{
    "2021-01-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2294030": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n829093-3/16\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n27/04/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n10574/2020\r\n\r\nId: 2294030"
                    ],
                    "2294018": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228995-1/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n686/2021\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n215636-4/2020\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n665/2021\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n215636-4/2020\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS\r\n\r\n662/2021\r\n\r\n024.402.007-86\r\n\r\n229002-7/2020\r\n\r\nALISON BRANDAO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n680/2021\r\n\r\n002.458.977-20\r\n\r\n229000-9/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n682/2021\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n229000-9/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n683/2021\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n233996-2/2020\r\n\r\nJOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\n13414/2020\r\n\r\n004.614.247-97\r\n\r\n231618-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13412/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nId: 2294018"
                    ],
                    "2294172": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2021*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SãO JOãO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: JOÃO FERREIRA NETO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.905-4/2020\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 12.01.2021\r\n\r\nId: 2294172"
                    ],
                    "2294135": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 30/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADOS: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - PREFEITO; EDSON CLAUDIO DE SOUSA MACHADO - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.470-9/2014\r\n\r\nId: 2294135"
                    ],
                    "2294136": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 03/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADOS: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - PREFEITO; JORGE LUIZ REGO DE MELLO - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 809.609-4/2016\r\n\r\nId: 2294136"
                    ],
                    "2294105": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCumprimento de decisão judicial\r\n\r\nEm estrito cumprimento à liminar deferida nos autos da Suspensão de Segurança nº 5459/RJ (fls. 2/10), em curso perante o Supremo Tribunal Federal, e ciente das manifestações da Procuradoria-Geral deste Tribunal datadas de 18 e 21 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 142, inciso XVIII, do Regimento Interno, decido pelo SOBRESTAMENTO do Processo TCE-RJ nº 306.172-6/20, referente à aposentadoria voluntária requerida pelo Conselheiro Aloysio Neves Guedes, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nPublique-se, com posterior e imediato encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de Administração, em prosseguimento.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2294105"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2294137": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-5/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-5/2016 (018/2015) - Interessado: MAIR ARAÚJO BICHARA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-8/2020 - Decisões: REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-1/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2294137"
                    ],
                    "2294138": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-0/2009 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-3/2009 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-5/2009 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-9/2009 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-0/2010 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-7/2010 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-4/2010 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-7/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-0/2018 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/12/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-7/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-9/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-2/2020 - Decisões: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-8/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232367-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238388-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-4/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-4/2008 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-9/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829906-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232374-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-8/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232375-5/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-9/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2294138"
                    ],
                    "2294139": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 300097-0/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2294139"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2294225": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.671\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, XI, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no artigo 142, XVI ,do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a Luiz Carlos de Jesus Silva, matrícula nº 02/004265/0-6, Coordenador de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) e ao seu substituto, Sérgio Henrique Baptista, matrícula 02/003891/0-6, a atribuição de aplicação de penalidade nos procedimentos apuratórios autuados em face de licitantes ou contratados por este Tribunal, nos termos do disposto nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, bem como no Ato Normativo nº 181/20.\r\n\r\nArt. 2º - Não se inclui neste ato de delegação a penalidade prevista no artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93, por força do disposto no § 3º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294225"
                    ],
                    "2294214": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 23.672 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, revoga o Ato Executivo nº 21.265, de 29 de setembro de 2017, que designou o servidor BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003312/0-4, para substituto eventual do Secretário-Geral de Administração, símbolo SS, da SGA, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294214"
                    ],
                    "2294217": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 307.966-2/2020 - Fixados os proventos do servidor CARLOS ROBERTO TROTTA, matrícula nº 02/1785/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.500 de 14/12/2020, na importância de R$ 36.774,08 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), a contar de 15 de dezembro de 2020, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 17/12/20, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 301.167-1/2019 - Fixados os proventos do servidor CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS, matrícula nº 02/3796/3-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.469, de 16/11/20, na importância de R$ 22.882,60 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), a contar de 18 de novembro de 2020, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 23/11/20, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2294217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2294215": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 307.808-4/2020 - SERGIO RICARDO DO SACRAMENTO, matrícula nº 02/3420/0-7.DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 13.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.060-2/2020 - DANIELA SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 02/3600/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.366-3/2020 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 02/3599/0-0; Proc. TCE nº 308.335-4/2020 - ANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS, matrícula nº 02/3813/0-6; Proc. TCE nº 308.332-2/2020 - DAVI BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 02/3450/0-6; Proc. TCE nº 308.325-9/2020 - MARIO FERNANDO CARDOSO, matrícula nº 02/2884/0-4; Proc. TCE nº 308.323-1/2020 - ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 02/2871/0-5; Proc. TCE nº 308.322-7/2020 - BERNARDO BULGARELLI LABRONICI, matrícula nº 02/4271/0-1; Proc. TCE nº 308.314-0/2020 - SERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR, matrícula nº 02/2832/0-5; Proc. TCE nº 308.313-6/2020 - ANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO, matrícula nº 02/4389/0-4; Proc. TCE nº 308.312-2/2020 - ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI, matrícula nº 02/3746/0-7; Proc. TCE nº 308.311-8/2020 - JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO, matrí cula nº 02/2509/0-8; Proc. TCE nº 308.305-9/2020 - HERMANO DUARTE RIBEIRO, matrícula nº 02/3667/0-1; Proc. TCE nº 308.304-5/2020 - LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, matrícula nº 02/4431/0-7; Proc. TCE nº 308.303-1/2020 - MARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 02/3525/0-1; Proc. TCE nº 308.302-7/2020 - JARDEL RODRIGUES ALVES LIMA, matrícula nº 02/4276/0-1; Proc. TCE nº 308.284-9/2020 - ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, matrícula nº 02/3521/0-3; Proc. TCE nº 308.259-4/2020 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, matrícula nº 02/4316/0-7; Proc. TCE nº 308.237-6/2020 - ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, matrícula nº 02/3061/0-5; Proc. TCE nº 308.144-3/2020 - MAURICIO GUERREIRO NEME, matrícula nº 02/3413/0-0 e Proc. TCE nº 307.993-5/2020 - LETICIA PINTO VINHAS, matrícula nº 02/4263/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 307.897-5/2020 - PAULA GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 02/2951/0-3. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.337-2/2020 - INGE PESSOA BOHRER, matrícula nº 02/4385/0-6; Proc. TCE nº 308.330-4/2020 - DENILSON COELHO TAVARES, matrícula nº 02/3171/0-2 e Proc. TCE nº 307.994-9/2020 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN, matrícula nº 02/2926/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.233-0/2020 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA, matrícula nº 02/3115/0-2; Proc. TCE nº 308.389-5/2020 - LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 02/3411/0-6; Proc. TCE nº 308.388-1/2020 - CLAUDIO SOARES DE SOUSA, matrícula nº 02/3059/0-8; Proc. TCE nº 308.387-7/2020 - BRUNO CARMANHANIS DA CRUZ, matrícula nº 02/4435/0-5; Proc. TCE nº 308.386-3/2020 - CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, matrícula nº 02/4387/0-0; Proc. TCE nº 308.385-9/2020 - ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/3042/0-1; Proc. TCE nº 308.384-5/2020 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA, matrícula nº 02/2899/0-7; Proc. TCE nº 308.333-6/2020 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 02/2683/0-4; Proc. TCE nº 308.252-6/2020 - ROGERIO MATOS PEREIRA, matrícula nº 02/3461/0-1; Proc. TCE nº 308.149-3/2020 - BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matrícula nº 02/2813/0-1; Proc. TCE nº 308.110-2/2020 - RAFAEL SEGURASSE FARIA, matrícula nº 02/3644/0-9 e Proc. TCE nº 308.087-9/2020 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 02/2797/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2294215"
                    ],
                    "2294216": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21.01.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.348-1/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 707,30 (setecentos e sete reais e trinta centavos), ao servidor EUMAR CARVALHO JUVENAL, matrícula n° 02/2704/0-6, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, datada de 18/01/2021.\r\n\r\nId: 2294216"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2294213": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada, no Ato Executivo nº 23.635, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 308.588-3/20, publicado no D.O.R.J. de 13 de janeiro de 2021, para “COT”, a sigla referente à Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para 02/004573/0-7, a matrícula da servidora MONICA DIAS VIANNA, no Ato Executivo nº 23.563, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 308.556-0/20, publicado no D.O.R.J. de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para 01 de janeiro de 2021, a validade do Ato Executivo nº 23.667, assinado pelo Exmo. Sr. Presidente através do Processo TCE-RJ nº 300.080-7/21, publicado no D.O.R.J. de 19 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2294213"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2294247": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n4597 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a criação e implementação do Programa “Segurança Presente” no município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n4575 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, que seja ampliado, de forma significativa o número de testes para o Coronavírus (COVID-19) no município de Duque de Caxias, objetivando conter o avanço de casos de COVID-19, em todo o município. \r\n\r\n4576 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, que seja ampliado, de forma significativa o número de testes para o Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio de Janeiro, objetivando conter o avanço de casos de COVID-19, em todo o Estado. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n4585 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Sr. Cássio da Conceição Coelho, providências necessárias para o combate a prática mercadológica das empresas de telefonia que comercializam seus parelhos de celulares e similares sem os respectivos carregadores de bateria.\r\n\r\n4586 - SOLICITA a Ilma Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, medidas necessárias para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia RJ 186, próximo ao bairro Jorge Assis de Oliveira, no trecho compreendido entre a Distribuidora Disvale e o Restaurante Pitucao, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4587 - SOLICITA a Ilma Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, medidas necessárias para a realização de limpeza e roçada na RJ-236, na localidade de Tocos no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4588 - SOLICITA a Ilma Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, medidas necessárias para a realização de operação tapa buracos e limpeza geral na RJ-158, próximo ao município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4590 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Sr. Cássio da Conceição Coelho, providências necessárias para o combate a prática abusiva das instituições bancárias de estabelecerem sem anuência dos clientes, limites de valores diários para a realização de operações.\r\n\r\n4596 - SOLICITA a Ilma Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, medidas necessárias para a instalação em caráter de urgência de placas de sinalização, redutores de velocidade e guarda-rail nas cabeceiras da ponte situada na RJ 208, estrada que liga a localidade de Tapera a Lagoa de Cima, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2294247"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2294248": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 709/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1470/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERREIRA, matrícula nº 427.694-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Fued Feres Moura Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1349/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM MENDES CREIS, matrícula nº 427.693-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1556/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOS SANTOS CORRÊA, matrícula nº 427.692-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Oliveira Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 567/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, AMANDA DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº 423.675-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 566/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, ANA CLAUDIA MOORE MARTINS MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 415.524-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 565/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, JORDANA DIAS DE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.646-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 562/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, NATASHA DE AZEVEDO DI CALAFIORI VASCONSELOS, matrícula nº 424.169-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 561/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Tia Ju, MICHEL DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 422.166-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 569/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete da Deputada Tia Ju, DAVI DE SOUZA MATTOS, matrícula nº 423.997-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1201/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5857/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANA DA COSTA SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 426.798-5, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 2º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Rubens Rodrigues Furtado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.06.2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 644/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE LIMA LOPES, matrícula nº 427.666-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Dias Credidio Schleder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2021) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 690/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1352/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON ANDRADE BARRETO, matrícula nº 427.689-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto Liderança do PMB - Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Miriam Beatriz Faria de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.01.2021) \r\n\r\nId: 2294248"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2294169": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.324.624/0001-18 - NIRE nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JANEIRO 2021. 1. Data, Hora e Local: Dia 12 de janeiro de 2021, às 10 horas, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2000, Centro, CEP 20.210-031, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Parágrafo 2º, do Artigo 9° do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Abel Alves Rochinha; Enio Stein Júnior e Maisa Alvares Costa Resende. 4. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha ; Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Examinar e deliberar sobre (i) a 9° (nona) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada na espécie com garantia real, em série única da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), a qual terá as condições e características descritas no item 6.2 abaixo (\"Oferta Restrita\") e a celebração do \"Instrumento Particular de Escritura da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\" (\"Escritura de Emissão\") e do respectivo aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo); (ii) a celebração, pela Companhia, do \"Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios sob Condição Suspensiva e Outras Avenças\" (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente, sob condição suspensiva, aos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), representados pela Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), em garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido), devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida) e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), conforme aplicável, bem como das demais obrigações pecuniárias presentes e futuras, principais e acessórias, a serem previstas na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária, inclusive honorários advocatícios, despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizações, bem como as obrigações relativas ao banco liquidante, ao escriturador, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (\"B3\"), ao Agente Fiduciário e demais prestadores de serviço envolvidos na Emissão, bem como honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou Debenturistas, inclusive, na constituição, formalização, execução e/ou excussão das garantias previstas na Escritura de Emissão e /ou no Contrato de Cessão Fiduciária (\"Obrigações Garantidas\"), os Direitos Cedidos Fiduciariamente (conforme abaixo definido) e a outorga da garantia prevista no Contrato de Cessão Fiduciária; (iii) a autorização para que a Diretoria da Companhia, ou seus procuradores devidamente constituídos, pratique todos os atos necessários à formalização das deliberações, acima, inclusive (a) a negociação de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, (b) a assinatura de todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, (c) à contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para realização da Oferta Restrita mediante a celebração do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo) e demais prestadores de serviços necessários à Emissão e à Oferta Restrita, e (d) o registro da Oferta Restrita perante a B3 e demais órgãos competentes; (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia, ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados as deliberações (i) a (iii) acima. 6. Deliberações: 6.1 Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. 6.2 Nos termos do artigo 59, parágrafo 1°, da Lei das Sociedade por Ações, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a Emissão e a Oferta Restrita, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Número da Emissão: as Debêntures representam a 9ª (nona) emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (\"Valor da Emissão\"); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debentures: Serão emitidas 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) Debêntures, sendo adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores organizado pelos Coordenadores (conforme definido abaixo), sem lotes mínimos ou máximos, para verificação da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas e juros e para definição da Remuneração, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44, ambos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), a ser organizado pelos Coordenadores (\"Procedimento de Bookbuilding\"); (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000 (mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a Data de Emissão das Debêntures será o dia 15 de janeiro de 2021 (\"Data de Emissão\"); (g) Preço de Subscrição e Forma de Subscrição e Integralização: A integralização das Debêntures no mercado primário será realizada de acordo com os procedimentos da B3, à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, admitindo-se uma ou mais subscrições e integralizações, podendo ser colocadas com ágio e deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição, desde que aplicadas em igualdade de condições a todos os investidores em cada data de integralização (\"Data de Integralização\"). Na Data da Primeira Integralização (conforme definido abaixo) a integralização das Debêntures será realizada pelo seu Valor Nominal Unitário. As demais integralizações das Debêntures serão realizadas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização até a respectiva data de subscrição e integralização. Todas as subscrições e integralizações serão realizadas dentro do período de distribuição na forma dos artigos 7ª-A e 8ª da Instrução CVM 476. Para fins do disposto na Escritura de Emissão, entende-se por \"Data da Primeira Integralização\" a data em que ocorrer a primeira subscrição e integralização das Debêntures; (h) Projeto de Infraestrutura considerado como Prioritário pelo Ministério de Desenvolvimento Regional: A Emissão será realizada nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei 12.431\"), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (\"Decreto 8.874\"), e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (\"CMN\" e \"Resolução CMN 3.947\", respectivamente), sendo que (i) o Projeto (conforme abaixo definido) foi classificado como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme previsto na Portaria (conforme abaixo definida); e (ii) os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão, única e exclusivamente, destinados ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, nos termos abaixo indicados; (i) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão, única e exclusivamente, destinados ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, considerado prioritário nos termos do artigo 2º da Lei 12.431, do Decreto 8.874 e da Portaria (conforme definida abaixo), conforme abaixo detalhado: Objetivo do Projeto: Concessão para a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação do transporte público de passageiros do Metrô do Rio de Janeiro-RJ (\"Projeto\"). Início do Projeto: 2018. Fase Atual do Projeto: Desenvolvimento e implantação. Encerramento estimado do Projeto: 2030. Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto: R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais). Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto: R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures: Pagamento futuro e reembolso de gastos, despesas e dívidas relacionados ao Projeto, sendo certo que os gastos, despesas e dívidas passíveis de reembolso são aqueles realizados em período igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta Restrita. Percentual estimado dos recursos financeiros necessários ao projeto provenientes das Debêntures: 92% (noventa e dois por cento). O Projeto foi considerado como prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme portaria n° 2.745, emitida por referido Ministério do Desenvolvimento Regional em 28 de outubro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União, para fins do disposto na Lei 12.431 (\"Portaria\"), nos termos da Escritura de Emissão. (j) Tipo, Forma, Comprovação de Titularidade, Conversilibidade e Permutabilidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados ou cautelas, e não conversíveis em ações, sendo que, para todos os fins de direito e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3, em nome de cada Debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia e nem permutáveis por ações de outra sociedade; (k) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, a serem convoladas na espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (l) Garantia Real: Para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento das Obrigações Garantidas, a Companhia dará, em cessão fiduciária sob Condição Suspensiva (conforme definido abaixo), nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei 4.728/65, dos artigos 18 a 20 da Lei n° 9.514/97, dos artigos 28 e 28-A da Lei 8.987/95 e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil (\"Garantia Real\"): (a) suas receitas tarifárias provenientes da prestação de serviços de transporte metroviário de passageiros (\"Serviços\"), presentes ou futuras, as quais estão previstas no Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros, celebrado em 27 de janeiro de 1998, entre a Companhia e o Estado do Rio de Janeiro (\"Poder Concedente\"), com a interveniência de terceiros, conforme aditado de tempos em tempos (\"Contrato de Concessão\" e \"Receitas Tarifárias\"); (b) suas receitas acessórias provenientes da prestação de serviços referentes à locação de espaços, publicidade, entre outros, presentes ou futuras conforme previstos no Contrato de Concessão (\"Receitas Acessórias\"); (c) todos os direitos emergentes do Contrato de Concessão, presentes ou futuros, inclusive os relativos a eventuais indenizações a serem pagas pelo Poder Concedente, incluindo, mas sem limitação, as que sejam decorrentes da extinção, caducidade, encampação, revogação, relicitação ou recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão (\"Direitos Emergentes da Concessão\"); (d) todos os valores creditados e que venham a ser creditados e mantidos nas Contas do Projeto (conforme abaixo definidas) em decorrencia das Receitas Tarifárias, das Receitas Acessórias e dos Direitos Emergentes da Concessão, bem como seus rendimentos, investimentos e quaisquer outros valores creditados; (e) os direitos creditórios sobre determinadas contas correntes de titularidade da Companhia (\"Contas do Projeto\"), presentes ou futuros, incluindo recursos disponíveis, em processo de compensação ou investimentos permitidos, as quais serão abertas de acordo com as condições a serem estabelecidas no Contrato de Cessão Fiduciária; e (f) todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Companhia que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão. A eficácia da Garantia Real está sujeita a condição suspensiva, nos termos dos artigos 121 e 125 e seguintes do Código Civil, e passará a ser eficaz e exequível, independentemente de qualquer aditamento, notificação ou registro, mediante o pagamento integral das dívidas da Companhia em que a Garantia Real foi outorgada em favor dos respectivos credores, a saber: (i) (a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 09.2.0682.1, e (b) Caixa Econômica Federal, nos termos do Contrato de Vinculação de Receita, Administração de Contas e Outras Avenças, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Emissora, em 30 de junho de 2010, cujo pagamento deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data da Primeira Integralização, e (ii) Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado no âmbito da 8ª emissão de debêntures da Emissora, cujo pagamento deverá ocorrer na Data da Primeira Integralização (\"Condição Suspensiva\"); (m) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 10 (dez) anos e 11 (onze) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de dezembro de 2031 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme abaixo definido) e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (n) Amortização do Valor Nominal Unitário: O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 17 (dezessete) parcelas semestrais, conforme percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures ou resgate antecipado; (o) Depósito para Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\") e para negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários CETIP 21 (\"CETIP 21\"), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários exclusivamente por investidores qualificados, conforme definição constante dos artigos 9°-B e 9º-C da Instrução da CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Instrução CVM 539\"), depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada data de subscrição ou aquisição pelo investidor profissional, conforme definidos no artigo 9°-A da Instrução CVM 539, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, salvo, sem prejuízo do disposto na Deliberação da CVM n.º 849, de 31 de março de 2020, na hipótese de exercício da garantia firme pelos Coordenadores (ou por instituições por eles designadas), nos termos do \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada na Espécie com Garantia Real, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A\", a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores (\"Contrato de Distribuição\"), nos termos do inciso II do artigo 13 da Instrução CVM 476, e desde que a Companhia esteja em dia com o cumprimento das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3 (\"Local de Pagamento\"); (q) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário no Local de Pagamento, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (r) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração e do disposto na Escritura de Emissão, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, adicionalmente sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata temporis (\"Encargos Moratórios\"); (s) Resgate Antecipado Facultativo Total: Nos termos da Resolução do CMN nº 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada (\"Resolução CMN 4.751\"), ou de outra forma, desde que respeitado o prazo médio ponderado mínimo de 4 (quatro) anos dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data do efetivo do resgate antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751 e calculado nos termos da Resolução CMN 3.947, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, observados os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, a partir de 15 de janeiro de 2025 (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, nos termos da legislação aplicável (\"Resgate Antecipado Facultativo Total\"). O valor a ser pago pela Companhia em relação a cada uma das Debêntures, no âmbito do Resgate Antecipado Facultativo Total, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculados, pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização, Data de Incorporação ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate; (b) dos Encargos Moratórios, se houver; e (c) de prêmio a ser calculado de acordo com fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. Os demais termos e condições aplicáveis ao Resgate Antecipado Facultativo Total estão dispostos na Escritura de Emissão; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: Será admitida a amortização extraordinária facultativa pela Companhia, caso venha a ser permitida pela legislação e/ou regulamentação aplicáveis. Nesta hipótese, conforme aplicável, deverão ser observados os termos, condições e valores aplicáveis ao Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme disposto na Escritura de Emissão; (u) Oferta de Resgate Antecipado: Observado o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, na Resolução 4.751, nas disposições do CMN e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em relação ao prazo mínimo entre a Data de Emissão e a data da oferta de resgate antecipado, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, desde que respeitado o prazo médio ponderado dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data do efetivo resgate superior a 4 (quatro) anos, ou prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada oferta facultativa de resgate antecipado parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, observado que o resgate antecipado somente poderá ser realizado pela Companhia caso seja verificada a adesão de Debenturistas representando a totalidade das Debêntures (\"Oferta Facultativa de Resgate Antecipado\"), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (v) Aquisição Facultativa: A Companhia e suas partes relacionadas poderão, a qualquer tempo a partir de 15 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos da Lei 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, adquirir Debêntures, condicionado ao aceite do Debenturistas vendedor e desde que, conforme aplicável, observem o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus a mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. Caso a Companhia pretenda adquirir Debêntures por valor superior ao Valor Nominal Unitário deve, previamente à aquisição, comunicar sua intenção ao Agente Fiduciário e a todos os titulares das respectivas Debêntures, nos termos e condições estabelecidos no artigo 9º e seguintes da Instrução da CVM n° 620, de 17 de março de 2020, conforme alterada; (w) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IBGE\"), desde a Data da Primeira Integralização até a data de seu efetivo pagamento (\"Atualização Monetária\"), sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário (\"Valor Nominal Atualizado\") calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (x) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Atualizado, incidirão juros remuneratórios a serem definidos no Procedimento de Bookbuilding, correspondentes ao maior valor entre: (i) cotação indicativa da taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) com vencimento em 15 de agosto de 2028 (\"Taxa IPCA+/2028\"), a ser verificada conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), sendo o valor apurado no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescido exponencialmente de spread (sobretaxa) de até 4,00% a.a. ou (ii) 6,80% a.a. (\"Juros Remuneratórios\", e, em conjunto com a Atualização Monetária, \"Remuneração\"). Os Juros Remuneratórios utilizarão base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data da Primeira Integralização, Data de Incorporação (conforme definido abaixo) ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, observado que os Juros Remuneratórios incorridos desde a Data da Primeira Integralização até o 30º (trigésimo) mês contado da Data de Emissão serão automaticamente incorporados ao Valor Nominal Unitário Atualizado. Os Juros Remuneratórios serão calculados de acordo com fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (y) Pagamento dos Juros Remuneratórios: Ressalvados os pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das Debêntures ou resgate antecipado das Debêntures, os valores relativos aos Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sempre, no dia 15 (quinze) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo certo que: (i) os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data da Primeira Integralização e o dia 15 de junho de 2023 (inclusive) serão integralmente capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Atualizado em 15 de junho de 2023 (\"Data de Incorporação\"); (ii) o primeiro pagamento de Juros Remuneratórios será realizado em 15 de dezembro de 2023 (data do primeiro pagamento), considerando os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data de Incorporação e a data do primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios; e (iii) os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente, nas mesmas datas de pagamento das parcelas de amortização, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma dessas datas uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\", conforme aplicável); (z) Repactuação: As Debêntures não serão objeto de repactuação; (aa) Vencimento Antecipado: observadas as condições estabelecidas na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigirá o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Atualizado, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, na data que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão (\"Vencimento Antecipado\"); (bb) Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o Valor Total da Emissão, de forma individual e não solidária entre os Coordenadores, com a intermediação do Coordenador Líder e outras instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenadores\"), em comum acordo com a Companhia, para participar da Oferta Restrita, nos termos do Contrato de Distribuição; (cc) Caracterização como \"Debêntures Verdes\" : As Debêntures serão caracterizadas como \"debêntures verdes\", com base em: (i) Parecer de Segunda Opinião (\"Parecer\") emitido pela consultoria especializada SITAWI Finanças do Bem (\"SITAWI\"), com base nas diretrizes do Green Bond Principles de junho de 2018; (ii) relatório a ser emitido pela SITAWI após 1 (um) ano da emissão do Parecer, atestando sobre os benefícios ambientais auferidos pelo Projeto de acordo com os indicadores definidos no Parecer; e (iii) marcação nos sistemas da B3 como título verde, com base nos requerimentos desta. 6.3 A celebração, pela Companhia, do Contrato de Cessão Fiduciária por meio do qual a Companhia cederá ficudiariamente, sob condição suspensiva, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, os Direitos Cedidos Fiduciariamente de forma a garantir as Obrigações Garantidas. 6.4 Autorizar a Diretoria da Companhia a (a) discutir, negociar e definir os termos e condições da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, (b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta Restrita, à emissão das Debêntures, e à constituição da Cessão Fiduciária, incluindo (1) a Escritura de Emissão e seu respectivo aditamento relativo ao Procedimento de Bookbuilding; e (2) a outorga de procuração ao Agente Fiduciário, em razão e na forma a ser prevista no Contrato de Cessão Fiduciária; e (c) contratar, conforme aplicável: (i) instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a distribuição publica das Debêntures, por meio da celebração do Contrato de Distribuição; (ii) o escriturador; (iii) o banco liquidante; e (iv) os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, tais como assessor legal, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Adicionalmente, ratificam-se todos os atos relativos à Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria da Companhia. 6.6. Ratificar todos os atos ja praticados pela Diretoria da Companhia, ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados as deliberações 6.2 a 6.4 acima. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Abel Alves Rochinha; Enio Stein Júnior e Maisa Alvares Costa Resende. Certifico que o presente extrato é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021. Abel Alves Rochinha - Presidente da Reunião; Letícia Torres Rosina - Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja nº 3998722 em 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2294169"
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                    "V - Ata",
                    "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS \r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nData, horário e local: 21.01.21, 9:30 h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: conselheiros e acionistas, Pauta do dia: 1) Desligamento e Eleição de Diretores da Comdep: Desligado da Diretoria Wagner Luiz Ferreira da silva. Eleitos: 1) Diretor-Presidente Leonardo Kienle Fernandes, brasileiro, casado, bacharelando em Direito, portador da CI nº 121051098, IFP e CPF nº 019.579.627-63, residente na R. Cassilda Becker, 121, Independência. Diretor de Obras Eduardo Xavier Velloso, brasileiro, casado, autônomo, portador da CI nº 08673556-0, IFP/RJ e CPF nº 052.300.157-64, residente na R. José Timóteo Caldara, 78, Itamarati, ambos em Petrópolis, RJ e com mandato de 2 anos. 2) Assuntos Gerais. Encerramento 9:55h. Petrópolis, 21 de janeiro de 2021. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2293947"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da ARECA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 23/11/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 23/11/2020 às 11h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros efetivos do Conselho de Administração Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição de novo membro para o cargo de Diretor Estatutário da Light S.A.: 3.1.1. Diretoria da Light S.A.: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, com a abstenção de voto dos Conselheiros Carlos da C. P. Júnior e Reynaldo P. Filho, deliberou eleger para o cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia. a Sra. Carla F. Medrado, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG nº 66.891.258-3, expedido por SSP/SP e inscrita no CPF nº 218.348.902-25, com domicílio comercial à Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, cidade do RJ/RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria da Light S.A.: O Presidente do Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; - Diretor de Relações com Investidores (interino): Roberto C. Barroso; - Diretora: Alessandra G. D. Amaral; - Diretora: Carla F. Medrado; - Diretor: Dalmer A. de Souza; - Diretora: Déborah M. R. Brasil; - Diretor: Marcus A. Pimenta; - Diretor: Roberto C. Barroso. Declaro que a presente é um extrato da ARECA da Light S.A. realizada no dia 23.11.2020, às 11h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO em 07/12/2020, e o registro sob o número 00003979694 em 07/12/2020. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294211"
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                    "V - Ata",
                    "TANQUE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.687.970/0001-91 - NIRE 333.0033349-5\r\n\r\nARD em 18/01/21. I. Data, Hora e Local: no dia 18/01/21, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1804, Centro/RJ. II. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Cia. III. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia, em virtude da presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia., nos termos do Estatuto Social da Cia. IV. Mesa: Presidida por Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e secretariada por Felipe Franco da Silveira. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a constituição, em garantia do fiel, pontual, cabal e pronto cumprimento das Obrigações Garantidas (conforme definido abaixo), de alienação fiduciária, a ser prestada pela Emissora, sob Condição Suspensiva (conforme abaixo definido) e Condição Resolutiva (conforme abaixo definido), em favor dos titulares das Debêntures (conforme definido abaixo), representados pelo Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), de 50,0% +1 das quotas representativas do capital social total da FVO Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 08.471.163/0001-64 (“FVO” e “Alienação Fiduciária de Quotas”, respectivamente), no âmbito da emissão, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real e com garantia fidejussória adicional, no montante total de R$ 150.000.000,00 (“Emissão” e “Debêntures”), para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM (“CVM”) nº 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), conforme condições a serem previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a ser convolada em Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Cia.” a ser celebrado entre a Cia. e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), conforme características aprovadas na AGE de Acionistas da Cia., realizada nesta data; (ii) autorização para que a administração e os representantes legais da Cia. negociem as condições finais e pratiquem todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que os eventuais aditamentos, que possam ser necessários para efetivação das deliberações previstas no item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas (conforme abaixo definido) e seus eventuais aditamentos; e (iii) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria e os representantes legais da Cia. relacionados às matérias acima. VI. Deliberações: Instalada a Reunião, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições, aprovadas pela unanimidade dos membros da Diretoria: (i) a constituição da Alienação Fiduciária de Quotas, observadas a Condição Suspensiva e a Condição Resolutiva, nos termos da Escritura de Emissão, em garantia do fiel, pontual, cabal e pronto cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora relativas exclusivamente às Debêntures, principais, acessórias, presentes e futuras nos termos da Escritura de Emissão, conforme prorrogada, alterada e/ou aditada de tempos em tempos, incluindo o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, a Remuneração das Debêntures, todos os Encargos Moratórios das Debêntures, multas decorrentes de eventual atraso, pela Emissora, no cumprimento de suas obrigações pecuniárias relacionadas às Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, e todos os eventuais tributos, custos e despesas devidos pela Emissora com relação às Debêntures, incluindo gastos com honorários advocatícios razoáveis, obrigações relativas à B3, ao Agente Fiduciário, ao Agente de Liquidação e Escriturador, incluindo, mas não se limitando, suas remunerações, reembolsos, multas, perdas, verbas indenizatórias, custas e taxas judiciárias ou extrajudiciais (“Obrigações Garantidas”). Os demais termos e condições da Alienação Fiduciária de Quotas serão detalhados expressamente no respectivo “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas sob Condição Suspensiva e Resolutiva e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas”). A Alienação Fiduciária de Quotas será realizada sob condição suspensiva, nos termos do Art. 125 da Lei 10.406/02, conforme alterada (“Código Civil”), estando a sua plena eficácia condicionada à Conclusão da Aquisição FVO (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas) (“Condição Suspensiva”), e em caráter resolúvel, nos termos do Art. 127 do Código Civil, deixando de produzir seus efeitos, automaticamente e para todos os fins de direito mediante a constituição de todas as Garantias Adicionais (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas) (“Condição Resolutiva”). Os demais termos e condições da Condição Suspensiva e da Condição Resolutiva serão descritos no Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; (ii) autorização para que a administração e os representantes legais da Cia. negociem as condições finais e pratiquem todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que os eventuais aditamentos, que possam ser necessários para efetivação das deliberações previstas no item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas e seus eventuais aditamentos; e (iii) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria e os representantes legais da Cia. relacionados às matérias acima. VII. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta Reunião da Diretoria, ata esta que foi aprovada e assinada em livro pelos membros da Diretoria da Cia. e pelos membros da mesa. VIII. Assinaturas: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque (Presidente); Felipe Franco da Silveira (Secretário); Membros da Diretoria Presentes: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Felipe Franco da Silveira e Rodrigo Brandão Feitosa. RJ, 18/01/21. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - CPF: 025.989.187-89 - Presidente; Felipe Franco da Silveira - CPF: 261.377.018-08 - Secretário. Jucerja em 21/01/21 sob o nº 4001799. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294184"
                ],
                "2294146": [
                    "V - Errata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.432/0001-10\r\n\r\nERRATA. A Estácio Participações S.A. informa a correção de suas Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) do dia 13/03/2020, parte V (publicações a pedido), devendo ser observada a seguinte modificação na parte de sua subscrição, à folha 60: onde se lê \"CONTROLLER, DANIELLE TEIXEIRA OLIVEIRA BORBA, CRC-RJ 080777/O-5\", leia-se \"CONTADORA, DANIELLE TEIXEIRA OLIVEIRA BORBA, CRC-RJ 080777/O-5\".\r\n\r\nId: 2294146"
                ],
                "2294228": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.114.805/0001-30 NIRE 333.0031011-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de janeiro de 2021, às 15:00 horas, por meio de sala virtual organizada pela OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“Companhia”), de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 14.030, de 28 julho de 2020, a qual permite que a votação e participação dos acionistas nas Assembleias das sociedades seja feita à distância conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. 4. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social de 31 de dezembro de 2019, acompanhadas dos documentos previstos no artigo 133 da Lei das S.A., foram republicadas em 6 de janeiro de 2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 3 a 13 e no Jornal Monitor Mercantil, nas páginas 7 a 16, e colocadas à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 5. Mesa: Verificado o quórum para instalação da Assembleia, a mesa foi composta pelo Sr. Marcelo Fernandez Trindade - Presidente; e pelo Sr. Thiago Borges Paes de Lima - Secretário. 6. Ordem Do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre (i) a aprovação do relatório e das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, com os ajustes apresentados pela administração, sem quaisquer alterações no montante do lucro do exercício ou no valor das obrigações da Companhia, consoante o disposto no artigo 134, §4º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a reforma do Estatuto Social da Companhia para (a) alterar o §2º da cláusula 43 para atender às exigência da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no âmbito do processo de obtenção de registro de emissor de valores mobiliários categoria “A” perante a CVM; (b) alterar as cláusulas 7a; 8a; 10; 12, caput e §1º; 13; 16, parágrafo único; 21, §1º; 22; 23; 27, §1º; 28; 29, caput e parágrafo único; 30, item (xxiii); 32, parágrafo único; 34, item (d); 35, 41; 43, §2º, item (b); e 51, item (a), para fins de atendimento às exigências da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (“B3”), no âmbito do processo de admissão à negociação e listagem da Companhia no segmento do Novo Mercado da B3; (c) excluir o item (xxv) da cláusula 30, em atendimento às exigência da B3 no âmbito do processo de admissão à negociação e listagem da Companhia no segmento do Novo Mercado da B3; e, ainda, (d) alterar o item (e), do §6º, da cláusula 47, com intuito de corrigir erro de referência presente na redação do dispositivo; (iii) a caracterização do Sr. Carlos Gustavo Perret Simas como membro independente do Conselho de Administração, nos termos do Regulamento do Novo Mercado da B3 (“Regulamento do Novo Mercado”); e (iv) em decorrência das deliberações do item (ii) acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 7. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, observados os devidos impedimentos legais conforme art. 134, §1º, da Lei das Sociedades por Ações: 7.1. O relatório e as contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, com os ajustes apresentados pela administração, sem quaisquer alterações no montante do lucro do exercício ou no valor das obrigações da Companhia, consoante o disposto no artigo 134, §4º, da Lei das Sociedades por Ações; 7.2. A reforma do Estatuto Social da Companhia de forma a: 7.2.1. Alterar o §2º da cláusula 43 para atender às exigência da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no âmbito do processo de obtenção de registro de emissor de valores mobiliários categoria “A” perante a CVM, que passará a viger com a seguinte redação: Cláusula 43. O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras na forma da lei. §1º. Após a dedução dos eventuais prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto de renda, 5% (cinco por cento) do lucro líquido verificado será destinado à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. §2º. O lucro remanescente após a destinação à reserva legal, ajustado por eventual constituição de reservas de contingência e as respectivas reversões, se for o caso, terá a seguinte destinação: a) 0,1% será necessariamente distribuído aos acionistas, como dividendos obrigatórios; b) por proposta da administração, até 99,9% poderão ser destinados para a constituição de Reserva de Lucros para a Expansão e Investimentos, com a finalidade de preservar a integridade do patrimônio social, financiar a expansão das atividades da Companhia e permitir a realização de novos investimentos, não podendo o saldo desta reserva ultrapassar o limite de 100% (cem por cento) do capital social, quando somado ao saldo das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar; e c) o saldo remanescente, se houver, terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta dos órgãos da administração. 7.2.2. Em atendimento às exigências formuladas pela B3, alterar os seguintes disposições do Estatuto Social da Companhia: (i) A cláusula 7a do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 7a. Na emissão, dentro do capital autorizado, de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, a Companhia poderá excluir o direito de preferência para os antigos acionistas ou reduzir o prazo de seu exercício. (ii) O caput e o §1º da cláusula 8a do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 8a. A Companhia poderá outorgar ações ou opções de compra de ações de sua emissão nos termos de planos de outorga de ações ou de opções de compra de ações de sua emissão aprovados pela Assembleia Geral, em favor de administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou de suas controladas. Parágrafo Primeiro. A outorga de opções de compra de ações, nos termos deste artigo, observará o limite do capital autorizado, inexistindo direito de preferência na outorga ou no exercício das opções, conforme o disposto na Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). (iii) O caput da cláusula 10 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 10. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, segundo as regras deste Estatuto, e observado o disposto na Lei das Sociedades por Ações. (iv) O caput e o §1º da cláusula 12 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 12. O acionista que desejar participar da Assembleia Geral da Companhia deverá, com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência, apresentar: (i) comprovante expedido pela instituição depositária das ações escriturais ou em custódia de sua titularidade; (ii) os documentos que comprovem os poderes do representante legal do acionista, se aplicável; e (iii) na hipótese de representação do acionista por procuração, o respectivo instrumento de mandato outorgado na forma da lei e deste Estatuto Social. O acionista ou seu representante legal deverão comparecer à Assembleia Geral munidos de documentos que comprovem sua identidade. §1º. Inobstante o disposto no caput, o acionista que comparecer presencialmente à Assembleia Geral, realizada de modo presencial ou parcialmente digital, munido dos documentos referidos na Cláusula 12 acima, até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. §2º. O acionista que pretender participar digitalmente de Assembleia Geral em que isto seja permitido, deverá necessariamente realizar o depósito prévio antecipado dos documentos, como estabelecido no caput, fornecendo ainda as eventuais informações e documentos adicionais necessários à viabilização da participação digital, sob pena de não ser admitido no conclave. (v) A cláusula 13 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 13. Ressalvadas as exceções previstas em lei ou no Regulamento do Novo Mercado, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando as abstenções e os votos nulos ou em branco. (vi) O parágrafo único da cláusula 16 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 16. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal. Parágrafo Único. Observado o limite da remuneração global aprovado pela Assembleia Geral, caberá ao Conselho de Administração fixar a remuneração individual de seus membros e dos membros da Diretoria. (vii) O §1º da cláusula 21 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 21. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para mandatos unificados de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §1º. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos pelo Conselho de Administração na primeira reunião após a posse de seus membros para um novo mandato, ou posterior à eleição do substituto, em caso de vacância de qualquer daqueles cargos, observado o disposto nas Cláusulas 28 e 29 abaixo. (viii) O caput da cláusula 22 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 22. Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes ser deliberada pela Assembleia Geral que os eleger. (ix) O caput da cláusula 23 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 23. Ressalvada a hipótese de adoção do procedimento de voto múltiplo e a possibilidade de eleição em separado nas hipóteses legais, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas. (x) O §1º da cláusula 27 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 27. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede social da Companhia, podendo também ser realizadas em outros locais no município do Rio de Janeiro, e serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Na ausência de ambos, a reunião será presidida por um conselheiro indicado pela maioria dos conselheiros presentes à referida reunião. §1º. O Conselho de Administração poderá convidar membros da Diretoria e outros órgãos ou departamentos da Companhia, bem como eventuais terceiros, para fins de discussão, apresentação de informações e esclarecimentos de assuntos do interesse da Companhia e de suas Controladas, ou que sejam úteis ou necessários à deliberação de matéria que constar da ordem do dia. (xi) A cláusula 28 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 28. No caso de ausência, impedimento ou vacância de cargo exercido por qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, suas funções de conselheiro deverão ser assumidas pelo respectivo suplente, se houver, durante a ausência ou impedimento temporário ou após a constatação do impedimento definitivo ou vacância. Não havendo suplentes, nos casos de ausência ou impedimento temporário que não superem 90 (noventa) dias (exceto se diversamente deliberado pelo Conselho de Administração), preservar-se-á o funcionamento do Conselho de Administração, desde que respeitado o número mínimo de membros. Nos demais casos, observar-se- á o disposto na Cláusula 29 abaixo. (xii) O caput e o parágrafo único da cláusula 29 do Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: Cláusula 29. Em caso de impedimento definitivo ou vacância de qualquer dos cargos de membro do Conselho de Administração, caberá aos conselheiros remanescentes nomear o substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente, quando um novo membro titular e, se for o caso, seu respectivo suplente, serão eleitos e permanecerão no cargo até o final do mandato do membro substituído. Ocorrendo impedimento definitivo ou vacância da maioria dos cargos do Conselho de Administração, deverá ser imediatamente convocada Assembleia Geral para eleger os substitutos, os quais deverão completar o mandato dos substituídos. Parágrafo Único. Em caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, as funções de presidência do órgão serão assumidas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração durante a ausência ou impedimento ou após a vacância, sem prejuízo, se aplicável, da eventual indicação de substituto para sua posição de Conselheiro, nos termos do caput desta Cláusula. (xiii) O item (xxiii) da cláusula 30 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 30. Compete ao Conselho de Administração da Companhia, além das demais atribuições previstas em lei ou neste Estatuto Social: [..] (xxiii) sem prejuízo do disposto no inciso “xxi” acima, aprovar a outorga de garantias de qualquer natureza pela Companhia em favor de controladas ou coligadas da Companhia, (a) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 5% do total de endividamento da Companhia com base em suas últimas informações contábeis trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), ou (b) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 2,5% do total de endividamento da Companhia com base em suas últimas informações contábeis trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), caso o índice de endividamento líquido consolidado da Companhia e suas controladas, consideradas em conjunto, resultante da divisão de sua dívida líquida pelo EBITDA, seja superior a 2,5x; (xiv) O parágrafo único da cláusula 32 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 32. Competirá à Diretoria a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à gestão dos negócios sociais, bem como decidir sobre matérias que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração (ressalvadas as competências individuais de cada membro da Diretoria), devendo os Diretores atuar de acordo com as suas atribuições estabelecidas em lei, neste Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e nas políticas corporativas da Companhia, quando aprovadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único. A Diretoria poderá aprovar a prestação de garantias em favor de suas controladas ou coligadas, caso a operação não se enquadre nas hipóteses da Cláusula 30, incisos “xxi” e “xxiii”. (xv) O item 'd' e o parágrafo único da cláusula 34 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 34. Sem prejuízo de funções, competências e poderes adicionais a serem atribuídos para cada um dos Diretores pelo Conselho de Administração, compete, especificamente: [..]. d) ao Diretor Financeiro: (i) coordenar a elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; (ii) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia; (iii) orientar e realizar a análise de investimentos, propositura e contratação de empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria e o planejamento e controle financeiro da Companhia; e (iv) submeter ao Conselho de Administração proposta para determinação do apetite para risco da Companhia. Parágrafo Único. Os diretores sem designação específica prevista no Estatuto Social desempenharão as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. (xvi) A cláusula 35 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 35. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente por Diretor estatutário a ser designado pelo próprio Diretor Presidente ou, na ausência de tal indicação ou impedimento temporário por conflito de interesses, por Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor indicado pelo Diretor Presidente. (xvii) Os itens 'b', 'e' e 'i' e o parágrafo único da cláusula 41 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 41. Ao Comitê de Auditoria e Compliance competirá: [.. ]. b) supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia, bem como as atividades da área de controles internos da Companhia, da Auditoria Interna da Companhia e da área responsável pela elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; [.. ]. e) avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a Auditoria Interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidenciações, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas da Compa nhia; [.. ]. i) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do denunciante e da confidencialidade da informação. Parágrafo Único. A eventual instalação do Conselho Fiscal, na forma da Lei das Sociedades por Ações e da Cláusula 42 abaixo, não prejudicará o funcionamento e as atribuições do Comitê de Auditoria e Compliance. (xviii) A alínea 'a' da cláusula 51 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 51. Nos termos do Regulamento do Novo Mercado e ressalvado o disposto na Cláusula 52 abaixo, a saída voluntária da Companhia do Novo Mercado deverá ser precedida de oferta pública de aquisição de ações que observe os procedimentos previstos na regulamentação editada pela CVM sobre ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta e os seguintes requisitos: a) o preço ofertado deverá ser justo, calculado de acordo com os parâmetros estabelecidos no Artigo 4º, §4º, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável da CVM, sendo possível o pedido de nova avaliação de que trata o art. 4º-A da referida lei; e b) acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação deverão aceitar a oferta pública de aquisição de ações ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações. 7.2.3. Em atendimento às exigências formuladas pela B3, excluir o item (xxv) da cláusula 30 do Estatuto Social. 7.2.4. Alterar o item (e), do §6º, da cláusula 47 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Cláusula 47. Qualquer Pessoa ou Grupo de Pessoas, que adquira ou se torne titular, de forma direta ou indireta, por meio de uma única operação ou de diversas operações (inclusive, sem limitação, por meio de qualquer tipo de associação que dê origem a um Grupo de Pessoas ou adesão a Grupo de Pessoas pré-existente), de ações de emissão da Companhia ou Outros Direitos de Natureza Societária sobre ações de emissão da Companhia, que representem, em conjunto, 20% (vinte por cento) ou mais do total das ações de emissão da Companhia (excluídas ações mantidas pela Companhia em tesouraria) (“Participação Relevante”) (“Ofertante”) deverá (i) imediatamente divulgar tal informação à Companhia, e (ii) realizar uma oferta pública de aquisição de ações da totalidade das ações de emissão da Companhia nos termos previstos nesta Cláusula (“OPA por Atingimento de Participação Relevante”). [..]. §6º. A obrigação de realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante não se aplica: [..]. e) ao caso de atingimento involuntário da Participação Relevante por força de eventos que não dependam nem resultem da prática de quaisquer atos pela Pessoa ou Grupo de Pessoas que venha a atingir a Participação Relevante, além daqueles já descritos em outros itens deste §6º, tais como recompra de ações pela Companhia, resgate de ações de emissão da Companhia, desde que, nas hipóteses de atingimento involuntário abarcadas exclusivamente por esta alínea (e) (não atingindo as demais dispensas previstas nesse §6º), a Pessoa ou Grupo de Pessoas que tenha atingido Participação Relevante de forma involuntária, cumulativa e tempestivamente: (i) comunique à Companhia sua intenção de utilizar a faculdade prevista nesta alínea (e) em até 5 (cinco) dias contadas do momento em que se tornar titular da Participação Relevante; e (ii) aliene em bolsa de valores a quantidade de ações representativas do capital social da Companhia que exceda a Participação Relevante no prazo estabelecido pelo Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias contados da data da notificação de que trata o item (i) anterior; 7.3. Aprovar a caracterização do Sr. Carlos Gustavo Perret Simas como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, para fins do disposto no Regulamento do Novo Mercado, com base na declaração encaminhada pelo referido conselheiro, atestando seu enquadramento em relação aos critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado. A caracterização do Sr. Carlos Gustavo Perret Simas como membro independente do Conselho de Administração tornar-se-á eficaz na data de precificação da Oferta Pública Inicial da Companhia, ocasião em que o Acordo de Acionistas celebrado entre Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Dyna II Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia deixará de vigorar. 7.4. Em decorrência das deliberações acima, aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I desta ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinaturas: Mesa: Marcelo Fernandez Trindade (Presidente) e Thiago Borges Paes de Lima (Secretário). Acionistas Presentes: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Dyna II Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, Thiago Borges Paes de Lima, Haroldo Nogueira Solberg, Arthur Octavio de Ávila Kós Filho, Maurício Mauro Rocha Latado, Adriano Ranieri Cervinho Viana, Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade, Gustavo Lutz Menezes Petry, Marcelo Côrtes Monteiro da Silva, Luiz Izidório Soares Pinto, Pedro Rafael Nonato Perez, Ricardo Lutz da Cunha e Menezes, Erik Fabian Gomes Cunha, Chen Li Cheng, Júlio Cesar de Souza Junior, Alessandro Silva Monte, Gustavo Amarante Gabriel, Jorge Luiz Elias Geraldo, Fernando D'Ambros Lucchesi, Pedro de Moraes Rego Martins, Leonardo Sant'Anna Antunes Maciel, Ana Paula Lopes Coelho de Castro Lyra, Natália de Menezes Fonseca, Fagner Augusto de Magalhães, Luciane Atella Bastos, Vitor Kume, Carlos Frederico Friendenberg de Brito Silva Marins e Maxim Medvedovsky. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel e confere com a ata original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021. Thiago Borges Paes de Lima - Secretário. Jucerja nº 4001897, em 21/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAnexo I. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, objeto, sede e duração. Cláusula 1a. A OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. §1º. Com o ingresso da Companhia no Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“Novo Mercado” e “B3”, respectivamente), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, incluindo acionistas controladores (se houver), administradores e membros do conselho fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado”). §2º. A Companhia seus acionistas, incluindo acionistas controladores, membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado, deverão observar os prazos, as obrigações e os procedimentos previstos no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da B3, no Manual do Emissor da B3 e no Regulamento do Novo Mercado. Cláusula 2a. A Companhia tem como objeto social (i) o treinamento e consultoria em serviços de meio ambiente, energia, logística e marítimos; (ii) serviços em campo na aquisição de dados, medições e monitoramento ambiental; (iii) a criação e invenção de produtos e soluções nas áreas marítimas e ambiental; (iv) especificação, execução e análise de levantamentos hidrográficos; (v) operação, manutenção e aluguel de equipamentos de combate a derramamento de óleo e emergências ambientais; (vi) proteção ambiental; (vii) navegação de apoio marítimo e apoio portuário; (viii) afretamento ou aluguel de embarcações próprias ou de terceiros para apoio as operações de exploração e produção de petróleo, energia eólica, ondomotriz e maremotriz ou qualquer outra atividade marítima, com ou sem tripulação; operação e locação de Veículos de Operação Remota (ROV); (ix) serviços de aquisição de imagens e dados através de embarcações e veículos tripulados ou não, e (x) a participação no capital social de outras sociedades. Cláusula 3a. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Glória, nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento) e salas 901 e 902 (11º pavimento), Glória, CEP: 20.241-180, podendo, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios e agências em todo o território nacional e no exterior. Cláusula 4a. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II. Capital social e ações. Cláusula 5a. O capital social da Companhia é de R$ 42.999.411,44 (quarenta e dois milhões novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 128.210.675 (cento e vinte e oito milhões duzentas e dez mil seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. §1º. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite total de 300.000.000 (trezentas milhões) ações ordinárias, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, hipótese em que competirá a este órgão a fixação do preço de emissão e do número de ações a ser emitido, bem como as demais condições da respectiva subscrição e integralização, inclusive a eventual destinação de parte do preço de emissão à conta de reserva de capital. §2º. Todas as ações de emissão da Companhia são escriturais e mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. §3º. O custo de transferência das ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escrituração de ações. Cláusula 6a. É vedada à Companhia a emissão de ações preferenciais e de partes beneficiárias. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá, dentro do limite do capital autorizado, emitir bônus de subscrição, a serem alienados ou atribuídos como vantagem adicional quando da emissão de outros valores mobiliários, e que conferirão aos seus titulares o direito de subscrever ações da Companhia. Parágrafo Segundo. Em caso de mora do acionista na integralização do capital subscrito, a dívida será atualizada monetariamente com base da variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas e sobre o valor assim apurado incidirão tanto juros de 1% ao mês, observado o limite total da taxa legal de juros aplicável, se houver, e quanto multa moratória de 10%, sem prejuízo das alternativas asseguradas à Companhia em lei e no boletim de subscrição e das sanções legais aplicáveis. Cláusula 7a. Na emissão, dentro do capital autorizado, de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, a Companhia poderá excluir o direito de preferência para os antigos acionistas ou reduzir o prazo de seu exercício. Cláusula 8a. A Companhia poderá outorgar ações ou opções de compra de ações de sua emissão nos termos de planos de outorga de ações ou de opções de compra de ações de sua emissão aprovados pela Assembleia Geral, em favor de administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou de suas controladas. Parágrafo Primeiro. A outorga de opções de compra de ações, nos termos deste artigo, observará o limite do capital autorizado, inexistindo direito de preferência na outorga ou no exercício das opções, conforme o disposto na Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Cláusula 9a. Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária conferirá um voto a seu titular. Capítulo III. Assembleia geral. Cláusula 10. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, segundo as regras deste Estatuto, e observado o disposto na Lei das Sociedades por Ações. §1º. A Assembleia Geral poderá ser realizada presencialmente, de modo parcialmente digital ou exclusivamente digital, conforme a regulamentação aplicável. §2º. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nas Assembleias Gerais deverão ser colocados à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na data da publicação do primeiro anúncio de convocação, ressalvadas as hipóteses em que a lei ou a regulamentação vigente exigirem a observância de prazo maior. §3º. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 25% do capital social, salvo quando a lei exigir quórum mais elevado, e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas, sem prejuízo, em ambos os casos, do quórum de deliberação estabelecido em lei ou neste Estatuto. Cláusula 11. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração da Companhia e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem este indicar. Na ausência do Presidente e de indicação deste, a Assembleia Geral será presidida pelo Vice- Presidente do Conselho de Administração, ou por quem este indicar. Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração bem como de qualquer indicação destes, o Presidente da Assembleia será escolhido pela maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Mesa escolherá um dos presentes para secretariar os trabalhos. Cláusula 12. O acionista que desejar participar da Assembleia Geral da Companhia deverá, com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência, apresentar: (i) comprovante expedido pela instituição depositária das ações escriturais ou em custódia de sua titularidade; (ii) os documentos que comprovem os poderes do representante legal do acionista, se aplicável; e (iii) na hipótese de representação do acionista por procuração, o respectivo instrumento de mandato outorgado na forma da lei e deste Estatuto Social. O acionista ou seu representante legal deverão comparecer à Assembleia Geral munidos de documentos que comprovem sua identidade. §1º. Inobstante o disposto no caput, o acionista que comparecer presencialmente à Assembleia Geral, realizada de modo presencial ou parcialmente digital, munido dos documentos referidos na Cláusula 12 acima, até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. §2º. O acionista que pretender participar digitalmente de Assembleia Geral em que isto seja permitido, deverá necessariamente realizar o depósito prévio antecipado dos documentos, como estabelecido no caput, fornecendo ainda as eventuais informações e documentos adicionais necessários à viabilização da participação digital, sob pena de não ser admitido no conclave. Cláusula 13. Ressalvadas as exceções previstas em lei ou no Regulamento do Novo Mercado, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando as abstenções e os votos nulos ou em branco. Cláusula 14. Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, a qual será assinada pelos integrantes da mesa e pelo menos por acionistas suficientes à formação da maioria, observando-se a legislação e a regulamentação aplicáveis em relação aos acionistas que enviem boletim de voto a distância ou participem por meio digital. Cláusula 15. Consideram-se presentes à Assembleia Geral e subscritores da respectiva ata os acionistas que tenham enviado boletim de voto a distância válido ou que registrem sua presença a distância, na forma prevista pela regulamentação da CVM. Cláusula 16. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal. Parágrafo Único. Observado o limite da remuneração global aprovado pela Assembleia Geral, caberá ao Conselho de Administração fixar a remuneração individual de seus membros e dos membros da Diretoria. Cláusula 17. Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei ou neste Estatuto Social, deliberar sobre as seguintes matérias: (i) contas dos administradores e demonstrações financeiras; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, ressalvado o disposto na Cláusula 44 abaixo; (iii) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado; (iv) alteração do Estatuto Social da Companhia; (v) aumento ou redução do capital social da Companhia, sem prejuízo da autorização constante no parágrafo 1º da cláusula 5a; (vi) fusão, cisão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia; (vii) proposta de saída da Companhia do Novo Mercado e cancelamento do registro de companhia aberta; (viii) suspensão do exercício de direitos de acionista, na forma do disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações; (ix) dissolução, liquidação (incluindo a cessação do estado de liquidação), pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, ou de suas controladas; e (x) negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, se o Conselho de Administração não for competente segundo a regulamentação em vigor. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese o Presidente da Assembleia computará voto proferido com infração a acordo de acionistas devidamente arquivado na Companhia, qualquer que seja a alegação formulada pelo acionista visando à aceitação de seu voto. Capítulo IV. Administração da Companhia. Cláusula 18. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único. A investidura dos administradores independerá de caução ou outra garantia, e dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, que deverá contemplar sua sujeição à cláusula compromissória estabelecida na Cláusula 55. Cláusula 19. Os cargos de presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, exceto em decorrência de vacância, observados os prazos e obrigações de divulgação e regularização previstos no Regulamento do Novo Mercado. Cláusula 20. Os administradores poderão participar nos lucros, na forma da lei. Conselho de Administração. Composição. Cláusula 21. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para mandatos unificados de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §1º. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos pelo Conselho de Administração na primeira reunião após a posse de seus membros para um novo mandato, ou posterior à eleição do substituto, em caso de vacância de qualquer daqueles cargos, observado o disposto nas Cláusulas 28 e 29 abaixo. §2º. O Conselho de Administração adotará um Regimento Interno que disporá, dentre outras matérias julgadas convenientes, sobre seu próprio funcionamento, direitos e deveres dos seus membros e seu relacionamento com a Diretoria e demais órgãos sociais. §3º. A indicação de membros ao Conselho de Administração deverá observar os requisitos previstos na Política de Indicação da Companhia, no Estatuto Social, no Regulamento do Novo Mercado, na Lei das Sociedades por Ações, bem como nas demais legislações e regulamentações aplicáveis. §4º. Respeitado o disposto no caput desta Cláusula, o número de membros que integrarão o Conselho de Administração em cada gestão deverá ser fixado em cada Assembleia Geral, cuja ordem do dia inclua a eleição da totalidade de seus membros. Cláusula 22. Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes ser deliberada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Único. Quando, em decorrência da aplicação do percentual referido no caput desta Cláusula, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. Eleição. Cláusula 23. Ressalvada a hipótese de adoção do procedimento de voto múltiplo e a possibilidade de eleição em separado nas hipóteses legais, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas. §1º. Na eleição de que trata esta Cláusula, somente poderão concorrer as chapas: (a) indicadas pelo Conselho de Administração; ou (b) que sejam indicadas, na forma prevista no §3º desta Cláusula, por qualquer acionista ou conjunto de acionistas. §2º. O Conselho de Administração deverá, na data da convocação da Assembleia Geral destinada a eleger a totalidade dos membros do Conselho de Administração, disponibilizar aos acionistas as informações e declarações relativas a cada um dos integrantes da chapa por ele indicada, nos termos exigidos pela legislação e regulamentação vigentes, bem como pela Política de Indicação da Companhia, inclusive com relação à caracterização dos candidatos como independentes nos termos do Regulamento do Novo Mercado. §3º. Os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem apresentar outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão encaminhar à Companhia as informações, documentos e declarações a que se refere o Parágrafo anterior, cabendo à Companhia, após a devida conferência, proceder à respectiva divulgação nos termos da regulação vigente. §4º. A mesma pessoa poderá integrar duas ou mais chapas, inclusive aquela indicada pelo Conselho de Administração. §5º. Cada acionista somente poderá votar em uma chapa, sendo declarados eleitos os candidatos da chapa que receber maior número de votos na Assembleia Geral. Cláusula 24. Não obstante o disposto na Cláusula 23 acima, na eleição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas requerer, na forma da lei, a adoção do processo de voto múltiplo, desde que o façam, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral. §1º. A Companhia, imediatamente após o recebimento válido do pedido de adoção do voto múltiplo, deverá divulgar comunicação informando a sua adoção, nos termos da regulamentação aplicável. §2º. Na hipótese de adoção do processo de voto múltiplo, deixará de haver a eleição por chapas, passando a ser considerados candidatos os integrantes das chapas de que trata a Cláusula 23, bem como os candidatos que vierem a ser indicados por acionistas para eleição pelo processo de voto múltiplo, desde que sejam apresentadas à Assembleia Geral as informações e declarações referentes a tais candidatos a que se refere o §2º da Cláusula 23 deste Estatuto. Cláusula 25. Caso a Companhia venha a estar sob controle de determinado acionista ou grupo de acionistas, será permitido a acionistas representando 10% (dez por cento) do capital social requerer e promover a eleição em separado de um membro do Conselho de Administração e seu respectivo suplente, na forma prevista no §4º do Artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, desde que, para tais fins, tais acionistas comprovem a titularidade ininterrupta do referido percentual mínimo de participação acionária durante o período de 3 (três) meses, no mínimo, imediatamente anterior à realização da respectiva Assembleia Geral. Reuniões e Substituições. Cláusula 26. O Conselho de Administração deverá se reunir, ordinariamente, no mínimo a cada 3 (três) meses, conforme calendário aprovado por seus membros anualmente, e, extraordinariamente, quando necessário aos interesses sociais, mediante convocação por escrito entregue aos demais membros do Conselho de Administração. §1º. As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência, em primeira convocação, e 2 (dois) dias, em segunda convocação, por escrito, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou outra forma que permita a comprovação do recebimento pelo destinatário, contendo a indicação de data, hora, local da reunião e ordem do dia. §2º. As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou por 2 (dois) de seus membros em conjunto. §3º. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria dos seus membros em exercício, e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. §4º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Cláusula 27. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede social da Companhia, podendo também ser realizadas em outros locais no município do Rio de Janeiro, e serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Na ausência de ambos, a reunião será presidida por um conselheiro indicado pela maioria dos conselheiros presentes à referida reunião. §1º. O Conselho de Administração poderá convidar membros da Diretoria e outros órgãos ou departamentos da Companhia, bem como eventuais terceiros, para fins de discussão, apresentação de informações e esclarecimentos de assuntos do interesse da Companhia e de suas Controladas, ou que sejam úteis ou necessários à deliberação de matéria que constar da ordem do dia. §2º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os conselheiros serão considerados presentes à reunião e deverão assinar a correspondente ata ou enviar por escrito, inclusive por meio eletrônico, sua concordância com o respectivo conteúdo. §3º. Das reuniões do Conselho de Administração, serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se válidas e efetivas com a assinatura ou concordância expressa, nos termos do §2º desta Cláusula, de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para aprovação das matérias constantes da respectiva ordem do dia. Cláusula 28. No caso de ausência, impedimento ou vacância de cargo exercido por qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, suas funções de conselheiro deverão ser assumidas pelo respectivo suplente, se houver, durante a ausência ou impedimento temporário ou após a constatação do impedimento definitivo ou vacância. Não havendo suplentes, nos casos de ausência ou impedimento temporário que não superem 90 (noventa) dias (exceto se diversamente deliberado pelo Conselho de Administração), preservar-se-á o funcionamento do Conselho de Administração, desde que respeitado o número mínimo de membros. Nos demais casos, observar-se-á o disposto na Cláusula 29 abaixo. Cláusula 29. Em caso de impedimento definitivo ou vacância de qualquer dos cargos de membro do Conselho de Administração, caberá aos conselheiros remanescentes nomear o substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente, quando um novo membro titular e, se for o caso, seu respectivo suplente, serão eleitos e permanecerão no cargo até o final do mandato do membro substituído. Ocorrendo impedimento definitivo ou vacância da maioria dos cargos do Conselho de Administração, deverá ser imediatamente convocada Assembleia Geral para eleger os substitutos, os quais deverão completar o mandato dos substituídos. Parágrafo Único. Em caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, as funções de presidência do órgão serão assumidas pelo Vice- Presidente do Conselho de Administração durante a ausência ou impedimento ou após a vacância, sem prejuízo, se aplicável, da eventual indicação de substituto para sua posição de Conselheiro, nos termos do caput desta Cláusula. Competência. Cláusula 30. Compete ao Conselho de Administração da Companhia, além das demais atribuições previstas em lei ou neste Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e das sociedades sob seu controle; (ii) eleger e destituir Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto no presente Estatuto Social; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração pela Companhia ou pelas sociedades sob seu controle, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as assembleias gerais; (v) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e todas as demonstrações financeiras da Companhia, submetendo-as à aprovação da Assembleia Geral quando for o caso; (vi) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observado o limite da remuneração global aprovado pela Assembleia Geral; (vii) definir os critérios gerais de remuneração e política de benefícios dos administradores da Companhia, e, sempre que julgar necessário, das sociedades sob seu controle; (viii) aprovar programas de remuneração com base em ações, observados os planos aprovados em Assembleia Geral; (ix) apresentar à assembleia geral chapa para eleição dos membros do Conselho de Administração, na forma da Cláusula 23 deste Estatuto Social; (x) propor à assembleia geral a destinação do resultado do exercício, observado o disposto na Cláusula 43 deste Estatuto Social; (xi) aprovar levantamento de balanços em períodos inferiores ao exercício social, bem como a distribuição de dividendos intercalares e intermediários e o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação aplicável e da Cláusula 44 deste Estatuto; (xii) deliberar sobre a emissão pública ou privada de debêntures não conversíveis, notas promissórias e outros títulos e valores mobiliários não conversíveis em ações; (xiii) deliberar sobre a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; (xiv) deliberar sobre a celebração de instrumentos, contratos, protocolos e quaisquer outros documentos relativos a operações de incorporação, fusão, cisão, incorporação de ações ou quaisquer reorganizações societárias que envolvam a Companhia, bem como sobre a submissão à Assembleia Geral de propostas relativas a tais temas; (xv) submeter à Assembleia Geral propostas que envolvam dissolução, liquidação (incluindo a cessação do estado de liquidação), pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, ou de suas controladas, bem como acerca de reforma deste Estatuto; (xvi) autorizar a aquisição de ações da Companhia para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, observadas as disposições e restrições legais e regulamentares aplicáveis; (xvii) aprovar e alterar o Plano de Negócios Anual da Companhia e de suas controladas; (xviii) aprovar a tomada de empréstimos, obtenção de financiamentos e qualquer ato que implique endividamento da Companhia que não esteja previsto no Plano de Negócios Anual da Companhia, (a) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 5% do total de endividamento da Companhia com base em suas últimas informações financeiras trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), ou (b) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 2,5% do total de endividamento da Companhia, com base em suas últimas informações financeiras trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), caso o índice de endividamento líquido consolidado da Companhia e suas controladas, consideradas em conjunto, resultante da divisão de sua dívida líquida pelo EBITDA, seja superior a 2,5x; (xix) aprovar a aquisição ou alienação de ativos da Companhia ou a criação de quaisquer ônus ou gravames sobre os ativos da Companhia que não esteja prevista no Plano de Negócios Anual da Companhia, em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); (xx) aprovar a participação em novas sociedades em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (xxi) aprovar a celebração de transações com partes relacionadas cujo valor envolvido, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, exceda R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), se limite mínimo de valor inferior a este não for imposto pela Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia; (xxii) aprovar a celebração pela Companhia de acordos de acionistas em sociedades nas quais detenha participação; (xxiii) sem prejuízo do disposto no inciso “xxi” acima, aprovar a outorga de garantias de qualquer natureza pela Companhia em favor de controladas ou coligadas da Companhia, (a) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 5% do total de endividamento da Companhia com base em suas últimas informações contábeis trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), ou (b) em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a 2,5% do total de endividamento da Companhia com base em suas últimas informações contábeis trimestrais divulgadas com revisão do auditor independente (ou de suas demonstrações financeiras anuais auditadas, se forem mais recentes), caso o índice de endividamento líquido consolidado da Companhia e suas controladas, consideradas em conjunto, resultante da divisão de sua dívida líquida pelo EBITDA, seja superior a 2,5x; (xxiv) ressalvadas as demais atribuições previstas nesta Cláusula, aprovar a celebração de quaisquer outros contratos, de qualquer natureza, pela Companhia, que não estejam previstos no Plano de Negócios Anual da Companhia, em montante igual ou superior, em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas, a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); (xxv) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerada a manifestação do Comitê de Auditoria e Compliance; e (xxvi) deliberar sobre a escolha de empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins da OPA por Atingimento de Participação Relevante; (xxvii) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações; (ii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iii) eventuais alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição de ações disponíveis no mercado; (xxviii) aprovar as políticas corporativas, conforme propostas que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes; e (xxix) aprovar a criação de comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, permanentes ou temporários, e eleger os membros que irão compor tais comitês. Diretoria. Cláusula 31. A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 12 (doze) diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, dos quais 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente, 1 (um) Diretor de Relação com Investidores, 1 (um) Diretor Financeiro e os demais com sua designação e competência estabelecidas pelo Conselho de Administração. §1º. Os Diretores serão elei tos para mandatos unificados de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, e continuarão no exercício dos cargos até eleição e posse de seus substitutos. §2º. Um mesmo Diretor poderá, a critério do Conselho de Administração, acumular duas ou mais Diretorias da Companhia. §3º. A indicação de membros para a Diretoria deverá observar a Política de Indicação da Companhia, o Regulamento do Novo Mercado, a legislação e a regulamentação aplicáveis, devendo observar os critérios de ilibada reputação no mercado e reconhecida competência. Cláusula 32. Competirá à Diretoria a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à gestão dos negócios sociais, bem como decidir sobre matérias que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração (ressalvadas as competências individuais de cada membro da Diretoria), devendo os Diretores atuar de acordo com as suas atribuições estabelecidas em lei, neste Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e nas políticas corporativas da Companhia, quando aprovadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único. A Diretoria poderá aprovar a prestação de garantias em favor de suas controladas ou coligadas, caso a operação não se enquadre nas hipóteses da Cláusula 30, incisos “xxi” e “xxiii”. Cláusula 33. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Companhia o exigirem e suas decisões, quando colegiadas, serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quórum de instalação de metade dos membros eleitos, cabendo ao Diretor Presidente, além de seu voto, o de desempate. Cláusula 34. Sem prejuízo de funções, competências e poderes adicionais a serem atribuídos para cada um dos Diretores pelo Conselho de Administração, compete, especificamente: a) ao Diretor Presidente: (i) dirigir e orientar as atividades da Companhia, inclusive pela coordenação da atuação dos demais Diretores; (ii) dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e de suas controladas, traçando a estratégia global da Companhia (observadas as orientações do Conselho de Administração); (iii) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhes couberem ordinariamente; (iv) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (v) zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral, Conselho de Administração e da própria Diretoria. b) ao Diretor Vice-Presidente: (i) apoiar o Diretor Presidente no exercício de suas funções, (ii) conduzir a elaboração e execução dos planos estratégicos e operacionais em todas as áreas da Companhia, e (iii) definir a atuação e objetivos específicos de cada área. c) ao Diretor de Relações com Investidores: (i) a prestação de informações aos investidores, à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão onde forem negociados os valores mobiliários da Companhia, (ii) a manutenção do registro da Companhia atualizado e em conformidade com a regulamentação da CVM, zelando pelo cumprimento dos requisitos e exigências regulamentares aplicáveis; (iii) representar a Companhia perante a CVM, a bolsa de valores e demais entidades do mercado de capitais; (iv) a supervisão dos serviços realizados pela instituição financeira depositária das ações relativas ao quadro acionário, tais como, sem se limitar, o pagamento de dividendos e bonificações, compra, venda e transferência de ações; e (v) o exercício das demais funções que lhe forem atribuídas pela regulamentação aplicável ou por determinação do Conselho de Administração. d) ao Diretor Financeiro: (i) coordenar a elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; (ii) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia; (iii) orientar e realizar a análise de investimentos, propositura e contratação de empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria e o planejamento e controle financeiro da Companhia; e (iv) submeter ao Conselho de Administração proposta para determinação do apetite para risco da Companhia. Parágrafo Único. Os diretores sem designação específica prevista no Estatuto Social desempenharão as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Cláusula 35. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente por Diretor estatutário a ser designado pelo próprio Diretor Presidente ou, na ausência de tal indicação ou impedimento temporário por conflito de interesses, por Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor Presidente ou por outro Diretor indicado pelo Diretor Presidente. Cláusula 36. Ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto Social, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente isoladamente para a prática de atos e para assinatura de documentos cujo valor envolvido não ultrapasse R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); ou (ii) independentemente do valor envolvido (a) de quaisquer 2 (dois) Diretores agindo em conjunto; (b) de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador constituído na forma prevista neste Estatuto Social; ou, ainda, (c) por 2 (dois) procuradores constituídos na forma prevista neste Estatuto. §1º. A Companhia também poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor, qualquer que seja, ou 1 (um) procurador com poderes específicos nomeado por assinatura de qualquer Diretor, permitido o substabelecimento apenas com reserva de poderes, para a prática dos seguintes atos: (a) a representação da Companhia em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (b) recebimento de citações ou notificações judiciais, bem como representação da Companhia em juízo, sem poder de confessar ou renunciar a direitos, sendo certo que a representação para prestar depoimento em juízo, sempre que a Companhia for regularmente intimada, deverá ser feita por Diretor designado pela Diretoria para tal fim; (c) a representação da Companhia em licitações públicas e processos de contratação junto a empresas privadas, sem prejuízo das regras de representação para a efetiva assinatura dos respectivos contratos; (d) a prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS, Receita Federal do Brasil (RFB), Secretarias de Fazenda, Prefeituras, cartórios em geral, inclusive marítimo e outras da mesma natureza, podendo, nesta hipótese, o procurador substabelecer para terceiros; (e) representação da Companhia perante autarquias, órgãos e agências reguladoras e autorreguladoras tais como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Autoridade Marítima (Marinha do Brasil), B3 e outras de mesma natureza; ou (f) assinatura de correspondências, cartas e atos de simples rotina. §2º. Adicionalmente às hipóteses previstas no caput e no §1º desta Cláusula, a Diretoria poderá, excepcionalmente, autorizar a representação da Companhia por um único diretor ou um único procurador constituído especialmente, discriminando, na ata da reunião, a justificativa, a finalidade e os limites dos poderes outorgados, e em seguida comunicando o fato ao Conselho de Administração. §3º. A nomeação de procurador pela Companhia deverá observar o disposto nesta Cláusula 36, sendo certo que os mandatos não poderão ter prazo superior a 1 (um) ano, salvo aqueles para representação em processos administrativos e judiciais, que vigorarão enquanto tramitar o respectivo processo ou até sua revogação ou renúncia, e somente permitirão substabelecimento com reserva de poderes. Capítulo V. Órgãos Auxiliares da Administração. Cláusula 37. O Conselho de Administração e a Diretoria, para melhor desempenho de suas funções, poderão criar comitês adicionais, permanentes ou não, para assessorá-los no cumprimento de suas respectivas atribuições, com objetivos específicos, designando os seus respectivos membros. Cláusula 38. Sem prejuízo de outros comitês que o Conselho de Administração venha a criar, a Companhia terá, obrigatoriamente, um Comitê de Auditoria e Compliance vinculado ao Conselho de Administração, de funcionamento permanente. Comitê de Auditoria e Compliance. Cláusula 39. O Comitê de Auditoria e Compliance contará com um regimento interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, para regular as questões relativas a seu funcionamento e definir o papel de seu coordenador. Cláusula 40. O Comitê de Auditoria e Compliance será formado por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo: a) ao menos 1 (um) deles membro independente do Conselho de Administração da Companhia, como definido pelo Regulamento do Novo Mercado; b) a maioria deles independente, como definidos pela Instrução CVM 308/99; c) ao menos 1 (um) deles com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, como definida pela Instrução CVM 308/99. Parágrafo Único. Um mesmo membro do Comitê de Auditoria poderá preencher cumulativamente os requisitos descritos nas alíneas (a), (b) e (c) do caput. Cláusula 41. Ao Comitê de Auditoria e Compliance competirá: a) opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço; b) supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia, bem como as atividades da área de controles internos da Companhia, da Auditoria Interna da Companhia e da área responsável pela elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; c) monitorar e avaliar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia e das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras; d) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas financeiras e de risco e dos procedimentos relacionados com a remuneração da administração, a utilização de ativos da Companhia e as despesas incorridas em nome da Companhia; e) avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a Auditoria Interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidenciações, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia; f) emitir pareceres e recomendações a respeito da conformidade das transações com partes relacionadas submetidas à deliberação do Conselho de Administração nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia; g) avaliar, monitorar e recomendar à administração a correção ou o aprimoramento das políticas internas da companhia, incluindo a Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia; h) elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas e quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria e Compliance em relação às demonstrações financeiras da Companhia; e i) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do denunciante e da confidencialidade da informação. Parágrafo Único. A eventual instalação do Conselho Fiscal, na forma da Lei das Sociedades por Ações e da Cláusula 42 abaixo, não prejudicará o funcionamento e as atribuições do Comitê de Auditoria e Compliance. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Cláusula 42. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente. §1º. O Conselho Fiscal será instalado e colocado em funcionamento nas hipóteses previstas em lei e, neste caso, será composto por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, eleitos pela assembleia geral com mandato unificado até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, admitindo-se a reeleição. §2º. A remuneração do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que o instalar e eleger, observando-se as determinações do art. 162, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. §3º. Uma vez instalado o Conselho Fiscal, a posse de seus membros, efetivos e suplentes, fica condicionada à assinatura de termo de posse, que contemplará sua sujeição à cláusula compromissória estabelecida na Cláusula 55 deste Estatuto. §4º. O Conselho Fiscal, quando instalado, reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, lavrando-se atas dessas reuniões em livro próprio. Capítulo VII. Exercício social, demonstrações financeiras e destinação dos resultados. Cláusula 43. O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras na forma da lei. §1º. Após a dedução dos eventuais prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto de renda, 5% (cinco por cento) do lucro líquido verificado será destinado à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. §2º. O lucro remanescente após a destinação à reserva legal, ajustado por eventual constituição de reservas de contingência e as respectivas reversões, se for o caso, terá a seguinte destinação: d) 0,1% será necessariamente distribuído aos acionistas, como dividendos obrigatórios; e) por proposta da administração, até 99,9% poderão ser destinados para a constituição de Reserva de Lucros para a Expansão e Investimentos, com a finalidade de preservar a integridade do patrimônio social, financiar a expansão das atividades da Companhia e permitir a realização de novos investimentos, não podendo o saldo desta reserva ultrapassar o limite de 100% (cem por cento) do capital social, quando somado ao saldo das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar; e f) o saldo remanescente, se houver, terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta dos órgãos da administração. Cláusula 44. O Conselho de Administração poderá deliberar: a) a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em balanços semestrais; b) o levantamento de balanços relativos a períodos inferiores a um semestre e a distribuição de dividendos com base nos lucros neles apurados, desde que o valor total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que tratam o §1º do art. 182, da Lei das Sociedades por Ações; c) a declaração de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e d) o crédito ou pagamento aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio. §1º. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão, até o limite aplicável, imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem declarados. §2º. Prescrevem e revertem em favor da Companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos a contar da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas. Capítulo VIII. Ofertas Públicas. Alienação de Controle. Cláusula 45. A alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Cláusula 46. O adquirente do controle fica obrigado, após a liquidação financeira da oferta pública a que se refere o caput, a tomar as medidas cabíveis para, se necessário, recompor, nos 18 (dezoito) meses subsequentes, o percentual mínimo de ações em circulação previsto no Regulamento do Novo Mercado. Atingimento de Participação Relevante. Cláusula 47. Qualquer Pessoa ou Grupo de Pessoas, que adquira ou se torne titular, de forma direta ou indireta, por meio de uma única operação ou de diversas operações (inclusive, sem limitação, por meio de qualquer tipo de associação que dê origem a um Grupo de Pessoas ou adesão a Grupo de Pessoas pré-existente), de ações de emissão da Companhia ou Outros Direitos de Natureza Societária sobre ações de emissão da Companhia, que representem, em conjunto, 20% (vinte por cento) ou mais do total das ações de emissão da Companhia (excluídas ações mantidas pela Companhia em tesouraria) (“Participação Relevante”) (“Ofertante”) deverá (i) imediatamente divulgar tal informação à Companhia, e (ii) realizar uma oferta pública de aquisição de ações da totalidade das ações de emissão da Companhia nos termos previstos nesta Cláusula (“OPA por Atingimento de Participação Relevante”). §1º. O preço de aquisição por ação de emissão da Companhia a ser ofertado na OPA por Atingimento de Participação Relevante deverá ser pago em moeda corrente nacional e à vista e não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o maior preço por ação, se houver, pago pelo Ofertante nos 6 (seis) meses que antecederam o atingimento da Participação Relevante (incluídas também em tal período as operações que tenham resultado no referido atingimento), em negociação privada ou pública, atualizado pela Taxa SELIC até a data do efetivo lançamento da OPA por Atingimento de Participação Relevante; e (ii) o valor econômico das ações de emissão da Companhia, apurado em laudo de avaliação elaborado por empresa especializada selecionada pelo Conselho de Administração da Companhia, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM; valores que, em ambos os casos, deverão ser ajustados por eventos societários posteriores, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações. §2º. Para fins de apuração do valor indicado no item (ii) do §1º acima, o Conselho de Administração da Companhia deverá selecionar a empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, com experiência comprovada, em até 15 (quinze) dias da comunicação pelo Ofertante do atingimento da Participação Relevante. Caso, por qualquer razão, o Conselho de Administração utilize prazo adicional para seleção da referida empresa, igual número de dias adicionais deverá ser acrescido ao prazo máximo para o Ofertante publicar o edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante, nos termos do §4º desta Cláusula. Os custos de elaboração do laudo de avaliação correrão integralmente pelo Ofertante. §3º. Caso o atingimento da Participação Relevante envolva, ainda que parcialmente, a aquisição de participações indiretas na Companhia durante o período abrangido pelo item (i) do §1º desta Cláusula, o Ofertante deverá apresentar a demonstração justificada da parcela do valor pago correspondente ao preço por ação ou lote de ações de emissão da Companhia na referida aquisição indireta. §4º. O edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante deverá ser publicado pelo Ofertante no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de atingimento da Participação Relevante e deverá incluir a obrigação do Ofertante de adquirir, por 90 (noventa) dias a contar da liquidação da OPA por Atingimento de Participação Relevante, até a totalidade das ações de titularidade dos acionistas remanescentes que não venderem ações na OPA por Atingimento de Participação Relevante, pelo mesmo preço da OPA por Atingimento de Participação Relevante, atualizado pela taxa SELIC, ficando tal obrigação condicionada a que, com a liquidação da OPA por Atingimento de Participação Relevante, o Ofertante tenha atingido participação acionária superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social. §5º. A OPA por Atingimento de Participação Relevante deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na B3; e (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §1º desta Cláusula, a ser pago à vista, em moeda corrente nacional. §6º. A obrigação de realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante não se aplica: a) ao atingimento individual de Participação Relevante por pessoa que integre Grupo de Pessoas que já detenha, em conjunto, Participação Relevante; b) ao atingimento de Participação Relevante em decorrência (i) da incorporação de outra sociedade ou de parcelas cindidas de outra sociedade pela Companhia ou (ii) da incorporação de ações de outra sociedade pela Companhia; c) caso o atingimento de Participação Relevante na Companhia decorra de realização de oferta pública voluntária de aquisição de ações que tenha tido por objeto todas as ações de emissão da Companhia (inclusive com a finalidade de aquisição do controle da Companhia), desde que o preço pago na referida oferta tenha sido no mínimo equivalente ao que seria pago em uma OPA por Atingimento de Participação Relevante que tivesse se tornado obrigatória ao Ofertante no momento em que a oferta voluntária tenha sido anunciada; d) ao atingimento de Participação Relevante em decorrência da transferência de ações ou Outros Direitos de Natureza Societária por força de sucessão hereditária de uma Pessoa que já detivesse Participação Relevante ou de transferência, por esta Pessoa, a seus herdeiros legítimos, desde que exclusivamente para fins de planejamento sucessório e devidamente comunicada à Companhia; e) ao caso de atingimento involuntário da Participação Relevante por força de eventos que não dependam nem resultem da prática de quaisquer atos pela Pessoa ou Grupo de Pessoas que venha a atingir a Participação Relevante, além daqueles já descritos em outros itens deste §6º, tais como recompra de ações pela Companhia, resgate de ações de emissão da Companhia, desde que, nas hipóteses de atingimento involuntário abarcadas exclusivamente por esta alínea (e) (não atingindo as demais dispensas previstas nesse §6º), a Pessoa ou Grupo de Pessoas que tenha atingido Participação Relevante de forma involuntária, cumulativa e tempestivamente: (i) comunique à Companhia sua intenção de utilizar a faculdade prevista nesta alínea (e) em até 5 (cinco) dias contadas do momento em que se tornar titular da Participação Relevante; e (ii) aliene em bolsa de valores a quantidade de ações representativas do capital social da Companhia que exceda a Participação Relevante no prazo estabelecido pelo Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias contados da data da notificação de que trata o item (i) anterior; f) à subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base no preço justo das ações, na forma estabelecida na legislação societária; g) a aquisições adicionais de ações de emissão da Companhia ou Outros Direitos de Natureza Societária sobre ações de emissão da Companhia por determinada Pessoa ou Grupo de Pessoas (ou adesão de ações adicionais a acordos mantidos por Grupo de Pessoas) que, no momento de tal aquisição ou elevação da participação já fosse titular de Participação Relevante; h) aos empréstimos (e respectivas devoluções) de ações de emissão da Companhia realizados para o fim exclusivo de viabilizar o processo de estabilização de preço no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações de emissão da Companhia; e i) caso, no momento da aquisição da Participação Relevante por determinada Pessoa ou Grupo de Pessoas, outra Pessoa ou Grupo de Pessoas já seja titular de mais da metade do capital social da Companhia. §7º. A assembleia geral da Companhia poderá deliberar a dispensa de realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante ou alterações em suas características em relação ao previsto nesta Cláusula, desde que: (i) a Assembleia Geral seja realizada antes do atingimento da Participação Relevante; e (ii) nela não votem as Pessoas ou Grupo de Pessoas que pretendam atingir Participação Relevante e, ainda, aqueles acionistas que com eles tenham acordo para alienação ou transferência, a qualquer título, de participação. §8º. A realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante não excluirá a possibilidade de outra Pessoa, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta pública de aquisição de ações concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §9º. Na hipótese de a Pessoa ou Grupo de Pessoas que venha a atingir Participação Relevante não cumprir as obrigações impostas nesta Cláusula, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA por Atingimento de Participação Relevante, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual tal Pessoa ou Grupo de Pessoas não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício de seus direitos, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da adoção adicional de quaisquer medidas judiciais cabíveis. §10º. Para os fins do disposto nesta Cláusula, os seguintes termos terão os significados a seguir definidos: “Pessoa” significa qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou qualquer outra forma de organização. “Grupo de Pessoas” significa o grupo de pessoas ou entidades (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou qualquer outra forma de organização): (i) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza relativos ao exercício de direitos como acionistas da Companhia ou das próprias Pessoas, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladores ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum; ou (iv) que atuem representando um interesse comum; ou (v) que estejam sob a gestão de uma mesma pessoa, entidade ou grupo. ”Outros Direitos de Natureza Societária” significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia; (ii) opções de compra, subscrição ou per muta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) contratos derivativos com liquidação física ou financeira; ou (iv) qualquer outro direito que lhe assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. Dever Geral de Informação sobre Participação na Companhia. Cláusula 48. Adicionalmente às obrigações de divulgação de negociações relevantes previstas na regulamentação, qualquer Pessoa ou Grupo de Pessoas, que venha a deter, direta ou indiretamente, ações de emissão da Companhia ou Outros Direitos de Natureza Societária sobre ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou que ultrapasse 15% (quinze por cento) do capital social estará obrigada a divulgar imediatamente, mediante comunicação ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, as mesmas informações exigidas pela regulamentação, sempre que, por meio de qualquer negociação ou operação, de qualquer natureza, passe a deter participação final que corresponda a mais 1% (um por cento) do capital da Companhia ou múltiplos de tal percentual, até o limite de 20% (vinte por cento) (i.e. sempre que tal Pessoa ou Grupo de Pessoas cruzar, para cima ou para baixo, os patamares de 15%, 16%, 17%, 18%, 19% e 20% do capital social da Companhia). Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Cláusula 49. O cancelamento do registro de companhia aberta deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, por preço justo, a qual deverá observar os procedimentos e as exigências estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação editada pela CVM sobre ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta. Cláusula 50. A saída da Companhia do Novo Mercado, seja por ato voluntário, compulsório ou em virtude de reorganização societária, deverá observar as regras constantes do Regulamento do Novo Mercado. Cláusula 51. Nos termos do Regulamento do Novo Mercado e ressalvado o disposto na Cláusula 52 abaixo, a saída voluntária da Companhia do Novo Mercado deverá ser precedida de oferta pública de aquisição de ações que observe os procedimentos previstos na regulamentação editada pela CVM sobre ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta e os seguintes requisitos: a) o preço ofertado deverá ser justo, calculado de acordo com os parâmetros estabelecidos no Artigo 4º, §4º, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável da CVM, sendo possível o pedido de nova avaliação de que trata o art. 4º-A da referida lei; e b) acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação deverão aceitar a oferta pública de aquisição de ações ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações. Parágrafo Único. Para fins da alínea (b) do caput, consideram-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordem expressamente com a saída do Novo Mercado ou se habilitem para o leilão da oferta pública de aquisição de ações, na forma da regulamentação editada pela CVM aplicável às ofertas públicas de aquisição de companhia aberta para cancelamento de registro. Cláusula 52. A saída voluntária do Novo Mercado poderá ocorrer, independentemente da realização de oferta pública de aquisição de ações, na hipótese de dispensa aprovada em Assembleia Geral, que deverá ser instalada: a) em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total das ações em circulação; ou b) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas titulares de ações em circulação. Parágrafo Único. A deliberação sobre a dispensa de realização da oferta pública de ações, na forma do caput, deve ocorrer pela maioria dos votos dos acionistas titulares de ações em circulação presentes na Assembleia Geral. Cláusula 53. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo, no Regulamento do Novo Mercado, na Lei das Sociedades por Ações ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública, não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação ou regulamentação aplicáveis. Cláusula 54. As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Capítulo IX. Arbitragem. Cláusula 55. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissora, acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, na Lei das Sociedades por Ações, no presente Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo X. Disposições gerais. Cláusula 56. A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, cabendo à Administração abster-se de registrar transferências de ações ou outros valores mobiliários contrárias aos respectivos termos e, ao Presidente das Assembleias Gerais ou de órgão colegiado de deliberação da Companhia, abster-se de computar os votos proferidos em sentido contrário ao estabelecido em tais acordos, qualquer que seja a alegação ou justificativa apresentada. Cláusula 57. A Companhia dissolver-se-á e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral (i) deliberar sobre o processo de liquidação; (ii) nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação; e (iii) fixar a remuneração do liquidante e dos conselheiros fiscais. Cláusula 58. As regras referentes ao Regulamento do Novo Mercado constantes dos §§ 1º e 2º da cláusula 1a; §§ 2º e 3º da cláusula 21; §2º da cláusula 23; §3º da cláusula 31; e §3º da cláusula 42 deste Estatuto Social, bem como, em sua integralidade, as Cláusulas 19, 22, 38, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 somente terão eficácia a partir da data de entrada em vigor do Contrato de Participação no Novo Mercado, a ser celebrado entre a Companhia e a B3. Por sua vez, o disposto no § 2º da Cláusula 5a somente terá eficácia a partir da data da entrada em vigor do contrato de escrituração a ser celebrado entre a Companhia e o escriturador, de modo que, até tal data, as ações de emissão da Companhia serão nominativas stricto sensu e sem valor nominal.\r\n\r\nId: 2294228"
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                    "V - Ata",
                    "TANQUE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.687.970/0001-91 NIRE 333.0033349-5\r\n\r\nAta da AGE realizada em 18/01/21. I. Data, Hora e Local: no dia 18/01/21, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1804, Centro/RJ (“Cia.” ou “Emissora”). II. Convocação e Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme se verifica pela assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Presidida por Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque e secretariada por Felipe Franco da Silveira. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a emissão, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, no montante total de R$ 150.000.000,00 (“Emissão”), para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM (“CVM”) nº 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), conforme condições a serem previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Tanque Participações S.A.” a ser celebrado entre a Cia. e o Agente Fiduciário (conforme definido abaixo) (“Escritura de Emissão”); (ii) a autorização para a diretoria e os representantes legais da Cia., após a Conclusão da Aquisição FVO (conforme definido abaixo) e observando-se o Prazo para Constituição das Garantias Adicionais (conforme definido abaixo), conforme o caso, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à devida formalização da Alienação Fiduciária de Quotas (conforme definido abaixo) e da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo), incluindo, sem limitação, a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas (conforme definido abaixo), do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido abaixo) e do aditamento à Escritura de Emissão, bem como a realização do registro dos referidos documentos perante os órgãos competentes; (iii) a autorização para que a diretoria e os representantes legais da Cia. negociem os termos e as condições finais e pratiquem todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que os eventuais aditamentos, necessários à realização da Emissão, da Oferta e à constituição das Garantia Reais (conforme definido abaixo) e das Garantias Adicionais (conforme definido abaixo), bem como para contratar todos os prestadores de serviço necessários para tanto, observado o disposto nesta ata; (iv) a ratificação dos atos já praticados pela diretoria e pelos representantes legais da Cia. relacionados às matérias acima; e (v) a autorização para a publicação desta ata na forma prevista no §1º, do Art. 130, da Lei das S.A.. V. Deliberações: Instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições, aprovadas pelo acionista titular da totalidade das ações representativas do capital social da Cia.: (i) aprovar a Emissão e a Oferta pela Cia., nos seguintes termos e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 1ª emissão de debêntures da Emissora; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 150.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Total da Emissão”); (c) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 150.000 Debêntures (“Debêntures”); (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (f) Data de Emissão: para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 25/01/21 (“Data de Emissão”); (g) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de 5 anos contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 25/01/26 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures, aquisição facultativa das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (h) Tipo, Forma e Comprovação da Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador (conforme abaixo definido) e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome dos titulares das Debêntures objeto da Emissão (“Debenturistas”); (i) Agente de Liquidação: a instituição prestadora de serviços de agente de liquidação das Debêntures será a Oliveira Trust DTVM S.A., Sociedade por ações com sede na Av. das Américas, 3434, bl. 07, 2º, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ/ME 36.113.876/0001-91 (“Agente de Liquidação”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o Agente de Liquidação na prestação dos serviços relativos às Debêntures); (j) Escriturador: a instituição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures será a Oliveira Trust DTVM S.A., acima qualificada (“Escriturador”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder o Escriturador na prestação dos serviços relativos às Debêntures); (k) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (l) Espécie: nos termos do Art. 58, caput, da Lei das S.A., as Debêntures serão da espécie quirografária, a serem convoladas em da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, nos termos da Escritura de Emissão e observado o disposto no item (m) abaixo; (m) Convolação da Espécie das Debêntures: após a Conclusão da Aquisição FVO (conforme definido abaixo), hipótese a partir da qual a Alienação Fiduciária de Quotas (conforme definido abaixo) passará a ser eficaz e exequível, nos termos da Escritura de Emissão, as Debêntures deixarão de ser da espécie “quirografária” e passarão a ser da espécie “com garantia real”. A Cia. fica, desde logo, autorizada e obrigada a celebrar um aditamento à Escritura de Emissão, substancialmente na forma do Anexo I da Escritura de Emissão, apenas para fins formais, de forma a indicar a convolação da espécie das Debêntures de “quirografária” para “com garantia real”, cuja celebração deverá ocorrer em até 5 Dias Úteis após a Conclusão da Aquisição FVO. Fica estabelecido, desde já, que não será necessária a realização de qualquer ato societário adicional da Emissora e/ou de aprovação dos Debenturistas reunidos em assembleia geral para a aprovação da celebração do respectivo aditamento. Nos termos da Escritura de Emissão, após a constituição das Garantias Adicionais (conforme definido abaixo), as Debêntures passarão a contar com garantia fidejussória adicional. Desde já, a Cia. declara que a substituição da Alienação Fiduciária de Quotas pela Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, nos termos da Escritura de Emissão, não importará alteração da espécie “com garantia real” das Debêntures; (n) Garantias da Emissão: Observado o disposto na Escritura de Emissão, em garantia do fiel, pontual, cabal e pronto cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora relativas exclusivamente às Debêntures, principais, acessórias, presentes e futuras nos termos da Escritura de Emissão, conforme prorrogada, alterada e/ou aditada de tempos em tempos, incluindo o Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido) ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, a Remuneração (conforme abaixo definido) das Debêntures, todos os Encargos Moratórios (conforme abaixo definido) das Debêntures, multas decorrentes de eventual atraso, pela Emissora, no cumprimento de suas obrigações pecuniárias relacionadas às Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, e todos os eventuais tributos, custos e despesas devidos pela Emissora com relação às Debêntures, incluindo gastos com honorários advocatícios razoáveis, obrigações relativas à B3, ao Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), ao Agente de Liquidação e Escriturador, incluindo, mas não se limitando, suas remunerações, reembolsos, multas, perdas, verbas indenizatórias, custas e taxas judiciárias ou extrajudiciais (“Obrigações Garantidas”), as Debêntures contarão com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, constituída sob condições suspensiva e resolutiva, de 50% + 1 das Quotas Adquiridas (conforme definido abaixo) e que venham a ser detidas pela Emissora após a Conclusão da Aquisição FVO, nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas Sob Condições Suspensiva e Resolutiva e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos titulares das Debêntures (“Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas”) (“Alienação Fiduciária de Quotas”). A Alienação Fiduciária de Quotas será constituída sob condição suspensiva, nos termos do Art. 125 da Lei 10.406, de 10/01/02, conforme alterada (“Código Civil”), estando a sua plena eficácia, à época de sua constituição, condicionada à Conclusão da Aquisição FVO (conforme abaixo definida) (“Condição Suspensiva”). A Alienação Fiduciária de Quotas será constituída em caráter resolúvel, nos termos do Art. 127 do Código Civil, isto é, deixará de produzir seus efeitos mediante a ocorrência cumulativa dos seguintes eventos (ambos, em conjunto, “Condição Resolutiva”): (i) a constituição da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme abaixo definido), e (ii) a constituição da Garantia Fidejussória (conforme abaixo definido). Uma vez implementada a Condição Resolutiva, a Alienação Fiduciária de Quotas será considerada automaticamente liberada em definitivo, independente de realização de assembleia geral de Debenturistas. Os demais termos e condições da Condição Suspensiva e da Condição Resolutiva serão descritos no Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; (o) Garantias Adicionais: Consumada a Aquisição FVO e observado o disposto na Escritura de Emissão, em até 45 dias corridos a contar da Primeira Data de Integralização (conforme abaixo definido) (“Prazo para Constituição das Garantias Adicionais”), a Emissora deverá fazer com que a FVO (conforme definido abaixo), para garantir o fiel, pontual, cabal e pronto cumprimento das Obrigações Garantidas: (i) constitua cessão fiduciária, em caráter irrevogável e irretratável, da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da FVO e/ou Controladas oriundos de boleto, depósito bancário e cheque decorrentes principalmente da venda de ração animal a estabelecimentos comerciais, distribuidores, redes varejistas e/ou quaisquer clientes da FVO e/ou Controladas, Ltda. ao montante equivalente a 15% do saldo devedor das Debêntures até a quitação integral das Obrigações Garantidas, nos termos do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a FVO e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, os “Contratos de Garantia”) (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e, em conjunto com a Alienação Fiduciária de Quotas, as “Garantias Reais”); (ii) outorgue fiança em favor dos Debenturistas, obrigando-se, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, na qualidade de fiadora e principal pagadora e, solidariamente com a Emissora, responsáveis na forma do Art. 275 e seguintes, bem como do Art. 818 e seguintes Código Civil, por todas as Obrigações Garantidas, e renunciando, desde já, expressamente aos benefícios de ordem, divisão e quaisquer direitos e faculdades e exoneração, de qualquer natureza previstos nos Arts. 333, § único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 829, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e Arts. 130 e 794 da Lei 13.105, de 16/03/15, conforme alterada (“Código de Processo Civil”) (“Garantia Fidejussória” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, as “Garantias Adicionais”); (p) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários responsáveis pela distribuição das Debêntures (“Coordenadores”, sendo a instituição intermediária líder designada como “Coordenador Líder”), em regime de garantia firme de colocação para o Valor Total da Emissão, de forma individual e não solidária entre os Coordenadores, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da 1ª Emissão da Tanque Participações S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do Art. 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13/11/13, conforme alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Profissionais” respectivamente). As Debêntures poderão ser ofertadas a no máximo 75 Investidores Profissionais, podendo ser subscritas ou adquiridas por no máximo 50 Investidores Profissionais; (q) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente na cional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos da B3. Caso ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de subscrição das Debêntures que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização (conforme abaixo definida) deverão ter o seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização (conforme abaixo definida) até a data de sua efetiva integralização. Considera-se “Primeira Data de Integralização” a data em que ocorrerá a primeira subscrição e integralização das Debêntures; (r) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão integralmente utilizados pela Emissora da seguinte forma: (i) ao menos R$ 80.000.000,00 dos recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão deverão ser utilizados pela Emissora para o pagamento de parte do preço relativo à aquisição da totalidade das quotas de emissão da FVO Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., sociedade Ltda. CNPJ/ME 08.471.163/0001-64 (“FVO”), atualmente detidas por José Marcos Zandonadi, Laerte Antônio De Oliveira, Rafaela Evelise De Oliveira, Valério Folador, Valério Folador Júnior, Juliana Fracalossi Folador, Luciana Fracalossi Folador, Ricardo Fracalossi Folador, Adão Folador, Alexandre Cordeiro Folador, José Waldyr Machado Vasconcellos Júnior, Arthur Valério Folador Vasconcellos, Nuno Augusto Folador Vasconcellos, Martha Helena Vasconcellos Sant'ana, Bruno Vasconcellos Sant'ana, Nathalia Vasconcellos Sant'ana, Eva Beatriz Folador Vasconcellos, Mariana Augusta Vasconcellos Santos e Marcela Augusta Vasconcellos Santos (em conjunto “Quotas Adquiridas” e “Vendedores”, respectivamente), nos termos do “Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças” firmado em 22/12/20 entre a Emissora, como compradora, os Vendedores, como vendedores, e demais partes (“Aquisição FVO” e “QPA” e respectivamente). A Aquisição FVO será concluída mediante o efetivo pagamento, pela Emissora, da parcela à vista do preço de aquisição das Quotas Adquiridas aos então quotistas da FVO e a efetiva transferência de titularidade das Quotas Adquiridas à Emissora, cumulativamente, sem prejuízo dos demais atos de fechamento previstos no QPA, de tal modo que a transferência de titularidade das Quotas Adquiridas à Emissora será comprovada por cópia do Contrato Social da FVO devidamente registrado na junta comercial competente refletindo a nova titularidade das Quotas Adquiridas (“Conclusão da Aquisição FVO”); (ii) caso seja consumada a Aquisição FVO, a totalidade dos recursos líquidos restantes obtidos pela Emissora com a Emissão, no montante de até R$ 70.000.000,00, deverá ser integralmente utilizada pela Emissora para (i) aumento de capital da FVO; e/ou (ii) realização de mútuo entre a Emissora, na qualidade de mutuante e a FVO, na qualidade de mutuária; e/ou (iii) reforço de caixa ou capital de giro da FVO, observado o item (iii) abaixo; e (iii) na hipótese de realização de mútuo entre a Emissora e a FVO, nos termos do item (ii) acima, os recursos transferidos à FVO deverão ser utilizados para: (a) o pré-pagamento ou quitação, conforme aplicável, do passivo financeiro existente da FVO com Itaú Unibanco S.A.; e b) até o restante do montante transferido, realizar melhores esforços para quitar demais passivos financeiros existentes da FVO, podendo utilizar tais recursos líquidos nos termos deste item (b) também para reforço de caixa ou capital de giro da FVO; (s) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não serão atualizados monetariamente; (t) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 3,90% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, desde a respectiva Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, calculada consoante fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão; (u) Pagamento da Remuneração das Debêntures: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, amortização antecipada facultativa, aquisição facultativa das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente, a partir do 12º mês (inclusive) contado da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 25/01/22 e os demais sempre no dia 25 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, e último pagamento na Data de Vencimento, conforme datas estabelecidas na tabela abaixo (cada data, uma “Data de Pagamento da Remuneração”):\r\n\r\nDatas de Pagamento da Remuneração\r\n\r\n25/01/2022\r\n\r\n25/04/2022\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n25/04/2023\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\n25/10/2023\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n25/04/2024\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\n25/10/2024\r\n\r\n25/01/2025\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\n25/10/2025\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n(v) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, amortização antecipada facultativa, aquisição facultativa das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado, trimestralmente, a partir do 12º mês (inclusive) contado da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento em 25/01/22 e os demais sempre no dia 25 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, e último pagamento na Data de Vencimento, conforme datas estabelecidas na tabela abaixo (“Datas de Pagamento do Saldo do Valor Nominal Unitário”):\r\n\r\nData\r\n\r\nPercentual do Saldo do Valor Nominal Unitário\r\n\r\n25/01/2022\r\n\r\n5,8824%\r\n\r\n25/04/2022\r\n\r\n6,2500%\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n6,6667%\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\n7,1429%\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n7,6923%\r\n\r\n25/04/2023\r\n\r\n8,3333%\r\n\r\n25/07/2023\r\n\r\n9,0909%\r\n\r\n25/10/2023\r\n\r\n10,0000%\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n11,1111%\r\n\r\n25/04/2024\r\n\r\n12,5000%\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\n14,2857%\r\n\r\n25/10/2024\r\n\r\n16,6667%\r\n\r\n25/01/2025\r\n\r\n20,0000%\r\n\r\n25/04/2025\r\n\r\n25,0000%\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\n33,3333%\r\n\r\n25/10/2025\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n(w) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (x) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no Art. 55, §3º, da Lei das S.A., adquirir Debêntures, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora desde que observado o disposto na Instrução CVM nº 620, de 17/03/20 (“Instrução CVM 620”), que entrou em vigor em 2/01/21. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures; (y) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, a partir do 12º mês contado da Data de Emissão (inclusive), ou seja, a partir de 25/01/22 (inclusive), realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures resgatadas, sendo vedado o resgate antecipado parcial (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo Total será equivalente: (a) ao seu respectivo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso; acrescido; (b) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo Total; c) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do referido resgate, se for o caso; e d) do prêmio de resgate em valor equivalente aos percentuais indicados na tabela abaixo, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”). Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo Total seguirão descritos na Escritura de Emissão: \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPrêmio de Resgate\r\n\r\n25/01/2022 (inclusive) até 25/01/2023 (exclusive)\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n25/01/2023 (inclusive) até 25/01/2024 (exclusive)\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n25/01/2024 (inclusive) até 25/01/2025 (exclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n25/01/2025 (inclusive) até Data de Vencimento (exclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n(z) Amortização Antecipada Facultativa: a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, a partir do 12º mês contado da Data de Emissão (inclusive), ou seja, a partir de 25/01/22 (inclusive), realizar a amortização antecipada facultativa do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Amortização Antecipada Facultativa”), de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto da Amortização Antecipada Facultativa será equivalente: (a) percentual do seu respectivo Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, a ser amortizado antecipadamente, limitado a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido; (b) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Amortização Antecipada Facultativa; c) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do referido resgate, se for o caso; e d) do prêmio de amortização antecipada, incidente sobre percentual do Valor Nominal Unitário, ou do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado antecipadamente, conforme o caso, conforme tabela abaixo (“Valor da Amortização Antecipada”). Os demais termos e condições da Amortização Antecipada Facultativa seguirão descritos na Escritura de Emissão: \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPrêmio de \r\n\r\nAmortização Antecipada\r\n\r\n25/01/2022 (inclusive) até 25/01/2023 (exclusive)\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n25/01/2023 (inclusive) até 25/01/2024 (exclusive)\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n25/01/2024 (inclusive) até 25/01/2025 (exclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n25/01/2025 (inclusive) até Data de Vencimento (exclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n(aa) Vencimento Antecipado: as Debêntures terão certos eventos que acionarão o seu vencimento antecipado, que serão definidos e detalhados na Escritura de Emissão; (bb) Agente Fiduciário: será a Oliveira Trust DTVM S.A., acima qualificada (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante dos Debenturistas; (cc) Encargos Moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Debêntures, além da Remuneração, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago até a data do efetivo pagamento; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (dd) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos; (ee) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, os referidos pagamentos serão efetuados conforme os procedimentos adotados pelo Escriturador; (ff) Prazo de Subscrição e Integralização: Respeitado o atendimento dos requisitos da Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas e integralizadas observado o prazo máximo de 24 meses, contado da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos Arts. 7º-A e 8º, §2º, da Instrução CVM 476; (gg) Distribuição, Negociação e Custódia Financeira: As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures serão custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (conforme definidos no Art. 9º-B da Instrução CVM 539) nos mercados regulamentados de valores mobiliários, conforme disposto no Art. 15 da Instrução CVM 476, observado ainda o disposto em seu §1º do Art. 15, e uma vez verificado o cumprimento, pela Emissora, de suas obrigações previstas no Art. 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures no mercado secundário deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; e (hh) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. (ii) autorizar a diretoria e os representantes legais da Cia. a, após a Conclusão da Aquisição FVO e observando-se o Prazo para Constituição das Garantias Adicionais, conforme o caso, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à devida formalização da Alienação Fiduciária de Quotas e da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, incluindo, sem limitação, a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e do aditamento à Escritura de Emissão, bem como a realização do registro dos referidos documentos perante os órgãos competentes; (iii) autorizar a diretoria e os representantes legais da Cia. a: (a) discutir, ne gociar e definir os termos e condições das Debêntures, incluindo, mas não se limitando, aos termos, prazos de cura e exceções dos vencimentos antecipados; (b) celebrar a Escritura de Emissão e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, à Oferta, às Garantias Reais e às Garantias Adicionais, incluindo eventuais aditamentos a esses documentos; (c) praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, da Oferta, das Garantias Reais e das Garantias Adicionais, especialmente, mas sem limitação, no que se refere ao registro desses documentos nos competentes cartórios de Registro de Títulos e Documentos e junta comercial e à contratação do Agente Fiduciário, do Agente de Liquidação, do Escriturador, dos assessores legais, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão, à Oferta, às Garantias Reais e às Garantias Adicionais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (d) a tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; (iv) ratificar os atos já praticados pela diretoria e pelos representantes legais da Cia. relacionados às deliberações acima; e (v) autorizar a publicação desta ata na forma prevista no §1º, do Art. 130, da Lei das S.A.. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida e aprovada pelo acionista titular da totalidade das ações representativas do capital social da Cia. VII. Assinaturas: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque (Presidente); Felipe Franco da Silveira (Secretário); Acionista Presente: Recreio dos Bandeirantes Participações S.A. RJ, 18/01/21. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - CPF: 025.989.187-89 - Presidente; Felipe Franco da Silveira - CPF: 261.377.018-08 - Secretário. Jucerja em 21/01/21 sob o nº 4001812. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294185"
                ],
                "2294102": [
                    "V - Ata",
                    "PORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO \r\n\r\nIMOBILIÁRIO - SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 27.828.164/0001-68 - NIRE: 33.210.358.332\r\n\r\nATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (30/11/2020), reuniram-se na sede da sociedade PORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA, na cidade de Resende - RJ, à Rua Abel Rodrigues Pontes, nº 67 - Sala 716/717 - Jardim Jalisco, CEP: 27.510-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.828.164/0001-68, registrada junto na JUCERJA sob o NIRE 33.210.358.332, em sessão de 26/05/2017, os sócios representando a totalidade do capital social, GR NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - pessoa jurídica de direito privado, brasileira, com sede em Resende - RJ, na Rua Abel Rodrigues Pontes, nº. 67, sala 716, Jardim Jalisco, CEP: 27.510-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.757.518/0001-70, registrada na JUCERJA sob o nº. 33210086405, em sessão de 30/11/2015, representada por seus administradores GUSTAVO RAMOS FABRI, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Resende - RJ, à Avenida Professor Darcy Ribeiro, nº. 100 - Condomínio Limeira Tenis Clube, lote D23/24, Mirante das Agulhas, CEP: 27.524-500, portador da CNH nº. 03235604696, expedida pelo DETRAN/SP e inscrito no CPF/MF nº. 101.915.148-02 e ROGERIO ADUM ARAUJO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Avenida Vieira Souto, nº. 336 - Apto. 403, Ipanema, CEP: 22.420-004, portador da CNH nº. 00387487260, expedida pelo DETRAN/MG e inscrito no CPF/MF nº. 236.105.306-34; LUANA M SILVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, brasileira, com sede em Resende - RJ, na Avenida Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº. 680 - Sala 1 - Quadra A - Lote B, Liberdade, CEP: 27.521-131, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.788.534/0001-06, registrada na JUCERJA sob o nº. 33600603188, representada por sua titular LUANA MOREIRA SILVA, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na cidade de Resende - RJ, à Rua Sete, nº. 144, Boa Vista II, CEP: 27.521-490, portadora da cédula de identidade nº. 21.967.491-8 e inscrita no CPF/MF nº. 059.614.497- 00 e ALCEDIR NUNES DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Avenida Lucio Costa, nº. 3.500 - Apto. 402 - Bloco 2, Barra da Tijuca, CEP: 22.630-010, portador da CNH nº. 00095729986, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF nº. 255.778.087-15, para deliberarem sobre a redução do capital social nos termos do art. 1082 inciso II do Novo Código Civil, observando - se o artigo 1.184 e seus parágrafos, resolvem reduzir o capital social que atualmente é de R$ 5.333.333,33 (cinco milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em virtude do capital social estar excessivo ao objeto social da empresa, sendo a proposta aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, lavrando - se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. Resende, 30 de novembro de 2020.\r\n\r\nGR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nRepresentada por Gustavo Ramos Fabri e Rogerio Adum Araujo\r\n\r\nLUANA M SILVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIARIOS - EIRELI\r\n\r\nRepresentada por Luana Moreira Silva\r\n\r\nALCEDIR NUNES DE SOUZA\r\n\r\nId: 2294102"
                ],
                "2294212": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 333.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da ARECA da Light Energia S.A. (“Cia.” ou “Light Energia”) realizada em 23/11/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 23/11/2020 às 13h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros efetivos do Conselho de Administração Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição de novo membro para o cargo de Diretor Estatutário da Light Energia S.A. 3.1.1. Diretoria da Light Energia S.A. O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, com a abstenção de voto dos Conselheiros Carlos da C. P. Júnior e Reynaldo P. Filho, deliberou eleger para o cargo de Diretora Sem Designação Específica da Cia. a Sra. Carla F. Medrado, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG nº 66.891.258-3, expedido por SSP/SP e inscrita no CPF nº 218.348.902-25, com domicílio comercial à Av. Marechal Floriano nº. 168, Centro, cidade do RJ/RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria da Light Energia S.A. O Presidente do Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria da Light Energia S.A. ficou assim constituída: Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; Diretor de Relações com Investidores (interino): Roberto C. Barroso; Diretora: Alessandra G. D. Amaral; Diretora: Carla F. Medrado; Diretora: Déborah M. R. Brasil; Diretor: Roberto C. Barroso. Declaro que a presente é um extrato da ARECA da Light Energia S.A. realizada no dia 23.11.2020, às 13h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, LIGHT ENERGIA S/A, certifico o deferimento em 09/12/2020, e o registro sob o número 00003982325 em 10/12/2020. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2294212"
                ],
                "2294223": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 333.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da ARECA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\") realizada em 09/12/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 09/12/2020 às 17h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros efetivos do Conselho de Administração, Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Junior Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações, a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberação: 3.1. Alteração na composição da Diretoria Executiva da Light Serviços de Eletricidade S.A. O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir do cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Dalmer A. de Souza e eleger o Sr. Thiago F. Guth, brasileiro, engenheiro eletricista, portador da C.I. nº. 0868696803, expedida por SSP/BA e inscrito no CPF nº. 694.710.021-68, com domicílio comercial na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, CEP 20.080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021; e II- Destituir do cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Marcus A. Pimenta e eleger o Sr. Daniel C. Negreiros, brasileiro, engenheiro eletricista, portador da C.I nº. 90002215832, expedida por SSP/CE e inscrito no CPF nº. 768.411.893-53, com domicílio comercial na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, CEP 20.080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. O Conselho de Administração registrou seu agradecimento ao Sr. Dalmer A. de Souza e ao Sr. Marcus A. Pimenta, ressaltando a competência na condução dos cargos exercidos. 3.1.1. Composição da Diretoria da Light Serviços de Eletricidade S.A. O Presidente do Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria da Light Serviços de Eletricidade S.A. ficou assim constituída: - Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; - Diretor de Relações com Investidores (interino): Roberto C. Barroso; - Diretora: Alessandra G. D. Amaral; - Diretora: Carla F. Medrado; - Diretor: Daniel C. Negreiros; - Diretora: Déborah M. R. Brasil; - Diretor: Roberto C. Barroso; - Diretor: Thiago F. Guth. Declaro que a presente é um extrato da ARECA da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada no dia 09.12.2020, às 17h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretaria da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Serviços de Eletricidade S/A, certifico e deferimento em 23/12/2020, e o registro sob o número 00003989923 em 23/12/2020. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294223"
                ],
                "2294029": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 333.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Arca da Light Energia S.A. (\"Cia.\") realizada em 18/12/2020, lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 18/12/2020 às 13h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição do Diretor de Relações com Investidores. 3.1.1. Diretoria da Light Energia S.A. O Conselho, por 8 votos favoráveis e um 1 contra do Conselheiro Carlos M. Ferreira, deliberou eleger para o cargo de DRI da Cia. o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº MG 10.190.739, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF nº 013.011.556-83, com domicílio comercial à Av. Marechal Floriano nº. 168, Centro, cidade do RJ, estado do RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria da Light Energia S.A. O Presidente do Conselho de Administração da Cia. esclareceu que a Diretoria ficou assim constituída: - Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; - Diretor de Relações com Investidores: Roberto C. Barroso; - Diretora: Alessandra G. D. Amaral; - Diretora: Carla F. Medrado; - Diretora: Déborah M. R. Brasil; - Diretor: Roberto C. Barroso. 3.2 Aprovação da Nova Política de Divulgação de Ato ou Fa to Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários. O Conselho aprovou, por unanimidade, nova Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM Nº 358/2002, a qual estabelece novo canal de divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Cia., que passará, a partir da presente data, a ser realizada por meio de portal de notícias com página na Internet, conforme autorizado pela Instrução CVM Nº 547/2014. Declaro que a presente é um extrato da ata da RCA da Light Energia S.A. realizada no dia 18/12/2020, às 13h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3994102 em 06/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294029"
                ],
                "2294222": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 333.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da ARECA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\" ou \"Light S.E.S.A.\") realizada em 23/11/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 23/11/2020 às 12, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros efetivos do Conselho de Administração Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição de novo membro para o cargo de Diretor Estatutário da Light - Serviços de Eletricidade S.A.. 3.1.1. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A.: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, com a abstenção de voto dos Conselheiros Carlos da C. P. Júnior e Reynaldo P. Filho, deliberou eleger para o cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia. a Sra. Carla F. Medrado, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora do RG nº 66.891.258-3, expedido por SSP/SP e inscrita no CPF nº 218.348.902-25, com domicílio comercial à Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, cidade do RJ/RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A.: O Presidente do Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. ficou assim constituída: - Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; - Diretor de Relações com Investidores (interino): Roberto C. Barroso; - Diretora: Alessandra G. D. Amaral; - Diretora: Carla F. Medrado; - Diretor: Dalmer A. de Souza; - Diretora: Déborah M. R. Brasil; - Diretor: Marcus A. Pimenta; - Diretor: Roberto C. Barroso. Declaro que a presente é um extrato da ARECA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. realizada no dia 23.11.2020, às 12h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, certifico o deferimento em 07/12/2020, e o registro sob o número 00003979847 em 07/12/2020. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294222"
                ],
                "2294026": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 333.0026316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Arca da Light S.A. (“Cia”) realizada em 18/12/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 18/12/2020 às 9 horas, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição Diretor de Relações com Investidores. 3.1.1. Diretoria da Light S.A.. O Conselho de Administração da Cia, por 8 votos favoráveis e um 1 contra do Conselheiro Carlos M. Ferreira, deliberou eleger para o cargo de DRI da Cia o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº MG 10.190.739, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF/ME sob o nº 013.011.556-83, com domicílio comercial à Av. Marechal Floriano nº. 168, Centro/RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria. O Presidente do Conselho de Administração da Cia esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; Diretor de Relações com Investidores: Roberto C. Barroso; Diretora: Alessandra G. D. Amaral; Diretora: Carla F. Medrado; Diretor: Daniel C. Ferreira; Diretora: Déborah M. R. Brasil; Diretor: Roberto C. Barroso; Diretor: Thiago F. Guth. 3.2 Aprovação de Nova Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários: O Conselho aprovou, por unanimidade, nova Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM Nº 358/2002, a qual estabelece novo canal de divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Cia, que passará, a partir da presente data, a ser realizada por meio de portal de notícias com página na Internet, conforme autorizado pela Instrução CVM Nº 547/2014. Declaro que a presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A. realizada no dia 18/12/2020, às 09 horas, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3995326 em 08/01/2021. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2294026"
                ],
                "2294035": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 333.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Arca da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\") realizada em 18/12/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 18/12/2020 às 11h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição do Diretor de Relações com Investidores 3.1.1. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. O Conselho de Administração da Cia., por 8 votos favoráveis e um 1 contra do Conselheiro Carlos M. Ferreira, deliberou eleger para o cargo de DRI da Cia.o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº MG 10.190.739, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF/ME sob o nº 013.011.556-83, com domicílio comercial à Av. M. Floriano nº. 168, Centro/RJ, CEP 20080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. 3.1.2. Atual composição da Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. O Presidente do Conselho de Administração da Cia.esclareceu que a Diretoria ficou assim constituída: - Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; - Diretor de Relações com Investidores: Roberto C. Barroso; - Diretora: Alessandra G. D. Amaral; - Diretora: Carla F. Medrado; - Diretor: Daniel C. Ferreira; - Diretora: Déborah M. R. Brasil; - Diretor: Roberto C. Barroso; - Diretor: Thiago F. Guth. 3.2 Aprovação da Nova Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários. O Conselho aprovou, por unanimidade, nova Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM Nº 358/2002, a qual estabelece novo canal de divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Cia., que passará, a partir da presente data, a ser realizada por meio de portal de notícias com página na Internet, conforme autorizado pela Instrução CVM Nº 547/2014. Declaro que a presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A. realizada no dia 18/12/2020, às 11h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3995289 em 08/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294035"
                ],
                "2294224": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.300.310.053\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020. 1. Data, Hora e Local: A presente assembleia foi realizada de modo exclusivamente digital, por meio de envio de boletim de voto a distância, no 29 (vigésimo nono) dia do mês de dezembro de 2020, às 10h00, nos termos do Manual de Registro de Sociedade Anônima anexo à Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“Manual S.A”). Para todos os fins legais, esta assembleia foi considerada como realizada na sede da Porto Sudeste do Brasil S.A. (“Companhia”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23826-580, nos termos do item 1 da Seção VIII do Manual S.A. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Nicolau Gaeta e secretariados pelo Sr. Renan Soares Maia. 3. Convocação e Presença: As formalidades foram dispensadas, por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. conforme alterada (“Lei das S/A”) e conforme atesta a assinatura na lista lavrada no Livro de Presença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação do orçamento anual da Companhia para o exercício de 2021 (“Exercício 2021”). 5. Deliberações Tomadas: Instalada a assembleia e após o exame e a discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas aprovaram por unanimidade o orçamento anual da Companhia para o Exercício 2021, na forma da Cláusula 9, inciso “viii”, do estatuto social da Companhia, conforme a proposta da administração enviada aos acionistas em 17 de dezembro de 2020. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Nicolau Gaeta - Presidente; Renan Soares Maia - Secretário. Acionistas Presentes: PSA Fundo de Investimento em Participações (p.) BRL Trust (p.p.) Daniela Bonifácio; Porto Sudeste Participações S.A.; e Gaboard Participações Ltda. Itaguaí, 29 de dezembro de 2020. [Certifico que a presente cópia é fiel da originai lavrada em livro próprio]. Renan Soares Maia - Secretário. Jucerja nº 4000665, em 19/01/21. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2294224"
                ],
                "2294210": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 333.0026316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da ARECA da Light S.A. (“Cia.”) realizada em 09/12/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 09/12/2020 às 16h, mediante videoconferência. 2. Presentes: Os membros efetivos do Conselho de Administração, Firmino F. S. Neto, presidente da mesa, David Zylbersztajn, Carlos M. Ferreira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Hélio P. Ferraz, Patrícia G. M. de A. Bentes, Reynaldo P. Filho e Ricardo R. de Pinho. Compareceu, também, sem participar das votações, a Sra. Nathaly G. S. Abreu, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberação: 3.1. Alteração na composição da Diretoria Executiva da Light S.A. O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir do cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Dalmer A. de Souza e eleger o Sr. Thiago F. Guth, brasileiro, engenheiro eletricista, portador da C.I. nº. 0868696803, expedida por SSP/BA e inscrito no CFP nº. 694.710.021-68, com domicílio comercial na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, CEP 20.080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021; e II- Destituir do cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Marcus A. Pimenta e eleger o Sr. Daniel C. Negreiros, brasileiro, engenheiro eletricista, portador da C.I. nº. 90002215832, expedida por SSP/CE e inscrito no CPF nº. 768.411.893-53, com domicílio comercial na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ, CEP 20.080-002 para cumprir o prazo remanescente do mandato dos demais diretores, a encerrar-se em 31.08.2021. O Conselho de Administração registrou seu agradecimento ao Sr. Dalmer A. de Souza e ao Sr. Marcus A. Pimenta, ressaltando a competência na condução dos cargos exercidos. 3.1.1. Composição da Diretoria da Light S.A. O Presidente do Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: Diretor Presidente: Raimundo N. A. de Castro; Diretor de Relações com Investidores (interino): Roberto C. Barroso; Diretora: Alessandra G. D. Amaral; Diretora: Carla F. Medrado; Diretor: Daniel C. Negreiros; Diretora: Déborah M. R. Brasil; Diretor: Roberto C. Barroso; Diretor: Thiago F. Guth. Declaro que a presente é um extrato da ARECA da Light S.A. realizada no dia 09.12.2020, às 16h, mediante videoconferência. Nathaly G. S. Abreu - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, LIGHT S/A, certifico o deferimento em 23/12/2020, e o registro sob o número 00003990213 em 23/12/2020. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2294210"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2293906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LECIANO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nCPF: 107.514.207-51\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL\r\n\r\nTorno público que requeri a Secretaria de Meio Ambiente de Silva Jardim - SEMMA, através do processo 10.843/2015, a LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL - LMA das atividades para implantação do Condomínio Residencial Belo Jardim, situado na Rua Pedro Pereira Garcia, no bairro Fazenda Brasil em Silva Jardim/RJ.\r\n\r\nId: 2293906"
                        ],
                        "2293496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.037.279/0001-49\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. sócios que não exercem a Administração, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2020, conforme disposto no art. 1078 § 1º do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021. Westfal-Larsen Shipping do Brasil Comércio Marítimo Ltda. A Administração.\r\n\r\nId: 2293496"
                        ],
                        "2293684": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 09.114.805/0001-30 - NIRE 33.3.0031011-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (“Emissora”) convoca os titulares das debêntures da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos Cláusula IX do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Oceanpact Serviços Marítimos S.A.” celebrado em 25 de setembro de 2020, (“Escritura de Emissão”) entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com o link de acesso a ser encaminhado pela Emissora aos Debenturistas habilitados, em primeira convocação, no dia 29 de janeiro de 2021, às 13 horas, conforme o §2º do Art. 3º da Instrução da CVM 625, de 14 de maio de 2020 (“Instrução CVM 625”), será considerada como realizada na sede da Emissora, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Gloria, 122, salas 801 e 802 (10º Pavimento) e salda 901 e 902 (11º Pavimento), CEP 20.241-180 (“AGD”), a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A renúncia, ocasionando em anuência prévia, ao direito de declarar Vencimento Antecipado Automático das Debêntures em decorrência da alteração do Controle societário da Companhia e de suas controladas, nos termos da Cláusula 6.1.1 (k) da Escritura de Emissão, em virtude da realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, e demais disposições legais, regulamentares e autorregulamentares aplicáveis, de acordo com o início do processo do pedido de registro apresentado perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) no dia 10 de dezembro de 2020 (“Oferta”); e (ii) Autorização à Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, para realização de quaisquer atos e celebração de quaisquer documentos necessários à implementação da deliberação prevista acima. A AGD será realizada de forma exclusivamente digital através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora àqueles Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico ri@oceanpact.com com cópia para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, na forma do disposto no artigo 4º, §1º, da Instrução CVM 625, os seguintes documentos: (i) Pessoa física: documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG),a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) Pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iii) Fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal. Caso qualquer um dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Os Debenturistas poderão enviar seu voto de forma eletrônica à Emissora e ao Agente Fiduciário nos correios eletrônicos ri@oceanpact.com e contencioso@pentagonotrustee.com.br, respectivamente, conforme modelo de Instrução de Voto disponibilizado na mesma data da publicação deste Edital de Convocação pela Emissora em seu website https://oceanpact.com/oceanpact/governanca/. A Emissora permanece à disposição para prestar esclarecimentos aos Debenturistas no que diz respeito a presente convocação e das matérias da AGD. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2021. OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nId: 2293684"
                        ],
                        "2294232": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE21 GLOBAL GEO CONDOCLUBE EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.218.518/0001-48 - NIRE 33.300.332.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE21 Global Geo Condoclube Empreendimento S.A., CNPJ/ME sob o nº 13.218.518/0001-48 e NIRE 33.300.332.251 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE21, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1519, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-907, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 54.025.088,56 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de 54.025.088 (cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, oitenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (b) a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão da alteração constante do item anterior, bem como outras julgadas convenientes. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. BRUNO SILVEIRA MARTINS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294232"
                        ],
                        "2292694": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO J SERRAO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.671.832/0001-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO J SERRAO LTDA EPP, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/06/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, para destinada a atividade de extração e beneficiamento de migmatito e granito para a produção de brita, em área de 20 hectares, de uma total de 202,39 hectares, conforme a poligonal definida no processo DNPM Nº 810.098/1976e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Ary Schiavo, s/n, km 1,5 - Chacrinha, no Município de Japeri, no período 25/01/2021 a 20/12/2021 no horário das 10h às 15h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.91/2018) \r\n\r\nId: 2292694"
                        ],
                        "2294173": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA DIGITAL\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos, digital, listados abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.945/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8539.50.00\r\n\r\n0.946/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n0.947/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\n0.948/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8470.10.00\r\n\r\n0.949/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n0.950/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8527.19.90\r\n\r\n0.951/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8529.10.19\r\n\r\n0.954/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n0.955/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n0.956/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n0.957/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n0.964/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nA seguir os laudos enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.952/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\n0.953/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8517.62.41\r\n\r\n0.965/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8471.60.53\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAE0RJ\r\n\r\nId: 2294173"
                        ],
                        "2291804": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0098-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004517, Esta averbação da Licença de Operação (LO IN042937) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 557ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 29.12.2020, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Fica alterado o objeto da licença: para recebimento e armazenamento em 21 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas cada e 05 tanques verticais pressurizados com capacidade de 35 toneladas cada; e distribuição através de carretas-tanque, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e operação de um grupo motogerador de energia elétrica com potência de 625 kva, movido a óleo diesel, para uso em situações emergenciais; na RUA MONROE, 189 - VILA ACTURA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo nº E-07/201463/2003.\r\n\r\nId: 2291804"
                        ],
                        "2291594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INMASP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCONTRA INCÊNDIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.085.952/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINMASP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051815, com validade até 29 de dezembro de 2025, que a autoriza para fabricação de equipamentos para combate a incêndio, como mangueiras e componentes metálicos (união e hidráulicos) e sprinklers e assessoria técnica em treinamentos de brigada de combate a incêndio, na ESTRADA ADAM BLUMER, 6225 - JARDIM ESMERALDA, município MAGÉ. Processo n° E-07/200292/2007.\r\n\r\nId: 2291594"
                        ],
                        "2293944": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.133.505/0001-83 - NIRE: 333.0005580-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede da Cia., localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1.133, sl. 1.503, RJ, em 1ª convocação, no dia 22/02/21, às 10h, para: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/20; e (iii) Eleger os administradores da Cia., e fixar a remuneração global dos administradores. O acionista que for representado na Assembleia por procuração deverá apresentar cópia do instrumento de procuração assinado e de documento de identidade do representante legal. RJ, 22/01/21. Denis Kaller Rothstein - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2293944"
                        ],
                        "2293789": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 05 de fevereiro de 2021, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Destituição e eleição de membro do Conselho de Administração; 2) Fixação da remuneração para o membro eleito. Petrópolis, 20/01/2021. João Paulo Seixas Pereira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2293789"
                        ],
                        "2294168": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE DIGITAL\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.958/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n0.959/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n0.960/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n0.961/2021-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n0.962/2021-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n6804.21.11\r\n\r\n0.963/2021-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2294168"
                        ],
                        "2294047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0012/21\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n5407.51.00\r\n\r\nFI_0013/21\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n5407.52.10\r\n\r\nFI_0014/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\nFI_0015/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2922.50.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2294047"
                        ],
                        "2293722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre (i) aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do artigo 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 19 de janeiro de 2021. Salvador Liporace - Diretor Administrativo e Financeiro - Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2293722"
                        ],
                        "2293534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 | NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lopes Quintas, 303/10º and., Jardim Botânico, RJ/RJ, às 11h00 do dia 29/01/2021, a fim de deliberarem sobre: (i) retenção de todo o lucro líquido relativo ao exercício encerrado em 31/12/2020: (ii) assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21/01/2021. Assinatura: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2293534"
                        ],
                        "2294229": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE30 ITAGUAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.903.496/0001-06 - NIRE 33.300.308.211\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da SPE30 Itaguaí Empreendimento Imobiliário S.A., CNPJ/ME sob o nº 17.903.496/0001-06 e NIRE 33.300.308.211 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, às 10h00min, remotamente, por meio de sistema eletrônico, nas formas permitidas na Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, e na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020. Em conformidade com o disposto no artigo 1º, §3º da referida instrução normativa, considera-se que a presente assembleia será realizada na sede social da SPE30, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, sala 906 (Parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (a) aprovar a alteração do endereço da sede social da SPE30 e a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da SPE30; (b) aprovar a alteração do Artigo 5, §2º, do Estatuto Social da SPE30, para vedar a emissão de partes beneficiárias pela SPE30; (c) aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 8º do Estatuto Social da SPE30 para consignar que os acionistas poderão participar de assembleias gerais da SPE30 por meio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a interação com os demais acionistas; (d) aprovar a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da SPE30; (e) aprovar a alteração do prazo de mandato dos Diretores da SPE30; (f) incluir, entre as matérias de competência da Diretoria da SPE30, a obrigatoriedade de disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de aquisição de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da SPE30, a qualquer interessado que detenha participação direta ou indireta na SPE30; (g) aprovar a determinação de que as demonstrações financeiras da SPE30 sejam obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (h) a aceitação e ratificação da renúncia do antigo Presidente do Conselho de Administração da SPE30; (i) a ratificação, com base no Artigo 150, §4º, da LSA, de todos e quaisquer atos praticados pelos conselheiros remanescentes da SPE30, desde as suas respectivas eleições até a presente data; (j) aprovar eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da SPE30; e (k) aprovar a consolidação do Estatuto Social da SPE30, em razão das alterações constantes dos itens anteriores. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2021. Fabio Vilela de Morais - Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2294229"
                        ],
                        "2293842": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada no dia 22/02/2021, às 13hs, na sede social da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22.290-906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (i) encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede e no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores (www.osx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (ii) a lista de documentos necessários para participação na AGE e informações adicionais se encontram na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; e (iii) o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 8% (oito por cento). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021. Rogério Alves de Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2293842"
                        ],
                        "2294140": [
                            "V - Convocação",
                            "ELEVA EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.765.891/0001-70 NIRE: 33.3.0030675-7 Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Eleva Educação S.A. (\"Cia.\") na forma prevista no art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 02/02/2021, às 10h, na sede social da Cia., situada na Rua Rodrigo de Brito, 13, Botafogo/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a retificação do valor do empréstimo a ser concedido pela Cia. e, ainda, da listagem dos administradores e executivos contemplados no empréstimo, conforme aprovado na AGE, realizada em 14/10/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003960348, em 29/10/2020; (ii) Deliberar sobre a retificação do valor do capital social da Cia. consolidado na ata de AGE, realizada em 20/11/2020 e registrada perante a JUCERJA nº 00003985816, em 16/12/2020; e (iii) Deliberar sobre a ratificação de todas as demais deliberações que não forem expressamente retificadas na Assembleia. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à Assembleia Geral portando documento de identidade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. RJ, 22/01/2021. Rafaela Dantas Rodenburg Villela, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2294140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2286688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 11.191.898/0001-49\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EQUIPE 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, mantido por CW Professores Associados LTDA - ME, Censo Escolar: 33115699, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº1.209 de 17/04/2001, no Ano de 2003,Turma 3001: Kelli Adão de Melo, Matrícula 210134; Soraya Albuquerque de Souza, Matrícula 990312. Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 1209 de 17/04/2001, no Ano de 2003/1ºSemestre, Turma S3/1: Alessandra Catalão Moreira, Matrícula 230512; no Ano de 2005/1ºSemestre, Turma S3: Luana de Souza Magalhães, Matrícula 242231; no Ano de 2005/2ºSemestre,Turma S3: Joelma Borges Dias, Matrícula 242446; no Ano de 2006/1ºSemestre, Turma S3: Nathalia Siqueira Gonçalves, Matrícula 261219.Turma S3/2: Edifran Teixeira Oliveira, Matricula 253789; no Ano de 2006/2ºSemestre, Turma S3/2: Ana Paula Cordeiro de Oliveira Marins, Matrícula 260532; Luiz Claudio Maia da Silva, Matrícula 260480; no Ano de 2007/1ºSemestre, Turma S3: Eduardo Texe Valle de Figueiredo, Matrícula 261265; no Ano de 2019/1ºSemestre, Turma S3: Amara Marins Barreto, Matrícula 219199; Davi Cardoso da Silva, Matrícula 219188; Ighor Teixeira Pereira Barroso, Matrícula 219215; Maria Claudia Araujo do Monte, Matrícula 219206; Pablo Ramilo Pinto, Matrícula 219261; Nathália Viana Bonfim, Matrícula 219257; no Ano de 2019/2ºSemestre, Turma S3: Deivid Medeiros Pires, Matrícula 219283; Euzanira Brito de Sousa Faria de Almeida, Matrícula 219278; Layane Oliveira de Santana Pereira, Matrícula 219338; Luiz Philipe Souza dos Santos, Matrícula 219323. Secretária Escolar: Claudia Ferreira da Silva, Processo: 03/006/1480/2019. Diretor: Wagner Marques da Silva, Processo: E-03/006/2454/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID: 4369458-6 e Maria Elane dos Santos ID: 4364287-0. \r\n\r\nId: 2286688"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2292928": [
                        "V - Extravio",
                        "LFD COMMERCE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.162.204/0001-45 - Inscrição Estadual: 78.909.98-6\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEm consequência das fortes chuvas ocorridas no munícipio de Três Rios no dia 10/01/2021, comunica a perda de todos os documentos contábeis e fiscais desde o início de suas atividades até 12/2019.\r\n\r\nId: 2292928"
                    ],
                    "2292924": [
                        "V - Extravio",
                        "REALCARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.817.453/0001-54 - Inscrição Estadual: 78.059.72-9\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEm consequência das fortes chuvas ocorridas no munícipio de Três Rios no dia 10/01/2021, comunica a perda de todos os documentos contábeis e fiscais desde o início de suas atividades até 12/2019.\r\n\r\nId: 2292924"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CONTRATO Nº 01/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o outorgado COOPERATIVA DE ARTESÃOS DOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ, conforme processo nº 13862/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 02 e 14, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) COOPERATIVA DE ARTESÃOS DOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nId: 2294049"
                        ],
                        "2294186": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021 (P.A. 16.353/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nRetificação do Edital: A alínea “f” do item 15.5.1 foi suprimida do edital, qual seja: “CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E CONTROLE (BPFC), os certificados são válidos se publicados no Diário Oficial da União (DOU) ou documento equivalente”.\r\n\r\nMotivo: Alínea suprimida por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência da revogação do inciso III do art. 5º da Portaria nº 2.814/GM/MS, de 29 de maio de 1998, por meio da Portaria nº 2.894, de 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nLicitação nº 852199\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2294186"
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                        "2294050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CONTRATO Nº 02/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o outorgado PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS URBANOS E RURAIS DE ITAGUAÍ, conforme processo nº 13862/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 02 e 14, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS URBANOS E RURAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nId: 2294050"
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                        "2294187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 144/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 09 de dezembro de 2020, às 11:00 horas, Homologa o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado: P.A13.944/2020 - Empresa: PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. - CNPJ Nº 14.647.297/0001-96 - Valor Total: R$ 448.800,00 - TOTAL GERAL: R$ 448.800,00\r\n\r\nItaguaí, 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia- Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294187"
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                        "2294051": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado EGLES GUERRA DE FREITAS, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) EGLES GUERRA DE FREITAS\r\n\r\nId: 2294051"
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                        "2294188": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 141/2020\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 141/2020, definida nos autos do processo administrativo nº 14.122/2020, constante no portal licitações-e sob o nº 842058, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios, em favor da empresa: CNP:J05.784.708/0001-02 - Empresa - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA-ME - Valor - R$ 19.548,00 - TOTAL: R$ 19.548,00O valor global homologado é de R$ 19.548,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nItaguaí, 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nSheila Priscila da S. N. Honorato- Secretária Municipal de Administração (interina)\r\n\r\nId: 2294188"
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                        "2294189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 108/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 29 de setembro de 2020, às 11:00 horas, Homologa o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado: P.A 2147/2020 - Empresa - PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. - CNPJ Nº 74.913.278/0001-96 - Valor Total: R$ 34.981,30 - Empresa - LIFETEC COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI -CNPJ Nº 10.454.996/0001-69 - Valor Total - R$ 86.097,35 -Empresa - GLOBALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS - CNPJ Nº 06.157.734/0001-65 - Valor Total - R$ 4.995,50 - TOTAL GERAL - R$ 126.074,15\r\n\r\nItaguaí, 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia-Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294189"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado INSTITUTO DE DANÇA DE ITAGUAÍ- IDI, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) INSTITUTO DE DANÇA DE ITAGUAÍ- IDI\r\n\r\nId: 2294052"
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                        "2294053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 03/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nId: 2294053"
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                        "2294190": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2020\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 9.745/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n°844384, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 150/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 22 de dezembro de 2020, às 10:04 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MESA CARTEIRA ESCOLAR ADULTO,HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo descriminadas: Empresas: F. F. N. FORNAZARI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.104.805/0001-27 - Item: 01 - Valor Total: R$ 31.904,10 - Valor Global: R$ 31.904,10.Obs.: Não houve item fracassado ou considerados desertos.\r\n\r\nItaguaí, 19 de janeiro de 2021.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos- Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2294190"
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                        "2294191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 152/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 22 de dezembro de 2020, às 11:00 horas, Homologa o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado: P.A 15.538/2020 - Empresa: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 Valor Total: R$ 212.272,70 - TOTAL GERAL - R$ 212.272,70.\r\n\r\nItaguaí, 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294191"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\nId: 2294054"
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                        "2294055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado THAMYRES DUTRA BARBOZA ANSELMO, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) THAMYRES DUTRA BARBOZA ANSELMO\r\n\r\nId: 2294055"
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                        "2294192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2020\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 112/2020, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 01 de outubro de 2020, às 09:00 horas, Homologa o resultado do julgamento da licitação, conforme abaixo discriminado:P.A 7.170/2020 - Empresa: GOLDEN MATERIAIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 18.848.403/0001-50. Valor Total: R$ 13.114,56. TOTAL GERAL: R$ 13.114,56.\r\n\r\nItaguaí, 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia- Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294192"
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                        "2294056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado THAMYRES DUTRA BARBOZA ANSELMO, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acor do com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) THAMYRES DUTRA BARBOZA ANSELMO\r\n\r\nId: 2294056"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR\r\n\r\nADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019\r\n\r\nProcesso nº 0992/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo nº 0992/2021, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.634.742/0001-95, no valor de R$ 1.186.278,95 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), visando à Aquisição de MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS, para atender as unidades de saúdes vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 21 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia- Secretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2294193"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado RAFAEL RODRIGUES RAMOS, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) RAFAEL RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nId: 2294057"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nId: 2294058"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nId: 2294059"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ANA MARIA SOARES DA SILVA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 16, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) ANA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nId: 2294060"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado JULIANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) JULIANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 2294061"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado LISANE MACHADO IRALA, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) LISANE MACHADO IRALA\r\n\r\nId: 2294062"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado PAMELA DA SILVA DOS SANTOS, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) PAMELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2294063"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado DIEGO DE SOUZA CARVALHO MUNIZ, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 16, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) DIEGO DE SOUZA CARVALHO MUNIZ\r\n\r\nId: 2294064"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado DEISEMERE DE CASTRO SILVA AMORIM, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) DEISEMERE DE CASTRO SILVA AMORIM\r\n\r\nId: 2294065"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado MATEUS CARLOS DA CRUZ, conforme processo nº 13861/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) MATEUS CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nId: 2294066"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 17/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\nId: 2294067"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 18/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2294068"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 19/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado ÂNGELO JOSÉ PEREIRA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 2294070"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado CAIO MARCELLUS SANT'ANNA DA COSTA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) CAIO MARCELLUS SANT'ANNA DA COSTA \r\n\r\nId: 2294071"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado JULIANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) JULIANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 2294073"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 23/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado CECILIA PIRES FARIA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) CECILIA PIRES FARIA\r\n\r\nId: 2294074"
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                        "2294076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 25/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado JAILSON FERREIRA DO ROSARIO, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) JAILSON FERREIRA DO ROSARIO \r\n\r\nId: 2294076"
                        ],
                        "2294077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 26/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 2294077"
                        ],
                        "2294078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 27/2020\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e o contratado LUAN GOMES DE AZEVEDO SILVA, conforme processo nº 15502/2020.\r\n\r\nOBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto alterar as cláusulas 03 e 18, que trata da prorrogação do prazo contratual até 31/12/2021 e da data de pagamento do contrato para o exercício de 2021, de acordo com a Medida Provisória nº 1019/2020.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE\r\n\r\n(B) LUAN GOMES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nId: 2294078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2020 \r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 6609/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Construção da Escola Municipal Carlos Manoel Costa Lima, na Rua X - Sítio 100 C - Chácaras de Inoã - 3º Distrito - Itaipuaçu - Maricá/RJ. Data: 04/03/2021 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nFlávia Maria Nogueira Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2020 \r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 29634/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Construção de Quadra Poliesportiva na E.M. Maurício Antunes de Carvalho. Data: 04/03/2021 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nFlávia Maria Nogueira Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2294129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2294022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 002/2020/SEMS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria nº 996 de 22 de outubro 2019 responsáveis pelo certame de escolha da melhor proposta de trabalho para gestão do HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA compreendendo o Pronto Atendimento, o Laboratório e o CEO-Centro de Especialidades Odontológicas, torna público o resultado final dos membros da Comissão. Após avaliação informam:\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO - IBRAG: DESCLASSIFICADA\r\n\r\nINSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS: INABILITADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS E AFINS DA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA - CÍRCULO: INABILITADA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO: QUALIFICADA E HABILITADA\r\n\r\nQuênia Regina Costa Pereira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Testes Rápidos para antígeno (ag) da COVID-19; Data/Hora: 05/02/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com;\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2294022"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2294241": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47457 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/001071/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº. 46.564/2019 e o artigo 1º do Decreto 46.564/2019;\r\n\r\n- a necessidade de adequar o Decreto nº 47.254, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a transferência, sem aumento de despesa, da função “desenvolvimento pesqueiro” da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e dá outras providências\r\n\r\n- a necessidade de adequar o Decreto nº 47.310, de 06 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência, sem aumento de despesa, da Subsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e dá outras providências; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme dispõe o art. 145, VI, a da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento passa a ser a constante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - As unidades gestoras integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento passam a ser as constantes no Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A relação e quantitativo totais dos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a constante do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado os Decreto nº 47.167, de 14 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n1 - FINALIDADE \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, observados os preceitos das Constituições Federal e Estadual, compete, direta ou indiretamente, por intermédio de suas entidades vinculadas, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia fluminense e de proteção e bem-estar dos animais domésticos, mediante:\r\n\r\nI - pesquisa, desenvolvimento, adaptação e difusão de tecnologias que, por intermédio da extensão e assistência técnica, proporcionem aos pequenos e médios produtores, trabalhadores rurais, suas famílias e organizações, melhor utilização dos meios de produção, com preservação do solo e seus recursos naturais;\r\n\r\nII - promoção e articulação de medidas que assegurem o acesso do produtor rural aos insumos e serviços básicos necessários à atividade, bem como o escoamento, armazenagem e comercialização da produção, aproximando o produtor do consumidor, como forma de propiciar maior rentabilidade ao empreendimento agropecuário e diminuição do preço final do produto;\r\n\r\nIII - defesa agropecuária que garanta produtos saudáveis e competitivos no mercado interno e externo e preserve o território estadual de animais e vegetais contaminados por pragas e doenças;\r\n\r\nIV - fomento ao setor agropecuário;\r\n\r\nV - sistematização e difusão de informações no meio rural que favoreçam o desempenho da atividade e a administração do negócio;\r\n\r\nVI - sistematização de difusão de dados e informações que subsidiem a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas voltadas para o setor agropecuário;\r\n\r\nVII - desenvolvimento de estratégias que promovam o abastecimento de gêneros agropecuários em quantidade e qualidade a toda a população;\r\n\r\nVIII - estímulo aos processos de organização de agricultores e criadores para que usufruam dos benefícios do associativismo e cooperativismo.\r\n\r\nIX - ações de fortalecimento da política de proteção e bem-estar dos animais domésticos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento será dirigida pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que será substituído e representado, inclusive nos Conselhos, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária.\r\n\r\n3- A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n1.1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.2. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2.2. Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais\r\n\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4. Assessoria Legislativa\r\n\r\n1.5. Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n\r\n1.6. Ouvidoria\r\n\r\n1.7. Corregedoria\r\n\r\n1.8. Assessoria Técnica e de Apoio às Estatais\r\n\r\n1.9. Núcleo de Controle Interno e Compliance\r\n\r\n1.10.Escritório de Captação de Recursos e Convênios\r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\n2. Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\n\r\n2.1. Coordenadoria de Fomento Agropecuário\r\n\r\n2.2. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Finanças\r\n\r\n2.2.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n2.2.4. Coordenadoria de Licitações e Suprimentos\r\n\r\n2.2.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.6. Coordenadoria de Serviços Compartilhados: \r\n\r\n2.2.6.1. Assessoria de Transportes;\r\n\r\n2.2.6.2. Assessoria de Patrimônio;\r\n\r\n2.2.6.3. Assessoria de Serviços Gerais.\r\n\r\n2.2.7. Coordenadoria de Comunicação Administrativa\r\n\r\n2.2.8. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.3. Superintendência de Defesa Agropecuária\r\n\r\n2.3.1. Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\n\r\n2.3.3. Coordenadoria de Controle e Qualidade de Produtos\r\n\r\n3. Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável\r\n\r\n3.1. Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural \r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Engenharia Rural\r\n\r\n3.1.2. Coordenadorias Regionais de Infraestrutura\r\n\r\n3.1.2.1. Coordenadoria da Região Centro-Sul Fluminense\r\n\r\n3.1.2.2. Coordenadoria da Região Metropolitana\r\n\r\n3.1.2.3. Coordenadoria da Região Noroeste Fluminense\r\n\r\n3.1.2.4. Coordenadoria da Região Norte Fluminense\r\n\r\n3.1.2.5. Coordenadoria da Região Serrana\r\n\r\n3.1.2.6. Coordenadoria da Região da Costa Verde\r\n\r\n3.1.2.7. Coordenadoria da Região Baixadas Litorâneas\r\n\r\n3.1.2.8. Coordenadoria da Região Médio Paraíba\r\n\r\n3.2. Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Organização Socioprodutiva\r\n\r\n3.2.2. Coordenadoria de Incentivo à Agricultura Sustentável\r\n\r\n4. Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPETJ\r\n\r\n4.1. Superintendência de Políticas de Proteção e Bem-Estar Animal\r\n\r\n4.1.1. Coordenadoria Especial de Proteção Animal\r\n\r\nIII - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n\r\n· Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\n· Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\n· Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ\r\n\r\n· Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\n· Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\n· Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\n· Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP\r\n\r\n· Conselho Estadual de Política Agrária - CEPA\r\n\r\n· Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS\r\n\r\n· Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS\r\n\r\nIV- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: \r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legis lações ou delegações específicas.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS - SEAPPA \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS - SEAPPA NOVA ESTRUTURA\r\n\r\nApós Decreto nº 47.310, de 06 de outubro de 2020\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\n3\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n6\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Jurídico Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Jurídico Especial\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n12\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n38\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n58\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n117\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n24\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\n4\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n276\r\n\r\nId: 2294241"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2294259": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Recursos Humanos BIANCA TORTELLY PARANHOS, ID FUNCIONAL N° 1909903-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 31 de dezembro de 2020 a 19 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-120001/017125/2020.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Especial LIVIA BENEVIDES FLORET, ID FUNCIONAL N° 4440249, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Presidente MARCELA ORTIZ, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 28 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-120239/000023/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, BRENO MIRANDA CESAR ADÃO, ID FUNCIONAL Nº 4194204-3, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000106/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DO CANTO PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Breno Miranda Cesar Adão, ID Funcional nº 4194204-3. Processo nº SEI-260004/000106/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO ODILON DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Negociação de Recursos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paula Martinez Ferreira, ID Funcional nº 4344988-3. Processo nº SEI-260016/000061/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, PAULO MAURICIO ESPANHA, ID FUNCIONAL Nº 5097705-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Transparência e Projetos, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000019/2021.\r\n\r\nNOMEAR AGENOR ANTUNES DE ABREU para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial de Transparência e Projetos, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Mauricio Espanha, ID Funcional nº 5097705-9. Processo nº SEI-260016/000019/2021.\r\n\r\nNOMEAR HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marcelo de Paiva Macedo, ID Funcional nº 3408536-0. Processo nº SEI-330018/000032/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS, ID FUNCIONAL 5109727-3, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lázara Aparecida Rodrigues Penedo, ID Funcional 5112635-4. Processo nº SEI-310003/000215/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, LÁZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO, ID FUNCIONAL 5112635-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000215/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, ALINE PAPERA MONTEIRO, ID FUNCIONAL 5109338-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000218/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO, ID FUNCIONAL 5115972-4, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Papera Monteiro, ID Funcional 5109338-3. Processo nº SEI-310003/000218/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO, ID FUNCIONAL 5115972-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000217/2021. \r\n\r\nId: 2294259"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360022/000808/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do servidor LUCIANO JOÃO SOARES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.959.374-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Prefeitura Municipal de Três Rios, até 31 de dezembro de 2020, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2020.\r\n\r\nId: 2294246"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES FRANCA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lucyana Mesquita de Oliveira, ID Funcional nº 0569377-2. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 571361-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SEQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 41773152, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues Dias, ID Funcional nº 571361-7. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 571361-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabella Roque do Nascimento, ID Funcional n° 4138376-1. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 4138376-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2020, LUIZ EDUARDO MIRANDA ID FUNCIONAL N° 50231286 do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150066/000075/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 4138376-1 para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Miranda ID Funcional N° 50231286. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, ALEXANDRE VIEIRA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106187-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EUGENIA COLOMBO PIRES, FRA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Vieira Bandeira, ID Funcional nº 5106187-2. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, GENALDO RODRIGUES CORRÊA, ID. FUNCIONAL N° 51036118 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR MERIENE DA CUNHA MAZZEI, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Genaldo Rodrigues Corrêa, Id. Funcional n° 51036118. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, GABRIEL FERNANDO MELLO FREIRE RAMANDON, ID. FUNCIONAL N° 51117916, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONICA CARNEIRO BITTENCOURT, , para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Fernando Mello Freire Ramandon, Id. Funcional n° 51117916. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR LIZ SARAIVA NERY DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Silveira de Mendonça, ID Funcional nº 5111617-0. Processo nº SEI-150056/000023/2021.\r\n\r\nNOMEAR VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO, ID FUNCIONAL Nº 1910164-3 para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Dias dos Santos, ID Funcional nº 4322551-9. Processo nº SEI-24-0001/000823/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, TAÍS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA, ID. FUNCIONAL N° 51032660 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nNOMEAR ERMELINDA RITA DE SÃO THIAGO GENTIL, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Taís Regina Guimarães da Motta, Id. Funcional n° 51032660. Processo nº SEI-150001/000930/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de agosto de 2020, publicado no D.O. de 28/08/2020, que nomeou DOUGLAS NASCIMENTO MOTTA NOBRE, ID FUNCIONAL Nº 51113864 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Apolinario, ID Funcional nº 5111384-8, Processo nº SEI-150159/000106/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5026485-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Sequeira da Silva, ID Funcional n° 41773152. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO SEQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 41773152 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000049/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 26/11/2020, que nomeou ALAN FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Barbosa, ID Funcional nº 5030021-0, Processo nº SEI-150159/000106/2021.\r\n\r\nEXONERAR ILMA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL 44014244 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/000109/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ALAN GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025969-5 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ilma de Carvalho, ID Funcional 44014244. Processo nº SEI-150142/000109/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALEX DO ROSARIO MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5104022-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000924/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, LUCIANA CARVALHO DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51021420-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000769/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRO GOMES CRESPO, ID FUNCIONAL Nº 5115641-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000924/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2973157-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Riscos, da Superintendência de Avaliação de Cenarios e Análise de Riscos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Avalição de Cenários, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Tatiana Querido Soares. Processo nº SEI-390002/000118/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 5022713-0 para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Antonio dos Santos, ID Funcional n° 5111188-8. Processo nº SEI-040083/000028/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4387054-6, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Pires da Silva, ID Funcional nº 539639-5. Processo nº SEI-040083/000048/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAMON DE FREITAS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5020479-3/2 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucas Terra Bastos, ID Funcional nº 5026280-7. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, LUCAS TERRA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026280-7 do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, RAMON DE FREITAS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5020479-3/2 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID FUNCIONAL N° 5094135-6/1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ramon de Freitas Campos, ID Funcional nº 5020479-3/2. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, RAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID FUNCIONAL N° 5094135-6/1 do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR WALACE VIEIRA BASTOS , ID FUNCIONAL Nº 5036778-1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Cavalcante de Paula, ID Funcional n° 5094135-6/1. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2020, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5035855-3/1 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000470/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FONSECA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094140-2/1 para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristiano Alvarenga Oliveira, ID Funcional nº 5035855-3/1. Processo nº SEI-030022/000470/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, MAURO GONÇALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 564284-1 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR RANDOLPHO MORENO ARAÚJO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2448534-9/2 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mauro Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 564284-1. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, LUCAS RIBEIRO MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094132-1/1 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DA CONCEIÇÃO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5009687-7/1 para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucas Ribeiro Mattos, ID Funcional nº 5094132-1/1. Processo nº SEI-030022/000071/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025598-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000113/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 4400521-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000103/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO LOPES DA CUNHA, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alessandra de Brito Monteiro, ID Funcional n° 4400521-0. Processo nº SEI-100001/000122/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, CAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 4259405-7 do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000834/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA HELENA HABIB STORINO , ID FUNCIONAL Nº 4405981-7 para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Camilla Verdan do Nascimento Sant'Anna, ID Funcional nº 4259405-7. Processo nº SEI-070002/000834/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TELES ÁLVARO, ID FUNCIONAL Nº 44597959 para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Giselle Fundão de Menezes, ID Funcional nº 4347792-5. Processo nº SEI-070002/000838/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO COELHO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Mendes Barbosa, ID Funcional nº 51125790. Processo nº SEI-220012/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO BARRETO CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Laurelena Crescencio Palhano Afonso Silveira, ID Funcional nº 51138840. Processo nº SEI-220012/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 51063425 para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Halph dos Santos Pires, ID Funcional nº 575159-4. Processo nº SEI-220012/000049/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, FÁBIO OLIVEIRA MOULIN, ID FUNCIONAL N° 5112640-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000049/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ITABAIANA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Lacerda, ID Funcional n° 5028126-7. Processo nº SEI-220012/000056/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 04/01/2021, que nomeou MAYRA LAVOR REIS, ID FUNCIONAL N° 51008084 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Guilherme Alfradique Klausner, ID Funcional n° 5103375-5, Processo nº SEI-180005/000024/2021.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO DE MOURA TEBALDI para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Guilherme Alfradique Klausner, ID Funcional n° 5103375-5. Processo nº SEI-180005/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OSCAR CALVANO COLOMBO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Robertson Martins do Amaral, ID Funcional nº 51086239. Processo nº SEI-300002/000025/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE JESUS MADUREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Tania Maria Mofati Passarelli, ID Funcional nº 43282172. Processo nº SEI-300002/000025/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTARA MORRI para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alex Teixeira Peixoto,ID Funcional nº 51080400. Processo nº SEI-300002/000025/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PAPERA MONTEIRO, ID FUNCIONAL 5109338-3, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvanne Maria Lopes Pereira, ID Funcional nº 4356706-1. Processo nº SEI-310003/000219/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL N° 5108653-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000220/2021.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA TAVARES OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Shaaly Rodrigues Leite de Souza Lima, ID Funcional n° 5108653-0. Processo nº SEI-310003/000220/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS, ID FUNCIONAL 5109727-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000216/2021.\r\n\r\nNOMEAR LÁZARA APARECIDA RODRIGUES PENEDO, ID FUNCIONAL 5112635-4, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo Peres de Farias, ID Funcional 5109727-3. Processo nº SEI-310003/000216/2021.\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR MOREIRA RENOVATO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocu pado por Lucilia Machado da Silva Rios, ID Funcional 5105365-9. Processo nº SEI-310003/000211/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA TAVEIRA TELLES DANTAS REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 04371742-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios e Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Fernando Antonio Cecchi Alzuguir, ID Funcional nº 5036941-5. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2020, LETICIA TAVEIRA TELLES DANTAS REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 04371742-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, ficando, consequentemente, sem efeito a sua exoneração efetuada pelo Ato de 13 de novembro de 2019, publicado no D.O de 14/11/2019. Processo nº SEI-050003/000007/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDECRETO Nº 46.742, DE 15/08/2019 - D.O DE 16/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000953/2021, fica retificado no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 46.742, de 15/08/2019, D.O de 16/08/2019 , que “transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências”, com a exclusão e inclusão de um cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n“...\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARTA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n--\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALMIR MORAES DA SILVA\r\n\r\n4394640-2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO PROENÇA\r\n\r\n5071942-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nKATIA MARIA BRITI BARRETO\r\n\r\n5073254-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nREGINA CELIA DE JESUS ANTUNES\r\n\r\n3986475-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nROBERTA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n--\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nNATALIA JESUS DE SOUZA \r\n\r\n--\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n5033372-0”\r\n\r\nATO DE 10/11/2020 - D.O. DE 11/11/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007150/2020, fica retificado para LUIZ CLAUDIO ABRAHAO DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/12/2020 - D.O. DE 16/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220013/002114/2020, fica retificado para JULIANA ALMEIDA DE SOUSA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, mantidos demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2021 - D.O. DE 11/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/000007/2021, fica esclarecido que a exoneração de MELINA TAVARES BARBOZA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produziu efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2021 - D.O. DE 12/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/000057/2021, fica esclarecido que a nomeação de NICOLE SPERONI GOMES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produziu efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2021 - D.O. DE 11/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/000005/2021, fica esclarecido que a nomeação de RICARDO ZAROUR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produziu efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 21/01/2021 - D.O. DE 22/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/003811/2020, fica esclarecido que a nomeação de YGOR CAMPOS DE ARAÚJO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, produziu efeitos a contar de 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDECRETO DE 15/01/2021 - D.O. DE 18/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/001690/2020, fica retificado para 21 de setembro de 2020, a validade da exoneração a pedido de VANESSA AQUINO COUTINHO a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica, da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400002/000097/2021, fica esclarecido que a exoneração, de ALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS, Id funcional n° 5106364-6, do cargo em comissão da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2021 - D.O. DE 12/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000015/2021, fica retificado para JOSEFA MARGARIDA DE FREITAS AGUIAR o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2294260"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE N° 821 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000192/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário verificado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 796/2020 para análise do Contrato Emergencial n° 004/2020 firmado entre Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A, \"em recuperação judicial\", devendo a apuração retroagir aos demais contratos de objetos similares firmados até o ano de 2010 (Contrato n° 019/2010), que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado até o máximo estabelecido no inciso I do art. 12 da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Tomada de Contas será formada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nI - Diego Henrique Ferreira dos Santos - ID. nº 5029178-5; \r\n\r\nII - Iris Portela Marques - ID. nº 4189952-0;\r\n\r\nIII - Christiane Pessanha das Dores Ramos - ID. n° 4371966-0.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021 \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294125"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000191/2021 - CARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA, Id. Func. nº 4347575-2. Autorizo a exclusão da dependente, Vanessa Siqueira Sousa Yañez Silva, na condição de cônjuge. \r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150047/000030/2021 - CARLOS MAGNO DE LEMOS CASADO, Id. Func. nº 2195653-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Daniele Vieira de Souza, na condição de companheira e de Eron de Souza Romano, na condição de enteado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150110/00063/2021 - VANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO, Id. Func. nº 5035078-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160078/000293/2020 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA, Id. Func. nº 4423215-2. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 22/04/2020, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150030/000076/2021 - CAMILA ERTHAL SAYEGH, Id. Func. nº 4381168-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nId: 2294145"
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                            "CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso n° SEI-120228/000066/2020.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nProcesso n° SEI-120228/000029/2020.\r\n\r\nId: 2293997"
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                        "2294031": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 472 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP 422, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo SEI nº E-12/080/708/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, Id. Funcional nº 4400366-8.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Id. Funcional nº 6189342;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 44150180;\r\n\r\nJÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. Funcional nº 6189261;\r\n\r\nMAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 5084514-4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nHELIA CARLA DOS SANTOS Id. Funcional nº 6189334\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA Id. Funcional nº 6188923\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado o servidor MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 5084514-4, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2019.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 465/2019 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294031"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/006510/2020 - ROGERIO ANTERO DA CUNHA, Id. Funcional nº 5009540-4 CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 01/06/2015 a 28/06/2020, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2293897"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/031038/1996 - LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1938691-5, a partir de 01/08/2021 até 29/10//2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2294117"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000026/2021 - REGINA FRYSZ VIANNA DE MAGALHÃES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2294118"
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                    "2293898": [
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Acórdãos nºs. 18.395 e 18.396 - EMENTA: ICMS/FECP - NOTA DE LANÇAMENTO - ENERGIA ELÉTRICA. Verificado nos autos que o lançamento decorreu de medida judicial prolatada em favor da contribuinte, em que suspensa a incidência do ICMS naquilo que superasse a sua alíquota padrão. Cobrança que reflete os valores dos descontos registrados pela concessionária nas contas de fornecimento de energia, com os competentes ajustes a fim de apurar a base de cálculo do imposto em conformidade com a sua alíquota integral. Lançamento efetivado para evitar a decadência do crédito tributário. Exigibilidade condicionada à resolução da lide judicial. A recorrente, por sua vez, não apresenta provas no intuito de afastar a exigência fiscal, em desatenção ao disposto no Art. 11, inc. III, e no caput do Art. 12 do Decreto nº 2.473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO JULGADA PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/01/2021.\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 13/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65.734 - Processo nº E-04/020.000411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de nulidade por inadequação dos dispositivos infringidos, levantada pelo Conselheiro Relator, por unanimidade, acolhida parcialmente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Para fins de conclusão, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.439. EMENTA: ICMS - NÃO EMITIR DOCUMENTO FISCAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - OMISSÕES APURADAS A PARTIR DE INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A TERCEIROS - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.PRELIMINARES DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA. A penalidade cominada foi aplicada em conformidade com a regra estabelecida pelo art. 106, inc. II, alínea “c”, do CTN, e representa a sanção adequada para a infração apurada, com percentual fixo, e sem margem subjetiva de gradação. Demais, ao contencioso administrativo incumbe verificar se o lançamento observa a legislação tributária pertinente, não sendo o foro adequado para apreciar argumentos que, em última análise, invocam a inconstitucionalidade de dispositivo de Lei. Súmula CCERJ n° 01/2020. \r\n\r\nREJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE POR ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O Auto de Infração possui elementos suficientes para estabelecer com segurança a infração, e os documentos que embasaram a autuação retratam objetivamente os valores de receita declarados ao Fisco pela própria autuada, e também os valores de suas vendas por cartões, espelhando informações de seu conhecimento. A contribuinte foi oportunamente cientificada dos demonstrativos analíticos das operações de vendas por cartões, cujos registros são bastantes para identificar as transações, e permitem o adequado exercício do contraditório. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE QUEBRA INDEVIDA DE SIGILO. As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, independentemente de prévia autorização do Poder Judiciário, são obrigadas a prestar à Secretaria de Estado de Fazenda informações relativas a todas as operações de crédito, débito, ou similares, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas por contribuintes do ICMS, usuários de seus serviços, nos termos e condições estabelecidos pela legislação. Demais, por decorrerem de um dever legítima e regularmente atribuído, e obedecer à forma e às condições prescritas na legislação, as informações em referência afiguram-se idôneas para identificar objetivamente parcela da movimentação comercial da empresa usuária do respectivo sistema de pagamento por cartões. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR QUEBRA DE SIGILO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS. Nas hipóteses em que constatada a realização de operações de venda sem cobertura fiscal, é possível reclamar o ICMS de empresa pertencente ao regime do Simples Nacional de acordo com a legislação aplicável às empresas do regime normal de tributação. Sem embargo, a formalização da correspondente exigência fiscal, em se tratando de empresa não desenquadrada retroativamente do Simples, pressupõe que o lançamento de ofício contenha expressa referência ao dispositivo da LC nº 123/06 que autoriza a cobrança à margem do regime simplificado, o que inocorreu. ACOLHIDA A NULIDADE PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. MÉRITO. No mérito, verifica-se que no curso de regular procedimento de fiscalização foram cotejados os montantes de receita informados ao Fisco pelas administradoras de cartões de crédito e débito, com as declarações econômico-fiscais da própria contribuinte, divisando a fiscalização a prática irregular no comércio exercido pelo estabelecimento, com descumprimento de obrigações tributárias instituídas na legislação. A defendente, por sua vez, não traz aos autos provas para fins de ilidir a infração. Nessas circunstâncias, comprovada nos autos a saída de mercadorias do estabelecimento, em operações realizadas sem a adequada cobertura fiscal, reputa-se caracterizada a infração delineada na exordial, e afigura-se legítima a lavratura de Auto de Infração para reclamar o imposto não oportunamente debitado, e impor a correspondente multa material. Entretanto, cumpre que sejam ajustadas as datas de vencimento dos fatos geradores, a fim de refletirem a data em que passou a ser exigível, para cada competência mensal, o adimplemento do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA RECONHECER A NULIDADE PARCIAL DO LANÇAMENTO E PARA AJUSTAR AS DATAS DE VENCIMENTO DOS FATOS GERADORES REMANESCENTES. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2293898"
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                        "2294098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/006982/2020 - AUTORIZO a averbação de 3.241 dias (08 anos, 10 meses e 16 dias) do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, ao servidor WILLIAN LUIZ PEREIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5592194.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000982/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 a 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50764047, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000974/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 15/01/2016 a 17/01/2021), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50769553, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000959/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (24/11/2015 a 21/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50764314, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2294098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293985": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 139 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, tendo em vista o Processo nº SEI-220013/001739/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220013/001739/2020,\r\n\r\n- a necessidade de manter atualizada e ativa a Comissão de Gestão de Documento, conforme parágrafo único do art. 10, do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do sistema de arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências; e\r\n\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\n\r\nI - Titular:\r\n\r\nRicardo Affonso Ramos, ID Funcional nº 50226940\r\n\r\nSuplente, respectivamente:\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Conceição, ID Funcional: 5013031-5\r\n\r\nII - Titular:\r\n\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento, ID Funcional: 440303-7\r\n\r\nSuplente, respectivamente:\r\n\r\nThiago de Souza Pereira, ID Funcional: 5022818-8\r\n\r\nIII - Titular:\r\n\r\nFelipe Pereira Niquini, ID Funcional: 5013034-0\r\n\r\nSuplente, respectivamente:\r\n\r\nMaria Nilma Ramos Chácara, ID Funcional: 5012993-7\r\n\r\nIV - Titular:\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens, ID Funcional: 5013026-9\r\n\r\nSuplente, respectivamente:\r\n\r\nLeandro Firmino de Souza Silva, ID Funcional: 5024242-3\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Ricardo Affonso Ramos, ID Funcional nº 50226940.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON/RJ nº 117, de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2293985"
                        ],
                        "2294113": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000017/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2294113"
                        ],
                        "2294114": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000021/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.43, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2294114"
                        ],
                        "2294115": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000016/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2294115"
                        ],
                        "2294116": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000014/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, respectivamente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, inciso XXII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2294116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 324 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 033/2014.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº E-17/002/108/2014, a orientação da Assessoria Jurídica desta Empresa (SEI 12001283 e 12013080), bem como a indicação da Diretoria de Obras (SEI 12547889),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores Diego Scorvino Iorio, Engenheiro, ID 4430102-2, com atribuições restritas ao fornecimento de informações sobre a situação orçamentária e financeira da obra, Alex Ferreira Peres Garcia, Engenheiro, ID 4432274-7, com atribuições restritas ao fornecimento de informações sobre a situação física atual da obra e Edilson Antunes Backer, Engenheiro, ID 4432282-8, Fiscal designado da obra, para proceder ao levantamento da obra de Restauro e Readequação do Museu Antônio Parreiras, localizado na Rua Tiradentes s/nº, bairro Ingá, no Município de Niterói, a cargo da empresa CONCREJATO Serviços Técnicos S/A, referente ao Processo nº E-17/002/108/2014 (migrado para o SEI), para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da rescisão do Contrato nº 033/2014. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n\r\n1) os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\n2) os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n\r\n3) os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\n4) os serviços contratados e não executados.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2293998"
                        ],
                        "2294122": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2021 \r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nId: 2294122"
                        ],
                        "2294121": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05.01.2021 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.12.202020\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nId: 2294121"
                        ],
                        "2294069": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 16 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/ LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 01/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, em observância aos princípios contidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal e considerando o apontamento das eventuais inconsistências administrativas/legais no Contrato nº 001/2020, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (fls.213, do P.A. nº E-33/001/1293/2019) e o contido no Processo nº SEI 170030/000022/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as eventuais inconsistências administrativas/legais apontadas no Contrato nº 001/2020, cujo objeto trata da aquisição de 165.632,00 m³ de escória de aciaria, nos termos do Oficio SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, constante do Processo Administrativo nº E-33/001/1293/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes empregados para compor a referida Comissão, sob presidência da primeira: Vanessa Cristina Garcia de Oliveira (Matrícula nº 009254), Ana Maria do Couto (Matrícula nº 000218) e Eduardo José Costa König da Silva (Matrícula nº 000325).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância deverá levantar todos os dados e informações capazes de esclarecer as inconsistências administrativas/legais apontadas e identificar os eventuais empregados envolvidos, para encaminhamento dos autos da Sindicância, com relatório final, para autoridade máxima.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2294069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2293931": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 893DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350121/001370/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 17 de JULHO de 2020, os servidores: CB PM MICHELE DE ARAÚJO CRUZ ID: 5017100-3, da 3ª DPJM, em substituição ao servidor SUBTEN PM DANILO MARIANO BRAGA, ID: 0594336-1, do CPROEIS, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293931"
                    ],
                    "2293901": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 894DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI- 350467/001967/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de NOVEMBRO de 2020, os servidores: 1º TEN PM YAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA, ID: 4405311-8, 3º SGT PM CAIO LUCAS SALVADOR, ID: 4248812-5, e 3º SGT PM JORGE HENRIQUE MUIZ DA SILVA GUIMARÃES, ID: 4248812-5 Do RONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDÃO, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293901"
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                    "2293932": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 894 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350068/001396/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 04 de NOVEMBRO de 2020, os servidores: MAJOR PM MARCOS CAMPOS ABOUD PEREIRA, ID: 2294631-4, da 4º CPA, em substituição ao servidor MAJOR PM SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, ID: 2294631-4, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411, 412 E 413, oriundo do Processo nº E-35/192/13/2020, firmado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293932"
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                    "2293933": [
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 915 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002324/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de OUTUBRO de 2020, os servidores: SUBTEN PM JULIO CESAR DE SOUZA, ID: 2378390-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, em substituição ao servidor CB PM ALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA, ID: 4428832-8, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de adesão oriundo do Processo nº E-09094/27/2015, firmado com a empresa CEG - Serviços de Fornecimento de Gás Encanado.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293933"
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                    "2293937": [
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 926 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002505/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de NOVEMBRO de 2020, os servidores: MAJOR PM RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO ID: 2444617-3, do Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, 3ºSGT PM JOSÉ DA SILVA FILHO, ID: 4250671-9, do Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, em substituição ao servidor CAP PM ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID: 4208373-7, SUBTEN PM RONALDO RIOS DE SOUSA, ID: 2183285-4 do Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293937"
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                    "2293938": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 927 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002505/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de DEZEMBRO de 2020, os servidores: CAP PM RAFAEL CORREA DE CARVALHO ID: 4189352-2, do Quarto Batalhão de Polícia Militar, em substituição ao servidor MAJ PM PAULO CESAR SIMÕES, ID: 2308745-5, do Quarto Batalhão de Polícia Militar, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A, com a empresa Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE e com a empresa CEG - Serviço de Fornecimento de Gás Canalizado.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293938"
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                    "2293936": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 930 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350044/002331/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 19 de NOVEMBER de 2020, os servidores: CB PM WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR ID: 437718-1, do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar, em substituição ao servidor CB PM CINTIA GABRIELA DE ANDRADE ROCHA, ID: 5018568-3, do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A e Contrato nº 14/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293936"
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                    "2293934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 932 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350116/000862/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de DEZEMBRO de 2020, os servidores: CABO PM EVANDRO AUGUSTO DE SÁ FURTADO, ID: 43690076-1, da Odontoclínica Central da Polícia Militar, em substituição ao servidor 2ºSGT PM MARCOS ROBERTO ALVES SILVA, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293934"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 936 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350032/001302/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de JUNHO de 2020, os servidores: SD PM PRISCILA DO NASCIMENTO SILVA MAGALHÃE ID: 5095195-5, do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar em substituição ao servidor SD PM FLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO, ID: 5095235-8, do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A, Contrato nº 411/2020 e 413/2020, firmado com a empresa AMPLA - Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293935"
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                    "2293930": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 939 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350040/003204/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de DEZEMBRO de 2020, os servidores: MAJOR PM FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES, ID: 24466354-0, 1º TEN PM RENE VIEIRA DA SILVA, ID: 4405839-0 E 2º SGT PM LUIZ CARLOS SIMÃO DE MIRANDA, ID: 2323863-1, do Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar, em substituição ao servidor CAP PM RENATO PORTO DE SOUZA, ID: 2194195-5, 1º TEN PM LUIS FELIPE CRUZ, ID: 5034360-2 E CB PM SORAYA DO NASCIMENTO FARIA, ID: 4383318-7 do Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light - Serviços de Eletricidade S/A e Contrato de adesão oriundo do Processo nº E-09094/27/2015, firmado com a empresa CEG - Serviços de Fornecimento de Gás Encanado.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293930"
                    ],
                    "2294111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 999 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI 350041/002408/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de outubro de 2020, o servidor: 1º TEN PM RG 90.815 Vitor Mayrink Rodrigues, ID: 4405968-0, do 24º BPM em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 90.829 Evandro Malta Ferreira, ID: 4341634-9, do 40º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2294111"
                    ],
                    "2293964": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1009 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DA CLASSE 08, TIPO 01 AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - ARP NAS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso II, do Decreto nº 913 de 30 de Setembro de 1976 e, tendo em vista o previsto no artigo 72 das Instruções Gerais para as publicações da PMERJ (IG-1);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, com os seguintes dígitos:\r\n\r\nI - Classe: 8 (Aeronave - Anv); Tipo: 1 (Aeronave Remotamente Pilotada - ARP) - ao rol de registros de viaturas da Secretaria de Polícia Militar, quando da inclusão em carga das Aeronaves Remotamente Controladas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2293964"
                    ],
                    "2294097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA - CEL PM RG 55.545, ID. Funcional 23975610, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM D. João VI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO BERNARDO - CEL PM RG 56.094, ID. Funcional 24438332 Proc. nº SEI-350088/000025/2021.\r\n\r\nId: 2294097"
                    ],
                    "2294005": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 280/2020-FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A LINEA-RJ COMERCIO EIRELI-ME. relativo a aquisição de insumos de radiologia. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: SUBTENENTE PM RG 50.425 Rui de Souza Dantas, SUBTENENTE PM RG 66.840 Cláudio Damásio da Silva (HCPM); CAP MED RG 89.381 Carolina Vieira da Trindade Nanci, 2º SGT PM RG 64.830 Márcio de Oliveira Andrade, 2º SGT OPM RG76.530 Wanderson da Silva Vidal (HPM/NIT); SUBTENENTE PM RG 71.780 Wellington Braço de Souza e 2º SGT PM RG 75.866 José Luiz Fernandes Barros (PPM/CAMPOS). Processos nºs E-09/106/10060/2018 e SEI 350207/000115/2020.\r\n\r\nId: 2294005"
                    ],
                    "2294006": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLPÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019-FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. relativo a prestação de serviços de contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: 2º SGT PM RG68.299 Marcelo Santos de Souza e 2º SGT PM RG 71.863 Rogerio Costa da Silva. Processos nºs E-09/106/100144/2018 e SEI-350207/000245/2020. \r\n\r\nId: 2294006"
                    ],
                    "2294007": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 170/2020-FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. relativo a aquisição de gases medicinais. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: CAP PM ENF RG 89.425 Sharla Ribeiro Scarpate Fiorot e 2º SGT PM RG 80.196 Jonathas da Silva Trindade Processos nºs E-09/106/11/A2018 e SEI-350106/001612/2020.\r\n\r\nId: 2294007"
                    ],
                    "2294008": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019-FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA KIOTO AMBIENTAL LTDA. relativo a prestação de serviços de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: 1º TENENTE PSI RG 104.903 Anna Carolina de Sales Vieira. Processos nºs E-09/115/152/2016 e SEI 350115/000308/2020. \r\n\r\nId: 2294008"
                    ],
                    "2294009": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 223/2020-FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A MASTERLAB COMERCIAL LTDA, relativo a aquisição de materiais e insumos de analises clinicas. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: CAP PM FARM RG 89.487 Augimeri,CAP PM FARM RG 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo,CAP PM FARM RG91.313 Kamila Correia Loureiro Welte e SUBTENENTE PM RG 64.347 Eliane Pinto Rocha. Processos nºs E-09/106/97/2018 e SEI-350106/001606/2020. \r\n\r\nId: 2294009"
                    ],
                    "2294123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/001907/2020 - SUBTEN PM RG 59.479 ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/01/2020. \r\n\r\nId: 2294123"
                    ],
                    "2294085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000749/2021 - AUTORIZO a disposição da servidora Camila Helena Habib Storino, 1º Tenente PMERJ RG 90.814, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a fim de exercer suas funções na Corregedoria do Instituto Estadual do Ambiente, em permuta com a servidora Camilla Verdan do Nascimento Sant'anna, Capitão PMERJ RG 82.485 que retorna para a Corporação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009092/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor LUIZ FELIPE NUNES SCOFANO, CAPITÃO MED PMERJ 76.678, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, para exercer suas funções no Gabinete do Deputado Brazão, com ônus para o cessionário, por período do de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000349/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor MACIEL FRAZÃO DO ESPIRITO SANTO SILVA, CABO PM RG 98.957, da Secretaria de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2294085"
                    ],
                    "2294124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/001499/2020 - 2º SGT PM RG 76.304 EVANDRO BRITO RODRIGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001871/2020 - 1º SGT PM RG 58.858 BRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000015/2021 - CEL PM RG 60.702 LENISE DURAO UCHOA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/002048/2020 - SUBTEN PM RG 79.652 JONAS DOS SANTOS SILVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003768/2020 - SUB TEN PM RG 57.888 JORGE GOMES DE JESUS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/12/2019. \r\n\r\nId: 2294124"
                    ],
                    "2294148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/002020/2020 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 1º, do Decreto Estadual 46.654/2019 c/c inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Shimadzu do Brasil Ltda CNPJ 58.752.460/0001-56, no valor de R$ 8.588,24 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de aparelhos de raios X e Mamógrafos às unidades de saúde da SEPM no mês 09/2018, de acordo com o Contrato n° 066/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2020.\r\n\r\nId: 2294148"
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                    "2294110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001018/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 67/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos), divulgando o resultado, conforme: ITEM 01 e ITEM 2 ADJUDICADO pelo pregoeiro e sua equipe de apoio à empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77, com o valor de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2294110"
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                    "2293996": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n*EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2020 - DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 10.870.802/0001-06.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.184.944,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 100 MMCódigo do Item: 6515.033.0021 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 70 A 105 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n6\r\n\r\n974,00\r\n\r\n5.844,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 125 MMCódigo do Item: 6515.033.0022Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 115 A 125 MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n6\r\n\r\n1.066,00\r\n\r\n6.396,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0007 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 5 A 6MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0008 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0009 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0010 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n7\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0011 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0012 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n200,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0013Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0024 Serão aceitos parafusos comprimento de 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0025 Serão aceitos parafusos comprimento de 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0026 Serão aceitos parafusos comprimento de 11 A 12MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n13\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14MMCódigo do Item: 6515.174.0027 Serão aceitos parafusos comprimento de 13 A 14MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n14\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0028 Serão aceitos parafusos comprimento de 15 A 16 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n15\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0029 Serão aceitos parafusos comprimento de 17 A 18 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n300,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n16\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0030O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n300,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n17\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0031 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n300,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n18\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0032 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n300,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n19\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0033 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n300,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n20\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0034 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n300,00\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n21\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0035 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n300,00\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n22\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0039 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n335,00\r\n\r\n8.040,00\r\n\r\n23\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0040 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n335,00\r\n\r\n8.040,00\r\n\r\n24\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0041 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n335,00\r\n\r\n8.040,00\r\n\r\n25\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0042 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n335,00\r\n\r\n8.040,00\r\n\r\n26\r\n\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO, MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 112 MM, QUANTIDADE FUROS: 14Código do Item: 6515.194.0049 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n27\r\n\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO, MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/D, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/D, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 160 MM, QUANTIDADE FUROS: 20Código do Item: 6515.194.0001 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO, MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: DIREITO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21+6 Código do Item: 6515.194.0003 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO, MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: ESQUERDO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21 + 6Código do Item: 6515.194.0050 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO, MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: DUPLO ÂNGULO COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 49/194/49 MM, QUANTIDADE FUROS: 6 + 24 + 6Código do Item: 6515.194.0055 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n31\r\n\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MMCódigo do Item: 6515.033.0025 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 5 A 6MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n6\r\n\r\n960,00\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\n32\r\n\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MMCódigo do Item: 6515.033.0026 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 7 A 8 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n6\r\n\r\n1.053,00\r\n\r\n6.318,00\r\n\r\n33\r\n\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 130 MMCódigo do Item: 6515.033.0029 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 115 A 130 MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n6\r\n\r\n1.077,00\r\n\r\n6.462,00\r\n\r\n34\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0046 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 6 A 7MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n80\r\n\r\n500,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n35\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0047 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n60\r\n\r\n500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n36\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0048 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 10 A 11MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n500,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0049 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 12 A 13MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n500,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n38\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0052 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 14 A 15MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n39\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0053 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 16 A 17MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0054 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 18 A 19MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n41\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0056 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n42\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0057 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n43\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0058O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 11 A 12MM \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n44\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0059 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento de 4 A 5MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n415,00\r\n\r\n9.960,00\r\n\r\n45\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0060 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 5 A 6MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n415,00\r\n\r\n9.960,00\r\n\r\n46\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0061 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n415,00\r\n\r\n9.960,00\r\n\r\n47\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 MMCódigo do Item: 6515.174.0062 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n415,00\r\n\r\n9.960,00\r\n\r\n48\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0063 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 11 A 12MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n415,00\r\n\r\n9.960,00\r\n\r\n49\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0064 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 13 A 14MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n415,00\r\n\r\n4.980,00\r\n\r\n50\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0065 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 15 A 16MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n415,00\r\n\r\n4.980,00\r\n\r\n51\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0066 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 17 A 18MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n415,00\r\n\r\n4.980,00\r\n\r\n52\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0068 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 7 A 8MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n420,00\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n53\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0069 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 9 A 10MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n420,00\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n54\r\n\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0070 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 11 A 12MM\r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n420,00\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n55\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 25 MMCódigo do Item: 6515.291.0001 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n1.456,00\r\n\r\n34.944,00\r\n\r\n56\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 40 MMCódigo do Item: 6515.291.0002 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n57\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 99 MMCódigo do Item: 6515.291.0003 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n2.050,00\r\n\r\n49.200,00\r\n\r\n58\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 43 MMCódigo do Item: 6515.291.0006 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n48\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n96.000,00\r\n\r\n59\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 53 MMCódigo do Item: 6515.291.0008 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n103.200,00\r\n\r\n60\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 159 MMCódigo do Item: 6515.291.0012 Serão aceitas placas retas de 16 A 20 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 A 2.3 MM, com espessura de 1.5 A 2.0MM e comprimento de 159MM ou similar \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n24\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n103.200,00\r\n\r\n61\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA DIREITA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MMCódigo do Item: 6515.291.0013 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n62\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA ESQUERDA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MMCódigo do Item: 6515.291.0014 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n63\r\n\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 3 + 3, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0015 \r\n\r\nSTRYKER\r\n\r\n12\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/01/2021.\r\n\r\nId: 2293996"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000198/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO LEITE DUTRA, ID n° 2.983.315-9, matrícula nº 264.055-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/08/2017: Vencimento-Base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,69; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 720/1983 e Lei nº 2565/1996), no valor de R$ 25,00. Torna sem efeito o Despacho de 21.08.2017, publicado no DOERJ nº 181, de 28.09.2017, tendo em vista o apostilamento do ato de aposentadoria com a promoção por antiguidade.\r\n\r\nId: 2293959"
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                    "2294101": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000165/2020 - LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS, ID funcional nº 2.934.762-9, período base: 14/10/2015 a 11/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2294101"
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                    "2293961": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nProc. nº SEI-360006/000816/2020 - WANDA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 2.973.924-1 - TORNA SEM EFEITo o despacho de 29/03/96, publicado no DOERJ nº 71, de 16/04/1996, através do Proc. nº E-09/1482/1404/96, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1994, face não terem sido utilizadas para nenhum outro fim.\r\n\r\nProc. nº SEI-360006/000816/2020 - WANDA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 2.973.924-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/09/99, publicado no DOERJ nº 138, de 24/09/99, através do Proc. nº E-09/1277/1921/99, que concedeu férias em dobro referentes a exercício de 1994 e 1997, face não terem sido utilizadas para nenhum outro fim.\r\n\r\nProc. nº SEI-360006/000816/2020 - WANDA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 2.973.924-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/11/2000, publicado no DOERJ nº 230, de 06/12/2000, através do Proc. nº E-09/2201/1079/00, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1998, face não terem sido utilizadas para nenhum outro fim.\r\n\r\nId: 2293961"
                    ],
                    "2293960": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nProc. nº SEI-360021/000005/2021 - DARCI SIMÃO, matrícula 809.356-9 - Período-base : 16/07/85 a 13/07/95.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro do período de Licença-prêmio não gozada.\r\n\r\nId: 2293960"
                    ],
                    "2294038": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 15/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000008/2021 - THALITA BORGES NAKASHIMA, Oficial de Cartório, ID nº 5.079.544-9, CONCEDO o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 07/01/2021 a 05/02/2021 \r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360299/000011/2021 - ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA, Investigadora Policial, ID funcional nº 4.364.777-4, CONCEDO O afastamento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias da Licença Maternidade, compreendendo o período 07/01/2021 a 05/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000113/2021 - ANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR, Perito Criminal, ID funcional nº 5.037.576-8, CONCEDO o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 29/12/2021 a 27/01/2021.\r\n\r\nId: 2294038"
                    ],
                    "2293949": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360190/000110/2020 - CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA, ID. funcional nº 4.373.076-0. - Período base: - 15/02/2015 a 13/02/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360248/000149/2020 - CAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, ID. funcional nº 5.033.170-1. - Período base: - 28/07/2014 a 05/08/2019 (Acrescido de 10 dias de LTS). CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360063/000047/2020 - GLAUCIA FRANCO MACHADO, ID. funcional nº 4.392.223-6. - Período base: - 04/10/2015 a 01/10/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360120/000169/2020 - LEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA, ID. funcional nº 5.032.931-6. - Período base: - 23/07/2014 a 21/07/2019. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360295/000001/2021 - ALFREDO DE CARVALHO MAIO FILHO, ID. funcional nº 3.047.715-8. - Período base: - 01/10/2012 a 28/12/2017 (Acrescido de 90 dias de LTS). CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2293949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2294080": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000798/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 1963065-4, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000510/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 19794177, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000508/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 23601779, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000708/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor MARCOS VENICIUS DE LIMA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 20106556, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000241/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor GILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43376169, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000619/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor AUGUSTO CRUS FERNANDES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50319191, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001397/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ANDRÉ FERNANDES DA SILVA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 20083866, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000646/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor JOEL MACHADO DOS SANTOS, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50912151, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000277/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor WAGNER SILVA DOS SANTOS, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50131389, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000172/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor SÉRGIO JOSÉ XISTO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50009338, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000963/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 36128953, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000492/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor JORGE DE SOUZA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50178318, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000864/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor FÁBIO BAIENSE DE SOUZA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43715630, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000333/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADILSON AZEVEDO FERREIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50009192, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000865/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 42525594, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000728/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50002007, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000833/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 19661479, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001421/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 20027478, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000118/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VINICIUS DE SOUZA TANNER, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50003038, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000687/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ALCIDES FERREIRA CANALLI, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50125877, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000090/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor PAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50128698, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000504/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor WESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50002589, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210035/000645/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50023756, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000467/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50169394, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001005/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43935168, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000355/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VÁGNE LOPES GONÇALVES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43545394, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000674/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VÁGNE LOPES GONÇALVES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43545394, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000326/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor CLEBER DOS SANTOS SALAZAR, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 50002937, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000823/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADRIANO BANDEIRA RANGEL, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43814107, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000823/2020 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADRIANO BANDEIRA RANGEL, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID: 43814107, no período de 15/08/2020 A 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016;\r\n\r\nId: 2294080"
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                    "2294084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-210070/000506/2020 - DÊ-SE a reassunção ao servidor WAGNER MARTINS PADILHA, ID. FUNCIONAL 4281831-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ressaltando manifestação do Sr. Subsecretário Geral, constante nos autos, considerando todo período faltoso compreendido entre 10/04/2020 até a véspera da reassunção no cargo exclusivamente para efeitos disciplinares.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210070/000013/2021 - DÊ-SE a reassunção ao servidor JORGE OTERO PEIXOTO FILHO, ID. FUNCIONAL 4315439-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ressaltando determinação de arquivamento do Sr. Subsecretário Geral e manifestação da Assessora Chefe de Inquérito Administrativo, constante nos autos, considerando todo período faltoso compreendido entre 06/03/2020 até a véspera da reassunção no cargo exclusivamente para efeitos disciplinares.\r\n\r\nId: 2294084"
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                    "2294044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0059/000340/2020 - ANDRE LUIZ QUEIROZ ISAP, Matrícula: 861.516-3 ID.Funcional: 1992644-8 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e o § 19, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 20/01/2019.\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0053/002059/2020 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, Farmacêutico, Matrícula: 816.508-6 ID.Funcional: 1977593-8 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e o § 19, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 03/10/2020.\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0047/000265/2020 - MARCOS CESAR DE ANDRADE NOVAES, ISAP, Matrícula: 816.503-7, ID. Funcional: 1964035-8 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e o § 19, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 15/12/2020.\r\n\r\nId: 2294044"
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                    "2293895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000817/2020 (ref. proc. E-21/905.254/2012) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2293895"
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                    "2294094": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.04.2020\r\n\r\nAplicar a pena de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias, em face do servidor ALEXSANDRO COELHO LOPES, ID 50009400, com fulcro no Artigo 292, inciso III do Decreto n.º 2479/79, por inobservância do dever funcional descrito no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2479/79 e, ainda, com fulcro nos artigos 27, inciso III e 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso XIV do artigo 17 e incisos V e XXXV do artigo 26 do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI E-21/006.019/2019. \r\n\r\nId: 2294094"
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                    "2294095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\n30.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.100103/2018 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\n19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/073.112/2019 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nId: 2294095"
                    ],
                    "2294093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/079.030/2019 - Arquive-se \r\n\r\nId: 2294093"
                    ],
                    "2294132": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 058/21. Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata nº 057/2020, realizada em 22.12.2020, sendo aprovada pelos presentes por unanimidade. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantares de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Item 3: Visita do Promotor Doutor Murilo Nunes de Bustamante, para tratar de assuntos referentes à capacidade instalada do Sistema Prisional, e da necessidade da edição de resolução conjunta de que trata o art. 3º da resolução nº 5/2018, do CNPC. O presidente agradeceu a visita do ilustre Promotor e em seguida passou-lhe a palavra. Nesse momento, o Dr. Murilo Bustamante passou a esclarecer os quesitos para avaliação da capacidade real de modo a possibilitar que se obtenha o número real de vagas no sistema. Citou as resoluções n° 5/2016 do CNPCP e 9°/2011 do CNPCP e citou como parâmetro a resolução de 2011 que menciona as unidades prisionais criadas exclusivamente com recursos federais. O Promotor tratou da importância da elaboração de uma resolução conjunta SEAP e CONSPERJ para tratar do assunto. O MPE/RJ demanda a capacidade real e informou que 18 unidades prisionais estão em desacordo com o percentual da capacidade total de vagas. O ilustre promotor disse que os critérios para essa aferição de vagas precisam ser claros e objetivos, podendo ser pelo número de comarcas (camas) ou da cubagem, desde que estabelecido um critério. O presidente do CONSPERJ, Bruno Silva Rodrigues, tratou da importância da divulgação da capacidade de vagas das unidades prisionais e da sua ampla divulgação ao Poder Judiciário. O conselheiro Fábio Cascardo citou o problema da flutuação de vagas, citando como exemplo as celas do denominado “seguro”, e se as mesmas entrariam na contagem. O Conselheiro, Dr. Salvador Bemerguy falou da sua experiência profissional a frente da Promotoria de Tutela Coletiva e sobre a necessidade dos Órgãos Públicos cumprirem os critérios estabelecidos na lei de transparência. Item 4: Outros assuntos relacionados à execução penal: O conselheiro Fábio Cascardo realizou breves comentários sobre denúncias de maus tratos e violação dos direitos humanos em UP do sistema recebida da OAB/RJ, e o presidente do CONSPERJ solicitou o encaminhamento da denúncia ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Deliberações: I: acordaram por unanimidade os conselheiros em responder o Ofício 114/2020 do Conselho Regional de Nutricionistas da 4° região. II. Encaminhar cópia da denúncia recebida da OAB/RJ ao Secretário de Administração Penitenciária; III: Elaboração de processo SEI para proposta de resolução conjunta entre a SEAP e o CONSPERJ para aferição do número real de vagas no sistema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira,. Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Letícia Oliveira Furtado (férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210004/000005/2021.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n(Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2294132"
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                    "2294027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE19.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210085/000397/2020 - CLAUDIA SANTOS SOUZA, ID 19734514. Período base de 14/02/2011 a 04/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/994053/2006 - SÉRGIO BARCELLO PEREIRA, ID 19678525. Período base de 03/01/2013 a 11/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210038/000380/2020 - SERGIO DE ALBUQUERQUE BRANDAO, ID 50229583. Período base de 01/07/2015 a 30/06/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210100/000209/2020- RICARDO COELHO ALENCAR, ID 19648855. Período base de 26/04/2015 a 25/04/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/088.253/2015 - ANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS, ID 43929605. Período base de 28/10/2015 a 27/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-06/965.065/1998 - MARILDO PEREIRA DE SOUZA, ID 19802340. Período base de 08/05/2015 A 07/06/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210071/000929/2020 - GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, ID 43928889. Período base de 28/10/2015 a 27/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/937.222/2011 - HUGO LUIZ GOMES, ID 20032323. Período base de 03/07/2015 a 02/07/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/011/235/2016 - DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, ID 5707811. Período base de 09/10/2015 a 08/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210081/000587/2020 - CLAUDIA PASSOS PINNA, ID: 43755674. Período base de 03/11/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210081/000587/2020 - CLAUDIA PASSOS PINNA, ID: 43755674. Período base de 03/11/2015 a 17/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210085/000365/2020 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID: 20059280. Período base de 30/03/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210085/000365/2020- LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID: 20059280. Período base de 30/03/2012 e 29/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-06/997.201/1990 - NESTOR BORDIN, ID: 19643071. Período base de 08/12/2015 a 07/12/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210032/002698/2020 - EDUARDO ALVES RIBEIRO, ID: 43411215. Período base de 16/05/2011 a 15/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/931.302/2012 - AILTON PORTES FERREIRA, ID: 20097271. Período base de 25/10/2011 a 24/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210037/000387/2020 - VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA, ID: 20074557. Período base de 29/09/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-06/978.163/95 - ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, ID: 19722044. Período base de 07/07/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nProc. Nº E-21/088.11/2016 - ANTONIO CARLOS FRAGA LIMA, ID: 43928730. Período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210047/000518/2020 - KAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS, ID: 50211897. Período base de 22/12/2014 a 21/03/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210034/000659/2020 - ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, ID 43389554. Período base de 26/11/2015 A 09/12/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/088.308/2016 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ID: 43765246. Período base de 17/11/2015 A 01/12/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210013/000745/2020 - LEANDRO DE SOUZA BRANDINO, ID: 50131052. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210059/001061/2020 - ROBSON SILVA REZENDE, ID: 43814395. Período base de 17/05/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210059/001061/2020 - ROBSON SILVA REZENDE, ID: 43814395. Período base de 28/06/2015 a 27/06/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-06/972.051/2000 - ROSARIA VALERIA VOMMARO PAULO, ID: 19731051. Período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210031/000706/2020 - JOSE CARLOS DA SILVA, ID: 20058772. Período base de 06/11/2015 a 05/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210077/000705/2020 - ALEXANDRE GONES MUNIZ, ID: 5029755. Período base de 12/06/2014 a 01/08/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/913.101/2003 - JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, ID: 20021925. Período base de 16/09/2015 a 15/09/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210074/001191/2020 - DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID: 43818846. Período base de 18/06/2015 a 02/07/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210041/001060/2020 - JONY DA FONSECA RANGEL, ID: 50127845. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/072.30/2017 - EMERSON PENHA DA SILVA, ID: 43934374. Período base de 02/11/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/004301/2019 - JOÃO LUIZ MEDEIROS SANTOS, ID: 19662874 . Período base de 15/08/2015 a 14/09/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001858/2020 - BRUNO BOSCARINO DAVID, ID: 50126083. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001860/2020 - CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIN, ID: 43377483. Período base de 28/09/2013 a 27/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/960.154/06 - SHIRLEI GOMES DA SILVA OLIVEIRA, ID: 19711042. Período base de 27/06/2015 a 26/09/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/978.015/2005 - MICHAEL MARTINS ALVARENGA, ID: 19802765. Período base de 11/09/2015 A 10/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001816/2020 - MARCOS SOARES DE LIMA, ID: 43932851. Período base de 02/11/2015 a 22/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210054/000757/2020 - BRUNO DOS SANTOS MACEDO, ID: 50106686. Período base de 04/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001802/2020 - ALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA, ID: 43931227. Período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001795/2020 - ANDRÉ ROCHA DE ARRUDA, ID: 4304450. Período base de 28/11/2015 a 27/11/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001805/2020 - SÉRGIO LUIZ DE MORAES PAULO, ID: 43933130. Período base de 28/10/2015 a 27/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/001830/2020 - JORGE LUIZ DE SOUZA, ID: 43928960. Período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2294027"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n22.01.2021\r\n\r\nProcesso n° SEI-270010/000009/2021\r\n\r\nSUBSTITUI os membros da comissão do Contrato nº 57/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: SAI: TENENTE CORONEL BM QOC/00 WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG: 26.491, Id. Funcional: 613493-9 - ENTRA: TENENTE CORONEL BM QOC/96 FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, RG: 19.210, Id. Funcional: 4142269-4.\r\n\r\nMEMBROS: SAI: MAJOR BM QOC/06 FABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, RG: 37.870, Id. Funcional: 4262657-9 - ENTRA: MAJOR BM QOC/03 RAFAEL CARDEAL MENEZES, RG: 34.014, Id. Funcional: 4149251-3; SAI: 2º TENENTE BM QOA/90 CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO, RG: 12.267, Id. Funcional: 2606406-5 - ENTRA: 1º SARGENTO BM Q06/AxE/00 ANDREA TAVARES E SILVA, RG: 26.969, Id. Funcional: 3113112-3\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SAI: MAJOR BM QOC/03 RAFAEL CARDEAL MENEZES, RG: 34.014, Id. Funcional: 4149251-0 - ENTRA: CAPITÃO BM QOC/10 TEJUMIM AMMON FERNANDEZ, RG: 46.119, Id. Funcional: 4383171-0\r\n\r\nId: 2294091"
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                    "2293999": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001583/2020 - CONCEDO, com validade a .contar de 30 de janeiro de 2020, ao Subtenente BM RR JULIO CESAR .DA SILVA, RG 16.133, Id Funcional 2654254-4, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 322/20, conforme o Processo nº SEI-270037/001583/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000227/2020. - CONCEDO, com validade a contar de 24 de outubro de 2018, ao 1º Sargento BM Ref JOSE MARIA DA SILVA, RG 03.400, Id Funcional 2674924-6, a isenção de imposto de renda que trata o do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 344/2020, conforme o Processo nº SEI-270091/000227/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000318/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, ao Subtenente BM Ref MARCO ANTONIO AMADO, RG 08.187, Id. Funcional 2685144-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 214/20, conforme o Processo nº SEI-270100/000318/2020.\r\n\r\nId: 2293999"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG SES Nº 086 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, EM OBSERVÂNCIA AOS FATOS DESCRITOS NO ITEM 2 DA CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, PROFERIDA NO PROCESSO SEI 080001/000408/2021, BEM COMO À DETERMINAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PROFERIDA NO PROCESSO E-08/002/212/2019\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para apurar as possíveis irregularidades, em observância aos fatos descritos no item 2 da CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, proferida no Processo nº SEI-080001/000408/2021, bem como à determinação do Gabinete do Secretário proferida no Processo nº E-08/002/212/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO, ID Funcional nº 51137810; FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 50907000; e MARIANA BARRETO BHERING, ID Funcional nº 50995286, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral\r\n\r\nId: 2294226"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nINSTAURA Comissão de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, em observância aos fatos descritos no item 2 da CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, proferida no Processo nº SEI 080001/000408/2021, bem como à determinação do Gabinete do Secretário proferida no Processo nº E-08/002/212/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO, ID Funcional nº 51137810; FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 50907000; e MARIANA BARRETO BHERING, ID Funcional nº 50995286, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo, todos lotados na Subsecretaria de Controladoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2294218"
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                    "2294219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANDERSON DE BARROS ABREU, Médico, classe “A”, matrícula nº 1021-5, ID nº 3163186-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/2879/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA AMELIA BARBOSA PONTES SALGADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 808.986-4, ID nº 3119202-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/013536/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ARLETE MARIA DA ROSA FROIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 184.751-6, ID nº 3065729-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/020567/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALZIRA DE OLIVEIRA BRASIL, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 286.684-6, ID nº 3012133-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/018339/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor ADEMIR VARGAS DO AMARAL, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 259.447-1, ID nº 3029884-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-08/001/041699/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2879/2017 - ANDERSON DE BARROS ABREU, Médico, classe “A”, matrícula nº 1021-5, ID nº 3163186-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013536/2020 - ANA AMELIA BARBOSA PONTES SALGADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 808.986-4, ID nº 3119202-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 50% R$ 304,87, no total de R$ 914,61, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020567/2020 - ARLETE MARIA DA ROSA FROIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 184.751-6, ID nº 3065729-6. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 365,84, no total de R$ 975,58, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018339/2020 - ALZIRA DE OLIVEIRA BRASIL, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 286.684-6, ID nº 3012133-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/041699/2019 - ADEMIR VARGAS DO AMARAL, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 259.447-1, ID nº 3029884-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 365,84, no total de R$ 975,58, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2294219"
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                    "2294220": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA CARLA VALERIA LATTANZI, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 261.706-6, ID nº 3184277-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/017064/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.735-0, ID nº 3076195-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/002838/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ENI EUTINO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.475-4, ID nº 3046413-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-080001/006082/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LOAN TOWERSEY, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 262.273-6, ID nº 3182295-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo: SEI - E-08/008/895/2017.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS BARBOSA LEHMAM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 192.259-0, ID nº 3038942-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/019790/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIANE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 297.788-2, ID nº 3137055-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/017618/2020.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017064/2020 - CARLA VALERIA LATTANZI, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 261.706-6, ID nº 3184277-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002838/2020 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.735-0, ID nº 3076195-6. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 365,84, no total de R$ 975,58, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006082/2020 - ENI EUTINO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.475-4, ID nº 3046413-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990), 35% R$ 213,40, no total de R$ 823,14, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-08/008/895/2017 - LOAN TOWERSEY, Médico - Dermatogia, classe “A”, matrícula nº 262.273-6, ID nº 3182295-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019790/2020 - LUIZ CARLOS BARBOSA LEHMAM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 192.259-0, ID nº 3038942-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990), 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017618/2020 - MARIA ELIANE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 297.788-2, ID nº 3137055-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990), 50% R$ 385,77, no total de R$ 1.157,31, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2294220"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIREOTIRA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004467/2020- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 91/2020, para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, em favor da seguinte empresa: ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o número 35.444.613/0001-00, para os itens 01 e 05 no valor total adjudicado de R$ 89.473,20 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos). Restando FRACASSADOS os itens 02, 03, 04, 06, 07 e 08. Autorização da homologação (doc. SEI 12676067).\r\n\r\nId: 2294155"
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                        "2293951": [
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                        "2294023": [
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                        "2293942": [
                            "I - Ata",
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2293966": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nDESIGNAR PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOICE MAIA CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4326542-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 11802310559, Tipo D, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jéssica Soares Faria Carvalho, ID 5034892-2/1. Processo nº SEI-030039/000860/2020.\r\n\r\nId: 2293966"
                    ],
                    "2293965": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - Fica retificado para 11802309565, o número da Unidade Administrativa para qual a servidora VANILMA ANDRADE SILVA DE CARVALHO, ID 3940834-5/1, foi designada para exercer a função de Secretário do C.E. Chiquinha Gonzaga, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, publicado no D.O. de 18/01/2021, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030038/000619/2020.\r\n\r\nId: 2293965"
                    ],
                    "2293950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/03/2020, publicado no D.O. de 13/03/2020, que designou comissão para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI nº E-03/032/502/2020.\r\n\r\nId: 2293950"
                    ],
                    "2294014": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 22/10.2019, publicado no D.O. de 30/10/2019, que designou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades. Processo SEI nº E-03/032/282/2019.\r\n\r\nId: 2294014"
                    ],
                    "2293962": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.01.2021\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO PEIXOTO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40445569/2, matrícula n° 246.300-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030041/002148/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO CRISTINA DA SILVA DEMIER, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40605345/1, matrícula n° 234.863-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/ 006/100140/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTINA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38847744/1, matrícula n° 805.629-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030030/001973/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA SANT'ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 40694356/3, matrícula n° 941.229-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº E-03/014/132/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, Professor Docente I, nível C, ref. 7, ID Funcional n° 36561061/1, matrícula n° 5.252.106-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40h, nível C ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.639,26 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.855,70. Processo nº SEI-030036/000237/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 40016277/2, matrícula n° 282.363-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI- 030033/001608/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA COUTINHO MORAIS, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39465128/1, matrícula n° 5.023.136-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo nº SEI-030039/001921/2020.\r\n\r\nAPOSENTA IDOMEA ANTUNES DOS SANTOS LANGER, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 39994139/2, matrícula n° 195.139-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030033/002063/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANAZILDA DA SILVA FALCÃO, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 36548634/1, matrícula n° 271.796-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, Direito Pessoal (Abono Lei 1550/1989), no valor de R$ 0,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21. Processo nº SEI-030043/001478/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DE SIQUEIRA TAVARES, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 41284160/2, matrícula n° 283.149-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI- 030041/003022/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LENI COSTA MOREIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40225275/2, matrícula n° 246.607-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI- 030040/001107/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO ESCODINO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID Funcional n° 41382889/5, matrícula n° 936.072-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, nível D, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 745,43. Processo nº SEI- 030040/001088/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SUZANA SILVA SANTOS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 38001039/1, matrícula n° 815.243-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível D ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI-030031/000841/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA, Servente, nível I, ID Funcional n° 33914184/1, matrícula n° 5.001.372-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030041/002487/2020.\r\n\r\nId: 2293962"
                    ],
                    "2294013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/431/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO a servidora GUACIARA HELENA POURROY, Prof. Docente II, ID. Funcional nº 3617794-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/1041/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias à servidora RUTH DA SILVA SANT'ANA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 3925371-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/033/970/2020 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora CELIA CRISTINA FREIRE DA SILVA AGUIAR, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3398431-0.\r\n\r\nId: 2294013"
                    ],
                    "2293963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/221579/2012 - ANTONIO JOHNSON RAMOS, Prof. Docente I, ID Funcional n° 40494071/2, matrícula n° 826.971-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012, proporcional à razão de 5333/10.950, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 5 (Lei no 5539/2009), no valor de R$ 612,03 e 25% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 314,17, revogando se o despacho de 12/11/2020, publicado no D.O. de 17/11/2020.\r\n\r\nId: 2293963"
                    ],
                    "2294152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/035/768/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 001/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIA OLIVEIRA LOPES, conforme documentos expedidos pela Lakewood Ranch High School, situada na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030035/001552/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 002/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MANUELA DA SILVA PIRES, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Secundário I e II Ciclos, nº 1171, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/018/385/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 003/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AMANDA BEZAMAT ALVIM FERNANDES DE FREITAS CARDOSO, conforme documentos expedidos pela Indian River Chater School, situada na Florida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030029/000235/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 004/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO ANTONIO CATINARI RODRIGUES, conforme documentos expedidos pelo Colégio Nacional C.U.E nº 612079-00, situado em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030035/001708/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 005/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ HENRIQUE MEIRA DE MOURA, conforme documentos expedidos pela Gateway Legacy Christian Academy, situada em Illinois, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/1355/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 006/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCELO SILVEIRA CARDOSO, conforme documentos expedidos pelo Somerville Center for Adult Learning Experiences - SCALE, situado em Massachusetts', Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2294152"
                    ],
                    "2294208": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 375 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO À INTERNET VIA PACOTE DE DADOS 3G, 4G OU SUPERIOR (DADOS MÓVEIS), PARA FORNECIMENTO DE NAVEGAÇÃO PATROCINADA, COM PROCESSAMENTO DE COBRANÇA REVERSA, PARA APLICATIVOS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS UTILIZADOS PELA SEEDUC, EXCLUSIVAMENTE, EM FAVOR DOS DOCENTES EM EFETIVA REGÊNCIA, CORPO DIRETIVO E DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000677/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-030029/000677/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Credenciamento para contratação de empresas provedoras de acesso à internet via pacote de dados 3G, 4G ou superior (dados móveis), para fornecimento de navegação patrocinada, com processamento de cobrança reversa, para aplicativos de dispositivos móveis utilizados pela SEEDUC, exclusivamente, em favor dos docentes em efetiva regência, corpo diretivo e dos alunos matriculados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir relacionados, para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID. Funcional 5000338-0;\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA - ID. Funcional 4338356-4;\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - ID. Funcional 5014060-4;\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE JESUS - ID. Funcional 5027303-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2294208"
                    ],
                    "2294092": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 102\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/550/2015 de 28/01/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/11/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\n\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, n° 521, 6° andar (Prédio Casa do Sol), Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 26 de março de 2015\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27, art. 28 e art. 65 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Oncológica\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Especialização em Instrumentação Cirúrgica Oncológica\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2294092"
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                    "2294156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/920.439/1978 - MARIA CELESTE RODRIGUES MACHADO DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32703562/1, mat. nº 092.600-6, período base de 22/09/2015 a 21/09/2020. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/013/920/2018 - MARLENE SOARES COELHO SANTANA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35054077/1, mat. nº 805.643-4, período base de 16/09/2013 a 15/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/3.610.127/2011 - EDIMAR DA COSTA MARINS, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 37310151/1, mat. nº 270.726-3, período base de 16/07/2014 a 15/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/4.110.891/2010 - ANA PAULA BARROS FARIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42099420/1, mat. nº 920.506-3, período base de 30/11/2012 a 14/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/042/418/2019 - CARLOS EDUARDO LANNES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43873332/2, mat. nº 3.067.921-1, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/042/419/2019 - ARACELLY BARBOZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50229826/1, mat. nº 3.052.679-2, período base de 17/12/2013 a 16/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/11.400.293/2000 - PATRÍCIA LUCAS AGOSTINHO DE PAULA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32716834/1, mat. nº 293.919-7, período base de 26/08/2015 a 24/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001.004/2020 - ALINE BARCELLOS LOPES PLÁCIDO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39146936/2, mat. nº 920.162-5, período base de 06/12/2007 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/4.110.441/2009 - ANTÔNIO MENDONÇA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36134651/1, mat. nº 841.232-2, período base de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI Nº E-03/8.510.007/2001 - ANA DIAS NETA PEREIRA, Servente, ID Funcional n° 36421030/1, mat. nº 5.001.002-4, período base de 08/08/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001.279/2020 - GLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42615429/4, mat. nº 3.036.628-0, período base de 01/02/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/000.039/2021 - VINÍCIUS BENTO FERRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5666481/7, mat. nº 955.368-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial períodos base de 29/09/2009 a 28/09/2014 e de 29/09/2014 a 28/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001.421/2020 - PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39212440/3, mat. nº 829.420-9. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial períodos base de 01/09/86 a 31/08/91, de 01/09/91 a 31/08/96, de 01/09/96 a 31/08/2001, de 01/09/2001 a 31/08/2006, de 01/09/2006 a 30/10/2011 e de 31/10/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001.345/2020 - GLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 42615429/2, mat. nº 962.928-8. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001.345/2020 - GLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 42615429/4, mat. nº 3.036.628-0. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/000.041/2021 - GABRIELLA LOPES NEVES, Prof. Doc. I, ID 44191081/1, mat. nº 974.077-0. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2294156"
                    ],
                    "2294099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/1337/2016 - LINDINALVA SOARES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.091-0, período base de 23/12/2014 a 22/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/1620/2017 - MARIA CICERA SANTANA PEREIRA, Prof.Doc. I, mat. nº 832.037-6, período base de 06/09/2015 a 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3061/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.163-7, período base de 27/08/2013 a 17/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000090/2021 - NINA MORENA FERRARI DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.432-4, período base de 13/02/2009 a 12/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.012.286/2008 - ROSILEA NOGUEIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.291-2, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.722/2007 - ELIAZAR LOURENÇO, Servente, mat. nº 5.020.896-6, período base de 05/08/2009 a 04/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000153/2021 - MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.626-2, período base de 04/04/2008 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000123/2021 - SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.119-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000122/2021 - SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.312-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 12/07/1999 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/4628/2017 - JORGE LUIS FERREIRA LEAL, Encarregado, mat. nº 5.008.716-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 10/06/1995 a 09/06/2000, 10/06/2000 a 08/08/2005 e de 09/08/2005 a 08/08/2020, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2294099"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 53 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001364/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 42, referente ao processo administrativo nº SEI-26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJULIANA MENEZES COSTA - ID. 5115579-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO- ID. 5091685-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKleber Ferreira De Souza\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294159"
                    ],
                    "2294158": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 54 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-23/001/287/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 39, referente ao processo administrativo nº E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294158"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 55 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/016/391/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 41, referente ao processo administrativo nº E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nJONES PIMENTEL DE MEDEIROS - ID. 2023002-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294160"
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                    "2294161": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 56 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/015/1097/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 46, referente ao processo administrativo nº E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416;\r\n\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1;\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294161"
                    ],
                    "2294162": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 57 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001058/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA DGAF Nº 51, referente ao processo administrativo nº SEI-26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416;\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n\r\nVICTOR ROCHA ESCAPINI - ID. 5116136-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294162"
                    ],
                    "2294163": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 58 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/015/317/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 49, referente ao processo administrativo nº E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA - ID. 570383-2;\r\n\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO - ID. 5073234-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294163"
                    ],
                    "2294164": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 59 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2020, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000452/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 52, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000452/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nJONES PIMENTEL DE MEDEIROS - ID. 2023002-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294164"
                    ],
                    "2294165": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 60 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/016/278/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 50, referente ao processo administrativo nº E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416;\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n\r\nVICTOR ROCHA ESCAPINI - ID. 5116136-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294165"
                    ],
                    "2294166": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 61 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º E-26/016/278/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 48 referente ao processo administrativo nº E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416;\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n\r\nVICTOR ROCHA ESCAPINI - ID. 5116136-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2294166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294178": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 460 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; e \r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-260003/003757/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para apurar as condições do Bem Imóvel da FAPERJ, situado a Rua da Alfandega nº 48, a constar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Julia Cristina de Freitas Soares - ID: 43366449;\r\n\r\nII - Leandro Patrick da Silva França - ID: 44314108; e\r\n\r\nIII - Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 43910734.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294178"
                        ],
                        "2294177": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 461\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260009/000175/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2021 - Data de Término: 31/01/2021;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\n\r\nNatureza da Despesa - Fonte - Valor (R$ )\r\n\r\n3390 - 100 - 1.650.628,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2294177"
                        ],
                        "2294045": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 45 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-26/009/001636/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão para fiscalização do Contrato nº 001/2021, referente à elaboração e execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico dos prédios da UENF, firmado entre a Uni versidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\n\r\nELISOMAR MIRANDA BATISTA, ID Funcional nº 639997-5;\r\n\r\nMONICA DE LIMA MONTEIRO, ID Funcional nº 640026-4.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2294045"
                        ],
                        "2294046": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 44 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2294046"
                        ],
                        "2294033": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1026 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220003/000468/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA, Coronel PM, ID Funcional nº 23659726, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Ouvidor será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora CINTIA SHORT VIEIRA, ID Funcional nº 43712983.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nºs 949, de 24/09/2019 (Sei nº 12715801) e 998, de 24/08/2020 (Sei nº 7512655).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294033"
                        ],
                        "2294032": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-260018/000081/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988, RENATO VILLACA MENEZES, ID Funcional nº 50374494 e ADEMIR DOS SANTOS PAIXAO FILHO, ID Funcional nº 44068883, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2294032"
                        ],
                        "2294144": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº SEI-260018/000104/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088, CELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951 e GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2294144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-10/005/18891/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer DETRO/ASJUR N° 01/2021, às fls.66/68 (Doc. SEI nº 12352709).\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-10/005/16642/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 02/20 (Doc. SEI nº 12379794).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000306/2021, SEI-100005/009042/2020 AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011917/2020 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nId: 2294147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2294090": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 84 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEAS N° 078 DE 30/11/2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto Estadual 46.654/2019, na Lei Estadual nº 4.320/1964 e no processo nº SEI E-07/0026/001308/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para conclusão da instauração de Sindicância por mais 07 (sete) dias criada pela Resolução SEAS nº 078 de 30/11/2020.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021 \r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2294090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENSA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/002.5003/2013 - O Conselho Diretor, na sua 472° Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 01/04/2020, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Vale S.A. concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00145752; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados nos casos das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nDE 15/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/511987/2012 - O Conselho Diretor, na sua 474ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 15/04/2020, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A - EBSE, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00143865; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nDE 26/08/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/501224/2012 - O Conselho Diretor, na sua 492ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 26/08/2020, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Ronaldo Fabião Gomes, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00143078; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nId: 2294157"
                        ],
                        "2294131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/504066/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora MARIA INÊS GOMES DOS SANTOS ID nº 2148065-5, Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 13/08/2015 a 10/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.13871/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor CARLOS ALBERTO ALVES FEITOSA ID nº 21459452, Técnico de Contabilidade. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 19/06/2015 a 16/06/2020.\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.5025/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE, ID nº 4378719-3, Engenheiro Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 30/04/2015 a 27/04/2020.\r\n\r\nId: 2294131"
                        ],
                        "2294082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/002.10768/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Carmen Lúcia de Andrade Iggnácio, tendo em vista que restou comprovada o NÃO cumprimento da notificação SUPBIGNOT/01049146; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls 39/42. \r\n\r\nDE 21/08/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/002.10396/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Balvarte Comercio e Serviço Ltda, tendo em vista que restou Comprovada a infringência à legislação ambiental. CONVALIDO, o Auto de Infração n. SUPLAJEAI/00147136, informando a REDUÇÃO no valor da multa de R$ 4.253,51 para R$ 2.104,19 e a devida aplicação do Artigo 76 da Lei Estadual nº 3467/00; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 27/29. \r\n\r\nId: 2294082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2293870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI - 020007/000158/2021 - Em cumprimento ao estabelecido na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05.01.2021 a qual estabelece as instruções do sistema informatizado de gestão de bens móveis do Estado do Rio de Janeiro, informo a Estrutura Patrimonial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nEstrutura Patrimonial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento / SEAPPA\r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento / SEAPPA\r\n\r\nUnidades Administrativas\r\n\r\nAdministradores das Unidades\r\n\r\n13.01.00 / Gabinete do Secretário\r\n\r\nAlcebiades da Silveira Pinto Neto\r\n\r\n13.02.00 / Subsecretaria\r\n\r\nJosé Mauro de Castro Ferrera\r\n\r\n13.02.01 / Assessoria de Comunicação e Eventos\r\n\r\nEliandro da Silva Sobrinho\r\n\r\n13.03.00 / Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSérgio Severini\r\n\r\n13.03.02 / Assessoria de Patrimônio\r\n\r\nMarco Antonio Barbi\r\n\r\n13.06.00 / Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSuzana Carla da S. Xavier\r\n\r\n13.07.00 / Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Rural\r\n\r\nClaudio José Calvo Rosendo\r\n\r\n13.10.00 / Superintendência de Defesa Agropecuária\r\n\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n\r\n13.10.01 / Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos\r\n\r\nAndre Sampaio Ferreira\r\n\r\n13.10.02 / Coordenadoria de Defesa Vegetal\r\n\r\nBrendo de Gões\r\n\r\n13.10.03 / Coordenadoria de Defesa Animal\r\n\r\nRicardo Algusto Rosa Mansur\r\n\r\n13.10.04 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\n\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n\r\n13.10.05 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\n\r\nHélio José de Araujo\r\n\r\n13.10.06 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\n\r\nFrancis Alex Nunes\r\n\r\n13.10.07 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\n\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n\r\n13.10.08 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nPaulo Sergio Gonçalves\r\n\r\n13.10.09 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nLuis Kawae\r\n\r\n13.10.10 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Alvaro Barreto de Sá\r\n\r\n13.10.11 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\n\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n\r\n13.10.12 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\n\r\nAdmir Daudt\r\n\r\n13.10.13 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\n\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n\r\n13.10.14 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\n\r\nCarme Lúcia Duarte de Oliveira\r\n\r\n13.10.15 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\n\r\nOrlando Alvares Machado\r\n\r\n13.10.16 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Natividade \r\n\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n\r\n13.10.17 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\n\r\nAdevir Santório\r\n\r\n13.10.18 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\n\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n\r\n13.10.19 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\n\r\nMarcos Alexandre da Silva\r\n\r\n13.10.20 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\n\r\nKimia Seixas\r\n\r\n13.10.22 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio de Janeiro\r\n\r\nJorge Luiz Texeira Palmeira\r\n\r\n13.10.23 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n\r\n13.10.24 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nGustavo André Alvares Novaes\r\n\r\n13.10.25 / Núcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\n\r\nTarcisio Antonio Cidinei\r\n\r\n13.10.26 / Núcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nRafael Correia Serqueira\r\n\r\n13.10.27 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\n\r\nMarcio Coutinho de Almeida\r\n\r\n13.10.28 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\n\r\nLuiz Claudio Dias de Souza\r\n\r\n13.10.29 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis \r\n\r\nAnna Cassia Corbia dos Santos\r\n\r\n13.10.30 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\n\r\nMauro Contruci de Menices\r\n\r\n13.10.32 / Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\n\r\nJúlho César Martins\r\n\r\nId: 2293870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002\\000793\\2020 - AUTORIZO e RATIFICO a realização da despesa com base no Caput do art. 25 e a Ratifico, nos termos do art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, a favor da FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor total estimado de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). \r\n\r\nId: 2294039"
                        ],
                        "2294020": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM SEI Nº 390 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA FÁBRICA DE ESPETÁCULOS DA GAMBOA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FTM, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº SEI-18005/000019/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de se observar a Fábrica de Espetáculos da Gamboa como um projeto da Fundação e não de uma ou outra gestão;\r\n\r\n- os significativos investimentos feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pelos seus parceiros provados no projeto;\r\n\r\n- os projetos arquitetônicos desenvolvidos por profissionais de renome;\r\n\r\n- as equipes envolvidas por anos na elaboração e desenvolvimento dos estágios iniciais do projeto de recuperação e operacionalização do espaço; e\r\n\r\n- o público, a quem o projeto se destina, e o Estado do Rio de Janeiro, cujo patrimônio não só material, mas também cultural, será engrandecido pela Fábrica de Espetáculos da Gamboa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar criado, regularizando-se desde o dia 14 de janeiro de 2021, a Comissão responsável pelo planejamento da operacionalização da Fábrica de Espetáculos da Gamboa.\r\n\r\nArt. 2° - A composição da Comissão terá a seguinte ordem\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAldo Mussi Lopes Teixeira - ID 4270979-2 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAdriana Rio Doce - ID 651644-0 - Chefe da Diretoria Operacional\r\n\r\nBruna Gomes Leite de Carvalho - ID 4355009-6 - Coordenadora de Projetos Especiais\r\n\r\nCiro Pereira da Silva - ID 2876348-3 - Vice-Presidente\r\n\r\nGuilherme Alfradique Klausner - ID 5103375-5 - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nHélio Jesus Bejani - ID 2877531-7 - Diretor do Ballet do Theatro Municipal e Diretor da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza- ID 5103056-0 - Diretor Administrativo e Financeiro\r\n\r\nMarco Antonio de Araujo - ID 2017595-8 - Auditor Interno\r\n\r\nMarisa dos Santos Assumpção - ID 2880904-1- Chefe de Arquitetura e Conservação\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho deverá compilar os materiais já existentes que se referem a Fábrica de Espetáculos da Gamboa e propor, a partir da compilação, um novo projeto integrado, que aproveite o trabalho já realizado, até o ultimo dia de março de 2021.\r\n\r\nArt. 4° - O Grupo de Trabalho será extinto, e suas atividades considerar-se-ão encerradas, após a finalização da execução do projeto e inauguração da Fábrica de Espetáculos da Gamboa.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2294020"
                        ],
                        "2294036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000453/2020 - EDSON INOCÊNCIO SILVÉRIO, Id. Funcional 2880197-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no § 9º do art. 201 da CF/88, o tempo de contribuição prestado ao INSS nos períodos compreendidos entre 10/05/1976 a 23/08/1976, 18/09/1981 a 10/05/1982, 17/04/1979 a 12/03/1980, 28/04/1981 a 26/08/1981, 18/06/1980 a 12/08/1980, 04/04/1983 a 24/09/1983, 14/08/1985 a 06/10/1985, 29/03/1977 a 11/04/1977, 03/01/1984 a 18/06/1985 e 01/09/1976 a 04/03/1977 no total de 1804 (mil oitocentos e quatro) dias, desprezando-se os períodos concomitantes com o exercício desta fundação. \r\n\r\nId: 2294036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2294196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 222 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP DE QUE TRATA O TÍTULO II DO ANEXO A DA RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR SEELJE Nº 172/2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002, e o disposto no Processo nº SEI-300001/000056/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o disposto no Artigo 5º do Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, Anexo A da Resolução Complementar nº 172 de maio de 2019 sobre a necessidade de se nomear os membros integrantes da CAP e o seu Presidente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o ano calendário de 2021, os seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros Titulares:\r\n\r\nWagner Douglas Dockhorn - ID: 5109678-1;\r\n\r\nRenato Gomides Dias Junior - ID: 5115639-3;\r\n\r\nRicardo Neves de Assumpção - ID: 5087010-6;\r\n\r\nRafael Fernandes Lira - ID: 5092179-7;\r\n\r\nPriscilla Honório de Almeida - ID: 4345647-2;\r\n\r\nFrancis Felipe Carneiro Teixeira da Silva - ID: 5098132-3;\r\n\r\nJoão Silveira Rodrigues - ID: 5115983-0;\r\n\r\nCarlos Arthur Bandeira de Mello - ID: 5115697-0;\r\n\r\nClaudia Motta Azêdo - ID: 2055434-6.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Aprovação de Projetos será o primeiro nome indicado dentre os membros titulares de que trata o inciso I.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2294196"
                    ],
                    "2294175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.01.2021 \r\n\r\nPROC. SEI Nº 30/001/026823/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA COM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: OI MOVEL S/A\r\n\r\nPROJETO: Skate Total Urbe Open\r\n\r\nPROPONENTE: DC 10 Economia Criativa Eireli \r\n\r\nCNPJ: 12.908.121/0001-15\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 4.297.608,60\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 4.065.785,87\r\n\r\nVALOR NÃO APROVADO: R$ 247.375,54 (sem juros)\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/622/2016\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° E-30/001/170/2018.\r\n\r\nId: 2294175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2294112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000008/2021 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (12457212), e da Assessoria de Controle Interno (12526607), AUTORIZO a prorrogação do Contrato 038/2020, celebrado com a Empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, por 60 (sessenta) dias corridos e Adequação de Cronograma Físico-Financeiro, passando seu término previsto para 18/04/2021, tendo como objeto “OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA (REDE DE DRENAGEM E DE ESGOTO) NA ESTRADA DAS PIABAS - SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - RJ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONDOMÍNIO ROBERTO COSTA E A RUA BAHIA, COM EXTENSÃO DE 1.490,47 METROS” - Fundamentado no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2294112"
                        ],
                        "2294088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16002/000709/2019 - AUTORIZO a INTERRUPÇÃO da Licença sem Vencimentos do servidor PAULO JORGE LIMA FARIA DA SILVA, Agente Administrativo, matr. 13/70539-2, ID Funcional 2847623-9, a partir de 01/01/2021. \r\n\r\nId: 2294088"
                        ],
                        "2294048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nDESIGNAR com validade de 05/01/2020, WALTOIR MUXINELLI FILHO, matrícula n° 13/56061-5, ID Funcional 2840276-8, Diretor da DSG-Divisão de Serviços Gerais, THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, matrícula n° 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1, Adjunto I DSG-Divisão de Serviços Gerais, para fiscalizar os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 04 (QUATRO) ELEVADORES EEL017977/ EEL01798/ EEL017979 e EEL017980 INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo Administrativo n° SEI-160002/002476/2020, Contrato n° 46/2021, a cargo da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., sob a Supervisão do Engenheiro Mecânico ROBSON CARNEIRO GUIMARÃES , Matrícula n° 13/91292-1, ID. Funcional 5112612-5, Assistente I da DAD da Fundação DER-RJ. Processo nº SEI-330027/000119/2021\r\n\r\nId: 2294048"
                        ],
                        "2294034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade de 05/01/2020, THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, matrícula 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1, Adjunto I, EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA matrícula n° 13/91252-7, ID Funcional 5106353-0 Assistente II, para fiscalizar os SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 40 (QUARENTA) APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA (NATURAL E GELADA), COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, INCLUINDO A TROCA DE PEÇAS, Contrato nº 044/2020, objeto do Processo Administrativo nº SEI-160002/000604/2020, a cargo da empresa ITA FRIO REFRIGERAÇÃO EIRELI, sob a supervisão do WALTOIR MUXINELLI FILHO, matrícula 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1, Diretor da Divisão de Serviços Gerais da Diretoria de Administração da Fundação DER-RJ. Processo nº SEI-330027/000117/2021.\r\n\r\nId: 2294034"
                        ],
                        "2294042": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2021\r\n\r\nDESIGNA com validade de 21/01/2021, THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, matrícula 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1, WALTOIR MUXINELLI FILHO, matrícula 13/56061-5, ID. Funcional 2840276-6, Diretor da DSG, ROBSON CARNEIRO GUIMARÃES , matrícula 13/91292-1 5112612-5 ID Funcional Assistente I para fiscalizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ, SEDE RIO E NITERÓI, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, objeto do Processo Administrativo n° E-16/002/007428/2019, Contrato 01/2020 a cargo da empresa ESSENCIAL SERVIÇOS, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELLI. Processo nº SEI-330027/000118/2021.\r\n\r\nId: 2294042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2293955": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 74 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 66, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DELEGA COMPETÊNCIA À CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-320001/003878/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso IX do art. 1º da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2293955"
                    ],
                    "2294134": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 98 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/130/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 37, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 E Nº 70, DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000586/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/130/2019, designada pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019, prorrogada pela Portaria nº 37, de 09 de setembro de 2019, e pela Portaria nº 70, de 03 de março de 2020, ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CPAR-A nº 01 de 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2294134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2293956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC/PRESI Nº 355 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONDER PELA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI-400002/000186/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WILLIAM SILVEIRA FERREIRA, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5108758-8, para responder sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 01 de janeiro de 2021, pela Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nHelton Yomura\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2293956"
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                        "2293957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 356 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI-400002/000188/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5116099-4, para responder sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 07 de janeiro de 2021, pela OUVIDORIA, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2293957"
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                        "2293958": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC/PRESI Nº 357 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 341/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI-400002/002087/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar integralmente a Portaria nº 341 de 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 05/03/2020, que designou a servidora MARINALVA DAMASCENO DE AQUINO, ID Funcional nº 204375-0, para atuar como responsável pela operacionalização do Controle Interno no âmbito da Fundação Santa Cabrini, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2293958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2294179": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 019 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-370003/000018/2021,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de gestão de abastecimento. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2021 - data de término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n54000 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nIV -PARA/Executante: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 54.010.1.04.122.002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquisição de Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021. \r\n\r\nBrasília, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 014\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-370003/000015/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos Ônix, cor branca, placa KZO9D67 e LTM8E25, constante do Contrato nº 005/2018, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Libex Seviços de Locações de Veículos Ltda, e 01 (um) veículo Corolla, cor preta, blindado, placa BDY7H80, constante do Contrato nº 011/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/01/2021 - término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 119.370,48 (cento e dezenove mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Consolidar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2018, com a empresa Libex Serviços de Locação de Veículos Ltda, e o Contrato nº 011/2020 com a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, como Fiscais, principalmente o que consta no Art. 13, os servidores abaixo:\r\n\r\n1 - Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6; e\r\n\r\n2 - Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nBrasília, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 19.01.2021.\r\n\r\nId: 2294179"
                    ]
                }
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2293952": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nI - DESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nProc. nº E-14/001.011591/19 - EDUARDO CARDOSO BRANCO- DATA: 08/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005838/19- FELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.051329/19 - JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA - DATA: 17/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.027082/19 - LEILANE LEMOS FORTUNA - DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.011580/19- LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002230/19- RAYANNE DA COSTA FERREIRA- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/0001.31292/00- RUANN FERNANDES FERREIRA DOMIS- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nII - DECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nProc. nº E-14/001.129257/18- GIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA- DATA: 11/12/2020.\r\n\r\nIII - DEFIRO os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nProc. nº E-14/001.012329/20- ANA CARLA DE SOUZA MEIRA FONSECA- DATA: 07/122020\r\n\r\nProc. nº E-14/001.051305/19- ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA- DATA: 31/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.011589/19 - ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nSEI-140001/062386/2020- BEATRIZ DE ABREU BOGÉA CÂMARA- DATA: 01/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.012338/20- GILDANIO BRASIL MARREIRO - DATA: 08/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.048514/19- JOAO VICTOR MENEZES LEMGRUBER- DATA: 01/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001688/20- JULIANA OLIVEIRA TEIXEIRA DE JESUS- DATA: 24/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001/002707/19- LAIS LEITE CARDOSO- DATA: 14/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003564/19- LAYS DOS SANTOS LEITE- DATA: 24/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.051459/19- LAYSA CONCEICAO ANACLETO GONCALVES- DATA: 10/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.051462/19- LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA- DATA: 23/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.060335/19- LEONARDO NABUCO DA CONCEIÇÃO- DATA: 19/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.031234/19- LUCAS MENEZES CELESTINO - DATA: 10/11/2020\r\n\r\nProc. nº E-14/001.010416/20- RAFAEL NUNES WANDERLEY- DATA: 04/12/2020.\r\n\r\nSEI-140001/062398/2020- THAÍS DE ALMEIDA PEREIRA LOPES- DATA: 01/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001/002706/19- THALYTA PORTO ALVES- DATA: 02/12/2020.\r\n\r\nIV - DESLIGUEM-SE em virtude da conclusão do curso, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nProc. nº E-14/001.015209/19- BIANCA MENEZES PEÇANHA- DATA: 16/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003563/19- CAROLINA ELOY DA SILVA- DATA: 02/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.010427/20- CAROLINA LISBOA DE SÁ LINOPEREIRA - DATA: 15/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.058484/19 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS - DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.039647/19- GUILHERME PINTO- DATA: 16/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.048518/19- LUCIANA FREITAS DE ANDRADE- DATA: 05/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.051478/19- MARLON RODRIGUES DE SOUZA- DATA: 10/12/2020.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.058487/19- RAFAEL BOTELHO LIMATHALYTA PORTO ALVES- DATA: 01/12/2020.\r\n\r\nV - DEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/025413/2020- JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA- DATA: 10/12/2020.\r\n\r\nId: 2293952"
                    ],
                    "2293975": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4655 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002, e o disposto no Processo nº SEI-140001/095241/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a nomenclatura dos cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução, na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DAS ALTRERAÇÕES\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n(a)PROCURADOR REGIONAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n02\r\n\r\nPROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n02\r\n\r\n(b)PROCURADOR REGIONAL\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n01\r\n\r\nPROCURADOR ADJUNTO\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\n01\r\n\r\n(c)PROCURADOR ASSESSOR\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nPROCURADOR CHEFE\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\n(a) Atuais ocupantes:\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - Id. Funcional nº 41954793\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE - Id. Funcional nº 43871445\r\n\r\n(b) Cargo vago:\r\n\r\nÚltimo ocupante - MARCUS VINICIUS CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n(c) Atual ocupante:\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF - Id. Funcional nº 41954874\r\n\r\nId: 2293975"
                    ],
                    "2294128": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nMANTEM à disposição da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a servidora LIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA, Técnico Processual, Id. Funcional n° 43721478, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-140001/000722/2020.\r\n\r\nId: 2294128"
                    ],
                    "2293978": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.01.2021\r\n\r\nEXONERA os servidores, abaixo, de acordo com o Processo nº SEI-140001/095241/2020:\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954793, do cargo em comissão de Procurador Regional, Símbolo D.G., da 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871445, do cargo em comissão de Procurador Regional, Símbolo D.G., da 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954874, do cargo em comissão de Procurador Assessor, Símbolo S.A., do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA os servidores, abaixo, tendo em vista o estabelecido pela Resolução PGE nº 4655 de 19 de janeiro de 2021, Processo nº SEI-140001/095241/2020:\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219440, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria Administrativa (PG-17), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954874, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871445, para exercer o cargo em comissão de Procurador Adjunto, Símbolo D.G., do Posto Avançado da 1ª PR - Niterói, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, Símbolo S.A., da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais (PG-18), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2293978"
                    ],
                    "2294133": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-140001/003065/2020.\r\n\r\nOnde se lê ...FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN TORRES\r\n\r\nLeia-se: ...FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-140001/003624/2020.\r\n\r\nOnde se lê ...MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO\r\n\r\nLeia-se: ...MÍRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nId: 2294133"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2293902": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2° da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 01 de fevereiro de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero de Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/006651/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/014466/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/044/000036/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/044/000035/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/015251/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/015750/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/015336/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/013921/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/013575/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/013926/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/012161/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/014289/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/013438/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/013440/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/013439/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/005769/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/015462/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/014875/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/015195/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/015975/2020\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/011944/2020\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/006140/2020\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/005712/2020\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/015428/2020\r\n\r\n52\r\n\r\nE04/211/012022/2020\r\n\r\n52\r\n\r\nE04/211/012023/2020\r\n\r\n52\r\n\r\nE04/016/100142/2018\r\n\r\n52\r\n\r\nE04/004/002678/2017\r\n\r\n53\r\n\r\nE04/211/003897/2019\r\n\r\n53\r\n\r\nE04/211/003896/2019\r\n\r\n53\r\n\r\nE04/211/003898/2019\r\n\r\n53\r\n\r\nE04/211/007928/2020\r\n\r\n54\r\n\r\nE04/211/003560/2020\r\n\r\n54\r\n\r\nE04/211/013197/2020\r\n\r\n54\r\n\r\nE04/211/011278/2020\r\n\r\n54\r\n\r\nE04/211/013548/2020\r\n\r\n55\r\n\r\nE04/211/012102/2020\r\n\r\n55\r\n\r\nE04/211/006793/2020\r\n\r\n55\r\n\r\nE04/211/003853/2020\r\n\r\n55\r\n\r\nE04/211/003852/2020\r\n\r\n56\r\n\r\nE04/211/003909/2020\r\n\r\n56\r\n\r\nE04/211/003908/2020\r\n\r\n56\r\n\r\nE04/211/003906/2020\r\n\r\n56\r\n\r\nE04/211/003907/2020\r\n\r\n57\r\n\r\nE04/211/015871/2020\r\n\r\n57\r\n\r\nE04/211/015736/2020\r\n\r\n57\r\n\r\nE04/211/015729/2020\r\n\r\n57\r\n\r\nE04/211/015735/2020\r\n\r\n58\r\n\r\nE04/211/011112/2020\r\n\r\n58\r\n\r\nE04/211/008583/2020\r\n\r\n58\r\n\r\nE04/211/004018/2020\r\n\r\n58\r\n\r\nE04/211/010434/2019\r\n\r\n59\r\n\r\nE04/211/008130/2020\r\n\r\n59\r\n\r\nE04/211/012380/2019\r\n\r\n59\r\n\r\nE04/211/010061/2019\r\n\r\n59\r\n\r\nE04/211/008228/2019\r\n\r\n60\r\n\r\nE04/211/021169/2019\r\n\r\n60\r\n\r\nE04/211/013608/2020\r\n\r\n60\r\n\r\nE04/211/013785/2020\r\n\r\n60\r\n\r\nE04/211/009532/2020\r\n\r\n61\r\n\r\nE04/211/008984/2020\r\n\r\n61\r\n\r\nE04/211/009114/2020\r\n\r\n61\r\n\r\nE04/211/016656/2020\r\n\r\n61\r\n\r\nE04/002/100018/2018\r\n\r\n62\r\n\r\nE04/211/001864/2020\r\n\r\n62\r\n\r\nE04/013/001074/2019\r\n\r\n62\r\n\r\nE04/013/001073/2019\r\n\r\n62\r\n\r\nE04/037/000029/2020\r\n\r\n63\r\n\r\nE04/020/000943/2017\r\n\r\n63\r\n\r\nE04/020/000944/2017\r\n\r\n63\r\n\r\nE04/211/012824/2020\r\n\r\n63\r\n\r\nE04/211/014682/2020\r\n\r\n64\r\n\r\nE04/211/011144/2020\r\n\r\n64\r\n\r\nE04/211/014326/2020\r\n\r\n64\r\n\r\nE04/211/013837/2020\r\n\r\n64\r\n\r\nE04/211/015969/2020\r\n\r\n65\r\n\r\nE04/211/014417/2020\r\n\r\n65\r\n\r\nE04/211/013860/2020\r\n\r\n65\r\n\r\nE04/211/013976/2020\r\n\r\n65\r\n\r\nE04/211/014609/2020\r\n\r\n66\r\n\r\nE04/211/015800/2020\r\n\r\n66\r\n\r\nE04/211/008101/2020\r\n\r\n66\r\n\r\nE04/211/011756/2020\r\n\r\n66\r\n\r\nE04/211/024879/2019\r\n\r\n67\r\n\r\nE04/211/008647/2020\r\n\r\n67\r\n\r\nE04/211/014774/2020\r\n\r\n67\r\n\r\nE04/211/015795/2020\r\n\r\n67\r\n\r\nE04/079/000122/2019\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/012971/2020\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/012970/2020\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/015066/2020\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/012972/2020\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/006450/2020\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/005312/2020\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/015758/2020\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/012483/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/013320/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/014000/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/012780/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/014312/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/044/000040/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/044/000039/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/044/000032/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/044/000037/2020\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/044/000041/2020\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/044/000034/2020\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/044/000033/2020\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/044/000031/2020\r\n\r\nId: 2293902"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 18 de janeiro de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20. c/c o art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 18 de Janeiro de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE04-211/010060/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/010063/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/010065/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/013882/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/003247/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/004020/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/006396/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/011275/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/004188/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/006837/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/013559/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/015101/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-039/000310/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/002369/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/010432/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/012111/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/007269/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/012823/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/012843/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/012912/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-022/000483/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/004545/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/010961/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/011220/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/003951/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/003958/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/004858/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/004859/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/010397/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/010854/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/010910/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/010911/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-034/000252/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/006083/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/007880/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/011422/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/005209/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-211/006231/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-211/006346/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-211/012752/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-040/000060/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/007390/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/008217/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/012364/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-039/000079/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n33\r\n\r\nE04-079/000216/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n33\r\n\r\nE04-211/013394/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n33\r\n\r\nE04-211/013951/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n33\r\n\r\nE04-211/005201/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/014083/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/014093/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/014702/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/011576/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/011792/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/012658/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/012659/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/002797/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/007938/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/009589/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/012982/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/007000/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/007024/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/007071/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/007412/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-033/000319/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/008584/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/010875/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/012651/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/012863/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/012923/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/014608/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/014921/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/010321/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/010322/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/010351/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/010352/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-041/003154/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/009415/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/012807/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/012808/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/004893/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/004895/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/012581/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/020890/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/006839/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n34\r\n\r\nE04-211/009234/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n34\r\n\r\nE04-211/009449/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n34\r\n\r\nE04-211/012564/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n34\r\n\r\nE04-211/011057/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/011355/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/012407/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/012820/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/011356/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/012748/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/013597/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/018780/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/005735/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-211/006102/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-211/006103/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-211/019957/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-036/000003/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-036/000004/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-036/000005/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-036/000006/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-211/008461/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/009112/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/009115/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/013598/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/002463/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/004686/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/004687/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/014292/2020\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021.\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2293866"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n°001/2020. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Luz Engenharia Financeira Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 001/2020, relativo à prestação de serviço técnico especializado de formalização de estratégias para a gestão coordenada de ativos e passivos, conhecida como Asset Liability Management (ALM) - Modelo Estocástico. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2021. VALOR: R$ 7.241,43 (sete mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e na Cláusula Segunda §1º do Contrato. PROCESSO Nº SEI-04/163/000832/2019.\r\n\r\nId: 2293855"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294028": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020\r\n\r\nINTERESSADA: Empresa CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP, CNPJ 04.556.492/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de copeiragem, de natureza contínua, com a disponibilização da mão-de-obra e dos insumos necessários para a execução dos serviços nas dependências da AGETRANSP.\r\n\r\nAs razões despendidas pela Recorrente foram analisadas pelo Presidente da AGETRANSP sendo CONHECIDO do Recurso interposto e, no mérito, julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nAs dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail epregao@agetransp.rj.gov.br. Processo Licitatório nº SEI-220008/001396/2020\r\n\r\nId: 2294028"
                            ],
                            "2294100": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2018;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual relativo à locação de imóvel;\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a Vabrad Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.485.679,44 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2020;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-15/002/100012/2018;\r\n\r\nId: 2294100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2294108": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020/SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK20 MPA (FORNECIMENTO, LANÇAMENTO E APLICAÇÃO), DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) LOTES, fica FRACASSADA. Processo nº SEI-170026/001379/2020.\r\n\r\nId: 2294108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2293892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa P&P Turismo Eireli - CNPJ: 06.955.770/0001-74;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020, relativo à prestação de serviços de agência de viagem, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como no Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, e Decreto Estadual nº 47.005, de 27 de março de 2020, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17/01/2021 a 16/01/2022;\r\n\r\nVALOR: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2021;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/121/101/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2293892"
                        ],
                        "2293893": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa P&P Turismo Eireli - CNPJ: 06.955.770/0001-74;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020, relativo à prestação de serviços de agência de viagem, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como no Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, e Decreto Estadual nº 47.005, de 27 de março de 2020, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17/01/2021 a 16/01/2022;\r\n\r\nVALOR: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2021;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-21/121/101/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2293893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2294087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Contrato nº 101/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270058/002325/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 80/2019, relativo à prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças em 01 (um) aparelho de raio X digital fixo e 02 (dois) aparelhos de raio X portáteis do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/01/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2021.\r\n\r\nId: 2294087"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294127": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 095/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Terceira do 2º Termo Aditivo nº 095/2019, alterando a data de início de vigência - VIGÊNCIA: a contar de 15/01/2021. VALOR: Não há alteração de valor. FUNDAMENTO: artigo 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/001244/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Terceira do 5º Termo Aditivo nº 007/2019, alterando a data de início de vigência - VIGÊNCIA: a contar de 15/01/2021. VALOR: Não há alteração de valor. FUNDAMENTO: artigo 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/007/001244/2018.\r\n\r\nId: 2294127"
                            ],
                            "2294089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a VM SERVIÇOS MÉDICOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços médicos prestados na Clínica médica por profissionais PJ no Hospital Estadual Carlos Chagas, no período de 01 à 27 de dezembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 548/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 321.409,14 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e nove reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009279/2020.\r\n\r\nId: 2294089"
                            ],
                            "2294004": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007829/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 01/2021: Doc. SEI 12113133.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12250910.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 124/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de swab ponta de rayon.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/02/2021, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2021, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25687.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2294004"
                            ],
                            "2294000": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08007/005580/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 487/2021: Doc. SEI 11444420.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12561037.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 113/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insulina Degludeca.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/02/2021, às 15h15min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2021, às 15h20min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25550.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/01/2021.\r\n\r\nId: 2294000"
                            ],
                            "2294024": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08007/001893/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 464/2020: Doc. SEI 11162431.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12151809.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 110/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/02/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25526.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2294024"
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                            "2294025": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08007/002082/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 523/2020: Doc. SEI 11847079.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12697270.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 63/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/02/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25011.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2294025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2294015": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA SEM EFEITO a ELIMINAÇÃO da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013 - 16 e 30 horas. Processo nº SEI-140001/093004/2020.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nESTER SOARES FORMIGA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n53\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Processo Judicial mencionado, torna pública a CONVOCAÇÃO da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I - 16 horas. Processo nº SEI-140001/093004/2020.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência, ou encaminhar os referidos documentos digitalizados em arquivo PDF para o e-mail cgmetro1@educacao.rj.gov.br\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física;\r\n\r\n7. Videolaringoscopia com laudo (até 90 dias);\r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual)\r\n\r\n9. Colpocitologia Tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela.\r\n\r\nOBS: Caso a candidata se encontre em estado gestacional deverá apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nNa ocorrência das documentações não serem encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/01/2021, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n34607\r\n\r\nESTER SOARES FORMIGA\r\n\r\n53\r\n\r\n0030310-23.2019.8.19.0000\r\n\r\nId: 2294015"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC/RJ, através de sua Comissão Especial de Credenciamento, torna público que realizará o CREDENCIAMENTO Nº 001/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO À INTERNET VIA PACOTE DE DADOS 3G, 4G OU SUPERIOR (DADOS MÓVEIS), PARA FORNECIMENTO DE NAVEGAÇÃO PATROCINADA, COM PROCESSAMENTO DE COBRANÇA REVERSA, PARA APLICATIVOS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS UTILIZADOS PELA SEEDUC, EXCLUSIVAMENTE, EM FAVOR DOS DOCENTES EM EFETIVA REGÊNCIA, CORPO DIRETIVO E DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020. \r\n\r\nA documentação para o Credenciamento deverá ser protocolada na sede da Secretaria, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 25/01/2021 até o dia 29/01/2021, no horário das 09h00min às 18h00min. Todos os critérios e condições do credenciamento constam no referido Edital no endereço eletrônico www.rj.gov.br/secretaria/educacao, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC. Outras informações sobre o credenciamento poderão ser esclarecidas pelo telefone (21) 2380-9030 ou (21) 2380-9029. \r\n\r\nId: 2294233"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, sito na Rua Marabá, nº 75, Jatobá, Município de Paraíba do Sul, Censo Escolar 33017492, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3089/2006, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Athos Lara Oliveira, Matrícula 201814350315993; Débora Paulino Ferreira, Matrícula 201114370226266; Gabriele Cristine Morgado Corrêa dos Santos, Matrícula 201114270153510; Jeferson da Silva Martins, Matrícula 201814350325110; Jhonatan Raphael da Silva Carlos, Matrícula 201414350249091; July da Silva Rodrigues, Matrícula 201114370231340; Lídia Carla da Silva do Nascimento, Matrícula 201314360221558; Maria Vitória Quirino de Araujo Guimarães, Matrícula 201614350281190; Mateus Carreiro Machado, Matrícula 201715970363945; Myller Rodrigues Cesar, Matrícula 201414370342941; Quézia de Moraes Silva, Matrícula 201914350336024; Rachel de Moraes Silva, Matrícula 201814270279011; Shayane Polidorio Ribeiro, Matrícula 201214350205774; Thamires de Oliveira Bernardes Pereira, Matrícula 201914350333513. Secretária Escolar: Dilsis Gonzalez Lopes, designada no DOERJ de 22/01/1998, página 22, 2ª coluna, Diretora: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, designada DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Fabrícia de Carvalho Caetano, ID 4326646-0. Processo SEI-030031/000044/2021\r\n\r\nId: 2293977"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados pela Diretoria Científica no Edital Apoio aos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do Estado do Rio de Janeiro - 2020, processo nº SEI-260003/002446/2020:\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n258834\r\n\r\nCarlos Roberto Hall Barbosa\r\n\r\n259255\r\n\r\nLuis Felipe Umbelino dos Santos\r\n\r\n258949\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Castro\r\n\r\n259259\r\n\r\nFlávia Lucia Conceição\r\n\r\n259119\r\n\r\nAlexandra Maria Monteiro Grisolia\r\n\r\n259284\r\n\r\nFrancisco José de Castro Moura Duarte\r\n\r\n259118\r\n\r\nAdriana Gioda\r\n\r\n259254\r\n\r\nAffonso Henrique Vieira da Costa\r\n\r\n259165\r\n\r\nAguinaldo Nepomuceno Marques Junior\r\n\r\n259159\r\n\r\nAlberto Magno Fernandes\r\n\r\n259201\r\n\r\nAleria Cavalcante Lage\r\n\r\n258869\r\n\r\nAlessandra Mattos Saliba\r\n\r\n259067\r\n\r\nAlexander Josef Sá Tobias da Costa\r\n\r\n258969\r\n\r\nAlexandre Mello de Paula Silva\r\n\r\n259033\r\n\r\nAlexandre Pio Viana\r\n\r\n259188\r\n\r\nAline Caetano da Silva Bernardes\r\n\r\n258888\r\n\r\nAline Gesualdi Manhães\r\n\r\n258975\r\n\r\nAlmy Junior Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n258948\r\n\r\nAloysio Moraes Rego Fagerlande\r\n\r\n259170\r\n\r\nAna Carolina Ramos Guimarães\r\n\r\n258896\r\n\r\nAna Paula Balthazar Tostes\r\n\r\n258913\r\n\r\nAnderson de sá Pinheiro\r\n\r\n259282\r\n\r\nAnderson Gomide Costa\r\n\r\n259021\r\n\r\nAndré Felipe Andrade dos Santos\r\n\r\n259130\r\n\r\nAndré Luis Souza dos Santos\r\n\r\n258879\r\n\r\nANDRE LUIZ MENCALHA\r\n\r\n258968\r\n\r\nAndré Luiz Rodrigues Roque\r\n\r\n258842\r\n\r\nAndrea Rocha de Lorenzo\r\n\r\n259116\r\n\r\nAndrew Macrae\r\n\r\n259052\r\n\r\nAnelise Dias\r\n\r\n259071\r\n\r\nAnna Paula Uziel\r\n\r\n259179\r\n\r\nAntonio Carlos Canabarro Andrade Junior\r\n\r\n259075\r\n\r\nAntonio Carlos Siqueira de Lima\r\n\r\n259158\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha\r\n\r\n259094\r\n\r\nArthur Cezar de Araujo Ituassu Filho\r\n\r\n259298\r\n\r\nBeatriz Guitton Renaud Baptista de Oliveira\r\n\r\n258907\r\n\r\nBernardo Mattos Tavares\r\n\r\n259145\r\n\r\nBernardo Sotto Maior Peralva\r\n\r\n259295\r\n\r\nBianca Ortiz da Silva\r\n\r\n258906\r\n\r\nBojan Marinkovic\r\n\r\n259133\r\n\r\nBruno Henrique Pimentel Rosado\r\n\r\n259245\r\n\r\nBruno Matos Vieira\r\n\r\n259016\r\n\r\nCarla Gobel Burlamaqui de Mello\r\n\r\n259082\r\n\r\nCarlos Andrés Reyna Vera-Tudela\r\n\r\n259289\r\n\r\nCarlos Antonio Abanto Valle\r\n\r\n259079\r\n\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza\r\n\r\n258920\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\n259138\r\n\r\nCarlos Mauricio Rabello de Sant Anna\r\n\r\n259186\r\n\r\nCarlos Rodrigues Pereira\r\n\r\n259292\r\n\r\nCarolina Moreira Voloch\r\n\r\n258902\r\n\r\nCátia Henriques Callado\r\n\r\n259096\r\n\r\nCélio Vinicius Neves de Albuquerque\r\n\r\n258922\r\n\r\nCelso Romanel\r\n\r\n259181\r\n\r\nChristianne Brêtas Vieira Scaramello\r\n\r\n258844\r\n\r\nCintia Monteiro de Barros\r\n\r\n259283\r\n\r\nClarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski\r\n\r\n258962\r\n\r\nClaudia Franca Barros\r\n\r\n259308\r\n\r\nClaudia Maria Valete Rosalino\r\n\r\n258917\r\n\r\nClaudia Pinto Figueiredo\r\n\r\n258871\r\n\r\nCleber Galvão Ferreira\r\n\r\n259192\r\n\r\nCleonice Alves de Melo Bento\r\n\r\n258992\r\n\r\nClifford Hill Korman \r\n\r\n259280\r\n\r\nCrislayne Gloss Marao Alfagali\r\n\r\n258876\r\n\r\nCristiane Assumpção Henriques\r\n\r\n259045\r\n\r\nCristiane Divan Baldani\r\n\r\n258878\r\n\r\nDaniel Andres Rodriguez\r\n\r\n258940\r\n\r\nDaniel Perrone Moreira\r\n\r\n258864\r\n\r\nDaniel Simão Nascimento\r\n\r\n258882\r\n\r\nDaniela Maeda Takiya\r\n\r\n259084\r\n\r\nDaniela Rodrigues\r\n\r\n258938\r\n\r\nDaniela Silva Canella\r\n\r\n259063\r\n\r\nDaniele Pereira de Castro\r\n\r\n258981\r\n\r\nDavid do Carmo Malvar\r\n\r\n258870\r\n\r\nDavid Rodrigues da Rocha\r\n\r\n259081\r\n\r\nDebora Breder Barreto\r\n\r\n258993\r\n\r\nDebora Franco Lerrer\r\n\r\n259190\r\n\r\nDeborah Moraes Zouain\r\n\r\n258928\r\n\r\nDenise Barcellos Pinheiro Machado\r\n\r\n258911\r\n\r\nDouglas McIntosh\r\n\r\n259069\r\n\r\nÉdira Castello Branco de Andrade Gonçalves\r\n\r\n259107\r\n\r\nEduardo Augusto Giglio Gatto\r\n\r\n259176\r\n\r\nEduardo Falabella Sousa Aguiar\r\n\r\n259099\r\n\r\nEduardo Ricci Júnior\r\n\r\n259200\r\n\r\nElaine Silva Miranda\r\n\r\n259136\r\n\r\nEliane Guedes Ferreira\r\n\r\n259155\r\n\r\nEliane Lopes Rosado\r\n\r\n258835\r\n\r\nEliane Teixeira Mársico\r\n\r\n259048\r\n\r\nElisa Helena da Rocha Ferreira\r\n\r\n258910\r\n\r\nElvira Maria Saraiva Chequer Bou Habib\r\n\r\n258883\r\n\r\nEthel Pinheiro Santana\r\n\r\n258939\r\n\r\nFabiana Soares dos Santos\r\n\r\n259123\r\n\r\nFabio Di Dario\r\n\r\n259244\r\n\r\nFabiola do Valle Zonno\r\n\r\n258887\r\n\r\nFederico Guillermo Neiburg\r\n\r\n258937\r\n\r\nFelipe da Costa Trotta\r\n\r\n258885\r\n\r\nFelipe Piedade Gonçalves Neves\r\n\r\n258836\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\n258988\r\n\r\nFernanda Gadini Finelli\r\n\r\n259212\r\n\r\nFernando Cardoso Lima Neto\r\n\r\n259051\r\n\r\nFernando Jose Borges Gomes\r\n\r\n259125\r\n\r\nFernando Lucas Palhano Soares\r\n\r\n259177\r\n\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior\r\n\r\n259018\r\n\r\nFlavia Luzia Oliveira da Cunha Galindo\r\n\r\n259023\r\n\r\nFlávio Rodrigues Ferreira Alves\r\n\r\n259307\r\n\r\nFrancilaide de Queiroz Ronsi\r\n\r\n258880\r\n\r\nFrancisco de Assis Dourado da Silva\r\n\r\n258873\r\n\r\nFrancisco Gerson Araújo\r\n\r\n259276\r\n\r\nFrederico Policarpo de Mendonça Filho\r\n\r\n259219\r\n\r\nFrederico Wanderley Tavares\r\n\r\n259044\r\n\r\nGabriela Ribeiro Pereira\r\n\r\n259146\r\n\r\nGeorgiana Feitosa da Cruz\r\n\r\n258853\r\n\r\nGermano Maioli Penello\r\n\r\n259290\r\n\r\nGilcilene de Oliveira Damasceno Barão\r\n\r\n259029\r\n\r\nGilson Moraes Motta\r\n\r\n259007\r\n\r\nGisele Fonseca Chagas\r\n\r\n259274\r\n\r\nGleison dos Santos Souza\r\n\r\n258909\r\n\r\nGuilherme Augusto Rezende Lemos\r\n\r\n259036\r\n\r\nGustavo Silveira Siqueira\r\n\r\n258857\r\n\r\nHeitor Siffert Pereira de Souza\r\n\r\n259251\r\n\r\nHelena Maria Marcolla Araújo\r\n\r\n259235\r\n\r\nHelenice Aparecida Bastos Rocha\r\n\r\n259229\r\n\r\nIgor Braga de Paula\r\n\r\n258973\r\n\r\nInês Barbosa de Oliveira\r\n\r\n258845\r\n\r\nJader Lugon Junior\r\n\r\n258943\r\n\r\nJakler Nichele Nunes\r\n\r\n259184\r\n\r\nJesús Lubián Ríos\r\n\r\n259265\r\n\r\nJoão de Azevedo e Dias Duarte\r\n\r\n258978\r\n\r\nJoão Paulo Sinnecker\r\n\r\n259066\r\n\r\nJoel André Ferreira dos Santos\r\n\r\n259140\r\n\r\nJosé André Villas Bôas Mello\r\n\r\n258833\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\n259168\r\n\r\nJuliana Fonseca de Lima\r\n\r\n259092\r\n\r\nKatia Carneiro de Paula\r\n\r\n258862\r\n\r\nKatia Regina de Souza\r\n\r\n258947\r\n\r\nLaiza Tatiana Poskus\r\n\r\n259111\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\n259261\r\n\r\nLaura Salignac de Souza Guimarães Primo\r\n\r\n258837\r\n\r\nLeandro Azevedo Santos\r\n\r\n259309\r\n\r\nLeandro Martins Fontoura\r\n\r\n259062\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro\r\n\r\n259269\r\n\r\nLeonardo Emanuel de Oliveira Costa\r\n\r\n259203\r\n\r\nLeonardo Pinto Mendes\r\n\r\n259112\r\n\r\nLeonardo Rocha Vidal Ramos\r\n\r\n259011\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\n258961\r\n\r\nLigia Losada Tourinho\r\n\r\n259144\r\n\r\nLuana Azevedo de Aquino\r\n\r\n259131\r\n\r\nLucia Maria Sa Antunes Costa\r\n\r\n259246\r\n\r\nLuciana Loureiro da Silva Monteiro\r\n\r\n258841\r\n\r\nLuciana Moura Sassone\r\n\r\n258884\r\n\r\nLuciano Alves Favorito\r\n\r\n259241\r\n\r\nLuciano Neves dos Santos\r\n\r\n259175\r\n\r\nLucio de Souza Gonçalves\r\n\r\n259167\r\n\r\nLuís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto\r\n\r\n259074\r\n\r\nLuisa Andrea Ketzer\r\n\r\n259230\r\n\r\nLuiz Dione Barbosa de Melo\r\n\r\n259143\r\n\r\nLuiz Fernando Conde Sangenis\r\n\r\n258858\r\n\r\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar\r\n\r\n259210\r\n\r\nMaira Covre Sussai Soares\r\n\r\n259193\r\n\r\nManoel Martins de Santana Filho\r\n\r\n259278\r\n\r\nMarcelo Borges Fernandes\r\n\r\n258874\r\n\r\nMarcelo Byrro Ribeiro\r\n\r\n258900\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Rubinstein\r\n\r\n258851\r\n\r\nMarcelo Salabert Gonzalez\r\n\r\n259225\r\n\r\nMarcelo Werner da Silva\r\n\r\n258999\r\n\r\nMarcia Marques Gomes\r\n\r\n258912\r\n\r\nMarciela Scarpellini\r\n\r\n259258\r\n\r\nMárcio Luiz Corrêa Vilaça\r\n\r\n259202\r\n\r\nMarcio Rufino Silva\r\n\r\n258959\r\n\r\nMarco Aurélio Vannucchi Leme de Mattos\r\n\r\n258923\r\n\r\nMargarida Goréte Ferreira do Carmo\r\n\r\n259139\r\n\r\nMaria Amália Silva Alves de Oliveira\r\n\r\n259083\r\n\r\nMaria Cristina do Amaral Moreira\r\n\r\n258963\r\n\r\nMaria do Socorro Bezerra de Lima\r\n\r\n259043\r\n\r\nMaria Eugenia Leite Duarte\r\n\r\n259124\r\n\r\nMaria Franco Trindade Medeiros\r\n\r\n258847\r\n\r\nMaria José Pacífico\r\n\r\n258865\r\n\r\nMariana Costa Monteiro da Fonseca\r\n\r\n259199\r\n\r\nMarisa Fernandes Mendes\r\n\r\n259226\r\n\r\nMarta Ferreira Abdala Mendes\r\n\r\n259114\r\n\r\nMauricio Mussi Molisani\r\n\r\n259288\r\n\r\nMax Oliveira de Souza\r\n\r\n258899\r\n\r\nMaximiliano da Silva Sangoi\r\n\r\n259005\r\n\r\nMilena Faria Pinto\r\n\r\n259053\r\n\r\nMirtes Garcia Pereira\r\n\r\n259013\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n258960\r\n\r\nMonique Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n259147\r\n\r\nNalayne Mendonça Pinto\r\n\r\n258965\r\n\r\nNatalia Castro Fernandes\r\n\r\n258843\r\n\r\nNelson Ricardo de Freitas Braga\r\n\r\n259253\r\n\r\nPatricia Souza de Faria\r\n\r\n259006\r\n\r\nPaula Campello Costa Lopes\r\n\r\n259104\r\n\r\nRaquel Pereira de Souza\r\n\r\n259185\r\n\r\nRegina Maria Papais Alvarenga\r\n\r\n259268\r\n\r\nRejane Cristina de Araujo Rodrigues\r\n\r\n259089\r\n\r\nRenata de Rezende Ribeiro\r\n\r\n259242\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva\r\n\r\n258850\r\n\r\nRenato Peres Vio\r\n\r\n259132\r\n\r\nRicardo Brandão de Oliveira\r\n\r\n259173\r\n\r\nRicardo Coutinho\r\n\r\n259026\r\n\r\nRoberto Carlos Lyra da Silva\r\n\r\n259211\r\n\r\nRoberto Imbuzeiro Moraes Felinto de Oliveira\r\n\r\n258914\r\n\r\nRoberto Vilchez Yamato\r\n\r\n258926\r\n\r\nRodrigo Machado Vilani\r\n\r\n259197\r\n\r\nRogerio Lopes Rufino Alves\r\n\r\n259134\r\n\r\nRonaldo da Silva Mohana Borges\r\n\r\n259214\r\n\r\nRosa Maria Formiga Johnsson\r\n\r\n259039\r\n\r\nRose Mary Latini Cova\r\n\r\n259224\r\n\r\nRosimere Ferreira Santana\r\n\r\n259171\r\n\r\nRudnei de Oliveira Ramos\r\n\r\n258946\r\n\r\nSelma Ribeiro de Paiva\r\n\r\n259166\r\n\r\nSergian Vianna Cardozo\r\n\r\n259218\r\n\r\nSergio de Castro Valente\r\n\r\n259252\r\n\r\nSergio Luis Cardoso\r\n\r\n259121\r\n\r\nSergio Luiz Fontes\r\n\r\n258964\r\n\r\nSheila Cristina Ribeiro Rego\r\n\r\n258925\r\n\r\nSilmara Cristina Dela da Silva\r\n\r\n259256\r\n\r\nSilvius Klein\r\n\r\n259172\r\n\r\nSonia Alberti\r\n\r\n259198\r\n\r\nSonia Maria Ramos de Vasconcelos\r\n\r\n258840\r\n\r\nSusana Frases Carvajal\r\n\r\n259260\r\n\r\nTalita de Oliveira\r\n\r\n259164\r\n\r\nTamara Carneiro Quírico\r\n\r\n259054\r\n\r\nTania Cremonini de Araújo Jorge\r\n\r\n258919\r\n\r\nTania Maria Nunes de Lima Camara\r\n\r\n259040\r\n\r\nTânia Maria Ruffoni Ortiga\r\n\r\n258863\r\n\r\nTatiana Lemos Bisi\r\n\r\n259025\r\n\r\nTeresa Tonini\r\n\r\n258986\r\n\r\nThiago Motta Venancio\r\n\r\n259227\r\n\r\nThiago Ranniery Moreira de Oliveira\r\n\r\n258971\r\n\r\nThiago Signorini Gonçalves\r\n\r\n259057\r\n\r\nVanessa Salete de Paula\r\n\r\n258881\r\n\r\nVanessa Teixeira de Oliveira\r\n\r\n259113\r\n\r\nVerônica Maria de Araújo Calado\r\n\r\n259122\r\n\r\nVidal de Freitas Mansano\r\n\r\n259031\r\n\r\nVinicius de Frias Carvalho\r\n\r\n259222\r\n\r\nVinicius de Moraes Netto\r\n\r\n259002\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\n259263\r\n\r\nVivian Wahrlich\r\n\r\n259191\r\n\r\nWagner Gonçalves Bastos\r\n\r\n259076\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita\r\n\r\n259273\r\n\r\nWilliam Ribeiro da Silva\r\n\r\n259285\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\n258918\r\n\r\nZochil González Arenas\r\n\r\nId: 2293929"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS LENÇOL, ETC. Proc. nº SEI-260008/000182/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS FIOS CIRURGICOS. Proc. nº SEI-260008/000578/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2293782"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 09/05/2019 E NA LEI N° 4.800, DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO os resultados dos Exames de Sanidade Físico-Mental dos candidatos abaixo, realizados em 15/01/2021 e 21/01/2021. Processo nº SEI-260009/000044/2020.\r\n\r\nI - Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia de Petróleo\r\n\r\nBRUNO JOSÉ VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nII - Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIII - Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES\r\n\r\nEXIGÊNCIA 30 dias\r\n\r\nId: 2294086"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL), convida a participarem do certame relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET 2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET 2), parte do Acordo de Empréstimo nº 8117-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). ¨”O método de aquisição será o SBQC - Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial para Aquisições de bens, obras e serviços técnicos e terá como objeto a contratação do serviço de consultoria para o Estudo de reavaliação econômico-financeira e social do Programa de Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. A Solicitação de Manifestação de Interesse completa pode ser encontrada no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/bui-smi.pdf. O Termo de Referência pode ser encontrado no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/bui-termo-de-referencia.pdf. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000326/2020.\r\n\r\nId: 2293992"
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                            "2294167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 539.616,00 (quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100005/009819/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Caput do art. 25 e art. 62, § 3°, II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2294167"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Nº 265/2019 GEF-BID-FINATEC. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC. OBJETO: Aditivo de prazo ao Termo de Cessão nº 265/2019 - GEF-BID-FINATEC. VALOR: Não se Aplica DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. PRAZO: 15 de julho de 2023. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI - E-07/002.11957/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão S/Nº 2017 GEF-BID-FINATEC. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC. OBJETO: Aditivo de prazo ao Termo de Cessão S/Nº 2017 GEF-BID-FINATEC. VALOR: Não se Aplica. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. PRAZO: 15 de julho de 2023. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI - E-07/002.11957/2017.\r\n\r\nId: 2294149"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2294001": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0005/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ nº 18.145.111/0001-51. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 002/2021 - Processo nº SEI-020007/001830/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0005/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0005/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ nº 18.145.111/0001-51\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Brasil nº 10 - Edificio Delfim Carvalho, Sala 716 - Bairro Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Francisco Affonso Soares Pintado Neto - Telefone: (22) 2665-2214 - E-mail: faspcservicos@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva :\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENDIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lourival Martins Beda, nº 873 Bairro Donana, Cidade Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nGustavo Ribeiro Pourbaix Monteiro - Telefone (22) 2738-2500 - E-mail: construtoraavenida@construtoraavenida.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 232.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 563,86\r\n\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 98,00\r\n\r\nMANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,69\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 121,52\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 53,72\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,61\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 92,33\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 41,08\r\n\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,86\r\n\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 75,90\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,58\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,41\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,42\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,19\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,04\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,85\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 57,03\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,44\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,16\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,19\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,04\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,85\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,29\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 25,98\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,36\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 23,63\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,71\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,97\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 20,09\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 139,88\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 53,23\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 41,58\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 86,00\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,50\r\n\r\nId: 2294001"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0004/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Bom Jesus do Itabapoana. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 001/2021- Processo nº SEI-020007/001828/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0004/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0004/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Bom Jesus do Itabapoana, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva :\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lourival Martins Beda, nº 873 Bairro Donana, Cidade Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nGustavo Ribeiro Pourbaix Monteiro - Telefone (22) 2738-2500 - E-mail: construtoraavenida@construtoraavenida.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 219.332,35\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 706,00\r\n\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E \r\n\r\nVEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 63,56\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 111,40\r\n\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,44\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,36\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 132,30\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,33\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,42\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 105,96\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,71\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,40\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 89,90\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,71\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,42\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,68\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 80,86\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 65,36\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,38\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,26\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 80,86\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 74,08\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,57\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,82\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,79\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,72\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,23\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,88\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 164,34\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,76\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,73\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 157,22\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 68,11\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,08\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 89,47\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,01\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 23,64\r\n\r\nId: 2294010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 760/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e ACL COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 760/2016, com fundamento no Art. 8, inciso IV, da Lei 6.482/2013. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:21/09/2020. PROCESSO SEI Nº E-06/002/269/2015. *Omitido no D.O. de 07/10/2020.\r\n\r\nId: 2294096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2294170": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que:\r\n\r\nApós apreciação da Comissão Permanente de Licitação, juntamente com a Comissão de Avaliação, o resultado da análise da documentação de habilitação apresentada pelas 02 (duas) participantes no chamamento citado acima.\r\n\r\n1 - Proponente: Associação de Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa Lobos, AMAVILLA - não apresentou a documentação de habilitação conforme solicitado no item 3 do edital e foi considerada INABILITADA.\r\n\r\n2 - Proponente: LEIA BRASIL ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA - apresentou a documentação de habilitação de acordo com o solicitado no item 3 do edital, assim, foi considerada HABILITADA. \r\n\r\nTodas as informações serão divulgadas no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br e nas dependências da Fundação na Rua México, n° 41, 19° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-180002/000564/2020\r\n\r\nId: 2294170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2294104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Convênio 121/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 121/2010, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/000992/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 183/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 183/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1438/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 185/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 185/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1437/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 182/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 182/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1435/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 236/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, troca do programa de trabalho e inclusão de nova fonte de recursos financeiros do convenio 236/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2020.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias a contar de 01.01.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/2157/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.01.2021.\r\n\r\nId: 2294104"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2294109": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de prorrogação e readequação cronograma físico - financeiro ao Contrato nº 036/2014, de 10/04/2014, sem alteração do valor contratual, assinado em 19 de agosto de 2020. PARTES: DER-RJ e a empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais, manutenção, restauração, pavimentação e conservação em rodovias na área da jurisdição da 3ª ROC em Campos dos Goytacazes”. PRAZO: Fica prorrogado o Contrato nº 036/2014, por 90 (noventa) dias corridos, a contar de 20/08/2020, passando o seu término para 18/11/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/002925/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2020.\r\n\r\nId: 2294109"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/1837/2017 e Processo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO JANUÁRIO, Identidade Funcional nº 3332184-1, Professor Docente II, Vínculo 1, Matrícula nº 5002123-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2293094"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2840/2015, e Processo n º SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora CRISTINA LIMA MARQUES, Professor Docente I, ID n° 4347346-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público e 20 faltas interpoladas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2293435"
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