{
    "2021-01-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2293146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2020*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213338-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CIA MUN ADM PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo encaminhe, por meio do sistema e-TCERJ, as folhas de pagamento de pessoal dos meses de novembro e dezembro de 2018 e de janeiro a abril de 2019.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento das folhas de pagamento de pessoal dos meses de novembro e dezembro de 2018 e de janeiro a abril de 2019 da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, em descumprimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, Sr. José Antônio Barreto Simas, foi validamente Notificado, para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento à Comunicação;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável permaneceu inerte, tornando-se revel neste processo de promoção e não enviou as folhas de pagamento de pessoal requeridas; \r\n\r\nConsiderando a emissão do Certificado de Revelia nº 1.270/2019, em face do Sr. José Antônio Barreto Simas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Antônio Barreto Simas, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, com fulcro no artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, em face do não encaminhamento, por meio do sistema e-TCERJ, das folhas de pagamento de pessoal dos meses de novembro e dezembro de 2018 e de janeiro a abril de 2019, a esta Corte de Contas, em descumprimento à decisão deste Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 12/02/2020.\r\n\r\nId: 2293146"
                    ],
                    "2293147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2020*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200014-3/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO SILVA FULY\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal De Saúde de Aperibé encaminhe a base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de outubro de 2019.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que nos processos de Promoção anteriores ao presente, o jurisdicionado foi alertado de que a reincidência no descumprimento das obrigações contidas na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 poderia ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de outubro de 2019, de forma tempestiva, a esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcio Silva Fuly, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, à época, nos termos previstos na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 7º da Deliberação TCE/RJ nº 281/17 c/c o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento a esta Corte de Contas, de forma tempestiva, da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de outubro de 2019 -, agravado pelo fato de o jurisdicionado ser reincidente, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANCA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 31/08/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 30/09/2020, p.31, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2293147"
                    ],
                    "2293101": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "V CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEM CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nEDITAL Nº 6 - TCE/RJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos da carreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_20, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.\r\n\r\n1 As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 6 fevereiro de 2021, às 13 horas\r\n\r\n(horário local).\r\n\r\n2 A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 7 fevereiro de 2021, às 8 horas (horário local).\r\n\r\n3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_2020, a partir do dia 25 de janeiro de 2021, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas conforme estabelecido na alínea “g” do subitem 7.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.\r\n\r\n5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:\r\n\r\na) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;\r\n\r\nb) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;\r\n\r\nc) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;\r\n\r\nd) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).\r\n\r\n5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital.\r\n\r\n5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\n6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 10, 11 e 16 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, e suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n7 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS\r\n\r\n7.1 Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:\r\n\r\na) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;\r\n\r\nb) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;\r\n\r\nc) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;\r\n\r\nd) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem\r\n\r\n7.1.5 deste edital;\r\n\r\ne) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;\r\n\r\nf) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas;\r\n\r\ng) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link\r\n\r\nespecífico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada;\r\n\r\nh) submeter-se a pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto\r\n\r\n- concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;\r\n\r\ni) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;\r\n\r\nj) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação;\r\n\r\nk) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.\r\n\r\n7.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.\r\n\r\n7.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.\r\n\r\n7.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.\r\n\r\n7.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.\r\n\r\n7.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel aos candidatos, exceto na forma do subitem 7.2 deste edital.\r\n\r\n7.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial juntamente com outros candidatos que se encontrarem na mesma situação.\r\n\r\n7.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.\r\n\r\n7.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.\r\n\r\n7.4 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção da Covid-19 nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso\r\n\r\nId: 2293101"
                    ],
                    "2291680": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICACÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nÂNGELA THEODORO DA COSTA\r\n\r\n03/08/2020\r\n\r\n1582/2020 \r\n\r\n231017-4/06\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\n9393/2020 \r\n\r\n219286-0/15\r\n\r\nJAIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\n11001/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nÂNGELA THEODORO DA COSTA\r\n\r\n03/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n1909/2020 \r\n\r\n231017-4/06\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n9396/2020 \r\n\r\nId: 2291680"
                    ],
                    "2292980": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227176-7/2015\r\n\r\nBRUNA ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nCGC 11012/2020\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n234616-1/2020\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\nCGC 318/2021\r\n\r\n817.309.347-49\r\n\r\nId: 2292980"
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                    "2291681": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICACÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n237154-4/08\r\n\r\nANDREA DE LIMA MATURANO\r\n\r\n09/09/2020\r\n\r\n3693/2020 \r\n\r\nId: 2291681"
                    ],
                    "2293120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.099-7/2016 - APOSENTADORIA/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.291-7/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO.\r\n\r\nId: 2293120"
                    ],
                    "2293134": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.693-4/2008 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON RISOLIA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.165-2/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE e por CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.132-1/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO e por GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.199-3/2017 - CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ PINTO DE AFONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.303-6/2009 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MONICA SALLES DE MASCARENHAS E SILVA - Adv.: EDSON MARINS (OAB/RJ 66.478).\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.872-8/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.132-7/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.960-2/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES - Adv.: Dr. LEONARDO A. MOZER (OAB/RJ 129.275).\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.505-9/2020 - REPRESENTAÇÃO/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por SINDICATO NAC EMP ARQ E ENG CONSULTIVA - SINAENCO - Adv.: Dr. JULIO DE SOUZA COMPARINI (OAB/SP 297.284) E OUTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 813.058-9/2016 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS - Adv.: Dr. AUGUSTO HENRIQUE DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ 54.288) E OUTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 825.950-7/2016 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PESQ, ENS OU DES INST OU REC SOC DO PRESO-24 XIII-SERV EM G/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO BALESDENT BARREIRA - Adv.: Dr. MARCOS PINTO CORREIA GOMES (OAB/RJ 81.078).\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.381-5/2020 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Revisão interposto por PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA.\r\n\r\nId: 2293134"
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                    "2292939": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADOS: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - PREFEITO; \r\n\r\nLUIZA CARDOZO RIZZETTO - TESOUREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.317-2/2016\r\n\r\nId: 2292939"
                    ],
                    "2293121": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 23/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.110-2/2020\r\n\r\nId: 2293121"
                    ],
                    "2293122": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 24/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.154-8/2020\r\n\r\nId: 2293122"
                    ],
                    "2293123": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 25/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 27/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.690-3/2020\r\n\r\nId: 2293123"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2293104": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106287-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-8/2009 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-9/2009 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-8/2009 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-7/2008 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-3/2008 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-8/2008 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-8/2014 - Interessado: MÔNICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-2/2020 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-1/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-2/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-4/2013 (2012.004.000047-5) - Interessados: PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, LÚCIA MARIA REBEL WAGNER - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-9/2019 - Interessado: LEONARDO SARMENTO CHARLES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-7/2019 - Interessado: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-3/2019 (10127/2019) - Interessado: ELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-6/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-3/2020 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-5/2020 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-4/2018 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242830-2/2019 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243387-2/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-1/2017 (122/2016/2016) - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-8/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-5/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, REMESSA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217774-3/2010 (6083/09) - Interessado: ROSA MARIA INNECCO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-3/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2293104"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2293150": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.667 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia ANDRE LUIZ DA SILVA KAUER, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004270/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, CIS, da DTI, da SGPres, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 325, de 21 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2293150"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2293366": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 784/2020 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 18.01.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nÀ Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE LEI N° 2778/2020 \r\n\r\nDeputados Gustavo Schmidt e Luiz Paulo\r\n\r\nOfício SGMD/BD N° 031/2020 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao oficio SGMD/BD N° 031/2020, informando que encaminha cópia do projeto de lei e que solicita o atendimento desta diligência, se possível, no prazo de trinta (30) dias, o pronunciamento da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, a fim de que possamos dar continuidade à sua tramitação, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Estado de Receita desta Pasta. \r\n\r\nAnexos: \r\n\r\nI - Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/SSER (SEI n° 11543720). \r\n\r\nII - Despacho de encaminhamento de processo SEFAZ/CELT (SEI n° 11303810). \r\n\r\nIII - Despacho de encaminhamento de processo SEFAZ/CELT (SEI n° 11531678). \r\n\r\nIV - Despacho de encaminhamento de processo SEFAZ/SUT(SEI n° 11533038). \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nGUILHERME MERCÊS \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nEncaminho Parecer SUT/CELT/N° 121/2020 (11303810), que conta com as anuências da Coordenadora Substituta da CELT (11531678) e do Superintendente de Tributação (11533038), a fim de atender ao solicitado no despacho de n° 10610841 dessa Chefia de Gabinete. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita \r\n\r\nÀ COORDENADORA DA CELT/SUT \r\n\r\nPARECER/SUT/CELT/N° 121/2020, de 08 de dezembro de 2020\r\n\r\nProcesso administrativo eletrônico N° SEI-040132/001937/2020 \r\n\r\nANÁLISE DE BAIXA EM DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 2778/2019, QUE VISA ALTERAR A LEI N° 2.877/1997, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)\". PARECER PELA VIABILIDADE JURÍDICA DO REFERIDO PL, RESSALVADA A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTOS NO TOCANTE À TÉCNICA LEGISLATIVA EMPREGADA. \r\n\r\n1. RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de baixa em diligência, solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao Projeto de Lei n° 2778/2019, o qual objetiva alterar a redação do art. 1°, da Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que disciplina o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como acrescentar-lhe um novo artigo, 12- A. \r\n\r\nA propositura visa introduzir mecanismos no diploma que garantam que o tributo seja recolhido no Estado em que o veículo efetivamente circula, mesmo quando licenciado em outra unidade da federação. \r\n\r\nArgui, em síntese, o Legislador que a referida medida teria o condão de mitigar \"a guerra fiscal entre os Estados\", aduzindo que, de acordo com dados da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis), \"67% da frota de 826.331 automóveis e comerciais leves para aluguel registrada em 2018\", ou seja, 554.917 veículos, \"são emplacados em território mineiro\". \r\n\r\nSalienta que o intuito da iniciativa não é o de fazer incidir o imposto sobre a atividade econômica desse segmento, mas tão somente tributar \"a propriedade, plena ou não, de veículos automotores terrestres\". \r\n\r\nO expediente foi encaminhado, em caráter de urgência, à Subsecretaria de Receita, que o enviou à Superintendência de Tributação, tendo sido distribuído por esta à Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária - CELT/SUT, para apreciação e providências. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\n2. ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA posição vencedora, desta vez inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sobrelevou o comportamento cada vez mais frequente entre os proprietários de licenciarem seus veículos em unidades federativas diversas daquelas em que têm domicílio porque o imposto devido é menor, seja pela alíquota em si, seja em virtude de benefícios fiscais. \r\n\r\nO cerne da controvérsia se radica na inexistência de lei complementar de que trata do art. 146, I, da CRFB/88 regulando a matéria. Para dirimir o conflito os ministros buscaram um indício hermenêutico no Texto Constitucional, que sinaliza que o tributo cabe ao Estado onde o veículo foi licenciado, haja vista que o art. 158, III, atribui 50% do imposto arrecadado ao Município onde foi feito o licenciamento. \r\n\r\nNessa esteira, foi trazido que o IPVA foi previsto pela primeira vez pela Emenda Constitucional de 1985, incorporada à Carta de 1988, buscando remunerar a localidade onde, por pressuposto e usualmente, circula o veículo (em razão de gastos com vias públicas). Essa seria a teleologia do dispositivo constitucional e, exatamente por isso, metade do imposto arrecadado deveria ser destinado ao Município onde o veículo circular. \r\n\r\nInvocou-se, outrossim, a determinação contida no art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro de que todo veículo seja registrado perante o órgão executivo de trânsito no Município de domicílio de seu proprietário. \r\n\r\nDestarte, apesar de a tese plasmada aparentemente sugerir que o critério eleito pela Corte Suprema para a cobrança do imposto seja simplesmente o local do licenciamento, resta inequívoco que tal conclusão não pode perder de vista a obrigação, por parte do contribuinte, de registrar e licenciar o veículo na mesma região em que o bem é mantido. \r\n\r\nO posicionamento acolhido no RE 1016605 teve sua repercussão geral reconhecida, o que implica que deverá ser observado por todas as instâncias do Judiciário. \r\n\r\nNoutro giro, o decidido na ADI 4612, constitui um precedente relevante em relação a eventuais normas que versem sobre a temática do recolhimento do IPVA para locadoras de veículos, ainda que sem o mesmo caráter vinculante. \r\n\r\n3. CONCLUSÃO: \r\n\r\nDiante do exposto, não vislumbramos, s.m.j., qualquer óbice legal ou constitucional ao prosseguimento do projeto. Sob a ótica da técnica legislativa, todavia, recomendamos que seja procedida a retificação da duplicidade de dispositivos equivalentes verificada na redação sugerida pela minuta ao art. 1º da Lei 2.877/1997. \r\n\r\nFrise-se que tal avaliação se dá de um ponto de vista estritamente jurídico-tributário, que é o que compete a esta Coordenadoria adotar. Fica, portanto, ressalvada a faculdade dos órgãos superiores do governo do ERJ, em geral, e da Fazenda, em particular, de reexaminarem a iniciativa em causa quanto ao aspecto da sua conveniência e oportunidade. \r\n\r\nÉ o parecer sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020. \r\n\r\nRicardo Sampaio da Rocha Pitta \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\nMatrícula nº 3000055-8 \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n4543 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Alberto Chaves, a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Angra dos Reis.\r\n\r\n4544 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Alberto Chaves, a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4545 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Alberto Chaves, a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Barra Mansa.\r\n\r\n4546 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Alberto Chaves, a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Volta Redonda.\r\n\r\n4547 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para que sejam construídas 100 (cem) unidades habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4548 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para a realização de obras de ampliação da Linha 04 do Metrô, estendendo até o terminal do BRT Recreio.\r\n\r\n4549 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para que sejam construídas 300 (trezentas) unidades habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4550 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para que sejam construídas 300 (trezentas) unidades habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4551 - SOLICITA à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, providências necessárias para que sejam realizadas obras de revitalização no Parque Pinto Teles, localizado entre os bairros da Praça Seca e Campinho.\r\n\r\n4552 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Alberto Chaves, a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Macaé.\r\n\r\n4553 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para que sejam construídas 100 (cem) unidades habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do município de São Gonçalo.\r\n\r\n4554 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Comte Bittencourt, providências necessárias para que sejam concluídas as obras de recuperação do Colégio Estadual Doutor Moacyr Meirelles Padilha, em Apolo II, no município de Itaboraí.\r\n\r\n4555 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para que sejam construídas 100 (cem) unidades habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do município de São João de Meriti.\r\n\r\n4571 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, providências necessárias para sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico na Rua Luís Coutinho Cavalcanti, no bairro de Guadalupe.\r\n\r\n4572 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, providências necessárias para sejam realizadas obras de fresagem e recapeamento asfáltico no viaduto que interliga a Rua Carolina Machado à Rua João Vicente no bairro de Bento Ribeiro.\r\n\r\n4573 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente da Fundação Parques e Jardins, providências necessárias para sejam realizadas obras de revitalização na Praça Lautaro no bairro de Marechal Hermes.\r\n\r\n4574 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, providências necessárias para sejam realizadas obras de infraestrutura na Vila Eugênia no bairro de Marechal Hermes.\r\n\r\n4579 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, providências necessárias para sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Picuí, Puipe, Queluz, Don Vital, Gita, Adalgisa, Aleixo, Araman, Antônio Raposo, Caiena, Canaã, Pacheco da Rocha, Andaluzia, João Vicente, Quatiara, Marapé e Bagdad na Vila Eugênia no bairro de Bento Ribeiro.\r\n\r\n4580 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, providências necessárias para sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico na Avenida Assis Cordeiro de Farias e nas Ruas Américo da Rocha, Aurélio Valporto, Dr. Gonçalves Lima, Carolina de Assis, Acapú, Aracoiaba, Boqueirão, Cururipe, Piracaia, Igaratá, Tacaratu, Guatambu, Indáia, Latife Luvizaro, General Cláudio, Capitão Rubens, Navarro da Costa, Mirinduba, Rua Comandai, Rua Dr. Gonçalves Dias, Xavier Curado, Sirici e Luiz Coutinho Cavalcanti no bairro de Marechal Hermes.\r\n\r\n4583 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, que requeira ao Exército Brasileiro a cessão do imóvel anteriormente ocupado pela antiga Estação de Rádio do Exército Brasileiro, no bairro de Guadalupe, no município do Rio de Janeiro, para implantação de um Batalhão da Polícia Militar Especializada em Roubo de Automóveis e/ou de Cargas.\r\n\r\nId: 2293366"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 680/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.511-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto a Assessoria da Presidência, com efeito a partir de 18.01.2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1354/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO AMERICO BURLINI, matrícula nº 427.683-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PMB - Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio da Silva Bernardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 868/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLORIA LUCIA DA MOTA NOVO, matrícula nº 423.206-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo da Silva Alexandre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1384/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO, matrícula nº 427.684-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 865/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 420.683-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Regina da Silva Farias Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1350/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 427.686-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1057/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GOMES FERREIRA, matrícula nº 427.658-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Liderança do Solidariedade - Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Arueira Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1353/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PMB - Deputado Wellington José, SERGIO DA SILVA BERNARDO, matrícula nº 426.461-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto Liderança do PMB - Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1351/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN BEATRIZ FARIA DE FREITAS, matrícula nº 426.452-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete de Liderança do PMB - Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 17/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15235/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE ALMEIDA MAIER KALIFE, matrícula nº 427.466-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Maximiliano João da Silva Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 191/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 152/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.728-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Messias de Aguiar, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 326/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 387/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA JANUZI, matrícula nº 427.517-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Patrick Guimarães dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 538/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 800/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA FERREIRA ROZA, matrícula nº 427.575-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Alves Falquer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 562/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1083/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUEZ, matrícula nº 427.619-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 620/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1056/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WENDELL PINTO DE SOUZA GOMES, matrícula nº 427.650-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de MAYCON DO AMARAL AZEREDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 628/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 427.651-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de IZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 638/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 427.665-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 666/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 639/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUVENIL REIS DOS SANTOS, matrícula nº 427.676-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Massonetto Schneider de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.01.2021) \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1158/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PMB-Deputado Wellington José, MARLI PEDROSA MARTINS, matrícula nº 426.453-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.01.2021) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15284/2020 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - GABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15080/2020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n680/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n681/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1381/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 024/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Processo Administrativo,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Patrícia Tavares da Cruz de Paiva, matrícula nº416.521-3, com efeito a partir de 15/01/2021. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nWagner Victer\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.01.2021. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n949/2021 - HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO \r\n\r\n781/2021 - NATALIA GONÇALVES PUGLIESE AYETA \r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nEm 15.01.2021. \r\n\r\nFÉRIAS (CANCELAMENTO) \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n370/2021 - MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2293367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2293368": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'Excelência no Atendimento' destinada preferencialmente aos funcionários terceirizados, servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo da palestra é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que atende ao público.\r\n\r\nA palestra será proferida por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de janeiro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPostura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\nO perfil do profissional de atendimento\r\n\r\nComportamento e postura\r\n\r\nComo lidar com clientes difíceis\r\n\r\nA importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\nTudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\nAtendimento telefônico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de janeiro de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3paxHPq ou https://tinyurl.com/ybhsthwz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2293368"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2293004": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,ÀS 10h00min, DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a Companhia a alienar os seguintes imóveis de sua propriedade: (i) imóvel localizado na Rua Barão da Passagem nº 813, Bairro Bela Aliança, 14º subdistrito da Lapa, São Paulo, SP, descrito e caracterizado na matrícula nº 10.009, 10º Registro Geral de Imóveis de São Paulo, SP; e (ii) o percentual de 14,5% (catorze vírgula cinco por cento) da residência e edícula, localizada na Rua Szloma Zaterka nº 35, Loteamento Jardim Acapulco I, Guarujá, SP, com 1.950,78m², descrita e caracterizada na matrícula nº 84.412, Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, SP, sendo 14,5% de propriedade de Gerdau Aços Longos S.A. e os remanescentes 85,5% (oitenta e cinco vírgula cinco por cento) de propriedade de Gerdau S.A. A Diretoria ratifica os atos anteriormente praticados no âmbito da presente autorização. 3. Deliberou, outrossim, que nos atos necessários à formalização do negócio jurídico autorizado, inclusive na celebração e assinatura da escritura pública, que a Companhia seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, ou ainda, em conjunto por dois procuradores especialmente constituídos. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2020. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento 06/01/2021 sob o número 00003994281. Protocolo: 00-2021/001734-1 Data do protocolo: 05/01/2021. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2293004"
                ],
                "2292986": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316 - COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 15.12.2020, às 09h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo § 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Siqueira Moraes Camargo e Secretária: Erika Natsumi Matsumoto. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o destaque e o pagamento de juros sobre o capital próprio. 6. Deliberações: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da LSA; e 6.2. Aprovar o destaque de juros sobre o capital próprio com base no Patrimônio Líquido de 31.12.2019 (deduzido ou acrescido, pro rata die de eventuais movimentações ocorridas até 30.11.2020, exceto quanto ao resultado do próprio exercício), no valor bruto de R$ 717.000,00, correspondentes a R$ 0,02038785259 por ação, sendo que, após a dedução do imposto de renda na fonte (“IRRF”) de 15%, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, o valor líquido será de R$ 609.450,00, correspondentes a R$ 0,0173296747 por ação. Os juros sobre o capital próprio ora aprovados serão pagos em 21.12.2020, conforme base acionária da presente data, sendo imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2020, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras deste exercício social. 7. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001. Rio Bonito/RJ, 15.12.2020. Assinaturas: Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Presidente da Mesa e Erika Natsumi Matsumoto, Secretária. Acionistas: (1) CCR S.A., por Marcio Yassuhiro Iha; e (2) Companhia de Participações em Concessões, por Marcio Yassuhiro Iha. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Eduardo Siqueira Moraes Camargo - Presidente da Mesa - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil, Erika Natsumi Matsumoto - Secretária - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil. JUCERJA nº 00003996684 em 12/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário \r\n\r\nGeral.\r\n\r\nId: 2292986"
                ],
                "2292816": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME n° 11.114.284/0001-63 - NIRE 333.0029179-2\r\n\r\n* ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021: 1. Data, Hora e Local: Aos dias 15 do mês de janeiro de 2021, às 9:00 horas, na sede social da Casa & Vídeo Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 100, 7º, 8º e 9º andares (Edifício City Tower), Centro, CEP 20011-904. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcos Duarte Santos, o qual escolheu o Sr. Alessandro Luis Faria Maciel para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a abertura de capital da Companhia e a submissão do pedido de registro de companhia aberta, na categoria “A”, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480”); (ii) autorização para realização, e a consequente submissão do pedido de registro na CVM, de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”) na República Federativa do Brasil (“Brasil”), em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), incluindo esforços de colocação no exterior com base na Regra 144A do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América (“Estados Unidos”), editada pela U.S. Securities and Exchange Commission (“SEC” e “Oferta”, respectivamente); (iii) a submissão do pedido de registro de emissor da Companhia na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e a adesão da Companhia ao segmento de listagem especial da B3 designado Novo Mercado (“Novo Mercado”); e (iv) a autorização aos membros da administração da Companhia para tomarem todas as providências e praticarem todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima e a ratificação dos atos já realizados. 5. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. a abertura de capital da Companhia e a consequente submissão de pedido de registro de companhia aberta, na categoria “A”, perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480; 5.2. a realização da Oferta, no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução CVM 400, e que será coordenada pelas instituições financeiras contratadas para atuar na Oferta (“Coordenadores da Oferta”). Simultaneamente, serão também realizados esforços de colocação das Ações no exterior por determinadas instituições financeiras (em conjunto, “Agentes de Colocação Internacional”), em conformidade com o disposto na Rule 144A do Securites Act of 1933 e no Regulation S, ambos editados pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América, sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC; 5.2.1. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada, sem considerar as Ações Suplementares (conforme abaixo definido), poderá ser acrescida em até 20% do total de Ações inicialmente ofertadas (excluídas as Ações Suplementares), nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, com a finalidade exclusiva de atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta (“Ações Adicionais”). Adicionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada, sem considerar as Ações Adicionais, poderá ser acrescida em até 15% do total de Ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, as quais serão destinadas exclusivamente, para prestação dos serviços de estabilização de preço das Ações no âmbito da Oferta (“Ações Suplementares”); 5.2.2. A quantidade de Ações a serem emitidas/alienadas na Oferta será definida posteriormente e o preço por ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) e terá como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding; 5.2.3. Nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, não será observado o direito de preferência dos acionistas da Companhia no aumento de capital decorrente da Oferta; 5.2.4. As demais características da Oferta constarão dos prospectos a serem arquivados na CVM, bem como no Contrato de Distribuição e demais documentos e anúncios da Oferta aplicáveis. 5.3. A submissão do pedido de registro da Companhia junto à B3 e adesão ao Novo Mercado, bem como a celebração com a B3 do Contrato de Participação do Novo Mercado, autorizando a administração da Companhia a tomar todas as medidas necessárias junto a B3 para a formalização da adesão e listagem da Companhia no Novo Mercado e a admissão de valores mobiliários de sua emissão à negociação; 5.4. Será oportunamente aprovado pelos acionistas da Companhia, mas antes do primeiro protocolo na CVM, (i) a reforma integral e consolidação do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”), de forma a, dentre outros, adequá-lo às exigências legais e regulamentares de companhia aberta e ao regulamento do Novo Mercado; e (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, incluindo os membros independentes. 5.5. a autorização aos membros da administração da Companhia para tomarem todas as providências e praticarem todos os atos necessários a implementação das deliberações acima e a ratificação dos atos já realizados e, para tanto, os administradores da Companhia ficam investidos de plenos poderes para tomar e praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à consecução da Oferta, em especial, de poderes de representação da Companhia junto à CVM, ao Banco Central do Brasil, à B3 e à ANBIMA, podendo praticar todos e quaisquer atos perante essas e outras entidades e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que sejam relacionados à Oferta e reputados necessários ou convenientes para a realização da mesma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Mesa: Marcos Duarte Santos - Presidente e Alessandro Luis Faria Maciel - Secretário. Acionista Presentes: AKANGATU FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021. Mesa: Marcos Duarte Santos - Presidente; Alessandro Luis Faria Maciel - Secretário. \r\n\r\nId: 2292816\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 18/01/2021."
                ],
                "2293085": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de janeiro de 2021. Em 13 de janeiro de 2021, às 15h, por meio de videoconferência, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. a realização da oitava emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (\"Debêntures\"), nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\" e \"Emissão\", respectivamente), e a oferta pública de distribuição com esforços restritos das Debêntures, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); ii. a autorização à diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação, formalização e administração das deliberações desta reunião, assim como representar a Companhia junto às entidades participantes da Emissão e da Oferta; e iii. a ratificação dos atos eventualmente já praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as matérias acima. Depois de discutidas as matérias da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, decidiram: i. Conforme os termos do art. 59, §1º, da Lei das Sociedades por Ações e do art. 14, alínea (s), do Estatuto Social da Companhia, aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características, a serem reguladas no \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Oitava Emissão de Sul América S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"): (a) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para reforço e adequação dos níveis de liquidez disponíveis à Companhia, bem como para fins corporativos diversos. (b) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis e do \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Oitava Emissão de Sul América S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenadores\"), em regime de garantia firme de colocação com relação à totalidade das Debêntures (\"Garantia Firme\"), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9ºA da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Investidores Profissionais\"). (c) Coleta de Intenções de Investimento. Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a verificação e a definição, com a Companhia, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476 (\"Procedimento de Bookbuilding\"): i. da Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo) e/ou da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo) observado os limites previstos no item \"q\" abaixo; e ii. da eventual subscrição das Debêntures com ágio ou deságio, conforme o caso, sendo certo que, caso aplicável, o ágio ou deságio será o mesmo para todas as Debêntures da respectiva série subscritas e integralizadas em uma mesma Data de Integralização. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo), independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia. (d) Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos artigos 7º-A, 8º, parágrafo 2º e 8º-A da Instrução CVM 476. (e) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 (\"B3\" significa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, conforme aplicável), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo), na 1ª (primeira) Data de Integralização (\"Primeira Data de Integralização\") da respectiva série ou pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Primeira Série ou da Remuneração da Segunda Série, conforme aplicável, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização da respectiva série até a respectiva Data de Integralização, no caso das integralizações que ocorram após a Primeira Data de Integralização, podendo, ainda, em qualquer Data de Integralização, serem subscritas com ágio ou deságio, conforme poderá vir a ser definido, se for o caso, no Procedimento de Bookbuilding, sendo certo que, caso aplicável, o ágio ou deságio será o mesmo para todas as Debêntures da respectiva série subscritas e integralizadas em uma mesma Data de Integralização. (f) Negociação: As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, exceto pelo lote de Debêntures objeto da Garantia Firme indicado no momento da subscrição, se houver, observados, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2º e 3º da Instrução CVM 476, observado, ainda, o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (g) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (h) Quantidade: Serão emitidas 700.000 (setecentas mil) Debêntures, observado o disposto no item (j) abaixo. (i) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). (j) Séries: A Emissão será realizada em 2 (duas) séries, sendo: (i) a primeira série composta por 233.000 (duzentas e trinta e três mil) Debêntures (\"Debêntures da Primeira Série\"); e (ii) a segunda série composta por 467.000 (quatrocentas e sessenta e sete mil) Debêntures (\"Debêntures da Segunda Série\"). (k) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista. (l) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. (m) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência, não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares. (n) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 1º de fevereiro de 2021 (\"Data de Emissão\"). (o) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo: (i) das Debêntures da Primeira Série será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de fevereiro de 2024 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"); e (ii) das Debêntures da Segunda Série será de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de fevereiro de 2026 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\"). (p) Pagamento do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização extraordinária das Debêntures da Segunda Série ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão: i. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será integralmente pago na Data de Vencimento da Primeira Série; e ii. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, sendo:1. a primeira parcela, no valor correspondente a 50,0000% (cinquenta por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, devida em 1º de fevereiro de 2025; e 2. a segunda parcela, no valor correspondente a 100,0000% (cem por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, devida na Data de Vencimento da Segunda Série. (q) Remuneração: (i) A remuneração das Debêntures da Primeira Série será a seguinte: (a) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente; e (b) sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (www.b3.com.br) (\"Taxa DI\") acrescida de sobretaxa correspondente a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (\"Sobretaxa da Primeira Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Primeira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série ou a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures da Primeira Série ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Primeira Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 1º dos meses de fevereiro e agosto de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 1º de agosto de 2021 e o último, na Data de Vencimento da Primeira Série. A Remuneração da Primeira Série será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão; (ii) a remuneração das Debêntures da Segunda Série será a seguinte: (a) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série não será atualizado monetariamente; e (b) sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI acrescida de sobretaxa correspondente a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitada a 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (\"Sobretaxa da Segunda Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Segunda Série\" e, em conjunto com a Remuneração da Primeira Série, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série, de amortização extraordinária das Debêntures da Segunda Série ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Segunda Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração da Segunda Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 1º dos meses de fevereiro e agosto de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 1º de agosto de 2021 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série. A Remuneração da Segunda Série será calculada de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão. (r) Resgate Antecipado Facultativo: Exceto pelo disposto no item (t) abaixo: (i) a Companhia não poderá, voluntariamente, realizar o resgate antecipado de qualquer das Debêntures da Primeira Série; e (ii) a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir de 1º de fevereiro de 2024 (inclusive), e com aviso prévio aos Debenturistas da Segunda Série (por meio de publicação de anúncio nos termos previstos na Escritura de Emissão), ao agente fiduciário, ao escriturador, ao banco liquidante e à B3, de, no mínimo, 3 (três) Dias Úteis da data do evento, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures da Segunda Série, com o consequente cancelamento de tais Debêntures da Segunda Série, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima (observado que, caso o resgate antecipado facultativo aconteça em qualquer data de pagamento da Remuneração da Segunda Série ou do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, deverá ser desconsiderado os valores pagos em tais datas) correspondente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano pelo prazo médio remanescente, calculado de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura de Emissão. (s) Amortização Extraordinária Facultativa: (i) A Companhia não poderá, voluntariamente, realizar a amortização extraordinária antecipada de qualquer das Debêntures da Primeira Série; (ii) a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir de 1º de fevereiro de 2024 (inclusive), e com aviso prévio aos Debenturistas da Segunda Série (por meio de publicação de anúncio nos termos previstos na Escritura de Emissão), ao agente fiduciário, ao banco liquidante e escriturador e à B3, de, no mínimo, 3 (três) Dias Úteis da data do evento, amortizações extraordinárias sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures da Segunda Série, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, correspondente à parcela a ser amortizada do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, acrescida da Remuneração da Segunda Série proporcional ao valor da parcela a ser amortizada do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série, ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor da amortização extraordinária descrito acima (observado que, caso a amortização extraordinária facultativa aconteça em qualquer data de pagamento da Remuneração da Segunda Série ou do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, deverão ser desconsiderados os valores pagos em tais datas), correspondente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, pelo prazo médio remanescente, calculado de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura de Emissão. (t) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. (u) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476, na Instrução da CVM nº 620, de 17 de março de 2020, e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação da mesma série. (v) Vencimento Antecipado: As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. (w) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização da respectiva série ou a data de pagamento da Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória não compensatória de 2% (dois por cento). (x) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para os fins da Escritura de Emissão, \"Dia Útil\" significa (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária, inclusive para fins de cálculo, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (ii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que não seja sábado ou domingo. i. Autorizar a diretoria da Companhia a (a) definir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, incluindo a Remuneração e a subscrição das Debêntures com ágio ou deságio em cada uma das séries; (b) negociar e celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, incluindo a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição e seus aditamentos, assim como praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo representá-la perante quaisquer entidades públicas ou privadas com o fim de obtenção do registro da Oferta; e (c) contratar os prestadores de serviços no âmbito da Emissão e da Oferta, conforme aplicável, incluindo, porém não limitado, os Coordenadores, o agente fiduciário, a instituição financeira para atuar como escriturador, a instituição financeira para atuar como banco liquidante das Debêntures, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures, a agência de classificação de risco e os assessores legais.ii. Ratificar os atos eventualmente já praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Carlos Infante de Castro, Cátia Yuassa Tokoro, David Lorne Levy, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Renato Russo, Romeu Côrtes Domingues e Walter Roberto de Oliveira Longo, Conselheiros; Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 00003998882 em 15.01.2021. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2293085"
                ],
                "2293078": [
                    "V - Ata",
                    "HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ:28.254.708/0001-98\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I. Art. 1º. A sociedade HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, com sede na cidade de Duque de Caxias-RJ, recebe em depósito para aguarda e conservação de resinas termoplásticas (polietileno, polipropileno, PEAD, PVC entre outros, emitindo simples recibo ou títulos especiais que as representem, de conformidade com os seus estatutos sociais e com o prescrito no Decreto nº1.102 de 21 de novembro de 1903. Paragrafo único: O depositário poderá se encarregar de todas as operações e serviços relacionados com o depósito e consignações de itens acima especificado, além de executar quaisquer outros serviços cuja prestação não seja vedada pelo referido Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. Art 2º. Os armazéns estarão abertos de domingo a sexta das 7:00h. às 00:00h. e aos sábados em horário extraordinário. Parágrafo único: O escritório funcionará da 2º a 6º feira das 8:00h. às 12:00h. e das 13:12h. às 18:00. Art. 3º. Somente serão executados serviços fora do expediente quando solicitados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e quando o Depositário, a seu exclusivo critério, tiver condições de atendimento. Parágrafo único: A solicitação de que trata esse artigo deverá ser solicitada por escrito, assinada pelo Depositante ou por preposto seu, devidamente autorizado para tanto. Art. 4º. Os direitos e obrigações do Depositante e do Depositário terão início no começo da descarga dos itens nos armazéns do Depositário. Parágrafo único: Serão de inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na documentação que acompanhar os itens a serem depositados. Art. 5º. O depositante se obriga a fornecer, quando solicitado pelo Depositário, a composição química dos itens a serem depositados, salvo quando se tratar de segredo industrial, hipótese na qual o Depositante estará obrigado a indicar a classe de ocupação do item para efeito de escolha do local apropriado para o depósito e cálculo prêmio de seguro, se responsabilizando perante o depositário e terceiros pelas consequências resultantes de tal indicação. Art. 6º. Caso não seja indicada pelo Depositante a classe de ocupação pertinente ao item depositado, o Depositário estará autorizado a, livremente, proceder sua classificação. Art. 7º. No caso de dúvida sobre a exatidão das declarações a respeito do conteúdo de qualquer volume, o Depositário tem o direito de abrir os invólucros para realizar a verificação na presença do Depositante ou, na ausência deste, perante duas testemunhas. Parágrafo único: No caso de se verificar a falsidade nas declarações do Depositante, o Depositário promoverá as diligências indispensáveis para tornar efetiva a sua responsabilidade. Art. 8º. Depois de entrada e conferência dos itens entregues, o Depositante poderá receber nos Escritórios do Depositário o recibo de depósito simples ou o conhecimento de depósito e Warrant, assinados por dois Diretores ou pessoas autorizadas. Art. 9º. Os itens entregues, depositados contra simples recibo, poderão ser retirados parcelada mente, devendo o Depositante, nesta hipótese, apresentar dito recibo para a anotação no verso, das quantidades retiradas. Art. 10º. Os itens recebidos e depositados contra conhecimento de depósito e Warrant não serão entregues parceladamente. Para sua retirada, os títulos devem ser entregues ao Depositário, extraindo-se novos títulos, correspondentes às quantidades que permanecerem em depósito, se for o caso. Art. 11º. Só poderão assinar as ordens de retirada aquelas pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos Depositário, cumprindo ao Depositante avisar ao Depositário, por escrito e com antecedência mínima de 2 (dois) dias, toda vez que houver substituição ou descredenciamento da pessoa autorizada a firmar tais ordens. Art. 12º. Se o depositário não foi avisado, na forma e no prazo estipulado no artigo anterior, do cancelamento e autorização de assinatura de ordem de retirada, não poderá ser responsabilizado por entregas feitas contra ordens de retirada assinadas por pessoa que anteriormente se achava autorizada a firmá-lo. Art. 13º. Os itens podem ser depositados por lotes, devendo cada lote ter número e marca, que contarão dos títulos emitidos. CAPÍTULO II. Recebimento de itens: Art. 14º - O depositário poderá recusar-se a receber o depósito: a) quando não houver espaço para acomodação dos itens; b) quando os itens puderem danificar os que já se acharem depositados; c) quando se tratar de itens facilmente deterioráveis; d) quando os itens não estiverem devidamente acondicionados; e) quando, pela natureza dos itens, o Depositário não estiver aparelhado a recebe-los; f) quando os itens não figurarem na tabela de tarifas. CAPÍTULO III. Proibições legais: Art. 15º. O Depositário não estabelecerá preferência entre os Depositantes nem concederá abatimento sobre o preço marcado na tabela de tarifas. Art. 16º. O Depositário não se encarregará de compra e venda de itens por conta própria, ou de terceiros, nem adquirirá itens depositados em seus estabelecimentos, nem negociará, por conta própria ou alheia, com títulos de sua emissão. CAPÍTULO IV. Responsabilidade do Depositário: Art. 17º. O Depositário responde pela guarda, conservação e seguro dos itens que houver recebido em seus armazéns para depósito, bem como pela sua pronta e fiel entrega. Parágrafo 1º. O Depositário não responde por itens depositados nos casos em que a lei o exonera dessa responsabilidade, notadamente quando ocorrer força maior, vício ou avaria provenientes da natureza ou acondicionamento do item depositado. Parágrafo 2. O Depositário não responderá pela perda de peso de itens depositados em seus armazéns, atém o limite de 0,1% (um décimo por cento) a cada 10 (dez) dias de duração do depósito, decorrentes de quebras ou não; bem como pelas perdas de peso resultantes da redução do teor de umidade. Parágrafo 3º. Também não são de responsabilidade do Depositário as perdas de peso normais, ocorridas durante a permanência dos itens em depósito, as quais serão sempre justificadas ao Depositante, por escrito, quando solicitada. Parágrafo 4º. A indenização devida pelo Depositário, na hipótese prevista no caput deste Art. 17º. Corresponderá ao preço dos itens depositados em bom estado, no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve no prazo de 3 (três) meses a contar do dia em que o item depositado foi ou deveria ter sido entregue nos termos de lei em vigor.CAPÍTULO V. Prazo de Depósito, Pagamento das Tarifas e Retenção de Itens: Art. 18º. Os itens depositados não poderão ser retirados sem o prévio pagamento das taxas devidas e outras despesas, pelas quais seja o Depositante é responsável. Art. 19º. As taxas de armazenagem, bem como quaisquer outras devidas pelo Depositante serão pagas em 10 (dez) dias a contar da data de apresentação de faturas. Art. 20º. As taxas que incluírem serviços de terceiros ficarão sujeitas aos aumentos que se verifiquem nos preços de tais serviços. Art. 21º. O Depositário tem o direito de reter os itens depositados em garantia do pagamento de armazenagem das despesas realizadas com a sua conservação, benefícios e outros serviços eventualmente prestados a pedido do Depositante, bem como adiantamentos feitos com fretes, seguros e comissões de juros quando os itens depositados lhe tenha sido remetido em consignação. Art. 22º. Se, durante a armazenagem, algum item depositado apresentar sinal de deterioração ou vazamento que possa causar danos às instalações, aos equipamentos existentes ou aos demais itens depositados, serão tomadas pelo Depositário as providências que, de imediato, se fizerem necessárias, a seu exclusivo critério, sem que caiba ao Depositante qualquer reclamação ou indenização. Parágrafo Único. No caso mencionado no caput deste Art. 22º. O Depositário comunicará ao Depositante e ao Segurador, no primeiro dia útil seguinte, os fatos ocorridos e as providências tomadas. Art. 23º. Vencido o prazo do depósito o Depositário procederá de acordo com o disposto no Art. 10º. E seus parágrafos do Decreto nº. 1.102. de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO VI. Emissão, Circulação, Vencimento, Extinção, Perda e Substituição: Art. 24º. O Depositário emitirá, quando requisitado, conhecimento de depósito e Warrant, unidos, mas separáveis à vontade. Parágrafo Único. Cada um destes títulos, extraídos de um talão, será à ordem e conterá além de sua designação, todas as demais declarações exigidas pela lei. Art. 25º. Todos os itens mantidos em depósito serão segurados pelo Depositário, contra risco de incêndio, em seguradora de sua livre escolha, em seu nome e à sua ordem, de acordo com o Art. 16º. Caput e Parágrafo Único do Decreto nº. 1102 de 21 de novembro de 1903. Art. 26º. O valor dos itens depositados para efeito de seguro, será declarado pelo Depositante, consoante com o valor de mercado, se outro não foi fixado pela Seguradora. Art. 27º. A circulação, vencimento, extinção, perda e substituição dos títulos emitidos Depositário regem-se pelo disposto no Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO VII. Do Pessoal Auxiliar da Administração e Suas Obrigações: Art. 28º. Aos empregados em geral será obrigatória e integral observância dos horários de serviço assim como a obediência ás determinações sobre substituição e serviços fora do horário normal, quando exigem os interesses do Depositário ou a boa ordem do serviço, a juízo exclusivo do Gerente. Art. 29º. É expressamente proibido aos Fiéis Depositários e funcionários do armazém e do escritório, presentear quem quer que seja com amostras de qualquer item que esteja em depósito nos armazéns do Depositário. CAPÍTULO VIII. Disposições gerais: Art. 30º. Por força da apólice de seguro do Depositário, cláusulas particulares (Cláusula 304: Substâncias ou Materiais Perigosos), é expressamente vedada a existência, o emprego ou o armazenamento de qualquer quantidade das seguintes substâncias ou materiais: acetona, acetato de amila, de butila, de etila, de metila e de vinila, ácido acético glacial, ácido nítrico concentrado, ácido pícrico, álcoois acima de 45%, aldeídos (exceto o fórmico e o benzaldeído), artigos pirotécnicos, carburetos (exceto o de silício), celulóide em bruto, cloratos, colódio, éteres e seus compostos (inclusive lança perfumes), explosivos, fósforo branco, fulminatos, hidrocarburetos inflamáveis e/ou explosivos, acetileno, benzina, butano, petróleo, propano, toluol, xilol e outros derivados de petróleo ou carvão, em estado gasoso ou líquido com ponto de fulgor inferior a 30º, hidrogênio e seus compostos inflamáveis e explosivos, munições, nitratos, peróxidos (água oxigenada e outros), picratos, potássio, sódio, sulfetos (exceto de cobre), terebentina, vernizes e solventes à base de proxilina e/ou hidrocarburetos inflamáveis. Art. 31º. O Depositário e o Depositante, obrigam-se a apresentar, para efetivar a implantação e renovação de Contrato de Prestação de Serviço, as atualizações anuais relativas à Responsabilidade Técnica e À Licença Estadual, além da Autorização de Funcionamento Geral e/ou Especial, emitidos pelas Autoridades Sanitárias competentes como também a Relação atualizada de itens a serem depositados, cópia da versão atualizada do Contrato Social, certificados da Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério do Exército, quando aplicáveis. Art. 32º. Em suas ausências ou impedimentos o Fiel Depositário será substituído por preposto devidamente indicado pela Diretoria do Depositário, na forma do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903, o qual assinará pelos substituídos de que tratem os Art. 1º e 26º. deste regimento interno. Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2020. HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, CNPJ:28.254.708/0001-98. MEMORIAL DESCRITIVO. A - CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO. Instrumento constituido em 26 de julho de 2017, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, que girará sob o nome empresarial HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI. Dados Gerais: 2- Razão Social: HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, CNPJ: 28.254.708/0001-98. REGISTRO no JUCERJA sob NIRE: 33601075878 em 09 de Dezembro de 2020. Endereço da sede/es critório: Estrada Rio D'Ouro, nº 1842, Bairro Mantiqueira, CEP 25245-810, Duque de Caxias/RJ. Representada pelo Sócio: Victor Schnor Olmos. Tipo de Atividade. A sociedade tem por objeto: Atividade Principal: (52.11-7-01) - Armazéns gerais e emissão de warrant, de acordo com Decreto Federal n°1.102 de 21.11.1903, e as Secundárias (49.30-2-02) Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, (52.11-7-99) Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, (73.19-0-01) Criação de estandes para feiras e exposições, (82.11-3-00) Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, (82.19-9-99) Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. Capital Físico: 2 - A Denominação, HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.254.708/0001-98, conforme contrato social registrada na JUCERJA sob Nire 33601075878 em 09 de Dezembro de 2020. Capital e das Quotas - Cláusula Terceira - O Capital Social é de R$ 104.500,00 (cento e quarto mil e quinhentos reais), o qual está totalmente integralizado em moeda corrente do País. B - ESPECIFICAÇÕES GERAIS: 1 - Armazém de grande porte composto por 01 (um) Galpão assim constituído: com capacidade de armazenagem de 30.254,86 m2; destinado a armazenagem de cargas secas, produtos diversos de terceiros industrializados e nacionalizados cujo componentes são resinas termoplásticas e seus derivados; 2 - Estrutura e Fundação em brocas e sapatas de concreto até o nível do piso, acima é em colunas de chapas de ferro 90x30; 3 - Fechamento/Paredes em alvenaria de blocos de concreto aparente até altura de 1.17m o restante até o teto é em telhas metálicas no sentido trapezoidal; 4 - Piso interno é em concreto polido nivelado resistente a trânsito de cargas sobre empilhadeiras; 5 - 136 (cento e trinta e seis) portas de chapas e estrutura metálica, abertura por elevação; 6 - Cobertura telhas metálicas intercaladas com telhas translucidas; 7 - Sistema de iluminação artificial é em lâmpadas de Led de 250W; 8 - Uma caixa d'água tipo torre com capacidade para 80.000 litros com RTI-12.000L, uma caixa de incêndio de acordo com o projeto, interligando à RP; 9 - Extintores e Hidrantes: 52 (cinquenta e dois) extintores e 26 (vinte e seis) hidrantes; MERCADORIAS QUE SE PROPOEM A ARMAZENAR: Resinas termoplásticas e seus derivados, exceto produtos perigosos; COMODIDADES: Recepção de Mercadorias, escritório funcional, Sanitário e área de descanso destinada aos caminhoneiros; A EIRELI, manterá suas atividades à ESTRADA RIO D OURO, nº 1842, Bairro MANTIQUEIRA, CEP 25.245-810, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado de Rio de Janeiro, podendo, entretanto, instalar, manter e extinguir filiais e agentes em qualquer parte do território nacional. Duque de Caxias/RJ, 18 de Dezembro de 2020. Victor Schnor Olmos. HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI. PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, CREA 5060782751. HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI - CNPJ:28.254.708/0001-98. TARIFAS REMUNERATÓRIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Armazenagem e \"ad valorem\". Tonelada ou volume - R$ 150,00; M² - R$ 74,50; M³ - R$ 60,00; 15 dias ou fração a combinar. Preço mínimo por período.R$ 30.000,00; \"Ad valorem\" 0,30% do valor declarado na Nota Fiscal de Remessa. 2.Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito: Por título R$ 750,00 por título. 3. Mão de obra, passagem, filmagem separação de pedidos, etiquetagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna a combinar. 4. Condições gerais de acordo com o Regulamento Interno. OBS: Os serviços não tarifados, não regulamentados ou com peculiaridades quanto a movimentação, quantidade, volume, peso, valor, cuidados especiais ou prazo de armazenagem, sempre a critério do Depositário terão seus preços e condições previamente combinados entre as partes. Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2020. HUBLOG SOLUÇÕES LOGISTICAS EIRELI, CNPJ: 28.254.708/0001-98. Jucerja nº 3992082 em 29/12/2020.\r\n\r\nId: 2293078"
                ],
                "2293095": [
                    "V - Ata",
                    "Promat Participações e Administração de Ativos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.317.472/0001-38 - NIRE: 33.2.095.198-16\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 20 de Dezembro de 2020. Data, Hora e Local: Reunião realizada no dia 20/12/2020, às 10h, na sede social da Promat Participações e Administração de Ativos Ltda. (\"Sociedade\"), à Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, sala 805, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22775-057. Convocação e Presença: A Reunião foi instalada com a presença de todos os sócios, tendo sido, portanto, dispensada a convocação prévia dos mesmos, conforme disposto no art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/2002. Mesa Diretora: Presidente: Paulo Augusto Rodrigues Damasceno Junior. Secretária: Maria Alice Correa Damasceno. Ordem do Dia: Aumento do capital social da Sociedade. Deliberações: Nos termos do que dispõe a Lei 10.406/2002 no art. 1.081, do Código Civil, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 2.500.000,00. Dessa forma, o capital social da Sociedade passará de R$ 8.846.324,00 para R$ 11.346.324,00 em relação ao objeto social da Sociedade. O presente aumento do capital social será feita restituindo parte do valor das quotas aos sócios, com o correspondente aumento proporcional do valor nominal das quotas, e conferindo-se o prazo de 90 dias para eventual manifestação de credores quirografários, nos termos do art. 1.804, caput e §1º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. RJ, 20/12/2020. Paulo Augusto Rodrigues Damasceno Junior; Maria Alice Correa Damasceno. Jucerja nº 3997348 em 13/01/2021.\r\n\r\nId: 2293095"
                ],
                "2292936": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/12/20: Data, Local e Horário: Aos 31/12/20, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta realizada pela Diretoria para pagamento de juros sobre o capital próprio. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade dos votos e sem ressalvas submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 200.000.000,00, à conta de lucros apurados em 2020, a ser pago no primeiro semestre de 2021. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Lu Mingguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Liu Wenfeng, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 31/12/20. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Jucerja nº 3997308 em 13/01/2021.\r\n\r\nId: 2292936"
                ],
                "2293138": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE 33.300.315.993\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Horário e Local: Em 11/01/2021 às 12h20, na sede da da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”), na Rua Mário Neves, No. 01, Ilha da Conceição, CEP 24050-290, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, via conferência telefônica. Mesa: Presidente: Nicolò Caffo, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para celebração, entre a Companhia e a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”) do Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento de Projetos de Automação ECS - AUT - CT 00007/20, cujo objeto é a serviços de administração, implantação, desenvolvimento e gerenciamento dos projetos de automação na extensão da rodovia sob Concessão da Companhia (“Contrato de Gerenciamento de Projetos”). Deliberações: Nos termos do inciso VII, artigo 13º do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, os conselheiros aprovaram a celebração do Contrato de Gerenciamento de Projetos, bem como seus eventuais aditamentos, desde que não importem em variação de valor superior a 20% em relação ao inicialmente contratado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Niterói, 11/01/2021. Presidente: Nicolò Caffo, e Secretário: Marcello Guidotti. Conselheiros: Marcello Guidotti, Alberto Luiz Lodi, Nicolò Caffo e Marcelo Lucon. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcello Guidotti - Secretário. JUCERJA nº 00003997721 em 13/01/2021 sob o. Protocolo: 00-2021/007214-8. Data do protocolo: 12/01/2021.\r\n\r\nId: 2293138"
                ],
                "2292944": [
                    "V - Ata",
                    "Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 30 de NOVEMBROde 2020\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo § 1º do\r\n\r\nartigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nConsiderando os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil e as medidas das autoridades sanitárias e governamentais para o enfrentamento da pandemia, especialmente quanto à restrição de aglomerações, esta Assembleia Geral Extraordinária foi realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I e artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM nº 481/2009, no dia 30 de novembrode 2020, às 15 horas.A plataforma digital utilizada pela Companhia (Cisco Webex) atende aos requisitos previstos no artigo 21-C, § 1º da referida Instrução.\r\n\r\nII. QUÓRUM,CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS:\r\n\r\nParticiparam da Assembleia Geral Extraordinária acionistas representando percentual correspondente a 87,56% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros no Livro de Presença de Acionistas, convocados através de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 29 de outubro, 3 e 4 de novembro de 2020 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 29, 30 e 31 de outubro, 1, 2 e 3 de novembro de 2020 do periódico Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Au gusto da Costa e Silva, designado por Ato do Presidente da Companhia, Roberto da Cunha Castello Branco, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Participaram desta Assembleia Geral: (i) a Sra.Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal (União), acionista controladora da Petrobras; (ii) a Gerente Executiva de Relacionamento com Investidores, Sra.Carla Dodsworth Albano Miller, como substituta, para esta Assembleia, da Diretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras,Sra. Andrea Marques de Almeida; (iii) a Gerente Executiva de Governança,Sra. Cláudia da Costa Vasques Zacour, como substituta, para esta Assembleia, do Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras,Sr. Marcelo Barbosa de Castro Zenkner; (iv) o Sr.Daniel Alves Ferreira, membro do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e (v) o acionista João Gonçalves Gabriel, convidado pelo Presidente da Mesa para secretariar os trabalhos.Considerando que a participação dos acionistas nessa Assembleia Geral deu-se exclusivamente de forma remota, o Presidente da Assembleia informou as regras e os procedimentos adotados pela Mesa para o transcurso da reunião; informou, ainda, que acionistas representando 11,21% do capital social com direito a voto e 6,39% do total de ações emitidas pela Companhia enviaram suas instruções por meio de boletim de voto a distância.\r\n\r\nIII. MESA:\r\n\r\nPresidente da Assembleia: Francisco Augusto da Costa e Silva; Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima;Secretário: João Gonçalves Gabriel\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Proposta de Reforma do Estatuto Social para alterar os artigos 17, 22, 23, 27, 30, 34, 47 e 57 do Estatuto Social, e consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM\") e da Companhia.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questões de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, sem objeção de nenhum dos participantes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.O Presidente da Assembleia esclareceu que os votos dos acionistas que participam da Assembleia computar-se-ão a favor da matéria quando não houver uma manifestação verbal e expressa em sentido contrário ou de abstenção em relação ao item em deliberação, exceto, naturalmente, no caso dos acionistas que se manifestaram por meio do Boletim de Voto à Distância (BVD) ou de outra forma aceita pela Companhia. Também se esclareceu que foi facultado ao acionista que tenha enviado seu BVD previamente alterar seu voto no momento da votação por chamada.\r\n\r\nSobre o item constante do Edital de convocação desta Assembleia:\r\n\r\nItem I: Pelo voto da maioria dos acionistas (mapa de votação em anexo a esta ata), foi aprovada a Reforma do Estatuto Social da Petrobras e consequente consolidação do Estatuto, no sentido de alterar os artigos 17, 22, 23, 27, 30, 34 e 47 conforme a proposta da Administração. As alterações propostas pela Administração ao artigo 57 do Estatuto Social foram retiradas de pauta por voto da União Federal.Assim, o Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade\r\n\r\nArt. 1º- A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, doravante denominada “Petrobras” ou “Companhia”, é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas de direito privado - em geral - e, especificamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelo presente Estatuto.§1º- O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), mais 1 (uma) ação, do capital votante da Companhia.§2º- Com a admissão da Petrobras no segmento especial de listagem denominado Nível 2, da B3, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da Brasil Bolsa Balcão - B3 (Regulamento do Nível 2).§3º- As disposições do Regulamento do Nível 2 prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto, exceto quanto ao disposto nos arts. 30, §§4º e 5º, 40, §§3º e 4º e 58, parágrafo único deste Estatuto.Art. 2º- A Petrobras tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios.Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins.§1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.§2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social.§3º-A Petrobras poderá ter suas atividades, desde que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.§4º- No exercício da prerrogativa de que trata o §3º acima, a União somente poderá orientar a Companhia a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, como aqueles relativos à comercialização de combustíveis, bem como outras atividades correlatas, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando:I- estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; eII- tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.§5º- Na hipótese dos §§3º e 4º acima, o Comitê de Investimentos e o Comitê de Minoritários, em suas atribuições de assessoramento ao Conselho de Administração, avaliarão e mensurarão, com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da Companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.§6º- Quando orientada pela União a contribuir para o interesse público, a Companhia somente assumirá obrigações ou responsabilidades:I- que respeitem as condições de mercado definidas conforme §5º acima; ouII- que se adequem ao disposto nos incisos I e II do §4º acima, observados os critérios de que trata o §5º acima, sendo que, nesta hipótese, a União compensará, a cada exercício social, a Companhia pela diferença entre as condições de mercado definidas conforme o §5º acima e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.§7º- O exercício da prerrogativa de que trata o §3º acima será objeto da carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, de que trata o art. 13, inciso I, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCapítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas\r\n\r\nArt. 4º- O Capital Social é de R$ 205.431.960.490,52 (duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e oito) ações preferenciais.§1º- Os aumentos de capital mediante a emissão de ações serão submetidos previamente à deliberação da Assembleia Geral.§2º- A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas disponíveis, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observada a legislação em vigor.§3º- O capital social poderá ser aumentado com a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado o limite legal de dois terços do capital social, bem como observado o direito de preferência de todos os acionistas.§4º- O acionista controlador promoverá medidas tendentes a manter em circulação, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das ações de emissão da Companhia.Art. 5º- As ações da Companhia serão ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, estas sempre sem direito a voto.§1º- As ações preferenciais serão inconversíveis em ações ordinárias, e vice-versa.§2º- As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros.§3º- As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado no parágrafo anterior.§4º- As ações preferenciais terão o direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações em decorrência de alienação de controle da Companhia ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante.Art. 6º- A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela Assembleia Geral. Em caso de mora do acionista, e independentemente de interpelação, poderá a Companhia promover a execução ou determinar a venda das ações, por conta e risco do mesmo.Art. 7º- As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas, em nome de seus titulares, em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado.Art. 8º- Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia.Art. 9º- Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento de dividendos e de juros de capital próprio, devidos aos acionistas, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes.Parágrafo único. A Companhia poderá, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo esses corrigidos pela taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei das Sociedades por Ações.Art. 10- Os dividendos não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia.Art. 11- Os valores dos dividendos e juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral.Art. 12- Além da União, na qualidade de acionista controladora da Companhia, poderão ser acionistas pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País.Art. 13- O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo, no ato, ou depositando, previamente, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade ou procuração com poderes especiais. A companhia poderá exigir do acionista que pretenda participar à distância pelo sistema eletrônico o depósito dos documentos mencionados no anúncio de convocação em até 2 (dois) dias antes da data de realização da assembleia, salvo na hipótese em que a lei ou a regulamentação estabelecer prazo distinto.§1º- A representação da União nas Assembleias Gerais da Companhia far-se-á nos termos da legislação federal específica.§2º- Na Assembleia Geral de Acionistas que delibere sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, fica condicionado o direito de voto dos acionistas titulares de ações preferenciais ao preenchimento da condição prevista no § 6º do art. 141 da Lei das Sociedades por Ações, de comprovada titularidade ininterrupta da participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da Assembleia.\r\n\r\nCapítulo III - Das Subsidiárias Integrais, Controladas e Coligadas\r\n\r\nArt. 14- Para o estrito cumprimento de atividades vinculadas ao seu objeto, a Petrobras poderá, na conformidade da autorização conferida pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, constituir, e, na forma da legislação vigente, extinguir subsidiárias integrais, sociedades cujo objeto social seja participar de outras sociedades, na forma do art. 8º, § 2º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como associar-se, majoritária e/ou minoritariamente a outras empresas.Art. 15- Observado o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, a Petrobras e suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas poderão adquirir ações ou cotas de outras sociedades, participar de sociedades de propósito específico, bem como associar-se a empresas brasileiras e estrangeiras e com elas formar consórcios, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto.Art. 16- As regras de governança da Petrobras, bem como as regras corporativas comuns fixadas pela Petrobras, por meio de orientação de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica, aplicam-se integralmente às suas sociedades subsidiárias integrais e controladas, e na medida do possível, às coligadas observadas as deliberações dos órgãos de administração de cada sociedade e o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras.Parágrafo único. As indicações para cargo de administração ou de conselheiro fiscal que couberem à Companhia nas suas subsidiárias, controladas e coligadas, ainda que provenientes de indicação da União nos termos da legislação vigente, deverão observar integralmente os requisitos e vedações impostos pela Lei de Sociedades por Ações, bem como aqueles previstos nos arts. 21, §§1º, 2º e 3º e 43 e seus parágrafos deste Estatuto, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Administração da Companhia\r\n\r\nSeção I - Dos Conselheiros e Diretores Executivos\r\n\r\nArt.17- A Petrobras será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva.Parágrafo único. Observadas as normas legais relativas à administração pública indireta, os administradores deverão orientar as atividades da Companhia com observância dos princípios e das melhores práticas adotados e formulados por instituições e fóruns nacionais e internacionais que sejam referência no tema da governança corporativa.Art.18- O Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, 11 (onze) membros, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho, todos com prazo de gestão unificado que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, admitida a reeleição.§1º- Respeitado o prazo de gestão unifi cado dos seus membros, a composição do Conselho de Administração deverá ser alternada, de modo a permitir a constante renovação do órgão, sem comprometer o histórico e experiência a respeito dos negócios da Companhia, respeitadas as seguintes regras:I- Não participarão do rodízio o conselheiro presidente da Companhia, os eleitos pelos minoritários ordinaristas, pelos preferencialistas e pelos empregados;II- 20% (vinte por cento) dos demais conselheiros deverão ser renovados a cada 4 (quatro) anos. Se resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.§2º- No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral.§3º- O membro do Conselho de Administração eleito na forma do caput deste artigo poderá ser reeleito no máximo 3 (três) vezes consecutivas.§4º- No caso do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados, o limite de reeleição deverá observar a legislação e regulações vigentes.§5º-O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 40% (quarenta por cento) de membros independentes, incidindo este percentual sobre o número total de Conselheiros de Administração, sendo que os critérios de independência deverão respeitar os termos do art. 22, §1º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do art. 36, §1º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e do Regulamento do Nível 2, respeitando-se o critério mais rigoroso, em caso de divergência entre as regras.§6º- O Conselho de Administração deve ser composto apenas por membros externos, sem vínculos estatutários ou empregatícios atuais com a Companhia, exceto quanto ao membro designado como Presidente da Companhia e ao membro eleito pelos empregados.§7º- Os membros do Conselho de Administração a serem indicados pela União com a finalidade de atender o número mínimo de independentes previsto no §5º deste artigo serão selecionados em lista tríplice, elaborada por empresa especializada e com experiência comprovada, não sendo permitida a interferência na indicação desta lista, que será de inteira responsabilidade da empresa especializada.§8º- As funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Companhia ou principal executivo não serão exercidas pela mesma pessoa.§9º- A qualificação como Conselheiro Independente será expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger.§10º-Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo 5º deste artigo, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5.§11- É vedada a recondução do Conselheiro de Administração, que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos. §12- Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de Conselheiro de Administração para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de gestão.Art. 19- No processo de eleição dos membros do Conselho de Administração pela Assembleia Geral de Acionistas serão observadas as seguintes regras:I- É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger 1 (um) Conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo;II- É assegurado aos acionistas titulares de ações preferenciais, que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador, eleger e destituir 1 (um) membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral;III- Sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema de voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais exercerem o direito de eleger Conselheiro, será assegurado à União o direito de eleger Conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas e pelos empregados, mais 1 (um), independentemente do número de Conselheiros estabelecido no art. 18 deste Estatuto;IV- É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do art. 2º da Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010;V - Desde que respeitado o disposto na legislação aplicável, é assegurado ao Ministério da Economia indicar um membro do Conselho de Administração.Art. 20- A Diretoria Executiva será composta de 1 (um) Presidente, escolhido pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, e até 8 (oito) Diretores Executivos, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre pessoas naturais residentes no País, com prazo de gestão unificado que não poderá ser superior a 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reeleições consecutivas, podendo ser destituídos a qualquer tempo.§1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos membros da Diretoria Executiva a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização.§2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Petrobras, permitido, porém, após justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia e, excepcionalmente, no Conselho de Administração de outras sociedades.§3º- Os membros da Diretoria Executiva, além dos requisitos exigíveis dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 21 abaixo, deverão atender ao requisito de 10 (dez) anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia.§4º- É vedada a recondução de membro da Diretoria Executiva, que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos.§5º- Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de Diretor Executivo para a Petrobras só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de gestão.Art. 21- A investidura em cargo de administração da Companhia observará as condições impostas pelo art. 147 e complementadas por aquelas previstas no art. 162 da Lei das Sociedades por Ações, bem como aquelas previstas na Política de Indicação, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.§1º- Para fins de cumprimento dos requisitos e vedações legais, a Companhia considerará ainda as seguintes condições para a caracterização da reputação ilibada do indicado para o cargo de administração, as quais serão detalhadas na Política de Indicação:I- não possuir contra si processos judiciais ou administrativos com acórdão desfavorável ao indicado, em segunda instância, observada a atividade a ser desempenhada;II- não possuir pendências comerciais ou financeiras que tenham sido objeto de protesto ou de inclusão em cadastros oficiais de inadimplentes, sendo possível o esclarecimento à Companhia sobre tais fatos;III- demonstrar a diligência adotada na resolução de apontamentos indicados em relatórios de órgãos de controle interno ou externo em processos e/ou atividades sob sua gestão, quando aplicável;IV- não possuir falta grave relacionada ao descumprimento do Código de Ética, Guia de Conduta, Manual do Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção ou outros normativos internos, quando aplicável;V- não ter sido enquadrado no sistema de consequência disciplinar no âmbito de qualquer sociedade subsidiária, controlada ou coligada da Petrobras ou ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa em outra pessoa jurídica de direito público ou privado nos últimos 3 (três) anos em decorrência de apurações internas, quando aplicável.§2º- É vedada a indicação, para o cargo de administração:I - de representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita;II - de Ministro de Estado, de Secretário Estadual e de Secretário Municipal;III - de titular de cargo em comissão na administração pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público;IV - de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado;V - de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político;VI - de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;VII - de pessoa que exerça cargo em organização sindical;VIII - de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria Companhia ou com suas controladas sediadas no Brasil, nos 3 (três) anos anteriores à data de sua nomeação;IX - de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria Companhia;X - de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas mencionadas nos incisos I a IX; eXI - de pessoa que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.§3º- O indicado não poderá acumular mais de 2 (duas) posições remuneradas em conselhos de administração ou fiscal na Companhia ou em qualquer sociedade subsidiária, controlada ou coligada da Petrobras.§4º- Os requisitos legais e de integridade deverão ser analisados pelo Comitê de Pessoas, no prazo de 8 (oito) dias úteis, a partir da entrega das informações por parte do candidato ou de quem o indica, podendo ser prorrogado por mais 8 (oito) dias úteis a pedido do Comitê. Caso haja motivo objetivamente comprovado, o prazo de análise poderá ser suspenso, por ato formal do Comitê.§5º- Será vedada a investidura em cargos de administração daqueles que possuírem ascendentes, descendentes ou parentes colaterais ocupando cargos no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal da Companhia.§6º- A investidura de representante dos empregados no Conselho de Administração estará sujeita aos requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, na Política de Indicação e nos §§1º e 2º deste artigo.§7º- O Comitê de Pessoas poderá solicitar ao indicado para o cargo que compareça a uma entrevista para esclarecimento sobre os requisitos deste artigo, sendo que a aceitação do convite obedecerá à vontade do indicado.Art. 22- Os Conselheiros e membros da Diretoria Executiva serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, respectivamente.§1º- O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: (i) a indicação de pelo menos 1 (um) domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia; (ii) a adesão ao Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis, e (iii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto e demais termos estabelecidos pela legislação e pela Companhia, devendo ser atualizada anualmente e ao deixar o cargo, ou poderão autorizar o acesso aos dados de bens e rendas das suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e respectivas retificações, pelo período de seu mandato.§2º- A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro.§3º- Antes de tomar posse, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva apresentarão declaração de bens, que será arquivada na Companhia, devendo ser atualizada anualmente e ao deixar o cargo, ou poderão autorizar o acesso aos dados de bens e rendas das suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e respectivas retificações, pelo período de seu mandato.§4º- No caso dos Diretores Executivos, a declaração anual de bens e rendas também deve ser apresentada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR.Art. 23- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei das Sociedades por Ações, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia, sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo outras sociedades em que participem ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia.§ 1º - A vedação de participação em deliberações não deverá incidir:I - no caso de participações societárias, diretas e indiretas, não relevantes, nos termos da regulação da Comissão de Valores Mobiliários, em sociedades anônimas de capital aberto, que não tenham potencial de gerar conflito de interesses com a Petrobras, ou;II - no caso de administradores que atuem na administração de outras sociedades por indicação da Companhia.§2º- Nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente ou durante a deliberação, o membro que esteja conflitado em relação à matéria em discussão deve manifestar seu conflito de interesses ou interesse particular, retirando-se da reunião. Caso não o faça, qualquer outra pessoa poderá manifestar o conflito, caso dele tenha ciência, devendo o órgão colegiado registrar em ata a existência do conflito e deliberar sobre o conflito conforme seu Regimento e legislação aplicável.§3º- A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos.§4º- A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia.§5º- Os limites e a forma da defesa em processos judiciais e administrativos serão definidos na Política de Aplicação e Governança do Compromisso de Indenidade, aprovada pelo Conselho de Administração.§6º- A Companhia poderá, ainda, celebrar contratos de indenidade com os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, comitês e todos os demais empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia, de forma a fazer frente a determinadas despesas relacionadas a processos arbitrais, judiciais ou administrativos que envolvam atos praticados no exercício de suas atribuições ou poderes, desde a data de sua posse ou do início do vínculo contratual com a Companhia.§7º- Os contratos de indenidade não abarcarão:I- atos praticados fora do exercício das atribuições ou poderes de seus signatários;II- atos com má-fé, dolo, culpa grave ou fraude;III- atos praticados em interesse próprio ou de terceiros, em detrimento do interesse social da companhia;IV- indenizações decorrentes de ação social prevista no Art. 159 da Lei nº 6.404/76 ou ressarcimento de prejuízos de que trata o art. 11, § 5º, II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976; ouV- demais casos previstos no contrato de indenidade.§8º- O contrato de indenidade deverá ser adequadamente divulgado e prever, entre outras coisas:I- o valor limite da cobertura oferecida;II- o prazo de cobertura; eIII- o procedimento decisório quanto ao pagamento da cobertura, que deverá garantir a independência das decisões e assegurar que sejam tomadas no interesse da Companhia.§9º- O beneficiário do contrato de indenidade estará obrigado a devolver à Companhia os valores adiantados nos casos em que, após decisão final irrecorrível, restar comprovado que o ato praticado pelo beneficiário não é passível de indenização, nos termos do contrato de indenidade.Art. 24- Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração.Art. 25- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei das Sociedades por Ações.§1º- O Conselheiro, ou membro da Diretoria Executiva, eleito em substituição, completará o prazo de gestão do substituído, e, quando findo o prazo de gestão, permanecerá no cargo até a posse do sucessor.§2º- Caso o Conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte:I- assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão;II- serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão.§3º- Na hipótese de que trata o § 2º, o Conselheiro substituto completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído.§4º - No caso de vacância dos cargos dos conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias ou preferenciais, o Conselho de Administração deverá convocar Assembleia Geral para eleição de substituto em até 60 (sessenta) dias, contados da data da efetiva vacância do cargo.Art. 26- A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente, por seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 27- O Presidente e os Diretores Executivos não poderão ausentar-se do exercício do cargo, anualmente, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, sem licença ou autorização do Conselho de Administração.§1º- O Presidente e os Diretores Executivos farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada, vedado o pagamento em dobro da remuneração pela licença não gozada no ano anterior.§2º- A licença remunerada do Presidente será autorizada pela Diretoria Executiva, enquanto o Presidente autorizará a licença dos demais membros da Diretoria Executiva.§3º- Ao Presidente, compete designar, dentre os Diretores Executivos, seu substituto eventual.§4º- No caso de vacância do cargo de Presidente, o Presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo Presidente nos termos do art. 20 deste Estatuto.§5º- Em caso de vacância de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Presidentedesignará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva, até a eleição do novo Diretor Executivo nos termos do art. 20 deste Estatuto.§6º- No caso de ausência ou impedimento de um Diretor Executivo, os seus encargos serão assumidos por um substituto escolhido pelo mesmo, dentre outros integrantes da Diretoria Executiva ou um de seus subordinados diretos, este último até um prazo máximo de 30 (trinta) dias.§7º- No caso da indicação ser feita a um subordinado, condicionada à aprovação do Presidente, o mesmo participará de todas as atividades rotineiras do Diretor Executivo, inclusive com a presença em reuniões de Diretoria, para instruir as matérias da área de contato do respectivo Diretor Executivo, sem, no entanto, exercer direito de voto.Art. 28- Após o término da gestão, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de 6 (seis) meses, contados do término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares, de:I- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a empresas concorrentes da Companhia;II- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 (seis) meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares; eIII- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 (seis) meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares.§1º- Incluem-se no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozados.§2º- Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupavam, condicionado ao disposto no §6º deste artigo.§3º- Não terão direito à remuneração compensatória, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que optarem pelo retorno, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo, efetivo ou superior, que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada.§4º- O descumprimento do impedimento de 6 (seis) meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa.§5º- Cessará o direito à percepção da remuneração compensatória, sem prejuízo das demais sanções cabíveis e restituição dos valores já recebidos, ao ex-membro da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que:I- incorrer em qualquer das hipóteses que configuram conflito de interesses de que trata o art. 5º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013;II- for condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por crimes contra a administração pública;III- for condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa; ouIV- sofrer cassação de aposentadoria, demissão ou conversão de exoneração em destituição do cargo em comissão.§6º- O início do pagamento da remuneração compensatória está condicionado à caracterização do conflito de interesse e o impedimento para o exercício de atividade profissional e será precedido de manifestação formal sobre a caracterização de conflito:I- da Comissão de Ética da Presidência da República, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para os membros da Diretoria Executiva, inclusive para o Presidente da Companhia;II- da Comissão de Ética da Petrobras, que decidirá com o subsídio das áreas técnicas, quando necessários ao exame da matéria, para os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nSeção II - Do Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 29- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobras, competindo-lhe:I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes;II- aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, bem como planos e programas anuais de dispêndios e de investimentos, promovendo, anualmente, análise quanto ao atendimento das metas e dos resultados na execução dos referidos planos, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União;III- fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva e de seus membros e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia;IV- avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação gerencial e administrativa; b) contribuição para o resultado do exercício; e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo de que tratam o art. 37, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016;V- avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência;VI- aprovar o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração; VII- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real;VIII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de riscos, de investimentos, de meio ambiente, de divulgação de informações, de distribuição de dividendos, de transações com partes relacionadas, de porta-vozes, de recursos humanos e de participações minoritárias, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016;IX- aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva ou por seus membros;X- aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados;XI- aprovar os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras;XII- aprovar a Política de Indicação que contenha os requisitos mínimos para indicação de membros do Conselho de Administração e de seus Comitês, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, a ser disponibilizada, de forma ampla, aos acionistas e ao mercado, nos limites da legislação aplicável;XIII- aprovar e divulgar Carta Anual e Carta de Governança Corporativa, na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016;XIV- implementar, diretamente ou por intermédio de outros órgãos da Companhia, e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e àqueles relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;XV- manifestar-se formalmente quando da realização de ofertas públicas de aquisição de ações de emissão da Companhia;XVI- definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Nível 2 de Governança Corporativa.§1º- A fixação da política de recursos humanos de que trata o inciso VII não poderá contar com a participação do Conselheiro representante dos empregados, caso as discussões e deliberações em pauta envolvam assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.§2º- Sempre que a Política de Indicação pretender impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação dos acionistas, em Assembleia Geral.§3º- A manifestação formal, favorável ou contrária, de que trata o inciso XV será por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de ações, abordando, pelo menos: (i) a conveniência e a oportunidade da oferta pública de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Petrobras; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Petrobras; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM.Art. 30- Compete, ainda, ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias:I- atribuições de cada membro da Diretoria Executiva que constarão no Plano Básico de Organização, a ser divulgado pela Companhia em seu sítio eletrônico; II- indicação e destituição dos titulares da estrutura geral da Companhia diretamente vinculados ao Conselho, conforme definido no Plano Básico de Organização, com base nos critérios fixados pelo próprio Conselho de Administração;III- autorização para aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como posterior alienação dessas ações, exceto nos casos de competência da Assembleia Geral, conforme as disposições legais, regulamentares e estatutárias;IV- permuta de valores mobiliários de sua emissão;V- eleição e destituição dos membros da Diretoria Executiva;VI-constituição de subsidiárias integrais, participações da Companhia em sociedades controladas ou coligadas, a transferência ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades;VII- convocação de Assembleia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei, publicando o edital de convocação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência;VIII- Código de Conduta Ética, Código de Boas Práticas e Regimento Interno do Conselho de Administração;IX- Política e Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras;X- escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Companhia serviços de consultoria durante a vigência do contrato;XI- relatório da administração e contas da Diretoria Executiva;XII- escolha dos integrantes dos Comitês do Conselho, dentre seus membros e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo Comitê, e aprovação das atribuições e regras de funcionamento dos Comitês;XIII- assuntos que, em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral, dependam de sua deliberação;XIV- critérios de integridade e conformidade, bem como os demais critérios e requisitos pertinentes aplicáveis à eleição dos membros da Diretoria Executiva e à indicação dos titulares da estrutura geral, que deverão atender, no mínimo, àqueles constantes do art. 21, §§1º, 2º e 3º deste Estatuto;XV- o contrato de indenidade a ser firmado pela Companhia e os procedimentos que garantam a independência das decisões, conforme definido no art. 23, §§3º a 6º deste Estatuto Social;XVI- alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais da Companhia;XVII- o relatório consolidado anual sobre o custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão, com o conteúdo mínimo estabelecido pelo artigo 3º da Resolução CGPAR nº 22 de 2018;XVIII- casos omissos deste Estatuto Social.§1º- O Conselho de Administração contará com 6 (seis) Comitês de assessoramento, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, vinculados diretamente ao Conselho: Comitê de Investimentos; Comitê de Auditoria; Comitê de Auditoria do Conglomerado Petrobras; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Comitê de Pessoas; e Comitê de Minoritários.I- Os pareceres dos Comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração, à exceção da hipótese prevista no §4º deste artigo, quando o parecer do Comitê de Minoritários será obrigatório;II- Os membros dos Comitês poderão participar como convidados de todas as reuniões do Conselho de Administração;III- A composição e as regras de funcionamento dos Comitês serão disciplinadas em regimentos a serem aprovados pelo Conselho de Administração, sendo vedada a participação, seja como membro, seja como convidado permanente destes comitês, do Presidente da Companhia, dos Diretores Executivos e dos empregados, salvo, neste último caso, o Conselheiro eleito pelos empregados e os titulares das unidades organizacionais vinculadas diretamente ao Conselho de Administração;IV - O Conselheiro eleito pelos empregados da Companhia não poderá participar do Comitê de Auditoria, do Comitê de Auditoria do Conglomerado Petrobras e do Comitê de Pessoas;§2º- O Comitê de Pessoas terá as atribuições previstas nos arts. 21 a 23 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como deverá analisar os requisitos de integridade previstos no art. 21 deste Estatuto para a investidura em cargo de administração e de conselheiro fiscal da Companhia.§3º- Sempre que houver necessidade de avaliar operações com a União, suas autarquias e fundações e empresas estatais federais, desde que fora do curso normal dos negócios da Companhia, e que estejam na alçada de aprovação do Conselho de Administração, o Comitê de Minoritários deverá prestar o assessoramento prévio, emitindo seu parecer a respeito da transação pretendida.§4º- De modo a permitir a representação dos acionistas preferencialistas, o Comitê de Minoritários também realizará o assessoramento prévio aos acionistas, emitindo seu parecer sobre as seguintes operações abaixo indicadas, em reunião que deverá contar obrigatoriamente com a participação do conselheiro de administração eleito pelos preferencialistas, sendo que o parecer do Comitê deverá constar integralmente, incluindo o inteiro teor das manifestações divergentes, do Manual da Assembleia que for convocada para deliberar sobre:I-transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia;II- aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quaiso acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral;III- avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia;IV- escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia, conforme Art. 40, X deste Estatuto; eV- alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, enquanto estiver em vigor Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa.§5º- Caso a decisão final do Conselho de Administração divirja do parecer do Comitê de Minoritários indicado no parágrafo anterior, a manifestação do Conselho, incluindo a integralidade das manifestações divergentes, também deverá constar do Manual da Assembleia que for convocada para deliberar sobre as operações acima mencionadas, de modo a melhor instruir o voto dos acionistas.§6º- O referido Comitê de Minoritários será formado pelos 2 (dois) membros do Conselho de Administração indicados pelos acionistas minoritários ordinaristas e pelos preferencialistas, além de 1 (um) terceiro membro independente, que se enquadre nos quesitos do art. 18, §5º deste Estatuto, escolhido pelos demais membros do Comitê, podendo ser ou não membro do Conselho de Administração.§7º - O Comitê de Auditoria deverá ter, em sua composição, membros do Conselho de Administração e externos, os quais devem atender aos requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, na Política de Indicação e nos §§1º e 2º do art. 21 deste Estatuto.§8º- O Código de Conduta Ética será elaborado e divulgado na forma da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.§9º- A Companhia terá áreas de Auditoria Interna e de Ouvidoria, cujo processo de seleção será estabelecido pelo Conselho de Administração, com assessora mento do Comitê de Pessoas.§10º- Caberá ao Conselho de Administração monitorar, no mínimo semestralmente, a execução das medidas corretivas eventualmente aprovadas no âmbito do relatório preparado pela Diretoria Executiva, na forma do inciso XVII acima, devendo, caso conclua pela insuficiência ou inexequibilidade de tais medidas, fixar prazo para adequações e novo encaminhamento.Art. 31- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditorias ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação.Art. 32- O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, ordinariamente, no mínimo a cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.§1º- Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião.§2º- As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do Comitê competente, e ainda o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria.§3º- O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar membros da Diretoria Executiva da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.§4º- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas.§5º- As operações previstas nos §§3º e 4º do art. 30 deste Estatuto serão aprovadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros presentes.§6º- Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade.\r\n\r\nSeção III - Da Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 33- Cabe à Diretoria Executiva e aos seus membros exercer a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração.§1º- É assegurada ao Diretor Executivo de Governança e Conformidade, no exercício de suas atribuições, a possibilidade de se reportar diretamente ao Conselho de Administração nas hipóteses do art. 9º, §4º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.§2º- O Conselho de Administração poderá delegar atribuições à Diretoria Executiva, ressalvadas aquelas expressamente previstas na lei societária e observadas as alçadas estabelecidas em tais delegações.Art. 34- Compete à Diretoria Executiva:I- Avaliar, aprovar e submeter à aprovação do Conselho de Administração:a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais;b) o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, bem como planos e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos;c) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia;d) o resultado de desempenho das atividades da Companhia.e) a indicação dos titulares da estrutura geral da Companhia, com base nos critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração.f) os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Petrobras.II- aprovar:a) os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação;b) os critérios de aproveitamento econômico de áreas produtoras e coeficiente mínimo de reservas de óleo e gás, observada a legislação específica;c) a política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia;d) os planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, amortização e depreciação de capitais investidos, e mudanças de práticas contábeis;e) os manuais e normas corporativas de governança, contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outras regras corporativas necessárias à orientação do funcionamento da Companhia;f) as normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia;g) alterações na estrutura organizacional da Companhia, conforme competências estabelecidas no Plano Básico de Organização, bem como criar, transformar ou extinguir Unidades de Operação, agências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior;h) a criação e a extinção de Comitês não estatutários, vinculados a Diretoria Executiva ou a seus membros, aprovando as respectivas regras de funcionamento, atribuições e limites de competência para atuação;i) o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência do Presidente ou dos Diretores Executivos, deverão ser submetidos para aprovação da Diretoria Executiva, respeitada a alçada definida pelo Conselho de Administração;j) o plano anual de seguros da Companhia;l) convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como a propositura de dissídios coletivos de trabalho;m) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes;III- garantir a implementação do Plano Estratégico e dos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos, respeitando os limites orçamentários aprovados;IV- deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias.V -indicação e destituição dos titulares da estrutura geral da Companhia diretamente vinculados à Diretoria Executiva, conforme definido no Plano Básico de Organização, com base nos critérios fixados pelo Conselho de Administração.VI -apresentar ao Conselho Fiscal, ao Conselho de Administração e ao Comitê deAuditoria Estatutário, até o dia 30 de junho de cada ano, relatório consolidado, referente ao exercício anterior, sobre o custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão, com o conteúdo mínimo estabelecido pelo artigo 3º da Resolução CGPAR nº 22, de 2018, devendo conter, ainda, propostas de medidas corretivas, com prazos de execução e respectivos responsáveis, caso necessário.Art. 35- Em havendo pautas de sua competência, a Diretoria Executiva reunir-se-á, com a maioria de seus membros, dentre eles o Presidente ou o seu substituto, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de 2/3 (dois terços) dos Diretores Executivos.§1º- A Diretoria Executiva contará com o assessoramento do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento.§2º- Os membros da Diretoria Executiva contarão com até 8 (oito) Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento, compostos por titulares da estrutura geral da Companhia, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, na forma do respectivo Regimento Interno, observado o disposto no art. 160 da Lei das Sociedades por Ações.§3º- Os assessoramentos dos Comitês Técnicos Estatutários não vinculam a Diretoria Executiva ou seus membros, conforme o caso, porém serão condição necessária para o exame e deliberação da matéria no âmbito das respectivas competências.§4º- A composição, as regras de funcionamento e as atribuições dos Comitês Técnicos Estatutários serão disciplinadas em Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho de Administração.Art. 36- Compete, individualmente:§1º- Ao Presidente:I- convocar, presidir e coordenar os trabalhos das reuniões da Diretoria Executiva;II- propor ao Conselho de Administração a indicação dos Diretores Executivos;III- prestar informações ao Conselho de Administração, ao Ministro de Estado ao qual a Companhia está vinculada, e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional;IV- garantir a mobilização de recursos para fazer frente às situações de risco severo à segurança, meio ambiente e saúde;V- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração.§2º- Ao Diretor Executivo a quem for atribuído o relacionamento com investidores, responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições.§3º- Ao Diretor Executivo a quem for atribuída a área de conformidade e de governança, orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de governança e de conformidade.§4º- Ao Presidente e a cada Diretor Executivo, dentre as áreas de contato descritas no Plano Básico de Organização:I- imple mentar o plano estratégico e orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, com utilização do sistema de gestão da Companhia;II- admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções gerenciais;III- designar empregados para missões no exterior;IV- acompanhar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as atividades técnicas e operacionais das subsidiárias integrais e empresas das quais a Petrobras participe ou com as quais esteja associada;V- designar e instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como com as orientações corporativas aplicáveis;VI- administrar, supervisionar e avaliar desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização, bem como praticar atos de gestão correlacionados a essas atividades, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos, respeitadas as regras corporativas aprovadas pela Diretoria Executiva;VII- aprovar as normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização.Art. 37- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas.Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade.Art. 38- A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia.\r\n\r\nCapítulo V - Da Assembleia Geral\r\n\r\nArt. 39- A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei das Sociedades por Ações, em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente:I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;II- deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;III- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.Art. 40- A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação do Conselho de Administração, esta última precedida de assessoramento do Comitê de Minoritários, na forma do art. 30, §§4º e 5º deste Estatuto, quando for o caso, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente:I- reforma do Estatuto;II- modificação no capital social;III - avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social;IV- emissão de debêntures conversíveis em ações ou a sua venda quando em tesouraria;V- incorporação da Companhia a outra sociedade, sua dissolução, transformação, cisão, fusão;VI- participação da Companhia em grupo de sociedades;VII- destituição de membros do Conselho de Administração;VIII- alienação de debêntures conversíveis em ações de titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias integrais e controladas;IX- cancelamento do registro de Companhia aberta;X- escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice de empresas especializadas, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e/ou do acionista controlador, além de satisfazer os requisitos e responsabilidades dos §§1° e 6º do art. 8° da Lei das Sociedades por Ações, para a elaboração de laudo de avaliação de suas ações pelo respectivo valor econômico, a ser utilizado nas hipóteses de cancelamento do registro de Companhia aberta ou de saída do Nível 2;XI- renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias integrais, controladas ou coligadas;XII- aprovação dos requisitos da Política de Indicação que sejam adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais.§1º- A deliberação da matéria prevista no inciso XI deste artigo deverá ser tomada por maioria absoluta de votos das ações ordinárias em circulação, não se computando os votos em branco.§2º- Na hipótese de oferta pública formulada pelo acionista controlador, este arcará com os custos da elaboração do laudo de avaliação.§3º- Nas hipóteses do art. 30, §§4º e 5º, o parecer do Comitê de Minoritários e a manifestação do Conselho de Administração, quando divergir do parecer do Comitê de Minoritários, deverão ser incluídos na proposta da administração que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em Assembleia Geral.§4º- O acionista controlador poderá se manifestar em sentido contrário ao assessoramento do Comitê de Minoritários, sendo-lhe facultado fundamentar as razões pelas quais entende que tais recomendações não devem ser seguidas.Art. 41- A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, bem como os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica, e dos membros dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração.Art. 42- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar, e, na ausência de ambos, por 1 (um) acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes.Parágrafo único. O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa.Art. 43- Além da forma presencial a Companhia poderá realizar assembleias parcial ou exclusivamente de modo digital.Parágrafo único. O anúncio de convocação e os demais documentos da assembleia conterão informações acerca das regras e dos procedimentos sobre como os acionistas podem participar e votar à distância na assembleia, incluindo informações necessárias e suficientes para acesso e utilização do sistema pelos acionistas, e se a assembleia será realizada parcial ou exclusivamente de modo digital.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 44- O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de até 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, na Política de Indicação, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e no art. 21, §§1º, 2º e 3º deste Estatuto, acionistas ou não, dos quais 1 (um) será eleito pelos detentores das ações ordinárias minoritárias e outro pelos detentores das ações preferenciais, em votação em separado.§1º- Dentre os membros do Conselho Fiscal, 1 (um) será indicado pelo Ministro da Economia, como representante do Tesouro Nacional.§2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a 2 (duas) reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do prazo de atuação, pelo respectivo suplente.§3º- Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará: (i) a subscrição ao Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal nos termos do disposto no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis, e (ii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 58 deste Estatuto.§4º- Aplica-se o procedimento previsto no art. 21, §§4º, 5º e 7º deste Estatuto às indicações para membros do Conselho Fiscal.§5º- Os membros do Conselho Fiscal também deverão declarar se atendem aos critérios de independência constantes do art. 18, §5º deste Estatuto.Art. 45- O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 1 (um) ano, permitidas 2 (duas) reeleições consecutivas.§1º- É vedada a recondução do Conselheiro Fiscal, que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos.§2º- Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de Conselheiro Fiscal para a Petrobras só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de atuação.Art. 46- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na Lei nº 9.292, de 12 de julho de 1996.Art. 47- Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral:I- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;II- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;III- opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, pla nos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia;IV- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia;V- convocar a Assembleia Geral Ordinária se os administradores retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias;VI- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria Executiva;VII- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;VIII- exercer essas atribuições durante a liquidação;IX- examinar o Relatório Anual (RAINT) e o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT);X- realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;XI- acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações;XII- fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Companhia no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar;XIII- acompanhar a execução das medidas corretivas, aprovadas pelo Conselho de Administração, no âmbito do relatório consolidado anual sobre o custeio do benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão.Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho de Administração em que devam ser apreciadas as matérias referidas nos incisos II, III e VII deste artigo.\r\n\r\nCapítulo VII - Dos Empregados da Companhia\r\n\r\nArt. 48- Os empregados da Petrobras estão sujeitos à legislação do trabalho e aos regulamentos internos da Companhia, observando-se as normas legais aplicáveis aos empregados das sociedades de economia mista.Art. 49- A admissão de empregados pela Petrobras e por suas subsidiárias integrais e controladas obedecerá a processo seletivo público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva.Art. 50- As funções da Administração Superior e as responsabilidades dos respectivos titulares serão definidas no Plano Básico de Organização da Companhia.§1º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas ao Conselho de Administração, poderão, excepcionalmente, e, a critério do Conselho de Administração, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento.§2º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas à Diretoria Executiva ou aos seus membros, poderão, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração, de forma excepcional, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento.§3º- As funções gerenciais que integram o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão as responsabilidades dos titulares definidas nas normas dos respectivos órgãos.Art. 51- Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da Petrobras e de suas subsidiárias integrais ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria Executiva e será feita, sempre que possível, mediante o reembolso dos custos correspondentes.Art. 52- A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor.\r\n\r\nCapítulo VIII - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 53- As atividades da Petrobras obedecerão ao Plano Básico de Organização, que conterá, dentre outros, o modelo de organização e definirá a natureza e as atribuições de cada unidade da estrutura geral e as relações de subordinação necessárias ao funcionamento da Petrobras, de acordo com o presente Estatuto.Art. 54- O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis.§1º- Observadas as disposições legais, a Companhia poderá realizar a distribuição de dividendos intercalares ou juros sobre o capital próprio, com base nos lucros apurados nos balanços semestrais ou em periodicidade inferior, considerando os resultados apurados em cada trimestre, por deliberação do Conselho de Administração.§2º- O Conselho de Administração poderá aprovar o pagamento de dividendos intermediários à conta de reserva de lucros existentes no último balanço aprovado em Assembleia Geral.§3º- Os dividendos intermediários e intercalares e os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório.Art. 55- Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários, para fins de aumento do capital da Companhia, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da capitalização.Art. 56- A Petrobras destinará, do lucro líquido apurado no seu Balanço Anual, a parcela de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o capital social integralizado, para constituição de reserva especial, destinada ao custeio dos programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico da Companhia.Parágrafo único. O saldo acumulado da reserva prevista neste artigo não poderá exceder 5% (cinco por cento) do capital social integralizado.Art. 57- Após deliberada a distribuição do dividendo mínimo previsto no art. 8º deste Estatuto, poderá a Assembleia Geral, observados os termos da legislação societária e as normas federais específicas, atribuir percentagens ou gratificação aos membros da Diretoria Executiva da Companhia, a título de remuneração variável.Art. 58- A Diretoria Executiva poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, inclusive a doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais, na forma prevista no § 4º do art. 154 da Lei das Sociedades por Ações.Art. 59- A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Regulamento de Arbitragem, do Contrato de Participação e do Regulamento de Sanções do Nível 2.Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às disputas ou controvérsias que se refiram às atividades da Petrobras fundamentadas no art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e observado o disposto neste Estatuto no que tange ao interesse público que justificou a criação da Companhia, bem como às disputas ou controvérsia que envolvam direitos indisponíveis.Art. 60- Os contratos celebrados pela Petrobras para aquisição de bens e serviços serão precedidos de procedimento licitatório, na forma da legislação aplicável.Art. 61- A alienação do controle acionário da Petrobras, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2, realizar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante.§1º- A oferta pública, prevista no caput deste artigo, será também realizada quando houver (i) cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, de que venha resultar a alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o poder de controle da Petrobras, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à B3 o valor atribuído à Petrobras nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor.§2º- Aquele que adquirir o poder de controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no caput deste artigo, e (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do poder de controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Petrobras nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à B3 operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos.§3º- O acionista controlador alienante somente transferirá a propriedade de suas ações se o comprador subscrever o Termo de Anuência dos Controladores. A Companhia somente registrará a transferência de ações para o comprador, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, se este(s) subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Nível 2.§4º- A Petrobras somente registrará acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle se os seus signatários subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores.Art. 62- Na hipótese de cancelamento de registro de companhia aberta da Petrobras e consequente saída do Nível 2, deverá ser ofertado um preço mínimo às ações, correspondente ao valor econômico apurado por empresa especializada escolhida pela Assembleia Geral, na forma da Lei das Sociedades por Ações, e conforme previsto no art. 40, inciso XI deste Estatuto.Parágrafo único. Os custos com a contratação de empresa especializada de que trata este artigo serão suportados pelo acionista ofertante.Art. 63- Caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 2 para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser admitidos à negociação fora do Nível 2, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do art. 40, inciso X deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.§1º- O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública de aquisição de ações referida no caput deste artigo se a Companhia sair do Nível 2 de Governança Corporativa em razão da celebração do contrato de participação da Companhia no segmento especial da B3 denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”) ou se a companhia resultante de reorganização societária obtiver autorização para negociação de valores mobiliários no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação.Art. 64- Na hipótese de não haver acionista controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser admitidos à negociação fora do Nível 2 de Governança Corporativa, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa ou no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no art. 63 deste Estatuto.§1º- A referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta.§2º- Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta.Art. 65- A saída da Petrobras do Nível 2 de Governança Corporativa em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o art. 40, inciso X deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.§1º- O acionista controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse artigo.§2º- Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput decorrer de deliberação da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput.§3º- Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa.§4º- Caso a assembleia geral mencionada no §3ª acima delibere pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta.”\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Ordinária, Francisco da Costa e Silva, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Representante do JP Morgan - Depositary Receipts, Jose Donizetti de Oliveira, e pelo Secretário desta Assembleia Geral Ordinária, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 69 a 94 do Livro 14, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim,Nathália Ianni Ribeiro e que vai conferida e encerrada por mim,João Gonçalves Gabriel, Secretário- Geral da Petrobras. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nVI. REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES DURANTE A ASSEMBLEIA:\r\n\r\nEstão consignadas as seguintes manifestações:- Acionista BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), representada nesta Assembleia pelo Senhor Ricardo Portella Santos Parra Viegas, votou contra a proposta de redação do parágrafo único ao artigo 57 do Estatuto Social e a favor das demais alterações propostas ao Estatuto, nos termos da proposta da Administração.- Acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), representada nesta Assembleia pelo Senhor Silvio Moura de Oliveira, ratificou o voto enviado por meio de BVD, pela aprovação da ordem do dia conforme a proposta da Administração.\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Companhia, em atenção ao artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei de Sociedades por Ações, os seguintes documentos:- Procuração e manifestação de voto do J.P. Morgan - American Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nesta Assembleia pelo SenhorJose Donizetti de Oliveira relatando as manifestações dos titulares de ADR: favorável(item I - 535.530.850); contra (item I - 385.799.652); e abstendo-se de votar (item I - 2.335.658);-Listagem de voto dos fundos custodiados pelo Itaú Unibanco S.A., Itaú Unibanco S.A. - ANBID 34, Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Banco BNP Paribas Brasil S.A., e BNP Paribas Asset Management Brasil LTDA.;-Boletim de voto à distância.\r\n\r\nMapa sintético de votação relativo às ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. 1. Proposta de Reforma de Estatuto Social para alterar os artigos 17, 22, 23, 27, 30, 34 e 47 Estatuto Social, e consequente conso lidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM\") e da Companhia. A favor 4.790.353.655 (*) / Contra756.769.070/Abstenção969.208.021. (*)As alterações propostas pela Administração ao artigo 57 do Estatuto Social foram retiradas de pauta por voto da União Federal.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003990335, em 23/12/2020 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2292944"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "F. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.728.640/0001-85\r\n\r\nF. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051831, com validade até 07 de janeiro de 2024, para atividade de extração mineral em cava seca, para uso direto na construção civil, em área de 48,88 hectares, conforme poligonal ANM 890.168/2018, na ESTRADA MUNICIPAL RIO BONITO NOVA CIDADE, S/N KM 8 - NOVA CIDADE, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/002.13430/2017) \r\n\r\nId: 2291116"
                        ],
                        "2292540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.120.394/0006-76\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nWAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN051659, com validade até 15 de dezembro de 2025, que a autoriza para o lançamento de efluentes industriais tratados por meio de um ponto no Rio Timbó, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO TIMBÓ, 126 - HIGIENÓPOLIS, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nN.° CNARH: 33.0.0051192/36, Ponto 1: Ponto de Lançamento, Corpo Hídrico: Rio Timbó, Código da interferência: 902105, Vazão máxima: 0,5 m³/h, Vazão média: 0,1 m³/h, Volume máximo diário: 0,5 m³, Tempo: 1 h, Período: 4 dias/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 52' 13,80'' S e Long. 43º 16' 16,00'' O (Datum: SIRGAS 2000), Processo nº E-07/100882/2007.\r\n\r\nId: 2292540"
                        ],
                        "2291908": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA VILA REAL EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.724.523/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEDREIRA VILA REAL EIRELI EPP torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/12/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019 para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil em área de lavra de 5,67 hectares inserida na poligonal definida no processo DNPM Nº 890.954/1994 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Expedicionário Francisco José de Souza, 434 - Colubande, no Município de São Gonçalo, no período de 09/01/2021 a 19/02/2021, das 09h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/014.490/2017)\r\n\r\nId: 2291908"
                        ],
                        "2292172": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AMBEV S/A\r\n\r\nFILIAL CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0068-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAMBEV S/A - FILIAL CACHOEIRAS DE MACACU , torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/12/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 referente às atividades de fabricação, envasamento e armazenamento de cervejas, chopes, refrigerantes, sucos, bebidas mistas e água mineral e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 122, km 35 - Galpão C, Porto do Taboado no Município de Cachoeiras de Macacu, no período 26/01/2021 a 26/02/2021, no horário das 07h 40 às 16h 40. . Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202095/2005)\r\n\r\nId: 2292172"
                        ],
                        "2291984": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALFA RIO QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.358.761/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALFA RIO QUÍMICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/12/2020 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, para a realizar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos químicos e intermediários para indústria química e de petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-Teresópolis, 6401 - Imbariê no Município de Duque de Caxias, no período de 19/01/2021 à 10/01/2022 das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07200049/1999)\r\n\r\nId: 2291984"
                        ],
                        "2292721": [
                            "V - Ata",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 3 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas (“AGE”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada pela Instrução CVM nº 622/2020 (“ICVM 481”), por meio da plataforma digital Webex (“Plataforma Digital”), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) ratificação, nos termos do artigo 256, § 1º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), do lance vencedor ofertado na Sessão Pública do Leilão nº 01/2020 - CEB-D, que resultará na aquisição, pela Bahia Geração de Energia S.A. - Bahia PCH III, controlada da Companhia, de 100% das ações de emissão da CEB Distribuição S.A. (“Operação”); (ii) ratificação da nomeação e contratação da Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda. e da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., empresas especializadas contratadas pela administração da Companhia para a elaboração do laudo de avaliação previsto no artigo 256 da Lei das S.A., em razão da Operação (“Laudos de Avaliação”); (iii) aprovação dos Laudos de Avaliação; e (iv) ratificação da eleição de Marcio Hamilton Ferreira e Isabel Garcia-Tejerina como membros titular e titular independente, respectivamente, do Conselho de Administração. Informações Gerais: 1. Os Acionistas poderão participar da Assembleia via Plataforma Digital por si ou, se for o caso, por seus representantes legais ou procuradores. 2. Para participarem virtualmente da Assembleia por meio da Plataforma Digital, os Acionistas deverão enviar solicitação à Companhia neste sentido, para o endereço eletrônico ri@neoenergia.com, até às 11:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021. A solicitação deverá estar acompanhada da identificação do Acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador constituído que comparecerá à Assembleia, incluindo os nomes completos e os CPF ou CNPJ (conforme o caso), além de e-mail e telefone para contato, bem como cópia simples dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do Acionista e, conforme o caso, de seu representante ou procurador, além do instrumento de mandato devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do Acionista, acompanhado do contrato ou estatuto social, ata ou documento de eleição do Conselho de Administração (se houver) e da Diretoria, caso o Acionista seja pessoa jurídica, de modo a comprovar os poderes de representação; e (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia no período de até 3 (três) dias úteis antecedentes à data da Assembleia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. 3. Os Acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação virtual até às 11:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021 não poderão participar da Assembleia. 4. Após recebida a solicitação e verificados, de forma satisfatória, os documentos apresentados, a Companhia enviará para o e-mail informado ou, em sua ausência, para o e-mail solicitante, o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. 5. O Acionista que tenha solicitado devidamente sua participação virtual e não tenha recebido, da Companhia, o e-mail com o link e instruções para acesso e participação na Assembleia até às 11:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2021, deverá entrar em contato com a Companhia impreterivelmente até às 15:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2021, pelo e-mail ri@neoenergia.com, a fim de que lhe sejam reenviadas as respectivas instruções para acesso. 6. O link e as instruções a serem enviados pela Companhia são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do Acionista. 7. A Companhia não se responsabiliza por qualquer erro ou problema operacional ou de conexão que o Acionista venha a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que não esteja sob o controle da Companhia e que venha a dificultar ou impossibilitar a participação do Acionista na Assembleia por meio da Plataforma Digital. 8. Todas as informações detalhadas sobre as regras e procedimentos para participação na Assembleia, inclusive orientações sobre acesso à Plataforma Digital, constam do Manual para Participação de Acionistas na Assembleia divulgado nesta data e disponível nos websites da Companhia (www.ri.neoenergia.com), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). 9. A decisão da Companhia acerca da realização da Assembleia de modo exclusivamente digital foi tomada em contexto específico e excepcional, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil e no mundo. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia e com a segurança de seus Acionistas, colaboradores e da comunidade em geral. Documentos à disposição dos Acionistas: Os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia, bem como o Manual para Participação de Acionistas na Assembleia e demais documentos previstos na ICVM 481, estão disponíveis aos acionistas no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.neoenergia.com) e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), conforme regulamentação em vigor, em especial a ICVM 481. Tais documentos também poderão ser consultados e examinados na sede da Companhia.\r\n\r\nId: 2292721"
                        ],
                        "2292701": [
                            "V - Convocação",
                            "VR2 - FILOMENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.348.452/0001-61 - NIRE 33.2.0940060-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - \r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores sócios da VR2 - FILOMENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nesta Cidade, na Rua Dr. Borman 23 sala 1305 parte, inscrita no CNPJ sob o nº 17.348.452/0001-61, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social assinado em 05/11/2012, devidamente registrado na JUCERJA em 10/12/2012 sob o NIRE nº 33.2.0940060-6, em 1ª convocação, em cumprimento ao disposto em lei e nos atos constitutivos da Sociedade, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a ser realizada em 27/01/2021, às 12horas. Local e forma de realização: presencial, na sede da Sociedade, localizada na Rua Dr. Borman nº 23, auditório - Centro - Niterói - CEP 24020320; e simultaneamente mediante atuação remota, via sistema eletrônico. Caso haja o interesse de qualquer sócio na atuação remota, via sistema eletrônico, deverá enviar a competente solicitação à administração da Sociedade até às 17hs do dia 26/01/2021, a fim de que seja criada uma sala virtual fechada, para acesso exclusivo dos sócios e dos seus representantes legais com procuração específica. O pedido de presença por videoconferência deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico contasapagarvr2@gmail.com , com a qualificação completa e o endereço de e-mail do sócio participante, para que sejam enviados o convite e as respectivas instruções de acesso no dia da assembleia. Ordem do dia: (a) atualizar e consolidar os adiantamentos para futuro aumento de capital social - AFACs realizados nos últimos anos pela Sociedade no valor de R$ 6.266.167,75 (seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão das correspondentes quotas sociais (b) deliberar sobre novo aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 846.465,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), mediante a emissão, subscrição e integralização de 846.465 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco) novas quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, tudo conforme os termos e condições declinados na proposta da administração e nos documentos disponibilizados pela contabilidade da empresa para esta AGE e respeitando-se o direito de preferência de todos os sócios para a subscrição e integralização das novas quotas; e (c) promover o subsequente ajuste na Cláusula Quarta (Capital Social) do Contrato Social. Os documentos a serem analisados na reunião de sócios encontram-se a disposição dos sócios na sede da Sociedade e em seus arquivos virtuais, tendo sido, ainda, disponibilizados a todos. O sócio poderá se fazer representar na assembleia geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja sócio, administrador ou advogado.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2021.\r\n\r\nVR2 - FILOMENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nId: 2292701"
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                        "2293106": [
                            "V - Convocação",
                            "FAMEX S/A - Administração de Espaços Comerciais\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.328.299/0001-00 - NIRE: 3330030571-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Famex S/A - Administração de Espaços Comerciais, convocados na forma do Artigo 123, b, da Lei 6404 (Lei das S/A) em razão da ausência de prestação de contas do ano fiscal 2018 e 2019, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 30 de janeiro de 2021, em primeira convocação, às 10 horas, no edifício onde se localiza a sede social da Companhia, na Estrada Municipal, nº 200, no 1º piso - lojas 147 B, Shopping Piratas Mall, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativo aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2018, 31/12/2019 e 31/12/2020; b) Deliberar sobre destinação dos lucros líquidos dos exercícios; c) Destituir os atuais Membros do Conselho; d) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para mandato de 02 (dois) anos; e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Para participação nas assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Angra dos Reis, 15 de janeiro de 2021. Mário José Alves de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2293106"
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                        "2292962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 64.444.437/0001-46\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nSão Paulo, 26 de agosto de 2020. À Light S.A.; Light Serviços de Eletricidade S.A.; Light Energia S.A.. David Zylbersztajn - Presidente do Conselho. Eu, Octavio Cortes Pereira Lopes, CPF 149.224.538-06, atualmente membro do conselho de administração das empresas Light S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A., venho através desta carta, comunicar aos Conselhos de Administração destas Sociedades, a minha renúncia ao cargo de conselheiro, a partir de 27 de agosto de 2020, devido a outros compromissos profissionais. Nesta oportunidade, reafirmo meus votos de elevada estima e consideração aos meus colegas no conselho de administração e aos diretores das companhias. Atenciosamente, Octavio Cortes Pereira Lopes. Arquivado na JUCERJA nº 3930530 em 08/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292962"
                        ],
                        "2292956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2020. À Light S.A.. A/C: Sr. David Zylbersztajn. Avenida Marechal Floriano, 168 - Rio de Janeiro - RJ. Prezado Presidente do Conselho de Administração da Light S.A., Por motivos pessoais, apresento a V.Sa. o meu pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro de Administração da Light S.A. a partir dessa data. Aproveito para agradecer a V.Sa., ao Conselho de Administração, e à Diretoria pelo apoio recebido desde que assumi o referido cargo. Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira. Arquivado na JUCERJA nº 3930547 em 08/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292956"
                        ],
                        "2292957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2020. À Light Energia S.A.. A/C: Sr. David Zylbersztajn. Avenida Marechal Floriano, 168 - Rio de Janeiro - RJ. Prezado Presidente do Conselho de Administração da Light Energia S.A., Por motivos pessoais, apresento a V.Sa. o meu pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro de Administração da Light Energia S.A. a partir dessa data. Aproveito para agradecer a V.Sa., ao Conselho de Administração, e à Diretoria pelo apoio recebido desde que assumi o referido cargo. Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira. Arquivado na JUCERJA nº 3931657 em 10/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292957"
                        ],
                        "2292953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nSão Paulo, 26 de agosto de 2020. À Light S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Light Energia S.A.. David Zylbersztajn - Presidente do Conselho. Eu, Octavio Cortes Pereira Lopes, CPF 149.224.538-06, atualmente membro do conselho de administração das empresas Light S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A., venho através desta carta, comunicar aos Conselhos de Administração destas Sociedades, a minha renúncia ao cargo de conselheiro, a partir de 27 de agosto de 2020, devido a outros compromissos profissionais. Nesta oportunidade, reafirmo meus votos de elevada estima e consideração aos meus colegas no conselho de administração e aos diretores das companhias. Atenciosamente, Octavio Cortes Pereira Lopes. Arquivado na JUCERJA nº 3930285 em 08/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292953"
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                        "2292557": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”) na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a AGD, nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (“Lei das S/A”), e da Cláusula XI do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.” celebrado em 27/11/14, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em 1ª convocação, no dia 29/01/21, às 16h, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido exclusivamente através da participação em AGD através do acesso indicado, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Ratificar os atos, tomados pelo Agente Fiduciário em representação dos Debenturistas, e conforme indicação do assessor legal da Emissão, que foram necessários para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, até a data da AGD, no âmbito do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ (“Processo da Supervia”), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, arts 11, (ii) e 12, conforme relatório processual disponibilizado pelo Agente Fiduciário, através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br; (ii) Ratificar a contratação de assistente técnico para perícia, tendo em vista a decisão judicial exarada em 09/12/20 no Processo da Supervia, a ser escolhido dentre as 2 propostas disponíveis através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, para o auxílio na defesa integral dos interesses dos Debenturistas, no âmbito dos Processos de Supervia; e (iii) Autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução CVM Nº 625/20, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 15/01/21. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2292557"
                        ],
                        "2292964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 64.444.437/0001-46\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2020. À Light Serviços de Eletricidade S.A.. A/C: Sr. David Zylbersztajn. Avenida Marechal Floriano, 168 - Rio de Janeiro - RJ. Prezado Presidente do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., Por motivos pessoais, apresento a V.Sa. o meu pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. a partir dessa data. Aproveito para agradecer a V.Sa., ao Conselho de Administração, e à Diretoria pelo apoio recebido desde que assumi o referido cargo. Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira. Arquivado na JUCERJA nº 3928313 em 03/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292964"
                        ],
                        "2292958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ.: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nSão Paulo, 26 de agosto de 2020. À Light S.A.; Light Serviços de Eletricidade S.A.; Light Energia S.A.. David Zylbersztajn - Presidente do Conselho. Eu, Octavio Cortes Pereira Lopes, CPF 149.224.538-06, atualmente membro do conselho de administração das empresas Light S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A., venho através desta carta, comunicar aos Conselhos de Administração destas Sociedades, a minha renúncia ao cargo de conselheiro, a partir de 27 de agosto de 2020, devido a outros compromissos profissionais. Nesta oportunidade, reafirmo meus votos de elevada estima e consideração aos meus colegas no conselho de administração e aos diretores das companhias. Atenciosamente, Octavio Cortes Pereira Lopes. Arquivado na JUCERJA nº 3929109 em 04/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2292958"
                        ],
                        "2292923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0004/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0005/21\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0006/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0007/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0008/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.30\r\n\r\nFI_0009/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.19.90\r\n\r\nFI_0010/21\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n2916.12.20\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2292923"
                        ],
                        "2293231": [
                            "V - Convocação",
                            "JARDIM DA GLÓRIA EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.480.959/0001-25 - NIRE 33.300.334.408\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da Jardim da Glória Empreendimento S.A., com sede na Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1519, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.020-907, CNPJ/ME sob o nº 10.480.959/0001-25 e NIRE 33.300.334.408 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que será realizada em sua sede social, no dia 27 de janeiro de 2021, às 10h00min, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) a autorização à Diretoria da Companhia para celebrar, em seu nome, todos e quaisquer contratos e documentos relacionados à escritura pública de dação em pagamento das casas em estoque de propriedade da Companhia do empreendimento residencial denominado Mirante Jardim da Glória em benefício do Banco ABC Brasil S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 2º andar, Itaim Bibi, inscrito no CNPJ/ME sob nº 28.195.667/0001-06, com o intento de amortizar parte das obrigações assumidas pela Companhia junto ao referido Banco ABC Brasil; e (b) a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas e quaisquer medidas necessárias ou convenientes para implementar e efetivar a operações objeto das deliberações acima citadas, se aprovadas. Rio de Janeiro (RJ), 19 de janeiro de 2021. Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2293231"
                        ],
                        "2292922": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8.\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. acionistas da Cia convocados a comparecer em AGO, a se realizar no dia 25/01/2021, às 12h, na sede da Cia localizada na Av. Brasil nº 33.809, Bangu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger e/ou reconduzir o(s) diretor(es) da Cia; (ii) Aprovar as contas da administração referentes aos anos de 2018 a 2020; (iii) deliberar sobre a alteração de endereço da Cia; (iv) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. RJ,12/01/2021. José Henrique Soares Pereira - Diretor.\r\n\r\nId: 2292922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2292362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PIO XII\r\n\r\nCNPJ 27.793.140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO PIO XII, mantido pelo Educandário Pio XII LTDA, CNPJ 27.793.140/0001-10, sito a Rua Áurea Lima nº 21 Centro, Município de Niterói/RJ, Censo Escolar 33055378, nos termos da Resolução SEEC nº 5469/2016, torna pública a seguinte Relação Nominal de Concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Autorizado pela Portaria DAT nº 6800/86 no ANO LETIVO DE 1999, 1º Semestre, Turma Única: Gery Paiva da Silva, Matrícula 2403; no ANO LETIVO DE 2000, 1º Semestre: Bruno Alves Silva, Matrícula 2639. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/CDAT nº 1708/1981 NO ANO LETIVO de 2005, 1º Semestre, Turma Única: Valter Minervino Neto, Matrícula 2673; NO ANO LETIVO de 2005, 2º Semestre, Turma Única: Ângela Aparecida Soares Santos Almeida, Matrícula 2745; Juliana de Souza Maia, Matrícula 2807; Ronald Gomes Freire, Matrícula 2812. NO ANO LETIVO de 2006, 2º Semestre, Turma Única: Natália Gonçalves Valladão, Matrícula 2943; NO ANO LETIVO de 2008, 2º Semestre, Turma Única: Ramon Martins de Oliveira Cruz, Matrícula 3597. RETIFICAÇÃO DO EDITAL publicado no D.O. de 01/12/17, página 8, 1ª coluna, CURSO DE Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos 1º semestre/05, onde se lê Arteniza Camêlo de Souza, leia-se Arteniza Camêlo de Sousa. Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010. Servidor que autorizou a publicação: Sheyla Gomes Silveira. ID: 4325929-4\r\n\r\nId: 2292362"
                    ],
                    "2292748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA\r\n\r\nCNPJ: 04.245.893/0001-96 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, CNPJ: 04.245.893/0001-96, sito na Av. Getúlio de Moura nº 1455, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33147841, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. Nº 345/2005, no ANO LETIVO de2009, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Felipe dos Santos Santana, matrícula 1121, Secretária Escolar: Alessandra Regina Teixeira Veras, designada no Ofício/DICA/1231/2014, Diretora: Catarina Dias Ferreira de Souza, designada no Ofício/CDIN/489/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Lopes Pires Fontoura, ID. 4326141-8, Ligia Regina Cantanheide Ferreira, ID. 3600821.\r\n\r\nId: 2292748"
                    ],
                    "2290903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTD\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, \r\n\r\n2875-LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2005/1º Semestre: Danielle Ribeiro Brandão, matrícula 2639; Roberto Ximenes de Carvalho, matrícula 1347; Ano letivo de 2006/2º Semestre: Ramon de Melo Porto, matrícula 3338; Ano letivo de 2008/2º Semestre: Bianca de Lima Porcino, matrícula 3978; Ano letivo de 2009/1º Semestre: Luís Gustavo Rezende Moreno, matrícula 2550; Natana Aniela Pereira da Silva, matrícula 4996; Ano letivo de 2010/1º Semestre: Raquel Gomes de Lima, matrícula 4889; Ano letivo de 2011/1º Semestre: Carlos José Nelvo, matrícula 4185; Jonathan Louro dos Santos, matrícula 4928; Ano letivo 2011/2º Semestre: Douglas Martins do Nascimento Paixão, matrícula 3978; Ano letivo de 2013/1º Semestre: Michelle Pereira Marinho, matrícula 2196; Ano letivo de 2014/1º Semestre: Ayrton Felix Santos, matrícula 2696; Renato Souza da Silva, matrícula 2853; Ano letivo de 2016/2º Semestre: Luísa Santos da Silva, matrícula 2870; Ano letivo de 2017/1º Semestre: Edson Minervino de Carvalho, matrícula 4398; Felipe Luís da Silva Leite, matrícula 4399; Rafael Andrade de Mesquita, matrícula 3906. ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CEE nº 117/02-D.O. de 23/12/02, no ano letivo de 2002 - Franklin Pereira Gonçalves, matrícula 1244; Ano letivo de 2010 - Luana Grazielle Silva da Cruz, matrícula 3992; Ano letivo de 2013 - Mayara Emilia Bispo dos Santos, matrícula 905; Ano letivo de 2015 - Gabriel Silva Rodrigues, matrícula 376; João Pedro Raposo da Cunha, matrícula 2501; Naara Gomes Albino, matrícula 1840; Vinícius Araújo Gomes, matrícu’la 391. CURSO NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 062/08-D. O. de 21/07/09, no ano letivo de 2009/2º Semestre: Berlania de Lima Lou renço, matrícula 4458; Indiara Lucimar Gomes da Silva Dias, matrícula 4344; Ano letivo de 2012/1º Semestre: - Patricia da Costa Lima, matrícula 2089; Ano letivo de 2013/2º Semestre:- Alessandra Bezerra Silva Soares, matrícula 2235; Ano letivo de 2015/2º - Adriana Pontes da Silva, matrícula 3199; Sandra Pereira, matrícula 3216; Ano letivo de 2017/1º Semestre: - Aline Cristina Dias Fernandes, matrícula 3629; Viviane dos Santos Teixeira do Nascimento, matrícula 3630. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400.Servidor que autorizou a publicação : Ligia R. C. Ferreira ID: 3600821-4.\r\n\r\nId: 2290903"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2293127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 01/2021\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis e veículos inservíveis da municipalidade, pertencentes ao patrimônio deste órgão - VALOR: R$ 30.800,00 - DATA: 05 de fevereiro de 2021 - HORA: 10:00 - LOCAL: Barracão da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, situado na Avenida Djalma Beda Coube nº 515 - Cantagalo-RJ - CEP; 28.500-000 O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/01/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2293127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2293107": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021 \r\n\r\nObjeto: Aquisição parcelada de combustível, para abastecimento da frota de veículos do Município. Tipo: Menor Preço. Dia: 01/02/2021, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações pelo telefone (22) 3861-8300. Edital completo poderá ser retirado no endereço eletrônico www.itaocara.rj.gov.br/licitacao, Itaocara, 19 de janeiro de 2021. PUBLIQUE-SE - Mariana Ferreira dos Santos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2293107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2293110": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8373/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar os serviços de Construção de seis (06) “gsombreiros”h de sapê, de três (03) quiosques de sapê com pergolado de madeira e recuperação de cerca de contenção em madeira situado à Av. Atlântica na Praia do Visgueiro e Construção de um (01) quiosque de sapê com pergolado de madeira na Praia de João Francisco, Quissamã-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.635,46\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 08/02/2021 – 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2293110"
                        ],
                        "2293087": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "‘PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9693/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de recuperação asfáltica com e/ou sem substituição do pavimento em trechos de estradas municipais.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 573.600,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/02/2021 – 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2293087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2293112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 - FMS\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro designado pela portaria nº 012/2020, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR LANCE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2021 - Processo Administrativo nº 439/2020 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 veículos de passeio tipo hatch, 0km, 04 portas, cor branca, combustível flex, capacidade para 05 pessoas, ar condicionado, vidros e travas elétricas em atendimento a Vigilância Sanitária do Município, conforme determinado na Resolução SES nº 1.928 de 31/10/2019..\r\n\r\nData e horário do início da disputa: Dia 29 de Janeiro de 2021, às 10h.\r\n\r\nLocal: No site da Plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) www.bllcompras.com\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Li citação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2293112"
                        ],
                        "2293113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2021 - Processo Administrativo nº 453/2020. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção, hidráulico, madeira e elétrico, para atendimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais do hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Fevereiro de 2021, às 09h. Local: Casa de Cultura de Rio Claro, situada na Praça Fagundes Varela, n° 14, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2293113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2293125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.006/2021\r\n\r\nERRATA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Administração, torna pública a ERRATA referente ao Edital do Pregão Presencial nº. 001/2021. Maiores informações poderão ser obtidas no Centro Administrativo Celso Dalmaso, situado na Avenida Feliciano Sodré nº 611, 3º Andar - Várzea, Teresópolis/RJ, no horário de 09 às 18 horas. Acessar a ERRATA no site http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2293125"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2293352": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.453 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROÍBE A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES SIMILARES DE MESMA NATUREZA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000235/2021 e, ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições contidas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei nº 8.145/2018, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais;\r\n\r\n- que maus tratos aos animais já é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, qual seja, Lei n° 9.605/1998.\r\n\r\n- que a pena cominada para o crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato está disposto na Lei nº 14.064/2020, que altera a Lei nº 9.605/1998;\r\n\r\n- que se trata de questão ambiental sendo, portanto, competência legislativa concorrente e competência material comum;\r\n\r\n- as atribuições da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de prover a proteção e o bem-estar animal, através da Subsecretaria de Proteção e Bem-estar animal (RJPET);\r\n\r\n- que sob o pretexto de qualificar falsamente algumas práticas como esportivas, animais de estimação são sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos que visam entreter pessoas que organizam e frequentam tais eventos;\r\n\r\n- que práticas dessa natureza causam inegável sofrimento aos animais envolvidos;\r\n\r\n- que animais usados em corridas e atividades similares sofrem de doenças físicas e psicológicas pelo resto de suas vidas, o que lhes causa sofrimento intenso e duradouro;\r\n\r\n- que comportamentos que não estejam relacionados ao tratamento ético de animais devem ser motivo de repúdio, proibição e punição no rigor máximo da lei.\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro quer se tornar uma referência mundial na instituição de políticas para animais de estimação;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro possui competência material e legislativa sobre matéria ambiental, nos termos do arts. 23, VI e VII e 24, VI da Constituição da República Federativa do Brasil\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães, em que figurem ou não apostas, oferta de brindes ou promoções, qualquer que seja a raça, linhagem, variante ou categoria canina ao qual estes forem associados.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo da responsabilização cível e criminal, aqueles que organizarem, promoverem, facilitarem, realizarem ou participarem, sob qualquer circunstância, de corridas de cães ou atividades similares estão sujeitos às seguintes sanções, aplicáveis pelas autoridades sanitárias ou policiais:\r\n\r\nI - Apreensão imediata do animal por órgão competente;\r\n\r\nII - Interdição do local;\r\n\r\nIII - Encaminhamento do responsável à autoridade policial, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas no caput independem de quaisquer outras sanções ou penalidades decorrentes de legislação específica.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2293352"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2293374": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora, TAÍS COSTA FRAGA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências, da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretária de Estado da Casa Civil, produzindo efeitos a contar de 01 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-120211/000086/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, SAULO SÉRGIO BRITO GALDINO DE SOUZA, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000087/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, ANDERSON DA SILVA IRINEU, ID FUNCIONAL N° 5099500-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000166/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CERVANTES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Irineu, ID Funcional n° 5099500-6. Processo nº SEI-260005/000166/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Coronel PM, ID Funcional nº 2477515-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000015/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, Coronel, Id Funcional nº 2018791-2, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Santos, ID Funcional nº 2293136-8. Processo nº SEI-350088/000710/2020.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vanessa Fabiane Ferreira, ID Funcional n° 5098539-6. Processo nº SEI-300001/000027/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, DANILO GONÇALVES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5101558-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIANNE ARRAIS CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5097750-4 para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danilo Gonçalves Costa, ID Funcional nº 5101558-7. Processo nº SEI-310003/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danilo Gonçalves Costa, ID Funcional nº 5101558-7. Processo nº SEI-310003/000133/2021. \r\n\r\nId: 2293374"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2293369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003983/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do servidor MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5656966, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, mantendo-se os termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquele órgão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007786/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do Bombeiro Militar PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO BORGES, RG nº 15170, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/ Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2293369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2293373": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID FUNCIONAL Nº 5015168-1 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Michelly Pereira Valentim, Id. Funcional n° 51149630. Processo nº SEI-150001/000206/2021.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 1921852-4, Procurador do Estado, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Id Funcional nº 4334822-0. Processo nº SEI-120228/000026/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4334822-0, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000026/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4372218-0 para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Ribeiro Simões Freira. Processo nº SEI-150001/000643/2021.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO RIBEIRO SIMÕES FREIRA do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000643/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Priscilla Abreu Ferreira, ID Funcional nº 51063077. Processo nº SEI-150063/000073/2020.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILLA ABREU FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51063077 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000073/2020.\r\n\r\nEXONERAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000073/2020.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA CAVALCANTE PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Subsecretaria de Projetos e Fundos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ricardo Sinval Cavalcanti, ID Funcional nº 5111012-1. Processo nº SEI-120001/000613/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Batalha Tardin, ID Funcional nº 2820305-4. Processo nº SEI-040161/000436/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Edmilson da Silva, ID Funcional nº 5115487-0. Processo nº SEI-400002/000057/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 15/01/2021, que nomeou WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lays Antunes Silva, ID Funcional nº 5110721-0egal. Processo nº SEI-400002/000057/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5107454-0 para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Claudia Henrique da Silva, ID Funcional nº 5003228-3. Processo nº SEI-170026/000143/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, GABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5107454-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000145/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA CORDEIRO LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5011286-4 para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Vinicius Gomes de Queiroz, ID Funcional n° 5092527-0. Processo nº SEI-170026/000173/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO VIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5114113-2 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Monica Alvim Lima Castelo Branco, Id. Funcional 5106698-0. Processo nº SEI-170026/000160/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, JANE GOLDZWEIG, ID FUNCIONAL N° 4280190-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000170/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, JULIANA FURTADO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5100652-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000171/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS COSTA TAVARES para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Juliana Furtado Carvalho, ID Funcional nº 5100652-9. Processo nº SEI-170026/000172/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, DANIELA TEIXEIRA RODRIGUES PRIVADO DE DEUS, ID FUNCIONAL N° 5100654-5 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000158/2021.\r\n\r\nNOMEAR SAULO SÉRGIO BRITO GALDINO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gabriel Gonçalves Lobo da Silva, ID Funcional nº 5093946-7. Processo nº SEI-160016/000087/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, NATHÁLIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5115097-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000021/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, MARCO AURÉLIO DA SILVA LIMA, ID FUNCIONAL N° 5107723-0 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070005/000007/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE SOUZA E SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Silva Lima, Id Funcional n° 5107723-0. Processo nº SEI-070005/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO PINTO DE LIMA FERREIRA, ID FUNICONAL Nº 5089021-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000232/2021.\r\n\r\nNOMEAR PLINIO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto de Lima Ferreira, ID Funiconal nº 5089021-2. Processo nº SEI-020007/000232/2021.\r\n\r\nNOMEAR ERICK JOSE GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5091711-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Claudia Maria Machado França, ID Funcional n° 5103988-5. Processo nº SEI-220013/000100/2021.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARIA MACHADO FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5103988-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000104/2021.\r\n\r\nEXONERAR LORENA DOS PASSOS CASTELAR DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5113869-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000103/2021.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA LANDIM GOMES, ID FUNCIONAL N° 4329437-5 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Alice Amaral da Silva, ID Funcional nº 5029044-4. Processo nº SEI-220013/000102/2021.\r\n\r\nNOMEAR VAGNO FERREIRA DE MARTINS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Hudson Leal Lessa, Id Funcional nº 5100410-0. Processo nº SEI-180007/000039/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA LINS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Helder José de Lencastre Novaes, ID Funcional 5114312-5. Processo nº SEI-310003/000135/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRÉ SIMÕES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Enzo Azevedo de Jesus Lopes de Andrade, ID Funcional 5112639-7. Processo nº SEI-310003/000134/2021.\r\n\r\nEXONERAR JULIETTE BRAYNER MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115798-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000132/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PINTO DOGLIO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliette Brayner Mattos de Oliveira, ID Funcional nº 5115798-5. Processo nº SEI-310003/000132/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA FERNANDA DA SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Salete Gomes da Silva, ID Funcional 5105427-2. Processo nº SEI-310003/000136/2021.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE ANDRADE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2415033-9, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da da Coordenação de Veículos Aéreos Não Tripulados, da Superintendência de Inteligência de Estado, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Eduardo Frederico Cabral de Oliveira ID Funcional n° 2451742-9. Processo nº SEI-390002/000140/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADONIS LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1959683-9, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações Aéreas, Diretoria Geral de Operações Aéreas, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio de Andrade Alves, ID Funcional nº 2415033-9. Processo nº SEI-390002/000140/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, SERGIO DE ANDRADE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2415033-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações Aéreas, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/000140/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 16/01/2021 - D.O. DE 18/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000234/2021, fica retificado para 05 de janeiro de 2021, a validade da exoneração de LUZDIVINA AMORIM PAGE a quem se refere o presente Ato, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2021 - D.O. DE 18/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000234/2021, fica retificado para 05 de janeiro de 2021, a validade da nomeação de YASMIN VELASQUEZ VILLAR a quem se refere o presente Ato, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000233/2021, fica retificado para WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2020 - D.O. DE 30/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300001/000877/2020, fica esclarecido que a exoneração, de BRENO SABOIA SAEGER, do cargo em comissão dada Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2293373"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada de Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-120211/000023/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 05/01/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 21350.19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2292955"
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                        "2292727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROC. SEI N° E-04/171/283/2017 - MARCOS VILLELA DE CASTRO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 08, matrícula n° 290.908-3, ID Funcional 28249313 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2020.\r\n\r\nId: 2292727"
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                        "2293096": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150028/000041/2021 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE, Id. Func. nº 4374372-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2010 a 08/02/2020.\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150030/000028/2021 - JULIANA MORE, Id. Func. nº 4372286-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/12/2014 a 07/12/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/061/002763/2017 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO, Id. Func. nº 4403028-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 19/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nId: 2293096"
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                        "2292814": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000009/2021 - RATIFICO sob fundamento no inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 231.535,30 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2292814"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/055/107/2013 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDAO, ID. Funcional nº 1954446-4 - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, e conforme despacho de 24 de novembro. DEFIRO a partir de 26/10/2020, data da Junta Médica, por 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000674/2020 - LYCURGO PINTO MARTINS, ID. Funcional 516835-0 - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde ocupacional, de 27 de novembro de 2020. DEFIRO a partir de 24/11/2020, data da Junta Médica, em caráter permanente. \r\n\r\nId: 2292826"
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                    "2292827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000016/2021 - JOSE DA SAILVA GRIJO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/0000202021 - DEMETRIO JUNIOR DE OLIVEIRA PINHEIRO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2292827"
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                    "2292828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/438491/1987 - SYLVIA REGINA RANAURO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946033-3, a partir de 04/11/2021 até 28/06/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-040224/000003/2020 - ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018905-0, no período de 20/01/2021 até 18/02/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2292828"
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                    "2292943": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 03 de fevereiro de 2021, às 14h30min. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 67628 - Processo nº E-04/006/3321/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIVIANE LEE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68771 - Processo nº E-04/040/000554/2016 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69915 - Processo nº E-04/003/186/2017 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marcelo Aparecido Batista Seba, OAB/DF nº 15.816 e OAB/RJ nº 160.951/A\r\n\r\nRecurso nº 71791 - Processo nº E04/043/585/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/238/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73238 - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2292943"
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                    "2292853": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 27 de janeiro de 2021, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 76.755/RO - Processo nº E-04/022/002251/2017 - Interessada: NATALIA DE ARAUJO CARELLI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.654/RO - Processo nº E-04/211/000624/2020 - Interessada: CORUM VISUAL COM. EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.653/RO - Processo nº E-04/211/002570/2020 - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.676/RO - Processo nº E-04/211/007552/2020 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - BAR - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2292853"
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                    "2292822": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 26 de janeiro de 2021, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 76.638/RO - Processo nº E-04/005/001329/2016 - Interessada: BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.656/RO - Processo nº E-04/008/002379/2016 - Interessada: TMGC - CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.458/RO - Processo nº E-04/211/001168/2020 - Interessada: ABRASIVOS AMARANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 76.709 e 76.710/RO's - Processos nsº E-04/211/3293/2020 e E-04/211/002757/2020 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADE CIDADE DO AÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2292822"
                    ],
                    "2292854": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 28 de janeiro de 2021, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 74.186/RV - Processo nº E-04/211/003096/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 76.565, 76.566 e 76.567/RV's - Processos nsº E-04/211/002560/2018, E-04/211/023925/2019 e E-04/211/023929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.655/RO - Processo nº E-04/211/004418/2020 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.693/RO - Processo nº E-04/211/023693/2019 - Interessada: LEDISTRI LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2292854"
                    ],
                    "2292823": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 26 de janeiro de 2021, às 16h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecursos: 76.630, 76.636, 76.637, 76.651 e 76.652/RO's - Processos nsº E-04/211/004723/2020, E-04/211/004725/2020, E-04/211/004726/2020, E-04/211/004728/2020 e E-04/211/004729/2020 - Interessada: CSB DROGARIAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 76.648 e 76.684/RO's - Processos nsº E-04/211/023403/2019 e E-04/211/002106/2020 - Interessada: NL TINTAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.511/RO - Processo nº E-04/016/002468/2015 - Interessada: CASA SANTO ANTONIO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.657/RO - Processo nº E-04/211/024998/2019 - Interessada: SEEGENE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2292823"
                    ],
                    "2292855": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 28 de janeiro de 2021, às 16h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 76.681/RO - Processo nº E-04/211/004432/2020 - Interessada: GRANITOS COLODETTI LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.658/RO - Processo nº E-04/211/019168/2019 - Interessada: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.707/RO - Processo nº E-04/211/003707/2020 - Interessada: GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2292855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000824/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 até 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora DEBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50764616, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000842/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/06/2014 até 30/06/2019), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor EDUARDO GUSMÃO DE OLIVEIRA ABREU, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50308440, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2292875"
                        ],
                        "2292821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à SANDRA DE SOUSA MATA, no valor de R$ 1.290,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2015, tornando sem efeito o ato datado de 05/01/2017, publicado no D.O. de 11/01/2017, conforme processo nº PD-01/011.171/2015. Proc. SEI nº040161/001124/2020.\r\n\r\nDE 01/12/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à JOSÉLIA DOS SANTOS CABRAL ALVES, no valor de R$ 7.809,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2019, conforme processo nº PD-04/146.317/2019 - Proc. SEI nº 040161/003389/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à VANIZE OLIVEIRA IGNACIO DA SILVA, no valor de R$ 4.588,25, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2018, conforme processo nº PD-04/135.121/2018. Proc. SEI nº 040161/008530/2020 \r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a HITALO OLIVEIRA IGNACIO DA SILVA, no valor de R$ 4.588,25, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2018, conforme processo nº PD-04/135.121/2018. Proc. SEI nº040161/008530/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à NANCI DE AQUINO GALVÃO, no valor de R$ 862,91, correspondente a cota de 12,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 25/05/2018, conforme processo nº PD-04/138.87/2018. Proc. SEI nº 040161/008518/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA DE SOUZA BARCELLOS DA SILVA, no valor de R$ 8.377,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2019, conforme processo nº PD-04/153.173/2019 - Proc. SEI nº 040161/003068/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à PRECIOSA SILVA CUNHA DE LIMA, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/10/2018, conforme processo nº PD-04/149.105/2018. Proc. SEI nº-040161/009393/2020.\r\n\r\nDE 02/12/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS BELO BARRETO, no valor de R$ 6.491,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2019, tornando sem efeito o ato datado de 24/09/2020, publicado no D.O. de 05/11/2020, conforme processo nº PD-04/139.169/2019. Proc. SEI nº 040161/003270/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA, no valor de R$ 5.637,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/09/2019, conforme processo nº PD-04/146.301/2019. Proc. SEI nº040161/002964/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à SONIA DUTRA MELO, no valor de R$ 7.040,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/12/2017, conforme processo nº PD-04/144.8/2018. Proc. SEI nº 040161/008848/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao GABRIEL HOLANDA FERNANDES, no valor de R$ 7.472,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2018, conforme processo nº PD-04/154.49/2018. Proc. SEI nº 040161/008347/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à FATIMA MARIA DE JESUS GOMES, no valor de R$ 10.115,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2016, conforme processo nº PD-01/013.116/2016. Proc. SEI nº040161/009414/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LUCINDO MATTOS NETTO, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 26/12/2018, conforme processo nº PD-04/144.7/2019. Proc. SEI nº040161/009862/2020. \r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à ZILCA BARRETO DA CRUZ, matrícula 167577, vínculo 1, no valor de R$ 5.195,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2018, conforme processo nº PD-04/146.54/2018. PROC.SEI Nº040161/8641/2020.\r\n\r\nDE 03/12/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à NEYDE OROÑA GAMA, no valor de R$ 7.692,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2018, conforme processo nº PD-04/138.111/2018 PROC.SEI.Nº040161/003443/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA DA PIEDADE MEIRELLES, no valor de R$ 452,05, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/06/2015, conforme processo nº PD-01/020.367/2015. Proc. SEI nº040161/009174/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à NATALIA LEÃO DE SOUZA, no valor de R$ 753,42, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/06/2015, conforme processo nº PD-01/020.367/2015. Proc. SEI nº040161/009174/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao JOÃO LUCAS DE SIQUEIRA NUNES DE SOUZA, no valor de R$ 753,42, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/06/2015, conforme processo nº PD-01/020.367/2015. Proc. SEI nº040161/009174/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARILZA LEAO, no valor de R$ 1.054,78, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 02/06/2015, conforme processo nº PD-01/020.367/2015. Proc. SEI nº040161/009174/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à EDNA OLIVEIRA ROSA, no valor de R$ 629,14, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2018, conforme processo nº PD-04/152.92/2018. Proc. SEI nº040161/003784/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à ELIANA BACCELLI TRIGUIS, no valor de R$ 13.665,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2019, conforme processo nº PD-04/146.327/2019. Proc. SEI nº 040161/003209/2020.\r\n\r\nDE 28/12/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à LEDA FEIJÓ GUIMARÃES, no valor de R$ 11.448,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/09/2018, conforme processo nº PD-04/139.143/2018. Proc. SEI nº 040161/009363/2020.\r\n\r\nId: 2292821"
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                        "2292874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARLI DE CARVALHO SANT ANNA, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/06/2018, conforme processo nº PD-04/153.109/2018.61/009191/2020. Proc. Nº SEI-040161/008897/2020.\r\n\r\nId: 2292874"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2292845": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nEXONERAR, LAIZA OLIVEIRA ALCÂNTARA, ID FUNCIONAL 50960792, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021\r\n\r\nNOMEAR, ISABELLE DE LIMA LESSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na vaga anteriormente ocupada por LAIZA OLIVEIRA ALCÂNTARA, ID FUNCIONAL 50960792, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021\r\n\r\nId: 2292845"
                        ],
                        "2292846": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nNOMEIA, WLADYA ADRIANO MATTOS, ID FUNCIONAL 43593976, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por LETÍCIA BENEVIDES LIBERATORI, ID FUNCIONAL 43345956. SEI-220007/000410/2021\r\n\r\nNOMEIA, LETÍCIA BENEVIDES LIBERATORI, ID FUNCIONAL 43345956, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por WLADYA ADRIANO MATTOS, ID FUNCIONAL 43593976. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nEXONERA, RAFAEL RAISON DE PAULO, ID FUNCIONAL 51103150, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nNOMEIA, THAIS RAMOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por RAFAEL RAISON DE PAULO, ID FUNCIONAL 51103150, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nEXONERA, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nNOMEIA, LEONARDO TEPERINO SCHETTINI, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nEXONERA, GABRIELA MARIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL 50201247, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nNOMEIA, ELOISA HELENA CHAGAS ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por GABRIELA MARIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL 50201247, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo nº SEI-220007/000410/2021.\r\n\r\nId: 2292846"
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                        "2292963": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nEXONERA EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000658/2020);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a superintendente DENISE MENEZES COLLYER, matrícula nº 44.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar o superintendente FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula nº 339.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear o superintendente/analista de desenvolvimento EDSON OLIVEIRA DE MACEDO, matrícula nº 258, para responder de forma cumulativa pela Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear o superintendente/analista de desenvolvimento BRUNO MACHADO PINTO BRAVO, matrícula nº 180, para responder de forma cumulativa pela Superintendência de Clientes e Negócios MPE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/01/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2292963"
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                        "2293054": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO JUCERJA N° 125 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTOS POR PARTE DOS LEILOEIROS PÚBLICOS, TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, TRAPICHEIROS E ADMINISTRADORES DE ARMAZÉNS-GERAIS POR MEIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2325, realizada em 09 de dezembro de 2020, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IX, do artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, com o Inciso I, 'b', do artigo 5º do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, com fundamento nas disposições contidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como nas Instruções Normativas DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019, e nº 81, de 10 de junho de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, autoriza as Juntas Comerciais a adotarem exclusivamente o Registro Digital;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 1º, IV; e 170 da Constituição Federal de 1988; art. 5º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; arts. 8º e 57 da Lei nº 8.934/94; art. 8º da Lei Complementar nº 123/2006; arts. 9º e seguintes da Lei nº 11.598/2007; arts. 2º, 4º, VII, a Lei nº 13.874/2019; art. 2º-A da Lei nº 12.682/2012; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001469/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a adoção do recebimento de atos e requerimentos apresentados por Leiloeiros Públicos, Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, Trapicheiros e Administradores de Armazéns-Gerais de forma exclusivamente digital a partir de 01 de março de 2021.\r\n\r\n§ 1º - Os meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica serão estabelecidos por Portaria da Presidência da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Transcorrido o prazo estabelecido pelo art. 1º, da presente Deliberação, não serão mais aceitos documentos e atos apresentados na forma física. trâmites\r\n\r\nArt. 3º - Documentos apresentados em data anterior àquela estabelecida pelo art. 1º, da presente Deliberação, mas que tenham sido objeto de exigência, terão seus preservados até sua conclusão.\r\n\r\nArt. 4º - A JUCERJA fornecerá todas as informações e suporte para acesso e utilização dos sistemas para apresentação digital aos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - A JUCERJA poderá prestar suporte para acesso e utilização do sistema diretamente, por convênio com órgãos ou instituições públicas, ou por contratação de serviços terceirizados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.01.2021.\r\n\r\nId: 2293054"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2292937": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM 72.380 ANDERSON QUINHÃO VIEIRA, a contar da data de seu falecimento em 24/12/2020, Registrado no Livro nº C-155, Folha nº 231, sob nº 52817, do RCPN do 2° Distrito de Duque de Caxias - RJ. Processo nº SEI-350058/003473/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2° SGT PM RG 72.445 - MARCELO PAIVA RAMOS, a contar da data de seu falecimento em 12/12/2020, Registrado no Livro nº C-00456, Folha nº 026, sob nº 77854, do 7° RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350139/002673/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o SUBTEN PM RG 49.872 LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, a contar da data de seu falecimento em 07/12/2020, Registrado no Livro nº C-00455, Folha nº 283, sob nº 77811, do 7° RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350059/009995/2020.\r\n\r\nId: 2292937"
                    ],
                    "2292917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000915/2020 - 1º SGT PM RG 64.340 LUZINETE SOUSA DE BRITO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2020. \r\n\r\nId: 2292917"
                    ],
                    "2292918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/002089/2020 - 1º SGT PM RG 60.791 LUIS CLAUDIO SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2020. \r\n\r\nId: 2292918"
                    ],
                    "2292919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/004428/2020 - 2º SGT PM RG 72.732 ANDRÉ LUIZ CLAPP DE ARAÚJO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000899/2020 - CEL PM DENT RG 54.690 ANDRÉ DE MORAES TELLES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005345/2020 - 2º SGT PM RG 66.343 LOURENÇO BERGAMO DE MATTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005550/2020 - TEN CEL PM RG 53.609 ANDERSON QUEIROZ PINTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005114/2020 - 2º SGT PM RG 68.839 CHRISTIANO DA SILVA SEQUEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/10/2020. \r\n\r\nId: 2292919"
                    ],
                    "2292920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 08/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/002120/2020 - 2º SGT PM RG 77.764 CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/06/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/003982/2020 - 2º SGT PM RG 79.392 MARCO ANTONIO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2020. \r\n\r\nId: 2292920"
                    ],
                    "2293074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/100168/2018 / SEI-350192/001570/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 79.283.065/0001-41, referente ao 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo contratual sem renúncia de reajuste do objeto do Contrato n° 021/2020, no valor total de R$ 4.330.980,84 (quatro milhões, trezentos e trinta mil novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2293074"
                    ],
                    "2293032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000022/2021 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI (33.251.094/0001-20), referente à AQUISIÇÃO DE PAPEL FORMATO A4, no valor total de R$ 711.436,00 (setecentos e onze mil quatrocentos e trinta e seis reais), Pregão Eletrônico nº 090/2019 - SEPLAG.\r\n\r\nId: 2293032"
                    ],
                    "2293055": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 141/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME - CNPJ nº 22.706.161/0001-38\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.764.92 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n21\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6472.001.0080 (ID - 58123) MARCA: FARMACE\r\n\r\nUN\r\n\r\nPMERJ: 1.512\r\n\r\nCBMERJ: 50\r\n\r\nHUPE: 1.200\r\n\r\nTOTAL: 2.762\r\n\r\n0,91\r\n\r\n2.513,42\r\n\r\n32\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA Código do Item: 6474.001.0049 (ID - 58143) \r\n\r\nObs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\nPMERJ: 720\r\n\r\nCBMERJ: 400\r\n\r\nHUPE: 2.900\r\n\r\nTOTAL: 4.020\r\n\r\n9,84\r\n\r\n39.556,80\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG (ID - 18424) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\nPMERJ: 2.460\r\n\r\nCBMERJ: 300\r\n\r\nHUPE: 6.870\r\n\r\nTOTAL: 9.630\r\n\r\n0,19\r\n\r\n1.829,70\r\n\r\n44\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\nObs: Apresentação xarope ou solução oral.MARCA:TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\nPMERJ:180\r\n\r\nCBMERJ:25\r\n\r\nHUPE:395\r\n\r\nTOTAL:600\r\n\r\n3,40\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\n\r\nMARCA: BIOLAB SANUS\r\n\r\nUN\r\n\r\nPMERJ:1.800\r\n\r\nCBMERJ:500\r\n\r\nHUPE:1.450\r\n\r\nTOTAL:3.750\r\n\r\n0,22\r\n\r\n825,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. 19/08/2020.\r\n\r\nId: 2293055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2292825": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nDESIGNA BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, Delegado de Polícia, ID 3.000.878-6, matrícula 860.905-9 para atuar como Vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil, em todos os processos em tramitação junto a douta Comissão. Processo nº SEI-360320/000129/2021.\r\n\r\nId: 2292825"
                    ],
                    "2292959": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUERITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO, ID 2.935.583-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 11 h do dia 19/01/2021 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 233.694 - 1ªCPIA/CGPC/MG. Processo nº SEI-360320/000105/2021.\r\n\r\nId: 2292959"
                    ],
                    "2292960": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUERITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO, ID 2.935.583-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 15 h do dia 19/01/2021 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 252.333 - 2ªCPIA/CGPC/MG. Processo nº SEI-360320/000105/2021. \r\n\r\nId: 2292960"
                    ],
                    "2292961": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUERITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO, ID 2.935.583-4, para funcionar como vogal da 1ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 13 h e 30 min do dia 19/01/2021 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 252.333 - 2ªCPIA/CGPC/MG. Processo nº SEI-360320/000105/2021. \r\n\r\nId: 2292961"
                    ],
                    "2293041": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2021 \r\n\r\nATO - 18.01.2021 - Fica esclarecido que a partir de 15/01/2021 o núcleo composto de número 0259-26, composto pelas U.A's 12611076031 - PRPTC TERESÓPOLIS e 12611076030 - CRPTC SERRANA será desativado e as respectivas unidades administrativas acima descritas retornarão a ser núcleos simples. A servidora NATALIA CARDOSO NIELSEN, Papiloscopista Policial, ID. 51026562 continuará como Agente de Pessoal do núcleo simples 0259-26 que pertence a 12611076031 - PRPTC TERESÓPOLIS. Processo nº SEI-360340/000004/2021 \r\n\r\nATO DE 18.01.2021 - Fica esclarecido que a U.A. 12611076030 - CRPTC SERRANA foi incluída no núcleo composto nº 0130-26 a contar de 15.01.2021 o referido núcleo passará a ser integrado pelas U.A.'S 12611076033 - POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE TRÊS RIOS, 1261109530 - 108ª DP - DELEGACIA DE POLÍCIA - TRÊS RIOS, 12611109527 -105ª DP - DELEGACIA DE POLÍCIA - PETRÓPOLIS, 12611109528 106ª DP - DELEGACIA DE POLÍCIA ITAIPAVA e 12611076032 POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE PETRÓPOLIS e 12611076030 - CRPTC SERRANA, continuando a responder pelo Núcleo Composto 0130-26 o servidor FELIPE SALES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID 565.371-1, face a solicitação no Processo nº SEI-360340/000004/2021\r\n\r\nId: 2293041"
                    ],
                    "2292921": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/090/000014/2020 - ALADIN CENDON IGLESIAS, ID 2.976.944-2- período-base: 02/06/2015 a 30/05/2020; - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/174/000123/2020 - ANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS, ID 4.392.570-7 - período-base: 05/10/2015 a 02/10/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/109/000134/2020 - FABRÍCIO LEITE DE ALMEIDA, ID 4.177.404-3 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/026/000365/2020 - CLAUDIA GOMES COSTA, ID 2.982.955-0 - período-base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/006/000001/2021 - ANTONIO VICTOR TEIXEIRA VIEIRA, ID 4.385.813-9 - período-base: 29/06/2010 a 27/06/2015; 28/06/2015 a 25/06/2020 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/001034/2020 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA DA COSTA, ID 2.921.653-2 - período-base: 10/11/2015 a 07/11/2020; - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/120/000168/2020 - OSCAR KNOP HENRIQUES, ID 2.954.371-1 - período-base: 03/05/2015 a 15/05/2020 (ACRESCIDO DE 15 DIAS DE LTS); - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/000040/2021 - CAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO, ID 5.037.582-2 - período-base: 15/09/2015 a 12/09/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/002030/2020 - MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU, ID 564.640-5 - período-base: 17/03/2007 a 14/04/2012 (acrescido de 31 dias de LTS); 01/01/2013 a 21/03/2018 (acrescido de 81 dias de LTS) - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2292921"
                    ],
                    "2293005": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002367/2020 - ROGERIO FONTAN ESTEVES, ID. Funcional nº 2.962.811-3, período base: 30/10/2015 a 27/10/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2293005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2292806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nEXONERA LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50100890, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Escalas, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000012/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714714, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eliezer da Silva Correa, ID Funcional nº 50105884. Processo nº SEI-210077/000725/2020.\r\n\r\nEXONERA MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714714, com validade a contar de 05 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA ALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50307860, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Aurélio dos Santos Ramos, ID Funcional nº 43714714. Processo nº SEI-210077/000725/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19670079, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Joseph Garcia Panema, ID Funcional nº 19665067. Processo nº SEI-210009/000380/2020.\r\n\r\nEXONERA TARSSIA GOMES QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000721, com validade a contar de 29 de junho de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210081/000307/2020.\r\n\r\nNOMEIA RENATA GOUVEA PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50914650, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tarssia Gomes Queiroz, ID Funcional nº 50000721. Processo nº SEI-210081/000307/2020.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960785, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210021/000511/2020.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50099132, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo Fernandes, ID Funcional nº 41960785. Processo nº SEI-210021/000511/2020.\r\n\r\nEXONERA ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960270, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000697/2020.\r\n\r\nNOMEIA LIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131460, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eliane Nascimento da Cruz Galvão, ID Funcional nº 41960270. Processo nº SEI-210080/000697/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43818544, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despProcesso nº SEI-210021/000546/2020.esas, em substituição de Marcio Luis Mello de Oliveira, ID Funcional nº 50101668.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS DA SILVA FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20024754, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Dimas Pereira dos Santos, ID Funcional nº 43716164. Processo nº SEI-210009/000365/2020.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42530881, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000490/2020.\r\n\r\nNOMEIA RICHARDSON AMARAL DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20108281, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eduardo Ribeiro de Carvalho, ID Funcional nº 42530881. Processo nº SEI-210009/000490/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, ROSANA DOS SANTOS CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50007173, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210096/000131/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 22403876, para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rosana dos Santos Corrêa, ID Funcional nº 50007173. Processo nº SEI-210096/000131/2020.\r\n\r\nId: 2292806"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 57ª DA SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro do mês de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 056ª (15.12.2020), sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantares de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Letícia Oliveira Furtado, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Item 3: Posse do conselheiro, representante da DPERJ, Doutor Daniel Diamantares de Figueiredo: O presidente empossou o conselheiro e desejou-lhe boas-vindas. O conselheiro agradeceu a oportunidade em participar do Colegiado. Item 4: Resposta do processo SEI-210004/000087/2020 (reformas na quadra da Cadeia Pública Jorge Santana e o plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro no sistema prisional). O presidente solicitou que o assunto seja analisado pelo Colegiado para retorno nas próximas sessões. Item 5: Breves comentários do presidente do CONSPERJ sobre a audiência especial realizada no dia 15/12/2020 (Procedimento Especial nº 5093360-53.2020.8.19.0500). O Presidente comunicou que a audiência foi bastante proveitosa e ressaltou a importância de que seja levantado o número real de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O presidente propôs que seja elaborada resolução conjunta entre a SEAP e este Órgão para a verificação do número real de vagas no sistema. Item 6: Outros assuntos ligados a Execução Penal: O conselheiro Júlio César Lima dos Santos fez menção ao questionário elaborado pelo CONSPERJ, para obtenção de informação junto a área técnica da SEAP, e o presidente informou que aguarda reunião com o Secretário da SEAP para colocar o assunto. Deliberações: Elaboração de SEI para que possa ser analisado o efetivo carcerário dos anos de 2000 à 2015. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210004/000003/2021.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2293027"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/002408/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), Aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2020-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2019, fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000024/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.164,00 (sete mil cento e sessenta e quatro reais), Aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 040/2020-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2019, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2293061"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 525 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato n° 068/2019 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processos SEI nºs E-080007/000397/2018; SEI-080007/000340/2020 (SEI 5335152). Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de doença renal aguda, doença crônica agudizada e doença renal crônica em regime hospitalar, e que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nIEDE - Fiscal: André Meirelles Elias Calil - 322863-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Rosa Rita dos Santos Martins - 3117487-6\r\n\r\nHESM\r\n\r\nFISCAL: ROSA RITA DOS SANTOS MARTINS - 3117487-6\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: SORAYA PINTO MARQUES - 5003582-7\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nFISCAL: ELIANE DIAS PANCHA PINTOR - 4406138-2\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: FABRIZZIO REIS CASTELLANI - 3091642-9\r\n\r\nHECC\r\n\r\nFISCAL: RENATA MAIA SANTOS - 5004783-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: IDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA - 3072812-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2292793"
                        ],
                        "2292794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 528 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 097/2017 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos dos processos SEI nº E-08/007/001652/2016; SEI-080007/006555/2020 (SEI nº 9810809). Prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nFISCAL: MARIA DA PENHA FARIA SALGADO GOMES - 3125317-2\r\n\r\nJÉSSICA DOMINGOS SECUNDINO FREIRE - 5036469-3\r\n\r\nSULEVAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - 4458200-5\r\n\r\nIECAC \r\n\r\nFISCAL: CARLA WOLFOVITCH DE PINHO - 3143862-8\r\n\r\nWILSON CORDEIRO PESSANHA - 3230416-1\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA - 4248423-5 \r\n\r\nIEDE\r\n\r\nFISCAL: JANAINA PINTO JANINI - 3119133-9\r\n\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - 36149285-1\r\n\r\nJOANA DABI PRIMO DE OLIVEIRA - 3118395-6\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nFISCAL: JOSEANE BELIZÁRIO DE SOUZA - 5103155-8\r\n\r\nKELLY DORIA - 3084506-8\r\n\r\nHELENE DO CARMO GOMES - 4434344-2\r\n\r\nHESM\r\n\r\nFISCAL: MARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE - 3235467-3\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - 3094655-7\r\n\r\nDÉBORA NUNES DRUFRAYER DE OLIVEIRA - 3093795-7\r\n\r\nLACEN\r\n\r\nFISCAL: UALDO JOSÉ DA SILVA - 4428122-6\r\n\r\nGEYSA COELHO ANGELINI - 4461480-2\r\n\r\nJOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO - 314983-0\r\n\r\nHECC\r\n\r\nFISCAL: RENATA MAIA SANTOS - 5004783-3\r\n\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA - 3072812-6\r\n\r\nDANIEL SOTO LOPES - 4339336-5\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nFISCAL: GILNER DA SILVA NUNES - 5086478-5\r\n\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - 0866148-0\r\n\r\nGILSON TORRES - 43653823-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2292794"
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                        "2293053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SECC Nº 535\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, DILSON DA SILVA PEREIRA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/000432/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: nº 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUG: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 10122000220100000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 223\r\n\r\nValor: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2293053"
                        ],
                        "2292812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 536/2021 - EXONERA THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, Id Funcional n° 5114179-5, a contar de 14/01/2021, do cargo de livre provimento CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 537/2021 - NOMEIA ROSANA DA COSTA DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 15/01/2021, o cargo de livre provimento de CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago de Albuquerque Sampaio. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 538/2021 - EXONERA FELIPE MATIAS DA SILVA, Id Funcional n° 5099548-0, a contar de 14/01/2021, do cargo de livre provimento CHEFIA DE PROTOCOLO, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 539/2021 - NOMEIATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, Id Funcional n° 5114179-5, para exercer, com validade a contar de 15/01/2021, o cargo de livre provimento CHEFIA DE PROTOCOLO, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Felipe Matias da Silva. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\n\r\nId: 2292812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2292945": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030029/000802/2021, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030029/000801/2021, publicado no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2292945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2292925": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 91 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 81, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000577/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 81, de 15 de outubro de 2020, designando o servidor MIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5115541-9, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Administração da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID. Funcional nº 571580-6, como substituto eventual da Coordenadoria de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2292925"
                    ],
                    "2292926": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 92 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 12, DE 12 DE JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000075/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 223, de 16/01/2018 - SBM - RJ, estabelece a metodologia e os procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro e IN AGE nº 29 de 06/11/2014.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 12, de 12 de julho de 2019, designando o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID. Funcional nº 571580-6, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Patrimônio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5115541-9, como substituto eventual do Setor de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2292926"
                    ],
                    "2292927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 93 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 08, DE 12 DE JULHO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260016/000076/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 12, de 12 de julho de 2019, designando o servidor ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID. Funcional 726841-6, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID. Funcional nº 571580-6, como substituto eventual do Setor de Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2292927"
                    ],
                    "2292852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TENOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000084/2021 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), a favor de Vagne Azevedo Simão, para fins de concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, de acordo com o Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além dos decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 46.566/19.\r\n\r\nId: 2292852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293099": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ SEI Nº 511 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº SEI-260004/000033/2021.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Jonathan Santana da Silva - ID Funcional nº 3528315-7.\r\n\r\nLeia-se: Jonathan Santana da Silva - ID Funcional nº 5116073-0.\r\n\r\nId: 2293099"
                        ],
                        "2293034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2021 - DESIGNA MARIANNI PICCIANI ABREU, matr. nº 37.197-1, ID. 44599170, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / An Bacia, símbolo FG-03, código 2009, a contar de 11/12/2020. Processo nº SEI-260007/009320/2020.\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2021 - DISPENSA JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, ID. 44584679, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1025, a contar de 01/11/2020. Processo nº SEI-260007/006870/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2021 - DISPENSA PRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO, matr. nº 36.874-6, ID. 44567391, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria - CEEC, símbolo FG-01, código 3008, a contar de 01/11/2020. Processo nº SEI-260007/006870/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2021 - DESIGNA PRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO, matr. nº 36.874-6, ID. 44567391, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1025, a contar de 01/11/2020. Processo nº SEI-260007/006870/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2021 - DISPENSA RICARDO DE MEDEIROS SILVA, matr. nº 34.343-4, ID. 41783018, Técnico Universitário II / Técnico em Edificações, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Fiscalização, símbolo FG-01, código 503, a contar de 30/11/2020. Processo nº SEI-260007/008047/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2021 - DESIGNA DANIELLE MARÇAL VILAMEÁ DE SOUZA, matr. nº 39.868-5, ID. 50974920, Técnico Universitário - Superior / Arquiteto, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Fiscalização, símbolo FG-01, código 503, a contar de 30/11/2020. Processo nº SEI-260007/008047/2020.\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2021 - DISPENSA, a pedido, JUÇARA DIAS QUINTANA, matr. nº 33.315-3, ID. 25312642, Técnico Universitário II / Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / An Bacia, símbolo FG-03, código 2009, a contar de 11/12/2020. Processo nº SEI-260007/009320/2020.\r\n\r\nId: 2293034"
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                        "2293036": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2021 - NOMEIA FERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA, matr. nº 40.331-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único, do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ANA DE JESUS DUARTE PEREIRA, matr. nº 31.104-3, por motivo de aposentadoria em 03/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 592/SRH/2018, em 03/10/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/009575/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2021 - NOMEIA ADRIZE PAULA HONORATO, matr. nº 40.287-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único, do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SOLANGE ALVES MACHADO, matr. nº 31.185-2, por motivo de aposentadoria em 04/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 062/SRH/2019, em 04/02/2019, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/007249/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2021 - NOMEIA KAREN BARBOSA COUTO PEREIRA, matr. nº 40.315-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único, do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARISA NUNES PLATENIK, matr. nº 31.124-1, por motivo de aposentadoria em 03/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 581/SRH/2018, em 03/10/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/009578/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2021 - NOMEIA KARINE CARDOZO DE MORAES, matr. nº 40.316-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único, do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de REGINA CELI MARQUES ROCHA, matr. nº 32.043-2, por motivo de aposentadoria em 03/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 590/SRH/2018, em 03/10/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/009580/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2021 - NOMEIA CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS MEDABER, matr. nº 40.306-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Especialidade: Ambulatorial, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único, do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ANA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA, matr. nº 38.178-0, por motivo de exoneração em 29/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 286/SRH/2016, em 03/06/2016, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/007272/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2021 - NOMEIA ELOÁ MASCARENHAS SOFFRITTI, matr. nº 40.292-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Especialidade: Anestesiologia, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES CAMPAGNOLI, matr. nº 39.341-3, por motivo de exoneração em 03/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 410/SRH/2019, em 25/07/2019, considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/007244/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2021 - NOMEIA ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES, matr. nº 40.254-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - Especialidade: PHP/PHYTON, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CHARLES ANNIBAL DOS SANTOS, matr. nº 39.246-4, por motivo de exoneração em 20/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Portaria nº 348/2019, em 24/06/2019 considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/007092/2020.\r\n\r\nId: 2293036"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL DE REZENDE\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - EXONERA LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, Docente, matr. nº 33985-3, do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - DME, do cargo de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 18/11/2020. Processo nº SEI-260007/007991/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2020 - EXONERA NELSON TAVARES MATIAS, Docente, matr. nº 35106-4, do Departamento de Engenharia de Produção - DENP, do cargo de Coordenador Geral do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 18/11/2020. Processo nº SEI-260007/007991/2020. \r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2020 - EXONERA CARIN VON MÜHLEN, Docente, matr. nº 38513-8, do Departamento de Engenharia Química e Ambiental - DEQA, do cargo da Coordenação Técnica e Gerencial do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 18/11/2020. Processo nº SEI-260007/007991/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2020 - NOMEIA FRANCISCO SANTOS SABBADINI, Docente, matr. nº 35895-2, do Departamento de Engenharia de Produção - DENP, para o cargo de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 18/11/2020. Processo nº SEI-260007/007991/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2020 - NOMEIA CLIFFORD NEVES PINTO, Docente, matr. nº 35895-2, do Departamento de Matemática, Física e Computação - DMFC, para o cargo de Coordenador Geral do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman - CDIT, a partir de 18/11/2020. Processo nº SEI-260007/007991/2020.\r\n\r\nId: 2293040"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/469/2020 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ELIANE MATOS DOS SANTOS, matr. nº 39.217-5, Professor Assistente, pelo período de 06 meses, a contar de 24/03/2021, com base no Inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu § 1º, da Resolução nº 03/91, alterado pela Resolução 002/09.\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009348/2020 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LUCIANA ALEM GENNARI, matr. nº 39691-1, no período de 03/02/2021 a 24/06/2021, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004666/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. PATRICIA LORENA QUITERIO DA SILVA, matr. nº 39496-5, pelo período de 01/02/2021 a 31/01/2022, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Psicologia, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005991/2020 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MÁRCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA, matr. nº 35000-9, no período de 01/03/2021 a 28/02/2022, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Psicologia, da Universidade de São Francisco, em São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/3682/2019 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado do Prof. AMÉRICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, matr. nº 38657-3, a partir de 25/04/2020. O afastamento foi autorizado no período de 01/01/2020 a 31/12/2020 para realizar pós-doutorado no Georgia Institute of Technology (Georgia Tech), com ônus Capes.\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008168/2020 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge de FABIANA DE SOUSA FELIX, matr. nº 36.738-3, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, lotada na SRH/ DEARH, por 02 anos, a contar de 04/04/2021, de acordo com o item V do Art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os Artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2293035"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008120/2020 - DETERMINO a inclusão de JEFFERSON EVARISTO DO NASCIMENTO SILVA ALVES, Professor Adjunto, matr. nº 40.222-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008053/2020 - DETERMINO a inclusão de RUBEN ARAUJO DE MATTOS, Professor Associado, matr. nº 06.757-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008458/2020 - DETERMINO a inclusão de TATIANA TAVARES DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 32.000-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009229/2020 - DETERMINO a inclusão de ANTONIO ALEXANDRE LIMA, Professor Assistente, matr. nº 39.944-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009095/2020 - DETERMINO a inclusão de MAURICIO ARAUJO ZANARDI, Professor Adjunto, matr. nº 40.229-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000823/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de WALLACE ANDRADE DA SILVA, Técnico Universitário Superior/ Biólogo, matr. nº 40.127-3 - UERJ e Técnico de Laboratório, matr. nº 3076287 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002788/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de SANDRO ARTUR FIERZ SILVA, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, matr. nº 37.523-8 - UERJ e Técnico de Laboratório, matr. nº 17116 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2293038"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009111/2020 - MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33880-6, nos períodos de 01/10/1992 a 28/02/1994 e 01/10/1998 a 31/07/1999, totalizando 820 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009600/2020 - MARCILIO LIMA DE CASTRO LOPES, matr. nº 6956-7, nos períodos de 28/12/1978 a 13/06/1980, 16/03/1981 a 01/10/1981, 17/04/1984 a 20/07/1984, totalizando 829 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009600/2020 - SANDRA PERELLÓ MARCHIORI, matr. nº 33207-2, nos períodos de 01/05/1991 a 31/12/1993, 16/12/1994 a 15/01/1995, 31/01/1995 a 28/02/1995, totalizando 1.036 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009245/2020 - NATHALIA CURTY DE ANDRADE, matr. nº 39228-2, nos períodos de 01/08/2006 a 30/09/2006, 01/03/2010 a 31/07/2010, 01/01/2011 a 29/02/2012, 01/08/2012 a 30/09/2012 e 01/11/2012 a 31/07/2015, totalizando 1.700 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/007978/2020 - LUIS FRANCISCO ALVES, matr. nº 37637-6, nos períodos de 01/10/1987 a 27/03/1989, 01/08/1990 a 01/06/1992, 05/04/1993 a 31/01/1996, 01/03/1996 a 28/05/1998, 10/05/1999 a 28/02/2000, 01/11/2000 a 17/07/2002, 23/04/2003 a 06/12/2005, 01/01/2006 a 31/08/2006 e de 29/09/2006 a 10/09/2008, totalizando 5.900 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE O TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PRESTADO PELOS SERVIDORES EM ATIVIDADES VINCULADAS AO INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009039/2020 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA PAULA NUNES CARNEIRO, matr. nº 39127-6, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 06/08/2008 a 02/09/2012, totalizando 1.489 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/09/2012 a 24/08/2015, totalizando 1.086 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009686/2020 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 40184-4, à UERJ, na matrícula anterior 35406-8, no período de 05/01/2011 a 09/11/2020, totalizando 3.597 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2293039"
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                        "2293037": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/SRH/2019 - FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO SANTOS, matr. nº 39.934-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, NS-9402\", leia-se: \"Professor Adjunto, NS-9404\". Processo SEI nº E-26/007/1662/2020.\r\n\r\nId: 2293037"
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                        "2292863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 31/12/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/000719/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa PHILIPS, referente à aquisição de peças para manutenção de equipamentos hospitalares PHILIPS e contratação de empresa especializada na manutenção de equipamentos hospitalares PHILIPS, no valor de R$ 477.727,51, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2021.\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000449/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA., referente à aquisição de 02 unidades de resfriamento e aquecimento corporal, no valor de R$ 388.800,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2292863"
                        ],
                        "2292864": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI Nº-26/008/933/2020.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260008/005269/2020.\r\n\r\nId: 2292864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009508/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (12577749) e da Assessoria Jurídica (12594492).\r\n\r\nId: 2293249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2293019": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 32\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 12, DE 23/09/19, PUBLICADA EM 25/09/19, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 14, DE 19/11/19, PUBLICADA EM 22/11/2019, E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 20, DE 30/03/20, PUBLICADA EM 14/04/20, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/19 - COMPERJ 1), CELEBRADO EM 09/08/2019 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTE AO COMPERJ, HOMOLOGADO PELA JUÍZA EM 13/08/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhes confere o Decreto Estadual nº 45.291/15, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.479/18, bem como o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 46.619/2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de dezembro de 2020, conforme Processos Administrativos nº E-07/026.228/19 e SEI-070002/002636/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 12, de 23/09/19, publicada em 25/09/19, alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 14, de 19/11/19, publicada em 22/11/19, e alterada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 20, de 30/03/2020, publicada em 14/04/20, para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/19 - COMPERJ 1), celebrado em 09/08/2019 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), referente ao COMPERJ, homologado pela Juíza em 13/08/2019.\r\n\r\n§ 1º - Incluir os seguintes servidores no GT MARCELO FERNANDO SOUTO DE CARVALHO, ID. Funcional 5110415-6, MONA ROTOLO MANÇANO, ID. Funcional 4461206-0, LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, AGATHA WEINBERG, ID. Funcional 50354361, FELIPE FREITAS DOS REIS, ID. Funcional 4347966-9, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0, MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4399212-9, DENISE FLORES LIMA, ID. Funcional 2151394-5, ANA LORETA XENOFONTE DE PINHO PAIVA, ID. Funcional 5109942-0, MIRIAN NUNES BOTELHO, ID. Funcional 4461204-4, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, ID. Funcional 4431563-5, e MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO, ID. Funcional 5109660-9;\r\n\r\n§ 2º - Excluir do GT os seguintes servidores FABIANA COELHO DA SILVA QUINTANILHA, ID. Funcional 4274288-9, ANTÔNIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, ID. Funcional 2146607-6, VICTOR ABREU DE ARAÚJO, ID. Funcional 4461242-7, ALEXANDRE CRUZ, ID. Funcional 4351452-9, PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID. Funcional 2151026-1, CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID. Funcional 4326641-0, JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, ID. Funcional 4316696-2, CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, ID. Funcional 4366903-4 e GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, ID. Funcional 4347792-5;\r\n\r\n§ 3º - Permanecerão no GT os seguintes servidores EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, ID. Funcional 4330347-1, FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID. Funcional 4347916-2, RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional 4459432-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID. Funcional 4315394-1, RENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, ID. Funcional 5097894-2, e CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID. Funcional 4359412-3.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou assim composto: MARCELO FERNANDO SOUTO DE CARVALHO, ID. Funcional 5110415-6, como o coordenador do GT, MONA ROTOLO MANÇANO, ID. Funcional 4461206-0, LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, AGATHA WEINBERG, ID. Funcional 50354361, FELIPE FREITAS DOS REIS, ID. Funcional 4347966-9, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0, MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4399212-9, DENISE FLORES LIMA, ID. Funcional 2151394-5, ANA LORETA XENOFONTE DE PINHO PAIVA, ID. Funcional 5109942-0, MIRIAN NUNES BOTELHO, ID. Funcional 4461204-4, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, ID. Funcional 4431563-5 e MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO, ID. Funcional 5109660-9, EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, ID. Funcional 4330347-1, FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID. Funcional 4347916-2, RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional 4459432-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID. Funcional 4315394-1, RENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, ID. Funcional 5097894-2, e CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID. Funcional 4359412-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES,\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2293019"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293022": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 1003 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 719, DE 14 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA EM 20 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO EM 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 13 de janeiro de 2021, e Processos Administrativos n°s SEI-070002/000349/2021 e SEI E-07/500955/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 719, de 14 de junho de 2017, publicada em 20 de junho de 2017, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado em 18/10/11, entre a então SEA, a CECA, o INEA e a Empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias - Reduc.\r\n\r\n§ 1º - Excluir os servidores CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, ID. Funcional 2146365-4, DENISE FLORES LIMA, ID. Funcional 2151394-5, KEILA KLEM RODRIGUES, ID. Funcional 4400118-5, CLAUDIA TAVARES ALVES, ID. Funcional 4366892-5, e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID. Funcional 564534-4;\r\n\r\n§ 2º - Incluir os servidores LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID. Funcional 4347921-9, NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. Funcional 4431486-8, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4400714-0, VICTOR DE PAULA BATISTA ROSA, ID. Funcional 5106197-0, MARCELA VIEGAS PORTELLA LEMOS, ID. Funcional 5091419-7, e RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0;\r\n\r\n§ 3º - Manter os servidores PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, ID. Funcional 4438273-1, e JOSÉ QUIRINO MATOS, ID. Funcional 2147831-7.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou assim composto: LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, na coordenação do GT, GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID. Funcional 4347921-9, NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. Funcional 4431486-8, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4400714-0, VICTOR DE PAULA BATISTA ROSA, ID. Funcional 5106197-0, MARCELA VIEGAS PORTELLA LEMOS, ID. Funcional 5091419-7, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0, PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, ID. Funcional 4438273-1, e JOSÉ QUIRINO MATOS, ID. Funcional 2147831-7.\r\n\r\nArt. 3º - No prazo de 03 meses a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o Grupo de Trabalho deverá promover o levantamento atualizado das condições operacionais ambientais da refinaria, com a realização de vistoria local, quando couber, visando avaliar o fiel cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no TAC.CONJUNTO.SEA/INEA n° 006/11 e por conseguinte definir as ações posteriores em relação ao encerramento do TAC e da licença ambiental a ser emitida.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2293022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2292992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE: 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-02/01096/1990 em nome do servidor RICARDO ROGÉRIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais ID, Funcional nº 19315708 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 10-01-2016 a 09-01-2021 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2292992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293076": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 794 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-180002/000564/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público nº 001/2020, para Entidades Sem Fins Lucrativos do Terceiro Setor, com vistas a implantação e oferecimento dos Cursos Livres da Escola de Música Villa-Lobos, a ser composta pelos seguintes membros;\r\n\r\n- GLAUCIA SUDIN REIS - ID 5073243-9;\r\n\r\n- LEVY DOS SANTOS NUNES - ID: 5036949-0;\r\n\r\n- LEANDRO SANTANA GREGÓRIO - ID: 4379077-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência desta Comissão caberá a servidora GLAUCIA SUDIN REIS. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nId: 2293076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293098": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/02/1992\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/02/1992\r\n\r\nProcesso n° SEI E-12/130742/1991- Lindinalva dos Santos Duarte.\r\n\r\nOnde se lê: ...03 (três) meses.Leia-se: ...13/08/1982 a 12/08/1987.\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2009.\r\n\r\nProcesso n° SEI-160004/000926/2020 - Hirany Pires Ribeiro Leão.\r\n\r\nOnde se lê: ...19/03/1992 a 16/11/2005.\r\n\r\nLeia-se: ...20/03/1992 a 19/03/1997 e 20/03/1997 a 19/03/2002.\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nProcesso n° SEI-160004/000926/2020 - Hirany Pires Ribeiro Leão.\r\n\r\nOnde se lê: ...16/11/2005 a 15/11/2010.Leia-se: ... 20/03/2002 a 19/03/2007 e 20/03/2007 a 19/03/2012 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/02/2019\r\n\r\nProcesso n° SEI E-12/130554/1991- Josenilton de Souza Silva.\r\n\r\nOnde se lê: ...30/03/1996 a 25/03/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... 30/03/2011 a 29/03/2016 - 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 2293098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nNOMEIA CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA, ID Funcional 5116378-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo Nº SEI-330027/000092/2021\r\n\r\nNOMEIA CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, ID Funcional 4145068-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Licitações da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo Nº SEI-330027/000092/2021\r\n\r\nNOMEIA DORALICE RIBEIRO ZACHARIAS, ID Funcional 5116376-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo Nº SEI-330027/000092/2021\r\n\r\nId: 2293092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2292871": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002151/2020 - SIMONE DE LIMA SOUZA, Auditor do Estado, ID nº. 2012293-4, AUTORIZO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 02/01/1996 a 31/12/2000 a contar de 04/01/2021.\r\n\r\nId: 2292871"
                    ],
                    "2292832": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/008/3540/2013 / SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARTA JANETE DE ALMEIDA CAETETU, Identidade Funcional nº 37990144, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 807815-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 96/102), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 106/107), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 122/123, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292832"
                    ],
                    "2292811": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/007/3878/2014 /SEI-320001/003236/2020 - O CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de SORAYA VIEIRA LETIERI, Identidade Funcional nº 36026840, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Matrícula nº 5003533-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 255/264), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 268/269), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 284/285, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º, do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292811"
                    ],
                    "2292833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/008/4030/2014 / SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas em face de LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA, Identidade Funcional nº 36585521, Servente, Matrícula nº 5015334-5, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 129/137), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 140/142), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 149/150, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nId: 2292833"
                    ],
                    "2292834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/005/857/2017 / SEI-320001/003236/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de AMANDA ALEXANDRIA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 43353797, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 946.084-1, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 71/78), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 82/83), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 98/99, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292834"
                    ],
                    "2292835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/013/3237/2015 / SEI-320001/003236/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FERNANDA DE SOUZA ALVES, Identidade Funcional nº 50208039, Inspetor de Alunos, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 117/119), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 122/124), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 127/129, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do §2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292835"
                    ],
                    "2292836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-08/008/3844/2015 / SEI 320001/003239/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, em decorrência da perda de objeto, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de MAURO SILVA LEAL, Identidade Funcional nº 31310451, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 298246-0, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 214/221), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 225/226), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 229/230, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292836"
                    ],
                    "2292837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/005/3641/2017 / SEI-320001/003236/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA, Identidade Funcional nº 44247958, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 975.173-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 46/49), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 64/65), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 68/70, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292837"
                    ],
                    "2292838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/005/3470/2014 / SEI 320001/003236/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apara apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de IZAIAS GOMES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 33974179, Servente, Matrícula nº 5.016.793-1, Vínculo 1,fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 161/167), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 170/171), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 175/177, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2292838"
                    ],
                    "2293062": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II, do art. 11, do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE n° 61, de 14 de setembro de 2020, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/003676/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 75, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o estabelecido na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Avaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nJOÃO CARLOS BISPO PEREIRA \r\n\r\n5013196-6\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA \r\n\r\n4319201-7\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n1958572-1\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com o estabelecido no art. 76 e art. 77, do Decreto nº 46.223/2018.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá realizar o procedimento técnico de avaliação, conforme previsto no art. 37 do Decreto nº 46.223/2018.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão, mediante demanda da Coordenadoria de Patrimônio, deverá realizar o procedimento de avaliação de bens, conforme previsto no art. 5º, da Portaria CGE nº 179/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2293062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2293224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 14\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600, de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-370003/000015/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos Ônix, cor branca, placa KZO9D67 e LTM8E25, constante do Contrato nº 005/2018, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Libex Seviços de Locações de Veículos Ltda, e 01 (um) veículo Corolla, cor preta, blindado, placa BDY7H80, constante do Contrato nº 011/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 119.370,48 (cento e dezenove mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Consolidar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2018, com a empresa Libex Serviços de Locação de Veículos Ltda, e o Contrato nº 012/2020 com a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, como Fiscais, principalmente o que consta no art. 13, os servidores abaixo:\r\n\r\nI - Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6; e\r\n\r\nII - Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\nArt.4º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nBrasília, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.01.2021.\r\n\r\nId: 2293224"
                    ],
                    "2293091": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SEPLAG Nº 16\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-370003/000012/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo ID161911, constante ao Contrato nº 0012/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Multiamerican Servicos Ltda EPP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/01/2021 - término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 33.444,60 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Consolidar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2020, com a empresa Multiamerican Servicos Ltda EPP, instituida pela Resolução SEPLAG nº 24, de 24 de setembro de 2020, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, como Fiscais, principalmente o que consta no Art. 13, os servidores abaixo:\r\n\r\n1 - Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6; e\r\n\r\n2 - Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nBrasília, 18 janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SEPLAG Nº 17\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-370003/000013/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de Agência de Viagem. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2021 - data de término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n54000 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nIV -PARA/Executante: \r\n\r\n21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 54.010.1.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 42.267,59 (quarenta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nova centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nBrasília, 18 janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SEPLAG Nº 18\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-370003/000010/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de gestão de abastecimento. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2021 - data de término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n54000 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nIV -PARA/Executante: \r\n\r\n21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 54.010.1.04.122.002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquisição de Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021. \r\n\r\nBrasília, 18 janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2293091"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4652 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINA AS MATÉRIAS A SEREM ACOMPANHADAS PELO “NÚCLEO DETRAN” EM FUNCIONAMENTO NA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PG-08, DEFINE A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-08) NOS PROCESSOS JUDICIAIS DISTRIBUÍDOS E EM TRÂMITE NO INTERIOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/001956/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\n- a necessidade de definir as matérias a serem acompanhadas pelo “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08;\r\n\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-08;\r\n\r\n- a especialização técnica da PG-08, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n\r\n- que a maior parte dos processos judiciais está sendo distribuída e processada eletronicamente;\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão de atribuição do “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08, as ações judiciais que versem sobre o exercício do poder de polícia de trânsito, independentemente da pessoa jurídica indicada no polo passivo, desde que os respectivos processos administrativos de acompanhamento sejam classificados como comum-padrão ou comum-singular, tais como:\r\n\r\nI - obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH;\r\n\r\nII- vistoria e licenciamento de veículos;\r\n\r\nIII -transferência de propriedade de veículos;\r\n\r\nIV - sanções disciplinadas no Código de Trânsito Brasileiro, o que inclui, entre outras, multa, suspensão do direito de dirigir e penalidades indicadas na Lei nº 12.760/2012 (Lei Seca);\r\n\r\nV - clonagem de veículos;\r\n\r\nVI - leilão de veículos;\r\n\r\nVII - apreensão de veículos;\r\n\r\nVIII - transferência de pontuação para o real infrator; e \r\n\r\nIX - credenciamento de Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\n§ 1º - As demandas cuja complexidade transborde da atuação ordinária do Núcleo DETRAN poderão ser distribuídas para um acervo comum da Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08 pelo Procurador-Chefe ou ser redistribuídas para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11, em comum acordo entre as Chefias das Especializadas.\r\n\r\n§2º - As ações judiciais que tenham como objeto principal questões relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, ainda que contenham pedidos relacionados à matéria indicada no caput deste artigo, serão acompanhadas pela Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 ou pela Procuradoria Tributária - PG-3, conforme tramitem, respectivamente, nas Comarcas do Interior ou na Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos judiciais, distribuídos a partir de 30 de NOVEMBRO DE 2020 em Comarcas do Interior do Estado do Rio de Janeiro, que tenham por objeto matérias de atribuição do “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08, passaram a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG-08.\r\n\r\nArt. 3º - O acervo de processos judiciais, sejam físicos ou eletrônicos, em trâmite nas Comarcas do Interior do Estado do Rio de Janeiro, que tenham por objeto matérias de atribuição do “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08, passaram a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG-08, a partir de 11 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\n§ 1º - Serão migrados para a PG-08 tão-somente os processos judiciais constantes nas listas elaboradas por cada uma das Procuradorias Regionais.\r\n\r\n§ 2º - Caso a Procuradoria Regional verifique a existência de processo judicial que tenha por objeto matéria de atribuição do “Núcleo DETRAN” e que não esteja indicado na lista encaminhada, o feito poderá ser distribuído à PG-08, a qualquer tempo, desde que, no momento da redistribuição, ainda reste prazo superior a 10 (dez) dias úteis para a realização do ato processual.\r\n\r\n§ 3º - Os processos administrativos físicos de acompanhamento das demandas judiciais permanecerão acautelados nas respectivas Procuradorias Regionais, salvo por determinação diversa das Chefias da PG-11 e PG-08, mediante solicitação, que deverá ser atendida em até 02 (dois) dias uteis.\r\n\r\nArt. 4º - As audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do Interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à área de atuação.\r\n\r\n§ 1º - O Procurador do Estado responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais do “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08, encaminhará à Procuradoria Regional respectiva a intimação acerca da audiência em até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da comunicação acerca da audiência.\r\n\r\n§ 2º - As diligências junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do Interior do Estado deverão ser realizadas pela Procuradoria Regional com a brevidade necessária ao tempestivo cumprimento do prazo processual e desde que não ultrapasse metade do prazo para a realização do ato processual.\r\n\r\nArt. 5º - Quando a Procuradoria Regional receber comunicação física ou processo judicial físico em remessa, deverá encaminhar, em até 02 (dois) dias úteis, as cópias digitalizadas dos documentos dos autos necessários ao cumprimento do prazo para o “Núcleo DETRAN”, em funcionamento na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-08, por meio do e-mail intimacoesdetran@pge.rj.gov.br, ou por qualquer outro meio eletrônico que venha a ser disponibilizado.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de a Procuradoria Regional receber citação referente aos processos judiciais indicados no caput dos artigos 2º e 3º, deverá encaminhar a comunicação, em até 02 (dois) dias úteis, por e-mail para a Gerência de Suporte Processual - GSG, a fim de que ela instaure o respectivo PGE Digital.\r\n\r\n§ 2º - Caso a Procuradoria Regional receba alguma intimação referente aos processos judiciais indicados no caput dos artigos 2º e 3º, a comunicação deverá ser encaminhada à PG-08 por meio do PGE Digital em até 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos judiciais não abrangidos pelo disposto no caput dos artigos 2º e 3º permanecerão sob a responsabilidade das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2292868"
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                    "2293097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4653 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESLOCAMENTO DA DATA FINAL DOS TERMOS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA EM VIGOR EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, Proc. nº SEI-140001/082273/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento (art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989); e\r\n\r\n- Resolução PGE nº 4.527, de 16 de março de 2020, que institui medidas de prevenção do contágio do COVID-19, bem como as resoluções subsequentes que prorrogaram sucessivamente a vigência de tais medidas até 28 de julho de 2020, totalizando um período de 133 (centro e trinta e três) dias em que as atividades presencias estiveram proibidas, no todo ou em parte, no âmbito da PGE, e estiveram suspensas relevantes atividades do Centro de Estudos Jurídicos, que impediram a plena fruição da Residência Jurídica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em virtude da pandemia de COVID-19 e do comprometimento da plena fruição da Residência Jurídica durante o período das medidas instituídas pela Resolução PGE nº 4.527, de 16 de março de 2020, e resoluções subsequentes, facultar o deslocamento da data final dos termos de compromisso do Programa de Residência Jurídica em vigor por 133 (cento e trinta e três) dias.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Estágio do Centro de Estudos Jurídicos adotará as medidas necessárias para implementar o disposto no artigo 1º desta Resolução em relação aos residentes que assim desejarem.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2293097"
                    ],
                    "2292934": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 623-CEJUR/PGE DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - ARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nJESSICA LORENA PORTO SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nANA BEATRIZ PATRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nGUSTAVO DE MATTOS CAVALCANTE\r\n\r\nJOSUÉ NUNES SANTAMA DE SOUZA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nMILENA GOMES FERREIRA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA VAL PASSOS DA COSTA\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nBERNARDO KORB PEREIRA MENDES\r\n\r\nROBSON DE SOUSA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2292934"
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                    "2292935": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 624-CEJUR/PGE DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.245, de 02.08.2018 , 4.353, de 08.02.2019, 4.360. de 26.02.2019, 4.385. de 25.0.2019, 4.424, de 31.07.2019, e 4.443. de 26.08.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nDERICK GOMES RANGEL\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n5ª PR- VOLTA REDONDA:\r\n\r\nMARCELA CAPATO GUIMARAES\r\n\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nRICARDO CONCEICAO SILVA\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\n\r\nCAROLAINE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nMARCOS PAULO PRUDENCIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO PIRES\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO:\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2292935"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2292819": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ Nº 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro. Processo nº SEI -040196/000005/2021\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763./0001-38\r\n\r\nOmni Taxi Aereo S/A\r\n\r\nE-04/035/214/2013\r\n\r\n51002723\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763./0001-38\r\n\r\nOmni Taxi Aereo S/A\r\n\r\nE-04/035/127/2014\r\n\r\n51003926\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763./0001-38\r\n\r\nOmni Taxi Aereo S/A\r\n\r\nE-04/035/216/2013\r\n\r\n51002725\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763./0001-38\r\n\r\nOmni Taxi Aereo S/A\r\n\r\nE-04/056286/2012\r\n\r\n51002681\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763./0001-38\r\n\r\nOmni Taxi Aereo S/A\r\n\r\nE04/035/126/2014\r\n\r\n51003925\r\n\r\nId: 2292819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2292915": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 26/01/2021 às 10 horas, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação dos interessados (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 10 horas do dia 25/01/2021, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados: \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.56/2019\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.443/2019\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/104/2017 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.66/2020\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/319/2016 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.67/2020\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/319/2016 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.68/2020\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/319/2016 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-12/003.196/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nPROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS E COMBATE À FRAUDE.\r\n\r\nProc. SEI nº E-12/003/100.105/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nFALTA DE ÁGUA EM HIDRANTES LOCALIZADOS NO MUSEU NACIONAL, DURANTE O INCÊNDIO OCORRIDO NO DIA 02/09/2018 (RECURSO)\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.688/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº. 916/2019 - 4ª PJDC, INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 94/2019. 2019.00864146. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NAS PARTES ALTAS DAS RUAS DO LOTEAMENTO MAGARÇA, LOCALIZADO NA ESTRAA DO MAGARÇA, Nº. 1715, BAIRRO DE CAMPO GRANDE/RJ.\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.699/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/308/2017 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.752/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-22/007/374/2019 (IMPUGNAÇÃO).\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.291/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO - VERIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS.\r\n\r\nProc. SEI nº E-22/007.292/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nTERCEIRO TERMO ADITIVO - VERIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS.\r\n\r\nProc. nº SEI-220007/000037/2021\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP (COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2021).\r\n\r\nProc. nº SEI-220007/000106/2021\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP (COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2021).\r\n\r\nProc. nº SEI-220007/000030/2021\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN (COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2021).\r\n\r\nProc. nº SEI-220007/000036/2021\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN (COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2021).\r\n\r\nId: 2292915"
                            ],
                            "2292988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com aplicação parcial de reajuste.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 483.119,52 (quatrocentos e oitenta e três mil cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2021 a 07/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-220011/000460/2020 e SEI-220011/000437/2020.\r\n\r\nId: 2292988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2293033": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI. OBJETO: Aquisição de papel formato A4, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL DE R$ 711.436,00 (setecentos e onze mil quatrocentos e trinta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. GESTORES DO CONTRATO: MAJ PM RG: 77.561 - WAGNER WERMELINGER LIMA, CB PM RG: 102.694 - ISMAEL SEVERINO DA SILVA; GESTORES SUBSTITUTOS: CAP PM RG 67.018 - ANDERSON SODRÉ DE SOUZA, SD PM RG: 106.020 - LEANDRO PEREIRA DE MORAES; FISCAIS DO CONTRATO: 2º SGT PM RG: 68.581 - ANDERSON DA CRUZ FEITOSA, CB PM RG: 86.521 - DENECY LIBÂNIO DA SILVA JUNIOR, CB PM RG: 95.004 - BRUNO CLEMENTE JOSÉ, conforme ato de nomeação em DOERJ, com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350169/000022/2021, através da PLS n° 0297/2019 - SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 04/2019 - SEPLAG, ATA de Registro de Preço nº 002/2020.\r\n\r\nId: 2293033"
                        ],
                        "2292982": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado do Exame Psicológico dos candidatos ao CFSD/2010 que realizaram o teste por determinação judicial no dia 14 de janeiro de 2021, Processos nºs SEI-350133/000052/2021 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nSituação no Exame Psicológico\r\n\r\nMARIO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLEIZA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/097569/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nCLAYTON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nE-35897\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n0057992-86.2015.8.19.0001, da 1ª TRF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/097578/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nCRISTIANO LONTRATO ALVES\r\n\r\nE-05248\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n0404306-85.2016.8.19.0001 da 1ª TRF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/097572/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\nE-09047\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n0210659-28.2013.8.19.0001 da 1ª CC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/095605P/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nNIGEL LEEDSON DEL GUERSO ALVES\r\n\r\nS644446\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n0270109-86.2019.8.19.0001, do 2º JEF\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/096085/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nDANIEL CABRAL ROMANDINI\r\n\r\nS637162\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n0327503-51.2019.8.19.0001, da 11ª CC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do dia 25 de janeiro de 2021, com vistas a DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, Processos nºs SEI-140001/07576/2020 e SEI-350133/000056/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES BARROSO\r\n\r\nS509076\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n0038843-70.2016.8.19.0001, da 1ª TRF.\r\n\r\nId: 2292982"
                        ],
                        "2290407": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDGEI - ESPM - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - 2020 (CAO/QOPM-2020) - RELAÇÃO DOS CONCLUDENTES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições e atendendo a proposta do Comandante da ESPM, com aquiescência do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, publica a relação dos oficiais intermediários concludentes do CAO/QOPM-2020, realizado no período de 06 de março a 11 de dezembro de 2020, Processo nº SEI-350129/000823/2020, a saber: \r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81264\r\n\r\nRAFAEL LAIDENS GURGEL\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81537\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81548\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81100\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRÍCIO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82493\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81572\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81542\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81571\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n68324\r\n\r\nCÉLIO ALVES DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n84555\r\n\r\nTATIANE CRISTINA BATISTA LOPES LANNA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81665\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES LUNA DA COSTA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81555\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n84587\r\n\r\nMICHELLE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67513\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81573\r\n\r\nANDERSON SEREJO CUNHA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82535\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81552\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82554\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n68674\r\n\r\nRODRIGO FLACH FEDERIZZI\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82541\r\n\r\nTHAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82514\r\n\r\nPAULO VICTOR GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81561\r\n\r\nALINE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n79684\r\n\r\nROBSON ALVES GUERREIRO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67298\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82487\r\n\r\nLEANDRO SILVA NEVES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n78325\r\n\r\nFELIPE INFANTE KNAUER ALMEIDA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82510\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81560\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n77549\r\n\r\nRODRIGO LEITÃO DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n77288\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n75855\r\n\r\nROGERIO DA SILVA JULIO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80925\r\n\r\nALEX PALAGAR ARAUJO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80944\r\n\r\nRODRIGO REIS DOS ANJOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80910\r\n\r\nFILIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n69234\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n78518\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n74294\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80466\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80488\r\n\r\nLEONARDO CALDAS PEREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82486\r\n\r\nRAPHAEL BARRADAS FRAZÃO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n67885\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82508\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n77574\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\nOs Oficiais Intermediários concludentes do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais fazem jus ao previsto no inciso II, do art. 18, da Lei ne279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 2290407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2292981": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, E 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ,\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste Anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(Nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CORTES\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0513031-03.2015.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/033177/2020\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n882\r\n\r\n000152960\r\n\r\nJONNES DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nAção nº 0119626-20.2014.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/070751/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1423\r\n\r\n001125699\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0474318-56.2015.8.19.0001 \r\n\r\nSEI-140001/057146/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000 \r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\nId: 2292981"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2293088": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 60/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro mobiliário contra incêndio, para cobertura do imóvel onde se encontra sediado o DBM 4º/6º Cantagalo, situado na Praça Miguel Santos s/nº, Centro - Município de Cantagalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.079,88 (um mil setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/10 MARCUS PEDRO OLIVEIRA MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA, RG 46.091.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/13 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES, RG: 49.156, 2º TEN BM QOA/89 LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO, RG: 11.177.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOC/06 FLÁVIO ELLER BOTE LHO, RG: 37.885.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-270042/000108/2020.\r\n\r\nId: 2293088"
                        ],
                        "2292940": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar JONATAN ANDRÉ COSTA PINHEIRO, CPF: 129.775.227-94, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, às terças-feiras e quartas-feiras, das 09:00h às 15:00h. Processo nº SEI-27/093/000371/2019.\r\n\r\nId: 2292940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2291684": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 448 de 11 de novembro de 2020, torna pública a convocação n° 025 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nO anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.institutoconsulplan.org.br .\r\n\r\nQuando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nA ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nEm caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital 001/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000328/2021.\r\n\r\nId: 2291684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2292899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé KM 1 - Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, NO ANO LETIVO DE 2020,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adilson da Silva Coutinho Junior, Matrícula 201916330925241; Almir Junior Ribeiro da Costa, Matrícula 201016330128190; Anne Caroline Pinto Ribas, Matrícula 201916330920797; Fernanda Pereira Oliveira de Aguiar, Matrícula 202016330975352; Fernando da Silva, Matrícula 201916330958093; Gabriel Roberto Araujo de Assis, Matrícula 201916330957283; Ílas Augusto Santos de Oliveira, Matrícula 201316330606377; Janice Ferreira Cortázio de Almeida, Matrícula 201916330956988; Jefferson de Souza Barbosa da Rosa, Matrícula 201816330907611; Letícia de Souza Nascimento, Matrícula 201816330907107; Maria Betania Cerrate da Silva, Matrícula 201816330907964; Maria Helloisy Ribeiro Melo, Matrícula 201816330898604; Maria José Rocha Coutinho, Matrícula 201129810317483; Mariana Nunes Amaral, Matrícula 201816330907298; Renata da Silva Costa, Matrícula 200916330111532; Roberto de Jesus Machado, Matrícula 201916330957364; Simone de Carvalho, Matrícula 201816330907451; Thayná Rozar de Sá, Matrícula 201116330410267; Vania Claudia da Cruz Santos da Silva, Matrícula 201099990232755. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Helaine Costa da Silva, designada no DOERJ 18/06/2020, página 38, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2, Edir de Abreu Silva, ID. 4331013-3. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2292899"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
                            "2292916": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: Dennis Brasil Engenharia LTDA e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Acordo, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, para a realização do projeto “Interação entre Universidade x Empresa Visando o Desenvolvimento Acadêmico e Profissional”. DATA DE ASSINATURA: 11/01/2021. VIGÊNCIA: 24 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008692/2020.\r\n\r\nId: 2292916"
                            ],
                            "2292987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 \r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/02/2021 às 10h, a li citação para AQUISIÇÃO E GRAMPEADORES INTRALUMINAIS. Proc. SEI nº E-26/008/596/2020.Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2292987"
                            ],
                            "2292999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Elaboração e execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico dos prédios da UENF. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2021. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-260009/001636/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. \r\n\r\nId: 2292999"
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                            "2292824": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-260018/000117/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHenkel Ltda.\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n1604300\r\n\r\n25/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Bastão Original Transparente - Pritt c/ 40g\r\n\r\nHenkel Ltda.\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n1604300\r\n\r\n25/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Lavável Tenaz - Pritt c/ 110g\r\n\r\nHenkel Ltda.\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n1604284\r\n\r\n25/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Bastão Original Transparente - Pritt Original c/ 10g\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A. \r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1604279\r\n\r\n26/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nEsferográfrica Bolígrafo - Faber-Castell c/ 50un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A. \r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1604282\r\n\r\n26/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nLapis de Cor - Spiral Happy Time c/ 36un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A. \r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n1604283\r\n\r\n26/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nMarca Texto Cores - Faber-Castel c/ 15un \r\n\r\nTonbras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1604305\r\n\r\n27/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Multiuso Magic Slime - A Super Radex c/ 90g\r\n\r\nTonbras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n61.146.320/0001-49\r\n\r\n1604305\r\n\r\n27/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Multiuso Magic Slime - A Super Radex c/ 40g\r\n\r\nAcc Indústria de Artigos para Escritório Ltda.\r\n\r\n57.503.229/0001-66\r\n\r\n1604301\r\n\r\n28/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nClipes 2/0 Aço epóxi 7 Cores Sort - Acc c/ 300un\r\n\r\nAcc Indústria de Artigos para Escritório Ltda.\r\n\r\n57.503.229/0001-66\r\n\r\n1604301\r\n\r\n28/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nClipes 8/0 Aço Latonado Dourado - Acc c/ 50un\r\n\r\nAcrilex Tinta Especiais S A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1604293\r\n\r\n29/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nCola Branca Lavável - Acrilex c/ 37g\r\n\r\nAcrilex Tinta Especiais S A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1604312\r\n\r\n29/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nKimeleka Slime Lote Misto - Acrilex c/ 180g\r\n\r\nAcrilex Tinta Especiais S A.\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1604293\r\n\r\n29/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nMassinha de Modelar - Soft - Acrilex c/ 12un\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2292824"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de Fevereiro de 2021, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO-PCERJ 04.21 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-100005/000022/2021\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 09 de Fevereiro de 2021, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO02.21 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-100005/000069/2021\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 03 de fevereiro de 2021 às 10:30h, realizará o leilão REBDETRO-PCERJ05-21, na forma online dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietários, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020, tendo como leiloeiro o SR. ALEXANDRO LACERDA, inscrito na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.rebocarleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso Nº SEI-100005/000218/2021\r\n\r\nId: 2293251"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-02/007/001827/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2020/130100-01...\r\n\r\nLeia se: ... Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0620/2021/130100-01...\r\n\r\nId: 2292785"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-02/007/001834/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2020/130100-01...\r\n\r\nLeia se:..Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0520/2021/130100-01...\r\n\r\nId: 2292862"
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                        "2292860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\n\r\nPÁGINAS 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0007/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001850/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2020/130100-01...\r\n\r\nLeia se: ...Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0720/2021/130100-01...\r\n\r\nId: 2292860"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2020, sem renúncia de reajuste, relativo a contratação de serviços comuns, de caráter continuado, de Agente de Integração para seleção, contratação e acompanhamento de estudantes, de nível médio e superior, para ocupar vagas de estágio nas Unidades da CEASA/RJ. FUNDAMENTO: no art. 69, inciso no III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, § 7°, todos da Lei n° 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 32.346,96 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/1411/2019.\r\n\r\nId: 2292941"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2292876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002316/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n389\r\n\r\nParque de Esculturas no Jardim de Glaziou\r\n\r\nNATALIA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n25018610000143\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0065RCA\r\n\r\n410\r\n\r\nLive Show Claudia Amorim e as Mulheres do Brasil\r\n\r\nBruno Eller Cruz\r\n\r\n23418538000116\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0105RCA\r\n\r\n955\r\n\r\nTALENTO E ARTE CIA DE DANÇA - PROJETO AMADURECER\r\n\r\nSTUDIO TALENTO E ARTE ESCOLA DE DANÇA LTDA\r\n\r\n07034973000190\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0216RCA\r\n\r\n1166\r\n\r\nO FILME QUE EU NÃO FIZ\r\n\r\nVERONIKA KLEVE BERG\r\n\r\n21433620000194\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0215RCA\r\n\r\n1273\r\n\r\nFestival da Música Petropolitana\r\n\r\nCECILIA RESENDE BORGES\r\n\r\n27526754000136\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0217RCA\r\n\r\n1343\r\n\r\nÓpera Na boca do Cão - circulação\r\n\r\nGABRIELA GELUDA\r\n\r\n18217233000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0218RCA\r\n\r\n1571\r\n\r\nCaótica - Uma ótica bem humorada sobre o caos.\r\n\r\nPriscila da Silva Assum\r\n\r\n31075519000162\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0073RCA\r\n\r\n1773\r\n\r\nHOMO DOC\r\n\r\nJOSÉ LORÊNCIO RAMOS FILHO\r\n\r\n13104134000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0078RCA\r\n\r\n1803\r\n\r\nTOURO BRANCO\r\n\r\nFIGURINO E CENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n27860299000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0079RCA\r\n\r\n1953\r\n\r\nPODCAST TEATRAL\r\n\r\nKátia Macabu de Sousa Soares - 569865647-91\r\n\r\n30805164000157\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0220RCA\r\n\r\n2121\r\n\r\n#MadalenaSemFiltro\r\n\r\nLays Machado Ariozi\r\n\r\n20729375000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0085RCA\r\n\r\n2230\r\n\r\nCiclo de Debates OnStage Agência.\r\n\r\nOnStage Produções Ltda.\r\n\r\n32032524000150\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0221RCA\r\n\r\n2497\r\n\r\nCaravana Tonteria\r\n\r\nTONTERIA PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS EIRELI\r\n\r\n27420998000130\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0136RCA\r\n\r\n2613\r\n\r\nNemTãoSuaveAssiM\r\n\r\nSherazade de Almeida Pimentel Médici\r\n\r\n21991429000168\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0141RCA\r\n\r\n2815\r\n\r\nUnião de Jacarepaguá\r\n\r\nG.R.E.S. UNIÃO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n28384196000184\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0222RCA\r\n\r\n2852\r\n\r\nIncrível Roots - Mundo e Música\r\n\r\nAlessandro Matias da Silva 03226187708\r\n\r\n19339629000199\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0198RCA\r\n\r\n2853\r\n\r\nQuando O Sol Se Põe\r\n\r\nPlano a Plano Filmes\r\n\r\n03441426000179\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0126RCA\r\n\r\n2932\r\n\r\nSaudade, Festa Junina\r\n\r\nSUZANE TEIXEIRA WERDT 09941342741\r\n\r\n30341340000147\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0127RCA\r\n\r\n3058\r\n\r\nPIM - Concertos Didáticos\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira\r\n\r\n27504014000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0225RCA\r\n\r\n3155\r\n\r\nSALOMÃO: UMA RETOMADA ARTÍSTICA\r\n\r\nRomulo Galvão de Carvalho\r\n\r\n18051162000114\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0131RCA\r\n\r\n3256\r\n\r\n\"XIX, XX, XXI\"\r\n\r\nLuiz Aquila da Rocha Miranda\r\n\r\n18135610000168\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0089RCA\r\n\r\n3298\r\n\r\nLAKS DISSE NÃO\r\n\r\nJOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO 74570323715\r\n\r\n19102909000189\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0155RCA\r\n\r\n3354\r\n\r\nVozes do Silêncio - Concerto de vozes femininas de Samuel Beckett\r\n\r\nFF FILMES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n97547402000142\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0092RCA\r\n\r\n3398\r\n\r\nMEU OUTRO EU\r\n\r\nGeandro Suammy de Oliveira Pascarelli 09370534733\r\n\r\n28526405000187\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0226RCA\r\n\r\n3482\r\n\r\nInvisíveis\r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA 05153772799\r\n\r\n12457348000191\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0159RCA\r\n\r\n3495\r\n\r\nSangue entre as Pernas\r\n\r\nMarcele Maria de Oliveira\r\n\r\n29977491000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0094RCA\r\n\r\n3563\r\n\r\nRadioatividade\r\n\r\nESCOLA DE RADIO, TV E WEB LTDA\r\n\r\n00190824000171\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0160RCA\r\n\r\n3601\r\n\r\nColisões\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE SOUZA OLIVEIRA 13044582709\r\n\r\n31788253000103\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0168RCA\r\n\r\n3615\r\n\r\nPérola - A história de Rio das Ostras\r\n\r\nRobson da Silva Antunes 03254829778\r\n\r\n18925252000197\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0169RCA\r\n\r\n3707\r\n\r\nContos Animados - Irmãos Grimm\r\n\r\nViviana Viveiros da Rocha\r\n\r\n13184104000145\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0170RCA\r\n\r\n3722\r\n\r\nUm Espinho de Marfim\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES STORCK\r\n\r\n18216976000161\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0171RCA\r\n\r\n3739\r\n\r\nVocê Não Me Conhece\r\n\r\nGuilherme de Sousa Barreto\r\n\r\n29685449000112\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0172RCA\r\n\r\n3767\r\n\r\nCiganos pelo Mundo\r\n\r\nPatricia Diogo Soares\r\n\r\n18347612000110\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0174RCA\r\n\r\n3770\r\n\r\nO Professor e a Câmera - Curso de Aprimoramento para Gravação de Videoaulas\r\n\r\nSéfora Maria Soares de Medeiros 63176548753\r\n\r\n21006681000175\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0041RCA\r\n\r\n3802\r\n\r\nEscuta que lá vem a peça!\r\n\r\nJuliana Pereira Lopes Trimer 36430350800\r\n\r\n16633724000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0175RCA\r\n\r\n3809\r\n\r\nPanspermia\r\n\r\nVitor Louzada Mascarenhas 14770926766\r\n\r\n22848548000129\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0042RCA\r\n\r\n3816\r\n\r\nVizu Perifa\r\n\r\nDesignLinhadas Criações Visuais LTDA - ME\r\n\r\n31423436000117\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0098RCA\r\n\r\n3864\r\n\r\nExposição José A. Figueroa - um autorretrato Cubano\r\n\r\nLuisa Pinheiro\r\n\r\n29312062000110\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0101RCA\r\n\r\n3909\r\n\r\nLARGO DO MACHADO\r\n\r\nFR TARGET FILMES LTDA\r\n\r\n05379977000185\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0178RCA\r\n\r\n3974\r\n\r\nVamos Criançar - Carroça dos Sonhos\r\n\r\nLillian Katherine dos Santos de Souza\r\n\r\n30189067000187\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0180RCA\r\n\r\n4007\r\n\r\nDiva\r\n\r\nMONICA TORRES VARELLA 07348026761\r\n\r\n22239884000174\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0182RCA\r\n\r\n4044\r\n\r\nTravessia\r\n\r\nVICTOR PINTO SOEIRO PAULO 14093913706\r\n\r\n25062046000166\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0185RCA\r\n\r\n4051\r\n\r\nKid Morengueira - Olha O Breque!\r\n\r\nRicardo Rente Rocha Silva\r\n\r\n31450702000109\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0186RCA\r\n\r\n4070\r\n\r\nRio em Movimento\r\n\r\nExperiEndrigo\r\n\r\n25015665000108\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0188RCA\r\n\r\n4177\r\n\r\nRestauração e Publicação da Coleção Alvim Corrêa: De A guerra dos mundos a Mito de Prometeu\r\n\r\nThiago R Gonzaga PRO SINTAX EVENTOS LTDA\r\n\r\n10583505000180\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0227RCA\r\n\r\n4233\r\n\r\nLinha do tempo do Graffiti em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAndreson da Silva Santos Ribeiro\r\n\r\n13698603000150\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0191RCA\r\n\r\n4307\r\n\r\nRIO DANCE LAB - Intensivo de \"Street Dances\"\r\n\r\nBEATRIZ PEREZ PINHEIRO CHAGAS 14144117740\r\n\r\n25309149000188\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0192RCA\r\n\r\n4390\r\n\r\nVENTANEIRA - A CIDADE DAS FLAUTAS\r\n\r\nMOIRA BRAGA SALES 08430112707\r\n\r\n17425803000190\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0203RCA\r\n\r\n4468\r\n\r\nJoana Getúlio - Uma banda de banheiro\r\n\r\nRUBIA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n17328547000113\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0230RCA\r\n\r\n4541\r\n\r\nRelembra: futebol de operários do Manufatora Atlético Clube\r\n\r\nFABRICIO BASILIO PACHECO DA SILVA 32128376831\r\n\r\n29611198000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0205RCA\r\n\r\n4681\r\n\r\nO PATINHO FEIO\r\n\r\nERICK DE FARIAS GALVAO 13621534784\r\n\r\n28383498000138\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0210RCA\r\n\r\n4721\r\n\r\nLuas de Júpiter\r\n\r\nL. A. FORTES JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n10954864000104\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0212RCA\r\n\r\n4739\r\n\r\nGabriel Gabriel Na Medida - 40 músicas em 40 dias\r\n\r\nGabriel Gabriel Alves 11233933701\r\n\r\n15186388000134\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0213RCA\r\n\r\n5171\r\n\r\nSELICA - SEMANA DO LIVRO CARIOCA\r\n\r\nTV LITERARIA LTDA.\r\n\r\n14689423000175\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0195RCA\r\n\r\nId: 2292876"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002317/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nProcesso SEI (Pagamento)\r\n\r\n311\r\n\r\nPERALTAGENS com Os Tapetes Contadores de Histórias\r\n\r\nCaleidoscópio Associação Cultural SC/ME\r\n\r\n05244704000123\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0231RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n448\r\n\r\nFocus Cia de Dança [Corações em Espera.DOC & Trupe]\r\n\r\nNEORAL GARCIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09438954000155\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0079RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n637\r\n\r\nO Aviador e o Príncipe\r\n\r\nJBL Serviços Produções e Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\n01235517000122\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0081RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1394\r\n\r\nINSUBMISSA NEGRA VOZ - CONCEIÇÃO EVARISTO\r\n\r\nBloco Pi Produções e Eventos Culturais Ltda. - Me\r\n\r\n13469723000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0184RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1452\r\n\r\nUMBANDA - alma antiga do novo mundo\r\n\r\nInventarte Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n04282025000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0091RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1458\r\n\r\nCarnaval Experience\r\n\r\nJCS Carnaval & Art\r\n\r\n12143630000102\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0092RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1551\r\n\r\nPÃO COM OVO.\r\n\r\nPULSERA PRODUCOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n20088341000178\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0185RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1584\r\n\r\nRAPSODIA, UM NOVO MUSICAL!\r\n\r\nCEREJEIRA PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n17140126000164\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0152RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1648\r\n\r\nAngela Ro Ro / 40 anos de música\r\n\r\nMARIA DO CARMO BRAGA FRATE\r\n\r\n12349621000164\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0094RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1662\r\n\r\nMusical QUANDO A GENTE AMA\r\n\r\nPalavra Z Produções Culturais Eireli\r\n\r\n14075103000125\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0095RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1938\r\n\r\nPORTO DA PEDRA\r\n\r\nINSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE\r\n\r\n13603828000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0235RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1940\r\n\r\nRodrigo Sullivan - Sertão Carioca\r\n\r\nRafael Pereira Nogueira 08904010713\r\n\r\n27789097000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0236RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1970\r\n\r\nBLACKBIRD - EDIÇÃO COMEMORATIVA 10ª TEMPORADA\r\n\r\nRAYES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n18303121000178\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0158RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n1989\r\n\r\nPé de Pitanga - Turnê de lançamento \"Reminiscências Musicais Juventino Maciel vol.1\"\r\n\r\nCarlos Felipe Araújo Ábido de Assis\r\n\r\n16886576000138\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0061RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2030\r\n\r\nTerra Nova\r\n\r\nMONTAGNA FILMES E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n12876478000169\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0163RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2034\r\n\r\nTrilogia do Amor - Três Histórias de Amor para Crianças\r\n\r\nCamaleão Produções Culturais ME\r\n\r\n11661520000161\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0164RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2039\r\n\r\nPANGEIA\r\n\r\ngustavo dias canella 14063340732\r\n\r\n23452293000143\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0097RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2140\r\n\r\nRenato Russo - O Musical\r\n\r\nDE FELIPPES FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08427088000134\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0167RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2148\r\n\r\nEspetaculo\r\n\r\nPatrícia de Sousa 05717840977\r\n\r\n16912491000187\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0238RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2150\r\n\r\nRobertinho Silva - 80 anos Músicas de Trabalho, Ritmos e Cadências do Brasil\r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\n20771807000135\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0029RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2155\r\n\r\nE A PALHAÇA O QUE É?\r\n\r\nN.Z.PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n17710043000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0239RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2259\r\n\r\nPANDORA\r\n\r\nJaqueline Roversi Rapozo\r\n\r\n18488201000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0031RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2270\r\n\r\nEstação Guanabara\r\n\r\nCANAL PRODUCÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10459963000101\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0241RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2310\r\n\r\nCurso de Discotecagem - Urban Work The Responsa\r\n\r\nUrban Work The Responsa\r\n\r\n31885214000116\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0064RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2403\r\n\r\nEscola de Artes do Spanta - Cultura Ativa\r\n\r\nAssociação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\n07094273000191\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0242RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2441\r\n\r\nMELHOR FAZ TRANÇAS DO MUNDO\r\n\r\nLUAN VIEIRA DE JESUS 14045717790\r\n\r\n29330127000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0065RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2482\r\n\r\nGira Geral\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n21172588000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0173RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2542\r\n\r\nMASK\r\n\r\nPRISCILA MANCEBO ZENICOLA - MEI\r\n\r\n18859519000195\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0174RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2607\r\n\r\nCIRCUITO CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\nRIBEIRO E ZAGO BAR E BOATE LTDA\r\n\r\n21119090000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0186RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2618\r\n\r\nAquela Cia de Teatro : 15 anos + 1\r\n\r\nAQUELA CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24884872000128\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0067RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2668\r\n\r\nA VIDA NÃO É JUSTA\r\n\r\nCoarte Assessoria e Administração de Empresas LTDA\r\n\r\n34147439000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0176RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2681\r\n\r\nQuatro Cantos\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10506387000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0244RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2695\r\n\r\nCaravana do Bagunço\r\n\r\nDAVID LOURENCO GONCALVES 94336512272\r\n\r\n19930151000177\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0177RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2755\r\n\r\nVivências em Danças Populares\r\n\r\nNatalia Sant Anna da silva 11536998770\r\n\r\n23971829000137\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0179RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2824\r\n\r\nMULHERES NASCIDAS DE UM NOME\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22387048000137\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0181RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2941\r\n\r\nAmaro Freitas - Sankofa\r\n\r\n78 Rotações Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n13380601000119\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0102RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2944\r\n\r\nPetrópolis - Uma cidade imperial\r\n\r\nMaurício J Figueira Araújo ME\r\n\r\n20233182000158\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0182RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n2989\r\n\r\nAutores & Atores\r\n\r\nMathiz Agência Cultural Ltda\r\n\r\n20921827000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0103RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3000\r\n\r\nAT JAZZ Music\r\n\r\nAngelo César da Silva Torres 04399135786\r\n\r\n15725648000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0104RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3050\r\n\r\nO Roda não para!\r\n\r\nTutu Projetos Artísticos ME\r\n\r\n15285662000122\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0187RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3065\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Etapa Duque de Caxias\r\n\r\nAssociação Movimento Permanente de Mulheres de Política Pública da Baixada Fluminense e Território Nacional.\r\n\r\n13613828000671\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0188RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3070\r\n\r\nTRA-LA-LÁ- uma rádio Futurista\r\n\r\nDoravante Produções Artísticas-ME\r\n\r\n10272668000141\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0105RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3097\r\n\r\nFarra dos Brinquedos\r\n\r\nJulia Menna Barreto Produções Culturais Ltda\r\n\r\n21374073000113\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0106RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3109\r\n\r\nOpereta A PESTE: primeira montagem\r\n\r\nMúsica Plena Produções Culturais LTDA ME\r\n\r\n18154535000182\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0189RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3134\r\n\r\nCOLEÇÕES EM MOVIMENTO\r\n\r\nVALERIA MARTINS ALVES DE LIMA 79548610744\r\n\r\n19664634000177\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0107RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3210\r\n\r\nO Patuá Tamarindo\r\n\r\nPaulo Cesar Guimaraes 66508819704\r\n\r\n31538583000132\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0190RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3233\r\n\r\nNa cabeça do Zé - Biblioteca José Wilker\r\n\r\nMI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n32153744000132\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0038RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3242\r\n\r\nCULTURITA\r\n\r\nAssociação do Movimento de Integração de Artistas pela Cultura de Itaperuna\r\n\r\n11619743000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0248RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3264\r\n\r\nLEITURA GALOPANTE\r\n\r\nENGENHO PRODUCOES E EDICOES LTDA\r\n\r\n16712329000115\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0191RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3301\r\n\r\nExagerado Convida\r\n\r\nRafael Pinto Braga 05753396755\r\n\r\n17913317000111\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0192RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3303\r\n\r\nCaravana de Ideias\r\n\r\nFabricio Jorge Polido - 27430469884\r\n\r\n13706386000101\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0193RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3314\r\n\r\nAline Winckler Aline Winckler Brufato\r\n\r\nSemente Bar e Produções Ltda\r\n\r\n10441703000109\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0194RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3331\r\n\r\nFeminicídio\r\n\r\nMera Semelhança Produções Ltda.\r\n\r\n19182100000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0113RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3369\r\n\r\nCarta à Cláudia\r\n\r\nBárbara Cortese Caldas Produções ME\r\n\r\n19030906000187\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0249RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3407\r\n\r\n\"CARTOLA DE NOEL- 10 ANOS DE HISTÓRIA\"\r\n\r\nÉTICA ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\n19717210000123\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0250RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3412\r\n\r\nGrupo contadores de Estórias - 50 Anos\r\n\r\nContest Produções Culturais Eireli\r\n\r\n42370221000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0251RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3414\r\n\r\nUM VOO SOBRE AS CAPITAIS BRASILEIRAS - MANUTENÇÃO (2ª edição, oficinas e vídeos)\r\n\r\nZUCCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n02303114000136\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0195RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3446\r\n\r\n6ª Revista MESA : VIDAS ESCONDIDAS\r\n\r\nInstituto Mediação, Encontro, Sociedade e Arte - MESA\r\n\r\n20024358000161\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0196RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3452\r\n\r\nSexo, Champanhe e Tchau!\r\n\r\nCarangola Produções Culturais Eirele\r\n\r\n14486446000182\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0197RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3510\r\n\r\nRevitaliza Prazeres\r\n\r\nMarcio Jose da Silva\r\n\r\n20303825000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0252RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3531\r\n\r\nCapiroto\r\n\r\nDiverso Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n05099291000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0119RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3564\r\n\r\nA Salto Alto - Um novo olhar para mais saltos\r\n\r\nCirco no Ato Produçôes Ltda ME\r\n\r\n19640016000197\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0120RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3593\r\n\r\nA CABANA E SUAS HISTÓRIAS\r\n\r\nINSTITUTO VIVA MAIS E MELHOR\r\n\r\n01412689000124\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0198RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3617\r\n\r\nGestão Cultural em Tempos de Crise - Ciclo de formação para gestores culturais do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFHA Alves Consultoria\r\n\r\n12156644000152\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0199RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3622\r\n\r\nO Mágico de Oz - circulação\r\n\r\nSETEMBRO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n18392283000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0253RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3708\r\n\r\nCircuito Fluminense de Economia Popular e Solidária-Etapa Campos dos Goytacazes-Norte Fluminense\r\n\r\nEcoanzol\r\n\r\n07914660000127\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0124RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3729\r\n\r\nBailes do Céu na Terra\r\n\r\nPÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11406094000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0200RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3785\r\n\r\nFeio\r\n\r\nHelena Teixeira Marques 10367915723\r\n\r\n19966185000111\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0201RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3795\r\n\r\nVICENTE DE MELLO: LIMITE OBLÍQUO\r\n\r\nVicente de Mello Fotografias e Edições Eireli\r\n\r\n03431570000124\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0202RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3814\r\n\r\nSe Não Agora, Quando? - Temporada Virtual\r\n\r\nAgência Botão Cultural LTDA ME\r\n\r\n17722525000133\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0254RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3849\r\n\r\nSuíte Vivaldiana\r\n\r\nRenato Vieira Dança e Atividades Culturais Ltda.\r\n\r\n40406217000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0203RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3852\r\n\r\nHistórias do Futuro\r\n\r\nCineviola Filmes e Comunicação LTDA\r\n\r\n68669787000112\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0204RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3856\r\n\r\nRejunte\r\n\r\nBoemia Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n10796219000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0206RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n3867\r\n\r\nSEGREDO DE JUSTIÇA\r\n\r\nA PALAVRA FORTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15231237000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0256RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4003\r\n\r\nOficinas - Ritmos Brasileiros, Toque de tambor.\r\n\r\nRoco Producoes Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n11411242000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0207RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4006\r\n\r\nCRIAS CIRCULANDO\r\n\r\nCRIAS DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\n15556714000158\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0208RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4029\r\n\r\nANA FUMAÇA MARIA MEMÓRIA - nos trilhos da rede\r\n\r\nMARINA COUTINHO HODECKER 11839115726\r\n\r\n17760460000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0129RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4059\r\n\r\nEu Matei Sherazade\r\n\r\nBem Legal Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10455663000154\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0130RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4063\r\n\r\nPELOS CANTOS DE MACAÉ\r\n\r\nRAPHAEL BOZEO DE SOUSA 10445343702\r\n\r\n28341489000184\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0131RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4064\r\n\r\nUm Palco para Narcisa\r\n\r\nOCTOPUS COMUNICACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n04110445000185\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0132RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4089\r\n\r\nProfissionalização e consolidação na indústria cultural através do hip-hop\r\n\r\nFERNANDO FRANCA TEIXEIRA LEITE 12855142709\r\n\r\n29997576000157\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0209RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4106\r\n\r\nSERTÃO RIO\r\n\r\nHajalume Produções Ltda. ME\r\n\r\n21348122000143\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0210RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4108\r\n\r\nPIMENTINHA\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n13051150000176\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0257RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4112\r\n\r\nBaile charme São Gonçalo\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n21634220000147\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0211RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4192\r\n\r\nYAMÍ\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOBO MOREIRA\r\n\r\n27834545000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0212RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4282\r\n\r\nChristiane da Costa Mendonça\r\n\r\nChristiane da Costa Mendonça\r\n\r\n30051800000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0141RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4285\r\n\r\nJazz and Bossa Sessions\r\n\r\nCrioula Carioca Projetos Culturais e Fonográficos Ltda.ME\r\n\r\n28376416000128\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0213RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4351\r\n\r\nCirco na Mão\r\n\r\nAnthony Santos Brito EIRELI\r\n\r\n16710050000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0214RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4352\r\n\r\nVidas Secas\r\n\r\nCentro de Artes Dimensões LTDA\r\n\r\n09655772000136\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0215RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4358\r\n\r\ndentro\r\n\r\nCLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES 10056479760\r\n\r\n15325520000141\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0216RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4377\r\n\r\nCriativaMúsica\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15227122000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0217RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4417\r\n\r\nMeu nome é Maalum\r\n\r\nPé de Moleque Filmes Ltda.\r\n\r\n22218293000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0218RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4447\r\n\r\nA MENINA DOS OLHOS - ÁUDIO-SÉRIE\r\n\r\n2BB2 Produções Culturais Ltda\r\n\r\n07171073000195\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0219RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4451\r\n\r\nReggae Donana\r\n\r\nSeverino Rosa do Nascimento\r\n\r\n11821363000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0259RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4554\r\n\r\nNa Lona e na Tela... Dom Quixote está de volta!\r\n\r\nGabriele Rangel da Costa\r\n\r\n26174662000171\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0143RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4634\r\n\r\nO Rio de Todos os Tempos\r\n\r\nGuapuruvu Filmes Ltda\r\n\r\n03327485000110\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0221RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4641\r\n\r\nChoro na Rua\r\n\r\nSylvia Pessoa de Almeida\r\n\r\n26047245000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0222RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4686\r\n\r\nDa Gávea para o mundo\r\n\r\nPedro Miranda de Oliveira 07741016792\r\n\r\n13307985000144\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0223RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4716\r\n\r\nCINECLUBE CINEFOOT ONLINE-PLATAFORMA\r\n\r\nCONEXÃO CULTURAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01619645000170\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0224RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4731\r\n\r\nJOÃOZINHO ANDA PRA TRÁS\r\n\r\nROSA PURPURA EMPREENDIMENTO ARTISTICO LTDA\r\n\r\n32084774000134\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0225RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4763\r\n\r\nPEQUENININHOS\r\n\r\nESTUDIO BL3ND COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n17027055000198\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0226RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4800\r\n\r\nViolúdico e os Instrumentos Exóticos\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE MOURA 11045941700\r\n\r\n13659328000166\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0144RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4801\r\n\r\nMarianna Crioula - Um grito de resistência\r\n\r\nJefter Paulo da Silva Carvalho\r\n\r\n16875532000102\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0145RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4805\r\n\r\nCARAVANA DE CONTOS, CANTOS & ENCANTOS\r\n\r\nMARCELINTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n21103747000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0227RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4824\r\n\r\nWillWill conta Benjamim de Oliveira\r\n\r\nGiselle Cruz da Silva 13466403782\r\n\r\n19428616000196\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0146RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4839\r\n\r\nMarrom - Nem preto, nem branco?\r\n\r\nVILMA OLIVEIRA DE MELO SCHAEFER 99719584734\r\n\r\n13886640000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0228RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4856\r\n\r\nDeguste: promovendo a cultura Cervejeira.\r\n\r\nDEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n27075243000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0262RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4890\r\n\r\nArame Farpado na laje\r\n\r\nRonni Peterson da Silva Oliveira036.918.007-00\r\n\r\n29914856000154\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0229RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4900\r\n\r\nTEMPORADA ARTÍSTICA DA SALA CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\n31931009000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0147RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4933\r\n\r\nManutenção Cia Aplauso\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasil\r\n\r\n06245887000164\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0230RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n4980\r\n\r\nTainá e a Chuva\r\n\r\nSincrocine Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\n42488478000152\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0160RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n5095\r\n\r\nDescarregar - turnê Banda Gente\r\n\r\nIolanda de Souza Amancio 12697113770\r\n\r\n29248971000137\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0148RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\n5274\r\n\r\nO Rei do Mau Gosto: A História de Rubens Gerchman\r\n\r\nFormosa Produção e Distribuição de Filmes\r\n\r\n11310494000127\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0263RCB\r\n\r\nSEI-180007/002317/2020\r\n\r\nId: 2292877"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 04/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002319/2020.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\n540\r\n\r\nRock in Cover\r\n\r\nLINCONL MENDES GUIMARAES EIRELI\r\n\r\n13236689000108\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0077F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1352\r\n\r\nIV Incrível Encontro de Palhaços e Circo do Sana\r\n\r\nCandeia Produções Ltda\r\n\r\n27584483000175\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0011F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n1407\r\n\r\nFIL - FESTIVAL INTERNACIONAL INTERCÂMBIO DE LINGUA\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais\r\n\r\n00447697000143\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0012F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1619\r\n\r\nFestival Instrumental Mulambo Jazzagrario\r\n\r\nCAVALO DE PAU LTDA\r\n\r\n15539334000105\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0060F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1973\r\n\r\nDEGUSTARTE - Um encontro de sons e sabores\r\n\r\nMS MARKETING PROMOCIONAL EIRELI ME\r\n\r\n20036579000150\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0015F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2066\r\n\r\nSANA REGGAE FESTIVAL\r\n\r\nPFVeiga produções artísticas ME\r\n\r\n32291460000102\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0079F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n2130\r\n\r\n6º CINE TAMOIO - FESTIVAL DE CINEMA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06113875000186\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0034F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n2578\r\n\r\n6º RIO CHORO 2020 - MOSTRA VIRTUAL COMPETITIVA\r\n\r\nBem Te Vi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n29320025000154\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0035F-B\r\n\r\n20/12/2020\r\n\r\n2904\r\n\r\nFestival Café Com Chocolate e Flores\r\n\r\nGilda Bittencourt Boia 70331065720\r\n\r\n20902741000175\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0051F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n4405\r\n\r\nFestival Rock It! Segunda Edição\r\n\r\nROCK IT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n40314866000191\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0063F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n4893\r\n\r\nFestival SiAcalme\r\n\r\nCOLETIVO EMMA\r\n\r\n32631040000128\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0067F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n5535\r\n\r\n13º Niterói Em Cena - Festival Internacional de Teatro\r\n\r\nFABIO F. FERREIRA PRODUÇOES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23927199000101\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0091F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n5695\r\n\r\nFestival Samba na Universidade\r\n\r\nNLZ Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10667972000198\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0065F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n5696\r\n\r\nFestival Corpos da Terra - 3ª edição\r\n\r\nLúdica Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n10755887000181\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0054F-B\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n5712\r\n\r\n6ª FLIR Feira do livro de Resende\r\n\r\nLOOK MIDIA\r\n\r\n02001447000100\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0033F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n5751\r\n\r\nSegundo Festival Mostra Arte Sonora de Conservatória\r\n\r\nJuliana Cristina Haruemi Maia Horita Produção Musical\r\n\r\n14394511000140\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0092F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n5753\r\n\r\nDNA Carioca - 5º Festival e Seminário de Dança\r\n\r\nJP MOVE Companhia de dança LTDA\r\n\r\n15160341000100\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0049F-B\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\nId: 2292878"
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PROCESSO Nº SEI-180007/002304/2020.\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n472\r\n\r\nVitor Gracciano\r\n\r\nVitor da Cunha Graciano\r\n\r\n09574693732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0712T/2020\r\n\r\n537\r\n\r\nIluminação Cenica para teatro: processo criativo\r\n\r\nAdriana Ortiz d Oliveira\r\n\r\n55115063034\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1005T/2020\r\n\r\n730\r\n\r\nAdministrando um teatro - 20 anos de experiencia\r\n\r\nIsabel Gomide Freire d Aguiar\r\n\r\n78092973768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\n0713T/2020\r\n\r\n855\r\n\r\nMulti possibilidades com bambolê\r\n\r\nTalita Costa de Souza\r\n\r\n16646358745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0714T/2020\r\n\r\n859\r\n\r\nWorkshop de Circulação Artística Internacional\r\n\r\nJoão Felipe Severo da Costa Zacharias\r\n\r\n10644697792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1006T/2020\r\n\r\n906\r\n\r\nDesvendando a Produção Cultural\r\n\r\nANA CARMELITA MARTINS DE BARROS\r\n\r\n15151043897\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n14/12/2020\r\n\r\n0050T/2020\r\n\r\n917\r\n\r\nOficina de Edição de Vídeo e Finalização de Cor -\r\n\r\nMario Jose Mixo Silvestre\r\n\r\n10073667706\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n14/12/2020\r\n\r\n0053T/2020\r\n\r\n987\r\n\r\nOficina integrada de confecção de instrumentos de\r\n\r\nJosé Romildo dos Santos\r\n\r\n72238984534\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0060T/2020\r\n\r\n1009\r\n\r\nAula de dança da May\r\n\r\nMayara Alves da Silva\r\n\r\n12161503707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0062T/2020\r\n\r\n1028\r\n\r\nAÇÕES DOS VENTOS SOBRE ESTRUTURAS PROVISÓRIAS PARA\r\n\r\nMarcio Luis Cavalcante Coelho\r\n\r\n01147902720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0065T/2020\r\n\r\n1036\r\n\r\nProdução Musical, Gravação e Homestudio - Mastercl\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n13036217703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0066T/2020\r\n\r\n1045\r\n\r\nOficina de Textos Teatrais\r\n\r\nJosé Chagas dos Santos Neto\r\n\r\n74570323715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1007T/2020\r\n\r\n1064\r\n\r\nABC da Produção Cultural\r\n\r\nNatália Corintho Alves Seraphini Furtado de Melo\r\n\r\n13994415748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0069T/2020\r\n\r\n1069\r\n\r\nFórum Técnicas Experiências de Cultura\r\n\r\nJoão Martins de Barros Gioia\r\n\r\n09972753751\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0070T/2020\r\n\r\n1071\r\n\r\nColando os Cacos até Virar Mosaico\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Peixoto\r\n\r\n02884258710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/02/2020\r\n\r\n0302T/2020\r\n\r\n1072\r\n\r\nIntrodução a iluminação cênica\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA THIMOTEO\r\n\r\n07711400705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1008T/2020\r\n\r\n1086\r\n\r\nCurso virtual de gestão cultural da baixada litorâ\r\n\r\nMarcelo Tavares Mincarelli\r\n\r\n11926637720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0072T/2020\r\n\r\n1096\r\n\r\nOFICINA - ELABORAÇAO E FORMATAÇÃO DE PORTFÓLIO ART\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07057057733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0073T/2020\r\n\r\n1098\r\n\r\nPERNAS DE PAU\r\n\r\nEduardo Doval Godinho da Rocha\r\n\r\n05226275790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1009T/2020\r\n\r\n1114\r\n\r\nOficina de Montagem e Operação de Som em shows mus\r\n\r\nDiego Felipe Alves Pimenta\r\n\r\n11481842790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0074T/2020\r\n\r\n1121\r\n\r\nFAVELA MUSIC STREET & DEEP-GROUND APRESENTA MARKET\r\n\r\nBRUNO RICARDO TORRES DA SILVA\r\n\r\n05441452757\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0534T/2020\r\n\r\n1140\r\n\r\nReinventando Práticas Teatrais\r\n\r\nJosé Washington de Alcântara Filho\r\n\r\n11616193727\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0076T/2020\r\n\r\n1175\r\n\r\nPalestra: CONTAR HISTÓRIAS COM BONECOS E MÁSCARAS\r\n\r\nRegina Fátima Marioni Café\r\n\r\n75425734700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\n1096T/2020\r\n\r\n1203\r\n\r\nPRISCILA LOCAÇÕES - Como elaborar orçamentos para\r\n\r\npriscila vieiga braganca\r\n\r\n05732970703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0082T/2020\r\n\r\n1204\r\n\r\nOficina Krump Básico\r\n\r\nPaulo Gonçalves Júnior\r\n\r\n13354633727\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0083T/2020\r\n\r\n1205\r\n\r\nVibe hip hop\r\n\r\nThyago Alexandre Moura Santos da Silva\r\n\r\n12806772796\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0084T/2020\r\n\r\n1257\r\n\r\nCURSO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS ONLINE\r\n\r\nLeandro José Moreira Bispo\r\n\r\n09534499714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0093T/2020\r\n\r\n1280\r\n\r\nThayssa carvalho\r\n\r\nThayssa carvalho leal dias\r\n\r\n13149224756\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0304T/2020\r\n\r\n1317\r\n\r\nCAMINHO DO PASSISTA\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA\r\n\r\n09837821728\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1091T/2020\r\n\r\n1340\r\n\r\nPROJETO FORRÓ NA PRAÇA\r\n\r\nJoão Luiz dos Santos Antunes\r\n\r\n10211574732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0719T/2020\r\n\r\n1363\r\n\r\nOficina Online - Falando de Cinema com Rossana Ghe\r\n\r\nRossana Ghessa\r\n\r\n09124756768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0218T/2020\r\n\r\n1418\r\n\r\nCozinha da Floresta\r\n\r\nIvi Dias Felix Ferreira\r\n\r\n09034850790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1010T/2020\r\n\r\n1465\r\n\r\nLucas Blanco roteirista e diretor\r\n\r\nLucas Martin Blanco\r\n\r\n08578282159\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0720T/2020\r\n\r\n1505\r\n\r\nOficina de Elaboração de Projetos de Audiovisual O\r\n\r\nAnna Carolina Faria Lírio\r\n\r\n08133091748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0107T/2020\r\n\r\n1538\r\n\r\nTeatro na caixa\r\n\r\nFabíola da Silva Mota,\r\n\r\n00849947030\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1011T/2020\r\n\r\n1550\r\n\r\nCine & Rock em Debate\r\n\r\nLeandro Alves de Oliveira\r\n\r\n09112306703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0222T/2020\r\n\r\n1574\r\n\r\nOficina de Gestão e Produção Cultural\r\n\r\nBruno Fontes Dias Coelho\r\n\r\n11207339792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0226T/2020\r\n\r\n1623\r\n\r\nO Som no Audiovisual: do roteiro à cópia final.\r\n\r\nGuilherme Farkas\r\n\r\n39904777810\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0114T/2020\r\n\r\n1630\r\n\r\nProdução na Prática: Eventos de Pequeno Porte\r\n\r\nIssacar das Neves Laurentino\r\n\r\n12718461799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0229T/2020\r\n\r\n1658\r\n\r\nOficina \"Princípios da Encenação Teatral\r\n\r\nDurvalino Rocca de Miranda\r\n\r\n69602093749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0116T/2020\r\n\r\n1687\r\n\r\nCordel Carioca - Literatura de Cordel no Rio de Ja\r\n\r\nVictor Alvim Itahim Garcia\r\n\r\n02475520701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0309T/2020\r\n\r\n1735\r\n\r\nImagens que Contam Histórias - Palestra sobre direção de Fotografia em filmes documentários\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n03128955778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0123T/2020\r\n\r\n1782\r\n\r\nOficina de Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA GUTTMANN\r\n\r\n00258916770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1092T/2020\r\n\r\n1811\r\n\r\nSeminário Festivais Internacionais do Brasil em Ação\r\n\r\nTânia Maria Rocha Pires\r\n\r\n94394717787\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0131T/2020\r\n\r\n1833\r\n\r\nSobre Figurino e Luz.\r\n\r\nFernanda Sabino de Azevedo Bartholo\r\n\r\n07029760751\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0232T/2020\r\n\r\n1836\r\n\r\nOficina de Luz com Tony lopes\r\n\r\nLuis Antonio Lima Lopes\r\n\r\n01308825773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0133T/2020\r\n\r\n1841\r\n\r\nCorpo e Tela - Diálogo consciente entre artista e tecnologia\r\n\r\nIsadora Verly Coelho\r\n\r\n13292083745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0134T/2020\r\n\r\n1850\r\n\r\nÉ possível ter um pouco de alegria em tempo de pandemia?\r\n\r\nROSILANGE S. DA SILVA\r\n\r\n01238984711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0135T/2020\r\n\r\n1916\r\n\r\nAs histórias que o Ballet conta!\r\n\r\nAna Paula Lessa\r\n\r\n07036964758\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0138T/2020\r\n\r\n1929\r\n\r\nAlém da Cena\r\n\r\nLayla Almeida Paganini\r\n\r\n08967959699\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0140T/2020\r\n\r\n1976\r\n\r\nCintia Josina - Como contar histórias\r\n\r\nCINTIA JOSINA DA COSTA\r\n\r\n08519635792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0143T/2020\r\n\r\n1983\r\n\r\nPalhaçaria e Figurino no Teatro\r\n\r\nFlavio Ribeiro de Souza Carvalho\r\n\r\n07323628733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0146T/2020\r\n\r\n2014\r\n\r\nProjeto palestra sobre recuperação e digitalização de acervos sonoros\r\n\r\nPhilippe Pierre Louis INGRAND\r\n\r\n05979554769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1091T/2020\r\n\r\n2029\r\n\r\nWorkshop de Planejamento de Produção de Shows na Praia.\r\n\r\nMarcelo Chaffim Marcelino\r\n\r\n92639607715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0151T/2020\r\n\r\n2037\r\n\r\nBAILANDO NAS NUVENS\r\n\r\nGiselle Ingrid Motta dos Santos\r\n\r\n10116576782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0154T/2020\r\n\r\n2099\r\n\r\nGuia Prático de Elaboração de Projeto Cultural\r\n\r\nThais Fernanda Bernardini\r\n\r\n38423136833\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0156T/2020\r\n\r\n2113\r\n\r\nElaboração de Projetos Culturais\r\n\r\nMauro da Silva Lima\r\n\r\n03550392737\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1013T/2020\r\n\r\n2122\r\n\r\nCenografia para dança\r\n\r\nCarlos Alexandre Melo Santos\r\n\r\n03022632177\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0157T/2020\r\n\r\n2161\r\n\r\nFotografia e vídeo documental de guerrilha\r\n\r\nVinicius do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n10863817777\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1016T/2020\r\n\r\n2164\r\n\r\nOFICINA O AUDIOVISUAL NO ENSINO EAD\r\n\r\nYnaê Cortez de Morais\r\n\r\n41873649860\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1017T/2020\r\n\r\n2172\r\n\r\nPapelório\r\n\r\nBruna Perin Pellizzaro\r\n\r\n06423467986\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0234T/2020\r\n\r\n2175\r\n\r\nAprenda a fazer um efeito com Chroma Key para seus vídeos\r\n\r\nFrancisco Jose Lemos de Carvalho\r\n\r\n67054781791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0159T/2020\r\n\r\n2179\r\n\r\nLABORATÓRIO PERFORMATIVO\r\n\r\nLenerson Leandro Polonini\r\n\r\n21910395889\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1019T/2020\r\n\r\n2197\r\n\r\nTarde Cultural\r\n\r\nDaniele Andrade de Macedo\r\n\r\n09303395760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1020T/2020\r\n\r\n2201\r\n\r\nOFICINA DE REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL: DA IDEIA AO PROJETO\r\n\r\nLeticia Fernandes Pires\r\n\r\n05511101710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0161T/2020\r\n\r\n2239\r\n\r\nDuo AMA ao vivo\r\n\r\nAngela Maria Menezes dos Passos\r\n\r\n10569733740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0163T/2020\r\n\r\n2252\r\n\r\nOficina de Produção Musical e Composição\r\n\r\nGabriel Monteiro Jacarandá\r\n\r\n13556554712\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0164T/2020\r\n\r\n2256\r\n\r\nFerramentas de vídeomaker para tempos remotos\r\n\r\nWillians Rogério de Souza Dias\r\n\r\n06111612735\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0236T/2020\r\n\r\n2257\r\n\r\nCircuito Criativo Caruá\r\n\r\nAndrea Borges de Souza Cruz\r\n\r\n86616196704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0728T/2020\r\n\r\n2289\r\n\r\nO consumo sonoro no século XXI: Perspectivas para a próxima década\r\n\r\nWillian Henrique da Silva\r\n\r\n43352828857\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0237T/2020\r\n\r\n2302\r\n\r\nIniciação a Produção Musical com Glaucus Linx\r\n\r\nGlaucus de Oliveira Gonzaga Xavier\r\n\r\n66167361720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/02/2020\r\n\r\n0170T/2020\r\n\r\n2315\r\n\r\nOkolofé, Wilson Moreira!\r\n\r\nCamilo Bousquat Arabe\r\n\r\n39142046807\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0730T/2020\r\n\r\n2335\r\n\r\nOficina Cineclubismo & Periferia - Cine, Papo e Projeção\r\n\r\nGleyser Ferreira dos Santos\r\n\r\n13730400762\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0172T/2020\r\n\r\n2346\r\n\r\nOficina de introdução a Operação da iluminação cênica.\r\n\r\nJosé de Ribamar Ericeira júnior\r\n\r\n28144988353\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0173T/2020\r\n\r\n2380\r\n\r\nRenato Barreto\r\n\r\nRENATO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n09371017708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0240T/2020\r\n\r\n2399\r\n\r\nFENANDA BARROSO - TRIBUTOS\r\n\r\nFERNANDA BARROSO DA SILVA\r\n\r\n08656697757\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0243T/2020\r\n\r\n2423\r\n\r\nNós do Ato - Tutorial dos nós básicos usados nos bastidores e em cena\r\n\r\nCassiano Tsuruda Procopio\r\n\r\n05114526910\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0244T/2020\r\n\r\n2426\r\n\r\nConstrua seus malabares e aprenda com eles\r\n\r\nVanessa Miranda dos Santos\r\n\r\n10434675725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0245T/2020\r\n\r\n2448\r\n\r\nO cinema e a cultura popular do Brasil\r\n\r\nJosé Orlando Rangel Machado\r\n\r\n01850619743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0247T/2020\r\n\r\n2463\r\n\r\nPapo de Produção com Fábio Mateus\r\n\r\nFABIO ALMEIDA MATEUS\r\n\r\n04414304733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0248T/2020\r\n\r\n2470\r\n\r\nOficina trilhas e milhas para ser um produtor de sucesso 2\r\n\r\nVinícius de Souza Rodrigues\r\n\r\n05935658780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1093T/2020\r\n\r\n2475\r\n\r\nTópicos em Produção\r\n\r\nPaula Loffler\r\n\r\n11859185746\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0250T/2020\r\n\r\n2484\r\n\r\nBastidores da cena\r\n\r\nConceição Teles de Sousa\r\n\r\n85277959734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0252T/2020\r\n\r\n2488\r\n\r\nOficina de orçamento Teatral\r\n\r\nRenata Rodrigues Stilben\r\n\r\n11483472752\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0253T/2020\r\n\r\n2489\r\n\r\nResgatando a pureza da cultura Afro descendente\r\n\r\nMarcia Ferreira da Silva\r\n\r\n85557854720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0254T/2020\r\n\r\n2504\r\n\r\nOcupação : Cultural - Trabalho em Cultura hoje\r\n\r\nGabriel Moreno da Silva\r\n\r\n11021162701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0733T/2020\r\n\r\n2507\r\n\r\nResistinga Manguezal\r\n\r\nAnny Caroline de Paula Silva\r\n\r\n15425807732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0256T/2020\r\n\r\n2511\r\n\r\nO Pão Nosso de Cada Dia\r\n\r\nduarte\r\n\r\n36722464768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1021T/2020\r\n\r\n2522\r\n\r\nOficina Livre de Cinema - Introdução ao Audiovisual\r\n\r\nAlex Fabiani Jesus Barros\r\n\r\n03652706790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0257T/2020\r\n\r\n2552\r\n\r\nA Cultura e Subcultura do Áudio - Produção fonográfica em periferias e favelas.\r\n\r\nAlexandre Mendes Sodré\r\n\r\n11959544764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0258T/2020\r\n\r\n2558\r\n\r\nFigurino Criativo - Reaproveitamento de peças.\r\n\r\nTiago José Ribeiro\r\n\r\n00730612040\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0259T/2020\r\n\r\n2564\r\n\r\nOFICINA INTENSIVA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA EM 3D\r\n\r\nvilmar olos\r\n\r\n00388283912\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0260T/2020\r\n\r\n2568\r\n\r\nLuz, câmera e expressão - Fotografia\r\n\r\nAndré Luiz Soares Schiatti Junior\r\n\r\n13489767721\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0315T/2020\r\n\r\n2620\r\n\r\nSom em cena\r\n\r\nMarcello Henrique Farias de Almeida\r\n\r\n02110963778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0265T/2020\r\n\r\n2627\r\n\r\nOficina de Fotografia Básica e Princípios da fotografia Documental: Escrevendo com a luz\r\n\r\nFábio Caffé Fábio Gama Soares Evangelista\r\n\r\n08822515706\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1022T/2002\r\n\r\n2629\r\n\r\nA experiência de fazer um evento lixo zero\r\n\r\nChristina Meirelles Palma\r\n\r\n01124449701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0269T/2020\r\n\r\n2645\r\n\r\nPatricinha's Spa na Economia Criativa\r\n\r\nCarolina Ferreira Faxas Rocha\r\n\r\n18306660706\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0270T/2020\r\n\r\n2658\r\n\r\nComo gravar bateria somente com um microfone\r\n\r\nRenato de Avellar Barreto\r\n\r\n11877541702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0316T/2020\r\n\r\n2671\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nAlessandra da Silva dos Santos\r\n\r\n10109098781\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0271T/2020\r\n\r\n2687\r\n\r\nOficina de Edição de Vídeo\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA E MORAES\r\n\r\n10211914770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0317T/2020\r\n\r\n2712\r\n\r\nTécnicas de captação de áudio (vídeo aula)\r\n\r\nKaio Filipe dos Santos Maria\r\n\r\n16084652760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0319T/2020\r\n\r\n2724\r\n\r\nInconfissões: da ideia ao filme\r\n\r\nAna Carolina de Castro Galizia\r\n\r\n41832978850\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0274T/2020\r\n\r\n2725\r\n\r\nProdução de Podcast - Gravação, edição e mixagem\r\n\r\nHenrique Antonio Rapizo Magalhães Caldas\r\n\r\n12147926779\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0275T/2020\r\n\r\n2731\r\n\r\nFazer música: caminhos técnicos e poéticos / tecnologias e imaginação\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Ludgério\r\n\r\n12564805760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0320T/2020\r\n\r\n2736\r\n\r\nMáquina de produção Cultural\r\n\r\nProduções\r\n\r\n10125441843\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0737T/2020\r\n\r\n2749\r\n\r\nFaça seu cenário\r\n\r\nJOSE ARTHUR CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n12655113730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0276T/2020\r\n\r\n2765\r\n\r\nAugusto Boal - Sem\r\n\r\nIan Paulo Januario da Costa\r\n\r\n18423764702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0277T/2020\r\n\r\n2779\r\n\r\nTransformação pela maquiagem.\r\n\r\nUlisses Silva de Lima\r\n\r\n10604517785\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0278T/2020\r\n\r\n2781\r\n\r\nMapeando a Produção Cultural no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGustavo Portella Machado\r\n\r\n16060653782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0279T/2020\r\n\r\n2795\r\n\r\nA MENTE, O OLHO E O CORAÇÃO\r\n\r\nAngelo Bispo Nery\r\n\r\n09691580764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1023T/2020\r\n\r\n2819\r\n\r\nO CIRCO QUE MORA EM MIM\r\n\r\nMariana Hartung Silveira\r\n\r\n07540551755\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0283T/2020\r\n\r\n2837\r\n\r\nComportamento e Comprometimento - dicas sobre processos de execução de um espetáculo para um técnico iniciante.\r\n\r\nTiago d´Avila de Assumpção\r\n\r\n09103291766\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0323T/2020\r\n\r\n2842\r\n\r\nOficina - Gestão de projetos, Marketing e Comunicação para Artista e Produtores Culturais\r\n\r\nWillian Dias Julio\r\n\r\n10320175707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0324T/2020\r\n\r\n2843\r\n\r\n“Modernização” do teatro brasileiro\r\n\r\nHumberto Campos de Assumpção\r\n\r\n08828965711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0325T/2020\r\n\r\n2844\r\n\r\nBastidores da Cenografia\r\n\r\nEmily Pirmez\r\n\r\n37017055772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0326T/2020\r\n\r\n2851\r\n\r\nOficina Danças Circulares -dançando para mundo\r\n\r\nVania dos Santos Rocca de Miranda\r\n\r\n08254746710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0327T/2020\r\n\r\n2876\r\n\r\nAs luzes voltam a brilhar !\r\n\r\nluka vilela braz\r\n\r\n15108595786\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0329T/2020\r\n\r\n2880\r\n\r\nOficina - Edição de Vídeo para iniciantes com Robson Souza\r\n\r\nRobson Cruz de Souza\r\n\r\n01658604725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0739T/2020\r\n\r\n2885\r\n\r\nRecordações do Baile de Carnaval Boi Macuco.\r\n\r\nCarlos Cruz da Silva.\r\n\r\n10254426794\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0740T/2020\r\n\r\n2891\r\n\r\nOficina de Teoria Musical do Bloco Amigos da Onça\r\n\r\nRosana Oliveira da Silva\r\n\r\n11203937792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0331T/2020\r\n\r\n2911\r\n\r\nVivendo com esperança de dias melhores\r\n\r\nGidasio dos Anjos\r\n\r\n89369670025\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0333T/2020\r\n\r\n2912\r\n\r\nInterpretação (en)canto\r\n\r\nAdriana Andreia Pereira Kozak\r\n\r\n51598647172\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0334T/2020\r\n\r\n2922\r\n\r\nPRODUÇÃO: A JORNADA DE UMA ATRIZ.\r\n\r\nBRITO\r\n\r\n81400934249\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0335T/2020\r\n\r\n2925\r\n\r\nLaila Gomes Pereira\r\n\r\nLaila Gomes Pereira\r\n\r\n14304960709\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1025T/2020\r\n\r\n2929\r\n\r\nEnvelhecimento de Figurino\r\n\r\nElen da Silva Carvalho\r\n\r\n09671362702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0741T/2020\r\n\r\n2930\r\n\r\nEntendendo a legislação audiovisual no Brasil\r\n\r\nThiago da Silva Tavares\r\n\r\n11690789743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0336T/2020\r\n\r\n2934\r\n\r\nFeira Livre - do peixe ao sushi\r\n\r\nRaphael Silva dos Santos\r\n\r\n05468307731\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1026T/2020\r\n\r\n2936\r\n\r\nDo Papel para o Palco\r\n\r\nLetícia Napole Erthal Mello\r\n\r\n07458687703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0337T/2020\r\n\r\n2943\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO TEATRAL A PARTIR DO ATOR\r\n\r\nClaudionor André Zambuzzi ( em arte YasharZambuzzi)\r\n\r\n04935783826\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0338T/2020\r\n\r\n2950\r\n\r\nFabiano Faria dos Santos\r\n\r\nFABIANO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n08070418745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1027T/2020\r\n\r\n2963\r\n\r\nLila em Moçambique: memórias afetivas de uma infância no exílio\r\n\r\nAndreia Prestes Massena\r\n\r\n07614401786\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0742T/2020\r\n\r\n2982\r\n\r\nArtista independente: sua marca no mercado fonográfico\r\n\r\nJosé Francisco da Silva Castro\r\n\r\n08526682792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0339T/2020\r\n\r\n3003\r\n\r\nO produtor e as relações com as equipes técnico-criativas\r\n\r\nGabriel Salabaert Castro\r\n\r\n07985734732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0342T/2020\r\n\r\n3008\r\n\r\nVestindo o Cantar Através do Olhar Cênico - Oficina de Criação de Figurinos para Shows Musicais\r\n\r\nDaniela Vidal Mello de Almeida Leite\r\n\r\n07526834702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0343T/2020\r\n\r\n3053\r\n\r\nOFICINA DE MOBILIDADE SONORA: BIKE SYSTEM\r\n\r\nCláudio Serrano da Silva\r\n\r\n65778731272\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0345T/2020\r\n\r\n3054\r\n\r\nGestão, estratégia e planejamento em mídias digitais\r\n\r\nLuciana Lins da Silva\r\n\r\n07520575705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0346T/2020\r\n\r\n3076\r\n\r\nA literatura indígena para crianças: resgate de nossas raízes ancestrais\r\n\r\nMônica da Silva Macabú\r\n\r\n12180911777\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0347T/2020\r\n\r\n3077\r\n\r\nA ciência do dia a dia - iniciaçao à produção\r\n\r\nAngela Maria Carauta Serrano\r\n\r\n01180503708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0348T/2020\r\n\r\n3081\r\n\r\nProdução Cultural, um bate papo sobre orçamentos.\r\n\r\nLiliana Mont Serrat Costa Santos\r\n\r\n08781213743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0349T/2020\r\n\r\n3089\r\n\r\nTeatro Educação e Sociedade\r\n\r\nFábio Rocha Pina\r\n\r\n98899597120\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0350T/2020\r\n\r\n3128\r\n\r\nOficina de Elaboração de Projetos Audiovisuais para Periferia\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Moreira\r\n\r\n13764234725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0352T/2020\r\n\r\n3146\r\n\r\nCRIANDO PEROLAS ATRAVES DO SAMBA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n10731159764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0353T/2020\r\n\r\n3147\r\n\r\nProdução em Dança - Oficina de Elaboração de Projetos\r\n\r\nThiago Piquet da Cunha\r\n\r\n11841376760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0745T/2020\r\n\r\n3182\r\n\r\nMeu aprendizado de roteiro: o desejo, a universidade e a pandemia.\r\n\r\nRogerio Cavalcante de Castro\r\n\r\n70576977403\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0355T/2020\r\n\r\n3187\r\n\r\nO ULTIMO ABRAÇO - Aulão de Teatro\r\n\r\nMarcio Luiz Gonçalves\r\n\r\n62385313715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1028T/2020\r\n\r\n3190\r\n\r\nMixagem de Show.\r\n\r\nJobson Oliveira\r\n\r\n08329339700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0356T/2020\r\n\r\n3194\r\n\r\nEdição de vídeo: O mundo das chamadas promocionais televisivas\r\n\r\nLaura Paiva de França\r\n\r\n12720761729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0746T/2020\r\n\r\n3203\r\n\r\nNa Palma da Mão - Oficina de ritmos brasileiros tocados com palmas\r\n\r\nFabiano Salek Leite\r\n\r\n02934675793\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0357T/2020\r\n\r\n3214\r\n\r\nDa Pré À Pós-Produção De Filmes - O Audiovisual Na Prática\r\n\r\nMarcelo Santos Lins de Albuquerque\r\n\r\n13237822736\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1029T/200\r\n\r\n3216\r\n\r\nChegou a hora de recomeçar ...\r\n\r\nTeodoro felisbino batista\r\n\r\n21753224756\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0358T/2020\r\n\r\n3227\r\n\r\nA Capoeira Teatral\r\n\r\nLuciano José da Paixão Ramos\r\n\r\n03666120776\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0361T/2020\r\n\r\n3243\r\n\r\nworkshop de roteiro e operação de som para teatro\r\n\r\nJoyce da Silva Britto\r\n\r\n11501641743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0362T/2020\r\n\r\n3260\r\n\r\nOFICINA PARA DJS INICIANTES - TRUQUES E DICAS\r\n\r\nFranz Dullens\r\n\r\n92596410710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0363T/2020\r\n\r\n3284\r\n\r\nA Importância do Stager Manager (Diretor de Cena) no teatro, e o Preconceito laboral feminino nesta área.\r\n\r\nMagda Marina Resende\r\n\r\n03260423770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0365T/2020\r\n\r\n3305\r\n\r\nSarau Manguinhos - 20 anos de resistência literária\r\n\r\nMaura Cristina Santiago Reis Faria\r\n\r\n00877820732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1030T/2020\r\n\r\n3311\r\n\r\nImersão em Cinematografia: do conhecimento fotográfico à narrativa audiovisual\r\n\r\nJoão Victor de Castro Barbosa Borges\r\n\r\n14566287718\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0366T/2020\r\n\r\n3312\r\n\r\nOficina Direção Técnica para Espetáculos de Entretenimento (módulo isolamento social)\r\n\r\nHUGO PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n10137030738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0367T/2020\r\n\r\n3327\r\n\r\nContos Milenares\r\n\r\nRicardo Vandré Monteiro Botelho\r\n\r\n86334310763\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0369T/2020\r\n\r\n3335\r\n\r\nGanhei um edital, e agora?\r\n\r\nJéssica Pereira Sérgio\r\n\r\n13795166764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/220\r\n\r\n1031T/2020\r\n\r\n3338\r\n\r\nAudio, Música e Empreendedorismo\r\n\r\nRafael Galhardo da Rocha Martins\r\n\r\n09242814725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/220\r\n\r\n0749T/2020\r\n\r\n3339\r\n\r\nLUZES DA CIDADE\r\n\r\nMARCIA HELENA REIS TOSTES\r\n\r\n03790178730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0371T/2020\r\n\r\n3350\r\n\r\nMALABARES PARA TODOS\r\n\r\nPAULO HARTUNG SILVEIRA\r\n\r\n11191134741\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0372T/2020\r\n\r\n3403\r\n\r\nO universo mágico de luz, sombra e cor, por Ton Bernardes\r\n\r\nWILTON BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n11599868784\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0375T/2020\r\n\r\n3408\r\n\r\nProjeção de vídeo no teatro\r\n\r\nLina Kaplan Vieira\r\n\r\n10342132709\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0540T/2020\r\n\r\n3411\r\n\r\nAtuação do figurino na construção da personagem\r\n\r\nTiciana Passos Moreira\r\n\r\n08169423740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0543T/2020\r\n\r\n3419\r\n\r\nIluminação teatral - Como funciona? O que fazem os técnicos?\r\n\r\nThiago Monte Carvalho\r\n\r\n04566057380\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0544T/2020\r\n\r\n3420\r\n\r\nPor trás das coxias: o trabalho da camareira no teatro musical\r\n\r\nMarceli Araújo Pereira Silva\r\n\r\n08765299701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0545T/2020\r\n\r\n3443\r\n\r\nCenotécnica: Construindo pequenas maquinárias em casa\r\n\r\nReinaldo Hermenegildo Duarte\r\n\r\n02878989708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/220\r\n\r\n0546T/2020\r\n\r\n3450\r\n\r\nOFICINA FAZER FILMES\r\n\r\nAndré Felippe Di Mauro\r\n\r\n66742358734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0547T/2020\r\n\r\n3466\r\n\r\nTeatro na Tela\r\n\r\nSilvia de Carvalho Cruz\r\n\r\n63368285734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0548T/2020\r\n\r\n3491\r\n\r\nQualificando a produção cultural\r\n\r\nMarcelo de Mello Alves Hollanda Cavalcanti\r\n\r\n87557770749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0549T/2020\r\n\r\n3504\r\n\r\nOs desafios da direção de palco\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho\r\n\r\n08853749750\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0550T/2020\r\n\r\n3508\r\n\r\nIntrodução ao cinema - Do desenvolvimento a finalização\r\n\r\nEduardo Kropf\r\n\r\n11682295702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0551T/2020\r\n\r\n3519\r\n\r\nMarcos Antônio Gomes de\r\n\r\nMarcos Antônio Gomes de Souza Júnior\r\n\r\n11953707769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0552T/2020\r\n\r\n3523\r\n\r\nLuz, espaço e objeto\r\n\r\nLarissa Siqueira da Cunha\r\n\r\n07568747778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0553T/2020\r\n\r\n3533\r\n\r\nMendes Sessions\r\n\r\nmaria clara maiorano\r\n\r\n06032147703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0555T/2020\r\n\r\n3561\r\n\r\nGabriel Bortolini (Produtor Cultural)\r\n\r\nGabriel Bortolini de Lucena\r\n\r\n10880772778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0559T/2020\r\n\r\n3569\r\n\r\nPotências Narrativas - a construção dos cenários no audiovisual\r\n\r\nAline Corrêa Pereira\r\n\r\n05488833781\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0560T/2020\r\n\r\n3582\r\n\r\nProdução em Diferentes Segmentos Artísticos- Atenuante Para a Crise\r\n\r\nGledson Azevedo Teixeira\r\n\r\n63308517787\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0562T/2020\r\n\r\n3656\r\n\r\nProdução Audiovisual durante a Pandemia, seus desafios e caminhos\r\n\r\nRossine Antonio de Freitas\r\n\r\n82190585791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n19/12/2020\r\n\r\n0564T/2020\r\n\r\n3661\r\n\r\nAlém da Música\r\n\r\nLeonardo Randolfo Pires\r\n\r\n05885219737\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0565T/2020\r\n\r\n3699\r\n\r\nTupi ou não tupi?: Conversas sobre a cultura indígena na cidade do Rio\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n13216491773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0378T/2020\r\n\r\n3701\r\n\r\nComo organizar uma Turnê para Técnicos de luz iniciantes\r\n\r\nRogério Ferreira Medeiros\r\n\r\n93173598768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1032T/2020\r\n\r\n3711\r\n\r\n(+) Q Música\r\n\r\nAline Vieira de Araújo Andrade\r\n\r\n13996503784\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0379T/2020\r\n\r\n3718\r\n\r\nEmpreendedorismo Digital e Música com Leo Gonzaga\r\n\r\nLeonardo Gonzaga Marques da Silva\r\n\r\n10168357798\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0753T/2020\r\n\r\n3721\r\n\r\nVamos ao circo com segurança !\r\n\r\nJair rufino da silva\r\n\r\n53137620104\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0566T/2020\r\n\r\n3725\r\n\r\nGravação de videoclipe para iniciantes\r\n\r\nLuiz Gustavo D aragona de Medeiros\r\n\r\n15473307752\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0567T/2020\r\n\r\n3742\r\n\r\nOficina de Adereços Carnavalescos\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SALES\r\n\r\n07267492738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0568T/2020\r\n\r\n3746\r\n\r\nVídeo Palestra - Direção e Coordenação Técnica para Espetáculos de Dança\r\n\r\nDaniel Uryon de Araujo Neves\r\n\r\n10472175700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0569T/2020\r\n\r\n3747\r\n\r\nTrama, arte e criatividade da BXD\r\n\r\nEduardo Madeiro Bastos de Santana\r\n\r\n10171604733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0570T/2020\r\n\r\n3765\r\n\r\nApresentador: Credibilidade na fala e no olhar\r\n\r\nAlberto José dos Santos\r\n\r\n42680557549\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0573T/2020\r\n\r\n3766\r\n\r\nSamba e Amor: um papo com Zé Katimba\r\n\r\nJOSE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n28804090715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0574T/2020\r\n\r\n3774\r\n\r\nPALCO ANTES DO ESPETÁCULO.\r\n\r\nJosé Marcelo Elias Muniz\r\n\r\n00561412707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0575T/2020\r\n\r\n3777\r\n\r\nUniverso da Produção\r\n\r\nRobson Magrani\r\n\r\n70703779753\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0576T/2020\r\n\r\n3799\r\n\r\n10 DICAS SOBRE PRODUÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nThiago Ramires da Costa\r\n\r\n12119178780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0577T/2020\r\n\r\n3804\r\n\r\nComo produzir seu invento ?\r\n\r\nwagner gomes seara\r\n\r\n11542574790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1034T/2020\r\n\r\n3823\r\n\r\nAs Músicas e As Mulheres da Nossa Historia\r\n\r\nRenata Santos do Bom Jesus\r\n\r\n07348888720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0578T/2020\r\n\r\n3836\r\n\r\nAULAS DIGITAIS\r\n\r\nRodrigo Guilherme Saraiva de Andrade e Oliveira\r\n\r\n12004224738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0581T/2020\r\n\r\n3861\r\n\r\nA reinvenção do circo !\r\n\r\nAdriano ferreira marques\r\n\r\n02568696770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0582T/2020\r\n\r\n3862\r\n\r\nTÉCNICAS DE ILUMINAÇÃO EM TEATRO.\r\n\r\nOrlando Schaider Brum\r\n\r\n07901943769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0380T/2020\r\n\r\n3870\r\n\r\nMadia Shadye Gondim\r\n\r\nMádia Shadye Gondim Quara Barata\r\n\r\n01344111700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0381T/2020\r\n\r\n3897\r\n\r\nOficina de Reconstrução de Cabos de Áudio - Sistema Nervoso Central do Show\r\n\r\nGuilherme Silva Marques\r\n\r\n05863391758\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n19/12/2020\r\n\r\n0585T/2020\r\n\r\n3904\r\n\r\nEu, desde o início.\r\n\r\nBruno Wellington de Medeiros Costa\r\n\r\n09332250758\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0586T/2020\r\n\r\n3914\r\n\r\nConversas sobre arte contemporânea no Rio de Janeiro\r\n\r\nAntonio João Gonzaga Amador\r\n\r\n11610983726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0587T/2020\r\n\r\n3917\r\n\r\nO Humor do Gesto na Palhaçaria\r\n\r\nAlvaro Ribeiro Assad\r\n\r\n97558842700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0588T/2020\r\n\r\n3922\r\n\r\nPalestra - Uma reflexão sobre o ator e a sua formação\r\n\r\nLiége Beatriz Müller\r\n\r\n83151524087\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0589T/2020\r\n\r\n3924\r\n\r\nLueji, E a Pequena África\r\n\r\nErika Cristina dos Santos Monteiro\r\n\r\n11018568743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0590T/2020\r\n\r\n3931\r\n\r\nRoda de Samba do Petiskeiro\r\n\r\nJefferson Thomaz Bezerra\r\n\r\n12452032743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0591T/2020\r\n\r\n3934\r\n\r\nEdição Para Audiovisual On Line\r\n\r\nAdriana Araujo Borges\r\n\r\n00899155774\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0592T/2020\r\n\r\n3946\r\n\r\nPOR DETRÁS DOS PALCOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n79250807791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0594T/2020\r\n\r\n3949\r\n\r\nDramaturgia sonora & companhia\r\n\r\nFelipe Storino de Oliveira\r\n\r\n07497649701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0595T/2020\r\n\r\n3952\r\n\r\nLua Cheia\r\n\r\nMitat Gomes Marques Soares\r\n\r\n12528003714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0596T/2020\r\n\r\n3975\r\n\r\nDiscoteca em casa\r\n\r\nBruno Vasconcelos Leitão\r\n\r\n13277209733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1035T/2020\r\n\r\n3985\r\n\r\nFundamentos Básicos da Produção Teatral\r\n\r\nValencia Cunha Losada\r\n\r\n67461697072\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0598T/2020\r\n\r\n3997\r\n\r\nOficina de Iluminação Cênica-Aurélio de Simoni\r\n\r\nAurélio de Simoni\r\n\r\n17522145791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1099T/2020\r\n\r\n4001\r\n\r\nA formatação de projetos culturais na interface Arte-Educação\r\n\r\nSandra Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\n00313911762\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0600T/2020\r\n\r\n4014\r\n\r\nMergulhando na Produção Executiva de Shows\r\n\r\nFernanda Piovaneli Feghali\r\n\r\n13254946740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0601T/2020\r\n\r\n4024\r\n\r\nComo Criar uma Websérie de Baixo Custo\r\n\r\nBárbara de Almeida Rocha Alcantelado\r\n\r\n05476400729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0604T/2020\r\n\r\n4026\r\n\r\nA DRAMATURGIA DAS LENTES\r\n\r\nJorge Lauret Monclar\r\n\r\n27359409772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0605T/2020\r\n\r\n4036\r\n\r\nProduzir dança: Da ideia ao projeto\r\n\r\nStephanie Leite Gomes\r\n\r\n16652571722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0607T/2020\r\n\r\n4045\r\n\r\nse contorcendo em tempos de pandemia\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n23662196875\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0608T/2020\r\n\r\n4046\r\n\r\nLab_\r\n\r\nVictor Hugo Rodrigues\r\n\r\n14244151796\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0609T/2020\r\n\r\n4058\r\n\r\na arte no circo ...\r\n\r\nMELISSA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n23662197847\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0611T/2020\r\n\r\n4065\r\n\r\nO recomeço do circo !\r\n\r\nGUIDO DOMINGO BARRETO\r\n\r\n87507790444\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0612T/2020\r\n\r\n4131\r\n\r\nweb novela Que bafo sete pecados capitais\r\n\r\nFlavio Portugal Gabri\r\n\r\n03542740748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0757T/2020\r\n\r\n4139\r\n\r\nDa IDEIA a ESTREIA\r\n\r\nFLAVIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n01466514728\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0759T/2020\r\n\r\n4140\r\n\r\nEncontro dos saberes\r\n\r\nRosa Coutinho Perdigão\r\n\r\n11527903745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0760T/2020\r\n\r\n4198\r\n\r\nO Forte de Cabo Frio\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Ferreira\r\n\r\n13579368770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0764T/2020\r\n\r\n4202\r\n\r\nMauro Thimóteo Galvão\r\n\r\nMauro Thimóteo Galvão\r\n\r\n91406900753\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0765T/2020\r\n\r\n4227\r\n\r\nATELIÊ CÊNICO\r\n\r\nLuiz Felipe Barros Machado\r\n\r\n12494047706\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/220\r\n\r\n0768T/2020\r\n\r\n4229\r\n\r\nProdução Técnica de Shows\r\n\r\nTiago Villela de Carvalho\r\n\r\n08677363726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0769T/2020\r\n\r\n4234\r\n\r\nOficina \"Edição de Cinema Documentário\"\r\n\r\nElder Gomes Barbosa\r\n\r\n33707706877\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0770T/2020\r\n\r\n4262\r\n\r\nVARAL POÉTICO\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\n68405928715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0285T/2020\r\n\r\n4267\r\n\r\nProcesso de criação dos figurinos do espetáculo Travessia do Grupo Teatral De 4 No Ato\r\n\r\nPÂMELA VICENTA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n08203468705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0286T/2020\r\n\r\n4270\r\n\r\nWorkshop Formaliza Cultura\r\n\r\nRodrigo de Paiva Nogueira\r\n\r\n05371532765\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0287T/2020\r\n\r\n4284\r\n\r\nMini curso online de documentário para jovens e adultos com deficiência\r\n\r\nDaniel de Castro Gonçalves\r\n\r\n11587216760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0289T/2020\r\n\r\n4301\r\n\r\nRimologia Allan Freestyle\r\n\r\nAllan Benevenuto Figueiredo Ferreira\r\n\r\n12932955748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0292T/2020\r\n\r\n4308\r\n\r\nOficina de Gestão Financeira de Projetos Audiovisuais\r\n\r\nSuzete Nascimento Santos\r\n\r\n01304726703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0293T/2020\r\n\r\n4314\r\n\r\nArteManha Brasil\r\n\r\nHeluar Di Lourdes De Oliveira Silva\r\n\r\n12703399740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0294T/2020\r\n\r\n4319\r\n\r\nTEATRO BRINCANTE\r\n\r\nAna Lua SIveira Sacchetti\r\n\r\n17261014796\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0295T/2020\r\n\r\n4322\r\n\r\nProdução de Conteúdo Audiovisual\r\n\r\nJonathan da Silva Barroso\r\n\r\n12747074714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0296T/2020\r\n\r\n4327\r\n\r\nO Produtor Cultural e o desenvolvimento social do território\r\n\r\nMatheus Foster Dias\r\n\r\n01109044003\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0297T/2020\r\n\r\n4336\r\n\r\nIrajazz\r\n\r\nJefferson Placido Valentim dos Santos\r\n\r\n09081137735\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n19/12/2020\r\n\r\n0382T/2020\r\n\r\n4360\r\n\r\nProdução _ da ideia ao planejamento\r\n\r\nWesley Soares Cardozo\r\n\r\n02524079708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0774T/2020\r\n\r\n4364\r\n\r\nSonorização Para Lives (Igrejas e Estudios).\r\n\r\nJonathas Campos dos Santos\r\n\r\n11887414703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1036T/2020\r\n\r\n4370\r\n\r\nTécnicas de isolamento acústico para estúdio caseiro\r\n\r\nCarlos Eduardo Café\r\n\r\n59543485704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1100T/2020\r\n\r\n4372\r\n\r\nMestre Ferradura - Capoeira\r\n\r\nOmri Breda\r\n\r\n05200583721\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0615T/2020\r\n\r\n4374\r\n\r\n10LUMBRE - A IMERSÃO MUSICAL\r\n\r\nFERNANDA PIRES COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n02366920709\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0616T/2020\r\n\r\n4383\r\n\r\nOficina de Fotografia Básica e de Espetáculo\r\n\r\nMariana de Carvalho Rocha\r\n\r\n05856923782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0617T/2020\r\n\r\n4389\r\n\r\nLeis de Incentivo - Como inscrever?\r\n\r\nPatricia Basilio de Pinho\r\n\r\n00257014799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0776T/2020\r\n\r\n4395\r\n\r\nPalestra: pautando o Brasil a partir da Baixada Fluminense\r\n\r\nWesley Brasil do Nascimento\r\n\r\n11601915730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0777T/2020\r\n\r\n4396\r\n\r\nOficina - Produção de festa\r\n\r\nGuilherme Ramalho Moreira Vieira\r\n\r\n15326230704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1037T/2020\r\n\r\n4410\r\n\r\nAudiovisual de Bolso: da Ideia ao Primeiro Filme\r\n\r\nVagner Alcantelado Junior\r\n\r\n93580665715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0779T/2020\r\n\r\n4422\r\n\r\n“Em busca da expressividade: Concepção de cenas com atores com deficiência visual”\r\n\r\nMarlíria Flávia Coelho da Cunha\r\n\r\n89580400768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0781T/2020\r\n\r\n4426\r\n\r\nUm café com Nelson Sargento\r\n\r\nNelson Mattos\r\n\r\n59702176700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0782T/2020\r\n\r\n4442\r\n\r\n100 anos de Carlos Scliar, a obra continuada na Casa Museu\r\n\r\nMaria Cristina Ventura\r\n\r\n01258318709\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0783T/2020\r\n\r\n4450\r\n\r\nO Feminino na iluminação\r\n\r\nAna Luzia Molinari de Simoni\r\n\r\n11206687789\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1039T/2020\r\n\r\n4460\r\n\r\nExperimentos vestíveis no teatro\r\n\r\nCarina Barros Casuscelli\r\n\r\n16422347880\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1040T/2020\r\n\r\n4470\r\n\r\nMARÉ DE SAMBA - O SAMBA PACIFICA\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n09910835711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0787T/2020\r\n\r\n4481\r\n\r\nSobre as buscas do espetáculo \"Nastácia\"\r\n\r\nElizabete Miwa Yanagizawa\r\n\r\n94555133749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0790T/2020\r\n\r\n4494\r\n\r\nLei de Incentivo - o que é e como inscrever - aula online\r\n\r\nJoana Freire D'Aguiar Araujo Batista\r\n\r\n01630366595\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0791T/2020\r\n\r\n4519\r\n\r\nO artista e a obra.\r\n\r\nCarmen Slawinski\r\n\r\n93928025791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0618T/2020\r\n\r\n4523\r\n\r\nContos da Rosette - a Baixada Fluminense sob o olhar de uma palhaça.\r\n\r\nDaiana Martins Ferreira\r\n\r\n13088188747\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0619T/2020\r\n\r\n4525\r\n\r\nCinelab Infantil - oficina\r\n\r\nAndressa Hygino Rodrigues da Silva\r\n\r\n13209348707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0620T/2020\r\n\r\n4530\r\n\r\nAUDIOVISUAL INDEPENDENTE NO INTERIOR DO ESTADO | PRODUÇÃO DE UM VIDELOCLIPE NA PRÁTICA\r\n\r\nJOÃO DE FREITAS PARAISO\r\n\r\n11024598799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0621T/2020\r\n\r\n4551\r\n\r\nVestindo o show\r\n\r\nEdvalda Moura Araujo da Silva\r\n\r\n95712453720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0623T/2020\r\n\r\n4553\r\n\r\nErô Canta Gonzaguinha\r\n\r\nErodice Teixeira Garcia\r\n\r\n81521855749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0624T/2020\r\n\r\n4555\r\n\r\nVídeo-oficina de\r\n\r\nCesar Ribeiro Soares\r\n\r\n14595783760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0625T/2020\r\n\r\n4563\r\n\r\nDICAS PRATICAS DE COMO INICIAR UM CANAL NO YOUTUBE\r\n\r\nDAVID WILSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n13499868792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0793T/2020\r\n\r\n4565\r\n\r\nMini Oficina de Maquiagem Artística\r\n\r\nLais Mello de Araújo\r\n\r\n12010283708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0626T/2020\r\n\r\n4577\r\n\r\nArranjos: como vestir uma música\r\n\r\nFlavio Tavares Pereira Mendes\r\n\r\n50594800110\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0627T/2020\r\n\r\n4589\r\n\r\nMulher na direção: diálogo sobre liderança, metodologia e resultado.\r\n\r\nNatássia Vello\r\n\r\n11054690774\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0629T/2020\r\n\r\n4592\r\n\r\nAs possibilidades da fotografia como expressão artística\r\n\r\nGabriel Ribeiro Madureira\r\n\r\n04767169500\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0630T/2020\r\n\r\n4599\r\n\r\nEventos, presente! (Podcast)\r\n\r\nVanise Mello Fiuza\r\n\r\n96173114704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1042T/2020\r\n\r\n4603\r\n\r\nOFICINA DE CIANOTIPIA\r\n\r\nKAREN CRISTIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n10197056636\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0632T/2020\r\n\r\n4605\r\n\r\nA Vida É Uma Festa e Eu Sou o D.j.\r\n\r\nNelson Senhora\r\n\r\n04258211702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1043T/2020\r\n\r\n4615\r\n\r\nCapoeiragem de Duque de Caxias: histórias do Mestre Peixe\r\n\r\nItamar da Silva Barbosa\r\n\r\n66174376753\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0633T/2020\r\n\r\n4617\r\n\r\nColetivo RUA - Revolução Urbana de Arte\r\n\r\nDouglas Rodrigues Arêas de Barros\r\n\r\n13227931745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0634T/2020\r\n\r\n4649\r\n\r\nPROCESSO DE EDIÇÃO DE CLIPES E VIDEOCLIPES\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS\r\n\r\n08206662898\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0794T/2020\r\n\r\n4691\r\n\r\nRenan\r\n\r\nRenan Aguena de Oliveira\r\n\r\n13368138731\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1045T/2020\r\n\r\n4704\r\n\r\nInfância e Cinema - Como escrever personagens crianças\r\n\r\nMaria Julia Pereira de Paiva\r\n\r\n15696745741\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0795T/2020\r\n\r\n4713\r\n\r\nA ARTE DE ZÉ DO CAIXÃO O ICONE DO CINEMA NACIONAL\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10560560702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1047T/2020\r\n\r\n4726\r\n\r\nPalestra - Fazer Cinema B.O.\r\n\r\nLorena Castanheria de Faria\r\n\r\n00061129194\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0798T/2020\r\n\r\n4729\r\n\r\nWORKSHOP PARALÉM DO FIGURINO\r\n\r\nMayra Barroso Faria\r\n\r\n05318733743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0799T/2020\r\n\r\n4752\r\n\r\nCenografia Arte de Construir Ilusão\r\n\r\nMarcelo Petronilho Furtado\r\n\r\n89836316787\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0800T/2020\r\n\r\n4769\r\n\r\nO CORPO, A VOZ E A MÁSCARA TEATRAL - OFICINA ONLINE\r\n\r\nFILIPPE NERI MENDES DA SILVA\r\n\r\n10689977700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1049T/2020\r\n\r\n4771\r\n\r\nOFICINA DE LUZ COM GUIGA ENSÁ\r\n\r\nAntonio Carlos Cavalcante Ensá\r\n\r\n02138361730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0801T/2020\r\n\r\n4778\r\n\r\nTeatro na escola - Possibilidades na prática educativa\r\n\r\nCARLA NUNES GOMES\r\n\r\n15556529728\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0803T/2020\r\n\r\n4786\r\n\r\nDiálogo entre arte e psicologia\r\n\r\nMirian Andrea Panzer\r\n\r\n01897652089\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0804T/2020\r\n\r\n4798\r\n\r\nMural Música e Arte na ESCOLA PÚBLICA Cardeal Leme, em Santa Teresa.\r\n\r\nNicolau Fernandes de Mello\r\n\r\n09495972795\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0806T/2020\r\n\r\n4809\r\n\r\nNovas Telas: Estudos sobre o Futuro da Narrativa Audiovisual\r\n\r\nJoão Cláudio Simões de Oliveira\r\n\r\n12003781722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0807T/2020\r\n\r\n4822\r\n\r\nCULTURA FUNK\r\n\r\nLeandro José Pereira de Carvalho\r\n\r\n07568807770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0810T/2020\r\n\r\n4825\r\n\r\nMemórias da Umbanda em São Gonçalo : Plantas Sagradas\r\n\r\nCamila de Souza Cardoso\r\n\r\n10221428798\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0811T/2020\r\n\r\n4847\r\n\r\no som não pode parar\r\n\r\nMiguel Estill de Noronha\r\n\r\n21608574830\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0812T/2020\r\n\r\n4853\r\n\r\nCampanha de Incentivo a Leitura - Livraria Canto Geral\r\n\r\nPablo Ferreira de Lima\r\n\r\n12512562794\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0813T/2020\r\n\r\n4862\r\n\r\nAnatomia dos objetos\r\n\r\nJonas Esteves de Bem\r\n\r\n04094428950\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1050T/2020\r\n\r\n4868\r\n\r\nA fotografia e o olhar\r\n\r\nMaria de Jesus Mendes Lima\r\n\r\n17949432349\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0814T/2020\r\n\r\n4885\r\n\r\nDANÇANDO MPB\r\n\r\nFagner Santos da Silva\r\n\r\n13172922782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0816T/2020\r\n\r\n4895\r\n\r\nContrapartida: Cinema de Arquivo\r\n\r\nFlávio José de Moraes Junior\r\n\r\n12017288780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0817T/2020\r\n\r\n4905\r\n\r\nO Ator Co Criador em tempos de isolamento\r\n\r\nFlavia Steward Pucci\r\n\r\n11603741801\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0818T/2020\r\n\r\n4914\r\n\r\nOficina de Elaboração de Projetos - foco em teatro\r\n\r\nKarina Silva de Vasconcellos\r\n\r\n12308751746\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0820T/2020\r\n\r\n4926\r\n\r\nArte e Design: uma experiência com tintas naturais\r\n\r\nMellany Pires Galvanho de Melo\r\n\r\n13445929700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0821T/2020\r\n\r\n4955\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes Ribeiro\r\n\r\n77908007791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0824T/2020\r\n\r\n4956\r\n\r\nArteReciclagem Brasileira: Oficina de Confecção de Móveis de Pneu\r\n\r\nITAICY GUAÇU CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n85667340330\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1094T/2020\r\n\r\n4960\r\n\r\nFazendo Cinema em Miniatura com Animação Stop Motion\r\n\r\nPedro Iuá Cortinhas Fontes\r\n\r\n01681068761\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1053T/2020\r\n\r\n4974\r\n\r\nProdutor Cultural, que profissão é essa?\r\n\r\nJoão Gilberto Lopes do Nascimento\r\n\r\n15259492765\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0827T/2020\r\n\r\n4985\r\n\r\nCultura na Tela\r\n\r\nPery Cavalcanti\r\n\r\n77421876715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0829T/2020\r\n\r\n5027\r\n\r\nComo divulgar um evento\r\n\r\nGABRIELLE ALVES ROSENDO FREITAS\r\n\r\n10019620608\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0836T/2020\r\n\r\n5038\r\n\r\nBastidores de Teatro\r\n\r\nJosé Carlos Rosa Miranda dos Santos\r\n\r\n11055560777\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0839T/2020\r\n\r\n5039\r\n\r\nTeatro Pobre de Jerzy Grotowski - Uma Escolha ou Necessidade ?\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n14727423707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0840T/2020\r\n\r\n5040\r\n\r\nLive do Marquinho China: em outros versos\r\n\r\nMarco Antonio Cruz de Lacerda\r\n\r\n55208568772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0841T/2020\r\n\r\n5041\r\n\r\nCOMO PRODUZIR UM EVENTO\r\n\r\nRodrigo Pereira Duarte\r\n\r\n06927728716\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0842T/2020\r\n\r\n5042\r\n\r\nLIVE ESPECIAL DO MC RONNYBABY DE FUNK RAIZ E CONVIDADOS ONLINE\r\n\r\nRoni da silva ribeiro\r\n\r\n07302663700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1054T/2020\r\n\r\n5055\r\n\r\nUso da Tecnologia na Produção de Eventos\r\n\r\nCarlos Renato Gonçalves Laranja\r\n\r\n08800134785\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0845T/2020\r\n\r\n5063\r\n\r\nCurso Música e Pensamento\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\n07851512735\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0848T/2020\r\n\r\n5066\r\n\r\nOficina de Prestação de Contas para Aldir Blanc\r\n\r\nJanaina de Avila Brasil\r\n\r\n27843400826\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0849T/2020\r\n\r\n5080\r\n\r\nJapão Pop\r\n\r\nPedro Santos Rocha Carvalho\r\n\r\n13476185702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0850T/2020\r\n\r\n5092\r\n\r\nProjeto Samba de Noel\r\n\r\nEdison José da Silva\r\n\r\n99439492791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1056T/2020\r\n\r\n5094\r\n\r\nMili Bursztyn de\r\n\r\nMili Bursztyn de Oliveira Santos\r\n\r\n11055671765\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0852T/2020\r\n\r\n5096\r\n\r\nOficina de Jornalismo Musical/ Cultural\r\n\r\nPatrick Guimarães\r\n\r\n05236942705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0853T/2020\r\n\r\n5108\r\n\r\nPalestra - Oficina de Gravação em Estudio Caseiro\r\n\r\nTiago de Oliveira Baltar da Rocha\r\n\r\n08286552784\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0856T/2020\r\n\r\n5119\r\n\r\nOficina Virtual - Produção Executiva em turnês de espetáculos de artes cênicas\r\n\r\nEduardo Diniz Cabanas\r\n\r\n13773981708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0858T/2020\r\n\r\n5122\r\n\r\nOficina de yoga como preparação corporal para atrizes e atores\r\n\r\nMunique Barnasque Ferreira\r\n\r\n68482566091\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0859T/2020\r\n\r\n5135\r\n\r\nSaberes e resistência, um podcast da memória caiçara\r\n\r\nDebora Fernandes Herszenhut\r\n\r\n09278347744\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0860T/2020\r\n\r\n5141\r\n\r\nO Samba Pede Passagem # Sonho Não Acabou\r\n\r\nwiliam cesar pires de oliveira\r\n\r\n05356459700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0862T/2020\r\n\r\n5148\r\n\r\nOficina de técnicas de produção para Lives individuais\r\n\r\nStephanie Caroline Oliveira Guilherme\r\n\r\n13255330769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0863T/2020\r\n\r\n5155\r\n\r\nPalestra QUAIS OS CAMINHOS DA CULTURA NO BRASIL?\r\n\r\nLucineide Lucas de Araújo\r\n\r\n87362252749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0864T/2020\r\n\r\n5161\r\n\r\nTeatro Fórum, uma técnica viva.\r\n\r\nMarcela Alejandra Farfán Recchia\r\n\r\n06188620724\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0867T/2020\r\n\r\n5162\r\n\r\nTécnicas Teatrais na Contação de História\r\n\r\nCamila Barra de Almeida\r\n\r\n10911445676\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0868T/2020\r\n\r\n5168\r\n\r\nCompanhias de Teatro em Duque de Caxias e seu papel na formação de jovens artistas\r\n\r\nEdilson Salles\r\n\r\n08705113784\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0870T/2020\r\n\r\n5172\r\n\r\nCONCEITOS BASICOS DO AUDIO\r\n\r\nAntonio Jose Soares\r\n\r\n54860563700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0871T/2020\r\n\r\n5180\r\n\r\nDecupando a Baixada\r\n\r\nLarissa da Silva Cuz Estevam\r\n\r\n13880987769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0872T/2020\r\n\r\n5186\r\n\r\nVerde que te quero Ver - Conversando sobre a Vida\r\n\r\nLuciana Operti\r\n\r\n00567046745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1057T/2020\r\n\r\n5200\r\n\r\nIntrodução a contraregragem teatral e princípios básico de cenotecnia para a manutenção de cenários\r\n\r\nJosé Carlos Elias\r\n\r\n00475651790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0874T/2020\r\n\r\n5203\r\n\r\nVídeo oficina de criação e confecção de máscaras teatrais\r\n\r\nMarise Carvalho Nogueira\r\n\r\n04786317748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0875T/2020\r\n\r\n5205\r\n\r\nVídeoaula Luz Na Cena\r\n\r\nValmyr Ferreira Silva\r\n\r\n79039162700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0876T/2020\r\n\r\n5211\r\n\r\nConstruindo personagens\r\n\r\nLaís de Paiva Goncalves\r\n\r\n15127212714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1058T/2020\r\n\r\n5213\r\n\r\nPalestra Prestação de Contas para Projetos Culturais, Incentivados na Lei de Incentivo a Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGilmar do Nascimento Neves\r\n\r\n07733228760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0877T/2020\r\n\r\n5223\r\n\r\nCurta Cinema na Praça\r\n\r\nMariana Ribeiro Nisiyamamoto\r\n\r\n40099068800\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0879T/2020\r\n\r\n5224\r\n\r\nWorkshop básico de tatuagem - Da construção à aplicação.\r\n\r\nRebeca Marquet\r\n\r\n13255048745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1060T/2020\r\n\r\n5227\r\n\r\nInternet das Coisas - Guia básico para produção de Conteúdo Audiovisual\r\n\r\nGabriel Rodrigues Souza\r\n\r\n14195744776\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0880T/202\r\n\r\n5229\r\n\r\nCICLO DE DEBATES SOBRE AUDIOVISUAL\r\n\r\nJanaina Diniz Guerra\r\n\r\n02102490726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0881T/2020\r\n\r\n5236\r\n\r\nONDE A ESTRADA ENCONTRA O RIO\r\n\r\nAnnibal Affonso Magalhães da Silva\r\n\r\n06957658767\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0882T/2020\r\n\r\n5237\r\n\r\nMovimentando a arte\r\n\r\nLaura Maia Santos\r\n\r\n15101718785\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0883T/2020\r\n\r\n5243\r\n\r\nRoteiros para internet - Papo com Isau\r\n\r\nEdmilson Isau da Silva Junior\r\n\r\n13729398733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0884T/2020\r\n\r\n5280\r\n\r\nWorkshop de partituras para registro de obras musicais\r\n\r\nWalter Fernandes Ferreira Da Costa\r\n\r\n88604853715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0887T/2020\r\n\r\n5281\r\n\r\nMeus Contos Minha vida\r\n\r\nfernanda cristina candida siqueira sampaio\r\n\r\n12143169728\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0888T/2020\r\n\r\n5288\r\n\r\nArtes Integradas no Gurgel\r\n\r\nReginaldo Soares de Abreu\r\n\r\n10497594781\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0889T/2020\r\n\r\n5290\r\n\r\nCENOTÉCNICA NO GALPÃO\r\n\r\nAndré dos Santos Salles\r\n\r\n01148780726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0890T/2020\r\n\r\n5337\r\n\r\nSessão Acústica\r\n\r\nFernando Pessôa Varges\r\n\r\n11596991780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0894T/2020\r\n\r\n5341\r\n\r\nProdução musical em turnês\r\n\r\nMauricio de Britto Freire Pacheco\r\n\r\n04535220760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1063T/2020\r\n\r\n5344\r\n\r\nUm trombone em Quarentena\r\n\r\nJuan Phelipe pinheiro de mello\r\n\r\n12623098751\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0895T/2020\r\n\r\n5355\r\n\r\nArte e Fé!\r\n\r\nAndrew de Paula Rocha\r\n\r\n18829072729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0897T/2020\r\n\r\n5360\r\n\r\nAniversário de Namoro\r\n\r\nArtur Silva Santos\r\n\r\n11499984740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0899T/2020\r\n\r\n5366\r\n\r\nPreparação de sonorização para turnê de um espetáculo teatral\r\n\r\nPaulo Alves Mendes\r\n\r\n08178676788\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0900T/2020\r\n\r\n5371\r\n\r\nFundamentos básicos de Direção de Palco shows e teatro\r\n\r\nSergio de Oliveira Maia\r\n\r\n43587097704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0901T/2020\r\n\r\n5383\r\n\r\nIluminação profissional em casa usando objetos do dia a dia.\r\n\r\nAmanda Castro Santos\r\n\r\n05587673707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0902T/2020\r\n\r\n5386\r\n\r\nBabette\r\n\r\nVanderlea Faria Santiago\r\n\r\n08689225790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0903T/2020\r\n\r\n5393\r\n\r\nA CIGARRA E A FORMIGA O MUSICAL\r\n\r\nANA DEISE REIS DA COSTA\r\n\r\n31675646791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0904T/2020\r\n\r\n5395\r\n\r\nCurso - Bonecas de pano Lucrativas\r\n\r\nMayla Hadalla do Espírito Santo Matta Fontoura\r\n\r\n09848077723\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0905T/2020\r\n\r\n5397\r\n\r\nMARJA\r\n\r\nMarja Cardoso\r\n\r\n13647303755\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0906T/2020\r\n\r\n5401\r\n\r\nOficina de Maquiagem de Caracterização e de Efeitos Especiais com Johnny Wallace\r\n\r\nJohnny Wallace dos Santos Barbosa\r\n\r\n06864905764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0907T/2020\r\n\r\n5402\r\n\r\nOficina de Samba-Dança - Corpo Samba Online (Básico 1)\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Ramos\r\n\r\n72957506734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0908T/2020\r\n\r\n5409\r\n\r\nDança de Rua Sobre Rodas\r\n\r\nBruno de Araujo Antonio\r\n\r\n22751282806\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0909T/2020\r\n\r\n5420\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO EM TEATRO CORPORATIVO / EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n66395984772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0911T/2020\r\n\r\n5424\r\n\r\nCURSO DE ROTEIRO PARA ARTES\r\n\r\nFernando Drummond Fernandes\r\n\r\n10481981705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1064T/2020\r\n\r\n5425\r\n\r\nSó ando em boa companhia\r\n\r\nLetícia Martins Dias\r\n\r\n01390123707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0912T/2020\r\n\r\n5431\r\n\r\nOficina de Dramaturgia Corpo-Que-Escreve\r\n\r\nAgatha Duarte Mendonça\r\n\r\n05940975763\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0913T/2020\r\n\r\n5441\r\n\r\nMúsica que traz paz\r\n\r\nRenan da Costa Gilbert\r\n\r\n11877822701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1065T/2020\r\n\r\n5442\r\n\r\nProdução Cenográfica Criativa\r\n\r\nAngelica Cavalcanti Hatherly\r\n\r\n07281446705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0914T/2020\r\n\r\n5463\r\n\r\nStefani Santos da\r\n\r\nStefani santos da silva gilbert\r\n\r\n16263023759\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0917T/2020\r\n\r\n5466\r\n\r\nOFICINA DE CENOGRAFIA / ADEREÇOS FANTOCHES E OUTROS OBJETOS\r\n\r\nMACIEL TORQUATO TAVARES\r\n\r\n87196158768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0918T/2020\r\n\r\n5468\r\n\r\nUM NOVO CENÁRIO - O uso consciente da cenografia para o futuro\r\n\r\nSAMUEL BARROSO ROSMANINHO\r\n\r\n13229975782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0919T/2020\r\n\r\n5472\r\n\r\nOficina de Expressão e Soltura de Quadril - Dança do Ventre e Suas Possibilidades\r\n\r\nJaqueline Valles Costa\r\n\r\n11076443729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0921T/2020\r\n\r\n5474\r\n\r\nMEMÓRIAS DA DEVOÇÃO\r\n\r\nMárcio Leandro de Oliveira\r\n\r\n64629520759\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0922T/200\r\n\r\n5477\r\n\r\n3 Mestres do Cinema Brasileiro do ponto de vista do Montador\r\n\r\nSeverino de Oliveira Souza\r\n\r\n18070280700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0923T/2020\r\n\r\n5479\r\n\r\nWORKSHOP ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO EM PEQUENOS CIRCOS ONLINE\r\n\r\nErick Correa do Espírito Santo\r\n\r\n10392212706\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0924T/2020\r\n\r\n5486\r\n\r\nO que faz um Produtor Cultural?\r\n\r\nGleice Torres Olivieri\r\n\r\n55134050759\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0925T/2020\r\n\r\n5487\r\n\r\nPOR DENTRO DA PRODUÇÃO DE VÍDEO\r\n\r\nCLAUDIA LIMA\r\n\r\n96122226734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1066T/2020\r\n\r\n5488\r\n\r\nVocê só pode estar louca!\r\n\r\nkarla bonfa\r\n\r\n45663120890\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0926T/2020\r\n\r\n5491\r\n\r\nDecupando o Cinema\r\n\r\nWying Yang Quirino Chagas\r\n\r\n16004082732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0927T/2020\r\n\r\n5497\r\n\r\nMonólogos em Isolamento\r\n\r\nJoel de Souza Tavares Junior\r\n\r\n11791677754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0928T/2020\r\n\r\n5504\r\n\r\nCentro Cultural Casa de Jota Rodrigues: captação de documentos, intercâmbios institucionais e qualificação do acervo\r\n\r\nAna Carolina Carvalho de Almeida Nascimento\r\n\r\n10240670760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0929T/2020\r\n\r\n5508\r\n\r\nTroca de figurinhas sobre experiências técnicas em teatro\r\n\r\nMarcos da Silva Martins\r\n\r\n53542789968\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0930T/2020\r\n\r\n5510\r\n\r\nWorkshop de Formatação de Projetos Culturais\r\n\r\nPaula Spesse Goulart\r\n\r\n10418441740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0931T/2020\r\n\r\n5512\r\n\r\nFundamentos do audio\r\n\r\nHenrique de Freitas Carvalho\r\n\r\n01377009700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0932T/2020\r\n\r\n5513\r\n\r\nEntre Cordas - construção de uma marionete para a cena\r\n\r\nBruna Jesus de Andrade (Morgana Mendes)\r\n\r\n36361412873\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0933T/2020\r\n\r\n5517\r\n\r\nVídeo-Aula:De concepção à realização de teaser para artes cênicas\r\n\r\nTetsuya Maruyama\r\n\r\n06213193766\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0934T/2020\r\n\r\n5522\r\n\r\nECO ARTE CAFÉ\r\n\r\nanna paula durão fernandes d' oliveira\r\n\r\n00016137744\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1067T/2020\r\n\r\n5528\r\n\r\nDO CARTAZ AO PALCO - A importância do design gráfico para o teatro\r\n\r\nRaquel Alvarenga de Souza\r\n\r\n05003932650\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1068T/2020\r\n\r\n5538\r\n\r\nCOLORINDO A VIDA\r\n\r\nElaine Cavalcanti Hatherly\r\n\r\n35502371700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0939T/2020\r\n\r\n5539\r\n\r\nWorkshop de Dança Contemporânea\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n13963115726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0940T/2020\r\n\r\n5540\r\n\r\nFigurino sem Costura\r\n\r\nMarcia Valença\r\n\r\n00628412703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1070T/2020\r\n\r\n5541\r\n\r\nDIA DO CHARME - 40 ANOS\r\n\r\nBruna Kerry Gomes Vitor de Alcântara\r\n\r\n15554972764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0941T/2020\r\n\r\n5542\r\n\r\nO Trabalho de Pesquisa no Documentário\r\n\r\nRenata Maria Than\r\n\r\n08259189798\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0942T/2020\r\n\r\n5543\r\n\r\nDIA DO CHARME - 40 Anos\r\n\r\nPedro Henrique Silva de Alcantara\r\n\r\n73945170710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0943T/2020\r\n\r\n5546\r\n\r\nOficina de Encenação Teatral\r\n\r\nArtur Ferreira da Silva\r\n\r\n11509475788\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0944T/2020\r\n\r\n5548\r\n\r\nPalestras Online\r\n\r\nMarcelo Molinari de Simoni\r\n\r\n02204950769\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0945T/2020\r\n\r\n5551\r\n\r\nLIVES EM TEMPOS DE PANDEMIA\r\n\r\nArthur Carlos Carneiro Costa\r\n\r\n70953740749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1071T/220\r\n\r\n5553\r\n\r\nO Afroliterato\r\n\r\nJoão Raphael Ramos dos Santos\r\n\r\n12888128764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0946T/2020\r\n\r\n5555\r\n\r\nCamareira, contra regra e seus desdobramentos.\r\n\r\nCedelir Martinusso\r\n\r\n78174414720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0947T/2020\r\n\r\n5558\r\n\r\nArt Macumba\r\n\r\nGheise Quelli Marques Vasconcelos\r\n\r\n09494042760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0948T/2020\r\n\r\n5562\r\n\r\nO ofício do diretor no fazer teatral\r\n\r\nDaniel Herz\r\n\r\n81108460763\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0949T/2020\r\n\r\n5577\r\n\r\nOficina Processos Criativos\r\n\r\nCarla Marques\r\n\r\n15775592743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0951T/2020\r\n\r\n5580\r\n\r\nMACERANDO O SETE\r\n\r\nPaulo Fernando Marques Cavalcanti\r\n\r\n76822907734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0953T/2020\r\n\r\n5581\r\n\r\nA Luz no Cinema - Teoria e Prática\r\n\r\nTiago Colson Scorza\r\n\r\n07319609711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0954T/2020\r\n\r\n5584\r\n\r\nVamos produzir?\r\n\r\nAline Carrocino Nogueira\r\n\r\n08699401710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0955T/2020\r\n\r\n5586\r\n\r\nMais Dança\r\n\r\nJuan de Oliveira Menezes da Silva\r\n\r\n13815899796\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0957T/2020\r\n\r\n5589\r\n\r\nComunicação Criativa para Eventos\r\n\r\nLucas Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n15165636704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0958T/2020\r\n\r\n5592\r\n\r\nOficina Prática de Audiovisual\r\n\r\nYuri Peregrino do Espírito Santo Guedes\r\n\r\n14552987780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0959T/2020\r\n\r\n5596\r\n\r\nANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PELO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS OBSERVADAS NO BRASIL E NO MUNDO, DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 PARA QUALIFICAR A RELAÇÃO COM OS ESPECTADORES\r\n\r\nThairiny Rangel da Silva\r\n\r\n11964518776\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0960T/2020\r\n\r\n5597\r\n\r\nFABIANO MARVILA\r\n\r\nFABIANO BARRETO MARVILA\r\n\r\n11339384779\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0861T/2020\r\n\r\n5598\r\n\r\nCenografia para Teatro e Vídeos\r\n\r\nMarlon Pereira da Silva\r\n\r\n17161063701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0962T/2020\r\n\r\n5599\r\n\r\nA Personagem da Luz\r\n\r\nDjalma do Amaral Junior\r\n\r\n72840749734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0963T/2020\r\n\r\n5607\r\n\r\nnonaTa cia de arte - Mostra 15 anos\r\n\r\nFabio Cordeiro dos Santos\r\n\r\n01915197740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0964T/2020\r\n\r\n5612\r\n\r\nSAMBA AQUI, SAMBAQUI\r\n\r\nDumard\r\n\r\n10569462703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0966T/2020\r\n\r\n5618\r\n\r\nJoao\r\n\r\nJoão Gaspary\r\n\r\n11640302727\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0967T/2020\r\n\r\n5622\r\n\r\nRODRIGO SABARA\r\n\r\nRODRIGO SABARA da silva\r\n\r\n08407345733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0968T/2020\r\n\r\n5626\r\n\r\nCurso de costura para iniciantes\r\n\r\nAna Paula Lemos Pacheco\r\n\r\n14632678783\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0970T/2020\r\n\r\n5630\r\n\r\nFour Moment\r\n\r\nAngelo Silva Petersen\r\n\r\n01166369714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0636T/2020\r\n\r\n5635\r\n\r\nA Fotografia e o Telefone Celular\r\n\r\nRodolfo Rodrigo Viana de Paulo\r\n\r\n10968859720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0637T/2020\r\n\r\n5645\r\n\r\nFlamenco sem fronteiras\r\n\r\nCarlos Roberto máximo de Almeida\r\n\r\n01187366714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0640T/2020\r\n\r\n5646\r\n\r\nDJ MAM e os caminhos para se realizar festivais de Economia Criativa a partir da música do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarco Aurélio Camarda Marinho\r\n\r\n18077966802\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0973T/2020\r\n\r\n5647\r\n\r\nO ACARAJÉ DA VAL\r\n\r\nEVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA\r\n\r\n71569928720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0641T/2020\r\n\r\n5654\r\n\r\nFotografia de Cena\r\n\r\nBeatriz Lima Santos\r\n\r\n15999817773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1073T/2020\r\n\r\n5655\r\n\r\nMini Curso Online “Quem tem medo de Arte Contemporânea na Periferia?”\r\n\r\nSilvia Schiavone Petinari Cordeiro\r\n\r\n10048563773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0643T/2020\r\n\r\n5662\r\n\r\nMostra Saúde, Paz e Amor ll\r\n\r\nRoger Gama Simões\r\n\r\n83991263734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0646T/2020\r\n\r\n5663\r\n\r\nComunicação e Produção Cultural - A arte de comunicar a arte\r\n\r\nCarla Emanuela Meira Coelho\r\n\r\n09965013713\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0974T/2020\r\n\r\n5670\r\n\r\nVAMOS MONTAR UMA PRAÇA!\r\n\r\nGabriel Sant´Anna Moreira\r\n\r\n08071104779\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0650T/2020\r\n\r\n5671\r\n\r\nReunião de Produção - Oficina on-line de prestação de contas em projetos audiovisuais\r\n\r\nEduardo Lurnel Gonçalves Filho\r\n\r\n10361295782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0975T/2020\r\n\r\n5672\r\n\r\nBatata, Batatinha, Batatão...\r\n\r\nCleber Darony da Silva Marinho\r\n\r\n00758542011\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0651T/2020\r\n\r\n5675\r\n\r\nExperiências de uma Vida nos Bastidores\r\n\r\nAdriano dos Santos Baracho\r\n\r\n01833729722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0652T/2020\r\n\r\n5679\r\n\r\nProjeto Oficina sobre Planejamento de Produção de Eventos\r\n\r\nRicardo Santos Azevedo\r\n\r\n74238612787\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0653T/2020\r\n\r\n5686\r\n\r\nMestre Santo Amaro - Capoeira\r\n\r\nMarcelo Soares do Nascimento\r\n\r\n00257325794\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1074T/2020\r\n\r\n5690\r\n\r\nSansei - Historias japonesas nos 4 cantos do Brasil\r\n\r\nPedro Yudi Yanagizawa de Alecar Saboya\r\n\r\n12635482705\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0656T/2020\r\n\r\n5693\r\n\r\nLuzes e Circo para Vida Melhor\r\n\r\nJaime Fernando Mello Barreto\r\n\r\n02445027497\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n0657T/2020\r\n\r\n5701\r\n\r\nDIREÇÃO DE FOTOGRAFIA EM CURTAS DE BAIXO ORÇAMENTO\r\n\r\nTHIAGO SILVA BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\n00401241505\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0659T/2020\r\n\r\n5702\r\n\r\nA EVOLUÇÃO DA CAIXA CÊNICA\r\n\r\nNatália Lana Monteiro Lobato Cruz\r\n\r\n05294951711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0670T/2020\r\n\r\n5704\r\n\r\nEquilíbrio para uma vida melhor\r\n\r\nGuilherme Fernando Barreto da Rocha\r\n\r\n05349422022\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0976T/2020\r\n\r\n5706\r\n\r\nPINTANDO O 7\r\n\r\nSILVIA ROSA FERNANDES\r\n\r\n10148011764\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0672T/2020\r\n\r\n5711\r\n\r\nMe passa a bola que eu chuto pra gol - Um smartphone na mão e uma boa idéia na cabeça\r\n\r\nZorba Vidal Monclar\r\n\r\n08963286789\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0674T/2020\r\n\r\n5723\r\n\r\nA Importância da Comunicação em Projetos de Artes Cênicas\r\n\r\nCamila Evangelista Xavier do Nascimento\r\n\r\n16654787722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0675T/2020\r\n\r\n5727\r\n\r\nESTUDO GUIADO FÁBIO FONTOURA - FORÇA DO LADO FRACO\r\n\r\nFÁBIO LÚCIO DA COSTA FONTOURA\r\n\r\n08760452714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0677T/2020\r\n\r\n5728\r\n\r\nDuo AMA 4/2 recital\r\n\r\nMayer Soares Goldenberg Sereno\r\n\r\n09485344783\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0678T2020\r\n\r\n5734\r\n\r\nO Circo da Praça na Sua \"CasaPraça\" com Palhaço Rufino e Coizinha com Z\r\n\r\nRogério Barcellos Ferraz\r\n\r\n81540280772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0679T/2020\r\n\r\n5736\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DE FESTIVAL - EXPERIÊNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS\r\n\r\nGrégory Pierre Guy Evrard\r\n\r\n06152442702\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0680T/2020\r\n\r\n5739\r\n\r\nO ATOR PRODUTOR - Arregaçando as mangas para protagonizar a própria história.\r\n\r\nErika Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n15840869805\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1075T/2020\r\n\r\n5754\r\n\r\nA ROTINA DE CONTRARREGRAGEM EM TEATRO, por Raul Mororó\r\n\r\nRaul Bezerra Mororó\r\n\r\n09395275707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0684T/2020\r\n\r\n5756\r\n\r\nInscape - Oficina de dança intuitiva\r\n\r\nLuisa Matias Vilar\r\n\r\n12851886754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0685T/2020\r\n\r\n5757\r\n\r\nPHOTO MAKE\r\n\r\nNATALIA ROSA GOMES\r\n\r\n14826170726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0686T/2020\r\n\r\n5760\r\n\r\nO Bê - A- Ba da música - aulas com Lucas Fraga\r\n\r\nLucas Costa Fraga\r\n\r\n07173642914\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0687T/2020\r\n\r\n5762\r\n\r\nSuleando conhecimento: Perspectiva decoloniais para prática visual em fotografia e video\r\n\r\nAllef Santos Loureiro\r\n\r\n11130142701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0688T/2020\r\n\r\n5763\r\n\r\nMetodologia básica para administração e prestação de contas de projetos culturais incentivados\r\n\r\nAlexsander de Oliveira Nunes\r\n\r\n07064099730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0689T/2020\r\n\r\n5774\r\n\r\nPreparação para uma artista de rua\r\n\r\nMartha Soares de Paiva\r\n\r\n01278821112\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0692T/2020\r\n\r\n5782\r\n\r\nTalk show- Xirê Astrologia\r\n\r\nSolemni Solange Santos Brio\r\n\r\n12346955701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0696T/2020\r\n\r\n5784\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE PRÁTICA DE FIGURINO\r\n\r\nRaquel Theobald de Miranda\r\n\r\n08900864785\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0697T/2020\r\n\r\n5787\r\n\r\n05 Técnicas básicas para atuação\r\n\r\nJussara Maria Matias de Oliveira\r\n\r\n79701604504\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0698T/2020\r\n\r\n5797\r\n\r\nComo transformar sua ideia em um Projeto Cultural\r\n\r\nAnderson Rosa Nuud\r\n\r\n27037954837\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0700T/2020\r\n\r\n5798\r\n\r\n100 espetáculos solo da cena fluminense - Publicação Digital\r\n\r\nFernando Alax de Figueiredo\r\n\r\n03553656778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0701T/2020\r\n\r\n5800\r\n\r\nPrimeiro take - Bate papo com profissionais do cinema independente\r\n\r\nThiago Kistenmacker Rosa\r\n\r\n14181969754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0702T/2020\r\n\r\n5802\r\n\r\nOFICINA NÃO PICHE,PINTE!\r\n\r\nAilton José Gomes da Silva\r\n\r\n55555098715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0704T/2020\r\n\r\n5810\r\n\r\nPós-Produção para Todos\r\n\r\nKeila Borges da Silva\r\n\r\n27400896865\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0706T/2020\r\n\r\n5811\r\n\r\nApresentação de Capoeira\r\n\r\nCarlos Giovani Tavares da Silva\r\n\r\n08311380767\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0707T/2020\r\n\r\n5812\r\n\r\nGABRIEL FERRARI\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n16529684743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0708T/2020\r\n\r\n5813\r\n\r\nOficina de Chroma Key Artesanal: Experimentações em Vídeo\r\n\r\nJorge Antônio Paciello Polo\r\n\r\n11334849722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0383T/2020\r\n\r\n5814\r\n\r\nProdução cultural - como elaborar e produzir um projeto cultural ou um filme\r\n\r\nAilton Franco Junior\r\n\r\n85769088753\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0384T/2020\r\n\r\n5817\r\n\r\nAdaptações Musicais Facilitadas para Músicos de Instrumentos de Cordas\r\n\r\nEvelin de Paula Silva\r\n\r\n13876942780\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0977T/2020\r\n\r\n5818\r\n\r\nCanções Instrumentais: Um modo de fazer\r\n\r\nRicardo Henrique de Souza Moraes\r\n\r\n50994107749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0386T/2020\r\n\r\n5822\r\n\r\nSobre Produção Teatral e Cultural - Processo Tom na Fazenda\r\n\r\nMilena da Silva Monteiro\r\n\r\n10000114707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0389T/2020\r\n\r\n5829\r\n\r\nCarmencita Show\r\n\r\nCarmen Lucia Alves de Mello\r\n\r\n53133226720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0391T/2020\r\n\r\n5831\r\n\r\nworkshop de som iniciante\r\n\r\nÉlison da Rocha Pereira\r\n\r\n04483351745\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0393T/2020\r\n\r\n5832\r\n\r\nDinamização de Espaços de Cultura e Leitura\r\n\r\nBeethoven Silva Lima\r\n\r\n12972406770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0394T/2020\r\n\r\n5840\r\n\r\nDecupando um Curta Metragem\r\n\r\nConstancia Laviola Carreiro\r\n\r\n97127078734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0397T/2020\r\n\r\n5846\r\n\r\nOFFCINE-Oficina Audiovisual no Cosme Velho\r\n\r\nDenner Silva Messias\r\n\r\n09220783789\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0398T/2020\r\n\r\n5847\r\n\r\nREALIDADE OU FANTASIA\r\n\r\nLEONAM THURLER BRAGA\r\n\r\n07393285738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1077T/2020\r\n\r\n5848\r\n\r\nIluminação do Zero com Zero Dinheiro: Noções básicas para quem precisa iluminar sem saber nada e sem dinheiro.\r\n\r\nWilson Barboza dos Reis\r\n\r\n71890599700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0399T/2020\r\n\r\n5853\r\n\r\nGravação e produção técnica de faixa musical em casa com custo mínimo.\r\n\r\nFederico José Klurfan\r\n\r\n06134063703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0402T/2020\r\n\r\n5867\r\n\r\ncriando narrativas a partir da imagem.\r\n\r\nCHARLES DE ASEVEDO LUCIANO\r\n\r\n01866350790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0408T/2020\r\n\r\n5872\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nSuzi Cristina de Jesus Percego\r\n\r\n04534823762\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0409T/2020\r\n\r\n5873\r\n\r\nPALESTRA DE PRODUÇÃO CULTURAL E INDEPENDENCIA ARTÍSTICA\r\n\r\nRONIZE MOREIRA CARRILHO\r\n\r\n54335434120\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0410T/2020\r\n\r\n5878\r\n\r\nOficina de Rap Lusófono\r\n\r\nVINICIUS TERRA LUCCAS\r\n\r\n09490998729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0978T2020\r\n\r\n5880\r\n\r\nArtista, educador e seus espaços: caixa de artista\r\n\r\nFrederico Augusto Ribeiro d'Arêde\r\n\r\n10153954736\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0413T/2020\r\n\r\n5881\r\n\r\nTeatro Gestual / Mímica\r\n\r\nJosué Teixeira Soares\r\n\r\n18742351553\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1078T/2020\r\n\r\n5882\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUÇÃO\r\n\r\nROBERTA THURLER FERREIRA\r\n\r\n05934207725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0414T/2020\r\n\r\n5885\r\n\r\nArtesanato e Figurino para Teatro e Audiovisual\r\n\r\nRafaela de Mattos Rocha\r\n\r\n00606102981\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0415T/2020\r\n\r\n5886\r\n\r\nOficinas: A Mulher Negra através do Teatro de Formas Animadas - Ancestralidade feminina e decoloniedade no Palco\r\n\r\nRoseli Clara Conceição dos Santos\r\n\r\n05565637511\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0416T/2020\r\n\r\n5887\r\n\r\nOficina Captação de Recursos - Ativação de Projetos\r\n\r\nMarli Campos Fernandes\r\n\r\n28435796434\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0417T/2020\r\n\r\n5888\r\n\r\n| Fotografando com amor e risos |\r\n\r\nRaquel Soares de Paiva\r\n\r\n08360299765\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0418T/2020\r\n\r\n5891\r\n\r\nOficina de Escrita Criativa: Nascedouro de ideias - que história você vai contar?\r\n\r\nPatrícia Helena Olivieri Benck de Jesus\r\n\r\n10728822725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0420T/2020\r\n\r\n5893\r\n\r\nCULTURATIVA\r\n\r\nPaula Chrystine Lopes dos Santos\r\n\r\n15521039783\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0421T/2020\r\n\r\n5894\r\n\r\nLive - Papo de Samba\r\n\r\nAndré Luis Alves Campanha\r\n\r\n07564307714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0422T/2020\r\n\r\n5901\r\n\r\nConservação\r\n\r\nVera Lucia Ribeiro\r\n\r\n59636459720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0435T/2020\r\n\r\n5904\r\n\r\nFala Aí Meu Bom\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira de Carvalho\r\n\r\n37309277791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0436T/2020\r\n\r\n5906\r\n\r\nPALESTRA DE PRODUÇÃO CULTURAL E INDEPENDENCIA ARTÍSTICA\r\n\r\nANDERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08347261733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0437T/2020\r\n\r\n5907\r\n\r\nVideoclipe \"Melhor que minha ex\" de Carlos Café\r\n\r\nJhoney Rodrigues Rosa\r\n\r\n12715586701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0438T/2020\r\n\r\n5913\r\n\r\nRonaldo Pinheiro Duarte - Diretor\r\n\r\nRonaldo Pinheiro Duarte\r\n\r\n04552153919\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0439T/2020\r\n\r\n5915\r\n\r\nOficina Online de Criação de Projetos e Produção de Eventos Musicais\r\n\r\nMariana Mansur Figueiredo\r\n\r\n08937262738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0441T/2020\r\n\r\n5922\r\n\r\nProdução Criativa - processo artístico e economia criativa\r\n\r\nPatricia Bárbara Côrtes Marins\r\n\r\n02913897754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0443T/2020\r\n\r\n5923\r\n\r\nPalestra espetáculo: A BUSCA - pesquisa, técnica e dramaturgia:\r\n\r\nElke Erika Rettl\r\n\r\n86775456700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0444T/2020\r\n\r\n5925\r\n\r\nDançando pela primeira vez\r\n\r\nAIMÉE BORGES\r\n\r\n11160089710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0445T/2020\r\n\r\n5926\r\n\r\nTransformando o seu primeiro roteiro em filme\r\n\r\nDaniel dos Santos Graveli\r\n\r\n06202200669\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0446T/2020\r\n\r\n5927\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PRODUÇÃO TEATRAL\r\n\r\nAna Cristina Silveira de Gondomar\r\n\r\n02354556799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0447T/2020\r\n\r\n5929\r\n\r\nLuiz Fellipe Barbosa\r\n\r\nLuiz Fellipe Barbosa Aguiar Pereira\r\n\r\n10628737777\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0448T/2020\r\n\r\n5933\r\n\r\nDa ideia à cena\r\n\r\nMarco André Nunes\r\n\r\n95442820768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0449T/2020\r\n\r\n5934\r\n\r\nMeu Turbante, Minha Coroa!\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n61383287520\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0450T/2020\r\n\r\n5946\r\n\r\nNA COXIA COM BETINA\r\n\r\nBetina Mendes Viegas de Castro\r\n\r\n03284878726\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0452T/2020\r\n\r\n5949\r\n\r\nOficina de Preparação Vocal\r\n\r\nEider Chrisostomo de Mendonça\r\n\r\n14208807725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0453T/2020\r\n\r\n5950\r\n\r\nPlanejamento em Direção Audiovisual de Baixo Orçamento\r\n\r\nAna Carla Villa Lobos Teixeira\r\n\r\n13155096799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0454T/2020\r\n\r\n5951\r\n\r\nO CAMAREIRO DE CINEMA\r\n\r\nRenato da Silva Ribeiro\r\n\r\n91894565720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0455T/2020\r\n\r\n5954\r\n\r\nUma Breve História no Back Stage\r\n\r\nJulio Cezar Coelho Souza\r\n\r\n76746186768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0458T/2020\r\n\r\n5961\r\n\r\nVídeo Aulas de Elétrica Cênica\r\n\r\nFilipe Magalhaes Montoiro\r\n\r\n14829616792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1104T/2020\r\n\r\n5962\r\n\r\nAS POSSIBILIDADES AUDIOVISUAIS NA EDUCAÇÃO\r\n\r\nPâmela Hellen Martinho\r\n\r\n13331626775\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0459T/2020\r\n\r\n5966\r\n\r\nPreparação Vocal para Atores e Atrizes\r\n\r\nMario Henrique Terra Cardoso\r\n\r\n10656817712\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0460T/2020\r\n\r\n5967\r\n\r\nOficina - Diálogos Acessíveis: o Produtor e a acessibilidade cultural\r\n\r\nMarcus André Pereira de Andrade\r\n\r\n15426549710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0461T/2020\r\n\r\n5971\r\n\r\nOFICINA DE CONFECÇÃO DE BERIMBAU: TRADIÇÃO COM C. GRAFFIT\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n09842499740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0462T/2020\r\n\r\n5974\r\n\r\nO Som no cinema\r\n\r\nRicardo Henrique Pires Mansur\r\n\r\n00994256701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0463T/2020\r\n\r\n5975\r\n\r\nOficina de Imersão na Produção Audiovisual\r\n\r\nMayara Maia Homsani\r\n\r\n12442512750\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0464T/2020\r\n\r\n5978\r\n\r\nOficina de Mosaico, Primeiras Formas\r\n\r\nJorge Luiz Costa\r\n\r\n82465037749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0465T/2020\r\n\r\n5980\r\n\r\n3 Aulas on line sobre Cinema durante a Pandemia - Filmes feitos e Protocolos\r\n\r\nClara Linhart\r\n\r\n04304532723\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0466T/2020\r\n\r\n5985\r\n\r\nOficina Técnica de Animação - Do objeto Manipulado ao objeto Teatral\r\n\r\nLiliane Xavier Cunha\r\n\r\n01828957771\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0468T/2020\r\n\r\n5989\r\n\r\nCRESCENDO E APRENDENDO E APRENDENDO PRA CRESCER\r\n\r\nDAVI NABUCO DOS SANTOS\r\n\r\n96500611772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1081T/0202\r\n\r\n6000\r\n\r\nNOSSA LÍNGUA, MOVIMENTO SÓCIO CULTURAL ENTRE OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLuciane Lucas de Araújo\r\n\r\n84053070791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0471T/2020\r\n\r\n6003\r\n\r\nFoto Pra Todos\r\n\r\nCamilla de Carvalho Guimarães\r\n\r\n12506301771\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0472T/2020\r\n\r\n6005\r\n\r\nBailarinos Pretos no Ballet/Roda online de diálogos propositivos\r\n\r\nAline Kelly Ramos da Silva Curvão\r\n\r\n05738327730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0473T/2020\r\n\r\n6011\r\n\r\nCapacitação para empreendedoras negras para o mercado de eventos\r\n\r\nLuciana Teixeira Figueredo\r\n\r\n11048713784\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0475T/2020\r\n\r\n6015\r\n\r\nA Pintura e a Iluminação de Teatro\r\n\r\nGerson Lobo\r\n\r\n02226886451\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1082T/2020\r\n\r\n6016\r\n\r\nFigurino Inusitado\r\n\r\nJessyca Alexandre ugolini\r\n\r\n11687025770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0476T/2020\r\n\r\n6017\r\n\r\nBora Proseá?\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO PUJOL\r\n\r\n00897072731\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0982T/2020\r\n\r\n6021\r\n\r\nPráticas poéticas em diálogo: Brasil-Portugal\r\n\r\nPaloma Roriz Espínola\r\n\r\n62870602391\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0477T/2020\r\n\r\n6025\r\n\r\nEbook: Guia Básico - Gestão de Projetos Culturais\r\n\r\nFernanda Mª da Silva Costa\r\n\r\n12143331762\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0478T/2020\r\n\r\n6027\r\n\r\nAulas de Acessibilidade On-line\r\n\r\nMatheus Basilio de Araujo\r\n\r\n05927347738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0984T/2020\r\n\r\n6028\r\n\r\nMeu Jeito de Iluminar\r\n\r\nReinaldo Barreto Lisboa\r\n\r\n02738532799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0479T/2020\r\n\r\n6033\r\n\r\nLive - Vinicius Santa Fé\r\n\r\nVinicius Silva de Souza\r\n\r\n11528677765\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0985T/2020\r\n\r\n6037\r\n\r\nA ARTE DO CINEMA SEM CÂMERA\r\n\r\nMaria Celia Paiva de Freitas\r\n\r\n01034620746\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0481T/2020\r\n\r\n6038\r\n\r\nOFICINA DE MUSICALIDADE NA CAPOEIRA ANGOLA, SEUS TOQUES E SUA HISTÓRIA\r\n\r\nNILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10918096740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0482T/2020\r\n\r\n6040\r\n\r\nMeu lugar - Em Arlindo\r\n\r\nJoao paulo Pereira da Silva\r\n\r\n11071527711\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0483T/2020\r\n\r\n6042\r\n\r\nDiego Pereira dos Anjos - Diretor Audiovisual\r\n\r\nDiego Pereira dos Anjos\r\n\r\n10768301700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0484T/2020\r\n\r\n6048\r\n\r\nÍndiovisual - Aulas práticas de montagem narrativa sobre a selva\r\n\r\nAntonio Carlos Régis Guimarães\r\n\r\n98473816749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0487T/2020\r\n\r\n6055\r\n\r\nNarrativas Fotográficas\r\n\r\nBárbara Cristina Pelacani da Cruz\r\n\r\n11566584701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0488T/2020\r\n\r\n6057\r\n\r\nProdução de curtas-metragens de baixo orçamento: do financiamento à distribuição\r\n\r\nJulia Araújo Ferreira da Silva\r\n\r\n12916027718\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0489T/2020\r\n\r\n6061\r\n\r\nOficina de Samba de Enredo\r\n\r\nJorge Miguel da Silva\r\n\r\n24774405787\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0490T/2020\r\n\r\n6065\r\n\r\nCompartilhando histórias negras pelo mundo...\r\n\r\nMariane Del Carmen da Costa Diaz\r\n\r\n05852329703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0491T/2020\r\n\r\n6067\r\n\r\nA realização cinematográfica pelas lentes do celular - Filmografia e histórias pessoais com a teoria sobre arte mobile\r\n\r\nHiran Matheus Silva de Araújo\r\n\r\n15295587789\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0492T/2020\r\n\r\n6084\r\n\r\nDesvendando Vídeos Digitais\r\n\r\nDaiane Guimarães\r\n\r\n10924269731\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0495T/2020\r\n\r\n6085\r\n\r\nENTRE DIRETOR E ATOR\r\n\r\nDiego de Morais e Silva\r\n\r\n04922015442\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0496T/2020\r\n\r\n6086\r\n\r\nMontagem de Vestuário\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n59347767700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0497T/2020\r\n\r\n6099\r\n\r\nO que me move.\r\n\r\nWallace Guimaraes Costa\r\n\r\n15584140708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0499T/2020\r\n\r\n6112\r\n\r\nDanças Negras em Foco.\r\n\r\nRodrigo Nunes\r\n\r\n09873978771\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0501T/2020\r\n\r\n6113\r\n\r\nO papel do escada na dramaturgia do Circo Brasileiro, abordagens e reflexões.\r\n\r\nJessé Cabral de Sousa\r\n\r\n04539198637\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0988T/2020\r\n\r\n6121\r\n\r\nNão Serei Interrompida!\r\n\r\nThayara Cristine Silva de Lima\r\n\r\n10705609790\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0502T/2020\r\n\r\n6124\r\n\r\nOficina Acessível de Teatro e Música para Crianças\r\n\r\nMichelle Raja Gebara\r\n\r\n11088210732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0504T/2020\r\n\r\n6125\r\n\r\nA relaçao entre o tecnico e o artista nos bastidores - organização para aumentar eficiência\r\n\r\nadriana batista de lima\r\n\r\n31509155899\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0505T/2020\r\n\r\n6147\r\n\r\nCultura Africana e Nossas Raízes\r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\n75169550782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0989T2020\r\n\r\n6150\r\n\r\nComo elaborar projetos culturais\r\n\r\nLuanna Cabral de Vasconcellos da Silva\r\n\r\n08588297701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0511T/2020\r\n\r\n6155\r\n\r\nDeixa que a Tia Fran Conta pra você na sua Rua\r\n\r\nFrançoise Pessoa Cavalcante\r\n\r\n43408311234\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0512T/2020\r\n\r\n6158\r\n\r\nMini-curso Edição de Vídeo - Introdução e Debate sobre formatos.\r\n\r\nFernanda Francisca de Lima\r\n\r\n33799279881\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0991T/2020\r\n\r\n6163\r\n\r\nPrincípios do Teatro Documentário\r\n\r\nBruno Peixoto Cordeiro\r\n\r\n07719090713\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0513T/2020\r\n\r\n6173\r\n\r\nINfânciavapor - Oficina de Artes\r\n\r\nMarcela Mara de Almeida Silva\r\n\r\n05048821637\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0515T/2020\r\n\r\n6177\r\n\r\nLUCIANA\r\n\r\nLuciana Midlej Marcondes\r\n\r\n02859208712\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0176T/2020\r\n\r\n6183\r\n\r\nAna Carolina Souza Jardim Gonçalez\r\n\r\nAna Carolina Souza Jardim Gonçalez\r\n\r\n14799337750\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0992T/2020\r\n\r\n6186\r\n\r\nPele de Cinema\r\n\r\nNara Nardelli Lontra Netto\r\n\r\n69879184149\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0516T/2020\r\n\r\n6187\r\n\r\nProdução de eventos de rua e políticas públicas para o carnaval\r\n\r\nDulce Penna de Miranda\r\n\r\n11124543732\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0517T/2020\r\n\r\n6192\r\n\r\nOficina de Produção de Eventos Quilombolas\r\n\r\nAmauri Gonçalves Fernandes\r\n\r\n03293964710\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0994T/2020\r\n\r\n6193\r\n\r\nBruno Lima Luiz\r\n\r\nBruno Lima Luiz\r\n\r\n05590722799\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0518T/2020\r\n\r\n6194\r\n\r\nMasterclass: Transformando ideias em animações e games.\r\n\r\nAntonia Muniz Martins\r\n\r\n14329219751\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0178T/2020\r\n\r\n6198\r\n\r\nOficina de Modelagem e Gestão de Projetos e Negócios Culturais\r\n\r\nMarcelo Avelino Ginú\r\n\r\n10677939760\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0519T/2020\r\n\r\n6205\r\n\r\nOFICINA DE RITMOS AFROBRASILEIROS COM BANGBALA\r\n\r\nLuiz Angelo da Silva\r\n\r\n32499094753\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0995T/2020\r\n\r\n6209\r\n\r\nComo apresentar um bom material\r\n\r\nAline Oliveira Abiad\r\n\r\n22912309808\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0179T/2020\r\n\r\n6210\r\n\r\nBarbas e Postiços\r\n\r\nAurialex Barbosa Mota\r\n\r\n79286461534\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0521T/2020\r\n\r\n6212\r\n\r\nAULA DE TEATRO COM A TIA LU - CONTOS DE FADAS\r\n\r\nLuciana de Souza Martins\r\n\r\n02563815770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0522T/2020\r\n\r\n6213\r\n\r\nIlhas em rede - Introdução à montagem e assistência audiovisual\r\n\r\nLigia Machado Arruda\r\n\r\n12416771744\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0523T/2020\r\n\r\n6214\r\n\r\nBiblioterapia : a literatura como instrumento terapêutico\r\n\r\nJanete Dos Santos Silva\r\n\r\n10843815752\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0524T/2020\r\n\r\n6216\r\n\r\nRegistrando Memórias Locais: Como Produzir um Documentário Patrimonial\r\n\r\nFlávio Macedo Xavier\r\n\r\n13724267797\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n10/12/2020\r\n\r\n0019T/2020\r\n\r\n6218\r\n\r\nPoesia de Esquina - 9 ANOS - Edição online\r\n\r\nRosilda de Sales\r\n\r\n80891667768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0525T/2020\r\n\r\n6221\r\n\r\nassessoria para não-assessores | música\r\n\r\nJulianna Cezar de Sa\r\n\r\n11251595707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0526T/2020\r\n\r\n6223\r\n\r\nBate Papo de coxia\r\n\r\nLuiz Alfredo Dutra de Andrade Junior\r\n\r\n07393361779\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1087T/2020\r\n\r\n6227\r\n\r\nFILHOS DA CULTURA\r\n\r\nCINTIA ROSA FERNANDES PORTO\r\n\r\n09178923727\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n10/12/2020\r\n\r\n0015T/2020\r\n\r\n6231\r\n\r\nMais Capoeira\r\n\r\nFlavia Tatiane de Oliveira\r\n\r\n11581898770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0527T/2020\r\n\r\n6235\r\n\r\nCamila Reis\r\n\r\nCamila Reis do Nascimento\r\n\r\n13144765724\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n12/12/2020\r\n\r\n0013T/2020\r\n\r\n6243\r\n\r\nTécnico em dramaturgia. Oficina que será proposta: \"Dramaturgia: a autobiografia como recurso dramatúrgico\"\r\n\r\nAna Paula Kailani Tavares Guimarães\r\n\r\n11967762708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0529T/2020\r\n\r\n6247\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA CRIA HISTÓRIA\r\n\r\nPedro Henrique de Mendonça Lopes\r\n\r\n11275799752\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0997T/2020\r\n\r\n6249\r\n\r\nDafne\r\n\r\nDafne Nassaralla Vasques\r\n\r\n14147711774\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1108T/2020\r\n\r\n6250\r\n\r\nOFICINA DE JONGO E HISTORIAS DO MESTRE DARCY DA SERRINHA\r\n\r\nNorma Suely Pereira Archanjo\r\n\r\n91875609768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0998T/2020\r\n\r\n6251\r\n\r\nMude, mas comece\r\n\r\nEduardo Vinicius Kozlowski Marques de Oliveira\r\n\r\n14395220738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0531T/2020\r\n\r\n6271\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n10575203730\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1000T/2020\r\n\r\n6275\r\n\r\nCaptação de Recursos e apoios culturais - Os novos desafios da captação para projetos\r\n\r\nFlávia Menezes\r\n\r\n00606106979\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0181T/2020\r\n\r\n6279\r\n\r\nBaú Encantado - Narrativas Antirracistas para crianças!\r\n\r\nMagna Domingues Torres\r\n\r\n11606264729\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1001T/2020\r\n\r\n6281\r\n\r\nCriação do Personagem à Luz da Semiótica\r\n\r\nFelipe Gouvea de Almeida\r\n\r\n11254710779\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0182T/2020\r\n\r\n6284\r\n\r\nOFICINA PARA APRENDIZ DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nMaria Eduarda Agra Percego\r\n\r\n17608749733\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1002T/2020\r\n\r\n6306\r\n\r\nO Cosplay Brasileiro\r\n\r\nCélia Regina Santos Rocha Carvalho\r\n\r\n53684982768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0184T/2020\r\n\r\n6308\r\n\r\nDiálogos de Carnaval Marlanf Barreto convida Marcelo Rasta\r\n\r\nMarlanf oliveira Barreto\r\n\r\n11228789746\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0185T/2020\r\n\r\n6313\r\n\r\nOFCINA DE DANÇA DO JONGO\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n11426979754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1003T/2020\r\n\r\n6317\r\n\r\nCarolina\r\n\r\nLavigne Silva\r\n\r\n15276075778\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0187T/2020\r\n\r\n6318\r\n\r\nOFICINA de doces de abóbora tradicionais\r\n\r\nBarbara Constancia de Lourdes dos Santos\r\n\r\n14985120707\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1089T/2020\r\n\r\n6324\r\n\r\nOFICINAS DE BONECAS DEPLHA DO QUILOMBO SAO JOSE\r\n\r\nJanaina Fernandes de Azedias\r\n\r\n04781855709\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1090T/2020\r\n\r\n6331\r\n\r\nOFICINA de CANTO de JONGO\r\n\r\nGilmara da Silva Roberto\r\n\r\n11001785703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n1004T/2020\r\n\r\nId: 2292879"
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                        "2292880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002333/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n316\r\n\r\nFalência\r\n\r\nDaniela Tibau-Pincel Mágico\r\n\r\n22684838000184\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0231RCA\r\n\r\n331\r\n\r\nDiário da Pandemia - Rocinha\r\n\r\nLino Desogus\r\n\r\n26772118000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0232RCA\r\n\r\n545\r\n\r\nO MILAGRE DAS ÁGUAS\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA GONCALVES DE FREITAS 07828745761\r\n\r\n24060184000143\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0270RCA\r\n\r\n635\r\n\r\nDesconstruindo Maria\r\n\r\nBoneca de Pano Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n11705764000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0215RCA\r\n\r\n903\r\n\r\nO Entardecer\r\n\r\nTUMDUM ARTES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08058924000150\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0233RCA\r\n\r\n954\r\n\r\nHistórias daqui e de lá\r\n\r\nMonalisa Sukorski Nunes do Couto\r\n\r\n30221906000105\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0234RCA\r\n\r\n1196\r\n\r\nContações de histórias | Literatura Acessível\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: Transformar, Democratizar & Humanizar\r\n\r\n31037402000194\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0271RCA\r\n\r\n1272\r\n\r\nCria de Onde?\r\n\r\nProlidel Soluções e Eventos LTDA ME\r\n\r\n10519644000144\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0235RCA\r\n\r\n1476\r\n\r\nOptiké - O que você vê?\r\n\r\nCia de La Mancha Produções LTDA ME\r\n\r\n18919017000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0236RCA\r\n\r\n1482\r\n\r\nMIS para todos.\r\n\r\nMICHAEL FRANKLIN PEREIRA MARQUES 11164508792\r\n\r\n30176719000149\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0237RCA\r\n\r\n1556\r\n\r\nBAÚ DA MODA\r\n\r\nA3 MARKETING CULTURAL\r\n\r\n29965653000197\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0273RCA\r\n\r\n1659\r\n\r\nDJ Master Brasil\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n30013719000128\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0075RCA\r\n\r\n1689\r\n\r\nFremd, o Estrangeiro\r\n\r\nValkyria Cine Eireli ME\r\n\r\n23189788000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0238RCA\r\n\r\n1733\r\n\r\nPrêmio Nosso Orgulho 2021\r\n\r\nSilhueta Producao Cultural LTDA\r\n\r\n18984379000187\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0239RCA\r\n\r\n1840\r\n\r\nHistórias Brincantes\r\n\r\nAlessandra Fernandes Prandi\r\n\r\n30347669000115\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0219RCA\r\n\r\n1885\r\n\r\nPROJETO VIVA AFRO!\r\n\r\nRaphaela Almeida Santos 15934142771\r\n\r\n22205004000149\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0274RCA\r\n\r\n1941\r\n\r\nDonas do Samba\r\n\r\nSTAR CULTURAL EIRELI\r\n\r\n22426682000131\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0241RCA\r\n\r\n2127\r\n\r\nUm tour no Sertão\r\n\r\nG4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n21606872000178\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0275RCA\r\n\r\n2203\r\n\r\nBye Bye Bangu\r\n\r\nSLAPT PRODUÇÕES ART LTDA\r\n\r\n12150558000132\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0242RCA\r\n\r\n2245\r\n\r\nDIVERSOS MODOS DE AMAR DE FLÁVIO BRAGA\r\n\r\nRAFAEL CANEDO PEREIRA PINTO 12013373724\r\n\r\n19732521000161\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0260RCA\r\n\r\n2246\r\n\r\nGravação e Produção Musical completa para Composições Inéditas de Artistas Independentes\r\n\r\nFILIPE BARBOSA BUCHAUL GOMES 10981182780\r\n\r\n20895346000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0261RCA\r\n\r\n2534\r\n\r\nEMPREENDEDORAS NA QUARENTENA\r\n\r\nPARIS PRODUCOES FOTOS E VIDEOS LTDA\r\n\r\n30386726000175\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0262RCA\r\n\r\n2632\r\n\r\nVII Semana do Violino online\r\n\r\nFelipe Paladini Pacheco 13947844735\r\n\r\n25305591000136\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0278RCA\r\n\r\n2691\r\n\r\nA PEQUENA VENDEDORA DE FÓSFOROS\r\n\r\nDayse Pozzato Reston\r\n\r\n23394092000137\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0279RCA\r\n\r\n2721\r\n\r\nDIVERSIDADE NAS ARTES( MOSTRA INCLUSIVA DE MODA E PERFORMANCE NAS REDES)\r\n\r\nSaphira Produções Artísticas Ltda Me\r\n\r\n10944402000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0244RCA\r\n\r\n2809\r\n\r\nExposição virtual Salve os Santos Reis\r\n\r\nDaniel de Souza Barboza 10559605706\r\n\r\n29857001000139\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0280RCA\r\n\r\n2881\r\n\r\nA Memória dos Cães\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 40891404805\r\n\r\n26420033000184\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0282RCA\r\n\r\n3107\r\n\r\nLUIZA MAHIN...Eu ainda continuo aqui\r\n\r\nMaria Aparecida Moreira\r\n\r\n23053357000133\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0283RCA\r\n\r\n3110\r\n\r\nLab Música\r\n\r\nMore Produções Artísticas e Musicais\r\n\r\n31294308000110\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0245RCA\r\n\r\n3310\r\n\r\nÉter Godzila\r\n\r\nAZP PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n27330272000106\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0246RCA\r\n\r\n3381\r\n\r\nMescla Literária - Plataforma de Mapeamento e Promoção de Escritores\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21083109000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0263RCA\r\n\r\n3456\r\n\r\nMarcos Matarazzo - Tudo que eu não disse\r\n\r\nRENATO DE SOUSA MASCARENHAS\r\n\r\n27737248000196\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0284RCA\r\n\r\n3594\r\n\r\nShow Mestiça\r\n\r\nFelipe de Souza Monda\r\n\r\n31052097000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0264RCA\r\n\r\n3706\r\n\r\nARCHcine Play\r\n\r\nA C PEREIRA PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA E EVENTOS\r\n\r\n22184650000177\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0248RCA\r\n\r\n3732\r\n\r\nCOMPARTILHAR - Intercâmbio Teatral\r\n\r\nFERNANDA SALDANHA CUNHA 02978448903\r\n\r\n13862901000134\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0286RCA\r\n\r\n4080\r\n\r\nSimpatia É Quase Amor\r\n\r\nLeblon Filmes Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n09572003000174\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0288RCA\r\n\r\n4083\r\n\r\nOBRIGADA MARROM- FLAVIA SAOLLI CANTA ALCIONE\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI\r\n\r\n19958213000159\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0249RCA\r\n\r\n4146\r\n\r\nRedescobrindo as belezas interioranas do Rio de Janeiro - Cultura Regional Diversidade com Acessibilidade\r\n\r\nAH VOYAGE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n31044463000189\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0250RCA\r\n\r\n4239\r\n\r\nComo é que tá aí? - Cadernos de Conversas sobre a Quarentena ao Redor do Mundo\r\n\r\nGeraldo Pereira Junior\r\n\r\n24196440000124\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0228RCA\r\n\r\n4271\r\n\r\nRomeu&Julieta.20\r\n\r\nAndre Marques Dale\r\n\r\n22467398000103\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0251RCA\r\n\r\n4287\r\n\r\nA HISTÓRIA DA DANÇA\r\n\r\nPatricia Barbosa de Mendonça 01295000709\r\n\r\n17862031000154\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0229RCA\r\n\r\n4310\r\n\r\nEncontro de Cultura Caiçara da Costa Verde - Paraty\r\n\r\nViviane de Souza Rapuano\r\n\r\n14648553000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0289RCA\r\n\r\n4361\r\n\r\nO primeiro solo da Palhaça Amora\r\n\r\nAlarisse Mattar Gobbi 127916637-11\r\n\r\n21356297000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0252RCA\r\n\r\n4428\r\n\r\nKhonsu Iroko Loco\r\n\r\nL&B PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n26501939000123\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0290RCA\r\n\r\n4490\r\n\r\nTambor Grande\r\n\r\nKAMYLA JOANNA DA COSTA MATIAS 06510155451\r\n\r\n31228909000125\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0291RCA\r\n\r\n4506\r\n\r\nVinte Um Vinte.ensaioaberto\r\n\r\nIvan Mendes Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n08530863000182\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0253RCA\r\n\r\n4509\r\n\r\nI EXPO TEM EVENTO TEM FESTA\r\n\r\nEliane Gomes da Rocha Filha - ME\r\n\r\n28175555000193\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0254RCA\r\n\r\n4567\r\n\r\nLuta Colorida\r\n\r\nIDEAL COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n03390992000107\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0292RCA\r\n\r\n4630\r\n\r\nELENCO NEGRO - Cadastramento e Fortalecimento do Elenco Negro do Rio de Janeiro\r\n\r\nPras Cabeças Produção de Arte LTDA\r\n\r\n26677812000160\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0255RCA\r\n\r\n4666\r\n\r\nDODÓ E TATÁ\r\n\r\nMARINA TOLIPAN ERLANGER\r\n\r\n17680555000124\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0293RCA\r\n\r\n4720\r\n\r\nCircuito Cultural Dias Melhores\r\n\r\nElizete Ferreira Mascarenhas\r\n\r\n31169313000100\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0256RCA\r\n\r\n4724\r\n\r\nMostra Egrégora de Teatro\r\n\r\nBL PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n31430982000185\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0267RCA\r\n\r\n4770\r\n\r\nA CULPA É DO CUPADO\r\n\r\nMARIO BORGES NETO\r\n\r\n29000251000158\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0257RCA\r\n\r\n4831\r\n\r\nAsa da Palavra\r\n\r\nAMIRON PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n28480990000121\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0294RCA\r\n\r\n4864\r\n\r\nNuang - caminhos da liberdade\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE SILVA 07983232721\r\n\r\n24719172000188\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0258RCA\r\n\r\n4866\r\n\r\nCorpo Adentro: ciclo de oficinas de dança e corporeidade para mulheres que cuidam\r\n\r\nBeatriz Pizarro dos Santos Lopes 12392939764\r\n\r\n27575672000181\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0259RCA\r\n\r\n4961\r\n\r\nLuciene Cardoso Prado\r\n\r\nLuciene Cardoso Prado\r\n\r\n21031036000102\r\n\r\n2020NE01567\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0268RCA\r\n\r\nId: 2292880"
                        ],
                        "2292881": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00(cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002334/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n361\r\n\r\nPapo de Música Pelas Quadras do Samba\r\n\r\nValentina Assessoria de Comunicação & Marketing\r\n\r\n13264190000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0331RCB\r\n\r\n382\r\n\r\nLembranças da Perla em Auschwitz\r\n\r\nASSOCIACAO NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS\r\n\r\n09381181000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0264RCB\r\n\r\n393\r\n\r\nMovaNos Pra Cena\r\n\r\nMovaNos Produções Culturais LTDA-ME\r\n\r\n26841060000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0265RCB\r\n\r\n467\r\n\r\nHISTÓRIAS DE MACAÉ - MACAÉ DOS MEUS AMORES\r\n\r\nM L Gonçalves Produções Artísticas e Culturais ME\r\n\r\n14206644000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0266RCB\r\n\r\n679\r\n\r\nBRTRANS\r\n\r\nQuintal Dois Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n12985749000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0332RCB\r\n\r\n683\r\n\r\nCasa Invadida\r\n\r\nSereníssima Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n15863437000126\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0333RCB\r\n\r\n793\r\n\r\nAndança - Beth Carvalho, o musical.\r\n\r\nRoderich Producoes & Intermediacoes Eireli\r\n\r\n26165945000157\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0268RCB\r\n\r\n952\r\n\r\nOrquestra Afro Brasileira em Cena\r\n\r\nSINGRA PRODUCAO COMUNICACAO E MARKETING\r\n\r\n39467311000109\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0334RCB\r\n\r\n1110\r\n\r\nNaÀra\r\n\r\nRebuliço Agência Cultural Ltda.\r\n\r\n29307254000139\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0335RCB\r\n\r\n1144\r\n\r\nImersão Burburinho | Capacitação para projetos e e\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\n08422837000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0269RCB\r\n\r\n1303\r\n\r\nMangueira em 2 tempos\r\n\r\nNova Era Produções de Arte Ltda.\r\n\r\n29415130000177\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0289RCB\r\n\r\n1478\r\n\r\nDe Bar em Bar\r\n\r\nTransa Arte e Conteúdo Ltda.\r\n\r\n16985187000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0093RCB\r\n\r\n1642\r\n\r\nREVOLUÇÃO NA AMÉRICA DO SUL\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA 11503480704\r\n\r\n29003362000118\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0232RCB\r\n\r\n1667\r\n\r\nEXPOR RELIGIÃO\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL CIDADANIAS COSTA VERDE\r\n\r\n21483322000109\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0290RCB\r\n\r\n1715\r\n\r\nFICAR EM CASA É SHOW - MÚSICA para a MELHOR IDADE\r\n\r\nAS3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n13317384000112\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0270RCB\r\n\r\n1747\r\n\r\nCULTURA CONSCIENTE\r\n\r\nOPC - ONG Polo do Conhecimento\r\n\r\n30120965000189\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0336RCB\r\n\r\n1934\r\n\r\nLIESB - Retomar\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO BRASIL\r\n\r\n18467130000102\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0234RCB\r\n\r\n1958\r\n\r\nSossego\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO\r\n\r\n32549164000169\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0237RCB\r\n\r\n2223\r\n\r\nCircuito de Cineclube Cine&Manas Verão 2021\r\n\r\nCarolina Monteiro Rodrigues\r\n\r\n18184893000138\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0240RCB\r\n\r\n2398\r\n\r\nAinda Falo\r\n\r\nGolden Arte Associação de Representacao Artistica, Cultural e Esportiva\r\n\r\n17078935000193\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0272RCB\r\n\r\n2445\r\n\r\nMeu Samba é Funk - CLIPE\r\n\r\nPONTO MAXIMO ENTRETENIMENTO EIRELI ME\r\n\r\n26263853000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0243RCB\r\n\r\n2530\r\n\r\n“CLAUDIO NUCCI DIRETO NO CORAÇÃO - 40 anos de Acontecências”\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MOORE NUCCI 49452533749\r\n\r\n30821454000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0292RCB\r\n\r\n2675\r\n\r\nProcópio - Circulação Fluminense 2021\r\n\r\nSaravá Cacilda Projetos Culturais\r\n\r\n13026892000141\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0293RCB\r\n\r\n2696\r\n\r\nSUSPEITOS\r\n\r\nMomoenddas Produções Artísticas\r\n\r\n12663005000183\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0273RCB\r\n\r\n2718\r\n\r\nKairós - tempo de achar tempo\r\n\r\nArtecorpo Teatro e Cia Eireli ME\r\n\r\n26841138000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0245RCB\r\n\r\n2735\r\n\r\nÀ luz do progresso\r\n\r\nDoblechapa Cinematografia LTDA\r\n\r\n13510088000133\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0341RCB\r\n\r\n2766\r\n\r\nArquivos da Cena LGBTQI+ Carioca\r\n\r\nCena 27 Produções Artísticas\r\n\r\n16972577000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0294RCB\r\n\r\n2811\r\n\r\nALICE MANDOU UM BEIJO - UM FILME ESPETÁCULO\r\n\r\nTRILHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n08706267000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0100RCB\r\n\r\n2822\r\n\r\nO Velho da Horta\r\n\r\nPequod Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n12004550000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0344RCB\r\n\r\n2829\r\n\r\nViva o Samba do Rio com a Gloriosa!\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\n12423999000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0295RCB\r\n\r\n2965\r\n\r\nRABIOLA\r\n\r\nVILD STUDIO LTDA\r\n\r\n28907331000129\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0246RCB\r\n\r\n2979\r\n\r\nDos à Deux - A Singularidade de uma Trajetória\r\n\r\nDos à Deus Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n11787186000197\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0274RCB\r\n\r\n2994\r\n\r\n1º Concurso Estadual de Samba de Terreiro\r\n\r\nHAROLDO COSTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02838364000170\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0247RCB\r\n\r\n3034\r\n\r\nPoemúsica - Festival de Bolso de Música Brasileira\r\n\r\nPlanetário Produções Culturais\r\n\r\n15218251000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0073RCB\r\n\r\n3039\r\n\r\nHistórias e Oficinas que despertam a memória\r\n\r\nARTE MANHAS EVENTOS LTDA\r\n\r\n17337216000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0275RCB\r\n\r\n3049\r\n\r\nA REINVENÇÃO DO AMOR\r\n\r\nARTE MESTRA PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n19670922000134\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0297RCB\r\n\r\n3057\r\n\r\nAUDIOVISUAL - FORMAÇÃO ONLINE SERRANA\r\n\r\nMillerbaum 2Fs Serv. Informação e Comunicação Ltda\r\n\r\n13012198000175\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0276RCB\r\n\r\n3170\r\n\r\nProsas de Tambores - Jongada\r\n\r\nCaseiras Produções Culturais Ltda\r\n\r\n15781381000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0365RCB\r\n\r\n3218\r\n\r\nMudando a Narrativa - Literatura Inclusiva\r\n\r\nM. A. QUALITATIVA LOCACAO DE ESPACOS CORPORATIVOS E PESQUISAS - EIRELI\r\n\r\n19328203000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0298RCB\r\n\r\n3358\r\n\r\nNa Borda do Mundo\r\n\r\nMariana Baptista Fausto\r\n\r\n17715272000170\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0277RCB\r\n\r\n3544\r\n\r\nConcurso Miss e Mister Brasil/ belezafashionregiaodoslagos\r\n\r\nCristiana Nunes Rocha\r\n\r\n27747881000165\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0299RCB\r\n\r\n3631\r\n\r\nO Corpo que Eu Habito\r\n\r\nCLG Carvalho Lago e Gondomar Promoções Ltda.\r\n\r\n16959513000164\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0300RCB\r\n\r\n3642\r\n\r\nRUY GUERRA - ARTE E REVOLUÇÃO\r\n\r\n4 PONTAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n12427430000173\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0279RCB\r\n\r\n3646\r\n\r\nO Coração Normal\r\n\r\nPássaro Azul Produções Culturais Ltda\r\n\r\n10935768000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0348RCB\r\n\r\n3672\r\n\r\nCANTANDO SYLVIA ORTHOF - com MARCO AURÊH e BANDA\r\n\r\nMarco Aurêh\r\n\r\n26930463000146\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0280RCB\r\n\r\n3680\r\n\r\nPapo de Compositor\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais\r\n\r\n27532902000125\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0349RCB\r\n\r\n3803\r\n\r\nUma Frase Para minha Mãe\r\n\r\nCia Teatral do Movimento Ltda\r\n\r\n02769376000190\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0281RCB\r\n\r\n3853\r\n\r\nCia. OmondÉ 10 anos\r\n\r\nEu + Ela Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n15193488000198\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0205RCB\r\n\r\n3858\r\n\r\nInstrumental Brasileiras - Oficinas, lives e podcast\r\n\r\nIndiara Belo Castanheira 33987366885\r\n\r\n20193043000148\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0255RCB\r\n\r\n3879\r\n\r\nDOIS (MUNDOS)\r\n\r\nComplexo Duplo Produções Artísitcas LTDA\r\n\r\n27613928000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0282RCB\r\n\r\n3910\r\n\r\nPRODUTO MUSICAL CARIOCA\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL CARIOCA\r\n\r\n12151961000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0353RCB\r\n\r\n3950\r\n\r\nCircuito Por Gentileza\r\n\r\nSoares & Cajaty Produções Artísticas LTDA ME\r\n\r\n00986708000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0301RCB\r\n\r\n4016\r\n\r\nCirco de Pulgas Estrela Prateada\r\n\r\nVanessa dos Santos Dias\r\n\r\n21651790000145\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0284RCB\r\n\r\n4025\r\n\r\nEncontro de Bois Pintadinhos, Caxambus e Folias de Reis do Noroeste\r\n\r\nNacional Esporte Clube\r\n\r\n29038098000158\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0285RCB\r\n\r\n4182\r\n\r\nConcurso Talentos de Dublagem Gay\r\n\r\nARCO-IRIS ENTRETENIMENTOS EIRELI\r\n\r\n13219469000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0258RCB\r\n\r\n4309\r\n\r\n\"O Jegue e o Calango a caminho de Belém (do Pará)\"\r\n\r\nLeonardo da Cunha Passos\r\n\r\n22504091000135\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0302RCB\r\n\r\n4349\r\n\r\nA COLÔNIA\r\n\r\nLorran Dias de Sousa 15121858760\r\n\r\n29590854000157\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0358RCB\r\n\r\n4455\r\n\r\nInvasão da Russa na Mata Atlântica\r\n\r\nCopa Filmes e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n01386569000108\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0303RCB\r\n\r\n4488\r\n\r\nBumba meu Mito\r\n\r\nOroboro Serviços e projetos culturais\r\n\r\n04613777000182\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0304RCB\r\n\r\n4496\r\n\r\nConexão do Bem apresenta\r\n\r\nAssociação Conexão do Bem\r\n\r\n22094449000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0305RCB\r\n\r\n4575\r\n\r\nArte Faz Parte - Teatro - Protagonismo e Direitos Humanos\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS 09284283701\r\n\r\n16493403000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0260RCB\r\n\r\n4679\r\n\r\n150 ANOS DE CHORO : UMA MUSICA VIVA\r\n\r\nCAFEZINHO EDDIÇÕES E PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA-EIRELI\r\n\r\n19625248000176\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0306RCB\r\n\r\n4738\r\n\r\nBrasil: Do Descobrimento à Independência - Uma experiência Imersiva\r\n\r\nTHIAGO PIRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09159812000159\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0307RCB\r\n\r\n4835\r\n\r\nDaniele Ramalho\r\n\r\nGeral Projetos Culturais e Artísticos Ltda-ME\r\n\r\n09323560000151\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0261RCB\r\n\r\n5089\r\n\r\nAndréa Terra de Onofre\r\n\r\nANDREA TERRA DE ONOFRE 07973042741\r\n\r\n19523483000137\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0308RCB\r\n\r\n5099\r\n\r\nEntre olhares, um recomeço\r\n\r\nF&F prestador de serviços logísticos e comercio ltda\r\n\r\n04757798000171\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0309RCB\r\n\r\n5182\r\n\r\nEncontro de Cultura Popular do Norte Fluminense\r\n\r\nRaquel Boechat Comunicações e Marketing LTDA\r\n\r\n06130636000134\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n0149RCB\r\n\r\n5339\r\n\r\nMadureira cheia de Bossa\r\n\r\nInstituto Cultural Timoneiros da Viola\r\n\r\n15318890000151\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0286RCB\r\n\r\n5340\r\n\r\nRaiízes da Ilha: Inventário do ofício das parteiras, erveiras e curandeiras da Ilha Grande\r\n\r\nMario Wiedemann 08054313730\r\n\r\n24493655000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0287RCB\r\n\r\nId: 2292881"
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                        "2292882": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 05/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 5.000,00(cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002335/2020.\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n1283\r\n\r\nOficina Funções Técnicas no Teatro\r\n\r\nViviani Cristina Cascon Bites Rayes Zambuzzi\r\n\r\n27710012841\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0095T/2020\r\n\r\n1438\r\n\r\nQuais as ferramentas do cenógrafo em tempos de \"L\r\n\r\nDaniel Francisco de Jesus\r\n\r\n03971076688\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n15/12/2020\r\n\r\n0106T/2020\r\n\r\n1444\r\n\r\nO protagonismo feminino no \"saber-fazer\" artesanal\r\n\r\nThaís da Costa Antonio dos Santos\r\n\r\n13443064701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1126T/2020\r\n\r\n1483\r\n\r\nA produção audiovisual periférica: vivências e vis\r\n\r\nThais Rani Campos de Oliveira\r\n\r\n15682166701\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1128T/2020\r\n\r\n1522\r\n\r\nAfetos Revolucionários: microbiografias de uma rev\r\n\r\nSouza\r\n\r\n11495108708\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1119T/2020\r\n\r\n1609\r\n\r\nA Estética da Arte pós Guerras e Epidemias\r\n\r\nSimone Kalil Magalhaes\r\n\r\n07834014773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1120T/2020\r\n\r\n1745\r\n\r\nPesquisa audiovisual: modos de fazer\r\n\r\nMíriam Struz\r\n\r\n07938899607\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0124T/2020\r\n\r\n1828\r\n\r\no básico da edição de áudio e vídeo\r\n\r\nAlex Teixeira\r\n\r\n84085770772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0132T/2020\r\n\r\n1853\r\n\r\nArte, Educação e Arte-Educação\r\n\r\nMariana Gomes Coelho\r\n\r\n14686176727\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0136T/2020\r\n\r\n1902\r\n\r\nCapoeira Luta Dança\r\n\r\nCesar Augustus de Aquino Santana\r\n\r\n08478672770\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0137T/2020\r\n\r\n1905\r\n\r\nAULADA: Aulas de História e Arte de forma acessível\r\n\r\nRenato Henrique Mendes do Nascimento\r\n\r\n16653286738\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1121T/2020\r\n\r\n1951\r\n\r\nOficina de produção de vídeo clipe musical\r\n\r\nRicardo Macedo Rilo\r\n\r\n10955548756\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0141T/2020\r\n\r\n2262\r\n\r\nOlhares criativos à partir da câmera do celular\r\n\r\nFlavio de Oliveira Salgado\r\n\r\n01950705773\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0729T/2020\r\n\r\n2728\r\n\r\nA técnica por trás dos bonecos de luva\r\n\r\nCristiana Peixoto Lacerda\r\n\r\n91709970715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1123T/2020\r\n\r\n2790\r\n\r\nJá pensou em fazer um filme? - Oficina de Audiovisual para Iniciantes\r\n\r\nCreuza Maria Salviano Gravina\r\n\r\n03533574725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0280T/2020\r\n\r\n2897\r\n\r\nPALESTRA : A ATUAÇÃO DO ATOR NO ESPETÁCULO SOLO DE COMÉDIA\r\n\r\nMariana Marciano de Souza\r\n\r\n05370816743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0332T/2020\r\n\r\n3104\r\n\r\nArte É da Rua - Oficinas OnLine\r\n\r\nAndre Garcia Alves\r\n\r\n00272510718\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n1129T/2020\r\n\r\n3558\r\n\r\nPutirum Curumim - Educação Musical\r\n\r\nGuilherme de Souza Leão Maravilhas\r\n\r\n02625316748\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1122T/2020 \r\n\r\n4090\r\n\r\nTRILOGIA INSÓLITAS FRONTEIRAS: Memórias e Processo da Preparação de elenco dos espetáculos “Casca de Ninguém (2017)”, “Da Cachola dos Pequenos (2018)” e “La Frontera (2019)”\r\n\r\nGabriel Martins de Barros\r\n\r\n10263099725\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0613T/2020\r\n\r\n4274\r\n\r\nMetodologias de Produção na Prática\r\n\r\nLeila Maria de Oliveira\r\n\r\n97400289772\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0288T/2020\r\n\r\n4333\r\n\r\nMaquinário da Cena\r\n\r\nGerson da Silva dos Santos\r\n\r\n01471622703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0298T/2020\r\n\r\n4495\r\n\r\nOlhar feminino para um projeto de iluminação\r\n\r\nRubia dos Reis Vieira\r\n\r\n96669870078\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0792T/2020\r\n\r\n4578\r\n\r\nPassos de Letras: Estratégias de promoção de leitura para diferentes idades\r\n\r\nRafaele Silva dos Reis\r\n\r\n05691665782\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0628T/2020\r\n\r\n4967\r\n\r\nBastidores da montagem cênica\r\n\r\nMarcus Vinicius Marcondes de Moraes\r\n\r\n10487424743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0825T/2020\r\n\r\n4977\r\n\r\nA IMAGEM DO SOM\r\n\r\nWAGNER LUIS MONTEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n63353830715\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1124T/2020 \r\n\r\n5000\r\n\r\nOficina de Brincadeiras Desplugadas\r\n\r\nClara Moreno de Souza Melo\r\n\r\n13362214703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0832T/2020\r\n\r\n5017\r\n\r\nOficina de contação de história “Que história é essa?”\r\n\r\nMaria Julia Alves Monsores\r\n\r\n16069810724\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0835T/2020\r\n\r\n5195\r\n\r\nA casa que nos habita: reflexões sobre o cinema-ensaio feminino\r\n\r\nIsabel Veiga Rezende\r\n\r\n05304905792\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0873T/2020\r\n\r\n5220\r\n\r\nGlaucia\r\n\r\nGlaucia Pires Pelliccione\r\n\r\n88580458749\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0878T/2020\r\n\r\n5346\r\n\r\nQuilombo Session - Arte Preta Viva\r\n\r\nWallace Da Silva Teixeira\r\n\r\n12921855704\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1125T/2020\r\n\r\n5356\r\n\r\nTROMPETE CONFINADO\r\n\r\nReinaldo Godoy de Carvalho\r\n\r\n09237254741\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1112T/2020\r\n\r\n5563\r\n\r\nNo Princípio era a Luz\r\n\r\nBruno Silva Rangel\r\n\r\n10771070721\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0950T/2020\r\n\r\n5585\r\n\r\nProdução na Marra: Sustentabilidade Através da Economia Criativa\r\n\r\nHilca Souza Bueno Liers\r\n\r\n12123694754\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0956T/2020\r\n\r\n5608\r\n\r\nComo escrever um projeto Cultral - LabQuimera\r\n\r\nTamara Gomes de Souza\r\n\r\n12135451703\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0965T/2020\r\n\r\n5637\r\n\r\nUni-Som\r\n\r\nFernando Rodrigues Martins Júnior\r\n\r\n02394609796\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0638T/2020\r\n\r\n5676\r\n\r\nArte em mosaico\r\n\r\nEllen Regina da Costa Serra\r\n\r\n08036727722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1116T/2020 \r\n\r\n5801\r\n\r\nO teatro de Shakespeare\r\n\r\nFelipe Santana Pedrini\r\n\r\n09229155713\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0703T/2020\r\n\r\n5856\r\n\r\nprojeto cultural filhos da raiz\r\n\r\nVictor Hugo de Araujo dos Santos\r\n\r\n11423651740\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1127T/2020\r\n\r\n5866\r\n\r\nDESVENDANDO BERTOLT BRECHT\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n14836619700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n19/12/2020\r\n\r\n0407T/2020\r\n\r\n5877\r\n\r\nInquietações - processos de criação do ator-diretor\r\n\r\nReinaldo Gonçalves Dutra\r\n\r\n10615266746\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1117T/2020 \r\n\r\n5900\r\n\r\nTrava na leitura\r\n\r\nVanusa Rodrigues da Silva\r\n\r\n98636359791\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/09/2020\r\n\r\n0434T/2020\r\n\r\n5938\r\n\r\nDidática e Conhecimento: como elaborar uma oficina de crochê\r\n\r\nNatasha Barbosa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n13087281743\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0980T/2020\r\n\r\n5991\r\n\r\nALEX\r\n\r\nAlex Dos Santos\r\n\r\n15122634785\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1118T/2021\r\n\r\n6045\r\n\r\nOficina de MCP do GrandMaster Raphael\r\n\r\nAngelo Antonio Raphael\r\n\r\n82480168700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0485T/2020\r\n\r\n6081\r\n\r\nA beleza da Cenografia.\r\n\r\nJoel Garcia de Castro\r\n\r\n02214338721\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0494T/2020\r\n\r\n6111\r\n\r\nArte, artesanato e economia - A Cenografia que vem do lixo\r\n\r\nMauro Barros de Souza\r\n\r\n01633802795\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0500T/2020\r\n\r\n6126\r\n\r\nComo materializar a sua ideia - um encontro para facilitação de projetos\r\n\r\nFELIPE HAIUT SOARES\r\n\r\n12415036722\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n0506T/2020\r\n\r\n6130\r\n\r\nBatidores das Noites de Parangolé\r\n\r\nMauricio Jorge Alves Peixoto\r\n\r\n07754079763\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n1107T/2020\r\n\r\n6169\r\n\r\nOficina Linguagens do Corpo\r\n\r\nMaria Carolina Ramos Assenção\r\n\r\n04644462608\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0514T/2020\r\n\r\n6181\r\n\r\nLuz do Sol\r\n\r\nAna Maria Gomes Lamenha\r\n\r\n53655370768\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0177T/2020\r\n\r\n6185\r\n\r\nFotografe-se\r\n\r\nJair de Assis Neto\r\n\r\n11227077700\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0993T/2020\r\n\r\n6228\r\n\r\nOficina online de criação de figurino\r\n\r\nJoana Carneiro Ribeiro Lima Silva\r\n\r\n02600526714\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n1088T/2020\r\n\r\n6236\r\n\r\nManuscrito - Projeto Cultural\r\n\r\nSimone Cerqueira Cardoso\r\n\r\n07943287762\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n0528T/2020\r\n\r\n6258\r\n\r\nCapacitação da sensibilidade do olhar - iniciação a curadoria e montagem de exposições com Marcia Marschhausen\r\n\r\nMarcia Marschhausen\r\n\r\n73980455734\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n22/12/2020\r\n\r\n0999T/2020\r\n\r\n6321\r\n\r\nCurso Intersecções Arte-Natureza - Esboçando Futuros Possíveis\r\n\r\nAna Paula Lourenço da Silva\r\n\r\n15836543720\r\n\r\n2020NE01561\r\n\r\n11/12/2020\r\n\r\n0020T/2020\r\n\r\nId: 2292882"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 04/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002337/2020.\r\n\r\nCOD PROJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nTermo de Compromisso\r\n\r\nAssinatura Proponente\r\n\r\n1719\r\n\r\nIV FESTIVAL BACH DO RIO DE JANEIRO - Uma Páscoa especial para 2021\r\n\r\nSociedade Musical Bachiana Brasileira\r\n\r\n73665135000140\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0078F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n2143\r\n\r\nRio de violas: Encontro de Violeiros do Rio de Janeiro - III edição\r\n\r\nHENRIQUE GONCALVES BONNA\r\n\r\n22920384000101\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0081F-B\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2159\r\n\r\nFESTLIP_Festival Internacional das Artes da Língua Portuguesa - 13ª Edição\r\n\r\nLuciana Rodriguez Rodriguez 00905065700\r\n\r\n29313011000103\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0082F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n2854\r\n\r\nPROJETO SOM DO RIO PRODUÇÕES\r\n\r\nME DÁ O QUE É MEU PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA. ME\r\n\r\n72223944000139\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0084F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n4258\r\n\r\nFESTIVAL YES, NÓS TEMOS BURLESCO! 6a EDIÇÃO\r\n\r\nTURBINA CRIATIVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n22205890000100\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0087F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n5568\r\n\r\nFESTIVAL DE DANÇA BELFORD IN DANCE NACIONAL\r\n\r\nCristina Maria Mendes da Fonseca Minto\r\n\r\n13074720000143\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0057F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n5841\r\n\r\nCULTURA NA VISÃO DOS VAGÕES\r\n\r\nROUND ZIPPER PRODUÇÕES EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n08422273000136\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0028F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n6030\r\n\r\nRIO PARADA FUNK\r\n\r\nASSOCIACAO SOCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15296562000100\r\n\r\n2020NE01565\r\n\r\nT0094F-B\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\nId: 2292883"
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                        "2292884": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 06/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002338/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n4884\r\n\r\nTeatro Aberto\r\n\r\nSui Produções Culturais LTDA\r\n\r\n20.296.201/0001-95\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0017P\r\n\r\n6350\r\n\r\nTeatro Clara Nunes\r\n\r\nOdara Produções e Promoções Ltda\r\n\r\n42.596.122/0001-32\r\n\r\n2020NE01558\r\n\r\n27/12/2020\r\n\r\n0016P \r\n\r\nId: 2292884"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00(cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002340/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nAssinatura do Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n343\r\n\r\nEncontrArte 20 anos, muito além de um festival !\r\n\r\nEncontrarte-Qualidade de Vida Através da Arte\r\n\r\n09236497000116\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0288RCB\r\n\r\n475\r\n\r\nSamba Carioca Patrimônio Cultural do Brasil Com Oficinas\r\n\r\nJumase Brazilian Samba Show Produtos e Serviços Ltda\r\n\r\n03260217000129\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0366RCB\r\n\r\n738\r\n\r\nComparsas do Riso\r\n\r\nMeia Lua de Compasso Produções Artísticas LTDA - Me\r\n\r\n13363132000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0369RCB\r\n\r\n1081\r\n\r\n1º Concurso Estadual da Música Popular Brasileira\r\n\r\nROBSON LO BIANCO\r\n\r\n23648244000180\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0370RCB\r\n\r\n1797\r\n\r\nO Paraíso Mais Belo do Mundo\r\n\r\nBelazarte Realizaçoes Artísticas Ltda.\r\n\r\n02749637000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0371RCB\r\n\r\n1817\r\n\r\nOs Sapos\r\n\r\nGamarosa Filmes Ltda.\r\n\r\n11422855000127\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0372RCB\r\n\r\n1860\r\n\r\nGravação ao vivo do show: Três Rios\r\n\r\nLeonardo Silva de Carvalho\r\n\r\n15538318000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0373RCB\r\n\r\n1872\r\n\r\nFESTIM - Festival de Esquetes de Macaé 5ª Edição\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n07528121000150\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0337RCB\r\n\r\nId: 2292885"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00(cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/000008/2021.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nConfecção Termo\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\n506\r\n\r\nColeção ARTE BRA\r\n\r\nAutomatica Edições e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n13485291000105\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/dez\r\n\r\n0267RCB\r\n\r\n835\r\n\r\nO Artista\r\n\r\nTV Imaginária Produções Ltda\r\n\r\n02367665000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/jan\r\n\r\n0400RBC\r\n\r\n1279\r\n\r\nE a Nave vai\r\n\r\nDIOGO LIBERANO RIBEIRO 06880057640\r\n\r\n18545512000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n22/dez\r\n\r\n0024RCB\r\n\r\n1406\r\n\r\nParabéns Senhor Presidente\r\n\r\nSmille Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n08080928000135\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/jan\r\n\r\n0401RBC\r\n\r\n1829\r\n\r\nCine Rua - Paciência Cultural\r\n\r\nLOA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n09245686000155\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/jan\r\n\r\n0406RBC\r\n\r\n1864\r\n\r\nMusica Encantada Concertos Didáticos\r\n\r\nORQUESTRA VIOLÕES ENCANTADOS EIRELLI\r\n\r\n11217053000185\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/dez\r\n\r\n0374RCB\r\n\r\n1889\r\n\r\nProjeto Pense Que Você é Deus\r\n\r\nRitcheli Santana Lisboa 12478206706\r\n\r\n21878705000186\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0233RCB\r\n\r\n2264\r\n\r\nOs Matutos - Tem Choro na Escola!\r\n\r\nPaulo Newton Ennes Júnior MEI\r\n\r\n20806209000154\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0376RCB\r\n\r\n2582\r\n\r\nAngustia-me\r\n\r\nEscambau Produçoes Artísticas Ltda.\r\n\r\n11273858000146\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0409RBC\r\n\r\n2621\r\n\r\nJUNFRI CULTURAL\r\n\r\nCAMISA 10 EVENTOS LTDA\r\n\r\n29846297000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0339RCB\r\n\r\n2689\r\n\r\nBeatles num céu de diamantes\r\n\r\nMöeller e Botelho Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n08156736000165\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0340RCB\r\n\r\n2741\r\n\r\nFolcloreando, Um musical Infantil Brasileiro\r\n\r\nRPR PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10423225000104\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0411RBC\r\n\r\n2785\r\n\r\nIN TERNAS\r\n\r\nMULTIPRESS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n68569839000189\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0342RCB\r\n\r\n2863\r\n\r\nInocentes de Maricá\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Maricá\r\n\r\n05705596000149\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0412RBC\r\n\r\n3024\r\n\r\nTerritórios Curatoriais\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO M D A M D RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00367651000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0380RCB\r\n\r\n3202\r\n\r\nA ARTE DE GOVERNAR A SI MESMO: caravana pelo interior\r\n\r\nDaniella D`Andrea Corbo\r\n\r\n22715690000106\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0415RBC\r\n\r\n3291\r\n\r\n20 compositores do século 20 - O melhor da Era do Rádio para a geração das Redes Sociais\r\n\r\nLeia Brasil Organização Não Governamental de Promoção da Leitura\r\n\r\n04780496000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0384RCB\r\n\r\n3430\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Região dos Lagos\r\n\r\nASSOCIACAO DA FEIRA DA RUA DO ARTESAO EM BUZIOS - AFRAB\r\n\r\n28131468000134\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0386RCB\r\n\r\n3492\r\n\r\nVinil de Quinta - Parque das Ruínas\r\n\r\nM'Baraká Projetos e Produções Culturais LTDA\r\n\r\n07959913000189\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n0278RCB\r\n\r\n3554\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Etapa Itaperuna, na região Noroeste Fluminense\r\n\r\nInstituto Bem Estar Brasil\r\n\r\n10393140000120\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0417RBC\r\n\r\n3635\r\n\r\nCOMO DEVO CHORÁ-LOS?\r\n\r\nMARCELO MUCIDA ANDRADE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n14776727000170\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0347RCB\r\n\r\n3845\r\n\r\nRede Madureira Criativa\r\n\r\n10+ Promoções e eventos LTDA\r\n\r\n05206997000154\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0418RBC\r\n\r\n3896\r\n\r\nToda Melodia\r\n\r\nRaiz de Oito Produções Ltda ME\r\n\r\n27338929000181\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n24/01/2021\r\n\r\n0420RBC\r\n\r\n3902\r\n\r\nBlas & Chew\r\n\r\nMariana Barbosa Chew\r\n\r\n24487488000191\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0421RBC\r\n\r\n3962\r\n\r\nFÉRIAS LITERÁRIAS NO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nInstituto Estação das Letras\r\n\r\n27000039000165\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0390RCB\r\n\r\n4591\r\n\r\nSitio do Pica Pau Amarelo\r\n\r\nRICARDO DA SILVA E SILVA 80972284753\r\n\r\n16893994000152\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0393RCB\r\n\r\n4631\r\n\r\nSom - uma Companhia de Dança Surda\r\n\r\nMalagueta Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n28247369000112\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0359RCB\r\n\r\n4635\r\n\r\nTATOO WEEKEND\r\n\r\nF.C. Carrete Tatuagens Piercings e Comercio-ME\r\n\r\n18386058000180\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0360RCB\r\n\r\n4924\r\n\r\nQuissamã Memória Viva\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos de Oliveira\r\n\r\n03084594000154\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0362RCB\r\n\r\n5014\r\n\r\nAmores Flácidos\r\n\r\nRDA Consultoria e Gestão Empresarial, Pessoas, e Eventos Ltda\r\n\r\n13700713000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0398RCB\r\n\r\n5029\r\n\r\nAfrikafé com as Pretas\r\n\r\nRaquel Coutinho Neuenschwander\r\n\r\n14462928000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0424RBC\r\n\r\n5074\r\n\r\nCartas para Gonzaguinha\r\n\r\nJoao Bittencourt Saldanha 00383955769\r\n\r\n13045756000107\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0425RBC\r\n\r\n5177\r\n\r\nCasa Verão do Samba\r\n\r\nA.F.G. Alves Produção e Promoção de Eventos\r\n\r\n31489126000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0399RCB\r\n\r\n5241\r\n\r\nSOLANO, VENTO FORTE AFRICANO\r\n\r\nCasa Poema Produção e Educação Cultural Ltda\r\n\r\n13113544000101\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n29/12/2020\r\n\r\n0363RCB\r\n\r\n5332\r\n\r\nEncontro Mama África - Pensando a Capoeira\r\n\r\nLIGA NITEROI DE CAPOEIRA\r\n\r\n02496048000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n0426RBC\r\n\r\nId: 2292888"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA Nº 01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2021. VALOR POR PROJETO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/000035/2021.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nData de Assinatura\r\n\r\n937\r\n\r\nHackaton Acessibilidade Cultural\r\n\r\nMOVIMENTO DE ACAO E INOVACAO SOCIAL MAIS\r\n\r\n14905545000151\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1474\r\n\r\nRádio Cochicho\r\n\r\nK Produções e Eventos LTDA\r\n\r\n09298434000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1535\r\n\r\nGameleira: A Fantástica História de um Bairro Enca\r\n\r\nVERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\n31319136000192\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1657\r\n\r\nWorkshop de Empreendedorismo Musical\r\n\r\nLEP MUSIC PRODUCOES , GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n13784925000112\r\n\r\n2020NE01570\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1734\r\n\r\nRepertório EM CriAção\r\n\r\nCia de Artes EM Criação\r\n\r\n22507528000194\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1760\r\n\r\nTemporada de Humor da Baixada Fluminense\r\n\r\nLABORATORIO CULTURAL\r\n\r\n10664244000122\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1792\r\n\r\nMaravilhoso Escândalo\r\n\r\nGabriel Bulcão Fonseca Moreira de Sousa\r\n\r\n26014364000114\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1899\r\n\r\nA Delicadeza é Azul (Distribuição)\r\n\r\nPipa Nativa Produção Cultural Ltda.\r\n\r\n05933574000136\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n1969\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31046094000163\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n2450\r\n\r\nCOLETIVO SEM RIBALTA 2021\r\n\r\nTapume Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n36232882000168\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n2451\r\n\r\nFÓRUM CULTURA + DIVERSIDADE na RETOMADA CULTURALRJ\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27676792000175\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n2594\r\n\r\nTerritório Baixada (3a Edição): Eu reinvento outros mundos\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira ME\r\n\r\n10193220000132\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n2720\r\n\r\nSurica da Portela, 80 anos\r\n\r\nFORMIGA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA/ME\r\n\r\n09081781000160\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n2992\r\n\r\nArraiá do Raiz\r\n\r\nLeonardo de Oliveira 01408455773\r\n\r\n27604332000131\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3016\r\n\r\nAbsurdo - Pandemia\r\n\r\nAtores de Laura Produções Culturais Ltda\r\n\r\n05347985000140\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3293\r\n\r\n30 anos de Funk Brasil\r\n\r\nLINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n03051913000125\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3342\r\n\r\nEntrando na Dança Queer\r\n\r\nTrio Carioca Produções Ltda\r\n\r\n13103457000173\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3524\r\n\r\nMPB - Música Para Baixada\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA MELLO 13090028786\r\n\r\n19948832000162\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3578\r\n\r\nLaura Canabrava apresenta o álbum 'Transe'\r\n\r\nLAURA CANABRAVA DA CUNHA GONÇALVES 14144155757\r\n\r\n14550250000100\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3786\r\n\r\nPrograma Imagens em Movimento\r\n\r\nRAIAR - REDE DE AÇÕES E INTERAÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n21613809000169\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3894\r\n\r\nPROJETO CYPHER CAXIAS\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\n08729512000103\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n3911\r\n\r\nManutenção Casa da Rua do Amor\r\n\r\nCooperativa de Dinamizadores de Arte e Cultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n07414468000171\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n4011\r\n\r\nKANTO DE LIBERDADE - MÚSICA PARA CRESCER\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\n06283175000130\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n4035\r\n\r\nLYANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nLYANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n24673909000179\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n4507\r\n\r\nSobre o Mar - Teatro para todas as idades pela preservação da cultura caiçara e ribeirinha\r\n\r\nBRUNA GALASSI SILVEIRA 10924726733\r\n\r\n31063721000174\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n4916\r\n\r\nATIVAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nTESSITURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21833840000105\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\n5004\r\n\r\nEla da BF: Lab pega visão\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32967100000188\r\n\r\n2020NE01569\r\n\r\n06/01/2021\r\n\r\nId: 2292891"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nProcesso nº SEI 14-0001/090927/2020\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2020-PROC-20/01112\r\n\r\nÁBNER EFRAIM ROSA VIDAL\r\n\r\n2020-PROC-20/01192\r\n\r\nADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\n2020-PROC-20/00169\r\n\r\nAGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO\r\n\r\n2020-PROC-20/01355\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n2020-PROC-20/00618\r\n\r\nAMANDA LOPES FERREIRA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2020-PROC-20/01326\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA BARBOSA QUERZÉ\r\n\r\n2020-PROC-20/00503\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DIAS\r\n\r\n2020-PROC-20/01016\r\n\r\nANDRELUCI DE OLIVEIRA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n2020-PROC-20/01369\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/00019\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n2020-PROC-20/00643\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n2020-PROC-20/00813\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/01290\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n2020-PROC-20/00987\r\n\r\nBRUNA ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00018\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n2020-PROC-20/01332\r\n\r\nBRUNO LADISLAU DE ARAUJO\r\n\r\n2020-PROC-20/01079\r\n\r\nCARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00913\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2020-PROC-20/00442\r\n\r\nCARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n2020-PROC-20/01338\r\n\r\nCARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n2020-PROC-20/00583\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00198\r\n\r\nCEZAR FILIPE SANTOS SÁ F. DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00081\r\n\r\nCLAUDIO MÁRCIO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01148\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2020-PROC-20/00889\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01407\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2020-PROC-20/01388\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00142\r\n\r\nDAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00949\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00781\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2020-PROC-20/01471\r\n\r\nDAYANA DO REGO SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00278\r\n\r\nDAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00407\r\n\r\nDEYVISON CAVALCANTE BELTRÃO\r\n\r\n2020-PROC-20/00461\r\n\r\nDHARA SENY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00704\r\n\r\nDOUGLAS ESCRAMOZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00047\r\n\r\nEBER ALVES TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/00246\r\n\r\nEDSON MACHADO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/01469\r\n\r\nELAINE MARIA MORAVIA DE MENEZES\r\n\r\n2020-PROC-20/00767\r\n\r\nEMILY DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00852\r\n\r\nERIC AUGUSTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2020-PROC-20/01524\r\n\r\nERIVELTON FAGNER R. OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2020-PROC-20/00937\r\n\r\nFABIO PEREIRA LYRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01323\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/00026\r\n\r\nFILIPE ALMEIDA SALES\r\n\r\n2020-PROC-20/00517\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2020-PROC-20/00572\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n2020-PROC-20/00599\r\n\r\nGABRIEL LOPES ALFRADIQUE ALVES\r\n\r\n2020-PROC-20/00658\r\n\r\nGILZA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00985\r\n\r\nGISELE E SOUZA CUNHA\r\n\r\n2020-PROC-20/00153\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2020-PROC-20/00251\r\n\r\nGLORIA FERNANDES COUTO\r\n\r\n2020-PROC-20/00988\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n2020-PROC-20/01271\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2020-PROC-20/01410\r\n\r\nGUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI\r\n\r\n2020-PROC-20/01441\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00156\r\n\r\nGUSTAVO MIGOTO CASTRO\r\n\r\n2020-PROC-20/00840\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n2020-PROC-20/01159\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/01445\r\n\r\nIGOR QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/01427\r\n\r\nINGRID TOLEDANO ALVES COUTO\r\n\r\n2020-PROC-20/01131\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01012\r\n\r\nJACQUELINE FRANCISCA SANTIAGO DE MATOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00866\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2020-PROC-20/00557\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00458\r\n\r\nJOAO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01139\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO\r\n\r\n2020-PROC-20/00753\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO DE FARIAS FILHO\r\n\r\n2020-PROC-20/00012\r\n\r\nJULIANA APARECIDA LOPES COELHO\r\n\r\n2020-PROC-20/00870\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01392\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DAS FLÔRES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2020-PROC-20/00409\r\n\r\nJUSSELE COSTA ARAUJO\r\n\r\n2020-PROC-20/00376\r\n\r\nKARINA PAGLIASSE DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00381\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2020-PROC-20/01325\r\n\r\nLUÃ CARVALHO\r\n\r\n2020-PROC-20/01354\r\n\r\nLUANA IONA SANTOS VALENCIO\r\n\r\n2020-PROC-20/00455\r\n\r\nLUANY AZZAM VLIESE\r\n\r\n2020-PROC-20/01040\r\n\r\nLUCAS NOVAES LOUREIRO\r\n\r\n2020-PROC-20/00794\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00273\r\n\r\nLUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00792\r\n\r\nMAICO DA SILVA MELO\r\n\r\n2020-PROC-20/00070\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00737\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUSA JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/01461\r\n\r\nMARIA BETÂNIA SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n2020-PROC-20/00957\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n2020-PROC-20/01262\r\n\r\nMARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00964\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\n2020-PROC-20/00134\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00448\r\n\r\nNAYANE SOARES DE MESQUITA\r\n\r\n2020-PROC-20/01340\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2020-PROC-20/01085\r\n\r\nNÚBIA DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2020-PROC-20/00945\r\n\r\nPATRICK LEITE BENICIO\r\n\r\n2020-PROC-20/00150\r\n\r\nPAULA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n2020-PROC-20/01506\r\n\r\nPAULA SAATKAMP\r\n\r\n2020-PROC-20/00451\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS MATTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/01455\r\n\r\nPRISCILA DO ESPÍRITO SANTO LIMA\r\n\r\n2020-PROC-20/01227\r\n\r\nRAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES\r\n\r\n2020-PROC-20/00915\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n2020-PROC-20/00954\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DA SILVA FÉLIX\r\n\r\n2020-PROC-20/00379\r\n\r\nRAFAEL DE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2020-PROC-20/01379\r\n\r\nRAISA HONÓRIO MORANDINI\r\n\r\n2020-PROC-20/01020\r\n\r\nRENAN SANTOS PIVETI\r\n\r\n2020-PROC-20/01156\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\n2020-PROC-20/00163\r\n\r\nRONDINELLE BEZERRA DE AGUIAR\r\n\r\n2020-PROC-20/00711\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00468\r\n\r\nSANDER JORGE PERATONI DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00165\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n2020-PROC-20/00566\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00715\r\n\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00983\r\n\r\nSIMONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01174\r\n\r\nSIMONE YUMI INOUE DE PAULA E SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00570\r\n\r\nSTARLEI CALVOSA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00137\r\n\r\nSUELLEN BRANCO DE PAULA\r\n\r\n2020-PROC-20/00942\r\n\r\nTHAMIRIS JANDRE ANDRÉ\r\n\r\n2020-PROC-20/01415\r\n\r\nTHATYANE ALECRIM AZEREDO\r\n\r\n2020-PROC-20/00802\r\n\r\nTHIAGO PECLAT\r\n\r\n2020-PROC-20/01050\r\n\r\nVANESSA DE ASSIS COLOVATTI\r\n\r\n2020-PROC-20/00072\r\n\r\nWAGNER LUIZ CEARÁ SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/00229\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/01376\r\n\r\nYANKA MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00666\r\n\r\nYASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por demonstrarem renda familiar superior a quatro (04) salários mínimos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2020-PROC-20/00204\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00894\r\n\r\nFÁTIMA LOPES DO AMARAL LUTFY\r\n\r\n2020-PROC-20/00855\r\n\r\nGISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01259\r\n\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00749\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMES\r\n\r\n2020-PROC-20/01430\r\n\r\nNATHALIA GOMES DE MENEZES\r\n\r\n2020-PROC-20/00886\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01438\r\n\r\nSIDARTA LUIZ DA LUZ\r\n\r\nIII- Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não apresentarem total ou parcialmente os documentos exigidos nos itens 5.1 e 5.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2020-PROC-20/01481\r\n\r\nABDER DONATO ANDRADE\r\n\r\n2020-PROC-20/01199\r\n\r\nADILAINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00500\r\n\r\nALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2020-PROC-20/00495\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n2020-PROC-20/00168\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n2020-PROC-20/00633\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n2020-PROC-20/00025\r\n\r\nALEXANDER JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01598\r\n\r\nALEXANDRE FAGUNDES COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00825\r\n\r\nALINE LIMA SILVA PRATA\r\n\r\n2020-PROC-20/00771\r\n\r\nANA CARLA DE MOURA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00216\r\n\r\nANA CLAUDIA ROCHA SENA\r\n\r\n2020-PROC-20/01261\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01169\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\n2020-PROC-20/01580\r\n\r\nBIANCA BÁRTOLO VIVES\r\n\r\n2020-PROC-20/01078\r\n\r\nBRUNA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2020-PROC-20/00709\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00730\r\n\r\nBRUNO MUNIZ LEITAO\r\n\r\n2020-PROC-20/00965\r\n\r\nCAMILA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n2020-PROC-20/00356\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00408\r\n\r\nCARLA CRISTHIE BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\n2020-PROC-20/00232\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE PAULA\r\n\r\n2020-PROC-20/00544\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00707\r\n\r\nDALBRO MONGE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00896\r\n\r\nDANIELE FONTANA\r\n\r\n2020-PROC-20/00426\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE JESUS SANTANA\r\n\r\n2020-PROC-20/00300\r\n\r\nDENIS WEILLER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00951\r\n\r\nEDICLEIDE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/00725\r\n\r\nEDIMO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2020-PROC-20/01024\r\n\r\nEDUARDO MÁRIO DA SILVA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/01308\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00294\r\n\r\nELCILENE SIMONE DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00619\r\n\r\nELLEN FIRMINO\r\n\r\n2020-PROC-20/00489\r\n\r\nEMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING\r\n\r\n2020-PROC-20/00173\r\n\r\nEMILIO CARDOSO TENÓRIO FILHO\r\n\r\n2020-PROC-20/00728\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS P. DE MELLO DE REZENDE\r\n\r\n2020-PROC-20/00577\r\n\r\nESTEVAO ANDRE EUGENIO DUTRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00615\r\n\r\nEZEQUIEL ARCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00400\r\n\r\nFABIO CASSIANO XAVIER VEIGA\r\n\r\n2020-PROC-20/00508\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n2020-PROC-20/00924\r\n\r\nFABRICIO ESPERANDIO LOZ\r\n\r\n2020-PROC-20/00970\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n2020-PROC-20/01555\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n2020-PROC-20/00130\r\n\r\nFRANCIANE DUARTE LIMA\r\n\r\n2020-PROC-20/00208\r\n\r\nGERALDO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n2020-PROC-20/00465\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00601\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA ESTÁBILE\r\n\r\n2020-PROC-20/00735\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00152\r\n\r\nHELDER FERREIRA CHIARATTI\r\n\r\n2020-PROC-20/00961\r\n\r\nHELLENA ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/00574\r\n\r\nIZAMARA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n2020-PROC-20/00435\r\n\r\nJADE KEILAH DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n2020-PROC-20/01062\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01224\r\n\r\nJENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO\r\n\r\n2020-PROC-20/01146\r\n\r\nJESSICA MARIA LIMA BALBINO\r\n\r\n2020-PROC-20/00466\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/00748\r\n\r\nJOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n2020-PROC-20/01440\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2020-PROC-20/00170\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n2020-PROC-20/01592\r\n\r\nJULIANA NORONHA VIDON MARQUES\r\n\r\n2020-PROC-20/01433\r\n\r\nJUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01399\r\n\r\nKARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2020-PROC-20/01136\r\n\r\nKEILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01565\r\n\r\nLAÍS CARVALHO DE AMARAL\r\n\r\n2020-PROC-20/01113\r\n\r\nLARISSA CARDOSO\r\n\r\n2020-PROC-20/01037\r\n\r\nLENARA FERREIRA DUARTE COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00514\r\n\r\nLEONARDO DAVID BENITES DE BARROS\r\n\r\n2020-PROC-20/00179\r\n\r\nLUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/00528\r\n\r\nLUCAS SOARES FONTES\r\n\r\n2020-PROC-20/01059\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n2020-PROC-20/00571\r\n\r\nLUDIMILA FERREIRA FLOR\r\n\r\n2020-PROC-20/00598\r\n\r\nLUIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2020-PROC-20/00523\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00724\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n2020-PROC-20/01106\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2020-PROC-20/00929\r\n\r\nMARIA FRANCISCA A DE SOUSA\r\n\r\n2020-PROC-20/00532\r\n\r\nMARIA LUISA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n2020-PROC-20/00558\r\n\r\nMARIANA LETÍCIA CARDOSO COLBERT MIRANDA\r\n\r\n2020-PROC-20/00347\r\n\r\nMARILENE DAS DORES MONTEIRO\r\n\r\n2020-PROC-20/01124\r\n\r\nMARIO SERGIO EVARISTO COSTA CUNHA\r\n\r\n2020-PROC-20/01068\r\n\r\nMICHELLE GRASSINI RODRIGUES\r\n\r\n2020-PROC-20/01439\r\n\r\nMONIQUE DE SANTANA ARAUJO HEIDERICH\r\n\r\n2020-PROC-20/00282\r\n\r\nMÔNYKA FORTES\r\n\r\n2020-PROC-20/00777\r\n\r\nODAIR MARTINS JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/01191\r\n\r\nOLANDÍ GOMES MARTINS\r\n\r\n2020-PROC-20/00308\r\n\r\nPABLO RENAN VITALINO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00373\r\n\r\nPATRICK DA SIVA COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/00743\r\n\r\nPAULA MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n2020-PROC-20/00785\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n2020-PROC-20/00822\r\n\r\nPAULO CÉZAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2020-PROC-20/01216\r\n\r\nPAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n2020-PROC-20/00720\r\n\r\nPRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00804\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DE MENDONÇA\r\n\r\n2020-PROC-20/01245\r\n\r\nRAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR\r\n\r\n2020-PROC-20/00127\r\n\r\nRAFAELLA CARDOSO DUTRA MARCILIO\r\n\r\n2020-PROC-20/00478\r\n\r\nREBECA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2020-PROC-20/01198\r\n\r\nREBECCA NUNES FRANCO\r\n\r\n2020-PROC-20/00410\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\n2020-PROC-20/00195\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00272\r\n\r\nRICARDO DE BARROS DO REGO MACEDO\r\n\r\n2020-PROC-20/01143\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n2020-PROC-20/00564\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01491\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\n2020-PROC-20/00201\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES CAMPOS DO VALE\r\n\r\n2020-PROC-20/00981\r\n\r\nROSANGELA REZENDE MARQUES\r\n\r\n2020-PROC-20/01237\r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS\r\n\r\n2020-PROC-20/01055\r\n\r\nROSEMARY PESSANHA\r\n\r\n2020-PROC-20/00652\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00512\r\n\r\nSARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2020-PROC-20/00412\r\n\r\nSIRLENE OTONI DE MACEDO\r\n\r\n2020-PROC-20/01281\r\n\r\nTHAMIRIS SILVA NORONHA\r\n\r\n2020-PROC-20/01605\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n2020-PROC-20/00972\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS FREITAS\r\n\r\n2020-PROC-20/00199\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00284\r\n\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n2020-PROC-20/00959\r\n\r\nVANESSA PEREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/00940\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA PAULO\r\n\r\n2020-PROC-20/00261\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MARTINS\r\n\r\n2020-PROC-20/00980\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n2020-PROC-20/01280\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA MILHORANCE\r\n\r\n2020-PROC-20/00908\r\n\r\nWENDERSON ROSA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2020-PROC-20/01082\r\n\r\nWILLAMS MELO DA SILVA\r\n\r\n2020-PROC-20/01489\r\n\r\nYAGO RANGEL YARZON\r\n\r\n2020-PROC-20/00849\r\n\r\nYURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nEm cumprimento ao item 5.3 do Edital de Abertura de Inscrições, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão até o dia 21 de janeiro de 2021, data prevista no item 1 do referido Edital, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado até o dia 22 de janeiro de 2021, data prevista no item 3 do Edital de Abertura de inscrições, nos moldes previstos no item 4.II do referido Edital.\r\n\r\nId: 2293064"
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