{
    "2021-01-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2292426": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 18/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nINTERESSADO: ELIÉSIO PERES DA SILVA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.126-1/2020\r\n\r\nId: 2292426"
                    ],
                    "2292542": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 19/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.697-5/2020\r\n\r\nId: 2292542"
                    ],
                    "2292543": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 20/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADOS: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - PREFEITO e ADELINO NUNES PINTO - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.270-5/2016\r\n\r\nId: 2292543"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2292579": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.665 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, designa MANOEL VERAS FARIAS NETO, matrícula nº 02/004724/0-2, para substituto eventual do Diretor-Geral, símbolo DG, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.666 - Tendo em vista a solicitação da Auditora-Chefe da Auditoria Interna, designa NEI FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004314/0-3, para substituto eventual da Auditora-Chefe, símbolo CCDAL-1, da Auditoria Interna, nos impedimentos desta, revogando o Ato Executivo nº 22.325, de 25 de janeiro de 2019\r\n\r\nId: 2292579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2292580": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.356-8/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 476,44 (quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), à servidora PAULA ALEXANDRA CANAS PAIVA NAZARETH, matrícula n° 02/3089/0-7, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 08.01.2021.\r\n\r\nProc. TCE nº 308.182-5/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 3.457,96 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), ao servidor JOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula n° 02/3427/0-1, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 07.01.2021.\r\n\r\nId: 2292580"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2292631": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4244/2018 QUE DURANTE O PROCESSO DE ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS É PROIBIDO EXIGIR A REALIZAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (Nº 01 e 02);\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI e RENATA SOUZA (Nº 03)\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES (Nº 04 e 05)\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO 04, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDAS Nº 05, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 05 (cinco) emendas para o Projeto de Lei 4244/2018 que visa proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigência de realização ou apresentação do exame toxicológico para iniciar e efetivar a contratação de motoristas profissionais por empresas de transporte coletivo de passageiros ou de cargas, permitindo a realização deste apenas se a empresa arcar integralmente com seus custos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar do trabalhador o custo do exame toxicológico do processo de admissão. A Consolidação das leis do Trabalho (CLT) que, no § 6º de seu artigo 168, já define que serão exigidos exames toxicológicos, a serem custeados pelo empregador, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar a de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames:\r\n\r\n“Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:\r\n\r\nI - a admissão;\r\n\r\nII - na demissão;\r\n\r\nIII - periodicamente.\r\n\r\n§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:\r\n\r\na) por ocasião da demissão;\r\n\r\nb) complementares.\r\n\r\n§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.\r\n\r\n§ 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.\r\n\r\n§ 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.\r\n\r\n§ 5º - O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.\r\n\r\n§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames\r\n\r\n§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.”\r\n\r\nComo já existe legislação de âmbito federal pelo tema e já sendo obrigatório este tipo de exame com o empregador arcando com os custos, ficarão como subemendas às emendas 01 e 02 de Plenário, Contrário à Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a Emenda 04 e Favorável à Emenda 03 e pela Prejudicabilidade à Emenda 05.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO 04, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 4244/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, membros efetivos e ELIOMAR COELHO, suplente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.166/2020 (MENSAGEM Nº 36/2020) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.\r\n\r\nEMENDA Nº4031\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01. 610 - Fundo Especial da Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 131. 0136. 2999 - Campanha Permanente Importância Vacinação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0024\r\n\r\nTRIANGULAÇÃO - Livre - FR100\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nEMENDA Nº4105\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0444. 5617 - Gestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 91.957.315,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0024\r\n\r\nTRIANGULAÇÃO - Livre - FR100\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.724.673,00\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.232.642,00\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2292631"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2292632": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 541/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1067/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MAIA NUNES, matrícula nº 427.610-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Francine Fernandes Montibelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 985/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS CAROLINO MARQUES, matrícula nº 424.590-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Antonio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 993/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO EDSON GRANGEIRO, matrícula nº 427.608-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Priscila de Oliveira Gurgel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 842/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BASTOS LESSA, matrícula nº 427.596-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Benedito Gomes Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1128/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA FORTES DE FREITAS, matrícula nº 427.607-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Telles Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1127/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA TELLES GOMES, matrícula nº 427.305-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 853/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO, matrícula nº 427.602-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Carlos André Bastos Seixas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 852/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON DA SILVA QUINTES, matrícula nº 427.601-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Ramon Monteiro Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1066/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 427.605-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Mônica da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 872/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO PINESCHI, matrícula nº 427.603-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 706/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GUEDES BRUM, matrícula nº 427.600-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Alene Sobreira Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA CARVALHO DA SILVEIRA, matrícula nº 427.604-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX VITORIANO MARCELLOS, matrícula nº 424.397-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Leidiane Rangel da Silveira Keffer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 895/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA MOREIRA BATISTA, matrícula nº 427.606-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Nogueira da Silva de Farias Afonso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1098/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DO COUTO PEREIRA, matrícula nº 426.259-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1099/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CARDOSO SALES, matrícula nº 427.609-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo do Couto Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1069/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDER GUIMARÃES DAMACENO, matrícula nº 413.215-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1081/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 427.618-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Azevedo Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA AZEVEDO DIAS, matrícula nº 426.397-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII , símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 560/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 987/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLEM DE JESUS FIGUEIREDO SOARES, matrícula nº 427.617-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1082/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 427.620-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1083/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 427.612-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 995/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DOUGLAS RIBEIRO BERNARDINO, matrícula nº 427.616-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 619/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 427.613-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 929/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES PEREIRA, matrícula nº 424.336-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Rosyara da Costa Rubem Câmara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1076/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROCHA ABADIAS, matrícula nº 427.614-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1075/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIANA LOPES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.047-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 568/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1074/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DE SOUSA, matrícula nº 427.612-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MACHADO MARIATH, matrícula nº 426.252-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 607/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO GALVÃO PORTO, matrícula nº 427.629-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Michell Lima Câmara de Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 882/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DAMM CARMEL, matrícula nº 421.354-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1073/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO MEIRA DE PAULA, matrícula nº 427.611-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1143/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RICARDO CHRISTO RIBEIRO, matrícula nº 427.615-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1102/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 427.639-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1072/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGARD DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula nº 424.534-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 1º Vogal , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otavio de Fiqueiredo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1071/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ OTÁVIO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 426.615-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado 1° VOGAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 881/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SOLTEIRO CAVALCANTI DE SÁ, matrícula nº 427.632-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 994/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NUNES DA SILVA, matrícula nº 427.625-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1121/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO, matrícula nº 425.790-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 950/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA SILVA ALDEIA RAPOSO, matrícula nº 427.637-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Correa Canellas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 413/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOMERO DE ARAUJO TORRES, matrícula nº 427.627-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria, símbolo A2, junto à 2ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Wander Guimarães Damaceno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1086/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES, matrícula nº 427.628-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 583/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1084/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH PINHEIRO PANZA, matrícula nº 427.626-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 584/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15241/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER ROCCO, matrícula nº 427.624-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PV-Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 585/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 922/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE ADELIA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 405.751-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 957/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ELIAS GOMES DA CUNHA, matrícula nº 427.623-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 587/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1115/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR MOURA MARTINELLI, matrícula nº 427.638-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 588/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 921/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 427.621-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 589/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 958/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA REBELO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 427.622-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 590/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 636/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 427.631-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Lafaiete Marques Góes Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 591/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 632/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.630-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Costa Neves Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 592/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1003/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO, matrícula nº 427.634-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 593/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1004/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE, matrícula nº 427.636-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 594/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 08.01.2021, MICHAEL SANTOS FERREIRA, matrícula nº 424.316-8 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 595/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1040/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DOS SANTOS GOMES FIGUEIRA, matrícula nº 427.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Aurelio Fernandes de Assis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 596/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1233/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ANNE CAROLINE SILVA DE ASSIS, matrícula nº 422.420-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 597/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 844/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, matrícula nº 417.471-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Bustamante Tre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 598/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1187/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIANE ANDRADE RAIMUNDO, matrícula nº 426.247-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 599/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1124/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA VIANNA TORTORI VIEIRA, matrícula nº 427.648-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 600/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 992/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDES DA SILVA FRIAS, matrícula nº 427.644-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Karla Nascimento da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 601/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 843/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEISE COUTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.643-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Andresa Fernandes Ansel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 602/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1122/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 423.151-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12532/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DA SILVA PINTO DE SOUZA, matrícula nº 427.660-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Tamires de Oliveira do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 604/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1231/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMIRES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº 425.829-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 605/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1229/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA REGINA BARBASA VITOR DE SOUZA, matrícula nº 423.400-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 606/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1059/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO BUSTAMANTE TRE, matrícula nº 425.873-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Ernani Alves Lacaille Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 607/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1217/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, HUGO BUSTAMANTE TRE, matrícula nº 425.873-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 608/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 617/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DE FREITAS RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 427.640-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 849/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA, matrícula nº 427.641-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Arlene Cristina da Rocha da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 850/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBERTO DE PAULO REI, matrícula nº 416.413-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Elisângela Costa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 846/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA WALDIMARINA DE ALCANTARA MONTEIRO, matrícula nº 427.642-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Maria Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1089/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIS DE ARAUJO, matrícula nº 427.646-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Pandolfi Guerreiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1151/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PATULEA, matrícula nº 427.645-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Fonseca Braga Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1202/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DIAS DUARTE, matrícula nº 427.657-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane Andrade Raimundo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1215/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLY MORAIS CARDOSO, matrícula nº 427.661-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Amauri de Souza Targino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1188/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CAMPOS GAMA DA SILVA, matrícula nº 427.656-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Dryele Felício Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1123/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA, matrícula nº 427.649-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Victor Hugo Macedo da Silva Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1177/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.177-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Saulo da Costa Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1153/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 427.652-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 620/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1056/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEDEL PINTO DE SOUZA, matrícula nº 427.650-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Maycon do Amaral Azeredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 621/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1152/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 427.654-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Juarez Rosa de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1234/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 427.658-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Cristina da Silva Angelico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 845/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOACIR GONÇALVES, matrícula nº 427.653-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Cristina Martins Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 624/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1230/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR VITOR DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 427.659-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Clara Cristina Barbosa Vitor de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 625/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1223/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, matrícula nº 427.655-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1149/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO, matrícula nº 423.137-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7 , do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 427.651-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Izabela Sousa Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO GARCIA RAMOS, matrícula nº 427.206-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO, matrícula nº 425.947-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Angelo Garcia Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 424.297-0 , do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA NUNES MONTEIRO PEIXOTO, matrícula nº 427.647-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2021, ANTONIO ELIESIO DAMAZIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.894-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL NASCIMENTO DE BASTOS, matrícula nº 426.979-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNE CAROLINE SILVA DE ASSIS, matrícula nº 422.420-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Nascimento de Bastos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAISSA BRINATE CASTRO, matrícula nº 427.191-2 , do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUIZ BRINATE, matrícula nº 423.174-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Raissa Brinate Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 427.665-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 427.664-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Michael Santos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA TAVARES DA CRUZ DE PAIVA, matrícula nº 416.521-3 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA TAVARES DA CRUZ DE PAIVA, matrícula nº 416.521-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Daiane Munhoz Moura da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.785-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS HAMER BULLOS, matrícula nº 417.681-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nogueira da Gama de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE LIMA LOPES, matrícula nº 427.666-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Dias Credidio Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIGA TAVARES BARREIROS, matrícula nº 423.318-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Teodoro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 646/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA DE OLIVEIRA GOMES , matrícula nº 426.862-9 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELI ANTUNES DOS SANTOS, matrícula nº 427.667-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Leticia de Oliveira Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO, matrícula nº 423.875-4 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIANA DE SOUZA, matrícula nº 427.668-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Rosane dos Santos Rosário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NUNES DE BRITTO, matrícula nº 427.113-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID MICHELE COSTA BORGES, matrícula nº 419.603-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nunes de Britto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE ALMEIDA LISBOA, matrícula nº 426.365-3 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETERSON PEREIRA BEZERRA, matrícula nº 427.670-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bruno de Almeida Lisboa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2021, ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula nº 419.489-0 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALITA LIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.671-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Antonio Vitor de Souza Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 427.672-1 , para exercer o cargo em comissão de assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Danilo Tassara Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1238/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BENEDITO BAYMA MUNIZ, matrícula nº 427.669-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro de Almeida da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1218/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Wellington dos Santos Damazio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1236/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, ALDIR JUNIOR DE SALES GOMES, matrícula nº 425.053-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1237/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 427.673-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Elton da Silva, na vaga decorrente da exoneração de Aldir Junior de Sales Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1239/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, MARCELA RISCADO GALDINO RIBEIRO, matrícula nº 420.769-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1235/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR REZENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 421.354-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Riscado Galdino Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 422/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 597/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RODRIGUES ZURU CALICCHIO VIANA, matrícula nº 427.545-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 423/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 811/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL, matrícula nº 426.389-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 467/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1016/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à liderança do Cidadania - Deputado Luiz Paulo, MARGARETE BATISTA DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 425.063-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto Liderança DP Cidadania - Deputado Welberth Rezende. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 469/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 969/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CALDAS REIS, matrícula nº 427.041-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice Liderança do Solidariedade-Deputado Vandro Familia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 486/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 489/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIELE DE CAMPOS SILVA JULIANI, matrícula nº 427.347-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 492/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 819/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INÊZ CARDOSO MAGALHÃES, matrícula nº 427.580-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 493/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1014/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir 01/01/2021, junto à Liderança do Cidadania - Deputado Luiz Paulo, JAYME MUNIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 413.327-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto junto a Liderança do Cidadania - Deputado Welberth Rezende. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 505/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 488/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURA REGINA ALVES GAMA, matrícula nº 427.550-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 517/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, matrícula nº 409.213-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 522/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 427.434-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, concomitantemente com sua propria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 526/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 627/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA HELENA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 427.433-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 532/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 988/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CEZARINO SEVERIANO DA SILVA PARREIRA, matrícula nº 427.589-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 539/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 628/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HELENA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 427.433-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, concomitantemente com sua propria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.01.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1159/2021 - DEPUTADO CHARLLES BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14251/2020 - LUIZ ALBERTO GUDINO\r\n\r\n- MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n- MARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\n279/2021 - FHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n480/2021 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\n525/2021 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n526/2021 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n641/2021 - PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15134/2020 - BRUNO CARDOSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15082/2020 - ANE CAROLINE PERES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2292632"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 9213/19\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 23705/19\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSOLUÇÕES EM REVESTIMENTO EIRELI\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 23706/19\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSOLUÇÕES EM REVESTIMENTO EIRELI\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 8230/17\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO PAINEL DO SISTEMA DE VOTAÇÃO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 19110/19\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONECTIVIDADE DE INTERNET\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nFNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'Excelência no Atendimento' destinada preferencialmente aos funcionários terceirizados, servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo da palestra é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que atende ao público.\r\n\r\nA palestra será proferida por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de janeiro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPostura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\nO perfil do profissional de atendimento\r\n\r\nComportamento e postura\r\n\r\nComo lidar com clientes difíceis\r\n\r\nA importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\nTudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\nAtendimento telefônico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de janeiro de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3paxHPq ou https://tinyurl.com/ybhsthwz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2292633"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2292583": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF- nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 17/12/2020. Hora e Local: às 16h, por meio digital. Quorum: Acionistas que representam 83,04 % do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocações no Monitor Mercantil nos dias 10, 11 e 12/12/2020 e no DORJ nos dias 10, 11 e 14/12/2020. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Ordem do Dia: 1) Nos termos do Art. 13, inciso VI do Estatuto da Cia. autorizar a incorporação do Curso Fórum Ltda. e 2) Outros assuntos de interesse geral. Documentos Constantes da Ata, Lidos e Autenticados pela Mesa: Convocações para esta assembleia no Monitor Mercantil nos dias 10, 11 e 12/12/2020 e no DORJ nos dias 10, 11 e 14/12/2020; ARD; Laudo de Avaliação; Proposta e Justificativa da Incorporação; Protocolo de Incorporação e Demonstrações Financeiras da incorporada. Deliberações: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos: foi aprovada a lavratura da presente ata da AGE na forma sumária, como faculta o §1º do Art. 130, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). Deliberações em AGE: (1) Nos termos do Art. 13, inciso VI do Estatuto da Cia. autorizar a incorporação do Curso Fórum Ltda. (1.1) A incorporação do CURSO FÓRUM LTDA. pela Cia. tem o objetivo de redução de custos administrativos e operacionais do grupo que ambos fazem parte e terá como consequência a extinção do CURSO FÓRUM LTDA. A extinção será procedida de forma que o GEN receba, pelos respectivos valores contábeis, a totalidade dos bens, direitos e obrigações do CURSO FÓRUM LTDA.; (1.2) Patrimônio a ser absorvido. Em razão da incorporação do FÓRUM, a Cia. deverá consolidar a posição negativa do patrimônio do CURSO FÓRUM LTDA. em R$ 2.341.376,24, mantida nas Demonstrações Financeiras; (1.3) Demais deliberações e documentos. Os demais instrumentos necessários à incorporação são: a ARD; Laudo de Avaliação; Proposta e Justificativa da Incorporação; Protocolo de Incorporação e Demonstrações Financeiras da incorporada; (1.4) Autorização. Os acionistas autorizam a Diretoria da Cia. a proceder com todos os atos necessários ao registro da incorporação autorizada, inclusive ratificando atos já realizados; (1.5) Sr. Rafael Payá questionou acerca de passivos trabalhistas e foi esclarecido que não há ações judiciais em curso. Questionou também acerca de empréstimos de instituições financeiras e foi esclarecido que não há; (2) Outros assuntos de interesse geral. Não houve. Presentes à Assembleia: Mauro Koogan Lorch, Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman, André Koogan Breitman, Claudia Koogan Breitman; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Zinco Holding LTDA., rep. Ana Luzia Zincone; Silvio Araújo Faria, Rui Santos, ZAP A2 Ltda., rep. Aluísio Trindade Affonso; André Araújo Silva; Roberta Payá e Rafael Payá. Esta ata corresponde ao inteiro teor da reunião realizada. Mauro Koogan Lorch - Presidente. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário. Jucerja nº 3995282, em 08/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292583"
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                "2292410": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2020. 1. Data, hora e local: No 21º dia de dezembro de 2020, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o seguinte: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais), correspondente a R$ 0,45497589698 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2020. 5.1.1. Exceto para os acionistas que não estiverem sujeitos à incidência do tributo na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,38672951243 por ação. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 28 de dezembro de 2020. As ações da Companhia serão negociadas “ex juros” a partir de 29 de dezembro de 2020, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas até 30 de dezembro de 2021. 5.1.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2021, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/2012 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.1.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionado nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Gustavo Henrique de Barroso Franco enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3994445 e data de 07/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292410"
                ],
                "2292439": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL: Em 30 de setembro de 2020, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua São José, n° 90, Grupo 2.001, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem porcento) das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas infra. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 15, 16 e 17 de setembro de 2020 e no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 14, 15 e 16 de setembro de 2020. MESA: Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente e Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta da Companhia de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e modernização em relação às novas legislações vigentes, conforme minuta anexa à presente Ata, e (ii) eleição, em substituição, do membro do conselho de administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% (cem porcento) de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, o Sr. presidente notificou aos acionistas presentes a aprovação da nova versão do Estatuto Social pelos debenturistas da 1ª emissão pública de debêntures conversíveis em ações da Companhia, reunidos em assembleia, às 11 horas desta data. O Sr. Presidente elucidou, ainda, que, apesar da aprovação do Regimento Interno da empresa ser de competência dos acionistas, o Estatuto Social em vigor (§2º do artigo 36º) e a cláusula 6.5 (a) da Escritura de 1ª Emissão Pública de Debêntures determinam que depende de prévia e expressa autorização dos debenturistas quaisquer alterações propostas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 19º, 20º, 23º e 36º, e, na nova versão do Estatuto Social, os artigos 5º, 20º e 36º são alterados, fazendo-se, portanto, imperativa a aprovação prévia dos debenturistas. Após os devidos esclarecimentos foi lida e apresentada a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e outras questões para sua modernização em relação às novas legislações vigentes. Posteriormente aos debates, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos, o novo Estatuto Social, conforme minuta anexa à presente Ata, e prosseguiram para o item (ii) da Ordem do Dia. O Sr Presidente apresentou, aos acionistas presentes, a Carta da ACEPREV - ACESITA PREVIDÊNCIA PRIVADA (“ACEPREV”), integrante do Bloco de Controle da sociedade, com a indicação, nos termos da Cláusula Segunda do Acordo de Acionistas, da Senhora Juleika Cristina Ferreira de Carvalho, em substituição do conselheiro João Rios Junior que, à época de sua nomeação, também, foi indicado pela ACEPREV. Em carta a ACEPREV esclarece que o senhor João Rios Junior aposentou-se e mudou-se para outro município, longe da sede da ACEPREV e/ou desta Companhia dificultando, desse modo, o comparecimento e a atuação do então conselheiro nos processos decisórios cuja participação do Conselho de Administração torna-se impraticável, sendo imperativa sua substituição. Primeiramente, o Presidente da Assembleia, em nome dos acionistas e demais Conselheiros, agradeceu a atuação e comprometimento do Sr. João no exercício do seu cargo. Em seguida, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos, a indicação da Senhora Juleika Cristina Ferreira de Carvalho, brasileira, solteira, contadora, com endereço comercial à Av. Assis Chateaubriand, 264 - 2º andar - Floresta - Belo Horizonte - MG, carteira de identidade nº 15086715 expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.438.346-48, para substituir o Sr. João Rios Junior no Conselho de Administração até o término do seu mandato, que perdurará até a assembleia geral ordinária a ser realizada em abril de 2021. Resta claro, ainda, conforme parecer jurídico juntado a esta Ata que (a) A nova versão apresentada do Estatuto Social visa (1) adequar o Estatuto Social às orientações do Código Brasileiro de Governança Corporativa; (2) retirar a obrigatoriedade de prévia anuência da ANEEL para alterações Estatutárias respeitados os termos da Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e (3) modernizar o instrumento sem que, de algum modo, os direitos dos acionistas majoritários e/ou minoritários venham a ser prejudicados e (b) a Companhia não disponibilizou Boletim de voto a distância aos acionistas da Companhia posto que a indicação do novo membro do conselho de administração ora apresentada não está enquadrada nas determinações disposta no item (b) do §1º do artigo 21-A da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009. ANEXOS: 1 - Nova versão do Estatuto Social da Companhia. 2 - Carta da ACEPREV contendo a indicação para composição do Conselho de Administração. 3 - Parecer Jurídico da Bar e Dias advogados emitido em 28 de agosto de 2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2020. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente - Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00003997132 no dia 12/01/2021.\r\n\r\nId: 2292439"
                ],
                "2292281": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.235.622/0001-61\r\n\r\nTERMO DE PARCERIA\r\n\r\nTERMO DE PARCERIA QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E O OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 01. 616.171/0001-02, com sede administrativa situada na Estrada da Usina Velha, nº 600 , Centro, Armação dos Búzios - RJ, representado neste ato pelo Prefeito Municipal , Sr. André Granado Nogueira da Gama, brasileiro, casado, médico, inscrito no cadastro de pessoa física sob o número 844. 767.107-00 e portador da Identidade n° 05670840-7 IFP, doravante denominado “MUNICÍPIO”; e o OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, com sede no endereço da sua instituição administradora, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.235.622/0001-61, por sua instituição administradora BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Wilson, n° 29839 231, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 02.201.501/0001- 61, representada neste ato, com procuração nos autos por OPPORTUNITY MÉTRICA LTDA, com sede na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 28º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 29.839.743/0001-31, doravante denominado “OPPORTUNITY”, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Termo de Parceria (“Termo” ) nos termos das seguintes cláusulas e condições: CONSIDERANDO; que o OPPORTUNITY vem investindo no mercado imobiliário local, através do desenvolvimento de um empreendimento de grande porte na região da Praia Rasa, Município de Armação dos Búzios (“Empreendimento”); CONSIDERANDO; que em razão do desenvolvimento do referido Empreendimento, o OPPORTUNITY tem interesse em construir uma CICLOVIA COMPARTILHADA no Trecho da Av. Umberto Modiano e da Via de Acesso ao Aeroporto (“Trecho”), além das calçadas e jardins do referido Trecho; CONSIDERANDO; que a construção da CICLOVIA COMPARTILHADA gerará uma melhora considerável para a população do MUNICÍPIO, no que se refere às condições de urbanização e mobilidade da área, além de incentivar a prática de esportes; CONSIDERANDO; que o OPPORTUNITY se dispôs a efetuar a manutenção estrutural da CICLOVIA COMPARTILHADA, bem como das calçadas e dos jardins do referido Trecho; e CONSIDERANDO; que os interesses das partes convergem, as mesmas ajustam este Termo de Parceria (“Termo”) de acordo com as disposições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - 1.1 O presente Termo tem por objeto a execução das obras de construção da CICLOVIA COMPARTILHADA situada no Trecho da Av. Umberto Modiano e da Via de Acesso ao Aeroporto, localizada no entorno do Loteamento do Golfe situado na região da Praia Rasa, nesta Municipalidade, incluindo a construção das calçadas e dos jardins do referido Trecho. 1.2 A CICLOVIA COMPARTILHADA poderá ser cercada com controle do acesso e contar com regras de uso visando a sua manutenção. 1.3 Para os fins dispostos neste Termo, entende-se como CICLOVIA COMPARTILHADA a área demarcada no Anexo II a este Termo , que será destinada à prática de esportes relacionados ao ciclismo, melhores definidos no Anexo I. 1.4 É facultado ao OPPORTUNITY firmar parcerias ou captar patrocínios para auxiliar na manutenção da CICLOVIA COMPARTILHADA, bem como para realização de eventos. CLÁUSULA SEGUNDA: DA AUTORIZAÇÃO - 2.1 Para a consecução do objeto do presente Termo, o MUNICÍPIO autoriza o OPPORTUNITY a realizar as obras descritas na cláusula primeira deste Termo, cabendo ao OPPORTUNITY promover posteriormente a manutenção da CICLOVIA COMPARTILHADA e a organização do seu uso nos moldes do Anexo I. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES - 3.1 Compete ao OPPORTUNITY custear a construção da CICLOVIA COMPARTILHADA, das calçadas e dos jardins do referido Trecho, incluindo a mão-de-obra necessária e os impostos inerentes à referida construção, de acordo com os procedimentos técnicos necessários para que esta ocorra nos padrões legais. 3.2 Para a construção da CICLOVIA COMPARTILHADA caberá exclusivamente ao OPPORTUNITY a definição das empresas, sociedades e pessoas a serem contratadas para a realização das referidas obras. 3.3 Compete ao OPPORTUNITY executar fielmente as construções previstas neste Termo, de acordo com as cláusulas ora avençadas, e seus Anexos, responsabilizando-se pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 3.4 Compete ao OPPORTUNITY efetuar a manutenção estrutural da CICLOVIA COMPARTILHADA, bem como das calçadas e dos jardins do Trecho. 3.5 Compete ao MUNICÍPIO fornecer ao OPPORTUNITY, toda e qualquer informação, por este solicitada, necessária à perfeita execução do objeto deste Termo. 3.6 Compete ao MUNICÍPIO fiscalizar as obras de construção da CICLOVIA COMPARTILHADA, com o direito de impugnar o que estiver em desacordo com as normas técnicas de construção. 3.7. Eventuais acidentes ou incidentes que venham a ocorrer na referida área não poderão, de maneira alguma, serem atribuídos ao ou considerados responsabilidade do Município de Armação dos Búzios e do OPPORTUNITY. CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO - 4.1. O prazo para a execução das obras de construção objeto deste Termo de Parceria será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua assinatura, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, considerando-se como tais aqueles definidos na legislação e na jurisprudência em vigor, inclusive eventos relacionados as mudanças climáticas ou de saúde pública local, regional, nacional e global. CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÕES GERAIS - 5.1 As Partes, no que compete a cada uma delas, declaram neste ato que estão cientes, conhecem e atendem os termos da Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”) e da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”), comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições previstas nas referidas Leis. 5.2 Os signatários afirmam, sob as penas previstas na legislação aplicável, que possuem todos os poderes legais necessários para obrigar validamente as pessoas jurídicas que representam neste Termo. 5.3 As Partes têm ciência que os compromissos e obrigações ajustados neste Termo não possuem vínculo com partidos políticos e/ou movimentos políticos, organizações sindicais e/ou seus representantes ou candidatos. 5.4 Fica eleito o Foro da Cidade de Armação dos Búzios - RJ, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual forma e teor, mas para um só e único efeito, que depois de lido e achado conforme , é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas abaixo identificadas. Armação dos Búzios, 12 de agosto de 2020. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO por sua procuradora, opportunity Métrica Ltda. Testemunha 01: RAPHAEL MONNERAT LEITE MAIA, RG 130062649 e CPF nº 116.610.987-97; Testemunha 02: PEDRO HENRIQUE OUTIES DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA, RG 225440 OAB/RJ e CPF nº 057.490.357-78. ANEXO I - A CICLOVIA COMPARTILHADA se destina a prática do esporte CICLISMO, a ser praticado com os tipos de equipamentos listados abaixo (“Equipamentos”): a) Bicicleta de estrada de velocidade em asfalto; b) Bicicletas para pratica de Triathlon Olímpico; c) Mountain Bike (Bicicletas para uso em terra e trilhas); d) Gravel Bike (Bicicletas híbridas de asfalto e terra); e) Bicicletas comuns, com ou sem cambio; f) Bicicletas infantis; e g) Para-Bicicletas (Bicicletas para deficientes físicos). Os diversos tipos de Equipamentos acima listados possuem velocidades e características de uso diferentes, devendo ser observados pelos usuários os horários de utilização da CICLOVIA COMPARTILHADA programados, de forma a evitar acidentes e/ou incidentes , agrupando-se os horários de uso por Equipamentos de velocidades e complexidades semelhantes. No intuito de evitar acidentes e/ou visando proteger os usuários na prevenção de acidentes; e para possibilitar a melhor organização do uso da CICLOVIA COMPARTILHADA, o controle de acesso à mesma deverá ocorrer sempre em um único ponto de entrada, onde os horários de uso e acesso dos usuários e Equipamentos serão organizados pelo OPPORTUNITY, que se responsabilizará pelo cercamento da CICLOVIA COMPARTILHADA, organização dos horários de uso, colocação e manutenção de placas informativas dos horários de uso para os usuários e para cada Equipamento, assim como limpeza e manutenção da pavimentação da CICLOVIA COMPARTILHADA. ESTRADA DA USINA, 600 - CENTRO - CEP: 28950-000 - PROCURADORIA@BUZIOS.RJ.GOV.BR.\r\n\r\nId: 2292281"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2291859": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBÚS S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12 - NIRE 33.3.0015515-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 8:30 h., na sede social localizada em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291859"
                        ],
                        "2291867": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61 - NIRE 33.3.0014824-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 9:40h, na sede social da Companhia localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291867"
                        ],
                        "2291845": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convidados a comparecer no dia 29 de janeiro de 2021, a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, às 9 h., na sede social localizada em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros para a Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2291845"
                        ],
                        "2292358": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\n* EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS DA 5ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 e NIRE 33300303677 (“Emissora”), nos termos da cláusula 13.1 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 5ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), cuja cedente dos créditos imobiliários lastro é a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.217.280/0001-05 (“Cedente”), vem pela presente, convocar os titulares dos CRI para a Assembleia Geral de Titulares de CRI da 5ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (Assembleia Geral), a se realizar no dia 22/01/2021, às 14 horas. Conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do Ofício-Circular nº 06/2020/CVM/SIN, o procedimento de votação se dará por meio de consulta formal (“Consulta Formal”). A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar pela concessão de carência de amortização e juros dos CRI, por 12 (doze) meses, a contar da parcela de 20 de dezembro de 2020, de forma retroativa, sem que seja concedida carência no pagamento dos créditos imobiliários (“Carência”), com cash sweep mensal (amortizações extraordinárias dos CRI), limitadas, cada uma delas, ao valor que seria devido mensalmente à título de juros dos CRI, no fluxo de amortização original, sem pagamento de prêmio ou multa pela Cedente; (ii) Deliberar quanto ao aumento da taxa de juros dos CRI, de 9% a.a. para 10,5% a.a., sendo mantida a correção monetária atual dos CRI; (iii) Deliberar pela repactuação do prazo de vencimento final dos CRI, que será dilatado em 24 meses, com o vencimento final passando para 20/10/2026; (iv) Deliberar pela substituição da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda, pela Planner Corretora de Valores S/A., como agente fiduciário e custodiante dos CRI; Procedimento de resposta à Consulta: A manifestação com relação às matérias da ordem do dia, deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Tal manifestação deverá ser instruída com cópia: (i) da totalidade dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 22/01/2021 aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares dos CRI representando a maioria simples dos CRI em circulação (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovadas, as matérias da ordem do dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI. A Emissora e o agente fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se as matérias constantes da ordem do dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias, incluindo, mas não se limitando, a aditamentos de contratos, recálculo do fluxo de amortização, instruções à B3 Bolsa Brasil Balcão (“B3”), podendo ainda solicitar que a B3 altere o status dos CRI, de inadimplente para adimplente, caso seja necessário. A presente convocação da Assembleia Geral, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRI, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. A consolidação dos votos será publicada no site da CVM e da Emissora até o dia 25 de janeiro de 2021. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários s.A. Assembleia Geral de Titulares de CRI da 5ª série da 2ª emissão da Reit Securitizadora de Recebiveis Imobiliários S.A. de 22 de janeiro de 2021. Anexo I. Termo de Apuração de Votos. Com relação ao item (i) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (ii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (iii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (iv) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( );\r\n\r\nNome do Titular ou Representante por Extenso: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2292358\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 14/01/2021."
                        ],
                        "2291719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, na Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda-RJ, às 10h00min horas, do dia 22 de janeiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterações dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia e fixação dos respectivos honorários; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2021. Almir de Souza Rodrigues - Presidente da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR.\r\n\r\nId: 2291719"
                        ],
                        "2290119": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.374.419/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004515, Esta averbação de Licença de Operação (LO Nº IN029799) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 548ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.10.2020, que foi ratificada na 556ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 23.12.2020, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc III, do Decreto Estadual nº 46.619 de 2.4.2019; I- Fica prorrogado o prazo de validade por mais 04 (quatro) anos, até 24/02/2023; na ESTRADA SANTO AMARO GUAPIAÇU, S/Nº - GUAPIAÇU, município CACHOEIRAS DE MACACU. Processo nº E-07/203446/2002.\r\n\r\nId: 2290119"
                        ],
                        "2290686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA CONQUISTA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.130.643/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA CONQUISTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051813, com validade até 28 de dezembro de 2022, que a autoriza para localização, concepção e instalação para futura extração e beneficiamento de granito para brita com emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo minerário da ANM N° 890.466/2014 e supressão de 1,23 ha de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, na ESTRADA FRIBURGO TERESÓPOLIS (KM 51), S/N - CAMPO DO COELHO, município NOVA FRIBURGO. Processo E-07/002.2942/2015.\r\n\r\nId: 2290686"
                        ],
                        "2291970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.347.659/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004518, Esta averbação da Licença de Operação (LO IN030034) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 557ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 29.12.2020, que ratificou as decisões das reuniões do Conselho em suas 555ª e 545ª Reuniões Ordinárias de Licenciamento Ambiental, dos dias 16.12.2020 e 23.09.2020, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Ficam excluídas as condições de validade nº: 6, 7, 8, 11, 13, 14, 16, 17 e 26; II-Ficam incluídas as condições de validade: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37; III-Ficam alteradas as condições de validade: 3, 4, 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28; IV-Fica prorrogado o prazo de validade por mais 05 (cinco) anos, até 10/03/2024; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/203206/2006.\r\n\r\nId: 2291970"
                        ],
                        "2282810": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLASS TEMPER SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.035.997/0001-18\r\n\r\nGLASS TEMPER SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004499, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035088, até 06 de julho de 2026 e altera a titularidade para: GLASS TEMPER GTSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI, para realizar a atividade de corte, lapidação e têmpera de vidros., na RUA 1.851, N° 200, ZONA MISTA EMPRESARIAL PARQUE MAÍRA - PINHEIRAL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.11893/2014).\r\n\r\nId: 2282810"
                        ],
                        "2292234": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.12.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle referente ao ano de 2020 para operar Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antônio Carlos Jobim, contemplando pátio de aeronave, sistema de pista 10/28 e 15/33, taxy ways, área de apoio, terminal de passageiros 1 e 2, pier sul, áreas administrativas, estacionamentos, central de resíduos e tratamento de resíduos infectantes, central de água gelada (CGA), central diesel de emergência e sistemas de geradores, subestações, oficinas e terminal de cargas, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea na Av. Vinte de Janeiro, s/nº, UAC, sala de controle de documentos - CEDOC - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro, no período de 25/01/2021 a 25/01/2026, das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.5848/2016)\r\n\r\nId: 2292234"
                        ],
                        "2292069": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na sede da Cia., situada não Rod. Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba/RJ - CEP: 23.860-000, no dia 22/01/2021, às 10hs em 1ª convocação e às 10:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018 e 31/12/2019; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Ratificação de autorização concedida em reunião da Diretoria, para celebração de contrato de capital de giro no valor de R$ 7.100.000,00 junto ao Banco Itaú S/A.; 4. Eleição da Diretoria; 5. Remuneração dos administradores; 6. Assuntos Gerais. Mangaratiba/RJ, 11/01/2021.\r\n\r\nId: 2292069"
                        ],
                        "2292473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGV Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.905.424/0001-20\r\n\r\nNIRE 35.300.358.911\r\n\r\nEDITAL. AGV Logística S.A, com sede à Estrada Vinhedo Viracopos, 255 KM 04, Portão 02, Rua Edgar Marchiori - Distrito Industrial Benedito Storani - Vinhedo - São Paulo, 35.3.0035891-1, pelo processo nº 00-2020/105923-1, de 24/06/2020, deferido por Decisão Singular de 24/07/2020, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003902155, de 24/07/2020, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a(s) unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Estrada dos Bandeirantes, 1700 Lote 2 Galpão 03 ARMZ 109 110 111 112 113 Setor AGV ARM - Taquara - Rio de Janeiro-RJ, NIRE 33.9.0119893-2, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05.12.2013, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2020. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - Presidente - ID: 50363620.\r\n\r\nId: 2292473"
                        ],
                        "2292387": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS DA \r\n\r\n5ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE \r\n\r\nRECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 e NIRE 33300303677 (“Emissora”), nos termos da cláusula 13.1 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 5ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), cuja cedente dos créditos imobiliários lastro é a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.217.280/0001-05 (“Cedente”), vem pela presente, convocar os titulares dos CRI para a Assembleia Geral de Titulares de CRI da 5ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (Assembleia Geral), a se realizar no dia 22/01/2021, às 14 horas. Conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do Ofício-Circular nº 06/2020/CVM/SIN, o procedimento de votação se dará por meio de consulta formal (“Consulta Formal”). A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar pela concessão de carência de amortização e juros dos CRI, por 12 (doze) meses, a contar da parcela de 20 de dezembro de 2020, de forma retroativa, sem que seja concedida carência no pagamento dos créditos imobiliários (“Carência”), com cash sweep mensal (amortizações extraordinárias dos CRI), limitadas, cada uma delas, ao valor que seria devido mensalmente à título de juros dos CRI, no fluxo de amortização original, sem pagamento de prêmio ou multa pela Cedente; (ii) Deliberar quanto ao aumento da taxa de juros dos CRI, de 9% a.a. para 10,5% a.a., sendo mantida a correção monetária atual dos CRI; (iii) Deliberar pela repactuação do prazo de vencimento final dos CRI, que será dilatado em 24 meses, com o vencimento final passando para 20/10/2026; (iv) Deliberar pela substituição da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda, pela Planner Corretora de Valores S/A., como agente fiduciário e custodiante dos CRI; Procedimento de resposta à Consulta: A manifestação com relação às matérias da ordem do dia, deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Tal manifestação deverá ser instruída com cópia: (i) da totalidade dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 22/01/2021 aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares dos CRI representando a maioria simples dos CRI em circulação (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovadas, as matérias da ordem do dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI. A Emissora e o agente fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se as matérias constantes da ordem do dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias, incluindo, mas não se limitando, a aditamentos de contratos, recálculo do fluxo de amortização, instruções à B3 Bolsa Brasil Balcão (“B3”), podendo ainda solicitar que a B3 altere o status dos CRI, de inadimplente para adimplente, caso seja necessário. A presente convocação da Assembleia Geral, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRI, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. A consolidação dos votos será publicada no site da CVM e da Emissora até o dia 25 de janeiro de 2021. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários s.A. Assembleia Geral de Titulares de CRI da 5ª série da 2ª emissão da Reit Securitizadora de Recebiveis Imobiliários S.A. de 22 de janeiro de 2021. Anexo I. Termo de Apuração de Votos. Com relação ao item (i) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (ii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (iii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ); Com relação ao item (iv) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( );\r\n\r\nNome do Titular ou Representante por Extenso: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2292387"
                        ],
                        "2292417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0001/21\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2292417"
                        ],
                        "2292356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DA FAMÍLIA\r\n\r\nCNPJ: 39.207.402/0001-05\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DA FAMÍLIA com sede na Rua Sebastiana Tambasco, nº 203 - Voldac, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.285.-250, inscrita no CNPJ sob o nº 39.207.402/0001-05, registrada no cartório de RCPJ/VR em 20/03/1992, pelo seu presidente Carlos Barbosa Filho, CPF 694.678.547-91, vem à público comunicar sua extinção e dissolução em assembleia geral extraordinária dia 09/01/2021 por não mais interessar a sua continuidade.\r\n\r\nId: 2292356"
                        ],
                        "2292544": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8.\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. acionistas da Cia convocados a comparecer em AGO, a se realizar no dia 25/01/2021, às 12h, na sede da Cia localizada na Av. Brasil nº 33.809, Bangu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger e/ou reconduzir o(s) diretor(es) da Cia; (ii) Aprovar as contas da administração referentes aos anos de 2018 a 2020; (iii) deliberar sobre a alteração de endereço da Cia; (iv) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. RJ,12/01/2021. José Henrique Soares Pereira - Diretor.\r\n\r\nId: 2292544"
                        ],
                        "2292555": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”) na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a AGD, nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (“Lei das S/A”), e da Cláusula XI do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.” celebrado em 27/11/14, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em 1ª convocação, no dia 29/01/21, às 16h, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido exclusivamente através da participação em AGD através do acesso indicado, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Ratificar os atos, tomados pelo Agente Fiduciário em representação dos Debenturistas, e conforme indicação do assessor legal da Emissão, que foram necessários para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, até a data da AGD, no âmbito do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ (“Processo da Supervia”), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, arts 11, (ii) e 12, conforme relatório processual disponibilizado pelo Agente Fiduciário, através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br; (ii) Ratificar a contratação de assistente técnico para perícia, tendo em vista a decisão judicial exarada em 09/12/20 no Processo da Supervia, a ser escolhido dentre as 2 propostas disponíveis através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, para o auxílio na defesa integral dos interesses dos Debenturistas, no âmbito dos Processos de Supervia; e (iii) Autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução CVM Nº 625/20, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 15/01/21. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2292555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2289161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, sito na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma 80: Ana Carolina Alves Ferreira, Mat. 89534. ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma 85: Carina de Carvalho Leão, Mat. 90502. ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma 85: Luana Vasconcelos de Souza Santos, Mat. 90829. ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma 86: Ana Karolinna Renovato de Oliveira, Mat. 91421; Tayane Nascimento dos Santos, Mat. 92214. ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Turma: 85: Paula Christina Santana Fernandes da Silva, Mat. 91082. ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma 88: Lizyane Pereira Pires, Mat. 93094. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma 87: Deborah Cristina Barreto da Silva Belmiro, Mat. 92631. Turma 89: Ronaldy Almeida dos Santos Souza, Mat. 93490. ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma 89: Cíntia Cristina Gonçalves, Mat. 93972. Turma 88: Erica Bonfim Lamblet, Mat. 93340. Turma 86: Laurenir da Silva Firmino, Mat. 91402. Turma 88: Priscila Pereira Ruiz Santiago, Mat. 93002. ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma 89: Amanda de Melo Hassen, Mat. 92266; Ana Julia Teixeira de Souza, Mat. 94259. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro, designada no Ofício/CDCE-E/311/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo, designada no Ofício/DAT/1023/1978. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nId: 2289161"
                    ],
                    "2291977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS, \r\n\r\nmantida pelo Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA, CNPJ 03.463.893/0002-80, sito na Avenida Dom Helder Câmara nº 5200, salas 302, 303, 313 a 316, bairro Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178615, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMA CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 759/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma Noite 15: Lidiane \r\n\r\nBrito da Costa, Matrícula 007312005. Secretária Escolar: Cristiane Bulhões de Almeida Garcia, designada no Processo E-03/007/4142/19, Diretora Substituta: Michele Costa Monteiro, designada no Proces-\r\n\r\nso E-03/035/643/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9 e Marcélia da Costa Braga,\r\n\r\nID. 4368486-6. \r\n\r\nId: 2291977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2292535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 15.464/2020, Pregão Eletrônico nº 003/2021, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 851369, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que seria realizado na data de 14 de janeiro de 2021 às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, devido a apresentação de impugnação.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2292535"
                        ],
                        "2292536": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 (P.A.15.270/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA, VAN DE TRANSPORTE DE PACIENTES E PIK-UPS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/SMS, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de janeiro de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 852432\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2292536"
                        ],
                        "2292537": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021 (P.A. 16.353/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de Janeiro de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 852199\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2292537"
                        ],
                        "2292538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021 (P.A.14.930/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS D'ÁGUA, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de Janeiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 852859\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2292538"
                        ],
                        "2292539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 16.464/2020, foi realizado no dia 14 de janeiro de 2021, às 11:00 h, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2021, no portal licitacoes-e sob o n° 851382, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RAÇÕES DIVERSAS - SMAP, e que o mesmo foi considerado DESERTO, pela falta de empresas interessadas. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2292539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2292550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência 001/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE TEMÁTICO, OBSERVANDO-SE O PROJETO BÁSICO E O ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 300/2020 na modalidade Concorrência n.º 001/2021, do tipo Maior percentual de outorga, que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2021, às 10:00 hs, na sala de Licitações e Contratos, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2292550"
                        ],
                        "2292551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 001/2021 SRP\r\n\r\nExclusivo para Microempresas e EPP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUÍDOS DE FREIO E ADITIVOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 3944/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2292551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2292590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.004/2021\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de materiais de construção (Areia, Cimento) e agregados (Brita 0, Brita 1, Brita 2, Bica Corrida e Pó de Pedra), pelo período de 12 (doze) meses - Com cota reservada para pequenos negócios e ampla concorrência.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.768/2020.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 28/01/2021 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2292590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2292435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2020\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR, em referência a TP nº 026/2020, Proc. nº 0795/2020, para Const. de Rede Coletora de Esgoto Sanitário e Poços de Visita - Bairro Voldac, cumprindo os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório, julga classificadas as licitantes: LDN Empreendimentos e Construções Eireli (R$ 47.686,75) e R J Fernandes Construções Eireli (R$ 47.989,59). A Comissão concede um prazo de 05 dias úteis a partir desta publicação, para interposição de recurso, de acordo com subitem 11.2 do Edital e Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O julgamento na íntegra encontra-se anexado aos autos do processo.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOmitido da publicação do dia 14/01/2021\r\n\r\nId: 2292435"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2292615": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9184 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, conforme disposto no seu o art. 5º.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Programação Setorial do Poder Executivo - (Anexo I);\r\n\r\nII - Programação Setorial do Poder Legislativo - (Anexo II);\r\n\r\nIII - Programação Setorial do Poder Judiciário - (Anexo III);\r\n\r\nIV - Programação Setorial dos Órgãos Autônomos - (Anexo IV);\r\n\r\nV - Indicadores da Programação do Poder Executivo - (Anexo V); \r\n\r\nVI - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos - (Anexo VI);\r\n\r\nVII - Demonstrativos Consolidados da Programação - (Anexo VII);\r\n\r\nVIII - Anexo de Metas e Prioridades para 2021, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VIII).\r\n\r\nArt. 2º - A revisão do Plano Plurianual 2020-2023 decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações no Anexo I do art. 1º desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização dos objetivos dos programas e finalidades das ações e não os descaracterizem:\r\n\r\nI - adequar os títulos dos programas;\r\n\r\nII - adequar os títulos das ações;\r\n\r\nIII - alterar demais atributos de planejamento de programas ou ações que contribuam para uma maior clareza de sua descrição;\r\n\r\nIV - alterar ou incluir ações não orçamentárias;\r\n\r\nV - alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações;\r\n\r\nVI - alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 4º Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades finalísticas no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos I, II, III, IV e V. \r\n\r\n§ 1º - A inclusão de novos programas bem como de novas ações nos programas existentes, será permitida desde que tenham sido previamente definidos em Leis específicas e atendam ao disposto no art. 16 e no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2020-2023 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações no Anexo I do art. 1º desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta:\r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento;\r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes;\r\n\r\nIII - alteração da vinculação das ações existentes, sejam estas orçamentárias ou não orçamentárias, aos programas.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias e não orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\nArt. 7º - As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas ações, com sua respectiva regionalização, para compatibilizá-las aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico.\r\n\r\n§ 1º - As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios da execução dos programas.\r\n\r\n§ 2º - As projeções de despesa do Plano Plurianual devem ser previamente adequadas quando da edição de créditos adicionais que venham a fazer com que ações orçamentárias, devido a necessidade de replanejamento, ultrapassem o previamente estipulado no Plano.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias, produtos, metas físicas e financeiras no plano plurianual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária Anual 2021, ou;\r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3167/2020\r\n\r\nAutoria do PODER EXECUTIVO\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 2292615"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9185 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO/2021, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Sumário Geral da Receita por Origem (Anexo I);\r\n\r\nII - Sumário da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII - Quadro Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); e\r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).\r\n\r\nParágrafo Único - Acompanham esta Lei, os demonstrativos indicados no inciso II do art. 24 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, os demonstrativos de Fundos por Fonte de Recursos (FR) previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020 e o Demonstrativo de Metodologia da Receita, inclusive com as receitas de Recursos Condicionados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 3º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R88.567.736.402,00 (oitenta e oito bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dois reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.319.379.180,00 (dezenove bilhões, trezentos e dezenove milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e oitenta reais) perfazendo o valor líquido de R$ 69.248.357.222,00 (sessenta e nove bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 60.960.095.341,00 (sessenta bilhões, novecentos e sessenta milhões, noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 8.288.261.881,00 (oito bilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor total previsto da receita bruta inclui o valor de R$ 4.805.674.768,00 (quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais) referentes à receita intraorçamentária.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 89.504.336.636,00 (oitenta e nove bilhões, quinhentos e quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais) discriminada nos Anexos II, III e V por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento e a despesa relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 50.128.943.197,00 (cinquenta bilhões, cento e vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e vinte e sete reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata os incisos III e IV deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 34.220.697.423,00 (trinta e quatro bilhões, duzentos e vinte milhões, seiscentos e noventa e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 5.154.696.016,00 (cinco bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil e dezesseis reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 17.868.371.074,00,00 (dezessete bilhões, oitocentos e sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, setenta e quatro reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - o valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.805.674.768,00 (quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - operações de crédito, autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - dotações consignadas à reserva de contingência, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nVI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\nVII - fusão ou extinção de órgãos do poder executivo, na forma do artigo 15 desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§ 2º - O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas, ficando limitado a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 6º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/cancelados, bem como daqueles suplementados.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 8º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.668.182.531,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e um reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 9º - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES \r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020 - LDO/2021, até o limite de R$ 1.151.002.004,00 (um bilhão, cento e cinquenta e um milhões, dois mil e quatro reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extin ção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2021, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização das receitas condicionadas;\r\n\r\nIV - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nVI - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVII - alterações na legislação estadual ou federal; \r\n\r\nVIII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias;\r\n\r\nIX - alterações na renovação do Regime de Recuperação Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e Lei Complementar Estadual nº 176/2017.\r\n\r\n§ 1º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A troca de fontes de recursos condicionados, constantes em demonstrativo desta Lei, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação tenham sido aprovadas, será efetuada no prazo de até trinta dias após a data de publicação da Lei Orçamentária de 2021 ou das referidas alterações legislativas, prevalecendo a data que ocorrer por último.\r\n\r\nArt. 14 - Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2021, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio da edição de créditos suplementares a:\r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; e\r\n\r\nIII - alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§ 1º - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades orçamentárias criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades orçamentárias extintas.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§ 3º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão 2021 do Plano Plurianual, ou\r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações e inclusões poderão contemplar em 2021 um plano de aplicação da revisão geral anual dos servidores públicos, conforme inciso X do caput do artigo 37 da Constituição Federal.\"\r\n\r\nArt. 17 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 18 - VETADO\r\n\r\nArt. 19 - VETADO\r\n\r\nArt. 20 - VETADO\r\n\r\nArt. 21 - VETADO\r\n\r\nArt. 22 - Os recursos aportados no Fundo Estadual de Cultura poderão ser transferidos aos municípios e seus sistemas municipais de cultura próprios, através de seus fundos municipais, de forma a apoiar, estimular, desenvolver e fortalecer um sistema articulado e integrado de políticas culturais no estado, conforme objetivo previsto na Lei 7.035/2015.\r\n\r\nArt. 23 - VETADO\r\n\r\nArt. 24 - VETADO\r\n\r\nArt. 25 - VETADO\r\n\r\nArt. 26 - VETADO\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3166/2020\r\n\r\nAutoria do PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2020, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 36/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o parágrafo único do art. 14, bem como sobre os arts. 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 26, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO Princípio Orçamentário da Exclusividade, previsto no §8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária anual são estimar a receita e fixar a despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 14 encontra-se em total desconformidade com o citado Princípio, ao dispor sobre uma vedação que não deveria figurar no instrumento dedicado a estabelecer a implementação orçamentária anual. Há, também, incompatibilidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), que autoriza os Poderes a realização de contingenciamento de suas despesas quando não estivermos diante de despesas constitucionais ou legais, não sendo demasiado apontar que a hipótese do parágrafo único não representa nenhuma das categorias citadas.\r\n\r\nAlém dos pontos acima citados, cumpre também frisar que a vedação em comento não está presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição que poderia ser considerada indispensável para assegurar a viabilidade da LOA. \r\n\r\nDemais, os créditos orçamentários do Fundo Estadual de Combate à pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP são fixados com base na estimativa de receita do Adicional de ICMS que consta na lei orçamentária. Caso não se confirme a previsão dessa receita em função de menor arrecadação, os créditos destinados às despesas do referido Fundo ficarão sem cobertura, o que leva a necessidade de contingenciamento da receita frustrada para que se mantenha o equilíbrio financeiro-orçamentário.\r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio, a evidente afronta ao art. 165, §8º, da CRFB/1988 também justifica o veto aos arts. 18, 20, 21, 23, 24, 25 e 26 da proposta, sendo que, quanto ao art. 25, ainda há o agravante de ele estar conflitando diretamente com o art. 6º da Lei Estadual nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, norma que institui o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e dispõe como se dará a aplicação dos recursos remetidos para o fundo, o que demonstra que todos constituem verdadeiras caudas orçamentárias.\r\n\r\nQuanto ao art. 18, ainda se trata de dispositivo de aplicabilidade discutível, pois, em razão do regramento contido na Lei nº 8926, de 08 de julho de 2020, que dispõe que “a instituição de incentivos fiscais ou financeiro-fiscais em matéria de ICMS dependerá de Lei”, a Casa Legislativa tem o conhecimento de todos os atos normativos instituidores de benefícios fiscais relativos ao ICMS. Por outro lado, caso o dispositivo tenha como objetivo que sejam informados todos os atos concessivos de benefícios para contribuintes específicos, haverá possibilidade de violação ao sigilo fiscal, nos termos do art. 198 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNão é demais acrescentar, quanto o art. 20, que suas disposições podem ferir o Regime de Recuperação Fiscal vigente, que veda a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam transferência para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal, a renovação daqueles já vigentes, dos realizados em parceira com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e os destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais. \r\n\r\nPor fim, no tocante ao art. 19, insta consignar que a Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018 (reestrutura o Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/SES/IASERJ) em seu art. 18, §1º, determina que os dispositivos da lei que impliquem majoração remuneratória têm sua vigência condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal - CSRRF. O Conselho por sua vez se pronunciou por meio do Ofício SEI nº 45/2018/CSRRF-MF, de 27/08/2018, informando que a aplicação da lei constituiria desrespeito a vedação do Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Desse modo, não obstante a inconstitucionalidade formal acima apontada, o dispositivo vetado, na prática, não produziria nenhum efeito, haja vista que a implementação pretendida é condicionada ao pronunciamento favorável do CSRRF, o que não ocorreu.\r\n\r\nDemais disso, o art. 18, §2º, da Lei nº 7.946/18, determina que a majoração remuneratória seja implementada gradualmente durante os 48 meses sucessivos à sua entrada em vigor, porém, a Lei Complementar nº 173, de 17 de maio de 2020, estabelece que seja nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292636"
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                        "I - Lei",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nR$ (1,00)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\n1000000000\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n67.683.953.703\r\n\r\n51.426.066.750\r\n\r\n16.257.886.953\r\n\r\n1100000000\r\n\r\nIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA\r\n\r\n56.557.212.974\r\n\r\n53.456.282.530\r\n\r\n3.100.930.444\r\n\r\n1200000000\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.828.881.278\r\n\r\n-----\r\n\r\n2.828.881.278\r\n\r\n1300000000\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n14.229.074.199\r\n\r\n13.728.078.943\r\n\r\n500.995.256\r\n\r\n1400000000\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n162.000\r\n\r\n-----\r\n\r\n162.000\r\n\r\n1500000000\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n297.169.495\r\n\r\n-----\r\n\r\n297.169.495\r\n\r\n1600000000\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n370.369.338\r\n\r\n3.737.468\r\n\r\n366.631.870\r\n\r\n1700000000\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n7.357.232.193\r\n\r\n3.071.791.796\r\n\r\n4.285.440.397\r\n\r\n1900000000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.228.725.310\r\n\r\n303.494.086\r\n\r\n925.231.224\r\n\r\n7200000000\r\n\r\nRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n3.021.233.319\r\n\r\n-----\r\n\r\n3.021.233.319\r\n\r\n7300000000\r\n\r\nREC INT - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n15.765.688\r\n\r\n-----\r\n\r\n15.765.688\r\n\r\n7600000000\r\n\r\nREC INT - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n693.120.559\r\n\r\n-----\r\n\r\n693.120.559\r\n\r\n7700000000\r\n\r\nREC INT - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n121.146.280\r\n\r\n-----\r\n\r\n121.146.280\r\n\r\n7900000000\r\n\r\nREC INT - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n954.408.922\r\n\r\n189.453.067\r\n\r\n764.955.855\r\n\r\n9100000000\r\n\r\nDEDUÇÃO - IMPOSTOS,TAXAS,CONTRIB DE MELHORIA\r\n\r\n- 18.436.440.538\r\n\r\n- 17.772.663.826\r\n\r\n- 663.776.712\r\n\r\n9300000000\r\n\r\nDEDUÇÃO - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n- 816.680.588\r\n\r\n- 816.680.588\r\n\r\n-----\r\n\r\n9700000000\r\n\r\nDEDUÇÃO - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n- 737.426.726\r\n\r\n- 737.426.726\r\n\r\n-----\r\n\r\n2000000000\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.564.403.519\r\n\r\n1.151.519.832\r\n\r\n412.883.687\r\n\r\n2100000000\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n1.151.002.004\r\n\r\n1.151.002.004\r\n\r\n-----\r\n\r\n2200000000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n-----\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2300000000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n61.844.277\r\n\r\n517.828\r\n\r\n61.326.449\r\n\r\n2400000000\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n344.557.238\r\n\r\n-----\r\n\r\n344.557.238\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n69.248.357.222\r\n\r\n52.577.586.582\r\n\r\n16.670.770.640\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nR$ (1,00)\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n2.077.287.784\r\n\r\n2.043.483.370\r\n\r\n33.804.414\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n5.353.456.106\r\n\r\n3.670.197.106\r\n\r\n1.683.259.000\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n3.232.754.061\r\n\r\n2.985.692.320\r\n\r\n247.061.741\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n5.641.936.959\r\n\r\n5.541.280.048\r\n\r\n100.656.911\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n11.939.542.370\r\n\r\n10.036.764.870\r\n\r\n1.902.777.500\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n276.690.552\r\n\r\n268.861.257\r\n\r\n7.829.295\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n25.366.933.990\r\n\r\n19.605.097.064\r\n\r\n5.761.836.926\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n7.215.639.816\r\n\r\n5.332.876.910\r\n\r\n1.882.762.906\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n88.471.947\r\n\r\n85.896.088\r\n\r\n2.575.859\r\n\r\nEducação\r\n\r\n8.535.700.846\r\n\r\n5.247.522.778\r\n\r\n3.288.178.068\r\n\r\nCultura\r\n\r\n208.069.224\r\n\r\n184.406.004\r\n\r\n23.663.220\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n221.297.025\r\n\r\n206.186.405\r\n\r\n15.110.620\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n152.528.242\r\n\r\n120.873.544\r\n\r\n31.654.698\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n184.781.265\r\n\r\n180.439.110\r\n\r\n4.342.155\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n289.393.511\r\n\r\n289.393.511\r\n\r\n-----\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n1.327.077.099\r\n\r\n804.475.422\r\n\r\n522.601.677\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n436.395.805\r\n\r\n430.581.429\r\n\r\n5.814.376\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n398.502.078\r\n\r\n293.343.907\r\n\r\n105.158.171\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n25.438.788\r\n\r\n22.609.501\r\n\r\n2.829.287\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n124.541.938\r\n\r\n34.561.819\r\n\r\n89.980.119\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n417.072.238\r\n\r\n169.163.509\r\n\r\n247.908.729\r\n\r\nEnergia\r\n\r\n614.700\r\n\r\n614.700\r\n\r\n-----\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n1.358.803.783\r\n\r\n1.133.863.197\r\n\r\n224.940.586\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n71.599.480\r\n\r\n56.059.480\r\n\r\n15.540.000\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n14.086.822.647\r\n\r\n14.086.822.647\r\n\r\n-----\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n472.984.382\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n470.484.382\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.504.336.636\r\n\r\n72.833.565.996\r\n\r\n16.670.770.640\r\n\r\nA perda líquida resultante da diferença entre os valores pagos e recebidos das transferências destinadas ao financiamento da educação básica (FUNDEB), no valor de R$ 4.013.541.003, não consta no valor previsto para a Função Educação de 2021 (R$ 8.535.700.846), devido à alteração da metodologia adotada pela STN a partir de 2013\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nId: 2292637"
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                    "2292638": [
                        "I - Lei",
                        "ANEXO V\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR PODERES E ORGÃOS\r\n\r\nR$ (1,00)\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nLegislativo\r\n\r\n01000 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.280.972.129\r\n\r\n1.271.247.040\r\n\r\n9.725.089\r\n\r\n02000 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n796.315.655\r\n\r\n772.236.330\r\n\r\n24.079.325\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.077.287.784\r\n\r\n2.043.483.370\r\n\r\n33.804.414\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n03000 - Tribunal de Justiça\r\n\r\n5.353.456.106\r\n\r\n3.670.197.106\r\n\r\n1.683.259.000\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n5.353.456.106\r\n\r\n3.670.197.106\r\n\r\n1.683.259.000\r\n\r\nMP e Autônomos\r\n\r\n10000 - Ministério Público\r\n\r\n1.934.584.000\r\n\r\n1.901.946.800\r\n\r\n32.637.200\r\n\r\n11000 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n852.324.017\r\n\r\n777.636.592\r\n\r\n74.687.425\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.786.908.017\r\n\r\n2.679.583.392\r\n\r\n107.324.625\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\n06000 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio\r\n\r\n34.162.597\r\n\r\n34.162.597\r\n\r\n-----\r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\n07000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\n346.144.533\r\n\r\n309.746.568\r\n\r\n36.397.965\r\n\r\n08000 - Vice-Governadoria do Estado\r\n\r\n8.515.172\r\n\r\n8.515.172\r\n\r\n-----\r\n\r\n09000 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n445.846.044\r\n\r\n306.108.928\r\n\r\n139.737.116\r\n\r\n13000 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e\r\n\r\n398.502.078\r\n\r\n293.343.907\r\n\r\n105.158.171\r\n\r\nAbastecimento\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n1.718.178.533\r\n\r\n485.922.544\r\n\r\n1.232.255.989\r\n\r\n15000 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n206.899.224\r\n\r\n183.236.004\r\n\r\n23.663.220\r\n\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de\r\n\r\n1.733.852.434\r\n\r\n1.483.935.228\r\n\r\n249.917.206\r\n\r\nBombeiros Militar\r\n\r\n17000 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n82.530.834\r\n\r\n66.990.834\r\n\r\n15.540.000\r\n\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5.494.834.194\r\n\r\n2.304.415.107\r\n\r\n3.190.419.087\r\n\r\n20000 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n26.518.427.368\r\n\r\n20.756.590.442\r\n\r\n5.761.836.926\r\n\r\n21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n551.987.067\r\n\r\n526.444.714\r\n\r\n25.542.353\r\n\r\n22000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e\r\n\r\n445.613.767\r\n\r\n59.110.128\r\n\r\n386.503.639\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\n24000 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\n1.606.514.674\r\n\r\n1.083.946.997\r\n\r\n522.567.677\r\n\r\n25000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n1.313.310.524\r\n\r\n1.311.241.049\r\n\r\n2.069.475\r\n\r\n29000 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n7.088.291.110\r\n\r\n5.337.165.562\r\n\r\n1.751.125.548\r\n\r\n30000 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n126.540.623\r\n\r\n108.773.867\r\n\r\n17.766.756\r\n\r\n31000 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n970.243.272\r\n\r\n784.955.547\r\n\r\n185.287.725\r\n\r\n37000 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n17.619.949.422\r\n\r\n17.619.949.422\r\n\r\n-----\r\n\r\n40000 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e\r\n\r\n3.425.770.377\r\n\r\n3.210.531.635\r\n\r\n215.238.742\r\n\r\nInovação\r\n\r\n43000 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n157.787.655\r\n\r\n157.787.655\r\n\r\n-----\r\n\r\n49000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de\r\n\r\n280.334.387\r\n\r\n270.610.955\r\n\r\n9.723.432\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n50000 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n82.264.912\r\n\r\n82.204.912\r\n\r\n60.000\r\n\r\n51000 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n5.579.666.640\r\n\r\n5.148.369.968\r\n\r\n431.296.672\r\n\r\n52000 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\n2.050.814.977\r\n\r\n2.019.414.565\r\n\r\n31.400.412\r\n\r\n53000 - Secretaria de Estado de Cidades\r\n\r\n518.756.325\r\n\r\n476.366.217\r\n\r\n42.390.108\r\n\r\n54000 - Secretaria Extraordinária de Representação do\r\n\r\n7.961.604\r\n\r\n7.961.604\r\n\r\n-----\r\n\r\nGoverno em Brasília\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n472.984.382\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n470.484.382\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n79.286.684.729\r\n\r\n64.440.302.128\r\n\r\n14.846.382.601\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.504.336.636\r\n\r\n72.833.565.996\r\n\r\n16.670.770.640\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO\r\n\r\nId: 2292638"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2292509": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.447 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.039, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES - FEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-220009/000666/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO tem o objetivo de fomentar a economia do Estado, por meio de financiamento orientado a micro e pequenos empreendimentos produtivos, inclusive, pequenos produtores agrícolas, artesãos e músicos, em comunidades pacificadas ou não, considerados relevantes para o desenvolvimento sustentável do Estado, sem que haja prejuízo na destinação de recursos às comunidades contempladas pelo FEMPO.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser atendidos, preferencialmente, os empreendimentos produtivos de pessoas com deficiência, em qualquer região do Estado do Rio de Janeiro, desde que preencham os requisitos técnicos do programa.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem recursos do Fundo:\r\n\r\nI - os provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 08/1975, com as alterações posteriores, correspondentes a 06% (seis por cento) do montante do pagamento de principal e encargos pelos beneficiários das operações realizadas no âmbito do citado FUNDES;\r\n\r\nII - outros recursos orçamentários que lhe sejam destinados.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. a administração do Fundo, competindo-lhe, dentre outras atribuições:\r\n\r\nI - estabelecer as condições operacionais aplicáveis aos financiamentos, em linha com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para as operações de microcrédito produtivo orientado.\r\n\r\nII - elaborar o modelo de formulário para os pedidos de financiamento;\r\n\r\nIII - analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos;\r\n\r\nIV - deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento;\r\n\r\nV - contratar as operações de financiamento;\r\n\r\nVI - efetuar as liberações, cobranças e recebimentos dos recursos do Fundo, por meio de movimentação em conta-corrente especificamente aberta para este fim;\r\n\r\nVII - efetuar o acompanhamento da execução físico-financeira das operações contratadas e o cumprimento das obrigações financeiras e não financeiras assumidas pelos beneficiários, bem como pelos seus intervenientes.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser beneficiárias as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.\r\n\r\nArt. 5º - O financiamento obedecerá às condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para as operações de microcrédito produtivo orientado e os aspectos definidos na Lei que regulamenta o Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Fundo, por intermédio de sua Administradora, poderá credenciar correspondentes para a capacitação na gestão dos empreendimentos tomadores de microcrédito e recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito, inclusive fintechs, na forma da regulamentação do Conselho Monetário Nacional e observadas as previsões da Lei nº 13.303/2016 e o do Regulamento de Licitações da Administradora.\r\n\r\nArt. 6º - Será requisito para pessoa jurídica contratar a operação de crédito pela Administradora ou beneficiar-se das respectivas liberações de recursos a comprovação de regularidade no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de inexistência de débito com o fisco estadual, de inexistência de débito com obrigações trabalhistas ou com o sistema de seguridade social, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional, sem prejuízo da observância dos normativos estabelecidos pela Administradora.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de pessoa natural empreendedora de atividade produtiva, deverão ser observados, para contratar a operação de crédito ou beneficiar-se das respectivas liberações de recursos, os normativos estabelecidos pela Administradora.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins de obtenção do financiamento com recursos do Fundo de que trata este Decreto, o pleiteante ao financiamento deverá submeter à Administradora formulário para os pedidos de financiamento, conforme modelo por ela fornecido.\r\n\r\nArt. 8º - Fica autorizada a abertura de conta corrente específica para o recebimento e a movimentação dos recursos geridos pelo Fundo.\r\n\r\nArt. 9º - A Administradora fará jus às seguintes remunerações:\r\n\r\nI - a título de consulta cadastral, 03% (três por cento) do valor total do financiamento, que será incluída no valor do próprio financiamento, devida pelos financiados;\r\n\r\nII - a título de comissão de análise e acompanhamento dos contratos, devida pelo Fundo:\r\n\r\na) valor correspondente a, no mínimo, 02% (dois por cento) sobre o montante de cada liberação das parcelas dos financiamentos;\r\n\r\nb) valor correspondente a, no mínimo, 02% (dois por cento) sobre o montante devido, como pagamentos de principal, juros remuneratórios e moratórios, bem como de multas.\r\n\r\nc) custos bancários de cobrança do financiamento.\r\n\r\nArt. 10 - A Administradora receberá todo e qualquer pagamento relativo a cada operação contratada e efetuará o crédito até o 5º dia útil do recebimento, na conta-corrente do Fundo\r\n\r\nArt. 11 - A Administradora encaminhará, anualmente, o relatório consubstanciado dos contratos de financiamento, celebrados nos termos do art. 1º da Lei nº 6.139/11, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, distribuindo-se à Comissão Permanente de Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Legislativo\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deverá ser apresentado até 60 (sessenta) dias após o término de cada exercício fi nanceiro\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 43.504, de 05 de março de 2012, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292509"
                    ],
                    "2292558": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.448 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000564/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 15 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2292558"
                    ],
                    "2292619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.449 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DESTINAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS RELACIONADOS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAL, CONFORME PRECEITUA O §1° DO ART. 7° DA LEI FEDERAL N° 9.613, DE 03 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-36/293/000017/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o caput do art. 7º da Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, estabelece como um dos efeitos da condenação criminal a perda, em favor dos Estados - nos casos de competência da Justiça Estadual -, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes de \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores; e\r\n\r\n- que o § 1º do art. 7º da Lei Federal nº 9613/98 preleciona que competirá ao Estado, no âmbito de sua competência, regulamentar a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada judicialmente nos termos do caput do dispositivo.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes previstos na Lei Federal nº 9613/98, oriundos da investigação criminal conduzida por órgão integrante da Secretaria de Estado da Polícia Civil, cujo perdimento for decretado pelo Poder Judiciário em favor do Estado, serão, após sua conversão em dinheiro, destinados à Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, respeitados os percentuais a seguir elencados:\r\n\r\nI - 80% (oitenta por cento) à Secretaria de Estado de Polícia Civil, sendo recolhidos ao Fundo Especial da Polícia Civil (FUNESPOL);\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento) à Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo recolhidos ao Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM);\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo recolhidos ao Fundo Especial Penitenciário (FUESP);\r\n\r\nParágrafo Único - Os ativos financeiros destinados na forma prevista no “caput” deste artigo, em todos os casos, serão empregados para fins de reaparelhamento de cada órgão, de acordo com as disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos recolhidos ao FUNESPOL indicados no artigo 1º serão destinados, prioritariamente, a investimentos em infraestrutura, tecnologia, reestruturação de unidades policiais e capacitação de Policiais Civis dos órgãos especializados na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei nº 9.613/98.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias de Estado de Polícia Civil, de Polícia Militar e de Administração Penitenciária providenciarão a edição de normativas com o fim de regulamentar a destinação e gestão dos recursos mencionados nos artigos acima.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292619"
                    ],
                    "2292621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.450 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 2º DO DECRETO Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360306/000368/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública, em face da necessidade de traçar diretrizes governamentais pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, possui em sua estrutura órgãos com a responsabilidade de desenvolver atividades de inteligência com a incumbência de assessorar o processo decisório;\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto Estadual nº 31.519, de 12 de julho de 2012, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do SISPERJ;\r\n\r\n- o fato de que a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil, como Agência Central do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), possui um quadro funcional composto por analistas das demais agências de inteligência;\r\n\r\n- que os órgãos de inteligência necessitam cumprir sua missão de maneira eficiente, eficaz e efetiva;\r\n\r\n- que a formação acadêmica específica para o desenvolvimento da função de analista de inteligência exige atualização e aperfeiçoamento técnico constantes;\r\n\r\n- o princípio da continuidade da atividade de inteligência;\r\n\r\n- o princípio da estabilidade da atividade de inteligência, que exige a manutenção do quadro de pessoal;\r\n\r\n- a necessidade de compor os quadros dos órgãos de inteligência de forma integrativa e cooperativa entre as Pastas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º, do artigo 2º, do Decreto do Interventor Federal nº 47, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\n§1º - Os militares poderão ser nomeados, designados ou postos à disposição na forma do caput por período de até 2 (dois) anos consecutivos, podendo o referido prazo ser renovável, uma única vez, por igual período, ressalvadas as hipóteses de atuação junto às Agências de Inteligência de órgãos ou entidades que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança, cuja periodicidade da permanência dos militares poderá ser estendida, desde que demonstradas razões de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições deste Decreto aplicam-se às cessões já autorizadas até a data desta publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292621"
                    ],
                    "2292627": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.451 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - HEAPN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; e\r\n\r\n- os aspectos, diretrizes e responsabilidades que deverão ser objeto de pactuação nas Comissões Intergestoras, conforme a previsão do art. 32, incisos I, II, III, IV do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- o Convênio nº 003/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias que transfere temporariamente a gestão e a operacionalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN ao Município de Duque de Caxias, cuja vigência expira em 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a manifestação de interesse da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias na municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN, materializada no Ofício nº 001/GP/2021, inserto no processo nº SEI-150001/000312/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de realizar, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN, localizado no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho Especial será composto por 6 (seis) membros da Secretaria de Estado de Saúde, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, além de 6 (seis) membros da Secretaria de Estado da Casa Civil, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes. \r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Subsecretaria de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho serão submetidos à análise e aprovação das Comissões Intergestores de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, no âmbito estadual, devendo o relatório final ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias após a criação do GT. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2292627"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Inteligência FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2977056-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no período de 19 a 28 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-360001/000005/2021.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIZA RAMOS LOUVEN para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Julio Cesar Jorge Andrade, ID Funcional nº 5109946-2. Processo nº SEI-040206/000013/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ROJANE CALIFE JUBRAM DIB, ID FUNCIONAL N° 5106621-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Coordenação de Formação Continuada, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000140/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO, ID FUNCIONAL Nº 0418062-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Jessica da Silva Lopes, ID Funcional nº 5107591-1. Processo nº SEI-170004/000025/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, SANDOVAL GOMES DE SENA NETO, ID. FUNCIONAL Nº 5110990-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000004/2021.\r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Geral, RACHEL RIVELLO ELMOR, ID FUNCIONAL Nº 4266718-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Relações Institucionais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, produzindo efeitos a contar de 13 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-080002/000056/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, DANIEL FABIO SALVADOR, ID FUNCIONAL Nº 4262345-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ TAVARES DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Daniel Fabio Salvador, ID Funcional nº 4262345-6. Processo nº SEI-260004/000070/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, THALITA DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115852-3, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thalita de Oliveira Natalino Vieira, ID Funcional nº 5115852-3. Processo nº SEI-260005/000137/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, GUSTAVO SILVA COSTA, ID FUNCIONAL N° 43476147, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000544/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Costa, Id Funcional n° 43476147. Processo nº SEI-070002/000544/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000545/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lincoln Nunes Murcia, ID Funcional nº 2145804-9. Processo nº SEI-070002/000545/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Adriana Correa Homem de Carvalho, ID Funcional nº 5088261-9. Processo nº SEI-050003/000024/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5037117-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Mariana Cristina de Souza Gomes, ID Funcional n° 50979140. Processo nº SEI-050003/000010/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345828-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4. Processo nº SEI-050003/000010/2021.\r\n\r\nEXONERAR MIZAEL PUREZA FILHO, ID FUNCIONAL N° 4229327-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000020/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MILTON ALMEIDA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5116346-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Mizael Pureza Filho, ID Funcional n° 4229327-8. Processo nº SEI-330018/000020/2021.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO FERNANDO DA ROCHA LIMA, ID FUNCIONAL N° 51125285, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000020/2021.\r\n\r\nNOMEAR HELIO BORGES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5116330-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Gilberto Fernando da Rocha Lima, ID Funcional n° 51125285. Processo nº SEI-330018/000020/2021.\r\n\r\nNOMEAR MIZAEL PUREZA FILHO, ID FUNCIONAL N° 4229327-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Joaquim Andrade Filho, ID Funcional n° 5114355-0. Processo nº SEI-330018/000020/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 2922955-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo VP-3, da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Renata Araujo dos Santos Braga, ID Funcional nº 4329061-2. Processo nº SEI-330018/000007/2021. \r\n\r\nNOMEAR MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5097189-1, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edmir Amanajás Celestino, ID Funcional nº 5098165-0. Processo nº SEI-020007/000156/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, VANESSA FABIANE FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098539-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000006/2021. \r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, MARIA CRISTINA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 2565482-9 do cargo em comissão de Reitor, símbolo UEZO-1, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/001181/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/01/2021.\r\n\r\nId: 2292629"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 24 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 18 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de sua atribuição legal e o que consta no Processo nº SEI-35/104/000368/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 186, de 20 de junho de 2019, que integra o Anexo da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Decreto nº 07, de 24 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCATEGORIA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, criado pela Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com as alterações da Lei Complementar n°186, de 18 de junho de 2019, será regulado de acordo com as normas estabelecidas no presente Regimento Interno (RI-FISED).\r\n\r\nArt.2º - O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com as alterações do art.1° da Lei Complementar n°186 de 18 de junho de 2019, tem por finalidade gerir o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), instituído nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, competindo-lhe:\r\n\r\nI - examinar, avaliar e aprovar os projetos na área de segurança pública e prevenção à violência a serem financiados com recursos do FISED;\r\n\r\nII- acompanhar a gestão econômica e financeira dos recursos e o desempenho das ações realizadas;\r\n\r\nIII - solicitar aos órgãos executores das ações, ao Presidente do Conselho Diretor ou a Secretaria-Executiva do Conselho Diretor esclarecimentos sobre as contas de que participe o FISED;\r\n\r\nIV - propor o encaminhamento de matérias aos órgãos competentes, em especial a Consultoria Jurídica e ao Ministério Público, com vistas a dirimir dúvidas sobre o FISED;\r\n\r\nV- propor alterações em seu Regimento Interno;\r\n\r\nVI - divulgar as decisões proferidas pelo Colegiado, por intermédio da sua Secretaria Executiva;\r\n\r\nVII - Estabelecer normas e critérios gerais que devam ser atendidos pelos projetos passíveis de serem custeados pelos recursos do Fundo;\r\n\r\nVIII - aprovar o Relatório Anual do FISED.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estrutura\r\n\r\nArt.3º - O Conselho Diretor constitui-se de um Plenário, cujo funcionamento observará as normas estabelecidas neste Regimento ou em normas complementares instituídas pelo próprio Colegiado.\r\n\r\nParágrafo Único - Por decisão do Conselho, poderão ser constituídas Câmaras Técnicas para tratar de assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, pelo período de 2 (dois) anos, cabendo à Secretaria de Estado da Polícia Civil as funções de Secretaria-Executiva. No biênio seguinte, a presidência do Conselho Diretor será exercida pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, cabendo à Secretaria de Estado da Policia Militar as funções de Secretaria-Executiva, seguindo, alternadamente o exercício da Presidência e da Secretaria Executiva por cada uma das corporações.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Diretor tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Policia Civil;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nVI - o Secretário de Estado de Saúde;\r\n\r\nVII - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nVIII - o Secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais;\r\n\r\nIX - o Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública ISP;\r\n\r\nX - o Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nXI - 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado, indicado pelo seu respectivo Defensor Público-Geral do Estado; \r\n\r\nXII - 1 (um) representante da Procuradoria-Geral do Estado, indicado pelo seu respectivo Procurador Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - 4 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo 2 (dois) representantes de entidades de representação empresarial, indicados pelo Governador do Estado, e 2 (dois) representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social, indicados pelas suas respectivas entidades representativas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes da sociedade civil terão mandato de 2 (anos), prorrogáveis uma única vez e pelo mesmo período, respeitada a vigência dos atuais mandatos.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Funcionamento Do Plenário\r\n\r\nArt.6º - O Presidente do Conselho deverá incluir no calendário anual, reuniões ordinárias destinadas a acompanhar a gestão econômica e financeira dos recursos e o desenvolvimento dos programas subsidiados pelo FISED.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Diretor reunir-se-á, extraordinariamente, mediante solicitação do Presidente ou em decorrência de requerimento de, no mínimo, um terço dos seus integrantes.\r\n\r\nArt.7º - O Conselho Diretor reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, no mínimo, cinco membros, sendo facultado o prévio credenciamento dos ouvintes.\r\n\r\n§1º - As reuniões do Conselho poderão tornar-se sigilosas, a critério do Plenário ou de seu Presidente, quando a natureza do assunto assim o exigir.\r\n\r\n§2º - Quando a matéria reclame processo deliberativo do Conselho, a sessão deverá ser realizada com a presença da maioria absoluta dos membros.\r\n\r\n§3º - Cada conselheiro titular terá direito a um voto.\r\n\r\n§4º - As deliberações do conselho serão tomadas por maioria absoluta de seus membros, podendo ser por via eletrônica, e deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias, na forma do seu regimento interno. Em caso de empate nas decisões, o Presidente exercerá o direito do voto de qualidade.\r\n\r\n§5º - É facultada a indicação de substituto eventual pelas autoridades indicadas, nos incisos I a X.\r\n\r\n§6º- O conselheiro suplente terá direito a voto na ausência do respectivo titular e terá direito a voz, mesmo quando presente o titular. \r\n\r\n§7º - O exercício do voto é privativo dos conselheiros titulares ou suplentes, não sendo permitido seu exercício por representantes, mesmo que qualificados.\r\n\r\n§8º- A convite do Conselho, por intermédio de seu presidente, especialistas e entidades civis ou governamentais poderão participar das reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.\r\n\r\n§9º - As reuniões do Conselho poderão ser promovidas em ambiente eletrônico.\r\n\r\n§10 - No ambiente eletrônico serão lançados os votos dos Conselheiros, consignada a ata de reunião e registrado o resultado final da votação, quando for o caso.\r\n\r\n§11 - As reuniões realizadas em ambiente eletrônico serão públicas, permitido o acompanhamento pela rede mundial de computadores (internet), podendo ser exigido o prévio credenciamento dos ouvintes.\r\n\r\nArt. 8º - A convocação ordinária será feita com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis e a extraordinária, dois dias úteis.\r\n\r\nArt. 9º - A convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias será feita mediante expediente destinado a cada conselheiro e estabelecerá dia, hora e local da reunião.\r\n\r\n§1º - Os documentos a serem submetidos à deliberação deverão ser encaminhados aos conselheiros, obrigatoriamente, com a mesma antecedência do expediente da convocação.\r\n\r\n§2º - Do expediente de convocação deverá constar:\r\n\r\na) pauta da reunião com indicação dos assuntos a serem objeto de decisão;\r\n\r\nb) ata da reunião anterior;\r\n\r\nc) rol dos projetos aprovados na reunião anterior;\r\n\r\nd) lista dos projetos a serem apreciados, acompanhada de parecer de aprovação do Presidente do Colegiado e da Secretaria Executiva do Conselho Diretor, em relação a cada um deles, dispensada esta quanto se tratar de matéria relacionada ao funcionamento do colegiado e ao seu Regimento Interno; e\r\n\r\ne) relação de instituições eventualmente convidadas e assunto a ser tratado.\r\n\r\nArt. 10 - As pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão preparadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor, e aprovadas pelo Presidente do Colegiado.\r\n\r\nArt. 11 - Nas reuniões ordinárias ou extraordinárias as matérias deverão ser conduzidas na seguinte ordem:\r\n\r\nI - abertura de sessão, discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nII - leitura do expediente, das comunicações e da Ordem do Dia;\r\n\r\nIII - deliberações;\r\n\r\nIV - outros assuntos; e\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nArt. 12 - As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente das matérias objeto de sua convocação, não permitida qualquer deliberação sobre assunto não constante da pauta, ressalvados os requerimentos de urgência.\r\n\r\nArt. 13 - A Ordem do Dia observará, sucessivamente:\r\n\r\nI- requerimento de urgência;\r\n\r\nII - proposta de projeto objeto de anterior pedido de vista ou de retirada de pauta pelo proponente, com o respectivo parecer ou justificativa;\r\n\r\nIII - propostas de projetos aprovados e não publicados por decisão do Presidente, com a respectiva ementa e justificativa, nos termos do Parágrafo Único do art. 19;\r\n\r\nIV - propostas que tratam do funcionamento do Conselho Diretor e do Regimento Interno do Colegiado;\r\n\r\nV- propostas de projetos estaduais;\r\n\r\nVI - propostas de projetos municipais; e\r\n\r\nVII - propostas de projetos de execução direta.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas reuniões, as matérias de natureza deliberativa terão precedência sobre as matérias de outra natureza, ressalvada decisão do Plenário em contrário.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Diretor manifestar-se-á por meio de:\r\n\r\nI- resolução, quando se tratar de deliberação do Colegiado sobre assunto geral de competência do Conselho Diretor;\r\n\r\nII - despacho, quando se tratar de deliberação específica relativa aos projetos submetidos ao Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 15 - As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho Diretor deverão ser encaminhadas ao seu Presidente, que avaliará a oportunidade e urgência de inclusão na pauta da reunião a ser realizada.\r\n\r\n§1º - Antes de serem submetidas à deliberação do Conselho, as propostas de projetos deverão ser analisadas e aprovadas pelo Presidente do Colegiado e pela Secretaria Executiva do Conselho Diretor, se couber, pela (s) Câmara (s) Técnica (s) instituída (s) pelo Conselho, bem como verificada a sua compatibilização com a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - As propostas de projetos que implicarem despesas deverão indicar a fonte da respectiva receita.\r\n\r\n§3 º A Secretaria-Executiva do Conselho Diretor deverá apresentar ao Colegiado a lista de propostas de projetos que rejeitar, indicando o objeto, valor e as razões da não-aprovação de cada uma delas.\r\n\r\nArt. 16 - A deliberação das matérias em Plenário deverá obedecer à seguinte sequência:\r\n\r\nI- o Presidente apresentará o item incluído na Ordem do Dia e dará a palavra ao relator da matéria;\r\n\r\nII - terminada a exposição, a matéria será colocada em discussão, podendo qualquer conselheiro manifestar-se a respeito, escrita ou oralmente;\r\n\r\nIII - encerrada a discussão, o Plenário deliberará sobre a matéria.\r\n\r\nParágrafo Único - A manifestação que trata o inciso II deverá limitar-se a um máximo de cinco minutos por conselheiro, ressalvados casos de alta relevância, a critério do Presidente.\r\n\r\nArt. 17 - O Plenário poderá apreciar matéria não constante de pauta, mediante justificativa e requerimento de regime de urgência.\r\n\r\n§1 º - O requerimento de urgência deverá ser subscrito por um mínimo de dois conselheiros e encaminhado ao Presidente do Conselho com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, o qual, no prazo de três dias úteis providenciará a distribuição aos conselheiros.\r\n\r\n§2º - Excepcionalmente, o Plenário poderá dispensar o prazo estabelecido no § 1º desde que o requerimento de urgência seja subscrito por, no mínimo, três conselheiros.\r\n\r\n§3º - O requerimento de urgência poderá ser acolhido, a critério do Plenário, por maioria simples.\r\n\r\n§4º - A matéria cujo regime de urgência não tenha sido aprovado deverá ser incluída, obrigatoriamente, na pauta da reunião subsequente, seja ordinária ou extraordinária, observados os prazos regimentais.\r\n\r\nArt. 18 - É facultado a qualquer conselheiro com direito a voto requerer vista, devidamente justificada, de matéria não julgada ou, ainda, solicitar a retirada de pauta de matéria de sua autoria.\r\n\r\n§1º - A matéria objeto de pedido de vista deverá constar da pauta da reunião subsequente, ordinária ou extraordinária, quando deverá ser exposto o parecer do respectivo conselheiro, entretanto será apreciada independentemente da apresentação deste.\r\n\r\n§2º - Quando mais de um conselheiro pedir vista, o prazo para apresentação dos pareceres correrá simultaneamente.\r\n\r\n§3º - É intempestivo o pedido de vista ou de retirada de pauta após o início da votação da matéria.\r\n\r\n§4º - As matérias que estiverem sendo discutidas em regime de urgência somente poderão ser objeto de concessão de pedidos de vista se o Plenário assim o decidir, por maioria simples.\r\n\r\n§5º A matéria somente poderá ser retirada de pauta, por pedido de vista, uma única vez.\r\n\r\n§6º O conselheiro que requerer vista e não apresentar o respectivo parecer no prazo estipulado receberá advertência por escrito do Presidente.\r\n\r\nArt.19 - As atas, deliberações e informativos do Conselho Diretor serão disponibilizados em página específica no portal da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Polícia Civil. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente poderá adiar, em caráter excepcional, a publicação de qualquer matéria aprovada, desde que constatados equívocos, infração a normas jurídicas ou impropriedade em sua redação, devendo ser a matéria obrigatoriamente incluída na reunião subsequente, acompanhada de proposta de emendas devidamente justificada.\r\n\r\nArt. 20 - O Presidente poderá decidir ad referendum do Conselho Diretor sobre matéria previamente apreciada pela Secretaria Executiva do Conselho Diretor, devendo a mesma ser apresentada ao Plenário na primeira reunião subsequente do Colegiado.\r\n\r\nArt. 21 - As atas do Conselho Diretor serão redigidas de forma a retratar as discussões relevantes e todas as decisões tomadas em Plenário e, depois de aprovadas pelo Colegiado, assinadas pelo presidente e pelos conselheiros.\r\n\r\nArt. 22 - As decisões do Conselho Diretor serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - A participação dos membros no Conselho Diretor não enseja qualquer tipo de remuneração e será considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 24 - Eventuais despesas com passagens e diárias serão custeadas pelos respectivos órgãos representados no Conselho Diretor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Atribuições dos Membros do Colegiado\r\n\r\nArt. 25 - Ao Presidente incumbe:\r\n\r\nI- presidir as sessões plenárias, orientar os debates, colher os votos e votar;\r\n\r\nII - emitir voto de qualidade nos casos de empate;\r\n\r\nIII - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIV - requisitar, por deliberação do Conselho Diretor, à Secretaria-Executiva do Conselho, e às instituições que executam atividades custeadas com recursos do FISED, as informações necessárias ao acompanhamento, controle e avaliação dos programas e atividades;\r\n\r\nV- solicitar estudos e pareceres sobre matérias de interesse do Conselho Diretor, bem como a constituição de comissões de assessoramento ou grupos técnicos para tratar de assuntos específicos, quando necessários;\r\n\r\nVI - conceder vista de matéria constante de pauta, ouvido o Conselho Diretor;\r\n\r\nVII - prestar, em nome do Conselho Diretor, todas as informações relativas à gestão do FISED;\r\n\r\nVIII - expedir todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, especialmente no que se refere às representações ativa e passiva do Fundo, em nome do Conselho Diretor; e\r\n\r\nIX - cumprir e fazer cumprir este Regimento.\r\n\r\nArt. 26 - Aos conselheiros incumbe:\r\n\r\nI- participar das reuniões, debatendo e votando as matérias em exame;\r\n\r\nII - aprovar as atas das reuniões;\r\n\r\nIII - solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Presidente ou encarregado dos serviços de apoio ao Conselho Diretor;\r\n\r\nIV - apresentar relatórios e pareceres dentro dos prazos fixados;\r\n\r\nV- proferir declarações de voto e mencioná-las em ata, incluindo suas posições contrárias, caso julgue necessário;\r\n\r\nVI - informar, justificadamente, a impossibilidade de comparecimento; e\r\n\r\nVII - desempenhar outras atribuições que lhes forem designadas pelo Presidente ou por deliberação do Colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 27 - O Conselho Diretor, observada a legislação aplicável, estabelecerá normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos:\r\n\r\nI- do próprio Colegiado, no que couber;\r\n\r\nII - das Câmaras Técnicas referidas no § 1° do art. 3°; e\r\n\r\nIII - das reuniões sigilosas referidas no § 1° do art. 7°.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente, ouvido o Colegiado.\r\n\r\nArt. 29 - Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da maioria simples do Conselho Diretor, que será submetida à aprovação do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 30 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2292635"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruna da Silva Ignácio, ID Funcional nº 5114855-2. Processo nº SEI-150161/000076/2021.\r\n\r\nEXONERAR EMANOEL NASCIMENTO DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 51106973, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Placas e Lacres, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000045/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, CAROLINA BASILIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5076013-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000513/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2020, GISELA BAER DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5097312-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040157/004465/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5111188-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000008/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, CINTIA OLIVEIRA MENDES, ID FUNCIONAL N° 5113480-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000009/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA BARRETO MANGUEIRA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cintia Oliveira Mendes, ID Funcional n° 5113480-2. Processo nº SEI-040206/000014/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA COELHO PINTO VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Dalton Ribeiro Nunes, ID Funcional nº 5016673-5. Processo nº SEI-170026/000141/2021.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5087947-2, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Bruno Adriano de Queiroz, Id. Funcional n°5103765-3. Processo nº SEI-170026/000101/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, CLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO, ID FUNCIONAL Nº 0418062-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº 170004/000024/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de novembro de 2020, JULIA HAUAJI MOTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091543-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/026179/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, FABIO RODRIGUES VIEGAS, ID FUNCIONAL N° 51066777, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000392/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MENDONÇA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio Rodrigues Viegas, Id Funcional n° 51066777. Processo nº SEI-070002/000392/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, HEITOR CARVALHAR BALDOW, ID FUNCIONAL N° 21703973, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000094/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, RÔMULO MIRANDA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 4268194-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000214/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, DAVI VICTOR FONTES MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50882490, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000024/2021.\r\n\r\nNOMEAR MILLENE AZEVEDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Davi Victor Fontes Melo da Silva, Id Funcional n° 50882490. Processo nº SEI-070003/000024/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, DOUGLAS WALLACE DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5098498-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010793/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON VITORINO NOVO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Douglas Wallace do Amaral, Id Funcional nº 5098498-5. Processo nº SEI-070002/010793/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, CARLOS JOSE DE MELO WERLING do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000151/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON ESCAFUDA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Jose de Melo Werling. Processo nº SEI-020007/000151/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, RAQUEL RENNO MASCARENHAS MARTINS INGLETO, ID FUNCIONAL Nº 4417636-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000146/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA HITOMI NOGAMI, ID FUNCIONAL Nº 4440894-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Raquel Renno Mascarenhas Martins Ingleto, ID Funcional nº 4417636-8. Processo nº SEI-020007/000146/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 4360617-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000148/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TAKATA, ID FUNCIONAL Nº 4460137-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Flávia Aline Andrade Calixto, ID Funcional nº 4360617-2. Processo nº SEI-020007/000148/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RIBEIRO PLASTINA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leticia Hitomi Nogami, ID Funcional nº 4440894-3. Processo nº SEI-020007/000147/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, LETICIA HITOMI NOGAMI, ID FUNCIONAL Nº 4440894-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Extensão, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000147/2021.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4333462-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Cristiane de Souza, ID Funcional n° 5091664-5. Processo nº SEI-020007/000141/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, CRISTIANE DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5091664-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000141/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 18/12/2020, que nomeou ALEXANDRE DA SILVA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Erica Ferreira de Almeida. Processo nº SEI-020007/000136/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA MENDES para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Catia Gama Falcão, matrícula nº 3501000-8. Processo nº SEI-020007/000149/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, RAFAEL DOS SANTOS PASSAGEM do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR MOISES NASCIMENTO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rafael dos Santos Passagem. Processo nº SEI-020007/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ARAÚJO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4259637-8, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Marcio de Jesus Melo. Processo nº SEI-020007/003752/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4333462-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000142/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, DAYANE SERRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 441107-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Recursos Humanos, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5091664-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Recursos Humanos, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Dayane Serra de Oliveira, ID Funcional nº 441107-3. Processo nº SEI-020007/000144/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000143/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE FERREIRA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Tesouraria, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Haroldo Lopes da Silva Filho. Processo nº SEI-020007/000143/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA CARLA DOS SANTOS VILLA NOVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Duarte Soares Junior, ID Funcional nº 50985850. Processo nº SEI-330018/000019/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, JAIR RODRIGUES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 5080996-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000019/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUES DA COSTA MOURA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Jair Rodrigues de Araujo, ID Funcional n° 5080996-2. Processo nº SEI-330018/000019/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 08/01/2021, que exonerou, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, PAULA ALTINO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5105951-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000065/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2021, LEANDRO DA SILVA TORQUATO, ID FUNCIONAL 5007731-7, :, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000063/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE PAULA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Torquato, ID Funcional 5007731-7. Processo nº SEI-310003/000063/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 14/01/2021, que exonerou, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, NILTON PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4358407-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000075/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 14/01/2021, que nomeou MÁRCIO CONCEIÇÃO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilton Pereira de Albuquerque, ID Funcional nº 4358407-1. Processo nº SEI-310003/000075/2021.\r\n\r\nNOMEAR SQUEL JORGEA FERREIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karine Monteiro dos Santos, ID Funcional 5106444-8. Processo nº SEI-310003/000127/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS OLIVERIO DA SILVA REGO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline Alves de Souza, ID Funcional 5106442-1. Processo nº SEI-310003/000126/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5093386-8, , do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000129/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELEONORA SILVA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Vieira de Souza, ID Funcional 5093386-8. Processo nº SEI-310003/000129/2021.\r\n\r\nEXONERAR MIRIAN GENAIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5105309-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000069/2021.\r\n\r\nNOMEAR GERSON RAMOS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mirian Genaio de Souza, ID Funcional 5105309-8. Processo nº SEI-310003/000069/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLTON SOARES DOMINGOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Alves Sutero de Souza, ID Funcional 5105382-9. Processo nº SEI-310003/000131/2021.\r\n\r\nNOMEAR REBECA FELÍCIO PEREIRA CASTRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mayara Torres Adão, ID Funcional 5105873-1. Processo nº SEI-310003/000125/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, IOLANDA DE SOUZA HERMÓGENES, ID FUNCIONAL Nº 5097891-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000012/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JOEL PEREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4422613-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Camille Couto Matos, ID Funcional nº 5083130-5. Processo nº SEI-050003/000020/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARTA LEPIANE ARTIGAS, ID FUNCIONAL Nº 5036581-9, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ludmilla Saback de Almeida Rosa, ID Funcional nº 5022837-4. Processo nº SEI-050003/000011/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, PAULO ROBERTO DE FARIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097879-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 2013355-3/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Logística, do Departamento de Produção Artesanal, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000012/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345828-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000011/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIA FAJARDO BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Elpidio Miguel da Silva Filho, ID Funcional nº 4345828-9. Processo nº SEI-050003/000011/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4343264-6, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Convênios, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Cassano, ID Funcional n° 5101518-8. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, LUIZ CARLOS CASSANO, ID FUNCIONAL N° 5101518-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Convênios, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4343264-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5091746-3, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, ID Funcional nº 4343264-6. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037633-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000017/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2708606-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000012/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL DE VASCONCELOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Antonia Cloudiny Silva do Nascimento Aguiar, ID Funcional n° 51035057. Processo nº SEI-050003/000011/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, SÉRGIO PEREIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099082-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000012/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, IVAN FORTUNA COIMBRA, ID FUNCIONAL Nº 5099066-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000012/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BRAGA NOBRE, ID FUNCIONAL Nº 5096036-9, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo nº SEI-320001/000059/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, RODRIGO FERNANDES DA MATTA, ID FUNCIONAL Nº 50984764, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000070/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rodrigo Fernandes da Matta, ID Funcional nº 50984764. Processo nº SEI-400002/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandro Lima da Silva Martins, ID Funcional nº 5106364-6. Processo nº SEI-400002/000098/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, ALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5106364-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000097/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, CARLOS EDUARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111293-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000099/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO MARQUES para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Helio Dias da Costa, ID Funcional nº 4357193-0. Processo nº SEI-400002/000084/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, EDMILSON DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115487-0, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000125/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2021, CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5114883-8 do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000083/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANTOS DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Joaquim Dos Santos Braga , ID Funcional nº 5114883-8. Processo nº SEI-400002/000100/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lays Antunes Silva, ID Funcional nº 5110721-0. Processo nº SEI-400002/000057/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, MARCO AURÉLIO SANTOS SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5114905-2, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000127/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FABIANE FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098539-6, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Preparo e Publicação de Atos Oficiais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jussara Gorito Maurity, ID Funcional n° 2714415-1. Processo nº SEI-150001/000583/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELISA DO NASCIMENTO MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Alves Correa, ID Funcional n° 51092654. Processo nº SEI-150001/000618/2021. \r\n\r\nATO DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Joycemille Rocha de Oliveira, ID Funcional nº 5107140-1. Processo nº SEI-120130/000199/2020.\r\n\r\n*Republicado por ter saído por incorreções no D.O de 14/01/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECRETO DE 07/12/2020 - D.O. DE 08/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000401/2020, fica esclarecido que ALBERTO SÁ SPINELLI foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Turismo, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/01/2021 - D.O. DE 12/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/000050/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2021, a validade da exoneração de CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOZA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/10/2020 -D.O DE 15/10/2020 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180005/000292/2020, fica esclarecido que a nomeação da servidora MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, produzirá efeitos a contar 16 de outubro de 2020 .\r\n\r\nDECRETO DE 13/12/2019- D.O DE 04/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-22/013/001710/2019, fica esclarecido que a exoneração do servidor JEAN JEFFERSON PAIVA DOS SANTOS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, produzirá efeitos a contar 05 de novembro de 2019 .\r\n\r\nId: 2292628"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000016/2021 - AUTORIZO, a cessão da Capitão BM DANIELLE CAVALCANTI MESQUITA DA SILVA, RG nº 44.619, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/000689/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 5091283-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000024/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor ADONIS LOPES OLIVEIRA, ID Funcional nº 1959683-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, a fim de ocupar o cargo de Coordenador de Operações Aéreas, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 2 (dois) anos a contar da publicação deste ato, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, por decisão do titular do órgão cedente.\r\n\r\nId: 2292630"
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                    "2292617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330018/000429/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor FABIO RODRIGUES BATISTA, matrícula n° 03.005.247, Id. Funcional nº 2016856-0, do Quadro de Pessoal da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para a Secretaria de Estado das Cidades, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 21 de outubro de 2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/000878/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCOS ANTONIO DA CRUZ, Engenheiro Eletricista II, Id. Funcional n° 27134440, do Quadro de Pessoal Permanente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos e com validade a contar de 09.09.2020.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/01/2021.\r\n\r\nId: 2292617"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 136 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000031/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR LARYSSA PELLEGRINI TRIGUEIRO DE CASTRO, para exercer o Cargo de Assessoria da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2292526"
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                        "2292491": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/150/612/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, registro nº 12692715, levando-se em consideração o prazo de 03 (três) meses e três dias de suspensão, conforme acórdão condenatório, transitado em julgado em 02/04/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/150/613/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CLAUDIO LAVINAS ARNEIRO, registro nº 1966599262, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão condenatório, transitado em julgado em 08/02/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n08.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/150/615/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCELO FRAZÃO MARTINS, registro nº 39475330, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 16/07/2019; a retirada da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor em razão de determinação judicial; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n09.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/167/91/2016 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, registro nº 2057203734, levando-se em consideração o prazo de 08 (oito) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão condenatório transitado em julgado aproximadamente em junho/2016; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/094/83/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALCINO LEANDRO DA ROCHA JUNIOR, registro nº 5012542707, levando-se em consideração o prazo de 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 14/07/2016; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n06.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/013/365/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RENATO RUFINO TAVARES FILHO, registro nº 22863896, levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão condenatório, transitado em julgado em 14/10/2015; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n18.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/150/596/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de BIANCA DE OLIVEIRA DA COSTA, registro nº 01772115054, levando-se em consideração o prazo penal de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão transitado em julgado em 25/01/2011; a retirada da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor em razão de determinação judicial; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/150/000616/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MANUEL MESSIAS VERAS, registro nº 809671058, levando-se em consideração o prazo penal de 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão transitado em julgado em 28/06/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/167/000734/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MICHEL HASTENREITER MORAIS PARENTE DE CARVALHO, registro nº 319750937, levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão transitado em julgado em 09/03/2016; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n31.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/167/725/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MANOEL RODRIGUES DE JESUS, registro nº 1271712930, levando-se em consideração o prazo penal de 01 (um) ano de suspensão do direito de dirigir, conforme acórdão cujo transitado em julgado em 03/06/2016; o lançamento do bloqueio no cadastro do condutor; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n02.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/159/1582/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS, registro nº 00231078309, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 8 (oito) meses de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/01/2019; a retirada da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor em razão de determinação judicial; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\n16.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/411398/2012 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JORGE LUIS MATHIAS, registro nº 31464320, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 08/02/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160061/011598/2020 - CANCELO o funcionamento do CFC Valverde Ltda, registro DH AB/1091, no endereço funcional Avenida Abílio Augusto Távora, 4660 - loja - Valverde - Nova Iguaçu - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Valverde Ltda, registro DH AB/1091, no endereço funcional Avenida Abílio Augusto Távora, 4325 - loja 01, quadra D, lote 1-12 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 2292491"
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                        "2292490": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160078/000324/2020 - RAUL FERNANDES DE PAULA, Id. Func. nº 4432366-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150028/000010/2021 - PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, Id. Func. nº 4423081-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, períodos 06/03/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/000203/2021 - LEVI SALLES JUNIOR, Id. Func. nº 5031211-1 - AUTORIZO a exclusão da dependente, Elen Pais de Oliveira Salles, na condição de cônjuge.\r\n\r\nId: 2292490"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/219/000237/2019 - DIVULGO o reconhecimento da dívida do exercício encerrado de 2019, no valor de R$ 6.373,00 (seis mil e trezentos e setenta e três reais), referente ao pagamento de pessoal do Instituto de Segurança Pública pela premiação por produtividade relativa ao 1º semestre de 2019, no âmbito do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2292293"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2292261": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1499 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo nº SEI 040196/000846/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2° do art. 1º da Resolução SEFAZ n° 183/2008, da seguinte empresa:\r\n\r\nRazão Social: FICAGNA INDÚSTRIA DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.320.579\r\n\r\nCNPJ nº: 13.292.005/0001-87\r\n\r\nEndereço: Avenida Nelson Mauro, S/N, quadra 01 Lote 02, Jardim Santa Rita, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/1237/2017\r\n\r\nInício do Benefício: 01/02/2015\r\n\r\nFinal do Benefício: 31/12/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2292261"
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                    "2292430": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 367 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E-04/0058/000008/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de janeiro, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nUS$ 80,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2292430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao JOSE CARVALHO DE SOUZA, no valor de R$ 301,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/04/2018, conforme Processo nº PD-04/144.39/2018 -Proc. nº SEI-040161/008828/2020\r\n\r\nDE 23/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à LUIZA FERREIRA REIS, no valor de R$ 3.924,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2018, conforme Processo nº PD-04/135.108/2018. Proc. nº SEI-040161/008544/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA DO CARMO FINGOLO DOS SANTOS, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/07/2018, conforme Processo nº PD-04/145.31/2018 - Proc. nº SEI-040161/009405/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à IZABEL CRISTINA MARTINS DE ANDRADE, no valor de R$ 2.470,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2018, conforme Processo nº PD-04/145.12/2018 Proc. nº SEI-040161/008517/2020.\r\n\r\nDE 24/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ACYR BAPTISTA LAURINDO, no valor de R$ 2.415,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/05/2018, conforme Processo nº PD-04/169.24/2018. Proc. nº SEI-040161/008460/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ANTONIO DA SILVA FERREIRA, matrícula 0132048-0, vínculo 2, no valor de R$ 3.491,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2018, tornando sem efeito o ato datado de 04/09/2020, publicado no D.O de 29/09/2020, conforme Processo nº PD-04/154.46/2018. Proc. nº SEI- 040161/007954/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à TEREZINHA QUINTILIANO DA SILVA, no valor de R$ 8.237,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 27/11/2018, conforme Processo nº PD-04/143.6/2019. Proc. nº SEI-040161/009546/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à ROSA DE ALMEIDA, matrícula 111-5, vínculo 2, no valor de R$ 1.224,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/06/2017, conforme Processo nº PD-04/146.193/2017. Proc. nº SEI-040161/009027/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao SEBASTIÃO RUBENS DUARTE LIMA, no valor de R$ 625,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 31/08/2020, publicado no D.O em 29/09/2020, conforme Processo nº PD-04/231.14/2019. - Proc. nº SEI-040161/004046/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à ZULEIKA FRANCISCONI, no valor de R$ 1.576,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2019, conforme Processo nº PD-04/143.250/2019. Proc. nº SEI-040161/003350/2020.\r\n\r\nDE 25/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à JOSE LACERDA DE ALENCAR, no valor de R$ 354,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2016, conforme Processo nº PD-01/017.456/2016. Proc. nº SEI--040161/008282/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à GECIRA RAMOS ARAUJO DOS REIS, na matrícula 0844299-8, vínculo 2, no valor de R$ 1.193,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 22/11/2019, conforme Processo nº PD-04/146.322/2019 Proc. nº SEI-040161/009485/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à SOLANGE BARBOZA PIMENTEL, no valor de R$ 2.696,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/07/2018, conforme Processo nº PD-04/148.74/2018 Proc. nº SEI-040161/008516/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à APARECIDA DE SOUZA ALVES, no valor de R$ 11.003,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2019, conforme Processo nº PD-04/139.31/2019. - Proc. nº SEI-040161/008516/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA AUXILIADORA DIAS, no valor de R$ 9.446,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2018, conforme Pro cesso nº PD-04/149.77/2018 Proc. SEI nº -040161/009512/2020. Proc. nº SEI-040161/008549/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à JANE BRAGA DE MENDONCA, no valor de R$ 3.200,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/09/2018, conforme Processo nº PD-04/146.220/2018. Proc. nº SEI-040161/009486/2020.\r\n\r\nId: 2292313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 330 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220008/0001368/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão Permanente de Sindicância para apurar irregularidades funcionais e administrativas praticadas pelos servidores públicos no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRENATA MADEIRA VILLAR PALMIER - Assessora - ID Funcional nº 1176194-6\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID Funcional nº 3216237-5\r\n\r\nFÁTIMA MARIA CARVALHO CARDÃO - Assistente - ID Funcional nº 5092753-1\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Sindicância deverá observar os procedimentos previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, assim como as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.479, de 08/03/79 e suas eventuais alterações.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2292427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2292412": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nTRANSFEREM PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADMAR FRANÇA FILHO, Subtenente PM, RG 48.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº SEI-350025/001467/2020.\r\n\r\nANDREA ALESSANDRA VALERIO ALMEIDA, Subtenente PM, RG 54.062, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350118/004274/2020.\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 57.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350106/002695/2020.\r\n\r\nCESAR VALENTIM BARROSO CHAVES, Subtenente PM, RG 53.839, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350025/003063/2020.\r\n\r\nDARLEI DA SILVA MENEZES, Subtenente PM, RG 56.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350028/002229/2020.\r\n\r\nDILSON DE MOURA ALVES, Subtenente PM, RG 63.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350043/001512/2020.\r\n\r\nDOMINGO SENRA MOLEDO, Subtenente PM, RG 48.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350021/002248/2020.\r\n\r\nEDIMILSON GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.156, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350068/001031/2020.\r\n\r\nEDMILSON CABRAL DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº SEI-350131/004616/2020.\r\n\r\nEDMILSON JOSE RODRIGUES, Subtenente PM, RG 53.459, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350035/002459/2020.\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO AQUINO, Subtenente PM, RG 57.702, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350055/001168/2020.\r\n\r\nGILMAR VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 58.061, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/002889/2020.\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ, Subtenente PM, RG 52.261, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350040/002625/2020.\r\n\r\nHAMILTON EUZEBIO TERRA, Subtenente PM, RG 51.965, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 38 anos de serviço. Proc. nº SEI-350118/004058/2020.\r\n\r\nIRLAND COELHO ALVES, Subtenente PM, RG 55.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350052/002010/2020.\r\n\r\nJOANA PAULA SANTIAGO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 54.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350076/002685/2020.\r\n\r\nJOSE CARLOS VALERIANO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.590, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350056/001679/2020.\r\n\r\nJOSÉ WILSON MACHADO, Subtenente PM, RG 49.112, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº SEI-350044/001782/2020.\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA DA ROCHA, Subtenente PM, RG 55.482, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350133/001844/2020.\r\n\r\nLUIZ ANDRE NEUSTADT, 2º Sargento PM, RG 61.272, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350049/004535/2020.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA, Subtenente PM, RG 55.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350058/002930/2020.\r\n\r\nMARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 55.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350036/001696/2020.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PISENTE CANARIO, 3º Sargento PM, RG 60.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350452/000812/2020.\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS, 2º Sargento PM, RG 79.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.07.2002, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350025/003064/2020.\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVEIRA DEVEZA, Subtenente PM, RG 49.592, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350058/002881/2020.\r\n\r\nMAURO CASSIANO GUERRA, Subtenente PM, RG 56.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350034/0011002/2020.\r\n\r\nNILO SERGIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 53.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350024/001656/2020.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO, Subtenente PM, RG 53.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350035/002624/2020.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SUARES, Subtenente PM, RG 57.843, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350051/001275/2020.\r\n\r\nROGERIO ALVES CABRAL, Subtenente PM, RG 53.663, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000679/2020.\r\n\r\nSILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350133/001448/2020.\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS, Subtenente PM, RG 59.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350040/002625/2020.\r\n\r\nWILSON DE SOUSA CAMILO, Subtenente PM, RG 57.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350020/002194/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policial Militar:\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS REIS, Subtenente PM, RG 53.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 11.03.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350038/003492/2020. \r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 30 anos de serviço a contar de 10.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350025/004213/2020.\r\n\r\nCLEBER GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 33 anos de serviço a contar de 10.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350037/004029/2020.\r\n\r\nDAVI SILVA DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 82.243, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 15 anos de serviço a contar de 14.04.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350447/000770/2020.\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 54.472, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 36 anos de serviço a contar de 15.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350037/004242/2020.\r\n\r\nFABLO DA SILVA SANTOS, Cabo PM, RG 88.382, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2010, com mais de 14 anos de serviço a contar de 16.10.2019, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350042/002572/2020. \r\n\r\nFRANCISCO DODARO, 2º Sargento PM, RG 72.925, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.2001, com mais de 31 anos de serviço a contar de 20.05.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350032/001504/2020.\r\n\r\nGEORGE GONÇALVES BRUNO, Cabo PM, RG 98.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.01.2013, com 19 anos de serviço a contar de 30.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350048/003099/2020.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 55.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 29 anos de serviço a contar de 25.03.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350026/003986/2020.\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA, Subtenente PM, RG 57.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço a contar de 05.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350131/003239/2020.\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS, 2º Sargento PM, RG 73.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com 24 anos de serviço a contar de 30.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350049/004099/2020.\r\n\r\nSANDRO GABRIEL DE SOUZA MARTINY, 2º Sargento PM, RG 75.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 28 anos de serviço a contar de 27.10.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350023/002915/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA RESERVA REMUNERADA Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nIZAEL ANDRADE DIAS JUNIOR, 2º Sargento, RG 61.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 22 anos de serviço a contar de 16.08.2020. Proc. nº SEI-350049/003886/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2020\r\n\r\nProc. nº SEI-350059/007122/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRODRIGUES MEDINA COELHO, Cabo PM, RG 95.333...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRODRIGO MEDINA COELHO, Cabo PM, RG 95.333...\r\n\r\nId: 2292412"
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                        "I - Lei",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000175/2021 - TORNAR SEM EFEITO o despacho publicado no DOERJ nº 008 de 13 de janeiro de 2021, que tratou sobre a autorização da disposição do servidor CB PM RG 96.595 CARLOS EDUARDO DE LIMA ESTRELLA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Técnica de Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2292457"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000195/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação dos policiais militares abaixo mencionados a disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Operação Barreira Fiscal, para o Gabinete do Secretário da pasta.\r\n\r\nCB PM, RG Nº 96.227 Pablo Nelson do Nascimento Carvalho Canedo\r\n\r\n2º SGT PM, RG Nº 78.044 Marcus Vinícius Pumar Lucena.\r\n\r\n2º SGT PM, RG Nº 71.297 Fábio de Moura Floriano,\r\n\r\n1º SGT PM, RG Nº 60.144 Marcelo Augusto de Carvalho,\r\n\r\n2º SGT PM, RG Nº 63.251 Edilton dos Santos Vargas,\r\n\r\nMajor PM, RG nº 67.851 Luiz Arthur Viana Franco Castro,\r\n\r\nId: 2292476"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000015/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 75.392 Antonio Marcio Gonçalves De Carvalho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a fim de exercer o cargo de Assistente do Secretário, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2292489"
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                    "2292305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001296/2020 - Luiza Tereza de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.037-6, Id funcional. 2460213-2. ANOTA-SE para fins de aposentadoria de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 2.134 (dois mil cento e trinta e quatro) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 2292305"
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                    "2292414": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/001858/2020 - FIXADOS com validade a contar de 21.08.2020, os proventos de MARCELO PARRINI FUCKS, CEL PM RG 52.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/093/331/2019 - FIXADOS com validade a contar de 21.04.2019, os proventos de MARIA PILAR COUTO ARGIBAY, CEL PM RG 56.510. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/002803/2020 - FIXADOS com validade a contar de 28.08.2020, os proventos de RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, TEN. CEL PM RG 54.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/000672/2020 - FIXADOS com validade a contar de 01.12.2020, os proventos de ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL, CAP PM RG 63.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002093/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de SERGIO GABRIEL BRAGA, SUBTEN PM RG 47.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/002488/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de SILVIO MENDES SANTOS, SUBTEN PM RG 51.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35050/001320/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de NONDRES GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/001441/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de JOÃO GOMES FREDERICO, SUBTEN PM RG 53.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/003222/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de ALFREDO LUIZ DOS SANTOS ROSARIO, SUBTEN PM RG 53.460.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/003414/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020 os proventos de HAMILTON DA SILVA FERREIRA, SUBTEN PM RG 53.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/004613/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de EUDES DUARTE DE SOUSA FILHO, SUBTEN PM RG 53.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/004365/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de SHIRLEI PEREIRA NEVES, SUBTEN PM RG 54.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/002832/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de THEOPHANES VIEIRA DA FONSECA FILHO, SUBTEN PM RG 54.460. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001401/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de FABIO MARQUES SILVA, SUBTEN PM RG 55.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002235/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, SUBTEN PM RG 55.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001293/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de RENATO PINHEIRO FERNANDES, SUBTEN PM RG 56.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/002779/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de GUARACI CARDOSO ALMENTEIRO, SUBTEN PM RG 56.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/021/52/2020 - FIXADOS com validade a contar de 05.10.2020, os proventos de THEODORICO JOSE DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 57.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001070/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de CARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/003261/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/003090/2020 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001114/2020 - FIXADOS com validade a contar de 16.10.2020, os proventos de DOMINGOS RAMOS GARCEZ FILHO, 1º SGT PM RG 61.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001426/2020 - FIXADOS com validade a contar de 12.11.2019, os proventos de FRANCISCO JOSÉ AMORIM GOMES, 2º SGT PM RG 55.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/4373/2020 - FIXADOS com validade a contar de 12.08.2020, os proventos de SERGIO DA CRUZ MARÇAL DE MENDONÇA, 2º SGT PM RG 60.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/001150/2020 - FIXADOS com validade a contar de 30.10.2019, os proventos de GILBERTO LUCAS DA SILVA, 2º SGT PM RG 61.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/003166/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de JORGE PAULINO LOBO, 2º SGT PM RG 65.779.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/002820/2020 - FIXADOS com validade a contar de 19.08.2020, os proventos de PIERRE AUGUSTO BRAGA, 2º SGT PM PM RG 72.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001577/2020 - FIXADOS com validade a contar de 31.08.2020, os proventos de MAICON VASCONCELOS PEREIRA, 3º SGT PM RG 76.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/007122/2020 - FIXADOS com validade a contar de 23.07.2020, os proventos de RODRIGO MEDINA COELHO, CB PM RG 95.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350441/001123/2020 - FIXADOS com validade a contar de 17.12.2019, os proventos de MARIO WAGNER NUNES DA SILVA, SD PM RG 103.255.\r\n\r\nId: 2292414"
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                        "I - Apostila",
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                    "2292398": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360121/000006/2021 - SILAS RAHAL, Identidade Funcional nº 2.984.783-4, matrícula nº 288.959-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 02/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002181/2020 - ANA PAULA COUTINHO DE AMORIM, Identidade Funcional nº 4.251.063-5, matrícula nº 899.031-9, Técnico Policial de Necropsia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 06/12/2020. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2292398"
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                    "2292196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GISELLE MARINHO DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 2.952.085-5, matrícula nº 180.862-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, fixando os proventos mensais com validade a partir de 192 de 14/10/2013: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe (Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1046,96; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 2.408,01; 50% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 1.727,49; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 261,74; totalizando a importância correspondente a R$ 5.444,20. Processo nº E-09/157/3285/2013.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 192, de 14/10/2013, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 106.115-7/2019, número de origem E-09/157/3285/2013. \r\n\r\nId: 2292196"
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                    "2292213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIDNEY PAIVA PEREIRA, identidade funcional n° 2.971.842-2, matrícula nº 263.131-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, fixando os proventos mensais com validade a partir de 21/11/2013: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe (Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 987,47; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 2.271,18; 45% de triênio (Lei nº 802/65 e Art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e art. 6º e 7º da Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 1.466,39; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 246,87; totalizando a importância correspondente a R$ 4.971,91. Processo nº E-09/113594/1005/2012.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 217 de 21/11/2013, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 105.937-6/2019, número de origem E-09/113594/1005/2012. \r\n\r\nId: 2292213"
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                    "2292194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID SOARES DE MELLO, ID. 2.943.164-6, matrícula nº 177.596-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/158/117/2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 15/04/2014: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 992,05; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 2.281,71; 60% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 1.964,26; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 248,01; totalizando a importância correspondente a R$ 5.486,03. Processo nº E-09/158/117/2014.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 069, de 15/04/2014, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 23/03/2020 nos autos do Processo TCE/RJ nº 106.752-1/2019, número de origem E-09/158/117/2014. \r\n\r\nId: 2292194"
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                    "2292207": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CESAR DOS ANJOS GONÇALVES, Identidade Funcional nº 2.957.214-2, matrícula nº 177.270-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 03/06/2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia (Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.642,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.776,62; 60% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 3.251,18; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 410,50; Direito Pessoal: 5/8 Simb. DAI-5 com base no art. 31, §§ 3º e 4º da Lei n° 720/1983, no valor de R$ 28,15, totalizando a importância correspondente a R$ 9.108,46. Processo nº E-09/392/01/2015.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 097, de 03/06/2015, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 105.727-9/2019, número de origem E-09/392/01/2015. \r\n\r\nId: 2292207"
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                    "2292214": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, UILSON OLIMPIO DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.989.318-6, matrícula nº 258.415-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 27/01/2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia (Lei nº 5.764/2010), no valor de R$ 1.642,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.776,62; 50% de triênio (Lei nº 802/65 e Art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 2.709,32; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 410,50, totalizando a importância correspondente a R$ 8.538,45. Processo nº E-09/158/697/2014.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 015 de 27/01/2015, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 106.731-7/2019, número de origem E-09/158/697/2014. \r\n\r\nId: 2292214"
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                    "2292195": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 2.975.803-3, matrícula nº 180.867-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 24/07/2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe (Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.343,46; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.089,96; 60% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 2.660,05; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 335,87, totalizando a importância correspondente a R$ 7.429,34. Processo nº E-09/157/2095/2015.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 132, de 24/07/2015, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 104.397-3/2019, número de origem E-09/157/2095/2015. \r\n\r\nId: 2292195"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CESAR SANTOS DE ANDRADE, identidade funcional nº 3.241.524-9, matrícula nº 177.242-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 15/05/2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia (Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.642,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.776,62; 60% de triênio (Lei nº 802/65 e Art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 3.251,18; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 410,50; totalizando a importância correspondente a R$ 9.080,31. Processo nº E-09/157/1336/2015.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 084 de 15/05/2015, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 108.289-8/2019, número de origem E-09/157/1336/2015. \r\n\r\nId: 2292209"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JONATAS CONDE PIMENTA, ID Funcional nº 2.944.973-1, matrícula nº 260.451-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 28/01/2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.579,60; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Decreto 21.391/95), no valor de R$ 3.633,08; 50% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 2.060,34; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 394,90, totalizando a importância correspondente a R$ 8.213,92. Processo nº E-09/478/88/2015.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 018, de 28/01/2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 23/03/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 104.604-4/2019, número de origem E-09/478/88/2015. \r\n\r\nId: 2292197"
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                    "2292205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/12/2016\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ, ID Funcional nº 2.935.564-8, Matrícula nº 267.133-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 16/12/2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e 5.750/2010), no valor de R$ 1.579,60; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.633,08; 55% de triênio (Lei nº 802/65), no valor de R$ 2.866,97; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 394,90; totalizando a importância correspondente a R$ 8.474,55. Processo nº E-09/428/300/2015.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 230, de 16/12/2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 105.203-3/2019, número de origem E-09/428/300/2015. \r\n\r\nId: 2292205"
                    ],
                    "2292192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO RODRIGUES ROUBERT, ID Funcional nº 2.995.663-3, Matrícula nº 266.494-4, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 29/06/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª Classe (6.833/2014), no valor de R$ 1.429,53; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 3.287,92; 50% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 2.358,73; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 357,38; totalizando a importância correspondente a R$ 7.433,56. Processo nº E-09/158/437/2013.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 118, de 29/06/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 104.037-5/2019, número de origem E-09/158/437/2013. \r\n\r\nId: 2292192"
                    ],
                    "2292204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINHO, ID Funcional nº 2.953.902-1, matrícula nº 267.758-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 22/06/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Decreto 21.391/95), no valor de R$ 4.004,53; 50% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 2.872,82; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 435,28, totalizando a importância correspondente a R$ 9.053,73. Processo nº E-09/264/12/2017.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 113, de 22/06/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 103.463-1/2019, número de origem E-09/264/12/2017. \r\n\r\nId: 2292204"
                    ],
                    "2292193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CRISTINA FRAGUITO GONÇALVES, Identidade Funcional nº 2.922.135-8, matrícula nº 859.675-1, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 05/09/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista, de 2ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e 5.767/2010), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 5.066,92; 50% de Triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 3.634,97; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 550,75; Gratificação de Atividade Tec. Científica (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 2.203,01; totalizando a importância correspondente a R$ 13.658,66. Processo nº E-09/157/283/2016.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 164, de 05/09/2018, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 104.277-7/2019, número de origem E-09/157/283/2016. \r\n\r\nId: 2292193"
                    ],
                    "2292198": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE AUGUSTO ROMANO, Identidade Funcional nº 2.996.171-8, matrícula nº 820.047-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 28/03/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia (Lei nº 3.586/01 e 6.833/14), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 5.066,92; 50% de triênio (Lei nº 1.608/90, no valor de R$ 3.634,97; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 550,75, totalizando a importância correspondente a R$ 11.455,65. Processo nº E-09/328/28/2017.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 058, de 28/03/2018, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 20/04/2020 nos autos do Processo TCE/RJ nº 105.195-0/2019, número de origem E-09/328/28/2017. \r\n\r\nId: 2292198"
                    ],
                    "2292190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, Identidade Funcional nº 2.969.585-6, matrícula nº 810.737-7, Perito Criminal de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 27/03/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal, de 1ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.503,42; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 6.389,10; 45% de triênio (Lei nº 1.608/90, no valor de R$ 4.125,14; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 694,47, Gratificação de Atividade Tec. Científica (Lei nº 3.586/2001, no valor de R$ 2.503,42; totalizando a importância correspondente a R$ 16.490,00. Processo nº E-09/418/8/2018.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 057, de 04/05/2020, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 105.472-6/2019, número de origem E-09/418/8/2018. \r\n\r\nId: 2292190"
                    ],
                    "2292331": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000100/2011. INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00105/2020, de natureza punitiva, em face do servidor MATHEUS DE ALMEIDA ROMANELI LOPES, Delegado de Polícia, Matrícula nº 946.509-7, para apurar, em tese, as transgressões administrativas disciplinares descritas no artigo 14, XV, XXXV c/c o artigo 10, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2292331"
                    ],
                    "2292437": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 07/01/2021\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 001/2021), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no art. 14, incisos XV, XVIII e XXXIV, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° SEI-360218/000011/2021. \r\n\r\nId: 2292437"
                    ],
                    "2292447": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 002/2021), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XXXV, n/f art. 10º, inciso X, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000012/2021. \r\n\r\nId: 2292447"
                    ],
                    "2292335": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000103/2021 - NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração formulado pelo servidor JONHSON MACIEL RIBEIRO, inspetor de polícia, matrícula 289.968-0 no PAD 01/15 (E-09/007/335/14), acolhendo como razões de decidir a manifestação do Exmo. Diretor do DGCPIA/CGPL.\r\n\r\nId: 2292335"
                    ],
                    "2292339": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2020\r\n\r\nPROCESSO SEI-360320/000104/2021- NÃO ADMITO o pedido de revisão formulado pelo ex-servidor ALEXANDRE LOBÃO SOARES, no PAD 10/16 (E-09/007/20/16), com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo Sr. Governador do Estado e pelo Exmo Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018, c/c art. 1º, inc VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I da Resolução SEPOL nº 55/19.\r\n\r\nId: 2292339"
                    ],
                    "2292336": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000107/2021 - DEFERE o Pedido de Reconsideração formulado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/222/78/19 formulado pelo servidor MARCELO DE PAULA NARDE, matrícula 925.037-4, para anular a aplicação da pena de 41 (quarenta e um) dias de suspensão imposta ao servidor na sindicância em referência. \r\n\r\nId: 2292336"
                    ],
                    "2292461": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/000024/2020 - MONICA APARECIDA SANTOS COUTINHO, ID Funcional nº 564.723-1 - período base: 18/03/2002 a 31/03/2007; 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/000024/2020 - MONICA APARECIDA SANTOS COUTINHO, ID Funcional nº 564.723-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/01/2009, publicado no DORJ nº 016 de 28/01/2009, através do processo E-09/9324/1540/2008, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 18/03/2002 a 31/03/2007, para regularização.\r\n\r\nId: 2292461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2292352": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0010611-82.2011.8.19.0014, de acordo com a orientação complementar traçada originariamente através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 853/2018, de 10/12/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo nº SEI-210070/001312/2020,\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, ID funcional n° 4371299-1, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do de 23 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de dezembro de 2020, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2292352"
                    ],
                    "2292355": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nEXONERA FABIO MORAES DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50127322, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210039/001064/2020.\r\n\r\nNOMEIA HELMAR SILVA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42586640, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Moraes de Mattos, ID Funcional nº 50127322. Processo nº SEI-210039/001064/2020.\r\n\r\nId: 2292355"
                    ],
                    "2292499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\n*NOMEIA MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO GIL, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Magno Alexander Souza, ID Funcional nº 43206069. Processo nº SEI-210002/001227/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original D.O de 14/01/2021.\r\n\r\nId: 2292499"
                    ],
                    "2292440": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000760/2020 (ref. proc. E-21/006.092/2018) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2292440"
                    ],
                    "2292516": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001012/2020.\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001042/2020.\r\n\r\nDE 18.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/001065/2020.\r\n\r\nId: 2292516"
                    ],
                    "2292308": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO FELLIPE DOS SANTOS, Policial Penal, ID nº 1999926-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA, Policial Penal, ID nº 19748035, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA, Policial Penal, ID nº 50910850, Chefe do Serviço de Administração\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA, Policial Penal, ID nº 50131630, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO, Policial Penal, ID nº 43413374, Chefe de da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS SOARES S. GONÇALVES, Policial Penal, ID nº 50299514, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS, Policial Penal, ID nº 50131060, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI 210054/000032/2021.\r\n\r\nId: 2292308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2292460": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOC/92 RAFAEL JOSÉ SIMÃO, RG 16.935 CBMERJ, Id Funcional 0026778157, CPF 821207306-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/001566/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de dezembro de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/96 ROBERTO MARQUES CAVALCANTI, RG 19.306 CBMERJ, Id Funcional 0026473275, CPF 026540397-90, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270064/000402/2020.\r\n\r\nId: 2292460"
                    ],
                    "2292409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nSUBSTITUI a Cap BM QOS/Dent/02 ANNE EUGENIA NUNES BORBA, RG: 32.597, pela Subtenente BM Q06/ACD/00 SELMA CRISTINA SILVEIRA, RG: 26.863, como fiscal setorial da comissão do Contrato nº36/2020 Processo n°SEI-270131/000259/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270064/000015/2021.\r\n\r\nSUBSTITUI a 2º Sgt. BM Q06/ACD/00 MARCIO ROBERTO GALINDO, RG: 26.874, pela 2º Sgt. BM Q06/ACD/02 CARLOS ROGÉRIO DE CARVALHO, RG:30.506, como fiscal setorial da comissão do Contrato nº36/2020 Processo n°SEI-270131/000259/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270064/000015/2021.\r\n\r\nId: 2292409"
                    ],
                    "2292347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000190/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, no valor de R$ 6.348,00 (Seis mil trezentos e quarenta e oito reais), Aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 043/2020, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 058/2019, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000191/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP, no valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), Aquisição de Medicamentos, para atender a demanda da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2020-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 141/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2292347"
                    ],
                    "2292323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270150/000056/2020, ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG CBMERJ 34190, Id Funcional 0041767810;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270150/000057/2020, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG 29.001, Id Funcional 2645752;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270150/000028/2020, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 2645752-0.\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS\r\n\r\nId: 2292323"
                    ],
                    "2292322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002290/2020 - MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA, CPF: 791.448.537-34.\r\n\r\nA solicitante FAZ JUS ao Auxílio Funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2292322"
                    ],
                    "2292458": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270125/000309/2020 - Subten BM Q10/97 WANDERLEY JOSE RANGEL, RG 21.124, - INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 916/2020.\r\n\r\nId: 2292458"
                    ],
                    "2292459": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001404/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 07 de agosto de 2020, ao Subtenente BM Ref RENATO MAURO PEREIRA DOS SANTOS, RG 13.893, Id Funcional 0025834363, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 269/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001569/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 29 de julho de 2020, ao 1º Tenente BM Ref VALDIELI JOSE DE OLIVEIRA, RG 01.973, Id Funcional 0005849560, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 324/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001036/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 07 de julho de 2020, a Subtenente BM Ref MARIA HELENA BERNARDES DIAS, RG 26.727, Id Funcional 0026636077, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 143/20.\r\n\r\nId: 2292459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2292477": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDESUBSECRETARIA DE \r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG SES Nº 75 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\n\r\nCONSIDERANDO: a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 16/09/2019, pelo il. Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ 109.883-5/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI-32/001/038095/2019, visando a identificação dos responsáveis e eventual quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência das Adesões à Ata de Registro de Preços nº 061/2009, celebrado, em 25.05.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a sociedade empresária Autolabor Indústria e Comércio Ltda., decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2009, em face da ausência do interesse público, do orçamento estimado detalhado e justificativa dos preços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos Almeida - ID: 4215070-1, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2292477"
                    ],
                    "2292478": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDESUBSECRETARIA DE \r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 76 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNAR COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria CGE SEI Nº 80, de 03 de setembro de 2020, por meio da qual a Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Tomada de Contas Especial, em decorrência do indicado no item III do Voto GC-7 constante do Processo TCE/RJ nº 109.145-6/07, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, em decorrência do presente Ato de Dispensa de Licitação e do Contrato nº 178/07;\r\n\r\n- o artigo 2º da referida Portaria, no qual a CGE recomendou à Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que acompanhe à nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017;\r\n\r\n- os termos do Processo nº SEI-080017/005399/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem os trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021 \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2292478"
                    ],
                    "2292479": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 80 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16 e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/018992/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 010/2016, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, referente ao processo administrativo E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nAEDES AEGIPTY/ ANA NERY\r\n\r\nMarcio Anderson Silva de Paula\r\n\r\nID 610871-7\r\n\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n\r\nID 3971181-1\r\n\r\nLACENN\r\n\r\nUaldo José da Silva \r\n\r\nID 4428122-6\r\n\r\nCristiane Orvelin Sleman Feldman\r\n\r\nID: 3120204-7\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nEli Ribeiro Bittencourt do Amparo\r\n\r\nID 3144002-9\r\n\r\nDagmar Pereira Alves do Reis\r\n\r\nID 4199168-0\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMoacyr Picolo de Oliveira Sobrinho Junior\r\n\r\nID 5089524-9\r\n\r\nNadia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\nID 295329-7\r\n\r\nC.P.M\r\n\r\nCarlos Eduardo Merelender \r\n\r\nID 295943-4\r\n\r\nMarcia dos Santos S. Barreto Vianna\r\n\r\nID 853271-5\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nGilner da Silva Nunes \r\n\r\nID 5086478-5\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago\r\n\r\nID 0866148-0\r\n\r\nCENTRA RIO\r\n\r\nMárcio Moreno Barbeiro\r\n\r\nID 3137326-7\r\n\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcelos\r\n\r\nID 0563871-2\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nJosé Braz Heitor\r\n\r\nID 31492851\r\n\r\nAndré Pereira Molisani\r\n\r\nID 915939-3\r\n\r\nHEGAF\r\n\r\nAndré Luiz Bizotto de Oliveira\r\n\r\nID 5028462-2\r\n\r\nGeromar Faria Júnior\r\n\r\nID 3171972-4 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2020\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2292479"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 526 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Claudio Souza, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos abaixo relacionados e Arlinda Rejane Mendes Alexandre, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPROC. SEI nº E-08/007/1573/2018; SEI-080007/006529/2020 (SEI nº 9126682) - CONTRATO: N° 069/2018 - OBJETO: Prestação de serviços de auxiliares de radiologia.\r\n\r\nFiscal: Wilson Cordeiro Pessanha - 32304161\r\n\r\nFiscal Substituto: Carlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\n\r\nPROC. SEI nº E-08/007/003060/2017; SEI-080007/006562/2020 (SEI 11558499) - CONTRATO: Nº 093/2018 - OBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamento médico hospitalar para realização de videolaparoscopia em pacientes atendidos no HECC\r\n\r\nFISCAIS: Presidente: Renata Maia Santos - 5004783-3\r\n\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\n\r\nJuliana Rodrigues de Freitas Lindo - 4441141-3\r\n\r\nFernando Mateus Ferreira - 4441206-1\r\n\r\nPROC. SEI nº E-08/007/002443/2017; SEI-080007/006544/2020 (SEI 11564120) - CONTRATO: nº. 107/2018 - OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos para a realização de broncoscopia, endoscopia digestiva alta e colonoscopia, com o fornecimento de acessórios e descartáveis e manutenções preventiva e corretiva, visando atender: IETAP, HESM e HECC.\r\n\r\nIETAP - Fiscais: Fabrizzio Reis Castellani - 3091642-9\r\n\r\nEliane Dias Pancha Pintor - 4406138-2\r\n\r\nHESM - Fiscais: Presidente: Verônica de Assumpção e Silva - 4197413-1; e Vinícius da Fonseca Vieira - 5110217-0\r\n\r\nHECC - Fiscais: Presidente: Renata Maia Santos - 5004783-3\r\n\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2292325"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 527 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Claudio Souza, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos abaixo relacionados e Arlinda Rejane Mendes Alexandre, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais do Contrato nº 107/2017, processo: E-08/007/002190/2016; SEI-080007/006558/2020 (SEI nº 11260084), para prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHEMORIO - Fiscal: Andrea Navarro Ferreira - 5098986-3\r\n\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID: 4442427-2 \r\n\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - 08665101\r\n\r\nIEDE - Fiscal: José Braz Heitor - 36149285-1\r\n\r\nAndré Pereira Molisani - 4212267-8\r\n\r\nRosangela Macario da Silva de Lima - 4268844-2\r\n\r\nLACEN - Fiscal: Andrea Cony Cavalcanti - 3120165-2\r\n\r\nUaldo José da Silva - 4428122-6\r\n\r\nJosé Edimar Callegário - 314983-0\r\n\r\nIECAC - Fiscal: Wilson Cordeiro Pessanha - 3230416-1\r\n\r\nMárcio José Montenegro da Costa - ID: 4248423-5 \r\n\r\nEduardo André Simas Lemos - 3142005-2\r\n\r\nHECC - Fiscal: Renata Maia Santos - 5004783-3\r\n\r\nPatrícia Renata Ferreira - ID: 5096617-0 \r\n\r\nIdavan de Oliveira R. de Souza - 3072812-6\r\n\r\nHESM - Fiscal: Jorge de Almeida Carvalho - 3094655-7\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\n\r\nDébora Nunes Drufrayer de Oliveira - 3093795-7\r\n\r\nIETAP - Fiscal: Joseane Belizário de Souza - 5103155-8\r\n\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID: 3091642-9 \r\n\r\nHelene do Carmo Gomes - 4434344-2\r\n\r\nCPRJ - Fiscal: Gilner da Silva Nunes - 5086478-5\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago - 0866148-0\r\n\r\nFrancisco Sayão Lobato Filho - ID 0931668-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2292319"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de Janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de Junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente e Especial Complementar do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data de sua publicação. Processo SEI nº E-03/001/1539/2019.\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 16H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I - 16H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n50769766/1\r\n\r\nADILENE MARIA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34966641/1\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41912594/6\r\n\r\nADRIANA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42635233/2\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50265300/2\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43272282/1\r\n\r\nALAN ANDRE GALLOZIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366688/1\r\n\r\nALAN RODRIGO DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34343660/1\r\n\r\nALBERTO LUIZ MAZZEO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43609198/2\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43609198/1\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42601282/2\r\n\r\nALESSANDRA BANDEIRA DARIO MOUZER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42535000/1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MORSE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43786090/1\r\n\r\nALEX MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42032075/1\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239651/1\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42805228/2\r\n\r\nALEXANDRE ROLY GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954634/1\r\n\r\nALEXANDRE VICENTE FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954634/2\r\n\r\nALEXANDRE VICENTE FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50152203/2\r\n\r\nALINE BRAGA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50741691/2\r\n\r\nALINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42588057/3\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33375941/2\r\n\r\nALINE GUIMARÃES GONÇALVES SOBRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50789325/2\r\n\r\nALISON SILVA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43776817/2\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43299547/1\r\n\r\nAMANDA CORREA BUSTO JUSTINIANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44244495/2\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44244495/1\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44169035/2\r\n\r\nAMANDA TELES FACCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42605300/2\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50801546/1\r\n\r\nANA ANGELICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182870/2\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35500670/2\r\n\r\nANA MARCIA VAZ GONÇALVES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123807/2\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50210564/1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50339958/1\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066480/1\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO FOLY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42075114/1\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42075114/3\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50349562/1\r\n\r\nANA PAULA ROCHA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43880614/1\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER CORRERA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42534879/1\r\n\r\nANA PRISCILA TRINDADE MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44172044/1\r\n\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33658420/1\r\n\r\nANA LUCIA COSTA DE MORAIS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41937430/8\r\n\r\nANDERSON BRAZ PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43490158/2\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50731831/1\r\n\r\nANDRE TOSTES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32490135/4\r\n\r\nANDREA BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32746628/1\r\n\r\nANDREA DOLORES APARECIDA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44100744/3\r\n\r\nANDREA HENRIQUES PEDRONI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42573718/3\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43795706/1\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43500471/1\r\n\r\nANESIO DA SILVA DONOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36156086/2\r\n\r\nANGELA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6192840/1\r\n\r\nANGELA SILVA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44239084/3\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43272800/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5560330/1\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50258486/1\r\n\r\nANTONIO MARCO DIAS CASTILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44211180/2\r\n\r\nARMANDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50094378/1\r\n\r\nARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42523826/1\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42523826/2\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50726595/1\r\n\r\nBARBARA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37858831/1\r\n\r\nBETANIA BARBOSA DA SILVA AREAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37858831/2\r\n\r\nBETANIA BARBOSA DA SILVA AREAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17154235/1\r\n\r\nBHIANCA MORATELLI RODRIGUES MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42779952/1\r\n\r\nBIANCA MIUCHA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064282/1\r\n\r\nBRUNA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820656/1\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GOMES BORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42125014/3\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42125014/2\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239732/3\r\n\r\nBRUNNO CORTES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41899288/2\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5080980-6/1\r\n\r\nCAMILA COELHO DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556848/3\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556848/1\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724444/1\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107763/2\r\n\r\nCAMILLA QUINTANILHA BRAGA CARDOZO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784536/1\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44173121/1\r\n\r\nCARLA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5669138/2\r\n\r\nCARLA DA COSTA SANTOS NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5669138/3\r\n\r\nCARLA DA COSTA SANTOS NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36900540/3\r\n\r\nCARLA DE PAULA CANUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36900540/4\r\n\r\nCARLA DE PAULA CANUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327437/1\r\n\r\nCARLA FABIANA ALVES DE FARIAS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5668085/2\r\n\r\nCARLA GUIMARAES FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43719430/1\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO MARTINS CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50743945/1\r\n\r\nCARLA VIANA DE AZEVEDRO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146442/2\r\n\r\nCARLOS AFONSO LEMOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42525802/1\r\n\r\nCARLOS DE LYRA SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43933548/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40550133/2\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44347715/2\r\n\r\nCAROLINA ARTILLES ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556120/3\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50091760/2\r\n\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50337530/1\r\n\r\nCAROLINA PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44137990/1\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43963951/1\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35687010/4\r\n\r\nCESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43843697/1\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139420/1\r\n\r\nCICERO EDUARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256734/1\r\n\r\nCINTHIA EMERENCIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43876927/1\r\n\r\nCINTIA DA ROCHA BONFIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41907337/2\r\n\r\nCLAIRE SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43594042/1\r\n\r\nCLAUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244515/1\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CLAUDINO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42506441/2\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064720/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39502147/2\r\n\r\nCLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38288451/1\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41929314/4\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42635454/1\r\n\r\nCLAUDINEA DA FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33490740/1\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33490740/2\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43875475/1\r\n\r\nCONRADO DA NOVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245660/1\r\n\r\nCRISLAURA SOUZA RITTBERG\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42030307/1\r\n\r\nCRISTIANE DE AMORIM LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809385/1\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE ARAUJO HONORATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41776259/3\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39336131/2\r\n\r\nCRISTIANE POEYS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50261096/1\r\n\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42050480/1\r\n\r\nCRISTIANO MARINS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43945635/1\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42525357/1\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107194/1\r\n\r\nCRISTINA HELENA CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41322479/1\r\n\r\nCRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44147660/1\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41900081/2\r\n\r\nDAGMAR DE ANDRADE FARIA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43867553/1\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43873600/1\r\n\r\nDANIELA PELLUSO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43964028/2\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43758193/1\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725211/1\r\n\r\nDAYANNE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38829347/1\r\n\r\nDAYSE GONÇALVES FONTENELLE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44187041/1\r\n\r\nDAYSE LUCI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44164319/2\r\n\r\nDAYSE MACHADO COELHO WERNECK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50240102/2\r\n\r\nDEBORA DE SALES BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954588/1\r\n\r\nDENIZE COSTA ALMEIDA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32592477/2\r\n\r\nDEUCIMERE LAGE BARDASSON BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50255096/1\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43035000/1\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6427898/7\r\n\r\nDIGIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6427898/8\r\n\r\nDIGIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41873033/4\r\n\r\nDILCILEA ALVES LEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244639/1\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42067685/4\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42067685/3\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50753347/1\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342533/1\r\n\r\nDYLAN FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832454/1\r\n\r\nECILENE DE ALMEIDA FURTADO OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35017180/1\r\n\r\nEDSON GUIMARÃES DE AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089439/1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42737877/1\r\n\r\nEDUARDO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42032385/2\r\n\r\nELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39512070/1\r\n\r\nELANE MARIA BEZERRA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920012/1\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37966944/1\r\n\r\nELENA MARIA ROSA WAIANDT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50199668/2\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40145158/2\r\n\r\nELEONORA DA SILVA PAULINO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42131359/2\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42738369/2\r\n\r\nELIANE CRISTINA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35086920/2\r\n\r\nELIANE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44147813/1\r\n\r\nELIETE TOLEDO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44261640/1\r\n\r\nELISANGELA CORTES BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36509833/2\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50351338/1\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43501397/1\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41989635/3\r\n\r\nELLEN ALVES ALEXANDRE DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41989635/2\r\n\r\nELLEN ALVES ALEXANDRE DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5789176/2\r\n\r\nELMA PESSANHA RITTER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50721887/2\r\n\r\nELZA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42653118/2\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43762824/1\r\n\r\nEMILIANA SOUSA DA CUNHA LOUREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43256902/1\r\n\r\nERICA VANESSA DA COSTA VARELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43899366/1\r\n\r\nERIKA BOURSEAU RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733502/1\r\n\r\nERIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733502/2\r\n\r\nERIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50207270/1\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50111230/1\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO MORETT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43672272/1\r\n\r\nESMERALDA CARNEIRO MONSORES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43567517/1\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744354/1\r\n\r\nEVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBROSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42780446/1\r\n\r\nFABIANA CRISTINA MATTOS DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820893/1\r\n\r\nFABIANO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920462/1\r\n\r\nFABIO ARTHUR SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43589979/1\r\n\r\nFABIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43280293/1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954464/2\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33274150/2\r\n\r\nFABIO SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33274150/1\r\n\r\nFABIO SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38838354/1\r\n\r\nFABIOLA GOES PALHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38838354/2\r\n\r\nFABIOLA GOES PALHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44186738/1\r\n\r\nFABIOLA LINO LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44186738/2\r\n\r\nFABIOLA LINO LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724410/1\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42108306/3\r\n\r\nFABRICIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756036/1\r\n\r\nFELIPE LINS SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50175858/1\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50753622/1\r\n\r\nFELIPE SABINO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43321291/1\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42096286/3\r\n\r\nFERNANDA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43497322/5\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS SABINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43497322/3\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS SABINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50194739/1\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32715846/3\r\n\r\nFERNANDA FORSTER JOSE MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37719351/3\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43389023/3\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43389023/2\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50783157/1\r\n\r\nFERNANDA SANSÃO RAMOS MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782827/2\r\n\r\nFERNANDO DO CARMO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42781051/2\r\n\r\nFERNANDO VICENTE DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146426/1\r\n\r\nFLAVIA DA HORA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50090895/1\r\n\r\nFLAVIA DE PAIVA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41372271/4\r\n\r\nFLAVIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42731623/1\r\n\r\nFLAVIA REGINA NEVES BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44183518/1\r\n\r\nFLAVIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50109685/1\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA PETITO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37395440/1\r\n\r\nGABRIELA FARAH DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50267566/1\r\n\r\nGABRIELA SCHIMITT ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41974301/5\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42751071/2\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43594018/1\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50270923/2\r\n\r\nGILMARA MOREIRA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43887155/1\r\n\r\nGILSA HELENA DIAS DE AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238884/1\r\n\r\nGISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42829089/2\r\n\r\nGISSELLE PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43236979/2\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43236979/1\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMNTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42575338/3\r\n\r\nGLAUCIA DALIANNA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50096478/1\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38647150/1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243470/2\r\n\r\nGLAUCIELY VIEIRA DO AMARAL SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326899/1\r\n\r\nGLEICA ROCHA TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40672484/1\r\n\r\nGLORIA ELISABETH PINCANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43257119/1\r\n\r\nGLORIA MARA DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43950175/1\r\n\r\nGRACIANA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43293948/2\r\n\r\nGRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43318576/4\r\n\r\nGRAZIELE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43318576/2\r\n\r\nGRAZIELE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50762990/1\r\n\r\nGUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353195/1\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326589/1\r\n\r\nGUILHERME SAMPAIO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41911733/6\r\n\r\nGUMERCINDO SOUZA LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50254723/2\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50254723/1\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740121/1\r\n\r\nHEBERT MOYSES ARANHA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50068245/1\r\n\r\nHEIDI CAREN SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50266225/1\r\n\r\nHELAIZA DE OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42612543/2\r\n\r\nHELENA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50255452/1\r\n\r\nHELENITA DA SILVA FRANCO CRESPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43864040/2\r\n\r\nHENRIQUE EUGENIO SPINDOLA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42039657/1\r\n\r\nIGOR DE FREITAS LEARDINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50259709/1\r\n\r\nINA AMARAL DE ASSIS PERENCIOLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43941516/1\r\n\r\nINEZ MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782924/1\r\n\r\nINGRID BRITO ALVES DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42779618/1\r\n\r\nIRIO RICARDO NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50241206/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44144016/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50262467/1\r\n\r\nISADORA DA SILVA TELES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5481627/1\r\n\r\nITALO DIBLASI FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42549035/2\r\n\r\nIVONE SILVIA NOBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50210998/1\r\n\r\nJACKSON LUIS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37374079/2\r\n\r\nJAIME HAROLDO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43038891/1\r\n\r\nJANAINA DE SOUSA MARMO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43707025/1\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43707025/2\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50328310/1\r\n\r\nJAQUELINE MARIA DE JESUS DAVID\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44207255/2\r\n\r\nJAQUELINE ROSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44204760/1\r\n\r\nJAYRO MENDES COIMBRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42191130/1\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41830750/8\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41830750/7\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50811797/1\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50765582/1\r\n\r\nJESSICA BARBARA TEODORO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737414/1\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42579309/1\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878024/1\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139748/1\r\n\r\nJOAO FELIPE FOGAGEIRO OLIVAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50721216/2\r\n\r\nJOAO VITOR MONTEIRO NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42096103/3\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43039189/2\r\n\r\nJOHANN SENRA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43309496/1\r\n\r\nJONATHAS RAPOSO SOARES VICTORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50270168/1\r\n\r\nJORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5591996/2\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44140550/2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41908287/2\r\n\r\nJOSE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5623723/4\r\n\r\nJOSE MARIA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41738896/3\r\n\r\nJOSE RODRIGUES PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42093503/2\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43487947/1\r\n\r\nJOYCE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43795412/2\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50718177/2\r\n\r\nJUAN MARICATO SALABERT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50798995/1\r\n\r\nJULIA DIAS PEREIRA ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42604931/2\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43953565/1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BOTELHO PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11029668/2\r\n\r\nJULIANA MENEZES CALDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43377440/1\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43644481/3\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42603854/2\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42849985/1\r\n\r\nJUSSARA CELIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43494692/1\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50321390/1\r\n\r\nJUVELINO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43298206/1\r\n\r\nKARIME CALDERARO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43555608/1\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43555608/2\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43616704/2\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43616704/1\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6425216/4\r\n\r\nKARLA MARCELINO FRANÇA PAVIE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123955/2\r\n\r\nKATIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42181186/1\r\n\r\nKATIA FRANCISCO CARUSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768476/1\r\n\r\nKATIA MARIA BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809350/1\r\n\r\nKCHRISTI JOZEF CARVALHO CARRARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43784046/2\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43782876/2\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50240633/1\r\n\r\nKELLY DE ANDRADE JANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238787/1\r\n\r\nKENNIA KARLA ELISEU DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41996208/1\r\n\r\nKETRINI FRAGOSO EYER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50248677/1\r\n\r\nKEYTH EVELYN MENEGACI VASQUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42788145/1\r\n\r\nKEZIA ZILLI REDUA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820850/1\r\n\r\nLARA DA SILVA LOPES RAMALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43293859/1\r\n\r\nLARA TOSTES GALAXE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43293859/2\r\n\r\nLARA TOSTES GALAXE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50810588/1\r\n\r\nLAUREANE RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41842502/5\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50268082/1\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50185810/2\r\n\r\nLEANDRO VELLOSO LUNZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50762850/1\r\n\r\nLEIDIANE BESSA BASTOS GONÇALVES DE MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50184474/1\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SAMPAIO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233505/1\r\n\r\nLENINE DAVID DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22919961/3\r\n\r\nLENINE LUCAS DA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43269591/1\r\n\r\nLENNA CAROLINA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50806475/1\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740679/1\r\n\r\nLETICIA DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44266154/2\r\n\r\nLETICIA MELO LEÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50769634/1\r\n\r\nLIANNA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123947/2\r\n\r\nLIDIANA RAMOS RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50822578/1\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5669227/4\r\n\r\nLIGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43746713/1\r\n\r\nLILIAN HERMOGENES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43897215/1\r\n\r\nLILIAN MOREIRA LOPES KIRK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36928755/2\r\n\r\nLILIAN VITAL DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42605032/2\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42605032/1\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50174096/2\r\n\r\nLINCOLN MANSUR COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44250746/1\r\n\r\nLIVE FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5582199/3\r\n\r\nLIVIA VITOR BARRETO DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50105558/1\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PECANHA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820141/1\r\n\r\nLOUISE NOGUEIRA DELUCA GOUVEA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42806046/1\r\n\r\nLUCIA HELENA PIRES RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34576100/2\r\n\r\nLUCIANA CORREA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42580943/5\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740890/1\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS XISTO TOPINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43672060/2\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50275402/1\r\n\r\nLUCIANA LEITE BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43281656/1\r\n\r\nLUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5622280/3\r\n\r\nLUCIANA MARRASCHI FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42528178/1\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43256589/1\r\n\r\nLUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43283160/2\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43283160/1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36468444/2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36468444/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43981941/1\r\n\r\nLUZIANA DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50148494/1\r\n\r\nLYANA CARLA CABRAL PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920446/2\r\n\r\nMAGDA SOCORRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920446/1\r\n\r\nMAGDA SOCORRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43791220/1\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50078453/2\r\n\r\nMAIZA CARLA NEVES SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50119010/2\r\n\r\nMANOEL RICARDO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41370945/2\r\n\r\nMARA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245694/1\r\n\r\nMARCELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50369717/1\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43832490/2\r\n\r\nMARCELA SOARES MACHADO CARDOZO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784161/1\r\n\r\nMARCELO ARAGAO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44029071/1\r\n\r\nMARCELO CRISTOVÃO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40165760/1\r\n\r\nMARCELO FRAGA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40165760/2\r\n\r\nMARCELO FRAGA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43802869/2\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40554660/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36125687/2\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA TORNEIRO DA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36125687/3\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA TORNEIRO DA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41886119/1\r\n\r\nMARCIA MAIA DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42802830/3\r\n\r\nMARCIELE EUZEBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43856187/1\r\n\r\nMARCIO FILLIPE MOREIRA VENTURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251300/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44191570/2\r\n\r\nMARCOS AURELIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44129912/2\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50184334/2\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33658722/1\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33658722/2\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43595553/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44115857/3\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50167391/1\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41776747/2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5578477/8\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42557410/3\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42557410/2\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39554511/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRAZ BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39266842/1\r\n\r\nMARIA DO CARMO C A DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42012856/2\r\n\r\nMARIA FAUSTA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42055024/5\r\n\r\nMARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41852028/3\r\n\r\nMARIA MARTHA AZEVEDO VAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43249060/3\r\n\r\nMARIA SAVIA PEREIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34350357/2\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756990/1\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50788310/1\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44625227/2\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5700086/9\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41914570/1\r\n\r\nMARILUCI COLLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782789/1\r\n\r\nMARINA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50811924/1\r\n\r\nMARINÊS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43264980/1\r\n\r\nMARIO SERGIO M ARIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40126170/2\r\n\r\nMARISI VIEIRA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42532078/1\r\n\r\nMARISTELA BOAVENTURA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50349368/1\r\n\r\nMARIZANGELA FAUSTINO FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35185589/2\r\n\r\nMARLUCE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50162799/1\r\n\r\nMARTA DIAS VARGAS VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43248497/1\r\n\r\nMARY CRISTINA COUTO DE FARIA CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43875980/1\r\n\r\nMARYELLEN DE CASTRO SOARES DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43810039/1\r\n\r\nMAXWELL MARANHÃO DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809679/1\r\n\r\nMAYLON ADAME DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33596212/1\r\n\r\nMEIRE CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41913744/2\r\n\r\nMEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107313/1\r\n\r\nMELINA AURORA TERRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107313/2\r\n\r\nMELINA AURORA TERRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42604826/3\r\n\r\nMICHELE ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43638341/2\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42533350/2\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43322859/2\r\n\r\nMILCA DOS REIS MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327186/1\r\n\r\nMILENA DA SILVA ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50294288/1\r\n\r\nMIRIAM DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820206/1\r\n\r\nMIRIAM DE FATIMA BOECHAT RAMIRO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50769510/1\r\n\r\nMONICA AMORIM MOUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37629344/1\r\n\r\nMONICA KRILE DA SILVA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33423652/2\r\n\r\nMONICA MARCIA LEAL UTSCH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50198505/1\r\n\r\nMONICA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41900367/3\r\n\r\nMONICA VALERIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820559/1\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6407404/3\r\n\r\nMORISSON CORDEIRO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50799363/1\r\n\r\nNAIDE VENTURA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43855989/1\r\n\r\nNARA CLAUDIA ELIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071955/1\r\n\r\nNATALIA CANDIDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50810650/1\r\n\r\nNATHALIA DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50770152/1\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44157703/1\r\n\r\nNATHALIE GRIGORIO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5697646/6\r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40167259/1\r\n\r\nNILCEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325769/2\r\n\r\nNIVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325769/1\r\n\r\nNIVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26941457/2\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50314670/2\r\n\r\nPABLO VINICIUS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50821130/1\r\n\r\nPAOLLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40144275/4\r\n\r\nPATRICIA LEITE LEANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40144275/3\r\n\r\nPATRÍCIA LEITE LEANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50259385/1\r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50208187/1\r\n\r\nPATRICIA MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43224539/1\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50293117/2\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40646610/2\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067370/1\r\n\r\nPATRIK NARDE DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43278396/1\r\n\r\nPAULA GONDIM MENA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725866/1\r\n\r\nPAULA MARCELA VIEIRA VIDAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38208113/2\r\n\r\nPEDRO ALVAREZ SANMARTIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43376770/4\r\n\r\nPEDRO COSTA AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43275834/1\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41787056/3\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43717403/1\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42008964/1\r\n\r\nRAFAEL FRAGOSO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50344536/1\r\n\r\nRAFAEL REIS PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43864740/1\r\n\r\nRAÍSSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43746942/1\r\n\r\nRAPHAEL DA GRAÇA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43589286/2\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42675898/1\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44101066/1\r\n\r\nRAQUEL SANTOS JORDAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50761994/1\r\n\r\nREBECA GURGEL LOUZADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5743613/2\r\n\r\nREJANE ANDRADE BIAGIOTTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40250245/2\r\n\r\nREJANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43915809/1\r\n\r\nRENATA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50092596/1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725556/1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5787068/3\r\n\r\nRENATA GAMA SANTANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737147/1\r\n\r\nRENATA MARTUCHELLI TAVELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43477747/2\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42063400/3\r\n\r\nRENATA ROSA MARINS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43642020/2\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36112364/1\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50361503/1\r\n\r\nRICARDO CESAR DA COSTA AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42000408/1\r\n\r\nRICARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43292895/1\r\n\r\nRICARDO MAURICIO DE A L CABIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820419/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50255860/1\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43296319/1\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43644155/1\r\n\r\nROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326600/1\r\n\r\nRODRIGO BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812181/1\r\n\r\nRODRIGO CARLOS ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782720/1\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756532/2\r\n\r\nRODRIGO CERQUEIRA DO NASCIMENTO BORBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062743/1\r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44250495/1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50098284/1\r\n\r\nRODRIGO DE MELO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43879373/2\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41828828/5\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42118549/1\r\n\r\nROGERIO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20964897/6\r\n\r\nROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34845631/2\r\n\r\nROGERIO DELFINO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50240030/1\r\n\r\nROMA DUARTE NEPTUNE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211757/1\r\n\r\nROMULO DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782665/1\r\n\r\nRONALDO JOSÉ EDUINO DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43794726/1\r\n\r\nRONI MOLTER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489338/1\r\n\r\nRONIERY MERIDA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489338/2\r\n\r\nRONIERY MERIDA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42002206/3\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA PARENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42002206/1\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA PARENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325491/2\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORREA SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32614918/1\r\n\r\nROSE MARY NUNES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50348817/2\r\n\r\nROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37931083/1\r\n\r\nROSILENE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43302440/3\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43861075/1\r\n\r\nRUTE FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50356640/1\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA XIMENES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5589231/3\r\n\r\nSAMUEL MARCELO DA FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820192/1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43513298/1\r\n\r\nSANDRA MARIA NEVES GOMES LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41913248/4\r\n\r\nSANDRA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39453928/2\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50184253/1\r\n\r\nSARA NORBERTO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209116/2\r\n\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812521/1\r\n\r\nSARAH BERRIOS KREUGER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43941591/1\r\n\r\nSAULO CHAMBELA DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37974742/2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36924814/2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44266111/1\r\n\r\nSHEILA GRINBERG DA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33495920/2\r\n\r\nSHEILA PIRES RODRIGUES PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33495920/1\r\n\r\nSHEILA PIRES RODRIGUES PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41904664/4\r\n\r\nSHELLEY MUNIZ AZAMBUJA NEVES SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43175724/2\r\n\r\nSHIRLEIA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33778035/1\r\n\r\nSHIRLEY BITAR PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34958258/2\r\n\r\nSHIRLEY PIRES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34958258/1\r\n\r\nSHIRLEY PIRES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39573281/1\r\n\r\nSIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34144781/1\r\n\r\nSILMAR VIEIRA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812963/1\r\n\r\nSILVANA AMELIA DE OLIVEIRA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41898478/2\r\n\r\nSILVIA FERNANDA GOMES DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251475/1\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809717/1\r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO REIS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50076477/1\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36495441/2\r\n\r\nSIMONE PRALON DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35141670/2\r\n\r\nSIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41919548/2\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32963831/2\r\n\r\nSOLANGE GOMES CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43223460/2\r\n\r\nSOLANGE ROSA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43223460/1\r\n\r\nSOLANGE ROSA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43232930/1\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43769470/3\r\n\r\nSONIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50168100/1\r\n\r\nSUELEM DE AZEVEDO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757377/1\r\n\r\nSUELEN FERNANDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43303757/1\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42806836/1\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50259792/1\r\n\r\nSUZANE PACHECO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360680/1\r\n\r\nTAINAH DA SILVA MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33740054/2\r\n\r\nTAIS PRECIOSO AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41914430/2\r\n\r\nTARCISIO KOZUF\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43245595/3\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43245595/4\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363638/1\r\n\r\nTATIANA CAMPOS CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43301878/1\r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744621/1\r\n\r\nTATIANA DA SILVA HERRERA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788602/1\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43324436/2\r\n\r\nTATIANE MORETE VIANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42002958/1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TORRES DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50767917/1\r\n\r\nTEREZA RENATA SILVA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43910360/1\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089544/1\r\n\r\nTHAIS LOPES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50175041/1\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50348744/1\r\n\r\nTHAMIRES BENICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43887244/1\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42091438/2\r\n\r\nTIAGO BERTO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50732862/1\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DO REGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233475/1\r\n\r\nTYARON NERY NUNES BORBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41924681/2\r\n\r\nULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33955638/1\r\n\r\nVAGNER COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43304095/2\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS CEZARIO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43304095/1\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS CEZARIO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38377128/2\r\n\r\nVALERIA ALVES DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38634066/2\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA LIMA COSTA SANTIAGO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41903455/2\r\n\r\nVALERIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50110861/1\r\n\r\nVALTER PAULINO ALVES FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43485286/1\r\n\r\nVANDA REIS RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50321749/2\r\n\r\nVANDERSON DE SOUSA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50281607/3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MERLIM SARAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43800912/1\r\n\r\nVANESSA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50257447/1\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA DE PAULA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42595762/3\r\n\r\nVANESSA TAVARES VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42849233/1\r\n\r\nVANIA CORTEZ NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44142722/1\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44158670/1\r\n\r\nVEIMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43174299/1\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA MARINATO TELEGINSKI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43174299/2\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA MARINATO TELEGINSKI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17715180/2\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42805198/1\r\n\r\nVERONICA MARIA NASCIMENTO TAPAJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43277705/1\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42067448/5\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50770080/1\r\n\r\nVITOR PEREIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50350340/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43319831/2\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42107377/3\r\n\r\nVIVIANE GENTIL TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43497284 /3\r\n\r\nVIVIANE RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11821450/1\r\n\r\nVIVIANNE DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43851061/1\r\n\r\nWAGNER LUIS BRUNO NAVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50090577/1\r\n\r\nWAGNER ULRICHSEN MARCELINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6425291/2\r\n\r\nWALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43786111/2\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50118188/2\r\n\r\nWELINGTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50262068/1\r\n\r\nWESCLEY LOPES SILVA DE SÃO PEDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42776449/1\r\n\r\nWILLIAN ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325378/1\r\n\r\nWILSON BORGES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43270077/1\r\n\r\nZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43922120/1\r\n\r\nZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43187919/3\r\n\r\nADAILTON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50318055/1\r\n\r\nALDENI MONT SERRAT ROSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50310453/2\r\n\r\nADRIANA MARMELO ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067958/1\r\n\r\nADRIANO SANTOS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123505/3\r\n\r\nAKAUA DE AVILA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42787564/2\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANTANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43269001/3\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42032075/3\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50312162/1\r\n\r\nALICE LUBANCO LEAL BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737287/1\r\n\r\nALINE DE CARVALHO HENRIQUES BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50325388/1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS CABRAL LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50736221/2\r\n\r\nALINE LEONACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50736221/1\r\n\r\nALINE LEONACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155334/1\r\n\r\nAMANDA CHAVES ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43847013/4\r\n\r\nAMANDA MELO DA SILVA FAIAD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164970/1\r\n\r\nAMANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43519172/2\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA RODA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182870/1\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50316010/1\r\n\r\nANA MARIA CUNHA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43590063/2\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42570042/4\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50727265/2\r\n\r\nANDERSON CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50277430/2\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44211910/2\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366076/1\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42103983/5\r\n\r\nANDREA MIRANDA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50174401/1\r\n\r\nANDREA SANTOS RAMOS AUGUSTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43485928/3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38414511/7\r\n\r\nARMANDO THOMAZ MORETT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42104122/2\r\n\r\nATAANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317822/1\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43863906/2\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320424/1\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50325850/1\r\n\r\nBRUNO AZEREDO DE FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50325850/2\r\n\r\nBRUNO AZEREDO DE FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42611636/3\r\n\r\nCAMILA DE MORAIS LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50788132/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364596/1\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50170635/1\r\n\r\nCESAR MARTINS MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43855881/2\r\n\r\nCIRLEY MOTE DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360345/2\r\n\r\nCLAUDIA DIAS FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42530903/3\r\n\r\nCLEBER DIAS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066498/1\r\n\r\nCLEYDE JANE TRANHAQUI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43234615/2\r\n\r\nCRISTIANE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43304761/2\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50198190/2\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43945635/2\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50121227/2\r\n\r\nDALINE RODRIGUES GERBER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812114/1\r\n\r\nDANIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50070010/1\r\n\r\nDANIEL SERPA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832179/2\r\n\r\nDANIELLE NERY DE SOUZA QUERES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50344277/2\r\n\r\nDANILO SANTANA PORCARI DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32926820/3\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43683720/2\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43272924/2\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SCARAMELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44170025/2\r\n\r\nDILLYANE PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43664725/3\r\n\r\nDIOGO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42624720/4\r\n\r\nDIOGO FLORENCIO PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319434/1\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42067707/3\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41852419/5\r\n\r\nEDILAINE MAGNA MALTA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164236/1\r\n\r\nELAINE AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50741055/1\r\n\r\nELEN CRISTINA NOGUEIRA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50822853/1\r\n\r\nELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43287310/3\r\n\r\nELISABETH SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50799045/1\r\n\r\nELIZANA FERNADES NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50345982/1\r\n\r\nERICA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42781370/2\r\n\r\nEVA MARIA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50700391/1\r\n\r\nFABIANE MOURA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50296604/1\r\n\r\nFABIANO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737856/1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44143923/2\r\n\r\nFABIOLA PINTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319949/1\r\n\r\nFELIPE AMADURO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50063081/2\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41826124/4\r\n\r\nFELIX SOARES DE LIMA NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42611199/3\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41888030/4\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44183518/2\r\n\r\nFLAVIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41963261/6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE AMORIM KLING\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42800960/4\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809652/1\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50098942/3\r\n\r\nGIOVANE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737708/1\r\n\r\nGISELE DA CRUZ SIMOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366394/1\r\n\r\nGLAUCIA BASTOS ROMERO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740555/1\r\n\r\nHELOISA HELENA DUARTE LOPES FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43609805/2\r\n\r\nHENRIQUE TARGINO DE ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42199271/3\r\n\r\nIGOR PALMA DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50773216/1\r\n\r\nILSON CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44161727/2\r\n\r\nINACIA DE OLIVEIRA AREDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50746790/1\r\n\r\nISABEL DA SILVA HERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42035996/3\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43905420/2\r\n\r\nISABELLE LINS CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5557500/3\r\n\r\nJACQUELINE ARAUJO CRUZ FRECHETTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50793187/1\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50081780/2\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43514685/1\r\n\r\nJANAINA ALVIM NOBRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744206/2\r\n\r\nJANAINA RAMOS FAGUNDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42573173/3\r\n\r\nJANINE DE ALMEIDA FAGUNDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50306928/1\r\n\r\nJEAN COELHO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809474/1\r\n\r\nJEFF SANDRO ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123165/2\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44045700/2\r\n\r\nJOÃO RICARDO BELCHIOR SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50306855/1\r\n\r\nJORDETTE CRYSTINNE LUNZ FANDI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43282458/2\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820354/1\r\n\r\nJORGEANE DA VITORIA ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41776950/8\r\n\r\nJOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50794930/1\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50718533/2\r\n\r\nKISSIA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233513/1\r\n\r\nLAIANE FERREIRA ROBAINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233513/2\r\n\r\nLAIANE FERREIRA ROBAINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43915540/2\r\n\r\nLAIS MAXIMO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50234030/1\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748503/3\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42525900/2\r\n\r\nLIDINALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43580564/2\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50309137/1\r\n\r\nLIS OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50811843/1\r\n\r\nLIVIA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320173/1\r\n\r\nLUANA CARRILHO BRAVO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364871/1\r\n\r\nLUANA CONCEIÇÃO MIRANDA PICOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089803/1\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA COUTINHO DINIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41824890/2\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MOREIRA SALOIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42031354/2\r\n\r\nLUCIANA MENDES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42844509/2\r\n\r\nLUCIANA SANTI DE ALBUQUERQUE DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5614635/5\r\n\r\nLUCIMARY DA SILVA PEDRO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737309/1\r\n\r\nLUIS GUILHERME NEVES DINIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44159064/3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41982274/6\r\n\r\nLUIZ CEZAR NACIF JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50742140/1\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44578350/5\r\n\r\nMARCELA TAVARES DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737244/1\r\n\r\nMARCELLY BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50118994/2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6074219/4\r\n\r\nMARCELO PERROTA RAYMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6074219/3\r\n\r\nMARCELO PERROTA RAYMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50325540/1\r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42199522/2\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41963920/7\r\n\r\nMARCUS VONICIUS DA S PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50167391/2\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50727214/1\r\n\r\nMARIA CLARA GUIMARÃES PEDROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50772708/1\r\n\r\nMICHELA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50119575/2\r\n\r\nMICHELLE DE CHIARA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11352353/2\r\n\r\nMILANE GARCIA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788866/2\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41966031/3\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE SOUZA ESTEVAM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50065491/1\r\n\r\nOLANDIR DUARTE COSTA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50348914/1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FERREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43520685/3\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50306812/1\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50132830/2\r\n\r\nPRISCILA GOMES DA CUNHA BERCOT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42672775/3\r\n\r\nPRISCILA MENDONÇA DE ANDRADE LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43887392/2\r\n\r\nREGINALDO FIRMO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50133128/2\r\n\r\nREJANE BABO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50169742/1\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE ALMEIDA FRANGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41797450/2\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50121456/2\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740687/1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50145959/3\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50145959/2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44101163/2\r\n\r\nROBERTA CAMPOS DE CARVALHO DE PACE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42785030/2\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50173979/1\r\n\r\nROBERTO ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50257005/2\r\n\r\nROBSON LIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43253148/2\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42093708/5\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50355430/2\r\n\r\nRUTH PINHEIRO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50119885/2\r\n\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50091808/1\r\n\r\nSEBASTIÃO DUARTE DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50798987/1\r\n\r\nSIMONE RAPHAEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41919548/4\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41929926/4\r\n\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41826299/6\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43497438/5\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50069012/1\r\n\r\nTHIAGO FLAMARION SOARES VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43638490/3\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42091438/3\r\n\r\nTIAGO BERTO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44138750/2\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757458/1\r\n\r\nVINICIUS CHAVES BASTOS BASTOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50147820/2\r\n\r\nVIVIANA MATHEUS VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50321641/1\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735203/3\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38340364/2\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50296655/1\r\n\r\nWALTER JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50811096/1\r\n\r\nWASHINGTON DRUMMOND DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n39712915/1\r\n\r\nADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36565210/1\r\n\r\nALEXANDRE RASORI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36156086/1\r\n\r\nANGELA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34183477/1\r\n\r\nCARLA SILVA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36597732/1\r\n\r\nGILBERTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36718831/1\r\n\r\nISOLDA SILVA DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39981835/2\r\n\r\nLIGIA LUZ VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37477846/1\r\n\r\nMARCIA MAURICIO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35185589/1\r\n\r\nMARLUCE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39742075/1\r\n\r\nMONICA BOMILCAR ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39698670/1\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34193545/1\r\n\r\nROSENILDE SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 22H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II - 22H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n34119531/1\r\n\r\nALCIMARA DA SILVA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38117827/1\r\n\r\nALESSANDRA DE MIRA MORAES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33221944/1\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40727351/2\r\n\r\nANA LUIZA DIAS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40727351/1\r\n\r\nANA LUZIA DIAS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37729357/1\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35233664/1\r\n\r\nCECILIA MARIA LUCIO PACHECO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n36981699/1\r\n\r\nCENIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35973838/1\r\n\r\nCINTIA XAVIER SANTANA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34994335/1\r\n\r\nCLEUZA ALVES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37614380/1\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA GONÇALVES LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38180472/1\r\n\r\nCONSTANCA LUIZA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35752483/1\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38672910/1\r\n\r\nDEBORA SANCHES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32743467/1\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37642812/1\r\n\r\nELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n40649253/2\r\n\r\nELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n39400743/1\r\n\r\nELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36135577/1\r\n\r\nELIZETE CARDOSO E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39220478/1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA XISTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40503950/1\r\n\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40503950/2\r\n\r\nGECILENE IVONE MANFREDI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38023148/1\r\n\r\nGLEIDE DA COSTA SILVA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36828556/1\r\n\r\nHELVIA DE PAULA SERRAO TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40138941/1\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34167056/1\r\n\r\nJANAINA VILAS BOAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40713156/1\r\n\r\nJANETE MARINA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36824291/1\r\n\r\nJERUZA PERES FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32708211/1\r\n\r\nLETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34346384/1\r\n\r\nLUCENIR GONÇALVES SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40509931/1\r\n\r\nLUCIA CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34508210/1\r\n\r\nLUCIA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33034036/1\r\n\r\nLUCIANI SANTANA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38681676/1\r\n\r\nLUCIENE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36486310/1\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA SANTANA VALENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32674279/1\r\n\r\nMAISA SEABRA FERRAZ\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n37801902/1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PEIXOTO BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35209631/1\r\n\r\nMARCIA DIAS PINNA OMENA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34415165/1\r\n\r\nMARCIA NORONHA DE ANDRADE ACCIOLY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36324264/1\r\n\r\nMARCIA VALERIA CAVALLIERE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38498740/1\r\n\r\nMARCIA VELASCO PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39259323/1\r\n\r\nMARCILENI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39361683/1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO REIS MICHAELI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34392475/1\r\n\r\nMARIA DE SÃO PEDRO LAGE AMORIM\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35750570/1\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34452656/1\r\n\r\nMARILANDA DA COSTA RAPOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32777027/1\r\n\r\nMARILIS APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33998442/1\r\n\r\nMARISETE BARRETO HECHT MENDES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38807424/1\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35477555/1\r\n\r\nOZENILDA COSTA GRANADEIRO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38903547/1\r\n\r\nREGINA CELIA REIS DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34272747/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA HATSCHBACH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34463992/1\r\n\r\nROSA HELENA CONSOLINI LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5460271/1\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35170832/1\r\n\r\nROSEMERI DUARTE COELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n39495140/1\r\n\r\nROSIMERE PEREIRA DIAS RAMIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39453928/2\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38117754/1\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33863717/1\r\n\r\nSINEZIAPARANHOS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35325720/1\r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA BARROS ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34976728/1\r\n\r\nSUELY DE SOUZA BUCHUD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37894323/1\r\n\r\nTANIA VALERIA M DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n33193878/1\r\n\r\nTEREZINHA SERPA LARANJO MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33604550/1\r\n\r\nTRINDADE APARECIDA DE C BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35728221/1\r\n\r\nVERONICA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n36862843/1\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DA PAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36248517/1\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41387406/1\r\n\r\nADRIANA SALDANHA ROCHA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35841753/1\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35018178/1\r\n\r\nALCIMAR MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34119531/2\r\n\r\nALCIMARA DA SILVA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34627847/1\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35201061/1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA VIDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33892555/1\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34077278/1\r\n\r\nALESSANDRA MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34299734/1\r\n\r\nALINE DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35866764/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33887241/1\r\n\r\nANA CRISTINA ABREU CARNEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35887044/1\r\n\r\nANA LUCIA CORREIA REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34249222/1\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33475849/1\r\n\r\nANGELICA DE AZEREDO FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35098422/1\r\n\r\nCARLA FALEIRO GUILHERME\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33793697/1\r\n\r\nCLAUDIA CARLA FERREIRA PALA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34522760/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BASTOS R PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36193046/1\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34839631/1\r\n\r\nDENIZE ALVES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34963936/1\r\n\r\nEDILAMAR CARVALHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34245561/1\r\n\r\nELAINE DA SILVA ALEXANDRINO THOMAZ\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35606630/1\r\n\r\nELIOMAR COSTA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34372040/1\r\n\r\nELISANGELA FURTADO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34996842/1\r\n\r\nFATIMA BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40138941/2\r\n\r\nIRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38550245/1\r\n\r\nJANAINA MAGALHAES DOS REIS ELIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34850040/1\r\n\r\nJANIARA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35945133/1\r\n\r\nJUCIARA MARTINS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35277343/1\r\n\r\nJULIANA DE PAULA MELO E SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5747503/1\r\n\r\nLAURA GOULART DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35735740/1\r\n\r\nLENIVALDA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35477741/1\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34167838/1\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35843063/1\r\n\r\nLUZIA DE JESUS COSTA GOIANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35811374/1\r\n\r\nMARCIA REIS MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34380973/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36165050/1\r\n\r\nMARIA CELESTE PAIVA DO VALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5745195/1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34961909/1\r\n\r\nMARTA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36197530/1\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35759941/1\r\n\r\nMONICA REGINA CAZE DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38075512/1\r\n\r\nNILZANETE LIMA DUARTE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35450452/1\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40646610/1\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35577347/1\r\n\r\nROSELI DA CUNHA SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34983520/1\r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35455632/1\r\n\r\nROSIMAR BARCELOS GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34746650/1\r\n\r\nROSINEIA ALVES BATISTA SAAD FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n39271978/1\r\n\r\nROZIMERY DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39453928/1\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35597720/1\r\n\r\nSANDRA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34850341/1\r\n\r\nSANDRA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35141670/1\r\n\r\nSIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35194189/1\r\n\r\nSIMONE SOARES BATISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n35218410/1\r\n\r\nSORAYA CARDOSO QUEIROZ\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36717126/1\r\n\r\nSUELI DE CARVALHO ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34566198/1\r\n\r\nSUZANA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33942544/1\r\n\r\nSUZANA SANTANA MENEZES MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38938979/1\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33352852/1\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA DA SILVA NEGRAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34886451/1\r\n\r\nTATIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36410268/1\r\n\r\nVALERIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34093460/1\r\n\r\nVALERIA LEMOS LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35517123/1\r\n\r\nVALQUIRIA APARECIDA LUDUGERIO PINTO GOULART\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34259821/1\r\n\r\nVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35885858/1\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n36450170/1\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43684548/1\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43266398/1\r\n\r\nELIANE VIEIRA BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43293050/1\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES LOPES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44280106/1\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2292585"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de Janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de Junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente e Especial Complementar do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-030029/005030/2020.\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 16H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I - 16H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43320988/1\r\n\r\nADELAIDE APARECIDA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39444619/1\r\n\r\nADILSON FERNANDO EVANGELISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39654346/2\r\n\r\nADRIANA BARBOZA MATA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36588539/1\r\n\r\nADRIANA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36588539/2\r\n\r\nADRIANA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42034361/1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43406467/1\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43406467/2\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44136358/1\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35841753/2\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43945759/1\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50798405/1\r\n\r\nALAN FERREIRA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44207816/2\r\n\r\nADELCIDES FRUTUOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5582008/6\r\n\r\nALCINO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50783220/1\r\n\r\nALDINEA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38582350/2\r\n\r\nALDINEI VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50747070/1\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43870570/2\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42841135/1\r\n\r\nALEX DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43786090/1\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41383435/3\r\n\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5617774/8\r\n\r\nALEXANDRE ZANON DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5617774/7\r\n\r\nALEXANDRE ZANON DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37664557/3\r\n\r\nALEXSANDRA BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37664557/1\r\n\r\nALEXSANDRA BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50356666/1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44242476/1\r\n\r\nALINE CHAVES DE LUCENA DE FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50764608/2\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34466312/2\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34466312/3\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41963911/4\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43871550/1\r\n\r\nALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43786626/1\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44248008/1\r\n\r\nALLAN BENEVIDES DURAES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50115723/1\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43302025/1\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50175840/1\r\n\r\nAMARILDO PINTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43890806/1\r\n\r\nAMERICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43890806/3\r\n\r\nAMERICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34678441/1\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA CINELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41884116/4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA BENET DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43915230/1\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44162499/1\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40285375/1\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326422/1\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA SIMOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42031052/1\r\n\r\nANA LUCIA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20964773/4\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35638141/2\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35561769/1\r\n\r\nANA MARIA MELLO GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725670/1\r\n\r\nANA PAULA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41939859/1\r\n\r\nANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44244878/1\r\n\r\nANA PAULA SICILIANO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41825446/6\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41825446/7\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50180371/1\r\n\r\nANDERSON DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820087/1\r\n\r\nANDERSON SANTANA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42050618/1\r\n\r\nANDRE DA COSTA PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50188895/1\r\n\r\nANDREA CRISTINA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43933041/1\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44227701/1\r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44227701/2\r\n\r\nANDREA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43773168/1\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41914473/2\r\n\r\nANDREIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19072953/6\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA SILVA DIAS GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34687831/1\r\n\r\nANDREIA DE MACEDO SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50745158/2\r\n\r\nANGELI GOMES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32717644/1\r\n\r\nANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32717644/3\r\n\r\nANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44273126/2\r\n\r\nANNA CAROLINA LABRE VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6408893/8\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42612136/2\r\n\r\nARIDELSON FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42556384/3\r\n\r\nARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37167120/2\r\n\r\nARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41389530/2\r\n\r\nARNALDO STELLET\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41972309/3\r\n\r\nARTHUR DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43665381/1\r\n\r\nARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43749771/2\r\n\r\nAUREA PINHEIRO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44250061/2\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12560634/2\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42635004/1\r\n\r\nBELA CRISTINA RABE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42051932/2\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41390660/3\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43226558/1\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO BAPTISTA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245236/2\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA BOGEA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41930061/4\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50814982/1\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50230077/1\r\n\r\nCARLA SOUZA DE SALLES NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26395061/2\r\n\r\nCARLA VALERIA DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26395061/3\r\n\r\nCARLA VALERIA DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40664821/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40664821/2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43684114/1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41379357/3\r\n\r\nCARMEN SILVA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41379357/2\r\n\r\nCARMEN SILVA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244825/1\r\n\r\nCAROLINA NUNES COLLANTES MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37804626/2\r\n\r\nCASSIA MARIA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41916352/3\r\n\r\nCATIA PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50260065/1\r\n\r\nCINTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33717010/2\r\n\r\nCINTIA MARIA CARVALHO ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50268457/1\r\n\r\nCLARA MARINHO CHAVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35313366/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50351508/1\r\n\r\nCLAUDIA HELENA CAMPOS PALMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41939794/2\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5764831/2\r\n\r\nCLAUDIA PAIXÃO CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40216489/2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40216489/1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43813798/1\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735025/2\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43877877/1\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS HILARIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41917839/2\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42623677/2\r\n\r\nCLEITOR GOMES MESQUITA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43306039/1\r\n\r\nCLEYTON BRUST MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41915372/5\r\n\r\nCLICE ELAINE TORRES GARCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50726587/1\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES GIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43357300/1\r\n\r\nCRISTIANE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43891705/1\r\n\r\nCRISTIANE DOMAR LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50111124/1\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50073095/1\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6402410/5\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211501/1\r\n\r\nCRISTILENE MEDELA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41874900/2\r\n\r\nCRISTINA DE BARROS NASCIMENTO CARVALHOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748350/1\r\n\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34805958/2\r\n\r\nDALVA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222226/1\r\n\r\nDAMIANA PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43914675/2\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43914675/1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44144113/2\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44144113/1\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42784913/1\r\n\r\nDANIELA LOPES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5558638/4\r\n\r\nDANIELE MUNIZ BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44003943/2\r\n\r\nDANIELI DE ALMEIDA MOLINA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42829194/1\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA MATA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41905830/4\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO BARBOZA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42037484/1\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366866/1\r\n\r\nDARLIELVA DO ROSARIO FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42593662/3\r\n\r\nDAVID SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44164319/3\r\n\r\nDAYSE MACHADO COELHO WERNECK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42822823/1\r\n\r\nDEBORA BARRETO RESENDE BARROS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33936960/3\r\n\r\nDEDORA VIANA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239414/2\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42772834/1\r\n\r\nDENISE BARBOSA SILVA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38113562/1\r\n\r\nDENISE DA COSTA MENEZES FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40615464/2\r\n\r\nDENISE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43921744/2\r\n\r\nDENISE PITTIGLIANI LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768905/1\r\n\r\nDHIEGO DE MOURA MAPA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44117680/1\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35478012/2\r\n\r\nDULCINEIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50241761/1\r\n\r\nEDERSON ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38124564/2\r\n\r\nELAINE ANDRADE RAMALHO BOTTICINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5613582/4\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164546/1\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ORNELLAS SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36067920/1\r\n\r\nELAINE DOS REIS PRATA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50343955/1\r\n\r\nELAINE MARIA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40276910/2\r\n\r\nELIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43323111/2\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42849802/2\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42571324/2\r\n\r\nELIANE TUNALA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251629/1\r\n\r\nELISABETE ANGELA DE ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43880908/1\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36509833/1\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40691454/2\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43321046/1\r\n\r\nELOINA JULIA CAETANO CARIELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33751943/1\r\n\r\nELOISA ELENA RENO GRILO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33751943/2\r\n\r\nELOISA ELENA RENO GRILO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43796567/1\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43696880/2\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43794645/1\r\n\r\nERASMO MONTES ASSIS DE BEM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43622208/1\r\n\r\nERICA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43490123/1\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43320848/1\r\n\r\nERICA DE MOURA SOUZA CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43896103/1\r\n\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42495733/4\r\n\r\nERICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42555949/5\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183427/2\r\n\r\nERYCK DE LIMA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43819214/01\r\n\r\nESTELA MARQUES SILVA CARLONE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50739646/1\r\n\r\nEVELYN ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43890814/1\r\n\r\nFABIANA BENVENUTO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43492452/1\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50278126/2\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DAS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43776531/1\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43776531/2\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820664/1\r\n\r\nFABIO LUIZ COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33955107/1\r\n\r\nFABIO MENDES BAYLÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41372166/2\r\n\r\nFABIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41372166/3\r\n\r\nFABIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43336710/1\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44143680/1\r\n\r\nFABRICIO BORGES DE ALMEIDA LINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50279190/1\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCILIO DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43651887/2\r\n\r\nFATIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43651887/1\r\n\r\nFATIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5672678/3\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS PESSOA DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5593514/3\r\n\r\nFERNANDA DE MORAIS PEDRO MOISES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42526680/1\r\n\r\nFERNANDA FELIPE ALVES DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360892/1\r\n\r\nFERNANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44180276/1\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS LEMOS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42005000/1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50822004/1\r\n\r\nFLAVIA FARIA VERISSIMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40486834/2\r\n\r\nFLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44172842/3\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5614783/2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32929722/2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NEIVA LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39522938/1\r\n\r\nFRANCISLETE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44125542/1\r\n\r\nGABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50257196/1\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA KALIFI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41830725/5\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44183755/1\r\n\r\nGEISA GOMES ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37471252/1\r\n\r\nGEORGE WILLIANS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50249410/1\r\n\r\nGILBERTO LUCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5771129/3\r\n\r\nGILSON CESAR DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123912/1\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARÃES NIDECK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39960277/2\r\n\r\nGISELE FEROLLA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43365752/1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE ABREU ABRAAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38449455/2\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38449455/1\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43606814/3\r\n\r\nGLEICINARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42013470/1\r\n\r\nGLEICIONE LOPES E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50787306/1\r\n\r\nGUILHERME LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50763610/1\r\n\r\nGUSTAVO RONCETTI GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35448768/1\r\n\r\nHELENA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43035485/1\r\n\r\nHELENA SAMPAIO GARCIA SABAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34197850/2\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50090445/1\r\n\r\nHENRIQUE DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37006240/1\r\n\r\nHENRIQUE MARCILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768700/1\r\n\r\nIASMIM CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43795765/1\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43717985/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42038154/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS TOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41886356/2\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239090/1\r\n\r\nIUZA SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42068797/2\r\n\r\nIVONE MIRON BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5669871/4\r\n\r\nJACQUELINE DIAS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38799774/1\r\n\r\nJADER CRISTIANE RAMOS DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44113145/1\r\n\r\nJAIRA SANTOS QUEVEDO GUERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42581311/2\r\n\r\nJANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42581311/3\r\n\r\nJANILSON FRANÇA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44266170/1\r\n\r\nJESSICA FLANETO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733685/2\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352695/1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LEITE MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38438755/1\r\n\r\nJOEL IEKER CANELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35001330/2\r\n\r\nJOELMA CUNHA DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43877699/1\r\n\r\nJORDAN DE AGUIAR LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50789503/1\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5460638/1\r\n\r\nJORGE LUIZ PRATA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42580021/2\r\n\r\nJORGE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50205650/1\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50275585/1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VELLOSO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5705541/5\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO COSTA DE AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43752233/1\r\n\r\nJOSE LUIS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50341120/1\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326260/1\r\n\r\nJOSE RICARDO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43154611/2\r\n\r\nJOSE ROBERTO BASTOS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238264/1\r\n\r\nJOSELE DA SILVA TOLEDO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42526701/1\r\n\r\nJOSIAS FURTADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33207623/3\r\n\r\nJOSINEIDE GARCIA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33255920/1\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA REZENDE MOTA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43153291/1\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50354183/2\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DRUMOND\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489125/1\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489125/2\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42731496/1\r\n\r\nJULIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40687023/1\r\n\r\nJULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33445710/2\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BONFIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44252536/1\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43888291/2\r\n\r\nKARLA CRISTINE DIAS CRUZ VALENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41902033/3\r\n\r\nKATIA BONFIM FERNANDES BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41909283/2\r\n\r\nKATIA MUSSI GERVASIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41879570/2\r\n\r\nKELLY COSTA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50349295/1\r\n\r\nLAIS LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43915540/1\r\n\r\nLAIS MAXIMO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43952860/1\r\n\r\nLANDER LILIAN NEGREIROS BARDUCI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41939069/3\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43762832/1\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50166824/1\r\n\r\nLEDELIZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43295207/2\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43295207/1\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42566339/2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42106397/2\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42800900/1\r\n\r\nLEONARDO FELIPE CORREA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19944063/2\r\n\r\nLEONARDO NILO DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50078356/1\r\n\r\nLIDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43264999/2\r\n\r\nLIDIANE DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41855922/3\r\n\r\nLIDIANE PAINS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41855922/4\r\n\r\nLIDIANE PAINS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954561/1\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243810/1\r\n\r\nLILIANE JOSE FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243810/2\r\n\r\nLILIANE JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44112190/1\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43862004/2\r\n\r\nLIVIA SALGADO MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42002745/2\r\n\r\nLIZENIR VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50161423/2\r\n\r\nLUANE BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50197215/2\r\n\r\nLUCAS MOREIRA CALVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43606962/1\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41940377/1\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43694322/1\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43890830/1\r\n\r\nLUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43948820/1\r\n\r\nLUCIANE ALVES BATISTA PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42804450/3\r\n\r\nLUCIANO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5558972/1\r\n\r\nLUCIANO MANNARINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43908748/1\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41995120/1\r\n\r\nLUCIARA FONSECA MOREIRA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36701254/2\r\n\r\nLUCINEIA MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41819209/6\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE MOTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39366740/1\r\n\r\nLUIS CESAR NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34132155/1\r\n\r\nLUIS FERNANDO SEMERARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342924/1\r\n\r\nLUIZ ARATOR CARVALHO VAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50792148/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZARIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5600057/2\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36784443/1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484069/1\r\n\r\nLUZIMAR DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43698174/2\r\n\r\nLYVIA LOPES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44213522/2\r\n\r\nMADALENA JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50341227/1\r\n\r\nMAINNA ZAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41825292/7\r\n\r\nMARCELE SANTOS DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50088912/1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50088912/1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43772862/1\r\n\r\nMARCELLY FRANCA BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43772862/2\r\n\r\nMARCELLY FRANCA BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756850/1\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MONTEIRO FACHINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44029071/1\r\n\r\nMARCELO CRISTOVÃO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41909860/4\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42775221/1\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41914597/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40554660/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40554660/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33265780/1\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5563909/1\r\n\r\nMARCIA MARQUES MARINHO CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42505518/3\r\n\r\nMARCIA MUROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34820140/3\r\n\r\nMARCIA SELMA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50076957/1\r\n\r\nMARCIO VIRGILIO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40699234/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIDAL LEITÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41822242/5\r\n\r\nMARCO AURELIO DELGADO DE ALMEIDA BALSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42833205/1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50275542/1\r\n\r\nMARGARETT ARAUJO GURGEL DA FROTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35851643/2\r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA DAMASIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50798456/1\r\n\r\nMARIA DA PENHA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50161326/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO QUEIROGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34490876/3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34490876/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38469235/3\r\n\r\nMARIA ELEZABETH ERTHAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33361983/2\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41875524/3\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41875524/2\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50078593/1\r\n\r\nMARIANA ALVES PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43785247/1\r\n\r\nMARIANA FERRAZ ABBADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50734245/1\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42830435/2\r\n\r\nMARIELLE MACIEL MENDES VITORINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50174177/1\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44546580/2\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43248292/1\r\n\r\nMARISE ABREU DE PAULA E SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34396438/1\r\n\r\nMARLENE DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37939041/1\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34961909/2\r\n\r\nMARTA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44183240/2\r\n\r\nMARTA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183168/1\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812173/1\r\n\r\nMAURO ANTONIO CORDOVIL BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32734387/1\r\n\r\nMAXLENE FERRAZ BADARO DE ABREU CHRISOSTOMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33596212/2\r\n\r\nMEIRE CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784021/1\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36288055/1\r\n\r\nMESSIAS DO ESPIRITO SANTO MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43034616/2\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44157495/1\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44599820/3\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43330797/2\r\n\r\nMICHELLI MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43769306/1\r\n\r\nMILEANE ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43251676/2\r\n\r\nMILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43251676/1\r\n\r\nMILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44109857/1\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37339648/1\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37938240/2\r\n\r\nMOISES DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37938240/1\r\n\r\nMOISES DE CARVELHO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43747086/1\r\n\r\nMONIQUE ROCHA ESTEVES GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43747086/2\r\n\r\nMONIQUE ROCHA ESTEVES GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42095816/3\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43273645/1\r\n\r\nNAHLA JABER NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43273645/2\r\n\r\nNAHLA JABER NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43250122/1\r\n\r\nNANCY BARBOSA DO AMPARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071955/1\r\n\r\nNATALIA CANDIDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183516/1\r\n\r\nNAYARA EMERICK LAMB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34039830/2\r\n\r\nNEIGE ROSA DIAS XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42598273/3\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44169531/1\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245724/1\r\n\r\nNEUZA MARIA REZENDE PENA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42578515/2\r\n\r\nNORMA SUELI SOARES DA COSTA BRAGANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43358683/2\r\n\r\nNUBIA DE JEZUS MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44157126/1\r\n\r\nOLGA ALICAR DE OLIVEIRA COVAS COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43747507/1\r\n\r\nPABLO JORDÃO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820630/1\r\n\r\nPAMELA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43862217/1\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41996712/1\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50923650/1\r\n\r\nPATRICIA RAQUEL DA SILVA PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920144/1\r\n\r\nPAULA DA SILVA PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43377505/1\r\n\r\nPAULO CESAR BOMFIM DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50701827/2\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43305610/1\r\n\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881769/1\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FOGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50072471/2\r\n\r\nPEDRO FERNANDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50345559/2\r\n\r\nPETER SANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50345559/1\r\n\r\nPETER SANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44174241/1\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO CASTILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50072439/1\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50240404/1\r\n\r\nPRISCILA VALERIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41789962/8\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43879527/1\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756800/1\r\n\r\nRAFAEL RAMIRES LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43874592/2\r\n\r\nRAFAELA ALBERGARIA MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50760874/1\r\n\r\nRAISSA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50782738/1\r\n\r\nRAMIRA NANCI RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748791/1\r\n\r\nRAQUEL MARCAL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748791/2\r\n\r\nRAQUEL MARCAL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325688/1\r\n\r\nREGINA CELIA DE MELO MORAIS E MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33726515/1\r\n\r\nREGINA HELENA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50111108/1\r\n\r\nRENATA CAPOSSI GONÇALVES MONERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50726234/1\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209264/1\r\n\r\nRENATA ELISA SOARES LIMA CARLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10801952/1\r\n\r\nRENATA FENO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10801952/2\r\n\r\nRENATA FENO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43310125/2\r\n\r\nRENATA PEREIRA RIOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38104555/1\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38104555/2\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43910955/3\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44172737/1\r\n\r\nRENATA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42783895/3\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42273587/1\r\n\r\nROBERTA BROWN STORQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44211554/1\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43671691/1\r\n\r\nROBERTA MORAIS D APARECIDA ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42595657/1\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43291791/1\r\n\r\nROBERTA SOUZA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36265187/1\r\n\r\nROBERTO RICARDO LUGARINHO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43877729/1\r\n\r\nROBERVAL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43253849/1\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43892515/2\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44163495/1\r\n\r\nRODRIGO RESENDE ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42118549/2\r\n\r\nROGERIO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139098/1\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44252390/1\r\n\r\nROMILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50211757/2\r\n\r\nROMULO DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43298761/1\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50078496/2\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43038905/1\r\n\r\nROSANE PINTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42593557/10\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36321249/1\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43700063/2\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO GUZZO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41981731/3\r\n\r\nSABRINA SILVA FERREIRA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41917995/5\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO ANANIAS ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41199227/1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42799724/1\r\n\r\nSANDRA ELISA PIMENTA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39903079/2\r\n\r\nSANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37037854/1\r\n\r\nSANDRA REGINA TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43512585/2\r\n\r\nSARAH ROCHA TOLEDO MONTOVANI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32647948/1\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43242235/1\r\n\r\nSILMEIA DE OLIVEIRA PAULA OZORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42031311/1\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43890040/1\r\n\r\nSOLANGE MACIEL DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41819179/5\r\n\r\nSORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41819179/4\r\n\r\nSORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50334573/1\r\n\r\nSTEPHANIE CURTY DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43853862/1\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39499260/2\r\n\r\nSUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42147506/1\r\n\r\nSUZANARA DE SOUZA CAJAIBA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43500145/1\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064606/1\r\n\r\nTAMARA CAROLINA PADUA DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40014770/2\r\n\r\nTANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36514357/2\r\n\r\nTANIA MARIA LINS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44174446/1\r\n\r\nTANIA REGINA AMARAL DA CRUZ SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43223656/3\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43223656/1\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42774861/2\r\n\r\nTATIANA NEVES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42028833/1\r\n\r\nTATIANA ROSA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50080504/1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50750658/1\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DAS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41929780/3\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50249312/1\r\n\r\nTHAIS LOPES SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43267211/1\r\n\r\nTHALLES YVSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42725631/1\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43692087/2\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43294057/2\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43294057/1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50108662/1\r\n\r\nTHYARA MARCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42570140/8\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43900658/1\r\n\r\nTULIO AUGUSTO CARVALHAES FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42544688/3\r\n\r\nVALERIA FERREIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42100372/3\r\n\r\nVALERIA VENTURI SARMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50165615/1\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO ALVES SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44138229/1\r\n\r\nVANESSA GOUVEA ZAO MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44166923/2\r\n\r\nVANESSA SODRÉ PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35369744/1\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41995660/1\r\n\r\nVERONICA DUARTE MATEUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43428398/1\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50837940/2\r\n\r\nVICTORINE LIGUICANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768077/1\r\n\r\nVINICIO BARBOSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50081659/2\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43234593/1\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DA SILVA MANSANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809253/1\r\n\r\nVINICIUS ROSA CONSTANT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43911056/1\r\n\r\nVIVIAN FRAGA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43846084/2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42561132/3\r\n\r\nVIVIANE MOTHE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42561132/4\r\n\r\nVIVIANE MOTHE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42805600/1\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36342360/2\r\n\r\nWAGNER JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41916816/6\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50121731/2\r\n\r\nWALMIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43750834/1\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42109531/3\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42757274/3\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42757274/2\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43644465/3\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50198939/2\r\n\r\nYURI GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50216619/1\r\n\r\nZELIA DANTAS ARAUJO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n42192170/4\r\n\r\nAECIO DEODONIO RIBEIRO ROZENDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34736093/2\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43871550/3\r\n\r\nALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43796621/3\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320637/1\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319728/1\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44162499/2\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50821822/1\r\n\r\nANACIE SANTANA GONORING SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43751962/2\r\n\r\nANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43933041/2\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42727529/2\r\n\r\nANNE MARYLIN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812807/1\r\n\r\nCAMILA VIEIRA FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107380/1\r\n\r\nCHARLLES JOSÉ CHAFIN MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50117998/2\r\n\r\nCILICIA NUNES PINTO DE MATOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744788/3\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44723008/2\r\n\r\nCLEISIANE BINDACO BENEVENUTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50143484/2\r\n\r\nDAIANA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50217330/1\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50798880/1\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43580777/3\r\n\r\nDEBORA AZEVEDO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43908683/2\r\n\r\nDEBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44126751/2\r\n\r\nDIOGO MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784072/1\r\n\r\nEDIANE ALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50122517/2\r\n\r\nEDIELSON RODRIGUES HERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36935212/3\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41793439/5\r\n\r\nELIANE TAVARES RODRIGUES MASSON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50808974/1\r\n\r\nELISA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50120980/2\r\n\r\nELIZETE RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43876323/2\r\n\r\nELVIS GLAUBER DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50125958/2\r\n\r\nENEIDA DA SILVA FIORI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50120468/2\r\n\r\nERICA FALCONI ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50764233/1\r\n\r\nEVELIN CARDOSO BENVINDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33511578/3\r\n\r\nEVERALDO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089552/2\r\n\r\nFABIO MOREIRA QUINTÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757547/1\r\n\r\nFELIPE MORAES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50188500/2\r\n\r\nFERNANDA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43871380/2\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41995376/3\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50124757/2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50923773/1\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43169600/3\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756044/1\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42068347/2\r\n\r\nHEIDY LEIDE MALHARD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42177553/5\r\n\r\nHEITOR GONÇALVES RITER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43280692/2\r\n\r\nHERCULES PAES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064053/1\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50073451/1\r\n\r\nIVAN LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5684269/4\r\n\r\nIVONETE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50309838/1\r\n\r\nIZABELITA APARECIDA FERNANDES BARBOSA LADEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44267584/2\r\n\r\nJAILTON MOURA C JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50823230/1\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42118492/3\r\n\r\nJOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42597102/2\r\n\r\nJONAS SILVANA VITORINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50766082/1\r\n\r\nJONATHAN CARDOSO REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50149148/2\r\n\r\nJOSE RICK FORTUNATO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50314912/1\r\n\r\nJULIANA RANGEL BERTO SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50063812/1\r\n\r\nKAREN CHRISTINE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44148658/2\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43358713/2\r\n\r\nKATIA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738437/1\r\n\r\nKATIANE OLIVEIRA RAPHAEL DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50761005/1\r\n\r\nLAYLA COSTA DA SILVA TOSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43268870/2\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788629/3\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42563909/2\r\n\r\nLIVIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41791703/8\r\n\r\nLORENA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809334/1\r\n\r\nLUCELAINE LOPES BERTOLOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43694322/2\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50121715/2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GRECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41880960/4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42843944/2\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50824902/1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AZEVEDO MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737589/1\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43771432/8\r\n\r\nMARCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43771432/9\r\n\r\nMARCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724002/1\r\n\r\nMARCIO MANHAES LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364995/1\r\n\r\nMARIA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50364863/1\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42576504/4\r\n\r\nMARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43769250/3\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50283510/2\r\n\r\nMATHEUS FURTADO DA SILVA NETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43034721/2\r\n\r\nMICHELI XAVIER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50151100/3\r\n\r\nPATRICIA MENDONÇA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50119532/2\r\n\r\nPAULA FONTES LUSTOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164953/1\r\n\r\nRAMIRES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50755900/1\r\n\r\nRAPHAEL TALIGLIATT DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42743338/3\r\n\r\nRAQUEL FIALHO RUBIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353241/1\r\n\r\nRAQUEL ROSA MENDES FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11051620/1\r\n\r\nREGIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50123360/2\r\n\r\nRENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43291791/2\r\n\r\nROBERTA SOUZA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50315005/1\r\n\r\nROBERTO CHARLES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784552/1\r\n\r\nROBSON NILTON DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50173430/1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NEU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50094548/1\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317938/1\r\n\r\nROSANA RODRIGUES MASSENA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317482/1\r\n\r\nSABRINA DA SILVA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50264940/2\r\n\r\nSAYONARA DOS SANTOS SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820125/1\r\n\r\nSEBATIÃO ROBERTO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41902785/2\r\n\r\nSERGIO LICURGO PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50736124/1\r\n\r\nSIMONE RANGEL MACHADO LINHARIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5607906/3\r\n\r\nTELMA SILVA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50080504/2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740580/1\r\n\r\nTHAIS PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327461/2\r\n\r\nTHAMYRES CRISTINA SILVA VENTAPANE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327461/1\r\n\r\nTHAMYRES CRISTINA SILVA VENTAPANE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757113/1\r\n\r\nTHESSERA CHRISTINE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43887244/3\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42570140/10\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50318225/1\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50192221/1\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42798507/2\r\n\r\nVENANCIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35714620/3\r\n\r\nVERONICA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50110276/1\r\n\r\nVINICIUS VILELA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50361651/1\r\n\r\nVIVIANE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50191527/1\r\n\r\nWALLACE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320556/1\r\n\r\nWALLACE JAMES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43802184/2\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50335731/1\r\n\r\nWESLEY CESAR DE PAULA FEIJÓ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n34736948/1\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35790776/1\r\n\r\nCLAUDIA FAGUNDES MENEZES ROUBERTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40276910/1\r\n\r\nELIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40486834/1\r\n\r\nFLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 22H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II - 22H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n37452908/1\r\n\r\nADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37299433/1\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32686927/1\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n34651870/1\r\n\r\nANDREA BARBOSA FELIX ENNE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35810262/2\r\n\r\nANDREA GARCIA GODOY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34648542/1\r\n\r\nANELIR MARIA DE SOUZA FABRICIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32669038/2\r\n\r\nANGELO PESSOA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37219553/1\r\n\r\nANTONIETA MARIA DINIZ FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40661075/2\r\n\r\nCARLSON RIBEIRO MOURÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40661075/1\r\n\r\nCARLSON RIBEIRO MOURÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37804626/1\r\n\r\nCASSIA MARIA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5494591/1\r\n\r\nCHRISTIANE TORE RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35249650/1\r\n\r\nCHRISTIANI DE PAULA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32881665/1\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES CRISTINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35627514/1\r\n\r\nDANILA ASTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38037750/1\r\n\r\nEDUARDO MATIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34937960/1\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA BONFIM COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39738353/1\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35971924/1\r\n\r\nELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39206637/1\r\n\r\nGEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32578938/1\r\n\r\nHELENA CRISTINA SILVA LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33078068/1\r\n\r\nJAZIMAR LEIROZ COELHO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35640782/1\r\n\r\nLECEDIR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33721440/1\r\n\r\nLENIR RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34591761/1\r\n\r\nLETICIA ECARD ROCHA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33878943/1\r\n\r\nLUCIENNE MELO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39357430/1\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40100669/1\r\n\r\nMALENA NEVES NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39592189/1\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AQUINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37293567/1\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ABREU NUNES LONGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35851643/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA DAMASIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33826820/1\r\n\r\nMARIA DA PAZ PIRES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38469235/1\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36162043/1\r\n\r\nMARIA ISABEL DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40525155/1\r\n\r\nMARIO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35633140/1\r\n\r\nMARISE AFFONSO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19600151/1\r\n\r\nMARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36155284/1\r\n\r\nPAULA GORETTI DA CONCEIÇÃO FILIPE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n36881376/1\r\n\r\nROBERTA DIONIZIO SIQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34066942/1\r\n\r\nROSEMARA NOGUEIRA STHEL COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38305380/1\r\n\r\nSABRINA PONTES VALENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34388630/1\r\n\r\nSHEILA VAZ TEIXEIRA CAMILLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35911344/2\r\n\r\nSHYRLEY MARCHI TORTURELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35966548/1\r\n\r\nSILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n38872161/1\r\n\r\nSIMONE GOMES FERREIRA MARCELO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32662246/1\r\n\r\nSORAYA PESSOA MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40722953/2\r\n\r\nTAISA FERRAZ EDUARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35095717/1\r\n\r\nTANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40290867/2\r\n\r\nZULENE D AVILA BONFANTE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n36241954/1\r\n\r\nALEXSANDRA ROCHA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35709014/1\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32596316/1\r\n\r\nANDREA DANETRA MANGIA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n32790244/1\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34488952/1\r\n\r\nANDREA MACHADO DE OLIVEIRA THADEU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33349525/1\r\n\r\nANDREIA VEIGA CORREIA LADEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36410756/1\r\n\r\nANGELA MARCIA D' AVILA PIAZZI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32669038/1\r\n\r\nANGELO PESSOA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35003960/1\r\n\r\nANITA BOTELHO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35352353/1\r\n\r\nAPARECIDA ELIETE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35605715/1\r\n\r\nDANIELLA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33936960/1\r\n\r\nDEBORA VIANA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35466740/1\r\n\r\nDELVA FERREIRA VOGAS QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35786825/1\r\n\r\nDENISE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34839631/1\r\n\r\nDENIZE ALVES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36120227/1\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39544850/1\r\n\r\nELIZABETH RAPHAEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34257730/1\r\n\r\nEVANGELINA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n5746302/1\r\n\r\nFERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33032653/1\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35798556/1\r\n\r\nGILMARA BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39650987/1\r\n\r\nGLAUCIA PONTES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34385061/1\r\n\r\nGLEICE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33958955/1\r\n\r\nJOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36715336/1\r\n\r\nJUCELMA DA CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34558357/1\r\n\r\nKATIA VARANDA ESTEVÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34828630/1\r\n\r\nLIDIA DE FARIA MARIANO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34735283/1\r\n\r\nLOURDES RAIMUNDA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33043655/1\r\n\r\nLUCIA HELENA MATOS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41799607/1\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34601430/1\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n40100669/2\r\n\r\nMALENA NEVES NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37196634/1\r\n\r\nMARCIA GLORIA DA COSTA LIMA HENRIQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34798056/1\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33344043/1\r\n\r\nMARISOL CRISTINA SALGADO ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38907135/1\r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36197530/1\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34297936/1\r\n\r\nMONICA TINOCO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34388036/1\r\n\r\nNEYDE APARECIDA DA SILVA GOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36157210/1\r\n\r\nNILZA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34771255/1\r\n\r\nPATRICIA DAIBES DE MELLO SIQUEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36838446/1\r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANÇA SENOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34549153/1\r\n\r\nRENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36609366/1\r\n\r\nRENATA CRISTINA RAPOSO LOMBARDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37202154/1\r\n\r\nRITA FERNANDA ALVES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36532576/1\r\n\r\nROSIANE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35096934/1\r\n\r\nSANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34311378/1\r\n\r\nSILMARA CESAR DE MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35921765/1\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA HUEBRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36146153/1\r\n\r\nSILVIA REGINA TORRES SANTOS BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39313700/1\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40431673/1\r\n\r\nSIMONE DA SILVA VIANA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35097205/1\r\n\r\nSONIA MENDES BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35821566/1\r\n\r\nSORAYA RABELO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34245375/1\r\n\r\nTALITA BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36197424/1\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA DE MACEDO BASILIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35585323/1\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35060972/1\r\n\r\nVANIA DA CONCEIÇÃO JUVENCIO LEITÃO BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34492143/1\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n44291477/1\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42109221/4\r\n\r\nEDVANIA MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35443359/2\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2292586"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente e Especial Complementar do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data de sua publicação. Processo SEI nº E-03/029/776/2019.\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 16H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I - 16H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n41923367/2\r\n\r\nAADONAI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820567/1\r\n\r\nADRIANA ABREU SILVA ERTHAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42805805/1\r\n\r\nADRIANA MARCIA MEIRELES FERREIRA MIRRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43950205/1\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44160135/1\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42557127/2\r\n\r\nAILMA LIRA FEITOZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40243370/2\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50072196/3\r\n\r\nALANIA MARA DE LIMA MAGALHAES FELIX\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44135882/2\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA AGUIAR FERREIRA QUINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38450453/1\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GRAÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43428940/1\r\n\r\nALESSANDRA SPERIDIAO PRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182102/1\r\n\r\nALEXANDER TAVARES PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5589070/4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42034035/1\r\n\r\nALEXSANDRO BASILIO LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43595286/2\r\n\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43891403/1\r\n\r\nALINE ANE CORTES OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43237606/2\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43689507/1\r\n\r\nALINE MARIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50824112/1\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50073419/1\r\n\r\nALLAN JACOMINI BARTOLAZZI SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43428061/2\r\n\r\nALLINE DE ASSIS XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256947/1\r\n\r\nAMANDA MITKE MARIA DE LACERDA ROCHA HOPPE ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50756427/1\r\n\r\nANA BEATRIZ LAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43358721/1\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737490/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44244606/2\r\n\r\nANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41884116/5\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA BENET DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43964311/1\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41895940/5\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO REICHARDT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42737419/3\r\n\r\nANA FLAVIA CICCHELLI PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50763946/1\r\n\r\nANA LUCIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42604540/2\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50275127/2\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43926061/1\r\n\r\nANA MARIA VILLELA CORSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34631755/2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34631755/1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738569/2\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33003335/1\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182439/1\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50821750/1\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484875/1\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO MERINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43880614/2\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER CORREA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50805452/1\r\n\r\nANDRE ALMEIDA DUQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50739611/1\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42529611/1\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SENA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43526632/1\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42028809/1\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS REBELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50769278/1\r\n\r\nANDRE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484778/1\r\n\r\nANDREA BAPTISTA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36156086/2\r\n\r\nANGELA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43964109/2\r\n\r\nANGELICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42095131/3\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50367536/1\r\n\r\nAPARECIDA MACHADO DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6408893/9\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50207369/1\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50370600/1\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS GROTH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071262/1\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AVILA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50233661/1\r\n\r\nBIANCA DE VASCONCELLOS SOPHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40619249/2\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42102839/4\r\n\r\nBIANCA PADILHA CORADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44191855/1\r\n\r\nBRUNA FELIX FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42592755/2\r\n\r\nBRUNO TORRES DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42614457/2\r\n\r\nCAMILE DIAS SIMÃO MORESTRELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43289355/2\r\n\r\nCARLA BIER DE CICCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489974/1\r\n\r\nCARLA DAMAZIO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44206852/1\r\n\r\nCARLA MICHELE PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832918/1\r\n\r\nCARLA REGINA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43034780/1\r\n\r\nCARLA VIDAL OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50815059/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881114/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARO CALCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35250950/1\r\n\r\nCARLOS MARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5763622/4\r\n\r\nCARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5763622/7\r\n\r\nCARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256963/2\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42050375/1\r\n\r\nCAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO BRAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50133020/2\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43645968/1\r\n\r\nCASSIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42721679/2\r\n\r\nCELESTE AIDA NEVES DE PAULA E SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42721679/1\r\n\r\nCELESTE AIDA NEVES DE PAULA E SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43912141/2\r\n\r\nCELI BARBOSA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41900146/3\r\n\r\nCELIA MARIA MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34479864/2\r\n\r\nCELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34579230/1\r\n\r\nCELSO BIZARRO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37389440/3\r\n\r\nCELSO FERNANDES NETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43318959/1\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16923898/2\r\n\r\nCINTYA DA SILVA GONÇALVES CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50763911/1\r\n\r\nCLARA GOMES POLYCARPO PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42743494/3\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR DE ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50726617/1\r\n\r\nCLAUDIA LESSA TOMAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43520383/1\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42558395/1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS MURY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42558395/2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS MURY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43888925/1\r\n\r\nCLEBER PORTUGAL DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43281508/1\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42820600/1\r\n\r\nCLEONICE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43925499/1\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BATISTA VITORINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43925316/1\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155598/1\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43718353/1\r\n\r\nCRISTIENE MARQUES RAPHAEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35165685/1\r\n\r\nCRISTINA JARDIM CHAVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43234380/1\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43234380/2\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43557805/2\r\n\r\nDAILLON DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50335243/1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BALLARIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39531651/2\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39531651/1\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43591850/1\r\n\r\nDAYANA FERNANDES ZANON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43353010/2\r\n\r\nDEBORA AVELINO MOURAO CORTE REAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43353010/1\r\n\r\nDEBORA AVELINO MOURAO CORTE REAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183672/1\r\n\r\nDEBORA CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43829112/1\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50746405/1\r\n\r\nDEBORA VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139039/1\r\n\r\nDEILSON DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42833477/1\r\n\r\nDENISE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43251595/1\r\n\r\nDENNIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50727192/1\r\n\r\nDIANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43684599/2\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50259547/1\r\n\r\nDIEGO DIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50259547/2\r\n\r\nDIEGO DIVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44111495/1\r\n\r\nDIEGO MATTOS GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738186/1\r\n\r\nDIEGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42603595/2\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43697976/1\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5537460/2\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5537460/3\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067931/1\r\n\r\nEDUARDO ARMAROLI NOGUCHI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43843000/2\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43843000/3\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222862/2\r\n\r\nEDUARDO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222862/1\r\n\r\nEDUARDO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50784846/1\r\n\r\nELAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920012/2\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43751229/1\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5782198/5\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42571324/2\r\n\r\nELIANE TUNALA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44111657/1\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733219/2\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788033/1\r\n\r\nELMA MONTEIRO COSME BOETA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738534/1\r\n\r\nELTON NOGUEIRA MALAQUIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44240066/1\r\n\r\nELVIS HAHN RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50731661/2\r\n\r\nEMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43526586/2\r\n\r\nENI JOSE GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36737437/2\r\n\r\nEPOCARLA CARVALHO PEREZ DELGADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36737437/1\r\n\r\nEPOCARLA CARVALHO PEREZ DELGADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43503047/2\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43503047/1\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43920667/1\r\n\r\nERIKA MINAS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41944712/2\r\n\r\nESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43759394/1\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43557732/1\r\n\r\nEVANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43557732/2\r\n\r\nEVANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878563/1\r\n\r\nFABIO CARNEIRO MENDONÇA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43954464/1\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43573924/2\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238078/1\r\n\r\nFABIOLA QUEIROZ GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352300/1\r\n\r\nFANNE VIEIRA RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36321540/2\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA LUIZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36468142/1\r\n\r\nFATIMA RITA BRUNO TUXEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40371263/2\r\n\r\nFATIMA VALERIA CORREA DE ARAUJO ROHEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42001307/1\r\n\r\nFELIPE CORREA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50136569/2\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES LAMIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5599067/3\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME BLANCO JOFFILY BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43674119/1\r\n\r\nFLAVIA CHAVES MEIRELES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44206895/2\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42692482/3\r\n\r\nFLAVIO ALMEIDA M DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42692482/2\r\n\r\nFLAVIO ALMEIDA M DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44630042/2\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS SALES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50107127/1\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42028930/1\r\n\r\nGABRIEL MORSE RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42132924/4\r\n\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38799430/2\r\n\r\nGENILDA MARIA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32548249/1\r\n\r\nGILBERTO MANHAES VERDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50269941/2\r\n\r\nGILBERTO NUNES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42773253/1\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42555485/2\r\n\r\nGISELE VALLE DE FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50161180/1\r\n\r\nGISELIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41861809/3\r\n\r\nGISELLI MARTINS DE ALMEIDA FREESZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50365738/1\r\n\r\nGISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50796330/1\r\n\r\nGLEICIANE MARIA DE SOUZA GERMANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41924282/4\r\n\r\nGLENIA MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33104158/1\r\n\r\nGLORIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40672484/2\r\n\r\nGLORIA ELISABETH PINCANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832870/1\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA SALDANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50105515/1\r\n\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41915402/4\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42581524/2\r\n\r\nHELENE RAMOS DE AGUIAR VITORINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50132903/3\r\n\r\nHELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489982/1\r\n\r\nHELOISA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071149/1\r\n\r\nHELOISA SIQUEIRA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42012279/1\r\n\r\nHEVERTON ALEMAND DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42363896/2\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42765714/1\r\n\r\nIACIR FELIX BRIAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50167758/2\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42624410/1\r\n\r\nIGNEZ D AVILA CONVEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41874048/4\r\n\r\nILMA MOREIRA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38522365/2\r\n\r\nILMAR BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43430740/1\r\n\r\nINA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41939913/2\r\n\r\nIRACEMA ANDRADE DE ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44166451/1\r\n\r\nIRAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50735217/1\r\n\r\nIRISVAL MARIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43309895/1\r\n\r\nISABELA BOECHAT MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50099353/2\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43500188/2\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43500188/1\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327593/1\r\n\r\nISABELE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37123971/2\r\n\r\nISADORA RAINHA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37123971/1\r\n\r\nISADORA RAINHA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725114/1\r\n\r\nISIS DAS CHAGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42037182/2\r\n\r\nIVE SA DE PINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38279320/2\r\n\r\nIZABEL CRISTINA POUBEL DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43929800/1\r\n\r\nIZABELA VON RANDOW\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725831/2\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50725831/1\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062719/1\r\n\r\nJANAINA DESIDERIO DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42800943/1\r\n\r\nJANAINA PARADA CORDONIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43808514/1\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41885988/2\r\n\r\nJANE MARIA VIMERCATE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38334364/1\r\n\r\nJANETH SILVEIRA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43862055/2\r\n\r\nJANSEN MOTA DO REGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42576270/2\r\n\r\nJEFFERSON SANTA ANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43785751/1\r\n\r\nJESSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820451/1\r\n\r\nJETER PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50246186/1\r\n\r\nJILCEIA FIRMINO DA SILVA PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42804582/2\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50769294/1\r\n\r\nJOCIRLEI MOURA SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062832/1\r\n\r\nJOICE DA SILVA PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41907914/2\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50174509/1\r\n\r\nJORGE EDUARDO BARREIRA SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757229/1\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4621875/3\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41903153/5\r\n\r\nJOSE EUGENIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5606390/9\r\n\r\nJOSE GERALDO BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5586259/7\r\n\r\nJOSE LUIS HONORATO LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36671274/1\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36671274/2\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44030754/2\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32822960/1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50823442/1\r\n\r\nJOSE VINICIUS DA COSTA MENESES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36482161/2\r\n\r\nJOSELI MACHADO DOS SANTOS CASA NOVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5601096/9\r\n\r\nJOSENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42733286/1\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA TURETTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735173/2\r\n\r\nJOVANI MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735173/1\r\n\r\nJOVANI MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43929834/1\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO LEAL DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41991028/5\r\n\r\nJUCIA GOMES DE S FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6425135/7\r\n\r\nJULIANA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50821768/1\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MANGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832535/1\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353330/1\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33445710/1\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BONFIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42012325/2\r\n\r\nJULIO CESAR LEAL TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42012325/1\r\n\r\nJULIO CESAR LEAL TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42839114/1\r\n\r\nKARINA QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50760700/1\r\n\r\nKARINE LIMA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44156707/1\r\n\r\nKARLA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43888291/1\r\n\r\nKARLA CRISTINE DIAS CRUZ VALENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244744/2\r\n\r\nKATIA REGINA MACEDO DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42788145/2\r\n\r\nKEZIA ZILLI REDUA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43365434/1\r\n\r\nKRISTYANE RANGEL DERRICO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41950135/4\r\n\r\nLAILINE LACERDA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41950135/3\r\n\r\nLAILINE LACERDA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363662/1\r\n\r\nLAIS DE MATTOS MENEZES DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50773208/1\r\n\r\nLAIS LIMA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50255495/1\r\n\r\nLAIS THURLER ORNELLAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50772732/1\r\n\r\nLAURA SANTOS VAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50242148/1\r\n\r\nLEILANE NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42803578/2\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50812998/1\r\n\r\nLILIA ALMEIDA ABREU LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41940342/1\r\n\r\nLILIAM LAURIA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43246796/2\r\n\r\nLILIAN DE FREITAS AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50365371/1\r\n\r\nLILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43794360/2\r\n\r\nLIVIA XAVIER SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39575934/1\r\n\r\nLUCI DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34121870/2\r\n\r\nLUCIA HELENA SOUTO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327020/1\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS TRINDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42001390/1\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50344196/1\r\n\r\nLUCIANA HELENA GARCEZ DE MESQUITA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43977898/2\r\n\r\nLUCIANA MARIA DOS SANTOS MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43948626/2\r\n\r\nLUCIANE DE SEABRA PEREIRA BIANCHI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32487215/2\r\n\r\nLUCIANO FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50304429/2\r\n\r\nLUCIENE PATRICIA CAMARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42070848/2\r\n\r\nLUCILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42546168/2\r\n\r\nMAIRA GABRIELA GOMES DIAS CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43707491/1\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44244444/1\r\n\r\nMARA LUCE ALVES JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43249841/2\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41826159/2\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI VIANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42775221/1\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42566827/2\r\n\r\nMARCELO RONZANI MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40554660/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43638597/1\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41372913/1\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43527230/2\r\n\r\nMARCOS BUENO DE GODOY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41990510/2\r\n\r\nMARCOS QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256653/1\r\n\r\nMARCUS ANDRE NESTOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43271243/1\r\n\r\nMARCUS AURELIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43271243/2\r\n\r\nMARCUS AURELIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44245939/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41963920/5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33615241/1\r\n\r\nMARIA ALDENORA VILMA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43244327/1\r\n\r\nMARIA ALICE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42734312/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50258958/1\r\n\r\nMARIA CANDIDA VARGAS FREDERICO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35378646/2\r\n\r\nMARIA CRISTINA RICARDO ELEUTERIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6421113/2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39983323/2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MACHADO CERBINO DE SUCENA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41957512/5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41957512/6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37698877/2\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARDOSA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37959654/2\r\n\r\nMARIA GORETT DE OLIVERA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33361983/3\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50210793/1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44157177/1\r\n\r\nMARIA ROSARIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44143117/1\r\n\r\nMARIANA BRUCE GANEM BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50250256/1\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50355678/1\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DA FONSECA NOLTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39506444/2\r\n\r\nMARINALDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50351184/1\r\n\r\nMARINELA SOARES DO AMARAL MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37939041/2\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39263711/2\r\n\r\nMARTA DE MORAES LIMA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41887557/3\r\n\r\nMICHAELY CRISTINA TENORIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43272517/1\r\n\r\nMICHELE BOY OTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43296190/2\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43326048/1\r\n\r\nMICHELLE DE CASSIA SOUZA REGINALDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42740886/1\r\n\r\nMICHELLE MERLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50755935/1\r\n\r\nMILTON FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44211619/2\r\n\r\nMIRIAN RENATA TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42608023/2\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42608023/3\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44358407/4\r\n\r\nMOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42635527/1\r\n\r\nMONALISA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38232979/2\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44139152/1\r\n\r\nMONICA GOMES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34355588/1\r\n\r\nMONICA PEREIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42783356/1\r\n\r\nMONIQUE MEDEIROS FAGUNDES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50810510/1\r\n\r\nMONIQUE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50106902/1\r\n\r\nMUNIQUE FERNANDES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44078919/2\r\n\r\nMURILO DE SOUZA LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50813013/1\r\n\r\nNAHIARA GOMES VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42649684/4\r\n\r\nNAIANA DE FREITAS BERTOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34103546/3\r\n\r\nNAIRA REGINA PAVAO DE MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50727753/1\r\n\r\nNARA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42587336/3\r\n\r\nNATACHA LUDMILA RUIVO CARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44191383/1\r\n\r\nNATHALIA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34495088/1\r\n\r\nNEUCI FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50099116/1\r\n\r\nNICOLLY PECANHA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42555019/2\r\n\r\nNIVEA MARIA DE DEUS FURTADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41902718/5\r\n\r\nNORILENE ANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42844410/2\r\n\r\nNUBIA ANDRADE MADUREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32717229/1\r\n\r\nPATRICIA DANIELA MARTINS RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50810499/1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALVADOR FIERI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32553145/1\r\n\r\nPATRICIA GOMES LEONARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39628868/2\r\n\r\nPATRICIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43374344/2\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50237195/1\r\n\r\nPAULA CORREA DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484948/2\r\n\r\nPAULO ESTEVAO FRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484948/1\r\n\r\nPAULO ESTEVAO FRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42734762/1\r\n\r\nPAULO FREITAS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42780829/1\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44550871/2\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50193724/1\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41966090/3\r\n\r\nRACHEL SOARES DE FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50790030/1\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44248938/1\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44145071/3\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50735039/1\r\n\r\nRAFANIA CARIUS ROSA FIRMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5737451/2\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43329535/1\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAIS TRAJANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32804261/1\r\n\r\nREGINA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42828864/1\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA STUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42828864/2\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA STUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629713/1\r\n\r\nRENATA FABIANA PEREIRA ANTUNES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737147/1\r\n\r\nRENATA MARTUCHELLI TAVELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43910149/1\r\n\r\nRENATA MOEBUS DA VEIGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41957571/4\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44337213/2\r\n\r\nRENATO PENCO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43782825/1\r\n\r\nRICARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35194669/2\r\n\r\nRITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44256566/1\r\n\r\nROBERTA ARAUJO LIMA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43270476/2\r\n\r\nROBERTO CREMONEZ VOGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43906222/1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA IGLESIAS CAJARAVIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36265187/2\r\n\r\nROBERTO RICARDO LUGARINHO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42559294/1\r\n\r\nROBSON TITONELI BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41921020/5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43701213/2\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43701213/1\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222757/1\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251246/1\r\n\r\nRODRIGO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50821180/1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43512038/1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50260316/2\r\n\r\nRODRIGO XIMENES RODRIGUEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5625718/9\r\n\r\nROGERIO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50155911/1\r\n\r\nROMULO DE ALMEIDA BERALDI CRESPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41955692/5\r\n\r\nRONALD ALVES NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484743/1\r\n\r\nROQUE DA SILVA MATOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41822412/4\r\n\r\nROSANA CRISTINA MASCARENHAS MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41822412/3\r\n\r\nROSANA CRISTINA MASCARENHAS MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40325911/2\r\n\r\nROSANA JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35483075/2\r\n\r\nROSANE SANTANA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43358438/2\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BAUER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35370459/2\r\n\r\nROSE HENRIQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35370459/1\r\n\r\nROSE HENRIQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5554110/1\r\n\r\nROSEMARY DE PAULA PERENHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067192/1\r\n\r\nROSILENE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50823639/1\r\n\r\nRUANA GARCIA DE SOUZA BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41820401/2\r\n\r\nRUBIA DA SILVA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768930/1\r\n\r\nSAMUEL SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43899374/2\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43899374/1\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42067057/3\r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44629958/1\r\n\r\nSARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32259123/3\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43258735/1\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43484689/2\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41360761/1\r\n\r\nSHEILA SAAVEDRA FONTINHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39658538/3\r\n\r\nSHEYLA VALERIA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43175724/1\r\n\r\nSHIRLEIA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42534330/1\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43961819/1\r\n\r\nSILVANIA ROSA MELLO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327445/2\r\n\r\nSIMONE BENVINDO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42831997/1\r\n\r\nSIMONE BUSTAMANTE COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39676030/1\r\n\r\nSIMONE GONCALVES AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50072498/3\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5671035/2\r\n\r\nSONIA MARIA BREDER TULER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5671035/3\r\n\r\nSONIA MARIA BREDER TULER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43911064/1\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50783009/1\r\n\r\nSORAIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50148583/2\r\n\r\nSOSTENES ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50761404/1\r\n\r\nSTEVE SOSTENES SILVA COSTA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239295/1\r\n\r\nSUEILA VIROTE BISPO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42576210/6\r\n\r\nSUELANE LACERDA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42490979/3\r\n\r\nSUELI MACHADO BRITO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42490979/5\r\n\r\nSUELI MACHADO BRITO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40282546/2\r\n\r\nSUZI VELOSO NOLASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5619556/4\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5619556/3\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071696/1\r\n\r\nTAIANE CRISTINA GOMES BERNARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239562/2\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41926676/6\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41972163/3\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34886451/2\r\n\r\nTATIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36531235/2\r\n\r\nTERESA CRISTINA PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44171951/1\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43860796/1\r\n\r\nTHAIS LOURENCO LUCENA REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44209967/1\r\n\r\nTHALITA DUARTE MENEGATTI BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41856198/4\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41856198/5\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43861792/3\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ADAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43692087/1\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50134574/3\r\n\r\nTHIAGO SOARES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50269275/1\r\n\r\nTHIAGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43893287/1\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DALIA MOURAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164228/1\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50163922/1\r\n\r\nTIAGO GONCALVES MONTE MOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089285/1\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50360710/1\r\n\r\nVAGNER VIANA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43923658/2\r\n\r\nVALERIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43359256/1\r\n\r\nVALERIA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50765078/1\r\n\r\nVALTER DIAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43921167/2\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43867120/2\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43867120/1\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43801196/1\r\n\r\nVANESSA GONCALVES DA CONCEICAO GUALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748724/1\r\n\r\nVANESSA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820800/1\r\n\r\nVANESSA LIMA BLAUDT ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43488080/1\r\n\r\nVANESSA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42595762/2\r\n\r\nVANESSA TAVARES VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41872975/2\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182927/1\r\n\r\nVINICIUS JESUS MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50809377/1\r\n\r\nVINICIUS MEDINA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36348112/1\r\n\r\nVITOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50781111/1\r\n\r\nVITOR GIL COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43761925/2\r\n\r\nVIVIANNY POUBEL DE SOUSA ASSUMPCAO BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36342360/1\r\n\r\nWAGNER JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50769693/1\r\n\r\nWELLINGTON NONATO BORGES SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50923501/1\r\n\r\nWILLIAM GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n42767270/2\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42559766/4\r\n\r\nADRIANO ZACARIAS DE FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44628587/1\r\n\r\nALBA VALERIA VELASCO GUENIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50318055/2\r\n\r\nALDENI MONT SERRAT ROSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820621/1\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA DA SILVA GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43893112/4\r\n\r\nALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50154010/1\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER LONGHIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50310615/1\r\n\r\nALICE PORTO SABINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50134965/2\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50318101/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42585546/3\r\n\r\nANA LAURA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42099625/2\r\n\r\nANA PAULA ELLER SCHOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50753894/1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41790707/2\r\n\r\nANDREA CRISTINA CORTES ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50796984/1\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42095131/5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43753558/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50069810/1\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50315609/1\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CASTRO SANTOS BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50745590/1\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43823343/2\r\n\r\nCARLA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50347101/1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43280056/3\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES LOURENCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42783801/2\r\n\r\nCATIA REGINA SILVA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44148402/2\r\n\r\nCELIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50063952/1\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50230204/2\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41828712/5\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738291/1\r\n\r\nCLISSIA RODRIGUES SANTOS FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42528860/3\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43892531/3\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737457/1\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064274/2\r\n\r\nDANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832446/2\r\n\r\nDEBORA ASSUMPCAO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41823516/6\r\n\r\nDEBORA DAMIANA RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363514/1\r\n\r\nDENILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32550243/2\r\n\r\nDENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50773267/1\r\n\r\nDIOGO MYRRHA REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738615/1\r\n\r\nDOUGLAS MORAES BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50823949/1\r\n\r\nEDILZA AZEVEDO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43906621/2\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43906621/3\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50772503/1\r\n\r\nELICIA REGINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43788033/2\r\n\r\nELMA MONTEIRO COSME BOETA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43744354/3\r\n\r\nEVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBROSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5742978/2\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5599067/4\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME BLANCO JOFFILY BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50206664/1\r\n\r\nFILLIPE CLAUDIO LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50826158/1\r\n\r\nFLAVIANE GONZALEZ LAUREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182200/1\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071637/1\r\n\r\nFREDERICO FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066455/2\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50066455/1\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164171/1\r\n\r\nGABRIELA COSTA DIAS SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50820532/1\r\n\r\nGEISE ALESSANDRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43493246/2\r\n\r\nGERSON LUIS RAMOS DE BARCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43584233/2\r\n\r\nGERUSA FORTES PEREIRA DAVILA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342126/1\r\n\r\nGISELE MIRANDA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43265600/2\r\n\r\nGIOVANI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42749115/2\r\n\r\nGLEYDSON JOSE BIANQUINI COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43595847/2\r\n\r\nGUTEMBERG ANDRADE COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42363896/4\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42765714/3\r\n\r\nIACIR FELIX BRIAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50070460/2\r\n\r\nIGOR BELARMINO LOBO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44166451/2\r\n\r\nIRAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43880479/2\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50120883/2\r\n\r\nJAMERSON ROGERIO DA SILVA MILHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43038891/2\r\n\r\nJANAINA DE SOUSA MARMO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50728555/2\r\n\r\nJASON MONTECHIARI FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43873901/2\r\n\r\nJEFFERSON JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5617502/4\r\n\r\nJOANA DE CASTILHOS SANGLARD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50780093/1\r\n\r\nJOAO PEDRO ABRAHAM TOSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317334/1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5606390/11\r\n\r\nJOSE GERALDO BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317610/1\r\n\r\nJOSE SILVA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5601096/10\r\n\r\nJOSENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43581145/2\r\n\r\nJOSILEA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50765531/1\r\n\r\nJULIANA BORRE HENRICE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062670/2\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39429946/2\r\n\r\nLAIS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43850820/3\r\n\r\nLANAH DE ANDRADE BASTOS PINGRET\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748988/2\r\n\r\nLAUDIMAR SOUZA DOS REIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42814464/3\r\n\r\nLAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42814464/4\r\n\r\nLAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44124767/2\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42803578/4\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50312448/1\r\n\r\nLEONARDO CORREA GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071742/1\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35226625/2\r\n\r\nLEONARDO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50068725/1\r\n\r\nLIDIANE DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42781647/2\r\n\r\nLUCIANA DE MORAIS DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41976150/4\r\n\r\nLUCIO GOMES DA SILVIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42756847/5\r\n\r\nLUDMILA NEVES HADDAD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5589509/10\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41855868/5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50823361/1\r\n\r\nMARCIA BARCI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44210469/2\r\n\r\nMARCIA SARDINHA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50314785/2\r\n\r\nMARCIELE BRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50121944/2\r\n\r\nMARCELI PERDIGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41964845/4\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42785227/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42109779/3\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50183532/1\r\n\r\nMARIA LUCY VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44157177/2\r\n\r\nMARIA ROSARIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50343661/1\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319698/1\r\n\r\nMAYUME CRISTINA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44117698/2\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41887557/4\r\n\r\nMICHAELY CRISTINA TENORIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42824710/6\r\n\r\nMICHELLE LEAL DE FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50299964/2\r\n\r\nMILENA MENEZES FRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50772830/1\r\n\r\nMORGANNA JUSTEN BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43164560/4\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50275240/2\r\n\r\nNIDIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50230280/3\r\n\r\nPABLIO FELIX MATHEUS MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50296515/1\r\n\r\nPAULO EDUARDO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50296515/2\r\n\r\nPAULO EDUARDO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50096745/1\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DE ALMEIDA PONSADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44174101/2\r\n\r\nPRISCILA GONCALVES CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44174101/3\r\n\r\nPRISCILA GONCALVES CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50327941/1\r\n\r\nQUEILA GISELE SOUZA DA SILVA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50322486/1\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA TEODORO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50311239/1\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50311239/2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42829453/2\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA REIS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50156535/2\r\n\r\nRAQUEL DORNELAS DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36119636/3\r\n\r\nREGINA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50189883/2\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43567550/3\r\n\r\nRENATA GOUVEIA CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5487307/2\r\n\r\nRICARDO MACHADO VIGNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43887651/3\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50315005/2\r\n\r\nROBERTO CHARLES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50062743/2\r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44174616/2\r\n\r\nROGERIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43950159/2\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35175710/2\r\n\r\nSHERLANE RIBEIRO PORTO FULLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50318772/1\r\n\r\nTAMILES ANTAS PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42033845/2\r\n\r\nTEOFILO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43893287/2\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DALIA MOURAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44116489/2\r\n\r\nTHIAGO PELLEGRINO DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43863086/2\r\n\r\nTONGATE ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43222919/2\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42734886/2\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50181572/2\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50765590/1\r\n\r\nVILLER CONTARATO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41890825/3\r\n\r\nVIVIANE PEIXOTO PEPE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n40275787/1\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35837020/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37608223/1\r\n\r\nCHRIS HELEN PINHEIRO FERRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35916630/1\r\n\r\nELEM ESTEVES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36045373/1\r\n\r\nROSELENE REIS RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 22H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II - 22H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n41184980/1\r\n\r\nADRIANA MOREIRA ALFRADIQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3327248/1\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35967234/1\r\n\r\nANA PAULA JUNGER NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41188110/1\r\n\r\nCATIA MARIA SOARES LONGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33717010/1\r\n\r\nCINTIA MARIA CARVALHO ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37420470/1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34937439/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA VIEIRA MIGUEIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39292487/1\r\n\r\nCLAUDIANE DIAS CARNEIRO RANGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38499240/1\r\n\r\nDEYSE JANE VITORIO DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34722980/1\r\n\r\nDOROTEA MADEIRA CARRIJO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34768823/1\r\n\r\nELANE DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34079858/1\r\n\r\nELIANE DE CASTRO SILVA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5493900/1\r\n\r\nELIZA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n33262357/1\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37034650/1\r\n\r\nELZA DE JESUS DOMINGOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n36321540/1\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA LUIZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35155388/1\r\n\r\nFRANCISMERI COUPE A OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n35053046/1\r\n\r\nGELCON MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39960277/3\r\n\r\nGISELE FEROLLA VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n38522365/1\r\n\r\nILMAR BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37580884/1\r\n\r\nJOSELMA MARIA LEMOS BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32670982/1\r\n\r\nJUCELMA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40210642/2\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36427241/1\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32800339/1\r\n\r\nMARIA AMELIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n33856125/2\r\n\r\nMARIA CECILIA DE MENEZES ABRUSSEZZE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33856125/1\r\n\r\nMARIA CECILIA DE MENEZES ABRUSSEZZE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32551347/1\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39406130/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39263711/1\r\n\r\nMARTA DE MORAES LIMA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40126897/1\r\n\r\nMARTA MAZETO SARAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37762176/1\r\n\r\nNELMA BRITO GOMES VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34893814/1\r\n\r\nNORMA SUELI DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35743727/1\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35483075/1\r\n\r\nROSANE SANTANA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5533767/1\r\n\r\nSHIRLEY CARDIAS MACIEL\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40722953/1\r\n\r\nTAISA FERRAZ EDUARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35240059/1\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO DOS S JOSE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n38884216/1\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33885753/1\r\n\r\nADLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34245146/1\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PAES PARREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35870850/1\r\n\r\nALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35136065/1\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34067930/1\r\n\r\nANDREA FRANCA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35811978/1\r\n\r\nANITA FERREIRA DE PAULO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35218533/1\r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA SIMEAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35087293/1\r\n\r\nCATIA BATISTA RAIMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35484179/1\r\n\r\nCATIA FLORIDA DA CONCEICAO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35138521/1\r\n\r\nCELECI CONCEIÇÃO FELIX DE PAULA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34479864/1\r\n\r\nCELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39328155/1\r\n\r\nCINIRA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36447625/1\r\n\r\nCINTIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5746833/1\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36138312/1\r\n\r\nCLAUDIA HELENA LINHARES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37152351/1\r\n\r\nCLEIDE VANIA ESTEVES C LOUSADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36177822/1\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38051966/1\r\n\r\nCRISTIANE NEGRAO BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38974045/1\r\n\r\nDALVA BERALDO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36475548/1\r\n\r\nDEBORA REGINA DA SILVA TEIXEIRA DOMINGOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38522802/1\r\n\r\nECILENE DA SILVA FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33956324/1\r\n\r\nEDINA ARAUJO DA HORA NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35142138/1\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33922900/1\r\n\r\nELEONORA FALCAO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33921369/1\r\n\r\nELIANA DE SOUZA PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33886210/1\r\n\r\nELIANA PESSANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n33755531/1\r\n\r\nELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35995947/1\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33203245/1\r\n\r\nEMIRA PEREIRA DE ANDRADE PIMENTEL\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34168222/1\r\n\r\nFLAVIA GUEDES PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n41243340/1\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33977852/1\r\n\r\nGLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35524570/1\r\n\r\nGLEIDE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34989978/1\r\n\r\nGREICE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34234756/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA MOURA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35490136/1\r\n\r\nJOSE AMERICO VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36482161/1\r\n\r\nJOSELI MACHADO DOS SANTOS CASA NOVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35200146/1\r\n\r\nKATIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40210642/1\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36242462/1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n35137053/1\r\n\r\nLUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39735940/1\r\n\r\nMARCIA BENTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36470783/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35887532/1\r\n\r\nMARGARETH BORDE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35936762/1\r\n\r\nMARISA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32740263/1\r\n\r\nMARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36786659/1\r\n\r\nMONICA LUZIA DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n37152165/1\r\n\r\nNATALIE DA CUNHA MELO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33317380/1\r\n\r\nPATRICIA PICANCO FULGENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36581070/1\r\n\r\nQUEZIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37131168/1\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34963634/1\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37461257/1\r\n\r\nRENATA NUNES BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32593872/1\r\n\r\nROSIMERI DA SILVA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35510030/1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ORCAY\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36209236/1\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35225459/1\r\n\r\nSILVANA SOUSA DE NAZARE RIBAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34505172/1\r\n\r\nSILVANIA LUCIA ARANTES DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36542571/1\r\n\r\nSILVIA MARCIA HELMER PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33908257/1\r\n\r\nSIMONE MARIA NEVES CARREIRA VIANA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34737936/1\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36190977/1\r\n\r\nSONIA REGINA FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33841888/1\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34735429/1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINTO MESQUITA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36171476/1\r\n\r\nVALDEA DA COSTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37504363/1\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35186151/1\r\n\r\nVANIA DA SILVA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nID FUNCIONAL/ VÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43292771/1\r\n\r\nFRANCINEIDE CASTILHO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43926770/1\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43396313/1\r\n\r\nSIMONE LIMA MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2292587"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/11/2020, CIRLENO ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3953492-8/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 11802308560, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-030037/001838/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/04/2020, JÚLIA APARECIDA CARNEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3494843-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira, U.A. 11802304584, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 22/07/2019, publicado no DOERJ de 24/07/2019. Processo nº SEI-030033/000994/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DO CARMO PEREIRA DANTÉS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3767672-5/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 11802312537, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 27/02/2019. Processo nº SEI-030041/003388/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3593694-0/1, da função de Diretor do CIEP 314 Galileu Galilei, U.A. 11802310545, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/002930/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE CRISTINA PEREIRA CEVOLELA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4277524-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 11802310580, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/002930/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRÍCIA CONCEIÇÃO COELHO DOS SANTOS ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3593694-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 11802310580, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Cristina Pereira Cevolela, ID. Funcional nº 4277524-8/1. Processo nº SEI-030039/002930/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2020, ANA PATRÍCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3382733-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 493 Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A 11802303553, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº SEI-030032/001409/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4182422-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 11802309574, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/09/2019, publicado no D.O. de 06/09/2019. Processo nº SEI-030038/000462/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DENISE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4182422-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 11802309574, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ederly Rosa Ribeiro, ID. Funcional nº 4343575-0/1. Processo nº SEI-030038/000462/2020.\r\n\r\nId: 2292400"
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                    "2292434": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nDISPENSA RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO, Prof. Doc. I, ID 4359018-7/2, da função de Diretor da E.E. Leonor Franco Moreira, U.A. 11802305567, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/01/2020, publicado no DOERJ de 15/01/2020. Processo nº SEI-030034/001373/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ERICKA FERREIRA DA CUNHA, Professor Inspetor Escolar, ID 2090276-0/2, para exercer a função de Diretor da E.E. Leonor Franco Moreira, U.A. 11802305567, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Angelo Andrade Calixto, ID 4359018-7/2. Processo nº SEI-030034/001373/2020.\r\n\r\nId: 2292434"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030029/000222/2021, decorrente das ilegalidades apontadas no Processo TCE/RJ nº 106.366-0/2015, referentes aos Termos Aditivos (1º ao 8º) ao Contrato nº 04/2009, celebrado entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE e a Sociedade Empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é o preparo, fornecimento e distribuição de alimentação.\r\n\r\nId: 2292523"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 25 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002534/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.372, de 14 de setembro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015;\r\n\r\n- o teor da Portaria SEEDUC/SUPGP nº 204, de 10 de maio de 2019;\r\n\r\n- a Promoção SEEDUC/ASJUR nº 576/2020, constante no processo SEI-030029/002534/2020;\r\n\r\n- o Parecer ASSJUR SEPLAG 01/2017 - CFTF;\r\n\r\n- o Parecer ASJUR SEEDUC 04/2018 - LTPF,\r\n\r\n- o Parecer Conjunto SUBJ SECC 02/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\n\r\nI - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I e II, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nID \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS RETROATIVOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50092235\r\n\r\n2\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50194372\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50194321\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50194402\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n28\r\n\r\n50209965\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\n28\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS RETROATIVOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50280236\r\n\r\n1\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n26\r\n\r\n50280287\r\n\r\n1\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273361\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n43224504\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50210009\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50192116\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50274775\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272365\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50193198\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50187511\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50191012\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n28\r\n\r\n50273671\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50271377\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50189301\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50205285\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272330\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272080\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272608\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274910\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273558\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50189719\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50211048\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50272900\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50191608\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50189468\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50185934\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50273108\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273205\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50270460\r\n\r\n1\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50280490\r\n\r\n1\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50272500\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272209\r\n\r\n1\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50209930\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50272438\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50188623\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50272705\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273248\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273485\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50270591\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50318314\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n26/06/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n44108982\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50274457\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271962\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50193244\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n22\r\n\r\n50277170\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50185586\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50190407\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n50191853\r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n42767075\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n19/11/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50273850\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50185977\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274759\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272470\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50272667\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50188674\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50191144\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50275100\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273035\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n44244991\r\n\r\n2\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50192272\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50192558\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50271865\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n44315880\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50188453\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50273469\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272624\r\n\r\n1\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273736\r\n\r\n1\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274350\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50192868\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n50202375\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50198912\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50273370\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50271423\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274465\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n25\r\n\r\n50274791\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50275178\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50280350\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50271938\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50280457\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50189417\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274406\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50197711\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50190857\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274430\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50191810\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50325213\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\n03/07/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n43974201\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274520\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273337\r\n\r\n1\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50279009\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n15/04/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50271806\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50187830\r\n\r\n1\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\n28\r\n\r\n50280201\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50192418\r\n\r\n1\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50272853\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50275038\r\n\r\n1\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50192124\r\n\r\n1\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50272950\r\n\r\n1\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50206370\r\n\r\n2\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272217\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50272462\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50272594\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272896\r\n\r\n1\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50270648\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272837\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50187430\r\n\r\n1\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50271474\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n42163161\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50274996\r\n\r\n1\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272519\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50275062\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272420\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272446\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272489\r\n\r\n1\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50278959\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n15/04/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50211056\r\n\r\n1\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n19/11/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50195204\r\n\r\n2\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50192337\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50191462\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n17061024\r\n\r\n2\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273612\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50318110\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n26/06/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50273396\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273787\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274864\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50307568\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n02/04/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50272144\r\n\r\n1\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273663\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n44101830\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n50193368\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274902\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n23\r\n\r\n50193341\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274929\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50193295\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n28\r\n\r\n50274627\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50206842\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n12/11/2019\r\n\r\n29\r\n\r\n17218055\r\n\r\n2\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50272918\r\n\r\n1\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273710\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50275194\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272381\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50191942\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50191985\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50189204\r\n\r\n1\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50270559\r\n\r\n1\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50280317\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50274872\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50274848\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50275097\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272527\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50185942\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50272411\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272314\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50273965\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50195344\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50271784\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50235923\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50191179\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50271288\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50270672\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272284\r\n\r\n1\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274767\r\n\r\n1\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50280074\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n44201320\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50279556\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n24/04/2020\r\n\r\n21\r\n\r\n50279564\r\n\r\n1\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n24/04/2020\r\n\r\n22\r\n\r\n50272187\r\n\r\n1\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50280090\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50270990\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50190784\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50277596\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n14/04/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274619\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50272110\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274880\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50176617\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50274589\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271849\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271970\r\n\r\n1\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50273744\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n29\r\n\r\n50274651\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n24\r\n\r\n50272292\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50280708\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n25/04/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50270850\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50270931\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n50270958\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271156\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274970\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50318012\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n26/06/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271431\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271415\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL \r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50273132\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50279017\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n15/04/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50271393\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50271342\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50192027\r\n\r\n1\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n27\r\n\r\n50196260\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\n30\r\n\r\n50273574\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50274503\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n50271660\r\n\r\n1\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n30\r\n\r\n50192787\r\n\r\n1\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 2292588"
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                    "2292589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000850/2020 - LUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 50307568/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000666/2020 - RICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, ID Funcional nº 43173985/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000574/2020 - LUCIANA SILVA DE SOUSA, ID Funcional nº 41939255/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000976/2020 - MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA, ID Funcional nº 43244815/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000480/2020 - RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5700680/2, Prof. Doc. I, a partir de 15/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000948/2020 - BRUNO RODRIGUES PIMENTEL, ID Funcional nº 50363034/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/08/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 08/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000969/2020 - WANDO GOMES PIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50196260/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000243/2020 - FERNANDA MOUTINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5660840/4, Prof. Doc. I, a partir de 18/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000567/2020 - LUCIANE FERNANDES ALVARENGA MONTEIRO, ID Funcional nº 41944143/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000728/2020 - CLEITON DA SILVA RESPLANDE, ID Funcional nº 42838967/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001419/2020 - FABIO ESTEVES RANGEL, ID Funcional nº 41828755/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000399/2020 - EVERALDO DE SANTANA SILVA, ID Funcional nº 50171550/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000621/2020 - THIAGO DE SOUZA MOURA, ID Funcional nº 50328280/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/03/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 16/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001317/2020 - JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 50105469/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001461/2020 - DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43304907/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/09/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 15/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001497/2020 - ERIC DA SILVA, ID Funcional nº 50316583/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/038/2219/2019 - GUSTAVO MARANHÃO NEGRE, ID Funcional nº 40241947/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000422/2020 - LAYON IGNACIO DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 50316923/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001480/2020 - NILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA, ID Funcional nº 51046431/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000715/2020 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, ID Funcional nº 40546713/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001489/2020 - CAROLINI CUNHA SILVA GIOIA, ID Funcional nº 50120565/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000616/2020 - MARCELO BARBOSA FELIX, ID Funcional nº 50065238/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000972/2020 - JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA, ID Funcional nº 40980464/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000566/2020 - MARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS, ID Funcional nº 43477810/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2020. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 22/10/2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/007/2488/2013 - ERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO, ID Funcional nº 50133802/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/3962/2017 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINTO, ID Funcional nº 50788132/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001126/2020 - ALINE MAZZA VIZULA, ID Funcional nº 50770357/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/038/2156/2019 - JULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA, ID Funcional nº 44128355/4, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000663/2020 - FELIPE DURET ATHAIDE, ID Funcional nº 43922333/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001718/2020 - FERNANDA IGLESIAS WEBERING, ID Funcional nº 43034845/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000569/2020 - LUCIANE FERNANDES A MONTEIRO, ID Funcional nº 41944143/3, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000380/2020 - ROSEMERY DIAS PEREIRA DE MESQUITA, ID Funcional nº 36283355/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001794/2020 - ANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS, ID Funcional nº 42724783/3, Prof. Doc. I, a partir de 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001056/2020 - GABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 50107127/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/038/2155/2019 - JULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA, ID Funcional nº 44128355/3, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001784/2020 - LUIZ CLAUDIO BERNARDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42833299/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/031/1/2020 - CINTIA DE ANDRADE CORREA, ID Funcional nº 50073230/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001249/2020 - LUIZ FERNANDO NUNES, ID Funcional nº 50171020/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001312/2020 - SIMONE FALCÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34748440/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001250/2020 - LUIZ FERNANDO NUNES, ID Funcional nº 50171020/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000750/2020 - RITA DE CASSIA SANTOS BARCELLOS, ID Funcional nº 43934056/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000838/2020 - JOÃO VICTOR NUNES CASTILHORI, ID Funcional nº 50810014/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001719/2020 - FERNANDA IGLESIAS WEBERING, ID Funcional nº 43034845/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/10/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 23/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001558/2020 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIAO, ID Funcional nº 50364987/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000864/2020 - JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR, ID Funcional nº 43358586/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001144/2020 - PRISCILA VELOZO DA SILVA, ID Funcional nº 50781995/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001974/2020 - FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50304100/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000784/2020 - ROSIVAR MARRA LEITE SANCHES, ID Funcional nº 37200062/3, Prof. Doc. I, a partir de 19/08/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/042/829/2020 - CRISTIANNI ANTUNES LEAL, Identidade Funcional nº 42529786/01, matrícula nº 925.822-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990 e da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/03/2020.\r\n\r\nId: 2292589"
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                    "2292462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/042/158/2019 - MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID. Funcional nº 43306195/1, Professor Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/08/1989 a 23/01/1990; 24/07/1990 a 05/04/1994; 21/12/1994 a 20/03/1995; 27/04/1995 a 07/10/2002; 01/09/2005 a 11/10/2007; 16/10/2007 a 25/01/2008 e de 01/02/2008 a 16/03/2008, num total de 5.251 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-se o período de 17/03/2008 a 01/04/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007578/2020 - AMARÍLIO MARQUES ROCHA, ID. Funcional nº 19812469/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 12/03/1984 a 31/08/1984 e de 17/09/1984 a 15/03/1995, num total de 3.998 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Mensageiro / Contínuo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/030/960/2020 - MARISA DE REZENDE GOMES, ID. Funcional nº 40082440/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 02/05/1995 a 06/02/1998, num total de 1.012 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema (RPPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 07/02/1998 a 01/06/1998, por solicitação do servidor e de 02/06/1998 a 23/06/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001687/2020 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA VIEIRA, ID. Funcional nº 43923887/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/10/1985 a 31/12/1985; 01/01/1986 a 25/02/1987; 01/09/1987 a 24/10/1990; 03/12/1990 a 05/05/1991; 01/06/1991 a 28/02/1992; 04/05/1992 a 10/07/1993; 01/02/1994 a 27/10/1994; 02/01/1995 a 03/06/2004 e de 01/11/2005 a 30/08/2010, num total de 7.983 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se os períodos de 31/08/2010 a 30/10/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; 01/01/2007 a 31/01/2007 e de 01/05/2007 a 31/08/2007, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nId: 2292462"
                    ],
                    "2292384": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/09/2020, publicado no D.O. de 07/12/2020, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030041/001209/2020.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030041/001209/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANA PAULA QUINTANILHA SIQUEIRA RIBEIRO, Professor Docente II, mat. nº 292.868-7, ID. Funcional. nº 3761289-1, PRISCILA DA CONCEIÇAO AZEREDO DA SILVA, Professor Docente II, mat. nº 5024928-3, ID. Funcional. nº 3767158-8, e SHEILA ALVES FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 505013264-4, ID. Funcional nº 3041113-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2292384"
                    ],
                    "2292484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002828/2020 - TAMARA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 3051132-3, Prof. Doc. I, período base de 12/11/2013 a 11/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/800.540/1994 - BIANCA BENEVENTO DESPINOY VALLADARES, mat. nº 270.728-9, Agente Auxiliar Administrativo, período base de 12/03/2015 a 29/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002921/2020 - ANDRÉ LUIZ RAMOS FERREIRA, mat. nº 3072156-7, Prof. Doc. I, períodos base de 14/05/2009 a 13/05/2014 e de 14/05/2014 a 13/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/3515/2013 - MARCIA BOTELHO MAC CORMICK, mat. nº 911.389-5, Prof. Doc. I, períodos base de 04/01/2010 a 03/01/2015 e de 04/01/2015 a 24/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/811.411/2006 - LUCIANA COGLIATTI DE CARVALHO, mat. nº 838.372-1, Prof. Doc. I, períodos base de 24/09/2009 a 23/09/2014 e de 24/09/2014 a 23/09/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003075/2020 - MARCIA VALENÇA BARBOSA STEINBERG, mat. nº 824.648-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000013/2021 - ROSA MARIA GARCIA MONACO PAIVA, mat. nº 971.234-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000070/2021 - FLÁVIA MELO COSTA RIBEIRO, mat. nº 5.004.412-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 18/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002788/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... ANDRE LUIS RAMOS FERRREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDRÉ LUIZ RAMOS FERREIRA...\r\n\r\nId: 2292484"
                    ],
                    "2292485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10700455/2007 - ADRIANA CRISTINA FELIZARO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5019718-5, período base de 18/05/2015 a 12/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000027/2021 - ELIANE CAROLINA DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3060267-6, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/8100202/1995 - JUCILENE DE PAULA SANTOS, Servente, mat. nº 0279357-8, período base de 29/04/2015 a 14/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000034/2021 - RENATA MARQUES ROBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 09429127, período base de 03/07/2015 a 24/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10700920/2004 - CLAUDIA CARLA FERREIRA PALA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007308-9, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor acima relacionado, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000034/2021 - RENATA MARQUES ROBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 09429127, período base de 04/04/2008 a 02/07/2015. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2292485"
                    ],
                    "2292363": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/008/3225/2017 - JOSÉ RAIMUNDO MORAES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.068-3, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/002994/2020 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 942.237-9, período base de 05/03/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/10200709/2003 - SIMONE SANTOS DE MACEDO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5022889-9, período base de 06/08/2015 a 04/08/2020. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002359/2020 - CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 948.771-1, período base de 30/10/2008 a 27/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/203514/2010 - ISA VALÉRIA FIONDA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. n° 237.883-4, período base de 03/07/2009 a 13/08/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/002723/2020 - AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.940-4, período base de 01/02/2005 a 13/07/2020. CONCEDO 09(nove) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/1001742/1996 - CLAUDIA REGE LOPES POTENGY, Prof. Doc. I, mat. n° 805.776-2.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/001141/2020 - ERICA DA SILVA PAULA COELHO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.065.859-5. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/001063/2020- JULIANA PESSÔA DE REZENDE ABRANTES, Prof. Doc. I, mat. n° 950.048-9. \r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/002567/2020- JULIANA PESSÔA DE REZENDE ABRANTES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.065.383-6. \r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/002586/2020- MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 844.909-2.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030035/001903/2020- ALEXANDRA VOLKER FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 955.330-6. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/035/2283/2019- TATIANE DA COSTA MORAIS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.063.653-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2292363"
                    ],
                    "2292072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-EXT-E-03/027/2018 - CESSA EFEITO do despacho de arquivamento no Processo nº SEI-EXT-E-03/027/2018, publicado no DOERJ de 20/05/2020, pág. 30.\r\n\r\nId: 2292072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 510 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMAMENTE DE VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-260004/001673/2020 e SEI-260004/001859/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Presidência, que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação CECIERJ instituída pela Portaria CECIERJ Nº 497 de 15 de setembro de 2020 passará a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Jorge Roberto Pereira, Id Funcional 5115828-0\r\n\r\nII - Regis da Rocha Motta, Id Funcional 5116022-6\r\n\r\nIII - Márcia Regina Barbosa Cosme, Id Funcional 4338398-0\r\n\r\nIV - Maximiano Correia Martins, Id Funcional 5115954-6\r\n\r\nV - Carlos Antonio Soares Favilla Nunes, Id Funcional 5116069-2\r\n\r\nVI - Flávia Auxiliadora Alves Muniz, Id Funcional 5116082-0\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria CECIERJ SEI nº 497 de 15 de setembro de 2020 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2292487"
                        ],
                        "2292324": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR FAETEC Nº 639 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002203/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Antônio Ribeiro - ID: 2075002-1 para as funções de FISCAL e SUPLENTE, dos diferentes contratos, conforme elencado no quadro abaixo, todos celebrados no âmbito desta Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nN.º Processo: SEI E-26/005/3435/2019 - N.º CONTRATO: 029/2019 - Empresa: CRATER CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 00.615.133/0001-72.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviço de Manutenção PREDIAL Corretiva e Preventiva, incluindo os equipamentos de ar condicionados (próprios), nas Unidades de Ensino e nos Prédios Administrativos de responsabilidades da FAETEC, referente aos LOTES (I, II e III) , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) e Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\n\r\nN.º Processo: SEI E-26/005/318/2018 - N.º CONTRATO: 017/2019 - Empresa: Crown Serviços de elevadores LTDA. ME - CNPJ: 04.171.974/0001-99.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede Faetec, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\n\r\nN.º Processo: E-26/005/100261/2018 - N.º CONTRATO: 024/2018- Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, para Rede FAETEC.\r\n\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor Alessandro de Lima Madeira - ID:5089929-5, fica dispensado das funções de FISCAL dos contratos nº 017/2019 e 029/2019 ora designado através das Portarias PR/FAETEC nº 604 de dezembro/2019 e PR/FAETEC n.º 605 de dezembro/2019, respectivamente e dispensado da função de SUPLENTE do contrato nº 024/2018 designado através da Portaria PR/FAETEC nº 593 de setembro/2019, a contar da data de publicação desta Portaria, com efeitos retroativos a data de sua exoneração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPRESIDENTE DA FAETEC\r\n\r\nId: 2292324"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2020 - DISPENSA MELISSA DE ALMEIDA KALAS, matr. nº 36.166-7, ID. 44286210, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Ciências Econômicas, símbolo FG-03, código 2036, a contar de 03/09/2020. Processo nº SEI-260007/005442/2020.\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2020 - DISPENSA ÉRIK FRANCO MARTINS, matr. nº 35.545-3, ID. 44042019, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Ciências Econômicas, símbolo FG-03, código 2036, a contar de 03/09/2020. Processo nº SEI-260007/005442/2020.\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2021 - EXONERA FREDDY VAN CAMP, matr. nº 5.695-2, ID. 25497944, Professor Auxiliar, do Cargo em Comissão de Coordenador Regional - Campus Petrópolis, símbolo CC-08, código 1154, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260007/009073/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2021 - NOMEIA FABIO BERNARDO DA SILVA VIEIRA, matr. nº 39.230-8, ID. 50762575, Professor Adjunto, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Regional - Campus Petrópolis, símbolo CC-08, código 1154, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260007/009073/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2021 - EXONERA MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matr. nº 3.124-5, ID. 25370235, Técnico Universitário - Superior / Administrador, do Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento, símbolo CC-07, código sequencial 1253, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2021 - EXONERA LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33.049-8, ID. 25369946, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo CC-07, código 1254, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2021 - EXONERA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1, ID. 6079598, Técnico Universitário II / Técnico em Contabilidade, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, símbolo CC-09, código 1256, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2021 - NOMEIA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1, ID. 6079598, Técnico Universitário II / Técnico em Contabilidade, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento, símbolo CC-07, código 1253, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2021 - EXONERA MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31.160-5, ID. 25349740, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais, símbolo CC-09, código 1257, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2021 - NOMEIA MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31.160-5, ID. 25349740, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo CC-07, código 1254, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2021 - NOMEIA ANDRÉ LUIZ REIS DO AMARAL, matr. nº 35.239-3, ID. 43841112, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, símbolo CC-09, código sequencial 1256, a contar de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/009215/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2021\r\n\r\nPAG. 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2021 - Processo nº SEI-26/0007/008738/2020 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2021 - Processo nº SEI-26/0007/008738/2020\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nId: 2292391"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000720/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 03/08/2020, de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY, TU/Téc. Laboratório, matr. nº 06.327-1, ID 25458540, admitido em 25/06/1984, para continuar exercendo suas atividades no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, até 31/12/2021, sem ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 08.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009336/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 08/05/2015, de IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 31.312-2, ID. 25369750, admitido em 05/04/1994, para continuar exercendo suas atividades Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008138/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 11/02/2019, de MONIQUE RAMOS GASPARINI ARTILLES DE ANDRADE, TUS/Fisioterapeuta, matr. nº 39.126-8, ID 50759540, admitida em 10/09/2015, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em permuta com o servidor HUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO, matr. nº 34047, ocupante do cargo de Fisioterapeuta III, até 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/6275/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de DANIELLE ZACARON SANTOS MAIA, TUS/Fisioterapeuta, matr. nº 39.143-3, ID 50052578, admitida em 01/09/2015, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em permuta com a servidora daquela Secretaria SELENA CRISTINA HENRIQUES FONTES, matr. nº 33934, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, até 31/12/2021.\r\n\r\nId: 2292392"
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                        "2292420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 441 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/005621/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MÁRCIA SANT'ANNA, matrícula nº 30.086-3, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005621/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 442 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002963/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/002963/2020.\r\n\r\nCELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - matrícula nº 26.799-7\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL - matrícula nº 30.328-9\r\n\r\nMARCIA DE SANT'ANNA - matrícula nº 30.086-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 443 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/003999/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora BIANCA LIMA BENITEZ, matrícula nº 31.093-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/003999/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nId: 2292420"
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                        "2292421": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nPORTARIA Nº HUPE/SEI/446/2021 - DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JUNIOR - matrícula nº 35.585-9, como fiscal e o servidor THIAGO FERNANDES PACHECO - matrícula nº 37.455-3, como gestor do contrato nº 304/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/2431/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº HUPE/SEI/447/2021 - DESIGNA a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA - matrícula nº 37.275-5, como fiscal e o servidor RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1, como gestor do contrato nº 319/2020/HUPE, referente à Aquisição de reagentes para o Laboratório de Imunologia do HUPE. Proc. nº SEI-260008/005354/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº HUPE/SEI/450/2021 - DESIGNA a servidora ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - matrícula 32.162-0, como fiscal e a servidora ALINE CRISTINO DE MOURA - matrícula 37.262-3, como gestor do contrato nº 299/2020/HUPE, referente à Aquisição de mobiliários para a Seção de Rouparia do HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/956/2020.\r\n\r\nId: 2292421"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº SEI-260018/000026/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988, RENATO VILLACA MENEZES, ID Funcional nº 50374494 e ADEMIR DOS SANTOS PAIXAO FILHO, ID Funcional nº 44068883, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2292343"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1578 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (STC) REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, tendo em vista o que consta no Processo SEI-100005/012486/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que operam no Serviço de Transporte Complementar (STC), registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar - CTC do DETRO/RJ, para o ano de 2021, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nREGIÕES E RESPECTIVOS PERÍODOS DE VISTORIA\r\n\r\nI - VISTORIA DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\n\r\nBaixada Litorânea: (43 veículos)\r\n\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302.\r\n\r\nII - DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO\r\n\r\nBaixada Litorânea: (08 veículos)\r\n\r\nLinhas: 303 e 304\r\n\r\nCosta Verde: (11 veículos)\r\n\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\n\r\nSerrana: (15 veículos)\r\n\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\n\r\nNorte / Noroeste: (10 veículos)\r\n\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\n\r\nIII - DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: (13 veículos)\r\n\r\nLinhas: 106, 109, 110, 111, 112, 113 e 206\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (28 veículos)\r\n\r\nLinhas: 501 e 507\r\n\r\nIV - DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e DE 16 a 31 AGOSTO\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 veículos)\r\n\r\nLinha: 503\r\n\r\nV - DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências:(46 veículos)\r\n\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548\r\n\r\nVI - DE 16 a 31 DE MARÇO e DE 16 a 30 SETEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências:(50 veículos)\r\n\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\n\r\nVII - DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências:(51 veículos)\r\n\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561\r\n\r\nVIII - DE 16 a 30 DE ABRIL e DE 16 a 31 OUTUBRO\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense:(45 veículos)\r\n\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516\r\n\r\nIX - DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (41 veículos)\r\n\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523\r\n\r\nX - DE 16 a 31 DE MAIO e DE 16 a 30 NOVEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (46 veículos)\r\n\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533\r\n\r\nXI - DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (48 veículos)\r\n\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534\r\n\r\nXII - DE 16 a 30 DE JUNHO e DE 16 a 31 DEZEMBRO\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (42 veículos)\r\n\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\n\r\nArt. 2º - O permissionário deverá agendar a vistoria anual no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário deverá estar com os documentos pessoais, dos motoristas e do veículo devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, conforme segue:\r\n\r\n1. CRV Original e cópia para autenticação “FRENTE E VERSO” e o CRLV em dia, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\n\r\n2. Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\n\r\n3. Endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema;\r\n\r\n4. CNHs e Certidões de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia), do Permissionário e dos Motoristas Auxiliares;\r\n\r\n5. Certificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\n\r\n6. Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN;\r\n\r\n7. Não possuir débitos vencidos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos no DETRO/RJ e na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria DETRO PRES. Nº 1536/2020;\r\n\r\n8. Os dados de monitoramento do veículo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;\r\n\r\n9. Estar em dia com o envio do boletim de operação mensal - BOM-STC;\r\n\r\n§ 2º - As certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federal (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, bem como a Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia); devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos atualizados e renovados (§ 1º), deverão estar anexados no módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, para aprovação e atualização dos cadastros, sempre antes da solicitação do agendamento de vistoria.\r\n\r\n§ 4º - A vistoria poderá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, ou via telefone.\r\n\r\n§ 5º - O não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado pelo módulo de comunicação eletrônico e atendimento aos permissionários do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJ, anexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\n\r\nArt. 3º - A vistoria somente será realizada com a presença do permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais:\r\n\r\na) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\n\r\nb) Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação;\r\n\r\nc) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\n\r\nd) Certificado do Tacógrafo;\r\n\r\ne) Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168;\r\n\r\nf) Comprovante de instalação do módulo de GPS, emitido pela empresa contratada, devidamente identificada com a razão social, CNPJ e data da instalação (Inclusão Veículo).\r\n\r\ng) Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ (cópia);\r\n\r\nh) Apresentar original e 1 (uma) cópia da Nota Fiscal de instalação da Película “Insulfilm”.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de comparecimento o permissionário deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência, autorização para ser excepcionalmente representado, juntando documentos que comprovem a impossibilidade. O pedido será analisado e somente após poderá ser efetivado o agendamento.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de reprovação ou do não comparecimento no dia agendado na vistoria (§ 5º), novo agendamento deverá ser realizado, via telefone ou por solicitação através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, ambiente este exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria, impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções, imediatas e sem obrigatoriedade de aviso, motivadas pela não realização da vistoria no prazo regulamentado na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as solicitações relativas STC/RJ, somente serão aceitas mediante à apresentação de requerimentos solicitados na Coordenação Administrativa do Transporte Complementar - CTC/ADM.\r\n\r\n§ 1º - O horário de atendimento para entrada de requerimentos será de 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n§ 2º - Os requerimentos somente serão gerados e impressos por ocasião da entrega de toda a documentação exigida, através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3° - Poderão dar entrada em requerimentos no CTC/ADM, além do próprio permissionário:\r\n\r\nI - advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante apresentação de procuração particular, com validade de até 1 (um) ano.\r\n\r\nII - despachante, com procuração particular com firma reconhecida por autenticidade do permissionário e com data inferior a 12 (doze) meses, conferindo ainda a carteira de despachante, devidamente validada.\r\n\r\nIII - qualquer pessoa mediante apresentação de procuração com poderes específicos para atuar perante o DETRO, lavrada em público instrumento, emitida ou atualizada no máximo a 1 (um) ano.\r\n\r\nIV - qualquer pessoa mediante apresentação de procuração, por instrumento particular, com poderes específicos para atuar perante o DETRO, com firma reconhecida por autenticidade, a qual terá prazo de validade de 3 (três) meses.\r\n\r\n§ 4º - Os requerimentos serão gerados individualmente, ou seja, um por assunto, conforme o caso.\r\n\r\n§ 5º - Os procuradores, advogados e despachantes, deverão juntar nos autos uma cópia da Carteira de Identificação da Categoria e/ou documento oficial com foto e cópia da procuração.\r\n\r\nArt. 6º- O resultado da análise dos requerimentos estará à disposição dos requerentes em até 7(sete) dias após a data da solicitação, através do telefone (21) 3883-4159, e através de mensagem enviada pelo sistema de comunicação eletrônica com os permissionários, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos que forem INDEFERIDOS terão indicados os motivos da decisão, cabendo ao requerente cumprir as exigências apresentadas (motivos do indeferimento) em até 72 (setenta e duas) horas; findo o prazo sem cumprimento das exigências, o requerimento será concluído e arquivado.\r\n\r\nArt. 7º - As notificações de autos de infrações serão enviadas pelo sistema eletrônico de comunicação e atendimento aos permissionários do STC (CTC/ADM), que terão o prazo de 15 (quinze) dias para retirar a notificação presencial na CTC/ADM, ou solicitar o recebimento do Auto de Infração e abertura de prazo de recurso, através do sistema eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - As notificações que não forem retiradas no CTC/ADM e nem solicitadas, no prazo acima estipulado, serão consideradas automaticamente entregues, a contar da data de envio da notificação eletrônica, sendo aberto prazo de recurso, conforme determina o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nDA BAIXA E INCLUSÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nArt. 8°- Os pedidos de Baixa e Inclusão de veículos registrados STC deverão ser enviados através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC (CTC/ADM), pelo próprio permissionário ou por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nArt. 9º - Os pedidos de baixa deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n\r\n2. Cópia simples do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel;\r\n\r\n3. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, quando o documento estiver preenchido para terceiro;\r\n\r\n4. Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário;\r\n\r\n5. Devolução dos cartões de identificação do permissionário e seus motoristas.\r\n\r\n§ 1º - Após a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de desinstalação do validador eletrônico e Ofício para alteração de categoria junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - As vistorias de baixa somente serão agendadas eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º desta Portaria, com os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Cópia simples do CRLV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n\r\n2. Cópia Simples do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n\r\n3. Comprovação de retirada do validador eletrônico, e o e-mail da empresa credenciada pela RIOCARD.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de extravio dos Cartões de Condutor, imprescindível apresentação de Boletim de Ocorrência, ou publicação de extravio em jornal, no momento de abertura do processo.\r\n\r\nArt. 10 - Os pedidos de inclusão deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Quando for veículo zero KM:\r\n\r\n1. Cópia da Nota Fiscal;\r\n\r\n2. Cópia da CNH do permissionário.\r\n\r\nII - Quando for veículo emplacado:\r\n\r\n1. Cópia da Nota Fiscal;\r\n\r\n2. Cópia da CNH do permissionário;\r\n\r\n3. Cópia simples do CRLV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n\r\n4. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular em nome do permissionário ou preenchido para o mesmo.\r\n\r\n§ 1º- Após a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de instalação do validador eletrônico e Ofício para emplacamento, na categoria aluguel, junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º- As vistorias de inclusão somente serão agendadas mediante a apresentação presencial ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Apólice de Seguro de Acidente Pessoal de Passageiros - APP;\r\n\r\n2. Cópia do boleto e comprovante de pagamento do APP;\r\n\r\n3. Cópia do Certificado de Tacógrafo;\r\n\r\n4. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel em nome do permissionário;\r\n\r\n5. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n\r\n6. Comprovante de instalação do validador eletrônico e 2 (duas) fotos do local da instalação do Validador no veículo;\r\n\r\n§ 3º - Somente poderão ser incluídos veículos que tenham a planta previamente aprovada pelo DETRO/RJ;\r\n\r\n§ 4º - Após a aprovação da vistoria de inclusão do veículo o permissionário deverá, no prazo de 7 (dias), incluir os documentos referentes ao novo veículo no Sistema eletrônico de comunicação com o DETRO/RJ (Nota Fiscal, CRV, CRLV, Apólice de Seguro APP, boleto e comprovante de pagamento do APP e tacógrafo).\r\n\r\n§ 5º - A vistoria de baixa e inclusão só será agendada após a confirmação dos documentos apresentados.\r\n\r\n§ 6º - Só serão aceitos CRV e CRLV, na categoria aluguel, que tiverem sido emitidos com base no Ofício emitido pelo DETRO/RJ, no momento da abertura do processo de inclusão, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 7º - Sendo constatado que no momento de emitir o CRV e CRLV, não fora usado o Ofício emitido pelo DETRO/RJ, o veículo não poderá ser cadastrado no STC.\r\n\r\n§ 8º - Não será admitida a inclusão de veículos que já se encontrem com a vida útil vencida, ainda que passível de prorrogação.\r\n\r\nArt. 11 - A vistoria de baixa terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC- DETRO/RJ foram retirados.\r\n\r\nArt. 12 - A vistoria de inclusão terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC- DETRO/RJ foram colocados, bem como atestar o bom estado de conservação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 13 - Os procedimentos de instalação e desinstalação do validador eletrônico, assim como a manutenção dos componentes que o acompanham, somente poderão ser realizados nas oficinas credenciadas pela empresa responsável ou empresa comodante do validador eletrônico, sendo de inteira responsabilidade dos permissionários os valores gastos com os serviços de instalação, desinstalação e/ou manutenção.\r\n\r\nArt. 14 - A baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\n\r\n1. Roubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\n\r\n2. Incêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\n\r\n3. Laudo de Seguradora, caso o veículo seja segurado;\r\n\r\n4. Venda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\n\r\n5. Busca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\n\r\n6. Nos casos de cancelamento ou cassação do registro do permissionário;\r\n\r\n7. De Ofício, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento específico.\r\n\r\n8. Por determinação da Superior Administração.\r\n\r\n§ 1º - A baixa somente será efetivada com a comprovação de que o veículo se encontra na categoria particular, ou, quando se tratar de venda para outro estado, CRLV em nome do novo proprietário.\r\n\r\n§ 2º - Dependendo do caso, o DETRO/RJ pode decidir realizar vistoria extraordinária no local, devendo o permissionário indicar o local em que se encontra o veículo.\r\n\r\n§ 3º - Após a baixa do veículo, o permissionário terá o prazo, improrrogável, de 3 (três) meses para incluir novo veículo, sob pena de incorrer na sanção de suspensão ou cassação da permissão, tendo em vista a descontinuidade dos serviços.\r\n\r\n§ 4º - Caso sejam apontadas pendências no processo de baixa e/ou baixa excepcional e inclusão, o permissionário deverá saná-las no prazo de 72 horas sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ENTRE PERMISSIONÁRIOS\r\n\r\nArt. 15 - Os pedidos de transferência de veículo entre permissionários do STC/RJ deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ (CTC-ADM) ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, pelos permissionários envolvidos ou por procuradores e despachantes devidamente constituídos, mediante a seguinte documentação:\r\n\r\n1. Formulário próprio para transferência, com assinatura reconhecida por autenticidades de ambos os permissionários;\r\n\r\n2. Cópia simples da CNH de ambos os permissionários;\r\n\r\n3. Cópia autenticada do CRV transferindo o veículo para o permissionário receptor;\r\n\r\n4. Cópia simples da Nota Fiscal do veículo;\r\n\r\n5. Cópia Simples do CRLV, na categoria aluguel, em nome do permissionário que irá transferir.\r\n\r\n6. Apólice do Seguro APP, em nome do permissionário receptor e com os dados do veículo que receberá;\r\n\r\n7. Boleto e comprovante de pagamento do Seguro APP;\r\n\r\n8. Certificado de Tacógrafo do veículo;\r\n\r\n9. Devolução dos Cartões dos motoristas auxiliares e do permissionário que irá transferir o veículo.\r\n\r\n§ 1º - Após a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de desinstalação do validador eletrônico para o permissionário que irá transferir, e Ofício de instalação do validador eletrônico para o permissionário receptor, bem como Ofício de permanência na categoria junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - As vistorias de transferência somente serão agendadas mediante a apresentação presencial ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel em nome do permissionário receptor;\r\n\r\n2. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n\r\n3. Comprovante de instalação e desinstalação do validador eletrônico.\r\n\r\n§ 3º - O receptor deve estar sem veículo cadastrado.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a transferência de veículos que se encontram em prorrogação de vida útil.\r\n\r\nDA PRORROGAÇÃO DA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS\r\n\r\nArt. 16 - Os pedidos de prorrogação de vida útil dos veículos cadastrados no STC/DETRO/RJ, poderão ser solicitados através do módulo de comunicação eletrônico e atendimento aos permissionários do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJ, pelos permissionários envolvidos ou por procuradores e despachantes devidamente constituídos, mediante a seguinte documentação:\r\n\r\n1. Formulário próprio para prorrogação, devidamente assinado;\r\n\r\n2. Cópia simples da CNH do permissionário;\r\n\r\n3. Cópia simples da Nota Fiscal do veículo;\r\n\r\n4. Cópia simples do CRLV do veículo (o mesmo deve estar com o licenciamento em dia);\r\n\r\n5. Cópia autenticada do CRV, os dois lados na mesma folha;\r\n\r\n6. LIT - Laudo de Inspeção Técnica, emitido por empresas devidamente credenciadas pelo INMETRO/ANTT, e em casos de alterações de características de fábrica também será necessário o Certificado de Segurança Veicular - CSV, para fins de análise - original ou cópia autenticada.\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de prorrogação devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do vencimento da vida útil do veículo.\r\n\r\n§ 2º - Veículos com vida útil vencida ficam proibidos de operar a linha de transporte complementar até que seja deferido o pedido de prorrogação.\r\n\r\n§ 3º - As prorrogações somente serão finalizadas após a realização de vistoria extraordinária que ateste o bom estado de conservação e segurança do veículo.\r\n\r\n§ 4º - Laudo de Inspeção Técnica - LIT, para os veículos que tiverem mais de 5 (cinco) anos de vida útil, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do mesmo no momento da vistoria semestral;\r\n\r\nArt. 17 - Nos procedimentos de baixa do veículo, é obrigatório e de responsabilidade do permissionário, informar e efetuar o desligamento do sistema de GPS;\r\n\r\nArt. 18 - Requerimentos de baixas excepcionais, vistorias extraordinárias e demais requerimentos não especificados na presente portaria, serão instruídos com no mínimo os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia Simples da CNH do permissionário;\r\n\r\nb) Cópia Simples do CRLV (com o licenciamento em dia);\r\n\r\nc) Cópia autenticada do CRV, os dois lados na mesma folha;\r\n\r\nd) Requerimento contendo a justificativa do pedido;\r\n\r\ne) E demais documentos, que se julgar necessário, conforme o caso.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Para as vistorias referentes ao 2º Semestre, o permissionário e seus motoristas auxiliares deverão estar com todos os documentos válidos em conformidade com os art. 2º, § 1º, § 2º e § 3º.\r\n\r\nArt. 20 - Os requerimentos abertos por procuradores, advogados ou despachantes deverão ser instruídos com procuração original, ou cópia autenticada, além de documento de identificação do outorgado.\r\n\r\nArt. 21 - Os procedimentos somente serão abertos para os permissionários que não tiverem nenhuma pendência de documentação e/ou débitos junto ao STC - DETRO/RJ, comprovado mediante nada consta do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Todos os requerimentos efetuados no CTC/ADM serão instruídos conforme Anexo, e aplicar-se-á, no que couber, todas as disposições desta Portaria.\r\n\r\nArt. 23- Todos os requerimentos somente serão abertos mediante apresentação da comprovação de pagamento das taxas previstas na Portaria DETRO/PRES nº 1111, de 09 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 24 - Veículos aprovados na vistoria de inclusão, receberão o selo do semestre vigente, sendo obrigatório no segundo semestre a apresentação de todos os documentos dos permissionários e motoristas, bem como, cumprirem dos requisitos do art. 2º, § 1º, § 2º e § 3º.\r\n\r\nArt. 25 - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 - G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto Estadual nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1155/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nTransporte Complementar - Registrado no DETRO/RJ\r\n\r\nILMO SR PRESIDENTE DO DETRO/RJ\r\n\r\nRazão Social/Nome Completo\r\n\r\nNacionalidade\r\n\r\nEstado Civil:\r\n\r\nCNPJ/CPF/MF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nExpedida:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nNº\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nRegistro DETRO/RJ Nº\r\n\r\nCooperativa:\r\n\r\nVem solicitar\r\n\r\nData ____/________________/_______\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1579 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1536/2020 E SEUS ANEXOS. REGULAMENTAÇÃO DO REPARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/012590/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 10 da Portaria DETRO/PRES n° 1536, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O reparcelamento do saldo devedor poderá ser concedido por uma única vez.\r\n\r\n§ 1º - O pedido a que se refere o caput será feito no mesmo processo em que foi concedido o parcelamento, observadas todas as formalidades exigidas para o pleito previstas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O saldo devedor será consolidado na data do pedido, inclusive com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - Juros de mora, contados da data do pedido anterior;\r\n\r\nII - Multa de mora sobre as parcelas vencidas e eventualmente não pagas.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1579/2021\r\n\r\nIlmº.Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nAuto(s) de Infração nº _ __ _\r\n\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO\r\n\r\n____________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ________ com endereço na __________________Município de _______________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (______) prestações mensais nas seguintes condições:\r\n\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n\r\n1 - O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1536, de 04 de agosto de 2020;\r\n\r\n2 - O presente pedido de parcelamento/reparcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de qualquer recurso administrativo ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência;\r\n\r\n3 - O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1536, de 04 de agosto de 2020;\r\n\r\n4 - O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\n\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________\r\n\r\nCoordenação do Transporte Complementar DTO - DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1579/2021\r\n\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO\r\n\r\nDE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\n\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO.\r\n\r\n____________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ________ com endereço na ______________Município de ______________ Estado _____, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente a _____ na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1536/2020.\r\n\r\n1 - O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento _________ indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1536/2020.\r\n\r\n2 - O valor do débito corresponde a quantia de R$ _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n\r\n3 - Forma do Parcelamento/reparcelamento: __________________\r\n\r\n3.1 O débito total será atualizado em UFIR/RJ. \r\n\r\n4 - Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n\r\n5 - A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n\r\n6 - O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento/reparcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n\r\nId: 2292452"
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                            "I - Ato",
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\n*PROC. SEI Nº E-07/002.5803/2019 - ADJUDICO o lote único para a Empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.292.975/0001-27, no valor R$ 281.798,42 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). Pregão Eletrônico n° 014/2020, cujo objeto é contratação de serviço de desfazimento de imóveis remanescentes às margens do Rio Príncipe, Teresópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicação por ter saído com incorreção no D.O. de 14/01/2021.\r\n\r\nId: 2292450"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-02/007/003745/2020\r\n\r\nJosé Shmitz Neto\r\n\r\nOnde se lê:... onde se lê 200...\r\n\r\nLeia-se:...leia-se 1622...\r\n\r\nId: 2292296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 DO CEDEPI/RJ.\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 8 de setembro do ano de 2020, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Christovão (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Waldir Gomes (SINTRASEF), Wilson Rocha (FAAPERJ), Mariza Gaudio (SEDSODH), Andrea Carvalho e Joselane Vitorino (UNATI/UERJ), Marcia Moccellin (SEEDUC), Marluce Braz (CULTURA), Pedro Gonzalez (DPGE), Wagner Bezerra (SINFITO). Também presentes, as estagiárias da UNATI: Cássia Gouveia da Silva, Dulcineia Jesus de Paula Vianna, Cláudia Márcia de Carvalho Ferreira e Luciene Carvalho. Participou da reunião Mateus Luan, natural de RS, município de Chapada, doutorando em comunicação nas redes sociais dos idosos, na Universidade do Minho, Portugal. Cristina Penna justificou ausência por estar em outra reunião. A reunião iniciou-se com a leitura da Ata do mês de agosto, por Lis Machado, que foi aprovada. Foi dado o informe sobre o apoio do CEDEPI ao PDL 454/2019 que havia sido ratificado na última reunião, o que permitiu a realização da live, 14.08, em conjunto com a Rede de Conselhos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Referido evento está sendo feito por todos os Conselhos Estaduais, sendo a próxima live com o Conselho Estadual do Maranhão. Sobre o tema, foi informado que havia um novo Projeto de Lei da Deputada Federal Lidice da Matta, alterando a Lei 8842 no que se refere a estrutura do CNDI. Foi colocada a proposta da Mesa Diretora de fazer reuniões virtuais com os Conselhos Municipais por Região, incluindo os conselheiros, cuja pauta seria a discussão do PDL 454/2019 e o levantamento das ILPIs que ainda não foi finalizado. Sobre as doações no Imposto de Renda de pessoas físicas, através do Ajuste Anual de 2020, foi informado que recebemos doações no montante de 154.215,54 reais. Estamos fazendo gestão junto à Secretaria para que o saldo seja aplicado, conforme determina a lei. Foi informado, ainda, tratar-se de verba pública, que cabe aos Conselheiros administrar e que só poderia ser disponibilizado o estiver previsto no Plano de Aplicação e para o ano de 2021, conforme a legislação vigente. Sobre o andamento dos processos, foi informado que a revogação do decreto 44247, encontrava-se na Casa Civil. Já passou pelo jurídico da SEDSODH, mas teria que passar pelo jurídico da Casa Civil. Sobre o processo eleitoral, foi informado que estava em curso, estando o Edital em processo de publicação. Os ofícios solicitando os membros governamentais para a próxima gestão, de 2021/2022, estavam sendo providenciados para serem encaminhados aos gabinetes das respectivas secretarias estaduais. Sobre o responsável pelo Kit, ainda não havia sido obtida informação do gabinete. Sobre as atas estavam sendo publicadas. A prorrogação do presente mandato do CEDEPI, que termina em dezembro, já havia sido publicado em Diário Oficial, através da Deliberação nº 25/2020. A eleição da sociedade civil está prevista para se realizar presencialmente, no dia 4 de novembro, observando os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde, na Rua Álvaro Alvim, 31, sala 701, centro, de 10 às 12 horas. Sobre o ponto da Comissão de Políticas Públicas, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que não houve nova reunião. Em função de ter havido pouco retorno dos Municípios sobre as planilhas das ILPIs, foi observado que a proposta dos demais pedidos deveriam ser repensados. Sobre a Portaria do CNDI sobre o auxílio financeiro já havia sido enviada para os municípios pelo CEDEPI. Foi avaliado pelos presentes que a tarefa de termos o levantamento das ILPIs cadastradas em cada Município estava sendo realizada. O Ministério Público enviou seu relatório das ILPIs cadastradas para que houvesse um trabalho conjunto com o CEDEPI. A Conselheira Lis Machado propôs as reuniões da Mesa Diretora voltassem a ser presenciais o que facilitariam os encaminhamentos, inclusive o trabalho das Comissões. Então seria feito gestões para que voltássemos gradativamente às reuniões presenciais, o que foi aprovado. A vaga da Sandra Rabello na referida Comissão, que se desincompatibilizou pelo fato de ser pré candidata às eleições municipais, foi substituída pela representante Joselane Vitorino, da UNATI/UERJ. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foi informado que a presidente abriu um grupo de WattsApp da referida Comissão para agilizar a comunicação, uma vez que se tornava imperioso a Comissão funcionar. Inicialmente teríamos os retornos das solicitações de apoio financeiro ao Fundepi. Agora, com o saldo de 154 mil reais aumentava a responsabilidade. Estava sendo providenciada a viabilização da aplicação financeira do referido valor e a verificação junto à SEDSODH se o Plano de Aplicação constava do orçamento da Secretaria encaminhado para a Alerj. Foi proposto o fechamento da conta do Bradesco posteriormente, permanecendo apenas com a do Banco do Brasil. Este ano o formulário de cadastramento do FUNDEPI, disponibilizado pela Receita Federal já havia sido preenchido e enviado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, para o para que fossem possíveis as doações de pessoas físicas do Imposto de Renda de 2021 através do Ajuste Anual. A Comissão deve se reunir para apresentar proposta de projeto para ser desenvolvido em 2021, dentro do valor que dispomos. Para tanto, foi lido os tópicos que constam do Plano de Aplicação para 2021, com destaque para a valorização do idoso nas escolas e capacitações com os Conselhos Municipais. Foi informado que há uma vaga na Comissão de um componente governamental. Sobre a COMISSÃO DIVULGAÇÃO, a presidente parabenizou o trabalho da referida Comissão pela confecção das mídias do CEDEPI, no Facebook e Instagram, que, ao lado do preenchimento do formulário dentro do prazo, foi um dos responsáveis pela consecução das doações. Foi proposto divulgar as questões de interesse das ILPIS nas mídias. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, não se encontrava presente a Conselheira Lícia da SEDSODH. Foi informado que chegaram informações sobre o pagamento dos salários atrasados, mas nem todos receberam a rescisão, somente o pessoal da limpeza e cuidadores. Foi proposto marcar reunião como governador interino, Claudio Castro, para levantar as questões do Abrigo. Em Assuntos Gerais, a Conselheira Marisa Gaudio falou sobre suas tarefas na Secretaria. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h20min, Processo nº SEI-310003/000113/2020\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\n\r\nId: 2292521"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 DO CEDEPI/RJ.\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 13 de outubro do ano de 2020, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Wilson Rocha (FAAPERJ), Wagner Bezerra (SINFITO), Lícia Mattesco (SEDSODH), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SAÚDE), Valmery Jardim (DPGE), Suely Murat (SEPOL). Também presente, Eliane Ananias, voluntária do Conselho Regional de Contabilidade. Cristina Penna justificou ausência por estar em outra reunião. A reunião iniciou-se com a leitura da Ata do mês de setembro, por Lis Machado, que foi aprovada. Foi dado o informe sobre as reuniões com os Conselhos Municipais por Região, que estavam sendo proveitosas, tendo como pauta o apoio ao PDL 454/2019 e o levantamento das ILPIs. Foi informado que no próximo dia 15 iria ocorrer uma live da Secretaria de Saúde com a participação de Maria Ponciano, do CEDEPI, falando sobre Direitos das Pessoas Idosas. Foi dado informe sobre a Portaria 2221/2020, que versa sobre autorização para ILPIS's fornecida por Conselhos e o Projeto no Senado alterando a Lei 12.213/220, incluindo o disk100, ambos com avaliação negativa, segundo os informes, de conselheiros nacionais. Dando continuidade à normalização do CEDEPI, seria solicitado à Coordenadoria do Idoso da SEDSODH a apresentação das Políticas para Pessoas Idosas desenvolvidas para que o CEDEPI cumpra sua atribuição de propor ações. Sobre o processo eleitoral em curso, a eleição da sociedade civil seria realizada no dia 4 de novembro, presencial, de acordo com o Edital e as indicações dos representantes governamentais estavam sendo enviadas. Sobre a implementação das deliberações aprovadas, foi informado que o responsável pelo kit seria uma comissão a ser formada. As indicações dos representantes da SEDSODH para o atual mandato estavam em processo de publicação. A revogação do Decreto 44.267/2013 encontrava-se no jurídico da Casa Civil. Sobre o ponto da COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que não chegou o retorno de novos municípios. As reuniões com as Regiões estavam sendo proveitosas, pois alguns municípios ficaram de enviar o levantamento das ILPIs, como Paty de Alferes e São Gonçalo. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foi informado que a aplicação financeira do valor depositado no Banco do Brasil já havia sido providenciada pelo Ordenador de Despesas. A Comissão se reuniu e estaria apresentando propostas de projetos para serem executados em 2021, com destaque para a valorização do idoso nas escolas e capacitações com os Conselhos Municipais. Entretanto, os valores somente poderão ser utilizados em 2021 caso o Plano de Aplicação aprovado seja enviado para a Alerj para constar do Orçamento da Secretaria, conforme orientação do Ministério Público. E, foi lembrado, que as deliberações sobre FUNDEPI exigem o quórum de 2/3 e que não é permitido pelo Regimento que as instituições conselheiras participem de projetos financiados pelo FUNDEPI. Sobre as questões do Ministério Público direcionadas ao CEDEPI, foi lida a minuta de resposta elaborada para ser enviada. Foi referendado a alteração havida na COMISSÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE FUNDO, ficando da seguinte forma: Deixam de compor a Comissão Damiana Montes Ximenes Tompokow, por ter sido exonerada e Pedro Gonzalez Montes Oliveira, a pedido. Passam a compor a referida Comissão: Marluce de Moraes Braz, da Secretaria de Cultura e Andrea de Souza Carvalho, da UNATI. Os demais membros permanecem, a saber: Maria Jose Ponciano (Instituto Vivendo) Araguaci Roriz de Queiroz (Instituto Vivendo), Nair Jane de Castro Lima (Círculo Trabalhadores Cristãos) e Marcio Vieira Muniz (Setrans). Sobre a COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, foi informado que estava cumprindo seu papel e haviam sido divulgados as informações pertinentes as ILPIS. Rosely Lorenzato lembrou que o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL tem uma Comissão de Educação, que pode ajudar no trabalho. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, Carlinhos cumprimentou a Conselheira Lícia que estava resolvendo o problema da falta de pagamento. Foi informado que Lícia Mattesco havia assumido a Direção do Abrigo. A ex Diretora do Abrigo, Tatiana fez uma avaliação de sua gestão e pediu desligamento. Sobre o Edital, as duas instituições que se candidataram foram descredenciadas por não cumprirem o requisito de dois anos de trabalho junto a pessoas idosas. O Chamamento Público seria reaberto e a divulgação seria mais abrangente. Os seguimentos necessários estariam ocorrendo ainda por conta da gestora atual, Geração da Hora. Mas foram realizadas reuniões para que a gestora atentasse com relação aos pagamentos que teriam que estar em dia, como o pagamento das rescisões ainda pendentes e outras questões que foram identificadas para adequação à Vigilância Sanitária. Foi alertado, durante a reunião, que a Secretaria observasse as instituições habilitadas para verificar se havia algum tipo de ligação com a atual, para que não houvesse continuidade das ações. Lícia Mattesco informou, ainda, que estava afastada por ter testado positivo para Covid 19, embora sem sintomas, e retornaria na próxima semana. Três idosos que também testaram positivos foram isolados e dois funcionários, também afastados. As medidas de segurança adequadas haviam sido tomadas. Em Assuntos Gerais, a Conselheira Andreia Carvalho falou sobre a indicação da suplência UNATI para o CEDEPI, confirmou a disponibilidade para compor a Comissão do FUNDEPI e propôs que deveriam ser intensificadas as divulgações nas mídias do CEDEPI, inclusive das lives que estariam ocorrendo. Informou também que a UNATI estava finalizando cartilha sobre o pós-pandemia. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h10min, Processo nº SEI-310003/000152/2021.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\n\r\nId: 2292522"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 43 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2021.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Processo nº SEI-310003/000094/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEAS para o ano de 2021.\r\n\r\nMês\r\n\r\nDia\r\n\r\nHora\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n23/02/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nMarço\r\n\r\n30/03/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nAbril\r\n\r\n27/04/2020\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nMaio\r\n\r\n25/05/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nJunho\r\n\r\n29/06/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nJulho\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n31/08/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n28/09/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n26/10/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n30/11/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n07/12/2021\r\n\r\n09h30min às 13h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Assistência Social \r\n\r\nId: 2292517"
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                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 45 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E O PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 2.554, de 14 dezembro de 1996 e em conformidade com o seu Regimento Interno, considerando ainda a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); e ainda em conformidade com a Lei nº 7.966, de 2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro; em conformidade com a NOB-SUAS/2012, e de acordo com o que foi deliberado em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2020, tendo sido aprovado por unanimidade; Processo nº SEI-310003/004202/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Relatório de Monitoramento e o Pacto de Aprimoramento do SUAS do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO \r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2292518"
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                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 047 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DE 2019.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 2.554, de 14 dezembro de 1996 e em conformidade com o seu Regimento Interno, considerando ainda a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); e ainda em conformidade com a Lei nº 7.966, de 2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro e em conformidade com o que foi deliberado em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de dezembro de 2020, tendo sido aprovado por unanimidade; Processo nº SEI-310003/000097/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Demonstrativo de Execução Físico Financeira do exercício de 2019, referente aos recursos destinados tanto aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, quanto para o Bloco Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2292519"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 68 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCRIA CÂMARA TÉCNICA PARA ESTUDO E DIAGNÓSTICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e, considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-310003/004125/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Câmara Técnica para elaboração de estudo e diagnóstico para a implantação da regionalização dos serviços de média e alta complexidade no âmbito da proteção social especial.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) indicar os representantes municipais no mês de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - A representação do órgão gestor estadual e da gestão municipal foi estabelecida de acordo com a pactuação realizada na reunião da CIB, a saber:\r\n\r\na - Um titular e um suplente de cada região de forma a contemplar todos os portes;\r\n\r\nb - Um titular e um suplente da Proteção Social Especial e da Gestão do SUAS representando a Gestão Estadual;\r\n\r\nc - Um titular e um suplente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);\r\n\r\nd - Um titular e um suplente da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt.4º - A instalação da Câmara Técnica se dará após a publicação da sua composição no Diário Oficial.\r\n\r\nArt.5º - A Câmara Técnica deverá apresentar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da sua instalação, o resultado do estudo e diagnóstico para a apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).\r\n\r\nArt.6º - Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nDANILO GONÇALVES COSTA \r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nId: 2292514"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 69 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2021.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, Processo nº SEI-310003/000035/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.966 que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a pactuação dos critérios do cofinanciamento estadual realizada na reunião da CIB de 16 de dezembro de 2020;\r\n\r\n- a apresentação e a pactuação na reunião da CIB de 21 de dezembro 2020, dos quantitativos de equipamentos e serviços e os valores que serão cofinanciados no ano de 2021 aos municípios.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2021 a ser realizado por meio de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social na modalidade fundo a fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de equipamentos e serviços para a definição de valores de cofinanciamento tem como fonte o Cadastro Nacional do SUAS - CadSUAS - do Ministério da Cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento da Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI- Em 92 (noventa e dois) municípios, 422 (quatrocentos e vinte e dois) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês), o que equivale a 30% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - O cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 77 (setenta e sete) municípios, que já comprovaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH/RJ), até 07/12/2020, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nIII - Os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nIV - Em 04 (quatro) municípios serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais/mês), por equipe, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - Em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais/mês), o que equivale a 100% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nArt.3º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 73 (setenta e três) municípios, 99 (noventa e nove) CREAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), o que equivale a 30% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - Em 19 (dezenove) municípios,19 (dezenove) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS o montante de 100% do teto do cofinanciamento federal, a saber, R$ 13.000,00 (treze mil reais/mês). \r\n\r\nIII- Em 56 (cinquenta e seis) municípios serão cofinanciados 212 (duzentos e doze) grupos inseridos no Serviço de Medida Socioeducativa, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais/mês) por grupo, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - Em 11 (onze) municípios serão cofinanciados pelo FEAS, 11 (onze) Centros POP com capacidade para 100 (cem) atendimentos, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), o que equivale a 30% do valor do repasse federal.\r\n\r\nV - Em 6 (seis) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 6 (seis) Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos, no montante de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), o que equivale a 30% do valor do repasse federal.\r\n\r\nVI - Em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVII - Em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais/mês), o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVIII - Em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS o montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais/mês);\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais/mês);\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês);\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais/mês);\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais/mês).\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do Ministério da Cidadania, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt.4º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 4 (quatro) municípios, serão cofinanciadas 4 (quatro) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo FNAS no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais/mês), por equipamento, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nII - Em 1 (um) município serão cofinanciadas 3 (três) Residências Inclusivas, não contempladas com recursos do FNAS, no montante de 100% do valor do cofinanciamento federal, a saber R$ 10.000,00 (dez mil reais/mês) por equipamento.\r\n\r\nIII - Em 59 (cinquenta e nove) municípios que recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 2.410 (duas mil e quatrocentas e dez) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais/mês), por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - Em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 2.150 (duas mil cento e cinquenta) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 30% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nV - Em 13 (treze) municípios, que já recebem recursos do FNAS serão cofinanciadas 1.600 (mil e seiscentas) vagas de Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais/mês) por fração de 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.000,00 (três mil reais/mês) por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica deliberado que após análise, as vagas não utilizadas por determinado município para os “Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos” e os Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos, poderão ser transferidas para outro município, mediante nova pactuação, desde que o número de vagas seja coincidente e estas estejam registradas no CADSUAS.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores descritos nesta Deliberação são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2021, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições da Deliberação CIB nº 62 de 16 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nDanilo Gonçalves Costa \r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nId: 2292515"
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                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 503 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, DESTINADO A AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-160004/000032/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento, objeto do processo administrativo nº SEI-160004/000080/2020. \r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores: \r\n\r\nCARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO ID 5088997-4\r\n\r\nTHAYNA MARQUES DA SILVA ID 5098600-7\r\n\r\nLEONARDO ALVES GUIMARAES ID 5103133-7\r\n\r\nArt. 3º - A comissão de seleção aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Convênio, objeto do processo administrativo SEI- 160004/000080/2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor em, 08 de janeiro de 2021 e revoga a portaria FLXIII/PRES 490 de 19 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2292482"
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                        "2292541": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 506 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, DESIGNA SEUS MEMBROS, COMO PREVISTO NO ART. 5º, DO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, com base no previsto na Lei Estadual nº 5.777, de 29 de junho de 2010 e, consoante os Decretos nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e nº 43.397, de 05 de janeiro de 2012, bem assim, como consta no processo nº SEI-160004/000030/2021, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos termos da Portaria PRES/GAB nº 242, de 20 de setembro de 2012;\r\n\r\n- ainda, a necessidade de substituir membros que passaram à condição de inativos desta FLXIII,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, em caráter permanente, a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, encarregada de examinar os requerimentos de servidores integrantes da carreira de que tratam os Decretos acima mencionados, bem como a Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010 e a Portaria PRES/GAB nº 241, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os membros para integrar a Comissão de que trata esta Portaria, com base no art. 5º, do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010. \r\n\r\n§ 1º - São membros titulares efetivos:\r\n\r\nI- FERNANDO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID nº 21334846, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nII- ROSANGELA BENTO RAMOS, ID nº 21335656;\r\n\r\nIII- LUIS CLAUDIO GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO, ID nº 21334471. \r\n\r\n§ 2º - São membros suplentes:\r\n\r\nI- ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID nº 19208073;\r\n\r\nII- KARLA BARROS DE CARVALHO, ID nº 50344293;\r\n\r\nIII - CARLOS ALBERTO FERNANDES, ID nº 21334668.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 242, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2292541"
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000807/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11º da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA SEM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Oi S.A\r\n\r\nProjeto: Game XP 2019\r\n\r\nProponente: Game Experience Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 14.028.999/0001-91\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nValor Aprovado R$ 3.500.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/217/2019\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas: n° E-30/001/000807/2020.\r\n\r\nId: 2292533"
                    ],
                    "2292534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000694/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11º da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA SEM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Lojas Riachuelo S.A\r\n\r\nProjeto: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018\r\n\r\nProponente: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais \r\n\r\nCNPJ: 01.645.518/0001-45\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 2.498.986,96\r\n\r\nValor Aprovado R$ 2.498.986,96\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/113/2018\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas: n° E-30/001/184/2019.\r\n\r\nId: 2292534"
                    ],
                    "2292474": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.01.2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-30/001/111/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11º da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA SEM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nProjeto: Ativa Esporte São João de Meriti\r\n\r\nProponente: MLM Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 530.000,00\r\n\r\nValor Aprovado R$ 530.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/970/2015\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas: n° E-30/001/111/2019.\r\n\r\nId: 2292474"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2292317": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETUR/DGAF N° 009/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E INVENTÁRIO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o Processo Administrativo SEI Nº E-01/450.032/11 e a não renovação do Termo de Permissão de Uso celebrado com Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Vistoria e Inventário do Estádio de Remo da Lagoa, situado na Avenida Borges de Medeiros, em razão do término da vigência da permissão de uso do imóvel em janeiro de 2021 e a desocupação do imóvel pela Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será integrada pelos órgãos e servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI) SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - Marta Lepiane Artigas, ID n.º 50365819 \r\n\r\nII) EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Paulo Diniz Carneiro Spina, ID nº 4364277-2 \r\n\r\nIII) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- Ismael Barbosa da Rocha Pitta, ID n.º 51026384\r\n\r\nIV) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - Leopoldo Conde Placias Jr. CREA-RJ-1984.10.7527-2/D, ID n.º 2853813-7\r\n\r\nV) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/Coordenadoria de Conferência de Cálculos (CCC)/ Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA) - Luiz Ricardo Sourbeck CREA-1943/DRJ, ID n.º .27131068\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de Janeiro de 2021\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2292317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2292344": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 33 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EGESTÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS PARAACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração, altera o Decreto nº 40.301/2010, e dá outras providências), tendo em vista o constante no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-33/018/001470/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão, nos moldes e atribuições dispostas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, em face de o Contrato nº 002/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ com interveniência Administrativa e financeira da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, conforme especificações e demais itens contidos no termo de referência e com tramite nos autos do processo administrativo eletrônico SEI-08/002/001845/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 002/2020:\r\n\r\nGESTOR: Anderson Moreira de Oliveira - ID: 5098277-0\r\n\r\nFISCAL: Rikson Antonio Pulini - ID: 5111852-1\r\n\r\nFISCAL: Leandro Rocha Machado de Oliveira - ID: 5111851-3\r\n\r\nFISCAL: Eduardo José Candido Almeida - ID: 5098565-5\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Fiscalização e Gestão, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ou com sua interveniente Administrativa e financeira, Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - Prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de Fiscalização e Gestão terão caráter preventivo e saneador, para apoiar à boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de Fiscalização e Gestão poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Fiscalização e Gestão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - Além das obrigações dispostas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, são obrigações da Comissão de Fiscalização e Gestão:\r\n\r\nI - Adotar procedimentos de fiscalização das obrigações celebradas, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Fiscalização e Gestão, elaborado pelo Gestor do Contrato;\r\n\r\nIII - Aprimorar procedimentos;\r\n\r\nIV - Unificar entendimentos que não contrarie os moldes expressos no Contrato nº 002/2020;\r\n\r\nV - Solucionar controvérsias, limitadas à legislação vigente;\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Fiscalização e Gestão será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2292344"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 34 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDE-LA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-330018/000018/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo de Sindicância Administrativa para examinar os fatos apontados no Processo nº SEI-33/018/001470/2019.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Vinicius Lopes Diniz, Id Funcional 5021842-5 para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2292548"
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nEXONERA NÉLIA MARIA RAMOS DA COSTA, ID Funcional 2826387-1, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Orçamentos e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nEXONERA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2842254-6, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Caixa, símbolo DAI-5, da Divisão Financeira da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamentos e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nNOMEIA BRUNO VALE FERREIRA, ID Funcional 4377320-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, ID Funcional 4400521-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Lotação (3-RH), da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000078/2021\r\n\r\nEXONERA ALOÍSIO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional 5108632-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, AURÊ PEREIRA RIBEIRO, ID Funcional 5116299-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Orçamentos e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nNOMEIA JORGE BANDEIRA DUARTE, ID Funcional 2826375-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, do Serviço de Administração de Bens da Divisão de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nEXONERA JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, ID Funcional 2841334-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000078/2021\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, ID Funcional 2841334-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000078/2021\r\n\r\nEXONERA KLÉBER PEREIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional 4177741-7, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Cadastro, símbolo DAI-6, da Divisão de Recursos Humanos da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000078/2021\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, MONIQUE SILVA ANGELO, ID Funcional 5116298-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Divisão Financeira da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamentos e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, VALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, ID Funcional 4186607-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Licitações da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000078/2021\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO FERNANDO DA ROCHA LIMA, ID Funcional 51125285, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Planejamento, símbolo DAS-8, da Diretoria de Projetos de Engenharia da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000080/2021\r\n\r\nId: 2292578"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003745/2020 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO, Auditor do Estado, ID nº. 19436300, referente ao período de 14/08/2015 a 11/08/2020.\r\n\r\nDE 13/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003970/2020 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor LUIZ FELIPE MARTINS CORRÊA, Auditor do Estado, ID nº. 19428626, referente ao período de 13/08/2015 a 12/08/2020.\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000098/2021 - ANTONIO CECILIANO NETO - ID nº 5005910-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social entre 13/10/2008 a 13/04/2010, totalizando 548 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2292463"
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                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/007/890/2016 / SEI-320001/003236/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JENNIFER CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50209396, Inspetor de Alunos, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 156/161), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 176/177) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 180/181.\r\n\r\nId: 2292376"
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                    "2292377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/014/1293/2013 / SEI-320001/003236/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CRISTIANE PELINCA DO AMARAL, Identidade Funcional nº 33684367, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Matrícula nº 825658-8, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 111/118), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 122/126), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 129/130, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292377"
                    ],
                    "2292378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03005/431/2014 / SEI-320001/003236/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCELO SUHETT FONTELLA, Identidade Funcional nº 43431224, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 948827-1, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 261/269), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 276/278), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 286/287, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292378"
                    ],
                    "2292379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-12/061/3849/2016 / SEI 320001/003238/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO, por perda de objeto, do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de HÉLIO FELIPE SOARES, Identidade Funcional nº 44323735, Analista de Gestão e Trânsito, Matrícula nº 4496-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 143/146), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 152/153) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 161/162.\r\n\r\nId: 2292379"
                    ],
                    "2292380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/007/4905/2013 / SEI-320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de SÉRGIO JOSÉ DIAS, Identidade Funcional nº 36012467, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Matrícula nº 832260-4, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 194/201), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 208/210), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 213/214, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2292380"
                    ],
                    "2292381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/002/7227/2014 / SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALEX BRAULIO DE MIRANDA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42582369, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 9364902, Vínculo 2, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 114/120), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 124/127), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 130/132, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2292381"
                    ],
                    "2292382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/002/9519/2014 / SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LEANDRO BARBOSA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 42614562, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 956144-0, Vínculo 2, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 237/245), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 247/249), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 252/254, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2292382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292334": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC SEI Nº 354 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais define:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-400002/000126/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA - ID Funcional nº 2025678-7, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral:\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar, em conjunto com o titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar em conjunto com o titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogando-se a Portaria FSC/PRESI nº 332, de 01 de novembro de 2019, publicada no D.O. de 13 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2292334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2292612": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO \r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 14\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-370003/000015/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos Ônix, cor branca, placa KZO9D67 e LTM8E25, constante do Contrato nº 005/2018, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Libex Seviços de Locações de Veículos Ltda, e 01 (um) veículo Corolla, cor preta, blindado, placa BDY7H80, constante do Contrato nº 012/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/01/2021 - término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 119.370,48 (cento e dezenove mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Consolidar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2018, com a empresa Libex Serviços de Locação de Veículos Ltda, e o Contrato nº 012/2020 com a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, como Fiscais, principalmente o que consta no Art. 13, os servidores abaixo:\r\n\r\n1 - Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6; e\r\n\r\n2 - Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nBrasília, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 15\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-370003/000011/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de TV por assinatura. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2021 - data de término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n54000 - Secretaria Extrordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extrordinária de Represetnação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extrordinária de Represetnação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nIV -PARA/Executante: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 54.010.1.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Condecedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nBrasília, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2292612"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2292532": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LARYSSA LUMA LIMA LAPA, Id. Funcional nº 99990903, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-140001/000597/2021.\r\n\r\nId: 2292532"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2292415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020, Tipo Menor Preço Global - \r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico para a Contratação de serviço de subscrição do software de colaboração Zimbra, sob demanda, com solução integrada de AntiSpam, antivírus, antiphishing e auditoria, com migração, atualização de versões e assistência técnica 24x7 todos os dias do ano, por um período de 12 (doze) meses, serviço de videoconferência Zimbra Connect e treinamento oficial Zimbra Collaboration Suíte, conforme definições e quantitativos constantes no Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nDATA: 28 de janeiro de 2021, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Conceição nº 69 / 24º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2292415"
                            ],
                            "2292326": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 002/2021. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Alibral Distribuidora e Transportadora Eirelli. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de 840 (oitocentos e quarenta) galões de água mineral de 20 litros, na forma da Proposta e do Termo de Referência. VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260019/001864/2020.\r\n\r\nId: 2292326"
                            ],
                            "2292480": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 001/2021. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Ambiental Serviços Especializados Ldta ME. OBJETO: prestação de serviços de Sanitização, no âmbito interno e nas áreas comuns do prédio da Fundação CEPERJ, 1 (uma) vez ao mês, sob demanda, aos finais de semana, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, materiais, mão de obra especializada e acompanhamento técnico, na forma do Termo de Referência. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2021. PRAZO: 06 (seis) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260019/002129/2020.\r\n\r\nId: 2292480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2292350": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 19 de janeiro de 2021 às 12h30min, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n37874\r\n\r\nE-04/057498/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n62363\r\n\r\nE-04/016/001209/2013\r\n\r\nR MARTINS S SOARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n65929\r\n\r\nE-04/091/002337/2013\r\n\r\nVIVIANA COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n66645\r\n\r\nE-04/040/001673/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66648\r\n\r\nE-04/040/001675/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66827\r\n\r\nE-04/004/000336/2015\r\n\r\nGILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n68480\r\n\r\nE-04/034/011141/2013\r\n\r\nPETROPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68763\r\n\r\nE-04/043/000595/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n70488\r\n\r\nE-04/034/005674/2017\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO DE CAMARGO LTDA\r\n\r\n72344\r\n\r\nE-04/002/000114/2018\r\n\r\nRECONSTITUI R 64862 ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n73142\r\n\r\nE-04/016/001207/2013\r\n\r\nR MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n73317\r\n\r\nE-04/017/000667/2017\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA\r\n\r\n73826\r\n\r\nE-04/037/100226/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74379\r\n\r\nE-04/025/100437/2018\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74444\r\n\r\nE-04/037/100227/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74502\r\n\r\nE-04/040/000014/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n74630\r\n\r\nE-04/045/000239/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n74635\r\n\r\nE-04/040/001011/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n74696\r\n\r\nE-04/040/001188/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74701\r\n\r\nE-04/043/000302/2017\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n74702\r\n\r\nE-04/043/000303/2017\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n74898\r\n\r\nE-04/008/100185/2018\r\n\r\nBAZAR ALVA LTDA\r\n\r\n75228\r\n\r\nE-04/040/001662/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n75304\r\n\r\nE-04/017/001054/2016\r\n\r\nSANSA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n76208\r\n\r\nE-04/211/022316/2019\r\n\r\nDIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76915\r\n\r\nE-04/013/001148/2019\r\n\r\nCOMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\n76916\r\n\r\nE-04/211/023537/2019\r\n\r\nJOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI\r\n\r\n76917\r\n\r\nE-04/211/013649/2019\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\n76918\r\n\r\nE-04/211/008375/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n76919\r\n\r\nE-04/211/023924/2019\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\n76920\r\n\r\nE-04/044/100056/2018\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n76921\r\n\r\nE-04/008/101333/2018\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76922\r\n\r\nE-04/211/003144/2018\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n76923\r\n\r\nE-04/211/008856/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76924\r\n\r\nE-04/211/012710/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n76925\r\n\r\nE-04/211/012701/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n76926\r\n\r\nE-04/211/008363/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76927\r\n\r\nE-04/211/025210/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76928\r\n\r\nE-04/211/024769/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76929\r\n\r\nE-04/211/024768/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76930\r\n\r\nE-04/211/014920/2019\r\n\r\nGILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76931\r\n\r\nE-04/211/000905/2019\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n76932\r\n\r\nE-04/211/024162/2019\r\n\r\nETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76933\r\n\r\nE-04/041/100849/2018\r\n\r\nONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n76934\r\n\r\nE-04/041/100850/2018\r\n\r\nONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n76935\r\n\r\nE-04/211/011501/2019\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A\r\n\r\n76936\r\n\r\nE-04/024/001414/2017\r\n\r\nROMANTIEZER THEODORO GOMES DA SILVA \r\n\r\n76937\r\n\r\nE-04/211/001844/2020\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\n76938\r\n\r\nE-04/211/001845/2020\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\n76939\r\n\r\nE-04/211/002188/2020\r\n\r\nCMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA\r\n\r\n76940\r\n\r\nE-04/211/000296/2020\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A\r\n\r\n76941\r\n\r\nE-04/211/002538/2020\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n76942\r\n\r\nE-04/211/005799/2020\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\n76943\r\n\r\nE-04/211/008981/2020\r\n\r\nVALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA M\r\n\r\n76944\r\n\r\nE-04/211/005347/2020\r\n\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EM RECUPERACAO J\r\n\r\n76945\r\n\r\nE-04/037/000109/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\n76946\r\n\r\nE-04/211/023691/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76947\r\n\r\nE-04/211/008415/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n76948\r\n\r\nE-04/037/100268/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n76949\r\n\r\nE-04/211/008412/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n76950\r\n\r\nE-04/211/008411/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n76951\r\n\r\nE-04/211/010763/2019\r\n\r\nDROGARIA DROGATTA LTDA\r\n\r\n76952\r\n\r\nE-04/211/002184/2020\r\n\r\nIGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n76953\r\n\r\nE-04/211/007623/2020\r\n\r\nALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS\r\n\r\n76954\r\n\r\nE-04/211/006139/2020\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n76955\r\n\r\nE-04/211/007871/2020\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA\r\n\r\n76956\r\n\r\nE-04/013/001072/2019\r\n\r\nSERVIÇOS DE ULTRA SONOGRAFIA MAGALHÃES JUNIOR LTDA\r\n\r\n76957\r\n\r\nE-04/013/001071/2019\r\n\r\nSERVIÇOS E ULTRASONOGRAFIA MAGALHÃES JUNIOR LTDA ME\r\n\r\n76958\r\n\r\nE-04/211/009224/2020\r\n\r\nPROTEGE S.A.PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76959\r\n\r\nE-04/211/009634/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76960\r\n\r\nE-04/211/008732/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76961\r\n\r\nE-04/211/005439/2020\r\n\r\nCIA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n76962\r\n\r\nE-04/211/007415/2019\r\n\r\nSIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA\r\n\r\n76963\r\n\r\nE-04/211/005962/2020\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\n\r\n76964\r\n\r\nE-04/211/010649/2020\r\n\r\nERT CYCLE SPORT IND DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n76965\r\n\r\nE-04/211/011135/2020\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76966\r\n\r\nE-04/211/002928/2020\r\n\r\nCS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n76967\r\n\r\nE-04/211/003954/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n76968\r\n\r\nE-04/211/002217/2020\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n76969\r\n\r\nE-04/211/002220/2020\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n76970\r\n\r\nE-04/211/002618/2018\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n76971\r\n\r\nE-04/211/008122/2020\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\n76972\r\n\r\nE-04/211/008992/2020\r\n\r\nMELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n76973\r\n\r\nE-04/211/007776/2020\r\n\r\nWEST AIR CARGO LTDA - BASE VCP\r\n\r\n76974\r\n\r\nE-04/211/002161/2020\r\n\r\nRODIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n76975\r\n\r\nE-04/115050/2001\r\n\r\nKIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIE\r\n\r\n76976\r\n\r\nE-04/211/003368/2020\r\n\r\nL M INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI\r\n\r\n76977\r\n\r\nE-04/211/008759/2020\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MABA LTDA\r\n\r\n76978\r\n\r\nE-04/211/006257/2020\r\n\r\nCOMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\n76979\r\n\r\nE-04/211/005941/2020\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\n76980\r\n\r\nE-04/211/004510/2020\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n76981\r\n\r\nE-04/211/009659/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76982\r\n\r\nE-04/211/010035/2020\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76983\r\n\r\nE-04/149149/2003\r\n\r\nNADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A\r\n\r\n76984\r\n\r\nE-04/211/020364/2019\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n76985\r\n\r\nE-04/211/009658/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76986\r\n\r\nE-04/211/010610/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76987\r\n\r\nE-04/040/000167/2018\r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n76988\r\n\r\nE-04/211/004783/2020\r\n\r\nJB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76989\r\n\r\nE-04/211/001336/2020\r\n\r\nV B SILVA JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n76990\r\n\r\nE-04/044/100088/2018\r\n\r\nBRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n76991\r\n\r\nE-04/211/008119/2020\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\n76992\r\n\r\nE-04/211/005151/2019\r\n\r\nMULTIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n76993\r\n\r\nE-04/211/003216/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n76994\r\n\r\nE-04/211/008772/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n76995\r\n\r\nE-04/211/008548/2020\r\n\r\nBIGVANS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n76996\r\n\r\nE-04/211/008985/2020\r\n\r\nMAIA GROUP COM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI\r\n\r\n76997\r\n\r\nE-04/211/020672/2019\r\n\r\nMIX ONE COMERCIO DE CONFECCOES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76998\r\n\r\nE-04/211/007731/2020\r\n\r\nRODO PC TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\n76999\r\n\r\nE-04/211/003381/2020\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n77000\r\n\r\nE-04/211/004057/2020\r\n\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77001\r\n\r\nE-04/211/008120/2020\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\n77002\r\n\r\nE-04/211/006473/2020\r\n\r\nCARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n77003\r\n\r\nE-04/211/006442/2020\r\n\r\nMORAES RJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77004\r\n\r\nE-04/211/004186/2020\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n77005\r\n\r\nE-04/033/100212/2018\r\n\r\nRBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A\r\n\r\n77006\r\n\r\nE-04/211/001621/2018\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES COM E ADM DE VENDAS LTDA\r\n\r\n77007\r\n\r\nE-04/004/002095/2016\r\n\r\nDNA MODA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77008\r\n\r\nE-04/040/000173/2018\r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n77009\r\n\r\nE-04/034/001261/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n77010\r\n\r\nE-04/072804/2010\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77011\r\n\r\nE-04/040/000630/2017\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n77012\r\n\r\nE-04/040/000631/2017\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n77013\r\n\r\nE-04/040/000682/2013\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\n77014\r\n\r\nE-04/040/000681/2013\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\n77015\r\n\r\nE-04/211/015088/2019\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77016\r\n\r\nE-04/211/000424/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77017\r\n\r\nE-04/034/105203/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n77018\r\n\r\nE-04/211/002186/2020\r\n\r\nALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\n77019\r\n\r\nE-04/211/002185/2020\r\n\r\nALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\n77020\r\n\r\nE-04/211/014712/2019\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n77021\r\n\r\nE-04/005/002956/2016\r\n\r\nLAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA\r\n\r\n77022\r\n\r\nE-04/040/000174/2018\r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n77023\r\n\r\nE-04/091/100081/2018\r\n\r\nSILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA\r\n\r\n77024\r\n\r\nE-04/211/023591/2019\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\n77025\r\n\r\nE-04/211/015519/2019\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n77026\r\n\r\nE-04/211/006805/2019\r\n\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n77027\r\n\r\nE-04/211/004403/2020\r\n\r\nVALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA M\r\n\r\n77028\r\n\r\nE-04/211/006664/2020\r\n\r\nBRASKEM S/A\r\n\r\n77029\r\n\r\nE-04/211/019800/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n77030\r\n\r\nE-04/211/003099/2020\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77031\r\n\r\nE-04/211/012717/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n77032\r\n\r\nE-04/146697/2010\r\n\r\nMZ 2 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77033\r\n\r\nE-04/211/017557/2019\r\n\r\nMANBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77034\r\n\r\nE-04/002/000221/2017\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO DE MODULADOS LTDA EPP\r\n\r\n77035\r\n\r\nE-04/211/001833/2020\r\n\r\nANGRAMARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA ME\r\n\r\n77036\r\n\r\nE-04/211/001685/2020\r\n\r\nMED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\n77037\r\n\r\nE-04/211/010104/2020\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77038\r\n\r\nE-04/019/000520/2017\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n77039\r\n\r\nE-04/019/000522/2017\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n77040\r\n\r\nE-04/019/000521/2017\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n77041\r\n\r\nE-04/211/010715/2019\r\n\r\nARAK MADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n77042\r\n\r\nE-04/035/100040/2018\r\n\r\nPARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP\r\n\r\n77043\r\n\r\nE-04/211/020243/2019\r\n\r\nFARMACIA LIRIO AZEVEDO LTDA\r\n\r\n77044\r\n\r\nE-04/211/012015/2020\r\n\r\nTRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n77045\r\n\r\nE-04/037/100267/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n77046\r\n\r\nE-04/211/010994/2020\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARITIMOS SA\r\n\r\n77047\r\n\r\nE-04/211/024198/2019\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL NI EIRELI\r\n\r\nId: 2292350"
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                        "2292524": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de janeiro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n76.583\r\n\r\nSUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA\r\n\r\n76.611\r\n\r\nPETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nId: 2292524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/Adm nº 004/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e Ios Informática, Organização e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR: R$ 47.200,00. Prazo: 8 meses e 8 dias. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021. FUNDAMENTO: Procs. n.ºs E-22/009/180/2019 e SEI-220009/000135/2020.\r\n\r\nId: 2292359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2292411": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato 020/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda - EIRELI. ASSINATURA: 30/12/2020. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 020/2018, relativo à prestação serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes, com fundamento no art. 57, §, 1º inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na forma proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/000.203/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato 021/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda - EPP. ASSINATURA: 30/12/2020. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 021/2018, relativo à prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública em Santa Cruz, no Município do Rio de Ja neiro, com fundamento no art. 57, §, 1º inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na forma proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/000.204/2018.\r\n\r\nId: 2292411"
                            ],
                            "2292433": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 040/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda - EPP. ASSINATURA: 13/01/2021. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência, relativo à execução das obras de conclusão da reforma geral, com modificações, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 040/2018, com fundamento no art. 57, inciso V e seu § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e na Cláusula Terceira do contrato. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/327/2018.\r\n\r\nId: 2292433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2292520": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE.\r\n\r\nO SEPROM faz publicar, em deferimento do Processo nº SEI-360008/001435/2020, conforme data de Despacho de 25/11/2020, a inclusão de servidor na apuração Definitiva de Tempo de Serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, na 18ª posição, com vistas à promoção à 3ª Classe, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 12/09/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernanes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\nId: 2292520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2292453": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 57/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa PONTOBIT SO LUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, utilizando equipamentos de tecnologia digital, por meio de locação e instalação de multifuncionais monocromáticos, sistemas de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos de contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados, além de fornecimento de todos os suprimentos (exceto papel), mídias e suporte técnico.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.565,31 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 /12/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN BM QOC/00 WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG: 26.491.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/06 FÁBIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, RG: 37.870; 2º TEN BM CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO, RG: 12.267.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/03 RAFAEL CARDEAL MENEZES, RG: 34.014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-27/132/000738/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOERJ de 14/01/2021.\r\n\r\nId: 2292453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2292620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 001/2021 - HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a operacionalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde destinados à população, pela CONTRATADA, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão é de R$ 16.994.765,68 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 16/01/2021 a 15/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-080001/024871/2020.\r\n\r\nId: 2292620"
                        ],
                        "2292481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 074/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Continuado para o Exercício da Função de Condutores de Veículos Oficiais e Locados para atendimento das Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 323.462,05 (trezentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025341/2020\r\n\r\nId: 2292481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2292279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO SHOP SERVICOS EIRELI. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de limpeza e desinfecção terminal de ambulâncias e bases - SAMU. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do presente contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.429.894,86 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00006 - FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2021. Parecer 4050 (doc. SEI 10427440) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 11192173). PROCESSO Nº SEI-080007/005922/2020.\r\n\r\nId: 2292279"
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                            "2292282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 068/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAVITA RIEN SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. OBJETO: alteração qualitativa relativo a inclusão do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS) ao Contrato n° 068/2019, relativo a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de doença renal aguda, doença crônica agudizada e doença renal crônica em regime hospitalar, para atender às unidades geridas/assistidas pela Fundação Saúde. VALOR TOTAL: A inclusão qualitativa do objeto contratual não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, mantendo-se as demais condições de pagamento. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II e no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 502 (doc. SEI nº 11641322) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 12414041) - DATA DA ASSINATURA: 12/01/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/000397/2018\r\n\r\nId: 2292282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2292510": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo de representação - rp-01, novos, sem motorista e sem fornecimento de combustíveis, para atender as demandas e necessidades da Secretaria de Estado de Educação em todo o território estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 29/01/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/029/001399/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2292510"
                        ],
                        "2292407": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, sito a Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares nº 214, Centro, Município de Miracema-RJ, Censo Escolar nº 33006679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4443 de 05/04/2010, no ANO LETIVO DE 2020:Turma NEJA-IV-183141- 1º SEMESTRE/20:Elcylaynne Aparecida Xavier Gonçalves,201099990317604; Gabriel da Silva Brazola,201614680094319; Jefferson de Souza Carlos,201331500167021;João Pedro Ambrosio Costa,200931420090155;Maria Regina dos Santos Bernardino,201631410346730,Matheus Oliveira da Silva Santos,201931410411086;Osiel Paiva de Araujo,201131500093538;Pedro Henrique Oliveira da Silva,201531410324870;Rafael Estefanini de Azevedo,201831410385410;Stephany Coleta de Brito,201331420233395;Thalles Pereira Gonçalves,201831410394241; Wabiner Inocencio Sabino,201631420248170;. Secretário Escolar: Patrícia de Sá Xavier Pinto, designada DOERJ de 17/03/2010, página 31, 3ª coluna. Diretor: Ilmar Braz, designado no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID 3853976-4 e Dirce Leia Machado-ID 4391131-5. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, sito a Rua José Gonçalves Brandão nº 247, Centro, Município de Aperibé, Censo Escolar nº 33004749, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3622 de 13 de Setembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2020, 1º Semestre, Turma NEJA - IV: Adriana Vieira Silva de Medeiros, Matrícula 201920140313855; André Ribeiro Mota, Matrícula 201020140088927; Ariana de Oliveira Barcelos, Matrícula 200920140075428; Arthur de Azeredo Silva, Matrícula 200929840036747; Bruno Pecli da Mota, Matrícula 201214690169121; Gisele da Silva Rocha, Matrícula 201820140305945; Giovane da Silva Oliveira, Matrícula 201820140302334; Ingrid Almeida de Oliveira, Matrícula 200929840071496; Janaina Pereira Barcelos, Matrícula 201114690130881; João Victor Souza Guimarães Carvalho, Matrícula 200920140024351; Leonardo Campos Borges, Matrícula 201820140303225; Luan Sorrentino Oliveira, Matrícula 201814690194610; Lucas de Oliveira Govea da Silveira, Matrícula 201020140091121; Luíz Fellype Lessa Gonçalves, Matrícula 201714690192255; Marcela Leite de Oliveira, Matrícula 200920140075690; Rafaneli Macedo França, Matrícula 201820140304035; Roger Lensone Borges, Matrícula 201614690188251; Scarlaty Mamede Machado, Matrícula 201020140233791; Thalia da Silva Goveia, Matrícula 200914690020613; Thamires Venancio Sabino, Matrícula 202020140325525; Werverton de Oliveira Pena, Matrícula 200914690016500. Secretário: João Carlos Moreira Vicente Silva, designado no DOERJ de 23/01/2017, página 13, 3ª coluna. Diretor: Jairo Jorge da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 26/27. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID 38539764 e Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito a Rua Wagner Gomes da Silva nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEjA-IV05-180784 / 1º semestre: Claire de Fátima Moraes Granja, Matrícula 200910510132261; Claudio Junior da Silva Pedro, Matrícula 201831410383810; Daniel Brito da Silva, Matrícula 201707840382914; Daniel de Brito Cezario Vieira, Matrícula 201500350552710; Dayanne Lima de Oliveira, Matrícula 201307840361253; Elli Alves Nunes, Matrícula 201907840403558; Iciône dos Santos Gomes, Matrícula 201807840401885; João Vítor de Oliveira Silva. Matrícula 201710510480807; Luciene Batista dos Santos, Matrícula 201907840413359; Maria Augusta Rangel de Souza, Matrícula 200907840062232; Marli Antunes Marcos, Matrícula 201807840402180; Maycon da Silva Ferreira, Matrícula 201707710381410; Ricardo da Silva Dias, Matrícula 201512460535267. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no DOERJ de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no DOERJ de 01/03/2016., página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4 e Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1. Processo nº SEI-030040/000003/2021.\r\n\r\nId: 2292407"
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                        "2292451": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, sito à Rua: Paulo, s/nº Mesquita Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar nº 33061084, nos termos das Resoluções SEEDUC 5489/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623 DE 05/10/1999, ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001, Leandro da Silva Guimarães; Matricula 200908710076436; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002, Ana Jéssica Brilhantino Santos; Matricula 201206030395458; CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Resolução nº 3057 de 28/04/2006. ANO LETIVO 2020; Paulo Cesar Prucoli Junior,Matricula 200908710054548; TURMA DE ORIGEM 3001 - EJA III 2009 2º( segundo) semestre: ANO LETIVO DE 2019; Marinalva Silveira da Silva, Matricula 201099990051429; TURMA DE ORIGEM 3001 - EJA III 2011 1º ( primeiro) semestre: Paloma Marques de Oliveira, Matrícula 201008710333941; TURMA DE ORIGEM 3003 - EJA III 2011 1º(primeiro) semestre: Lucia Carla Gottgtroy; Matrícula 201208710472170; TURMA DE ORIGEM 3001 - EJA III FASE 2013 2º(segundo) semestre: Munique Magalhães da Silva Duarte; Matrícula 201006030290815; TURMA DE ORIGEM IV01 - NOVA EJA: 2014 FASE IV 2º (segundo) semestre: Ludmila dos Santos Barros; Matricula201508710616104; TURMA DE ORIGEM IV01 - NOVA EJA: 2016 FASE IV 2º ( segundo) semestre. Secretaria Escolar: Maria José Belmiro de Oliveira Dias, designada no DOERJ de 08 de novembro de 2016 pagina 16 1ª coluna, ID: 3368572-0; Neide Aparecida da Silva Goes, designada no DOERJ de 10 de maio de 2018 pagina 32 ID: 3438803-6. Servidor que autorizou a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID:5574358. Processo n° SEI 030039/00107/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. de 24/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA 3002/ 2º semestre de 2007\r\n\r\nOnde se lê: Francisca Maria de Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se Francisca Maria de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA 3002/ 2º semestre de 2007\r\n\r\nOnde se lê: Mônica Correa de Souza\r\n\r\nLeia-se: Mônica Correa de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 27/08/DE 2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA 3003/ 2º semestre de 2011\r\n\r\nOnde se lê: Renata Maria do Nascimento Silva Brasileiro\r\n\r\nLeia-se: Renata Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA 3002/ 2º semestre de 2006\r\n\r\nOnde se lê: Bruno da Silva Barboza\r\n\r\nLeia-se: Bruno da Silva Barboza da Silva\r\n\r\nD.O.DE 08/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 -1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Valderina Souza Araujo daSilva\r\n\r\nLeia-se: ValdeniraSouza Araujo da Silva\r\n\r\nD.O de 08/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nId: 2292451"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANAVII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, sito na Rua Benjamin Constant, s/nº, Nova Cidade, Nilópolis, Censo Escolar nº 33054592 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do curso de ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 20568/1994, no ANO LETIVO DE 1999, Turma: 1303, Wallace Damasceno de Moura. Secretária Escolar, Eliane Evangelista dos Santos, designada no DOERJ de 11.03.2011, página 16,1ªcoluna. Diretora: Zilmar Carlos Tavares, designada no DOERJ de 13.12.2004, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aldo João Peçanha Fontoura, ID 4370003-9, Daniele Lopes Pires Fontoura, ID 4326141-8. Processo n° SEI 030039/00107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Omar Iago Rigor Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Omar Yago Rigor Silva de Oliveira\r\n\r\nId: 2292472"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e RENAL TEC Indústria Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: TERMO DE AJUSTE para o pagamento da Nota Fiscal constante do processo, referente ao serviço de locação de quatro máquinas de hemodiálise, oito aparelhos de osmose portátil e um reprocessador de dialisadores para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2020, após término de contratação emergencial realizada através do Processo Administrativo nº E-26/008/867/2020. VALOR: R$ 44.996,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005638/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e RENAL TEC Indústria Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: TERMO DE AJUSTE para o pagamento da Nota Fiscal constante do processo, referente ao serviço de locação de quatro máquinas de hemodiálise, oito aparelhos de osmose portátil e um reprocessador de dialisadores para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2020, após término de contratação emergencial realizada através do Processo Administrativo nº E-26/008/867/2020. VALOR: R$ 44.996,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005643/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2020.\r\n\r\nId: 2292468"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Terceiro Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e ATMOSFERA Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. OBJETO: Regularizar a despesa referente à prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares, incluído coleta, distribuição de roupa e alocação de mão de obra no complexo hospitalar do HUPE e PPC, do mês de dezembro/2020. VALOR: R$ 366.835,88 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005887/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e AIR LIQUIDE Brasil Ltda. (Filial). OBJETO: Regularizar a despesa referente contratação de empresa especializada para a locação de central automatizada módulo de ar comprimido, central automatizado módulo de vácuo e sistema completo de monitor de óxido nítrico com fornecimento de gases medicinais para o HUPE/PPC. VALOR: R$ 74.995,83 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005380/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2292423"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 320/2020/HUPE\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 349.450,00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 321/2020/HUPE\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 396.250,00 (trezentos e noventa e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 349.450,00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2292422"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAP/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAp-UERJ faz publicar o nome de Mônica Brandão Costa, concluinte do curso de 2º grau do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de janeiro no ano de 1977.\r\n\r\nId: 2292464"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2292512": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155893\r\n\r\nNOME: Leonilde Piovesan. CNPJ/CPF N° 308.498.100-00. ENDEREÇO: Avenida Serviente Sete, Lote 05 PAL 20489. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº SEI-070002/005198/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155325\r\n\r\nNOME: Rosemberg Vale Vitorino. CNPJ/CPF N° 020.904.187-02. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 6830. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03 PROC. SEI Nº E-07/002.5999/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154394\r\n\r\nNOME: Viação Galo Branco S/A. CNPJ/CPF N° 31.683.162/0001-03. ENDEREÇO: Rua Guilherme Santos Andrade, n° 206. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROC. SEI Nº E-07/002.6137/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154851\r\n\r\nNOME: Transportadora Jule Ltda. CNPJ/CPF N° 55.184.691/0001-12. ENDEREÇO: Rua Perondi Iginio, n° 1.612. MUNICIPIO: Porto Ferreira - SP. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.313,90. PROC. SEI Nº E-07/002.105180/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155100\r\n\r\nNOME: Vinagraria Santo Tirso Com. e Ind. Ltda. CNPJ/CPF N° 30.372.403/0001-22. ENDEREÇO: Avenida Automóvel Clube, 1440. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.753,15. PROC. SEI Nº E-07/002.5202/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155448\r\n\r\nNOME: Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil SS Ltda. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0001-35. ENDEREÇO: Todo o Territorio do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.507,69. PROC. SEI Nº E-07/002.10940/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155261\r\n\r\nNOME: Cesar Farid Fiat. CNPJ/CPF N° 332.346.807-44. ENDEREÇO: Estrada de Morro Grande, sn. MUNICIPIO: Araruama - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.040,03. PROC. SEI Nº E-07/002.1736/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155422\r\n\r\nNOME: Albeci Rodrigues Pinheiro. CNPJ/CPF N° 958.248.047-53. ENDEREÇO: Rua Crescêncio Mendes do Nascimento, n° 963. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.700,41. PROC. SEI Nº E-07/002.4486/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154852\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Democrático Eireli. CNPJ/CPF N° 24.608.736/0001-05. ENDEREÇO: Avenida dos Democráticos, n° 686. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. PROC. SEI Nº E-07/002.1701/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154870\r\n\r\nNOME: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, km 113,7. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 547.709,13. PROC. SEI Nº E-07/002.9242/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155016\r\n\r\nNOME: Viamarina Angra Combustíveis Ltda. CNPJ/CPF N° 20.786.044/0001-04. ENDEREÇO: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sn, km 493 Loja 27. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. PROC. SEI Nº E-07/002.8142/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155080\r\n\r\nNOME: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. CNPJ/CPF N° 07.085.695/0002-81. ENDEREÇO: Estrada de Adrianopolis, n° 5213. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 72.161,83. PROC. SEI Nº E-07/002.6382/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155079\r\n\r\nNOME: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. CNPJ/CPF N° 07.085.695/0002-81. ENDEREÇO: Estrada de Adrianopolis, n° 5213. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 72.161,83. PROC. SEI Nº E-07/002.6054/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155269\r\n\r\nNOME: Jardson Mendes dos Santos. CNPJ/CPF N° 610.378.043-84. ENDEREÇO: Rua Hilário Ferreira de Souza, Lt 120 Casa 01. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROC. SEI Nº E-07/002.6159/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154808\r\n\r\nNOME: Vieira Indústria e Mineração Ltda. CNPJ/CPF N° 01.117.166/0001-55. ENDEREÇO: Rua Zumbi dos Palmares, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.583,09. PROC. SEI Nº E-07/002.1356/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155103\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio Bonito. CNPJ/CPF N° 28.741.072/0001-09. ENDEREÇO: Rua Phorfirio Ernesto de Mendonça, sn. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 91,92 e 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 46.145,27. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2911/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155101\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio Bonito. CNPJ/CPF N° 28.741.072/0001-09. ENDEREÇO: Rua Phorfirio Ernesto de Mendonça, sn. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 77 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.827,36. PROC. SEI Nº E-07/002.2943/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155102\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio Bonito. CNPJ/CPF N° 28.741.072/0001-09. ENDEREÇO: Rua Phorfirio Ernesto de Mendonça, sn. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 e 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 44.530,35. PROC. SEI Nº E-07/002.2934/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155028\r\n\r\nNOME: Viação Vera Cruz S/A. CNPJ/CPF N° 33.654.484/0001-41. ENDEREÇO: Rua Juparanã, n° 50. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.753,15. PROC. SEI Nº E-07/002.3319/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155239\r\n\r\nNOME: Erika Fernanda Ferreira da Silva. CNPJ/CPF N° 093.174.006-12. ENDEREÇO: Rua Cacilda Ouro, n° 59 Casa 07. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.064,24. PROC. SEI Nº E-07/002.8590/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154775\r\n\r\nNOME: João Carlos do Paço. CNPJ/CPF N° 624.720.707-72. ENDEREÇO: Rua Mario Larrúbia, n° 130. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.869,06. PROC. SEI Nº E-07/002.102191/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154849\r\n\r\nNOME: MA Transporte Ltda. CNPJ/CPF N° 07.015.927/0001-44. ENDEREÇO: Rua Carolina Machado, n° 1922 Sala 205. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.313,90. PROC. SEI Nº E-07/002.105371/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154979\r\n\r\nNOME: Jorge Francisco Pinto. CNPJ/CPF N° 074.779.637-88. ENDEREÇO: Estrada do Matias, n° 1033. MUNICIPIO: Quissamã - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.000,00. PROC. SEI Nº E-07/002.103727/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155414\r\n\r\nNOME: Cristovão dos Santos Moreira. CNPJ/CPF N° 037.282.287-88. ENDEREÇO: Rua do Horto (RJ-116, km 37). MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 749,97. PROC. SEI Nº E-07/002.10225/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154846\r\n\r\nNOME: Jose Feres de Mello. CNPJ/CPF N° 927.827.107-10. ENDEREÇO: Rua Senador Lucio Bittencourt, n° 27. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.067,27. PROC. SEI Nº E-07/002.6263/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154782\r\n\r\nNOME: Terraplan RJ Locações Ltda. CNPJ/CPF N° 08.472.792/0001-09. ENDEREÇO: Rua Equador, n° 15 Lote 12 Quadra 17. MUNICIPIO: Itaguaí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.830,76. PROC. SEI Nº E-07/002.102945/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154981\r\n\r\nNOME: Patrick Renê Moreira. CNPJ/CPF N° 113.610.327-90. ENDEREÇO: Rua Muritiba, sn. MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROC. SEI Nº E-07/002.4769/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00155925\r\n\r\nNOME: Companhia de Expansão Territorial. CNPJ/CPF N° 33.389.834/0001-90. ENDEREÇO: Lotes n° 12,14 e 15 da Quadra 146. MUNICIPIO: Seropedica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.098,26. PROCESSO Nº SEI-070002/007002/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155896\r\n\r\nNOME: Iahia Restaurante Alimentos Ltda. CNPJ/CPF N° 14.070.889/0001-98. ENDEREÇO: Avenida Olegário Maciel, 162. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº SEI-070007/000182/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00155897\r\n\r\nNOME: Júlio Cesar Rubio de Mello. CNPJ/CPF N° 053.823.907-70. ENDEREÇO: Rua Othon Leonardos, n° 7. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº SEI-070007/000186/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155769\r\n\r\nNOME: Cibrapel S.A Indústria de Papel e Embalagens. CNPJ/CPF N° 33.352.881/0003-20. ENDEREÇO: Rua Comandante Barcelar, n° 731. MUNICIPIO: Guapimirim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 27.949,81. PROC. SEI Nº E-07/002.1270/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154397\r\n\r\nNOME: A. da Costa Vergette Transporte e Locação. CNPJ/CPF N° 17.859.936/0001-75. ENDEREÇO: Rua João Cândido, n° 40 Casa 1 Lote 20. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.260,75. PROC. SEI Nº E-07/002.9275/2018.\r\n\r\nId: 2292512"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151475 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.449,30 em 13/11/2018, com enquadramento no artigo 60 e 90 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.8521/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sergio Luiz da Gama Silva. CNPJ/CPF N° 119.825.447-59. ENDEREÇO: Estrada da Cachoeirinha, sn - Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154381 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.454,96 em 14/01/2020, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.106194/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vantoil Quintanilha. CNPJ/CPF N° 079.326.867-25. ENDEREÇO: Rua Tiê Sangue, sn (22°55.506' / S42°12.662' O) - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154510 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.500,00 em 24/01/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.30701/A/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fabio Souza dos Anjos. CNPJ/CPF N° 136.482.167-24. ENDEREÇO: Estrada Sertão, sn - Sitio Lione - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154670 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.515,22 em 06/02/2020, com enquadramento no artigo 82 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.8924/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Polibio Nunes Correia. CNPJ/CPF N° 034.229.127-03. ENDEREÇO: Estrada Visconde de Sinimbu, sn - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154331 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00 em 10/01/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.30310/A/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lenilson Santos Tabella. CNPJ/CPF N° 109.584.187-48. ENDEREÇO: Rua Benedito C. Candinho - Morro Araponga - Macuco - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155040 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.900,12 em 15/04/2020, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.7233/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Saibreira Barra do Bacalhau Ltda. CNPJ/CPF N° 31.515.083/0001-85. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, km 165 Fazenda Guaraciaba - Coordenadas UTM 24 K 20613429 E 751960 - Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154471 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.418,20 em 22/01/2020, com enquadramento no artigo 44 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.30375/A//2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Charles Lopes Morete. CNPJ/CPF N° 073.752.247-06. ENDEREÇO: Fazenda Monte Castelo, RJ 116 km 116 - São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154806 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.982,01 em 13/02/2020, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.9108/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tri-Rio Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda. CNPJ/CPF N° 10.848.498/0002-81. ENDEREÇO: Rua Barão de Mauá, 401 Lote 30 Quadra 02 - Magé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00155655, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 02/09/2020, com enquadramento no artigo. 64 da mesma Lei. Proc. SEI nº E-07/002.30941/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Cesar da Silva Guimaraes. CNPJ/CPF N°024.443.827-73. ENDEREÇO: Antiga Estrada de Iguaba, 02 - Balneário das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00155888, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 27/10/2020, com enquadramento no artigo. 29 e 64 da mesma Lei. Proc nº SEI-070010/000096/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Soares e Salgado Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF N° 39.707.690/0001-59. ENDEREÇO: Area (Gleba 3) Desmembrada da Fazenda Humaitá - Rio das Ostras - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00155887, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 27/10/2020, com enquadramento no artigo. 29 e 64 da mesma Lei. Proc. nº SEI-070010/000095/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Renato Soares Salgado. CNPJ/CPF N° 082.432.987-20. ENDEREÇO: Est Prof Leandro Faria Sarzedas, sn km 05 - Rio das Ostras - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2292513"
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FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 012/2020 - Processo nº SEI-020007/001845/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0002/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e Silva Jardim, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 00.299.904/0001-60\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605, Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Carlos Alberto Brizzi Benevides - Telefone: (21) 3544-5856 - E-mail: brizzib@dimensionalengenharia.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 557.493,88\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 709,90\r\n\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 124,26\r\n\r\nALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 52,22\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 127,29\r\n\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,07\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,44\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 152,86\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 67,58\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,86\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 116,14\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,68\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,59\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 95,47\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,24\r\n\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,49\r\n\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 99,61\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,82\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,04\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 71,73\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,55\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,17\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 99,61\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,82\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,04\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 77,10\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,69\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 62,09\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,72\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,76\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,89\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 25,27\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 175,94\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 66,96\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,30\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 204,32\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 95,93\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 75,87\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 109,43\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 45,87\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,14\r\n\r\nId: 2292374"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2021.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 00.299.904/0001-60.OBJ ETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de PIRAI, PINHEIRAL, BARRA DO PIRAI, MENDES, PARACAMBI E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 005/2020- Processo nº SEI-020007/001846/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0003/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0003/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Pirai, Pinheiral, Barra do Pirai, Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 00.299.904/0001-60\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605, Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Carlos Alberto Brizzi Benevides - Telefone: (21) 3544-5856 - E-mail: brizzib@dimensionalengenharia.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nR$ 616.246,74\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 830,00\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nDE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 148,82\r\n\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 67,90\r\n\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,30\r\n\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 178,72\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,01\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 64,14\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 135,79\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,42\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,80\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 111,62\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,39\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,32\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 116,46\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 50,07\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,97\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 83,87\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,24\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,95\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 116,46\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 50,07\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,97\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 69,00\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 68,70\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,78\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,55\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 142,00\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,45\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 106,00\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 86,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 127,94\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 53,63\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,42\r\n\r\nId: 2292364"
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FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 007/2020- Processo nº SEI-020007/001829/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0001/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0001/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antonio de Pádua, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea \"b\" da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 03.397.285/0001-34\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Eduardo da Silva Bastos, nº 175 - Bairro Santa Terezinha - Natividade - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSra. Keith Lunara Fernandes Ferreira - Telefone: ( 22) 3841-3094 - E-mail: fernandesefernandes33@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 242.583,33\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 562,68\r\n\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 105,50\r\n\r\nALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 47,32\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 105,44\r\n\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,11\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 126,62\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,98\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 45,45\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 96,21\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,80\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,28\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,08\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,99\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,55\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 82,51\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,47\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,02\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,42\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,76\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,30\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 82,51\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,47\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,02\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 63,84\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,07\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,44\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,62\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 50,01\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 23,93\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 20,93\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 153,75\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 55,47\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,32\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 203,10\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,46\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 62,84\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 108,77\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,99\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,76\r\n\r\nId: 2292283"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 137/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 137/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/337/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 161/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 161/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1812/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 233/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 233/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/2137/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 234/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 234/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/2136/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 235/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 235/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/2138/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 163/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 163/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1810/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 160/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 160/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 138/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 138/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1114/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 117/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 117/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/0193/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 002/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Saquarema\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/000.421/2012.\r\n\r\nId: 2292552"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 105/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 105/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1428/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 158/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 158/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1816/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 140/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 140/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1115/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 066/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 066/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/002/2426/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio 199/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Iguacú.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 199/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1654/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio 198/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 198/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1653/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 003/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1092/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 178/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 178/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1873/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio 014/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 014/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Queimados.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/0364/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 176/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 176/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1651/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 019/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Queimados.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1081/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 107/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 107/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1430/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 097/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 097/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1420/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 108/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 108/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1431/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 103/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 103/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1426/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio 066/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 066/2010, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1052/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 191/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 191/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1972/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 101/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo sem alteração de valor, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 101/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-E-17/001/1424/2014.\r\n\r\nId: 2292553"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º E-03/015/707/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor JOÃO AMADO, Professor Docente I, Nível D, Referência 04, ID Funcional n.º 4209072-5, matrícula n.º 953.571-7, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, somente para efeito de publicação Processo nº SEI/320001/003236/2020.\r\n\r\nId: 2292466"
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