrícula 13/91331-5, ID funcional.5115154-5, Diretor da Divisão de Equipamentos DEQ da Fundação DER-RJ. Processo nº SEI-330027/000127/2021.\r\n\r\nId: 2294372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2294351": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4658 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nREVOGA O ART. 23 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.399, DE 30 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80 e o disposto no Proc. nº SEI-140001/050266/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 40 da Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de integração entre os órgãos da Procuradoria-Geral do Estado que atuam no combate a atos lesivos praticados contra a Administração Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o art. 23 da Resolução PGE nº 4.399, de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2294351"
                    ],
                    "2294276": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.656 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.497, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, E O EDITAL DE ABERTURA DO 12º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, e da Resolução PGE nº 4.497, de 15 de janeiro de 2020, Processo nº SEI-140001/003870/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento (art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989); e\r\n\r\n- a Resolução PGE nº 4.527, de 16 de março de 2020, que, dentre as medidas de prevenção ao contágio do COVID-19, determinou a suspensão sine die da prova do 12º Exame de Seleção para o programa de Residência Jurídica da PGE-RJ (art. 5º, inciso III);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução PGE nº 4.497, de 15 de janeiro de 2020, e o Edital de abertura das inscrições para o 12º Exame de Seleção de candidatos ao programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ desde já autorizado a receber, processar e realizar o pagamento dos pedidos de restituição das taxas de inscrição pagas pelos candidatos do Exame ora revogado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2294276"
                    ],
                    "2294274": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/071864/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da EASY TECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ nº 05.462.543/0001-44). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 1.389,00 (mil, trezentos e oitenta e nove reais), objetivando a aquisição de 1 (um) Hard Disk Externo.\r\n\r\nId: 2294274"
                    ],
                    "2294371": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/090648/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da ABC MUNDO DAS LETRAS & PLACAS COMUNICACAO VISUAL - EIRELI (CNPJ nº 23.441.291/0001-59). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais), objetivando o fornecimento e instalação de letreiro confeccionado em aço inox polido a ser instalado nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nId: 2294371"
                    ],
                    "2294409": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 9 horas do dia 22 de dezembro de 2020, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid-19, os Procuradores do Estado Juliana Curvacho Capella, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Janaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620, de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Michele Lopes Gitahy da Silva, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora Juliana Curvacho Capella submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do Processo nº SEI-140001/056969/2020. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nId: 2294409"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294350": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 03/2019.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vigência do Contrato nº 03/2019, relativo à prestação de serviços de manutenção e suporte técnico de versão de aplicativos do software de editoração Tera Good News, para o sistema de publicação GoodNews, com fundamento no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 266.174,64 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 869.849,28 (oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 71 da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/079/807/2018.\r\n\r\nId: 2294350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2294316": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima Sandra Emília Sales Jonas Cavalcante, CPF nº 072.972.417-41 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 30 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/1284/2019 o pagamento das guias de nºs 2020-1-027747-9-00, 2018-2-187009-2-02 e 2018-2-187008-4-02. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2294316"
                        ],
                        "2294317": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima Hamilton Alves da Silva, CPF nº 330.949.857-34 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 30 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/1604/2018 o pagamento das guias de nºs 2018-3-143517-3-00 e 2018-2-143516-7-00. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2294317"
                        ],
                        "2294318": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima Hamilton Alves da Silva, CPF nº 330.949.857-34 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 30 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/1664/2019 o pagamento da guia de nº 2019-2-029445-1-00 à vista ou o seu parcelamento, neste caso apresentando a documentação completa para tal. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 2294318"
                        ],
                        "2294319": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima Patricia de Niemeyer Kahane, CPF nº 664.245.857-53 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 5 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/102846/2018 o pagamento da guia nº 2019-1-029286-8-00. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2294319"
                        ],
                        "2294320": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima Aline da Costa Nunes, CPF nº 120.839.517-35 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 30 dias, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo nº E-04/041/100256/2018 o pagamento da guia nº 2018-3-148847-1-00. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2294320"
                        ],
                        "2294321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, declara: Ficam intimados os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerem na Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 33.01 - Rua Marques de Paraná, 191 - Sobreloja - Centro - Niterói, para tomar ciência no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse edital, nos termos do art. 38, inciso IV, do Decreto Estadual 2473/79, observado também o disposto no art. 28, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado ou se dará o devido prosseguimento. Processo nº SEI-040022/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-04/022/426/2016\r\n\r\nELCIA DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\nE-04/022/1652/2016\r\n\r\nVICENTE GALICO\r\n\r\nE-04/022/2824/2016\r\n\r\nVERONICA FERNANDES BACKX GOMES\r\n\r\nE-04/022/800/2017\r\n\r\nJOÃO PEDRO LEAL FRAGA\r\n\r\nE-04/022/1920/2017\r\n\r\nANA XIMENES FREIRE\r\n\r\nE-04/029/522/2016\r\n\r\nWEIMANN DA SILVA\r\n\r\nId: 2294321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2294243": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2020 no valor total de R$ 4.330.980,84 (quatro milhões trezentos e trinta mil novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 79.283.065/0001-41. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2020. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2021. FUNDAMENTO: fundamentado nos art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-09/094/100168/2018 transformado no processo SEI - 350192/001570/2020.\r\n\r\nId: 2294243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2294266": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 67/2020 - Processo nº SEI-270132/000095/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (vencedora dos Lotes 01 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços Para eventual Aquisição de Equipamentos de Ortodontia e Prótese Dentária - Diretoria Geral de Odontologia/CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para o Item 06 e R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) para o Item 04; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 67/2020 - Processo nº SEI-270132/000095/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA (vencedora dos Lotes 05 e 06).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços Para eventual Aquisição de Equipamentos de Ortodontia e Prótese Dentária - Diretoria Geral de Odontologia/CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.021,80 (mil e vinte e um reais e oitenta centavos) para o Item 02 e R$ 252,95 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para o Item 05. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2021.\r\n\r\nId: 2294266"
                        ],
                        "2294293": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 90/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 04/2018, relativo à prestação de serviços de proteção radiológica dosimetria pessoal, para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia (DGO) e a Diretoria-Geral de Saúde (DGS), do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 22/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.715,00 (oitenta e seis mil setecentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000327/2020.\r\n\r\nId: 2294293"
                        ],
                        "2294292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 40/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 40/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de operacionalização do sistema de alerta e alarme.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 24/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.608.082,51 (dois milhões, seiscentos e oito mil oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270131/000329/2020.\r\n\r\nId: 2294292"
                        ],
                        "2294291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Contrato nº 92/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000328/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 92/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de suporte e assistência técnica do Sistema de Gestão de Ocorrências Emergenciais (193 e 192), via I/CAD (Intergraph/Computer Aided Dispatch) em operação na Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), CBMERJ, disponibilizando suporte fora do horário comercial, 7 (sete) dias por semana, por 12 (doze) meses e 02 (dois) profissionais técnicos residentes nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, para atender aos usuários do sistema de saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 22/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.051.696,76 (um milhão, cinquenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000328/2020.\r\n\r\nId: 2294291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIO TOTAL - SERVIÇOS FISIOTERAPICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). VALOR TOTAL: R$ 8.313.829,86 (oito milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00042. FUNDAMENTO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência doc. SEI nº 11138605. Parecer 535 (doc. SEI 11923740) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 12121758). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021. PROCESSO Nº SEI-080007/008372/2020\r\n\r\nId: 2294237"
                            ],
                            "2294272": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 009/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 01 (um) equipamento de EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA para metodologia Biologia Molecular para o LACENN. VIGÊNCIA: Terá início a partir da data do primeiro pedido de empenhamento de insumos registrados na ARP n° 042/2020 e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, o que corresponderá a data de 28/11/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI nº E-08/007/0722/2019 e na Ata de Registro de Preços n° 042/2020, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2021. \r\n\r\nId: 2294272"
                            ],
                            "2294304": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TEC-INFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços especializados destinados à operação, ao suporte e à manutenção evolutiva, preventiva e corretiva da solução tecnológica implantada na central do SAMU do município do Rio de Janeiro, no período de 19 de Novembro à 18 de Dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 566/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 138.324,33 (cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009058/2020. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2294304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2294238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 39/2020. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e a Universidade Normal de Hebei (China).\r\n\r\nOBJETO: Renovação da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC-RJ, e a Universidade Normal de Hebei, com vistas à manutenção do programa de idioma Chinês (Mandarim), no Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que oferta o Ensino Médio Intercultural Brasil - China com foco em ciências e matemática, situado no Município de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, devendo ocorrer enquanto ainda estiver dentro do prazo de validade, caso contrário, novo Termo de Convênio deverá ser celebrado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Convênio reger-se-á pelo disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/029/936/2019.\r\n\r\nId: 2294238"
                        ],
                        "2294244": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATAIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito a Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2020: Débora Dousseau Guedes de Melo, Matrícula 202001000026.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito a Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2020: Ana Clara Miranda Amorim, Matrícula 202001000529, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0159808-38.2020.8.19.0001; Eduardo Smaniotto Leão, Matrícula 192001000741, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0180382-19.2019.8.19.0001; Júlia Alves de Almeida Tavares Ferreira, Matrícula 202001000410, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0086439-11.2020.8.19.0001; Luiza Lantelme Werneck Pamplona, Matrícula 202001000097, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0006920-84.2020.8.19.0001; Marcelle Amorim Buqueroni, Matrícula 202001000003, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0017274-71.2020.8.19.0001; Maria Eduarda Coletta, Matrícula 202001000345, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0045380-43.2020.8.19.0001; Paula Sternick, Matrícula 192001000996, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0301912-87.2019.8.19.0001; Pedro Lopes Queiroz, Matrícula 192001000693, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0178343-49.2019.8.19.0001; Rafael Cordeiro Cruz Colares de Almeida, Matrícula 192001001021, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0336834-57.2019.8.19.0001; Sofia Kafensztok, Matrícula 202001000504, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0104426-60.2020.8.19.0001; Sophie de Sá Pereira Joullié, Matrícula 202001000323, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0051619-63.2020.8.19.0001; Yan Pereira da Silva Vidal, Matrícula 192001001008, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0317276-02.2019.8.19.0001. Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID. 4326448-4 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000011/2021.\r\n\r\nId: 2294244"
                        ],
                        "2294245": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATAIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito a Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2018: Tereza Cristina Marques Santana, Matrícula 181041000008. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2018: Camilla Espolidoro Rosa Fraga, Matrícula 152041000628. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2019: Pedro Canuto de Lira, Matrícula 151001000753. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2019: Ana Cláudia da Silva, Matrícula 142041000440; Deborah Almeida do Nascimento Lapa, Matrícula 192001000187; João Pedro de Castro Góes Bentes Jurema, Matrícula 192041000277; Otávio Lorzing Prestes, Matrícula 192001000968. Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4. Processo nº SEI-030038/000011/2021.\r\n\r\nId: 2294245"
                        ],
                        "2294250": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso S/Nº, Nova Cidade, Município de Itaboraí, Censo 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025/2006, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andreza de Azevedo Antunes, Matrícula 200923670005723; Arthur Henrique Prata Junior, Matrícula 201516340612240; Celio Henrique Paixão Gomes, Matrícula 200916340076306; Daiana Pinheiro Pereira, Matrícula 201916340735070; Diego da Silva Cunha, Matrícula 201916340733450; Gabriella Ramos da Silva de Lima, Matrícula 201916340741046; Ingridy Ferreirinha Leite, Matrícula 201523970820511; Israel da Conceição de Melo Junior, Matrícula 201816340717440; Jailson de Paula Silva, Matrícula 201916340736042; Jéssica Carvalho da Silva, Matrícula 201816340703229; Jhenifer Cordeiro Souza Dias, Matrícula 201916340740589; Juliana Toledo de Mesquita, Matrícula 201815880748984; Lindalva Rodrigues de Figueiredo, Matrícula 201816340720410; Lúcas de Oliveira Santana, Matrícula 201316340510623; Matheus Alves Antas, Matrícula 201316340518446; Nadirlane França dos Santos, Matrícula 201223970508918; Tatiana da Cruz Pereira de Carvalho, Matrícula 201916340745033. Turma NEJA IV-02: Bruna Conceição Dias, Matrícula 201816340701013; Fábio da Conceição Araújo, Matrícula 201216340439094; Jorge Henrique Carvalho Rodrigues, Matrícula 201916340742441; Julio Cesar Gonçalves da Silva, Matrícula 201816340719818; Ludmilla Gonçalves, Matrícula 201423970779728; Marcia Cristiana Dias, Matricula 201816340719656; Marcio Parreira Felizardo, Matrícula 201816340720824; Shirley Rosa de Oliveira, Matrícula 201099990360179; Thamyres da Conceição Pereira, Matrícula 201816340719575; Wladimir Matos das Neves, Matrícula 201916340748997. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Diretor: Bruno Salles Nicoll, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2294250"
                        ],
                        "2294242": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé KM 1 - Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Myllena Tavares Thomas, Matrícula: 201517710472071. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Helaine Costa da Silva, designada no DOERJ 18/06/2020, página 38, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Edir de Abreu Silva, ID. 4331013-3. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2294242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 350/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 219/2020. VALOR: R$ 31.383,20 (trinta e um mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos). N.E: 2020NE03721. FISCAL: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - matrícula nº 39.692-9. GESTOR: JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUES - matrícula nº 36.697-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/459/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1390/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 351/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BAXTER Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 219/2020. VALOR: R$ 118.490,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e noventa reais). N.E: 2020NE03722. FISCAL: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - matrícula nº 39.692-9. GESTOR: JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUES - matrícula nº 36.697-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/459/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1390/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 343/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e POLYSUTURE Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 189/2020. VALOR: R$ 15.996,00 (quinze mil novecentos e noventa e seis reais). N.E: 2020NE03693. FISCAL: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1. GESTOR: MARCO AURÉLIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/461/2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1193/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 349/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FUTURA Distribuidora de Medicamentos e produtos de Saúde Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 219/2020. VALOR: R$ 45.867,95 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). N.E: 2020NE03720. FISCAL: ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - matrícula nº 39.692-9. GESTOR: JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUES - matrícula nº 36.697-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/459/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1390/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 333/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VASCULINE Comércio de Material Médico e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993. VALOR: R$ 105.750,00 (cento e cinco mil setecentos e cinquenta reais). N.E: 2020NE04088. FISCAL: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6. GESTOR: CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/457/2021. DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000141/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2294328"
                            ],
                            "2294330": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2017/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 450.843,75 (quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 2.975.568,75 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/2297/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2294330"
                            ],
                            "2294333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS REAGENTES, ETC. Proc. SEI-260008/000463/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS SOLUÇÃO PARENTERAL, ETC. Proc. SEI-260008/000765/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2021 às 10h, a licitação para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA VESTIBULAR 2021. Proc. SEI-E-26/007/687/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2294333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o INEA e MPRJ. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, através da PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU. OBJETO: Desenvolver atividades conjuntas de promoção e apoio à implantação de projetos e desenvolvimento de um ecossistema de Soluções baseadas na Natureza visando promover a segurança hídrica na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH-V. VALOR: Não se Aplica. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020. PRAZO: válida pelo período de vigência do Convênio celebrado entre o INEA e MPRJ. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-070002/002538/2020.\r\n\r\nId: 2294379"
                            ],
                            "2294378": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA solicita o comparecimento para maiores esclarecimentos, referente ao Contrato nº 003/2001/GC/CCS - campanha “O Rio Respira Aliviado”, CONVOCA FÁBIO TEPEDINO JÚNIOR, matrícula nº 852.948-9; ANA LÚCIA DE ALMEIDA REBOUÇAS, matrícula nº 199.997-8; AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, matrícula nº 815.979-0; RENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 836.546-2; CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI ARAÚJO, matrícula nº 852.994-3 a comparecerem nas datas: 08 de fevereiro de 2021, às 10h ou 23 de fevereiro de 2021, às 10h, no endereço: Av. Venezuela, 110, sala, nº 403, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa impossibilidade de comparecimento por força maior, entrar em contato com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA através do email: comissão@inea.rj.gov.br, antes das datas de comparecimento para preparação de oitiva digital. Proc. nº SEI - E-07/503766/2010. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/01/2021.\r\n\r\nId: 2294378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294298": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 001/2020, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária Destinado à Contenção de Taludes, Melhorias do Sistema de Drenagem taludes e rodovias) e Recuperação de Área degradada (PRAD), no trecho rodoviário denominado \"Contorno de Barra do Pirai\", que liga as rodovias municipais BPI 101 e BPI 102 ( estrada Raimundo Padilha) a Rodovia Federal BR 393 com extensão aproximada de 3,80 km, Processo nº E-16/002/008933/2019, realizada no dia 19/01/2021 às 10:00h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 005/2020, referente à contratação de Serviços Técnicos Especializados Visando a Elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária para Melhorias Físicas e Operacionais destinado à Recuperação do Pavimento, OAE's, Implantação e Melhorias do Sistema de Drenagem e OAC's, Melhoria da Sinalização Horizontal e Vertical , Recuperação e Contenção de Taludes, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Recuperação das áreas dos Túneis e do Revestimento Vegetal na Rodovia RJ-155, Trecho entre a BR-101 (município de Angra dos Reis) e Br -116 (município de Barra Mansa) - extensão 77,2 Km, Processo nº E-16/002.008.944/2019, realizada no dia dia 19/01/2021 às 10:30h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 006/2020, referente à contratação de Serviços Técnicos Especializados visando a Elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária para melhorias Físicas e Operacionais destinado à Recuperação do Pavimento, OAE's, Drenagem e OAC's, Sinalização Horizontal e Vertical, projeto Geotecnia de contenções, Recuperação de áreas Degradadas (PRAD) e do Revestimento Vegetal nas Rodovias RJ 144/ RJ 158/ RJ 160 - Trecho: Cantagalo - Carmo - Extensão - 54 Km, Processo nº E-16/002.008.950/2019, realizada no dia 19/01/2021, às 12:00h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 007/2020, referente à contratação de serviços Técnicos Especializados visando à elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária para Melhorias Físicas e Operacionais destinado à Recuperação do Pavimento, OAE's, Drenagem e OAC's, Sinalização Horizontal e Vertical, projeto de Geotecnia de Contenções, Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e do Revestimento Vegetal na Rodovia RJ 146, trecho entre a RJ-116 (Bom Jardim) e RJ - 182 (Santa Maria Madalena)-Extensão 72,9 Km, Processo nº E-16/002.008.951/2019, realizada no dia 19/01/2021, às 12:30h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 008/2020, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de Projeto Básico de Engenharia para Melhorias Físicas e Operacionais destinado à Recuperação do Pavimento, OAE's, Drenagem e OAC's, Sinalização Horizontal e Vertical, Projeto de Geotécnica de Contenções e Recuperação de áreas degradadas (PRAD), Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de uma Variante entre o km 6,2 e o km 6,9 na rodovia RJ-137, trecho entre a RJ-127 (Mendes) e Divisa entre o estado do Rio de Janeiro e o estado de Minas Gerais (Divisa RJ/MG) - Extensão 75,1 km, Processo nº E-16/002.008.957/2019, realizada no dia 19/01/2021 às 13:00h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 009/2020, referente à contratação de Serviços técnicos especializados visando a elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária para melhorias Físicas e Operacionais com Restauração de 7,50 Km de rodovia; Implantação de Pistas Laterais; Drenagem; Reforço e Alargamento de OAE's (pontes, viadutos, passarelas, etc); passivo Ambientais e Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da RJ-104, no Trecho Niterói - Subida da caixa d'agua até entroncamento com Br-101 - 22,92 Km, Processo nº E-16/002.008.958/2019, realizada no dia 19/01/2021 às 13:30h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação a ATA da 3ª Sessão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 011/2020, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de Projetos Básicos de Engenharia Rodoviária para as melhorias físicas e operacionais destinados à Recuperação e Implantação do Pavimento, OAE's, Drenagem e OAC's, Sinalização, Recuperação de áreas Degradadas na Rodovia RJ-113, trecho entre Entr. com RJ-111 (Vila Cava) e Jaceruba - extensão -26,9Km Processo nº E-16/002/000.523/2020, realizada no dia 19/01/2021 às 14:00h. Processo nº SEI-330022/000108/2021.\r\n\r\nId: 2294298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2293584": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/1837/2017 e Processo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO JANUÁRIO, Identidade Funcional nº 3332184-1, Professor Docente II, Vínculo 1, Matrícula nº 5002123-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2293584"
                        ],
                        "2293647": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo SEI nº E-03/016/2045/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CAMILLA SILVA BARROSO, Id. Funcional nº 5007530-6, Professor Docente I, Matrícula nº 3051736-1, vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2293647"
                        ],
                        "2293461": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2840/2015, e Processo n º SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora CRISTINA LIMA MARQUES, Professor Docente I, ID n° 4347346-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público e 20 faltas interpoladas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2293461"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}